CLIPPING DO IBRAC 2014 · 2014. 1. 22. · CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014 Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609

CLIPPING DO IBRAC 2014

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

N.º 03 | 13 a 19 de janeiro de 2014 JANEIRO 2014

D S T Q Q S S

1 2 3 4

5 6 7 8 9 10 11

12 13 14 15 16 17 18

19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31

CALENDÁRIO 2014 ........................................................................................................................................................ 3 EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2014 ................................................................................................................... 4 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 ..................................................... 4

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 .......................................................... 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014 ....................................................... 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................ 6 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6

PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22 DE

JANEIRO DE 2014 ................................................................................................................................... 6 DESPACHO DO ASSESSOR .................................................................................................................. 7 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 7 RETIFICAÇÃO ........................................................................................................................................ 8

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................... 8 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 8

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 8 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL .................................................................................. 8

FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 .............................................................. 8 Grupo argentino compra fatia de Eike na SIX Semicondutores ..................................................................................... 8

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 ....................................................... 9 Grupo argentino adquire fatia de Eike Batista na SIX Semicondutores ......................................................................... 9 Dilma nomeia procurador e conselheiro para o Cade ..................................................................................................... 9 Cade aprova reaquisição de Acciai e Outokumpu pela Thyssenkrupp ........................................................................... 9

VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 ............................................................... 10 Dilma nomeia conselheiro e procurador-geral do Cade ............................................................................................... 10

FOLHA DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 ................................................................. 10 Cade aprova fusão entre Portugal Telecom e Oi sem restrições ................................................................................... 10

O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................... 10 Acionista da Telecom Italia amplia ofensiva contra venda da TIM ............................................................................. 10 Cade aprova fusão entre Portugal Telecom e Oi .......................................................................................................... 10

VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 ..................................................................... 11 Cade pede condenação da Telemar por abuso de posição dominante .......................................................................... 11 Cade aprova, sem restrições, fusão entre Portugal Telecom e Oi ................................................................................. 11

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014........................................................ 12 Testemunha põe em xeque ‘consultores’ do cartel de trens ......................................................................................... 12 Cade aprova aquisição, pela Sipasa, de fatia da Lajes .................................................................................................. 12 Cade aprova joint venture entre Siemens e Accenture ................................................................................................. 13 Cade aprova venda de galpões da BR Properties para WTGoodman ........................................................................... 13

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014 ................................................................. 13 Cade deixa Oi mais próxima da fusão .......................................................................................................................... 13 Cade aprova joint venture entre Siemens e Accenture ................................................................................................. 14

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ............................................................... 14

CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014

Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609

www.ibrac.org.br email: [email protected]

2

Cade aprova voos compartilhados entre Gol e Aerolíneas Argentinas ......................................................................... 14 O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ......................................................... 14

Abear: aéreas só venderão voos após analisar slots...................................................................................................... 14 Anac autoriza 1.973 novos voos para a Copa do Mundo de 2014 ................................................................................ 15 Cade aprova voos compartilhados entre VGR, AR e AU............................................................................................. 15

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ................................................................... 16 Companhias pedem 1.973 voos extras para a Copa ..................................................................................................... 16 Cade aprova voos compartilhados entre Gol e Aerolíneas Argentinas ......................................................................... 16 Ethos deixa grupo que acompanha investigação de cartel ............................................................................................ 17

FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 .................................................................. 17 Alckmin nega que diretor tenha sido demitido por depor sobre propina ...................................................................... 17 Geraldo Alckmin contraria juíza em ação anticartel .................................................................................................... 19

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................... 21 Abiplast critica antidumping na compra de polipropileno............................................................................................ 21 Companhias aéreas terão 1.973 voos extras na Copa ................................................................................................... 21 Cade aprova compra de até 72% da Ciashop pela Totvs .............................................................................................. 22 Diretor de estatal cita propina do cartel em inquérito; um mês depois é demitido ....................................................... 22

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 ..................................................................... 24 Anac libera mais voos e espera preço menor ............................................................................................................... 24

O ESTADO DE SÃO PAULO, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014 ...................................................................... 25 Alckmin nega ligação entre depoimento e demissão .................................................................................................... 25




3

CALENDÁRIO 2014

JANEIRO FEVEREIRO

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1 2 3 4

1

5 6 7 8 9 10 11

2 3 4 5 6 7 8

12 13 14 15 16 17 18

9 10 11 12 13 14 15

19 20 21 22 23 24 25

16 17 18 19 20 21 22

26 27 28 29 30 31

23 24 25 26 27 28

MARÇO ABRIL D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1

1 2 3 4 5

2 3 4 5 6 7 8

6 7 8 9 10 11 12

9 10 11 12 13 14 15

13 14 15 16 17 18 19

16 17 18 19 20 21 22

20 21 22 23 24 25 26

23 24 25 26 27 28 29

27 28 29 30

30 31

MAIO JUNHO D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1 2 3

1 2 3 4 5 6 7

4 5 6 7 8 9 10

8 9 10 11 12 13 14

11 12 13 14 15 16 17

15 16 17 18 19 20 21

18 19 20 21 22 23 24

22 23 24 25 26 27 28

25 26 27 28 29 30 31

29 30

JULHO AGOSTO D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5

1 2

6 7 8 9 10 11 12

3 4 5 6 7 8 9

13 14 15 16 17 18 19

10 11 12 13 14 15 16

20 21 22 23 24 25 26

17 18 19 20 21 22 23

27 28 29 30 31

24 25 26 27 28 29 30

31

SETEMBRO OUTUBRO D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6

1 2 3 4

7 8 9 10 11 12 13

5 6 7 8 9 10 11

14 15 16 17 18 19 20

12 13 14 15 16 17 18

21 22 23 24 25 26 27

19 20 21 22 23 24 25

28 29 30

26 27 28 29 30 31

NOVEMBRO DEZEMBRO D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1

1 2 3 4 5 6

2 3 4 5 6 7 8

7 8 9 10 11 12 13

9 10 11 12 13 14 15

14 15 16 17 18 19 20

16 17 18 19 20 21 22

21 22 23 24 25 26 27

23 24 25 26 27 28 29

28 29 30 31

30

FERIADOS NACIONAIS 2014 & OUTROS EVENTOS

Data Dia da Semana Feriado OUTROS EVENTOS

01/01/2014 quarta-feira Confraternização Universal 12.06 – Abertura da Copa do Mundo 13.07 – Encerramento da Copa do Mundo 05.10 - 1.º turno das Eleições Presidenciais 2014 26.10 - 2.º turno das Eleiçoes Presidenciais 2014

03/03/2014 segunda-feira Carnaval

04/03/2014 terça-feira Carnaval

18/04/2014 sexta-feira Paixão de Cristo

21/04/2014 segunda-feira Tiradentes

01/05/2014 quinta-feira Dia do Trabalho

19/06/2014 quinta-feira Corpus Christi

07/09/2014 domingo Independência do Brasil

12/10/2014 domingo Nossa Sr.a Aparecida -

20/10/2020 quinta-feira Dia da Consciência Negra

02/11/2014 domingo Finados

15/11/2014 sábado Proclamação da República

25/12/2014 quinta-feira Natal




4

EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2014

7.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG

11.º Seminário sobre Relações de Consumo

14.º Seminário sobre Comércio Internacional

20.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Em 9 de janeiro de 2014

No- 31 - Ato de Concentração nº 08700.010840/2013-28. Requerentes: Holcim (Brasil) S.A. e Ipuã

Transportes Ltda. Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade e Pedro C. E. Vicentini. Decido pela

aprovação, sem restrições.


No- 36 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011324/2013-10. Requerentes: Thyssenkrupp Ag e

Outokumpu Oyj. Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e Amanda Fabbri Barelli.

Decido pela aprovação, sem restrições.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014





No- 39 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.010914/2013-26. Requerentes: Portugal Telecom SGPS

S.A. e Oi S.A. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Marcos

Drummond Malvar, Fernanda Harari e Anna Laura Svartman. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 42 - Ref.: Ref.: Processo Administrativo nº 08012.003918/2005- 04. Representante: SDE ex officio.

Representada: Telemar Norte Leste S.A. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo

Casagrande, Shermann Chrystie Miranda e Silva. Acolho a Nota Técnica nº 8 da lavra da Coordenadora-

Geral de Análise Antitruste 4 Substituta, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas

razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica,

pela existência de conduta infringente à ordem econômica prevista no art. 20, incisos I, II e IV, c/c art. 21,

incisos IV e V, ambos da Lei nº 8.884/94 (artigo 36, incisos I, II e IV, e §3º, incisos III e IV, da Lei

12.529/11), recomendando-se o encaminhamento dos autos ao Tribunal do CADE para julgamento, com

sugestão de condenação. Assim, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 e art. 156, §1º, do Regimento

Interno do Cade, remetam-se os autos ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento, com

recomendação de condenação.


Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014





No- 48 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011224/2013-94. Requerentes: Braveh 1 Holding Ltda.,

UM - Indústria e Distribuidora de Medicamentos, United Medical Ltda e Biotoscana Investments & Cy SCA.




5

Advogados: Patrícia Agra Araujo, Sérgio Varella Bruna e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 52 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011105/2013-31. Requerentes: Siemens AG e Accenture

GmbH. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros. Decido pela aprovação

sem restrições.

No- 53 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011173/2013-09. Requerentes: WTGoodman IBP

Participações S.A. e BR Properties S.A. Advogados: Fabíola C.L. Cammarota de Abreu, Joyce Midori

Honda, Ricardo Lara Gaillard, Lauro Celidônio Gomes dos Reis Neto, Paula Salles e outros. Decido pela

aprovação sem restrições.

No- 54 - Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de

concentração: Ato de Concentração nº 08700.011073/2013-74. Requerentes: Sipasa Participações S.A., Juma

Participações S.A., Log-in - Logística Intermodal S.A. e Lajes Logística S.A. Representantes legais: Petrônio

Augusto Pinheiro Filho e Rodrigo Baraúna Pinheiro. Decido pela aprovação, sem restrições.

No- 55 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.010483/2011-94. Representante: E-Commerce Media

Group Informação e Tecnologia Ltda. (Adv.: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Rodrigo Zingales Oller de

Nascimento e outros). Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. (Adv.: Mauro Grinberg,

Leonor Cordovil, Fabio Malatesta e outros.); Em sua defesa, o Google considerou confidencial sentença

judicial cuja transcrição é conhecida, foi mencionada na nota técnica, possui agravo referido no site do

Tribunal de Justiça de São Paulo e está disponibilizada na internet (inclusive ranqueada, várias vezes, no

próprio site Google). Assim, a princípio, não se vislumbraram quais seriam os motivos para a manutenção

das demais informações tarjadas em outros parágrafos da referida peça como sendo de acesso restrito aos

representados e ao CADE. Portanto, considerando a penalidade prevista no parágrafo único do art. 54 do

Regimento Interno do CADE, os representados deverão ou trazer nova versão pública de sua Defesa (em

mídia digital inclusive) ou justificar o seu pedido de confidencialidade. Decido pelo deferimento da oitiva do

Sr. Matthew Cutts e do Sr. Vineet Buch, funcionários do Google, devendo estes comparecer à sede do

Conselho Administrativo de Defesa Econômica, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos

Taurisano, Térreo, Cep 70770-504, na cidade de Brasília/DF, em 13 de fevereiro de 2014 às 14:30. As partes

deverão se identificar na portaria da entrada principal e aguardar o pregão no horário estabelecido. A

responsabilidade e o ônus de trazer os indicados à oitiva à audiência são da parte solicitante. Por outro lado,

caso seja de interesse dos Representados, poderão requerer alternativamente que as informações a serem

acrescidas pelas referidas pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se a alteração da natureza da

prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Tendo em vista que os representados não

arguiram nenhuma preliminar, não há o que se sanear no processo. Ressalta-se que as provas documentais

poderão ser produzidas até o final da fase de instrução.

No- 56 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.005694/2013-19. Representante: Microsoft Corporation

(Adv.: Leonardo Peres da Rocha e Silva e Daniel Costa Rebello). Representados: Google Inc. e Google

Brasil Internet Ltda. (Adv.: Leonor Cordovil, Ricardo Motta, Fabio Malatesta e outros.). Tendo em vista que

os representados não arguiram nenhuma preliminar, não há o que se sanear no processo. Com exceção do

parágrafo 70, 71 e 120 da Defesa, a princípio, não se vislumbraram quais seriam os motivos para a

manutenção das demais informações tarjadas em outros parágrafos da referida peça como sendo de acesso

restrito aos representados e ao CADE. Assim, os representados deverão ou trazer nova versão pública de sua

Defesa (em mídia digital inclusive) ou justificar o seu pedido de confidencialidade. Também, decido pelo

deferimento da oitiva do Sr. Paul Feng, devendo este comparecer à sede do Conselho Administrativo de

Defesa Econômica, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano, Térreo, Cep 70770-

504, na cidade de Brasília/DF, em 13 de fevereiro de 2014 às 16:30. As partes deverão se identificar na

portaria da entrada principal e aguardar o pregão no horário estabelecido. A responsabilidade e o ônus de

trazer os indicados à oitiva à audiência são da parte solicitante. Por outro lado, caso seja de interesse dos

Representados, poderão requerer alternativamente que as informações a serem acrescidas pelas referidas

pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se a alteração da natureza da prova que, colhida por

escrito, passará a ter caráter documental. Tendo em vista que os representados não arguiram nenhuma

preliminar, não há o que se sanear no processo. Ressalta-se que as provas documentais poderão ser

produzidas até o final da fase de instrução.




6

No- 57 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.009082/2013-03. Representante: E-commerce Media Group

Informação e Tecnologia Ltda. (Adv.: Adv.: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Rodrigo Zingales Oller de

Nascimento e outros). Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. (Adv.: Leonor Cordovil,

Ricardo Motta, Fabio Malatesta e outros.); Em sua defesa, o Google considerou confidencial sentença

judicial cuja transcrição é conhecida, foi mencionada na nota técnica, possui agravo referido no site do

Tribunal de Justiça de São Paulo e está disponibilizada na internet (inclusive ranqueada, várias vezes, no

próprio site Google). Assim, a princípio, não se vislumbraram quais seriam os motivos para a manutenção

das demais informações tarjadas em outros parágrafos da referida peça como sendo de acesso restrito aos

representados e ao CADE. Portanto, considerando a penalidade prevista no parágrafo único do art. 54 do

Regimento Interno do CADE, os representados deverão ou trazer nova versão pública de sua Defesa (em

mídia digital inclusive) ou justificar o seu pedido de confidencialidade. Decido pelo deferimento da oitiva da

Sra. Elizabeth Hamon Reid, do Sr. Vineet Buch e do Sr. Richard Gingras, devendo estes comparecer à sede

do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos

Taurisano, Térreo, Cep 70770-504, na cidade de Brasília/DF, em 13 de fevereiro de 2014 às 15:30. As partes

deverão se identificar na portaria da entrada principal e aguardar o pregão no horário estabelecido. A

responsabilidade e o ônus de trazer os indicados à oitiva à audiência são da parte solicitante. Por outro lado,

caso seja de interesse dos Representados, poderão requerer alternativamente que as informações a serem

acrescidas pelas referidas pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se a alteração da natureza da

prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Tendo em vista que os representados não

arguiram nenhuma preliminar, não há o que se sanear no processo. Ressalta-se que as provas documentais

poderão ser produzidas até o final da fase de instrução.

CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014


PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22 DE

JANEIRO DE 2014

Dia: 22.01.2014

Início: 09h

Ato de Concentração nº 08700.004957/2013-72

Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Bayer S.A.

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Renata Sermin Tormin,

José Alberto Gonçalves da Motta, Maria Eugênia Del Nero Poletti, Ludmylla Scalia

Lima, Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho e outros

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

Processo Administrativo nº 08012.000894/2001-08

Representante: Televisão Cidade S.A. e Columbus Participações S.A.

Representada: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE

Advogados: Amadeus Carvalhaes Ribeiro, Frederico Carrilho Donas, Marco Antônio Bezerra Campos,

Fábio Vincenzi e outros

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz


Representante: Laboratório Atalaia Ltda.

Representados: Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico e Comitê de Integração das Entidades de

Representação dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – CIERSaúde Advogados: Neide

Teresinha Malard, Dinamara G. Cavalcante Canedo Ramos



Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Representados: Farmácia Frei Rogério (Drogaria Ogliari Ltda. ME), Farmácia Santa Bárbara (Santos & Niles

Ltda. ME), Farmácia Vital (Pharmavithall ou Farmácia e Drogaria Sordi Ltda.), Farmácias Nossa Senhora

Aparecida (Righes & Filhos Ltda. e Drogaria Nossa Senhora Aparecida), Farmácia Atual (Léa de Fátima

Ferreira & Cia. Ltda. ME), Farmácia Graciosa (Graciosa Drogaria e Perfumaria Ltda.), Farmácia Sul Brasil




7

(Farmácia Sul Brasil Ltda.), Farmácias Moderna (Farmácia Tambosi Ltda. ME e A S Tambosi & Cia. Ltda.)

e Farmácias São João (Brasfarma Comercial de Medicamentos Ltda.)

Advogados: Lilian Spricigo, Roberto João Scheffer, Eduardo Fontana Muller, Thiago Ferreira, Heron B. da

Frota Júnior, Cleodir João Olivo, Claiton Paulo Gatner e outros


Requerimento nº 08700.010662/2012-54

Requerentes: Acesso Restrito

Advogados: Marcelo Calliari, Vivian Fraga Arruda, Daniel Andreoli e outros

Relatora: Conselheira Ana Frazão

Consulta nº 08700.004867/2007-33

Consulente: Ministério Público do Estado do Amazonas


Consulta nº 08700.002294/2011-90

Consulente: Acesso Restrito

Advogados: Marcel Medon Santos, Ana Cláudia Lobo Barreira, Ordélio Azevedo Sette, Ricardo Azevedo

Sette e outros


RICARDO MACHADO RUIZ

Presidente do Cade

Substituto

PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Secretário do Plenário

Substituto

DESPACHO DO ASSESSOR


No- 1 - Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.009757/2009-88. Representante: Embraforte

Segurança e Transporte de Valores Ltda. Representada: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.

Advogado: João Alves da Silva, Rosana Rodrigues de Paula Alves, Flávia Regina de Oliveira Matos, Bruna

Rocha Ferreira, Cristina de Almeida Canêdo, Juliana Basílio Cardoso. Relator: Conselheiro Ricardo

Machado Ruiz. De ordem, determino a retificação do Despacho nº 92, publicado em 19 de dezembro de

2013, para que onde se lê "PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.001503/2006-79" leia-se

"PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.009757/2009-88". No restante, mantém-se a mesma redação:

"De ordem do Conselheiro Ricardo Ruiz, com o objetivo de complementar informações, na esteira do artigo

73 do Regimento Interno do CADE, intime-se a Representada, na pessoa de seus procuradores, para se

manifestar sobre os pareceres da Superintendência-Geral do CADE (SG), Procuradoria Federal lotada no

CADE (ProCADE) e do Ministério Publico Federal (MPF). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para

a apresentação de tal manifestação".

ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS




No- 58 - Ato de Concentração nº 08700.009711/2013-97. Requerentes: Boskalis Holding B.V. e

Sudamericana, Agencias Aéreas y Marítimas S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto,

Guilherme Morgulis e outros. Decido pela aprovação, sem restrições. No- 60 - Referência: Ato de

Concentração nº 08700.009968/2013-49 Requerentes: VRG Linhas Aéreas S.A., Aerolíneas Argentinas S.A.

e Austral Líneas Aéreas - Cielos del Sur S.A. Advogados: Marcio Dias Soares, Ana Cristina von Gusseck

Kleindienst e outros. Decido pela aprovação sem restrições.


No- 63 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.001029/2007-66. Representante: SDE ex officio.

Representados: Evonik Degussa GmgH, Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen, Jean Marie Demoulin e Eric




8

Degroote. Advs.: Antonio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra, José Alexandre Buaiz Neto,

Leonardo Peres da Rocha e Silva, Vicente Coelho Araújo, Péricles d'Avila Mendes Neto, Marcos Drummond

Malvar, Marco Aurélio Martins Barbosa, Elisa Xavier de Albuquerque, Plínio Simões Barbora, Barbara

Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Cristiane Romano

Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Érica Sumie Yamashita, Leonardo

Pimentel Bueno, Mauro Souza Brito e outros. Acolho a Nota Técnica nº 011, de fls. , aprovada pela

Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 7, Dra. Marcela Campos Gomes Fernandes, e, com fulcro no §1º

do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação.

Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica: (i) pela convolação do Processo

Administrativo em epígrafe em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por

Infrações à Ordem Econômica; (ii) pelo indeferimento dos pedidos de reconsideração da nota de

saneamento; (iii) pelo indeferimento do pedido feito pela Representada Savoy S.A. para produção de prova

pericial por parte desta SG/Cade, tendo em vista tratar-se de prova impertinente; e (iv) pelo deferimento da

apresentação de provas documentais, desde que protocoladas até o encerramento da presente instrução. Fica

a Representada Solvay S.A. intimada para, caso seja de seu interesse, produzir, às suas expensas, o parecer

técnico indicado na petição de fls. 1262/1264, devendo apresentá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da

publicação do presente despacho.


Substituto

RETIFICAÇÃO

No Despacho do Superintendente-Geral nº 54, de 14 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 15/01/2014,

Seção 1, pág. 30, referente ao Ato de Concentração nº 08700.011073/2013-74. Onde se lê: "Nos termos do

art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração", leia-se:

"Referência".

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014



DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL


No- 69 - Ato de Concentração nº 08700.011046/2013-00. Requerentes: Totvs Brasil Sales Ltda e Ciashop -

Soluções para Comércio Eletrônico S.A.. Advogados: Rodrigo Monteiro de Castro, José Luiz Bayeux Neto e

Outros. Decido pela aprovação, sem restrições.


JORNAIS DIÁRIOS

FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014

GRUPO ARGENTINO COMPRA FATIA DE EIKE NA SIX SEMICONDUTORES

DA REUTERS

O grupo argentino Corporación América anunciou nesta segunda-feira (13) ter adquirido a fatia de 33,25%

detida pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, na Six Semicondutores, cuja fábrica está em fase final

de construção no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O empreendimento, lançado em novembro de 2012, demandará investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.

Segundo comunicado do governo de Minas Gerais, o grupo Corporación já tem projetos similares na

Argentina, que utilizam semicondutores.

Com a substituição da EBX pela Corporación América, as demais participações acionárias permanecem

inalteradas, segundo o comunicado.

SIX SEMICONDUTORES A SIX Semicondutores foi criada como uma joint venture entre a SIX Soluções Inteligentes, do grupo EBX,

o BNDES, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a IBM, a Matec Investimentos e

Tecnologia Infinita WS-Intecs.

"A SIX Semicondutores mantém inalterado seu modelo de negócios, como fabricante de chips para

utilização em aplicações industriais, agricultura de precisão, cartões inteligentes, aplicações médicas de




9

ponta e ciências da vida", afirmou o comunicado do governo mineiro.

A previsão é que a fábrica entre em operação no primeiro semestre de 2015.

A operação, que prevê alteração da denominação social da companhia, será submetida ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Grupo Corporación América atua nos setores de tecnologia, aeroportos, serviços financeiros, rodovias,

energia e agronegócio, com presença em nove países. No Brasil, a empresa tem participações nas

companhias que gerenciam os aeroportos de Brasília e Natal.

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014

GRUPO ARGENTINO ADQUIRE FATIA DE EIKE BATISTA NA SIX SEMICONDUTORES

Reuters

O grupo argentino Corporación América anunciou nesta segunda-feira ter adquirido a fatia de 33,25 por

cento detida pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, na Six Semicondutores, cuja fábrica está em fase

final de construção no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O empreendimento, lançado em novembro de 2012, demandará investimentos da ordem de 1 bilhão de reais.

Segundo comunicado do governo de Minas Gerais, o grupo Corporación já tem projetos similares na

Argentina, que utilizam semicondutores.

Com a substituição da EBX pela Corporación América, as demais participações acionárias permanecem

inalteradas, segundo o comunicado. A SIX Semicondutores foi criada como uma joint venture entre a SIX

Soluções Inteligentes, do grupo EBX, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),

o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a IBM, a Matec Investimentos e Tecnologia Infinita

WS-Intecs.

"A SIX Semicondutores mantém inalterado seu modelo de negócios, como fabricante de chips para

utilização em aplicações industriais, agricultura de precisão, cartões inteligentes, aplicações médicas de

ponta e ciências da vida", afirmou o comunicado do governo mineiro.

A previsão é que a fábrica entre em operação no primeiro semestre de 2015.

A operação, que prevê alteração da denominação social da companhia, será submetida ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Grupo Corporación América atua nos setores de tecnologia, aeroportos, serviços financeiros, rodovias,

energia e agronegócio, com presença em nove países. No Brasil, a empresa tem participações nas

companhias que gerenciam os aeroportos de Brasília e Natal.

(Redação de São Paulo; LB AAP)

DILMA NOMEIA PROCURADOR E CONSELHEIRO PARA O CADE

LUCI RIBEIRO - Agencia Estado

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomearam Victor

Santos Rufino para exercer o cargo de procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), com mandato de 2 anos. Rufino era procurador-chefe adjunto do órgão e substitui Gilvandro

Vasconcelos Coelho de Araújo, que estava à frente da procuradoria do Cade desde 2012.

Gilvandro Araújo passa agora a atuar como conselheiro do Tribunal do Cade, com mandato de 4 anos. Ele

também foi nomeado hoje no novo cargo. Os decretos das duas nomeações estão publicados na edição desta

segunda-feira, 13, do Diário Oficial da União.

CADE APROVA REAQUISIÇÃO DE ACCIAI E OUTOKUMPU PELA THYSSENKRUPP

Reuters

SÃO PAULO, 13 JAN - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou sem restrições a

reaquisição das empresas Acciai Speciali Terni e suas afiliadas e da Outokumpu VDM pela Thyssenkruup

AG, segundo publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira.

As empresas eram pertencentes à Outokumpu Oyj, finlandesa que atua na produção e distribuição

internacional de produtos de aço inoxidável.

A operação é resultado de aprovação pela Comissão Europeia de aquisição da Inoxum, divisão de aço

inoxidável da Thyssen, pela Outokumpu Oyj, que foi condicionada à venda de outros ativos por esta última.

O Cade concluiu que por ser uma operação de empresas que pertenciam à Thyssen no passado, ela não

acarreta preocupações concorrenciais.




10

(Por Anna Flávia Rochas; Edição de Marcela Ayres)

VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014

DILMA NOMEIA CONSELHEIRO E PROCURADOR-GERAL DO CADE

Por Valor

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira Gilvandro Vasconcelos Coelho de

Araújo para o cargo de conselheiro e Victor Santos Rufino para a função de procurador-chefe do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os decretos foram publicados no “Diário Oficial da União”.

As indicações de ambos foram aprovadas pelo Senado no fim do ano passado. Coelho de Araújo até então

era o procurador-chefe do órgão. Já Rufino é procurador federal desde 2006 e trabalha no Cade desde 2008,

passando a ocupar o cargo de procurador-chefe adjunto em 2011.

(Valor)

FOLHA DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014

CADE APROVA FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI SEM RESTRIÇÕES

DO VALOR

A fusão entre a Portugal Telecom e a Oi foi aprovada sem restrições pelo Cade (Conselho Administrativo de

Defesa Econômica). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14).

Segundo o relatório que fundamentou a decisão, nenhum dos atuais acionistas terá condições de determinar o

resultado das deliberações da nova companhia, a CorpoCo, já que o capital será pulverizado e não há

previsão de um bloco de controle.

"A operação implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia aberta

brasileira, sem controlador definido, que controlará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no

mundo", diz o documento.

A fusão entre as duas operadoras foi divulgada em outubro do ano passado. O acordo prevê uma

capitalização da Oi de R$ 14,1 bilhões, uma alternativa para ajudar a reduzir o endividamento da empresa,

em mais de R$ 20 bilhões.

O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014

ACIONISTA DA TELECOM ITALIA AMPLIA OFENSIVA CONTRA VENDA DA TIM

O investidor dissidente da Telecom Italia Marco Fossati ampliou os esforços para evitar uma venda da TIM

Participações, declarando que a unidade pode valer mais de 40 bilhões de dólares, aproximadamente três

vezes o seu valor de mercado.

A operadora brasileira é a principal fonte de crescimento da Telecom Italia, mas se tornou foco de uma

disputa de acionistas sobre como o grupo italiano de telecomunicações deveria reduzir a dívida e financiar

necessários investimentos domésticos.

"Ao avaliar qualquer proposta possível de aquisição, o Conselho terá de operar de forma muito cautelosa",

disse Fossati, cuja participação de 5 por cento o torna o terceiro maior acionista da Telecom Italia, em carta

ao Conselho do grupo à qual a Reuters teve acesso nesta terça-feira.

"Apenas um preço muito mais alto que o atual valor de mercado da TIM poderia compensar adequadamente

a perda de oportunidades que derivariam de uma operação tão estratégica."

Apesar de a avaliação de Fossati equiparar-se a 17 vezes os lucros da TIM, a empresa de pesquisas Bernstein

disse que a venda a 7,5 vezes o lucro poderia claramente criar valor para os acionistas da Telecom Italia.

A possibilidade de uma venda foi levantada após questionamentos de autoridades antitruste devido à

intenção da espanhola Telefónica de elevar sua fatia indireta na Telecom Italia para 15 por cento.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse no mês passado à Telefónica que vendesse

sua participação indireta na TIM ou reduzisse sua fatia na Vivo.

A Telecom Italia por pouco não conseguiu bloquear uma tentativa de Fossati de retirar o Conselho da

companhia em dezembro, em meio ao crescente apoio de investidores institucionais a seu argumento de que

a Telefónica tinha influência excessiva sobre a companhia.

(Por Danilo Masoni)

CADE APROVA FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI




11


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições fusão entre as

empresas Portugal Telecom (PT) e Oi para formar uma nova companhia, denominada CorpCo. A operação

consiste no aumento de capital estimado de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. A nova empresa

resultante do negócio controlará todas as atividades das duas operadoras no Brasil e no mundo.

Segundo documento do Cade, "atualmente a PT não presta diretamente serviços de telecomunicações no

Brasil. A empresa detém, indiretamente, por meio da Bratel Brasil, ações da Oi e da Telemar Participações,

holding que controla a Oi, que lhe permitem fazer parte de seu bloco de controle.

A Oi, por sua vez, oferece um amplo leque de produtos convergentes no Brasil, que incluem serviços de

telefonia fixa e móvel, transmissão de dados, acesso à internet em banda larga, provedor de internet e TV

paga. A Oi também detém, atualmente, 10% das ações da PT, por meio de sua subsidiária integral Telemar

Norte Leste".

Para o órgão antitruste, "no mercado de telecomunicações, a operação não gera concentração horizontal ou

integração vertical significativa no País, dado que a PT somente atua no mercado brasileiro de

telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que

prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações (inclusive a Oi)".

A aprovação da criação da nova companhia CorpCo está em despacho assinado pela Superintendência-Geral

do Cade, publicado na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial da União.

VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014

CADE PEDE CONDENAÇÃO DA TELEMAR POR ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

Por Valor

BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

recomendou, nesta terça-feira, a condenação da empresa Telemar Norte Leste por abuso de posição

dominante no mercado de telecomunicações. O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União”, e o

caso agora será julgado pelo tribunal do Cade.

A infração teria ocorrido no início dos anos 2000, quando a Telemar era detentora de mais de 90% do

mercado de telefonia fixa na Região I do Plano Geral de Outorgas, que corresponde aos Estados de Rio de

Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte,

Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.

A Telemar deu origem à Oi em 2007 e, no ano seguinte, comprou o controle da Brasil Telecom. Em outubro,

a Oi anunciou uma fusão com a Portugal Telecom.

Segundo o Cade, a Telemar teria realizado monitoramento das chamadas dos seus clientes para o call center

da concorrente Vésper, que à época entrava no mercado. A partir desse monitoramento, a Telemar ofertava

planos específicos para evitar a migração de seus clientes para a concorrente, considerou a Superintendência

do Cade.

Em 2005, a Anatel adotou decisão cautelar determinando o fim da prática, ao entender que poderiam ser

gerados danos “irreparáveis ou de difícil reparação” à concorrência. De acordo com a Superintendência do

Cade, a Telemar obteve indevidamente informações sensíveis de clientes, às quais teve acesso em razão da

obrigatoriedade legal de interconexão das redes de telecomunicações, para dificultar o estabelecimento de

concorrência.

(Valor)

CADE APROVA, SEM RESTRIÇÕES, FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI

Por Valor

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira, sem restrições, a fusão

entre a Portugal Telecom e a Oi. A decisão consta de despacho assinado pelo superintendente-geral

substituto do órgão, Diogo Thomson de Andrade, e publicado no “Diário Oficial da União”.

“A operação ora notificada implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia

aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada ‘CorpCo’, que controlará todas as

atividades das duas empresas no Brasil e no mundo. Os acionistas da companhia resultante da fusão serão os

atuais acionistas da Oi e da PT, bem como outros que venham a participar do planejado aumento de capital

da CorpCo”, descreve relatório do Cade que fundamentou a decisão.

“Nenhum dos atuais acionistas dessas companhias terá condições de, sozinho, determinar o resultado das

deliberações da CorpCo, uma vez que o capital será pulverizado e a operação não prevê o estabelecimento de




12

um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controle.”

O documento pondera ainda que a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no

Brasil, embora tenha participações na Bratel Brasil, na própria Oi e na Telemar Participações. “A Oi, por sua

vez, oferece um amplo leque de produtos convergentes no Brasil, que incluem serviços de telefonia fixa e

móvel, transmissão de dados, acesso à Internet em banda larga, provedor de internet e TV paga. A Oi

também detém, atualmente, 10% das ações da PT, por meio de sua subsidiária integral Telemar Norte Leste.”

Avaliação de ativos A avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão incorporados na Oi no processo de fusão

provavelmente será concluída em março ou abril, de acordo com o jornal português “Diário Económico”.

Feita por um auditor independente, a análise precisará ser concluída antes das assembleias gerais das duas

companhias, que votarão o aumento de capital para concretizar a fusão, informou o jornal.

(Valor)

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014

TESTEMUNHA PÕE EM XEQUE ‘CONSULTORES’ DO CARTEL DE TRENS

Executivo da Siemens diz em depoimento à PF que nunca teve a acesso a relatórios da consultoria de

suspeito do caso

Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

São Paulo - O engenheiro eletricista Peter Andreas Gölitz, funcionário da Siemens e um dos seis executivos

que denunciaram o cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, pôs em xeque a consultoria que a

multinacional teria contratado de Arthur Teixeira, apontado pelos investigadores como lobista das empresas

do cartel e intermediário do suposto pagamento de propina a agentes públicos brasileiros.

Teixeira controla a Procint, empresa de consultoria. Ele afirma que jamais fez lobby, apenas prestou

consultoria no setor metroferroviário. Mas, em depoimento ao Ministério Público sob a condição de sigilo,

Gölitz, que trabalhou até 2011 como consultor de vendas na divisão de material rodante da multinacional,

ligada à divisão de transportes, afirmou estranhar nunca ter tido acesso a qualquer relatório feito no âmbito

da consultoria de Teixeira.

"O depoente não tomou conhecimento de nenhum relatório de serviço de consultoria prestado pelas referidas

empresas de Teixeira. Também causou estranheza ao depoente o fato de que a consultoria deve envolver

assuntos técnicos e o depoente, na condição de técnico, não se recorda de ter tido conhecimento de relatórios

técnicos de consultoria destas empresas", anotaram os investigadores a respeito do depoimento prestado em

21 de agosto.

Teixeira foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, crime financeiro

e quadrilha. Também foi indiciado por lavagem na Suíça.

Gölitz, que em 2011 saiu da divisão de transportes e foi convidado para trabalhar no setor de compliance -

área que disciplina os padrões internos de conduta - é o único dos seis executivos que assinaram o acordo de

leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a permanecer na Siemens.

O engenheiro afirmou lhe causarem estranheza informações constantes em uma nota fiscal emitida pela

MGE Transportes para a Siemens - autoridades apontam que a MGE, subcontratada pela Siemens em

projetos de metrô e trens, era outra rota da propina paga pela multinacional alemã a autoridades brasileiras.

Ao ser confrontado com as notas, cujo serviço descrito era de "treinamento, atualização contínua e despesas

de administração", disse que as descrições "não parecem corretas", uma vez que o serviço para o qual a MGE

havia sido subcontratada era o de "manutenção dos trens da série 3000 da CPTM".

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende o consultor Arthur Teixeira, reagiu com veemência. "Me

causa espécie que uma pessoa (Gölitz) que ocupou cargo tão elevado numa empresa multinacional

demonstre desconhecer que a atividade de consultoria não se expressa necessariamente por meio de

relatórios escritos."

Carnelós destaca que Arthur Teixeira "já explicou que, em muitas oportunidades, participou de reuniões para

intermediar conflitos e que isso não era objeto de relatório". "Além disso, na Polícia Federal ele (Gölitz) foi

taxativo ao declarar que o sr. Arthur não teve participação no suposto cartel."

A Siemens afirmou que não comentaria por questões de confidencialidade. A MGE declarou que "tomou

conhecimento de uma investigação das autoridades governamentais do Brasil sobre a indústria ferroviária

brasileira". "A investigação está em andamento e, por esta razão, não temos comentários neste momento."

COLABOROU FAUSTO MACEDO

CADE APROVA AQUISIÇÃO, PELA SIPASA, DE FATIA DA LAJES




13


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 15, sem

restrições, operação envolvendo as empresas Sipasa, Juma, Log-in e Lajes Logística pela qual a Sipasa

adquire 70% do capital social da Lajes, até então pertencentes à Log-in. Login-in e Juma eram as únicas

acionistas da empresa Lajes, com participações de 70% e 30% na companhia, respectivamente.

A Sipasa e Juma pertencem ao Grupo Simões, que tem atuação na Região Norte no segmento de bebidas,

veículos automotores e gases. A Log-in, sociedade de capital aberto, faz parte do Grupo Vale e atua no

planejamento, gerenciamento e operação de soluções para movimentação de cargas, por vias marítimas e

terrestres.

Empresa alvo da operação, a Lajes ainda está em fase pré-operacional e foi constituída para executar projeto

de construção de um terminal portuário de uso privativo nas proximidades de Manaus. O projeto de

implantação do terminal, no entanto, foi indeferido, porque a área de instalação do terminal estaria situada

em um espaço de tombamento, cujo processo ainda está em tramitação.

Com isso, conforme indica documento do Cade, a Log-in ofertou 100% de sua participação na Lajes para a

Sipasa, que "possui interesse e acredita no prosseguimento e viabilidade do projeto, no que se refere tanto à

obtenção das outorgas e autorizações pendentes para construção quanto à importância e sucesso da operação

do projeto".

A aprovação do negócio é assinada pela Superintendência-Geral do Cade e está publicada em despacho no

Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.

CADE APROVA JOINT VENTURE ENTRE SIEMENS E ACCENTURE


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, negócio

entre as empresas Siemens AG e Accenture GmbH para a criação de uma ''joint venture'' no ramo de ''smart

grid'', as chamadas redes elétricas inteligentes. A nova empresa, denominada JV, será incorporada na

Alemanha.

Segundo documento do Cade, Siemens e Accenture vão transferir, cada uma, capital e pessoal para a JV e

também vão outorgar à JV licenças não exclusivas para utilizar propriedades intelectuais relevantes. "A

Siemens e a Accenture não transferirão quaisquer contratos com clientes ou negócios em andamento para a

JV. A JV será efetivamente, portanto, uma empresa startup", explica o texto.

A aprovação do contrato está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado na edição desta

quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União.

CADE APROVA VENDA DE GALPÕES DA BR PROPERTIES PARA WTGOODMAN

Reuters

SÃO PAULO, 15 JAN - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições,

um acordo entre a companhia de investimentos em imóveis comerciais BR Properties e o grupo

WTGoodman sobre a venda de galões industriais e de logística, segundo despacho publicado no Diário

Oficial da União nesta quarta-feira.

Dessa forma, as empresas poderão levar adiante o acordo fechado em novembro do ano passado, pelo qual a

BR Properties concordou em vender 34 imóveis industriais e de logística para o grupo WTGoodman, joint-

venture entre a construtora brasileira WTorre e a australiana Goodman, por 3,18 bilhões de reais.

Na ocasião, a BR Properties informou que iria usar os recursos da venda, que será paga à vista e em dinheiro,

para reduzir sua dívida líquida, recomprar ações e pagar dividendos extraordinários.

(Por Roberta Vilas Boas)

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014

CADE DEIXA OI MAIS PRÓXIMA DA FUSÃO

Por De São Paulo

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar a fusão entre a Portugal

Telecom e a Oi foi bem-recebida pelo mercado brasileiro. Embora esse resultado já fosse esperado, é um

obstáculo a menos para as várias etapas que precisam ser concluídas para que a fusão aconteça, disse

Soummo Mukherjee, vice-presidente da consultoria Moody's. Vários questionamentos vinham deixando

dúvidas sobre o desenrolar do processo. Os minoritários da Oi, por exemplo, têm questionado a Comissão de




14

Valores Mobiliários (CVM) sobre quem será beneficiado com esse acordo.

Na semana passada, a Superintendência de Relações com Empresas da CVM decidiu que os acionistas

controladores da Oi estão impedidos de votar na avaliação dos ativos que a Portugal Telecom deseja aportar

no aumento de capital previsto para acontecer na Oi e que é parte de uma operação de fusão entre as duas

empresas.

As ações preferenciais da Oi abriram o pregão a R$ 4,44 e chegaram a R$ 4,60 por volta das 14h, fechando o

dia a R$ 4,40 e valorização de 2,80%. (IS)

CADE APROVA JOINT VENTURE ENTRE SIEMENS E ACCENTURE

Por Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem

restrições, a parceria entre Siemens e Accenture na área de redes elétricas inteligentes. Batizada de JV, a

nova empresa terá sede na Alemanha.

Segundo relatório do Cade, as duas companhias atuam em áreas complementares de negócio. A Siemens tem

experiência no segmento de tecnologia operacional, enquanto a sua parceira trabalha na integração do

sistema de tecnologia de informação.

“A Siemens e a Accenture não transferirão quaisquer contratos com clientes ou negócios em andamento para

a JV”, informou o texto publicado no “Diário Oficial da União”. “A JV será efetivamente, portanto, uma

empresa startup”.

(Valor)

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014

CADE APROVA VOOS COMPARTILHADOS ENTRE GOL E AEROLÍNEAS ARGENTINAS

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quinta-feira, sem restrições, o

acordo de compartilhamento de voos entre Gol, Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas.

As duas empresas estrangeiras fazem parte do Grupo Aerolíneas Argentinas. Segundo relatório do órgão de

defesa da concorrência, o foco do acordo de é o transporte de passageiros entre o Brasil e a Argentina.

O negócio, no entanto, também vai permitir que a Gol coloque seu código e oferte assentos em voos

operados pelas suas parceiras entre a Argentina e países dos continentes americano, europeu e do Pacífico

Sul.

A Aerolíneas Argentinas e a Austral Líneas Aéreas poderão fazer o mesmo com os voos da Gol no Brasil.

"Além de haver forte rivalidade e fatores de contestabilidade suficientes em todas as rotas objeto dos acordos

para afastar eventuais preocupações de natureza concorrencial, cumpre ressaltar que a presente operação não

altera as condições de concorrência atualmente existentes entre as partes", concluiu o relatório do Cade.

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014

ABEAR: AÉREAS SÓ VENDERÃO VOOS APÓS ANALISAR SLOTS

LUCIANA COLLET

Agencia Estado

Após a divulgação das modificações da malha aérea para a Copa do Mundo, divulgada nesta quinta-feira, 16,

pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas ainda deverão analisar os voos

aprovados e efetuar eventuais ajustes em sua malha e, somente após esse processo, é que deverão adicionar

os novos trechos em seus sistemas de venda, informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

De acordo com a entidade, que representa as quatro maiores empresas aéreas nacionais (TAM, Gol, Azul e

Avianca), as companhias poderão não efetuar todas as mudanças de uma só vez e inserir novos voos e

horários a partir das próximas semanas.

Em comunicado, a associação salientou que é "fundamental" que o passageiro planeje sua viagem. "A

compra dos bilhetes com antecedência garante ao consumidor, além dos menores preços, mais tranquilidade

em casos de necessidade de alteração do roteiro", disse.

Hoje a Anac informou ter autorizado 1.973 pedidos de empresas aéreas para operar novos voos no período

da Copa do Mundo de 2014, que vai de 6 de junho até 20 de julho. A Anac considerou os aeroportos das

cidades-sede e os que servem de apoio a eles (aqueles que ficam a 200km rodoviários dos estádios dos

jogos).

Em apresentação a jornalistas, o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, disse que a agência




15

reguladora vai acompanhar todos os preços de todas as passagens para a Copa do Mundo deste ano. Embora

normalmente, a Anac segue os dados do mês imediatamente anterior, para a Copa, o acompanhamento será

para o futuro. Segundo ele, a agência avaliará quinzenalmente os dados e que, se houver abusos, os órgãos de

defesa do consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão agir.

No ano passado, o preço das passagens aéreas para a Copa foi alvo de críticas, depois que foram registrados

valores superiores a R$ 2 mil para o período da competição. As empresas alegaram que a malha não estava

adaptada à perspectiva de demanda e que o bloqueio de assentos feito pelas agências de turismo tinha

influenciado a alta dos preços. Para tentar minimizar as críticas, duas das empresas aéreas nacionais - Azul e

Avianca - anunciaram que suas passagens não custariam mais de R$ 999 durante o Mundial. Gol e TAM não

seguiram as concorrentes. Em nota, a Gol apenas reiterou "seu compromisso de oferecer o maior número de

assentos com as menores tarifas".

ANAC AUTORIZA 1.973 NOVOS VOOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014

Agência informou ainda que vai monitorar o preço de todas as passagens aéreas vendidas para o evento

Laís Alegretti e Anne Warth, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou 1.973 pedidos de empresas aéreas

para operar novos voos no período da Copa do Mundo de 2014, informou o diretor-presidente da Agência

Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. A agência reguladora recebeu 160 mil pedidos de

slots das empresas aéreas para operar no período. O resultado, segundo a Anac, seria de cerca de 80 mil voos

incluídos ou alterados.

O período considerado é de 6 de junho até 20 de julho. A Anac considerou os aeroportos das cidades-sede e

os aeroportos que servem de apoio a eles (aqueles que ficam a 200km rodoviários dos estádios dos jogos).

Preços. O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que a agência reguladora vai acompanhar

todos os preços de todas as passagens para a Copa do Mundo deste ano. Segundo ele, até agora apenas 4%

das passagens para o período foram vendidas.

Ele explicou que, normalmente, a Anac acompanha os dados do mês imediatamente anterior. Em janeiro,

recebe os dados de dezembro, por exemplo. Para a Copa, o acompanhamento é para o futuro. Guaranys

afirmou que a agência acompanhará quinzenalmente os dados e que, se houver abusos, os órgãos de defesa

do consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão agir.

Abertura e final. A Anac informou que serão ofertados 20.004 novos assentos em voos para Viracopos

(Campinas) e Guarulhos (São Paulo) nos dias 11 a 13 de junho. O período busca adequar a demanda para o

jogo de abertura da Copa, que ocorrerá na capital paulista.

Para Brasília, onde o Brasil joga contra a seleção de Camarões, serão ofertados 15.155 novos assentos entre

11 e 14 de junho. Para a final da Copa, no Rio de Janeiro, serão ofertados 25.000 novos assentos entre 12 e

14 de julho para os aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

Buenos Aires. O trecho do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, até Ezeiza, em Buenos Aires, terá 262

novos voos no período da Copa do Mundo de 2014. O trecho de Brasília até Guarulhos, em São Paulo, terá

288 novos voos. De Fortaleza até Guarulhos serão 205. Do Santos Dumont, no Rio de Janeiro, até

Viracopos, em São Paulo, são 284 novos. Do Galeão até Aeroparque, também em Buenos Aires, são 242.

Entre Natal e Guarulhos, serão 105 novos voos. De Recife até Guarulhos, 59.

Guaranys ponderou que esses números se referem às autorizações da agência e que ainda precisam ser

avaliados pelas empresas. "Como são muitos pedidos e muitos voos, as empresas ainda precisam avaliar.

Esses números ainda são sujeitos a alteração", afirmou Guaranys. Ele disse ainda que as empresas que

concordarem com as autorizações da agência podem comercializar os voos a partir de amanhã.

CADE APROVA VOOS COMPARTILHADOS ENTRE VGR, AR E AU


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordos para

compartilhamento de voos entre VRG Linhas Aéreas, Aerolíneas Argentinas (AR) e Austral Líneas Aéreas

(AU). Os acordos de codeshare entre as companhias têm foco no transporte de passageiros entre Brasil e

Argentina.

A VRG, subsidiária integral da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, atua no mercado de transporte aéreo regular

e não regular de passageiros em âmbito nacional e internacional, com rotas entre o Brasil e determinados

países da América do Sul, Caribe e Estados Unidos. A VRG também presta serviços de transporte aéreo de

carga. A Aerolíneas Argentinas e a Austral Líneas Aéreas são companhias de transporte aéreo argentinas,




16

que pertencem ao Grupo Aerolíneas Argentinas e se dedicam ao transporte aéreo de passageiros, carga e

malas postais em âmbito nacional e internacional, com rotas entre a Argentina e determinados países da

América e, no caso da AR, Europa e Pacífico Sul.

Os acordos de codeshare aprovados permitirão à VRG ofertar assentos em voos operados pela AR e pela AU

na Argentina e entre a Argentina e determinados países da América, Europa e Pacífico Sul, assim com AR e

AU em relação a voos operados pela VRG no Brasil. "As rotas objeto dos acordos são majoritariamente

complementares, havendo coincidência de voos somente entre Buenos Aires e três cidades brasileiras: São

Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre", cita documento do Cade sobre a operação.

O órgão ainda explica que, "além de haver forte rivalidade e fatores de contestabilidade suficientes em todas

as rotas objeto dos acordos para afastar eventuais preocupações de natureza concorrencial, cumpre ressaltar

que a presente operação não altera as condições de concorrência atualmente existentes entre as partes, visto

que VRG, de um lado, e AR/AU de outro manterão plena independência de suas atividades". O aval para a

celebração dos acordos foi dado pela Superintendência-Geral do Cade em despacho publicado na edição

desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial da União.

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014

COMPANHIAS PEDEM 1.973 VOOS EXTRAS PARA A COPA

Por Daniel Rittner | Valor

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou 1.973 voos adicionais para a malha

aérea que funcionará em caráter especial, entre os dias 6 de junho e 20 de julho, durante a Copa do Mundo.

Todos os voos extras pedidos pelas companhias foram aprovados pela agência, embora nem sempre com os

horários requisitados. A mudança envolve 42% da grade em vigência atualmente. Foram também aprovadas

cerca de 80 mil alterações em horários de voos.

O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, não informou quantos voos foram alocados a cada

empresa. Até o dia 31 de janeiro, ainda pode haver pequenas alterações na grade, mas as companhias

satisfeitas com os novos horários podem iniciar imediatamente a comercialização dos bilhetes. “Estamos

abertos a ajustes para ver se há necessidade de readequação de algum horário”, disse Guaranys.

O maior reforço se dará em cinco rotas. Nos voos domésticos, trata-se das ligações Brasília-Guarulhos (288

novos voos), Santos Dumont-Viracopos (284) e Fortaleza-Guarulhos (205). Também estão na lista 262

novos voos entre o Galeão e Ezeiza, o principal aeroporto internacional de Buenos Aires, e os 242 adicionais

o Galeão e o Aeroparque, aero porto central da capital argentina.

“Com a maior oferta, esperamos uma redução dos preços”, ressaltou Guaranys. Segundo ele, 20 mil assentos

adicionais serão oferecidos em voos com destino aos aeroportos de São Paulo, no dia da abertura da Copa do

Mundo ou nos dois dias anteriores à partida. Nos aeroporto do Rio de Janeiro, serão 25 mil assentos a mais,

no dia da final ou nos doi s dias anteriores.

De acordo com o presidente da Anac, apenas 4% dos assentos disponíveis para o período da Copa do Mundo

foram vendidos pelas companhias até agora. Ele disse que um grupo especial constituído pelo governo está

“auditando” as informações de passagens vendidas para monitorar os preços praticados. “Vamos fazer esse

acompanhamento quinzenalmente das tarifas médias. Se houver abuso, o Cade (Conselho Administrativo de

Direito Econômica) e o Senacon (Secretaria Nacional de Direito do Consumidor) poderão agir”.

Guaranys informou ter determinado a suspensão das férias de todos os servidores da agência reguladora para

reforçar a fiscalização dos serviços nos aeroportos. A Anac tem 1.550 funcionários e mais 85 pessoas

aprovadas em concurso devem tomar posse em março. “Todo mundo vai estar trabalhando durante esse

período. Estamos preparados. Tivemos uma fiscalização extremamente efetiva na Copa das Confederações e

na Jornada Mundial da Juventude”, concluiu.

Haverá 25 aeroportos sob coordenação da Anac. Eles estão em cidades-sedes dos jogos ou localizados em

aeroportos distantes até 200 km dos estádios – como Cabo Frio (RJ), Joinville (SC), Goiânia (GO) e São José

dos Campos (SP). Em períodos normais, somente aeroportos totalmente saturados têm distribuição de voos

limitada pela agência.

(Daniel Rittner | Valor)

CADE APROVA VOOS COMPARTILHADOS ENTRE GOL E AEROLÍNEAS ARGENTINAS

Por Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira, sem

restrições, o acordo de compartilhamento de voos entre Gol, Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas.




17

As duas empresas estrangeiras fazem parte do Grupo Aerolíneas Argentinas. A decisão foi publicada no

“Diário Oficial da União”.

Segundo relatório do órgão de defesa da concorrência, o foco do acordo de “codeshare” é o transporte de

passageiros entre o Brasil e a Argentina. No entanto, o negócio também vai permitir que a Gol coloque seu

código e oferte assentos em voos operados pelas suas parceiras entre a Argentina e países dos continentes

americano, europeu e do Pacífico Sul. A Aerolíneas Argentinas e a Austral Líneas Aéreas poderão fazer o

mesmo com os voos da Gol no Brasil.

“Além de haver forte rivalidade e fatores de contestabilidade suficientes em todas as rotas objeto dos acordos

para afastar eventuais preocupações de natureza concorrencial, cumpre ressaltar que a presente operação não

altera as condições de concorrência atualmente existentes entre as partes”, concluiu o relatório do Cade.

(Valor)

ETHOS DEIXA GRUPO QUE ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO DE CARTEL

Por Carmen Munari | De São Paulo

O Instituto Ethos deixou as atividades do grupo de acompanhamento das apurações sobre o suposto cartel

que atuou em licitações do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo.

O grupo foi criado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto e até agora não apresentou

conclusões. O Ethos comunicou a saída à Corregedoria-Geral da Administração, órgão do governo do Estado

responsável pelas apurações, na segunda-feira.

O Ethos, que atuava no grupo junto a outros integrantes da sociedade civil, acredita que já contribuiu com

sugestões para a investigação do caso pelo governo paulista. "Não há muito a agregar. Nossa participação

atingiu um limite", disse Paulo Itacarambi, vice-presidente do instituto. Mas indica que não há mais interesse

no estrito acompanhamento da participação de agentes públicos no conluio que manipulava preços nas

licitações no setor de transporte. "Passou a não ser necessária a nossa presença. Recebíamos histórico das

atividades. Podemos receber como todo mundo [pelo site da corregedoria], disse ontem ao Valor PRO,

serviço de informações em tempo real do Valor.

Nem todas as informações são passadas ao grupo, como os nomes e o conteúdo dos depoimentos sob a

alegação de que poderiam atrapalhar as investigações. A posição do Ethos é de que todo o grupo deveria ser

dissolvido, mas os demais decidiram permanecer, entre eles a Transparência Brasil e a Ordem dos

Advogados do Brasil.

Foram pelo menos dez reuniões em cinco meses, comandadas por Gustavo Ungaro, dirigente da

corregedoria, a mais recente na segunda-feira. Naquele dia o órgão, segundo Itacarambi, iria apresentar o

primeiro relatório sobre a atuação do cartel, após as oitivas com representantes do metrô e da CPTM, entre

outros. A divulgação ficou para o fim do mês.

O executivo afirma que a presença do grupo fortaleceu a posição da corregedoria no caso frente aos

investigados, conseguiu que as informações apuradas fossem divulgadas pelo site do órgão e questionou

itens-chave das licitações como os preços de referência.

O caso, revelado em julho, inclui irregularidades de 1998 a 2008 nas gestões de Alckmin, Mário Covas e

José Serra, todas do PSDB. Está sendo investigado pelo Ministério Público, Polícia Federal, Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A

denúncia feita pela Siemens envolve cerca de 20 empresas.

A corregedoria afirmou em nota que respeita a decisão do Ethos e que foi uma "decisão pessoal" de

Itacarambi, por estar assumindo novas funções na entidade.

FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014

ALCKMIN NEGA QUE DIRETOR TENHA SIDO DEMITIDO POR DEPOR SOBRE PROPINA

GABRIELA TERENZI DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou nesta sexta-feira (17) que a demissão de

Benedito Dantas Chiaradia tenha relação com o depoimento prestado por ele à Polícia Federal em que cita

pagamento de propina do cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 a agentes

públicos.

Em seu depoimento em novembro do ano passado, Chiaradia afirmou ter ouvido conversas sobre o

pagamento de propina a agentes públicos e a funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens

Metropolitanos) e do Metrô. No dia 20 de dezembro, Chiaradia foi demitido de um cargo de direção do




18

DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

"Não, não, não há nenhuma relação. Era um cargo de confiança do próprio DAEE e ele saiu. Nenhuma

relação. Eu nem tinha conhecimento de que ele estava no DAEE. Não tem nenhuma razão específica", disse

o governador após anunciar a ampliação do investimento no convênio com APAEs e outras entidades que

atendem a alunos com deficiência em todo o Estado.

Na edição desta sexta-feira, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, em um depoimento de 14 de

novembro, Chiaradia –que já trabalhou na CPTM– disse à PF ter ouvido conversas indicando que o lobista

Arthur Teixeira, que prestava consultoria às empresas processadas agora pelo governo paulista por formação

de cartel, viabilizava o pagamento de propina ao hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson

Marinho. Nos anos 90, Marinho foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas (PSDB). Marinho tem

negado sistematicamente qualquer envolvimento com o cartel.

INDENIZAÇÃO O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos

prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em

risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios.

Na entrevista dessa sexta (17), Alckmin afirmou que aguarda o fim das investigações do CADE (Conselho

Administrativo de Defesa Econômica) para determinar os valores dos prejuízos.

"Como que pode exigir do governo que faça uma mensuração se a investigação foi iniciada, se nem há ainda

comprovação de cartel? Não é possível, seria uma total irresponsabilidade. Se ficar comprovado que não

teve, o estado poderia ser processado e ter que indenizar essas empresas", disse.

Na petição inicial do processo de indenização, protocolada em agosto, a PGE já havia afirmado que não seria

possível estimar os prejuízos causados pelo cartel e indicou R$ 50 mil como valor da causa, apenas para o

cálculo de taxas judiciais. Porém, o Ministério Público, que atua no caso como fiscal da lei, apresentou à

Justiça entendimento diferente.

A Promotoria argumentou que o Código de Processo Civil determina que em casos como o do cartel deve ser

indicado como valor da causa o total dos contratos fraudados, ante a impossibilidade de fixação dos danos. A

juíza Celina Toyoshima atendeu ao requerimento do Ministério Público e determinou que a PGE fizesse uma

emenda à petição inicial para acrescentar a estimativa.

O governo de São Paulo diz que a decisão de deixar a definição dos prejuízos causados pelo cartel de trens

para o final da causa está amparada em decisões de tribunais. As empresas incluídas na ação de indenização

negam a formação de cartel em licitações entre 1998 e 2008.

INSTITUTO ETHOS Na quarta-feira (15), o Instituto Ethos divulgou sua saída do grupo de entidades da sociedade civil que

acompanham as investigações da CGA (Corregedoria-Geral da Administração) sobre a formação de cartel

em licitações de trens no Estado de São Paulo.

Segundo o vice-presidente do Ethos, Paulo Itacarambi, o instituto entende que o grupo já deu o suporte

necessário e não tem mais com o que contribuir. Itacarambi avaliou que, apesar da discussão ser "muito

aberta com os membros do grupo", falta empenho dos demais órgãos do governo estadual na investigação.

O grupo de acompanhamento do qual o Ethos fazia parte foi criado em agosto de 2013. Foram realizadas dez

reuniões no ano passado, cujas atas foram divulgadas no site da CGA.

O vice-presidente da Ethos afirmou que a saída do instituto não se deve a qualquer tipo de conflito com o

grupo ou com a CGA e o governo do Estado. "Nós colocamos algumas demandas à CGA, que têm sido

cumpridas. O nosso trabalho chegou a um limite", afirmou.

Entre as demandas, estava o pedido de que todas as informações apresentadas nas reuniões do grupo fossem

publicadas no site da corregedoria e que outros contratos, além daqueles feitos com a Companhia Paulistana

de Trens Metropolitanos (CPTM), fossem investigados. Segundo Itacarambi, a CGA afirmou que novas

investigações deverão ser feitas após a conclusão do inquérito sobre a suspeita de cartel.

Outro membro do grupo, a ONG Transparência Brasil, também deve deixar as reuniões da CGA após a

conclusão de um relatório final sobre o trabalho de acompanhamento.

Questionado sobre a saída do Instituto Ethos do grupo da CGA em entrevista coletiva na quinta-feira (16),

Alckmin afirmou que o grupo deu grande colaboração e disse que o governo está comprometido com as

investigações.

CASO No dia 14 de julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional alemã Siemens delatou ao governo

brasileiro a existência de conluio em licitações de alguns trechos dos metrôs de São Paulo e do Distrito

Federal. O objetivo era direcionar a concorrência e assegurar preços mais altos dos serviços prestados. O

caso ainda está em apuração, e envolve também outras multinacionais como Bombardier, Mitsui, CAF e




19

Alstom.

Em depoimento ao Ministério Público, o lobista Arthur Teixeira disse que o ex-diretor da Siemens Everton

Rheinheimer, um dos delatores do cartel que atuou no Metrô e na CPTM, dava sinais de que queria receber

alguma "participação" em negócios da multinacional com as estatais paulistas de trens.

O delator "insinuava interesse em receber algum valor", segundo ele. Teixeira está sob investigação da

Polícia Federal e do Ministério Público sob suspeita de ter intermediado o repasse de propina a políticos do

PSDB e servidores estaduais em projetos de interesse da Siemens e outras empresas do cartel.

Ele foi contratado por um consórcio do qual a Siemens fazia parte, o Sistrem, que é acusado pela própria

multinacional de ter feito um conluio para ganhar a licitação da CPTM para a construção da atual linha 5 do

Metrô.

O consórcio era formado por Siemens, Alstom, CAF e DaimlerChrysler, que subcontrataram a Mitsui e a

TTrans. A subcontratação foi combinada, segundo a Siemens. O lobista diz que não participou da formação

do consórcio, mas assessorou e gerenciou parte do contrato.

GERALDO ALCKMIN CONTRARIA JUÍZA EM AÇÃO ANTICARTEL

FLÁVIO FERREIRA

MARIO CESAR CARVALHO O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos

prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em

risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios.

A administração estadual argumenta que não tem "elementos suficientes" para determinar os danos aos

cofres públ

Documents

CLIPPING DO IBRAC 2014 · 2014. 1. 22. · CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014 Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609