CLIPPING DO IBRAC 2013 · 2014-01-04 · 03.09.2013 13.º Seminário sobre Comércio Internacional Tivoli Mofarrej/SP 23.08.2013 10.º Seminário sobre Relações de Consumo Tivoli

CLIPPING DO IBRAC 2013

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional N.º 48 02 a 08 de dezembro de 2013

EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013 .................................................................................................... 3 AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013 ................................................................................ 3 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................... 4

NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA ............................................................................................... 4 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 ..................................................... 4

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................. 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................... 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4

ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 44, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................... 4 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................... 5

NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA ............................................................................................... 5 O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................. 5

'Não vejo fusão de digital e tradicional’, diz novo executivo da Publicis ...................................................................... 5 O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013........................................................ 6

Força-tarefa do cartel pede ajuda à Inglaterra ................................................................................................................ 6 Cade aprova venda de ações da OGX Maranhão ........................................................................................................... 7 Correios firmam parceria para oferecer serviços digitais ............................................................................................... 7 Ministro não pode ser 'engavetador' de denúncias, diz Cardozo no Senado ................................................................... 8 Cardozo diz que não haveria razão para blindar o Cade................................................................................................. 8 Líder do PSDB diz que 'muitas dúvidas' permanecem ................................................................................................... 9 Senado aprova Rufino para procurador-chefe do Cade .................................................................................................. 9

VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................................. 9 Correios e Valid fecham parceria ................................................................................................................................... 9 Telecom Italia reforça importância da TIM ................................................................................................................. 10 A lei Dodd-Frank e a delação ....................................................................................................................................... 10 Cardozo descarta fraude em tradução sobre cartel do metrô de SP .............................................................................. 12 MP pede suspensão de contratos do metrô de SP por indícios de cartel ...................................................................... 12

FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013......................................................... 13 Promotoria tenta sustar contratos de R$ 2,5 bilhões ..................................................................................................... 13 Tucanos querem que Cardozo investigue contratos federais ........................................................................................ 13 Tribunal manda SP refazer ação contra cartel .............................................................................................................. 14

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................. 14 Dinheirama ................................................................................................................................................................... 14 Siemens admite à PF suspeita de propina ..................................................................................................................... 15

Em depoimento, executivo diz que pediu investigação de conta em Luxemburgo; até então empresa

apontava apenas existência de cartel ................................................................................................... 15 Cade decide hoje se investigará consórcio da Petrobrás .............................................................................................. 15 Parecer do Cade vê concentração alta em fusão Kroton-Anhanguera .......................................................................... 16 Cade aprova incorporação da MD1 pela Dasa com restrições ..................................................................................... 17 Cade aprova com restrições a compra da MD1, da Amil, pela Dasa ............................................................................ 17 Cade vai investigar consórcio de GNL da Petrobras e White Martins ......................................................................... 17 Cade abre processo contra consórcio da Petrobras ....................................................................................................... 18 Cade condena Anhanguera pela informações enganosas ............................................................................................. 18 Correção: Cade reduz multas impostas à Anhanguera ................................................................................................. 18 Anhanguera diz que recorrerá contra decisão do Cade................................................................................................. 19 Cade aplica multas no valor de R$ 16 milhões à Telefônica e TIM ............................................................................. 19 Cade impõe alternativas a Telefónica e Telecom Italia ................................................................................................ 19 Cade multa Telefônica e TIM em R$ 16 milhões......................................................................................................... 19

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................ 20

CLIPPING DO IBRAC N.º 48/2013 02 a 08 de dezembro de 2013

Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609

www.ibrac.org.br email: [email protected]

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Pearson compra Multi por R$ 1,95 bi e lidera setor ..................................................................................................... 20 Dasa e MD1 terão que vender ativos de R$ 100 milhões ............................................................................................. 21 TIM e Telebras compartilham rede .............................................................................................................................. 22 MPE pede suspensão de contratos do metrô ................................................................................................................ 22 Cardozo nega fraude em documento ............................................................................................................................ 23 Senado aprova indicados ao Cade ................................................................................................................................ 24 Empresas vão à Justiça contra anúncios de sites de busca ........................................................................................... 24 Cade manifesta preocupações sobre união de Kroton com Anhanguera ...................................................................... 26 Anhanguera e a Kroton vão negociar condições de união com Cade ........................................................................... 26 Dasa e MD1 assinam termo no Cade e vão vender R$ 110 milhões em ativos ............................................................ 27 Cade abre processo contra consórcio da Petrobras no setor de gás .............................................................................. 28 Telefônica deve escolher novo sócio na Vivo ou vender fatia na TIM ........................................................................ 28 Cade multa Telefónica em R$ 15 milhões e TIM em R$ 1 milhão .............................................................................. 29

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 .......................................................... 29 Decisão do Cade pode pressionar para a venda da TIM no Brasil ............................................................................... 29 Cade recomenda restrições à fusão que criou gigante do ensino no país ..................................................................... 30

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 .................................................... 31 Cade determina que Telefónica deve sair da TIM para ficar com a Vivo .................................................................... 31 Investidor da Tel. Italia é contra venda da TIM Brasil ................................................................................................. 31 Cade reduz multa em auto de infração contra Anhanguera .......................................................................................... 31 Cade aprova transferência da Petra Parnaíba para BTG Pactual .................................................................................. 32 Ação da TIM cai depois de Cade decidir contra Telefónica ......................................................................................... 32 TIM: decisão do Cade não tem impacto operacional ................................................................................................... 33

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................. 33 Kroton e Anhanguera vão negociar com o Cade .......................................................................................................... 33 Venda de ativos da Dasa terá de ser feita no Rio ......................................................................................................... 34 Telefónica terá de escolher entre Vivo e TIM .............................................................................................................. 35 GDF Suez define seus primeiros poços ........................................................................................................................ 36 Telefónica deve sair da TIM ou negociar Vivo ............................................................................................................ 36 Cardozo diz que PSDB defendeu denúncias apócrifas ................................................................................................. 36 Anatel aprova norma que permite a troca de multas por investimentos ....................................................................... 37

FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ............................................................ 38 Bancos de investimento já tentam 'vender' TIM a potenciais clientes .......................................................................... 38

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ...................................................... 39 Presidente da TIM diz que decisão do Cade tem 'impacto zero' no dia a dia ............................................................... 39 Anhanguera vai à Justiça para não pagar multa............................................................................................................ 39 E-mail de Fagali era 'alerta', diz senador ...................................................................................................................... 40 PF pede que inquérito do cartel vá para Brasília .......................................................................................................... 41 Estado defende apuração do caso e acusados negam haver propina ............................................................................ 42

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................................ 42 Dasa vai criar empresa com 30 unidades...................................................................................................................... 42 Tempo alivia pressão sobre a Telefónica em decisão sobre ativos ............................................................................... 43 Na avaliação de analistas, futuro da TIM é incerto ...................................................................................................... 44 2bCapital compra fatia minoritária da Aramis ............................................................................................................. 44 Telefónica quer continuar nas duas celulares ............................................................................................................... 45 Petrobras e Anhanguera; notícia ruim, notícia boa, notícia ruim.... ............................................................................. 45

FOLHA DE SÃO PAULO, DOMINGO, 08 DE DEZEMBRO DE 2013 ................................................................... 46 Testemunha nas sombras .............................................................................................................................................. 46




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EVENTOS REALIZADOS PELO IBRAC EM 2013

EVENTOS 2013 LOCAL DATA

1º Seminário sobre Comércio Internacional CNI - IBRAC CNI - Brasília 05.11.2013

Prêmio IBRAC TIM 2013 Hotel Mabu,

Foz do Iguaçu/PR 31.10.2013

19.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência Hotel Mabu,

Foz do Iguaçu/PR 31.10 e 01.11 de 2013

I Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em

Telecomunicações Febratel /IBRAC

Hotel Royal Tulip,

Brasília/DF 27.09.2013

6.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG UFMG/MG 12.09.2013

Café da Manhã com o Diretor do DECOM Dr. Felipe Hees Hotel Renaissance,

São Paulo SP 03.09.2013

13.º Seminário sobre Comércio Internacional Tivoli Mofarrej/SP 23.08.2013

10.º Seminário sobre Relações de Consumo Tivoli Mofarrej/SP 12.08.2013

A Importância da Análise Econômica sob a Nova Lei

Concorrencial São Paulo SP 17.07.2013

Antitrust in the Americas II Conference IBRAC & ABA Renaissance/SP 06.06.2013

Updating And Challenges to Competition Defense in the

European Union – Prof. Richard Wish São Paulo SP 06.05.2013

IBA/IBRAC 24th Communications and Competition Law

Conference

Windsor

Atlântica/RJ 29.04.2013

AGENDA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO CADE 2013

Sessões de Julgamento - 2013

Janeiro 23

30

14ª Sessão Ordinária


Fevereiro 20 16ª Sessão Ordinária

Março 06

20



Abril 03

17



Maio 08

22



Junho 05

19



Julho 03

17

31




Agosto 07

28



Setembro 11

25



Outubro 09

23



Novembro 06

20



Dezembro 04

18



Fonte: www.cade.gov.br




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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2013

NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Em 2 de dezembro de 2013

No- 1.259 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.009712/2013- 31. Requerentes: Fondo Strategico

Italiano S.p.A. e Ansaldo Energia S.p.A. Advogados: Bruno Drago, Fabiana Morselli, Camila Rioja e outros.

Decido pela aprovação, sem restrições.

No- 1.261 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.008908/2013- 09. Requerentes: Triton Managers IV

Limited, TFF IV Limited e Bosch Rexroth Pneumatics Holding B.V. Advogados: Paola Pugliese, Milena

Mundim e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

No- 1.265 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.010029/2013- 47. Requerentes: Cambuhy

Investimentos Ltda., Eneva S.A., DD Brazil Holdings S.a.r.l., OGX Petróleo e Gás S.A. Advogados: Tito

Amaral de Andrade, Paulo Eduardo Campos Lilla, Amadeu Carvalhaes Ribeiro e outros. Decido pela

aprovação sem restrições.

No- 1.269 - Ato de Concentração nº 08700.010021/2013-80. Requerentes: Johnson & Johnson do Brasil

Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. e Genomma Laboratories do Brasil Ltda. Advogados:

Paulo Eduardo Lilla, Ilana Wolkovier e Camila Parisi. Decido pela aprovação sem restrições.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013


SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Em 3 de novembro de 2013

Nº 1.268 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.009876/2013- 69. Requerentes: Marmon Retail and

End User Technologies, Inc. e IMI Plc. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Heloisa Helena Monteiro de

Lima e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.273 - Ato de Concentração nº 08700.009966/2013-50. Requerentes: Termopernambuco S/A e Itapebi

Geração de Energia S/A. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Frederico Carrilho Donas, Polliana Blans

Libório e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO

Em 2 de dezembro de 2013

Nº 1.263 - Ato de Concentração nº 08700.005447/2013-12. Requerentes: Anhanguera Educacional

Participações S.A e Kroton Educacional S.A. Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo,

Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Marcio Soares Dias e outros. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57,

II, da Lei nº 12529/11, ofereço impugnação da presente operação ao Tribunal.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013


DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL

ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 44, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Dia: 04.12.2013




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Hora: 10:00

Presidente: Vinicius Marques de Carvalho

Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira

A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração

protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei nº 8.884/1994 e da

Lei nº 12.529/2011.

Foi excluído do sorteio o nome do Conselheiro Ricardo Machado Ruiz, em razão da proximidade do final do

mandato.

Foi distribuído em razão de conexão o seguinte feito:

Requerimento nº 08700.010345/2013-19

Requerentes: Acesso Restrito

Advogados: Acesso Restrito

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:

Ato de Concentração nº 08700.005447/2013-12

Requerentes: Anhanguera Educacional Participações S.A e Kroton Educacional S.A. Advogados: Bárbara

Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Marcio

Soares Dias e outros

Relatora: Conselheira Ana Frazão

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Presidente do Cade

PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Secretário do Plenário

Substituto

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013

NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA

JORNAIS DIÁRIOS

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2013

'NÃO VEJO FUSÃO DE DIGITAL E TRADICIONAL’, DIZ NOVO EXECUTIVO DA PUBLICIS

Rede do grupo Publicis será comandada por executivo com passagens pelos grupos Rhodia, Citibank e Vivo

Fernando Scheller - O Estado de S.Paulo

Na quarta-feira da semana passada, um dia após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

aprovar, para o mercado brasileiro, a fusão mundial entre os grupos Publicis e Omnicom - um negócio de

US$ 35 bilhões que formou o maior grupo global de agências -, uma das redes da Publicis, a Publicis

Worldwide, anunciou a contratação de um presidente para a operação brasileira.

O executivo Roberto Lima, que até 2011 foi presidente da Vivo, vai comandar uma rede que concentra nove

operações, incluindo as agências Talent, QG, Razorfish, Salles Chemistri e Publicis Brasil. Ele também será

membro do conselho mundial da Publicis Worldwide, na França.

Lima, que passou os últimos dois anos como conselheiro em seis empresas, veio para assumir a operação

brasileira após o comando da Publicis Worldwide perceber que não conseguiria mais administrar à distância

o negócio no País.

O executivo diz que não está chegando para fazer mudanças radicais na Publicis Worldwide e não vê espaço

para fusões. Embora seja "verde" no setor de publicidade, as passagens pelos grupos Telefônica, Citibank e

Rhodia lhe deram experiência do outro lado da mesa de negociações sobre campanhas publicitárias - a dos

clientes. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O que o sr. estava fazendo após deixar a Vivo? Eu deixei a Vivo em julho de 2011. Naquele momento tomei a decisão de que encerraria a carreira de

executivo para participar de conselhos de administração. Estava servindo a seis conselhos: Pão de Açúcar,

Natura, Telefônica, Rodobens, a francesa Edenred e a Naspers, na África do Sul. A Naspers tem o Buscapé e




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uma participação de 30% na Editora Abril no Brasil. Fiz um pouco de aconselhamento também, mas não

estava satisfeito.

O que lhe interessou no setor publicitário? Comecei numa metalúrgica, na área de sistemas. Depois fui para a Rhodia, que é química e têxtil. Depois

vieram Accor, de hotel e serviços, e Citibank, na área de cartões de crédito. E finalmente a Vivo. Acho que o

convite me atraiu não só por ser um setor novo, mas também por sua importância na sociedade. Aquilo que

as empresas dizem à comunidade pode ter impacto forte. O consumidor não quer só fazer uma boa escolha.

Ele quer aprender, entender e usar da melhor forma possível (o produto).

Como a sua experiência corporativa pode ser aplicada? A publicidade tradicional no Brasil é forte, criativa e reconhecida internacionalmente. Mas o brasileiro gosta

das novas mídias, como as redes sociais. Temos 260 milhões de celulares no País, que são o último objeto do

qual as pessoas se despedem antes de dormir e o primeiro que veem pela manhã. Gostaria de ajudar a

descobrir como esse canal pode complementar a mídia de massa.

A experiência na Vivo pode ajudar nisso? Acho que sim. Na Vivo, tivemos experiência em serviços de valor agregado. Era uma visão muito além de só

manter as pessoas conectadas para falar e ter acesso à internet. A experiência em hotelaria, na Accor, me

ajudou a ter uma sensibilidade muito grande sobre o consumidor.

O sr. terá o papel de ajudar a orquestrar a integração entre Publicis e Omnicom na sua rede de

agências?

Nem comecei, tenho muito o que entender antes de me preocupar com o que não está sob minha gestão. O

que está sob minha gestão são as agências da Publicis Worldwide. Esse é o meu ambiente trabalho no

momento.

Qual será seu papel no relacionamento com os clientes?

Fui cliente de agências por muito tempo, como executivo. Por isso, talvez seja mais fácil entender e me

colocar na posição do cliente.

O sr. sai dos conselhos ao assumir esse cargo?

Tenho um acordo com a Publicis de que vou permanecer em alguns conselhos. Ainda não posso dizer quais,

pois tenho de conversar com as empresas.

O sr. acredita em convergência entre agências digitais e tradicionais?

Acho que é difícil que a gente consiga fazer integração entre uma agência digital e uma tradicional. São

traços culturais muito fortes, que exigem capacidades diferentes. É possível fazer um trabalho de sinergia

para que as duas mídias se complementem.

O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013

FORÇA-TAREFA DO CARTEL PEDE AJUDA À INGLATERRA

Autoridades brasileiras querem detalhes de apuração sobre a Alstom no país europeu

Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

A força-tarefa do Ministério Público Estadual, Procuradoria da República e Polícia Federal que investiga o

caso Alstom pediu cooperação da Inglaterra para repasse de informações e documentos relacionados a

eventuais pagamentos de propinas no Brasil pela multinacional francesa. O pedido foi enviado a Londres em

novembro, com base na Convenção da ONU contra a Corrupção - acordo de assistência legal mútua entre

Estados Partes para combate a esse tipo de crime.

A Alstom é o alvo principal de investigações abertas pelo Ministério Público e pela PF em 2008. Dirigentes

da companhia teriam corrompido agentes públicos da área de energia nos governos do PSDB em São Paulo.

A Alstom é citada também como integrante de cartel metroferroviário que teria obtido licitações milionárias

no setor de transportes das gestões tucanas entre 1998 e 2008.

O inquérito da PF atribui crimes a 11 investigados, entre eles políticos do PSDB. O inquérito já foi concluído

e as provas dele decorrentes agora foram anexadas aos autos do caso Siemens - multinacional alemã que fez

acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual revelou

a ação do cartel metroferroviário.

Os promotores brasileiros foram informados pelo Ministério Público da Suíça sobre investigação de

promotores ingleses que miram a Alstom. Em 2010, três diretores da Alstom foram presos na Inglaterra.




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A cooperação da Inglaterra foi feita em pedido único, assinado por promotores de Justiça do Patrimônio

Público (Ministério Público Estadual), uma promotora do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime

Organizado (Gaeco), uma procuradora da República e um delegado da PF.

Esse é o segundo pedido internacional de cooperação no caso Alstom/Siemens. O outro foi enviado a

Alemanha, relativamente ao caso Siemens - o Ministério Público de São Paulo recorreu à promotoria de

Munique por meio de pedido às autoridades judiciais da Baviera, onde a fica a matriz da empresa, para que

autorize a liberação de informações sobre o cartel metroferroviário no Brasil.

Propinas. Por meio do pedido de cooperação à Inglaterra, a força-tarefa do Ministério Público e da PF pede

dados exclusivamente relativos à Alstom.

A Justiça britânica suspeita de que dois funcionários da multi francesa seriam responsáveis por organizar o

pagamento de propinas para agentes públicos no Brasil. Teriam sido pagos mais de US$ 120 milhões em

propinas para garantir contratos públicos em todo o mundo. Parte do valor teria vindo para o Brasil. As

suspeitas são de que a rota das propinas passava por Paris, Londres e chegava a servidores públicos

brasileiros.

Conclusões do Escritório contra Fraude no Reino Unido revelam que os pagamentos estariam disfarçados de

consultorias. De acordo com o documento, essa era uma "estratégia global" da empresa.

A Alstom informa que colabora com as investigações das autoridades brasileiras. Na semana passada,

perante a CPI dos Transportes da Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da empresa no Brasil,

Marcos da Costa, afirmou: "Não posso dizer de algo que a empresa não participou. Não temos essa

identificação de desvio de conduta de funcionários. Todos os nossos contratos de consultoria são

absolutamente legais. Serviços foram prestados e pagos em função desses serviços. Contratamos consultorias

reconhecidas. A Alstom não paga propina. A Alstom não contrata lobista."

CADE APROVA VENDA DE AÇÕES DA OGX MARANHÃO

LUCI RIBEIRO - Agencia Estado

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição

de participação acionária na OGX Maranhão pela Cambuhy Investimentos e DD Brazil Holdings. A OGX

MA está sob o controle da OGX Petróleo e Gás, do grupo do empresário Eike Batista, e Eneva, ex-MPX.

Pela operação, Cambuhy e DD Brazil farão investimentos na OGX MA por meio de aumento de capital,

subscrevendo ações representativas de, no mínimo, 36,36% e 9,09% do capital social da empresa,

respectivamente. Após o aumento, as participações detidas pelas atuais acionistas da OGX MA - OGX e

Eneva - serão diluídas. Segundo fato relevante divulgado em outubro, o aumento de capital da empresa será

de R$ 250 milhões, com a Eneva transferindo seu direito de subscrição.

Como resultado, as investidoras passarão a deter participação de 70% em determinados contratos de

concessão de exploração de gás natural na Bacia do Parnaíba 3, e participação de 50% no contrato de

concessão relativo ao bloco BT-PN-1, localizados no Estado do Maranhão.

De acordo com documento do Cade, "a operação visa garantir o cumprimento dos planos de investimentos

exigidos pelos contratos de concessão, bem como evitar a interrupção no fornecimento de gás natural a

quatro usinas termoelétricas localizadas no Maranhão, além de manter a estabilidade financeira e operacional

da companhia".

A aprovação do negócio está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado na edição de hoje

do Diário Oficial da União.

CORREIOS FIRMAM PARCERIA PARA OFERECER SERVIÇOS DIGITAIS

LUCI RIBEIRO

Agencia Estado

Os Correios e a empresa Valid pretendem criar uma companhia para ofertar serviços de certificação digital e

comunicação multicanal - que envolve comunicação física e digital. A informação é da assessoria de

imprensa dos Correios. As duas empresas anunciaram na segunda-feira, 02, que irão começar os estudos para

abertura da nova empresa.

Segundo os Correios, a iniciativa é mais um passo do processo de revitalização da empresa, iniciado com a

Lei 12.490, em 2011, que diversificou as atividades da estatal, permitindo, por exemplo, a exploração de

serviços postais eletrônicos. Além disso, a nova lei autorizou os Correios a adquirir participação acionária

em outras empresas.

O valor previsto do investimento dos Correios e da Valid ainda será objeto de estudos. A expectativa é que a

nova empresa comece a operar no próximo ano, mas a transação ainda depende da finalização das




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negociações e da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Os Correios

teriam participação acionária minoritária, em porcentual ainda em avaliação, mas que garanta a influência

nas decisões mais importantes", informa a assessoria da estatal.

MINISTRO NÃO PODE SER 'ENGAVETADOR' DE DENÚNCIAS, DIZ CARDOZO NO SENADO

A parlamentares tucanos, titular da Justiça nega motivação política na condução das investigações de

formação de cartel; se denúncias envolvessem seus familiares, procederia do mesmo jeito, disse

03 de dezembro de 2013 | 12h 54

Débora Álvares e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao falar como convidado na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do

Senado sobre a atuação da Polícia Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nas

investigações sobre a formação de cartel no metrô de São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo

Cardozo, descartou o uso político dos órgãos e disse que cabe a ele prezar pela 'isenção'.

A PF é quem comanda investigações, diz Cardozo

"São órgãos republicanos, independentemente do partido que dirija e cabe ao ministro da Justiça zelar para

que isso ocorra", disse. "O ministro da Justiça não pode ser engavetador de denúncias. Não esperem de mim

um comportamento juridicamente repreensível", completou.

Na semana passada, a oposição chegou a pedir a demissão de Cardozo acusando-o de estar usando o cargo

para fustigar tucanos e desviar a atenção das prisões dos condenados do mensalão. A reação ocorreu após o

Estado revelar o conteúdo de um relatório escrito pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer. No texto,

o ex-executivo diz ter provas de caixa 2 do PSDB e do DEM e cita propina ao chefe da Casa Civil do

governador tucano Geraldo Alckmin, Edson Aparecido.

Cardozo disse ter recebido denúncias apócrifas de formação de cartel nos metrôs de São Paulo e Brasília em

maio, das mãos do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP). Ele as encaminhou ao diretor-geral da Polícia

Federal, Leandro Daiello, para averiguar se era caso para realização de apurações. Todo esse procedimento,

segundo ele, está legalmente dentro das suas atribuições.

Sem falar sobre o conteúdo dos documentos, que disse estar sob sigilo, o ministro afirmou que os papéis

citavam nomes de pessoas que ele estimava "muito". Mas ele ressaltou que o pedido de análise para a PF é

um procedimento padrão que ele seguiria, inclusive, se tivesse denúncias envolvendo familiares dele. Ele

citou o fato de, sob a sua gestão, ter sido realizado a busca e apreensão no Escritório da Presidência da

República em São Paulo.

Cardozo respondeu ao provável candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), que disse na

semana passada que o ministro não teria mais "condições de liderar as investigações". Ele disse que, embora

seja o chefe da PF, não lidera nem comanda as investigações. "Pode pedir a investigação, mas quem

comanda é o delegado de polícia, que, neste caso, já cuidava disso desde 2008", destacou.

CARDOZO DIZ QUE NÃO HAVERIA RAZÃO PARA BLINDAR O CADE

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES

Agência Estado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, 03, em audiência pública na

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que atuou conforme seu dever como ministro ao

encaminhar documentos contendo denúncias de corrupção contra políticos e formação de cartel no transporte

de trens de São Paulo e em Brasília.

A audiência no colegiado transcorre sem o propalado clima beligerante desde a semana passada. A oposição

chegou a pedir a demissão do ministro, sob a acusação de usar a apuração para abafar as prisões do

mensalão. Em resposta, o ministro disse que iria processar quem o caluniou.

Cardozo disse que, em maio, recebeu em sua casa em um final de semana o deputado estadual Simão Pedro

(PT-SP), que lhe entregou denúncias apócrifas sobre o caso. O ministro disse ter encaminhado os

documentos para a avaliação do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que também está presente

na audiência da CCJ do Senado. Cardozo não quis falar sobre o conteúdo dos documentos, que alega estar

sob sigilo.

Segundo o ministro, ao mesmo tempo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão

também vinculado ao Ministério da Justiça, apurava em um procedimento administrativo denúncias de

formação de cartel no metrô. Ele disse que a Siemens firmou um acordo de leniência com o órgão no qual

reconheceu ter praticado condutas irregulares.

Cardozo disse ter havido uma confusão entre as investigações feitas pelo Cade e pela PF. Em julho, segundo




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o ministro, o Cade estava prestes a fazer uma busca e apreensão, parte das investigações, e que seriam

realizadas, como de praxe, pela Polícia Federal. As duas instituições começaram a trocar informações, o que

levou um delegado da PF a acreditar, de forma equivocada, que a apuração havia iniciado no Cade. O

Conselho, contudo, já investigava o caso há algum tempo, bem como a PF, que abriu um primeiro inquérito

sobre o caso em 2008.

O ministro disse que, após a confusão ter sido resolvida, houve a busca e apreensão pelo Cade e a

investigação prosseguiu novamente. "Fica evidente que ninguém quis e não haveria razão de fazer uma

operação para blindar o Cade", disse. Cardozo afirmou considerar "absolutamente ruim" o vazamento de

informações sigilosas. Segundo ele, essa prática pode atingir a imagem de pessoas que "podem não ter

absolutamente nenhuma ligação com os fatos".

LÍDER DO PSDB DIZ QUE 'MUITAS DÚVIDAS' PERMANECEM

RICARDO BRITO

Agência Estado

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou nesta terça-feira, 03, que "muitas

dúvidas" ainda permanecem, mesmo após o depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Cardozo prestou esclarecimento sobre as investigações

de denúncias de corrupção contra políticos de partidos da oposição e formação de cartel no transporte de

trens de São Paulo e em Brasília.

"As dúvidas permanecem porque esse caso foi excessivamente e indevidamente politizado a partir de

divulgação politicamente orientada de documentos que deveriam estar sob sigilo", afirmou o tucano. Para

ele, essas informações deveriam estar sob a guarda de órgãos ligados ao Ministério da Justiça, numa

referência à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O líder do PSDB disse que não foi esclarecido o episódio envolvendo documentos atribuídos a um ex-diretor

da Siemens - revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" - de que políticos do PSDB e do DEM estariam

envolvidos em um esquema de recebimento de propina relativo ao cartel de metrô. "Ainda há muitas dúvidas

a serem esclarecidas", afirmou.

Respeito O ministro da Justiça elogiou a atuação dos senadores oposicionistas que o questionaram. Na semana

passada, integrantes do PSDB chegaram a cobrar a demissão de Cardozo, sob o argumento de que ele não

teria agido de forma isenta no episódio.

O ministro disse mais uma vez ter feito o encaminhamento da papelada apócrifa à Polícia Federal nos estritos

termos da lei. "Como foi um depoimento em que as pessoas foram técnicas e buscaram saber a verdade, foi

possível expor detalhadamente tudo aquilo que aconteceu sem a politização, sem se transformar o

depoimento numa cena de disputa partidária, o que seria muito ruim para todos", afirmou.

Cardozo disse que "não precisa xingar alguém", chamá-lo de "bandido" ou "vigarista" para discordar dele.

"Eu posso discordar sendo respeitoso. Eu acho que isso é próprio de um parlamento numa sociedade

democrática. Contundência, critério, rigor na arguição, mas com respeito", completou.

O ministro disse esperar o "mesmo nível" de tratamento nesta quarta-feira na Comissão de Segurança

Pública da Câmara. Citado nos documentos, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, deve

reassumir o mandato de deputado federal para participar da audiência. "Eu fui deputado muitos anos, confio

na Câmara dos Deputados e confio que o clima de respeito que houve no Senado será também colocado na

Câmara dos Deputados", disse.

SENADO APROVA RUFINO PARA PROCURADOR-CHEFE DO CADE

RICARDO BRITO - Agencia Estado

SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, por 43 votos a 10, a indicação do

procurador federal Victor Santos Rufino para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria

Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para um mandato de dois

anos. Em seguida, o plenário aprecia, em votação secreta, as indicações do procurador-chefe do Cade para os

biênios 2010-2011 e 2012-2013, Gilvandro de Araújo, e o candidato Márcio de Oliveira Júnior para serem

conselheiros do órgão.

VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013

CORREIOS E VALID FECHAM PARCERIA




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Por Francisco Góes | Do Rio

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Valid estão fechando parceria para atuar na área de

serviços postais eletrônicos. O acordo vai unir a rede de agências dos Correios em todo o país com a

tecnologia da Valid em áreas como emissão eletrônica de documentos e certificação digital. A parceria vai

agregar valor aos serviços prestados pelos Correios, que poderá reduzir custos e oferecer preços mais

competitivos a clientes como bancos e concessionários de serviços públicos.

"É um acordo importante para nosso futuro", disse ao Valor o presidente da ECT, Wagner Pinheiro de

Oliveira. Segundo ele, os Correios precisam oferecer alternativas de serviços mais ágeis aos clientes a custos

menores. Os bancos, por exemplo, buscam reduzir custos com a emissão e o envio de extratos. "É um serviço

que queremos prover de maneira mais ágil e a preços menores para essas empresas", afirmou Oliveira.

Ontem, a Valid divulgou fato relevante informando que encontra-se em tratativas preliminares com os

Correios sobre eventuais oportunidades para fortalecimento e expansão de seus negócios. A empresa assinou

um memorando de entendimento com os Correios depois de ser escolhida em processo conduzido pelo

Banco do Brasil Investimentos, contratado pela ECT para fazer essa seleção. O objetivo foi encontrar um

parceiro para atuar com os Correios em novos nichos de mercado.

A Valid é uma multinacional brasileira listada na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa),

especializada em sistemas de meios de pagamento, telecomunicações, sistemas de identificação e certificação

digital. O acordo acertado ainda precisará ser detalhado nos próximos meses e passar por aprovações

regulatórias, como a do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A expectativa é de que os

contratos definitivos entre os Correios e a Valid sejam assinados em abril do ano que vem. Os entendimentos

preveem que será criada uma empresa na qual a Valid será controladora, possivelmente com 51% das ações,

e os Correios terão os restantes 49%.

A lei 12.490, de 2011, permitiu aos Correios tornar-se sócio minoritário em outras empresas. O valor do

investimento a ser feito pelos Correios na nova empresa com a Valid não foi divulgado. Na semana passada,

os Correios também anunciaram que trabalham com o Banco do Brasil na criação de sociedade para ampliar

a gama de produtos e serviços oferecidos na rede de agências, como seguros e cartões pré-pagos. Os Correios

também analisam oportunidades de parceiras com operadores na área de telefonia celular. Todos os negócios

nos quais os Correios tenham participação deverão ser colocados debaixo da ECT Participações, holding

pendente de aprovações regulatórias.

O presidente da Valid, José Roberto Mauro, disse que a evolução tecnológica vai permitir que cada vez mais

documentos físicos cedam lugar a documentos eletrônicos com garantias de recebimento. Segundo ele, um

grupo de atividades que faz parte do portfólio da Valid deverá ser incluído na parceria com os Correios. Esse

leque de serviços inclui a atividade multicanal, serviços de emissão eletrônica de documentos e processos

como extratos, faturas e contas.

Outro serviço que deverá fazer parte do acordo é o processamento e emissão de documentos, além de

serviços originados a partir da tecnologia de certificação digital. A certificação digital tem como uma de suas

principais características dar validade jurídica a documentos eletrônicos. Como instituição certificadora

digital, os Correios poderão, por exemplo, atender demanda do INSS.

TELECOM ITALIA REFORÇA IMPORTÂNCIA DA TIM

Por Gustavo Brigatto | De São Paulo

A Telecom Italia negou mais uma vez que está em negociação para se desfazer ou combinar seus negócios

no Brasil com outra operadora. A informação consta de um longo material enviado ao órgão regulador do

mercado acionário italiano (Consob) em resposta a pedidos de explicação sobre vários assuntos.

"A companhia reafirma a importância estratégica para o grupo de sua participação na TIM Brasil e no

mercado brasileiro, negando que esteja em curso quaisquer contatos com potenciais compradores da

subsidiária, que a venda ou a combinação com outra operadora esteja sendo buscada ou que ofertas de

compra tenham sido recebidas, nem mesmo de forma não solicitada", informou a companhia no documento.

A Telecom Italia também fez comentários sobre parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), que recomendou multa de R$ 15 milhões à Telefónica por descumprir acordo assinado em 2010,

relativo à compra de participação na Telco, holding que controla a operadora italiana. No texto, a Telecom

Italia afirma que está monitorando o trâmite do assunto, que, segundo a empresa, ainda está em estágio

inicial.

A LEI DODD-FRANK E A DELAÇÃO

Por Ricardo Arce




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Foram bastante discutidas as alegações de formação de cartel e de corrupção ativa que supostamente foram

perpetradas por um grupo de empresas multinacionais, incluindo a empresa multinacional alemã Siemens

AG, que supostamente teria participado de um esquema envolvendo os contratos de concessão e processos

licitatórios para compra de trens e prestação de serviços para o Metrô e para a Companhia Paulista de Trens

Metropolitana (CPTM).

Apesar de a discussão e as alegações estarem no âmbito nacional e envolverem inúmeras questões legais

nacionais, o objetivo deste artigo é tratar dos bastidores da discussão na tentativa de verificar a magnitude do

caso, começando pela seguinte questão: por que a Siemens se prontificou a encaminhar uma denúncia ao

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relatando a sua própria conduta ilegal?

Uma possível resposta é atribuída à decisão da Siemens dentro do caso iniciado pela comissão de valores

mobiliários americana (Securities and Exchange Commission - SEC) em 12 de dezembro de 2008 (Re SEC

v. Siemens - Docket 1:08-cv-02167) que imputou à Siemens a prática de corrupção em países como Nigéria,

Itália, Venezuela, China, Israel, Bangladesh, Argentina, Vietnam, Rússia, México, França, Turquia e Oriente

Médio, em franca violação à lei americana chamada de "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA).

Os EUA parecem estar convencidos da importância de seu papel de regulador mundial das condutas

corporativas, deixando de lado a preocupação com o delineamento de eventual perímetro para sua

jurisdição, inclusive a questão da soberania dos países. Por força de tal acusação a Siemens AG optou pela celebração de um acordo de cooperação, em 15 de

dezembro de 2008, com a divisão criminal do Departamento de Justiça Americano (DOJ), pelo qual se

comprometeu a: 1- não praticar nenhum crime; 2- cooperar continuamente com o governo americano; e 3-

contratar um terceiro para conduzir o monitoramento das atividades corporativas da Siemens por um período

de três anos.

Dessa forma é possível que a estratégia da Siemens de formalizar uma denúncia ao Cade tenha ocorrido

durante período de monitoramento acima indicado, já que em 18 de dezembro de 2012, o DOJ protocolou

uma petição junto à corte americana informando que "a Siemens havia satisfeito suas obrigações relativas ao

monitoramento das atividades corporativas assumidas por meio do acordo de cooperação celebrado em 15 de

dezembro de 2008".

Mas talvez ainda mais relevante que o resultado da investigação e da condenação seja a forma pela qual as

autoridades americanas tiveram ciência da prática ilícita imputada à Siemens, na medida em que tais práticas

não ocorreram em solo americano.

Especula-se que a resposta para tal questão tenha sua origem no programa de delação premiada

("whistleblower") que apesar de bastante utilizado nos Estados Unidos, passou a ser mais noticiado em

função de uma crença, um tanto quanto errônea, de que tal programa poderia beneficiar amplamente aqueles

indivíduos que, cientes ou envolvidos em condutas ilícitas ou práticas criminosas, ao optarem por comunicar

às autoridades americanas sobre tal ilícito ou prática criminosa, seriam agraciados com a diminuição do

apenamento ao admitirem suas responsabilidades.

Entretanto, o aparato legal que envolve o "whistleblower", apesar de largamente utilizado (inclusive pelo

Serviço de Arrecadação Interna, na sigla em inglês IRS - Internal Revenue Service), não estava claramente

tipificado em lei (falava-se muito na utilização do "False Claims Act" que na prática atuava como o

"whistleblower", mas juridicamente distanciava-se daquele), sendo que sua consagração veio com a

promulgação em 5 de janeiro de 2010, pelo Congresso Americano, do chamado "Dodd-Frank Wall Street

Reform and Consumer Protection Act" (Lei Dodd-Frank).

A Lei Dodd-Frank foi elaborada como resposta à crise desencadeada no ano de 2008 pelo então banco de

investimento Lehman Brothers, no que ficou conhecido como a crise do "sub-prime", da qual o mercado

global ainda se ressente. Sob a premissa de que o mercado precisava ser mais regulado, mas entendendo que

a captura dos culpados passava necessariamente pela identificação dos mesmos, os congressistas inseriram o

artigo 922 na Lei Dodd-Frank que consagra exatamente o "Whistleblower Protection", que nada mais é do

que a instituição de um detalhado sistema legal para promover a delação premiada a ser aplicada em ações

judiciais e em ações administrativas instauradas pela comissão de valores mobiliários americana, a SEC, mas

que pode ter ramificações para inúmeras agências americanas.

Inclusive, conforme se afere da leitura do artigo 1056 da Lei Dodd-Frank ("Referral for Criminal

Proceedings" - Indicação para procedimento criminal) pode-se perceber a nítida ampliação do poder e da

jurisdição do Federal Bureau of Investigation (FBI) no que se refere à obtenção de evidências de forma geral

e em escala global, o que nos leva a crer que toda e qualquer informação obtida por qualquer agência

americana poderá ser compartilhada com o FBI e outras agências, elevando-se assim as chances de condenar

americanos e estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, dentro dos Estados Unidos.

Assim, ao traçarmos um paralelo entre a aplicabilidade do instituto do "whistleblower" e a condenação da




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Siemens em diferentes países, combinando as duas questões acima expostas, chega-se à um novo

questionamento: existe um limite para fixação da abrangência jurisdicional das agências reguladoras

americanas para eventos ocorridos fora do solo americano?

Nessa linha reflexiva, e, tendo em vista que os Estados Unidos da América caminham no sentido de

fortalecer a atuação de suas agências reguladoras e de investigação, de maneira a aparelhá-las ao máximo, e

ainda que tenha ciência de que sua jurisdição sobre determinados acontecimentos seja questionável, os

Estados Unidos parecem estar convencidos da importância de seu papel de regulador mundial das condutas

corporativas, deixando de lado a preocupação com o delineamento de eventual perímetro para sua atuação

jurisdicional, colocando também em segundo plano, questões relacionadas à soberania dos países.

Por fim, e diante do aumento contundente de investigações e condenações por parte das agências reguladoras

americanas nos últimos quatro anos, cabe às corporações, instituições e aos estrangeiros de forma ampla,

analisar a questão jurisdicional americana de forma macro, refletindo sobre o arcabouço legal que se constrói

para imposição de sua jurisdição, refletindo sobretudo, sobre a combinação de diversos dispositivos legais

americanos (como por exemplo, o "Foreign Account Tax Compliance Act", FATCA), que somados a um

atraente sistema de delação premiada podem não só aumentar no âmbito internacional o poder de fogo das

autoridades reguladoras e de investigação americanas, mas também, forçar a remodelagem da dinâmica das

relações corporativas, institucionais e soberanas.

Ricardo Arce, advogado com especialização pela University of Washington, é sócio do escritório Lopes

& Arce Advogados

CARDOZO DESCARTA FRAUDE EM TRADUÇÃO SOBRE CARTEL DO METRÔ DE SP

Por Fábio Brandt | Valor

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta terça-feira, 3, em reunião da

Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o documento em inglês anexado às investigações da

Polícia Federal (PF) sobre o caso Siemens não foi traduzido para o português. “Na verdade são documentos

diferentes, dirigidos a pessoas diferentes, com anexos diferentes, com textos diferentes”, disse o ministro.

A oposição tem acusado o PT de ter forjado a tradução para o português, incluindo informações não

existentes no texto original, como acusações que ligam o PSDB ao suposto cartel formado para fraudar

licitações do metrô de São Paulo.

“Possivelmente foram baseados no mesmo texto”, disse Cardozo sobre os dois papeis, dizendo que, como

têm destinatários diferentes, as versões diferem em detalhes, uma com mais, outra com menos. Segundo ele,

também seria muita pretensão alguém pensar que enganaria a Polícia Federal forjando uma tradução. “Por

que alguém vai forjar uma carta e chamá-la de tradução, porque são diferentes, para induzir a autoridade

policial a erro? Será que o delegado federal não sabe ler inglês?”, disse.

O ministro disse, ainda, que a Polícia Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

continuarão a investigar o assunto. “Se alguém tenta intimidar ou obstaculizar a Polícia Federal e o Cade,

perca as esperanças”, afirmou Cardozo. Segundo ele, os dois órgãos agem como instituições republicanas,

independentemente do partido que esteja governando o país.

Na reunião, o ministro foi questionado por senadores da oposição sobre as ações do Ministério da Justiça

sobre o caso Siemens. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu que seja investigado o “cartel do leilão de

Libra”, que, segundo ele, “é o maior cartel da história do Brasil”. Cardozo disse que não parece que houve

cartel. “Mas, se houve, me parece legítimo que seja investigado”, disse o ministro.

(Fábio Brandt | Valor)

MP PEDE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DO METRÔ DE SP POR INDÍCIOS DE CARTEL

Por Cristiane Agostine | Valor

SÃO PAULO - (Atualizada às 20h19) O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) pediu ao

governo de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), a suspensão imediata de dez contratos de

reforma dos trens do metrô no valor de R$ 2,5 bilhões, depois de identificar a existência de cartel formado

por Siemens e Alstom em pelo menos um contrato e o superfaturamento de pelo menos R$ 875 milhões nas

licitações.

O MPE-SP instaurou um inquérito civil para investigar a reforma dos trens do metrô há um ano e meio.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Marcelo Camargo Milani, o valor inicial dos contratos para a

reforma de 98 trens era de R$ 1,62 bilhão, mas as investigações demonstraram que o custo deve chegar a,

pelo menos, R$ 2,5 bilhões.

Milani disse que há indícios de participação de agentes públicos em supostas irregularidades nos contratos de




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reforma de trens do metrô entre os anos de 2008 e 2010, na gestão de José Serra (PSDB). O promotor

afirmou que a reforma é mais cara do que a compra de novos trens. “É um escândalo total. É um prejuízo

absurdo aos cofres públicos”, disse Milani, em entrevista na sede do MPE-SP, na tarde desta terça-feira, 3.

O MPE-SP apontou quatro graves irregularidades nos contratos de reforma dos trens do metrô. Uma delas

seria o cartel formado por Siemens e Alstom em um contrato no valor de R$ 708 milhões. Segundo o

promotor, a informação sobre a existência do cartel foi passada ao MPE-SP durante as investigações por um

ex-diretor de Transporte da Siemens.

Siemens e Alstom se posicionam A Siemens e a Alstom se manifestaram sobre a decisão do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-

SP). Por meio de nota, a Alstom disse ter respeitado a legislação. "Os contratos são objetos de licitação

pública onde são respeitados os marcos legais aplicáveis. A empresa reforça que segue um rígido código de

ética, definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e

regulamentações e aplica um processo interno para prevenir infrações no cumprimento de regras pelo

grupo”, afirmou a empresa.

A Siemens afirmou que tem colaborado com as investigações sobre a formação de cartel. “Todas as

investigações atuais referentes ao setor metroferroviário têm como fonte a denúncia espontânea e voluntária

da Siemens, resultante de suas investigações internas desde 2008”, afirmou a empresa. A companhia

acrescentou que forneceu documentos resultantes de suas averiguações internas para que as autoridades

possam prosseguir com suas investigações. “Entretanto, a Siemens entende que o pré-julgamento contra os

que denunciam e espontaneamente cooperam com as autoridades cria um ambiente contrário à transparência

e ao diálogo e acaba premiando aqueles que decidem acobertar más práticas”, afirmou.

O metrô foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou até esta publicação.

FOLHA DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013

PROMOTORIA TENTA SUSTAR CONTRATOS DE R$ 2,5 BILHÕES

DE SÃO PAULO

O Ministério Público requisitou ontem ao Metrô de São Paulo a suspensão de dez contratos de modernização

de 98 trens, que somam R$ 2,5 bilhões, com a alegação de que há indícios de superfaturamento e outras

irregularidades.

Os contratos, firmados entre 2008 e 2010, incluem empresas que são investigadas no Cade.

Segundo o promotor Marcelo Milani, os preços pagos por trens reformados são superiores ao custo de um

novo. Milani declarou que em quatro dos contratos, no valor de R$ 1,6 bilhão, cada lote teve só uma

proposta, o que eliminou a competitividade.

Além disso, a empresa fechou depois mais seis contratos, por R$ 875 milhões, para itens que, segundo

Milani, já deveriam estar incluídos nos quatro contratos iniciais.

Milani também disse que um e-mail que recebeu de um ex-diretor da Siemens indica que o Metrô orientou a

empresa e a Alstom a fazer acordo para dividir um contrato de R$ 708 milhões.

Procurado, o Metrô disse que o custo unitário de cada trem saiu em torno de 60% de um novo. "A

informação de que um trem modernizado custa 80% de um novo resulta de um cálculo absurdo, que ignora

os custos de um trem novo em 2008 e usa, para efeitos comparativos, o preço do trem em 2011." A Siemens

diz que colabora com as investigações. A Alstom não se pronunciou.

TUCANOS QUEREM QUE CARDOZO INVESTIGUE CONTRATOS FEDERAIS

DE BRASÍLIA

Em audiência ontem no Senado com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), tucanos insinuaram que

irregularidades envolvendo a Siemens podem ter se repetido em obras federais.

A multinacional é investigada por fraude em licitação em São Paulo, na gestão do PSDB, e no Distrito

Federal, em governos de PMDB e DEM.

Os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP) e Álvaro Dias (PR) pediram ao ministro que contratos firmados

pela empresa alemã com o governo federal também sejam alvos de apuração.

Nunes disse que executivos da Siemens que assinaram o acordo de colaboração com o Cade (Conselho

Administrativo de Defesa Econômica) também são signatários de pelo menos 33 contratos com estatais

federais nos últimos dez anos.

"A perversidade é só de São Paulo?", questionou o senador, dizendo que os contratos ultrapassam R$ 500

milhões e abrangem as áreas de trens e de energia. Cardozo evitou polemizar. Pediu os dados para os tucanos

e disse que tudo será apurado.




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Na semana passada, o ministro e a cúpula do PSDB trocaram ataques devido à investigação do cartel de

trens. Os tucanos acusaram Cardozo de agir politicamente e de manipular instituições do Estado para atingir

adversários.

Em resposta, o petista disse que mandou investigar acusações que chegaram às suas mãos, diferentemente do

que, segundo ele, o PSDB fazia em sua gestão.

No foco da discórdia estão documentos atribuídos a um ex-diretor da Siemens, segundo quem haveria um

esquema de corrupção em governos tucanos de São Paulo.

Os nomes de Aloysio e do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, entre outros tucanos, são citados.

Os documentos fazem parte de investigação da Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça.

Hoje o ministro será ouvido na Câmara. José Aníbal pediu exoneração da Secretaria de Energia de São Paulo

por dois dias para retomar o mandato e participar da audiência. Na semana passada, ele pediu a demissão de

Cardozo.

"Espero o mesmo nível, a mesma contundência, a mesma arguição profunda, com respeito, sem palavras

injuriosas", disse o ministro, anunciando que está processando os políticos tucanos que o chamaram de

"sonso" e "vigarista".

(FERNANDA ODILLA)

TRIBUNAL MANDA SP REFAZER AÇÃO CONTRA CARTEL

Desembargadores dizem que é preciso incluir os valores dos contratos e todas as empresas suspeitas de

conluio

Procuradoria Geral do Estado afirma que vai seguir decisão e refazer pedido de ressarcimento

MARIO CESAR CARVALHO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sofreu ontem uma nova derrota jurídica na ação que move

contra a Siemens com o objetivo de recuperar valores que teriam sido superfaturados em contratos com o

Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), entre 1998 e 2008, pelo menos.

O Tribunal de Justiça rejeitou recurso no qual a Procuradoria Geral do Estado tentava manter a ação

exclusivamente contra a Siemens --e não contra todas as empresas que agiram como cartel.

A Procuradoria também defendia que não era preciso descrever quais foram os contratos que foram alvo de

conluio entre as empresas nem os valores. Esses dados, segundo o governo, dependem de uma investigação

que está em curso.

O desembargador Oscild de Lima Jr., relator do recurso, disse que não era possível aceitar ação de

ressarcimento sem os valores dos contratos e que não é possível falar em cartel sem citar todas as empresas

envolvidas.

"É necessário que se aponte com detalhes quais os contratos em que ocorreram superfaturamento e seus

valores, mesmo que aproximados", disse no julgamento.

Só assim seria possível calcular o valor que as empresas devem devolver ao Estado, segundo Lima Jr.

De acordo com ele, "é necessário trazer aos autos as demais empresas que teriam participado [do cartel], para

que também sejam condenadas ao ressarcimento".

Dois desembargadores votaram assim. Um terceiro, Aroldo Viott, defendeu que nem caberia discutir o

recurso em questão.

O governo tentava mudar decisão da Justiça de primeira instância, da juíza Celina Kiyomi Toyoshima,

segundo a qual a ação deveria ser reescrita com os valores de todos os contratos e todas as empresas do

cartel.

Alckmin entrou com a ação em agosto, três meses após a Siemens ter assinado um acordo com o Cade

(Conselho Administrativo de Direito Econômico), órgão do governo federal, no qual confessava fazer parte

de um cartel que agia em São Paulo e no Distrito Federal e apontava a ação coordenada de outras 19

empresas nos contratos do Metrô e da CPTM.

OUTRO LADO A assessoria da Procuradoria Geral do Estado disse que vai incluir todas as empresas no pedido de

ressarcimento.

Em nota, a Procuradoria afirma: "A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré

confessa".

O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013

DINHEIRAMA

Everton Rheinheimer tem de preparar o bolso se não quiser “quebrar” na pessoa física. Como a Siemens não




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encontrou indício de envolvimento de políticos, como afirma o ex-funcionário da empresa, ele próprio arcará

com as custas das ações judiciais movidas por tucanos acusados em carta enviada por ele ao Cade.

O compromisso da multinacional alemã com Everton é dar apoio jurídico nas negociações do acordo de

leniência desde que ele coopere integralmente com as investigações.

SIEMENS ADMITE À PF SUSPEITA DE PROPINA

Em depoimento, executivo diz que pediu investigação de conta em Luxemburgo; até então empresa apontava

apenas existência de cartel

Fernando Gallo, Ricardo Chapola e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Um alto executivo da Siemens na Alemanha declarou à Polícia Federal que a multinacional suspeita que

parte dos US$ 7 milhões de uma conta no paraíso fiscal de Luxemburgo atribuída a Adilson Primo, seu ex-

presidente no Brasil, foi usada para pagar propina a agentes públicos brasileiros. É a primeira vez que a

Siemens, que denunciou o cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal, fala

oficialmente em propina.

Mark Willian Gough, australiano, residente em Munique, vice-chefe do setor de compliance - setor que

disciplina regras internas de conduta -, depôs à PF em São Paulo dia 6 de novembro. Em 12 páginas ele

detalhou as investigações da Siemens sobre a conta e relatou que a Justiça da Suíça o informou que parte dos

recursos que transitaram pela conta de Primo foi parar em contas de um funcionário da reserva da Marinha e

de doleiros que foram presos durante a investigação do caso Banestado - evasão de R$ 30 bilhões de dólares

de empresários brasileiros no exterior nos anos 1990, via o antigo Banco do Estado do Paraná.

Ele disse que tem "vasta experiência" e trabalhou na Organização das Nações Unidas, que o contratou para

investigar e expurgar casos de irregularidades e corrupção. Afirmou à PF que "pode esclarecer que, no seu

entender, todo o esquema foi dirigido por Primo em nível intelectual".

Gough disse que as transferências para uma conta bancária no paraíso fiscal de Luxemburgo foram "feitas

sob as instruções e a mando de Primo". O próprio ex-presidente da Siemens no Brasil era titular da conta

com outros diretores da companhia. Primo diz que a conta era operacionalizada pela matriz na Alemanha,

que tinha conhecimento dela.

O executivo afirmou que a Siemens soube da conta em 2008, por meio de denúncia de um funcionário.

Segundo ele, a conta "não estava registrada regularmente na contabilidade, não era declarada nos

documentos oficiais e não era de conhecimento da empresa". Gough relatou que os US$ 7 milhões foram

transferidos para Luxemburgo via contas da Siemens nos Estados Unidos e na Alemanha.

Ele contou que após descobrir as transações e questionar Primo e outros detentores da conta, a investigação

chegou a um "dilema": ou os recursos tinham sido desviados para benefício do ex-presidente e diretores ou o

dinheiro tinha sido usado para "pagar propina a agentes públicos, conforme informou o empregado que fez a

denúncia sobre a conta", nos dizeres de Gough.

"Caso a primeira hipótese fosse confirmada, o depoente teria levado os fatos imediatamente às autoridades

competentes do país da subsidiária", anotou a PF, citando o compliance. "Nesse caso, porém, como havia a

possibilidade de os valores terem sido usados para propina, mas a empresa não tinha provas da participação

de cada um dos envolvidos, o depoente pediu a seu chefe autorização para levar os fatos ao procurador de

Luxemburgo e solicitar formalmente a abertura de uma investigação criminal."

No começo de 2011, a Siemens entregou os documentos ao procurador de Luxemburgo. A investigação,

disse Gough, mostrou que parte dos ativos recebida por empresas offshores em paraísos fiscais.

A Justiça da Suíça informou que valores foram transferidos para três contas de brasileiros, uma delas de

Marcos Honaiser, oficial reformado da Marinha, que também foi membro da Comissão Nacional de Energia

Nuclear. As outras duas contas são de escritórios dos doleiros Antonio Pires de Almeida e Ana Lucia Pires

de Almeida, ambos falecidos, Paulo Pires de Almeida, Raul Henrique Srour e Richard Andrew Van Oterloo.

A Siemens informou ontem em nota que as investigações "têm como fonte a denúncia espontânea e

voluntária da empresa resultantes de suas investigações internas desde 2008, que não encontrou quaisquer

evidências de corrupção". "Com base em sua política de integridade e obediência às leis, a Siemens forneceu

e continua fornecendo documentos resultantes de suas averiguações internas para que as autoridades possam

prosseguir com suas investigações."

A multinacional fechou acordo de leniência em maio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), órgão federal que fiscaliza a concorrência empresarial. No acordo, pelo qual espera aplacar futuras

sanções, não há citação de propina.

CADE DECIDE HOJE SE INVESTIGARÁ CONSÓRCIO DA PETROBRÁS




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Gemini, joint venture entre a estatal e a White Martins, estaria recebendo gás natural a preços subsidiados

MÔNICA SCARAMUZZO - O Estado de S.Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá hoje o futuro do Projeto Gemini, um

consórcio firmado entre Petrobrás e White Martins para atuar no mercado de gás natural liquefeito

(GNL). A Gás Local - com participação de 40% da Petrobrás e 60% da White - entrou em operação em 2006 para

atuar em regiões não servidas por gasodutos.

A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás

natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a

empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar

companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas

de GNL.

Um estudo encomendado pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Gás Natural Comprimido

(ABGNC) à FA Consultoria Econômica mostra que, para ter custos competitivos no mercado, a Gemini

estaria sendo beneficiada por preços subsidiados da Petrobrás. Procurada, a estatal não comenta o assunto.

É com base nesse estudo que a relatora desse caso no Cade, Ana Frazão, decidirá hoje se a autarquia vai dar

prosseguimento à investigação. A Comgás também já tinha denunciado ao Cade as condições de venda (com

contratos de longo prazo) e a discriminação de preços praticados para a Gemini.

Em 2007, a Petrobrás entrou na Justiça contra a decisão do Cade referente ao ato de concentração na

formação do consórcio. A Comgás recorreu, no mesmo ano, como empresa terceira interessada no caso,

apresentando denúncia à Secretaria de Defesa Econômico (SDE). A distribuidora de gás canalizado pediu ao

Cade que investigasse os preços praticados pela Petrobrás e maior transparência da estatal em relação aos

contratos firmados.

O gás natural comprimido representa, assim como o gás natural liquefeito, uma alternativa para consumo do

gás natural em locais que não possuem estrutura de dutos. Segundo Horácio Andrés, presidente da ABGNC,

esses dois produtos apresentam vantagens por permitir o transporte de maior quantidade de gás por

caminhão.

Os custos operacionais para o transporte de GNC são menores quando transportados em um raio de até 200

quilômetros. Acima disso, os custos são mais atraentes para as empresas de GNL. No entanto, o consórcio

Gemini estaria atuando nessas duas frentes, levando a suspeita de prática de preços subsidiados.

Entre 2010 e 2011, seis clientes dos associados da ABGNC migraram para o GNL do Gemini, o que não é

compatível com a desvantagem de custos que este último teria para atender clientes a menos de 200 km de

distância das plantas de GNC.

PARECER DO CADE VÊ CONCENTRAÇÃO ALTA EM FUSÃO KROTON-ANHANGUERA

Reuters

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou

impugnação do processo de fusão entre as empresas de educação Kroton e Anhanguera, citando preocupação

concorrencial decorrente da operação que pode criar a maior empresa do setor no mundo.

Em comunicado ao mercado, as empresas afirmaram que tentarão buscar uma solução negociada para que a

união das companhias seja aprovada pelo tribunal do Cade, que não está vinculado ao parecer emitido pela

superintendência geral do órgão.

Com a avaliação da superintendência, o caso será submetido ao tribunal do Cade nos próximos dias para que

avalie "eventuais remédios, impostos ou via de acordo com as partes, que solucionem os problemas

concorrenciais identificados", afirmaram as empresas.

A recomendação ocorreu depois que em meados de outubro o Cade considerou a união como complexa e

determinou uma análise mais aprofundada da operação anunciada no final de abril e que criaria um grupo

com valor de 13 bilhões de reais.

Segundo Kroton e Anhanguera, no cenário municipal as recomendações do parecer indicam que uma

eventual restrição no segmento de ensino presencial representaria 2,7 por cento do total de alunos das

companhias na graduação presencial. No segmento de ensino à distância, haveria "necessidade de

intervenção em 171 mercados/cursos, localizados em 55 municípios distintos".

O parecer afirma que haveria "um total de 51.150 alunos (das empresas) nesses mercados", sendo 26.964

alunos da Anhanguera e 23.996 alunos da Kroton, o que representa, respectivamente, 6,9 e 6,2 por cento do

total de alunos de ambos os grupos em graduação à distância.

Já do ponto de vista nacional, o parecer identificou elevado grau de concentração no ensino à distância com a

união das companhias.




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(Por Alberto Alerigi Jr.)

CADE APROVA INCORPORAÇÃO DA MD1 PELA DASA COM RESTRIÇÕES

EDUARDO RODRIGUES

Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a incorporação da MD1 -

do grupo Amil - pela Diagnósticos da América (Dasa), empresa de serviços de medicina diagnóstica. Para

dar aval à operação, o órgão antitruste firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com as

empresas, com a venda de ativos e impedimentos temporários a novas aquisições em alguns mercados.

O memorando de entendimento para a operação foi assinado ainda em agosto de 2010. Com isso, a Amil

ficaria com 23,36% do capital da Dasa. Mas o Cade encontrou concentrações elevadas decorrentes do

negócio nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e São Paulo. "Não há outra solução, além de uma

intervenção estrutural", definiu o conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz.

As restrições mais pesadas valem para a capital fluminense e os demais municípios da região do Rio de

Janeiro. Essas medidas incluem a venda de um conjunto de ativos, além do impedimento temporal de novas

aquisições. "Serão reunidos três dezenas de pontos de coleta, uma marca conhecida, um conjunto de

equipamentos e profissionais que serão consolidados em um único veículo de alienação, com faturamento de

R$ 110 milhões", votou Ruiz.

Além disso, a Dasa ficará impedida de realizar qualquer operação de fusão, aquisição ou incorporação pelo

prazo de três anos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Para as regiões metropolitanas de São Paulo e

de Curitiba, a proibição de novos negócios é de dois anos. Após esse período, a companhia ainda precisará

notificar qualquer fusão ou aquisição ao Cade nesses mercados por mais dois anos, ainda que essas

operações não se enquadrem nos critérios usuais de notificação ao órgão antitruste. Já em Brasília, não se

identificaram problemas concorrenciais decorrentes da operação. Além da assinatura do TDC, o Cade

também determinou alterações na cláusula de não concorrência da operação entre as companhias.

CADE APROVA COM RESTRIÇÕES A COMPRA DA MD1, DA AMIL, PELA DASA

Reuters

BRASÍLIA, 4 DEZ - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira,

com restrições, a compra da empresa de medicina diagnóstica MD1, que pertencia à Amil, pela Dasa.

A operação permitiu que parte dos acionistas da Amil entrassem no capital da Dasa, com cerca de 26 por

cento de participação.

As restrições do Cade, que fazem parte de um acordo (Termo de Compromisso de Desempenho) envolvem a

alienação de ativos, no Rio de Janeiro, que somam um faturamento de 110 milhões de reais, segundo o

relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz.

"Estamos falando de três dezenas de pontos de coleta, de uma marca no Rio de Janeiro, de um conjunto de

equipamentos e profissionais. E tudo isso será considerado em um único veículo de alienação", disse Ruiz.

Segundo o conselheiro, os ativos no Rio terão de ser vendidos a um único comprador que não pode ter mais

de 20 por cento de mercado na região.

Outra restrição prevê que a Dasa não poderá, por dois anos, fazer novas aquisições na cidade de São Paulo e

em cidades do entorno e em Curitiba e São José dos Pinhais (PR). (Por Leonardo Goy)

CADE VAI INVESTIGAR CONSÓRCIO DE GNL DA PETROBRAS E WHITE MARTINS

Reuters

BRASÍLIA, 4 DEZ - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira

abrir processo administrativo contra o consórcio Gemini, parceria entre a Petrobras e a White Martins no

mercado de gás natural liquefeito (GNL).

O processo foi aberto a partir de denúncia da distribuidora de gás natural Comgás, de São Paulo, de que a

Petrobras estaria praticando subsídio cruzado, por supostamente vender gás natural ao consórcio em

condições diferenciadas, em detrimento de outros compradores.

(Reportagem de Leonardo Goy)




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CADE ABRE PROCESSO CONTRA CONSÓRCIO DA PETROBRAS

EDUARDO RODRIGUES

Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 04, por unanimidade,

abrir processo administrativo contra o Consórcio Gemini, formado por Petrobras, White Martins e GásLocal

(joint venture das duas primeiras). O tribunal decidiu inclusive abrir outro processo para rever sua própria

aprovação - com restrições - para a criação do consórcio, ainda em 2006. O órgão antitruste acolheu as

denúncias feitas pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que acusa as empresas integrantes do

consórcio da prática de subsídios cruzados e discriminação de preços no fornecimento de gás dentro do

grupo, o que prejudicaria os demais fornecedores do mercado.

Segundo as denúncias, a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o

oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de

Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC),

que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL.

Para a conselheira relatora do caso no órgão antitruste, Ana Frazão, existem indícios suficientes de abuso de

posição dominante no mercado para a abertura do processo. "Entendo estarem presentes não só justificativas

para a abertura do processo administrativo, como também para rever a aprovação com restrições dada para

formação do consórcio", disse Ana.

O presidente do Cade, Vinicius Carvalho, destacou que a possibilidade de revisão do que foi decidido sobre

o ato de concentração em 2006 abre a possibilidade de imposição de novas regras às restrições estabelecidas

inicialmente para a operação. "Acho que uma solução negociada que abarcasse todas essas preocupações

seria a melhor solução possível. Mas só o tempo irá dizer se isso ocorrerá", completou.

CADE CONDENA ANHANGUERA PELA INFORMAÇÕES ENGANOSAS

EDUARDO RODRIGUES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou novamente a Anhanguera

Educacional pela prestação de informações enganosas à autoridade concorrencial, com multa de R$ 1

milhão. De acordo com o relatório lido pelo conselheiro Eduardo Pontual, durante a tramitação do processo

de aquisição da Novatec e do Instituto Grande ABC, a Anhanguera prestou informações falsas sobre a

participação de Ângela Regina Rodrigues no comando do grupo.

Notícias Relacionadas

Em junho, o órgão antitruste já havia multado a Anhanguera em R$ 4 milhões, pela omissão de informações

relevantes ou mesmo entrega de falsos dados para a análise do órgão no mesmo processo. Na ocasião, o

conselheiro relator do caso, Alessandro Octaviani, afirmou que as empresas prestaram informações falsas

sobre a participação da família Rodrigues no capital do grupo.

O Cade ainda julgará nesta quarta-feira, 04, outro auto de infração contra a Anhanguera sobre a apresentação

de informação inverídica a respeito da participação de Gabriel Rodrigues e sua família no Fundo de

Educação para o Brasil (FEBR), controlador do grupo. Essa informação inverídica consistiria na afirmação

de que o empresário deteria apenas 7,5% do FEBR, quando na verdade ele e sua família teriam participação

de 75,7% no referido fundo.

CORREÇÃO: CADE REDUZ MULTAS IMPOSTAS À ANHANGUERA


BRASÍLIA - A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O Cade não aplicou nova multa à

Anhanguera por informações enganosas e sim reduziu multas aplicadas em junho. Segue matéria corrigida.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu nesta quarta-feira, 04, as multas impostas à

Anhanguera Educacional em junho pelo órgão antitruste. Na ocasião, a empresa havia sido punida com duas

multas de R$ 2 milhões cada uma, mas hoje o tribunal do Cade reviu uma delas para o valor de R$ 1 milhão,

e a segunda para R$ 500 mil.

Uma multa diz respeito à prestação de informações erradas sobre a participação de Ângela Regina Rodrigues

no comando do grupo, durante a tramitação do processo de aquisição da Novatec e do Instituto Grande ABC.

A outra enganosidade trata de informação inverídica a respeito da participação de Gabriel Rodrigues e sua

família no Fundo de Educação para o Brasil (FEBR), controlador do grupo. Segundo o relatório, essa

informação inverídica consistiria na afirmação de que o Sr. Gabriel Rodrigues deteria apenas 7,5% do FEBR,

quando na verdade ele e sua família teriam participação de 75,7% no referido fundo.




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ANHANGUERA DIZ QUE RECORRERÁ CONTRA DECISÃO DO CADE

AE Agencia Estado

O Grupo Anhanguera Educacional informou, por meio de nota à imprensa, que vai ingressar com as medidas

cabíveis contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que manteve as multas

impostas ao grupo, embora tenha reduzido o valor das infrações.

Antes, o grupo tinha sido punido com duas multas de R$ 2 milhões cada. Nesta quarta-feira, 04, o órgão

antitruste reviu uma das multas para R$ 1 milhão e a segunda para R$ 500 mil. As duas multas seriam pela

omissão ou prestação de informações erradas sobre a posição acionária de Gabriel Rodrigues e a atuação de

Angela Rodrigues nos órgãos de administração da companhia.

Em nota, a Anhanguera Educacional reafirma que "não houve em momento algum enganosidade ou omissão

na prestação de informações ao referido órgão regulador". "A Anhanguera também confirma a redução da

multa de R$ 4 milhões para R$ 1,5 milhão, reconhecendo que não houve má-fé por parte da Companhia", diz

a nota.

CADE APLICA MULTAS NO VALOR DE R$ 16 MILHÕES À TELEFÔNICA E TIM

Órgão impõe que a Telecom Italia venda a TIM no Brasil ou a Telefônica deixe sua participação na Telecom

Italia

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), decidiu nesta quarta-feira, 4, punir a

Telefônica e a TIM Brasil com duas multas que, somadas, chegam a R$ 16 milhões. Ambas as penalidades

dizem respeito ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD)

firmado pelo órgão antitruste com as duas companhias ainda em abril de 2010. O tribunal também impôs a

reversão do aumento da participação da Telefônica na Telco. "Ou a Telecom Italia vende a TIM no Brasil, ou

a Telefônica deixa sua participação na Telecom Italia", afirmou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.

A primeira e maior multa, de R$ 15 milhões, refere-se ao acordo anunciado em setembro deste ano pela

Telefônica, para aumento de sua participação na Telco. A Telco possui 22,4% do capital da Telecom Italia,

que controla a TIM Brasil. No entendimento do presidente do Cade, Vinicius Carvalho, esse potencial acesso

a informações da TIM violou os termos do TCD firmado pelas companhias com o órgão antitruste. Além

disso, segundo ele, a possibilidade de compra de 100% da Telco pela Telefônica a partir de janeiro de 2014

também viola diversos termos do TCD. É fora de dúvida que o Termo de Compromisso é desrespeitado pela

operação em questão", disse Carvalho. "Houve violação grave", completou.

A segunda multa, de R$ 1 milhão, refere-se à contratação pela TIM de uma empresa vinculada à Telefônica

na ocasião da prestação dos serviços, o que daria a uma companhia o potencial acesso a informações de

estratégicas de outra, o que viola o TCD. No termo firmado pelas operadoras com o Cade, elas se

comprometiam a manter suas operações totalmente em separado no País.

CADE IMPÕE ALTERNATIVAS A TELEFÓNICA E TELECOM ITALIA

EDUARDO RODRIGUES

Agencia Estado

Para que a espanhola Telefónica possa dar prosseguimento à suas ambições de aumento de capital na Telco,

que detém 22,4% do capital da Telecom Italia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

impôs nesta quarta-feira duas alternativas para os negócios das duas operadoras no Brasil. A primeira delas é

que a Telefônica encontre um novo sócio estrangeiro para ocupar o 50% de capital da Vivo deixado pela

Portugal Telecom em 2010, além desistência da compra de 3% do capital da Telco anunciada em setembro

deste ano na Europa. Já a segunda, considerada a mais provável, é a venda pela Telecom Italia da TIM Brasil

para uma empresa estrangeira que ainda não atue no País.

Para o presidente do Cade, Vinicius Carvalho, os prazos confidenciais dados nesta quarta pelo órgão

antitruste para que as matrizes europeias decidam o que fazer com suas empresas no Brasil são mais do que

suficientes para que uma dessas alternativas seja endereçada. "As companhias têm tempo para equacionar a

questão. Mas caso essas determinações não sejam cumpridas, novas punições poderão ser aplicadas",

afirmou. O Cade multou nesta quarta a Telefônica e a TIM Brasil em R$ 16 milhões pelo descumprimento de

cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelo órgão antitruste com as duas

companhias ainda em abril de 2010.

CADE MULTA TELEFÔNICA E TIM EM R$ 16 MILHÕES

EDUARDO RODRIGUES




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Agencia Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), decidiu nesta quarta-feira, 4, punir a Telefônica e

a TIM Brasil com duas multas que, somadas, chegam a R$ 16 milhões. Ambas as penalidades dizem respeito

ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelo órgão

antitruste com as duas companhias ainda em abril de 2010. O tribunal também impôs a reversão do aumento

da participação da Telefônica na Telco. "Ou a Telecom Italia vende a TIM no Brasil, ou a Telefônica deixa

sua participação na Telecom Italia", afirmou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.


Telefônica, para aumento de sua participação na Telco. A Telco possui 22,4% do capital da Telecom Italia,


a informações da TIM violou os termos do TCD firmado pelas companhias com o órgão antitruste. Além

disso, segundo ele, a possibilidade de compra de 100% da Telco pela Telefônica a partir de janeiro de 2014

também viola diversos termos do TCD. É fora de dúvida que o Termo de Compromisso é desrespeitado pela

operação em questão", disse Carvalho. "Houve violação grave", completou.

A segunda multa, de R$ 1 milhão, refere-se à contratação pela TIM de uma empresa vinculada à Telefônica

na ocasião da prestação dos serviços, o que daria a uma companhia o potencial acesso a informações de

estratégicas de outra, o que viola o TCD. No termo firmado pelas operadoras com o Cade, elas se

comprometiam a manter suas operações totalmente em separado no País.

VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013

PEARSON COMPRA MULTI POR R$ 1,95 BI E LIDERA SETOR

Por Beth Koike | De São Paulo

A britânica Pearson anunciou ontem a aquisição do Grupo Multi - holding formada por dez escolas de

idiomas e profissionalizantes como Wizard, Yázigi, Bit Company e Microlins - em uma transação avaliada

em R$ 1,95 bilhão.

Desse valor, R$ 1,326 bilhão irão para Carlos Wizard Martins e sua família - são sócios-fundadores do Multi

com uma participação de 78%. A outra fatia de 22% pertencia ao Kinea, gestora de private equity do Itaú que

adquiriu essa participação por R$ 200 milhões há três anos e agora vendeu por R$ 374 milhões. A Pearson

assumiu ainda uma dívida de R$ 250 milhões.

Trata-se da maior aquisição no setor de educação no país - na fusão entre Anhanguera e Kroton, ainda sob

análise do Cade, haverá troca de ações. Até ontem, a transação mais relevante havia sido a compra da

Unopar pela Kroton por R$ 1,3 bilhão há dois anos. A aquisição do Multi também é a maior fechada pela

Pearson na última década. No ano 2000, a empresa britânica comprou a americana National Computer

Systems (NCS) por US$ 2,4 bilhões. No Brasil, a primeira aquisição da Pearson foi em 2010 com a compra

dos sistemas de ensino (apostilas) do SEB por R$ 888 milhões.

"O pagamento será feito em dinheiro. Os recursos para aquisição virão do caixa da companhia que tem muita

solidez", disse Juan Romero, presidente da Pearson América Latina. "A aquisição do Multi está alinhada à

nossa estratégia de investir em educação", complementou o executivo. Na semana passada, a dona do jornal

" Financial Times " anunciou a venda da empresa de serviços de notícias Mergermarket por US$ 624

milhões, para focar no setor de educação.

No ano passado, a Pearson teve faturamento de US$ 9,7 bilhões, sendo que 76% desse montante veio dos

negócios de educação.

A ideia inicial do Grupo Multi era abrir o capital. Mas esse projeto foi ganhando outros contornos a partir do

ano passado. Segundo fontes do setor, o Carlyle fez uma proposta ao fundador da holding que chegou a

contratar o BTG para prospectar com outras gestoras de 'private equity'.

http://www.valor.com.br/sites/default/files/gn/13/12/arte04emp-102-pearson-b5.jpg




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Além disso, o Multi também tentou comprar a Wise Up, que acabou indo para as mãos da Abril Educação. O

grande sonho do fundador da Wizard era comprar a rede de escolas CNA, a segunda maior do setor, e se

tornar a líder absoluta na área de idiomas. Mas o dono do CNA, Luiz Gama, nunca se mostrou interessado,

preferindo profissionalizar a gestão e vender uma fatia minoritária para o fundo Actis.

"No começo deste ano, comecei uma turnê internacional para encontrar um parceiro para plataforma

tecnológica. Em junho, encontramos a Pearson e as conversas se desenvolveram para uma venda", contou

Martins, que estampava no rosto um largo sorriso e não escondeu que a oferta financeira generosa foi

decisiva para a venda de sua empresa criada em 1987. O contrato com a Pearson contém uma cláusula de

concorrência, garantindo que Martins não vai atuar no setor por determinado tempo, não informado ao

Valor.

Com as escolas do Multi, a empresa britânica fortalece sua presença no Brasil, que representa o quarto maior

mercado para o grupo britânico no mundo. Um dos planos da Pearson é ampliar sua rede de escolas de

idiomas Wall Street English no Brasil, onde só há quatro unidades.

No mundo, essa rede de escolas conta com 250 unidades próprias e 350 franqueadas, distribuídas em vários

países, com destaque para China. "A bandeira Wall Street English será a marca premium do grupo. Vamos

oferecer a franquia inicialmente para quem já tem escolas do Multi", disse Giovanni Giovannelli, CEO do

Multi. Contratado em setembro de 2012 para profissionalizar a gestão do Multi, Giovannelli permanecerá na

operação cuidando das escolas de idiomas e profissionalizantes.

Já o fundador do Multi e seus filhos Charles e Lincoln, que estavam no conselho saem da empresa. A

expectativa é que o Cade aprove a transação no primeiro semestre de 2014 e a integração seja concluída em

2015.

Outra frente de atuação será a sinergia com as escolas que usam os sistemas de ensino COC, Dom Bosco e

Pueri Domus. Ou seja, essas as escolas poderão trabalhar em parceria com as redes de idiomas aos moldes do

que já faz a Abril Educação. A empresa da família Civita e a Pearson concorrem nos mesmos segmentos:

sistemas de ensino, idiomas e livros didáticos.

A Pearson tem 500 mil alunos de escolas públicas e privadas estudando com suas apostilas. Questionado se a

Pearson focará mais em idiomas tendo em vista o crescimento tímido nos últimos três anos nos sistemas de

ensino, Romero diz que a Pearson continua investindo nas duas frentes de negócio. Segundo o executivo, o

COC tinha forte presença em escolas públicas e em anos de eleição é comum haver troca de material didático

que é comprado pelas prefeituras e acabou afetando o desempenho no segmento de apostilas.

DASA E MD1 TERÃO QUE VENDER ATIVOS DE R$ 100 MILHÕES

Por Juliano Basile | De Brasília




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As empresas de medicina diagnóstica Dasa e a MD1 devem assinar um termo com o Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça pelo qual terão de fazer um

desinvestimento superior a R$ 100 milhões.

O termo foi negociado por representantes das duas empresas e integrantes do Cade como condição para que a

fusão entre as companhias seja aprovada. Os ativos que serão vendidos a concorrentes devem ser revelados

durante a sessão de julgamentos do órgão antitruste que acontece hoje. A expectativa é que a venda seja

efetivada para um único comprador, que seria, no entendimento do Cade, uma empresa capaz de fazer frente

ao poder de mercado decorrente da fusão entre a Dasa e a MD1.

A Dasa e MD1 têm em comum o empresário Edson Bueno como acionista. Bueno é o fundador da operadora

de planos de saúde Ami l, vendida para a americana UnitedHealt h no ano passado. Em setembro, a Amil e a

Rede D'Or desfizeram uma sociedade que possuiam na Medise, empresa dona dos hospitais cariocas Rio

D'Or e Barra D'Or.

A concentração no mercado de saúde tem preocupado integrantes do Cade que decidiram intervir no

negócio. Os conselheiros buscaram uma solução negociada de modo a evitar disputas futuras na Justiça e

também para garantir o cumprimento imediato da decisão.

O negócio entre as empresas Dasa e a MD1 foi suspenso pelo Cade em outubro de 2011. Na ocasião, o órgão

antitruste assinou um acordo com as empresas pelo qual elas tiveram que manter separadas as marcas, os

laboratórios e as estruturas de funcionamento até o julgamento final da fusão.

Em março de 2012, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu

um parecer em que pediu a imposição de restrições à fusão.

TIM E TELEBRAS COMPARTILHAM REDE

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

A TIM e a Telebras assinaram ontem um contrato de compartilhamento de 2.208 quilômetros de fibras

ópticas de alta capacidade de tráfego ligando Norte, Nordeste e Sudeste. O acordo tornará possível o

fornecimento de serviço de banda larga de alta velocidade em localidades remotas, no interior das regiões

Norte e Nordeste, além de desafogar redes no Sudeste.

As redes compartilhadas entre as duas empresas serão assumidas sem qualquer forma de transmissão de

sinais de comunicação nos cabos ópticos. No jargão do setor, elas estão "apagadas". Caberá à cada empresa

que receber a estrutura a responsabilidade de iluminação da fibra e prestação do serviço.

O acordo prevê a cessão fibras ópticas no chamado "linhão", através das redes de transmissão de energia que

ligam Tucuruí (PA) a Manaus (AM) e Tucuruí a Macapá (AP) por parte da TIM à Telebras. O presidente da

TIM Brasil, Rodrigo Abreu, disse que a rede permite velocidade no patamar de 100 megabits por segundo

(Mbps).

"A parceria é estratégica para a Telebras, na medida em que proporcionará a ampliação do Programa

Nacional de Banda Larga (PNBL) a locais distantes e isolados da região Norte, combatendo a exclusão

digital e promovendo o desenvolvimento de municípios hoje carentes de infraestrutura", disse o presidente da

Telebras, Caio Bonilha.

Em contrapartida, a Telebras compartilhará a rede de dados com a TIM em áreas consideradas estratégicas

das regiões Norte, Sudeste e Nordeste, nas ligações Belo Horizonte-Vitória, Tucuruí-Belém, Teresina-

Juazeiro-Petrolina-Paulo Afonso. Boa parta das redes oferecidas pela estatal foram obtidas em acordos

comerciais com as elétricas controladas pelo governo federal, ligadas ao grupo Eletrobras.

"Essa infraestrutura fez com que a região Norte passasse para um novo patamar de conexão em banda larga.

Agora, será a vez da região Nordeste", disse o presidente da TIM. Segundo ele, a disponibilidade da

infraestrutura aumentou a velocidade média da banda larga em três vezes no Norte do país.

A TIM planeja ampliar sua disponibilidade em redes de fibras ópticas para 65 mil quilômetros no país até

2016, como prevê o pacote de investimentos de R$ 11 bilhões para o triênio 2014 a 2016.

Abreu evitou comentar o parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que

recomendou multa de R$ 15 milhões à Telefónica por descumprir acordo assinado em 2010, relativo à

compra de participação na Telco, holding que controla a Telecom Italia, abaixo da qual está a TIM.

MPE PEDE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DO METRÔ

Por Cristiane Agostine | De São Paulo

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) pediu ontem ao governo de São Paulo, comandado

por Geraldo Alckmin (PSDB), a suspensão imediata de dez contratos de reforma de trens do metrô, no valor

de R$ 2,5 bilhões, depois de identificar um suposto superfaturamento de R$ 875 milhões nas licitações e de




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apontar a existência de cartel formado por Siemens e Alstom. Segundo o MPE-SP, o acordo entre as duas

empresas teria sido pedido pelo metrô.

O promotor responsável pelo caso, Marcelo Camargo Milani, disse ter provas da existência do cartel entre

Siemens e Alstom em um contrato no valor de R$ 708 milhões. Milani afirmou ter recebido um e-mail de um

ex-diretor de transportes da Siemens relatando uma reunião convocada pelo metrô com as duas empresas,

para que fizessem um consórcio para a instalação de um novo sistema de sinalização, o CBTC. "Há

participação de agente público nisso", disse ontem, sem citar nomes.

Milani afirmou ainda que a informação sobre o suposto cartel foi obtida durante a investigação do caso pelo

MPE-SP, que dura um ano e meio, e não foi repassada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade), que apura a existência de cartel em outros contratos no sistema metroferroviário de São Paulo.

As irregularidades nos contratos do metrô, segundo o promotor, teriam acontecido entre 2008 e 2010, na

gestão do ex-governador José Serra (PSDB).

Segundo o MPE-SP, o metrô firmou, a princípio, quatro contratos para a modernização de 98 trens das linhas

1- azul e 3-vermelha, no valor de R$ 1,622 bilhão. No entanto, a prestação de serviço foi desmembrada em

outros seis contratos, totalizando dez. Com isso, os custos saltaram para R$ 2,5 bilhões. A diferença foi

apontada pelo promotor como "superfaturamento", que pode ser maior do que a estimativa de R$ 875

milhões. "Sem dúvida é um superfaturamento", disse. "É um escândalo total. É um prejuízo absurdo aos

cofres públicos", afirmou Milani.

O MPE-SP apontou quatro graves irregularidades nos contratos de reforma dos trens do metrô. Uma delas é

o cartel formado por Siemens e Alstom. Outro problema é a falta de competitividade nas licitações. Os

quatro lotes iniciais de trens para reforma contaram com apenas um concorrente e com uma proposta

vencedora.

O terceiro problema, segundo o MPE-SP, é a falta de vantagem em fazer a reforma que, segundo o promotor,

é mais cara do que a compra de novos trens. "Por que reformar um trem com mais de 40 anos de uso? Um

trem não dura esse tempo todo. É material de sucata", disse Milani. Outra irregularidade é o fracionamento

dos contratos, que passaram de quatro para dez, aumentando os custos.

"É um desvio de dinheiro público. Estamos tomando as medidas cabíveis", afirmou Milani.

Ao criticar a reforma dos trens, o promotor citou três acidentes recentes ocorridos nas linhas vermelha e azul

do metrô, entre 2012 e 2013. Em um deles, três pessoas se feriram. "Três acidentes em trens reformados pelo

metrô. É mais um indicativo no sentido de que essa reforma tem sido danosa para o metrô e para os cofres

públicos".

O promotor apresentou ontem ao presidente do metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, uma recomendação

administrativa pedindo além da suspensão imediata dos dez contratos, a instauração de uma sindicância e a

apuração das irregularidades apontadas. O metrô terá um mês para responder as solicitações. Segundo o

MPE-SP, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa.

O metrô afirmou, por meio de nota, que no contrato "o custo unitário de cada composição saiu em torno de

60% de um trem novo, o que justifica a opção pela reforma". "Os valores estão inseridos no contexto

econômico financeiro da época em que os quatro lotes foram licitados (data-base 2008)", disse. O metrô

afirmou ainda que "tem fornecido todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério

Público" e disse que tem uma reunião agendada para a próxima semana entre o promotor e o presidente da

companhia para discutir o caso.

Por meio de nota, a Alstom disse ter respeitado a legislação. "Os contratos são objetos de licitação pública

onde são respeitados os marcos legais aplicáveis. A empresa reforça que segue um rígido código de ética,

definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e

regulamentações e aplica um processo interno para prevenir infrações no cumprimento de regras pelo grupo",

afirmou.

A Siemens afirmou, em nota, que colabora com a apuração. "Todas as investigações atuais referentes ao

setor metroferroviário têm como fonte a denúncia espontânea e voluntária da Siemens resultantes de suas

investigações internas desde 2008. Com base em sua política de integridade e obediência às leis, a Siemens

forneceu (e continua fornecendo) documentos resultantes de suas averiguações internas para que as

autoridades competentes possam prosseguir com suas investigações".

CARDOZO NEGA FRAUDE EM DOCUMENTO

Por Fábio Brandt | De Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem em reunião da Comissão de Constituição e

Justiça do Senado que o documento em inglês anexado às investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso

Siemens não foi traduzido para o português. "Na verdade são documentos diferentes, dirigidos a pessoas




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diferentes, com anexos diferentes, com textos diferentes", disse o ministro. A oposição acusa o PT de ter

forjado a tradução para o português, incluindo informações não existentes no texto original, como acusações

que ligam o PSDB ao suposto cartel formado para fraudar licitações do metrô de São Paulo.

"Possivelmente foram baseados no mesmo texto", disse Cardozo sobre os dois papéis, dizendo que, como

têm destinatários diferentes, as versões diferem em detalhes, uma com mais outra com menos. Segundo ele,

também seria muita pretensão alguém pensar que enganaria a Polícia Federal forjando uma tradução. "Por

que alguém vai forjar uma carta e chamá-la de tradução, porque são diferentes, para induzir a autoridade

policial a erro? Será que o delegado federal não sabe ler inglês?", disse.

O ministro disse ainda que a Polícia Federal e o Cade continuarão a investigar o assunto. "Se alguém tenta

intimidar ou obstaculizar a Polícia Federal e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], pode

perder as esperanças", afirmou. Segundo ele, os dois órgãos agem como instituições republicanas,

independentemente do partido que esteja governando o país.

Na reunião, o ministro foi questionado por senadores da oposição sobre as ações do Ministério da Justiça

sobre o caso Siemens. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu que seja investigado o "cartel do leilão de

Libra", que, segundo ele, "é o maior cartel da história do Brasil". Cardozo disse que não parece que houve

cartel. "Mas, se houve, me parece legítimo que seja investigado", disse o ministro.

SENADO APROVA INDICADOS AO CADE

Por Juliano Basile | De Brasília

A sabatina dos indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na Comissão de

Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi esvaziada pela convocação do ministro da Justiça, José Eduardo

Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as investigações do cartel do metrô em São Paulo, no mesmo

horário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores que poderiam questionar os novos

integrantes do Cade sobre as denúncias do metrô paulistano preferiram ir à CCJ para contestar Cardozo. Com

isso, a sabatina na CAE durou apenas uma hora e somente um senador fez perguntas - Flexa Ribeiro (PSDB-

PA) -, o que garantiu a aprovação rápida de dois conselheiros e do novo procurador-geral do órgão antitruste.

Victor Rufino foi aprovado para comandar a Procuradoria do Cade. Já o atual procurador-geral, Gilvandro

Araújo, obteve aval dos senadores para o cargo de conselheiro. Márcio de Oliveira Júnior, consultor do

Senado, também foi aprovado para conselheiro. No início da noite, os três nomes passaram no plenário. Falta

apenas a nomeação pela Presidência da República para que possam assumir no Cade. Oliveira obteve 39

votos favoráveis contra 11 contrários. Araújo, 35 a favor e 9 contra. E Rufino, 43 positivos e 10 negativos.

Com Cardozo na CCJ, a sabatina dos indicados para o Cade na CAE foi a mais rápida dos últimos anos.

Flexa Ribeiro fez três perguntas para cada um dos três indicados e todas foram sobre o cartel do metrô.

Araújo lamentou que o vazamento da investigação pela imprensa. "Se existe alguém extremamente

incomodado com a publicização é o Cade." Ele atribuiu o vazamento a um site da Justiça Federal que

permitiu o acesso ao nome da empresa que assinou um acordo de leniência com o órgão antitruste pelo qual

ela entregou provas do cartel em troca de redução de pena no futuro. Essa empresa foi a Siemens. "Nesse

processo, aconteceu um fato sensível para a autoridade de concorrência. Ao despachar a medida, constou no

site da Justiça Federal o nome da empresa que fez a leniência."

O procurador-geral afirmou ainda que o vazamento trouxe problemas para os funcionários da própria

empresa, que, segundo ele, "passaram a ter risco de vida".

Rufino disse que há o interesse de concluir o caso o mais rapidamente possível. Por outro lado, o órgão

antitruste terá que ouvir todos os investigados antes de chegar a uma conclusão, o que pode levar tempo. "No

caso do Cade, a análise se limita a ver se houve combinação de preços e é de interesse do órgão antitruste

verificar isso o mais rápido possível", enfatizou o indicado que, atualmente, trabalha como procurador-

adjunto.

Oliveira Júnior defendeu a realização de parcerias do órgão antitruste com agências locais para realizar

investigações. "O Cade tem estrutura, mas sendo sediado em Brasília, ele não tem como investigar em todo o

território brasileiro, então, a celebração dessas parcerias é importante", disse Oliveira Junior. (Colaborou

Yvna Sousa)

EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA CONTRA ANÚNCIOS DE SITES DE BUSCA




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Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Um tema relativamente novo na área de propriedade industrial começa a aparecer no Judiciário: o uso

indevido dos chamados "links patrocinados" - anúncios de destaque vendidos por sites de busca, vinculados a

marcas ou nomes de concorrentes. Grandes empresas têm conseguido na Justiça caracterizar o desvio de

clientela como concorrência desleal e obtido indenizações por danos morais e materiais. A prática ainda tem

gerado ações penais.

Recentemente, a L'Oréal conseguiu impedir na Justiça de São Paulo que a empresa de vendas on-line Beleza

na Web use suas marcas como parâmetro de busca na internet, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Entre

as marcas estão L'Oréal Professional, Redken, Matrix e Kerástase. Segundo o processo, ao fazer uma busca

na internet pelas marcas, o primeiro link a aparecer era o da Beleza na Web.

Ainda nova na Justiça, a discussão é tratada com mais frequência na Organização Mundial da Propriedade

Intelectual (Ompi), quando o pedido é apenas para a transferência de domínios usados indevidamente (leia

mais abaixo). A Justiça brasileira tem sido procurada quando pretende-se obter uma punição mais efetiva.

No caso da L'Oréal, a juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, entendeu ser

"incontroverso que a empresa contratou com terceiros para obter publicidade de seu site, vinculada à

pesquisa pelas marcas das autoras". Ela considerou que, como as duas empresas atuam no mesmo ramo, a

prática seria abusiva por "atrair clientela que busque especificamente os produtos fabricados pelas autoras,

beneficiando-se injustamente do notório prestigio que as marcas gozam".

Na sentença, porém, ressalta que não foi provada a redução de acessos aos sites da L'Oréal e a redução de

vendas e lucro esperado. Por isso, não foi concedida indenização. Da decisão cabe recurso.

Conforme o advogado da L'Oréal, Pedro Barroso, do Barbosa, Müssnich & Aragão, a empresa sequer é

distribuidora da L'Oréal e não tem autorização para usar as marcas para esse fim. Segundo ele, a ação

judicial tem a função de evitar que essas práticas ocorram.

O caso ainda tem uma peculiaridade em relação aos demais julgados sobre o tema, segundo o advogado, pois

não envolve concorrente direto, mas uma revendedora da marca. Barroso afirma que deve recorrer com

relação à indenização.

O advogado da Beleza na Web, André Luiz Tamarozi, sócio do Baptista Luz Advogados, por meio de nota,

afirmou que a decisão reconheceu não restar configurada a concorrência desleal, bem como afastou qualquer

indenização por danos materiais ou morais. Ele ainda ressalta que a sentença contraria julgados de instâncias

superiores, que entenderam ser "perfeitamente normal a associação de marcas de terceiros com o

estabelecimento que faz a sua revenda".

Em outros julgamentos, porém, houve a constatação de que existiu concorrência desleal e determinou-se o

pagamento da indenização. Foi o que ocorreu com o Yahoo, que obteve decisão da 10ª Câmara de Direito

Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para condenar a empresa Cadebrazil a não usar o termo

Cadê? como parâmetro de busca pela internet. Os desembargadores determinaram o pagamento de R$ 20 mil

por danos morais, além de danos materiais que serão fixados na execução. Não cabe mais recurso.

O advogado do caso, André Giacchetta, do Pinheiro Neto, afirma que a Justiça reconheceu na decisão que a

Cadebrazil é uma empresa supostamente constituída para prestar serviços de links patrocinados, mas que na

prática induzia o cliente a erro. Segundo o processo, a companhia entrava em contato com os clientes que

usavam o serviço de links patrocinados do Yahoo. Ao dizer que era do Cadebrazil, o consumidor achava que

se tratava do Cadê? e, em seguida, a empresa pedia o pagamento de um boleto para manter o suposto link

patrocinado. O processo está em fase de liquidação.

A situação ainda gerou um processo penal contra a empresa, que foi finalizado sem condenação. Para a área

penal, não existiam elementos que comprovassem o dolo da empresa. A Cadebrazil e seu advogado não

foram localizados.

Um dos primeiros casos analisados pelo Judiciário foi da empresa Pistelli Engenharia, que afirma ter sido

lesada por uma de suas concorrentes. Ela também propôs ações cível e criminal. A companhia acusa dois ex-

funcionários de terem criado uma nova empresa chamada Formatto Coberturas Especiais e de terem

vinculado como palavra-chave "Pistelli" nos sites de busca.

A 10 ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condenação da primeira instância que suspendeu a

vinculação entre o nome da Formatto e o da Pistelli no buscador da internet, além de uma multa de 20% do

salário mínimo. Em despacho da presidência do tribunal, porém, em julho de 2011, a ação foi considerada

prescrita. Segundo o Código Penal, o prazo de prescrição é de dois anos, quando a condenação apenas trata

de multa. Na esfera cível, a empresa foi absolvida em primeira instância.

O advogado Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, que defende a

Pistelli na área penal, afirma que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Para ele, a Justiça reconheceu que

houve concorrência desleal e agora há apenas a discussão sobre o prazo de prescrição.




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A defesa da Formatto, promovida pelo advogado Marcelo Martins Ferreira, do Martins Ferreira Advogados,

afirmou, por nota, que seus clientes foram absolvidos tanto na área cível quanto penal. Na cível porque a

perícia realizada nos computadores da Formatto não teria seguido "os ditames legais de respeito ao

contraditório e ampla defesa". E na área penal porque a ação foi declarada prescrita.

Em outro caso pioneiro, a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou por danos morais tanto as

Americanas.com quanto o portal MSN por uso indevido de links patrocinados. A ação foi proposta pela loja

virtual Saci-Pererê. Ao buscar seu nome no MSN, a loja encontrou um anúncio: "Compre com as melhores

condições da internet. Encontre www.saciperere.com.br na Americanas.com". A loja defendeu na Justiça que

o anúncio poderia induzir os clientes a erro, como se a Saci-Pererê fosse parceira das Americanas.com e não

concorrente. O caso foi arquivado em 2012. As assessorias de imprensa das Americanas e da Microsoft não

comentam o tema. A Saci-Pererê não foi localizada.

CADE MANIFESTA PREOCUPAÇÕES SOBRE UNIÃO DE KROTON COM ANHANGUERA

Por Daniela Meibak | Valor

SÃO PAULO - A empresas de educação Kroton e Anhanguera informaram nesta quarta-feira que a

superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificou “preocupações

concorrenciais” na associação entre as duas companhias. Por tal razão, a superintendência submeteu a

“impugnação” da operação ao tribunal do Cade, para que esse avalie “eventuais remédios, impostos ou via

acordo com as partes, que solucionem os problemas concorrenciais identificados", como condição para

aprovação do negócio.

O contrato entre Kroton e Anhanguera foi celebrado em abril. De acordo com o comunicado das empresas,

terminou agora a fase de análise da operação na superintendência-geral do Cade, e o processo deve ser

remetido ao tribunal do conselho nos próximos dias.

De acordo com parecer não vinculante, a superintendência identificou problemas em relação à oferta de

determinados cursos de graduação presencial e a distância.

No cenário municipal, uma eventual restrição no segmento presencial representaria 2,7% do total de alunos

das partes na graduação presencial no Brasil, em conjunto. Ainda segundo o parecer, no segmento de ensino

a distância haveria necessidade de intervenção em 171 cursos, localizados em 55 municípios distintos.

Segundo o parecer, haveria um total de 51.150 alunos das empresas nesses mercados, sendo 26.964 da

Anhanguera e 23.996 da Kroton, o que representa, respectivamente, 6,9% e 6,2% do total de alunos das

empresas no ensino a distância. No âmbito nacional, o parecer mostrou que no segmento não presencial a

concentração das companhias seria elevada.

“As companhias buscarão uma solução negociada com o tribunal do Cade, tão logo seja possível, com o

objetivo de afastar preocupações concorrenciais identificadas e obter a aprovação do acordo de associação

dentro do prazo”, afirmam as empresas em fato relevante.

A Kroton e a Anhanguera esclareceram que, como o tribunal do Cade não está vinculado ao parecer da

superintendência, eventuais restrições que venham a ser exigidas ou negociadas com o conselho poderão

envolver um número maior ou menor de alunos do que o mencionado.

ANHANGUERA E A KROTON VÃO NEGOCIAR CONDIÇÕES DE UNIÃO COM CADE

Por Juliano Basile e Thiago Resende | Valor

BRASÍLIA - Para evitar que a união com a Kroton seja reprovada, o grupo Anhanguera terá que negociar

condições com os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esse processo de

negociação deverá ser iniciado junto à relatora do processo, conselheira Ana Frazão. Ela foi escolhida por

sorteio como relatora do caso, na manhã dessa quarta-feira. Caberá a Ana fazer um relatório e um voto sobre

o caso para ser apresentado aos demais integrantes do tribunal do Cade.

A decisão final sobre a associação entre a Anhanguera e a Kroton será tomada pelo tribunal, formado por

sete conselheiros. Antes de julgar o caso, eles vão levar em consideração um parecer da Superintendência-

Geral do Cade, que foi divulgado na manhã dessa quarta-feira.

O documento pede a imposição de restrições ao negócio entre os dois grupos do setor de educação. “O

entendimento da Superintendência é de que o acordo de associação entre as empresas, notificado sob a Lei

12.529, de 2011, embora não suscite preocupações em determinados cursos e localidades, gera concentração

elevada em alguns mercados de educação superior”, informou o Cade em nota.

“Na graduação presencial foram identificadas preocupações concorrenciais em três municípios. Na

graduação à distância há problemas apontados em cursos, tanto em nível nacional quanto local, em pouco

mais de 50 municípios”, continuou o órgão antitruste.

http://saciperere.com.br/




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A partir desse parecer, as empresas terão duas opções. A primeira é a de tentar convencer os conselheiros de

que as preocupações da Superintendência-Geral não teriam fundamento e, por isso, a associação deveria ser

aprovada. A segunda opção é a de tentar chegar a um entendimento com os integrantes do Cade pelo qual as

empresas venderiam ativos à concorrência em troca da aprovação do negócio. A tendência é a de que essa

segunda alternativa seja seguida, pois ela seria mais viável tanto para as empresas quanto para o Cade.

O órgão antitruste costuma participar de negociações com as empresas em negócios considerados polêmicos

do ponto de vista da defesa da concorrência. Esse é o caso da associação entre a Anhanguera e a Kroton. “A

Superintendência entendeu que o ato de concentração, se aprovado sem restrições, poderia gerar condições

prejudiciais para os alunos dos cursos e municípios afetados, tais como elevação de preços, redução da oferta

dos serviços e queda na qualidade de ensino”, enfatizou o Cade.

Em nota, as empresas informaram que pretendem buscar “uma solução negociada junto ao tribunal do Cade,

tão logo seja possível”.

O processo de negociação deve ser iniciado a partir de hoje entre representantes das empresas e a conselheira

Ana Frazão

DASA E MD1 ASSINAM TERMO NO CADE E VÃO VENDER R$ 110 MILHÕES EM ATIVOS


BRASÍLIA - A Diagnósticos da América (Dasa) e a MD1 Diagnósticos assinaram um termo com o

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo qual terão que vender à concorrência um

conjunto de ativos que, atualmente, geram o faturamento anual de R$ 110 milhões, conforme antecipou

ontem o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor. A decisão do caso julgado na sessão desta

quarta-feira foi unânime.

O acordo foi negociado por representantes das empresas e integrantes do Cade como condição para que a

fusão entre as companhias seja aprovada. A data da venda é confidencial por questões de mercado.

Os ativos a serem vendidos estão no Rio de Janeiro e em cidades próximas da capital estadual. A lista inclui

“cerca de 30 pontos de coleta, uma marca conhecida no mercado carioca, conjunto de equipamentos,

profissionais que trabalham na empresa”, citou como exemplo o relator do processo, conselheiro Ricardo

Ruiz.

Os ativos devem ser vendidos em conjunto e para uma empresa que terá que cumprir uma série de requisitos,

como ter menos de 20% de fatia do mercado na região e não ter vínculo direto ou indireto com a Dasa ou a

Amil, por exemplo. Além disso, a Dasa e a MD1 não poderão fazer novas aquisições no Rio de Janeiro

nesses setores, que incluem análises clínicas, eletrocardiograma e ultrassonografia, entre outros exames. Essa

restrição valerá por três anos e envolve também cidades próximas da capital, como Duque de Caxias, Niterói

e Nova Iguaçu.

O Cade também impôs essa mesma restrição de aquisições em São Paulo e Curitiba por um período de dois

anos. Essa medida vale para cidades das regiões metropolitanas, como Osasco, Santo André, São Bernardo e

São Caetano, no caso da capital paulista. O órgão antitruste também vai monitorar os negócios das empresas

nessas regiões por um determinado período.

O acordo foi assinado depois de Ruiz concluir que as empresas são dominantes em vários municípios onde

atuam. “Há poucos concorrentes de porte comparado com o grupo resultante da operação”, afirmou Ruiz.

“Não escapou a esse conselheiro que Dasa e MD1 têm entre seus acionistas o empresário Edson Bueno, dono

da Amil”, continuou. Segundo ele, “existe conexão entre a Amil e a Dasa”. “Essa conexão se expressou em

favorecimento à Dasa como fornecedora de serviços de apoio à medicina.”

Ruiz fez uma análise sobre a competição no setor em várias cidades. “As próprias requerentes afirmam que a

concentração no Rio é elevada”, destacou. Já em Brasília, o relator não identificou grandes concentrações no

mercado: “Afasto qualquer preocupação concorrencial”.

Em Curitiba, Ruiz notou uma preocupação com o mercado de tomografia. “Mas não vejo necessidade de

reduzir, já que os níveis são anteriores à operação.” Ainda segundo ele, os impactos da operação me Curitiba

“transbordam para São José dos Pinhais”.

O advogado que defende as empresas no caso, Caio Mário da Silva Pereira Neto, argumentou que existe a

possibilidade de novas empresas entrarem no mercado de prestação de serviços diagnósticos. "A Dasa

procurou destacar elementos sobre a manutenção da saúde competitiva do mercado de diagnósticos. Um dos

elementos importantes foi o mapeamento mais detalhado dos concorrentes do mercado de apoio

diagnóstico", afirmou. "As barreiras à entrada são menores do que aquelas apontadas pela Seae", disse.

Segundo o advogado, há a "existência de rivalidade remanescente" de laboratórios de grande porte, como o

Fleury, de outros de médio porte, que seriam mais de 30, e "de uma franja competitiva bastante pulverizada",

como laboratórios de menor nível.




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O negócio entre a Dasa e a MD1 foi suspenso pelo Cade em outubro de 2011. Na ocasião, o órgão antitruste

assinou um acordo com as empresas pelo qual elas tiveram que manter separadas as marcas, os laboratórios e

as estruturas de funcionamento até o julgamento final da fusão, marcado para essa quarta-feira.

Em março de 2012, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu

um parecer em que pediu a imposição de restrições à fusão.

CADE ABRE PROCESSO CONTRA CONSÓRCIO DA PETROBRAS NO SETOR DE GÁS

Por Thiago Resende e Juliano Basile | Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo

para investigar uma denúncia feita pela Comgás de que a Petrobras estaria concedendo subsídios cruzados ao

consórcio Gemini – uma joint venture formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini (Gáslocal) para

a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL) – por meio do fornecimento de gás natural em

condições diferenciadas.

Por unanimidade, os conselheiros decidiram ainda fazer uma reavaliação da decisão que aprovou o

surgimento do consórcio Gemini.

A extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Procuradoria do Cade r

ecomendaram o arquivamento do caso.

O consórcio Gemini alegou que não houve fechamento de mercado, citando que a Comgás tem aumentado o

número de clientes e de faturamento nos últimos anos.

A relatora do caso, conselheira Ana Frazão, lembrou que o Cade aprovou a formação do consórcio com

restrições para solucionar “graves preocupações concorrenciais que decorreram da operação”. Ela afirmou

ainda que a decisão do órgão antitruste está sendo cumprida de forma parcial e ressaltou que a distribuição

de GNL não é regulada nem fiscalizada .

“A eficácia da decisão do Cade se encontra atualmente totalmente prejudicada. A [análise] da operação foi

delicada. A Petrobras detém, direta ou indiretamente, participação em quase todas distribuidoras do gás.

Assim, poderia abusar de sua posição dominante por meio de discriminação de concorrentes”, disse Ana.

Segundo ela, uma decisão judicial permitiu que o consórcio não cumpra totalmente a decisão do Cade, o que

reduz a transparência das ações da empresa no mercado.

Ao contrário da SDE e da Procuradoria do Cade, a conselheira afirmou que encontrou indícios de

comportamento anticoncorrencial pelo consórcio. Nesse sentido, ela votou para que a averiguação preliminar

– uma fase inicial da investigação –fosse transformada em processo administrativo. Portanto, a apuração da

denúncia feita pela Comgás continuará e será aprofundada.

O conselheiro Ricardo Ruiz concordou com a relatora e percebeu que “há risco de fechamento de mercado”.

O presidente do órgão antitruste, Vinícius Carvalho, disse que a abertura do processo administrativo junto

com a possibilidade de revisar a decisão no processo sobre criação do consórcio “talvez configurem

instrumentos suficientes para, de uma vez por todas, melhorar qualquer tipo de preocupação que o Cade

tenha nesse mercado”.

(Thiago Resende e Juliano Basile | Valor)

TELEFÔNICA DEVE ESCOLHER NOVO SÓCIO NA VIVO OU VENDER FATIA NA TIM


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs restrições à Telefônica. A

empresa deve escolher entre buscar um novo sócio na Vivo, que teria 50% do controle, ou vender as

participações que adquiriu na TIM por meio da compra de ações da Telco - holding que controla a Telecom

Itália.

A decisão foi tomada no julgamento do negócio em que a Telefônica obteve o controle da Vivo, comprando

as participações que eram da Portugal Telecom. As condições para a venda de ações da Vivo, caso a

Telefônica opte por essa condição, foram mantidas em sigilo.

O conselheiro Eduardo Pontual, relator do processo, ressaltou ainda que a análise dessa operação seria

completamente diferente se não houvesse a participação da Telefônica na TIM por meio da Telco.

“A atuação em conjunto da Vivo com a TIM seria extremamente deletéria ao mercado”, disse Pontual.

Segundo ele, a partir desse controle na Vivo, a presença da Telefônica na Telco “gera preocupação”.

Pontual afirmou ainda que a Telefônica pode utilizar estratégias unilaterais de mercado que seriam

prejudiciais à concorrência. “Qualquer tentativa de aumento de participação deve ser analisada com

preocupação”, advertiu. “A participação da Telefônica na TIM sinaliza ao mercado que eventuais guerras de

preços à TIM serão prejudiciais ao balanço da Telefônica”, concluiu.




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O voto de Pontual foi seguido por unanimidade. “A saída da Portugal Telecom altera totalmente as condições

concorrenciais previstas”, disse a conselheira Ana Frazão. “Eu não entendo que a Telefónica possa se sentir

surpreendida com a nossa decisão. Havia, no mínimo, uma dúvida razoável no sentido da importância da

Portugal Telecom. A partir do mom ento que ela assume essa operação, a empresa assume os riscos de um

eventual desfazimento [do negócio]”, completou.

O conselheiro Ricardo Ruiz disse que a “Telefônica tem um investimento estratégico na TIM”, pois te m o

objetivo de “maximizar o lucro”. Essa ligação entre as empresas, segundo ele, “tem efeitos concorrenciais

sérios”. Para Ruiz, se não fosse essa relação entre Telefônica e TIM, a saída da Portugal Telecom do capital

da Vivo e consequente aquisição de controle da empresa pela Telefônica seria uma operação, “do ponto de

vista concorrencial, absolutamente tranquila”.

Assim como Ruiz, o conselheiro Alessandro Octaviani foi enfático ao não concordar com a alegação da

Telefônica de que tem apenas um “investimento financeiro” na TIM. “Eu não consigo ver nenhuma

sustentação nessa tese de investimento meramente financeiro em concorrente”, disse Octaviani.

Por fim, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, fez questão de ressaltar que a decisão tomada no

julgamento do negócio entre a Vivo e a Telefônica “não é um arrependimento no caso entre a TIM e a

Telefônica”. “Compartilho com o relator no mérito”, concluiu.

CADE MULTA TELEFÓNICA EM R$ 15 MILHÕES E TIM EM R$ 1 MILHÃO


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Telefónica em R$ 15

milhões e a TIM em R$ 1 milhão.

A multa foi imposta por descumprimento de um acordo firmado pela Telefónica com o órgão antitruste. A

empresa adquiriu ações da Telco, holding que controla a Telecom Itália e é dona da TIM. Mas, segundo os

conselheiros, ela deveria se manter distante da TIM, já que também controla a Vivo e ambas competem no

mercado. Eles concluíram que a Telefónica deve se desfazer das participações da Telco.

“Não há dúvidas de que a operação em questão atenta contra o que foi pactuado no termo de compromisso de

desempenho”, afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, referindo-se ao acordo que foi assinado pelo

órgão com as empresas. “Dizer que toda a operação aconteceria depois de autorização do Cade é óbvio,

assim como é óbvio que todo esse contrato teria que ser submetido ao Cade”, disse Carvalho.

Para o conselheiro, a primeira parte da operação – o início da aquisição de participações na Telco – não pode

ser analisada de maneira isolada, porque “provavelmente não teria nem acontecido se não houvesse a

previsão das etapas posteriores”. Ele se referiu à opção de compra de todas as ações da Telco, o que daria à

Telefónica o controle da TIM.

A multa foi pedida pela Procuradoria e pela Superintendência do Cade, conforme antecipou o Valor PRO em

25 de novembro.

Antes desse caso, o órgão antitruste concluiu que a Telefónica deve buscar um novo sócio na Vivo ou vender

as participações que adquiriu na TIM, por meio da Telco.

FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013

DECISÃO DO CADE PODE PRESSIONAR PARA A VENDA DA TIM NO BRASIL

Conselho conclui que há conflito de interesse da Telefónica, dona da Vivo e sócia da rival italiana

Para manter o controle total da Vivo, espanhola teria que desistir da Telecom Italia; venda da TIM seria uma

saída

JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) obrigou ontem a Telefónica a, na prática, sair da

Telecom Italia, dona da TIM Brasil, ou a encontrar um novo sócio para a operadora Vivo.

Essas são as condições impostas para que a empresa espanhola possa manter o controle da Vivo, que obteve

quando comprou a parte da Portugal Telecom, em 2010.

A decisão aumenta a tensão sobre a possível venda da TIM Brasil, que seria uma saída para que o grupo

espanhol resolva o conflito de interesses por controlar a líder do mercado brasileiro, a Vivo, e ter 10% de

participação indireta na TIM, a segunda em número de clientes.

Esse imbróglio societário começou em meados de 2007, quando a Telefónica comprou uma participação em

uma empresa chamada Telco, que tem 22,4% da Telecom Italia, dona da TIM Brasil.

Naquele momento, a Telefónica dividia o comando da Vivo com a Portugal Telecom. Por isso, o Cade impôs

restrições à Telefónica, por meio de um acordo. A operadora não poderia participar de reuniões estratégicas

sobre a TIM na Telecom Italia. Também não poderia assumir o comando total da Vivo.




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Ontem, os conselheiros do Cade entenderam que a compra do controle total da Vivo, em julho de 2010, foi

uma violação ao acordo e aplicou uma multa de R$ 15 milhões.

Em setembro, a Telefónica anunciou ter aumentado sua participação na Telco de 46,18% para 66%. Em

janeiro, poderá adquirir o controle total caso os demais acionistas italianos da Telco vendam suas ações.

A Telefónica se defendeu da acusação de descumprimento do acordo com o Cade dizendo que a ampliação

de sua fatia na Telco foi um investimento financeiro, em ações sem direito a voto. Por esse motivo, nem

informou ao Cade a transação na Itália.

Os conselheiros do órgão entenderam que se tratava de investimento estratégico e isso compromete o

equilíbrio de mercado no Brasil.

REFLEXOS A decisão também atinge, indiretamente, a entrada da Portugal Telecom na Oi.

O ingresso estava condicionado à aprovação da saída dos portugueses da Vivo pela Anatel (Agência

Nacional de Telecomunicações) e pelo Cade.

A Folha apurou que, na prática, ganha força a ideia de venda da TIM. Isso porque a situação financeira da

Telecom Italia é complicada e poderia ficar ainda pior se a Telco saísse do negócio.

Em agosto, dois dos principais acionistas da Telco ameaçaram sair da empresa se a Telecom Italia

mantivesse o endividamento elevado e o retorno frustrante.

Por isso, dizem eles, a Telefónica teria comprado suas ações, uma forma de impedir que a Telco se

dissolvesse e a Telecom Italia ficasse sem seu principal acionista.

O conselho da Telecom Italia decidiu, então, vender ativos no mercado para capitalizar a companhia e levar

adiante o plano de investimento, condição para que os sócios permanecessem.

Primeiro, vendeu a participação na Telecom Argentina. Agora, começa a venda de torres de

telecomunicações. Há resistência para a venda da TIM, considerada estratégica.

A decisão do Cade pressiona ainda mais o conselho da Telecom Italia para a venda da TIM, uma forma de os

espanhóis continuarem na Telecom Italia sem precisar rever a compra da parte da Portugal Telecom na Vivo.

CADE RECOMENDA RESTRIÇÕES À FUSÃO QUE CRIOU GIGANTE DO ENSINO NO PAÍS

Órgão considera que união entre Anhanguera e Kroton gera concentração em alguns municípios

Superintendência-Geral vê risco a alunos, como aumento de preços; Kroton diz que buscará solução

negociada

RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) detectou problemas

concorrenciais na fusão entre os grupos de educação Anhanguera e Kroton, anunciada em abril, e

recomendou a aplicação de restrições à operação.

A incorporação da Anhanguera pela Kroton, avaliada em R$ 5 bilhões, criou uma gigante global do ensino,

com quase 1 milhão de alunos no país. A Kroton Educacional tem 534.392 estudantes, e a Anhanguera,

428.779.

Para o órgão, a união gera alta concentração em três municípios no segmento de ensino presencial e em 55

municípios na educação à distância --incluindo cursos que são oferecidos nacionalmente e os ofertados só

localmente.

O parecer do órgão foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". Caberá ao Tribunal do Cade analisar a

recomendação e julgar quais devem ser as restrições. O Cade pode aplicá-las unilateralmente ou por meio de

acordo com as empresas.

Os locais com problemas concorrenciais reúnem 2,7% do total de alunos das duas empresas juntas no

segmento presencial. Já a concentração no ensino à distância foi verificada em 171 cursos, que reúnem cerca

de 6% do total de alunos das companhias.

Após o anúncio da fusão, a Kroton indicou que havia sobreposição das operações em quatro municípios no

ensino presencial, concentração avaliada como baixa por seus executivos na época.

De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, se a operação for aprovada sem restrições, haverá risco de

prejuízo aos alunos dos cursos e dos municípios, como aumento de preços, redução da oferta de serviços e

queda na qualidade de ensino.

Isso porque as instituições concorrentes de Kroton e Anhanguera não seriam capazes de oferecer rivalidade

suficiente nos mercados em que foram detectados os problemas concorrenciais.

A avaliação é que as duas companhias, devido à escala e à capilaridade, têm vantagens na captação de

alunos, no catálogo de cursos oferecidos e nos preços.

A Kroton comunicou a seus investidores que as companhias buscarão uma solução negociada "tão logo seja

possível" para afastar preocupações concorrenciais e obter a aprovação do acordo.




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O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013

CADE DETERMINA QUE TELEFÓNICA DEVE SAIR DA TIM PARA FICAR COM A VIVO

O prazo para o cumprimento de uma das alternativas é confidencial; o órgão de defesa da concorrência ainda

deve analisar futuramente a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom

Eduardo Rodrigues, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem que a Telefónica não

pode ficar com 100% do capital da Vivo sem se desfazer de sua participação na TIM Brasil. O conselheiro

Eduardo Pontual propôs a aprovação, com restrições, da saída da Portugal Telecom (PT) do capital da Vivo,

ocorrida ainda em setembro de 2010.

Para aprovar o caso, Pontual propôs a exigência da extinção da participação direta ou indireta da Telefónica

na TIM Brasil ou a entrada de um novo sócio estrangeiro no lugar da PT na Vivo. Os portugueses venderam

os 50% que tinham na Vivo para a Telefónica.

O prazo para o cumprimento de uma das alternativas é confidencial. Fora do Brasil, o grupo espanhol

Telefónica - que, com a saída da Portugal Telecom, passou a controlar por completo a Vivo - tem um acordo

para assumir o controle da Telco, dona da Telecom Italia. A TIM Brasil é uma subsidiária da operadora

italiana.

Por isso, Pontual sugeriu a entrada de um novo sócio sem presença atual no País na Vivo ou a saída por

completo do grupo espanhol da TIM Brasil.

"Se é inadequado que a Portugal Telecom retorne à sua posição original, abrimos espaço para que se busque

um novo sócio", afirmou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.

O órgão de defesa da concorrência ainda deve analisar futuramente a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom,

cujo acordo preliminar foi anunciado em outubro. As duas companhias planejam realizar um aumento de

capital de cerca de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira.

Multas. O Cade decidiu também punir a Telefónica e a TIM Brasil com duas multas que, somadas, chegam a

R$ 16 milhões. Ambas as penalidades dizem respeito ao descumprimento de cláusulas de um Termo de

Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelo órgão antitruste com as duas companhias ainda em abril

de 2010.


Telefónica, para aumento de sua participação na Telco. A Telco possui 22,4% do capital da Telecom Italia,


a informações da TIM violou os termos do TCD firmado pelas companhias.

Além disso, segundo ele, a possibilidade de compra de 100% da Telco pela Telefónica a partir de janeiro de

2014 também viola diversos termos do TCD. A segunda multa, de R$ 1 milhão, refere-se à contratação pela

TIM de uma empresa vinculada à Telefónica.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Telefónica informou que "está analisando a posição do Cade e vai

se pronunciar oportunamente".

INVESTIDOR DA TEL. ITALIA É CONTRA VENDA DA TIM BRASIL

Reuters

O investidor Marco Fossati, acionista da Telecom Italia e que promove campanha para a remoção do

Conselho de Administração da companhia, afirmou nesta quinta-feira que uma solução para a decisão do

órgão de defesa da concorrência no Brasil "não pode e não deve ser uma venda forçada" da TIM.

Na quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Telefónica, que

controla a Telecom Italia junto com três investidores italianos, deve se desfazer de sua posição direta ou

indireta na TIM ou buscar um sócio para compartilhar o controle da Vivo.

Em comunicado emitido pela holding Findim, Fossati pediu para as autoridades italianas "reconhecerem"

que a Telco controla de fato a Telecom Italia.

A Telefónica e os sócios Generali, Mediobanca e Intesa Sanpaolo têm 22,4 por cento de participação na

Telecom Italia por meio da holding Telco.

(Por Danilo Masoni)

CADE REDUZ MULTA EM AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA ANHANGUERA

Reuters

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reduzir de 4 milhões para 1,5 milhão de




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reais valor de multa aplicada contra a companhia de educação Anhanguera em um caso envolvendo

informações prestadas ao órgão em operações de aquisição de duas instituições de ensino.

O Cade decidiu manter os autos de infração, mas reduziu valor da multa por entender que a companhia "não

agiu de má fé" na prestação de informações sobre as participações acionárias de Gabriel Rodrigues e à

atuação de Angela Rodrigues nos órgãos de administração da empresa, segundo comunicado da Anhanguera

divulgado na noite da quarta-feira.

"A companhia reafirma que não houve em nenhum momento enganosidade ou omissão na prestação de

informações e informa que pretende ingressar com as medidas cabíveis para contestar a decisão", afirmou a

Anhanguera.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

CADE APROVA TRANSFERÊNCIA DA PETRA PARNAÍBA PARA BTG PACTUAL

Reuters

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transferência de ações da Petra Parnaíba,

subsidiária da Petra Energia, para o banco BTG Pactual, segundo despacho publicado nesta quinta-feira no

Diário Oficial da União.

A transferência de ações servirá para liquidar dívidas da Petra Energia junto ao BTG, segundo documentos

publicados no site do Cade.

Os valores da operação não foram divulgados.

No final de setembro, a Petra informou que negociava a venda de participação de 30 por cento em sete

blocos da Bacia do Parnaíba para o BTG. O fechamento do negócio dependia não apenas de aprovação

regulatória, mas também a resolução de questões gerenciais e jurídicas, disse a empresa na ocasião.

Veja detalhes do despacho do Cade em

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2013&jornal=1&pagina=176&totalAr

quivos=376

(Por Gustavo Bonato)

AÇÃO DA TIM CAI DEPOIS DE CADE DECIDIR CONTRA TELEFÓNICA

Reuters

As ações da TIM Participações caíam nesta quinta-feira, diante da percepção de parte do mercado de que

uma eventual venda da companhia pode ocorrer em condições menos favoráveis, na esteira de decisão do

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a participação da espanhola Telefónica na

operadora brasileira.

Na quarta-feira, o órgão antitruste brasileiro determinou que a Telefónica se desfaça da sua posição direta ou

indireta na TIM ou busque um sócio para compartilhar o controle da Vivo.

As condições foram impostas para aprovar a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo, anunciada em

2010, devido ao fato de a Telefónica, que controla a Vivo, também ter participação na Telecom Italia,

controladora da TIM.

As ações da TIM recuavam 2,73 por cento às 12h17, a 11,05 reais, enquanto os papéis da Vivo tinham

valorização de 0,28 por cento, a 43,06 reais. No mesmo momento, o Ibovespa operava em alta de 0,33 por

cento.

Depois da Telefónica ter elevado participação na Telco, veículo controlador da Telecom Italia, expectativas

sobre uma possível venda da operadora brasileira ganharam força. Mas a decisão de quarta-feira levantou

temores sobre as condições em que o negócio poderia ser realizado.

"A decisão do Cade... não elimina uma venda da TIM, mas tal venda provavelmente seria feita para um novo

entrante no mercado. O preço pago por tal comprador seria provavelmente menor que o pago por operadoras

existentes devido aos menores benefícios com sinergias", afirmaram os analistas Andrew T. Campbell e

Daniel Federle, do Credit Suisse, em relatório.

Segundo um operador estrangeiro, embora o prazo imposto pelo órgão antitruste brasileiro não esteja claro,

"o mercado está provavelmente pensando sobre uma rápida venda da TIM, o que significa que o preço que

eles podem conseguir seria menor do que a avaliação da companhia feita pela maior parte das pessoas".

Tal entendimento, contudo, não era unânime. Analistas do Itaú BBA classificaram a notícia como benéfica

para a empresa.

"Vemos a notícia como positiva para a TIM, pois ela traz urgência adicional para sua venda. Acreditamos

que a Telefónica vai optar por vender a TIM em vez de uma fatia na Vivo", afirmaram, em nota ao mercado.

O presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, disse no mês passado que a TIM é um importante




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ativo e que iria considerar a sua venda apenas por um preço "convincente". Uma fonte com conhecimento da

situação disse que a Telecom Italia pretendia levantar pelo menos 9 bilhões de euros com a venda de sua

participação de 67 por cento na TIM.

(Por Priscila Jordão; reportagem adicional de Danilo Masoni e Stephen Jewkes e Milão)

TIM: DECISÃO DO CADE NÃO TEM IMPACTO OPERACIONAL

MÔNICA CIARELLI

Agencia Estado

O presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, garantiu nesta quinta-feira, 5, que a decisão do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de obrigar a Telefonica a vender sua fatia indireta na operadora

ou encontrar um sócio para a Vivo terá impacto zero no dia a dia operacional da TIM Brasil. Mas, lançou

dúvidas sobre um possível reflexo indireto na fusão das concorrentes Oi e Portugal Telecom.

"Indiretamente pode causar reflexos. Existe um encadeamento natural das coisas", afirmou. Abreu admitiu,

porém, que todo o raciocínio se baseia apenas em suposições, visto que a TIM Brasil não tem conhecimento

dos acordos assinados entre os concorrentes.

O grupo espanhol já foi sócio da Portugal Telecom na Vivo. Em 2010, a companhia comprou a fatia dos

portugueses, que, depois adquiriu uma participação no controle da Oi. Este ano, a PT e a Oi anunciaram que

caminham para uma fusão, operação que prevê um aumento de capital de, pelo menos, R$ 7 bilhões na

companhia brasileira.

No mercado financeiro, a hipótese de respingo da decisão do Cade sobre a fusão entre PT e Oi não encontra

coerência. Analistas ponderam que o único investimento da PT hoje no Brasil é no grupo OI e, por isso, o

órgão de defesa da concorrência não teria porque fazer qualquer questionamento.

Já sobre os rumos da TIM, o presidente lembrou que a companhia continua com seu projeto de ganhar

mercado com uma estratégia agressiva. "Já viu uma empresa à venda aumentar investimentos?", disse. Este

ano, a TIM Brasil ampliou o investimento, até 2015, de R$ 10 bilhões para R$ 11 bilhões.

Segundo ele, não existe nenhuma oferta de compra pela operadora na mesa de negociação. Eventuais futuras

propostas, segundo ele, somente serão analisadas se evitarem riscos regulatório ou concorrencial. "Se chegar

proposta de aquisição, temos obrigação de olhar, mas com condições mínimas", disse. E completou: "Caso

seja considerada interessante (a oferta), ainda assim seria aberto processo de convite a mercado, não existiria

negociação bilateral, fechada."

A decisão do Cade chegou a castigar os papéis da TIM ontem pela manhã, as ações chegaram a cair 3%.

Mas, ao longo do pregão, os papéis se recuperaram e terminaram o dia com ganho de 1,85%. Abreu

classificou como especulações um possível fatiamento da TIM Brasil entre as concorrentes por conta dos

desdobramentos do posicionamento do órgão de defesa da concorrência no País..

Segundo ele, a decisão do Cade envolvendo a venda da Vivo já aponta nessa direção ao mostrar que o órgão

já se posicionou contra uma concentração que ainda não se concretizou. "Ele (Cade) não iria apoiar o

desaparecimento de uma empresa de mercado", ressaltou.

É especulação "Se o Cade indicou proibir concentração numa situação que nem se concretizou, ele não iria apoiar

desaparecimento de uma empresa de mercado", disse. As especulações em torno do futuro da TIM Brasil

ganharam força depois que a Telefonica anunciou um aumento em sua participação na Telco, controladora

da Telecom Italia, holding da operadora brasileira.

"Nunca existiu a possibilidade de a Telefônica obter o controle da Telecom Italia (via Telco) e depois

resolver a situação concorrencial no Brasil. É a Telefônica que tem que resolver sua situação no Brasil. A

Telecom Italia não precisa resolver nada", disse Abreu.

VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2013

KROTON E ANHANGUERA VÃO NEGOCIAR COM O CADE

Por Juliano Basile, Thiago Resende e Beth Koike | De Brasília e São Paulo

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou a adoção de

medidas de restrição concorrencial para que a fusão entre Anhanguera e Kroton seja aprovada. Na avaliação

de analistas do setor, as restrições não põem a fusão em risco.

"Na graduação presencial foram identificadas preocupações concorrenciais em três municípios. Na

graduação a distância há problemas apontados em cursos, tanto em nível nacional quanto local, em pouco

mais de 50 municípios", informa o órgão antitruste.

Segundo comunicado dos dois grupos educacionais, caso as restrições sugeridas sejam efetivadas haverá um




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impacto em 2,7% no total de alunos dos cursos presenciais de graduação da Anhanguera e Kroton.

Já no segmento de ensino a distância, a superintendência do Cade pede a intervenção em 171 cursos

localizados em 55 municípios. Esses cursos têm 51.150 alunos e representam 6,9% dos estudantes da

Anhanguera e 6,2% dos matriculados na Kroton.

Nos cursos a distância já era esperada uma restrição, uma vez que os dois grupos educacionais juntos detém,

no âmbito nacional, cerca de 50% deste mercado que conta com aproximadamente 1 milhão de alunos.

Os analistas do Morgan Stanley, BofA Merril Lynch, Fator e Coinvalores informaram em seus relatórios que

já esperavam a adoção de algumas medidas restritivas por parte do Cade.

As restrições foram sugeridas pela superintendência-geral do Cade que enviou relatório para o Tribunal do

órgão antitruste que conta com sete conselheiros. Agora, inicia-se uma nova etapa do processo em que os

dois grupos educacionais negociarão com os conselheiros do Tribunal do Cade. Os primeiros passos desse

acordo serão debatidos com a relatora do processo, Ana Frazão, cujo nome foi escolhido ontem após um

sorteio. Caberá a Ana dar o seu voto e elaborar um relatório a ser apresentado aos demais conselheiros que

tomarão a decisão final sobre a fusão.

A partir do parecer da relatora, Anhanguera e Kroton terão duas opções. A primeira é tentar convencer os

conselheiros de que as preocupações da superintendência-geral não têm fundamento e, por isso, a associação

deveria ser aprovada. A segunda opção é a de tentar chegar a um entendimento com os integrantes do Cade

pelo qual as empresas venderiam ativos à concorrência em troca da aprovação do negócio. A tendência é que

essa segunda alternativa seja seguida.

Anhanguera e Kroton informaram, por meio de comunicado, que pretendem negociar com o órgão antitruste

a fim de "afastar preocupações concorrenciais identificadas e obter a aprovação". Os dois grupos destacaram

ainda que "eventuais restrições que venham a ser exigidas ou negociadas com o Cade poderão envolver um

número maior ou menor de alunos do que o mencionado."

O Cade aplicou ontem duas multas à Anhanguera. Uma delas foi no valor de R$ 1 milhão devido ao envio

incorreto de dados envolvendo a aquisição do Grupo Anchieta. A outra multa foi de R$ 500 mil também por

causa de informações erradas sobre a participação do professor Gabriel Rodrigues em um fundo de

investimento que é acionista da Anhanguera. Ambas as multas originalmente eram de R$ 2 milhões e foram

reduzidas porque segundo o Cade não houve má intenção da empresa.

A companhia pretende recorrer das duas decisões. "A Anhanguera reafirma que não houve em momento

algum enganosidade ou omissão na prestação de informações ao referido órgão regulador", informa

comunicado da empresa.

VENDA DE ATIVOS DA DASA TERÁ DE SER FEITA NO RIO

Por Juliano Basile e Thiago Resende | De São Paulo

A aquisição da rede de laboratórios MD1 Diagnósticos pela Dasa foi aprovada ontem pelo Conselho

Administrativo de Defesa Econômica com restrições. Pelo compromisso assinado pelas companhias com o

órgão antitruste, terá de ser vendido à concorrência um conjunto de ativos que geram, atualmente,

faturamento anual de R$ 110 milhões. A exigência do desinvestimento foi antecipada na terça-feira pelo

Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

A venda terá de compreender unidades localizadas no Rio e em cidades próximas da capital fluminense. Os

ativos precisam ser negociados em conjunto, para uma única empresa que não tenha mais de 20% de

participação no mercado carioca e não tenha vínculo direto ou indireto com a Dasa. Além disso, a companhia

não poderá fazer novas aquisições no Rio que envolvam serviços de análises clínicas, eletrocardiograma e

ultrassonografia, entre outros exames. Essa restrição valerá por três anos e inclui também cidades próximas

da capital, como Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu.

O Cade também impôs essa mesma limitação de aquisições em São Paulo e Curitiba por um período de dois

anos. Essa medida vale para cidades das regiões metropolitanas, como Osasco, Santo André, São Bernardo e

São Caetano, no caso da capital paulista, e para São José dos Pinhais, no mercado paranaense. O órgão

antitruste também vai monitorar os negócios das empresas nessas regiões por um determinado período.

O acordo foi assinado após o relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz, concluir que as empresas são

dominantes em vários municípios onde atuam. "Há poucos concorrentes de porte comparado ao do grupo

resultante da operação", afirmou Ruiz ontem. "Não escapou a esse conselheiro que Dasa e MD1 têm entre

seus acionistas o empresário Edson Bueno, dono da Amil [na ocasião da aquisição. Hoje Bueno é acionista




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minoritário da operadora de planos de saúde]", continuou. Segundo ele, "existe conexão entre a Amil e a

Dasa". "Essa conexão se expressou em favorecimento à Dasa como fornecedora de serviços de apoio à

medicina", acrescentou o relator.

Ontem, a Dasa enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informativo com os termos do

compromisso assumido com o órgão antitruste para aprovação do negócio. Segundo o comunicado, "a

administração da companhia tomará as medidas necessárias para dar cumprimento às obrigações

determinadas pelo Cade no âmbito do TCD [Termo de Compromisso de Desempenho]".

O negócio entre a Dasa e a MD1 foi anunciado em 2010 e suspenso pelo Cade em outubro de 2011. Na

ocasião, o órgão antitruste assinou um acordo com as empresas pelo qual elas tiveram que manter separadas

as marcas, os laboratórios e as estruturas de funcionamento até o julgamento final da aquisição, que ocorreu

ontem.

TELEFÓNICA TERÁ DE ESCOLHER ENTRE VIVO E TIM

Por Juliano Basile e Thiago Resende | De Brasília

A Telefónica terá que escolher entre vender 50% da Vivo ou se desfazer das participações que adquiriu na

TIM através da compra de ações da Telco, holding que controla a Telecom Italia. Essas foram as restrições

impostas ontem à noite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à companhia espanhola.

Os prazos para a Telefónica tomar as providências não foram divulgados pelo órgão antitruste, que também

multou a Telefónica em R$ 15 milhões e a TIM em R$ 1 milhão por descumprimento do termo de

compromisso de desempenho (TCD) firmado pelas empresas em 2010.

A decisão de ontem foi tomada durante o julgamento, pelo Cade, do acordo pelo qual a Telefónica obteve o

controle da Vivo, depois de comprar as participações que eram da Portugal Telecom. O negócio ocorreu em

2010.

O conselheiro Eduardo Pontual, relator do processo, afirmou que a análise dessa operação seria

completamente diferente se não houvesse a participação da Telefónica na TIM. "A atuação em conjunto da

Vivo com a TIM seria extremamente deletéria ao mercado", disse Pontual. Segundo ele, a partir do controle

na Vivo, a presença da Telefónica na Telco "gera preocupação". Pontual afirmou que a Telefónica pode

utilizar estratégias unilaterais de mercado que seriam prejudiciais à concorrência.

A decisão no Cade foi unânime. "A saída da Portugal Telecom altera totalmente as condições concorrenciais

previstas", disse a conselheira Ana Frazão. "Havia, no mínimo, uma dúvida razoável no sentido da

importância da Portugal Telecom. A partir do momento em que ela [Telefónica] assume a operação, a

empresa assume os riscos de um eventual desfazimento [do negócio]", disse.

O conselheiro Ricardo Ruiz afirmou que a "Telefónica tem um investimento estratégico na TIM", com o

objetivo de "maximizar o lucro". Essa ligação entre as empresas, disse, "tem efeitos concorrenciais sérios".

Para Ruiz, se não fosse essa relação entre Telefónica e TIM, a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo

e a consequente aquisição de controle da empresa pela Telefónica seria uma operação "do ponto de vista

concorrencial, absolutamente tranquila".

O conselheiro Alessandro Octaviani foi enfático ao não concordar com a alegação da Telefónica de que tem

apenas um "investimento financeiro" na TIM. "Eu não consigo ver nenhuma sustentação nessa tese de

investimento meramente financeiro em concorrente", disse.

O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, fez questão de ressaltar que a decisão tomada no julgamento do

negócio entre a Vivo e a Telefónica "não é um arrependimento no caso entre a TIM e a Telefónica".

As multas impostas às duas teles foram por descumprimento do acordo firmado pela Telefónica com o órgão

antitruste. A punição foi pedida pela Procuradoria e pela Superintendência do Cade, conforme antecipou o

Valor no dia 25. Há seis anos, a empresa espanhola adquiriu ações da Telco. Mas, segundo os conselheiros,

ela deveria se manter distante da TIM, já que também controla a Vivo. Em setembro, porém, a Telefónica

aumentou sua participação na Telco.

"Não há dúvidas de que a operação atenta contra o que foi pactuado no termo de compromisso de

desempenho", afirmou Carvalho. "Dizer que toda a operação aconteceria depois de autorização do Cade é

óbvio, assim como é óbvio que todo esse contrato teria que ser submetido ao Cade".

Para Carvalho, a aquisição de ações da Telco não pode ser analisada de maneira isolada. A Telefónica tem a

opção de comprar todas as ações da Telco até fevereiro de 2015, o que lhe daria o controle da Telecom Italia

e, consequentemente, da TIM.

Procurada pelo Valor, a Telefônica no Brasil preferiu não se pronunciar e afirmou que está analisando o teor

da decisão.




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GDF SUEZ DEFINE SEUS PRIMEIROS POÇOS

Por Rodrigo Polito | Do Rio

A energética franco-belga GDF Suez, conhecida no setor elétrico pela sua atuação por meio da controlada

Tractebel Energia, pode perfurar seus dois primeiros poços de exploração de gás natural no país até março.

Os poços serão perfurados nos dois blocos em que a companhia está concluindo a aquisição de 20% de

participação da mineradora Vale, na Bacia do Parnaíba.

O processo depende ainda de aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão da GDF Suez é que o negócio seja

consolidado nos próximos meses. Nos dois blocos, a Suez terá como sócios a BP (40%) e a Petrobras (40%).

A britânica é a operadora de uma das áreas (BT-PN-2) e a estatal, da outra (BT-PN-3).

"Estamos na fase de fechamento desse contrato [com a Vale]", disse o presidente da GDF Suez no Brasil,

Maurício Bähr, ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Segundo ele, a empresa uniu

o interesse em investir na área de exploração de gás natural no país com o desejo da Vale de se desfazer de

ativos que não são relativos à sua atividade fim (mineração). "E já somos sócios da Vale em alguns

empreendimentos como [a hidrelétrica de] Estreito. Então acabou sendo uma natural possibilidade",

completou o executivo.

Além da aquisição da participação da Vale nos dois blocos, cujo valor não foi revelado, a GDF Suez também

consolidou o início de suas atividades no setor de exploração de gás natural no Brasil ao vencer a concessão

de seis blocos na 12ª Rodada de Licitações da ANP, na última semana. Os blocos estão localizados na Bacia

do Recôncavo, na Bahia.

A GDF Suez terá participação de 25% em cada bloco. A Petrobras será a operadora das seis áreas, com

participação de 40%. Em cinco blocos (REC-T-225, 239, 240, 253 e 524), a participação restante, de 35%,

será da Ouro Preto Óleo e Gás, petroleira de Rodolfo Landim (ex-Petrobras e ex- OGX). Já no bloco REC-T-

268, os 35% restantes pertencem à Cowan Petróleo e Gás. Os contratos devem ser assinados no primeiro

semestre de 2014.

"É diferente do setor elétrico, onde temos poucos sócios. No setor de gás é interessante ter uma pulverização

de diversos blocos e diversos sócios. Assim, aumentamos a chance de achar [gás] e diminuímos o risco de

fracasso", explicou Bähr.

O presidente da energética ainda não sabe dizer qual a expectativa de investimentos da companhia para o

setor de gás natural no Brasil. Segundo ele, tudo dependerá do sucesso exploratório que for obtido. Se for

encontrado gás, a empresa vai investir no desenvolvimento das áreas. No leilão da ANP, o valor pago de

bônus de assinatura para os seis blocos somou cerca de R$ 6 milhões. E o investimento no programa

exploratório mínimo (PEM) totaliza R$ 20 milhões.

O executivo afirmou que a decisão de investir no setor de exploração de gás natural no Brasil foi motivada

pela experiência do grupo no segmento no exterior e pela perspectiva de aumento da necessidade de geração

termelétrica no país, devido ao rigor das exigências ambientais, que impedem a construção de novos

reservatórios hidrelétricos de grande capacidade de acumulação.

"Mesmo numa situação em que o PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil não cresce tanto, no setor elétrico a

demanda vai crescer praticamente o dobro do PIB este ano, o que reforça a tese de que precisamos

diversificar a matriz [energética] e partir para outras fontes", explica Bähr.

Segundo Diane Defrenne, especialista em exploração e produção do grupo GDF Suez que participou da 12ª

Rodada, a empresa continua avaliando outras oportunidades no setor. "Fizemos vários estudos de diferentes

bacias no Brasil. E, dependendo das oportunidades, estamos interessados em fazer novas aquisições", disse

Diane.

TELEFÓNICA DEVE SAIR DA TIM OU NEGOCIAR VIVO

Por Juliano Basile e Thiago Resende | De Brasília

A Telefónica terá de optar entre vender 50% da Vivo ou se desfazer da participação que adquiriu na TIM por

meio da compra de ações da Telco, holding que controla a Telecom Italia. As restrições foram impostas

ontem à noite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), durante julgamento do negócio

em que a Telefónica obteve o controle da Vivo, ao comprar a participação da Portugal Telecom. O prazo

para que a empresa cumpra a exigência foi mantido em sigilo. Para o conselheiro Eduardo Pontual, relator do

processo, "a atuação em conjunto da Vivo com a TIM seria extremamente deletéria ao mercado".

CARDOZO DIZ QUE PSDB DEFENDEU DENÚNCIAS APÓCRIFAS




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Por Fábio Brandt | De Brasília

Após dias repetindo as mesmas explicações sobre a atuação de sua pasta na investigação de supostas fraudes

no metrô de São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acrescentou ontem ao seu discurso uma

crítica ao PSDB: a de que os adversários se contradizem ao afirmar que denúncias anônimas sobre o caso

não deveriam ser encaminhadas à Polícia Federal (PF). No passado, disse, os tucanos cobraram formalmente

que denúncias apócrifas fossem levadas a cabo.

Cardozo se referiu ao episódio ocorrido em 2008, quando o atual líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio

(PSDB-SP), representou contra o então ministro da Justiça, Tarso Genro. Na ocasião, Sampaio acusou Genro

de cometer prevaricação por ter demorado a ordenar que a PF investigasse a produção de um dossiê sobre

gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos.

"Vossa excelência, na época, quando o dossiê veio a público, representou contra o ministro Tarso Genro,

embora fosse um dossiê apócrifo", disse ontem Cardozo a Carlos Sampaio durante uma reunião promovida

por comissões da Câmara para que as ações do Ministério da Justiça fossem explicadas.

Sampaio disse que as situações são diferentes: enquanto Genro recebeu denúncias no Ministério da Justiça,

formalmente, o atual ministro recebeu documentos em sua casa particular, em São Paulo. Outra diferença,

disse, está no fato de Cardozo ter acolhido papeis de um colega, o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), e

encaminhado denúncias contra adversários do PSDB. Em 2008, as denúncias eram contra o PT.

A reunião na Câmara durou cerca de três horas e meia e foi marcada por um clima tenso, de bate-boca. Os

deputados oposicionistas José Aníbal (PSDB-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) se disseram prejudicados por

vazamentos de documentos sigilosos que estavam em poder da Polícia Federal e do Cade. Os vazamentos,

afirmaram, fizeram com eles fossem relacionados ao suposto esquema de corrupção em São Paulo sem que

pudessem ter acesso aos documentos em que seus nomes são mencionados. "O ministério dele [Cardozo] é

um chuveiro. Vaza tudo", disse Aníbal.

O ministro lamentou os vazamentos, disse que os deputados não são alvo de investigações e sugeriu que eles

peçam à Justiça que retire o sigilo dos inquéritos para conhecerem seu conteúdo.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou PT e PSDB. Disse que a "rusga partidária" atrapalha o

esclarecimento das denúncias e que é preciso montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na

Assembleia Legislativa de São Paulo e outra no Congresso Nacional, mas que o PT não pode estar à frente

da investigação para não haver intriga. Ele disse que é infundada a crítica do PSDB ao fato de o ministro da

Justiça ter encaminhado denúncias para a PF. "O povo quer saber para onde foi parar o dinheiro público",

afirmou Valente.

Cardozo falou ainda sobre Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão que está foragido. Disse que

o paradeiro continua desconhecido mas que, caso esteja na Itália, caberá ao país europeu dirimir dúvidas

sobre a possibilidade de haver extradição para o Brasil. Se não for extraditado, o Brasil remeterá documentos

para a Justiça italiana julgar Pizzolato novamente, disse Cardozo.

ANATEL APROVA NORMA QUE PERMITE A TROCA DE MULTAS POR INVESTIMENTOS

Por Rafael Bitencourt | Valor

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento que define os

critérios de celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as operadoras

do setor que foram multadas pelo próprio órgão regulador.

Este mecanismo, já usado por instâncias do Ministério Público e do Conselho Administrativo de Defesa da

Concorrência (Cade), permitirá às empresas trocar multas por investimentos no setor.

Para não descaracterizar a penalidade, a Anatel exigirá que a aplicação de recursos ocorra em áreas de baixa

atratividade econômica ou que sejam de interesse nacional – ou seja, que não tenham retorno financeiro

imediato para as operadoras.

A decisão da agência foi tomada pelo conselho diretor da Anatel. O conselheiro Rodrigo Zerbone, relator do

processo, disse que estas obrigações podem ser assumidas nas periferias das cidades ou áreas remotas da

região Norte. “Essa é uma obrigação do poder público e será um estímulo para as empresas irem a estes

locais”, afirmou o conselheiro referindo-se ao combate às desigualdades regionais.

Na visão do relator do processo, os acordos serão assinados de modo a fazer com que os erros sejam

“corridos efetivamente” sem qualquer prejuízo aos clientes. A reparação dos usuários prejudicados pela

conduta da operadora deverá ocorrer no prazo de até seis meses do acordo firmado.

Zerbone acredita que o novo procedimento irá conferir maior celeridade aos processos punitivo da agência.

No órgão regulador, é recorrente haver inúmeros pedidos de recursos por parte das empresas com casos que

somente chegam à solução na Justiça.

As operadoras multadas podem fazer o pedido de celebração de TAC, cabendo à agência acatar ou não. A




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agência montará uma comissão de negociação para a definição dos termos do acordo.

A agência trabalhará com a definição de um valor de referência, a partir da soma dos valores das multas

aplicadas às empresas, para definir o investimento a ser assumido.

A Anatel prevê que quem descumprir o TAC em mais de 50% do que foi acordado não poderá solicitar

novamente o uso deste mecanismo no prazo oito anos. Este prazo será de quatro anos, quando o

descumprimento for inferior a 50%. Além disso, a empresa poderá ser submetida a multa diária com ônus

correspondente a até duas vezes o valor de referência dos itens descumpridos.

(Rafael Bitencourt | Valor)

FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013

BANCOS DE INVESTIMENTO JÁ TENTAM 'VENDER' TIM A POTENCIAIS CLIENTES

Operadora reafirma que não está à venda, mas há cinco simulações circulando no mercado

Vice-líder no Brasil, TIM está avaliada entre R$ 29 bi e R$ 36 bi; cenário dos bancos prevê fatiamento

JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO

Bancos de investimento já começaram a "vender" a TIM. Pelo menos cinco simulações do possível negócio

circulam entre representantes do governo, operadoras e fundos de investimento interessados na segunda

maior operadora do país em clientes.

O objetivo é influenciar o governo em favor da consolidação do mercado brasileiro, que hoje conta com

cinco operadores, e atrair possíveis compradores caso a TIM seja vendida por sua controladora, a Telecom

Italia.

Embora exista resistência da matriz para a venda da TIM, o presidente da Telecom Italia afirmou

recentemente que, dependendo do "tamanho do cheque", poderiam discutir a venda.

Os bancos avaliam a TIM entre R$ 29 bilhões e R$ 36 bilhões. Nos estudos, obtidos pela Folha, há dois

cenários. No primeiro, a companhia é vendida integralmente. Dentre as operadoras que atuam no país, só a

Oi poderia ser a compradora, por causa de restrições feitas pelo Cade.

Ela passaria a líder Vivo no Norte, Sul e Sudeste, incluindo São Paulo. A Claro continuaria na frente no

Centro-Oeste e haveria barreiras impostas pela Anatel (agência reguladora) e pelo Cade no Nordeste, porque

a Oi ampliaria sua liderança atual, passando de 27,4% para 56,6%, em número de clientes.

Essa hipótese é considerada remota. A Oi já disse que pretende resolver seu problema de caixa e não tem

interesse nesse momento. A Folha apurou que os bancos querem oferecer condições "camaradas" à empresa.

A Claro, controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim e terceira em clientes, também tem interesse e é a

única das concorrentes com recursos em caixa para uma aquisição desse porte.

A Vivo seria a principal interessada, porque teria sua liderança consolidada.

Mas, ainda segundo as simulações, Vivo e Claro não poderiam comprar 100% da TIM, porque teriam mais

da metade dos clientes em diversas regiões do país.

FATIAMENTO No segundo modelo, considerado ideal pelos banqueiros, a TIM é dividida e quem tem menor participação

em cada Estado compra cada pedaço. Hoje na quarta posição em clientes, a Oi passaria a ser a segunda,

mesmo só com uma fração da TIM.

Nas simulações, a Oi levaria o maior pedaço, 37,8%. A Vivo ficaria com 27,9% e a Claro, 34,3%. A Oi seria

líder no Sul e no Sudeste. A Vivo lideraria nas demais regiões.

Oi, Claro e Vivo afirmam que não contrataram estudos para balizar uma possível compra da TIM.

O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de

S.Paulo.

Restrição do Cade turva o cenário para operadoras

Posição é vetar a compra da TIM por seus concorrentes no Brasil

Declaração sinaliza que órgão de defesa da concorrência deverá preservar número atual de competidores

DE SÃO PAULO

A movimentação dos bancos de investimento pela venda da TIM sofreu um revés ontem na reunião do Cade

(Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O presidente do órgão, Vinicius Carvalho, disse que a operadora não pode ser adquirida por concorrentes no

país se for vendida.

Embora não seja uma posição do Cade, foi recebida pelas operadoras como sinal de uma posição futura de

manutenção do número atual de competidores no mercado.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/142635-erramos.shtml




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A venda seria uma saída para resolver o imbróglio criado pela Telefónica. Ontem, a operadora espanhola foi

multada em R$ 15 milhões por descumprir um acordo de 2007 assinado com o Cade.

Naquele ano, a Telefónica comprou uma participação na Telco, empresa que tem 22,4% da Telecom Italia,

dona da TIM. Assim, a espanhola passou a ter indiretamente 10% da TIM.

Naquele momento, a Telefónica dividia o comando da Vivo, líder no país, com a Portugal Telecom. Por isso,

houve um acordo prevendo travas que resolvessem conflitos de interesse. Em 2010, a Telefónica comprou a

parte dos portugueses e ampliou sua parcela na Telco. Agora, o Cade quer que a espanhola saia da Telecom

Italia ou busque um sócio na Vivo. (JW)

Erramos

[email protected] MERCADO 2 (6.DEZ, PÁG. 2) Diferentemente do informado na reportagem "Restrição do Cade turva o

cenário para operadoras", a Telefónica ampliou sua participação na Telco e passou a ter indiretamente 10%

da TIM em setembro de 2013, e não em 2007, ano em que obteve indiretamente 7% da operadora brasileira.

O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013

PRESIDENTE DA TIM DIZ QUE DECISÃO DO CADE TEM 'IMPACTO ZERO' NO DIA A DIA

Segundo Rodrigo Abreu, a decisão do órgão não interefere na rotina operacional da empresa

Mônica Ciarelli - O Estado de S.Paulo

RIO - O presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, garantiu que a decisão do Conselho Administrativo de

Defesa Econômica (Cade) de obrigar a Telefônica a vender sua fatia indireta na operadora ou

encontrar um novo sócio estrangeiro para a Vivo terá impacto zero no dia a dia operacional da TIM

Brasil. Segundo ele, a companhia manterá uma estratégia agressiva para ganhar mercado no Brasil.

"Já viu uma empresa à venda aumentar investimentos?", disse. Este ano, a TIM Brasil ampliou o

investimento, até 2015, de R$ 10 bilhões para R$ 11 bilhões. Abreu ressaltou que não existe oferta de

compra pela operadora na mesa de negociação. Segundo ele, eventuais futuras propostas somente serão

analisadas se evitarem riscos regulatórios ou concorrenciais.

"Se chegar proposta de aquisição, temos obrigação de olhar, mas com condições mínimas", disse. E

completou: "Caso seja considerada interessante (a oferta), ainda assim seria aberto processo de convite a

mercado, não existiria negociação bilateral, fechada." A decisão do Cade castigou os papéis da TIM ontem

pela manhã. As ações chegaram a cair 3%. Mas, ao longo do pregão, os papéis se recuperaram e terminaram

o dia com ganho de 1,85%.

Abreu classificou como especulações um possível fatiamento da TIM Brasil entre as concorrentes por conta

dos desdobramentos do posicionamento do órgão antitruste no País.

Para ele, a decisão do Cade envolvendo a venda da Vivo mostra que o fatiamento da TIM é especulação e a

situação não teria o aval do órgão. "Se o Cade indicou proibir concentração numa situação que nem se

concretizou, ele não iria apoiar desaparecimento de uma empresa de mercado."

Telco. As especulações em torno do futuro da TIM Brasil ganharam força após a Telefônica anunciar um

aumento em sua participação na Telco, controladora da Telecom Itália, holding da operadora brasileira.

"Nunca existiu a possibilidade de a Telefônica obter o controle da Telecom Itália (via Telco) e depois

resolver a situação concorrencial no Brasil. É a Telefônica que tem que resolver sua situação no Brasil. A

Telecom Italia não precisa resolver nada", disse Abreu.

Ainda sobre os desdobramentos da decisão do Cade, o executivo afirmou que o posicionamento do órgão

pode gerar reflexos indiretos na fusão das concorrentes Oi e Portugal Telecom.

"Indiretamente pode causar reflexos. Existe um encadeamento natural das coisas", afirmou. Abreu admitiu,

porém, que todo o raciocínio se baseia apenas em suposições, visto que a TIM Brasil não tem conhecimento

dos acordos assinados entre os concorrentes.

O grupo espanhol já foi sócio da Portugal Telecom na Vivo. Em 2010, a companhia comprou a fatia dos

portugueses, que, depois adquiriu uma participação no controle da Oi. Este ano, a PT e a Oi anunciaram que

caminham para uma fusão, operação que prevê um aumento de capital de, pelo menos, R$ 7 bilhões na

companhia brasileira.

No mercado financeiro, a hipótese de respingo da decisão do Cade sobre a fusão entre PT e Oi não encontra

coerência. Analistas ponderam que o único investimento da PT hoje no Brasil é no grupo Oi e, por isso, o

órgão de defesa da concorrência não teria porque fazer qualquer questionamento.

ANHANGUERA VAI À JUSTIÇA PARA NÃO PAGAR MULTA





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BRASÍLIA - Apesar de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter reduzido de R$ 4

milhões para R$ 1,5 milhão o valor somado de duas multas aplicadas ao Grupo Anhanguera Educacional, a

companhia avisou que vai ingressar com as medidas cabíveis contra a decisão.

As multas tinham sido impostas em junho. No entanto, na quarta-feira, 4, o órgão decidiu reduzir o valor das

penalidades por entender que a companhia ?não agiu de má fé? na prestação de informações sobre as

participações acionárias de Gabriel Rodrigues e à atuação de Angela Rodrigues nos órgãos de administração

da empresa.

O órgão antitruste anunciou a redução de uma das multas de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão e o outro valor

de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Uma das multas diz respeito à prestação de informações erradas sobre a

participação de Ângela Regina Rodrigues no comando do grupo, durante a tramitação do processo de

aquisição da Novatec e do Instituto Grande ABC. A outra trata de informação inverídica a respeito da

participação de Gabriel Rodrigues e sua família no Fundo de Educação para o Brasil (FEBR), controlador do

grupo.

?A companhia reafirma que não houve, em nenhum momento, enganosidade ou omissão na prestação de

informações e informa que pretende ingressar com as medidas cabíveis para contestar a decisão?, afirmou a

Anhanguera.

Kroton Nesta semana, o Cade também detectou problemas concorrenciais na fusão entre a Kroton e Anhanguera e

recomendou que sejam aplicadas restrições à operação.Para o órgão, a união gera alta concentração em três

municípios no segmento de ensino presencial e em 55 municípios na educação a distância - incluindo cursos

oferecidos nacionalmente e os ofertados regionalmente.

Caberá ao Tribunal do Cade analisar a recomendação e julgar quais devem ser as restrições impostas às

companhias. O Cade pode aplicá-las unilateralmente ou por meio de acordo com as empresas.

Se, ao final do processo, a operação for aprovada, a fusão resultará em uma gigante do setor com cerca de

um milhão de alunos e valor de mercado de R$ 12 bilhões. A nova empresa terá aproximadamente 15% de

todos os alunos de ensino superior do País e está sendo considerada no mercado a maior instituição privada

de educação do mundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

E-MAIL DE FAGALI ERA 'ALERTA', DIZ SENADOR

RICARDO CHAPOLA, FAUSTO MACEDO E FERNANDO GALLO

Agência Estado

O e-mail em posse da Polícia Federal, que mostra que Jorge Fagali Neto, apontado como lobista da

multinacional francesa Alstom e intermediador de propinas, fez sugestões, no fim de 2006, sobre como o

governo estadual deveria agir no setor metroferroviário, foi um "alerta" dado a um amigo, informou o

senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a quem a mensagem foi direcionada.

"Eu sou amigo dele desde jovem. Desde quando ele era presidente da associação dos moradores da cidade

universitária", disse o senador tucano, referindo-se aos seus tempos de estudante da Universidade de São

Paulo (USP). "Fagali estava fazendo um alerta, ele estava acompanhando as propostas do Serra na

campanha".

Em setembro de 2006, quando o e-mail foi enviado, Aloysio era coordenador da campanha de José Serra ao

governo do Estado. Segundo o senador, Fagali previa que as propostas de Serra não cabiam no orçamento e

que, por isso, teria avisado. "O orçamento não seria compatível às propostas. A gente não tinha recurso para

isso. E ele sugeria que Serra fosse ao Banco Mundial. O Serra não foi. Ele estava em plena campanha

naquela altura, a um mês da eleição."

Aloysio afirmou ainda trocar e-mails com o consultor pelo seu conhecimento em financiamentos externos.

"Fagali tinha uma grande expertise em financiamentos externos, trabalhou com isso desde o tempo da

Eletrobrás. Sempre trabalhou com isso", disse o parlamentar.

O advogado de Jorge Fagali, Belisário dos Santos Júnior, afirmou que a ex-funcionária do consultor Edna

Flores, responsável por fornecer os e-mails à PF, acessou a correspondência ilegalmente. Ela foi secretária

pessoal de Fagali entre 2006 e 2009 e prestou depoimento aos federais no dia 9 de outubro passado. Disse

ainda que ela pediu cerca de R$ 500 mil para não revelar informações para a imprensa e a autoridades.

Edna também relatou ao delegado a relação de Fagali com os irmãos Arthur e Sérgio Teixeira, também

consultores apontados como intermediadores de propinas do cartel de trens. Sérgio já morreu e Arthur está

indiciado sob suspeita de atuar ilegalmente para as multinacionais do setor metroferroviário.

Sobre a relação do consultor com Aloysio, Belisário afirmou não saber se são próximos. "Mas ser amigo

deste ou daquele não quer dizer nada, não é nenhum crime".




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Segundo Belisário, as provas da violação do e-mail de Fagali já foram fornecidas à Justiça do Trabalho no

processo trabalhista que Edna moveu contra o lobista, e perdeu. Belisário ainda afirmou que seu cliente não

participou de irregularidades envolvendo contratos do setor elétrico da francesa Alstom com o governo do

Estado de São Paulo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Serra afirmou que viajou uma única vez ao Japão, na década de

1990, quando era ministro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que jamais foi ao país asiático

com Fagali para tratar de assuntos do Metrô de São Paulo.

Eduardo Carnelós, advogado de Arthur Teixeira, repudiou com veemência a suspeita sobre seu cliente, a

quem a promotoria atribui papel semelhante ao de Fagali no esquema do cartel.

Para afastar a tese de que apenas conhecer uma pessoa é motivo de suspeitas, Carnélos afirmou na semana

passada que, cerca de dez anos atrás, o hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à época recém-eleito

deputado federal, procurou Teixeira. Houve, segundo o advogado, pelo menos dois encontros do então

parlamentar petista com o consultor. Carnelós afirma que Cardozo queria ter informações sobre o setor

metroferroviário e sua importância estratégica para o País. Cardozo, a quem estão subordinados a Polícia

Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também investiga o cartel, diz não se

lembrar dos encontros. (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)

PF PEDE QUE INQUÉRITO DO CARTEL VÁ PARA BRASÍLIA

Medida se deve a citações a políticos que só podem ser investigados com ordem de tribunais superiores

Fausto Macedo, Fernando Gallo e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

São Paulo - A Polícia Federal em São Paulo pediu o deslocamento para Brasília do inquérito sobre o cartel

de trens suspeito de operar entre 1998 e 2008 em licitações milionárias dos sistemas de trens e metrô do

governo paulista, do PSDB, e no governo do Distrito Federal, do DEM.

O argumento central é que a investigação traz menção a autoridades com prerrogativa de foro perante

tribunais superiores. Em um dos despachos que constam do inquérito, o delegado responsável pelo caso cita

"provas" de pagamento de propina a "políticos vinculados ao governo do Estado de São Paulo".

O pedido foi feito quinta-feira e está sob análise da Procuradoria da República em São Paulo. A

manifestação será submetida à Justiça Federal, a quem caberá decidir se caso vai para Brasília. A Justiça

pode negar o pedido da Polícia Federal e manter o caso em São Paulo caso entenda que a mera citação aos

políticos não justifica submeter o caso a tribunais superiores.

Um inquérito que tramita na primeira instância pode ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça ou ao

Supremo Tribunal Federal se surgir a necessidade de se investigar agente público com foro privilegiado –

deputados e senadores são investigados via STF e governadores, via STJ.

Em maio, a multinacional alemã Siemens fez acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) por meio do qual apontou a existência do cartel. A empresa, porém, não falou sobre

propina. O executivo da Siemens Mark Gough, porém, admitiu à Polícia Federal que a empresa suspeita, sim

das propinas.

‘Provas’. O inquérito dos trens é presidido pelo delegado Milton Fornazari Junior, da Delegacia de Combate

a Ilícitos Financeiros (Delefin). Fornazari diz, na página 2.818, volume XIII dos autos, que "há provas" de

que "políticos vinculados ao governo do Estado de São Paulo" receberam propina de cinco multinacionais

por meio de lobistas.O delegado fez a anotação no despacho de indiciamento do ex-diretor de Operações e

Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), João Roberto Zaniboni, por

corrupção passiva, crime financeiro, lavagem de dinheiro e cartel.

A PF sustenta que os pagamentos foram realizados "por ordem das empresas integrantes do Consórcio

Sistrem (Alstom, Siemens, CAF, Mitsui e Bombardier)", vencedor de licitação em 1999 para projeto da

Linha 5 do Metrô – construção do trecho Capão Redondo/Largo 13 de Maio, ao preço de R$ 735 milhões em

valores atualizados.

A menção a parlamentares chegou ao inquérito da PF em junho, quando o delegado Braulio Galloni, de

Brasília, encaminhou a Fornazari relatório com denúncia de pagamento de propinas a políticos do PSDB e do

PPS. O documento, de 17 de abril, foi produzido pelo ex-diretor da divisão de transportes da Siemens

Everton Rheinheimer, que aponta "um esquema de corrupção de grandes proporções". Em 14 de outubro ele

fez acordo de delação premiada na PF, que o identifica como "X" – procedimento usual para proteção do

delator.

As acusações iniciais de Rheinheimer foram levada pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) –

secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad – ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em

junho, Cardozo enviou o documento à PF, a fim de que fosse feita uma análise preliminar sobre a veracidade

das informações.




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A inclusão do relatório no inquérito provocou crise entre PSDB e PT. Os tucanos pediram a demissão do

ministro. Nesta semana, advogados de sete parlamentares foram à PF pedir cópia do inquérito. Eles não

foram atendidos sob argumento de que não estão sendo investigados.

ESTADO DEFENDE APURAÇÃO DO CASO E ACUSADOS NEGAM HAVER PROPINA

Governo diz considerar ‘precipitado noticiar o recorte isolado de um inquérito ainda em curso e sigiloso’

Fausto Macedo, Fernando Gallo e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

São Paulo - O governo do Estado de São Paulo afirmou, em nota da secretaria de Transportes

Metropolitanos, ser o "maior interessado em esclarecer denúncias de formação de cartel por parte de

empresas contra a população de São Paulo", e disse considerar "precipitado noticiar o recorte isolado de um

inquérito ainda em curso e sigiloso, com base em trecho de despacho de um delegado".

O governo declarou que a Corregedoria-Geral da Administração "já abriu procedimentos para apurar o

assunto e punirá com rigor o eventual envolvimento de servidores públicos em irregularidade".

O advogado de Roberto Zaniboni, Luiz Fernando Pacheco, disse que ele "recebeu por serviços prestados

antes de assumir cargo de diretor da CPTM." O criminalista Eduardo Carnelós, defensor do consultor Arthur

Teixeira, repudia taxativamente a acusação. "O sr. Arthur é especialista em sistema ferroviário, com amplas

condições de trabalhar como consultor na área. Ele jamais se prestaria ao papel de lobista, muito menos de

pagador de propinas."

A Siemens afirmou que "as investigações sobre o setor metroferroviário têm como fonte denúncia

espontânea e voluntária resultantes de suas investigações internas desde 2008, que não encontrou quaisquer

evidências de corrupção".

A Alstom declarou que "recorre a consultores especializados e de eficiência comprovada no mercado com o

único objetivo de auxiliá-la na composição de suas propostas e na condução da execução de seus projetos".

A Bombardier afirmou que "não participou da formação do consórcio Sistrem". "Nesse período, a companhia

não possuía operações no Brasil." A Mitsui afirmou que "tem diligentemente cooperado com as

investigações" do Cade". "Como a investigação ainda está em andamento, a Mitsui não comentará o caso".

Nenhum representante da CAF foi localizado.

O criminalista Marcelo Martins de Oliveira, que defende Oliver Hossepian, esclareceu que o ex-presidente

da CPTM encontra-se gravemente enfermo. O advogado é enfático. "Não existe nenhum tipo de

responsabilidade da parte do dr. Hossepian. Ele fez toda a sua carreira profissional no serviço público, na

Fepasa e na CPTM, e tornou-se especialista conceituado em transportes. Não há no inquérito nenhum

elemento que possa justificar seu indiciamento, quer por ação, quer por omissão, ou por qualquer tipo de

elemento circunstancial."

Oliveira destaca que o patrimônio que Hossepian "amealhou em sua vida é absolutamente compatível com os

seus vencimentos, bem como com o seu nível de vida".

VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013

DASA VAI CRIAR EMPRESA COM 30 UNIDADES

Por Beth Koike | De São Paulo

A Dasa vai criar uma nova empresa para abrigar 30 unidades, localizadas no Rio, a serem vendidas,

conforme exigência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou a fusão com a

MD1 com restrições. Essa nova empresa será formada por um conjunto de unidades com faturamento anual

de R$ 110 milhões.

"A nova empresa usará uma das marcas existentes", disse Paulo Bokel, diretor de relações com investidores

da Dasa, durante teleconferência para analistas ontem. O executivo não revelou quais unidades serão

vendidas e os prazos para efetivar a transação.

O executivo informou ainda que a Dasa deverá ter um benefício fiscal de R$ 35 milhões, por ano, referente a

Imposto de Renda, ao se associar com a MD1. A incorporação com a MD1, empresa de medicina diagnóstica

de Edson Bueno, fundador da Amil, será efetivada no dia 1º de abril de 2014.

Também há expectativas de redução no pagamento de impostos como PIS, Cofins e ISS, principalmente, no

laboratório Sérgio Franco, que faz parte da MD1.

"Como não temos laboratório [unidade de processamento] no Rio, fazemos o processamento de exames no

Sérgio Franco e emitimos nota pagando impostos de R$ 3 milhões por ano. Com a associação, será uma

empresa só", disse Bokel.

A companhia prevê ainda ganhos com amortização de ágio da aquisição da MD1, juros sob capital próprio e

redução de despesas gerais e administrativas.




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A melhora na linha do balanço de despesas gerais e administrativas é esperada porque a MD1 hoje é formada

por dez empresas com contas a pagar, tesouraria e contabilidade separadas.

O executivo informou também que haverá ganhos em juros sob capital próprio. "Pagamos juros sob capital

próprio no Sérgio Franco, mas não faz sentido pagar porque a Dasa tem prejuízo fiscal", disse Bokel.

A Dasa não poderá fazer aquisições ou associações nos próximos três anos no Rio de Janeiro (Duque de

Caxias, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Belford Roxo) e durante dois anos

em São Paulo (Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo e

Taboão da Serra) e no Paraná (Curitiba e São José dos Pinhais).

TEMPO ALIVIA PRESSÃO SOBRE A TELEFÓNICA EM DECISÃO SOBRE ATIVOS

Por Daniele Madureira | De São Paulo

A Telefónica ainda está digerindo a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que

determinou a venda de 50% da Vivo ou a desistência da sua posição acionária na Telecom Italia, dona da

TIM. Mas pessoas a par do assunto disseram que, a princípio, a operadora espanhola não pretende abrir mão

nem de uma coisa, nem de outra. Mesmo porque a Telefónica pode vir a contar com um prazo generoso para

resolver a questão: entre 12 e 18 meses, segundo apurou o Valor. O prazo foi mantido em sigilo pelo Cade e

só será divulgado às partes quando o órgão regulador publicar a sua decisão, algo aguardado para a semana

que vem.

O mercado de ações já conta com a possibilidade de um prazo mais longo, o que diminuiu o impacto sobre

os papéis da Vivo na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). No pregão de ontem, a ação

preferencial fechou em alta de 1,28%, para R$ 43,50. O papel da TIM, que abriu em queda de quase 4%,

devido à expectativa de que a venda da operadora não seria mais uma possibilidade, voltou a recuperar-se e

encerrou o dia cotado a R$ 11,57, com alta de 1,85%.

"Há no mercado quem acredite que a Telefónica está desesperada e vai trabalhar para vender a TIM, mas não

é isso o que deve acontecer", disse um analista que preferiu não se identificar. Para ele, a Telefónica saiu

enfraquecida do julgamento do Cade, mas tem tempo para reverter a situação. "A Telefónica terá que ser

muito mais cuidadosa na condução do seu pleito junto ao governo", disse o analista.

O pleito, no caso, é a divisão da TIM entre a Vivo e as demais rivais - Oi e Claro. A operadora espanhola

terá que provar para o governo que o mercado de telecomunicações no Brasil ficará muito melhor, inclusive

para o consumidor, se a partilha acontecer.

A julgar pela disposição do Cade e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Telefónica terá

muito trabalho pela frente. A decisão do órgão regulador tomou a operadora espanhola completamente de

surpresa. Segundo apurou o Valor, a Telefónica contava que, como a compra da participação da Portugal

Telecom na Vivo em 2010 já havia sido aprovada pela Anatel, não haveria motivo para o Cade questionar a

operação e, muito menos, para condicionar sua aprovação à saída da Telefónica da Telco, o consórcio que

controla a Telecom Italia.

Para a Telefónica, disse uma fonte, o que o Cade fez foi uma "ilegalidade", uma vez que em nenhuma outra

ocasião o órgão regulador voltou atrás em uma operação em que a Anatel já havia dado o aval.

Para muitas pessoas do mercado, a decisão do Cade foi uma revanche. Em abril de 2010, Telefónica e TIM

assinaram o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com o órgão regulador, três anos depois de a

Anatel ter aprovado a entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia. O TCD previa que as operações da

Telefônica Brasil e da TIM ficariam completamente independentes. Para os conselheiros, na época, o ponto

de equilíbrio para a aprovação do TCD era a participação da Portugal Telecom na Vivo - ou seja, na visão do

Cade, a operadora portuguesa garantiria que houvesse independência de interesses na Vivo.

Mas o órgão regulador se sentiu enganado quando, em julho de 2010, apenas três meses depois da assinatura

do TCD, a Telefónica anunciou a compra da participação da Portugal Telecom na Vivo, por € 7,5 bilhões. O

Cade vinha adiando o julgamento da ação envolvendo a saída da Portugal Telecom na Vivo desde o início do

ano, por antever a possibilidade de aumento de participação da Telefónica na Telco, o que ocorreu em

setembro. O Valor apurou que a intenção do Cade era usar a aprovação da compra integral da Vivo como

moeda de troca para barrar a expansão da Telefónica na Telecom Italia e, consequentemente, na TIM.

Na decisão, o Cade mencionou que vai conceder "um prazo muito razoável" para que a Telefónica resolva a

questão. Se chegar a 18 meses, o prazo vai englobar fevereiro de 2015, o período máximo que a Telefónica

tem para comprar a totalidade das ações da Telco na Telecom Italia. Para fazer isso, no entanto, a Telefónica

precisa da aprovação dos órgãos reguladores no Brasil. E isso, ao que tudo indica, ficou mais difícil de obter.

A TIM, por sua vez, ficou aliviada com a decisão do Cade de colocar um freio às ambições da Telefónica,

segundo pessoas ouvidas pelo Valor. Mais que isso, a TIM vê sinais claros de que o governo pretende

garantir, pelo menos por enquanto, um mercado de telecom com quatro grandes competidores.




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Foi isso o que o presidente da Anatel, João Rezende, defendeu na quarta-feira, durante sabatina no Senado

Federal, ao ser reconduzido ao cargo. Na terça-feira, foi a vez da sabatina do procurador-geral do Cade,

Gilvandro de Araújo, que se tornou conselheiro do órgão. Araújo foi quem sugeriu a multa de R$ 15 milhões

à Telefónica por descumprimento do TCD. Na quarta, o conselho do Cade aprovou a multa. Para a TIM, o

governo indicou que não pretende arcar com o ônus de uma maior concentração no mercado de

telecomunicações em pleno ano eleitoral.

Uma vez que a Vivo é a maior operadora móvel do país, e já foi integrada à operação fixa da Telefônica

Brasil, a decisão do Cade praticamente força a operadora espanhola a sair da Telco. Para a Telecom Italia, a

saída da Telefónica também é uma boa notícia, já que a operadora italiana busca independência e quer se

manter como uma tele importante na Europa.

Rodrigo Abreu, presidente da TIM, tem afirmado que a operadora não está à venda. O executivo disse

ontem, no Rio, que a decisão do Cade pode ter reflexos indiretos no mercado, como na fusão entre a Portugal

Telecom e a Oi, anunciada recentemente. Entretanto, o executivo afirmou que seria "especulação" afirmar

em quais cenários esses reflexos poderiam ocorrer e não quis entrar em detalhes. (Colaboraram Marta

Nogueira, do Rio, e Juliano Basile, de Brasília)

NA AVALIAÇÃO DE ANALISTAS, FUTURO DA TIM É INCERTO

Por Cibelle Bouças e Tatiane Bortolozi | De São Paulo

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de vetar a participação simultânea da

Telefónica na Telecom Italia, dona da TIM, e na Vivo, continua gerando dúvidas sobre o futuro da TIM.

Para o Credit Suisse, o Cade deseja manter a atual estrutura de quatro grandes operadoras e o mercado pode

receber um novo competidor. Já a casa de análise Bernstein Research prevê que os ativos da TIM serão

divididos entre um consórcio formado por Telefónica, Oi e América Móvil, dona da Claro.

O analista da CGD Securities, Alex Pardellas, considerou em relatório que a decisão do Cade pode ser

positiva para as ações da TIM, mas dificilmente a tele conseguirá um comprador disposto a pagar um prêmio

alto em relação ao preço atual das ações. Isso porque a rentabilidade do setor está reduzida no Brasil e uma

nova operadora não teria ganhos de sinergia com a TIM.

Andrew Campbell, do Credit Suisse, disse que a decisão do Cade indicou que a consolidação do mercado de

telefonia do país não é bem-vinda. "A decisão do Cade significa que a atual estrutura de mercado (quatro

grandes operadoras) deve persistir no futuro. Isso não elimina a venda da TIM, mas esta operação

provavelmente seria para um novo entrante no mercado de telecom". Mas, neste caso, o preço será menor.

"Se a TIM Brasil for separada e dividida entre os atuais competidores, isso acrescentaria muito valor às três

operadoras remanescentes", disse a analista Robin Bienenstock, da Bernstein Research, em relatório. Ela

prevê a aparição de um mediador, no caso, uma instituição financeira que negociaria os preços e as

participações como representante da América Móvil, da Telefónica e da Oi, para fazer a oferta pela TIM.

"Essa estrutura é útil pois evita qualquer risco de colisão e coloca o processo regulatório em mãos

independentes", escreveu Robin. Esse mediador poderia ser definido no fim do ano, para fazer uma oferta no

início de 2014, a tempo de evitar que o negócio coincida com as eleições presidenciais e a conclusão seja

arrastada.

Para a Bernstein Research, qualquer queda na ação da TIM é uma boa oportunidade de adquirir o papel. Para

o Credit, a TIM ainda detém um prêmio devido ao crescimento mais forte que o de seus rivais e ao elevado

potencial de fusão e aquisição, mas essa vantagem deve diminuir no curto prazo. (Colaborou Renato

Rostás, de São Paulo)

2BCAPITAL COMPRA FATIA MINORITÁRIA DA ARAMIS

Por Marina Falcão | De São Paulo

A gestora de "private equity" 2bCapital, controlada pelo Bradesco e Banco Espírito Santo (BES), acertou

ontem a compra de uma fatia minoritária na varejista de moda masculina Aramis.

A gestora não quis comentar quanto movimentou a transação, tampouco qual o tamanho exato da parcela

adquirida no capital acionário da empresa. Fontes do mercado disseram que a 2bCapital injetou cerca de R$

100 milhões na Aramis para ficar com uma fatia que pode alcançar até 49% em cinco anos.

Ainda segundo essas fontes, a Aramis fatura cerca de R$ 180 milhões por ano e não tem dívidas. As

informações foram antecipada ontem pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor.

A 2bCapital surgiu em 2009 com objetivo de investir em empresas brasileiras de médio porte. De acordo

com a gestora, o negócio com a Aramis visa acelerar o plano de crescimento da varejista. A companhia, que

ainda ficará sob controle e gestão da família Stad, conta hoje com 38 lojas. Dessas, 20 são próprias e as




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demais são franquias.

Fundada em 1955, a Aramis tem base em São Paulo, mas as suas unidades estão espalhadas também pelos

Estados de Goiás e Bahia, além do Distrito Federal.

A Aramis conta com uma importante operação no atacado, com fornecimento para mais de 600 lojas

multimarcas no país, informou a 2bCapital.

As redes de moda masculina VR, que pertence à da holding Inbrands, Crawford, do grupo Valdac (dono

também da Siberian) e Brooksfield são as principais concorrentes da Aramis hoje.

Segundo a 2bCapital, a conclusão da ainda transação ainda está sujeita à aprovação do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A gestora informou ainda que a negociação foi assessorada

pela Target Advisor. A butique financeira também participou da venda da VR, Mandi, Bob Store e Emporio

Naka.

Bastante pulverizado no Brasil, o setor de varejo de moda registrou poucas transações de fusões e aquisições

relevantes este ano. A exceção foi a compra da Seller pela varejista fluminense Leader, controlada pelo BTG

Pactual.

O grupo Animale Farm, do Rio, chegou a negociar por quase um ano com a gestora Tarpon, mas não fechou

negócio. Agora, a companhia está em conversas com Credit Suisse para levantar R$ 200 milhões em crédito,

segundo recente matéria publicada pelo Valor. O Credit e a Animale Farm não comentam a informação.

A carência de transações nos últimos meses coincide com um momento ruim para o setor de moda. Os

resultados das companhias com ações negociadas em bolsa mostra persistente desaceleração no crescimento,

diante da dificuldade de expansão nas vendas "mesmas lojas" (unidades em funcionamento há mais de um

ano).

O Instituto de Estudos e Marketing Industrial (Iemi) projeta crescimento de 10,1% no faturamento do varejo

de moda no Brasil este ano, para R$ 174,2 bilhões. O avanço acumulado até agosto foi de 8,8%. Em volume

de peças, as vendas de vestuário devem encerrar o ano com alta de 4,6%. De janeiro até agosto, o aumento

foi de 3,5%.

TELEFÓNICA QUER CONTINUAR NAS DUAS CELULARES

Por Daniele Madureira | De São Paulo

A direção da Telefónica ainda está analisando a decisão do Cade, que determinou a venda de 50% da Vivo

ou a desistência de sua posição acionária na Telecom Italia, dona da TIM. O Valor apurou que, a princípio, o

grupo não pretende abrir mão nem de uma coisa nem outra.

A empresa poderá ter um período generoso para resolver a questão, de 12 a 18 meses. O prazo para definição

do dilema poderá ser anunciado pelo Cade na próxima semana e o mercado passou a contar com a

possibilidade de um tempo mais longo para o desenlace da questão. No pregão de ontem, a ação preferencial

da Vivo fechou em alta de 1,28%. O papel da TIM, que abriu em queda de quase 4%, encerrou o dia a R$

11,57, em alta de 1,85%.

Casa das Caldeiras

PETROBRAS E ANHANGUERA; NOTÍCIA RUIM, NOTÍCIA BOA, NOTÍCIA RUIM....

No anúncio de resultados do terceiro trimestre, Petrobras e Anhanguera Educacional tiveram um ponto em

comum. Ambas divulgaram números fracos e aproveitaram o dia do balanço para apontar para o futuro. A

Petrobras comunicou que estudava uma “nova metodologia de reajuste” de preços. A Anhanguera

aproveitou para, ao lado da Kroton, informar que estudos iniciais para a integração das atividades de

ambas haviam identificado sinergias de R$ 300 milhões com redução de custos, otimização de despesas e

aumento de receitas .

O mercado reagiu menos aos balanços, ou ao passado, e preferiu olhar para as perspectivas do futuro , o que

fez subir as cotações. Porém, dias depois, as notícias que vieram não exatamente confirmaram a sinalização

positiva passada pelos comunicados que acompanharam os resultados ruins.

Na quarta-feira, o mercado tomou conhecimento do parecer técnico de superintendência do Cade que

identificou preocupações concorrenciais em relação à oferta de determinados cursos de graduação presencial

e à distância e submeteu a "impugnação" do negócio ao Tribunal do Cade. Para evitar que a união com a

Kroton seja reprovada, o grupo Anhanguera terá que negociar condições com os integrantes do Cade.

Naquele dia, as ações das empresas caíram e a desvalorização maior foi da Anhanguera — o que indica que,

na avaliação do mercado, essa a empresa pode ser a que terá mais a perder se o negócio eventualmente não

for adiante.

Antes da divulgação do balanço e do comunicado sobre as sinergias, as cotações de Anhanguera e Kroton




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haviam perdido a relação de troca divulgada para a operação que deverá unir ambas. Dividindo-se a cotação

de Anhanguera pela da Kroton, quando a operação foi anunciada, chega-se a uma razão de 0,45 — esse

valor deveria ser mantido até a aprovação do negócio pelo Cade. No entanto, as ações da Kroton vinham

subindo em velocidade mais acelerada do que as da Anhanguera, e essa relação chegou a bater em 0,38.

Depois da informação sobre as sinergias, os papéis de Anhanguera subiram até tirar a diferença e a razão

chegou a voltar a 0,45. Desde a quarta-feira, entretanto, ela voltou para os 0,38.

No caso da Petrobras, o comunicado sobre a política de preços que acompanhou o balanço acabou por

alimentar a expectativa que já estava no mercado pelo menos desde o início de setembro, quando circulou

um email de analistas do BTG comentando que, a partir de conversas com pessoas próximas à petroleira,

tinham conhecimento de que ela discutia a possível adoção de uma fórmula tarifária que resolvesse as

questões de paridade de preço da estatal.

De lá para cá, após muitas declarações de diretores e conselheiros, a empresa acabou anunciando no fim da

semana passada um reajuste, mas mantendo a fórmula secreta. Após solicitação da CVM, esclareceu que o

reajuste não será automático, como esperava o mercado.

As declarações e comunicados acabam gerando especulação e volatilidade às ações, o que preocupa ainda

mais no caso da Petrobras, principal papel da bolsa brasileira.

De acordo com um especialista em governança, não há problema em divulgar notícias importantes e que

complementam o resultado trimestral, que é passado. Isso porque investidores investem em futuro. Então se

há fatos novos que podem mudar a maneira como os investidores olham para o futuro da empresa, eles

podem e devem ser apresentados. Cabe ao investidor monitorar eventuais mudanças no curto prazo.

Um gestor comenta que o somatório notícia boa mais notícia ruim não é uma novidade no mercado. Mas, no

longo prazo, pode ser negativo para a empresa. Segundo ele, normalmente, quem faz esse tipo de estratégia

são companhias "novas" que tem medo da reação do mercado.

FOLHA DE SÃO PAULO, DOMINGO, 08 DE DEZEMBRO DE 2013

TESTEMUNHA NAS SOMBRAS

Ex-diretor da multinacional Siemens que acusa tucanos de receber propina deixou de lado o PT e agora é

aliado da empresa que antes ele dizia violar a ética

MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO

Ele só queria se aposentar na Alemanha. Pelo menos era o que dizia. Depois que a empresa rejeitou o pedido

e começou a levantar suspeitas sobre sua conduta ética, o que tinha tudo para ser um pacato aposentado virou

um homem-bomba, autor dos papéis que provocaram a batalha em curso entre PT e PSDB.

A trajetória errática é a do engenheiro Everton Rheinheimer, 61, o ex-diretor da Siemens no Brasil. Ele acusa

a multinacional alemã e empresas como a francesa Alstom e a canadense Bombardier de conluio em

licitações e de subornar políticos e servidores para obter contratos do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008,

ao menos.

Rheinheimer (pronuncia-se "rainraimer") é um acusador persistente. Seu caso contra o Metrô e a CPTM

começou em junho de 2008, quando enviou uma carta ao ombudsman da Siemens na Alemanha para dizer

que a empresa "vem subornando políticos (na sua maioria) do PSDB".

Em nova denúncia neste ano, ele deu nome aos bois: cita o tucano Edson Aparecido, chefe da Casa Civil do

governador Geraldo Alckimin, e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) como políticos que teriam

recebido propina --o que ambos negam.

Começa aí uma série de dúvidas que persistem até hoje. Por que ele escreveu essas acusações? Como sabia

do suborno? Será que tem provas do que diz? O que ele quer?

Rheinheimer nasceu em São Leopoldo (RS), no primeiro dia de 1952, mas chegou à Siemens brasileira em

2001 como expatriado, vindo da matriz na Alemanha, para gerenciar o setor de transporte.

Em 2007, voltou para a Alemanha para um cargo que não queria assumir, o que levou-o a deixar a

multinacional. Tinha 21 anos de Siemens e já havia trabalhado para a companhia na Alemanha, na China e

nas Filipinas.

São essas as pouquíssimas informações seguras que existem sobre o executivo, que prefere transitar em meio

à névoa --ele nunca deu uma entrevista e a única imagem conhecida dele é uma foto 3 x 4, feita há mais de

20 anos.

PAGADOR Não se sabe por que a Siemens recusou o pedido de aposentadoria na Alemanha, mas colegas e adversários

de Rheinheimer dão algumas pistas. Ele teria entregue dinheiro de propina ao consultor Arthur Teixeira,

apontado pela Polícia Federal como intermediador do suborno para os políticos, e a empresa não queria mais




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funcionários desse tipo em sua folha.

Como a Siemens atravessou um escândalo mundial em 2007 envolvendo propina, os que sabiam demais

passaram a ser indesejáveis.

Outra versão é que o ex-diretor teria desviado para si recursos destinados a pagamento de suborno, o que

parece ser uma tentativa de inimigos de desmoralizá-lo.

O que o próprio executivo escreveu, num documento revelado há 15 dias, é que mandou a carta em 2008 ao

ombudsman "para me defender de rumores sobre meu envolvimento neste escândalo".

Não se sabe bem o que ele quer dizer com "envolvimento" (pode ser tanto o pagamento de propina como o

desvio). Mas é certo que adotou a estratégia do acusado que vira acusador para tentar escapar das acusações.

PARCERIA Rheinheimer teve um parceiro nas acusações: o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atualmente

secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo.

Em 2010, o então deputado e o ex-diretor foram ao Ministério Público pedir que as suspeitas sobre o Metrô e

a CPTM fossem investigadas. Em documento não assinado de abril deste ano, Rheinheimer critica o

desempenho dos promotores.

"Apesar de toda a informação detalhada e das provas fornecidas por mim (...), a investigação do MP-SP não

prosperou".

Promotores que cuidam das investigações na esfera estadual tentaram convencê-lo a depor como testemunha

oculta, cuja identidade só seria conhecida pelo juiz, mas ele recusou a oferta.

A promotora Beatriz Lopes de Oliveira, que negociou com o executivo em 2010, rebate as acusações de

incompetência do Ministério Público: "Ele não aceitou depor, dizia que tinha provas, mas nunca apresentou

nada. Sem provas, nenhum juiz concederia uma autorização de busca ou escuta telefônica".

No mês passado, Rheinheimer teve informações de que os acordos no Ministério Público não são muito

sérios. Horas após fazer um depoimento sigiloso, viu parte do que dissera ser divulgado pela Rede Globo de

Televisão.

Foi por isso que escolheu a Polícia Federal como depositária das informações mais bombásticas que ele diz

ter.

Foi à PF que o ex-diretor citou pela primeira vez em caráter oficial nomes de políticos que teriam recebido

propina do esquema.

O documento é mantido em sigilo. Mas foi daí, a partir de documentos apócrifos, que surgiram os nomes do

tucano Edson Aparecido, chefe da Casa Civil de Alckmin (PSDB), e o do deputado Arnaldo Jardim. Ambos

refutam com veemência as suspeitas.

O acordo da Siemens com a Cade (Conselho Administrativa de Defesa Econômica), no qual a multinacional

acusa a si própria e a um grupo de empresas de agirem como cartel, trouxe outras mudanças súbitas na vida

dele.

Pela primeira vez em cinco anos, Rheiheimer tem advogados pagos pela Siemens, que acompanham seus

depoimentos no Ministério Público e na Polícia Federal.

Recentemente, a Siemens pagou o ex-diretor para viajar à Alemanha, com a missão de achar documentos que

sustentem suas acusações.

O resultado dessa mudança é que o ex-diretor virou parceiro --mas também refém-- da empresa a quem

acusava de violar a ética nos negócios.

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CLIPPING DO IBRAC 2013 · 2014-01-04 · 03.09.2013 13.º Seminário sobre Comércio Internacional Tivoli Mofarrej/SP 23.08.2013 10.º Seminário sobre Relações de Consumo Tivoli