PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO … · 2017-08-07 · PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 08

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

08 DE AGOSTO DE 2017 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei Complementar nº72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/07/2017 – 09h.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 2016/2017 ao 2125/2017, referentes às deliberações deste Colegiado.

DELIBERAÇÃO ACERCA DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES DO CONSELHOSUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANO 2018:

JANEIRO 09 16 23 30FEVEREIRO 06 15* 20 27

MARÇO 06 13 20 27ABRIL 03 10 17 24MAIO 08 15 22 29

JUNHO 05 12 19 26JULHO 10 17 24 31

AGOSTO 07 14 21 28SETEMBRO 04 11 18 25OUTUBRO 09 16 23 30

NOVEMBRO 06 13 20 27DEZEMBRO 04 11 18 -

Obs.1: No mês de fevereiro, sugerimos aos Senhores Conselheiros arealização das 4 (quatro) Sessões Ordinárias mensais nas seguintes datas:06/02/2018, 15/02/2018* (quinta-feira), 20/02/2018 e 27/02/2018;

129ª Sessão Ordinária CSMP – 08/08/2017 – 09h.

Obs.2: No mês de dezembro, sugerimos a realização das 4 (quatro) Sessõesregimentais divididas da seguinte forma: 04/12/2018, 11/12/2018 e o dia18/12/2018 em virtude do recesso natalino.

Obs.:Documento enviado com aos Senhores Conselheiros juntamente com apauta.

JUNTADA FORA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:

01-Processo nº 28694/2017-0. Interessado: Dr. Ionilton Pereira do Vale – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento juntada de documentos ao seu pedido (Processo nº 23581/2017-4(Anexo: 23582/2017-2)) de inscrição para o concurso de Promoção para a 2ª Instância, referenteao Edital nºs 063/2017(P/M). (Protocolado nesta Procuradoria no dia 24/07/2017 às08h37min13ss).

02-Processo nº 30389/2017-3 (Anexo: 30392/2017-7). Interessado: Dr. Ionilton Pereira do Vale– Promotor de Justiça. Assunto: Requerimento juntada de documentos ao seu pedido (Processonº 23581/2017-4 (Anexo: 23582/2017-2)) de inscrição para o concurso de Promoção para a 2ªInstância, referente ao Edital nºs 063/2017(P/M). (Protocolado nesta Procuradoria no dia04/08/2017 às 08h59min54ss).

A Secretaria dos Órgãos Colegiados, informa que o Edital nº 063/2017(P/M) 19ªPROCURADORIA DE JUSTIÇA (COM ATUAÇÃO CRIMINAL), de 06/06/2017, foidisponibilizado no DOEMP edição nº 101, datado de 07/06/2017 , assim o PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO teve início na data de 08/06/2017 e término na data de19/06/2017.

Obs.: Informa ainda, que o(s) referido(s) processo(s) foi(ram) protocolado(s) nesta Procuradoria-Geralde Justiça, através do Protocolo Web, após o encerramento das inscrições, consequentemente fora doprazo de juntada.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos ÓrgãosColegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto ao Proto-colo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCESSOS FÍSICOS PARACONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegiados comunica que a matériacontida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secretaria, constando na Pauta apenas o re-sumo do teor do processo.

1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

01-Processo nº 29042/2017-1– Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h03min. Interessado(a):Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Es-tado do Ceará. Assunto: Encaminha cópia de arquivamento do Procedimento Preliminar (Processo nº


17417/2017-9), referente apuração de incidência de eventual falta de cumprimento de dever funcionalimputada a membro do Ministério Público acerca da inércia ou excesso de prazo nos processos e procedi-mentos.

2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

02-Processo nº 29422/2017-5 (anexo: 29423/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017.(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Coreaú. Assunto: Informa o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 08/2014, de número noarquimedes nº 2017/4222198, conforme despacho e ofício anexados.

03-Processo nº 29318/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 001/2017, conforme memorando nº016/2017.

04-Processo nº 29362/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto:Encaminha ofício 204/2017 ao CSMP com cópia da decisão comunicando arquivamento do PA 05/2017.



07-Processo nº 29416/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Tauá. Assunto:Comunicação de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2017.

08-Processo nº 29415/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto:Encaminha ofício nº 138/2017 para ciência de arquivamento do PA nº 03/2016.

09-Processo nº 29037/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017. Interessado(a): Dr. AntônioRobson Timbó Sales - Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia de decisão de arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2015/200071 referente à possíveis irregularidades na construção de suposto "lixão".

10-Processo nº 29036/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017. Interessado(a): Dr. AntônioRobson Timbó Sales - Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia de decisão de arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2015/375457 referente à suposta construção irregular de cerca obstruindo acesso demorador.

11-Processo nº 29035/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017. Interessado(a): Dr. AntônioRobson Timbó Sales - Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia de decisão de arquivamento do Procedimento


Administrativo nº 2015/209530 referente à situação das obras de Estação de Tratamento de Esgoto doConjunto Ipiranga, Caucaia.

12-Processo nº 29069/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017. Interessado(a): Dr. JatlanBarroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deMaracanaú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2015/184580.

13-Processo nº 28844/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Interessado(a): Dra. LucyAntoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento dosProcedimentos Administrativos nº 109210.14, 478.2011.10, 734.2635.11, 632.3190.13, 738.3515.13,634.3198.13, 606.1789.12 e 514.1768.11.

14-Processo nº 28845/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Interessado(a): Dra. LucyAntoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de 27(vinte e sete) Procedimentos Administrativos.

15-Processo nº 28807/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Interessado(a): Dr. JarlanBarroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMaracanaú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/436030.

16-Processo nº 28934/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. Interessado(a): Dr. RaimundoBatista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambientee Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2015/239161.

17-Processo nº 29314/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16/2017.

18-Processo nº 29316/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 04/2016.

19-Processo nº 29312/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2008.

20-Processo nº 29310/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 10/2010.

21-Processo nº 29286/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2017.

22-Processo nº 29283/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2014.


23-Processo nº 29272/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 028/2014.

24-Processo nº 28707/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarcade Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.











35-Processo nº 28716/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):5


Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarcade Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.


















52-Processo nº 28656/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto:Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.

53-Processo nº 28693/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Altaneira.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 35/2007.

54-Processo nº 28719/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

55-Processo nº 28729/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

56-Processo nº 28384/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. RicardoRabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº028/2017.

57-Processo nº 28397/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dra. LucyAntoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento de ProcedimentosAdministrativos.

58-Processo nº 28466/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. NaelsonBarros Marques Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Choró. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 26/2017.

59-Processo nº 28465/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. NaelsonBarros Marques Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Choró. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 14/2016.


60-Processo nº 29258/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/343332.

61-Processo nº 28568/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017. Interessado(a): Dra. IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça deDefesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.

62-Processo nº 29485/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê. Assunto:Comunica a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/397804.

63-Processo nº 29482/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Altaneira.Assunto: Comunica a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 20/2007.

64-Processo nº 29474/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê. Assunto:Comunica a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/408517.

65-Processo nº 30475/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo nº 2017/439342.

66-Processo nº 30473/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo nº 2017/431223.

67-Processo nº 30468/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo nº 021/2016.

68-Processo nº 30467/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto:Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

69-Processo nº 30348/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de VárzeaAlegre. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/361916.

70-Processo nº 30319/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de VárzeaAlegre. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/380409.

71-Processo nº 30352/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/390768 mediante ofício nº303/2017.


72-Processo nº 30360/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba.Assunto: Encaminha ofício nº 402/2017, bem como decisão de arquivamento referente ao ProcedimentoAdministrativo nº 002/2017 (2017/407461), para fins de conhecimento.

73-Processo nº 30315/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Coordenadoria Regional do DECON Crato.Assunto: Comunica a promoção de arquivamento nº 06/2016 referente à apuração de supostasirregularidades pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

74-Processo nº 30290/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba.Assunto: Comunica cópia da promoção de arquivamento do Procedimento Adminstrativo nº 28/2013.

75-Processo nº 20043/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiuna.Assunto: Encaminha ofício e despacho de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 125/2012(2016/375617) no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiuna/Ce.

76-Processo nº 20041/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiuna.Assunto: Encaminha ofício e despacho de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 09/2013 noâmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna/CE.

77-Processo nº 30420/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Encaminha, para ciência, cópia decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/423455.

78-Processo nº 30404/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia decisão de arquivamentodo Procedimento Administrativo nº 20/2016.

79-Processo nº 29118/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017. Interessado(a): Dr.(a) MariaAlice Diógenes Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarcade Cascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 12/2011.

80-Processo nº 29165/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017. Interessado(a): Dr.(a) JoséWilson Sales Júnior - Corregedor-Geral do Ministério Público do Ceará. Assunto: Comunica oarquivamento do Procedimento Administrativo nº 17891/2017-5.

81-Processo nº 30117/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 36/2016.




84-Processo nº 30128/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 19/2013.

85-Processo nº 30134/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2017.

86-Processo nº 30169/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2012.




90-Processo nº 29307/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2012.

91-Processo nº 28679/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paramoti.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2016.

92-Processo nº 28678/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paramoti.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 09/2016.

93-Processo nº 30048/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha.Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 21/2017 e 16/2017.

94-Processo nº 29228/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017. Interessado(a): Dr. (a) JarlanBarroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMaracanaú. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/436030.

95-Processo nº 29576/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017. Interessado(a): Dr. (a) IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de


Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.

96-Processo nº 29577/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017. Interessado(a): Dr. (a) IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça deDefesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.

97-Processo nº 30275/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.Assunto: Comunica promoção de arquivamento, para fins de ciência.

98-Processo nº 30274/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.Assunto: Comunica promoção de arquivamento, para fins de ciência.

99-Processo nº 30219/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Comunica promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 05/2016.

100-Processo nº 29718/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. Interessado(a): Dr. RafaelCouto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada deGranjeiro. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2015/281401.

101-Processo nº 29694/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. Interessado(a): Dr. JoséRaimundo Pinheiro de Freitas - Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça Cívelda Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº006/2017.

102-Processo nº 29692/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. Interessado(a): Dra. MaríliaUchôa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2014/58132.

3) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

103-Processo nº 30153/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada deTarrafas. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de ImprobidadeAdministrativa.

104-Processo nº 28812/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Interessado(a): Dr. EdilsonIzaias de Jesus Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaribe. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública, no bojo do Inquérito Civil nº04/2017, que trata de possível descaso de entes públicos com as condições físicas da Delegacia Regionalde Jaguaribe.

105-Processo nº 28453/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. MarcosBarbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Orós.Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública.


Processo nº 28454/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. Diego BarrosoMedeiros Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de BoaViagem. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública referente à Notícia de Fato nº 04/2017.

106-Processo nº 29399/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunicação de ajuzamento de ação civil pública.

107-Processo nº 29398/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunicação de ajuzamento de ação civil pública.

108-Processo nº 30413/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Encaminha ofício nº 332/2017, com Decisão administrativa e cópia do ajuizamento de AçãoCivil Pública, para fins de ciência.

109-Processo nº 30398/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Encaminha ofício nº 334/2017, com Decisão administrativa e cópia do ajuizamento de AçãoCivil Pública, para fins de ciência.

4) COMUNICAÇÃO DE TAC

110-Processo nº 28444/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dra. AnnyGresielly Sales Grangeiro Sampaio - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Caridade. Assunto: Encaminha autos suplementares do Procedimento Administrativo nº2016/394240 para fins de acompanhamento de cumprimento de TAC.

111-Processo nº 30300/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico). Inte-ressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Mi-lhã. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do TAC nº 04/2017 Milhã/CE.

5) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

112-Processo nº 29093/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017. Interessado(a): Dr.(a) EneasRomero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão de Procedimento Administrativo nº 2016/345469em Inquérito Civil Público.

113-Processo nº 30057/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2016/365560 em Inquérito CivilPúblico.

114-Processo nº 30045/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2016/379815 em ProcedimentoAdministrativo.


115-Processo nº 30051/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2016/377859 em ProcedimentoAdministrativo.

116-Processo nº 30143/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe.Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.

117-Processo nº 28645/2017-2 (anexo: 29439/2017-9) – Recebido na Secretaria dia 2101/08/2017(processo eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de São Luís do Curu. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/419982 emInquérito Civil Público nº 2017/449870.

118-Processo nº 30428/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de NovaRussas. Assunto: Encaminha ofício nº 133/2017 comunicando a Conversão do Procedimento Preparatórionº 02/2015 em Inquérito Civil Público nº 10/2017.

119-Processo nº 28421/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dra. EdnaLopes Costa da Matta - Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deFortaleza (com atuação na 37ª Vara Cível). Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato emInquérito Civil Público.

120-Processo nº 28564/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017. Interessado(a): Dr. JoséAurélio da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarcade Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2016/346130 emInquérito Civil Público nº 2016/346130.

121-Processo nº 28814/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Interessado(a): Dra. LarissaTeixeira Salgado - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCanindé. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 27/2016 em Inquérito Civil Público.

122-Processo nº 28953/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. Interessado(a): Dr. JoséAurélio da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca deFortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/451786 em ProcedimentoPreparatório nº 2017/451786.

123-Processo nº 29277/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca VinculadaPacujá. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 093/2014 em Inquérito CivilPúblico nº 026/2017.

124-Processo nº 29441/2017-5 (anexo : 29293/2017-0) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade São Luís do Curu. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo nº 07/2017. (Nova comunicação por incorreção da referida portaria comunicada por meiodo processo nº 29293/2017-0)

125-Processo nº 29443/2017-1 (anexo 29298/2017-9) – Recebido na Secretaria dia 31/07/201713


(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade São Luís do Curu. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo nº 08/2017. (Nova comunicação por incorreção da referida portaria comunicada por meiodo processo nº 29298/2017-9)

126-Processo nº 29439/2017-9 (anexo: 28645/2017-2) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade São Luís do Curu. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público nº2017/449870 (Nova comunicação por incorreção da referida portaria comunicada por meio do processonº 28645/2017-2)

127-Processo nº 29274/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca VinculadaPacujá. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 022/2011 em Inquérito CivilPúblico nº 025/2017.

128-Processo nº 28756/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017. Interessado(a): Dra. EdnaLopes Costa da Matta - Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ª Cível) daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/428880 em InquéritoCivil Público.


130-Processo nº 28752/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017. Interessado(a): Dra. EdnaLopes Costa da Matta - Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ª Cível) daComarca de Fortaleza . Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/424414 em InquéritoCivil Público.



133-Processo nº 29445/2017-6 (anexo: 29321/2017-9) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade São Luís do Curu. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo nº 09/2017. (Nova comunicação por incorreção da referida portaria comunicada por meiodo processo nº 29321/2017-9)

134-Processo nº 29389/2017-6 (anexo: 29390/2017-4) – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017.(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Granja. Assunto: Comunica, para ciência, cópia da Portaria de Conversão da Notícia de Fato


nº 2017/426774 em Inquérito Civil Público.

135-Processo nº 29372/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís do Curu. Assunto:Encaminha, para ciência, memorando nº 24/2017 referente a conversão de notícia de fato em InqueritoCivil Público nº 03/2017 por meio da Portaria nº 09/2017.

136-Processo nº 29481/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aracoiaba. Assunto:Comunica a conversão de Notícia de Fato nº 05/2017 em Procedimento Administrativo.

137-Processo nº 29476/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aracoiaba. Assunto:Comunica a conversão de Notícia de Fato nº 11/2017 em Procedimento Administrativo.

6) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

138-Processo nº 28687/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a expedição da Recomendação nº 02/2017, nos autos do Procedimento Administrativo nº03/2015.

139-Processo nº 28708/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Assunto:Encaminha Recomendação Ministerial nº 05/2017/ 7ª PmJ – INJ, para os devidos fins.

140-Processo nº 30344/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.Assunto: Encaminha, para fins de ciência, cópia da Recomendação nº 02/2017.

141-Processo nº 30340/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico). Inte-ressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel.Assunto: Seguem, em anexo, Recomendações nº 01/2017 e Recomendação Administrativa, da 1ª Promo-toria de Justiça de Cascavel, para fins de ciência e divulgação entre as autoridades que integram o CSMPCE.

142-Processo nº 30089/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de MoradaNova. Assunto: Encaminha Recomendação nº 06/2017, referente ao Procedimento Administrativo nº2017/451488.

143-Processo nº 28680/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada deParamoti. Assunto: Encaminha Recomendação nº 01/2017, para fins de conhecimento e providênciascabíveis.

144-Processo nº 29434/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de NovaRussas. Assunto: Encaminha Recomendação nº 02/2017, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de NovaRussas.


145-Processo nº 30231/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.Assunto: Encaminha Recomendação nº 10/2017, referente ao Procedimento Administrativo nº2017/420044, para fins de ciência.

7) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

146-Processo nº 30343/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Trata-se de Procedimento Administrativo visando acompanhar o Termo de Compromisso eAjustamento de Condutas firmado entre a Promotoria de Paracuru e o Município de Paracuru.

147-Processo nº 30324/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé.Assunto: Encaminha, para ciência, cópia das Portarias nºs 03 e 04/2017 de instauração de ProcedimentoAdministrativo.

148-Processo nº 30457/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Encaminha ofício 344/2017-PJB, com portaria n. 15/2017 de instauração de ICP.

149-Processo nº 31992/2015-7 (anexo: 31968/2015-7) – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Pacatuba. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº2015/260299.

150-Processo nº 8205/2016-1 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto:Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2014/62573.

151-Processo nº 28655/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 02/2017.

152-Processo nº 28464/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. NaelsonBarros Marques Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Choró. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 29/2017.



155-Processo nº 29252/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 03/2017.


156-Processo nº 29313/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2017/408921.

157-Processo nº 29302/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Tianguá. Assunto: Comunica a instauração dos Inquéritos Civis Públicos2017/447589 e 2017/451117 e do Procedimento Investigatório Criminal nº 2017/448896, bem como de 3(três) Ações Civis Públicas ajuizadas no mês de julho do corrente ano referentes aos ICP´s nº2017/401831, 2016/359131 e 2016/368313.

158-Processo nº 29319/2017-3 (Anexo: 29323/2017-5) – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017.(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Alcântaras. Assunto: Informa a instauração de Procedimento Administrativo nº 01/2017.

159-Processo nº 29392/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunicação de instauração de procedimento adminstrativo.

160-Processo nº 29394/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunicação de instauração de procedimento administrativo.

161-Processo nº 29395/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunicação de instauração de procedimento administrativo.

162-Processo nº 29397/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunicação de instauração de inquérito civil público.

163-Processo nº 29417/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barro. Assunto: Comunicaa instauração de Inquérito Civil Público nº 11/2017.

164-Processo nº 29419/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barro. Assunto: Comunicaa Instauração de Inquérito Civil Público para apurar aquisição de combustíveis.

165-Processo nº 29454/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto:Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

166-Processo nº 29464/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto:Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

167-Processo nº 29486/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto:


Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

168-Processo nº 29484/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto:Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2017/452929.

169-Processo nº 29471/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto:Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

170-Processo nº 30480/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto:Comunica abertura de Procedimento Administrativo nº 08/2017.

171-Processo nº 30463/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto:Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

172-Processo nº 29475/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2017/450436.



175-Processo nº 30076/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe.Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 08/2017.

176-Processo nº 30122/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2017.

177-Processo nº 30145/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Investigação Criminal. Assunto:Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 017/2017.

178-Processo nº 30101/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal.

179-Processo nº 30188/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público para fins de conhecimento eacompanhamento da matéria.


180-Processo nº 29507/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria Executiva da Comarca de SenadorPompeu. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 10/2017.

181-Processo nº 29412/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Tauá. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento InvestigatórioCriminal nº 01/2017.

182-Processo nº 29449/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2017/450264.

183-Processo nº 28607/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Investigação Criminal. Assunto:Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 15/2017.

Processo nº 28617/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº44/2017.

184-Processo nº 28620/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº45/2017.






























211-Processo nº 29273/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá.Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal.

212-Processo nº 29511/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe.Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 07/2017.

8) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

213-Processo nº 43488/2015-2 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2014/61491.

214-Processo nº 43491/2015-6 (anexo: 43487/2015-4) – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Pacatuba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº2014/61367.

215-Processo nº 43202/2015-7 - Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2014/60203.

216-Processo nº 28691/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 01/2013.

217-Processo nº 28443/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. RodrigoManso Damasceno - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTejuçuoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 09/2014.

218-Processo nº 28246/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 01/2015.

219-Processo nº 28794/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Interessado(a): Dr. FranciscoElnatan Carlos de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dos Inquéritos Civis nº 2015/243922 e2015/243934.

220-Processo nº 29304/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dos Inquéritos Civis nº 07/2015 e 05/2015.


221-Processo nº 29297/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dosProcedimentos Preparatórios nº 2016/384725, 2017/402691 e 2017/412451.

222-Processo nº 29296/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dosInquéritos Civis Públicos nº 2014/41925, 2014/88645 e 2015/240867.

223-Processo nº 29284/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dos Inquéritos Civis Públicos nº 05/2013, 03/2014 e 04/2015.

224-Processo nº 29278/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil nº 99/2012.

225-Processo nº 25961/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 03/07/2017. Interessado(a): Dra. MauriciaMamede Furlani - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deHorizonte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 50/2013.





230-Processo nº 25964/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 03/07/2017. Interessado(a): Dra. MauriciaMamede Furlani - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deHorizonte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 01/2011-A.






235-Processo nº 25712/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/07/2017. Interessado(a): Dra. MauriciaMamede Furlani - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deHorizonte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 90/2013.

236-Processo nº 29353/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2016/321165.

237-Processo nº 29388/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 94/2014.





242-Processo nº 29414/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré. Assunto:Memorando nº 81/2017: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público nº2017/406717.

243-Processo nº 29403/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017. (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariús. Assunto: Informa aprorrogação de prazos de Inquéitos Civis.

244-Processo nº 29376/2017-3 (anexo: 29377/2017-1) – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017.(Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para ciência, despacho de dilação de prazo nos InquéritosCivis Públicos nº 53/2016 e 68/2016.


245-Processo nº 29459/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 27/2014.

246-Processo nº 29459/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 44/2010.

247-Processo nº 29466/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 33/2015.

248-Processo nº 29429/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ararendá.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis Públicos nº 36/2016 e 03/2016.

249-Processo nº 29488/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 63/2012.








257-Processo nº 30367/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).25


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca deItapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 90 dias, para a conclusão doProcedimento Preparatório nº 08/2017 (arquimedes nº 2017/414513).

258-Processo nº 30414/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca deTauá. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº17/2013.

259-Processo nº 30422/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 meses, por meio das portarias nº34/2017, 35/2017 e 36/2017.

260-Processo nº 30417/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 ano, para a conclusão do Inquérito Civil Públiconº 16/2015.

261-Processo nº 30407/2017-3 (Anexo: 30409/2017-9) – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017.(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Tauá. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 01/2016.

262-Processo nº 29090/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017. Interessado(a): Dr.(a) AuloSílvio Braz Peixoto da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daCapital. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2016/326267.

263-Processo nº 30092/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca deJericoacoara. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº2017/437995.

264-Processo nº 30093/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Beberibe.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2016/302396.

265-Processo nº 30071/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca deJericoacoara. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº2017/434965.

266-Processo nº 30157/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2017/413744.

267-Processo nº 28338/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 313236/2016.


268-Processo nº 30137/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.Assunto: Encaminha renovação da Portaria nº 17/2016, de prorrogação de prazo do Inquérito CivilPúblico nº 2016/360417.

269-Processo nº 30138/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema.Assunto: Encaminha renovação da Portaria nº 15/2016, de prorrogação de prazo do Inquérito CivilPúblico nº 2016/360228.

270-Processo nº 29189/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017. Interessado(a): Dr. (a) LucyAntoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil Públiconº 306977.2016.



273-Processo nº 29187/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017. Interessado(a): Dr. (a) LucyAntoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil Públiconº 326795/2016.

274-Processo nº 30278/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica prorrogação da prazo de conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 01/2010.

275-Processo nº 30247/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.Assunto: Comunica prorrogação da prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2017/414363.

276-Processo nº 30251/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.Assunto: Comunica prorrogação da prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 048/2012.

277-Processo nº 30255/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.Assunto: Comunica prorrogação da prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 01/2014.

278-Processo nº 30256/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.Assunto: Comunica prorrogação da prazo para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº


01/2016.




282-Processo nº 29721/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. Interessado(a): Dr. IgorPereira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarcade Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 18/2015.





9) PROCAP

287-Processo nº 28674/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto:Comunica a instauração de Inquérito Civil Público, para fins de ciência e acompanhamento.

288-Processo nº 29244/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto:Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2014/155053 em Inquérito Civil Público.


289-Processo nº 29250/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto:Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2012/3029 em Inquérito Civil Público nº2017/433934.

290-Processo nº 29247/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto:Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2015/180972 em Inquérito Civil Público.

291-Processo nº 29446/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 (Eletrônico). Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís do Curu. Assunto:Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2017/452276.

292-Processo nº 30232/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.Assunto: Comunica o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/315792.

293-Processo nº 30242/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaretama. Assunto: Comunica a conversão de Procedimentos Administrativos em Inquéritos CivisPúblicos.

294-Processo nº 30195/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria Executiva das Promotorias de Justiçada Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº29/2016.

10) OUTROS

295-Processo nº 26273/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 05/07/2017. Interessado(a): Dra. MagdaKate e Silva Ferreira Lima - Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica que os autos do Inquérito Civil Público nº 2014/44521, quetramitou na 19ª Promotoria de Justiça Cível, foram encaminhados para a Promotoria de Justiça daComarca de Eusébio, em razão da mudança de endereço da idosa Maria da Silva Costa.

296-Processo nº 29282/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.Assunto: Comunica que as atribuições atinentes à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus,quanto ao objeto do Inquérito Civil nº 42/2011, já se esgotaram, declinando-se da competência para a 2ªPromotoria de Justiça da mesma comarca.

297-Processo nº 12035/2017-4 (Anexos: 27954/2017-9, 27955/2017-6) ELETRÔNICOS protocoladoem 27/03/2017. Interessado(a): Dr(a). Maxwell de França Barros – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Pe-dido de inscrição de PROMOÇÃO para a Entrância Intermediária referente aos Editais nºs050/2017(P/M), 051/2017(P/M), 052/2017(P/M), 054/2017(P/A),055/2017(P/M) 056/2017(P/M), tendo ointeressado apresentado pedido de DESISTÊNCIA mediante a criação dos Processos nºs 27954/2017-9,27955/2017-6, ficando, portanto, referido pedido prejudicado.

298-Interessado: Familiares do Dr. Airton Queiroz. Assunto: Agradecimento das manifestações de pe-29


sar proposto pelo Conselho Superior do Ministério Público.

299-Processo nº 30321/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de MonsenhorTabosa. Assunto: Ciência ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público sobre o ajuizamento dequatro ações de improbidade administrativa (autos nº 4740-73.2017.8.06.0127; 4742-43.2017.8.06.0127;4741-58.2017.8.06.0127; 4743-28.2017.8.06.0127) e ação civil pública nº 4754-57.2017.8.06.0127.

300-Processo nº 30450/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017. (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Encaminha ofício 336/2017-PJB, com portaria n. 14/2017 de instauração de ICP. (Sem Anexo).

301-Processo nº 30072/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Comunica o ajuizamento de Denúncia.

302-Processo nº 30077/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 (processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira.Assunto: Comunica que o processo nº 23534/2017-3, referente ao Inquérito Civil Público nº2015/190478, oriundo da Comarca de Farias Brito, foi remetido, por equívoco, à Comarca de Barreira,motivo pelo qual foi encaminhado à Promotoria de Justiça de origem.

303-Processo nº 30030/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 (processo eletrônico). Inte-ressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramo-bim. Assunto: Comunica a atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Quixera-mobim nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 2017/430907.

304-Processo nº 30503/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (processoeletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Solonópole. Assunto: Comunica a celebração de Termo de Ajustamento de Condutanos autos do Inquérito Civil Público nº 31/2016.

305-Processo nº 30504/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (processoeletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Investigatório Criminal nº 80/2016.

306-Processo nº 30509/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (processoeletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 12/2015.

307-Processo nº 30511/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (processoeletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos InquéritosCivis Públicos nº 26/2011 e nº 25/2016.


308-Processo nº 30493/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (processoeletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Iracema. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

309 - Processo nº 30510/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 (processo eletrôni-co). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAracoiaba. Assunto: Encaminha certidão informando as ações civis públicas ajuizadas no ano de2004 e o não recolhimento de recursos destinados ao FDID no mês de julho de 2017.

310 – Processo n° 30524/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às 11h32min (pro-cesso eletrônico). Interessado: Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha para ciência do R. Conselho Superior do MinistérioPúblico a decisão de prorrogação do Inquérito Civil Público nº 86/2016.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A) CONSELHEIRO(A)DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

01-Processo nº 19044/2003-9 (anexo: 1 volume -23786/2013-8) - Recebido na Secretária em19/07/2017 às 08h34min. Interessado(a): Dr(a). Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor(a) de Justiça emexercício na 24ª Promotoria de Justiça Civel da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Procedimento Administrativo nº 000207.2009.0152.001.

02-Processo nº 28408/2017-5 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h52min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 385716.2016, referente a pedido de transferência de hospital paracirurgia de retirada de bala.

03-Processo nº 28398/2017-8 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 09h00min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 372513.2016, referente a denúncia anônima sobre a situaçãotrabalhista dos condutores do SAMU 192 Fortaleza.

04-Processo nº 25691/2017-9 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 11h34min. Interessado(a):Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Es-tado do Ceará . Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de Justiça da Co-marca Vinculada de Umari.

05-Processo nº 28759/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h01min. Interessado(a):Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ªCível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2016/336933, instaurado para apurar denuncia de autonegligência contra à pessoa idosa.

06-Processo nº 28518/2017-1 (Anexo: 15416/2015-7) – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às31


15h09min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2015/216655, para apurar poluiçãoambiental em virtude de lançamento de lixo na calçada da Escola Professora Raimunda Félix de Alcânta-ra.

07-Processo nº 28830/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017 às 09h04min. Interessado(a):Dr(a). Raimundo Magalhães Dantas Júnior– Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçado Juizado Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha solicitação de autorizaçãode afastamento para participar da 17ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com Sis-tema Nacional de Defesa do Consumidor, a ser realizado no dia 23 de agosto de 2017, na cidade de Re-cife-PE.

08-Processo nº 28834/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h50min. Interessado(a):Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº13/2014 (PP 24/2012, 2015/274654), para apurar irregularidades no pagamento de vencimentos aservidores que ocupavam cargos não criados por lei.

09-Processo nº 28892/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h. Interessado(a): Dr(a).Hygo Cavalcante da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Tianguá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/365878,instaurado para apurar irregularidades de gestão municipal, exercício 2003.

10-Processo nº 28956/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h08min. Interessado(a):Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 2014/43840, instaurado para apurar violação dos direitos à pessoa idosa.

11-Processo nº 29052/2017-0 (Anexo: Volume I) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às10h16min. Interessado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 2015/168803, instaurado para apurar ocupações irregulares eoutras agressões ao rio Boa Viagem.

12-Processo nº 29058/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h08min. Interessado(a):Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº37/2014 (2015/272880), instaurado para apurar irregularidades na cobrança de taxa de iluminaçãopública.

13-Processo nº 29492/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 13h38min19ss.Interessado(a): Paulo Hilário Aragão Mont'Alverne – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Croatá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 002/2015, instaurado para apurar irregularidades na prestação de contas de recursos federaisaplicados no município de Croatá durante 39ª Etapa do Programa de Fiscalização a aprtir de SorteiosPúblicos.


14-Processo nº 29229/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h18min. Interessado(a):Dr(a). Rosalice Macedo Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº16/2016, referente à Tomada de Contas Especial.

15-Processo nº 29235/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h10min. Interessado(a):Dr(a). Nestor Rocha Cabral – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Trairi. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 11/2015, referen-te à solicitação de medicamentos para paciente.

16-Processo nº 29217/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 08h56min. Interessado(a):Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil nº 2017/432015, referente à Tomada de Contas Especial.

17-Processo nº 29614/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 11h36min. Interessado(a):Dr(a). Maria do Socorro Brito Guimarães – Procuradora de Justiça. Assunto: Encaminha solicitação deautorização de afastamento para participar da 23ª Edição do Seminário Internacional de Ciências Crimi-nais, a se realizar nos dias 29, 30 de agosto e 01 de setembro de 2017, na cidade de São Paulo-SP.

18-Processo nº 29605/2017-5 (Anexo: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às09h08min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ªPromotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2014/103664, referente à denúncia de ir-regularidade na contratação de empresa para auxiliar os trabalhos da AMC.

19-Processo nº 29755/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h13min. Interessado(a):Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECCda Comarca Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 2015/263035, referente à denúncia de funcionamento irregular de estabelecimento comercial.

20-Processo nº 28281/2017-6 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 04/08/2017 às 14h11min27ss.Interessado(a): Dr(a). Erick Alves Pessoa – Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Especial Cível e Criminal de Tauá. Assunto: Solicita autorização para participar da solenidade deposse do Conselheiro Luciano Nunes Maia Freire no Conselho Nacional do Ministério Público, em14/08/2017, em Brasília - DF; Solicitar autorização para participar como palestrante do Congresso deGestão Fiscal Auditoria, Risco e Compliance, em 20/10/2017, proferindo palestra de abertura com otema: a responsabilidade do ente público, do contribuinte e do profissional na Gestão Fiscal.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. MAR-COS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 28448/2017-1 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h41min. Interessado(a):Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Independência. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito Civil Públiconº 2015/240196, referente à denncia de degradação ambiental e danos à saúde da população local.


02-Processo nº 28446/2017-5 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h53min. Interessado(a):Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacajus. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório nº 025/2014,referente a reclamação de consumidora pelo envio equivocado de patrimônio público por loja de móveise eletros a sua residência.

03-Processo nº 28406/2017-9 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h59min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 360311.2016, referente a necessidade de leito de UTI.

04-Processo nº 24314/2017-9 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 11h35min. Interessado(a):Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará em exercício . Assunto: Encaminha relatório de Inspeção procedida na 8ªPromotoria de Justiça Civel da Comarca de Fortaleza.

05-Processo nº 28547/2017-0 (Anexos: Volumes II) – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às15h02min. Interessado(a): Dr(a). Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 01/2016 (2016/325745), para apurar atraso no repasse de recursos públicospara a clínica de diálise do Eusébio.

06-Processo nº 28811/2017-0 (Anexo:18018/2012-5) – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às15h10min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil Público nº 2016/315726 (PA 43/2012), para apurar auto de infração nºM201206142501-AIF, referente a instalação de Posto de Combustível sem licença ambiental no Municí-pio de Mulungu.

07-Processo nº 28824/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017 às 09h05min. Interessado(a):Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2015/203335, instaurado para apurar abandono de incapaz.

08-Processo nº 28833/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h51min. Interessado(a):Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comar-ca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº33/2014 (2015/274635), para apurar prática de contratação temporária, inclusive quando ao número decontratados e prestadores de serviço em detrimento dos professores concursados.

09-Processo nº 29012/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h01min. Interessado(a):Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Caririaçu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº2017/447994, instaurado para apurar cobrança indevida e excessiva de valores da fatura de energia elétri-ca pela COELCE S/A.

10-Processo nº 22625/2017-0 - Recebido na Secretária em 28/07/2017 às 13h45min. Interessado(a):Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do Ministério


Público do Estado do Ceará em exercício. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Pro-motoria de Justiça Vinculada da Comarca de Pacujá.

11-Processo nº 29057/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h09min. Interessado(a):Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº103/2013 (2014/150297), instaurado para apurar compatamento da menor A.K.P.S.

12-Processo nº 29051/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h17min. Interessado(a):Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Vinculada daComarca de Granjeiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº14/2015, instaurado para apurar 12(doze) procedimentos licitatórios do Município de Mauriti peloTribunal de Contas dos Municípios, os quais foram objeto de busca e apreensão no processo nº 5818-59.2013.

13-Processo nº 30039/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 às10h17min. Interessado(a): Dr(a). Flávio Corte Pinheiro de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha solicitação de autorização deafastamento para participar de evento promovido pelo CNMP, intitulado Combate à Corrupção nosMunicípios, a ser realizado nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, na cidade de Brasília-DF.

14-Processo nº 29218/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h19min. Interessado(a):Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil nº 2017/433850, referente à Prestação de Contas de Gestão.


16-Processo nº 29518/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 08h57min. Interessado(a):Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Iracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/369004,referente à denúncia de irregularidade em acumulação de cargo público.

17-Processo nº 29607/2017-1 (Anexo: 38866/2015-6 e 46019/2015-2) – Recebido na Secretaria dia03/08/2017 às 09h09min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2014/41864, referente àdenúncia de prática de nepotismo.

18-Processo nº 29631/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h00min. Interessado(a):Dr(a). Irapuan da Silva Dionizio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Uruoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº2017/410246, referente à denúncia das condições precárias do Conselho Tutelar.

19-Processo nº 29763/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h19min. Interessado(a):


Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de JustiçaCível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/389804, referente à denúncia de violaçãode direitos de pessoa idosa.

20-Processo nº 29728/2017-5 (Anexo: 22379/2014-1) – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às07h29min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 2014/75304, referente à Prestação de Contas de Gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA:

01-Processo nº 28411/2017-9 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h42min. Interessado(a):Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECCda Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito CivilPúblico nº 02/2016 (2016/311880), instaurado para apurar supostas condutas da Cagece que ferem osdireitos do consumidor.

02-Processo nº 28456/2017-4 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h54min. Interessado(a):Dr(a). Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Barroquinha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito Civil nº209839/2015, referente a Tomada de Contas Especial da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte eLazer de Barroquinha.

03-Processo nº 28405/2017-1 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 09h01min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 339917.2016, referente a denúncia de irregularidade na internação depaciente para tratamento mental docorrente de dependência química.

04-Processo nº 28632/2017-0 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 14h33min.Interessado(a): Dr(a). Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça e Coordenador do Centro deApoio Operacional da Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa. Assunto: Requer autoriza-ção para participação no “Seminário: Combate à corrupção nos Municípios”, a ser realizado nos dias 09 e10 de agosto no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em Brasília.

05-Processo nº 28810/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h03min. Interessado(a):Dr(a). Raquel Barua da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comar-ca de Catarina. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 04/2008(2016/306350), para apurar desaprovação de contas do Ex-Prefeito municipal de Catarina, exercício2004.

06-Processo nº 28761/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h11min. Interessado(a):Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ªCível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2014/47031, instaurado para apurar negligência à pessoa idosa.

07-Processo nº 28541/2017-3 (Anexo: Volumes III) – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017 às


09h06min. Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 36/2015 (2014/90958), para apurar irregularidades no Hospital Santo Antônioe outras unidades de saúde no Município de Barbalha.

08-Processo nº 28894/2017-6 (Anexo: Volume I) – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h52-min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2015/223398, para apurar irregularidades na prestação de contas de gestão do Fundo Municipalde Educação de Caririaçu, exercício 2006.

09-Processo nº 28979/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h02min. Interessado(a):Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Tarrafas. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 10/2014 (2015/177288), instaurado para apurar aplicação de multa em desfavor do ex-gestormunicipal de Tarrafas.

10-Processo nº 28904/2017-3 (Anexo: Volume I) – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h09-min. Interessado(a): Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil Público nº 004/2015 (2015/183325), instaurado para averiguar processo de licitação dasbandas do Carnaval de 2008.

11-Processo nº 29023/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h10min. Interessado(a):Dr(a). Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do InquéritoCivil Público nº 2014/41184, instaurado para apurar supostas irregularidades no IPM.

12-Processo nº 29075/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h18min. Interessado(a):Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 01/2011 (2015/173785), instaurado para apurar prestação de contas de Gestão da CâmaraMunicipal de Boa Viagem, exercício 2010.

13-Processo nº 29126/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 às 08h41min. Interessado(a):Dr(a). João Eder Lins dos Santos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 2016/316614, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.




16-Processo nº 29519/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 08h58min. Interessado(a):Dr(a). Cleiton Sena de Medeiros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Icapuí. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº015/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

17-Processo nº 29606/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h10min. Interessado(a):Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cívelde Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil Público nº 2014/150358, referente à Prestação de Contas de Gestão.

18-Processo nº 29632/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h01min. Interessado(a):Dr(a). Irapuan da Silva Dionizio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Uruoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº2017/409773, referente à Prestação de Contas de Gestão.

19-Processo nº 29691/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h21min. Interessado(a):Dr(a). Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria deJustiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 2017/424547, referente à denúncia de irregularidade no usode equipamento esportivo público.

20-Processo nº 30472/2017-7 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às 07h37min.Interessado(a): Dr(a). Anailton Mendes de Sá Diniz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher. Assunto: Encaminha solicitação de autorização deafastamento para participar da II Reunião Ordinária do GNDH, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 desetembro de 2017, na cidade de Florianópolis-SC.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA.VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:

01-Processo nº 28412/2017-7 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h55min. Interessado(a):Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil nº 42/2015 (Arquimedes nº 2015/251611), referente a pedido para queSecretaria de Obras e Infraestrutura emita laudo sobre condições de residência da reclamantere.

02-Processo nº 28402/2017-8 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 09h02min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 396854.2016, referente a necessidade de leito no HGF para pacienteque se encontra no corredor.



04-Processo nº 21305/2017-0 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 11h36min. Interessado(a):Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará em exercício . Assunto: Encaminha relatório de Inspeção procedida na Pro-motoria de Justiça Militar.

05-Processo nº 28542/2017-1 (Anexos: Volumes II) – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às15h04min. Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 28/2015, para apurar irregularidades no Hospital do Coração do Cariri.

06-Processo nº 28543/2017-9 (Anexo: Volume I) – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h13-min. Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil Público nº 26/2015 (2014/95613), para apurar irregularidades no serviço de verificação deóbito no município de Barbalha.

07-Processo nº 25952/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 26/07/2017 às 13h29min. Interessado: Dr.José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado doCeará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel.

08-Processo nº 28908/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h53min. Interessado(a):Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº04/2016 (2017/314712), para apurar irregularidades na prestação contas do Fundo Administrativo Geralde Coreaú, exercício 2009.

09-Processo nº 28978/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h03min. Interessado(a):Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 10/2015 (2015/175990), instaurado para apurar irregularidades decorrente do julgamento doTribunal de Contas dos Municípios nos autos nº 2013.TRF.TCE.20755/13.

10-Processo nº 29011/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 11h36min. Interessado(a):Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comar-ca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº2015/274036, instaurado para apuar suposta improbidade administrativa decorrente da produção e distri-buição de adesivos “55 anos de Nova Olinda” em 2012.

11-Processo nº 29025/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h10min. Interessado(a):Dr(a). Marcelo Yuri Moreira Martins – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 05/2014 (2014/50853), instaurado para apurar despejo das famílias que ocupavam o CampoPindorama, bairro Luciano Cavalcante.

12-Processo nº 29066/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h19min. Interessado(a):Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial


nº 2015/201122, instaurado para apurar irregularidades no abstecimento de água e esgoto.

13-Processo nº 30104/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 01/08/2017 às13h18min. Interessado(a): Dr(a). Fábio Vinicius Ottoni Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu. Assunto: Encaminha solicitação de autorização deafastamento para participar de evento promovido pelo CNMP, intitulado Combate à Corrupção nosMunicípios, a ser realizado nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, na cidade de Brasília-DF.

14-Processo nº 29213/2017-8 (Anexo: 652/2010-5) – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às09h21min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Inquérito Civil nº 2017/437633, referente à Prestação de Contas de Gestão.

15-Processo nº 29240/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h13min. Interessado(a):Dr(a). Rosalice Macedo Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº02/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

16-Processo nº 29520/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 08h59min. Interessado(a):Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil Público nº 15/2016, referente à denúncia de falta de pagamento dos professoresda rede pública.

17-Processo nº 29620/2017-4 (Anexo: 1965/2017-5) – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às09h02min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: En-caminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 2017/416591, referente à denúnciade irregularidade em contratação de servidores públicos.

18-Processo nº 13621/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h12min. Interessado(a)Dr(a). Francisco Ivan de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Ipueiras. Assunto: Encaminha Promoção de Arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2908/2006, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

19-Processo nº 29759/2017-0 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h24-min. Interessado(a): Dr(a). Christiane Valeria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 21/2011, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa.

20-Processo nº 30451/2017-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às 07h41min. In-teressado(a): Dr(a). Rubem Machado Rebouças – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha solicitação de autoriza-ção de afastamento para participar do Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado no perí-odo de 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. EU-


LÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

01-Processo nº 28407/2017-7- Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h48min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça deDefesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento deInquérito Civil Público nº 353663/2016, referente à solicitação de cadeira de rodas para paciente idosa.

02-Processo nº 28447/2017-3 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h56min. Interessado(a):Dr(a). Iuri Rocha Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacajus. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito Civil nº 019/2016, referente acontratação de servidor público sem concurso pela Prefeitura de Pacajus no exercício de 2003.

03-Processo nº 28401/2017-0 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 09h09min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 373413.2016, referente a demora na entrega de laudo médico.

04-Processo nº 28641/2017-1 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 14h33min. In-teressado(a): Dr(a). Vanja Fontenele Ponte – Procuradora de Justiça/Coordenadora da PROCAP. Assunto:Requerer autorização para participação dos membros Guilherme de Lima Soares e Régio Lima Vasconce-los no “Seminário: Combate à corrupção nos Municípios”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de agosto noauditório do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em Brasília.

05-Processo nº 28540/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h05min. Interessado(a):Dr(a). Marta Maria Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Palmácia. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2016/388413, instaurado para apurar possível tentativa de estupro de menor.

06-Processo nº 28511/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h13min. Interessado(a):Dr(a). Alexandre Jorge França Cabral – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 013-13/2016 (2016/311658), referente a instalação de antena de telefonia móvel sem a devida licençaambiental na localidade de Tabuba.

07-Processo nº 20894/2016-6 (Anexos: 2019/2013-9, 31675/2013-3) – Recebido na Secretaria dia26/07/2017 às 13h43min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na 26ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Inquérito Civil Público nº 2014/41850, instaurado para apurar tomada de Contas de Ges-tão da Secretaria Executiva Regional IV – Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza.

08-Processo nº 28907/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h54min. Interessado(a):Dr(a). Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2016/345294 (PP 20/2015), para apurar irregularidades em relação ao uso indevido de ônibus daSecretaria de Saúde de Tianguá.

09-Processo nº 28967/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h04min. Interessado(a):Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-


marca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº10/2015 (2015/175990), instaurado para apurar crime ambiental transportar madeira sem DOF.

10-Processo nº 29056/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h04min. Interessado(a):Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº2014/152566, instaurado para apurar violação dos direitos das crianças e adolescentes.

11-Processo nº 29068/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h20min. Interessado(a):Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 2013/25562, instaurado para apurar atividades realizadas pela empresa Nufarm Insdústria Química eFarmaceutica S/A em razão de poluição do meio ambiente.

12-Processo nº 29013/2017-2 (Anexo: Volumes IV) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às08h15min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Granjeiro. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 2015/225857, instaurado para apurar atos de improbidadeadministrativa, em razão da prestação de contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação deGranjeiro.

13-Processo nº 29238/2017-5 (Anexo: 22571/2013-5) – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às09h22min. Interessado(a): Dr(a). Rosalice Macedo Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil Público nº 09/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

14-Processo nº 29239/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h14min. Interessado(a):Dr(a). Rosalice Macedo Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº32/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.


16-Processo nº 29524/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 08h53min. Interessado(a):Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECCda Comarca de Tauá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº02/2017, referente a cumprimento de carta precatória interministerial.

17-Processo nº 29602/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h04min. Interessado(a):Dr(a). Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria deJustiça Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/357444, referente à denúncia de ir-regularidade na mobilidade das pessoas com deficiência no serviço de UBER.

18-Processo nº 30357/2017-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 14h11min. In-


teressado(a): Dr(a). Igor Pereira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Jus-tiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afasta-mento para ministrar curso de aperfeiçoamento intitulado “Prevenção e Repressão à Corrupção na GestãoPública”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, na cidade de Boa Vista-RR.

19-Processo nº 29758/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h25min. Interessado(a):Dr(a). Christiane Valeria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Groaíras. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2016/349108, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

20-Processo nº 29750/2017-9 (Anexo: 05 volumes) – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às07h55min. Interessado(a): Dr(a). Wander de Almeida Timbó – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil Público nº 2015/164295, referente à denúncia de irregularidade em loteamento de ter-ras.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.FRANCISCO MARQUES:

01-Processo nº 29299/2017-7 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 25/07/2017 às 14h21min.Interessado(a): Dr(a). Raquel Barua da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Acopiara. Assunto: requerer autorização de viagem para participar do “Seminá-rio: Combate à Corrupção nos Municípios”, no período de 09 a 10 de agosto de 2017, no auditório doConselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF.

02-Processo nº 28539/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h06min. Interessado(a):Dr(a). Gleydson Leandro Carneiro Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito CivilPúblico nº 2014/143516, instaurado para apurar denuncia de abuso sexual contra criança.

03-Processo nº 28733/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h14min. Interessado(a):Dr(a). Oigrésio Mores – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMorrinhos. Assunto: Encaminha Procedimento Administrativo nº 29/2016, para fim de apreciação dosTermos de Ajustamento de Conduta.

04-Processo nº 28890/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h47min. Interessado(a):Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº04/2017 (2017/415211), para apurar poluição sonora em três locais específicos no bairro Bulandeira noMunicípio de Barbalha.

05-Processo nº 28872/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h56min. Interessado(a):Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice Corregedora-Geral doMinistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afastamentopara participar do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, com a temática “Família,Afetos e Democracia: 20 Anos de Transformações”, a ser realizado nos dias 25 e 27 de outubro de 2017(ida 24/10/17 e volta 28/10/2017), na cidade de Belo Horizonte-MG.


06-Processo nº 28905/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h05min. Interessado(a):Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 2016/358523, instaurado para apurar irregularidades na remuneração de presos e recolhimento ao fun-do penitenciário.

07-Processo nº 29055/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h05min. Interessado(a):Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº2014/148115, instaurado para apurar violação dos direitos da pessoa idosa.

08-Processo nº 3426/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h45min. Interessado(a):Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório conclusivo da Sindicância em desfavor do Promotor deJustiça qualificado nos autos.

09-Processo nº 29073/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h21min. Interessado(a):Dr(a). Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 25/2014, instaurado para apurar supostasirregularidades envolvendo a empresa F. V. Oliveira Nogueira – ME, em razão da mesma não perde rnenhuma licitação no município na aquisição de material de limpesa e gêneros alimentícios.


11-Processo nº 29241/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h15min.Interessado(a):Dr(a). Rosalice Macedo Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Co-marca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº51/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

12-Processo nº 29222/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h06min. Interessado(a):Dr(a). Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Ci-vil nº 2016/346113, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.


14-Processo nº 29211/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h05min. Interessado(a):Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil nº 2017/437779, referente à denúncia de construção irregular em área de APA.


15-Processo nº 29760/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h26min. Interessado(a):Dr(a). Christiane Valeria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públi-co nº 2017/404677, referente à Tomada de Contas Especial.

16-Processo nº 29752/2017-5 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h10-min. Interessado(a): Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoriade Justiça do JECC da Comarca Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 2015/264437, referente à denúncia de irregularidade no lançamento de resí-duos.

17-Processo nº 29765/2017-7 (Anexo: 04 volumes) – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às07h56min. Interessado(a): Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Inquérito Civil Público nº 02/2014, referente à denúncia de crime contra o meio ambiente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. PE-DRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01-Processo nº 28399/2017-6- Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h49min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça deDefesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento deInquérito Civil Público nº 395488/2016, referente à falta de material para realização do Teste do Pezinhonas unidades de saúde.

02-Processo nº 28400/2017-2 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h57min. Interessado(a):Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil nº 365947.2016, referente a irregularidade em cirurgia de catarata.

03-Processo nº 21799/2017-4 - Recebido na Secretária em 25/07/2017 às 13h46min. Interessado(a):Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará em exercício . Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Reriutaba.

04-Processo nº 28545/2017-4 (2 volumes) - Recebido na Secretária em 25/07/2017 às 15h.Interessado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito CivilPúblico nº 2016/373267, instaurado para apurar atrasos constantes nos salários dos servidores municipaisde Iracema.

05-Processo nº 28760/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h07min. Interessado(a):Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ªCível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Pú-blico nº 2016/400427, instaurado para apurar denuncia de violência contra à pessoa idosa.


06-Processo nº 28544/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h15min. Interessado(a):Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº33/2015 (ICP 07/2012, 2014/86088), para apurar fatos relatados no ofício Coren-Ce Fisc nº 457/2010,referente ao relatório de fiscalização do CAPS infantil Girassol de Barbalha.

07-Processo nº 28906/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 09h48min. Interessado(a):Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públiconº 029/2015 (2015/190441), para apurar irregularidades junto as operadoras de serviço TELEMAR,CLARO, CORREIOS, SEGURO SAFRA, CREA, PASEP, e folha do mês de dezembro dos funcionáriosmunicipais de Tabuleiro do Norte.

08-Processo nº 28835/2017-9 (Anexos: Volumes II) – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às08h58min. Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil Público nº 02/2013 (2014/88572), para apurar suposta prática de crime ambiental pela em-presa J.G. DE LIMA CERÂMICA e outras.

09-Processo nº 28891/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h06min. Interessado(a):Dr(a). Hygo Cavalcante da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJECC da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públi-co nº 2016/342735, instaurado para acompanhar a implementação do Projeto MPEDUC.

10-Processo nº 29059/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h06min. Interessado(a):Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº07/2014 (2015/273960), para apurar irregularidades na contração de festa com aviões do forró no dia03/01/2011.

11-Processo nº 28737/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 09h40min. Interessado(a):Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha solicitação de autorização de afastamento para participar doSeminário “Combate à Corrupção nos Municípios” nos dias 09 e 10/08/2017, na cidade de Brasília-DF.

12-Processo nº 29067/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h22min. Interessado(a):Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 2014/106614, instaurado para apurar teor de amônia nos efluentes lançados pela pela empresa NufarmInsdústria Química e Farmaceutica S/A.


14-Processo nº 29168/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h08min. Interessado(a):Dr(a). Muriel Vasconcelos Damasceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça


da Comarca de Brejo Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públiconº 003/2016, referente à solicitação de empréstimo ao Banco do Nordeste pelo Município de Brejo Santo.

15-Processo nº 33434/2014-1 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h05min. Interessado(a):Dr(a). Denise Boudoux de Mendonça – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de Arquivamento do Procedimento Administra-tivo nº 002/2014, referente à Prestação de Contas de Gestão.

16-Processo nº 29169/2017-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h24-min. Interessado(a): Dr(a). Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Milhã. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Inquérito Civil nº 37/2016, referente à existência de órgão incumbido de realizar controle in-terno da Administração Pública.

17-Processo nº 29621/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h06min. Interessado(a):Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de JustiçaCível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de ar-quivamento do Procedimento Preparatório nº 2017/423123, referente à denúncia de Ato de ImprobidadeAdministrativa.

18-Processo nº 29761/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h27min. Interessado(a):Dr(a). Christiane Valeria Carneiro de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Cariré. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públi-co nº 2017/404687, referente à Tomada de Contas Especial.

19-Processo nº 29754/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h11min. Interessado(a):Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECCda Comarca Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públi-co nº 2015/263743, referente à denúncia de crime ambiental.

20-Processo nº 29749/2017-1 (Anexo: 03 volumes) – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às07h57min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil Público nº 2016/322340, referente à Prestação de Contas de Gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA.MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01-Processo nº 28455/2017-6 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 08h50min. Interessado(a):Dr(a). Camila Frota Furlan – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Mulungu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito Civil Público nº 2016/315559,instaurado para apurar a regularização de licença para funcionamento.



03-Processo nº 19252/2017-8 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 11h33min. Interessado(a):Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará em exercício. Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte.

04-Processo nº 28410/2017-1 - Recebido na Secretária em 24/07/2017 às 09h10min. Interessado(a):Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil nº 29/2015, referente a pedidos de providência para a "OperaçãoRomeiro". DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO em razão de conexão com o Processo nº 27743/2017-6.

05-Processo nº 28738/2017-5 (Anexo: 1307/2014-7) – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às08h08min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil Público nº 2014/41885, para apurar conta de gestão da Secretaria de Meio Ambiente eControle Urbano do município de Fortaleza, exercício 2008.

06-Processo nº 28546/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/07/2017 às 15h16min. Interessado(a):Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça daComarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº18/2015/5ªPJC (2016/321346), referente busca de melhoria para assistência a criança e adolescente noMunicípio de Crato.

07-Processo nº 28909/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 27/07/2017 às 08h49min. Interessado(a):Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Iracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2016/372671,para apurar poluição sonora bar do Filhin.

08-Processo nº 29256/2017-7 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 27/07/2017 às 11h01min58ss.Interessado(a): Dr(a). Vanja Fontenele Pontes – Procuradora de Justiça/Coordenadora da PROCAP.Assunto: Solicitação de autorização de deslocamento do Promotor de Justiça Dr. Fábio Ottoni Ferreira,com a finalidade de participar do "Seminário; Combate à Corrupção nos Municípios", que ocorrerá nosdias 09 e 10 de agosto do corrente ano, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, na cidade de Brasília.

09-Processo nº 28968/2017-8 (Anexos: Volumes II) – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às10h07min. Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2015/183940, instaurado para apurar atos de improbidadeadministrativa.

10-Processo nº 29054/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 08h07min. Interessado(a):Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº109/2013 (2014/103705), instaurado para apurar violação dos direitos da criança e do adolescente.

11-Processo nº 28734/2017-4 (Anexo: Volumes II) – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às10h15min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª


Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 047/2015 (2015/277354), instaurado para apurardesaprovação no processo de prestação de contas de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Gestãode Limoeiro do Norte.

12-Processo nº 29074/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017 às 10h23min. Interessado(a):Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Avaliação para Vitaliciamento do Promotor de JustiçaDr. Flávio Côrte Pinheiro de Sousa.

13-Processo nº 29215/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h17min. Interessado(a):Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil nº 2017/433982, referente à Tomada de Contas Especial.

14-Processo nº 29521/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 08h55min. Interessado(a):Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçada Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº23/2014, referente à denúncia de abuso de autoridade.


16-Processo nº 30058/2017-4 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/08/2017 às 09h27min. In-teressado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquéri-to Civil Público nº 2016/322340, referente à Prestação de Contas de Gestão.

17-Processo nº 29608/2017-9 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h07-min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promo-toria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 2014/167612, referente à Tomada de Contas deGestão.

18-Processo nº 29727/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h28min. Interessado(a):Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Granjeiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº2015/204223, referente à Prestação de Contas de Gestão.

19-Processo nº 29753/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 às 07h12min. Interessado(a):Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECCda Comarca Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil Públi-co nº 2015/375862, referente à denúncia de irregularidade na greve dos bancários.

20-Processo nº 29834/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 07/08/2017 às 08h00min. Interessado(a):Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promoto-


ria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil Público nº 2017/42982, referente à denúncia de perseguição política contra servidores muni-cipais.

JULGAMENTOS:


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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO … · 2017-08-07 · PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 08