PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ... · PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 22 DE AGOSTO DE 2017

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

22 DE AGOSTO DE 2017 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/08/2017 – 09h.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 2276/2017 ao 2323/2017, referentes às deliberações desteColegiado.

01-DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 086/2017 DE CLASSI-FICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA VAGAS NA ENTRÂNCIA FINAL :

A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na Entrância Final foi a7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SOBRAL, PELO CRITÉRIO DEMERECIMENTO, mediante Resolução do CSMP nº 085/2017, de 20/06/2017, disponibilizadano DOEMPCE, Edição nº 110 no dia 21/06/2017.

1) PROMOTORIA OFERTADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROSPÚBLICO DE FORTALEZA.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Águeda Maria Nogueira de Brito, para a 1ªProcuradoria de Justiça (com atuação Cível) de 2ª Instância, em 11/08/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

2) PROMOTORIA OFERTADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DASAÚDE PÚBLICA DE FORTALEZA.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, para a 26ªProcuradoria de Justiça (com atuação Cível) de 2ª Instância, em 11/08/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO - será ofertadaprimeiramente para REMOÇÃO POR MERECIMENTO.

3) PROMOTORIA OFERTADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, para a 5ª

131ª Sessão Ordinária CSMP – 22/08/2017 – 09h.

Procuradoria de Justiça (com atuação Criminal) de 2ª Instância, em 11/08/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Obs.: A minuta da referida Resolução foi encaminhada, via correio eletrônico, aos SenhoresConselheiros.

A SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS COMUNICA QUE A DOUTA CORREGEDO-RIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTREGOU NA DATA 21/08/2017, EM CUMPRI-MENTO A DELIBERAÇÃO DO CSMP, EM SUA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA NODIA 11/07/2017, AS INSPEÇÕES REALIZADAS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS CO-MARCAS DE ANTONINA DO NORTE E IPUEIRAS, REFERENTES AOS EDITAIS DE REMO-ÇÃO NA ENTRÂNCIA INICIAL – ANEXADOS AOS PROCESSOS N°S 9124/2017-1 e 7883/2017-4: (Editais nºs 003/2017 ao 042/2017, de 21/02/2017, publicado no DJE edição nº 1620, datado de23/02/2017. Os referidos documentos foram enviados por correio eletrônico aos Senhores Conselheirosno dia 21/08/2017.

Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados solicita designação de Sessão para apreciação do(s) referi-do(s) Edital(ais).

MATÉRIA DE DELIBERAÇÃO: JUNTADA FORA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:

01-Processo nº 32419/2017-6 (ELETRÔNICO) Protocolado nesta Procuradoria no dia20/08/2017 às 14h45min34ss. Interessado: Dr. Ionilton Pereira do Vale – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento juntada de documentos ao seu pedido (Processo nº 23581/2017-4(Anexo: 23582/2017-2)) de inscrição para o concurso de Promoção para a 2ª Instância, referenteao Edital nºs 063/2017(P/M).

A Secretaria dos Órgãos Colegiados, informa que o Edital nº 063/2017(P/M) 19ªPROCURADORIA DE JUSTIÇA (COM ATUAÇÃO CRIMINAL), de 06/06/2017, foidisponibilizado no DOEMPCE edição nº 101, datado de 07/06/2017 , assim o PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO teve início na data de 08/06/2017 e término na data de19/06/2017.

Obs.: Informa ainda, que o(s) referido(s) processo(s) foi(ram) protocolado(s) nesta Procuradoria-Geralde Justiça, através do Protocolo Web, após o encerramento das inscrições, consequentemente fora do pra-zo de juntada.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dosÓrgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCES-SOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegia-


dos comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secreta-ria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

1-Processo nº 31410/2017-6– Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h55min. Interessa-do(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha cópia de arquivamento do Procedimento Preli-minar (Processo nº 47222/2016-9), referente apuração de incidência de eventual falta de cumpri-mento de dever funcional imputada a membro do Ministério Público acerca da inércia ou excessode prazo nos processos e procedimentos.

2-Processo nº 31409/2017-8– Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h56min. Interessa-do(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha cópia de arquivamento do Procedimento Preli-minar (Processo nº 11668/2017-3), referente apuração de incidência de eventual falta de cumpri-mento de dever funcional imputada a membro do Ministério Público.

2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

1-Processo nº 32157/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara. Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/447667.

2-Processo nº 31178/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Secretaria Executiva da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica oarquivamento do PA nº 29/2016.

3-Processo nº 32247/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 07/2017.

4-Processo nº 32186/2017-1 (anexo: 32185/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº03/2017.

5-Processo nº 32236/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAmontada. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 20/2015.



7-Processo nº 32171/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 40/2016.

8-Processo nº 32197/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Encaminha cópia de decisão de arquivamento.

9-Processo nº 32256/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

10-Processo nº 32217/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria Executiva das Promotorias deJustiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 21/2016.

11-Processo nº 32105/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/390581.

12-Processo nº 32109/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento para fins de ciência (sem anexo).

13-Processo nº 32103/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/380899.



16-Processo nº 32115/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento para fins de ciência.

17-Processo nº 31367/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 08/2017.



19-Processo nº 32089/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFortim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2017.

20-Processo nº 32104/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 04/2017.

21-Processo nº 31366/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 217/2016.

22-Processo nº 31362/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 10/2017.

23-Processo nº 31359/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2017.

24-Processo nº 31082/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deItapiúna. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2014.


26-Processo nº 31143/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33/2016.

27-Processo nº 31127/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIrauçuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2014.

28-Processo nº 31095/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFarias Brito. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.


29-Processo nº 31093/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/323625.










39-Processo nº 32266/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Altaneira. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº


50/2008.

40-Processo nº 32270/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 15/2013.

41-Processo nº 32272/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/393582.

42-Processo nº 32277/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Ererê. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.




46-Processo nº 32306/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAmontada. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2015(sem anexo)

47-Processo nº 31585/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 210937.2015.


49-Processo nº 31583/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento


Administrativo nº 1173.4806.2010.


51-Processo nº 31628/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Alessandra Gomes Loreto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Pindoretama. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativonº 21/2016.

52-Processo nº 31466/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h33min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento dos procedimentos administrativos nºs 78288.14,1558.5590.13, 788.3428.14, 186336.15, 1532.5555.13, 777.2695.14, 209328.15, 1464.4892.11,662.2284.14, 2558.8301.11, 1206.4584.10 e 883.2108.12.

53-Processo nº 31464/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h34min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento dos procedimentos administrativos nºs397.1382/2011, 1049.3362/2012, 1283.5886/2008, 2035.8047/2010, 1415.4462/2012,1649.5131/2012, 669.1954/2012, 623.2879/2009, 1149.5307/2008, 2393.7273/2012,1173.3909/2011, 2015.6626/2011, 221.1264/2013, 1623.5071/2012, 2423.7323/2012,1562.7172/2008, 2369.9553/2010 e 461.1022/2013.

54-Processo nº 31427/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h42min. Interes-sado(a): Dr(a). Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha decisão de arquivamentodo Procedimento Administrativo nº 2016/347242, referente à violação de direitos de adolescente.

55-Processo nº 31358/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2017.

56-Processo nº 31357/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 003/2017.

57-Processo nº 31355/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 06/2017.


58-Processo nº 31294/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/439053.

59-Processo nº 31228/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 402/2016.

60-Processo nº 31236/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFortim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2017.

61-Processo nº 31282/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2017.

62-Processo nº 31624/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 13/2017 (2014/144229).

63-Processo nº 31520/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Procurador de Justiça em exercício na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado doCeará. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 14977/2017-5.

64-Processo nº 31518/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icó. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 28/2012.

65-Processo nº 30794/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 11/2016.

66-Processo nº 30858/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dr.Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Caririaçu. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/430908.

67-Processo nº 30652/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento dos ProcedimentosAdministrativos nº 001/2014 e 016 a 024/2014.


68-Processo nº 30637/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 194/2016.








76-Processo nº 30649/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento


Administrativo nº 205/2016.









85-Processo nº 31006/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da


Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 183/2016.




89-Processo nº 31012/2017-0 (anexos: 31027/2017-8 e 31030/2017-2) – Recebido naSecretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça emexercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 365/2016.



92-Processo nº 32374/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAraripe. Assunto: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, OFÍCIO 113-2017 E PORTARIA DEINSTAURAÇÃO.

93-Processo nº 32289/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto:DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA NF11-2016 UMAVEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO DEMONSTRAMQUE NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE NO REPASSE DO DUEDÉCIMO ACAMARA DOS VEREADORES.


94-Processo nº 32448/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Ciência ao CSMP acerca do arquivamento deProcedimento Administrativo nº 462/2016.

95-Processo nº 32447/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Ciência ao CSMP acerca do arquivamento de Pro-cedimento Administrativo nº 177/2016.

96-Processo nº 31711/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr.Ricardo de Lima Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cívelda Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do PA n° 2014/41748.

97-Processo nº 32376/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Potengi. Assunto: Ofício 112/2017 e despacho de arquivamento do PA n° 13/2008.

98-Processo nº 32384/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça da Comarcade Caucaia. Assunto: Trata-se de processos eletrônico o qual informa do arquivamento do P.A.405862/2017, conforme regramento interno do MPCE.

99-Processo nº 32398/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Decisão de arquivamento do Procedimento administrativo n° 13 Arquimedes2015/298465.

100-Processo nº 31731/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. Interessado(a): Dra.Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª e2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento de vários procedimentos administrativos.

101-Processo nº 31730/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. Interessado(a): Dra.Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comuni-ca o arquivamento de vários procedimentos administrativos.

3) COMUNICAÇÃO DE TAC

1-Processo nº 31287/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2017,nos autos do Inquérito Civil nº 33/2016.


2-Processo nº 31291/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2017,nos autos do Inquérito Civil nº 14/2015.

3-Processo nº 31110/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Milhã. Assunto: Encaminha o TAC nº 04/2017 (IC nº 20/2016).

4-Processo nº 31654/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr.Ariano Arlan Neves - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha o procedimento extrajudicial n° 2017/450394,referente a apuração decorrente de Auto de Infração Ambiental, por fazer funcionar serraria semlicença do Órgão Ambiental competente onde foi firmado TAC com o Senhor Francisco Oliveirade Sousa Material de Construção -ME, para fins de homologação do termo de ajustamento deconduta.

4) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

1-Processo nº 31137/2017-5 (anexo: 31141/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017.Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 29/2016em Procedimento Administrativo nº 03/2017.

2-Processo nº 31059/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº11/2017.

3-Processo nº 31060/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº10/2017.

4-Processo nº 32206/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 028/2016 em ProcedimentoAdministrativo nº 09/2017.

5-Processo nº 32251/2017-3 (anexo: 32249/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 11/2016em Procedimento Administrativo nº 09/2017.


6-Processo nº 32211/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 07/2016 em InquéritoCivil Público nº 03/2017.




10-Processo nº 32230/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Aratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2016em Inquérito Civil Público nº 08/2017.

11-Processo nº 32222/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 44/2015 em ProcedimentoAdministrativo nº 03/2017.

12-Processo nº 32210/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo nº 14/2017.

13-Processo nº 32167/2017-1 (anexo: 32166/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 27/2016em Inquérito Civil Público nº 18/2017.

14-Processo nº 32053/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 05/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 16/2017.


15-Processo nº 32204/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 28/2016 em ProcedimentoAdministrativo nº 09/2017.

16-Processo nº 31363/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIcapuí. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/448899 em ProcedimentoPreparatório nº 01/2017.

17-Processo nº 32262/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 40/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 02/2017.


19-Processo nº 32269/2017-5 (anexo: 32268/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Beberibe. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº2017/432949 em Inquérito Civil Público nº 2017/457879.

20-Processo nº 32330/2017-5 (anexo: 32329/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Maranguape. Assunto: Comunica a conversão do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2017 em Inquérito Civil Público nº 01/2017.

21-Processo nº 32333/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMorrinhos. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 04/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 04/2017.

22-Processo nº 32316/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia da Fato nº 24/2017 em ProcedimentoAdministrativo nº 10/2017.

23-Processo nº 31306/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 46/2016 em Procedimento


Administrativo nº 13/2017.

24-Processo nº 31262/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 012/2015 em Inquérito Civil nº036/2016.

25-Processo nº 31264/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 10/2017 em ProcedimentoAdministrativo nº 11/2017.

26-Processo nº 31270/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 03/2017 em ProcedimentoAdministrativo nº 12/2017.

27-Processo nº 31038/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 02/2011 emInquérito Civil nº 2017/420649.

28-Processo nº 31032/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 11/2015 em Inquérito Civil nº2017/421171.

29-Processo nº 31025/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 06/2014 em Inquérito Civil nº2017/420642.

30-Processo nº 31005/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2017/422423 emInquérito Civil de mesmo número.


32-Processo nº 30653/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de


Potengi. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 09/2015 em Inquérito Civil2017/422433.



5) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

1-Processo nº 31102/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deTianguá. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal nº2017/455586.

2-Processo nº 31125/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração dos Procedimentos Administrativos nº007/2017 e 008/2017.

3-Processo nº 30663/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração dos Procedimentos Administrativos nº003/2017 e 004/2017.

4-Processo nº 31173/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 13/2017(2017/454410).

5-Processo nº 31171/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 12/2017(2017/454347).

6-Processo nº 31169/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 11/2017


(2017/454004).

7-Processo nº 32113/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Investigação Criminal -NUINC. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 19/2017.

8-Processo nº 32119/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo nº 2017/457016.

9-Processo nº 32173/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2017/421757.

10-Processo nº 32141/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Paramoti. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 15/2017.





15-Processo nº 30343/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

16-Processo nº 32092/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº04/2017.

17-Processo nº 30651/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).19


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal.

18-Processo nº 31013/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 294547/2015.

19-Processo nº 32259/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

20-Processo nº 32295/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

21-Processo nº 31111/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Comunica a conversão e a instauração de Procedimentos Extrajudiciais.

22-Processo nº 32360/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Ererê. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

23-Processo nº 32305/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de São Luís do Curu. Assunto: Comunica a instauração do ProcedimentoAdministativo nº 15/2017.

24-Processo nº 31339/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº023/2017.

25-Processo nº 32300/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14/2017.

26-Processo nº 32291/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 35/2017.

27-Processo nº 30607/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº


2017/409842 e a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº 10/2017.

28-Processo nº 30620/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Paramoti. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº010/2017.

29-Processo nº 30632/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a abertura do PIC nº 01/2017 (Portaria nº 13/2017).

30-Processo nº 30642/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a abertura do PIC nº 01/2017 (Portaria 13/2017).

6) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

1-Processo nº 30645/2017-8 (anexo: 30639/2017-1) – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017.Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Públiconº 96/2016.

2-Processo nº 30659/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 103/2016.





7-Processo nº 31063/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.21


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 45/2016.








15-Processo nº 31115/2017-1 (anexo: 31116/2017-9 e 31117/2017-7) – Recebido na Secretariadia 10/08/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do InquéritoCivil Público nº 61/2016.






20-Processo nº 31026/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis Públicos nº 90/2015,01/2016 e 19/2016.

21-Processo nº 31101/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 2016/301786(04/2015).

22-Processo nº 32254/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2016.

23-Processo nº 32239/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCatarina. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos CivisPúblicos nº 06/2016 e 07/2016.

24-Processo nº 32223/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 35/2015.

25-Processo nº 32181/2017-2 (anexo: 32180/2017-4) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doInquérito Civil Público nº 11/2016.

26-Processo nº 32190/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMulungu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 2016/315758.

27-Processo nº 32183/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito CivilPúblico.

28-Processo nº 32170/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMadalena. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos CivisPúblicos.

29-Processo nº 32169/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de ProcedimentoInvestigatório Criminal.

30-Processo nº 32160/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº01/2015.

31-Processo nº 32136/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 89/2016.



34-Processo nº 32116/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoInvestigatório Criminal nº 70/2016.

35-Processo nº 32060/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº03/2016.


36-Processo nº 31124/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deInquéritos Civis Públicos.

37-Processo nº 31180/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deInquérito Civil Público.

38-Processo nº 31043/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMadalena. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos CivisPúblicos.

39-Processo nº 31129/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos Civis Públicos.




43-Processo nº 31047/2017-6 (anexos: 31050/2017-0 e 31048/2017-4) – Recebido naSecretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 2017/422206.

44-Processo nº 31087/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos Civis Públicos.



Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

46-Processo nº 32287/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

47-Processo nº 32292/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

48-Processo nº 32320/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº03/2015.

49-Processo nº 32347/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº05/2016.

50-Processo nº 31494/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h35min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Nonato da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promo-toria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de con-clusão do Inquérito Civil nº 2014/41910, pelo período de um ano, referente à inexistência de câ-meras de videomonitoramento nos terminais de ônibus de Fortaleza.

51-Processo nº 31493/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h36min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Nonato da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promo-toria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de con-clusão do Procedimento Administrativo nº 2016/340879, pelo período de um ano, referente aoacompanhamento e fiscalização da conformidade dos programas televisivos policiais ao ordena-mento jurídico.

52-Processo nº 31395/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ªPromotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaprorrogação de prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 034/2015.

53-Processo nº 31297/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. ProcessoEletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Milagres. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão doProcedimento Administrativo (PA) nº 06/2015 e do Inquérito Civil nº 01/2016.

54-Processo nº 31300/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo26


Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca vinculada de Abaiara. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão dosInquéritos Civis nº 01/2016, 02/2016, 03/2016, 04/2016, 05/2016, 06/2016, 07/2016 eProcedimento Administrativo nº 01/2016.

55-Processo nº 31277/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 136/2016.

56-Processo nº 31190/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMulungu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 2016/315802.

57-Processo nº 31201/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMulungu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 2016/320205.

58-Processo nº 31529/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 03/2016.

59-Processo nº 31560/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº302048/2016.

60-Processo nº 30751/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.José Raimundo Pinheiro de Freitas - Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para aconclusão do Inquérito Civil nº 12/2015 (arquimedes 2014/50780).



63-Processo nº 30757/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.José Raimundo Pinheiro de Freitas - Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a


conclusão do Inquérito Civil nº 03/2015 (arquimedes 2014/50876).





68-Processo nº 30803/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaa prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 16133/2010-8 (arquimedes2017/454793).

69-Processo nº 30599/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civilnº 2015/219610.

70-Processo nº 30601/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 2015/237720.

71-Processo nº 30602/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 2015/239470.

72-Processo nº 30609/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Milhã. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civilnº 38/2016.

73-Processo nº 30626/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 02/2014.



76-Processo nº 29456/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para a conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 44/2010.

77-Processo nº 32411/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação do prazo referente aoProcedimento Administrativo Nº 005/2015/7ªPmJ-INJ, para os devidos fins.

78-Processo nº 32372/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Informa acerca deprorrogação de prazo do PP 2017/423259. 79-Processo nº 32446/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacatuba. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo nº2015/197941.

80- Processo nº 32444/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacatuba. Assunto: Comunicação de prorrogação do Procedimento Administrativo 2014/60546.


81-Processo nº 32414/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: DE ORDEM DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR GLEYDSONLEANNDRO CARNEIRO PEREIRA ENCAMINHO PORTARIA 19/2017 - 1ª PJMN,INSTAURANDO O IC 2017/458603

82-Processo nº 32408/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: 363_Ref. Ref. comunicaCSMP_ABERTURA PA nº 15_2017, por meio da Portaria nº 15-2017_METROFOR_TREM DOCARIRI_acompanhamento e fiscalização de fundação.

83-Processo nº 32457/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacatuba. Assunto: Comunicação de prorrogação do Procedimento Administrativo 2014/60883.

84-Processo nº 32458/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo nº2015/292540.

85-Processo nº 32459/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Cientificação ao Conselho Superior do Ministério Público da prorrogação doprazo de conclusão do ICP:22/2012-1ªPJB.

86-Processo nº 32460/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação de prorrogação do prazo do Inquérito Civil 2014/61385.

87-Processo nº 32461/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do Inquérito Civil 2014/61402.

88-Processo nº 32462/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação da Prorrogação do prazo do Inquérito Civil 2014/61429.

89-Processo nº 32377/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFarias Brito. Assunto: Encaminhamento da Decisão de Prorrogação da Validade do InquéritoCivil n° 2014/84829.

90-Processo nº 32381/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de


Farias Brito. Assunto: Encaminhamento da Decisão de Prorrogação da Validade do InquéritoCivil n° 2016/346637.

91-Processo nº 32378/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARAAPURAR REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO CULTURALE EDUCATIVA ZEZINHO DO OURO NO MUNICÍPIO DE PACOTI.

92-Processo nº 32394/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunicação de prorrogação de procedimento.

93-Processo nº 32401/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Pedido de prorrogação do Inquérito Civil Público n° 2016/382473 por maisum ano.

94-Processo nº 31729/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. Interessado(a): Dra.Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza (à época). Assunto: Comunica de-cisão de prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 298865/2015.

7) PROCAP

1-Processo nº 31133/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoGonçalo do Amarante. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 019/2017.

2-Processo nº 30655/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deOrós. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Preparatório nº 14/2017.

3-Processo nº 31039/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 27/2017.

4-Processo nº 30775/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.Mario Augusto Soeiro Machado Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2014/103098.

5-Processo nº 30738/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.Mario Augusto Soeiro Machado Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de


Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº2017/419948.

6-Processo nº 30950/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dra.Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jardim. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do InquéritoCivil Público nº 44/2015.

7-Processo nº 30952/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dra.Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jardim. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do InquéritoCivil Público nº 88/2015.

8-Processo nº 30857/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dr.Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Granja. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 15/2013 (Arquimedes 2016/352851).

9-Processo nº 30822/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dra.Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº2017/423877.

10-Processo nº 30816/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dra.Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº2017/433829.


11-Processo nº 31067/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 04/2014 emInquérito Civil Público nº 11/2017.

12-Processo nº 32083/2017-0 (anexo: 32080/2017-6) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 11/2017em Inquérito Civil Público nº 17/2017.



Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal.

14-Processo nº 32051/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 05/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 16/2017.



17-Processo nº 32321/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Preparatório.

18-Processo nº 32312/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAntonina do Norte. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.


20-Processo nº 32309/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAntonina do Norte. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública.

21-Processo nº 32314/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAntonina do Norte. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

22-Processo nº 31517/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 . Interessado(a): Dr. (a)Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Granja. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativonº 2016/395021 em Inquérito Civil Público.


23-Processo nº 31598/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Maria Irismar Farias Santiago - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçade Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública porato de Improbidade Administrativa referente ao Inquérito Civil Público nº 2014/54522

24-Processo nº 31627/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Aspázia Regina Teixeira Moreira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçado Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica oarquivamento do Procedimento Administrativo nº 62/2016.

25-Processo nº 30956/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h47min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil Pú-blico nº 96/2015 pelo prazo de 12 meses.

26-Processo nº 30955/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h53min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão do In-quérito Civil nº 061/2015 pelo prazo de 12 meses.

27-Processo nº 30949/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h51min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do Inquérito Civil Público nº47/2015 pelo prazo de 12 meses.

28- Processo nº 30951/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h50min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil Pú-blico nº 19/2015 pelo prazo de 12 meses.

29- Processo nº 30959/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h49min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil Pú-blico nº 66/2015 pelo prazo de 12 meses.

30- Processo nº 30958/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h52min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica conversão do Procedimento Preparatórionº41/2015 em Inquérito Civil nº 41/2015.

31- Processo nº 30954/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h48min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica conversão do Procedimento Preparatório nº101/2015 em Inquérito Civil nº 101/2015.


32-Processo nº 31519/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icó. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2013.

33-Processo nº 31323/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil sem número por meio da Portarianº 038/2017.

34-Processo nº 31193/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCarnaubal. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 180724/2015.

35-Processo nº 31202/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 13/2016 em Inquérito Civil nº14/2017.

36-Processo nº 31303/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 01/2015 em InquéritoCivil nº 09/2017.

37-Processo nº 31238/2017-1 (anexo: 31240/2017-7) – Recebido na Secretaria dia11/08/2017. Processo eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia deFato nº 22/2016 em Procedimento Administrativo nº 04/2017.

38-Processo nº 31298/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 25/2016.

39-Processo nº 31295/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 03/2016.

40- Processo nº 31293/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 143/2016.




43- Processo nº 31267/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deGranja. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo dos procedimentos extrajudiciais: InquéritoCivil (IC) nº 2016/326150, IC nº 2017/417032, IC nº 2016/334783, IC nº 2016/367089;Procedimento Administrativo (PA) nº 2017/435724, PA nº 11/2012, PA nº 2017/439435.

44- Processo nº 31269/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 26/2015.


46- Processo nº 31250/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 02/2015 (arquimedes nº2015/202988).

47- Processo nº 31241/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 01/2015 (arquimedes nº2015/202977).







53- Processo nº 31220/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 001/2016.














66- Processo nº 31356/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePiquet Carneiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 007/2016(arquimedes: 2016/359972) e IC nº 008/2016 (arquimedes 2017/359936).

67- Processo nº 32299/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica o aditamento da Portaria nº 09/2013 por meio da Portaria nº22/2017 nos autos do Inquérito Civil nº 31/2013.

68- Processo nº 31522/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeirodo Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 09/2014.

8) RECOMENDAÇÃO

1-Processo nº 31045/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha recomendação ministerial nº 009/2017.

2-Processo nº 32056/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deNova Russas. Assunto: Encaminha Recomendação nº 02/2017.

3-Processo nº 32328/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Encaminha Recomendação nº 05/2017.

4-Processo nº 30611/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Milhã. Assunto: Encaminha a recomendação nº 02/2017 referente ao Inquérito Civil


Público nº 38/2016.

09) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1-Processo nº 32165/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer comPedido de Tutela Antecipada (nº 9981-34.2017.8.06.0028) referente ao Inquérito Civil Público nº2016/361457.

2-Processo nº 32361/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica o arquivamento referente ao ajuzamento de Ação Civil Pública doInquérito Civil Público nº 03/2015.

3-Processo nº 32288/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública nº 1005-62.2017.8.06.0028, nosautos do Inquérito Civil nº 2016/308488.

4-Processo nº 30748/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr.Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Públicade obrigação de fazer com pedido liminar em face do município de Fortaleza (Processo nº0150714-34.2017.8.06.0001 nos autos do ICP nº 2016/330483.

5-Processo nº 32365/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Ofício 324/2017 para fins de informar o ajuizamento de ação civil públicareferente ao IC 003/2016.

6-Processo nº 32407/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: POR ORDEM DA DRA. IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS,PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MO-RADA, ENCAMINHO EM ANEXO, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA,AJUIZADA SOB O Nº 13907-14.2017.8.06.0128, CONTRA O MUNICÍPIO DE MORADANOVA.

10) OUTROS

1-Processo nº 31410/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dr. JoséWilson Sales Júnior - Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estadodo Ceará. Assunto: Comunica o arquivamento do Processo nº 47222/2016-9, em virtude de nãovislumbrar a ocorrência de fato que importe em prática de ato violador de dever funcional por


parte de membros do Ministério Público do Estado do Ceará.

2-Processo nº 21302/2017-7 (3 volumes) – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017.Interessado(a): Dr. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva - Procuradora de Justiça Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, em exercício. Assunto: Comunica oarquivamento do Processo nº 20430/2017-7, em virtude de não vislumbrar a ocorrência deviolação dos deveres funcionais nem prática de qualquer infração disciplinar por parte demembros do Ministério Público do Estado do Ceará.

3-Processo nº 31409/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dr. JoséWilson Sales Júnior - Procurador de Justiça C orregedor-Geral do Ministério Público do Estadodo Ceará. Assunto: Comunica o arquivamento do Processo nº 11668/2017-3, em virtude de nãovislumbrar que a reclamante busque a apuração de falta disciplinar por parte de membro doMinistério Público do Estado do Ceará.

4-Processo nº 31420/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dra.Maria de Fátima Pereira Valente – Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria da Infância eJuventude em exercício por convocação na 18ª Procuradoria de Justiça. Assunto: Encaminhacópia de portarias de convocação para atuar na 18ª Procuradoria de Justiça, bem como derespondências durante esse período, e estatísticas dos trabalhos realizados, demonstrando aregularidade nos serviços prestados.

5-Processo nº 28444/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. (a)Anny Gresielly Sales Granjeiro Sampaio - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha autos suplementares do ProcedimentoAdministrativo nº 2016/394240.

6-Processo nº 30870/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2016 eenvio à Delegacia Municipal de Sobral para instauração de Inquérito Policial.

7-Processo nº 32126/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Encaminha termo de recebimento de cópia do relatório de inspeção realizado naPromotoria de Justiça da comarca de Antonina do Norte no dia 07 de agosto de 2017.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR(A) CONSELHEI-RO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

01-Processo nº 31430/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h03min.Interessado: Dr. Gleydson Leandro Carneiro Pereira – Promotor de Justiça em exercício na 1ª


Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil nº 2015/267652, referente à Prestação de Contas de Gestão.

02-Processo nº 31384/2017-3 (Anexo: 4 volumes) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às07h54min. Interessado: Dr. Ariano Arlan Neves – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil Público nº 11/2015, referente à denúncia de irregularidade no transporte dealunos e uso indevido de veículos oficiais.

03-Processo nº 30848/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h17min.Interessado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral doMinistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção procedida na2ª Promotoria de Justiça auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte.

04-Processo nº 31296/2017-9 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017 às12h53min. Interessado(a): Dr(a). Maria Jacqueline Faustino de Souza – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacioanl de Proteção à EcologiaMeio Ambiente Paisagismo Patrimônio Histórico Artístico e Cultural da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha relatório de participação na Reunião sobre o Programa de Integração do RioSão Francisco, realizado no dia 02 de agosto de 2017, na cidade de Brasília-DF.

05 - Processo nº 32146/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às17h00min. Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor de Justiça em exercí-cio na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha pedido deautorização para frequentar aulas em Pós-Graduação strictu sensu (mestrado) c/c pedido de tutelade urgência por meio de medida Liminar.

06- Processo nº 31498/2017-1 (Anexos: 4233/2009-2, 17409/2008-5, 41065/2015-0 e7719/2016-2) - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h50min. Interessado(a): Dr(a). Ri-cardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defe-sa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/41759, referente a irregularidades em licitação.

07- Processo nº 31610/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2015/209011, referente a possíveis irregularidades no serviço de água e esgoto.

08- Processo nº 31534/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h33min. Interes-sado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/367566, refente à possível ato de improbidadeadministrativa.


09- Processo nº 31697/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h07min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/328373, referente à suposta violação de direi-tos de criança/adolescente.

10- Processo nº 31653/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h11min. Interes-sado(a): Dr(a). Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/204416, referente a supostas irregularidades em lici-tação.

11- Processo nº 31497/2017-3 (Anexo: 46375/2016-6) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 08h58min. Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promo-tor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2016/396627, referente à negligência praticada contra alunos.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 30891/2017-8 - Protocolado nesta Procuradoria no dia 10/08/2017 às 16h. In-teressado(a): Dr(a). Nádia Costa Maia – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Requerimento juntadade documentos aos seus pedidos (Processos nºs 19513/2017-3 ) de inscrição para o concurso dePromoção para a 2ª Instância, referente ao(s) Edital(ais) nºs 061/2017(P/M).

02-Processo nº 31445/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h57min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação no 8º Congresso Brasi-leiro de Gestão do Ministério Público, realizado no período de 02 a 04 de agosto de 2017, na ci-dade de Brasília-DF.

03-Processo nº 26076/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h18min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Jaguaribara.04-Processo nº 30976/2017-7 (Anexo: 35254/2011-7) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017às 07h54min. Interessado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 020/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

05- Processo nº 31523/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h31min. Interes-sado(a): Dr(a). Gustavo Henrique Catanhêde Morgado – Promotor de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha a Notícia deFato nº 04/2017 para fins de apreciação do despacho de declínio de atribuição ao Ministério Pú-


blico do Trabalho.

06- Processo nº 31631/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h51min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/357465 (Anexo: P.A. nº 010/2014), referente àviolação de direitos de pessoa(s) idosa(s).

07- Processo nº 31630/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h42min. Interes-sado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2014/433725, referente ao acompanhamento e fiscalização de contrataçãode empresa para realização de festas.

08- Processo nº 31526/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h34min. Interes-sado(a): Dr(a). Caroline Rodrigues Jucá Procesi Coutinho – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 034/2016, referente à possível violação dedireitos de menor.

09- Processo nº 31695/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h08min. Interes-sado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha, para fins de homo-logação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2016/364513, referente à prática dedesmatamento irregular.

10- Processo nº 31662/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h13min. Interes-sado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 06/2017 (Anexo: Notícia de Fato nº 2016/356979),referente a violação de direitos de adolescente.

11- Processo nº 31469/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h59min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 306831/2016,referente a irregularidades em atendimento médico.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA:

01-Processo nº 30891/2017-8 - Protocolado nesta Procuradoria no dia 10/08/2017 às 16h.Interessado(a): Dr(a). Nádia Costa Maia – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Requerimentojuntada de documentos aos seus pedidos (Processo nº 23376/2017-9) de inscrição para oconcurso de Promoção para a 2ª Instância, referente ao(s) Edital(ais) nº 063/2017(P/M).


02-Processo nº 31383/2017-5 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às07h54min. Interessado(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil Público nº 136/2016, referente à denúncia de dano ao meio ambiente.

03-Processo nº 30961/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h58min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do InquéritoCivil Público nº 075/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04-Processo nº 31426/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h34min. Interes-sado (a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Preparatório nº 02/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

05- Processo nº 31571/2017-5 (Anexo: 26205/2013-6) - Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 08h52min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o In-quérito Civil nº 2013/065, referente à denúncia de poluição sonora.

06- Processo nº 31601/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h43min. Interes-sado(a): Dr(a). Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ªPromotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/409075,referente a irregularidades em paradas de ônibus.

07- Processo nº 31525/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h35min. Interes-sado(a): Dr(a). Oigrésio Mores – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Acaraú. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o In-quérito Civil Público nº 2016/342443, referente à reclamação formulada por hospital.

08- Processo nº 28384/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 às 08h47min. Interes-sado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça e Membro do Grupo de Atua-ção Especial de Combate à Sonegação Fiscal. Assunto: Encaminha decisão de arquivamento doProcedimento Investigatório Criminal nº 2017/422932, tendo como investigada a empresa Nor-deste Indústria de Embalagens e Reciclagem LTDA.09- Processo nº 31712/2017-5 (Anexo: 39364/2016-9) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 15h09min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justi-ça em exercício na 26ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2016/388392, referente à suposta deficiência de aparelhamento e estrutura da Guarda Municipal.

10- Processo nº 31692/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na


Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/348139, referente a violação de direitos de pessoaidosa.

11- Processo nº 31470/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 09h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº337117/2016, referente à solicitação de transferência de paciente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:

01-Processo nº 31301/2017-7 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017 às 12h56-min. Interessado(a): Dr(a). Nestor Rocha Cabral – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha solicitação de autorização deafastamento para participar do XXI Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado noperíodo de 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG

02-Processo nº 30867/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 10h52min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca de Antonina do Norte.

03-Processo nº 30978/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h59min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do InquéritoCivil Público nº 033/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04-Processo nº 21306/2017-8 (Anexo: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017às 12h17min. Interessado: Dr. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça eVice Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relató-rio de Correição procedida na Promotoria de Justiça do Trânsito da Comarca de Fortaleza.

05- Processo nº 20847/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h38min. Interes-sado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha para deliberação acerca de seuarquivamento os Inquérito Civil nº 2014/80904, referente à apuração de possível prática do exer-cício ilegal da medicina.06- Processo nº 31532/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h53min. Interes-sado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2014/99939, referente a irregularidades em serviço de odontologia.

07- Processo nº 31438/2017-7 (Anexo: 2 volumes) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017


às 08h44min. Interessado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/354174, referente à apuração de violação da Leide Responsabilidade Fiscal.

08- Processo nº 31574/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h36min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 141/2002,referente a impacto e degradação ambiental.

09- Processo nº 31676/2017-2 (Anexo: Volumes II, III e IV) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 15h13min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Hilário Aragão Montal'Verne –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Croatá. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 09/2015, referente àapuração de supostas irregularidades cometidas por gestor municipal.

10- Processo nº 31710/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h01min. Interes-sado(a): Dr(a). Morgana Duarte Chaves – Promotor(a) de Justiça e Membro do Grupo de Atua-ção Especial de Combate à Sonegação Fiscal. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Procedimento Investigatório Criminal nº 032/2017, instaurado a partir de Repre-sentação Fiscal.

11- Processo nº 31024/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às11h06min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Moreira do Nascimento - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Comunica decisão de ar-quivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 2016/314077, referente à conduta prati-cada por policiais.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

01-Processo nº 30977/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil nº 037/2015, referente à denúncia de irregularidade na contratação de empresaprestadora de serviços.

02-Processo nº 31425/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h35min. Interes-sado (a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Preparatório nº 01/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

03-Processo nº 35067/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 08h53min. Interes-sado (a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-


tiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 52/2016, referente à denúncia de crime ambiental.

04- Processo nº 34228/2016-1 (Anexo: 36604/2016-1) – Recebido na Secretaria dia29/08/2016 às 11h09min. Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Vice-Cor-regedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de ava-liação da Promotora de Justiça Dra. Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio.

05- Processo nº 31573/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h54min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2017/417058, referente à deficiência em coleta de lixo.

06- Processo nº 31637/2017-4 (Anexo: 42818/2015-1) - Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 08h45min. Interessado(a): Dr(a). Magda Kate e Silva Ferreira Lima –Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2015/276384, referente à violação de direitos de pessoa(s) idosa(s).

07- Processo nº 31531/2017-9 (Anexo: 8330/2015-9)– Recebido na Secretaria dia 18/08/2017às 08h38min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/367552, referente a possí-veis irregularidades nos desmandos do Poder Executivo de Sobral.

08- Processo nº 31485/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 16h20min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Acácia Moreira – Procuradora de Justiça em exercício na 41ª Procuradoriade Justiça. Assunto: Encaminha requerimento de aposentadoria voluntária por tempo de contri-buição.

09- Processo nº 31699/2017-4 (Processo nº 22383/2014-3 e Volume II) – Recebido na Secre-taria dia 21/08/2017 às 09h19min. Interessado(a): Dr(a). Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 05/2015, referente airregularidades em contas de gestão.

10- Processo nº 31709/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h02min. Interes-sado(a): Dr(a). Morgana Duarte Chaves – Promotor(a) de Justiça e Membro do Grupo de Atua-ção Especial de Combate à Sonegação Fiscal. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017, referente a creditamento in-devido de ICMS.

11- Processo nº 31668/2017-9 (Anexo: 3464/2007-8 e 3465/2007-5) – Recebido na Secretariadia 18/08/2017 às 12h07min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 26ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortale-


za. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2014/41773, referente a supostas irregularidades cometidas pelo Assessor de Esporte e Lazer.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. FRANCISCO MARQUES:

01-Processo nº 31429/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Milagres. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil nº 03/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

02-Processo nº 30971/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h37min. Interes-sado (a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil nº 10/2014, referente à denúncia de irregularidade de indeferimento delicença prêmio a servidor público.

03-Processo nº 28579/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h15min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na 6ª Promoto-ria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04- Processo nº 30969/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h36min. Interes-sado(a): Dr(a). Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha a Notícia de Fato nº2017/427850 para que seja dirimido conflito negativo de atribuição.

05- Processo nº 31629/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h55min. Interes-sado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2016/394963, referente à contratação de empresa especializada em cons-trução civil.

06- Processo nº 31594/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h46min. Interes-sado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Pro-motoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/43537, referente à violação de direitos depessoa(s) idosa(s).

07- Processo nº 31467/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h39min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº334282/2016, referente a encaminhamento de paciente a leito de UTI.


08- Processo nº 31633/2017-3 (Anexo: 2 volumes) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017às 08h30min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 01/2017 (Anexo: Notícias de Fato nº05/2017 e 04/2017), referente a suposto desvio de conduta por parte de Prefeito.

09- Processo nº 32413/2017-9 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017 às10h56min. Interessado(a): Dr(a). Rangel Bento Araruna – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Requer afastamento para participardo Congresso do Ministério Público.

10- Processo nº 31690/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h04min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/349409, referente à violação de direitos decriança/adolescente.

11- Processo nº 31669/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h08min. Interes-sado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoriade Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/296460, referente a eventual improbidadeadministrativa em concurso público.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01-Processo nº 28919/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h16min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca de Nova Olinda.

02-Processo nº 31431/2017-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às07h43min. Interessado (a): Dr(a). Narjara Andrade Gomes – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil nº 25/2014, referente à denúncia de irregularidade na contratação de empresaprestadora de serviços.

03-Processo nº 31396/2017-7 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às08h01min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 2014/56146, referente àrealização de concurso público.

04- Processo nº 30849/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 13h45min. Interes-


sado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado doCeará. Assunto: Encaminha relatório de inspeção promovida na 2ª Promotoria de Justiça do Jui-zado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

05- Processo nº 31572/2017-3 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h56min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/400596, refe-rente à poluição sonora, atmosférica, hídrica e do solo.

06- Processo nº 31533/2017-5 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h48min. Interes-sado(a): Dr(a). Alexandre Paschoal Konstantinou – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 17/2016, referente à Tomada de Contas Especial.

07- Processo nº 31468/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h40min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 363756/2016,referente à irregularidade no Hospital do Coração de Messejana.

08- Processo nº 31558/2017-2 (Anexo: Volume II e 12040/2014-1) – Recebido na Secretariadia 18/08/2017 às 08h31min. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/21956, re-fente a irregularidades em processo licitatório.

09- Processo nº 32410/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017 às10h58min. Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Requer autorização para participar doXXII Congresso Nacional do Ministério Público.

10- Processo nº 31698/2017-6 (Anexo: 35247/2011-1) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 15h05min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/204083, referente à prestaçãode contas de gestão.11- Processo nº 31652/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h09min. Interes-sado(a): Dr(a). Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/205602, referente à prestação de contas de gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01-Processo nº 30962/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h44min. Interes-50


sado (a): Dr(a). Rute Fontenele Arraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Preparatório nº 01/2015, referente à denúncia de malversação de verba pública.

02-Processo nº 31424/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h02min. Interes-sado(a): Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil nº 2015/267750, referente à denúncia de falta de equipamento no posto de saúde daLocalidade Ação.

03-Processo nº 30983/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h38min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha solicitação de au-torização de afastamento para participar do XXII Congresso Nacional do Ministério Público , aser realizado nos dias 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG.

04- Processo nº 32214/2017-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às16h40min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Iran Coelho Sírio – Promotor de Justiça e Assessor deDesenvolvimento Institucional. Assunto: Encaminha relatório de viagem, referente à participaçãono 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério, realizado entre os dias 02 e 04 de agosto, emBrasília-DF.

05- Processo nº 31524/2017-4 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h57min. Interes-sado(a):Dr(a). Oigrésio Mores – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Santana do Acaraú. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 008/2017, referente à violação de direitos de menor.

06- Processo nº 31559/2017-0 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h49min. Interes-sado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/236885, referente à implantação de saneamento básicono município.

07- Processo nº 31609/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2015/209250, referente a possíveis irregularidades no serviço de água e esgoto.08- Processo nº 31535/2014-0 (Anexo: 1 volume) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às08h32min. Interessado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha, para finsde homologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 09/2012, refente a carga horáriade servidores municipais.

09- Processo nº 31677/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h10min. Interes-


sado(a): Dr(a). Paulo Hilário Aragão Montal'Verne – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Croatá. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de ar-quivamento, o Inquérito Civil nº 003/2014, referente a supostas irregularidades em licitação.

10- Processo nº 31691/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h06min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/325516, referente à suposta violação de direi-tos de pessoa idosa.

11- Processo nº 32697/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017 às11h03min. Interessado(a): Dr(a). Thiago Marques Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Solicita autorização para parti-cipar do Congresso Nacional do Ministério Público.

JULGAMENTOS:


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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ... · PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 22 DE AGOSTO DE 2017