PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO … · 2018. 1. 29. · PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 30

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

30 DE JANEIRO DE 2018 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quórum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/01/2018 – 09h;

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 155/2018 ao 224/2018, referentes às deliberações deste Colegiado.

MATÉRIA DE DELIBERAÇÃO :

01-Interessada: Secretaria-Geral desta Procuradoria-Geral de Justiça do MPCE – Memo-rando n° 07 e 08/2018/SEGE/PGJ/CE, recepcionados na Secretaria dia 25/01/2018 às16h05min, enviado em substituição ao Memorando nº 03/2018/SEGE/PGJ/CE, de19/01/2017, por motivo de retificação e complemento às Listas de Antiguidade dos membrosdo Ministério Público. Assunto: Apreciação das LISTAS DE ANTIGUIDADE NA CARREIRADOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – ANO 2017, noscargos de Procuradores de Justiça – 2ª INSTÂNCIA; Promotores de Justiça de ENTRÂNCIAFINAL; Promotores de Justiça de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA; Promotores de Justiça deENTRÂNCIA INICIAL, Lista Geral dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará,bem como Quadro Especial de Antiguidade dos membros do Ministério Público que seencontram em disponibilidade remunerada.

02-ENTREGA DE CD REFERENTE AO MATERIAL DE REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA FINAL:(Edital nº 071/2017 (R/M) 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde Pública de Fortaleza, de 19 /09/2017, disponibilizado no DOEMPCE nº 173, datado de 20/09/2017.

Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados solicita designação de Sessão para apreciação do(s)referido(s) Edital(ais).

03-A SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS, informa a remessa pela Douta Corregedoria Ge - ral do Ministério Público o Edital nº 079/2017 (P/A) 1ª Promotoria de Justiça de Pacajus , sendo que se encontram tramitando na CGMP os Editais nºs 078/2017(R/M)- 2ª Camocim e 080/2017(R/A)-

14ª Sessão Ordinária CSMP – 30/01/2018 – 09h.

1ª Iguatu, de 06/11/2017, disponibilizados no DOEMPCE nº 205, datado de 07/11/2017, os quaisforam ofertados no mesmo bloco .

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dosÓrgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCES-SOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegia-dos comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secreta-ria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

1) INSTAURAÇÃO/PRORROGAÇÃO/CONVERSÃO DE PROCEDIMENTOSEXTRAJUDICIAIS

01-Processo nº 2549/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2018.

02-Processo nº 2544/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº01/2017.

03-Processo nº 2582/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito CivilPúblico nº 2017/415433.

04-Processo nº 2587/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Tururu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 24/2016.

05-Processo nº 2593/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº21/2014.

06-Processo nº 2430/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.



08-Processo nº 2432/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Alcântaras. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 01/2016.


10-Processo nº 2502/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJucás. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público nº029/2016.

11-Processo nº 2428/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.

12-Processo nº 2410/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Itapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Administrativo nº 63/2016.

13-Processo nº 2405/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de ProcedimentosAdministrativos.

14-Processo nº 2403/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMarco. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

15-Processo nº 2395/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

16-Processo nº 2401/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.


17-Processo nº 2391/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ª PromotoriaCível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a instauração de ProcedimentoAdministrativo.

18-Processo nº 2386/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Alcântaras. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de InquéritoCivil Público.

19-Processo nº 2374/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMarco. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.

20-Processo nº 2509/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJucás. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº44/2016.

21-Processo nº 2504/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de procedimentoextrajudiciais.

22-Processo nº 2512/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.




26-Processo nº 2470/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJucás. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº25/2016.



29-Processo nº 2440/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº2016/377214.



32-Processo nº 2517/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIrauçuba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de procedimentosextrajudiciais.

33-Processo nº 1760/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaridade. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 51/2016 em Inquérito CivilPúblico nº 02/2018.

34-Processo nº 2523/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deprocedimentos extrajudiciais.


35-Processo nº 2533/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos Civis Públicos.

36-Processo nº 2441/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.

37-Processo nº 2448/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de ProcedimentoAdministrativo.

38-Processo nº 2471/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaribe. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 13/2015 em ProcedimentoAdministrativo nº 23/2017.

39-Processo nº 2483/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 01/2018.

40-Processo nº 2485/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 02/2018.

41-Processo nº 2488/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2018.

42-Processo nº 2491/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarroquinha. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

43-Processo nº 2516/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBela Cruz. Assunto: Comunica a conversão de Notícias de Fato em Procedimento Administrativoe Inquérito Civil Público.

44-Processo nº 3201/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTrairi. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

45-Processo nº 3196/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel. Assunto: Comunica a prorrogação de Inquérito Civil Público e a conversão de Notíciasde Fato em Procedimentos Administrativos.

46-Processo nº 3210/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMonsenhor Tabosa. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 2015/240977.

47-Processo nº 2337/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Crateús.Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 2014/111093.

48-Processo nº 2358/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 2015/267669.

49-Processo nº 2356/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica prorrogação de prazo dos Procedimentos Administrativos nºs 2015/203672,2016/383585 e 2017/401468.

50-Processo nº 2721/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunicando a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil.

51-Processo nº 2740/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMarco. Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE PORTARIAS: 04/2018, 05/2018, 06/2018, 07/2018E 08/2018.

52-Processo nº 2718/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Administrativo Ao ConselhoSuperior do Ministério Público.

53-Processo nº 2711/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deFortaleza (37ª Promotoria Cível). Assunto: Memorando 16/2018 - Instauração de ProcedimentoAdministrativo.

54-Processo nº 2733/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJucás. Assunto: Comunicado de prorrogação do ICP - 040/2016-MP/PJJ (Portaria nº 046/2016).


55-Processo nº 2703/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Informa a instauração do Procedimento Administrativo nº 2018/491450.








63-Processo nº 2535/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaridade. Assunto: Comunica através do ofício nº. 027/2018/GPJC, a instauração do I.C.P nº057/2017, encaminhando cópia da Portaria n º 043/2017, para fins de conhecimento.

64-Processo nº 2650/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Ofício 56/2018 encaminhando portaria de conversão de notícia de fato eminquérito civil.

65-Processo nº 2629/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de


Mulungu. Assunto: Memorando 164/2017, ciência de conversão de PP em ICP nº 2017/433631.

66-Processo nº 2633/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Ofício 54/2018 encaminhando Portaria de conversão de Notícia de Fatoem Inquérito Civil.

67-Processo nº 2632/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunicando abertura do PA nº 01/2018.

68-Processo nº 2695/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBrejo Santo. Assunto: Encaminha Decisão de Prorrogação de prazo do ProcedimentoAdministrativo 0002/2017 (arquimedes 2017/402833).

69-Processo nº 2681/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha prorrogação de prazo do ICP nº 22/2016.

70-Processo nº 2664/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Despacho de prorrogação.

71-Processo nº 2661/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo deconclusão do PP nº 15/2017, conforme o exposto.

72-Processo nº 1967/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 45/2017.

73-Processo nº 1817/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Cientificação da prorrogação do prazodo procedimento: ICP nº 27694/2012-2.

74-Processo nº 1131/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2016/341047.

75-Processo nº 1222/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Baturité.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº


34/2010.

76-Processo nº 1223/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Baturité.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº45/2015.

77-Processo nº 1159/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do InquéritoCivil nº 381982/2016.

78-Processo nº 1165/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a conversão dos procedimentos nºs 2017/453300, 2016/307710 e2014/43287 em Procedimentos Administrativos.

79-Processo nº 1168/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a conversão dos procedimentos constantes nas Portarias nºs 01 a 14/2018 emInquéritos Civis.

80-Processo nº 2785/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Granjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº2015/225297.

81-Processo nº 2784/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Alcântaras. Assunto: Informa a prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis Públicosnº 12/2015, 18/2015, 05/2015 e 21/2014.

82-Processo nº 2765/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAraripe. Assunto: Informa a instauração do Inquérito Civil Público nº 02/2016.

83-Processo nº 2048/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto:Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 27/2012.

84-Processo nº 1990/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 . Interessado(a): Dr(a).Kennedy Carvalho Bezerra - Promotor(a) de Justiça em exercício na 24ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de ciência, cópia da Portaria nº001/2018 de conversão da Notícia de Fato nº 2017/454190 em Inquérito Civil Público.


85-Processo nº 3283/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePiquet Carneiro. Assunto: Encaminhamento de cópia das decisões de Prorrogação dos InquéritosCivis Públicos, conforme Artigo 19 da Resolução 036/2016 OECPJ.

86-Processo nº 3278/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoGonçalo do Amarante. Assunto: Ofício nº 019-2018-CSMP – Portaria de conversão de NF em IC.

87-Processo nº 3281/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Portaria de Renovação de Prazo em Inquérito Civil Público, para fins deciência.

2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

88-Processo nº 2568/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 209/2016.









96-Processo nº 2597/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo do Desporto e Defesa doTorcedor. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/439740.

97-Processo nº 2499/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/424424.

98-Processo nº 2420/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAracoiaba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2017.

99-Processo nº 2406/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSenador Pompeu. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº034/2016.

100-Processo nº 2402/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deTauá. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 06/2017.

101-Processo nº 2396/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePalmácia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 09/2011.




104-Processo nº 2513/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIrauçuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2016.

105-Processo nº 2465/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/483857.






111-Processo nº 3215/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMucambo. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 24/2016.

112-Processo nº 3250/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo do Desporto e Defesa doTorcedor - NUDETOR. Assunto: Comunica ao CSMP o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/438341.

113-Processo nº 3239/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo do Desporto e Defesa doTorcedor - NUDETOR. Assunto: Comunica ao CSMP o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/450420.

114-Processo nº 3241/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo do Desporto e Defesa do


Torcedor - NUDETOR. Assunto: Comunica ao CSMP o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/44041.

115-Processo nº 2357/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2014/42271.

116-Processo nº 2267/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento doProcedimento Administrativo nº 19866/2012-6.

117-Processo nº 2122/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu.Assunto: Comunica arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2016.

118-Processo nº 2698/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica arquivamento do PA nº 2017/443613.

119-Processo nº 2699/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica arquivamento do PA nº 2015/282689.

120-Processo nº 2741/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunico o arquivamento do PA nº 03/2017, nº Arquimedes:2015/233635, conforme despacho em anexo, para fins de conhecimento, nos termos do artigo 30,caput, da Resolução 36/2016 do OECPJ do MPCE.

121-Processo nº 2655/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCruz. Assunto: Encaminha manifestação ministerial determinando o arquivamento do autos doProcedimento Administrativo nº 013/2013 (2016/336994) com base no art. 30 da Res.nº36/2016do OECPJ do MPCE.

122-Processo nº 2654/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTrairi. Assunto: Decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2016, para finsde ciência do CSMP.

123-Processo nº 2649/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Por ordem do Exmo. Promotor de Justiça, encaminho decisão de


arquivamento do PA 2017/401122 para ciência.

124-Processo nº 2648/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Por ordem do Exmo. Promotor de Justiça, encaminho decisão dearquivamento do PA 2015/239418 para ciência.

125-Processo nº 2645/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Por ordem do Exmo. Promotor de Justiça, encaminho decisão dearquivamento do PA 2015/247626 ao CSMP para ciência.

126-Processo nº 2669/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMonsenhor Tabosa. Assunto: Ofício nº 006/2018 – PJMT.

127-Processo nº 1845/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daComarca de Caucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2016/322499.

128-Processo nº 1235/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/469270.


130-Processo nº 1221/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2017.

131-Processo nº 1130/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 2017/469187.


133-Processo nº 1133/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.


Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 008/2017.


135-Processo nº 1844/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daComarca de Caucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2016/349618.

136-Processo nº 2788/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33/2017.

137-Processo nº 2783/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 46/2016,02/2017, 08/2017, 15/2016, 19/2016 e 24/2016.

138-Processo nº 2769/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deLimoeiro do Norte. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº003/2016.

139-Processo nº 2787/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deCascavel. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos nº 26/2017,27/2016, 42/2016, 44/2016, 20/2016 e 24/2016.

140-Processo nº 1986/2018-9– Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 . Interessado(a): Dr(a).Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento da Notícia de Fato nº2017/471029.

141-Processo nº 1886/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 . Interessado(a): Dr(a).Magda Kate e Silva Ferreira Lima - Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento da Notícia de Fato nº2017/429177.

142-Processo nº 1887/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 . Interessado(a): Dr(a).Magda Kate e Silva Ferreira Lima - Promotor(a) de Justiça em exercício na 20ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento da Notícia de Fato nº2017/405365.

143-Processo nº 1239/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018 . Interessado(a): Dr(a).Francisco Romério Pinheiro Landim - Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de


Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento da Notícia de Fato nº2018/487893.

3) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

144-Processo nº 2388/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFarias Brito. Assunto: Encaminha as ações civis ajuizadas pelo Ministério Público Estadual naComarca de Farias Brito.

145-Processo nº 3198/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Encaminha cópia de Ação Civil Pública de ImprobidadeAdministrativa.

146-Processo nº 3206/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Encaminha cópia de Ação Civil Pública de ImprobidadeAdministrativa.

147-Processo nº 2678/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Ofício nº 59/2018 comunicando ajuizamento de ação civil pública.

148-Processo nº 2610/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Ofício nº 52/2018 comunicando ajuizamento de ação referente aoProcedimento Administrativo 58/2016.

4) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

149-Processo nº 3263/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO 02/18 REFERENTE AO PA2017/474036 PARA CIÊNCIA E DIVULGAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES QUE OINTEGRAM.

150-Processo nº 2547/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarroquinha. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendação nº 01/2018.

151-Processo nº 2528/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarreira. Assunto: Encaminha, para ciência, Recomendação nº 01/2018.


5) COMUNICAÇÃO DE TAC

152-Processo nº 35067/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 29/01/2018 . Interessado(a): Dr.Ariano Arlan Neves - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Paraipaba. Assunto: Encaminha a Notícia de Fato nº 52/2016, para fins de homologação deTAC firmado com o representante da Empresa Paraipaba Agrindustrial.

153-Processo nº 2387/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito doInquérito Civil Público nº 05/2016.

6) PROCAP

154-Processo nº 2585/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Tururu. Assunto: Comunica o arquivamento de procedimentos administrativos.

155-Processo nº 2596/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deQuixelô. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos Civis Públicos.

156-Processo nº 3213/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMonsenhor Tabosa. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 2015/262148.

157-Processo nº 2049/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJardim. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil nº 78/2015.

158-Processo nº 3255/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunicação de instauração do Inquérito Civil nº 001/2018.

159-Processo nº 2238/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o ingresso de Ação Civil Pública, referente ao Procedimento Preparatório nº2017/412289.

160-Processo nº 1224/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Baturité.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº03/2012.


161-Processo nº 1966/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.Assunto: Comunica instauração de Inquérito Civil, através da Portaria nº 30/2017.

162-Processo nº 1965/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto:Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 18/2013.

163-Processo nº 2227/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Crateús.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 2014/72887.

7) PIC

164-Processo nº 48750/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Investigação Criminal.Assunto: Renovação de prazo do PIC nº 017/2017.

165-Processo nº 2789/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento InvestigatórioCriminal nº 03/2017.

166-Processo nº 2793/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Granjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do ProcedimentoInvestigatório Criminal nº 2017/434377.

167-Processo nº 1984/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate à SonegaçãoFiscal - GAESF. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº2017/444989.

168-Processo nº 2407/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deAracati. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº2017/449221.

169-Processo nº 1716/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Investigação Criminal.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento InvestigatórioCriminal.

8) OUTROS19


170-Processo nº 1846/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz.Assunto: Encaminha comunicação do relatório do ICP nº 2016/349991 e comprovação deajuizamento de Ação de Improbidade Adminsitrativa.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO :

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA:

01-Processo nº 2007/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 às 11h14min.Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/340699, referente àpoluição sonora e pertubação do sossego.

02-Processo nº 2055/2018-2 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h30min.Interessado(a): Dr(a). Paulo Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/150979, referente à prestação decontas de gestão.

03-Processo nº 2081/2018-8 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h35min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/279723, referente à violação dedireitos de idoso.

04-Processo nº 27647/2017-9 - Recebido na Secretária em 19/07/2017 às 10h52min.Interessado(a): Dr(a). Lígia de Paula Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mauriti. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento de Inquérito Civil Público nº 05/2013, referente ao acompanhamento documprimento da política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos.

05-Processo nº 1818/2018-4 - Recebido na Secretaria em 19/01/2018 às 09h06min.Interessado(a): Dr(a). Luciano Percicotti Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº332858/2016, referente à solicitação de transferência para leito de UTI.

06-Processo nº 2006/2018-5 (Anexo: 2 volumes) – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018às 11h08min. Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa –Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o InquéritoCivil nº 2015/183459, referente à prestação de contas de gestão.


07-Processo nº 2011/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 às 13h20min.Interessado(a): Dr(a). Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro – Procuradora de Justiça.Assunto: Encaminha solicitação de afastamento para participar do XVIII Congresso Brasileirodo Ministério Público do Meio Ambiente, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de abril docorrente ano, em Porto Alegre – RS.

08-Processo nº 2154/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h05min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/43040, referente à violação dedireitos de pessoa idosa.

09-Processo nº 2098/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h10min.Interessado(a): Dr(a). Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Mauriti. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 19/2015, referente a prejuízoscausados pela obra de transposição do Rio São Francisco.

10-Processo nº 2330/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 às 09h15min.Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 12/2016, referente à relatóriode inspeção da cadeia pública do município.

11-Processo nº 2221/2018-0 (Anexo: 46988/2016-6) – Recebido na Secretaria dia26/01/2018 às 09h10min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Henrique de Freitas Trece – Promotorde Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 031/2016,referente à prestação de contas de gestão.

12-Processo nº 33840/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 11/10/2017 às 15h22min.Interessado(a): Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na7ª Promotoria de Justiça (com atuação na 37ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/327728,referente à violação de direitos de pessoa idosa.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ANTÔNIA ELSUÉRDIA SILVA DE ANDRADE:

01-Processo nº 19899/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/06/2017 às 09h22min.Interessado(a): Dr(a). Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 2014/57645, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.


02-Processo nº 2082/2018-6 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h36min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/358692, referente à violação dedireitos de idosos.


04-Processo nº 34744/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 às 11h33min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Vice-Corregedora Geral doMinistério Público do Estado do Ceará (à época). Assunto: Encaminha relatório pertinente àcorreição procedida na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Baturité.

05-Processo nº 1929/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 às 11h09min.Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civilnº 458555, referente à falta de pagamento de materiais cirúgicos.

06-Processo nº 47103/2017-9 - Recebido na Secretaria em 11/12/2017 às 11h02min.Interessado(a): Dr(a). Raquel Barua da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 19/2015, referente à violação de direitosde adolescente.

07-Processo nº 2043/2018-8 (Anexo: Volume II) – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018às 09h00min. Interessado(a): Dr(a). Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/352346,referente a ato de improbidade administrativa e eventual crime de peculato.

08-Processo nº 1962/2018-0 (Anexo: Volume II) – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018às 09h18min. Interessado(a): Dr(a). Sebastião Cordeiro Moreira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminhacópia integral dos autos do Inquérito Civil nº 2016/349991 para que seja aferido o eventualcometimento de crimes de peculato ou outra infração penal.

09-Processo nº 2097/2018-4 (Anexo: 24819/2015-1 e 48495/2016-0) – Recebido naSecretaria dia 26/01/2018 às 09h11min. Interessado(a): Dr(a). Flávio Côrte Pinheiro deSousa – Promotor de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro


do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Encaminha, para fins de homologação doarquivamento, o Inquérito Civil nº 13/2014, referente à apuração de ato de improbidadeadministrativa.

10-Processo nº 2232/2018-7 (Anexo: Volume II) – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018às 09h06min. Interessado(a): Dr(a). Alexandre Pinto Moreira – Promotor de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 09/2017, referente airregularidades em processo seletivo para diretores das escolas municipais.

11-Processo nº 28956/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 28/07/2017 às 10h08min.Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça em exercício na18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 2014/43840, instaurado para apurar violação dosdireitos à pessoa idosa.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01-Processo nº 1795/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2018 às 14h10min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na Promotoriade Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca.

02-Processo nº 2080/2018-0 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h37min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/32079, referente à múltiplasviolências contra F. M. L.


04-Processo nº 2076/2018-8 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h27min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/366726, referente à violação dedireitos de idosas.

05-Processo nº 2005/2018-7 (Anexo: 31030/2014-9) – Recebido na Secretaria dia22/01/2018 às 11h10min. Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa– Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de


Quixeramobim. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o InquéritoCivil nº 2015/184050, referente à prestação de contas de gestão.

06-Processo nº 2167/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h02min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/324428, referente à violação dedireitos de pessoa idosa.

07-Processo nº 2137/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h07min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 15/2017, referente a irregularidades emprocesso licitatório.

08-Processo nº 1793/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 às 10h25min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca.

09-Processo nº 2240/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 às 09h12min.Interessado(a): Dr(a). Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça em exercício na14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/416540, referente àsolicitação de profissional de apoio escolar para criança com paralisia cerebral.

10-Processo nº 2230/2018-1 (Anexo: 8711/2010-1) – Recebido na Secretaria dia26/01/2018 às 09h07min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Matos de Freitas Morais – Promotorde Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 01/2013,referente à prestação de contas de gestão.

11-Processo nº 2196/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 11h25min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 2ªPromotoria de Justiça de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01-Processo nº 29602/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/08/2017 às 09h04min.Interessado(a): Dr(a). Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor(a) de Justiça emexercício na 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesado Idoso e da Pessoa com Deficiência. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil Público nº 2016/357444, referente à denúncia de irregularidade na mobilidade


das pessoas com deficiência no serviço de UBER.

02-Processo nº 1981/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 às 11h11min.Interessado(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/452025, referente àviolação de direitos de adolescentes.

03-Processo nº 2075/2018-0 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h28min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/276654, referente à violação dedireitos de pessoa com deficiência.

04-Processo nº 2050/2018-3 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h33min.Interessado(a): Dr(a). Marta Maria Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Palmácia. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/384009, referente à denúncia de faltade transporte para paciente.

05-Processo nº 2079/2018-2 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h38min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/352215, referente à denúncia denegligência contra M. A. R. e O. A. R.

06-Processo nº 29875/2017-4 (Anexo: 35510/2017-9 e 42832/2017-8) – Recebido naSecretaria dia 23/01/2018 às 14h11min. Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu SampaioSaraiva – Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (à época).Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 1ª Promotoria de JustiçaAuxiliar da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

07-Processo nº 2158/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h03min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor(a) de Justiça emexercício na 13ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/467712,referente à solicitação de acompanhamento profissional para criança em escola municipal.

08-Processo nº 2155/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h08min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 7ª Promotoria de Justiça (37ª Promotoria Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/385652,referente à violação de direitos de pessoa idosa.


09-Processo nº 1794/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/01/2018 às 10h26min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca.

10-Processo nº 2328/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 às 09h13min.Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/424741, referente à verificação deeventuais irregularidades em declaração do nome de servidora na Relação Anual deInformações Sociais – RAIS.

11-Processo nº 2229/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 às 09h08min.Interessado(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho Moreira – Promotor de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/433787, referente à Tomadade Contas Especial.

12-Processo nº 8359/2017-4 (Apenso: 27457/2017-3) – Recebido na Secretaria dia25/01/2018 às 13h25min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geraldo Ministério Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório pertinente àcorreição procedida na 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO:

01-Processo nº 2062/2018-8 (Anexo: 9723/2012-1) - Recebido na Secretária em 23/01/2018às 10h39min. Interessado(a): Dr(a). Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba.Assunto: Encaminha, para fins de apreciação e homologação da decisão de declínio deatribuição, o Inquérito Civil nº 2016/386571, referente à possível crime de apropriaçãoindébita.

02-Processo nº 2073/2018-5 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h34min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/370113, referente à possívelviolação de direitos de pessoa idosa.

03-Processo nº 2074/2018-3 - Recebido na Secretária em 23/01/2018 às 10h29min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/283245, referente à violação dedireitos de idosa.


04-Processo nº 1985/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 às 11h13min.Interessado(a): Dr(a). Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/279859, referente à apuração deacessibilidade de instalações prediais.

05-Processo nº 1961/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/01/2018 às 08h08min.Interessado(a): Dr(a). Naelson Barros Marques Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró. Assunto: Encaminha, para fins deapreciação do recurso interposto, a Notícia de Fato nº 31/2017, referente à representaçãoformulada por vereador.

06-Processo nº 47978/2016-6 (Anexos: 23441/2015-5, 22831/2015-8, 27824/2014-1,11978/2014-3, 20415/2014-5, 20572/2014-3, 34395/2014-3, 16708/2016-4, 18422/2016-0,34104/2016-4 - Recebido na Secretaria em 16/01/2018 às 14h30min. Interessado(a): Dr(a).Vanja Fontenele Pontes – Procuradora de Justiça . Assunto: Encaminha relatório final acercade procedimento instaurado em desfavor de membro do Ministério Público do Estado doCeará.

07-Processo nº 2156/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h09min.Interessado(a): Dr(a). Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/45275, referente à denúncia contramotoristas de ônibus.

08-Processo nº 2138/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2018 às 09h04min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 16/2017, referente à prestação de contasde gestão.

09-Processo nº 45498/2017-6 (Anexo: Volume II – 48795/2017-1 e Volume III) – Recebidona Secretaria dia 24/01/2018 às 10h27min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior –Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente à correição procedida na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daComarca de Fortaleza.

10-Processo nº 2197/2018-2 (Anexo: 1178/2018-3) – Recebido na Secretaria dia25/01/2018 às 14h50min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geraldo Ministério Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório pertinente àcorreição procedida na 1ª Promotoria de Justiça de Recuperação de Empresas e Falências daComarca de Fortaleza.

11-Processo nº 2222/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 às 09h09min.Interessado(a): Dr(a). Alexandre Pinto Moreira – Promotor de Justiça em exercício na


Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 028/2016, referente à apuração deirregularidades em relatório elaborado pelo TCM.

12-Processo nº 2345/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2018 às 09h14min.Interessado(a): Dr(a). Efigênia Coelho Cruz – Promotor de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o ProcedimentoPreparatório nº 10/2017, referente à apuração de suposta prática contrária à ordem urbanística.

JULGAMENTOS:


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