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SIMP.TCC/Sem.IC. 2019(17);1-24 CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP / ISSN: 2595-4210 1

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO INGRESSO E PERMANÊNCIA DO DEFICIENTE INTELECTUAL NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL INGRESS AND PERMANENCE OF THE INTELLECTUAL DISABILITIES IN THE FORMAL LABOR MARKET

Douglas Ferreira Pacheco Henrique Neuto Tavares

Resumo Introdução : A deficiência intelectual é uma limitação cognitiva, caracterizada pela baixa funcionalidade intelectual e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. Objetivo : Esta pesquisa teve o objetivo de verificar a existência de espaço no mercado de trabalho formal para as pessoas com deficiência Intelectual. Materiais e Métodos: Para alcançar esse objetivo, foi feito uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental analisando a transição histórica dessas pessoas no mundo e no Brasil, mostrando os avanços ou retrocessos no tratamento a essas pessoas que foram avaliadas como inválidas e incapazes durante séculos. Além disso foi demonstrado como são feitos os processos do ingresso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho com base nos dados do IBGE e RAIS. Também apresenta alguns dos direitos e leis conquistados pelos deficientes durante sua jornada histórica. Resultados: Após a análise dos documentos e categorias relacionadas às pessoas com deficiência, destacando a deficiência intelectual, observa-se que, apesar de existir um mercado de trabalho para pessoas com deficiência intelectual e a obtenção de direitos, os resultados não são satisfatórios e suficientes para formar um mercado de trabalho inclusivo. Conclusão: Observa-se que, existe uma urgência na educação e qualificação da pessoa com deficiência intelectual e apenas com a extinção do preconceito e a conscientização dos empregadores, familiares e sociedade será possível avançar para um século de inclusão total. Palavras-Chave: 1. História da deficiência; 2. deficiência intelectual; 3. mercado de Trabalho; 4. inclusão social ; Abstract Introduction : Intellectual disability is a cognitive limitation, characterized by low intellectual functionality and limitations in two or more areas of adaptive skills. Objective : This study aimed to verify the existence of space in the formal job market for people with intellectual disabilities. Materials and Methods : In order to reach this objective, a bibliographical and documentary research was done analyzing the historical transition of these people in the world and in Brazil, showing the advances and setbacks in the treatment of these people who have been assessed as invalid and incapable for centuries. Demonstrates how the processes of ingress and the permanence of the disabled person are made in the labor market based on data from IBGE and RAIS. It also presents some of the rights and laws conquered by the disabled during their historic journey. Results : After analyzing the documents and categories related to people with disabilities, highlighting intellectual disability, it is observed that, even though there is a labor market for people with intellectual disabilities and the acquisition of rights, the results are not satisfactory and sufficient to form an inclusive labor market. Conclusion : It is observed that there is an urgency in the formation and qualification of the person with intellectual disability and only with the extinction of prejudice and the awareness of employers, family and society will it be possible to move towards a century of total inclusion. Keywords: 1. History of disability; 2. intellectual disability; 3. job market; 4. social inclusion; Contato: [email protected]

Introdução

O ingresso e a permanência no mercado de trabalho não são tarefas fáceis, mesmo tendo experiência e/ou formação em alguma área, várias pessoas encontram dificuldade para começar essa empreitada. A indecisão sobre qual carreira seguir, como e por onde iniciar e como alcançar o primeiro emprego sem ter adquirido alguma experiência profissional são alguns dos desafios iniciais. Para as pessoas com limitações cognitivas, que lutam contra o preconceito e dúvidas sobre sua capacidade de desempenhar certas funções a problemática é maior.

Os registros históricos das pessoas com deficiência apresentam várias passagens pela linha temporal, desde o abandono, extermínio, exclusão, caridade segregação, integração e atualmente, os vários processos de inclusão (PESSOTTI, 1984).

Tendo em vista que no início da humanidade na Terra, o ambiente era hostil e não havia moradia fixa, tudo indica que as pessoas com deficiência eram abandonadas ou acabavam morrendo (GUGEL, 2007).

Mozzotta (1995) em sua análise histórica diz que:

(...) até o século XVIII, as noções a respeito de deficiência eram basicamente ligadas ao misticismo e ocultismo, não havendo base científica para o desenvolvimento de noções realísticas (MOZZOTTA, 1995, p.16).

Figueira (2008) se concentra mais na visão

histórica do Brasil: “(...) as questões que envolvem as pessoas com deficiência no Brasil – por exemplo, mecanismos de exclusão, políticas de assistencialismo, caridade, inferioridade, oportunismo, dentre outras – foram construídas culturalmente” (FIGUEIRA, 2008, p.17). Tendo em vista esses aspectos, questões culturais levam tempos para serem revertidas, porém existem movimentos, programas e leis que priorizam a integração dessas pessoas ao longo dos anos.

A respeito do conceito de deficiência, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a partir do documento emitido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

Como citar esse artigo:

Pacheco DF, Tavares HN. INGRESSO E PERMANÊNCIA DO DEFICIENTE INTELECTUAL NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL. Anais do 17° Simpósio de TCC e 14° Seminário de IC do Centro

Universitário ICESP. 2019(17); 1-24


revisado pelo Brasil em 2006, o artigo 1º define pessoas com deficiência como aquelas que

“(...) aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial permanente, os quais, em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em bases iguais com as demais pessoas”.

A inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência já é algo garantido legalmente e há várias leis que indicam o direito de inserção ao mercado profissional e no que diz respeito à inclusão social é importante citar a lei nº 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, na qual determina, de acordo com o artigo 93, uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência que devem ser contratadas por uma empresa, referente ao número total de seus funcionários (Lei aplicada somente a instituições que excedam o número de 100 empregados).

O processo de inserção da pessoa com deficiência intelectual, geralmente acontece por meio de alguns processos. Sendo o primeiro, com a chegada do candidato em alguma instituição que ampara pessoas com deficiência, direcionando-as para alguma entidade que trabalhe com o sistema de treinamento para o mercado, ou em alguns casos, a própria instituição que trabalha com esses processos (APAE-DF, 2017).

Segundo os dados obtidos com o Censo Demográfico de 2010, o Brasil tinha cerca de 23,9% da população com algum tipo de deficiência, ou seja, mais de 45 milhões de brasileiros. Naquele mesmo ano, as pessoas com deficiência mental ou intelectual apresentavam a menor proporção, sendo de 1,40% da população total (IBGE).

A relevância de estudo desta ordem, faz frente a busca pela verificação de mercado de trabalho formal para pessoas com deficiência intelectual. Sendo assim, o presente artigo tem o intuito de contribuir para um melhor entendimento sobre a trajetória histórica da pessoa com deficiência e para a compreensão da inserção e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho formal. Esse estudo é de suma importância para as organizações e área acadêmica, tornando-se excelentes indicadores no intuído de se conhecer como foi a jornada das pessoas com deficiência e ter um entendimento maior e desmistificar alguns preconceitos sobre a deficiência intelectual.

Esta pesquisa teve o objetivo de verificar a existência de espaço no mercado de trabalho formal para as pessoas com deficiência Intelectual. Para alcançar os resultados, foram estabelecidos como objetivos específicos: a) observar a transição histórica da pessoa com deficiência no mundo e no Brasil; b) verificar se existe mercado de trabalho para pessoas com deficiência intelectual e; c) analisar como são feitos os processos de ingresso de pessoas com deficiência intelectual no mercado

de trabalho, e nas considerações finais, foi apresentado uma reflexão sobre a análise feita a partir dos dados obtidos com a pesquisa. 2. História da pessoa com deficiência no Mundo / A deficiência a partir da visão do mundo antigo. 2.1.1 Pré-história

A deficiência sempre fez parte da história da humanidade, mesmo em aspectos escondidos, ignorados, aceitos ou julgados. De qualquer forma, a deficiência sempre fez parte da história do homem. A pré-história é o período do passado humano que aponta o surgimento do homem na Terra. Seus registros são baseados em vestígios de sobrevivência, sendo elas, pinturas em paredes, fósseis, utensílios utilizados na época, etc.

Silva (1987) aponta que nos grupos humanos, a existência de pessoas com necessidades especiais era certa:

Anomalias físicas ou mentais, deformações congênitas, amputações traumáticas, doenças graves e de consequências incapacitantes, sejam elas de natureza transitória ou permanente, são tão antigas quanto a própria humanidade (SILVA, 1987, p. 24).

Os registros são incertos quanto ao

tratamento a indivíduos com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. Tendo em vista que o ambiente era hostil e não havia moradia fixa, Gugel (2007) relata que não existem indícios de como os primeiros povos se comportavam em relação às pessoas deficientes, provavelmente elas não sobreviviam as intempéries e ao ambiente hostil da Terra. 2.1.2 Idade Antiga

Com o tempo o homem começou a manifestar inteligência, passando a perceber melhor o ambiente onde viviam e a necessidade da vida em grupo para sua sobrevivência, inicia-se assim a chamada Era Neolítica onde “um novo tipo de vida surgiu na Europa, os homens aprenderam não apenas a lascar, mas também a polir e amolar ferramentas de pedra, e começaram a cultivar” (WELLS, 2011, p. 54).

Com a tal evolução, as primeiras tribos se formaram e consequentemente viriam as preocupações em manter a segurança e a saúde de todos. A sobrevivência de uma pessoa com deficiência era praticamente impossível perante as vicissitudes da época e porque representavam um fardo e perigo para o grupo, portanto, certas tribos se desfaziam dos deficientes (principalmente das crianças). Tais atitudes eram aceitáveis na época,


não sendo interpretadas como atitude antiética ou imoral, priorizar a segurança da tribo era mais importante que os riscos da permanência de um “deficiente” no grupo.

Em algumas dessas tribos, existentes até hoje, é possível identificar divergência quanto às atitudes tomadas aos deficientes. Como cita Silva (2009) ao relatar os costumes dos Aonas no Quênia (nativos que ainda hoje moram à beira do lago Rudolf), podemos identificar que nem todos eram mortos ou abandonados. Para eles os cegos mantinham uma ligação direta com os espíritos que moram nas profundezas do lago e indicavam aos cegos os locais onde os peixes poderiam ser encontrados em abundância. Sendo assim, nessa sociedade nativa, as pessoas com deficiência visual eram muito respeitadas e bem tratadas, participando ativamente das pescarias.

Um pouco mais à frente na linha do tempo histórico, com base em restos biológicos e evidências artísticas, estudos arqueológicos demonstram que na sociedade Egípcia, essas questões eram mais plácidas, não havendo discriminação, julgamentos ou condenação pela incapacidade do próximo. Mostravam-se caridosos, pois demonstravam preocupações e afeto com essas pessoas, sendo assim, lhes oportunizaram com trabalhos integrando-os nas diversas camadas sociais.

Os Egípcios muitas vezes empregavam deficientes nos mais altos cargos de funcionalismo dos faraós. Um desses exemplos eram as pessoas com nanismo, que chegava a receber honrarias em suas mortes, resultado de sua importância para os faraós como para própria sociedade, como revela Gugel (2015, p.03) que “os especialistas revelam que os anões eram empregados em casas de altos funcionários, situação que lhes permitia honrarias e funerais dignos”:

Evidências arqueológicas nos fazem concluir que no Egito Antigo, há mais de cinco mil anos, a pessoa com deficiência integrava-se nas diferentes e hierarquizadas classes sociais (faraó, nobres, altos funcionários, artesãos, agricultores, escravos). A arte egípcia, os afrescos, os papiros, os túmulos e as múmias estão repletos dessas revelações. Os estudos acadêmicos baseados em restos biológicos, de mais ou menos 4.500 a.C., ressaltam que as pessoas com nanismo não tinham qualquer impedimento físico para as suas ocupações e ofícios, principalmente de dançarinos e músicos. (GUGEL, 2015, p.02).

Há textos hieroglíficos que fazem menção a presença não discriminada de anões da época que segundo relatos de Riad (1995) as danças eram tão encantadoras que eram comparados a anjos

perante a Osíris. Outro exemplo da presença na arte egípcia encontra-se no Museu do Cairo, Egito. Lá é possível encontrar um sarcófago da época Saíta (1336 aC. 1150 a.C.) com a ilustre múmia de Talchos, representado na tampa. A inscrição cita sua piedade, pois dançavam magnificamente em festas religiosas.

Não se restringindo apenas aos anões a aceitação da sua diferença, mas outras pessoas com deficiência eram respeitadas e toleradas. Os famosos papiros também registram práticas médicas realizadas no Egito Antigo, sendo que dentre elas há menções a tratamentos voltados aos problemas de deficiências (SILVA, 2009).

Além desses papiros, exames patológicos realizados em múmias constataram que os egípcios eram afetados constantemente por infecção nos olhos, devido às muitas tempestades de areia que ocorriam e que por consequência as infecções mais graves vinham a resultar em cegueiras. Em virtude da alta taxa de incidência dessas doenças, o Egito ficou conhecido como a “Terra dos Cegos, existindo dentre esses, faraós, coral de cegos e até mesmo médico especializado em visão na corte de reis persas” (SILVA, 2009).

Diferente dos Egípcios, que se mostraram uma sociedade tolerante e respeitosa, eram os Gregos, que valorizava amplamente o corpo saudável e a prática do exercício físico. Para eles os deficientes não tinham nada a contribuir com a sociedade, pelo contrário, contrariavam seus ideais atléticos e de beleza, além de serem classificadas como sub-humano, ou seja, uma pessoa que está abaixo da vida humana. Sobre isso:

Em Esparta e Atenas, crianças com deficiências física, sensorial e mental eram consideradas subumanas, o que legitimava sua eliminação e abandono. Tal prática era coerente com os ideais atléticos, de beleza e classistas que serviam de base à organização sócio-cultural desses dois locais. Em Esparta eram lançados do alto dos rochedos e em Atenas eram rejeitados e abandonados nas praças públicas ou nos campos. (BRASIL, 2008, p.7).

Em Esparta, pelas leis vigentes, os pais de

qualquer recém-nascido tinham a obrigação de levá-lo até um grupo de anciões que formavam um tipo de comissão avaliadora, que tomavam nota do reconhecimento oficial do novo cidadão (SILVA, 2009).

Após ser examinada, era determinado o destino da criança. Se as considerações fossem de que o bebê era “normal”, forte e belo, seria papel da família criá-lo até os sete anos de idade aproximadamente, para depois ser entregue aos cuidados do Estado para prepará-lo na arte de guerrear. Porém, se o bebê apresentasse características disformes, fosse feio e franzino, os


anciões se incubiam do sacrifício. As crianças eram lançadas num abismo de mais de 2.400 metros de altura, num local de nome Apothetai, que significava “depósitos”, situado na Cadeia de Montanhas chamada Taygetos, próximo a Esparta (SILVA, 2009).

Esses conceitos de eliminação e abandono eram mencionados e defendidos por muitos, de uma forma natural e convincente, inclusive era defendida por grandes filósofos. A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação evidencia que Aristóteles e Platão defendiam essas praticas, pensando na estabilidade demográfica, sendo ainda mais a favor, se o deficiente fosse subimisso economicamente (BRASIL, 2008):

Platão, no livro A República, e Aristóteles, no livro A Política, trataram do planejamento das cidades gregas indicando as pessoas nascidas “disformes” para a eliminação. A eliminação era por exposição, ou abandono ou, ainda, atiradas do aprisco de uma cadeia de montanhas chamada Taygetos, na Grécia. (GUGEL, 2015, p.4).

Na Grécia a condição física do ser humano

era levada muito a sério, principalmente por encararem constantes guerras. Portanto muitas cidade-estado voltavam a educação das crianças e jovens para atividades físicas, como era o caso dos espartanos e atenienses:

Entre as cidades gregas, duas tiveram papel de destaque, colaborando para a construção de modelos políticos, sociais e culturais: Atenas e Esparta. Essa valorizava a formação militar, que tinha como objetivo preparar os jovens para a guerra através do desenvolvimento da força, da coragem e da obediência. (MONTEIRO, 2009, p.7).

Os gregos adoravam realizar exercícios físicos e cultuar o corpo, um dos fatos que contribuíram para essa adoração, eram as competições, que era um costume grego de extrema importância. Esses “adoravam exercícios físicos. Todos os anos havia importantes competições em várias cidades (...). Nela, ocorriam os célebres jogos Olímpicos, (...)” (SCHMIDT, 2011, p.30).

O povo grego passa a exercer uma aliança entre o corpo e a mente, ou seja, a questão intelectual associada ao esforço físico, passando a auferir mais repercussões. Era uma cultura que priorizava ao extremo o corpo sadio e sarado, como também a mente, pois os gregos eram impecáveis em sua sabedoria, destacavam-se em várias áreas, como na arte da música, poesia e teatro por

exemplo. “Para os gregos, o corpo sadio deveria estar unido com a mente sadia, não se admitia a deficiência entre eles” (SCHMIDT, 2011, p.26).

Porém o tratamento em relação às pessoas com doenças e deficiência adquiridas por consequências da guerra era diferente, pois eram protegidas por um sistema semelhante à previdência social, já que todos contribuíam para preservar os heróis de guerra e sua família. Sobre isso:

Os atenienses, por influência da concepção aristotélica da igualdade geométrica, no sentido de atender a cada um segundo o seu merecimento, desenvolveram um sistema semelhante a uma previdência social, contribuindo para o cuidado dos heróis de guerra e de suas famílias. Mantinham-nos, porém, afastados do convívio social, para que sua ‘saga’ não influenciasse o moral das tropas (FONSECA 2006, p.72).

Diferentemente da Grécia Antiga e do Egito,

no que diz respeito a pessoas com deficiência, não é uma tarefa fácil localizar referências precisas em relação à Roma Antiga, mas se aprofundarmos um pouco as pesquisas, podemos encontrar fatos além de apenas citações e textos jurídicos, mas também fatos, costumes e obras de arte que aludem a essa população (SILVA, 1987).

O posicionamento romano em relação às pessoas com deficiência também era de discriminação e desprezo. Garcia (2011) aborda que na Roma Antiga, os nobres e os plebeus podiam matar seus filhos que nascessem com deficiência.

Assim como ocorria em Esparta, o direito Romano não reconhecia a vitalidade de bebês nascidos precocemente ou com características disformes, porém o costume não se voltava necessariamente para a execução sumária da criança. Embora isso também ocorresse, cabia à família decidir entre o sacrifício ou deixar a mercê da “sorte”, porque muitas vezes deixavam essas crianças em lugares de extremo perigo, como lugares em que viviam animais selvagens, famintos, com isso, acabavam por devorar essas crianças, outros as colocavam em rios ou em lugares considerados sagrados:

Em Roma, também não se reconhecia valores em crianças “defeituosas”, mas havia um outro recurso além da execução que era o de abandonar as crianças nas margens dos rios ou em locais sagrados para serem recolhidas por famílias da plebe. (NEGREIROS, 2014 p.15).


Esse direito vinha assim prescrito na Lei das 12 Tábuas (450-449 a.C.), ao tratar do pátrio poder e do casamento na Tábua Quarta, I: “É permitido ao pai matar o filho que nasceu disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos” (LOPES, 2009, p. 32). Entretanto, a prática do infanticídio legal não era regular. Por esse motivo, as crianças eram deixadas em cestos colocados às margens do rio Tibre, ou outros locais considerados sagrados onde eventualmente pudessem ser acolhidas por famílias da plebe.

Ressaltamos ainda que a maioria dessas crianças que sobreviviam eram por interesses comerciais. Negreiros (2014, p. 15) relata que “A Roma Antiga é cenário de um vil mercado de prostituição ou entretenimento utilizando-se as pessoas com deficiência comercialmente”. Eram também, utilizadas como atrações de circo, menosprezadas e direcionando para atividades humilhantes e de chacota, tudo isso em benefício de regalias e interesses pessoais dessas pessoas que praticavam a exploração e exclusão, tendo em vista que os deficientes não viam outra saída a não ser aceitar o que lhes era proposto, em prol da sua vida. Sobre isso:

(...) Cegos, surdos, deficientes mentais, deficientes físicos e outros tipos de pessoas nascidos com má formação eram também, de quando em quando, ligados a casas comerciais, tavernas e bordéis; bem como as atividades dos circos romanos, para serviços simples e às vezes humilhantes. (SILVA, 1987, p. 130).

Porém, assim como na Grécia a conduta de

cuidar das pessoas doentes ou com deficiência em decorrência de guerra também ocorria em Roma. Fonseca (2006) acrescenta que com a influência ateniense, os romanos também procediam da mesma maneira, discutindo se a conduta em prol desses deficientes seria a readapitação ou a assistencial.

Ainda pertencente ao Império Romano, surge o do cristianismo, atendendo a deficiência como tema em questão, só que desta vez de forma positiva na vida dos romanos. Com essa nova religião surgirãm novas noções até então desprezados e ignorados, que objetivava a caridade, pensar no próximo e ajudar os necessitados. Essa ideologia cristã surgiu e veio em prol dos mais humildes e humilhados, entre eles estavam os pobres, mendigos e deficientes.

Foi no vitorioso Império Romano que surgiu o cristianismo. A nova doutrina voltava-se para a caridade e o amor entre as pessoas. As classes menos favorecidas sentiram-se acolhidas com essa nova visão. O cristianismo

combateu, dentre outras práticas, a eliminação dos filhos nascidos com deficiência. Os cristãos foram perseguidos, porém, alteraram as concepções romanas a partir do Século IV. Nesse período é que surgiram os primeiros hospitais de caridade que abrigavam indigentes e pessoas com deficiências. (NEGREIROS, 2014 p.3).

A doutrina cristã apresentou algumas

melhorias para as pessoas com deficiência, e as outras pessoas passaram a ter uma nova visão sobre os deficientes, passando a aceitar um pouco mais as diferenças (mesmo que de forma tímida), mas ainda mantendo o distanciamento social. O cristianismo condenava de forma intensa e impetuosa a prática apoiada pelo então sistema vigente da morte de crianças disformes indesejadas pelos pais, pois para eles, toda criatura era um ser criado por Deus (SILVA, 2009).

Sobre a análise de Maranhão (2005), o advento do cristianismo emprega uma visão positiva na forma pela qual as pessoas com deficiência eram vistas e tratadas pela sociedade em geral. Essa mudança veio graças a doutrina cristã que tinha como base a caridade, priorizavam a humanidade, baseavam-se no amor ao próximo, no perdão e benevolência. Esses pensamentos e sentimentos eram pregados por Jesus Cristo e que com o passar dos tempos além de agregar a ideia de caridade e afeição entre as pessoas “normais” conquistava cada vez mais os desfavorecidos, ou seja, as pessoas com deficiências em geral.

“Embora se passe a considerar as pessoas com deficiência como filhos de Deus, o tratamento concedido caminhava da prestação de caridade ao extermínio para expurgar-lhes dos pecados” (GUGEL, 2016 p. 49). Silva (2009) relata que a ideologia de caridade da época, influenciou diretamente a alteração das concepções romanas, originando a lei editada pelo Imperador Constantino, em 315 d.C., demonstrando o impacto dos ideais cristãos ao designar o respeito pleno à vida.

Ao se analisar os primeiros séculos da Era Cristã, pode-se notar através dos registros históricos, mesmo que de maneira tímida e com algumas restrições, uma mudança na visão das pessoas não só em relação aos deficientes, mas também às populações mais pobres e humildes. Por influência direta da Igreja Católica, nesse período também começaram a surgir os primeiros hospitais e organizações de caridade ou de assistência, destinados ao atendimento de pobres, deficientes abandonados e doentes graves ou crônicos, impulsionados muitas vezes pelo trabalho dos bispos e das freiras nos mosteiros (SILVA, 1987). 2.1.3 Idade Média, Moderna e Contemporânea


Aranha (2001), relata que entre os séculos

XIV e XV ocorreram dois processos importantes: a Inquisição Católica e a Reforma Protestante. Manifestações dentro da igreja aliada às manifestações populares na época começaram a indagar o excesso de poder do clero, iniciando assim, um dos períodos mais sombrios da história da humanidade: a perseguição e extermínio dos doentes ou deficientes mentais, que eram chamados de hereges e “endemoniados”.

Pessotti (1984) informa que no século XVI o destaque vai para o capitalismo mercantil, provocado pela Revolução Burguesa. Período em que se dividiu em dois lados, o dos operários correligionários a uma classe que surgia, e a burguesia, que consistia em pequenos comerciantes e o do outro lado, os donos dos meios de produção. Surgiram assim uma nova visão quanto à deficiência e a natureza, Phhilipus Aureolus Paracelsus trouxe para área médica o problema que só era discutido dentro da teologia e da moral. Aranha (2001) visa também que a partir de então, a deficiência começa a ser infortúnios naturais e um atributo do indivíduo. Do ponto de vista econômicos, eram considerados improdutivos, sendo assim tratados pelos padrões de medicina disponíveis desse período. Em consequência disso, surgiu o primeiro hospital psiquiátrico, que abrigavam as pessoas com comportamentos diferentes dos moldes da sociedade.

O caminho socioeconômico da organização foi se direcionando para o capitalismo comercial. No séc. XVIII a burguesia foi se consolidando no poder e tendo a convicção de que os indivíduos não eram similares, assim como a necessidade de acatar as diferenças, interpretando isso como a desigualdade social. A educação, que era tradicional na igreja, passa a ser ofertada pelo Estado, com o foco em preparar mão de obra que se apresentava de forma indispensável nesse novo modelo de produção. Novas ideias surgiram em várias áreas, tanto na educação, medicina e filosofia, porém predominava a ideia organicista, voltada para a averiguação de causas ambientais (PESSOTTI, 1984).

Ao mencionar a criação de hospitais nessa época que tinham como objetivo atender as pessoas com deficiência, destaca-se o Hospice des Quinze-Vingts, que acolhia e alimentava aproximadamente 300 cegos e foi o primeiro hospital para pessoas cegas, criado por Luiz IX (1214-1270). Apesar de a origem da expressão que origina o nome do hospital não ser respaldada por uma boa parte dos historiadores, Silva (2009) relata que a origem dessa expressão “quinze-vingts” sobreveio ao aprisionamento de Luiz IX pelos sarracenos, quando 300 dos seus soldados tiveram seus olhos vazados pelos inimigos, por ordem dos sultões, há proporção de 20 soldados por dia durante 15 dias. Assim, Quinze-Vingts significa

15x20, cálculo que resulta os 300 cavaleiros que tiveram seus olhos vazados.

Por consequência da atenção voltada a essas pessoas, ocorreram descobertas importantes como a do italiano matemático e médico Gerolamo Cardamo (1501-1576), que criou um código de sinais voltado para a educação de pessoas surdas, possibilitando-as a ler e a escrever (GUGEL, 2007). Inspirado por Cardamo e baseado no código de sinais, Pedro Ponce de Leon (1520-1584), cria um método de ensino para as pessoas com deficiência auditiva (GUGEL, 2007). Além disso, surgem também abrigos e hospitais com o proposito de atender os mais necessitados, sendo os deficientes, classificados junto com esse grupo e recebendo uma atenção humanizada (MARANHÃO, 2005).

Mozzotta (1995, p.16) em sua análise histórica interpreta que até o século XVIII, a ideia relacionada às pessoas com deficiência eram ligadas ao ocultismo e misticismo, sendo assim, ainda não havia suporte científico para o progresso das noções realísticas.É a partir desse século (XVIII) que segundo Fonseca (2000) começam a surgir algumas invenções com a ideia de ajudar na locomoção das pessoas com deficiência e proporcionar meios de trabalho, como por exemplo as muletas, cadeira de rodas, bastões, macas, bengalas, próteses, veículos adaptados etc.

No século XVIII a deficiência intelectual era confundida como doença mental até mesmo pela ciência, utilizando de tratamentos voltados para doença que consequentemente trouxeram uma "melhora" para essa condição. Eram retirados de suas comunidades, afastados de suas famílias e isolados da sociedade com o intuito de serem tratadas, protegidas ou educadas em hospícios e asilos. Essa deficiência ainda era considerada incurável e hereditária, e por esse motivo eram abandonadas em asilos ou hospícios (ARANHA, 2001).

Jean-Étienne Esquirol é o principal explorador da deficiência intelectual da época. Discípulo de Pinel, numa era pré-científica da medicina, em meio às polêmicas e contradições sobre a hereditariedade da deficiência intelectual. Esquirol identifica que a idiotia não era uma doença e sim uma condição impossível de ser revertida, e em que as faculdades mentais não se manifestam, ou não se desenvolviam ao ponto de adquirir conhecimentos inerentes à educação (PESSOTTI, 1984). Foi analisada até então como doença mental é tratada unicamente pela medicina pela retirada dessas pessoas de suas famílias e retendo-as em instituições bem distantes e isoladas da sociedade (ARANHA, 2001).

Entre os séculos XVIII e XIX os registros apontam que, a deficiência mental poderia ser hereditária como traços de tendências da espécie. Sendo assim, o afastamento dessas pessoas acabava sendo a melhor forma de prevenir a


ameaça representada por eles. Neste mesmo período, o Brasil não fazia questão da educação das pessoas consideradas imbecis e idiotas, sendo assim, persistiu a era da negligência (MENDES, 1995; DECHICHI, 2001).

Silva (2009), entendia que mesmo com as mudanças em relação ao tratamento com as pessoas deficientes não solucionavam os problemas enfrentados por elas, tendo em vista que não era apenas uma questão de mudar o tratamento, dar abrigo ou esmolas, era necessário algo a mais para que pudesse ser feito a diferença.

O cenário para as pessoas com deficiência intelectual tem uma mudança positiva apenas no século XIX, quando o médico Jean Itard passa a considerar que essas pessoas poderiam ser educadas, sendo assim, considerado o precursor da educação especial. Itarde inicia um trabalho com Victor de Aveyron, uma criança diagnosticada como sendo um idiota e sem chances de ser educada. Contrariando essa ideia impossível, ele obteve avanços significativos através de sua metodologia que foi determinante para os fundamentos didáticos da área da deficiência intelectual (PESSOTTI, 1984). O potencial da pessoa com deficiência intelectual apresentava uma certa carência e gradualmente as áreas da medicina e pedagogia se unem e realizam as primeiras intervenções educacionais, na Europa principalmente (ARANHA, 2001).

Aranha (1995), identifica que no século XIX, atitudes de competência pública passaram a considerar as possíveis competências da pessoa com deficiência, através de uma abordagem educacional que começou a ser firmada. E que no século XX ocorreu uma diversidade na visão a respeito dessas pessoas, sendo elas explicadas por modelos metafísicos, de determinação social, o educacional e ou socioconstrutivista.

Neste século em questão, é exibido um modelo sustentado pela integração das pessoas com deficiência. É implementado a proposta de educação inclusiva nas escolas, representando assim, um processo de transição das concepções teóricas e das práticas da Educação Especial (GLAT, FONTES & PLETSCH, 2006), alterando-se o suporte educacional a ser realizado em classes especiais, seguindo a ideia de organização e preparando os alunos com deficiência para se adaptarem ao ensino regular (ARANHA, 2001).

Bueno (1993) identifica quatro estágios importantes de comportamentos da sociedade em relação jornada das pessoas com deficiência. O primeiro ocorreu na era pré-cristã, que maltratava e abandonar as pessoas com essas condições; o segundo processo é quando ocorre a difusão do cristianismo, passando a proteger e ter compaixão com essas pessoas; o terceiro ocorre entre os séculos XVIII e XIX, período de segregação, onde processos importantes, a fundação de instituições e o Estado mudam a visão da sociedade através da

educação; O quarto e último processo ocorre no século XX, com a integração e aceitação das pessoas com deficiência. E atualmente no século XXI, com a expectativa da real inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços sociais.

A deficiência intelectual teve várias definições ao longo de sua transição histórica, entre elas: doente mental, retardado, idiota, imbecil, débil mental, oligofrênico, deficiente mental, excepcional, entre outros. Conforme novas estruturas teóricas eram descobertas, esses nomes iam aparecendo. Embora possa ser confundida com transtorno ou doença mental, a deficiência intelectual também não é uma condição estética e mesmo com essa evolução no entendimento dessa condição, o processo de inclusão ainda tem encontrado muitas barreiras na sociedade (AAMR, 2006). 2.1.4 História da pessoa com deficiência no Brasil.

Já no Brasil, os indícios históricos das pessoas com limitações físicas e ou intelectuais registram referências variadas. Assim como no continente europeu, a grande maioria dos registros e informações faz menção aos indivíduos pobres e miseráveis. Sendo assim, o Brasil também incluía as pessoas com deficiência, por vários anos, na categoria mais ampla dos “miseráveis” (SILVA, 1987).

Para os indígenas, as crianças nascidas com algum tipo de deficiência ou anomalia, eram vistas como um castigo dos deuses, um sinal prenúncio e a elisão delas era algo habitual, como também eram comuns o abandono das pessoas que adquiriram alguma deficiência (NEGREIROS, 2014).

Já os colonos portugueses sofreram bastante com a brusca mudança de clima e a grande quantidade de insetos na chegada ao território descoberto por Cabral. Essas mudanças afetaram diretamente na saúde desses europeus que “algumas dessas enfermidades de natureza muito grave chegaram a levá-los a aquisição de severas limitações físicas ou sensoriais” (FIGUEIRA, 2008, p. 55).

No geral, seja ela de forma direta ou indireta, além dos índios os brasileiros também participaram desse barbarismo, alguns de maneira condizentes com as ações, já outros com os mesmos atos, além dos preconceitos praticados contra os deficientes. Leite (2012) relata que o fator mais impactante seria o ambiente aonde essas pessoas estão que as tornam incapacitadas, sendo assim, e o meio que se torna deficiente, que na sua grande maioria não lhe proporciona de forma plena os acessos e as oportunidades.

Figueira (2008) se concentra mais na visão histórica do Brasil: “(...) as questões que envolvem as pessoas com deficiência no Brasil – por exemplo, mecanismos de exclusão, políticas de


assistencialismo, caridade, inferioridade, oportunismo, dentre outras – foram construídas culturalmente” (FIGUEIRA, 2008, p.17). Tendo em vista esses aspectos, questões culturais levam tempos para serem revertidas, porém existem movimentos, programas e leis que priorizam a integração dessas pessoas ao longo dos anos.

Para Mendes (1995), a deficiência mental não era apontada como ameaça social, nem como uma degenerescência da espécie no Brasil, sendo ela remetida aos infortúnios ambientais mesmo com a crença de uma ideia patológica e organicista. Centralizando as ideias na realidade atual das pessoas com deficiência no Brasil, mesmo tendo muito a ser trabalhado diante dos preconceitos que continuam a acontecer, o país já melhorou muito quando o assunto e garantir os direitos dos deficientes, sejam eles profissional, educacional ou social:

Atualmente no Brasil, como em outros países, felizmente, percebeu-se com o tempo que, as pessoas com deficiência poderiam estar socialmente integradas participando da vida educacional, laboral e cultural sem estarem restritas ao espaço familiar, hospitais ou as instituições especializadas. Esse é o reflexo da luta, iniciada nos anos 80, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e que reverbera nas legislações, nas políticas públicas e nas ações (...). (NEGREIROS, 2014 p.17).

Através de políticas voltadas à inclusão, leis

e documentos internacionais, o Brasil segue na busca por uma melhora no tratamento às pessoas com deficiência, que durante vários anos foram mal vistos pela sociedade e viviam excluídos:

O Brasil é um país onde os problemas sociais vêm sendo redimensionados através de programas e incentivos de políticas públicas de inclusão e reparo às violações dos direitos humanos. Ainda o preconceito e as disparidades sociais contribuem para o declínio do cenário humanístico, cultural, político e econômico. Os direitos humanos podem mudar essa realidade, e a educação é o principal viés para essa transformação, por meio da dignidade da pessoa humana. (BRASIL, 2013, p. 44).

Com o aumento dos conflitos militares, a

temática em questão deficiência acaba se evidenciando. O general Duque de Caxias se preocupa com a situação dos soldados que adquiriram deficiência e em consequência dessa identificação foi criado o Asilo dos Inválidos da Pátria, no Rio de Janeiro em 1868, com o objetivo

de atender os mutilados de guerra e soldados na velhice, além de disponibilizar educação para os filhos de militares e órfãos. Apesar da boa intenção, os registros são de que o asilo funcionava de forma precária e permaneceu funcionando por 107 anos, tendo em 1987 sua desativação (FIGUEIRA, 2008).

Foram realizados vários congressos e conferências por vários países, tratando dos assuntos das pessoas com deficiência, “crianças inválidas”, integração, reabilitação dentre outros assuntos dessa temática. Gugel (2007) enfatiza alguns desses encontros, como por exemplo a Primeira Conferência da Casa Branca sobre os Cuidados de Crianças Deficientes (Washington D.C./EUA, 1909), Primeira Conferência sobre Crianças Inválidas (Londres/Inglaterra, 1904), e o Congresso Mundial dos Surdos (Saint Louis/EUA, 1909).

No prelúdio do século XX, o aumento exorbitante de pessoas com deficiência, principalmente de natureza física foram alarmantes para que o Estado adotasse políticas públicas mais sólidas e um posicionamento como agente protetor. Esse acréscimo desmedido foi causado por duas terríveis guerras mundiais (ARAÚJO, 1994).

Além dessas abomináveis guerras, o marco para as mudanças de como enxergar a pessoa com deficiência é modificada a partir da educação, sendo a Sociedade Pestalozzi uma das precursoras dessa ideologia, trazida para o país em 1945 atingia um total de 16 instituições espalhadas pelo Brasil. Chegava também a essa quantidade de 16 instituições a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), criada em 1954 e que em 1963 realizou seu primeiro congresso (MENDES, 1995). Essas entidades têm grande influência até os dias atuais e lutaram para alcançar que incluíssem na legislação, a camada “educação especial”, que conquistou enfim, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Figueira (2008), relata o ano de 1981 e lembrado pela conquista de um grande marco histórico para as pessoas com deficiência A declaração feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Ano Internacional da Pessoa Deficiente. Até esse período, essas pessoas “caminhavam em silêncio”, a partir desse reconhecimento da ONU, começaram a se organizar politicamente, e por consequência passaram a ser notadas pela sociedade, “elas mesmas começaram a tomar consciência de si como cidadãs, passando a se organizar em grupos ou associações” (FIGUEIRA, 2008, p. 119), alcançando a partir de então, significativas conquistas em alguns anos.

De conquistas em conquistas o cenário foi mudando significativamente para as pessoas com deficiência. Em 1989, editou-se a lei n° 7.853 de 1988, que definiu uma política nacional de integração para as pessoas que tenham alguma


deficiência (BRASIL, 1989). Com essa intenção de promover a integração, era necessário que essa pessoa com limitações chegasse por méritos próprios o mais próximo possível de um padrão de “normalidade”, sendo assim, integrada ou reintegrada nos padrões gerais de trabalho, educação e saúde (SASSAKI, 1997).

Segundo Barros (2005), ocorreu durante a década de 90 uma situação contraditória com o Ministério da Educação do Brasil, que defendia a inclusão como uma política social e educacional, mantendo uma Secretaria de Educação Especial que acabam sendo adversos a política de inclusão. Pletsch (2009), completa o raciocínio identificando que o problema acaba sendo visto como uma responsabilidade apenas da esfera da Educação Especial e não sendo uma união de medidas do sistema total de ensino.

A organização desses grupos e associações influência de forma direta para a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil, não sendo consequências do acaso, mas desenrola-se de forma gradual o fortalecimento dessa comunidade que passa a exigir e conquistar os direitos civis, políticos, educacionais, econômicos e sociais que perseveram até os dias atuais (GARCIA, 2011).

A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), é sem dúvida, um dos documentos de proteção a pessoas com deficiência mais importante, defendendo os direitos, relações públicas e resguardando a sua autonomia (PIOVENSAN, 2012). 2.1.5 Conceito de Deficiência Intelectual

Deficiência vem do termo Deficientia latim, que define como algo que possua imperfeições, algo que não é completo. O termo utilizado para descrever a deficiência é bem vasto, para melhor compreensão foi utilizado com base:

Art. 3° Para os efeitos do Decreto, n° 3.298/99, considera-se:

I - deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

Fonseca (2007), relata que o conceito de

deficiência vem consequentemente se tornado revolucionário, pertinente ao entendimento de que a deficiência está na sociedade e não estrelada aos cidadãos que apresentam suas limitações e, na proporção em que empecilhos culturais, barreiras físicas, tecnológicas e atitudes, em principal o preconceito for extinto, as pessoas com deficiência terão enfim, sua cidadania assegurada (ou não).

No Decreto n° 5.296/2004 da legislação brasileira, estão caracterizados os tipos de deficiência como: deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. Sendo que a mental, passando a ser denominada como deficiência intelectual: conceitua a pessoa com deficiência intelectual como sendo aquela com funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, d).

Enquadra-se como deficiência também a reabilitada: pessoa que passou por processo orientado a possibilitar que adquira, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária (Decreto nº 3.298/99, art. 31).

O conceito de deficiência intelectual passou por alterações durante o tempo até chegar a essa denominação efetiva. Já foram empregues nomeações como excepcional, retardado mental, deficiente mental, entre outros. O termo correto atualmente a ser usado é pessoa com deficiência intelectual (SASSAKI, 2002).

A deficiência intelectual é encontrada com mais frequência em crianças e adolescentes, geralmente, o desenvolvimento cognitivo é abaixo do esperado para a idade cronológica, ou seja, no QI, afetando o desenvolvimento neuropsicomotor, a fala e outras habilidades. É necessário que suceda comprometimento tanto na questão cognitiva, quanto na questão adaptativa para ser considerado deficiente intelectual (SASSAKI, 1997). 2.1.6 Questões Legais e jurídicas de Proteção às Pessoas com Deficiência no Brasil

O artigo 23, inciso II, da Constituição Federal de 1988, estabelece que é competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 prescreve que:

“os direitos e garantias elencados na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais que o Brasil seja signatário” (MENDES, 2016, p.44).

A legislação brasileira é avançada relativamente às garantias de direito à educação na rede regular de ensino e o sistema educacional está


gradualmente mudando sua política em relação a matricular e a aceitar estudantes com deficiência nas escolas públicas e privadas, porém o momento atual ainda é de transição (FERREIRA, 2009). No contexto brasileiro, além da Constituição Federal do Brasil, outras leis garantem os direitos das pessoas com deficiência, entre elas:

• Lei nº 7.853/89, o Estatuto da Criança e do

Adolescente (ECA); • Lei n° 8.112/90 (Lei dos Servidores

Públicos – previsão de reserva de vagas em concursos públicos – artigo 5º, § 2º);

• Lei n° 8.213/91 (Previdência Social - cota de vagas em empresas privadas – artigo 93);

• Declaração de Salamanca de 1994 (traz a concepção de educação inclusiva);

• Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - acesso à educação e especialização – artigo 4º, inciso III e artigos 58 a 60);

• Decreto Federal n° 3.298/99 (regulamentação);

• Convenção de Guatemala (Decreto n. 3.956/2001 - não discriminação);

• Lei n° 12.470/11 (Benefício de Prestação Continuada).

Destaque para a lei n° 8.213/91 que determina a obrigatoriedade da inclusão na Iniciativa Privada e a Lei n° 8.112/90, que trata da inclusão no Setor Público.

• Lei n° 8.213/91, Art. 93: A empresa com

100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados .....................2%; II - de 201 a 500 ................................3%; III - de 501 a 1.000 ............................4%; IV - de 1.001 em diante .....................5%.

• Lei nº 8.112/90, Art. 5º:

§2º – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

No mesmo sentido que as Leis citadas anteriormente, foi promulgada a Lei Brasileira da Inclusão (LBI) 13.146/15, representando assim, um largo progresso na inclusão da pessoa com

deficiência na sociedade e beneficiando mais de 46 milhões de pessoas com deficiência, como se observa no seu Artigo 1º, expõe, in verbis:

: • Art. 1. É instituída a Lei Brasileira de

Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (Lei 13.146/2015).

Entretanto, leis, benefícios e direitos não são capazes de acabar com a exclusão social e o preconceito. O preconceito e a maior barreira para a inclusão, logo, cabe ao poder público mais interferência, com recursos públicos, campanhas, medidas e ações de divulgação da cognição sobre o tema, para que essas pessoas possam gozar de fato dos seus direitos (BUSSACRO, 2014). 2.2 Deficiência Intelectual X Mercado de Trabalho

A inclusão no mercado de trabalho de pessoa com deficiência já é garantida legalmente, há várias leis que indicam o direito de adesão ao mercado profissional e que vem a ser um passo à inclusão social é importante citar a lei nº 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas, na qual determina, de acordo com o artigo 93, uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência que devem ser contratadas por uma empresa, referente ao número total de seus funcionários (Lei aplicada somente a instituições que excedam o número de 100 empregados). Existe também a lei no 10.098, de 2000, que define as normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência.

É possível notar que as pessoas com deficiência possuem limitações em algumas áreas, entretanto, essa afirmação é justa apenas para algumas atividades, não para todas elas. Para a execução de algumas funções, por exemplo, eles podem dispor de uma aptidão maior de concentração e eficiência, desenvolvendo assim, de forma mais competente alguma atividade que outra pessoa sem deficiência faria (MELO, 2004).

Azevedo (2004) completa que para alguns empregadores, essa ideia de que as pessoas com deficiência possam desenvolver com facilidade algumas atividades e contraditória, acreditando que não se adaptariam com facilidade ao trabalho coletivo, por perceberem que seriam rejeitados pelos colaboradores, além de acharem que são carentes, sensíveis e protegidos. Em outro caso, se os empregadores, quando não diretos, deixam a entender que essas pessoas estariam suscetíveis a se machucar ou que se envergonhariam de ter colaboradores doentes em sua empresa. Para


Fonseca (2006, p. 279) “As pessoas com deficiência no Brasil sempre tiveram atendimento assistencial, e por isso a sociedade desconhece o potencial produtivo que essas pessoas têm a oferecer”.

As habilidades cognitivas das pessoas com deficiência intelectual são mais limitadas e elas apresentam uma complexidade no aprendizado, sendo essas, de formas variadas de pessoa para pessoa. Mesmo assim, com o incentivo familiar e o apoio educacional elas podem se tornar adultos independentes, mesmo que de forma limitada devido a sua condição. Com o surgimento de algumas instituições de apoio e a compreensão das deficiências, foram sendo identificados seus potenciais, podendo assim provar que são aptos para quebrar barreiras, desde que, o preconceito, a superproteção e a falta de oportunidade não os contenham (INCLUO, 2018).

As pessoas com deficiência intelectual não podiam exercer nenhuma atividade laborativa remunerada até o ano de 2011, quando surgiram alterações da Lei n° 12.470/2011, também conhecida como Lei Romário (principal articulador), sobre a lei previdenciária nº 8.213/91, circunstanciadamente nos artigos 16, incisos I e III, 72, parágrafos 3° e 77, parágrafos 2°, incisos II e III, e parágrafo 4°, objetivando a preservação do direito das pessoas com deficiência intelectual e mental ao trabalho, sendo assim, consagrado a garantia do direito de trabalhar do dependente segurado (GUGEL; MAIO, 2009).

Fávero (2004, p. 129), afirma que são sujeitas a multa as empresas que persistirem em não cumprir a lei, “além disso, o artigo 8º da Lei nº 7.853/89 dispõe que constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, obstar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho”. Mas, segundo Pastore (2000), a imposição da Lei não acarreta nem assegura o seu cumprimento, muito menos conseguem sensibilizar as empresas em oferecer condições dignas de trabalho a essas pessoas.

Uma empresa se torna inclusiva quando aceita o valor da diversidade humana, efetua transformações essenciais nas práticas administrativas, reflete sobre as diferenças individuais, treina todos os colaboradores na questão da inclusão, inclui adaptações no ambiente físico e adaptam ferramentas de trabalho e seus procedimentos. Uma empresa pode se tornar inclusiva através de assessoria profissional ou buscando a conscientização de seus colaboradores começando do topo da hierarquia interna (SASSAKI, 1997).

Pastore (2006) aponta algumas dificuldades ou barreiras que persistem a percorrer na trajetória da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A baixa escolaridade e a mão de obra não qualificada são as justificativas para a não

contratação por parte dos empregadores desses trabalhadores, embora, há também a resistência por parte do deficiente em procurar trabalho formal, por conta do recebimento de benefícios sociais que quando gerado o vínculo empregatício, são suspensos. Além disso, dadas as especificidades de algumas empresas, a Lei de Cotas talvez não se torna a melhor escolha para a inserção dos deficientes.

Santos (2003) relata que existem várias barreiras para o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O governo, o preconceito, os empregadores e até mesmo as famílias acabam se tornando esses obstáculos, segundo ele:

(...) a) a falta de estrutura, movimentação social e governamental que permitam a capacitação e qualificação profissional das pessoas portadoras de deficiência; b) a visão paternalista ou meramente assistencial que se criou em torno dessas pessoas; c) o estigma da deficiência como sinal de incapacidade ou inabilidade para o trabalho; d) a recusa da sociedade e das empresas adaptar suas condições físicas de modo que propicie a locomoção dessas pessoas; e) ausência dessas associações ou entidades de classes com força para a defesa de seus direitos; f) o alto grau de dispersão que possui as pessoas desta categoria; g) a diversificação da natureza das deficiências (visual, motora, sensorial, psicológica, auditiva, etc.) e complexidade dos estudos e das adaptações para todas elas no meio ambiente do trabalho; h) emprego maciço dessas pessoas na economia informal ou em subempregos, etc (SANTOS, 2003, p.151-152).

Diante da obrigatoriedade e das punições, muitos empregadores preferem burlar a Lei, “contratando” a pessoa com deficiência e remunerando esse trabalhador, porém não permitindo que o mesmo exerça sua função, e em outros casos, o empregador prefere receber as sanções ao invés de contratar o deficiente. Certamente, com a conscientização e incentivos, as empresas contratariam esses trabalhadores de forma mais fácil e rápida. (VILLATORE, 2000).

O processo de inserção das pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho, geralmente, ocorre por meio de alguns processos. O primeiro processo acontece com a chegada do candidato em alguma instituição que ampara pessoas com deficiência e as direcionam para alguma entidade que trabalhe com o sistema de treinamento para o mercado, ou em alguns casos, a própria instituição que trabalha com esses processos, que consequentemente geram mais


outros dois processos, até a sua inserção deficitiva no mercado de trabalho formal (APAE-DF, 2017).

Existem, além da APAE e INCLUO, alguns projetos sociais espalhados pelo Brasil que apoiam a inclusão social das pessoas com deficiência intelectual e as direcionam para o mercado de trabalho. A OAT (Orientação, Apoio, Trabalho), por exemplo, é outro projeto social que promove a inserção da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho. E não se restringem apenas a instituições sem fins lucrativos a ideologia social de promover essa inserção, a Catho, um site brasileiro pago de classificados de empregos que intermedia as pessoas que buscam emprego e as empresas que buscam candidatos, não tem custos para pessoa com deficiência, além de disponibilizar dicas para encarar o mercado de trabalho.

A figura I representa de forma sistemática como ocorre esse processo de inserção no mercado de trabalho: Figura I

Fonte: APAE-DF,2017

A 1ª ETAPA consiste na formação básica do

candidato, visando desenvolver as habilidades necessárias para qualquer profissional, como por exemplo, pontualidade, assiduidade organização no trabalho, segurança no trabalho, etc. Os aprendizes participam de oficinas que simula como seria o ambiente de trabalho, identificando suas necessidades, expectativas, motivação e seu potencial, além de participarem de atividades acadêmicas, que reforçam os conhecimentos adquiridos na vida escolar (APAE-DF, 2017).

A 2ª ETAPA propõe desenvolver habilidades específicas para a área de trabalho em que o candidato será direcionado e para que consiga conquistar e assegurar seu lugar no mercado de trabalho com qualidade e eficiência. Esse processo geralmente acontece já no local real de trabalho que o aprendiz irá trabalhar ou em agências formadoras como o SESC, SESI, SENAI, ou na própria instituição treinadora (APAE-DF, 2017).

A 3ª e última ETAPA visa assegurar as condições para o ingresso e a permanência do

candidato no mundo do trabalho, acompanhado de uma equipe denominada SIAP (Serviço de Inserção e Acompanhamento Profissional) garantindo as condições através de pesquisas de oportunidade, conscientização do empresário, acompanhamento na entrevista, assessoramento do empregador na acessibilidade do ambiente de trabalho, orientações finais até o ingresso e acompanhamento durante a adaptação do candidato no emprego (APAE-DF, 2017).

Existem 3 modalidades de emprego para as pessoas com deficiência intelectual, sendo elas o emprego competitivo aberto, quando o candidato qualificado e inserido não necessita de apoios especiais; emprego competitivo apoiado, quando é necessário um profissional orientador para acompanhar o candidato qualificado e contratado; a terceira e última modalidade consiste no trabalho autônomo, onde a pessoa com deficiência possa trabalhar como autônomo em cooperativas ou em empresas caseiras. (APAE-DF, 2017).

As formações básicas, segundo a APAE-DF, ocorrem nas seguintes áreas: Artesanato; Confeitaria; Copa; Cozinha Industrial Horticultura; Jardinagem; Lavanderia; Limpeza; Panificação; Produção de Mudas; Salgaderia; Serviços Administrativos; Vendas e Atendimento ao Público (APAE-DF, 2017). E segundo os dados da INCLUO, geralmente os trabalhos conquistados por pessoas com deficiência intelectual, por exemplo, a síndrome de Down, são nas determinadas funções: Ajudante de produção; Arrumadeira em hotéis; Auxiliar de cozinha; Auxiliar de mercearia; Office boy; Operário de limpeza; Porteiro; Repositor de mercadorias em supermercados e lojas; Secretária; Telefonista (INCLUO, 2018).

Segundo os dados obtidos com o último Censo Demográfico realizado em 2010, representados pela Figura II, o Brasil tinha cerca de 23,9% da população com algum tipo de deficiência, ou seja, mais de 45 milhões brasileiros. Neste mesmo ano, as pessoas com deficiência mental ou intelectual apresentavam a menor proporção, sendo de 1,40% da população total (IBGE, 2010). Figura II


Fonte: (CARTILHA DO CENSO IBGE 2010 – PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA p. 6)

Mesmo que de forma tímida, a participação

da pessoa com deficiência intelectual no mercado formal aumentou. Segundo os dados apurados pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), no ano de 2013 eram contabilizados 25.332 trabalhadores com deficiência intelectual trabalhando de forma regular, e em 2015, a quantidade aumentou para 32.144 trabalhadores, sendo que, 403.255 e a quantidade total de deficientes no mercado de trabalho formal contabilizados neste mesmo ano (EBC, 2017).

Ocorreu também, um aumento no total de pessoas com deficiências e reabilitadas (PCDs) de 2015 para 2016, sendo contabilizados um total de 418.521, um acréscimo de 3,79% de PcDs com vínculo empregatício. Esses dados, também contabilizados pela Rais, incluem empregadores da iniciativa privada, órgãos públicos e empresas públicas diretas e indiretas. Considerando que neste mesmo ano houve uma retração de empregos para pessoas sem deficiência de 4,16%, o resultado positivo do acréscimo de trabalhadores com deficiência acaba que foi significativo. Além disso, dados apurados dos últimos 8 anos (2019 a 2016), ocorreu um acréscimo de 45% de PCDs. Outro dado muito importante também registrado pela Rais e de que 93,48% dos trabalhadores nestas condições, só estão trabalhando por conta da obrigatoriedade da Lei (ANAMT, 2018).

Dados RAIS (2017), apontam que as empresas com mais de 1000 funcionários são as que mais enfrentam dificuldade em atender a Lei de Cotas, dispõem em média 3,6% de pessoas com deficiência sendo que o obrigatório por Lei e de 5%. Já as empresas que têm entre 501 a 100 apresentam em média 2,8% de ocupação de pessoas com deficiência, 1,2% a menos do que a exigência mínima por lei. Em empresas de 201 a

500 colaboradores, a média é de 2,5% de empregabilidade, quase os 3% obrigados por Lei. As empresas de 100 a 200 funcionários são as que apresentam um resultado mais satisfatório, sendo empregados em média 2,7% de pessoas com deficiência, sendo que a obrigatoriedade por lei e de 2% apenas. A falta de qualificação profissional e o motivo pelo qual os empregadores alegam para o não cumprimento da Lei (RAIS, 2017).

Ainda é restrito e pequeno o espaço da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) o ano de 2018 apontaram 442.007 PCDs em atividade formal, uma diferença de apenas 668 empregos a mais para essa categoria comparado aos 441.339 trabalhadores com deficiência contabilizados pela Rais de 2017 (SECRETARIA DO TRABALHO, 2017).

Os Quadros 1, 2 e 3 apresentam os registros obtidos pela Rais de 2017, ano base escolhido para estudo e apontam a quantidade de pessoas com deficiência, os números de empregos formais por escolaridade e tipo de deficiência e a média salarial por tipo de deficiência no território Brasileiro. A estatística realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou no Diário Oficial da União que 207.660.929 habitantes estão espalhados por todo o Brasil (EBC, 2017).

O Quadro 1 representa o número de pessoas com deficiência por tipo e segundo o nível Geográfico Região e Unidade federativa e pela quantidade que estão atuando por trabalho formal ou não no ano de 2017: Quadro 1

Fonte: RAIS - Dec. 76.900/75 (Tabela 14)

O Quadro 2, apresenta o número de

empregos por escolaridade e tipo de deficiência:

Quadro 2



O Quadro 3, traz as informações da

remuneração média do trabalhador com deficiência, separadas por grau de instrução e tipo de deficiência:

Quando 3


Materiais e Métodos

A metodologia utilizada neste trabalho de conclusão de curso foi de pesquisa bibliográfica e documental, no qual foram utilizados os seguintes descritores: História da deficiência; deficiência intelectual; mercado de Trabalho; inclusão social. Dados disponibilizados pela Rais, IBGE, portal da Secretaria do Trabalho, EBC, ANAMT, artigos e livros existentes em sites como Scielo, Google Acadêmico, foram utilizados para embasar este trabalho.

A pesquisa bibliográfica possibilitou estudar o tema e explicar a questão problema, fundamentando-se nas informações e dados secundários retirados de publicações correntes e de referências. Quanto aos objetivos foi utilizado a pesquisa de abordagem qualitativa que objetivam analisar e dar significados às informações e dados analisados a pesquisa bibliográfico foi elaborada em etapas, sobre isso:

A pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem,

porém, pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura a resposta (FONSECA, 2002, p. 32).

Segundo GIL (1999) a pesquisa é

aprofundada a partir de material já elaborado e constituído de livros e artigos científicos. Desta forma segundo o autor, a pesquisa bibliográfica não é apenas uma mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre determinado assunto, mas sim, permite uma análise de um tema sob um novo aspecto, chegando assim, a uma determinada conclusão, uma nova visão do tema. Demo (2000), complementa falando que a ideia da pesquisa é de atrair o aluno com teorias, por dar leitura, trazendo a interpretação própria. Quanto à técnica de análise de dados, será feito a partir de análise de conteúdo, pois iremos analisar todas as obras aqui citadas e apresentar a implicação dos mesmos no processo técnico e teórico.

Para reforçar os estudos, a pesquisa de caráter documental também foi utilizada no trabalho e que de acordo com Silva (2009), ela tem sua maior parte de fontes de procedência escritas com base na investigação das ciências humanas e sociais. O instrumento metodológico complementar se constitui no que se refere aos objetivos da pesquisa que podem indicar o principal caminho para a execução da investigação. A análise dos dados é o objetivo de pesquisa, contribuindo a outras fontes como parte da investigação.

Para Silva (2009), a pesquisa documental recomenda adquirir novos saberes, gerar novas formas de assimilar os fatos e compreender a forma como eles foram desenvolvidos, sendo utilizada como ferramenta investigativa para o progresso do objetivo de pesquisa e problematização de suas teorias. Caracterizada pela busca de conhecimento em registros que não receberam titulação científica, como filmes, gravações, relatórios, reportagens entre outros materiais de divulgação.

Sendo assim, para atingir os resultados, foi estabelecido três categorias de análise dos dados pesquisados, sendo elas:

a) História da pessoa com deficiência: para falar da deficiência intelectual, é preciso, a partir da literatura, verificar as informações registradas no decorrer da evolução da espécie humana, para compreender como eram tratados, como eram vistos pela sociedade, como viviam e a relação com a família no passado, até os dias atuais.

b) Se existe mercado de trabalho para pessoas com deficiência intelectual: foi utilizado a partir de dados disponibilizados por instituições que apoiam e direcionam


PCDs para o mercado de trabalho como, além de artigos científicos, sites em especial, aqueles que trabalham para a inclusão dessas pessoas.

c) Deficiente Intelectual x mercado de trabalho: análise utilizando dados coletados na Relação Anual de Informações Sociais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, portal da Secretaria do Trabalho, Empresa Brasil de Comunicação e Associação Nacional de Medicina do Trabalho, realizando um estudo bibliográfico embasado em outros artigos dessa mesma temática.

Resultados e discussão

Após reunir os dados obtidos com a pesquisa, foi estabelecido três categorias com o intuito de organizar os fatos obtidos: a) História da pessoa com deficiência; b) a existência de mercado de trabalho para deficientes intelectuais e c) deficiente Intelectual x mercado de trabalho.

A partir das pesquisas realizadas que embasaram este estudo, foi elaborado um resumo retrospectivo referente ao tratamento recebido pelas pessoas com deficiência ao longo da História, divididos em dois segmentos, os fatores positivos e negativos representados no quadro abaixo:

Quadro 4. PRÉ-HISTÓRIA “Não se têm indícios de como os primeiros grupos de humanos na Terra se comportavam em relação às pessoas com deficiência. Tudo indica que essas pessoas não sobreviviam ao ambiente hostil da Terra” (GUGEL, 2007, p. 1).

• É mencionado a existência da deficiência; • Os resultados são incertos quanto ao tratamento às pessoas com deficiência.

IDADE ANTIGA REGISTROS POSITIVOS REGISTROS NEGATIVOS

- O homem passa manifestar inteligência; - Os cegos eram bem tratados; - EGIPCIOS: eram caridosos, empregavam e toleravam as pessoas com deficiência; - Eram adorados. - GREGOS: Os guerreiros que adquirissem alguma deficiência eram acolhidos; - CRISTIANISMO: passaram a combater as mortes, eram caridosos, foi um período positivo; - Considerados seres criados por Deus; - Aceitavam as diferenças, a igreja dava abrigo e assistência. - Quebra da Lei de morte para crianças que nasciam com deficiência.

- Se desfaziam das pessoas com deficiência; -GREGOS: Eram mortos ou abandonados; - Eram julgados, condenados a morte e vítimas de preconceito; - Considerados sub-humanos; - Os guerreiros recebiam assistência, entretanto, eram afastados da sociedade, eram preconceituosos; -ROMANOS: Eram preconceituosos, abandonavam e matavam; - Foi criada uma Lei permitindo executar as crianças que nasciam com deficiência; - Eram menosprezados, humilhados e explorados -CRISTIANISMO: ainda havia o preconceito; - Eram mortos para expurgar o pecado;


IDADE MÉDIA, MODERNA, CONTEMPORÂNEA E BRASIL REGISTROS POSITIVOS REGISTROS NEGATIVOS

- Criação de hospitais, hospícios e asilos; - Reconhecimento da deficiência como condição de vida não como doença; - União da psicologia e pedagogia em prol dos deficientes intelectuais; - Invenções foram criadas para ajudar os deficientes; - A educação passa a mudar a visão sobre os deficientes; - Criação de instituições e entidades; - Por mais abomináveis que foram, as guerras contribuíram para que o Estado se preocupasse com o futuro das pessoas com deficiência na sociedade; - Intervenção do estado com a educação; Políticas de assistencialismo, Leis e direitos foram adquiridos; - Congressos e convenções foram importantes para o processo de inserção; - Declaração feita pela ONU; - Inclusão e busca por uma sociedade inclusiva; - Surgimento de oportunidades no mercado de Trabalho;

- Baseavam-se no misticismo, ainda havia o preconceito; - Eram castigos advindos dos Deuses; - Voltaram a ser perseguidos, mortos e abandonados; - Vítimas de barbáries, chacotas e eram explorados; - Considerados improdutivos e miseráveis; - A deficiência intelectual era considerada hereditária; - Sobreviviam através de esmolas; - Desigualdade social; - O preconceito e exclusão dessas pessoas, transcorriam entre as eras como herança cultural; - As guerras culminaram no aumento de deficientes; - Falta de incentivo do Estado para resolver as questões problemas; - Desinteresse dos empregadores em inserir esses profissionais.

Fonte: Elaborado pelo autor

Com base neste resumo é possível verificar que, mesmo que tenha sido dura a realidade enfrentada pelos deficientes durante sua jornada histórica, ocorreu um grande avanço quanto ao tratamento voltado a essas pessoas. Desde os indícios de que não sobreviviam, de serem abandonados e mortos até a declaração feita pela ONU, a conquista de Direitos e a serem considerados parte da sociedade.

A partir das informações antepostas, foi possível analisar as principais questões que versão este estudo. a) História da Pessoa com deficiência no mundo e no Brasil

Não se tem registros quanto ao tratamento de pessoas com deficiência no início da existência da humanidade, as evidências históricas apontam que eles não resistiam à vida (GUGEL, 2007). Com o passar do tempo, e a manifestação de inteligência do homem, foram se formando algumas tribos e a sobrevivência dessas pessoas eram praticamente impossíveis, as tribos se desfaziam dessas pessoas por apresentarem um risco ao resto do grupo (GUGEL, 2015). Entretanto, nem todos que apresentavam deficiência eram mortos, os cegos por exemplo, eram respeitados e praticavam de atividades no grupo.

Diferente das gerações anteriores, os Gregos passam a adorar o corpo saudável e com

isso, as pessoas com deficiência são literalmente excluídas do convívio social, sendo eliminadas logo após seu nascimento, após serem avaliadas por um grupo de anciões (SILVA, 2009). Foi criado até uma Lei para que pais pudessem eliminar seus filhos que nascessem com alguma deformidade aparente e quando não eram mortos, eram abandonados (LOPES, 2009). Porém, a deficiência adquirida por consequência da guerra garantiu um apoio do Estado, porém eram afastados do convívio social.

O advento do cristianismo foi o primeiro impacto positivo para essas mudanças ocorrerem, condenando as práticas de morte e toda criatura era considerada obra de Deus. A ideologia de caridade da época, influenciou diretamente a alteração das concepções romanas, originando a lei editada pelo Imperador Constantino, em 315 d.C., demonstrando o impacto dos ideais cristãos ao designar o respeito pleno à vida (SILVA, 2009). Esse período prega uma visão positiva na forma de ver essas pessoas, sendo a caridade, o amor ao próximo e a humanização a base para esses tratamentos (MARANHÃO, 2005).

Foi no vitorioso Império Romano que surgiu o cristianismo. A nova doutrina voltava-se para a caridade e o amor entre as pessoas. As classes menos favorecidas sentiram-se acolhidas com essa nova visão. O cristianismo combateu, dentre outras práticas, a


eliminação dos filhos nascidos com deficiência. Os cristãos foram perseguidos, porém, alteraram as concepções romanas a partir do Século IV. Nesse período é que surgiram os primeiros hospitais de caridade que abrigavam indigentes e pessoas com deficiências. (NEGREIROS, 2014, p.3).

Mesmo com as mudanças positivas feitas pela igreja, não resolvia o problema das pessoas com deficiência, dar esmola e abrigo não era o suficiente (SILVA, 2009). A ideia de que as pessoas com deficiência eram ligadas a concepções místicas, misteriosas e sub-humanas prosseguiram por vários séculos, acompanhadas do preconceito (MARANHÃO, 2005). Entre os séculos XIV e XV manifestações dentro e fora da igreja iniciam um dos períodos mais sóbrios para as pessoas com deficiência, sendo caçados e eliminados, principalmente os deficientes intelectuais que eram tidos como endemoniados (ARANHA, 2001).

O cenário para as pessoas com deficiência intelectual tem uma mudança positiva apenas no século XIX, quando o médico Jean Itard passa identifica que é possível educar essas pessoas (PESSOTTI, 1984). Não só para os deficientes intelectuais, mas todos os deficientes em geral foram beneficiados pela ideia de educação, e por consequências positivas para direitos, Leis e documentos internacionais a favor dessas pessoas.

Atualmente no Brasil, como em outros países, felizmente, percebeu-se com o tempo que, as pessoas com deficiência poderiam estar socialmente integradas participando da vida educacional, laboral e cultural sem estarem restritas ao espaço familiar, hospitais ou as instituições especializadas. Esse é o reflexo da luta, iniciada nos anos 80, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e que reverbera nas legislações, nas políticas públicas e nas ações (...). (NEGREIROS, 2014 p.17).

Grandes acontecimentos prosseguiram

positivamente nessa jornada. O ano de 1981 se torna o Ano Internacional da Pessoa Deficiente a partir da declaração da ONU e passam a alcançar grandes conquistas desde então (FIGUEIRA 2008). A deficiência intelectual passa a não ser considerada uma ameaça social, tão pouco adulterar a espécie no Brasil (MENDES, 1995).

A pessoa com deficiência sofreu de segregação social durante o percurso histórico, e segundo Figueira (2008, p.26) “apóia-se no tripé preconceito, estereótipo e estigma”. Esses três

princípios foram, segundo o autor, desenvolvidos a partir da ignorância que é a matéria-prima da segregação. b) A existência do mercado de trabalho para pessoas com deficiência intelectual no Brasil

A partir da pesquisa documental e a análise desses relacionados a existência de mercado de trabalho para pessoas com deficiência, em específico as com deficiência intelectual, foi possível verificar a existência desse mercado.

A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho já é algo garantido legalmente, e jus a isso, a Lei de Cotas n°8.213/91 e a Lei dos Servidores Públicos n°8.112/90 assegura isso com uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência no quadro funcional das empresas e órgãos públicos por concurso.

Entretanto, mesmo com essa obrigatoriedade por Lei, o cenário acaba não sendo positivo para essas pessoas protegidas legalmente. Alguns empregadores alegam que a pessoa com deficiência não se adapta com facilidade ao trabalho coletivo, além de serem carentes, sensíveis e protegidos. Alegam também que podem se machucar com mais facilidade e consequentemente se envergonhariam de ter um colaborador nessas condições na empresa (AZEVEDO, 2004).

A imposição da lei não assegura a inserção dessas pessoas, tão pouco sensibilizam os empregadores (PASTORE, 2000). Mesmo sendo sujeitas a multa e suscetíveis a reclusão, alguns empregadores preferem burlar a Lei, “contratando” e remunerando esse trabalhador, porém não permitindo que o mesmo exerça sua função, e em outros casos, o empregador prefere receber as sanções ao invés de contratar o deficiente (VILLATORE, 2000).

A pessoa com deficiência intelectual e mental não podia exercer nenhuma atividade laborativa remunerada até o ano de 2011, quando surgiram alterações da Lei n° 12.470/2011, também conhecida como lei Romário (principal articulador), sobre a lei previdenciária nº 8.213/91, circunstanciadamente nos artigos 16, incisos I e III, 72, parágrafos 3° e 77, parágrafos 2°, incisos II e III, e parágrafo 4°, objetivando a preservação do direito das pessoas com deficiência intelectual e mental ao trabalho, sendo assim, consagrado a garantia do direito de trabalhar do dependente segurado (GUGEL; MAIO, 2009).

A falta de incentivos para a capacitação profissional, o comodismo assistencial, o estigma de incapacidade, a falta de interesse social em adaptar o espaço como um todo, o alto grau de dispersão, a diversificação das deficiências, a superproteção familiar, a intensa participação na economia informal ou subempregos e o


preconceito que persiste perdurar, são as barreiras para o ingresso da pessoa com deficiência (SANTOS, 2003).

Para o ingresso da pessoa com deficiência intelectual, o processo acontece a partir da chegada do candidato até alguma instituição que, antes de enviar a mesma para o mercado de trabalho, a prepara através de cursos e oficinas ou a direciona para uma instituição que trabalha com esses processos. Existindo 3 modalidades de mercado para essas pessoas, sendo eles, o emprego competitivo aberto, o emprego competitivo apoiado e o trabalho autônomo (APAE-DF, 2017).

As pessoas com deficiência intelectual geralmente conquistam espaço nas áreas de artesanato, atendimento ao público, confeitaria, copa, cozinha industrial horticultura, jardinagem, lavanderia, limpeza, panificação, produção de mudas, salgadeira, serviços administrativos e vendas, essas áreas que, geralmente são trabalhadas em instituição de apoio ao deficiente (APAE-DF, 2017). E a maioria dos empregos formais conquistados por essas pessoas são como Ajudante de produção; Arrumadeira em hotéis; Auxiliar de cozinha; Auxiliar de mercearia; Office boy; Operário de limpeza; Porteiro; Repositor de mercadorias em supermercados e lojas; Secretária; Telefonista (INCLUO, 2018).

A sociedade menospreza a capacidade produtiva que as pessoas com deficiência possuem, tendo em vista que elas passam a receber atendimento assistencial do governo a partir de seus direitos (FONSECA, 2006). c) Mercado de trabalho X Deficiência Intelectual

Mesmo que de forma tímida e com o apoio e incentivos legais, a inserção e permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho formal apresentam avanças positivos, especialmente por conta da Lei de Cotas. A pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho formal de 2017 apresenta um crescimento de 7,30% comparado ao ano de 2016. Neste mesmo sentido, se tratando do total de trabalho formal de pessoas com deficiência, no geral, apresentasse um crescimento de 5,45% de 2017 para 2016 (RAIS, 2017).

Em análise do Quadro 1, é possível verificar que a deficiência intelectual e a segunda menor em número de contratados por Região e Unidade Federativa, com apenas 36.661 registros formais contabilizados pela Rais no ano de 2017.

Já o Quadro 2 apresenta a quantidade de trabalhadores por tipo de deficiência e por grau de instrução, e neste caso a deficiência intelectual apresenta o maior número de trabalhadores na categoria de Analfabetos com 1.385 registros, sendo 42,33%, quase a metade do total de

analfabetos com deficiência contratados. O trabalhador com deficiência intelectual com educação superior completa representa a menor proporção no total de deficientes empregados com apenas 1,30%. Apresenta a segunda menor quantidade por categoria de deficiência, representando 8,31% do total de 441.339 deficientes empregados formalmente. Situação bem diferente dos deficientes físicos, que representam quase a metade desses empregos, com 48,23% do total.

O Quadro 3 refere-se às informações da remuneração média do trabalhador com deficiência, separadas por grau de instrução e tipo de deficiência. Neste sentido, a deficiência intelectual apresenta a menor remuneração, com a média de R$ 1.305,73. Fazendo uma relação com os dois últimos quadros, é possível entender o porquê de a média salarial dos deficientes intelectuais ser a menor, tendo em vista sua maioria encontram-se empregados na categoria de analfabetos e sua minoria na categoria dos com educação superior completa. Além disso, outro dado importante que indica a menor média e de também ser a menor remuneração entre todas as categorias. A maior média salarial do deficiente intelectual e na categoria de educação superior completa, com R$ 2.865,61 enquanto a segunda menor média por escolaridade é representada pelo deficiente Reabilitado e tem média salarial de R$ 4.755,19, ou seja, 65,94% a mais de média salarial do deficiente intelectual nessa categoria.

Mesmo com todo aumento na proporção do crescimento do mercado de trabalho formal para pessoas com deficiência os resultados não são satisfatórios. Foram registrados apenas 441.339 deficientes empregados formalmente dos 46.281.590 deficientes contabilizados pela Rais 2017. Com isso, conclui-se que menos de 1% dos deficientes trabalham formalmente. E se restringindo aos deficientes intelectuais, os dados também são desfavoráveis, dos mesmos 441.339 empregos gerados, apenas 8,31% são representados por eles (RAIS, 2017).

As empresas que tem mais de 1.000 funcionários são as que mais descumprem a Lei, dispondo apenas 3,6% dos 5% exigidos e alegam a falta de qualificação profissional para não contratar esses profissionais. Em contrapartida, as empresas de 100 a 200 colaboradores apresentam 2,7% em média de trabalhadores com deficiência, sendo que o exigido é de 2% (RAIS, 2017).

Essas disparidades em relação de um tipo de deficiência para outra, de quadro funcional para o outro, acabam de certa forma, impactando os resultados finais dos resultados obtidos relacionados ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência. Ainda é restrito esse espaço da pessoa com deficiência, o ano de 2018 apresenta, por exemplo, apenas 668 empregos a


mais que o ano de 2017, um crescimento de menos de 0,15% (SECRETARIA DO TRABALHO, 2017). Conclusão:

Com o objetivo de respostas à alguns quês associados à pessoa com deficiência, em específico a pessoa com deficiência intelectual em sua trajetória histórica no Brasil e no mundo, a existência de mercado de trabalho para e analisar esse mercado de trabalho para elas.

Em razão aos dados obtidos e analisados, observa-se que tratamento às pessoas com deficiência, têm seus registros variados desde os primórdios da história, até os dias atuais. Esses processos galgaram desde seus aspectos negativos de serem abandonadas, executadas, excluídas e motivos de chacota da sociedade, até os positivos, sendo acolhidas e mais recentemente sendo reconhecidas como cidadãos, garantindo direitos, dentre eles, o direito ao trabalho que foi tema desse artigo.

Compreender a construção histórica e seus conceitos possibilitaram um melhor entendimento da deficiência intelectual, tal como enxergar que, infelizmente o preconceito teve seu registro em toda sua história, perdurando e galgando entre os séculos até os dias de hoje.

As grandes mudanças para a pessoa com deficiência ocorreram principalmente por conta das duas abomináveis guerras que culminou em uma grande quantidade de deficientes e passando assim a ser notados, a educação, que permitiu que a sociedade começasse a enxergar suas capacidades e a medicina que de certa forma ajudou nesses avanças. Mas sem dúvida, o surgimento de várias leis no intuito de amenizar o caos causado a essas pessoas, aparecem para reformular esse cenário, além de tentar acabar com o preconceito e a discriminação.

Alguns benefícios foram concedidos às pessoas com deficiência, as Leis n° 8.112/90 e a n° 8.213/91 são exemplos, e objetivam a inserção destas pessoas no mercado de trabalho, tendo em vista a obrigatoriedade da participação de deficientes nas empresas com mais de 100 funcionário e nos concursos públicos a través de cotas.

O acesso se tornou garantido por Lei, entretanto, ao retratarmos um breve histórico no presente estudo, é notório que mesmo com a obrigatoriedade, alguns empregadores insistem em desobedecer a lei e não se curvam a inserção dessas pessoas, e alegam a falta de preparo, baixo nível de escolaridade, a estrutura do local de trabalho, a suscetibilidade a se machucarem, o alto nível de dispersão e o preconceito dos outros colaboradores são algumas barreiras ainda a serem ultrapassadas. Também é possível observar, se tratando das pessoas com deficiência intelectual, que sua inserção e inclusão no

mercado de trabalho é ainda mais restrita, como mostram os dados analisados, por dentro do universo das PCDs, elas tendem a ser preteridas, muito ainda por conta do preconceito, a discriminação social, a superproteção familiar e o comodismo do benefício.

Pode-se identificar no estudo que o ambiente aonde vivemos é quem torna as pessoas incapacitadas, sendo assim, o meio é quem se torna deficiente e não proporciona os acessos e oportunidades de forma plena. Posto isso, independente da deficiência, classe social, credo, sexualidade ou raça, deve-se enfatizar o cumprimento de políticas públicas que contemplem uma visão educacional mais ampla e que fomente a igualdade, a acessibilidade, a diversidade e a inclusão.

Observa-se que existe uma urgência na educação e qualificação da pessoa com deficiência intelectual, portanto, medidas precisam ser tomadas para que esse cenário mude. Todavia, para chegar a tanto e diminuir esse problema, o aprimoramento das habilidades trabalhistas da pessoa com deficiência intelectual e aumentar o grau de escolaridade se tornam prioridades para se gerar impactos positivos.

Não obstante, o cumprimento da Lei de Cotas e o aumento da fiscalização nas empresas para garantir os benefícios estabelecidos, campanhas educativas para conscientização dos empregadores e da sociedade a fim de viver uma sociedade verdadeiramente inclusiva e diversificada, a sensibilização das famílias desses PCDs, evidenciando as capacidades que essas pessoas têm e estimulando-as desde crianças, a criação de um sistema de cotas mais efetivo, com benefícios mais atrativos às empresas, como na Europa, insentando-as de alguns impostos, concedendo incentivos fiscais, podem ser algumas das mudanças feitas a fim de melhorias e promoção a inserção das pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho formal.

Agradecimentos:

Agradeço em primeiro lugar a Deus, que me abençoa todos os dias, desde o momento em que eu acordo. E após a conclusão deste trabalho, agradeço-Lhe ainda mais em ter me presenteado, além da vida, condições físicas, sensoriais e cognitivas em proporções suficientes para realizar minhas tarefas cotidianas sem limitações.

Não poderia deixar de agradecer meus pais, que estão sempre ao meu lado e apostam nos meus sonhos. Sem dúvida, me inspiram muito e se estou avançando mais essa etapa é graças a eles.

Agradecer de coração ao professor orientador Henrique Neuto, que desde o início acreditou nas minhas ideias e me auxiliou para o sucesso deste trabalho. Sempre atencioso e disposto a me ajudar nessa jornada acadêmica.


Agradeço a toda minha família e amigos em geral. Em especial minha irmã Tatyane, que mesmo sem saber como me ajudar, me deu em silêncio os melhores conselhos. Agradeço também aos meus amigos Heraldo e Mateus que sempre estão ao meu lado e apostaram em mim, até quando nem eu mesmo apostava.

Agradeço a todas as pessoas com deficiência, em especial as com deficiência intelectual, que pude verificar o quanto a sua caminhada tem sido difícil e o quanto ainda lutam para conquistar seus objetivos. Mesmo com todas as dificuldades, encontrei pessoas incríveis, histórias de vidas excepcionais e que estão sempre levando a vida com alegria. Mais uma vez, meu muito obrigado a todas essas pessoas, que sem dúvida, me fizeram ser uma pessoa melhor após a conclusão dessa etapa, e me inspiraram para enfrentar muitas outras.

Obrigado!

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DOUGLAS FERREIRA PACHECOnippromove.hospedagemdesites.ws/anais_simposio/arquivos_up/do… · dos faraós. Um desses exemplos eram as pessoas com nanismo, que chegava a receber honrarias