Repensando desenvolvimento econômico no século XXI · 2011-12-20 · Repensando desenvolvimento econômico no século XXI: Instituições, sustentabilidade e outros desafios Agenda

Repensando desenvolvimento econômico no século XXI: Instituições,

sustentabilidade e outros desafios

Rethinking economic development in the 21st century: Institutions, sustainability and

other challenges

Alexandre Ottoni Salles

Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo

E-mail: [email protected]

Resumo: O artigo se propõe compreender o papel das instituições no processo de crescimento

e desenvolvimento econômico de acordo com a abordagem elaborada pelo precursor da

Escola, o economista norte-americano Thorstein Veblen, bem como autores por

institucionalistas contemporâneos. Para tal, o artigo inicia com uma revisão de literatura

acerca do papel das instituições para o desenvolvimento econômico, bem como os elementos

fundamentais da teoria Vebleniana no que se refere à formação e evolução das instituições.

Além disso, fez-se uma análise de como este marco teórico interpreta o desenvolvimento

sustentável. Os resultados possibilitaram inferir que a abordagem Vebleniana e de seus

sucessores é bastante robusta para a análise do tema em debate, pois a formação e a evolução

das instituições estão na base de qualquer projeto de desenvolvimento que promova padrões

avançados de progresso tecnológico, crescimento econômico com inclusão social, e

responsabilidade ambiental com as gerações futuras. O caráter interdisciplinar da abordagem

institucionalista contribui para o diagnóstico do problema e para o estabelecimento de

propostas desejáveis promovedoras de um desenvolvimento econômico humano e sustentável.

Palavras-chave: Instituições. Desenvolvimento Econômico. Desenvolvimento sustentável

Abstract: The article aims to understand the role of institutions in the process of growth and

economic development, according to the approach developed by the American economist

Thorstein Veblen, and contemporary institutionalist scholars. To do so, it begins with a

literature review on the role of institutions for economic development, as well as analyzing

the underpinnings of Veblen’s theory regarding the evolution of institutions. Moreover, it

analyzes how this theoretical framework discusses environmentally sustainable development.

The results allowed inferring that the Veblenian approach is quite robust for the analysis of

the topic under discussion since the formation and evolution of institutions are the backbone

of any development project that promotes advanced standards of technological progress,

economic social inclusion, and environmental responsibility to future generations. The

interdisciplinary nature of the institutionalist approach helps to diagnose the problem, and to

indicate propositions for the establishment of a desirable human and sustainable economic

development.

Key words: Institutions. Economic Development. Sustainable development

Repensando desenvolvimento econômico no século XXI:

Instituições, sustentabilidade e outros desafios

Agenda Social. V.5, nº2, mai/ ago / 2011, p. 1- 23 , ISSN 1981-9862

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1. Introdução

O papel desempenhado pelas instituições no processo de crescimento e

desenvolvimento econômico foi omitido ou pouco explorado pelos teóricos da abordagem

mainstream em Economia por boa parte do século XX e até recentemente. Exemplo disso são

os modelos neoclássicos, inclusive os de crescimento endógeno, em que instituições são

tratadas como variáveis exógenas, a tecnologia como uma variável estática, e os indivíduos

como agentes hedonistas que, sujeitos a restrições orçamentárias, buscam posições de

equilíbrio maximizando uma dada função de produção (AREND e CÁRIO, 2004; PESSALI e

FERNÁNDEZ, 2006).

De uma forma geral, as teorias neoclássicas do crescimento asseveram que a produção,

distribuição e utilização dos fatores produtivos obedece a uma série de axiomas que garantem

estabilidade e equilíbrio de fatores. Em outras palavras, o retorno marginal decrescente dos

fatores de produção geram, através do mecanismo de mercado em uma economia competitiva,

resultados positivos entre a taxa de crescimento da produção e a expansão da população,

gerando normalmente condições de equilíbrio intertemporal estacionárias.1 Tal abordagem

forma, crescimento e desenvolvimento econômico são considerados sinônimos, e não havia

preocupação com os aspectos sociais na medida em que através do princípio do

individualismo metodológico, as demandas dos agentes seriam satisfeitas por suas decisões

individuais de maximização intertemporal de sua função utilidade. Em outras palavras, a

abordagem mainstream levava em conta apenas o caráter quantitativo de evolução econômica,

deixando para o próprio mercado a responsabilidade pela alocação e distribuição eficiente dos

recursos.

No entanto, as crises do sistema capitalista e a percepção de que os fundamentos

teóricos estabelecidos pela abordagem convencional não tiveram o êxito proposto ao longo da

história do sistema, fez com que novas abordagens teóricas em economia se desenvolvessem

apresentando uma visão alternativa acerca da natureza do processo econômico em geral e do

desenvolvimento em particular. Dentre estas vertentes, emergiu ainda no fim do século XIX a

Escola Institucionalista aqui analisada. Trata-se de um programa de pesquisa que nasceu

1 Não há espaço neste ensaio para sumariar as modernas teorias neoclássicas do crescimento pois a

literatura referente ao tema é vasta. Para uma visão panorâmica a este respeito, vide Solow (1956, 1957), Lucas

(1988), Michl (2000), Cesaratto (1999a e b) e Romer (1994).


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interdisciplinar e que tem preservado este DNA teórico até os dias de hoje com um grande

número de publicações de autores que têm mantido a tradição Vebleniana que usar metáforas

de outras disciplinas para explicar a dinâmica econômica.

Ao longo de sua história, esta Escola desenvolveu princípios teóricos divergentes dos

marginalistas. A abordagem institucionalista entende que desenvolvimento econômico é

distinto de crescimento econômico, e que instituições, mudanças tecnológicas e estruturais são

consideradas endógenas ao sistema e fundamentais para a determinação do desenvolvimento

econômico e social de qualquer nação (HODGSON, 2005). Sendo assim, o objetivo do artigo

é compreender o papel das instituições no processo de desenvolvimento econômico de acordo

com a abordagem elaborada pelo precursor da Escola, o economista norte-americano

Thorstein Veblen, e seus sucessores contemporâneos.

Após esta introdução, o artigo está organizado em mais 3 seções. A segunda apresenta

uma revisão de literatura onde se define o que são instituições e seu papel no debate sobre

desenvolvimento. A terceira seção discute com mais detalhes o relacionamento entre

instituições e desenvolvimento. A seção 4 descreve como este marco teórico interpreta o

desenvolvimento sustentável, e finalmente, breves considerações finais concluem o artigo.

2. Bases teóricas da abordagem institucionalista Vebleniana e o processo de mudança

econômica

As instituições e suas mudanças subjacentes ao processo de desenvolvimento

econômico e social são fenômenos interligados e interdependentes. Neste artigo,

desenvolvimento econômico é entendido como um processo que evolui historicamente a partir

das características idiossincráticas relacionadas aos aspectos culturais e sociais de cada nação.

Portanto, compreende-se que o processo de desenvolvimento não é resultado apenas de taxas

positivas de crescimento per capta do produto interno bruto, mas é fruto fundamentalmente do

processo evolutivo de uma complexa rede de instituições que promove mudanças estruturais

necessárias à melhoria do padrão de vida da maioria da população. Assim, entendemos que

desenvolvimento econômico se materializa na forma de mudanças nas estruturas econômica,

social, política, na organização da produção, da distribuição e do consumo que garantam o

acesso da sociedade aos benefícios provenientes da acumulação de capital.




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Neste sentido, desenvolvimento é um conceito historicamente e institucionalmente

denso. Isso quer dizer que alterações estruturais no perfil das instituições e das relações

econômicas e sociais são importantes para descrever a trajetória do fenômeno. Pode-se

perceber que as instituições desempenham um importante papel neste processo pelos

seguintes motivos: estabelecem o aparato legal, regimental e regulatório necessário a toda

atividade produtiva de curto e longo prazo em âmbito local, regional, nacional e internacional

(COMMONS, 1931); viabilizam a implementação da rede de incentivos ao investimento e às

inovações tecnológicas; estão na base da organização das empresas enquanto sistemas de

governança; tornam viável a formalização e a estruturação do mercado de trabalho; e

finalmente ajudam a coordenar as políticas macroeconômicas domésticas e internacionais. Em

outras palavras, as instituições articulam o processo de crescimento e desenvolvimento

econômico de forma mais ou menos duradoura e sustentada (BUENO, 2004).

O termo “instituição” tem sido objeto de intenso debate na literatura econômica desde

o trabalho seminal elaborado pelo economista norte-americano Thorstein Veblen (1857-1929)

no final do século XIX. Veblen é considerado o precursor da Escola Institucionalista a partir

da publicação de sua obra mais importante, A teoria da Classe Ociosa, em 1899.2 Desde o

lançamento desta obra pioneira, diversos autores tem debatido intensamente a definição e a

importância das instituições na dinâmica econômica, em diferentes contextos e aplicações

teóricas.

A teoria institucionalista desenvolvida por Veblen propõe que a história humana é

pautada pela evolução das instituições, ou seja, a sociedade é vista como um organismo

complexo que evolui a partir das mudanças que ocorrem na estrutura institucional na qual se

assenta. Em outras palavras, a evolução da estrutura social é um processo de seleção natural

das instituições de forma que a vida do homem em sociedade, assim como a vida de outras

2 Vale a pena salientar que a perspectiva institucionalista Vebleniana não é a única dentro do constructo

teórico da Escola. Samuels (1995) subdivide os institucionalistas em três abordagens distintas, quais sejam, o

Velho Institucionalismo (ou Institucionalismo Original), a Nova Economia Institucional e os Neo-

institucionalistas. Pretende-se neste artigo abordar o conceito de instituições e seu papel no desenvolvimento

econômico e social a partir dos princípios teóricos propostos pelo Institucionalismo Original e pelos autores

Neo-institucionalistas contemporâneos que tem procurado resgatar o pensamento de Veblen. Por isso, foge dos

objetivos deste artigo apresentar com maiores detalhes todas estas abordagens. Para tanto, além de Samuels, veja

Mayhew (1987), Hodgson (1998) e Conceição (2002).


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espécies, é uma luta pela existência e, portanto, um processo de adaptação seletiva.3 Sendo

assim, as instituições são o produto de processos históricos passados, adaptados a

circunstâncias sociais e culturais passadas e, por conseguinte, normalmente não estão em

pleno acordo com as exigências do presente. Um passo rumo ao desenvolvimento constitui

por si só uma mudança de situação que exige uma nova adaptação por parte da sociedade.

Torna-se, com efeito, um ponto de partida para um novo passo rumo a um novo ajustamento,

e assim sucessivamente formando um ciclo de evolução institucional interminável. Em suma,

o que o autor quer dizer é que as nações progridem como um conjunto de processos que se

desdobram de maneira evolutiva, gradual e interdependentemente umas das outras.

Sendo assim, torna-se imprescindível capturar o conceito de instituição elaborado pelo

autor. Em várias passagens de sua obra, Veblen define instituições como hábitos mentais (ou

de pensamento) tão enraizados na sociedade que determinam padrões de comportamento

coletivo, que evoluem e são responsáveis pela trajetória global da sociedade. Nas suas

palavras (1983, p. 87 e 89):

As instituições são elas próprias o resultado de um processo seletivo e

adaptativo que modela os tipos prevalescentes, ou dominantes, de

atitudes e aptidões espirituais, são ao mesmo tempo métodos especiais

de vida e de relações humanas, e constituem, por sua vez, fatores

eficientes de seleção. [...] Instituições são métodos habituais de dar

continuação ao modo de vida da comunidade em contato com o

ambiente material no qual ela vive.

Assim como a teoria da seleção natural de Darwin defende que as espécies evoluem

para sobreviver às intempéries do meio ambiente em que vivem, para Veblen a sociedade e as

instituições também estão sujeitas à evolução e seleção, processo histórico que leva

invariavelmente a uma mudança dos hábitos de pensamento dos agentes, portanto de suas

condutas e decisões econômicas. Desta maneira, as resoluções tomadas pela sociedade ao

longo de sua história estão associadas aos hábitos mentais arraigados de sua população.4

3 Veblen defendeu o emprego de metáforas biológicas, propondo que o processo de desenvolvimento

econômico, social e tecnológico das economias capitalistas fosse compreendido a partir da metáfora darwinista

da evolução (em lugar do equilíbrio defendido por seus colegas do mainstream). 4 Na literatura evolucionária, principalmente desenvolvida por Nelson e Winter (1982), este processo

que mostra a importância da trajetória histórica das instituições na determinação dos fenômenos correntes

levando a situações futuras não capturáveis através de modelos de equilíbrio é chamado de path dependence.




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Assim, a visão evolucionária de Veblen assevera que as instituições são de extrema

importância para compreender o comportamento das decisões humanas, consequentemente,

dos fenômenos que daí decorrem, incluindo o desenvolvimento econômico. Dizendo de outra

forma, como os hábitos mentais dos indivíduos são instituições, sua evolução histórica

determina os padrões de desenvolvimento das sociedades na medida em que está relacionada

com o padrão de formação profissional, de inovação tecnológica e de empreendedorismo.

Esta é a razão pela qual é importante analisar desenvolvimento econômico levando-se

em conta o caráter institucional dos hábitos e costumes incorporados ao longo do tempo, e sua

evolução (HODGSON, 2007). Uma das definições de instituição de Hodgson (2006, p. 2)

sintetiza o parágrafo acima e a visão dos autores contemporâneos ligados à visão de Veblen

sobre o tema:

We may define institutions as systems of established and prevalent

social rules that structure social interactions. Language, money, law,

systems of weights and measures, table manners, and firms (and other

organizations) are thus all institutions. … Generally, institutions

enable ordered thought, expectation, and action by imposing form and

consistency on human activities. They depend upon the thoughts and

activities of individuals but are not reducible to them.5

Veblen vê a economia como um processo em permanente mudança pois as instituições

estão sujeitas a transformações históricas cumulativas e contínuas. Isso significa que os

agentes não se comportam uniformemente na medida em que absorvem e reagem às

mudanças no meio ambiente da economia de maneira diferente e idiossincrática, o que reforça

o caráter dinâmico e evolutivo do sistema. De acordo com Veblen (1898), as ações dos

indivíduos são resultado de um processo cumulativo e adaptativo decorrente das mudanças

das instituições dos períodos anteriores que exercem forte influência em seu comportamento

presente.

Uma das principais contribuições dos autores institucionalistas ligados ao

Institucionalismo Vebleniano à teoria econômica, e que interessa na discussão acerca do

desenvolvimento, é atribuir às instituições a atenção focal como elemento de coordenação do

sistema econômico, portanto do processo de desenvolvimento. Instituições possuem o papel

5 Há várias referências a este respeito deste debate sobre o conceito de instituição sob a ótica

institucionalista Vebleniana. Sobre isso, veja por exemplo Searle (2005), Neale (1987), Crawford e Ostrom

(1995), Rutherford (1998), Dequech, (2005) e Pessali e Dalto (2010), e Cavalieri (2009), capítulo 3.


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central nas análises destes autores, sendo inseridas no contexto econômico como algo

fundamental ao seu funcionamento. Segundo Hodgson (2002) instituições estabilizam,

coordenam e regulam as atividades envolvidas no processo econômico, e são capazes de criar

determinados padrões de comportamento em relação aos agentes econômicos na medida em

que canalizam e restringem o comportamento dos mesmos (veja também sobre isto, NEALE,

1987 e HODGSON, 2006). Contudo, apesar de serem instrumentos que dão estabilidade ao

sistema, as instituições não são imutáveis, pelo contrário, estão em constante e gradual

processo de transformação pois só dessa forma serão capazes de cumprir seu papel e

acompanhar o processo de evolução econômica e social do país.

A abordagem institucionalista contemporânea6 considera o indivíduo como um agente

de racionalidade limitada, assim as instituições são necessárias como forma de reduzir as

incertezas (FERRARI e CONCEIÇÃO, 2005). Como os indivíduos também não são

considerados passivos diante das transformações sociais (VEBLEN, 1909), o papel das

instituições é fundamental no sentido de regular este processo. E por fim, devido à rejeição de

Veblen da hipótese do indivíduo hedonista e maximizador, a influência coletiva no

comportamento dos agentes é perceptível e a função cognitiva das instituições é o esteio sobre

o qual prospera as determinações sócio-culturais que lançam as bases (as sementes) do

desenvolvimento. Instituições são mecanismos de coordenação e instrumentos capazes de

direcionar a aplicação de conhecimentos práticos na resolução dos gargalos do sistema

econômico, tornando possível assim a inovação e o progresso técnico, fundamentais ao

desenvolvimento (PESSALI e FERNÁNDEZ, 2006).

De acordo com esta abordagem, a mudança econômica, política, social e tecnológica

são responsáveis pelo constante processo de transformação do sistema capitalista. O papel

fundamental das instituições como instrumentos que sustentam o processo econômico permite

entender os aspectos históricos, políticos e sociais que afetam diretamente seu desempenho

econômico. Por isso, em nossa visão, compreender o processo de desenvolvimento econômico

6 A abordagem neo-institucionalista contemporânea é derivada de forte influência de Veblen, e busca

resgatar as principais contribuições do Velho Institucionalismo associando-o ao pensamento evolucionário

proposto por Nelson e Winter (1982), entre outros.




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requer, necessariamente, a vinculação das instituições e suas mudanças num contexto

histórico evolutivo.7

Tendo definido as bases teóricas que apontam as instituições como estando no cerne

do processo de mudança, pretende-se na seção seguinte compreender o seu papel no

crescimento e no desenvolvimento das nações.

3. Instituições, crescimento e desenvolvimento econômico

Ao longo dos dois séculos de evolução da ciência econômica, a análise dos

determinantes do crescimento e do desenvolvimento tem sido pretendida por uma diversidade

de escolas, abrangendo sistematizações teóricas e interpretações distintas. Segundo Conceição

(2002a), para a análise neoclássica, crescimento é um fenômeno passível de formalização

teórica, o que implica simplificá-lo e reduzi-lo à dedução de suas relações causais. Ou seja,

crescimento econômico, ao invés de processo, é determinado pela variação do PIB, ou pela

relação do PIB versus crescimento populacional, ou ainda pela variação na produção per

capita em relação ao aumento do estoque de capital. Em contraste, a visão sobre

desenvolvimento da abordagem teórica institucionalista aqui delineada considera o fenômeno

como um processo, e portanto deve ser analisado não apenas de forma quantitativa, mas

qualitativamente, levando em conta as relações históricas e institucionais que lhes são

subjacentes.

Sendo assim, uma distinção essencial que deve ser feita refere-se à noção de

crescimento e desenvolvimento econômico. Souza (2005) e Bresser-Pereira (2006) descrevem

duas correntes de economistas que buscam diferenciar tais conceitos. Uma considera

crescimento como sinônimo de desenvolvimento, enquanto outra, voltada mais para a

realidade empírica dos países em desenvolvimento, entende que crescimento é condição

indispensável, mas não suficiente para se alcançar uma situação de desenvolvimento. No

primeiro grupo, enquadram-se os modelos de crescimento de tradição neoclássica, como os de

James Meade e Robert Solow, e os de inspiração mais Keynesiana, como os de Roy Harrod,

Evsey Domar e Nicholas Kaldor. Na segunda corrente, estão economistas como Michal

Kalecki, Arthur Lewis, Ronsentein-Rodan, Albert Hirschman, Gunnar Myrdal, Raúl Prebish e

7 Segundo Conceição (2002a), as instituições são como que engrenagens ou articulações do processo de

crescimento econômico, que tem lugar em determinado momento de tempo e espaço.


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Ragnar Nurkse. Embora alguns deles tivessem formação convencional, realizaram análises e

elaboram modelos mais próximos da realidade das economias subdesenvolvidas do pós

segunda guerra. Vejamos com um pouco mais de detalhe os orgumentos de cada uma destas

correntes.

A abordagem convencional incorpora a visão de que o crescimento econômico

distribui diretamente a renda entre os proprietários dos fatores de produção, engendrando

assim automaticamente a melhoria dos padrões de vida e de desenvolvimento econômico.

Imaginava-se, segundo Veiga (2008), que bastaria a economia de um país crescesse

continuamente em termos de seu PIB para que automaticamente se tornasse desenvolvida. Isto

porque as poucas nações desenvolvidas do pós guerra eram as que haviam obtido taxas de

crescimento positivo do produto interno e assim se tornado ricas principalmente pelo vigor de

sua atividade industrial. Por outro lado, países que haviam permanecido subdesenvolvidos

eram industrialmente pobres, ou mesmo sua atividade industrial era ainda incipiente ou nem

havia começado. Em suma, a abordagem destes autores na época era de que “crescer”, via

mecanismo de mercado e o vigor da atividade industrial, era sinônimo de “desenvolver”.

As raízes teóricas do pensamento econômico moderno sobre desenvolvimento surgem

como resultado das crises do sistema a partir da década de 1950, onde se começa a perceber

que a expansão ou crescimento quantitativo da economia não engendra, necessariamente, uma

melhora nos padrões de vida dos países. Conforme descrevem Bastos e Britto (2010),

observando o crescimento da economia numa perspectiva de longo prazo pode-se perceber

que a partir da expansão do capitalismo industrial no século XIX há uma mudança no padrão

de crescimento da renda per capita, contudo este crescimento “intensivo” da renda teve um

caráter bastante desigual. Ou seja, o crescimento (leia-se expansão das atividades

econômicas) de determinados países, e mesmo de algumas regiões no mundo, ocorreu em

velocidades muito distintas, levando a um afastamento no padrão de renda e do nível de vida

das populações dos países (ditos) desenvolvidos e daqueles (ditos) sub-desenvolvidos.

A segunda corrente, por outro lado, discorda da assertiva de que crescimento é

resultado de uma simples variação do produto. Segundo estes autores, desenvolvimento

envolve mudanças qualitativas no modo de vida das pessoas, das instituições (vide definição

de HODGSON, 2006 acima) e das estruturas produtivas. Assim, crescimento e




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desenvolvimento econômico não podem ser considerados sinônimos. Como crescimento

refere-se à mera expansão do PIB, é, por isso, insuficiente para gerar desenvolvimento

econômico, o que significa que há uma grande preocupação com fatores que dificilmente são

garantidos através da obtenção de variações positivas do produto. O descompasso entre

crescimento e equidade pode ser observado através da análise de outros indicadores tais

como: níveis de educação, saúde, redução da pobreza, distribuição de renda, melhora do IDH,

aperfeiçoamento das instituições em geral, entre outros. Além disso, esta abordagem defende

que há uma forte correlação entre as decisões políticas e a estrutura da economia, de forma

que não há espontaneidade no desenvolvimento econômico. Assim sendo, torna-se

fundamental o apoio vigoroso do Estado, nos moldes do modelo Keynesiano, ou seja,

estabelecendo um sistema de regulação comercial e financeira, criando emprego, promovendo

obras de infra-estrutura e mesmo fabricando bens de capital quando a atividade produtiva

privada estiver deprimida.

Pessali e Dalto (2010) concordam com tal visão, ressaltando outros conceitos

relevantes ao desenvolvimento econômico como por exemplo os aperfeiçoamentos

tecnológicos ligados aos sistemas nacionais de inovação, arranjos produtivos, e redes de

cooperação. Além disso, eles chamam à atenção para a importância das reformas

institucionais, solução de dilemas sociais, preservação dos recursos naturais, melhorias no

mercado de trabalho, e ampliação dos mercados domésticos.

Tendo isso em mente, podemos agora debater mais especificamente as relações entre

instituições e desenvolvimento econômico. Segundo Conceição (2002b), o ideário conceitual

e metodológico do pensamento institucionalista, base teórica do presente artigo, está mais

próximo do campo analítico heterodoxo do que do mainstrem neoclássico. Uma abordagem

institucionalista sobre desenvolvimento econômico envolve não apenas uma análise da

evolução quantitativa, mas deve levar em conta a evolução da sociedade e das instituições,

dentro de seu universo histórico e cultural. Isso quer dizer que deve-se observar o progresso

econômico e social considerando path-dependence, reconhecendo o caráter diferenciado do

processo de desenvolvimento econômico, pressupondo que o ambiente econômico envolve

disputas, antagonismos, conflitos e incerteza. Estes aspectos sugerem que a relação entre a

atividade humana, as instituições e a natureza evolucionária do processo econômico define

tipos diferentes de economia, o que explica as distintas evoluções dos países ao longo da


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história. Em poucas palavras, o processo de desenvolvimento econômico relaciona-se, assim,

à interdependência entre instituições, à mudança institucional que ocorre na história da

sociedade, e dos arranjos institucionais que ela constói para engendrar seu processo de

inovação técnica.

Sachs (2008) enfatiza a importância das instituições ao asseverar que desenvolvimento

não é o resultado espontâneo do mercado agindo livremente. Na opinião do autor, o

desenvolvimento tende a habilitar cada indivíduo a manifestar suas potencialidades, talentos e

imaginação, na procura da auto-realização e felicidade, mediante empreendimentos

individuais e coletivos, numa combinação de trabalho e tempo gasto em atividades de lazer.

Desta forma, enfatiza que os aspectos qualitativos subjacentes ao processo são essenciais para

determinar se uma nação está passando por um período de desenvolvimento econômico, ou se

por mera fase de progresso material sem que haja a observância de melhorias nos padrões

sociais. Neste sentido, os mercados são tão somente uma entre as várias instituições que

participam do processo desenvolvimento.

Segundo Veiga (2008), quem melhor define o conceito de desenvolvimento neste

sentido é Celso Furtado, segundo o qual:

O crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando

na preservação dos privilégios das elites que satisfazem seu afã de

modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo projeto social

subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição

suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população.

Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições

de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em

desenvolvimento (FURTADO, 2004, p. 484, apud VEIGA 2008).

Como vimos, instituições são hábitos de pensamento (ie, padrões de conduta e seus

valores), regras, normas, e sua evolução (HODGSON, 1998). Instituições evoluem de

maneira diferenciada e idiossincrática no tempo cronológico, o que significa que não

determinam os mesmos padrões de desenvolvimento das sociedades. Dito de outra forma, em

função do processo de aprendizagem dos agentes, as mudanças tecnológicas e a evolução das

instituições ocorrem de maneira distinta entre as economias de tal forma que há diferentes e

genuínas trajetórias de desenvolvimento econômico entre países e regiões.




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4. Desenvolvimento econômico e sustentável

Definida a distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico, bem como o

aparato teórico de análise, pretende-se abordar nesta seção questões relacionadas à

sustentabilidade do meio ambiente. Esta discussão é de fundamental importância por dois

motivos: primeiro, porque os recursos naturais disponíveis no mundo estão dando sinais

claros de esgotamento e, por via de consequência, esta exaustão tem colocado em xeque a

operacionalidade da matriz industrial global. Ainda não estamos em xeque mate mas a já

irreversível degradação ambiental desafia a humanidade a encontrar formas mais sustentáveis

e inteligentes de usar os recursos da natureza. Segundo, todo o qualquer programa de

desenvolvimento que se queira empreender vai esbarrar nesta limitação de recurosos.

Cechin e Veiga (2010, p. 439) colocam este argumento da seguinte forma: “Se a

economia pega recursos de qualidade de uma fonte natural e despeja resíduos sem qualidade

para a economia de volta para a natureza, então não é possível tratar a economia como um

ciclo fechado e isolado da natureza”. Portanto, é crucial e insuprimível no debate sobre

desenvolvimento no século XXI encarar de frente os problemas, os desafios e procurar

elaborar possíveis respostas a eles, principalmente porque esta discussão ainda não tem sido

amplamente incorporada na literatura heterodoxa especializada até o momento.

Segundo Romeiro (1999), o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu pela

primeira vez com o nome de ecodesenvolvimento no início da década de 1970, em resposta à

polarização exarcebada proveniente da publicação do Relatório do Clube de Roma. Este

Relatório, publicado em 1972, apresentou idéias de partidários de duas visões opostas sobre

as relações entre crescimento econômico e meio ambiente. De um lado, propunha-se que os

limites ambientais ao crescimento econômico fossem relativos diante da capacidade inventiva

da humanidade, de tal forma que o processo de crescimento econômico gerasse uma força

positiva capaz de eliminar, por si só, as disparidades sociais. De outro, prognosticava-se que o

meio ambiente apresentava limites absolutos ao crescimento econômico, de tal forma que a

humanidade estaria próxima de uma catástrofe se fossem mantidas as taxas de expansão de

extração de recursos naturais e de utilização da capacidade de fornecimento dos serviços

ambientais do meio natural.

De acordo com o Romeiro (1999), a literatura econômica tem reconhecido que o

progresso técnico efetivamente relativiza os limites ambientais, embora não os elimine, e que


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o crescimento econômico é condição necessária, mas não eficiente nem suficiente para

eliminação da pobreza e das disparidades sociais. Sendo assim, a prosição de que é necessário

intervir no processo de desenvolvimento e direcioná-lo de modo a conciliar eficiência

econômica, desejabilidade social e prudência ecológica passa a ter uma aceitação generalizada

(apesar de Romeiro ressaltar que ainda há divergências relacionadas ao trade-off crescimento

econômico e meio ambiente).

Conforme Romeiro (1991), a viabilidade econômica pressupõe a concepção de

sistemas produtivos onde os custos de produção, medidos pela produtividade do trabalho

obtida, sejam compatíveis com os níveis de bem-estar social considerados minimamente

aceitáveis. A desejabilidade social pressupõe a solidariedade entre classes sociais, o que

implica optar por padrões tecnológicos que propiciem uma distribuição mais equitativa da

renda gerada.

Por sua vez, Chacon (2000) assevera que a expressão “desenvolvimento sustentável”

surgiu quando foi criada a Comissão Mundial para de Meio Ambiente e Desenvolvimento,

defendendo a tese de que as necessidades geradas pelas sociedades no presente devem ser

atendidas, bem como uma preocupação com as gerações futuras. Tal expressão se tornou

mundialmente conhecida quando foi adotada no programa da ONU chamado “Nosso futuro

comum”, mais conhecido por Relatório Brundtlan, apresentado em 1987 à Assembléia Geral

das Nações Unidas.

Sachs (2008) afirma que o desenvolvimento sustentável obedece ao duplo imperativo

ético da solidariedade com as gerações presentes e futuras, e exige a explicitação de critérios

de sustentabilidade social e ambiental e de viabilidade econômica. Na opinião do autor,

somente as soluções que considerem estes três elementos, isto é, que promovam o

crescimento econômico com impactos positivos em termos sociais e ambientais, merecem a

denominação de desenvolvimento.

Seguindo esta linha de pensamento, Veiga (2005, p. 5) descreve que “no médio prazo,

o desenvolvimento deve ser adequado à ambição de que no longo prazo haja compatibilidade

entre a humanidade, os recursos que ela consome e o efeito de suas atividades sobre o meio

ambiente”. Sendo assim, o reconhecimento da existência de limites absolutos à expansão do

sistema econômico, de acordo com a visão de sustentabilidade do desenvolvimento, implica a




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necessidade de estabilizar a produção material/energética a um nível considerado sustentável.

É neste sentido que a dimensão institucional torna-se relevante na análise de desenvolvimento

sustentável.

A degradação ambiental vem atingindo mundialmente níveis alarmantes

principalmente a partir da década de 1970 e tem se tornado um problema endêmico para a

consecução efetiva de programas de desenvolvimento econômico na perspectiva que estamos

defendendo neste trabalho. Os motivos parecem óbvios, porém o que não é tão evidente são

as formas de se lidar com os problemas que isto tem criado para as sociedades que

procuraram não apenas expandir sistematicamente seu produto mas se desenvolver

preservando os recursos da natureza para as próximas gerações. Muitas pesquisas tem sido

feitas nos principais países do mundo a fim de encontrar novos padrões tecnológicos de

geração de energia limpa. Todos estes esforços mais relacionados com o conhecimento de

engeharia ambiental são de extrema importância e devem ser crescentemente incentivados.

Porém neste artigo, vamos nos concentrar em discutir outro aspecto igualmente importante

para a sustentabilidade do meio ambiente que são as mudanças dos hábitos de se lidar com os

recuros da natureza.

Hábitos de pensamento, que determinam padrões sociais de comportamento,

estabelecidos por décadas tornam-se instituições arraigadas na cultura de uma sociedade.

Como afirma Hodgson (2006), instituições tornam os comportamentos estruturados e

duráveis, não sendo portanto eliminados de maneira repentina, casual ou extemporânea.

Tornam-se parte da cultura de uma nação, ou grupo de indivíduos que, no plano empresarial,

desenvolvem seus próprios valores e interesses de acordo com ramo de atividade a que

pertencem. Quando o respeito à preservação dos recursos naturais não é foi formado como

uma institiução na forma de pensar e agir de determinado grupo, isso cria muitas vezes são

um importante obstáculo ao desenvolvimento sustentável.

O trecho a seguir de Cechin e Magalhães (2007, p.7) ilustra bem a importância das

instituições na reformatação de hábitos de pensamento e padrões de comportamento mais

ordenados a partir da constatação das graves limitações ambientais do mundo atual. Sem uma

importante mudança em nível global que envolva sociedade, empresas, governos, dificilmente

poderemos pensar em um processo de desenvolvimento sustentável em nível global. Vale a


15


pena enfatizar que a visão dos autores acerca das instituições é totalmente coerente com

aquela que foi esboçada na primeira parte deste artigo. Segundo eles:

A emergência de uma nova instituição que se refira aos cuidados com

o ambiente, por exemplo, só poderá alterar fundamentalmente as

preferências e comportamentos dos indivíduos se ela alterar os hábitos

de pensamento e comportamento. Hábitos devem ser entendidos como

repertórios de pensamento ou comportamento potencial. Como uma

disposição de se engajar em um comportamento. O comportamento

concordante com o hábito é engatilhado pelo contexto apropriado.

Se a sociedade global internalizar como parte de sua cultura a concepção de que os

recursos naturais são imprescindíveis mas limitados, seus hábitos de consumo, preferências,

formas de extração e utilização destes recursos irão mudar e influenciar mudanças na estrutura

de regras (legais e não legais, formais e não formais) desta sociedade. Conforme Romeiro

(1999) as alterações na trajetória institucional são (muito mais do que mudanças

imprevisíveis) o resultado de ações conscientes em busca de ações socialmente eficientes.

Veiga e Zatz (2008) colocam as discussões e conceitos em torno do tema de maneira

bastante simples e didática. Acreditam que as discussões de fato vêm se aprofundando desde o

Relatório de Brundtlan, e suscitando em compromissos internacionais como as conferências

Rio-92, Rio+10 e o Protocolo de Kyoto. No entanto, segundo os autores, parece haver um

retrocesso no que se refere às ações práticas concretas na busca pela sustentabilidade. Eles

colocam no plano de discussão da conciliação entre conservação ambiental e crescimento

econômico visões otimistas e pessimistas. Vejamos primeiro a visão defendida pelos

otimistas.

Para Veiga e Zatz, o crescimento de per si só prejudica o meio ambiente enquanto não

se atinge um razoável nível de riqueza, a partir do qual se daria o inverso, ou seja, o

crescimento passaria a melhorar a qualidade ambiental. Segundo Veiga (2008) tal afirmação

possui raciocínio idêntico à velha parábola sobre a necessidade de primeiro fazer o bolo

crescer para depois distribuí-lo melhor. Tanto é que essa hipótese tem sido chamada de

“Curva Ambiental de Kuznets”, por analogia à curva em “U” invertido, proposta em 1954

pelo ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1971, Simon Kuznets. O problema desta

hipótese, segundo Veiga & Zatz (2008) é que ela supõe que o que aconteceu num país deve

acontecer em todos, o que não é verdade. Natureza, cultura, hábitos, padrões de




16

comportamentos, estrutura institucional são elementos idiossincráticos, e sua evolução é

distinta e específica em regiões e países.

Sendo assim, os mais otimistas acreditam que forçosamente surgirão inovações

tecnológicas necessárias capazes de substituir recursos naturais e evitar, ou contornar, as

catástrofes ambientais, dado o contínuo crescimento econômico e populacional global (Veiga

& Zatz, 2008). No entanto, é fundamental acelerar as pesquisas científicas visando procurar

garantir em nível global uma situação de sustentabilidade agregada a uma mudança estrutural

que contemple o processo.

Já a visão pessimista é baseada em medidas tomadas da física de variação ou

desordem de sistemas (entropia), especialmente da segunda Lei da Termodinâmica. De acordo

com esta Lei, todas as formas de energia são gradualmente transformadas em calor, sendo que

este acaba tornando-se difusa e não reutilizável. Essa tendência de aumento de entropia

(energia não-reutilizável) ocorre com qualquer elemento, tanto de um organismo vivo quanto

por exemplo do carvão, conforme Veiga & Zatz (2008). É com base nesta lei da entropia que

economistas ecodesenvolvimentistas tem argumentado que o crescimento econômico não

pode ser permanente e de duração indefinida. Na visão destes autores, deve haver inclusive

períodos de decrescimento, ou seja, desenvolvimento sem contrapartida do crescimento

econômico. Em síntese, para os otimistas não há uma maior preocupação com as gerações

futuras dado que acreditam que a tecnologia irá substituir os recursos utilizáveis. Já no que se

refere aos pessimistas, há um impasse entre desenvolvimento econômico e a disponibilidade

natural de recursos produtivos para empreendê-lo.

Herman Daly, um dos discípulos de Nicholas Georgescu-Roegen (considerado um dos

fundadores da Economia Ecológica), propõe um que o sistema econômico deve procurar

empreender um programa de desenvolvimento que seja independente do crescimento. Daly

(2004, p. 198) argumenta que crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela

adição de matéria através de assimilação ou acréscimo”, e desenvolver-se significa “expandir

ou realizar os potencias de trazer gradualmente a um estado mais completo, maior, ou

melhor”. Em outras palavras, ele quis dizer que quando determinado fator cresce fica maior,

contudo quando se desenvolve torna-se diferente. Neste sentido, por inferência pode-se

concluir que o ecossistema terrestre desenvolve-se (evolui) mas não cresce. A economia,

portanto, deve finalmente parar de crescer, mas continuar a se desenvolver.


17


Esta teoria é difícil de ser vislumbrada na prática. Veiga & Zatz (2008) argumentam

que para os habitantes de um país desenvolvido este objetivo de desenvolver pode ser viável,

e que não é por acaso que o principal apoio para as políticas ecológicas vem desses países e

também das confortáveis classes rica e média de todos os países (pelo menos os que não

almejam ganhar com a poluição). No entanto, nações mais pobres tem observado taxas de

desemprego elevadas, principalmente após a aceleração dos mercados comericiais e

financeiros globalizados nos anos 1980, por isso, a maioria deles deseja mais crescimento não

necessariamente baseado em princípios ecologicamente aceitáveis.

Veiga (2008) argumenta que em última estância, o papel da sociedade civil é essencial

para a implementação de práticas ambientais responsáveis. Empresas, governos e políticos

mudam suas posturas quando a sociedade passa a esperar e a exigir comportamentos e

decisões em maior sintonia com as demandas sociais. Novamente, vemos a importância de

uma mudança cultural na ativação do processo hostórico do desenvolvimento.

Responsabilidade ambiental deveria ser um valor a ser perseguido pelas sociedades modernas,

e deveria estar embutido na estrutura ética da liderança das nações. Portanto, a visão de

desenvolvimento elaborada por Veiga está entrelaçada com a abordagem teórica discutida

acima, onde os hábitos arraigados dos indivíduos geram decisões que no tempo histórico

afetam inequivocamente o padrão de vida das nações. Assim, as instituições influenciam e são

influenciadas pelos indivíduos como um processo de causação reconstitutiva (HODGSON

2002).

Em suma, a busca por um desenvolvimento econômico que inclua melhoramentos no

uso dos recursos ambientais, mais investimentos em pesquisa e tecnologias de ponta que

garantam a sustentabilidade da oferta dos serviços ambientais, e um aparato institucional apto

para fiscalizar e estruturar o uso destes recursos, constitui um processo evolutivo que a

sociedade global precisa colocar em prática. Governantes, partidos políticos, grupos

empresariais, sindicatos, ONGs, imprensa, comunidades e líderes mundiais em evidência nas

diversas e importantes agências multilaterias internacionais tem um papel de destaque nesta

nova etapa da vida humana. Seu papel também está em alertar os agentes econômicos sobre

as consequências para a humanidade do padrão tradicional de desenvolvimento das atuais

sociedades industriais avançadas. Este artigo procurou mostrar que instituições são




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importantes para engendrar um processo de desenvolvimento que seja sustentável, inclusivo e

preferível, pois o futuro está para ser criado.

5. Concsiderações finais

O artigo procurou compreender o papel das instituições no processo de crescimento e

desenvolvimento econômico a partir da abordagem institucionalista proposta por Veblen e por

institucionalistas contemporâneos. A primeira parte analisou os elementos fundamentais da

teoria Vebleniana acerca do que são instituições e sua importância para a formação histórica

de uma nação. Em seguida, estabelecemos as pontes entre a visão da Escola Institucionalista

(na sua vertente chamada neo-institucionalista) e a proposta de desenvolvimento econômico

diferente daquela estabelecida pela abordagem mainstream na segunda metade do século XX.

Neste sentido, o artigo procurou mostrar que um dos desafios cruciais do desenvolvimento

passa inexoravemente por uma mudança de mentalidade no processo de decisão, não apenas

dos governos e das elites empresariais, mas também (e fundamentalmente) da sociedade civil

como um todo. Isso quer dizer que colocar em prática um programa de desenvolvimento

humano e sustentável que rejeite anomalias como a corrupção, mas que rivilegie a produção

do conhecimento e a geração de inovação e o respeito ao meio ambiente, pressupõe mudanças

importantes nos valores, hábitos de pensamento e consequentemente na cultura da sociedade.

Por fim, o artigo discutiu num tema que vem ganhando grande destaque na literatura

econômica nas últimas décadas: o desenvolvimento ambientalmente sustentável (ou eco-

desenvolvimento). Essa temática ambiental entrou efetivamente na pauta dos economistas na

década 1960 com as primeiras projeções catastróficas de esgotamento dos recursos naturais

(MAY et al, 2003). Entretanto, como argumenta Sachs (2008, p.13), o desenvolvimento

sustentável não é um paradigma a ser superado apenas por teorias e ferramentas econômicas.

É necessário uma abordagem interdisciplinar na qual cientistas das mais diversas áreas

trabalharem em conjunto para que se possa fazer melhor uso e proveitos dos recursos naturais.

As aspirações da sociedade moderna por um padrão de consumo e conforto material

crescente entram em conflito com os limites de crescimento da produção, dados por um lado

pela oferta finita de matéria prima e energia, e por outro, pelo limite de absorção e

processamento de resíduos por parte do meio ambiente. Limitações essas que não podem ser

solucionadas simplesmente com o aumento da produtividade dos fatores de produção. É


19


preciso criar condições econômicas, político-institucionais e culturais para se fazer uma

mudança tecnológica capaz de se antecipar aos problemas (CECHIN, 2008, p.13; SACHS,

2008, p.55). Assim, podemos concluir que desenvolvimento sustentável não é um processo

natural nem é incompatível com o jogo sem restrições das forças de mercado, portanto os

governos, as entidades não governo e as multilaterais, e o cidadão comum terão função

fundamental no processo de transição para esse novo padrão não apenas desejável mas

urgente de desenvolvimento, e que não apenas seja sustentável ecologicamente mas acima de

tudo que seja respeitável humanamente.

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