Questoes Sobre a Lei 8112 90

8/6/2019 Questoes Sobre a Lei 8112 90

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QUESTES SOBRE A LEI N. 8.112/90Prof. Jos Aras

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LEI 8.112/90 E ESTATUTOS ESTADUAIS

(Analista de Finanas e Controle - AFC - CGU 2006ESAF)1. No integra o rol de requisitos bsicos para

investidura em cargo pblico:a) gozo dos direitos polticos.b) nvel de escolaridade exigido para o exerccio docargo.c) aptido fsica e mental.d) comprovao de ausncia de condenao penal.e) idade mnima de dezoito anos.Gabarito D

(Tcnico da Receita Federal - TRF 2005 ESAF)2. luz da Lei n. 8.112/90, que dispe sobre o regime

jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, noconstitui forma de provimento nem de vacncia decargo, a figuraa) do aproveitamento.b) da promoo.c) da readaptao.d) da reconduo.e) da redistribuio. 37Gabarito E

(Analista de Finanas e Controle - AFC - CGU 2006

ESAF)3. O vencimento, a remunerao e o provento no seroobjeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto noscasos dea) dbito com o errio.b) no pagamento de emprstimo consignado em folhasalarial.c) indenizao decorrente de condenao de naturezapenal.d) ressarcimento de dano a terceiro em razo de atocomissivo.

e) prestao de alimentos resultantes de decisojudicial.Gabarito E

(Analista de Finanas e Controle - AFC - CGU 2006ESAF)4. A licena a favor do servidor pblico para oexerccio de atividade poltica ser


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a) no-remunerada, at o limite de trs meses. b) remunerada, at o limite de trs meses, entre oregistro de sua candidatura e o dcimo dia seguinte aoda eleio.c) remunerada, desde a escolha em conveno

partidria, at o dcimo dia seguinte ao da eleio.d) no-remunerada, entre o dia da escolha em convenopartidria at o dcimo dia seguinte ao da eleio.e) remunerada, at o limite de quatro meses, entre aescolha em conveno partidria e a data da eleio.Gabarito B

(Tcnico da Receita Federal - TRF 2005 ESAF)5. luz da Lei n. 8.112/90, que dispe sobre o regimejurdico dos servidores pblicos civis da Unio, noconstitui benefcio do Plano de Seguridade Social do

Servidor, e sim direito ou vantagem, aa) garantia de condies individuais e ambientais detrabalho satisfatrios.b) licena gestante.c) licena para tratamento de sade.d) licena por acidente em servio.e) licena por motivo de doena em pessoa da famlia.Gabarito E

6. (GESTOR FAZENDRIO -GEFAZ - MG 2005/ESAF) Sobre aRESPONSABILIDADE DO SERVIDORpode-se afirmar:

I. a responsabilidade administrativa resulta de atosou omisses praticados no desempenho do cargo oufuno. 124II. a responsabilidade civil decorre de procedimentodoloso ou culposo, que importe prejuzo FazendaEstadual ou a terceiro. 122III. o servidor que, no exerccio das funes, pordolo ou culpa, causar prejuzo a terceiro, responderperante a Fazenda Estadual, em ao regressiva, quandoessa for condenada a indenizar o dano. 122, 2IV. pelo exerccio irregular de suas atribuies, o

servidor responde civil, penal e administrativamente.121V. a responsabilidade penal abrange os crimes econtravenes imputados ao funcionrio, nessaqualidade. 123Esto corretas:a) as afirmativas I, II, III, IV e V.b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.


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c) apenas as afirmativas I, II e III.d) apenas as afirmativas III, IV e V.e) apenas as afirmativas II, III e IV.Gab. A

(TRT ANALISTA CESPE - 2008)7. Assinale a opo que apresenta situaes que gerama aplicao de penalidade de demisso.a) Aliciar subordinados a filiarem-se a partidopoltico e ausentar-se do servio durante oexpediente, sem prvia autorizao do chefe imediato.b) Aceitar comisso ou penso de Estado Estrangeiro eapresentar inassiduidade habitual.c) Promover manifestao de desapreo no recinto darepartio e abandonar o cargo.

d) Abandonar o cargo e recusar f a documento pblico.e) Opor resistncia injustificada ao andamento dedocumento na repartio e revelar segredo do qual seapropriou em razo do cargo.

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