PAUTA DE JULGAMENTOS 49ª SESSÃO DO PLENÁRIO ......(Disponibilizada no DJ-e nº 112/2019, em 10/06/2019, pág. 2-18) PAUTA DE JULGAMENTOS 49ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação

(Disponibilizada no DJ-e nº 112/2019, em 10/06/2019, pág. 2-18)

PAUTA DE JULGAMENTOS

49ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a

Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em

sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 19 de junho de 2019 (quarta-

feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 28 de junho de 2019 (sexta-

feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de

computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009464-48.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Provimento 64/2017/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0002745-50.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

NOEL FERREIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Interessados:

CAMILA FREIRE SILVA

SÉRGIO ORLANDO DE OLIVEIRA

LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados:

JOSAFA LOPES BEZERRA – RO3165

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO – MG112737

RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE – MG175120

Assunto: TRF da 1ª Região – Edital nº 1/2017 – VII Concurso público para provimento de cargos

e formação de cadastro reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário do quadro

de pessoal da justiça federal de 1º e 2º graus – Revisão – Eliminação do certame – Candidato

autodeclarado negro concorrente às vagas cotistas para negros – Providências – Inclusão –

Vagas de ampla concorrência.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)


0001414-33.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

ALAN JECE BALTAZAR

EDSON BERTOGLIO RODRIGUES

ÉRIKO RODRIGUES VELOSO

LUÍZA BRAGA WEIZENMANN

PEDRO RAMIRO PUGEN MACHADO

RODRIGO MORAES DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessado:

CLÓVIS DIAS DE SOUZA

Advogados:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES – PR42704

MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777

MACEDO & GUEDES ADVOCACIA – PR1058

EMILY FERNANDA BALEN GNOATTO – SC31391

ANTÔNIO GNOATTO – SC8761

Assunto: TJRS – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços

Notariais e de Registros – Desconstituição – Edital nº 25/2017 – CECPODNR – Regulamentação

– Sessão de Reescolha – Desfiguração – Exclusão – Serventias Vagas Remanescentes – Reopção

– Candidatos – Desequilíbrio Isonômico – Disposição – Limitação – Realização – Audiência –

Medida Liminar – Suspensão – Item IV – Requerimento – Revogação – Notificação.



0003128-28.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

GERSINO DONIZETE DO PRADO

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS – DEECERIM DA 1ª RAJ

Advogados:

MARCO AURELIO PINTO FLORÊNCIO FILHO – SP255871

MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO – SP255871

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI – SP406481

PAULO JOSÉ ARANHA – SP365318

RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA – SP343581

Assunto: TJSP – Portaria nº 005/2018 – Portaria nº 012/2018 – Suspensão do requisito objetivo

temporal de cumprimento de 1/6 da pena para obtenção do benefício da saída temporária

para os presos que iniciam o desconto da pena em regime semiaberto.



0003904-67.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – DF00138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF85/87

Assunto: Revisão Parcial – Resolução 135/CNJ, artigo 24 – Prazo Prescricional – Falta Funcional

– Magistrado – Cinco Anos – Prazo Mais Gravoso – Aplicação – Membros do Ministério Público

– Servidores Públicos Federais – Aplicação – Lei Complementar 75/1993, artigos 244 e 245 –

Gradação – Prazos Prescricionais – Marco Inicial – Ocorrência do Fato.

6) CONSULTA 0009494-20.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:


Assunto: CNJ – Contagem – Excesso de Prazo – Julgamento de Processos – 100 dias úteis ou

corridos – Conformidade – Código de Processo Civil.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000


Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO

Interessado:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA – RJ108741

Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 – TJMS – Procedimento instaurado de ofício durante a

Correição – Apuração – Penhora – Sistema BACENJUD – Valor Elevado.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005341-07.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

LUCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – GO51805

GABRIELA GONTIJO NASCENTE – GO51827

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – GO51990

ROGÉRIO CALIXTO AMARAL – GO41500

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Regras de segurança impostas aos Advogados –

Tratamento igualitário com magistrados e membros do Ministério Público – Lei nº

12.694/2012 e Resolução nº 104/CNJ.



Requerente:

MARCO TULIO BOSQUE

Requerido:


Advogado:

MARCO TULIO BOSQUE – MG132659

Assunto: CNJ – Consulta – Obrigatoriedade – Realização – Audiência de custódia – Prisão

preventiva – Prisão temporária – Providências – Edição – Comunicação.

(Vista Regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)



Requerentes:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requeridos:

ADRIANA DE CÁSSIA OLIVEIRA

ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA

ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONÇALVES

BRUNO JOSÉ PERUSSO

CAMILA DE OLIVEIRA ROSSETTI JUBILUT

CRISTIANE MARIA GABRIEL

ELISA VILLARES

ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE

ÉRIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR

FABIANA MENDES DE OLIVEIRA

FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA

JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA

JOSÉ DE BARROS VIEIRA NETO

JULIANA SANTONI VON HELD

MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO

MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES BERTAN

MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA

MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI

PAULA GOUVEIA XAVIER COSTA

RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES

SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO

SORAYA GALASSI LAMBERT

WALKÍRIA APARECIDA RIBEIRO MORENO

APARECIDA MARIA DE SANTANA

KAREN CRISTINE NAMURA MIYASAKI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB


Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP231355

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF34157

FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – MG141668

MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA – SP328893

LUCIANA PASCALE KÜHL – SP120526


SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

EVANDRO FABIANI CAPANO – SP130714

FERNANDO FABIANI CAPANO – SP203901

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR – SP153681

GISLENE DONIZATTI GERÔNIMO – SP171155

LUIZ CARLOS GRALHO – SP187417

RICARDO RUIZ GARCIA – SP209785

ALEX DONIZETH DE MATOS – SP248004

ANDREA BIAGGIONI – SP118009

BRUNO CESAR SILVA DE CONTI – SP288144

CARLA TOSI DOS SANTOS – SP387752

CARLOS ALBERTO CELONI – SP190888

CESAR JORGE FRANCO CUNHA – SP194326

CIBELE CRISTINA MARCON – SP184613

CRISTIANO SOFIA MOLICA – SP203624

DURVAL FERRATONI – SP111086

EVALDO VIEDMA DA SILVA – SP159354

EVANDRO DIAS JOAQUIM – SP78159

EVANY ALVES DE MORAES – SP279545

FABIANA DOS SANTOS BORGES – SP168548

FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM – SP266473

FABIO RIBEIRO DIB – SP132931

FLÁVIO DE FREITAS RETTO – SP267440

FRANCISCO DA SILVA – SP199564

GUSTAVO TOURRUCÔO ALVES – SP297775

GRAZIELLA NUNIS PRADO – SP199648

HEITOR RODRIGUES DE LIMA – SP243479

JOSE DIRCEU PAULA – SP81406

JULIANA BONOMI SILVESTRE – SP212978

KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO – SP218967

KATIA FOGAÇA SIMÕES – SP110365

KELLI CRISTINA DA ROCHA – SP158084

KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO – SP234886

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO – SP282636

LOURDES CARVALHO – SP228678

LUCIANA MIRELLA BORTOLO – SP196298

LUCIANE NAVEGA FORESTI – SP177795

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – SP158722

LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO – SP241857

MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO – SP252374

MARCELO KAJIURA PEREIRA – SP208897

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA – SP387964

MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA – SP395005

MARCO FABRÍCIO VIEIRA – SP187985

MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA – SP187985

PATRICIA DANIEL DA SILVA – SP350525

RAFAEL GOMES DE ARAÚJO – SP378287

RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO – SP212426

RENATO MARQUES DOS SANTOS – SP316920

RICARDO IBELLI – SP139227

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA – SP135320

RONALDO DELFIM CAMARGO – SP56653

ROSELYN YANAGUISAWA – SP184216

SANDRA REGINA DE MELLO BERNARDO – SP200924

SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS – SP225879

WILSON RANGEL JUNIOR – SP202201

CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87

Assunto: TRT 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados –

Movimento Nacional de Defesa e Valorização da Magistratura e do Ministério Público.

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000577-41.2019.2.00.0000


Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE-SINSPJAC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

Advogados:

THOMAS RODRIGUES FELIX – AC5230

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA – AC2565

SIMILIANE RODRIGUES OLIVEIRA – AC5223

Assunto: TJAC – Revisão – Processo nº 0000536-80.2018.8.01.0000 – Concessão – Gratificação

de especialização – Cursos de pós-graduação – Servidores sindicalizados.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)



Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13

Interessados:



Advogados:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964


Assunto: TRT 13ª Região – Revisão – Resolução Administrativa nº 154/2016 – Ilegalidade –

Transferência – 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita-PB – Renomeação – 10ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB – Remessa Automática – Processos Pendentes – 1ª Vara do Trabalho de Santa

Rita-PB.


0008463-28.2018.2.00.0000


Requerente:

ALDO CLÁUDIO DINIZ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

Assunto: TRE-AL – Nomeação – Posse – Requerente Deficiente Físico – Determinação –

Imediata Convocação -Edial nº 01/2009 Concurso Público para Provimento de Cargos e

Formação de Cadastro Reserva Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional

Eleitoral de Alagoas.


0006464-40.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogados:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746

RAUL CAMPOS SILVA – MA12212

POLLYANA LETÍCIA NUNES ROCHA MARANHÃO – MA7783

PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – MA12895

ALEXANDRE FARIA DE MOURÃO RANGEL – MA13939

ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – MA15414

ENDRIO CARLOS LEÃO LIMA – MA16856

ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – MA370

Assunto: TJMA – Promoção por merecimento – Juiz Auxiliar de Entrância Final da Comarca da

Ilha de São Luís – Suspensão os editais de promoção por merecimento para a Comarca da Ilha

de São Luís – EDT-MAG nº 32/2018 – EDT-MAG nº 33/2018 – EDT-MAG nº 34/2018 –

Inconstitucionalidade do art. 42-A do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do

Maranhão.


0005489-52.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO AMAZONAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD

Advogado:

CLAUDINE BASILIO KLENKE – AM4099

SAMUEL CAVALCANTE DA SILVA – AM3260

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – DF40733

ARÃO JOSE GABRIEL NETO – DF44315

Assunto: TJAM – Desconstituição – Anteprojeto de Lei nº 115/2017 – Redução – Porcentagem

Prevista – Ocupação – Servidores de Carreira – Cargos em Comissão.


0010955-90.2018.2.00.0000


Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogado:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA – RS22356





HELVÉCIO COSTA DE OLIVEIRA – GO18887

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

Assunto: TJGO – Desconstituição – Decisão Administrativa – Indeferimento – Disponibilidade

de Imagem – Espaços Públicos – Edifício TJGO – Documentação Necessária – Demonstração –

Interferências Externas – Julgamento – Processo Administrativo – Face ao Requerente –

Transparência – Resolução nº 215/2015 – Medida Cautelar – Perecimento de Provas –

Requerimento – Determinação – Apresentação – Imagens.


Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

APC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A CIDADANIA

Requerido:

MARCELO HAGGI ANDREOTTI


Advogados:

MARCELO HENRIQUE – SP131118

VANESSA LUCIANA LUCCHESE – SP229324

Assunto: TJSP – Providências – Conduta – Magistrado.


0000428-45.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

NILSON RIBEIRO GOMES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Edital nº 11/2018 – Irregularidade – Preferência – Remoção – Promoção por

merecimento – Magistrados – Lei Complementar Estadual nº 59/2001.


0001110-97.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5

Assunto: TRF 5ª Região – Desconstituição – Portaria nº 37/2016 – Seção Judiciário do Rio

Grande do Norte – Restrição – Concessão de Diárias – Municípios Limítrofes/Fronteiriço –

Seção Judiciário do Estado de Pernambuco – Tratamento Desigual – Violação – Lei 8.112/90 –

Inovação – Norma Legal – Requerimento – Revogação – Citação – Intimação – Solicitação –

Parecer Ministerial.


0006075-55.2018.2.00.0000


Requerente:

FRANCISCO JANEIO DIÓGENES PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA – DF18114

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA – DF52810

DINO & SIQUEIRA ADVOGADOS – DF1319/07

Assunto: TJRN – Edital nº 001/2012 – Portaria nº 24/2015 – Concurso público de provas e

títulos de outorga de delegação de notas e registro do Estado do Rio Grande do Norte – Ata da

30ª Reunião da Comissão do Concurso – Nova classificação dos aprovados.


Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229

CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA – DF00530

Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Processo Administrativo Disciplinar nº 0007746-

14.2017.4.01.8000 – Ausência – Quórum – Maioria absoluta.



Requerente:

MARCELLO FIGUEIREDO FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Requerido:

JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

Advogado:

MARCELLO FIGUEIREDO FILHO – PB5154

Assunto: TJPB – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0051161-

66.1997.8.15.0000 – nº 0804317-87.2018.8.15.0000.


0000569-69.2016.2.00.0000


Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB

Advogados:

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078


FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES – RJ109339

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA – RJ157264

MARCELO GIUBERTI DAVID – RJ129497

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – RJ184303

GUILHERME COSTA MARQUES – RJ121717

PATRICIA MARIA ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AZEVEDO – RJ202095

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO – RJ163737

GEORGE COSTA DE FARIAS – RJ199672

PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA – RJ131506

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275




Assunto: TJRJ – Irregularidade – Cobrança – Despesas – Utilização – Espaço Interno – Tribunal –

Salas da OAB – Suspensão – Efeitos – Parte Final do § 2, art. 3º, do ato Ato Normativo 04/2007

– Reembolso.



Requerente:

ESTADO DO MARANHÃO

Requerido:


Advogados:

LORENA DUAILIBE CARVALHO – MA5739

RODRIGO MAIA ROCHA – MA6469

Assunto: TJMA – Revisão – Processos Administrativos nº 2.811/2017 e 14.952/2017 –

Irregularidade – Modificação unilateral – Plano de pagamento de precatórios – Imposição –

Repasse mensal no valor de R$ 22.146.223,94 (vinte e dois milhões, cento e quarenta e seis

mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).




Requerente:

INOUT FACE DIGITAL COMPANY LTDA – ME

Requerido:


Advogado:

MARÍLIA MATOS ARAÚJO – CE25065

Assunto: CNJ – Apresentação – Aplicativo Comunicação Pública – Facilita o acesso dos cidadãos

ao Poder Judiciário, proporcionando um canal de comunicação direta com unidades judiciárias

em todo o país – Providências – Recomendação – Uso do aplicativo por parte dos magistrados

– Resolução nº 60/CNJ.



Requerente:


Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Interessados:

MARILZA DA COSTA CAMPOS

ROMEU MARTINS CANO

ALCEU RHEINHEIMER

SILVIO HERMÍNIO DE ARAÚJO CABRAL

ADÃO RICARDO DE FREITAS

LEDI MARIA RABUSKE

ALDEVINO RIBEIRO SALES

OSVALDO REINERS

Advogados:

JARBAS LINDOMAR ROSA – MT9876/O

RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT10749/B

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS – DF7383

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO – DF11707

TERENCE ZVEITER – DF11717

ADEMIR COELHO ARAÚJO – DF18463

FERNANDA PERES TOSCANO DANTAS – DF12527

VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS – DF 29276

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO – DF33119

CECÍLIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAÚJO – DF36615

MOSIAH DE CALDAS TORGAN – DF34413

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL – DF39000

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO – DF20249

JÚLIA KHODR BUNDCHEN – DF44615

GUSTAVO OSÓRIO RIZZI LIPPI – DF44652

EDUARDO PISANI CIDADE – DF46138

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO – MT6842

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES – MT7471

FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO – MT15407

CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS – DF1713/2010

Assunto: CNJ – Relação de Serventias Extrajudiciais – Mato Grosso.


0004171-97.2018.2.00.0000


Requerente:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO

SUL – SINDIJUS/MS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS

Assunto: TJMT – Cardo de Agente de Serviços Gerais do Poder Judiciário de Mato Grosso do

Sul – Alterações da nomenclatura e atribuições do cargo – Lei nº 3.687/2009 – Lei nº 1.511/94

– Terceirização do serviço – Equiparação salarial.


0000711-68.2019.2.00.0000


Requerente:

ADRIANO DA SILVA ARAÚJO

JOSANE PEIXOTO NORONHA

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA

TATIANA LOBO MAIA

JANAINA LOBO DA SILVA MAIA

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX

JOSÉ RONIVON BEIJA MIM DE LIMA

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR

Requerido:


Interessado:

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA

Advogado:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – RN3640

Assunto: TJRN – Editais de Remoção – 1/2019 –

Abertura de processo de remoção para Juiz de 3ª entrância, pelo critério de

ANTIGUIDADE, para a 1ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 2/2019 –


ANTIGUIDADE, para a 2ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – 3/2019 –


ANTIGUIDADE, para a 3ª vaga de Juiz da 1ª Turma Recursal – Ilegalidade – Ausência – Oferta –

Vagas por promoção – Violação – Lei Orgânica da Magistratura.



Requerente:

BRUNO FALCÓN CARDOSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA – BA15055

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – BA12874

RODRIGO MAGALHAES FONSECA – BA17519

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717

MÁRCIA DIAS BORGES – BA12399

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – BA22476

PABLO MAGALHÃES TRINDADE – BA27201

ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS – BA4529

JOSÉ CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO – BA28552

VANESSA VIANNA REZENDE – BA31010

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ – BA38715

LORENA MACHADO DO NASCIMENTO – BA41818

CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS – BA30298

Assunto: TJBA – Providências – Processo nº 0009453-49.2017.8.05.0150 – Impedimento –

Peticionamento direto pela parte com advogado constituído – Juizados Especiais Cíveis –

Causas até 20 salários mínimos.



Requerente:

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Assunto: TJPI – Desconstituição – Pagamento de Gratificação por Condições Especiais de

Trabalho – Apuração – Nepotismo – Providências – Exoneração da filha do Presidente do

Tribunal do cargo em comissão de Consultor Jurídico Especial de Gabinete – Lotação de um

servidor na 4ª Vara da Comarca de Picos – PI.



Requerente:

MUNICIPIO DE URUGUAIANA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Advogados:

BEATRIZ CRUZ DA SILVA – DF24967

JEFFERSON CARLOS CARUS GUEDES – RS34533

MAURO LUCIANO HAUSCHILD – DF41507

HAUSCHILD E ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF2399/2014

Assunto: TJRS – Providências – Pagamento – Precatórios – Liberação – Valores.



0010191-07.2018.2.00.0000


Requerente:

PRISCILA DE CASTRO MURAD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Interessado:


Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

RAPHAEL AMERICANO CAMARA – ES8965

LEANDRO LEÃO HOCHEL XIMENES – ES18911

VALKIRIA BELING GUMS – ES22852


SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJES – Apuração – Condução – 0021245-44.2018.8.08.0000 – Devolução de valores ao

Erário.



Requerente:


Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJM-RS – Ofício nº 536/2015 – Manutenção – Militares – Tribunal – Descumprimento

– Resolução nº 148/CNJ.

(Vista Regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

34) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0001962-24.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Requerido:


Assunto: TJPB – Ofício nº 37/2019 TJPB-NAAPAR/CNJ – Encaminhamento – Projeto de lei –

Extinção de cargos de assistente de administração – Criação de 40 (quarenta) cargos de

Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau e reajuste de seu vencimento – Majoração da função

de confiança da chefia de cartório.


0005717-27.2017.2.00.0000


Requerente:

MAURONEY JHONATHAN GAUDEDA MACHULEK DE ANDRADE

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Advogado:

JOSE TARCIZO DE PAIVA – PR48466

Assunto: TJPR – Providências – Permanência – Interinidade – Cartório do 1º Registro de Notas

da Comarca de Jacarezinho-PR – Portaria nº 02/2017.


0005119-39.2018.2.00.0000


Requerente:

RICARDO RIGOTTI ALICE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT

Advogado:

FELIPE DE SA – PR60336

Assunto: TJMT – Edital nº 30/2013/GSCP – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga

das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado do Mato Grosso –

Possibilidade de cumulação de títulos de conciliador voluntário e assistência jurídica

voluntária.

37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006919-05.2018.2.00.0000


Requerente:


Requerido:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Assunto: TJCE – Portaria nº 06-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6014-39.

(Prorrogação de prazo)

38) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006926-94.2018.2.00.0000


Requerente:


Requerido:

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO – RJ089232

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO – RJ063462

Assunto: TJRJ – Portaria nº 09-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6075-26.

(Prorrogação de prazo)


0001590-75.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOENIO MARQUES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI – MT10042/O

Assunto: TJSC – Edital nº 3/2019 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços

notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – Reserva – Vagas –

Cotas raciais – Candidatos – Afrodescendentes – Negros.


0010933-32.2018.2.00.0000


Requerente:

PATRÍCIA TERESINHA CANDELARIA DE MATTOS

Requeridos:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP


Advogados:

RAFAEL GASPAR HOFFMANN – SP335171

RICARDO MRAD – SP208158

Assunto: TJSP – Processo Administrativo n° 01/2018 – Apuração – Suspensão – Delegação –

Cartório de Registro civil das pessoas naturais e do tabelionato de notas do Distrito de Moreira

Cesar da Comarca de Pindamonhangaba-SP.

41) CONSULTA 0009279-44.2017.2.00.0000


Requerente:


Requerido:


Assunto: TJRN – Consulta – Caracterização – Ameaça a Magistrado – Motivo ensejador de

remoção de ofício.


0001367-59.2018.2.00.0000


Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

LUDIMAR RAFANHIM – PR33324

Assunto: TJPR – Providências – Irregularidades – Morosidade – Edital nº 001/2017 – Ausência –

Planejamento – Relotação de servidores do 1º Grau de Jurisdição – Decreto Judiciário nº

761/2017.



Requerente:

RENATA RODRIGUES ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Interessados:

ANDRE LUIS MARTINS TEIXEIRA

EDUARDO DE PADUA CRUZ SOUSA

EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA

JUVENALDO GUIMARAES DUARTE PEREIRA DOS SANTOS

WILSON QUEIROZ BRASIL FILHO

GUSTAVO ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

KLEVIA NUNES LIMA

EVANDRO SARLO ANTONIO

MARCELO EUSTAQUIO BRAGA

SANDRO LEITE DOS SANTOS

THIAGO CARDOSO COUTINHO

LUCIANA MACHADO CORDEIRO

MARCUS AURELIO VALE DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS

IVAIR BUENO LANZARIN

JOHANNES MIRANDA MEIRA

KATIA BORGES DOS SANTOS

ROGÉRIO DA CONSOLACAO DOMINGUES

SUMEY RIBEIRO GONÇALVES

THIAGO JENSEN DA SILVA

BRUNO OLIVEIRA ORNELAS

TEREZA CRISTINA ARANHA BATISTA

PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA

CRISTINA EMILIA BIASUTTI DE OLIVEIRA

EMERSON CAETANO DE MOURA

LOURENA SOUSA COSTA

LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO

MARIA DE FATIMA VIEIRA ROLIN

MARIA ERICA CEILANY LUSTOSA VIEIRA

HELLEN UYEMURA IGAKI

ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI

FELIPE GOMES DE PAULA

PEDRO ROCHA PASSOS FILHO

FERNANDO O GRANDY CABRAL JUNIOR

CAROLINE ALVES BRANT

FABÍOLA GABRIELA PINHEIRO DE QUEIROZ

FLÁVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA

KENNEDY TEIXEIRA DE CARVALHO

MARCOS ALBERTO PEREIRA SANTOS

LEONARDO DE ANDRADE ROMUALDO – MG164826

CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS – TO5019

GLEISON QUEIROZ DE SOUZA FURQUIM – MT12746

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA – DF23151

Assunto: TJPA – Edital nº 001/2015 – Concurso público para outorga de delegação de serviços

notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Não realização da sessão de

reescolha das serventias vagas – Resolução nº 81/CNJ.


Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS-MA

Requerido:


Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER – DF24623

Assunto: TJMA – Providências – Resolução-GP nº 202017 – Alteração – Anexo Único –

Resolução nº 2/13 – Regulamento – Concurso de Remoção dos Servidores Efetivos do Poder

Judiciário.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral

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PAUTA DE JULGAMENTOS 49ª SESSÃO DO PLENÁRIO ......(Disponibilizada no DJ-e nº 112/2019, em 10/06/2019, pág. 2-18) PAUTA DE JULGAMENTOS 49ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação