Newsletter Sahara Ocidental (Abril 2010)

11111Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 2010

Sahara Ocidental ocupado por Marrocos

Defender a população saharaui:uma obrigação das Nações Unidas

Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 2010Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 2010Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 2010Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 2010Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 2010

Sobre os DireitosHumanos em Marro-cos e no Sahara Oci-dental diz o preâm-bulo do capítulo doRelatório anual daAmnistia Internacio-nal 2009:“Os direitos à liber-

dade de expressão,

associação e reuni-

ão continuam a ser

limitados. A crítica da

monarquia ou divul-

gação de posições

que contradigam a

versão oficial sobre

questões politica-

mente sensíveis são

penalizadas.

As autoridades utili-

zaram força exces-

siva para dispersar

os protestos contra

o governo. Os defensores da auto-

determinação do povo do Sahara

Ocidental foram perseguidos e

condenados. Alegações de tortura

não foram investigadas e as

vítimas de violações de direitos

humanos num passado recente

não tiveram acesso efectivo à jus-

tiça. As autoridades continuaram

a prender, deter e deportar milha-

res de estrangeiros. Pelo menos

quatro pessoas foram condena-

das à morte, mantendo o governo

uma moratória de facto sobre as

execuções.

Depois, é um enorme role decasos e situações de repressão eviolações dos DH.O Relatório sobre Direitos Huma-nos no Mundo, do Departamentode Estado dos EUA, divulgado nopassado dia 11 de Março, emboracom uma linguagem mais distantee, em muitos casos, gelidamentecontemporizadora, revela igual-mente uma longa lista de arbítrios

e repressões aosmais elementares di-reitos do cidadão.Em Marrocos, diz orelatório divulgadopelo Departamentochefiado pela senhoraHillary Clinton: reco-nhecem-se “avanços

(realizados) no de-

curso dos dez últimos

anos” — o período dereinado do actual reiMohamed VI — emmatéria de direitos doHomem e “as profun-

das reformas que

melhoraram de forma

tangível (este) dos-

siê” . Para logo acres-centar : existem “ca-

sos e incidentes

preocupantes que

deixam subentender uma res-

trição da liberdade de informação,

de liberdade de expressão e de

liberdade de praticar a religião que

se pretenda”. Para quem reco-nhece haver «importante avançosno decurso dos dez últimosanos...» nesta matéria, não deixade ser chocante verificar que oRelatório dedica 33 volumosaspáginas a Marrocos, recheadas deconteúdo sobre violentas e aber-rantes violações nos mais dife-rentes domínios da cidadania. No

A imagem é chocante. Trata-se de uma só e única pessoa.Uma jovem e linda mulher, de 25 anos de idade. Seu nome:Mariam Amglyzlat.O estado em que ficou o seu rosto desfigurado após a selváticaintervenção das forças policiais e de repressão marroquinasno dia 8 de Março revela aquilo que é o quotidiano da popu-lação saharaui nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Boletim da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental — Abril 201022222

caso do Sahara Ocidental – a queo Relatório dedica 7 páginas – oDepartamento de Estado ame-ricano revela “muitas detenções

arbitrárias e restrições às

liberdades de movimento, de

reunião e associação”. Ou seja,todas!

Presos Saharauis em grevede fome:Situação preocupante

No momento em que fechamosesta edição do Boletim da AAPSO,os seis presos políticos saharauisdetidos na prisão de Salé passamjá por estado de saúde preocupanteapós 20 dias de greve de fome (verboletins anteriores), atendendo aosproblemas físicos de que quasetodos padecem, em virtude depenosos cativeiros anteriores emcárceres marroquinos.Outros cinco presos políticossaharauis das prisões de Bin-Suleiman, Tarudannt e Kuneitrajuntaram-se no dia 5 de Abril aomovimento de greve de fomeindefinida, iniciada no dia 18 deMarço pelo Grupo de Salé, e a quese juntaram, no dia 22 do mesmomês, outros 24 presos de consci-ência saharauis em Tiznit eInzgan.

Os actuais 34 presos presos po-líticos saharauis em greve de fo-me afirmam que “estão constan-temente expostos a tortura físicae psicológica, privados dos seusdireitos fundamentais, além dese encontrarem detidos longedas suas famílias que têm queviajar centenas de quilómetrospara os ver e sujeitas a uma vigi-lância e uma inspecção exausti-va por parte dos guardas peni-tenciários”.

As organizações saharauis dos di-reitos humanos apelam aos Go-vernos e organizações humanitá-rias e dos DH a nível mundial queexerçam pressão sobre Marrocos,para que este país dê resposta àslegítimas reivindicações dos pre-sos políticos saharauis em grevede fome e que assim se evite umacatástrofe que, a verificar-se, terásérias repercussões no equilíbrioe paz na região

Na prisão marroquina de Salé/Rabat, desde o dia18 de Março que os seis defensores de DireitosHumanos saharauis, sob a ameaça de virem a serjulgados num tribunal militar que os poderá con-denar à morte — apenas e só por terem visitado osacampamentos de refugiados saharauis —, estãoem greve de fome.

Apoia-os e actua!Apoia-os… exigindo a liberdade dos seis presosgreve de fome e de todos os presos políticos saha-rauis em prisões marroquinas e denunciando aviolação dos Direitos Humanos em Marrocos e noSahara Ocidental ocupado.

Apoio aos presos políticos saharauis em greve de fome Actua… através de tomadas de posição institucio-nais, comunicados nos meios de comunicação,manifestações… e envio de cartas dirigidas aoGoverno de Marrocos (Sa Majesté le Roi Moham-med VI Ibn Al Hassan, Roi du Maroc, Palais Royal,Rabat, Maroc, Fax : + 212 37 73 07 72); e ao Conselhode Direitos Humanos da ONU em Genebra([email protected]).

Envia também o teu comunicado (textos, fotografias,vídeos…) ao email [email protected] que seja colocada no blog:http://enhuelgadehambre.blogspot.com/a fim de que se consiga a maior difusão.


Ali Salem Tamek, activista saha-raui dos direitos humanos, presono dia 8 de Outubro no aeroportode Casablanca pelas autoridadesmarroquinas, juntamente com ou-tros seis companheiros, quandoregressava de uma visita aosacampamentos de refugiadossaharauis no sul da Argélia, foigalardoado no dia 14 de Marçocom a Primeira Edição do Prémio“José Manuel Méndez” dos direitoshumanos, outorgado pela As-sembleia de Tenerife. O Prémiopretende homenagear aquelaspessoas que dedicaram a suavida à defesa da ”Vida, dos DireitosHumanos e da Justiça Social”.

Ali Salem Tamek nasceu em 1973,em Assa, no sul de Marrocos, noseio de uma família saharaui.Casado, tem uma filha, Thawra, eao longo dos seus 37 anos de vidafoi já preso e torturado em inúme-ras ocasiões devido à sua intran-sigente defesa da autodeter-minação do Sahara Ocidental.O cárcere, a tortura são apenasalgumas das violações dos seus

Preso e em greve de fome na prisão de Rabat-Salé

Ali Salem Tamek galardoado com o prémiodos direitos humanos “José Manuel Méndez”

direitos, que parece não terem fim.Negaram-lhe o direito ao trabalho,foi despedido do seu emprego,confiscaram-lhe o passaportedurante longos períodos de tempoe, inclusive, impediram-no de es-tudar jornalismo, cerceando-lheassim mais um direito funda-mental: o direito à educação. A suamulher, Aicha Chafia, em 2005,

durante uma das visitas à prisãopara ver o seu marido, foi violadapor cinco homens que identificoucomo sendo agentes da segu-rança marroquina.

Tamek — actualmente em grevede fome na prisão de Salé foideclarado como Preso de Cons-ciência e activista pelos DireitosHumanos e a Autodeterminaçãodo Povo Saharaui pelo Forumpara a Verdade e a Justiça eAmnistia Internacional.A detenção de que foi alvo jun-tamente com os seus seiscompanheiros foi ordenada sob aacusação de traição à pátria e deatentado contra a soberania eintegridade territorial de Marrocos,ao serviço de outro país. Nosúltimos 20 anos, esta é a primeiravez que activistas Saharauis en-frentam um Julgamento em Tri-bunal Militar, que poderá aplicar apena capital.José Manuel Méndez, em memó-ria do qual o premio é atribuído, foium destacado antifascista e umlutador pela democracia. Parti-cipou desde muito jovem nas lutassociais, fez parte da direcção daUnião das Juventudes Comunis-tas, e foi preso durante o regimefranquista.

Nos últimos anos da sua vida cola-borou activamente na construçãoda Assembleia por Tenerife e naCoordinadora de Pueblos. Foi umentusiasta promotor do jornal“Pásalo”, e um defensor incansá-vel dos princípios da solidariedadee igualdade, contra qualquer formade injustiça, contra a exploraçãoe a opressão, com enorme amorà vida e à Humanidade.Ali Tamek, junto com os seus outros seis companheiros, antes de ser

preso no aeroporto de Casablanca.

Ali Tamek — foto AmnistiaInternacional Espanha


O Segundo Encontro In-ternacional de Solidariedadecom a Mulher Saharaui tevelugar nos acampamentosde regugiados nos dias 22 e23 de Março, sob o lema“Mulher e Resistência”. Oevento contou com a pre-sença de mais de 320 mu-lheres representando nume-rosas delegações de África,Europa, América Latina eÁsia.As participantes exigiramaos Organismos Interna-

Segundo Encontro Internacionalde solidariedade com a Mulher Saharaui

Sidi Mohamed Dadach, muitasvezes designado pelo «MandelaSaharaui», dado ser o preso po-lítico em África com maior númerode anos de cárcere depois do lídersul-africano — esteve 24 anosdetido em prisões marroquinas esujeito a condenação de pena demorte — presidiu a uma dele-gação de activistas dos DireitosHumanos saharauis dos territóriosocupados que visitaram os seuscompatriotas nos acampamentosde refugiados de Tindouf, no sul daArgélia.Desde Setembro do ano passado,esta é a terceira delegação demembros da resistência popularpacífica dos territórios ocupadosque visita os acampamentos de re-fugiados saharauis, confraterni-zando com os seus familiares ecompatriotas de quem se viramapartados pela ocupação militarmarroquina.Durante a sua permanência emArgel — antes iniciarem a sua via-

Presidida por Sidi Mohamed Dadach, “o Mandela Saharaui”

Militantes dos direitos humanos do Sahara ocupadovisitam os acampamentos de refugiados saharauis

cionais, nomeadamente àONU e à sua AG, a apli-cação das resoluções doConselho de Segurançasobre conflito do SaharaOcidental.Durante o encontro foiconstituída a Rede Inter-nacional de Mulheres emdefesa do Direito do PovoSaharaui à Autodetermi-nação e pelo Respeito dosDireitos Humanos no Saha-ra Ocidental.

Mohamed Daddach - Premio RAFTO de Direitos Humanos 2002 - 24 anospreso em prisões marroquinas.

Winnie Mandela, figura da resistência aoapartheid, chefiou a delegação da África do Sul

gem para Tindouf —, os activistassaharauis (na sua esmagadoramaioria mulheres), denunciaramem conferência de imprensa as“graves” violações dos direitos hu-manos e os “abusos” infligidos à po-pulação civil saharaui nos territóriosocupados do Sahara Ocidental e exi-biram fotografias de compatriotastorturados pelos serviços de segu-rança marroquinos.O propósito da sua visita é chamara atenção da Comunidade Interna-cional e organizações internacio-

nais de direitos humanos para odrama que sofre o povo saharauisob o “bloqueio” militar marroquinoque “impede a livre entrada e saídade observadores internacionais emeios de comunicação”, afirmouo Presidente da delegação deactivistas saharauis, Sidi Moha-med Dadach, também presidentedo Comité de Defesa do Direito àAutodeterminação do Povo Saha-raui. Acrescentando: “no Saharanunca se baixarão os braços até seconquistar a independência”.


O Conselho Português para a Paze Cooperação (CPPC), em cola-boração com várias autarquias doAlentejo, organizou uma caravanade solidariedade aos acampa-mentos de refugiados saharauis,“por forma a reforçar a divulgaçãoe sensibilização da opinião pú-blica portuguesa” para as difíceiscondições que em vive há 34anos esta população de 165 milpessoas na hostil região da ‘ha-mada’ argelina.Durante a estadia da delegação foiinaugurada a escola de ensino bá-sico na wilaya de Dajla, construí-da com o apoio do CPPC e devários municípios portugueses.Segundo os responsáveis pela ini-ciativa: “fomos inaugurar uma es-cola que, para além de estabe-lecimento de ensino, terá preo-cupações nutricionistas pois nelaserá feita a avaliação nutricionaldos alunos e ser-lhes-ão servidasrefeições segundo as suas ne-cessidades; uma professora deuformação na área da educaçãofísica, e foram realizados work-shops de construção de fornossolares e montados os painéis so-lares no hospital de Dajla, assimcomo fornecida formação nestaárea”. (fotos Helena Borges)

Delegação portuguesa inaugura escolanos acampamentos de refugiados saharauis


As regiões de Espanha mobili-zam-se, uma vez mais, no apoioe ajuda humanitária aos acampa-mentos de refugiados de Tindouf,no sul da Argélia. A XV Caravanapela Paz partiu no início do pas-sado mês da Província de Córdo-ba com 75 toneladas de ajuda hu-manitária, segundo informaçõesdivulgadas pela Associação Cor-dobesa de Amigos das CriançasSaharauis.A XV Caravana pela Paz foi orga-nizada de forma conjunta pela au-toridade provincial, a Câmara Mu-nicipal, a sociedade civil e aACANSA.Segundo a ACANSA, “este ano fo-ram reunidos cerca de 75.000 kgde alimentos transportados emdois camiões grandes, dois trai-lers e um outro de quatro eixos.Outros dois veículos, com capa-cidade para 40.000 kg, partirão emMaio com destino aos acampa-mentos, um deles com alimentose material escolar e o outro commaterial desportivo (bicicletas,equipamentos desportivos, bolas)e cadeiras de rodas para defi-cientes motores”.

País Basco: uma solidariedadepermanente

Também de Vitória, e quase em si-multâneo, partiu a sexta caravanaBasca com o Sahara. Dez trailers,um camião cisterna, dois camiõesde quatro eixos, cinco autocarrosurbanos e outros tantos todo-o-ter-reno rumaram aos acampamen-tos de Tindouf transportando 400toneladas, na sua maioria alimen-to, mas também material médico--sanitário, produtos higiénicos ematerial escolar.Juanjo Lasa, presidente da coor-denadora basca de associaçõesde solidariedade com o povosaharaui, afirmou que este é ape-

Regiões de Espanha ajudam refugiados saharauis

nas o primeiro dos transportes de2010, “já que o nosso propósito écompletar esta caravana com umsegundo transporte em Junho”.Patxi Lazcoz, alcaide de Vitoria,afirmou a sua “profunda honra” porser a capital de Euskadi o local departida da caravana, assim comopor representar todos os municí-pios bascos através da EuskalFondoa, a associação de enti-dades bascas cooperantes.

Governo de Aragãoreforça ajuda humanitária

O Departamento de ServiçosSociais e Família do Governo deAragão destinou para o Fundo deSolidariedade com o SaharaOcidental 118 mil euros, para me-lhorar a qualidade de vida nosacampamentos.O Executivo aragonês apoiarácom 18 mil euros a DelegaçãoSaharaui em Aragão para acçõesde solidariedade a realizar na Co-munidade.O Governo de Aragão “sempre foisensível à situação da populaçãosaharaui mostrando a sua solida-riedade e apoio, tanto para a vidaquotidiana nos acampamentos derefugiados como na resolução do

conflito que os empurra para essasituação de refugiados”, afirma oGoverno aragonês em comunicado.

Navarra cria centro pedagógicopara formar professores

Uma delegação de políticos de Na-varra visitou os acampamentos derefugiados para inaugurar o pri-meiro centro pedagógico de for-mação de professores concluídono passado dia 19 de Março.O centro pedagógico de recursos,documentação e elaboração de tex-tos e materiais curriculares, finan-ciado pela ajuda de Navarra, surgepara que os professores saharauispossam elaborar o seu próprio ma-terial didáctico, já que, até agora,estavam utilizando textos argelinos.O novo centro Aminetu Haidar (assimse chama o centro) vai beneficiar di-rectamente cerca de 46 mil criançasescolarizadas actualmente nos acam-pamentos, 51% meninas (23.460) e49% de meninos, (22.540). Num prazode três anos, a população refugiadacomeçará a ler a sua própria histórianos seus próprio livros de textos.Nos acampamentos, 76% do pro-fessorado é constituído por mulhe-res, representando estas 52% dapopulação.


A Sua Excelência Mohamed Abdelaziz,Presidente da República Árabe SaharauiDemocrática (R.A.S.D.)

Excelência,Por ocasião do 34.º aniversárioda proclamação da RepúblicaÁrabe Saharaui Democrática(R.A.S.D.), a Associação deAmizade Portugal – SaharaOcidental deseja reiterar, napessoa de Vossa Excelência,a sua solidariedade para como Povo Saharaui e a sua jus-ta Causa pela Autodeter-minação, no respeito pelalegalidade internacional epela vontade do seu Povoenquanto entidade porta-dora de desígnio próprio, eem cujas mãos reside a so-berania da Nação Saharaui.

Após alguns anos dedesmobilização e de inde-terminação — resultantesda própria indefinição doprocesso de autodeter-minação e do desmotivadorarrastar que estas questõesconduzem quando confi-nadas para os corredoresdas chancelarias interna-cionais ou das organi-zações internacionais — asolidariedade Portuguesaestá de novo activa e mo-bilizada no apoio e ajuda aos seus irmãos saharauis

Saudações ao Povo Saharaui por ocasiãodo 34.ª Aniversário da Proclamação da RASDPor ocasião de mais um aniversário da RASD, a Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental(AAPSO)enviou uma saudação ao Presidente da República Saharaui e Secretário-Geral da F.Polisario, Mohamed Abdelaziz

naquele que é o seu grandedesígnio: construir a suaNação — a República Ára-be Saharaui Democrática(R.A.S.D.) — no seuterritório do Saguia El Hamrae Rio do Ouro —, uno eindivisível, tal como foi tra-çado pelo colonialismo eu-ropeu, em paz e frater-nidade no seu interior e emharmonia e cooperaçãocom os países vizinhos.

A maior felicidade para oPovo Saharaui, para osseus líderes e dirigen-tes, para todos aquelesque nos acampamentosde refugiados ou no inte-rior dos Territórios Ocupa-dos pelo Reino de Marrocoslutam pela autodetermi-nação, por uma RASD in-dependente e reconhecidapela Comunidade Interna-cional, em Paz e em Pro-gresso para desenvolvi-mento da Nação Saharauie de um Magrebe fraternale solidário.

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2010A Associação de AmizadePortugal – Sahara Ocidental


Num relatório até agora confidencial,o Serviço Jurídico do Parlamento Eu-ropeu concluiu que as actividades depesca de embarcações com a ban-deira da UE no Sahara Ocidentalviolam o Direito Internacional.Este novo parecer confirma o quetemos vindo a afirmar:

— que há embarcações europei-as a pescar em águas do Sa-hara Ocidental ao abrigo doAcordo de Pescas UE-Marro-cos;

— que a população do SaharaOcidental nunca foi consultadae nunca beneficiou da explo-ração dos seus próprios re-cursos piscícolas.

Este Parecer Jurídico solicita àComissão Europeia que suspendao Acordo de Pescas com Marrocosou que modifique o modo como ovem aplicando, de forma a impedirque “embarcações com a ban-deiras da UE explorem as águas doSahara Ocidental”.

Muitos eurodeputados estão cons-cientes de que este acordo foiaprovado pelo Parlamento Europeuem 2006 sem que o Povo do Saha-ra Ocidental tivesse sido consul-tado sobre a inclusão das suaságuas territoriais.

O ex-Subsecretário para os Assun-tos Jurídicos das Nações Unidas,Hans Corell, advertiu “acerca da le-galidade deste acordo e mostrou--se surpreendido e incomodadocom a sua aprovação, em 2006,contrariamente ao seu parecer”.Além do mais, “a efectivação práticadeste acordo dá um sinal de legiti-mação à ocupação ilegal e ao saquedos recursos do território por Mar-

Parlamento Europeu

Serviço Jurídico declara ilegal pescaem águas territoriais do Sahara Ocidental

rocos”. Conclusão: nós, como eu-ropeus, somos em última instânciaresponsáveis por minar os esforçosdas Nações Unidas para concluir adescolonização do Sara Ocidental.

Uma vez que a próxima ronda deconversações para a renovação doAcordo em 2011 terá lugar durantea Primavera de 2010, a AssociaçãoAmizade Portugal-Sahara Ocidentale a IPJET-Plataforma Internacionalde Juristas por Timor Leste pedema Portugal que considere seriamen-te os pontos seguintes:

1. Marrocos não é de jure a potên-cia administrante do Sahara Oci-dental, e as suas pretensões so-bre o território foram rejeitadaspelo Tribunal Internacional deJustiça.

2. De acordo com o Direito Inter-nacional, e como confirmam osServiços Jurídicos do PE, as acti-vidades relacionadas com os re-cursos naturais empreendidaspor uma potência administrantesão ilegais sempre e quando sedesenvolvem sem ter em consi-deração os interesses e a von-

tade do povo desse território. Opovo Saharaui não foi consultadoantes ou durante o actual acordode pescas, o que o torna, con-sequentemente, ilegal.

3. Como milhares de pessoas sãoafectadas negativamente pelacooperação UE-Marrocos no do-mínio das pescas temos quequestionar a base ética do Acor-do sobre os benefícios materiaisa curto prazo para os Estadosmembros europeus.

4. Estão em jogo os direitos huma-nos básicos e o futuro económi-co de 165.000 Saharauis noscampos de refugiados na Argélia,assim como do povo Saharauidos territórios do Sahara Oci-dental ocupados por Marrocos.

5. O Direito Internacional contémtambém disposições que prote-gem os direitos inalienáveis dopovo do Sahara Ocidental a es-tabelecer e manter o controlo so-bre o desenvolvimento futuro dosseus recursos.

Não nos opomos naturalmente aum Acordo EU-Marrocos no do-mínio das Pescas. O que pedimosé que Portugal defenda na fase denegociação do novo acordo, a vigo-rar a partir de 2011, a ilegalidade deextensão do seu âmbito às águasdo Sahara Ocidental. Se acaso oacordo vier a ser renovado semtomar em consideração os direitoslegítimos do povo do Saharaui,pedimos que Portugal renuncie àssuas licenças de pesca ao abrigodo novo Acordo no respeito pelo Di-reito Internacional e reconheça o di-reito exclusivo do povo Saharaui adecidir se os Estados membros daUE podem pescar nas suas águas.


Um estudo elaborado por peritossaharauis revela que a pilhagemdos recursos naturais no SaharaOcidental pelas autoridades mar-roquinas com a cumplicidades desociedades e empresas europei-as se tem vindo a intensificar deforma preocupante, nomeada-mente nos domínios da pesca eda extracção de fosfatos.Marrocos vem à cabeça dos paí-ses árabes e africanos em maté-ria de pesca, contudo 72% dos re-cursos haliêuticos são capturadospor navios marroquinos em águasterritoriais saharauis (de salientarque boa parte das empresas mar-roquinas de pesca que operam noSO pertencem à alta nomencla-tura das Forças Armadas de Mar-rocos), afirmou o engenheiro sa-harui, Ghali Zoubir, especialista emgeologia e petróleo e um dos au-tores do estudo.O estudo revela uma exploração“desenfreada” dos recursos hali-êuticos na Zona Económica saha-raui pela administração marroqui-na. A quantidade de pescado cap-turado na região de Rio de Ouro é13 vezes superior à extraída pelaEspanha em 1975 em águas ter-ritoriais saharauis.A exploração média dos recursos ha-liêuticos ultrapassou os 122% entre2000 e 2004, gerando uma receita de2,3 mil milhões de dólares US (1.700milhões de Euros) anuais.Trata-se — segundo o especialista— de um verdadeiro sinal de alar-me ecológico face à catástrofe deextinção de algumas espécies deelevado valor económico e bioló-gico na sequência desta pescadescontrolada.Recorde-se que está em negocia-ção uma nova versão do acordo

Intensifica-se espoliaçãodos recursos naturais saharauis

Subscreve a petição em www.fishelsewhere.eu/

de pesca entre a União Europeiae Marrocos com vista à sua reno-vação a partir de Janeiro de 2011(ver parecer jurídico do PE noutranotícia). Segundo o acordo em vi-gor, que permite explicitamente apesca em águas saharauis, 119navios europeus (dos quais 100espanhóis) de pesca podem ope-rar em águas marroquinas e sa-harauis durante quatro anos renová-

veis contra o pagamento de 144 mi-lhões de Euros da UE a Marrocos.Para os investigadores, este acordorepresenta um atropelo legal e moralflagrante no que diz respeito àprotecção dos recursos naturaissaharauis, sublinhando que a espo-liação dos recursos intensificou-setambém no sector mineiro com Mar-rocos a incrementar a exploração dosfosfatos de Boucraa em 11%.


O Intergrupo “Paz para o PovoSaharaui” foi criado no passado dia25 de Fevereiro na sede do Parla-mento Europeu, em Bruxelas, de-le fazendo partes muitos deputa-dos pertencentes a diferentes gru-pos e famílias políticas do PE.Os Eurodeputados designaram oalemão Norbert Neuser, do Grupoda Aliança Progressista dos Socia-listas e Democratas, como presi-dente do Intergrupo, assistido porcinco vice-presidentes, MarcoScurria, do Grupo do Partido Po-pular Europeu (Democratas-Cris-tãos) (PPE); Willy Meyer, do GrupoConfederal da Esquerda UnitáriaEuropeia/Esquerda Nórdica Ver-de/GUE/NGL; Raul Romeva e GillEvans, do Grupo dos Verdes/Ali-ança Livre Europeia /(ALE) e Ivo

Parlamento Europeu

Criado Intergupo de apoio ao Povo Saharaui

Vajgl do Grupo da Aliança dos De-mocratas e Liberais pela Europa(ALDE).O Intergrupo para a legislatura2009-2014 tem como objectivoprosseguir e desenvolver a acçãode sensibilização junto dos Euro-deputados, cidadãos e instituiçõeseuropeia para a questão do SaharaOcidental.Trabalhará também no sentidoda procura de uma solução parauma solução justa, pacífica e de-finitiva do conflito do Sahara Oci-dental, baseada no exercício pelopovo saharaui do seu direito à au-todeterminação em conformida-de com a legalidade internacio-nal.O Intergrupo desenvolverá, tam-bém, iniciativas junto da União

Europeia a fim de que esta secomprometa de forma clara norespeito, defesa e protecção dosDireitos do Homem no SaharaOcidental, e na concessão deuma ajuda humanitária conse-quente às populações de refugia-dos saharauis.

NorbertNeuser

— Os manifestantes reclama-ram que a UE não pode concedero estatuto de avançado a um paísque viola o Direito Internacional, aoocupar o Sahara Ocidental, terri-tório que está pendente de desco-lonização; Que viola de forma sis-temática os Direitos Humanos;Nem firmar acordos que envolvema participação na espoliação e ra-pina dos recursos naturais de umterritório, cujo povo, ao fim de 34anos de ocupação, espera aindaa oportunidade de exercer o seudireito de autodeterminação.

— A participação e intervenção

Granada

Solidariedade ao povo saharaui e protestocontra concessão de estatuto avançado a Marrocos

da activista saharaui dos direitosHumanos Aminetu Haidar, que fezo seu primeiro aparecimento pú-blico num grande fórum internacio-nal após a sua longa greve de fome

no aeroporto de Lanzarote, queobrigou Marrocos a retroceder nasua intenção de a expulsar doSahara Ocidental, impedi-la deregressar à sua cidade de El Aiun,à sua família e ao combate pelorespeito dos DH e da autodeter-minação do território, foi um pontoalto da Conferência que precedeua realização da Manifestação

— Outro acontecimento impor-tante e com enorme significado foia presença durante os trabalhosda Conferência dos jornalistasmarroquinos Ali Amar, Ali Lamberte do cartoonista Khalid Gueddar,


recentemente impedidos de exer-cer a sua profissão em Marrocosou que viram os seus jornais en-cerrados pelo regime e obrigadosa exilarem-se, e que quiseram tam-bém associar-se à denúncia dasviolações dos DH em Marrocos e àproibição de livre expressão no país.— Uma delegação de cinquentaportugueses solidários com a cau-sa saharaui esteve presente emGranada, assim como o deputadoeuropeu da Esquerda Europeia,Miguel Portas. CGTP, FenProf, Ju-ventude Socialista, e vários sin-dicatos e ONG portuguesas envia-ram moções de solidariedade à con-ferência.Milhares de pessoas manifestaram--se durante o fim-de-semana emGranada denunciando a concessãopela União Europeia de estatutoavançado a Marrocos, o que fazdaquele país magrebino parceiroprivilegiado da EU, em clara trans-gressão aos próprios princípiosfundadores da EU relativamente aacordos com países terceiros:respeito pelo Direito Internacional epelos Direitos Humanos.Os manifestantes e muitas perso-nalidades de toda a Europa que seconcentraram em Granada para de-nunciar a Cimeira entre a União Eu-ropeia e o Reino de Marrocos ape-laram à independência e liberdadedo povo saharaui e ao fim da ocu-pação por parte do Reino de Mar-rocos do território daquela que foi aúltima colónia de Espanha no nortede África.Sob o lema “Sem Liberdade nemDireitos Humanos; Não ao estatutocom Marrocos!”, os manifestantespercorreram um longo percurso nocentro da cidade de Granada ondeviriam a ser aprovados dois ma-nifestos.O porta-voz da Coordenadora Es-tatal de Associações Solidárias como Sahara de Espanha, FranciscoGuerrero, afirmou que a realizaçãoda Conferência Internacional e amanifestação foi a forma de dizerao Governo Espanhol — que

exerce neste semestre a presi-dência da União Europeia —, e àUE “que Marrocos não tem qualquerdireito de estar no Sahara Oci-dental”, território que ocupa à reveliadaquilo que é o Direito Internacionale dos princípios da Carta das Na-ções Unidas.Sob uma chuva contínua, os cercade 10 mil manifestantes – cobriramas ruas de Granada de milhares debandeiras da RASD (RepúblicaÁrabe Saharaui Democrática),agitando uma floresta de bandei-rolas e panos com palavras-de-or-dem a favor do direito à autodeter-minação e independência do povosaharaui.

“O estatuto avançado acordado aMarrocos pela UE reforça a vergo-nha da Europa e constitui a maiordas violações que podemos fazeraos direitos humanos”, declarouCayo Lara, líder da Esquerda Unida,a terceira força política de Espanha.“Usurpar a pátria, participar na es-poliação dos seus bens e negar avida aos Saharauis é a maior viola-ção dos direitos do Homem que po-de ser feita”, acrescentou.Aminetu Haidar congratulou-se coma organização deste evento e amensagem “muito forte” enviada pelosmilhares de pessoas aos governosespanhol e marroquino.


Daquilo que se sabe, a ‘estória’conta-se em poucas palavras,embora o que esteja para lá dela,(ou seja: aquilo que efectivamentese passou nos bastidores), sejamuito mais longo, complexo e, in-felizmente, ainda desconhecido.A greve de fome de Aminetou Hai-dar durava há um mês e o estadode saúde da militante saharauiestava muito debilitado. Sucedi-am-se as tomadas de posição emsua solidariedade e as condena-ções do acto discriminatório deMarrocos, consumado com o as-sentimento ou mesmo cumplici-dade das autoridades espanholas.A 15 de Dezembro, depois demuita discussão e negociação, oCongresso de Deputados de Es-panha tinha aprovado aquela queé, porventura, a mais clara, objec-tiva e corajosa condenação dapolítica marroquina em relação aoSahara Ocidental. Aguardava-se,com expectativa, a moção que oPE iria aprovar no dia seguinte eque, constituiria, mais um impor-tante revés para as posições ‘or-gulhosamente’ colonialistas deRabat.Segundo informa a deputada eu-ropeia portuguesa Ana Gomes noseu blog, o texto da moção mere-cera o ”consenso de todos os Gru-pos Políticos, depois de uma de-morada e difícil negociação, no dia15 de Dezembro, anterior aoprevisto dia de votação”.A votação foi, entretanto, adiadasine die. Porque “importantesnegociações estava em curso nosbastidores e que visavam a solu-ção do problema e o regressa deAminetu finalmente à sua cidadenatal”, a capital do Sahara Oci-dental ocupada. As pressões de

O Parlamento Europeu eainda o processo Aminetu Haidar

O estranho caso da Resolução do Parlamento Europeu que nãopassou de projecto

Marrocos foram muitas, as tradi-cionais ajudas do Eliseu determi-nantes e a “água benta” do chefede Governo espanhol Zapatero esectores importantes dos socia-listas europeus fizeram o resto.Fica aqui, para a história, o textoque acabou por não ser sujeito avotação e aprovado pelo PE.

PARLAMENTO EUROPEU2009 - 2014

Documento de SessãoEstrasburgo, 16.12.2009

Resolução do ParlamentoEuropeu sobre o SaharaOcidental: o caso de AminetouHaidar

O Parlamento Europeu,

— tendo em conta as resoluções1204, 1215, 1282, 1292, 1495,1541, 1570, 1589, 1754, 1783,1813 e 1871 do Conselho de Se-gurança das Nações Unidas e o

último relatório elaborado pelo AltoComissário das Nações Unidaspara os Direitos Humanos,

— tendo em conta o ultimo relató-rio do Secretário-Geral das Na-ções Unidas apresentado ao Con-selho de Segurança sobre o Saha-ra Ocidental (14 de Abril de 2008),

— tendo em conta as conclusõesdo relatório de Março de 2009elaborado pela sua delegação ad

hoc, em particular as recomenda-ções do relatório sobre o respeitopelos Direitos Humanos e seucontrolo no Sahara Ocidental,

— tendo em conta as suas reso-luções sobre o Sahara Ocidental,em particular a resolução de 27 deOutubro de 2005,

— tendo em conta o Acordo Euro-mediterrânico de Associação entrea União Europeia e o Reino de Mar-rocos, que entrou em vigor no dia1 de Março de 2000 e, em particu-lar, o Artigo 2.º do mesmo, e a de-claração da União Europeia relati-va à 8.ª reunião do Conselho daAssociação UE-Marrocos de 7 deDezembro de 2009,

— tendo em conta a ConvençãoInternacional das Nações Unidassobre Direitos Civis e Políticos, as-sinada tanto por Espanha comopelo Reino de Marrocos, cujo Artigo12.º(4) estabelece que “ninguémserá arbitrariamente privado do di-reito de entrar no seu próprio país”,

— tendo em conta a Revisão Pe-riódica Universal do Conselho dosDireitos Humanos das NaçõesUnidas, de 9 de Junho de 2008,


sobre Marrocos,

— tendo em conta a declaraçãoda Presidência Sueca , de 11 deDezembro de 2009,

— tendo em conta o Artigo 122.º(5)do seu Regimento,

A. considerando que a expulsão,pelo Reino de Marrocos, da acti-vista dos direitos humanos Saha-raui Aminetou Haidar (ex-nomeadapara o Prémio Sakharov do Parla-mento Europeu, galardoada como Prémio de Direitos Humanos Ro-bert F. Kennedy em 2008 e galar-doada com o Prémio Coragem Ci-vil da Fundação Train em Nova Ior-que) e sua subsequente transfe-rência para o aeroporto de Lanza-rote, depois de lhe terem sido con-fiscados os seus documentos deidentidade, por se ter recusado areconhecer a nacionalidade mar-roquina e por ter indicado o SaharaOcidental como seu local de resi-dência, constitui uma violação fla-grante do direito internacional porMarrocos,

B. considerando que o procedi-mento para a entrada de AminatouHaidar em Espanha é sub judice,

C. considerando que, em resulta-do destes factos, condenados pe-la comunidade internacional e pelaOrganização das Nações Unidas,Aminetou Haidar entrou em grevede fome no dia 15 de Novembrode 2009, com vista a denunciar asua expulsão de Marrocos e exigiro seu regresso a Laayoune, parapoder estar junto dos seus filhos,

D. considerando que AminetouHaidar não aceitou nenhuma dasopções que lhe foram dadas peloGoverno de Espanha, nem mes-mo a oferta de um passaporte es-panhol, uma vez que nenhuma de-las garantia o seu regresso aLaayoune,

E. considerando que, na sua de-claração, a Presidência Sueca daUnião Europeia exigiu a Marrocosque cumprisse com as suas “obri-gações internacionais em matériade direitos humanos” e manifestoua sua preocupação com a saúdede Aminetou Haidar,

F. considerando que o documentoconjunto com vista a estabelecero “estatuto avançado” de Marro-cos, adoptado na reunião do Con-selho da Associação, em 13 deOutubro de 2008, estipula que se-jam intensificados o diálogo e acooperação em questões que seprendam com os direitos huma-nos e com as liberdades funda-mentais e, em particular, a adesãogradual de Marrocos às conven-ções do Conselho da Europa,

G. considerando que o Governo deMarrocos ameaçou a União Euro-peia com represálias nas áreas daimigração e da segurança,

H. considerando que a UE conti-nua preocupada com o conflito daSahara Ocidental e suas conse-quências e implicações na região,incluindo a situação dos direitoshumanos no Sahara Ocidental, eque apoia totalmente os esforços

desenvolvidos pelo Secretário-Ge-ral das Nações Unidas e pelo seuEnviado Pessoal, no sentido deser encontrada uma solução polí-tica justa, duradoura e aceitávelmutuamente, que permita a auto-determinação do povo do SaharaOcidental, em conformidade com

as resoluções das Nações Uni-das,

I. considerando que foram detidossete defensores dos direitos hu-manos Saharauis, aquando doseu regresso de uma visita aoscampos de refugiados Saharauis,e considerando que estão para serjulgados, em Marrocos, por umtribunal militar, e que enfrentam apena de morte,

1. Exige ao Reino de Marrocos quedeixe Aminetou Haidar regressarsem demora ao Sahara Ocidental,de acordo com o Artigo 12.º(4) daConvenção Internacional das Na-ções Unidas sobre Direitos Civise Políticos e exige que lhe sejamdevolvidos os seus documentos;insiste em que seja salvaguardadoo seu bem-estar físico e apoia to-das as soluções humanitárias quegarantam o respeito pela sua di-gnidade e o seu direito a reunir-se


aos seus filhos e à sua família semqualquer impedimento;

2. Exprime a sua extrema preocu-pação com a deterioração da saú-de de Aminetou Haidar e o seu pro-fundo respeito pelo seu direito dedefender a sua própria causa;

3. Exige às autoridades de Espa-nha, para cujo território AminetouHaidar foi transferida contra a suavontade, que continuem a prestar--lhe assistência e a fazer tudo oque for preciso para lhe fornece-rem toda a ajuda e todo o apoionecessários para recuperar osseus legítimos direitos;

4. Exige que o Conselho dê umapoio claro no sentido de resolvera situação de Aminetou Haidar eexige, especificamente, à Comis-são e ao Alto Representante paraos Negócios Estrangeiros e a Po-lítica de Segurança, bem como àONU que intensifiquem as repre-sentações ao Reino de Marrocos,invocando o estatuto de parceriaavançada entre Marrocos e a UniãoEuropeia, de forma que, ao abrigodas suas obrigações internacionais,Marrocos permita o regresso deAminetou Haidar ao seu país;

5. Exige ao Governo Marroquino,em conformidade com as dispo-sições do Acordo de Associaçãoentre Marrocos e a UE, que res-peite os direitos dos defensoresdos direitos humanos Saharauis ede todas as pessoas sob a sua ju-risdição e o pleno exercício dos di-reitos e liberdades fundamentais,em particular o direito a movimen-tos livres e à liberdade de expres-são, associação e reunião, tendoem devida consideração as con-venções internacionais de direitoshumanos ratificadas por Marrocose a Convenção Internacional sobreDireitos Civis e Políticos;

6. Exige a protecção do povoSaharaui e expressa o seu apoioa uma solução justa e duradourapara o conflito no Sahara Ociden-tal, baseada no Estado de Direitoe no Direito Internacional e aindanas resoluções pertinentes doConselho de Segurança dasNações Unidas, nomeadamente aResolução 1495;

7. Apoia a recomendação da suadelegação ad hoc ao Conselho deSegurança, no sentido de ser in-cluído o controlo da situação dosdireitos humanos na região (Saha-ra Ocidental e campos de Tindouf)

no mandato da ONU com o acordodas partes interessadas;

8. Exige à Comissão e ao Alto Re-presentante para os Negócios Es-trangeiros e a Política de Seguran-ça que controlem a situação dosdireitos humanos no Sahara Oci-dental e que enviem regularmentemissões de averiguação para aregião, em conformidade com oArtigo 2.º do Acordo de AssociaçãoUE-Marrocos;

9. Concorda que, tal como emJaneiro de 2009, deve ser enviadauma delegação do Parlamento Eu-ropeu ao Sahara Ocidental, paraverificar a situação dos direitos hu-manos in situ;

10. Recomenda ao seu Presidenteque envie esta resolução ao Conse-lho, à Comissão, ao Alto Represen-tante da União para os Negócios Es-trangeiros e a Política de Segurança,ao Secretário-Geral das Nações Uni-das, ao Secretário--Geral da União Afri-cana, à Delegação do Parlamento Eu-ropeu para as relações com os paísesdo Magreb e com a União do MagrebÁrabe, ao Gabinete da AssembleiaParlamentar Euromediterrânica, aoParlamento e ao Governo de Espanhae de Marrocos e à Frente Polisario.


A activista saharaui AminetuHaidar, em viagem aos EUA deonde recebeu muitas e importan-tes manifestações de solidarieda-de durante a sua greve de fomede 32 dias, pediu à comunidadeinternacional que pressione Mar-rocos para que respeite os direitoshumanos no Sahara Ocidental,antes mesmo de se chegar a umasolução política do conflito.Haidar manteve nos EUA reuniõescom funcionários do Departamen-to de Estado e congressistas de-fendendo o direito de autodetermi-nação do povo saharaui.“Não é justo que depois de 35 anosum povo que está ocupado ile-galmente por Marrocos esteja di-vidido por um muro e a sua po-pulação sofra a repressão diáriapor defender o seu direito àliberdade”, afirmou.

“Necessitamos do apoio dos Es-tados Unidos para exercer o nos-so direito tal como qualquer povodo mundo”, acrescentou.

Aminetu Haidar, que em 2008 re-cebeu o prémio Robert F.Kennedydos Direitos Humanos no Senadodos EUA e, no ano seguinte, o“Prémio Coragem Civil 2009” atri-buído pela prestigiada FundaçãoTrain, referiu que quando fala deviolações de direitos humanos serefere a todas as liberdades fun-damentais.

Assegurou ainda que, muito em-bora a União Europeia tenha exi-gido o respeito dos direitos huma-nos na cimeira com Marrocoscelebrada recentemente em Gra-nada (ver notícia), continuam a ser

Aminetu Haidar

Direitos Humanos no Sahara Ocidentaldevem anteceder a solução política

sistemáticos os atropelos contraos saharauis.

Como exemplo mencionou a re-pressão sofrida por um grupo demanifestantes no dia 10 de Março,no bairro de Maatala, entre os quese encontrava a jovem de 20 anosMeriam Mghizlat, a qual foi brutal-mente ferida a golpes de basto-nada (ver foto capa).

Recordou igualmente os activistasque estão em greve de fome naprisão de Salé/Rabat, à espera de

julgamento militar, acusados devisitar os acampamentos sahara-uis onde se encontram as suasfamílias.Defendeu o reforço do papel daMissão das Nações Unidas parao Referendo do Sahara Ocidental(MINURSO), para que inclua a su-pervisão dos direitos humanos,não obstante a oposição do regimemarroquino e o apoio que a Françatem dado a esta posição que aten-ta contra a consigna da própriaRepública gaulesa.

Relativamente a Espanha, Haidarpensa que este país, como antigametrópole, poderia ter um papel“muito importante” na resolução doconflito e “jogar o mesmo papel quePortugal teve no caso de Timor-Les-te”.Mas, em sua opinião, Espanha“lamentavelmente está apoiandode uma forma ou doutra a ocupa-ção marroquina e, até ao momen-to,não cumpriu com as suas respon-sabilidades jurídicas, políticas ehistóricas com o povo saharaui”.

Nos acampamentos de refugiadosou nos territórios ocupados: umpovo dividido


Aminetu Haidar foi galardoada pelaUnião de Actores de Espanha coma Distinção Especial “Mujeres enUnión”. O galardão foi recebido nagala da passada noite de 29 deMarço, em nome da activistasaharaui, pela Presidenta da Asso-ciação de Mulheres Saharauis emEspanha, Zahra Ramdána que es-tava acompanhada pela escritorasaharaui, Zahra Hasnaui. A cerimó-nia teve lugar no Teatro Circo Pricede Madrid.Como acontece anualmente, cer-ca de 3.000 actores e actrizes ele-geram os companheiros de pro-fissão que mais se destacaram noano de 2009 pelos trabalhos eactuações realizados tanto no Ci-nema, como no Teatro e Televisão,assim como os melhores actoresrevelações do ano.A Secretária da Cultura e Comu-nicação da Unión de Actores,

Aminetu Haidar galardoadapela União de Actores de Espanha

Amparo Climent, disse a propósitodo prémio atribuído a AminetuHaidar: uma mulher que “a partirde uma postura pacífica nos recor-

dou a problemática do Sahara Oci-dental”, um problema em que “to-dos estamos envolvidos”.

Aminetu Haidar foi galardoadacom o prémio internacionalJovellanos “Resistência e Liber-dade”, atribuído pela primeira vezpelos governos das Astúrias e dasIlhas Baleares, pela tenacidadecom que soube dar testemunho“dos princípios que suportam oexercício da liberdade”.

O júri, presidido pelo Prémio No-bel da Literatura José Saramago,destacou o valor com que AminetuHaidar protagonizou a greve de fo-me no Aeroporto de Lanzarote paraexigir o seu regresso ao Saharaapós ter-lhe sido retirado o seupassaporte marroquino, resistindo“às pressões contra a sua legítimavontade pessoal”.Para além de Saramago, o júri eracomposto pela escritora norte-

e pelos Governos das Baleares e Astúrias

americana Barbara Prost Solo-mon, que participou através de ví-deo-conferência na reunião magnaque presidiu à escolha da premia-da, pelo ex-director da UNESCOe presidente da Fundación parauna Cultura de la Paz, FedericoMayor Zaragoza; Pedro de SilvaCienfuegos-Jovellanos, advogado,

escritor e antigo Presidente doPrincipado de Astúrias; Basilio Bal-tasar Cifre, editor e jornalista eactual presidente da FundaciónSantillana e Carlos CastresanaFernández, juiz do Supremo Tri-bunal de Justiça.


O Governo da República ÁrabeSaharaui Democrática denunciouno passado dia 25 de Março queas “as autoridades marroquinasimpediram cerca de cinquenta sa-harauis de se reencontrar com assuas famílias após mais de trintae cinco anos de separação, noquadro das visitas entre famíliasde um e de outro lado do muro eorganizadas pelo Alto Comissa-riado dos Refugiados da ONU.“O programa desta semana quedeveria abranger mais de cin-quenta pessoas dos dois lados domuro foi bloqueado pela intransi-gência das autoridades marroqui-as que queriam decidir de formaunilateral a lista de beneficiários,pretendendo excluir uma família doacampamento de refugiados daWilaya de Smara que deveria via-jar para a cidade de Dajla ocupada,quando os seus membros cum-prem todos os critérios do ACNURe aprovados por ambas as partes“,declarou Mhamed Khadad, coor-denador saharaui junto da Mi-nurso.Khadad informou ainda que “pe-rante as iniciativas e tentativas dosmembros do ACNUR de entrar emcontacto com a família saharauiem Dajla as autoridades marroqui-nas responderam sempre pela ne-gativa”.“O Governo marroquino impede osfuncionários do ACNUR encarre-gados de proporcionar a troca devisitas de contactar directamenteas famílias saharauis nos territóri-os ocupados e procede à selec-ção, no pressuposto de bases polí-ticas, dos candidatos chamadosa participar neste programa huma-nitário decidido pelo Conselho deSegurança da ONU”, lamenta oresponsável saharaui.A Frente Polisario “deplora estamedida arbitrária e inumana de

Marrocos bloqueia visitas entre famílias saharauis

Marrocos, e apela à ONU que in-tervenha e reponha o programa noquadro do estrito respeito dosacordos celebrados entre as duaspartes e o ACNUR”, acrescentaMhamed Khadad.As trocas de visitas, de corres-pondência, e de chamadas telefó-nicas, seminários fazem parte deum programa de medidas de con-fiança aceites pelas duas partesem 2003.Desde 2004, cerca de 10.500 pes-soas beneficiaram do programade visitas interfamiliares, enquan-

to cerca de 31.000 estão aindainscritas numa lista de espera, in-dicam fontes saharauisO coordenador saharaui junto daMINURSO referiu ainda que Mar-rocos persiste em bloquear os pre-parativos para a troca de visitaspor via terrestre, decididas por co-mum acordo entre as partes emAgosto de 2009 em Viena, o quepermitiria aumentar o número debeneficiários obrigados até agoraa viajar por via aérea em aviõesda MINURSO.


Umlegta (territórios libertados) –Mais de 2.000 pessoas, entre saha-rauis e muitos estrangeiros, for-maram no dia 2 de Abril uma cadeiahumana de protesto em frente aomuro marroquino, numa iniciativaque se realiza pelo terceiro ano con-secutivo e que visa denunciar a ocu-pação do Sahara Ocidental e umconflito que se arrasta já há maisde 35 anos.Os participantes estrangeiros — nasua maioria espanhóis e saharauis,mas também portugueses, france-ses, italianos, ingleses, norte-ame-ricanos e mexicanos, concentra-ram-se a cerca de 500 metros dasecção do muro conhecido como

1 de Abril de 2010 - Fotos de Helena Borges

Mais de 2000 pessoas formaram uma cadeiahumana frente ao “muro da vergonha”

“a curva”, a cerca de 75 quilóme-tros dos campos de refugiadossaharauis.O grupo de activistas dos direitos hu-manos oriundos dos territórios ocu-pados e dirigidos por Sidi MohamedDadach, o preso que sofreu maisanos de prisão em África depois deNelson Mandela, de visita aosacampamentos de refugiados,também participou na iniciativa.Montse Torras, dirigente da Federa-ción de Enseñanza de ComisionesObreras da Catalunha, que participouno protesto, considerou “indigno quese fale do muro de Gaza e de muitos

outros e que quase ninguém saibadeste muro, rodeado de minas, quesepara todo um povo”.“É uma vergonha, além disso, a quan-tidade de dinheiro que se gasta comMarrocos como forma de o controlare que deveria ser utilizado para amelhoria do nível de vida dos seuscidadãos”, acrescentou a dirigentesindical.O muro de areia, pedra e arame far-pado — o mais extenso do mundo —está pejado de minas e atravessatodo o território do Sahara Ocidental.Tem 2700 quilómetros e mais de 8milhões de minas anti-pessoal.


O jornalista Álvaro Ballesteros, dodiário espanhol “EL IMPARCIAL”,entrevistou-o e a entrevista foi pu-blicada na íntegra no passado dia9 de Março. Publicamos aqui umpequeno extracto da entrevista.Sentado no seu escritório. Ladea-do por uma bandeira da ONU e porum quadro de dois saharauis jo-

Julian Harston

“Espanha nunca mostrou vontadede solucionar o conflito do Sahara”

Nascido em Nairobi, capital queniana, em 1942, este diplomata britânico acumula no seu escritório em Belgradoum enorme espólio de recordações que falam, de maneira fascinante, de muitos dos seus destinos anteriores.Após quatro décadas de serviço internacional (Timor, Sahara Ocidental, Bósnia e Haiti, entre muitos outros),o ex-Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas em Belgrado, Julian Harston, acaba de iniciaruma mais que justa e merecida reforma.

gando xadrez nas areias de Tin-douf, Harston fala sobre o SaharaOcidental, Kosovo, a ONU e a Uni-ão Europeia, naquela que é a suaprimeira entrevista após abando-nar o seu cargo de Representantede Ban Ki-Moon em Belgrado.

Em relação à sua época comochefe da missão da ONU noSahara Ocidental (MINURSO),qual a sua opinião sobre esteconflito?

Tive a sorte de liderar a MINURSOentre 2007 e 2009, um momentode negociações que despertaramum maior interesse político, em-bora nunca estivéssemos estadoperto de uma solução. Tal comonas negociações sobre Kosovo,também nas conversações sobreo Sahara Ocidental houve sempreuma pressão assimétrica da Co-munidade Internacional sobre umadas partes. No Kosovo, a pressãoexerceu-se exclusivamente sobreo governo sérvio; no Sahara, pres-sionou-se principalmente a Poli-sario. As negociações nunca che-gam a bom porto quando só sepressiona uma das partes. Émuito interessante ver como cer-tos membros importantes do Con-selho de Segurança da ONU de-fenderam posições totalmentecontraditórias em temas como oSahara Ocidental e o Kosovo.Sobre o tema do Sahara, os líde-res políticos em Washington, Lon-dres e Paris apoiam a solução de

autonomia dentro de Marrocos. Noentanto, já no caso do Kosovo,esses mesmos líderes apoiam aindependência do território emrelação à Sérvia.Que o Kosovo é uma excepçãoúnica já ninguém duvida. Ao me-

A França, agora presidida porNicolas Sarkozy, sempre foi obastião da defesa das teses ex-pansionistas de Marrocos. Os for-tes interesses económicos e ovelho contencioso com a Argéliaexplicam em grande parte a po-sição francesa, que fecha osolhos à violação dos Direitos Hu-manos, tanto em Marrocos comono Sahara Ocidental. “Liberté,Egalité, Fraternité!”Espanha, por seu lado, nunca“mostrou nenhuma vontade realde apoiar iniciativas credíveispara solucionar o conflito”. Ochefe de Governo espanhol Ro-driguez Zapatero foi mais longe:apoiou as teses marroquinas.


nos no tema do Sahara Ocidental,as autoridades marroquinas já en-tenderam que são parte de umprocesso enquadrado no âmbitodas resoluções das Nações Uni-das, enquanto no caso do Kosovo,os líderes kosovares foram ani-mados a ignorar as referidas re-soluções da ONU. É impossívelignorar que os países que reco-nheceram a declaração unilateralde independência do Kosovo ofizeram em clara violação das re-soluções da ONU.Voltando à questão do Sahara,Mohamed VI jogou bem as suascartas. Ao introduzir a possibi-lidade de autonomia para outrasregiões dentro de Marrocos, criouo quadro apropriado para reforçaras suas reivindicações sobre oSahara. No entanto as resoluçõesdas Nações Unidas ainda exigemo mútuo acordo das partes e al-gum modo de satisfação para im-plementar os desejos de autode-terminação dos saharauis. Nestecenário, as negociações devemprosseguir, apesar de o status quo

favorecer Rabat. O problema éque este contencioso não está hojena agenda de ninguém e aquelesque poderiam influir estão bastantecontentes com o status quo actual.

Em sua opinião, qual o papeldesempenhado pela Espanhano conflito do Sahara Ociden-tal?

Vivi dois anos em Portugal e co-nheço perfeitamente o sentimentoem ambos países pela maneirapouco limpa como se geriu a ces-sação das suas responsabili-dades coloniais nos anos 70.Como Chefe da MINURSO sem-pre me impressionou o alto nívelde apoio ao povo saharaui entre apopulação espanhola em geral,como os programas de acolhi-mento para crianças saharauisem famílias espanholas ou osmilhares de contentores de ajudaenviados para os acampamentos

de refugiados porparte de municípiosde toda a Espanha.Isso é algo que nun-ca esquecerei. Nãorestam dúvidas deque o povo espanholem geral se sentemuito ligado ao sa-haraui e que senteum forte sentimentode responsabilidadepela situação doSahara, o que signi-fica um problemapara o governo espanhol, que nun-ca mostrou nenhuma vontade realde apoiar iniciativas credíveis parasolucionar este conflito.Comparando a resposta oficial deEspanha e de Portugal, por exem-plo, no caso de Timor Oriental, ogoverno português desempenhouuma liderança clara de apoio à in-dependência, tanto na sede daONU como sobre o terreno emTimor. Militares e polícias portu-gueses jogaram um papel muitoimportante nas operações daONU no território desde 1999. Es-panha nunca pressionou para par-ticipar na tomada de decisões so-bre o conflito do Sahara. Todos osgovernos espanhóis em Madridsimplesmente lavaram as mãosdesde 1975. Também nos pode-

mos perguntar o que é que a Es-panha estaria verdadeiramentedisposta a aportar e como isso po-deria afectar as suas relações co-merciais com Marrocos, sem es-quecer o assunto de Ceuta e Me-lilla. Rabat conta com o apoio de-cidido de Washington e Paris, quedizem querer impulsionar a demo-cracia nesse Estado feudal. Espa-nha não pode fazer muito pelo po-vo do Sahara sem que assumafortes implicações na sua políticaexterna. Qualquer partido políticoque proponha uma mudança naposição tradicional em relação aoSahara desde 1975 terá que fazeruma análise muito séria da sua po-lítica em muitos aspectos, se nãoquiser defraudar novamente as ex-pectativas criadas.

Mulheres saharauis combatentes


Passados já alguns dias: quebalanço é possível fazer? A meuver há quatro conclusões que sepodem formular:1) que nos EUA há uma certa mu-dança de posição; 2) que Ross es-tá aborrecido com os entravesmarroquinos e deixou cair subtil-mente os motivos do bloqueio (eas possibilidades de desbloqueio)marroquino; 3) que a posição mar-roquina está, oficialmente, esgo-tada; e 4) que será difícil, para nãodizer impossível, que haja umacordo entre as partes.O Conselho de Segurança, a partirda sua resolução 1754, de Abril de2007, promoveu negociações di-rectas entre Marrocos e a FrentePolisario para tentar resolver oconflito do Sahara Ocidental.As conversações informais reali-zadas em Armonk, no estado deNova Iorque, são a continuação

NAÇÕES UNIDAS

O futuro do Sahara Ocidental e as negociaçõesinformais Reino de Marrocos – F. Polisario

das conversações informais quetiveram lugar, há um ano atrás, emViena, depois de Christopher Rosster sido nomeado Enviado Pessoaldo Secretário-Geral das NaçõesUnidas para o Sahara Ocidental.Antes, e ainda com Peter VanWalsum como Enviado Pessoal,realizaram-se, após a aprovaçãoda resolução 1754, quatro rondasde negociações em Manhasset(Nova Iorque), que não servirampara nada.

I. OS EUA COMPROMETEM--SE UM POUCO MAIS, MAS DEFORMA INSUFICIENTE

O facto, na minha opinião, maisimportante destas conversaçõesé um acontecimento, curiosamen-te, alheio ao desenrolar das mes-mas. Esse acontecimento, a que

nenhum órgão de comunicaçãoespanhol (que eu saiba) prestouatenção, é o seguinte: pela primei-ra vez os membros da delegaçãonegociadora saharaui foram rece-bidos oficialmente no Departa-mento de Estado dos EUA. Anotícia foi dada pelo diário argelinoAl Massaa, na sua edição de 23de Fevereiro de 2010 (página 10)que acrescentou que, em sinal deprotesto, a delegação marroquinarecusou reunir-se com os mes-mos responsáveis do Departa-mento de Estado.Este facto é importante porquenunca antes, nas quatro rondas denegociações realizadas em Ma-nhasset, o Departamento de Es-tado recebera a Frente Polisario,na altura em que George W. Bushera o presidente norte-americanoe o tema do Sahara na adminis-tração norte-americana da altura

Nos passados dias 11 e 12 de Fevereiro teve lugar a segunda ronda de conversações informais entre Mar-rocos e a Frente Polisario sob os auspícios da ONU. Do comunicado final e das declarações dos principaisintervenientes somos levados a concluir que nada se avançou de substancial, a não ser a vontade manifestade prosseguir o diálogo. Mas os Media nem sempre conseguem transmitir aquilo que está para lá das merasdeclarações de circunstância. Vale a pena ler a reflexão de Carlos Ruiz Miguel, Catedrático de DireitoConstitucional da Universidade de Santiago de Compostela e reconhecido especialista na questão do SaharaOcidental.

Christopher Ross, Enviado Pessoaldo SG da ONU para o SaharaOcidental

Obama: Pela primeira vez a Administração norte-americana recebeuoficialmente a F. Polisario


estava sob a mão de ElliotAbrams.Estamos, portanto, ante um reco-nhecimento oficial da Frente Po-lisario pela administração norte--americana, que confirma o quereferi há já algum tempo antes:com a presidência de BarackObama, os Estados Unidos aban-donavam a sua política de cegoalinhamento com o Magzhén talcomo o preconizavam Abrams eGeorge Bush.

Se consideramos o importanteacontecimento do compromissodos Estados Unidos nesta rondade conversações, revelado pelarecepção no Departamento deEstado à delegação saharaui, eque isso se produziu depois daintervenção norte-americana nalibertação de Aminetu Haidar,resulta verdadeiramente patéticoler num “confidencial” que:

“A ronda de negociações realizadahá dias atrás em Nova Iorque apropósito do Sahara Ocidental si-gnificou um degelo nas relaçõesentre marroquinos e saharauis,em que a diplomacia espanholaassumiu um protagonismo notá-vel...”. (!!)

II. CHRISTOPHER ROSS, CO-LOCA EM EVIDÊNCIA AS RA-ZÕES DA OCUPAÇÃO MARRO-QUINA.. E APONTA A VIA PARAACABAR COM ELA

A agência Reuters, em despachode 12 de Fevereiro, divulgou im-portantes declarações de Rossque ninguém reproduziu emEspanha:“Marrocos e a Frente Polisario con-tinuam em desacordo quanto aofuturo do Sahara Ocidental, umaregião rica em recursos naturais”— declarações proferidas dois diasdepois das conversações informaisorganizadas em Nova Iorque.

Estas declarações contêm uma

mensagem codificada. Essa men-sagem é tripla:— Por um lado, Ross dá a chaveda razão porque Marrocos nãoabandona o Sahara Ocidentalocupado: porque isso não sópressupõe custos mas que tam-bém é uma importante fonte derendimentos.— Por outro lado, Ross recordaalgo que já James Baker havia ditoante o Conselho de Segurança,

em 2002. A saber, que o SaharaOcidental, ainda que dividido ecom um território metade doactual, é um Estado viável. A razãoé, precisamente, porque temgrandes riquezas naturais.— E, finalmente, Ross dá a chavepara terminar com a ocupação. Amesma chave que acabou com oregime do Apartheid na África doSul. Ross deixa cair a ideia de quese a comunidade internacional dei-xar de comprar os produtos espo-liados por Marrocos no SaharaOcidental, estaremos ante umpasso decisivo para acabar coma ocupação. Isso é justamente oque, desde há alguns anos, vemdizendo e fazendo o WSRW, oObservatório para os Recursos

Naturais do Sahara Ocidental.

III. ESGOTAMENTO OFICIALDA POSIÇÃO MARROQUINA

A posição oficial marroquina emrelação ao processo negocial so-bre o Sahara Ocidental resumia--se a duas ideias:

— o assunto do Sahara Ocidentalé um assunto “interno” porque o

Hillary Clinton: o abandono dapolítica de cego alinhamento como Magzhén?

Christopher Ross, Enviado Pessoal do SG da ONU para o SaharaOcidental, e Taib Fassi-Fihri, MNE de Marrocos


Sahara é “parte integrante” deMarrocos; e— a única, ou pelo menos a hie-rarquicamente mais importante,proposta objecto de negociação éa proposta marroquina de umapseudo-”autonomia”.

Ambas as ideias ficaram definiti-vamente descartadas.

— Por um lado, porque na dele-gação marroquina “desapareceu”o ministro do Interior que, até ago-ra, formava parte da equipa nego-ciadora.— Por outro lado, porque, comorevelou o diário saudita editado emLondres “Asharq-al-Ausat”, nasua edição de 12 de Fevereiro,

Marrocos discutiu com a Polisario,pela primeira vez, a questão do re-ferendo. Se por um lado, Marrocosalegou nas conversações que oreferendo estava “superado”; poroutro, Marrocos discutiu questõesrelacionadas com o referendo pre-visto no Plano Baker.

IV. UMAS NEGOCIAÇÕES DEÊXITO QUASE IMPOSSÍVEL

James Baker, que foi quem melhorchegou a conhecer o conflito do

Sahara Ocidental, sabia que erajá inútil pensar que a solução seriaencontrada através de negocia-ções entre as partes. Por isso, afir-mou em Maio de 2003 ao apre-sentar o seu Plano, que:

59. Com pena minha, cheguei à

conclusão de que enquanto as

partes não demonstrarem estar

dispostas a assumir as suas pró-

prias responsabilidades e os com-

promissos necessários para

resolver com êxito o conflito, qual-

quer nova iniciativa destinada a

encontrar uma solução para o

problema do Sahara Ocidental,

terá a mesma sorte que as an-

teriores. Por conseguinte, insto o

Conselho de Segurança a que

aproveite esta oportunidade para

tratar de forma eficaz o problema do

Sahara Ocidental, desde há muito

tempo por resolver, e peça às

partes que aceitem o plano de paz,

na sua versão emendada, e cola-

borem com as Nações Unidas para

o pôr em prática.

60. Se as partes não são capazes

de chegarem a um acordo sobre a

forma de conseguir uma solução

política e se o Conselho de

Segurança não está em posição de

lhes pedir que adoptem medidas

que elas consideram que não as

beneficiam, apesar de poderem

beneficiar claramente a população

do Sahara Ocidental, talvez o

Conselho deva considerar se está

disposto a continuar a ocupar-se

activamente deste processo

político.

O Plano de Baker foi aprovado pelaResolução 1495 do Conselho deSegurança, presidido por Espanhaem Julho de 2003, quando oGoverno espanhol era dirigido porJosé María Aznar, que o qualificou,literalmente, como “solução políticaóptima”.No entanto, após o ataque de 11-M,o novo governo liderado por JoséLuis Rodríguez Zapatero modificoua posição espanhola e deixou deapoiar essa “solução política ópti-ma” e o próprio Baker, que se de-mitiu meses depois, em Junho de2004.Para justificar o abandono do PlanoBaker, a solução política óptima, adiplomacia liderada por Moratinos(actual MNE do Governo espanhol)dizia que Espanha estava buscandouma solução para encorajar asnegociações entre as partes. Estafoi a tese assumida pelo Conselhode Segurança em Abril de 2007 coma sua resolução 1754. O resultadodas negociações está à vista detodos: é nulo.

Sete anos mais tarde, temo que aspalavras de James Baker mante-nham ainda todo o seu valor.A conclusão é clara: aqueles que de-fendem uma solução aceite pelaspartes “estão a incentivar a con-tinuação do’status quo’ e, portanto,estão agindo como cúmplices doocupante: Marrocos. A razão é mui-to clara: enquanto não houver umnovo “acordo entre as partes” a si-tuação vai continuar no estadoactual. E a situação actual mais nãoé que a ocupação por parte de Mar-rocos da maior (e mais rica) partedo Sahara Ocidental.


A Grã-Bretanha expressou “preo-cupação” pela situação dos direi-tos humanos nos territórios saha-rauis sob ocupação marroquina,afirmou no dia 8 de Abril o subdi-rector do Departamento do MédioOriente e Norte de África do Minis-tério dos Negócios Estrnageirosbritânico, John Kiss, que recebeuo coordenador saharaui junto daMINURSO, M’hamed Khadad.

Reino Unido expressa preocupação pela situaçãodos direitos humanos no Sahara

O diplomata britânico asseguroutambém que o “seu país apoia osesforços do Secretário-Geral dasNações Unidas, Ban Ki-moon, edo seu enviado pessoal, Christo-pher Ross, na procura de uma so-lução que garanta o direito do povosaharaui à autodeterminação”,segundo fonte oficial saharaui.Entretanto, mais de 100 parlamen-tares, ONGs e celebridades subs-

creveramuma car-ta ao se-cretário-geral daONU pa-ra que a organização zele e garantaos direitos humanos no SaharaOcidental, de acordo com o jornalThe Guardian na sua edição de 7de Abril.

Os presidentes das subcomis-sões de Assuntos Africanos doSenado e do Congresso dos EUA,Russell D. Feingold e Donald M.Payne, respectivamente, solicita-ram na passada terça-feira oGoverno norte-americano a apoiarna próxima reunião do Conselhode Segurança os esforços doEnviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU, Christopher Ross,no sentido de reatamento as ne-gociações entre as partes —Marrocos e Frente Polisario —sem condições prévias.Em carta dirigida à Secretária deEstado, Hillary Clinton, os Presi-dentes das duas subcomissõesadvertem contra qualquer mu-dança na política dos EUA emrelação ao Sahara Ocidental, eque a mesma deve apoiar umasaída negociada para o conflito.Solicitam também ao Governoque faça pressão no sentido deque o próximo mandato daMINURSO inclua a supervisão eprotecção dos direitos humanosno Sahara Ocidental.

Presidentes das subcomissões de África do Senado e Congresso dos EUA

solicitam ao Governo que apoieos esforços de Christopher Ross

Russell D. Feingold e Donald M.Payne reafirmam, ainda, o seuapoio ao direito do povo saharauià autodeterminação mediante arealização de um referendo livre,

transparente e justo.Por último,as duas personalidades pedemàs partes que reatem nego-ciações directas e de boa fé.

Senador Russell D. Feingold Congressis taDonald M. Payne


Ahmed Bujari, representante da F. Polisario na ONU,deu uma entrevista no passado dia 13 de Março aojornal “Las Palmas da Gran Canária”. Nela afirmaestar convencido de que o plano de autonomia parao Sahara Ocidental proposto por Marrocos fracassoutotalmente e deposita esperanças no relatório que oSG das Nações Unidas irá divulgar no mês de Abril ena posterior decisão do Conselho de Segurança comvista a procurar uma solução para o problema daex-colónia espanhola.

Após os intentos do Reino de Marrocos de fazer

aprovar o seu plano de autonomia para o SaharaOcidental, em que fase se encontra o pendenteprocesso de descolonização do território?

A situação está estagnada. O intento de impor aautonomia por parte de Marrocos não teve êxito nemapoios e eu diria que ele, neste momento, estátotalmente descartado. A partir de agora veremos oque será o relatório de Abril da Minurso (Missão dasNações Unidas para a Realização do Referendo noSahara Ocidental). Outra questão é a dos Direitos

Ahmed Bujari, representante da Frente Polisario na ONU

“O mundo está a deixar de fazer o papel de avestruzem relação aos Direitos Humanos no Sahara Ocidental”

Humanos nos territórios ocupados, onde parece queexiste um consenso claro para que sejam tidos emconta.

Através da inclusão dessa nova competência noâmbito do papel da Minurso?

Essa é a fórmula que nós gostaríamos, mas há outrapossibilidade que está sendo discutida, que seria ainstalação, de uma maneira estável e permanente,de uma equipa do Alto Comissariado para os DireitosHumanos em El Aaiún. Preferimos a primeira opçãoporque a Minur-so já ali está e,dessa maneira,não se multipli-cariam as ins-tâncias e organi-zações. Eviden-te é que Marro-cos está a rece-ber mensagensdirectas e ine-quívocas por parte dos seus parceiros, como é ocaso da União Europeia, para que zele por essesdireitos. Parece que com o caso Haidar acomunidade internacional chegou à conclusão de quenão pode continuar a seguir a política de avestruz.

A atenção que começa a ser prestada aosDireitos Humanos da população saharaui é umtriunfo da luta dos activistas nas cidades ocu-padas por Marrocos como El Aaiún, Dajla ou


Smara?

Sem dúvida. Este êxito é o reflexo do seu durocombate. Mas o problema do Sahara não pode serreduzido apenas à questão dos Direitos Humanos.O problema é que a autodeterminação não seconcretizou e nessa perspectiva devemos continuar atrabalhar.

Citava há pouco o caso Haidar. A atitude do reinoalauita modificou-se após a greve de fome daactivista saharaui em Lanzarote?

Pelo contrário, parecem tem redobrado a repressão.Há três dias voltaram aos espancamentos em grandeescala, continuam a não fazer caso da pressãointernacional. Mas o mais culpado de tudo isto, maisaté do que Marrocos, é a França.

França? Porque o afirma?

Tal como aconteceu no Chile durante a ditadura dePinochet, que era Washington quem decidia, tambémaqui é a França que está por detrás de tudo.

Não é desesperante que estejamos praticamenteno mesmo sítio que há quase vinte anos atrás, eque não se tenha avançado nada na resolução doproblema? Durante as conversações dos últimosanos entre Marrocos e a Polisario, sob os auspíciosda ONU, as posições das duas partes não mudaramum milímetro…?

O que se pode dizer dessas conversações é que nãohouve progresso na direcção que pretendia Marrocos.

A partir desse fracasso, Marrocos vê a garrafa meiovazia e nós vemo-la meia cheia… Mas esperemos paraver em que sentido se pronuncia o secretário-geral dasNações Unidas no seu próximo relatório de Abril.

Que papel tem jogado em tudo isto a ex-potênciacolonizadora, Espanha?

Nos últimos anos, o Governo espanhol teve uma apro-ximação muito directa em relação à posição mar-roquina. Não sei qual a motivação que está por detrásdessa atitude, mas é evidente que temos umadivergência profunda em relação ao futuro do SaharaOcidental. Mas Espanha é um país soberano e saberáquais são as ramificações desta mudança estra-tégica na sua política.

França: o principal culpado da falta de soluçãopolítica e pela violação dos duireitos humanos


José Luis Rodriguez Zapatero,Presidente do Governo espanhole presidente em exercício da UniãoEuropeia

Herman Van Rompuy,Presidente do Conselho Europeu

José Manuel Barroso,Presidente da Comissão Europeia

Paris, 2 de Março de 2010

Exmos. Senhores,

Por ocasião da cimeira entre Mar-rocos e a União Europeia, organi-zada em Granada nos dias 6 e 7de Março, Repórteres Sem Fron-teiras, organização internacionalde defesa da liberdade de Impren-sa, deseja chamar a Vossa aten-ção para a degradação muito preo-cupante da situação da liberdadede imprensa em Marrocos no de-curso destes últimos meses.

Em Outubro de 2008, a União Eu-ropeia acordou a Marrocos um Es-tatuto Avançado de Associação,marcando assim a abertura deuma nova etapa no desenvolvi-mento das relações entre as duaspartes. Ao subscrever este acor-do, Marrocos comprometeu-se,nomeadamente, a respeitar os Di-reitos Humanos e, por consequên-cia, a liberdade de imprensa.

Acontece que depois de algunsprogressos reais no início do seureinado, os recuos e tensões nodomínio da liberdade de imprensamultiplicaram-se, nomeadamente

após Julho de 2009. Desde 1999,os jornais marroquinos foram con-denados a mais de dois milhõesde euros de multas e jornalistas apenas de prisão num cúmulo totalde quase 28 anos de prisão.

Quando as «linhas vermelhas»pareciam ter-se atenuado nos úl-timos anos graças à tenacidadeda imprensa independente e auma aparente vontade de flexibili-zação de Mohamed VI, eis que as-sistimos, desde há alguns meses,à sua reafirmação por parte do Pa-lácio, nomeadamente no que res-peita à imagem do Rei e de per-sonalidades da família real. Multi-plicam-se as acções judiciais, asmultas exorbitantes e a condena-ção de jornalistas a penas de pri-são efectivas, a justiça marroquinamobiliza todo um arsenal que visa

intimidar e sufocar financeiramen-te a imprensa independente.

No dia 15 de Outubro de 2009, nasequência de um processo quenão respeitou os direitos de defesa,Driss Chahtane, do jornal Al-Michaal, foi condenado a um anode prisão efectiva pelo Tribunal deRabat devido à publicação de umartigo que versava sobre a saúdedo Rei. Os dois outros jornalistasacusados nesse mesmo proces-so, Rachid Mahamid e MustaphaHayrane, são condenados a trêsmeses de prisão efectiva. Todosos três têm que pagar multas e ju-ros na ordem dos muitos milharesde dirhams. Nessa mesma noite,Driss Chahtane foi preso e encar-cerado na Prisão de Salé.

A 30 de Outubro, Taoufiq Bouach-

Não há liberdade de expressãonem liberdade de imprensa em Marrocos

— denuncia Repórteres Sem Fronteiras

Por ocasião da Cimeira de Granada entre a UE e Marrocos, a prestigiada organização Repórteres SemFronteiras manifestou às União Europeia a sua preocupação pela falta de liberdade de Imprensa no reinoalauita e a perseguição de que são alvo os jornalistas e publicações independentes.


rine, director da publicaçãod’Akhbar Al Youm, e Khalid Gued-dar, caricaturista, foram condena-dos em sede de recurso a um anode prisão com pena suspensa e auma multa de 9.000 Euros, numprocesso em que eram acusadosde “atentado ao símbolo do Reino”promovido pelo Ministério do In-terior, na sequência da publicaçãode uma caricatura na sua edição

de 26-27 de Setembro de 2009.Julgados por “falta de respeito aum membro da família real”, nasequência de uma acção entre-posta por Moulay Ismaïl, primo doRei, em relação a essa mesmacaricatura, os dois jornalistas fo-ram também condenados a trêsanos de prisão com pena suspen-sa e a cerca de 270. 000 Euros deindemnização e juros a pagaremsolidariamente ao príncipe, antesde Moulay Ismaïl ter renunciado,por sua iniciativa, a 29 de Dezem-bro de 2009, à execução da pena.

As instalações da redacção em Ca-sablanca continuam lacradas eguardadas pela polícia. A 16 de Fe-vereiro de 2010, Khalid Gueddar foiproibido de deixar o território marro-quino, apesar de nada na sentençaespecificar uma tal proibição.

A 28 de Dezembro de 2009, o Tri-bunal de Apelação de Rabat con-

firma a condenação de Ali Anouzla,director do diário Al-Jarida Al-Oula,a um ano de prisão com pena sus-pensa e a uma multa de 10.000dirhams (885 euros) por “difusãode falsas informações”, na se-quência da publicação de um arti-go, a 27 de Agosto de 2009, quecontradizia o boletim de saúde ofi-cial sobre o estado de saúde doRei. Bouchra Eddou, a jornalista

que redigira a notícia em questão,foi, por sua vez, condenada a trêsmeses de prisão com pena sus-pensa e a uma multa de 5.000 dir-hams (440 euros).

A 27 de Janeiro de 2010, na se-quência de uma política de estran-gulamento financeiro orquestradadesde há anos pelo Palácio, o “LeJournal hebdomadaire”, primeirosemanário independente de Mar-rocos, é forçado a meter a chavedebaixo da porta. Ali Amar, jorna-lista e um dos co-fundadores dapublicação, é forçado a deixar opaís a 4 de Fevereiro.

Também desde 2008, as autorida-des marroquinas iniciaram umapolítica de repressão severa contraos cidadãos que alimentavam si-tes e blogs na net com informação.Os bloggers El Bachir Hazzam eBoubaker Al-Yadib são detidos porterem coberto as manifestaçõesde estudantes do dia 1 de Dezem-bro de 2009 na cidade de Taghjijte(200 km ao sul de Agadir), e terem

comentado nos seus blogs a for-ma como as autoridades tinhamreprimido as referidas manifes-tações. Acusado de «participaçãonuma manifestação armada», ElBachir Hazzam é libertado a 8 deFevereiro de 2010, na sequênciado recurso que tinha movido apósdois meses de prisão. AbdullahBoukfou, proprietário do cybercafé,por seu lado continua sob detenção. A

2 de Fevereiro passado, o tribunal deGuelmim condena o blogger Bou-baker Al-Yadib a seis meses de prisãoefectiva e a 500 dirhams de multa, por“degradação dos bens do Estado”,“ameaça a um agente do Estado”, e“participação em manifestação ilegal”.Repórteres Sem Fronteiras solicitaque aproveitem a oportunidade daCimeira de Granada, a 6 e 7 deMarço, para que recordem às au-toridades marroquinas os seuscompromissos em matéria de li-berdade de imprensa no quadrodas negociações do EstatutoAvançado.Agradeço a Vossa atenção aos co-mentários por nós aduzidos, equeiram aceitar, Excelências, osprotestos da minha mais alta con-sideração.

Jean-François JulliardSecretário-GeralReporters Sans Frontières


Aconteceu aquilo que há já algumtempo se previa. O semanário “LeJournal”, a publicação mais influ-ente e também a mais crítica doregime marroquino, em língua fran-cesa mas também em árabe, foiencerrada no dia 27 de Janeiro.O regime do Maghzen tentou semsucesso explicar as razões doocorrido devido às elevadas dívi-das que a empresa acumulava,mas a verdade que está por detrásé bem outra. Aboubakr Jamai, di-rector do semanário, que entretan-to procurou o exílio voluntário e es-tá hoje dando aulas numa univer-

Marrocos

A voz incómoda do ‘Le Journal’calada pelo regime de Mohamed VI

sidade da Califórnia, afirmou que“a decisão é claramente política”.A forma como foi conseguida tam-bém foi explicada: censura, suces-sivos processos judiciais atenta-tórios da liberdade de imprensa,multas, coimas e indemnizações,boicote publicitário orquestradopelo Estado...Vários meios de comunicação fo-ram encerrados recentemente emMarrocos, entre eles, para além doLe Journal, se destacam o sema-nário Al Michaal, o humorísticoNichane e os diários Akhbar alYaoum e Al Jarida al Oula.

Zahra Boudkour, a mais jovempresa política marroquina, sujeitaa brutais espancamentos na pri-são, viu a sua sentença de doisanos de prisão efectiva confirmadapelo Tribunal de Apelação de Mar-raquexe.

Zahra Boudkour, de 23 anos, é es-tudante na Faculdade Cadi Ayyadda Universidade de Marraquexe eé a mais jovem presa política mar-roquina. Ela e dez dos seus cole-gas foram condenados em Julhopassado a penas entre um e qua-tro anos de cárcere. Mas antespassaram nove meses de prisãosem julgamento ou culpa formada.Está detida na prisão de Boul-mharez por ter participado numamanifestação pacífica para pedira melhoria das bolsas na sua uni-versidade. Segundo a acusação:“por participação em quadrilha ar-

Estudantes de Marraquexe

Agravadas penas de prisão

mada, destruição e provocação dedanos corporais e violências sobreagentes da ordem”.

No dia 24 de Março ela e os seuscompanheiros compareceram pe-rante o tribunal de recurso. A de-cisão do tribunal, proferida na noitede 31 de Março para 1 de Abril, veionão só confirmar as anterioressentenças como, inclusive, nal-guns casos, agravá-las. Zahra viua sua pena de dois confirmada pelotribunal. Os jovens estão presosdesde 15 de Maio de 2008.Após a sua detenção, Zahra foiconduzida para a esquadra daPraça Jemaa el Fna, onde a políciaa torturou de forma atroz. Brutal-mente espancada, com constan-tes ameaças de violação, foi aban-donada nua no solo da cela semreceber qualquer tipo de assistên-cia médica. Segundo a irmã, ajovem sofre de diabetes, cefaleiase de dores lancinantes dos órgãosgenitais na sequência das brutali-dades a que foi sujeita.


A revista Forbes dedica um rela-tório especial aos rendimentos domonarca marroquino provenientesda indústria dos fosfatos, na suaedição de 17 de Junho de 2009. Ariqueza do rei Mohamed VI de Mar-rocos aumentou em mil milhõesde dólares (800 milhões de Euros)só no ano de 2008, depois de umaenorme subida dos preços dofosfato nos mercados mundiais.Grande parte da indústria mineirade extracção dos fosfatos encon-tra-se no Sahara Ocidental ocu-pado. O rei de Marrocos é um dosmonarcas mais ricos do mundo.A sua fortuna pessoal aumentouentre 1,5-2,5 mil milhões de dó-lares (1,12 e 1,87 mil milhões deEuros) durante o ano de 2008, deacordo com o relatório.A Forbes atribui o aumento da ri-queza do monarca à produção defosfatos pela empresa estatalOCP- Groupe Office Chérifien desPhosphates, da qual o rei Moha-med VI é o principal accionista.O próprio rei raramente fala sobreos fosfatos, preferindo concentrar-se sobre questões socialmenteprogressistas, como os direitosdas mulheres e o nível de vida em

Mohamed VI

O sétimo monarca mais rico do mundo

Marrocos. “Esta é a realidade quetemos que enfrentar: a indústria dosfertilizantes em Marrocos é dirigidapelo governo”, disse Michael Lloyd ,director de investigação no FloridaInstitute of Phosphate Research, àrevista Forbes.“Nos anos 70, conseguíamos com-prar fosfato ao preço de 4 dólares.Mas num dia eles decidiram subir opreço para 20 dólares”, afirmouLloyd.Outro analista contou à Forbes queos preços em alta a nível globalque existiram no ano de 2008, de-

veram-se a “ manobras do grupoOCP, embora a maior procura agrí-cola e a escassez da oferta, tam-bém, tenham sido factores”.Estima-se que entre 10% a 15% daprodução de fosfatos pelo grupoOCP é feita a partir da extracção ile-gal desta rocha no Sahara Ocidentalocupado, onde o teor dos fosfatosé muito mais rico do que osextraídos em território marroquino.Ler relatório especial em:http://www.forbes.com/2009/06/17/king-morocco-phosphate-business-billionaires-royal-conflict.html

Cristãos estrangeiros que tra-balhavam em Marrocos foramexpulsos pelas autoridades. Estesapenas os mais recentes: entre os20 deportados, 16 são trabalha-dores que cuidavam de criançasabandonadas e órfãos.Um religiosofranciscano, de nacionalidade

Marrocos

Discriminação e perseguiçãoreligiosa contra católicos

egípcia, encontra-se entre asdezenas de cristãos expulsos deMarrocos no mês de Março. O ar-cebispo de Tânger, MonsenhorSantiago Agrelo, também fran-ciscano, pediu explicações atravésdos canais adequados: NunciaturaApostólica, Arcebispo de Rabat e ao

Presidente da Federação Fran-ciscana em Marrocos.O arcebispo crê que na sua diocesehaja entre 2.000 e 2.500 católicos,entre os mais de quatro milhões dehabitantes que aí residem.Segundo a agência oficial marroqui-na Maghreb Árabe Press é apenasum marco na “luta que as autorida-des marroquinas levam a cabo con-tra as tentativas de propagação docredo evangelista, destinado a aba-lar a fé dos muçulmanos”.


Mariem Hassan, a voz mais repre-sentativa da música e canto saha-rauis, viajou até à Austrália e NovaZelândia para dar a conhecer a cul-tura saharaui a través de concer-tos, conferências e gravação deprogramas.

Os festivais de Womad, na Aus-trália e Nova Zelândia, que se rea-lizam todos os anos no primeiro esegundo fins-de-semana de Mar-ço, convidaram a artista saharauiapós os êxitos obtidos por ela noWomad de Cáceres, Canárias, In-glaterra (Charlton Park) e Sicília(Taormina). A Womad.org é a or-ganização ou “casa-mãe” dos fes-tivais e eventos do “World of MusicArts and Dance” em todo o mundo.

Mariem Hassan actuou em com-panhia dos guitarristas LamgaifriBrahim e Enhamed Dulai, o baxistaKepa Oses e a bailarina e percus-sionista Vadiya Mint el Hanevi.

Convidada pelo WOMAD

Mariem Hassan lança novo álbum “SHOUKA”

Mariem Hassan é considerada a embaixadora damúsica do Sahara Ocidental. Com a ajuda de duasguitarras eléctricas - substitutas da tidinit, um rústicoe artesanal alaúde - e de dois tambores tocados pormulheres, sabe como ninguém recriar os sons daancestralidade, dando-lhes frescura e situando-osna contemporaneidade do século XXI.Nasceu em 1958, nas imediações da cidade santade Smara, na bacia de Saguia el Hamra, junto ao rioTasua. A família vivia dos rebanhos de dromedáriose cabras que possuía. É a terceira de um total dedez irmãos.Mariem tinha 17 anos quando se deu a Marcha Verdee a invasão. Os dois irmãos militares tinham carrose com eles transportaram a sua família para o enclavede Mjeriz, próximo de Tifariti, primeira etapa do êxodo.

Daí buscaram refúgio na Argélia, nos acampamentosda refugiados situados na inóspita Hamada. Ao seuacampamento foi dado o nome de Smara, em me-mória da cidade que todos eles tiveram que deixarpara trás na sua terra. Ali viveu 27 anos Mariem Has-san; ali nasceram os seus cinco filhos. Actualmentevive em Sabadell (Barcelona) com o seu marido e osfilhos menores de idade.site: www.nubenegra.com.

Mariem Hassan


Associação de Amizade PAssociação de Amizade PAssociação de Amizade PAssociação de Amizade PAssociação de Amizade Portugal-Sahara Ocidentalortugal-Sahara Ocidentalortugal-Sahara Ocidentalortugal-Sahara Ocidentalortugal-Sahara OcidentalDirector do «Sahara Ocidental»: António M. Baptista da SilvaSede provisória: Rua Marquesa de Alorna, 18 - 2.º Esq. 1700-302 [email protected]

Há 34 anos, os independentistasproclamaram democrática a Re-pública Árabe Saharaui, mas trêsdécadas e meia depois, a antigacolónia espanhola continua ocu-pada por Marrocos.As populações que fugiram à in-vasão vivem desde 1975 em cam-pos de refugiados no sul da Argé-lia. São 160 mil saharauis depen-dentes da ajuda internacional.Vivem em condições precárias,em acampamentos no deserto,que uma equipa de reportagem daTVI foi conhecer.Os meninos refugiados sonhamcom o futuro. Nas escolas doscampos de Hamada, o deserto da

morte, aprendem também a espe-rança. A mesma esperança quealimenta os seus pais e avós, fu-gidos há 35 anos do invasor.A guerra acabou, mas nem a paz,nem as Nações Unidas consegui-ram devolver o Sahara Ocidentalaos saharauis. Ao Timor africano,falta cumprir o sonho de se tornarum país.

Reportagem TVI: ao Timor africano,falta cumprir o sonho de se tornar um paísRedacção /Reportagem: Teresa Rodrigues; Imagem: Júlio Barulho

http://www.tvi24.iol.pt/artmedia.html?id=1145777&tipo=2

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Newsletter Sahara Ocidental (Abril 2010)