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Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis-trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.

A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez

mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.

Ano XX Nº 5518 Rua Prof° Folk Rocha, Nº130 - Sala 206 - Jardim Ouro Branco - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 27 de maio de 2021

ATO – DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – A presidente da Comissão Permanente de Licitação torna publico o resultado do julgamento referente à CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021, cujo objeto e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar do Município de Cotegipe - Após julgamento da documentação de habilitação e análise do projeto de venda, declara-se credenciadas no certame as seguintes pessoas física: JOSÉ ROSA TAVARES, inscrito no CPF sob o número 225.408.571-91, Carteira de Identidade N0 16844942-06 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0225408571911809191021, residente na Fazenda dois irmãos, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 17.993,32 (dezessete mil e novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos); CRISTIANE DOS SANTOS DE MACEDO, inscrita no CPF sob o número 005.269.885-84, Carteira de Identidade N0 12.578.270-57 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0005269885841001190211, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.112,55 (dezenove mil e cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos); IZABEL SARDEIRO GRINALDO, inscrita no CPF sob o número 495.586.765-00, Carteira de Identidade N0 04.825.436-39 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0495586765000203201120, residente na Rua Vila Santana, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.090,50 (dezenove mil e noventa reais e cinquenta centavos); GENIVAL SARDEIRO GRINALDO, inscrito no CPF sob o número 007.298.535-60, Carteira de Identidade N0 11.158.205-91 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0007298535600203201104, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro – Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.090,50 (dezenove mil e noventa reais e cinquenta centavos); RAIMUNDO ROMEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 992.034.805-87, Carteira de Identidade N0 10092532-47 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0992034805870203201039, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.112,55 (dezenove mil e cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos); IVO MOREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o número 495.588.705-87, Carteira de Identidade N0 04.385.476-16 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0495588705872307200907, residente no Povoado de Mozondó-I, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.904,61 (dezenove mil novecentos e quatro reais e sessenta e um centavos); EDIVANIO MACEDO DA ROCHA, inscrito no CPF sob o número 029.746.605-41, Carteira de Identidade N0 14.242.407-27 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0029746605411202201243, residente no Assentamento São Francisco de Assis, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.990,83 (dezenove mil novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos); ISAQUE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o número 071.798.535-00, Carteira de Identidade N0 2062623615 – SSP/BA e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0071798535000904191155, residente na Fazenda Vista Alegre, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.957,73 (dezenove mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos); JOSÉ AUGUSTO FRANCA, inscrito no CPF sob o número 067.831.635-04, Carteira de Identidade N0 124.455 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0067831635041202201022, residente na Fazenda Várzea Nova, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 17.314,56 (dezessete mil e trezentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); CLAUDIO COSTA ALVES, inscrito no CPF sob o número 016.118.851-67, Carteira de Identidade N0 12.696.044-57 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0016118851670910201045, residente na Chácara Malimbu-I, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.993,88 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e oito reais); ANTÔNIA XAVIER DA SILVA, inscrita no CPF sob o número 718.090.075-34, Carteira de Identidade N0 05460997-69 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0718090075341003200126, residente na Associação Boa Esperança, zona

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rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.955,54 (dezenove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); DEOCLECIO LIMA DE LACERDA, inscrito no CPF sob o número 270.944.305-82, Carteira de Identidade N0 03.421.985-48 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0270944305821805190916, residente no Povoado de Mozondó, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 18.135,00 (dezoito mil e cento e trinta e cinco reais); PAULO DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o nº 049.560.765-76, Carteira de Identidade Nº 1513930362 e Declaração de Aptidão ao Pronaf Nº SDW0049560765760110191117, residente na Fazenda Barreiro Pé da Serra, zona rural, Cotegipe/BA com valor de até R$ 19.955,54(dezenove mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); RAIANE PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 084.111.885-07, Carteira de Identidade 2161190300 e Declaração de Aptidão ao Pronaf Nº SDW0084111885072005211042, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Cotegipe/BA com valor de até R$ 19.100,50 (dezenove mil e cem reais e cinquenta centavos) - Rilaine Alca Motta Gomes – Presidente da COPEL - Cotegipe (BA), 24 de maio de 2021.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Cotegipe, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado de julgamento e adjudica a CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021, cujo objeto e aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar do Município de Cotegipe - Após julgamento da documentação de habilitação e análise do projeto de venda, declara-se credenciadas no certame aos seguintes fornecedores individuais: JOSÉ ROSA TAVARES, inscrito no CPF sob o número 225.408.571-91, Carteira de Identidade N0 16844942-06 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0225408571911809191021, residente na Fazenda dois irmãos, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 17.993,32 (dezessete mil e novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos); CRISTIANE DOS SANTOS DE MACEDO, inscrita no CPF sob o número 005.269.885-84, Carteira de Identidade N0 12.578.270-57 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0005269885841001190211, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.112,55 (dezenove mil e cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos); IZABEL SARDEIRO GRINALDO, inscrita no CPF sob o número 495.586.765-00, Carteira de Identidade N0 04.825.436-39 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0495586765000203201120, residente na Rua Vila Santana, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.090,50 (dezenove mil e noventa reais e cinquenta centavos); GENIVAL SARDEIRO GRINALDO, inscrito no CPF sob o número 007.298.535-60, Carteira de Identidade N0 11.158.205-91 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0007298535600203201104, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro – Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.090,50 (dezenove mil e noventa reais e cinquenta centavos); RAIMUNDO ROMEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 992.034.805-87, Carteira de Identidade N0 10092532-47 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0992034805870203201039, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.112,55 (dezenove mil e cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos); IVO MOREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o número 495.588.705-87, Carteira de Identidade N0 04.385.476-16 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0495588705872307200907, residente no Povoado de Mozondó-I, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.904,61 (dezenove mil novecentos e quatro reais e sessenta e um centavos); EDIVANIO MACEDO DA ROCHA, inscrito no CPF sob o número 029.746.605-41, Carteira de Identidade N0 14.242.407-27 e Declaração de

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Aptidão ao Pronaf N0 SDW0029746605411202201243, residente no Assentamento São Francisco de Assis, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.990,83 (dezenove mil novecentos e noventa reais e oitenta e três centavos); ISAQUE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o número 071.798.535-00, Carteira de Identidade N0 2062623615 – SSP/BA e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0071798535000904191155, residente na Fazenda Vista Alegre, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.957,73 (dezenove mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos); JOSÉ AUGUSTO FRANCA, inscrito no CPF sob o número 067.831.635-04, Carteira de Identidade N0 124.455 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0067831635041202201022, residente na Fazenda Várzea Nova, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 17.314,56 (dezessete mil e trezentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos); CLAUDIO COSTA ALVES, inscrito no CPF sob o número 016.118.851-67, Carteira de Identidade N0 12.696.044-57 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0016118851670910201045, residente na Chácara Malimbu-I, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.993,88 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais e oitenta e oito reais); ANTÔNIA XAVIER DA SILVA, inscrita no CPF sob o número 718.090.075-34, Carteira de Identidade N0 05460997-69 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0718090075341003200126, residente na Associação Boa Esperança, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 19.955,54 (dezenove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); DEOCLECIO LIMA DE LACERDA, inscrito no CPF sob o número 270.944.305-82, Carteira de Identidade N0 03.421.985-48 e Declaração de Aptidão ao Pronaf N0 SDW0270944305821805190916, residente no Povoado de Mozondó, zona rural, Cotegipe/BA, com valor de até R$ 18.135,00 (dezoito mil e cento e trinta e cinco reais); PAULO DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o nº 049.560.765-76, Carteira de Identidade Nº 1513930362 e Declaração de Aptidão ao Pronaf Nº SDW0049560765760110191117, residente na Fazenda Barreiro Pé da Serra, zona rural, Cotegipe/BA com valor de até R$ 19.955,54(dezenove mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); RAIANE PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 084.111.885-07, Carteira de Identidade 2161190300 e Declaração de Aptidão ao Pronaf Nº SDW0084111885072005211042, residente na Rua Barão do Rio Branco, Centro, Cotegipe/BA com valor de até R$ 19.100,50 (dezenove mil e cem reais e cinquenta centavos) – Márcia da Silva Sá Teles – Prefeita de Cotegipe (BA), 26 de maio de 2021.

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