FICHA DE CLIENTE - PARTICULAR - santandertotta.pt · qualquer um dos membros titulares da conta de depósito à ordem, ... endereço electrónico indicado na Ficha de Cliente ou fornecido

FICHA DE CLIENTE - PARTICULARSIGNATURE CARD PRIVATE CUSTOMER

BS

T-I

E-5

0003193 (1

20102)

Inicial / Initial Alteração / Amendment

GestorManager

Informação Interna / Internal Information (Zonas a sombreado a preencher pelo Banco)/(Shadowed areas to be filled in by the Bank)

BalcãoBranch

N.º ClienteCustomer Nr.

Natureza JurídicaLegal Status

SegmentoSegment

N.º ContaAccount Nr.

Morada Principal / Main Address

MoradaAddress

LocalidadeLocation

-

Morada para Correspondência (se diferente da Morada Principal) Address for Correspondence (if different from the main address)/

Cód. Postal (se emPortugal)Postal Code (if in Portugal)

-País (se no Estrangeiro)Country (if abroad)

Nome CompletoFull name

Dados Pessoais / Personal Data

Sep. BensOut of Community ofProperty

Com.Adq.Out of Community ofProperty with Accrual

Reg. Matrimonial: Com. GeralMarital Regime: In Community ofProperty

Habilit. Literárias:Education

S/EstudosIlliterate

Ens. BásicoBasic Grade

Ens.Secun.Secondary Grade

Pós Grad.Postgraduate Course

LicenciaturaUniversity Degree

BacharelatoBachelor's Degree

Univ.Freq.Freq. Univ.

Curso TécnicoTechnical Degree

Título Honorífico/Patente Militar/Grau Eclesiástico / Honorific title/Military rank/Ecclesiastical degree

E-mail

B.I.ID card

Data EmissãoDate of Issue

Data ValidadeExpiry Date

NIF / Individual TaxpayerIdentification Number

Cód. da Repartição de FinançasTreasury code

Data de NascimentoDate of birth

NacionalidadeNationality

SexoSex

Idade actualPresent age

Anosyears old

MestradoMaster's Degree

Doutoram.PhD

Telefone DomicílioHome Phone

Hs.A.m. orpm.

ÀsTo

Horário para contacto dasContact hours from

TelemóvelMobile phone

Estado CivilMarital Status

Entidade EmitenteIssuer

Grau DeficiênciaLevel of Disability %

DesdeSince

NIF País ResidênciaHome Country Taxpayer Nr.

SituaçãoSituation

ReformadoRetired

EmigranteEmigrant

N/ResidenteN/Resident

DeficienteHandicapped

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País (se no Estrangeiro)Country (if abroad)

MoradaAddress

LocalidadeLocation

Relação c/Cliente NºRelation With Customer Nr.

CônjugeSpouse

União FactoUnion of Fact

Pai/MãeParents

Filho(a)Son/dauter

1/17

InvestimentoInvestment

Dados Profissionais / Profession Data

Situação ProfissionalProfession Status

Profissional LiberalLearned Profession

Empresário em Nome IndividualSelf-employed

Entidade PatronalEmployer

Telefone (Empresa)Phone (Company)

Hs. / a.m.or p.m

Àsto

Horário para contactodasContact hours from

Fax

ProfissãoProfession

DenominaçãoDesignation

Morada SedeHead Office Address

ObjectoCorporate Purpose

Empresário em Nome Individual / Self-employed

CAECEA

Cargo PúblicoPublic post

Qual?Whichpost?

ExerceIs he inoffice?

ExerceuWas he inoffice?

Assinatura do Cliente (tal como consta no Documento de Identificação)Customer Signature (as in the Identity Card)

Conferido por: (Assinatura / Nº Empregado)Checked by: (Signature/ Employee Nr.)

DataDate

DataDate

Trabalhador por conta de outremEmployed by a third party

- País (se no Estrangeiro)Country (if Abroad)

LocalidadeLocation


Declaro que tomei conhecimento, me foi explicado, aceitei e me foi entregue um exemplar, assinado neste acto pelo Banco, das “Condições Gerais –Cliente – Particular”

I hereby declare that I am aware, I was clarified, I accepted and it was delivered to me a set of documents, signed in this act by the Bank, of the - General Conditions - Customer - PrivateCustomer”, that include the contractual provisions which govern the performance of financial brokering services.

, que incluem as disposições contratuais que disciplinam a prestação dos serviços de intermediação financeira.

Declaração / Statement

2/17

Finalidade e Natureza da Relação de Negócio / Purpose And Nature Of Business Relationship

Familiar / Pessoal / IndividualFamiliar / Personal / Individual

Empresarial / ProfissionalCompany I Business

I. PARTE GERALObjectoI.1.

ÂmbitoI.2.

Dados Pessoais - Consulta e Tratamento Informático de Dados Pessoais eComunicação de alterações de elementos de identificação do ClienteI.3.

I.4.

I.5.

I.6.

Correspondência e ComunicaçõesI.7.

I.8.

I.9.

I.10.

I.11.

I.12.

As presentes Condições Gerais regulam, em tudo o que não for contrariado porcondições particulares acordadas entre as partes, a relação estabelecida entre o BANCOSANTANDER TOTTA, S.A. - doravante simplesmente designado por Banco - e o Cliente -como tal identificado na Ficha de Cliente que assinou - decorrente desta abertura de contade depósito à ordem nos termos abaixo indicados.

Sem prejuízo das Condições Gerais e Particulares, que tenham sido acordadaspontual e especificamente com cada um, as presentes Cláusulas Gerais são aplicáveis atodos os Clientes PARTICULARES e abrangem todos os produtos e serviços nelasreferidos.As condições particulares revestirão a forma escrita ou qualquer outra que, respeitados osrespectivos requisitos, lhe seja legalmente equiparada, nomeadamente a electrónica,sendo bastante a troca de correspondência, salvo disposição imperativa em contrário.

O Cliente autoriza expressamente o Banco a proceder, nos limites da lei, aoarmazenamento, tratamento informático ou não, comunicação e interconexão dos seusdados pessoais, quer os que lhe haja voluntariamente fornecido, quer outros que o Bancotenha legalmente obtido, destinando-se tais dados exclusivamente ao estabelecimento emanutenção das relações comerciais entre o Cliente e o Banco ou sociedades que com oBanco estejam, directa ou indirectamente, em relação de domínio ou de Grupo, podendo osreferidos dados ser facultados ao conhecimento e utilização dessas sociedades para osfins acima indicados. O Cliente igualmente autoriza o Banco a, em caso de mora ouincumprimento de qualquer das obrigações que lhe incumba, comunicar tais factos aempresas que estejam autorizadas pela Comissão Nacional da Protecção de Dados aproceder ao tratamento de dados pessoais para centralização e troca de informações sobreriscos de crédito, nos limites da correspondente autorização.

Com a ressalva que resulta do número anterior, o Banco manterá sigilo sobre os dadospessoais do Cliente e sobre as relações com ele mantidas, nos termos da Lei vigente.Igualmente nos termos e nos limites da Lei, o Cliente tem, a todo o tempo, acesso àinformação e actualização dos dados armazenados e tratados informaticamente peloBanco, devendo para tanto dirigir-se ao seu Balcão, ou ligar para a Superlinha, e solicitar asinformações referidas.

O Cliente igualmente autoriza o Banco a, sempre que venha a solicitar-lhe crédito porqualquer forma e dentro dos limites da lei, consultar toda e qualquer informação na Base dedados do Banco de Portugal que diga respeito ao Cliente, quer se trate de confirmarinformação por ele voluntariamente oferecida, quer se trate de obter outro tipo deinformação relevante para o estabelecimento e manutenção das relações comerciais entreas partes ou sociedades que com o Banco estejam directa ou indirectamente em relação dedomínio ou de Grupo.

O Cliente fica obrigado a, imediatamente, comunicar ao Banco toda e qualqueralteração aos elementos de identificação que lhe haja fornecido, comprovando-asdocumentalmente nos termos da lei.

Toda a correspondência a dirigir ao Cliente poderá ser-lhe enviada em formato digitalatravés do NetBanco se for utilizador deste meio de comunicação, ou para o endereçoelectrónico indicado na Ficha de Cliente, a não ser que o Cliente não seja utilizador doNetBanco nem tenha fornecido endereço electrónico ou o envio da correspondência emformato em papel tenha sido acordado com o Banco, caso em que será enviada ao Clientepor via postal para o domicilio indicado. O Cliente e o Banco podem, porém, a todo o tempo,acordar a alteração do formato da informação e o domicílio de destino.O Cliente tem disponível para receber as suas comunicações a rede de Balcões do Banco,as linhas telefónicas Superlinha (707 21 24 24 ou +351 217 807 364, se estiver noestrangeiro), Linha NetBanco Empresas (217 807 130) ou os canais comuns como fax, aWeb (www.santandertotta.pt) e o correio. Para efeitos de prestação de serviços deintermediação financeira e de pagamento as comunicações e informações serão feitas porescrito ou através da Internet em língua portuguesa, se outro idioma ou endereço ou canalde comunicação não tiver sido acordado com o Banco.

Quando se trate de Cliente pluripessoal e salvo o que em contrário possa resultarimperativamente da Lei ou das condições específicas do produto ou serviço a que respeite,as comunicações do Banco consideram-se devidamente efectuadas quando feitas aqualquer um dos membros titulares da conta de depósito à ordem, ainda que esta sejaconjunta ou mista.

Sem prejuízo do que em contrário possa resultar das condições específicas dosprodutos ou serviços a que respeite, a correspondência a dirigir pelo Cliente ao Banco deveser endereçada preferencialmente para o Balcão onde está sedeada a conta de depósitos àordem ou, alternativamente, para a sede social.

Quando se trate de Cliente pluripessoal, a correspondência a dirigir ao Banco deve sersubscrita por quem tiver poderes de movimentação da conta de depósitos à ordem, salvo aque seja de mero expediente ou respeite exclusivamente a algum dos titulares semquaisquer reflexos sobre a situação jurídica dos demais a qual pode ser exclusivamentesubscrita pelo interessado.

O Banco remeterá periodicamente ao Cliente extractos dos movimentos efectuadosnas suas contas. Além disso, sempre que a lei o imponha ou quando o entenderconveniente, o Banco remeterá avisos relativos à realização de operações efectuadas. Anão ser que a lei imponha outra solução, a periodicidade dos extractos é definida peloBanco podendo ser alterada a todo o tempo.

Os extractos e avisos a que se refere a cláusula anterior poderá ser enviados emformato digital ao Cliente utilizador do NetBanco onde serão disponibilizados, ou para oendereço electrónico indicado na Ficha de Cliente ou fornecido e registado no Banco, se oenvio em formato em papel não tiver sido acordado com o Banco ou o Cliente não forutilizador do Net Banco ou não tenha fornecido ao Banco o endereço electrónico, caso emque lhe serão enviados por via postal para o domicilio indicado, implicando ou não opagamento de portes e comissões conforme estiver determinado no preçário do Bancoaplicável à generalidade dos Clientes para os mesmos actos.

CONDIÇÕES GERAIS - CLIENTE - PARTICULAR / GENERAL CONDITIONS - CUSTOMER - PRIVATE

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N.º ContaAccount nr.

Esta abertura de conta está condicionada à verificação da suficiência da documentação edeclarações apresentadas.No caso de se concluir por alguma irregularidade ou insuficiência, não sanada como forsolicitado, o Banco, sem dependência de outro aviso, cancelará a conta e os meios depagamento disponibilizados que não poderão então ser utilizados. A verificação será feitapelo Banco no prazo de quarenta e cinco dias a contar da data da subscrição destasCondições Gerais.The opening of this account is subject to checking the sufficiency of documentation and statementssubmitted.If any irregularity or insufficiency is found, not resolved as required, the Bank, not depending upon anothernotice, may cancel the account and the means of payment offered that may not be then used. Conferenceshall be made by the Bank within forty-five days from the date of subscription of these General Conditions.

I.ObjectI.1.

ScopeI.2.

Personal Data Query and Automatic Treatment of Personal Data and Communicationof changes in the Customer's elements of identificationI.3.

I.4.

I.5.

I.6.

Correspondence and CommunicationsI.7.

I.8.

I.9.

I.10.

I.11

I.12

GENERAL

In every matter not covered by the particular conditions agreed between the parties,these General Conditions govern the relationship established between BANCOSANTANDER TOTTA, S.A. hereinafter the “Bank” and the Customer identified as such inthe Signature Card arising from this current account opening under the terms set outhereunder.

Without prejudice to such General and Particular conditions as occasionally andspecifically agreed with each of them, these General Conditions are applicable to allCustomers PRIVATE CUSTOMER and cover all products and serves referred to herein.The particular conditions shall be in writing or any other form that, satisfying the respectiverequirements, shall be legally equivalent, namely the electronic means, being sufficient theexchange of correspondence, except for imperative disposition to the contrary.

Within the limits of the law, the Customer expressly authorises the Bank to store, whetherin computers or otherwise, communicate and inter-connect his/her personal data, boththose which were provided voluntarily and such other as the Bank may have lawfullyobtained, such data to be exclusively used to establish and maintain commercial relationsbetween the Customer and the Bank or companies with which the Bank is directly orindirectly in a controlling or Group position, and the said data may be provided for theknowledge of or use by such companies for the above mentioned purposes. The Customeralso authorises the Bank, in the event of default or breach of any of its obligations, tocommunicate such facts to companies authorised by the National Data ProtectionCommission to process personal data to centralise and exchange information on creditrisks, within the limits of the corresponding authorisation.

With the exception arising from the aforementioned clause, the Bank shall maintainconfidential the Customer's personal data and its relations with the Customer, under theterms of the law. Likewise, under the terms and within the limits of the law, the Customershall have from time to time access to the data information and its updating which is storedand processed automatically by the Bank and, for that purpose, the Customer shouldcontact Superlinha and request the said information. You can access Superline 24 hours aday, 365 days a year. It also provides Personalised Attendance every day, from 8 in themorning to 11 at night.

The Customer likewise authorises the Bank, whenever it requires credit in any way andwithin the limits of the law, to consult any information concerning the Customer at the Bank ofPortugal database, either to confirm information voluntarily provided by it or to obtainanother type of relevant information to set up and maintain commercial relations betweenthe parties or companies that, with the Bank, are directly or indirectly in a controlling orGroup position.

The Customer is obliged to immediately notify the Bank of any change occurred in theidentification elements supplied, by presenting documental proof of those changes in theterms of the law.

All correspondence to be addressed to the Client may be sent in digital support throughNetBanco if the former is an user of this communication method, or to the email stated in theClient Form, unless the Client is not a NetBanco user and has not provided an emailaddress, or he has agreed with the Bank the correspondence to be sent in paper, in whichcase it shall be sent to the Client by post to the stated address. However, the Client and theBank may, at any time, agree on changing the support for the provided information and thedestination address.The Client may receive its communications at the Bank's Branches network, telephone linesSuperlinha (707 21 24 24 or +351 217 807 364, if he is abroad), Linha NetBanco Empresas(Netbanco line companies) (217 807 130) or the normal channels such as the fax, the Web(www.santandertotta.pt) and the mail. For the purpose of providing financial intermediationand payment services the communications and information shall be carried out, in writing, orthrough the internet in the Portuguese language, if no other language, address orcommunication channel has been agreed with the Bank.

In the case of a Multi-person Customer and except for any imperative provision of the lawor of the specific conditions of the product or service to which it refers, the Bank'scommunications shall be deemed to have been duly made when made to any of the holdersof the current account, even tough the account might be a joint collective signature or a jointmixed signature account.

Without prejudice to what may arise from the specific conditions of the products orservices to which it refers, all correspondence to be sent by the Customer to the Bank shallbe addressed preferably to the branch where the current account is open or, alternatively, tothe Bank's head office.

In the case of a Multi-person Customer, the correspondence to be addressed to theBank shall be signed by those empowered to operate the current account, except in the caseof ordinary correspondence or that exclusively concerns any of the holders with norepercussion on the legal situation of the others and which may be signed by the interestedparty alone.

The Bank shall periodically send to the Customer statements with the transactions in itsaccounts.Additionally, whenever required by law or when it so deems fit, the Bank shall sendnotices concerning transactions made. Unless otherwise required by law, the frequency ofthe statements is defined by the Bank and may be changed from time to time.

The statements and notices mentioned in the previous clause may be sent in digitalsupport to the Client using NetBanco, or to the email address stated in the Client Form orprovided to and registered in the Bank, if the Bank and the Client have not agreed on sendingthose communications in paper, or the Client does not use NetBanco or has not provided thebank with his email address, in which case the former shall be sent to him by post to thestated address, whether involving or not the payment of postage and commissionsaccording to what is established in the Price List of the Bank applying to most Clients for thesame actions.

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I.13.

I.14.

CópiasI.15.

I.16.

I.17.

ReclamaçõesI.18.

I.19.

I.20.

Rendimentos e Remunerações do ClienteI.21.

I.22.

Impostos, Taxas e ContribuiçõesI.23.

EstornosI.24.

Compensação VoluntáriaI.25.

I.26.

I.27.

I.28.

PreçárioI.29.

I.30.

I.31.

I.32.

I.33.

Despesas Judiciais e ExtrajudiciaisI.34.

I.35.

Pagamentos ao BancoI.36.

I.37.

I.38.

O Cliente pode, porém, suportando os custos correspondentes, solicitar ao Banco oenvio de extractos com periodicidade inferior à geralmente praticada, bem como solicitarextractos avulsos.

O Cliente autoriza o Banco a, por qualquer meio, comunicar com o Cliente,nomeadamente por via electrónica, postal, telecópia ou telefone, com a utilização ou não desistemas automáticos com mensagens vocais pré-gravadas, promovendo directa ouindirectamente a comercialização de quaisquer bens ou serviços objecto da sua actividadecomercial e, bem assim, transmitindo factos decorrentes das suas relações negociais ou deiniciativas do Banco conexas com a sua actividade comercial.

O Cliente pode solicitar ao Banco, suportando o custo respectivo, fotocópia dosdocumentos que lhe respeitem e que estejam em poder do Banco.

O Banco procurará corresponder o mais solicitamente que lhe for possível mas nãoestá obrigado ao cumprimento de nenhum prazo para o efeito.

O preço a pagar pelo Cliente é o que for praticado pelo Banco e aplicável àgeneralidade dos Clientes em situações equivalentes.

Salvo quando ocorra justo motivo devidamente demonstrado ou quando a lei imponhaprazos mais longos, toda a reclamação de actos do Banco deve ser apresentada no prazode quinze dias contados do envio do extracto, aviso, ou qualquer outro documento onde aprática do acto em questão esteja evidenciada, sem o que não poderá ser atendida. Areclamação deve, à escolha do Cliente, ser dirigida ao Balcão onde se encontra domiciliadaa conta ou à Direcção de Qualidade.

Quando o acto não seja objecto de informação documental ao Cliente o prazo referidona cláusula anterior conta-se a partir do respectivo conhecimento por ele.

O Banco dispõe de um serviço destinado a receber as reclamações do Cliente noâmbito da prestação dos seus serviços, incluindo os de intermediação financeira, quefunciona em dias úteis no período compreendido entre as 8.30 e as 16.30 na Rua daMesquita, nº 6, Torre B, telefone 808 241 206, com o endereço www.santandertotta.pt. OCliente pode dirigir a sua reclamação ao Banco de Portugal ou à Comissão de Mercado deValores Mobiliários, cujos contactos poderá encontrar nos endereços Internet:www.bportugal.pt e www.cmvm.pt. As reclamações dirigidas ao Banco que possuam todosos elementos necessários à sua análise serão respondidas num prazo máximo que seestima em 10 dias.

Os juros, dividendos, rendimentos e qualquer outro tipo de remuneração que o Clientetenha direito a receber do Banco ser-Ihe-á pago pelo crédito do valor respectivo na suaconta de depósitos à ordem.

O disposto na cláusula anterior não prejudica o recurso a outras formas de pagamento,nomeadamente através da capitalização, quando tal decorra de imperativo legal, dascaracterísticas específicas do produto gerador do rendimento ou remuneração devida, oude condições particulares acordadas com o Cliente.

Todas as quantias devidas pelo Banco ao Cliente ser-Ihe-ão pagas líquidas deimpostos, taxas ou contribuições que o Banco deva reter.

O Banco fica expressamente autorizado a estornar quaisquer movimentosindevidamente efectuados nas contas do Cliente, designadamente em caso de erro, lapsoe em todas as demais circunstâncias em que tal estorno se justifique, sendo o movimentoefectuado com a data-valor do movimento originário.

Quando seja credor do Cliente por dívida vencida, o Banco pode, sem prejuízo dasdemais faculdades que lhe caibam nos termos da Lei ou do título de onde a dívida emerge,reter e utilizar, para o seu reembolso, todos e quaisquer fundos provenientes de saldos,contas ou valores detidos pelo Cliente no Banco, compensando o respectivo montante comdébitos de igual valor, e independentemente da verificação dos requisitos da compensaçãolegal.

Para os efeitos da cláusula anterior pode, designadamente, o Banco proceder àmobilização antecipada de depósitos ou aplicações financeiras a prazo, sem necessidadede outra autorização ou de pré-aviso, fazendo-o na medida do necessário ao reembolso doque lhe seja devido.Sendo as contas utilizadas para a compensação constituídas em moeda diferente das dadívida a compensar, far-se-á a respectiva conversão ao câmbio praticado pelo Banco paraa compra da moeda em que a conta se acha constituída, e até ao montante necessário parasaldar a dívida em questão.

No caso de Cliente pluripessoal, o disposto na cláusula anterior é aplicável, nos limitesda lei, aos saldos, fundos e valores que qualquer dos membros que compõem o Clientepossua no Banco individualmente ou conjuntamente com outrém.

Sendo vários os créditos do Banco, compete-lhe em exclusivo determinar os que ficamextintos por recurso ao mecanismo previsto nas cláusulas anteriores.

O Cliente poderá, a todo o tempo, consultar, em qualquer agência do Banco, o preçárioonde constam as taxas de juro em vigor, indexantes, comissões e preços cobrados peloBanco em contrapartida dos serviços por si efectuados, ou o modo de os determinar.

Salvo quando a lei disponha imperativamente de outro modo, o Banco pode, a todo otempo, alterar qualquer rubrica do preçário.

As alterações a que se refere a cláusula anterior terão efeitos imediatos salvo se oBanco fixar dilação para a sua entrada em vigor, e sem prejuízo do disposto nas cláusulasseguintes.

No caso de serviços continuados, em curso ou a iniciar, o novo preço aplica-seimediatamente após a sua entrada em vigor. No caso de serviços pontuais só se aplica aserviços ainda não acordados à mesma data. As alterações do preçário não se aplicam,porém, a períodos de contagem já decorridos ou em curso nem a serviços já prestados.

Quando proceda a alterações no preçário, o Banco advertirá os Clientes do factoatravés de referência a inserir ou acompanhar o extracto de movimentos de contaimediatamente posterior à decisão.

Quando haja mora ou incumprimento por qualquer das partes de alguma das suasobrigações perante a outra, seja ela resultante do presente contrato ou de qualquer outrotítulo, a parte faltosa é responsável pelos custos judiciais e extrajudiciais em que a outracomprovadamente incorrer para obter a reparação da situação.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, as partes poderão acordar, no título deonde emerge a obrigação em falta ou noutro qualquer, o estabelecimento de comissões asuportar pela parte faltosa e destinadas a compensar custos extrajudiciais incorridos pelaoutra no caso de mora ou incumprimento de obrigações pecuniárias de qualquer delas.

Salvo quando o contrário resulte das condições particulares acordadas ou decondições específicas dos produtos ou serviços a que respeitam, os pagamentos devidosao Banco pelo Cliente, seja a que título for, são feitos através do débito dos montantescorrespondentes na conta de depósito à ordem, que o Cliente se obriga a ter suficiente eatempadamente provisionada para o efeito, ficando o Banco irrevogavelmente autorizado aproceder aos débitos em causa sem necessidade de pré-aviso.

Os débitos a que se refere o número anterior não podem ser feitos anteriormente aovencimento das obrigações correspondentes, mas podem sê-lo posteriormente com data-valor do dia em que os pagamentos eram devidos.

Quando haja lugar à extinção da conta de depósito à ordem por qualquer que seja acausa e se mantenham obrigações pecuniárias do Cliente perante o Banco, o respectivopagamento deverá ser feito por crédito da conta que o Banco, para tanto, indicar ao Cliente.

4/17

I.13.

I.14.

CopiesI.15.

I.16.

I.17.

ClaimsI.18.

I.19.

I.20.

Customer's Income and RemunerationI.21.

I.22.

Taxes, Duties andAmounts OwedI.23.

Reverse entriesI.24.

Voluntary CompensationI.25.

I.26.

I.27.

I.28.

Price-listI.29.

I.30.

I.31.

I.32.

I.33.

Legal and Extrajudicial CostsI.34.

I.35.

Payments to the BankI.36.

I.37.

I.38.

However, the Customer may, by bearing the respective costs, request the Bank to sendstatements within shorter periods than usual as well as request isolated statements.

The Client authorizes the Bank to, by any means, get in touch with him, namely byelectronic means, post, fax or telephone, using or not automatic systems with pre-recordedverbal messages, for the direct or indirect promotion of the marketing of any goods orservices pertaining to its business as well as, to convey facts resulting from the Bank'sbusiness relations or initiatives in connection with its commercial activity.

The Customer may request from the Bank, bearing the respective cost, photocopies ofthe documents that concern the Customer and which are in the Bank's possession.

The Bank shall try to comply as quickly as possible but it is not obliged to do so within apredetermined period of time.

The price to be paid by the Customer is the general price charged by the Bank to all theCustomers in similar situations.

Unless in the case of just cause, or when the law requires longer delays, every claimconcerning Bank's acts must be lodged within fifteen days from the date when thestatement, notice or any other document where the act in question is confirmed wasdespatched. Otherwise it shall not be taken into consideration. The claim should, at theCustomer's discretion, be addressed to the Branch where the account is domiciled or to theDepartment of Quality.

In the case of an act not originating a document to the Customer, the above mentioneddelay shall start on the date the Customer takes knowledge of the fact.

The Bank has a designated department for clients' complaints relating to its services,including financial brokering services, which is open on working days between 8:30 a.m. and4:30 p.m. at Tower B, Rua da Mesquita, no. 6, Lisbon (or which can be contacted by phoneon 808 241 206 or via the Internet on www.santandertotta.pt). The Client may also direct hiscomplaints to the Portuguese Central Bank (Banco de Portugal) or the PortugueseSecurities Market Commission (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), whoserespective contact details can be found at www.bportugal.pt and www.cmvm.pt. Complaintsaddressed to the Bank, which contain all the necessary information for the purpose ofanalysis, will be replied to within a maximum period of 10 days.

Interest, dividends, income and any other type of remuneration the Customer is entitledto receive from the Bank shall be paid by depositing the respective amount in its currentaccount.

The aforementioned clause does not affect other forms of payment, namely throughcapitalisation, when legally mandatory, or arising from the specific characteristics of theproduct generating the income or remuneration owed, or from particular conditions agreedwith the Customer.

All amounts due by the Bank to the Customer shall be paid net of taxes, duties or anyamounts owed that the Bank has to withhold.

The Bank is expressly authorised to reverse any entries unduly made in the Customer'saccount, namely in case of error, fault and any other circumstances when a reverse entry isjustified, the entry to be made with the value date of the original entry.

If the Bank is a creditor of the Customer for an amount overdue, it may, withoutprejudice to any other power under the Law or the security from which the debt arises, retainand use, for its repayment, any funds from balances, accounts or securities held by theCustomer at the Bank, offsetting the respective amount with debits of the same amount,regardless of the lawful requirements for legal offsetting.

For the purposes of the aforementioned clause, the Bank may proceed to the earlycancellation of term deposits or investments, with no need for further authorisation or priornotice, up to the amount needed for the repayment of the amount due. If the accounts usedfor offsetting the amounts are in a currency other than that of the debt to be paid, thetranslation at the Bank's exchange rate will be made to buy the currency of the account up tothe amount needed to pay the amount due.

In the case of a Multi-person Customer, the provision of the aforementioned clause isapplicable, within the limits of the law, to balances, funds and assets that any of the personswho compose the Customer holds at the Bank severally or jointly with others.

Should the Bank have several credits, it shall at its own discretion, determine which areextinguished through recourse to the mechanism foreseen in the aforementioned clauses.

From time to time, the Customer may consult at any branch of the Bank the price-listwith the prevailing interest rates, indices, commissions and prices charged by the Bank forits services or the method of determining them.

Unless when the law otherwise imperatively stipulates, the Bank may, from time to time,change any item of its price-list.

Changes referred to in the aforementioned clause shall take effect immediately unlessthe Bank sets a delay for them to become effective, and without prejudice to the provisions ofthe following clauses.

In the case of ongoing services, under way or yet to be started, the new price shall beimmediately applied after it comes into effect. In the case of occasional services it shall applyonly to services not yet agreed on the same date. However, changes to the price-list shall notbe applied to terminated or yet in progress computation periods and to services alreadyprovided.

When the price-list is changed, the Bank shall so advise its Customers by sending anote to be included in or go together with the bank statement immediately following itsdecision.

In the case of default or breach by either of the parties of their obligations towards theother, arising from this agreement or from any other document, the defaulter shall be liablefor the proven legal and extrajudicial costs incurred by the other party to redress thesituation.

Without prejudice to the provisions of the aforementioned clause, the parties mayagree, in the document from which the breached obligation arises or in any other, to set upcommissions to be borne by the defaulter and to offset extrajudicial costs incurred by theother in the case of default or breach of the pecuniary obligations by either party.

Unless when the opposite happens from the particular conditions agreed or from thespecific conditions of products or services to which they refer, payments due to the Bank bythe Customer, for whatever reason, shall be made by debiting the respective amounts to thecurrent account, which the Customer undertakes to keep timely with funds, the Bank beingirrevocably authorised to make the above mentioned debits with no need of prior notice.

Debits referred to in the aforementioned clause may not be made prior to the maturity ofthe corresponding obligations, but they may be made later with the correct value date.

When the current account is cancelled for any reason whatsoever and the Customerstill has pecuniary obligations towards the Bank, the payment shall be made by crediting theaccount that the Bank shall indicate to the Customer for that purpose.

PrazoI.39.

Denúncia e ResoluçãoI.40.

I.41.

I.42.

I.43.

I.44.

I.45.

I.46.

I.47.

I.48.

I.49.

I.50.

I.51.

Exercício de direitosI.52.

ReduçãoI.53.

Conflito de CláusulasI.54.

Branqueamento de CapitaisI.55.

I.56.

O contrato estabelecido entre o Banco e o Cliente a que se aplicam as presentescláusulas gerais durará por tempo indeterminado, sem prejuízo do disposto nas cláusulasseguintes.

O Banco pode proceder ao cancelamento imediato da conta de depósitos aberta nostermos das presentes Condições Gerais e dos meios de pagamento disponibilizados, semdependência de qualquer aviso, no caso de concluir por alguma irregularidade ouinsuficiência, não sanada, nas declarações produzidas e nos documentos apresentadospelo Cliente na sua abertura, e denunciar o contrato estabelecido com o Cliente a quemnotificará com, pelo menos, trinta dias de antecedência relativamente à data em que adenúncia deva produzir efeitos.Cancelada a conta de depósitos à ordem, não pode o Cliente fazer qualquer uso de nenhumdos meios de pagamento que tenha em seu poder e que devolverá ao Banco,nomeadamente cheques e cartões de débito ou crédito, nem pode emitir novas ordens ouinstruções ao Banco.Nestes casos o Banco entregará ao Cliente o valor depositado, em numerário ou porrecâmbio para a Instituição de Crédito donde veio transferido, do mesmo modo como tenhasido recebido para depósito pelo Banco.

O Cliente pode, a todo o tempo e com efeitos imediatos, denunciar o contratoestabelecido com o Banco, notificando-o do facto. No caso de Cliente pluripessoal adenúncia só procede se feita por quem tem poderes de movimentação da conta dedepósitos à ordem.

A notificação não prejudica, todavia, as operações já em curso ou que, tendo sidoordenadas ou solicitadas, não possam ser paralisadas, nem impede ao Banco a prática dosactos adequados ao exercício dos direitos que Ihe cabem.

A notificação faz, porém, cessar as ordens de pagamento que tenham sido emitidaspelo Cliente, permanentes ou não, e que devessem ser cumpridas depois do quinto diapassado sobre o conhecimento da denúncia.

Recebida a notificação e realizadas as operações e praticados os actos a que se referea cláusula anterior, o Banco procederá ao encerramento da conta de depósito à ordem edará aos fundos nela existentes, que não sejam necessários para o reembolso de dívidasvencidas, bem como a outros eventuais valores que lhe estejam confiados e que possamser imediatamente movimentados, o destino ordenado pelo Cliente.Os demais valores serão disponibilizados quando puderem ser movimentados, quer emfunção das suas características ou da dos produtos financeiros em que se enquadram, querem razão dos ónus que sobre eles eventualmente impendam.

O disposto na cláusula anterior quanto à entrega de valores ao Cliente não terá lugarquando o Banco esteja impedido de a ela proceder, por determinação da lei ou autoridadejudicial ou administrativa competente, sendo então aplicável o que resulte da Lei.

O Banco pode, porém, optar por não proceder ao encerramento da conta de depósito àordem no caso de continuarem a vigorar relações com o Cliente, contratuais ou outras, deonde emerjam para este obrigações de carácter pecuniário que ele deva futuramentecumprir.

No caso previsto na cláusula anterior o Banco pode, no entanto, bloquear a conta atodos os movimentos a débito que não sejam para realizar pagamentos devidos peloCliente ao Banco, não sendo aplicável o regime das cláusulas I.44ª e I.45ª, sem prejuízo dodireito do Cliente à movimentação dos fundos que lhe pertençam, com respeito pelascaracterísticas próprias de cada um.

Em qualquer caso, uma vez denunciado o contrato nos termos da cláusula I 41ª, nãopode o Cliente fazer qualquer uso de nenhum dos meios de pagamento que tenha em seupoder, nomeadamente cheques e cartões de débito ou crédito, nem pode emitir novasordens ou instruções ao Banco que, se isso ocorrer, pode, livremente, recusá-las oucumpri-las, conforme melhor entender.

O Banco pode, a todo o tempo, resolver o contrato estabelecido com o Cliente, comefeitos imediatos, quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:a) mora ou incumprimento de alguma das obrigações do Cliente;b) inexistência de quaisquer fundos depositados ou confiados ao Banco pelo Cliente:c) O Cliente tenha denunciado o Contrato de Serviço de Pagamentos constante dasCondições VI.

Para além do disposto no número anterior, tem também o Banco a faculdade de, a todoo tempo, denunciar o contrato estabelecido com o Cliente, notificando a denúncia aoCliente com, pelo menos, trinta dias de antecedência relativamente à data em que devaproduzir efeitos. Tendo o Banco procedido à denúncia ou resolução, são aplicáveis com asnecessárias adaptações as cláusulas anteriores que regulam os efeitos da denúnciaoperada pelo Cliente.

Se, uma vez notificado da resolução ou da denúncia, o Cliente não instruir validamenteo Banco, no prazo de trinta dias, sobre o destino a dar aos fundos e valores neledepositados ou a ele confiados, pode o Banco, alternativa ou cumulativamente, conformemelhor lhe aprouver:a) transferir os fundos ou valores para uma conta transitória interna, até à movimentaçãodefinitiva;b) remeter para o domicílio do Cliente cheque bancário no valor que o Cliente tem direitoa receber;c) proceder à consignação em depósito.Enquanto o Banco não usar das faculdades a que se referem as alíneas b) e c), o Clientemantém o direito de o instruir sobre o destino a dar aos valores.

O exercício por qualquer das partes de algum dos direitos que lhe assista nãoprejudica, em caso algum, a possibilidade de, concomitante ou posteriormente, exerceroutros direitos de que igualmente disponha e que com ele não sejam incompatíveis. Semprejuízo das regras da prescrição e da caducidade, o não exercício, pontual ou continuado,por qualquer das partes, de um direito que lhe assista não pode, em caso algum, serentendido como renúncia implícita ao direito em causa, nem, decorrendo esse direito demora ou incumprimento de alguma obrigação da outra parte, autoriza o infractor apermanecer na infracção ou repeti-la.

A eventual declaração judicial de invalidade ou ineficácia de alguma das presentescondições gerais não prejudica a validade e eficácia das demais que continuarão a regulara relação entre o Banco e o Cliente.

Em caso de eventual conflito ou discrepância entre cláusulas que respeitem emparticular a certo produto ou serviço e outras de carácter geral ou relativas a outro produtoou serviço, as primeiras prevalecem sobre as segundas.

O Banco está vinculado ao cumprimento do normativo legal sobre a prevenção e lutacontra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Neste domínio,impõem-se ao Banco, na relação com os seus clientes, vários deveres consagradoslegalmente, destacando-se o dever da completa identificação dos seus clientes,representantes e, em certas situações, o dever de identificação do beneficiário efectivo dapessoa colectiva, ou do centro de interesses colectivos sem personalidade jurídica.

Neste contexto, o Cliente obriga-se perante o Banco a fornecer todos os elementos deverificação de identidade solicitados pelo Banco, quer no momento de abertura de conta,quer em qualquer momento posterior à abertura de conta, independentemente de taiselementos serem relativos ao próprio Cliente, ao seu representante, ou ao beneficiárioefectivo.

5/17

TermI.39.

TerminationI.40.

I.41.

I.42.

I.43.

I.44.

I.45.

I.46.

I.47.

I.48.

I.49.

I.50.

I.51.

Exercise of rightsI.52.

ReductionI.53.

Conflict of ClausesI.54.

Money LaunderingI.55. The Bank is bound to the compliance with the legal provisions about preventionand

.I.56.

.

The agreement entered into by the Bank and the Customer to which these generalclauses apply shall last for an indefinite period, without prejudice to the provisions of thefollowing clauses.

The Bank may with immediate effect cancel the current account opened under theterms of the General Conditions herein and the means of payment provided, with no need offurther notice, if the Bank finds any irregularity or insufficiency, not solved, in the statementsmade and documents submitted by the Customer when opening the account, and terminatethe agreement made with the Customer who will be notified with at least thirty days noticeprior to the date when the termination must become effective. Following cancellation of thecurrent account, the Customer may not use any of the means of payment in his/herpossession which it shall return to the Bank, namely cheques and debit or credit cards, normay he/she issue new orders or instructions to the Bank. In the cases hereunder, the Bankshall deliver to the Customer the amount deposited, in cash or by transfer to the CreditInstitution from where it was transferred, in the same way as it was received to be depositedby the Bank.

From time to time, the Customer may with immediate effect terminate the agreementmade with the Bank, by notifying it to that effect. In the case of a Multi-person Customertermination only becomes effective if made by whoever is empowered to handle the currentaccount.

However, this notice shall not affect those operations already in progress or that, havingbeen instructed or requested, may not be stopped, nor shall it prevent the Bank fromcarrying out such acts as may be adequate to exercise its rights.

However, this notice shall stop such payment orders as have been issued by theCustomer, permanent or otherwise, and that should have been fulfilled after the fifth dayfrom the acknowledgement of termination.

Once such notice has been received and the transactions and the acts mentioned in theprevious clause carried out, the Bank shall close the current account and give the fundswhich exist therein and which are not necessary to repay overdue amounts as well as othersuch assets entrusted to the Bank that may be immediately transacted, the destination asinstructed by the Customer. The other assets shall be made available when they can betransacted, either due to their characteristics or those of such financial products they arepart of, or to any occasional lien.

The provisions of the aforementioned clause concerning the delivery of assets to theCustomer shall not apply when the Bank is prevented from doing so, subject to the law orcompetent judicial or administrative authority, in which case the law shall apply.

However, the Bank may choose not to close the current account before 30 (thirty) dayshave elapsed from the settlement of the linked term deposits or if the Customer and the Bankcontinue to do business, through agreements or other forms, from where pecuniaryobligations emerge for the Customer which he shall comply with in the future.

In the case foreseen in the aforementioned clause, the Bank may however block theaccount to every debit entry not for the purpose of making payments due by the Customer tothe Bank, the provisions of clauses I.44 and I.45 not being applicable, without prejudice tothe Customer's right to handle such funds belonging to him/her, with due respect for thecharacteristics of each one.

In any case, once the contract is terminated following the provisions of clause I.41., theCustomer may neither use any of the means of payment in its possession, namely chequesand debit or credit cards, nor issue new orders or instructions to the Bank, which, should thatoccur, may freely refuse them or comply with them, as it may deem fit.

The Bank may, at any time, terminate the contract signed with the Client, withimmediate effects, when any of the following circumstances occur:a) delay or default regarding any of the Client's obligations;b) lack of any funds deposited or entrusted to the Bank by the Client;c) The Client has terminated the Payment Services Contract included in Conditions VI.

Besides the provisions of the aforementioned clause, the Bank is entitled at any time toterminate the agreement made with the Customer, giving at least a prior notice of thirty daysfrom the date it becomes effective. The agreement having been terminated by the Bank, theaforementioned clauses that govern the termination by the Customer shall apply with thenecessary adjustments.

If, once the Customer has been given notice of termination, it does not validly instructthe Bank, within thirty days, as to what to do with the funds and assets deposited therein orentrusted to it, the Bank may, alternatively or cumulatively, as it may deem fit:a) transfer the funds or assets to an internal temporary account until their ultimate

transaction;b) send to the Customer's address a banker's cheque for the amount the Customer is

entitled to receive;c) to deposit in escrow.While the Bank does not use such powers as referred to in b) and c), the Customer has aright to instruct on the destiny of the assets.

The exercise by either party of any of its rights shall not affect, in any case, thepossibility of concomitantly or at a later date exercising such other rights as it may have andthat are not incompatible with it. Without prejudice to the rules of the statute of limitation anforfeiture, the occasional or continued non-exercise, by any of the parties, of a right to whichit is entitled may neither be understood, in any case, as an implied waiver of the said right,nor, if the right arises from default or breach of any obligation by the other party, does itauthorise the party at fault to continue the infringement or to repeat it.

The probable judicial declaration of the invalidity or inefficacy of any of the generalconditions herein shall not affect the validity and efficacy of the others which shall continue togovern the relationship between the Bank and the Customer.

In the event of a probable conflict or discrepancy between clauses that relate inparticular to a certain product or service and others of a general nature or relating to anotherproduct or service, the former shall prevail over the latter.

combating money laundering and financing of terrorism. In this field the Bank has,regarding its customers, various duties provided for in the law, such as the duty of fullidentification of its customers, their representatives and, under certain circumstances, alsothe duty of identification of the actual beneficial owner of the corporate body, or the centre ofcollective interests without independent legal status

In this context, the Customer undertakes the obligation before the Bank to provide allidentity check details required by the former, both at the moment the account is opened andany other subsequent moment, whether or not those details have concern the customeritself, his representative or the actual beneficial owner

I.57.

a)

b)

c)

I.58. Caso o cliente não cumpra com todos os requisitos de verificação da identidade,ou o

II.CONTADE DEPÓSITOS À ORDEMII.1.

II.2.

II.3.

II.4.

II.5.

II.6.

II.7.

II.8.

II.9.

II.10.

II.11.

II.12.

II.13.

II.14.

II.15.

II.16.

II.17.

Sempre que, no âmbito da sua relação com o Banco, o Cliente actue por conta deoutrém, nomeadamente seus clientes, o Cliente obriga-se igualmente a colaborar com oBanco em tudo o que for necessário para que este possa cumprir as suas obrigaçõesdecorrentes do normativo legal sobre a prevenção e luta contra o branqueamento decapitais e o financiamento do terrorismo, em particular o seguinte:

facilitar ao Banco, num prazo máximo de 24 horas após o respectivo requerimento, osdados e documentos completos de identificação dos seus próprios clientes, sempre queestes sejam beneficiários efectivos de alguma das operações registadas nas suas contas;

facilitar ao Banco, num prazo máximo de 24 horas após o respectivo requerimento,qualquer outra informação, incluindo os documentos que justifiquem a origem dos fundos ea natureza da transacção ou negócio subjacente, na medida em que estes permitam umcabal conhecimento do seu conteúdo, alcance e legitimidade.

abster-se de canalizar para o Banco quaisquer operações susceptíveis de estarrelacionadas com a prática dos crimes de branqueamento ou de financiamento aoterrorismo, bem como novas operações relacionadas com o cliente que tenha originadouma comunicação de operativa suspeita, ao abrigo da legislação aplicável.

utras informações solicitadas, no momento de abertura de conta, ou em qualquermomento posterior quando questionado pelo Banco para o efeito, o Banco não poderáestabelecer a relação de negócio pretendida pelo cliente, quer seja a abertura de conta dedepósito bancário, ou a realização de qualquer transacção ocasional, e, caso a conta jáesteja aberta, o Banco resolverá o presente contrato e procederá ao encerramento daconta.

A abertura da Conta de Depósito à Ordem depende de proposta do Clientesubscrevendo e preenchendo completamente a Ficha de Cliente, da prestação pelo Clientede informação sobre todos os elementos de identificação previstos na referida ficha, daapresentação e entrega ao Banco dos adequados documentos comprovativos doselementos de identificação assegurando o Cliente a veracidade de todas as informações eelementos fornecidos ao Banco, da subscrição destas Condições Gerais, do depósito domontante mínimo fixado em cada momento no preçário do Banco e disponível nos seusBalcões, e da verificação pelo Banco da regularidade e suficiência das declaraçõesproduzidas e documentação apresentada.

A falta de prestação pelo Cliente de informação sobre todos os elementos deidentificação constantes da ficha de cliente ou a falta de apresentação e entrega ao Bancodos respectivos documentos comprovativos, é impeditiva da realização de quaisquermovimentos a débito ou a crédito na respectiva conta de depósitos à ordem subsequentesao depósito inicial e disponibilização pelo Banco de quaisquer instrumentos de pagamentosobre aquela conta ou a alteração da sua titularidade, se a falta cometida não for impeditivada abertura ao Cliente da conta de depósitos à ordem.

Se a Ficha de Cliente não se encontrar devidamente preenchida ou não estiverinstruída com os documentos adequados à prova dos factos declarados, pode o Banconotificar o Cliente para a supressão da falta, no prazo que lhe indicar, sob pena doencerramento da conta.

Presume-se que a Ficha de Cliente se encontra devidamente preenchida e instruídacom os documentos adequados à prova dos factos declarados, decorridos 45 dias após asubscrição destas Condições Gerais sem que o Banco tenha notificado o cliente parasuprimir qualquer falta ou deficiência nas declarações produzidas e nos documentosapresentados.

A conta será identificada por um número atribuído pelo Banco que, todavia, por actounilateral do mesmo, pode ser modificado a todo o tempo, tendo designadamente em contarazões de carácter operacional, informático ou de segurança. A modificação do número daconta será atempadamente comunicada ao Cliente, obrigando-se o Banco, a expensasexclusivamente suas, a operar eventuais modificações nos meios de pagamento ou demovimentação da conta confiados ao Cliente que se tornem necessárias.

A conta será individual ou plural conforme o Cliente seja uma pessoa única ouconstituída por mais do que uma pessoa, caso em que a conta é aberta na titularidade detodas as pessoas que constituem o Cliente.

As Contas plurais serão, conforme os casos:a) Solidárias - quando movimentáveis isolada e indistintamente por qualquer um dosTitulares;b) Conjuntas - quando movimentáveis apenas com a intervenção de todos os Titulares;c) Mistas - quando movimentáveis em termos diferentes, com a intervenção dos Titularesindicados na ficha de cliente.

A modalidade da conta plural obedecerá ao que for indicado pelo Cliente no impressode abertura de conta.

Sem prejuízo do que mais resulta das cláusulas que regulam a Banca à Distância, aconta é movimentável pelo Cliente por meio de cheques, ordens de pagamento, cartões dedébito ou quaisquer outros meios de pagamento emitidos ou admitidos pelo Banco, desdeque, conforme os casos, os instrumentos utilizados contenham a assinatura do Cliente compoderes de movimentação, ou operem mediante a utilização de códigos pessoais secretosatribuídos e aceites pelo Banco.

Quando o instrumento de movimentação seja documento que contenha a assinaturado Cliente, o Banco conferi-la-á por semelhança com a constante da sua ficha deassinaturas.

Para o efeito do disposto na cláusula anterior, com a subscrição do impresso deabertura de conta todas as pessoas que integram o Cliente preencherão também uma fichaonde aporão a assinatura que utilizarão nos instrumentos de movimentação da conta.Quando pretendam utilizar indiscriminadamente mais do que um modelo de assinatura, aspessoas em causa aporão todos eles na ficha em causa. No caso de pretender alterar aassinatura a utilizar, o interessado procederá à prévia substituição da ficha de assinaturas.

Salvo expressa indicação em contrário, a alteração da ficha de assinaturas apenasreleva quanto a instrumentos de pagamento datados e apresentados dez dias úteis após adata em que tenha tido lugar.

Sem prejuízo do sigilo a que está obrigado, o Banco fica expressamente autorizadoa reproduzir, nos termos que entender, a ficha de assinaturas, nomeadamente com vista apoder certificar-se da genuinidade das assinaturas constantes dos instrumentos demovimentação da conta.

A conta pode também ser movimentada por procuradores do Cliente devidamenteconstituídos por procuração outorgada nos termos da Lei, e segundo o que dela constar.Para o efeito, o Procurador deverá preencher ficha de assinaturas nos termos da cláusulaII.1., prestar informação sobre todos os elementos da sua identificação nela previstos eentregar ao Banco os adequados documentos comprovativos dos elementos da suaidentificação.

O Banco, porém, só está obrigado a reconhecer e aceitar a procuração quando severifique um dos seguintes factos:a) O original ou cópia certificada seja entregue ao Banco;b) Seja entregue ao Banco fotocópia autenticada de procuração arquivada em CartórioNotarial.

Quando proceda à revogação da procuração, o Cliente deverá notificarespecificamente o facto ao Banco. Salvo disposição imperativa da lei em contrário, arevogação, no que ao Banco respeita, só é eficaz após a notificação referida.

Havendo mudança do seu representante o Cliente obriga-se a notificarimediatamente o facto ao Banco, que não pode, em circunstância alguma, ser responsávelpor movimentações da conta feitas com a intervenção do anterior representanteanteriormente à referida notificação, e sem prejuízo do disposto na cláusula II.19.

6/17

I.57.

a)

b)

c)

.I.58.

II.CURRENTACCOUNTII.1.

II.2.

II.3.

II.4.

II.5.

II.6.

II.7.

II.8.

II.9.

II.10.

II.11.

II.12.

II.13.

II.14.

II.15.

II.16.

II.17.

Whenever, within the scope of its relation with the bank, the Customer, acts on behalf ofanother party, especially its customers, the Customer undertakes also the obligation tocooperate with the Bank in everything deemed necessary to enable the later to comply withits obligations deriving from the legal provisions about prevention and combating moneylaundering and financing of terrorism, especially the following:

to provide the Bank, within a maximum of 24 hours after being required to do so, with theirown customers' full identification data and documents, whenever these are the beneficialowners of some of the transactions recorded in their accounts;

to provide the Bank, within a maximum of 24 hours after being required to do so, with anyother information, including documents showing the source of the funds and the nature ofthe transaction or underlying business, to the extent that the later may enable a fullawareness of their contents, scope and legitimacy.

refrain from directing to the Bank any operations likely to being related with moneylaundering and financing of terrorism crimes, as well as new operations related to the clientwhich has originated a suspicious operation, according to the applicable legislation

If the Customer does not comply with the requirements of the identification check, orother information required by the Bank at the moment of opening an account or any othersubsequent moment when required by the Bank to do so, the Bank may not enter thebusiness relationship the Customer wants, whether it is the opening of a deposit account, orany other occasional transaction and if the account has already been opened, the Bankshould terminate the current contract and close the account

The opening of a Current Account depends on a Customer's proposal by signing andcompleting the Signature Card, giving information about every identification elementforeseen in the above mentioned card, submitting and delivering to the Bank adequatedocuments to prove his/her identification and confirming the truthfulness of everyinformation and element given to the Bank, subscribing the General Conditions herein,depositing the minimum amount stipulated at any time in the Bank's price-list and availableat its Branches, and the Bank has to confirm the reliability and sufficiency of the statementsproduced and documentation submitted.

If the Customer does not provide information on every identification element in theSignature Card or if the documents confirming the information given are not submitted anddelivered to the Bank, no debits or credits shall be made in the Customer's current accountfollowing the initial deposit, and the Bank shall not make available any payment instrumentson that account nor shall its holder be changed, if the fault is not impeditive of the opening ofthe current account for the Customer.

If the Signature Card is not dully completed or is not joined by such adequate documentsas to prove the declared statements, the Bank may notify the Customer to correct the faultwithin the delay it shall specify, under penalty of closing the account.

The Signature Card is presumed to be duly filled in and joined by such adequatedocuments that shall confirm the declared statements, after forty five days of the signature ofthe General Conditions herein with no notice from the Bank to the Customer to correct anyfault or deficiency in the statements produced and documents submitted.

The account shall be identified by a number assigned by the Bank which, however, theBank may unilaterally modify from time to time, taking specifically into account any reasonsof operational, information technology or security nature.Any change in the account numbershall be communicated to the Customer on time, and the Bank, at its own expenses, shall berequired to implement any changes in such means of payment or handling of the accountentrusted to the Customer and considered necessary.

The account shall be individual or a joint account depending on whether the Customer isa single person or more than one person, in which case the account is held in the name ofevery person that make up the Customer.

The JointAccounts shall be, as applicable:a) Joint Single Signature Accounts when handled with the individual signature of any of the

account holders;b) Joint Collective Signature Accounts when handled with the signature of all the account

holders;c) Joint Mixed Signature Accounts when handled under different terms, with the

intervention of such Holders as shown in the Signature Card.The joint account type shall comply with the Customer's instructions in the account

application form.Without prejudice of what arises from the clauses that govern the Home Banking, the

Customer shall handle the account by means of cheques, payment orders, debit cards orany other means of payment issued or allowed by the Bank, provided that, as applicable, theinstruments used contain the signature of the Customer with powers to handle the account,or use secret personal codes allocated and accepted by the Bank.

When the handling instrument is a document with the Customer's signature, the Bankshall confirm it by comparison with the one in the Signature Card.

For the purpose of the provisions of the aforementioned clause, when signing theaccount application form, all the persons that compose the Customer shall also fill in a cardwhere they shall affix the signature they shall be using in the account handling instruments.In the event of wanting to be able to indiscriminately use more than one type of signature,these persons shall affix them on the above mentioned card. Should any of them wish tochange the signature to be used, the interested party shall previously replace the signaturecard.

Unless otherwise expressly indicated, any change in the signature card shall onlyapply to payment instruments dated and submitted ten business days after the date whenthe change was made.

Without prejudice to the confidentiality to which it is bound, the Bank is expresslyauthorised to reproduce the signature card under such terms as it may deem fit, namely tobe sure that the signatures in the account handling instruments are legitimate.

The account may also be handled by the Customer's attorneys duly appointed bymeans of a power of attorney issued under the terms of the Law and of the power of attorney.For the purpose, the attorney shall fill in the signature card under the terms of clause II.1.,provide information on every element of his identification therein foreseen and deliver to theBank the adequate documents confirming his identification.

However, the Bank must recognise and accept the power-of-attorney when one offollowing two facts occurs:a) the original or certified copy is delivered to the Bank;B) a certified copy of a power-of-attorney filed at a notary public is delivered to the Bank.

When revoking a power-of-attorney, the Customer must notify the Bank specificallythereof. Except for an imperative legal provision to the contrary, and as far as the Bank isconcerned, the revocation is effective only following the aforesaid notice.

The Customer undertakes to immediately notify the Bank of any changes of itsrepresentatives, and in no circumstance can the Bank be held responsible for a formerrepresentative handling the account prior to the said notification, and without prejudice to theprovisions of clause II.19.

II.18.

II.19.

II.20.

II.21.

II.22.

II.23.

II.24.

II.25.

II.26.

II.27.

II.28.

II.29.

II.30.

II.31.

II.32.

II.33.

II.34.

II.35.

II.36.

II.37.

III. DEPÓSITOS A PRAZO E APLICAÇÕES DE FUNDOS EM PRODUTOSFINANCEIROSIII.1.

III.2.

III.3.

III.4.

III.5.

Sem embargo do disposto na cláusula anterior, o Banco pode recusar amovimentação da conta se, não obstante não ter sido notificado pelo Cliente do facto, tiverconhecimento, por outro meio, da alteração do seu representante.

Salvo quando receba expressas indicações em contrário, feita com a indicação dosnovos representantes do Cliente, o Banco autorizará todas as movimentações de contafundadas em documento subscrito pelos anteriores representantes com data anterior à danotificação ou em ordem por eles comprovadamente dada antes da mesma data, ainda queo movimento em causa só deva ocorrer no futuro.

O disposto nas cláusulas anteriores não prejudica o poder de revogação das ordensdadas pelos novos representantes, o qual pode ser exercido nos termos gerais de direito.

A manutenção da conta de depósitos à ordem pode implicar a manutenção de umsaldo médio mínimo, ou, sendo inferior, o pagamento de custos de manutenção fixado peloBanco, podendo este cobrar também uma comissão por cada operação efectuada. O saldomínimo, os custos de manutenção e a comissão são os que constarem do preçáriodisponível nos Balcões do Banco, que podem ser alterados a todo o tempo.

O Cliente pode, a todo o tempo, solicitar ao Banco a emissão de cheques, cartões dedébito ou outros meios específicos de movimentação da conta, obrigando-se em todos oscasos a fazer devida utilização dos meios que venham a ser facultados, nos termos da Lei.

Compete, porém, ao Banco o poder discricionário de decidir se faculta ou não aoCliente - e em caso afirmativo nos termos, condições e quantidades pedidas - os meios porele solicitados.O facto de o Banco ter atendido um pedido ou mesmo atender regularmente os pedidosformulados pelo Cliente não implica a obrigação de satisfazer solicitações futuras.

Sempre que aceite a requisição de cheques e os emita, o Banco entregá-Ios-ádirectamente ao Cliente ou a representante ou procurador autorizado ou com poderes demovimentação da conta, sendo a entrega feita no Balcão onde a conta está domiciliada ounoutro pretendido pelo Cliente, sempre contra recibo, que pode consistir na simplesassinatura do receptor no verso ou em local próximo da requisição.

O Cliente pode, porém, solicitar a remessa dos cheques pelo correio, suportandoentão o respectivo custo de acordo com o que se encontra fixado no preçário. Nestes casos,os cheques são enviados na situação de activos podendo ser de imediato utilizados peloCliente.

De acordo com a legislação aplicável e com a regulamentação emitida pelasautoridades de supervisão bancária, nomeadamente o Banco de Portugal, pode o Cliente,em caso de utilização indevida, ser incluído na lista de utilizadores de cheques queoferecem risco, bem como suportar as demais consequências legais apropriadas àsituação.

Mesmo quando a conta não se encontrar devidamente provisionada para suportar opagamento de qualquer valor devido ao Banco, pode este debitar o correspondentemontante a descoberto.Igual faculdade cabe ao Banco no caso de pagamentos a favor do próprio Cliente ou a favorde Terceiros, por ele ordenados.O disposto nesta cláusula constitui unicamente uma faculdade do Banco, não podendo, emcaso ou circunstância alguma, ser considerado como uma obrigação.

Ainda que o Banco tenha já autorizado pagamentos ou débitos a descoberto oumesmo os autorize com regularidade, tem sempre a faculdade de, a seu único critério,recusar novos pagamentos ou débitos, salvo quando, por contrato específico estabelecidopor escrito com o Cliente, se tenha obrigado de outra forma.

A entrega de cheques, outros títulos de crédito ou outros valores para depósito emconta é sempre considerada à cobrança, pelo que os montantes respectivos apenas sãodisponibilizados ao Cliente após a verificação da boa cobrança dos valores entregues ou deoutra circunstância que a ela seja legal ou regulamentarmente equiparada, sendo aplicávelo disposto nas cláusulas anteriores relativamente à eventual disponibilização antecipadade fundos correspondentes a valores à cobrança.

Salvo acordo escrito em contrário, quando tenha antecipado os fundos relativos avalores entregues pelo Cliente para depósito, o Banco tem o direito a reembolsarimediatamente os montantes não cobrados, procedendo ao respectivo débito na conta dedepósito à ordem.

O Banco obriga-se a avisar o Cliente dos valores que, tendo-lhe sido entregues paracobrança de acordo com as cláusulas anteriores, não hajam sido cobrados.

Salvo acordo escrito das partes em contrário, os pagamentos sobre valoresautorizados pelo Banco, que não tenham contrapartida em dinheiro efectivamentedisponível na conta, são considerados pagamentos a descoberto para os efeitos dodisposto na cláusula seguinte.

Sobre os descobertos gerados na conta são devidos juros ao Banco à taxaconstante do preçário e aplicável à generalidade dos Clientes.

Sem prejuízo de acordo escrito em contrário, os juros dos descobertos são apuradose pagos mensalmente pelo Cliente.

Em qualquer caso, os descobertos verificados devem ser regularizados pelo Clientemediante o depósito de dinheiro correspondente, no mais curto prazo possível após arespectiva verificação e, no limite, à simples interpelação do Banco.

Salvo acordo em contrário estabelecido entre as partes, os saldos positivos da contaserão ou não remunerados nos termos publicitados pelo Banco, aplicáveis à generalidadedos Clientes e disponíveis em todos os Balcões, podendo o Banco alterar as condições deremuneração a todo o tempo e com efeitos imediatos.A contagem e pagamento de juros, quando devidos, far-se-á igualmente nos termospublicitados pelo Banco, que também os pode unilateralmente alterar a todo o tempo.O Cliente pode, em qualquer momento, obter em qualquer Balcão informação sobre ascondições e termos de remuneração dos saldos de contas à ordem praticados pelo Bancopara a generalidade dos Clientes.

O encerramento da conta terá lugar nos casos de denúncia ou resolução do contratoa que se aplicam as presentes Condições Gerais e nos termos a propósito indicados. Aconta pode também ser encerrada ou suspensa por ordem de autoridade judicial ouadministrativa competente.

Os depósitos constituídos serão identificados por um número ou código e ficarãonormalmente agregados à conta de depósito à ordem, podendo, no entanto, o Banco, porrazões operacionais, informáticas, de segurança ou outras modificar a todo o tempo onúmero ou código atribuído.Os prazos, montantes mínimos, se os houver, e demais condições de constituição, vigênciae mobilização de depósitos a prazo são os determinados pelo Banco e aplicáveis àgeneralidade dos Clientes.

Respeitadas as condições fixadas, o Cliente pode, a todo o tempo, ordenar aconstituição de depósitos a prazo, a qual terá sempre lugar por débito do montantecorrespondente na conta de depósito à ordem devida e previamente provisionada para oefeito, ficando o Banco autorizado a efectuar todas as operações correspondentes.

Os depósitos ordenados serão constituídos com data-valor do primeiro dia útilseguinte ao da ordem, salvo quando, pelas próprias características do depósito em causa,deva ele ser constituído em data posterior.

O Banco emitirá um documento probatório da constituição do depósito no qualconstarão o respectivo montante, prazo e remuneração aplicável.

Salvo instruções do Cliente em contrário ou imposição das características específicasdo depósito constituído, os depósitos a prazo são de renovação automática por períodoidêntico ao da constituição e à taxa de remuneração praticada à data pelo Banco para ageneralidade dos depósitos do mesmo tipo.

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II.18.

II.19.

II.20.

II.21.

II.22.

II.23.

II.24.

II.25.

II.26.

II.27.

II.28.

II.29.

II.30.

II.31.

II.33.

II.34.

II.35.

II.36.

II.37.

III. TERM DEPOSITSAND INVESTMENTS IN FINANCIAL PRODUCTSIII.1.

III.2.

III.3.

III.4.

III.5.

Notwithstanding the provisions of the aforementioned clause, the Bank may refuse tohandle the account if, despite not having been so notified by the Customer, it is aware of thechange of the Customer's representative by some other means.

Unless it receives express indication to the contrary by instruction of the newCustomer's representatives, the Bank shall authorise every account transaction based ondocuments signed by the former representatives dated prior to the notification or on aninstruction given by them prior to the said date, although the transaction shall only take placein the future.

The provisions of the above mentioned clauses do not prejudice the power to revokethe instructions given by the new representatives, which can be exercised under the generalterms of the law.

The subsistence of the current account may imply keeping a minimal average balance,or, in case of a lower balance, the payment of account maintenance costs as determined bythe Bank, who shall also be allowed to charge a fee for each transaction made. Theminimum balance, the maintenance costs and the fee are those included in the price-listavailable at the Bank's Branches, which can be changed from time to time.

From time to time, the Customer may request the Bank to issue cheques, debit cardsor other specific means to handle the account, undertaking in all such cases to make properuse of the means with which it shall be provided, subject to the terms of the law.

However, the Bank shall have the discretionary power to decide if it shall provide theCustomer and if so, under the requested terms, conditions and quantities with therequested means.The fact of the Bank having satisfied one request or even having regularly satisfied therequests made by the Customer does not imply the obligation to satisfy future requests.

Whenever the Bank accepts the cheque requisition and issues them, it shall deliverthem directly to the Customer or to a representative or authorised attorney with powers tohandle the account. The delivery shall take place at the Branch where the account isdomiciled or such other as requested by the Customer, always against receipt notice, whichcan be simply the receptor's signature on the backside or close of the requisition.

The Customer may however request that the cheques be sent by mail, bearing therespective cost according to the Bank's price-list. In these cases, the cheques are sent inthe active status enabling the Customer to start using them immediately.

Subject to the law and with the regulations issued by the banking supervisionauthorities, namely the Bank of Portugal, the Customer may, in the event of improper use, beincluded in the list of risky cheque users, as well as suffer other legal consequences arisingtherefrom.

Even when the account has insufficient funds to pay any sum owed to the Bank, theBank may debit such sum as an overdraft.The Bank may do the same in the case of payments to the Customer or to Third Parties,instructed by the Customer.This provision is merely an option of the Bank and can in no circumstance whatsoever beconsidered an obligation.

Even if the Bank may have authorised an overdraft facility to cover payments or debits,or even if it regularly authorises them, it shall be entitled, at all times, at its own discretion, torefuse new payments or debits, except if it is otherwise bound by a specific contract made inwriting with the Customer.

The delivery of cheques, other credit securities or other assets to be deposited shallalways be subject to collection, therefore their respective amounts are only made availableto the Customer following due collection of the assets deposited or any other circumstancedeemed equivalent under the law or any regulation, the provisions of the aforementionedclauses being applicable regarding any advance of funds in respect of assets pendingcollection.

Unless there is a written agreement to the contrary, if the Bank has advanced funds inrespect of assets delivered by the Customer to be deposited, it shall be entitled to thereimbursement of any sums not collected, by debiting the current account accordingly.

The Bank undertakes to notify the Customer of any assets that, having been deliveredto it for collection under the aforementioned clauses, have not been collected.II.32. Unless there is a written agreement between the parties to the contrary, payments onassets to be collected authorised by the Bank not covered by cash actually available in theaccount, shall be considered overdraft payments for the purposes of the provisions of thefollowing clause.

Interest is owed to the Bank from any overdraft in the account, at the rate set out in theprice-list and applicable to every Customer.

Without prejudice to any written agreement to the contrary, interest on overdrafts iscomputed and paid monthly by the Customer.

In any event, any overdraft shall be settled by the Customer by means of acorresponding cash deposit, as soon as possible after it occurs and, at the latest, upon asimple request by the Bank.

Except in the case of a written agreement to the contrary established between theparts, the positive balances of the account shall be remunerated or not under the termsadvertised by the Bank, applicable to every Customer and available in every Branch; theBank is allowed to change the remuneration conditions at any time with immediate effect.The computing and payment of interest, when due, shall be made under the termsadvertised by the Bank, which can also unilaterally change them at any time.The Customer may, at any time, obtain information at any Branch about the conditions andterms of remuneration of the current account balances practiced by the Bank for everyCustomer.

The account shall be closed in the event of termination of the agreement to which theseGeneral Conditions apply and under the terms mentioned thereof. The account may also beclosed or suspended by order of a competent judicial or administrative authority.

The term deposits shall be identified by a number or code and shall normally beassociated to the current account. However, the Bank has the right to modify the assignednumber or code at any time, for operational, IT, safety or other reasons.The maturities, minimal amounts, if any, and other conditions for the establishment, life andcancellation of term deposits are the ones determined by the Bank and applicable to everyCustomer.

Provided the determined conditions are met, the Customer may, at any time, instructthe establishment of term deposits, which will always happen by debiting the respectiveamount from the current account, which has to previously hold enough funds for that effect,and the Bank is authorised to perform all the relevant transactions.

The deposits instructed shall be established with value-date on the first business dayfollowing the instruction, except when, due to the own characteristics of the deposit inquestion, it has to be established at a later date.

The Bank shall issue a document proving the establishment of the deposit, showing therespective amount, term and applicable remuneration.

Except in the case of instructions to the contrary emanated from the Customer or due toimposition of the specific characteristics of the established deposit, term deposits areautomatically renewed for the same period and at the remuneration rate in force in the Bankfor every deposit of the same type.

III.6.

III.7.

III.8.

III.9.

III.10.

III.11.

III.12.

III.13.

III.14.

III.15.

IV. CONTAS ESPECIAISIV.1.

IV.2.

IV.3.

IV.4.

V. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRAServiços de intermediação financeiraV.1.

V.2.

V.3.

V.4.

Classificação do ClienteV.5.

O Cliente pode também, nas condições em cada caso publicitadas, subscrever outrosprodutos financeiros comercializados e disponibilizados pelo Banco ou neles aplicarfundos, sendo as características de tais produtos as que forem fixadas ou indicadas peloBanco.

A constituição das aplicações far-se-á sempre por débito do montante aplicado naconta de depósitos à ordem nos termos que regem os depósitos a prazo, e que sãoaplicáveis à generalidade dos Clientes.

O Banco fica autorizado para, em função das características do produto financeiro emcausa, praticar todos os actos apropriados à constituição da aplicação e sua mobilização,ficando mandatado para, se necessário, agir em nome e representação do Cliente,podendo, designadamente e conforme os casos, adquirir, subscrever, endossar, trocar,transmitir, alienar, resgatar, amortizar e exigir o reembolso de activos financeiros.

Ao pagamento das remunerações a que haja lugar são aplicáveis com as necessáriasadaptações as regras que regulam o depósito a prazo.Porém, quando a remuneração dependa de prestação ou acto de terceiro, seja opagamento de qualquer quantia ou outro, o crédito respectivo só tem lugar no dia útilseguinte àquele com que a prestação for satisfeita ou o acto realizado.

O Cliente é responsável por todas as comissões e demais encargos a que der lugara constituição do depósito ou da aplicação nos termos publicitados. Quando as comissõesou encargos devidos devam ser cobrados anterior ou concomitantemente com aconstituição do depósito ou aplicação, o Banco não é obrigado a proceder a tal constituiçãose a conta de depósito à ordem não estiver suficientemente provisionada para suportar odébito respectivo.

O Cliente não pode proceder à movimentação, mobilização ou levantamentoantecipado dos depósitos nem das aplicações constituídas sempre que a isso se oponhama respectiva natureza, tipo ou características, nem quando, nas condições publicitadasanteriormente à constituição, tenha sido indicada a insusceptibilidade da antecipação.Quando seja possível, a movimentação, mobilização ou levantamento antecipadoscomportam para o Cliente a penalização da remuneração e os custos que estiverem emvigor no Banco e forem aplicáveis à generalidade dos Clientes em igualdade decircunstâncias.

Quando o Cliente seja pluripessoal, as ordens de constituição, movimentação edesmobilização antecipada dos depósitos e aplicações podem ser dadas por quem tiverpoderes de movimentação da conta à ordem, salvo se outra for a solução imperativa da lei,em razão do tipo ou características do depósito ou da aplicação ou por diverso motivo.

O Cliente assume a total responsabilidade pelos riscos das aplicações que fizer emfunção da respectiva natureza e tipo, nomeadamente os decorrentes de alterações doregime fiscal, da variação do mercado de capitais ou outros, salvo quando, por escrito,estejam garantidos o reembolso integral ou remuneração certa e no que a um e outra disserrespeito.

O disposto nas cláusulas anteriores não obsta ao acordo de condições particularesentre o Banco e o Cliente, as quais são exclusivamente aplicáveis ao depósito ou aplicaçãoa que concretamente respeitem, não conferindo ao Cliente qualquer direito ou benefíciorelativamente a outros depósitos e aplicações futuras ou já constituídas.

O Banco pode sempre e a todo o tempo estabelecer condições especiais apenasaplicáveis para depósitos ou aplicações constituídos em períodos ou termos pré-definidos.

Quando respeite os requisitos ou reúna as condições legais para o efeito, e desde quetais produtos estejam disponíveis no Banco, pode o Cliente constituir contas especiais depoupança ou investimento, como tal previstas na lei, designadamente contas emigrante,reformado e habitação.

Em tudo quanto não resulte imperativamente da lei, as condições de constituição epermanência de tais contas são as que, como tal, forem publicitadas pelo Banco no preçáriodisponível nos Balcões e aplicáveis à generalidade dos Clientes.

O Banco pode, por sua iniciativa e nos limites da lei, criar outras contas especiais depoupança ou investimento, fixando-lhe as condições de constituição e permanência,podendo o Cliente, reunidos os requisitos necessários, solicitar, nos termos fixados, aconstituição de qualquer uma das contas criadas.

Salvo no que seja contrariado por lei imperativa ou pelas suas característicasparticulares, é aplicável às contas referidas neste capítulo o estipulado nas cláusulas Ill.1,lIl.3, Ill.10 a III.14, com as adaptações que em cada caso se mostrem necessárias.

O Cliente pode solicitar ao Banco a prestação de serviços de intermediação financeirae de investimento em produtos e serviços financeiros que são do conhecimento do Clienteou divulgados de maneira clara e explícita pelo Banco com a devida antecedência,atendendo às suas características e natureza.

O relacionamento entre o Cliente e o Banco fica sujeito à legislação e regulamentosaplicáveis à prestação de serviços de intermediação financeira e aos direitos e obrigaçõesestabelecidos nestas Condições Gerais e nos contratos particulares que sejam celebradosquanto a determinados produtos e serviços financeiros, cuja disciplina prevalecerárelativamente à estabelecida nas presentes Condições Gerais.

A prestação de serviços de intermediação e investimento em instrumentos financeiroscompreende, nomeadamente, a recepção, transmissão e execução de ordens, aconsultoria para investimento, a gestão de carteiras (serviço este prestado pela empresa doGrupo - Santander Asset Management-Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoMobiliário, S.A.), a custódia e administração de instrumentos financeiros, a consultoria aempresas em matéria de estrutura do capital, da estratégia empresarial e questõesconexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas, e osserviços cambiais sempre que este serviço estiver relacionado com a prestação de serviçosde investimento.

A prestação de serviços de intermediação financeira terá como objecto, entre outros,os seguintes instrumentos financeiros: valores mobiliários, instrumentos do mercadomonetário, unidades de participação em organismos de investimento colectivo,instrumentos financeiros derivados transaccionados em mercado organizado ou OTC (overthe counter), contratos de seguro ligados a fundos de investimento e contratos de adesãoindividual a fundos de pensões abertos.

O Banco poderá atribuir ao Cliente, com carácter geral para os instrumentosfinanceiros e serviços de investimento que contrate com o Banco, a categoria “NãoProfissional”, o que lhe confere o máximo nível de protecção. O Cliente tem o direito de, nostermos legais, solicitar a alteração da classificação atribuída, renunciando, com essepedido, ao tratamento e protecção inerente à categoria que lhe foi atribuída pelo Banco. Opedido de alteração de categoria será entregue ao Banco em formulário preenchido eassinado pelo Cliente que se encontra à sua disposição aos Balcões do Banco e noendereço www.santandertotta.pt, onde, igualmente, dispõe o Cliente de informação relativaà classificação que lhe foi atribuída e as suas implicações, as diversas possibilidades dealteração de classificação e outros aspectos do seu interesse relacionados com aregulamentação da prestação de serviços de intermediação financeira.O Cliente informará o Banco de qualquer alteração relevante nas informações prestadas aoBanco e na sua situação, que possa pressupor uma modificação da classificação que lhe foiatribuída pelo Banco que, igualmente, poderá proceder à alteração na classificação doCliente de acordo com as condições estabelecidas na lei e na sua Política de Classificaçãode Clientes.

III.6.

III.7.

III.8.

III.9.

III.10.

III.11.

III.12.

III.13.

III.14.

III.15.

IV. SPECIALACCOUNTSIV.1.

IV.2.

IV.3.

IV.4.

V. FINANCIAL BROKERINGFinancial Brokering ServicesV.1.

V.2.

V.3.

V.4.

Client ClassificationV.5.

The Customer may also, under the conditions advertised in each case, underwriteother financial products marketed and made available by the Bank, or invest money in them,whose characteristics shall be those determined or indicated by the Bank.

The establishment of the investments shall always be made by debiting thecorresponding amount from the current account under the terms that govern term deposits,and which are applicable to every Customer.

The Bank is hereby authorised to, depending on the characteristics of the financialproduct in question, perform all the acts appropriate to the establishment of the investmentand its cancellation, being also mandated to, if necessary, act in the name and inrepresentation of the Customer, having the authority to, namely and according to the case,purchase, underwrite, endorse, change, transmit, sell, reimburse, amortise and demand thereimbursement of financial assets.

The payment of eventual remunerations is subject to the rules that govern the termdeposit, with the necessary adjustments.However, when the remuneration depends on a performance or act of a third party, be it thepayment of any amount or other, the respective credit shall only take place on the nextbusiness day following the one when the performance is satisfied or the act completed.

The Customer is responsible for all the fees and other charges arising from theestablishment of the term deposit or the investment under the advertised terms. When thefees or charges must be debited in advance or simultaneously to the establishment of thedeposit or investment, the Bank is not required to execute the said establishment if thecurrent account does not have enough funds to cover that debit.

The Customer is not allowed to handle, cancel or withdraw in advance the deposits orthe established investments whenever the respective nature, type or characteristics soforbid, and also when, under the conditions advertised previously to the establishment, theimpossibility of early cancellation has been indicated.When possible, the handling, cancellation or early withdrawal bear a penalty to theCustomer in terms of remuneration and the costs that are in force at the Bank and that areapplicable to every Customer in the same circumstances.

In case of a Multi-person Customer, the instructions of establishment, cancellationand early withdrawal of deposits and investments may be given by who has powers tohandle the current account, except if by imperative of the law, it has to be otherwise,according to the type or characteristics of the deposit or investment or for other reason.

The Customer takes full responsibility for the risks of the investments made accordingto the respective nature and type, namely the risks arising from changes in the tax regime,the variations of the capital market or others, except when the full reimbursement or exactremuneration are assured in writing and in what concerns one and the other.

The provisions in the previous clauses are not impeditive of an agreement of particularconditions between the Bank and the Customer, which are exclusively applicable to thedeposit or investment to which they specifically refer, not giving the Customer any right orbenefit concerning other deposits and investments, either future or already established.

The Bank may always and at any time determine special conditions which are onlyapplicable to deposits or investments established in predefined periods or terms.

The Customer may establish special savings or investment accounts, as such foreseenin the law, namely emigrant, pensioner and home accounts, when he/she fulfils the relevantrequirements or legal conditions to that effect, and if these products are available at theBank.

In everything that is not mandatory by law, the conditions for the establishment andpermanence of such accounts are those that as such are advertised by the Bank in its price-list available at the Branches and applicable to every Customer.

The Bank may, by its initiative and within the limits of the law, create other specialsavings or investment accounts, determining the conditions for the establishment andpermanence, and the Customer may request, under the determined terms, theestablishment of any of the accounts so created provided he/she fulfils the necessaryrequirements.

Except in what is opposed by imperative law or by its particular characteristics, theprovisions of clauses III.1, III.3, III.10 to III.14 are applicable to the accounts referred to in thischapter, with the necessary adjustments.

The Client may request the Bank to perform financial brokering and investment servicesin relation to financial products and services of which he is either already aware or which theBank has brought to his attention in a clear and explicit manner in due time, paying attentionto their characteristics and nature.

The relationship between the Client and Bank is subject to the laws and regulations thatapply to financial brokering services as well as the rights and obligations laid down in theseGeneral Terms and Conditions and the individual contracts that are concluded in relation tospecific financial products and services. The provisions of the latter will take precedenceover those laid down in these General Terms and Conditions.

The provision of brokering and investment services in financial instruments includes, inparticular, the receipt, transmission and execution of orders, investment advice, portfoliomanagement (these services are performed by the group company - Santander AssetManagement-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A.), the custodyand administration of financial instruments, advice to companies on capital structure,business strategy and related issues, advice and services relating to business mergers andacquisitions, and currency exchange services when these services relate to investmentservices.

The following financial instruments, among others, fall under the scope of financialbrokering services: securities, monetary market instruments, participation units in collectiveinvestment bodies, derived financial instruments traded in organised markets or OTC (overthe counter), insurance contracts linked to investment funds and individual subscriptionagreements for open pension funds.

The Bank may generally classify the Client with regard to the financial instruments andinvestment services that he contracts for with the Bank as "Non-Professional", so affordingthe Client the maximum level of protection. The Client is entitled, in accordance with the law,to request the alteration of his classification and thereby renounce the treatment andprotection inherent to the category awarded by the Bank. The category alteration requestmust be sent to the Bank on a form completed and signed by the Client, which can beobtained from the Bank's branches and at www.santandertotta.pt, where the Client can alsoobtain information relating to the classification he has been awarded and its implications, thevarious options for altering the classification and other aspects of interest to him relating tothe regulation of financial brokering services.The Client must inform the Bank of any alteration relating to the information provided to theBank and in his personal situation, which may affect the classification awarded by the Bank.The Bank may likewise proceed to alter the Client's classification in accordance with theconditions laid down by law and in its Client Classification Policy.

8/17

Informação a disponibilizar pelo ClienteV.6.

V.7.

Informação sobre os instrumentos financeirosV.8.

V.9.

Política Geral de Execução de OrdensV.10.

V.11.

V.12.

V.13.

V.14.

No âmbito da prestação de serviços de intermediação financeira, o Cliente obriga-seprestar ao Banco informação, verdadeira, clara, complexa, exacta, actualizada e atempada,relativa aos seus conhecimentos e experiência no que respeita aos instrumentosfinanceiros objecto da operação ou ao serviço considerado, nomeadamente, sobre os seusconhecimentos e experiência em matéria de investimento no que respeita ao tipo deinstrumento financeiro ou ao serviço solicitado, tendo em consideração a sua natureza deinvestidor, a natureza e âmbito do serviço a prestar e o tipo de produto ou operação emcauda, incluindo a complexidade e os riscos inerentes aos mesmos, facultando, entre outraque lhe seja solicitada, informações sobre:a) os tipos de serviços, operações e instrumentos financeiros com que o Cliente seencontra familiarizado;b) a natureza, o volume e a frequência das operações do Cliente em instrumentosfinanceiros e o período durante o qual foram realizadas;c) o nível de habilitações, a profissão ou a anterior profissão relevante do Cliente;d) a situação financeira do Cliente e, quando relevante, a fonte e dimensão dos seusrendimentos regulares, os seus activos incluindo os líquidos, os investimentos e os activosimobiliários e compromissos financeiros regulares;e) os objectivos de investimento do Cliente incluindo o período durante o qual pretendedeter o investimento, as suas preferências relativamente à assunção de risco, o seu perfil eos seus objectivos de investimento.No âmbito da prestação dos serviços de intermediação financeira, o Cliente obriga-se aindaa:i) fornecer ao Banco todos os elementos necessários à boa execução da ordem sobreinstrumentos financeiros;ii) confirmar por escrito, sempre que o Banco o solicite, a execução de operações queeste entenda serem contrárias aos interesses do Cliente;iii) colocar à disposição do Banco o montante necessário à liquidação da operação.O Banco confiará na informação facultada pelo Cliente, a menos que tenha conhecimentode que a mesma se encontra manifestamente desactualizada, seja inexacta ou incompleta.No caso de o Cliente não facultar a informação solicitada pelo Banco ou se a informaçãofacultada for insuficiente para o Banco poder realizar a avaliação se o serviço ou produtoque o Cliente pretende contratar é adequado ou conveniente para o mesmo, o Bancopoderá no limite ver-se impossibilitado de oferecer o produto ou prestar o serviço pretendidopelo Cliente.

Nos casos em que o Banco utilize a intermediação de entidades terceiras para aprestação de um serviço de investimento ou serviço auxiliar ao Cliente, aquela entidadepoderá basear-se na informação sobre o Cliente transmitida em cada momento pelo Banco.

O Banco prestará ao Cliente e de acordo com o seu nível de conhecimento,informações sobre a existência e natureza dos riscos dos instrumentos financeiros, e dosriscos especiais envolvidos nas operações que o Cliente se proponha realizar,nomeadamente e conforme o caso, os riscos associados aos instrumentos financeiros, avolatilidade do seu preço, e as estratégias de investimento propostas.Relativamente aos instrumentos financeiros e serviços de investimento que o Banco tem àsua disposição, o Cliente pode recolher informação clara e imparcial com antecedênciasuficiente à contratação dos mesmos, atendendo à natureza e características do produto ouserviço de investimento de que se trate. Na prestação destes produtos e serviços, o Bancoactuará com honestidade, profissionalismo, imparcialidade, no melhor interesse do Cliente.O Banco poderá não avaliar a adequação ao Cliente do instrumento financeiro ou serviço deinvestimento, no caso de prestar exclusivamente ao Cliente o serviço de execução ourecepção ou transmissão de ordens sobre instrumentos financeiros não complexos, talcomo se encontrem definidos na legislação aplicável, devendo o Cliente recolher ainformação que considere adequada para avaliar os riscos inerentes a tais instrumentosfinanceiros e formar a sua própria opinião sobre a adequação do instrumento financeiro ouserviço de investimento.

Ao Cliente é desde já informado que investir em valores mobiliários ou noutrosinstrumentos financeiros implica incorrer em riscos. Sem prejuízo de outros, estão,nomeadamente, em causa o risco de variação adversa ou não perspectivada das condiçõesde mercado, o risco de insolvência do respectivo emitente e, quando é o caso, das entidadesde referência, ou o risco de liquidez do valor mobiliário ou do instrumento financeiro emcausa. Dependendo das características e da natureza do valor mobiliário ou do instrumentofinanceiro em questão, o investidor pode, no limite, perder a totalidade do seu investimento.Esta advertência sumária não enumera todos os riscos e outros aspectos relevantes àrealização de operações sobre valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. OCliente investidor deve, pois, assegurar, previamente à transacção, que entendeintegralmente as características quer da operação a realizar quer do valor mobiliário emcausa, nomeadamente os riscos associados, bem como o enquadramento legal, fiscal,contabilístico ou outro relevante, que se lhe aplique.

Na execução de ordens do Cliente classificado como “Não Profissional” ou“Profissional”, o Banco observará as medidas contempladas na sua “Política Geral deExecução”, que inclui, nomeadamente, mecanismos e procedimentos que se estimamrazoáveis com o objectivo da procura constante do melhor resultado possível para asordens do Cliente, sem que seja obrigatória a sua obtenção em todos e cada um dos casos.O Banco procederá à revisão periódica da eficácia e cumprimento da “Política Geral deExecução”.

O Banco executará as ordens do Cliente, com neutralidade relativamente às ordensdos seus demais Clientes e segundo o princípio da sua “execução nas melhores condições”.

O Banco considera que no momento de determinar o melhor resultado possível parao Cliente devem ser tidos em consideração factores como o preço, o custo, a rapidez, aprobabilidade de execução e liquidação, o volume, a natureza da ordem ou qualquer outraconsideração pertinente devem ser considerados para a execução da ordem. O Bancoestima que em condições normais os factores chave a considerar serão preço e custo,entendidos como contraprestação global para o Cliente, e liquidez, ainda que cadatransacção em particular possa ser afectada por quaisquer outros dos factores referidos eque a sua importância relativa dependerá do tipo de ordem, do instrumento financeiroconcreto sobre o que recaia a mesma, e das características do centro de execução no qualesta possa ser executada.

É possível que para a sua execução o Banco transmita as suas ordens a outraentidade do Grupo Santander em Portugal ou a uma entidade terceira. Nestes casos, oBanco continuará a actuar no melhor interesse do Cliente. Para este efeito o Bancoseleccionará entidades que adoptem e cumpram políticas e acordos de execuçãonecessários para que o Banco possa cumprir com o seu dever de actuar no melhor interessedo Cliente na execução das ordens transmitidas àquelas entidades.O Cliente autoriza o Banco a utilizar entidades controladas directa ou indirectamente peloBanco ou pertencentes ao Grupo Santander ou entidades terceiras, na execução de ordensdo Cliente ou na prestação de qualquer serviço de investimento ou auxiliar e a transmitir aessas entidades informações sobre o Cliente e que elas se baseiem nessa informação paraa prestação do referido serviço.

O Cliente poderá transmitir ao Banco uma instrução específica relativamente aomodo de execução de uma ordem, a qual prevalecerá sobre a Política Geral de Execução deordens do Banco. Neste caso, adverte-se o Cliente de que tais instruções podem impedir oBanco de cumprir com todas as medidas adoptadas na sua política de execução de ordens,para obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução dessas ordens. OBanco, porém, goza da faculdade de recusar a execução de instruções específicas doCliente que alterem ou contrariem a Política Geral de Execução do Banco.

Information to be provided by the ClientV.6.

V.7.

Information on Financial InstrumentsV.8.

V.9.

General Order Execution PolicyV.10.

V.11.

V.12.

V.13.

V.14.

The Client undertakes, in relation to financial brokering services, to provide the Bankwith true, clear, detailed, exact, updated and punctual information, relating to his knowledgeand experience of the financial instruments that are the object of the transaction or intendedservice, particularly his investment knowledge and experience as far as the type of financialinstrument or requested service is concerned, taking into consideration his nature as aninvestor, the nature and scope of the service to be performed, and the type of product ortransaction in question, including the complexity and inherent risks thereof, and besideswhat may be additionally requested, to provide information on:a) the types of services, transactions and financial instruments he is familiar with;b) the nature, volume and frequency of his financial instrument transactions and the period

during which these were performed;c) his level of education, profession or previous profession;d) his financial situation and, whenever relevant, the source and size of his regular income,

his assets including liquid assets, investments and immovable property, as well as hisregular financial commitments;

e) his investment objectives, including the period during which he intends to hold theinvestment, his preferences relating to the assumption of risk and his profile.

The Client further undertakes in relation to financial brokering services to:i) provide the Bank with all necessary information for the proper execution of the order

concerning financial instruments;Ii) confirm the execution of transactions in writing that the Bank regards as contrary to his

interests, whenever the Bank requests him to do so;iii) place the necessary amount for the settlement of the transaction at the Bank's disposal.The Bank will rely on the information provided by the Client, unless it knows that theinformation is evidently out of date, inaccurate or incomplete.If the Client does not provide the information requested by the Bank, or if the informationprovided is insufficient for the Bank to be able to evaluate whether the required service orproduct is suitable or advantageous for the Client, the Bank may find itself unable to offer orprovide the requested product or service.

When the Bank uses third-party entities as brokers to perform an investment or auxiliaryservice for the Client, that entity may rely on the Client information that the Bank provides atany time.

The Bank will provide the Client, to the best of its knowledge, with information on theexistence and nature of the risks of financial instruments, and the special risks involved intransactions that the Client proposes to perform, specifically and depending on the case, therisks associated with financial instruments, their price volatility, and the proposedinvestment strategies.The Client may gather clear and impartial information with regard to financial instrumentsand investment services that the Bank provides, in sufficient time before contracting suchinstruments and services, paying attention to the nature and characteristics of the product orservice concerned. The Bank will act honestly, professionally and impartially, and in theClient's best interests, when providing these products and services.The Bank may not assess the adequacy of the financial instrument or investment service forthe Client, if it exclusively performs the service of executing, receiving or transmitting ordersin relation to uncomplicated financial instruments, such as those defined in the applicablelegislation, for the Client and it is then up to the Client to gather the information that heconsiders adequate in order to assess the risks inherent in such financial instruments andform his own opinion about the suitability of the financial instrument or investment service.

The Client is henceforth informed that investing in securities or other financialinstruments inherently involves incurring risks. Notwithstanding others, the main risk is thatof downward variation or variation caused by not taking into account market conditions, therisk of bankruptcy of the respective issuer and, where relevant, reference entities, or theliquidity risk of the security or financial instrument in question. Depending on thecharacteristics and nature of the security or financial instrument in question, the investormay lose his entire investment in the worst-case scenario.This brief warning does not set out all the risks and other aspects relevant to performingtransactions concerning securities or other financial instruments. The investing Client mayhowever guarantee the transaction upfront, including all the characteristics of thetransaction to be performed and the security in question, particularly the associated risks, aswell as the legal, taxation, accounting or other relevant framework that applies thereto.

When executing orders of a Client classified as "Non-Professional" or "Professional",the Bank will observe the measures provided for in its "General Order Execution Policy",which includes, in particular, reasonable mechanisms and procedures with the objective ofconstantly searching for the best possible result for the Client's orders, without it beingmandatory to achieve this result in each and every case.The Bank will periodically audit the effectiveness of and compliance with the "General OrderExecution Policy".

The Bank will execute the Client's orders neutrally in relation to the orders of its otherClients and according to the principle of "execution under the best conditions".

The Bank believes the following factors, among others, must be taken into account atthe moment of determining the best possible result for the Client: the price, expense, speed,probability of execution and settlement, volume and nature of the order, and any otherrelevant consideration for the execution of the order. Under normal conditions, the Bankregards the key factors for consideration as price, cost (meaning the overall counterperformance for the Client) and liquidity, even though each individual transaction may beaffected by any of the other aforementioned factors and that the relative importance thereofwill depend on the type of order, the specific financial investment involved, and thecharacteristics of the execution centre in which the order may be executed.

It is possible for the Bank to transmit its orders for execution to another entity of theSantander Group in Portugal or a third-party entity. In these cases, the Bank will continue toact in the best interests of the Client. To this end, the Bank will select entities that adopt andcomply with the necessary execution policies and agreements so that the Bank may complywith its duty to act in the best interests of the Client when executing orders transmitted tothose entities.The Client authorises the Bank to use entities that are directly or indirectly controlled by theBank or which belong to the Santender Group, or third-party entities, for the purposes ofexecuting his orders or performing any investment or auxiliary service, to transmitinformation about him to these entities and for them to rely on this information whenperforming the aforementioned service.

The Client may transmit a specific instruction to the Bank for the method of execution ofan order, which shall then take precedence over the Bank's General Order Execution Policy.In this case, the Client is warned that such instructions may prevent the Bank fromcomplying with all the measures adopted in its order execution policy, in order to obtain thebest possible results relating to the execution of these orders. However, the Bank mayrefuse to execute specific instructions of the Client that alter or are in conflict with its GeneralOrder Execution Policy.

9/17

V.15.

V.16.

Política Global de Conflito de InteressesV.17.

V.18.

V.19.

V.20.

Informação pós-contratualV.21.

V.22.

Informação sobre sistemas de garantiaV.23.

Conta para registo e depósito de instrumentos financeirosV.24.

V.25.

V.26.

V.27.

V.28.

V.29.

V.30.

V.31.

V.32.

V.33.

V.34.

O Cliente poderá consultar informação mais detalhada sobre a “Política de Execuçãode Ordens” em toda a rede de Balcões e através da Internet, em www.santandertotta.pt.

Nas situações em que as práticas de mercado ou as condições existentes no mesmoo aconselhem, as ordens do Cliente sobre instrumentos financeiros poderão ser acumuladasàs ordens de outros Clientes ou do próprio Banco, o qual possui procedimentos emecanismos adequados a assegurar que, nestes casos, nenhum prejuízo económico afecteo Cliente.Ao executar ou transmitir para execução as ordens do Cliente e/ou por conta do Cliente,poderá o Banco comprar ou vender instrumentos financeiros de/ou a qualquer entidadecontrolada directa ou indirectamente pelo Banco ou pelo Grupo Santander ou qualquercarteira de instrumentos financeiros mantida por qualquer Cliente do Banco ou de umaentidade pertencente ao Grupo Santander.

O Banco dispõe de uma “Política Global de Conflito de Interesses” e actua comprocedimentos eficazes previamente definidos, destinados a satisfazer,conscienciosamente e com respeito, os interesses do Cliente, no tratamento de situaçõespotencialmente geradoras de conflitos de interesses, garantindo a independência daspessoas competentes que desenvolvem as actividades de prestação de serviços eauxiliares.A definição da “Política Global de Conflito de Interesses” do Banco teve em conta a suadimensão e organização, e a natureza, extensão e complexidade da sua actividade, e oBanco na sua prossecução prevê, nomeadamente;a) procedimentos eficazes para impedir ou controlar a troca de informações entrecolaboradores;b) uma fiscalização distinta dos colaboradores envolvidos na prestação de serviços aoCliente;c) a eliminação de qualquer relação directa entre as remunerações de colaboradoresenvolvidos em actividades susceptíveis de originar conflitos de interesses;d) a adopção de medidas destinadas a impedir ou a limitar qualquer pessoa de exerceruma influência inadequada sobre o modo como um colaborador exerce a sua actividade;

e) a adopção de medidas destinadas a impedir o envolvimento simultâneo ou sequencialde um colaborador em diferentes actividades.

O Banco revelará ao Cliente as situações de conflito de interesses que não possamser evitadas ou sejam susceptíveis de serem prejudiciais ao Cliente, para o que adoptará umconjunto de procedimentos específicos que lhe permitem identificar, registar e gerirproactivamente tais situações.

O disposto nos números anteriores não pode, porém, ser entendido em prejuízo dosdeveres de sigilo e de preservação de informação privilegiada a que o Banco tenha tidoacesso no exercício da sua actividade, e a que a Instituição se encontra especialmentevinculada.

O Cliente tem à sua disposição para consulta em todos os Balcões do Banco e atravésda Internet, em www.santandertotta.pt, os termos integrais da “Política Global de Conflito deInteresses” do Banco.

O processamento dos serviços de intermediação financeira prestados será objecto derelatório escrito que será elaborado e enviado pelo Banco ao Cliente com periodicidademensal, se outra mais curta não for, em particular, aplicável ao serviço prestado.

O Cliente designa o domicílio que comunicou ao Banco e este a morada do Balcãoonde se encontra aberta a conta de depósitos do Cliente, como os locais designados paraefeitos de contacto no âmbito da prestação de serviços de intermediação financeira, seoutros não tiverem sido designados por escrito.

Para segurança dos fundos do Cliente depositados no Banco este aderiu e ésubscritor do Fundo de Garantia de Depósitos criado em Novembro de 1994.Os serviços de intermediação financeira a prestar pelo Banco encontram-se abrangidos peloSistema de Indemnização aos Investidores criado pelo Decreto-Lei nº 222/99 de 22 deJunho, com o objectivo de proteger os pequenos investidores e que funciona junto daComissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O Cliente terá no Banco, associada à sua conta de depósitos à ordem, uma conta pararegisto e depósito de instrumentos financeiros, a qual será efectivamente aberta e activadacom a primeira operação de registo ou depósito a que proceder e mediante assinatura peloCliente dos contratos eventualmente necessários para a prestação do serviço deintermediação financeira pretendido e entrega ao Banco dos demais documentos que, aotempo, forem legalmente exigíveis ao Cliente para constituírem anexo ao registo do cliente.

A conta a que se refere a cláusula anterior poderá ser movimentada nos mesmostermos e condições de movimentação da conta à ordem a que está associada,nomeadamente no que respeita às ordens de aquisição, alienação, constituição de garantiase transferência de instrumentos financeiros que nela estejam ou devam ficar inscritos oudepositados. Qualquer alteração na titularidade ou nas condições de movimentação daconta de depósitos à ordem a que a referida conta está associada, considera-se reflectidaautomaticamente e de imediato nesta conta de registo e depósito de instrumentosfinanceiros.

Por razões meramente operacionais ou de organização interna pode, porém, oBanco, por acto unilateral, dissociar a conta de instrumentos financeiros da conta dedepósitos à ordem, bem como, concomitantemente ou independentemente disso, remunerá-la, mantendo-se, porém, em qualquer caso as condições de movimentação nos termos econdições da conta à ordem, de acordo com o estipulado na cláusula anterior.

O Cliente pode, a todo o tempo, promover a extinção da conta de instrumentosfinanceiros instruindo o Banco para o efeito, tendo então os instrumentos financeiros aotempo depositados e registados o destino que ele indicar.

O disposto no número anterior não afecta as operações sobre instrumentosfinanceiros que estejam em curso, tendo os instrumentos financeiros que por virtude delasvenham a ser adquiridos, o destino que especificamente lhes seja determinado pelo Clienteou, na falta de indicação particular, destino idêntico à generalidade dos demais do mesmotipo.

O Banco pode também proceder ao encerramento e ao cancelamento da conta deinstrumentos financeiros nos mesmos termos e condições em que o pode fazerrelativamente à conta à ordem.

Quando proceda sem justo motivo, o Banco deve notificar o Cliente com umaantecedência mínima de trinta dias relativamente àquele em que a resolução produzaefeitos.

O uso da faculdade conferida no número anterior não pressupõe nem obriga aoencerramento da conta à ordem, podendo ocorrer independentemente dela.

Extinta a conta, enquanto os instrumentos financeiros se mantiverem depositados ouregistados no Banco, a Instituição não está obrigada a cumprir quaisquer novas ordens sobreos instrumentos financeiros, para além das respeitantes à sua transferência para contasjunto de outras entidades onde devam ficar depositados ou registados.

Comunicada a extinção da conta, se o Cliente não indicar ao Banco, no prazo dequinze dias, o destino dos instrumentos financeiros ainda registados ou depositados, pode oBanco, precedendo aviso prévio, promover a respectiva venda pelos valores de mercado, aqual será executada de acordo com todos os princípios legais e regulamentares aplicáveis àactividade de intermediação financeira desenvolvida pelo Banco, pondo à disposição doCliente o respectivo produto deduzido das despesas e comissões a que haja lugar.

Quando, verificada a situação indicada, os instrumentos financeiros não sejamnegociáveis em mercados regulamentados, pode o Banco proceder à sua venda fora dessesmercados, ou particularmente.

V.15.

V.16.

Global Conflict of Interests PolicyV.17.

V.18.

V.19.

V.20.

Post-Contractual InformationV.21.

V.22.

Information on Guarantee SystemsV.23.

Account for the Registration and Depositing of Financial InstrumentsV.24.

V.25.

V.26.

V.27.

V.28.

V.29.

V.30.

V.31.

V.32.

V.33.

V.34.

The Client may consult more detailed information on the "General Order ExecutionPolicy" at any of the Bank's branches or via the Internet on www.santandertotta.pt.

In situations warranted by market practices or prevailing market conditions, the Client'sorders concerning financial instruments may be accumulated with those of other Clients or ofthe Bank itself, which has adequate procedures and mechanisms in place to ensure that theClient is not financially prejudiced in these cases.In executing or transmitting orders of the Client and/or for the Client's account for execution,the Bank may buy or sell financial instruments from or to any entity directly or indirectlycontrolled by the Bank or the Santander Group or any portfolio of financial instrumentsmaintained by any Client of the Bank or of an entity belonging to the Santander Group.

The Bank has a "Global Conflict of Interests Policy" and acts in accordance withpreviously defined effective procedures, intended to conscientiously and respectfully assurethe Client's interests, when handling potential conflict of interest situations, guaranteeing theindependence of the persons competent to perform the services and auxiliary activities.The definition of the Bank's “Global Conflict of Interests Policy” took into account its size andorganisation, the nature, extent and complexity of its activity, and in pursuing the policy theBank specifically provides for:a) effective procedures for preventing or controlling the exchange of information betweenemployees;b) clear supervision of employees involved in providing services to the Client;c) the elimination of any direct relationship between the remuneration of employeesinvolved in activities that may give rise to conflicts of interest;d) the adoption of clear measures to prevent or limit any person from exercising any undueinfluence on how an employee performs his duties;e) the adoption of clear measures to prevent the simultaneous or sequential involvement of an

employee in different activities.The Bank will disclose to the Client conflict of interest situations that cannot be avoided

or which may be prejudicial to the Client, for which a set of specific procedures will be adoptedthat will enable such situations to be identified, registered and proactively managed.

Nevertheless, the provisions of the previous numbers may not interpreted so as toprejudice the duty of confidentiality or preservation of the privileged information to which theBank has access in the exercise of its activity, and to which the Institution is specifically bound.

The Client may consult all the terms of the Bank's "Global Conflict of Interests Policy" atall the Bank's branches and via the Internet on www.santandertotta.pt.

A written report on the financial brokering service process will be sent by the Bank to theClient on a monthly or shorter basis, relating in particular to the actual service provided.

The Client designates the domicile that he communicated to the bank and the bankdesignates the address of the branch where the Client's deposit account is opened, as thedesignated places for the purposes of contact in connection with the performance of financebrokering services, if others have not been designated in writing.

For the purpose of securing the Client's funds deposited in the bank, the Bank joined andis a subscriber to the Deposit Guarantee Fund created in November 1994.The financial brokering services to be provided by the Bank are covered by the InvestorIndemnity System created by Decree-Law no. 222/99 of 22 June, whose purpose is to protectsmall investors and which operates jointly with the Portuguese Securities MarketCommission.

The Client will have an account at the Bank, linked to his current account, for theregistration and depositing of financial instruments, which will be effectively opened andactivated when the first registration or depositing transaction takes place, by means of theClient's signature of any contracts that may be necessary to perform the intended financialbrokering service and the delivery to the Bank of further documents that, over time, have beenlegally demanded from the Client to be annexed to the Client's registration.

Transactions on the account referred to in the previous clause may take place on thesame terms and conditions as those on the linked current account, specifically as regardsorders to buy, sell, establish guarantees and transfer financial instruments that are or must beregistered or deposited therein. Any alteration to the account holder or conditions forperforming transactions on the current account to which the aforementioned account islinked, will be regarded as automatically and immediately applicable to this account forregistering and depositing financial instruments.

For reasons that are merely operational or that relate to internal organisation, the Bankmay however unilaterally unlink the financial instruments account from the current account,as well as simultaneously or separately pay into that account. However, in all cases, the Bankmust observe the same conditions for performing transactions as those for the currentaccount, in accordance with the provisions of the previous clause.

The Client may, at any time, close the financial instruments account and instruct theBank for this purpose, indicating what must happen to the financial instruments that havebeen deposited and registered over time.

The provisions of the previous number shall not affect transactions concerning financialinstruments that are in progress. The financial instruments that are acquired as a result ofsuch transactions in progress will be dealt with in the manner specifically indicated by theClient or, in the absence of such an indication, in the manner generally adopted forinstruments of this type.

The Bank may also proceed to close and cancel the financial instrument account on thesame terms and conditions that it may do so in relation to the current account.

Unless it proceeds with just cause, the Bank must give the Client at least thirty daysnotice prior to the date on which the cancellation takes effect.

The use of the authority referred to in the previous number does not take for granted thatthe Bank will close the current account, or that is obliged to do so, and may be applied withoutreference to the current account.

If the account is closed while financial instruments are still deposited or registered at theBank, the Institution will not be obliged to comply with any new orders concerning financialinstruments, other than those relating to the transfer thereof to accounts at other entitieswhere these instruments must be deposited or registered.

If the Client does not indicate to the Bank within a period of 15 days after notice of theclosure of the account has been given where the financial instruments still registered ordeposited there must be transferred to, the Bank may proceed, after prior notice, to sell thoseinstruments at market value, which sale must be carried out in accordance with all the lawsand regulations applicable to the Bank's financial brokering activity. The proceeds, after thededuction of the relevant costs and commissions, must then be placed at the Client'sdisposal.

When it is established that financial instruments cannot be traded on regulated markets,the Bank may proceed to sell them outside these markets or privately.

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V.35.

V.36.

V.37.

V.38.

V.39.

V.40.

V.41.

V.42.

V.43.

V.44.

V.45.

V.46.

V.47.

Comissões e PreçárioV.48.

V.49.

V.50.

V.51.

V.52.

V.53.

V.54.

Informação sobre execução de ordensV.55.

V.56.

V.57.

O cumprimento das ordens pressupõe, conforme os casos, o bloqueio dosinstrumentos financeiros correspondentes e a suficiência de provisão da conta à ordempara a cobertura de todas as despesas a que haja lugar, ficando o Banco irrevogavelmenteautorizado e mandatado para proceder aos respectivos débitos.

As ordens dadas pelo Cliente relativamente a instrumentos financeiros sãorevogáveis nos termos e dentro dos limites da lei e dos regulamentos aplicáveis.

Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a execução das ordens do Clienterelativamente a instrumentos financeiros inscritos ou depositados na sua conta ou que,após a respectiva aquisição, aí devam figurar, bem como a liquidação e compensação dasoperações correspondentes realizadas em mercados regulamentados, respeitarãointegralmente os prazos, termos e moldes fixados na lei e nas normas regulamentaresdeterminadas pelas autoridades regulamentadoras do mercado em causa.

O Banco pode sempre recusar proceder ao registo ou ao depósito na conta doCliente quando os instrumentos financeiros correspondentes não reúnam os requisitoslegais ou, por qualquer forma, não se encontrem em conformidade com as leis eregulamentos em vigor.

As ordens do Cliente poderão, nos termos e condições em que isso for praticado eadmitido pelo Banco, ser transmitidas por recurso a meios informáticos ou detelemensagem.

Nesse caso, o Banco fica expressamente autorizado a gravar e registar asmensagens recebidas bem como a conservar o respectivo suporte pelo tempo queentender, devendo, em qualquer caso, cumprir as obrigações que legal ouregulamentarmente deva satisfazer a propósito.

O Banco exercerá, em representação do Cliente, os direitos a dividendos, juros eremunerações de qualquer tipo, inerentes aos instrumentos financeiros registados oudepositados, bem como o direito à amortização, resgate ou reembolso, sob qualquermodalidade, a que haja lugar.

O produto líquido do exercício dos direitos a que se refere o número anterior serácreditado na conta de depósitos à ordem do Cliente, com data valor do segundo dia útilseguinte àquele em que o Banco haja recebido da entidade devedora o montantecorrespondente.

Salvo instruções em contrário atempadamente recebidas do Cliente, o Bancoigualmente exercerá, em representação do Cliente, os direitos inerentes ao aumento decapital por incorporação de reservas, bem como, quando a isso haja lugar, o direito areceber gratuitamente, a qualquer título que seja, instrumentos financeiros de qualquerespécie atribuídos em consequência da titularidade de outros registados ou depositados naconta do Cliente, podendo, quando tal seja possível, e desde que exista interessado,alienar, nas melhores condições que obtiver, os direitos sobrantes que não confiram, por si,a faculdade de aquisição de novos instrumentos financeiros. No caso de alienação dosdireitos sobrantes, é aplicável o disposto na cláusula anterior.

Porém, e salvo instruções atempadamente recebidas do Cliente em contrário, oBanco não exercerá, em sua representação, quaisquer direitos inerentes aos instrumentosfinanceiros registados ou depositados, que pressuponham a prestação de qualquercontrapartida, ainda que preceda direito de preferência, e seja ou não no seu exercício.

Quando haja instruções do Cliente para o exercício dos direitos referidos no númeroanterior, o Banco só os exercerá se tiver sido antecipadamente habilitado com acontrapartida a prestar.

Entende-se verificada a condição referida no número anterior, quando, sendo acontrapartida a prestar em dinheiro, o Cliente tenha, à data da instrução, a sua conta dedepósitos à ordem suficientemente provisionada para suportar o débito da quantia devida,acrescida de despesas e comissões, ficando o Banco expressamente autorizado aproceder a tal débito.

Para os efeitos do disposto nas cláusulas anteriores, o Banco fica expressamenteautorizado a praticar todos os actos necessários ou convenientes bem como a promover osque se mostrem ajustados à defesa dos interesses do Cliente.

Em contrapartida do serviço de depósito e registo de instrumentos financeiros, tem oBanco direito a receber as comissões fixadas em preçário, disponíveis e afixadas nosBalcões, as quais, todavia, só começarão a ser cobradas após a activação da conta aoperar nos termos da cláusula V.24.

De igual forma, em contrapartida do cumprimento de ordens recebidas do Clientepara a realização de operações relativas a instrumentos financeiros registados oudepositados na conta do Cliente ou que como tal devam figurar, o Banco tem direito a cobraras comissões, portes e encargos fixados em preçário disponíveis e afixados nos Balcões eindicados nos canais alternativos de que o Cliente possa servir-se para formular ainstrução.

Às comissões e demais encargos devidos acrescem os impostos a que haja lugar,nos termos da lei.

O Banco pode, a todo o tempo, alterar unilateralmente o preçário, dando do factoconhecimento ao Cliente por qualquer meio atendível, podendo designadamente fazê-loatravés de informação inserta no extracto da conta de instrumentos financeiros ou da contaà ordem.

Recebida a notificação, o Cliente, se o entender, pode pôr termo a esta conta nostermos da cláusula V.27.

O novo preçário aplicar-se-á a todas as operações realizadas quinze dias após arecepção da informação prestada pelo Banco nos termos da cláusula V.51.

Sem prejuízo do disposto na cláusula V.17, o Banco fica expressamente autorizadoa ser contraparte do Cliente em contratos ou operações por este pretendidas, desde que oBanco nisso tenha interesse e satisfaça as condições pretendidas sem agravamento daposição que resultaria para o Cliente se o contrato ou operação fosse concretizado comTerceiros.Quando, porém, o contrato ou operação se deva concretizar fora de mercadoregulamentado, ou, nele, sem recurso a sistemas centralizados de negociação, o Clientedeve autorizar especificamente o acto.

O Banco informará o Cliente nos termos da lei e das disposições regulamentares emvigor acerca do estado da ordem de execução que tenha dado ao Banco, de qualquerdificuldade especial na execução adequada das suas ordens e da realização dasoperações por ele ordenadas e, quando seja o caso, das razões por que tais operações nãoforam concretizadas.

Nos casos em que tenham sido executadas as ordens, o Banco informará o Cliente,prontamente e por escrito, sobre a execução da operação, a quem enviará nota deexecução da operação confirmando a execução da ordem, logo que possível e o maistardar no primeiro dia útil seguinte à execução ou, caso a confirmação seja recebida deterceiro, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à recepção pelo Banco dessaconfirmação, se outras modalidades e prazos não forem regularmente aplicáveis.

Em cumprimento do disposto no Artigo 5º da Instrução nº.1/2005 da Comissão deMercado de Valores Mobiliários, o Banco informa o Cliente que, nos negócios realizadosfora de mercado sobre instrumentos financeiros admitidos em mercado regulamentado,sem intervenção de um intermediário financeiro, deve o adquirente comunicar por escrito àentidade gestora desse mercado, nos dois dias úteis imediatos à celebração dessenegócio:a) a identificação dos instrumentos financeiros transmitidos e a respectiva quantidade;b) a identidade do transmitente e do transmissário;c) o negócio jurídico que determinou a transmissão, os seus elementos essenciais e opreço unitário;d) a data da transmissão.

V.35.

V.36.

V.37.

V.38.

V.39.

V.40.

V.41.

V.42.

V.43.

V.44.

V.45.

V.46.

V.47.

Bank Charges and Price ListV.48.

V.49.

V.50.

V.51.

V.52.

V.53.

V.54.

Information on the Execution of OrdersV.55.

V.56.

V.57.

Depending on the case, compliance with orders implies the blocking of thecorresponding financial instruments and the availability of sufficient funds in the currentaccount to cover all applicable expenses, for which purpose the Bank is irrevocablyauthorised and instructed to make the necessary debits.

The orders given by the Client with regard to financial instruments may be revoked inaccordance with the terms and within the limits of the applicable laws and regulations.

Notwithstanding the provisions of the previous numbers, the execution of the Client'sorders with regard to financial instruments registered or deposited in his account or which,after the respective acquisition, must be reflected there, as well as the settlement andclearance of the corresponding transactions carried out in regulated markets, must fullyobserve the periods, terms and models laid down by law and in the regulations drawn up bythe regulatory authorities of the market in question.

The Bank may always refuse to carry out registrations or deposit in the Client's accountwhen the corresponding financial instruments do not comply with legal requirements or, inany way, do not conform with the prevailing laws and regulations.

The Client's orders may be transmitted via computer or telemessaging, on the termsand conditions practised and permitted by the Bank.

In this case, the Bank is expressly authorised to record and register messagesreceived, as well as to store the respective supporting documentation for the period it deemsfit, subject to complying, in each case, with the applicable obligations laid down in laws orregulations.

The Bank will exercise, on behalf of the Client, the rights to dividends, interest andremuneration of any nature, inherent to registered or deposited financial instruments, aswell as the right to any applicable amortisation, redemption or reimbursement of any nature.

The net product from exercising the rights referred to in the previous number will becredited to the Client's current account, with a value date of the second working dayfollowing that on which the Bank received the corresponding amount from the debtor entity.

Except when contrary instructions are received in due time from the Client, the Bankwill likewise on behalf of the Client exercise the inherent rights to increase capital throughthe incorporation of reserves, as well as, when applicable, the rights to freely receive, underany title, financial instruments of any nature attributed by reason of owning others registeredor deposited in the Client's account, and the Bank may, whenever possible and when thereare interested parties, dispose of any superfluous rights that do not in themselves confer theright to acquire new financial instruments, on the best available conditions. The provisions ofthe previous clause will apply to the alienation of superfluous rights.

However, and except when contrary instructions are received in due time from theClient, the Bank will not on behalf of the Client exercise any rights inherent to registered ordeposited financial instruments that automatically involve any counter performance,regardless of whether exercising such right precedes a pre-emptive right.

Whenever the Client gives instructions for the exercise of the rights referred to in theprevious number, the Bank will only exercise those rights if it has been previously enabled tocarry out the counter performance.

The condition referred to in the previous number is deemed to be fulfilled when thecounter performance is to be given in cash and the Client has sufficient funds in his currentaccount on the date of the instruction to cover the amount due, plus expenses andcommissions, for which purpose the Bank is expressly authorised to proceed to debit theaccount.

For the purpose of the provisions of the previous clauses, the Bank is expresslyauthorised to carry out all necessary or expedient acts, as well as to make those that proveappropriate to protect the Client's interests a requirement.

In return for the service of depositing and registering financial instruments, the Bank isentitled to receive commissions as set out in the price list, which is available and posted up atits branches, and which however may only start to be charged after the account that is to beoperated in accordance with clause V.24 has been activated.

Likewise, in return for complying with the orders received from the Client to performtransactions relating to financial instruments registered or deposited in the Client's account,or otherwise, the Bank is entitled to charge commissions, costs and charges, as set out inthe price list, which is available and posted up at its branches and specified on alternativechannels which the Client may use to formulate the instruction.

The due commissions and further charges are exclusive of the applicable taxes as laiddown by law.

The Bank may, at any time, unilaterally amend the price list, and notify the Client by anyappreciable means, and may specifically do so by way of information inserted on thefinancial instruments account or current account statement.

Upon receipt of the notice, the Client may, if he so wishes, close this account inaccordance with clause V.27.

The new price list will apply to all transactions performed fifteen days after receipt ofthe information provided by the Bank under clause V.51.

Notwithstanding the provisions of clause V.17, the Bank is expressly authorised to bethe other party in relation to the Client in contracts or transactions required by the Client,provided the Bank has an interest therein and satisfies the required conditions withoutprejudicing the position that would result for the Client if the contract or transaction inquestion were concluded with Third Parties.However, when the contract or transaction must be concluded outside the regulated market,or within it, but without recourse to central trading systems, the Client must specificallyauthorise the act.

The Bank will inform the Client, in accordance with the laws and regulations currently inforce, about the status of the order of execution that he has given to the bank, of any specificdifficulty in properly executing his orders and/or in carrying out the ordered transactions and,whenever applicable, the reasons why such transactions have not been completed.

In cases in which orders have been executed, the Bank will inform the Client, promptlyand in writing of this fact, by sending him a debit/credit note confirming the execution of theorder, as soon as possible and no later than the first working day following the execution or, ifconfirmation is received from a third party, not later than the first working day after the Bankreceives this confirmation, if other methods and deadlines are not regularly applied.

In compliance with the provisions of Article 5 of Instruction no. 1/2005 of thePortuguese Securities Market Commission, the Bank informs the Client, with regard totransactions performed outside the market concerning financial instruments authorised inregulated markets, without the involvement of a financial broker, that the acquirer mustprovide the following information to the managing entity of this market in writing within twoworking days immediately after the conclusion of this transaction:a) the identification of the financial instruments transmitted and the respective quantity;b) the identity of the transferor and the transferee;c) the legal transaction that gave rise to the transmission, its essential elements and the unitprice;d) the date of transmission.

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SubcustodiantesV.58.

Protecção e salvaguarda dos activos dos ClientesV.59.

V.60.

V.61.

VI. SERVIÇOS DE PAGAMENTOÂmbito da prestação de serviço de pagamentoVI.1.

VI.2.

VI. 3.

VI.4.

VI.5.

VI.6.

VI.7.

VI.8.

VI.9.

VI.10.

Recebimento e prazo de execução de operações de pagamentoVI.11

VI.12.

VI.13.

VI.14.

VI.15.

Para a prestação do serviço de administração e custódia de instrumentosfinanceiros, o Cliente autoriza o Banco a recorrer à utilização de subcustodiantes sempreque tal seja necessário ou conveniente para a custódia e administração eficaz. Nestasituação, o Banco tomará as mesmas precauções e aplicará medidas eficazes, paracumprir com as suas obrigações, como se de custodiante directo se tratasse, para o queempregará elevados padrões de diligência profissional na selecção, nomeação e avaliaçãoperiódica do subcustodiante, e tomará em consideração a sua capacidade técnica ereputação no mercado.No caso de perda que possa produzir-se relativamente aos valores e instrumentosfinanceiros e/ou aos seus rendimentos como consequência da situação de insolvência oufuncionamento ineficiente dos subcustodiantes, o Banco só será responsável por taisperdas se não tiver actuado na sua selecção e supervisão com a cautela referida.

O Banco dispõe a todo o momento de procedimentos que asseguram a separaçãodas posições que mantém por conta própria e por conta do Cliente e registos internos quepermitem reconhecer a titularidade dos valores do Cliente depositados por sua conta emcontas globais e observará escrupulosamente o princípio da separação patrimonial entreos instrumentos financeiros do Cliente, os dos demais Clientes e os instrumentosfinanceiros da sua própria carteira, e cumprirá todos os demais deveres e obrigaçõesestabelecidos na lei e nos regulamentos em vigor.

O incumprimento pelo Banco ou pelo Cliente de qualquer das obrigações assumidasno âmbito da prestação de qualquer serviço de intermediação financeira confere à partenão faltosa o direito à resolução do respectivo contrato.

A responsabilidade do Banco por negócio em que tenha intervindo na qualidade deintermediário financeiro, prescreve decorridos dois anos a partir da data em que o Clientetenha conhecimento da conclusão do negócio e dos respectivos termos.

O Cliente, actuando como ordenador ou beneficiário ou em ambas as qualidades,pode solicitar ao Banco a prestação de serviços de pagamento nomeadamente, aexecução de operações de pagamento de depósito, de transferência ou de levantamentode fundos da sua conta de depósitos à ordem que, para estes efeitos, assume a natureza de“conta de pagamento”.O Banco pode, porém, recusar o pedido quando o bem ou serviço a pagar, pelas suascaracterísticas, entidade beneficiária ou outra qualquer razão, não se integre em nenhumdos tipos abrangidos pelo serviço disponibilizado à generalidade dos Clientes.

Salvo se diversamente estabelecido noutras condições ou na Lei o disposto nasCláusulas subordinadas à epigrafe “VI. Serviço de Pagamentos” é apenas aplicável quandoo prestador de serviço de pagamentos do ordenante ou do beneficiário, conforme aplicável,esteja situado em Portugal ou noutro Estado Membro da Comunidade Europeia ou quandoo Banco seja o prestador de serviços único e os serviços de pagamento sejam realizadosem Euro ou na moeda de um Estado Membro não pertencente à Zona Euro.A execução das operações de pagamento, individuais e sucessivas, a utilização da “contade pagamento” para esse fim e, bem assim, os direitos e deveres do Cliente e do Banco, noâmbito da prestação de serviços de pagamento, são regulados pelas condições seguintes,as quais serão aplicáveis a tudo o que não for contrariado por contratos específicos entreambos celebrados.

As ordens serão necessariamente dadas por quem tenha poderes de movimentaçãoda conta de depósitos à ordem.

Os pagamentos ordenados serão feitos por contrapartida do débito dos valorescorrespondentes na conta de depósitos à ordem do Cliente.

O Banco não é obrigado a proceder a qualquer pagamento quando a conta dedepósitos à ordem do Cliente não se encontrar suficientemente provisionada para o efeito,com fundos de que ele possa livremente dispor.

Sem embargo, se o Banco proceder ao pagamento a descoberto, é aplicável odisposto nas cláusulas Il.27, II.28, II.33 a Il.36.

Por cada operação de pagamento a Terceiros, o Cliente pagará a respectiva comissãoe suportará os demais custos que se acharem fixados no Preçário em vigor no Banco para ageneralidade das operações desse tipo, o qual está disponível em todos os Balcões.

O Cliente pode, ainda, autorizar o débito em conta, mediante consentimento expressotransmitido ao Banco, pelo qual permite ao credor ou a um seu representante débitosdirectos, de montante fixo, variável ou até um determinado valor e/ou data previamentedefinidos, na conta de depósitos à ordem.

São serviços de pagamento prestados pelo Banco:(i) os que permitem ao Cliente depositar ou levantar numerário duma “conta de pagamento”bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta;(ii) a execução das operações de pagamento a seguir discriminadas, incluindo atransferência de fundos depositados na “conta de pagamentos” ou em igual conta de outrainstituição de crédito, ou, no âmbito das quais os fundos sejam cobertos por uma linha decrédito concedida ao Cliente:a) débitos directos, nomeadamente de carácter pontual;b) através de cartão de pagamento ou de dispositivo semelhante;c) transferências bancárias, incluindo ordens de domiciliação;(iii) a emissão ou aquisição de instrumentos de pagamento e o envio de fundos;(iv) a execução de operações de pagamento em que o consentimento do Cliente para aexecução da operação de pagamento é comunicado através de quaisquer dispositivos detelecomunicações, digitais ou informáticos, e o pagamento é efectuado ao operador darede ou sistema de telecomunicações ou informático, agindo exclusivamente comointermediário entre o utilizador do serviço de pagamento e o fornecedor de bens e serviços.

Em cumprimento do nº.5 do Artigo 4º do Aviso nº.10/2005 do Banco de Portugal, oBanco informa o Cliente que é seu dever conferir, através de procedimentos electrónicos,os elementos que compõem as autorizações de débito em conta que concedeu, bem como,que constitui presunção de desmaterialização das autorizações de débito, o facto dehaverem sido processadas pelo menos três instruções de débito no intervalo temporalmínimo de três anos entre a primeira e a última, sem que se tenha verificado qualquerincidente no circuito de cobrança.

Considera-se que uma ordem de pagamento foi recebida pelo Banco, no momentoem que uma ordem de pagamento transmitida pelo ordenante ou indirectamente pelobeneficiário ou através deste, contendo todos os elementos convencionados entre o Bancoe o Cliente e que permitam a sua regular execução, é recebida pelo Banco, sem prejuízo dodisposto na condição VI.13..

As ordens de pagamento recebidas presencialmente pelo Banco após as 14 horasou após outra hora que o Banco venha a indicar ao Cliente, consideram-se como tendo sidorecebidas pelo Banco no dia útil seguinte.

Na ausência de convenção em contrário entre o Banco e o Cliente, a ordem depagamento do Cliente não se tem por recebida pelo Banco em data anterior àquela em queo Cliente ordenante coloque fundos à disposição do Banco para permitir o seu cumprimentoou, caso essa data não seja um dia útil, no dia útil seguinte.

O Banco pode recusar a execução de ordem de pagamento autorizada que nãocumpra qualquer dos requisitos convencionados com o Cliente para o seu cumprimento,independentemente de ter sido emitida pelo ordenante ou pelo beneficiário, caso em que,salvo disposição em contrário, o Banco notificará o Ciente das razões inerentes à recusa e oprocedimento a seguir para rectificar os eventuais erros que tenham originado a recusa.

O Banco procederá ao crédito da conta do Banco do beneficiário até ao final doprimeiro dia útil seguinte àquele em que receber a ordem de pagamento do Cliente.

SubcustodiansV.58.

Protection and Safeguarding of Clients'AssetsV.59.

V.60.

V.61.

VI. PAYMENT SERVICESScope of the payment service provisionVI.1.

VI.2.

VI. 3.

VI.4.

VI.5.

VI.6.

VI.7.

VI.8.

VI.9.

VI.10.

Collection and payment completion deadlineVI.11

VI.12.

VI.13.

VI.14.

VI.15.

The Client authorises the Bank to resort to the use of subcustodians for performingadministrative or custodial services in relation to financial instruments, whenever such isnecessary or expedient for effective custody and administration. In this situation, the Bankwill take the same precautions and apply effective measures, in order to comply with itsobligations, as if the custodian was handling the matter directly, so that high standards ofprofessional diligence are employed in the selection, appointment and periodic assessmentof the subcustodian, and will take into account his technical ability and reputation in themarket.The Bank will only be liable for loss that may occur with regard to securities and financialinstruments and/or clients' income following the bankruptcy or incompetent actions ofsubcustodians, if it did not employ the aforementioned care in selecting and supervising thesubcustodian concerned.

The Bank has procedures in place at all times that ensure the separation of positionsmaintained for its own account and that of the Client and internal records that enable theownership of the Client's deposits made for his account in global accounts to be identified.The Bank will also scrupulously observe the principle of the separation of assets betweenthe financial instruments of the Client or of further Clients and the financial instruments thatform part of its own portfolio, and will comply with all further duties and obligations laid downby the laws and regulations currently in force.

The breach by the Bank or the Client of any of their obligations assumed with regard tothe performance of any financial brokering service will entitle the aggrieved party toterminate the respective contract.

The liability of the Bank for dealings in which it was involved as the financial broker willprescribe two years after the date on which the Client was aware the deal had beenconcluded and of its respective terms.

The Client, acting as an originator or beneficiary or in both qualities, may request fromthe Bank the provision of payment services such as deposit payment, funds transfer orwithdrawal transactions from its current account which for this purposes is regarded as a“payment account”.However, the Bank may refuse to comply with the request when the good or service to bepaid, due to their characteristics, beneficiary entity or any other reason, does not conformwith any of the types covered by the service provided to the Clients in general.

Unless it is otherwise established in other conditions or the Law the provisions of theClauses under title “VI. Payments Service” apply only when the provider of the originator orbeneficiary's payments service as the case may be, is based in Portugal or any otherMember State of the European Community or when the Bank is the only services providerand the payment services are carried out in Euros or the currency of a Member State notwithin the Euro Zone.Individual and consecutive payment transactions, the use of the “payment account” for thatpurpose, as well as the rights and duties of the Client and the Bank, in the scope of thepayment services provision are governed by the following conditions, which shall apply toeverything not opposed by specific contracts signed between both parties.

Instructions shall be necessarily given by who has the powers to access the bankcurrent account.

The instructed payments shall be carried out against the debit of the correspondingamounts in the Client's bank current account.

The Bank is not under the obligation to carry out any payment unless the Client'scurrent account is in credit with funds freely available to him for that purpose.

Nevertheless, if the Bank makes the payment and places the account into anoverdrawn position, then the provisions of clauses Il.27, II.28, II.33 a Il.36 shall apply.

For each Third Party Payment transaction, the Client shall pay the respectivecommission and shall bear the other costs established in the Price List in force in the Bankfor most transactions of this kind, which shall be available in all Branches.

The Client may also authorize the debit of its account, by means of a formal consentsent to the Bank, allowing previously established fixed, variable or up to a certain amountand/or date direct debits on its current account on behalf of the creditor or one of the latter'sdirect representative.

The following are payment services provided by the Bank:(i) those enabling the Client to deposit or withdraw cash from one “payment account” as wellas all the transactions required for the management of that account;(ii) the payment transactions detailed below, including the transfer of funds deposited on the“payments account” or on a similar account of another credit institution, or, within the scopeof which the funds are covered by a credit line granted to the Client:a) direct debits, namely isolated ones;b) by means of payment card or any similar instrument;c) bank transfers including standing orders;(iii) the issue or acquisition of payment instruments and funds remittance;(iv) the payment transactions for which the Client's consent to carry out the paymenttransaction is sent through any digital or computerized telecommunication devices, and thepayment is made to the network, telecommunication or computerized system operator,acting exclusively as an intermediary between the user of the payment service and thegoods and services provider.

In compliance with no.5 of Article 4 of Notice no.10/2005 of Banco de Portugal, theBank informs the Client that it is its obligation to check, by means of electronic procedures,the elements comprised in granted debit authorizations, as well as, that the fact that at leastthree debit instructions have been processed within a minimum time period of three yearsbetween the first and the last one with no incident occurring on the collection circuitconstitutes presumption of debit authorizations dematerialization.

A payment instruction is considered to have been received by the Bank, the moment apayment instruction transmitted by the originator or indirectly by the beneficiary or throughthe latter, including all the elements agreed between the Bank and the Client and whichenable it to be regularly carried out, is received by the Bank, notwithstanding the provisionsof condition VI.13.

Payment instructions received in person by the Bank after 2:00 pm or any other timeto be notified by the Bank to the Client, are considered to have been received by the Bank thefollowing business day.

If not otherwise agreed between the Bank and the Client, the Client's paymentinstruction is not deemed as received by the Bank on a date before that when the orderingClient provides the Bank with the funds to enable the fulfilment of that instruction or, if thatdate is not a business day, on the following business day.

The Bank may refuse to carry out the authorized payment instruction which is not incompliance with any of the requirements agreed with the Client for its fulfilment, irrespectiveof whether it was issued by the originator or the beneficiary, in which case, unless otherwiseprovided for, the Bank shall notify the Client about the reasons inherent to the refusal and theprocedure to follow to correct the possible mistakes that caused the refusal.

The Bank shall credit the beneficiary's Bank account until the end of the first businessday after the one when the Client's payment instruction was received.

12/17

VI.16.

VI.17.

VI.18.

VI.19.

VI.20

VI.21.

Consentimento e Revogação de operações de pagamentoVI.22.

VI.23.

VI.24.

VI.25.

VI.26.

VI.27.

VI.28.

VI.29.

V.30.

Instrumentos de pagamentoVI.31.

VI.32.

VI.33.

VI.34.

VI.35.

VI.36.

Direito de rectificaçãoVI.37.

VI.38.

Informações sobre a execução de ordens e condiçõesVI.39.

VI.40.

VI.41.

É de três dias úteis o prazo fixado na condição anterior, tratando-se de operaçõestransfronteiriças realizadas até 01 de Janeiro de 2012.

Acresce um dia útil ao prazo fixado nas condições VI.15. e VI.16. no caso deoperações de pagamento emitidas em suporte de papel.

Nas transferências internas entre contas domiciliadas no Banco, este creditará naconta do beneficiário as quantias em dinheiro no próprio dia em que receber a ordem depagamento, com a data valor e a data da disponibilização do momento do crédito.

Independentemente da moeda utilizada na operação de pagamento em beneficio doCliente, a data valor atribuída na conta de pagamento do Cliente será, no máximo, o dia útilem que o montante da operação seja creditado na conta do Banco.

O montante da operação de pagamento ficará à disposição do Cliente beneficiário,imediatamente após o Banco ter conhecimento de haver sido creditado na sua conta orespectivo montante.

A data valor do débito na conta do Cliente ordenante não será anterior ao momentoem que o montante da operação de pagamento é debitado na referida conta.

Ao subscrever, emitir, autorizar ou solicitar previamente à sua execução a realizaçãode operações de pagamento na forma convencionada com o Banco para cada uma delas, oCliente e o Banco concordam que, pela prática desses actos, o Cliente está igualmente aconsentir ao Banco, pela mesma forma, a execução da respectiva operação.

A introdução do PIN ou a assinatura do original comprovativo da transacção constituia confirmação da transacção através de instrumento de pagamento e o consentimento paraa execução da operação de pagamento até ao limite convencionado entre o Cliente e oBanco no contrato de utilização do respectivo instrumento de pagamento.

O Cliente pode, em qualquer momento e através de comunicação escrita, retirar oseu consentimento para a execução de uma operação de pagamento, desde que ela sejarecebida pelo Banco antes da ordem de pagamento se ter tornado irrevogável nos termosdas condições seguintes. O Cliente pode retirar o seu consentimento a um conjunto deoperações, caso em que o consentimento se considera retirado a qualquer operação depagamento subsequente.

O Cliente pode revogar uma ordem de pagamento antes da sua recepção pelo Bancosem prejuízo do disposto nas condições seguintes.

Tratando-se de operação de pagamento iniciada pelo Beneficiário ou através deste,o Cliente ordenante só pode revogar a ordem de pagamento antes de ter comunicado aobeneficiário essa ordem ou o seu consentimento à execução da operação de pagamento.

Tratando-se de débito directo, o Cliente ordenante pode revogar a ordem depagamento até ao final do dia útil anterior ao dia acordado para o débito de fundos.

O Cliente pode revogar uma ordem de pagamento até ao final do dia útil anterior àdata convencionada na condição VI.7.

Decorridos os prazos convencionados nas condições VI.24., VI.25., VI.26 e VI.28, arevogação da ordem de pagamento só pode ser revogada se tal tiver sido acordada entre oCliente e o Banco.

Arevogação de ordens de pagamento prevista nas condições VI.26. e VI.28 para alémdo acordo entre o Cliente e o Banco, só poderá ser efectuada mediante o acordo dobeneficiário.

O Cliente obriga-se a utilizar os instrumentos de pagamento que lhe sejamdisponibilizados pelo Banco de acordo com as condições que lhe sejam aplicáveis noâmbito destas condições gerais e, bem assim, de acordo com as demais condições queregem a sua emissão e utilização.

O Cliente obriga-se a comunicar sem atrasos ao Banco ou a entidade que este tenhadesignado, a perda, roubo, apropriação abusiva ou qualquer utilização não autorizada, logoque delas tenha conhecimento e, bem assim, a tomar todas as medidas razoáveis, emespecial ao receber o instrumento de pagamento, para preservar a segurança e eficáciados dispositivos de segurança personalizados recebidos do Banco.

O Banco reserva-se o direito de bloquear um instrumento de pagamento por motivosobjectivamente fundamentados, que se relacionem com: (i) a segurança do instrumento depagamento; (ii) a suspeita de utilização não autorizada ou fraudulenta do instrumento depagamento; (iii) o aumento significativo do risco do Cliente ordenante não poder cumprir assuas responsabilidades, nos casos de instrumento de pagamento com uma linha de créditoassociada. O Banco comunicará por escrito ao Cliente o bloqueio do instrumento depagamento e respectiva justificação, se possível antes do efectuar ou, o mais tardarimediatamente após o bloqueio, salvo se tal informação não puder ser prestada por razõesde segurança ou for proibida por lei. O instrumento de pagamento será desbloqueado ousubstituído por outro, logo que tenham cessado os motivos que tenham determinado obloqueio.

No caso de execução de operação de pagamento não autorizada resultante deperda, roubo ou apropriação abusiva de instrumento de pagamento com quebra daconfidencialidade dos dispositivos de segurança personalizados imputável ao Clienteordenante, O Cliente suportará as perdas relativas a essas operações dentro do limite dosaldo disponível ou da linha de crédito associada à conta ou ao instrumento de pagamento,até ao máximo de 150 Euro.

Não será aplicável o limite de 150 Euro à responsabilidade do Cliente, caso em queresponderá pela totalidade das perdas resultantes de operação de pagamento nãoautorizada, caso esta seja devida a actuação fraudulenta ou ao incumprimento deliberadodo Cliente de alguma das suas obrigações de utilizar o instrumento de pagamento deacordo com as condições que regem a sua emissão e utilização e das obrigações decomunicar sem atrasos injustificados ao Banco ou a entidade que este tenha designado,logo que tenha conhecimento, a perda, roubo, apropriação abusiva ou qualquerautorização não autorizada do instrumento de pagamento. Em caso de actuaçãofraudulenta o Cliente suportará todas as perdas e consequências financeiras resultantes dautilização do instrumento financeiro perdido, roubado ou abusivamente apropriado, apóster procedido à comunicação destes factos.

Em caso de negligência grave do Ciente, este é responsável pelas perdasresultantes de operações de pagamento não autorizadas até ao limite da linha de créditoassociada à conta ou ao instrumento de pagamento, ainda que superiores a 150 Euro,dependendo da natureza dos dispositivos de segurança personalizados do instrumento depagamento e das circunstâncias da sua perda, roubo ou apropriação abusiva.

Caso o Cliente tenha tomado conhecimento de uma operação de pagamento nãoautorizada ou incorrectamente executada susceptível de originar uma reclamação, poderáobter a rectificação por parte do Banco desde que lho comunique sem atraso injustificado edentro do prazo de treze meses a contar da data do débito.

O Banco não é responsável pela não execução ou pela execução deficiente daoperação de pagamento executada em conformidade com o beneficiário especificado noidentificador único fornecido pelo Cliente ordenante.

As informações respeitantes a operação de pagamento individual serão prestadasao Cliente ordenante após o débito da sua conta, uma vez por mês em papel ou noutrosuporte duradouro.

As informações respeitantes a operação de pagamento individual serão prestadasao Cliente beneficiário, uma vez por mês em papel ou noutro suporte duradouro.

Por solicitação expressa do Cliente, o Banco prestará gratuitamente em suporte depapel as informações a operação de pagamento individual, uma vez por mês.

V.16.

VI.17.

VI.18.

V.19.

VI.20

VI.21.

Consent and Revocation of payment transactionsVI.22.

VI.23.

VI.24.

VI.25.

VI.26.

VI.27.

VI.28.

VI.29.

V.30.

Payment InstrumentsVI.31.

VI.32.

VI.33.

VI.34.

VI.35.

VI.36.

Right to correctionVI.37.

VI.38.

Information on carrying out instructions and conditionsVI.39.

VI.40.

VI.41.

The deadline established in the previous condition for cross-border transactionscarried out until 01 January 2012 is of three business days.

The deadline established in conditions VI.15. and VI.16. is added with one additionalbusiness day in the case of printed payment instructions.

In internal transfers between accounts domiciled in the Bank, the latter shall credit theBeneficiary's account with the cash amounts the very day when the payment instruction isreceived, with value date and the availability date at the moment of the credit.

Irrespective of the currency used for the payment in benefit of the Client the value dateset in the Client's payment account shall be, at the most, the business day when the amountof the transaction is credited in the Bank account.

The amount of the payment transaction shall be available to the beneficiary Client assoon as the Bank acknowledges the respective amount to have been credited in its account.

The value date of the debit on the ordering Client's account shall not be prior to themoment when the payment amount is debited on the mentioned account.

When subscribing, issuing, authorizing or requesting payment transactions beforethey are carried out in the way agreed with the Bank for each one of them, the Client and theBank agree that, with these actions, the Client is also, and in the same way, authorizing theBank to carry out the respective transaction.

Entering the PIN or signing the original supporting document for the transactionconstitutes the confirmation of this transaction by means of payment instrument and theconsent for carrying out the payment transaction up to the limit agreed between the Clientand the Bank in the contract for the use of the respective payment instrument.

The Client may, at any moment and by means of a written statement, withdraw itsconsent to carry out of a payment instruction, provided the former is received by the Bankbefore the payment instruction becomes irrevocable under the following conditions. TheClient may withdraw its consent for a set of transactions, in which case the consent isdeemed to be withdrawn for any subsequent payment transaction.

The Client may revoke a payment instruction before the Bank receives it,notwithstanding the provisions of the following conditions.

If the payment transaction is started by the Beneficiary or through the latter, theordering Client can revoke the payment instruction only before it has notified the beneficiaryabout that instruction or its consent to carry out the payment transaction.

In case of a direct debit, the ordering Client may revoke the payment instruction untilthe end of the business day prior the one agreed for the debit of funds.

The Client may revoke a payment instruction until the end of the business day prior tothe date agreed in condition VI.7.

After the terms agreed in conditions VI.24., VI.25., VI.26 e VI.28 have elapsed, therevocation of the payment instruction may only be revoked if that has been agreed betweenthe Client and the Bank.

Revocation of payment instructions provided for in conditions VI.26. e VI.28 beyondwhat has been agreed between the Client and the Bank, may only be carried out with theagreement of the beneficiary.

The Client undertakes the obligation to use the payment instruments provided by theBank, according to the conditions which apply within the scope of these general conditions,as well as according to the other conditions which govern its issue and use.

The Client undertakes the obligation to notify, with no delays, the Bank or the entityappointed by the latter, about the loss, theft, improper appropriation or any unauthorizeduse, as soon as it becomes aware of it as well as to take all reasonable measures, especiallyupon receiving the payment instrument, so as to protect the security and efficiency of thecustomized safety features received from the Bank.

The Bank reserves the right to block a payment instrument for objectivelysubstantiated reasons, related to: (i) the safety of the payment instrument; (ii) the suspicionof non-authorized or fraudulent use of the payment instrument; (iii) the significant increase ofrisk that the ordering Client is not capable of meeting its responsibilities, in cases of apayment instrument with an associated line of credit. The Bank shall notify, in writing, theClient about the block of the payment instrument and the respective justification, if possiblebefore the block is put in place or, right after the block, the latest, except if such informationmay not be provided for safety reasons or is prohibited by the law. The payment instrumentshall be released or replaced for another one as soon as the reasons for the block haveceased.

In case of a unauthorised payment transaction resulting from the loss, theft orimproper appropriation of a payment instrument with breach of confidentiality of thecustomized safety features ascribed to the ordering Client, the Client shall bear the lossesregarding these transactions within the limit of the available balance or the line of creditassociated to the account or the payment instrument, up to a maximum of 150 Euro.

The 150 Euro limit shall not apply to the Client's responsibility, in which case the latterwill be liable for the total amount of the losses resulting from the unauthorised paymenttransaction, in case this is due to fraudulent action or deliberate non compliance of the Clientwith some of its obligations to use the payment instrument according to the conditionsgoverning its issue and use and the obligation to notify the Bank or the entity appointed bythe latter, with no unjustified delays, about the loss, theft or improper appropriation or anyunauthorized use of the payment instrument, as soon as it becomes aware of it. In case offraudulent action the Client shall bear all financial losses and consequences resulting fromthe use of the lost, stolen or improperly appropriated financial instrument, after havingnotified these facts.

In case of the Client's serious negligence the latter is responsible for the lossesresulting from unauthorised payment transactions up to the limit of the line of creditassociated with the account or the payment instrument, even over 150 Euro, depending onthe nature of the customized safety features of the payment instrument and thecircumstances of its loss, theft or improper appropriation.

In case the Client becomes aware of an unauthorised or incorrectly carried outpayment transaction likely to cause a claim, it can get its correction from the Bank providedthe former notifies the latter about it, with no unjustified delay, and within thirteen monthscounting from the date of the debit.

The Bank is not liable for not carrying out or the faulty carrying out of the paymenttransaction in compliance with the beneficiary specified in the unique identifier provided bythe ordering Client.

Information regarding the individual payment transaction shall be provided to theordering Client after the debit of its account, in paper or other durable medium once a month.

Information regarding the individual payment transaction shall be provided to thebeneficiary Client in paper or other durable medium, once a month.

By the Client's express request, the Bank shall also provide the information regardingthe individual payment transaction, free of charge, in paper, once a month.

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VI.42.

VI.43.

Reembolso de operações de pagamentoVI.44.

VI.45.

VI.46.

VI.47.

VI.48.

VI.49.

VI.50.

EncargosVI.51.

VI.52.VI.53.

VI.54.

VI.55.

VI.56.

Alterações do Contrato e DenúnciaVI.57.

VI.58.

VI.59.

VI.60.

VI.61.

Incumbe ao Banco o dever de fornecer ao Cliente a prova de que a operação depagamento foi autenticada, devidamente registada e contabilizada e que não foi afectadapor avaria técnica ou qualquer outra deficiência, caso o Cliente negue ter autorizado umaoperação de pagamento executada ou alegue que a operação não foi correctamenteexecutada.

O Cliente tem direito a receber a seu pedido e a todo o tempo, cópia destas condiçõesbem como as informações pré-contratuais do serviço de pagamentos, em suporte de papelou em qualquer outro suporte duradouro.

O Cliente tem direito a ser reembolsado pelo Banco, pelo montante integral deoperação de pagamento executada que tenha sido iniciada pelo beneficiário ou atravésdeste que já tenha sido executada verificadas as condições seguintes: (i) a autorização nãoespecificar o montante exacto da operação de pagamento no momento em que aautorização de pagamento foi concedida; e, (ii) o montante da operação de pagamentoexceder o montante que o Cliente poderia razoavelmente esperar com base no seu perfil dedespesas anteriores nas circunstâncias específicas do caso.

Ainda que verificadas as condições referidas nas alíneas (i) e (ii) da condiçãoanterior, o Cliente não terá direito a ser reembolsado por operações a cuja execução tenhadado o seu consentimento ou que o Banco ou o beneficiário tenham prestado oudisponibilizado ao Cliente ordenante informações sobre a futura operação de pagamentopela forma acordada, pelo menos quatro semanas antes da data de execução.

O direito do Cliente de solicitar o reembolso de operação iniciada pelo beneficiário ouatravés deste, cessa no termo do prazo de oito semanas a contar da data em que os fundostenham sido debitados.

No prazo de dez dias úteis a contar da recepção do pedido de reembolso pelo Clientede operação iniciada pelo beneficiário ou através deste, o Banco reembolsará o montanteintegral da operação ou apresentará justificação para a recusa, caso em que indicara osorganismos para os quais o Cliente poderá remeter a questão se não se conformar com ajustificação apresentada.

Sem prejuízo do disposto nas condições VI.37., o Banco reembolsará imediatamenteo Cliente do montante de operação não autorizada e, se for caso disso, reporá a conta depagamento debitada na situação em que estaria se a operação de pagamento nãoautorizada não tivesse sido executada.

È da responsabilidade do Banco a correcta execução de ordem de pagamentoemitida pelo Cliente com todos os elementos necessários a permitir a sua completa eregular execução, sem prejuízo do direito do Cliente a proceder a rectificações ou dacorrecção do identificador único fornecido pelo Cliente ou dos direitos do Banco em caso deforça maior. Caso a responsabilidade caiba ao Banco este reembolsará o Cliente ordenantedo montante da operação de pagamento não executada ou incorrectamente executada edemais encargos, repondo, se for caso disso, a conta de pagamento debitada na situaçãoem que estaria se não tivesse ocorrido a execução incorrecta da operação de pagamento.

Caso uma ordem de pagamento seja emitida pelo Cliente beneficiário ou atravésdeste, cabe ao Banco a responsabilidade perante o Cliente beneficiário pela transmissãocorrecta da ordem de pagamento ao Banco do ordenante, sem prejuízo do direito do Clientea proceder a rectificações ou da correcção do identificador único fornecido pelo Cliente oudos direitos do Banco em caso de força maior. Caso a responsabilidade caiba ao Bancoeste garantirá que o montante da operação fique à disposição do Cliente beneficiárioimediatamente após ter sido creditada a conta do Banco.

Como contrapartida da prestação do serviço de pagamentos tem o Banco o direito areceber do Cliente as comissões e encargos fixados em Preçário, disponível e afixado nosBalcões ou nos canais alternativos de que o Cliente possa servir-se para emitir as suasordens ou iniciar as operações de pagamento.

Às comissões e demais encargos devidos acrescem os impostos previstos na lei.O Banco pode cobrar ao Cliente as comissões ou encargos fixados no Preçário pela:

(i) notificação de recusa justificada de execução de ordem de pagamento e dos motivosinerentes à mesma e o procedimento a seguir para rectificar eventuais erros factuais quetenha conduzido a essa recusa (ii) revogação de uma ordem de pagamento por acordoentre o Cliente e o Banco; (iii) esforços desenvolvido pelo Banco na recuperação de fundosenvolvidos em operação de pagamento efectuada com identificador único incorrectamentefornecido pelo Cliente.

O Banco pode, a todo o tempo alterar unilateralmente o preçário, nos mesmostermos em que pode alterar as condições do contrato de prestação de serviço depagamento constantes da condição VI.57.

A prestação de informações adicionais ou mais frequentes e a transmissão por viasde comunicação diferentes das especificadas nestas condições, a pedido do Cliente ficamsujeitas ao pagamento dos encargos e comissões fixadas em preçários, disponíveis eafixadas nos Balcões.

O Banco pode deduzir os seus próprios encargos do montante objecto detransferência antes de o creditar ao Cliente, nas ordens de transferência de que este sejabeneficiário.

Quaisquer alterações ao contrato de serviço de pagamentos serão propostas peloBanco ao Cliente com uma antecedência mínima de dois meses relativamente à data emque entrarão em vigor e consideram-se aceites pelo Cliente se este não notificar o Banco deque as não aceita antes da data proposta para a sua entrada em vigor. Caso o Cliente nãopretenda aceitar a proposta do Banco de alterações do contrato de prestação de serviçosde pagamento, poderá proceder à sua denúncia, imediatamente e sem encargos, desdeque o faça antes da data proposta para a aplicação das alterações.

O Banco goza do direito de alterar as taxas de juro acordadas com o Cliente noscontratos específicos relativos a instrumentos de pagamento e as taxas de câmbio dereferência, procedendo à sua aplicação e cálculo imediata, de forma neutra e sem préaviso, comunicando posteriormente ao Cliente tais alterações através do extracto de conta.Como base de cálculo das operações cambiais, será utilizada uma taxa de câmbio dereferência acrescida de margem, disponibilizada pelo Banco em todos os seus Balcões,definida com base no câmbio de mercado (spot) da Reuters e do fixing do BCE do dia darealização da operação cambial e aplicada em função da hora da sua efectivação. Para arealização de operações cambiais de contravalor inferior a €10.000,00 poderá o Bancoutilizar a última taxa de câmbio de referência conhecida do dia anterior”.

O Cliente pode denunciar o contrato de prestação de serviço de pagamentos, emqualquer momento, desde que o faça com uma antecedência não inferior a um mêsrelativamente à data em que a denúncia produzirá efeitos, suportando os encargos que aotempo sejam aplicáveis de acordo com a lei e se encontrem afixados no Preçário do Bancodisponível em todos os seus Balcões.

O Banco pode denunciar o contrato de prestação de serviços de pagamento, emqualquer momento, desde que o faça com uma antecedência não inferior a dois meses,sem prejuízo de poder proceder à denúncia dos contratos de operações de pagamentocelebrados com prazo certo no seu âmbito, com antecedência temporal diferente que tenhaconvencionado com o Cliente.

Os encargos facturados pela prestação de serviço de pagamento são devidos peloCliente na parte proporcional ao período decorrido até à data da cessação do contrato.Caso tais encargos tenham sido pagos antecipadamente, serão restituídos ao Cliente naparte proporcional ao período de tempo ainda não decorrido.

VI.42.

VI.43.

Payment transactions reimbursementVI.44.

VI.45.

VI.46.

VI.47.

VI.48.

VI.49.

VI.50.

ChargesVI.51.

VI.52.

VI.53.

VI.54.

VI.55.

VI.56.

Changes and Termination of the ContractVI.57.

VI.58.

VI.59.

VI.60.

VI.61.

It is incumbent on the Bank the duty to provide the Client with the proof that thetransaction was certified, duly registered and entered in the accounts and was not affectedby technical failure or any other flaw, in case the Client denies having authorized a carriedout payment transaction or claims that the operation was not correctly carried out.

The Client has the right to receive, at its request and at any time, a copy of theseconditions as well as pre-contractual information of the payment service, in paper or anyother durable medium.

The Client has the right to be reimbursed by the Bank, for the full amount of the carriedout payment transaction which has been started and carried out by the beneficiary orthrough the latter provided the following conditions are met: (i) the authorization does notspecify the exact amount of the payment transaction at the moment the paymentauthorization was granted; and, (ii) the amount of the payment transaction exceeds theamount the Client would reasonably expect based on its profile of previous expenses underthe specific circumstances of the case.

Even if the conditions mentioned in subparagraphs (i) and (ii) of the previous conditionare met, the Client shall not be entitled to be reimbursed for transactions carried out with itsconsent or that the bank or the beneficiary have provided the ordering Client with informationon the future payment transaction, in the agreed way, at least four weeks before the date tocarry out the transaction.

The Client's right to request the reimbursement of the transaction started by thebeneficiary or through the latter, ceases after eight weeks counting from the date when thefunds have been debited.

After ten business days counting from the reception of the Client's reimbursementrequest of a transaction started by the beneficiary or through the latter, the Bank shallreimburse the full amount of the transaction or submit a justification for the refusal, in whichcase it shall state the bodies that the Client can appeal to in case it doesn't accept the Bank'sjustification.

Notwithstanding the provisions of conditions VI.37., the Bank shall reimburse theClient, immediately, for the amount of the unauthorised transaction and, if that is the case, itshall return the debited payment account to the situation where it would be if theunauthorised payment transaction had not been carried out.

The Bank is responsible for correctly carrying out the payment instruction issued bythe Client with all the elements required to enable it to be fully and regularly carried out,notwithstanding the Client's right to make amendments or to correct the unique identifierprovided by the Client, or the Bank's rights in case of an act of God. In case the responsibilityis incumbent on the Bank it shall reimburse the ordering Client for the amount of theunauthorised or incorrectly carried out payment transaction and further charges, and if thatis the case, it shall return the payment account to the situation where it would be if theincorrectly carried out payment transaction had not occurred.

In case a payment instruction is issued by the beneficiary Client or through the latter, itis the Bank's responsibility before the beneficiary Client the correct transmission of thepayment instruction to the ordering Bank, notwithstanding the Client's right notwithstandingthe Client's right to make amendments or the correction of the unique identifier provided bythe Client or the Bank's rights in case of an act of God. If it is the Bank's responsibility thelatter shall guarantee that the amount of the transaction is available to the beneficiary Clientimmediately after the Bank account has been credited.

As a compensation for the payment service the Bank is entitled to receive from theClient the commissions and charges established in the Price List, which is available anddisplayed in the Branches or alternative channels the Client may use to issue its instructionsor start payment transactions.

The commissions and other charges shall be increased with the taxes provided for inthe law.

The Bank may charge the Client for the commissions or charges established in thePrice List for: (i) notification of the justified refusal to carry out the payment instruction andthe reasons inherent to the former and the procedure to follow to correct possible factualerrors that may have led to that refusal (ii) revocation of a payment instruction agreedbetween the Client and the Bank; (iii) all the efforts made by the Bank to recover the fundsinvolved in the payment transaction carried out with unique identifier incorrectly provided bythe Client.

The Bank may, at any moment, change unilaterally the price list, under the sameterms according to which it may change the conditions of the contract for the provision of thepayment service included in condition VI.57.

The provision of additional or more frequent information and the transmission throughcommunication methods different from the ones specified in these conditions, at the Client'srequest, are subject to the payment of the charges and commissions established in pricelists, available and displayed in the Branches.

The Bank may deduct its own charges from the amount of the transfer before creditingit to the Client, in transfer instructions where the latter is beneficiary.

Any changes to the payment service contract shall be proposed by the Bank to theClient at least two months in advance regarding the date when those changes come intoforce and are deemed to be accepted by the Client if the latter does not notify the Bank itdoesn't accept them before the date proposed for the changes to come into force. In case theClient does not wish to accept the Bank's proposal to change the payment service provisioncontract, it may terminate it, immediately and free of charge, provided this is done before thedate proposed for the implementation of the changes.

The Bank is entitled to change the interest rate agreed with the Client in specificcontracts regarding payment instruments and reference interest rates, carrying out itsimmediate implementation and calculation, in a neutral manner and without prior notice,notifying the Client about those changes afterwards by means of the account statement.As a basis of calculation for foreign exchange transactions a reference exchange rateincreased with a margin shall be used and made available by the Bank in all its Branches,based on the Reuters spot and BCE fixing of the day the foreign exchange transaction iscarried out and applied according to the time of its effectiveness. In foreign exchangetransactions for the equivalent of less than €10,000.00 the Bank may use the latest knownreference exchange rate of the previous day”.

The Client may terminate the payment service contract, at any moment, provided itdoes it at least one month in advance of the date when the termination becomes effective,bearing the charges due at that time according to the law and which are displayed on theBank's Price List available in all its Branches.

The Bank may terminate the payment service provision contract, at any moment,provided it does it at least two months in advance, notwithstanding being entitled toterminate the fixed-term payment transaction contracts, according to a time notice differentfrom the one agreed with the Client.

The charges invoiced for the provision of the payment service are due by the Client inthe proportion of the period elapsed until the termination date of the contract. If such chargeshave been paid in advance, they shall be returned to the Client in the proportion of the periodnot yet elapsed.

14/17

VI.62

VlI. BANCAÀ DISTÂNCIAVII.1.

VlI.2.

VlI.3.

VlI.4.

VlI.5.

VII.6.

VlI.7.

VlI.8.

VlI.9.

VlI.10.

VlI.11.

VlI.12.

VlI.13.

VlI.14.

VlI.15.

VlI.16.

VlI.17.

VlI.18.

VlI.19.

VlI.20.

VlI.21.

VlI.22.

VIII. SERVIÇO E-BROKER - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃOVlII.1.

VlII.2.

Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o Cliente goza do direito deaceder a meios extrajudiciais de reparação de litígios emergentes da prestação de serviçosde pagamento de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1ª. instância.Cláusula compromissória - Os litígios emergentes da prestação de serviços de pagamentode valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1ª. instância, serão cometidos à decisãode árbitro único designado pelo Centro deArbitragem da Universidade Católica Portuguesacom sede nas instalações da Universidade Católica Portuguesa - Palma de Cima emLisboa ou, no que respeita à resolução extrajudicial de litígios transfronteiras, pelo Centrode Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sede na Rua dos Douradoresnº.108, 2º e 3º em Lisboa, consoante aquele a que recorra o Cliente.O local de funcionamento do tribunal arbitral, o processo de arbitragem e a remuneraçãodos árbitros encontra-se sujeita ao regulamento emanado pelos referidos Centros deArbitragem.

O Cliente pode, nos termos que em cada momento forem disponibilizados epraticados pelo Banco, efectuar operações bancárias através de canais de Banca àDistância, designadamente pelo recurso ao telefone, à Internet ou qualquer outro meioelectrónico já conhecido ou que venha a ser propiciado pelo desenvolvimento tecnológico.

O Banco divulga, pelos meios gerais que utiliza para informação ao público e aosseus Clientes, os canais que podem ser utilizados para a realização de operações de Bancaà Distância e quais as que podem ser efectuadas, bem como as condições em que elaspodem ser praticadas.

A realização de operações de Banca à Distância sujeita o Cliente ao pagamento dascomissões e outros eventuais encargos que tiverem sido estabelecidos pelo Banco,aplicáveis à generalidade dos Clientes, constantes do Preçário, o qual pode estarunicamente disponível no canal a que respeita, sendo aí acessível a qualquer Clienteutilizador a todo o tempo.

O Banco pode em qualquer altura alterar o preçário, quer diminuindo ou aumentandoos preços praticados, taxando ou isentando operações, sendo a alteração aplicável a todasas operações praticadas após ela e, se for o caso, ainda não ordenadas à data em que temlugar, salvo quando seja estabelecida dilação para a entrada em vigor do novo preço.

O Banco fica expressamente autorizado a proceder à gravação, registo, tratamento econservação de todas as operações realizadas e ordenadas pelo Cliente, bem como, se foro caso, à gravação das chamadas telefónicas havidas.

O Banco é livre de estabelecer para as operações bancárias realizadas por qualquercanal de Banca à Distância condições diferentes das praticadas para idênticas operaçõesquando realizadas por outros meios, podendo igualmente criar ou disponibilizar produtosbancários apenas acessíveis aos Clientes em algum, alguns ou todos os canais de Banca àDistância praticados pelo Banco.

A realização pelo Cliente de operações bancárias através do recurso aos canais deBanca à Distância pressupõe a prévia manifestação da vontade de a eles recorrercumprindo, em cada caso, os requisitos fixados pelo Banco.

Para o efeito e uma vez manifestada a vontade de utilizar o canal de Banca àDistância em que está interessado, o Banco atribuirá ao Cliente um Código ou CódigosPessoais, secretos e intransmissíveis, ou poderá utilizar qualquer outra forma ou meioalternativo de autenticação com condições de segurança equivalentes, essenciais para oacesso ao canal pretendido e através dos quais poderá realizar as operações pretendidasque estejam disponíveis.

As despesas inerentes à atribuição dos Códigos Pessoais correm por conta doCliente e são as que se encontrarem em vigor no Banco para a generalidade dos Clientes.

O Banco pode, para utilização do mesmo canal, e quando seja o caso, atribuir um ouvários códigos a cada Cliente, bem como pode, a todo o tempo, por razões operacionais,informáticas, de segurança ou outras, alterar, a todo o tempo, o Código ou Códigosatribuídos, dando do facto prévio conhecimento ao Cliente.

No caso previsto na cláusula anterior as despesas com a alteração correm por contado Banco no caso de a alteração se verificar menos de um ano antes da atribuição doCódigo substituído e por conta do Cliente nos demais casos.

O Cliente pode, a todo o tempo e a expensas suas, solicitar ao Banco o bloqueio oualteração do seu Código de acesso, quando esteja em risco a segurança deste, decorrentedo conhecimento ou possibilidade desse conhecimento por Terceiro.

Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, o Cliente obriga-se a guardar segredosobre o(s) Código(s) Pessoal(ais) que lhe esteja(m) atribuído(s) e, independentementedisso, é responsável por qualquer utilização indevida do(s) mesmo(s), e,consequentemente, pelas operações que tal utilização faculte, salvo motivo imputável aoBanco.

Para poder realizar as operações pretendidas através do canal de Banca à Distânciaque utilize, o Cliente identificar-se-à através da adequada utilização do seu código pessoalou através de qualquer outra forma ou meio alternativo de autenticação, designadamente esem excluir outras existentes ou que venham a existir, através de questionário comresposta cumulativa e correcta a um número mínimo de questões, e agindo sempre deacordo com todas as regras e instruções de segurança praticadas pelo Banco emconformidade com as indicações que receber no decurso da operação.

O horário da realização de operações em canais da Banca à Distância é o que paracada um deles e em cada caso for praticado pelo Banco.

O Cliente suporta integralmente os riscos decorrentes da incorrecta transmissão,nomeadamente os devidos a deficiência técnica ou eventual interferência no âmbito dascomunicações, salvo motivo imputável ao Banco.

O Banco pode sempre exigir confirmação escrita da operação pretendida peloCliente previamente à realização da mesma, mas, salvo disposição imperativa da lei emcontrário, não é obrigado a fazê-lo.

O Cliente que seja utilizador de qualquer canal de Banca à Distância pode a todo otempo declinar a respectiva utilização comunicando-o ao Banco, por escrito ou, se forpossível, através de mensagem emitida pelo próprio canal ou outro que utilize.

Recebida a comunicação, o Banco vedará ao Cliente o recurso ao canal em questão,cessando nessa data o dever de suportar o pagamento de comissões ou outros encargosem vigor.

O disposto nas cláusulas anteriores não exclui a imputação ao Cliente e a suacorrespondente responsabilidade pelas operações realizadas até ao efectivo impedimentode acesso pelo Cliente ao canal em causa.

Quando o Cliente utilize qualquer canal de Banca à Distância, e desde que isso sejapossível, pode substituir por mensagem enviada por ele as comunicações a que devessenormalmente dar forma escrita.

O Banco presta ao Cliente o serviço denominado "e-broker'', nas condiçõesconstantes das cláusulas seguintes.

Constitui condição essencial do acesso a este serviço o facto de o Cliente serUtilizador do serviço da Banca à Distância disponibilizado pelo Banco na Internet,denominado "NetB@nco".

O Banco facultará ao Cliente, sempre que possível, os extractos ou avisos sobreoperações realizadas através da respectiva disponibilização em canal de Banca àDistância ou mediante o envio para o endereço electrónico do Cliente, ainda que asoperações em causa tenham sido realizadas por outro meio, a menos que o Cliente e Bancotenham acordado que serão facultados em formato em papel ou o Cliente não for utilizadordo Net Banco ou não tenha fornecido ao Banco o endereço electrónico, caso em que serãoenviados por via postal para o domicilio do Cliente.

VI.62

VlI. HOME BANKINGVII.I.

VII.2.

VII.3.

VII.4.

VII.5.

VII.6.

VII.7.

VII.8.

VII.9.

VII.10.

VII.11.

VII.12.

VII.13.

VII.14.

VII.15.

VII.16.

VII.17.

VII.18.

VII.19.

VII.20.

VII.21.

VII.22.

VIII. E-BROKER SERVICE CONDITIONS OF USEVIII.1.

VIII.2.

Notwithstanding the access to competent legal means, the Client is entitled to accessextrajudicial means for the compensation of disputes resulting from the provision ofpayment services for an amount equal to or less than the jurisdiction of the courts of 1stinstance.Arbitration Clause - The disputes resulting from the provision of the payment services for anamount equal to or less than the jurisdiction of courts of 1st instance, shall be submitted tothe decision of a single arbitrator appointed by the Arbitration Centre of UniversidadeCatólica Portuguesa with head office at the facilities of Universidade Católica Portuguesa -Palma de Cima in Lisboa or, with regard to the extrajudicial settlement of cross-borderdisputes, by Centro deArbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (arbitration centre forthe settlement of consumption disputes in Lisbon with head office at Rua dos Douradoresno. 108, 2º e 3º in Lisbon, depending on which the Client turns to.The location of the arbitration court, the arbitration proceedings and the payment of thearbitrators is subject to the regulation provided for by the mentionedArbitration Centres.

Under the terms provided for and from time to time practised by the Bank, theCustomer may perform banking transactions through the Home Banking channels, namelyby using the telephone, the Internet or any other electronic means already known or thatmay be made available by the technological development.

The Bank advertises, by the general means it uses to inform the public and itsCustomers, the channels that can be used to perform Home Banking transactions and whichcan so be made, as well as the applicable conditions.

Carrying out Home Banking transactions subjects the Customer to the payment offees and other such charges as may have been established by the Bank, applicable to everyCustomer, included in the price-list which can be available only in the channel to which itrefers, being so accessible to user Customers at all time.

The Bank may from time to time change the price-list, either decreasing or increasingthe prices, charging or exempting transactions, and such change is applicable to everytransaction carried out thereafter and, if applicable, not yet instructed at the date of itseffectiveness, except when a delay is established for the enforcement of the new price.

The Bank is expressly authorised to record, register, treat and retain all transactionscarried out and instructed by the Customer, as well as, if applicable, to record telephonecalls.

The Bank is free to establish, for the banking transactions made through any HomeBanking channel, different conditions from those of identical operations made using othermeans, being also allowed to create or provide banking products only accessible toCustomers in one, some or all Home Banking channels of the Bank.

The Customer can only carry out banking transactions by using Home Bankingchannels provided he/she has previously expressed the intention to do so, complying ineach case with the requirements determined by the Bank.

For this purpose and once there is the intention to use Home Banking, the Bank willgrant to the Customer a Personal, secret and intransmissible Code or Codes, or it may useany other alternative way or means of authentication with similar security conditionsfundamental to access the intended channel and by means of which it will be possible tocarry out the intended available transactions .

The costs inherent to the assignment of Passwords are for the account of theCustomer and are those in force at the Bank for every Customer.

To use the same channel the Bank may, and as the case may be, ascribe one orseveral codes to the Customer, as well as, it may change, at any time, for operational,information technology, security or other reasons the ascribed Code or Codes, notifying theCustomer in advance.

In the case referred to in the previous clause, the costs inherent to the change are forthe account of the Bank if the change is made less than one year before the assignment ofthe replaced Password and for the account of the Customer in all other cases.

The Customer may from time to time and at his/her own cost, request from the Bankthe blocking or change of the access Password, when its safety is at risk, deriving from theknowledge or possibility of knowledge by a third party.

Without prejudice to the provisions of the aforementioned clause, the Customerundertakes to keep secret the assigned Password(s) and regardless of this, shall be liablefor any improper use thereof and, consequently, for any transactions allowed by that use,except in the case of reasons attributable to the Bank.

To be able to carry out the intended transactions through Home Banking theCustomer should identify itself using its suitable personal code or any other alternative wayor means of authentication, namely and without excluding others existing currently or in thefuture, through a questionnaire with cumulative and correct answers to a minimum numberof questions, and acting always in accordance with all the security rules and instructionspracticed by the Bank in compliance with the instructions received while the transaction isbeing carried out.

The business hours for transactions in Home Banking channels are those that foreach one and in each case are established by the Bank.

The Customer shall bear in full the risks deriving from the incorrect transmission,namely those due to technical deficiency or eventual interference under the scope ofcommunications, except for reasons attributable to the Bank.

The Bank may always demand written confirmation from the Customer of theintended transaction prior to its completion, but, save imperative provision of the law to thecontrary, it is not obliged to do so.

A Customer using any Home Banking channel may at any time decline its use bynotifying the Bank in writing or, if possible, through message sent via the same channel orother he/she may use.

Once the notification received, the Bank shall prevent the Customer's access to thechannel in question, and the duty to pay fees or other charges in force ends on that date.

The provisions of the foregoing clauses shall not preclude the Customer from beingcharged with the responsibility for the transactions made up to the effective barring ofaccess to the channel in question.

In case a Customer uses any Home Banking channel, and provided such possibilityexists, the communications that should usually be made in writing may be replaced by amessage sent through the Home Banking channel.

The Bank shall provide the Client, whenever possible, with the statements andnotices on transactions carried out by means of the available Remote Bank feature or usingthe Client's mail address, even if the concerned transactions have been carried out usingother means, unless the Client and the Bank have agreed those statements and notices tobe provided in paper or the Client is not a user of NetBank or even hasn't provided the Bankwith its email address, in which case those documents shall be sent by mail to the Client'spostal address.

The Bank provides the Customer with a service called “e-broker”, under theconditions set out in the following clauses.

An essential condition of access to this service is that the Customer be a user of theHome Banking service provided by the Bank via Internet, called “NetB@nco”.

15/17

VlII.3.

VlII.4.

VlII.5.

VlII.6.

VlII.7.

VlII.8.

VlII.9.

VlII.10.

VlII.11.

VllI.12.

VllI.13.

VIII.14.

VllI.15.

VllI.16.

VllI.17.VllI.18.

VllI.19.

VllI.20.

VllI.21.

VllI.22.

VllI.23.

VllI.24.

VllI.25.

VIII.26.

VIII.27.

O acesso ao serviço faz-se exclusivamente mediante a correcta utilização de umcódigo secreto pessoal e intransmissível, atribuído pelo Banco ao Cliente a quemexclusivamente compete instalar e manter os equipamentos informáticos necessários parapoder beneficiar do referido serviço.

O Cliente obriga-se a adoptar as medidas necessárias à segurança do referidocódigo, e assume a responsabilidade por todos os prejuízos causados pela sua utilizaçãoinadequada ou indevida feita por si próprio ou terceiros.

A utilização deste serviço, em todas ou em algumas das funcionalidades por elepermitida, implica o pagamento pelo Cliente, das comissões fixadas pelo Banco, que emcada momento estiverem em vigor, comissões essas indicadas nos preçários "On Line"disponíveis na Internet, podendo o Banco a todo o tempo alterar o preçário nos termos dacláusula VIIl.28.

Através deste serviço pode o Cliente:a) Aceder à sua conta de depósitos à ordem para consulta de saldos e movimentos;b) Aceder à sua carteira de instrumentos financeiros para consultar a respectiva posição;c) Efectuar consultas sobre operações realizadas e realizáveis nas sessões normais daBolsa de Valores de Lisboa, nomeadamente quanto a cotações, preços e volumes deinstrumentos financeiros transaccionados;d) Ordenar a compra e venda "On Line" de instrumentos financeiros transaccionáveis naBolsa de Valores de Lisboa ou em outros mercados de Valores que o Banco decida incluirneste serviço;e) Ordenar a subscrição de instrumentos financeiros oferecidos ao público, desde que oBanco possa agir em representação do Cliente.

O Cliente terá ainda acesso sem necessidade de novas formalidades ou da práticade qualquer acto complementar, às novas funcionalidades que venham a serdisponibilizadas pelo Banco no âmbito deste serviço.

No âmbito deste serviço o Banco disponibiliza ao Cliente o acesso a informaçãovariada relativa aos mercados de capitais a que o mesmo se reporta em cada momento.

A informação a que se reporta o número anterior consistirá predominantemente nareprodução da que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados, podendoincluir também documentos de análise económica-financeira, relativa a mercados eempresas, elaborados pelo próprio Banco ou por entidades a ele ligadas.

Em qualquer caso, a informação disponibilizadadeve ser exclusivamente entendida como um mero instrumento de consulta pelo Cliente,constituindo os documentos preparados pelo Banco simples instrumentos de opinião, e nãopodendo a informação disponibilizada ser, em caso algum, julgada como recomendação ouconselho de investimento ou desinvestimento, cuja decisão é, em todas as circunstâncias,da única e exclusiva responsabilidade do Cliente.Em consequência, o Banco não pode ser responsabilizado por quaisquer prejuízosadvenientes para o Cliente de decisões por ele tomadas, ainda que, porventura, fundadasna análise e consideração da informação disponibilizada.

O Banco não garante nem pode ser responsabilizado pela actualidade, veracidadee exactidão da informação disponibilizada que constitua reprodução da que haja sidodivulgada por entidades que actuam nos mercados ou que tenha constituído a base, ou, dequalquer forma, conste dos documentos por si elaborados, salvo quando tal informaçãoseja relativa ao Banco ou respeite a elementos do seu próprio controlo.

Estando os meios de prestação do serviço sujeitos a anomalias técnicas quepodem perturbar o seu normal funcionamento, e embora se disponha a desenvolver osmelhores esforços para obter a respectiva sanação, quando se verifiquem, o Banco nãopode, em caso algum, ser responsabilizado por tais anomalias, sejam quais foram asperturbações que tais anomalias causem e as consequências que gerem.

A informação e consultas obtidas através deste serviço são pessoais eintransmissíveis.

Através da utilização correcta do código referido na antecedente cláusula VllI.3 e noâmbito do disposto nas cláusulas VIII.6 e VIII.7, o Cliente pode emitir directa epessoalmente ordens de aquisição (compra ou subscrição) de instrumentos financeiros.

Qualquer ordem de aquisição implica o cativo na conta de depósitos à ordem doCliente, do valor necessário para a efectuar, acrescido do montante para comissões e taxasdevidas.

Sem prejuízo do disposto na cláusula VllI.14, o Banco reserva-se na faculdade desó confirmar a ordem de aquisição dada pelo Cliente, desde que a sua conta de depósitos àordem se encontre suficientemente habilitada para o efeito.

Só as transacções que são confirmadas pelo Banco, efectivamente se concretizam.Também através da utilização do Código referido na cláusula VIII.3, e no âmbito do

disposto nas cláusulas VIII.6 e VIII.7, o Cliente pode dar ordens de alienação dosinstrumentos financeiros existentes na sua carteira.

Os instrumentos financeiros cuja alienação for ordenada ficam imediatamenteindisponíveis, de forma a permitir a realização da operação com respeito pelas disposiçõeslegais e regulamentares pertinentes.O produto da alienação dos instrumentos financeiros deduzidas as comissões e demaisencargos devidos será creditado na conta de depósitos à ordem do Cliente, na data em que,legal ou regulamentarmente, tenha lugar a respectiva liquidação financeira.

Sem prejuízo, poderá o Cliente, logo após a concretização da alienação dispor, deimediato, de qualquer quantia até ao valor que tem direito a receber, nomeadamente paraaquisição de instrumentos financeiros, efectuando o Banco, para tanto, um cativo negativoda totalidade da quantia disponibilizada e sendo então aplicável o disposto nos númerosseguintes.

No caso previsto no número anterior, sobre a quantia antecipadamentedisponibilizada ao Cliente e por ele efectivamente utilizada são devidos juros até ao dia daliquidação financeira da alienação e crédito do produto correspondente na conta dedepósitos à ordem do Cliente.

Os juros devidos nos termos do número anterior são contados dia a dia, à taxaindicada no preçário e aplicável pelo Banco à generalidade dos Clientes para osdescobertos em conta, juros esses pagos nas condições aplicáveis à conta de depósitos àordem do Cliente.

Feita a liquidação financeira da alienação e creditado o produto devido na conta dedepósitos à ordem do Cliente, o Banco de imediato reembolsará as quantiasantecipadamente utilizadas, ficando irrevogavelmente mandatado para a prática de todosos actos e efectivação de todos os lançamentos adequados para o efeito. Quando, porqualquer motivo, não haja lugar à liquidação financeira, o Banco tem direito a reembolsarimediatamente todas as quantias disponibilizadas e utilizadas pelo Cliente, procedendo aocorrespondente débito da conta de depósitos à ordem que o Cliente se obriga a terdevidamente provisionada.

O Cliente assume inteira responsabilidade pelas ordens dadas através desteserviço, obrigando-se o Banco apenas a cumprir as que tenham sido dadas em estritaconcordância com o estabelecido nestas Condições Gerais.

As ordens de aquisição e alienação de instrumentos financeiros dadas pelo Clienteatravés deste serviço, são irrevogáveis, exceptuando aquelas que ainda não tiverem sidointroduzidas no sistema de liquidação, e de acordo com as regras deste.

Todos os débitos e créditos a efectuar pelo Banco, no âmbito deste serviço, serãofeitos na conta de depósitos à ordem do Cliente associada à conta de instrumentosfinanceiros movimentados, conferindo o Cliente desde já ao Banco a autorizaçãonecessária para o efeito.

O Banco enviará ao Cliente por correio electrónico ou normal um aviso de todas asoperações por ele efectuadas, remetendo-lhe ainda mensalmente um extracto com toda ainformação relativa às ordens dadas, correspondentes datas e valores.

VIII.3.

VIII.4.

VIII.5.

VIII.6.

VIII.7.

VIII.8.

VIII.9.

VIII.10.

VIII.11.

VIII.12.

VIII.13.

VIII.14.

VIII.15.

VIII.16.

VIII.17.VIII.18.

VIII.19.

VIII.20.

VIII.21.

VIII.22.

VIII.23.

VIII.24.

VllI.25.

VIII.26.

VIII.27.

The access to the service is made exclusively by means of the proper use of a secret,non-transferable password assigned by the Bank to the Customer, the latter having soleresponsibility for installing and maintaining the hardware and software needed to benefitfrom the said service.

The Customer undertakes to adopt such measures as may be necessary to thesecurity of the said password and shall be liable for all damages caused by its improper orundue use by the Customer or by third parties.

The use of some or all functions provided for by this service implies the payment bythe Customer of the fees established by the Bank from time to time, as published in the “OnLine” price-lists available on the Internet, which the Bank may change from time to timeunder the terms of the clause VIII.28.

Through this service the Customer may:a) access its current account to query balances and entries;b) access its financial instruments portfolio to check its position;c) make queries about transactions that have been or may be carried out in the normalsessions of the Lisbon Stock Exchange, namely concerning quotations, prices andvolumes of the traded financial instruments;

d) give online buying and selling orders of financial instruments traded in the Lisbon StockExchange or other stock markets that the Bank may decide to include in this service;

e) instruct the subscription of financial instruments offered to the public, provided the Bankcan act in representation of the Customer.

The Customer shall also be able to access new functions that may be made availableby the Bank under this service, with no need for further formalities or any complementaryact.

Within the scope of this service the Bank makes available to the Customer the accessto different information concerning the capital markets covered by the service.

The information to which the foregoing clause refers shall consist mainly in thereproduction of the information disclosed by entities operating in the markets, and may alsoinclude documents of economic and financial analysis, concerning markets and companies,drawn up by the Bank or by related entities.

In any case, the information provided shall be seen solely as a mere instrument ofconsultation to the Customer, where the documents prepared by the Bank constitute simpleinstruments of opinion, and in no case may the information thus made available beconsidered a recommendation or advice to invest or to divest, these decisions being at alltimes the sole and exclusive responsibility of the Customer.Consequently, the Bank may not be held responsible for any losses arising to the Customerfrom decisions taken by the Customer, even though eventually based on the analysis andconsideration of the information provided.

The Bank neither warrants nor may be held liable for the timeliness, veracity andaccuracy of the information made available, which constitutes reproduction of what hasbeen disclosed by entities that operate in the markets or that has constituted the basis of oris, in any way, contained in the documents drawn up by the Bank, save if such informationconcerns the Bank itself or refers to elements within the Bank's control.

Since the means of provision of the service are subject to technical anomalies thatcan disturb its normal working, and although the Bank is prepared to make every effort tosolve any such problems, when they occur, the Bank may in no case be held liable for suchanomalies, regardless of the disturbances that such anomalies cause or theirconsequences.

The information and consultations obtained through this service are personal andnon-transferable.

Through the proper use of the password referred to in clause VIII.3 above and withinthe scope of the provisions of clauses VIII.6 and VIII.7, the Customer may directly andpersonally issue financial instruments acquisition orders (purchase or subscription).

Any acquisition order implies blocking in the Customer's current account thenecessary funds to execute the order plus the amount for fees and taxes due.

Without prejudice to the provisions of clause VIII.14, the Bank reserves the right toconfirm the acquisition instructions given by the Customer only if the respective currentaccount has sufficient funds for that purpose.

Only those transactions confirmed by the Bank shall actually be executed.Also using the password referred to in clause VIII.3 and under the scope of the

provisions of clauses VIII.6 and VIII.7, the Customer may issue instructions to sell thefinancial instruments in the respective portfolio.

Financial instruments whose sale has been instructed shall immediately becomeunavailable, in order to allow the execution of the transaction with due regard for theapplicable law and regulations.The proceeds of the financial instruments' sale, net of fees and other charges, shall becredited to the Customer's current account on the date when, legally or regulatory, therespective financial settlement takes place.

Without prejudice, immediately after the execution of the selling transaction, theCustomer may have instant access to any amount up to the amount receivable, namely forthe purpose of acquiring financial instruments, for which the Bank shall provide a blockedoverdraft for the total amount provided, in which case the provisions of the following clausesshall apply.

In the case provided for in the previous clause, interest shall be due on the amountmade available in advance to and actually used by the Customer up to the date of thefinancial settlement of the sale and credit of the corresponding proceeds on the Customer'scurrent account.

Interest owed under the terms of the foregoing clause shall be computed daily at therate indicated in the price-list and applied by the Bank to every Customer for current accountoverdrafts, such interest to be paid under the conditions applicable to the Customer's currentaccount.

Following financial settlement of the sale and the credit of the respective proceeds tothe Customer's current account, the Bank shall immediately reimburse itself for the amountsused in advance, being irrevocably empowered to carry out such acts and to make all suchbook entries as may be required for this purpose. Should for any reason the financialsettlement not take place, the Bank is entitled to the immediate reimbursement of allamounts made available and actually used by the Customer, debiting the respective currentaccount, which the Customer undertakes to keep with sufficient funds.

The Customer takes full responsibility for the instructions given using this service,and the Bank undertakes only to comply with the instructions that have been given in strictobservation of the provisions of these General Conditions.

The instructions to acquire and sell financial instruments given by the Customerusing this service are irrevocable, except those that have not yet been introduced in thesettlement system and according to the system's rules.

All debits and credits to be made by the Bank within the scope of this service shall beentered to the Customer's current account associated to the financial instruments accountin question; the Customer hereby authorises the Bank for that purpose.

The Bank shall provide the Customer with a confirmation of all transactionsexecuted, sent by electronic or normal mail, and shall also send a monthly statement with allthe information concerning the instructions given, their respective dates and amounts.

16/17

VlII.28.

VlII.29.

VlII.30.

VIII.31.

IX. DISPOSIÇÕES FINAISTaxa de Juro VariávelIX.1.

Obrigações em moeda específicaIX.2.

Erros de TransmissãoIX.3.

Tribunal CompetenteIX.4.

Todos os custos a suportar pelo Cliente como contrapartida da disponibilizaçãodeste serviço, podem ser pelo Banco actualizáveis a qualquer momento, precedido deprévia informação disponibilizada na Internet.

A disponibilização deste serviço ao Cliente concretiza-se com a atribuição, a seupedido, do código a que se refere a cláusula VIII.3, que lhe permitirá também o acesso àrealização das operações disponíveis no NetB@nco. Contudo, as comissões a pagar peloCliente só serão devidas a partir do momento em que efectivamente inicie a utilização doserviço.

A prestação deste serviço ao Cliente tem início na data seguinte ao da sua adesãoao mesmo, vigorando sem prazo. No entanto, qualquer das partes pode pôr-lhe termo comuma antecedência mínima de cinco dias, sem que, todavia, a denúncia afecte as operaçõesem curso.

O Banco pode promover a gravação e registo das ordens dadas através desteserviço e conservar o mesmo pelo tempo que entender.

Quando seja aplicável a qualquer obrigação do Cliente taxa de juro variável, emfunção de indexante pré-determinado, a mesma taxa manter-se-á sempre e enquanto oreferido indexante se mantiver no mercado.Quando seja aplicável a qualquer obrigação do Cliente taxa de juro variável, mas em funçãode indexante que não seja aplicável ou determinável na data em que os juros devam sercalculados, a taxa de juro será determinada de acordo com o indexante de equivalêncialegalmente estabelecido.Na falta de indexante de equivalência a taxa de juro será determinada por recurso aoindexante económico/financeiro equivalente praticado na zona do Euro.Todavia, se ainda faltarem ou não forem divulgados os índices acima previstos aplicar-se-á,salvo convenção expressa em contrário, as taxas ou índices praticados ou divulgados nomercado para operações de idêntica natureza ou prazo, ou na ausência destas de prazomais próximo.Em qualquer caso manter-se-ão sempre as margens - Spread - que tenham sido ajustadas.

Sem prejuízo do que, em cada caso, Cliente e Banco acordarem, as obrigaçõescontratadas em determinada moeda devem ser cumpridas nessa moeda, excepto se nomomento do cumprimento esta deixar de ter curso legal, caso em que a obrigação deve sercumprida na moeda que, com curso legal, nessa data a tenha substituído.

As partes assumem toda a responsabilidade pelos danos decorrentes das perdas,extravios, atrasos, mutilações ou falsificações e, em geral, erros de comunicaçãooriginados ou verificados em qualquer mensagem enviada à distância, seja qual for o meioutilizado no envio, salvo quando haja dolo ou erro grave da outra parte.

Para dirimir qualquer litígio emergente da relação entre o Banco e o Cliente que nãodeva ser submetido a outros meios de resolução de litígios de acordo com as antecedentescondições, fica estipulado o foro da Comarca do local do domicílio do Cliente que este tenhaindicado ao Banco na ficha de cliente ou posteriormente actualizado, com exclusão dequalquer outro.

Anexos: 1 - Ficha de Informação Normalizada de Conta DO Particulares2 - Serviço de Pagamentos Informações Gerais Pré-contratuais

Data : ____ / ____ / _______

Nº Empregado : _________________

Assinatura : _______________________________

/ Date

/ Employer nº

/ Signature

VIII.28.

VIII.29.

VIII.30.

VIII.31.

IX. FINAL PROVISIONSVariable interest rateIX.1.

Obligations in specific currenciesIX.2.

Transmission errorsIX.3.

Competent courtIX.4.

All the costs to be borne by the Customer in consideration of the provision of thisservice may from time to time be updated by the Bank, preceded by prior information viaInternet.

The provision of this service to the Customer shall be effective upon assignment,following the Customer's request, of the password to which clause VIII.3 refers, which shallalso enable the access to perform the transactions available at NetB@nco. However, thefees to be paid by the Customer shall only be due from the moment when use of the serviceis actually initiated.

The provision of this service to the Customer starts on the next day following theCustomer's subscription to it and has no term. However, any of the parties may terminatethe service by giving at least five days prior notice to the other party. The termination doesnot however affect the transactions in progress.

The Bank may record and register the instructions given through this service andretain such records for as long as it deem fit.

In the event of a variable interest rate being applicable to any liability of the Customer,based in a predetermined index, the said rate shall be maintained always and for as long asthat index remains on the market.In the event of a variable interest rate being applicable to any liability of the Customer, butbased on an index not applicable or that cannot be determined on the date when the interestshould be computed, the interest rate shall be determined according to the legallyestablished equivalent index.In the absence of an equivalent index, the interest rate shall be determined by using theequivalent economic/financial index normally used in the Euro zone.However, in case the above mentioned indices are missing or not published, the rates orindices employed or published on the market for operations of identical nature or maturity, orthe nearest maturity, shall be applied, except if there is an express agreement to thecontrary.In any event, the spreads agreed upon shall be kept unchanged at all times.

Without prejudice to what the Customer and the Bank may in each case agree, theobligations contracted in a given currency must be fulfilled in that currency, except if on thedate of compliance that currency is no longer legal tender, in which case the obligation mustbe complied with in the legal tender that has replaced it.

The parts take full responsibility for the damages arising from loss, misplacement,delay, mutilation or forgery and, in general, communication errors originated or verified inany telemessage, no matter what means are used to send it, unless there is deceitfulness orserious error by the other party.

To settle any dispute resulting from the relation between the Bank and the Client whichshould not be submitted to other means of settlement of disputes according to the previousconditions, the jurisdiction of the judicial district of the Client's head office, notified to theBank by the former in the Client's form or subsequently updated, is stipulated with theexclusion of any other one.

Attachments: 1- Standard Information Form of Bank CurrentAccount Private Customer.2- Pre-Contractual Information of the Payment Services

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FICHADE INFORMAÇÃO NORMALIZADA

CONTADO PARTICULARESSTANDARDISED INFORMATION SHEET

CURRENTACCOUNT - INDIVIDUALS

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0003193 (1

20102)

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Anexo 1 / 1Attachment

Designação / Designation DO Particulares. / Current Account – Individuals.

Condições de acesso /Terms of access

Clientes Particulares. / Individual Customers.

Modalidade / Modality Depósitos à Ordem. / Current Accounts.

Meios de movimentação /Transactions channels

A conta DO é movimentada a débito e/ou crédito através de ordens de transferênciadadas no Balcão ou através do NetBanco ou Banca Telefónica, ou via ATM, podendoainda ser movimentada por cheque caso tenha sido celebrada a respectiva convenç ãoentre o Banco e o Cliente. / Debits and/or credits may be made to the current account bymeans of bank transfer orders, submitted to the Branch or via the NetBanco or TelephoneBanking services, or via ATM, and also via cheques if the respective agreeme nt has beensigned between the Bank and the Customer.

Moeda / Currency Euro.

Montante / Amount Sem mínimo de abertura. / There is no minimum amount for opening the account.

Taxa de remuneração /Remuneration Rate

Não remunerada. / Not remunerated.

Cálculo de juros /Calculation of interest

Não aplicável. / Not applicable.

Pagamento de juros /Payment of interest


Regime fiscal / Tax regime Não aplicável. / Not applicable.

Comissões e despesas /Commissions andexpenses

Preçário actual de comissões e despesas associadas à conta / Current price list ofcommissions and expenses associated to the account :

Despesas de Manutenção / Maintenance expenses:

Saldo Médio Trimestral Recursos inferior a 2.000 €- - 15,70 € + I. Selo; /Average Quarterly Balance of Resources lower than 2.000 €-1.500 € - 15,70 € + StampDuty;

Saldo Médio Trimestral Recursos entre 2.000 € e 3.000 € -14,54 € + I. Selo; /Average Quarterly Balance of Resources between 2.000 € and 3.000 € - 14,54 € +Stamp Duty;

Saldo Médio Trimestral Recursos entre 3.000 € e 3.500 € - 12,44 € + I. Selo; /Average Quarterly Balance of Resources between 3.000 € and 3.500 € - 12,44€ +Stamp Duty;

Saldo Médio Trimestral Recursos superior a 3.500 € - Isento; /Average Quarterly Balance of Resources higher than 3.500 € - Exempt.

Extractos, Saldos ou Outra Documentação: /Statements, Balances or Other Documentation:

Extracto Diário – 2,04 € + I. Selo /Daily Statement – 2,04 €+ Stamp Duty;

Extracto de Dois em Dois Dias – 1,78 € + I. Selo /Statement once every 2 days – 1,78 € + Stamp Duty;

Extracto de Três em Três Dias – 1,54 € + I. Selo; /Statement once every 3 days –1,54 € + Stamp Duty;

Extracto Semanal - 1,26 € + I. Selo; /Weekly Statement – 1,26 € + Stamp Duty;

Comissões e despesas /Commissions andexpenses

Extracto Quinzenal – 0,65 € + I. Selo; /Fortnightly Statement – 0,65 € + Stamp Duty;

Pedidos de Extractos ou Saldos ao Balcão – 3,56 € + I. Selo; /Requests for Statements or Balances from the Branch –3,56 € + Stamp Duty;

Extractos de Escalas de Juros – 65,48 € + I. Selo; /Statements of Levels of Interest –65,48 € + Stamp Duty;

Extracto por Fax + Despesas Comunicação – 6,61€ + IVA /Statement via Fax + Communication Expenses – 6,61€ + VAT ;

Pedido de Reedição de Extractos (2ª via) – 13,10 € + IVA (por extracto); /Request for Re-issue of Statements (2nd copy) – 13,10 € + VAT (per statement);

Extractos em Disquete – 10,43 € + I. Selo; /Statements in Diskette – 10,43 € + Stamp Duty;

Extractos Magnéticos – 10,43 € + I. Selo; /Magnetic Statements – 10,43 € + Stamp Duty;

Comissão Alteração Titulares de Conta – 6,61 € + I. Selo. /Commission for Alteration of Accountholders – 6,61 € + Stamp Duty.

Serão aplicáveis as comissões e despesas que antecedem se outras não foremaplicáveis à Conta de Depósitos à Ordem na data da respectiva cobrança as quais seencontrem afixadas no Preçário do Banco devidamente publicitado em todos os seusBalcões, nos termos do Aviso 8/2009 do Banco de Portugal. / The previous commissionsand expenses shall apply to the Current Account provided another rate did not apply onthe date of respective settlement, as set out in the Bank's price list, duly published at allits branches in accordance with Notice 8/2009 of the Bank of Portugal.

Facilidades de descoberto /Overdraft facilities


Ultrapassagem de crédito /Exceeding credit limits

A utilização de fundos que excedam o saldo da conta depende da aceitação do Banco.Caso o Banco aceite o saque ou pagamento a descoberto, são aplicáveis ao saldodevedor as condições seguintes / Use of resources in excess of the account balancedepends upon prior approval from the Bank. In the event that the Bank accepts adrawdown or overdraft payment, the following terms shall apply to the balance owed (1):

TAN – 26.75%; /(TAN = Annual Nominal Rate) ;

Comissão de Crédito Não Pré Contratualizado – 10,00€ + IS por entrada em descoberto./ Commission on Credit that has not been previously contracted – 10,00 € + stamp dutyfor entering into an overdraft position.

O pagamento dos juros e da comissão ocorre mensalmente. / Interest and commissionsshall be paid on a monthly basis.

O crédito utilizado será reembolsado no dia da utilização. / The credit used will bereimbursed on the day of use.

Outras condições / Otherconditions


Fundo de Garantia deDepósitos / DepositsGuarantee Fund

Os depósitos constituídos no Banco Santander Totta beneficiam da garantia dereembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos sempre que ocorra aindisponibilidade nos depósitos por razões directamente relacionadas com a sua situaçãofinanceira. / Deposits held at Banco Santander Totta benefit from a reimbursementsguarantee, provided by the Deposits Guarantee Fund whenever there is non-availability ofdeposits due to reasons directly related to its financial situation.

O Fundo de Garantia de Depósitos garante o reembolso até ao valor máximo de 100.000euros por cada depositante. No cálculo do valor dos depósitos de cada depositante.Considera-se o valor do conjunto das contas de depósito na data em que se verificou aindisponibilidade de pagamento. Incluindo os juros e para o saldo dos depósitos em

Disponibilizado previamente ao ClienteProvided beforehand to the Customer

DataDate

Assinatura do Cliente Conferência Balcão // Client Signature Branch Confirmation

(Conforme Ficha Assinaturas ou Documento Identificação Assinatura / Nº Empregado/ / Signature/Employee Nr.as in the Card Signature or Identity Document)

( )

Fundo de Garantia deDepósitos / DepositsGuarantee Fund

moeda estrangeira, convertendo em euros, ao câmbio da referida data. / The DepositsGuarantee Fund guarantees reimbursement up to the maximum amount of 100.000 eurosfor each entity making deposits. In calculation of the amount of deposits held by eachentity, consideration shall be made of the value of all deposit accounts held on the dateon which non-availability of payments is verified, including interest and the balance ofdeposits held, in foreign currency, converted into euros at the exchange rate prevailing onthe date in question.

Para informações complementares consulte o endereço www.fgd.bportugal.pt. / Furtherinformation, please consult: www.fgd.bportugal.pt.

Instituição depositária /Depositary Institution

Banco Santander Totta. Rede de Balcões. SuperLinha: 707 21 24 24.

Internet: http://www.santandertotta.pt.

Validade das condições /Validity of terms Indeterminada. / Not determined.

SERVIÇO DE PAGAMENTOSINFORMAÇÕES GERAIS PRÉ-CONTRATUAIS

/ PAYMENT SERVICES

/ GENERAL PRE-CONTRACTUAL INFORMATION

1. Prestador do Serviço de Pagamento

2. Serviço de Pagamento

Principais Características

Identificador Único

Consentimento e Revogação

/ Payment Services' Provider

/ Payment Service

/ Main Characteristics

/ Unique Identifier

/ Consent and Revocation

Banco Santander Totta S.A., com sede em Lisboa na Rua do Ouro, 88 1100-063 Lisboa, Portugal.

Autoridades de Supervisão :Registado sob o nº 18 no Banco de Portugal Rua do Ouro, 27 -1100-150 Lisboa com o endereço www.bportugal.pt

;Registado sob o nº.130 na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários Avenida da Liberdade nº.252, 1056-801 Lisboa, com o endereço www.cmvm.pt

.

As principais características dos serviços de pagamento resultam directamente da natureza e condições das operações de pagamento que no seu âmbitosejam executadas e são as seguintes

:Operações de Pagamento :a) de Depósito e de Levantamento de Fundos operações bancárias que permitem ao utilizador do serviços de pagamento depositar ou levantar numerário deuma conta de pagamento bem como todas as operações de gestão dessa conta

;b) de Transferências operações bancárias efectuadas por iniciativa do ordenante (particular, empresa, etc.), realizadas através do Banco enquanto prestadorde serviço de pagamento, destinadas a colocar quantias em dinheiro à disposição de um beneficiário. A mesma entidade pode ser simultaneamenteordenante e beneficiário e as transferências podem realizar-se dentro da mesma instituição de crédito intrabancárias ou envolvendo instituições de créditodiferentes interbancárias

;c) de Débitos Directos serviço de pagamento que consiste no débito da conta de pagamento de um ordenante, sendo a operação de pagamento iniciada pelobeneficiário com base em consentimento dado pelo ordenante ao beneficiário, ao Banco do beneficiário ou do ordenante

;d) através de cartão de pagamento ou de dispositivo semelhante emissão pelo Cliente de ordens de pagamento através do uso de dispositivo personalizadoou de conjunto de procedimentos acordados entre o Cliente e o Banco

;e) de Ordens de Domiciliação serviço de pagamento intrabancário que consiste no débito da conta de pagamento de um ordenante, sendo a operação depagamento iniciada pelo beneficiário com base em consentimento dado pelo ordenante ao beneficiário, ao Banco do beneficiário ou do ordenante.Aplicável a Serviços de Pagamentos em que o prestador de serviço de pagamentos do ordenante ou do beneficiário, conforme aplicável, esteja situado emPortugal ou noutro Estado Membro da Comunidade Europeia ou quando o Banco seja o prestador de serviços único e os serviços de pagamento sejamrealizados em Euro ou na moeda de um Estado Membro não pertencente à Zona Euro

.Aplicável a Serviços de Pagamentos em que o prestador de serviço de pagamentos do ordenante ou do beneficiário, conforme aplicável, esteja situado emPortugal ou noutro Estado Membro da Comunidade Europeia ou quando o Banco seja o prestador de serviços único e os serviços de pagamento sejamrealizados em Euro ou na moeda de um Estado Membro não pertencente à Zona Euro

.

No âmbito da prestação de serviços de pagamento o Banco fornecerá ao Cliente o IBAN que constituirá o seu IDENTIFICADOR ÚNICO composto de umacombinação de números e que o Cliente deve fornecer para o identificar inequivocamente e a respectiva conta de pagamento, tendo em vista uma operaçãode pagamento

.

O consentimento do Cliente para a execução de uma operação de pagamento é o seguinte:

Ao subscrever, emitir, autorizar ou solicitar previamente à sua execução a realização de operações de pagamento na forma convencionada com o Banco paracada uma delas, o Cliente e o Banco concordam que, pela prática desses actos, o Cliente está igualmente a consentir ao Banco, pela mesma forma, aexecução da respectiva operação

.Instrumentos de pagamento: A introdução do PIN ou a assinatura do original comprovativo da transacção constitui a confirmação da transacção realizada e oconsentimento para a execução da operação de pagamento

.O Cliente pode, em qualquer momento e através de comunicação escrita, retirar o seu consentimento para a execução de uma operação de pagamento,desde que ela seja recebida pelo Banco antes da ordem de pagamento se ter tornado irrevogável

.O Cliente pode revogar uma ordem de pagamento desde que o faça antes dela ter sido recebida pelo Banco do ordenante, sem prejuízo do disposto nasalíneas seguintes :a) Caso a operação de pagamento tenha sido iniciada pelo beneficiário ou através deste, o Cliente só pode revogar a ordem de pagamento desde que o façaantes de ter comunicado ao beneficiário essa ordem ou o seu consentimento à execução da operação de pagamento

;b) Porém, no caso de débito directo, pode o cliente revogar a ordem de pagamento até ao final do dia anterior ao dia acordado para o débito dos fundos, semprejuízo dos direitos de reembolso

;c) No caso do Cliente e o Banco terem acordado o momento em que a ordem de pagamento se tenha por recebida por este, o Cliente pode revogar a ordem depagamento até ao final do dia útil anterior à data acordada

;Decorridos os prazos estabelecidos para que o Cliente possa revogar um ordem de pagamento ela só poderá ser revogada por acordo entre o Banco e oCliente e, nos casos referidos nas alíneas a) e b), desde que o beneficiário tenha dado o seu acordo

.

Banco Santander Totta S.A., with head office at Lisbon in Rua do Ouro, 88 1100-063 Lisbon, Portugal.

/ SupervisionAuthorities

/ Registered under no. 18 in Banco de Portugal Rua

do Ouro, 27 -1100-150 Lisbon with www.bportugal.pt address

/

Registered under no. 130 in Portuguese Securities Market ComissionAvenida da Liberdade no. 252, 1056-801 Lisbonwith www.cmvm.pt address

/ The main characteristics of the payment services result directly from the nature and conditions of the payment transactions carried out within their

scope and which are the following

/ Payment transactions

/ Funds Deposit and Withdrawal bank transactions enabling the user of the payment services to

deposit or withdraw cash on a payment account as well as all management transactions of that account

/ Transfers bank transactions carried out on the initiative of the originator (individual, company, etc.), through the Bank whilst payment service provider, with thepurpose of making cash amounts available to a beneficiary. The same entity may simultaneously be ordering and beneficiary entity and the transfers may be carried out within the same credit

institution intrabanking or involving different credit institutions interbanking

/ Direct Debits payment service consisting onthe debit of an originator's payment account, the payment transaction being initiated by the beneficiary after the consent given by the originator to the beneficiary, to the beneficiary or the originator's

Bank

/ through payment card or similar instrument issue of payment instructions by the Client using a customised

instrument or a set of procedures agreed between the Client and the Bank

Standing Orders intrabanking payment service consisting on the debit of an originator's

payment account, the payment transaction being initiated by the beneficiary after the consent given by the originator to the beneficiary, to the beneficiary or the originator's Bank

/ Applies to Payment Services when the originator or the beneficiary's payments serviceprovider, as the case may be, is in Portugal or in another Member State of the European Community or when the Bank is the only services provider and the payment services are carried out in Euros

or the currency of a Member State not within the Euro Zone

/ Within the scope of the payment services provision the Bank shall provide the Client with the IBAN which shall be its UNIQUE IDENTIFIER comprising a combination of numbers

and which the Client must provide for its own and the respective account unequivocal identification, when dealing with a payment transaction

/ The Client's consent for a payment transaction to be carried out should read like

this

/ When subscribing, issuing, authorizing or requesting prior to their carrying out, payment transactions in the manner agreed with the Bank for each one of

them, the Client and the Bank agree that, by these actions, the Client is also giving its consent to the Bank, in the same manner, to carry out the respective transaction

/ Payment instruments: Entering the PIN or signing the original copy of the supporting document of the transaction

constitutes the confirmation of the carried out transaction and the consent to carry out the payment transaction

/ The Client may, at any moment and by means of a written statement,

withdraw its consent for a payment instruction, provided the former is received by the Bank before the payment instruction becomes irrevocable

/ The Client may revoke a payment instruction before the Bank receives it, notwithstanding the provisions of the following subparagraphs

/ If the payment transaction is started by the

Beneficiary or through the latter, the Client may revoke the payment instruction only before it has notified the beneficiary about that instruction or its consent to carry out the payment transaction

/ However, in the case of a direct debit, the Client may revoke the payment instruction until the end of the business day prior to the one agreed for the debit

of funds, notwithstanding the reimbursement rights

/ In case the Client and the Bank have agreed on the moment when the payment instruction is deemed to have been

received by the latter the Client may revoke a payment instruction until the end of the business day prior to the agreed date

/ After the terms established for the Client to revoke a paymentinstruction have elapsed, the latter may only be revoked upon agreement between the Bank and the Client and, in the cases mentioned in subparagraphs a) and b), provided the beneficiary has

given its agreement

Anexo 2 / 2AttachmentB

ST-I

E-5

0003193 (1

20102)

O Cliente pode retirar o seu consentimento a um conjunto de operações, caso em que o consentimento se considera retirado a qualquer operação depagamento subsequente .

Considera-se que uma ordem de pagamento foi recebida pelo Banco, no momento em que uma ordem de pagamento transmitida pelo ordenante ouindirectamente pelo beneficiário ou através deste, contendo todos os elementos que permitam a sua regular execução, é recebida pelo Banco

.As ordens de pagamento recebidas pelo Banco após 14 horas consideram-se como tendo sido recebidas pelo Banco no dia útil seguinte

.

O prazo máximo de execução aplicável à prestação dos serviços de pagamento é o seguinte:

O Banco procederá ao crédito da conta do Banco do beneficiário até ao final do primeiro dia útil seguinte àquele em que receber a ordem de pagamento doCliente ou no prazo de três dias úteis no caso de operações transfronteiriças executadas até 01 de Janeiro de 2012, acrescendo o prazo de um dia útil aosreferidos prazos caso as ordens de pagamento sejam emitidas em papel

.Nas transferências internas entre contas domiciliadas no Banco, este creditará na conta do beneficiário as quantias em dinheiro no próprio dia em que recebera ordem de pagamento, com a data valor e a data da disponibilização do momento do crédito

.

É possível celebrar um acordo sobre limites de despesas para a utilização do instrumento de pagamento.

Pela prestação do serviço de pagamentos o cliente pagará os encargos seguintes :Comissões de Transferência (emitida ou recebida por lotes ou pontuais) ;Comissões de Transferência normal/remota (recebida ou emitida) IBOS ;Comissões de Transferência Periódicas, Pontuais ou Target 2 ;Comissões de Domiciliação de Pagamentos, Ordenados ou Cobranças Internas ;Comissões de Débitos Directos ;Comissões de activação, pagamento ou carregamento de Cartão ;com a discriminação, composição e montante constante do Preçário do Banco disponível em todos os seus Balcões nos termos do Aviso 8/2009 do Banco dePortugal, cuja consulta não é dispensada pela antecedente informação

.

Poderão ser fixados juros à taxa anual nominal e à taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) estabelecida nos contratos específicos que regulamentam osinstrumentos de pagamento, calculadas com base na Convenção 30/360, a aplicável ao crédito utilizado pelo período do seu reembolso

.

As taxas de juro serão aplicadas imediatamente e sem pré-aviso no caso de ocorrerem alterações verificadas à taxas de juro referidas no parágrafo anterior.

As informações do Banco respeitantes ao serviço de pagamento serão prestadas ao Cliente através dos meios de comunicação acordados em papel ou noutrosuporte duradouro com a frequência convencionada ou estabelecida na lei, encontrando-se disponível no Balcão do Cliente se outro local não tiver sidodisponibilizado pelo Banco

.

A língua portuguesa será a utilizada no contrato, na execução do serviço de pagamento e nas comunicações, se outro idioma não tiver sido acordado com oBanco, tendo o Cliente o direito a receber a seu pedido e em qualquer momento, os termos do contrato bem como as informações e condições especificadas nopresente documento, em suporte de papel ou em qualquer outro suporte duradouro

.

Para preservar a segurança dos instrumentos de pagamento, serão observadas as medidas seguintes:

(i) O Cliente deve utilizar o instrumento de pagamento para as finalidades acordadas ;(ii) O Cliente deve digitar correctamente os elementos de identificação da conta para onde deseja transferir fundos e o respectivo montante em caso detransferência de fundos realizadas em Caixas Automáticas (ATM)

;(iii) O Banco, por razões de segurança do Cliente e do próprio sistema, poderá estabelecer limites confidenciais para os números e valor máximo dasoperações possíveis de realizar em cada dia, com qualquer dos instrumentos de pagamento que sejam emitidos

;(iv) O Cliente obriga-se a tomar todas as medidas adequadas para permitir a segurança do instrumento de pagamento e a não permitir a sua utilização porterceiros, sendo suas obrigações específicas assinar o Cartão e logo que o receber, não registar o PIN sob forma que possa ser inteligível ou acessível aterceiros, nem registá-lo no Cartão, ou em algo que normalmente guarde ou transporte junto com este, e verificar eficazmente a posse do Cartão

;(v) Em casos de perda, extravio, falsificação, roubo, furto ou indevida e/ou incorrecta utilização do Cartão, registos no Extracto de Conta-cartão ou na Conta deDepósitos à Ordem de transacções não autorizadas, ou de quaisquer outros erros ou irregularidades na sua utilização, logo que de tais factos tomeconhecimento, deverá o Cliente comunicar ao Banco a ocorrência e transmitir todas as informações que possua e que possam, de qualquer modo, serutilizadas pelo Banco no apuramento dos factos e na regularização das respectivas situações, por via telefónica ou outra mais expedita

.

/ The Client may withdraw its consent for a set of transactions, in which case the consent is deemed to have been withdrawn for any subsequent payment transaction

/ A paymentinstruction shall be deemed to have been received by the Bank, the moment when a payment instruction given by the originator or indirectly by the beneficiary or through the latter, comprising all

elements enabling it to be carried out, is received by the Bank

/ Payment instructions

received by the Bank after 2:00 p.m. are deemed to have been received by the Bank the following business day

/ The maximum term applying to the provision of the payment services is the

following

/ The Bank shall credit the beneficiary's Bank account until the end of the first business day following theone when it receives the Client's payment instruction or within three business days, in the case of cross-border transactions carried out until 01 January 2012; these terms are increased with one

business day when the payment instructions are issued in paper

/ In internal transfers between accounts domiciled in the Bank, the latter shall credit

the beneficiary's account with the amounts in cash the same day when it receives the payment instruction, with value date and the availability date of the moment of the credit

/ It is possible to enter an agreement on the limits of the expenses to

use the payment instrument

/ The Client shall pay for the provision of payment services the following charges

/ Transfer commissions (issued or received for batches or isolated)

/ Normal/remote transfer commissions (received or issued) IBOS

/ Periodic, Isolated or Target 2 Transfer Commissions

/ Commissions on Domiciliation of Payments, Salaries or Internal Collections

/ Commissions on Direct Debits

/ Commissions on Card activation, payment or top up

/ with details, composition and amount included in the Bank's Price List available in all Branches according to

the provisions of Notice 8/2009 of Banco de Portugal, which should be read in addition to the previous information

/ Interest may beestablished at annual nominal interest rate and at the annual percentage rate of charge (APRC) provided for in the specific contracts governing the payment instruments, estimated based on the

Convention 30/360, applying to credit used for its reimbursement period

/

Interest rates shall apply immediately and without prior notice in case changes to interest rates mentioned in the previous paragraph occur

/ The Bank shall provide the Client with information regarding the payments service using the agreed communication methods, in paper or other durable medium as

frequently as agreed or established by law, and available in the Client's branch if no other place has been provided by the Bank

/ The Portuguese language shall be used in the contract, to carry out the payment service andin notifications, if no other language has been agreed with the Bank, the Client being entitled to receive, at its request, and at any moment, the provisions of the contract as well as the information and

conditions specified in this document, in paper or any other durable medium

/ To protect the safety of payment instruments, the following

measures shall be complied with

/ The Client should use the payment instrument for the agreed purposes

/ The Client should enter correctly the identification elements of the account to which it wishes to transfer the funds

and the respective amount in the case of the transfer of funds carried out inAutomatic Teller machines (ATM's)

/ For security reasons of the Client and the system itself

the Bank may establish confidential limits for the number and maximum amount of the transactions to be carried out each day with any of the issued payment instruments

/ The Clientundertakes the obligation to take all suitable measures to ensure the safety of the payment instrument and not to allow its use by third parties being its specific obligations to sign the card uponreceiving it, do not register the PIN in a manner that may be intelligible or accessible to third parties, nor write it on the Card, or on anything which it keeps or takes with the latter, and effectively check

the possession of the Card

/ In cases of loss, forgery,theft or unduly and/or improper use of the Card, entries in the Card Statement or the Current Account of unauthorised transactions, or any other mistakes or irregularities about its use, the Clientshould notify the Bank about those facts as soon as it becomes aware of them and convey all information it has and that may, in any way, be used by the Bank to establish the facts and to settle the

respective situations, by telephone or another more prompt way

Momento da Recepção de ordem de pagamento

Prazo máximo de execução aplicável à prestação dos serviços de pagamento

Acordo sobre limite de despesas para a utilização de instrumento de pagamento

3. Encargos, taxas de juro

4. Comunicação

5. Medidas preventivas e rectificativas

Instrumentos de pagamento (Cartões) :

/ Moment of the Reception of the payment instruction

/ Maximum term applying to the provision of payment services

/ Agreement on the limit of expenses to use a payment instrument

/ Charges, interest rates

/ Communication

/ Preventive and amending measures

/ Payment Instruments (Cards)

A comunicação a que se refere o parágrafo anterior deverá ser efectuada para qualquer Balcão do Banco, permitindo assim que se adoptem as medidas paraimpedir o uso indevido do Cartão. Fora das horas de expediente normal do Banco, bem como aos sábados, domingos e feriados, deverá ser contactada a SIBS(funciona 24h/dia) 808 201 251 e 217 813 080, indicando, no mínimo, o número do Cartão perdido ou roubado

.Todas as comunicações telefónicas efectuadas nos termos do parágrafo anterior devem ser objecto de confirmação escrita e detalhada nas 48 horas seguintesjunto do Banco

.Todos os casos de falsificação, roubo ou furto do Cartão deverão ser prontamente participados às autoridades policiais competentes, devendo o Clienteapresentar ao emitente a respectiva comprovação

.

O Banco reserva-se o direito de bloquear o instrumento de pagamento por motivos fundamentados que se relacionem com a segurança do instrumento depagamento, a suspeita da sua utilização não autorizada ou fraudulenta ou em caso de aumento significativo do risco de o Cliente não pode cumprir as suasresponsabilidades de pagamento no caso de instrumentos de pagamento com linha de crédito associada

.

No caso de operações de pagamento não autorizadas resultantes da perda, roubo ou da apropriação abusiva de instrumento de pagamento com quebra deconfidencialidade dos dispositivos de segurança personalizados imputável ao Cliente, são da sua responsabilidade as perdas relativas a essas operaçõesdentro do limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada à conta ou instrumento de pagamento, até ao máximo de €150,00

.Não será aplicável o limite de €150,00 à responsabilidade do Cliente, caso em que responderá pela totalidade das perdas resultantes de operação depagamento não autorizada, caso estas sejam devidas a actuação fraudulenta ou ao incumprimento deliberado do Cliente de alguma das suas obrigações deutilizar o instrumento de pagamento de acordo com as condições que regem a sua emissão e utilização e de comunicar sem atrasos injustificados ao Banco oua entidade que este tenha designado, logo que tenha conhecimento, a perda, roubo, apropriação abusiva ou qualquer autorização não autorizada doinstrumento de pagamento

.Em caso de negligência grave do Ciente, este é responsável pelas perdas resultantes de operações de pagamento não autorizadas até ao limite da linha decrédito associada à conta ou ao instrumento de pagamento, ainda que superiores a €150,00, dependendo da natureza dos dispositivos de segurançapersonalizados do instrumento de pagamento e das circunstâncias da sua perda, roubo ou apropriação abusiva

.

Após ter tomado conhecimento de uma operação de pagamento não autorizada ou incorrectamente pagamento susceptível de originar uma reclamação, oCliente deve comunicar o facto por escrito ao Banco, imediatamente e sem atraso justificado, e dentro de um prazo nunca superior a 13 meses a contar da datado débito

.

Após regular e prévia interpelação, é da responsabilidade do Banco o reembolso ao Cliente do montante de operação de pagamento não autorizada, mediantea reposição, se for caso disso, da conta de pagamento debitada na situação em que estaria se a operação de pagamento não tivesse sido executada

.

È da responsabilidade do Banco a correcta execução de ordem de pagamento emitida com todos os elementos necessários a permitir a sua completa e regularexecução, sem prejuízo do direito do Cliente a proceder a rectificações ou da correcção do identificador único fornecido pelo Cliente ou dos direitos do Bancoem caso de força maior

.Caso a responsabilidade caiba ao Banco este reembolsará o Cliente do montante da operação de pagamento não executada ou incorrectamente executada edemais encargos, repondo, se for caso disso, a conta de pagamento debitada na situação em que estaria se não tivesse ocorrido a execução incorrecta daoperação de pagamento

.

O Cliente tem direito a ser reembolsado pelo Banco, pelo montante integral de operação de pagamento executada que tenha sido iniciada pelo beneficiário ouatravés deste que já tenha sido executada verificadas as condições seguintes

:a) a autorização não especificar o montante exacto da operação de pagamento no momento em que a autorização de pagamento foi concedida

; e ,b) o montante da operação de pagamento exceder o montante que o Cliente poderia razoavelmente esperar com base no seu perfil de despesas anteriores nascircunstâncias específicas do caso

.Ainda que verificadas as condições referidas nas alíneas a) e b) do parágrafo anterior, o Cliente não terá direito a ser reembolsado por operações a cujaexecução tenha dado o seu consentimento ou que o Banco ou o beneficiário tenham prestado ou disponibilizado ao Cliente ordenante informações sobre afutura operação de pagamento pela forma acordada, pelo menos quatro semanas antes da data de execução

.O direito do Cliente de solicitar o reembolso cessa no termo do prazo de oito semanas a contar da data em que os fundos tenham sido debitados

.

/ The communication mentioned in the previous paragraphshould be carried out to any Bank's Branch, therefore enabling measures to be adopted to prevent the inappropriate use of the Card. Out of the Bank's office hours, as well as on Saturdays, Sundays

and holidays, SIBS should be contacted (working 24h/day) 808 201 251 and 217 813 080, stating, at least, the number of the lost or stolen Card

/ All the telephone communications carried out according to the provisions of the previous paragraph must be the object of a written and detailed confirmation with the Bank within

the 48 following hours

/ All cases of forgery, theft or robbery of the Card should be promptly reported to the competent police authorities and the Client should

produce the respective evidence to the issuer

/ The Bank reserves the right to block the payment instrument forreasoned causes related to the safety of the payment instrument, the suspicion of its unauthorised or fraudulent use or in case of significant risk increase of the Client not being able to fulfil its

payment responsibilities in the case of payment instruments with an associated line of credit

/ In the case of unauthorisedpayment transactions resulting from the loss, theft or improper appropriation of a payment instrument with breach of confidentiality of the customised safety features ascribable to the Client, thelosses regarding those transactions within the limit of the available balance or the line of credit associated to the account or payment instrument are the latter's responsibility up to a maximum of

€150.00

/ The €150.00 limit shall not apply to the Client's responsibility, in which case it will be liable for the full amount of the losses resulting from the unauthorised paymenttransaction, if they are due to the Client's fraudulent action or the deliberate non-fulfilment of some of its obligations of using the payment instrument according to the conditions governing the latter'sissue and use and to notify the Bank or the entity appointed by the latter, with no unjustified delays, about the loss, theft, improper appropriation or any unauthorized authorization of the payment

instrument, as soon as it becomes aware of it

/ In case of the Client's serious negligence, the latter isresponsible for the losses resulting from unauthorised payment transactions up to the limit of the line of credit associated with the account or the payment instrument, even if greater than €150.00,

depending on the nature of the customized safety features of the payment instrument and the circumstances of its loss, theft or improper appropriation

/ After having acknowledged an unauthorised payment transaction or incorrect payment likely to cause a claim, the Client should notify the Bank, in writing, about that fact, immediately,

with no unjustified delay, and within not more than 13 months counting from the date of the debit

/ Afterregular and previous interpellation, it is the Bank's responsibility to reimburse the Client with the amount of the unauthorised transaction, by means of returning, if that is the case, the debited account

to the situation it would be if the transaction had not been carried out

/ The Bank is responsible for duly carrying out the payment instruction issued with all the necessary elements to enable it to be fully and regularly carried out,

notwithstanding the Client's right to carry out amendments or the correction of the unique identifier provided by the Client or the rights of the Bank in cases of acts of God

/ If it is the Bank's responsibility the latter shall reimburse the Client for the amount of the not carried out or incorrectly carried out transaction and further charges,

returning, if that is the case, the debited payment account to the situation where it would be if the incorrect payment transaction had not been carried out

/ The Client has the right to be reimbursed by the Bank, for the full amount of the carried out payment

transaction which has been started and carried out by the beneficiary or through the latter provided the following conditions are met

/ the authorization

does not specify the exact amount of the payment transaction at the moment the payment authorization was granted / and

/ the amount of the payment transaction exceeds the amount the Client could reasonably expect based on its profile of previous expenses under the

specific circumstances of the case

/ Even if the conditions mentioned in subparagraphs a) and b)of the previous paragraph are met, the Client shall not be entitled to be reimbursed for transactions carried out with its consent or that the bank or the beneficiary have provided the ordering Client

with information on the future payment transaction, in the agreed way, at least four weeks before the date the transaction is to be carried out

/ The Client's right

to request the reimbursement ceases after eight weeks counting from the date when the funds have been debited

Bloqueio de instrumento de pagamento

Responsabilidade do utilizador de instrumento de pagamento

Notificações ao Banco de operações irregulares

Responsabilidade do Banco por operações não autorizadas

Responsabilidade do Banco pela execução das operações de pagamento

Condições de reembolso

/ Block of payment instrument

/ Responsibility of the user of the payment instrument

/ Notifications sent to the Bank about irregular transactions

/ Bank's responsibility for unauthorised transactions

/ Bank's responsibility for carrying out of the payment transactions

/ Reimbursement Conditions

6.Alterações do contrato de serviços de pagamento e denúncia

Alterações

Duração do contrato

Denúncia do contrato

7. Reparação

Lei e Foro

Procedimentos de reclamação e reparação judicial

/ Changes to the payment services contract and contract termination

/ Changes

/ Contract Duration

/ Termination of the contract

/ Reparation

/ Law and Jurisdiction

/ Claim and judicial reparation proceedings

Quaisquer alterações ao contrato de serviço de pagamentos serão propostas pelo Banco ao Cliente com uma antecedência mínima de dois mesesrelativamente à data em que entrarão em vigor

.As alterações propostas pelo Banco consideram-se aceites pelo Cliente se este não notificar o Banco de que as não aceita antes da data proposta para a suaentrada em vigor .

O contrato de serviços de pagamento é celebrado sem prazo determinado a menos que o Banco e o Cliente tenham convencionado um prazo para a suaduração ou para a duração de alguma das operações de pagamentos realizadas no seu âmbito

.

Caso o Cliente não pretenda aceitar a proposta do Banco de alterações do contrato de prestação de serviços de pagamento, poderá proceder à sua denúncia,imediatamente e sem encargos, desde que o faça antes da data proposta para a aplicação das alterações

.O Cliente pode igualmente denunciar o contrato de prestação de serviço de pagamentos, em qualquer momento, desde que o faça com uma antecedência nãoinferior a um mês relativamente à data em que a denúncia produzirá efeitos, suportando os encargos que ao tempo sejam aplicáveis de acordo com a lei e seencontrem afixados no Preçário do Banco disponível em todos os seus Balcões

.O Banco pode denunciar o contrato de prestação de serviços de pagamento, em qualquer momento, desde que o faça com uma antecedência não inferior adois meses, sem prejuízo de poder proceder à denúncia dos contratos de operações de pagamento celebrados com prazo certo no seu âmbito, comantecedência temporal diferente que tenha convencionado com o Cliente

.

A lei competente é a Portuguesa e para dirimir qualquer conflito emergente da relação entre o Banco e o Cliente fica estipulado o foro da comarca do local dodomicílio indicado pelo Cliente ao Banco na ficha de cliente ou posteriormente actualizado, com exclusão de qualquer outro

.

O Cliente tem acessível procedimentos extrajudiciais de reclamações através da Superlinha 707 21 24 24.

O Cliente pode apresentar directamente reclamações ao Banco de Portugal .

Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o Cliente goza do direito de aceder a meios extrajudiciais de reparação de litígios emergentes daprestação de serviços de pagamento de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1ª. Instância

.Cláusula compromissória - Os litígios emergentes da prestação de serviços de pagamento de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de 1ª. instância,serão cometidos à decisão de árbitro único designado pelo Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa com sede nas instalações daUniversidade Católica Portuguesa - Palma de Cima em Lisboa ou, no que respeita à resolução extrajudicial de litígios transfronteiras, pelo Centro deArbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sede na Rua dos Douradores nº.108, 2º e 3º em Lisboa, consoante aquele a que recorra o Cliente

.O local de funcionamento do tribunal arbitral, o processo de arbitragem e a remuneração dos árbitros encontra-se sujeita ao regulamento emanado pelosreferidos Centros deArbitragem

.

/ Any changes to the payment service contract shall be proposed by the Bank to the Client at least two months in advance regarding the

date when those changes come into force

/ The changes are deemed to be accepted by the Client if the latter does not notify the Bank it doesn't accept them before the date proposed for the changes to come into force

/ The services payment contract is signed with no fixed term, unless the bank

and the Client have agreed on a term for its duration or the duration of some of the payment transactions carried out within its scope

/ In case the Client does not wish to accept the Bank's proposal for

changes to the payment services provision contract, it may terminate it, immediately and free of charge, provided it does so before the date proposed for the changes to come into force

/ The Client may also terminate the payment service provision contract, at any moment, provided itdoes so at least one month in advance of the date when the termination shall be effective, bearing the charges due at that time according to the law and which are displayed on the Bank's Price List

available in all its Branches

/ The Bank may terminate the payment service provision contract, at any moment, provided it does so, atleast two months in advance, notwithstanding being entitled to terminate the fixed-term payment transaction contracts signed in the scope of the former, according to a time notice different from the

one agreed with the Client

/ The competent law is the Portuguese lawand to settle any dispute resulting from the relation between the Bank and the Client the jurisdiction of the local judicial district of the address indicated by the Client to the Bank in the client's form or

subsequently updated, with the exclusion of any other one

/ The Client has extrajudicial claim proceedings available to him

through “Superlinha” 707 21 24 24

/ The Client may submit its claims directly to Banco de Portugal

/ Notwithstanding the access to competent legal means, the Client isentitled to access extrajudicial means for the compensation of disputes resulting from the provision of payment services for an amount equal to or less than the jurisdiction of the courts of 1st

instance

/ ArbitrationClause - The disputes resulting from the provision of payment services for an amount equal or less than the jurisdiction of courts of 1st instance, shall be submitted to the decision of a single arbitratorappointed by the Arbitration Centre of Universidade Católica Portuguesa with head office at the facilities of Universidade Católica Portuguesa - Palma de Cima in Lisbon or, with regard to theextrajudicial settlement of cross-border disputes, by Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisbon (arbitration centre for the settlement of consumption disputes in Lisbon) with head

office at Rua dos Douradores nº.108, 2º e 3º in Lisbon, depending on which the Client turns to

/ The location of the arbitration court, the arbitration proceedings and the payment of the arbitrators is subject to the regulation provided for by the mentioned

Arbitration Centres

Documents

FICHA DE CLIENTE - PARTICULAR - santandertotta.pt · qualquer um dos membros titulares da conta de depósito à ordem, ... endereço electrónico indicado na Ficha de Cliente ou fornecido