Ementa do Curso de Direito Constitucional: Técnico Judiciário.1. Conceito e poder constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 4. Da organização do Estado: Da organização Político Estados Federados; Dos Municípios; Do5. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).6. Da Organização dos Poderes:6.1. Do Poder Legislativo; 6.2. Do Poder Executivo; 6.3. Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; DoSuperior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dosDos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e7. Das Funções Essenciais à Justiça.

Ressalto que as matérias objetos de estudo foram justiça eleitoral, principalmente da FCC, provável organizadora do concurso do TSE.

Notas introdutórias

É importante nos estudos, que e que sempre se exercitem fazendo exercícios e olhando os links e os livros indicados no decorrer do curso.Outro aspecto de imensa valia, é o reconhecimento da banca avaliadora, na verdade o conhecimento de qual banca será responsável pelo conpublicado pela Vestcon:Cada banca organizadora de concurso possui um estilo, uma forma específica de elaborar provas. Responsáveis pela elaboração, divulgação e organização de sepúblicas, contam com equipe de professores permanentes ou contratados apenas para elaborar as questões. As bancas também analisam e julgam recursos. Ao conhecer as características de cada uma, o passo seguinte é organizar e planejar os estudos. Uma dica é realizar provas anteriores relativas ao concurso escolhido.

Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília As provas do Cespe são as mais bem elaboradas no segmento de concursos públicos. As questões são principalmente do tipo certo ou errado, nas quais cada erro anula um acerto - esse é o chamado fator de correção. “Eventualmente, podem ocorrer questões de múltipla escolha, cuja probabilidade de acerto ‘no chute’ é de 20%. No entanto, nesse caso, o candidato não é penalizado se chutar e errar uma das alternativas propostas, pois não existe fator de correção”, explica o professor de Atualidades do curso preparatório Vestconcursos, Júlio César Gabriel. Os conteúdos cobrados nas provas do Cespe exigem mais que memorização. O candidato precisa ter capacidade de interpretação e de entendimento interdisciplinar. O Cespe organiza concursos de âmbito federal e estadual.

Estudo Dirigido TSE

Ementa do Curso de Direito Constitucional: Técnico Judiciário.constituinte.

Dos princípios fundamentais. fundamentais.

Estado: Da organização Político Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios;

(Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).Poderes:

Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; DoSuperior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados);

ções Essenciais à Justiça.

Ressalto que as matérias objetos de estudo foram retiradas dos últimos editais voltadosjustiça eleitoral, principalmente da FCC, provável organizadora do concurso do TSE.

É importante nos estudos, que observe atentamente os conceitos e que façam uma meta e que sempre se exercitem fazendo exercícios e olhando os links e os livros indicados

Outro aspecto de imensa valia, é o reconhecimento da banca avaliadora, na verdade o nca será responsável pelo concurso sobre isto, leia este artigo

Cada banca organizadora de concurso possui um estilo, uma forma específica de elaborar provas. Responsáveis pela elaboração, divulgação e organização de sepúblicas, contam com equipe de professores permanentes ou contratados apenas para elaborar as questões. As bancas também analisam e julgam recursos. Ao conhecer as características de cada uma, o passo seguinte é organizar e planejar os estudos. Uma dica é realizar provas anteriores relativas ao concurso escolhido.

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de

As provas do Cespe são as mais bem elaboradas no segmento de concursos públicos. As principalmente do tipo certo ou errado, nas quais cada erro anula um acerto

esse é o chamado fator de correção. “Eventualmente, podem ocorrer questões de múltipla escolha, cuja probabilidade de acerto ‘no chute’ é de 20%. No entanto, nesse

dato não é penalizado se chutar e errar uma das alternativas propostas, pois não existe fator de correção”, explica o professor de Atualidades do curso preparatório Vestconcursos, Júlio César Gabriel. Os conteúdos cobrados nas provas do Cespe

ue memorização. O candidato precisa ter capacidade de interpretação e de entendimento interdisciplinar. O Cespe organiza concursos de âmbito federal e estadual.

Administrativa; Da União; Dos

Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; DoJuízes Federais;

retiradas dos últimos editais voltados àjustiça eleitoral, principalmente da FCC, provável organizadora do concurso do TSE.

observe atentamente os conceitos e que façam uma meta e que sempre se exercitem fazendo exercícios e olhando os links e os livros indicados

Outro aspecto de imensa valia, é o reconhecimento da banca avaliadora, na verdade o curso sobre isto, leia este artigo

Cada banca organizadora de concurso possui um estilo, uma forma específica de elaborar provas. Responsáveis pela elaboração, divulgação e organização de seleções públicas, contam com equipe de professores permanentes ou contratados apenas para elaborar as questões. As bancas também analisam e julgam recursos. Ao conhecer as características de cada uma, o passo seguinte é organizar e planejar os estudos. Uma boa

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de

As provas do Cespe são as mais bem elaboradas no segmento de concursos públicos. As principalmente do tipo certo ou errado, nas quais cada erro anula um acerto

esse é o chamado fator de correção. “Eventualmente, podem ocorrer questões de múltipla escolha, cuja probabilidade de acerto ‘no chute’ é de 20%. No entanto, nesse

dato não é penalizado se chutar e errar uma das alternativas propostas, pois não existe fator de correção”, explica o professor de Atualidades do curso preparatório Vestconcursos, Júlio César Gabriel. Os conteúdos cobrados nas provas do Cespe

ue memorização. O candidato precisa ter capacidade de interpretação e de entendimento interdisciplinar. O Cespe organiza concursos de âmbito federal e estadual.

Esaf – Escola de Administração Fazendária As questões da Esaf são sempre de múltipla escolha.todos os itens do edital, no entanto, as provas costumam ser extremamente bem elaboradas. Como a maioria dos concursos que a banca organiza é ligada ao Ministério da Fazenda (MF), as questões quase sempre abordam assuntos da árebanca organiza concursos federais e estaduais.

FCC – Fundação Carlos Chagas Invariavelmente, as questões elaboradas pela FCC são de múltipla escolha, sem fator de correção e cobram todos os itens do edital. Por isso, é importante que o bem todo o conteúdo proposto. “Em Língua Portuguesa, há equilíbrio entre Texto e Gramática”, aponta o professor José Almir Fontella, há 45 anos no magistério de Língua Portuguesa. “Em Atualidades, essa banca costuma cobrar elementos como leditados, filmes de sucesso e notícias corriqueiras”, reforça Júlio César Gabriel. Os concursos organizados por essa banca são federais, estaduais e municipais.

Universa – Fundação UniversaAs provas da Fundação Universa são mais centradas no Distriligada à Universidade Católica de Brasília (UCB). e os itens dos enunciados costumam ser longos. Eventualmente, requerem elevada capacidade de interpretação e, às vezes, cobram conteúdos memorAtualidades, a Fundação Universa cobra elementos do DF.principalmente, concursos distritais e do estado doTocantins.

Funrio – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Geralmente, as questões da Funrio são longasmemória, mais do que raciocínio, pois cobram conteúdos decorativos. Os enunciados costumam ser complexos. A Funrio organiza concursos federais e estaduais.

Cesgranrio – Fundação CesgranrioO estilo da Cesgranrio é semelAtualidades, cobra elementos do cotidiano. Costuma utilizar gráficos e imagens, o que exige do candidato capacidade de visualização e de interpretação. Essa banca organiza concursos federais e estaduais.

Quadrix - Instituto Quadrix de Responsabilidade Social Essa banca segue o estilo da Cesgranrio. Há uma mistura na cobrança de conteúdos decorados com conteúdos recentes, dos últimos doze meses. Tópicos de Atualidades são pouco abordados. O instituto realiza co

FGV – Fundação Getúlio Vargas As questões de provas elaboradas pela FGV não possuem muita homogeneidade. Podem ser mais complexas, bem elaboradas e longas ou requererem conteúdos memorizados. Os enunciados pedem correlação dentre o certo e o errado. O estilo dessa banca se assemelha com o da

Escola de Administração Fazendária As questões da Esaf são sempre de múltipla escolha. É comum não serem cobrados todos os itens do edital, no entanto, as provas costumam ser extremamente bem elaboradas. Como a maioria dos concursos que a banca organiza é ligada ao Ministério da Fazenda (MF), as questões quase sempre abordam assuntos da área econômica. Essa banca organiza concursos federais e estaduais.

Fundação Carlos Chagas Invariavelmente, as questões elaboradas pela FCC são de múltipla escolha, sem fator de correção e cobram todos os itens do edital. Por isso, é importante que o candidato estude bem todo o conteúdo proposto. “Em Língua Portuguesa, há equilíbrio entre Texto e Gramática”, aponta o professor José Almir Fontella, há 45 anos no magistério de Língua

“Em Atualidades, essa banca costuma cobrar elementos como leditados, filmes de sucesso e notícias corriqueiras”, reforça Júlio César Gabriel. Os concursos organizados por essa banca são federais, estaduais e municipais.

Fundação UniversaAs provas da Fundação Universa são mais centradas no Distrito Federal, pois a banca é ligada à Universidade Católica de Brasília (UCB). As questões são de múltipla escolha e os itens dos enunciados costumam ser longos. Eventualmente, requerem elevada capacidade de interpretação e, às vezes, cobram conteúdos memorizados. Em Atualidades, a Fundação Universa cobra elementos do DF. Essa banca organiza, principalmente, concursos distritais e do estado doTocantins.

Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Geralmente, as questões da Funrio são longas e exigem que o candidato tenha boa memória, mais do que raciocínio, pois cobram conteúdos decorativos. Os enunciados costumam ser complexos. A Funrio organiza concursos federais e estaduais.

Fundação CesgranrioO estilo da Cesgranrio é semelhante ao da Fundação Carlos Chagas (FCC).Atualidades, cobra elementos do cotidiano. Costuma utilizar gráficos e imagens, o que exige do candidato capacidade de visualização e de interpretação. Essa banca organiza concursos federais e estaduais.

Instituto Quadrix de Responsabilidade Social Essa banca segue o estilo da Cesgranrio. Há uma mistura na cobrança de conteúdos decorados com conteúdos recentes, dos últimos doze meses. Tópicos de Atualidades são pouco abordados. O instituto realiza concursos federais, estaduais e municipais.

Fundação Getúlio Vargas As questões de provas elaboradas pela FGV não possuem muita homogeneidade. Podem ser mais complexas, bem elaboradas e longas ou requererem conteúdos memorizados. Os enunciados pedem análise de itens, exigindo do candidato a correlação dentre o certo e o errado. O estilo dessa banca se assemelha com o da

É comum não serem cobrados todos os itens do edital, no entanto, as provas costumam ser extremamente bem elaboradas. Como a maioria dos concursos que a banca organiza é ligada ao Ministério

a econômica. Essa

Invariavelmente, as questões elaboradas pela FCC são de múltipla escolha, sem fator de candidato estude

bem todo o conteúdo proposto. “Em Língua Portuguesa, há equilíbrio entre Texto e Gramática”, aponta o professor José Almir Fontella, há 45 anos no magistério de Língua

“Em Atualidades, essa banca costuma cobrar elementos como livros editados, filmes de sucesso e notícias corriqueiras”, reforça Júlio César Gabriel. Os

to Federal, pois a banca é As questões são de múltipla escolha

e os itens dos enunciados costumam ser longos. Eventualmente, requerem elevada izados. Em

Essa banca organiza,

e exigem que o candidato tenha boa memória, mais do que raciocínio, pois cobram conteúdos decorativos. Os enunciados

hante ao da Fundação Carlos Chagas (FCC). Em Atualidades, cobra elementos do cotidiano. Costuma utilizar gráficos e imagens, o que exige do candidato capacidade de visualização e de interpretação. Essa banca organiza

Essa banca segue o estilo da Cesgranrio. Há uma mistura na cobrança de conteúdos decorados com conteúdos recentes, dos últimos doze meses. Tópicos de Atualidades são

ncursos federais, estaduais e municipais.

As questões de provas elaboradas pela FGV não possuem muita homogeneidade. Podem ser mais complexas, bem elaboradas e longas ou requererem conteúdos

análise de itens, exigindo do candidato a correlação dentre o certo e o errado. O estilo dessa banca se assemelha com o da

Fundação Carlos Chagas e o da Cesgranrio. A FGV organiza concursos federais e estaduais.Fonte: www.vestcon.com.br.

PrefácioO presente resumo tem como função ajudar os candidatos iniciantes no

estudo da matéria de direito constitucional.Qualquer dúvida ou sugestão que possa surgir durante o curso, entrar em

contato pelo email: instituto5deoutubro@gmail.comBlog: http://direitoirs.blogspot.com.

Aula 1

1. Conceito.A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico,

que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantiasO Direito Constitucional refere

contornos jurídicos, limites de sua atuação, e aos direitos humanos fundamentais.Se levar em consideração a classificação em direito público e privado o

direito constitucional é público por excelênciaque o Direito constitucional tem como Objeto o estudo da Constituição Federal e suas normas de maneira sistemática.

1.1. Constituição em várias acepçõesAssim não existe um co

relaciona com todos os ramos do Direito e ainda com outras ciências, como sociologia, filosofia e política.

1.1.1. Constituição em sentido Sociológico.Ferdinand Lassale

uma constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não aconteça, a Constituição não passaria de uma ‘folha de papel’.

1.1.2. Constituição em sentido Carl Schmitt distingue

Constituição só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do estado, direitos individuais, vida democrática); As demais normas inseridas na constituição seriam leis constitucionais, mas não seriam matérias de decisão política fundamental. Ainda nessa linha Schmitt, afirma que a validade de uma Constituição não se apóia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.uma decisão política emanada pelo titular do poder constituinte originário.

1.1.3. Constituição em sentido jurídico.Hans Kelsen, Para ele, a Constituição estaria no mundo do

no mundo do ser, caracterizandoleis naturais. A Constituição seria, assim, um sistema de normas jurídicas.

1 Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 14 ed, Del Rey: Belo Horizonte, 2008,

1352 p.2 Lembramos ainda que as acepções aqui estudada são as que mais

quem tiver interesse em aprofundar no assunto, Kildare Gonçalves Carvalho

Fundação Carlos Chagas e o da Cesgranrio. A FGV organiza concursos federais e

presente resumo tem como função ajudar os candidatos iniciantes no estudo da matéria de direito constitucional.

Qualquer dúvida ou sugestão que possa surgir durante o curso, entrar em instituto5deoutubro@gmail.com, Twitter @Direitodiret

Blog: http://direitoirs.blogspot.com.

Aula 1 primeira parte, Conceito de Constituição

A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, que organiza, estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais.

O Direito Constitucional refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos, limites de sua atuação, e aos direitos humanos fundamentais.

Se levar em consideração a classificação em direito público e privado o constitucional é público por excelência1. Ainda no assunto é importante notar

que o Direito constitucional tem como Objeto o estudo da Constituição Federal e suas normas de maneira sistemática.

1.1. Constituição em várias acepções2.Assim não existe um conceito claro do que seja constituição, pois esta se

relaciona com todos os ramos do Direito e ainda com outras ciências, como sociologia,

. Constituição em sentido Sociológico.Ferdinand Lassale, em seu livro “qué es una constitución?” defendeu que

só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não aconteça, a Constituição não passaria de uma ‘folha de papel’.

. Constituição em sentido político.distingue a constituição da lei constitucional, para ele

Constituição só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do estado, s, vida democrática); As demais normas inseridas na constituição

am leis constitucionais, mas não seriam matérias de decisão política fundamental. Schmitt, afirma que a validade de uma Constituição não se apóia na

justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. Deve ser fruto de uma decisão política emanada pelo titular do poder constituinte originário.

1.1.3. Constituição em sentido jurídico.Para ele, a Constituição estaria no mundo do dever ser

, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais. A Constituição seria, assim, um sistema de normas jurídicas.

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 14 ed, Del Rey: Belo Horizonte, 2008,

Lembramos ainda que as acepções aqui estudada são as que mais são cobradas em concurso, e quem tiver interesse em aprofundar no assunto, Kildare Gonçalves Carvalho.

Fundação Carlos Chagas e o da Cesgranrio. A FGV organiza concursos federais e

presente resumo tem como função ajudar os candidatos iniciantes no

Qualquer dúvida ou sugestão que possa surgir durante o curso, entrar em , Twitter @Direitodireto, ou pelo

A Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento jurídico, individuais.

se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos, limites de sua atuação, e aos direitos humanos fundamentais.

Se levar em consideração a classificação em direito público e privado o . Ainda no assunto é importante notar

que o Direito constitucional tem como Objeto o estudo da Constituição Federal e suas

nceito claro do que seja constituição, pois esta se relaciona com todos os ramos do Direito e ainda com outras ciências, como sociologia,

ución?” defendeu que só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo as

forças sociais que constituem o poder. Caso isso não aconteça, a Constituição não

a constituição da lei constitucional, para ele Constituição só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do estado,

s, vida democrática); As demais normas inseridas na constituição am leis constitucionais, mas não seriam matérias de decisão política fundamental.

Schmitt, afirma que a validade de uma Constituição não se apóia na Deve ser fruto de

dever ser, e não do homem, e não das

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional, 14 ed, Del Rey: Belo Horizonte, 2008,

são cobradas em concurso, e

Segundo Kelsen, a Constituição é considerada como qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Em consequência, validade da norma é completamente independentevalores sociais vigentes em uma comunidade.

1.1.4. Constituição em sentido culturalista.

J.H. Meirelles Teixeiracultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir.

A concepção culturalista levaria ao conceito de apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociojurídicos e filosóficos” (Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991, págs. 58-59). Nas palavras do autor normas fundamentais, condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempo condicionantes desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do estado e do modo de exercício do poder político.”

Quadro Esquemático da primeira unidade.

Sentido Constitucional

Autor

Sociológico Ferdinand Lassale

Político Carl Schmitt

Jurídico Hans Kelsen

Cultural J. H. Meirelles Teixeira

Questões de Concurso.

1. (Cespe/Unb – TJ/ES 2011)Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determin

2. (Cespe/Unb – Promotor/RO 2010)da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito,

Segundo Kelsen, a Constituição é considerada como norma puraqualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Em consequência,

de da norma é completamente independente de sua aceitação pelo sistema de valores sociais vigentes em uma comunidade.

1.1.4. Constituição em sentido culturalista.

J.H. Meirelles Teixeira. Para ele, a Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade e que sobre ela pode influir.

A concepção culturalista levaria ao conceito de Constituição Totalapresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociojurídicos e filosóficos” (Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991,

Nas palavras do autor “as Constituições positivas são um conjunto de normas fundamentais, condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempo

ndicionantes desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do estado e do modo de exercício

Quadro Esquemático da primeira unidade.

Pensamento

Ferdinand Lassale A constituição representa o efetivo poder social, sob pena de se tornar simples folha de papel

Carl Schmitt A constituição deriva de uma decisão política determinante “assembléia constituinte”, e ainda distingue a Constituição de Leis Constitucionais.

Hans Kelsen A constituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, como fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais.

J. H. Meirelles Teixeira Traz a idéia de uma constituição total por apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos”

TJ/ES 2011) A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.

Promotor/RO 2010) O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito,

norma pura, semqualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Em consequência, a

de sua aceitação pelo sistema de

. Para ele, a Constituição é produto de um fato

Constituição Total, por apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos” (Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991,

“as Constituições positivas são um conjunto de normas fundamentais, condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempo

ndicionantes desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do estado e do modo de exercício e limites

A constituição representa o efetivo poder social, sob pena de se tornar simples folha de papel

A constituição deriva de uma decisão política determinante “assembléia constituinte”, e ainda

stingue a Constituição de Leis Constitucionais.

A constituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, como fruto da vontade racional do

constituição total por apresentar “na sua complexidade intrínseca, aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e

A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o

O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito,

um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética funplano jurídico positivo, ou seja, a norma positivada.

3. (Cespe/Unb – Delegado/RN concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva suprema, que regula a criação de outras normas.

4. (Cespe/Unb – MMA/2009)fundamentação sociológica, política ou filosófica.

5. (Cespe/Unb – DPU 2010) forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera(A) Culturalista.(B) Sociológico.(C) Político.(D) Filosófico.(E) Jurídico

Gabarito1 2Correta Errado

Comentários à questão.1. Correta, Pedro Lenza conceitua como sentido sociológico que uma

constituição só será legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.dentro de uma sociedade.

2. Errado, este posicionamento é o de Hans Kelsen e ainda complementa que a concepção de Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos: no Lógicojurídico e no Jurídico-positivo.fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídicoconjunto de normas que regula a cgrau. Nesse sentido vide Pedro Lenza Direito Constitucional Esquematizado.

3. Errado, para Ferdinand Lassale, a constituição se não demonstrar o somatório real do poder não passa de um pedaço de papel

4. Correta, Para Hans Kelsen a Constituição é norma pura, sem qualquer interferência “a Constituição é considerada como consideração de cunho sociológico, político ou filosófico

5. E, a alternativa correta é o conceito aceitoconstituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, racional do homem e não das leis naturais.’

jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um positivo, ou seja, a norma positivada.

Delegado/RN -2009) Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva

a criação de outras normas.

MMA/2009) No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.

DPU 2010) O termo constituição possui diversas acepções. Dessa afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional

do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido

3 4 5Errado Correta E

Comentários à questão.1. Correta, Pedro Lenza conceitua como sentido sociológico que uma

constituição só será legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Seria portanto a somatória dos fatores reais do poder

2. Errado, este posicionamento é o de Hans Kelsen e ainda complementa que a concepção de Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos: no Lógico

positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. Nesse sentido vide Pedro Lenza Direito Constitucional Esquematizado.

Errado, para Ferdinand Lassale, a constituição se não demonstrar o somatório real do poder não passa de um pedaço de papel.

4. Correta, Para Hans Kelsen a Constituição é norma pura, sem qualquer a Constituição é considerada como norma pura, sem

consideração de cunho sociológico, político ou filosófico”.

5. E, a alternativa correta é o conceito aceito por Hans Kelsen constituição no mundo do deve ser, e não no mundo do ser, como fruto da vontade

e não das leis naturais.’

damental, e um

2009) Segundo o sentido sociológico da constituição, na concepção de Ferdinand Lassalle, o texto constitucional equivale à norma positiva

No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional

se um conceito próprio do sentido:

1. Correta, Pedro Lenza conceitua como sentido sociológico que uma constituição só será legitima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças

rtanto a somatória dos fatores reais do poder

2. Errado, este posicionamento é o de Hans Kelsen e ainda complementa que a concepção de Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos: no Lógico-

De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da

positiva, que equivale à norma positiva suprema, riação de outras normas, lei nacional no seu mais alto

Errado, para Ferdinand Lassale, a constituição se não demonstrar o

4. Correta, Para Hans Kelsen a Constituição é norma pura, sem qualquer sem qualquer

por Hans Kelsen ‘A como fruto da vontade

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Bibliografia:LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo:

Saraiva, 2010.

CARVALHO, Kildare GonçalvesHorizonte: Del Rey, 2008.

<http://www.questõesdeconcurso.com.br

Por Rafael Soares.O Material Está Disponível em http://direitoirs.blogspot.com

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LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo:

Kildare Gonçalves. Direito Constitucional.

http://www.questõesdeconcurso.com.br> Acesso em: 08 de maio

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LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª. São Paulo:

14ª. Belo

de maio 2011.