Slide Aula1 Inss 2015 Dtoprevidenciario Hugogoes (1)

7/25/2019 Slide Aula1 Inss 2015 Dtoprevidenciario Hugogoes (1)

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Direito Previdencir

Prof. Hugo Goes

www.hugogoes.com.br


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LEGISLAO APLICADA AO CU

Constituio Federal: Arts. 194 a 204

Lei 8.212/91 (custeio)

Lei 8.213/91 (benefcios)

Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdncia

IN INSS 77/2015


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Livros de Hugo Goes

TTULO

Manual de Direito Previdencirio (10 edio)

Direito Previdencirio FCC (2 edio)

Direito Previdencirio CESPE/UnB (3 edio)

Direito Previdencirio ESAF (5 edio)

Resumo de Direito Previdencirio (6 edio)


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Origem e evoluo legislativa Previdncia Social no Brasi

1. Lei Eloy Chaves e as CAPs Decreto Legislativo n4.682, de 24-1-1923 - inst

CAPs para os ferrovirios. CAPsorganizadas por empresa. Decreto Legislativo n5.109/26 estendeu os bene

Lei Eloy Chaves aos empregados porturios e ma Decreto n 5.485/28, os trabalhadores das emservios telegrficos e radiotelegrficos foram apelo regime da Lei Eloy Chaves.

Decreto n 19.497/30, foram institudas as CAP

empregados nos servios de fora, luz e bondes.


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Evoluo legislativa da PrevidSocial no Brasil

2. IAPs (a partir de 1933) Unificao das CAPs em IAPs.

Autarquias de nvel nacional, centralizadas no gofederal, organizadas em torno de categoriasprofissionais.

1933 - IAPM 1934 - IAPC

1934IAPB

1936 - IAPI


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3. FUNRURAL (Lei n 4.214/63)

4. INPS (01/01/1967) - unificou os IAPs .O INPS foi criado pelo Decreto-lei n 72/66.

5. SINPAS(Lei 6.439/77) - agregava as seguinteentidades:INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREV

6. INSS(Lei 8.029/90)

Fuso do IAPAS com o INPS.


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Ministrio da Previdncia Soc

01/02/1961-o Ministrio do Trabalho, IndstComrcio passou a se chamar Ministrio do Trab

Previdncia Social (Lei n 3.782/60); 1974- Ministrio da Previdncia e Assistncia S

6.036/74);

1990- Ministrio do Trabalho e Previdncia Soc8.028/90);

1992- Ministrio da Previdncia Social (Lei 8.4 1995- Ministrio da Previdncia e Assistncia S

813/95);

2003- Ministrio da Previdncia Sociale MinistDesenvolvimento Social e Combate Fome (Lei

10.683/03).


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Arrecadao e fiscalizao das contribuiprevidencirias

IAPAS

INSS (Lei 8.029/90)

A Lei n 11.098/2005, criou a Secretaria dReceita Previdenciria, vinculada ao MPS.

A Lei n 11.457/2007 - SecretariadaReceFederaldoBrasil (RFB).


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SEGURIDADE SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL

(CF/88 - Art . 194)

SADEASSISTNCIA

SOCIALPREVIDNC

SOCIAL

Direito de todos edever do Estado

Independe decontribuio

Direito de todosque necessitarem

Independe decontribuio

Direito dotrabalhador e sdependentes

Cartercontributivo ecompulsrio


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1. (AFPS/2002 ESAF) luz da Seguridade Social definida naConstituio Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdncia Social, Sade e Assistncia Social so partes da SegSocial.II. A sade exige contribuio prvia.III. A Previdncia Social exige contribuio prvia.IV. A assistncia social possui abrangncia universal, sendo qualqu

pessoa por ela amparada.

a) Todos esto corretos.b) Somente I est incorreto.c) II e IV esto incorretos.d) I e II esto incorretos.

e) III e IV esto incorretos.


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2. (AFPS/2002 ESAF) Pedro, menor carente, de 12 anosempresrio bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar

programas assistenciais e de sade pblica.De acordo com a situao-problema apresentada acima, afirmar que:

a) Pedro e Paulo podem participar da Assistncia Social.

b) S Pedro pode participar da Sade.c) Pedro s pode participar da Assistncia Social.

d) Paulo pode participar da Assistncia Social.

e) Pedro e Paulo podem participar da Sade.


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PREVIDNCIA SOCIAL


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