Tribunais inTernacionais e as FonTes do

direiTo inTernacional

Tribunais inTernacionais e as FonTes do

direiTo inTernacional

WAGNER MENEZES(OrganizadOr)

Belo Horizonte2016

341.164 Tribunais internacionais e as fontes do direito internacionalT822 [organizado por] Wagner Menezes. Belo Horizonte:2016 Arraes Editores, 2016. p.287

ISBN: 978-85-8238-220-2

1. Direito internacional. 2. Tribunais internacionais. 3. Direitos humanos. 4. Direito penal internacional. 5. Corte internacional de justiça. 6. Direito internacional público. 7. Direito comercial internacional. I. Menezes, Wagner (Org.). II. Título.

CDDir – 341.164 CDD(23.ed.)- 341.55

Belo Horizonte2016

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-nº 700

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Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2016.

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Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro Leal

André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

Carlos Bruno Ferreira da SilvaCarlos Henrique SoaresClaudia Rosane Roesler

Clèmerson Merlin ClèveDavid França Ribeiro de Carvalho

Dhenis Cruz MadeiraDircêo Torrecillas Ramos

Emerson GarciaFelipe Chiarello de Souza Pinto

Florisbal de Souza Del’OlmoFrederico Barbosa Gomes

Gilberto BercoviciGregório Assagra de Almeida

Gustavo CorgosinhoJamile Bergamaschine Mata Diz

Janaína Rigo SantinJean Carlos Fernandes

Jorge Bacelar Gouveia – PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina – EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesKiwonghi BizawuLeandro Eustáquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Manoel Gomes JúniorLuiz MoreiraMárcio Luís de OliveiraMaria de Fátima Freire SáMário Lúcio Quintão SoaresMartonio Mont’Alverne Barreto LimaNelson RosenvaldRenato CaramRoberto Correia da Silva Gomes CaldasRodolfo Viana PereiraRodrigo Almeida MagalhãesRogério Filippetto de OliveiraRubens BeçakVladmir Oliveira da SilveiraWagner MenezesWilliam Eduardo Freire

V

coMiTê ediTorial

CAMILLA CAPUCIODoutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universida-de Federal de Minas Gerais, e Professora do Centro Universitário UMA

IVETTE S. ESIS VILLARROEL Doutora em Direito pela Universidade de Valencia. Pós-Doutoranda na Universi-dade Federal de Uberlândia, Magister Scientiarum em Direito Internacional Priva-do e Comparado na Universidade Central da Venezuela e Advogada (La Universi-dad del Zulia, Venezuela

JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor de Direito Internacional no Centro Universitário LaSalle do Rio de Janeiro – Unilasalle/RJ e Universidade Candido Mendes – UCAM/RJ

RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Secretário do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

WAGNER MENEZES Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor da Associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Pau-lo, Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional e Diretor Científico do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – NETI/USP

VI

DIREÇÃO (BIÊNIO 2014-2015)

COORDENAÇÃO GERAL: Ernesto Gomes Esteves Neto

SECRETARIA GERAL: Ana Cláudia Ruy Cardia E Vívian Daniele Rocha Gabriel

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO: Paulo Mendes De Carvalho Guedes

DIREÇÃO CIENTÍFICA: Professor Associado Wagner Menezes

MEMBROS

Adriana ConradoAdriana MattosAdriano Alberto SmolarekAlfredo Attié JrAna Cláudia Ruy CardiaAndre Chamie HoumsiBárbara Hashimoto MartinsBernardo Pereira de Lucena Rodrigues GuerraBruna Gabriela NeryBruna Giabardo Tendolo AlvesBruna Migliaccio SettiBruna NowakBruno CedanoBruno PegorariCaíque Bernardes Magalhães QueirozCamilla CapucioCamilla VanucciCarlos Eduardo Castro E SilvaCarlos Walter Marinho Campos NetoCarolina MeneghelloCélio Alves Barbosa JúniorCelso de Oliveira SantosClaudia Regina Oliveira M. da Silva LoureiroDaniela BucciDavid CarvalhoDilermando Aparecido Borges MartinsEloá Souza FigaroErnesto Gomes Esteves NetoFabiana CanheteFelipe Thé Bonifácio de Melo FreireFernanda Sabah Gomes SoaresFernando Augusto Frank de Almeida AlvesFlávia SalumGabriela Vieira Santos e SantosHenrique Santos Costa de Souza

Isabel Cardoso de Oliveira CortelliniJeancezar Ditzz de Souza RibeiroJefferson Rodrigo do NascimentoJoão Vicente Fernandez PereiraJoão Vitor CardosoJosé Daniel Gatti VergnaLara Tie Maeno SturionLetícia Redis CarvalhoLetícia VellaLouise de AraujoLuiz Philipe Ferreira OliveiraMilena MaltezeNatália de Lima FigueiredoNatália SacchiNúria Debaza BauxaliPaola Lazarte DaviniPatrícia Nunes ArantesPaula Ritzmann TorresPaulo Henrique Reis de OliveiraPaulo Mendes de Carvalho GuedesPriscila Matulaitis CottarelliRafael Santos MoraisRafaella SalomãoRaul Cardoso PinheiroSarah PauliniSibele Walkiria LopesSolano de CamargoThaís de OliveiraThomás Henrique Fetti PeresiValéria Emília AquinoVanessa Garcia DinisVitor GeromelVivian Daniele Rocha GabrielYasmin Tavares Kahwage

VII

agradeciMenTos

Gostaria de registrar meu agradecimento, primeiramente, a todos os membros do NETI/USP, pela dedicação ao grupo e pelo empenho na pesquisa ao longo desses seis anos de atividades.

Registro, também, meu agradecimento à Faculdade de Direito da Universi-dade de São Paulo, pelo acolhimento, e ao Google Brasil, pelo apoio institucional para a realização do Simpósio Brasileiro sobre Tribunais e Cortes Internacionais.

VIII

suMário

aPrESEnTaÇÃO .................................................................................................... XiV

CaPíTulO 1O DIREITO PENAL INTERNACIONAL E A RESSIGNIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO CASO TADIĆAdriana Moura Mattos da Silva e Fernanda Gonçalves Pereira de Carvalho ................................................................................................................ 1

CaPíTulO 2A EFICÁCIA DA OPINIÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE O SAARA OCIDENTAL: UMA VISÃO DE ESTADOAdriano Alberto Smolarek e Mohamed Zrug Larosi ...................................... 8

CaPíTulO 3A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DADOS NA INTERNET: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIAAndre Chamie Houmsi e Camilla Monteiro Vannucci .................................. 16

CaPíTulO 4A TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE E O REDIMENSIONAMENTO DAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONALAndré Marinho Marianetti Braga ....................................................................... 23

CaPíTulO 5A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO FONTE CONTRAMAJORITÁRIA DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOSBruna Migliaccio Setti e Louise de Araujo ....................................................... 30

IX

CaPíTulO 6A REJEIÇÃO DOS PEDIDOS DE INTERPRETAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇABruna Nowak e Vanessa Garcia Dinis .............................................................. 38

CaPíTulO 7O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC E SUAS DECISÕES: A FORÇA DOS PRECEDENTES E A FUNÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONALCamilla Capucio ....................................................................................................... 45

CaPíTulO 8O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS COMO FONTE: O DIFERENCIAL DE COLETIVIDADE E LUTA DOS POVOS NA ÁFRICA À LUZ DA CORTE AFRICANA DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOSCarlos Eduardo de Castro e Silva Carreira e Bruno Pegorari ..................... 53

CaPíTulO 9AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ITLOS. A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DAS “ÁGUAS DE NINGUÉM”Carmen Lucia Sarmento Pimenta e Eliane Maria Octaviano Martins ...... 61

CaPíTulO 10O CONCEITO DE COAUTORIA NOS CASOS LUBANGA DYILO E KATANGA AND NGUDJOLO: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE NO ATUAL DIREITO INTERNACIONAL PENALCarolina Meneghello e Nádia Vitória Schurkim ............................................. 69

CaPíTulO 11ASILO A REFUGIADOS MARÍTIMOS NA UNIÃO EUROPEIA: A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUM DE PROTEÇÃO E DE SOLIDARIEDADECatarina Araújo Silveira Woyames Pinto ......................................................... 75

CaPíTulO 12A EFICÁCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL E O SEU FUNDAMENTOCelso de Oliveira Santos e Ernesto Gomes Esteves Neto ................................ 82

X

CaPíTulO 13TRIBUNAIS COMO NOVOS ATORES NO SISTEMA INTERNACIONAL E O REDIMENSIONAMENTO DAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICOCharlotth Back .......................................................................................................... 91

CaPíTulO 14TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DO MAR: ALGUNS ASPECTOS PROCESSUAISClarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski e Daniele Oliveira Reis Blachi ................................................................................. 99

CaPíTulO 15GOVERNANÇA GLOBAL E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONALDanielle Mendes Thame Denny e Alexandre Ricardo Machado ................. 107

CaPíTulO 16O ALCANCE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: BREVE ANÁLISE DE SEU REDIMENSIONAMENTODavid França Ribeiro de Carvalho e Lucas Moreira Alcici ......................... 114

CaPíTulO 17CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEX MERCATORIA ENQUANTO FONTE DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ARBITRAGEM INTERNACIONALEliane Maria Octaviano Martins e Paulo Henrique Reis de Oliveira ....... 122

CaPíTulO 18AS MEDIDAS REPARATÓRIAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS SEUS LIMITES Erika Maeoka ............................................................................................................ 129

CaPíTulO 19O EMPODERAMENTO DOS ACORDOS E MEGA-ACORDOS COMERCIAIS COMO FONTES DO DIREITO COMERCIAL INTERNACIONALFernanda Sabah Gomes Soares e Priscila Matulaitis Cottarelli .................. 136

XI

CaPíTulO 20O CONCEITO PROBLEMÁTICO DE DIREITO INTERNACIONAL GERAL: LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES NOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E NA DOUTRINAFernando Henrique Castanheira .......................................................................... 143

CaPíTulO 21O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRIAS DA OMCIvana Nobre Bertolazo e Thaís de Oliveira ....................................................... 150

CaPíTulO 22EL EXAMEN DE LA NACIONALIDAD DEL INVERSIONISTA BAJO LA PRÁCTICA DEL ARBITRAJE INTERNACIONAL DE INVERSIONESIvette S. Esis Villarroel ........................................................................................... 157

CaPíTulO 23DAS ILHAS AOS DIÁLOGOS ENTRE TRIBUNAISJânia Maria Lopes Saldanha e Rafaela da Cruz Mello ................................. 173

CaPíTulO 24O PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA NAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇAJeancezar Ditzz de Souza Ribeiro ......................................................................... 180

CaPíTulO 25TRATADOS SUCESSIVOS SOBRE O MESMO ASSUNTO: INFLUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL NA CONVENÇÃO DE VIENA DE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro e Bruna Giabardo Tendolo Alves ......... 187

CaPíTulO 26OS COSTUMES DE GRANDE VELOCIDADE: O PARADIGMA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A CASUÍSTICA DO DIREITO ESPACIALJonathan Percivalle de Andrade ........................................................................... 194

CaPíTulO 27TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E O CRIME DE VIOLÊNCIA SEXUAL Júlia Battistuzzi Penachioni e Edison Nunes ................................................... 202

XII

CaPíTulO 28O REDIMENSIONAMENTO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM CASOS DE APATRIDIALuísa Pereira da Rocha Giannini e Rickson Rios Figueira ........................... 210

CaPíTulO 29ANÁLISE JURÍDICA DO O LAUDO Nº 01/2012 DO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL: TÉCNICA JURÍDICA, REPERCUSSÃO EEFETIVIDADEPaulo M. C. Guedes e Yasmin T. Kahwage ....................................................... 218

CaPíTulO 30O PAPEL DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL NA AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIOPedro Eugenio Pereira Bargiona e Samuel Felipe Nascimento Horn ........... 228

CaPíTulO 31A DISCUSSÃO DA EFETIVIDADE DAS CORTES INTERNACIONAIS: ESTUDO RELEVANTE PARA CONSIDERAÇÃO JURÍDICA DAS SUAS DECISÕESRafael Santos Morais .............................................................................................. 235

CaPíTulO 32O REDIMENSIONAMENTO DAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL E A EFETIVIDADE E DA DECISÃO PRELIMINAR DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA APLICADA AO CASO BOLÍVIA VS. CHILESarah Paulini e Fabiana Canhete ........................................................................ 241

CaPíTulO 33O CASO DO MAR DO NORTE (1967): A EQUIDADE COMO FONTE APLICÁVEL PELA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Sibele Walkiria Lopes .............................................................................................. 247

CaPíTulO 34LAWS OF DEFAMATION E A NECESSIDADE DE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA A INTERNETSolano de Camargo .................................................................................................. 256

XIII

CaPíTulO 35A PRODUÇÃO NORMATIVA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAISValéria Emília de Aquino e Ana Cláudia Ruy Cardia .................................. 264

XIV

apresenTação

O Direito Internacional contemporâneo tem se transformado com muita dinamicidade na sociedade globalizada hoje existente. Essa transformação decorre da intensificação das relações desenvolvidas em nível internacional, em meio aos mais diversos sujeitos de Direito Internacional que convivem, entre si, numa lógica de solidariedade.

A partir da intensificação dessas interações, internacionalmente consideradas, foi possível presenciar o amadurecimento e a institucionalização de uma metodologia ju-rídica de enfrentamento das relações internacionais a partir da realização de um ideal basilar do Direito Internacional, qual seja a concretização de uma justiça internacional.

Os Tribunais Internacionais possuem um importante papel nessa caminhada evo-lutiva, pois têm respondido com celeridade e maturidade às crescentes demandas de uma sociedade internacional, que presencia a jurisdicionalização e a regulamentação dos mais diversos assuntos da vida em sociedade, dentre eles a proteção internacional do meio ambiente, o combate à criminalidade internacional, a complexidade do co-mércio internacional, dentre outros elementos que nos remetem à pluralidade intrín-seca à disciplina e à dimensão das várias relações jurídicas que atualmente se presencia.

Além disso, os Tribunais Internacionais também têm desempenhado rele-vante missão na própria reafirmação sistêmica do Direito Internacional, uma vez que o exercício de sua jurisdição, em diferentes níveis e possibilidades de alcance, tem se mostrado como importante fonte para a interpretação do próprio Direito Internacional, sendo os Tribunais Internacionais instâncias democrática e legitima-mente estabelecidas para a concretização plena desse ideal universal.

Diante da relevância e da conveniência do estudo dos Tribunais Internacio-nais, aquilo que em dezembro de 2009 ainda era uma ideia embrionária, em 2010 concretizou-se com a criação do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NETI/USP), que foi um dos – se não o – primeiros grupos de estudos brasileiro voltado para a compreensão dos Tribunais Internacionais em sua lógica histórica e sistêmica.

Se, no início, como era de se esperar, o grupo tinha atuação tímida e acanhada, buscando primeiramente estabelecer os contornos teóricos de seu objeto de estudo, o NETI/USP tem se consolidado, nos dias de hoje – com metodologia própria e com linha de pesquisa arrojada e concatenada com as discussões contemporâneas – como um dos maiores grupos de estudos de Direito Internacional do país, congregando

XV

aproximadamente 70 pesquisadores, de diferentes origens e formações, de graduan-dos a doutores, de norte a sul do país.

Durante os anos de 2010 e 2011, o grupo dedicou-se ao estudo dos fundamen-tos da atuação dos Tribunais Internacionais, para, então, em 2012 e 2013 debruçar--se sobre uma instigante investigação a respeito da existência ou não de conflito de competência dos mais diversos Tribunais existentes, por ocasião do exercício conco-mitante de sua jurisdição, interpretada sob um ponto de vista sistêmico, a par da har-monia e da cooperação internacional estabelecida entre os Tribunais Internacionais.

Já nos anos de 2014 e 2015, o NETI/USP buscou reconhecer parâmetros para a interpretação da efetividade dos Tribunais Internacionais, tendo concluído que a efetividade de suas decisões não se resume nos aspectos quantitativos do cum-primento de provimentos jurisdicionais, vez que a efetividade dos Tribunais Inter-nacionais, que contribui verdadeiramente para o Direito Internacional, também considera outros elementos, como o acesso à justiça, a reafirmação da jurisdição internacional e também a releitura crítica da identificação das fontes do Direito Internacional nos Tribunais Internacionais.

Este último recorte – a interação entre os Tribunais Internacionais e as fontes do Direito Internacional – corresponde ao tema central da presente obra, que é fruto de contribuições enviadas por diversos pesquisadores para o VI Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais, ocorrido entre os dias 5 e 6 de novembro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob o tema central “Tri-bunais Internacionais e o redimensionamento das fontes do Direito Internacional”.

Nesta primeira obra do NETI encontram-se reflexões, criteriosamente sele-cionadas pelo comitê editorial da publicação – e aqui se registra o agradecimento especial às Professoras Doutoras Ivette S. Esis Villaroel e Camilla Capucio, e aos Professores Doutores Raphael Carvalho de Vasconcelos e Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro – de 56 autores.

A expectativa é que a presente obra possa auxiliar na reflexão acerca da dimen-são institucional adquirida pelos Tribunais Internacionais contemporaneamente, situando-os num estudo sistemático do Direito Internacional.

São Paulo, Arcadas, 10 de março de 2016.

WAGNER MENEZESProfessor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente, Pós-doutor pela Universidade de Pádova, Itália. Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI) e Diretor Científico do NETI/USP.

ERNESTO GOMES ESTEVES NETOMestrando em Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Diretor Executivo da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Assessor Especial da Presidência da República. Coordenador-Geral do NETI /USP.