Revista VOX - Ano 2 - Ed.9 - 2013

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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MAIS MÉDICOSBalanço do

programa registra 320 mil consultas

SENADORenan Calheiros

inaugura cursos de pós-graduação do ILB

MANIFESTAÇÕESR$ 160 bilhões que

deixaram de ser investidos são cobrados

VEREADORAS E VEREADORES

UNIDOS EM BRASÍLIA

Centenas de vereadoras e vereadores, reunidos no 6º Congresso Brasileiro de Câmara Municipais, em Brasília

2 | www.revistavox.com

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do

Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos

interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560

Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

A cara e a Voz do Legislativo | 3Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se!

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas:• Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios

• Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis

• Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios

• Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios

• Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral

• Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador

• Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499

www.abracambrasil.org.br | [email protected]

Sua necessidade.

Nossa Solução!


Sumário

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14 Centenas de vereadoras e vereadores de todo o País, prestigiam o 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais

Capa

SAMU tem recursos ampliados para melhorar seus serviços

42 SaúDe

22pOLÍTICa

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Início de uma batalha - Irisnaide de Sousa Silva, de Uiramutã - RR

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05 EXPEDIENTE/EDITORIAL

06 ABRACAM em ação

ARTIGOS26 - Os efeitos dos mal feitos infringentes33 - O subsídio diferenciado do presidente da Câmara dos

Vereadores54 - Nordestinês não combina com médico estrangeiro

08 CONJUNTURA POLÍTICAComissão aprova PEC que obriga gestores a cumprir promessas de campanha

09 IMÓVEISSobe para R$ 750 mil o valor máximo de imóvel pago com FGTS

10 NO SENADORenan Calheiros inaugura cursos de pós-graduação do ILD

12 MICRO E PEQUENAS EMPRESASRedução do tempo dos processos jurídicos é prioridade do comércio

14 CAPAVereadoras e Vereadores de todo o País, prestigiam o 6º Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais

20 MOÇÃO DE APOIOVereadores oficializam o apoio ao Programa Mais Médicos

22 POLÍTICAO início de uma batalha

25 EXPORTAÇÕESExportações cresceram em regiões brasileiras

28 MANIFESTAÇÕESR$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos são cobrados em manifestações

30 HABITAÇÃOMinha Casa, Minha Vida já contratou 75% da meta para 2014

32 HABITAÇÃOMinha Casa Melhor ultrapassa 100 mil contratos em um mês

34 PROGRAMA MAIS MÉDICOSBalanço do programa mais médicos registra 320 mil consultas em stembro

36 EDUCAÇÃOCursos de medicina terão segundo ciclo e mais vagas

39 ABMABM recebe novas filiações de municípios paulistas

40 PORTOSGoverno anuncia primeiros terminais de uso privado

42 SAÚDESAMU tem recursos ampliados para melhorar seus serviços

44 ACESSIBILIDADEAeroportos deverão seguir novas regras de acessibilidade

46 IMUNIZAÇÃOPúblico-alvo de vacina contra hepatite B é ampliado

48 CÂNCERLei que obriga início do tratamento de câncer em até 60 dias já está em vigor

50 QUALIDADE DE VIDABrasil tem salto de 47,8% no IDH municipal entre 1991 e 2010

52 TURISMOBrasil instala 13 escritórios de promoção turística no exterior

55 ECONOMIAMedo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui

56 INCLUSÃO SOCIALMais de 70% dos beneficiários do Bolsa Família são acompanhado por serviços de saúde

59 REDES SOLIDÁRIASCataforte gera renda para catadores de 20 estados

60 VEREADORA EMPREENDEDORACoragem e determinação em busca de capacitação

62 FRASES

A cara e a Voz do Legislativo | 5

DIReTORIa NaCIONaLPresidente - Rogério Rodrigues da Silva

1º Vice - Laércio Pereira Soares2º Vice - Jorge Luiz Bernardi

3º Vice - Rildo Pessoa4º Vice - Luiz Humberto Dutra

5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino2º Secretário - Adriano Meireles da Paz

CONSeLHO De CONTaSPaulo Silas Alvarenga de Melo

Anízio Gonçalves de SouzaGenildo de Souza Oliveira

DIReTORIa aDMINISTRaTIVaDiretor executivo - Alexandre GouveiaDiretor de eventos - Nelson AndradeDiretor estratégico - Luiz Kirchner

Diretor de Comunicação - Milton AtanazioSAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910

Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460www.abracambrasil.org.br

[email protected]

Editorial

Publicação bimestral daAssociação Brasileira de Câmaras Municipais

SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco FBrasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910

[email protected] | Fone: 61 3322 8847

www.revistavox.comDiretor de Jornalismo: Milton Atanazio

editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb [email protected]

Revisão: Tadeu BambiniColaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda,

Florian Madruga, Tomas Korontai,Gisele Victor Batista, João Paulo Machado e Renê Ramos

Fotógrafos: Antonio José e José MarçalFotomontagem: André Filho

Diagramação: Criar Designer (André)[email protected]

agências de Notícias: Brasil, Senado,Câmara, EBC e SECOM/PR

IMpReSSÃO

Gráfica do Senado e Gráfica Diversus

TIRaGeM: 30 mil exemplares

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDa

aBRaCaM

www.abracambrasil.org.br

DISTRIBUIÇÃO GRaTUITa

Não é permitida a reprodução parcial ou total

das matérias sem a prévia autorização.

A Revista VOX não se responsabiliza pelos

conceitos emitidos nos artigos assinados.

Expediente

Bem-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Renovamos os nossos agrade-

cimentos a toda a equipe, pelo entusiasmo em executar este trabalho jorna-

lístico sério, verdadeiro e comprometido com a ética, mostrando a nossa res-

ponsabilidade e compromisso em levar aos 5.565 municípios deste país, informações

de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

Nesta edição, trouxemos como matéria de capa o 6° Congresso Brasileiro das

Câmaras Municipais, que este ano foi realizado nas modernas instalações da CNTC,

em Brasília, acolhendo mais de 700 vereadores de todos os rincões do país. Estamos

radiantes pelo sucesso do evento.

Celebramos ainda, a descoberta de algumas pérolas, como a história de vida e

exemplo de determinação da vereadora Patrícia dos Santos Reis, do município de Ana-

jás, no arquipélago de Marajó, no Pará, que viajou mais de 80 horas, para participar do

Congresso da Abracam. Mostramos na reportagem Vereadora Empreendedora.

Não menos determinada, contamos a saga da vereadora Irisnaide de Souza Silva,

que veio do município de Uiramutã, na Raposa Serra do Sol em Roraima. Enfrentando

mais de quarenta horas de viagem, de automóvel, ônibus e barco com o pequeno

primogênito de 6 meses de idade no colo, mostrando a capacidade do ser humano de

superar todas as dificuldades e com determinação buscar os seus objetivos.

Destacamos nas áreas de saúde e educação, um balanço do “Programa Mais

Médicos para o Brasil”, que visa ampliar a presença dos profissionais em regiões

carentes e está gerando uma das maiores polêmicas recentes do governo Dilma

Rousseff, que é a importação de médicos estrangeiros e os cursos de medicina que

terão segundo ciclo e mais vagas.

Procuramos nesta edição, dar um toque a mais em matérias importantes como

conjuntura política, manifestações, economia, exportações, habitação, portos,

acessibilidade, imunização, qualidade de vida, turismo, inclusão social, rede soli-

dária, entre outros.

Presenteamos o leitor, por meio de articulistas convidados, com temas da maior

importância como: Embargos infringentes; o subsidio diferenciado do presidente da

câmara dos vereadores e a importação de médicos.

Enfim, queremos agradecer aos nossos lei-

tores, pela participação com as críticas e su-

gestões de pautas que nos enviaram através

do e-mail [email protected] e

continuamos perseguindo o slogan que resu-

me as características da revista de ser “A cara

e a voz do Legislativo!”. n

Boa leitura!

Milton Atanazio

Editor-chefe


Abracam em ação

Vereador Nirdo Artur Luz - Pitanta, presidente da CâmaraMunicipal de Palhoça - Santa Catarina, visita a ABRACAM

A ABRACAM vem traba-lhando na divulgação dos serviços que presta

às Câmaras Municipais e aos ve-readores de todo o país. Rogério Rodrigues da Silva recebe pessoal-mente as comitivas que chegam à sede nacional, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, lote 5, bloco F,com os telefones 3322-0499 e 8111- 0460,onde procura dar a melhor recepção aos verea-dores que vêm à Capital Federal tratar de alguma demanda para sua cidade ou qualquer orienta-ção solicitada. Para facilitar este encontro, é importante que os vereadores ou vereadoras façam um agendamento, para que não coincida com os compromissos de viagens da presidência.

SeRVIÇOS pReSTaDOS

peLa eNTIDaDe:

Consultoria via internet sobre qualquer assunto de interesse da Câmara Municipal. A resposta à consulta deve acontecer no máxi-mo até 48 horas e o e-mail é [email protected]

Carteira de Identificação dos Vereadores é gratuita para todos os parlamentares filiados via site: www.abracambrasil.org.br/identifi-que-se

Reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. Uma parceria da ABRACAM com o advogado Dr. Cesar Assis, espe-cialista no assunto. Para as Câ-maras Municipais filiadas o preço terá 50% de desconto.

A Revista VOX, é uma publi-cação bimestral da ABRACAM e tem como objetivo integrar o Legislativo Municipal Brasileiro, divulgando as ações da entidade,

bem como as notícias relevantes das Câmaras Municipais filiadas.

Parceria com a Câmara dos Deputados, objetivando facilitar a implantação de TV Legislativa nas Câmaras Municipais. Este fato sig-nifica uma verdadeira revolução, pois a sua Câmara poderá ganhar um canal de TV Digital.

A ABRACAM esta trabalhan-do para aprovar três Propostas de Emenda Constitucional na Câmara dos deputados:

PEC 514/2010, que tem como objetivo alterar para melhor os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais e o limite de gastos com pessoal.

PEC 468/2010, que insere inciso IV ao art. 60 da CF, para permitir que 20% das Câmaras Municipais possa ser autor de Proposta de Emenda Constitucional, assim como as As-sembleias Legislativas Estaduais.

PEC 469/2010, que insere inciso X ao art. 103 da CF/88, para permitir que 15% das Câmaras Municipais possam propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2014, estaremos executando cinco seminários regionais (Sudeste, Nordeste, Norte, Centro-oeste e Sul) bem como o 7º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais que será rea-

lizado em Brasília-DF. n

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comiSSão AprovA pEc quE oBrigA gEStorES A cumprir promESSAS dE cAmpAnhA

Da Redação

conjuntura política

Texto aprovado obriga governantes a construírem plano de metas com base no que foi dito em campanha eleitoral. Relator não estabeleceu, no entanto, indicadores de desempenho nem possibilidade de perda de mandato. Texto segue para análise do Plenário

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Consti-tuição (PEC) da responsabilidade

eleitoral aprovou, em 04 de setembro, o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos fede-ral, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

Em relação à proposta apresentada em 28 de agosto, João Paulo Lima pro-moveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

SubstitutivoNa elaboração de seu projeto, o rela-

tor utilizou as regras previstas nas PECs 10/11, do deputado Luiz Fernando Ma-chado (PSDB-SP), e 52/11, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e fez algumas alte-rações. A principal delas foi a supressão do dispositivo da PEC 10 que previa per-da de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas.

João Paulo Lima disse que, inclusive, já foi favorável à punição, mas mudou de ideia porque o País passa por um momen-to de judicialização da política que seria agravado com a medida. O relator acre-dita que a possibilidade dessa punição poderia servir para a perseguição política de adversários, que resultaria em uma en-xurrada de processo na Justiça.

Apesar de contrário à mudança, Luiz Fernando Machado disse ter concordado com o relator para garantir a aprovação da proposta. No entanto, pretende voltar com a previsão de perda do mandato por meio de emenda ao texto na votação em Plená-rio. “O Plenário da Casa deve apreciar a possiblidade de nós termos punições para aqueles que se comprometem em cam-panha eleitoral, vendem sonhos, ilusões e muitas vezes não cumprem”, defendeu.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também quer a punição para governantes que não cumprem as promessas de campa-nha. “Em algum momento vamos ter que avançar para estabelecer consequências para os descumpridores da norma”, sustentou.

InterferênciaLima também retirou do texto a possi-

bilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresenta-do pelo Executivo, que constava da PEC 52. Segundo o relator, a medida é incons-titucional. “O dispositivo estimula a inter-ferência de um Poder na independência e autonomia de outro, o que é vedado pela Constituição Federal como cláusula pétrea”, sustenta.

Além disso, o relator acredita que essa previsão poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido. Lima argumenta que, caso o chefe do Execu-tivo depare com maioria de oposição no Legislativo, essa maioria poderia usar do dispositivo para “embaraçar o mandatá-rio eleito ou inviabilizar seu plano de me-tas com acréscimos inexecutáveis”.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação


A exceção fica por conta dos

financiamentos que prevejam a utilização

do Sistema de Amortização Constante

(SAC), quando esse percentual pode chegar

a 90% do valor de avaliação do imóvel

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SoBE pArA r$ 750 mil o vAlor máximo dE imóvEl pAgo com FgtS

Da Redação

Governo anuncia elevação do teto para compra à vista ou financiamento de imóveis com recursos do FGTS

imóveis

Estados como SP e RJ terão teto de R$ 750 mil ; nos demais estados, teto será de R$ 650 mil

o governo elevou em 30 de setem-bro, o valor máximo dos imó-veis que podem ser pagos com

recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 500 mil reais para 750 mil reais.

A decisão tomada pelo Conselho Mo-netário Nacional (CMN) determina que o novo teto valerá para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Dis-trito Federal, dadas as características do mercado imobiliário nessas Unidades da Federação. Nos demais estados, o novo limite será de 650 mil reais.

A elevação do teto valerá tanto para imóveis quitados à vista com o saldo do FGTS quanto para financia-

mentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que costuma ter juros menores.

O CMN estabelece ainda que o va-lor do financiamento não seja superior a 80% do valor de avaliação do imóvel. A exceção fica por conta dos financiamen-tos que prevejam a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), quando esse percentual pode chegar a 90% do valor de avaliação do imóvel.

Os recursos do FGTS podem ser usa-dos para pagar o imóvel residencial do trabalhador na cidade onde ele mora ou trabalha, desde que ele não tenha outro imóvel em seu nome nesta cidade ou municípios vizinhos. O imóvel preci-sa ser usado para a moradia do traba-

lhador. n

Foto: Divulgação


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no Senado

rEnAn cAlhEiroS inAugurA curSoS dE póS-grAduAção do ilB

Da Redação

A melhoria da qualidade dos serviços públicos foi destacada pelo presidente Renan, como um dos objetivos dos cursos do ILB, no seu discurso durante a solenidade

Em cerimônia no auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, o presidente do Senado Federal,

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) inaugurou em 06 de agosto, as atividades de Pós-Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com aula inaugural dos cursos de Direito Legislativo e Administra-ção Legislativa.

A palestra da aula inaugural ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal que discorreu sobre as relações entre Legislativo e Ju-diciário no Estado Democrático de Direito.

A melhoria da qualidade dos serviços

públicos foi destacada pelo presidente Renan, como um dos objetivos dos cursos do ILB, no seu discurso durante a soleni-

dade. O ILB, na atual legislação é a primeira Escola de Governo a obter credenciamento do MEC para ministrar e certificar cursos de pós-graduação latu sensu.

O objetivo dos cursos é a capacitação e qualificação dos servidores em áreas estratégicas para a Casa, sobretudo no campo do processo legislativo e na ges-tão administrativa. Serão capacitados 80 servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após pré-vio processo de seleção, realizado pelo ILB. Segundo Renan “Quero enfatizar que a capacitação e o aperfeiçoamento dos quadros profissionais no Senado, de-vem ter como horizonte principal atender a cidadania, e para tanto a capacitação

Quero enfatizar que a capacitação e o

aperfeiçoamento dos quadros profissionais no Senado, devem ter como

horizonte principal atender a cidadania

Renan CalheirosPresidente do Senado Federal



dos servidores públicos é um instrumento valoroso para melhorar a qualidade de atuação do Estado”, diz.

Enfocou que o ILB, desde que assu-miu a presidência do Senado, conta com

uma plataforma mais enxuta, resultado da fusão de áreas como o Interlegis e a Universidade do Legislativo. Desta racio-nalização administrativa resultará dora-vante, um desempenho com mais agili-

dade na sua nova missão institucional. E essa nova missão é justamente “produzir, integrar e disseminar conhecimentos para o aprimoramento do Legislativo, em be-

nefício da sociedade”, finaliza Renan. n

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rEdução do tEmpodoS procESSoS jurídicoS é prioridAdE do comércio

micro e pequenas Empresas

Da Redação

Com a aprovação de um substitutivo à PEC 11/2003, os senadores não poderão escolher parentes para o cargo

um ambiente mais favorável ao crescimento do comércio no Brasil passa por aumentar a

segurança jurídica, defende o Mapa Estra-tégico do Comércio 2014-2020, trabalho divulgado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio--RJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre as propostas, o documento inclui o estímulo à aplicação de medidas que re-duzam o tempo dos processos jurídicos e o fortalecimento da arbitragem como instru-mento de auto-regulamentação.

O mapa cita a pesquisa Doing Busi-ness 2013 (Fazendo Negócios 2013), do Banco Mundial, segundo a qual a execu-ção judicial de um contrato no Brasil de-

mora em média 731 dias e custam 16,5% do valor reivindicado.

Segundo o trabalho, uma segurança jurídica maior ajudaria “principalmente em questões como locação de imóveis comerciais, com normas claras específicas referentes a locadores e inquilinos; de ter-ceirização de serviços; e de demarcação das responsabilidades sociais dos empre-sários ante a complexa cadeia produtiva e de comercialização, dentre outros”.

O relatório defende ainda a redução dos custos, que propõe um tratamento di-ferenciado a micro e pequenas empresas nesse aspecto, com a criação de um Sim-ples Trabalhista. Destaca a importância de estudos que promovam o debate do tema com foco na desoneração.

O trabalho esclarece que a carga tri-butária do Brasil (de 35,3% em relação ao PIB) é semelhante à de países com Ín-dice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem maior, como Alemanha e Islândia. “Para aumentar a competitividade do co-mércio, são centrais as questões da redu-ção da carga tributária, da eliminação da cumulatividade, da desoneração de inves-timentos e da simplificação da estrutura tributária”.

A cobrança de impostos em diferentes pontos de uma mesma cadeia produtiva contribui, segundo a pesquisa, para a perda de competitividade com relação a alguns produtos importados e desestimu-la a atualização tecnológica. Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercado-rias e Serviços (ICMS), regras diferentes em cada estado geram complexidade e incertezas, especialmente em operações interestaduais.

O documento reconhece que a Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Microempreendedor Individual represen-taram avanços para os empresários, mas defende que ainda é preciso avançar mais na simplificação tributária, com atenção

especial à guerra fiscal entre estados. nFoto

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Empresacertificadapela

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vereadoras e vereadores

Centenas de vereadoras e vereadores dos mais longínquos rincões do país vieram à Brasília prestigiar o 6º Congresso das Câmaras Municipais

de todo o país, prestigiamo 6º congresso brasileiro

das câmaras municipais

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cPor Milton Atanazio

confirmando as expectativas dos organizadores e atendendo à convocação da diretoria da As-

sociação Brasileira das Câmaras Munici-pais (ABRACAM), presidida por Rogério Rodrigues da Silva, centenas de verea-dores e vereadoras dos mais longínquos rincões deste país, alguns se utilizando os mais diversos meios de transportes, como ônibus, barco, automóvel e avião, em jor-nadas de mais de 40 horas, comparece-ram ao chamamento e vieram à Capital Federal para participar do 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais.

O evento, realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2013, nas amplas e modernas instalações do Centro de Even-tos da Confederação Nacional dos Traba-lhadores no Comércio (CNTC), recebeu mais de 700 vereadores e vereadoras de todo o país. Foram três dias de palestras,

debates onde o foco determinante foi o fortalecimento do legislativo municipal.

A participação foi contagiante e en-grossada pelas lideranças das entidades representativas estaduais e regionais, que vieram mostrar a parceria e o apoio à entidade nacional ABRACAM, como a

UNALE - União Nacional dos Legislado-res e Legislativos Estaduais, UVEAL (Ala-goas), UVP (Pernambuco), UVC (Ceará), UVG (Goiás), ASCAM (Tocantins), FECAM (Rio Grande do Norte), UCEMAT (Mato Grosso), UCAVER (Rondônia), UVERGS (Rio Grande do Sul), UVESP (São Paulo), UVESC (Santa Catarina), UVP (Pernam-buco), ACAMOP (Paraná), AMICAM (Mi-nas Gerais), entre outras.

O 6° Congresso Nacional das Câma-ras Municipais recebeu o apoio da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, representada na ocasião pelo seu pre-sidente, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que em seu pronunciamento de abertura, informou do andamento das PECs 468, 469, 509, 514/2010, todas de interesse das Câmaras Municipais.

Paralelamente ao evento, na Câmara dos Deputados, no dia 11 (quarta-feira), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves re-cebeu uma comissão de 24 vereadores,

O 6° Congresso Nacional das Câmaras Municipais

recebeu o apoio da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e

Vereadores, representada na ocasião pelo seu

presidente, o deputado Domingos Sávio

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comandada por Rogério Rodrigues e acompanhada pelos deputados Domin-gos Sávio e Professor Sétimo. No gabi-nete da presidência, foram destacadas as PECs que estavam aguardando a criação das comissões especiais para análise das propostas e que teve o total acolhimento e receptividade de Eduar-do Alves que garantiu a imediata cria-ção das comissões.

Rogério Rodrigues da Silva destacou a importância do engajamento e da par-ticipação dos vereadores no congresso da Abracam, que mostra a força do legisla-tivo municipal, hoje com mais de 57 mil vereadores em todo o Brasil.

A Presidência da República foi re-presentada pelo Dr. Gilmar Dominici, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, que apresentou os programas do Governo Federal de inte-resse dos municípios, além de convidados como Helder Rebouças (ILB-Senado Fede-ral), Lauri Gisch (UNALE), Toni Albex (Se-cretário-geral da Abracam), Levi Fernandes Pinto (CNTC), Francois Bremaker (Asso-ciação Transparência Municipal; Gilberto Perre (Frente Nacional de Prefeitos), Pau-la Ravanelli (Secretaria de Relações Inter-nacionais da Presidência da República),

A importância do engajamento e da participação dos

vereadores no congresso da Abracam, mostra a força do legislativo

municipal, hoje com mais de 57 mil vereadores em

todo o Brasil

Fotos: arquivo ABRACAM

Dr. Gilmar Dominici

Milton Atanazio

Tony Albex, Rogério da Silva e Rildo Pessôa



Sergio Seabra (CGU), Alexandre Delarin-ga (Listweb), Hêider Pinto (Ministério da Saúde) e Thomas Korontai (Federalista).

paLeSTRaSO Congresso teve a duração de

três dias e uma programação de de-bates de temas de suma importância

como: Ética na vida pública; Reforma da Lei Orgânica, como mecanismo de Fortalecimento das Câmaras Municipais; Função Fiscalizadora do Vereador; Lei de Acesso à Informação; Programa Mais Médicos; Agenda Compromissos do ODM (Objetivos do Milênio); Programas do Governo Federal (Portal Federativo);

Compara Brasil; Despesas com a Função Legislativa e Perfil dos Vereadores; Propostas de Emendas Constitucionais de interesse das Câmaras Municipais; Modelo de Gestão de Excelência nas Câ-maras Municipais; A importância da Tec-nologia da Informação no Mandato do Vereador, entre outros assuntos.

Fotos: arquivo ABRACAM


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As palestras proferidas pela diretoria da ABRACAM, como: A reforma da lei orgânica como instrumento de fortaleci-mento do poder legislativo municipal – Dr. Cesar Romulo Rodrigues (advogado, consultor e 5° vice-presidente nacional)

e Função Fiscalizadora do vereador – Dr. Paulo Silas Alvarenga (advogado, con-sultor e presidente do Conselho de Con-tas) e Modelo de Gestão de Excelência nas Câmaras Municipais – Luiz Kirchner (diretor de Assuntos Estratégicos) tiveram

uma grande movimentação e interativida-de com a plateia. A vereadora Cida Ferrei-ra, que é presidente nacional da Abracam Mulher, fez um brilhante pronunciamen-to, destacando a participação da mulher no contexto político nacional. Temas

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expressivos, como Ética na vida pública e Resíduos Sólidos, foram conduzidos com maestria pela Psicóloga Natália Távora e pela Geógrafa Gisele Batista.

Rogerio Rodrigues ressaltou que “A demonstração de unidade, com esse com-parecimento em massa, atendendo o nos-

so chamamento à Brasília, mostra que a cada dia que passa o vereador tem mais consciência do seu valor e o peso de sua representatividade no contexto político na-cional” e que certamente, o 6° Congresso Brasileiro das Câmaras Municipais, des-pertará nos vereadores um maior interes-

se na res pública, elevando o nível de desenvolvimento local em todas as áreas, pois o vereador é o agente político mais próximo do cidadão. “Por isso, fortalecer o Poder Legislativo Municipal é fortalecer a base e a verdadeira essência da demo-cracia”, finaliza. n

Encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, que recebeu um grupo de vereadores

aTIVIDaDe paRaLeLa DO 6° CONGReSSO BRaSILeIRO DaS CâMaRaS MUNICIpaIS

CRÉDITO DAS FOTOS - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Vereadora Cida Ferreira Natália Távora

Luíz Kirchner Paulo Silas Alvarenga


moção de apoio

vErEAdorES oFiciAliZAm o Apoio Ao progrAmA mAiS médicoS

Plenária aprova Moção de Apoio ao Programa Mais Médicos

cPor Milton Atanazio

Cerca de 700 vereadores que prestigiavam o 6° Congres-so Brasileiro de Câmaras

Municipais em Brasília, nos dias 10

11 e 12 de setembro, aprovaram por unanimidade, uma Moção de apoio ao Programa Mais Médico, como solução para enfrentar a falta de médicos e dar uma maior atenção à saúde do povo brasileiro. A vereadora Cida Fer-reira de Diadema, que é presidenta nacional da Abracam Mulher, condu-

ziu a leitura da Moção, acompanhada do presidente nacional da Abracam Rogério Rodrigues da Silva, sob o ca-lor dos aplausos e manifestações de satisfação dos participantes.

Segundo Rogério Rodrigues, que reconhece o problema histórico da fal-ta de médicos em cidades do interior e

Plenária aprova Moção de Apoio ao Programa Mais Médicos



Nós que somos um contingente de 57.377 vereadores em todo o Brasil, conhecemos de perto e vivenciamos

o problema lá no município

periferia das grandes metrópoles bra-sileiras, o programa não resolve todos os problemas de saúde, mas é uma iniciativa plausível do Governo que precisa ser estimulada e intensificada. “Nós que somos um contingente de 57.377 vereadores em todo o Brasil, conhecemos de perto e vivenciamos o problema lá no município, na periferia, no interior e sabemos das dificuldades

que passamos por não termos este profissional de medicina, atuando e assistindo a nossa população sofrida”, enfatiza.

O ministro da SaúdeSegundo o ministro Alexandre Pa-

dilha, que agradeceu o apoio recebido dos vereadores, o Programa Mais Mé-dicos já conta com 1.020 profissionais que estão trabalhando em unidades de saúde localizadas nas regiões mais carentes do país, como municípios do interior e periferias das grandes cida-des. Ao todo, mais de 3,5 milhões de brasileiros que não contavam com médicos perto de suas casas, hoje, são beneficiados com o atendimento reali-zado por esses profissionais. A maioria (61%) dessas pessoas vive no Norte e Nordeste. Padilha pediu “colaboração e o apoio, na chegada destes médi-cos, de todos os gestores locais, para o acompanhamento do processo de perto”, finaliza. n

A vereadora Cida Ferreira de Diadema, fez a leitura da Moção

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política

Com o filho pequeno entre os braços, a vereadora de primeiro mandato conta como foi lutar até chegar ao cargo e agora busca o aperfeiçoamento para exercer com qualidade o mandato popular que lhe foi conferido.

E Por Milton Atanazio e Caroline Oliveira

o início dE umA BAtAlhA

melhor desempenhar as funções de vere-adora e atender a população de seu mu-nicípio, que lhe confiou o mandato. E isso

Eles tinham admiração por mim. Eu sempre buscava

ajudar com tudo que eles precisavam. Mesmo recebendo um não [dos governantes], ia atrás

novamente.

Enfrentando mais quarenta horas de viagem, de automóvel, ônibus e barco com o pequeno primo-

gênito de 6 meses de idade no colo, a vereadora de primeiro mandato Irisnaide de Souza Silva, veio do município de Ui-ramutã, na Raposa Serra do Sol, em Ro-raima, participar do 6° Congresso Brasi-leiro das Câmaras Municipais em Brasília, mostrando a capacidade do ser humano de superar todas as dificuldades e com determinação, buscar seus objetivos. Na cabeça da professora Irisnaide, o que lhe move é a busca do conhecimento, para

estava lhe esperando, no Congresso da Abracam, numa distância de 2.639 km, no Planalto Central, na Capital da Repú-blica, em Brasília.

O MUNICÍPIOLocalizado na fronteira com a Ve-

nezuela e Guiana, com uma área de 8.065,520 km 2, a nordeste de Roraima, é o mais setentrional do Brasil. Segundo o Censo 2010, divulgado pelo Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88,1% da população de Uiramutã, for-mada por 8.375 habitantes, se declarou indígena. É o município com a maior pro-porção da população indígena no país e concentra o maior número de indígenas



de Roraima. Sua estrutura fundiária apre-senta que quase totalidade das terras está sob o domínio indígena. O restante ocupado por fazendas. O Monte Roraima, também localizado no município, é um dos picos mais altos do Brasil. A sede do município fica distante 310 km de Boa Vista. A viagem dura aproximadamente 6 horas, de automóvel, por estradas ruins. Apenas os primeiros 160 km são percorri-dos pela BR-174 Norte.

VOCAÇÃO ECONôMICAUiramutã, cujo nome designa – local

de espera de aves, com uma densidade demográfica de 1,04 hab/km2, vive basi-camente de agricultura, do comércio de produtos fornecidos pela capital – Boa Vista. É uma região tradicionalmente rica em ouro e diamante. Apresenta um gran-

de potencial para a pecuária. Entretanto, a beleza natural de que dispõe o municí-pio, pode vir a transformá-lo num futuro polo turístico, representando então sua principal vocação econômica. A maior ren-da dos habitantes vem do Bolsa Família, programa do governo federal e sua área urbana, a sede de Uiramutã, tem uma po-pulação total de 1.138 habitantes.

Mesmo com todos esses benefícios, estatísticas do IBGE revelam que Uiramu-tã é a cidade que teve a maior queda de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Brasil entre 1991 e 2000: foi de 0,569 para 0,542, uma queda de 4,75%%. Além disso, Uiramutã teve a maior queda no IDH de renda: de 0,551 para 0,423, queda de 23,23%: a maior do Brasil.

MENSAGEMIrisnaide deixa uma mensagem a

aqueles vereadores que também estão no

primeiro mandato ou um dia estará en-frentando essa situação. “Que os outros novos vereadores busquem adquirir mais conhecimento, aproveitar ao máximo es-ses tipos de eventos que acontecem vol-tados para vereadores, que não coloquem obstáculos para poder enfrentar e buscar o conhecimento para levar para o municí-pio de seu povo, para que gere melhorias dentro de seus municípios”, diz.

A BUSCA PELO CONHECIMENTO

O 6° Congresso Nacional de Câmaras Municipais, realizado nos dias 10, 11 a 12 de setembro deste ano no Centro de Con-venções da CNTC na Capital Federal foi uma realização das mais importantes do ano para o legislativo municipal brasileiro e sua grandeza se deu pelas discussões sobre temas nacionais, que diretamente são vivenciados nos municípios.

A vereadora Irisnaide, que atravessou este percurso com seu filho pequeno, con-


ta que o percurso é precário e cansativo. “A estrada é de difícil acesso, não é asfal-tada. E tem que ser um carro-traçado, e em média são 6 horas de viagem. É bem cansativo”, relata.

A POLÍTICAA vereadora assume que a primei-

ra coisa que pensou após ser eleita, foi que a responsabilidade seria grande. “Agora pronto, minha responsabilida-de dobrou! Agora que eu não posso decepcionar ninguém e eu tenho que fazer de tudo para que eles [a comu-nidade] me vejam que eu sou uma boa vereadora”, conta.

A indígena expõe que é marinheira de primeira viagem no cargo, vereadora de primeiro mandato, mas desde sempre quis ajudar na política da boa vizinhan-ça em seu município. Ela era professora de uma escola da comunidade indígena,

tinha conhecimento sobre o governo e procurava auxilio para os serviços como o de energia elétrica, água etc. Conversava com os políticos procurando uma saída para os problemas das pessoas de seu município. “Eles tinham admiração por mim. Eu sempre buscava ajudar com tudo que eles precisavam. Mesmo recebendo

um não [dos governantes], ia atrás nova-mente. Eu só pensava que eu tenho que melhorar ainda!”

O povo pediu para ela se elegesse a vereadora. Mesmo na dúvida, resolveu arriscar a votação. Concorrendo com oito vereadores, Irisnaide foi eleita com 123 votos. n

A estrada é de difícil acesso, não é

asfaltada. E tem que ser um

carro-traçado, e em média são 6 horas de viagem. É bem

cansativo


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Exportações

Em setembro, as exportações da Re-gião Sul aumentaram 21,16% em relação ao mesmo mês do ano pas-

sado. As vendas regionais passaram de US$ 3,634 bilhões para US$ 4,403 bilhões, re-presentando uma participação de 20,97% sobre o total mensal exportado pelo país (US$ 20,995 bilhões). O superávit do Sul foi de US$ 267 milhões e as compras externas somaram US$ 4,136 bilhões. O estado que mais exportou na região foi o Rio Grande do Sul, com vendas mensais de US$ 2,111 bilhões, e o Paraná foi o que mais importou no período (US$ 1,515 bilhão).

A Região Centro-Oeste vendeu US$ 2,429 bilhões, com crescimento de 14,44% sobre o comercializado em setembro do ano passado (US$ 2,122 bilhões), e com participação de 11,57% nas exportações brasileiras. A região adquiriu US$ 972 mi-lhões no exterior, o que resultou no supe-rávit mensal de US$ 1,456 bilhão, o maior entre as regiões brasileiras. O Mato Grosso exportou o maior valor entre os estados da região no mês (US$ 1,303 bilhão) e o Mato Grosso do Sul foi o maior importador regio-nal em setembro (US$ 424 milhões).

Na Região Norte, houve aumento de 7,80% no comparativo das vendas ao mer-cado externo em setembro deste ano (US$ 1,724 bilhão) com as do ano passado (US$ 1,599 bilhão). As exportações regionais representaram 8,21% do total mensal. Em relação às importações, as compras soma-ram US$ 1,513 bilhão, o que levou a um su-perávit no mês de US$ 210 milhões. O Pará foi o maior exportador regional (US$ 1,406

ExportAçÕES crEScErAm Em rEgiÕES BrASilEirAS

Dados do MDIC confirmam o crescimento da balança comercial em setembro

Da Redação

bilhão) e o Amazonas registrou o maior va-lor nas importações do Norte no mês (US$ 1,378 bilhão).

Os embarques da Região Nordeste (US$ 1,547 bilhão), em setembro, corresponde-ram a 7,37% do total exportado pelo país e tiveram alta de 3,25% na comparação com o mesmo mês de 2012 (US$ 1,499 bilhão). O Nordeste importou US$ 2,189 bilhões do mercado externo e houve déficit de US$ 641 milhões. A Bahia foi o estado nordestino que mais exportou em setembro (US$ 1,020 bi-lhão) e o estado também foi o maior impor-tador regional (US$ 763 milhões).

Em valores absolutos, a Região Su-deste foi a que mais vendeu ao setor externo (US$ 10,593 bilhões) e as expor-tações registraram queda de 3,14% em relação a setembro de 2012 (US$ 10,936 bilhões). A participação da região sobre o total embarcado pelo país foi de 50,45%. A importação foi também a maior entre as regiões brasileiras no mês e somou US$ 10,024 bilhões. Com isso, o saldo regional ficou positivo em US$ 569 mi-lhões. São Paulo foi o maior exportador da região e do país (US$ 4,858 bilhões) e o estado também foi responsável pelo

maior volume de importações na região e no país em setembro (US$ 7,033 bilhões)

PARAUAPEBAS-PA VOLTA A SER MAIOR EXPORTADOR EM 2013

De janeiro a setembro deste ano, Pa-rauapebas-PA foi o município brasileiro que mais exportou, com vendas de US$ 6,912 bilhões, superando São Paulo-SP (US$ 6,818 bilhões) que em agosto havia toma-do a liderança no ranking. Na sequência es-tão os municípios de Santos-SP (US$ 4,782 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 4,417 bi-lhões) e Paranaguá-PR (US$ 3,814 bilhões).

Parauapebas-PA registra também o maior superávit comercial no acumulado anual, com saldo de US$ 6,739 bilhões. O município foi seguido por Santos-SP (US$ 3,848 bilhões), Nova Lima-MG (US$ 2,687 bilhão), Macaé-RJ (US$ 2,319 bilhão) e Anchieta-ES (US$ 2,283 bilhões).

Na lista dos municípios que mais impor-taram nos primeiros nove meses de 2013, aparece Manaus-AM (US$ 10,595 bilhões), na primeira posição, seguido de São Paulo-SP (US$ 10,045 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 9,609 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 7,237

bilhões) e Itajaí-SC (US$ 4,713 bilhões). n


Artigothomas Korontai

oS EFEitoS doS mAl FEitoS inFringEntES

O Brasil carece de uma Constituição de Princípios. A atual constituição deve ser inteiramente substituída por um novo texto

a * Thomas Korontai

As discussões sobre o resultado do caso dos “Embargos In-fringentes” apontam em pelo

menos duas direções: a da legalidade e da preservação do direito de defesa até o último recurso dos réus em julgamento, e a decepção pública pela decisão do voto do Ministro Celso de Mello, interpretada como a pá de cal sobre a imoralidade que infringiu os valores da Sociedade Brasileira.

A decisão pela legalidade nos remete à necessidade de se compreender que os direitos de defesa devem valer para todos – embora isso não seja verdade para réus em posição bem diferentes dos ricos men-saleiros. Grandes juristas dão razão para as argumentações do Ministro Celso de Mello, mesmo na contramão do grito das ruas, ou da Nação toda. É verdade sim, que o Supremo Tribunal deve se pautar única e exclusivamente na guarda da Lei. Diante de tantas análises de proeminen-tes juristas de todo o País, do ponto de vista do direito e modelo jurídico vigen-tes, não é de bom alvitre arriscar mais um palpite jurídico, ainda mais diante de uma decisão de 6 a 5 composta por 11 longas e ricamente fundamentadas justificativas para cada voto. O modelo confuso de País, em todos os sentidos, proporciona a multiplicidade de criações das mais varia-das peças jurídicas.

É verdade que o duplo grau de recur-so é um preceito de defesa de um Estado

de Direito Democrático conforme previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil e válidos, portanto, como lei. Mas é importante lembrar ainda que o Brasil se define como “Estado Democrático de Direito”, o que poderia pressupor que julgamentos podem ser orientados pela opinião pública. Um erro crasso de orien-tação da construção do arcabouço jurídi-co tupiniquim, pois o Estado Constitucio-nal, tal como o que existe nos EUA, por exemplo, não prescinde da Democracia, ao contrário, precisa dela para legitimá--lo. E o Estado de Direito se constrói com base no Senso Comum, como bem tratou Thomas Paine. Afinal, uma Constituição, que dá origem ao Estado de Direito, deve se originar da Sociedade, dos seus sensos comuns, e não a Sociedade ser originada de um texto meramente positivado. Não somos robôs. Somos gente.

Na busca da Justiça, a tecnicidade jurídica protege os direitos de todos, mesmo quando se contraria o clamor público. Mas sua complexidade den-tro de um modelo jurídico asfixiado por um cipoal de leis e de uma Constituição cujos 2/3 ainda carecem de regulamen-tação, proporciona aos mais abonados financeiramente, a possibilidade de in-termináveis estratagemas interpretativos. Estes, quando revestidos de forte impacto político, restam a conveniente teleologia, sempre bem fundamentada em uma dos preceitos escolhidos no caleidoscópio legislativo e processual da terra brasilis. Ou seja, a melhor defesa tem direta cor-

relação com a quantidade de dinheiro disponível para pagar quantos advoga-dos forem necessários. Se isso for justiça então estamos realmente perdidos... E os novos julgamentos se revestirão de mais um cansativo e desgastante mistério, pois a possibilidade de novos integrantes substitutos no STF pode se revelar em um golpe contra o Estado da Moral, usando os princípios do Estado de Direito. Uma faca serve para cortar cebolas, mas pode ser usada também para matar.

A moralidade na Justiça, invocada pelo clamor público, traz, no seu bojo,



por outro lado, um perigo ao Estado de Direito, remetendo-nos à lembrança dos julgamentos à moda antiga, bem retrata-da nos filmes do Velho Oeste norte-ame-ricano, quando pessoas morriam sem o devido direito de defesa. É verdade que os indícios já foram provados, as imagens gravadas das falcatruas, os testemunhos, e os cruzamentos de dados comprovam todos os ilícitos. O que se contrapõe ao equilíbrio justo desse processo é o cipoal jurídico que permite que sempre se res-tem dúvidas técnicas asfixiando a Justiça. O duplo grau de recurso dentro do pró-prio STF restou absolutamente estranho diante da malfadada invenção brasileira do foro privilegiado. Não é à toa a indig-nação infringente...

Diante disso, resta a desmoralização de mais uma Instituição: o Judiciário. Não vale a pena comentar aqui, se isso faz parte de um plano macabro de destruição gradativa de tudo que compõe as bases da Nação, preparando-a para a tomada

definitiva do Poder pelos atuais ocupan-tes ou por alguém à espreita, que sur-girá como o “salvador da pátria”. Mas cabe dizer que tudo o que está ocorren-do não passa de mais um efeito do mo-delo equivocado de construção estrutu-ral do País. Ou seja, não há mais o que se gritar contra o STF. A “Inês é morta”. Mas cabe fazer uma pergunta que não foi feita: estaria esgotado o modelo do Judiciário no Brasil?

Melhorar o processo de indicações de ministros, como muito bem proposto por uma PEC apresentada pelo Deputado Ru-bens Bueno (Paraná), contribuirá e muito na busca do perdido equilíbrio e indepen-dência dos Três Poderes. O risco totalitá-rio por parte do Poder Executivo é maior do que nos anos do Regime Militar. Mas não vai infelizmente resolver o problema maior, pois a causa permanecerá. O mo-delo jurídico e institucional da organiza-ção da Justiça no País se consolida sob duas cortes máximas – STF e STJ – para as quais, seguem praticamente todos os processos de todo o País. Mais do que du-plo grau de recurso, a multiplicidade de

graus que ocorrem ainda dentro de cada instância simplesmente engessou a Jus-tiça. Tornou-a caríssima, absolutamente incerta mesmo nos casos de direito líqui-do e certo e, distante da maioria da po-pulação, acessível apenas a quem possui muitos recursos materiais.

Não estaria na hora de se pensar em descentralizar o processo Legislativo para os estados federados e, com isso, limitar a infra-constitucionalidade para dentro de cada estado? Cada réu do mensalão se-ria julgado como criminoso comum, pois seus crimes se enquadram desta forma, em cada estado, dentro de todo o rito processual com as garantias do contradi-tório e da ampla defesa, com os graus de recurso até o limite da infra-constitucio-nalidade estadual. E se algum direito de defesa tiver sido negligenciado ou vilipen-diado, contrariando os preceitos da Carta Magna Federal, por certo, tal caso poderá chegar ao Supremo, passando ainda, por uma etapa federal prévia. O Supremo só poderia julgar casos relacionados exclusi-vamente à Constituição. E não seria mais, então, necessária a continuidade de uma segunda corte máxima – o STJ. Não me recordo de outro país que tenha duas cor-tes máximas...

Do jeito que as coisas transcorreram, a Suprema Corte de Justiça no País foi re-baixada a um tribunal singular de primei-ra instância, julgando crimes comparáveis no aspecto material e moral, aos que ocorrem todos os dias, no nível de uma delegacia de polícia. O modelo Judiciário, mais do que os juízes, é que precisa ser repensado e redimensionado conceitual-mente e estruturalmente. O Brasil como um todo, precisa ser desembargado. Ou, os efeitos continuarão a ser indignada-mente infringentes... n

______________________

*Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor de livros sobre Federalismo,

articulista e fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www.federalista.org.br

Fotos: Divulgação

E os novos julgamentos se revestirão de mais um cansativo e desgastante

mistério, pois a possibilidade de novos integrantes substitutos no STF pode se revelar em um golpe contra o

Estado da Moral, usando os princípios do Estado

de Direito.


manifestações

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Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor, se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução, ressoaram as cobranças populares

i Da Redação

iniciadas no mês de junho deste ano, as manifestações em todo o país ecoaram os pedidos de brasileiros e brasileiros

para melhoria nos serviços públicos. Entre as principais reivindicações estão mais investi-mentos em saúde, educação, segurança pú-blica e transportes, tanto urbanos como em escalas nacionais.

Segundo o site Contas Abertas, em le-vantamento realizado sobre as aplicações da União nessas áreas entre 2003 e 2012, dei-xaram de serem investidos, R$ 160 bilhões.

As aplicações em Educação, Saúde, Transportes, Cidades e Segurança Pública, no entanto, aumentaram a participação percentual em relação aos investimentos globais da União. De 2003 para 2012, o percentual aumentou de 53% para 61%. No conjunto, os investimentos realizados pelos órgãos e unidade orçamentárias seleciona-dos, também ampliaram expressivamente a participação no PIB. Em 2003, as aplicações corresponderam a 0,16% do PIB. Em 2012, o percentual atingiu a 0,65% do PIB.

Fora isso, as expansões ocorridas – alia-das à má gestão - não foram suficientes quantitativa e qualitativamente, como in-dica a insatisfação demonstrada nas ruas. Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor se nessa década os respecti-vos orçamentos aprovados tivessem melhor execução. Em se considerando as dotações

autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões no período. O volume de recursos poderia ser aplicado para a construção de 27 mil escolas para as séries iniciais do ensino fundamental ou na compra de 131 mil ônibus escolares.

Segundo o coordenador geral da Cam-panha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ao longo dos anos tem ocorri-do grave descompromisso com a educação no Brasil. “As manifestações estão certas em chamar a atenção para a importância da pauta da educação pública, tanto para mais recursos quanto na maneira como esses recursos são utilizados. Também seria inte-ressante ampliar a visão de reclamações de

corrupção incorporando a gestão”, afirma.O especialista espera com urgência a

aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional para despolitizar os investimentos na área. “Esse plano é superior aos mandatos de cada presidente eleito, tendo em vista que foi estabelecido em discussão com a sociedade. A intenção é que os investimentos em educação não se-jam mais politizados, ou seja, determinados pelos vencedores das urnas. A Constituição acredita nesse caminho”, ressalta.

O Ministério da Educação ressaltou que até 2012 haviam R$ 9 bilhões inscritos em restos a pagar. Desse valor, segundo o ór-gão, R$ 2,85 bilhões já foram pagos, res-tando ainda um saldo a pagar no valor de R$ 6 bilhões, relativos a investimentos ain-da em fase de liquidação. Segundo o MEC “o fato do valor não ter sido pago dentro do exercício, não significa que deixaram

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de ser investidos”. Convém ressaltar que o levantamento do Contas Abertas inclui não só os valores pagos com os orçamentos dos respectivos exercícios, como também os de-sembolsos a titulo de restos a pagar.

A Pasta ressaltou ainda que as maiores ampliações da dotação autorizada e conse-quentemente dos restos a pagar de investi-mentos no âmbito do Ministério da Educa-ção começaram a ocorrer a partir de 2007, ano em que iniciaram programas como o de expansão e reestruturação das univer-sidades federais (REUNI), reestruturação e expansão da rede federal de educação pro-fissional e tecnológica, reestruturação dos hospitais universitários federais (REHUF) e da criação de novas universidades e institu-tos, que demandaram dotações para obras.

“Essas dotações são alocadas na LOA diretamente nas instituições que conse-quentemente são responsáveis pelas con-tratações e execução dos recursos, cabendo ao MEC apenas o monitoramento e a verifi-cação do cumprimento das metas estabele-cidas no PPA”, conclui o ministério.

Outra reivindicação que tomou as ruas foram os pedidos de mais investimentos na saúde, problema acirrado pelo fato da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que iria trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil. O pacto proposto pelo presidente ainda pretende ampliar as vagas em cursos de medicina. Impulsionada pelos apelos po-pulares, a Câmara dos Deputados se apres-sou a aprovar a proposta que destina 25% dos royalties do petróleo para a área.

De 2003 a 2012, o governo federal des-tinou R$ 55 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV) para o Ministério da Saúde aplicar na área. Deste total, apenas R$ 20,7 bilhões foram desembolsados. Cer-ca de 40% do montante. Ou seja, R$ 34,2 bilhões deixaram de ser utilizados. Com o va-lor não aplicado, seria possível construir 15 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de porte III, que são aquelas que estão em áreas com 200 mil a 300 mil habitantes e

realizam até 450 atendimentos por dia.Só no ano passado, ano em que a do-

tação para investimentos dobrou, de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões foram desembolsados. No período de 2003 a 2012, mais de R$ 39,5 bilhões deixaram de ser empregados em melhorias para a saúde pública.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que os valores executados em investimen-tos cresceram no período, passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 12,1 bilhões. O órgão também destacou o fato dos valores em-penhados terem alcançado a média anual de 99% considerando a dotação disponível para uso, visto que o orçamento global está sujeito ao contingenciamento anual defini-do pela área econômica do governo, visan-do a responsabilidade fiscal.

A Pasta ressaltou ainda que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional (EC-29/00) que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação míni-ma em ações e serviços públicos de saúde. “Aliás, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde empenhou R$ 5 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição, que determina que a União deva aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Pro-duto Interno Bruto (PIB)”, completa em nota.

De acordo com a Pasta, “a característi-ca de desembolso nesta rubrica é diferente das demais despesas dentro do orçamento global, como a de custeio, por exemplo”.

Segundo o órgão, o desembolso deve se-guir etapas necessárias do processo de contratação do bem ou da prestação do serviço, o que pode resultar em prazo maior para o pagamento.

TransporteA luta por melhorias no transporte

público é uma das principais bandeiras rei-vindicativas do povo que foi para as ruas. A população quer passagens mais baratas e mais linhas de ônibus, metrôs e investi-mentos em mobilidade urbana. O governo recuou e diminuiu o preço das passagens em dezenas de cidades pelo país e reduziu o PIS-Confins das tarifas de transporte.

As deficiências na área também são infinitas. Em 10 anos (de 2003 a 2012), o Ministério dos Transportes recebeu auto-rização para gastar R$ 133,3 bilhões em investimentos para o setor. Desse total, apenas 60%, ou R$ 80,1 bilhões foram desembolsados pela Pasta, o que significa que outros R$ 60,5 bilhões deixaram de se-rem investidos. Em 2012, por exemplo, dos R$ 23,1 bilhões autorizados para investi-mentos, apenas 45%, ou R$ 10,5 bilhões foram aplicados na área.

Os investimentos em mobilidade urba-na, por meio do programa “Mobilidade Ur-bana e Trânsito”, do Ministério das Cidades também não foram altos.

“As principais dificuldades encontra-das pelos entes federados na execução das obras estão relacionadas à conclusão dos projetos de engenharia, obtenção de licen-ciamento ambiental, execução de procedi-mentos licitatórios e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários (desapro-priações, remoções, reassentamentos, entre outros)”, afirma o ministério. Para tentar mudar este cenário, no exercício de 2012 e 2013, o ministério tem apoiado a elabo-ração de projetos. O objetivo é melhorar a execuções dos programas. n

_______________________________Serviço:

site http://www.contasabertas.com.br

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca

promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões

no período.


oDa Redação

minhA cASA, minhA vidA já contrAtou 75% dA mEtA pArA 2014

O programa Minha Casa, Mi-nha Vida (MCMV), do go-verno federal, já contratou

mais de 2,7 milhões de unidades ha-bitacionais, o que representa 75% da meta de construção de novas mora-dias até 2014. Somente no estado de São Paulo (SP), já são mais de 510 mil unidades habitacionais contratadas e 228,5 mil moradias entregues. Os nú-

meros foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em 15 de julho, no Sindicato da Habita-ção de São Paulo (Secovi).

O programa já entregou 1,2 mi-lhão de moradias, o que equivale a 45% da meta para o próximo ano. “A taxa de investimento do setor públi-co cresceu 52% desde o lançamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e do Minha Casa, Mi-nha Vida”, afirmou a ministra.

Durante a apresentação, a minis-tra destacou os impactos no setor da

habitação

A taxa de investimento do setor público cresceu

52% desde o lançamento do PAC [Programa de Aceleração do

Crescimento] e do Minha Casa, Minha Vida

Programa contratou mais de 2,7 milhões de unidades habitacionais e entregou 1,2 milhão de moradias

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Imóveis serão destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e beneficiarão 5.752 pessoas


construção civil a partir da criação do MCMV em 2009. Entre 2006 e 2011, foram criadas 80,4 mil novas empresas na construção civil, o que propiciou um novo patamar de geração de empre-gos: 750 mil desde 2009.

Mesmo com quase 75% da meta cumprida, para Miriam Belchior, o MCMV precisa vencer alguns desafios tais como: acelerar a contratação de moradias da faixa 1; resolver os gar-galos que impactam a contratação e a entrega de moradias; ampliar a susten-tabilidade urbana dos empreendimen-

São inauguradas em Ponta Grossa (PR) mais 1,4 mil unidades

Mais 1.438 unidades habitacio-nais do MCMV foram inauguradas em 16 de julho, em Ponta Grossa (PR). Os imóveis serão destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e beneficiarão 5.752 pessoas. O investimento é de R$ 74,51 milhões.

As unidades habitacionais fazem parte do Conjunto habitacional Cali-fórnia Fases I e II, Residencial Jardim Itapoá e Conjunto Residencial Lon-dres. Os imóveis têm dois quartos, sala, cozinha e um banheiro. Todos os cômodos são revestidos com piso cerâmico. Os residenciais têm rede de água, esgoto, drenagem, energia elé-trica, iluminação pública e pavimen-tação. Também há escolas, creches e unidades de saúde a cerca de 2,5 km.

tos e promover melhorias no processo construtivo.

A ministra ressaltou também as medidas tomadas para aumentar a qualidade dos imóveis do MCMV: vis-torias semanais com foco na qualidade e no cumprimento das especificações contratadas pelo poder público, acom-panhamento de 100% das ocorrências, mutirão de visitação aos empreendi-mentos entregues e penalização de empresas que não atenderem ao clien-te com inclusão no cadastro restritivo da Caixa Econômica Federal. n


mmais de 100 mil famílias fo-ram beneficiadas pela linha de crédito Minha Casa Me-

lhor em um mês. O valor total contratado passa de R$ 500 milhões. Lançada em 12 de junho pelo governo federal, a linha oferece aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) con-dições especiais de financiamento para aquisição de móveis e eletrodomésticos. As informações foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal, que atua como agente financeiro da operação.

A Faixa I do MCMV, formada por fa-mílias com renda de até R$ 1,6 mil, con-centra 80% das contratações. “Estamos conseguindo atingir pessoas que tinham muita dificuldade de conseguir crédito barato no mercado. Hoje, essas famí-

Famílias com renda de até R$ 1,6 mil respondem por 80% dos contratações

Da Redação

minhA cASA mElhor ultrApASSA 100 mil contrAtoS Em um mêS

Estamos conseguindo atingir pessoas que

tinham muita dificuldade de conseguir crédito

barato no mercado. Hoje, essas famílias conseguem

comprar uma lavadora de roupas automática

pagando pouco mais de R$ 20 por mês

habitação

lias conseguem comprar uma lavadora de roupas automática pagando pouco mais de R$ 20 por mês”, explica o dire-tor executivo de Cartões da Caixa, Mário Ferreira Neto.

O diretor destaca, ainda, as visitas or-ganizadas pela Caixa a empreendimentos do MCMV. “Estamos indo até os benefi-

ciários para informar e tirar dúvidas sobre a linha Minha Casa Melhor. Explicamos as vantagens do crédito mais barato, mas também alertamos para o uso consciente do cartão de compras”, afirma. Até agora, 515 residenciais já foram visitados, num total de 138 mil unidades habitacionais. Nos próximos meses, a ação se repetirá em mais 376 empreendimentos.

COMO CONTRATAR:Os beneficiários do MCMV podem

contratar a linha de crédito Minha Casa Melhor a partir da entrega das chaves. Estão habilitadas a participar todas as famílias adimplentes no programa. O li-mite de financiamento é de R$ 5 mil e as prestações são pagas em até 48 meses. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros única é de 5% ao ano, e as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

As famílias das unidades já entregues pelo MCMV podem fazer a contratação pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. Em até dez dias úteis, o cliente recebe um cartão de compras em sua residência para ser utilizado nas lojas credenciadas pela Caixa em todo o país. A utilização do cartão também dá direito a 5% de desconto nas compras, a ser concedido pelos lojistas. As infor-mações sobre os produtos e a relação de lojas credenciadas estão disponíveis em http://www.minhacasamelhor.com.br n

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o SuBSídio diFErEnciAdo do prESidEntE dA câmArA doS vErEAdorES

Por Dr. César Rômulo Assis

Artigodr. césar rômulo rodrigues Assis

Muitos têm interpretado de forma restritiva os limites aos subsídios dos vereado-

res a que se refere o inciso VI do art. 29 da nossa Constituição, quando os vincula aos subsídios dos deputados estaduais.

Esta restrição têm desestimulado mui-tos vereadores a assumirem a Presidência dos legislativos a que pertencem, sim-plesmente por que as obrigações e res-ponsabilidades são muito maiores do que a dos demais vereadores, e a remunera-ção sendo igual, não vai cobrir as despe-sas que um chefe do legislativo têm, além das suas obrigações como vereador.

O risco que o cargo de Presidente im-põe, em administrar bem os recursos da Câmara, satisfazer a todos os vereadores e seus eleitores, e ainda prestar contas respeitando os limites que lhes são im-

postos pelas Leis, sob pena de se tornar inelegível, caso suas contas sejam rejeita-das pelo tribunal.

A maioria dos tribunais de contas do Brasil, têm entendido que os Presidentes de Câmaras de Vereadores, podem ga-nhar um subsídio diferenciado, maior do que os que ganham os demais vereado-res, em decorrência da representatividade do cargo, sempre respeitando os limites constitucionais e da Lei de Responsabili-dade Fiscal.

Diversos Tribunais de Contas dos Estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Paraná, só para citar alguns, respaldados em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do (RE 91.740, STF, Pleno.) tem entendido que é perfeitamente legal o pagamento do subsídio diferenciado ao Presidente da Câmara Municipal obedecidos os limites estabelecidos pela legislação.

“Ora, se essa representação, possui caráter indenizatório, estando aderida ao cargo de Presidente, e não ao man-dato eletivo, não está inclusa na vedação determinada pelo art. 39, § 4º. Primeiro que a proibição é dirigida para membro de poder ou detentor de mandato eletivo, não para o presidente do Poder Legisla-tivo. Segundo que, pela especialidade da circunstância, a sua natureza é absoluta-mente indenizatória” (Site do TCE/RS.).

Dessa forma, devem os senhores Edis, cuidar de assegurar tal direito na sua constituição municipal e na lei que fixa os subsídios dos agentes políticos do município, fazendo justiça àqueles que exercem uma função de representação de poder, pois todos os chefes de poder nesta república brasileira, recebem subsí-dio diferenciado pelo exercício do cargo de Presidente, sem nenhuma contestação de ordem legal. n

_________________________Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Advogado, Consultor Jurídico e 5º vice-presidente nacional da ABRACAM

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BAlAnço do progrAmA mAiS médicoS rEgiStrA 320 mil conSultAS Em SEtEmBro

Neste período, 13,8 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa

Da Redação

programa mais médicos

lançado em 8 de julho pelo go-verno federal, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo

pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os inves-timentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos sele-cionados. Como definido desde o lança-mento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

O programa já está em sua segunda etapa, com a participação de 2.165 mé-dicos estrangeiros (que possuem CRM de fora do país). Esses profissionais co-meçam a atuar, a partir do dia 4 de no-vembro, em Unidades Básicas de Saúde de todo o País. Este grupo se junta aos 1.499 médicos que já estão atuando em regiões carentes do País, da primeira eta-pa do programa, sendo 819 brasileiros (625 da primeira etapa + 194 brasileiros da segunda etapa) e 680 estrangeiros, elevando a cobertura do programa de 5 milhões para 13 milhões de brasileiros.

Todos os 2.165 profissionais foram avaliados por três semanas por uni-versidades federais que testaram seus conhecimentos em Língua Portuguesa e nos protocolos de atenção básica do SUS. Do total de participantes, 2.149 foram aprovados, 16 terão mais duas

semanas de avaliação. Esta etapa ocor-reu simultaneamente em quatro capi-tais – Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Vitória. Com exceção destas cidades, onde permanecerão os profissionais que atuarão no Distrito Federal, no Ce-ará, em Minas Gerais e no Espírito San-



to, todas as capitais receberão médicos do programa.

A região Nordeste é a mais atendi-da com os médicos na segunda etapa do programa, com 927 profissionais. Em seguida vêm o Sudeste (515), o Norte (360), o Sul (244) e o Centro-Oeste (119).

RESULTADOSCada profissional do programa atua

40 horas por semana e realiza, diaria-mente, entre 20 e 30 consultas nas Uni-dades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento nas comuni-dades, sem necessidade de deslocamen-to desta população aos grandes centros. A presença deles nas cidades impacta ainda no acesso aos medicamentos. Só em setembro, foram registradas 320 mil consultas realizadas pelos médicos par-ticipantes do programa. Neste período, 13,8 mil pacientes retiraram medicamen-tos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa.

MAIS FORMAÇÃO EM MEDICINAA criação de um programa para levar

médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissio-nais médicos no país.

Uma mudança na formação dos estu-dantes de Medicina vai aproximar ainda mais os novos médicos à realidade de saúde do país. A partir de 1º janeiro de 2015, os alunos que ingressarem na gra-duação deverão atuar por um período de dois anos em unidades básicas e na ur-gência e emergência do SUS.

O chamado “2º ciclo de Medicina” vai permitir ao estudante trabalhar em con-tato direto com a população. O modelo brasileiro será inspirado ao que já acon-tece em países como Inglaterra e Sué-cia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro defi-nitivo. A medida valerá para os alunos da rede pública e privada e não dispen-sa o estágio obrigatório, em regime de internato, que continuará sendo desen-volvido no 1º ciclo com carga horária total de 7.200 horas.

As instituições de ensino terão de ofe-recer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Como haverá recur-sos federais para garantir a supervisão, os estudantes de escolas particulares deverão isentos do pagamento de men-salidade. O estudante só receberá o di-ploma de médico após terminar os dois anos do 2º ciclo. Os profissionais rece-berão uma bolsa, paga pelo Ministério da Saúde, e um CRM provisório para trabalhar nas atividades de atenção básica e de urgência e emergência, que depois poderá ser aproveitado como uma etapa das residências. n

Uma mudança na formação dos estudantes de Medicina vai aproximar

ainda mais os novos médicos à realidade de

saúde do país. A partir de 1º janeiro de 2015

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curSoS dE mEdicinA tErão SEgundo ciclo E mAiS vAgAS

Ministério da Educação projeta abrir 11.447 novos postos de graduação até 2017

Por Caroline Oliveira

Educação

os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de janeiro de 2015,

tanto em faculdades públicas quanto privadas, terão novo período de forma-ção, com a inclusão de um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) que institui o programa “Mais Médicos para o Brasil”, lançado pelo governo federal. Caberá ao Con-selho Nacional de Educação regula-mentar a decisão e definir as diretrizes do segundo ciclo.

Outra iniciativa que faz parte do pro-grama é a criação de mais 11.447 novas

vagas de graduação em medicina até 2017. Atualmente, o Brasil possui 18.212 vagas.

SeGUNDO CICLODurante o período adicional de expe-

riência no Sistema Único de Saúde (SUS), os alunos, que permanecerão vinculados à faculdade e receberão bolsa custeada pelo governo federal, terão uma autoriza-ção provisória para exercício da medicina. Ao longo dos dois anos, o profissional terá de atuar em um serviço de atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, e em um serviço de urgência e emergência.

As instituições de ensino terão de ofe-recer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Após a aprovação nessa fase, a autorização será convertida em ins-crição plena no Conselho Regional de Me-

dicina. Como haverá recursos federais para garantir a supervisão do segundo ciclo, os estudantes de escolas particulares estarão isentos do pagamento de mensalidade.

Esses dois últimos anos do curso po-derão ser aproveitados como uma das etapas da residência ou pós-graduação caso o profissional opte por uma opção de especialização do ramo da atenção bá-sica. A medida contribuirá para fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação su-perior na supervisão acadêmica das ativi-dades desenvolvidas pelos médicos.

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FORMaÇÃODe acordo com o Ministério da Saúde,

a introdução do segundo ciclo vai repre-sentar aprimoramento da formação médi-ca no Brasil. Além disso, com a alteração curricular, é esperada a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica em 2021.

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em ser-viço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. No Reino Unido, por exemplo, o programa de treinamento é projetado para dar experiência geral aos recém--formados, antes de escolher a área da medicina na qual deseja se especializar.

A introdução do segundo ciclo como medida não extinguirá o internato, reali-zado no quinto e no sexto anos do curso

- período no qual ele atua em diversas áreas da rede de saúde. A diferença é que, durante o ciclo do treinamento em servi-ço, o estudante terá de assumir gradativa-mente a responsabilidade de profissional.

MaIS eSpeCIaLISTaSOs ministérios da Saúde e da Edu-

cação anunciaram, no último mês, a abertura de 12 mil novas vagas de residência médica até 2017 – destas, quatro mil serão abertas até 2015. O objetivo é equiparar os postos de especialização à quantidade de for-mandos em medicina. Assim, estará garantida a todo médico a oportuni-dade de se especializar ao terminar a faculdade. Hoje, há 0,73 vaga para cada formando em medicina – são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina.

O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudan-tes, de R$ 2.976,26, valor reajustado recentemente em 24,8% como forma de valorizar o residente brasileiro. n

O modelo da nova grade curricular é inspirado em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um

período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois

exercer a profissão com o registro definitivo.

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38 | www.revistavox.com 61 3322-0049/8213-7834

A cara e a Voz do Legislativo | 3961 3322-0049/8213-7834

ABm

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ABm rEcEBE novAS FiliAçÕES dE municípioS pAuliStAS

Por Valentina Falkeinstain

A Associação Brasileira de Muni-

cípios recebeu na última sema-

na novas filiações de cidades

do estado de São Paulo. Os prefeitos e

prefeitas de Cubatão, Campo Limpo Pau-

lista, Embu das Artes, Piedeade, Carapicu-

íba, Cruzeiro e Apiaí, já assinaram os ter-

mos de associação à entidade e passaram

a fazer parte dos municípios que integram

o grupo de membros da ABM.

Fundada em 1946, é a entidade

munici palista mais antiga do Brasil e da

América Latina, assumindo o papel de

repre sentação institucional e fortaleci-

mento dos municípios. Em 2012, com a

posse de uma nova dire toria, a ABM re-

Prefeitos e prefeitas de Cubatão, Campo Limpo Paulista, Embu das Artes, Piedeade, Carapicuíba, Cruzeiro e Apiaí, já assinaram os termos de associação à entidade e passaram a fazer parte dos

municípios que integram o grupo de membros da ABM

novou suas pro postas e está estreitando

o diálogo com as Prefeituras.

Nessa nova fase, a entidade está in-

tensificando os debates sobre o aprimo-

ramento do pacto federa tivo, na defesa

do ponto de vista dos municípios, abor-

dando temas como a Revisão da Lei de

Licita ções e da Lei de Responsabilidade

Fiscal e a Reforma Tributária.

A prefeita de Piedade, Maria

Vicentina, filiou-se duran-

te o Encontro Estadual

com novos prefeitos e

prefeitas realizado em

Guarulhos pelo Gover-

no Federal, em parceria

com a ABM. “É muito

importante para nós, pre-

feitos, termos o apoio de

É muito importante para nós, prefeitos, termos o apoio de entidades de representação

como a ABM, que nos representam e nos abrem portas nos mais variados

segmentos

entidades de representação como a ABM,

que nos representam e nos abrem portas

nos mais variados segmentos”, disse.

Para o presidente da ABM, Eduardo

Tadeu Pereira, é uma satisfação contar

com a parceria de novas cidades. “Esta-

mos lutando por melhores condições e

mais capacidade de gestão para os mu-

nicípios e o apoio de novos prefeitos e

prefeitas é fundamental nessa trajetória.

Ser reconhecida pelos municípios

como entidade de representação

é muito importante para a ABM

e isso fortalece a nossa atuação

como defensores dos interes-

ses do municpalismo”. n

Maria VicentinaPrefeita de Piedade

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govErno AnunciA primEiroS tErminAiS dE uSo privAdo

Novos terminais, a serem construídos sob novo marco do setor portuário, movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano

Da Redação

portos

o governo federal anunciou lis-tagem dos 50 primeiros Ter-minais de Uso Privado (TUPs)

que poderão ser construídos após a regulamentação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos. O objetivo da medida é remover os en-traves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. Os projetos serão construídos, principal-mente, na região Norte, fronteira agríco-la mineral. Os novos TUPs movimenta-rão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano.

Dada a autorização para a cons-trução dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a ope-rar. Os terminais anunciados já pos-suem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. As regras foram definidas no Decreto 8.033/2013, pu-blicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de junho.

DISTRIBUIÇÃO ReGIONaL Do total dos 50 TUPs, 27 empre-

endimentos serão instalados na região Norte, num investimento de R$ 1,8 bi-

lhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões. O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. No Sul do país serão instalados cinco empreendimentos, num

aporte de R$ 150 milhões. Atualmen-te, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos de TUPs. n

____________________________________SeRVIÇO

Acesse a lista dos 50 terminais aqui: http://www.portosdobrasil.gov.br/destaques/

noticias-2013/maio/arquivos/interessados-lista-50-resumo.pdf

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Sem título-4 1 01/04/13 11:54


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SAmu tEm rEcurSoS AmpliAdoS pArA mElhorAr SEuS SErviçoSInvestimento para ampliação e construção de Centrais de Regulação das Urgências será dobrado

Fotos: Divulgação

Saúde

Da Redação

A rede de assistência aos usuá-

rios do Serviço de Atendimen-

to Móvel de Urgência (Samu

192) está recebendo um reforço para

melhorar o atendimento à população.

O Ministério da Saúde vai aumentar os

recursos para custeio e dobrar os valores

para ampliação ou construção de Cen-

trais de Regulação das Urgências. As

informações foram divulgadas pelo mi-

nistério em 18 de julho.

A verba de custeio do serviço, que é

repassada atualmente pelo ministério a

estados e municípios, passará de R$ 744

milhões ao ano para R$ 884,2 milhões. Já

os valores para investimento nas Centrais

de Regulação de Urgências serão reajus-

tados em mais de 100%.

As Unidades de Suporte Avançado

(USA) e de Samu Aéreo habilitadas (com

equipes preparadas para procedimentos

de alta complexidade) também terão um

acréscimo de 40%. Os recursos passam

de R$ 27,5 mil para R$ 38,5 mil por mês.

Já os valores das mesmas unidades quali-

Foto: Divulgação



ficadas (que atenderam os requisitos exi-

gidos pelo ministério para comprovação

da melhoria dos serviços) saltam de R$

45.925 para R$ 48.221 por mês.

As Unidades de Suporte Básico (USB),

que atualmente recebem R$ 12,5 mil

por mês, receberão R$ 13.125 e as USB

qualificadas passam R$ 20.875 para R$

21.919 por mês. As USB são unidades

que atendem a procedimentos de menor

complexidade. As Centrais de Regulação

das Urgências terão um aumento de 40%

para manutenção dos serviços.

Os recursos de custeio são destinados

à capacitação de profissionais e à manu-

tenção das equipes e equipamentos das

unidades móveis, medida que beneficia

cerca de 137 milhões de pessoas atendi-

das pelo serviço no país.

Os recursos repassados para custeio e

investimento do serviço tiveram aumento

nos últimos anos, saltando de R$ 469,8

milhões - em 2011 - para R$ 812,1 mi-

lhões em 2012. Até junho deste ano, já

foram investidos R$ 178 milhões na ma-

nutenção do Samu.

INVeSTIMeNTOOs valores de investimento desti-

nados à ampliação de Centrais de Re-

gulação ou para construção de novas

unidades também foram ampliados,

conforme o novo recorte populacional.

Os recursos aos municípios com até

350 mil habitantes terão aumento de

116%, passando de R$ 100 mil para R$

216 mil. Já os municípios com 350.001

a três milhões de habitantes receberão

133% de aumento, passando de R$

150 mil para R$ 350 mil. Os municípios

acima de três milhões de habitantes te-

rão 151% de aumento, passando de R$

175 mil para R$ 440 mil.

Atualmente, o Samu conta com 181

Centrais de Regulação, presentes em

2.538 municípios. Em todo o país, o

Ministério da Saúde já habilitou 2.969

ambulâncias, sendo 2.215 USB, 557

USA e 197 Motolâncias.

GeSTÃOO Ministério da Saúde, por meio de

portaria publicada no Diário Oficial da

União em abril deste ano, havia estabe-

lecido prazo de 60 dias para que ges-

tores de todos os municípios cobertos

pelo Samu cadastrassem seus veículos e

Centrais de Regulação das Urgências. A

medida visou aumentar a capacidade de

controle do ministério.

“Com este cadastro saberemos a

produção do Samu em todo país. Os

gestores locais de saúde vão ter que

demonstrar o funcionamento exato do

serviço. Na prática, significa que as am-

bulâncias paradas não vão continuar

recebendo recursos federais”, afirmou o

secretário de Atenção à Saúde do minis-

tério, Helvécio Magalhães. n

Com este cadastro saberemos a produção do Samu em todo país. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar

o funcionamento exato do serviço. Na

prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo

recursos federais

Foto: Divulgação


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AEroportoS dEvErão SEguir novAS rEgrAS dE AcESSiBilidAdE

Resolução entra em vigor em 180 dias após data de publicação

Acessibilidade

Por Caroline Oliveira

A Agência Nacional de Avia-ção Civil (Anac) publicou, no dia 16 de julho, as no-

vas regras sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae). O objeti-vo do novo regulamento (Resolução nº. 280/2013) é melhorar a qualidade do atendimento prestado a esses passagei-ros. As mudanças estão em sintonia com as disposições da Política Nacional para

a Integração da Pessoa com Deficiência.A nova norma abrange pessoas com

deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida, ou qualquer cidadão que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro. A pro-posta não se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional nem aos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional.

MUDaNÇaS: Uma das principais mudanças é transferir das companhias aéreas para o operador aeroportuário a responsabilidade pelo fornecimento de mecanismos adequados para o embar-que ou desembarque de Pnae, como é o caso dos passageiros que necessitem de macas ou cadeiras de rodas. O aeroporto tem que prover o equipamento, mas a re-alização do embarque e do desembarque continua sendo de responsabilidade das companhias aéreas, que podem utilizar os equipamentos disponíveis no aeroporto ou próprios.

Para que os aeroportos disponham desses equipamentos, a Anac instituiu um cronograma: até dezembro de 2013 para aeroportos que movimentaram mais de dois milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2014 para os com mais de 500 mil passageiros por ano e até dezem-bro de 2015 para os que movimentam 500 mil passageiros por ano ou menos.

O operador aeroportuário poderá celebrar contratos, acordos ou outros instrumentos jurídicos com operadores aéreos ou empresas de serviços auxilia-res para disponibilização e operação dos equipamentos. A norma também permite que o embarque ou desembarque em

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aeronaves, cuja altura máxima da parte inferior do vão da porta de acesso à ca-bine de passageiros em relação ao solo não exceda 1,60 m, possa ser feito por outros meios, desde que mantidas a se-gurança e a dignidade do Pnae, ficando vedado carregá-lo manualmente, a não ser em situações que exijam evacuação de emergência.

As companhias aéreas não poderão limitar a quantidade de Pnae por voo. Nos casos de passageiros que não pos-sam realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave em caso de emergência, a empresa poderá providen-ciar acompanhante ou autorizar o acom-panhante indicado pelo passageiro, que pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do Pnae.

aCOMpaNHaNTe: Ao passageiro cabe informar às companhias aéreas as assistências especiais necessárias no momento da contratação do serviço, com antecedência mínima de 48 horas antes da partida do voo para casos ge-rais e 72 horas nos casos em que é ne-cessário acompanhante.

BRaÇOS MóVeIS: A resolução determina que o operador aéreo amplie de 10% para 50% o número de assen-tos de corredor com braços móveis em aeronaves com 30 assentos ou mais, tendo em vista que os assentos do meio já dispõem desse mecanismo. Esses as-sentos estarão localizados na dianteira e na traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas.

CÃO-GUIa: O cão-guia deve ser transportado gratuitamente no chão da cabine da aeronave, de modo a não obs-truir o corredor, em local adjacente ao do dono, desde que equipado com arreio.

TRaNSpORTe De eqUIpaMeNTOS: O operador aéreo deve transportar, tam-bém gratuitamente, até uma peça relati-va à ajuda técnica de locomoção, como cadeira de rodas e muletas especiais. Esse transporte será realizado na cabine da aeronave, quando for necessário, e nos demais casos quando houver espaço adequado. Quando forem transportados no compartimento de bagagem, os itens serão considerados frágeis e prioritários, devendo ser transportados no mesmo voo que o Pnae. No caso de extravio ou avaria de peças de ajuda técnica ou de equipa-mentos médicos, o operador aéreo deverá providenciar, no desembarque, a substi-tuição imediata por item equivalente.

ReGISTROS De aTeNDIMeNTO: As companhias aéreas e os operadores aeroportuários deverão estabelecer pro-gramas de treinamento de pessoal e dis-por de sistema de controle de qualidade

do serviço prestado ao Pnae, com manu-tenção dos registros dos atendimentos por dois anos para fins de fiscalização, acompanhamento e controle.

CONexõeS: A nova regra deixa claro, ainda, a responsabilidade pela assistência em conexões, evitando que o passageiro fique desassistido nesses períodos de viagem. Quando o Pnae não informar previamente a necessidade de assistência especial, a empresa o infor-mará sobre os procedimentos de em-barque, que só será realizado mediante aceitação do passageiro.

aTeSTaDO: Quando as companhias solicitarem do passageiro a apresentação de atestado (Medical Information Form), a análise do documento e a comunicação ao passageiro terão que ser feitas em até 48 horas, para que o mesmo tenha tempo hábil para o planejamento de sua viagem, bem como, quando for o caso, buscar ou-tro transportador.

A recusa da prestação do serviço de transporte aéreo ao Pnae deve ser justi-ficada por escrito no prazo de dez dias. Passageiros Pnae com condição perma-nente e estável poderão ficar isentos de apresentação de documentos médicos a cada viagem, a exemplo do que é pratica-do em outros países do mundo.

SaNÇõeS: As multas por descumpri-mento da norma variam entre R$ 10 mil, R$ 17,5 mil ou R$ 25 mil por infração. n

_____________________SeRVIÇO:

Para conhecer a Resolução nº. 280/2013 acesse: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2013/

RA2013-0280.pdf

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imuniZAção

pÚBlico-Alvo dE vAcinA contrA hEpAtitE B é AmpliAdoA medida deve beneficiar cerca 150 milhões de brasileiros

Da Redação

pessoas com até 49 anos que não tomaram a vacina contra a hepa-tite B podem comparecer, a partir

de agora, a qualquer UBS (Unidade Bá-sica de Saúde) para iniciar a imunização gratuitamente. Até o ano passado, a va-cinação era destinada até a faixa dos 29. A ampliação da faixa etária da vacinação foi determinada pelo Ministério da Saúde e a medida beneficia um público-alvo de 150 milhões de pessoas - 75,6% da po-pulação total do Brasil. A vacina é a me-dida de prevenção mais segura e eficaz contra a hepatite B e hepatite D.

Especialistas defendem a extinção da idade limite. “A vacina é uma reivindica-ção muito antiga por parte dos infectolo-gistas. Isso deveria ter sido feito há mais de dez anos. O Ministério da Saúde gasta milhões no tratamento da hepatite B crô-nica, sendo que é uma doença pode ser prevenida”, observa o professor de Infec-tologia da FMABC (Faculdade de Medici-na do ABC) Juvêncio Furtado.

O médico do departamento de imu-nização da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), Marcelo Baher, compartilha da opinião. “A vacina só terá impacto po-sitivo quando dada em grande escala. A SBI vê a mudança com bons olhos, mas defende que a vacinação deveria ser uni-versal”, analisa.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que a proteção é garantida quan-

do a pessoa recebe três doses da vacina. A segunda dose deve ser aplicada 30 dias após a primeira e, a terceira, seis me-ses após a primeira. “Todas as crianças recém-nascidas são vacinadas, mas esta-mos expandindo a faixa etária a outros grupos visando à eliminação da doença no futuro. Ela é segura, feita com enge-

Ministro da Saúde Alexandre Padilha

nharia genética e não tem contraindica-ção”, ressaltou o secretário.

A vacina também é oferecida a gru-pos prioritários, independentemente da faixa etária, como gestantes, manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais civis, militares, rodo-viários, doadores de sangue, profissionais

Foto: Divulgação



do sexo e coletores de lixo domiciliar e hospitalar. Em 2012, mais de 15,7 mi-lhões de pessoas foram protegidas contra a hepatite B.

SOBRe a DOeNÇa Existem oito tipos de hepatites, sen-

do as mais comuns a A, B e C – as duas primeiras são as únicas que possuem vacina. Transmitidas por vírus, atacam o fígado, maior glândula do corpo humano que, entre várias funções, é responsável por desintoxicar o organismo.

A doença é transmitida principalmen-te por meio de relações sexuais e por isso também é considerada uma DST (Doença Sexualmente Transmissível). Também pode ser transmitida pelo contato com sangue e por materiais cortantes contaminados, como alicate de unha. Por isso, o Minis-tério da Saúde alerta que, além do uso da camisinha em todas as relações sexuais, não se deve compartilhar escova de dente, alicates de unha, lâminas de barbear ou depilar. É importante também sempre usar materiais esterilizados ou descartáveis em estúdios de tatuagem e piercing, serviços de saúde, acupuntura, procedimentos mé-dicos, odontológicos e hemodiálise.

Estimativas apontam que 2,3 milhões de brasileiros são portadores das hepa-tites, sendo (800 mil) do tipo B e (1,5 milhão) do tipo C. Toda a produção da vacina de hepatite B é feita pelo Instituto Butantã. O laboratório público abastece o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde desde 1996.

SINTOMaS Nem sempre a hepatite B apresen-

ta sintomas. O diagnóstico não é difícil, o grande problema é que é uma doença muito silenciosa. Quando aparecem, po-

dem provocar cansaço, tontura ou ânsia de vômito. A pessoa pode levar anos para perceber que está doente. O diagnóstico e o tratamento precoce podem evitar a evolução da doença para cirrose ou cân-cer de fígado, por exemplo. Quando os sintomas dão os primeiros sinais, o infec-tado apresenta cansaço, náuseas, vômito, mal-estar, olhos e pele amarelados, urina escura, fezes esbranquiçadas e dor nas juntas. Para garantir total imunização, é necessário que a pessoa tome três doses. “A segunda deve ser aplicada 30 dias após a primeira, e a terceira, seis meses depois da primeira. A eficácia da vacina é de 90 a 95% e dura para a vida inteira”, destaca o infectologista Juvêncio Furtado.

O teste, o tratamento e o acompanha-mento das hepatites virais estão disponí-veis no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2012, foram distribuídos 759,2 mil testes rápidos para triagem de hepatite B. Ou-tros 5,1 milhões de testes convencionais foram realizados no SUS. n

Fotos: Divulgação


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câncEr

lEi quE oBrigA início do trAtAmEnto dE câncEr Em Até 60 diAS já EStá Em vigor

Da Redação

Sistema de informação é criado para auxiliar estados e municípios

Estamos formando especialistas em oncologia clínica,

pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas.

Criamos um incentivo financeiro no valor

de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio

pacientes com câncer deverão

começar o tratamento no Sis-

tema Único de Saúde (SUS) em

no máximo 60 dias após a inclusão da

doença no prontuário. Prevista na Lei

Nº 12.732/12, a medida, que entrou em

vigor em maio deste ano e teve a regu-

lamentação detalhada pelo Ministério da

Saúde. O prazo máximo vale para que o

paciente passe por uma cirurgia ou inicie

sessões de quimioterapia ou radiotera-

pia, conforme prescrição médica.

Segundo registros do Instituto Nacio-

nal do Câncer (Inca), divulgados pelo Mi-

nistério da Saúde, atualmente, 78% dos

pacientes em estágio inicial da doença já

têm o tratamento iniciado em menos de

60 dias, sendo que 52% têm esse direito

assegurado em até duas semanas. Para

casos avançados, o acesso em até dois

meses já ocorre para 79% dos pacientes,

sendo 74% destes em até uma quinzena.

“Estamos formando especialistas em

oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica,

entre outras áreas. Criamos um incentivo

financeiro no valor de R$ 200 mil, além de

incentivo mensal de custeio.”, explicou o

ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

SISTeMa - Para auxiliar estados e

municípios a gerenciar a fila de espera e

acelerar o atendimento, o Ministério da

Saúde criou o Sistema de Informação do

Câncer (Siscan). O software, disponí-

vel gratuitamente para as secretarias de

saúde, reunirá o histórico dos pacientes

e do tratamento, possibilitando acompa-

nhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros

de novos casos terão de ser feitos pelo

Siscan. Estados e municípios que não

implantarem o sistema até o fim do ano

terão suspensos os repasses feitos pelo

ministério para atendimento oncológico.

Outra medida adotada pelo ministé-

Fotos: Divulgação



Com os recursos, foi possível ampliar,

por exemplo, o número de sessões de ra-

dioterapia, saltando de 7,6 milhões para

mais de 9 milhões.

Também aumentou o número de

medicamentos ofertados gratuitamente

pelo SUS, com a inclusão do Mesilato

de Imatinibe (contra leucemia), o Ritu-

ximabe (para o tratamento de linfomas)

e o Trastuzumabe (contra o câncer de

mama). A ampliação veio acompanhada

rio para garantir o cumprimento da Lei é

a realização de visitas aos hospitais que

atendem pelo SUS para avaliar as condi-

ções de funcionamento e a capacidade

de ofertar o atendimento com agilidade.

ReFORÇO - Com apoio técnico e re-

cursos do Ministério da Saúde, unidades

que ofertam serviços de radioterapia são

estimuladas a adotar um terceiro turno

de funcionamento, de cinco horas de

duração. Até agora, 93 serviços demons-

traram interesse. Outra alternativa é a

contratação de hospitais da rede privada

para prestação de serviços ao SUS.

Também está em curso a seleção

de empresa que instalará 80 serviços

de radioterapia em todo o país, con-

siderando a ampliação de 39 serviços

já existentes e a criação de outros 41,

com investimento federal de mais de

R$ 500 milhões.

INVeSTIMeNTO - De acordo com o

Ministério da Saúde, de 2010 a 2012, o

investimento do governo federal passou

de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões.

de aperfeiçoamento na gestão dos insu-

mos, que passaram a ser comprados de

maneira centralizada pelo Ministério da

Saúde, reduzindo custos com o ganho da

escala de compras.

O Inca estima que surgirão aproxima-

damente 518 mil novos casos de câncer

no Brasil em 2013. Em 2012, foram re-

alizadas cerca de mais de 500 mil inter-

nações na rede pública para tratamento

do câncer. n


qualidade de vida

BrASil tEm SAlto dE 47,8% no idh municipAl EntrE 1991 E 2010

oPor Milton Atanazio

Índice de Desenvolvimento Humano acompanha longevidade, educação e renda

Um avanço consistente, puxado pela melhora

acentuada dos municípios menos desenvolvidos nas três

dimensões acompanhadas pelo índice: longevidade,

educação e renda

o Brasil registrou um salto de

47,8% no Índice de Desen-

volvimento Humano Munici-

pal (IDHM) do país entre 1991 e 2010, de

acordo com dados do Atlas do Desenvol-

vimento Humano Brasil 2013, apresenta-

do no dia 29 de julho, pelo Programa das

Nações Unidas para o Desenvolvimento

(Pnud), em parceria com o Instituto de

Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e

a Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo o Pnud, a melhora significa

“um avanço consistente, puxado pela

melhora acentuada dos municípios me-

nos desenvolvidos nas três dimensões

acompanhadas pelo índice: longevidade,

educação e renda”. Os dados são calcu-

lados com base nos Censos Demográficos

de 1991, 2000 e 2010, do Instituto Bra-

sileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IDHM do Brasil saltou de 0,493

(Muito Baixo Desenvolvimento Humano)

para 0,727 (Alto Desenvolvimento Hu-

mano). O IDHM Longevidade (0,816) foi

o que mais contribui em termos absolu-

tos para o nível atual do IDHM do Brasil.

É também o componente que apresenta

o menor hiato – a distância até 1 – em

2010 (0,184). Esta evolução da dimen-

são Longevidade reflete o aumento de

9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de

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vida ao nascer entre 1991 e 2010. Neste

mesmo período, o IDHM Longevidade do

país acumulou alta de 23,2%.

O IDHM Educação (0,637) é o que

tem a menor contribuição em termos ab-

solutos para o valor atual do IDHM do

Brasil e também o que possui o maior

hiato (0,363). Mas de 1991 a 2010,

o indicador foi o que registrou o maior

crescimento absoluto (0,358) e a maior

elevação em termos relativos (129%)

entre as três dimensões do índice. Saiu

de 0,278 em 1991, para 0,637 em 2010,

um movimento puxado, principalmente,

pelo aumento de 156% no fluxo esco-

lar da população jovem (ou 2,5 vezes)

no período. Na mesma comparação, a

escolaridade da população adulta, outro

subíndice do IDHM Educação, ficou qua-

se duas vezes maior na comparação com

1991 (alta de 82,4%).

No IDHM Renda, o crescimento no

período de 1991 a 2010 foi de 14,2%,

o equivalente a cerca de R$ 346 de au-

mento na renda per capta mensal, com

números ajustados para valores de agos-

to de 2010. Apesar do avanço, apenas

11,1% dos municípios avaliados pos-

suem um IDHM Renda superior ao IDHM

Renda do Brasil. Uma comparação entre

os municípios de maior e menor renda

per capta mensal do país, a diferença

permanece grande: de R$ 2.043,74 (São

Caetano do Sul-SP) para R$ 96,25 (Ma-

rajá do Sena-MA).

Para conhecer mais dados do Atlas

Brasil 2013 acesse: http://www.

atlasbrasil.org.br/2013/

aTLaS BRaSIL

O Atlas do Desenvolvimento Huma-

no no Brasil 2013 traz uma ferramenta

gratuita de acesso a informações sobre

5.565 municípios brasileiros. Nele estão

contidos o IDHM para cada município e

os resultado da análise de mais de 180

indicadores socioeconômicos do país

– também sob a perspectiva municipal:

entre eles demografia, educação, renda,

habitação, trabalho e vulnerabilidade. n

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turismo

BrASil inStAlA 13 EScritórioS dE promoção turíSticA no ExtEriorOs Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT) são estratégicos para o turismo brasileiro porque vão

fazer um diagnóstico dos mercados e trazer informações qualificadas

a Da Redação

A Embratur fez um seminário de imersão, para funcioná-rios que irão trabalhar nos

13 Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT’s) que serão instalados em no-vembro. O evento realizado em Brasí-lia, com palestra do presidente Flávio Dino e de sua chefe de gabinete, Kátia Bitencourt. “Os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT) são estratégicos para

o turismo brasileiro porque vão fazer um diagnóstico dos mercados e trazer infor-mações qualificadas para nós. A troca de informações é fundamental para que possamos dar um passo adiante na pro-moção e divulgação do Brasil no exte-rior”, afirmou Dino.

Até o final do ano, serão 13 Escritó-rios funcionando nos principais emissores de turismo ao Brasil. Duas empresas ven-ceram a licitação aberta pela Embratur para gerenciar os EBT’s, a Cunha Vaz e Associados e a Promo Inteligência Turís-

tica. Os contratos somarão R$ 7,5 mi-lhões por ano. “Nosso trabalho durante toda a semana vai consistir em treinar os EBT’s para entender as demandas do mercado externo, conhecer as ofer-tas que o Brasil tem como destinos e produtos turísticos e aprender a vender esse potencial”, ressaltou a chefe de gabinete Kátia Bitencourt.

“Bater de porta em porta junto aos operadores e agentes de viagem para vender o Brasil como destino turístico é a grande missão dos EBT’s”, destaca Leila

Amsterdam-Holanda



Gasto de estrangeiro no país volta a crescer

A receita cambial do turismo apre-sentou crescimento de 14,3% em se-tembro, depois de quatro meses con-secutivos de resultados negativos no comparativo com o mesmo período do ano passado. Os turistas estran-geiros gastaram US$ 505 milhões nos destinos nacionais, frente aos US$ 441 milhões gastos em 2012. Desde maio, a receita turística vinha apresentando queda quando confron-tada com os números do ano passa-do. A variação positiva de 14,3% em setembro é a maior do ano. O acumulado de janeiro a setembro é de US$ 5,041 bilhões, 0,81% maior em relação a 2012. O levantamento da receita cambial é feito pelo Banco Central e tem como base os gastos de estrangeiros com cartão de crédi-to e trocas cambiais oficiais.

Holsbach, diretora de Mercados Interna-cionais da Embratur.

A empresa Cunha Vaz e Associados prestará serviços nos países da Europa - Amsterdã (Holanda), Frankfurt (Alema-nha), Madri (Espanha), Paris (França), Mi-lão (Itália), Lisboa (Portugal), e Londres (Reino Unido). Já a Promo Inteligência Turística ficará responsável pela América do Sul, América do Norte e Ásia.

Os escritórios montados pela Pro-mo serão: América do Sul I, com base em Buenos Aires, para atender Ar-gentina, Uruguai e Chile; América do Sul II, com base em Lima e atividades em Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Equador e Venezuela.

A América do Norte contará com três escritórios: América do Norte I, com base em Nova York, atenderá os estados de Nova York, Flórida, Geórgia, Pensilvâ-nia, Ohio, Massachusetts, Nova Jersey, Washington D.C, Michigan, Carolina do Norte, Virgínia, Indiana, Maryland, Caro-lina do Sul, Connecticut, Vermont, Dela-ware, Rhode Island, Maine, New Hamp-shire, Tennessee, Alabama, Kentucky e Virgínia Ocidental.

Já o EBT América do Norte II, sediado em Los Angeles, atenderá os estados da Califórnia, Arizona, Nevada, Washington, Utah, Kansas, Colorado, Oregon, Monta-na, Wyoming, Havaí, Alasca e México.

O escritório América do Norte III, fixa-do em Chicago, deverá atender os esta-dos de Ilinóis, Idaho, Missouri, Arkansas,

Oklahoma, Nebraska, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Texas, Minnesota, Iowa, Wisconsin, Novo México, Louisiana, Mis-sissippi e também o Canadá.

Para o mercado da Ásia, o Escri-tório Brasileiro de Turismo terá como base a cidade de Tóquio. No Japão, o EBT tem uma missão ainda maior que é promover os demais países do Mer-cosul, além do Brasil. n

Frankfurt-Alemanha

Paris-Torre Eiffel

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nordEStinêS não comBinA com médico EStrAngEiro

Por Elisabeto Ribeiro Gonçalves

ArtigoElisabeto ribeiro gonçalves

A contratação de médicos es-trangeiros, principalmente para atendimento à população do

interior brasileiro, é um contra-senso e um equívoco sob quaisquer aspectos. Todo profissional pode escolher morar e trabalhar em qualquer país. Mas isso é uma opção pessoal, e nessas condições o médico é bem-vindo, desde que se submeta à adaptação de seu currículo às exigências acadêmicas e legais do nosso país.

Como política de governo, a importação de médicos não tem o nosso apoio, pois a consideramos rigorosamente desnecessária. Achamos mesmo que o governo (mais espe-cificamente o Ministro da Saúde) tem trata-do o assunto com exemplar superficialidade, como se a saúde do cidadão brasileiro possa ser balizada por simpatias ideológicas.

A posição do Conselho Brasileiro de Of-talmologia se afina perfeitamente com a de nossas entidades represe ntativas, lideradas pelos Colegas Dr. Luiz Roberto d’Ávila, pre-sidente do CFM, e Dr. Florentino de Araújo, presidente da AMB. Por que não apoiamos essa esdrúxula política governamental? Por que somos visceralmente contrários a ela?

Primeiro, porque temos médicos em excesso. Ora, o país dispõe de 380.000 a 400.000 médicos, número mais que sufi-ciente para atender, com prontidão e qua-lidade, a população de cento e noventa milhões de brasileiros.

Segundo, se vamos investir tanto para pagar honorários a estrangeiros e criar infra-estrutura humana e material que lhes per-mita um atendimento satisfatório, por que não canalizar toda essa dinheirama para aproveitar o nosso médico? Do ponto de vista econômico, não fará diferença, pois nas condições atuais nenhum médico, estrangei-ro ou brasileiro, tem como exercer seu ofício nas regiões em que o governo pretende fixá-los. Exemplar a opinião do prefeito de Juvenília (MG) de que, ao obstante todas suas dificuldades, “não aprova a proposta

Duas coisas são infinitas: o Universo e a estupidez humana. Mas, no que respeita ao Universo, ainda não adquiri a certeza absoluta (Albert Einstein)

do governo federal de importação de médi-cos de Cuba, achando que devemos incen-tivar a contratação de médicos brasileiros” (Longe demais da saúde, EM, 07/07/13).

Terceiro, o correto, ético e produtivo exer-cício da Medicina requer médicos com boa formação (não temos razões para crer que os importados sejam melhores que os nos-sos), infraestrutura técnica satisfatória, salá-rios dignos, equipe multidisciplinar de apoio (enfermeiros, técnicos auxiliares, psicólogos, entre outros), possibilidade de ascensão pro-fissional, e – condições sine quibus - a em-patia, o conhecimento geográfico, histórico e cultural e da língua, das condições de vida, aspirações e frustrações, desejos e sonhos do cliente e da comunidade, requisitos que um estrangeiro, para quem o Brasil é apenas uma fonte de emprego e renda, jamais terá. O exercício da Medicina exige muito mais que jaleco e estetoscópio.

Analisemos a questão da língua. Como um estrangeiro, com conhecimento rudimen-tar ou sem nenhum conhecimento do nosso idioma, irá se comunicar com seu cliente? Ora, a consulta médica inclui duas etapas fundamentais e indissociáveis: a história re-latada pelo paciente e complementada com orientação do médico - a anamnese – e o exame físico. Na maioria das vezes, apenas esses dois lances já traz o diagnóstico pronto e acabado. Mas para que o médico possa compreender e entender as queixas e as respostas do paciente às suas perguntas, e chegar à raiz do mal que o aflige, é indis-pensável que ele conheça o português e suas peculiaridades, o jargão de cada grupo po-pulacional, as gírias e os regionalismos.

Tanto isso é verdade que o General Me-dical Council (GMC), equivalente na Grã--Bretanha ao nosso Conselho Federal de Medicina (CFM), ao comentar a atuação de médicos europeus não fluentes no idioma, afirma que essa carência “pode afetar o desempenho profissional e eventualmente colocar em risco a vida do paciente” (Fer-nanda Nidecker, 20/05/13). Repetindo: co-locar em risco a vida do paciente!

Vejamos, pois, quão importante, indispensável mesmo, é o domínio, por

parte do médico estrangeiro, do português falado pelo cliente brasileiro. Imaginemos um médico encaminhado para atender no sertão nordestino. Como ele vai comunicar-se com o paciente, entender as preciosas informações anamnésicas para formulação do seu diagnóstico e indicação do tratamento? Mesmo porque o Colega não vai poder dispor da parafernália de exames complementares na esperança de que eles lhe tragam o diagnóstico pronto e acabado.

Ora, aprendemos nas Faculdades que a clínica é soberana e a soberania da clínica começa em saber o médico ex-plorar história do paciente, narrada na linguagem despretensiosa própria de sua região, de sua comunidade. É aqui que entra o tirocínio médico, a versatilidade do médico, a sabedoria do médico.

Pois bem, como esse Colega estrangei-ro vai comunicar-se com seu cliente que usa termos e expressões como “sapiranga” (ble-farite), “farnizim” (desconforto gástrico, azia), “estambo” (estômago),” coruba” (ferida no ânus), “pereba” (outras feridas)? Ou ainda “andaço”, “piripiri” ou “caganeira” (diarréia), “laganho” (secreção conjuntival), “dordolhos” ou “dordói” (conjuntivite purulenta), “verter” (urinar), “doença do mundo” (doença venérea), “flor na rodela” (hemorróida)?

E quando o paciente falar de “espinhela caída” (esternalgia)? Ou referir-se ao câncer como “aquela doença” ou a “maldita”? Disfunção erétil é nome refinado para “pomboca”, escabiose para “xanha”, ele-fantíase para “mardita”, dor no baço para “dor de veado”, catapora para “bexiga lixa”, menstruação para “bode”, cegueira por glaucoma para “gota serena”. Vá lá o Colega de fora entender “repuxo na tripa gaiteira” (reto) e, pior, a queixa de “já-co-meça na perseguida” (coceira na vagina)!

Ao médico importado, entre atônito e im-potente, só lhe resta uma única saída: pedir asilo imediato na embaixada de seu país! n

____________________________Elisabeto Ribeiro Gonçalves

Membro vitalício do Conselho de Dire-trizes e Gestão do Conselho Brasileiro de

Oftalmologia –CBO.


mEdo do dESEmprEgo AumEntA E SAtiSFAção com A vidA diminui

ADa Redação

Os brasileiros temem o desemprego no País e o índice aumentou para 3,3%

A população brasileira está mais preocupada com o em-prego e menos satisfeita com

a vida que leva. O Índice de Medo do Desemprego aumentou 3,3% e o Índice de Satisfação com a Vida caiu 1,5% em junho na comparação com março. As informações são da pesquisa Termôme-tro da Sociedade Brasileira, divulgada nesta terça-feira (2), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Realizada com 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 8 e 11 de junho, a pesquisa trimestral mostra que essa foi a terceira queda conse-cutiva no Índice de Satisfação com a Vida. “O índice encontra-se 1,2% abaixo do registrado em junho de 2012”, informa a CNI.

O economista da CNI, Marcelo Aze-vedo, afirma que o aumento do medo do desemprego e a queda na satisfação com a vida têm impacto sobre a deci-são de compras do consumidor. “Com o ânimo menor, as pessoas podem reduzir as compras e isso dificultará ainda mais a recuperação da atividade econômi-ca”, analisa Azevedo.

A maior queda, de 5%, foi registra-da entre os entrevistados que ganham mais de dez salários mínimos. A satis-

fação com a vida só melhorou entre as pessoas que recebem até um salário mínimo. Nessa faixa da população, o índice aumentou 2,9% em junho na comparação com março.

Mesmo com o aumento em junho, o Índice de Medo do Desemprego está 4,6% abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado. O medo do desemprego aumentou mais na região Norte/Centro-Oeste (conside-rada uma região única pela pesquisa), onde cresceu 13,2%. No Nordeste, o índice caiu 1,1%. n

Com o ânimo menor, as pessoas podem

reduzir as compras e isso dificultará ainda

mais a recuperação da atividade econômica

EconomiA

Marcelo AzevedoEconomista da CNI


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mAiS dE 70% doS BEnEFiciárioS do BolSA FAmíliA São AcompAnhAdoS por SErviçoS dE SAÚdE

99% dessas famílias cumpriram o calendário de vacinação e do pré-natal

nDa Redação

inclusão social

O acompanhamento das condicionalidades de saúde

é responsabilidade do Ministério da Saúde, sendo

operacionalizada pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de

Saúde (SUS)

no primeiro semestre de 2013, tiveram acesso aos serviços de saúde 73,2 % das famílias

beneficiárias do programa Bolsa Família, com integrantes que se enquadram no perfil para acompanhamento pelas con-dicionalidades de saúde. Isso significa que aproximadamente 8,7 milhões de famílias – de um total de 11,9 milhões – tiveram registrados no sistema os atendi-mentos de saúde prestados nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios ou em casa, por meio da estratégia Saúde da Família. No período, 99% destas famílias cumpriram o calendário de vacinação e do pré-natal. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento So-cial e Combate à Fome (MDS).

O acompanhamento das condiciona-lidades de saúde é responsabilidade do Ministério da Saúde, sendo operaciona-lizada pelos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As famílias têm o acompanhamento do cartão de vacinação e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. Além disso, mulheres en-tre 14 e 44 anos, gestantes, lactantes e a saúde do bebê são acompanhadas.

O resultado apurado aponta que o índice de cobertura de acompanhamento

de saúde é 0,1 ponto percentual superior ao alcançado entre julho e dezembro do ano passado, que chegou a 73,1%. No semestre, 14 estados tiveram resulta-

dos maiores do que a média nacional – Roraima (88,1%), Tocantins (82,7%) e Paraná (80,5%) foram os que alcança-ram os melhores índices. Entre as regi-ões, o Nordeste foi onde houve melhor desempenho, com oito estados acima da média nacional.

qUeDa Na MORTaLIDaDe INFaNTILEstudo publicado na edição de maio

da revista inglesa The Lancet revela que o acompanhamento Programa Bolsa Família teve contribuição decisiva para a queda da mortalidade de crianças meno-res de cinco anos, de 2004 a 2009. Se-gundo os pesquisadores brasileiros que fizeram o trabalho, a redução da morta-


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lidade infantil chegou a 17% com o pro-grama de transferência de renda.

Realizada em 2.853 municípios bra-sileiros, a pesquisa “Os efeitos dos pro-gramas de transferência condicional de renda na mortalidade infantil: uma aná-lise dos municípios brasileiros” apon-tou que a ação direta do Bolsa Família na queda da mortalidade de crianças foi ainda maior quando a causa está relacionada à segurança alimentar. O programa foi responsável direto pela di-minuição de 65% das mortes causadas

por desnutrição e por 53% dos óbitos causados por diarreia.

O trabalho desenvolvido pelos pesqui-sadores Maurício Barreto, Rômulo Paes, Davide Rasella, Rosana Aquino e Carlos A. T. Santos mostra também como o Bol-sa Família contribuiu para a diminuição de mortes de crianças causadas por infecções respiratórias. Nas cidades com cobertura quase total do público-alvo, é possível di-zer que em cada dez crianças que seriam vítimas da desnutrição, seis sobreviveram devido às ações do programa. n


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cAtAFortE gErA rEndA pArA cAtAdorES dE 20 EStAdoS O Cataforte é ligado ao programa Brasil Sem Miséria e está instalado em 20 estados brasileiros

redes Solidárias

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Da Redação

o Cataforte, um programa desen-volvido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes)

e a Fundação Banco do Brasil promove ação de formação e assessoria técnica para o setor de reciclagem dos resíduos sólidos e já beneficiaram mais de 12 mil catado-res de materiais recicláveis. O projeto teve início em 2007 visando o fortalecimento das organizações sociais e produtivas, das suas formas de autogestão e dos empre-endimentos econômicos solidários. No total, estão sendo investidos mais de 23 milhões de reais oriundos do Orçamento Geral da União.

O Cataforte é ligado ao programa Bra-sil Sem Miséria e está instalado em 20 esta-dos brasileiros, totalizando 386 empreendi-mentos econômicos solidários. O programa contrata, por meio de convênio, entidades estaduais ligadas à reciclagem e segundo dados da Senaes 52% destes empreendi-mentos são constituídos por grupos infor-mais, 28,4% deles apresentam a forma associativa e 16,8% já alcançaram a forma cooperativada. As mulheres representam 59% dos associados ou cooperativados.

Com o sucesso do Cataforte a Senaes, em parceria com a Fundação Petrobrás, ini-ciou no final de 2010 o Projeto Cataforte II, que buscou dar seguimento às ações estimuladas por meio do Cataforte I, tra-duzidas por investimentos na estruturação logística das redes de comercialização, com ênfase na aquisição de veículos para

a realização de coleta, transporte e comer-cialização de materiais recicláveis, além de capacitações em logística para lide-ranças e para catadores das cooperativas integrantes das redes e assistência técnica para a elaboração de planos de logística executáveis para essas redes.

Brasil sem Miséria - No âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, a Senaes vem in-vestindo, em parceira com o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome desde o ano passado, mais 39 milhões de reais em ações de fomento para a organização e o desenvolvimento de cooperativas atuan-tes com resíduos sólidos com a finalidade de inclusão socioeconômica de catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até2014, a intenção é investir mais R$ 140 milhões no setor.

Para o secretário Nacional de Econo-

mia Solidária, Paul Singer, a grande maioria de catadores e catadoras de materiais reci-cláveis ainda atua de forma individualizada e precarizada. “Em grande parte, os cata-dores são pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza morando nas ruas e junto aos lixões. Por isso, o governo federal tem reunido esforços, com respos-tas às necessidades de formação e asses-soramento técnico e organizativo, além do atendimento às demandas de acesso a infraestrutura, crédito e de organização da comercialização. O apoio e fomento às organizações de catadores de materiais re-cicláveis fortalecem o potencial de inclusão social e de sustentabilidade das suas orga-nizações”, afirma o secretário.

Os catadores beneficiados atuam em coleta seletiva nos bairros, fazendo catação em ruas das cidades e coletando materiais junto a grandes fornecedores (empresas ge-radoras). Parte das cooperativas funciona em galpões que foram doados ou cedidos pelos órgãos públicos ou por outras orga-nizações de apoio. Os galpões de triagem, prensagem e reciclagem variam em termos de tamanho e capacidade. Já outras coo-perativas atuam em ambientes alugados enquanto aguardam a cessão e instalação de seus galpões. O material é triado, sele-cionado, prensado e encaminhado para co-mercialização em grande escala.

Os principais materiais reciclados são papel e papelão (de diversos tipos), metais (alumínio, ferro e lata), plástico mole e duro (pet etc) e isopor (diversos tipos). Algumas poucas cooperativas atuam com resíduos líquidos, sobretudo óleos e gorduras reciclá-veis para produção de biodíesel. n


vereadora empreendedorA

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corAgEm E dEtErminAção Em BuScA dE cApAcitAção

Na busca de qualificação vereadora do arquipélago de Marajó viaja mais de 80 horas

Por Milton Atanazio

A vereadora de Patrícia dos San-tos Reis, do município de Ana-jás-PA, localizado no arquipéla-

go de Marajó, cidade com uma população de 26.547 hab. e área de 6.921,746 km 2, segundo estimativa do IBGE em 2013, com um IDHM (Índice de Desenvolvimen-to Humano Municipal) de 0,484 (muito baixo) nasceu no Rio Mocoões, na região.

Filha de seringueiros e pais separados lutou sempre com muita dificuldade, prin-cipalmente na sua infância, onde foi criada com a mãe e os 6 irmãos. Iniciou sua jor-nada política nos movimentos sociais. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Anajás, onde fi-cou 8 anos. Com o trabalho realizado junto à comunidade trabalhadora rural, foi em-purrada para a política. Através de muito apoio recebido da população e o desafio de poder ajudar as pessoas, transforma-ram-se em votos que lhe deram o primeiro mandato. Não tinha pretensões eleitorais. Lembra que detestava quando falava dos políticos. E entrou na política exatamente para mostrar que pode fazer a diferença. A Câmara Municipal é composta por 10 vereadores e ela a única vereadora. Atu-almente está no seu segundo mandato, agora pelo PSD. O primeiro foi pelo PSC.

Seu carisma e dedicação são reconhe-cidos no município. Nas duas eleições que participou sempre foi destaque, sendo que nessa última eleição, das 20 mulheres que se candidataram, apenas ela foi eleita.

Viajou 80 horas de barco e ônibus para chegar à Brasília. Na volta recebeu contribuição expontanea dos vereadores

Segundo Patrícia, os problemas maio-res da população resumem-se na miséria, grande pobreza, falta de planejamento familiar e as demandas comuns como: Cadastro na Bolsa-família, Bolsa Verde (INCRA), Salário-Maternidade, que por

falta de esclarecimentos as famílias en-contram dificuldades em tratar destas questões. O meu trabalho é dar conheci-mento, informar, ajudar e fazer com que eles andem com as próprias pernas”, diz.

Pela extensão do município, outro grande empecilho é a distância, o meio de transporte e estradas ruins. Para che-gar à sede do município algumas pessoas gastam até 12 horas.

DISTâNCIaPara a vereadora Patrícia Reis, a de-

terminação de participar do Congresso da Abracam em Brasília, com alguns colegas vereadores, superou todos os obstáculos. Nem mesmo as quarenta horas, num barco de Anajás até Belém fizeram com que desanimassem. Pelo contrário enca-raram de Belém até Brasília, mais qua-renta horas num ônibus convencional,

Filha de seringueiros e pais separados lutou sempre com muita dificuldade, principalmente nasua infância, onde

foi criada com a mãe e os 6 irmãos

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uma vez que o dinheiro era insuficiente para virem de avião.

“Foi uma experiência muito impor-tante para minha vida, muitas vezes aqui, cheguei a me emocionar, de ver e fazer aquela reflexão, da distância que a gen-te veio e estamos aqui para aprender e melhor poder ajudar as pessoas que pre-cisam”, diz.

NOVOS TeMpOS eM aNaJáSSegundo Patrícia, “Esse novo man-

dato, teve uma grande renovação em Anajás e é importante esta boa vontade, que a gente nota nos novos vereadores, de querer trabalhar para o povo. O ânimo dos novos vereadores, a renovação para representar o povo com respeito e fazer o município desenvolver. Neste sentido acho que vamos conseguir”, relata.

“Essa grande oportunidade que Deus me deu e o povo que me elegeu, para representa-lo com respeito e buscando melhoria para Anajás, sei que posso e sou capaz de melhorar e quero buscar o objetivo de construir melhorias e nós só vamos conseguir melhorar esse Brasil, quando tivermos o pensamento de igual-dade”, afirma.

FUTURO“Um dia quero ser prefeita do meu

município e se Deus e o Povo me der esta oportunidade, sei que vou somar muito, a melhor forma é você conhecer muito, pois conheço a realidade, conheço meu município, sou filha de ribeirinho, filha de seringueiro, já passei muita fome e neces-sidade, é por isso que sei que se chegar lá, vou ter muito respeito por esse povo.”, destaca Patrícia.

MeNSaGeM aOS VeReaDOReS e VeReaDOReS

“Primeiramente eu peço que as pes-soas peçam a Deus muita sabedoria e hu-mildade, porque é o que eu faço todos os dias da minha vida, e que possa valorizar a oportunidade que o povo e Deus deram a ela, por ter conseguido seus objetivos. Que possa representar o povo com respei-to, e agir com coragem e persistência. Não desistir jamais”, finaliza a vereadora. n


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“As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção

da democracia.”

“Imaginação é mais importante do que

conhecimento.”

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Frases

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, na ONU sobre os

protestos de junho

AlBERT EINSTEIN, físico Teuto-americano

(1879-1955)

“Não usava máscara, nem depedrava o patrimônio

alheio.”

MINISTRO ALDO REBELO, sobre sua militância política nos

tempos de chumbo

“O Estado brasileiro foi apropriado por

um partido e seus sócios.”

“Não existe um caminho para a paz.

A paz é o caminho.”

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JOSÉ SERRA (PSDB), durante um ataque direto ao Partido

dos Trabalhadores

“A corte (Curia Romana)

é a lepra do papado”

PAPA FRANCISCO, ao jornal “La

Repubbica” defendendo a reforma do

governo da Igreja no Conselho dos

Cardeais, no vaticanoGHANDI, líder espiritual


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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Mu-nicipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divul-gação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Bra-sil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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Revista VOX - Ano 2 - Ed.9 - 2013