University of Brasilia

Economics and Politics Research Group–EPRG

A CNPq-Brazil Research Group http://www.econpolrg.com/

Research Center on Economics and Finance–CIEF Research Center on Market Regulation–CERME

Research Laboratory on Political Behavior, Institutions and Public Policy–LAPCIPP Master’s Program in Public Economics–MESP

Graduate Program in Economics–Pós-ECO

Polo Industrial de Manaus e Desempenho Socioeconômico: Uma Análise de Componentes

Principais no Período de 2002 – 2015

Rogério da Cruz Gonçalves (UCB) Philipp Ehrl (UCB)

Economics and Politics Working Paper 98/2019 May 8th, 2019

Economics and Politics Research Group Working Paper Series

POLO INDUSTRIAL DE MANAUS E DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO:

UMA ANÁLISE DE COMPONENTES PRINCIPAIS NO PERÍODO DE 2002 – 2015

Rogério da Cruz Gonçalves1 Philipp Ehrl2

Universidade Católica de Brasília – UCB3

Resumo

Este trabalho faz uma análise econômica do modelo de desenvolvimento regional Polo

Industrial de Manaus (PIM) utilizando a técnica Análise de Componentes Principal para agrupar

diversas variáveis de acordo com sua variação e similaridade com a finalidade de construir

indicadores de Desempenho Socioeconômico de Manaus e de Desempenho do PIM, para o

período 2002 a 2015. Os resultados mostram que existe forte associação positiva entre o

Indicador Renda e Atenção Primária à Saúde e o Indicador de Desempenho do PIM. Em

contraste, o desempenho da atividade do PIM não contribuiu para o Indicador Educação e

Saneamento.

Palavras-chave: Análise de Componentes Principal, Indicadores, Zona Franca de Manaus

Classificação JEL: O12; R11; R58

Abstract

The present paper provides an economic analysis of the industrial development model Polo

Industrial de Manaus (PIM) using the Principal Component Analysis technique to group

several variables according to their variation and similarity with the purpose of constructing

indicators of Manaus’ socioeconomic performance and Performance of the PIM for the period

2002 to 2015. The results show that there is a strong positive association between the Indicator

for Income and Primary Health Care and the PIM performance. In contrast, the PIM activity

did not contribute to the Indicator for Education and Sanitation.

Keywords: Principal Components Analysis, Indicators, Manaus Free Trade Zone

JEL Classification: O12; R11; R58

1 rgoncalves1@hotmail.com 2 philipp.ehrl@gmail.com 3 SGAN 916 Módulo B Avenida W5 – Asa Norte, Brasília – DF, 70790-160

2

1 INTRODUÇÃO

Uma questão muito importante que há tempos tem despertado o interesse dos policy

makers e estudiosos da área de políticas públicas é a problemática do desenvolvimento regional

e, especificamente, a redução do hiato do desenvolvimento socioeconômico entre as regiões

brasileiras, a exemplo das Regiões Norte e Nordeste.

Diante dessa demanda, inúmeros foram os trabalhos que abordaram este tema e, outros

tantos ainda o farão, uma vez que existem lacunas a serem preenchidas.4 Contudo, é

significativo assinalar que, mesmo entre os formuladores de políticas públicas, existem dúvidas

sobre qual política implantar, a temporalidade da mesma, as formas de financiamento e os

benefícios dessas intervenções para as sociedades por elas tratadas.

O estado do Amazonas é conhecido nacionalmente e internacionalmente por sua

dimensão geográfica, suas riquezas naturais e, também, pelo modelo da Zona Franca de Manaus

(ZFM), criado pela Lei nº 3.173 de 06 de junho de 1957, e operacionalizada para promover o

desenvolvimento da região amazônica, por meio da renúncia fiscal à produção nos três setores

da economia: o agropecuário, o industrial e o de serviços. O Polo Industrial de Manaus (PIM),

está instalado na capital e trouxe, junto com as empresas de transformação, crescimento

populacional com consequências significativas sobre os indicadores socioeconômicos do estado

como um todo.

A exemplo de outras cidades brasileiras, o processo de urbanização dos municípios do

Amazonas e, principalmente de Manaus, tem ocorrido de forma intensa e desordenada. De

modo geral, o PIM apresenta uma atratividade de pessoas que impulsiona a expansão urbana e,

por vezes, para a ocupação de áreas ou arranjos de moradias, que apresentam restrições ou são

inadequados. Ademais, outras demandas sociais, associadas às elevadas taxas de crescimento

populacionais são observadas: segurança, educação, saúde, transporte, infraestrutura, dentre

outras, que o aparelho estatal não atende com qualidade e quantidade adequadas.

Com efeito, este estudo tem o objetivo de analisar o desempenho socioeconômico de

Manaus, decorrentes dos incentivos fiscais federais à título de renúncia fiscal à produção no

PIM, no período de 2002 a 2015.

4 Kimura Junior et al (2018) reitera que os clusters industriais funcionam como fontes de promoção da evolução

tecnológica com possibilidade de impactar de forma positiva o desenvolvimento regional por meio do crescimento

conjunto dos elementos da sua rede de empresas onde esses vários elementos que o compõem podem se relacionar

de diferentes maneiras.

3

Especificamente, (1) utilizou-se a técnica Análise de Componentes Principal5 (ACP)

para agrupar um conjunto amplo de variáveis de acordo com sua variação e similaridade com a

finalidade de construir indicadores de Desempenho Social de Manaus e de Desempenho do

PIM, para o período 2002 a 2015, e; (2) aplicaram-se testes econométricos para verificar a

contribuição da atividade do PIM aos indicadores sociais de Manaus, no período da pesquisa.

Em geral, é preciso notar que, apesar de todos os esforços realizados na construção e

utilização de diferentes indicadores, não há um indicador suficientemente abrangente para

mensurar um processo de desenvolvimento regional em toda sua amplitude. Por conseguinte, o

mais aperfeiçoado ou acabado indicador é incapaz de abarcar a complexidade do

desenvolvimento de um país ou região, pois há uma grande porção de aspectos não

quantificáveis ou de difícil mensuração que precisariam ser considerados (SIEDENBERG,

2011). Destarte, quando alguns aspectos, principalmente de caráter qualitativos, não possam ser

capturados diretamente por um determinado indicador, deve-se adotar indicadores que,

indiretamente, forneçam informações que permitam fazer ilações acerca do comportamento ou

tendência do aspecto de interesse.6

Os resultados da ACP permitiram reter dois componentes para a construção de dois

Indicadores Sociais de Manaus: Renda e Atenção Primária à Saúde (IRAt) e Educação e

Saneamento (IESt), e um componente para a construção do Indicador de Desempenho do PIM

(IDPt). O estudo traz a evolução dos três indicadores que, no período pesquisado, mostraram

consistente tendência de crescimento, porém, não no mesmo ritmo. O indicador Renda e

Atenção Primária à Saúde tem o seu crescimento impulsionado por fatores exógenos que

contribuíram significativamente para o seu desempenho, ao passo que o indicador Educação e

Saneamento tem o seu ritmo de crescimento atrelado às políticas públicas e sua eficácia, cujo

resultado é menos perceptível no curto prazo. O indicador de desempenho do PIM, reflete o

comportamento da economia brasileira, ou seja, quando a atividade econômica do país está

aquecida a local cresce, e cai quando a economia nacional está desaquecida.

Subsequentes análises econométricas mostram que existe forte associação positiva entre

o indicador Renda e Atenção Primária à Saúde e a atividade do PIM. Em contraste, o indicador

5 A ACP permite estimar em que medida a correlação entre as variáveis observadas podiam ser agrupadas em

número menor de variáveis latentes (componentes), proporcionando economia de tempo e melhor ajuste do

modelo. 6 Indubitavelmente, há uma acentuada diferença entre as características dos indicadores do desempenho econômico

e social de uma região. Enquanto a maioria dos indicadores econômicos têm um caráter quantitativo e podem ser

capturados diretamente, os indicadores sociais tem um cunho qualitativo e a sua mensuração é obtida de forma

indireta (variáveis proxies) e a sua utilização, por vezes, são carregadas de subjetividade.

4

Educação e Saneamento e indicador de Desempenho do PIM, são não correlacionados, ou seja,

o desempenho da atividade do PIM não contribuiu para o indicador Educação e Saneamento,

no período da pesquisa.

O trabalho está dividido da seguinte maneira: depois desta seção introdutória, a seção 2

é dedicada a revisão de literatura considerando estudos que analisaram políticas de

desenvolvimento regional e suas estratégias, a exemplo dos distritos industriais. Foca-se,

também, a problemática dos indicadores proxies do desenvolvimento socioeconômico; a seção

3 descreve a metodologia utilizada para a coleta e tratamento dos dados, a qual utilizou a ACP

para a definição das variáveis relevantes para a obtenção dos resultados deste estudo; e na seção

4 serão apresentados e discutidos os resultados obtidos no estudo sobre os efeitos dos incentivos

fiscais à produção no PIM sobre os indicadores proxies do desenvolvimento socioeconômico

do Amazonas. Reserva-se a última seção para a conclusão do estudo.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Síntese do desenvolvimento regional

A primeira experiência mundial de planejamento regional pode ser considerada como

tendo origem na União Soviética, em 1925, por meio do Plano de Eletrificação Nacional, que

definia a construção de várias usinas hidroelétricas, prevendo seu aproveitamento como base

para o desenvolvimento regional e de sua interligação futura e que, exerceu forte influência

sobre o Plano de Eletrificação de Minas Gerais, elaborado em 1948 e implantado com a criação

da Cemig, a partir de 1952 (DINIZ, 2009). Já na década de 1930, as ideias de Keynes

provocaram alterações na concepção do papel do Estado, que passaram a promover a criação

de políticas de redução das desigualdades regionais e de reordenamento do território em vários

países com a criação de instituições específicas para a implementação dessas políticas, a

exemplo dos Estados Unidos, com a criação do TVA (Tennesse Vale Authority), em 1933, como

parte do New Deal; Cassa del Mezzogiorno, em 1950, política de industrialização para o sul da

Itália.

Na década de 1950, diversos autores dedicaram-se a tentar compreender o fenômeno do

crescimento regional utilizando conceitos de alguma forma relacionados à questão da

aglomeração, dentre os quais, destacaram-se Perroux (1955), Myrdal (1957) e Hirschman

(1958), cujas obras revelaram as influências exercidas por Keynes e por Schumpeter

(CAVALCANTE, 2008). Similarmente, Cargnin (2011), afirma que a partir da metade do

século XX, destacaram-se um conjunto de teorias desenvolvidas com ênfase nas economias

externas e de aglomeração, na polarização da produção econômica e no papel da inovação no

5

sistema capitalista, de base marshalliana, keynesiana e até mesmo com influência

schumpeteriana.

Na concepção de Perroux (1955), a indústria motriz, além de aportar sua contribuição

própria ao crescimento global do produto, também induz em seu ambiente um crescimento que

pode ser atribuído às relações que estabelece com as indústrias movidas. Em sua obra demonstra

que um polo industrial complexo seria capaz de modificar seu “meio geográfico imediato” e

mesmo “a estrutura inteira da economia nacional em que estiver situado”, uma vez que aí se

registram “efeitos de intensificação das atividades econômicas” devidos ao surgimento e

encadeamento de novas necessidades coletivas. Miyoshi (1997) assinala que, pelo menos 28

países chegaram a implementar ou discutir seriamente estratégias de desenvolvimento regional

baseadas nos polos de crescimento de Perroux. Entre esses países, estão incluídos os Estados

Unidos, a França, a Itália, a Rússia – então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – e o

Brasil (CAVALCANTE, 2008).

Myrdal (1957), argumenta que “o jogo das forças de mercado opera no sentido da

desigualdade”, o que o coloca na contramão das teorias neoclássicas, de acordo com as quais

haveria um processo natural de convergência de renda inter-regional nos países. Usa esse

argumento para advogar em favor da intervenção estatal para conter as forças de mercado, que,

de outra forma, tenderiam a acentuar os níveis de desigualdade regional.

Hirschman (1958), foi o primeiro economista a desenvolver a ideia de encadeamentos

como a espinha dorsal de uma estratégia deliberada de desenvolvimento. Entendia que, os

países retardatários são forçados a um processo de crescimento menos espontâneo e mais

refletido do que o ocorrido nos países onde a expansão primeiramente se verificou. Destarte, o

problema fundamental do desenvolvimento consistia em gerar e canalizar energias humanas na

direção desejada, o que poderia ser para a frente ou para trás. Na sua concepção, encadeamentos

para trás correspondiam a enviar estímulos para setores que forneciam os insumos requeridos

por uma atividade qualquer, enquanto encadeamentos para frente induziam o estabelecimento

de novas atividades que utilizavam o produto da atividade proposta. Assim, a principal fonte de

desenvolvimento seria dada por atividades com alto potencial de gerar encadeamentos,

principalmente encadeamentos para trás, entendendo que os insumos seriam fornecidos pela

região da intervenção (BIANCHI, 2007).

A influência do pensamento keynesiano, também, influenciou a Comissão Econômica

para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que introduziu o debate sobre a questão regional

no Brasil, a partir da década de 50, tendo como ênfase a criação de centros complementares

6

visando à industrialização das áreas periféricas e à substituição de importações

(CAVALCANTE, 2008; LIMA e SIMÕES, 2010). A preocupação com o problema regional no

Brasil esteve presente desde o século XIX, embora não tivesse essa denominação, em função

das consequências sociais das secas, no Nordeste, e da necessidade de controle do território da

Amazônia, como retratam as várias comissões e tentativas de políticas realizadas desde aquele

século (DINIZ, 2009). Os exemplos mais conhecidos de desenvolvimento regional vinculado a

renúncia fiscal são os da Sudene para o Nordeste brasileiro e os da Sudam e da Suframa para a

região amazônica e para Manaus (DINIZ, 1995).

2.2 Políticas de desenvolvimento regional e a ZFM

Após a bancarrota da atividade gomífera na região amazônica, em 1912, e diante da sua

potencialidade econômica e estratégica, outras tentativas de ocupação e desenvolvimento foram

implementadas pelo governo, no entanto, não muito exitosas. O modelo de desenvolvimento

regional ZFM representa a mais importante política pública implementada pelo governo na

década de 1960 com o objetivo de promover o desenvolvimento de uma região estratégica para

o país, a Amazônia Ocidental. Segundo Trevisan (2012), o projeto da ZFM visava integrar

economicamente a Região Norte (sobretudo a porção ocidental da Amazônia) ao centro-sul do

país e, ao mesmo tempo, proporcionar efeitos de desenvolvimento no interior da Amazônia

Ocidental.

Em contrapartida, o sistema de incentivos da ZFM, fundamentado na renúncia fiscal,

viabilizou a implantação do polo industrial de Manaus (PIM), especializado em eletrônica de

consumo, cujo faturamento alcançou US$ 9 bilhões em 1990, quando o volume da renúncia

fiscal foi estimado em US$ 2,4 bilhões. Não obstante, a abertura da economia à concorrência

internacional no início da década de 90, ao mesmo tempo em que aumentou a produtividade e

a competitividade da economia nacional, teve um efeito devastador sobre a economia local,

refletida na queda de faturamento em aproximadamente 50% entre 1990 e 1992, recuperando-

se a partir de então (DINIZ, 1995). Contudo, os efeitos do desenvolvimento do modelo não se

difundem uniformemente pelo território, haja vista que, em 2010, o faturamento do PIM foi

superior a US$ 35 bilhões e, ao mesmo tempo, Manaus possuía (e ainda possui) áreas do seu

município dotadas de uma infraestrutura precária (TREVISAN, 2012).

É significativo assinalar que, o modelo trouxe junto com as indústrias de transformação,

oportunidades de emprego e novos negócios na zona urbana, o surgimento de diversos

problemas urbanos decorrentes, em parte, do crescimento populacional. Com efeito, a

população de Manaus saltou de 175 mil habitantes na década de 1960, para 640 mil nos anos

7

1980, em 2000 era 1,4 milhão e, hoje, Manaus possui cerca de 2,1 milhões de habitantes. Esse

crescimento populacional possivelmente houve impactos significativos sobre os indicadores

socioeconômicos da capital do estado do Amazonas, como ainda será avaliado pelo presente

estudo.

Com efeito, a ZFM acelerou os fluxos migratórios para o Amazonas, gerando grandes

consequências positivas e negativas, tanto para a capital que passou a oferecer empregos e

oportunidades de trabalhos, como para os demais municípios do estado que sofreram com o

êxodo rural. Em síntese, a expansão do espaço urbano e, consequentemente, seus impactos

sobre os indicadores socioeconômicos é inerente ao processo de crescimento de todas as

grandes capitais brasileiras. A ausência de planejamento urbano sistemático e a falta de controle

relacionado ao crescimento da cidade ocasionaram sérios problemas sociais. Desde a

implementação da ZFM (1967), a taxa de crescimento populacional em Manaus tem sido uma

das maiores dentre as unidades da federação brasileira. A zona urbana da cidade passa por um

processo de “inchaço populacional”, e não tem mais comportado seu contingente, que cada vez

mais se dirige às zonas periféricas da cidade tomando as áreas chamadas de expansão urbana,

em uma ocupação desordenada, rápida e agressiva, transformando-se em graves problemas de

ordem sociais (NOGUEIRA, SANSON E PESSOA, 2007).

Analogamente ao entendimento de que, para se alcançar o desenvolvimento

socioeconômico o crescimento do produto da economia é necessário, mas não suficiente, a

concentração geográfica e setorial de firmas, supra denominada de distrito industrial, é

elemento básico, mas não garante resultados positivos, automaticamente, para o

desenvolvimento da região onde esteja instalado. Isard (2005), corrobora com esta afirmação

ao enfatizar que, as acentuadas diferenciações regionais e a enormes disparidades no bem-estar

dos povos das diversas regiões do mundo decorrem de um conjunto de variáveis (cultural,

políticas, sociais) e não apenas econômicas que conduzira a este fato, ao longo dos séculos, ou

seja, os diferentes níveis de desenvolvimento observados entre as regiões, não decorrem,

exclusivamente, da capacidade econômica de cada região, mas de outros fatores.

É ponto pacífico que a operacionalização do modelo de desenvolvimento econômico

ZFM, em 1967, e as consequentes implementações é responsável pelas transformações

socioeconômicas (irreversíveis) no estado e, principalmente, em Manaus onde está instalado o

PIM. Nascimento (2004), concorda que com a implantação PIM, veio toda uma

“reestruturação” urbana, prevista no próprio projeto da SUFRAMA, com inúmeros benefícios

para os empresários, para o governo estadual, que se converteu, por outro lado, em uma

8

“desestruturação” urbana concorrendo para o agravamento de diversos problemas sociais, tais

como: moradia, saneamento, serviços de saúde, transporte, dentre outros.

Em suma, instituições multilaterais como OCDE, Unesco, FAO, OIT, OMS, Unicef e

Divisão de Estatística das Nações Unidas, reconhecendo os limites dos indicadores puramente

econômicos, passaram a empreender esforços conceituais e metodológicos para

desenvolvimento de instrumentos de mensuração do bem-estar e da mudança social. Nesse

sentido, um indicador persegue os propósitos de clarificar e definir objetivos, guiar tendências

presentes e futuras respeitantes a objetivos e valores, avaliar programas específicos, revelar

progressos, medir mudanças em condições específicas ou ao longo do tempo, determinar o

impacto de programas e formular propostas alternativas relacionadas com o processo de

prossecução de objetivos (MOURÃO, 2006).

3 ABORDAGEM METODOLÓGICA

Na concepção de diversos autores (PORTER et al., 1998; KIMURA JUNIOR et al.,

2018) os clusters industriais funcionam como fontes de promoção da evolução tecnológica com

possibilidade de impactar de forma positiva o desenvolvimento regional por meio do

crescimento conjunto dos elementos da sua rede de empresas onde esses vários elementos que

o compõem podem se relacionar de diferentes maneiras. Sob a mesma ótica, o PIM é um cluster

instalado em Manaus com incentivos fiscais. O desempenho dos indicadores desse cluster e a

correlação destes, com os indicadores sociais da cidade sede, no período de 2002 a 2015, é o

objetivo deste estudo.

3.1 Base de dados

Os dados utilizados neste estudo, para a construção do indicador de desempenho do PIM

e/ou indicadores proxies do desempenho socioeconômico de Manaus: Cobertura de redes de

abastecimento de água (AGUA); Produto Interno Bruto a preços correntes (PIB); Renda bruta

familiar per capita (REND); Cobertura de esgotamento sanitário (ESG); Taxa de Alfabetização

(ALF) Taxa de urbanização (URB) e o Valor Adicionado Bruto da indústria (VAB) foram

levantados de forma indireta, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD)

realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em uma amostra de

domicílios brasileiros que, por ter propósitos múltiplos, investiga diversas características

socioeconômicas da sociedade. A PNAD é uma pesquisa amostral com periodicidade anual e

abrangência nacional – o que permite a comparabilidade no tempo e no espaço – porém, é

sempre interrompida para a realização da operação censitária. Em decorrência disso, a série

9

estudada apresenta lacuna no ano de 2010, visto que corresponde a um ano censitário e ambas

pesquisas têm diferenças metodológicas.

Os dados sobre os gastos tributários efetivos do governo federal com a ZFM (GTRIB),

a título de incentivo fiscal à produção na área de abrangência do modelo, foram coletados no

sítio da Receita Federal do Brasil (RFB), base efetiva, para o mesmo período dos demais dados.

As informações sobre as atividades do PIM: Média mensal de mão-de-obra ocupada na

indústria (MOP); Número médio mensal de empresas no PIM (NEMP); Participação do salário,

mais encargos, mais benefícios, sobre a receita do PIM (DFAT), no período estudado, foram

levantados indiretamente no sitio da SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a ZFM.

As informações sobre as taxas de mortalidade infantil (MORT) e taxas de natalidade

(NAT), foram levantadas indiretamente no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e de

Nascidos Vivos (SINASC), respectivamente, no sítio do Departamento de Informática do

Sistema Único de Saúde (DATASUS).

A escolha dos dados supracitados se deu, primeiro, por permitir a construção de

indicadores de Desempenho Social de Manaus e de Desempenho do PIM e, segundo, por

permitir a comparabilidade no tempo, ou seja, os dados selecionados estão disponíveis nas

mesmas unidades de medidas, coletados sob as mesmas metodologias e disponíveis para os

anos de 2002 a 2015, exceto para o ano 2010. Na Tabela 1, visualiza-se as definições e algumas

estatísticas descritivas das variáveis socioeconômicas usadas neste estudo.

As seis primeiras variáveis são proxies do desempenho da atividade do PIM. Neste

bloco, é significativo destacar que, o volume dos Gastos Tributários da indústria é um

termômetro adequado da atividade econômica em Manaus e encadeamento desta, sobre outras

atividades nos demais municípios do estado, unidades da federação e países com relações

comerciais com as empresas sediadas no PIM. Entretanto, a expectativa de conseguir uma

colocação profissional no PIM é muito maior do que a probabilidade, ou seja, na Tabela 1,

visualiza-se que apenas 7% (em média) da PEA ocupada de Manaus está empregada no distrito

industrial e custam, em média, 5,7% do faturamento das empresas do PIM, a título de salário,

encargos e benefícios.

10

Entre as variáveis que são proxies do desempenho social de Manaus, merece destaque

a cobertura de redes de abastecimento de água considerada um bom indicador de

desenvolvimento social de uma região. Constata-se que, a maioria dos domicílios da capital

amazonense tinha acesso a água canalizada. Contudo, a baixa variabilidade nas taxas deste

indicador sugere crescimento ínfimo. Infere-se, portanto, algumas causas (1) o crescimento

desordenado da cidade de Manaus, decorrente da atração exercida pelo PIM, aumentou a

demanda por serviços essenciais; (2) no ano 2000, o sistema de abastecimento de água e esgoto

em Manaus foi privatizado em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo e com isso, a forma de

alocar os recursos mudou. Nesse contexto, atingir cobertura próxima a 100%, como hoje

acontece em cidades do sul e do sudeste brasileiro deve ser uma meta a ser alcançada em

Manaus.

Tão importante quanto o acesso a água canalizada é a oferta de uma rede de esgoto para

tratamento dos efluentes. Em Manaus, ainda que a taxa de cobertura seja alta, cabe salientar

que essa taxa é elevada porque se considera os domicílios que são ligados a fossas “sépticas”

que não seguem as normas técnicas de construção e infiltração no solo, contaminando o lençol

freático da capital amazonense. Em seu sitio, a concessionaria responsável pelo serviço informa

que, os investimentos para universalização deste serviço serão R$ 2,2 bilhões em 30 anos, com

a construção de nove grandes complexos de estações de tratamento de esgoto. Em médio prazo,

Manaus terá mais de 60% de todo o seu esgoto coletado e tratado, tornando-se assim, referência

nacional em saneamento básico (MANAUS AMBIENTAL, 2018).

Variáveis Descrição Média DesvPad Mín. Máx. Fonte

GTRIB Gastos Tributários Indústria (em bilhões de R$) 3,60 1,91 1,22 6,12 RFB

MPIMMédia Mensal de M.O Ocupada na Indústria (em mil

unidades)98,32 21,20 57,81 122,20 SUFRAMA

NEMP Número médio de empresas por ano (em unidades) 422,50 49,22 346 492 SUFRAMA

DFATParticipação percentual do salário + encargos +

benefícios, sobre o faturamento do PIM (%)5,69 0,82 4,48 6,96 SUFRAMA

PPIMParcela da População Ocupada do AM empregada

no PIM7,04 0,55 6,14 7,71 PNAD/SUFRAMA

VAB Valor Adicionado Bruto Indústria (em milhões de R$) 17,39 6,37 7,77 25,42 PNAD

AGUA Cobertura de Redes de Abastecimento de Água (%) 84,18 3,99 76,34 88,94 PNAD

PIBProduto Interno Bruto a preços correntes (em bilhões

de R$)42,51 17,62 17,76 67,42 PNAD

REND Renda Bruta Familiar Per capita (1 R$) 533,40 212,70 278,20 917,10 PNAD

ESG Cobertura de Esgotamento Sanitário (%) 94,13 1,51 91,82 96,63 PNAD

ALF Taxa de Alfabetismo (%) 94,40 0,68 93,47 95,41 PNAD

MORT Taxa de Mortalidade Infantil (por mil nascidos vivos) 16,28 2,94 13,18 22,77 SIM/DATASUS

NAT Taxa Bruta de Natalidade (por mil habitantes) 22,64 1,38 20,58 25,63 SINASC/DATASUS

URB Taxa de Urbanização (%) 79,92 2,74 76,89 84,02 PNAD

Tabela 1 - Definição das variáveis e estatísticas descritivas

Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da PNAD, DATASUS, SUFRAMA e RFB.

11

3.2 Metodologia de análise

A ferramenta empregada para o desenvolvimento desta metodologia é a técnica Análise

por Componentes Principais (ACP), ou como é mundialmente conhecida Principal Component

Analysis. É uma técnica multivariada de modelagem da estrutura de covariância que foi

inicialmente descrita por Pearson (1901) e uma descrição de métodos computacionais práticos

veio muito mais tarde com Hotelling (1933, 1936) que usou com o propósito determinado de

analisar as estruturas de correlação (HONGYU, 2016).

É um dos métodos mais comuns empregados na análise de dados de diversas áreas do

conhecimento (HONGYU, 2016; MINGOTI, 2005), sendo principalmente utilizada pela sua

capacidade de compressão dos dados em função da existência de correlação entre diversas

variáveis medidas, ou seja, o objetivo principal da ACP é o de explicar a estrutura da variância

e covariância de um vetor aleatório, composto de um número de variáveis aleatórias, por meio

de combinações lineares das variáveis originais. Essas combinações lineares são chamadas de

componentes principais (CP) e são não correlacionadas entre si (SANDANIELO, 2008).

Entretanto, segundo Regazzi (2000), apesar das técnicas de análise multivariada terem sido

desenvolvidas para resolver problemas específicos, as mesmas podem ser utilizadas para

redução da dimensionalidade das variáveis, como no caso presente.

O principal passo para a validação do modelo ACP corresponde ao cálculo da matriz de

correlação para a verificação do grau de associação entre as variáveis. O objetivo é ter um ou

mais componentes principais que representem grande parte da variabilidade dos dados.

Seguidamente, é necessário avaliar a medida de adequação da amostragem Kaiser-Meyer-Olkin

(KMO), que indica se a correlação entre os pares de variáveis pode ser explicada por outras

variáveis. De acordo com Aaker et al (2005), só para valores acima de 0,6 é recomendável o

uso da ACP. A seguir é necessário fazer o teste da esfericidade de Bertlett, que testa a hipótese

da matriz das correlações ser a matriz identidade. Para valores inferiores a 0,05 é recomendável

o uso da ACP (MOREIRA, 2007).

O critério adotado, neste estudo, para definir o corte do número de componentes foi o

de Kaiser (1958), que afirma que os componentes com peso adequado para ser retidos são

aqueles com valores maiores que uma unidade, por representar parcela suficiente da variação

total dos dados. Simultaneamente, para ratificar a decisão adotada com base no método de

Kaiser, utilizou-se o Scree Plot ou teste de Cattell (1966) que consiste na observação do gráfico

dos autovalores pelo número de dimensões onde o objetivo é localizar o ponto aonde os

autovalores apresentam tendência linear decrescente (DAMÁSIO, 2012). Neisse e Hongyu

12

(2016), ressaltam que, analisado de forma isolada o Scree Plot pode ser inconclusivo em casos

de fatores não muito bem definidos, então deve ser usado sempre em conjunto com outros

critérios de forma a reafirmar a decisão.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Este estudo se propôs analisar o desempenho socioeconômico em Manaus, no período

2002 a 2015. Na Tabela 2, são apresentados os autovalores, os autovetores, as cargas fatoriais

e as comunalidades dos componentes principais, dos oito indicadores sociais de Manaus, no

período da pesquisa, obtidos por meio da ACP.

Os resultados na Tabela acima, permitem identificar dois componentes principais com

autovalores superiores a 1, que explicam conjuntamente 84,7% da variância total das oito

variáveis iniciais. Similarmente, a distribuição gráfica dos autovalores (critério de Cattell),

Figura 1, converge ao mesmo resultado, ou seja, identificar dois fatores.

CP 1 CP 2 CP 3 CP 4 CP 5 CP 6 CP 7 CP 8

Autovalores 5,007 1,770 0,758 0,219 0,149 0,064 0,023 0,010

Cumulativo 62,6% 84,7% 94,2% 96,9% 98,8% 99,6% 99,9% 100%

Variáveis AGUA PIB REND ESG ALF MORT NAT URB

CP 1 0,316 0,443 0,434 -0,139 -0,076 -0,390 -0,420 0,402

CP 2 0,446 0,021 0,125 0,526 0,580 0,300 0,160 0,238

CP 1 0,708 0,992 0,971 -0,310 -0,169 -0,872 -0,940 0,900

CP 2 0,594 0,028 0,167 0,699 0,771 0,399 0,213 0,317

Comunalidades 0,854 0,985 0,971 0,585 0,623 0,919 0,929 0,911

Tabela 2 - Autovalores, autovetores, cargas e comunalidades dos Componentes Principais dos

Indicadores Sociais de Manaus, 2002 - 2015.

Autovetores

Cargas

Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da PNAD, SIM e SINASC

13

Os coeficientes dos autovetores apresentam sinais coerentes com a teoria econômica, ou

seja, os coeficientes das variáveis cuja contribuição para a melhoria do indicador social é maior

quanto mais elevado for o autovetor, apresentaram sinais positivos, ao passo que os coeficientes

cuja contribuição para a melhoria do indicador social é maior quanto menor for o autovetor (a

exemplo da mortalidade e da natalidade) apresentaram sinais negativos e serão utilizados para

ponderar as variáveis (AGUA, PIB, REND, ESG, ALF, MORT, NAT e URB) utilizadas no

cálculo dos dois Indicadores de Desempenho Social de cada ano estudado.

Os modelos econométricos são geralmente definidos pelos dados utilizados na sua

estimação, nomeadamente para calcular os coeficientes do modelo através de uma variedade de

métodos de cálculo possíveis. Neste estudo, as variáveis individuais apresentam

comunalidades, com os dois componentes principais extraídos da ACP, igual ou superior a 0,59,

ratificando a relevância das variáveis ao modelo.

Para ratificar a aplicação da ACP, acrescentou-se aos resultados apresentados na Tabela

2, o teste KMO (Kaiser-Meyer-Olkin) de medida de adequação da amostra. O resultado

expresso nesse teste (0,81) demonstra um valor aceitável para aplicação desta técnica (HAIR,

1987), sendo ratificado pelo teste de esfericidade de Bartlett com significância abaixo de 1%.

Desse modo, com a redução da dimensão de 08 (oito) variáveis originais para dois componentes

01

23

45

Au

tov

alo

r

0 2 4 6 8Fator

Fonte: Elaborada pelos autoesr a partir dos dados da PNAD.

Figura 1 - Scree Plot de autovalores após PCA

14

principais e agrupamento das variáveis segundo a variação de suas características, a técnica

mostrou-se adequada para a composição das equações dos dois indicadores sociais de Manaus.

Os resultados dos testes de correlação entre os autovetores das variáveis (AGUA, PIB,

REND, ESG, ALF, MOR, NAT e URB) agrupados ao primeiro indicador mostra que, com

exceção dos autovetores das variáveis ESG e ALF, são fortemente correlacionadas com o

indicador em tela, ao nível de 1% de significância. Em função dos autovetores mais elevados,

o primeiro indicador foi denominado Indicador de Renda e Atenção Primária à Saúde (IRAt),

cujo valor é obtido da seguinte equação:

IRAt = [AV1AGUA. AGUAt + AV1

PIB. PIBt + AV1REND. RENDt + AV1

ESG. ESGt + AV1ALF. ALFt +

AV1MOR. MORt + AV1

NAT. NATt + AV1URB. URBt]/IRA2002 (1)

AV1AGUA, AV1

PIB, AV1REND, AV1

ESG, AV1ALF, AV1

MOR, AV1NATe AV1

URB, são os coeficientes

do autovetor 1, das variáveis AGUA, PIB, REND, ESG, ALF, MOR, NAT, URB e t indica os

anos entre 2002 e 2015. Para comparar esse índice ao longo do tempo e com outros índices

construídos em seguida, o valor do IRAt é normalizado pelo seu valor em 2002.

A correlação de Spearman para o segundo indicador denominado Educação e

Saneamento (IESt) e os autovetores das variáveis à ele agrupados, mostrou que os autovetores

das variáveis AGUA, ESG e ALF são fortemente correlacionados com o indicador, ao nível de

significância de 1%. Os sinais positivos que precedem os coeficientes dos autovetores das

variáveis em tela, sugerem que aumentos nas taxas de coberturas desses indicadores impactam

positivamente nos indicadores que mensuram a Educação e o Saneamento e, por conseguinte,

na Saúde pública de Manaus. Entretanto, é significativo assinalar que se trata de um indicador

essencialmente estrutural e, por isso, os níveis de melhoria serão menores e perceptíveis

somente no médio e longo prazos. Igualmente, o indicador de Educação e Saneamento é

constituído pela seguinte equação.

IESt = [AV2AGUA. AGUAt + AV2

PIB. PIBt + AV2REND. RENDt + AV2

ESG. ESGt + AV2ALF. ALFt +

AV2MOR. MORt + AV2

NAT. NATt + AV2URB. URBt]/IES2002 (2)

15

A partir das equações (1 e 2) foram construídos os indicadores sociais da cidade de

Manaus, para o período 2002 a 2015 (exceto 2010). A média da soma dos indicadores

supracitados é o Indicador de Desempenho Social de Manaus (IDSt).

Em decorrência do exposto, a evolução dos três indicadores ocorreu de acordo com o

esperado, ou seja, na linha do tempo da pesquisa, esperava-se que todos os indicadores sociais

apresentassem crescimento, o que de fato aconteceu, porém o crescimento ocorreu de forma

desigual. Como pode ser visto na Figura 2, o indicador Renda e Atenção Primária a Saúde, teve

pico de crescimento superior a três vezes o ano de referência, impulsionado pelo crescimento

do produto, da renda familiar e pela consistente tendência de redução das taxas de natalidade e

mortalidade infantil, que reflete, em parte, o efeito de intervenções públicas nas áreas de saúde

e saneamento. Infere-se, portanto, que aumentos no PIB e na renda familiar, associado às quedas

nas taxas de natalidade e mortalidade infantil, melhoram o Indicador Renda e Atenção Primária

à Saúde.

Em síntese, os indicadores sociais (IRAt e IESt) mostraram, no período da pesquisa,

consistente tendência de crescimento, porém, não no mesmo ritmo. O Indicador Renda e

Atenção Primária à Saúde, teve sua taxa de crescimento impulsionada (1) pela taxa de

urbanização muito forte na cidade de Manaus por sediar um polo industrial incentivado que

atrai empresas e pessoas; (2) o crescimento sustentado do PIB municipal foi outro fator

determinante para o crescimento do indicador em epígrafe; (3) a renda familiar per capita,

também, contribuiu para o desempenho do IRAt, que atingiu seu melhor resultado em 2014 e;

16

(4) a persistente queda das taxas de natalidade e mortalidade infantil em todos os anos

pesquisados. O indicador Educação e Saneamento, apresentou taxa de crescimento positivos,

porém, menores que as do IRAt. Como se trata de um indicador estrutural, é significativo

assinalar que, mudanças no nível desse indicador depende de políticas públicas e sua eficácia.

Ademais, os investimentos atuais somente serão refletidos no futuro.

Na Tabela 3, visualiza-se os componentes, os escores, as cargas fatorais e as

comunalidades dos componentes principais, relativos as variáveis originais, submetidas à ACP

para gerar os coeficientes que serão usados na construção dos Indicadores de Desempenho do

PIM, no período de 2002 a 2015.

O método de Kaiser, corroborado pela distribuição gráfica dos autovalores (critério de

Cattell), Figura 3, proporcionaram a identificação de um único fator com valores próprios

superiores a 1 (regra de Kaiser), que explica 81,4% da variância total. O resultado é satisfatório

porque ratifica que todos os indicadores do PIM, sejam eles relacionados ao emprego, ao VAB

ou gastos tributários, reúnem características similares.

Os sinais que precedem os coeficientes dos autovetores são positivos e, portanto,

coerentes com a teoria econômica e serão utilizados para ponderar as variáveis padronizadas

(GTRIB, MPIM, NEMP, DFAT, PPIM e VAB) utilizadas no cálculo do Indicador de

Desempenho do PIM (IDPt) de cada ano estudado.

CP 1 CP 2 CP 3 CP 4 CP 5 CP 6

Autovalores 4,887 0,897 0,117 0,058 0,028 0,013

Cumulativo 81,4% 96,4% 98,3% 99,3% 99,8% 100%

Variáveis GTRIB MPIM NEMP DFAT PPIM VAB

Autovetores 0,444 0,433 0,443 0,435 0,182 0,444

Cargas 0,982 0,956 0,980 0,961 0,402 0,981

Comunalidades 0,964 0,914 0,960 0,924 0,161 0,963

Tabela 3 - Autovalores, autovetores, cargas e comunalidades dos Componentes Principais dos

Indicadores de Desempenho do PIM, 2002 - 2015.

Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da PNAD, RFB e SUFRAMA.

17

As cargas fatoriais foram calculadas com base nos autovalores (iguais ou superiores a

uma unidade – critério de Kaiser) são visualizados na Tabela 3 e, com exceção da variável que

representa a parcela da PEA ocupada do Amazonas empregada no PIM (PPIM), são fortemente

correlacionadas com o seu respectivo fator.

As informações referentes a comunalidades, ou seja, a proporção de variância explicada

pelos fatores comuns, são relevantes ao modelo. Excetuando-se a variável PPIM, apresentaram

valores iguais ou superiores a 0,914, ratificando a relevância das variáveis ao modelo.

O resultado expresso no teste KMO (0,774) e Bartlett de esfericidade (p-value = 0,000),

indicam que a ACP é apropriada de acordo com Hair (1987) e Aaker et al. (2005). Destarte, a

compressão de 06 (seis) variáveis originais para um único fator com alto grau de explicação

(0,814) da variabilidade original dos dados, justificam a ACP como adequada e permite instituir

a equação da composição do Indicador de Desempenho do PIM (IDPt) definida de maneira

semelhante às equações (1) e (2).

IDPt = (AV1GTRIB. GTRIBt + AV1

MOP. MOPt + AV1NEMP. NEMPt + AV1

DFATDFATt +

AV1PPIM. PPIMt + AV1

VAB. VABt)/IDP2002 (3)

01

23

45

Au

tov

alor

1 2 3 4 5 6Fator

Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da PNAD.

Figura 3 - Scree Plot de autovalores após PCA

18

Na Tabela 4, visualiza-se a evolução de cada indicador desagregado do PIM e do IDPt,

no período da pesquisa, a partir dos quais, é possível fazer inúmeras ilações acerca do modelo

ZFM, do PIM e a contribuição para o desenvolvimento social de Manaus que o sedia. Os gastos

tributários do governo federal com o PIM dependem do ritmo da economia brasileira, ou seja,

quando acelerada os gastos aumentam e o contrário é observado quando a economia desacelera.

Ao longo do período estudado o volume do dispêndio quadriplicou, com quedas pontuais nos

picos de crises. A transição de poder do governo federal na virada de 2002/2003, associada ao

aumento das taxas de juros para conter a inflação decorrente da desvalorização cambial,

diminuíram o nível da atividade econômica, provocando uma queda de mais de 11% dos

benefícios federais. Ainda que, a equipe econômica brasileira tenha adotado as melhores

alternativas disponíveis para blindar o país, a crise do subprime, nos Estados Unidos da

América, teve efeitos negativos sobre a atividade econômica do Brasil e, consequentemente,

sobre a indústria de transformação de Manaus. Os impactos foram evidenciados pela redução

de, aproximadamente, 13% dos gastos federais com o PIM em 2009. A partir desse evento os

repasses do governo federal retoma ao seu curso crescente até 2014, quando a economia do país

foi afetada pelos escândalos de corrupção que culminaram, posteriormente, no impeachment da

presidente. Por certo, o desempenho dos gastos tributários do governo federal com o PIM

indicam a reação de outros indicadores intrinsecamente a ele atrelado.

A renúncia fiscal do governo federal à produção no PIM, atrai empresas de outros países

e demais estados brasileiros ávidas para aumentar o seu lucro. Em contrapartida, geram

ANO AV1GTRIB

.GTRIB AV1MPIM

.MPIM AV1NEMP

.NEMP AV1DFAT

.DFAT AV1PPIM

.PPIM AV1VAB

.VAB IDEt

2002 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

2003 0,89 1,12 1,02 0,97 1,06 1,22 1,04

2004 0,90 1,37 1,06 0,98 0,90 1,45 1,11

2005 1,10 1,55 1,15 1,10 0,96 1,57 1,21

2006 2,00 1,71 1,20 1,21 1,04 1,91 1,29

2007 2,22 1,71 1,18 1,19 1,08 1,97 1,27

2008 2,84 1,85 1,21 1,27 1,10 2,08 1,32

2009 2,47 1,60 1,21 1,26 0,89 2,14 1,28

2011 3,57 2,08 1,29 1,37 1,12 3,23 1,44

2012 3,95 2,08 1,35 1,43 1,10 2,95 1,49

2013 4,39 2,10 1,39 1,36 1,09 3,27 1,53

2014 4,43 2,11 1,42 1,39 1,02 3,19 1,55

2015 4,17 1,82 1,39 1,51 0,94 3,12 1,49

Tabela 4 - Indicadores de Desempenho do PIM, 2002 a 2015.

Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da PNAD, SUFRAMA e RFB.

Nota: Os valores foram normalizados dividindo o produto de cada ano pelo produto de 2002, da própria coluna.

19

emprego e renda na capital do Amazonas. Os resultados mostraram que, os gastos tributários,

a mão de obra empregada, o número médio de empresas, a participação dos salários e encargos

no faturamento total do PIM e o valor adicionado bruto da indústria, são fortemente

correlacionados (ρ > 0,85 ao nível de significância 1%). Contudo, os indicadores supracitados

apresentaram, no período do estudo, taxas de crescimento distintos das taxas de crescimento

dos dispêndios federais com o PIM. Os gastos do governo com o PIM cresceu 4 vezes; a

quantidade de empresas que instaladas no cluster industrial menos que duplicou e; o número de

pessoas empregadas nessas empresas, apenas, triplicou.

A comparação entre o valor adicionado bruto e os gastos tributários, não permitem

afirmar que o comportamento do primeiro (VAB) decorre dos gastos tributários, pois mesmo

em períodos que os gastos diminuíram (2003 e 2009) o VAB teve um comportamento distinto,

ou seja, não acompanhou a queda dos gastos. Esse indicador retrata a capacidade que uma

atividade econômica tem de gerar riqueza e, no período da pesquisa, cresceu 212%.

Os resultados mostram que os custos com mão-de-obra (salários, encargos e benefícios)

das empresas sediadas no PIM aumentou, no período de 2002 a 2012, 43%. Muito abaixo dos

264% da indústria brasileira, no mesmo período (CRESPO, 2014). Em suma, os empregos

gerados pelas empresas beneficiadas com os incentivos fiscais à produção demandam baixa

qualificação e, consequentemente, a renda deles decorrentes são proporcionais ao nível de

escolaridade exigido.

Conforme mencionado na parte introdutória deste estudo, além da construção e análise

da evolução dos indicadores sociais de Manaus e de desempenho do PIM, tem-se como objetivo

verificar se, de fato, a atividade do PIM contribuiu para a performance dos indicadores sociais

de Manaus, no recorte temporal da pesquisa. Para isso, realizou-se os testes de Spearman e para

o caso em que o resultado mostrou correlação entre as variáveis testadas, foi realizado o teste

de causalidade de Granger para identificar se o Indicador de Desempenho do PIM causa o

desempenho dos Indicadores Sociais de Manaus, ou vice-versa. Em seguida, para determinar o

poder de explicação da variável de influência, foi realizada a análise de regressão linear dos

indicadores supracitados.

O resultado do teste Spearman (𝜌 = 0,9286) é relativamente alto, indicando correlação

positiva e forte entre os indicadores IRAt e IDPt. Conclui-se, portanto, que ao nível de 1% de

significância, existe forte associação positiva entre os indicadores. Entretanto, correlações nada

dizem sobre a questão da causalidade, por isso, foi realizada uma análise de precedência

20

temporal ou causalidade de Granger para verificar a existência de causalidade e a direção de

sua ocorrência.

O teste de causalidade de Granger assume que a informação relevante para a predição

das respectivas variáveis X e Y está contida apenas nas séries de tempo sobre essas duas

variáveis. Dessa forma, uma série de tempo estacionária X causa, no sentido de Granger, uma

outra série estacionária Y se melhores predições estatisticamente significantes de Y podem ser

obtidas ao incluirmos valores defasados de X aos valores defasados de Y (CARNEIRO, 1997).

Preliminarmente ao teste de causalidade de Granger, realizou-se o teste Dickey-Fuller

Aumentado (ADF) que trabalha com a hipótese nula (H0) de presença de raiz unitária para o

IRAt. O resultado do teste (p-valor = 0,8312), sugere não rejeitar H0, ou seja, o IRAt possui raiz

unitária. Igualmente, o teste Phillips-Perron (PP) converge ao mesmo resultado, ou seja, não

rejeitar a hipótese de existência de raiz unitária. Adotando uma diferença e refazendo o teste,

rejeita-se H0. Tal qual ao IRAt, procedeu-se os testes para o IDPt. Os resultados observados em

ambos os testes sugerem, também, não rejeitar H0, i.e., existe a presença de raiz unitária. Após

uma defasagem o resultado dos testes ADF e PP, em primeira diferença, com p-valor = 0,003,

sugerem rejeitar H0.

Considerando uma defasagem, a hipótese nula (H0) testada em Granger é que IDPt não

causa IRAt. Os resultados apontados pelo teste, indicam supostamente que os valores passados

do IDPt não contém informações úteis para prever as variações que ocorrem com o IRAt, ou

seja, não rejeita-se H0 em nível de significância de 10%. Já a hipótese que IRAt não Granger-

causa IDPt pode ser rejeitada (p-valor = 0,012). Logo, ao considerar-se uma defasagem e 10%

de significância, há causalidade de Granger unidirecional de IRAt para IDPt. Similarmente, para

duas, três, quatro e cinco defasagens o mesmo resultado foi observado e se levar em conta seis

e sete defasagens ambas as hipóteses nulas devem ser não rejeitadas a significância abaixo de

1%, indicando não causalidade em ambas as direções.

O coeficiente de determinação da regressão para análise da relação entre os indicadores,

em tela, aponta que 92,5% das variações do IDPt são explicadas pelo IRAt e, apenas, 7,5% são

atribuídas a causas aleatórias. O achado é consistente com o entendimento da Organização Pan-

Hipótese Nula Chi2 Probabilidade

IDPt não Granger-causa IRAt1,2093 0,546

IRAt não Granger-causa IDPt8,8684 0,012

Tabela 5 - Resultado do Teste de Causalidade de Granger com uma defasagem.

Fonte: Elaborada pelos autores a partir dos dados da PNAD, SUFRAMA, DATASUS e RFB.

21

Americana da Saúde ao enunciar que, ações baseadas na Atenção Primária a Saúde são

necessárias para abordar os determinantes fundamentais da saúde da população, mediante a

criação de vínculos sinérgicos entre a saúde e outros setores e atores, tais como escolas, locais

de trabalho, programas de desenvolvimento econômico e urbano, desenvolvimento e comércio

agrícola, fornecimento de água e saneamento, entre outros (OPAS, 2005).

Em contraste, os resultados dos testes de correlação e regressão para IESt e IDPt,

conduzem à conclusões distintas das obtidas na análise anterior. O coeficiente de Spearman (ρ

= -0,039) é relativamente baixo e fora do intervalo de significância (p-valor = 0,901), atestando

que ambos os indicadores são não correlacionados. O coeficiente de determinação aponta que,

somente 0,08% da variabilidade do IESt pode ser explicada pelo IDPt. Conclui-se, portanto, o

nível deste indicador social independe do desempenho da atividade do PIM.

5 CONCLUSÕES

O estudo permitiu aferir o Desempenho Social em Manaus, que sedia um cluster

industrial incentivado pelo governo federal há mais de cinquenta anos. Os resultados obtidos

mostraram que a análise de componentes principal foi adequada para esta pesquisa ao permitir

a compressão do número de componentes, mantendo o alto poder de explicação da variância

total. Entretanto, algumas variáveis com baixa variabilidade ou correlacionadas com as de

maior importância para o componente principal, foram mantidas no modelo por se tratar de

estudo para verificar o desempenho dos indicadores sociais de Manaus e do desempenho do

PIM, para o período de 2002 a 2015.

Primeiramente, a relevância deste estudo se revela a partir da construção de uma medida

alternativa do desempenho socioeconômico. Os dois indicadores, propostos neste estudo,

agregam vários indicadores socioeconômicos, permitindo avaliar e comparar níveis de

desempenho socioeconômico em espaços, tempo e setores da economia, distintos. Identificou-

se que, a evolução socioeconômica de Manaus pode ser representada de forma integrada por

dois indicadores que denominou-se indicador Renda e Atenção Primária à Saúde e indicador

Educação e Saneamento. Enquanto o primeiro indicador mostrou maior crescimento ao longo

do tempo, o indicador Educação e Saneamento é menos dinâmico.

Segundo, constatou-se que, com exceção do indicador de participação da PEA ocupada,

a evolução dos demais cinco indicadores para a atividade econômica do PIM se mostrou

altamente semelhante. Portanto, o indicador do Desempenho do PIM captura a maior flutuação

dos gastos tributários, mão de obra ocupada, participação da mão de obra no faturamento, valor

adicionado bruto e do número de empresas no PIM.

22

A análise conjunta dos indicadores sociais e de desempenho do PIM, utilizando testes

econométricos, apontou que o indicador de atividade do PIM é fortemente correlacionado com

o indicador Renda e Atenção Primária à Saúde, o último causa o primeiro e explica 92,5% das

suas variações. Em contraste, tanto os coeficientes de correlação quanto o de determinação,

sugerem que o indicador Educação e Saneamento independe da atividade do PIM. Em outras

palavras, os resultados indicam que os gastos tributários, o número de empresas no PIM, etc.

movem-se no mesmo sentido da renda familiar per capita e outros indicadores econômicos de

Manaus, enquanto os indicadores sociais (cobertura de água canalizada, cobertura de rede de

esgoto e taxa de alfabetização) não são influenciados pela atividade econômica do PIM.

A indústria de transformação apresenta uma capacidade de modificar o ambiente ao qual

está conectado. Em Manaus, fez com que a cidade se tornasse um polo atrativo para as empresas

e pessoas em busca de emprego e, consequentemente, responsável pelo crescimento

desordenado da cidade. Neste contexto, a implantação do PIM funcionou como um dos

principais fatores para o homem do campo migrar para a cidade. Embora se reconheça a

importância da intervenção estatal para garantir a alocação de recursos em regiões onde a

dinâmica econômica se revele pouco vigorosa – limitação de atrativos econômicos, tais como

proximidades com o mercado consumidor e fornecedor dos fatores de produção – é necessário

que tais intervenções promovam, além do crescimento econômico, a melhoria na qualidade de

vida da população residente na região tratada pela política.

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The Economics and Politics (CNPq) Research Group started publishing its members’ working papers on June 12, 2013. Please check the list below and click at

http://econpolrg.com/working-papers/ to access all publications.

Number Date Publication

98/2019 05-08-2019 Polo Industrial de Manaus e Desempenho Socioeconômico: Uma Análise de Componentes Principais no Período de 2002 – 2015, Rogério da Cruz Gonçalves and Philipp Ehrl

97/2019 05-01-2019 Efeitos Econômicos da Zona Franca de Manaus, Rogério da Cruz Gonçalves and Philipp Ehrl

96/2019 04-25-2019 Closed Season e Seguro-Defeso:Análise de Incentivos e Avaliação de Impacto, Artur Henrique da Silva Santos, Maurício Soares Bugarin and Paulo Roberto Amorim Loureiro

95/2019 04-18-2019 Rules versus Standards in Developing Countries The Case for Clear and Precise Legal Norms on Eminent Domain Power, Hans-Bernd Schäfer

94/2019 02-20-2019 A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais, Fernanda L. Marciniuk and Mauricio S. Bugarin

93/2018 12-10-2018 Electronic voting and Public Spending: The impact of enfranchisement on federal budget amendments in Brazil, Rodrigo Schneider, Diloá Athias and Maurício Bugarin

92/2018 12-04-2018 Aplicação da Lei de Benford na Detecção de Jogo de Planilha: O Caso do Estádio Nacional de Brasília, Carlos Alberto Cascão Júnior, Adriana Cuoco Portugal, Mauricio Soares Bugarin and Flávia Ceccato Cunha

91/2018 11-21-2018 Where’d You Get that Idea? Determinants of Creativity and Impact in Popular Music, Bernardo Mueller

90/2018 11-12-2018 A Previdência Complementar é, de fato, Complementar?, Marcos Nihari and Vander Lucas

89/2018 11-05-2018 Sobre Falácias de Moro, Nelson Gonçalves Gomes

88/2018 10-29-2018 Eficiência financeira das concessões de aeroportos no Brasil no período de 2015 a 2016, João Paulo de Castro Carisio Ribeiro, Marcelo Driemeyer Wilbert and Samuel de Resende Salgado

87/2018 10-19-2018 Leilões para conversão de dívida em investimento: Uma proposta da teoria de leilões para implantação dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) da ANATEL, Hélio Maurício Miranda da Fonseca and Maurício Soares Bugarin

86/2018 10-08-2018 Redistribution in Contemporary Japan: A Political Economy Analysis of Ide, Furuichi and Miyazaki (2016)’s “All for All” Fiscal Reform Proposal, Maurício Bugarin

85/2018 08-08-2018 Gestão Fiscal e Despesa de Pessoal: Análise dos Gastos Públicos Estaduais entre 2008 e 2016, Marcos Lima Bandeira, Paulo Augusto P. de Britto and André Luiz Marques Serrano

84/2018 07-11-2018 Atuação do poder legislativo estadual: análise dos incentivos dos deputados estaduais na atividade legislativa, Débora Costa Ferreira, Fernando B. Meneguin and Maurício Soares Bugarin

83/2018 07-04-2018 Eficiência, atratividade e dissuasão de acordos de leniência e combate à corrupção: o caso da Operação Lava-Jato, Rafael M. Gomes, Roberto H. de Aragão Neto, Maurício S. Bugarin and André L. Gama

82/2018 06-28-2018 Ciclos Políticos e Eleitorais na Execução do Programa Bolsa Família em Nível Municipal, Tiago Sousa Pereira, Moisés A. Resende Filho and Vander Mendes Lucas

81/2018 06-20-2018 Análise do IBS como Proposta de Reforma Tributária. Um Estudo Aplicado de Equilíbrio Geral Computável, Nathanael Pereira Costa and Vander Mendes Lucas

80/2017 09-27-2017 Impacto do Programa Ensino Médio Inovador em indicadores educacionais, Luís Felipe Batista de Oliveira and Rafael Terra

79/2017 09-14-2017 Uma Avaliação da Política de Privatização de Aeroportos Brasileira: Uma Abordagem por Controle Sintético, Caio Cordeiro de Resende

78/2017 08-30-2017 Tecnologia e Desempenho Escolar: Uma Avaliação de Impacto do Programa Um Computador por Aluno, Caio Cordeiro de Resende and Ana Carolina Zoghbi

77/2017 08-23-2017 Desregulamentação da franquia de bagagem despachada no Brasil: Uma Análise de Impacto Regulatório, Débora Alves Pereira Bastos, Rodrigo César Bessoni e Silva and Vander Mendes Lucas

Number Date Publication

76/2017 08-16-2017 Análise de Eficiência das IFES no Uso de Recursos Financeiros 2010-2015, Antonio Marcos Correia Melonio and Vander Mendes Lucas

75/2017 08-09-2017 Royalties do petróleo, reeleição e ciclos políticos: um estudo econométrico para as eleições, Eduardo Dornelas Munhoz e Moisés de Andrade Resende Filho

74/2017 08-02-2017 Responsabilidade fiscal, a atuação do Poder Judiciário e o comportamento estratégico dos governantes, Débora Costa Ferreira, Fernando B. Meneguin and Maurício Soares Bugarin

73/2017 07-26-2017 Sustentabilidade da Dívida dos Estados Brasileiros: 2005-2015, Hiromi Cristina Santos Doi and Vander Mendes Lucas

72/2017 07-19-2017 Hotelling’s product differentiation: an infinite-dimensional linear programming approach, Rodrigo Peñaloza

71/2017 06-16-2017 Escola japonesa ou escola brasileira? A inserção dos estudantes brasileiros na escola no Japão, Maurício Soares Bugarin

70/2017 04-17-2017 How the East was Lost: Coevolution of Institutions and Culture in the 16th Century Portuguese Empire, Bernardo Mueller

69/2017 04-10-2017 A reforma política sob o ponto de vista da análise econômica do direito, Pedro Fernando Nery and Fernando B. Meneguin

68/2016 07-14-2016 O dilema entre a eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico, Fernando B. Meneguin and Tomás T. S. Bugarin

67/2016 05-04-2016 A estrutura de capital de empresas brasileiras de capital aberto: uma análise de seus determinantes, João Pedro Bertani Catrib, Paulo Augusto P. de Britto and André Luiz Marques Serrano

66/2016 04-20-2016 Tests for history dependence in mixed-Poisson growth: Brazil, 1822-2000, and USA, 1869-1996, with an estimate of the world mixing distribution at start-up, Steve De Castro and Flávio Gonçalves

65/2016 04-13-2016 Piketty’s Prediction meets technical progress in Harrod-Domar’s Dynamics and Solow Swan’s Surrogate, Steve De Castro

64/2016 04-06-2016 Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil, Helvio Antonio Pereira Marinho, Moises de Andrade Resende Filho and Vander Mendes Lucas

63/2016 03-30-2016 Black movement: Estimating the effects of affirmative action in college admissions on education and labor market outcomes, Andrew Francis-Tan and Maria Tannuri-Pianto

62/2016 01-13-2016 Electronic voting and Social Spending: The impact of enfranchisement on municipal public spending in Brazil, Rodrigo Schneider, Diloá Athias and Maurício Bugarin

61/2015 12-02-2015 Alunos de inclusão prejudicam seus colegas? Uma avaliação com dados em painel de alunos da rede municipal de São Paulo, Bruna Guidetti, Ana Carolina Zoghbi and Rafael Terra

60/2015 12-02-2015 Impacto de programa Mais Educação em indicadores educacionais, Luís Felipe Batista de Oliveira and Rafael Terra

59/2015 10-21-2015 Eficiência de custos operacionais das companhias de distribuição de energia elétrica (CDEEs) no Brasil: Uma aplicação (DEA & TOBIT) em dois estágios, Daniel de Pina Fernandes and Moisés de Andrade Resende Filho

58/2015 10-14-2015 Determinantes do risco de crédito rural no Brasil: uma crítica às renegociações da dívida rural, Lucas Braga de Melo and Moisés de Andrade Resende Filho

57/2015 10-07-2015 Distribuição da riqueza no Brasil: Limitações a uma estimativa precisa a partir dos dados tabulados do IRPF disponíveis, Marcelo Medeiros

56/2015 10-01-2015 A composição da desigualdade no Brasil. Conciliando o Censo 2010 e os dados do Imposto de Renda, Marcelo Medeiros, Juliana de Castro Galvão and Luísa Nazareno

55/2015 09-24-2015 A estabilidade da desigualdade no Brasil entre 2006 e 2012: resultados adicionais, Marcelo Medeiros and Pedro H. G. F. Souza

54/2015 09-24-2015 Reciclagem de plataformas de petróleo: ônus ou bônus?, Roberto N. P. di Cillo

53/2015 09-09-2015 A Progressividade do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil, Fábio Castro and Mauricio S. Bugarin

52/2015 07-03-2015 Measuring Parliaments: Construction of Indicators of Legislative Oversight, Bento Rodrigo Pereira Monteiro and Denílson Banderia Coêlho

Number Date Publication

51/2015 06-29-2015 A didactic note on the use of Benford’s Law in public works auditing, with an application to the construction of Brazilian Amazon Arena 2014 World Cup soccer stadium, Mauricio S. Bugarin and Flavia Ceccato Rodrigues da Cunha

50/2015 04-29-2015 Accountability and yardstick competition in the public provision of education, Rafael Terra and Enlinson Mattos

49/2015 04-15-2015 Understanding Robert Lucas (1967-1981), Alexandre F. S. Andrada

48/2015 04-08-2015 Common Labor Market, Attachment and Spillovers in a Large Federation, Emilson Caputo Delfino Silva and Vander Mendes Lucas

47/2015 03-27-2015 Tópicos da Reforma Política sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito, Pedro Fernando Nery and Fernando B. Meneguin

46/2014 12-17-2014 The Effects of Wage and Unemployment on Crime Incentives - An Empirical Analysis of Total, Property and Violent Crimes, Paulo Augusto P. de Britto and Tatiana Alessio de Britto

45/2014 12-10-2014 Políticas Públicas de Saúde Influenciam o Eleitor?, Hellen Chrytine Zanetti Matarazzo

44/2014 12-04-2014 Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: Uma Aplicação de Teoria dos Jogos, Maurício S. Bugarin and Fernando B. Meneguin

43/2014 11-12-2014 De Facto Property Rights Recognition, Labor Supply and Investment of the Poor in Brazil, Rafael Santos Dantas and Maria Tannuri-Pianto

42/2014 11-05-2014 On the Institutional Incentives Faced by Brazilian Civil Servants, Mauricio S. Bugarin and Fernando B. Meneguin

41/2014 10-13-2014 Uma Introdução à Teoria Econômica da Corrupção: Definição, Taxonomia e Ensaios Selecionados, Paulo Augusto P. de Britto

40/2014 10-06-2014 Um modelo de jogo cooperativo sobre efeitos da corrupção no gasto público, Rogério Pereira and Tatiane Almeida de Menezes

39/2014 10-02-2014 Uma análise dos efeitos da fusão ALL-Brasil Ferrovias no preço do frete ferroviário de soja no Brasil, Bruno Ribeiro Alvarenga and Paulo Augusto P. de Britto

38/2014 08-27-2014 Comportamentos estratégicos entre municípios no Brasil, Vitor Lima Carneiro & Vander Mendes Lucas

37/2014 08-20-2014 Modelos Microeconômicos de Análise da Litigância, Fa ́bio Avila de Castro

36/2014 06-23-2014 Uma Investigação sobre a Focalização do Programa Bolsa Família e seus Determinantes Imediatos. André P. Souza, Plínio P. de Oliveira, Janete Duarte, Sérgio R. Gadelha & José de Anchieta Neves

35/2014 06-22-2014 Terminais de Contêineres no Brasil: Eficiência Intertemporal. Leopoldo Kirchner and Vander Lucas

34/2014 06-06-2014 Lei 12.846/13: atrai ou afugenta investimentos? Roberto Neves Pedrosa di Cillo

33/2013 11-27-2013 Vale a pena ser um bom gestor? Comportamento Eleitoral e Reeleição no Brasil, Pedro Cavalcante

32/2013 11-13-2013 A pressa é inimiga da participação (e do controle)? Uma análise comparativa da implementação de programas estratégicos do governo federal, Roberto Rocha C. Pires and Alexandre de Avila Gomide

31/2013 10-30-2013 Crises de segurança do alimento e a demanda por carnes no Brasil, Moisés de Andrade Resende Filho, Karina Junqueira de Souza and Luís Cristóvão Ferreira Lima

30/2013 10-16-2013 Ética & Incentivos: O que diz a Teoria Econômica sobre recompensar quem denuncia a corrupção? Maurício Bugarin

29/2013 10-02-2013 Intra-Village Expansion of Welfare Programs, M. Christian Lehmann

28/2013 09-25-2013 Interações verticais e horizontais entre governos e seus efeitos sobre as decisões de descentralização educacional no Brasil, Ana Carolina Zoghbi, Enlinson Mattos and Rafael Terra

27/2013 09-18-2013 Partidos, facções e a ocupação dos cargos de confiança no executivo federal (1999-2011), Felix Lopez, Mauricio Bugarin and Karina Bugarin

26/2013 09-11-2013 Metodologias de Análise da Concorrência no Setor Portuário, Pedro H. Albuquerque, Paulo P. de Britto, Paulo C. Coutinho, Adelaida Fonseca, Vander M. Lucas, Paulo R. Lustosa, Alexandre Y. Carvalho and André R. de Oliveira

25/2013 09-04-2013 Balancing the Power to Appoint officers, Salvador Barberà and Danilo Coelho

Number Date Publication

24/2013 08-28-2013 Modelos de Estrutura do Setor Portuário para Análise da Concorrência, Paulo C. Coutinho, Paulo P. de Britto, Vander M. Lucas, Paulo R. Lustosa, Pedro H. Albuquerque, Alexandre Y. Carvalho, Adelaida Fonseca and André Rossi de Oliveira

23/2013 08-21-2013 Hyperopic Strict Topologies, Jaime Orillo and Rudy José Rosas Bazán

22/2013 08-14-2013 Há Incompatibilidade entre Eficiência e Legalidade? Fernando B. Meneguin and Pedro Felipe de Oliveira Santos

21/2013 08-07-2013 A Note on Equivalent Comparisons of Information Channels, Luís Fernando Brands Barbosa and Gil Riella

20/2013 07-31-2013 Vertical Integration on Health Care Markets: Evidence from Brazil, Tainá Leandro and José Guilherme de Lara Resende

19/2013 07-24-2013 A Simple Method of Elicitation of Preferences under Risk, Patrícia Langasch Tecles and José Guilherme de Lara Resende

18/2013 07-17-2013 Algunas Nociones sobre el Sistema de Control Público en Argentina con Mención al Caso de los Hospitales Públicos de la Provincia de Mendoza, Luis Federico Giménez

17/2013 07-10-2013 Mensuração do Risco de Crédito em Carteiras de Financiamentos Comerciais e suas Implicações para o Spread Bancário, Paulo de Britto and Rogério Cerri

16/2013 07-03-2013 Previdências dos Trabalhadores dos Setores Público e Privado e Desigualdade no Brasil, Pedro H. G. F. de Souza and Marcelo Medeiros

15/2013 06-26-2013 Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público: Uma análise de desenho de mecanismos, Maurício Bugarin and Fernando Meneguin

14/2013 06-26-2013 The Decline in inequality in Brazil, 2003–2009: The Role of the State, Pedro H. G. F. de Souza and Marcelo Medeiros

13/2013 06-26-2013 Productivity Growth and Product Choice in Fisheries: the Case of the Alaskan pollock Fishery Revisited, Marcelo de O. Torres and Ronald G. Felthoven

12/2013 06-19-2003 The State and income inequality in Brazil, Marcelo Medeiros and Pedro H. G. F. de Souza

11/2013 06-19-2013 Uma alternativa para o cálculo do fator X no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, Paulo Cesar Coutinho and Ângelo Henrique Lopes da Silva

10/2013 06-12-2013 Mecanismos de difusão de Políticas Sociais no Brasil: uma análise do Programa Saúde da Família, Denilson Bandeira Coêlho, Pedro Cavalcante and Mathieu Turgeon

09/2013 06-12-2103 A Brief Analysis of Aggregate Measures as an Alternative to the Median at Central Bank of Brazil’s Survey of Professional Forecasts, Fabia A. Carvalho

08/2013 06-12-2013 On the Optimality of Exclusion in Multidimensional Screening, Paulo Barelli, Suren Basov, Mauricio Bugarin and Ian King

07/2013 06-12-2013 Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil, Rodrigo A. F. de Sousa, Nathalia A. de Souza and Luis C. Kubota

06/2013 06-12-2013 Preference for Flexibility and Dynamic Consistency, Gil Riella

05/2013 06-12-2013 Partisan Voluntary Transfers in a Fiscal Federation: New evidence from Brazil, Mauricio Bugarin and Ricardo Ubrig

04/2013 06-12-2013 How Judges Think in the Brazilian Supreme Court: Estimating Ideal Points and Identifying Dimensions, Pedro F. A. Nery Ferreira and Bernardo Mueller

03/2013 06-12-2013 Democracy, Accountability, and Poverty Alleviation in Mexico: Self-Restraining Reform and the Depoliticization of Social Spending, Yuriko Takahashi

02/2013 06-12-2013 Yardstick Competition in Education Spending: a Spatial Analysis based on Different Educational and Electoral Accountability Regimes, Rafael Terra

01/2013 06-12-2013 On the Representation of Incomplete Preferences under Uncertainty with Indecisiveness in Tastes, Gil Riella