Políticas Públicas Em Biodiversidade

Políticas Públicas em Biodiversidade:Conservação e uso Sustentadono País da Megadiversidade

Weber A. N. do Amaral (ESALQ, USP)Professor da ESALQ – USP (Forest Sciences Department)

Ph.D.’98 (HLS)Maria Cecília Wey de Brito

(PROBIO/SP, CETESB/SP)Ana Lúcia DelgadoAssad

(UNICAMP e CNPq/MCT)Gilson Paulo Manfio

(CCT/Fundação André Tosello)

1. Resumo

Nas últimas décadas verificou-se uma preocupação crescente comquestões ambientais globais, decorrentes principalmente peladegradação do meio ambiente, práticas não-sustentáveis de uso dosrecursos naturais, e acarretando perda acelerada da diversidadebiológica. Em conseqüência, diversos documentos na área de meioambiente foram elaborados e negociados entre diversos países, tendocomo exemplos a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992),Convenção sobre Mudança do Clima (1992), Protocolo de Montrealsobre Degradação da Camada Ozônio (1991) e Agenda 21 (1992).

No Brasil algumas iniciativas de políticas públicas de caráter nacional eestadual, com relação à conservação da diversidade biológica foramtambém adotadas. Ainda assim, são alarmantes as taxas dedesmatamento e extinção de espécies, uso ilegal de recursos biológicos(biopirataria) e perda de conhecimentos tradicionais associados. Noâmbito estadual, apenas o estado de São Paulo possui um ‘programaespecífico’ para implantação da CDB, o PROBIO/SP (ProgramaEstadual para a Conservação da Biodiversidade), criado em 1995, naSecretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Este programadeste seu início vem contribuindo significativamente para a conservaçãoda diversidade biológica e definição de políticas públicas para o Estadode São Paulo, e se constitui um exemplo para outros Estados.

2. Histórico e contextualização das discussões sobre

Políticas Públicas em Biodiversidade http://www.hottopos.com/harvard1/politicas_publicas_em_biodiversi.htm

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meio ambiente e biodiversidade

As questões ambientais têm sido tradicionalmente tratadas de formaisolada, porém problemas ambientais são muitas vezes relacionados eseus efeitos transpõem fronteiras geopolíticas. Em resposta a estesaspectos, coube às Nações Unidas liderar o debate sobre questõesambientais globais. A primeira conferência temática foi a "Conferênciadas Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano" (Conferência deEstocolmo, 1972), que resultou na "Declaração sobre o MeioAmbiente Humano", contendo uma série de princípios decomportamento e responsabilidade, e no "Plano de Ação", convocandoos atores internacionais (governos, iniciativa privada e organizações nãogovernamentais) a cooperarem na busca de soluções para uma série deproblemas ambientais (SMA, 1996a). Como resultado da Conferênciade Estocolmo, diversos países criaram agências responsáveis pelaadministração da questão ambiental e implementação de um arcabouçolegal e normativo (McCormick, 1992). A Conferência de Estocolmo,incluiu em seu extenso temário o crescimento populacional, anecessidade de crescimento econômico, principalmente das nações emdesenvolvimento, e a conservação do meio ambiente, trazendo umanova percepção sobre os recursos naturais.

Em continuidade, foi lançado em 1987 o relatório "Nosso FuturoComum" também denominado Relatório Brundtland (Assad & Perreira,1998), que trouxe consigo o conceito de desenvolvimento sustentável euma nova abordagem para o meio ambiente, deslocando as discussõespara uma abordagem mais sistêmica. Esse relatório incluiu discussõessobre perda da biodiversidade, valoração econômica dos recursosnaturais, índices de poluição e seus impactos além das fronteirasnacionais, diminuição da camada de ozônio, e contaminação do meioambiente.

A necessidade de efetuar esforços destinados à proteção, conservação euso sustentável da diversidade biológica passou a ser definida comouma prioridade internacional , tornando-se fundamental a promoção deesforços no sentido de elaborar instrumentos legais que envolvessemtodos os aspectos e componentes relacionados à biodiversidade. Assim,sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o MeioAmbiente (UNEP), foram convocados pesquisadores e representantesde governos para discutirem todos os pontos relacionados à diversidadebiológica, tais como: conservação, uso, partição de benefícios,propriedade e valoração dos recursos genéticos.


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Biodiversidade pode ser entendida como a variabilidade de organismosde todas as origens e os complexos ecológicos de que fazem parte,compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies ede ecossistemas (SMA, 1996a). Os estudos sobre a diversidadebiológica podem ser remetidos à Aristóteles. Porém somente no finaldos anos 70, foram realizadas as primeiras estimativas confiáveis sobreas taxas de desmatamento nos trópicos, e de extinção de espécies,portanto de perda de biodiversidade (Heywood & Watson, 1995).Atualmente verifica-se que as taxas de desmatamento correlacionam-semuito bem com a perda da diversidade biológica terrestre.

O Brasil como um país detentor da megadiversidade e ao mesmo comelevada taxa de desmatamento, possui um papel relevante naelaboração de políticas públicas ligadas a biodiversidade. Estas podemser apropriadas aos países com características semelhantes,especialmente do Terceiro Mundo, onde a maior parte dabiodiversidade está concentrada.

Em 1991 iniciaram-se as negociações formais entre os países, queculminaram com a realização, em 1992, da "Conferência da NaçõesUnidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento" (UNCED - UnitedNations Conference on Environment and Development), tambémconhecida como "Cúpula da Terra" (Earth Summit) ou RIO 92(McConnell, 1996). Como produto dessa Conferência foram assinadoscinco documentos, direta ou indiretamente relacionados com aproteção e conservação da biodiversidade em nível global, a saber:

· Convenção sobre Biodiversidade (CDB);

· Convenção sobre Mudanças do Clima;

· Agenda 21;

· Princípios para Administração Sustentável das Florestas;

· Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento;

Com relação à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), podemser destacados os seguintes princípios norteadores (Dias, 1996;Glowka, 1996):


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· a diversidade biológica deve ser conservada;

· a utilização dos recursos genéticos deve se dar de maneira sustentável;

· os benefícios advindos da utilização dos recursos genéticos devem serrepartidos de modo justo e eqüitativo.

A CDB recomenda que os países signatários preparem e implementempolíticas nacionais sobre biodiversidade que sejam integradas às demaispolíticas públicas setoriais. Este novo enfoque sobre as questõesambientais deve envolver ações voltadas à preservação, conservação,uso e manejo sustentável da diversidade biológica, assim como deve seradotado um arcabouço legal que regulamente o acesso aos recursosgenéticos, a partição dos benefícios, e as normas e procedimentos debiossegurança, dentre outros (Assad & Pereira, 1998). Para seguir taisprincípios, os países devem promover uma série de ajustes legais,implantar novos mecanismos de proteção e uso de sua biodiversidade,ampliar a base do conhecimento, financiar pesquisas na área debiodiversidade.

O Brasil, signatário desta Convenção, tem procurado adotar medidasque viabilizem o cumprimento dos princípios estabelecidos na CDB. Adefinição e implementação de políticas destinadas à conservação e usoda biodiversidade em nível federal e estadual torna-se, assim, umaprioridade neste contexto. Atualmente apenas o Estado de São Paulopossui um programa específico para conservação da diversidadebiológica, o PROBIO/SP.

3. A questão ambiental no Brasil

A formação do arcabouço jurídico e normativo que trata dos recursosnaturais brasileiros teve início no período da ditadura Vargas e EstadoNovo (1930/46) e prosseguiu sem alterações conceituais até o períododa ditadura militar (1964/1984). Nesta fase, o que se observou foi umaregulamentação dos recursos naturais sob o prisma exclusivo dodesenvolvimento econômico (Neder, 1997), o que, de certa forma,mesmo com os avanços legais e normativos alcançados, notadamente oCapítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988,mantém-se até hoje.


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Desde 1937, com a criação do primeiro Parque Nacional, em Itatiaia,RJ, o Brasil vem adotando a estratégia mundialmente difundida para aconservação in situ da biodiversidade, baseada na criação de "Unidadesde Conservação" (UCs) (Brito, 1995).

Nas décadas de 60 e 70, verificou-se um grande avanço na criação deUCs e surgiram as primeiras propostas para criação de um "sistemanacional de unidades de conservação" (Brito, 1995).

Também na década de 70, após a Conferência de Estocolmo (1972), ogoverno brasileiro deu início ao desenvolvimento de uma políticapública voltada para a conservação do meio ambiente, culminando coma criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973. Já nestaépoca, verificava-se um estado de degradação ambiental crítico emdiversas áreas do país.

No início da década de 80 foi instituído o Sistema Nacional do MeioAmbiente (SISNAMA, Lei 6938/81), constituído pelo CONAMA -Conselho Nacional do Meio Ambiente, MMA - Ministério do MeioAmbiente, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis e órgãos da administração públicafederal, setorial, estadual e municipal de meio ambiente. Os doisprimeiros órgãos do sistema eram responsáveis pela formulação depolíticas e articulação inter-institucional e os demais pela execução daPolítica Nacional do Meio Ambiente O sistema foi orientado para umaexecução descentralizada, com repartição de responsabilidades entre astrês esferas de governo e participação da sociedade civil na conservaçãodo meio ambiente (MMA, 1997).

Já em 1987, o governo brasileiro, com apoio do PNUD (Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento), iniciou a negociação doPrograma Nacional do Meio Ambiente (PNMA), voltado pararesolução de deficiências nas áreas de capacitação institucional,conservação da biodiversidade e estratégias de desenvolvimento. OPNMA, efetivado em 1991, foi a maior operação de crédito firmadacom agências multilaterais (Banco Mundial, BIRD e KFW) na área demeio ambiente no Brasil, constituindo-se na principal fonte definanciamento de projetos neste período, com recursos da ordem deUS$ 127 milhões (MMA, 1997). O PNMA caracterizou-se comoinovador ao buscar a integração da questão ambiental no planejamento


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e desenvolvimento regional.

A Constituição Federal de 1988 criou condições para adescentralização da formulação de políticas, permitindo que estados emunicípios assumissem uma posição mais ativa nas questões ambientaislocais e regionais (Lopes et al., 1996). Iniciou-se então, a formulaçãode políticas e programas mais adaptados à realidade econômica einstitucional de cada estado, permitindo maior integração entre asdiversas esferas governamentais e os agentes econômicos. Algunsestados se destacaram, demonstrando consciência da necessidade deconservar seus recursos naturais remanescentes em razão doagravamento de seus problemas ambientais ou por possuírem melhornível de informação sobre eles (Lopes et al., 1996).

Em 1990, iniciam-se as discussões e negociações para a implantação deum Programa Piloto para a Preservação das Florestas Tropicais doBrasil (denominado PPG7), instituído em 1992 (Decreto nº 563/92). Aprimeira fase foi desenvolvida de forma piloto com recursos da ordemde US$ 250 milhões e contrapartida nacional de 10%. Como suportefinanceiro ao Programa foi criado, em 1992, o "Rain Forest Trust Fund"(RTF), administrado pelo Banco Mundial. Os objetivos do ProgramaPiloto são: conservar a biodiversidade, reduzir emissões de carbono epromover maior conhecimento sobre atividades sustentáveis da florestatropical.

Existem ainda, iniciativas pontuais de diversos órgãosnão-governamentais (ONGs), agências financiadoras nacionais (e.g.,

CNPq, FINEP e BNDES) e órgãos estaduais de apoio aodesenvolvimento científico e tecnológico (FAPESP, FAPERJ, FAPERSe FAP/DF entre outros) direcionadas à promoção de estudos, formaçãode recursos humanos e pesquisas em conservação e uso dabiodiversidade.

4. Instrumentos jurídicos de proteção da

biodiversidade no Brasil

No aspecto jurídico desde a década de 60, e mais acentuadamente nadécada de 80, o Brasil vem formulando normas de proteção ambientalrelacionadas à conservação da biodiversidade, dentre as quais


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destacam-se:

· Lei No. 4.771/65: institui o Código Florestal;

· Lei No. 5.197/67: dispõe sobre a proteção à fauna;

· Lei 6.766/79: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

· Lei No. 6.902/81: dispõe sobre a criação de estações ecológicas eáreas de proteção ambiental;

· Lei No. 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação;

· Decreto No. 89.336/84: dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas deRelevante Interesse Ecológico;

· Lei No. 7.347/85: disciplina a ação civil pública de responsabilidadepor danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitosde valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

· Lei No. 7.661/88: institui o Plano Nacional de GerenciamentoCosteiro;

· Lei No. 7.679/88: dispõe sobre a proibição da pesca de espécies emperíodos de reprodução;

· Constituição Federal/88, Capítulo do Meio Ambiente (art. 225):garante o direito de todos ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidadede vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever dedefendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;estabelece, dentre outros, a obrigatoriedade de preservação erestauração de processos ecológicos essenciais e manejo ecológico dasespécies e ecossistemas; preservação da diversidade e a integridade dopatrimônio genético do País, fiscalização das entidades dedicadas àpesquisa e manipulação de material genético; definição de espaçosterritoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;proteção da fauna e flora. Declara como patrimônio nacional a FlorestaAmazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o PantanalMato-Grossense e a Zona Costeira;

· Lei No. 7.754/89: estabelece medidas para proteção das florestasexistentes nas nascentes dos rios;

· Lei No. 7.797/89: cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;

· Decreto Legislativo No. 02/94: aprova o texto da Convenção sobre


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Diversidade Biológica;

· Lei No. 8.974/95 - estabelece normas para o uso das técnicas deengenharia genética e liberação no meio ambiente de organismosgeneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, noâmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional deBiossegurança;

· Lei No. 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais e administrativasderivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outrasprovidências (Lei de Crimes Ambientais).

Apesar de todo esse arcabouço legal, as taxas de desmatamento eperdas de biodiversidade continuam alarmantes. Na região amazônica,por exemplo, durante o período de 1978 a 1998, este valor atingiu 2milhões de ha (Amaral et al. 1999). A Mata Atlântica, por sua vez, estáreduzida à apenas 7,3% de sua cobertura original (Capobianco, 1998),causando a fragmentação de ecosistemas, à extinção de espécies (SMA,1998c) e a perda de habitats de caráter irreversível (Dean, 1995).

4.1. A implementação da convenção sobre

diversidade biológica (CDB) no Brasil

O Brasil foi um dos primeiros países a assinar a Convenção sobreDiversidade Biológica (MMA, 1998), ratificada pelo CongressoNacional em fevereiro de 1994. Visando implantar a CDB, e osprincípios da Agenda 21, o Governo Federal estabeleceu ainda em1994, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável(CIDES, Decreto nº 1.160 de 21/06/94), criando então aCoordenadoria de Diversidade Biológica, no Ministério do MeioAmbiente e da Amazônia Legal (MMA, 1998), responsável pelacoordenação e implantação da CDB no país. Para apoiar aimplementação de projetos em atendimento às ações recomendadaspela CDB e subsidiar a CIDES, o Governo Federal criou o ProgramaNacional de Diversidade Biológica (PRONABIO, Decreto nº 1.354 de29/12/94), que tem por objetivo promover a parceria entre o governo ea sociedade na conservação da diversidade biológica, no usosustentável de seus recursos e na repartição dos benefícios advindos dautilização desses recursos (MMA,1998).

O "Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade


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Biológica Brasileira" (PROBIO) foi negociado em 1995 pelo MMAjunto ao Banco Mundial, com financiamento do Tesouro Nacional eGEF (Global Environmental Facility). O PROBIO é administrado peloMMA em parceria com o CNPq e busca financiar estudos, projetosdemonstrativos e workshops de interesse para a conservação e autilização sustentável da biodiversidade. Foi também estabelecido umFundo Privado de Biodiversidade (FUNBIO) para administração dosrecursos do GEF, no valor de U$ 20 milhões, com o compromisso dealavancar recursos adicionais junto ao setor privado e outras fontes(MMA, 1998).

4.2. Biodiversidade em São Paulo e a atuação do

PROBIO/SP

O Estado de São Paulo com uma área de 248.000 km2

aproximadamente, está situado num planalto, delimitado a leste pelaSerra do Mar, com altitudes que variam de 800 a 1.100 m, e planícielitorânea, com aproximadamente 40 km de largura. Situa-se na regiãomais rica do País, que engloba grande parte da região Sudeste,contando com importantes centros industriais, de produçãoagropecuária e de oferta de serviços. O Estado de São Paulo exercepapel articulador na economia nacional, apresentando expressivaparticipação no comércio exterior, malha de transporte bemestruturada, sistema de energia e telecomunicações desenvolvido emercado consumidor expressivo.

No setor agropecuário, o estado apresenta um quadro de lavourascomerciais diversificado, destacando-se na produção de cereais,leguminosas e oleaginosas, como maior produtor nacional de cana-de-açúcar e cítricos, e com um rebanho bovino com mais de 12 milhões decabeças. A área total dos estabelecimentos agropecuários registrada em1995 abrangia 69,8% da área territorial do estado (IBGE, 1996).

Registra cerca de 540.000 estudantes matriculados em cursos de ensinosuperior, 3 universidades estaduais (USP - Universidade de São Paulo;Unicamp - Universidade de Campinas e Unesp - Universidade "JúlioMesquita Filho") e 9 faculdades de tecnologia. Possui ainda 690escolas de ensino técnico com 226 mil alunos. O ensino básico registra6.575 escolas estaduais, 2.210 escolas rurais e 9,7 milhões deestudantes.


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São Paulo é o estado mais populoso da União (34,1 milhões) eapresenta o maior PIB (R$ 302 bilhões), possuíndo maior parqueindustrial do país. Concentra ainda cerca de 30% dos investimentosprivados realizados no país, sendo que na Região Metropolitana dacidade de São Paulo, está instalada 52% das indústrias do Estado deSão Paulo, constituindo-se no maior centro consumidor do Brasil eresponsável por 40% da produção industrial nacional.

Em contrapartida ao alto desenvolvimento econômico e tecnológico, omeio ambiente no Estado está severamente degradado (Victor, 1977).Pouco resta da cobertura vegetal original do estado, que inclui diversosecossistemas, a Mata Atlântica, Mata de Planalto, Matas Ciliares e deBrejo (Leitão Filho, 1982) e o Cerrado (SMA, 1997c).

As áreas vegetais naturais remanescentes no estado, segundo dados de1990 (SMA, 1993), correspondem a cerca de 33.000 km2,representando cerca de 13,4% do território total do estado. A maioriados fragmentos remanescentes localizam-se na costa atlântica, compequenos e médios fragmentos florestais, representando florestassemi-decíduas no interior do estado, além das áreas de Cerrado (SOSMata Atlântica, 1995). Dos remanescentes vegetais, cerca da metadeencontram-se em unidades de conservação, e metade em reservas legaise áreas privadas (SMA, 1993).

Os remanescentes vegetais naturais são importantes componentes daecologia de paisagem e representativos da biodiversidade outroraexistente, sendo entremeados por áreas de agricultura e pastagem, alémde áreas industriais e urbanas com níveis de poluição ambientalvariados.

A Mata Atlântica remanescente no estado apresenta uma alta riquezade espécies e alta taxa de endemismo, que a caracterizam como umbioma de prioridade elevada para conservação. O valor econômicopotencial de espécies vegetais e animais desta região é difícil de serestimado, porém essas espécies podem produzir não só alimentos ematéria-prima, mas principalmente fármacos e derivados químicos dealto valor (Clark & Downes, 1995), além de serviços ambientais, taiscomo produção de água, estabilidade do microclima, conservação dosolo, beleza cênica, etc. (Constanza et al. 1989, Constanza, 1991).


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Já o Cerrado, que também possui alta riqueza de espécies e tem altopotencial econômico, apresenta situação ainda mais crítica. O estadoconta hoje com apenas 13% de sua cobertura original (80% dosfragmentos possuem menos de 30 hectares, SMA, 1998a), mas,diferentemente de outros ecossistemas, esta formação vegetalecossistema prescinde do resguardo legal que outros ecossistemas járeceberam. Recentemente o Cerrado foi considerado como um dos HotSpots do planeta – alta taxa de biodiversidade e endemismo e alto riscode extinção.

Visando implementar ações de conservação e uso da biodiversidade noestado, de acordo com as diretrizes contidas na Convenção deDiversidade Biológica (CDB), a Secretaria de Meio Ambiente doEstado de São Paulo criou em 1995, o "Programa para a Conservaçãoda Biodiversidade" (SMA, 1997a).

4.3. PROBIO/SP

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA éresponsável pela manejo de aproximadamente 900 mil hectares deunidades de conservação que representam 50% dos remanescentes devegetação natural do Estado.

Nesta rede de unidades de conservação, a Mata Atlântica é oecossistema predominante. Ainda que protegidos legalmente, estesremanescentes estão sob sérias ameaças: especulação imobiliária,poluição atmosférica, expansão das fronteiras agrícolas, extrativismoilegal, etc. Além disso, ameaça ainda maior recai sobre osremanescentes de vegetação natural que não estão legalmenteprotegidos e que na sua maioria estão localizados em propriedadesprivadas.

Conservar a biodiversidade do Estado significa ultrapassar sériasdificuldades – da necessidade de aumentar e tornar disponíveis oconhecimento científico, à solução das questões fundiárias dasunidades de conservação. Por exemplo apenas 35% do território dasunidades de conservação é de propriedade do poder executivo.Somam-se a este desafio, a necessidade da criação de mecanismos quefavoreçam a conservação da biodiversidade e o fortalecimento de umarelação de compromisso da sociedade com a conservação deste


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patrimônio coletivo.

As ações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo(SMA, 1996a), na gestão 1995-98, estruturaram-se a partir de umamplo diagnóstico efetuado no início de 1995. Com este diagnóstico,foi definida uma nova estrutura administrativa e operacional para ainstituição, e um novo modelo de gestão. Um modelo de gestão voltadoao cumprimento dos preceitos da Agenda 21, cumprimento eimplementação dos documentos resultantes da "Rio – 92", e baseadona transparência, eficiência e ética, com a participação da sociedadecivil.

A necessidade de integração de toda a estrutura da SMA - noplanejamento e na execução das ações -, tornou prioritárias medidas dereforço da comunicação, colaboração e entrosamento entre as unidadescomponentes da SMA, que redundaram na criação de 10 Programas,dentre eles o PROBIO/SP.

Os problemas que deram origem a criação do PROBIO/SP foram: a) adesarticulação de ações e informações relativas a biodiversidade noEstado de São Paulo – seu status, tendências, agentes envolvidos,projetos realizados e em andamento, recursos disponíveis (humanos efinanceiros), entre outros; b) o desconhecimento da biodiversidade doestado; c) a prevalência de visão e ações compartimentadas no tratodeste tema; e d) a obsolescência do modelo de gestão governamentalvigente (SMA, 1998b).

Assim, os objetivos do PROBIO/SP foram e continuam a ser:implementar, em nível estadual a CDB; contribuir para a discussão etomada de decisões sobre biodiversidade, nos níveis estadual, nacionale internacional; articular a participação dos atores sociais envolvidoscom o tema; potencializar ações para a conservação e uso sustentávelda biodiversidade; disseminar o conteúdo e os conceitos da CDB e oscapítulos das Agenda 21 referentes à biodiversidade; participar dadefinição de uma política estadual de conservação e uso sustentável dabiodiversidade; valorizar a sócio diversidade.

As ações do PROBIO/SP são diversificadas, incluindo desde aprodução de estudos e de dados, reunião e sistematização deinformações, projetos, eventos, assessoria técnica e científica, subsídiospara políticas públicas, que visam o diagnóstico participativo da


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situação atual da biodiversidade e sua conservação, à proposição dealternativas para a sua manutenção e utilização sustentável e justa(SMA, 1998b). Como por exemplo:

· Realização de um amplo diagnóstico dos remanescentes de cerradopaulista, utilizando metodologia inovadora (reunião com mais de 100pessoas entre cientistas, técnicos, representantes de ONGs, demovimentos sociais, de outros setores de governo), cujos resultadosforam a sistematização das informações, divulgação de dados, definiçãode estratégias e proposição e mapeamento de áreas prioritárias para aconservação;

· Listagem das espécies de fauna silvestre ameaçadas de extinção,trabalho realizado em parceria com a Universidade Federal de SãoCarlos e mais de 80 cientistas de dentro e de fora do Estado. Estetrabalho resultou na edição da Primeira Lista Estadual de FaunaAmeaçada do Estado de São Paulo, legislação específica para aproteção destas espécies (Decreto Governamental) que aborda demaneira inovadora este tema uma vez que aponta a necessidade deproteção específica dos habitats destas espécies;

· Organização de eventos em temas de vanguarda, todos comparticipação publica de dentro e de for a da SMA - Hot Spots,Recursos Marinhos, Fauna Ameaçada de Extinção, Acesso a RecursosGenéticos, Convenção sobre Diversidade Biológica, Cerrado, SistemaEstadual de Unidades de Conservação;

· Criação e manutenção de homepage www.bdt.org.br/bdt/sma/probio,com dados básicos sobre o Programa, sobre os resultados de atividadesrealizadas, boletins publicados, etc.;

· Criação e divulgação de uma série editorial - Série PROBIO/SP- com6 títulos (2 no prelo) e 3 cartazes de divulgação (1 no prelo) - emconjunto com Centro de Editoração da SMA;

· Negociação de conflitos ambientais, principalmente aquelesrelacionados a comunidades tradicionais e unidades de conservação,particularmente as comunidades remanescentes de quilombos;

· Coordenação dos trabalhos da SMA para a definição de diretrizes ede legislação estadual para acesso aos recursos genéticos presentes nasunidades de conservação do Estado e sua repartição justa e eqüitativa.Organização de Workshop Internacional para atualizar as discussõesnacionais/estaduais sobre o tema e produção de material impresso(anais) para a divulgação dos resultados;

· Sistematização de informações sobre as unidades de conservação do


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estado, com a publicação dos resultados, definição de projetos elegislação sobre o assunto.

5. A importância de políticas públicas e dos

remanescentes de vegetação privados para a

conservação da biodiversidade no Estado de São

Paulo

Segundo Pal (1987) não há uma definição única para políticas públicasna literatura acadêmica. No entanto, há algumas tentativas de definiçãoque podem ser utilizadas como por exemplo:

"Uma política pode ser considerada como um grupo de ações ou "nãoações" em contraposição a decisões ou ações específicas. Este grupo deações tem que ser percebido e identificado pelo analista em questão";

"Uma série de decisões interrelacionadas tomadas por um ator políticoou grupo de atores políticos objetivando a seleção de objetivos e meiosde atingi-los dentro de uma situação específica";

"Política Pública é tudo o que os governos escolhem fazer ou nãofazer".

Vianna Jr.,1994 entende política pública como "uma ação planejada dogoverno que visa, por meio de diversos processos, atingir algumafinalidade. Esta definição, agregando diferentes ações governamentaisintroduz a idéia de planejamento, de ações coordenadas. Entretanto, asações classificadas como políticas públicas são realizadas por diferentesorganismos governamentais, nem sempre articulados entre si".

Segundo Moraes (1994), as políticas públicas podem ser agrupadas emtrês grandes segmentos:

· políticas econômicas, incluindo neste grupo as políticas cambial,


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financeira e tributária;

· políticas sociais, englobando as políticas de educação, saúde eprevidência; e,

· políticas territoriais, que compreende políticas de meio ambiente,urbanização, regionalização e de transportes.

Em termos gerais, política pública pode ser definida como "tudo o queo governo faz". No entanto, há que se fazer uma distinção entredecisões e políticas (Pal, 1987). As primeiras são tomadas todos os diase em grande quantidade, muitas vezes como simples reação àcircunstâncias. As políticas públicas estão acima das decisões, e emgeral são produto de planejamento. Deve-se notar entretanto, que oacúmulo de decisões no tempo pode também vir a se constituir numapolítica (Reis & Motta, 1994).

Indivíduos, organizações e governos podem ter políticas, porém o quedefine uma política como pública não é seu impacto mas sua origem(Pal, 1987).

Historicamente, pode-se perceber um grande distanciamento entre aspolíticas públicas de desenvolvimento econômico e as de proteçãoambiental, o que pode ter acarretado o elevado grau de degradaçãoambiental dos principais ecossistemas no Estado de São Paulo e doterritório nacional de maneira geral.

As políticas públicas setoriais econômica, industrial, energética,agrícola, de transporte, de ciência e tecnologia e de educação, paracitar somente algumas, estão relacionadas à conservação ambiental.Mesmo que o país e o estado de São Paulo não tenham políticaspúblicas setoriais suficientemente definidas, ações pontuais resultantesdas mesmas, tendem a impactar o meio ambiente. Como exemplo,políticas agrárias, voltadas ao assentamento de agricultores sem terradevem ser acompanhadas de ações nas áreas educacional, fundiária ecreditícia (Veiga, 1998), dentre outras, para promover a utilizaçãoracional da terra e a conservação da diversidade biológica. Um outroexemplo pode ser obtido da análise das políticas energéticas, queincentivavam a construção de grande complexos hidroelétricos parageração de energia, com a conseqüente inundação de extensas áreascom vegetação natural, acarretando a perda da biodiversidade, e deespécies ainda não conhecidas (Brasil, 1991).


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Uma das dificuldades em orientar decisões políticas para que estas nãocomprometam o meio ambiente, está na necessidade de suas ampliaçõesno âmbito das decisões. Isto porque quando se trata de meio ambiente,a abrangência dos efeitos/custos relativos ao emprego de umadeterminada técnica ou política é muito maior que a abrangência dosbenefícios. Também as atuais leis e políticas públicas de meio ambientenão são suficientes para diminuir a perda da biodiversidade. Asunidades de conservação por exemplo, podem não cobrir áreas comalto índice de biodiversidade e podem falhar na tentativa de acomodaras necessidades biológicas das espécies existentes na área (Clark eDownes 1995).

Um dos aspectos que deve ser considerado na análise do impacto daspolíticas públicas setoriais sobre a biodiversidade diz respeito aosrecursos financeiros a elas vinculados. Clark e Downes (1995), citandoo trabalho da organização não governamental (ONG), Friends of TheEarth (Earth Budget, 1993) apontam que apenas 2,3% dos gastosfederais nos Estados Unidos são para a proteção do meio ambiente.Outro aspecto é a distância existente entre a intenção dos tomadores dedecisão ao elaborar uma política pública e interpretação das mesmaspelas agências responsáveis por sua implementação.

Dentre as propostas que podem ser aventadas para a melhor integraçãode políticas públicas, com vistas à melhoria da eficiência naimplantação de uma política estadual de conservação e uso sustentávelda biodiversidade, inclui-se: a necessidade de revisão de incentivosfiscais e subsídios governamentais relacionados ao uso da terra; odesenvolvimento de mecanismos econômicos de incentivo àconservação e uso sustentado; a promoção da agricultura sustentável; oplanejamento de uso e manejo de solo e áreas de conservação; aconstrução de alianças entre os setores interessados (Castilleja et al.1993); a regulamentação de acesso e uso de recursos genéticos(Glowka et al. 1994); a integração de valores ambientais à formulaçãode políticas públicas (Paula et al. 1997).

O Estado de São Paulo tem um histórico de intensa degradaçãoambiental. Ao mesmo tempo que é um dos estados melhor estruturadoe aparelhado para a conservação da biodiversidade. Entretanto, adesarticulação das políticas públicas setoriais contribui para amanutenção do quadro de perda de biodiversidade. No Estado de SãoPaulo, a somatória das áreas cobertas por remanescentes vegetaisnaturais legalmente protegidos e daquelas onde os remanescentes nãotêm proteção legal é semelhante, aproximadamente 1.000.000 ha para


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cada categoria (SMA, 1993), porém estas duas categorias não podemser comparadas no que diz respeito aos tamanhos de seus componentes.As áreas protegidas são em menor número e de grande extensão. Asnão protegidas são inúmeras, fragmentadas e de tamanho reduzido, e énestas áreas que a biodiversidade tende a diminuir maisacentuadamente pelas variações e pela desarticulação das políticaspúblicas setoriais, uma outra hipótese a ser testada neste projeto.Sabe-se que estão praticamente esgotadas as possibilidades de criaçãode novas unidades de conservação no estado para o resguardo dosremanescentes vegetais naturais. Assim, os remanescentes vegetaisnaturais sem proteção legal - fragmentos - passam a ter papelpreponderante para a conservação da biodiversidade, principalmente seconsiderarmos que estes contribuem significativamente para o aumentoda conectividade entre os mesmos e as unidades de conservação.

Além disso diversos autores têm proposto uma abordagem da questãoambiental a partir da investigação do comportamento de unidadesfamiliares envolvidas com a prática agrícola, uma vez que osproprietários rurais são pessoas-chave nas decisões relacionadas com aconservação informal de áreas naturais e semi-naturais (Azevedo,1994).

6. Discussão final

Considerando a inexistência de articulação na elaboração eimplementação das políticas públicas, as quais colaboram direta eindiretamente para a perda da diversidade biológica, a conservação e ouso da diversidade biológica em propriedades privadas assume umpapel muito importante. Desta forma, espera-se que o desenho de novaspolíticas públicas integradas possam diminuir o maior risco de perda debiodiversidade que estas área apresentam, comparadas às áreaslocalizadas em unidades de conservação.

Além disso, espera-se que o impacto das políticas públicas setoriassobre a conservação da biodiversidade em áreas privadas e públicas noEstado de São Paulo possa ser devidamente avaliado, visando fornecersubsídios para a formulação e/ou adequação de novas políticaspúblicas, as quais devam favorecer a conservação da diversidadebiológica, o uso sustentado de seus componentes e a repartição debenefícios gerados.


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Espera-se ainda que a participação da sociedade civil organizada eorganizações não governamentais possam contribuir para o aumento dapercepção pública e dos formuladores de políticas públicas, quanto àimportância da conservação e uso racional da diversidade biológica,seja por meio do uso de veículos de comunicação locais e regionais,como jornais, rádios e televisão, bem como pela publicação demateriais didáticos sobre biodiversidade para proprietários rurais,estudantes de cursos primários e secundários e para formuladores depolíticas.

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