PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL

GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL Decreto de 26 de julho de 2006

PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL DO

ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ

Versão Preliminar para Discussão

Outubro de 2006

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GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL Decreto de 26 de julho de 2006

Casa Civil da Presidência da República (Coordenação)

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Ministério das Cidades

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministério da Integração Nacional

Ministério do Meio Ambiente

Ministério da Saúde

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Justiça

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Advocacia Geral da União

Agência de Desenvolvimento da Amazônia

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ministério dos Transportes

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1 - INTRODUÇÃO

2 - DIAGNÓSTICO

3 � AÇÕES EM ANDAMENTO

4 � OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS

5 - BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

APRESENTAÇÃO

Este documento constitui a versão preliminar do Plano de Desenvolvimento

Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. A sua elaboração esteve a cargo do Grupo

Executivo Interministerial (GEI), criado por meio do Decreto de 26 de julho de 2006, para

acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago do

Marajó, bem assim elaborar plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade

civil e os governos estadual e municipais.

A criação do GEI do Arquipélago do Marajó veio atender a uma demanda da

sociedade local, expressa na manifestação de alguns de seus representantes de que o Governo

Federal deveria articular agenda de ações imediatas voltadas, especialmente, ao combate à malária,

à regularização fundiária e à implementação de obras de infra-estrutura (art. 2º, inciso III do

Decreto).

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e integrado por

representantes de 20 (vinte) órgãos e entidades federais, o GEI, conforme o art. 6º do Decreto, tem

prazo de até 180 dias, a contar de sua instalação, para conclusão dos trabalhos (11 de fevereiro de

2007).

Buscando atender com a máxima premência as reivindicações da população local,

trabalhou-se para uma rápida elaboração desta versão preliminar do Plano, de forma que possa

constituir-se como instrumento articulador e norteador das ações de governo na região, ao mesmo

tempo que permite estabelecer, desde já, um diálogo concreto sobre as diretrizes e estratégias

adequadas com a sociedade local, com os governos municipais e com o governo do Estado do Pará.

1. INTRODUÇÃO

Desde maio de 2003, quando ocorreu em Rio Branco, no Acre, reunião do

Presidente da República com os governadores da Amazônia para discutir a viabilização de um novo

modelo de desenvolvimento para a Região, o Governo Federal tem procurado discutir com a

sociedade amazônida e os governos estaduais e municipais a implementação deste novo modelo:

pautado na valorização de seu relevante patrimônio natural e no aporte de investimentos em

tecnologia e infra-estrutura; voltado para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e

inovadoras, que gerem emprego e renda; compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e

a preservação dos biomas; e visando, em síntese, a elevação da qualidade de vida de toda a

população.

Este novo modelo de desenvolvimento proposto vem sendo discutido desde então e

se consubstanciou no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, ou, como é

mais conhecido, o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

O PAS, juntamente com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do

Nordeste (PDNE) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (PDCO),

é um dos três planos estratégicos de desenvolvimento macrorregionais que o Governo Federal vem

elaborando junto com a sociedade e os demais níveis de governo, inseridos em novas estratégias

de planejamento territorial e desenvolvimento regional, que criam e restabelecem parâmetros e

instrumentos norteadores da ação governamental articulada no território, e que são expressas na

Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e na Política Nacional de Ordenamento

Territorial (PNOT), ambas em construção.

Articulados aos planos macrorregionais, têm-se desenvolvido planos sub-regionais

de desenvolvimento, como o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de

Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó

insere-se nesta nova estratégia, em que se busca, atuando-se nas várias escalas territoriais -

nacional, macrorregional e sub-regional � promover o pleno desenvolvimento das atividades

produtivas, que possibilitem a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas,

mas compatibilizando-o com a preservação do meio-ambiente em que vivemos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO

A área do Plano compreende os 16 municípios que compõem, segundo o IBGE, a

masorregião geográfica do Marajó, e que soma 104.140 Km2.

A mesorregião de Marajó, por sua vez, é constituída de três microrregiões

geográficas (MRG): Arari, Furos de Breves e Portel. As duas primeiras compreendem municípios

inseridos integralmente no Arquipélago do Marajó. Já a MRG de Portel abrange municípios

situados no continente, na margem direita do rio Pará.

Municípios inseridos na área do Plano e respectivas extensões territoriais (Km2):

MRG do Arari 28.950 Cachoeira do Arari 3.102 Chaves 13.085 Muaná 3.766 Ponta de Pedras 3.365 Salvaterra 1.044 Santa Cruz do Arari 1.075 Soure 3.513 MRG Furos de Breves 30.094 Afuá 8.373 Anajás 6.922 Breves 9.550 Curralinho 3.617 São Sebastião da Boa Vista 1.632 MRG de Portel 45.096 Bagre 4.397 Gurupá 8.540 Melgaço 6.774 Portel 25.385 Total Geral 104.140

2 - DIAGNÓSTICO

2.1 � Contexto Natural

O Arquipélago do Marajó, integralmente situado no Estado do Pará, constitui-se numa

das mais ricas regiões do País em termos de recursos hídricos e biológicos. O Arquipélago é formado

por um conjunto de ilhas, que se visto em seu todo, constitui a maior ilha fluvial do mundo, com

49.606 Km2.

Ele apresenta face baixa e relativamente plana, onde encontra-se os tesos (porções

de terras altas que normalmente não são inundadas pelas cheias), as baixas, as várzeas e os igapós

que quebram a extrema horizontalidade do terreno.

A figura abaixo mostra os padrões de vegetação predominantes no arquipélago e

respectiva distribuição.

Fonte: SIPAM/IBGE

O Rio Amazonas banha a maior parte da ilha e, a sudoeste, a água barrenta dos seus

braços confere um aspecto peculiar ao solo de suas margens: a exuberante mata de igapó, cortada

por inúmeros igarapés, paranás e furos, é o cenário mágico da fauna regional.

Nenhum curso de água da ilha é alimentado nas nascentes por fontes perenes: os que

não terminam em lago têm suas cabeceiras sem água durante o verão, quando nem mesmo os

reservatórios lacustres são capazes de sozinhos mantê-los com água suficiente. Os rios do Marajó

são rios de maré, com o volume de água variando de acordo com a estação (seca ou chuvosa) e com

as marés.

A leste, o Marajó é constituído de vastos campos mistos onde predominam

gramíneas e leguminosas. Mas, mesmo na zona rural, encontram-se, de vez em quando, matas

ribeirinhas ou simplesmente grupos de árvores mais espessas - as ilhas florestais que se sobressaem

no imenso tapete das pradarias.

As matas propriamente ditas são formadas por árvores imensas e produtivas,

entrelaçadas umas às outras por imensos cipós e parasitas que as cobrem e tornam mais espessa a

floresta. Os vegetais que mais se distinguem na mata densa, por seu porte excepcional, pelo seu

valor em si ou por outra característica importante são: i) a seringueira (Hevea brasiliensis), ii) a

cuieira, iii) o caucho (Castilloa ulei), iv) o açacuzeiro, v) os miritis (Mauritia flexuosa), vi) os

açaizeiros, vii) a samaumeira (Ceiba pentandra), viii) as embaubeiras e ix) as madeiras nobres.

As matas marajoaras são povoadas por belíssimas espécies de pássaros, multidão de

insetos, e também por alguns mamíferos e outros animais bravios que se localizam nos lugares

ainda não desbravados ou não habitados pelo homem. Dentre os animais, chamam mais a atenção a

onça pintada (Felis onça), a sussuarana (Felis concolor), os maracajás e gatos mouriscos, a raposa

da mata (Pseudolopes gymnocercua), o jupará (Potos flavus), a anta (Tapirus terrestris), o coati

(Nasua nasua) e o guaxinim (Procyon cancrivorus), entre outros.

Os peixes são também outra grande riqueza do arquipélago, sendo os mais

conhecidos o tucunaré (Cichla ocellaris), o puraquê ou peixe-elétrico (Gymnotus electricus), a

pescada (Sciaena amazônica), a piraíba (Piratinga piraiba), o pirarucu (Arapaima gigas sp.), as

piranhas (Serrasalmo sp.), o candiru (Vandellia cirrhosa), o tamuatá (Callichrhys sp.), etc.

Dentre os crustáceos, podem ser citados os caranguejos, os siris e os camarões.

O clima no Arquipélago do Marajó, como o de grande parte da Amazônia, é segundo

a classificação de Köppen do tipo tropical chuvoso Ami. A temperatura média anual, quase nunca é

superior a 27 graus centígrados e a pluviosidade fica em torno de 2.800 a 3.400 mm e a umidade

relativa é de 85%. A chuva é concentrada em um período de 5 a 6 meses de janeiro a junho. O

verão por outro lado é seco, com somente algumas chuvas localizadas que caem de agosto a

dezembro.

2.2 � Contexto Histórico de Ocupação da Área

Descoberta pelo espanhol Vicente Pizón e batizada como Ilha Grande de Joanes,

recebeu o nome de Marajó em 1754, que em tupi significa �barreira do mar�.

Desde o período colonial, a Região Amazônica integrou-se ao mercado mundial

como frente de exploração mercantil. A evolução sócio-econômica do Arquipélago do Marajó

processou-se de forma cíclica, com sucessivas fases de prosperidade e depressão, baseadas

principalmente no comportamento da pecuária e do extrativismo. A agricultura também apresentou

algum desenvolvimento naquela época.

O açaizeiro (Euterpe olerácea, Mart.) é um recurso típico do arquipélago,

principalmente na área de florestas e várzeas. Seu fruto é muito aproveitado para a fabricação de

"vinho de açaí", cujo consumo entra tradicionalmente na alimentação da população regional,

principalmente no seio das camadas mais pobres. Por outro lado, a árvore fornece matéria-prima

para as indústrias de palmito. O fruto do açaí somente passou a ser explorado comercialmente nas

últimas duas ou três décadas em razão, principalmente, da diminuição dos mananciais de açaizeiros

nos centros das matas. Com a urbanização, as áreas que dispunham deste recurso foram sendo

devastadas a fim de dar lugar a moradias para a crescente população. Com o aumento considerável

da população nas cidades, houve, em igual medida, o crescimento do consumo do "vinho de açaí" o

que estimulou os ribeirinhos, que até então somente produziam para auto-consumo, a fornecê-lo a

essas áreas. Dessa forma, a exploração do açaizeiro veio a se tornar razoavelmente lucrativo para

aqueles que a praticavam. Atualmente, grande parte da população ribeirinha do arquipélago ocupa-

se com esta atividade que, juntamente com a exploração da madeira, é considerada como uma das

mais rentáveis.

As práticas adotadas na coleta do açaí e na extração de palmito pela população

ribeirinha estão diretamente ligadas às estratégias familiares adotadas pela população, uma vez que

a forma como se realizam estas atividades permite a manutenção ou não do açaizeiro, matéria-

prima indispensável à produção do fruto de açaí e do palmito.

Do ponto de vista cultural, certamente, o Arquipélago do Marajó é muito conhecido

também pela sua cerâmica marajoara. A origem desta é muito antiga, recebendo a atenção de

estudiosos da matéria em vários países do mundo. Pode-se citar a existência de densos estudos

dessa questão realizados por institutos como Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade de São

Paulo, Pontífice Universidade Católica do Rio Grande do Sul, University of Pittsburgh e University

of Oxford. No estudo de Schaan encontra-se um mapa mostrando a distribuição dos sítios

arqueológicos localizados e catalogados do Marajó até os dias de hoje. Até a metade do século XX

a cultura Marajoara era conhecida somente no âmbito do arquipélago.

A economia marajoara, na década de 1950, dependia da exploração de vários

produtos naturais, principalmente a coleta da borracha, da castanha do Pará, do timbó, da madeira e

da pesca. A agricultura era desenvolvida como atividade exclusiva para subsistência da população

local. A dependência em relação às atividades extrativas determinou o padrão de localização da

população da ilha, de tal forma que a maioria da população se distribuiu por pequenos povoados,

localizados geralmente nas confluências dos rios e igarapés. Tais povoados raramente contavam

com mais de 200 habitantes, que se dispersavam durante a safra da borracha.

Fonte: SIPAM/IBGE/IBAMA

2.3 - Contexto Demográfico

A população total dos municípios que compõem a área do Plano somava, de acordo

com o Censo Demográfico de 2000, 380.555 habitantes, o equivalente a 6,15% da população

paraense e a 1,80% do contingente populacional da Amazônia Legal. A estimativa do IBGE para

2005 é de 418.160 habitantes.

O ritmo de crescimento da população do Marajó tem sido semelhante a média

verificada no Estado do Pará, e um pouco acima da média nacional. Entre 1991 e 2000, cresceu à

razão de 2,05% ao ano. Mesmo sendo uma região de significativa emigração, o crescimento se

mantem vigoroso em função das elevadas taxas de fertilidade e de natalidade.

A densidade demográfica é bastante reduzida, decorrência da diminuta base

econômica. Em 2000, era de 3,65 habitante/Km2, cerca de 30% inferior à já baixa média paraense e

correspondente a menos de 1/5 da média nacional.

Da mesma forma, condizente com uma estrutura econômica essencialmente

primária, a taxa de urbanização é muito baixa, de apenas 38,8% em 2000, ou menos da metade da

média nacional. Cerca de 61% da população local reside nas áreas rurais, enquanto a média do País

é de 18%. Dos 16 municípios, apenas 3 (Breves, Soure e Salvaterra) possuem população urbana

superior a rural.

São exatamente Breves e Soure, juntamente com Portel, os principais centros

urbanos da região, e os únicos com população superior a 10 mil habitantes.

A tabela 01 apresenta os principais indicadores demográficos da área do Plano,

agrupando os municípios localizados integralmente no arquipélago (12) e os localizados no

continente (04).

Além das condições determinadas pelo ambiente geográfico e pelas técnicas que

utilizadas para a exploração, há outros fatores que imprimem características bem marcantes a esta

população, dentre os quais pesam a formação étnica e cultural.

A população marajoara da região de mata é uma população jovem. A estrutura etária

apresenta-se como típica de uma população com fecundidade relativamente alta.

TABELA 1 - INDICADORES DEMOGRÁFICOS, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS � 1991 A 2005

Mrg/Municípios ÁREA (Km2)

POPUL. 1991

POPUL. 2000

POPUL. URBANA

2000

POPUL. RURAL

2000

DENS. DEM. 2000

TAXA CRESC. ANUAL 1991/00

TAXA URB. (%)

POPUL.2005

Área Do Plano 104.140 317.112 380.555 147.394 232.158 3,65 2,05 38,8 418.160

Mrg Arari 28.950 103.743 118.977 51.502 66.396 4,11 1,53 43,3 126.376 Cachoeira do Arari 3.102 13.241 16.700 5.832 9.951 5,38 2,61 37,0 17.372

Chaves 13.085 17.491 17.350 1.229 16.343 1,33 -0,09 7,0 17.319

Muaná 3.766 22.367 25.536 7.637 17.891 6,78 1,48 29,9 27.409

Ponta de Pedras 3.365 16.500 18.694 8.631 10.065 5,56 1,40 45,7 20.069

Salvaterra 1.044 11.889 15.118 8.631 6.467 14,48 2,71 57,2 17.141

S. Cruz Do Arari 1.075 4.774 5.621 2.240 3.024 5,23 1,83 42,6 5.556

Soure 3.513 17.481 19.958 17.302 2.655 5,68 1,48 86,7 21.510

MRG FUROS DE BREVES 30.094 136.566 165.665 64.421 101.453 5,50 2,17 38,9 183.898

Afuá 8.373 20.008 29.505 6.783 22.727 3,52 4,41 11,4 35.455

Anajás 6.922 14.288 18.322 4.607 13.711 2,65 2,80 25,2 20.852

Breves 9.550 72.140 80.158 40.538 39.901 8,39 1,18 50,4 85.181

Curralinho 3.617 15.204 20.016 5.313 14.634 5,53 3,10 26,6 23.031

S.Sebatião B. Vista 1.632 14.926 17.664 7.180 10.480 10,82 1,89 40,7 19.379

MRG PORTEL 45.096 76.803 95.913 31.471 64.309 2,13 2,50 32,9 107.886

Bagre 4.397 13.844 13.708 4.380 9.293 3,12 -0,11 32,0 13.623

Gurupá 8.540 18.969 23.098 6.585 16.499 2,70 2,21 28,5 25.685

Melgaço 6.774 14.538 21.064 3.177 17.874 3,11 4,21 15,1 25.153

Portel 25.385 29.452 38.043 17.329 20.643 1,50 2,88 45,6 43.425 Fonte: IBGE

2. 4- Contexto Econômico

A estrutura econômica de todos os 16 municípios que compõem a área do Plano é

essencialmente primária, baseando-se no extrativismo vegetal, na pesca, na pecuária extensiva e na

agricultura de subsistência.

A Tabela 02, que apresenta o PIB municipal em 2003, revela toda a incipiência da economia

local. O PIB de toda a região, da ordem de 853 milhões de reais, correspondia a apenas 2,9% do PIB total

do Pará e a 0,055% do total nacional.

O município de Breves apresenta o maior PIB da região, quase 20% do total, muito embora

esta participação se deva ao peso de seu contingente populacional. Em segundo plano aparece Portel, com

14%.

O PIB per capita, de apenas 2.119 reais, equivalia a 48% do PIB per capita paraense e a tão

somente 24% do PIB per capita médio do País.

O município com PIB per capita mais elevado é Chaves, com um valor quase 100% acima

da média da região. Curralinho e Melgaço, com valores pouco acima de R$ 1.000,00, são os mais pobres.

A debilidade econômica reflete-se numa baixa capacidade arrecadadora das administrações

municipais. Na impossibilidade de uma arrecadação significativa de tributos municipais (IPTU, ITBI,

IPVA, etc), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passa a ter grande relevância nas finanças

municipais. Mas mesmo este revela-se incipiente, como pode-se ver no item 1.5 � Contexto Social, que

mostra que os dois principais programas sociais do Governo Federal representam quase 50% do FPM na

região.

TABELA 2 - PRODUTO INTERNO BRUTO E PER CAPITA, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS � 2003

MRG/MUNICÍPIOS PIB 2003 (R$ mil)

PIB per CAPITA 2003 (R$)

ÁREA (Km2)

POPULAÇÃO 2000

Área Do Plano 853.378 2.119 104.140 380.555 MRG ARARI 302.700 2.454 28.950 118.977 Cachoeira do Arari 41.720 2.484 3.102 16.700 Chaves 71.712 4.138 13.085 17.350 Muaná 40.258 1.507 3.766 25.536 Ponta de Pedras 42.473 2.170 3.365 18.694 Salvaterra 34.441 2.099 1.044 15.118 S. Cruz Do Arari 15.971 2.932 1.075 5.621 Soure 56.125 2.679 3.513 19.958 MRG FUROS DE BREVES 327.800 1.859 30.094 165.665 Afuá 79.775 2.395 8.373 29.505 Anajás 39.067 1.959 6.922 18.322 Breves 160.954 1.931 9.550 80.158 Curralinho 23.685 1.079 3.617 20.016 S.Sebatião B. Vista 24.319 1.296 1.632 17.664 MRG PORTEL 222.878 2.165 45.096 95.913 Bagre 30.481 2.232 4.397 13.708 Gurupá 49.701 2.008 8.540 23.098 Melgaço 25.467 1.076 6.774 21.064 Portel 117.229 2.826 25.385 38.043

Fonte: IBGE

2.4.1 � Utilização das Terras

De acordo com as Tabelas 03 e 04, do total de 10,41 milhões de hectares da área do Plano,

2,69 milhões (25,8%) constituem área dos estabelecimentos agropecuários, sendo 7,72 milhões de hectares

(74,2%) constituídos de terras devolutas, arrecadadas (INCRA e ITERPA), ou Unidades de Conservação.

Analisando-se a utilização das terras nos estabelecimentos agropecuários, observa-se que

apenas 3,0% são destinadas às lavouras (81,7 mil hectares),. A atividade agrícola está mais presente nas

MRG de Portel e Furos de Breves, sendo quase nula na MRG de Arari. Por sua vez, nesta microrregião, as

áreas de pastagens, essencialmente naturais, ocupam quase 60% da área dos estabelecimentos.

As matas naturais respondem por 60% da área ocupada pelos estabelecimentos em toda a

área do Plano, sendo este percentual de 80% nas MRG de Portel e Furos de Breves.

TABELA 3: UTILIZAÇÃO DAS TERRAS, SEGUNDO AS MRG (HECTARES)

DISCRIMINAÇÃO MRG ARARI MRG FUROS

MRG PORTEL

ÁREA DO PLANO

Total 2.894.930 3.009.480 4.509.740 10.414.150

Fora dos estabelecimentos agrícola. 1.703.800 2.379.454 3.640.890 7.724.144

(Unidades de Conservação) (13.317) (-) (323.800) (337.117)

Área dos estabelecimentos 1.191.130 630.026 868.850 2.690.006

Lavouras � total 5.894 33.046 42.807 81.717

Lavouras permanentes 3.039 12.658 9.067 24.764

Lavouras temporárias 2.255 11.291 18.872 32.418

Lavouras em descanso 570 9.096 14.867 24.533

Pastagens naturais 704.722 12.039 19.603 736.364

Pastagens plantadas 8.104 1.748 11.397 21.249

Matas/florestas naturais 385.248 511.072 722.014 1.618.334

Matas/florestas artificiais 291 1.081 11.193 12.565

Terras produtivas não utilizadas 45.736 32.816 34.852 113.404

Terras inaproveitáveis 41.123 38.205 26.965 106.293

Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 - IBGE

TABELA 4: UTILIZAÇÃO DAS TERRAS, SEGUNDO AS MRG ( % )

DISCRIMINAÇÃO MRG ARARI MRG FUROS MRG PORTEL

ÁREA DO PLANO

Total 100,00 100,00 100,00 100,00

Fora dos estabelecimentos agrícolas 58,85 79,07 80,73 74,17

(Unidades de Conservação) (0,46) (-) (7,18) (3,24)

Área dos estabelecimentos 41,15 20,93 19,27 25,83

Áreas dos estabelecimentos 100,00 100,00 100,00 100,00

Lavouras � total 0,49 5,26 4,93 3,02

Lavouras permanentes 0,25 2,01 1,04 0,93

Lavouras temporárias 0,20 1,82 2,18 1,20

Lavouras em descanso 0,04 1,43 1,71 0,93

Pastagens naturais 59,15 1,91 2,23 27,37

Pastagens plantadas 0,68 0,29 1,30 0,77

Matas/florestas naturais 32,35 81,13 83,08 60,16

Matas/florestas artificiais 0,02 0,19 1,30 0,46

Terras produtivas não utilizadas 3,84 5,21 4,00 4,22

Terras inaproveitáveis 3,45 6,07 3,11 3,95

Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 - IBGE

A situação fundiária na região apresenta questões complexas esperando resolução. O

quadro a seguir ilustra a estrutura fundiária na região caracterizada ser esta fortemente concentrada. Os

estabelecimentos de até 4 módulos fiscais (79%) ocupam menos de 10% da área total cadastrada, enquanto

os acima de 15 módulos fiscais (11%) respondem por 79,9% da área. Esses dados demonstram que a

região foi colonizada sem planejamento e principalmente priorizando a grande produção.

A área correspondente aos assentamentos de reforma agrária existentes no Arquipélago do

Marajó não chegam a 0,1% do total da área. Este fator revela uma deficiência na política agrária de

maneira tal que existe uma demanda significativa de famílias a serem assentadas em todos os municípios.

A grande maioria das áreas não protegidas, situadas neste território, são terras devolutas em poder da

União ou de latifúndios.

Cabe salientar que, apenas o Município de Soure contem famílias assentadas, estas na

reserva extrativista marinha de Soure, o que reforça a necessidade de criação de áreas de assentamento

relacionadas à redução da atividade madeireira na região, especialmente nos Municípios de Breves,

Curralinho, Portel, São Sebastião da Boa Vista e Melgaço, como também de áreas de assentamento nos

municípios litorâneos e centrais, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável da produção

pesqueira e agricultura respectivamente.

2.4.2 � Atividade Agrícola e Pecuária

A atividade agrícola na área do Plano, fortemente dominada pela atividade de subsistência,

mostra-se bastante incipiente. O único produto com alguma expressão é a mandioca, com um volume de 28

mil toneladas em 2004. Os demais produtos próprios deste modo de produção (arroz, milho e feijão)

apresentam um volume inexpressivo.

Deve-se ressaltar que a atividade agrícola na maior parte da região só é possível em pequena

escala ou para culturas alagadas, devido a inundação recorrente no período de janeiro a julho, que

transforma o solo argiloso duríssimo do varão em uma lama fluida acessível somente em lombo de animais

no inverno.

Já a atividade pecuária tem uma maior expressão na economia local, muito embora venha

apresentando uma forte tendência de encolhimento nos últimos anos.

Em 1990, o efetivo bovino somava pouco mais de 600 mil cabeças na área do Plano,

equivalente a 10% do rebanho do estado do Pará. Em 2004, enquanto o efetivo paraense quase triplicou, o

rebanho bovino da região foi reduzido a metade (330 mil), passando a representar menos de 2% do total

estadual.

O mesmo processo de encolhimento se deu com o rebanho bufalino, de grande tradição na

região. De 540 mil cabeças em 1990 (80% do total estadual), caiu para pouco mais de 290 mil (pouco mais

de 60%) em 2004.

A razão principal da decadência da pecuária na região é o grande atraso técnico da

atividade. As fazendas de gado do Marajó, em sua grande maioria, necessitam de modernização

tecnológica, gerencial etc. Associado a este fator, está a inexistência de locais de abate na região, fazendo

com que o escoamento da produção se dê na forma do gado em pé, reduzindo sobremaneira a

competitividade do produto local em relação à outras regiões produtoras do estado do Pará.

TABELA 5: PRODUÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS, SEGUNDO AS MRG E OS MUNICÍPIOS -

1990 E 2004

MRG/MUNICÍPIOS MANDIOCA 1990 (T)

MANDIOCA 2004 (T)

ARROZ 1990 (T)

ARROZ 2004 (T)

TOTAL BRASIL 24.322.133 23.926.553 7.420.931 13.277.008

TOTAL PARÁ 2.894.635 4.445.522 148.123 636.645

ÁREA DO PLANO 19.973 27.872 1.194 363

MRG ARARI 4.948 2.572 202 43

Cachoeira do Arari 770 612 29 2

Chaves - - - -

Muaná 1.248 960 - 24

Ponta de Pedras 1.000 500 72 15

Salvaterra 1.550 450 14 2

S. Cruz Do Arari - - - -

Soure 380 50 87 -

MRG FUROS DE BREVES 5.525 13.800 498 3

Afuá - - - -

Anajás - 500 - -

Breves 3.850 8.800 476 -

Curralinho 550 1.000 20 -

S.Sebatião B. Vista 1.125 3.500 2 3

MRG PORTEL 9.500 11.500 494 317

Bagre 1.500 1.200 112 -

Gurupá 3.000 3.900 42 65

Melgaço - 2.000 - 72

Portel 5.000 4.400 340 180

Fonte: IBGE

TABELA 6: PRODUÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS, SEGUNDO AS MRG E OS MUNICÍPIOS �

1990 E 2004

MRG/MUNICÍPIOS MILHO 1990(T)

MILHO 2004(T)

FEIJÃO 1990(T)

FEIJÃO 2004(T)

TOTAL BRASIL 21.347.774 41.787.558 2.234.467 2.967.007

TOTAL PARÁ 195.004 570.311 29.761 63.829

ÁREA DO PLANO 554 532 74 167

MRG ARARI 223 63 68 43

Cachoeira do Arari 29 4 - 9

Chaves - - - -

Muaná 64 32 - 14

Ponta de Pedras 20 9 58 17

Salvaterra 96 8 10 -

S. Cruz Do Arari - - - -

Soure 14 10 - 3

MRG FUROS DE BREVES 74 276 - 51

Afuá - - - -

Anajás - 60 - 9

Breves 60 150 - -

Curralinho 12 36 - 24

S.Sebatião B. Vista 2 30 - 18

MRG PORTEL 257 193 6 73

Bagre 25 51 - 60

Gurupá 72 12 6 8

Melgaço - 10 - 5

Portel 160 120 - -

Fonte: IBGE

TABELA 7: EFETIVO DA PECUÁRIA, SEGUNDO AS MRG E OS MUNICÍPIOS � 1990 E 2004

MRG/MUNICÍPIOS BOVINOS

1990 (cabeças)

BOVINOS 2004

(cabeças)

BUBALINOS 1990

(cabeças)

BUBALINOS 2004

(cabeças)

TOTAL BRASIL 147.102.314 204.512.737 1.397.097 1.133.622

TOTAL PARÁ 6.182.090 17.430.496 683.583 463.754

ÁREA DO PLANO 604.042 331.394 538.229 292.953

MRG ARARI 549.653 305.316 527.735 276.024

Cachoeira do Arari 110.331 48.500 84.663 34.100

Chaves 132.400 142.000 58.524 138.000

Muaná 19.720 9.100 38.640 17.900

Ponta de Pedras 43.600 38.481 162.450 19.088

Salvaterra 24.916 15.200 18.960 15.000

S. Cruz Do Arari 85.230 32.300 58.345 22.500

Soure 133.456 19.735 106.153 29.436

MRG FUROS DE BREVES 5.980 7.312 7.423 10.688

Afuá 4.280 4.400 6.150 8.000

Anajás 350 688 938 1.738

Breves 1.210 2.120 335 915

Curralinho 140 104 - 35

S.Sebatião B. Vista - - - -

MRG PORTEL 48.409 18.766 3.071 6.241

Bagre 219 1.620 171 334

Gurupá 4.130 3.936 1.830 4.741

Melgaço 1.380 1.405 932 463

Portel 42.680 11.805 138 703

Fonte: IBGE

2.4.3 - Atividade Extrativista Vegetal

Dentre as atividades econômicas regionais, as extrativistas são as que apresentavam maior

importância, pois são elas que garantem a emprego e renda para a maior parte da população.

As atividades extrativistas que ocupam a maioria da população da zona de mata no

Arquipélago do Marajó têm como uma característica fundamental a sazonalidade, isto é, dependem da

estação do ano em que se tornam economicamente viáveis, seja pelo período de amadurecimento dos frutos

(caso do fruto do açaí), seja pelas condições climáticas que permitem o acesso mais fácil às zonas de coleta

(caso do palmito e madeira) ou que propiciam a produção do recurso (caso da seringa).

A coleta do fruto de açaí tem sido realizada geração após geração pelas populações

ribeirinhas para a produção do vinho, sendo o seu principal determinante o período de frutificação.

Normalmente, cada açaizeiro frutifica apenas uma vez por ano, o que limita muito a execução da atividade.

No entanto, este período de frutificação varia muito de lugar para lugar, havendo casos em que ao longo de

um mesmo rio (por exemplo, o Rio Canaticu no município de Curralinho) ocorre mais de uma safra por

ano.

A exploração madeireira ocorre há muito tempo no arquipélago do Marajó. Geralmente as

áreas onde se encontra uma maior quantidade de espécies valiosas para o mercado estão muito distantes

das margens dos rios, o que dificulta sobremaneira o seu acesso e o transporte das toras. A fim de

minimizar estes problemas, os ribeirinhos realizam a extração no período chuvoso, quando os rios e

igarapés estão cheios, o que lhes facilita o transporte. As espécies mais comercializadas na região são a

virola, o cedro, o marupá e a samauma, dentre outras. A seringa, por sua vez, é praticada pelo ribeirinho

apenas no verão, em decorrência da impossibilidade de coagulação do látex na época da chuva, o que

inviabiliza o produto para a comercialização.

As Tabelas 08 e 09 apresentam a produção dos principais produtos extrativistas em 1990 e

2004.

TABELA 8: EXTRATIVISMO VEGETAL, SEGUNDO AS MRG E OS MUNICÍPIOS � 1990 E 2004

MRG/MUNICÍPIOS AÇAÍ 1990(T)

AÇAÍ 2004(T)

PALMITO 1990(T)

PALMITO 2004(T)

TOTAL BRASIL 120.795 101.041 27.031 12.124 TOTAL PARÁ 113.292 90.512 21.957 11.387 ÁREA DO PLANO 45.016 29.283 17.605 8.830

MRG ARARI 42.966 20.133 1.397 910 Cachoeira do Arari Chaves Muaná Ponta de Pedras Salvaterra S. Cruz Do Arari Soure

MRG FUROS DE BREVES 1.919 8.684 12.808 7.016

Afuá Anajás Breves Curralinho S.Sebatião B. Vista

MRG PORTEL 130 465 3.400 904 Bagre Gurupá Melgaço Portel

Fonte: IBGE

TABELA 9: EXTRATIVISMO VEGETAL, SEGUNDO AS MRG E OS MUNICÍPIOS � 1990 E 2004

MRG/MUNICÍPIOS MADEIRA

TORA 1990 (M3)

MADEIRA TORA

2004 (M3)

LENHA 1990 (M3)

LENHA 2004 (M3)

CARVÃO VEG.

1990 (T)

CARVÃO VEG.

2004 (T)

TOTAL BRASIL 97.514.108 19.102.794 108.549.219 47.168.345 2.792.941 2.185.950 TOTAL PARÁ 39.865.963 10.601.633 6.925.760 3.773.187 71.600 13.145 ÁREA DO PLANO 1.857.770 1.863.825 363.083 139.387 241 175

MRG ARARI 300.840 62.965 80.383 54.557 94 48 Cachoeira do Arari Chaves Muaná Ponta de Pedras Salvaterra S. Cruz Do Arari Soure

MRG FUROS DE BREVES 618.363 450.300 220.800 76.730 95 92

Afuá Anajás Breves Curralinho S.Sebatião B. Vista

MRG PORTEL 938.567 1.350.560 61.900 8.100 52 35 Bagre Gurupá Melgaço Portel

Fonte: IBGE

2.4.4 � Outras Atividades Econômicas

A base da estrutura econômica na área do Plano é a atividade primária, conforme visto. As

atividades econômicas dos setores secundário e terciário têm reduzida expressão na região. A indústria

praticamente inexiste e o comércio e os serviços são complementares e auxiliares à atividade primária.

As cidades existentes no arquipélago vivem exclusivamente do que o campo produz. Apesar

de Belém estar do outro lado do rio, não se consome queijo nem leite fresco produzido no Marajó, seja

pela dificuldade de transporte, seja pela ausência de produção em escala industrial. As políticas de

desenvolvimento do arquipélago deverão abranger essas questões.

Deve-se destacar o potencial turístico da ilha, único, tal qual o Pantanal Matogrossense.

Quem quiser conhecer as riquezas naturais, dificilmente as encontrará nos centros populacionais do

arquipélago. Grandes rebanhos, campos naturais, igaçabas (cemitérios indígenas), ninhais de pássaros,

extração de palmito, de leite, o dia-a-dia do caboclo marajoara, só é acessível nas fazendas, que, por sua

vez, são particulares, transcendendo, muitas vezes, gerações na mesma família. Essa dificuldade de acesso

ao coração e aos problemas da ilha explica a lentidão em que as coisas acontecem. As pequenas fazendas

ainda utilizam o lampião a querosene e o filtro de barro para purificar a água.

Deve-se destacar a atividade pesqueira, com alguns municípios pontuando como centros

fornecedores do grande mercado consumidor representado por Belém.

A ilha possui o maior lago piscoso do Pará, o lago Arari, que foi perenizado através de obras de barragens

e de abertura de um canal (das Tartarugas) interligando-o com a contra-costa da ilha. Possui também

outros lagos intermitentes que secam na estação da seca, obrigando a pesca de rede e batelão, na tentativa

de se evitar o apodrecimento da água dada a significativa redução do seu volume e o conseqüente aumento

da densidade de peixes. O Apaiari é uma das espécies de peixe mais comum na ilha e somente nela

encontrado nessa época.

2.4.5 � Infra-Estrutura Econômica

O desenvolvimento de ações voltadas à infra-estrutura da ilha é outro desafio para região.

Por se tratar de uma ilha aluvionar, formada por sedimentos carreados pelo estuário do rio Amazonas,

todos os materiais e insumos necessários à execução de obras, tem que ser trazidos do continente via

fluvial, seja areia, cimento, pedra, brita ou asfalto, respeitando os horários da maré. Aliás tudo na ilha é

regido por ela. Associado a isso, o fato de que a poucos metros abaixo da superfície da ilha, seis metros,

existem lençóis freáticos capilarizados e total ausência de relevo.

A área do Plano de Marajó apresenta uma enorme insuficiência e precariedade em termos de

infra-estrutura econômica, em todos os seus componentes: transportes, energia, telecomunicações e

armazenagem.

O sistema de transportes limita-se ao marítimo e hidroviário. Praticamente inexistem

rodovias na região, e as poucas vicinais existentes são intransitáveis na estação das chuvas. O transporte

empregado, tanto para a condução dos moradores, quanto para o escoamento da produção, é feito pelos

rios, usando-se um veículo típico denominado �casco�.

Apesar da população utilizar o casco como principal meio de transporte, um bom número de

habitantes possuem pequenos barcos a motor, capazes de transportar um reduzido número de cargas.

Os poucos rios do arquipélago sofrem reduções drásticas de volume em metade do ano.

Locais que embarcações trafegam em uma determinada época do ano, são trafegados por caminhões e

cavalos, em outra. A construção de diques para represar a água no campo se faz necessário anualmente no

verão e os fazendeiros que não possuem ligação fluvial, são obrigados, também, a construir estradas para

escoamento da sua produção pecuária (gado de corte) ou de sua produção pesqueira, oriunda dos lagos

intermitentes, as quais serão totalmente submersas e destruídas por ocasião da chegada das chuvas.

Nessa ocasião, o transporte é feito através de montarias (grandes cascos) puxadas a búfalo.

As poucas estradas existentes em asfalto, margeiam a costa em cotas mais elevadas, chamadas de tesos,

ligando os centros maiores. As demais são construídas em argila ou areia, para facilitar a manutenção, e

interligam-se com as outras. O único meio de transporte para várias localidades é o cavalo ou boi. Para se

atravessar a ilha de costa-a-costa em aeronave bi-motor, leva-se quase 2 (duas) horas. Para acessar cidades

como Anajás, a partir de Belém, são quase 2 (dois) dias de viagem, via fluvial.

A ligação das cidades ribeirinhas se dá com Belém e Macapá, através de linhas regulares de

passageiros e cargas. Existe um projeto de construção de hidrovia, com a abertura de um canal de 32 Km

ligando os rios Anajás e Atuá, o que permitiria uma via de transporte efetiva atendendo o interior da ilha e

encurtaria em 150 Km a ligação entre Belém e Macapá (de 580 para 430 Km), reduzindo o tempo de

viagem de 24 para 18 horas.

Deve-se mencionar também os convênios assinados entre algumas prefeituras municipais e

o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para a construção de terminais

hidroviários, substituindo os rudimentares trapiches.

Quanto ao transporte aéreo, inexistem linhas aéreas regulares no Arquipélago, resumindo-se

o atendimento à região aos vôos da FAB e às empresas de táxi aéreo.

A oferta de energia em toda a área do Plano é bastante precária, praticamente resumindo-se

às sedes dos municípios. A geração de energia se dá em pequenas usinas térmicas movidas a diesel.

Formas alternativas de energia estão sendo testadas. Nos meses de setembro a dezembro, o vento na

costa nordeste da ilha, na chamada região dos campos, é implacável, acelerando o processo de evaporação

das águas represadas, assim, na vila de Joanes, localidade habitada por jesuítas em épocas passadas, dada a

sua posição estratégica de frente para a foz, em um corredor de ventos, foram montados três geradores

aeólicos como plano piloto para essa geração de energia.

Nas fazendas, a placa fotovoltaica é a forma de geração de energia mais utilizada e de

menor custo operacional, dado a grande incidência solar o ano todo, complementada, em algumas épocas,

pelo grupo gerador a diesel, que também é a principal forma de geração de energia nas cidades, com

horários pré-determinados, em sua maioria.

O atendimento na área de telecomunicações é insuficiente e de péssima qualidade.

Da mesma forme, a estrutura de armazenamento, pública e privada, praticamente inexiste

em toda a área do Plano.

2.5� Contexto Social

O Arquipélago do Marajó associa-se intrinsecamente ao restante da Região Amazônica tanto

pelas suas características ambientais (como o clima, a flora e a fauna, a hidrografia, etc.), como também por

uma história marcada por intensas mudanças econômicas e sociais, principalmente a partir do final do século

passado. Estas mudanças influenciaram o modo como a população local interage na produção e reprodução,

refletindo-se diretamente na organização familiar e em suas estratégias enquanto meio de sobrevivência.

Analisando de forma breve os indicadores percebe-se em termos sociais detecta-se

concentração da renda, elevada mortalidade infantil no arquipélago, desnutrição, malária e óbitos por doenças

parasitárias. Acrescente-se a isso uma grande carência por obras de infra-estrutura para saneamento ambiental,

tratamento mais abrangente dos serviços de saúde pública, necessidade de mais escolaridade o que se

representa por elevada taxa de analfabetismo, pouca presença do Estado nas opções culturais, condições de

moradia muito pobres em termos materiais.

Na Dimensão Ambiental do Desenvolvimento detecta-se óbitos por doença respiratória o que

denota a qualidade do ar respirado pela população como nocivo, predominância de atividades extrativistas e

não há informação sobre manejo e outras práticas ambientalmente saudáveis, também nenhum dado foi

encontrado sobre desmatamento no arquipélago.

Finalmente, a Dimensão Institucional apresenta dados como baixo número de funcionários nas

prefeituras com curso universitário, participação política medida pelo comparecimento às eleições superior no

local em relação ao nível nacional e de um modo geral baixo consumo de informação devido o reduzido

número de veículos de comunicação existentes no arquipélago.

Os indicadores apresentados fornecem um quadro quantitativo do desenvolvimento no

arquipélago que no grosso modo se fôssemos mapear para uma escala de desenvolvimento baixo, médio e alto

certamente nos localizaríamos no nível baixo. Analisando o desenvolvimento pelas variáveis: Educação,

Longevidade e Renda mas precisamente o IDH, a situação da maioria dos municípios do Arquipélago do

Marajó ainda se enquandra em subdesenvolvimento com muita pobreza.

O fornecimento de água para consumo da população é feito pelo próprio rio, sendo que apenas

uma proporção muito pequena faz algum tratamento dela. É necessário ressaltar que o rio serve não apenas

como fornecedor de água para as necessidade básicas (cozinhar, lavar roupas, banhos, etc.) mas também como

depósito de dejetos fecais, o que, produz conseqüências danosas à saúde da população. Isso denota precárias

condições de saneamento ambiental.

O combate as endemias é um desafio constante, dado o fato de que na época de inundação, a

água é mantida represada no campo, propiciando a proliferação dos mosquitos e de todo um ciclo. Existe a

época das rãs, dos grilos, das caturras (pequenos besouros), do cupim-de-asa, das baratas d�água, enfim seria

necessário quebrar todo um ciclo ecológico para que se pudesse controlar as endemias nas fazendas e vilas.

Nos centros urbanos é menos difícil.

A zona de mata do Arquipélago do Marajó apresentava uma quantidade muito pequena de

estabelecimentos escolares, os quais estão concentrados, principalmente, nas sedes dos municípios. A maioria

das escolas existentes na zona rural até a uma década atrás tinha como nível máximo o terceiro ano do

primeiro grau (antigo curso primário). Isso determina o baixo índice de educação das populações locais.

Nessas localidades, freqüentemente encontraram-se "escolas" cujas aulas são ministradas por particulares em

suas próprias casas, sendo que tais professores, muitas vezes, não possuem sequer o primeiro grau

completo. Portanto, o número de analfabetos é muito grande no arquipélago. Pessoas com níveis de

instrução mais altos, são aqueles que migraram para as sedes dos municípios em busca de melhores

oportunidades de ensino.

As habitações das populações ribeirinhas são normalmente de madeira ou palha. A madeira

empregada na construção da moradia é retirada da colocação pela qual cada família é responsável. As fontes

de energia utilizadas são o querosene para iluminar e a lenha e o gás para cozinhar. Devido ao tipo de energia

disponível, não há nenhum aparelho ou utensílio doméstico mais sofisticado. Apenas o rádio, a pilha ou a

bateria é encontrado em grande parte dos domicílios.

A Tabela 10 apresenta o impacto na região dos dois principais programas sociais do

Governo Federal.

TABELA 10: PROGRAMAS SOCIAIS, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS � 2003

MUNICÍPIOS

FAMÍLIAS POBRES

2004 IPEA

Nº BOLSAS FAMÍLIA

MAI/06

COBERT. BF

REPASSE MENSAL MAI/06

BF/FPM MAI/06

BPC AGO/06

VALOR REPASSA

DO MENSAL AGO/06

BPC/ FPM

AGO/06

ÁREA DO PLANO 35.670 30.295 84,93 2.247.722 29,38 3.488 1.224.727 18,14

ARARI 12.245 9.945 81,22 724.649 25,57 927 325.261 13,02 Cachoeira do Arari 1.728 738 42,71 57.205 13,46 43 15.051 4,01 Chaves 1.927 1.485 77,07 110.309 25,95 7 2.459 0,66 Muaná 2.396 2.015 84,09 159.745 32,22 60 21.001 4,80 Ponta de Pedras 2.081 1.869 89,79 132.109 31,08 137 47.950 12,79 Salvaterra 1.593 1.672 104,98 119.293 28,07 148 51.997 13,87 S. Cruz Do Arari 635 494 77,85 32.556 15,32 26 9.135 4,87 Soure 1.885 1.672 88,71 113.432 26,69 506 177.668 47,38 FUROS DE BREVES 14.359 14.008 97,56 1.036.524 36,58 1.715 602.303 24,09

Afuá 2.584 2.236 86,52 156.617 27,64 304 106.804 21,36 Anajás 1.588 1.396 87,92 102.206 24,05 16 5.621 1,50 Breves 6.722 6.875 102,28 504.974 50,92 1.303 457.678 52,31 Curralinho 1.773 1.750 98,68 138.481 32,58 37 12.950 3,45 S.Sebatião B. Vista 1.692 1.751 103,46 134.246 31,59 55 19.250 5,13 PORTEL 9.066 6.342 69,95 486.549 24,53 846 297.163 16,96 Bagre 1.274 1.075 84,37 81.138 22,91 25 8.750 2,80 Gurupá 2.011 390 19,39 27.865 5,62 22 7.700 1,76 Melgaço 2.087 1.106 53,00 85.452 17,23 11 3.865 0,88 Portel 3.694 3.771 102,08 292.094 45,82 788 276.848 49,22

Fonte: MDS

Uma interpretação do IDH permite concluir que a renda manteve-se estagnada na maioria dos

municípios no período de 1991 a 2000, no mesmo período ligeiro ganho de longevidade em todos os

municípios, e na educação o quadro é preocupante, principalmente nos municípios mais distantes da capital do

Estado do Pará, Belém.

O Arquipélago apresenta baixíssimo índice global de desenvolvimento humano.

A qualidade de vida dos habitantes dos municípios pertencentes ao Arquipélago do Marajó,

medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ainda que apresentando algum

crescimento na comparação entre 1991 e 2000, continua muito baixo estando entre os piores do país. O

crescimento global do IDHM no arquipélago no período foi de 0,07. Isso significa crescimento anual no

índice de 0,008 pontos.

O Quadro a seguir ilustra os números.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Município IDHM,1991 IDHM,2000

Afuá 0,51 0,61

Anajás 0,73 0,78

Bagre 0,50 0,57

Breves 0,53 0,63

C. do Arari 0,60 0,68

Chaves 0,53 0,58

Curralinho 0,52 0,6

Gurupá 0,51 0,63

Melgaço 0,42 0,53

Muaná 0,58 0,65

Ponta de Pedras 0,61 0,65

Portel 0,51 0,61

S. S. da Boa Vista 0,60 0,67

Salvaterra 0,65 0,72

Soure 0,68 0,72

Sta. Cruz do Arari 0,60 0,63

IDH-Geral 0,57 0,64

3. AÇÕES EM ANDAMENTO

Na seqüência a seguir são descritas as iniciativas que estão sendo executadas no Arquipélago

do Marajó sob responsabilidade direta e indireta de órgãos do governo federal, dos governos estaduais e de

organizações da sociedade civil.

3.1 Iniciativas a Cargo do Governo Federal

As ações ora implementadas no Arquipélago do Marajó tem sido pontuais, e concebidas

considerando as especificidades desta região, bem como os desdobramentos de iniciativas de abrangência

microrregional. O Quadro 1 apresenta a distribuição de ações por Instituição e abrangência territorial.

Instituição(SIGLA) Programa Abrangência Territorial Local Apêndice

SPU/MDA Programa Nossa Várzea

Município de Soure. 2A

MDS Programas de Transferência de Renda

Municípios de Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Santa Cruz do Arari,

2B

MPAS Programa de Assistência Social Alguns Municípios locais (não especificados) 2C

EMBRAPA Recuperação de coqueirais Banco de Germoplasma

Ponta de 2HPedras Campo Experimental do Marajó. 2C

EMBRAPA

Sistemas de Produção de Culturas Perenes. Sistemas de Produção de Agriculturas Alimentares para Agricultores Familiares.

Campo Experimental do Marajó. Soure

2C

Embrapa Curso Sobre Produção de Mudas

Campo Experimental do Marajó. 2C

Embrapa Curso Sobre Técnicas de Sistema de Produção

Campo Experimental do Marajó. 2C

MMA-IBAMA Criação de Reservas Extrativistas

Breves, Gurupá, Curralinho, São Sebastião da Boavista, Melgaço, Portela. 2D

GTA Programa Agroextrativismo

Marajó 2D

MMA Proambiente Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari 2D MMA Proecotur Soure.2G 2D

SPU/INCRA-AGU Regularização Fundiária

2E

GOV.PA Programa Pará Rural 2G GOV.PA Hidrovia do Marajó 2F Sociedade Civil 2H

MT Ações do Ministério dos Transportes

2I

MME Ações do Ministério de Minas e Energia

2H

Quadro 1 - Distribuição de ações por Instituição e abrangência territorial.

3.1.1 Programa Nossa Várzea

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Delegacia Federal do Estado do Pará,

associou-se ao Ibama, Incra e Gerencia Regional do Patrimônio da União no Estado do Pará - GRPU para

implementar iniciativas de apoio à produção familiar no arquipélago do Marajó. Esta articulação institucional

está organizada no bojo do Programa �Nossa Várzea� de coordenação do GRPU e Ibama. Trata-se de um

Programa Integrado de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, Gestão Ambiental e

Desenvolvimento Rural nas Áreas de Várzea do Estado do Pará � Programa Nossa Várzea. Os objetivos do

programa são os seguintes:

Especificações detalhadas constantes do Anexo 2.

3.1.2 Programas de Transferência de Renda

No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social � Os programas de Transferência de

Renda representados por Bolsa Família, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação e Bolsa Escola os municípios

contemplados no arquipélago estão listados a seguir:

Especificações detalhadas constantes do Anexo 3.

3.1.3 Programas de Assistência Social

Implementado no âmbito de alguns municípios do arquipélago segundo os dados do Ministério

do Desenvolvimento Social, contemplando as seguintes categorias de assistência: Programa de Erradicação do

Trabalho Infantil, Proteção social as crianças e aos adolescentes vítimas de Violência, Abuso e exploração

sexual as suas famílias, Ação sócio educacional com jovens, Bolsa agente jovem de desenvolvimento social e

humano entre outros.

Especificações detalhadas constantes do Anexo 4.

3.1.4 Programa Ações do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Embrapa

O Programa Ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da

Embrapa consubstancia as seguintes ações : Recuperação de coqueirais decadentes em comunidades

familiares; Banco de germoplasma animal (Bagan); Coleta, caracterização e avaliação de germoplasma de

açaizeiro; Sistemas de produção de culturas alimentares para agricultores familiares; Sistemas de produção de

culturas perenes em monocultura e consorciadas para agricultores familiares; Teste de cultivares/variedades de

arroz para várzea do Marajó; Curso sobre produção de mudas de fruteiras enxertadas no Municipio de

Salvaterra; Curso sobre custo de produção nas culturas de mandioca, milho, arroz. e caupi; Curso sobre

técnicas de sistema de produção de caupi e melancia.

3.1.5 Criação de Reservas Extrativistas

O Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA - Diretoria de Desenvolvimento

Socioambiental (DISAM) vem realizando no Arquipélago do Marajó um conjunto de ações relacionados a

criação de reservas extrativistas.

Especificações detalhadas constantes do Anexo 5.

3.1.6 Programa Agroextrativismo

O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), fundado em 1992, reúne 602 entidades filiadas e está

estruturado em nove estados da Amazônia Legal e dividido em dezoito coletivos regionais. Fazem parte da

Rede GTA organizações não-governamentais (ONG) e movimentos sociais que representam seringueiros,

castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, comunidades indígenas,

agricultores familiares, quilombolas, mulheres, jovens, rádios comunitárias, organizações de assessoria

técnica, de direitos humanos e de meio ambiente.

Especificações detalhadas constantes do Anexo 6.

3.1.7 Programa Proambiente

Proambiente é um Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural

(Proambiente), do Ministério do Meio Ambiente, e tem um núcleo no Arquipélago do Marajó que abrange

Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari.

3.1.8 Programa Proecotur

O Programa Proecotur é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, estruturado nos

componentes de: i) Planejamento de Ecoturismo para a Região Amazônica. ii) Planejamento de Ecoturismo

dos Pólos e iii) Fortalecimento Institucional. Nesse contexto o Proecotur no Arquipélago do Marajó constitui-

se numa estratégia para o desenvolvimento do ecoturismo na região. Assim, já foram repassados recursos para

o Governo do Pará executar o projeto pela Paratur � Agência Paraense de Turismo. Até o presente momento o

documento dessa ação ainda não foi finalizado. Há também um projeto Piloto de desenvolvimento do

ecoturismo de base comunitária no Município de Soure, na região da Reserva Extrativista em fase final de

negociação entre o MMA, por meio do Proecotur, e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional.

3.1.9 Plano de Trabalho de Regularização Fundiária no Arquipélago do Marajó

O Ministério do Planejamento através de sua Secretaria de Patrimônio da União - SPU, iniciou

neste ano agora no segundo semestre a implantação do Plano de Trabalho de Regularização Fundiária no

Arquipélago do Marajó (PTRF/Marajó), com a parceria de órgãos governamentais (federais, estaduais e

municipais) e não-governamentais.

Especificações detalhadas constantes do Anexo 7.

3.1.10 Programa de Suporte a Administração Municipal - Prosam

Os Municípios da Mesorregião do Marajó atendidos no CTO/Be no Programa de Suporte à

Administração Municipal em apoio as atividades do Plano Diretor Participativo, dentre outras, obtiveram

Mapas com Base cartográfica 1:250.000 com Limite municipal; Área urbana; Localidades; Unidades de

conservação; Hidrografia, Sítios Arqueológicos; Cartas-imagens CBERS e Landsat 2004 e 2005: Mosaicos,

com 14 municípios pertencentes a Mesorregião do Marajó atendidos neste CTO/Be, quais sejam: Soure;

Muaná;Breves; Afuá; Anajás; Curralinho; Portel; Gurupá; Melgaço;Ponta de Pedras; Salvaterra; São

Sebastião da Boa Vista; Cachoeira do Arari;Santa Cruz do Arari.

3.1.11 Imageamento da Mesorregião do Marajó/2006

O CENSIPAM realizará imageamento de alta resolução do Arquipélago do Marajó utilizando-

se do sensor SAR - Radar de Abertura Sintética, aeroembarcado na Aeronave de sensoriamento 6750 EMB-

R99B adotando o modo de imageamento QUAD L + X, resolução espacial de 6 metros, visada lateral E/W e a

direção de vôo N/S. As iluminações e o recobrimento lateral foram planejados conforme descrito na ficha de

planejamento.

A missão será executada pela equipe da Aeronáutica de Anápolis, devendo ser concluída ao

final de 60:00h, levando-se em conta pernoite na Base Aérea de Belém e pouso na cidade de Macapá,

levando-se em consideração 50:30h de deslocamentos diversos e 09:30h de reposicionamento. O tempo para o

cumprimento da ação será de 6 dias ininterruptos conforme o plano aprovado para o período de 23 a

28/10/2006, com aproximadamente 31:00h de vôo para efetivo imageamento atendendo a previsão de 92

faixas, que serão armazenadas em fitas de 42 DCRSi e 01 Exabytes.

Ressaltamos que, costuma-se acrescentar 20% ao total da missão, para responder a

contratempos eventuais como as condições da meteorologia, necessidade de repetição de alguma faixa. O

tempo de coleta de cada faixa deverá variar entre 9 e 18 minutos. Por questões de segurança e conforme

determinação superior, todos os cálculos foram feitos para o pernoite na Base Aérea de Belém. O

processamento dos dados consiste nas seguintes etapas:

1. A Ingestão dos dados: para transformar os sinais eletromagnéticos, em imagens digitais, os dados

contidos nas fitas DCRsis, são ingeridos por meio da leitora DSK e da estação psa002.

2. A Transferência dos dados Após a ingestão dos dados, é realizada a transferência dos mesmos, via

ftp, para a unidade de controle de armazenamento MNU02 para iniciar o processamento dos dados.

3. O Processamento: são utilizados os softwares PROSAR, o ENVI e o ERDAS.para o processamento

dos dados brutos por meio do PRODIS, realizando-se a correção geométrica

4. O Re-processamento:algumas vezes, é necessário re-processar alguns segmentos, em caso de

problemas técnicos oriundos das imagens.

5. Análise Técnica: consiste na avaliação da qualidade das imagens, efetuada a partir da escala de

1:50.000.

Na oportunidade do Vôo, realizar-se-á o primeiro teste-ensaio do Projeto SIPAM de

Monitoramento de Áreas de Várzea para detecção de Defletores a serem instalados em bóias da sinalização

náuticas da Marinha do Brasil, que viabilizará o plano de trabalho em apoio à pesca artesanal e a segurança

náutica.

PLANO PARA O IMAGEAMENTO SAR / MARAJÓ E SUL DO AMAPÁ

3.2 Iniciativa a Cargo do Governo Estadual do Pará

O Governo do Estado do Pará vem estruturando e implementando ações de interesse relevante

no Arquipélago do Marajó. A agenda estadual relativa a problemas e soluções para o Marajó conta com dois

programas. (1) Pará Rural e (2) Projeto da Hidrovia do Marajó.

3.2.2 Projeto da Hidrovia do Marajó

A hidrovia do Marajó consiste basicamente na Implantação de uma via navegável que cruze a

ilha de Marajó, da baía do Marajó ao braço sul do rio Amazonas, propiciando uma ligação mais direta entre

Belém e Macapá, e facilitando o transporte e a comunicação na parte central da ilha.

Especificações detalhadas constantes do Anexo 8.

3.3 Ações Conduzidas por Organizações da Sociedade Civil

Especificações detalhadas constantes do Anexo 9.

3.3.1 Observatório Paraense de Políticas Municipais

O Centro Sócio Econômico da Universidade Federal do Pará (UFPA), mantém o Projeto

Observatório Paraense de Políticas Municipais com a função de realizar estudos, pesquisas e atividades de

extensão. Por solicitação dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Arquipélago do

Marajó (AMAM) esta sendo feito o diagnóstico socioeconômico completo do arquipélago. Para tal pretende-

se levantar dados �in loco� com as fontes primárias também a utilização fontes secundárias, como as bases do

IBGE, do PNUD e de outras organizações. Para traçar o diagnóstico dos municípios do Marajó, os

pesquisadores estão analisando estudos sobre as populações que estão residindo nesses municípios. Pretendem

analisar quais os indicadores sociais existentes, os recursos e as potencialidades dessa localidade. Gestão será

outro fator analisado, com os serviços e programas existentes, além das potencialidades econômicas

específicas em cada um deles.

3.3.2 Curupiras1 Ambientais

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD, é um fundo de

natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça, e regulamentado pela Lei nº 9.008, de 21 de março de

1995. O CFDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens

e direitos de valor Artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a

outros interesses difusos e coletivos. O CFDD através de convênio financia um Projeto no Município de Soure

denominado "CURUPIRAS AMBIENTAIS: AÇÕES PARA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS AMBIENTAIS

EM SOURE ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ" consiste na realização de ações em educação e informação

ambiental entre as crianças e adolescente moradores das comunidades do Soure, visando a formação de

cidadãos capacitados para enfrentar as questões ambientais.

1 Financiado por um Programa do Ministério da Justiça.

3.3.3 Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia (Poema)

3.3.3.1 Projeto Piloto de Processamento de Fibra de Coco no Marajó

Baseado num convênio de cooperação entre a Universidade Federal do Pará através do

POEMA � Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia e a Daimler Chrysler AG (então Daimler �

Benz AG) foi iniciado, em 1993, um projeto piloto de processamento de fibra de coco na Ilha do Marajó, na

comunidade de Praia Grande e no município de Ponta de Pedras. Sendo este último o local onde a empresa

comunitária PRONAMAZON produz, atualmente 8.000 encostos de cabeça e aproximadamente 1.000 para-

sóis para caminhões da marca Mercedes-Benz, montados em São Bernardo dos Campos, São Paulo. Essa

experiência foi o ponto decisivo para a implantação de uma série de unidades de processamento de fibras,

fornecedoras de matéria-prima para a fábrica da POEMATEC, localizada no distrito industrial de Ananindeua,

Região Metropolitana de Belém.

Este é um empreendimento de caráter público-privado: uma parceria entre o setor privado, a

DaimlerChrysler, e o setor público, nas figuras do Governo do Estado do Pará, do BASA � Banco da

Amazônia, da UFPA � Universidade Federal do Pará e da DEG - Deutsche Inventitions � und

Entwicklungsgesellschaft.

A empresa POEMATEC Ltda., administradora da fábrica, surgiu do POEMA - Programa

Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia, um programa de pesquisa e desenvolvimento da Universidade

Federal do Pará, com o fim de garantir o fomento da produção local dos pequenos produtores rurais da

Amazônia, fornecedores de matéria-prima (fibra de coco e látex), apoiando-os com conhecimentos

tecnológicos, comerciais, ambientais e em questões de responsabilidade social. Os parceiros comprometem-se

em preservar a biodiversidade e os ecossistemas da Amazônia, assim como em manejar, de maneira

sustentável, as áreas degradadas e em verticalizar sua produção agrícola. Com essa cadeia produtiva foram

criados novos empregos que favorecem mais de 800 famílias, melhorando consideravelmente as condições de

vida dessas pessoas.

3.3.3.2 Desenvolvimento Local, Proteção da Biodiversidade e Mudanças Climáticas

O Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável (Poemar) e a Prefeitura Municipal de

Curralinho realizam conjuntamente o projeto denominado Desenvolvimento Local, Proteção da

Biodiversidade e Mudanças Climáticas. É uma ação junto aos produtores da região objetivando capacitar para

uma outra forma de desenvolvimento aproveitando os recursos que a natureza oferece sem agredi-la. Envolve

14 comunidades, que foram organizadas e divididas em quatro pólos, para desenvolver novas atividades

produtivas, como apicultura, avicultura e piscicultura. Todo o trabalho tem assistência técnica de profissionais

da Universidade Federal do Pará (UFPA).

3.3.4 Cooperativa Ecológica de Mulheres Extrativistas do Marajó

Há cinco anos cerca de 200 mulheres extrativistas paraenses montaram uma cooperativa

denominada Cooperativa Ecológica de Mulheres Extrativistas do Marajó (CEMEM). Nessa cooperativa

trabalha-se a extração do óleo de andiroba. A produção acontece apenas durante parte do ano, quando os

frutos amadurecem, entre dezembro e abril. No âmbito artesanal da produção do óleo o processo é lento.

Durante 15 dias, a polpa da andiroba fica descansando na sombra, embrulhada em folha de bananeira. Depois,

é colocada em uma espécie de funil de madeira, para escorrer o óleo.

Para otimizar esse processo, a cooperativa elaborou um projeto para a construção de uma usina

em pequena escala. Por meio dela, as mulheres pretendem fazer sabonete com o óleo extraído. O custo do

empreendimento está calculado em R$ 100 mil. A comunidade aguarda o parecer da Universidade Federal do

Pará para enviar a proposta ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A proposta foi

montada reivindicando apoio governamental para que o modo de produção artesanal seja preservado.

4 � OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS

4.1 Elementos Estruturantes do Plano

O Plano de Desenvolvimento Territorial do Arquipélago do Marajó, de acordo com o Decreto

de 26 de julho de 2006, está estruturado em torno dos seguintes elementos:

a) Articular agenda de ações imediatas voltadas, especialmente, ao combate à malária, à

regularização fundiária e à implantação de obras de infra-estrutura;

b) Estabelecer instância de controle social para acompanhar, junto com a comunidade local, as

ações federais prioritárias direcionadas ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago do

Marajó; e

c) Solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública a implementação das ações de que

tratam os itens a) e b).

Ações de sistematização de informações e elaboração do plano estão autocontidas mesmo que

de maneira parcial e preliminar no presente documento.

O primeiro elemento estruturante refere-se ao combate à malária no arquipélago o que reúne

ações articuladas entre o Ministério da Saúde, o Governo do Pará, através de sua Secretaria de Saúde e as

Prefeituras Municipais no arquipélago, nas áreas atingidas pela malária. Para esse elemento necessita-se de

ações imediatas mas também de ações de médio e longo prazo que são representadas por processos de

educação ambiental, obras de infra-estrutura e maior presença do estado no que se refere ao controle de

endemias, vigilância sanitária e cuidados da saúde. Necessita-se trabalhar a questão do fornecimento de água

para consumo humano, esgotos e tratamento de resíduos sólidos.

O segundo elemento estruturante que trata do controle social depende do capital social e

humano existente no arquipélago. Acompanhar ações de governo exige que as pessoas tenham a competência

e responsabilidade para tal, talvez necessite-se de um processo de formação de lideranças para tal instância no

plano. Isso porque o conceito de desenvolvimento sustentável na prática ainda é pouco compreendido e

realizado, necessita-se de agendas mínimas para cada município do arquipélago.

O terceiro elemento estruturante que trata da solicitação de ações aos órgãos e entidades da

administração pública na implementação das ações citadas nos dois elementos estruturantes anteriores,

significa a real necessidade de planejar um novo desenvolvimento para o arquipélago.

4.2 - Objetivos

O Plano de Desenvolvimento Territorial do Marajó constitui uma alternativa de estruturação e

promoção do desenvolvimento nessa região particular da Amazônia. Um dos grandes desafios para o

Arquipélago do Marajó consiste em estabelecer uma agenda transformadora e abrangente, para poder pensar

no estabelecimento de níveis mínimos de investimento para a região. Neste sentido, os investimentos em infra-

estrutura, constituem elementos centrais das agendas discutidas e das apostas em torno das quais será possível

estruturar o desenvolvimento sustentável do arquipélago.

O Plano é uma importante peça na política de desenvolvimento regional na medida em que

trata as desigualdades sociais, traça linhas para crescimento econômico e preocupa-se com a preservação

ambiental no Arquipélago do Marajó.

O exame das instituições governamentais que ali atuam indica a necessidade de continuar

aliando os papéis de indução e regulação do desenvolvimento a funções complementares de promoção e, até

mesmo, de execução direta - para os casos em que se constate a impossibilidade de o setor privado assumir

responsabilidades específicas. Esse amplo leque de papéis do Estado inclui iniciativas de caráter federativo,

que contemplem ações da União, bem como do Estado e Municípios do Marajó.

Em suma, o objetivo central do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do

Arquipélago do Marajó é, a partir da ação articulada dos diversos níveis de governo e da sociedade civil,

implementar um novo modelo de desenvolvimento local, pautado na valorização do patrimônio natural e na

dinamização das atividades econômicas sustentáveis, com inclusão social e cidadania.

4.3 � Diretrizes Gerais

As diretrizes gerais do Plano de Marajó devem contemplar ações que podem ser enquadradas

em quatro grandes eixos temáticos.

4.3.1 � Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental

- Promover a regularização fundiária;

- Implantação e consolidação de projetos de reforma agrária;

- Promover a criação e a implementação das unidades de conservação;

- Promover a exploração dos recursos pesqueiros de forma adequada;

- Promover a utilização adequada dos recursos hídricos e a recuperação daqueles comprometidos por

açoreamento;

- Promover a exploração dos recursos florestais, respeitados os preceitos da preservação, conservação e

manejo controlado desses recursos;

4.3.2 � Infra-Estrutura para o Desenvolvimento

- Efetivar ações no sentido de promover, ampliar e fortalecer a Infra-estrutura adequada ao

desenvolvimento local;

- Promover a ampliação da oferta de energia, antecipando o horizonte de universalização do acesso.

- Promover a ampliação e a modernização do sistema viário e de transportes.

- Promover a ampliação e modernização de terminais portuários.

- Promover a modernização e ampliar o atendimento do sistema de comunicações (estações de rádio,

telefonia e inclusão digital).

4.3.3 � Fomento as Atividades Produtivas Sustentáveis

- Reorganizar, fortalecer e criar novas frentes de expansão econômica no Arquipélago, assim como

elevar a importância da economia local no contexto da economia do Estado do Pará, aproveitando-se

da relativa proximidade do grande mercado consumidor representado pela Região Metropolitana de

Belém;

- Apoiar a realização de estudos, destinados a aprimorar o conhecimento das possibilidades e

potencialidades socioeconômicas do Arquipélago do Marajó observando-se os princípios da

sustentabilidade;

- Fortalecer a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda por meio do apoio ao

agroextrativismo familiar e aos empreendimentos da economia solidária buscando-se a criação de

mecanismos: diagnostico, capacitação, infra-estrutura, institucionalização dos grupos, credito,

comercialização e assistência técnica.

- Estimular o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços no arquipélago.

- Incentivar a indústria leiteira, charquearia e de conservas de alimentos em geral;

- Promover a recuperação da atividade pecuária;

- Promover a construção de terminais pesqueiros;

- Promover a expansão da produção e difusão de produtos e serviços Marajoaras;

- Promover a difusão do manejo florestal;

- Incentivar a construção de escolas agrotécnicas;

- Fortalecer a atividade do turismo;

4.3.4 � Inclusão Social e Cidadania

- Ampliar o acesso das crianças, jovens e adultos à escola, com a implantação de escolas

profissionalizantes, agrotécnicas, técnicas, e abertura de novos núcleos universitários no Marajó com

formação orientada para as demandas locais;

- Fortalecer a organização do sistema público de saúde;

- Promover a implantação de um sistema de saneamento básico, visando a redução dos problemas de

saúde pública do arquipélago, principalmente as endemias de malária e outras.

- Promover o fortalecimento do sistema de segurança pública;

- Promover o resgate da cultura do Marajó, fundamental para seu desenvolvimento enquanto sociedade;

- Apoiar os mecanismos de participação e organização da comunidade, objetivando o fortalecimento da

cidadania.

- Promover ação de cidadania para a documentação pessoal.

- Ampliar a oferta de moradias populares;

- Fortalecer o controle social

- Promover o reconhecimento e acesso as políticas publicas de povos e comunidades tradicionais.

- Garantir o acesso à Assistência e Previdência Social.

4.3.5 Relações Institucionais

- Promover a modernização da administração pública do Arquipélago, por meio da Escola de Governo

do Estado do Pará, e outras instituições.

- Apoiar a criação de mecanismos institucionais para gestão regional, sub-regional e local.

- Promover a integração das ações entre os diversos níveis de governo.

5 - BIBLIOGRAFIA

[1] Associação Rural de Pecuária do Pará. Desenvolvimento Integrado do Marajó. Belém, 1976. 18f.

[2] Brasil, Marília Carvalho. Marajó: Em busca da Sobrevivência. Obtido na WWW no endereço:

http://www.fundaj.gov.br/docs/text/texama.html em 20 de setembro de 2006.

[3] EMBRAPA. Informações sobre as ações da Unidade no Marajó, nos últimos 5 anos. Enviado por

e-mail 05 de setembro de 2006.

[4] IBAMA. Ações que a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM) do IBAMA vem

realizando na Região do Marajó. Enviado por e-mail 05 de setembro de 2006.

[5] IDESP. Estudo Integrado da Ilha do Marajó. Belém, 1974. 333p.

[6] IDESP. Marajó: Ecologia e Desenvolvimento. Belém, 1991. 13f.

[7] IDESP. Programa de Pesquisas apresentado a OEA. Belém, 1978. 29p.

[8] Ministério da Saúde /Secretaria de Vigilância Sanitária. Situação Epidemiológica da Malária nos

Municípios da Ilha de Marajó (Apresentação Powerpoint). Brasília, 2005. 7p. Enviado por e-mail.

[9] Ministério do Desenvolvimento Agrário � MDA/Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do

Pará � DFDA/PA. Relatório de Apresentação das Características Socioeconômicas e Ambientais do

Território do Marajó � PA. Belém, 2005. 19p.

[10] Ministério do Desenvolvimento Agrário � MDA/Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do

Pará � DFDA/PA. Relatório Sucinto sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário no

Arquipélago do Marajó. Belém, 2006. 5p.

[11] Ministério do Meio Ambiente MMA. Ilha de Marajó � Pará Levantamento de Informações.

Enviado por e-mail 05 de setembro de 2006.

[12] Miranda Neto. Manual Integrado do Marajó: Desafio da Amazônia. Rio de Janeiro. Editora Record.

1976. 180p.

[13] OEA Secretaria Geral. Marajó: Um Estudo para o Desenvolvimento. Washington. 1978. 77p. contém

anexos e apêndices.

[14] Ribeiro, Adagenor Lobato. Modelo de Indicadores para Mensuração do Desenvolvimento

Sustentável na Amazônia. Tese de Doutorado. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da

Universidade Federal do Pará (UFPA). Belém, 2002, 375p. contem anexos e apêndice. Disponível para

download em http://www.gpa21.org/br/pdf/Adagenor-TeseCompleta.pdf

[15] Schaan, Denise Pahl. Iconografia Marajoara: Uma abordagem estrutural Disponível para

download em :http://www.naya.org.ar/articulos/marajop.htm 25 de setembro de 2006.

[16] Schaan, Denise Pahl. The Camutins Chiefdom: Rise and Development of Social Complexity on

Marajó Island, Brazilian Amazon. Tese de Doutorado. School of Arts and Sciences � University of

Pittsburgh. Pittsburght, 2004. 481p. Disponível para download em

http://etd.library.pitt.edu/ETD/available/etd-08182004-002851/unrestricted/Dschaan_Pitt2004.pdf

[17] SUDAM. Polamazônia. Trombetas. 2a. Edição, Belém, 1976. 142p.

ANEXO 1

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

Apresenta-se a seguir alguns indicadores sustentabilidade do desenvolvimento do Arquipélago

do Marajó. Esses indicadores foram elaborados com os dados disponíveis, embora não muito atuais, ainda

assim demonstram importantes aspectos relacionados ao desenvolvimento. A estruturação dos indicadores foi

feita, tomando por base as dimensões do desenvolvimento como estabelecido pelas Nações Unidas em seus

documentos de recomendação para a construção da Agenda 21. Portanto, os indicadores do desenvolvimento

apresentados são distribuídos nas dimensões social, ambiental, econômica e institucional.

Na Dimensão Social os temas abordados através dos indicadores incluem: Equidade Social,

Saúde, Educação, Cultura, Moradia e População. A Dimensão Ambiental apresenta indicadores

abrangendo temáticas como: Atmosfera, Terra, Água e Biodiversidade. Para a Dimensão da Economia

empacotou-se os indicadores para as macro-temáticas de: Estrutura Econômica e Consumo e Produção de

Padrões. No que refere-se à Dimensão Institucional do desenvolvimento, os indicadores foram agrupados nas

temáticas de: Estrutura Institucional e Capacidade Institucional.

Índice Coef. de Razão entre o Óbitos porGini de utilidades número de Casos doenças in-renda dos domesticas trabalhadores registra- TOTAL fecciosas echefe de por 1000 homens e dos por acumula- e parasitáriasdomicílio habitantes mulheres 1000 hab. do por 1000 hab.

1991 1991 1991 1990 1994 1998 1998 2000 1991 1970/1997 1996

1 Afuá 0,487 154,045 7,848 35,270 29,750 28,370 -- -- 2,945 3016 0,122

2 Anajás 0,377 252,883 11,062 35,270 29,750 28,370 -- -- 14,616 2729 0,384

3 Bagre 0,508 158,352 10,610 62,360 57,810 56,010 -- -- --- 190 ---

4 Breves 0,514 7036,460 5,083 35,270 29,750 28,370 5,080 -- 34,082 2665 0,226

5 Cachoeira do Arari 0,508 87,783 4,820 40,440 34,650 31,910 -- -- --- 450 ---

6 Chaves 0,452 56,853 7,025 40,440 34,650 31,910 -- -- 4,227 2266 0,065

7 Curralinho 0,537 85,716 4,274 35,270 29,750 28,370 -- -- --- 100 0,113

8 Gurupá 0,524 365,585 6,592 62,360 57,810 56,010 -- -- 0,287 473 0,144

9 Melgaço 0,407 596,961 9,544 62,360 57,810 56,010 -- -- --- 30 ---

10 Muaná 0,513 591,190 7,636 40,440 34,650 31,910 -- -- 1,427 934 0,085

11 Ponta de Pedras 0,539 782,104 5,601 40,440 34,650 31,910 -- -- 5,743 4830 0,172

12 Portel 0,467 436,601 3,894 62,360 57,810 56,010 -- -- 20,530 31776 0,147

13 Salvaterra 0,476 269,216 4,804 40,440 34,650 31,910 -- -- 1,387 978 0,147

14 Santa Cruz do Arari 0,629 432,658 4,146 40,440 34,650 31,910 -- -- 0,355 42 ---

15 São Sebastião da Boa Vista 0,368 301,256 4,032 35,270 29,750 28,370 -- -- 0,163 870 0,127

16 Soure 0,607 717,446 2,515 40,440 34,650 31,910 -- -- 0,313 1167 0,677

Fontes de dados: ANATEL, DATASUS, DENTEL, DETRAN-PA, ECT, Fundação João Pinheiro, IBAMA, IBGE,INPE, LISTEL, Ministérios do Governo do Brasil: Fazenda, Comunicações, DesenvolvimentoAgrário e, das Relações Exteriores, Comissão Pastoral da Terra, Rede Celpa, Secretaria doTesouro Nacional, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, Secretaria de Saúde do Estadodo Pará, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.

Indicadores sociais de desenvolvimento sustentável - 1

Equidade social

Taxa de desnutrição infantil

MaláriaTaxade

mortalidade

Saúde

MESORREGIÃO MARAJÓ

InfantilMunicípio

Cultura MoradiaCoeficiente Coeficien- Média %

não dispõem de serviços de: de recursos Taxa de te de recur de domicí-esgotamento abastecimento infra-estrutu- cobertura sos cultu- lios c/aces.sanitário ade-de água ade- rais de saúdeescolar rais por água,esg.equado quado por 1000 hab.total 1000 hab. mat. durável

1991 1991 1996 1996 1970 1980 1991 1999 1991 1991 2000

1 Afuá 99,866 99,866 1,135 0,688 59 55,8 52,7 0,106 32,933 5,881 3,524

2 Anajás 99,059 99,059 0,512 0,458 70,1 64,4 64,9 0,17 20,867 1,948 2,62

3 Bagre 99,672 99,672 2,461 0,785 57,2 47 43,1 0,234 20,367 5,232 3,109

4 Breves 96,611 96,611 0,772 0,547 60,9 57,3 48,4 0,089 24,667 0,396 8,416

5 Cachoeira do Arari 99,637 99,637 1,629 0,518 34,4 42,6 30,7 0,186 58,550 18,917 5,088

6 Chaves 99,773 99,773 0,391 0,638 43,1 50,8 40,1 0,118 42,000 6,021 1,343

7 Curralinho 98,881 98,881 1,078 0,488 61,4 53,9 45,6 0,155 17,067 11,653 5,535

8 Gurupá 98,742 98,742 2,209 0,693 65,1 56 49,3 0,133 39,800 2,038 2,703

9 Melgaço 99,527 99,527 0,131 0,505 70,6 59,8 70,7 0,154 15,867 1,175 3,108

10 Muaná 97,424 97,424 1,023 0,527 35,6 32,6 26,6 0,08 47,700 4,467 6,779

11 Ponta de Pedras 96,699 96,699 1,379 0,657 37,7 45 24,4 0,054 50,367 2,587 5,556

12 Portel 95,696 95,696 0,821 0,544 73,9 64,5 56,6 0,081 35,300 0,827 1,496

13 Salvaterra 94,378 94,378 1,91 0,991 29,9 22 18,3 0,204 25,800 17,276 14,476

14 Santa Cruz do Arari 98,386 98,386 0,821 1,157 36 32,5 28,9 0,387 54,967 5,235 4,897

15 São Sebastião da Boa Vista 98,48 98,48 1,645 0,8 35,5 25,2 27,7 0,116 23,500 11,723 11,256

16 Soure 88,95 88,95 1,042 0,735 29,3 23,6 17,4 0,202 52,633 3,642 5,681

Fontes de dados: ANATEL, DATASUS, DENTEL, DETRAN-PA, ECT, Fundação João Pinheiro, IBAMA, IBGE,INPE, LISTEL, Ministérios do Governo do Brasil: Fazenda, Comunicações, DesenvolvimentoAgrário e, das Relações Exteriores, Comissão Pastoral da Terra, Rede Celpa, Secretaria doTesouro Nacional, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, Secretaria de Saúde do Estadodo Pará, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.

PopulaçãoEducação

Densidade demográfica

MESORREGIÃO MARAJÓ

Taxa de analfabetismo

Percentual de domicílios queSaúde

Indicadores sociais de desenvolvimento sustentável - 2

Município

ÁguaProporção da % de estab. Percentual Áreas espe-emissão de Proporção deagropecuá de particip. ciais de pro-monóxido de óbitos por rios que nos óbitos teção ambi-carbono (CO) doenças res- usam ferti por hepatite 1996 1997 1998 1999 ental no mu-por veículos.. piratórias lizantes .. a a a a nicípio-1999

1995 1997 1995/1996 1991 1996 1979/1998 1997 1998 1999 2000 TotalmenteParcial

1 Afuá --- 6,061 0,099 162,392 283,092 -- -- -- -- -- 1 0

2 Anajás --- 5,882 --- 374,660 319,775 -- -- -- -- -- 0 0

3 Bagre --- 4,167 0,188 60,664 156,774 -- -- -- -- -- 0 0

4 Breves --- 7,522 0,085 2368,560 89,096 0,664 -- -- -- -- 0 0

5 Cachoeira do Arari --- 1,695 32,725 --- 226,837 -- -- -- -- -- 0 0

6 Chaves --- --- 0,810 26,770 79,831 -- -- -- -- -- 0 0

7 Curralinho --- 2,941 0,060 72,716 116,526 -- -- -- -- -- 0 1

8 Gurupá --- 1,754 0,399 45,906 21,704 0,133 -- -- -- -- 0 0

9 Melgaço --- --- 0,173 400,402 135,340 -- -- -- -- -- 1 1

10 Muaná --- 5,000 0,050 191,892 98,073 0,133 -- -- -- -- 0 0

11 Ponta de Pedras 0,001 2,000 3,584 9194,119 951,278 0,266 -- -- -- -- 0 0

12 Portel --- 5,747 0,396 127,179 67,032 0,133 -- -- -- -- 0 1

13 Salvaterra --- --- 51,569 1,276 0,955 -- -- -- -- -- 1 0

14 Santa Cruz do Arari --- --- 0,885 --- --- -- -- -- -- -- 0 0

15 São Sebastião da Boa Vista --- 1,923 0,060 157,071 168,059 -- -- -- -- -- 1 0

16 Soure 0,050 2,632 11,392 1,485 0,573 0,531 -- -- -- -- 0 0

Fontes de dados: ANATEL, DATASUS, DENTEL, DETRAN-PA, ECT, Fundação João Pinheiro, IBAMA, IBGE,INPE, LISTEL, Ministérios do Governo do Brasil: Fazenda, Comunicações, DesenvolvimentoAgrário e, das Relações Exteriores, Comissão Pastoral da Terra, Rede Celpa, Secretaria doTesouro Nacional, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, Secretaria de Saúde do Estadodo Pará, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.

getal por 1000 habitantes

Terra

Área desmatada relativoa área do município (%)

Biodiversidade

MESORREGIÃO MARAJÓ

Indicadores ambientais de desenvolvimento sustentável

Atmosfera

Coeficiente de extrativismo ve-

Município

Fator de diversidade para

PIB empr., educ., Geração deper saúde e inst. lixo convencio-

capita financeiras nal per capita1996 1998 1999 2000 1996 2000 2000 1996 1996 1999 1991

1 Afuá 3.215,770 0,200 0,250 0,250 74,390 83,720 99,290 18,308 52,616 75,197 0,600

2 Anajás 1.958,480 0,140 0,230 0,210 83,800 96,550 78,400 9,154 --- 31,597 1,598

3 Bagre 1.467,470 0,110 0,140 0,140 125,110 101,060 116,540 9,538 --- 50,700 1,038

4 Breves 1.257,290 0,410 0,680 0,640 45,380 57,140 96,600 43,000 105,128 128,006 33,701

5 Cachoeira do Arari 783,220 0,200 0,140 0,170 60,980 134,660 46,140 8,692 55,685 77,156 0,267

6 Chaves 565,960 0,140 0,200 0,260 103,110 97,860 88,060 9,077 --- 1,340 0,351

7 Curralinho 1.296,990 0,100 0,140 0,140 74,240 106,310 70,300 9,615 37,599 60,915 0,626

8 Gurupá 1.272,460 0,130 0,170 0,170 75,420 91,880 75,660 21,769 47,266 61,349 1,844

9 Melgaço 1.467,630 0,120 0,150 0,150 85,650 83,830 68,820 8,308 --- 24,560 3,240

10 Muaná 882,120 0,200 0,170 0,180 78,240 96,820 91,450 8,846 44,754 72,252 2,090

11 Ponta de Pedras 1.502,120 0,140 0,150 0,180 90,330 113,830 162,890 12,231 30,477 132,331 2,774

12 Portel 1.977,060 0,320 0,450 0,400 71,070 76,510 95,310 16,692 74,064 147,120 1,922

13 Salvaterra 1.464,850 0,100 0,140 0,210 96,180 117,070 26,020 12,308 114,936 182,224 0,684

14 Santa Cruz do Arari 1.207,330 0,100 0,120 0,140 161,820 201,520 80,480 3,000 --- 83,944 1,279

15 São Sebastião da Boa Vista 914,480 0,100 0,130 0,260 99,320 103,800 57,510 10,692 78,195 95,980 1,484

16 Soure 1.396,400 0,200 0,190 0,200 81,950 106,500 65,360 8,538 207,346 246,519 1,472

Fontes de dados: ANATEL, DATASUS, DENTEL, DETRAN-PA, ECT, Fundação João Pinheiro, IBAMA, IBGE,INPE, LISTEL, Ministérios do Governo do Brasil: Fazenda, Comunicações, DesenvolvimentoAgrário e, das Relações Exteriores, Comissão Pastoral da Terra, Rede Celpa, Secretaria doTesouro Nacional, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, Secretaria de Saúde do Estadodo Pará, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.

Indicadores econômicos de desenvolvimento sustentável

Consumo e produção de padrões

FUNDEF

Estrutura econômicaTransferênciasconstitucionaisper capita

MESORREGIÃO MARAJÓ

Consumo anualde energia elétricaper capitaPercentual de participa-

ção no ICMS FPM + ITR + IOFMunicípio

Indicadores institucionais de desenvolvimento sustentável

Percentual de Número mé- Coeficiente de recursos de infor-funcionários da dio de conse- mação e comunicação para cada adm. pública lhos instala- grupo de 1000 habitantes (sintonia

municipal com dos e regula- de redes de tv, jornais, estações de rá-

nível superior mentados Presidente Prefeito dio, tv a cabo, internet, correios e tel. fixo)

1999 1999 1964-1991 1992-2000 1998 2000 1999

1 Afuá 1,047 8 - - 44,644 73,066 0,496

2 Anajás 0,855 7 - - 50,924 71,458 0,341

3 Bagre 0,800 9 - - 40,142 72,041 0,780

4 Breves -- 6 - - 50,809 67,262 11,266

5 Cachoeira do Arari 3,158 8 - - 66,206 80,853 9,986

6 Chaves 1,361 7 - - 52,095 75,118 0,235

7 Curralinho 1,220 6 - - 51,865 79,476 0,517

8 Gurupá 2,660 9 - - 62,396 82,475 0,444

9 Melgaço 1,573 6 - - 38,551 58,164 0,515

10 Muaná 4,719 5 - - 68,951 84,894 2,081

11 Ponta de Pedras -- 8 - - 69,694 83,046 10,565

12 Portel 5,965 8 - - 47,829 71,478 5,222

13 Salvaterra 2,540 6 - - 71,854 82,152 8,360

14 Santa Cruz do Arari 0,917 7 - - 56,742 86,011 0,968

15 São Sebastião da Boa Vista 3,872 6 - - 58,736 81,121 7,977

16 Soure 2,143 6 - - 68,791 81,368 15,583

Fontes de dados: ANATEL, DATASUS, DENTEL, DETRAN-PA, ECT, Fundação João Pinheiro, IBAMA, IBGE,INPE, LISTEL, Ministérios do Governo do Brasil: Fazenda, Comunicações, DesenvolvimentoAgrário e, das Relações Exteriores, Comissão Pastoral da Terra, Rede Celpa, Secretaria doTesouro Nacional, Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, Secretaria de Saúde do Estadodo Pará, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.

MESORREGIÃO MARAJÓ - 02

lado no período de:

Taxa de comparecimen-to às eleições para osAssasinatos de traba-

Capacidade institucionalEstrutura institucional

lhadores rurais acumu cargos de:Município

ANEXO 2

AÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO

ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ

Introdução

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Delegacia Federal do Estado do Pará,

associou-se ao Ibama, Incra e Gabinete Regional do Patrimônio da União no Estado do Pará - GRPU para

implementar iniciativas de apoio à produção familiar no arquipélago do Marajó. Esta articulação

institucional está organizada no bojo do Programa �Nossa Várzea� de coordenação do GRPU e Ibama, e

neste sucinto relatório apresentaremos as ações em implementação pelo MDA.

Programa Integrado de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, Gestão

Ambiental e Desenvolvimento Rural nas Áreas de Várzea do Estado do Pará - Nossa Várzea.

1. Conceito

Programa integrado de órgãos do governo federal que visa garantir qualidade de vida e

apoio ao desenvolvimento de comunidades residentes nas áreas de várzea no Estado do Pará. Este

Programa é coordenado pelo Gabinete Regional do Patrimônio da União no Estado do Pará - GRPU/PA,

ligado ao Ministério do Planejamento, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, através das

Gerências Executivas Regionais do Ibama, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através das

Superintendências Regionais do Incra situadas no Pará e da Delegacia Federal do Estado do Pará, e conta

com a adesão de demais órgãos federais, estaduais e municípios de interesse no tema.

2. Objetivos

a) Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária:

i. propiciar às famílias residentes nas áreas de várzea documento oficial do órgão responsável

pela gestão fundiária visando garantir a posse destas ocupações;

ii. quando possível, integrá-las como beneficiárias do II Plano Nacional de Reforma Agrária,

através da transformação destas áreas ocupadas em projetos especiais de assentamentos rurais,

com destaque para Projetos Agroextrativistas, repassando às famílias o conjunto de benefícios

do II PNRA em acesso à infra-estrutura, assistência técnica e crédito para exploração sustentável

dos recursos naturais existentes.

b) Gestão Ambiental:

i. permitir a regularização da exploração sustentável dos recursos naturais disponíveis nas áreas

autorizadas para ocupação pelo Gestor fundiário;

ii. Integrar demais programas, projetos e ações de apoio às comunidades em vigor pelo MMA e

Ibama.

c) Desenvolvimento Rural.

i. Incra: já destacado no ponto de ordenamento territorial e regularização fundiária;

ii. Delegacia Federal do MDA (DFDA/PA): propiciar o acesso destas famílias aos programas e

ações do MDA, com destaque ao Plano Safra da Agricultura Familiar, as iniciativas do Programa

de Igualdade em Gênero, Raça e Etnia e do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos

Territórios Rurais.

d) Gestão Democrática e Participativa: criação do Comitê Gestor Estadual do Programa "Nossa

Várzea", que auxiliará no planejamento , acompanhamento da execução, monitoramento e

avaliação do Programa; criação de Comitês Regionais do Programa nas regiões de maior demanda

sobre as iniciativas previstas, preferencialmente integrado ao Programa de Desenvolvimento dos

Territórios Rurais Sustentáveis, do MDA.

e) participação dos beneficiários;

f) participação de órgãos estaduais e Ministério Público;

g) participação de municípios.

3. Resultados Esperados

a) ajuste de ações, metas e procedimentos integrados entre os órgãos visando garantir

simultaneamente a regularização fundiária, gestão ambiental e o apoio ao desenvolvimento das

famílias;

b) envolver o maior número de parceiros ao Programa visando garantir efetividade das

iniciativas previstas e também o atendimento de demandas de outra ordem das comunidades

beneficiadas, como o acesso a políticas sociais como saúde, educação e previdência social; ou na

viabilização de infra-estrutura social, como saneamento, estradas, energia e outros;

c) empoderamento das comunidades ribeirinhas beneficiárias do Programa;

d) Constituir um banco de dados de desenvolvimento humano e econômico e acompanhar a

evolução das famílias beneficiadas com as ações integradas.

4. Estratégia de ação

a) Criação do Comitê Gestor Estadual;

b) Criação dos Comitês Gestores Territoriais;

c) Metas integradas de atuação;

d) Procedimentos operacionais dos órgãos.

GRPU (inclusive as tarefas de coordenação do Programa)

MMA/Ibama

MDA/Incra

MDA/DFD

i. Integração com os Territórios Rurais: a política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais

Sustentáveis implementada pelo MDA tem quatro eixos de atuação:

Gestão social dos territórios: formação do Colegiado de Desenvolvimento Territorial,

fórum paritário entre beneficiários das políticas de desenvolvimento agrário e demais

atores públicos e privados integrantes desta política pública. Este fórum se articula com

os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e o Conselho Estadual, e é

responsável pela elaboração, acompanhamento da execução e avaliação do Plano

Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Fortalecimento do Capital Social: ações de capacitação e fortalecimento de lideranças,

articulação com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.

Dinamização das Economias Territoriais: apoiar iniciativas de agregação de valor e

renda potencializando o papel dos produtores familiares. São exemplos a implementação

das ações do Plano Safra da Agricultura Familiar, através do financiamento do Pronaf e

o acesso à capacitação, assistência técnica e extensão rural, e iniciativas de

beneficiamento de produtos regionais;

Articulação interinstitucional: atuação conjunta com outros órgãos federais, estaduais,

municipais na implementação de políticas públicas. São exemplos desta política a

própria articulação do MDA com GRPU e Ibama no Programa �Nossa Várzea� e o

Programa de Documentação para as Mulheres Trabalhadoras Rurais, realizado em

conjunto com o Ministério da Justiça, Caixa Econômica Federal e Secretaria Especial de

Políticas para as Mulheres da Presidência da República, dentre outros órgãos parceiros.

SITUAÇÃO DAS AÇÕES DO MDA/DFDA/PA EM 29/08/06

1. Em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Local Sustentável � Consad/Arari, encaminhamos

em final de 2005 ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Pará e à

Secretaria Nacional de Desenvolvimento Terrritorial � SDT/MDA, a solicitação de reconhecimento do

Marajó como Território Rural Sustentável, a fim de permitir a implantação das políticas públicas

voltadas a este fim por parte do MDA;

2. No primeiro semestre de 2006 realizamos reuniões conjuntas com Consad/Arari, GRPU, Ibama e

outros órgãos nos pólos Arari (Cachoeira do Arari) e Ilhas/Floresta (Portel) para identificação das

demandas de atuação do MDA no território rural. As prioridades identificadas para aplicação de

recursos da linha �Pronaf Infra-estrutura� � recursos do OGU foram:

a) Apoiar o GRPU na implantação do Programa �Nossa Várzea� na regularização dos ribeirinhos.

Nesse sentido, o MDA colocou recursos para disponibilizar aos dezesseis municípios do

arquipélago equipamentos para viabilizar as ações de campo, através de repasse de recursos

orçamentários do Ministério. O denominado �kit Nossa Várzea� é composto:

i. 1 computador Pentium

ii. 3 GPS

iii. 1 Câmara Digital;

iv. 2 Cartões de memória;

v. 2 pares de �walk-talk�

vi. 1 lancha voadeira de 25 hp

vii. Acessórios complementares: Valor total por município: R$ 24.444,00 e Valor total para o

Marajó: R$ 391.000,00

viii. Hoje, os recursos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, Escritório de Negócios em

Belém. Foi realizado um trabalho conjunto com a Associação dos Municípios do Marajó �

AMAM e Consad/Arari, que auxiliaram na elaboração dos Planos de Trabalho a serem

apresentados junto à Caixa.

b) Apoiar a dinamização das economias locais: foram selecionados três projetos no pólo Arari, em

parceria com o Consad, tendo as prefeituras municipais como proponentes:

i. Construção de uma fábrica de gelo para pescadores artesanais, em Cachoeira do Arari. Recurso:

R$ 50 mil.

ii. Construção de uma fábrica de gelo para pescadores artesanais, em Cachoeira do Arari.

Recurso: R$ 50 mil.

iii. Hoje, o recurso está disponível na Caixa;

iv. Construção de um galpão e equipamentos para apoiar o projeto �Tururi de Muaná�: confecção

de roupas e acessórios a partir de fibra nativa do Marajó, realizado por grupo de mulheres

ribeirinhas. Este grupo já expôs sua produção na �Fashion Rio 2006� em um projeto que conta

com a parceria do MDA com o Sebrae/PA. Valor: R$ 40 mil. Recurso disponível na Caixa.

v. Construção de uma mini-usina de biodiesel a partir dos resíduos do óleo de andiroba, no

município de Salvaterra. Valor: 50 mil. O projeto hoje está sendo reavaliado, mas os recursos

estão disponíveis na Caixa.

c) Ação em melhoria do bem-estar das populações: apoio a construção de embarcação de 80 hp para o

município de Anajás, visando o melhor atendimento às comunidades do município hoje expostas a

enfermidades e com sérias dificuldades de locomoção até as unidades de saúde. Valor: R$ 80 mil.

Recurso disponível na Caixa.

3. Fortalecimento do capital social: o Consad Arari está desenvolvendo juntamente com a Emater/PA

cursos de capacitação para produtores familiares em Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari na

melhoria da produção primária e pesca artesanal. A Emater já desenvolveu primeiro módulo, com

recursos do Programa Fome Zero;

4. Implantação do Plano Safra: o MDA juntamente com Emater, Banco da Amazônia e Banco do Brasil

estão iniciando trabalhos no sentido de melhorar o acesso ao Pronaf nos municípios do Marajó. Estão

em negociação a implantação de projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável � DRS do Banco do

Brasil com mulheres trabalhadoras rurais dos municípios de Muaná e São Sebastião da Boa Vista.

5. Mutirões de Documentação das Mulheres Trabalhadoras Rurais: serão realizados dois mutirões nos

municípios de Salvaterra e Muaná, atendendo comunidades ribeirinhas e quilombolas existentes nestes

municípios.

ANEXO 3

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA Bolsa Família - Julho/06 Auxílio Gás - Junho/06 Bolsa Alimentação - Junho/06 Bolsa Escola - Junho/06 Municípios da Ilha de Marajó

N. UF Município CÓDIGO IBGE

Bolsa Família -

Qtd. Famílias

Bolsa Família -

Valor Total

Auxílio Gás - Qtd.

Famílias

Auxílio Gás - Valor Total

Bolsa Alimentação - Qtd. Famílias

Bolsa Alimenta

ção - Valor Total

Bolsa Escola -

Qtd. Famílias

Bolsa Escola - Valor Total

1 PA AFUÁ 150030 2.584 179.912,00 182 2730 0 0 91 2370

2 PA ANAJÁS 150070 1.588 145.979,00 79 1185 0 0 51 1215

3 PA BELÉM 150140 74.241 4.329.687,00 2412 36180 0 0 1268 25125

4 PA BREVES 150180 6.722 581.730,00 307 4605 0 0 53 1095

5 PA CACHOEIRA DO ARARI 150200 1.728 67.378,00 13 195 0 0 9 225

6 PA CHAVES 150250 1.927 117.767,00 109 1635 3 45 16 345

7 PA CURRALINHO 150280 1.773 184.657,00 19 285 1 15 0 0

8 PA MELGAÇO 150450 2.087 104.843,00 91 1365 0 0 55 1395

9 PA MUANÁ 150490 2.396 243.351,00 33 495 0 0 26 555

10 PA PONTA DE PEDRAS 150570 2.081 183.567,00 159 2385 0 0 76 1680

11 PA SALVATERRA 150630 1.593 137.451,00 18 270 0 0 3 45

12 PA SANTA CRUZ DO ARARI 150640 635 34.810,00 4 60 0 0 0 0

13 PA SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 150770 1.692 164.504,00 102 1530 0 0 39 930

14 PA SOURE 150790 1.885 154.989,00 411 6165 142 2235 6 105

Total 102.932 6.630.625,00 3.939 59.085,00 146 2.295,00 1.693 35.085,00 ND - NÃO DISPONÍVEL

Ministério do Desenvolvimento Social ANEXO 4 Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Programas de Assistência Social � jun/06

Município BPC - Beneficiários (PPD) BPC - Valor Total BPC - Beneficiários (Idoso) BPC - Valor Total CRAS - Qtde PAC I - (R$) PBF - (R$) PBT - (R$) PBV - (R$) PETI BOLSA RURAL - (R$)

AFUÁ 68 23890,44 220 77292,6 1 ND 6300 4619,5 916,66 3050

ANAJÁS 4 1405,32 20 7980,22 ND ND ND 4935,8 ND 3750

BREVES 650 228364,5 652 228961,76 2 ND 18000 14631,98 3208,31 850

CACHOEIRA DO ARARI 24 8401,33 23 8050 ND ND ND 6670,52 ND 175

CHAVES 3 1050 6 2100 1 ND 4500 ND ND ND

CURRALINHO 9 3150 26 9100 ND ND ND 2195,58 458,33 13925

MELGAÇO 1 350 14 4900 1 ND 6300 4255 1374,99 3075

MUANÁ 42 14700 26 9100 ND ND ND 4716,7 458,33 ND

PONTA DE PEDRAS 90 31500 42 14700 ND ND ND 5957 ND 400

SALVATERRA 108 37943,64 37 12999,21 ND ND ND 4510 ND 625

SANTA CRUZ DO ARARI 11 3864,63 11 3864,63 ND ND ND 1702 ND 1050

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 39 13650 21 7350 ND ND ND 9760,97 ND 2500

SOURE 256 89835,08 251 88183,83 ND ND ND 5953 ND ND

Total 17076 5996944,43 16244 5706834,55 16 5379,5 134100 378991,99 21541,51 30650

Município PETI BOLSA URB -

(R$) PETI BOLSA URB I

- (R$) PETI JORNADA RURAL -

(R$) PETI JORNADA URB

- (R$) PETI JORNADA

URB I - (R$) PFMC - (R$) PSB Jovem ASE - (R$) PSB Jovem BAJ - (R$) PTMC - (R$)

AFUÁ 2280 ND 4000 1410 ND ND ND 3250 ND

ANAJÁS 440 ND 3000 890 ND ND ND ND ND

BREVES ND 825 1000 ND 3000 3100 ND 4550 ND

CACHOEIRA DO ARARI ND 700 1000 ND 1000 ND ND ND ND

CHAVES ND 1250 ND ND 1000 ND ND ND ND

CURRALINHO 4480 ND 11140 4020 ND ND ND 1625 ND

MELGAÇO ND ND 6000 ND ND ND ND 4875 ND

MUANÁ ND ND 4000 ND ND 3100 ND ND ND

PONTA DE PEDRAS ND ND 1000 980 ND ND ND ND ND

SALVATERRA ND 1200 1000 ND 1000 ND ND ND ND

SANTA CRUZ DO ARARI ND 425 1000 ND 1000 ND ND ND ND

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA ND ND 2000 1650 ND ND ND ND ND

SOURE ND 1050 ND ND 3000 ND ND ND 1250

Total 33080 5450 36140 74060 10000 29000 0 67925 40532,76

ND � não disponível PAC I � piso de alta complexidade e nível I ; PBF � piso básico fixo; PBT � Piso básico de transição; PBV � piso básico variável; PETI BOLSA RURAL � programa de erradicação do trabalho infantil � concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho rural; PETI BOLSA URB - programa de erradicação do trabalho infantil � concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho urbano; PETI BOLSA URB I - programa de erradicação do trabalho infantil � concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho urbano nível I; PETI JORNADA RURAL - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Ação Socioeducativa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho na área rural; PETI JORNADA URB - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Ação Socioeducativa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho na área urbana; PETI JORNADA URB I - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Ação Socioeducativa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho na área urbana I; PFMC - Piso Fixo de Média Complexidade - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e a Suas Famílias � Sentinela; PSB Jovem ASE - Proteção Social Básica - Ação Socioeducacional com jovens; PSB Jovem BAJ - Proteção Social Básica - Bolsa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; PTMC - Piso de Transição de Média Complexidade - Serviços de Proteção Social Especial

ANEXO 5

AÇÕES DA UNIDADE DO IBAMA NO MARAJÓ (últimos 5 anos)

1. Projetos concluídos

a) Recuperação de coqueirais decadentes em comunidades familiares, em Ponta de Pedras.

Objetivo: transferir tecnologias sobre sistemas de produção com culturas alimentares

(milho, abacaxi e caupi) para recuperar as áreas de coqueirais decadentes.

Parcerias: Cooperativa de Produtores Agrofamiliares de Ponta de Pedra e Diocese da

Igreja Católica de Ponta de Pedra.

Local: Área da Cooperativa

2. Projetos em andamento

a) Banco de germoplasma animal (Bagan)

Objetivos: a) Caracterizar e conservar animais de três raças bubalinas; b)caracterizar e

conservar a raça de cavalo puruca; c) coletar, caracterizar, conservar e desenvolver

sistema de produção para a criação de muçuã.

Parceria: Embrapa Recursos Genéticos e IBAMA

Local: Campo Experimental do Marajó

b) Coleta, caractertização e avaliação de germoplasma de açaizeiro da Ilha do Marajó

Objetivo: carcaterização genética, propriedades físico-química e espacial de

germoplasma de açaizeiros da região do Marajó

Parceria: Diocese da Igreja Católica do Marajó

Local: diversos pontos da Ilha do Marajó

c) Sistemas de produção de culturas alimentares para agricultores familiares

Objetivo: testar cultivares e sistemas de produção e transferir tecnologias para

agricultores familiares, especialmente comunidade quilombola

Parceria: Comunidade Quilombola

Local: Campo Experimental do Marajó

d) Sistemas de produção de culturas perenes em monocultura e consorciadas para agricultores

familiares

Objetivo: adaptar e transferir sistemas de produção com culturas perenes para

agricultores familiares da Ilha do Marajó

Parceria: Comunidades de agricultores familiares locais

Local: Campo Experimental do Marajó

e) Teste de cultivares/variedades de arroz para várzea do Marajó

Objetivo: testar e selecionar cultivares de arroz para sistemas de produção de várzeas do

Marajó

Parceria: Não

Local: Campo Experimental do Marajó

3. Eventos para 2006

a) Curso sobre produção de mudas de fruteiras enxertadas no Municipio de Salvaterra

Público alvo: produtores, extensionistas, alunos de escola técnica

Local: Campo Experimental do Marajó

b) Curso sobre custo de produção nas culturas de mandioca, milho, arroz e caupi

Público alvo: produtores, extensionistas, alunos de escola técnica

Local: Campo Experimental do Marajó

c) Curso sobre técnicas de sistema de produção de caupi e melancia

Público alvo: produtores, extensionistas, alunos de escola técnica

Local: Campo Experimental do Marajó

4. Parceria em negociação

Um contrato está sendo negociado pelo SPD com a Sra. Edna Marajó, que representa a

Cooperativa de Mulheres Andirobeias

Uma articulação feita pela PARATUR com a Unidade e outras instituições para ações

em Comunidades Quilombolas na Ilha do Marajó (Assunto ainda bem preliminar)

5. Participação como colaboradora

A Unidade participou ativamente na construção da proposta para criação do CONSAD

do Arari. As ações deverão começar em breve, quando a Unidade deverá atuar em ações

relativas a transferência de tecnologias para as cadeias produtivas selecionadas como

prioritárias.

ANEXO 6

1. Criação de Reservas Extrativistas

O Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA - Diretoria de Desenvolvimento

Socioambiental (DISAM) vem realizando no Arquipélago do Marajó um conjunto de ações

relacionados a criação de reservas extrativistas. O quadro atual dessas ações é o seguinte:

Criação e implementação da Reserva Extrativista Mapuá, com 400 famílias no

município de Breves. Valor em 2006: R$255mil.

Criação e implementação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã-Baquiá,

com 60 famílias no Municípios de Gurupá. Valor em 2006: R$273mil.

Criação e implementação da Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba, com 300

famílias nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista. Valor em 2006:

R$30mil.

Finalização do processo de criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, com 200

famílias nos Municípios de Gurupá e Melgaço.

Ações na Reserva Marinha de Soure. Valor em 2006: R$50mil.

Início de estudos para a ampliação da RESEX Mapuá.

Reuniões comunitárias para sensibilização e elaboração de laudos para a criação de

Reserva Extrativista no Município de Portel.

2. Programa Agroextrativismo

a) Projeto de Apoio ao resgate da Cultura Marajoara

objetivo: Resgatar e difundir a arte da dança tradicional na comunidade de Soure -

Grupo de Tradições Marajoara os Aruãs

Local: RESEX de Soure

Beneficiados: 20 crianças de 07 a 13 anos

Valor: R$8.450,00

Período: iniciado em 30/01/2006 com vigência até 07/12/2006.

b) Projeto de apoio ao fortalecimento institucional do Grupo de Trabalho Amazônico � GTA

Regional Marajó

Local: em execução em 18 municípios, sendo 11 no Marajó: Ponta de Pedras, Cachoeira

do Arari, Curalinho, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Salvaterra, Soure, Muanã,

Gurupá, Portel, Melgaço; demais municípios: Cametá, Oeiras do Pará, Igarapé Miri,

Belém, Marapanin, Viseu e Maracanã.

Valor: R$37.950,00

Beneficiados: 43 entidades filiadas ao GTA

Período: iniciado em 06/05/05 com vigência até 30/11/2006.

c) Projeto para produção comunitária familiar extrativista sustentável

Objetivo: Organizar e fortalecer o trabalho das comunidades extrativistas, com ações

educativas e controle social dos recursos naturais

Local: Cachoeira do Arari

Beneficiados: 40 famílias

Valor: R$ 33.732,5

Período: 20/05/2005 a 30/10/2006

d) Projeto de Mobilização para criação da Reserva Extrativista das Bacias dos rios Pucuruí e

Marajoí

Objetivo: Reunir as comunidades para discutir as propostas e encaminhamentos e

capacitar suas lideranças comunitárias no tema Reserva Extrativista.

Local: Gurupá

Valor: R$30.000,00

Beneficiados: 560 famílias

Período: 22/04/2005 a 22/10/2006

3. Programa Pró-ambiente

O Programa de Desenvolvimento Sócio-ambiental da Produção Familiar Rural

(PROAMBIENTE), da Secretaria para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio

Ambiente, está implantando o 1º Pólo Pesqueiro, situado na costa oriental do Arquipélago do

Marajó. Dele fazem parte os Municípios de Soure com uma área de 3.512,95 km² e uma população

de 19.958 hab, Salvaterra com 1.043,49 km² de área e população de 15.118 hab e o município de

Cachoeira do Arari com área total de 3.102,11 km² e população de 15.783 hab.

Beneficiários: 28 comunidades onde a principal atividade produtiva da maioria de

suas famílias é a pesca artesanal praticada em várias modalidades, em rios, lagos, igarapés, no

estuário e na costa. São beneficiários diretos deste programa cerca de 300 famílias de pescadores,

100 famílias de catadores de caranguejo e 100 famílias de marisqueiros, e um total de

aproximadamente 3000 pessoas nos 3 municípios do Pólo.

As primeiras atividades começaram no início de 2004 com a Elaboração do Plano de

Desenvolvimento Local Sustentável e a formação do Conselho Gestor Local. Os recursos

direcionados do FNMA na ordem R$ 110.000,00 do TOR FNMA 01/2003, Chamada I �

Elaboração de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Pólos (PD) acabaram em dezembro de

2004, suspendendo as atividades no pólo até janeiro de 2006 quando foi direcionado recurso do

Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo projeto que segue abaixo:

Título do Projeto: �Elaboração Participativa de PUs de UPF e PUs Coletivos dos

Recursos Pesqueiros do Pólo Marajó�.

Executora: FASE � Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.

Valor: R$ 345.000,00

Período: janeiro de 2006 a março de 2007.

Objetivo geral: Elaboração participativa de Planos de uso dos quintais Familiares e de

Planos de Uso Coletivo dos Recursos Pesqueiros no território do Pólo Pesqueiro do Pró-

ambiente no arquipélago do Marajó, visando a prestação de serviços ambientais.

Objetivos específicos:

i. Prestar Assistência técnica e Extensão Rural junto às famílias beneficiárias

do Programa Pró-ambiente no Pólo Pioneiro do Marajó, proporcionando uma

construção e valoração diferenciada no padrão atual de uso dos recursos

naturais para o processo produtivo;

ii. Promover o envolvimento e a formação de Agentes e Lideranças

Comunitárias na proposição de Assistência técnica e Extensão Rural no

Programa Pró-ambiente;

iii. Fortalecer a participação e envolvimento das famílias e Conselho Gestor

Local na construção e controle social do Programa Pró-ambiente no Pólo do

Marajó.

iv. Ações:

- reuniões nos grupos comunitários;

- Oficinas de diagnóstico de uso dos recursos pesqueiros das zonas de captura;

- Oficinas de planejamento do uso dos recursos pesqueiros por zona;

- Visitas às unidades de produção familiar;

- Sistematização dos dados;

- Assembléias de aprovação dos planos;

- Encaminhamento dos planos ao Ibama;

- Reuniões do CONGEP (Conselho Gestor Local)

4. Programa Proecotur

O Programa Proecotur é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente,

estruturado nos componentes de:

Planejamento de Ecoturismo para a Região Amazônica;

Planejamento de Ecoturismo dos Pólos; e

Fortalecimento Institucional.

Nesse contexto o Proecotur no Arquipélago do Marajó constitui-se numa estratégia

para o desenvolvimento do ecoturismo na região. Assim, já foram repassados recursos através de

convênio com o Governo do Pará, para execução pela Paratur � Agência Paraense de Turismo, o

seguinte projeto:

Meta: Identificar os principais atrativos ecoturísticos e culturais da área de abrangência

do Pólo Marajó.

Ações :

- Inventário turístico dos municípios: Soure, Salvaterra, Ponta de Pedras,

Melgaço,Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Chaves.

- Elaborar Estratégias de Ecoturismo para a Região do Marajó.

- Valor: R$ 150.000,00

- Situação: Relatórios em fase final de elaboração

ANEXO 7

SPU / INCRA

1. Introdução

A dominialidade da União sobre as ilhas que compõem o Arquipélago de Marajó,

especificamente sobre suas áreas centrais, além daquelas compreendidas como terrenos de marinha

e/ou acrescidos (art. 20, VII, da C.F.); terrenos marginais, praias fluviais e áreas de várzeas (art. 20,

III da C.F.); e os manguezais (Art. 20, II da C.F.), encontra embasamento na reserva estabelecida

pelo art. 64 da Constituição de 1891, que estabelece a dominialidade da União sobre a porção de

território que fosse indispensável para a defesa de suas fronteiras, e na legislação posterior,

Decreto-Lei nº 9.760, de 15/09/1946 que definiu detalhadamente tal porção. Hoje, tal

dominialidade é assegurada pelo disposto na Constituição de 1988 em seu artigo 20: 1) as ilhas

fluviais situadas em zonas onde se faz sentir a influência das marés, por força do disposto no inciso

I, combinado com art. 1°, letra c, do Decreto-Lei n° 9.760 de 15/09/1946; 2) as ilhas fluviais e

lacustres em zonas limítrofes com outros países, pelo disposto no inciso IV; e 3) as ilhas costeiras,

excluídas, destas, as áreas sob domínio dos Estados, dos Municípios ou de terceiros, por força do

que dispõe o inciso IV.

São várias as situações de utilização existentes ou pretendidas por terceiros sobre os

territórios que compõem tais ilhas, e cuja titulação ou reconhecimento de domínio por particular

vem sendo requerido junto a GRPU-PA. São, no geral, quatro situações: terrenos de marinha e/ou

acrescidos, nacional interior, várzeas em rios nacionais, ou aquelas caracterizadas como manguais.

As regularizações das áreas pleiteadas, muitas vezes sob posse dos interessados por

décadas, em sua maioria com áreas de até 2.500 ha, ou mesmo acima desta dimensão, apresentam

as seguintes situações:

I - De propriedade da União, e titulação de pseudo-domínio passado a particular, por título

indevidamente expedido pelos Estados: documentos de venda, doação ou reconhecimento de

propriedade privada, concedidos pelos Estados, e em maior número pelo Estado do Pará, antes da

definição levada a efeito pela Lei 9.760, de 1946, das áreas reservadas à União pelo disposto no art.

64 da Constituição de 1891, ao estabelecer a dominialidade da União sobre a porção de território

indispensável para a defesa de suas fronteiras...;

II - De propriedade da União, sob posse de particular, por titulo concedido pela Coroa Portuguesa

ou pelo Estado Brasileiro, sem que tenha sido confirmado ou legitimado;

III - De propriedade da União, sob posse precária de particulares;

IV - De propriedade da União, e objeto de contrato entre particulares de venda de posse e/ou

benfeitorias, levado indevidamente a registro de imóvel, como transferência de propriedade;

V - De dominialidade de terceiros, por título legítimo expedido pela Coroa Portuguesa ou pelo

Estado Brasileiro: Sesmarias confirmadas, ou outras concessões do Governo Geral ou Provincial,

revalidadas na forma prevista pelo Art. 4° da Lei 601, 18/09/1850; e, posses legitimadas na forma

do Art. 5° do mesmo diploma legal.

Atualmente, a SPU, como gestora de todo esse acervo patrimonial da União, através de sua

Gerencia Regional no Estado do Pará, vem desenvolvendo uma série de atividades visando uma

melhor gestão das áreas existentes sobre essas ilhas, no intuito de utilizá-las mais racionalmente,

possibilitando assim a integração das populações tradicionais ou de baixa renda na colheita dos

frutos gerados sobre tais solos, garantindo, conseqüentemente, que os imóveis da União cumpram

sua função sócio-ambiental em equilíbrio com a função arrecadadora.

2. Áreas Centrais

A GRPU-PA vem realizando gestão junto ao INCRA, visando à realização de

procedimentos discriminatórios em áreas centrais localizadas em ilhas da União, em particular

aquelas que compõem o arquipélago marajoara, com o fito de distinguir as áreas de domínio de

terceiros por justo título, e possibilitar a regularização fundiária sobre seu patrimônio.

3. Áreas de Várzeas

As áreas de várzea � como leito maior de rio ou de outros reservatórios de água �

são de dominialidade do ente público a quem os mesmos pertençam e, por conseguinte, de

propriedade da União, enquanto localizadas em lagos, rios ou quaisquer correntes de água sob o

seu domínio, conforme prescreve o art. 20, III da Constituição Federal.

Essas áreas, como leitos maiores de rios, se constituem em áreas de uso comum do

povo, conforme preceitua o art. 98, I do Código Civil, por conseguinte, são insusceptíveis de

alienação (art. 100 do mesmo diploma). O disciplinamento da utilização de bens de uso comum do

povo, em âmbito federal, com a adoção das providencias necessárias à fiscalização de seu uso, está

afeto a Secretaria do Patrimônio da União, conforme estabelece o art. 1º da Lei nº 9.636 de 15 de

maio de 1998 e art 1º, XVII, do Regimento Interno da SPU, baixado pela Portaria n.º 232 -

Ministério do Planejamento, de 03 de agosto de 2005.

Logo, não sendo permitida a regularização de ocupações por transferência de

domínio sobre essas áreas, estas somente poderão ser efetivadas pela Cessão de Uso, na forma

estabelecida pelos artigos 18 a 21 da Lei n.º 9.636/98.

Entretanto, tal regularização se inviabiliza ou se torna morosa pelos altos custos a

serem despendidos pelo Poder Público em procedimentos demarcatórios com georreferenciamento

de vários pontos, custos de determinação (LPM ou LMEO), e custos de procedimento

discriminatório de valor elevado nas áreas caracterizadas como �interior nacional� em ilhas (em

número bastante expressivo no Estado do Pará).

Dessa forma, a GRPU/PA, objetivando promover de forma mais célere a

regularização da população ribeirinha existente sobre áreas de várzea, inclusive para atendimento

de exigências feitas pelo IBAMA na concessão de licenças ambientais e outros Órgãos Públicos,

vem realizando seminários e encontros no intuito de estabelecer a melhor forma para lidar com essa

situação, tão peculiar, tanto na legislação, quanto no espaço territorial abrangido.

3.1. Relatório dos eventos/seminários sobre Regularização Fundiária em áreas de Várzea,

realizados pela GRPU/PA

3.1.1 Seminário Nossa Várzea - Belém

Buscando uma forma mais eficaz de regularizar várzea, permitindo a perfeita

integração dos segmentos legais ou factuais sobre as áreas rurais de várzeas e a normatização das

atividades produtivas das populações tradicionais, a Gerência Regional do Patrimônio da União, no

Estado do Pará realizou, em Belém, o Seminário �Nossa Várzea� nos dias 20 e 21 de setembro de

2005.

Este seminário expôs questões como: �Diante das experiências adquiridas de estudos

e da vivência com a realidade de várzea, o que é preciso para regularizá-las? Quais ações já estão

sendo implementadas e que precisam continuar ou serem aprimoradas? Quais os parceiros

importantes e seus papéis nessa questão?�. As respostas a esses questionamentos vieram através

dos seguintes encaminhamentos: �Setorização e preservação permanente de algumas áreas de

várzeas; consenso entre o INCRA e o IBAMA sobre os temas ocupação, exploração e prazo; início

do processo educativo com as comunidades sobre a auto organização e preservação do meio

ambiente, informando quais culturas são prejudiciais à várzea, como a da soja; planos de manejo

respeitando as peculiaridades das várzeas em cada região no estado;.e necessidade de

cadastramento dos ocupantes nas várzeas, respeitando as associações locais.�

Este momento serviu para mostrar que os trabalhos nas várzeas devem ser

intensificados, o que fomentou sugestões para novas ações, dentre elas a criação de um Comitê

Gestor ou normativo, envolvendo SPU, INCRA, IBAMA, UFRA, EMBRAPA, ITERPA,

EMATER, AGU, MPF, representantes de moradores e comerciantes, empresários e ONG, para

discutirem sobre as áreas de várzeas e a importância em criar um instrumento legal para

regularizá-la.

Ao final do Seminário foi assinado um Protocolo de Intenções cujo objetivo foi o de

conjugar esforços para a criação de um Comitê Gestor que elaboraria um Plano de Ação Conjunta

envolvendo as três esferas do governo, Órgãos Públicos, Organizações não-governamentais e a

sociedade civil.

Ações desenvolvidas em função do seminário:

I. Adoção do instituto de Autorização de Uso para o Desbaste de Açaizais, colheita de frutos

ou manejo de outras espécies extrativistas, adotadas através da Portaria 284/2005-SPU,

datada de 14 de outubro de 2005, como forma de garantir o desenvolvimento de atividades

extrativistas por população tradicionais, em áreas de várzeas;

II. Criação do Comitê Gestor Estadual, feito através da Portaria nº 008/GRPU/PA de 13 de

junho de 2006;

III. Estruturação de procedimentos relativos à outorga de Autorização de Uso.

Seminário Nossa Várzea � Santarém:

Devido ao sucesso do Seminário, a Prefeitura de Santarém realizou a segunda etapa,

onde as temáticas foram as mesmas apresentadas em Belém, porém delimitando-se aos aspectos

regionais do baixo Amazonas.

Para Santarém, dentre os encaminhamentos elaborados destacamos a necessidade do

estabelecimento de parcerias entre Municípios, Governo do Estado e SPU; de um Comitê Gestor

Regional e de Convênios com a Prefeitura de Santarém e o INCRA. E quando for elaborar/utilizar

um instrumento de Regularização que seja, ou Concessão, ou Autorização de Uso.

Ao encerrar o evento foi agendada, com o Comitê proposto, uma reunião para

finalizar o convênio de Regularização Fundiária das Ilhas São Círiaco, Água Preta e Igarapé Costa,

identificados como Projeto Pilotos da Regularização fundiária.

Seminários no Arquipélago do Marajó:

Em decorrência dos Seminários ocorridos em Belém e Santarém, a GRPU/PA,

propôs a realização de seminários no Marajó sobre regularização fundiária em benefício das

populações tradicionais (envolvendo INCRA, GRPU/PA, IBAMA, ITERPA e demais instituições

públicas ligadas ao assunto), a inclusão da FAE no Comitê Gestor de Várzeas, e a criação de

departamentos específicos no IBAMA; etc.. Assim realizaram-se os seguintes Seminários em

Municípios marajoaras:

De 08 a 09 de dezembro de 2005 � Município de Breves;

De 16 a 17 de março de 2006 � Município de Portel;

De 25 a 26 de março de 2006 - Município de Cachoeira do Ararí.

Todos tiveram participação de representantes de Órgãos Governamentais: Federal, Estadual

e Municipal - FASE, CONSAD, FETAGRI, AMAM, Sindicatos de Trabalhadores,

Associações, Imprensa, entre outros � quando foram apresentados problemas e sugestões

para o procedimento de Regularização Fundiária no Arquipélago do Marajó.

Os problemas identificados foram: existência de cercas eletrificadas, cerceamento do

direito de ir e vir, identificação e problemas dos Quilombolas, falta de educação ambiental, má

repartição das terras, inexistência de documentos que identifiquem os ribeirinhos; etc.

Então surgiram algumas propostas para iniciar os trabalhos naquela região, como:

realizar parcerias entre Municípios e o INCRA com vistas à efetivação de um levantamento

cartográfico sobre as áreas do Marajó, definir os territórios regionais e o seu uso, criação do Comitê

Gestor de Regularização Fundiária sobre os campos do Marajó, aprofundar a reforma agrária,

ampliar e qualificar o apoio técnico, e estabelecer articulações entre os órgãos governamentais.

Com este encontro, as relações interinstitucionais foram ampliadas e unidas na busca

pela efetiva solução para o desenvolvimento sustentável da várzea.

4. Documentos Assinados até a presente data

4.1 Protocolo de Intenções de 21 de setembro de 2005: celebrado entre a União (via SPU,

INCRA, IBAMA, SEAP/PR e AGU), o Governo do Estado do Pará (via ITERPA) e a

Secretaria de Agricultura, as Populações Ribeirinhas (por meio do FETAGRI), o Ministério

Público Federal e a Defensoria Pública da União, com o objetivo de conjugar esforços para

a criação de um Comitê Gestor que elaborasse um Plano de Ação Conjunta envolvendo as

três esferas do governo, os órgãos públicos, as organizações não governamentais e a

sociedade civil organizada que tenham interface com a questão.

4.2 Portaria n.º 284, de 14 de outubro de 2005: o qual a Secretaria do Patrimônio da União,

estabelece a utilização do instrumento da Autorização de Uso para o desbaste de açaizais,

colheita de frutos ou manejo de outras espécies extrativistas, em caráter excepcional,

transitório e precário, nas áreas de várzea, ou presumíveis terrenos de marinha e acrescidos.

Também, determina que se inicie o processo de regularização fundiária nessas áreas;

4.3 Termo de Cooperação Técnica, publicado em 22 de novembro de 2005: celebrado entre a

Secretaria do Patrimônio da União - SPU e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária - INCRA, para a identificação das áreas insulares da União na região Amazônica e

dos terrenos de marinha, acrescidos, e áreas de várzeas que lhe são confinantes, visando a

regularização fundiária das situações existentes sobre as mesmas e a criação de projetos de

assentamentos agroextrativistas;

4.4 Carta de BREVES, de 09 de dezembro de 2005: assinada por várias Prefeituras do

Arquipélago do Marajó e outras Instituições, solicitando a adoção de uma série de ações

visando a regularização fundiária em terras marajoaras;

4.5 Portaria nº 008/GRPU/PA de 13 de junho de 2006: instituiu o Comitê Gestor denominado

�NOSSA VÁRZEA� com a finalidade de co-participar com sugestões relativas às ações a

serem implementadas pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DO UNIÃO � SPU, na

identificação, delimitação e regularização fundiária das áreas de várzeas e adjacentes, de

domínio da União, no Estado do Pará, atribuição de acompanhar a implementação dos

serviços inerentes em âmbito do Estado, e de monitorar e avaliar a sua execução;

4.6 Portaria nº 011/GRPU/PA de 11de setembro de 2006: instituiu a Comissão de

acompanhamento e coordenação das atividades que serão desenvolvidas tanto na capital

como no interior, para implantação do Projeto de Regularização Fundiária no Estado do

Pará.

5. Metas estabelecidas pela SPU/GRPU/PA para efetivação até Dezembro de 2006

Metas apresentadas pela GRPU/PA no IV Encontro das Gerências do Patrimônio da União:

Ilhas em Municípios do Arquipélago do Marajó

Meta/Famílias Instrumento

Breves 1.000 Autorização de Uso

Afuá 300 Autorização de Uso

Gurupá 300 Autorização de Uso

Melgaço 300 Autorização de Uso

Anajás 200 Autorização de Uso

Curralinho 200 Autorização de Uso

Subtotal 2.300

Ilhas em Outros Municípios no entorno do Arquipélago

Colares 300 Autorização de Uso

Limoeiro 150 Autorização de Uso

Cametá 200 Autorização de Uso

Acará 150 Autorização de Uso

Mojú 100 Autorização de Uso

Igarapé Mirim 100 Autorização de Uso

TOTAL 1.000

6. Providências que estão sendo efetivadas pela GRPU-PA

a) Várzeas

I. Identificação das várzeas federais, através de pesquisa a mapas e outros instrumentos,

buscando apoio junto ao Comando da Marinha, SIPAM, SSNN 4º e IBGE;

II. Parceria com as Prefeituras e Movimentos Sociais Organizados

III. Parceria com IBAMA, INCRA, MDA e Defensoria Pública da União

IV. Aquisição de equipamentos: GPS, máquinas fotográficas e laptop, a ser procedida pelo

INCRA, para a utilização pelas equipes técnicas supervisionadas pela própria Gerência;

V. Montagem de Equipe Técnica, sendo:

13 servidores cedidos pela SPU (Força tarefa)

2 representantes em cada município das Prefeituras Municipais

1 representante em cada município de movimentos sociais

GRPU/PA

VI. Aquisição, através de recursos provenientes do MDA, de Kit-Equipamentos (Computador

com gravador de CD, GPS, maquina fotográfica digital, lancha de alumínio c/motor, etc.) a

serem fornecidos a 16 municípios (12 do Arquipélago Marajoara), para a implementação

dos procedimentos inerentes ao processo de Autorização de Uso, pelas Prefeituras

Municipais.

VII. Ações que vem sendo efetivadas em conjunto com o Incra e outros Órgãos no Arquipélago

do Marajó.

7. A GRPU, o INCRA, o IBAMA e as Prefeituras locais estão trabalhando em cinco grandes

ações

I. Regularização Fundiária em Várzea e Terras de Marinha � via Autorização de Uso: Em

2005 a GRPU/PA e o IBAMA realizaram uma experiência de cadastramento de populações

tradicionais em áreas de várzea e terrenos de marinha que resultou em um processo de

regularização com a emissão de um documento precário, que é a Autorização de Uso. Hoje,

esse procedimento é um dos principais referenciais para iniciar o processo de regularização

fundiária, permitindo, também, aos ribeirinhos, o acesso à cidadania. No entanto, devido a

grande demanda desses casos e a falta de estrutura tanto de pessoal, quanto de

equipamentos da GRPU/PA, o INCRA foi procurado, aproveitando o Termo de Cooperação

assinado pelas partes que trata das áreas para a criação de PAE´s, para apoiar a GRPU/PA

nessas atividades de forma massiva e célere.

II. Criação de Projetos de Assentamento Agroextrativistas: com as áreas de várzeas e terras de

marinha, o INCRA trabalha por meio de PAE´s � Projetos de Assentamentos de

Modalidade Especial. No entanto, existia uma demora no andamento desses projetos

quando eles chegavam na SPU. Mas, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

SPU/INCRA, em 2005, que permitiu a criação de 15 novos PAE´s, beneficiando mais de

3.500 famílias com o Programa de Reforma Agrária, o processo tornou-se mais célere.

III. Criação da Reserva Extrativista: criação da Reserva Extrativista de Soure, Município de

Soure, PA (Ilha do Marajó) a ser criada sobre área a ser repassada por cessão ao IBAMA,

cujo processo tramita na GRPU-PA, sob o nº 14235.000059/99-71.

IV. Procedimento discriminatório das terras da União no Arquipélago do Marajó: no Marajó

existe um grande desconhecimento referente a sua dominialidade, visto que, apenas um

percentual inexpressivo das terras está arrecadada e matriculada em nome da União, além

de existirem inúmeros documentos antigos emitidos, e, uma ação de demarcação naquela

região sem prévia preparação, o que poderá causar uma série de conflitos e

desentendimentos, tendo em vista que a grande maioria dos �dos donos das terras� no

Marajó são de famílias tradicionais e influentes no Estado do Pará. Assim, estão sendo

realizados uma série de estudos para conhecermos melhor o território de Marajó e a sua

estrutura dominial, para definirmos melhor as ações que deverão ser implementadas, no

sentido do ordenamento fundiário daquela região.

V. Procedimento discriminatório: procedimento discriminatório no Município de Salvaterra

com vistas à regularização fundiária de pequenos agricultores, assim como o

reconhecimento de domínio de comunidade Quilombola existente naquele Município.

ANEXO 8

HIDROVIA MARAJÓ

Para isto o projeto prevê a interligação, por um canal de 32 km, dos rios Afuá e

Anajás. A hidrovia será útil não só para a navegação comercial como também, para projetos futuros

de irrigação, agricultura, piscicultura, abastecimento de água, desenvolvimento do turismo etc.

Antecedente:

O EIA/RIMA indicou que a hidrovia apresenta viabilidade sócio-econômica e

ambiental além de possibilitar melhor e mais barata ligação entre os pólos de Belém e Macapá, este

empreendimento permitirá quebrar o isolamento físico, social e econômico, eliminando uma das

causas de sua pobreza e possibilitando o desenvolvimento de suas potencialidades, ainda que a sua

efetiva realização influa em inúmeros outros fatores de natureza econômica, política e até cultural.

Mapa 1 Canal Projetado Fonte: Agência de Desenvolvimento da Amazônia

Situação Atual

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao Agravo de

Instrumento nº. 1998.01.00.068021-8, patrocinado pelo Escritório Meira & Cavalcante Advogados

Associados, que objetivou cassar liminarmente a TUTELA ANTECIPADA que declarou a

nulidade do Contrato nº. 98/005/00 celebrado entre o Estado do Pará, através da Secretaria

Executiva de Transportes - SETRAN e a Companhia Docas do Pará - CDP, através da

Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental - AHIMOR, e, de outro lado, a firma

CONBRÁS S/A - Construtora e Pavimentadora, para a execução de serviços de engenharia do

Canal de Interligação dos rios Afuá e Anajás, na ilha do Marajó. Para viabilizar a hidrovia foram

realizados alguns estudos, destacando-se os três à seguir: Zoneamento Ecológico Econômico e

Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago do Marajó � APA do Marajó:

primeira aproximação, Relatório de Prospecção Arqueológica e Programa de Salvamento

Arqueológico nas Áreas de Retificação do Rio Anajás. Com a possível construção da hidrovia do

Marajó pretende-se realizar projetos compensatórios destacando-se: a) Programa de Salvamento

Arqueológico nas Áreas de Retificação do Rio Anajás e 2) Desenvolvimento do Projeto de

Educação Ambiental e Saneamento Básico.

ANEXO 9

Ações e informações a serem incorporadas ao Plano 1. Instituições da Sociedade Civil organizada

GTA - Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), fundado em 1992, reúne 602

entidades filiadas e está estruturado em nove estados da Amazônia Legal e dividido em dezoito

coletivos regionais. Fazem parte da Rede GTA organizações não-governamentais (ONG) e

movimentos sociais que representam seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu,

pescadores artesanais, ribeirinhos, comunidades indígenas, agricultores familiares, quilombolas,

mulheres, jovens, rádios comunitárias, organizações de assessoria técnica, de direitos humanos e de

meio ambiente.

2. Agroextrativismo

I. Projeto: Finalização da Unidade Agroindustrial para processamento de palmito em

conserva, no município de Gurupá

objetivo: Promover o processamento dos palmitos oriundos dos planos de manejo de

açaizal instalados no município de Gurupá.

local: Gurupá

valor: R$99.531,08

beneficiados: 500 famílias

II. Projeto: Incentivo a produção pesqueira auto-sustentável para a permanência dos

pescadores nas regiões Ribeirinhas de São Sebastião da Boa Vista

objetivo: Aquisição de apetrechos de pesca, embarcações, equipamentos e

construção de um barracão, além de capacitação dos pescadores.

local: São Sebastião da Boa Vista

valor: R$79.998,00

beneficiados: 40 famílias

3. Unidades de Conservação

Ações de Fortalecimento Institucional, Estruturação do Conselho Deliberativo,

Plano de Manejo, Mobilização Comunitária, Fiscalização, Demarcação e Sinalização.

Resex Marinha do Soure: R$50.000,00

Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba: R$860.000,00

Reserva Extrativista Mapuá: R$560.000,00

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itatupã-Baquiá: R$510.000,00

4. Proecotur

Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo de base comunitária no Município de

Soure, na região da Reserva Extrativista em fase final de negociação entre o MMA, por meio do

Proecotur, e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional.

O objetivo do projeto é contribuir para preservar os recursos naturais e melhorar a

qualidade de vida dos habitantes da Reserva pelo desenvolvimento de alternativas econômicas

sustentáveis com inclusão da comunidade local.

Especificamente as alternativas econômicas passam pelo desenvolvimento da

atividade ecoturística no destino, de forma sustentável, mediante o planejamento e organização das

instituições locais e a profissionalização dos serviços turísticos.

O valor total do projeto é de R$1,5M e os componentes principais são: informação e

conscientização turística, estruturação e gestão coordenada do destino turístico pela população

local, fortalecimento do setor privado, valorização e melhora da oferta turística, marketing eficaz

do destino turístico, prosseguimento e avaliação do projeto de cooperação.

5. Proambiente

Ações especificas para implantação e consolidação do Pólo, conforme relatado nas

Ações em Andamento.

ANEXO 10

Projetos do MME na Ilha do Marajó

1. Projetos da Secretaria de Energia

Nome - Implantação de uma unidade de geração de energia elétrica a partir da queima de biomassa

acoplada a uma usina de extração de óleo vegetal, fábrica de gelo e câmara frigorífica numa

comunidade isolada na Ilha do Marajó - comunidade de Santo Antônio, Iilha do Siriri, município

de Breves-PA

Valor - 1.082.559,72 (investimento e custeio)

Contrapartida: R$ 804.000,00

Objetivo - fornecer energia elétrica para uso produtivo (planta industrial constituída por uma usina

de extração de óleo vegetal e uma fábrica de gelo) e para uso residencial

Tecnologia/potência - caldeira/turbina a vapor para queima de biomassa (resíduos de madeira e de

oleaginosas) de 200 kW

Município - Breves

Comunidade - Santo Antônio

Famílias Beneficiadas - 11

Status - em fase final de implantação - previsto para operar em final de outubro de 2006

Instituição executora - Universidade Federal do Pará/UFPA

Instituições patrocinadoras - MME/CNPq/BID

Nome - Implementação de uma Central Termelétrica de até 200 kW a partir do Aproveitamento de

Resíduos de Madeira, Sustentável, na Ilha de Marajó

Valor - 1.050.000,00 (investimento e custeio)

Contrapartida: 1.494.688,00

Objetivo - fornecer energia elétrica para uso produtivo (serraria e secagem de madeira) e para uso

residencial

Tecnologia/potência - caldeira/turbina a vapor para queima de biomassa (resíduos de madeira e de

oleaginosas) de 200 kW

Município - Breves

Comunidade - Porto Alegre

Famílias Beneficiadas - 80

Status - em fase de implantação

Instituição executora - CENBIO/UFPA

Instituições patrocinadoras - MME/CNPq/BID

2. Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Energético

Nome - Concepção, projeto e construção de uma unidade modular de geração de energia elétrica a

partir da queima direta de biomassa acoplada a uma usina de extração de óleo vegetal a ser

implantada numa comunidade isolada da ilha do Marajó�.

Valor � 800.000,00

Objetivo - Este projeto objetiva a concepção, projeto e construção de uma micro central

termelétrica modular com capacidade de 50 kW acoplada a uma usina de extração de óleo vegetal

com capacidade para 100 kg/h, instalada sob plataforma flutuante, que será deslocada para uma

comunidade isolada na Ilha do Marajó.

Tecnologia/potência - caldeira/turbina a vapor para queima de biomassa (resíduos de madeira e de

oleaginosas) de 50 kW

Município - Breves

Comunidade � Santo Amaro

Famílias Beneficiadas - 15

Status - em fase de implantação

Instituição executora - Universidade Federal do Pará/UFPA

Instituições patrocinadoras - MME

Nome � Estudo técnico e econômico para implantação de usinas de geração de energia elétrica com

capacidades de 1 à 10 MW utilizando resíduos de serrarias no Estado do Pará�.

Valor � 230.000,00

Objetivo � Levantamento do potencial de biomassa (resíduos florestais) disponível nos 143

municípios do Estado do Pará para geração de energia elétrica disponibilizados pelas indústrias

madeireiras.

Tecnologia/potência � Levantamento de potencial de biomassa georreferenciado e estudo de

casos.

Município - todos

Status - Concluído

Instituição executora - Universidade Federal do Pará/UFPA

Instituições patrocinadoras - MME

PROGRAMA "LUZ PARA TODOS" - CELPA 01/07/06 POSIÇÃO DOS DOMICÍLIOS RURAIS

DOMICÍLIOS COM ENERGIA ELÉTRICA

DOMICÍLIOS SEM ENERGIA ELÉTRICA TOTAL DE DOMICÍLIOS

ITEM MUNICÍPIO

URBANO

RURAL TOTAL URBANO RURAL TOTAL URBANO RURAL TOTAL

LEVANTADO NÃO LEVANTADO

1 Afuá 2.154 4 2.158 98 4.132 4.230 2.252 4.136 6.388 37 4.095

2 Anajás 2.252 2 2.254 139 2.039 2.178 2.391 2.041 4.432 109 1.930

3 Bagre 1.549 83 1.632 86 1.519 1.605 1.635 1.602 3.237 236 1.283

4 Breves 11.821 253 12.074 1.177 6.178 7.355 12.998 6.431 19.429 191 5.987

5 Cachoeira do Arari 1.851 289 2.140 123 1.287 1.410 1.974 1.576 3.550 869 418

6 Chaves 512 - 512 61 2.930 2.991 573 2.930 3.503 432 2.498

7 Curralinho 2.159 - 2.159 258 2.047 2.305 2.417 2.047 4.464 608 1.439

8 Melgaço 1.200 2 1.202 25 3.069 3.094 1.225 3.071 4.296 147 2.922

9 Muaná 2.787 16 2.803 113 3.321 3.434 2.900 3.337 6.237 877 2.444

10 Ponta de Pedras 2.712 820 3.532 222 1.614 1.836 2.934 2.434 5.368 716 898

11 Salvaterra 2.854 3.253 6.107 334 271 605 3.188 3.524 6.712 364 (93)

12 Santa Cruz do Arari 632 651 1.283 34 189 223 666 840 1.506 123 66

13 São Sebastião da Boa Vista 2.302 1 2.303 77 1.839 1.916 2.379 1.840 4.219 320 1.519

14 Soure 5.981 317 6.298 310 233 543 6.291 550 6.841 9 224 TOTAL 40.766 5.691 46.457 3.057 30.668 33.725 43.823 36.359 80.182 5.038 25.630