Jos Roberto Afonso

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Seminrio FMI & FGV/IBRE: Riscos Fiscais do Brasil no Mdio e Longo Prazos

Rio de Janeiro, 25/04/2013

Riscos Fiscais

no Contexto Brasileiro

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LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras

providncias.

Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanas pblicas voltadas para a

responsabilidade na gesto fiscal, com amparo no Captulo II do Ttulo VI da Constituio.

1o A responsabilidade na gesto fiscal pressupe a ao planejada e transparente, em que se

previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilbrio das contas pblicas, mediante o

cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedincia a limites e condies no

que tange a renncia de receita, gerao de despesas com pessoal, da seguridade social e outras,

dvidas consolidada e mobiliria, operaes de crdito, inclusive por antecipao de receita, concesso

de garantia e inscrio em Restos a Pagar.

Art. 4o A lei de diretrizes oramentrias atender o disposto no 2o do art. 165 da Constituio

3o A lei de diretrizes oramentrias conter Anexo de Riscos Fiscais, onde sero avaliados os

passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas pblicas, informando as

providncias a serem tomadas, caso se concretizem.

Riscos na Lei de Responsabilidade Fiscal ____________________________________

Manual de Demonstrativos - STN/MINIFAZ

Nesse contexto, a STN criou os Grupos Tcnicos de Padronizao de Relatrios e

de Padronizao de Procedimentos Contbeis com o objetivo de propor

recomendaes baseadas no dilogo permanente, valorizando a transparncia da

gesto fiscal e a racionalizao de custos.

ntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 5 Edio - http://bit.ly/Y4PE45

PARTES I e II - Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais -

http://bit.ly/ZNVHFw

3

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttps://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Contabilidade_Publica/arquivos/MDF_5_edicao_2013.pdfhttp://bit.ly/Y4PE45http://bit.ly/ZNVHFw

LDO Governo Federal 2014

Disponvel em: http://bit.ly/Y4PE45

Anexo V - Riscos Fiscais

(Art. 4o, 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

4

http://bit.ly/Y4PE45

5

Sumrio

6

RISCOS ORAMENTRIOS

RISCOS RELATIVOS S VARIAES DA RECEITA

7

RISCOS RELACIONADOS AOS PARMETROS

MACROECONMICOS

8

HAVERES FINANCEIROS DA UNIO, ADMINISTRADOS PELO

TESOURO NACIONAL

9

RISCOS ORAMENTRIOS

RISCOS RELATIVOS S VARIAES DA DESPESA

10

Impacto na Projeo de Despesas Decorrente de alteraes no

valor do salrio mnimo e INPC

11

RISCOS DE DVIDA

RISCOS RELATIVOS ADMINISTRAO DA DVIDA

PBLICA MOBILIRIA

12

RISCO DE REFINANCIAMENTO

13

RISCO DE REFINANCIAMENTO

14

RISCO DE MERCADO

15

RISCO DE MERCADO

16

RISCOS DE DVIDA

RISCOS DECORRENTES DOS PASSIVOS CONTINGENTES

17

PASSIVOS CONTINGENTES ORIUNDOS DE DVIDAS DA UNIO EM

PROCESSO DE RECONHECIMENTO PELO TESOURO NACIONAL

18

Dvidas Decorrentes de Subsdios Concedidos

19

PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DAS

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

20

PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DAS

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

21

ASPECTOS RECENTES

DA DVIDA PBLICA

COMPARAES INTERNACIONAIS

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Dvida Publica Bruta

Dvida Pblica Bruta do Brasil : 68.5% do PIB.

Ao final de 2012 assumiu a liderana isolada da maior dvida pblica bruta

entre as grandes economias emergentes.

Ultrapassou em 33 pontos a mdia das economias emergentes.

Elevou a sua dvida perto de 5 pontos do PIB contra apenas 1.7 pontos da

mdia dos emergentes durante a crise de 2008 a 2012.

23

24

25

Contraste do Brasil em relao aos emergentes

Necessidade de financiamento bruto projetada para 2013 de

17% do PIB, quase o dobro da mdia dos emergentes.

O prazo mdio de maturao da dvida brasileira de 5,1

anos contra 7,7 da mdia dos emergentes e 6,3 da mdia

dos desenvolvidos.

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28

Dvida Pblica Lquida

Brasil quem aplica o maior volume de dedues:

33 % do PIB em 2012 ,dos quais 13% desde 2008

Some com cerca de metade da dvida bruta

Na mdia dos emergentes tais descontos foram de

10 % e a reduo de 30%.

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Somos o nico pas que trata o Banco Central, incluindo

reservas internacionais, como parte do setor pblico no-

financeiro

O Tesouro Nacional virou o maior banco da economia :

16% do PIB em crditos

Ambos so computados no calculo da dvida lquida.

No caso da divida bruta, pesa muito a carteira de ttulos do

Banco central, em 20% do PIB

Endividamento indireto, mais curto e caro, atravs de

operaes compromissadas e recolhimentos

compulsrios.

30

Grande Diferencial do caso brasileiro

Os no residentes so credores de apenas 18% da dvida

dos governos brasileiros

A mdia dos emergentes de 26% e dos

desenvolvidos de 36% .

31

32

Comparao entre o tamanho, a evoluo e o perfil da dvida

pblica: Brasil cada vez mais distante dos emergentes e mais prximo

das economias avanadas .

Diante da crise Brasil amarrou poltica fiscal com a credticia.

Nas economias avanadas : Banco central e governo socorreram

diretamente empresas e bancos dando suporte ao fomento para

retomada

No Brasil : O endividamento pblico alimentou a expanso do crdito

e reduziu bancos estatais ao papel de meros agentes do Banco

Tesouro Nacional.

33

Perspectivas

No passado, dvida pblica e externa se misturavam e investidores

estrangeiros e agncias multilaterais monitoravam e tentavam salvar o Pas e

seus crditos.

No presente, no h porque os mesmos se preocuparem com quem pouco

lhes deve e ainda se acha criador de novo modelo fiscal e de crescimento.

No futuro, pode restar se arrepender de no ter lutado por uma disciplina

mnima ao endividamento do governo federal, que segue sem qualquer dos

limites previstos na Constituio e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Jos Roberto Afonso economista, especialista em finanas pblicas. Opinies de exclusiva responsabilidade do palestrante.

Felipe Azevedo e Eliza Gurgel deram suporte s pesquisas..

Mais trabalhos no site do autor :

www.joserobertoafonso.com.br

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