Omnibus Energy Bill Draft 2015

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  • 7/21/2019 Omnibus Energy Bill Draft 2015

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    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    A b i l l f o r a n a c t 1 . 1r e l a t i n g t o e n e r g y ; a m e n d i n g M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n s 3 . 8 8 5 1 , 1 . 2s u b d i v i s i o n s 3 , 7 ; 1 2 A . 1 5 , s u b d i v i s i o n 1 ; 1 6 B . 3 2 3 ; 1 1 6 C . 7 7 9 , s u b d i v i s i o n 1 . 31 ; 1 1 6 C . 7 7 9 1 , s u b d i v i s i o n 5 ; 1 1 6 C . 7 7 9 2 ; 1 1 6 J . 4 3 7 , s u b d i v i s i o n 1 ; 2 1 6 B . 0 2 , 1 . 4

    b y a d d i n g s u b d i v i s i o n s ; 2 1 6 B . 0 3 ; 2 1 6 B . 1 6 , s u b d i v i s i o n s 6 b , 6 c , 8 , 1 2 , 1 9 , b y1 . 5a d d i n g a s u b d i v i s i o n ; 2 1 6 B . 1 6 4 , s u b d i v i s i o n s 3 , 3 a ; 2 1 6 B . 1 6 4 1 ; 2 1 6 B . 1 6 4 5 , 1 . 6

    s u b d i v i s i o n 1 ; 2 1 6 B . 1 6 9 1 ; 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n s 5 c , 9 , b y a d d i n g a 1 . 7 s u b d i v i s i o n ; 2 1 6 B . 2 4 1 1 , s u b d i v i s i o n 3 ; 2 1 6 B . 2 4 2 1 , s u b d i v i s i o n 2 ; 2 1 6 B . 2 4 2 2 , 1 . 8s u b d i v i s i o n s 2 c , 4 ; 2 1 6 B . 2 4 2 5 , s u b d i v i s i o n 7 ; 2 1 6 B . 2 4 3 , s u b d i v i s i o n s 3 b , 8 , 9 ; 1 . 92 1 6 C . 4 1 , s u b d i v i s i o n s 2 , 5 a ; 2 1 6 C . 4 3 5 , s u b d i v i s i o n 5 ; 2 1 6 E . 0 3 , s u b d i v i s i o n s 1 . 1 0 5 , 7 ; 2 1 6 E . 0 4 , s u b d i v i s i o n 5 ; 2 1 6 H . 0 1 , b y a d d i n g a s u b d i v i s i o n ; 2 1 6 H . 0 2 , 1 . 1 1 s u b d i v i s i o n 1 ; 2 1 6 H . 0 2 1 , s u b d i v i s i o n 1 ; 2 1 6 H . 0 3 , s u b d i v i s i o n s 1 , 3 , 4 , 7 ; 1 . 1 2 2 1 6 H . 0 7 ; 2 7 5 . 7 0 , s u b d i v i s i o n 6 ; 2 7 5 . 7 1 , s u b d i v i s i o n 5 ; 2 9 7 A . 6 7 , b y a d d i n g a 1 . 1 3 s u b d i v i s i o n ; 2 9 7 A . 9 9 2 , b y a d d i n g a s u b d i v i s i o n ; 3 7 3 . 4 8 , s u b d i v i s i o n 3 ; 4 5 3 A . 0 2 , 1 . 1 4 s u b d i v i s i o n 5 ; 5 0 0 . 3 0 , b y a d d i n g a s u b d i v i s i o n ; p r o p o s i n g c o d i n g f o r n e w l a w 1 . 1 5 i n M i n n e s o t a S t a t u t e s , c h a p t e r s 2 1 6 B ; 2 1 6 C ; 2 1 6 E ; 2 1 6 H ; r e p e a l i n g M i n n e s o t a 1 . 1 6 S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n s 3 . 8 8 5 2 ; 1 1 6 C . 7 7 9 , s u b d i v i s i o n 3 ; 1 7 4 . 1 8 7 ; 2 1 6 B . 1 6 1 2 ; 1 . 1 7 2 1 6 B . 1 6 4 , s u b d i v i s i o n 1 0 ; 2 1 6 B . 1 6 9 1 , s u b d i v i s i o n s 2 , 2 d ; 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 . 1 8 5 b ; 2 1 6 B . 8 1 0 9 ; 2 1 6 B . 8 1 1 ; 2 1 6 B . 8 1 2 ; 2 1 6 B . 8 1 3 ; 2 1 6 B . 8 1 5 ; 2 1 6 C . 3 9 ; 2 1 6 C . 4 1 1 ; 1 . 1 9 2 1 6 C . 4 1 3 ; 2 1 6 C . 4 1 4 ; 2 1 6 C . 4 1 5 ; 2 1 6 C . 4 1 6 ; 2 1 6 H . 0 2 , s u b d i v i s i o n s 2 , 3 , 4 , 5 , 6 ; 1 . 2 0 L a w s 2 0 1 3 , c h a p t e r 8 5 , a r t i c l e 6 , s e c t i o n 1 1 . 1 . 2 1

    B E I T E N A C T E D B Y T H E L E G I S L A T U R E O F T H E S T A T E O F M I N N E S O T A : 1 . 2 2

    A R T I C L E 1 1 . 2 3

    D E L I V E R E D F U E L S 1 . 2 4

    S e c t i o n 1 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 0 2 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a 1 . 2 5

    s u b d i v i s i o n t o r e a d : 1 . 2 6

    S u b d . 3 a . P r o p a n e . " P r o p a n e " m e a n s a g a s m a d e o f p r i m a r i l y p r o p a n e a n d b u t a n e , 1 . 2 7

    a n d s t o r e d i n l i q u i d f o r m i n p r e s s u r i z e d t a n k s . 1 . 2 8

    A r t i c l e 1 S e c t i o n 1 . 1

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    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    S e c . 2 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 0 2 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a s u b d i v i s i o n 2 . 1

    t o r e a d : 2 . 2

    S u b d . 3 b . P r o p a n e s t o r a g e f a c i l i t y . " P r o p a n e s t o r a g e f a c i l i t y " m e a n s a f a c i l i t y 2 . 3

    d e s i g n e d t o s t o r e o r c a p a b l e o f s t o r i n g p r o p a n e i n l i q u i d f o r m i n p r e s s u r i z e d t a n k s . 2 . 4

    S e c . 3 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 0 2 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a s u b d i v i s i o n 2 . 5

    t o r e a d : 2 . 6

    S u b d . 6 b . S y n t h e t i c g a s . " S y n t h e t i c g a s " m e a n s a m m a b l e g a s c r e a t e d f r o m : 2 . 7

    ( 1 ) g a s e o u s , l i q u i d , o r s o l i d h y d r o c a r b o n s ; o r 2 . 8

    ( 2 ) o t h e r o r g a n i c o r i n o r g a n i c m a t t e r . 2 . 9

    S y n t h e t i c g a s i n c l u d e s h y d r o g e n o r m e t h a n e p r o d u c e d t h r o u g h p r o c e s s i n g , b u t d o e s n o t 2 . 1 0

    i n c l u d e p r o p a n e . 2 . 1 1

    S e c . 4 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 2 1 , s u b d i v i s i o n 2 , i s a m e n d e d t o r e a d : 2 . 1 2

    S u b d . 2 . L a r g e e n e r g y f a c i l i t y . " L a r g e e n e r g y f a c i l i t y " m e a n s : 2 . 1 3

    ( 1 ) a n y e l e c t r i c p o w e r g e n e r a t i n g p l a n t o r c o m b i n a t i o n o f p l a n t s a t a s i n g l e s i t e w i t h 2 . 1 4

    a c o m b i n e d c a p a c i t y o f 5 0 , 0 0 0 k i l o w a t t s o r m o r e a n d t r a n s m i s s i o n l i n e s d i r e c t l y a s s o c i a t e d 2 . 1 5

    w i t h t h e p l a n t t h a t a r e n e c e s s a r y t o i n t e r c o n n e c t t h e p l a n t t o t h e t r a n s m i s s i o n s y s t e m ; 2 . 1 6

    ( 2 ) a n y h i g h - v o l t a g e t r a n s m i s s i o n l i n e w i t h a c a p a c i t y o f 2 0 0 k i l o v o l t s o r m o r e a n d 2 . 1 7

    g r e a t e r t h a n 1 , 5 0 0 f e e t i n l e n g t h ; 2 . 1 8

    ( 3 ) a n y h i g h - v o l t a g e t r a n s m i s s i o n l i n e w i t h a c a p a c i t y o f 1 0 0 k i l o v o l t s o r m o r e w i t h 2 . 1 9

    m o r e t h a n t e n m i l e s o f i t s l e n g t h i n M i n n e s o t a o r t h a t c r o s s e s a s t a t e l i n e ; 2 . 2 0

    ( 4 ) a n y p i p e l i n e g r e a t e r t h a n s i x i n c h e s i n d i a m e t e r a n d h a v i n g m o r e t h a n 5 0 m i l e s o f 2 . 2 1

    i t s l e n g t h i n M i n n e s o t a u s e d f o r t h e t r a n s p o r t a t i o n o f c o a l , c r u d e p e t r o l e u m o r p e t r o l e u m 2 . 2 2

    f u e l s o r o i l , o r t h e i r d e r i v a t i v e s ; 2 . 2 3

    ( 5 ) a n y p i p e l i n e f o r t r a n s p o r t i n g n a t u r a l o r s y n t h e t i c g a s a t p r e s s u r e s i n e x c e s s o f 2 . 2 4

    2 0 0 p o u n d s p e r s q u a r e i n c h w i t h m o r e t h a n 5 0 m i l e s o f i t s l e n g t h i n M i n n e s o t a ; 2 . 2 5

    ( 6 ) a n y f a c i l i t y d e s i g n e d f o r o r c a p a b l e o f s t o r i n g o n a s i n g l e s i t e m o r e t h a n 1 0 0 , 0 0 0 2 . 2 6

    g a l l o n s o f l i q u e e d n a t u r a l g a s o r s y n t h e t i c g a s , e x c l u d i n g p r o p a n e s t o r a g e f a c i l i t i e s ; 2 . 2 7

    ( 7 ) a n y u n d e r g r o u n d g a s s t o r a g e f a c i l i t y r e q u i r i n g a p e r m i t p u r s u a n t t o s e c t i o n 2 . 2 8

    1 0 3 I . 6 8 1 ; 2 . 2 9

    ( 8 ) a n y n u c l e a r f u e l p r o c e s s i n g o r n u c l e a r w a s t e s t o r a g e o r d i s p o s a l f a c i l i t y ; a n d 2 . 3 0

    ( 9 ) a n y f a c i l i t y i n t e n d e d t o c o n v e r t a n y m a t e r i a l i n t o a n y o t h e r c o m b u s t i b l e f u e l a n d 2 . 3 1

    h a v i n g t h e c a p a c i t y t o p r o c e s s i n e x c e s s o f 7 5 t o n s o f t h e m a t e r i a l p e r h o u r . 2 . 3 2

    A r t i c l e 1 S e c . 4 . 2

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    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    S e c . 5 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 9 7 A . 6 7 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a s u b d i v i s i o n 3 . 1

    t o r e a d : 3 . 2

    S u b d . 3 4 . P r o p a n e t a n k s . ( a ) P r o p a n e t a n k s w i t h a p r o p a n e c a p a c i t y o f a t l e a s t 1 0 0 3 . 3

    g a l l o n s , a n d a n y v a l v e s a n d r e g u l a t o r s n e c e s s a r y f o r u s e o f t h e p r o p a n e t a n k , a r e e x e m p t 3 . 4

    w h e n p u r c h a s e d b y t h e u s e r o f t h e t a n k . T h i s e x e m p t i o n d o e s n o t a p p l y t o t h e l e a s e o f a 3 . 5

    p r o p a n e t a n k f r o m a p r o p a n e s u p p l i e r o r d e a l e r .3 . 6

    ( b ) T h i s s u b d i v i s i o n e x p i r e s D e c e m b e r 3 1 , 2 0 1 7 . 3 . 7

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t 3 . 8

    a n d a p p l i e s t o s a l e s a n d p u r c h a s e s m a d e o n o r a f t e r t h a t d a t e . 3 . 9

    S e c . 6 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 4 5 3 A . 0 2 , s u b d i v i s i o n 5 , i s a m e n d e d t o r e a d : 3 . 1 0

    S u b d . 5 . G a s . " G a s " m e a n s e i t h e r n a t u r a l o r s y n t h e t i c g a s , i n c l u d i n g p r o p a n e , 3 . 1 1

    m a n u f a c t u r e d g a s , m e t h a n e f r o m c o a l b e d s , g e o t h e r m a l g a s , o r a n y m i x t u r e t h e r e o f , 3 . 1 2

    w h e t h e r i n g a s e o u s o r l i q u i d f o r m , o r a n y b y - p r o d u c t r e s u l t i n g t h e r e f r o m . 3 . 1 3

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t . 3 . 1 4

    S e c . 7 . P R E P U R C H A S I N G P R O P A N E ; R E P O R T . 3 . 1 5

    ( a ) T h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e s h a l l c o n d u c t a s t u d y o f t h e o p e r a t i o n o f t h e 3 . 1 6

    p r o p a n e p r e p u r c h a s e p r o g r a m u n d e r M i n n e s o t a S t a t u t e s , s e c t i o n 2 1 6 B . 0 9 5 1 . T h e s t u d y3 . 1 7

    m u s t a d d r e s s : 3 . 1 8

    ( 1 ) t h e a m o u n t a n d p r i c e o f p r o p a n e p r e p u r c h a s e d ; 3 . 1 9

    ( 2 ) t h e l o c a t i o n s w h e r e p r e p u r c h a s e d p r o p a n e w a s s t o r e d a n d a n y c o s t s o f s t o r a g e ; 3 . 2 0

    ( 3 ) a d e s c r i p t i o n o f h o w t h e p r o p a n e w a s d i s t r i b u t e d t o c u s t o m e r s , f o c u s i n g o n t h e 3 . 2 1

    a c t i v i t i e s o f t h e l o c a l a g e n c i e s t h a t d e l i v e r e n e r g y a s s i s t a n c e a n d p r o p a n e d i s t r i b u t o r s ; 3 . 2 2

    ( 4 ) a d e s c r i p t i o n o f a n y o b s t a c l e s t h a t i n t e r f e r e d w i t h t h e e f c i e n t o p e r a t i o n o f t h e 3 . 2 3

    p r o g r a m , a n d s u g g e s t i o n s f o r o v e r c o m i n g t h o s e o b s t a c l e s ; a n d3 . 2 4

    ( 5 ) a n e s t i m a t e o f t h e s a v i n g s t h a t a c c r u e d t o p r o p a n e c u s t o m e r s a s a r e s u l t o f t h e 3 . 2 5

    p r e p u r c h a s e p r o g r a m .3 . 2 6

    ( b ) B y J a n u a r y 1 o f 2 0 1 6 a n d 2 0 1 7 , t h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e s h a l l s u b m i t a 3 . 2 7

    r e p o r t c o n t a i n i n g t h e i n f o r m a t i o n r e q u i r e d u n d e r t h i s s e c t i o n f o r t h e p r e v i o u s c a l e n d a r y e a r 3 . 2 8

    t o t h e c h a i r s a n d r a n k i n g m i n o r i t y m e m b e r s o f t h e s e n a t e a n d h o u s e o f r e p r e s e n t a t i v e s 3 . 2 9

    c o m m i t t e e s w i t h p r i m a r y r e s p o n s i b i l i t y f o r e n e r g y p o l i c y . 3 . 3 0

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t . 3 . 3 1

    S e c . 8 . A P P R O P R I A T I O N . 3 . 3 2

    A r t i c l e 1 S e c . 8 . 3

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    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    ( a ) $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 i n s c a l y e a r 2 0 1 5 a n d $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 i n s c a l y e a r 2 0 1 6 a r e 4 . 1

    a p p r o p r i a t e d f r o m t h e g e n e r a l f u n d t o t h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e f o r t h e p u r p o s e o f 4 . 2

    p r e p u r c h a s i n g p r o p a n e u n d e r M i n n e s o t a S t a t u t e s , s e c t i o n 2 1 6 B . 0 9 5 1 . N o t w i t h s t a n d i n g4 . 3

    M i n n e s o t a S t a t u t e s , s e c t i o n 2 1 6 B . 0 9 5 1 , s u b d i v i s i o n 1 , t h e c o m m i s s i o n e r m u s t e x p e n d a l l 4 . 4

    o f t h e f u n d s b e f o r e S e p t e m b e r 1 e a c h y e a r . P r o p a n e m a y n o t b e d i s t r i b u t e d t o c u s t o m e r s 4 . 5

    b e f o r e O c t o b e r 1 e a c h y e a r .4 . 6

    ( b ) T h e c o m m i s s i o n e r s h a l l r e s e r v e $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 e a c h y e a r f r o m t h e f e d e r a l f u n d s 4 . 7

    t r a n s f e r r e d t o t h e s t a t e f o r u s e i n t h e 2 0 1 5 - 2 0 1 6 a n d 2 0 1 6 - 2 0 1 7 h e a t i n g s e a s o n s u n d e r 4 . 8

    t h e L o w - I n c o m e H o m e E n e r g y A s s i s t a n c e P r o g r a m a n d t r a n s f e r t h o s e a m o u n t s t o t h e 4 . 9

    g e n e r a l f u n d . 4 . 1 0

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t . 4 . 1 1

    A R T I C L E 2 4 . 1 2

    E N E R G Y C O N S E R V A T I O N 4 . 1 3

    S e c t i o n 1 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 1 6 , s u b d i v i s i o n 6 b , i s a m e n d e d t o 4 . 1 4

    r e a d : 4 . 1 5

    S u b d . 6 b . E n e r g y c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t . ( a ) E x c e p t a s o t h e r w i s e p r o v i d e d 4 . 1 6

    i n t h i s s u b d i v i s i o n , a l l i n v e s t m e n t s a n d e x p e n s e s o f a p u b l i c u t i l i t y a s d e n e d i n s e c t i o n 4 . 1 7

    2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 , p a r a g r a p h ( h ) , i n c u r r e d i n c o n n e c t i o n w i t h e n e r g y c o n s e r v a t i o n 4 . 1 8

    i m p r o v e m e n t s s h a l l b e r e c o g n i z e d a n d i n c l u d e d b y t h e c o m m i s s i o n i n t h e d e t e r m i n a t i o n o f 4 . 1 9

    j u s t a n d r e a s o n a b l e r a t e s a s i f t h e i n v e s t m e n t s a n d e x p e n s e s w e r e d i r e c t l y m a d e o r i n c u r r e d4 . 2 0

    b y t h e u t i l i t y i n f u r n i s h i n g u t i l i t y s e r v i c e .4 . 2 1

    ( b ) T h e c o m m i s s i o n s h a l l n o t i n c l u d e i n v e s t m e n t s a n d e x p e n s e s f o r e n e r g y 4 . 2 2

    c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t s i n d e t e r m i n i n g ( i ) j u s t a n d r e a s o n a b l e e l e c t r i c r a t e s f o r r e t a i l 4 . 2 3

    e l e c t r i c s e r v i c e p r o v i d e d t o l a r g e c u s t o m e r f a c i l i t i e s w h o s e e l e c t r i c u t i l i t i e s h a v e b e e n 4 . 2 4

    e x e m p t e d b y t h e c o m m i s s i o n e r u n d e r s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 a , p a r a g r a p h ( b ) , 4 . 2 5

    w i t h r e s p e c t t o t h o s e l a r g e c u s t o m e r f a c i l i t i e s ; o r ( i i ) j u s t a n d r e a s o n a b l e g a s r a t e s f o r 4 . 2 6

    l a r g e e n e r g y f a c i l i t i e s , l a r g e c u s t o m e r f a c i l i t i e s w h o s e n a t u r a l g a s u t i l i t i e s h a v e b e e n 4 . 2 7

    e x e m p t e d b y t h e c o m m i s s i o n e r u n d e r s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 a , p a r a g r a p h ( b ) , o r 4 . 2 8

    c o m m e r c i a l g a s c u s t o m e r f a c i l i t i e s w h o s e n a t u r a l g a s u t i l i t i e s h a v e b e e n e x e m p t e d b y t h e 4 . 2 9

    c o m m i s s i o n e r u n d e r s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 a , p a r a g r a p h ( c ) . 4 . 3 0

    ( c ) T h e c o m m i s s i o n m a y p e r m i t a p u b l i c u t i l i t y t o l e r a t e s c h e d u l e s p r o v i d i n g f o r 4 . 3 1

    a n n u a l r e c o v e r y o f t h e c o s t s o f e n e r g y c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t s . T h e s e r a t e s c h e d u l e s 4 . 3 2

    m a y b e a p p l i c a b l e t o l e s s t h a n a l l t h e c u s t o m e r s i n a c l a s s o f r e t a i l c u s t o m e r s i f n e c e s s a r y 4 . 3 3

    t o r e e c t t h e r e q u i r e m e n t s o f s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 . T h e c o m m i s s i o n s h a l l a l l o w a p u b l i c 4 . 3 4

    A r t i c l e 2 S e c t i o n 1 . 4

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    5/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    u t i l i t y , w i t h o u t r e q u i r i n g a g e n e r a l r a t e l i n g u n d e r t h i s s e c t i o n , t o r e d u c e t h e e l e c t r i c r a t e s 5 . 1

    a p p l i c a b l e t o l a r g e c u s t o m e r f a c i l i t i e s t h a t h a v e b e e n e x e m p t e d b y t h e c o m m i s s i o n e r u n d e r 5 . 2

    s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 a , p a r a g r a p h ( b ) , a n d t o r e d u c e t h e g a s r a t e a p p l i c a b l e t o a 5 . 3

    l a r g e e n e r g y f a c i l i t y , a l a r g e c u s t o m e r f a c i l i t y o r c o m m e r c i a l c u s t o m e r f a c i l i t y t h a t h a s 5 . 4

    b e e n e x e m p t e d b y t h e c o m m i s s i o n e r u n d e r s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 1 a , p a r a g r a p h5 . 5

    ( b ) o r ( c ) , o r b y t h e c o m m i s s i o n u n d e r s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 2 , b y a n a m o u n t t h a t 5 . 6

    r e e c t s t h e e l i m i n a t i o n o f e n e r g y c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t i n v e s t m e n t s o r e x p e n d i t u r e s 5 . 7

    f o r t h o s e f a c i l i t i e s . I n t h e e v e n t t h a t t h e c o m m i s s i o n h a s s e t e l e c t r i c o r g a s r a t e s b a s e d o n 5 . 8

    t h e u s e o f a n a c c o u n t i n g m e t h o d o l o g y t h a t r e s u l t s i n t h e c o s t o f c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t s 5 . 9

    b e i n g r e c o v e r e d f r o m u t i l i t y c u s t o m e r s o v e r a p e r i o d o f y e a r s , t h e r a t e r e d u c t i o n m a y5 . 1 0

    o c c u r i n a s e r i e s o f s t e p s t o c o i n c i d e w i t h t h e r e c o v e r y o f b a l a n c e s d u e t o t h e u t i l i t y f o r 5 . 1 1

    c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t s m a d e b y t h e u t i l i t y o n o r b e f o r e D e c e m b e r 3 1 , 2 0 0 7 . 5 . 1 2

    ( d ) I n v e s t m e n t s a n d e x p e n s e s o f a p u b l i c u t i l i t y s h a l l n o t i n c l u d e e l e c t r i c u t i l i t y 5 . 1 3

    i n f r a s t r u c t u r e c o s t s a s d e n e d i n s e c t i o n 2 1 6 B . 1 6 3 6 , s u b d i v i s i o n 1 , p a r a g r a p h ( b ) . 5 . 1 4

    ( e ) T h i s s u b d i v i s i o n e x p i r e s D e c e m b e r 3 1 , 2 0 1 6 . 5 . 1 5

    S e c . 2 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 1 6 , s u b d i v i s i o n 6 c , i s a m e n d e d t o r e a d : 5 . 1 6

    S u b d . 6 c . I n c e n t i v e p l a n f o r e n e r g y c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t . ( a ) T h e 5 . 1 7

    c o m m i s s i o n m a y o r d e r p u b l i c u t i l i t i e s t o d e v e l o p a n d s u b m i t f o r c o m m i s s i o n a p p r o v a l 5 . 1 8

    i n c e n t i v e p l a n s t h a t d e s c r i b e t h e m e t h o d o f r e c o v e r y a n d a c c o u n t i n g f o r u t i l i t y 5 . 1 9

    c o n s e r v a t i o n e x p e n d i t u r e s a n d s a v i n g s . I n d e v e l o p i n g t h e i n c e n t i v e p l a n s t h e c o m m i s s i o n 5 . 2 0

    s h a l l e n s u r e t h e e f f e c t i v e i n v o l v e m e n t o f i n t e r e s t e d p a r t i e s . 5 . 2 1

    ( b ) I n a p p r o v i n g i n c e n t i v e p l a n s , t h e c o m m i s s i o n s h a l l c o n s i d e r : 5 . 2 2

    ( 1 ) w h e t h e r t h e p l a n i s l i k e l y t o i n c r e a s e u t i l i t y i n v e s t m e n t i n c o s t - e f f e c t i v e e n e r g y 5 . 2 3

    c o n s e r v a t i o n ; 5 . 2 4

    ( 2 ) w h e t h e r t h e p l a n i s c o m p a t i b l e w i t h t h e i n t e r e s t o f u t i l i t y r a t e p a y e r s a n d o t h e r 5 . 2 5

    i n t e r e s t e d p a r t i e s ; 5 . 2 6

    ( 3 ) w h e t h e r t h e p l a n l i n k s t h e i n c e n t i v e t o t h e u t i l i t y ' s p e r f o r m a n c e i n a c h i e v i n g 5 . 2 7

    c o s t - e f f e c t i v e c o n s e r v a t i o n ; a n d 5 . 2 8

    ( 4 ) w h e t h e r t h e p l a n i s i n c o n i c t w i t h o t h e r p r o v i s i o n s o f t h i s c h a p t e r . 5 . 2 9

    ( c ) T h e c o m m i s s i o n m a y s e t r a t e s t o e n c o u r a g e t h e v i g o r o u s a n d e f f e c t i v e 5 . 3 0

    i m p l e m e n t a t i o n o f u t i l i t y c o n s e r v a t i o n p r o g r a m s . T h e c o m m i s s i o n m a y : 5 . 3 1

    ( 1 ) i n c r e a s e o r d e c r e a s e a n y o t h e r w i s e a l l o w e d r a t e o f r e t u r n o n n e t i n v e s t m e n t b a s e d 5 . 3 2

    u p o n t h e u t i l i t y ' s s k i l l , e f f o r t s , a n d s u c c e s s i n c o n s e r v i n g e n e r g y ; 5 . 3 3

    A r t i c l e 2 S e c . 2 . 5

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    6/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    ( 2 ) s h a r e b e t w e e n r a t e p a y e r s a n d u t i l i t i e s t h e n e t s a v i n g s r e s u l t i n g f r o m e n e r g y 6 . 1

    c o n s e r v a t i o n p r o g r a m s t o t h e e x t e n t j u s t i e d b y t h e u t i l i t y ' s s k i l l , e f f o r t s , a n d s u c c e s s i n 6 . 2

    c o n s e r v i n g e n e r g y ; a n d 6 . 3

    ( 3 ) a d o p t a n y m e c h a n i s m t h a t s a t i s e s t h e c r i t e r i a o f t h i s s u b d i v i s i o n , s u c h t h a t 6 . 4

    i m p l e m e n t a t i o n o f c o s t - e f f e c t i v e c o n s e r v a t i o n i s a p r e f e r r e d r e s o u r c e c h o i c e f o r t h e p u b l i c 6 . 5

    u t i l i t y c o n s i d e r i n g t h e i m p a c t o f c o n s e r v a t i o n o n e a r n i n g s o f t h e p u b l i c u t i l i t y . 6 . 6

    ( d ) T h i s s u b d i v i s i o n e x p i r e s D e c e m b e r 3 1 , 2 0 1 6 . 6 . 7

    S e c . 3 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a 6 . 8

    s u b d i v i s i o n t o r e a d : 6 . 9

    S u b d . 1 2 . E x p i r a t i o n . T h i s s e c t i o n e x p i r e s D e c e m b e r 3 1 , 2 0 1 6 . 6 . 1 0

    S e c . 4 . [ 2 1 6 C . 4 1 8 ] E N E R G Y S T O R A G E , S O L A R T H E R M A L , A N D 6 . 1 1

    G E O T H E R M A L H E A T P U M P R E B A T E P R O G R A M . 6 . 1 2

    S u b d i v i s i o n 1 . D e n i t i o n s . F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n , t h e f o l l o w i n g t e r m s 6 . 1 3

    h a v e t h e m e a n i n g s g i v e n t h e m : 6 . 1 4

    ( 1 ) " e n e r g y s t o r a g e s y s t e m " m e a n s a t e c h n o l o g y t h a t s t o r e s e l e c t r i c i t y t h a t h a s b e e n 6 . 1 5

    p r e v i o u s l y g e n e r a t e d a n d t h a t r e l e a s e s t h e e l e c t r i c i t y f o r u s e a t a l a t e r t i m e ;6 . 1 6

    ( 2 ) " g e o t h e r m a l h e a t p u m p " m e a n s a t e c h n o l o g y c o n s i s t i n g o f : 6 . 1 7

    ( i ) a g r o u n d h e a t e x c h a n g e r t h a t c o n s i s t s o f a s y s t e m o f u n d e r g r o u n d p i p e s c o n t a i n i n g 6 . 1 8

    a c i r c u l a t i n g l i q u i d t h a t a b s o r b s a n d r e l i n q u i s h e s h e a t f r o m t h e e a r t h ; 6 . 1 9

    ( i i ) a h e a t p u m p t h a t t r a n s f e r s h e a t b e t w e e n t h e g r o u n d a n d a b u i l d i n g i n t e r i o r ; a n d 6 . 2 0

    ( i i i ) a n a i r d e l i v e r y s y s t e m t h a t d e l i v e r s h e a t t h r o u g h o u t a b u i l d i n g ' s i n t e r i o r r o o m s ; 6 . 2 1

    a n d6 . 2 2

    ( 3 ) " s o l a r t h e r m a l s y s t e m " m e a n s a a t p l a t e o r e v a c u a t e d t u b e t h a t m e e t s t h e 6 . 2 3

    r e q u i r e m e n t s o f s e c t i o n 2 1 6 C . 2 5 w i t h a x e d o r i e n t a t i o n t h a t c o l l e c t s t h e s u n ' s r a d i a n t 6 . 2 4

    e n e r g y a n d t r a n s f e r s i t t o a s t o r a g e m e d i u m f o r d i s t r i b u t i o n a s e n e r g y t o h e a t o r c o o l a i r 6 . 2 5

    o r w a t e r . 6 . 2 6

    S u b d . 2 . P r o g r a m . ( a ) T h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e s h a l l e s t a b l i s h a p r o g r a m 6 . 2 7

    t o p r o v i d e r e b a t e s t o r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , a n d i n d u s t r i a l p r o p e r t y o w n e r s w h o i n s t a l l 6 . 2 8

    e n e r g y s t o r a g e s y s t e m s , g e o t h e r m a l h e a t p u m p s , o r s o l a r t h e r m a l s y s t e m s i n t h e i r 6 . 2 9

    M i n n e s o t a b u s i n e s s o r r e s i d e n c e a f t e r t h e e f f e c t i v e d a t e o f t h i s a c t . A p p l i c a t i o n s f o r 6 . 3 0

    a r e b a t e u n d e r t h i s s e c t i o n m u s t b e m a d e t o t h e c o m m i s s i o n e r o n a f o r m d e v e l o p e d b y 6 . 3 1

    t h e c o m m i s s i o n e r . T h e c o m m i s s i o n e r s h a l l d e v e l o p a d m i n i s t r a t i v e p r o c e d u r e s g o v e r n i n g 6 . 3 2

    t h e a p p l i c a t i o n a n d r e b a t e a w a r d p r o c e s s . A p p l i c a t i o n s w i l l b e r e v i e w e d a n d r e b a t e s 6 . 3 3

    a w a r d e d o n a r s t - c o m e r s t - s e r v e d b a s i s . 6 . 3 4

    A r t i c l e 2 S e c . 4 . 6

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    7/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    ( b ) A n a p p l i c a n t i s i n e l i g i b l e t o r e c e i v e a r e b a t e u n d e r t h i s s e c t i o n f o r i n s t a l l i n g a 7 . 1

    t e c h n o l o g y i f t h e u t i l i t y s e r v e d b y t h e a p p l i c a n t o f f e r s a r e b a t e f o r i n s t a l l i n g t h a t t e c h n o l o g y . 7 . 2

    S u b d . 3 . G e o t h e r m a l h e a t p u m p ; a p p l i c a t i o n . A n a p p l i c a t i o n f o r a r e b a t e f o r a 7 . 3

    g e o t h e r m a l h e a t p u m p u n d e r t h i s s e c t i o n m u s t , a t a m i n i m u m , c o n t a i n e v i d e n c e t h a t 7 . 4

    t h e g e o t h e r m a l h e a t p u m p : 7 . 5

    ( 1 ) i s a c l o s e d - l o o p s y s t e m ; 7 . 6

    ( 2 ) i n c l u d e s b o t h a i r c o o l i n g a n d h e a t i n g a p p l i c a t i o n s ; a n d 7 . 7

    ( 3 ) h a s a C o e f c i e n t o f P e r f o r m a n c e a n d a n E n e r g y E f c i e n c y R a t i o t h a t m e e t t h e 7 . 8

    m i n i m u m s t a n d a r d s s e t b y t h e c o m m i s s i o n e r . 7 . 9

    S u b d . 4 . R e b a t e a m o u n t s . ( a ) F o r a g e o t h e r m a l h e a t p u m p , t h e r e b a t e a m o u n t i s 7 . 1 0

    $ . . . . . . . p e r t o n . T h e c o m m i s s i o n e r m a y a w a r d a h i g h e r a m o u n t f o r g e o t h e r m a l h e a t p u m p s 7 . 1 1

    w i t h h i g h e r e f c i e n c i e s . 7 . 1 2

    ( b ) F o r a n e n e r g y s t o r a g e s y s t e m , t h e r e b a t e s h a l l b e $ . . . . . . . p e r k i l o w a t t - h o u r c a p a c i t y . 7 . 1 3

    ( c ) F o r a s o l a r t h e r m a l s y s t e m , t h e m a x i m u m r e b a t e f o r a s i n g l e f a m i l y r e s i d e n t i a l 7 . 1 4

    d w e l l i n g i n s t a l l a t i o n i s t h e l e s s e r o f 2 5 p e r c e n t o f t h e i n s t a l l e d c o s t o f a c o m p l e t e s y s t e m 7 . 1 5

    o r $ 2 , 5 0 0 . T h e m a x i m u m r e b a t e f o r a m u l t i p l e f a m i l y r e s i d e n t i a l d w e l l i n g i n s t a l l a t i o n 7 . 1 6

    i s t h e l e s s e r o f 2 5 p e r c e n t o f t h e i n s t a l l e d c o s t o f a c o m p l e t e s y s t e m o r $ 5 , 0 0 0 . T h e 7 . 1 7

    m a x i m u m r e b a t e f o r a c o m m e r c i a l o r i n d u s t r i a l i n s t a l l a t i o n i s t h e l e s s e r o f 2 5 p e r c e n t o f 7 . 1 8

    t h e i n s t a l l a t i o n c o s t o f t h e c o m p l e t e s y s t e m o r $ 2 5 , 0 0 0 . T h e s y s t e m m u s t b e i n s t a l l e d 7 . 1 9

    b y a f a c t o r y a u t h o r i z e d i n s t a l l e r .7 . 2 0

    S u b d . 5 . A p p r o p r i a t i o n . T h e r e i s a n n u a l l y a p p r o p r i a t e d t o t h e c o m m i s s i o n e r o f 7 . 2 1

    c o m m e r c e f r o m t h e M i n n e s o t a e n e r g y i n v e s t m e n t a c c o u n t e s t a b l i s h e d i n s e c t i o n 1 1 6 C . 7 7 9 7 . 2 2

    s u m s s u f c i e n t t o m a k e t h e r e b a t e p a y m e n t s r e q u i r e d u n d e r t h i s s e c t i o n a n d t o p a y t h e 7 . 2 3

    r e a s o n a b l e c o s t s i n c u r r e d b y t h e d e p a r t m e n t t o a d m i n i s t e r t h i s s e c t i o n . 7 . 2 4

    S e c . 5 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 C . 4 3 5 , s u b d i v i s i o n 5 , i s a m e n d e d t o r e a d : 7 . 2 5

    S u b d . 5 . E n e r g y i m p r o v e m e n t . " E n e r g y i m p r o v e m e n t " m e a n s : 7 . 2 6

    ( 1 ) a n y r e n o v a t i o n o r r e t r o t t i n g o f a b u i l d i n g t o i m p r o v e e n e r g y e f c i e n c y t h a t 7 . 2 7

    i s p e r m a n e n t l y a f x e d t o t h e p r o p e r t y a n d t h a t r e s u l t s i n a n e t r e d u c t i o n i n e n e r g y 7 . 2 8

    c o n s u m p t i o n w i t h o u t a l t e r i n g t h e p r i n c i p a l s o u r c e o f e n e r g y ; 7 . 2 9

    ( 2 ) p e r m a n e n t i n s t a l l a t i o n o f n e w o r u p g r a d e d e l e c t r i c a l c i r c u i t s a n d r e l a t e d 7 . 3 0

    e q u i p m e n t t o e n a b l e e l e c t r i c a l v e h i c l e c h a r g i n g ; o r 7 . 3 1

    ( 3 ) a r e n e w a b l e e n e r g y s y s t e m a t t a c h e d t o , i n s t a l l e d w i t h i n , o r p r o x i m a t e t o a 7 . 3 2

    b u i l d i n g t h a t g e n e r a t e s e l e c t r i c a l o r t h e r m a l e n e r g y f r o m a r e n e w a b l e e n e r g y s o u r c e ; o r7 . 3 3

    ( 4 ) t h e i n s t a l l a t i o n o f i n f r a s t r u c t u r e , m a c h i n e r y , a n d a p p l i a n c e s t h a t w i l l a l l o w : 7 . 3 4

    A r t i c l e 2 S e c . 5 . 7

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    8/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    ( 1 ) n a t u r a l g a s t o b e u s e d a s a h e a t i n g f u e l o n t h e p r e m i s e s o f a n e x i s t i n g b u i l d i n g 8 . 1

    t h a t w a s p r e v i o u s l y n o t c o n n e c t e d t o a s o u r c e o f n a t u r a l g a s ; o r 8 . 2

    ( 2 ) p r o p a n e t o b e u s e d a s a h e a t i n g f u e l o n t h e p r e m i s e s o f a n e x i s t i n g b u i l d i n g t h a t 8 . 3

    p r e v i o u s l y d i d n o t u s e p r o p a n e .8 . 4

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t . 8 . 5

    S e c . 6 . E N E R G Y C O N S E R V A T I O N S E R V I C E D E L I V E R Y ; A D V I S O R Y T A S K 8 . 6

    F O R C E . 8 . 7

    ( a ) B y J u l y 1 , 2 0 1 5 , t h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e s h a l l c o n v e n e a n e n e r g y 8 . 8

    c o n s e r v a t i o n a d v i s o r y t a s k f o r c e t o e x a m i n e t h e f e a s i b i l i t y o f r e o r g a n i z i n g t h e d e l i v e r y 8 . 9

    o f e n e r g y c o n s e r v a t i o n s e r v i c e s u n d e r M i n n e s o t a S t a t u t e s , s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , i n o r d e r t o 8 . 1 0

    i n c r e a s e e n e r g y s a v i n g s , m a k e e n e r g y m o r e a f f o r d a b l e t o r a t e p a y e r s , a n d r e d u c e p o l l u t i o n 8 . 1 1

    f r o m e n e r g y g e n e r a t i o n . A s p a r t o f i t s i n q u i r y , t h e t a s k f o r c e s h a l l e x a m i n e n e w a n d 8 . 1 2

    e m e r g i n g e n e r g y t e c h n o l o g i e s a n d t h e e x p e r i e n c e o f s t a t e s t h a t d e l i v e r e n e r g y c o n s e r v a t i o n 8 . 1 3

    s e r v i c e s t o r a t e p a y e r s t h r o u g h a t h i r d - p a r t y p r o v i d e r . 8 . 1 4

    ( b ) T h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e o r t h e c o m m i s s i o n e r ' s d e s i g n e e s h a l l s e r v e a s 8 . 1 5

    c h a i r o f t h e a d v i s o r y t a s k f o r c e . T h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e s h a l l a p p o i n t t o t h e t a s k 8 . 1 6

    f o r c e o n e m e m b e r t o r e p r e s e n t t h e i n t e r e s t s o f e a c h o f t h e f o l l o w i n g : 8 . 1 7

    ( 1 ) p u b l i c u t i l i t i e s ; 8 . 1 8

    ( 2 ) g e n e r a t i o n a n d t r a n s m i s s i o n c o o p e r a t i v e s t h a t i m p l e m e n t e n e r g y c o n s e r v a t i o n 8 . 1 9

    p r o g r a m s f o r m e m b e r u t i l i t i e s ;8 . 2 0

    ( 3 ) m u n i c i p a l u t i l i t i e s ; 8 . 2 1

    ( 4 ) a n o r g a n i z a t i o n r e p r e s e n t i n g u t i l i t y b u s i n e s s c u s t o m e r s ; a n d 8 . 2 2

    ( 5 ) a n o n p r o t o r g a n i z a t i o n e x p e r i e n c e d i n d e v e l o p i n g a n d i m p l e m e n t i n g e n e r g y 8 . 2 3

    c o n s e r v a t i o n p r o g r a m s . 8 . 2 4

    T h e s p e a k e r o f t h e h o u s e o f r e p r e s e n t a t i v e s a n d t h e p r e s i d e n t o f t h e s e n a t e s h a l l e a c h 8 . 2 5

    a p p o i n t o n e a t - l a r g e m e m b e r t o t h e a d v i s o r y t a s k f o r c e . 8 . 2 6

    ( c ) T h e a d v i s o r y t a s k f o r c e s h a l l s u b m i t a r e p o r t c o n t a i n i n g i t s n d i n g s a n d 8 . 2 7

    r e c o m m e n d a t i o n s b y F e b r u a r y 1 , 2 0 1 6 , t o t h e c h a i r s a n d r a n k i n g m i n o r i t y m e m b e r s o f 8 . 2 8

    t h e s e n a t e a n d h o u s e o f r e p r e s e n t a t i v e s c o m m i t t e e s w i t h p r i m a r y j u r i s d i c t i o n o v e r e n e r g y 8 . 2 9

    p o l i c y .8 . 3 0

    S e c . 7 . T R A N S F E R O F F U N D S . 8 . 3 1

    N o t w i t h s t a n d i n g M i n n e s o t a S t a t u t e s , s e c t i o n 2 1 6 C . 4 1 6 , o f t h e a m o u n t s t r a n s f e r r e d8 . 3 2

    t o t h e s o l a r t h e r m a l s y s t e m r e b a t e a c c o u n t i n t h e s p e c i a l r e v e n u e f u n d i n t h e s t a t e t r e a s u r y 8 . 3 3

    A r t i c l e 2 S e c . 7 . 8

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    9/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    i n c a l e n d a r y e a r s 2 0 1 4 a n d 2 0 1 5 , $ 3 0 0 , 0 0 0 s h a l l b e t r a n s f e r r e d t o t h e c o m m i s s i o n e r o f 9 . 1

    c o m m e r c e f o r t h e p u r p o s e o f p r o v i d i n g e n e r g y c o n s e r v a t i o n a n d w e a t h e r i z a t i o n p r o g r a m s 9 . 2

    t o l o w - i n c o m e p e r s o n s w h o u s e p r o p a n e a s a h e a t i n g f u e l . T h e c o m m i s s i o n e r s h a l l 9 . 3

    d i s b u r s e t h e f u n d s t r a n s f e r r e d i n t h i s s e c t i o n i n a m a n n e r c o n s i s t e n t w i t h t h e r e q u i r e m e n t s 9 . 4

    o f t h e f e d e r a l l o w - i n c o m e h o m e e n e r g y a s s i s t a n c e p r o g r a m u n d e r U n i t e d S t a t e s C o d e , 9 . 5

    t i t l e 4 2 , s e c t i o n s 8 6 2 1 t o 8 6 3 0 . T h i s i s a o n e t i m e t r a n s f e r . 9 . 6

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t . 9 . 7

    S e c . 8 . A P P R O P R I A T I O N ; E N E R G Y T E C H N O L O G Y B U S I N E S S 9 . 8

    A C C E L E R A T O R . 9 . 9

    ( a ) $ . . . . . . . i n s c a l y e a r 2 0 1 6 a n d $ . . . . . . . i n s c a l y e a r 2 0 1 7 a r e a p p r o p r i a t e d f r o m t h e 9 . 1 0

    g e n e r a l f u n d t o t h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e f o r a g r a n t t o a M i n n e s o t a - b a s e d n o n p r o t 9 . 1 1

    w i t h d e m o n s t r a t e d e x p e r t i s e a n d c a p a b i l i t y i n e n e r g y e f c i e n c y , e n e r g y t e c h n o l o g y 9 . 1 2

    r e s e a r c h , a n d c o n s e r v a t i o n i m p r o v e m e n t p r o g r a m d e l i v e r y t o e s t a b l i s h a n d o p e r a t e a n 9 . 1 3

    e n e r g y t e c h n o l o g y b u s i n e s s a c c e l e r a t o r . T h e g r a n t r e c i p i e n t m u s t m a t c h a t l e a s t $ 1 0 0 , 0 0 0 9 . 1 4

    o f t h e g r a n t a m o u n t e a c h y e a r w i t h c a s h o r i n - k i n d c o n t r i b u t i o n s . A n y b a l a n c e r e m a i n i n g 9 . 1 5

    i n s c a l y e a r 2 0 1 6 d o e s n o t c a n c e l , b u t i s a v a i l a b l e i n s c a l y e a r 2 0 1 7 . 9 . 1 6

    ( b ) T h e a c c e l e r a t o r e s t a b l i s h e d u s i n g g r a n t f u n d s i n p a r a g r a p h ( a ) s h a l l i d e n t i f y , 9 . 1 7

    r e s e a r c h , t e s t , e v a l u a t e , a n d i n c u b a t e i n n o v a t i v e e n e r g y t e c h n o l o g i e s , s y s t e m s , a n d 9 . 1 8

    p l a t f o r m s t h a t m a y b e t h e b a s i s f o r n e w c o s t - e f f e c t i v e p r o g r a m s o r t o i m p r o v e e x i s t i n g9 . 1 9

    p r o g r a m s o f f e r e d b y p u b l i c , m u n i c i p a l , a n d c o o p e r a t i v e u t i l i t i e s s u b j e c t t o M i n n e s o t a9 . 2 0

    S t a t u t e s , s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 . T h e g r a n t r e c i p i e n t s h a l l c o n s u l t w i t h e x p e r t s f r o m M i n n e s o t a 9 . 2 1

    u t i l i t i e s , t h e D e p a r t m e n t o f C o m m e r c e , a n d n a t i o n a l e n e r g y i n s t i t u t i o n s i n t h e s e l e c t i o n 9 . 2 2

    o f t e c h n o l o g i e s t o b e e v a l u a t e d , a n d , i n o r d e r t o e n s u r e i n d e p e n d e n t e v a l u a t i o n , m a y n o t 9 . 2 3

    a c c e p t f u n d s o r o t h e r c o n s i d e r a t i o n f r o m t e c h n o l o g y v e n d o r s . T h e t e c h n o l o g i e s t o b e 9 . 2 4

    e v a l u a t e d m a y i n c l u d e , b u t a r e n o t l i m i t e d t o , c u s t o m e r e n g a g e m e n t p l a t f o r m s , b u i l d i n g 9 . 2 5

    a n d e q u i p m e n t d e s i g n , d a t a f e e d b a c k s y s t e m s , a n d a d v a n c e d m e t e r i n g a n d b i l l i n g . T h e 9 . 2 6

    f o c u s o f t h e a c c e l e r a t o r m u s t b e o n e n e r g y t e c h n o l o g i e s , s y s t e m s , a n d p l a t f o r m s d e v e l o p e d 9 . 2 7

    b y M i n n e s o t a a n d r e g i o n a l l y - b a s e d c o m p a n i e s , t o t h e e x t e n t f e a s i b l e , t h a t i m p r o v e t h e9 . 2 8

    e f c i e n c y o f c u s t o m e r e n e r g y u s e o r u t i l i t y i n f r a s t r u c t u r e . 9 . 2 9

    E F F E C T I V E D A T E . T h i s s e c t i o n i s e f f e c t i v e t h e d a y f o l l o w i n g n a l e n a c t m e n t . 9 . 3 0

    S e c . 9 . R E P E A L E R . 9 . 3 1

    M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 , s u b d i v i s i o n 5 b , i s r e p e a l e d . 9 . 3 2

    A r t i c l e 2 S e c . 9 . 9

  • 7/21/2019 Omnibus Energy Bill Draft 2015

    10/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    A R T I C L E 3 1 0 . 1

    R E N E W A B L E F U E L S 1 0 . 2

    S e c t i o n 1 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 1 6 B . 3 2 3 , i s a m e n d e d t o r e a d : 1 0 . 3

    1 6 B . 3 2 3 S O L A R E N E R G Y I N S T A T E B U I L D I N G S . 1 0 . 4

    S u b d i v i s i o n 1 . D e n i t i o n s . ( a ) F o r p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n , t h e f o l l o w i n g t e r m s 1 0 . 5

    h a v e t h e m e a n i n g s g i v e n . 1 0 . 6

    ( b ) " M a d e i n M i n n e s o t a " m e a n s t h e m a n u f a c t u r e i n t h i s s t a t e o f : 1 0 . 7

    ( i ) c o m p o n e n t s o f a s o l a r t h e r m a l s y s t e m c e r t i e d b y t h e S o l a r R a t i n g a n d 1 0 . 8

    C e r t i c a t i o n C o r p o r a t i o n ; o r 1 0 . 9

    ( i i ) s o l a r p h o t o v o l t a i c m o d u l e s t h a t : 1 0 . 1 0

    ( 1 ) a r e m a n u f a c t u r e d a t a m a n u f a c t u r i n g f a c i l i t y i n M i n n e s o t a t h a t i s r e g i s t e r e d a n d 1 0 . 1 1

    a u t h o r i z e d t o m a n u f a c t u r e t h o s e s o l a r p h o t o v o l t a i c m o d u l e s b y U n d e r w r i t e r s L a b o r a t o r y , 1 0 . 1 2

    C S A I n t e r n a t i o n a l , I n t e r t e k , o r a n e q u i v a l e n t i n d e p e n d e n t t e s t i n g a g e n c y ; 1 0 . 1 3

    ( 2 ) b e a r c e r t i c a t i o n m a r k s f r o m U n d e r w r i t e r s L a b o r a t o r y , C S A I n t e r n a t i o n a l , 1 0 . 1 4

    I n t e r t e k , o r a n e q u i v a l e n t i n d e p e n d e n t t e s t i n g a g e n c y ; a n d 1 0 . 1 5

    ( 3 ) m e e t t h e r e q u i r e m e n t s o f s e c t i o n 1 1 6 C . 7 7 9 1 , s u b d i v i s i o n 3 , p a r a g r a p h ( a ) , 1 0 . 1 6

    c l a u s e s ( 1 ) , ( 5 ) , a n d ( 6 ) . 1 0 . 1 7

    F o r t h e p u r p o s e s o f c l a u s e ( i i ) , " m a n u f a c t u r e d " h a s t h e m e a n i n g g i v e n i n s e c t i o n 1 0 . 1 8

    1 1 6 C . 7 7 9 1 , s u b d i v i s i o n 1 , p a r a g r a p h ( b ) , c l a u s e s ( 1 ) a n d ( 2 ) . 1 0 . 1 9

    ( c ) " M a j o r r e n o v a t i o n " m e a n s a s u b s t a n t i a l a d d i t i o n t o a n e x i s t i n g b u i l d i n g , o r a 1 0 . 2 0

    s u b s t a n t i a l c h a n g e t o t h e i n t e r i o r c o n g u r a t i o n o r t h e e n e r g y s y s t e m o f a n e x i s t i n g b u i l d i n g . 1 0 . 2 1

    ( d ) ( c ) " S o l a r e n e r g y s y s t e m " m e a n s s o l a r p h o t o v o l t a i c m o d u l e s d e v i c e s a l o n e o r 1 0 . 2 2

    i n s t a l l e d i n c o n j u n c t i o n w i t h a s o l a r t h e r m a l s y s t e m . 1 0 . 2 3

    ( e ) ( d ) " S o l a r p h o t o v o l t a i c m o d u l e d e v i c e " h a s t h e m e a n i n g g i v e n i n s e c t i o n 1 0 . 2 4

    1 1 6 C . 7 7 9 1 , s u b d i v i s i o n 1 , p a r a g r a p h ( e ) 2 1 6 C . 0 6 , s u b d i v i s i o n 1 7 . 1 0 . 2 5

    ( f ) ( e ) " S o l a r t h e r m a l s y s t e m " h a s t h e m e a n i n g g i v e n " q u a l i f y i n g s o l a r t h e r m a l 1 0 . 2 6

    p r o j e c t " i n s e c t i o n 2 1 6 B . 2 4 1 1 , s u b d i v i s i o n 2 , p a r a g r a p h ( e ) .1 0 . 2 7

    ( g ) ( f ) " S t a t e b u i l d i n g " m e a n s a b u i l d i n g w h o s e c o n s t r u c t i o n o r r e n o v a t i o n i s p a i d 1 0 . 2 8

    w h o l l y o r i n p a r t b y t h e s t a t e f r o m t h e b o n d p r o c e e d s f u n d . 1 0 . 2 9

    S u b d . 2 . S o l a r e n e r g y s y s t e m . ( a ) A s p r o v i d e d i n p a r a g r a p h s ( b ) a n d ( c ) , a p r o j e c t 1 0 . 3 0

    f o r t h e c o n s t r u c t i o n o r m a j o r r e n o v a t i o n o f a s t a t e b u i l d i n g , a f t e r t h e c o m p l e t i o n o f a 1 0 . 3 1

    c o s t - b e n e t a n a l y s i s , m a y i n c l u d e i n s t a l l a t i o n o f " M a d e i n M i n n e s o t a " s o l a r e n e r g y 1 0 . 3 2

    s y s t e m s o f 4 0 k i l o w a t t s c a p a c i t y o n , a d j a c e n t , o r i n p r o x i m i t y t o t h e s t a t e b u i l d i n g . 1 0 . 3 3

    A r t i c l e 3 S e c t i o n 1 . 1 0

  • 7/21/2019 Omnibus Energy Bill Draft 2015

    11/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    ( b ) T h e c a p a c i t y o f a s o l a r e n e r g y s y s t e m m u s t b e l e s s t h a n 4 0 k i l o w a t t s t o t h e e x t e n t 1 1 . 1

    n e c e s s a r y t o m a t c h t h e e l e c t r i c a l l o a d o f t h e b u i l d i n g o r t o t h e e x t e n t n e c e s s a r y t o k e e p t h e 1 1 . 2

    c o s t s f o r t h e i n s t a l l a t i o n b e l o w t h e v e p e r c e n t m a x i m u m s e t b y p a r a g r a p h ( c ) . 1 1 . 3

    ( c ) T h e c o s t o f t h e s o l a r e n e r g y s y s t e m m u s t n o t e x c e e d v e p e r c e n t o f t h e 1 1 . 4

    a p p r o p r i a t i o n s f r o m t h e b o n d p r o c e e d s f u n d f o r t h e c o n s t r u c t i o n o r r e n o v a t i o n o f t h e s t a t e 1 1 . 5

    b u i l d i n g . P u r c h a s e a n d i n s t a l l a t i o n o f a s o l a r t h e r m a l s y s t e m m a y a c c o u n t f o r n o m o r e1 1 . 6

    t h a n 2 5 p e r c e n t o f t h e c o s t o f a s o l a r e n e r g y s y s t e m i n s t a l l a t i o n . 1 1 . 7

    ( d ) A p r o j e c t s u b j e c t t o t h i s s e c t i o n i s i n e l i g i b l e t o r e c e i v e a r e b a t e f o r t h e i n s t a l l a t i o n 1 1 . 8

    o f a s o l a r e n e r g y s y s t e m u n d e r s e c t i o n 1 1 6 C . 7 7 9 1 o r f r o m a n y u t i l i t y . 1 1 . 9

    S e c . 2 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 4 , s e c t i o n 1 1 6 C . 7 7 9 , s u b d i v i s i o n 1 , i s a m e n d e d t o r e a d : 1 1 . 1 0

    S u b d i v i s i o n 1 . R e n e w a b l e d e v e l o p m e n t M i n n e s o t a e n e r g y i n v e s t m e n t a c c o u n t . 1 1 . 1 1

    ( a ) T h e M i n n e s o t a e n e r g y i n v e s t m e n t a c c o u n t i s e s t a b l i s h e d a s a s e p a r a t e a c c o u n t i n t h e 1 1 . 1 2

    s p e c i a l r e v e n u e f u n d i n t h e s t a t e t r e a s u r y . A p p r o p r i a t i o n s a n d t r a n s f e r s t o t h e a c c o u n t s h a l l 1 1 . 1 3

    b e c r e d i t e d t o t h e a c c o u n t . E a r n i n g s , s u c h a s i n t e r e s t , d i v i d e n d s , a n d a n y o t h e r e a r n i n g s1 1 . 1 4

    a r i s i n g f r o m a s s e t s o f t h e a c c o u n t s h a l l b e c r e d i t e d t o t h e a c c o u n t . F u n d s r e m a i n i n g i n t h e 1 1 . 1 5

    a c c o u n t a t t h e e n d o f a s c a l y e a r a r e n o t c a n c e l e d t o t h e g e n e r a l f u n d , b u t r e m a i n i n t h e 1 1 . 1 6

    a c c o u n t u n t i l e x p e n d e d . 1 1 . 1 7

    ( b ) O n J u l y 1 , 2 0 1 5 , t h e p u b l i c u t i l i t y t h a t o w n s t h e P r a i r i e I s l a n d n u c l e a r g e n e r a t i n g 1 1 . 1 8

    p l a n t s h a l l t r a n s f e r a l l f u n d s i n t h e r e n e w a b l e d e v e l o p m e n t a c c o u n t p r e v i o u s l y e s t a b l i s h e d1 1 . 1 9

    u n d e r t h i s s u b d i v i s i o n a n d m a n a g e d b y t h e p u b l i c u t i l i t y , e x c e p t f u n d s a w a r d e d t o g r a n t e e s 1 1 . 2 0

    i n t h e m o s t r e c e n t g r a n t c y c l e t h a t h a v e n o t y e t b e e n e x p e n d e d , t o t h e M i n n e s o t a e n e r g y 1 1 . 2 1

    i n v e s t m e n t a c c o u n t e s t a b l i s h e d i n p a r a g r a p h ( a ) . 1 1 . 2 2

    ( a ) ( c ) T h e p u b l i c u t i l i t y t h a t o w n s t h e P r a i r i e I s l a n d n u c l e a r g e n e r a t i n g p l a n t m u s t 1 1 . 2 3

    t r a n s f e r t o a r e n e w a b l e d e v e l o p m e n t t h e M i n n e s o t a e n e r g y i n v e s t m e n t a c c o u n t $ 5 0 0 , 0 0 0 1 1 . 2 4

    e a c h y e a r f o r e a c h d r y c a s k c o n t a i n i n g s p e n t f u e l t h a t i s l o c a t e d a t t h e P r a i r i e I s l a n d p o w e r 1 1 . 2 5

    p l a n t f o r e a c h y e a r t h e p l a n t i s i n o p e r a t i o n , a n d $ 7 , 5 0 0 , 0 0 0 e a c h y e a r t h e p l a n t i s n o t i n1 1 . 2 6

    o p e r a t i o n i f o r d e r e d b y t h e c o m m i s s i o n p u r s u a n t t o p a r a g r a p h ( c ) . T h e f u n d t r a n s f e r m u s t 1 1 . 2 7

    b e m a d e i f n u c l e a r w a s t e i s s t o r e d i n a d r y c a s k a t t h e i n d e p e n d e n t s p e n t - f u e l s t o r a g e1 1 . 2 8

    f a c i l i t y a t P r a i r i e I s l a n d f o r a n y p a r t o f a y e a r . 1 1 . 2 9

    ( b ) ( d ) T h e p u b l i c u t i l i t y t h a t o w n s t h e M o n t i c e l l o n u c l e a r g e n e r a t i n g p l a n t m u s t 1 1 . 3 0

    t r a n s f e r t o t h e r e n e w a b l e d e v e l o p m e n t M i n n e s o t a e n e r g y i n v e s t m e n t a c c o u n t a c c o u n t 1 1 . 3 1

    $ 3 5 0 , 0 0 0 e a c h y e a r f o r e a c h d r y c a s k c o n t a i n i n g s p e n t f u e l t h a t i s l o c a t e d a t t h e M o n t i c e l l o 1 1 . 3 2

    n u c l e a r p o w e r p l a n t f o r e a c h y e a r t h e p l a n t i s i n o p e r a t i o n , a n d $ 5 , 2 5 0 , 0 0 0 e a c h y e a r t h e 1 1 . 3 3

    p l a n t i s n o t i n o p e r a t i o n i f o r d e r e d b y t h e c o m m i s s i o n p u r s u a n t t o p a r a g r a p h ( c ) . T h e f u n d1 1 . 3 4

    A r t i c l e 3 S e c . 2 . 1 1

  • 7/21/2019 Omnibus Energy Bill Draft 2015

    12/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    t r a n s f e r m u s t b e m a d e i f n u c l e a r w a s t e i s s t o r e d i n a d r y c a s k a t t h e i n d e p e n d e n t s p e n t - f u e l 1 2 . 1

    s t o r a g e f a c i l i t y a t M o n t i c e l l o f o r a n y p a r t o f a y e a r . 1 2 . 2

    ( c ) ( e ) A f t e r d i s c o n t i n u a t i o n o f o p e r a t i o n o f t h e P r a i r i e I s l a n d n u c l e a r p l a n t o r t h e 1 2 . 3

    M o n t i c e l l o n u c l e a r p l a n t a n d e a c h y e a r s p e n t n u c l e a r f u e l i s s t o r e d i n d r y c a s k a t t h e 1 2 . 4

    d i s c o n t i n u e d f a c i l i t y , t h e c o m m i s s i o n s h a l l r e q u i r e t h e p u b l i c u t i l i t y t o p a y $ 7 , 5 0 0 , 0 0 0 f o r 1 2 . 5

    t h e d i s c o n t i n u e d P r a i r i e I s l a n d f a c i l i t y a n d $ 5 , 2 5 0 , 0 0 0 f o r t h e d i s c o n t i n u e d M o n t i c e l l o 1 2 . 6

    f a c i l i t y f o r a n y y e a r i n w h i c h t h e c o m m i s s i o n n d s , b y t h e p r e p o n d e r a n c e o f t h e e v i d e n c e , 1 2 . 7

    t h a t t h e p u b l i c u t i l i t y d i d n o t m a k e a g o o d f a i t h e f f o r t t o r e m o v e t h e s p e n t n u c l e a r 1 2 . 8

    f u e l s t o r e d a t t h e f a c i l i t y t o a p e r m a n e n t o r i n t e r i m s t o r a g e s i t e o u t o f t h e s t a t e . T h i s 1 2 . 9

    d e t e r m i n a t i o n s h a l l b e m a d e a t l e a s t e v e r y t w o y e a r s . 1 2 . 1 0

    ( d ) ( f ) F u n d s i n t h e a c c o u n t a r e a p p r o p r i a t e d t o t h e c o m m i s s i o n e r o f c o m m e r c e a n d 1 2 . 1 1

    m a y b e e x p e n d e d o n l y f o r a n y o f t h e f o l l o w i n g p u r p o s e s : 1 2 . 1 2

    ( 1 ) t o i n c r e a s e t h e m a r k e t p e n e t r a t i o n w i t h i n t h e s t a t e o f r e n e w a b l e e l e c t r i c e n e r g y 1 2 . 1 3

    r e s o u r c e s a t r e a s o n a b l e c o s t s ; 1 2 . 1 4

    ( 2 ) t o p r o m o t e t h e s t a r t - u p , e x p a n s i o n , a n d a t t r a c t i o n o f r e n e w a b l e e l e c t r i c e n e r g y 1 2 . 1 5

    p r o j e c t s a n d c o m p a n i e s w i t h i n t h e s t a t e ;1 2 . 1 6

    ( 3 ) t o s t i m u l a t e r e s e a r c h a n d d e v e l o p m e n t w i t h i n t h e s t a t e i n t o r e n e w a b l e e l e c t r i c 1 2 . 1 7

    e n e r g y t e c h n o l o g i e s ; a n d 1 2 . 1 8

    ( 4 ) t o d e v e l o p n e a r - c o m m e r c i a l a n d d e m o n s t r a t i o n s c a l e r e n e w a b l e e l e c t r i c p r o j e c t s 1 2 . 1 9

    o r n e a r - c o m m e r c i a l a n d d e m o n s t r a t i o n s c a l e e l e c t r i c i n f r a s t r u c t u r e d e l i v e r y p r o j e c t s 1 2 . 2 0

    i f t h o s e d e l i v e r y p r o j e c t s e n h a n c e t h e d e l i v e r y o f r e n e w a b l e e l e c t r i c e n e r g y . t o p a y 1 2 . 2 1

    i n c e n t i v e s a n d r e b a t e s u n d e r t h e f o l l o w i n g p r o g r a m s , a n d t o r e i m b u r s e t h e r e a s o n a b l e 1 2 . 2 2

    c o s t s o f t h e D e p a r t m e n t o f C o m m e r c e t o a d m i n i s t e r t h e s e p r o g r a m s : 1 2 . 2 3

    ( 1 ) r e n e w a b l e e n e r g y p r o d u c t i o n i n c e n t i v e s , a s a u t h o r i z e d i n s u b d i v i s i o n 2 ; 1 2 . 2 4

    ( 2 ) " M a d e i n M i n n e s o t a " s o l a r e n e r g y p r o d u c t i o n i n c e n t i v e s t o g e n e r a t o r s w h o a r e 1 2 . 2 5

    e l i g i b l e u n d e r a r t i c l e 3 , s e c t i o n 1 5 , s u b d i v i s i o n 3 , p a r a g r a p h ( a ) ; 1 2 . 2 6

    ( 3 ) M i n n e s o t a e n e r g y i n v e s t m e n t i n c e n t i v e p a y m e n t s u n d e r s e c t i o n 2 1 6 C . 4 1 7 ; 1 2 . 2 7

    ( 4 ) c o m p r e s s e d n a t u r a l g a s v e h i c l e r e b a t e s u n d e r s e c t i o n 2 1 6 C . 3 9 1 ; o r 1 2 . 2 8

    ( 5 ) e n e r g y s t o r a g e , s o l a r t h e r m a l , a n d g e o t h e r m a l h e a t p u m p r e b a t e s u n d e r s e c t i o n 1 2 . 2 9

    2 1 6 C . 4 1 8 . 1 2 . 3 0

    T h e u t i l i t y t h a t o w n s a n u c l e a r g e n e r a t i n g p l a n t i s e l i g i b l e t o a p p l y f o r r e n e w a b l e 1 2 . 3 1

    d e v e l o p m e n t a c c o u n t g r a n t s . 1 2 . 3 2

    ( e ) E x p e n d i t u r e s a u t h o r i z e d b y t h i s s u b d i v i s i o n f r o m t h e a c c o u n t m a y b e m a d e o n l y 1 2 . 3 3

    a f t e r a p p r o v a l b y o r d e r o f t h e P u b l i c U t i l i t i e s C o m m i s s i o n u p o n a p e t i t i o n b y t h e p u b l i c 1 2 . 3 4

    u t i l i t y . T h e c o m m i s s i o n m a y a p p r o v e p r o p o s e d e x p e n d i t u r e s , m a y d i s a p p r o v e p r o p o s e d 1 2 . 3 5

    e x p e n d i t u r e s t h a t i t n d s t o b e n o t i n c o m p l i a n c e w i t h t h i s s u b d i v i s i o n o r o t h e r w i s e 1 2 . 3 6

    A r t i c l e 3 S e c . 2 . 1 2

  • 7/21/2019 Omnibus Energy Bill Draft 2015

    13/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    n o t i n t h e p u b l i c i n t e r e s t , a n d m a y , i f a g r e e d t o b y t h e p u b l i c u t i l i t y , m o d i f y p r o p o s e d 1 3 . 1

    e x p e n d i t u r e s . T h e c o m m i s s i o n m a y a p p r o v e r e a s o n a b l e a n d n e c e s s a r y e x p e n d i t u r e s 1 3 . 2

    f o r a d m i n i s t e r i n g t h e a c c o u n t i n a n a m o u n t n o t t o e x c e e d v e p e r c e n t o f e x p e n d i t u r e s . 1 3 . 3

    C o m m i s s i o n a p p r o v a l i s n o t r e q u i r e d f o r e x p e n d i t u r e s r e q u i r e d u n d e r s u b d i v i s i o n s 2 1 3 . 4

    a n d 3 , s e c t i o n 1 1 6 C . 7 7 9 1 , o r o t h e r l a w . 1 3 . 5

    ( f ) T h e a c c o u n t s h a l l b e m a n a g e d b y t h e p u b l i c u t i l i t y b u t t h e p u b l i c u t i l i t y m u s t 1 3 . 6

    c o n s u l t a b o u t a c c o u n t e x p e n d i t u r e s w i t h a n a d v i s o r y g r o u p t h a t i n c l u d e s , a m o n g o t h e r s , 1 3 . 7

    r e p r e s e n t a t i v e s o f i t s r a t e p a y e r s . T h e c o m m i s s i o n m a y r e q u i r e t h a t o t h e r i n t e r e s t s b e 1 3 . 8

    r e p r e s e n t e d o n t h e a d v i s o r y g r o u p . T h e a d v i s o r y g r o u p m u s t b e c o n s u l t e d w i t h r e s p e c t t o 1 3 . 9

    t h e g e n e r a l s c o p e o f e x p e n d i t u r e s i n d e s i g n i n g a r e q u e s t f o r p r o p o s a l a n d i n e v a l u a t i n g 1 3 . 1 0

    p r o j e c t s s u b m i t t e d i n r e s p o n s e t o a r e q u e s t f o r p r o p o s a l s . I n a d d i t i o n t o c o n s u l t i n g w i t h t h e1 3 . 1 1

    a d v i s o r y g r o u p , t h e p u b l i c u t i l i t y m u s t u t i l i z e a n i n d e p e n d e n t t h i r d - p a r t y e x p e r t t o e v a l u a t e 1 3 . 1 2

    p r o p o s a l s s u b m i t t e d i n r e s p o n s e t o a r e q u e s t f o r p r o p o s a l , i n c l u d i n g a l l p r o p o s a l s m a d e b y1 3 . 1 3

    t h e p u b l i c u t i l i t y . A r e q u e s t f o r p r o p o s a l f o r r e s e a r c h a n d d e v e l o p m e n t u n d e r p a r a g r a p h ( d ) , 1 3 . 1 4

    c l a u s e ( 3 ) , m a y b e l i m i t e d t o o r i n c l u d e a r e q u e s t t o h i g h e r e d u c a t i o n i n s t i t u t i o n s l o c a t e d i n 1 3 . 1 5

    M i n n e s o t a f o r m u l t i p l e p r o j e c t s a u t h o r i z e d u n d e r p a r a g r a p h ( d ) , c l a u s e ( 3 ) . T h e r e q u e s t f o r 1 3 . 1 6

    m u l t i p l e p r o j e c t s m a y i n c l u d e a p r o v i s i o n t h a t e x e m p t s t h e p r o j e c t s f r o m t h e t h i r d - p a r t y 1 3 . 1 7

    e x p e r t r e v i e w a n d i n s t e a d p r o v i d e s f o r p r o j e c t e v a l u a t i o n a n d s e l e c t i o n b y a m e r i t p e e r 1 3 . 1 8

    r e v i e w g r a n t s y s t e m . T h e u t i l i t y s h o u l d a t t e m p t t o r e a c h a g r e e m e n t w i t h t h e a d v i s o r y 1 3 . 1 9

    g r o u p a f t e r c o n s u l t i n g w i t h i t b u t t h e u t i l i t y h a s f u l l a n d s o l e a u t h o r i t y t o d e t e r m i n e w h i c h 1 3 . 2 0

    e x p e n d i t u r e s s h a l l b e s u b m i t t e d t o t h e c o m m i s s i o n f o r c o m m i s s i o n a p p r o v a l . I n t h e 1 3 . 2 1

    p r o c e s s o f d e t e r m i n i n g r e q u e s t f o r p r o p o s a l s c o p e a n d s u b j e c t a n d i n e v a l u a t i n g r e s p o n s e s1 3 . 2 2

    t o r e q u e s t f o r p r o p o s a l s , t h e p u b l i c u t i l i t y m u s t s t r o n g l y c o n s i d e r , w h e r e r e a s o n a b l e , 1 3 . 2 3

    p o t e n t i a l b e n e t t o M i n n e s o t a c i t i z e n s a n d b u s i n e s s e s a n d t h e u t i l i t y ' s r a t e p a y e r s .1 3 . 2 4

    ( g ) F u n d s i n t h e a c c o u n t m a y n o t b e d i r e c t l y a p p r o p r i a t e d b y t h e l e g i s l a t u r e b y a l a w 1 3 . 2 5

    e n a c t e d a f t e r J a n u a r y 1 , 2 0 1 2 , a n d u n l e s s a p p r o p r i a t e d b y a l a w e n a c t e d p r i o r t o t h a t d a t e 1 3 . 2 6

    m a y b e e x p e n d e d o n l y p u r s u a n t t o a n o r d e r o f t h e c o m m i s s i o n a c c o r d i n g t o t h i s s u b d i v i s i o n . 1 3 . 2 7

    ( h ) A r e q u e s t f o r p r o p o s a l f o r r e n e w a b l e e n e r g y g e n e r a t i o n p r o j e c t s m u s t , w h e n 1 3 . 2 8

    f e a s i b l e a n d r e a s o n a b l e , g i v e p r e f e r e n c e t o p r o j e c t s t h a t a r e m o s t c o s t - e f f e c t i v e f o r a 1 3 . 2 9

    p a r t i c u l a r e n e r g y s o u r c e .1 3 . 3 0

    ( i ) T h e p u b l i c u t i l i t y m u s t a n n u a l l y , b y F e b r u a r y 1 5 , r e p o r t t o t h e c h a i r s a n d r a n k i n g 1 3 . 3 1

    m i n o r i t y m e m b e r s o f t h e l e g i s l a t i v e c o m m i t t e e s w i t h j u r i s d i c t i o n o v e r e n e r g y p o l i c y o n 1 3 . 3 2

    p r o j e c t s f u n d e d b y t h e a c c o u n t f o r t h e p r i o r y e a r a n d a l l p r e v i o u s y e a r s . T h e r e p o r t m u s t ,1 3 . 3 3

    t o t h e e x t e n t p o s s i b l e a n d r e a s o n a b l e , i t e m i z e t h e a c t u a l a n d p r o j e c t e d n a n c i a l b e n e t t o 1 3 . 3 4

    t h e p u b l i c u t i l i t y ' s r a t e p a y e r s o f e a c h p r o j e c t . 1 3 . 3 5

    A r t i c l e 3 S e c . 2 . 1 3

  • 7/21/2019 Omnibus Energy Bill Draft 2015

    14/63

    0 3 / 2 7 / 1 5 0 1 : 5 7 P M H O U S E R E S E A R C H S K B E 1 1 7

    ( j ) A p r o j e c t r e c e i v i n g f u n d s f r o m t h e a c c o u n t m u s t p r o d u c e a w r i t t e n n a l r e p o r t 1 4 . 1

    t h a t i n c l u d e s s u f c i e n t d e t a i l f o r t e c h n i c a l r e a d e r s a n d a c l e a r l y w r i t t e n s u m m a r y f o r 1 4 . 2

    n o n t e c h n i c a l r e a d e r s . T h e r e p o r t m u s t i n c l u d e a n e v a l u a t i o n o f t h e p r o j e c t ' s n a n c i a l , 1 4 . 3

    e n v i r o n m e n t a l , a n d o t h e r b e n e t s t o t h e s t a t e a n d t h e p u b l i c u t i l i t y ' s r a t e p a y e r s . 1 4 . 4

    ( k ) F i n a l r e p o r t s , a n y m i d - p r o j e c t s t a t u s r e p o r t s , a n d r e n e w a b l e d e v e l o p m e n t a c c o u n t 1 4 . 5

    n a n c i a l r e p o r t s m u s t b e p o s t e d o n l i n e o n a p u b l i c W e b s i t e d e s i g n a t e d b y t h e c o m m i s s i o n . 1 4 . 6

    ( l ) A l l n a l r e p o r t s m u s