C

C A D E R N O

CONCECO

O D E E N C A

MINIS

SECÇÃO

CO

N.º 0

CAD

ESSÃO OMAND

A R G O S – C

Pág

STERIO DA A

GUARDA NA

COMANDO T

DE RECURSO

ONCUR

01/CT

ERNO

DE EXDO TER

C O N C U R S O

gina 1 de 24

ADMINIST

ACIONAL REP

TERRITORIA

OS LOGÍSTIC

RSO P

T VIS

DE EN

XPLORARRITOR

P Ú B L I C O

RAÇÃO INT

PUBLICANA

AL DE VISEU

COS E FINAN

ÚBLIC

EU/2

NCARG

AÇÃO RIAL D

N . º 0 1 / C T V

TERNA

NCEIROS

CO

2016

OS

DO BADE VISE

V I S E U / 2 0 1

AR DO EU

1 6

O pre

celebr

a con

Parte

C A D E R N O

M

C A

esente Cad

rar na sequ

ncessão de

II – Espec

O D E E N C A

M I N I S T ÉG U AC O M

N

D E R

derno de E

uência do

e exploraçã

ificações T

A R G O S – C

Pág

É R I O D A A R D A N A

A N D O T

C O N C U

N . º 0 1 /

R N O

C

D I S P O

C L

Encargos c

procedime

ão do bar

Técnicas do

C O N C U R S O

gina 2 de 24

A D M I N I SC I O N A L E R R I T O R

U R S O P

C T V I S

D E

P A R T E

C A P Í T U L

S I Ç Õ E S

L Á U S U L A

O B J E T

compreend

ento pré-c

do Coman

o presente

P Ú B L I C O

S T R A Ç Ã OR E P Ú B L

R I A L D E

P Ú B L I C

E U / 2 0

E N C

I

O I

G E R A I

A 1 . ª

O

de as cláus

contratual

ndo Territ

e Caderno d

N . º 0 1 / C T V

O I N T E RL I C A N A V I S E U

C O

0 1 6

C A R G

S

sulas a inc

que tem p

torial de V

de Encargo

V I S E U / 2 0 1

N A

G O S

cluir no co

por objeto

Viseu cons

os.

1 6

ontrato a

principal

stante na

1. O

2. O

a)

b)

c)

d)

e)

3. Em

re

4. Em

do

aj

Co

no

1. A

pe

co

ac

2. O

lim

es

C A D E R N O

contrato é

contrato a

Os sup

identific

sido exp

contrata

Os escla

O presen

A propos

Os esc

concessi

m caso de

espetiva pr

m caso de

o contrato

ustamento

ontratos P

o art.º 101

concessão

eríodo de 1

onstante n

cessórias q

O contrato

mite de 3

scrito e com

O D E E N C A

é composto

a celebrar

rimentos

ados pelos

pressamen

ar;

arecimento

nte Cadern

sta adjudic

clarecimen

ionário.

e divergênc

revalência é

e divergênc

o e seus

os propost

Públicos (C

.º desse m

P R A Z O

o terá iníc

1 (um) ano

no presen

que devam

é renovad

(três) ano

m aviso pr

A R G O S – C

Pág

C L

C

o pelo resp

integra ain

dos erros

s concorre

nte aceites

os e as retif

no de Enca

cada;

ntos sobr

cia entre o

é determin

cia entre o

anexos,

tos de aco

CCP) e acei

mesmo dipl

C L

O D E V I

io após a

o, em conf

te Cadern

perdurar

do automa

os, se não

révio de 30

C O N C U R S O

gina 3 de 24

L Á U S U L A

C O N T R A

petivo clau

nda os seg

s e das

entes, desd

s pelo ór

ficações re

argos;

re a pro

os docume

nada pela o

os docume

prevalece

rdo com o

ites pelo c

loma legal.

L Á U S U L A

G Ê N C I A

outorga d

formidade

no de Enc

para além

aticamente

o for denu

0 (trinta) di

P Ú B L I C O

A 2 . ª

T O

sulado con

guintes elem

omissões

de que ess

rgão comp

elativos ao

oposta a

entos refer

ordem pela

entos referi

em os pr

o disposto

concession

.

A 3 . ª

D O C O

o contrato

com os re

cargos, se

m da cessaç

e por perí

unciado po

ias.

N . º 0 1 / C T V

ntratual e

mentos:

do Cade

ses erros e

petente pa

Caderno d

djudicada

ridos no n

a qual aí sã

idos no n.

rimeiros, s

no art.º 9

nário nos t

N T R A T O

o e mantém

espetivos t

em prejuíz

ção do con

íodos de 1

or qualque

V I S E U / 2 0 1

os seus an

erno de E

e omissões

ara a dec

de Encargo

prestad

número an

ão indicad

.º 2 e o cla

salvo qua

99.º do Có

termos do

O

m-se em v

termos e c

zo das ob

ntrato.

1 (um) an

er das pa

1 6

nexos.

Encargos

s tenham

cisão de

os;

os pelo

nterior, a

dos.

ausulado

anto aos

ódigo dos

disposto

vigor pelo

condições

brigações

no até ao

artes, por

1. Se

Ca

as

a)

b)

c)

d)

e)

f)

C A D E R N O

O B R

em prejuíz

aderno de

s seguintes

Efetuar

sendo da

Manter

restante

salubrid

limpeza

Cumprir

preparaç

higieniza

de Boas

presente

Nos term

10 (dez)

Higieniza

Boas Prá

leis naci

852/200

para apr

É respon

Anexo II

verificad

Todas as

pragas s

O D E E N C A

O B

O B R I G

I G A Ç Õ E

zo de outra

Encargos

s obrigaçõe

as aquisiç

a sua resp

as instal

e material c

dade e con

das instal

r rigorosam

ção, confe

ação de in

Práticas d

e Caderno

mos das al

) dias apó

ação e De

áticas de H

ionais e co

04, do Par

reciação da

nsável pela

I e instala

dos não dec

s operaçõe

são da resp

A R G O S – C

Pág

C A

B R I G A Ç

G A Ç Õ E S

C L

S P R I N C

as obrigaçõ

e nas clá

es:

ções neces

ponsabilida

lações con

cedido tem

servação,

ações é da

mente todo

eção e dist

stalações,

de Higiene

de Encarg

íneas ante

ós a outor

sinfestaçã

Higiene Al

omunitária

rlamento E

a entidade

a utilizaçã

ações cedid

correntes d

es, produto

ponsabilida

C O N C U R S O

gina 4 de 24

A P Í T U L O

Õ E S C O

S E C Ç Ã O

S D O C O

L Á U S U L A

C I P A I S

ões previst

áusulas con

ssárias do

ade o paga

ncessionad

mporariame

sendo que

a responsa

os os proce

tribuição d

equipame

Alimentar

gos e que fa

eriores, o c

rga do co

ão, elabora

limentar (A

as em vigo

Europeu e

e conceden

ão do equi

das, corren

de uma no

os, equipa

ade do con

P Ú B L I C O

O I I

N T R A T U

O I

N C E S S I

A 4 . ª

D O C O N

tas na legi

ntratuais,

os diversos

amento aos

das, o eq

ente em pe

e os produ

abilidade do

edimentos

de género

entos e pes

r da GNR”,

az parte in

concession

ntrato dev

ado em con

Anexo IV),

or, nomead

do Conse

nte;

pamento,

ndo por su

ormal utiliz

amentos e

ncessionár

N . º 0 1 / C T V

U A I S

O N Á R I O

C E S S I O

islação apl

decorrem

s artigos a

s respetivos

quipamento

erfeitas con

utos utiliza

o concessi

de receção

s alimentí

ssoal, enun

que se en

ntegrante d

nário, no pr

ve apresen

nformidade

e de acor

damente, o

elho de 29

outro mat

ua conta a

zação dos

consumíve

rio;

V I S E U / 2 0 1

O

O N Á R I O

licável ao

do conces

a fornecer

s forneced

o e o m

ndições de

ados para h

ionário;

o, armazen

ícios, bem

nciados no

ncontra an

do mesmo;

razo de má

ntar um P

e com o C

rdo com as

o Regulam

de Abril

terial cons

as perdas

mesmos;

eis para co

1 6

setor, no

ssionário

r no bar,

dores;

aterial e

e higiene,

higiene e

namento,

m como a

o “Código

nexado ao

áximo de

Plano de

Código de

s demais

mento CE

de 2004,

stante no

e danos

ombate a

g)

h)

i)

j)

k)

l)

2. Os

us

do

ar

so

3. Qu

e

co

4. O

pe

Co

de

de

qu

âm

Cl

C A D E R N O

Remover

existente

resíduos

Lavar e h

Disponib

indicado

fatura, n

B/84, d

197/201

Expor e

produtos

Toda e q

pelo con

É vedad

produto,

Caderno

produtos

conceden

s produtos

sar nas in

ocumentos

rquivados

olicitados.

uaisquer b

que decor

oncedente

concessi

ermanênci

omandant

e inspeção

esde que d

ue sem pré

mbito de

láusula 12

O D E E N C A

r os resíd

es na Un

s;

higienizar

bilização d

os na pro

nos termos

de 26 de d

12, de 24 d

em local b

s autorizad

qualquer a

ncedente;

do ao conc

, não men

o de Encar

s, deve p

nte, assim

s de lavag

nstalações

s que co

pelo con

benfeitoria

rram por s

e após a s

ionário nã

a de pess

e e 2.º Co

o e auditor

devidamen

évio aviso,

ações de

2.ª do prese

A R G O S – C

Pág

duos sólido

nidade, de

toda a lou

dos bens c

posta da

s da alínea

dezembro

de agosto;

bem visíve

dos;

alteração d

cessionário

ncionado

rgos. Caso

previament

m como o se

gem e desi

, têm que

omprovem

cessionári

as levadas

sua conta,

ua conclus

ão pode

soas estra

mandante

ria da Dire

nte identifi

desde que

fiscalizaçã

ente Cader

C O N C U R S O

gina 5 de 24

os produz

evendo se

uça dos bar

constantes

entidade

a b) do n.º

(CIVA), al

el e de fo

do preçário

o a possib

na tabela

o concess

te propô-

eu preço d

infeção de

e estar ce

a certifi

io e pron

a cabo na

só poderã

são integra

permitir,

anhas ao s

e do Coma

eção de Sa

icados, ten

e no exerc

ão, contro

rno de Enc

P Ú B L I C O

zidos para

er feita um

res por sua

s na tabel

concessio

1, do art.º

lterado pel

orma legív

o está suje

bilidade d

a constant

sionário pr

-los para

de venda.

e louça, ta

ertificados

icação têm

ntos para

as instalaç

ão ser exec

arão o patr

nas áre

serviço. Ex

ando Territ

aúde da G

ndo acesso

cício das su

olo e avali

cargos.

N . º 0 1 / C T V

a os conte

ma separ

a conta;

la do Ane

nária, em

º 29.º do D

lo art.º 2

vel, a tabe

ita e uma

e fornecer

te no Ane

retenda di

autorizaç

al como to

para a á

m que e

serem ve

ões afetas

cutadas ap

rimónio da

eas intern

xcetua-se

torial de V

NR, e os G

o em qual

uas funçõe

iação, con

V I S E U / 2 0 1

entores es

ração por

exo I, pelo

mitindo a

Decreto-Lei

do Decret

ela de pre

prévia aut

r qualquer

exo I, do

isponibiliza

ção por p

odos os pr

área alime

estar devi

erificados,

s ao conces

pós autori

a GNR.

nas dos

desta pro

Viseu, os el

Graduados

lquer altur

es profissi

nforme pre

1 6

specíficos

tipo de

os preços

respetiva

i n.º 394-

to-lei n.º

eços dos

torização

r tipo de

presente

ar outros

parte do

odutos a

ntar. Os

idamente

quando

ssionário

ização do

Bares a

oibição o

lementos

s de Dia,

ra, ainda

ionais no

evisto na

5. No

fo

es

re

6. To

do

en

ou

O B

1. O

nú

Es

sit

im

2. O

co

be

na

3. O

pe

m

eq

a)

b)

4. Fo

to

vis

5. O

en

ac

C A D E R N O

o termo da

ram cedid

stado de c

esultado do

odos os eq

os bares e

ntregues a

utorga do c

B R I G A Ç Õ

concessio

úmero de

specificaçõ

tuações d

mpediment

concessio

om indicaç

em como o

a Parte II –

concessio

essoal, inc

mesmo e p

quipament

Extravio

Deteriora

ornecer ca

odos os fun

sível, send

O concessio

nquanto re

cumular co

O D E E N C A

a concessã

dos por es

conservaçã

o uso norm

quipament

e constant

ao conces

contrato de

Õ E S D O

onário obri

funcionár

ões Técnic

de férias,

to da prest

onário dev

ção do efet

o pessoal a

– Especifica

onário é ai

cluindo aci

ela repara

to, no mate

de materi

ação do eq

artões de i

ncionários

do o seu us

onário dev

esponsáve

om outras

A R G O S – C

Pág

ão revertem

ste, obriga

ão e func

mal durant

os, materi

es no Ane

sionário m

e concessã

C L

C O N C E

F

iga-se a m

rios que n

as do pres

, baixas,

ação do se

ve apresen

ivo por fun

a afetar a

ações Técn

inda respo

identes em

ação dos p

erial ou a t

al hoteleiro

quipamento

dentificaçã

destacado

so obrigató

ve nomear

eis diretos

funções.

C O N C U R S O

gina 6 de 24

m para a e

ando-se o

cionamento

te execuçã

iais, louça

exo II, do

mediante

ão.

L Á U S U L A

S S I O N Á

F U N C I O

manter em

não pode

sente Cad

greves o

erviço.

ntar um m

nção, cate

cada local

nicas do pr

onsável po

m serviço, b

prejuízos p

terceiros, n

o ou equip

o ou instal

ão da emp

os por par

ório e dura

1 (um) coo

pelo pes

P Ú B L I C O

entidade co

concession

o, sem pr

o do contr

as e utens

presente C

uma Gui

A 5 . ª

R I O R E

N Á R I O S

m permanen

ser inferio

erno de E

ou quais

mapa de p

goria profi

l, que não

resente Ca

r todas as

bem como

por ele ca

nomeadam

pamento;

lações.

presa com

rte do con

ante o temp

ordenador

soal e pe

N . º 0 1 / C T V

oncedente

nário a en

rejuízo do

ato.

ílios existe

Caderno d

a de entr

L A T I V A S

nte efetivid

or ao defin

Encargos, s

quer outr

essoal e m

issional, h

pode ser i

aderno de E

s obrigaçõe

pela disci

ausados n

mente:

fotografia

cessionári

po de pres

(gerente)

los serviço

V I S E U / 2 0 1

todos os b

ntregá-los

normal d

entes em

de Encargo

rega, aqu

S A O S S

dade de fu

nido na P

substituin

ras situa

manter atu

horário de t

inferior ao

Encargos.

es relativa

iplina e ap

nas instala

a, nome e

io, a usar

stação de s

e o seu su

os, poden

1 6

bens que

em bom

desgaste,

cada um

os, serão

ando da

S E U S

unções o

Parte II –

do-o nas

ações de

ualizado,

trabalho,

o definido

as ao seu

ptidão do

ações, no

função a

em local

serviço.

ubstituto,

ndo estes

6. O

se

da

ap

7. O

pe

pe

8. No

su

vis

pr

do

re

a)

b)

c)

9. To

pe

10. Fo

fu

un

a)

b)

C A D E R N O

coordenad

eu substitu

a empresa

presentar u

coordenad

eríodo de

essoal e pe

os termos

ubmeter a

sta verifica

rofissão, b

os mesmo

ealizados o

Exame d

urgência

Exames

utilizado

repercus

ao trabal

acidente

Exame m

Práticas

Encargos

odas as fic

ermanente

ornecer o f

uncionários

niformizad

Homens:

eventual

Senhoras

pretas (q

e eventu

O D E E N C A

dor enquan

uto, será, p

a junto d

uma decla

dor ou o s

trabalho,

ela perfeita

s do artig

realização

ar a aptid

em como a

os. Sem p

s seguinte

de admissã

a da admis

ocasionai

os, no am

ssão nociva

lho depois

ou doença

médico, con

de Higiene

s).

chas de ap

emente dis

fardament

s, para q

dos nos seg

: Calça

mente com

s: Saia (co

quando ves

almente co

A R G O S – C

Pág

nto respon

para todos

do contrae

ração expr

eu substit

o qual re

a execução

o 19.º do

o de exam

dão física e

a repercus

prejuízo d

es exames:

ão, antes d

são o justi

is, sempre

mbiente e

a na saúde

de uma a

a;

nforme o q

e Alimenta

ptidão pas

poníveis p

to apropria

ue todos

guintes ter

preta, sa

m colete e l

obrir até a

stir saia as

om colete e

C O N C U R S O

gina 7 de 24

nsável dire

s os efeitos

ente públ

ressa dess

tuto deve m

esponderá

o dos serviç

o Decreto-

mes de saú

e psíquica

ssão do tra

o disposto

do início d

ificar, nos

e que haj

na orga

e do funci

ausência su

que se enc

ar da Guar

ssadas pel

para consu

ado e em q

se encon

rmos:

apatos e

laço/grava

ao joelho)

s meias de

e laço/grav

P Ú B L I C O

eto pelo pe

s, o interlo

ico pelo

a competê

manter nas

pela disc

ços.

-Lei n.º 1

de, a todo

a dos mesm

abalho e d

o em legi

da prestaçã

10 (dez) d

a alteraçõ

anização d

onário, be

uperior a 3

ontra esta

rda (Anexo

los médico

lta no loca

quantidade

ntrem a p

meias

ata de cor p

ou calça

evem ser d

vata de co

N . º 0 1 / C T V

ssoal, ou n

ocutor e re

que o co

ncia.

s instalaçõ

ciplina, pe

09/2000,

os os funci

mos para

das suas c

islação es

ão de trab

ias seguin

ões substa

do trabalh

m como n

30 (trinta)

abelecido n

o IV, do pr

os devem e

al da presta

e suficient

prestar ser

pretas, c

preta;

preta, sap

da cor da p

r preta;

V I S E U / 2 0 1

na sua au

epresentan

oncessioná

ões, duran

ela compo

de 30 d

ionários, t

o exercício

condições n

special, de

balho ou, q

ntes;

anciais no

ho suscet

no caso de

dias por m

no Código d

resente Ca

estar arqu

ação do se

te, a todos

rviço devi

camisa br

pato preto

pele), blus

1 6

sência, o

nte diário

ário deve

nte todo o

stura do

e junho,

tendo em

o da sua

na saúde

evem ser

quando a

os meios

tíveis de

regresso

motivo de

das Boas

aderno de

uivadas e

erviço.

s os seus

idamente

ranca e

e meias

a branca

c)

d)

e)

11. Ze

pe

pe

ex

12. Cu

de

13. Cu

da

14. Os

ins

4

sa

15. O

ob

no

1. O

pr

Es

ta

2. O

do

Do

Se

qu

3. A

m

ju

C A D E R N O

As roup

vincadas

Os sapat

de mau c

Na event

elar para q

essoal e us

ermitido o

xcessivos.

umprir e fa

e Seguranç

umprir e fa

as instalaçõ

s funcion

stalações d

desta Clá

aída, para e

concessio

briga-se a

ormal func

montante

roposta ad

specificaçõ

axa legal em

montante

o mês segu

omingo ou

ecção de R

ue emitirá

falta de

mora, que s

uros à taxa

O D E E N C A

as devem

s, todo o ve

tos devem

cheiro;

tualidade d

que os seu

sem sempr

uso de “pi

azer cump

ça e Higien

azer cumpr

ões do Com

nários do

do Coman

áusula, de

efeitos de c

onário, apó

substituir

cionamento

C O N T R A

e a pagar p

djudicada,

ões Técnic

m vigor.

e a pagar d

uinte ao qu

u feriado, o

Recursos L

o correspo

liquidação

só cessará

a legal em v

A R G O S – C

Pág

primar s

estuário be

andar sem

do uso de a

us funcion

re vestuári

iercings”, b

prir toda a

ne no Traba

rir todas a

mando Ter

concessio

ndo Territo

vendo no

controlo de

ós comuni

r qualquer

o dos servi

C L

A P A R T I D

pelo conces

nunca inf

as do pres

deve ser li

ue diz resp

o prazo ter

Logísticos

ondente do

o, no praz

com o pag

vigor.

C O N C U R S O

gina 8 de 24

sempre pe

em limpo e

mpre bem e

avental, o

nários man

io de acor

barba por

a legislação

alho.

as normas

rritorial de

onário de

rial Viseu,

final do

e saída da

icação esc

funcionár

iços.

L Á U S U L A

D A D O C

ssionário p

ferior ao p

sente Cad

iquidado p

peito. Nos c

rminará no

e Finance

ocumento

zo designa

gamento d

P Ú B L I C O

ela ausênc

e não amar

engraxado

mesmo de

ntenham u

rdo com o

desfazer, c

o referente

de acesso

Viseu.

everão ide

, através d

horário de

s instalaçõ

rita, emiti

rio que sej

A 6 . ª

C O N C E S S

pela explor

preço base

erno de E

pelo conces

casos em q

o dia útil a

iros do Co

de cobranç

ado, faz in

o valor me

N . º 0 1 / C T V

cia de nó

rrotado;

s e não lib

everá ser d

um elevad

número a

cabelos de

e à Organiz

e circulaç

entificar-se

de docume

e trabalho

ões da GNR

da por pa

a consider

S I O N Á R

ração do b

mensal fi

Encargos, a

ssionário a

que o últim

anterior, s

omando Te

ça.

ncorrer o c

ensal em d

V I S E U / 2 0 1

ódoas; cal

bertar suor

de cor bran

do grau de

anterior, nã

e corte e p

zação dos

ção no espa

e à entra

ento referid

o informar

R.

arte do con

rado preju

I O

bar é o ind

ixado na P

acrescido

até ao dia

mo dia seja

sendo efetu

erritorial d

concession

dívida, acre

1 6

ças bem

r passível

nca.

e higiene

ão sendo

enteados

Serviços

aço físico

ada das

do no n.º

r da sua

ncedente,

udicial ao

dicado na

Parte II –

de IVA à

a 10 (dez)

a Sábado,

uados na

de Viseu,

nário em

escido de

1. O

té

te

2. A

tra

ap

co

3. Ex

co

fo

pr

ad

1. A

fo

al

re

2. É

ap

re

1. Sã

de

pa

2. Ca

co

co

de

C A D E R N O

concessio

cnica e nã

r conhecim

informaçã

ansmitidas

proveitame

ontrato.

xclui-se do

omprovada

rnecedor o

rocesso jud

dministrati

cobertura

rnecidos o

imentar,

esponsabili

concedido

presentaçã

eferido no n

P A T

ão da in

ecorrentes

atentes reg

aso o conc

ontrato, q

oncessioná

e fazer e de

O D E E N C A

O B J

onário deve

ão técnica,

mento ao a

ão e a doc

s a terc

ento que n

o dever de

amente do

ou que est

dicial ou a

ivas compe

S E G U R O

a de even

ou pelos s

devem

idade daqu

o o prazo

ão de prov

número an

E N T E S ,

nteira res

da utiliz

gistadas ou

cedente ve

qualquer

ário indem

e todas as

A R G O S – C

Pág

C L

J E T O D O

e guardar

, comercia

abrigo ou e

cumentaçã

ceiros, ne

não o des

sigilo prev

o domínio

te seja leg

a pedido d

etentes.

C L

O D E R E

ntuais dan

eus funcio

ser gara

uele.

o de 10 (d

vas docum

nterior.

C L

L I C E N Ç

sponsabilid

zação, na

u licenças.

enha a ser

dos dire

mniza-o de

quantias q

C O N C U R S O

gina 9 de 24

L Á U S U L A

O D E V E

sigilo sobr

al ou outra

em relação

ão coberta

em objeto

stinado dir

visto a info

o público

galmente o

de autorid

L Á U S U L A

E S P O N S A

nos causa

onários, n

antidos p

dez) dias

mentais d

L Á U S U L A

Ç A S E M

dade do

execução

r demanda

eitos men

todas as

que tenha

P Ú B L I C O

A 7 . ª

R D E S I

re toda a i

a, relativa a

com a exe

as pelo dev

o de qua

reta e exc

ormação e

à data d

obrigado a

ades regu

A 8 . ª

A B I L I D A

ados pelo

omeadame

por um

após a o

de celebra

A 9 . ª

M A R C A S

concessio

do contr

ado por te

ncionados

despesas

de pagar s

N . º 0 1 / C T V

I G I L O

informação

ao concede

ecução do

ver de sigi

alquer us

clusivamen

a docume

da respeti

revelar, p

ladoras ou

A D E C I V

concessio

ente em ca

contrato

outorga do

ção do co

R E G I S T

onário qu

rato, de m

r infringid

no núm

que, em c

seja a que

V I S E U / 2 0 1

o e docum

ente, de qu

contrato.

gilo não po

so ou m

nte à exec

entação qu

iva obtenç

por força d

u outras e

I L

onário, pel

aso de int

de segu

o contrato

ontrato de

T A D A S

uaisquer

marcas re

do, na exec

mero ant

consequên

título for.

1 6

mentação,

ue possa

odem ser

modo de

cução do

ue fossem

ção pelo

da lei, de

entidades

los bens

toxicação

uro, da

o para a

e seguro

encargos

gistadas,

cução do

terior, o

ncia, haja

1. O

ba

2. O

co

3 . O

ele

re

se

O conced

trabalhos

1. O

pr

no

a)

C A D E R N O

conceden

ares, supor

conceden

onstantes n

conceden

etrónicos

esultem de

eus funcion

dente gara

necessári

F

conceden

restado, se

omeadame

) Verifica

(1) Qu

pre

i.

O D E E N C A

O B R

O B R

nte fornece

rtando os

nte dispon

no anexo I

nte é resp

disponibil

e uma uti

nários.

A

antirá ao c

ios e ineren

F I S

I S C A L I Z

nte constitu

em prejuíz

ente sobre

ção de pro

ualitativa –

estado, e i

Verificaç

alimenta

A R G O S – C

Pág

S

R I G A Ç Õ

C L Á

R I G A Ç Õ

erá a ener

encargos d

nibiliza os

I do presen

ponsável p

izados, ex

lização ina

C L Á

A C E S S O

concession

ntes ao cu

C A

S C A L I Z A

C L Á

Z A Ç Ã O ,

ui-se no d

zo do norm

:

odutos:

– Tem por

ncide sobr

ção e ava

ar;

C O N C U R S O

gina 10 de 24

S E C Ç Ã O

E S D O C

Á U S U L A

E S D O C

rgia (gás e

daí decorre

equipam

nte Cadern

pela manu

xceto nos

adequada,

Á U S U L A

À S I N S

nário aces

mprimento

A P Í T U L O

A Ç Ã O D O

Á U S U L A

C O N T R

direito de f

mal funcio

r objeto ve

re:

aliação da

P Ú B L I C O

I I

C O N C E D

1 0 . ª

C O N C E D

e eletricida

entes.

mentos, ma

no de Enca

utenção do

casos, em

, por part

1 1 . ª

T A L A Ç Õ

sso às ins

o do prese

O I I I

O C O N T R

1 2 . ª

O L O E A

fiscalizar,

onamento,

erificar a

qualidade

N . º 0 1 / C T V

E N T E

E N T E

ade) e águ

ateriais, lo

argos.

os equipam

m que as

e do conc

Õ E S

stalações p

nte Cadern

R A T O

A V A L I A Ç

controlar

incidindo

qualidade

e em term

V I S E U / 2 0 1

ua, destina

ouças e u

mentos el

avarias ou

cessionário

para realiz

no de Enca

Ç Ã O

e avaliar

a sua fisc

de todo o

mos de se

1 6

adas aos

utensílios

étricos e

u perdas

o ou dos

zação de

argos.

o serviço

calização

o serviço

egurança

b

2. O

in

de

3. O

po

4. O

fu

pe

5. O

in

at

fu

1. No

se

C A D E R N O

ii.

iii.

) Quadro

(1) Ver

(2) Ver

à pr

conceden

nutilizados

e um relató

concessio

or função,

concessio

uncionário

ermanênci

concessio

nscrição do

tividade à

uncionário

P E

o caso de

eguintes pe

O D E E N C A

Verificaç

incorpor

. Avaliaçã

registo

utentes.

do pessoa

rificação da

rificação do

restação d

nte poderá

e/ou retir

ório técnic

onário deve

categoria

onário dev

for de na

a em territ

onário dev

os trabalh

à Autorida

e contrato

E N A L I D A

P E

e incumpri

enalidades

A R G O S – C

Pág

ção e ava

rados;

ão da perc

de reclam

al:

as prestaçõ

o quantitat

o serviço.

á rejeitar

rados de im

co devidam

e apresenta

profissiona

ve ainda

acionalidad

tório nacio

e também

hadores na

ade Tribut

o de seguro

C A

A D E S C O

C L Á

E N A L I D A

imento, im

s contratua

C O N C U R S O

gina 11 de 24

aliação da

ceção da

mações e

ões do pes

tivo e habi

produtos

mediato d

mente funda

ar um map

al, horário

apresenta

de diversa

onal devida

m apresenta

a seguranç

tária, con

o de aciden

A P Í T U L O

O N T R A T U

Á U S U L A

A D E S C O

mputável a

ais:

P Ú B L I C O

qualidade

qualidade

pelos inq

ssoal afeto

ilitações d

e obrigar

as suas in

amentado.

pa de pess

o e local de

ar, antes

de país d

amente vál

ar cópia d

ça social

ntrato de

ntes pesso

O I V

U A I S E

1 3 . ª

O N T R A T U

ao conces

N . º 0 1 / C T V

e dos pro

do serviç

quéritos d

à prestaçã

o pessoal

a que, o

nstalações,

.

soal, com in

trabalho.

do início

da União

lido.

de docume

e comunic

trabalho

ais/trabal

R E S O L U

U A I S

sionário s

V I S E U / 2 0 1

odutos alim

ço – avali

de satisfa

ão do servi

afeto pela

os mesmo

, sob apre

ndicação d

de funçõ

Europeia,

ento onde

cação de

válido pa

lho.

U Ç Ã O

serão aplic

1 6

mentares

ado pelo

ação dos

iço;

empresa

s, sejam

sentação

do efetivo

es, se o

visto de

conste a

início de

ara cada

cadas as

N

2. O

de

no

1 Valor

C A D E R N O

N . º

1 Inc

bar

2 A n

Des

Cód

pra

3 Inc

Des

4 Não

par

equ

5 Inc

Alim

con

boa

arm

6 Dem

alé

7 Ven

por

pro

8 Ind

gén

9 Fal

tra

def

Alim

10 Au

pagament

e Recursos

otificação d

a cobrar por c

O D E E N C A

cumpriment

res em mais

não aprese

sinfestação

digo de Bo

azo concedid

cumpriment

sinfestação

o utilização

ra a lim

uipamentos

cumpriment

mentar da

nduta do p

as prátic

mazenamen

mora no at

m de 10 mi

nda de gén

r preços su

odutos

disponibilida

neros alimen

lta de exam

balho de u

finido no

mentar da G

sência injus

to a que s

s Logísticos

deste e no

cada infração

A R G O S – C

Pág

D E S C

to do horá

s de 15 min

ntação de

elaborado

oas Prática

do

to do P

aprovado

o de produ

mpeza e

s e loiças

to do Códig

GNR, no

pessoal, pla

as de

nto e distrib

tendimento

inutos

neros alimen

uperiores a

ade, prolo

ntícios cons

me médico a

um dos seu

Código de

GNR)

stificada do

e refere o

s e Financ

montante

C O N C U R S O

gina 12 de 24

C R I Ç Ã O

ário de fu

nutos

um Plano

o em conf

as de Higie

Plano de

utos adequa

lavagem

go de Boas P

que se re

anos de co

manuseam

uição de ali

dos utente

ntícios não

ao estabelec

ngada par

stantes no A

antes de ing

us funcioná

Boas Prá

o Gerente/C

número a

ceiros do C

que dela c

P Ú B L I C O

O

uncionamen

de Higieniz

formidade

ene Alimen

Higieniza

ados e certi

de insta

Práticas de

efere à hig

ontrolo de

mento, co

imentos

es dos Bare

autorizado

cido na tab

ra consum

Anexo I

gressar no l

ários, (conf

áticas de

Coordenado

nterior, de

Comando T

conste.

N . º 0 1 / C T V

P

nto dos

zação e

com o

ntar, no

ção e

ificados

alações,

Higiene

giene e

pragas,

onfeção,

es, para

os e/ou

bela de

mo, dos

local de

forme o

Higiene

r

everá ser e

Territorial d

V I S E U / 2 0 1

V A L O

P E N A L I

€50

€100

€100

€100

€200

€150

€100

€50

€150

€100

efetuado n

de Viseu, m

1 6

R D A

D A D E 1

,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

,00

0,00

0,00

a Secção

mediante

3. As

co

1. Nã

in

qu

as

da

do

ev

2. Po

de

sa

te

inj

3. Nã

a)

b)

c)

d)

e)

f)

C A D E R N O

s prestaçõ

oncedente

C A S O S

ão podem

ncumprime

ualquer da

s circunstâ

a parte afe

o contrato

vitar.

odem cons

esignadam

abotagens,

rrorismo,

njuntivas.

ão constitu

Circunst

forneced

Greves

grupos d

grupos d

Determin

sanciona

forneced

Manifest

normas

Incêndio

causa, p

incumpr

Avarias

a sabota

O D E E N C A

es pecuniá

exija uma

S F O R T U

m ser imp

ento, a não

as partes q

âncias que

etada, que

e cujos e

stituir forç

mente, tre

greves, e

motins

uem força

tâncias qu

dor, na par

ou conflito

de socieda

de sociedad

nações go

atória ou

dor de deve

tações po

legais;

os ou inun

propagação

rimento de

nos sistem

agem;

A R G O S – C

Pág

árias prev

indemniza

C L Á

U I T O S O

postas pen

o realizaçã

que resulte

e impossib

ela não p

efeitos não

ça maior, s

emores de

embargos o

e determ

maior, des

ue não con

rte em que

os laborai

ades em q

des dos se

overnamen

de outra

eres ou ónu

pulares d

ndações c

o ou propo

e normas d

mas inform

C O N C U R S O

gina 13 de 24

vistas na p

ação pelo d

Á U S U L A

O U M O T I

nalidades

ão pontual

e de caso d

bilitem a r

udesse co

o lhe fosse

se verificar

e terra,

ou bloque

minações

signadame

nstituam fo

e intervenh

is limitado

que este s

eus subcon

ntais, adm

a forma

us que sob

devidas ao

com origem

orções se d

de seguran

máticos ou

P Ú B L I C O

presente cl

dano exced

1 4 . ª

I V O S D E

ao fornec

das prest

de força ma

respetiva r

nhecer ou

e razoavel

rem os req

inundaçõ

eios intern

governam

ente:

orça maior

ham;

os às soci

e integre,

ntratados;

inistrativa

resultante

bre ele reca

o incumpr

m nas ins

devam a cu

nça;

mecânico

N . º 0 1 / C T V

láusula nã

dente.

E F O R Ç A

cedor, nem

ações cont

aior, enten

realização,

prever à d

mente exig

quisitos do

ões, incên

acionais,

mentais ou

r para os

iedades do

bem com

as, ou jud

es do inc

aiam;

rimento p

talações d

ulpa ou neg

os do forne

V I S E U / 2 0 1

ão obstam

A M A I O R

m é havid

tratuais a

ndendo-se

alheias à

data da ce

gível conto

o número

ndios, ep

atos de gu

u admini

subcontra

o forneced

mo a socied

diciais de

cumprimen

pelo fornec

do fornece

gligência s

ecedor não

1 6

m a que o

R

da como

cargo de

como tal

à vontade

elebração

ornar ou

anterior,

pidemias,

uerra ou

istrativas

atados do

dor ou a

dades ou

natureza

nto pelo

cedor de

edor cuja

sua ou ao

o devidas

g)

4. A

m

5. A

ob

co

O con

ao Co

dessa

S

O con

subco

conce

1. Se

co

ra

da

2. O

co

3. O

en

Te

de

4. O

no

C A D E R N O

Eventos

ocorrênci

maior deve s

força ma

brigações

orresponde

R E S

ncessionár

omando Te

a declaraçã

U B C O N T

ncessionár

ontratação

edente, nos

em prejuíz

oncedente

azões impu

as obrigaçõ

disposto

onformidad

conceden

ntendam e

erritorial

evidamente

direito d

otificação e

O D E E N C A

que esteja

ia de circ

ser imedia

aior deter

contratua

ente ao imp

S O L U Ç Ã O

rio pode ex

erritorial d

ão.

T R A T A Ç Ã

rio não p

, decorren

s termos d

R E S

zo de outro

pode reso

utáveis ao

ões decorr

na alínea

de com o d

te poderá

estar grave

de Viseu

e fundame

de resoluçã

enviada ao

A R G O S – C

Pág

am ou deva

cunstância

atamente co

rmina a p

ais afetada

pedimento

C L Á

O P O R P

xercer o di

de Viseu, q

C L Á

à O E C E

poderá ced

ntes do pr

o Código o

C L Á

O L U Ç Ã O

os fundame

olver o con

concessio

entes do c

a anterior

disposto no

rescindir,

emente pre

u, desde

entado e cu

ão referid

o concessio

C O N C U R S O

gina 14 de 24

am estar c

as que po

omunicad

prorrogaçã

as pelo p

o resultant

Á U S U L A

P A R T E D

ireito de re

que produ

Á U S U L A

E S S Ã O D

der a sua

resente co

os Contrato

Á U S U L A

O P E L O

entos de re

ntrato, a

nário, se v

contrato.

não preju

o presente

com efeito

ejudicada

que med

umprida a

o nos nú

onário.

P Ú B L I C O

cobertos po

ssam con

a à outra p

ão dos pr

período de

te da força

1 5 . ª

D O C O N C

esolução m

uz efeitos 3

1 6 . ª

D A P O S I

a posição

ontrato, se

os Público

1 7 . ª

C O N C E D

esolução d

título san

verifique o

udica o p

contrato.

os imediat

o normal

diante a

audiência

úmeros an

N . º 0 1 / C T V

or seguros

substancia

parte.

razos de

e tempo

maior.

C E S S I O N

mediante d

30 (trinta)

I Ç Ã O C O

contratua

em autoriz

s.

D E N T E

do contrato

cionatório

o não cum

agamento

os, o respe

funcionam

apresenta

a prévia.

nteriores e

V I S E U / 2 0 1

.

ar casos

cumprime

comprova

N Á R I O

declaração

dias após

O N T R A T U

al nem re

zação exp

o previstos

, sempre

mprimento

da conce

etivo contr

mento do C

ação de

exerce-se m

1 6

de força

ento das

adamente

o enviada

s receção

U A L

ealizar a

ressa do

s na lei, o

que, por

reiterado

essão em

rato caso

Comando

relatório

mediante

5. A

re

en

co

E Q

1. Os

di

as

co

2. Os

ao

ob

3. No

es

e p

Para t

Coma

C A D E R N O

resolução

eversão do

ntregar àqu

oncessão.

Q U I P A M E

s bens ex

iscriminad

ssinada po

oncessioná

s bens exi

o concessi

bjeto de um

o termo d

stado em q

prudente d

todas as qu

arca Viseu,

O D E E N C A

o do contr

os bens d

uele, no p

E N T O S E

xistentes n

da que co

or um rep

ário.

istentes no

ionário du

ma utilizaç

a concess

que os rece

dada aos b

R

uestões em

, com expr

C O M U

A R G O S – C

Pág

rato determ

do contrae

prazo que

C L Á

E U T E N S

C O N C

nos espaço

onstituirá

presentant

os espaços

urante o p

ção pruden

ão, o conc

ebeu, salvo

bens do me

C

R E S O L U

C L Á

F O R O

mergentes

ressa renún

C A

D I S P O

C L Á

U N I C A Ç

C O N C U R S O

gina 15 de 24

mina, além

ente públi

lhe seja fi

Á U S U L A

S Í L I O S E

C E S S I O

os a conce

um anex

te do con

s a conces

prazo de d

nte.

cessionári

o o desgast

esmo tipo.

A P Í T U L

Ç Ã O D E

Á U S U L A

O C O M P E

do presen

ncia a qua

A P Í T U L O

O S I Ç Õ E S

Á U S U L A

Õ E S E N

P Ú B L I C O

m dos efei

ico e a o

ixado na n

1 8 . ª

E X I S T E N

N A D O S

essionar s

xo ao con

ncedente e

sionar ser

duração d

o deverá r

te decorren

O V

L I T Í G I

1 9 . ª

E T E N T E

te contrato

alquer outr

O V I

S F I N A I S

2 0 . ª

N O T I F I C

N . º 0 1 / C T V

tos previst

obrigação

notificação

N T E S N O

erão objet

ntrato de

e por um

rão cedidos

da concess

restituir os

nte de uma

O S

o é compet

ro.

S

C A Ç Õ E S

V I S E U / 2 0 1

tos no con

do co-con

o, os bens

O S E S P A

to de uma

concessão

represen

s tempora

são, e dev

s bens ce

a utilizaçã

tente o Tri

1 6

ntrato, a

ntratante

afetos à

A Ç O S

a relação

o, sendo

tante do

ariamente

verão ser

didos no

o normal

bunal da

1. Se

co

do

co

2. Qu

co

Os pr

dias f

O con

C A D E R N O

em prejuíz

omunicaçõ

o CCP, pa

ontrato.

ualquer al

omunicada

razos previ

feriados.

ntrato é reg

O D E E N C A

zo de pode

ões entre a

ara o dom

lteração da

a à outra p

istos no c

gulado pela

A R G O S – C

Pág

erem ser ac

s partes do

micílio ou s

as informa

parte.

C L Á

C O N T A G

ontrato sã

C L Á

L E G I S L A

a legislaçã

C O N C U R S O

gina 16 de 24

cordadas o

o contrato

sede contr

ações de co

Á U S U L A

G E M D O

ão contínu

Á U S U L A

A Ç Ã O A

ão portugu

P Ú B L I C O

outras reg

, estas dev

ratual de

ontacto con

2 1 . ª

S P R A Z O

uos, corren

2 2 . ª

P L I C Á V

esa.

N . º 0 1 / C T V

gras quant

vem ser dir

cada uma

nstantes do

O S

ndo em sáb

E L

V I S E U / 2 0 1

to às notifi

rigidas, no

a, identific

o contrato

bados, dom

1 6

icações e

os termos

cados no

o deve ser

mingos e

1. OB

A.

B.

2. PR

O

pr

3. MO

4. NÚ

Ba

2 O pre

explor

C A D E R N O

BJETO DO

Concess

abrange

. A conce

período

REÇO BAS

O montante

reço base m

ORADA DO

Co

EN

35

ÚMERO ES

DESIGNAÇÃ

ar Geral

eço base menração do bar q

O D E E N C A

O CONTRAT

são de ex

e o bar, con

essão terá

de 1 (um)

SE2

e a pagar p

mensal ind

DESI

Comando

O BAR A C

omando Te

N. 16 Ribei

510 – 154 V

STIMADO

ÃO DO BAR

nsal é o valorque constitui o

A R G O S – C

Pág

ESPEC

TO

xploração d

nstante na

início após

ano.

pelo conce

dicado na

IGNAÇÃO DO

Territorial d

CONCESSI

erritorial de

ira de Mide

Viseu

DE UTENT

Pe

r mínimo queo objecto do c

C O N C U R S O

gina 17 de 24

PARTE I

CIFICAÇÕES T

do bar do

a tabela in

s outorga d

essionário

seguinte t

BAR

de Viseu (B

ONAR

e Viseu

e - Abraves

TES DIÁRI

REFEIÇÕES

equeno alm

Almoço

Jantar

e a entidade ccontrato.

P Ú B L I C O

II

TÉCNICAS

o Comand

fra;

do contrat

pela explo

abela:

Bar Geral)

ses

IOS (DIAS

S

moço

concedente se

N . º 0 1 / C T V

do Territor

to e manté

ração do b

PRE

ÚTEIS)

N.º ESTI

e dispõe a re

V I S E U / 2 0 1

rial de Vis

ém-se em v

bar é no m

EÇO BASE ME

€ 50,00

IMADO DE UTDIÁRIOS

100

100

-

eceber pela co

1 6

seu, que

vigor pelo

mínimo, o

ENSAL

TENTES

oncessão de

T

Café “L

Café d

Chá 

Leite c

Pingo 

Meia d

Galão 

Leite c

Bolos (

Croissa

Croissa

Croissa

Croissa

Lanche

Lanche

  

Água s

Água s

Água 1

Água c

Água c

Sumos

Refrige

Néctar

C A D E R N O

T A B E L A D

Lote ouro” ou

escafeinado 

copo 

de leite 

com chocolate

(pastelaria va

ant Simples 

ant chocolate 

ant queijo ou 

ant misto 

e misto 

e simples 

Be

sem gás 0,33l 

sem gás 0,50l 

1,5 l 

com gás 0,33 l

com gás 0,25 l

s em lata (dive

erantes em lat

r de fruta (div

O D E E N C A

D E P R O DS E R V

Cafetaria

u equivalente 

e 

Pastelaria

riada) 

ou doce de o

fiambre 

ebidas não alc

l 

l (diversos sab

ersos sabores)

ta  

ersos sabores

A R G O S – C

Pág

U T O S A LI D O S N O

a 

a 

ovos  

coólicas 

bores)  

) 

s) 

C O N C U R S O

gina 19 de 24

A N E X O

I M E N T Í C B A R E P

Total (1)   

Total (2)

Total (3)

P Ú B L I C O

I

I O S O B RP R E Ç O U N

PREÇO MÁXVEND

PREÇO MÁXVEND

PREÇO MÁXVEND

N . º 0 1 / C T V

I G A T Ó R I ON I T Á R I O

XIMO DE DA 

0,30 € 

0,30 € 

0,30 € 

0,30 € 

0,30 € 

0,50 € 

0,50 € 

0,50 € 

€ 

XIMO DE DA 

0,60 € 

0,60 € 

0,70 € 

0,70 € 

0,80 € 

0,80 € 

0,70 € 

€ 

XIMO DE DA 

0,25 € 

0,30 € 

0,50 € 

0,50 € 

0,60 € 

0,65 € 

0,65 € 

0,70 € 

€ 

V I S E U / 2 0 1

O S A S E R

PREÇO PRO

PREÇO PRO

PREÇO PRO

1 6

R E M

OPOSTO 

€

€

€

€

€

€

€

€

0,00 €

OPOSTO 

€

€

€

€

€

€

€

0,00 €

OPOSTO 

€

€

€

€

€

€

€

€

0,00 €

Super 

Super 

Super 

Super 

Sagres

Sagres

Sagres

Sagres

Hambú

Hambú

Cachor

Cachor

Cachor

Prego 

Prego 

Sopa 

Iogurte

Iogurte

Sandes

Sandes

Sandes

Sandes

Panado

Torrad

Meia t

Torrad

Tosta q

Tosta m

C A D E R N O

B

Bock 0,33 l 

Bock Preta 0,3

Bock mini Bra

Bock mini pre

s 0,33 l 

s Preta 0,33 l 

s mini Branca 0

s mini Preta 0,

úrguer simple

úrguer misto 

rro simples 

rro com fiamb

rro misto 

no pão 

pão com quei

e Liquido 

e C/Pedaços 

Sandes, to

s de queijo ou

s mista 

s de Presunto

s de Chouriçã

o em pão 

da c/manteiga

orrada c/man

da seca 

queijo ou fiam

mista 

O D E E N C A

Bebidas alcoó

33 l 

anca 0,20 l  

eta 0,20 l 

0,20 l 

,20 l 

Snacks 

es 

bre ou queijo 

ijo e fiambre 

    

orradas e acom

u fiambre 

o 

o 

a 

nteiga 

mbre 

A R G O S – C

Pág

ólicas 

mpanhamento

C O N C U R S O

gina 20 de 24

Total (4)

   

Total (5)

os 

P Ú B L I C O

PREÇO MÁXVEND

PREÇO MÁXVEND

 

PREÇO MÁXVEND

N . º 0 1 / C T V

   

XIMO DE DA 

0,70 € 

0,75 € 

0,60 € 

0,60 € 

0,70 € 

0,75 € 

0,60 € 

0,60 € 

€ 

XIMO DE DA 

1,00 € 

1,20 € 

1,00 € 

1,20 € 

1,30 € 

1,50 € 

1,70 € 

0,80 € 

0,60 € 

0,70 € 

XIMO DE DA 

0,65 € 

0,80 € 

0,80 € 

0,70 € 

1,10 € 

0,50 € 

0,30 € 

0,30 € 

0,80 € 

1,00 € 

V I S E U / 2 0 1

PREÇO PRO

PREÇO PRO

 

PREÇO PRO

1 6

OPOSTO 

€

€

€

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

0,00 €

OPOSTO 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

0,00 €

OPOSTO 

€

€

€

€

€

€

€

€

€

€

Rissóis

Pastéis

Croque

Bifana 

     

Baguet

Baguet

Baguet

Baguet

Baguet

     

Pastilh

Pastilh

Choco

Rebuça

Batata

(Nota:

C A D E R N O

s de carne 

s de bacalhau

etes 

te C/Manteiga

te C/Queijo o

te Mista 

te Atum, frang

te de Presunt

Pastilha

has elásticas (c

has (unidade) 

lates diversos

ados “Halls” o

s Fritas 

Valores com

O D E E N C A

 

Baguetes

a 

u Fiambre 

go ou delícias

o ou Chouriçã

as/Chocolates

carteira) 

s 

ou equivalente

m IVA incluído

A R G O S – C

Pág

s 

s do mar   

ão 

s/Aperitivos

e 

o)

C O N C U R S O

gina 21 de 24

Total (6)

Total (7)

Total (8)

P Ú B L I C O

PREÇO MÁXVEND

PREÇO MÁXVEND

N . º 0 1 / C T V

0,55 € 

0,55 € 

0,55 € 

1,20 € 

€ 

  

XIMO DE DA 

0,50 € 

0,80 € 

1,00 € 

1,10 € 

1,10 € 

€ 

  

XIMO DE DA 

1,10 € 

0,10 € 

0,80 € 

1,00 € 

1,00 € 

€ 

V I S E U / 2 0 1

PREÇO PRO

PREÇO PRO

1 6

€

€

€

€

0,00 €

  

OPOSTO 

 €

€

€

€ 

€ 

0,00 €

  

OPOSTO 

€ 

€ 

€ 

€ 

€ 

0,00 €

Coma

Balcã

Banca

Vitrin

Exaus

Mesa

Centr

Panel

Grelh

Frigor

Máqu

Estan

Mesas

Secre

Mesas

Cadei

Caixa

Copos

Copos

Colhe

Prato

Tigela

Colhe

Tuppe

Nota: Ade Ent

C A D E R N O

ando Terr

ão de atendi

ada de serv

ne

stor

em metal

rifugadora

la de sopa e

hador (tosta

rifico orima

uina de cort

nte metálica

s em metal

etaria 1,20 c

s metálicas

ira metálica

a registador

s de sumo

s de galão

eres de galã

s de sobrem

as de sopa

eres de sopa

erware

A cedência d

trega, aqua

O D E E N C A

E Q U I P

ritorial de

EQUIPAME

imento em i

viço em inox

elétrica 9 L

deira)

a

ar fiambre

a com 6 pra

com 3 gavet

s

a

ra touch scr

ão

mesa

a

destes equip

ando da out

A R G O S – C

Pág

P A M E N T O

Viseu

ENTOS, LOUÇ

BAR GER

inox

x

ateleiras

tas

reen “SITTE

pamentos, l

orga do con

C O N C U R S O

gina 22 de 24

A N E X O

S , L O U Ç A

ÇAS E UTENS

RAL

EN”

louças e ute

ntrato de co

P Ú B L I C O

I I

A S E U T E

SÍLIOS

ensílios será

oncessão.

N . º 0 1 / C T V

E N S Í L I O S

á efetuada m

V I S E U / 2 0 1

S

QUANT

3

2

2

2

mediante u

1 6

TIDADES

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

5

2

1

3

10

1

30

20

20

20

10

10

4

uma Guia

C A D E R N O

Ba

O D E E N C A

C O

ar Geral

A R G O S – C

Pág

A

L O C A L

M A N D O T

C O N C U R S O

gina 23 de 24

A N E X O

L I Z A Ç Ã O

T E R R I T O R

P Ú B L I C O

I I I

D O B A R

R I A L D E

N . º 0 1 / C T V

V I S E U

V I S E U / 2 0 11 6

C Ó

C A D E R N O

Ó D I G O D

O D E E N C A

D A S B O AGU A R

A R G O S – C

Pág

A

A S P R Á TR D A N A C

C O N C U R S O

gina 24 de 24

A N E X O

T I C A S DC I O N A L

P Ú B L I C O

I V

D E H I G I E R E P U B

N . º 0 1 / C T V

E N E ALB L I C A N A

V I S E U / 2 0 1

I M E N T AA

1 6

A R D A