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ESTADOS

DIARIO DO CONGRESSO NACIONALANO VII - IV no CAPITAL FEDERAL

.,!23I

.QUINTA-FEIRA, t1 DE JULHO DE 1952

CÂMARA OOS DEPUTADOS

RESOLUÇÃON.o 166- 1952

("o.c. N." de 15-7-1952, pág.6.600)

Atel1dendo nquc n Inspetoria, ora Dcpal'tl1mento Nacional. de ObrasContra as Sêcas, Cal cnuoc em' 1909, a f1m de realizara estudo sistcmt!,.tlco das condíções Ctslcas, econômicas e sociais da reglãosuJelta aoflagelo c organizar OS 111'0.;etos c construções' necessárlas para a.tenuaros seus efeitos;

Atendendo 1\ que o 6rgão em aprêço de 1900 a .1919 procedeu o. estu­dos geraís c. à. cOI1~truçli-c .de cbras de pequeno vulto, mas, de '1930 u1921· alargou o âmbito .de suas atividades, com o .lnlclo da slmUltAneaconstrução de 9 gl'andesb:J.l'ragens situadas nas principaIs bacill8dal'cglL,

Atendendo a que longo perrode de estagnação sucedeu a êsse slgan.tesco csfôrço. do Presidente Epltâciopessoa para solucionar o secularproblema c10 NC'rdeste,' que se vcícou a preocupar séríamente 0Il pode­res públícos ao i1'1'On1l1er.a calamidade de 1932:

Acendend·'.1I que entào se construíram alguns açudes •. masJogo .:ie.pols ias atividades se concentraram na execução de' vasto programa· 1'0­

. doviAr!" quailllcndo de "lll'anÇo em rclaçãc às necessidades econômicasda regtão .. : '

Atendendo 11 que isómcnte agora se voitou a cogitar da Solução DI.l·ctn. do problema das sêcas, isto e, da. construçllo. de açudes em .altaceca:o : -" 'At'cnde::do 11 que surge. vez por outra, a alegação da Inutilidade

dos. sacrifícios· fina,ncelros realizados pela Uniil.o em beneficio cio Nor.deste, pois, não obstante vencidos maís de 40 anos de' trabalhos, aindaperduram as graves conseqüências das sê<:as;' .

Atendendo a. que enquanto uns julgam que Isso decorrer da 1nso­Iubiüdade elo problema. mediante. os processos postos em prática, outrosatr.ibuem o .msucessc li talta de planejamento técnico e sua tlel e rper­manente execução

I\cendendo a que Indlca 11 descnentncão dominante 11 êsse respeítoo fato· de continuarem paralisados há .mals dé 28 anos os trabalhos deconscl'ução da. c:rande barragem de Oroo, do sIstema do Jaguaribe. noCeara, apesar ela União Já ter dJspcndldocom a mesllla elevada soma,.invertida em construções Mmlclliares e lllstalaçôes mecAnlcaa, vias dctransporte c estudos e projetos e o próprio DNOCS a qualiflca.r de"obra funcillmer,tal" l\ mal:; 1nt:\Icada para a construção" .(Diário doCOllgres,CO r.I! n de Maio Cle 194D. 1'11:. 4.414>:

Reqlleremo,~, lIas. têrmo< doi. artigos 53 da Constituição, artIgo 1.°e paragl'Rfo único da Lei 1\" l,:i79, de 18 de Mal'ÇQ de 1952 e 30 dI)Regimento Intern<), que se nonlele uma Comissão Parlamentar de 111·qUél'jto, consUtulda de nove (OI membros, para, no prazo de noventa(90) dias. apuraI' os fa;ws<;relaciClnll.dos com a solução do problema das~êeas do Nordeste e oS atividades empreendidas. nêsse tocante peloDNOCS, notadamente quanto il .lnalé1'ia compreendida. n:l. seguinte â1s­c.t'lnllna~ho:

1.· - se. os efeitos das sêcas podem .ser rel\.Imel1te prevenidos .. eatenuados. mediante !lo execução elo prOsraU11l de obras a cargo dI)DNOCS' .

,2." ~.qual o motivo porque· 1I,lllda hoje repercutem tão profunda..mente os efeitoa daasêcas; . '. .'

3." -. em qUe Pé SI' en(011t1'9n1 as obras realizadas pelo DNOCSe que .proV!dêllClll8 fIâo necessárIas para que conclua quanto antes t\execução elo respectivo programa; •

4.° ..,. se ns obras realízadas eorrespondem aodlspôndlo felt~... obe..dcccmllS prescrIções ttenlcas e saUsfazem aos objetIVOs a que se' des. "~m: . ". '.'

5.• - se a. barragem de. OROS é realmente .U1Dll.. obra públka. cuja.construção Interessa fundameritslmente à. soluçãc :do problema das sêcas,11a região mais acossad:J. pelas mesmas e ao progreSoSo econômico esocial do .Ceará.e Estados próximos, não se justifIcando que .conU·nuem paralisados os respectlvor, trabalhos.

'Sala .das Sessões, em 10 dc Julho de 1952. - AlcncClrÁraripe.­Jos~ Cândido Ferraz. - Alencar Ararlpe. - Viruilio 7'"vora. - Adol/()Gentil. - Alberto Bottill0. - ChClgaa RodrIgues·. - More/rada ROcha._ Jalldllí Cnrneiro. - Adahii Barreto. - Antônio Peixoto. - ROlld01~

. pacheco. - José Guiomard. - .Guilherme Màchado• .;.. Carlos. Vala.dar!ls. _ ValdcnUlr' RU1IP• ..,. Muni~ Falcão•. - Mendonça. BraRQ.. ­Ulisscs Um. - BTenllonça Jllnior. - Val/redo Curuel .. -GuilhermeXavier. - Ol'loja NO(lu,lk. - LIdo Borralho• .;.. Nilo Coelho. - Pes..soa de MaMo.' - Canlll1toNeto. - Elpúlio de Almeida. -Erndn.tSátiro. -Flores da Cunlll' .... PUnia Gal/er. - Dtrmeval Lobâo, '­Augusto ·.lIeira; _, OSI:/lrl'a8808. - Francisco-lIrllCedo. ~ Hum.bertoMoura. -' Aquiles .Min"crone. - OtávloCorrcla. - Anllre Fernandes,_ Tarso Dutra . ..,. Dolo de Ar/drade. - Antdriio Horácio. __ lIfauTldCJJoppert da S/lva. - Railn.tllU:o Pad/lha. -" Gald/no do Vale. - Herf·,rBeltrão.. - Jose Neit'a. -;. Ant"nio Maia. - POllc/ano Santos. - Pe_reimda Si/ru. ;.... F~eir.. Lmaa. - Vasco Filho. - Jalles lIlachado._ Dario de Bar('O$. '- EpilofN .de Cam/lOs. - Bui Palmeira. - Van­derZeI Junior. - II/vuro C(;siII71O. - Sigetredo Pacheco. - NaPOleãoFontenel/e. - Catl~1l0s Vem"l - Jos6 Flellry•. - DiIennalldo Cru;:.- DuIcino Monteiro . ..;. AI·CiIMoreira • .... Leopolao Maciel • ..:. AluisioFerreira. - Vieir.. Lim«, - Saulo Ramos. ,- A/alISO Matos. _ J08dGaudê'ncio. - Ioelieiano Pen4. - AlItenor Boruea. - Paulo B411108._ PauIoFIeu.nJ. - Beneditu Va.::, - CIodamirMtIlet. - Virginio Salli~Rosa. - AI'omar BalcP.lro. _. VieiraLin,~.- Vitorino Cl;lrrela. ­Sá ·Cavaleânti. - Orlatlau Dantas. - AT1llando Falcélo. - TallcredoNeves. _ Arruda Climaltl, - Deodoro Mendonça. - Clemente lole.drado. - .Joaqui111 Vicr.as. - Coc/lIode S0U84. - Pereira DitIU., ­1termcsPereira .i!1 SCIUSU. - Filadel/o Garcia. - Benedito Lago. ­Azl,~Marol~. - Frota Aglliar.-, l.candro .Illaciel. - VllScolleelos C08ta._ WIIII/. Frohlich. -- POIIC.1 de Mrllda. - Rafael Cincurá. - A. rll'Oliveira Dento... '

Em virtude. destllResoluçEo o Senhor Presidente. da Camal'a .dosDeputados deslgnoJu pa.·" ccustltlur estaComll;são de Inquérito. os Se.nhores Deputad'Js F~'anclscl1 Aglüar, Oscar Carnell'o, . Jandui Camel1'o.Mauricio JOllPel't, Virgillo 'l'ãvora.· Sall1uel Duarte, Paulo Ramos, Cio.doml1' M1llct.

----'----------_._--_._-_._----M e s a "1' ttciO..80rralho - Suplente.

ReUlllôea ~ quintas-feiras. .. 10Goras

Nercu. Ramo! - Pl'esidente.! . Secret4rl0eJ _ NestorMllllsena,Jose Augusto - 1.· VIUepl'eSlde.nte I Secrc~'l:rl0 Gel~(1a Presidência.Adroaldo CO$l(.. - 2.· Vlce·Prell- .

dcnte. -- .,:..

Ruy Almeldo - 1.o Secretàrlo. Lkleres .~a MaioriaCarvalho Sobrttl/lo - 2.· Secretârlo e MinoriàRUI/ Salltoa - 3.0 &cretllrlO..4mando Fontes _ 4" Secretll,rlo LideI' da Maioria - Gustavo Ca-Fel;" ValolS _ Suplente, !l8l,emll.

Vlce-Llder da. Maioria - BrochadoAlItllnro IIlaUJ - Suplente. .la Rocha.1l111ltberto IIrour4- Suplente: Llder da Ml110rla - .

Lideres partidários I P S.T. - .Llder - Afonso Mato!.fi.!... I.<ICler - RaUl PUla.

P.S.D. - Llller ..,. QuatD.voCll~ fi T "lp<:tnema.; Vice.Lider _ Eurico Sates. . .N. ~'Llder - l!:mlllo Carlo"Oscar Carneiro e .Antllnlo l"eUc12.'lo. vlce-l1der - DarIo de Barol:. '.

[l,D.N. - Lldel ~.............. P,D O, - Llder - Arrutta04mara.I'lec·l.ideres - Afonsv Arinos. Erna:l1P.R,p, - loIC1er _ Ponciano dOllS tua e Luis Garcia. . SlICtos: vlce·lflter _ Woltran MetzJcZ\

P.'l.B. - 1.ll1er - Brochado da . . 'Rocha; vi.::e-l1deres _ VtelraL.!l1i P.8.B. - Llder - Orlll.11do Dan ..Azil! Mnron e Ldclo Bltteccourt. taa. ..

P.S.E'. _ Llder - Deoltoro.l&tI- P.R.T. -LIlter_ Robertor.!orena.lança: vlco-I1.lerea ~ PaUlo Lauro e Neto .Campelo - UDN.A:ea'eio Cerdelra. Osvaldo· Oosta ....; P5I:).

P.P • .,. t.lder - Artur Bernardes: Ovldlo de Abreu - PSO...v.ce·llder - Alalluet Novail. Ublrajara ICeutencdJIRIl _ 1'S1t,

.lulho 'd. 1t52

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OIIl.TO" ••IIA"

< : ALBERTO'~EBRíTÓPEREiRA·

E'X'P'E 011;:: 'NT'E o"

DEPARTAMEJtlTO DE IMPRENSA NACiONAl.

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"': eaatliho'Cabril -: pm.'. (l\Uiha'áumo. __ PIO, ''zduarcio~lt.allo ,~. Ji'TB.

)"rlO 'Palm,rto ~PrB. ,,liI'D4oaç.~Janlor -"PID., o.·i!l1ào 1;)'IJU~IfO·. ,;:';'UDN.

. BoDclon' Pacheco __ UDH., ",Rtani6e' . Aa qulntu.felr... '1 1. OM'••, 00 •••~I.O D' ""'I',,cA,,6••

"\lua, na' sala "lluelloBra.rilli\D". '. " • S_,8rcnt6r1a- (JUIi& de AaIl."Repu· 'MURI~O . ,FERREIRA ~~Vl;

1)1~~iar~,RI,~i~ode Melo,- ÓtARIO 00' CONGRESSO, NACIONAL. ,Impr...on"~'Cflclnai .Ó'.p~rl.m.nto,d. Impr.n'~N.cIO~"

- Quintá.feirâ,11 .DIAAIO:PO C.ONCRESSO NACJONAl;:/

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Valorização Econômica '"da Amadnia

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. Eduardo . CatalAo - .PTB•.Ferreira· L.una _. PSP.Heraclto RéIO. - .PSD;ItWI Garcia - I1DN.Macllado'. SobrJnbo - PTB. .Va5co Filho. -I1DN. . . ~Reunllo ... qaurGas.·telras, U 1i ho·

raso n. Sala "Bueno Brandllo".:: I

Slcret'rlo - De Ja 14 oBladelr1Góil Lopea.

P'Oirlon~ dá. SScat. .' oIclr cat1Jelto·~PSD p,.i.r'~t'. '

.. .J~Ollud.nclo· - 'UDN - Vi~..re,...en~e. ." . 'Alrredd' BarreJra - O'DN~Carvalbo Neto ... P8D

• Brochado .a.'Roélla": P'I'B.Chalu ROdrl,uei .. aDN. .

" .~~lIIentll Medrado - P8DDIU,t.tnl_ tlDN.· •Pr~nclsco, Maceelo - (lTaJoaqUim ',Vlegas''';' P8T. •LeOnidllS Melo - PSD.MaClltlloSobrlnbo .... PTBMenClonçaBrala - PSP' .'OUvelr. Brito _ PSD; .•Dlysael Ltns- PSO.Varo -,PSP.Varo -P1'B.

St:l:SItl'tiiOS PllltM.IIIEIITU

AdahllB.rreto - 110N"010 Roma _·PSU. •Joel Prealdlo_ PTB •LeopoldO MaCiel - UDN.Mendonça Junior - PSD•Walter Sá - PSI' .Reunl6es as quartas-fetras. •• til

horas. na .Sala paulo de Frontlo",Secrctl\rlo - Lucília Amarinho de

OliveIra.Auxl~lar - Uda f'Onteltele.Oaelllógrafo -. Rosélla CleA. LIma.

Comissões EspeciaisVale do Rio Doce

Napoleão Fontenele - PSD - p,,." ..s/dente;

I..1' Alberto Deodato - UDN - .V'" .. " PremIente. ... .

, Alvaro Castelo .-: C'SO•. 'Bw Fortes 7 PSD.

· .Tranlport'l•.ComunlclgS••" ,'.• Obras púbUc.. ..-

Tomada di ContaiGullhermeMllchaelo - ODN __ pN.

Ildente:'.' ,Germano Doe~horn - P'l'B - Vice;

PreSidenteAUrllQo DIl&lIb. - PST.eünli••· Macliado -PST.'BUla.ao lAQJ - PSJ)F.~ratl!:lJ'el. - UUN..f'rLncISCO. AiWlr _ PIID.f'ranclsco M.cedo - PTa.Galeno Parsnnoa - PSL - .ISubltl·

tU!tlC, Inlerlllalllcntll llGt ...uloFleul')' I·OÚllnerrr,lll<l de OliveIra, ~ P.SO.Kel~1 8eLt~i.o -. I.!ON.olo~e Nela '-. psp

· 101..1'10 Gome. - '1JD~Menezes Pimentel _ !"EID.\' lelfa .Soorlllbo.. - .PSP.

" Vago - PTB.VillO .~ PRo

SUBSTITUiOS P."A5SICl'''1

Armando Oorrel.·- PI.'I1), .&lIOn1c ~Oorre" ,~' ~;.

· oIae"el AJoeraatll .-. flSD. .Menàon.çl. 8rall. ~ PSP:NODtell'O a'e C.stro;" UCN•.

·'lIaulo, RaIllO'- PTIL .:'Reunllieaa:, .quart.s-telfu. ri.

"Relo llarros·., 'sll nciril;8ecretirlo .ZUae Oouv6a·.·

·A\lIlIUarea - Joio GUberto etia Lulzial1dlo.. .... ,

Baci. do São FrancilCoVieira .de Melo - P5D - Pruf·

lIe71n. .AzlZ Maron - PTB - Vice·Pre.l·

dente.Berbert ele Castro. - PSD.Francisco Monte- PTB.Jose Guimarães - PRo.Leandro Maciel - UDN.LeopoldO Maciel - UDN.Mario Gome, - ODN.ISu.bstituldo .Interlnamellte por FreI-

tas Cavalcantl! •MedeIros Neto - .PSO.Muniz Fa,lcão - PSP -(ubsU­

tuldolnterlnamente pelo .Sr, MeD'dcnça 13rap;al.

Nilo Coelho - ..PSO.OUnto.Fonseca - PSD•-Pessoa Cuerra.· - PSD.Rodrl!:U~ Seabra - PSJ).· •Vasconcelos,Costa' ..,....1"5P.'Vieira LIns - PTB·. -.,Vago - lJDN.

Pereira da Silva - PSO' - P,,".Mnte,. . .... I

Vlrilnló Santa aOIa - PSP - 'Itce·P,eritlmt. ,

Atonla M.toa.';'PST..,AIUllto:l'err.lra .- PTB.Artblll'Audrl' - PTII.Atall1e·Bllto. -DDN.Ooarac! Nunes - PlCi' . .

~!lpllo.ocl'.:Campo.· - UDKe ."all$" Maclllaa- ·aDN i. -',"a•• Ar.t:lJo ·.;oUDN. •

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:p.Ula I'leur,'''' PSD;" .p.uJoMe" _. UDIi.. .PUnloCloelho .. 'PT1I.RU, Ar&UJo·,- .,NO,"VIJ:111loCofi'ela _. PBD.Va,o- PTB. ;.

':dIsOQp.a9s~ .~L 'rB - pre.(~'~t_;, ·.cr..~ ;DMA.....·.Tãncredó Nevea. ~ PSD - Vice· • te" .' .'Pre~."mte.·· . '., . ,. ".n nor Boclta-. ODN. . .' '.. .'. ' ,'Car'aUlo.Neto ._. PSD- (SufI.".'8ene<iltoVu -.pm~ tuillO·tltterlll.llm.~t•..--, PlintO: .........).·IiDIlla ::irlOl--1"Th. ..." C...... Ir ~. ~ vrKSDrlque .P'inouoelll ;o. '.TB,~ .... ; _0111 "MUI": -'SE'.': ,"· , .. -'0' HUliebr.lldo 815&111&- PTB•

" JAlml Telxelra"-·'L'S . . ,. J0I6,'letlf1'._ODN•. , ..' ',' ..'.....ra'et;, CoULIDh~ ~ DON.·· ,JaHOUlomard' _ PSD.'

·'M.uríciO';/OPllert·- C:DN.... . ''''-raOIo' Borbà- .. 'P'1'8i· ..,Menliot.~a JUl\lor-' fSD. '... ReunIAo' uaelUadu-ftlrL',." ti...Dsto)a lto;usk1"" l1V!'4.' " .,n.IIl'1li;M.8ala:'''S'''DO Br.II·..&o••.•· . '.'"

RondClJlpacbecó' - VON. se. I .... -Saio Bralld ",,:PTa. .' . . . ..cret ,u - ~Jildo.8alldelra 061a:

,~htuÍ'DiDO· Bral'.:-· 'P8O;Vuco PIlho ;,. l1D~. .'nasconcelÕl Costa-. PSP.

:Walter' Si .-. P8P.:WlIl1f'rohllcll -PSJ).

.tlls%lIihol ;aM"••%.: .CoutlnÍlo '. cav.lc.uti -' P'ril.·

Dario do .Barroa - ,'IN.'Francisco .Alular - .paD,

e Germano Doclrliorn"":PT.B; ':Jales MachaClo '. - UON.

· Llm. J'Iguelredo'-' PSD•..,Reul\le6a nl: ·SalaPaulo ele Pron·tUl" as têrçaa e sextas·relras: h 1;,30horas. .

SecretArio - Luenl. Amarlnha deOliveira. . .

. AUIllIar - IMa .ll'ontenell••DattU6Irafo~ RoS6\\a Um...

Luthero Var,u .. - m.Novelll Júnior -1'8D.·Perelr•.Lopes;" .DDN•Plútlo al,er ~ .PSD.81gefredo Pic1\eeo - PSD.

,WoUram Metzler ~. 1'SP. ~

SVISTIT.UTO, l'DJI~IfINn:.

Arl PltombO - PTB.Breno QaStlve1ra - UDH.·José, Nelv:l- papoJose Pel1r~. - . P8D.

.Lauro Crlll! - UDM.SauJCl Ramos -. PTB.Vlrglllo Corre. - P8D.R'.lIlUI{)es 18 terçaa .e. lelttu-fe1ru,

u'qufnze hOI'U. na Slll "BlIenoBrandão",· S~retirla - Oild. ele" AMls Re·publICano. . .

· ÃUlÚlIlr - Riv.ldo de ·Yel0.

-Miguel Conto Filho .:. PSD - Pre·

sldente.· .Leão Samll310 -. ODN - Vlce.Pre-

sldente,ASTlppa Fa.rla - P80. '.Anisio Moreira ~ ~.AntOnio Corrêa - UCN.César Santos - PTB.Coutinho ClI.valca.nU·,;,;, PTB.Epllo~o de Ca.mpo~';' UDN;Ferreira Uma - PS1'. ..Jaecler AJberllarla - PSD,José l"lery - DDN.

Antl)lllo Peixoto ,;,;, OJ)N.caml)Os Vetlal ... PSP.Lapa Coell1o ~. PaD.­Saulo ,Ramos - PTB.Renniôel lecund..~. quantia e

!leKt.·felras 14.80 horu, n•. 6&1.•1.J'~+lldoaull.l1abara. .' ."

Secretário: Maria. concelçlo wa........Ultl11:lJ'; . Oylene .Mottà.

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S.,ur;ança NacionalLeljllllç~o Social" 'Artliur BernÃr4';"_' PR ·;,,;PreiJ·. '. - .• ciente. .... . . .........

. tr\ldebran4o . SlaIiUa -' fTB -' •.. -.' . -'. '". ..' . .Presidente. ' , .... . Galdlno do Vale:: - ODN - .Vlee·.A1Ulllló Alve.·..:.·UDN· _ Vlce.Pri. l'r~ldet1te. . . .'sldente. ....,. ....' ," .' Alvaro Coelho '-. PSD.

At'lJllndo .l"alclO:- PeD, .."Andr.· Pe11lllidea - :UDN, ..areno ila Silveira .. UaN. ·~n~oâorO..'de, Yenclon~a - PR.

.. ClllI!lJ!lS Ve~r.l o;P8P. .I'lirretr. 'ArlarUtIJ"- l'SP. .'Cebo p~anh. -,PTe. ,;.30,* ÇtU\llmard -Pl:ID, ..CUnha SuenQ- psn.. ' 'Uma f'llUrlre4o' -PSC.. ,.Docléelo Duartll_ PSD: Ma,albAe. Plntó· -DON.

'ErnanI86t!to":' ,bDN, . ..:.MaL1~.I"ello~, :-:-DON.. ~rl.'lUUto I!'IllfU'._. PSD. . .Moura '.BrUll' - .PSD> ..

-, tJeur~G"tÃ1te'....:êP:N .., Nerrelr~ f'l.1oio.•- ·psn.Maralhiea·Mello... · PaD. . a.c.r .p...oe'- Pl'B;.Munlz.ralcio ... Psp. ' . ·Pall1oAoreu. ~PTB.Orlanelo .'OUtal.- PSJI; > Palato'Oout~ .... PTB;ROinéõ Plorl',;';' ~PTB; '. . .VIr.CIllI)'Tavor.a:-"UDN••TitIO .D"\.n."'. PSD..· .•V1t.or11.1o :,",crre1a.. -. PSD..Ten4Sr:~, Ca~aJl~aiitê -., O~. . ", ...' .i,ti~8rrTDTO. ·P:m~:.:tz"

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-~ RellJll6ell .. '.Uftclla e ·'lIxtu·f~J.' ·RellD.16eJ~-SelRU~rell'''. "'15~~•.l'3B, "'IUO.. l1ot~. Da,S~1Ulo.8ar· ru, na Sala :S..blnO Blnoso"'•...1'01. .'., .' ...' .,'. . ' .. " '. ... . .,' .

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" ".~, ,'Serviço' P~blicoCivll.

. . ,Redaí;io .. . Benjamin Farab ~ '8' - PÍtIl'G~tàJl~,'MoUr' :.. .NJ). Préalde~te,: "'''te.· .' "'. '... .

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Danton Coelho -,PTB. ;'ütenoraói6.. - UDN.Motl Nelo - P8C. ArI Pltombo - PTB.'Waldemar Rupp- OCN. Arma.llllo oorrllla - PSD.Roberto IIIClren. - PRT. At.1Cle BUlo.-DDN.

. Benedito Meriulhlo - '9.alai POI·tU·- PiD.DU1ClltO' MClntelro - U1)H.

'Herlllrt Vasconcelol - Pap.JClS•.ArÍ1aud - PSD.

:1Apo Coelho,..-'PSD..-. Paulo R.mo. - PTB.Pli.cl~ Olmplo - UDN.Pon~lllIo santo. .;. PRP.

· Vaao - PTB.· Vago - P8D.

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,Alberto BotlnO'- ~TB.Carla' Valadares - PS1).

'DelJ\erval Lablío - UDl'I..EauUo carlos- P.TN.Fernando Flores. .- PSD,Heitor Beltrlío - .UDN.SlllcBrand - PTB,Tarso Dutra - PSD. .Bcunlõe.sãs.tOrcas e q\llnta-fclras,

tos 15 hor:u e 30 minutos, na .sala..8ablno' Ba.rroso".

Secretd1'io - Lulza. Alllll.aU deFarias..' ", ' . '. '

Allxl/iár _ Hélio ....;\e5 Ribeiro.DactilOgrlljo Marl l.ci.te

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Chagaa Rodrlguea.':' tmN.EpUollO 11. C.mpal - .ODN.Serret,a MartL"llJ. - .PSP.Helio Cabal - PR.La/atete Ooutlnl1o' - tlDN.Licurgo Leite - t1:PN.Medeiros Neto - paD.Nelson OlUegna _ PTB.NiI/l Coelho ."" P5D.Pereira da Silva - PSD,Reunlúes: Tuma "A"'~terçU e

cumta· felra~ ta 111.30 tloraa na aaltAntOnio CarlOll.

Tlu'ma "B" .~guii"a.s .e quartasl15.30 hOJ'35 na. ;i.la Ant4nlo Carlol.

Turmll "4-Secretário ,,;'''An~aeJo .Jos6 _VlI:rela.

Turmll ···S" . '. ,Secret4rlo-" Alberto Nuc1IIlentc

. Gome~·.de Ollvelrl ..AUlll\lar -Maria Dulce .teMe'" e

Cunha.:

OiÁRIOOOCONORESsO NACIO"A~ .sulho d.1 tS2

Comissão Especial para dar pa­. recer sôbre o Projeto n,o 53(),. de 1951

Comissão Espeçial para dar pa,recer sôbre O Projetonúme.ro 1.471. de' 1949. quedls­p6e sôbre os dissidios cole­tivos dO trabalho

Lúcio' Bitencourt - /'rellicl!!1I1e.Carvalho Ne~c- Relator.FI/mo Castrloto.Osvaldo Trigllelro.'I'arso Dutra.

Comissão de Inquérito.. sôbreosassuntos ligados à AgêncillNacional

Moura Rezende - PSP '.- Presl·dente. . .

GUIlherme Machado - UDN ­VICe-Presidente.

f'ernando f'errarl - P·IB.1\1cIlezes Punentel - PSI) - SUbs·

tttuto l.!lterinamcnte por AntOnill ·110­racun ,

Oscar Carne1ro - PSD - <SUbS·ma). .'tttutdo Interinamente por J040 ao­

Osvaldo TrIgueIro - UDN•.Tancl'eeto Neves - PSD.SecretárIo _.Oeorres do Rê~Q ca­

"alcanti snva,

Comiesão de Emenda.à COl1stituição

eN.o 6, de 1952)<AUTONOMIA DO DISTRITO

. FEDERALI .Heitor Beltrão ..;.. t1DN -l'I·esi.

dente.Bl'lgldo Tinoco - PSD _. vtce.

Pre'tdente.Lúclo Blttencourt -.PTB - Re.

lator.•Benjamim Farah _ PSP.Luj~ Garcia· - Ol)~MagalhAes Melo -: 1'80.'I'arso Dutra - P8D.

.. :Reuniões na Sala "Bueno Bran.tito·'.Secretária - Gilda .de ~\~.;Is fie.

·pUbllcano. ..•AuXiliar - Rivaldo d.e Melo.

.' .

-

DUIcsDo IIontel:'~ - (1)N,C:oMi•• lo.dt Emendaâ ~on.tl- ComlSlioE,plCial para elabo· Comi'lio Parlamentar' de In~=:ePe'::CIl~cl~R..: ODM. tulC;lo (N.·.5. d.1'S2) . rar projeto aabr'conc...iode qu6rlto••abre aa atividadesláea. Alber.atll - Im, (OIUAOAO 011 TEaIUTólttos terra. e via. de.comun.Icaça.. e da C. C. P.

· 8&loll'lDd '- PTB. I I d .r. I I d''Valter Atltde _ PTS. FB:DEAUl) exerc c o • com.rc o.. n UI- Outllho Cabral ...,; Prenden!e.·· ,VueoncelOl COItl _ PSP. Artur.15ernardes - PR -Ptesld!·l',.te. tria na faixa defronteiraa' Ollerma.nclo Ct1m _. Pietl·Prcsi.Reunh'le... qul~t"!-telrI\J. U U FIOre8 da CUJlha - tJDH - Vice. *'UII.

41orl•. Da· Bala "Ré!ollarrna". Pre.utenf,. . (ProJ. 1.315-48 e outros:) 'I'aneredo Neves - Relatar.8eereUrlo-Oeor,es do Rêgo c.· Artutr Santos - CON - BIl/ator, SU I E hl PTB 11' Alberto Sotlno.

9aleantl SUva. Benedito Valldare8 _ PSD, v o c en que - - ....rest- Guilherme Machado.Oscar. Passos _ peD, dente. JoaquIm Vielas.Paulo P1ekr)' - PBD. Nestor Jost - PSD -Relator. Napolcrto Fontenell!.ReunlGe. na Bala "SlIcn' Zra.nd/io". Maceao Soares - PSD. 8erretárlo -afat11cus Oc1nl'iosecretArio - Gilda de Ass!o'l Ele· OstoJa RoIlUSIC _DON. Mandnrlno.

puWcano. VlrglnlOSanta Roal_ 1'51'. Assesscr Técnico - Antôlllo camneAuxUlar:Rivaldode·Melo. Reunl6es na Sala "Paulo ele Eroo. Neto. .

tln"SecÍ'etàl'lo _ Rosl\lla da. CUll11a El­

KUeU'edo Oarvalho.

ComllSic de Emenda l.Constl.tuição (N.o 4. de '949)

Rtm:rBLlCA PAl'lL.AMEN'IAf/1STA'Menezes PunenteJ- PSD_ Prc.

IJ/IenteAtonso Arloo. - ODli8eneetltoValadaree. • PSD.CastilJ'lO CatlraJ- p~p

Fernando f'errarl - PTB.Raul .'1la - PI...Watderle, JQlUor - ODN.

Secre·tllrtll - DeJalao BandeiraQo~ a..ope.

leunJões no SalAoNobre.

C:,>missÃo de Emenda li Con$tl·tuicâo eN.o 6. de 194t)

IOROANIZAQAO' sENADOFEDERAL I

AlclCles'Cirntllro - PSD.MonteIro de Castro _ I1DH.aUla Marllllnãc "" .t1DN.RaUl PUla - PL .Válter Cle Sã .. PTB.vago' ·~PTB.

.Vago -l'TB.

(.~T..'l07Do REQ. INT~OlDaniel decarvlllho'~ Pn ;"'Pre4

stdenet .Comissão Especial de Cinema. Comissão de Inqu6rlt.o InCLlm. ~i%S~BAJ~~l~~~P. . .

Rád' T t bidade apurar a. acusa96es Hlldebra.ndo BI!&S'lia - PTB.Comllsâo 'de Emenda àConati. .0 e ea rg levantadas .emt&rno·· da' en- Ranlerl MazzII11 -- PSO. .

.tuiçio (Ns~7e 11..A. de 1t4t) Srlgldo Tinoco _ P8D- Prtal. campaçli.o daLeo p O I d I'n a _.' ..E A'"AO MAGtsTRA--"'& de;;~;é Bonlficio _ UDN _ Vtet. Railvvay. . ComiaãóEepecial para dar pa_U> -\oi ." ... • ....... Pre,rdcnte. Gald1no do Vale - tJI>N - Presl. recer sabrl O Projeto n.o 83,

ESTADOAL) .Jose Romero _ I'TB - ReZCltor. dente. ":., . (R'AlbertoOeodato _ CTDN _ ~re:f. .l!:IJr1(o Sales _ I'SD. Ne~r .111st - PSrJ - VIc8.Prtsl. de 1952 -' e,lm'dlla.""".PJAvlo ClUItrloto _ 1'80.. dente. . voura·na. terraa IlIrlcola.>:

MarreJ oJÚll1or - PJ'B - VIc,·"''' Jorge LlIcerda. ...;. t1DN. -g 81as Fortes _ PSD - BtlGtor~.1IUJl!'. P1nhelí'o Choras - psn. _ Carmelod.ÁlOItiDho _ P8P~ (ART. 107 no REG.!N'n:1'lJtiO)

Tano Dutra - PSD - Be14tor. secretArio - Lucllla Amar~o de MacblldoSobriDho _ P'l'D. AntOwo Balblno - !'SI;) - pre.PinheirO Charas -. PSD. OUveU'a. . MonteIrO de Outro - UDN aldellte.AzlrMIlOD - fTD.· AuxillóU' _ L!da Pontenelle. Nilo Clotlbo _. PSD~ • Outllho cabral - PSP.l"oJ:lo Coelno -fSD. Oaetllorr-afa - lloséUade Almel. ReunlAo Uoumtaa·lelru, 's la !lo. Moura Andrlde•

. Alou... aelenae - PIn. \111. Lima. 1'as. na Sala ~1URo Barros". 06valdO '1'1'1I\le1%o - tJDN.S«rettmo - llI1U Gouveta ••. 5ecret6.rlo _ E1lu Gouvea. Vieira LtDI ~ PI'B.- -

. ~' .' '.. Comillü Especial de Refonna Comia.Ao de~'rlto .abri o Comlsslio Especial de Inqu6ritOComl.alo d. Emlndl l Conati. do R••lmento I Re..t'utur.~ desastre ooorrldo na Estrada para. exame da. operaça••

tul9Io(N.· 2. d.1ta,) . çlodol ServigcI da Cimara d. Ferro Central do 8rll'l d.Cart.irade Relte.contoli(J'LAMOBCONOMICO DA 8ACIA ..... .._. . . Mauricio Joppet- ODN _ I'rut.· • da .Caixa 11. MoblllzaolO

DO PARASBA 00 SOLl y..,lra ........ - PTB - I'I'e....k. ctmte. . . It\ncbla .alll~ M&CJJado - mm _ ri. '. . .. .

Oscar Oarne1ro _ .80 - 're,l· ce_PrUúUnte. Saturnfuo~ - PSO - Bell'or. (ftJ!lSOLtJQAO N.O%402.S2)·IfMte. . Fernando J'Joru - PSD. . .

·Rondoll Pacheco _ tnm _ VIce. AntOlUo .15all:llno - PaD. Osvaldo l'oDIe;a _ na. Adolfo QeDtU - PSD -",.,,,,..~PrUidc.,e. CollioPeçanha -.PTB, Vaeeo PIlho _ tmN, I remando i'en'llrl - I'TB - v,~

TlUleredo Neves _ MO ..;. Rclator. doeé GUlmarâes - PRo . VURiDlo santa Roaa _ PSP. Prendeute.MOllraRelendt _ PSP Lapo Coelho - PID. W11T,. JI'rob1!cb _ PBD. Jose Bon1f6c1o - ODN.Raimundo Padl1lla _ ÓDN Menottl deI Plechla .~ PTII. ReunldOl as BacIa ·PaUlaJ'rontln·, M&I1hAea Baneto - Pt\.....Godo Ilha _ PSD • Monteiro de castro - trDN. .. terçaa-felZ'lIIl, .. Ia awa. .80 f)svalclo CloI'& - PSDArtul Audr' '-rn . (subatltulllo lutetínamente I10r José mmutos.· Pere1ra UIP -'CJDR.Sec u" DeJ'" B· ti I. 061 13onU6cIo) • . 'lO'. . .Ranlerl KII8Wt - PBD - lUlA_..re......o _. a...o ID elfa . $ Osvaldo TrIsue1ro _ tJDN. Becretârlo - Luc.... Amarlllho4e aeUJlI~ na saJa-"PauJo4elrGn.

Ulpell. 'l'arso tlUtn- PBD.. OliveJ:a. .' . . tlDh• . . ..' .

W!laon Cunha _ P8P. AWtW81' - UcSàl'ol1tene11l. 8ecrtUorl0 - all'do QuJDIa:_Comissio d. Emenda • Constl~ ~.;ili~~-M1'~~~u:~· Comls.lo E.peclal pàr~'IUO· ~~lIl101' - Uda JI'oll.tesleJ1e.

tulçloJN.o a. d.18S1-rar·o proJeta di C6dl,o Ira- Limo:.w6rrafO - RoH11a 4. Almeida,~ 6enacto) Com.iss.ào Eapecial para il~ljo. ,8i1elro c1e R'd'o~Tranàm".h. . , --.,.....'CA~ONO*..· .&t..'. DISTRITO raro projetolÔbr•.• ponOi. . ~~op=a::=:~:=: Comissão E~peclal.d.··I.pqu'rlto

Ri B I. ... . "'"N , ·.'1 Maritima. A6rea e de. Frcntifra dente. '.. ..' sabre acorranea. vel'IJloadac

etor e .....o _.'....... !!8 r_o . Joel Presldlo - P'J'B. - ..., t 'f "·t I '''1 d ··'I!IL.;,··U :dela.' .." . ".. D lor d • dr d A'onlO _. . 00"; ~. Ir ar. na ron e ra eu OIlll"U ,• ,. . '... ' . o. o nU a o - . & _ 011 - ... '. .' '. : l. 'A1'ol'110 A.tlnOJ~. ODM - ..e,atOt•. Mores ciaOunha _ ODN;' :' A110mar Baleeiro - übN, '.' .... Plaíéiitél . "p, li!"..:..•• · ,..1

Benjamim l'arab - P81'. 00cl0J' Dha _ PSO" . '. EcI1IoD PusoI·... ITB. .,..0.. . _enezes - e ...,.,...,.... ,ll:Iutído saiu - pm.' 0IvaId0 PoIlIecs. _ 'P'1'B. '.".' ; Oscar Ollol'oelro' "'" PSU..·... ,····'li< ; 1llp11oBO,do ClIDpoS.-V~r"t..

'';~aD·''1t.O -PSD~. .., :ott.vloOortoia _ P8P~· . BaIUnliDo ..n: ....1I8O. . .~. !lente. '.... ' . .,', ; ..,.,:' ...Joe. ·Pl'eIlI.Ilo - Pl'8: . ~ Pereira dá SBva - ..1'8D,- '. -.:.... ; VirIiDio &allta:RoIa -~SP... . HU~es. pere~d8 ~1U~ .. Selllfl1r,: Me!lezli,flUnente1 .. NO.... ol : PoDee de A1'tIad~-- 11m,. .. . Rellni6eS l1aSala "Paula cle·l'ron- Alcides'carntlJ'o; '.. ''SU~tltutdoÚlterlr1amlllte P!lt~..o • RoIJn16ea na·Sala··"AfrIJI1O'4eab. tlll".· .'. .. . ..•. : . '., .' !'ernlllda:renvJ... .

~smefbto .. zjéfeatlO .àllle!11J 10 JI'raZlCo"•. ~,.: ,':: . "I"~::-:;: 'BeeretarIa - t.ui:11li. ~ar1Jih. ~e =aPUbO. ',.'. " .~.':"':'06U' 1Apw. . .. Stleretlrla - Rostlta. tia. OWlha 1"1. Ou,elra·SecrJl:'.~Ô86 ao-- ti .•~

ftcllDUlea 1lO02lrJio NobrO. ~'.iredo. O(\r\"lllho. Áu:l1111r _ L6da Pontenele. SOusa. _ ..0.\

Quinta-feira 17 DlAKIU UO CONGRESSO NACiONAL .ulho de 1952 6707

Godoy ilha - PSD - Presidente.Antônio Balbino - PSD.Arthur Santos - UDN.Gurgel do Amaral - PTB.Otávio Corrêa - PSD.

Clodomir MiUet - PSP.Francisco Aguiar - PSD.Janduhy Carneiro - PSD.Leandro Maciel - UDN.Mauricio Joppert - UDN.Oscar Carneiro - PSD.Paulo Ramos - PTB.Samuel Duarte - PTB.Virgilio Távora - UDN.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.? 40, de1951, que dá nova recÚ1çãoao artigo 60 do C6digo I!fenal

Marrey Júniordente.

Godoy ilha --' PSD.José Fleury - UDN.Moura Rezende - PSP.Oliveira Brito - PSD.

Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 163,de 1951, que incorpora abo­no ao salário ou vencimentopara efeito de aposentadoriae descontos nos Institutos eCaixas e Pensões

CREQ. 786-52)

tREQ. 792-52)

IREQ. 801-52)

Comissão Especial para dar pa­recer sôbre o Projeto 1 _794.de 1952 (Aplicação das re­servas das sociedades de se­guros e de capitalização

Ari Pitombo - PTB.Herbert Vasconcelos - PSP.Olinto Fonseca - PSD.Tarso Dutra - PSD.

Secretário - Maiheus Octavlo Man.darino.

Achiles Mincarone - PTB - Pre­sidente.

PR _ Rui Palmeira - UDN - Presi-·dente.Daniel de Carvalho ­

Relator.

Afonso Matos - PST.Agnpa Faria - PSDAliomar Baleeiro - V8NAndre Araújo - PDC. .Antônio Corrêa - UDNAn Pitombo - PTB

- Carvalho Neto - PSl:> - Pre­sidente.

Joâo Roma - Presidente.Guilherme Machado - Relatar.Moura Rezende.Alberto Botina.Paulo Fleury.Secretário - Dejaldo Lopes

=::~omissão Especial para dar pa- i 9 - Bar;os de Carvalho - L"DN. Comissão Especial para dar Atas das Comissões

recer sôbre o Projeto n o 643 10 - coe~~o ae Souza - PL. parecer ao Projeto 474-A, de• , 11 - Dano de Barros - PTN. •de 1951, que concede ao em- 12 - Ferreira Martins - psp. de 1950, que dispõe sôbre Comissão de Constituiçãopregado de emprêsa privada 13 - Getúlio Mcura - PSD. promoções de sezundos te, e Justiça

':'". _ 1~ - Godoy Ilha - PSD -O direito a percepçao de au- 16 _ Jayme Teixeira _ PSD nentes do Q. A. O. ATA DA :!I." SESSÃO ORDDARIAxilio-familia lo - Joâo Roma - PSD Aos 14 de julho de 1952. às 15 ho-

17 - Lauro Cruz _ UDN. Macedo Soares _ PSD _ Prest- ras, na Sala Afrânio de Melo F'rart-18 - Licio Borralho - PTB dente; c:'( reuniu-se a ccmíssão de co~stit:li-19 _ Lóbo Carneiro _ PRT ç2.0 e Justiça, presentes 0~ Sr.s. Depu-20 - Orlando Dantas _ 9S3. Alberto Bottíno - PTB. t";dos Marrey Júnior. Presidente. C,,-21 - Osvaldo Fonseca _ PTB. André Fernandes - UD~. tIlho Cabral. Vice-Presidente, Godçv22 _ Paulo Fleury _ PSD. Antônio Correia - PSD. Ilha, Osvaldo Trigueiro, Daniel "?

23 - Ponciano dos S3.ntos _ PRE-. I Benjamim Farah - PSP. Carvalh? Benedito Valadares, ulis.cós24 _ Ruy Ramos _ PTB. Gu~mr.raes, Antônio Horácio, AugUSTO25 _ Tancreào Neves _ ?SD. Meir-a. Alberto Botrno. 0ctavio CO"·26 - Virgílio Távora _ uDN" IComissão Especial dar reía, Tarso Dutra. Lúcio Bittencour-.27 _ Virgtnío Santa Rosa PSP para DRn_tas Júnior. José Joff:ly, Dermeva!

Comissão Especial para dar pa 23 - Waíoercar Rupp _ UDN. parecer ao Projeto 106, de Lobao. Jarbas Maranhão. Alencar• 627 1951, que subvenciona a ma- ~ranpe. Do10~ de Andrans e Gnrg~l

recer sobre o Projeto 1 _ , Secretário - Mario Iusírn , ao Amaral. nao tendo comparecido osde 1952, que concede abono Sala das Reuniôes: Bibliotcza , nutenção e o desenvolvimen- Srs. Deputados Flores oa Cunha e

. J t d . - , rti José Matos. Faltou. ainda. nor e"-de emergência ao pessoal cio I -- o as assocracoes cespo 1- contrar-se tomando parte em' reuniãovil da .União e das autarquias. Com.issão Especial de Ina,uérito I vas de outra romissâo, o Sr. AntônioI I Balbino Lida e aprovada a aia dafederais I sobre. acontecimentos na I!ha I Heitor Beltrão _ UDN Dr"i 120 ,' sessão ordinária,. o Sr Presiderr-

Adahil Barreto _ UDN _ Frest- Anchieta e reforma do siste. dente. ... '..,) - te assinou-a. Os Srs Daniel de Ca~-

I~.'alho e Godoy Ilha declararam cue

dente. ma penitenciário Arthur Audrá - PTB. faltaram à sessão anterior por se en-·Benjamim Farah - PSP. (Res. 158. de 1952 Bias Fortes - PSD. contra rem tomando parte nos traba-Manoel Ribas - PTB. Herbert Vasconcelos _ PSP. lhos de uma Comissão ",-pecial. Fo-Tancredo Neves - P8D. Nestor Jost PSD r~!I1 examinadas as sezumtes proposi-Tarso Dutra - PSD. Breno da Silveira - UD~,- -. coes, 1) Consulta da Comisão de Re-

Lapa Coelho - PSD. dacão a resneíto de dúvida surgidaPaulo Lauro - PSP. ..,\h~e o Pro íeto de lei n' 1.451. - 1eUlisses Guimarães - PSD. Comissão Especial para dar 194q. oue dispõe sôbre crimes contraVieira Lins - PTB. parecer ao Projeto n.? 62, de o Fstado. Relator, Sr. Osvaldo Tri-

1951, que dá nova redação cueiro. Parecer. anrovado no sentidod" oH':' se resnonda ~ 1.0 _ O plenário

ao artigo 609, do Código de anrovon o substitutivo da ComissãoProcesso Penal de J .. otica, 2" - anresenta emen"a

,de ro.;",..;;io. nara evitar possíbílidace,;e . ihtvida. 2' Proieto de lei TI.o 142.~P 'lO!)". rme "''''8: o Fund" Nacional .j~Protp('~'l ~ FaT!1ília. será enviado l:tCornic::<:'<;n Fc::.....,edal ("'"iada para estudaro assunto. riP acôrrto Cf)!!1 o reouerí­mente') rlo Hpl::lt.or. Sor. Dantas Júnior,~) Proiph:, ,,0 1 ?19. de 1951. ~JUe

díspõe sr."'"p normas das polícias rn.­1!tar~c:: P~lat0r Sr. Alencar Ararí­ne. Parer-er peta constrtucíonalídad» .O Sr Ts rso Dutra. f'l'Ue nedíra vis­ta do nroipt(l concorda com o rela­tor. • nrovado 4' Pro ieto n.o 1.9;5.de !9!j? 1"l11e di.-:: .... ;;'" <::ôh!'e 8 eobranrsde 'Ped?O'io, na Rodovia PresidenteDntra. PI'I.1a t () T" Si Godov Tlha . Pq­

- PTB - Presi- ref'pr T"nl~ B~!,o,racão Vlsta ao Se­T'!"lnr n 1í <:" <:: ec: Gn;""'~!'ã~s !5'l Ofício !lÚ­mpro 1~d. de lj)~2. do Superior Tr.­l)unaJ '''''ilitar A t;omisC':?o deliberouane fn~<::!?, o me~mo anp"":3do ao 01'0­iet.() m;mero 2.(07. de 1952. 6) Pro­ieto númpro 2027. de ~~52. que uror..'N'g'a a T-,Pl de TnauiPTlj:\to. Rplat-l·!"',Seroh0r G"dov Tlh2: pe'"l rejeicâo 1~~me!1da. AT:'r0V~do o I')R...pt.:'er. 7) R~­

'1rp~pnt~c5.c ~0 ~r ?o'be'!"to Frey, Re-­lator. q--r f'Todov Ilha Parecer nela~,rqui\·'"lmp..,t(l .o\nrovado.~) Prr)i~t9

dp I,~i "." 2 .M6 de 190,2. aue dl"'­nóp c:A:'t'€:' ~:<';'lntag'ep..s de oficiais tiPOo,:prdto. pplator - Renhor Godov TIh3..'Parp"'''''r n9'1::t:'on<::tituclor:a1iâacte.

9' P"oipto de l~i nO 2 029. de 195~.

"'De re'!ub 3.' ::Iti~dad~~ dos desoa­~hantp~ "d.u8!'!eiros. HelatoT. Sen....'i10r

Prcsi- (j.0Õ'1V Ilha P::U'f\'rer f\P1'?l constitucio­n1!id30r> t\D"!"OVf!rll"'. :0) Proietc nú"mero 18?~. de ~95? /)ue abre crédi!-Oe~ne('inI. nnrn.. €"TE'C?O i~ '1m monu..ment-o 8 ~A,rn01f() Rod~iO'llP~ ~~ Az"'''''p­d~ pm TJO!'''''13: E. r'le S:1r. Prmlo. q",­

~ l~tcr, S.,. r:.~dov I1ha. ParE'cer an'"o­·.;>ado. 11' Prl')ieto n.o 1 ~20, de ~9~2.

f'T"Je co'" ~(;liri3. cs dj<:;nosi~l~"O~ da lez'c­lação do ImTJô.sto np Re~da. referf''ô­te à i.c:::encão concedida 30~ dirpitosdp fi utor e a rem'',Jneraf'':)(" de TIrof~~­

<:;or e ior:1aJi<::ta Re1:uor. Si. o~valdo

TriglIPiro P:::l'recer favt);~'re1. anrOV:i­do. 12) Proieto número , 965. de 195:'>.

. Isenta. as instituicões ~p assistê'!1<"?l'1.aos Ceg:os ne c()nstrlbu~~óes aos 1m:..tit.ut.()s dp 'Prp ..rid';;TIcia Sof'ial. de au­toria do Sr Tvfarrev -JÚn:0T Helaw!",8r. Lúcio Bittencourt. r')ur:1TIte 1Sdebates Dr~idiu aos trahalhos o Se­nhor AU'2'U~t0 Meira. ~'lrecer "1el;lcon.c:::titucirma1i da de AnT"~p.r3do 12' ­

i Ofício TI.O 3. de 1\')~2, da r'?!rn1.r3. ~.,.u ..!.,.,i...ip~l de s:·~o ,JoãlJ de ~f~t'iti. Rel~­I :0}" L:':cio B~_ttencourt Parecer pel....,

Tancreào Neves - PSD _. Presi­fiente.

Lucío Bitiencourt - PTB -Re-lator.

Campos Vergal - PSP.Ernani S3.tiro - UDN"Tarso Dutra - PSD.secretário - Dejaldo Bandeira ~l!i-óis

Lopes.

Aluisio de Castro - PSD - Presi­Comissão Especial para dar pa- ,dente,

• b P' 1 804 Aluísio Alves - UDNrecer so re O rojete rt• , Herbert Vasconcelos ...:... PSP.de 1952, que regula os di- Joel Presídio - PTB.reltos civis da mulher casada Lameira Bittencourt - PSD.

Marrey Junior _ PTB _ 1'rLSl- • Secreiário - Matheus Octavío Man-dente. Icarmo ,

Alvaro Castelo - PSD. --Antônio Balbino - PSD C· - E .Freitas Cavalcanti _ UD~, omlssao specral para dar pa-Ubirajara Keutenedjian - pSP. recer sôbre o Projeto núme.

,SubstitUldo interinamente por Deu· ro 120 de 1951 que regulati,no de !vIendonça I • '... • 'I' _ .

a execuçao de Imovels rurais

Cumissão Especial de Reformada Lei Eleitoral

<RESOLUÇAO 154. DE 1952)Ernâni Sátiro - UDN· - Presi­

dente.Lúcio Bntencourt _ PTB _ Vicea Getúlio Moura - PSD.

Presidente. Neto Campelo - UDN.Gustaro Capanema _ PSD _ Re- Muniz Falcão - PSP.

1ator. Urlel Alvlm - PSD.

Antônio Balbino - PSD. Secreiá"io - Matheus Octavlo Man-Dantas Júnior - UDN. daríno. Campos Vergal - PSPGetúlio Moura - PSD. dente.O,valdo Fonseca - PTB.Paulo Lauro - PSP C . - E . Armando Falcão - PSD.Raul PilIa _ PL. ,. omlssao. speclaf para dar pa- Dolor de Andrade - UDN,Secreiário - Inah de liveira santos., recer sobre o Projeto 124, de Osvaldo Fonseca - PTB"Reuniôes na Sala "Astolpho Dutra". 1951 que m d . . Tarso Dutra - PSD., afl a englr o .

C0missão Especial para opinari "PantheoJ1 de Flonano" em,· ---sôbre denúncia contra o Mi- i Maceió, no Estado de 'Ala- Comissão Especial de Inquérito";~+ro da Fazenda goas Sôbre o Departamento Nacio-

nal de Obras Contra as Sêcas(Res. 156_52)

Comissão Especial para dar pa­recer sôbre o Projeto 1.134,de 1951, que dispõe sôbrehabilitação do casamento ci­vil

6708' Quinta-feira 17

.rquiV,amento. ',Aprovl\doO llBre<ler.j'" Belator Sr. Oodoy llhn: '11101dln:l ,p~ra ,com.r,.çáo 'de ,umll I1ra-,L:.l.fc.;~".J,.;,ocen; ODB".,,~v5. e,o;; M'':-ÀS 17 horas e 35 mmutos. foi encer- H _ Projeto n." ;,:)6 de 1951, que çn de elJ.portes. 'I·".""'""'~ para evítar o IlUUI.U1úO {("tl

l'~.u. !lo sessão. B. PIl1"lI. ccnstar, el'"dispôe a respeito do ímpõsto llÔbre!u- 35 Proj~lo n.O 2.005. clelD52. que, ;;·Ib,,/.os" - nO,.Senhor Napo,c!1O Fel!­s~ret(.rio,laV,re,i !L p,l'esente a,ta, qUJ,brlflcaç!íO e ' combus, llVC,lll, liqU!dO,S autoriza o ,o,ovérno ,Federal n cet1~rltCl1.elle," Ordem d,O, D,~:.11: claoa,a,p,,-,oSera. 'publicada e nsslnac1l1 pelo B.!-lqUaUdo provenientcade lGzidas loca-um lote de terreno ao SindIcato dos lavra ao senhor E~blO Rooha para2111,,or presIdente. ,uma VP,'Z aprova,da. 1I"Zadas, no te,l'ritó,rio,nllC, ior.al. , Trabalh,adorell em EmPI,ê:lasFe,rrovi·lrCJatar 11 emsnca ol~reclda, pel~ .r.;";P1!-.-

Ao Deputado Alellcar Aro.rlpe:," Relator, Sr. Jos6 Joffll1y: /irilis do Rio d~ Jo.nelro. tadoA1!o~u~~ Be.le::ro no. proJeto. ,:u.Oficio, n.O 881, de 195?.do Tribu- 15 _ projeto n.O 1 958 (le 1952. q!.l~ 36 Projeton.o 2.151, de 1952, que~le:o 2,~~S.ii2 que D:U~1'iZ~ a 1l~?:'U­

,nal Region~1 Eleitoral do oearli, 50!i., disr.>õe sÔbre o pe<;soal da Comissa:> dl8pôe ,sOIll:e promoção de coletore~ l'.\ ao. O\lnsclh~ Nac'O!:,,1 "0, Pc" olcocita providencias para que sela CK:"IM.lsta Ferroviãrlll IlrD.$lI- Bolív!a. - c escrívãea federais. ' jClO crc-d~:? sl.lj}lcmentl!l de p:r ......tenslvll. ,1iClIl fUllc1onátlos, de sua Se., Parecer eôm vísta ao deputado ·Onnl~l: Relaror, Sr oswaido .Tr!guelro: BP5.OGil. ,VO,OO em l'eiorço d.,s vercsscretaría, 11 gratUlcação al~lclonal .pre- dc carvalho, em 3Q,de1IUJho de 19';2 3'/, Projelo n.~, 91, de' 1951, ,qUE 1I1s- ~ e 4,.. do Anexo 13 do O:'çlllr.cnto "{I-VIsta nos arts._ 4." do P!ojeto nazne- «('lOcO difl8l. põe sóUre atribuJfões de audtorea. _ gente .a,ljuu.I erereca um~ sub-emen-ro 1.737. de llr.i2. ' Relator SI' Antônio Horãclo: ['areeercom vilsta '0 dep Daniel de da moolflcnndo a verba ce Cx ......

Ao Deputad<- Antônio Horácio: 18 ...:. Projetá n.ol 9'8 del9S2 que Cltr\r.t.lho ' "'. 10.000,Coo,OO para Cr 30<L<lOO,OO. $ub-Projeto n.o, 2.158, de 1952, do depu- dispóe s6bre aearreirrt de Av:ente 'Re'a~r Sr Oodey Ilha' mctídaan votos ti aprovaoa a sub-

tado DlIermano Cruz p.sTabelece nOr- Fl5Cal do Impôsfode Rtnda. PArecer 33 PTojtto n;' 6-l8de 1051' anexado emenda liCJUJdo preJuc1iCAda a en~él1~mas plU'8 ~tnellto de oubserlç§.o tle eom víata ao deput.acll) Tarso Dutra d ° 1 3~O d' 1951 que regula Ida elO Deputado Allomnr ,BaleelIu.aç6es de 80cledade anônima (devoJvj. em 1O-7-96a (cinco dias) Ino e ~'I •d ' a~vldaciea dos v;~ Peia oràem, po<ie a palavra o sennord(J Dermeval LoWo)':, , 'Relate!' 8r Gtldov Ilha: o exe.re c o as " ' -' Napoie10 F\:lmtnelk. para restitua "

Ao Deputado Daniel ele Carvalh:l , 11 _ Projeto' n.0.l 995. de 195'2. eue jantes, vendedores e representantes PrOjef() n.O l3il-61 que "regula a exe-Projeto n." 2 .1~, de 1952.d<, deou· ln8tltul o. cobrança de .,ern\2;10 na 'Ro- comerelala CUçllo de ímóveís rurala para paga-

tndo Ublraillra Kflltfl'lerltllln.lnstltll\ldcvla Presidente Dutra PP1"eo=f't com ·119 !'l'O.1fto n.· 1.'45,de 1952! rea- rnent.o af, c1ivldu flsc~ e di outraso PlMO de Valnrlr.llcâo e 8I1ntarJw,- fvl~ta ao deputado mf~!/(!s Glllmn.r.'les JlI5tand(l llS provenro.. da ina.tlVldn.· p1(lvlàêncla~" tm virtude de haverto do VIlle do Rlbelra n" I1lstado dI' em 17-7-52 (cinco dias), . ,de dos servidorespúbllcQs civis e ml· !Slào crl* nesta C.mara uma (.,0-SãoPnulo. . :Relator Sr. Antonio Horaclo: Iisa:es a'aca40s de molestia grave. mis9lio especial par&aprecia.lo. fi:

Pauta PatA o dia 17.~"52ProJero n." ~l, 4e lISO, que atr.o· contaglolaa ou lncurã.vel, especifica- dada a palavra, em sEfulda., ao Se.rua o Poder :tbeculJ\'o 11 doar imÓ· da em lei. nhorsyMo 8chenlque que lé seu pa.

Relator &r. OSvaldo Trigueiro: 'v.-l do dominlo I1aUni!o ao Mun1el· 40 Projeto n.- 2.m9, de 1952, Que recer contrirlo ao ProJeto número1 - PIOJete, n.o 834, de llal. qUjI> pio ele lbaitl,E. do Plnara. - VIS- concede \'a:t~'~rr:!" a ...multll~o:., ~I. 1.1~9C.52 que "cria uma Fa,uldade de

trausfere ,ara UlI1Ao, tntetr.mllon:l ta ao dep. Antoll'lo 1t&11t1n&.VJ3 Que pa 1. ,palCJl1 ..e operllÇ e HedieJna 'VeterÚlinana Fazt:nda-MIn~1:1o ela Iducaçlo P 8a\1de o Prgjelon."l.a22, de 196G. qUe re· guerra. • ' • Modé10 <1eN.8da ooneelçã,o QOCoIMlo 1It&,<tual Paea ~ ('la.,rv.Ih8, \'In VOI,:1 deCreto le,1 q,ue instltU,l • C~ ~1 projeto, 11. 21G,de 1961. que co~. Blllno do 1lHedÓ1IN, Dll Munlclp\O de•. do .P&rá. -Parectr l"/lB'l .il1o $/1 mi~D Técnica de orientação SlDc11- ewe van\&ge~ 80ll mllltarts de 1110. '1\Iace~ó, ~ de ~s". Subme.4elllltadG Allnuto llelta ,p.m 18 d. ou· ,,-al. , ' ,4:J OficIo n. 3&2, de 1852. da C4· tido' votos é rejeiloll4o o projeto ~nltubro jS!! 1851. , Ret1. n,o 225-851, em que flollcit:l mara Municipal de RIo Claro. fiOU· aprtço, contra o V;Jto do De utado

t - Projeto tI.e 1.938 de 191\2. oue Inserção IlOsanale de art. publ1cade> Citando a" revocaçAo do art. 12 doBU! PlIlmeil'~. Ainda eom a !a1f1.vrll.dlsp6e s4bre allbUdlKie de! trUello e no '!Dlário Carioca" de 15-8-161 ,cleo. 11. 9. ,71, de 8-Il-H6_ , o senhor Sylvlo JtJ1flWlue lê seu pa.deeil.lla lIe1lals lI.Bb&rreir'lP trlbut'ri\\"- Projeto n. O 2.'l-It51, llue dJsp6e. U3 Projeto n.o 2,la5, de 19592, que ~r favorivel IID proJet.o número- Pa~r publll'ac'O) JlO f.lldrl0 do('.or bre percepçio ele 50% do que vIera exclui a cla.<:slf1clIÇAo cor.stante cio 1.418.A-1l1 .celta~o a emenda afe­gresao õo dl~ 1'.1l-112~ V:sta,1\CI dell\1· Bt.;~r arreCAdado em benefle;o de art. 1.° da' lei n.o,1:}1·9'7,. que euu-, :~ldl\'em 'pleIÚmo pelo DeputadO Be.tado BI"!!~d!.o Valnd&.rES em 18-5-~2 quem reprtllentar contra atos leslvOll mera as !luEllOU POrtos militares de nedlto Vazo Sullmetido a votoSQ<Clnl'o dlilB)., , • à fazenda nacional, dos Estr.dOll, do ImportâncIa para aaefelia (\0 Pais, aprovado o pareeer do Relator. ~

ReJlitclr Sr. A.enr.llr Al"arl"c. D Pederal e dos Municlplo! o munlcfplo de SanlOll. da<la a palavra IID, Deputado ArthUl'1! ' -Pto.feto !l.0 I.B~3. d... J~~ o!le Projelo no 3<l0-tl51abre cr~lto ('8- 44 Proje!o n.o 2.180, de 1&52, que AllC~rA que lé P/l.l'ClÇff favorável aoS!nt.a do imn&~ de 1'el'1c1a IlS ven

p!_pecilll pará construçAO de lnllUtuto IU.sp6e sôbre a COnlagem clo, prllJ,O PI'ojcto n.o 1.659-52 que. "conceC1o:cn~os d~d furlOnAr10o;: !?l1!:JlicOS)"' Educacional de Meninas desval1dr:a.s e prevlllto no art. 56. da lei n." 830'949 prêmIo' li. inven~3 demilqulna pa.ra.tl~r.:r~ul;~ e ~: ~lrft~~~nlPp~~~~e;~~ de11quen'<B, /lO D. Peder3l.' ,l~o~"nlzaOo8;;rl~unl~5tedCosntns~':'1 de.scadscar O ~~(.'" oferecendo ~1Ivista ao d~putR'l(\ /"",tnh~ ('~""rRl ~l!' Projeton." 5<12-951. que dlspóe &6- q. n., ,e ,o _r....... emen a. 110 ~r ,0 segundo. Propoe o26 de h'''''n 1e .1~õ? IA"1p" (11",.\. bre R criação, de fazendas, granjas Ii~ Carlos, 5011citam\o ~ ln.se.yão em Deputac-.c. AJ,~rto,Deocla.t) ~.Ufl se,ia.

f _ Proletn n." li'" ,~p 1~1 ,ue a.gricola.s ou pastoris de traballlo co- a,a d~um vot~ de c<lngtatulaçoes eom a~lll4o o pronunc.amento IM. a dl8­altera I!. r",~.p~o ~o ! 2 c e llC'TesC'nn- l('tlvo. . prestl..ioso 6j'S'ao da imprensa bandel· CUSBIIO do projeto a6bre br.!'açu, oriun-ta mals dela .f1sr~prp''''' ~o B1:t '10'1. Projeto n." 567-051. que proibe pu- I'ante. do. clCn;lInSag;l11 do O,ovtlrno. Apro.do ch:Tcto-lel n.o 3.6aS-9H (CM!!;" b!lcida~e remunerada pelas rell~rtt. Relator Sr.' Alc!lcar Araripe: t:'e~~a~~~PO;;~ad~ ~IPUtlldO A~eIt<lPeDal). çoes PUl3l1ca.,: autar~uJas e parat'sta· ,41J proje;o n," :I.CO~, de 1~;;2. que te.do Arnaldo Cerdeira ~~al:opal"~~;

Relator "lr, Lui~ Ca~cl:l' taIS c de capItal n:ls"o. concede anLStla a., eleltore.s laltosos. contrário an Projeto 1 ° 1933-5? que~ .... " Proje'o n.· 634-9:>1. que lUliUtul eur' ~7 Ohcl0 n." 416. de 1952. cio l'rl- "dá va r ti· -ti;' to -

11 - Projeto n.' 721 ne lP51, hl1c 50 de direitopenltcncJárlo nas iacut· bunal Ele.toral do Paraná, salicltall- no e açao ao .spos no pa-aS$e~\lra l!.osex-emn"ê"a,l(\~ dos BA!"', ciades de direito no pais. de a abertura. de credito rágr'lfo úl1ico do Art. 1.° da, Lel nú·cOs cuia liou!d~,,"o. f~~all1 rletptmi"~. • ,. . ' 48 Oficio n,c a17, de 1952, do Tri. mere 1 506, de 19 de dezembro de 1951,dos n010 Don~...t()-lpl ,,0 I 51? de lMS. ,:Rela,e. Sr. I:lemenal Lobflo. ounal Eleitoral elo ceará, pedilldo Cl.ue estllbelece, preços .m!::imos para t"

Relnt{)r Sr~ o,,~,.,v !1"a. _ Projcto n~c 1.1-!~-949, que jn.,Utul abertura de crédi.<J. llnanciame?tc ou ~qtlS1Ç"'O de cel'elUS! _- Indka(' n n 'n ti", J~b' ;;". penaliçiades ao eln1Jregador que se'49 Mpnsngem n" 9 de 19'" do 1:"1' e outr:l.S generos oe produçó.o naClO.

!!~FtoO u~."a Pbh2.'':~,"o ~p re"J'l~~~r·I"1.Tazarnu pe:;amemô ele salârlv. Vi:!· ounai RegIonal do ''I'J.·abajll~ da i.a .n~l':- A çomiEsão opina pela sua rc·d5nore a. mrnm~,n ,h, '~, ad, dI' 'U 'f'" I' co àep A'Jtanlo Eoràc'o Reg'&o solicl'tand~ " 'eqtl'pol'a":;o de JelçaO' A.l1lda com a palavra o J:>epu-e m"cl"n d,., "'......T ~ I' '~n"' n","\"~,, I-~ . r... •• • • ... , V". -,- t· A •• C "!~ f

' , ',' " ' ", -Relaor Sr Dolor de Ar.dl'~ de. ,encinlentcs de funcionárl~< a,,<l ....mamo eI'Ciell"a, " parecer a-m~l1tl) r.'p.r1pr'~l. TlpN~(Onl' rl1..lh '"l),r1n''''''' p, . .~~() '), ,~ d" ~ O ' .... vOr<'J.y~l u.o Projeto 0.0 9')4..51 QueD;~r;o do ('r"~I'p"n do ,;i9 12·'I)-,oR·. rOJeto. n:o oo.-95_•.Q"e ,Jspoe s - . _ -- . "concedo isençii,o de impô~t;de consu-- Vj.~fa ,IW ti"" :1'01'50 D'ltra. Wl 26 ~I b~e ;:Sd :,ll:e,t~:~,o dI':"clsmd:catvo~ te em,' COn1ls:;ao de EconomIa mo para ca:~ )Jreâfa'brJ~a:la~, d.esti-de 1°02 'c",to '.l1~S\ p.cg~ 00 Sl.l,,:C<. c"" os. IS li ao 1'20' 'b" . 1 ".. " ~ •. '. dcp. Antonio Horácio., .~TA tJ.A 19.' n.EUNIAO EX'tR.AOR- • oas .~ na, )[aça~ ~op.u ar . q ,Depu-Relator Sr AntunJO U.olbmo: I nplalor Sr Godoy Ilha' DI:'l.\F~lA. REALIZADA E.."\1 15 DE lado f..lz':!blO Rodl" 1iota con,la - "

• ' '-'. .'. o • < JULl"" "'E 19'0 ,acomp:mham Os &nhores. Wilson'T - P~?ido ,n" 1128 ',F.. o~ 19,;~ ",.~( }8 ; ~JoJ~'!!. .1.Q _ 1'>7., ~(l lJ);;>J, ~lJ~1 .~ D . o~'. • CUll1lD., A.ral Mordr- , .tlúndonpache.

:1lt~rll, Ch'''M'' ",C., rJn ,~1 rl~_ "p,r1e~· i c:":",~e.c.e u" ...illo "os. Estados e ,eI, _'"OSQUU1ze. d:as CIO mes de JulhO de co. É asslm ap:'o:vado o P•.'ojeto ;1Ort.,'~',õ,o t~'l':>"I,.,n, POl'c""r ',~nl-"',"~r~o ~r:'1 t:1T'''.1?OS ,ou n ~. r;!orço elo fundo de mil l10ve,centos, e ,ClllcC?enta c d':>is, nove COlltra, 4 ;!v.CCs. ,r,; dada a ,palavraPlar'1 ri; ,...",.,tr1""c-r::7.A~l:, I"';':'~'H~:,I-~.J. Qclc~a , c.aP!~ClUç~O._ . . .. rcuniu...sc, ,e~~traordll1r.nah1ente, às ao pcputa do iJOUO Roma, l'clatOl" 'cio

ReJo "'l'. ;.tr. An ,,. ... '_ fi, He.a.r Sr. O,aylO COrlcla. Ideusseis hora,. na sal? "CarlOSl?ci-IPI'Ojeto n.o 1;863·52 quc "cria duas.11 - Pr01et" ,,0 ~Q~ 'lO, 1~'~1. t"'P .29 Projeto ?,"1.270. de 1951; quelxoto Filho", aCo:1lis.;Go d.e E:enoll1ia. esta~ões experil1lollta!s 110 I/a;c do São

e.,tabeler\ 0, n",,,ol'p,t.m, r" ':' • r."o,: .er·. C"ellrle cc:npetencl,a ,pal'a opro'cess', 30b u pre"id,ênc:U.', Senhor Rui ",ajo, ,/FranCiSCo, em B",li~ c sergilJe -'li\;.ra.~,,m~""~m~.S dos lrr~'os ,rtlf,r:n:s (lUI em julg'amcnto ele ctimcs cé'JJle!:dos melra _ Pre,kknce, presentes os $e- bordinnclas ao 1:1StitUto .'1grOnolD:Coar,~ :: p ;ot.o nO 1 ,.,'5 (lp. 1~'" ""01 pür ~ondutores d'~ veicules. . nl10rcs sylviO .Ge~er.ique, Vi~C·Pl·€Sl- d? Leste. Sua E,;celêll"'ia pl'olJõe au-

, 1 'o. . '.... '''0 ,,~,.... Relator Sr. Oswaldo Trt;:uell'o. dcntll, Adolfo Gentil. Aral MorciIa, d:éncia do lnstitut<l, .'\gwl1õmico do~~,~;;;~;~e_~.~~~o ,;;'~~r,~~~1~~':SP.Q '.lc 30 Projeto n;" 2.130. de 1952, que :\-malelo Ccl'dc1rn. Alberto DeodaTo, Lesle. Deierido,. ti: dada a palavro. no

'lO P"oioto ~ o 40' .,;p' ')"1 ~lP oflclallz:J. o Q\lll1to Congresso Bra.'il- Ban'Os Carv:Ubo. Damel Faruco, EU~ Senl1O,r Jose Pearooo para lEr seu pa.dá I1;;R "CdllC;;O 'ao o.rt', 60:' do eG· Ien-o ele Bomeop4tln. zébio Rocha, Jaime AraÚj<l. João recer fa'/o!5:vel c.o Proj-eto,n." l:laa~50djot) ppn~J EclD.tor S:·. L. Blttencourt: Rema, JO.'ie Pedroso. N:>poleao 11'on, (con"{ocaçao) ~uc "lJ.utonza o Poder

11 _ Pro1eto n," 43,1. Cf' lC51. Oll~. ~l; P'"oJet~ n.· l.~:O•. de 1952: que, tencHe W1Json Cl.lnlla, RO:l~E,n Puche· E~ecutlvo li: fo~nell~:1r! )lar i.'lte~m~eliore!l"t1J~ ofllnelonuTnrnt" de '!1'11'"lr"$O\> w.t.tul c., :F~do Par,ldárlo e regula co .ArthllI Audró. e Leobc"! e Leal - do .Banco ao .... rcdlto dr AmaZól~ta. \l(lU!, o"nl'J,.~tn o sr.~vir/) ú-e altofalnnt~, sua tllstnoulçao. De:Karam de cOffil?arece" os se~hores dos ll)Stit~lto~. Agronômicos Reglo!J"IS,no terrlfti,.lo '11l('j(>"al 2'l" t . S U'1sI . a I '4, Benedito L,a<:o" Bllflc ptnto, EOllurao a plan:'1çuo (le ser!nguelras em zonas

12 -'- F!eoul!l·\tnent.o n.· 4r.S cic 1!1;2 3?'~~j~, ~~o ~ ;6~ d~ n:~~2 es'ue Ca,talão, 1!el'áclio f'..êgo CalJlt1, Iris adequada.;-' do tel'l'it6riO,llaciooa] e da.do Sr. F'ernanclo F~t~llrl l<Olirit.ll!nQ", 1 ':. 1, ~<:..':- . .' ._. . CI , Mc!nbcrr" MarinoM:achado, Parai!io olltrus provldénctas" bem ~omo O­]Jfo!lt)"elame"t.- da f'!l)"\1;Or."0 ele Jl'...• ~ te.a a ICgl"l,,~l\,CI do IDlj:lOS.O de rell- Borba, Saulo Rn:n_E,O Uriel ~IVirn. el1J~!ld:l oferecida em plenido. su,b­ti~n sôbre n incomoetlbílicl,~cle deexer- a. ,i ,.~tll: llda c &provada a d~ se,ssao an- metJdo a. votos e aproVo.do o ParecercIcio do mandat<J de de1"\uto.clr, fedcral • Rel:Ltor Sr. °Anton.o Horac.o. , terio:,; DLstriblliç50: projeto número do Rcl"tor. É dnda ti p:Llal'ra ao Se.com o, do m",mhro ck Cnnsclll~ FCd~' 3a Projeto n. 1.565, de 1952. qUI! 1.572-52 que "dL~pÍJe sôbre o flnan- Ilhor ~a,polcão Fontenellepara ler ~eural, ME' 1l!r(".,,,,,,,i"f.,q "I"Ofi'c,IOl1~l"., ,autoriza, o pOder, E,X,,e,CUlIVO a, dO,',ar Ic!amer..to,.. pelo B,1\11\;>. elO, Brasll soe, parc,cer CCI1C1U,lndO ,por SllbstltU,t1VO

ll,elntor Sr. MarrelO ,,',niCiT' t~rrenos para co:u;trllçlio do A812<J da c1eclo.de Anc5nil1la, da prodUção de ~e-I&O projeto n.· 1.359-51 que "c,'la uma13 -J>roieto n" 1 442 dp 1n5t. a'1~ \ elhlce. " mentcs de olticlca no montallte de Esta~l5.o Expet'lmentlll' de Slsal. no '.:s-

dispõe ~<'Ibre o salArio '11!'limo dosm6. Rclntr Sr. Tarso Dutra: Cr 200.000.000,00, e dli outras proVI-/tado da ,Paraiba e àé out.ras 'provi.·t!kos. Pl.lreel'r pela c/),.,....·tllC'l~nlllfrl~,- 34 Projeto n,~ 2.086. de 10112, que dêne!as" - ao Senl' Leoberto Leal dênclas", submetido a votos é apro.de. - V"lr.ta no dp"utado Gado}' nh~ I\utorizao QO'It!rno Fecleral n cederfe Projeto n.O 1.698, de 1952 que "au~ vaclo osubstltutlvc apresentado. Asem 3-7-952 (cinco dlasi . o teneno da E6tl'ada de Feno LeO'-. tori2:llo o Poder ;EXecutlvo a' promover óezeslietc !loras e clncoentll. mi:1uCOS

Quinta-feira 17 DIARIO 00 CONCRESSO ~lAC'ONAl Julho de 1952 6709

é encerrada a. sessão econv.GCada a. JustlJic.ação: ,miSSãO de :Finanças, presenteaGl se-I .Ao sr. Lame1lt·a·

BtlttencoW'tl:

. t· !. . . .• di àIn·· nhores: Israel Pinhelio _ Presidente, Projeto n.o 1.5 9-5 ,requer men o

p'UXlma pala amanna, OI' m riame - O estudo das posslbllidades eccnc-: PauloSarasat<. _ Vice-Presidente, sem número cio Deputado Lima Fi.",C:. E, para const~,. e~, Rr~ Quar- mtcas elo Vale do São l"ranclSCO e liUlllManilães Barrct<> _ vice-Presidente" gUelredo, o5OlIcitando a. retlílcação 01111.a de carvalho, -:~Iet,:.. od.lll~ei : exploraG!"o0 racional para melhor apro- A1de 5ampai<J, Alotslode Castro, Al,_1 publicação das emendas ele sua aUt~.

oresente ata que, CpOl5. a ve:tamento de suas riquezas potell-, tur santos Carlos Luz José .BonU:á-l'la Ilpresentada.sao pro]. n,o 1.519-.,1lLproyr.da será asslnaua pelo Senhor claís, é tato que de há multo teIDI.'lo LameiÍ'll. BMencourt Lauro Lo- que regula.a Inatívídade dos mílítares,Pl·es1dente. preocupado nossos admlnístrudores dt: ,. pes, Ma.cedo Soares e 'Silva, OrtlZ Proj. n.O 1.845 de 1952 que dlspõ~

Rl~ em 16 do JuJho de 1952 vlsiio 1l11'ga, Babe·se da existência. de .Monteiro Parslfal J3arrOlio, 1'on- sl/brea .forma -de pagamento dn.s dí-'. extensas regiões onde as condições tes Violr~ Raul PUa. Sá. Cavalcante, vidas dos eríadores e :'eorladores (l13

&nhor PreSidente.: . d 'O de solo e ellma favorecem excepcío- Abelardo 'Andrea Antônio l"eUciano, gado .ovlno, e dá outras providêncllls.Atend~ndo a requerímentc o epu'

lnalmcnte determinadas cUltUI'a.:s. on- Clovis Pescana Gama Filho Herbert F-90:.1

tu ão João. ~or.na, relator ~o l'roje. de. não obstante !! empírísmo dOS. mé- Levy, JandUllY' carnelr.o, Jãó Agrlpi- . Prol, n." 2. 088.-52,con.cede pe.nSíiO.to n.

o1. 863-::>2 que" ma duas es~- todos de eJlplora~ao e o seu problema ao Joaquim Ramos JOI'ge Jabour, especial de Cr$ 3.000,00 mensaís "

ções exparímentals no Vale do Sao de escoamento para os centros con- Leite Neto Maria ÍIltlnoPonce de. viúvllo efilh08 de A1l1im de AllncK",F:::mcisco, em Baia e Scr-gipe - SUl" \ sumiüores, a contribuição na balança Arruda Wanderley Juniór,l.ycur!lo ICarneiro, e de igual importância coLord!nadas 80 Instituto A~ron/Jmko econômica da Nação é assás perceptí- Leite Alvaro Ca.;telo Epilogo de cam- víúva e filhos de:Mtttllo Braga cado r.este, .temos a. .\ema de solícltar velo 1;05. e Manoel Novacs. Deixaram 0.(> Carvalho.a V. Exclit., se di,g'llcmandar ouvir As possibilidades de uma agncuí- ~olnparecer os Senhores. carmeio de Proj sem número estabelece nor­a respeito, ? lnstltll~o Agronômico ~o tura racíonaí em regIão. de tlll am'l A~ostino, Ji'reitas Co.valclUlte e Rui mas pÍtra a execução orçamentária eLeste, por íntermédío do Milllstérlo plltude, eontano.a propicias a uma 11'1'1- Eamos e por mcuvos justificados. dil. outras pro~;:lências.cll. Agricultura. Igaçáo em bases ecoucmicas e as ""-, Abelardo ',Mata, Clodomlr MilJet ~ Ao Sr. Leite Neto: .

AO ense;o, reiteramos a Vossa:!:x' 1tações climáticas defmidas, propor- Raíae! cíncurà, Havendo número le- Proj. 11,0 1.lH8, de 1952, redação pry_c21"J~CÜI os .,rot.estos. de ..nos\;o.. ele"a'

jcíonam ambiente . excepcicnaí paru I g:ll, foi iniciada. a 1'eU.Illllo•. j,"'oi lida, 1'1\ segunda discussão do.~roJeto nu.

da coti.ma. e distinta ccnstderaçãc, tornar-se um dos grandes eeíeírcs prO-I e,'seUl observações, aprovada e ""-I mero l.84S-B-52 que dispõe sooreSylv.o Echeniqur:, Presidente, em\dutÇll'es das Amél'IC8.S [\~ora quo a smu<la. a ata na reuníao anter.ior. 0roperações da. cartelrt< deR~escontCJ;i

EXErcício . .. . .urêncía de taisccntrosevldencllt. Senhor João Agripino lê relatorío 1111 do Banco dO Brasil s. A., e dê. JU-A $,::1. F~cel.ê!lcia o senhor. Do<1t<lr l·sO com. o eras.cente CO.Wiumo e.ggra- Anexo. n.o 26, POder JUdiCiâ.riO,dOltras providências -, (com 31 emendas')...

l:\2reu Ramos, OU, Presidente ll-a Cã· d::mvo empobrecímento vde regloes já Projeto n.o 2.039, opinando pela apro- Ao Sr. Manhae.s Barreto:l:~a:'a dos Deputados. exploradas, não obstante os recursos vaçao do Anexo, salvo as emendue. Proj n,O 406-51, que crla ll.gênci:l

o 1 8e3 -2 técnicos para atenu'" ou equilibral O senhor Alde Sampaio fuz comen· postal-telegré.f1cll. no distrito de Call-pnOJETo%\', , -o tais situações. tárioa às diretriZes constitUCIonaIS r",- tomlll,mun. de Apucarllna, EstaM

Requerimento Da 'solução de tais problemas re- íerentcs ao Orçamento, e pede que se- do Parana. F. 1039. ê. - su.tarâo a fixação do nordestino à ja dlscutlClO e votada o .seu requer1- Proj, j. 933 de 1951. crIa Unla ag n-

O nobre deputado , ~!anuel NovaL! gleba,e o aumento de populaçíio, mento o.e Informações, IilpresentaClo na cla Telegráfica no Município de Tu.Tlrete;:de, co~ o pro~~~o l,~G3~52, li atendidos concomitantemente outros reunião de 10 d.O corrente. J Senhol mlrltinga. M, G. F. 1040. .cr::lç~o d·e daas est!."o<s, ex...er.men· as=,ectos soclaloS ela que.!õtao. . Presiuentl: dá a palavra ao I:Senllllr Proj. l,922-B-1952 a,mplin o plC'taIS, no Vale do Sao FranclBco, em . A crlllÇàO cleEstaçoes Exper1men- João Agripino que fala contra a :rrama ele Primeira Orgencla constllI1'Baia e Sergipe, subordinadas ao lns- tais Ugacias li. rede do Instituto Agro-' 'provação do reQuerlmemO. u. l:;el1110r te dos artigos 21 c 22 de Lei núme.tituto A3ronõmico do Leste, visando nl/mlco do Leste, preencherá' a lacuna pre.sidenw1all verá COmlssão a Im- ro. 202, de 13 de maio de 19~1I.­"o estudo das possibl!"d-des economl· deixada no "'em estudado plano de possibilidade da.s ellllgilnelas solicita- 1"-936.e::'.; elo Vale e sua exploração racional, aproveitament<lraclonal e IntegralC10 elas, pront1J:lcando-stl o. nomear uma Ao .Sr. Manoel Novais: .]lara melhor aproveitamento de sua.s cxteIll>o vale do S. F1'IUICtscO; pro- SUbC<JinJ,ssão· para estudar· modl!1cli- Proj 2,169, de t952, que autorum.,riquezas potel}clo.is..... .. . pordonarão as bases experlnlemalll ções \lo serem feitas no Orçamento, abertura pelo 1I1inlstério da Educ,l'

A justl!1caçao do projeto mostra as seguras para o melhoramento das que· obedeéam .nelhoràsnormas cons- ção e Saúde,. do crédito espeCIal ,,~nntn.g-cl1S Que lldvirão para o Vale culturn.s existente e a rota para a tltuclonais. O senhor Alde SampaIO, Cr$ 500.000,00 para atendel'a desOl"de S;,o Fr:mcisco com os departamen- evolução' agricola com & intro<lução satisfeito com a exposição do SenhClr sascom o VI C~ngrQ.';so ·{ac. de 'l:~.tos pretendidos. Não esclarece, en- de novas cUlturas.. . PreSldente retira o seurequeruneu- berculose, a reahzar-se em nov. 1903tretanto. se o Instituto A.ronOlnlco Estudarl10 entre outros os segu1ntesto.O senhor Presidente suomete 11 na eid.ade de. Curitiba.. Po.ranâ. F-liO',do Leste, ao Qual deverlio ficar SuOOl'- aspectos da agrleultura relllollal:. "otos o Anexo n.0:l6 _ Poder JUI11~ _cUnadas as Estações projetadas, _tem' 1.° - LevlUltamento aSTO!ógicll cU· etárIo, que c aprovado. salvo a! ,_... p.bl':Jl~um plano elaborado par\loll. re~l&o, matél'leoe 10togTáUco da região pro- emendlUl. E' aprovadO parecer elo se- Comlssaode ServIço u tCOde acôrelo com lI.!I condições técnicas porclcnal1do a.s blloSes para os traba- nllor João Agripino: contrilr1o às Civilneces&úrias ao funcIonamento de ~r- lhos agricolas. . Emendas números: 3.333; 3.336, 3.337. .g50s desta natureza. . 2.0 - Problemas atinentes à 11'rl- e 3.343' favoráveis às de nlíl1leros: ATA DA 15.0 REUNIAO ORDINAP.IP~

Para aS Indlspen~ávels informaç&!s gação, drenagem e cOlllervllçí!o de 3.334;' 3,338; 3,339; 3.340; 3.341; EM 16 DE JULHO DE 1952J:1.&st2 sent!do, requeiro a audiência d:O SOI08. . . 3.342, com duas subemendas. e,;on- Aos to lU dias do mês dejn:hOInstituto Agronômico do Leste, l)Or 3,0 - InvestIgação para o apro· tra o vot<> do Senhor Lauro Lopese to d Jl 'hovecentos e clnqucnta· e UUli>intermédio do MinistérIo da tl>l'lcul- veltamento e ut11lzaç6.0. de corretl- 3.346, com subemenda, elevando o to- ll.~ :ClIEi'b)..5 lto~'as na ::lam "SIIO,:.,1ltura. . vos. e fertilizantes existentes na re- tal lia dotação para. Cr$ 89,OOO,~0. ~Fl- .l:larl'Oso:': presentes os senh<lres Bcn-

Sala. "Car!os pel.'totoFllho", mn gIAo. . .• cara. ma,lIadas as emendas nUDl.ro~ jU~"l1lnl· h,ran . PI'e5idemeHerocrl20 de jUl1ho de 1952 - João Rema - 4.° - ~écn1c<Js de moblllzaçao dI) 3.3"' e 3.345, reterentes a aqUl5iç~ VaS('ol1ce,os.. A~hayde Ba.stoS, armaI:'R~lo.tor. solo acOlàe.!l com as. condições do de automóveis •.0 Senhor Lauro 100 li Correa Heitor Beltrâo .Blas l'\)r-

PItOJ'ETO ambiente, vISand.o a me:ll.nlzaç~ e pes tez uso da .palavra contrll as do- Co DuJcmo Montel:ro, Ari' PltomlJo tiN," 1.863 _ 1952 moto-mecanização da lavoura San- tações plelteat1as, considerando-as S'I~ S~lO BI'and, reuniu-se, ora1nÍlriamen-

'- franciscana. . pérfluas. As dezoito horas,·fol en~r Cm . 'o ele Serviço J?ÚMCO el'Cria ductll estaçõe8 ezper'mC1l· ~.o - Estudo e Inelhcramento dM radB a reunião e, para constar, eu An- t~, a. o lI;SIl a . s B'.

tais 1\0 Vale do Sdo Franci8êo em culturas já existente com apllcaçiío gelo. José Varella, Secl'etárlo, la.vrel v~• .o:1~i~ g: i~~srec.j~e~prei:~'BalLfc. e Sergipe - 8ubordinâdas! das técnicas gerais rie auto-recun· 110 resenteata.. que,. dellOlsde lido. e 11>(lre , Bo ea PaUlo Ra:n\ls,ao lnst.ituto Agr01lÔmico rl.o teste. 11t\~Çll)' seleção, c~zan~~,.-,to e hlbrlda· ap.rovada, sel'a assinada. .PClO senhor ~irC~d.(l&J;fm.n~;o.., '.onJiano santo. ".' c..

(Do Sr•.4anoel Novais) çaO entre _as quaIS o algodão, lUTOZ, Presidente. José Arnaud, senc!o este último po~O Congresso Naelona.l decreta: mUno, fp.~i~~'amamonu, cana de açu- DISl'RwurÇAQ FEITA EM 16 DE moti\'o Justificado. Iniciados 05 Wi"

Art. 1.° Ficam criadas duas Esta. caJ:om~ IntrOduçíio de novas espe- JULHO DE 1952 baillos, foi lida, apl'waCla e a~m''''l;,~cões 1!lKperlmentalsnll Vale do Slo jeles de plantas cultlvadas tais como Ao 61'· Abelardo Andréa: a. ata. da reunlao IUlCerlor. O ·.elm,-.I"rancisco, respectivamente Joeali~lldM sisul,tânlara, trigo. aveia, oltlclca, I'roj, n.~ 1,891-52, 1l1clul entre :1~ Presidente leu, em. segUlc!II, teleg~;l:I\0s. Estados de B!lhia e Serglge, e juta, etc., e de novas varleclildea das 'anta ons incorporáveis (art. all, le- ma do seM~r Dilll~ tie Bax:os, -;;~_terno por finalidade a. realização de e.péc1es ~e Vil'01' cconOnlico Já exis· ~ra. A.~ o IIobonomUitar de que ',rata que Justu:lca. sua kJ,USê.1Cltl àS l:eumo.,_lJCoqulzas all'ronômleas, para melhor t~ntes· . Ca 'vn do Código de Venclmen- por motivo lI'e doença, .ft-ssando <lo

npl'OVeltamento das posslbllldades '1 0 :" Aproveitamento n(1;rlcole .de fos l' 'llUltagens ~Ilital'es. ~' 1,~06, apl'eciaçào da materia em pauta, oagr!~olas da região. . espécIes vegetais da regliío asselva· Ao SI'. &1tonlO Pellclano: . Senhor A1'manclo. ~o~êa deu. par;c... "

Art 2" Est!ls Est ~6es 'ficam In- jadas ou inelePloradas, entre li! quais Proj n0 1.956-A-52,apre pelo 1U- favoravel às emenaa..:: apreSCll,lUll\. 11:,-'cCl~'poi-adàs à rêde do Instituto Agro- a carnaúba /!la malv,: cabeça de Vea· nistêrlo da E~uc.ação e Saúde, o er~· 1'l'ojeto n, 1.17~B/o(l"l1q~ "or~an~~r Smi"odo Leste (IAL) pertencente do ou;>apoula do 8ao FranciscO. dito especial ae C1'$ 1.500.000,00 P'll.ILZlI o Quadro do onse. o Il<'I0n~."a~ Servi Nacional de P".Qu15as Art. 8~0 - contribulçii.o llO deseu- auxlllar a. co,.stru'.lãO. do préUlo do Eeoll,?,Ula." e, em comcquencla, !t(JA"·ronÔm~1.S u,i N P A) do -~'TJ.nls- ;,clvlmel"W pecuârio estudando o~ Ginásio Cristo Rei, em pesqueira, Es· substttutivo c1aComlssao ele _Ft11:m~t'é-í'io ela Úl'icultura;' ., . forrageirah da l'eltlão e Introduzindo tado de Pernambuso. F 889. ças, () que f~i R?rOVado. ,E:n ~e:;l,(,~":

i\rt 3" Fica aberto o crédito espe..: espécies exótica. ll11l'lt 11 mesma. ,., d'" d • 1 :101 llulda o.1)ro.OOo o palec•• " c,.:~.ei-;' de crs 1000000000 (elez milhões ,Art9° - Estudo das pragas e ProJ, seUl ,numero fie 2t j JlI~O substitUClvo, ao Pr<JJeLO n... 5.;' o..,;l~' cl'uZGlros), . dos QúaI.!! CI'$ ..... doenças ',:as l'lantascllltivadas e seu de 1951

d(~á;.l;arfe:,e cg\eS;liclt~ que "Dlspõe sobre o i'esso~1 ~i1 Pl.~r"

, r"o ano 00 (ei mãe·', nr zel ····"lectlvo contróle zaros e ..... 1\ •• " taria do I'~"bUIlal Supeno. CIO , a.':.~<~', .;. ~ots m ~ " '1. - U .; I • Oon'fiamos ls: 110 elevac10 esp[., apóio à subvenção do Congress,:,; e~ I oolho", COl21 umo. modliicaç;;'o no. éú •

.:,';:';J'.' ..!~';~~·roo. r;~:~[~~ ~th~~~ll~ee e~~II'lto PÚ.bliC.O' eFo~ Se~1hores ?orIgres- pr61 da Caixa i~et~fl:i:~t~'\'%~d~l1:ii: can.te à ClaSS1l'lc.açã.o· Q,:,s~·n..rjt;l~l'.:'O~:"I·C"'·). ","ra l1. de Scrp;fpe, a fim de ,;,'~S, a aurovaç,!o deste ProJeto.. nados do H~P ';-"5~. kZ"1 C,omOI'me salic!ltou o rcla'.",.~ ~~'~~'"···-.;~d!vn~"r+ utC',del'cm .às despe- Sl\lo. dos ~~.<'M> 23 de abl'll de burá - M,.. - B1U~ F<notes. O Senhor ~c:..~: "'...J a,.}

.•l., :·".""""'io 1952. - 111(:1Ioe1 Novaas. Ao Sr Jo1io !\:gripino: apresentou p&rccer favOllÍ{:.:. ao Dl,.' ·'0. ., • PI'oj n ô 1 137 -de 1M2 que altcra elo 492/52, elo Tnbu.llo.l de -':_':lll., .en.':. 4 -, ~ M:mls!r? ~a !,~r!c.ult~1fa Comissão de Fin~l1oas o Quadro' da' se~retarla do Tribl:.al -do .:> :3enhor Lapa "",,,lh'l rcqw;!,JO

"" . ',::5 ,,"Ill co:mssao ~c,nst:rt1l1~n ' _. , "'u crior Eleitoral e dá outras p:n'l- publkaçfto do mesmo, 110 DirÁr'1J elot'-t1,~OS do I A.L, e dJ .O,."ISS1lO ATA DA 31," REUNIãO ORDINÁRI.':., déEc!os 1"-1041 Congresso, para melhe-r estudo <.ta~'~lJ'lr). d~ Vale do UlO Fran- EM'~ DE JULI-IO DE 1952 I OfiCIO' M-TRT.7 de 19 de maio de Matérlo.. Com a pa,<1,\':a, c Sel;h"t-

..":' \JR:'I\ ':ll'occ{l~r est'.ldo c lOCllll- A 1 I t 1 t . 1195" ('l'"111Una' p.r" 'onal do Trabalh"l" Arm:mdo Corrêa, re.!!tor do P;oJ~roI' '13 6::." Rstr.'7õ~S. . s qtt me 10ras e r n a e CUICO ·1 fi R."lãoi ';1Iclto. a abertura de n 1 062/[,0 (altera carrE':l'llS i')., (;,'J:.-/.1 t fi." p;,sta lei e,n~~arl!. em vtf:0r Il1mut~s do dia quln.~~ .de jul~O de ~~ 'crédito' Stlll!'>"~entar de •• ,..... Cll:OS' POl'm::mentes e Espeoio! do M:.-. ,:1/0 ~e sua 'Pu;:)lI"fl~ o, Tovo"a- n111 no~e<:entos c cln~uen,a e dOIS, na C 1173"9 no' li'.[iO~ Imstérlo de Ecluc,\rão c S:l~c!cl i1:>.m)],\

,':; .1' 'n"'si~õcs ê mcc"'.l'árlo. 'sa:a "Antonio Carlos" reuniu-se ti. Co· r. ' .,. • . >

Comissão Espeêialpara elabo..ração do projeto. sÔbrê con­céssão de.t.erraseviás decomunioação' e- exercicio decomércio e· indústria na faixade fronteiras:

Tl1:RMO DE REUNIAO

...., .710. -Q~inta-f.lrl.1~ .. .,~iAR!O..'DO,CÔNQR~f·HA~~_.._~ .. _... ~. ~~_,,"~~._!!!!!'"_~='!!l':~' ••Jufho· dé.·'tl>S2

: :e.t'k'lOdllll em.eAdasao UlIl8lllOGfe- ela '1'elearlJlca Da cidadç:~.~. MRf~"lvQ(\~ a eo~têncla d14 ~~~~~li:~W~I~~Y~o:~~~1~;;;reei4Q ·tell4o·; Pl'OPQ6~-<O.se·apre-'MIIWc!l»o" 110" lDeIIIll8 - Dome, or.t.ado CAlnv.rai, .do' .SellllQ,)-l>ÚOII trliolll- ''''--t, _'MendonÇA, Júnio,r, Ost.oja.

,olaàa ..êmenda. .,por:emendli.u de pre-·clo,.Pari, .,. dl.··outr.. pro\'id~ncju; . ,nlllBteclerais,Jlo que -a/ucerne &OS~~~I, :R4ndon oP~o c Willy• :fere*ia.. as otereclGaa &O a.1.• ::lr

b, no. '. ·,Projet,o·;.n. 1-;072/Ocl' ,.,... -Autoriza0 relpeçUvos'E'~viços' !l-dmlni:Ma.l.í· F;íi'hllch, ..' Deixou ;- de comparecer ,o

.....Ul -1'or a,tenUloo, ~m -prJmelro' .!UIIU,· fIoder Esecu~lvo a íl1~tala: uma A1I611- vos competem, eselusivamente ac senhor. J:lnfllo,.. 061:103.; V,el',.ltlcllda a~i'ol' posUl-em' dIsc:USII&OR. emenQlI AU-·CiM. Telell'iflellona eidade de·Ourupi, Presklente 4a. Repúbllca alnic.!ll.- . existência ele nCmero' legal, O' senhor: "ll!IlO ,Meira, 1nc.1uindo, no 110:,&; :l," (-os- Munidpio .4,0·mesmo nOflle; Eltado'do tiva. . dU

jleis qlue

tCrtlem .e:~~~ P!'esldente determinou, f6sse _feita n,

· ~.eparaaores'\.tenao. s.do rejeltada,"Pal'á, e-dá'ouuIlSoprOv1<',Al1"elllS; em serY ÇOS ·ex li en es,au, leitura da.- atada 'reunUio 'aUterlol',· ~s'termo:s ao pa·ccer. ,De' acoruo ..·um·· Pro,Jeto -u, lllIC/i)l' - A.u.torlza. O "encimento,s ou modl1iquem, no de- i trí _

_ v - in' Id curso de eMa, legisla tura, li lei li qual fo lIProVacl'll. sem reli.... çoes•.- epare<'erClllrela&Or, fOl·lIm,aproVlI",••, "POOer. Executl\'o'a st.r:.ar·,.IlB. c llClU detlllaç4a das tórças. armnci.as," Pre\:isaudo aúsentar-se..» senhor. Prc-asseglUI1tes,emel.aa,S: .u,o::>ClUlor H,el-, -de Anajás, M'-llclP,lo do 'lnesmon,o.. sldente P3SS0U a, presidell~l11 ao se-

· tor jl~ltrBO,_lUlC.ut\·seentre.05 CIUSO:; me,Estado do Pará, Agência Telegrâ· :M:elllno sem renovar, aQul,a velho. nhor ,Tancredo Neves, Vlce~Presld~:t-e as runçóes especltlcaaos no art, ~,~, fica, e, dá outrlllS ~rov1dêncla;s. questê.O, de que gratltlc..qçao adle:ona. te,que deu B ralavra ao senhor Sa,o

; a lunÇIoO, ,ae a.l.lUpe.~or ce .I!lnsino /:)c- o Projeto '11, 991/G1 _. J. , orlza o 1'0- por tempo lie serviço não é aumento Brand;êste leu pareceres fRvoràve:s· cundll.no ) e dos. sen.hores Pouc!antl der Exerutivo a instalar wna A::6ncla. de vencimentos, e aceítaadc-se, pois, a08 Projetos na.: 1104/51 _ "Autoriza.

Santos e Heitor Bel.rllO, ~acre!lÇente- -p.,sW.TelegríJlcana cidade do Mo- só para argumentar, o ponto de vista. o Poder E:'«!cutlvo a Instalar uma.se a ~,.avra."c~ma.uor' an.es na pa-. J~, Munlc1plo do mesmo nome, Eb.ta- errôneo 'de que o é, ainda assim Q llg~nriu. postal telegrMlca 'nu dístríto

,.lavra R'U/lUOS...ReJeitaCl8 a emen do do Pará e dá outras providen.·s. assunte escapa 11 qualquel' roatrover- de Padre Miguellnho, no Estado doaa ao Sennor Adanu .dal·ret: {llO ar-' sía . tratando-se de, Trl:unal FOOeral, Rio ,Orallde do Norte, c' dá outrast!go 2,<: nepois rua expressão "Us' PUBLIOAÇAOAUTORIZADA como, constitt:····2.J e jurld!camente providências": c 1.068/51 _ "Aut.o-

· 'IIaldo Cruz" ensercaie-se "e 'CIO ser' I'ARJ:CEl\ é o Tribunal de contas, alem de o rj'"a o Poder Executivo a instalar um",v.ço PIll:U.CO .civ.... \l" v..i..ú' J: 'p.'I':- ser lelUco1óglcamente. Isso seir íevar estação' telegráfica no mur.lclplooílJueo'icana a emenna CIO SCnJlor Aaallll, La c t em apreço a pOSIção lkL C6rte, de Con- Amambai, Estado de Mato' Gro.so",

-lIarreto ('·acr.esc~l.~·be ao "'" 2,- OJ/'!o {29 do Tribuna e on as tas, Justapos.a ao COngresbO, De, resto, bem como à. emenda que lhe foi ofc-· as exr>ressbes ·COlltll.lÍl.'b,.." e 6~ar(ul.- ~ oticio n, .~29, de' 28. de março a matéria nem mesmo é' nova nesla rcelda, , Submetidos' a votação, foram~as: uvros"}, por ler ••••• a"re,entaCla último, g • .k'resideme elo '.l.'ribuna1 ae Câmara. Já. por ofieio n, 77., 'de 27 ae aprovlldos unânimementc, O senhol':10 sUDStltutlvo da, ,C".. I.SSt10 ae i'l' Cautas plei:eou, pura seus luncioua· marÇ(l c:.:c 1950, o Presidente do men- Presidente' em exercício fez a se­nanças; preJuuiça(la.r..u1lll<.u~ n- ';>1.on·. rios, a ..er(:e;JÇão de gratUl<:açues adl' c.!o'nooo Tribunlll fizera à Cêmlll'li guinte dlstribulç!ío: projeton, 2.087,aa AlíaA.. ....ll.l·"·...v·... ,,..u:.: .....w..<l cionais. '. Idênti~o- pedido, ~n<1o-:;e e,laborado de 1952 .;.:,. "Autoriza o Podcr Exe­'acreSl:li••...e·se ao aI'" ~,', "cOll~D!' r:adamais Justo,como se vai ver. um pro,leto nesse sentido que ~i1egou cutlvo n instalar agências .de CorreirJllstas'e gUal'i<a;',j~.ro,,'), em ia<:C'Qe O Tribunal de C<lntas e ól'gAo au."a- a serapro\'ado pelas Camlssocs de em "lÍilas lcral1dndes .do Elltado do

· aprovaçlUl lIe fnlel1aaa...c;'.orire· Uar do Poder LelllsJ.atlvo, wna espé- cons.itUlção e Just.lça, Se:'vl~~ "úbll- AlllllZOl1as.... aoscnhor SaIo BraM;Jel.llda a emc..ua he",or .be.'X>lO {1Il- cle dedeiegaçlio, sua; nos têl"mos do Co CivU e Fl.'111nças, nllo tendo, sido, .proj~to n. 2,166/52 _ '"InstitUi oe.U1Mo (lS' pro.:esso.·cs e UIs,últOre. art, 22 <la Carta ·l\oIagl:a, P()~ outro entretanto ate aqUI, sub~etido a p.e- Plano de Valor1z:l.çli() e Saueamento

-licenciados enl ·enueaç.." us!ca..i!m:· ~"O' e 'um r~;bunal, su.i-grneris, com nnrlo. E', porconte:lUinte, t:maidéla OQ Vale da Ribeira" 110 Estado dl)·JUlueada 'a imenoa .Il.:ilÚ1.... .b;ll'6'e~O jur~diçã<lfeclcrale Jtm.o;Ao jUQICall'te em marcha triunfà1ne~:a.Casa UlB'IS- SAOPaulo", ao ,'~nl1or Mau:rlch Jop.~ln!'dia-se,na e~lI441er;,.;:..O 1.1.0 lll'~, 1.' prevista na'Cons.ituiçãoque,·em seu latlva, A'COmiSSf.o.d,lt ConstUui~âo 11 llert;e projeto n, 2.159/õ2,_"COn.

·a' cxpl"esslÍCl ..~ ""'....e ll~a::d::4 a:tlgo 97, inciso 11" 1110 equipara_ os Justiça, em sessâ<J de 26. Ó:c. junhu cede subvenção anual às OO1prêsns da'l1vrOS"); rejeitll s IlSelllellu.." Mau· jt.:iZes aos. do ,l'rlbunal f'ederal, <le próximo, passado, Cl"'. fac~ . d~ novo trl1-!ls~rte ,aé,eo que explorem linhas,l'1010 oJOllJ.:elt ll\-:;!·cs~e·,,"·"e' ao, a:,.· Recursos, quanto ;'(lI; direltós, garan- oficio acfnla dtado, 'prcf<mu e~bornr dentro do território nadonal", ao se"

'Iilo:.l.''' Ul:po!S "'"- palavra "al~l'IrlOS t1l:.s. prerrc~at1vas e vencimentos. o seguinte projeto de lei: nhorVa:reonceJosCost.a; e redlstrlbuill" os "co!ltaa.ores'~; e no I11UU"t10 lU'- Cooperador do Poder L2gls1atll'0 e Art, LO' _ Estende-se aos fU:1clo- 00 senhor SD.lO Jlr'and, o, proJcto nú-otl)lO: "e, Cle contaaor expeu::uo na Vl~ com atrlb\..~ões jUlgadO:llS, é, pois, nários d' Tribunal de Coutl<~ di\ Unlao me:'o 1.922/52 .(em re~ime de ul'gêll-

·:iltl::l:l.GO LJe.:r':':\Al n,' "J'-.i>O,- 'ie Ju o dl."""sto no art, LO da Lei n, 26~. Cilll-"Amplla Ó P:'O:lTllllÍa de Pr!"'ce JlUU1o, de lual"): e'''c~ze ...a.:uda I:nl organismo cuja n.. tureza cum'l1exa ..·~d f IT d 1048 meira Urgência, constante doa a.rtisos- (acrescente-se·' ao lU' I , 2." \·OS' recl:4' coincide com ·II.S finalidades 'das duas de 25 e evere.o· e, . ,21 e 22 da Lei n, 302, de 13 de Julhtl·:ores dos orgl.tls .Oileillis"), l'ôS!JCC- CtLmarus e com as dos olltros Trlbu- Art.. __ Esta lei elltra.rá em VI· de 1043". Devido ao Q(Jlantado da.·tlvamente; 11 ~mté:Ja.a·Jo~e Üuim:41·",e.; 'nais supel'iclres do paIs Os seus ser- geir nll.,da.!a n'e SUII pU411<'IIÇão, revo- ',horll, o senhor Presldellte encel'rou a-·teve' a prjancmlo]lr.:te> :cJe4tami e a vldores~' - '.' -..·;-ter, portanto, t1'll- gadas asdi9;Joslçúes em contrário; Ire\\I1Il\Á) às n'ellessete .horas, E, par:ll8egunna apl'lll"llua; ('om a l:egUllhere- t

o

. - ,, - ' •. "-~"" .""' que o conte. o") , O rneu-·~ecer é o de quees;;a, .Co-constar, eu, Lucilla Amnrinhode Oll­G&.,lio, aceita pejo relator.v·lnc.ua· aos' dos dOOltl!S Tribunais do. mesmo nllssãollopoie oD!'Qjeto :<cim~.'_:\·eira, Secretário, lavrei a presente ata.se no are,· 2'," cargo' ae -.redator "que ni\'e1 e aos do Poder.Leglslativo. Sala o"Sabino Barrooo", em .; de qU~, clepoisde lida e ~1>rovadl\, se.rli.J)088UII.' CUp10lUa ue &'<:..i1.'I·Ci en'! crom- l;,ls.so tem sielo ft()O.;.1~Cldo pela. • julho de 1952. _ Blmiel1lllm Fal'a!l. ~sslJll:dapelO senl10r P:esldente.ela (ie Jorr.allsmil .c ,e:::eJa lloexer- gisJ.ação,· 1>: te 'to cons~ltuclonal aque- 1" '"1delHt, -!leitor 'Beltrlio,'Rclator.ClCi?Gl\·!unçií,o de JOMII••s. no c~r- .e do art, 25, que assegura gratifica-

"'Iço Público 'CiVU"); aprovauiis as ç' ~.'l"--.Is aos fu:icionários dasemen41\1l Lopa Coelho .(lIoCre~ente-..e' ~ ..··tr.r1l:.s· do ?odor Leglr~·"vo. C4... art. 2," "Tecnleos ':0 Instituto clil ·Comissã.o de T.omadade· ontas:BIO.l!8lCa da U' "·....idade do' Brasil" Dai as d~wr;ênclas Incvlt&"cis e,e al':'escente~se ao ·n.rt,· 2,. "Orava.. .t::. '3, Equânimes. Foi IIssl111 que a L31do:,."), respectivamente, .. O "Senho: n,:<G~, _~ 25 ct~ !el'&rel:'o d~19{811el:

.Dulclno Monteiro deu pa:e~er, favo- "'·~':··:~:J.r'ões M!·'·'úlls aosfl:. •... C;:~lssao de Tomada' de Contas'l'avc1 uos ~egUintes Pl'<l~tos: -6:W:lil, rico. <1'0 Supre:..o 'I':ibuI'lal .1"c:J;l':>l. A quc deverIa rea!~r, hoje, r' 1ti de-(cria agêncln - telelfl"ática no, Muniel- 'de n, ,1,4,41, de' 24 de seteinbro 'U!! julho, de 11152, .SU:4 l'ewliáo orCl:lnária,PIO ele :M:Iradouro, Mlllns GeraIS) j 11151 cst-eneteu tais dl:'eltcs . os do .1'l'l-deixou cle o fazer por falta de nü- I

·993/5L (Cl'etllrminu.', canc{'lfllne'nto dO! bU.'1a.I· Federal' Cle ReCurE~S, O projeto mero; Estiveram 'presentes os ,8cnho­,penallàa,( o apilcadll.l ..os funclona. n, l, 934/ A, dê~te ano, tramlta vito· rtis Douutados GuIlherme IwIlwlotldo.·rlos dos TrlbU!Ulis· Regionais Ele!to" r1os::JÍlenLe r.:l., Cii.mll.l'a, já. estando .Prcs1dent~. Germa.no Doc!;;horn, Vi-_·ral.lil; .iD3/51 . lacreS('{'ntn 'Jm' lllll'á- I"oráveis "C:e~:.a o -",são c.. das, Co- ce-PreBldellt<l,Vle1ra Sobrinho, ,'Hel- Aos 14 dias domlls de ·julho de mlJ/ll'a.!'l 00 Decre:O·'el que dispó2SÕ/).l'e .em oro'em do d~', com parcoores fa- tor Beltrlio, Mel1Pz' Pnnen,tele Frau. no"li~entos e einquelltllc dol" ~\I_eilá.rias de pe·oal ""'r b ) "05 A missões <le' C:ms.lmlção. e Justiça, e Ci,M,ri. ,Ao~u'~r,. O 'Se-"or Pre.'.deu". nlu·,\e l!IItn C9mlsS80, sob .. presiclêll-

' o ' .... a -o I'as i.. - .; ~'luançll.S, oonce;\cndo as me$m:u van-·_.... ...... o cltl do Bl',5.l1vlo Echenique, 'às 15 bo­de 1949 (estende, os oo:leflclos <1e que t b Ih . S em obediêncll\ no Reglmellto, decla· ra5, na Sala "Paulo de l"rontln", dot rat 'l , o' Decreto-lei n, 8.6?5. de ,1"-'5,' rogens 1I0S ~ue ra li 11m no upe- rou qUA em"-""' 'n"o '"-uves"e n,'l'uos fundon"rlos apoonntn";osl,' 259":A, rior 'rrlbunll~ MilIttlr, , L, ",V.a, a uw •• " . Paliiclo T1ra~entes. 'Comll.!1Crerll.m 011

.. ~ -" mcro !):U'a sevotlU' a matérIa cons- Senhore~ Nestor Jost. Ostoja Rogus.·_tlc 1951 (dispõe, sôbl'e provimento de O' Sllr-rell'lO Tribunl\l E:cito:al vai tallte ,da ordem do, ,'ia. abria os :ra- 1,1.' e Virgiho Santa Rosa. tendo dei•.earg'os de Escrivii.o de Policia): e ter iden:ica sju."ào CCillo'projeto bulbos, . detemlir..ando a leitul'l' da :!:adú' de comparccer o sr, Mac€do1.225/51 (cispüc sôbrc pagamenton'e n, 1,737, de que foi relator,nesta CO- ata, que 1lC~eria ser diseutlda-e ~pro· SoareI; c Silvo, Foi IIdn e õ1provada aauxilio enfermidade nos' Institut<J de missão, Que o Rt>roVou unàuimemen:e, vada, Lida a ata e sUbmctida· à dis- ata da reurJiiio anterior. Aberta ..1:'revldêr.dal. Pelo adiantado da hora, o 1l'1'a:1de douto do assunto. deputado cussão, foi n,n~'(l\'od" O senhor Prc· sessÃo':J SI, 'Presld~nte declar,ou qlll!a Senhor Pre:,idcnte encel'!' -, os tra.- Lopo Coelho Acha-se na Comissno sidcute convocou os cole:!as pat',1 UUla havia sol1cltsclo, .por telcgrtl.llll, '1

·baihos, E, para constar. eu Lui~a .'\1>i- de F1nallças. O Tribunal, SuperioI elo reunião cxtrc""''''' ~"in na próxima 6. llresença d{' t'Jdos os mem!>l'os da C".gaU de Furias, Sc.::retário, lavrei a 'l'rabalho alea:1çarà& mesma fi1mll- fclm, a fim de CJuc' se ...... •·· ·"~e('i(l: missão, d' fimde-:ser ap:'l!ciado o an­PL -e!lte ata que, depcis ele lida e/'ade lltl·t\vés ela projeto "ie que é re· fi. matéria, ••.. '-~nte dtl o"dcm do dia te-pl'Ojr.to iá elabó'rado. A segulr, deuaprovada. -sL_á 14~sinuda pelo Senhor I~tor a ta;e~tmo deputado BJ;l For- E, pSl'a co:tstm', cu, Elias GOU";;:l. OI ll:lbvra no Relator. Sr., Ncstor JostPresidente. teso l'Ul1ciOnltndo como Sec,'1tário, lal"rei Jo:-;t, que. ao iniciar n leitUI'a do sel~

DISTRIBtJ!ÇAO EM 15-'j·52 ..'lpre Jelll. r, l1cs:;e, dS'O. que ao presonte têl'mo. o.No·proJeto. fer. l'lr~a~ consideroçú'sa~lckm(J.ls, 1<'UI'II todo 11 fUll<:ionali~llla, r)'~stltndo ml1111cioi<os c,clal'ecimclltCH

Ao Senhor Amumdo Corrêa estão in.::luidas no Estlttuco dos Fun- C . ~ 'd T t sôbrc 0.<, clementoslJáslcas coligld'1"ProJ'eto n" 1.143/51 ~- Autoriza o ciO!llÍrioE upl'cvado pelo Sen"dolle~~ omlssao C ' ranspor es, uamD eOllclusli.o de seu trnbalho.O

p , 1 Comunicacõese Obras PúblicaE: ASSlll1tc fnj mnplnrncnto estudad,) c· ilder E.'l:ccutfvo a 1ns~aln.1' uma Es- tu CUlr" .", .'), dc qne fo. rc ato; o Im- I ' .. dchatldlJ. o' ,senhor' Ostoja Roguskl.tação TClcfón1<'ü 1111 !:.;;é"leia i.'o Cor- Ih - colcga A:: PltomllO. Só o '!'rl- deliber',ido que S. Ex." l'lpl'escntnrittrclo elo Distrito de Ge:101"al Tiburcio. b::nnl de Contas náo tii'hn si{]o con- NrA D.~ 24.' REUNIAO. l~M 15 pl'OpÔ,~ algumas nJtur"çÕC3' fican.:lo!lUllJciplo de Viçosa do Ceul'l1. Estado :emplado, o .Que era 0<110so. Podel'm DE JULHO DE lD5:! na \lI'óxiln't reunião. em~lll1rl ne,SSIlQO C:ará. 'SUl'gir uma dúvida: exlgir-.5e,á, para A ' . , . d' d . d . 'I sentic10 N1()" maif I1n.v~ndo n tratar,

I t esse caoo,' n i:llcint.lva do, PresldDlte os rJ.elll1~e .ns o meg e .lU. 10 Se l.or Pl'~sldel1to ('ollvn.Oll novo.Ao Senhor Pone a-noSoll.os ela R.el)Ub.i~n, por intem~('Cllo de Men- do ?no de mIl novecel1tos c cll1ql~cnl<: 1~"\lni!:C palft illin'u-Ieil'(t, 17 de C01'-

Pmjeto n, l.050/51 - ""lt<ll'lz.~ o S~~f'll1? Nao.A Comissao de Constl- l' .nol<. !'ClI!1!U-se lI' üulme hOlU~ ç IrellGC M 15 nora: .Poder Executivo il lnsta!nl' uma Agên- tulção e JU6tlçu. lUlilnlme, 9.pl'Ovanclo tl'Jntrl minuto.,. n:, "SaJa PaUlo tle • "ela ':['eiegrii.!lca na .Idade de OUl'ém, o llarc('er ' ~. ilustre relator. depu~ li':'oI1t.in" . 'ob a prc"ld 'I;CI:i do scnhol' 1 E, J1:tr\'l I;'Onst,Ql' eu RI181ílin rl,\Município do mesmo 110mp., Eftado do Itaclo Go:loy !!1m,jul:,ro\l o projeto E'1b~n Passos - P,·es1Clente. ,,, qo" Cunll'l F:'flut'lrodo C.lry~ '11~ scel'f':~­Pl1l'1\, c dá o,utr".' ll:ovidênclas. perfeitamente com;.fttl"il),n0.1. bas~a,~o I m, iS.·f'O de TJ'an <1,10rt,ls. c.o,'nl"'Wil\'oe~ Irio. hVllll ,n Dl'CSentl' :,:"a~ "c:."e. ~ICJl~:S

Projcto n. 1.058/51 - }"'ol'iza C no § 2.° do nrt, G~da. COllStJtlllçnof e ObJ'rI,< PUblicas,Cnul'lrIre,:,"m.nl•. (IH de 1\(1:'1 '. '1-!:r/)\'H,h\, SCUl ...».Jllll.t1,l !lCI'),POCle'l' Exccuth'on instalo.l' uma Agún- que Ud.slIn c;.,vftbelccc: . i':{'llh(J1'C',~ Ta:1::1'cd() Nc,'u .'-. V~C(!- Sp..nhl"t" );-l'(''!iclcntc.

campO.' Verar.l.BLo Grande'do Sul:NelJOn Cimeiro. :RIo Grande elo Sul:

, Adlbll Barreto. AebYle. Jlinc&rone - P11I.Deoc1klo 01.1a:te. O SR.·, !'RESIDBNTE - A Uet.;LIma Duarte. lU prellen!:a RClUa o eomparecimentoLIma Figueiredo. Cle 35 8entlorea Deputadlll.RUi Ramos. Estio llberta ase.sdo. ' ,I,

MontelN de Castre. O SR. Ht1MBER'I'O' MOURA _MuniZ Flllclio. "__ .Dllor de Andrade. (SUplente ,. ,8ecJrcttin-,8ertlllldo UlIilaePlnto. lI.O) prucede • leitura da. at~ daVieira Lins. sessio antecedente, a 'Qual. ,~, 'semVanderlel Jllnlor. observaolles. assinada.: '

, O iBPRESIDmrrm - Passa-s'Lapa Coelho. & leitura do expediente.t: c~:T:ó. O SR. BRNANI SATIRO (smlnrloOrlando Dantas,. ~ I. 0, Secret6rio) precede à lclturllM'rlo l'almerio. elo s~lnte.M8deiros Neto. IlXPEDDI:NTIMIguel Couto. Oficio!:

SEGUNDA PARTS Da Embaix&da Azner1cana, nos ~e-flUintea têrmos:

Xerce1ro di. Rio de Janeiro, 8 de Julho d~ leuVIeIra Lins - PI'B. ' ZXcel&ncla:José Pleury -UDN. TenhO) a honrada nnexar & preell-Alberto Bottlno- P.T.S. te uma c6f,1Io da Resoluçlo n. 603 4aDolor de ,Anclrade - t1DN'. CAmara dos Deputados dOi EstaU06l

C1nIdos da AmérlClIo. adotada a 10 dePENl:ILTIKA SESSAO abril de 1952, por melo da. qUll a re-

D1& 15 de Julho de 11152 ferida OAlnIU'a apresenta III seus cum-pr1mcntCls e a expressi\o dI mais cor-

Brlrido T1no<'O -P.S.D. dial amizade aos ,repreaentanLes Pl'l'''Daniel Parsc:o - P .8~D. lam~m:ares de cada um dos, outrosAlJI'iPI:a Paria - P.8.D_ palsea ADlerlcano•• na ocaslAo da PI4S-

m.TIM.AEESSAO sarem do Dia Pan Americano. em1'8eonhec:lmento de, I:OS&O proll6slto

Dia. 16 de julho ele 19&2 comum de 'alcançar I) intento cfa SI)"'UlrSlI8S GulmarAes- PSD. lIdari8dade através da cooperaç!o voooAn t6nlo FollclanQ -- PSD. ~o':t~:,em Jiberdade . mútua e ~oa

,93.·SESSÃO~16 DE JULHO t.r:SZ::!r~lI1~:mar~~% ~:u:ca~DE 1952 dos_ btados, Unidos do Brasil, esta.

, , ' ,c6p1a da R.eaoluca.o n. 803 dI' CaDlllrlliplU'Sm~CIA DOS aRS.:' Rt1Y doa Deputados dos Estadoa Unidos c1a

SANTOS, 3.0 8ECR.E'l'AR10; me.. Amêrica.' "RBtr RAMOS. PRESIDENTIl,L!R~ "'uelra aeeltar EscelêllCia os pro:-MANDO roNTI!.'8. ••° 8EClfoIS1"A" ~ • • Id ,

' lUO;Rt1Y ALMEIDA, 1.o SECRI!:. testos de mlnba lII&1s alta COZll era'I'ARIO' ADROALDO COSTA; 2,' çlo. ' ,VICZ-PJUJ8IDENTE: E ,a'UyPe10 E1nba~or. - 811.elt:0:a f'.

~ ;SANTOS 3 • SEClUt'1'AJUG • MIU., MlnlstroCOn.selhelro.. " ,'.,. . , ne80luÇio'ela, Cimara dos Hepre-

As 14 horas comparecem os se·, sentaftte8 dOli·JIlstadoa t1ntdc1, li..Jlhores:, , América a.prescutandoDo" D1aPan-'Adroaldo OOBta.. Americano lIludaçGes lia matacon:ll••Ruy Almeida. amt,,1Cie t.s outral RepúbUca.aAmer1":Ruy &lntOll. eatlu.,',ArliOnlo MaIa.·OctOfréalma selrUDda Sessio tegts­Bumb€orto .Mour:'lativa do COl~esso dOa Estados.0111-

Aznazonlll!~, ' , , UDN' dos da Am"rlc:l..3a.;pme A1'a...,o -~... ResoluCAo"Perelr~ caSUva - P....... !!lm 10 de aibr" de lDB!.

PlU'áó de Campos _ tmN';'Oon«lderando que o dia 1C de abr~~~da. Blttencourt - PSD. de, 11152 m~rcar4' R pas~agem, do I&t!Pblllf', , xag~sJmo 'tl~do" ,lUuversirlo da

Anlônl~ correta' - t1DN. ,'União Pan-Americanll. ,nüclueo emCearf.' tôrl10 do qual se, processou O V1goru-

Menezes' PImentel - PSD. socl'csclmento oI~ Organ~acão, dosVlrgüio ,l'avcra- UDN. ' Estll(l~s Am'!rlcanos. aUmentadllpcl"

Pl\rlLlbÍl,' ' IIsufrlto de qolld~rledBde 11,IlsplraçBeSE...na.nl 6~tlro - tTDN'. eomuns ela.. Repl1bllcns d~llte Hemis-

fério; ,Pernambuco: Conslderor.doClue os' POderes r,!.

OSCilE' Carneiro - psn. gtslatlvos d!! nossas' vinte e uma. RI!-'01ysses Lins - PSD. t>t\bllcns Amer1rnf1as vê'11 trAdlC!ol1\:.

Al\lagoas: mente obserVFlndo Il data de 14 tlS.loaq'llIn Vlég3.s - PST. Ilbril c"m~ nil1 PQI1.Am.,.ie""o:'Mend'lnçn BI'Bgll - PSP. Consldemndo que n., Câmal':l. dolt

SertrllJe: ReoNsentalltes. o.través de cllodl1 ul11Carvalho Ncto - PSP. ele sou~ membros e como 6r~;;o renr\la

Bahia: ~11t:ltivO do t~do. tem rOll~tld"lll·n-Manoel Novaes - ,PR. .0 delUon'strlldo l'UB 'eI'uv1ccr." ele !l'll'lVleirll de Melo - PSP. 11 eOf'neracllo. a colftTlreensl\o e n.

P\Lltrlte, Nera1: p amizade Inf.er-l\merlcanns sã c;:sen-Benjamin ~rCl11 -P'ft~TS ("I A -lI' cf9ls fi l)B~'e ao proln'esso de todos O~Lobo Ca·nelro - a .. -.-.,,,. • "Oq~1l!l novos:

Mina,~ Gerais: Resolvc: '1oeopoldoMaciel- trON'. que, 11 Câmara lias' n~J)resentantcltRondon Paoheco - UDN. eft\'1e slIudllç&es ,I:fa mllofs cordial I1lUI..

Sii,o PaUlO: llIde t! dll maior o.pr~o BO~ 6rgíir,!I.Antônio 1"elioilUlo - psn. representatIvos de cl:ldllum dos oU-Lima. F\llUeúedo -IISD. tros msta<'fo~ .Amel'lcaftos. pot' ocllslll..MI-re)' .Tl'inlo!' ..,. P'I'II. doDlll P&1n-Amerlcllno. como con-Nelson Omell1\B - PTB. rlrmar!lo dp nnSllIl comum nr(l!1óSlteJNl'lvelll Jl1nlor ... PSD. de atlnq1r o obJetivo ,da. solldl1rl~dndll

Mato aros~o: Rtrllvép dl\ ooon-r~ell,o volunt4ril',!)olor de Andr3dc - UD!f. d~Tltro de m'iltul1 lI11erdll4e e boa \·on..

Parana.: tRd"•Manoel RlbM- P'I"B. Rerlio dlst.rlbulaos 060ln8 de~t'. reIParamo Br'rb4 - PTB. ~oluçlio. ntrav~; dos cllnaj~ Cúmn~ten'

Snll~q Clitorlna: tes M<; t,p2isllltlVOS dos ontras Eqtlloot.eobertt' tl'Bl - PSD. Ús Aml\rleal1llS e !lO Rec"etdrlo N'r~Wilndcl'lilY Jlinlor -UDN. da. O:';:.m!:<..lçúo ele E.stu<loo Amcl'iClJ

Julho de 1152 671t~C , , 2_._._: 02S==~-----

Jom F1eury.AlIa MIIlOJll.Lobo Carneiro.OllrmeJo ,:.A[08t1no.ClocloJnlr, MlIlet.Arru4l\ CA!nar••'1"el1s ValoLs.Nel!on Omegn••Brilldo T\n0ll0.Plávio Ca~trlot.o.Aral Morei.ra.OICAr Moreira;Joio Agripino.Lllmcira Bittencourt.Chagar. Roó'rir,ues.Saturnino Ilraga.Tenórlo, Oavalcante.llondon Pacheco.AntOnio Pelltoto. ,Manuel, PeixotO.:auilherme MachadD.Valdemar aupp•J086 aulomllrd.FeUcle.no Pena.MlIChado Sobrinho.Pllnlo Garer.Paulo Fleur;r.JOSé Glllldênclo,Brochado do. Roell•• ·Silvio m:h~lllque.Jaime Ara'ljo.Lata!ete, coutlnhD.Si Clvalcant.e.Menl1l'--a Júnior.Leite Neto. .­Wolfr~m 'Metzler. 'Arnnleo Cerdelra.

, 1'011 chme dos Santo••C''IOdó1 Ilha.Ortlz ROllU.~k1.Wlll:v Frfielhcb.l'e:elra da SIlV4.Antônio Fellclllno.Carvalho sob"tnhll.oet\1llo MNlrtl.P11!'!'Dlsnd() Crlll!.Da~o ele lIarros.M(l11f1 Annrade.Pinheiro Cbagas,AnUlnio Mala; ,

,.lales M~hMO.'Gurgel elo "man1•.André'PWnan:les. 'OsvIl~O Or!~o.coelho de Sousa.Antenio Rj)rl\cio.Alberto I1otlno.JOI'IrCl Lacerda.V~.soo Filho.LRuro Cruz.DlII9 Uns.JIeltor:Beltríio.Ferreira Mar'in!.Nestor Dl1",rte.AUomu Balccl1'O.Lúc:lo Blttellcourt.Melo BraSil.Alde Sampaio_Artur Santos.Artur Audri.Coutinho Cn' a1cante. 'Paulo Ramos. 'Pa.raillo Borba;,Adroaldo Costn ..Alberto Deooato.Viana Rl''f'lro llos B:lnt•• 'Rui Araú,io. ­Afonso Arinos.Rafael Clncuri.C~r1M P...herto.

,Pal't'l'p.l B?T:'OSO.Joel Pre~ldlo.Alofslo Ah·t!s.Rui Snntos~PIores da Ounhll.José Augusto.Amandt'lP'o1'lt.es.Fernando Ferrad.Armando P'alc1i.o.P'relta~ CRVAlcante.S~\'erlno Martllll.:BencdltoI.n~o.F'lladelfo Garcia.Mnurlclo J"""p.rt.(l-rmn,no T"I,,"'IPhom.Alc.nca.l· ,..'n-'-l'. -Oswln·o'J'r\l.!vel:o.José Bonifácio.•100é Pedl....'o.V1rlllllo Tá\'Ofll.l\.fclI'l'lra dll Roal1".Paulo S.,.o~ate.Emílio C31'10s.BCl1j:un!m Fllrlll1.

04 3 SESSÃO EM 17 DE JULHO_. , DE 1952Orac!oresin&ctitos para o ex-

pe~jel1te

Clovis pe:-trin::i. (30 minuloE). __Oliveira Brito.rris Meinbert';.Gama Fllbo.José Rom~ro.

Pllnlo "Coelh.>.lTermes, ", ~~:&A.

Novelll Júnior..ToW Glllmarie3.Mata lIieto.André Araú10.Pontl:8 Vieira.Epilogo de Camr.o!.I..ccpoldc Mac!el.Tnrso Du'ra.Neste::" Jo~t.CostlUlO Cabra!.lIfal'lno Mochl"ldO.Coamd Nur.e~.

QtJil1t.-f.tl~a. '17

SECRETARIA DA CAMARADOSDEPUTÁDOS

Diretoria, dos, ServiçosLegislativos

Seção do Expedientel'tESENItA- DOS OF1CIOS

EXPEDID03oridos e"p~dil:\os em 9 do Mho de

" 1952

N 1.186':" ,AoS~. Secretário d~:prcsidêllCla. da Repúblicllo - Encami',1111<1 l'rojeto de Lei QU~ autoriaa o,,Poder Executivo lo abrir. pelo 'ldlnLs'térlo dll.8 Relaç6ea ExterIores o cré·dIto ~peci~' àe Or$ 4.892.320,00, pari.~tender ao pagamen~ do despesas depessoal aos Cluadroa, Permanentes e.suplemelltar lllLCJUIIle Mlni:lt6rl~.

U. 1.181 - Ao S~. Secretario dal'resldêncla da, Repul:lllca. -, Euea·:minha.1"rojeto dO Lei que autoriza odlchhio crédito especbl para para.''Poder ExccHtl\'o a abrir ao Poder Ju­n1ell~ode despesa. relativas loexcr-'eícío de 10ál. '

N. 1.183..... Ao Sr. t. e Secretirlodo Sellaclo Federal - Comunica que"01 envlado li sa.nç~o o Projeto deÍ .eí Q1Je autoriza o podor, Executivori llbrlr o crédito especln.l dI! Cr$ ...'7~1.6;;o,OO para p3gantpnto lie dcape­sas relativas 110 exerclclo ,de 1951.

Em 10 de julho de 11152:N. 1.189 - 1\0 SI'; Ministro da

1i:'iucac!o e Sl1.1lde •• '1'rllnsmlt,e ot'or do reql\erimento, n. 821-52, do2r. Leaudro Maciel. a fim de que in­1,'rme a re~pelto. lO. ......"tro ,da

N 1.190- Ao.... lV'Uaü

Eduêa.cilO e SaMe _ '1'l'ansmih oteor da requerimento de, lnformaç6es11- 815-1>2 "'o ar. Adahl1 B~rreto.

:N,' 1.193,_ Ao Q'. Mln~troda'EducaçãO éSll.11de -, 'l'ran.mite o"or elo re4uerlmento de, ,int(l~aç6eS~;~ 818-&2. d.o sr. BrI81do TinOCO.

N. 1.-193 -Ao-Sr. ~tro .d.oTrllbl\lhlJ., ,lndúlltria , c ,COll'lerclo ­'l'l"1l1l8mlte o teor do' r~uerlmento~~,m[ormaç~lin. 8'.12-52 do Sr. Anw1110 Fellciano. ar u. '-tro' Inte,-

N 11114 - Ao • ....noe •rlno; d~ Ap.ron4utica, _Tran'lllllt.e. oteor do requerlDlento de, in1Ol'l'!laçoesr' 1l14-~2 do SI'. Adllbll Ban·eto.•.N 1 19S _ Ao 6r. .MInlRtro cl9.8:rtel::çiSe~ Ext.oriores - Transmite oteor do requerlme...to n. ~4-5:r. ,elO81'. Altornar· Bl\leelro.

N 1.l96 - Ao Sr. Mln1stro dll Jus"t\"fC'e NelfóclOS Interiores - 'tra.ns­lriÍ'te o teor do rE!lluerlmento .d" In­l'ormaçúeSI:l. 819-53 do Sl', Munizl"nldio. Mini Inte'N, 1197--Ao Sr. sro. -fino do TrClb~ho, lnd~~tria eComér­r \0 :... Trll"~ml'e 0.. teor do !'e0J'ert­m~llto de, in!~rmlV'ons11. 820-5N' eloSr. F",rnnJldo Ferr~rl. M'I ts- Inte

N 1 19R - Ao SI', 'l .1'0, -'I'lno' clâ A~rnnâ\lt!ca- Transmite oteo/ do requerimento deinforma~ões11. 810-52. doSr AlcIdes Lage.-

f~'~~.~::.~~~~-!~,~::t.,:~,~,~~~::.....,~~,~"~ ...o,,<,.~~~~-:,~~~.~~.;~~"~'.'. ;:: .. , " ...., Ô~~.~'~2; . r••.. -:. Ia'~~ .a"~ ~oM1I" .Itor~"·;l· 1'Irúf1l.~.· ,O'.,.dlto•.d1J'f:\t1ll Dl"-a:.. . ". : ""'" Ia. .. :';'..

. 'lo, .;':.: .':-.:.~':'"" ....'t, ..'·~~18.'"40~PutadOl~i)UIl1'':'.·''''dlp1oaA'_~'fI.lha·1Ie"r.; ,.•-"~ ·tWM1 dot. ·tlll mall,.1)0 .Trlll1P111 ~tlJ!ma1"~I~~~ .•t.,netlclAf.lo8 ~li~,I'l, !,plU'tlr d.~ d&,vlto': de. (I1I.:;,a oll,-o.ee:;tlfl.ado,t1O:OI 'IIIDI 'MP:"~Io ·..i f.lta .'erUíllbqéo~d.o. ,"u..II.....l.'.~~~~"'1II&l'\l0.~;IMI, :.q~1I08e ye,rlricou q Bltado;~~l"'-- Am.di..·..... · ',' : tm.)lllDUco•• an...·de·1JUela4a,.ase:.t;- .:do laWlIJlvo,ao•. runcloD.rl0.~,~ IU~ prllll'~.I:~~e '.U~~4AcllI.merca!:lte~, Ao. art. I.· (.".,nlla n, 10)" alo de .l.lIIICIlkl. pelorprealdetlte'üo 'Eteretar1a o ,bI!lel1c!o.d~.;_r.~~l~~ ,l}ICllol}"'l.. .. .'., .. ' '.' ,' .. ; Reell.l~~"alf!m:: ". ...' .. ~lbunal a que coW!erconbecerelort- .Cl6e1 &dlclDnl,lI ..deIlUl! trata'o ·~toJ'~ Art. 1.0 Parlo prova. para·16zo,dol ~Ark3;0 AI.vantare!lldecorrente.;curao; ..' .' . " ....•... ' '.' ., .~ I) 1.787-62. ..... '.. .. ,beZllflcJ.. de~IlI1nIc1Q1na J..el nll~ll.ltalel IIrIO e\1là&du pekl·'Jns&l. .._. VwlSleadoa OI 'niWerOR' de

, . .'A ·Cómllnlo'dI. COll!titll'Qt10 J mero.:$.de 8 de junho c1el"~, o. tuto deA1*Mtadozla. e'·Pen.:ltle.dos ClI'dllD1.doB p1'OCUlIOS opreslc1eute 00·.Justlça f del'íll41i<'I'. ' .. '. dlplomq ela.Me.dBlhad. servIço6le Multlmos, por eonta.l1os lucros: de acrever' em papfls deltaclCiDs,.eolo-

, 'J)aASsembléla Lerlelatlva ele 141.IUS Ouerra " o. cerUllcac10 do·"EstaC:o .seu Departamento d.·.·Acldentes·. de .tllldO-OI MUTna; 'emaea-1da.lrI,, Oerala" envlandC! oftcl9· C1~ por en- Maior '~Armada em ,lIue. ateste·quI Traballlo. Se' mllll1clentel'SIIe•.·re iopor.·sorteio· dlltrlbuído' OI' que' foreml8ono lhe· foi, remetido. e no. ClUlll." ooflclal•. 'llbDflcl.al e pra9a qa ,Marl. ~ursos. o '1'eIOUfofarA o. oecessArlol retirando ·dM IlJJ'Ila.na ordem de an-Prefetturã'MunlclpaJ de .5lo a.onça-. nba Mercante NlICliona.lprestaram .0rneclment08." tliUidl4e doe.lWlocl que 'compu,éremlo. doParA pede pro\'ldfnclaa pll1'aservlçOl ,'etl\'09, durante' o 'períudo Ao art. ',. «(Emenda n. 11) o Tribunal· • . . :: UII seja normallsado pelo.M1nist6rlo de ruerra, embal'Clldoa em navios Suprima-se 'ate' artllo.. Art. 1'74...· , -'~a '"zenda opa~amento da~presta- mercantes. - J:J!~ Augusto .... Mu~. Ao art. '6.° Hlmencla 11. S) . I 2.° NCIi eU&1'fOI de nulldaüecu

6el devidas aos municlplos: por' con~ allO% d4 .RocM -,.OslJ4ldo 8tm!art.; Supríma-ae o artillo.. infringentes cio 1111,140.' UM revlatu.fa da quotá s6breaarrecadaçio elo . Art. 3.° CorrerAo.porco:1ta·do In~~ Ao art. 8.° (Emenda n. I) retirados-das uml8,na ordem·de ano.

1mPÔS~t~~a~~~a".· . . ~1~~t~~~lm~~~;~~::~~: a:Os~;~:~ ~os:~~i~o.i=n~itl~~. '1> :on.gll~~~' ='M~::' o~':tc::t~!:~Da .Assemblela Ledslatlva do. Estll. riu epens6esp revistas nesta lei. . Suprlma·se este· artlgo.· .. relator, p.xpedlrAe6plas .autentlcadas'd do Rio .de J.andi'o. sugerindo a. Parágrafo .únlco. As'dlfer~nçWl .J)a,. Senado Federal em 1 de. julllo de .de relatório, e lIe rllitrlbulrá entre ClJl'n:éeasidade 'de' medlflcaç6esno . Có-ra a intt!graUzaçAo· dI! aposentadorIas 1962..... ,J040 ca/éFlIho - Ve.i]:lllr.ill. lurZOl que. compuserem o Tribunal,dlro Naclonal·dc'Trlnslto"especlal. e pensões relfll1tant~s. desta Ip.I corre, no Martins;"" H/Jmilton No,.'~eír.. . ,comlletente, 21eguMo aLei l1.o L 301.mente 'nO tocantll. to \lermtnênr.la 111) rio por conta d.o Departam~n:o ele " .de 1I3 deciezem:Mo de. 19aO, para julo.Distrito iftderal.ele carros perte~cen~ ~clden~ ·.do Trabalho do mesm"lns· '. PJlOJZTO.. .a~!nto2·o - I ... ' ..'t 'trosElltadol...· . tlttttoo . '. , . !i.o 1.8O&-A ..,.. U611' ......... _ el84Jllea~se .aos,pro··es atl1c omlssc1o ele 2'r4n817ortell. C;C!. Art. '•• 0 Os proventosorlundns da . .. .ee6IIO!. em clJ\'ll(),eentrarj em vis«

koçlies e o~tis PllbUC48. . Ilre~enLe' 1111 'não serão' passlvets de Modifica 08.llrtlgos 801. 838. 863. n.·. data .da :-flua ~ubllea~lio. . .. :.. ncrug..maras· Munielpalsele Andra~ 'desccntos .I\~. qualquer ·natltl'ezil. 15~r.dÓ 871, &721

e,mo ,rlo Código do ~r(). ,()rt. 3:0 ReVOSlI.m~lle IIBcllE:Joslç6e8.' !J . Icente. Barretcis.Beb·lidoll. permitida . a ·sua' Rcumulaçio cem cesso C vI , 8ÓlWe O lulg4mento. do em contIcklo. ..... '.' ~.dlna. 810 V ell carelindla. e Slo JClé qualaouer. outros. provenientes de ~lIr. rtellrso de re'IJ.lst4 e da aç60rc,cl- 8ena.clo. &derll.l. em 11. de ,março ele,~o. ~uar~~PIsão PauloJ. lÍadlndooue go' pdbllco ou pàrt!cular. m)nte'oio sórl4: tea,do ·parecer cOIll elllend.... 18152. - Jofio ca/é Filho .-: Itelvilll).Oj! a~rn.ados cltotenslvosos favores. ml.ma.r ou. ou.tro. .\'.encllmento. ji au... . Mtbltit1ttiJ)/J.. da.. C.IlIn1SSfiO' .,"c I' Lins, 1.•.° secretArio. -. WlIldCi.llar~~ a~rt. 1.0 do Decreto-lei n. ' .•3', ferIdo ant~r!/lrmente. .' C07lstitll!ç40e JuatlÇt. . ~fldrostz:.:.. .....''ele. de abril de 19.5, Ms doentes deArt. ·S.o ~6da a vez que. ho~ver a <.Dl> Senll(!o)· . E!:iIent~: :t4~~~~eull::'iliU'tubercuJl)selu~Ft0ro~rd~Ul;:J:~a~~~?; ~~::io~~a~:: .~à.R~C::~s a~~sltê~~ue~ P~OJETO N.· 1.805·52 - A QUE SE Al"melda - Primeiro secre~locla'Cl-:11I::~6~:. ns u .' el:erclcl~. obtiveram aumento de seus ~J:RJ: O PARECBk .' m~~~ods1t~nfe~~dO:ÓSOflelos ~. cfe· A. Comissão dt !.t/1ls14ç40 sO·. snlãrlos. os .benert~lârlos de!ta lei. ~o~ O Co~so Nacional decreta: $,3.52, 662, .de:u-a-52e 862, de. 1~ de, 0141. . ~ 7.nrAo.na pro.porç~o ele !l'!U;. l1!f!tbs, ,Art. 1.°0 artlgo 801, pro e per,\,. junho t'lltlmo.relatlvosao ProJetod!l· tla. Assoelaç'o ,com.erel91 de 14ln..~. de Idêntlcll!'unta",ens ~ee~l_.. lál.~R ..• ' glllfo 1.°, o artigo 838! pr.• O· artllõo Lei do sen.ado n,o 4e,.d. 1&51, ti.ue.·!IIo­comunicando debatcs realizados sl,bre Art ..6.C> Qoarão de l:léll1.lCflS ,lIlre'·1 853, pl".e par6.~rafo unleo. o artigo cimoa os art1:ros do Côcllgo do Pro:''EegUranea de \'60. aponto.ndo deflcl,. tas. e vantagens p:evlstos }te.ta.•el. 0~1871. pr., 0lI n3. lI'e III cio artigo 37::; eesso Clv11 s/lbrejulgamento de recur~"nelas elos camnos de pouso e a!leltl:l. marltlmos que, em tunçao tcrr..stre. e o parágraiQ 2. ~ do artigo' 874, 'do cle.revista e da lIÇão rescisória, tenbo'do para que sejRlI'i t!lmadaspr,:?!'d~n, foram condecorados por se:'VI~~.s r€le·Decreto·lel n.ol.808, de 18 de setell'l. li. hem'a cleencamlnhar a Vossa Exee.'clu no sentido da norma'I'!.aNI,O das vantes junto. aos E5tlldos ~alo.es das bro de 193••C6dl!l'o elo ProcesilO Civili lêncla.eópla autenticada do oficio emirrellulrrld\l-des exi.;~en~s e malur. pro. f'c~a!l Armadas. em,\'lrtu~t. da l)res· passam a vlllorar nos têrmos 'aba!lcoque o Senhor Presidente da Comls·lio'teçio ."o!O na"~aO'mos. . _t~t-;:O. de. serviços rc.aclonados eom o mantidas as d~mal.s dlsposlç6ell dos de Lpls desta.Casasollclta nova retl-

.A Com.lssão fie 2'rD.n~J)orteB.Co, esf6r9!) de ...uerra. .~ artlgcs:. '. 1lrllçAo, no aut6g1'&fo das emend'ls 'c1;)'

lIiu.nfClÍc&s e Ollra,' ~1/!ll/C/lB. .A·-, .,;ooent!'o elo or~LC de ~O (no... ..' . '. o',Senado remetido a essa .Câmara CQm· Do entro C~vlco e Soc!l\1 '1a Preh vent\lldlas. a ,'ontar tlk vc~ênc:fJ. dee. Art. 801. A ação }el!e'1a6rla se1'lI. o primeiro dos, oflclos, aelma rltndos.'d i Cdo Rio Grande .'do Sul. t'!xp~no t', lei. serAo revistas as aposentado. julgada, em Qnlc!'-liIatltncla. ~lo.trl.: . Aprovl'lto a oportunidade para ui­el"t:1I~l!umentos eO'1t.rárlos aos pro'!!. rias jic.oncedNlas a03 .1'J~ ~~rvlram lJunal cr001etedntli-: 5el(undoa Lel·nll· terar a Vo~sa Jl:xcelénda os J)r!ltebtos'tos 1121.51 e 1823.52. lIue ,,!sam em zona ele 'luerra. lJa:'a serem tn, ~:OO ;.. ' e 8 ele de2embro~e clemlnha distinta ccnslderaçllo. ­I enLar' do iD'ÍPôsto de ren:!a os (lue qUCldladas. nl)s termos i ,sta lei, cl~ te. processando·se. na forma se:guln- VesPClslano Martins.'ps~ebein dos cofres públicos e llular. 1'.~Ôrdo com. a fun~ioqu~ cs benefl- i lOS' t .. .... Comissão de Rec1a(;lo dc Leis., e .. el1TloaelloCl'c1am a .partir. de. 22 de •.. e a pe ic;lio .~ . revestir :dos. 'Em 3 de. julho de 1~õ2~ , .Cl111l1. AComlssi1o dI! FinctneU, mll.r~o ele 1941 e. durallte r> uerloda. ~m ~Uj,,1tosdos. utlgos 1~ e 159. ore· .. Excelent15s1mo Senhor Pres!c1ented.o· 'd E.tl1~attte d~ p9.~nlba. /'!ueo Brasil participou Ci'1.guerrae OI' • que ~()r dllltrl~m;la oràenarA a oSt'nado.Pedel·al. .. . .

Da .f1lS:s~lflcU'dlldcS que enrrt'rl; na blL.se ele sll!ci.rlos a::l:llmente em el~açlo do rC\l .,r.r IntermMI{\ da Se·; Em .data de 18 de maio passado e de.ell.pon (I '. f 10nnm~nto e r.~i1it1. v!gor para· essas fun~6~~.. " C'l'etarla do T1'lbunaJ; Mr· aURlq1<et' 10cle junho pr6xlmo findo, ac<!mfs~.ta para 8I~ldll~~c OU!! lhe sela con•. Art.. B.o Es~eDde-se a tJelos DS 1'on, das formos prevNasncstl'C6d!So. , sAo de .~edaçlo.nos termos do art.clo. I'or. eq. IlIDfederal para cOl1S. trlbuln1es do ln~tltut(') .de A.p,:sentad:l· Art 138 se 'nl f . d .'. U8. § 5•• do Regimento .desta Casa.eedldll um aux '.P .s6 s dos M r'''mn< O re"l b" (.l or .CRSO e em· ntlflcou a reclaçio' flnal do proJeto'troÇA0 de sua lléde. . ~~ ?nsl~~'lrI~!l"la' Lê; l~ •• 593 de ~24 c~~: relator o deddlrl. de pl~no, de Lei cio Senado n.o 46. Je 1851, onele

AC. .omlssilo ele .'inança.s. dI' dez;mbro cie194e r"~·u'nT.:{'.,'a.~l Trlbtln~1 el.esta d~li.St·l.o a~r.nvo "a~a. (I.I follnclulda, por' e<lUIVOCOí nos art.s.•, . '. , . "" 77' el'- I' •d • j • <- c!>m"elCn e parlt· o jUl;:a, 801. BS3. § 2.° e 181 do côclgo do ft"~

, Do Slndlcalo ,do. Comércio Va.rejl~. ,,'10 Declero nO' .u. 8.;.~ •. e ~ mento tio.' emba.rg~. . Ct'ssoCivil, a ClUD o art. 1,0 do I)raleto.ta de ~neros Allmentl.c.los do RiO. "deITl.hO de 19019. s;..m pre.l~ t.C' d.O~ dfma.~ . ~t't. as-g. c.ont'~ ~r.F.f!.'. recurso. de! se referia. um.a alusão à lei n." i .3~.. 1.•.Janeiro fazendo nond~rac6es Ilont••• btoneflcloso pre~lstol nt..t~.lel. i,,' re~i~tll. nos I'p·O! em C1UD dlver~hem, de 2B eledezembl'ode 1950.,,.flas no' projeto UI89-52.. que :vIsa su- Art. 9. Esta lei ,,~ptr~,,;\ rm .. v."or em snos decl.~s finais. dllao ou ml\l.s - A. ret1f1caçlo, portm, clevla ter~!eprlmlr o expediente dos s~badCls nlll,.r..a. data da sua pu _.c·a.".o. . i . cA.ma.ras. turnlR8 ou ~UPo!! de C'Amn. estencl!do 1IO art. 874 .. 2o· do mesmo'repartll'õe~·PÜbllcas feder!lls.·. Cim~rad9Sos D~putados, em oi de .. II. rllS, entre ~I, q~sÍ1t.o"nt) m!)(1~ de 1\1. Cód.•Ill'O, também modlr~. pelo pro-

A comissão de StrJ)f!:!o l'ubllco r.P1ro de 1 1.. terpretRr o dh'Clt(l ~mt.,.... Nos m~.~. .leto, 'porque uêste v!nha ij"ualmcnte. IICivil. FMEND.~S DO BENADOAO PRO: mos ·CR.SOS, Mri .oreo:-1l1·~~. el1tells1·;o. referencla 1\ lel 11.° 1.301. cl~ 28 dll'

· vlio a imprimir '>s SI'!· JETO N. 1.087•.:::-t9~" à declsAo final de. ClUaltll1er d~s cÍl' dezembro de 19IiO. E como se hRja!lo lldos e . mara.s, turmas ou l!1'UOOSl ele ('~ma.i·a,(; restringido a retlf!cação aos 'cl~ado~

luintt!s Ao art• .1.0 (EmendaSlIF, 8 e 9, e oue contrarh.r outl'oful"adn. h'nbêrn al'tlgos. 801.853, I 2.° e 8íl,Vetlho tra-1'10.n:'\'OS subemenda à emenda n. ~l. final. dâS clmaras c!yeln reunIdas. 2fr o. fato ao conhecimento de .Vossa1'1I03J:TO S '"·tlt e'o se" • •.••• '. f 1 o Nã .' .' Excelencla., para que Vossa Excelência

l u.... ua-se p ~. "u 1,... . '. . o ser! licito. alE'!Ta.r ,nuo 'haja por bem tomar, nêste .uso, "N. 1.087-0 -IM8 . "'Art. 1.0 SAo exten!!1"'s a todo uma dlnteruretalJAn dlver~e de outrll. providência adotada nos ol.tros. pela

Z cnda! do Senado ao Projeto pessolll da Marinha M.~re3nte Naclo. ~~an Oi deTlols de,~ta•.a me·,;ma ~á- apllcaçãc do citado. artl~ d.o l'te':(!-m C 19.8 qut estende CIO nM no que couber os ~t~eitos e van· ra. urma ou grupo de cAmaT9>, mento, uma .\·ez que o pr!'j~to nio ro!

!t. l'f8~ Marinha Mercante N/J. tn~ens da lei u, 288. de 8 de j"llho ae que I~ ad~tou. ou as. climlll'a.s cll'eis aprovado p~la Câmara e se acha· napesa, 4' eitos e vlln,agens c!a lP.48. rTun fS. ajam fb'modo il.1rl'llrl't1~!1· suaComlssllo de constitu.. ição e J:'­dona os Ir 8 d .1unhó de lPof\l, p".·ãC!:rafo único _ ~:l ·O~'s~al ua o_a un forme no sfntldo da Inte:Tlreh· tlça ..r.eíft.288ci de t:gens CI. Milita. Marinha. Mercante S'l~ltnni ~\le • Cao contra a qual se pretende l'ool:l- Apr~sellto a Vossa Exoelê~cla o te!'-q,lt tonce. e "ctn artici ar2111 eis'partir de 22 de março ~;e 1941. duran. mar, ~ o' temunho da minha alta conslderaçaofes e civis queJa P t~ a tlltlma grande flU~I'I'~. ouver p:l.r. § 2. Aeomo?têndn Mro o .iulz:t- e estima, - Clodomír Caldoso, Prest-opertzçócs de Oue. . tlelpado ao menos de duas vIagens na mento de recur.so. em car11' 0".'0, ~I';\ dente.. ..

:PROJETO N. 1.087-0-1948 El.fEN- zona de ataque subm,uir.os. ser.lhe. rCl(ulada pela ~I 11,.0 1.301, de 23 de 662 - d~ Junho de 1952 .... %).1,00 PELO SENADO ão calculadOS os prove'1tos de aposen- dezembro t1c 111,,0. • Ex~elcntlsiimo Senhor Df:p.u.n<1o Rui· •. t di' b e dos '·~cl-~nc('· doi • t 871 P .o\lme.dn. Pr.mclro Secretál.:l d~ C:\..• . Ascomlsslles ele Scguranea ~ac.c. o ora na ~. ' o ......,.. • ~~r., ,1'ePlrado,o OR aut/l.~, Oll mora elo. D~putados.

I d L islll .iO Social., e de !'lnal;·I.T)Ôsto ~u cnte~orJa .superlo.r a..o t10 mo Iv~llflcada 11 d,e'PCll.sa..de 1'.rena.r.o. Rr- Em ad.itrm.(,lltO aos .dl.OiOR 11íllnoros!IRl. e cg ç. mento. 1'00 anresentados. na T'l'!ml'!ri1 s'-'c.f.,.. 256, de 5-3-52 e 562, ae 21-5·52, rela-sa~ 'Con"resRo NacIonal tlecreta: ~odart. ro (Emenda n. 1) ); .hjlgo:nen1.0, 00 pre"ldellt.. ctn 1"';. Ilvos nn·Pr,..i('lo de Lei dI] 5enndo nú.'. 1~o 'São extensivos a tod~. ~ I .. II e est : ." ~ " .0::0. uno a que coubel·. se!!1.lndo l\ Tri mero 4rt, r1e 1951. /)1'0 modifl~am :'11'11-Ipe::;~l cld'~ ~arl~hava~+c:;:~';e e~nCi~i ··;c~ 'deoG~~'~;~~~ ~ac~tI~;/;d'0 ~fo E:_I ~ónl;~~~' ~~ ;:ct~r~,o~c;:;;:(~:Ro d~ ;';f'~: ~o~ i~~?~~~~~,t~ ~~ ~~~~;.:~o d~I~~;'i:~;-~~~1.28~; d~r~' â~ jur.llo ;ie" 1948. 'lado Maior da Armada ... " ,tor na forma do nrtigO 072.' <la 'açflà rcsci~ória". ,'eill1o.'de· ncl)~do

· . ,,'.•Quil,taAeira: 17' OIARIO DO CONCRESSOcNACIONAC ':J'ulho de 1952 '671'3

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.15714 .Qulnta.f.lra 1'1 otARIO DOCONCRESSO NACIONAL Julho d. 1952

ai'·1 cltaçl~du'u por intermEdio ,IDIIIACIIlK •.' ,211-61, .Ór- • ISocIAl, 'lloJldtal CA:mara'Ueença. pa· iublftetldo pelo ProCurador GeraCda411· seeretarla do tribunal. por qual- .._... . ra. I:eFar a np"!8enta\lAo Clflc1al no R.epútlllca ao Supromo TrlbUDaI .Pe·

.tlUI,eor . ci." f0110.11I p.revu:.:tKIl ·n..ellte 00., _ ....orta ·loI3mbrC16 cio ConrrtlllO Oonllresao Jntlrnaelonalda Cruz Ver~ deral, dentro de 80 (noventa) d1a.s••ti Nacional. - .•.lha, I' "reallzar~- e- .To"onto. 110 p··tir "o Ileu r~eblm·~to . .

Art. 138. se nio 16r caso de em- Tenho ahon~1 de solicitara aber- êMadf,.. "'~ - , ·Ãrt. 2.' N_~pr~pÓ~ 4& <qua-barro, o, relator o decidirá .de plano, tura de um credito especial, JlA lm- AJolt_ i, em COlluqu~la, de pa. renta. e cinco) diasilnprorrolÍ,\'eill,caber.do dIEta dec15Ao IIgravo para portIDela de Cr$ 21.7110,00 C'I1Dte e reeer.que ae au\)lIIléta to deliberaçio do contaclos da comunlca.çlio da respec.o. tribunal· competente para o Julra.-.eels mll,.elecento. e cinlllltntB·Clnl- pleDi~jó 'd"Cua~e tlva assinatura, o ,Procuracior Geralmento dos embargos. . ,.'. zelr~.r•. deBtlnado~o.paramento·de - da. Repúbllea ouvirá, s6br~ as razbes

Ârt' lU Coneedér.se-A recurso de .a1irio-famfllL· â08 servilloree da.' co- '''OJno ... UIOLUÇXO dllôlmplIllnnç'odo. ta.o, os 6rglosqúorevlstà DOS casos em quo divergirem, m~lo do Vllle ~o alio P!anc~o, ·re,- A <:Am:iradosoeputados re"olve: o tiveram elaborado. ou' eXpedido.,em suas declsOesflnnls 'duas CU mala lat.vo ,ao eltercfc.Q de.lhl.. ArllgO únlco-.. $conc.edldll Ileen. Art. '3.· A falta,ouretal"damento.

A t • 'd il..Aabertura do crédito especlal' está . ' .. ' cl 1ft A d ó li .AC maras, urmas ou grupos e ,0 Justltlcalia em face 'dos térmoa da (1 ao Deputado Aramls Athayde, re- . aman es aç o os rll' ose:ll ap.,,·muras, entre si, quanto ao modo de Inclusa ExposiçAo de Mollvos da. Su- presentante do· Partido. Social De- ço 'nlopre,ludlcará • ob8ervAncia elointerpretal o direito em t:se... Nos p~rlntend~ncla' ela Comla&Ao' do Va.- mocrá:lC(l pelo ,Z,tadoelo Paraná, pa- prazo constante do parl.gra.to únicomosmos casos. sorá e recurso exton-: I d S4 7r j o 'ra partlcl.par, eomo dcle,ado do.Ooo elo artlso L·, ..'.alvo à declsio, tinal' de qualquer das e Rlo d oJ are~ d ju1h d 1952 verne Peaeral, d CnarMs Internac!o- . ·Art•.•. o Aplicá-se no Supremo Trl-àmaras, turmu· ou l!TU!JOB de .clima- ,Jrt ~{ ::Irero, e o e • nal·da. cruz, Vermelh~, a realizar-se bunalPecleral o r!todo prceesse doFas•.que .. eontrarIar outro .Julgado, tam- - u o arga!. em Toronto. no. Canadl\. mandado de segurança, de cuja de.bém. final das cAmaras cíveís reuni- EXPosIçÃo DIl MOTIVO Sall das Reuniões da Mesa em 18 cl,s~ caberA tmba=,08 easo nlo naja

ciar 1.ÓN§oEen\ licito alegar .que COllllssi(ó do Vale do SioPranc!BC(l. de Jlllhode' 19;;2. - Nereu 'NczmoB, .unA~~~~:t~ta lelentrari em, 'l!1iO~uma. Interpretação diverge' de eutra, Rio de Janejro, D. P.· - Nu", Almeida. '-. Aarocz/do CO'· na data de sul.pu.bl1ca.çio, revo:adaaquando, depois desta', a'me~ma câ- .2.~ Jul~o U1Il2. ., ~41a7 ArmllMol'CJntU. - Antolllo as d"'))Qslcllesem· contl't.rJo. . .mara•.turma .ou grupo ae câmaras, Ell;eelentfS.illmo senhor l're"lcllll1te. Cw.itlbl 7 'de jUlho d 11152 Sala"A1clndó Guanabara", ;.. do!lue a Motou, ou os clmllras· elvel! da ~púbaca. .. ElU1I' e.' julho de 1952. - Getfllfo Moura. ·?re.r:eunldas, hajam fltmado 1l1rlsllrudên- Pelo. Anexon.• li da Lei Il:o l:2-fI, o, ,Sr. Df.' Nereu R~I - sldente.· _ WaUemar RUJlIl. lilelator;c1a uniforme JlO sentido da Interpre- de 1•• de dezembro de nãO•. tol atri. M. D.. Presidente da CAmala d05J1 .. _.. L C 11!t!,çi.o contra ~ qual ile J)r~ter.derecla- Iiuleia a os'a.. Coml.iisiío•..pelll. Verba Depu.atlo8 .,... RIo d~ Janeiro. - ourCl nI!Z",...a.:- 0/10 oe .0.mar_ ' . '. .. 3 -~rv1"oa' e Ellcllrll'O~ Conalllll~- lilellher: Premdente. - , UDAÇlo nNAL· f 2.° A compet'ncl:l para o julga- çio J -Súb.:ollSlgnaçAo'U. a qllan. " Dereulio legulr plI:a o Calladino , N. 01.1~.B-1t5l

mento de reeurslJ. em cada caso. ee· tia de 01'$ 100 OOOOJ ._ destinada ao dlA, 20 do (orrente, onde, por. C1'!,e·'rÁ ·reeulada pela lei. ., .'. a amento:de 'saW-1 ~fam1lJa .. laçA0 oflclal,·.eatarel. pruente ao Con. Bt4a~o .'1ftA1 .do "ojeto, fI!!-

· Art. I?! -:. Preb,arados OSll.utOS. ou P:" No ano de . 1"~. habllltaram-lle rreu,oInternac:lollal da. Crl1l! Vel'!!le· 771"'0'1. UO·A, de' lei, que mo-verltleada adl.spensa de preparo. se- ;. Percep~o: do benef'cloem 'liprê\lolhl,a rea.:ur.ee, em roront'} tenJlO ,dlll«l' o artigo '2.~ da, LIlfJll1me~ri,o ..IIDresentado8, ,na prlmt'lra sesslo inatltu'do pelO Decreto-Iel nO 5 '876 a llo.;,rade solicItar a V.Ex, a ru· ro 2I8.4e. '1 de ivrillo:" 18... ede Julgamento, ao ';re:~ldcntel!.o trl- di ... . b. ...• ',pectlva autorlzaçAo. '114 ovtl'fll ""O"fd~71Cllu, '. .bunal a que couber. conhecer ê10 ore_o e· J..dte or%W~m rOtl d~ ldo~' lIeI'\'1c!o- . Ou:~o$S1m.lloll~;io ~ V. ;Ex.'a'lIe· O O'" -".-:,.·.N'·~.Alon'·al'·'·d··-.e'-'. .cur~l1' '~orteadoo relator na forma elo rea ....... e· OMO, a o".n . a rea~ec- vida I\utorlzaçio para permanecer, ai. _lO' e_.... -- ..art .72 . '.' tlva obriiaçlo,~ ~1I0rtâncillde , ... !\lllS, dllll.~OI I:5tldo.a·Unldoso!)de . A:t·. 1000 an; 2.·-daLeI n'.",218..' '. .,~ 128.7ÕC'OO· .....· h-vendo, ""'r COn-, '. ,.". , .. ' ... .... '.' cI- • :de ·u-r.~·d I..... . teArt, 172 , •. ::',·u·1n'.e uma. ''''fer';';.· .par'!:"m-nos "~,D1 .vol.u, .devt'le1.. tratar da -.... . , e, -, ·puar,..·1 r,n'~ quando forem dois ClumalsOS ~ .. , ..... ""7"'"'" .'~ ~.. aallde .4.'.1I11nha .senhora. .' '. lo lIilItnte ·redal;lo:· '., :-"'.

llroce,Q$os, a dlstrlbu!~lo lIerá' relta àe Crt=!6.750,OO -;- o CIIIt! 1mpoaellllll- . ,Sirvo-me, 4a, .oPQrtunldar.le .. ;ara ',.~•. t;O 08, Bub-Tfnentes.em llúbl1eo/,e antés de inletllda'a 1Sl!~•• toU .~ta.ColIIl$slo. de '!I8tlafa~: '!2tt- M!J:'uent,ar:)(,V..' JlJc, aU'cer.Jr",_. Suboflelals • ,SQI'Illl\t08 ,dQ ·."r­dei Cl'e'Julgllmcnto, p'elop.restaente do c!"I~eD.e. aquelaobr1Il'açAo., ,.. I . ~o~ullto. "prfço. e, 'dI8Ullt~ éDn.. clto,:,d/L'AeJ'Oll'lltlc&\ ·'·dl 84Ul~trlbll!l8laque' couber cD:1hlller do, 3.• 1llsk ..Superintendtnera.pela.E.8Idera~0;~''''':Dri .Aram/l .AtlUlI/d'; c nbl.:de; O.lIe1Ta~,que:p~el1elter'nl.recurso;' . . .' '....~ D.'.1..253, ..dIl18 de outubro, dOl)eputadO Feder.I>.··· .,.,.u,co~V6ell"e.I«ld!lll.no·.rt.l.~'

m _ 'Yerltlcldo8 os ndml':'/ls de Dr- Ill1Oflndo,. teve a, 'honra,delOllcltar '. ' , .... ,. .... '. .... ' ••;Io.daa, mesmallyal1ta1.lll,demodóilpraceasi)8 o· presldeflte08 la· a. Voua. Excel6ncl!i.l1iabér~1Ka de. um ..,: .~~u " "lol.,.I~pr~ ~ conceclldil,8a'o1;:.~lclaf8', ",:': j:'.~.ereverf,em '.' pela de~t8cades.eol~-' Cl"d1:o 8up-Iemenlar. lia :lmportAncll aellõ.l1 , . .' .; .', . 1''''1"'10 tllleo., ')11' qU4(~I!".icC:Lndo-o no unia: ·emeegulda., .b\.,d. cn ~. '150.00 - cujo· prOCU8O';fol"J&.R>AÇOIIlB .PlNAIS ·,re.ncurso Je. COInIndlnte4e I'e.,llor llO,etelll, distribuindo. O! que. f&r pos~e.rlcJ:menle., encazniJlhldo .lI>O.,MI·. . .: ,. ' '.. i" ". ". .. ll»tlo,' lIeoi o :óu.cij\lh~alell~, Q"~~retlrimdo da· urna, na Clrdem.de :~n- nlstUloda'f'azendi, 1JIIR' .aDle. . ,·.···:IIItIl\l ~·IDAL· ~ cio 'tr~endoa: "ra: r.'!k"'"t~iuld"dri d~s- JiJf~s, lJue e~Dlp~eram. .•• Ttndo~ por~ Ó referld(lIr:oeea- . 'c· N •• ::liii.B~IM&· . ' ..RemulIerada...~ 'r:etOl'lllad9&. ,.otrlbu,nal.. c.". ' '. $O peí1lWleeldo niiqueleMlnlst6r10'1~ . .~ " .., "" rIol!TOmoridC6_a.o·.;~to,M, ;

·Art. 8U • ~ - • ; .. , , o· torrlnte .Herclctll;.f!cou o pmente. ,BecIlIçIo..·,*, 40 1lf'o1efo,~. . l.U~o. 'TJnen&e.- eom OI ftl1Cl-f,2.•~.N~·.embaI'\t08·'cle nulldacr!! DllpéciIClo'';'eéI 'erMlto ·'uplezntntar' _ ;. ~"l.'- :jOI-Ai":44t.JH8,'QM auiorVa • :·ni'llt9i·inttll&18·d~." ..... :,.,;

i!\tl'ln~!!nt"s d~ uqac!o. .nll~ .rey-Ist,as prejud!é:adc).·;dado 'ó encerramen~;do :. o.·~,~in:o !l:.abrlr. pelo :', 4r:\; '. 2.°eer~;ret1fiC~~,"~ .. e~..

.e t\a.saçªes ~el!órl.!lS•.·_a: ~l!Cr.~.t~r~ ...et.e.releiO, 'f.IDâlic.m.óae, i9lif'lielií.·, ·tilU.e :'. M'~UdO. :.-:64.~.l) .·Ba.U,. .t~r.,.~4ade'. dlrele~". 'Lêl..... ;..•m.'~'e.1Imo.<to ·~tlbpn~~:de'ol~fdo!. ~auto8:P!, âó real1f\1ll'1í';iiie.moa 'a:~00D111l:' :~ ~lto·:.".,..··lIt~;.jI; Im.- ,l1aa·'q\lt.pcllltl'l'1ormente; .':cOúilllé:Jien:;"

..rplator. ex;,C!l1ri c6pi~s a1;Jtfntle....a~ aIO. em:' datá ::dê ',. "de:' limbO '\1ltliJ1o~' .~ ~;~2~~ ;C!OO.~dlll'G taram," ... ~a~!fer~~ pàr".~.;:UI!' :

.do. rellltÇri._O,..e. .,!l.~ . dlstrl~UJr". e.rlt: 11'.'l.dameDte.·.lZ1tormad..' O,. p.I'O.O'M.. ;. ,:q.. 'lM~d4.. .~.....'. ':mlíllfcG.I.• '. ,t1Yld~de.; já.' .real1ladal·::/.'. . .. '''., :,0sj!.l1r.es q,1;Je.com~?Z.el'f!lll.o, trl~n r ~. 'competente .daqule,'.iImrIi~o'·o coDtWlIO NlldÔiMrc:del::i'eta·:' '.. .-~t, ~,;e'~~ ·1~1..~~t~ari. ePl .V1!Ot,c~tntlet.~nte,[lllra·r 1~!!a.zn~llt~. '·.o~' .nOYldollctt;lÇiô .de, crédito' â,Ora clt . :Art:. I••:J:'·lI;M1Dlátfttli ·da.:t4üi:âf,ICi na. !Sat. deaua, pu~~açlo;.

_Art, 2.° D.ta.1.! . a':).;,lI.~e .aos .l'làor cariter especial •.·. _: : ': ..,•.. i.S&l1icle· .auiiéiJiJaldo.'i'ídQiaU"l' 'a·b!. Ark •. -Revocam... lllI dl8po.slC6NC!'SIOS .emcu!'lIO, e e~.,.ar. ~~ Y ... 5'. ZID fll.Ce.doexpai;to etmdo em laU.a:anuslllal'perteriCe'MeI:ANO t'lIl ~n~rI.t"o,··: .. :..... ". >na datll lia "UI. p'ublLnçãO ..' '-I .. ·"·· '. 'd' . C . . _ ~ . '..... ". ',.. ,,-.. ,- " .'~, 3.0 RevCllrÍ1til-:liê. &8 dlsl'oslç6eS' v...~o.·que,con&ta. ~.~.eeso,r"Rn...an '-~.: .I.~a~te;." ..salA •AIc!lÍdCl9uAnIWl·~•.' ...; 'deem ·.eontrf.rlo". .... ,. .... . mero. l()1.li3&-61 <S.G. wllt.8".-lil,dorua D•.DI:~II\l!o:D., ·l'f.cAuta- capital..Mhó àe1162. ,.. ,QetIfUO Jl0lU4..'Pre.'Sala. Afrtnlo. de. Melo. l'I:anc~. 10 M1%l1lJ'rJl). ~a .~a) , an.t!So .0 ..Art. ,2~,o,P.rtoé~r,u deçuu (14eh". - 1V4kl1mdr; "'PII. JIAllalor.

c1~jUlbo .de' '1952.. ~ .. M'a.".~ ~u7l1or. preael\te,..tenho a l!0llra· .ele,;aoIlcl- ·com a ~ul8lvto ,da.'.llIbllotecam~. - JlQ/WA lf:aellcle.-.l.opo CoelM.·Pt'e!ldent~. '- .T.úelr) Bittt.1ll1.0urt.Re- tar II VQ86l1. ~celêneia que se; dll1Ie e:101J1d1, h9 art•. 1.~, '. autor1laclo o .... .là",\'. _ A.ntôulo·HortU:lo• .,- .1Je1lf!d,i- ..detennlnllr,.85 . nee!i8àárlRII pro~d!If. Ptxl.I'Kx.CC!lt1Vo'&IJ!rl:,.',pelomeamo . ,. aJD"Ç~9~Al .iq. V4111W1"",,..; -" Ul/s.set, Clt/lmar41!'. ,CII~ no aentIdo. de 6er pedIdo 'ao :'!'~ llC11IlaWrlo. ·...o, .eriit1tc e8peelal.. a~. ~.' 1.12$':8· _. 195:'-_ DmnetJal toMo. _"'b'-rto.Bl)tlnoder· ~latlYoa a~l"tura, de' um Impor.lnclll..de·Crt 2cCOO·.DOO,DO ldola' . . ......,"';;,OtlJllio. .COT1M, ,.. ·Jt1r'bas.Mar4- crf!dll.o:,llIlpeclal, na lmportlnelil"'lIé m11h~.Il .decruzelroU'.... .. ..... '> -.I.~ao Ffllar'4Q fJ1'ClI.to_dm~.nhão. _ JosrJ Jo//ihl. -,-.'ra,.•o l!lItra. Cr$ .26.'1~.OQ ~par~ate!.JdfraoPâ.Art 3.' ... :lei entrarl,. em ,ylI:\'OJ' '0 2'1.~.A,. dIll&5'. flUlI. a~iorf'!ll._ Godoy 1Iha;. -: OSVIIIdo 'l'r!lIuet,o. ra~ento .do rl!lltante daquele' encaro na· data ele lIIIa ,publlcl\Çlo,. revorada& o ~r-Il4~,dllt'I .. CtYA~_at .'j"",t...z ':

, 'o. re1&tlvo 1\0 exerclclode111U ". a.sd~lç6ea em.cont,irlo. . . o rmo a.. , "0 CIO .. m. 1;a o ee ..,pROJIOTo8. Nei. ÇIIBO àe .vOSSlI' lllieeleDclA. Sa.ia. ~Alelndo' GUanAbara'~" •• ; de IIrCl4o,,.tre o Jllnl",~~: da Via· .:° .'. uur de ac6rdocoDl a prllllentepro. Julhodo1852.- GttulloMolU'll,Pre- ç40 11 Obrei, l'11bltca. /I li Blldlo,

'. .:N. 2.202 ..,.. 1951 .'. . . poII!a, f:lço anexar•. 00: prftlente. 1I8 sl~ente. -. !41Nf'G. lU28114C1.~lat(lJ', Vera CruzS•..A ~Au!ori24 o POlZer. Exectlt/IlOG..reapec:tlV81l minutas de mensll,em. -:. W."!clemu ~u"". -- l.opo ,",oeVlo. O .COIlg'tesso ,Naclonnf dpcreta:·

abrir fl,10 Mitli8tl!no ela Fa:en- ser eXped1da ao Poder' Leglslatlvo. e amAçXO J'UlAL Art. 1.· E~ o TrIbunal dpCot!!:as lU·da, ~ cri4ilc· eapeclal de •...•.•.. da le1 abrindo o créclitoespecial., N ... .. '. torlZlldo.8 regIstrar o t61'!ll01l41tlvo M'Cr$ 26.7&0,00 pelrcz 1lIIUClmento de .Aprovelto 1\ opor~unldlldepo,ra. re-, ..• ' 1M-C-19~1 OO!Itl'llto .celebrlldo em 111 de ·jl\!.'l"!lro .$alrfrio-jam/ll4. aos servidor" d4I r.ovar " Vossa Excelência os protcs- , 1:8d4c4o Jl'i1l1l140 projeto ~t1. de 1113'f, entre o .Mlnls~r:o da Vlnc~(1CÓ1nlssão do .Vale do Silo. ,Fran- toa do meu mals profundo respeito. 7/WTO Tõ6.B,·/I6· 1961. "que ·wt:Jli•.e Obru Nbl1eas e a R'r.lloVera Cruzci$co. relativo ao 4110 de le51. -". ..PaulQ Peltier. DIretor SUperlllten- Bóbre' a erqllft;'do"delnconi'Itli. S. A•.• prorrogando por li! Ide,l In"9'.. . p" ~ Exe \ltlvo). dente. ' CW.R4!fdAail' 'JHn.'r" o' su."rll71lo ~deJlrai'Al para. .. fu.n.clon.ar >11.. o DIS.tr1to

(Do o,:,or "c. . . 7'ribtlllAl' FeA-c •. , .... ral.1 d ta· '.OJEro llE MS9LUÇÃO ...... '

O Congrerso Nac onal cere. _ N.. 213 _ 1962 . O ~ona;eiao' ~aC»JlAI de:crota:. e:~n~~~rl~vogam-&eQ3dlsposlçlielArt. 1. - :t o Poder Exe~utivo au , .... . . ,. . A..-t.1. oCabeao 'Pl'eeurlldol Geral ,... . . .'. , ..

torlzado a abrir. Pelo :Mlnlat6rlo'da . Concede 'lice1lllCl ao ~epujadQ rIa.~lll1bllcl\,t6ila'·,vell ',qU'.tlver .cO- .. Sal."Alelndo.·OuanabA~a": . de fu·hzenda.o Cl'édlo-eapeelal d e.~ ... - Aremis Athll/lde para pat1jctpatnhec~~ntq.4e alo 'que'infrinjll ai. lho de 10112: - Gl!'túlfo, lIfoura, .presl·Cr$ 26.750.()(l· (vln~ e' ~elS :mil Bele- fleConllruao el4 Cru:: V'rmeU.a .rum .!kIttp~ecelt08 :lI88eBuradOl' no &1'. clente,'';';' 'MovTCI .Bett1ld! Rel..tor.centoil8 elnquenta é:r~lJ'O!ll destl:- ftoezterlor.. .... "'. t1fO,T.·.dr. Oon~ttulçioftderal;'lub- 'WCll4mulrRIl1lP. ~LcmoCoelho,

nti.clDd!i,II~ J:t\:nt: .cJ&~,~:~. O sei1hOr' Deputlido: Ara~Athay.•. ~~im~lIlO'r e..mê~~S~llin0 ...;.: ·.'iD~çi~~AJ.. '.

;fJ~=8~~:IIl<i~,rifef~e"'o;~~t=~~~tm:o~.·~a1o-.~'k:ó:HajÇdO r.~é. ". .' .N.e.l:~~:.~~.:1~2" " :~~ .del~l.::·· .::.. '~e"~ dls~. ~ll4f.•_e.atJaâ1m~te•. ali.'r~ ::'~6U4I~..::~<., 'l.~. 0" ,,1I~',~ldo~t> ,!-1lIlY- .. ~r.t.,~.," ~.,,~!!I~... ,.:_, ..... ele' SecretArio de 8&\)de·••A:l~arillitaô"c1ê'mCíililti&~I-=,0:: "·,.-,~A_~~,,'.4t·,,1S"~h~J~'"~,~.~~",... ,.~. .•.. ..... ."c..... . '''.:'' ., '.' ", ...". '",,::,.;. \ ... , M,.,:.·.• ·...-·, •. ,Iar!.~a., .•. ,~~i'.;,;.·;?c, •• 9,·.Gnll?o·,I03..Ià'\ow!~ ~~-

..Quintà...reíra 17 'UIAR,IODO, CON(.l~J:560 N~t:IUNAi.

zaç(i<J Jud!cl4ria· dI) Dis/rito ,~. ler, ViÚV4 dI! Budolph Zscll,mlfT atender ds de,peBGs com o Cllmpa· de 11·,de jWlho ele 191$0 1.•a.Aderal. 'Iltensalísta .dlS .811eçOo Comercial TlIoimento do Brcull • as.' Bessdo d. 10· de ag6lito de 19~1 .a. pall1r'

o C()ôgre.loo· .Naclonal decreta: !ta Fábri...- ?resldcnt~ Varga" dA Confertnel4 11Iternllc:'lotull 1IO pelo laldo da verba dos subsicl10s lioá, Art. 1,0 O luto' lOS. do Decl'eto.I~1 O Congra.l.;o NacIonal decreta: 7'r4balhO.Deputados d(1ste ano, a importância

, li.", 8.5:$'7, de 31 de dezembro· de 1~;;. Ar.t. 1.' E' concedida a pellslío.s- O Congresso Nacional decreta: de crt 12;403,80 (setenta e dois.rnllpassa li ter a seguinte redaclio: 'pfJelal deCl'$ 1.500,00 (mil. e.qulnhen- Art. 1.°1:' o Poder Executivo auto- quatrocentos e trés erullelros e often:'

..Art. 10a. N.áo poderio. ter ~~_ tos cruzelro.slmensals. a Maria . pe~ rillado a abrir, pelo MiIlis~érlo do Tra· ta eentavOô), relativa a serviços tX­sento na mesma CAmara do '1'1'1. gado Zschmmler•. vhlva· tie .Rudolph Iba1ho. Indústrla e Comércio. o cl'édito traorcl1nários reaUzados em maio úl­buna! de JIl6t1ca desembargador!!,; 2:schmm1er, mensallsta da seção co- es))ecla1 de CI'$ 1.200.000.00 (um ml· tlrno, e a deCr' 68.0S0,OO íseS8ent:\

. pal'entesou atins em linha ret'l. mercía! d.a Fibrlcllo Presidente Val'g~s. IháO. e duzentos mil cruzelro~), pari e. sets mU e trInta cruzeIros). rere-ou na (!()llI.teral,atéo 3.• p:rau. t'ar'grafo linieo. !I. de>pesa para o .atender às despeslls -" ajuda. de custo, rente a despesas com o pessoal ex-,parâ;rllío único. No& jll1;ame:l- llagllmellto da penslto especial de que transporte e desPesas outras- aecor' tl'anumerárlo no mesmo ~s; .tos .de compet!!nciado Trlbunl\lI tl'llta.'êsteartlgo cOITerlÍ. por conta. .da rentes .ee comp'aredrnentc:l. do Brasll Art. 2.· Esta aesolução entl'llrá empleno, 'alntervenciio· de um dl7iJ dctaç§ o orcamentárla. d~inl8térioda ê. 35.· aessio da.. Confer~ncill. Inter- vigor no dia de .sua publlcaçdo. re­descm1Jargndores il!tados pelos 11\- Fazendp·. destinaâa aos pensíonístas. nacional do Trabalho. realizada em voltadas as dls!,>oslç6es em contráriocos de parentesco 011 ·aflnIdade a da 'UnIão. . . Genellra. em junho de 1952. BlIIa. du Sesll6es, em 16 delulhóque se refere éste artlg(l•.deter., Art. ,2.". Esta 1elentrl1.rll emvlg~r Art. 2.° O crédito de que trataesta de 1952.- Nereu Ramal -Atir04Z­

'mlllnr4 o impedi.mente do eutre, 1111. data de sua publicação. revogadu. lei sel'â. automb..tloamente l'e~strado rio .cseu: :... Ruy Almeida. - Ruyprocedendo-se à. 'BUl!.. sUbstituição las dlsposlc6es em con.trirlo. ..'. pelo Tl'ibUna1.do Contas e distribuldD slJnto/l .. - Amando Fontes. All-nOR casos e pela forma. <lue a ·1t.1 ... S&1a"!l.leindo Guanabara", .. de ao Tesouro Nacional. . tônlo MlJia.determinar". ; lulhoele 195'1, - GettZlio 1tlour/l. Pre- Art. 3.· Estalei entrarA emlllg-or

. Art. 2.01!lstll'lel entrlli'â em vilor na ,Iciente. '..,..WaldIlJoo1' RUlll', Rela.,tor. na da.ta de SUl publlcaçj.~, revogadas. S' cfeferIdo o seguinte·Ia.ta, 'de sua publlcaçlo. . .", ~ Moura. .Rt~ende. - Lcpo Coelho. as c11sposfçúes eI11contdrio.. llGtJJ:mIam)

Art. S,"Revogam.se· lll! dlspoal96~s ' .. .. Sala ~ Alcindo .OllanabarSo".... de . . . . ,em contrário...' -, IUUIAÇÃO J'11tAL' jUlho de "&~2.·...., Qetlíllo Moura., Pre· 1!:lcmo. Sr. Presidente da Cimar•. Sala uA1elndoGwu"~1:lara.", . de aldente.- Wlldema.r RUIP, Reator. dos. Deputados:11IIhodc 195'; _ attúlio M6Itr1Z, Pre· tf.• '2.018-:8 _ Ufit . .,.. MourG·1te~ende. -topo Coelho. . !teCluelro a ·V; 1\11:.'.' nostêrmosdôiidente~- Wa14emcrp.ltpp,ReIatori.: .' uDACÃO rm.·.Ar.. . '.jHe•...lmentor.em V.lltude. de .. parece!',r-r- Mour« Re.wl4e., _ topo Coei/lO., . Relf4q4otlll,lZfcfo p~oletolltWne. .' .•. . . aprovado nesta Comlsaio de _utorta

,. to2.011-A, U 1152; Que autorl#! N,~ 2.H1·A ~ li62 do Sr. Peputado Tarso'Dutra; rela··1lIIl.\çI.o,rneA1. ti PII4er·E%eeutfllo a . ,411r'1', ,",'o Betlllp40 FlMllÍo' ProÚto 7111. tor do Projeto n.· 1.789;;62,: seja G

adiO 96 ){inMbló tJtt EtlllcaCá/J 'elallde. o 2 111 .. }""''' "1' mesmo anesado ao Projeto n." l.1ftJ.N••.·t._.• __ i 2 ..._ 1IIero. . ~I ..e. _.o, qUI r,; 01'11111 de lItge outros'que .a 'êle.:ja. -se·RI!....;;•."'..o.F·'....Z'~;..'_;",.t().M..u.m... . crédito eSlleclal, """Or, 220.000,00, Cldoeislio ao TrtbuJIlIIl deConta~. anl\am·anexa..rol' "

~u"'" ••_ .... ,..v,~ ,. 3 ,.rafIQ(JIZmento dlI' "r8~iD'" . que reculloure,l8tro 'IIOContl'lJtQ~' . h':'"· . .' .to 1. M2.A. ,de.1952, ",ue autorlz'Ia,l,fidslção de .. qUJIdro, 1Jrem14tloI1lD celebra'oelttre o 'DepartIJmento . Sala R_~~, Bar!D8, em a.de.julh~o Poder E:ttJcutlJ!Q IJ "brir, pe!D 84140 Nacloh41l1.e 81l1tttArte• . e 1108 Correio. e 'l'elé,ra]o.e \Vol. de 11&2. ~ lfl1de'branllo SlSaprl.,lIlillístérlo da IUltiçll e Nel1ÓCios ,NaciollCl cle .Art~ Ilodel'fuk' nell FrelUrlco D4nt4,llup.tel. .Presldente. '.'...•. . 'b~~e&:o:r~~~~::l:cr~e~:li: O COllllTesso Nacional decreta: O ConateSso Nacional decreta:·. PROJIm)SAl"RESENTA'D01ril:tZJ1So '4e '~.' e!ettUl!fa" o!o Art. 1.- 1:', o poder Deeeutlvo auton- Att; 1.•' Ir· reformacla a·decisio do 'I(Urfo~,'I)erciclo l1e lHO.' "e1Q.polícE& MI. ado,'a abrir. pelo. Itfinlsto!rlo da !:du, 'tribunal de Contas. ll~e recusou rel[~' _ • .litllr rlo Distrito Federal.' eacio e sa4de. o cré41to especial . de ,ro ao eontta,tocelebrado entre o. De- . ~. ~.llO8 ":"::" 1952. .

. '. . . . Clr$.2~.OOO.110 (duzentos lJI.ll cruz~iro.), partl1ne~to·do' C01'1'eloe e. TelélrasO s Altera a relciç/iodo·l7t.'.- d4O'Conltte~!JONaelonll elecreta: para ,pagamento. no ano Se 1052. dJS e Watney 'J'nderico'O&ntas 1lllpael, r.~ifl. 300' «e 134efilIA,{ I~

'. ,\rb. l.~ E'. o ,Poder'~l!CutlV6' auto., pr6mloslniltltull!os ~ela Lei u" 1.612, para 4eeeD11let1har a fun~iO delllnJI\- 19I5, q"~ estAbelece' nMIIUI' 11/1-J:t~lIdo !lo ..brlrpelo<V1nL;t~rloda Jus- de· t, de ell!!embro dll 111&1, e pa~.l nhelrO . ;Especializado em ". PeSQuisas ra titZlJcuçáo do ',,'20 tIO cit:t . ta'tl~a. e ,Negócios. Intérlot'AlI" .0' er~dlto~ulslclode auadl'08 ll1'em!adosno Sn- Tecnológica'. por,desnece_rlo. dl!Vldo .craConstítulç4Çl ,F~e'ral. 114 ;'r-e;l;~eclal de ·Cr' .eoo.OOO,oorselo1centos, 11~, NacIonal de !'elas' Ar,tes e SalãD. !leslst6ncla ile uma das par~ea e ar- t, r,/",ntlJ ". tributaeilo·tfe 111-nut cr.uzelros) ." deatlnado .' reaUlarl- Nacional d.e Arte Moderna. .' , ,.qulvamento do procelsso•., . ' •. 111' t . " 'tl 'r' '11 u'llatlriQ'" cotttdlJ!l. cfe .deso,:,,sa 'l'fetuattt;· Art.!!.' msta. lelenmr' em vIro! "rk 2.0 Revogam-se as cl1sposlç&es ur CCI1 ta IJ,COlll"lU .!le 8.qU...Ol.:;~)\j. IlrMlto orcami!ntlrio,Jlrópr!o, 'tlll na.datade."ilue. l)ubtlcaçd~.: '. emeontrárIo•. ' .. '. '.' ". (Do Sr. Nestor.7ost) '"(',,:erclel<t dI'! 19110•.J)ela Pollol&Milltar : BaIa~I.1r.lndo onan.~~"a...d~l· Bali\"!l.lQlndo Gull.11abarll..... ;·. Ife" , .•. '..... ",." ... "" '.<10 n,lsrr1bo "e4eral.·· .' . . .. ,ulliil de 19&2..... (J.etülio Mour4. Pre- jult\o de 19dZ. _ Getúlio Moura, Pre· Art. t.o O art!:o· '7.- da tel, nO­, Art, ll..O:Dta lei entrnrll,.em'·V!!l!:.I"ldentl'l.... I.'l"'O,Coelhl)· R,.lat.or. -,sldllnt.e. _ lVoluma, BUPJl. ·Reator. Q1ersoh302i, ·de.la ,do..jl1~O;.~. 1948..na,' dQta de' sua pubUea~~O.' ' .... MourlJ :ReZelllla • . _ 'IV4!dtilI4r ·Rup,. __ MOllrA no::tn.lft • ...;.,Lo'/N> 'CoelhO.dpa:!lla. a v rOtIa.r. c.om a ser~:A rl,A. ' .' ,.'. '.,.' .. . . . ' . . , .... a9 o:' man u. em aURorp.......(I..1J

Art. 3" aevoram~s~ as dlsJ)Ollç6'!s ••ido 'lTtrAL ' . UII~ÇXO nHAto :idtillnlStratl,,& serviço 'capaz' 4e darClJl contrário"... ,., ... . N•• 2. Ua-}' _ 1962 efIciente .emprê,o. l. co~a .Clue.. lhes

$:\la U Afclndo. Guanabara"•. " ,de N." 2.0iS-•.,,"" 1952 . . .' - .' . . • coutler· noPundo RodovlArio Nac!o-19õ~. .... Gettlllo.. lI'oll1'tJ•., t'reslclente. ' Retlaç60 "llld do llrojtto~- nal, e providencial' nafom.· do are._ llI'ollTa Bf!etr.de•. Bela~or. :-topo ,R;iJll~O FEtfaZ.4oproletofllí-· 'mero 2.1108. de 195t, queautOl'i:3ll t1JoseRUlnte. , .. ,.. .'. ,', "Coelho. _ W'a!demu RIJPP: '. .' mera 2.023-A, .tle 115:1, llue.C!uto. oTribulltIl de, COlltas 4 re,'strllr '.,Art.2.~ ltevogam·se as dfsposlçll••

" . rlzG' o PaU' l:cecutivo a IlllT/r, pelo oco7ltra/o· celelJrarlc) ent,re. a DI- em contrário.' . "'.uDA(!Ãô mi'Àr, MÍlli&tériolftlFa:eti4a, o cr6dtto Tetorla· de .Recrllt4me1tto .elo E:!:ér· Sala. elas' SeIIslles•.,em 10 cie jQUtlJ

_ 8upllllllllntar cid Cr' 2S2.UO.OOO,OO. ctIGe lIfllr/o. RodrlaueI Carreira de 1952. - Nea!or Jm/_N.· 1.9U·S",:" 1!1l>2 . em"1ôrco 4IJ ""114 3, An,zo 1g e. Sul... . . Justljlc/Jç40

rl~dllÇdo riMl do voleto "'llm~-';"" Aux!Uosa.osMu'llelpios do O' Congresso Nacional' clecreta:. '. . .. ' •. ' ,"O 1.9111.A.. fl·.1111i2; oue,altertt t' prçll.~'nto d~ 196~. , Art.t.0 E' o Trlbunl\1 de Contas lIU- A exigência de um "servloo espe-ÃlIe~o '71.• 20. Mml.terlo·í!a..G'llerTll O c. N 1 1 d t; torlr.ac!oa reglstl'ar o contrllto ceie· elal de estradlL~ecamlnbos munl-, ,do 'Orçamento ~41 . da tlniilo Art ,or.riFs~ ~:rnÊxe<:~~f,r~:auto. Iludo er.tre Il Dlretodll. de R~cl'ut..• ail'aJs". constante do artigo que separa o exe,cfclo 4e.1952. rlJuld.o ~. lIOrli..· "elo MinistérIo dll.FaA mento 'do ExércIto e Maria Roarlgues pretende modificar. tem levadO algoos

. • p 1 li· Oarrelra e EM .1lU'1I desem))enhat. na 6rgdos estaduais II condlctonar li eu·,) Con~resso 'Nacional' decreta: llen<ia, o.credito sup ementar .e .... D'vlsiode édllstro e E<tatlstlo3 'Me- trega das auotas do Fundo R.odo.vi"-Al't .. L. m' alterado. s"m aumelltn Cr$ ~$2 •••0 .000.00 (duzentos .e.. ctn-. ' . '_::to I f - I N 1 . I clde despesa'. o Orçamento Geral d'.· qtlentn. e dois mllh6es, qua.troeeMos e canlzada d~ mesma ~""'. r a. li un _ tO ac ona. correspon entes nos mu-

União Anexo n. 20 • !\UnI.térlo da quarento m'l eruzélros) em rerórço d'3. çãn de opet3:lor3 dos ~ervlco~meca!'lo nl.cr"los b. crla~ão prévia de um De­Guerra '- ·para~o.elte-;ICIC flnanccl~I)Ver\)a3-'Sel'V1ços c EncarllQ!'!. Con- !:!rdflco,~ de ead3stro e estatlSt!ca me- "ar~mento co~. autonomia !llllln·de 1952 (Lei n •• 1 48'1. ie (I de dezem- ~lgna9ão VII .~ Dispositivos Consti· canluda. " N. _ . , _. ceha. r: adm!nLtlativa.bt.('1 rl~ lP5!),eomo 'll! se~ue:·.' tuclonals. 71 _ Dotaçãespara atender o Art. 2: tte\o~all1-se as dlspoS.l1oes Depois de haver recebido pedldS'

Sum'lma-se. a Import4ncill de Cr$. ao disposto no art. 105. ~. 4.", da Cons- .tI' ~Ol'lt;,ârlo·.ro e da Câmara Munlelpa.l de Camaqua4. .OOO.OOQ.CO (auatTo mllhh~s de, cru. t1tufllão ,AuxlUo lios Municípios). 14. Sala AI~ln<!o Cluqnnbsra '''~p d. eM fins de m1110. recebemos. durantezeiro.~1 da. SUbctlNlgnllçli" n.O. 19 _ ...;., Direção Geral da Fazenda Naclo- !~111o de 19~!1. - GPlu!i01Iotlra. rc. todo o m'ês de lunho. das CâmarasCombustíveis e lu1»'iflealltl!6 _1.1>1 naL. 16 -" Direto\'la ela DeSPCSll Pú. Ii,dente. - Mouro r.eí~!tde, ~~latOt. de Vereadores de L1V1'lImento, 89(\-COllsio'naçâo TI _ 'Material de con~lblieado Anexo 19 do vigente Orça. - topo Coc17/o. - Wa emllr l.pp. t,la~o ·e· de outras comunas do alosumo"--' da Verba'2 ;.. ~aterlal: e "lmentOlr"el n." 1.(a'l. de 6 de dl!'Z'<!m-' l'nO,)'ETO DE RE50U1Ç~O Grande do Sul. rC"lomações funda-

Aumente-se ele Cr$ "000.000.01) bro de 1~511 . -o mcntn!ios contra as cxln:ênclns Que(qU~ el'o milhões de cruzt>lros') n. S.Ub-. A.rt. 2' Esta I!.'I entrará em \'Isor . N.· 20.3-A - 19.o. se estao fa~endo na. o. uele .Estlld.o. com<,ol1s1~n~ção 211 _ Sobr~s~alentcs dI) na data de SllBPubllenção. (Redll~ão fInal) base \lO. r.eíerlclo, l\rti~() 7.°, sob penamúquinas e tte. viaturas tias mesm'l" Al'!. 8•• Re\'ogam-se as dllpos!ç6es de rctenrao prevista no al't!go 12 dacon'l!:na~fio e Verba. jem coI1tr:\rto, Rcllttrtio fil!tlJ do prol!:o de Lei n." 302.

Art, 2. &ItR. lei entrars em vigor na. Sala ..Alclndo Guan::lbnl'a...... de I ncsolu~ãoll.· .OS. dI! 190_. lIue . E' evidente Que só em ensos ex·<1,ü:t de ,ua llubliclICão 1é\'o:;adas asl.iu111o de 1952. - Getúlio lIfot ra. 1'>1.e-

1

a.'.ttarlza, a. Mes.ti da 9d:'ltn~:d3s. ce\lcionals estarão OS mantelplos e'm(!"no,lções em contrârio. sldOlt.te. - Mama ne,~ellde. Relatol'. Deputados a lltl.0iar. pedo saDo ti. condições de arcar com a despesa, Sala "A\.-!nr.h Ollanar,~rl\" <i'! - Lopo Coelho. - Waldemar RlIpp. verba d?S slIbs dias . os t .epl!- decorrente da mooutencâo d . servi'..1\1\ho de 195" _ Get"lil) ~follro PI'C-I tados d.este ano, a Impor RlIC/O,. e . .';';rntr, _ i.i:mo CoeZllO :.:telntor. :::.. REDAC'ío rtNAt de scte1!ta t! d<!is mllt7uatroem· Q.O~ espeeloJ1zadcs ~.e~s~ nat~re~a, .POl~\~'(/!àemar RlIPP. _ Mo.,'a ne~elldl' '. tos e tres crU,!Clros e ~!tl!llta cen- gxcg:;;~l:ro pe~n s~~~o\orl~e ~t r~trpSi

r." 2.024.:9 _ -!)52 ta1)os. rclativa a servIço extraor- . ..•.. e ol~'O dinários reali:ados em lItaio úl. cnca.rl'cll"lldo de o1".as, em g~ra\ pes-

RED.,A FINU tlmo. e a de sessenta. 6 !tis ',Ol,i! sna ,~om prática de execuçao d~ssaN.' 1.941.B _ ~952 Jledaçâo Final do 1JTojelo ?IlÍ· I! trinta cruzeiros, referente a fles- espéCie detl'abalho". •

• • • I mero 2.024-A, devTEB, qlle auto- . (l . 1 t' I 'á POl'que na malol'ja dos casos é toonccla<"ac Fmal rlo 'T.Irojcto ll1PllC.1 l'i:a o Poder Executivo a aorir, 1J!!S .s com o pessoa ex la lUme] - I I i Ifl t t '. bld

ro I:~H'·A. de 10õ2,_que con.cl!'ie llelo Ministél'io do TralJalllO. In" r/o lIomesm01l!ês. l~:~~ni~~~;s~ueqit~i~C~e~~l(}rt~ ~~:;;CH:UO. cspcr2(l!.de ',l'S !.5(}O:)I\.1 d~ís!na e Comércio, o cI'édito rspc- ' .Att. '1." E' 11 Mesa da CÍlma1'n nu- sollltaml'ntc uma or,:~nl7.a('ão eooe·'rl.~ats a Maria Pp.!'lIdo Zsehm· ewl de Cr$ l.~Cil.~O,OC, para.tcrlzndn, nos t~rm~ das Lels !\S,; 67, ela], sô jlossJllcl cccl1\'cnlente na·

~716 Qulnta~f'.il'. 17 -DIAR10 DO CONCRESSO NACIONA.L:: i ••_-_ .. ti IS

Ju:ho de '1952=

Julho de 1952 6717DIÁRIO DO CONCRl;:SSO NACIONAL============

Ca"grz33o de 28 de fevereiro do mes- Agradecendo fineza vosso tele- Imotivo por llue até a presente data I sidentes em Petrópolis, assun redi-D10 ano, deüberou o sepuínte : grama datado de 3 de junho de : ::5.0 foram pagcs a-o funcionalismo 'in, I ~ido:

"A Mesa, atendendo a pedido 1952 vg referente aumento dos! SNAPP os aumentos ele 'Vencimentos uE:'{mos. Srs. Presidentes doem oficio, pelo Sr. Ministro da vencimentos dos servidores do Ide 30% a 3.5% a que, consoante ex- Senaa"o Federal, da Càms-ra Fe-Fazenda, resolveu devido ao eu- SNAPP (Serviço Navegação da i oresso imperativo legal, tem direito deral dos Deputados, da Assem-trcsamento que há entre os ser- Amazônia e Administração do I· desde 15 de janeiro dêste ano. -.: bléía Legislativa Fluminense e davícos dêsse ::'linistério e os da Di- Pôrto do Pará) beneficiados pelo I(Muito bem' muito bem). Câmara Munícipal de Petropolís,retorta dos Serviços de Orçamen- Decreto número 30.513 de 7 de O SR. BENJA:-'rrN FARAH _ (Para Sr. Presidente: Os abaixo as-to, comissionar jüat.o ao Gabine- fevereiro de 19c2 vg pedimos vê-, ~t7Tva comunicacão) _ sr. Presídcn- síríados, cidadãos brasileiros, re-te de S. Ex.a o DIretor dcs re- nia para transcrever o seguinte i :2, aproveíto esta oportunidade para s'dentes em Pet'!'ó~,:i~. a.maD:~sferidos serviços, Angelo Lazari de t~:egram.a 'por nos transInltl.do ao i encamínhar à Mesa projeto que re- da faz ..e de sua. !?a::!la,. se dírr-Sousa Guedes. .Resolveu, ainda, Excelent,1Ss~O Senhor PresIdente: .eva a prescrição em Que incorreram gem ~ Vossa Exceléncía r.ara pro-autorizar o Diretor Geral da sc- da .!3-epubllca Bpt, aspas os fun,-' ex-alunos da Escola Militar. (Muito testar contra o deuomínadocretaria a por à alsposição de ou- cionarros de, escrítórío vg PDrtua-j bern; muito bem), ..Acordo de Assistência Mílrtarti os órgãos governamentaís, ten- nos ":;) operarios vg ccnferentes e O SR. EPÍLOGO DE CAMPOS _ entre o Brasil e os Estados Uni-do sempre em vista a convenrén- demais servidores da SNAPP, que (Para U"la comunicaçõo) _ s-, pre-j' dos", firmado. pelo Itarnara ta, noda dos trabalhas internos, os tun- a~e o presente momento a ...naa .sidente, a efcméride de amanhã 2.S. dia 15 de marco corrente, e ela..cionários desta Casa que sejam nao ~o,ram contemplados. com o I sínala o transcurso do prímeíro decê- borado, secretamente, à revelia dosolicitados a prestar os seus ser- benerícío que imperativamente 1010 de Instalacão do Servíco Especial povo e contrário aos interêssesviços naqueles setores, mas de ~sseg-ur,,: o Decreto ,r..o, 30.513 de ide Saúde PúbÍica.' da nação, porque é um "ecoadeiroacôrdo com o RegulameTIto da í?"~: ~e~e~elro ae ,;902 vg em ~eu:: I Falar n.o SESP é fixar. prectsamen- t!aH1.do .para ~ R guerra. tr-atadoSecretarta da Câmara". a ..tígo ... 8 .. e lD 'o ve.m respeito I te, o iriício do saneamento do grande ~~ '::UJOS têrn.r-s permitem, a

'Essa decisão, além de antiregímen- .s,::me_nte 11lvoca.r a :ossa ~ter-, vale amazônico. pretexto de suposta s agressoes ex-t:11, contrarra disposição do Regilla- ' ...nçao no sentido d ... ,a~reV.lar. o I E' bem cossívcl que para rnuit os co- ternas cu mesmo íncernas, amento que Invoca. pagamento do n~.merano ,l?dis- !.egas e em muitos Estau.·os seja êsse, ocupação das bases miütarss e

O art , .190, , 2,°. da lei interna pensavei ao reterrco b~;:eflcIo pt importante setor d::o Saúde cornple- do ,'0:0 pátrio por soldados nor-prescreve. inr uerbis; Proporc_lonalmente a a ...mora na tamente àpsc""nheddo uma vez que te-smertcanos que cría todas as

""Entre os funcionários da Se- concessao do rererrdo aumento - '- y '-' <:l" " h' 1'" ....... - d' \oi

cretaria da Câmara não poderá pela SNAPP crescem a&5ustaao_150 onera na Am,,?o;:,',,; ~a la e Va,I condições e entrega das maté-ser incluído. a partir da vig-ênci? ramente os desiquihbrios finan- de Rio ..~ce,,, ~n~~'c~.a;'"l~, em t6~a rias prunas nacionais aos ~rustesti'éste Regimento, servidor ti.e ceiros de.Eta classe de servidores ;- Amazón.a r::~!.d~ ,,~e ...::..:1' em SE:P de ~er~a e ~ue abre as por"as do

que _, e "e' oooober"'ado pelo alto 1 "e o ta.: c~m= ,", ..pec ..~ ... "'.::.. ..L."1...'lo e p.v- pa!~ a my_asoJ.o de t~os _Cf: a:gen:q'.:alquer repartição, nem ser des- -. ~ ~ ~ , i " -'d.. " 1· . d 1 _ligado, temporàriamentc, para ter padrao de v.l.da da .A.mazônia e _u.n, a ..",ra~:. "c~ ....... tes ... (> :sPlOes com ~reoa .11."> IpOexercício fora dela, q~al=luer dos cUJa unlCa esperança reside em I ~~ ~pe ~. aça~ ao IDêS:rr.? ..~_~s hOJe mâ..~tcaz p:.ra a. ~~~;avlz:J,ao ~oseus servidores". receber o ma.;,s breve posslvel o! 'X).::-Uln10S. e:n todo o J.nlJe..~or.' uma po\O hrasiLIro, e. ':"~J~ u_,astã~.!()

E' tão violenta a infraçâo que está. aumento de venCImentos que lhe i \'a5ta.,rede de postos e hospl~a:~, o~. a UUU1 nova ca;n~lCma :;-undlaJ,Eendo pratIcada contra o Re~imen- fOI. concedida pela ,:o.ssa alta com_ll)erm..tem sue o ca~c1o ~a reolao n~~ leV3.I~do, p~r~ ~ c~mpos 'lt bata-ta Interno que se tlJrn& desnecessaria preensã'J e hUmaIlld.ade pt Res- ~orra, m~,IS ao; ~o:l~do..~o" ~b:J.. ma~a lha ,~mperla..lSt.... a m(Xtc!.ade doqualquer a,'gumentação para eviden- peItosos cumprImentos pt 1echas- .. a ~e:xou de ~~.~l.m'L preClc_a5 eXlS- Bra~l1. ,e, ao ~es,mco ~empo queciá-la. Ba.s-eJ., ler os têrmos em que pas com a data de hoje recece- têncIa,s e o. t~·oDtema d,a vermInose proc·t;$tam conLa e::oS€ Acordo deestã vasada a deliberação àa Mesa e mos o seguinte despacho teJegra- ~em sendo a,ac2.do sem aesfalec!men- GU~rTa",_ape~am para os senti-o dispositivo re:;lmer.tal que a fui- fico Bpt aspas RM. Senhor P:::e- ,os. , . . meu,~s oe p~tnotlsmo Cf> Vossamina., sldent" Repúbllca lncumOlu me O aspecto '~l1ltarw, e falo pelo I Exce.encla e de todc'l ,.", Exce-

Reôovendo quost:;'o de ordem por comunicar que a.ssunto sua cor- menos do Est"c:o que tenho a honra lentlsslfios Senho~es represen-mim levantada na sessão de 12 do respondéncla 101 encaminnaao ao de representar r.es~a Casa, mudou tances ,dO Povo, e1elt.cs !Y.',(> povoancrante, a re.spe:co da matéria, o Se- Mmistro ao T"abalho em 24 de complet"mente, daIlao-!:os a certeza brasll,:'ro amante da Paz e deunor Presidente .emi>Ora reconhecen- Junho de 1952 a fim de ser devi- 1e qne a contmuaçao dessa o~ra será sua Patfla~ no sentido de que _es-rio a transgressão ào Regimento, tan- Q&mente aprecIado e protocOlac.o a garantla de futuro.saneamer_~o com- sa Egreg ...a Casa repl~dJE: e~eto assim quo deoIarou haver aesaten- Po-. 5GA14 pt Solu:;âo 1inal ser- pleto de, todo o "ale., , Acôrde. ameaçador ~a Paz, das li-c!ido. em sua gestão, á solicitação do lhe-a ~omumca<la oportunamente' O Para que 50 poswla h05p't~l berdades mdIvldua,s e da Sobe-:Ministéric aa Fazenda. reqUisItando Pt Saudaçôes Lourival Fontes Se- os Capital e pequena ca:s,a de sal!- rânla NaciOna;J e lu!e C1r.';ra as()tltro funcio.r...áno. esclareceu. porem, cretánc .PresIdencia fecha..:,pas pt de em 6bldos. h..oJe pOSSUI hospltals ameaças de co~on.lza~ao e .de. guer..que tamoem a Mesa da atual s~~-::süo Saturados pela a.emora da COll- modelos em San ...a!'ém. Breves, Cas~ ra, r.or um BrasIl lr..Te, L."'l(1epen-leg~lativa entet!àeu não lhe ser lici- cessão dos beneficios que nos a.s- !tanhal. iá estando sendo 'fltimaàoo dente e progressista':.to desfazer deliberacâo da Mesa an- segura a lei e tendo em VISta di- iDs de Monte-Alegre, Maraba, etc). Sr. PreSidente. como tIve ~!l.Sejode

terior, e, por u~lanhrlld.ade, resolveu f!.euldades q~~ nos assoberba!D 1 Postos sanitários estão em funcio- declaral",~:m_ meu dISCurso de on~~,manter aquéle ato, cabendo ao ple- c~mo conseC!uencla da elevaçao' namento em quase todos os munici- em exp ...'l.açao pesso~al, no 'lTl!"l .1?"'-r>áno, na sua aita sabedoria, decidir aSSll.'3taaora _ ao custo da VIda vg ~i05 do Esta'io, tendo à frente dos ele! a ,~~ãUse do Acordo de ASSIS en-ce form" diferente. se assim o en- a que ja nad pooem tazer nossos esmos médicos competentes, enfer- eIa MLl;ar entre SI Br~sil e o; Esta-tt'nder. moae.sLos salanos ali1Qa ldentlCo.s magem dedicada e um corpo de fun- ~os Unlu.{.s :;3 Naçao L'"llJelfa ';.; Enc~ ..

Náa há n0 presente projeto de re- aos de 1948 e que nos colocam cicnários dignos e trab"lhadores. .ra, no !I1omento, com sua 8t-ençao~o-lução qualquer outro intuito. senão pOSIÇZ.O ~nterlOr aos demaIS serVI- O setor ama?:ônico é supervi.sic. 'rú1tad~ para est~ çasa, rl2c~amandocorrigir um erro. cometido talvez por ~ores (Jlllao ap.elam0s maIS uma na(!o pelo b~ilhante san:tarista Dr B. r~je-:çiÚ. do re ..ei"Ido C'On'\ '=:!110. AInadvertência. em' vrrtude da natural \ ez a~ desassollloraao Deputado e IAnn:ntor EDstO. aue imuT:me aos tra. Naçao lntclr~ es~e!'a se repita no. Par-azafama de um úhlmo dia de traba- ?atTlc_o V[1. unICO parlament~r tem b::l:ihos QU€ lhe estão a'ietos ritmo de lame~to r:aclOn,al, a atitude patrIóticalho. '"'~n:pr~enuIC1o nosses an.selüS ":5. tr8h:l]l-}o' honesto e Eficiente. e .altlva úo MeX:lco que, tend'u fron-

Todavia não 50 a intangibilidade Pi:t:a.. lazer s;.~.tIr liltermect1Q da I. E' Supe:'i::tende~te em teclo o Bra- rena. I'?Qn~'um COm os Estados Unidos,co Regimento. em cUJa observânr;ia ~~tr~: a.a. ..... amara a sltUE.Ç~O~E o L'r. Ernani Bra'!a. brilhante fi- soube. não obstante. repelir êste .pactorepousa a se~urança dos nossos tra- "endú nos. e.l.1c~ncramos rBqGe- I-::-·'Jra c:p c:C'ntista e adm:!!istrador. cuja monst:-uoso, Que uma vez a:elto. eb.alhos, COIDQ ainda porque é injusti- .... meCl.J.oas ellca.ses te.;,)deiltes, ~'!')ero.::ld2àe e dedica~ão se f320m sen- tota~mente a soberania nacional.11cável que a Câmara não admita que . ~~~e~~f pag~mento d? aumento It~r em todos cs ~~P10S do SESP. (Muzto be11l..• multo bem).funcior;.ános de outrOs poderes aqU.l. 1 IvlOaclr P c2n e~ldo leI ~t (ua) 1 AD a'ss~naj3r acontecimento de t8.~- O SR,_ ANTON~O _ PET~rc:lANOl1r es t em serviços, enquanto põe os de H _Ubet \g OSlns Costa yg . ~a mal!nituõe cum:Jre-me ainda, em (Pa.. r a U,1:1.a comunICaçaO) ]1/0.0 foiseus: q:-radras à disposição do Poder c.l~~~~n~~t~~~n~~ V.g JC:aA? .Fen- 1;1ome ~cL.::: habitantes da Amazônia. r~tSt: pelo :;rad?n - lSr. P.~ec:ildente,ExecutIVO. to Sü~'a •.ty :,; III asu vg ~dll.oer .. I' rJ:?sta('a~ 2. "'o!abora.ç:lo objeti"';"a da a Imp,2:'~2. ....c S::w ,Pau..,?, nOTad.am~n_

S2.1a da.s Sessôes, em de julho de .t;> ~~p to Santo v~ 1\la- ""··and(> n~~o ..... " ..+p-arr:!:.<',.~('ana uma te a de Santos. ahenarla nublicaçoes'9-ry M' F'~ - no Livelra vry lrene M I . , ,,' , ...", , . f .• ' t 'It' d" f- ,L, - .:rl~":ZZ au:ao. ;:\'. a oura vg Vf'7 "'UP é<:.-:::e ~".,...,.:co d€::"~ <:::;"a C"i3- el ..a.'3 nes es u lmos l8.S, az CO-

O SR. PRESIDENTE - Está fin- .,:za~~;::- Llr....s v~ l\laria Urpeilna "-i,; ·~'~m -~iun~~;;-;;ndo ~';b- r~~:me· de mentá:-:cs ~ôbre o seg-uinte fato.ta :.'t leitur~ do expediente. ~~ut;;J.~~IO.,..,.~~d~ça . \'g L~:-Cl1l0 j A""<;:-20 No PO~10 de_~anLOs. no prL1JeU~ se ..

.Tem a palavra o Sr. Lame~ra OnanaQ ~ed(J' v~aro~, Cast.ro vg r Sr. Pres~àen:e. ?.s.~:ra:~r:d'J êsse f3.- mes~T~ de 19:~. e~t~aram, f :J84 au-Blttencour:, para uma comunlCaçao~ ,"o. ::'lll'CC-Q B ~"+o:;'e Eva ..~o !,o_ares I#.0. o faço D2ra prCl~t3r minhas sin- t.om?\ets de passa~e_ros. Im;"YJI"t·ado'S.

O SR. L..-\MEIRA BIITE.J.\lCOURT n:t~ra:s,-- __ l. mJ.I~ 18; ~Sl- i~C'?"·1S hC)mo"17en~ de rc-sueito e !!r::r~ O~,JOrnp.L<::::, ao me:sJ!l0 tenlpu qVf to ..(Para uma l.:omu!l'!cacão) (]\/ão foi re-· ; ~·.'-'!'i0 ~. tcdc<:: ?~U~lfS o~Te hoje ';Jres- ca ...z~m;15 r~.strIço~s ~do Sanco loti.

8topelo arad~!,) -------=. Sr Pre!31dente, C?LJ.10 se vê, .20ore o 2.~S:.4::':ro o i ~ ... 'l1 ':;eH~ '!'"l~t~:,";r:co,::: ~eL"t·iccs 80 S"E~P B;-.asil ;J<'l.!'".3 a I!TIDOr.açao de ".,.utomo-

.;;:;~ar~~~ ~~Q.'-erca dt duzentas as-, .s~. \'lQUl·.ç;:;do ,;:.~";:.:-'...l-.P Já tiveram 0::10": !"0"110 f"1n"lhprrl 8"'''T::,"7~S que o ide~.jza- VeIS. CO;~3I,!erados" na eo~f·Jr:I:i1daàe~~critórlO·. ·ol;;r"'t(~ànd: g~~lOn.arlO.s de ~ ['~lJ.~aaQe Qe .se d:..:tlg~r ao honrado.l s;. 11,"8m. ~::l7°"':;0. cem c!"'J~ .o, CQb~lo ~3 d~ P:'·OI.~SsOCS; ~corr..o~ alil:;O ,j~ neces­f t ' 0-",. rartOS, con-; r're;::,lnentt. d.a Renubll"a recooend "'11:"17')""''1 rl"'x"':".:e a m·c:era <::lrU~I'~ao 51d3.de. _cme~1.am. esse l1U'11erc des~~~~s _ e ç;;,-,.?~~::;'1S o S~n?dOre~ do! 2111 respcsta. L,2J.egrama'"~ssinado "'pe~~ 1e ·nb'=l~do';'ó·· ~~ 0:;~ ;; e:lMntr;"8. €ntradJs de a:.Ito~nÓvei3 sóm~'nte na.Ã~a;óni'" ........ ~"\d~? .ti; a~_a,egaç2.~_ aa Sr . .:.()ur.:.v.... ,L .rcnl;2.5, 1111orrnanào que 11""'~ra €ncoY.!+':dr n,,· âeV0~8.me'r..to ào.s quel~ por~o. _ ,GO Pará,' -=- -te~ ~n~r ~~o jo Pcr~o iam",:tç~ unha 5Ldo recomendado a! C'°rviõílre..;:: õo Ql<SP. o le~Ítivo m'?· ~ Em 'nfo·:mnço.C's ante!"lO!"es :ôbre Ovib"ante ' . ~ .e::>r.... a ...ran.smltn~Qo 1SOlUÇ'~O ela Sr. l\1ullstro do Trabalho I11;,..... ~.s ....:Ff~('1l~d.1df'2 '"Tue e!1fr'2nt~ ..ato .,T~c~bl e~c~~:eclmen~os Qf que,ci::.. - o s'" d.g:'~~il:~a ~ue S, ,Ex,celen: i o que, data ve.nia, parece import~;: C"'~?";:ttu1o-m:: ~-o..tanta. d8(l1ll. com em. YI:-suade ae ~rden.s jUà~da~ ex ..ct mpri~·en·r;, '-~;s' te ts a ~e:)pUb1.fa ,~e I'::ffi €:Jur;oco. POIS ela depende do :\;1-_ 1"'1<:: m"'!!~ c0nter~5neo.:::, com todos O~ ne.drdas pela Ju.stIça Federal do Dis­D~creto . :::;~' 3" r:: ar. . e O ao, nEtro~ da Fazenaa. • ...·1 ~l,le vl''''em t:1 Ama'7ô71:3; c0!?10 t3.D1- t~Tlto. n,) Pôrro de ?a?to5 h 1Via.,m s~ ..rú de 19.5:2 <:;e~··;)13, ~e 7 de J~eí'e~el-I Aprov-eito o ensejo. S:-. Presidente, :'-'TY! 1201"'1 t<ldo. o fu~c~onalrs~() do ~o.; dE'Sf::nt.~rcados 1l1u.meros au:o:n~"0ura'""'Q<: . ,"/',: ~~ndo . '"'.. q~~l sa.v a~e-, pJ.ra ,soL.cltar a V. E.i:, ~ àe acôrdo ""F~P, 60 S['lJ 11ustraco Su~)(~r~:1trn- '\. e~s..quant!dade. porem.. ,reduzldISSI­d ... ~ 8., ..".~le~ de\o ...~ao .... trat·alh3- i"'C:ll o art;(ro 9~ ~ 6 o d.o ReO"iment ,-11"''t"1t o 3n rr:""~':'~to 2:uaràa ào interior ma dIante do to:ul ofereclao peJat es.~ ores ~':me!1t~C'_ ~e \'~ncl1:~ento de 35 ',c. :d~l. casa~"~~ n~~€~sâ;i~'s rovictên;:a~1 r;Hit;fn n.?m'l. ;, tã.tis7icas.._<.\ óa~t~~ a:h~J ....e la~:211o, .t. _ , 11 no sentIdo de o Sr. fLnist.ro dá O SR. J/)"gO CAP~EIRf) (Para Com.a lYl:ençao àe l~.var ao público

, '.' i!3. In_ em ap.eço eS...a '\.a.s do .v:a.r:";o àicrnar-.se p"e<:.tar. como lhe I ~'''"''! nnm~'r·~"'acúol (.:'\.Yáo foi rensfo conhec~entos que nao ooffi;:Jromc-ne2te~ termos: .. ~~m"~'€te, ~ -esclare~i~entos Por nÓs [pelo orador) -:- Sr. P~esiden~e. te- tsm por tonna d~Teta ou. l!ldireta f!'

f'I)epurado Lamelrrr Bltte~~ourt It) •. ', <:: há ~ a de dois me~es cu 1r-ho a h('::'":ra cf" encarnrnh-:r a ?r€'- a.çáo do Banco ao BrasIl. formuleICàmRTa do.:: Deputados RIO -: <:;~f~QO~,' '"'O d~er~aio último s6b~e o· <::i(:pnc:a d~~~ r~~!1 rnanff~~~;---0 sssi- requf'?"jmento de i?formaçõ'3S. a que

D. F. ~ ... "' 4. , nado por 206 c:d~dãos brns:Ieiro:::. rc- V. E~:3 .. Sr. Pre.sldenl:e, nús têrmos

,. 6718 Quinta-feira 17,~ Reglmento,le dlznt.Ío.l de ur oI,ftspertlvo andamento.

1;' o seaUlnte:

"llII~:ro

(Pe4ido de· /nform4ções ao Sr.Ministro da Fa3Cnd4· a re~peito-.a entrada ele automóveis, pelQSlCirta /te ,santeis).

Requeiro, na f6rma. :reglmenta'I,sejam liOllcl~ ao 50',· MinIs­tro da F.uen<la, as ln!ormiIÇOO;eezulntes: -. a) - é certo qUCIlO ·1..o semestre de 1ll62, pelopõrto de santos, entraram noPais, importados. e montlNlos .•.9,~' move mil novecentos e 01·tenta e q\llJtro) llutoll1Óveis depllSSaJelrOJi ~ \l) quais os impor­tadores d~ automovels, SUI~

marcas e V~OI1lS dillcrimim.dos?c) em que condiç6es foram e1(pe.clIdas pela CZXU4 as licençaspreY1ltas 111le cobriram H6aB· im­por1lIIQOe.s? 11) quais os Cll!TlNi de­aemGu'açados pela A1f~R.e osret.ú'1lÕO.\ PG1' f6rça de mtlldadosde MlU1'W9&,.~s dos Impor­tadores .e ~s iDlDl"~rantes cI&ll'mecUdas de llelrU1'inÇa?

JllsU!k-.pl2oPuWlca a TRDJU1iA. de sau­

tos. IIlll1nliil;>O o!'fam d.il ialpren.sa bra"'ilelrll. em lua ediçlo de •ele jll1ho corrente isto:

"MAIS DE DEZ MIL AUTO·MOvm8 CRIlGARAM A S....~.TOS NO 1. 0 SEMESTRE OESTEANO

Baros Iiio os fl4tofo! QM Me;tra2e1n uÍB ~K.i"s 011 flll(laS parlJos mumos - Contrlldições r~e"lacfa pe/411 eltati,ticaa

"Alegam.se, com extrema fl'e­ctUênc!a, li falta de cambiais, Noentant<l. as listas da importaçãofe:tll' ~Io ;l<lrto de santos não jus­t!fk:z.m t!\is a.rgumentos. Num,pa:s como o nosS()o em que a agri­cultura. .e 3. indústria deveriammerecer tratamento .prefercn~l3.r.se:ria mais ra'loâvel oue as mã­qulnn.s alT!"lco!a.s e fa.brls, os ,'cl­oulos destinados ao campo. cemoos "1s{'ps" eos caminhões mi\­quInas como arados. semeHdcre~.

tratores etc.. ocupassem· 111.g'~-'res

1>:,oPrrl:-entes :1a~ list,nos dE' art~rJ'o~

1m"0r+~l1os.· seemindo-,e dCllO:~OS

meno~ es~encl3.:s. como at:t0!!'ó-1,,"eIs de llas.'elo. refrlze.:?cnres, ré.­d~os, Rr:'1~""'h~s de te1ev i s;'i l') - per­1umr;!"~a.~. bebidas, h!joute':"i8~ e1;c.Ac?~tecc, nJoe.'1ta~tQ' o .ron.t~ft!'!D 'Illo:s en omelfo "lIe r~r~mpnte se,'êem desfrn1:'al'o"'a.i." de b:lrClo dt'~:n~..v!cs '1ro('ed~;i.t-~s do e:-:t~~r:rér­

ro má(luill~S. t~:)tcrC'f', c~tnin1j.õ~~, I"~"ões loC'cm'1ti\'as. m~ltr.:'Ü1S uri ...mas, etc,. r:.r.üCO,1j s50 O~ navIosque UGlli :-t.nortsm ~1}~ r:~n d~-Ico.n-GO'~m ~T~,nde rnJ:w',i!t~3d~, dea~':om{""t'fs de 1'.3'~:)':rl.o c. nn:dtc;"pr("'>c,u"os ü!le P(");1t"·7··:":;~n1 ~C'r clns-•l:iinC8dos c'C:40 de l':.~;;o, 0....1 super­fluos.

M"':S DE 1(1 MD, AUTO",rO­VElS NO· PRn1ElnO· S;;::,:ES­

TRE DO ASa

De conformid:u!e com clacloseo­]hldo~ pela nossa report.agem. na~

fontes de informação p{)rtuária,11 noticiárIo 11l1e vimos publicandoa respeito da importação de aouto·m6vels. El.S.tá plenamente confir­Jt"l.do.

Somente no· primeiro semestredo corrente ano. chegaram. pelOportc de. Santos, mais .àe 10 milcutomõveUl mitados. de passeio;Colhem' elementos wbrea .Impor­tacá dé 'automóveis até 15 de 1~1­nho p,. p.,a<:usando um total dto9.984 desses velculos. Nos \\Itimos16 dias do m& PllIlSadO. entretan­to. chegaram centen&s dos mes­mosvelculos, pois . somente um

. npor. o "HI{lhland Brlgade", en'jtrado a 29 elo mesmo mês,trowcl!

DIAAIOOO CONCRESSO NACIONjlz::z:

de Lon4:esl22 automóveIS de povo. EIs o objetivo deste pedido Itéríos diferentes elos seguidos pela Co-pasl:elo. de Informações. :.. i:~ão elaboradora do Plano, clesi~-

A. buportaçAo per. mêsllA!UWu, Vale como prellminD.1" elucldo.tl- nada, no Govêrno Llnhares, pelo Mi-os 8eClIIllta númeroa: janeiro. VI' para. post:!ll:lr providência. mstro Mauricio Joppert, a Qual pos-1.«1; Jeverelr.1,2,26õ: blaTÇO,.. Salll. das Sessões, em 16 de ju- teriormente eo!reu algumas mcdíríca-2.512; a1Y.U. 1. 977; maío, 1.225; lho ele 1952. - 4ntónio Felieiano" ções, com a. substituição de UlgUllS datunho, até o dia 1'5.564. Sr. Pree!dente: - Apre~entel à !!'.'lIS membros.

. CONTRAI>IÇOFS NAS ~on~icler:rç!io da. Câmara. dos Depu- ~~ll COmissão, 'ao estudar o Plano,, ESTATISTICAS tsdcs oP7ojeto c!e lei numere 2.12? levou em eoasíderaçãc. o pra20Cnl

de 1~52, mondan<!o abrir. ~10 Ml- !J1.e deverla ser executado f" IIS possl-Como revê, as estllt~tlcas ela nlstério da' Edl''la~.áoe Saúde, um crê- LlUdndes rlnnneei1'llll do PIÚS.

ImPOrt~o conEtituem-'f!l\irr:wte IdIto e!:P'eclul destinado à construção ~est·a Casa foi. apresentado grandecontradIção· do que f~quentemen· .d.a. CM:ll. do l!lstudante. Brllsileiro em numero de eme:jd&,s. A CO!1.lssuo dete se alega COIIl rellloÇoo to pre-Pari:, A pro)lCslçlio vem recebendo Trampo~..ea, resolveu. então. adotartellba elebl.lldl4e. de nossas rese.r.·

1apow de. Inúmeras entida!des. de es- outro crltérlO. dclxando de larloqual­

vas de dlvlSII!. Alega-se. tam· tudantes do Estado de São Paulo quer conslderaçâo ,'o(jbre o flltortcm.bém, h~ltWllmente. que o auto- '~ca1Jo de receber mais esta mensa- po, isto é, a duração da exeçU';!l') c:J~,m6vel não é um objeto de luxo, rem: _ "O Grcmio. l'an "merl~nno ~br:lS, sem levar e mconta as jJOS~iDi.A~ certo ponto. apenas, a a1e- de senees, conaratutn-se com V Tx.· .Idades !1nll1lCeiru dop:lls A verdadegação pode ter proCl'déncla. nel- 1)I:!0 Pro.IEtO %1_ 2 125. de 195', abrindo p~rén;, é que o Plano Gera' de \iia.xa de ter porém. ouando se tra- cl'l"dlto de li m.!lhõcs de c~U~pi:"M nara ~ao 1;aclonal nIio 6 llIIIis que 11m rc­til de euBtoaios "Cad!1lacs". -cne- fi Casa do 'E.qtudllJlte nA Clté Uni\'i'r: teim. não é mais que UJna mdieliç.8o.

. vrolets" do último. tipo, e tantos .!t.l'!"? de. Pari, la; C~111l4 N·nlllfc·ttl A ~or. na exala acepçl.oda ~~r1l1ooutre.'! .veleulas orna~ntllllFe 0/;. Pres!cJ('nt~". Requeiro a V, "E'.f' nâc;l se trata de um plano, por 158(unu-. que 56 l'ItIl'Velll par!! SI· "l!ja. e-npamJnhado .C'doruU1pn>o íunto que plano pretllJll6e Jwtl!icatll'll dEtlstu.r CR c~ichos ~~tacvll\. '\ ('4ml~MO em que se EncQ!1t~e O °njrQedm econ6m!Cll. llllJetlvos bem dot!orIS de mela d\ÍI\a. de enr.Hnhf!ra· ':"l\').'~to n • 2 125. de 11l5:!. . 1118 e .Qpolo em UIll e~tu,if) !lnall.dOI!, lI118kl90! por ex~lroJ)u!~nClll J:ra o I!lle tit1lln a dizer. MUito ce ro IierllJ,e fausto. 1.Nm\; "W#~ llf!lf). Num Jlll1s. como o r.oSSQ, de extcn.

Os aulemóvels eoncentnlln-E! O 8R. PARAll.IO aORBACl'ara :0 trr~~ i1l:lensa, COIII \!ILa H'rJeOUllNl eulu.s1v~cnte nos centrOE umacomllnic4çdo) (') Sr, Pn!B!dente, e pro.........S 8 re.Dh'er. nA., há aú­úr_os IIII1Js dfnNlS. como as da J'ederaçiodo Comércio c da Asso- vida neJlhllllla Que a confecçâo elE umetpltals e clôa.ks de ;lrlmelra pJ~. claçilo Comercia! doParan' acabo je ~A~=l:: \'11910 NaclonRl cU deD.,on~ es.~ ~ul" aElDill. nlo ~ber o eeguinte telegrama: . lle 1;0008 ' ranae o .tudo ele 'lUll-~ a;;.~il1l tie> ar.l!U<tlo!'am~"te ne- Curitiba - FMeraçi.o ComérolO «la nlcio::u::a~9.f. bdsloosce.,.~'do,. como r.e ar~llm"n. ta, , ••• e A!llJOOllçAo Comercial Paraná Pllr exem"'o tr' MIm ao -.na!lsJr

. solicitam suas CIll"lpne:ell IIIlnl· .... o lWJSPO!1e ferroviárioAI~m do dlspêndh de dlVl~a l1ue festem solidariedade Diretor CE ao se prnender es"'~r diretrizes

'!'e!l:'t"8enta fi !W1u!sk~o de um iJll- xnt re!!pelto moclliicaçfio critériO \:rQ o aumen.o da r6de f~rro'llãriatomm'el, ll!1ndf.lnlm~nte 0,1 de lu- tradiclío c<lnstlUlte avlSo:llM por- IIstleirll, nlnluem pode dehar de!lO...lm~flc3m ê!es uma cotl8tan- ~uantot projeto C!:XIM. eontldo Julio a eausa de utUaçlo de1"lClt6.riate Evasão cY.!. cllm1)!"!s. nelo ~':- of1elo. n c 52-132 IItende Justas rei-. ~1I maIor parte das p'"lrncl'\.< de rerromenta. assnst1i4o!. tle combu, t.- vincUcaç6es clnsses ImportadOr:lSC.iO Bl'IlllH. E, 110 examinarmos cssrs\'f'~$ Wr:tlkl'l~. I'lue reõ".ondN!l !,>",ln embora tenha sofrido :vlo~enta crI. CllUS~S. !remos deplU'ar com a irac':}mal!)r sll!l"'l'ia. 'dI' M<~~ re·erva~ tk:a Qa Comissão comércio Exte_~~I1S1clade demogrâf!ca d() interiorfl!'~:'1"l!!r?,' . . rlor MsooiaçãoComérclo Rio. An- I asi1eira, Ir~mos "eritlcar que li den-

Ontra. controd\c~o fla'Zl'lInte. tecipll.lnOS nSTadecJmcn~os SU!1 va.' s.dade de,trllfego das 1I08B83 r>erroviasbmlJém. é.. nn!es!'''t~d.n- .T'~I('I. pre-. 110.sa cOlabol'ação .. parn r~:lcfiCiO.I'é ~wt.o peque.1111.,. &'.000 esta n causaço de!!ual'!uer Rl'~",o'\v('l~nRn~ CO:11um sau~ações, _ CamiJo stel- ~,nclj)ill ali s:tU(lÇllo dlficlJ pl'r quoto ma!or ~a Im,,,..~t:l":~~~. ",,1(1. eU'eld, Preside::te Federação Co- t:ravessa ~ matorla das I::ossas es~ê o Si'U C1:st<l. ouqnõo S,. ~3 I~ mércio e Allacleto Teo::enes Carl1; '''radas de,lvrro. Por consegllln'e. Cllm-eo SU'lOr o co!lt;l\.r:o O. l\~~O' Presidente exerc!cio Associuçã<l!'~ e. de mlclo, antes ele E!' projetarm61'el~.. J?l'ra, n,lO s€r~~ ~ 0b ,.,t~ Comercial Param. I~.OV!lS 1inhus férreas. Indng8ld:l. pos-de luxo. nev~r.3m ser C" ~ ;+TO .,Q Era a. c<Jmuni~nçáo que tinha tl fa- ,~.bllidade ,de ser reso!vid(1 ésse pro-:t custo aces..ivel. ~e vendldo~ a zer IMuito bem' I~lema bás.co. Então, teremo~ de cs'pre~o, mie nronor~!':mu-<""m R'1e· . . . ..udnr as diferentes regiões bra'ile' ~nas lu~rcs. ,.p,,,!'ável.·, Fnt"et811- O .SR. PRESIDENTE - Tem a. [lo.- cm funçá<l' do seu clima em rt'n_r~ 3to. freouentomonte lP'~ntece .à,'Ilavra o Sr, H\lmberlot ;Moura. prl- do !Crtil:ullcie (,0 scu 8010 Em f~ll~~,og~3nrlO<; emn1'er9~ im"nr',do)'as n:eiro or.auor il1Sc.rito 110. ffrandc eX[l"-1 "Os. seus recur~os natural/> o.iü \;'.I~nRo ter('m Cp'1'r<)< pP.t'8 1'el1'1er. e dlente. zia eu !lá pouca a coluç:irdc u'-l talO! mc,mos vt>'Cll!n.< sprem P~1~011-1 O DEPUTADO .SR. m;:,rBERTO II;rcblema impllca no. E:S~I'd) ',1 n _t~adc.; ~". m~.,.,~ de t,er"p!ro~ 1:1.,- MOURA,. llr.9!eT..e.. d.'.SCUT.so que! (;ntl'~-. . de todas as o.uestões b:'isl~;s 'dOgJ~'al;;lter[11~dj'lrlo., !X)~~rn n "~'::ço'< ,,.,,,,. gU"1 á Te~;suodo orador, sera pU!!!'-1 _R.e~ta. pois, saber por ql'€ mrtl"Óto SWlerlorE.' ao cu~t" n(1~mnl erldo cl~pc)is. . 111a9 fOI fei,o um estudo dent."" a'es;'1~:unc1.Zlcone13s m~!:mas enit1re~, O SR. P~~~~PE~T!? - PoDe, ~co!"do, II c-rl~l1tp.ção.. comesr-a mag!~ittjci-e. Ê"~~~S, .. com a reso.u,"o n. 1u6, d. 19,., Je.- raZi\O é, mUlto simples' umd 1 rão 'os

Se~11c-~e dni roue ,.()~t!';'11': a,h~ .. I ~i;no p:lru con~:tituir :1 Coc:lis:;~o, uc snunus, ,nu achnini~t;'3Cão' b.~Ç\~il;i~'~~'1er e~.('~,nd.alc~~a p:::I::'~~'l~I'''~\' em Inqucrito, os Senhores: F'rancl;:-;Cü ,um órgão devidnm:?r.te a,T':l~~~lh '11(~tcrnoG~~~(l ramo à:? cJ)m,~r{·i.o, (I1.1C Aguiar, Oscar Cal'~eiro e J'~nduí C~I'~, pa:::a,levar avante umu~a! 't;"reJ~:l' tproMr.~'on; lucros fc,bu,(1~oS aos neil"o do P,S,?,; LC8J1UrO Ma:teJ"j .A verdncJe é qucse teria de Jn(h~al'qu~ o eh~J('~·am. ,~. ~i.o.uricio Joppc~'t o \<"'irgílio Ta\'OT:?.. oa sVlJre n \:ial)f!~:ld~ (!~ e:xe~~l:tur-se' u~n

<.oi:> t-:JCi~<; ",,(2 flOr!?" c: VIS- U.D,N.: Samtd D~lart2 e Paulo ::'ta"IP!r,nocte cOllJunto, enraraGd( os "~ta, port~l1to, é que msc-owamo< mos do P. T .n.: ç Clodo:nir Mi!!ct do .clemas bá'icI'OS do P'l;O de'1trt·~da a.1e=:-='tr.~o, de Clue aut.on~6vcJ P.S,? '.. qLn.J fic::ls:::c inchúcl~ o c"':'i"1r'1d ~.<"> .. ] ,(;0nto é a(,i-:;o Ce luxo, , Par::.'.. constin"l~r ~s coml~.i'õcs rST:c- t~'l1n.sJ~art~s iJ-· ,o .. ta (~e

03 r!uf". ne:"r:H..~';t:'m ,r..cJn1.il'ir tn.l clai~, 'pela :al):'onw~o clOS'reqUE'rur~l1,~ SUr[;p ent.fiu, no vclh~ q:l('ciío '(le ~c't·efct:.~n '!'.;~O Der iu~:~. ,tnCLs con~? t~. n5828 d.e lB52. 'd:~$igno os '3t:,. Sn:Jcr se, 'no regime dÇ~t.O;l·';1.tjco ~enpr~,.~iCl21:f" ~t· sel.1 tl, <lb~!ho. ('0.11:,) Heltor B'~ltl"ao Pret-ilCl.Cnte, Nestç'l', I pOde c:,;trcturnr planos ,ill:er-~'1"i'l.l~ j\~lii..nUX1,19,l' :'rec,o<o para suns oh;!- Jost, Artur Aut\r:\ e Hcrb~lt V:L;con" ,o~ !1l1torO:3 conçestam esta cdi;'msti­d;td~-:, l'(t r,,,n';(> l"l ~e tíl"'·(":'l~ncm ob~'e- ce~os: 829, de J:152;, designo os 81'S. ya, ,MtntosClC:ltistas c!'eicu~:.('u~ n teseIn,: ~ao ~:~"'v:ldcs c1e ,lnes CtlS",tl Godoy Ilha. 1 .?l'C'side:lte', Antonio B,ll- d(- que.:)ó n-os rcgünf'S nt.a,iit '1,~i·)S .éEstes sc 11l1lit.am 3..eon1,?,p·r. qual1- bino. Al't:Jr Snr.los. Gur~el elo Ama- possivel a .. organização CP"1"'> ']Jia'W3do fOrl.'lHlos ~.elane~~:,!nurl.,. 0nr- ml c Otãvio Conên.; 830. de 1952, (\e_:l~ClOllajs ae conjunto, 01102'1"1'1':1- -to­res usados, 111 ~m 8(1'ont8c1o d~s- signo 05 Srs, MÜl'reyJúnior, PresiJpl1-' do> os a;p~ctos da vida 'lo ;)9,is "10'll'8ste. Que r"llr~',:nt2m ptll'a os. te, Oliveira Brito, Godoy Ilha, JOS9 os chnrr.ado~ plo.r.os rigl00S,' çlir"m~~don.:·s, ,em re:,nrr:.co~:<;,~ cOl1se~t(ls, F1eury e Moura Rezende; 1131, de 1952. U$~lm.. ~um rll -~,·O 0··"O~"10 • designo os Sru, Campos Verl;al, PreSl. Há. porGlO. grnnde núm~ro de outros

Em requerimento Cll1tel'iorso- dente, Armando Fa~ão Tarso Dutra, autores que ctefendema :ese deqlleI1~~tel esclaorecimentos sôol'ea im~ Dolor Andrade e Osvaldo Fonseea; E 8< contrário. o a»erfeiço~m~:lt(l dasport~,ç§o de automóveis de pas- 836. de19~2. ,designo os Sra. Macedo Imt1t.11Içõe.!' democrátIcas. exige umaI!Ct~elr()~, fato que tem sido co- SOC\l'es, Vltorlllo corrêa, André Fel'- I:.anl ficeça o d~ conjunto, não r~'~l U~ll.me:ltado largamente pela im- nandes. Alberto Botina e Benjanun te, com aqllêle C3l'ó,ter ÔO, 'iolUOS 01'­llrensa.Na verdadil.O ll.Ssunto Farah. .. ganlzados \lO' .cglmes tot.alitirics. e,deve ter elucidado. ContInuam Tem a palavra o Sr. Clovis Pestana, por isso mesttl~, d<.nominado plunoas entrad~ de carros de J)llssa- quc éo segundo omdor inscrito na f1exlvel, pla.nc elástico.«elro!, Mas os preços eontlnuam grande expedIente. Hã, ainda nutou;· feli2nle::.t,e emnau.esma elevação. O automó. O .tiR. CLOVIS PESTA.....A - Sr. mlnorla, que não ncelt:lm 6e,1_1cravel é objeto de nere,sldnde NAo Pres.dente e:.lcontra-se em tralmtaç:i.o IJ!ls.~lblhdade da ~la::H)raç~;). 110$ te­pode ser. conslderadQ como um nestD. (:.\Juara o Plano Geral de VII:.- gl~es dp!" "'1,13t10S fJl'xt­objeto exclusivo de luxo; O! ne- çl\Q Nacionai•• com parecer favorá.- vels, llJegando havc, \'~rrt'l'lr;ra Cf,['­roelar.tes deautom6velS o:anbllm vel ela Comissio de ';l'ra118portes, Co- tradlçoo entre li eoncepç/io dJ pianoharbamm~nte. tr!l neeessldade de munlcaÇÓes • Obros Públicas, Que, ao de conjunto, intelll'al.n.mplo e 11. Cl1'­um:l. dl:;clpllno. em benefício do íazer o cstudo da mutéria, udotou cri- ganlzação dell1oer~t1ca.. P!I.t.. ".<SI"'-

Quinta-feira 17=

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1952 6719

dentro do regime democrático, acenasfie pode organizar programa admínís­tratívo e nada mais. E"'1identemente.conforme a escola a que n03 filiar­mos, daremos valor únicnrnente aosplanos fixos, rígidos. integrais, nos re­gimes totaütárros ou, entã.o, iremosaceitar aqueles que ficam r urna posi­ção de meio têrmo, crentes no si.ces­so e na ef'ícíànc ía dos ':)"!':!.nos dzno­minados flexíveis. Combs.",(>!!} êssespianos autores à frente do qual en ..-eon:';,;:a-seo chefe da escola econô­mica austríaca Ludwíg VO!l Míoscs.mestre de von Hayeck que insiste nadefesa das mesmas idéias. Não hádúvida, porém, de que um grande nú­mero de autores abalízados, com exempíos práticos, demonstram a utillda­de, a necessidade. da organização dês­ses planos flexíveis, como o PlanoMorret, na Fra!1ça, o plano do Go­vêrf.'o inglês, o plano organizado peleG ovérno japonês antes da guerra, oplano da Mandchuria, e até mesmoo plano de Hitler. Apesar de ser umGovêrno tctaütárío, de fato tôdas ascaracterístícas do plano por êle ela­borado são peculiares aos plenos fle­xíveís, O que não há dúvida é quenão poderemos, em nosso Pais, darsOlução definitiva ao problema dostransportes, se não €nveredarm<?s poressa concepção de plano de conJunto.Ent~o, dizia eu: a L."1exístência. emnosso Pais, dêsse plano de conjunto é('~usada pela circunstãncia de nãodispormos de um órgão capaz de en­fr2ntar tal tarefa. Pensamos apre­~el1tar projeto de leI criando o Con·selho Superior de Planejamento Na­cional, cuja missão. cujo objetivoprincipal será realmente o de orga­n:zar um plano de conjunto para oBrasil. Evidentemente, este plano de·verá ter prazo de execuçio limitado.Ideal seria que coincidisse com nos­sos p:?ríodos governament8.is.

O Conselho de Planejamento Geraldeverá ser constituido de con~ll1os

parciais, que se encarregarão do es­tudo de cada um dos planos parciaisL1tegl'ántes do plano gera1~·-

Em primeiro lugar, co!l1otive opor­tunidade de afirmar, não é POSShr01organizar-se um plano de via.ção, semse determinarem as tendz:ncias daevolução dem{)gráfic3, as tendênciasde evoluçãc das zonas agricolas e daszonas industriais, pDrque, e·.·idente­me:1te, um plano de viação Só podeter como objetivo principal facilitara movimentação de pessoas e de bens.Por consegui...~te. Só se poàe pensarem ampliar um plano de viação, ten'do-se idéia de como, em futuro pró­ximo, em nosso País, estarão locali ..zadas as principais zonas agri(:c~as ecentros industriais.

O Sr. Dolar de Andrade - Se!I1dú.vida, V. Ex.&. há poucos insta!1t.es,afirmou que o plano deveria, pelo mer.os, 2tingir a um período de goêrno.E!ltendo. talvez menos autorizado queV, Ex.a, que o pla:1o organizado pelOPoder Legislativo poderia atingir ac:c::is ou três g07ernos, mesmo por­Q1.4C teria de obedecer. no ponto ieY~sta em que- nle coloco, a uma dhi,:,"sáo geo-econômica do Br2.sil, p8is pais1='T~,nde como O nosso l1:?C pode, a umt,:;mpo, executar obras ào p!.ano ge:alda viação nacional do AIllõ3.Z0n2.S BCRio Grande do Sul. J::ste, o me'..! penos3.mentot.

O SR CLOVIS PESTANA - Ag,-Ol­ceço o aparte de nobre colega, mas~credito que não me tenha :eito e:l­tei1der. De inicio, afirmei que. 'lOrealidade, o que chamamos de planogeral de viação nacionai pode ser t.udon~enos um plano, E' siI:lp~es descriçãcd~ linhas de transporte, N:S.o ::em fun(arnento ~conômico. nem finnaceiro:não diz em que época as obras deverã0·'er executadas: não há ordem de prioTid8.de: não há uma ordem de :1.r­~êncifl: não po~~ui nenhum dos carac­terísticos que definem um plano. Demodo que. em se tratando de rom­pIe" descrieâo de linhas de comunl­C3r:-::'o, tem V. R"i:.& tôda a ra7·ão. Des-

de que, porém, se comece a encarar o produção, pois muitos braços são re- endeu a apenas a execução de uma.problema nessa concepção científica tirados da Iavoura, pagando-se-lhes único. grl'.nc'. hídro-eléjaca, que éde plano orgâmeo, já não poderei mais melhores salários. Foi o que aconte- a de Paulo Afonso. Realmente quan»limitar-me a ésse simples programa ceu no meu Estado. Os níveis eleva- to ao Rio Grande do Sul. a Uniãode linhas de comunicaçâo ; deve-se dos dos salárí os, em alguns setores apenas auxiliou na construção da par-senfrerrta- a realidade, deve-se enca- rcdcvíártos, veio prejudicar a produ- te hidráulica. A parte mais cara, maisrar, sob o perito de vista objetivo, o ção. Precisamos organizar um plano, dispendiosa. a elétrica, ficou a car..assunto, deve-se estabelecer um pra- ~~~;oamJ~lIe':na:sar~igO~%a.se~~~~: so do Govêrno do ·E;s"ado.zo relativamente curto para a execu- cías a nossa econoznía , Fora dai, e~.. Num país como O nosso, pobre deção de certo número de obras, c êsse taremcs, com-i) V. Ex.a. dísse, pende combustíveís, em que são raras as mí..prazo, para termos. uma oríentação dínheíro fora. nas de carvão, e aind 1 de carvão dede fato realíctlca, deverá coincidir O SR. CLOVIS P:2STANA _ O no- qualidade Intarícr contrastando comtanto quanto possr:..cl cem a curação bre colega, honrando-me com seu a abundância. de quedas dágua, é dede uma admini.s:r:::.çl0. aparte, accrdou, exatamente, este as- lastímar, realmente. que o Governo

Quero frízar Que, quando defino pecto muito grave na confecção de F'ederaj não tenha enveredado, atéesta concepção. deixo completamente qualquer plano e na sua execução. hoje, pela polttíca do aprQVeita1Il2n_de lado o plano geral de viação na- Refiro-me acs fatores ce produção, to rnt.ensivo do nosso po enc.a, hi ..cíonal, corno foi apresentado e como Realmente, sem um planejamento de dráuiico, base da solução de todos osestá sendo estudado na Câmara. isto ordem econômica, como se poderá, outros problemas, porque o 2,:;:):0";0;:>;'­é, como simples relação de estradas dentro de "OSSO pais, estabelecer as tarnento dêsse potencial íríamos per.de f2ITO e de rodagem, sem nenhuma bases seguras de um plano geral de mítír a criação. no ínteríor do PaIS~~~~~~~~, entre si. sem qualquer base viação nacíonaí ? de centrs.s industriais, cujos P:-~du~

Ainda há pouco foi amplamente tos ccnsr.tuírão uma ....arant 3. d f-O Sr. Dola:r de Andrade - Quena disc~~ido nesta c~sa. o pro.bl~m3, 90 tes remuneradores pa~a as r.C[,3:s ~~

dizer a V. E.'" que não há propria- petróleo, no entanto, o Exectrtívo nao tradas de ferro e cujas fábr _.'_mente discordância em nossos pontos rorneceu elezr.entos que ncs permitis- crovocar ... .10:a.:;, tr iamde vista; ao contrário, êles coincidem, s.em ajuizar, com segurança, do valor, ~10g-if· a e:ev:b~o t~~ ~er;,S':d:lce de-Agora, o que entendo é que, feito o a.e certos elementos basicos para este 1 - - ....rica co , in _,-,rJ.aLd , aC:l~a~.v:ano, teríamos a execução. plano, como, per exemplo, a obtenção i do Com essa situação ~ pe?ulla:l.':'s:ma..

Então, delímitarramcs o programa de divisas. Iem que 90% das 1.nd~'r1as brasi.eí..de cada govêrno, se é que o Govêrno Desde que queiramos resolver, com Iras se ~nccntram sítuad is numa fa1­eleito possa aceitar o plano traçado rapidez, problemas como o da produ- Ixa do llt0ral, como apcnas 100 qu,lõ­pel-o Legislativo. Hé um plano geral çã~ àe energia eléirica, ou do reapa-l nletros de ,larg-ura.de viação que vai ser execütado por relnamento de nossos transpor~es, I Sr. Pre.31dente. nenhum govêrnoetapas. uo meu mOdo de ver, p:refe- l1'J.nc.a pcderemos deixar fte lado o vul- j p.o~erá enfrentar o problema do aDro­rencialmente nas zonas que necessi- to de divisas i:ldisyensáveis a impcr-I veltamento das nossas quedls digua.tam àe maior t:-an.sporte, pela sua ~9~ de iios G02 co ore, ~e fios de &.lu- Isem um plano de conjunto, que lheprodutividade, mas obede<:endo a um milllO P,,":a a. comtruç&o da. rede de, facilite a análise rigorosa dos fatoresprograma de govêrr.o. Infelizmente, trsru,mlSsao, ae tt.rtlll111S e ae alter o /' de produção.sa:::e:nos que as piataior:r.as de go- naaores para as usmas e de importar O SR. PRESIDENTE _ L bvêmo muitas vezes são d:.ferentes: fu"f~,. a malOr parte do materia.l ne- V. Ex.a que está fin' ~m ro a.nem se~pre a. anter:or coincide com cessaru) ao reaparelhame!?-to de ncs- pc. co o s_u tem..a postenor. sos portos e de nossas Y!3.S ferreas.! O SR. CLOVIS P"'ST'NA

_ ~ E como será posslvel atender a ne- d' •. ~ .~ - Aten-O SR. CLOiTIS PESTJ'~"A - Que- c€SSidade de divL"2S para construção o a advertencla de V. Ex.', Se­

1'0 meu nobre coiega, por em desta- de nossas distilarias de pe+róleo pa- nhor Presidente, e peço me reserveque o fato àe ~ande nUl!lero de qui- ra a cumpra, d::.s sondas destn;a.ctas· algum. tempo. na sessão de. am -nhã.~o~etros de es.raaas d2 ferro cons- ao trabalho mtenso de perfuração de a. fim de contmu2.r o meu discll:so..~a~. em nos~ .Pa;,s permanecepl soio brasileI:-o ao mesmo tem?", as O SR .. PRESIDENTE - V. Ex.­~.•e ••o~e, sem ut.llZaçao, por-que nao divisas necessárias a solução de tcdos poderá dLS)Xlr de 30 minutos, na pró­.eI? tráf';80' Pcr que. razao nao tem Os outros problemas ? Exatamente r.una sessão.t:'afego . ,Porque,. s;muJtaIlJCa~emt~ em virtude da ausência de um pla- O SR. CLOVIS PESTANA _ Obrl_~~m a cons.mçao da "e.."l:OVl~, nao fOI nejamer.to geral esses dados não po- gado a V. Ex.a ) 11Iuito bem' mui.'~,ecutado um .l~l·ograma ae obras de!I1 ser ferr..eeidos a nenhum de nós., to bem. Palmas). ' .p_bllcas na~ reglO.es a~ravessadas per Quem né.o nos dirâ que cont:IlUan- Durante o discurso do Sress;sd ferr~n~, que Vl~~ pern~ltlr d0!l Brasil nesse regin:e de desorian- vis Pestana o Sr. Ruy Santõ ~lo;seu esemolnID,ento.. ~,ande erro 'I taçao. de planos parc;ais, de planos I Secretário deixa a . S, 3.p:nsa; que é SUllClenve constnur uma· isclaa.cs, dC!1t!"Q de POê1COS ancs não presidênci~ ue cade-zra dae~tra,a. de ferro, para ~rovocs.r o .~e-I teremos de racionar a ga.zolina, e qUi-I Sr Nereu' ~ é Ocupada pelose:t;vo-vune?to de qua,quer reglao. çá, o pão de ql:e o povo necessita? O S· R mos Pres!dente.E.s.-a opllllao sÓ é verd",deU'a quando I Por isso dizia eU no L'Úcio deste à 2 a R. PRESIDENTE - Passa-sea r,:g'lao. atrave:sada ~"excepc1Ol1l':1- meu discU~EO, que ó Piano Geral de I T·emParte. do. expediente ...men"e rIca, pc. pos.."W. solo fértil, Viação Nac!cnal para ser es'udado _ a palaua o Sr. Ullsses Gui-por ,tor regl!l:e pJuv:a: favoravel, o que Icom base sólidas' e executado ~m ba-I maraes.mf,:.lZme.nte. entre n~ con~ltlü. ex- ses mais sólidas ainda, ca~2cia de um '" O SR.. uLISSES GUIM.'l.RÃES _ccç~~: .Na m~~o-;" par"e d~ are~ ?O IpUI.nejamento gera~ Dai a. necessi- I -.;.:. ,~resldente, o art. 203 da Ccns­t.er:hor;o _bras;.ieIT?,.o" re_glme~ ~_UVl~ I dade de se criar um Consell:o supe-I tl'.Ulçao Federal proceitua O seguin_e lmprOp>1o_ ~ e..:p.o.açao l',tenSl\ a I rlOr ce Plal,ejamento Nacional que te.~a ;terra. Na malor parte, do n,osEo I eu imag,no c0,:sêituldo de vários con- "Nenhum lmpôsto gravará di.~,err~tÓrlo, ellcontram-se 52...05 re~atl- Iselbos p:3.rciais, incumbião3 dos pIa. r.etamente Os direitos d'" a""'or\ amente po~res, Por CODS.guint~ n:!1-1 nejamentos econômico, finanoeL"O nem a remuneração de •'Of~ •ma c?no~pçao clen_tif!c,:.~e planof nao dem0!P'áfico.. aO planejamento agrí: res e jornaliStas". p. o-e ,poSSlvel p~ojetar se e.:n~a.-da de _er!o, cola, lnd:lSt:-lal e, d:gamos assim, geo- Va.i.e dizer, consoante d!>t, " •

n~m s~ dev_ ~oro~mar ;ua execuçao, grático de á~e2...~. abrangend~ 1Jlan~ lção do Código Máximo ~~-~~!ll1na.-sem. slmulta..ea!ll.nte, .e programar urre...·los rery'ona'. e de áreas 'bde lo m . te . . - da Nçao, quea execução de outras obras que per-I <c-vcJ"'da' ~~eriã' no C.50 • ;~"ca-I to dagls r:o está izent<J do ;oaga:nen_mit~m ~ atividade produ.tiva de uma _ç5.~ GC.w3~ d~~ositives CO:l;UtuciCnD.l~" d~ HãO lmp?sto d~ ~~~~, .PG:J:lI,açao numeros~_, ASSIm..e~ grar..- j ;J]r;;,neiamen.'to ed:'..lcacional àe saDde r ~.. contudo, C.iIC.~nslacc:a cspC'C'ia.de numero de regloes bra_s.llerras. 8.0 I' :)úbli~a. e assistência svei2.l. Enfim,Idu:::n:a ; n~._ mag~~eno, ~:l:-,:::do üJnamesmo tempo que se CO:lSt.oi uma es.. :í'.".o. p,..ec.ndo c-(']'o+aT" tõõa a rela"'ão ..r!1!l::.na~ao, q .....e merece l;;;.er prntrad:a ~ à~ fe~:!'c,.' _devia:n:se . construi:' 1I ~;SS€s" r~~~nos ~~!'Ciais ~ue iriam Ín- c:er~a~. # _ • '- v -

a~~Ge:::. ....pro.ve}~.....~~eda;:, d~,gua., pre- :~;::a:- o p~2:;'O de cC:):l1nto. E~tem proJ.eS:S0les Q;;e exc!"cemp_.ar uma l!I1.~.a,_~ de .acnrdo, co!'" I . 1- dU'la!nos - d,reto, i"'e::;" ..,~o tIPO, de c:~~tllia :: ::.çr Qes€n';(LV~aO t OSr. D0lU.r de Ar--drade - Re:enu-! te, a sua. profiss20 São a r." ...-._~' ..Jen ..e. dcvlam~se t3.:n~c;:u estabelecer ~ Ise V. Ex.& _a:...~da há ooucc. a um dc.s lminist!'am o ensino ' . J:,:;:-.'"',,_7 11etipos àe cultura r-nais aconselhévels 1;mn~os ~~lS lmpc:-t.ant~e3" qu~ precl- l:.;:">,,tedra, em todos c; ~q~e :'~'-;~" c.:,~~ aQue eI!çon-:r1ssem n:e:i"cado certo. cul-I s~~os fi tacar CO!l1 urge'!1~:a a. eletri-/ de o priInário ao s.'p;el;S 'O>f:, .,'l .....~s.tur2s para ab~stecimento das nO&5O$ I {'~aaGe, Sob rCÜ0s os a-spectos, O ,ro- .s1tário Tarr;~é ..... flor 0'..<. "-.:.-., ·~r.centros urbar:os e cult'..U'as que _v:..es- !bl?;~a deve se~ en~a:ad? com firmez..~ ~res que " ~ ....e~te,m ~s 7...,'·f,;s..se:n r~fo:c;ar as nos:;as exportaçoes. I ç:~~:s s!Ia SJJ;.p~ao VIra tIra!' o p.ais da {!~ na su em......~.I.:ç o no e~_ , 2!l.-

_A resposta a tôdas essa.~ pergunt.as s~ ....:~çi:t{) afhtlV::, sob:etudD .nos gran-Ielem a _~~_..;a.ade de p, ~:. ..)~ onao pO<le ser dada num sImples PIa-I des cent"os, 8:;0 .?aulo, RIO de Ja-I f ~ntohe:s.s,'"'C_al. e:eroen:, :"',.;ano geral de viação nacional. D::.i o n€ir6 - não(, set se Pôrto .Alegre _ unÇOes a\·ld~ como ad:n'::i':~r::ltl~:1C3S0 a;1seio, o nosso desejo de que ISalvador, Recife e Pará sofrem <1SIvaso Poderia Clt.a~ o exemplo dos :::s_~o _Brasil, seja, realmente criado. 'Um1 a~:uras ào estac:onamepto ~as ind~s- p.e-tcres do ensinn, àos dirE'tor2Z deorg?D que Pe-!ãJ.:i.ta t,!,,::,.tar, em conJtm.. / tr~as, por falta de e!tncidaae. Assa!l grupo, dos delegados reO'i.('na'~ do] pnto todos ~sses p,.oblema.-. a fim de enten_demc.s q'~e a usina hidro-elétricn sIno: o .• --

Que não se oontinue a malb"-!'atar os do Sao Francisco foi um grande pas· Nao l! porque exerç::.:n de"·r" d·cour.'os naturais, a empregar dinhel· se. Precisamos voltar nossos olhos magistério. atribuiçôes ~d.~;;"·'~"a'o:05 públ1~('IS que nn.o 'Pfopo'!"cionem ao ~aFa. esse sete!' e V. E~_· eO!n a. utc.. V'2.S f'.Ssenciais ao ensino. '~L :' ... '-:nOvo bra.lileiro a devida recomnensa. na.a. que tem. poderá dar-nos msic- !han'es funci<>nários posso",~~ "e.ne. OS,.. Dolor de Andrtu:~ - V. Ex." res esclarerimet'tos a res!'C!t.o. I'ados do oeneflclo da ;;en ~r :;r-,;tem inteira razão, porque. mesmo O SR. CLOVIS P:esTANA - Re- oula10 na Co".st;tu;? Fe ç .st ­construindo-se e~t":idas de rodagem I"~omte, um dos malores meti vos de hdn, Sr PrêSidento;oêst de71. fCon­~ outras.oo!a5 OÚ?licas. em certos s~ 1t!'lSteza, pl:':m nós é C01lS:a+a!" que" en~end.itn'~:lfo d d' e ~ ~ ~j 10tor"'l, f:oar:í. pr~Judlcada li. própna até hOJe, o ;::ovêrno fede~al emp-e- i Di7:.são de· !~~°t ~a aRessu".o ,)e,a

• ~''''''' o uç nda. No-

Df_ ~O;CONe1R1t1O'MAClONALry![.h..!.~'_-:·.~r ·~-·nm- mm r-

"'tDeAte em Sio, Pól~, ..... M . . Clut blm:••.no m..iltélo ,4lo '. O.IIr. .bolor' te AllÃrllle- OI pel" ~1'O, )lf.TIHl!lIcW, lnter'romp\dll,ll, '~u ·clGIProt...ClTIllI 'cllll "..~ .. .: ' ''''Q·4e ,oSlo ,P",. e, 'ao ' ,CNDrl!ll ,enll1l11ll;' llCrtd1to, lia, lIlJórclo 'llIlQ1' ~.tulZo·." plrtl. "llquéles que

. ,funÇ6eí1; Í\dIiúrIlItraUvúat.úNlntu· ao.~, ,.~I\Jl-I1OS üetut' patente COIB '.. ·tIJ.A,OUQC que.fÓflllC ,11"~1\ .ll\1fiMI1 tlMIalbar • Jllo po(\tm·, '. ,enSInO•. ir. dllCl~o·. o· pacalllfinto·,.daa .V. ZX.·, tllnt»r ,DIretor.d6 .em !lenetlclo .Ga cl__c•.O,UIanllado· 081\. 'ANTONIO PilLl:C!ANO '-

,~ '1m.tAl. de .Renda. QOlltra. illlll,· Plvw.o, .. segutllllçll. c1~ protes" de" I\flrurança inAlealtr flldl.apl1caçlioSt' i PWeIcIa1te, mmUJlla I'CR: m~aJlI"I(o~o e óIlvlo, .rebel:u·am-ieos· pre· "tOll de. uQS&a Dlaill alta estlmll eAJlllnlS te6rlca. ' . ' : " 'Qa com a SII.. Intell~nclal. o ,1JlllitreJ:1dlca:lilB, em conllnullIl.peUç6ee dl- viva. admlrnçAo. _.. O, SR. AN.TaNIO FEUorANO-·· De9lltlldo DaIordeA,.-ldra.<1e; N'O,,,er-:ngfda.~ &scntidl\4ea interesNdas, . . ~tlodoProfl!llSorado Pa\llts· pert.elto, sr.Pl·eeXleutc,o. lirtumcnto da.cle; nml!u81 comp~nde que ftl&f\

O Centro. elo P!'ofeillor&oo Pau1Jlta, ta. -A. lA"r'x!kJ -Pr~den- C\0.5r. J)Q)or de AllClraóe. NAQ .llá "bra, f,IJI..l:lante6, lle'll\ dúvida, o ~RJ.ordltidade benell1érltl'. tu;ldilda. pc:t te ." , contrlt,lUinte que sere<:\lIellO paga- eemro l1e pellCaào no EstlK\o de. São\I1Jll1fll\U'3 dlsnl\. de llI!r reCClrdaclll, Com lJ1'::Inde rtlcgrl:t' ,.enbo, nestablento de uma· tp....II••~ ela ,tem oll~ Paulo, o 6t'tO que _re cotll a. SUI\pelcs .tltulos de homem JlÚ'Alloco q~ opor~\mldllde,' comun1ellr li. CMa. que jetlN l10bre c revedo em 81:U pl'óprlo a8llll!t~'Ola' nAo eu a sua ida, como,al5empre exomaram. sua l'ida, em SAo já 'loram, expedidas. pejo l'tllnlstério beneficio. ,.' . ' vida dllcapital e de tôdus as cidadesI'lIulo e no BrilSll _ Pro!•.Sud Me. da Fazenda, Instruções no sentido de !'or estn. tormn ~nt, Srs. Depu- do interior. ninguém comnreende queIlucct. o Centro do Professol'lulo Pa'U· que a, 1sençfio 'determinada pelo. lei tados, os pcs.:ndQres e armadores de uma. o1)ra deYl\, natureZl\, como sej'llista. repito. que tem, hoje,. ~ , sua! maxlma do pais tÔ8l!e. também, ex- pesca. :r;l\o ll-Credito baja .da parte o Elltrepollto de Pesca, obr30 essencl­trente, p~puzlndo magnUlca gestão ter.slvll aos tllnclOllárlos nas eondí- dêles l:)ualrtuer recusa 110 pl1.gamento almentc l\da.ptAda e prêsa às atlVlda_o Deputado Arnaldo L:lUrindo, há ções citadas por mim nesta tríbuna, dê8l!e tt'ibUtl!. UlI111 vez,que se exeeu- dea de Santos. onde se desenvolvemul.tO .se movimenta, no sentido de isto é, os 1l1'ofe.>5Ôres que exerçam ta comllreClslío aq\\UO que se l\ll!Cre- com gl'anàe vulto 1\ pescaria, llJnguémfazer respe!tada. a lmull1dade f1~cal I\tribulç6es de ca.rát.cr administrativo. ve no preceito,1'eSJjlectlt'O tio deere~ conlPreende que eSljQ olJm esteja PIl-Cle 'mulLlI8 de seus assocladossiio be- mas reacíonadas diretamente com o querellulf> o assunto, (IUe é o de n, rallsada. ' (llIeflc1áriospor comínllçáo capecl!íca ensino, , 4 9,022. de 18W. " O Sr. Dolor de A.nllra·cle - Pcrgu:n-~Q ataluto Clvlcod1 ltepúbliell. Nossos elltend,mcnlos r~l.erados C?1ll O 8r. Arruda. Câ.mara - Tr.m t6da to a V. Ex,1I se no Or<;:ll.l1ento vilen-

·t\'!J',xe credenclMo pelo CentT~ o DI'. Ceaar Prieto, l\ eUln compete,!l- a razão V. Ex., Nfio 56 os j)escado- te o Minl&térlo da A::rrleultura. quedOProfei..orado Paulista, que congre- cio. e d~dIClU;ão trmto dcvf'l 1\ .DIvlJ;l\t) res de Santo!;. l;ll1S o .lIQ$SO 1l0~ em 3uPllrl~tendeo llCrvlr;oode peBlla:. pro.ca cêrcade 7.000 profel<5Orcs valiosa do Imposto de Renda resultllralll, Il.S- geral Ila.rga.. satlsíeito, os Im~~tos e pb.s \-eríJl\ !lara es~ll O:~l'a porque é41ocumenaçáo, leita paIo dI', 'WUfrido 111m. plena.me:lte sl\tMat6r!o~. . ,taxas, .'t\lar.do ,lo{! Bua apli~:;o em i)O.'lôlvcl !'1ue o tenha fcito:Cid' ,Valérlo, COZlllulk'Jur1dlcoda AO te!.minl1r o meU,_dlscurso,. ueoe- obras the1se Jlroduth·:>.s. Gernlmen- O SR. ANTONIO F'ELICIANO _entl,dude e que tomei p~e8ente aol j&,va sa,.lelltllr que lJ, em poderIa ser t~, o 1>0",o !e rebela contl'Q o\flllo, l\ll. o MU1lstêrlo da. Agrlcllltum que ..éCIr . CéS~ Prieto Dlretd Dl 1:;- de outra 1orml\, pois sabemos que ver onumerál'lo al're~adado para de-lo responsável por esta obra.' UUl oao' lltlp/lllto de' Rendaor T:m&t': :cargos C~o os de lnsjletor, dl1:e~r t.erminndoo fins ter o.pllcr.r,ão diversa. dever; de PI·cst,'}.f inlol'maç&e:'l a um\érm,03 o memorial" ,ele grupo e o,' • '$ administratIvos $i\do e r\esvle.do ;>ara outros emprcr;OIl. E' requerimento por mIm formulado. tô-

, SA p • O equiparados, em muItos ['stados, e- o que as mais do.s vê1.es sllC~dc'erla- brA a. razAo d li lia d19;2 o aulo, I de julho de .1.'ldo 11 _ leglslaçl\o . cOInPdetente. para se a t,alta em beneficio de dcle;minn. Obi-llS. porque ~uir::a"ê:~ pOdee~~~

. promoçM, por antlguida e ou mere- c1M, cl3llSCS - pes"Mlores ag'riculto- ' 1 'd '"". 6' , 'JSenhor I>iretor .de D1\'isíio. clmento do pro!e~r. Níio !rerla Justo reS marceneirO/; 'õtol'istâs e" fi /iDr por cu pa o r,...v\·~rno•• gumasO C.,ntro do ProfClS6ora.ào ,;lgnlflcRssC esta promoçllo callt1go, ll:li de contas 'nfo ,~ d, ;Pll~~ii~ Ds~rllsp PÚlbllc~~ t!Stlt01 pa.l'o.llsactas, e:n.

P·:Il1s.a, entidade que congre- desde que.obtendo-Il, plls,sRrla o pro- dekla a ê~e 'n\" .d,i1 r:r, ri ~ aoau o, I'outre. e as. J'lOr exemplo,'1.,.. cÊ\::ca de 7,~.o lIoSaCl11dos felll;OI' li. v~r SellS vencimentos sael1fl- Oltl multas l'êie7" tl j?l~tis~~~t!°à I ~ecol~ la Agéno~ postal~;I'elegrAtlcae que lidera, no l!!<It:ldo de Bio 'lados pela., dedução correspondente rev~lt,f/, cOln que '~ norso :ovo' "iI"li eullst e rap'uma ?:\Bpw1anr eJs,,!~d(),(!esPa.ulo, o l:Jo"imenooreivlndica- ao Impôsto de Renda. tals·tributo-·· .' , .. opa as, orque e a a ",,,.,111 datório do magl.'ltério bandelrnntc, . O fato, sem dú"lda. é alvisSlU'elr~: O S!'l.••~~TOmo :rF.Llc:t_u~ _ tlrlnn o~st~utora. E' evidente que"tem a subida· hOl1ra de por in- demonstra que sc cJecldll1.110 xmp6.-j rnlJOrporo ls minha~ JlO1l(lereç1í~S o ~er !~b1J.o ~m de promover & res-

· termédio de !leu Presiclenu, al>ai. to de Renda. respeltnrcllSpClsição JudJdoro a;;ar!:e d; Dooutado· Árru- ~ o se, eon rato, Ca.l'R que. a obraleo as.sil1aelo;soiletal' os Dons oU,. clara.. erlstfl.!In::l, categ.6rlca da. Cons-. da,OAmara l'l'''o há neln oodcha-' :"e relnlcle l'IlloS melaf: lega13. Emcios aeV Ex," no sC:ltldo de ser ç~tuil;~o Fedel'al. (;',-llLltO Ô111R; lWUitO reeusll. no ·""r.ám nl I' 'ttl ~:. ,sa.nto~ entretnnto, I1Inl\uêm sa.be.

con.cdjd 15 ! di..... bt11l. Pcolm43)., '''"'''Id ' \-" e o (a Toa. ••... IEstA·l.. o c$q\leleto do entre~11to 'i\.br~ a r~nd:nçao . o ,m"vsto 16- O SR. ANTONIO 'FELICIANO"""·o ~'! luforme.ç5.c na MI:ústérlo 'cntrndR da »arm, na Ponta dâ Praia,exe 8 ' aO<l pr?fe&!~~es. q~f! (Núo !oi rl!lIlstl}-pel0 ot'flctor) . _ 13r. da, Agrklu,tn:r;.a. Q respeito do I1!lBUnto, :l.O.~ olhos de· toda.; quech~p,a.:n f) dc'âen~ ~ cargos all:n1nl.slratlNs Presidente. ua legislatura. pas.~ada, ?O:S: 11 j\l~tLa, coneccIenclo, m'lndadll todos Qua ~aem. dando -"enl dt1v1d.t

, o ,~~:l5lno. " . t11'C oprtullidaae de OCUpar a tribuna de "egura!lça en\ Sáo Paulo, não jul. uma dellOladol'a lm:lIressiio; notada.-·.r:a j~lcB~A.o de tal pretcn- para taler eonsldernc;6es sóbre a R.c;ão ~ i1ega.l II relia. c\csde que ela .tI- mente Iw.ueles que agU:l!dant Il. ton"· ' ~a ':~Ifs,·C C:mt~ rt,IBallar da CaIxa de Crédito da Pesca, ,Inspl- Vt!~ n aplicação lnEr ll ll ~Íl1, leI. dUSM. dLiObl'a part\ maiO!', efic1~nclt\que 1 m." da se ~poe por jus- radano decretil-lel n .• 9,022, dp'2G O;orre, ent:etall';o, ar. Presidente. IdOEe\1 próprio meio de I'ldll,Uc;a, 1st-o que, os .ocupantes de de fe"erelr,o de 11144•.Por @S!lC (lIp1o~ o se:rlllnte: II lei manda. cobr<l1' tnl{.... , O Sr. Dolor Ü Al~drar:~ - Il'lJll'es-·cargOl! oufunÇÕC5 adnl1nlstratl- ma Ins!ltuld:lR as Caixas de CrMito aos pescadores em, ieml nOS entre., s~o. UHC'l: descrença. .,.as dentro do 'llIa-glstério dêste da Pe~1l do Brabil, .flcou atl'lbuido 110 pcstos 0\1' pOi\tos de r~)lÇ'o, Nln-I " _F..tado. nal1a ,mals~lio qUepr~ poder público o direitodc cobrRr umil gl1é!l1 dl!SCôn!1CC1' o eme seja \lII1 to- O 8R.."N'l'ONIoF'ELICIANO ­f,:",~res prom,ovidoa., PC,r·lnte1"1l1~- ,taxa, de 3% 5Õbre, o pesca.do recolhIdo' tr"po~to l! !lU,aI .0 ob.le,tlt'o, de llIU en.~r. Pl'e~lde1:'tc, as 111fomll,Çóes vlucIa.,d:o· de conclll'liOS ou cle lOll&CS B()S entrepostos ou' subOl'dl1lado ~,tr~vORto. E'. sem c1ilvida, o temnlo CIO M!!l1~t~1'lo da Ag!'l.cultura di2em.an08 de ser\'1çÇ$ à tntl'uçlo, ou açAo dos postos de recepçio. Trouxe de Jlroteç~o ,da cla!'~e, onis que oi.ri-I que. em Santos, nlío h6 aInda enué.állll!a, sã.a es:alhfdo~ Dara Q e:i:er~ :lO conhec1rnento daCin1lir.a.o que trepOsto,pc!aslll(~s /lue au.fere. ou ,porto,. mM atar.8 é ~ob~a.da. llorquo·CICIO. de detcrmino.ÜJll fUl .' le5tnva ocorrendo em Bantos, quando pelos tribt·to5 que rece;;e, ciá. em r:, rô-'ót.o de rec~ll-ÇWJ' .seest.a.beJeeetéC.njCa~ peJOs, ZllC,ttol>.· evidenci- a,gerttts .da Cal,.1l de Credito de Pesea COtn;le,~~l;nçfi,O' a assl~!f!n,cia l'l111te.l'l:ll.' esta. sinonimln: n~, é Po.~to <le. ,l'ecCPJ

·.dos no eumprimell.o &lI;} .set16 ,procura':pm rec2ber, dos llrmadores I\bj~tlvll. ao' exere!clO'!la atiytdade: I~;Jl.o. m!\S r.<I.'1í:O de rcce'jl;lio, EDUo.mllll~res, q\le o:; ll'lOntam para de ~er,eu e do~ pescndores em ceml, a !Ol'!lel'C melo.~ '1)9,1'30 ol'g~nl~."íl.o. dI). tl\do lugar tm que hf< ~SCR é pôst:>4!:Senl:Pl!nJ10l1 de chetills, sempre taxa de 3% sóbl'e li pesc:ll:o ~hegado ~o. -eoneórre pal'lI o .cncah:ota. 'Idi! r~~ep~fio depe.'cl1~o, 1Je.!~ Que se110 interêr;.>"e do, P'óprio e'lSino em S:mt"s para consumo da eldade e rnento, !llCmt.1 o transporte, en dtthe ,8 eobrançl1 de lIn:a t:l:"a comAcre6Ce saltent Itr: ta"mbéin ~ dlstribulçlío pejo J!Jstado. 2-~ses :Ille!;- fim, é, eomo disze, o templo de "P~ct~~ 1f1h?lldlldce~lQre:iàa em lei," l!OmO1sençii.o ll'eróll ele que JlO"~.lIn~ 06 tes, l\ql:ela época, u"aram lltê dl\ po- çüo da, at!vldode di:> lle..cador, I!!ll.ln. ,a ~e pl'oteçao 110 pr6~rlo lIesea­Jomali:;t~s.dop~al1lentod·.tlada.. comopoder:coercltlvo.\:Iarall.Orll.llleldill: cC)!:Jre.sc li taxa ~o dor? N'a.o aceito esta ~r~mt:1t:l~ãot':,lbuto jl!. !Ju", J)arll Cil me::n:S C9obrall~:l d:1 ta~a lIlscrlla no decreto clltreoo.t<l. ou !la posto de recepçf,o. •do· ~IL'1i.;tério da Ar,rl~ultttra.noo hou\'c ~eparação de t1in Iles n. 2.0~2, apree.1dendo o !)escada dc O e'lItl'e.posto é i>tC'l,Q~e ser'- o ,,35.1 N.{Q é 1)O,s!vel se oonstrull.,ero San~f>i1m!nistrll'lras .ou não To~os qUllutO& sc recusaram ao J)ar,Rmento. to !le reel)!>cI!O? Ev.!d.ll!1temc:lte. ~ o) tos. lIma ponte e a essa ponto sedA'recl.1tore.~, diretores ' I t' O Sr. D%r de ,-4.T1~/rltcle :- 9ue n.\6r!l';l0 Que sllbstltul o entrono.sto, Ol'lBIo nome de pôsto de, r~ctpçf.o de peso~tc.. ta"er.; Jus ás' er~nlS as, Inallrlat\e se deu às lmportl<l1Clns l'C- ,~I",;lOssjbllid~.lc emlltle· ri encontra CMO. t~ma ponte ·de Inlu:leirn, de.!'-f._&rI. ;are d 'O 'ti re,~a1 a~ do I"Ol.hidIlS•.devld.~ a C!isa tall:...? In :POder l'\Íbl1co dr., !:rillr Oll instal~~ lJlmtla oN1f:'Ill. e Que, foi ('1):1"t!"lIl1!"ln~.. 'l 0:18 tm\·lIo l'etle- O s~. A."''lO~OFE:LICIANO - e::ltl'6po~tos em todos M 1)O:~.tos c1ê pcla importância ela Cr$ 3H OOO.()1,

. .\ 11nal.dade ~eR.~~ ta:o:a.Sr, Fresl- Ipesc:trla elo llrasll. O:lrip é ~!:slt'~l I(:(ImO ,:tfl~mmn n.~ lnf.".ll'm:t(;úes' do Mi·AS'>ll1l sendo. é conflando !io !(le~lte,l.HI comorm.dade do C/~e csta- :Y~l o el1tl'~,lXlsto: onClcnú'o é tlO~oll'e1' nj,·t>lrto elo. AllTle,\ltm,'ll.

talto senlSo_ ndministm:.lvo e :ia itUI o d1r'lúlll.a lc:::al referIdO: e de ~u-I v~l o t:,l't<1 ,de reCCIJci1o. F\t~ ;',""li: 1 Or:t.Sr.1>rf\Ric1rmtc, 11'" obsta!~tc1..l.tel~ilret"~ao exata quão dlstri- ,dUO ::10" pcscndoles, de. ~1:-al;~la~!!.1: I ra mim. 't,\'r,f(l~dejl'a ilJtcli~{,:lcl'(d It,,~· custa,,:lo CI'S 344.0r.D Oi!. n pontcbulçao eQllll1.11me dc justl"a 'D1Ul- \ to. de ~:-u~içftC, d,C b',IICOR (;..,SCllClaJ" D''f'ref;,l le1 11 o 9.022. ,v c o I '1"0 sllb' tltl1tl: scC!ue,r ,.)onp·!~qunmel1­tl\\.'ê<.e~.. d,"!llOlJstrac'.os, ~r V. ~\l~~a~n"~~~~~~;ft;~icã~f~~r~a1::~~:e ~ll~;~:~lll +s:;.r.to~. c:-Jtrl't:\p!". ncontec<! a' ;;i ~ ~!1tl'e-!'Osto e nem, ~~ode .~er c'm"Ex. ..:q~,,, ,IMI JrU'~1 ",lSIlO, eca- 1':1.r o labOr ál'd,t\C'C ~cnmrc dil'íl::ll dos s:-,u~n_e. há !t:\os Ú\lCl.Oll-~C n. co::S_I/,L.,?'~'t n~~-to (11).~~()Uo, ' .de 1,'.!~~~'t­nonllc,:,"JlIln.le~I~·a c.e rea.l inte- j)eBcntlOI'Cs. ' , t1l'Ç·'o,. ~~ um cn~"c;)()Fte (lc l'cs~n; 11" ~1. 11. 2 .c. .~!: ~'1t-':;fklU~ ~. CO!J!':)'ll-~",~e 1Jur.a U tnIlC:1cín. pública, 'O Sr, DoIor ele A:nàma~ __ Pelicja- ~~~1 iJU:lltU.. em 2::;, ()~ç:tmcntâ!la. mllj C:1 el.1 t.'.,a mllmbl1:t kl.

.?8 que, ':tn. sllb,ldo tnmllém de- rln ,.abcr se _houve npllcaofloc!cth'[l c ~n c:-., a :;:l!lC'l, ,:,';cm ele. 7 Il1i~Mcs A ',r:>veit'? n' oiJOl'tunitlnuc nata., ('0:"~.lct~r os ,Ü!eltos certos e.lIqul- da urrccadaçno obedecendo ao dilllo- "..;'iOO n~l.t uz!:'.:r,~. 111\ ultl.ma lei i C.<,":lS cOlwd~:r'l(:';oe~. (me e1.lld dal11 o

08 • 0,3 COlltl'lblllIJ~es dC$ 1!1lpoa- C::11egnJ. ' ",n,lllev, .m.~ .."e, mIo mc \ot:r~J n rnc- 11 :1~'!'l1to, " invo:mdo .as í"f'.lr'n[l~Õ"s105 dC'VltjO~ ,il. Nue~o. (lt1C o Ccn- .0 SR. AN'l'ONIO. PELIÇrANO -' :;~~:,,~, 1.l1~c,rc~I~-"-{'.fi •jrulXll·!.I\ n !l1. COI'- ,·,~:'ú}~;(l~.s (10 Minlr;t.írI~ d~l "A~~íc;lH"l~tr~U? Pl'l.es~(j·~\(l.n t'aulisl:l l1Ko 1{.o po~,~o re~Plll:c1cl' no jlc(l!clo de 111- N·;.,X1·'~,;r.~ J't l) nlllh"cs de Cl'llZ~\"(\s. )'(1, dh':~'i 1'p,r"m'osn :l.D~l~ (l~ Mi!1i~­re.u ,Clt U!ll Ul:--itante scq\.1Ct em ,to:rnlttç;'IO do l1ÜI}l'O eolc~J;~l S:.'. ])0101' ',,:IO o '.' ..tnta ~~ _"·erb..'t,~ (\l''''!l:m~nt:l'' i 1.)·t) .1'o:io Cl~f)fos par:t 'C!,'0 ",,,n.·.1":1- !1~recorrc!, ,no ilu,t,I'~ patrício C mui (\c Amlrn<.le. A im,-tlQ:\. ctn São 1?aulO, :;/1'\ I!$ oilm.'. csbio pa.ralisacl:lO l1:lj'(,hrnf< tl~ wtreM-,t.0 tJ(' ~h-'lt:'0.~ ·do't.,:,:dIJ!.:~o ~)II'Ct,)r d3 Divi,ão do IIIl,- cll~mf\(j:1. :t COll))c:'cr dO. n:;,S\ll.lto, :ttrlt- ~1l~,ll'3 1d~ Pl·a;l<,.em S~'!lto~. .(h:l'~o c1n n ~T:l,.~'d", cidnoc t~a1)].iHtn (la un;,\pOl>hJ ~Ilbre ti, Rcnda, soltcltall- ~~s (\C ln"!,c11\(1? t~e. ~cgl1rrtnçll. tlefe- r. a ,l C~<J.IlIdCl n : 01;,rr5S"0 no. nÚ!Jlieo "".l'c~la tJ1!nlm:l elo mu;to <lOJn «t'~do o se" .JlJprescJndive' C justo 11m ::l medida Jllelwla) par:! e.'itrtbclc-·í nn;Ml::l.nenk, ~ol1ele.o tme tem COll" IcID ,·011CO''I'C p:tra n \"'1:\ d'1 Bl"tSllflpoio a causa acllll) e~po'ln (;'1' n clcvolt~ç0~ (ln nc~,::,do aprr~lldic1o;' :c.~lm!,~!o rl~, '·C~h.1s lnE~!'itas em I· r;MlIÜO 1Jr1/l:muifn lJ~'I; 1-·(tl"la~\ •

C<o!'lo.s de 1ll":ecer11l0S a J!i;lc_je :t Impo.~,~I~lJ'ldaclc r'~ se IIsnr clêsscI·el com e,'·~~h.ietivo. , O SR. PRE~mENTF;-: 'l"'.'1l1 li' ~:ta cle "ua atenG,''L!l )l:u'a o presen pndcl·. co.el:eltl\'o 11" \ ,cobram;a ,d~ Iv O s~, 1Jolor tle A1Id1'fule - Veja' 1~1~'a ,o Sr'. S,\Í. C;1.V,11C[.\.:lÜ 11'aUS~,)tc tJccliclo, .aqui deixamos os n6 -I taxrl l1l~cr't(l, ..('~11, lei. ,~~j,~ flue, h..l . . Ex: 'lU"_;1:'CjU!70 f>!\Crmll M.~ ('0-\ NrIO ~,t{, 'Pl'~:;enl-2'.· '60,;; melhores :>~l'ncJ"cimNJ'O ,lIIelos de efctl1:!! " c()IlI ..I'f,1dos un- [cn;s. tia nacno: o'ilrn.~I!1lcll\dM, dei T~m n palavl':J. o Sr. Sj~efl'edo Pa­05 de milllnl'cs' 'de nrol':":: .: I~o;tos .e trlbllto.~. em ~:c:':'1. fo"~ ela I;l1~:'!i'O, r0tN\ ",t:\ n. t'tle V. ,Ex.' RC~-, ('hcrr. (POl/,~a) •

• ' .".01 e,., dC'.lO c1,1 ooHcJrJ. I.»;) dr .<;;;~ !</'7c:l'ir. pt:tn("l; 1Y'~'.1 D:':F'I::t\ ~no e.;:,l,ft llT{lspnt('.

!e'AIIO ooCONOJl.110 NACI~.. Julho CI. 1K2 '672f

d.sa :eA&t .... i;;. .=:-..Toa6 JSollU'~ .roe1 PresldJo - Pl'B. PoDec d1l. Arruâ -PSD. •• S., 14·7-&2._ Allto&lo Btlclblnc

JClIi6 GUlll1uies _ Pl\. VJrrill"COf~.-PSD. . - .J:.üAG~. . '. . .1.r.tlloyette COutinho- U»N. l'uaolÍ:: .lItAtldOopedJdo .llDQuadradl1· UOàN.Jlloll C&I'!lelro. Artur Snnt4ll-ODN. ~nnoa rertmen_, deflro·o jijquer1-Nr-stor Duarte. Il'ernunclo .Florel - P8P. mento que Indepêl1l:kl d6 ,c1GllberuçAD01lwlrBarilo - PSD. Plrman Neto -·1'80. d. ple:nArio. ."'."VMOO Filho - UDN. LalÍro Lopes _ P6D. O SR. GALDINO 00 VALE (Par.

JDrpl!'ltG Santo: ostOja. RoCUSkI _ UDN. ClIClG",ttlMr .. tlOtG9Clo). (Nilo lo~re.

. Al\'IlJ'Cl Castelo - PSD. Vielra Llna _ P'1'B; 1ll3to pelo 0Nd0r) - sr. Prealdente.':Du1~!noMon,eiro - UDN'. SIl.·nta CBtarl.na: o projeto Ee pre1l4, à exc1usílo dosFraneLsco Aguiar - PSO. Agl'1pl Fatia. __ flS]). munlcíp\os' de Niterói 11'ADi1'~ dOsNapoleAo ,Fonten~lI~ - PSI>. JoaqUim Ramos- PBD. Bela da. llata. dl41Mlell Q.utBllvêauPonelano doe Sant.;q - PRP. PIé.cldoOllmplq ..;. unN. prlyados ele I'utonolDÃ& em vlrt\llle'deWilson Cunha - PSP. saulo 50.111 .Ramoa - I"I'B. serem· co11lllderld08 P"l'lDS d~ ,eZOClJ-

Dl.strlt'o l"f:derJl: Wl\lciemar Rupp - tJnN. oillllal lD}portAncia para 11. defesa e••Benedlto Mergulhão - PTB. Ria Orande 40 SUl: tema do »ais. '.:arena da. Sllvell:a - .UDN. Clovla 1'eatan& _ F8D. Oeade 1010 .devo acentuar que 11Dantol1 CoeUlo - PTB.C4elho de SoUla ~ 1'lr. 1)tOpos1çio lI8ti lWinaclapela DaIllla..OUl'gel Atnaral -P'l'D. 1>Inll!l FQfllollO _ PSD. c1f, PlllSecl1sta no· fIleu Estado e eu:Heitor Beltrllo -' PTB. P'Jorel' da. CW1ha- l1I>1'f. del:a~ opoalcl~ quero Wr. àJorge Jo.bour- UON. oertnllno Dockhorn -l'TS. pr , ' de. suQ, iial..... VerUlca:loJosé Roniero -PTS. Ood,. Ilhll .... PSD. .'. ·V. EI.· 11 B CAlnara que se tr&tade·topo Coelbo - P3D. Hu.rnberto Oobb! _ P'l'B (~-1:J.:;:l). um altG obiQtl90 \)010 qual 1lIl1l81aunlII:mo AlUno - 1'TB. Nestor JCllIt- P&O. 09 f1wnlllensea, Nln~m talves, noMauricio Joppert ..::. UD~r. Paulo Coata- 'Pnl. BrlW1. pOllaeldbl1', como os metia co.JoIourl1o I1rasU _ P&D. RaUl PUa.. _ PL. cstaduanos. llclelhilloCie tiO reiterada e

Rio de JAlleii'o: Ruy R&moI _ P1'B. blatilricamclloo comagrada ao r~1h'lgldo TInoco :- PPSD. Sylvl0 1!:ehen1que _ PTlS. r~llu1bllcanC). Neaa: autonomia ta. po-Cllrlo~ Roberto - pSD. '1'a.rso Dut,r.... _ PSD.pu1açio'deNiUl.r6i. J)ara a eBC01ba dO;"CeJ,SO Peç:;llha, - P'I2J. ' Vlctcr I$.Sler -:PTB (7-9-&2). 8.US l(O'lernantes l\lCAla cbell"'" lerI'Iav1o Castr1oto - PS? Wllly Frohlleh _ PSO. tão. cllUl1orosa .lnju8tlça. que OI .flu~Galdino do Vale - UDN. Wo1!:rall1 Metllle.. _ PRP. mI1lenses, pela ln1llba voz, protestamGetulio f,loura - 1"50. Acre: neste lDollMmtol' ..JoaéPedt03O -' PSI>. Jolléouiomud .... PSI>. Recordo que êstc pNjeCo serviu' cle:Macedo Soare" e SUva - PSD. OBClU' PaJlB06 -l"'l'B. tema ?ara emenda que il.prlllentel àMtlUill Couto - PSD. Ama.pá:., lnlciatlYl10 .pllulllta, de restitUir auto•1'llrlUlhM de Oll~'e1ra - PsP. COllro~y Numa _ 1"80. nOmlllo à Capital 110 lllstad9 c1~ aioaalmundo ra.dl1ha ..:.. crOM. Gilopor(,: Paulo e ~ porto de SantOll, N&que~SllloBrlll1d - PTB. AltUZ20 Ferreira _ PTB _ (llltl). la ocasUo. se processaria, dentro em.83.turnl1lo llralJiIo - P8D. POUClI& semanas, a eleição dOIl pqderes

MI!lRS GeraIS: OREDBM DO 1>IA mUnicipais. .e a bancadll pauliata,Alberto Deodato _ tJDN. O SR PRESIDIN'l'E' A lista querendo aprovelt~ro cDlI6jocle e1f;~Artur Bernardel!l-"'" PR.. do presieça DC1lSa I) co.ee\tnllnto rr 08 prefeitos. fez 0001 que, apetan_B t 'Val"ft de ~1 Sra. .......uta<!a1. . ..o pl'ra num. eure~irasse a emend~.. ene o a....rea - PSO. Va.i-sc pr~~ A "Ol.d~ÜI\ .mo.· .t~_to znals QUl1onto, sllnu1~aneame. nte,'BIIi8 Fortes - !'Psn.·· Ur'- que se a~ha ,·obre.....a ........~ .. ela e_va, apresentado iate pzoJeto, deOl\1'ws Lua. - NJ). ' "" MA - - ... meWl o.dvel·wloa' \)Ol1Ueoi CQIIl c,DanJ.el de eu1'lJllD - PRo COlllitaIlte d~.or4eJn do DIa. qUal ll1Iis ,estel: ele p!lenle8imo lleÔr~Pel1clano Pen&. - PR. Vem a tnMa e vou 8uba1eter a \'0- do' •Gul1het!J1e IlacI1~do - UDN., tOll o SCl;umte; •GIlilhermlno de Ollv.lr" .;.. ,pan.· '. . Peço 6. Câmara. a.tençiO pua esteG\llltaVIl Capa.nema _ PSD. " ~lll1llDllll'1'o . . fato: o ,Estado do ~ de J&I1Il.ro. pelaHiId.ebrllJldo BJsarlla _ P'r'B. EJJIlQ. Sr•. 1'l:1lI1l1ente da OD1ara~ra de seua' tilhas nici te~iB.1Il:'l.el.Plnbel:o' _ .PSJ): doas DePl:tlU1OS:. . ,confronto na defeea coiiàtante doprill..JOBê Bonlfác.lo-C'DN. ,Os abaiXo asaIIladOll, nllll ttrmo8 do clplo da. llvre .dQtermmnçiio. da li:vrcLleurgO .Leite _ I1DN. Retrtmento. rllquertm a V; Ex. ~ ae~.. escolba dCsetJfl d!rtgentes. Ainda hli:Lucio Dltlencourt .:- PI'B. eonstilu.1da uma CODÚlI8I.0. de t1'fs poUll03 dlaa reco:c111va' eU; na OOD11S-Mach~llo Sobr1nho.- P.T1l. membrospal'll. 'i1s1t&r oBro DePlltado ilAoslo• ~~ SCll'Uranqa NaclOl1à1, a.propó.Mano.elPelsClto _ tJDN. Broetlado Õll. Rocha que SII 8nCoJltra ""...,,8t& projeto. que bA, numa dasOl1nto ~llI:8ca _ PSO. enfel'lllQ em sua resllHncla fotDIutan..;. pr~.. r1llcapltal flu.rninenae. UIl:l =0.Plnbelro ChD.Baa ,.. PSD. do votos pelo tia\l pronto ',e6ta1le~êl- llum,;ento hIIt6rlco. erlclllo em memó·Rodrigues. Seo.bra :- PSD. ,- mento. . . . ria dos propagnnd1atas da :RepúbUl:a.,'1'a.nere4<l· Nevea _ 1'SI>. E. E. Deferimenlo,. . I' ali Ae vêm BenllLwn Constllnt, flthOOriel Al~lm_ ~o.V:eiraLin~ -. Lucia .Bittcncourt _ de Nlter61: Lopes Trovão. fl1110. deVlL!lconcelQS Costa _ PSP. Aziz 14111'07&... '. A~ll dos Reis: SUva Jo.rQln1 e Quln.

O SR. PR~IDEN'I'E -. 08Senho- tinO lloca.lúva. - . ..Sio Pa.ulo: resql1e uprOVllll1 queiram .flcu como A. l<1élll portanto. de resttt.uir I' $U-

Albert.o lIottino - P'1'8. estíio (PIlUS(l) . tOl1omla !lOS munlc:fplos de. Niterói ('AlltOnJO NOllch~e - UDU. Aprovado. , Anll1'11 dos. Rcls.é·ato de nlta justiç~.Arnaldo Cerde1rll - E'SP. O SR.. PRESIDENTE -Oes\,gIlO Os fluminenses. pela minha voz. es-ArtUl' Audrá - PTB. pal'a.oonstltulr Q COmls.'lão Os Senna-. Del'amse corrij. 11 injustiça. perm!..

. Carltlclo d,'A8c.stiuo - PSP. :'es: Vieir1t-Uns, Ph1111delpho Gtu'cln. tlndl)-l~. !lue. \la. P:t-tiea rigorosllOast1Jho C~bl'al - .PSP. e Lauro Cruz. dos PI'lIICIPIOS' deIJ]OOfl~tlCOS. tenham,EmUlo C::.rlos - PTN. . Votaçüó. em segunrüt disCll.ssào. como outros Munlclplos, o direito à!'J!:useblo Rocha - f>~. ao Projeto 1!. 873.04. de 1951. que c6colher. seus governantes•.Tl'ota MOlelrn - P'l'.a'c;rclui O,! '1l'/l'licI1lio.! de iNterót e Poço a Câmara des Depcta.dos. llumBerber.t. Levy -UDN. Angra dos Reis, no Estado do RI() ~"~1(l ~("(,PM'" ..... tl1~last,Q. mesmo queHerbel't Vasconc~l06 - PSP ...... de. Janeiro, cW .artil10 1.0 da Lei dt1 no E..tedo do :RIo, o que êle bem

(26-S-52) . ,-.' ' 'n. 121 de 2l-10-19-l7 qUI! ,llecla. merece: wtonomla pleno. !In escôU1:!,Ivettc VllrzllS -PTB, ' rm/llar<t fillS do pârcgr4!O 2. 0 de seu~ dirlgentoe. (:>tuito bem; 11ll!.UOLauro Crllz - lJ'O~, (7<1 'arti(lo 28 d4 ConstituiÇtio os bem. Pltlmas) .ManMes &u't'eLO -P5l? ml!l1.1cí-pios q~~ consUtue", ():lses 081'1. CEt.SO F'EC....t'lL\ ..:. (ParI<Marll1<1 Macl1ado -- P8D. 01t por~os 71lI1IÚIJ"t, rIf ~cepciolI41. eflCu.minlu~r a votaçiio) _. f;r. E'te-Moura Rezende -.;. P'rll. ,1It1lOrtaf/.Cia f)Cl1ll a detetl4. ~er. sldente, no ei1~.lo da 5el?Ulldl1 cU.sl:us.Menot,(1.dclP\cchh .:.....P'1lI nll C!;~_ }'./lls: f«nlfo. pareceres das s40 do ?roie~ n. 07S.A. qooro en- •O:t1<: .Monteiro - PTn.· • C01ltu,()I!•. cz~ canstit.içdo " JU8_ llreasa.r il, Cll.~a o llpOio) do. PartidO~~~~aLi~l. -._ ~~~; "'''1~''~). tiça,. (j .de sc~~~ NllfWnQ:l..!~: 't'r1\b9.1hlt"'il, Er~ilei\'O SecçiO do Ef.

.. ......... '"" v_ ~'Or..L'e:·~ ao ... w,,,.... t co mTt ..,,_ ta4.., do:RIo aos C<lIlStJ.ciulU1OS de lti'l.~Flss~ aF1lllJ.,;",.t "-l'li!:~ eSD. or!o...oee.tIUlo ~~ljo BCI~1IOo ler61 c di) Àl111Ta dos Rell:. (j\1I\\ldôll.

." ''''' .., ... Sn, •·..ESID_...."E - ...... uma fIltmo.ra h/eraI dl.s<nte Q' omi"Vieira SOlll'mho - PSJi'. cmendã ,"prescntadll. pe\oa relll.toros ~"~1lIl r:r>rnUIllll'l. ' a UOO4I ,..

G<JilÍ.'l: . dwl duas c~missile8 que opinaram sc). Osf1llmiJlenses alle residem. Jui~'lI6!ledito\'nz _ l:'50. bre a mB,~rilt.. ~ !'elll.tores, na ~ .·t.rohnlh.'lm em. Niterói ~ «!'111 An«J'l1Gtl1lbcrmo Xavier _ PSD ·(2H.JJ2). forma do lut, 8G. par4i;rnto ünloo, do (k<; 1'''''~ têN'&i) manifestaM. pclafJosé F1cury _ trDN lteglnlento, CnVilU'lllll " MCSR o 00. • ...'lOl'IQt'.;.'S d" dlls.&e. pC1ü-~ Cimll.t:l"Pa.\llo Fleury _ Par> guinte requerimento:. . ~(ll"()ici"'\i<!. 00111:> fiIlUl'Q,~ rElt>re<;euw·Plil1lo Gayef ,.- PsD . Rcquere!'los c. retlracla .In l1mCndll tlva.s dll. iníctlll'éndl1 (J di8 cI~"

Mllto Gr068o" o.prescl\taCl~ (lI) proleto 11. 8'13·A, 111 <'\oor<lSllS, M ~l'tid().. ·de que f1() di·Aral Moreirll :..- UDN Ordem do àlude hoje, &~"Jrtuàc dI' ';lItli!lllS ciclt.<le~ ::úto,.detel.'rnhlll~ú,"Atalde BRS'os _ ~ estar ll<!sell.L~do jUl·~Sllr\ldt'\)cln. e\cl!o. dos SOUs de.,tinc!', ~ovill'l1o Pl"Ó\.'l·k,....111"d 1 1 .. " "''':"'',--.. r(lJ enl ~~llt(do con,rárl\) 1\0 que ell\ Mtlolh:l< ~(>lo 1101'0 elos seus munón:r,·.~ 1 ., cp 10 GIlrClll. - IR...... ·propõe. l'lc.~.

Qulnta.f.ira '1'~. 3 .••2!!l!!L ••

T~m 11 palavra. '0' Sr•ese (Pausa). .

1'<ii.o Ci\tl\ PretlPJnt0, . 'Tem B paltW14 O Sr. P:Lr:lftlo Bor­

'!"" (Pausll).Nú.VC5!11 presente. ,'l'cm a Plllnyra O $r. BrotO da SiF

"dra. (Pausa).Não está presente,·'rem a pfl1I1'Vl'a.. O .se, Lobo Cal:-

l;c:lI·o (Pil.IlSCI). .':Não ~tt\ presente>.Não havendo 'mala oradorEs inseri":

1:08, val-se .pa_r .. Ordem do Dia.o SR. PRESIOEN'1'!l: - F&tA .fl.n-·

(lo o tempo destinado ao expediente,Vli-se pa;;Sar à Ordem do Di.. .

Cor.npa,recem maIs os 5r8. :Nereu R4Jnos.Armando Foutes

Amatoonas:. Pli.:11o CoeJ.lv.) -'PTa.

parÍl.:Armando Corrêa - PSO.AugUBlO Meira - PI3D.Deodoro de Mendonça. - PaP.Oswaldo Orlco - 1'SO.Vlr;lnio S~ntll RllIa - PSP.

Uarnnhiio: .Alfredo. Dual!be - PST.Antenor BOléa - UDN.Po.ulo Ra.rnOll - P1'B.

Plnu1:Chagas Rodrigues - UDN.Dermevnl LOblIo -. UDN.•J06é C~ndicle - UON~Leonldas Melo ~ PSD.Slgetredo Paoheco - 1'SD.Vitorino corrêa. _ f'SD.

Ccarâ: .Ado.h1l B)1'ret<l - UDN..'l.t!olpho Gentil ,....PSO.AlencQr Arllrlpe .,...... UON.Antonio KoraeJ~ - PSD.Le(i.o So.mpll.lo. - OOM. .Moreira ela Rocha - PR (10-11·52'.Oct'l.Vio LOtlo ..;.; PaD.!>;ll'ciIal .B:IlTOIlo - PT.8.P:LUlD Sar~te -tn>N. .'PCliSo~ de Ara"1o - UDN (25-'1.52).Sá Ct\valcauti - peD.

Rio Grande cio.Norte:WaUrccl<) Ourlel - (l6p' (20-11.52).

Par:1ib.i:'Alcides. Carneiro - P8D.Fllllídlo de Almeida - 1'L.Jallduhy Carneiro - .PsD.João Agrlpino- tmN.Jo.:;é Gaudenc10 - UDN'.J~se Jotfl1Y_ PSU.OawnldQ Trlgue!tQ_ t1DN.Pereira DlnIIG. 'Samuel OUllorte - n!s.

Pernamlll1co:!\Ide SlUllllalo - UDN•...',rruda C.IJ1iU"3 - 1'00.r:J.I·ro~ Carvalho - UON'.Via.sLins _ UON.l"erreml. LIma _ PSPUemcllo Rego - PSO:J:LrUa3 Maranhlio - PSD,1oão RQm3 - ·PSD. •Uma Canlcaml - UDN.Neto ClUllpelo - UON.Otnvio ColTela - PSP.Pontes Vieira - PSU,Bevcl'lnO Mal'Ía~ - PTB.

A1::lg0ilS:.\ry Pltombo - P'l'B.•',fcàelroo Neto· - P13D.Mendonça Jun10r - PSD.Mtlniz Falclltl _ PaP.nu)' Palnleirllo - lJDN'.

Sergipe.I~l\ndro M:l.clel _ tfD!If.LeIte Neto -P8D.LUlr. Gnrcia ;... [J'UN'.l,)rl~ldl) D:ultas- PSB.

lJo.hin:Abelardo· Andréa - PTB.:1l\()11l111" Bo.lee1ro - UDN.Mulslo di.' Castro - PSD..'1:1tonJo B,lblZlO - PSP.íl.l.l? Maron - PT:B.Berbcrt dI! Caatro ..., PSD.Cnrlos Valladlu'l:S - PaD.Dalltas Junior - UDN.HelJo Cabal. - PR,,7,,'/lTl.e Teixeira - P5D.I::cl\l"J:do C~t~lão - P'l:'tl.

P.MENDA

Q) S.umlma·.•o C\ pArl\!J'raro~nko<lo 'l!"tl"O 142 do Decreto·lel n'1mr::'ori. 527. de III de ri~e'mbr(\ de 1945. :lI·te~'Ado Tl€10 3!t;~C 3. a lIC\ p\'oJeto:

b) Numere,~ O ~rtl".o 3.. como:\··tl l7o 1.': O artl..o 1.o como 2.a e fir.rtl~o ?' romo 3.ft:

~) JlN:Jlja,~n r artko4 .0:"ft.rt. ,4. a Para cumprImento

dn. di.<n(\.•to nos ar!!.,.,," an:cl'lorcssão cr!oc1o'. !'r c:'l'JAr1ro Perma·T1ent~ do M"r,i.tério dn,1ustlcn eNC."kfo' T'ltel'iMr.<, O,,~tl'" "~r:<os{I- ...·'rador p sete r1P D~fr",nrP'·,b1iro. ror. IT.OS vencimentos rixa·<los.em lei".

N ,,0 87Z-A - lt51,O OongrelltO NaclOllal decreta:.~Art. 1." FIcam excluídos do'artl11o

L o da. LeI D,' 121. de 22 de outubrode 21>.7. 06 mun1cl1)IMdf Niterói eAnn-a dos !lds. no Estado do aio11e Janeiro. .....

Art .. 2.° I.stalel entrarA .em ,Mor.na ..dl1tada ~ua. llubltcnefto . revooad3sM. dl.snos!ç8e1 P.tn .ell<%ltrál'lo, ·dc"endol'eall"9r.se .. elelçio ',Jlara Ilr~relto.I':1.'I11,IHTll'DlT'l!llte com a (h~. d~lnal~In'''''~jl\'''P rio m".l'.m.IlEstadll.

'Art. 3.o~~vogllDl-Be as dl'eposlç6esem êo~trl.r!o.

t1otaf!ilo, em uf1liTl~(I' di.cus,çlltl,do Pro;elon." !. 568-0. de 1952,,me· dd I!OVIJ rl!dac/lll ntls artitl/),~'5~ e IM dI) 1)er.reto-ljll lllillle,'Oft;M7. dI! 31 dI! dezelllll"o eZt ...11)45.. e ·l7.bre f!1"liditl) /lO !rln!sUrloela .TustiM e Nef/ÓI'lo~ 7..f.eril)rp.~:tfmdo 1Itlree~· "a C"mi.l;siiI'J r1e Fi.'''al!lln~ '~vorríVl'l, it .elllendcz desegunda di~cl!ssllo;

O SR. PrtF.Sm1!:NTl!: - A ~steTlro.,ef.O. (lU~l''''O ~m slmmda dl'~us~~'l,foi ()·er~,.tda e vou su»meter a I'otosa seguInte

~,' ~J1at,'~&;f~r.'ir.c ' _.;;." ..~··."'t;.'W'IQ':1'\","~~I"Q:,,"~lON'lt. ,;, . .. . '. ,z·.... . ,:,~i~o:d. "1"B'J.' ,?,::';', ,'c, ;. J,.. ..' "~ -.}.,<.,,, ' . ..I." ,., ', :'::_.,"":,r:': ,.,., -;,.."'., .. ~., ·ê,J,·· li , ' ,.. . , t, '. .v-: '.. 4 :.

: ,I.~· , ., '. :, ".,IUI,.,.. I(,cutlljt.lfo, .f!!9Jcto <._f"f.",'~!I~c!(do. ~,.,nc./~ó •. .., ·etalc..· '8··liIIIlItft~· JINIII· :, Becf ":"~,p,toI'&:Clrt ;;. " .. BaoItWtto..tl.lIOlI; _,IN1;fItI· rlel, .iliSecretarl. 'ao ''l'rlbunul do

". .!DIpilII; ,.,."jiftl'.la 'deiIal!' _UJ1lII, :.:.!JClO,OO.:{",n••·......lt&: •."Ii. ali :':' .•~ L 11'" da ..C4....,.....'BlCllrao••. fJe'" •~e(·ft. ,.1.441;dlr.......1Il yerd&dé~ podtrflníOllll111ftar. allamtGl' e&'UItJtcW.' , ':', De,.ta~. ,.....',,,.10 .Jdo,da ".,,·'.,·cl. ,M.mbro, de ltU.{Sub,ti.~.'u.l".t6IDPI'f!;"011:qllAll~; . r Aprovi4&. ..,.... ..lllIlIo, ..ubaf4/Dlcl.o.dIpt&t.., "1titlJ:0 da CóTlt/ÍS60· de'Flnane,,,,'"

...... rea1meJ)~ QI·reprtl8l1ta.11tu.lio ..... "._ . ff~tj ano,· ·..·",., ..ortll... ft ••• de·.,· .Jlnferra4a: a.d1scu6slo. • .povo'>'" ",. ,'.."',. '.' ',' ,O SR. PBEIOIlNTE ,-.n votl' tentll e cloj,.•míi quiltrDiénto,. '.; O .a.c pJlMlri,JIllrioE ;;;. 'Bm "ota-,-Sai 'NiterÓi tftDOI,~"DÓI·üi.. ,~'oo PI'OJ',t.o.; _ ~':::.., trlB crtl:rdros ,~ oltt.'lt!! CIl1\~a"o', ;~lo o })1'Cljeto ..., . '.'. .tJmooIdlU. '&'XPZ'6'Ilvomovlmento Aprovldo • enviaclol comls:io re14tlm., ;~, .II'rllo"III'.' , .,.,., o '.' '.

de·~"CAmaraMunlclpa1.'OIwr.a· de BeClll4l10 o ietulnte . rios ~ZIza4ol em IIIczl0 tlZtllll!'i'- 4provadoe~envlacto'lOQmlsdodQNI-dIArIMiente'attcam '-te p ro- ~._ • de lellenta e ,el, mlZetr.lnt-:J de Rea"~lo él seguinte." ,b1em&' 'fll\'l&- mIOII Deputados'dO ..-....... CFU2.lros, re!ertfl.t" I desPulI, . . ' 1

Jl:ÂlIdo do Rlon& ·Ctmlol'l, Federal N,' 1••-C.- 1182 cem. OJlt'SOClZ e:ttr4numer4rlo 11.0 N ·1 !:.0'J.'O 1"'''telerrlma.· 'no aentldci de IlUAl estl . '.. ..emlO t1~lIo. ..., . . .• .P...• '-.' pu"OIA .' vote o. mall 'd-re., -ív.1 O Con~aso Naelonal t .ereta. J:ncerracla • dJS()uslfoo . O Coll-ues'o '-. 'llinal .dfilre>ll'

-I' r-w Art 1 '" O art 103 do Decreto·lel ." .' 'A ti'" " .'. . ..o DroJeto n.' .~3-A. .' . ':. 5:11' de 31 .de clezembrc de 11145. O S20 PRllSm~TE _ Em vota" " .r. • Eslen~.5~ aos. f'" lonárlos~ Sé e!t1ve.ve ptUente· o nobreDeilU-fcóicl:_ de Orra~lza"io J\HI~clirla Cio çlo o projeto. " li·, . Secretaria do· "IJ-'·. .• TrJbunRI

tado ,llwnlnense. Sr. Oswal4oFon· ..v I . .7 ocl1flc d . ·la· , ' .. Milltilr o dl,':o~'o!lO Art'~(lJ):,lme1rl)seoa/querenruentao munlcllllo dO! Distrito Federa), m a ope, Aprovadtl ~ ;..;.., •.•• à Mesa para .da leln. 26i' de 23 de fe\'erell'o 'ci&AlI doe ft Y -.o 1 Ih 1 úl Do 1.aol, 'ele a ,ele dezembr" de !tedaçlo' o seguInte 11148.. ," .quf:u, flXPre'wr7~'ta~ d:f~ 19&~, pusa a ter a setrumte recla· . PIIIfJITO ParAgrafo dnteo. O· IUmel1to deibM deq.oo1a. 'terra';' .' '. .. '.' ÇAo.. . . vencimentos !ll!r~ palIO' acont.r li ..

De lq . I .."Ano 1&3. Os Prcmotores PIl· , N; 203"':' U~2 :vlzene!ad. Ilresente·lel.. .: . «lua uer mane rlt, t.raduzo D bUcos,. numerados de 1.'. lia,·, .,' , ..... . Art.' 2.' Esta lei. entrarA em vi-

pelUlllileJito '. dos trabalhlstIifJ f1uml-tunelonario: :18, '!ias' Varas Crl- I Art~ 1. - E a Me•• da OAmara gor na data ~a 'sua publicação, re-~f~raCiU!.:.d~i~~.Ulte~~.af!l\eltOlNle1tere16! mln&ls, senclo dois junto 10TrI•. cllutolr;Zdac:l4, noa termas dll! LeL~ DI. 81, ,·oga.elas as dl~o<:.'~-'- em~lÍtrárlo~ ...._ ..... _la.... ...~ bunal dO Jl1rle re~'llectlvo JUlI . e 3 e ,.,"h," .de 11130 e 1.410-A, t4e .'.'. ' . . .' •t()lpelopovo. ' , , Substituto: o:ols na Vara de Re. '10 de Ig6sto de 1111, a paliar, pelo Segun4Cl d18C1I8'0.0 do. Projeto:!'aço; .!)Ois•. um ..~lo .." toc1Q.C1 115 .iluol· 1'\l1;)llcQs: ('Ince, no Serviço :saldo da. verba dos subskllos. dos n•. ~.031-A.de .19,62, qUI 4bre,ao

n.obra ClCllP.lfU no' ~ntldo de que dêfllll do R.eg1stro O!vIl·eabend'.! a cada Deputados deste ano, a ImDorttlDc!a d/! CongresBO VczcfoJial, Sentido Fede.o seu' "1)610: .. esta. lll'OllOslçlo. aue um, fwiélonar pérade os cartt'l•.Cr' 72,'03.80 (setenta e clols' mllqua· . ral.· t;r~clito..r-81l/lcial de Cr$ ..J)CiMlbWtar' a ·lutO·detérmtn~'!ilodM tlC! de nâo meno~ ," eluu enio t!xentos e . três .crur.elrcseoltenta 460.000,00, e.aJndlI, ao COlIgre' •<1Ht1r.u ·daaueles doIS munldnlo~~lu- maIs de ljuatrc. elrcunscrlções ....· cent.a\'as), re.latha ·'·!rvl~s. /!xtracr~ . Nacl!,1l4J, CAmora dos Dellllt4d08,m~e.~•. (M~ito_ ~ni' ftlldtO'bemL Art.·2.' Olll't. 111 do Decreto·leldln'r!os .·Mes .em m~'~ ülUmo, e crédito esr.~···'JZ el- I'mi" valor,

OBR•. PR1llS!D1!lN'I'E _ A '!sten.B.5fl. de 31ded~~'-'"'''' de 11M~ a dI' Cr$ ~·.03o.00 (te~~enta e seIs mil ele.tlnado., .. ,u71ectlvamen1/l. aprojeto, foi oferfClcI" a seguinte (C6cllgo de Or3anlzaçlla Judiel'rla ''11 e tr!ntaerllZ!lro~). ref~rentell,deslle. atenlltr As despe". /fes deüga-

Distrito. Federal), JItlssa I ter a OI, SlScom () l)f,sOlI elttra:lwner&rlo no çóe8 daquela. dUA, C4.' do Con-IIaX1lA gulnte rec1I~Io: " . ,mp!~o mb. . ,resao, que, em, 1u1l10 fJrclxlmoo

krescent~.se, onde (l(lDvler: "Art. 118. OsD~fen~o:u pt•. Art. ~.' ~ :r:staResohl~lo entrarA Irâo G Lon4'e~ a.conlllte do Par.Art. ... A prlmelza ele-I~ para . blicos,. ''l\:meradude 1.' a 3'1.·, em vl"or n, (I~. de sua publi('n~Ao. ICII7li1!7tto lf4. Gr4·Sreta"'ltI.

:!"r~'elto e vlce~l'rerelto ondf!houver, funclonlráCI por deslanaolo do :revogadas as dlS1lOslç6es em eontri· Ence1'radaa ·d!!1ev·slo.lea1lzar•.~dentro de 90 dl~s, COIl· PrOC'urAcior Geral: 36 nu Varal rio. .. . . O SR.PP~"""EN'I'E _ Em TO.tadoll da I)ubllellol:io desta leI e o . CrimInaIs, llendo-2 junto ao Trl· O SR. l'ltt~cD1!)NTE _ Vem· a .talião o projeto. .";;O""a'- dAO eleltft• findar' co'" o bunal do Júri e respectIvo Jull n·esa· e "OU·' b't' f. • . . .. .... _." ..',~ ~, . . - Sub.stltuto·. li na' Varas de Fami. ':u:'-t~, su me el . a vo.OS o ~,. APJ'O'\'a4o e e-vlado l; Coml8sÍloda atualOt.man Municipal. o.. - d .. ~. lia:,,, MS Varas de Orfão~. e Su· •• . IIQvaDlENTO e ..e~açAo o' seguinte

O SR. PRP.:SlDENTF. - A esta c.eaelle6 ·e 1 .na Vara .de Meno" . . .emen.da .0 autor envIou 1 Mesa e rol re,. ti Requeiro llrefer~ncla·paudlscuuio N 2 ~aon:lOdeferlrlo requeriment.o, retirando-a, Art. 3.0 O art.. a2 6'0 Decreto.let e votll~ão das segu1ntes propOalçóe. . " 31~A. - 11152. '.

_ ã J 11.. '.627. de 31 de dezemlJro de 1t46, da. Ordem do Dia: '. . . O CongreEsoN~lonll decreta:",,!,I'O:t~ o.oproet~. . _ passa atel'a ~egulnte re:la~icl: Projeto 1.559·0, de 11152 li ,Art.' I." ·E' aberto ao Conll'essa.

Awovlldoe eXl\'lado A Comlssllo ,"Art. U2.. Os curadores, em PrpJeto 1.934·A, de 11152 '1 Nactonal. Senado Federa!. o crêdllQo seguinte n.l1l:1e:o· de trInta. se.virão: qua.PI'Ojeto 2.031-}..• de 1852' ,e~::"eel111 de ·Cr' "0.000.00 (CIuatrCl'

trcI,' como· curadores 'de 6i'rios; P;oJet~ 1.aO-A. ,I•. IIISO •••••••• t ,('entos e ses~~~" mll,cruzel:'Os)o lilels,como curadores de faml1la; Projeto Um-A. cle 1952 ....... o 10 fun·. de a~nQer ls· despesas da·oe.lIuat%'O. como curadores deau. Saladt" !'"'-·ÔC'.·E"I o· de Julho .'. legação daquela Casa do CongreUIlunte·· quatro, C()m~ ~tll'adore~ d~ 19&2. - Dantas Junior. ·que Irá a J,.QncW!s em. jn"'" ....:íxlmo,massas '. 1'111:\...·: quatro, ('OInO O $R PRESIDENTE- Os S~ .. ~ etonvlte 'do Parlame;:tll· da Gri·curadores de reslduos: dois, como li 1 ~ •• • 1 .• ... e, eanha.curadores de acidentes da traba. (;ã~sa'f' que ram ficar cerne estão .. Arc. 2.° E'. aInda. a~rto· aoOon.lho: dois, como , .•..•••~, .. de me. AIJ~ovad.' -:.,gre~eo Nacional, CAmara dos Depu.Dores .:.. ·t:Klos 'ates ·earllo· nu. .• . o. .' . . tidos, o crécllto especJal de Cr, .•mera.dcs o:'dlnalmente e de 11'6r. Dlrcussé!o Ihioll d4 tlnenda· do ."'.000,00' (quatrocentos e . seeee~to(i'O coma e&pe<:h.ll~a"ãt-·de atrl- St'/!II~OClO' ProJe/o.". 1.5511-0, di ll\.. 1l crUmeiros), ê1estlnado'a !azer flce,

- lIul~6es' -' e. mais.· quatrll como 11152; quO! rrJ,re. ao. Poder Judlcld- Los despeslis doa Del=utlldos que lri'lsubproeurlldores cu em sUllstltlll. 1'10. -. Jm!iÇa fi" Tra1ltll;lo. -./l' n.dres na· mesma' onn.'·é!'idatlere·çlo'aos C'W'adol'es dc,It!I" tos "Na .credito eS71eell!l de "'·.'·\!03 e uin. ferIda no o8rtli'.O anterior.servir como sUblll'or"I"il?lores." te. e clncl) ,1J>11 '~"~ei'o8(Cr' •• Are. 3.. Os. créd1tosabertos !)ela

Par'ara.to IlnIc(l Par. cumnrl· 32".000,00). 1lIJrn' 1lIJI/RIIlento de P"melrcz dlrcussiio doProj/ltomenta do 'llSTl(lstn .. ··.n arUgo, dt81/1!8C!S e!ttl«tdu ",1" Tribunal n. I.UO·A, rlI! 1$50, aue ,Qut.oriilllflcam ~fIar',,~ no QUll.l~O Perm:í. lle"lol1/11 tfo ""ft~._"'" da .2." Re. a abertura, pelo }:W'i-têriol.nente do Ml~l~té~io 'da 1u8ti~a. fllilo: tendo IIIlrectr contrário dll EdlUl

laçl!o, e Sat1de. crI) crtdito u.

Negoc!e~ Inl~r:o:es quatro carsos Comiss60 de F/nanca8 .pecal de CrI 13,:'-!m.430,40, fJ«r.de etrador.... F···-r.-lIda a .di!"":'·'''. 1/CIoa!'!ento'4 VniverMdade do

. Art. 4. ' Para cumprimer', do dls. O SR. PRJl:SIDENTE' ••~u sl1"'. :r~,\11, dos lK1laos . tlertfi~ado.~ "aposte rcs 8rtl~os R".nl'!o"e~ 'in cl'h. me' . . . - y"" I) IIÇliO dez Verba 3 - 2 - 08 --a·os.no Quadro PC:'manente" do MI. .er a voto~ a segl<lnte (!~ - o•.- 05. 'fIO' ezerclclo.' de:nlsUrlo da Justlea e 'N"o:óclos 1l1fe. ZMPDA. %lO SENADO 1~ e 1948: tendo fl/Irecl!r, eamrl?res. qUMro ('a~~o. de P-""'IJ~or PÚ. A" ti emendai dll Comf.lsr;~ " •. r,'IUllÇClS,bltco e sete r10 ~·.fe"'.nr Pú.,'lco com o art. '., . Encerrada a dl.·cu!slla.as ~.'enc!mentos flr.g:rtos em. le.' • • fr~bs!l'Jt~a::;e ~lo .seRulr..te: O 511. PRESIDENTE Em.

A t O ' . . • • • .. a...,rto ao P''ler Ju. ta"áo • - c~r. ~.o 1ll o PO<1er ExecutIvo au. (U~l ~!o - Ju,tl"o " "'-_I,~1ho . um " •

t<:rl'.l.."<:o a abrIr, pelo Ministério da crl!ot.'ito esoeclal ele 'Cr$ '4". ÕOO 00 ó~ Comis,ão de Ffnança.~ no opInarJ~~tl()a e Negóclos Y"terlores o Cl1'~. (Quatrocentos e vlnte.1! cInco ~i, c;u s [e a mlltérfa ofereceu e \'OU lul/·dito especIal ele 'Crt 974.400.00 fl10ve- Zl!lros) para0 pagamentô de deSDe: me cr a"otos a .ft'l'ulntecentos e ·····lta e quatro mil e qua· tas e!etutdas, 11a'cl:erc!.-!~ tie 1950, bENJ),'~rocentos cruzeiros) ,para a clI:eC'ução Il'?'" Tribunal Re"'''~~' do TI'àbalho Retifique-se o valor do crédlt<: dea fresellote lei. ctn ~ .• Re!!!:to, sendo ,.:.~ ."- /lOO r' Cr$ 13.30'1,436,40 para Cr$A.t. 6. Esta lei entrará em "Igor (trezentoll e vinte, ·cln"., mi' ~I"U' 13.127.~30.~0;aa :lllta de SUl! ptlhJlcação. re...~sn. zl'!ros). relatl"os a alu"up.] e Cri . Apro"adn.

as as dj;;l:>()si~~s em cont-ârlo. 100.000,00 (cem D1!! ":::·';'lrv.ldl"j: O SR, PRESIDENTE _ Fmvota-Vof.ace70 110 llequel'imellf.o :::_ ~ldoJ!Jr .cbrr.~ Il::c!rns de reparação ção o projeto.' .

mero 8~1.t1.e 10:;2, C7IC~ solicta a a aR:j"'lt' rle IJn6\:ll}s. li Aprol'atiQ em I. k dlscu:sào o.'nomeaçao de Con"·;.'.<âo Especial e ada. se{:ulntepa"l! .emitir "ar""r o.,.... · • Pro- O SR. PRESIDENTE _ O \lroJcto PROJETOfeta, de '[,el11. 360, de 1951. reje- v~1 à snr,e50, rlando.'c ciência do N. 1.1l0·A _ 1950.r-n.e d Inscrir,fio num fins de ocorrírio ao Sel'~do •montepio civil e mi1lfar. . • O Conr:I"esm Nnclonaldecreta:

Ser1!<llcla discussão do Profeto Art. 1. o E' o POCl-el" E:~·cutlvo ,,\\to-O SR. PR,E,SIDEN:r:c - Os Srs, que 71!"f.934.A,dc1952, q:le CllSer/lIra ri7.ndo 11 ab·"· ~~'ft Mj"jstério rll

a.llrovam CjUClrnm flcar ccnlO estão. (I~< f ...·cio7l(/rin.. do (JUt'.dro· d.1I E(~u"nr~o e Saúde, o crédito especial(Pausa) :':ec1'e'a1'; do Superior Triiml1 fi,! de Cr$ 13.307.430.40 (trflZl! mllhóc.<,

ApTo\'ado. Militar os mesmos direitos c vem. trez,c::(os c seteml1. q1wtrocentos e

, ~,:",:",:,", '., ", ; ;~..'~,....:'.. . .

'.JiIÀJ\~~::2~O;Ç~~.~t".~C~~;.' ,';.-'O<':,;-'·i·' .~,:.:"'~...~tbO:d..."n~.::.f.7JI:'

Projetos despachadosàs-Comi$sõ"

N.D 2.189'~2 _ Cria um car!;o tiaclasse M. da· carnlra de B!olo:rlstlldo Quadro Permanente do Mlnlsté­'1'10 dA Agl'lcultura, 11 ser nrovldo. em,·irtud.e de decisão juclicilil'la, porAdauto Miranda.

, ·tl'lnta tr1IICl1'oI- .q~;el1t&. eentanie): "im'lrA 411c1llMiQ, :1o':Pro}et"", 08R, PJtJlSlPEN'7'Z.."'1'.~••&~JI~\~ej,r~);:,:.....at/~ld~l'l~"&'~~~:p&i'&' ocorrer &O. J)~: !"t.:1 lo d\ll~. Ba1·. .' :'11. '1;11'1.", dil.clNaj<.qll,' .utor..t>kpllcA1IO.·,p.....I.:.. ':', .;,;. '.':.: ',', ile ·SaIlO"Jc&~.·:do ,.ta411.·(ue tenh~tWS verltlea,do.· em.: 1.MeI, 1I4r.:1t:t1 .~ ·.Pod"'';:B:ucut'''Q>'' ·,'ltlgir;' aI! ~m a J)fI!~lTl'a _.0 ,sr,.:.•,ODu Carn~~·.:-a',hol1ra:. de:',repreaentar,,·'~omemor ...e1H1'nn do~.q6e!da. Wl'ba'3 _'.·1 ··IIi#l8t#lo. "."~lIueatliio: 'eSII;.te, rll. (,.AlIM. I ::.., : - .. , ," ':hojel" 8e1l .1t••Cl,,"nlve~Birlo e. Fundada;..; 01/08. - '~I/06: cotreSj(lnclenhs à .. o' tl'cl(Ilto 8f11folll u Crt .....·.. Nio,at'·p:esente.· .. ". . .'. :, porJoAo 'PInto 'JlWrelra,lObll pro-UJI!I'eisICl_Cle .'(li;" Brasil,. "Para. Pes~ •• '11'•.aI9;eO, ,,"rI.ocorrer· ~':'''h Tem.: a palan~.o .S1'. Vieira. LIns -: *eçio ·'de. Nossa Be!1hora do. Carmll,·soal", aflm-.de' cllÍr' cumprlm,nto 'ao ,.me"to,. de '.",..,r.lüMe&! osa. VIBmA·.LINS' (Para 1171'& marcou' o··lnlclO~·c1e· um" earacterl!.dlaposto' pelo. Decreto-lei' D!, 1/.388, ',~' 1t:f1:~n2lGreoer fallor""'1 explica!:c!o peS601l:J' (N40·jOlret1,stQ; tlea>l'lvl\lZ&ç&o natlllela' zona pa.ulls;'ó:e 1'1 de deeembro. de 1110(6. .' -, do 1;]01/1..1'800. dI! I'/II411ÇtU; pCCll,uG/t(Jr.l _~-!il1'.' Prelilliente,'l'e- ta. ~".lIt.ndas de·-café ·sa r.brlram,·clu

Art 2." A p:e!e.nte.' lei Iontrnd. em '. F.ooerradl.ll,. cillCusaio. 11'eISanclo.daten·a Jjarana!nse, onele marsllM ,do .Rio'; Morl~auaçd' e Tltllvise: 'na data da sua pu))llcaçAo; re- 'OBR ·PR.MlJ)EN'l'Il Em ve- iul al1llC111tar de peI'1O o sentido dos, IIt6, atlnl1r' ufrontelras de Mi~alvo.aRd"s •as dl8f.Clslç6ts. em con.tdl'lO, 'llIÇli~o 'proJeto - .I:jamoresconua vá·rlal falhas' cleor· aerail, ao lon.o~ RJII"Qrande,· O·

. .' . '. .:. ....., .... " dem .econômlca, na..·forma. dofinnn· vaaComncas e Munlcfp!olJ" dell'se. ~.BR. PRlSIDZN1'P.l - C' projelo .' ,.' , "':1 1 • clainento to'lavoura,obEervel neees. desmembraram . ror m a n d o outrosva.,ta. à Comls~'o re!lPcctlva a fIm de I . Alfrte o em • dlscuseio o s1dadcsCle outra' natureza, as. quais, llTandes centros de atIvidade hum••rdll!lr o vencido. . RIU n 'la.seqt'l.~nclàdos cIiIls,> 1r~1 traz!lndo' nas COII~O .Barretos, Bebedouro,'.C~

1'IlOJI'l'O lIo() conhecimento da Casa . tanduva,,8.JoR do· Rio Preto e 'ou..N,"1.917.A -1&t2 NAo Pude de1ltar de me' deter"p'Jt;tras. na conUnuiclr.cle "o. eaplrlto-dO

exemplo, na all:'eclaçlodeum fato bandeirante ,que, caraetellza O "o~O Congrcs!o Nacllmal decreta: dlll\1larc1ê1e fllz~ntló' ciente a el- de.meuEstado.,.Nestes cento e Ylnte

. . .' . 'a . 6r áoeminentemente olftlco quatro, anos de· RlsUneia, ·8 'Cldad$••rt. 1." E' o.PoderExecutll·o autorlzado a abrIr, 1\.0 MlnlsltrlO'da ~al ,.Ii .' . P 'duRosa8 -.Jabótlcabal;'v,llltransoÕ

Ed\K'.açf\o e .Sa~de, ..o crllcllto especial de Crt6;'Il8::UO,liO' I~els mllhões,ae. uma- ,ezque :s~ .tl ata de rato de .Ia· formllr a sua ativIdade a~rfr.o'" de~eentosce dezoito mil, duzentuse ~neno"e;cruzelrosesl'ssentacentavos), ' ;!~I~aç:o de~tl~ :~ :emocrlU:l~, te. monollllltura docal6 .em ·t1011l)ultur.parA' atepder·ao pagl1me~lto dedea,pesas e.etuRdu eml!H9, afsbn .dl!.'C:rl- "'~á DO~C:sud1:s! o;er?flé:oU'l!e~ no lllu- benéfica l economia do Dais. Ao la~"·mlna~at. Cr, Crt nldl)10 de AssaI, eleiçio suplementar dli.s.lavouras,. surrlram· as "brleA.,... . .. _. .Substlt'ui"JIt.·es "ara., apura"ão.· de .'seis. un,·l.a! anula. marcando. no".· fase da lnd\1~trlall".. ~.. .. ~ te ui zado.· das ,terras de. Plrltlrlln"8;"DlvlsAo dolesaoal ;. .18'7.238,80 11'1 :.238,80 'l1~s, num coe~lclen mlnJmo de ti - .Nosetor do -ensino et'ltlP"ttcaeJlt);,II "'::Qfneros de alimentação e dieta; a.llmentes nnentos e poucos. votos. O tato,· ae JallotTólbal /li. toí'nouJ)lonelrR.Pol

. p~epa:&doll: anlmala p&.I'lI, cl>rte; g61o. ar· pouca. vall~ Il.plimelravlstl., determl· 11\ que e Ilrande educador'AuréU(I,tlRosJlClra fumantes: . ' . , na,.entretanto. I:I!1 ponto de aprecia· !rro!:llls MartIns funclou.·O GIMaio

a)·J)lV1sf,Q àoMaterlal '5.5211.1118.60 Çlo real e traz ao ,n~uo espir~t.odU.8 S. Luiz, moldando'o cl~ter,. a. per•.bJServlQO' Naelonal·.de .Doenças Jilentals -SeçAo conclusões de flTancle releVlUlcla. !onalldade .de suceaslvIl8 l!!raeõe8cle, de .Admlnls~.rllÇ_o . , ........ ; ..... :-;•.;....... 31.907,60 A. primeira, .Iamentivel, é que o moços ouehoJeàelemllenham atlvl-c) Zsccl& lna'Ultllalde AraelloJu· ..............24.000;00· honrado &,onrnldor do meu1l\8tado, dadeapuWca., e ]:lartlcularell: tle te.'dI Eseola Industrial de Joio·Pessoa............ 48.&0&,00 com quem colalxlralllOs, Junto a·quem dos cs recantos de São ·Paulo·. do.e) Escol, Industrial rle lIelém ~ 60.000;00 5,j'OO.~C1,IO p;"cu:amQs resolver oaproblemall.ac1- lIraall. ~. proeu~e. conhecimentos.UI - AKl1a e Irtlgos para,l!InJle~a~ deslnteC\lio: 1l1lnlstrativo., JunW a q\lem busca· sólidos, de enslnàmentos sadlM. ehe•.

. lervlçoa de. asseio e higiene; langem e 01011, tanto quanto poss1Ve1,' tornar gavam meninos., rao~t.lJpllraonOI!l~.enROmagem de roupas; taxa de água, es· !riclentes as medidas capa"s' de be. so glorioso e. trllcUclonal est~1)elecl•.

, lflto e 11.'10: .' .' ~ oetlcíll,r a COletividade. S. Ex,". mal mento educacional, hoje DertencentllaI ElIOOla 'I'éClllcade~ São LUís ;. .. 14.580,00 14.~I!I.OO avisado, talvez. por maus conselhel. aoll~tado,com 08 ell"llOS ,lnaAlal,IV - Ilull1lnaçio. fôrça motrlr. e I!as: '. ros polftleos, f~ dil pequenino Mu- colegial cUssico e científico, e· normal:al I)lvls40 do.Materlal ; 815.419,70 815419.70· nlclpiodeArral, dl1'1uele reduto in. honrando .astra111cbes de Auréll.,.

domá-vel do. trabalhismo e d& deulo· Arr(/bas~artlnll. .Outra InstltulcllcTotal ••. ;-..••• : .•.••••••••••••.•••••••••• ,., '.: 6,718. "19,80 cracla. moderna. verdadelra praça ele llue. merece destaque,. é o Colérll),

- ~uerl'a, enchendo-o, de cerca de 70 po- $tnto !>ndré, onde funcionam todosArt. 3.° Revoiam-se.as dlsposlç6ts emcentr6rlo. 11~lals, o próprio Che!e de Policia em O~ cursos. Inclusive uma eseoll\ nor.,

. . . .. . pessoa com a côrlcde mais de 88 de. mal de onde se orl,lnl.m llranlle par-. prlm'i~tJ /ZiSCli,:IfO da EntendaI O SR~ CAS'l'ILHO C.\BRALIPara .legados, parecendo que se pl'eparava te dasMAes Daullstas•.edu~"das ~obConstitucional n• • •B, dll 1948'lu.1Ila questilo eflJ.o,aelnl.- SI', Pl'e· llm exército para- Il Coréia. em vez ~Ilbla. orlentaçAorelil!lo..~. g~eoladeque. ift.sUtIl! o regime parlcl1n'!,.• isld~nte,. l~screvl.meb~Je e .tenllD .a de uma eleição de apenas 6 urnas. Comércio., Escola AllTicola, ,. f'1I\ te~-.taria.ta. tendo parecer cDntra.'.'0/, m'eu.:n.11 qucstAo. de ,ordem "O n.olllCMerCê de Deus os homens humUdes DOS Iln!sod05 Esc.ola de. Parmãela._d4 ComillsC!o Especial. de 29 4e Deputado Raul .Pl11a. . . . dI' .' . Odontologia' '.. .. ' .',/l.lJr!:o de 19t9, com' voto e'/1 se· O SR.' PRESIDENTE ~ Nilo figura ,aque. a t;rra: .que hav~a01! em me: Sr. Presidente. O povo t o crover. ~',ctrQ@ do Sr. 1lllul 1'11111. Pare.. o nome de V. Ex,' narelaçic. morâ'ICl p.elto. eleito plete,~o o pre no de 'Jàbollcabe.1 hoje 'se'e'lCOlltram"cer /tzllor4vel dllnol'lJ. Cont18s60 O Sft.•. CASTILHO CABItAL - sldente do PartlaoTra1)alhlsta local, em. testa Povo' e ~ovêrno formand"Espeeial,comsubemendas 11 110· AssineI, hoje. O Uvro. . .'. não selu,lmlda1'am ante o fllto. nde por llenumos t1'lI.bI!.1ha:dores. homenstlJl dOI Srs.Raul PlIla, 'Castllho ·0 SR. PRESIDENTE -se V. r.!.' se apavoraram ante a fOrça, demons- simples afeitos 'Iutaexnerlm~nta.Cabral 11 FernandO FeTrcri. Nopo desejar falar, pOdei" uSllr.elat>alaV1'l1 trarllm que já -compreendem, real- ãll~ no' labor que' con~tltul t\qu~lafl/lreeer d/l-rllferlctaCo1ll1ss{iorea. IIgorl.O nobt'eDeputado R:lUJ-Pillll, .mente" o.verdadelrosentldo da ~e. vel'dadeh'a .oficina. de trabslho. Ja.·/iTlntllldo o seu ''PtlreCl.lr allterlor} que e a favor, depois.. '. . mocrac.a e confirmaram, ainda uma botlcabalcontlnulr'•. SI', Pre~ldente;flO' que C!llii respl!lto asubcll1l1llda O SR. RAUL PILLA IPara 1tlllavez, naquelas urnas, a -clelCÃO ~o pr.e- hnnrando o seu passado. Para 11 mi­FeNUlndo .Ftrlarl. ,llllt,tc!O de ordeml.· (Não fOi Teviato relto de Assai. .' . nha-eIdade e.' Dar. o seu novo .!lS

O sR. 'PRESIDENTE ;... Tem D pelo orador), - Sr. P.'esldente.ml: Lamentando oprlmelro fato, 'sem. nossll! so.udar.6es.. a,"ratldAo' dopalavra o Sr' AlIomor Baleeiro nba: questio de ardem e a seguinte. hostllldade. sem preocuplIçl\o de cen· Brasil I IMuUo b,m: multo. bem.)

. " .' • Sou relator da proposlqlo pl'lnclpal. sura ~re.mas ele 'conselho amigo.. . ' .O J)EPU'l'ADO SR. ALLOMARBA Meu voto tornou·se parecer da com1s· :lpenas.para <lU/! 61e nAo se reproduza, (')~. PRRSIDENTE - ~gotada

LDIRO Pro/ere discurso qlle,/!ntrll sAco Na qualidade de relator, creiO, ao mesmo tempo enalteço osellundc' a hora, vou levantar a sessio,gueArcDls40 do orador, serei publl. tenho o'prlvllllgio de usar da 'palavra e slllto·m.e prorundllnlentefellz, nAocado Ifepollt. ' em Í11tlmo lugar~ Se nlci houver' maIs 56 de ver que meu Partll\o, nl reaU-

.Durante ô r1l8cur80 doSr .Alio' nlnllUérn PlU'l discutir a matéria, ta· dleie, acaba de reafirmar sua pujançamllr .Baleeiro. o Sr. Nereu naIPo.. larei antes. de encerrar~.se, a dlseuS: no Estado onde.· é majoritário, mas,Presidente. deixII a cadp.ira(la J'T'e- são. 015.0 contrArIo, prefiro talar. à.e. tllmb~m, que .otraballmmo, em ero.sldêncilJ . que é ocupallcl "elo Se. nols Jlua J)OC\er apreciar t6c1u as !uçAo, vemdemonstrnndOQue cho­fihor Arm'ando Font~8 •• Secre ob.leçol'! anresentadas. mem humilde o hoinem comum. o•• 'O SR· PRESIDJ:NTE - Esti Ins- ,...' -t4rlo. erito. agora, o Sr. Deputldo Cnstl' hll~em do povo, já sabe cumprir seu

OSR PRESIDENTE _ Tem a lho Cabral a quem dou a pnlavra. . deur elvlco, sem medo. de forma aI·I ..• S l'lluILauro' '.' . . ' .' . . gumll, dos arreganhos do poder.

pa avra o r•... o. '0. SR.Rut SANTOS (Para uma 'Desta manell'll. congl'atulo-me com (Do Poder ExecutlvolO DEPUTADO PAULO LAURO questdo de ordem) Sr. Preslden.te, o meu partldo, com aquêle eleltol'&do . . .

'Pf'o/.ere discurso que, entremte li '.el)!, consulto o. V, .Elr.' se, Inscrevend.o.meIUV1'e de Ass?f, .eom a temi cxtraor. .A~ CQmlsslles de Serviço Publicoselo do orador} serà publtcado depois, aGora para falar a favOr~o .proJeto. dtnál'!a do Pal'allá, onde. graças .. ClVl~ e de Flnnnças. '.~ ,

D t · di:.....· d' ~ .' terlapreferêncla s4bre o DeputadoIfertllldade do solo. ô. Ill'odut.lvldade da N.. 2.190-52 - Classlflc.a comol/.Tllft e o ",,;,,,r80 O "en,~or Cast1\ho Cabral. . • .' I <'" Professor Catedrátlco. padrao "O",

Paulo Lauro, ~. Sr. A:1RBlldo I'o.n. O SR, PRESIDENTE _ Não, por; .erla, ao ca deame~1to e.pnl1w<so de os cargos de .Professor. padrão M.tes, 4,·s~eretarlo, deixa a cademl que .111. estâ na tribuna o Deputado homens ~~ tô~a plll te ,for:nn.~e uma criados pel:l Lei n.. 1,049. de 3 deda . presidellcla.. que é oCllpada "agUlho Cabral . ~oVa.clvI11zaçao, demo11SÍI andoO vlta- ~alleiro de 1950 e de Profe'sor ea.peloSr. RU1l Aln~eiãa, I.· Soere· ~ '. . '/hd:lde e af!rmandO,posltivlI. e pe- tedrátlco padrão M crIados Ilelnstório. O SR." RUI .SANTOS - Obrigado l'emp!õriamente, Que:! cl~mocracia já Lei~ ns. '924 e 1.014, res\Jectl'lamente.

J SR. PRESIDENTE _ N~o M' aVo Ex, (MUlto bem>., . ~xlst~ e o trabal!llsmo e realidade. de 21 ele novembro e 24 de dezembroe"do mais oradores inscritos dou a O DEPUTrtDO SR CrtSTILHO MUito bem; mudo be1lt. Palmas.) de 1949

~ai~vra ao Sr. Raul Pila. que é o CABRAL pro;ere discU;sO ~e, entre'll" ?r"S~'sPrREASItD~NTFEI:-'Tem lIp

pa. 'mo Poder E,,:ecutlvo)l'elnto),;.. . a:u: à re~i:éi.c docrxdor, será ;:u!l!!ca. ~~. ~ • n 01110 . 'e lClano. ( au~

O SR. PRFiIDENTE - Tela 10 rlc!Jols. W,). . As Comlssõ!s de. Serviço Pú.bU~cpalavra o 51'. Deputado Rnul Pll1~, . .' !'Iao está llrescnte. , Civil e de Finanlllls.

O' SR, RAUL PILLA (Para uma DUrante o._disçurso do Sr. CIlS- . Tem a p~laVl'a o Sr. Parafho Borba, IN.• 2.19Z.U2 -"Abre crédito s\1ple-rmesMo .de ordem) ..:.. Sr. Presidente. [11110 cab~al os:. Rlll/ A7',1,elrZa (Faysa) Imel1tar no Poder Judiclúrio _ Justj.não há outros orndores ü1serlthos con· I.· ~ecret~rio, deixa a cadeira r7a Nao está presente, IC:l dos Territórios _ em rcfõrco daStrn. l1em a favor? llrc.sldênclll flue I! ocupada """s Tem a pala.-ra o Sr. Alberto Bo· \'Crbas 2 c 3 do orçamento ele 1952.

O SR. PRESIDENTE - Os inscl'!'1 .~rs. Adroaldo Costa. 2.° Vicc·Pm- U110. . PlIrll instalação e mnnuten~iio d~,tns estão lIUSc11tes. V. Ex." é O úl- s:dellte, c RUlI santos, 3.° Secre. O SR: ALBERTO BOTINO (P'71'll

jComarcas (/e Brnsiléia e 1"clj6, no

timo túria. CX}Jllca'.;«O pescoa!) (Lê o SCiJltinte Têrritól'lo do Acre. .

1724 Qulnta.feira 172 IPI"

3ulhod. 1952se ttidi!!JL 2.~a._. ~.. -

A. Comluio. ·de PluDças,· AJaa6GSt· .i···· bClmIIra cios DeputadOll, de' quatro plltA a cOlIstrução.pol'· em.prei~do.,••• l.lIas-Da. _ Altera. o Uem •.•• PJ'tlltaa CavaIcAnt!- tm!!r. plrllmentaree, ele llJll funclonAr1O e li' um I1rédlo pRra a agênclll postal-

iIo a:rt 8.•, do Dacr.to-1e1 Ii,- (l,lIlI', Ml\rlo aomei' _ UD1e'.· . . . de .U1a1OfllUolItt&, para '1JIU'tlelparem' tel.grAfila ·de. OUlU'a.tlnguetá, E3tadotle 1(1.:1-"4.>' . . Sergipe: dll :xr..t Conter6ncla da tl'nlonInter- de.SIIoPnolo, pelo preço global de: ...., AComlRa!o de. Finanças. Francisco Macedo' _ PTB: plll'lelM1ltllolrll a' ao rea1llllor em Ber- Cr'I88.880.20. (Da CombSl1o.de To-. N.. :I .194-62 _ Cria o serviço de . Babla: . '. .. na. na Sulç&.de 28 de 8g~to a 12 ele lrIl1da decontas~. '. .' .<pronto !locorro .domlcillar em.' todos Luia Vi1Ul8. letembro detseano..lDa ,Mesa). . .16 - Segundo. disc\lSSão do Proj..to08' prl"~lp:l.ls mllulclploa do. Brasil. Nenelros P'lIleiio - .PSD. • ... P1'~mefra dl~cu.ssAo da Emenda c.· 2.1~, de 1952, qdedetermlna o

los C(llI\!s,3~~ de Constltui(llo .o Rafael C1ncur' _ UDN. constitucional n."4-8, delll48, que rerlstro. pelo Ti'lbunal de centas, do:.TUStlQlI, I'~. Le!lslaçAo Soolal, de Viana Ribeiro dos Slll1tos PRo': institui o relllme parllunentarista: rQutrllto selebradoeIltre 11 Diretoria811lÍde PúbliCa e de Finanças. Distrito J1'ederllJ:. tendo ~arecer contrário ela comlBl!U) ele Recl'\Ita.mento da r.xérd~o e aere-

N.• \1.195-52 _ Cria agência radio- EdltonPa!ll108""; PTS. llI~c-eIã1, de 29 de março de 1948, zlta WoodBl·a.VO. pnra desempenhar'tf"T~""~,f!~" .... eldade de Pontrl de Gama Filho - PSl? com voto em separado do sr. Raul lo função de.operadora.dc servlQosPedrAS, 1!'-t1.,1~ITllo do mesmo nome, Lutere VURll8 - PTS. Pila. parecer favorlt.,e) da nova Co- mecllnolrá.Ucos, na Divlslío do ca-JlBtado do pará. Rio de Janeiro: missão Especial, com sUQemendM e dastro e Estatlst",a Mecanizada. (Da.

A. r:ó"':,~'~! d~ .Cono·lI.lllcM e Ab4'lsrdo MatR - PTB. votos dos 81's. Raul Pila, Castilho. CilnUss.ode Tom~da. cle Contas).;:r.,~t\",\...~ ~""~rtes, t"ol'''tnlr-n- Edl1berto de CRstro - U01(. ' Cabral e Fernando FerraM. Novopn- 17 - Segunda díscussâr, do.Projetoe&.M e r-h~~R p"bllt'all.· de Serviço Osvaldo Fonsecl? - PT:B. recer ela reierida Comissão :eallr-. n." 2.1.1, de 1952, que mantém a de-Jlt'hllM '(1"'" e d~ P1no.nr.lL.'!. . '1"cI16rl,,' Cavalcanti - UDN'. IIUUldo o seu parecer anterior, no que cisão do Tribunal' de Contas. que ne-

'N,. ".1 qft.!l2 _ cr1:\ ~I(@l""'!ll. radlo- . Minas Gerais: diz respeito à sUDelnendaFem:lTldo i/.'0U registro ao contrato. cetebradot...le"",MIA'l ."'li cidade de Bar~!\rel1t\.-'fonso Ar1l1os- UDN.. Ferrar!. (IMcritos os Sra. Ca.stlUlo entre o Qovêrno Federal.e o Estado:Mil"'"!''''' .do mesmo nome.' Estado .Alcides Lages - P'1'B. cabral \Contr3 - 30 minutos). Artur ele Minas Qerais. para a construçAodo P'3rl\. Ant6nlo PeIxoto - tlDN. santos (li. favor), Rui &Lntos .(3 ia-· c1eumlO ponte. a6bre o rio paranalba•-, Ji,. C(' ~eg de Constlutic:ãoe Clemente . Medrado - PSD. \'orJ, Net5(Jr Duarte la favor), os- no local denomlna.do Mangueira.. (Da_ •.; .....~ ,I Qnml'rt.e~ C<lmUl'l~~r.õe~ DUertnando cruz - PR. valelo oricolO. iavon e Raul PUa Comissão de Tomada de oontasi •

..f! (I"rM .""""Ilas. de Serviço E'úl>lIc., =~~~i\e~~\nt;;' :'S~N. (a tavor). . 18 ;.... .segunda discussiie do ProietoCf"" p oi- TI'Inl\n~ll.8. ' ri I érl PTB 't .,.- S6sunda díscussâo do Projeton.· 2.1.8, de 1952, .que mantém li. de-

n» ., 1~7-~1 - flrlf' IlgAncitl radío- ~~n~h~":e cOllsi;o _ troN. 0." 13t-A. de 1951, <lue conccdepen- ::Isio do Tribunal de ContllS, que ne-tplp....MI,,'1 1'1\ cidad.e de .BlJ.lartl, Osvaldo Costa _ PSD. lAo mensal de Cr$ 2.000.00 a O. Eldlt.h IOU registro ao contrato celebradoMI.,'~t."o do rnesmonome,Estado ovfdlo de Abrcu- pan. Henrique Dutra, viúva lio ·or. José entre o Mlnlst~rlo da Ecluca.c;Ao e saú-.ci<> t'a·~. Sio Pa.ulo: 8ourdotOutrll, ex-professor. catedré... de e Il firma Genésio GOuveia S.A..

AR 0011"0'""" deConst.1tulç!to e Anisio !rtorelrllo _ P8t'. tleo da Escola Naéional de Minas e rara.demoUçM de muros de concreto~ust!ça. "'" Trl\nSllOrte, Comunica- Camf)OS Verga} _ P5I'. Metalurgia d'- Universidade do BrA.. que const!tuflln1 'as fundações da on-f'",.~ .. ,,~-•• ~"lI..q~. d!' serviço Coutlr1ho Cavalcanti ;.... PTll. 811: com parecer, oom substitutivo, da tira constl'1lçAo do Milnlcomio Judi·:Pú"1lt''1 1"'"'' e d.. F\nenr.as. Cunha Bueno _ 1'80; Com.\ssâo de Finanças. elárlo do Distrito l"Cderlll. (Da Co-

:N.o'i 1~e-e2' -Cria tl,!!,~!~cin rlldic- Par!ode El~rrcs _ P'I'N'. 88 - se;:unda. cliscullSlio do Projeto missão cle '1'ol1".n.da do. Contas).té'~... õfl".. na eldl\de de A~nt.lcú. Ferreiro. Martins.. _ PSP, Il.oo 1.096-1., de 1951, que dá nova. ro.. li - segunda dlscussl\o do Projeto~M·'II'I~,.. IO do mesmo Mmc, Elstado Preta Moreira' _ PTB. dação ao orvigo 39 da Lei ri.o. 18'1, de n,' 2.1t9, de 1963. quemllnUm o atodo P~""'. Iria Melnberg - UDN. lii de janeiro de 1936, que ellsp6c s6bre. de TrIbunal de ContaS, que negou re-

J,~ Cc."i~.l'ia.q de Conl'titulcâo e Moura Andrade _ tlDN. as. duplp.:lltlls e contas assinadas. glstro ao contrato eelel)radQ entre o;r".tlc•.. ela T1'n."."orles, Comunicn- PaUlo Abreu _ PTB. (SubstltutivG da. Coml~sll.o da 1'U'llln- oepal·tamento NllCionalc1e Portos,Cl~' e ,....·~s .P,;l!'k... de. Serviço Ranlerl MllzzUll - PSO. ÇWl) ,. ·ntose canals e .(l' t1evacore:> otisPI;~P~ 1~~~~~~ ~A~~~~r:'rnd!o- Ob~tt~Q Keutnedjilll1 - PSD; 9 - segunda. discussão dQ Projeto S. A"'llarllo fomeclniento de mo.te-..&.'4....... /1 .. -. ~r.'.~.ade "e Itu-_I-~"". b ..~ n.OO 1.339-A. de 11151,qUe modifica arials e execução ele serviços em dois"" <.... ",~" .. u '~'''''3alea Mac lido -OD... rcclll.Çâo .de diapositivos do cócl.1go elevadores "OUS", Instalados no' edl-:Mil"''''''''? do mesmo nome, ~tc.dCl Jolio _d'Abreu. Penal, 'da Lei c1ss Contravenç6es 'PIl- ficto-iede daqtiele DePn.rtamentc. (Dado Pará. PlU'ani: nais e .do cócl.1go de Processo penal, Comissão de TlImaàll. cl.e contas),Allcomls~l\~g de Con2Htuicilo e [.tl,Cerda..Werneck. - PRo ed' ou~:ts .proV1dénclas •. (Substitu- ~. - d . j

.Tulltiça, ti") Tranl!l1OTtes, comunlca.~ santa Catarina: l1vo da COllll1lsiW Ü~ o"Zllititulyã.a.e 20 __ se.unda dtscussll4 . o Pro eto~r fi ,.,....~. P"~'i~n~ de SelTiQo Jorge Lacerda - UIlN', Justiça)' . n.o;2.l&6, de 1963, que autor1Zll o 'In-Pt'MI~". 1"1";1 e 'li~ Fiuanea.ll. Rio Grande do Sul: 10 _ Segunda .d1scussio do Projeto bunal de Contas a reglstrllr o cOÇltrato

!f.o " ~r.~_,~ _CrialllZi-.,eln ndlo- nraeJtado da. Rocha:'" P'IB. 11,. 1.89S-A"de.-1962, Que autoria a c~lebrac1o e.ntre 1Io Olretorlll.oer lll llo

t ..,~",.Hl'Q nll.elrlade de PorteI. 1\111- Penutndo Ferrarf :.... PTB. abertura,pelo Ministério· da VIaOAo ti Dep~mento cios CorrelOll e 'l'elé--"-""'\0 elo mesmo nome, Estado de :Bermes deSCusa - 1'80, Obri3Públlcas, do'. cmllto espec1ial t;el1'\lofos e a 'SOC1eàade Dr8.llUelra .de:ParA.' Jolo OOlllart- PTB. CI'$ 2.897.127,00. para. pagamento de td'q~ e Motores Lim1tac:1B, para

Ais Oo",I~.I'\"s deConstttulc~o., ~11~VB.·('8;lOnoola:_ PCOft. (",3) c1ividali contrafdas pela 11: li' .......'az fornecimento àe uI!! grupo m.otor-I;e-~.".......- .• • U'" • raelor. tOa Oom1Bs1W l1e TQmoda de

oTustlça, .1" TrS""'Clrttls.Comunkll- 11 _ se~Ul\da. cUs.cU5Sli.O. dó ....oj~to. OonM~),I'~"" ~ ,.,.._~. po·.....11.q~ tlp.. Se1.'\1~o O SR.. PRESIDENTE - f.,e·,'anW - .. ~ .....p(I"t1•.I' ('Oivl' e de Flnn.nr,M. a &essl\o, dCo'l1g1lllllClo para amauhã, n."' 2,020-A, <le 1952.·que autol'lziI' o 21 - Primeira. discussão do Projeto

".0 " ~{)f-~'" _ C1'llIa.q~nc!llracllo- l\ segU1nte PoderEse~utlvo IIoBbrlr um crédito n.· I.OaS-A, de ·1950,!!lle lI.utori7oll at."'~,,,"""i"~ "1\ cidade de Acad.. Mu- ORDEM DO OIA especial de qUlnhentosmU eru1oClr08 abertura, pelo Mli1i5tériod~ Fa.zen-T\lc'nlo do mesmo: nome, &<ltndo d<l ' va.ra. o 1.· Conll1'CSSO N:iclonal de ai, do crédito especial ae .•••••• , •••Pará. 1 Vot.~çll.o, elJl sC(;UIlda dls- f'Umo. .' .. . Cr$ 155.1(;7,70; para atend.er lO pllga-

A. Clt''''\, .....~~ de Constltulcúo e cUS5ãa, do Projeto n." 670, de 1952. 12 - SegU1'1da discusslio d:l prOjeto mento de lndenlzaçAo 1\ companhia,Jl1stlea, no Tral1soortes. Comunica- que erln. li. "Ficha de Declaração de 0.° 2.142, ele 1952, Que'mantém a Cle-. FerrGoarrll do Jardim llot:ntcojten­t'~. ' .. Í''''.~ P,""'I~.>. d'! ~r...iço Bens" do servidor púl>Uec; tendo pa~ cisão. do Tr1l:IUnlll de Contas, que rc- do parecer !avorá.velda Comizsão dePúQ1ico Civil e de {o'inanCllS. l'cceres: com substitutivo ~Q projeto cm:ou rcgl.,trc no contra.to eelellra.do J.i'inanças.

. '" emendado em pauta ela Comlssiio de entre n Administração do EdItIcIO alio 22 - Primeira discussão do ProjetolPcl,,:~m de comparecer os ~e- Constltuil;ão e Justiça e favorável aO Fazenllll e. fio Limpadora ,BrasUelra, n." 1.668-A,de 18li2,que concede ants-

1llr>res. rtferido substitutivo, da' Comlssllo de para os serviços de pintura:-deesqua. tia aos 1ntrato!'~s do In~iw 2a c10 ar-,1()s.-l I\.UEnlsto. serviço. Público. .Novo parecer da Co- dl'laS, deJ,llonelas do ecll.ficlo do MI- ~i~ 1'15 ao ·QÓdlgo Eleitoral. e dlí ou:r01"'alhl'l Sobrinho. missão de sen'lço público Civil sôl>re nlstérlo da ~awndl\. IDa. comlssão de tras providênclas: tendo p:uecer con-t.l~iQ B'''l'ralho. emendas c;ie 2.- dlscuSo'São: f:l.voráve1·à Toma.dll cle Contas). _ . trário da Comissãtl de Ctlll:ititulçil.o ('

Am3Z0nns:. de l' c 1 e CQntrú.rlo il. de 11." 2. . 1~· - Segunda dis.cussllo do Projeto JUstiça.And"~ Araújo - PDC, 2::'" Votacão (lo Requerimcnt<l nú- n." 2.143. de 1952, que determina 023 -.Prime\r3. dlscuss5.o do Projeto:1'111110 lql'rv- UDN. mero M4 dê 195" que 'soliclta a :no- rezlstro, pelo TrIbUnal de ContaS, do n.O 1.804-.1\, de 1952, que regula Óll dl-RllV II.raújo - 1'60. meuçlli:l de urna'"' com1sslio E~ecla.l têrmo aditivo, de 30 de Janeiro de !'elto~ civis da mulher casada, c dá

P.~rr.: para emitir p:ireccrsObre o Projeto 19t8., ao acOrdo celebrado entre o l\S!- outras providênclM; ~ndo ·parecer.Nl'l~~n Pn.!'I'l,~. - Psr.; '. de Lei 11." :sOS, de 1949, quedlRp(le !'Õ- Dl.stério da EdUcação e Saúde e o ~s- =om s::ost:tuth·o,. da ComIssão Es-Pa'" ~,t·':anlu.o - tJDC'- bre adur:l(\5.o e condições do trabalho tado do ceará, para lntenslflcaçilo da pecial, com voto cmseparado do Se·

1\·1(1"(111":'0: . p"'.... dn categoria profissional dos acrooau· assistência pslqulÚot~ICól no mesmo Es- nbor Alvaro Castelo (artlso 170. nío·Afon5o MIlt?s - "'.L. tos . tado. (Da -·COmlsr-ae de Tomada (le mero I, do Regimento Interno) •.

.. Clod(\mir Mlllct - PSP. • 5":'" Vc.w.r;üo CÃo Requel':mC:11t.J l->Ú- Ccntas),. ~( - Prllneira dlllcussão do ProJcteBen\!dltoML~20d- PSi"'T m.ro S4~,c\e H)l)2. lJue I!olidta a no- 14 - Se~ndl\ dLo;cnssG.odl;J projeto n.O 1.003-A, de 1952. que autorIZa aCunho o.ctu o - .~ . mctlção de Comlssao E"óecial para n,O 2.144. de 1l1(i~, que mantem Il de- aberturA,pelo Mlnls~flo cio. Educa-JJ()~1 ;:!'tR ::: :~i' emitir oareccr FÓbrc o ':'roJeton1\- cisão do Tr\bunlll de Conta~. l!\IP, 1\\1- ~~.o c Ee.11c, d;J c=é::.:t.:> especial de

0"" e ~o... tnero 725; de llJ51. Que coneedc penslio !~orlZOU o registro, sob resel·va ..dl1 Iles- 01'$ 60.000.000,00. para eonstruçâo deCel1r~: _ especial de Cr$ 2.COO,OO a. JOllqulm l·p~So.relotlV:r. (j() pagnmcnt.o de .... um hospital especlllllzado, na Capital

Armantlo Falcao - Psp. 'l'avllores. Viana, elC."prOfes~or. da ~- Ct11.3113~l>20.00.' CUJ.o adla.ntamento. da RepÚb.llca, que d.ará..1lssÚltênCIa to-Oentli B:4lTclro. - OD<\. 'cola ·de Mll.rinha Me1·C[Il:tO. li;: Delém lei 1.'equlsli;Udo.em nome do oirctor tal llOS enfermos de parnllsla e~nh:ll.'V~lter Sá - PSP. do Pnrfl. elo SCrvlço Nacional do Teatro. Aleio 1I'1flmtll; rendo parecer contrário dil

Rio Grnnde do Norte: " _ seguncla dl~cus~rlo do Projeto Calvet. para fiotoender àS despesllH de- Com~ssdo de P'lnonças.Aloflllo Alves - COM. • de R~~olução n.O 200-B, cle 1952, que ~orrento5 da concesslio de o.uxlllos aS 25 - primeira discussão do ProjetoAm~e Fenlanrtdes - ~"\. c:la. .Comi~'fio Esp<:cin1 pm'll r~latar V't.rllJ:S c01npnnhiltS teatrais. (Da Co- n.°1.042-A, (\e 1952. que autorIza liDtocléclc Duo. c -. Pb . [lrojetos origillltl'los do poder Executl- mlssllO de Tmnadll de Contas) • Poder Executll'o o. abrIr o cl."édlto es-Dlx-bul; RdSlldo PSOPR. vo, criallc\o ° Instituto Nacior.a1 de .15- segund0 discussão do projete [lcclnl de CI'$ :l~S.67.,26 para. tltenderJo~é AI "\lU ~. tmigrn.çiic c Colonlw.çÜ<l e' u Cl~rte!l'U o:' 2.145. de 1952. que o.utorlZ'i o Tri- ao \l[l.\!:amento aas despesas' efetuada:;~}'c~la;nbU~~~lO I?SD li,; Co!oni~3ção do Banco do Brasil. bUllal deCantas n l·c:::l~tr['.r o têrmc p~!o Gov,)l'!loclos E~tados Uniclos da

llo«n '";ii ~ PSD' 5 -"- S"gunda discussiio do l"'ojcto de c('1ntrnlo celebmdo ent;e o Di:jJUll- Atnóricu,. em 19~2, com atpatrllu;:ãoN;loI'OC~(, 10 ;;:1. _ PC dc .Il:esolur,io.:1," Ell. de 18W. que It~~mc1:t() do~. correio f;rTr,légr:..ros e,. alde .1;ra~l1eir~s 9ue s.e.e!lCont:'ilVa!l1, nr,;é~SOrt GU~U. ~_ PSD. l:..lU~01·;~:l ::l dC~:lf:nnc:a~\ pelo P';'c~:ldc'~ü~ IJUn.:.D. A, T1L G<:doJ'· r.,'f.atn ~.l:\~h~1l.\J, IA~H1, em nll~~:uo otlclal c CIl1,<:"l.l'atcr

., ~tnta-fo!ra 17.- ., ... ~lg

.~ ,Julho dê 1.95-2 ,6725.

DISCURSO DO DEPUTADO SR.RUY SANTOS, PROFERIDO rl'ASESSAO DO, DIA 11 DE JULHODE 1952.

i , ,

!lartieúlar, pl>r ecasíão do rompimento ti.tUlÇÕeS, do ~,iúterloi o auXilio ~ que dell'erá r;".er ,.prov~ d1!;to,.' d;wrdl.: 1002,' iXJ::l'Ique; Del momento.da sua. ela- .de relações, di»lcmáti.~ilS'en~re'u :BTa~. carecem .,1~a unja melhor assu;tf'n" , lo" etc.".. '" . J»raçIW, se' esperava que ~ ,lei ,e,n,.rsU 'e o Japão; tendo' parece, favor!Íve! cía, Derrubado, porém, o veto e pu- . Qoo. quís. o legislador I' 'l"acmtm.. trssse em '~iil'oc em 1002.·" . .da comissão .de Finanças. , blmlOdo õ dispositivo ,não toma ep- tDo .reeebímeato das subvençêes, feio 'Que faz. o Ministério da "Edt1!:açolo•..'26 - primeira dJsCllssão elo IJ"ojeto nlll>Cimento elO prouuncíamento , do. to o envio dll.& qunutilts :às.' Dêlegll..lioK ~ Mllih\::ro. 'ou alguém IlOr ~ ~ Pegll.

;n.. 1.976-À. de, 1.952, que' autoriza. <> Congresso Nacional, o. ~odel' ~ec~lti-. Pl.'i.::ais.,·.8 instituição' contemplada da' retação de instituições contempla­:poder Executivo_à abrir, pelo Minis- vo, _através o .Sr. Mimstro c.ll. Edu- chegaria com o comprovante lia sua das é :POil" sua. alta recreação, achamtérío da Justiça, o crédito especial de caça0.. . ,existência -e receberia. , de t'ortaJ: esta. -ou aquela,- suprlmíndo(:1"$, 12l:l.00Q,OO, para com.pletá. o pa- .TeMo em mãos cópia de :lll1: afi· O Sr. uotor de 'Andrade .- Pela iMl alg:umàs, tôda a dotação, em QU­gamento das pensõ€s vitalícias dos "c- mo de. 4 de .abril de 1952, assma~o .norma adotada na constituição, 00' tras reduaírido-a à-metade, a um têr-teranos da c·ampanha. Acreana, no pcl? Diretor do.Orçamento do Minis- serva-se que o Orçamento está. divi- ço, a dois têrços. .ano ele 1951 criada pela Lm n.o 380, térro .d~ ~ucaçao, ao DIretor da Des- dmo em duas partes: a fixa e a va- ~ o Poder' Executivo tíveses esta­ide 1<J-7-1.94B; tendo parecer da Cio- pesa ~,ubh~ !lo Tesouro onde .f~ ~lZ: ríável. "Subvenções e Auxílíos'" rere- belecído o critério, por exemplo. iemissão de Finanças com subsntuüvo ' Soll~lto a V.' S. provídêncías re-se à parte variável. Assim, o Go- 'dizel' que só mantêm as verbas para30 Projeto e ao de n.? 736-195]. no sentído de ser posta, .110 ~J.-TJCO vêrno, não só êste como' os anterío- as Bantas Casas, ou para - ginásios,

21 _ Primeira díseussão do Projeto do Brastl S ..A.. à dlSPOS1:çao.do res, costuma dividir também os paga- ainda bem;' mas houve casos em que° d - " termí Conselho -Nacíonal de ServIço 80- mentes. No prírneíro semestre, apa- .mencionava verbas para 'Santas f Cn.-

11•• 2.174, e 19:,2, que de ermma o cial; a ímportãncía de .....'..... nas. procura pagar os encargos ríxa- sas e casos em que suprimia verbasregistro, ~e~o TrIbunal de Contas. do Cr$ '212.549.590 (duzentos e doze dos em lei, sobretudo' em matéria de para' Santa9 Casas. m não o uodiatêrmo adltI;,'o ao. contra.to celebrado mllhões, quinhentos e quarenta pessoal; e no segundo S@mestre. CQS- fazer porque, segundo o artigo 20 daentre o Go;,erfno do. BrasIl e O "Grol:- e nove mil, quinhentos e noventa tuma pagar os eneareos dependentes Lei "o pagamento, de subvencões @

pement D ExportatlOn de Locomotl- "TUZe1roS), nos têrmos do artí- das emendas orcamentáriae ~ "Aml:Í- auxilies, constantes do Orce.rnento d",ves S•. A. R. L. (GELSA). ,para o go 11 da Lei n. o 1.493, de 10 «e lias e Subvenf'Ó€s" . Veja Vossa Exce- 1!}51. terá de ser regulado por 'essafornecnnen~ de peças sobressalentes dezernbrn de 1001, e de oonrormí- lêncía que a L€i. n .v ·1.49~, em parte, lei".de Iocomotívns, dade com a decísão do Sr, Mi- vai se tornar ínexequível, porque o E tanto é 'Verdade que o Gol'êrno

PROPOSIQOES PARA AORDEM: nístro, em cópia am~a, par" pa- Govêrno ale'mrá não dlllor de recur- procedeu com a injustiça que proela-DO DTI\, gamento,de subvenções oxtraor- 80S. ~Nessas eondtcões, nor muito .bem mo, que o nobre Denutado Sá Oa1'o.1-

. -- ... dínárzas, conforme díscrurunacão inspirada que seja. não será exec"ta- cânti, em companhia de outros rg-1 _. Discussão do projeto número' constante do vigeute Orçamento da, nos prazos. nli fixad()~; infeliz. nrllsentantes do Estado do Ceam,

2.039-B, de 1952, que estima a Receita . A despesa :38 classifica na Ver- mente iSS0 "" ,dBr" na nráticR. à;presentou o projeto n. o 1.'i91, auÍO-e fixa ,:;, Despesa da União para o ba :l - Serviços eEncargos,con- O SR, RUY SANTOÔl _ :E:..."Íe 1'e- rlzando o Poder Executivo a .abl·irexerciclo financéiro de 1952; com pa- sign.açao I1 - Auxílios, contril:mi- curso. 'de (lueo Executivo se poderá créditos para pa1Zamento de auxíliosrecer da Oomissão dê Finanças con- . ções' e subvenções, sulicon~ignaçã-c oervil'. ainda n§" OC"1"rcu mas pode consi"nados no Orçamento de 1951 etrário às emenõ<.s (lo plenário ao 18 - Auxílios, item 04-05, artí': vir ,a (>(:0",<;1'., Por emJll"n'n. o Exe- não in"c1'itos em "restos apagar".Anexo n,O 20- - Ministério da go ~:o, anexo 18 da Lei ri.o '1.487 cutivo e"tli. Iqncanno 1""" "",".0 Ól'''ÜO Quer dize!', verbas qu<; constavam doGuerra . de (; de dezembro' Je 1951. . rp.orto. que é. ,o Conselho do Servl,o Orcamento de 1951 i'oram cortadas,

2 -'Discussão do Projeto número O referido créilito está distri- Sooial. c nãô· estão Tll'Óstadas em "restos a2.039-B. de 1952, Que estllna a Receita 'buido ao Tesouro Nacional. Que -pede. norém. no,o c>ffcio~ o Mi- nagar". A meu ver, o Tribunal dee 'fixa. a ~€spes~- da .União para o Foram'feitas as necessárias de- '1istério da F'ducacão ?Que o' cHnheir() Contas, anre o disposto 110 a,rtigo .\lOexcrciclO fll1an.ce~ro de 19~2: com pa- duçÕ<es na escrituraçáo dêste ,Mi- fique nao dflegacias. à dis:nnokão 0"'- da L€i n.O 1,493, re mde fazer a es-~ecer 'da' Conllssao de Fmanças àS nlstério." _~e Conpl'1}lO.'qUP rem ~pde no "'l.h crlturação em "1'estOll a Pllgar" deentendas do plenárIo ao 'Anexo n.· 23. E .êste· outro da ,mesma data' de Janeiro p não(> nossui rlplC'C''lcõ''S tôdàs 9.S p"~,,HQS continn~d's no Or-- Ministério çl.as Rnlaçõe,s E"t~rio- !~Solicit" 'a V, ·S. provldê,iciii.s nos JÇo;tcJos. 0uer f'liz€1'. o cTlnhbiro fi- ça.mento de 1951 com os totais 0011.5-'res, com emenda,favorável às de nu· no sentido d€ ser :listrihuiüa à ~a aU. ?t. cli"no.'\i"!,\·Qn" ('rm M ' '''' " <'lo· tanres do Or1)am~nto. e 1150 com as'meroa 1.'744. 1.745, 1.7~6 ,e contrál'ió Delegacia Fiscal do 'Tesouro Na- C1<orvl,," S'l"l~l "uia sede ~stá 11a Cri- redu"óes apresentad!1B pelo poder~ de n. O 1.743. . ClO::la1 no E,gtado e,a Bahia à.dis- .,it<>l rla PQ"'íblj~!I. Executivo .

. Levanta~se a sessão às 18 horas. posição do Conselho NacIOnal de O Sr..' D!Mn' 'de Andrade - Bem. SI'. President.e feitos "emes comen-,Serviço Social. a importância, de 5,sm e""~ e,.,.o c1n tá.rios. em. tórno da lei e' da mê. ~on-CrSl 5.045.000,00 (cinco mllhóes O SR.. RUV l'l.AN'mS - Dê~se tade do Poder Ji!X\'<'utivo Dara cem as

. '~' quarenta '€ ciÚco mil cruzeiros) modo, p~ ;"!.;Ht,,'~n,!s nã" 1"!"~"·rri, e referidas instit,uições. 'Quero . lei' àIlara ,pagamento das subvencões ;~~!) com desrespeito aó·dispo.sitivoda éasa uma. carta: QlIe .recebi do ?Te- .QrdináI'ias, .,consignadas no an€Xo 'Lei. . - sidenlR de--uma institnicão d9 Bahia.

CUJA PU1l!.I.CAÇÃO SE1\lA :FJ:ITA POSTE- 'ao orçame."1to dêste Minist4rIo em ·Qual f., porém. ~e-nhor Pl'e.d rl"'1fe, Não éitÍlrei o nome de"~a inst,ituicão;favor de -instituições sediadaS'!lo ~. aleo-lIf'i\o (ln- ~,nnist;lrio da ",r'lllPllr nara.Cl11P " cois'l niín &ria ainda nio:r:

I'J:Or.MENl'E. ' . . I re!er:çlo 'E;,ioado, nos têr!l10s' 'do "lio. Quanto/) J'leco',:wnr"" eln r';"'ho,,.0' - "Esta sociedade deve li seu de-.O SR. RUY r-;,A:1.\'TOS - 81'. pre-\, art. 11, §_ 1. c da LeI.' n 'o 1.493, "1. dj.~sj.n~o d" (1{)T)"l'lh~ elo ~l')d~o Votam~nto al"1l11S au"mos e sub-

flidente, está em dw.:ussão () proj<lto . àe 13 de .del!emIJro de 19f1, p de "'''<lial? Ao "na f"l Itlfn~,.,,?"". é" ven"Ó€o' c<'l1('edidas nelo' Go1'êrZl0n,°1.956-A, de 1952. de' autoria do' . conformidade 'com o despaého do '1~' <iUê '0' o"~!m"'l.,.,t<'l. ~l")}(\raN"" 'lO Eedera1.. Acontece. que. 'Por obrailobre Depuiado Oscar Oarneiro, que ~. lo4inistl'O em côpia anexa. . '''m'1O' em ""'8.9(11Ji tRlYlb";;" pl ..1)<lTh- ,_ da burocracia. Me ll."ora, anenaB ,\lisa a abertura. do crédito 'dé uin .ui- A ,despesa se elassifica na 'Ver- ·'~'!1OS R ·rAI !"a)'l'''''p .. ('';''~'-T).rª,' -c<l'Il"e"'ujmn~ r?~l'h~r 11m.. 'subv~n-

'lhi\.o ;; quinhentos ·mil· Cl'uze'rOs para ~ . ba ~ .,... serviços e' Er.icargos. cnn: 'ob R rúh~'na de C'""o"lh" d .... !",~;..,Tj~c cá.o de CrI'; 'lO.OD,OIl. de 'l!l-i9. Alén1e, const.rução do prédio do"Gm';"io s!gm'çáo 'lI -' Auxllios. Conu-i-' "':<l<'.Ílli. Vi","o f'nh,~tanto \l '1><'1. <o. desta, a,Drovou o Confrrl'<:SO. sem-Vristo Rei, l1:t Diccese de f'esquefra. buiç~s e SU')l'encó~s, subcoilsig- ~.,.tl'"ndo aJR "m "v!<ml'. (lp.~:Oar"ceu pre oor- iniciativa de' Vossa Se-

.4. êsse projeto, a Comissá... 1e Fi- ção 20 - Su1:>ven~:5es,· item 06. 'ou;,le ,ôf."""Oj-t"" õ,·~"tl'enH";" Tan- 'nhorí9 um3 1Iubvpncão de GrStianças deu parecer contrário, sendo C,!nselho Nacional de Serviço 80- '''' é .~"'" f.p"cl"''1~ntn li ~l"~il'.lãn (10 ]0.00000 D!lrn H150: tl'm aUXiliorelato· o eminente' Denutado Antonfo cial, ãllnea :'1" art'. 3. 0:.Rnexo 18 ·';fin'.téi-l" do "'ifíi,o"{'~{) fi"e "{\ 01'Ç:l,o de Cr$<lO.OOO.no e uma, subven-J:'eliciano. Conclui o relatório· do no- daLf-i 0,.0 1.487, de 6 de dezem- "'ento' rr,i' n17r,1l""r'l,, nn (Pl'" foen M cão dê 01':% 15.000 00 'Dara 1952.1!lre représenta,nte paullsta- dizendo bro de 1951." 'uhvenF·;;,.,.o ""-+"'Mrcl1T)~,.I""o ~h ri"al~,.. .J':'l.rn. receber essas <:mantins, C0115--que, Jepois :la vigêncJ:ll da Lei -lJÚ- Km.ba~_as miuvtas _ não, só a ''JOO' ~''''lr Y't"~"')'!\nnh "fi" i'.~')o"."'" <1" 'Fórr~ tituimos aI um m'0('11raÇlor_ senhOil'lmero·1. 493. de dezembro, de' 195., que di", respeito a subvenções 'ordlnárIas '-l~j) 1'1«"1"1. .. ..."M, c1"7° r>'~o'~~!~ dEi Armando - Au<m~tn d~ Silva Frei-!lIxou a~ diretrIZes para a coowração como às el(traordlnária<: _ mandam' "~~arr"""'(\ cJ".M;1Íi,·t~~Ir> (lo ·li'cl1'~i1.- re, 1'ésiden'''' na RU3 C"7€n"rol Gli-(h União com institmções' partlcula-, colocar,' uma ,'r.o· Bnn{'o dó Bl'Mil 'e "õo, M~'" o ON'll" p""iac1n à. fl1~"tr>" cério n. 407. aprri"",,,,nto '504,1:es, estabelecer,do que deve ser !"ell.~ outra nas Delegacias FiscaL~, !lS ver- ~jâ de De.~1)f'({~.·- j".l"re 'em !,olN'RT LRraniêira.O. O J'"l'inlstério dalizada sempre com verba, constlJ..nte bas ~'dispõslção do·Oonselho do' Ser- "amhém .~~ Sl,.""c"n""f> prl1~~f)r·"'''~1·;",". Educacão c'/3<l1Jde e:<:iqiu 'oue pres-do Orçamen:o, nada ~e, podia fazer V1ÇO SociaL Já assel'erei em aP2-rte, ~, dl."')oslção do C,mse1hõ ,do serviço tássemos contlls d" E1!hvenclíll

Apr.oveitalldo a discussão do pr<>1<oto, ma.is d.e uma vez, 'quando se quer m.a- S<;<,iat. .. recebida._ de 1949 a fim de Tece-todavla, Quero apenas chamar a. aren- tar udciativa corno .~.ora em dis- Ora. ,Sr. P,",sldente:. nroN'clel' 'nsslm bel'mo& as outras".ção da Ca.sa para a conspiração que cussão, coloca-se'o auxfiio i\ di;posi- 6 desresneitnr a Lei e nl.«r ar> !:lUe A meu ver estava certo. t'~la eleioro. se verific~ entre nós e orlgintria ção do Conselho de Serviço ',ocIal ilo"J'eooe1t"r aTeI -!!- nl"l1 V~I·. é toer a aue me refiro. não hê. mais 1)r~<;­Q().';ta Casa do Congresso. contra as j)1'3Slrlido.. }>elo eminente e ven;uoano ...... Ii 'vonta<'le <'o;" ,,~ In"Ht,}I1{'''''~ '1>'1'- ta{'ão de contas de subvel1cóes extra.Institui.,;ões as.sisten<:iaio:' que por ,,'te disslmo Sí:. AtaUlfo de Paiva , H~"I91'es. e..os~. 8ant.~. naMS iln int.e- ordinárias, ú que é um opm. u"rque,Brasil afora, aos trancos e !:>arrall- FoI o que fêz 'o Sr. Mi11istro da ~;or., ~~~l'. no""'''o .,.iná<;~. ·õ,,·interlor, realmente. era. o cúmulo da bllrocrllrcos, vêm prestando, quase que ~om F':llcação, mandando que a ,verba de ~ue Dre,<+o~ oe""ior>< 'l'eleVRT""O e ao~ eia a prestacão de contas de emantlasexclusividade, assistência socIal ou oub{~nções ordinárias e extraol'dmá- ~l1~ls f) "'r""" "'vonI1H"". a 1'Tn1"0' fl~ de cinco 011 opz mil C1'nz~i,.os nueeduca-cit·nal às popul~ções dú InterIor !'ias ficàsse. nas tlelegaeias fisca:s ou "lna ~1P.ri<:l h.,<:,{O'rdfk·~~rnto ~G,.,- :q$11t.~,c: estas institulf'ões renebiam TIara

. Sr. Presidex,te, afi!'ffip que se cons- 1:0 Banco do Brasil,. à dispo.oiçãc !lo' r<".qás .oue tflnl 1'; mil .20 mil (\\,11 - custeio de, 'serviços. E coc1tinu:. .. apITa, pcrque sabe V, Ex. e o ,lU,,· foi Conselho: mas assiúl ;:.roc~del1 "'-:ín OP;l'OS nOl' 1''''', mantendo 15. '20 e 20 cuna; , ..a 21aooraçáo ,fe, Lei ; -493. Dessa' lei, âe.S1'espeito à Lei referida, nús dois 'oit.-s ,,",otulrO" "Prestamo,q 7s 'COl,taS. Mil.~,que foi uI:' minha inICiat.iva mas Cjue oflcios. c;ue ê .a de n ° 1.493. F;' coisa' fl'i.ote.. floloro.oa Dorql'!! . conforme telel!l'ama a.osin~d0 11"1'a Co'nissão de Fi""ncas apreõe:ltou j)ispÕ€ essa lei, quanto às subven- "~rte iTl"tamont,~ te1 n,.mlic1$",<,io... ele NOl"ueira, diretor orçamento E'1'1-substimt:vo, o h"';;,'uclo' SI'. PresuJml- ções ',)rdinál'ills. que nos Bois primei- "m ór"iio al1p, ,"e cJiz M'ln i"t 6 r l" da cação, que recebemos s:clg;em re.te da HepÍlblicu .achou por bem vetar 1'OS meses de roda ano o Tesouro Na- Eduéacii n e l'1aúc1e, e, n01"O azar Ur>S- cibos elaLael"" de 1949, viser> (medois di.;positivos - os dos artigos !lo o cional distribuirá ás drie[!acias, fis- so· no aue 'me tr>.O" diriÕ';c'o, infeliz- o 'são de 1950 os Que apl'e~el1ta-e 11. o. c<t!s. nos Estados as quantias carres- menre, por um Minl<;t,·o b~j~no. mos" Ora. a subvencão eml'loTD

Clleg-8,c'o o véto ao Cong=esm, fioS pondentei' às subl'ençé)es- or(!illál'las 'Sr. P'reslilo"t.e, 9inda - existe {'oisa de 1949, ~Ó a recebemos em 16 de:luas Casas do Parlament,(J l'erinlaas destinadas às diversas institnições mais f-Pl'ia nessa atitude do Foder aUNl de 1950.rejeitaram-no, no que dizia' l"espeito Em outro artigo. o de número 12. EXecutivo. E' para nos ajudar a .rcm.~veJ·ao art. 11. Dmqu~ .ntendlam que (;ue não havia siõo vetado. aSSim Estatui a lei. em viQ'or desde de· llssa dificuldade aue recorremossem a escrituração em "restos a pa· estabelece: ZBmbro, que o pa9'amento' dll suhven- aos bons ofícios de V. S.~ CPl·togar" das verbas conSIgnadas no Ot· "O pagamento de sulwencóes c6es e aux!li<'s constantllo do Ol'ca- de que mais êste servico lhe de-çal11e':lto, e sem, a facilidade do s€u ordinê.rias não depe.nde de I'P.Qlle- mento ele :1951. se re~ulará. 110 que verá a nossa sociedade".l'eceoimento, não' pOdiamos le"ar ri:nento, mD.8 •.na O'Casiáo de re- Dor a,l)lidvel. DeJa~ rJi.g" d~õe,<; -'18"090 O Sr, Moura Rezende - São ta-através da Lei de' l\!feios a essas 1Il~- cc1JiHas, a entidade L'lt~rc:.<8.dalei. E não se fez l'eferêncla ao :le manl'las as ey.il':ências dos :r.lfi.nisté.

6726 Quinta-feira 17------- D!ÂRiO DO CONGRESSO NACIONAL Julho de 1952-----------

D!ARIO DO CONORESSO N.~CIONALc

Quint:!Aeira 17_._3 == SS5t.s:z:e::......ases:: L__ ..ZUC

Julho de 1~52 6727LZ.

conhecer a verdade oUclal, e lUlo, teste.munho lllBuspeltÍ!Slmo .de .. que.Ifoi mala lnb'an.sliente 1'._'Ufav.or, al·tuar. Foi •.011 não,o agressor, fttanto novidade nesta Casa. tudo que lá ocorreu. . ou maís enérricBcuntra _ governa- 1njurlll.dor o homem que, enfim, eles.-

O SR. RUY 8.\1"1'06 - sr. P't'e- O SR. RUY SANTOS - !l' pu- dor porque êsse. bacharel estA sendo reueou o Governador da B:lhia?,<;idente, dentre .118 pessoas v111d.l\S d.'l bUco • notórlo que S. Ex." lá es- processado pelo próprio ór;:E.o que O SR. RUY S.u.-ros - ~áo tiveBahia recentemente, o Sr. Nestor teve, - e taL uma das fontes que disciplina sua classe, noticl;18 C a.credito que não ...Duarte fol a única. que náo me deu tive. Julgo-me, enlntanto. com o di- A versão mais a.celta. .do lncidlmte O Sr. Al;01rnlr Baleeiro - O G.)-uma achega neste IlOtic;ário. reíto de ~J.r outra. fonte. o Se- é que houve uma díseussão entre • vernaoor Iâo tem odirelto de prel,-

O S1. Aliemar Baleeiro - SoI1 d:l. nborDeputlMSo Oliveira Brito. Governador e êsse funcionário, dís- der.e n:.o mandar autual·. se pren-bancada bIllana. o único' não Inror- O Sr. Neltor 1)wI,rte - V, E:.:." cussão azeda, p:llavrcado\)ara lá. pa- C!~I1. tinhll de mandar autulll·.mado sõbre êste ca80. sabe Que nAo pertençO. neste momen- lavreado para. cá. palavreltdoque nio O SR .. RUYSANTOB - \'(lU cl1car-

O Sr. Neator DlJ.I1,rte - EII tam- to. a nenl~um ParUdo, pelo menos a J'OIl80 repetir por ser Impróprlo para. rarê3te epiaódio de que tl'a:el a coa­bérn. E a primeira condlo;lo para não nenhum doi! !'a1'tldos ofleialmente dll constar dos Anais, Daf surgiu a oro ~r~;;vsto, 1)o;·"l:.e n~ tenho l'€!a.;;su.ser Informado sc)bre um assunto é nio oposlçfi.Q; lánlo fUI, nem iria, dem do Sr. Governador. para. q,ue com.. Sr. Oswo.lc1o P1nto 4e Catv~querer. A mim pour.o Importa um pe- O Sr. O~a Brito - O nobre prendessem o Sr. Osvaldo Pinto de lho. se o .fiZ foi porque n ele mellUlJIlO incidente que posl!lloter ocottl- orador sabe que qlllUldo ocorreu O in- Carvalho,qullo prendessem e que levou o. 6r.A1iomar Baleel.l'o e porcio no imbito multo restrito em que cldente de Cipó. já eu me eneon- fÔSS6 lavrado imedlat!lmente. o de- que me Jntereaaa a liberda:le dese teria dado Ame. sem m\üote6 een- trava aquI no B10 de Janeiro Nio ereto de sua. demillsio.Boras depois. qU&lqllel' cldadAo. ou a. vlolênCl;1 prll-senuêncías, atê o momento. posso,. portanto, ar voz mais autorl· o Sr. Governac1Dr foi ao QtJartel e ticadacontra qualquer um.a SR. RUY SANTOS -- V. Ex." é zada. que a do Sr. Nestor Duarte, qu(' encontrou o homem na sala livre, O Sr. Neator l>iIDrte - V. Exa.uma candura. -. acaba de ~r da BahIa. onde,. por sinal. eltava tam~m um qualltlcou êste epbódio deep1sódio

OSr. Allomar Bclmro-Nio ~e O .!!R. Rtr!8o\NTOS _ Vou en- correllgionArlo. meu em um cublculo polltlco, e l!le nio me parece um epí­intereeaam as brlias entre lIltW' aa- t'!rrar _\l, lllM!lt.r.o do Inclüente, no de que II&lra. ll& véspera, um 100000, sódio P011tloo. a\t pcn'que devemosvcrsádos: quanto ...la Itrll'arem, tan- di:ler do Sr.0Ilvelr8 1Irlto. . . Ora, V. 1:11.& e qualquer .Depu~ado fOll8Ull'dar n_ tnra de eI,1.s6dio~to melbor param1nl. B1nto. ~Ilas. .0 5r. OawldoOrfeo- Antes dIsso. d.IBta Cilta. sabem. o llue • esses llue pouam dtmlnu... :8Bte nlo eque os tatos venNlm refletir oIêOra o permita o noIire orildol' lRltlba Inter- eulllculos das. cadelas tio lnCel·lor. &1nü, pelo menoa, um \!Illt<6dio pall-nome da !labia . venela !lO debite - e & CAmara é O Sr. A>I'omar Bal.etfro - rul pre- itoo •. Pode ser um epl!ódlo que mere.

O SR. BUY BAN'lOS - E' fato. IJilJóaa e 4lante <SI um pratinho bala- se em co~s melhorell. O Depn. ça qwJ4uer quallflc&lJ.vo Que V. axll.O Sr. Au.>mar 8GlNiro - Há.po- no tia lull_'*Io como êsae eAl tlllllo Ntlltor Duarte e V..... é que entenda detaaer, AllI8 polltlco, pe!a

rêm, um ponto fullÔlmental. Na "-que· eDlham t~tos ÚIi1'sielltea (\ conheçem a l!%IlIovla. ZU tll1 ,reso etn menos. nlo é. J)O\1lUt nlo IlOS eorx,·hia. como em tQIIo • Bruo. Il1f'o1Uém 1NJlte uh ]lOlIe deixar de .prestar eondlç6es 1II&la confortheJs. . .....eteu ntle, Dtlll .criou .iésses ca­(leve ser.rilo 1~.ll1lInte. _\1\0 _tendo es;li:'JIa]. O Sr. A1.lmn&r Da- O a. RUY 8A1n'OS - JI'U1 j)leSQ _ pol1t1coa, tio t....ue11tes•.•I1M, ruoafilO loca.I em que etteve detido I) prt50; _Iro flula' derruar um pouco dI' em 51110.1'Ccon.'ltruido... aal\1a, ao~o em 4.UIlIIaer outro JilIltR·houve lk!gAlldllde, oomo a Oniml dos ftl/l1ho de 'l)}JneDto de rhtlro com sua. o Sr. ,AllofMr BDleelro - E eu do lia Jllederq6a. S& jsio_~ro 111m3,A<1\'opdoa. _I.rou, pels • cldadlo 1nwrJ'Q(lllflo, e é em t6mo. o;llllM) quc em. saao da Ouardn-Clvlf. . V. aa. tlmd1N1to de f&itCr 03 co­foi reeolblã' ensovl&. ~uandll tII1ha f'~S aN" pel11 raspob'ta que oM-,0 Sr. Ne~tor b ...rte - No t~mpe men*árioa e, qllUdO, 1IS1Ilmproe:e<lel'cilrelto a aalaUm!. Otmo ..... "V, h" ft1 dar." . . ...... sr. OetuUo VarRRs, fui preso a, baRado na. veràade. seu pl'tltl;.~to C01l­conteMr é a lM'iAlfo<Jm ,I __IIaa. O O Sr. Neator lJuI;rtt - Tenho euJ- uma

o! mel,~_da mad1'l1ll'au..· . tarA. e v 1d e n tem e nt e, com .0 JÍ!cu

flit41 que lluWtiIClu 6 crhl\17 1l0UYl' "ado, a plmllllta poIieIl!. entrllt no~ gr. ... ,,:marB&leetro - J'U1 ~e- apokl.1'latirantl'? ~ o Oevemador lIrendl:'J. oIl'~ do nobre colega . 10 C8111 1'elIll.~. O SR.. RUY. SAMTOS- Estcueó opodel'la tel' ffJltc em flain'f&nt.t O S,..~ Orlco - Nio tal ..O Sr. Ufa.Dl" Duarte - Não cos- c:.1'IO dwo e salle o Deputado Nmor11 menos que houvllse ma~rdo ju- DIllI: te!lbo oclllo!o para IlreCllVfr-me tume esquecer as mlnbas pri:l6es, nem Duart4l como' tem sido de 'UlA minhadlelal. flue. no easo. "tio belu'" . p", O Sr. N~kw DlWrte - Lembl'l' (l meus ellellreeradores. O Depw..<lo vida pulllllca•. e lula. con.<,tante. Falo.11\\'Tildo f1urnnte contra ..o Sr. Os- tlen.~alllp.n~ lIue Illmenta no lIlbo fllomar. Falei1ro, a êBse tempo" apo- aelden~lmenttl. em prlsf\o ?Ortlue évaldo PlntQ de Oarvalho? V &te" a1N!lo é retrl!A<'O .. '~!a a s tuaç o, e por isso teve pl'l- Deputado AllolDIU' Baleeiro. à. priloãollod!a tntormllr Qulll o Ctln1e? O O 8r. Os~ Ortco -. Sobretudo -.u mais SUIIVO.. se referiu, mas Já f1l1, em meu !:btn­De,uta<lo N*tor Duarte, (JUl' conh!!- n'lflr.do V. b.& Mau na benula d<> O Sr ....,tomar IJallletro_ ElI apo- do,. prteo duas vê:lles. Sou como ocemos de tantlll batalhas. co....~...·",'l .M11'\'~tro Slmõe~. Filho e li .OOiSA já iava Do .sltuaçf.o e fui pr~o. VejllD1Dejlutado Nestor J)l;a~te: ql:ando 03dos mllolores defllnlONlS "a lllJl"!'d'ldl' t.erminou ern CIOO. 10callrlade !Il'de se OS nObres colegas como sao ail col- nomes dos respons,vels.e da. ôlgnldacll! da oc.~a 11U111l\0a.. ,\ssnram àe~rminarlos fatos. J)er(lÔ!' sas, no Br3!ll!. O Sr. Altomllr Baleeiro - Já o.~

O Sf'. Ncstor DII.Qrt~ _ 8<11 .... """0 V.Ex." e rel4!n' mlnhalntfol'vencão O SR. RUY SANTOS - MflS, co- esqlM;c! e não 0Ii quero lembc·ar. Nes-diante .das vlolências dos OovI'rTlos mlUl o prato baiano e'ltá multo llpl· mo dizia, o Governador. passllnrto. te paiS, as coisas sã.o de t'll orelenlllass:1dos. Fiz.me 'I.v.uerrldo Dt'\1U- mentlldo enfio resi$tlrel à f,entnc(l.c er: compnnhla. do Sl'. Jaime Bale- que quaset«losos politlcoS já pas.tado dllo oposiç~" eontrp os crl...."~ e de meter. como dl~ o Cl4'1'!er'l] Flr.rps e....o... saram pela prisão, lnclus1'!e oPresl-v\C\lênc1as dos Qc)verTlo~ pas~;u\.,~ na da Cunha, a minha euclulrra enfer.- O Sr. Aliomar Baleeiro _ Diga-se dcnte desta Casa. TodDoS os l1omen.~Ihh!ll. Neste In.~tante devo c1lvol'r a l'uindn, . de passagem. nàCl é meu parente. públicos, .110 BrasU, têm d(' passa:'V. Ex." e 'lO nobre orMor !llie n!l:o O Sr. NestOf' Duarte - V. Ex," psf,á. O SR. RUY SANTOS _ Não é pa. pela prisllo. Preci.':lamos acabar comop.rel o meu allOlo. a nl'nhum.1 auoo- DrOVOCIl!1do o nobre Deputado Flores rente de V. Exa.: é corl'eligiollàl"o ISSO.r!àarl!! ~stad,!al e fed·TIl) ol.e cometa 1a Cunha. nesse IICclllne bai~no. do sr. Nest<lr Duarte. . O sn. RuY SANTOS -:- Sl·.Pra-vlol~ndn. Nno ~evo o meu l'l1~n,lato O Sr. A7iomlll' Bfll~e!ro- Perrnltlt O Governado~. como dIzia. saindo sidente,.a cont:'agostu, dl~S\), entroa nenhum .(",."",rM . nobre orMor: qual o crime q;,)~ levou do Hotel com o Sr. Jaime Balel'ir'J. nesse epu;ód.io.

O Sr. Al10mar BnCM"'n - Mul~o à ....rlsão o Dl'. Os,'aldo Plnto de C~r- passou na cadeia e encontrou CJ no· O sr. AlzomaT EaZeeiro '-:,0 S1'.bem: .E' u';1a verdRde F;;-t1 issrl qu~ valho. ex-constituinte estad'lal etld- mem na sala livre. E:ltâo. deu orden,: Getúlio Vargas 11unca. fOI preso.I1UeT1fl . 01lV1r de V. .Ex . 18~o mo vo<!aÔO? QUal o ~l'lme OUf> lp,vou o "Sala livre. não; enxovia. Homem . O Sr. Flores àa cunha - O Depu·tran"1,"11za. V.Ex." lO o mC~ll)O de Gov('rl''3.do1' li efetl!a~ a pri~ãn? dcs.sa categoria tcm de Ir para a cn- tado Aliomar .Baleeiro e V. EXft"sempre. . O SR RUY E'ANTOS _ Dizem 02 xovia". .' . . no)):e orador passaram ,leves 1ll0m'll­+ 9 s~ .RUY SAN'I'OS -:- O DfllU- jqmai~ Que 0151'. Osval~o 1?i11to de Acrescentaram-mil, ao comen~ar a tos de. deten~ao. Q\1un,o a Ullln, e~·.~n~ N_~.or Dllll·rte. ao VII' 31,ar,ea1', Carvalho sU1)lente de Depu'ado do presença ali do Sr. Jaime BaleeiJ:c, tive prêso qUl!-'eum ano e no entan.dt~se que eu. o pvovo~al'a Vejl)n~')-. P S. D. '... . • que ê-ote não teve palavras em rU\'or to, já risquei de minha lelllbr:rnça osrn .. que .quem o nrOV:'lJ't1U foi ~ Depu· O Sr. AlíOlnar 13a7p.eiro _ A ban- do seu corre:igionârro.Mals alUda: nomes, inclusive, .dos mc'l:'wC's ciob<:lo "'lloT1'1~r B~'e~irl). cada do fi. S. D. está intel'cssMa ll() que estava na localidade uma senho- Trlbul'al de Seg-urallça, riue me con-

O S1 Aliomar Ba./eciro _ A mhn caBO. ra parenta do Sr. ~swa!do P.into de dCl1aram. ". ,_. "interessa. lU'Fim C01110 ao Derutsêl,., O Sr. Flores da Cunha- V. Ex." Carvalho. que precIsava. segu1r 'Ime- ~ SR. RUY SAN.TOS -Nao esh. cNe,""r l)u~rte que, nn .p.~hia. Ou en, d~ve compreender que eu des~onhe- diatamente p~ra n capital, a fim de detlClo t:mt? tempo ql,lan';~ y.Exa,:(ll!alqurr ponto do 'TasU, o 110'11"''''' ~Ja o assunto, !nas o Sr D.t'>!lutado toma.r provlde11:Clas quan~o à delen';~Q mas,.o ft;.l Clt!. :t?-~e t!;S rl~~C'; e, c~~:1)"0 será p"t.~{). sen§o lIa f<lrnla da mnrajoara aehou de ~hnm!'lT-me no do bacharel Pmto. Ped1U transpm',e f=o. n!lo esqueço", .n.l,st_Ça p..l.-

lci.· debate. Sou . ~r9l111e ap!'/lcin(]orda a várias pessoas que saiam, incl;,tsivc ticnda contra lU1m. .O SR. RUY SANTOS .... .:leputndr culinária baiana, mas. Quer-'I1E' Darc- ao .Sr. Ant9nlo simôes S~cretá.r!o da Alü\s se quiser eSCJll~cê'::J.. DlC;:lS. 11.-

A"n1Y'0r n"lc~iro... . " cer que. ~omo dIzia. <I velho e sau. Saude. Irmao do Sr. Slmoes Filho. e lhes. que ~ofreram ta.lt.o _ quan,o CI"O Sr. A1iomar Ba7p.eiro S~T:'l doso Atallba Leonel. amigo meu "de- 11le foi negada a "carona" ':"" eDlp~e. ou mais, nno mo p~nmt11'ao. _

l"rê~o i1""~'''1..,.,teo Sr . Osvaldo Pln'- 001"0 . dêsse ang-ú '.em car:,e"... lluemos o têrmo - ou li facilidade de 0:>1. Flores da Cunha. - N< Jt.<l. o Sr Sllr.õf,~ FilhO.. O SI' n""I;" iRlsol. transporte, para não calr no clesa,;rllr creia. É péSSIma escol::l. essa. mesmovarr.::'s ou'. () Sr ~!tts Pacheco .Sê O SR. RUY SANTOS. Quero do do governador , 'llorQne ser. pl'êso e (")nd~l1ndo }'~r1l10S faltar um amigo pod~m e5la~ atender ao .aparte do nobre. Depu- Mas O Sr. Presidente já. me va1 m.oUI·o .pOhtICO, aca!.>a seLdo s:a.a.:certos de 'lue' terno um inlm'''r not'" tlldo Allomllr' Baleeiro. à sua i1ltlma chamar a a.tcnção... '. dao. Nao Pl'oduz mácnla. rr:;a~ c. do:pmtee!qr com tÔ(ln ~ "cemS'lc!n sollcitD.ção. S. Ex." quer saber o que . O S!'. José GUlmllrile, -,. Rã um altos e bai.'Cos da. \'ld:t po••t.ca do.

O SR. RUY ilAU'1""'I';. _ 1)P"'l.ltll"" ocasionou a prisão ,êsse bacharel requenmento de prorrD(lação. elo tem- povos.Allomnr Balc('!ro, V. Ex' em VClI: de Deputado estadual nl1 le~lslntura.pas- po de V. EXa.. O Sr, Nestor Dua.rte ~ Só h5. l:Jl1nnedil' (> (loI10;mpntl1 rio ])t>T\l1ht;ln Ne.<· sada.. . O SR. RUY SANTOS - Para êsse desQl1I-a: SCI' pl'êso justamente.1.01' Duarte !' o melJ devia sn1lclt.al' O' Sr Aliornar Baleeiro _ .A nós desvio da matérIa em debate náo há O SR. RU'!{ Santos - Tenho :l.au~-m~smn C'()chichado. o cio DtIh•• Ol'pU- não incumbe defendê-lo. no r,a.<;o. 11 prorrogação, o que seria desatenção le defeito na minha formação .• ,t",l" .....,."alo.• ~I·lto "llP .~~ encontra llão ser que êle tIvesse batldoê.s no8- maior. a~ Reglmento,e, membro da O Sr. Alio1llar Baleeiro - J?erml-:1 SCll lado. ools, OS Dr\ll'p'"", notlclâ- sas portas. como hcmem. COmo po- Mesa. nao ouero ser um faltoso. ta o nO!.>l'e Deputado Ruy Sal1tos leiarios aponta"an1até S, Ex,' como vl·lltlco. êle tem seus correIlIl' '.,~. O Sr ...mamar Baleeiro - permi· umtelegl'ama, até porque V. Exa.tima de vlol~"dQII ":1 GOI'cmador ao nesta Casa. - Mda a bancada do ta·me um esclarecimento. Foi lavra- é membro da Mesa. e o Presidente dr.Indo do Sr. Osvaldo "'!nto.Gllr'lntL Partido SOCial Democroitico. _ e os do .flagrante. V. Exll •. a.flnnou I't~e Casa também está ameaçado pela,"o~i?m, que não acreclltll'lB. ~hegasse amigos do Sr. simões Filho. em prl- hO\i,ve bate-~a.e. I\Cred:tO. !l')j(lrlll. consequênclas do despacho. Acabo deu ês.~e ponto o que se tmSSOU en' r:lp<' melro lugar. . . a S. EXII. Se o Governador lfljUrlou receber de senhor do Bonfim e as.após a Iln,ssn~em do SrGetullo Var- O SR. RUY SANTOS - Allâs. em e foi inJurlado, nl'lo. podIa jlre11dero s1nado 'pela Sra. Cm'mélia Rénolso!:D.• pela .ral1ll1. . tllrno do Incidente. há Ullla ~~,." de homem. Vamos admitir que l'Iia hOIl' fleguinte telegrama: ." ~••

O Sr. Nestor Duarte - Nilo es- verslles: a favor e contra. o Sr ~-! vltisedcsacato. Vamos dizer que S. "Gr:lttde nlÍll1ero flagelados pe-tiva lá. O Sr. Waleto. Coutinho. verttador, a favor e contrll o Sr Os· Exa. quisesse castigar. O Govcrnn. dlndo comida jnz mlnba porta.m~lllbro da U. P. N. lá compareceu. vaMo. Pinto de Carvlllho, Boube T)(I~ dor tem de fazer aquilo que qualquer Como último recurso. fret.llrellmc-n tôclas tiS festas. Pode' dar a V. Ex." cxemulo. oue a dcclslí.o da Of'iem, nCtO llomem faria: cumur!r a lei e ma::ldar d!atamclIte ca.minhM ~nl11"f.j~.,,,

OfJ.RIO DO CÓ~C~ESSO NACIONAL