DO

DIÁRIO ,DO. ,CONG ESS' :NAtIONALse:ç~o

l'II :&NO XXIV ;:::: N9 23. CAPITAL FEDERAL

GILBERTO MARINHO

iE'resldente do Senado- Federal

OQNGRESSONACIONAL;i~, ~O ~aber @eo Congresso NaC!<n~1 aprov~u, rios têr~os do artigo 5;, t 19, da. çonst.ltUlção da. República Federatlvâ-do Bl'lISll, ~ eu, Gilberto M~

,/linho, Presldente,!io Senado Federal, promulgo o seguinte __ ' ':-__ - ,_ ',-- -DECREl'Cl LEGISLATIVO N9 3,' de 1969

A.prova o texto do _Decreto.lei m 358, de 20 de novembro de ~968, - que au~o~iza a. reallZ4lZão ele operações I!e crec!lto aaICIOllal~. p~m1.. obtenção do equillbrto orçamentário da Unfélo. _ ,. Artigo único. ll: aprovado I) te~to do Decreto.l!!l n9 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza. a reallzação de operações de créditõ adicionais,

k!am obtl;nção do equilíbrio orçamentârlo da União. . - - ,- I - -Senado Federal,' em 26,de novemllro de 1969.

CÂMARA DOS ·-DEPUTADOS,SUMARIO,

1[- 27~ SESSÃO, DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 6'LEGISLATURA EM 25 DE NOVEMBRO DE 1969.. ,

I ;,. Abcrtura_ da. Sessãop: _ ~eltura e aslllnafura. da. ata !la ~Cll~O anterIor

m -. Leitura do Expediente -_ MENSAGENS _

_ Do Sr, PrerJdcllle da República de 'n·s ,30,':'" 31 - 32 - j3 -3i ....."25 ..... 36 _ 37 ..... 39 :::- 40 ..... 41 _ 42 ..... 43 ..... 41, ~e 1969 ~ ,

OFICIOS. ...;' Dq -Sr. Prefeito Munielpal de Cnieiras (SPl congrat-ulando-se pelo

~anscurso- do R2~ ano da Proclamação da Repúbllca '_ Da Comissão cl~ Justiça ofido nO 24·69_ ..Da Comlssllo cie Ec'ucação ofido nO 14·69__Da ComlssJo dc Finanças oHcio nO 14·69_ Da Comiss:io de Seuurança Nnc.iorial oHclLl nO 18-69_ .Da Comissão de ServJs;o Público oficlo n· 1'1°69__ Da CPI Indios oHcio nO 38·69 _ -- - '\._ Do Presidente da Comissão de Legislação Sodal solicitando re~onstul·

!ll\o de projetos . , -. -_' Do Sr. Humber to Lucena solicltando_ retirada de prolelo-' Do Sr ,- Geraldo I1rdr,~ ofícios n"& 22- _ 23 ..... 25_- 29 ~ 32 -' 33 e

S6 de 1969 ....... Do Sr. ~ '~riIJd<i F,eire indJcanrlo Vice·Llder " ,_ ._ Do Sr. }Jullllmtó -Lucena Indicações n·s-CP.4, CP~5, CP·6. CP·7 de

11969_ ~, . ,.:; Do Sr. lfumbdo Lueena indlcaçj)es n·s, CPI·,3. CPI·4. CPI·5, CP1.6,

CPI-7, CPI·S, CPI·9. CPI·lO e CP·), de 1969' ._ Do 51';' JVat Suldanha solicltundo licença para t~atamento de saúde_ Do' Sr. S:tldanÍ'a DerzI solicitando cancelamento de faltas..... Do Sr. Amnral r elxoto comunicando"que reassumiu' 0- mandato:.... Do Sr. res.sé Freire c,omunlcando que -se auscntnrá do Pais

PROJETO A mIPRIMIRPr~íeto 1'1" 2,078. cie -1969 _ Menstlgrm n" 72-69 ...:. Do-Poc:ler E~ceullvo.

". Altera o .iHt; '593 du Drcreto-Iei n" 3.689, de 3 de outubro de -191i (Códigode ProC('sso Pcnal) , .- _(A Comissão de ConstituIção e Justiça). 'IV - PEQUENO EXPEDIENTE

CID Roc~fA ..:o Pllbldente Médici.ALBERTO -HOI'FMANN --- Conquista da lua.

--,I

ELIAS CARMO -' ijandeira Nacional.LEil.O SAMPAIO -' Congresso Latino-Americano de AlIme~taç1lo e De-·

·-senvolvimento Sódo·Econômlco. 'FR:ÀNCELINO PEREIRA ~,-Formação de 'grupos teatrais <em' Brasília.OSWALDO ZANELLO - BR·262., "FURTADO LEITE ..... Homenagem póstuma_ ao 'Deputado José Ramos Tôr-

res de Melo.' -REYNALDO SANT'ANNA ......_Correção monetárlll.AMARAL DE SOUZA -...... Reforma administrativa, _MAGALHAES MELO - Visitado /rresidente Médici ao Congresso.ANTONIO BRESOLIN -' Previdência Social. . I'PARENTE' PROTA '~. BR-262.. . i

_fAUSTO CASTELO BRANCO _ Semana ae Combate à ,Lepra._. _CARDOSO DE MENgZES _ Nomeação de .,rolcssõras primárias' nd

Guanabara. __ _ _ .FRANCISCO AMARAL - Jústlça '1;, Trabalho.TEóFILO PIRES _ VotQ de pesar. .PLAVIANO RIBEIRO - PoUtica educacionaL . _RAIMUNDO DINIZ _ Centenário do nascimento de Nobre Cle Lacerda.DIAS MENEZES - Inundações em São Paulo. -ERASMO MARTINS, PEDRO _ -Correção inonetárln;DiRCEU CARDOSO - Tribunal do Júri,JOSÉ RESEGUj:; -' Falecimento do Jr: Domingos Fellcio Orecl!e, 1

V - GRANDE EXPEDIENTEMANOEl:. DE ALMEIDA _ Economia' pecuárIa.RUBEM MEDINA __ P91itlca. econõmi~. (PA~ retirado pelo orador))TOURINHO DANTAS ..... CPI sõbre nataUdade.· . "

VI '-:- 0JtDE~ DO DIA _.. .TALES RAMALHO ..... Representação popular. .VEIGA BRITO e PEDRO FARIA ..... Homenagem a PeIé•GERALDO GUEDES _ Silltema. de funcionamento do Congressô.1~

VII - EXPLICAÇÃO l'ESS~AL_, ',-MILTON BRANDAO ..... Homeriage'.t. póstuma a JOSé Ramos TlSrte' ali

Melo. - .GASTil.O MULLER - Congratulando-se com o Presidente da Re1!úbllc!l.

por está governando do' Brasilia. . _ ' ,-VIII - DESIGNAÇÃO DA ORDEl\I, DO DIA •IX .:.... ENCERRMIENTÇt

61 a Quarta-feira 26l!!!!2::Z _

~ov~moro de 196~',"

·1, - 28\1 SESSÃO DA 3~ SESSÃO LEGISLATIVA DA 6'LEGlSLATUBA EM 25 DE N\JVEMBRO DE 1969.

(Extraordinária notlli'na)I ..::. Abertura. i1a. Sessão

11 - Leitura e assinatura. da ata lla sessão anteriorXII - Leitora do Expediente

NOTURNA I?E 25-11-6$IV - ORDE1\1 DO DIA

HUlVmEItTO LUCENA -- Ve'(zçlío do Projeto de Lei Complementar nú.nICl'Q MoA.Gl!. '

V - DESIGNAÇÃO DA OItDEIII DO DIAVI - ENCEItRA1U'ER'I'O

:1 -., MESA (Relação dos membrosl3 - LíDERES E VICE.LtDERES DE PARTIDOS (Re1ncão dos

membros1 •4 - COMISSOES (Relação cll'S membros elas Com!.ssócs Permanentes,

Especiais, Mistas 'e' de Inquérito)

27~ SESSÃO EM 25, DE No­VEMBRO DE 1969

1>RESJDf:NCIA DOS BRS, , AROLDOCARVALHO, 39 SECRETARIO, LA­CôRTE VITALE, SUPLENTE f)'"SEORETARIO; ACCIOLY FJLllt'),19 VWE-I'RESJDENTE, NO EXER­C1CIO DA PRESIDll:NCIA E DASOCOIMBRA, SUPLENTE DE SE-

....~RETÁRIO.

os Se-

'DI~.'rOP wI;iFI:rAL.

ALEERTO DE BRITTO PEREIRA

BRASiL'"

CHaPa DPio SEÇÃO clt. A.DAÇÃG

FLORIANO GUIMARÃES

ASSINATURAS

lU - EXPEDIENTEOil'lClos:

l\lENSAGENS

Impruso fias oficlnu do Oepsrtamtlllo o:ie Imprensa N3clona'

e HtP'1!' 00 ISltRVIÇ'O Dt1 PUI'Ul.CACeIlZS

J. 8. DE ALMEIDA CARNEIRO

"I O preço do exemplar atrasado seréÍ acrescido de NCr$ 0,01,se do mesmo a.no, e de NCrS 0,01 por ano. se de anosaTlteriores. .

I

O preço do número avulso figura na última página ck cadaexemplar. .

REPARTiÇÕES E PARTICULARES FUNCiONÁRIOS

Capital e Interior: Capital e Interior:'

Semestre •• , •.••. NCr$ 0,50Se'7l'.~stre NCl'$ 0.45.Ano , , •. , NCr$ l,OOAno ,~ NCr$ 0.90

Exterior: Exterior:

Ano ,. NCr$ ~,OOAno , NCr$ 3,50

NâMERO AVULSO

EXPEDIENTE,DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAl..

DIÁRIO DO CONGRES30 NACIONAL,SEÇÃO I

ta que li matéria foi disciplinada. pe­lo 'Det'ireto-Iei n9 384, de 26 de dez:;m.bro de 1968, publlcado no Diálio Ojl.;cial do' dia 27 do mesmo mês e ano.,

~ N9 30Brasília, 7 de novembro de 1969,

ExcelenLíssimoo Senhores Membroo - Emllio G. Médici. ,d,· Congre>3o Nal'lonaJ: N9 33

Tenho a ililllr.. de roUclfllr a Vos-M.S Excelências li retirada M Mensa- Excelentíssimos Senhores l\1~mbroagem r.9 607, da 1958, rellltlv" ao pro_ do congl'esso Nacional:jcto de 11'1 que "Con~~de isenção elos 'ranho a honra de solicitar, a. Vos­Impostos de Importação e sôo:'e pro. sas Excelências a retirada da Men.dutos IndustrJaúzadoo llOO bens. qae sagem n9 121, de 1968, relativa aoespecifica, tmportados p~la Igreja projeto de lei que "Dá nOva redaçãoPresbiteriana de São José dos C~m- ao artigo 281 do Código penal", teu­pos, no Estado de São Paulo", ten.' do em vista que a matéria foi dlscl­do em vIsta que a materla fOI disci- pllnada pelo Decreto-lei n9 385, da}llinada pelo Decreto-lei n9 387, de 26 de dezembro ele 1968, pUblicada no26 de dezembro de 1968, pUblicado no Diário Oficial do dia 27 do mesmoDIário Ojicial do dia 27 do mcsmo mês e ano,mês e ano" Brasllla, 7 dl! novembro de 1969.

Brasilla, 7 de novembro de 1969. - Emllio G. Médic!,- EmflioG. Médici. N9 34

N9 31 :Excelentlssinlos Senhores MembrolExcelentlssimos Senhores Membros do Congresso Nacional:

do Congresso Nacional: . Tenho a honra de solicitar a Vos-Tenho li honra de .sollcita.r o. Vos- saa- Excelências a retirada da. Mensa­

sas Excelências a retirada da Men. gem n9 779,·de 1968, relallva ao pro­sagem n 9 762, de 1968, relativa lIO jeto de 11'1 que "Altera a denomina-­projeto de lei que "Autor.lza o poder rio de estabeleCimento de ensino SUJExecutivo a abrir, pell> Ministério da perlor e dã. outras provldén~,lllS", tcn­Fazenda, o crédito especial de ::<Cr$ d" em visla qUe a matéria ..foi cflsclJ150.000.000;00 Jmm os fins que espe- pllnada pelo Decreto-lei n"9 J7Dl dttclflca" tendo em vista que a .,maté- 23 de dezembro de 1968, publlcado noria foi dl8clplllUlda pelo Decreta-lei Diário Oficial de 24 do mesmo mi's fin9 370, de 20 de dezembro de 1968, ano.publicada no 'Diário OfícM do mes- Brasllla, 7 de novembro de lOGO.mo dia. Emllio G. Médici.

Brasllia, '1 de novembro de 1969. N9 35- 'E11Iflio G. Médiei.

N9 3Z ExcclenUsslmos '8snhore& MemlJro~do Congresso Nacional:

ExcelenlJ~slmos Senbores Membros Tenho a honra de solicitar a Vos-do congresso Naclollfll: illIS Excelências a r.etlrada da Mensa~

Tenho a honra. de solicitar n vos- gem li\> 798, de 1968, relativa ao pro.sa· Excelência a ret,irada da. Mensa. jeto de lei que "Autoriza. o Podel'gem n9 G53, de 1968, relativa ao 'pro. Executiv() A 'abrir, pelo Ministério da.Jeto de lei Que "Estabelece critérios Educação e Cultura, o Crédito, ESp2­para a crla'ção de novas Seções da cla1 de NCr$ 3.399,68, para o fim queJustiça Fedcral e cria a seção da especifica", tendo em vIstA que a l11f1JJusLiça Federal na cidade de 3anlos. téria foi ,disctpllnadll. pelo Dccrelo­Estndo de São Paulo" tendo.em yls. le1 n•.364, de 19 de dezembro de 1963,

l!:rJ;'trlto SanLo

Peu Rosa - ARENA:Plorlano Rublo - AltEN"\

Guanabara

'.Erasmo MaTLlns-i'edro - :MOBLopo Coélho - ARENAReinaldo Sant'Anna - 'MORveiga' Brito - ARENA

Milas GeraIsDnar lIl:encles - ARENAEdgar-Martins Pereira - ARENAEllas Carmo - AR,~A , I

Francellno Pereira - ARENANogueira de Resende - ARENARondou Pacheca - ARENA

São Pnul0-Aniz BaclJa - ARENABezerrn de Melo - ARENABraz Nogueira - ARl.!.'NADias Men{'zes - MDBJosé Resegue - ARENA

Goiás,Lisboa Mncharll> - ARENA

ParanáAgostinho Rucirlgues - ARENAAntônio Alllbelll - MOBCid Rocha - ARENA 'Eml1lo Gomes - ARENAHamilton Magalhães - ARENAJosé-Ql\.l'IOS '{,eprevost - ARENA

'Santa CatarinaCarneIro Loyola - ARENA

Rro Grande do SulAmaral' de Sousa. - ARENA

/ \ Antonio Bresolin - MDBArna}\lo Prlettó - ARENÂEUclides Trlches - ARENAJairo Brun - MDRLauro Leltâo - ARENAMilton CasseI - ARENANorberto Schmldt ..:.. ARENAOtávio-Caruso da Rocha - MOBPaulo Brossard - MDBVictor Issler - MOBAbertura da Sessão - 74,

O SR. PRESIDENTEsA lista de pre~ença acusa o compa­

recimento de 74 Senhores Oeputados,EStá aberta a sesSão.Sob a proLeção de Deus iniciamos

nossoo trabalhos.O Sr.. secretário procederá à lei­

tura da ata da sessão anterior .

II - O SR. EIIUVAL CAIADO:

ServIndo ,como 29 secretárIo proce­de à leitura da ata da. sessão llnte­cedente, a qual é, sem obserVações,assinada. .

O SR. PRESIDENTE:

Passa-se à leHura. do expedil1nte.O SR. LACORTE VITALE:

Suplente ele Secretário, servindo de19 Secretário procede à lelturl1. do se-guinte -,

PuráArmando Corrêa - ARENAGabriel Hermes - ARENAMartins Júnior - ARENA

MunmhaoJosê Mura0 1'1Il1o - ARENA

PlaulFausto Cnstelo Branco - ARENAJoaquim Parente - ARENAMilton Brandão - ARENAI?ousa Santos - ARENA

Crará

:Figueireclo Corrêa - MOBFlavio Mlircllio - ARENAFurtnlJo Leltoe - ARENALeão Sampaio - ARENAPaes de Andrade - MOB;Réflls Barroso - ARENA

Rio Grande do NorteDjalma Marinho - ARENA'I'heodorlco Bezerra - ARENA.Vingt Rosado - ARENA}?nraiba.

<Innduhy Oameiro - MDBjWl1son Braga - ARENA

Pernambuco

Aurlno Valols - ARENA1'!erác\lto do Rêgo - ARENA

. .,João Roma. - ARENA'rhales Ramalho - MDI3

Alagoas

,Cleto Milrques. - :MDB.' 8l'rglpeAugusto Franco - ARENA

Bahia

Jono Alves - ARENALuis Atbayda - ARENA'Odulfo Oomlngue.s - ARENApsoar Cardoso - ARENA:Vasco Fllhó - ARENA

I - As 13.30 comparecemlluores: I

Accloly FilhoAroldo CarvalhoAry Alcfu1taraLncôrte VllaleDaso Coimbra.

Acre:tl,osser A1melelll. - ARENA

AmaZOllUg.Toel Ferreira - MOBJose Llndoso - :ARBNA

OFíCIOS

....Em' i2 de novembro de 1969 .\

Ofício nQ 542·69Senhores DeputadosValho-me do present,e pará apre­

sentar à Vc.sSllS Excelêncillll, às' con.gratulações desta municipalidade pe­la passagem dQ 82~ transcurso daPl'.oc1amação da República do Bra-Sil. , - "

Tenho a honra de. reitera!' i Vos.sas E.'I':celências, Os protestos de mi­nha elevada estima. e oollsidill·ação.- AmérlCQ MCl8slnelli. Prefeito Mu­n~cipal.

, -ÇO~ISSAO DE OONSTITUrçÁO

. E JUSTIÇA. '

Df. n~ 24·69Brasllln, 18 ~e novembro de 1969.

Senhor Presidente:Atendendo à deliberação ulIinlme

desta. COllÚssão, em reunião pHmá.ria, l'eallZllda hoje, solicito a V. Ex~seja ouvido o Ministério do TrabalhOe, FI'evidência Social sôbre o Projetôno'1.701.68, que '~altera O artigo 209e parágrafos, da Comolidllçáo< d!lS

~/~Q~'u~a""rt"",_a"",-~fe~ir~a~" ~,Y76.."..~==__--="=";,Ó,;,;IÃ,;,;R,;,;I,;,O"",;;;,D,;,O",,C,;;;,O;;,,l;.;;Na;;;;;;R;;;;ES;;;;S;;;O~,N,';iA~C~I,;;;;O;N~A;;;,[~·(~S:,;e~çã~o:....:,l)~'"""",,,,,,,,,,=,",,,,,,,,,,~I'J~oV~&~m~b~ro~(~le~,1~9~6~9:""":~;;',

Ilubllcado no Diário Oiiclal do mes. No 42 LeI d T b Ihmo dia. s o ra a. o. (Decreto-lei nú- Cursos em Esmbele['l~ento de En~, lExcelentisslmos senhores Membros mero 5,452, de 19 de ma10 de 1943)" sino, como tempo 'de sel'\1lço públko.

- Brasllla., 7 de novembro de 1969. do Congresso Nacional: _Aproveito o ens8jo para renovar ~ e ti. bontagem em dôbro de> wmpo de. EmlUoG. Médici. _ Tenho a. honra de solicitar a. Vos. V. 'Ex~. os :neus protestos de estima. serviço público, salvo em - caw -de

1'9 36 sas Excelências a 'retirada da Mensa_ e co:q~{;\erRl}ao. - Lauro Leitão no guerra externa, clvll_ ou licença_prê~

° 718 d 9 "exerCIClO da Presidência. ""' mlCl nãti gozada",: ,gem n" e 1 68, rJ:lativa/-ao pro- ,Excelentlssimos Senhores M!:JIlbros jeto dil lei que "Autórlza o Poder. CO~SSAO DE EDUCAÇAO E AproveJt.o a. oportunidade Dará. rc':'

!lio Congresso Nacional: Executivo a emitir ietras do Tesou. CULTURA novar a V. Ex~ protesios de dlstmta.Tenho a -honra de solicitar a Vos- ro a serem utilizadas como "garantia 1l - , con.sideraçãt>. - Deputado 1l1encle;r"

'tlas Excelências a' retirada da Ue~ subsic1iárias nas operações de crédi. ras11la, 17 de novembro- de 1969 de Moraes, Presidente. _ -..~.- >- 11·" 't Oficio nv 14 , r:;agem n9 704, de 1948, relativa ao "" rea z""as en re -a COll1panhia de COMISSãO PARLAMENTAR' DE

!Pl'ojero de lei que "Proibe -M emprê- Navegação LloydBrasl1elro e o Ban· Sophor, Preslâente: lNQ~'R1TO DESTINADA Àeas em déblro salarial, distribuir bo.' co do Brasil S. A. e dá outras pro. Nos Jêrmos do requerimento do :ne~ E8TUDJ,R -A LEGISLAÇãO DO

'iIliflcações, participação de lucros, ob- vidências" tendo em vista que a ma, lator, Senhor Aureliàno Ch~ves, te. 'INDíGENA E INVESTIG~ Ater flnanclamenro, empréstimos, tran- térla foi disciplinada peioDecreto- nho a. honra-de SOlicitar a VOSsa Ex.SITUAQAO E\;,\(( QUE _S:m :liaci!Jnar com 0_ Poder Público,- bem loi.n~ ~72, de 20 de dezembro de 1968, ceiênCla as providênclas necesslirlas ENCONTRAM AS REMANESCEN;como alienar ou ceder, pírelros" ten- publicado no Diário Oficial do mes- no sen~jdo de que o Mlnlstérl0 da' TES TRIBUS DE íNDIOS NOdo em vista que _a matéria fOI dlsci_ mo dia. Educaçao e Cultura se pronuncie a BRASILIIJlinada pelo Decreto-lei no, 368, de 10 Brasília, 7 de novembro de i96'9. respeito do Projero n9 _1.153.68,: da Bl'.!1sfl)a, 18 de novembro de 196~.,de -dezembro de 1968, publicado no - Emílio G. Médici._ Sra. _LigIa Doutel de Andra:lil que' .Diário Oficial do dia 20· do mesmo Despacho: Encaminhe-se ao Sena. "dlspoe sôbre o estúgio de a!uno's cIoS Ofício n9 38-68,mês e ano. . do Em 14 de novembro de 1969. _ estabelecimenlos de ensIno profissio- Senhor Presidente;I Brasilia, 7 de novembro de 1969. 'Accloly Filhd. nal d.e nivel, médio e superior em Atendendo llO deliberado por esta.

\

- E1Ilillo G. Médi-' . empresas. que contratafn com o Po- Comissão Parlamentar de Inquérito,No 43 der PúbliCO e dã-outras- provldêl1- em reunião hoje realizada, COmunicO"

N9 37 Excelentfsslm'D$- Senhores Membros eias". - a Vossa Excelência o encerramento_Exr.elentlssimos Senhores Membros do Congresso Nacional: Aproveito a oportunldad/! par'!. re. das atividades dêste órgão sindican­

do Congresso .Nacional: Tenho a honra de solicitar a Vos. novar a Vossa ~xcelência os protes. ,te, em virtude do disposto na. .et1'8. fsas Excelênctas 'a retirada. da. Men. tos do meu maIS profundo respeito, do art. 30 da. Emenda Oonstltucional

Tenho a honra de solicitar ao Vos" sagem n9 733, de 1968, relativa ao - Braga" Ramos" Presidente. no 1. _WIas Excelências a retlra.da da Men- projero de lei q,ue "D;EP6.:l sôbre li A Sua. Excelên(,\ia o SenhOr _Depu. Oportunamente.. serii. enviada à.ISageM n9 831, de 1968, reiativa. ao realização do "VII Recenseamenro tado ACClOly Filho, DD. lo Vice.Pre- Mesa a súmula dos trabalhos reali-,

- projeto de lei qUI! "Reajusta. OS ven. Geral dI) BfllSlI em 19711' tendo em sld!nte no exerclcio da PreSidência. zad06.cimentos dos servidores da Secreta- vista q'Je a matéria foI lÍl~.lpllnada CO~IISSãO_ DE FINANÇAS Na opotiunldade,' reitero a VOSta.-na e dos serviços Au;dliares do Tri. pelo Decrero-Iei n9 369, de 19 de de- Excelência 'prolestos 'da ma!s -altabuna! de Justiça do Distrito Federal zenibro de 1968, publicado nq '-'iMlo Olício n9 14-69 estima e consideragão; -' NeJS01~e dá outras providências", tendo em Oficial do dia. 20 do mesmo mês e Btl\Silli; -2j} de novembro de 'H!ô9, Carneiro, Presidente.Vista que a matill'la foi disciplinada ano. ,- !'lenhor P Id t A Sua Excelêncla. o Senhor -Depu;pelo .Decreto-Iei n~ 373, de 20 de de. r ras en e: tado Accioly Filho, DD. Vice·Presl-zembro de 1968, publicado no Diário Brasllia, 7 de novembro de 1969. Atendendo a requerimenro cio Depll. dente da Câmara dCls Deputados nop/ieial do mesmo dia. - Emilío G. Médici. ta~o Ruy SantO$, aprovado 'na l·ell. exercício da Presidência. .

)3l'asllla, 7 de novembro de 1969. _ Despacho: Encaminhe-se ao Sena.- :qlao de 19 de novembro cj)rrente, 50. Excelentissimo senhor PreSidenLYe}:mllio G. llUdicf. ' do. Em 14 de novembro de 1969. ~ 11~lro 11 Vo~a. Etccelência. as provldên- demais Membros da Mesa,

Accloly Filho. CJaS necessal'lllll no sentido de seI' Requeiro a. Vv. E,,"s, na. forma regi';N9 39 No 44 O;lVido o Ministério - elas Comulllca- mental, a reconstituição das 6eguin-

, ' çoes, com urgência, sôbre o projeto tes proposições::Exceie'ntjgslmos Senhores Membros Excelentlssimos Senhores Membros no 2,.066-69,_que "estendil aos ocupan_ Projeto n: 1.054-68 _ rnstltUi rea.-

~Q COngresso Nacional: do OOngrCiSSo Nacional: - - tes mterinos de cargos de Tesouraria justamento de emergência,-mantelldoTenho a honra de solicitar a Vos- Tenho a honra de sollcitar ll. Vos- amparados pelo art. 50 da Lei rif1~ a. sistemática de rveisão salarial 'vi-

8as ,Excelências a retirada da Mensa- sas Excelências a retirada da -MeIlSa. mero 4.242, de 17 de Julho de :962, o gente. Autor: Senado.Federal.lem n~ 788, de 1968, relatiVa no pro. gem n9 751, de 1968,. relativa íw pro. dlsWsto no art. 19 do DCCTero_lc?í nú- Projero no 377-67 ..;:. Regula o pa.rá':jeto de lei que "Crla a Superlnten- jero de lei que "Auroriza o I poder merO, 146, de 3 de fevereiro de 1967" gtafo 79 do artigo 99 do Decreto-Leiciência da Exposição Mundial Come- Executivo a abrir ao Ministério da Aprovilito a onortuniâade pal'á" no_66, de 21-11-66, que altera. c1isposi­morativa do Se.squtncentenário da 'Educação e Cultura o cr.édiro especial apre~entar. 11 V: Exa., protestos cie ções da L2i n9 'J.807, de 26-8-60 (LeiIndependêncta. do Brasil", tendo em de NCr$ 22.000,00, para o fim que es- eOllSlderaçao e estima. - Pereira Lo- Orgânica da Previdência Social) .vista que a matéria foi disciplinada peclflca" tendo em vista que a maté- pCs, Prl\Sid'.lnte.-- Projeto n9 570-67 -- Altera 0$ pa.-pelo Decreto lei no 386 de 26 A e de ria foi discipl'~-da pelo Decreto-lei COMISSAO DE SEGUR ' rágrafoS 19 e 29 do art. 3

Qdo Dec-lei

• , ,,_. um ANCA no 158, de 10 de fevereiro de -1967, que2embro de 1968, publlcadõ no ')iúrio no 363, de 19 t1e dC?iembro de 1968, - NACIONAL,' dIspõe sôbre a. aposentadoria especialCficial de 27 do mesmo mês e ano. publicado no Diário O/iclal do mes- Brasllla. 12 de novembro de 1969. . do aeronauta. e_ dá outras provldên-

Brasllla, 7 de novenlbro de 1969. mo dla. - - I A t r D putado Norberto_ Em!llo G. Médici Brasllla, 7 de novembro· de 1969. Of. no -18.69 ~:inidt u o: . ,e

- Emil!o q:--Méc1.ici. . - Anexo: Avuisos do projeto o1límeroProeto fi 827-67 _ Dá nova redaçãoDespacho: EllCllminhe:se ao Senil.. 1. 713-68. ' ao item VII' pdo art. 112, do Dec.,

,do., Em 11 de novembro de 1969. senhor Presidente~ n9 60.501, de 14 de março de 1967 (Re-:., 'I' gulamento Geral da -Pl'evidência So-AcclOIIl Fj ,tO. -.. . A Comissão de Segurança Nacio. ela!). Autor: Deputado Marcos Kcrt?i-

na!, em reunião ol'dlnárla Naltzada mann ~,-' aos 12 dias do corrente mês, deli~e- Projeto :n0 -549-65 ,t- Propõe várias

rou soJicitár a Vossa Excelência nos Alterações aos arts. 893 e 899 do Dec.­têrmos do, requerimenro apresentaclo_ Lei no 5.452, de lo de maio de 1943pelo Senho!" Agostinho Rodrigues, as (CLT). Autor: Deputa.do Manuel Bar-necessárias providências a fim de buda - -que .seja pedida aUdiência dos Minis- Projeto n9 -446-67 - Autoriza a de­térios do Exéreiro e da Justiça sôbrp. dução da importância correspondenteo Projeto nQ 1.713-68, do Deput.ado a 4,23% da contribuição previdenciáriaSimão da Cunha, que "Altera dlspo_ das empresas que l)l'estam assistência.sitlvos do Decrero-lei n9 3.689. de méc1ico-hOspltalar aos empreglldos.;1941 (Código -de Processo ~Penlll), e Autor: Deputado Cunha Bueno.do necreto-lel no 925. de 1988 (OMi- Projeto n9 51{-63 - Altexo. a reda-go da Justiça Milltilt)". \ - ção das letras "a", "f" e ~c" do art.

Aproveito a. oportlmidade para. Te. 984 e do art. 896 (caput) .da CLT.,novar. a V. Exa. os meus protestos Aut<>r: Deputado Adolpho de Oliveira,d ti -Id - Inó'icação no 1.168 - Sugere à Co­

e/ es,ma e cons eraçao. - Broaa- missão de:Legilllação Social o exameFilho ,Pr_esidente. de alterações !lO Dec.-Lei no_,5.45Z,

COMISSAO DE SERVIÇO do 1-5-43; e à Lei A9 5.107, de 13-9-66,pÚBmOO confo):me sugestões esclarecidas pela.

confederação Nacional dos Trabalha-Of. no'14-69 dores nas Emprêsas de créc1ito -

Bras!Jla, 18 de- novembro' de 1969. coII1tee. AUtOl': Deputad'o ErasmoMartins pedro "

SenllorPresidt'nte: BrMílià, 23 de Outubro de 1969....A fim de atender requerimento do Francisco Amaral, presidente da Co-

senhor Deputado Gastão Müller; 50- missão de L~gL:üação Soclal ,licito de V. Ex~ as necessárias jlrovl· sr. .!'reSidente, f

dências no sentido de que sejfl, (JUvi- Requeiro a V. Exa.. de acôrdo conido o Estado -Maior das Fôrças -Arma.. ns norm!l.~ ~egimenta.is, a. ret4'ada dO­mas, 6Ôbre o Pr.ojeto n9 2.080.64, da Projeto 119 2.921 65, de minha. auto­Com";são de COnstituição e .JUstiça ria que ~dispõe sôbre o acesso dosque :'proibe'a coutagem de teIl1po dos Suplentes aos cargos cie Juizes. nas

N940

Excelentísslmeo Senhores Membrosdo Congre::.so Nacional:

Tenho a honro. de sOlicitar a VO$"Eas Excelências a retiradll. da Men.sagem n9 799, d,,· 1968, relativa aoprojeto de lei que "cria dois cargosde Juiz do Trabalho Substituto naJustiça. do Trabalho da 8~ Região,em Belém, Estado do Pará", tendoem vista que a matéria foi discipli­nada pelo Decreto-lei no 388, de 26'd~ _dezembi'o de 1968, publicado -noDiário Oficial do dia 27 do mesmo enno.

Brasflia, 7 de novembro de -1969.,.... Emílio G. MéiL'ci.

N9 41

Exeelentíssimos - SenhOl·.es' MeltÍbrosdo Congresso Nacional: _

Tenho' a lIonra de solicitar a Vos.sas Excelênclas a retirada da Men.sigem nO 832, de 1968, relativa aopr.ojero de lei que ,. Amplia - a facul­dade prevista no artigo 2o da Lei nú­mero 1.888, de 13 de junho de 1953",tendo em vista que a matéria foi dis­ciplinada pelo Deerero-iei no 377, de23 -de dezembro de 1968, publicado. no])tár/o''-O/iclal C\.o mes'Xto dlp.. -. Bl'llsilia, 7- de 11ov~mbro de 1969._. E"tílio G. Méàicl.

PROJETOf'jÇ' 2.078, DÉ.1969

Im:;;\J~iWElYI NO 72, DE 1969P-ODER EI::ECUTn'O

1!: ·LIQO-E VAI A IIvII'RlIiílR O':I:GDIl'I'rI: PROJETO:

-~"

26 ( OlF.r:IO DO COl-~DRESSO I\JACior;Ji\L _ (Ssção I)' Novembro de 1.069--=~1.~-- -~ __ - ..~"""".=~.""-~''''''''=Ó="",":,==='''';~;;;;:;;:';;;'';:;''''~=:;;';~

Juntas úe ComiÚ,.ç50 e- JW'3:aID3Illo e na.:do I..Iônaco fica d·~;;]j:;ado da CO- "ubstitu"ão ~o D t· AI -di'. outras p':ovid~n~·aê't".· m:s~~~ d" He<':a7ZtG, de onde era melll- C'" I~ ~ epll ano ceu d"\ .. Para suplente da meSma Comissãll,

,SS .• 17 de nove::nbro.de 1969. - bro \.f2t_\"o, Em !irttl:ia d9 ter "ido in a~v;lh:. . -_._. mdlco o Deputado Bivar Olyntho.1-11...)jl03rto Lucé;na.. Lid.er do l\IDB - dicaJ:) pa~a intLgIU1"t n2;::53 qualida::1a

1o~_a ~ Qa~ se~,~C8.• 151 ti; nove-n:tbro de Sala das .ees~ões, 13 de· novembro d~

Oficio. nO "2-69 a GQlZl·ooõi') de Con-tituic'ío e Juk·ti I~D9. - H~lmg.r(a Luceua., Lidei" da 1969. - Humberto Lucena, Lider ll'"" ga..- .,--- .. ,,0., '" - Jl,LD,B.. - M.D.B, ...

J3ra~ilia, 12 d·9 novcmblo d::; 19392el1hor PJ:esl:lêTIte' . Pl'e.o8Jeço-m2 ,do <:ensejo ,para reite- Indicação n ü cPI-4,\n Indícação n° CPl::-lO,69

. ra.l' a V. Exa. lTIZ"i.....,S plOLcstO.s ci's con- l':?;:,""'ho~' -Pre~~~.dente'. _ . cc h P 'd t::':.1 fonr.J3., reglnl:;nts.l, comUD_f..O a s}dêreção e aDI'€ç'J. _ GeraLdo ,J.'i'retre, ~J. _ -- ~6n or reSl cn e-:

V, Exa, que os S~;nho:.e, J:1eputlôd:>3 Li~2r da- ,A!'€J!D.· ~;3. forma l'eJimental, indico a V05= l'Ta form~ regimental, indico o Depu.,Gastá" HüJlel' € L302Eu:do'Môn~.co d2- ONcio na 36,69 5'1 Exce1bncia, 05 DepuLados J03é Préi- hdo Ruy Uno pàrEl f'llpl8Dte da Co':V8fâ.O int2S! ar. co::..~o lné~brc:.-_.efe- re e RenatG:,Azel'e~q -para. intee-rgrem., 'm1.3sáo Fal'1amentar da Inrluérito des~.t "C' a Cc~'<'~~ Podom-n'o- A e In B'a<l'll", 18 d·e no:-,p:cr."ro il e 'ln "o9 • t .. - "_v ';:;, .l._"'~_",~U .......... <.1.... c: ,+,".1. Li - -.- ~ _ ~-- .~.J_ "\.I. õJ enl va'1:~ tc{r:,,6TI e3~ [J. Cnrnissã,o Par... tinada.> a 'le}:?-minar.. OS objetIVOS dOS:qUél:ito ct~:tiI'..:'X~E1 a esh1.d8..!' a legl~l_a- SE';.D.l1or FrE.J:diSnt.2:· 19.1TIf:ntal' de Inqué.r:ito destinada a pIBnos do rtud,son Institute para cons-çÊ.o do mdig:ma, inv<;3tigar a situ",' l\~ forrm I'egimental, comunico a "exannnB.r a aelministração do pretéD tn1ir o"Grancte Lago Amazõnico·'.' .

- ç:'o SUl c'ue- ue ~nca::l.tram .as :remanas:- to (i D" t -t F dc~n.t,=s tl'-.ib:},; de- in'i:cs do EnasH B plO- Y.~. Ey:a. qu:::· os S=nhol es Deputa.do.3 o .IS g o ' e .er~P'". P~1"a suplm... 82.18. .das Sessões; 13 de novembro depcr diJ:êt:dz~s p31'a a politica. jnã'ige- Act~=nc.r d~ _B2_.rlO's FIlho € Errnval ~e da, ,m~slna COmISS::iO milico o'·De~u_ 1969. -:. Hum.bertõ ·Luce7.~ Líder do-l1.13ta da Blas1l, nas :vaga.s do Banho! Ca~?do de-;z:;:ao lr:t::ogIaT, [.01110 mem.- "Cado voa0 Borges. l\1:.D~B" - J -

D::putad~ \Veimar Torres e do ex- bJ:'!J~}~!:üen~~lI,espec~iv?n1ente,as CO_ Sa.la -dasJ3e'~'9ões, ,12 de 110vembro de ~lnd:icacãO- n? CP...3.69D0'1utaclo Ma:rcos :Kertz..nmnn. mlõ:o;'" de ",_rVICO Pl,bhco e de Cons- 1969. - H1W,"-crto Lucena IJde" do •• :3:Bvaleço-me do ensejo para rene- tft!LÇ[lo. e Just'ça, "pr23neher:do .vagas M.D,B, - . " • Senhor Presidente;,;v,,' a V. 1êXH. m=U3 protestos de con' Cli'

ot2nles... " _. . . N~, forma réo-imental, indico 11 Vossa,. 7 F' _A rh ' d a n lil:licução ng CPI-5-69 o'sidemcão e apTêço. - Geralc..o telte, __,,::-p!ov~n;~,~ op~ ~7;~ e_p,,::ar~ 0- Excelência o· Deputado Bivar 01yntho

:L.id~r da ARENA "c\.t~f\~~'(>f"·~· O-:'}LOt.c.::oto;:>A.nf-lnl~.a S2nhor Pl'esi,dente~-~ \ pa-l:a_integral~, como suplente, a Comis~Ofício n g- 23-69 ~ono.~~.a".o eapÀ€çD, - Ge,a.ào F,el- Na.forma ·í'egjmental, indico a Vos- sãO' de Relàções Exteriores, em subs..,

:&rasili'lp 12 dn novembro de 1939 le, Lld91' dl ,~ENA sa Excelêl)cla, os Deputados Fernando ttiulção ao 'Deputado José Richa.SenhOr Pl"e5ldBnte: Senhor PI',esKiJnte: Gama, Pedra lV">arão e José' Carlos Tei. Saia das Sessões, 13 de novelllbro doNa forma l;eglmental, tlinho nhon1'a Na form:t regimental, requeiJ:o a V. xeira para integl'arem, em vagas exis- 1969, - .fJumberto Lucena, LIder do

-(le indicar a V, Exa. o nome do Sf)nhor IExa. seja daria a palavra ao Senhor tBntes, a Comissão Parlamentar de'In- M .D.B. >

'Depufado Leonarào· Mónaca para Deputado José IJindoso, que indICO pEl._ quérito destinada a apurar o número EXcelzntíssimo, S,nhól'. presidentemembro efetIVO da ComIssão de cOllS-lra Vice-Lider-.da .tRENA, para f"'lar de ·firmas que requereram concorda.. da Cámara dos Ileputados:tituicáo e Justica, em vaga existent~, na Ordem do Dia de .25 de novembro tas, prín~ipalr:nente a firn~a:Domlnjum Nos têrmos·do Regimento Interno,ficando, em conseqüência desligado,da lem nome desta Liderança. - ê.. A" Inaustrm e ComercIO. Para,-su_ solicito de Vossa Excelência, me sejaComissão <:le Saúde. . Sala das-S2s.o:ões, em 240 de novem- pleme da mesma Cowissão, indico Cl concedida licenca paTa tratame:cJto de

Valho-me da oportunidade :para re- bl'O de 1969:-"-c- Ge;·aldo. 1?re1re, L5der Deputado Antônio Annibelli. . saúde, conformê afestado·médico ane-novar a V. Exa, meus protest9s de.·(ta ARENA , Salt> das Sessões, 12 de novembro de xo, por·3 (três) dias, ,R contàr de 3consideração e aprêço, - Geraldo-Frei- 1969. ---' Humberto Lucena Í.ider do do con,-ante mês.Te, LideI' da ARENA _ lnã.icaçáo nO CP-4-E9 M.D:B. _.' . . ' Brasilía, 19 de novembro de 1969•.

Ofício n~ 25-69 Senhor PreSidente: - Iva.r,Salda.nha.'BrasHia, 12 de novembro de 191)9 .]\Ta forma. regimental, indieo a Voss,a Inthcaçáo. n CPl-6-69 -.- EXcel-&ntissimo Senho\" Pr'3sidentQSenhor Presidente: Excelência o -Depütado Ney Ferreira Senhor Presidênte: da Câmara dOs Deputados:

pal'a..~ integra.r, éomo suplente. a Co- _ Na fOrlTIa l'eg'imental, ~indko a. Vo!=!....' h tNa forma 1 egimentaJ, indico a V., l1li~ão de Constituição e Justiça, em - _Sen or Presiden e.

Es:~, o nome do Senhor Deputado Ro- vaga e.xistente,. - sa Excelência, os Deputados Joel I;'er- Requei,ro a, VosBa Excelência, nosckf4".11er Lima uara membro- ·suplente . reira e AntêÍ1io - Brªsolln para inte. têl'lllOS do art. 35, n9 IH, da COlfsti-da Comissão de orçamento, na vaga Sala das Sess.ões, 20 ds hov-emb:ro gl',ar~m, em vag'!s existentes, a Co., fuição Federal, -a justificaçao de roí­do Senhor Deputado Paultl .Biar, de 1959, ---' Humberto Lucena, Lid'er nussaQ. Parlamel1tar de Inquérito des- nhas faltas ocorridas- nos dias 3 a '7

Preva1eço--me do ensejo para reiteraJ! [10 M.D.B. . tinada a estll.dar a legislaçã.o do \ndi- do coi'rente, de acórdo com o atesta-a V, Exa. os protestos de minh:t. €S. Indica.T;ão CP-506Q gena. investigar 11 situação em que se do médico anexo. ~-bil11Jl, e aprêço,· _ Geraldo Freire.> Lic '.~ encontram as remanesc3utes trtbos de . Brasília, 19 deno.embro de· 1969. '-del'- da ARENA- Senhor Presidente: Índios do Erasil e propor diretrizes Salda.nha Derzi'- Arena - MT.

OLicio nO 29-69 :Na _forma regim8ntaf, inéüco a Vos·, para a politica inc'Jgenista do Brasil. Brasília. 25 de novembro de 1989.Brasi!ia, 14 de novembro de 1969 sa Excelência o Deput....do J08.0 .DOrge3 Eara suplente da mesma Colnissãô'in- SI' pre8i:l~nt'o '

. . para integrar, como membro efetivo, dico o Deputa~o AnapoJino de Falia. ' -. -, .. .Senhol' preidente: a COJ11..lssão de Educacão e Cultura, em Sala das "'cssões 12 de nov~mbro de • C0!!1U ll!c[La v. lExta., pal"il os den-Na forma 1.-egím3ntal, comunico fi' vaga existente. 1O~9 H~ b ,. - . ~ ,. . ·1 nos nns, que tem o ,exm;mado o pra-

'v, Exa., algumas alterqções na repre- '" ' , '" ' ,_.. ' o MOr) _ . • l;1n el'to Lucena., Líde,<, 00 zo de licença a mim conce<hdo para.ssntacão da ARENp. na Coml.sões da, 1 ,.:1a das ".8080":, 2~ fie nov~rn];J)'o d. . .13. . .. tratamento de saúde,.€stou T""assu-Ca.2a,' conforme as indicaç(jes abmxo: i(-96o, - Hl!11lbei'Lo ,Lucen3., Duer do lnâwc,éáo 710 CPI.~-69 mindo..hoje, [} eXereício do mandato.

Na Comiss{io de Legislação Sodal lá.D.B, . C-ormaimsnte. \.-. Ernani .AmaralO Senhor Deputado Raimundo pa- IndlCa.cão n9 CP-B.6íl Senhor Presidente: Pei:wto, . - -

rente para m=bro suplente, -em vàga S h. P "d t . Na forma regimental, indico a VOS' Brasilia, '19 de novembro de 1969ez:istente;_ . 6n _01' reSl en e:.. - sa E:~-.celtucia o Deputado João Me... I SI' Presidente - ". Na COmÍ-ssão de Economía Na forma reg}mlOntal, indICO a Vos- p-ezes para integl'ar, em vaga exist:;n. :.", ' '. (

O Senhor Deputado Moacyr Si1VéS- 5:;' Ezce1ência p Deputado J08.0 Borges .e, a Comissão Parlamentar. de InCl'lé. ,l::!~ !~:J:l1:a, legune~tal CO~lUll!CO lOtre fica desligado de membrO efetivo, pB,ra integrar,_ como suplente, a Co rito destinada a~ "investigar a aplic'l.. V~;;~It~XCdeI:Cla qll'é, no dIa. 30 doa ·partir desta data, em virtude de ter' missão de Fiscalização Financeira, dei. ção pelo Banco d;t Amazônia S.A. ~rinta 'di -me~ ~e .t~~sel:ta~el, portomaao POSSB (,Orno Prefeito -de Gua- xando de intEgrar, como membro ele.- dos l'ec:mso:;\ da Lei n9 5:174 (Incenti~ AProve~;' o p e;t '.~Od .1a~101lal..l'apuava-PR; ti,:o_a referida Comissão: em sllbsti. vos Fiscais) e a at1iaçãn ela SUD ~.M -ter;. nieu m~l~o~I 11;:; a a R~W 1'8:1""-

Na Comissão de Ftnancas· tuwao ao Deputado ,Padre .,No):>re-, nesse setor e outras indagacões". P,lTCi· da considera:cão I ap ~ço e 01,· ngill-O SenhOl' Deputado Mdacyr Silvestre _ Sala das Sessões, 20 de noverp-bro de ~Pler~. da .,mesma .C!=mlissão indico o saudações.'~· Jes8éPinto Freire.

fica desligado de m€mbTo suplente, a 1969. - Bl'mberto Lucena., LideI' do _epu ado F!e't~s DUllZ, .p:n til' de.3ta -(lata, ~m virtude de ter ),l.D.E, . cSala da3·-Ses~õeG, 12 de nove}norn detomado posse como Prafeíto de Gua- ' IntDcàçúo nO C1'-7,69 ~~69. ~ Hi~n!o8rtQ Lucena, l.iC!e!· dol'apuava--PR; "-..D,B., Na Comissão rIe saúde SenhQI' Pl:esideÍlte:_ 11u'iicação 119 ÇPf·8-59

O Senhor Deputado Leonardo Mo- Na forma regimental, indico a Vos- Selli..1101' PJ:e.sldente:nãco pam. membro suplente, em vaga 82. Excelência o Deputado- J03é Carla; . .tx,stente, I . TeiXeira para integl'flr, como membro Na fOl:mft. regímen-bal, Indico.. a Vo,ô'

preVJ3.1eço-me- do ensejo"Dara !'eno- efetivO,_ .€:m vaga é..1rir;tente, a Comissão sa E~cel~~-ncla os Deputados .Edgal'd deoval' a V. Exa. OS protestos de minha deOXç8.mellto, dei:-re.:ndo de_ integrar, Almelc;a e Pedro Fl\l';a- para· .inte~l'a_ .estima e apreço., GeraMo .Freire, nessa qU9-lidade, a COmiS$8_0 de },[m~s rem, em vagas existente.s, a Com:is,áo ":It6ra o artigo 533 ào Decreto-Ict n1Í>-';LideI' da ARENA. e Energi~. '. - !?D.rJal!-lent::lr ele Ill[juérito dest.inadfo a mero 3.689, de 3 de outubro de 1941

Oficio n~ 32-69 . , Sala das Sessões, 20 de llove:mbro de m.veotig;al'. as· cansas da ve;ndu. da F'ã, Ccóãigo" -de Processo Penal). .Brasília, 17 de novembro' de 1969 1969'- - .Hmnberto Lucena Lider do baca NaCIOnal de ],1otOl:!,if; Para Si[- (A COMIS,S..iO DE CONSTITUI-·s.enhor Presiutmte: :iI!í.D.B. ' ~ent~ dda .n;~sma Comi~3ão indico o ç]'.O E JUSTIÇA) . ,'_

. - d· ~. o CP] 3 69 epll.9. o "'UJ onso. Celso.Na fonne. regimental, indico

da V. in 'caça0 ~l •. , :- Sala das SessÕes. 12 de llovem))l'o de O Gongres§o ·NaeiDÍlal dllcrfHa:-

Ex:?. o nome'do Senhor Depuia o AJ:- Sel1bor Presidente' 1969. _ Humberto Luoana; Líúer <':0 Al't, l° O al'íigo 593 "do Código de·mando Corrêa pam membro_.~llpi'en- _' '" , - '. . M D B Processo Penal passa a v1gorar comte da Comissão de Educacão e Cultu- :Na !onna. regimental, mdICo a ,Vos- ,.. a seguinte redação: •

rD:p;~~y:t..~~3~':~~ej: paxa reit?~- i\~e~~~e~l~~~vl~sca~:S~U~d~oc~~bZ~ Jnãicação n° CPI:9-ó3 '_ "Al'l. 593, Caberá upelacão noTaL a V. Exa. as prot~tos de minha Ta rnteg:rarem, em "vagas eXlstentes1 a Senhor Pl'esi~ente~ piazo de aínco dias: ~,consideração e ap.rêço. _ Geralrl.o Fre~ Co~sao Pa:damentar de Inquér.'1D Na forma l'egimental, .indico a Vos- I - das santenças d3finltiVR3J',8, Líder da ·ARE:"fA rlestmada a verificar a avaJiB,ção dos sa Excelência, o Deputado· Cld.o Mar_ de:eond3naç~o. ou. ab:Jolviçào, pro-- Oficio n0 33-69 ,:·cursos exfstentes no. território na" qlles para int2grar a Cómissão fe:ldaô I?or Jl.HZ smgtlJm; ,

Brasilia . 18 dé novembro .de 1969 ClOna} em matéria_d" min~rios de in. !;arlamentar ·de Inquérito ,Jiestinada a . JI ~ nas dEdsões definitivas ou• . telesoe para 'o àe5.'!l1volV1mento da. apurar as causas da deterioracãe do§ com .,",orça de. definitlyas P1'O~€ri~

Senhor pr€EJIde~te: ~ eneI:&ia nuclear e Dutr'as índagaçães._ jJl'eço3 de cera de__ carnaúba. _116s mer- d~s por juiz-o ,:;ingil~nr, 1;05 chsoS". Na forma regrrnental, comunico a Para suplente da llle~ína Comissf,l), cados exteliores e outras irre"'ulal'i. nal) p"enst03 no -c' ·t I .. di b f.i.OI", -'. ,apl U o ante-y. Exa. qUe o ,senhor DE;pIJJ;ado Leo- 111 00- o Deputado José Ric~, ·em dades", e-m~ vaga existente,

Quarta-feira 26e==:::=_

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção' I> Novembro de 1~59 621

ITr - das declsõe<3 do Tribunal Of. 1241SAPI69 O confronto, entre os textoscons- desvios pelos tortuosos l:anilnhOS dosdo Júri, quando: Em-21 de novembro de 19,69. tltucionals -que úeflnem a competên- desregramentos, da subversão da- ar.

u) ocorrer nulidade posterior ti Excelentissimo Senhor Primeiro Se- ela da Justiça,. Federal e a do 'l'ribu- dem institulda e da desonestidade.pronúncia; cretárió: nal do Júri lártigos 125 e 153, § 18), }este pronurlciamento; como os antA­

. b) fOr a senteriça do, juiZ-pre- Tenho a honra de encaminhar !lo Impõe Interpretação sistemática.. riores, trouxe para. as fileiras dos quesldente contrária a lei expresSá Vossa Excelência a Illclusa. Mensagem Na competência da Justiça Federal apóiam S. ,Ex~ novos contingentes ,deou à decisão dos jurados: ' - do EXcelentissil'ilo Senhor Presidente estão' inclUídos crimes dolosoi! contra brasileiros convictos de' que estão no

C) houver- êrro ou Injustiça, no da. República, acompllnhada. de Expõ- a vida;' caminho certo, sob o'_comando certo,tocante à aplicação da: pena 'prin- slção de Motivos do Sanhor Ministro -' AtribUH~s ao JUiZ Federal $ingulllr, que há -de levar o 'PlÚS ao lugar declpal ou acessória, ou da. medida de Estado aa Jl\Stiça, relativa a pro- seria ,otenflvo ao art. 153, § 1~9, da honra que lhe está reservado no· fu.de segurança; , 'Jeto'de leI que "altera o artigo 593 do Constltulç~o. Por outr~·lado, atrlbui- turo. V"

d) tôra decisão dos jura110s Código de Processo Penal". ' los ao 'Tr~bunal do. Juri -ol'gan17.ado Esta a nossa. homenagem sincera,manifestamente contrária à prova . Aproveito a oportunIdade para r&- perante a Justu;a. local, vulneraria. o que ·prestamos ao Presidente Médícldos uutos, " novar a Vossa EXcelência. protestos artigo 125. da Lfi MaIor. no dia da sua visita amiga e democrtr~

§ 19 Se a sentença do juiz-pro- da minha. aita estima e mais distinta Os dois textos constitucionais .não tio", a nós Parlllmenta.res, nesta Casasldcnte fôr contrária à lei expres- consid"'ra"ão João Leite de se exclu~m. c!lIDprlndo Interpreta-los d P (iI" 't b \EU ou divergir das respostas dos Abreu: :MiniStro Extral>rdlnárlo para har?1ônicament9. E'.o Júri orgão es- o ovo. "Ul o cm"jurados aos quesitos, o tribunal os Assuntos do Gabinete Civil. peClal da justiça. comum. Esta pode .1) SR., ALBERTO nOFFMANN:ar! quem a. reformará ou a rctifl-, A 'Comissão de Constituiçã:l e Jus- ser federal ou estadual. Se o crImecurá, conforme o caso. tiça,- Em 25 de 110vembr,o de 1999. dol~so contra a. vida fôr da compe- (Comunicação - sem revisão do ora.

§ 2~ Se ocorrer contradição (>n- N9 72, de 1969, do Poder Executivo. tê,nela da Justiça Federal, caberá ao dor) - Senhor" Presidente, ontem, àstre fl,S respostas aos quesitos, o M b Juri por esta estruturado o seu jul 17 horas -e 58 minutos, conforme ·forE!.

EKceJentisslmos 13enhores- em ros e t ' - previCto" ama"'~·aram no Pacl/I'cO,tribunal ad. quem fará prevalecer do Congresso Nacional: . . gam, n o. Se o crime tõr da._ compe- ~ =-Il que se Iljustar à prov3. dos au- Na :forma dQ artigo 5'l. caput, da ctênCla ela Justiça Joclll, uo seu Júri com a seu Yankce Cllpper, os astro~_t{)S, salvo quando uma imporiar Constituição, tenho a honra. de t!Ub- a~terá julgá-~o. ',nautas Charles Conrad Júnior, Ahna, absolVição e outra 11I condena- meter à deliberação de Vossas Exce- "'" ti entendunenf;o enco,!1tra-se eon- Bean e Richard Gordon Júnior, tripu..ção do réu, caso em que se de- lênclas, acompanhado' de Exposição 1:f~9 °25na.3datu2al legislaçlJ..? (Decreto- 1antes da Apolo-12. "clarará 'a. 'nulldade do -julga- de Motivos' do Senhor Ministro de arti o 49' e.8 de feveretro de 19117. Na madrugada de 24 do corrente,mento. " Estado da Justiça, o an~xo proj<.to de tifíc~ ão) e nao 'mer~e qualquer re- com o módulo lunar lntrepid, o ho~- § 39 Intel'Posta. a apelação cOlll lei que "altera o.artigo 593 do Código Çb' r: que estarIa arrlscada a meLl pisou, pela seg1\nda vez, na. Lua,fundamento no n9 m, letra o, de 'Process,o penaI:'. ' ,~~~~. Ir, ao crivo da constituclonal1_ eXatamente quatro meses após aquelE!.dêste artigo, o tribunal ad quem, - vitória espetacular da Missão Apolo.se lhe der provimentO, retltlcará Brasll!a, 21 'd~ novembro de 1969. Esta são, as considerações que de.<:e- 11 em que NeU Armstrong, Edwin ALa aplicação da pena pr~ipal ou - Emfllo 1rIlidic,l. Java alinl1a.r," na·oportunidade do en- drim e Michael Collins, cumpriram a'

-acessória., ou da medida. de se- EXPOSIÇAO DE MOTIVOS N9 caminhamento do projeto anexo. façanhn de serem os primeiros' sê,.csgurança. GM/00988-B, DE 1969 DO Aproveito a· oportunidade Pnra r&- humanos a pisar o satélite da TerIa,:

§ 4Y Se n apelação se rundar MINISTRO DA JUSTIÇA novar a VOssa Excelência nrotestos. do prer.isamente quntro minutos antes da'no n9 m, letra it" dêste artigo, e • meu mais profundo respeito. _ AI- meia.noite .de 20 de ,julho dê 1969.o tribunal ad quem se convencer Em 19 de novembro de 1969. ,!redo Buzaid, Ministro da. Justiça. Isto ocorreu a 31 meses do lança"de que a decisão dos jurados é Excele.ntisslmo Senhor Presidente, O sn. PRESmENTE: ' menta, em 30 de março de 1967," domanifestamente contrária ã tlro- da Republlca: Está flnd _ . > Surveyor..3, Num feito espetacular, osva dos autos, dar-lhe-á provimen- Tenho a: honra de submeter à alta Tem a ~l:v~~turoasdro _exCiPdedRlente. atu!õis vitorosos do espaço, trazemto para, ,conforme o caJlo, aplicar conslderaçao de VOssa -Excelência o para uma com"~'Mca'o ' acha fragmentos· e peças· daquele engenhoa pena ou a medida de seguran- projeto de lei que vJ,sa a regular a<UU~' _• l'ntão lançado.ça, que entender justa, ou absol- impugnação das decisões do Tribunal O SR. CID ROCIIA: Por outro lado, se estudarmos os feiover o réu." - do Júri, tendo em vista: ll. Emenda nY (C _ _' - tos realizados tanto pelos·Estados·Unl-

Art. 29 Esta lei entrará em '~vjgor 1 à Constituição da República que d t omunicaçao - 'Lé) - Sr. Pres!- dos quanto peln União Soviética, nessena dnta de sua publicação, revogadas extlnglu"a soberania dos seus 'tere-' E:nf' Sra•. l?eputados: o Presidente setor, devemos - registrar que foi háas disposições em contrário. dUos. _ _. " o MédiCI, no seu mais recente pouco mais de 23 anos, no deserto de

Brasllla, em -, de -de 1969,. , O Código d-e Processo Penai CD&- cUsC~so,pronunclado perante QS MO. Whlte Sanels, Nõvo México, no dia 28creto-lel n9 8.689, de 3 de outubro de veoclOnals d~ Allanra. Renovadora Na- de junho de 1946. que se registrou a

LEGISLACAO CITADA 1947) . e a Lei n9 283, de 23 de íeverei- ~~~nal, ~dUZlU novas ,e importantes primeira etapa vitoriosa, quando uma.CóDIGO DE PROCE~SO PENAL ia de 1948, estruturam '11 instituição ....lT;naçoCS aO,seu propósito de traba. V-2, remontada nos 'Estados Unidos,_

;0 0 0." .. " ••• " " .. ,' do Júri em complem~ntação·:J, precel- ~aIIPara.o l\:eno desenvolvimento do precurso~a. do Saturno-5, foi lançada'CAPíTULO UI to da Constituição.' rR$ I, dentro do l'eglme democrático a 111 quilometros de altura, portanto,'

Este projeto tem por- objeto mOdi- Não vem "desdizer enganos' cometi' não bombas, mas instrumentos cHm,., J)a Apelação ficaI) o artigo 59~ do Códígo de Prlr- d,os ou fa~r pr~jeções sObre o que ~e: tifl~os· para a pesquiÍla 'especial qllEt

Aré, 593, Cab~rá 'apelação; no Pl'lJ.- cesso Penal, de modo a aútorlzar a fia se assIm nao tivesse sido," Não então, se "anunciava.. Foi a arrancadazo de cinco (5) dias; rey~ão ,das decisões dos juradels pelos aceita que ~e perca tempo-- em "enfo. dos projetos espaciais dels Estados Um.

I _ das sentenças definitivas ~de tnbunalS 'superiores, COllSoante o ar- rias, narclSlSmos de holofotes sObre o dos, _que -naquele ano já contava C<1rntlgo_158, § 189 da Emenda n9 1 s~rn mu}to que jãse logrou fazer na Imcn. a cooperação de 111 técnicos orluhdos

condenação, ou absolvição pr,oteridas a descaracterização da _tradiúlonal Sldát

o do que aind,a não foi feito que de PenemUnde, sob a liderança depor juiz singular; J in t't i - .- es t ' WII' _ das decisões deflnHivas, ou s I u çao. ' - a, s m, necessita. de tt1das as novas ernhem von Braum, inventor da fa.com fôrça de definitivas, proterIdas ,'1'õdn ,a restante regulamentação do luzes." . - mosa 17-2, que, através dlferentes~ta.por juiz singular, nos casos não pre- Jurl permaneçerá Jnalterada, até que .,::em para a Aliança Renovadora Na. pas, transformou.se, eom o Saturno-5,vistos' no capitulo anterior; se' complete a prograinada refvl'ma do CI nal trazendo as convicções já oon- na maior vitória do homem neste sé~

UI' _ das deciSões do Tribunal do Códlgp de Processo Penal. \ fessadas à Nnção, confirmando o seu culo. "Júri, -quando: _ O" julgamento da apeláção pelo Tri- c~edo democrático, como substância de ' Ao rep;istrar "o acontecimento da se.,al qcorrcr, nulidade posterior à bunal ad quem, nos crunes da com- SI mesmo e como ideal que o BrasJl gunda Ida do homem à lua, congratu- 'pronúncia; . _' . petência' do tribunal popular, reduz- há de alcançar. Não visa .ao illssen- lo-me não apenas com os h01?eps de-

b) fOr a sentença do Juiz-PI'2SI- se atualmente à verificação da re- so, antes ao alento e à confiança Gollêrno· dos Estad~ Unidos, com osdente contrária à Jei expressa ou à gularldade do seu pornuIlciamento. • Quer o fortalecimento partidário, ~ elentistas,· com os' astrqnautas, ma3decisão dos Jurados; " Nulo o process%u nulo o veredito, trahalho altaneiro das questões nncio- com tOçla a humanld!1de.! Sou dos que

c) houver êrro ou- injustiça no to-, o trlb!1nal ad quem lln)it~-se à de- nall1, a. diversidade nos caminhos e a en,ter,Jem que. tudo ISSO vale a !lena.·cante à aplicação da pena. ou da me- cl!;\raçao, dn nulidade, determinandô' convergência nos fins. Ha quem cntlque êsses programas,dida de segurnnça: _.. novo Julgamento pelo Júri. Mais adiante, em brilliante trech~ alegando que os imensos'recursos utl­

d) fOr á decisão dos jurados ma- Pelo projeto, a apelação das s(;~- de sua. orátórlâ, diz o ,Presidente:, "VIII. Iizados seriam melhor destinados, pornifestamente contrária à prova dos tenças do Júl'i continuará submetida lum~ro uma forma. SUperior de demo_ exemplo, se aplicados no combate agaqtos. '. a pressupostos específicos, que lhe dão CrJlcla, ~m Jlue se debatam as· Idéias câncer. ou em outros selôres, onde &

§ 19 Se a sentença. do Julz-Presl- caráter excepciona.l e a distinguem com grandeza, em que se encare-o.fu- huma11ldadeearece de recUl'SOS. Mas,dent~ fOr contrária. à lei expressa 0'<1 substancialmente do recurso ordinário toro sem preconceitos, sem ódios, sem Senh,or Presidente. algum dia - quemdlvelglr das r~postM dos jurados l.\OS previsto nos: Incisos I e 11 do artl o temores. E confesso almejar o dia' de sa~e? - numa dessas vls!tas ao sa.quesitos, o Tnbunal a.à ([uem :!arã a 593 do CódIgo de Process!) peual.

gmerecer o consenso de 'minlia gente, téllte natural da . terra oU li outros

devida retlflcação. _ ., No 'entanto, o juizo de 29 • em torno das decisõe& que o ititerêsse pll.\netas poderã.,surgl: a fórmula, Il:lá-§ 29 Interposta a apelas:ao com .!un- estará limitadó- ao exernlclo ~rau, n!lD de, meu Pa.is me haverá de iluminar" glca. que Irá" Tesolver 'Inclusive o pro,.

damento no n9 UI, letra a, dêste ar- digão reguladora sÕb~e - - e urys- uCom o Ih h .. blema. do câncer. .tigo, o'Tribunal ad quem, se lhe dpr mentos do Júri A!.li ' !ls prónunClR- ensamen~ o os nesse .orizonte,.o Portanto, encaro sob êsse aspect.o a.provimento, retificará a aplicnção da- ladnj retlficarã :- s:~te:ç~ei, se Vir tncUmento ~od~o~~:ooe~~al de ~n. grande vitória, pela paz que pode serpena oU da medi'!,a de segu1'l1nça. ,não se ajustar às respostas doqUjan~~ "mens Interio1'Ízados dent edos, óO- conquistada. pelos homens dêste sê..

§ 89 Se a apelaçao se fundar 110 n9 dos: solverá as 'contradi _ s .ura- co ro e n s, culo. . 'm letra di dêste artigo, e o 'l'ribunal afirml.\ções dos jUrado~o~een~r~ 3s de:;:'~~':iâfilfs ~~~~s~ir~~;:;~~~ajmr. . ~ueremos !lpenas, festejando o acon,IId qucm se convencer de qúe a. de- com a prova dos 'autos' 'd cor o dr ' li . . e pe" teclmento, dizer que tudo vale a pena,cisão dos jurados' é manifestamente sivel; corlj'lgirá a. er . , quan o pos- erroffi a verdadeira. de~ocracla dos quando a alma' não é pequena, (Muitocontrária' à. prova dos autos daJ:-Ih&- cominação das !,onea ou injusta novos tempos do Bras!!. . bem)' .à provimento para sujeitar: o réu a tormará. a sente~~çoes penais; e re- Coma se .vê, Sr. Presidente, a. si~ni- . " ~nôvo julgamento; não se admite, po- tamente, contrátil à q~ando lnanlfes- flcação dessas palavras têm a profun- . O SR. ELIAS CARMO: __ ,rém, pelo mesmo motivo, segunda' , p ova. produzida. didade e o caráter de uma. proflssáo (Comunicação Lé) _ Sr" Presl­apelação. ' - Em relação.!l;o cone1.lrso da compe-, de fé democrática: têm a humildade dente, Srs. oéputados, poucos'- dias

§ 49 Quando cablvel a apelação, não tência ~o Jurl e a d~ Justiça É'&- do apêlo a todos quantos de boa-von." antes 'de sofrer a grave crise -circula~poderá ser usadq' o recurso em sentl- de~al, nao houve. neceSSIdade de mo- tade concorram para a. nossa estabi. tó1'Ía que o afastou do Govêrno, odo estrito, l!:lndp. que sõmente de par- diflcar a }egislaçao vlgen\e, em espe- lIdade politica: têm a afirmação segu- eminente Presidente Costa e Silva.te da decisao se recorra. ,- clal o art'lgo,49 do Decreto 119 253,' de ra e vigorosa de que há um Homem !ormulou-apêlo a 'todos os brasileiros••••••••• " •••• ,., ••••••• , ••••••••••H 28 de feevrelro de 1967. dirigindo êste ,PaIs, que nãg, permittr~ no sentido de ser colocada em cada

="623. Novembro .de 1969é:'::'''::::-;;:':J"~ ~ fi \ OI,4RIO DO' Cmmr.ESSO rJ!'.CIONAL (Seção 1),

~~~---...oI"" •

, .~ 5.1~ !r.11U:tt.i. lU;: S01JZA!~ 110 demccrát1co"d~ve '·ser obra de to-: tl:~ E.starl()e, lLProxlIna C!' Leste c o Federaçiío, d~l}1onstrando o justo Inte~~... u. do" cumD d'ülll S. 'Exa' deve vigorar Oeste.Ao Pllfs, em .tnagn.ifica esforço resse do Govemq,. As verbas ,obtldns

, CDmu)jlea~aD, Se", reviEãa do oro-/ a confJanca num reg=e' onde toCias 03, dE"lnwgração nacional, e abre o camJ~ com a venda dCSSll sobretaxa obriga.(1:>;).- S:. P.n;;Jdente, a .inte,gmção atos ,co Govêrno sejam pautados es- nbo da ligaçp.o do Atlãnt'ca lU) ,Paei, tória para ,tllda correspondência, qU!!LO BtIl5i1. na ,evoJuç,1O mentifica eItrltamen!e dencro da lei, e, em iutu- flco. " ' transite pela tenitórllY nacional; etérnoiógi~:I qúe, b.:la. vez mais, im- io, dentro .:i-e uma· autêntica demo- O trecho hoje inaugurado é o dJ aplicada na m~n,U!ençãO de oficinaspulê,ona e w"J~e '"' d'esenvolvm~eJ1to ICl2cia, <MIt1/o bem) , Vitória a .Realeza e de Betlm a Ube- artezaIllÚs, aqulSlçao de',vefculos p!u'a(;~ünL'fJl co CÜS lJa~õ~s ele maior p:o- O s~ ANTôNIO BilESOLIN' . raba com gastos de cêrca de NCr1 20D transporte dos in~ernos dos educan""•.d1e!50 EllI ne.30 .t6Clllo, é ',uma das ~... . •• milhÕes, e o trabalho. de 5 mil ho rios, para os eolégios nas cítladC5,1l10~,i11:,t:l9 da .R'õ"ilJJu,/<lO de lD6~: '(C'onl1l1l:cl.!gão - ;Lê - sr.: p.resl- mens.dias c{.mcrefj!,~ra a nova, autn fessó"as que lá vãQ',llar .a~las e8",Je_. pl'ocu,anao o!stJ'ntUiat um s:stema dente e 8rs. D;;putlldo.s" se~pl e.IUi a estrada, llgando' VItorIa - capital do eiats, médicos, etc" etc, .lezal que P~:JnJtj!i;,e ,ao 'S'oder PlibLco 'favor da uniiJca,;uo das lnstJtuiçoes d~ meu Estado _ à. progressista Ubel'aba, Confiamos, pois, .a t.:JÚll atençãond'únl malhor trllcal as dlretrízes,e 'Prevldência: 50('141. Quando esta. ,se em Minas Gerais. do. EXmo, Senhor Minlg1;ro da Saúdea sna proprla a',llo no ..entid" d~sfa realizou. ol.\l,~nas condeneI a 'manel~a O projeto da~R.2G2 prevê seu aiJn. para êste problema de' tll.l lmportãn_inleg.ar:i'ln, q'IC j; inadiáVel e impres~ como !2Jta, "no joelho". como se d.l- gamcnto· até Cu!abã. atraveSando o ela pois são 36 prevent6rios espalha.nindJvei (la.ra li nc'.!;~a ~;and2l1.'l eco: ria na lill:;:uae2J11 jOrnaljsti~a. Nao Triângulo' Mineiró; cortando Golá.~, elos por este BrMil. afln'à, obngar.do116núll f) 5Llr!lll. " Go,:e1;!~o da R<lv()- houve proj-eto, nào passou ,p-!o cto,n- Indo de Mato Grosso à. costa do E'a- centenas de crianças,de dlfercntes 'Ida.IU"ZlO. al:aV2S da ptopl'la. Reforma gre.>&o,-,peJo crivo ,das comlssoes, ec:- ciflco passando por Rondônla Rio eles 'porém tilelas necessitancl0 'de 11:;.4tÍmin:stratJva - D~clelo 200. ue 25 nicas, e, por. isso, ainda bole ~ 'Ulll- Bran~o e Acre, com 'cérca de 2.818 illn. sistl!ncia calinho e amor," (Mltitofie fevereh'o de 1957 - estabale~eu f!caçao apresellta defeitos, u. p.or ~e de estradas li cobrir a Imensidão de."08e bem ). ' !

dIFfJC'.sltJvos, ao no:;:;o entender, de tudo, é 'que () IPASE·fico", de fora, nao t' tã' b . d d . .grundc atllalldnde e n~ee.;sidade ind:s-, bEmos ~r que razões. -E eSSe In&- InJ~~ a'~:Ss:n;~~r °rodov!a tr'tns. O SR.CA.!!'~OSO DE lUENE:!<E:S:eulivels Um· dêlr.; f01 o m;t. 155, que tJtuto e~ta longe de cOl'l'esponder. . . ta d 'P is I d . . _ {. . •}JT'ce"lia' 1"iio têm couta. as reclamações qlõe verseI, cor n o o a ao me c.," (Comunzcaçao _ Le> _ Sr, P.resl'j

., - h • ,.' venho recabendo contra essa institui- Leste a Oeste. a BR.262 assum!! UIl.. dente, 'Srs, Deputados: notlcia r.or'~"O Poder Exec~hvojPoder3; a,tri- çii.o. PràLicameme não hã. associado porti!:n~a capital para o intercamblv ceittlado matutino canoca pretender o

buJr ao ~IU MlnlStlo ExU'aordm!t!'lo que não se ('ueixe . .Nesta Casa mes- econonuca dos países da América. do Govêrno da Guanabara, em flagranteJl,allt Cl~ncla e Tec!,!C?lo~la a mLS-- mo exis~em multÓl'l queixosos. Ainda Sul com' todo o complexo ,industrial desrespeito à. Constituição Federal, it.EaO de coordenar i1lJClatlvas e pro- há. pouco·· dias visitei duas doent-es pecuário e agrlcola do Brasll Central Lei de Diretrizes e Bases da Eduea'lfwvJci':;nclas .que çontrl~uam.pnra"o hospJtallZ:rlllS que se manifestaram Partindo de Vitória. a BR..262 serve Naeional e ã: decisão, transitada Proesllmulo ,e a. lpte1lS.lflc~çao rl d38 amargamenLe 'descontestes com o aos valorosos munlclplos caplxabn du julgado a 18 de junho da mais fl.ltn.ativlclades ne~se setol', VJsan o.,ao IPASE Viana Domingos. Martins, conceição cõrte do pais nomear' intennamel'tl!~~~f[d~~Çã~on~:~e:ultaX;:~~':;~ Não "basla~e o Tosârio de protestos do cástelo e ~~na; in,do atingir o i~s- 1.859 professÔras primârias formada.q'çados no plano int'rnacional" . que v.enho r€Cebendo á'e tôda G. parte, trito de ~equta. !lo limite do ll\:P nt.o em suas escolas oficiais. _

- '. .•. chegou-m~ hoje a seguinte col'l'espon- Santo com Minas, vencendo pe... · Prl· O que 1l. lei determina é que se façaPosteriorment-e, pelo Decreto-lei 900, dênt;ie: . melra!.vez a Serra do Mar !! chegando concurso público a que podem concor-

de 29-9-1069 o GovêrnO revogou o re- TI S Dcputado Anlóriio Bre- a Manhuaçu, em territóno mineiro. rer em Igualdade de condições, tantoferido dlsp!'sitlvo. E1?tendemos,' salvo li mo, r, ., ./ . pllTa cruzar com a BR..116, na aJllltll. as' diplomadas pelas escolas 'Oficla:lSn~elhor juizo, qU<l.o. ftgura de ,l::lm Mi- so m . '_ do dlstri~ de :Realeza. como as que se formaram em escolasmstro E~Lraord.l1!allO pdra Clencia e . Brasllla,··. . -'V O governo da Revoluçlio, DemOO1'á' articulares' reconhecidas.Tecnologia deVf1'la ser conservada na pe~a presente, venho levar ..~o tica de 31 de março e o dinâmico Mi. P Não rocede a ale ação de não hri.estrulura da !ldmlnlstração federal; .'conhecimetno do Iluisdtre Detpqtaao. nistro dos Transportes, Ce1. Mário ver te~po antes 'dogtnlcio do ano I....

A reforma :ldministrativa, anterlor-, e pedir-vos .enOO1'ec amen e vossa David Andreazza tranSformaram em ' . li - d concu"SOmente, com muita sllbedorla•.criara a vallo!.], :nterferêllcia. a qu~mldi fi- esplêndida realidade um antigo an- ~v~eJ'a!a :" r:~p;:~a:~bunal 'fuI::fJgura do Minlstro Extraordinário pa· l'elto, bem como Se poss ve a ar selo das comunídades esplrlto.san';en. ~ao,o ri iléstio das noméa~ó"~

~~lfàltI~~:ad:ná;(~i3f~aa ~~ef~ng~v~~~ ~:lt~~~I~u~~~eD.etcit&tU~%JdoSútptl~f:r: ~:a~d~;n~::t~ót~g~c:n:~:: ~~;~t ::unhrO~á~Cis, ~ ~s~7dde J:vr~~~~ ~~tno Feder.11 a qualquer momento, ateI!- veil!1ente, o Ins u o e. teVl I - t - d to e.st. d P a, po So. o a o<lendo a ciÍ'cunstâncias, convocasse um dêneia e Assistência dos Servidor!s ve na cons ruçao :ri~ssa au - dIaila, ciente. para a prel?araçâ.o do coneurso.e1ernento de Eea1 valor Intelectual e cl':" do {iJ~tado (IPASl1D onde. estão que vai-llvrar o sof o home~ o ).. Não o. fêZ objetivando descump!tr.entlflco para. entregar-lhe a coordena- vinculados os Servidores Publieos terlor d~ seu clássico isolamento.. também por êsse meio:. além dos de-ção do que se refere a ciêncIa e à. tn-<:- Federais mallll.ou cancelar todo,! os. Congratulo-me com o nobre e altivo mais de que lançou mao, a soberana:nolc"ià no PaIs ' ,. exames ~linlcf's, feiwb no HospItal tl0VO brasileiro por êste grande scon decisão da JustIça. Foi o próprio Es.·D~la t;'lbUÍ1~. sr. Presidente. qll~ .Nossa" Senhora de. Fátima, )sto é teéimento; congratulo-me .especllllt.1en. tado ,qu~ .criou o obstáculo de qU3

remos defender a tese de que deveria dos poucos benefIcios. concediqos te com as comunidades capixabas (l agora, à. ultima hora, ,se pretende val~rfiel' revista fl reforma feita pelo Go- MS ass-eguradas no' Interior, 'bi~ mineiras servIdas peJa BR-262, e. ma. paI'a não reallzar o concurso que VJ-vêmo l'jederal e, através de uma nova ram aç'ora. u~ funcionárIos pu, 1- nlfesto a~ Ministro .Mário Andreaz!lã nha repetidamente anunciando.legIslação, fõsse reincorporada â es- . coS·resldente.~ em Cruz Alta, fICar a convicçao plena de que êle conquls. Será temerário imaginar o propósitotrutura admJnlstratlva fedeJal a fIgura sem qualq;Jer o!:nef~iod daquele tou definItivamente a justa láurea de precQncebido de iludir as intereSSlIdo.s,

_de um .Mlnlstro, Extraordinário pai'a. . Initl~~to f' • .llr~a ~pórtiit~~ .~ Cidanâo Benemérito d~ Estado do Es. !Iaqueando.lhes a boa.fê? . 'Clfnela e TecnologJa, . . ~ ~c :~iui)Il:~~~e~tea três mil, e Cjui- p1.rito Santo e ~ gratldao d? povo bm Então se aplicaria q aforismo jurídl.

Trazemos o a$sunl9 1\0 deoate nao "n~entos"llzeírosnovos, e negam- slteiro. f h di (M 't co: \"Turplttldlnem suam alegans 'los..com o senLido de cntica', mas com o se a pagá-cla, atltude esta que.a. Era o que lU a.8 zero UI o est audlendus". . 'exclusivo Intuito de da~. ao atual Go- condenamos,' PO! esta razão é que bem,) AdemaIs, o Estatuto dos Funclo!)á~vêrno, q.u,e lIpolamos e ao qual' estam~ ltpeJamos ao nobre Deputado, O SR. FAUSTO C-A S T E L O nos Públlcos Civis. cio Podcr.Executlvovlnculaoos· poltica e -partl~àriament.. apresentar :IOSSo.s protestos e pe- BRANCO: ' do Estado da Guanabara, publicadouma modesta colallolaçao. (1l1ulto dlr Q V S lC dirija ao Presi- . no n9150 do "Diário Oficial" do Estado'bc1Jl) , denw do'lPÀSE pedlndo-Jhe pro- (Comunicação - LI!) - "Sen~ol de 11 de agôsto de 1969, ne' Titulo lIr,

O SR. 1IIAGALnrillS l\1ELO: vJdênc/as' afim se'n anulada dita. l;'r!sidente, Sl'S.· Deputados, tenho em capo Ir. art. 16, prevê nomea.çõe.~ ~:n-determinação, que vei;o preJ~-, maos carta que me f~l.enviada' llcla caráter efetivo. vitl!-líclos ou e'À CO!llIS_

<comunicação - Sem ' revisão do dica)' tod!,s os servidores federa Pr~idente da Federaçao das Socleda.. são. Não prevê para o caso a hipófe-ora:lor,l - Ar. Presidente, Srs. Depu- d~sta r.idnde, ' . des de Defesa Contra. a Lepra, Senho se ·de nomeação interina; e logo detados, não ;Jodo paJSar sem reglstro Com os me~ ~adecimen~ ra., ,Etjnlce Weawer, nome consagrado. 1859 funcionál'fas I _ . . .todo especial "vlsslta do Sr. Presl- apre~ento-vos as mmhas atencio- l1lundialmente, que já se fixou entre· Por mUlto menos pediu n.Supr,cmcdenle da República, General Garras- sas S:Judações. - JOsé. de Oliveira os seus contemporãneos eomail:.1alI.rlbunal a .intervençãO' federal no F;S.tllZU Médici, hoje, às duas Casas do Si/va, Funcíonál'io públJco Federal. \renl exemplar do trp.balho único rlueltadO do Plaul.Congre&o. l\!a ve!.dade, a presença <:le ;.'. Ii ' h'no e elogj-ávbj' rell1il"a no setor soclàl da leprologla Era o que tInha a .dizer , '(lIIulllJS. h::cn.. quase !lO encerramento desta Serh. mu. o opor.'! • .., Não é necessário falar de Em:dce bem) ", . .'fieS~.'ãO 7eglSlativa - se a;:sim poclllmos portanto, dlan~.te dfurtu~U ~~-Tiabi: Weawer que todos conhecem, mas ó O' SR. FRANCISCO· AMARAL:chamá-la na. t~nlea pa.rla~,entl!r - rlflcal,que o "',;: . ~n s, rovldên- Imperativo relembrar tllda. a &ua inl· (COmUnlcaçlio _ Lê) _ Sr. 1'J'<"I-l'ev2ste..se da ma,s alta signlfJcaçao, ~1~ ~~~~ ~é.r~e ~f~õ:oPa. tantas çualáyel obra. ti fre!!te, por mais de tlente. Srs. D.eputados, 11a manhã. de.·

qfJmo disse ~. Exa. !los_ selt~ pr~- .coll;as que prejUdicam milhares de 30 anos, ~a Fede.raçao ~fl' Sociedarl.cr j~rça..feli'~ passalla, o. llusÍIe_ PJ':,sl.Jlle:ros 'pronuncmmentos, 11110 estamos famlllas que eontrJbuem para o IP.ASE de Oefesa Contra. a Lep!a.. . dente -MedIci, concedeu.me uma ~1'~1'tl,SUfrulndo dos iJ;Cneflc'os da demom:a- Os maiores prejudicados são os fun- . Estamos na Semana de Combate à diêncla, oc!!slfio em .que, 'como ve!!lllma, em s~a. rolemtude, O poder juns- cionários públicos Que vivem no inte- Lepra,..Cjue v~1 de 24 a 29 de nove!!', advogado tro,ba1híllta e represept!ltltedicJOnlll ao. Est'Jdo, todels os dC?~_trina.-, rlor, que apenas contribnem, com o bro, criada por decreto pelo ent;1(' do povo paullsta, bUEquel oferecer 11ll•.dores C!. diZ:,em é um ~Ó, e '!- dlvMl:>, ~03 suor do seu sacrlficlo para _manter Presidente' D\ltra, e que sdotava I1ma 'lhas observações. no sentido l1e me­,ires podereres em ExecutiVo, LegISla.- uma CllStO~ e emp3l'rad., máqUina bu- taxa adicional à venda. de selos paro lhor 'dotar a Justka do Trabalho emti,vo- e Judiciário. '~rrf'ponde a. ~m~ rocrátlca. - todo o. Brnsil. Referida taxa, elevada nosso Pais. ,. ,i~cnjCb~he a umffb~ed;;t,d~~8:J:nf~s Aqui fica o 1105S0 apêlo nãp .EÓ !lO pela Lei n9 5.497, ~ol referendada ),11'10 A formulação que fiz 11(' P:cslcle!ltedU' }i-or as .._r es Sr MInistro do Trabalho. 11135 tam .. P.re.s!dente Arthur da Costa e ·S1J~a. Méd!cl 'esUl. C0I13Ub3tauc!a~a 110:; cle.

o ol1:cm.., "bé~ ao Sr. P'es;dente-da ~públtca. por se, tratar de m.cdida. de grande '31llnte$ termo:;:A viSIta de S. Exa.•a êste Conores- !lara que o apêlo de milhares de ser- alllance social, conslderan,do qUI! .05 Brnsllla 12 de nóvembro de 1~~9.

fiO deve s!,r recebida ~.qmo mais uma vidores públlc')s federa)" seja aten:!i· rccursos se destinaJ1l ao~ filhos sarbo;. ,. Q" '

l'ca.flrmaça~ (\os proposltos de 9ue se â' m a brevidade que se lmpÕl1. dos hanl.enlan03. Nada mais útil e no- E'l'nhor Prcslrl,ent... da np;,JIl-acha possUldo o sup-emo magIStrado (ff1U1&' õem). . . - . bre I ._ - pública: ,_

'do Pais, de e&trellar as relações enlre '. , Djz Dona Eunice Well.wer em r.<i:J _Membro do Conllreuo Nl'.c10nal,'() ExecutIvo e o Leg'isla.tlvo,;pOrq~e. In:l O SR. PARENT~ FROTA: liárta, com mUlta. propI'iedade, que 11(} rpnre.;:e:'t~t~ CIo pO'IO c1~ noVerdade. é <disque a ~Plf·ao tP~bil~~ CCol1wnicaçfio _ Lê) _ SI', Pr.!sl programa prioritário do Exmo, Se PaUlo Jl:I: CaJnnra clo~ Dnllb'lrJ,?,se 'Teflete ma. sens v. men e. an- dente. Srs, Deputados, o Vice.Pre.sl obor M\h1stro da Saúde éle coloca ~ ond~ rOl' mn;manlmlda~l) de, 'm~~'315Ufs. jU~t:r !iSPf;f~ç~e~')e creOSp~~~sitos dente da Repúbllca, Almirantc AlIgu~ criança em prime:lro lugar. Em n1:l.\E pa-M·f\)l CI3:t'l P.r.c~ld~nb (a Co.

,se 03., : ~!J. ra I e ç'ta Médl' terâ ~o Radcmal:er inaugura hoje cêrca de esta oportunidade, que vai de 24 !l 29 m:f~i'1 ,,~ r e~'i,.hrilÍ3 Soo'!'.!, J'm.r~fl~~~~j~e~~'aGn~:~s p:r~ o po~~ bra- 971 q\lllõmetl'~s' asfaltados da grall<lp do ,mês de novembro. 'o sêio adItivo b,ora mllíb01do na, ~p?s!çr;,o mm,1l'Oslleiro, wna vez que o deselÍvolvlmen- transversal BR-262, .que beneficia qua. sem·}'endido em todos os Estado~ ,da, tive a hOnl'a. d,e ding1J'-m~, s,e.mprc .

I

624 Quarta-feira 26 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAt:(Seçáo I)' Novembro de 1969lI!:'===~;;;""";""~""""';"""====~"""""",="""",~';"""''';;';;~;';;';~''';';';';;'';'';'';'';'''';';'=';;'';''';'';;;;;''''';';''=""""=~~~",;,;,;;,;",;;,;";,;;,;,;",,,;;;,,,,,;;~=-.

1111~ posslveI e necessário, aos 110.ll1PJlB ele Governo, no propósito de('Dm i'lcs dialogar, transmitindo­lhe.:; os anseios de meus represen·tados, inclusive fazendo a crltiC':L('onf,~t1ltlvn. de seus atos, sempreI'JUO posslvel acompanhada de suo ,gp.stões, pois a oposição, de celtamodD, por vIa do legislativo, fnte>grn. o Govêrno, não raro sofre ascrHlca, Cjue n ele são engere"adas,e, além do mais têm seus mem­bros o clcva.r de colaborar para quesejam atingidos os Ideais - queniio pf'" em ter cõr política - detodos os bons patrlotais. E' assimqUe me permito, em pl'imelro lu.gar, congrntular·me com Vossa Ex.celé'ncla por uma de suas primei­ras manifestações públicas, tlio10;:to seu nome foi escolhido paraa ehenro da NllçãO, quando con.clamou o povo a dirigir ao Govêr~

no suas cl'ltilJas e suas sugestõe,s,E', pois, atendendo li seu próprioapeio que me sinto à vontade parapross('r,ui!' na prática que já ad~.

tnva há militos anos.'A !'aziio Imediata, porém, dêste me­morial é mais objetiva e mais atuaiRealmente. já d('vem t('r ecoado:no gabinete de trabalho de Vo~sa

E~;eelêncla, as manifestações dejúl>l1o de nossa. população dianteda noticia vreiculada pelo ExceI~lI­tisslmo Senhor Ministro da Justl.ça, o lluõtre Professor Alfredo Eu­zuill, segundo a qual Vossa EXCl'­lêncla está imbuido do propósitode aparelhar a .)'UStlÇB do Trabalhoa um regular funcionamento paraque os dil'eitos, do trabalhador, ga.rBl1tidos por leis que impressionamalém_muI', não fiquem prejudica.dos por falta de aparelhamento es.talal que assegure execução a essaslel~. '

Advollado trabalhista há céreade vinte anos, parlamentar 'quosempre se interessou pelhs proble­mas socIaIs. não poderia negar meu1111Inu50, o mais caloroso, a VossaExcelencia, por tão magnifícas in­tenções, externadas já nos primei.ros dias de seu Govêrno. Entre.tanto, Senhor Presidente, vejo.lrlelln eontlngéncia de apelar, tam­bém, para que l1ão fique V. Ex.li1l'l1ns !las intenções e passe, des­de logo, à ação, pOrquê ârduo é,t'em duvida o camInho a pel'col'­I el', mo lÍl'duo que os lIustres e11onrndos antecessores de V. Exce­lência p!io conseguIram vencê-lo.

Inicialmente, Senhor Presidente,Imnõe S~ dotal' a Justiça do Tl'a­lIalho de aparelhamento, pessoal ematerial eapaz de fazê.la fun~lo­110;:, efetivamente, em todo o pais,E -lamentável,- mas lnegnvei, quo1"'0 ainda não esteja acontecendo,Ainda agora, na reforma. da. Cons­tltuj,;'Ílo Fedeml ,foi necessiltlo sn­crlficar principias doutrinários in.controversos diante dessa real1da.d(', como aconteccu com a retJl'a.r]n da competência (la Justiça doTrabalho. elos lei/os lrclballtistas(le. interesse dos scrtlidores dalJlIião.' O mais gl'ave, no caso. éque se n .Tustiça do Trabalho não

estava 'aparelhada paI a decidir taiscausas, também a Justiça Federalde primeira instância, agora com.petente, tllmbém 11ão ostã, além deque, lccallzada só lJn~ Cat)ltals de.l!lstnào, obrigará os servIdores, acada l'rcllllllação que precisem fn·zer, nbrmdonal'em suas sedes detrabalho, pal'a não se mencIonar aúbrJlTntorledade da contratação delIdvogados e, os gastos de custas,

E Ill~gável que a Justiça do Tra.b~.lho, apesar do esfôrço hercúleode set.'f. magistrados, pràtlcamen­tn não ~xlst~, e onde existe fun­clnna mal. Inúmeras CapitaIs deFdndo l'~clamam um maior núme~J'f) rlr' ,Jl1ntl\5, enquanto cidades Im.portanUsslmas, cidades que se d".'.tatlllll D01' sua grande população cpo~' llU~'!dllae econômica Inten~is.

6lma, nem sequer posstem Juntasde Conclllnção e Julgamento, obl'l.gando os Juizes de Dihlltb Esta­dUaIs, já. sobrecarregado de causasclveis, comerciais,. criminais, eJei.tora.!s <servIço federa.l), a acumu.larem a jurisdição trabalhista,Não há Estado que não clame pejoaperfeiçoamento dos serviços daJustiça do Trabalho. MáS, paranão alol1gal'-lne em excesso nestasconsIderações, fixar_me-ei no exenl­pio de meu Estado, do Estado deSão Paulo, mesmo porque acredItoque algumas reformas .ia cunhoprocessual poderão tornar a Justl·ça do Trabalho mais rápida, IndIJ­pendentemente de sua ampliação.

A Capltai paulista, onde há. amaior concentração demogrâfica dopais, onde há. o maior-Ílúmero deindústl'las, onde se conet!ntra. umverdadeiro exército de trabalhado.res de todos os ramos, conta hojcom 23 Juntas de Conciliação eJulgamento, :6:sse número precl~a

ser elevado ao dôbro para que lIe- alcance uma condição ideal de iun,cionamento. Aigumas dessas Jtll1­tas, num autêntica ml1tl.gre - ccomo os homens não podem fuzermilagres, 6 evidente que êle é con­segUido à custa do sacrifício dasaúde dos Jilizes ou do cuidadoque as caUsas merecem - cOlmtl.guem designar audi~nclas lIe lus­trução e julgamento co~ intel'valos de dois a três meses entl'c 11data do prutocoto e a da audiêu.ela. A regra, porém, é a demntade seis meses. Outra coisa ntoacontece nas principais cidades dointerior, principalmente em Cam.pinas, Santo AlI\Üé, sorocaba, Jun~

dia!. Mas, o que é mais Importlm­te: nessas audiências os Juizes rc,ceber apenas a contestação e pro·curam obter a conciliação, Se fôrnecessária B Instrução do _proces­so, serão necessárias novas audilmclas, elevando plll'a a média deum a dois anos a. solução do processo em primeira instância, De~

pois disso, virão ainda os recursospara o Tlibunal Superior dO'!'1 a.balho, sem sc contar os entravesda execução,

Ora, Senhor Presidente, é essasituação da Justiça do Trabalhoque leva mllhares de trabalhadoresB negociarem seus direitos, às bar,ba.~ dos juizes, por cinqüenta,quarenta e ate menos por centode seus reais vaIOre.~, Uma imle.nização que, segundo a lei seria dede NCr$ 1. 000,000 é reso'vida porNCr$ 100,00 e NCr$ 200.00 porqueo trabalhador, inclusive até mes~

mo ó Intelectual, não tem meiospara espel'ar a soiução que levaráalguns nnos I

Isso ccrtaniente - e Vossa l!~X ~celência e os próprios !lustrcs .lul!­us da Justiça do Trabalho hãode perdoar.me que o diga, poisnão vai aqui qualquer irreverên.ela - certamente, l'eputa.se, issonão é Justiça I _

_Mas, senhor Prer:ldente, o .que 1'11está. não é tudo. Se Vossa Exce.

-lêncla- se dignasse um dIa VISltSJ'o prédio em que funcionam asJuntas de Conclllação e Julgamen­to, de São Paulo, permlto.ma ·du.vldar que levasse essa visita até ofim. O pl'édlo em questão é Chk­mado de pardJelro por quantos oc o n h e c e m, Acanhadis!lmo, nãocompol'ta sequer o, funelollalls.

mo que neie trabalha, cêrcn. de 500pessoas, inciuindo jilizes e VOgllls ICalcule-se, agora, no horário 'dasaudiências, enve 13,00 e 17,00 ho­ras, quando cnda Junta tem empauta 20 a 30 procesllc, Jada umdê I e s movimentando advogacto~,

partes e meIa dúzia ete testem u.nhas I E o pandemônIo I Os pró­prios Juizes pal'a atravessarem amultidão que se acotovela nos ,10~·

redores -estreitos e na escadariaperigosa, enconLrnm eu:.:cul~dage,

Para agravar .... situação, os' eômo.dos em que funcionam as Secreta.rIas e as próprIas salas de aUdllin.eia, nem sempre têm luz direta esão separados por velhos tabiquesde madeIra.

Não oreia Vossa. Excelência quehaja exagêro no que aquI dizemos,O ilustre Ministro da Justiça, Pro­fessor Alfredo Buzaid, é ilustreadvogado em São Paulo. Cel'tfl,..mente Sua Excelência poder-á daroutros detalhes que' até nos esea.pam na redação deste memorial.

Senhor Presidente:Evidentemente, essa si tu a ç 11 o

não pode perdurar.A Justiça do Trabalho tem. um

papel relevante na garantia da pazsocIal. E a paz social é Imprescin­dlvel à Segurança Nacional a. Quea atual Constituição dá tanto ães.taque, ampliando seu conceito' paraatingir a ordem interna. de que anotes a doutrina. de segurança 111\0cogitava, Por outro lado, os 'Jul.zes, os funcionários, os advogadosque :nela militam. o povo que aprocura, sllo eliaturas humanas,dfgnas_ de um mlnlmo de respeitoe dI! confórto, que, absolntamente,11ão podem ter 110 ambiente MImaretratado,

Jmpõe"se, assim, que Vossa Ex­ceUncla, com a disposIção qUe ma­nifestou de aaprell1ar a Justiça doTrabalho, sollcita do Ministério daJustiça, do Tribunal SuperIor do'l'rnbalho, E! dos Tribunais Reglu·nals do Trabalho, urgentes estuf!OSno sentido de: a I criar novas <'unotas de Conciliação e Julgamentonas cidades mais populosas e commaior número de trabalhadoles,oomo Sào Paulo, Rio (ie Jall.clroBelo Horizonte, Recife, Pôrto Ale.gÍ'e. Fort:llleza, Belém, Curitiba,Salvador. Santo André, Campinas,Santos, etc" etc,; b.l criar Junta9em Importantes munlciplos .-.queainda não' as têm, como por êxem­pld. no Estado de São Paulo, osde Osasco, Araçatuba, PresidentePrudente, Mogi Mli6m <com jUrl~.

diçíio extensiva a "Mogl Guaçu eItapira i, Jau, São José do ruoPreto, Maril1a, e'c.; cl provlctelJ.clar a lnstalação condigna dos Ól'·gãos- da Justiça do Traballlo, no.tadamente os da Capital do Estaelode São Paulo, que tém atê o despe,jo à vista. com o IomeclmentiJ domaterial índlspensável ao seu bomfuncionamento; di criação de 110.gos, inclusive se fOr o caso, sol> n'­gime da Consollda0iio das Lels doTral>alho, pàl'a' pl'eencl1lmento declaros existentes em seus quadrosde pessoal, ~mesmo pOlque Juntasforam criadas, sem que a leI res·pectiva criasse um só cargo paro,que as mesmas pudessem funclu­nar: (') valorização do trabalho doJuiz, hoje com lima remuneraçãoaviltante, que se reduz à metadeou talvez até têrça I:arte da per­cebldn pelos Juizes Esta~uais,- oque, somado à inexistência de um..

- carl'eil'a, lhes l'etira todo o estimltlopara um trabalho mais pl'odut,\vo

Mas, como l'essaltel de l.nllÚl, há~ecessidadc de modificações, t41m~

bim1, das normas processuaIs dotrabalho. A parte procesual daConsolidação fui fI': ta antes da Ins.tJ.lação da. Jur l1çc üo TrabalhoAs normas fOl'am felta~, em ablitm·to, A experW.nr.'a velo GCpO;:l, - eprovou que os ideallstas se e<;qLe,ceram de que nos faltavam est"u~

turas. Algumas --1llodlilcações fo­ram feitas, mas alnda._ estão lonlll'de colocarem o processo tl'r. 'alhls.ta nas condições desejadas, Oideal, a estll altura, se~la a adornode um Códlgo Judlclárlo do Tmblllho, Cjue desse organização àJustiça Trabalhista e dlsclll1infl.Hseo processo propriamente dito. T!i"balho de fôlego, dIgno dos ma·.l-ll'es cncomios, fol elaborado 110'0

I nustre prOfessor M. }l. RUSSOllllkno, atual Ministro do Tribunal Su.,­pedor do Trabalho. Uma comissãoIntegrada pelo próprio Russomano,e mais pOr .l!'naldó Susseldnd.Evaristo de Moraes Filho, fêz a. l'e~visão do Alltepl'ojeto, Infellzmeu~te, não chegou l\ se converter euilei. Agora, sem dúvida, necessit..sofrer adaptações em certa pro~

fundidade. Ras, de qualquer moda,não pode ser esquecIdo. O CódigoJudiciário do Trabalho, como ~

próprio Código do Trabalho, é llle~ ,clida Imprescindível e urgente,• Entretanto, enquanto não chega"

1J10S a êsse estágio de aperfclçoa~mento do sistema jurldlco, algu~

mas mÓdlflcações precisam ser In..'troduZidas no processo trabalhista.Como dissemos acima, quando folelaborada a Consolidação das Leisdo Trabalho IneXistiam bases con~

eretas quI.' Inspirassem suas nor~mas. Por isso, algumas_ delas slioimpraticáveis, Assim, para só cl~

tal' um exemplo, podemos Imnbl'lIl'que os autores da Consolidaçãoacreditavam que a maIoria dos pl'O.cessos ponerla ser resolvida, emprimeira Instll,ncla, em menos ,de10 dias, prazo normal para a dele~

sa nos proce.~sos que correm pe­rante a JustIça Comum. Por isso,estabeleceram que a pl'imeira. au.dlência se realizasse no pIlmelrodia desimpedido depois de cincodias do recebimento da prÓj1l'llllreclamação I As notificações seJriam expcdidas por via postal e •defesa do empregadol' seria apre.sentada na próprIa audIência,quando também seriam procl~lzldllllas provas e, afinai; proferida IOsen.tença, E' evidente que ésse ldpa!não passo1l de ideal. Um sonboilTealizável, pois em breve consta·tou,se que as notificações para R!!audléncl:.ss ó chegavam àS màOlldos réus depois dos ciheo dias I Asaudiências' eram, em conseqüência,

I adiadas e, assim, o prazo se dlla~

tou, na prática, para um mlllimode 15 a 30 lias. O legislador nMcogitou de precatórias mas em bre.ve o formalismo contagioso do pro.cesso eivl1 e as Insegurança da no­tlílcação postal a implantaram 110processo trabalhista, obrigando a.malro dilatação dos' prazos quandoos réus são domiciliados fora daComarca. Depois, descobrlu.se quea lei dispensara a In~imaçfi() detestemunhas mas estas, principal·mente quando uma das partes sointeressA. pplo protelal1lento dasaudiências, nem seJllpre compare.cem expontáneamente às mesmas:como não eram arroladas, assegu.ravam.se dois adiamentos: um pa.ra a ,tntl.nnção das testemunl1!lS eoutro para que se rcqulsl tasso aconduc:ão coercitiva, que, dlga.se depassagem, a Pollcla geralmente nãoreallza,

Senhor Pre,\ldenle: tendo emvista. a realidade bl'asileb'a, será.pl'eferlvel a adoção de certos mé.todos de processo comum a man..t~nnos apenas no papel algumal

.normas processuais Impratlcã"cis"Assim, por exemplo, a contesl,!Ir;!íoC/ue no processo comum deve nerapresentada em 10 (dez) diaR, nlJprocesso trabalhista., nào raro, po.derá ser apresentada em três, Qua­tro e até seis meees, dando tempopara q\le os llCusados engendremdefesas cerebrlnas, que surpreen.dem os pobres reclal11ll.ntes,

Assim, entre as medidas de OI'..dem processual, sugerImos as se.gulntes: aI fixação de um pl'aZIJpara cDfJtesb~ãc, de 10 dias, eon.tados _do recebimento da notiI;ca.çi\o, quP será feita po rvln. postal,incluslw fluando o reclamaco te.nha sede !ora da Comarca, ou porofUenl d" Just'ça quando não 1101l~

ver c11stl',b'k:~0 domlclílar de cor.l'p,<;llomlfl'e'1 <'11_ hnver reCIl"a nol'ccebimcnto ou ntiJ'llda da notlO.

'. Gl.:arta·feira 26 , DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL_(~eção rr Novambro 'de 1969 '. 625'~=='==~~"""""""'~=r==~~~~~~~~~~~;;;;;:''::';';';;''';:;''~::~_

eação' postal; :b) após l\ notiflcáção, Manoel, Herc1Üano e Hamilton - as Cultura, de ota em diante só c<>nce-' para a qual pedi a 'proVidência gover;o Juiz proferia despacho saneador duas filhas professôras - Sofia e cecy deria ou só filmaria convênios com nnmeiltllL '~mmúrlo e lnfo~mal, designando - a filha od~ntóloga - Ralmunda centros educacionais que não apenas 'Vivo (lia a: dia o dl'ama das popti.desde logo audiêncIa de instrucãa Nonala - o filho advogado - Pul- ensinassem os alunos a ler,' escrever e iações elo vale do TamanduatCl, conl1e<c julgame:nto e deferIndo as provas chérlo - e o f\lho economista -, Rai- fazer as operaçoes, mll8 qUe ampllall- ç~.lhesbs anseios e seI que a suapor êle julgadas 'neces;sárlas, de. mundo Nonato, aenros e n~tos .acor-sem_ éss~ ensino com o artezans;to, com gl'al!de l.reocupação é, inclubltávelmen.vendo ,ser realizada a audiência reram ' ao hospital lIar.., trIbutar ao noçoes de agricultura e pecuárIa, con- te, ficluem Imersas na. água tão logonum prazo máximo de 30 dlas dês. sogr9 e avô as homenagens de seu, forme as peculiaridades locais. 'se ,\CjjfJCIUC maior preCijlltáçúo plU.na despacho, dispensada a Intlma- desvelo lZ amor. , " EssrldélaIlão é minha, é velhissl- v:lométlÍca. ,ção dM partes: ,C) quando deferi. Falecendo aos,,74 anos, .Al'lStldes ma. Inclusive uma missão amerIcana FIz, em oficio, sentir 1I0 Govema:da a Inquirição de testemunhas, o BatISta. deixa vll;lv,ll a. Sra., Joset'lna que estêve no Brasil, 'em 1942, deIen- dor, na, ocasião, ano de 19G7, não sã...que só poderá reallzar-se 'no ;l'õro Rabelo da Concelçao. deu tais prinoípios, achando I1lésmo mente t'ósa aíllção - ,pois êle mesmoda reclamação, se necesslirla a In. Além dos I1ens m~teríll.ls, seja a eles- que em cada localidade brasileira. de- conhece essa fac~ta. do prOblema, OS.,timação, as partes deverão formu. cendêncla 'o gaJardao maJor; , a Inte~ veria haver um centro dessa natureza. sa lIfllçno; foi Deputado, foi Presldeo~'lar requerlmento pelo menos com grldade do «;,aráter, "l ~Ibra de lutador, Não quero, de forma alguma, cri- te da Assembléia LegIslativa. El co.oito, dIas' de anteced~ncià; d) dn um nome digno, respeItado e admira.- tléar o plano Nacio1J.al de Educação nhcce, portanto, cm todas as cOl'es, odeterminação de adiamento de au. do. que vem sendo dÍl'lglcro, com () melhor quadlo desOlador que rêsulta' das,d1~ncia para outra data, qUando Sr. Presidente, poucos lutaram tan:- espirlto público, por um.a, gaúcha. da inl1l:dações na Capital bandelrúnte~mposslvel slla realização na data lo pela coletividade quanto ArJstldes melhor estirpe, DIa" EcildaRamos, mas del a diretriz, fixei as regras domarcada Inlicalmente, e de decio Batli}l41.. 11:10 promov~u não sômente que se' dedica com o maior carlnho cgmando plu'a o granae combate assões proferidas em audiência, n40 os filhos, mas tambem os contClTã- no sentido de aperfeiçoar e aprimorar IIlUnda!'5es, disse- d9S medidas técnicasserão notl!icadas as partes cor. neos, os co-municlpes, o próprio Plano, (Muito 'bem) • que ,"pverlam ser atacadas 1)0 ãr.lbl.

, '<T • bll • d ' Ito que lhe era peculiar e m9.ls II '1;jerendo os praZos de recursos em nomem, pu co na, ace~çao ,a, pa· O SR, RAIl\XUNDO DINIZ: compelia a outros.-seteres da adml!lill.rd\rtórlo; e) as reclamações 'Vel'- lavra! Aristides Batista f 01 prcsui'onte (C '. - T ') 8' I' !tU1Ç'0 Pl'lblic E' u" d .sando sôbre salários vencidos.. fé- do dll'etório do ex-Partido Republlca- omu~llcaçao ...,. "'0,0 - r, 'Pres - " n a, q e, a.Dm o a~~.,rlas, c as de valor até três salárIos no de coração de Jesus, por dilatados dente. SIS. Deputados. ocupo hoje es- blbt? dO<t9ovll~rn~ do Estaqo, bUl1ti'l

" , d ' I d j anos e morreu no exerclcio da 'jlrc;;l- ta trlbuna para cumprir o honroso o I,as ~, ao gauas ao Prefelto e hemntlt:lmos e m!llor mor o ,pas, dên~k da ARENA do, mesmo Munl- e agradável dever d~ hcmenagear a. !lSSI~ à fil·F,S.J.'serao 'sumariss;mas, e os plazos i io ' figura do ilustre so~glpano Francisco Aflrmel ao Governadol' que tinhapara contestaçao e realização da cp. . ('ar~\eiro Núbre de LaclJrda, cUJo cun.' Indicndo ao saudoso P!'cfdto l"arla Li·nudH!ncia serno redUZidos ~ meta· Exerceu, como Vereador. a presi~en- te'.1árlc. de nascimento êste ano tralls- ma a cOllstl'l1çâo da ponte sóbre o lel.de e nno admitirão recurso ordlná. cia d~ Câmaras Munlclpa,ls de Una! e Cl)""" , to di!. Estrada de Ferro Santos a JUIl.·10 01"" apellas o de re IS-··~) o Ooraçao de Jesus, tendo SIdo, também .,. di . e b ..' "jfl' TI'• .~ ~ v "'" Prefeito municipal desla última. cl- Filho de Luiz Jn3é ";adlel:a de Sou: .lU em assIm a le, caga0 do e-J~dz, em qualquc; pr'(Cesso. po ~lá dade. ' Sl. La~eIna o de D. Adi!lll1s Nobre de te, naque~e t,recllo, lnfU',me! C/ue ,açe_dispensar a. ploduçao de provas . La~el'(la nasceu o gr'\-'le homem ~e sa.c de S('l ploblema. da órbita fedeml,dosde que a matéria .controvertlda Por tud'o Isto, SI', presidente, faell '}o,'dm 'é homenagead~ de'hoje no Eli ,o Prefeilo Faria Lima entendeu exc­scja apenas de dirclto ou sendo (I~ é' analisar o -enormeI pesar que se Ie.b~ gPUl'c São Pedro na Cldad' nc- La' cutá In, para evital' maiores danos a

, fato contenha o processo prova do. teu sôbre a comun dade norte-m nel~ níll ~l~as em 12 'de llIaD d: 1869 . cidade. O Governador imediatamentec:lmcntal suficiente a se~ esclare.. haj' 0d sepUltamento! lna

dmanh: ~(l Ji) tio ontem amet1Jól'la "~,<;e ';n" compl'eendcu a ~agnlt\lde ~o pr1ble.

cllliento; (I) quando os tribuuals ,o e,. os res os !!l0r a sopres ~n e glptl!O que tendo sIdo Promotor Pu ma c ó!:fpachou sobre o oficIO C/Lle en,Ilupcrlores entenderem que houve âldada?6Jol ~lIf~a\'.Jsara ~ue entIda· b1'ro Juiz Municipal de Ara'uju hll2 can!1,nhel, nos scgulntes têrmos: "Es.'I­'ccrceamento de defesa na dispensa es pu cas r t' e,:n slla me· d,; I.\ne'to da ComlUca de" G"Il'~lU, dar ,temar as ~r,ovldêncl~s e lnlor-de prova converterão o julgamen- mórla as homenagens excepcionais das D', t. de' E . , I' E mar o ['cputado . O oficIO que m~·" quais se tomou credor..A elas me l.e o, a 8.lXa C01(J:!h~a (O s.. "L'" d h' d' 196' " .to do recurso em diligência para soUdarlzo neste relto ã 'memória de t'iJ.do. Delegado, Fiscal <jilS Exames rece I ,.,.se espac o e c ,I. III 1"0,que a prova seja produ7Jda e 'éXn- um contmãneo Pde um coneJlgloná- E'I'~l'.:o.l'at6rios.. velo.l falecer COlhO ant!os das, chuvaS, A a~vel't~lIeju ,0.1\minada, edpols. pelo próprio Trl. 1'10 de Ulu Clhef~ e sobreutdo de um J.lli !"tCieral do, Estat10 de ECl!,í).'c, cportulIlL, e. o . Uoverl1ac;o!', lltelltatlobunal; 11) a nulidade por vIcio de am'lgo dlletó e fraterno O orador é cargo que oeupeu co;n brlll:o e hon. pam

lalurgenc,a do caso, despachou

eitação~ podel'li ser decretada pelo abraçaâo) , r<tu"r.' pràtimanete duranf'e tê JI\ SUll cpnc \lS vamente. .IndiqueI obras depróprio Juiz de primeira instAn-' V!:l,l pútllca, pOis (lah permnl1l'ceu vulto. di agagem, Ilmpeza, ,den.'ocamell'Cll\, , quando rcconhecfaa em qual- O SR. FLAVIANO RIBEIRO: pO! n:als de t1'lnta "no~ lo, a lnc.ptante de Qal'llplClllba. Esta-

f do 1'0 i I " , - "\ t do de Sao Paulo com aS quais nsquer ase_ p cesso, nl) lL~lve (ComunicaçaO - Se1n reIJ'8ão do JUrIsta, en.~ais a, poeta e jOl'n'lllsta águas do, TIetê ~alxalialll 2 Inetrooqua!1do nao alegada pcl~ parte, orador) - SI', Pl'esldente, 81'S. Depu- foi comlderável a influência t1e sua Alias os estudos u en I I e" "

Sao ê.sses, Senhor Presld~nte, de tados. o Ministro Ja.rbas Passarinho, obra ,lU! clrculos culturaIs, socillts e alta consideraçâo 30elllls~~m ~O~;;I1I"'~momento. as mlnhaJ sugestões, Na desde que tomou posse, ~em dado e1l- polftlcos do Estado., Estudos 'his\.ori.j dor ,êstaVllll1 estrIbados 'em dadoS for.certeza de que serao levadas em trevlstas, nas quais malllfesta seu de- cos: "Década. Republicana em Srgl•• necl 'os 1 to m" lU'considerações, antecipo meus agra· sejo de varrer do territórIo brasileiro pe". ,Biógrafo de Tobias Barreto, el1, vers~ad~ed~ s~ãOr ~~Ul~Cl;:~~ ~~l bn;,decimentos ,e subscrevo"me. o analfabetismo. , saiata jurldlco de" "Evocação" I' ,po~. hora ~elminou o "mociêloreduzid~:~

Respcltçsamente, " fI'ão há. dúvida d~ que tal, medida é ta slmbc.llsta de Lanças e Trofeus" dos l'ios'e canais da. Cldat1e e do Es., . Deputano Francl!Co Amaral. P;,c- tIl'gente e necessál'1a, mesmo par~ ~e sua pená e sua palavra fullluraram tado de São Paulo, tendo conelUldo

, ~dl'llte ~ll. çoml~sao de Leglslaç,~? process~r o dese!lvolvlmellto economl- <:9111 .b!'l!ho, em todos o~ campos lIte, l)cla eXet'Ílção Imec'ílata das obras quo"oclal da Vamma dos, Deputado,> , 00 naCIonal. ",Nao se pode de~envo)- mrlo~"Tll1U1to, con~rlbull1,:!o para a !ndlqutl\, sem as CjualS l'esultal'la o

Era o ..flue tinha ,a dIZer, _ (Muito v,er um p\,i~ se_a su~ populaçao '1lao for~aç"(1 da, cultula serlPpana. caos agorl1 conhecido. ...bem,l ,tIVer ~aJ:tiClpaçao lLtlva, e uma par- 4'001 visão clara, sentiu.a neeessida. Apesa'" ('ntl'cialllo, do Inter~sse do

O Slt TEóFILO pmES. tlclpaçªo de anaifabeto~ oUdsle~l-ana;: de da "llTIl'lantaçao do ensino sU~"I'1or GOVernador, os assessôres do' Esta;lo. " fabetos, com~, é a nOSl:í1, ,flCllmen.... ~m sua ter!'a, Batalhou pela cnaçao l'esp0l'!slÍ\'eis pelos departamentos ~S,

,(Comunicação _ Lêl _ SI' -Presl- se senslblllz.ala num p~oeesso que rd~ e foi o pllmelro diretor da Faeuldadc p!'clflccs não se dl"naram ate a~oradente, cumpro o dever de ?OnlUnlcar quer o a~olO da totalJdade do povo. d!l Dll'l'lto, ~ntão Inaugurada em 81'1'- :-cCIUel' a, respçnde"r a êste depukd~:,à Casa o falecimento, ocorl'ldo ontem . Entendo que a mecilda, na realIdade, glpC, Cldaciao 'exempla1', ['randsco mformando.o sobre as próVJclellcmsna capital 'nlneua, do' cel. Aristides ,vlrá~trl1Zer nova pllrspectlva para a Garnell'o Nobre de L'!cel'da honrJI1 LI 'adan(ja~ ou sóbre 11 1'eCUsa do atem!!.Batista 'da Conceição, figura larga- Ilaçi\o bmslleira, pelmitindo que, em sua tt'rrj\ e a sua gente,. tornand~ se mento às pOllclCJ'l1ções então fonnula.mente, relacionada na região n01'te do CUl'to tempo dexemos dó' ser um· Pais Cl'"rtor da gratidão' de- Sergipe. c ele tias pel') congressista de São Paulo,Estado, Homem realmente singular, subdcsenvolvléto, B,'aeil, Os órgãos técnIcos' não se dignal'am'bem poderia Sfr rncí'Uidfl no rol dos Gostarlamos de élar breve súgestão, Aa registrar, embora pãlldamente, 11 l'eSpOllder e também não atacaral;j~tipos Inesqrteeiveis" de que dá notl- 110 ~entido lIe que as yerbas do Plano traços desta vida proflcua, para que as obras delineadas no oficIo c con.ela certa publlCl<çáo mensal, ou dos NacIonal de Edugac1ao, atualmente se l!,l,crevam nos Anais desta Ca.~a, sllbstaneiadas no despacho do Govel'.~Belf made man' que abrem com oS destlnada.~ a ::onven os com. as pre- congratulo me , com os seUS descen. nador. Esse fato, éntcncio, constituiu.P!'óp!'iOS brv.ços os caminhos a 'segulr, feituras munlclP'-!i~, com govemos, dos d?ntes €', em nome do povo ,ne Ser. se num verdadeiro absurdo; que exigi.ou amàa, Mtre aquéles ,senanejos for· EstadC!.s e Terrltó110s, fôs.sem destlna- gipe, agladeço o legado qlle nos dei..' rá, acredito" do atento GoVernadOl'

,/tes ',dos q.ual.s fala Eucltdes da Cuni:ta, das llllo.a g;upos. <sc?lares com uma ~ou, "Yluito bcm.l ' uma convocação do seu Secretál'io deVmdo l\ luz em !Ia!stado povoado à ou duas ,alas, porem a centros educa- , Obras e Servlços.la ,fIm de exigir a

:Jnargem do TiO São F.ranelico, etn MI- cionals mais amplos,com quatro"c!l!- O SR. DIAS MENEZES, concretização da 'providência qne elenas. Gerais, o mer:tno A:L<,tldes ficou co ?ll sels 5alM~ conIOI'me as necessl: (Comunicação _ Lê) .= Sr. Pl'esl_lmesmu, Governador, solicitara, ttl<'nos,(irfao de pai aos ~te meses de.Jdade, danes locaIs. ml!!! que c;onsta;:sem tal!! dente, 81S. DepJ:ltados, antes. das para atender ao deputado do que para.

De, estudos, n§,o tl'!ve mais do qu~' bé~ d05 proJet~ arqUltetÔll1Cos, au~- chuva..~, no ano passado, llSsQnlel li sel'vIr, a São Paulo c à. 'população, O:ll.S duas prlmelras'séries do curso prl- t6rlos, laboratóIÍos e,blbll'?tecasl, p a esta tribuna para ad.vertil- tantos Governa«or sensível como seiapresen .

A ' ' " , que lISSlm,se pudeSSe t)roplCiar as pe-.. , • , á'" t bl • •,muno, uenas cidades do In tcrlar do pa.ls Cjl1u!.t,s _tossem respons, vels pelas a 11, pro ~lllas dessn nat~l'cza, llcud!u

Forçaào a se lançar na. lula pela ~nu\ educacão.mals SÓlida e mais sé- lnllndf'~(1~ em São PaUlo, dando.lhcs a tempo e ,a h,ora, mas cJ. m~smo naovida. rled!cou-se a tarefllS! humllde~ em ria,) " a~ ~!lctI'l1e8 e m~~trllndo o mell10r OCO~'1':u com ,o seu' ~ecreti\rlo desua vllazmha natai,' entao denomma- O que presenciamos hoje é que com camll1ho que evltana o desastre que Oblas, que'lne pareceu. Ja. na ocasião,00 "Extrema" que fazJa parte do mu- êsses convêllios para escolas com' ape" acabou de, eC'ner na Cnpltal paulista insensJvel aos pI'C'julzos que certa.,nicípi? de "Coraçãg de Jesll~" e hoje nas uma sala dé aula, os alunos se 11- ~ ~Ujelto ao. ag~avaç~.::e e:!ll f~ce ' das Inente ocorreriam com, a.~ inundações.é a cldade _de Iblal, , mitam a aprender a ler, a escrever e ultImas t"'1}l)Jes'!1dcs. . ' .Dcsaten~os igualmcnte se llI()stra.., Aristides Batista cxerceu a profls- a contar, mesmo porque a professora Nn ocaslao, nao ·fiz apenas "um ,dlJ, ram os teenlcos da. s1!bcupula, dosão de funlleiro fabricando copos e eslá, durant.e o turno da' manhã ou da curso, l1la~ três discursos, _ Nao llOU. Sc!'viçr do Vale do Twt~, o Dl!·~tol·1?-mparinas com ~'etalhos de fólhas de Iia.rde, a atendcr o menino da.série \'~ apenas paJavrl;'~, pois ql.\e estas; de .DAEE. que, data velll/L. negllge!1'Uandres, Mas nao se contentou com primária, e enquanto ela dá. a Ilçao ou plOduzldas J)(sta tl'lbuna, nem sempre Clalam todo o tempo,. ou porque nuo­lS50, No comércio e na lavoura gal- explicação' para os do prl1bciro'ano ou ch~gam uos ouvidos dos govel'llantcs, Pl!sel'am ~'GOvcrnador a par da,téc"gou situações mclhores que lhe per- do segundo OU terceiro, ficam os de.. Fm pessoalmente .a Palácio; menos nICa. rcalJzada e do _melhor cammhomltlram pl'oporcionar liOS 8 filhos di- mais alunos naturalmente cO,nversan- pal'll U71 dIálogo, solto ,aos ventos do para. a jlrande soluça0 de _combate à'plomas de ;l!reo superior. do. perturbando o ensino. que para enc~mmhar oficio ,e despa. Inl1l'dR~aO,Ol! porque, cOllllec~ndo ..o

Ainda a'I0ra, hospitaht.ado' em de- Essas escryllnhas de ,uma sa~a fI- char, eom o Ilustr: c a~e?w G?v,er. pr?b,lema c dando lhe soJuçoes. naocorrência de acidente, est.:wam à sua cariam láo-somente por conta da Pre- nado!' Abreu. Sodre matel'llV'deIlluda ,tlvelRm Sl(f!Ci,ente capacldade. Pl1ra Im.·cabeceira os 'três íIIhos médIcos - feitura e o :MinistêrJo da Educaçúo e por ~Im. CUIdadosamente e~tudada, e por o seu ponto de ylstl10 perante .os

G25 Quarta·feíra- 26 DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seção I) Novembro ele 1969---Ó'I,;;'i~ c'lI .cúpula, CúlTlO de os de pla. Deputados, ao an,)lnclsr li: r.ev:Si\o do mais do Clue o crime, reallznlldo dente Médlc!, cujas pí:hvras em !a.-11<'Jarnentu :l'azênda etc., - conlgrlndo .sistema de CQrreçao Monetária, o MJ. o Ide.al da InvldlUll1zação da pc- vor do pl'Odutor nual ainda ressoanst"obmn ~ l,,,,Cll de prbrldade que, llâ nlslro do Interior, em entrevista con. na." tm nossos ouvidos, l11'°IJOrclonlllldo

'Vueladc lllerCCeJIl.O que se sabe é que cedida às em\!U'ôrns de t~levlsão e à. R~peiindo, 'Sr, Presidente, é com um pouco -de paz e 'de allt~clpada.1\ )'bp(\n~nbllldade caoe por inteiro ao Impré'Il~a, d~~IIl1iJU que, se:la lUlota- profunda mágOa que vejo cogltar.se tr~cq~~~d~ôu fa~ um bsl;udO com.I' ',EJ<Ji jJols Cjue a ~le incumbe o pia. do, da':!uI pC'r dlu'tl~, níio :nals ° sls- da cassação da ,soberapla: do júrJ, re. paratlvo entre o preço vigente, no!H'~l'm~llto t':cnlco, as diretrizes geraIS temarle correçâo trimestral c ';Jorre. !OrnlUlaIldo-se essa instltuiçâo popu- 0110 de 1965, para o bezerro IIpar~.L)~CI,l'as t' ate mebIDO 11 imUcaçao ção dos Sllld~c ns mesma uasc, mas lllr. (,Multo bem, J. d b' I , h j(':,1 "",'c'es, es~abcleccntl0-lhes as. prlo- nutro slstelll".1 de'.lomin!ll1o e~JUivll-' o e o que se o ""m o e no mcrcl\-:rjc'fll'lPJ W:l!lHiO o E~~ melhor critério, lêncla s:Jarlal, pela quel a correção O SR, JOSÉ RESEGUU: :l1'çõ~~~a. o anlmlll em idênticas CO\l·;'

~'S;;JIIl, (flUe oonst:lUlr uma. barragem monetflrJa acompanharia o aumento (COlq,unicaçíio - L~) - SI', Pl'esl. Naquele ano, um cll!ldor vendia es..e [lil\,;Ul determinado ttecho, eumpra perce~tllal do salar!o.minlmõ n?s épo- denw, Sro, D~piltados. é. do meu de- S' bezerro ao prei'o méillo rle NC"'" t.S~'8 DrpllItamento dlze,r da melhor ' . , '"" t t lU' ...c mnlll OIJlJ1tuna medida a tomat. cas prOprlll,S em r;ue. esse 1õ~se alte- ver comunicar a es a Casa a 110 lC ll. 10000 a Cr$ 12000, Hoje, êle é veu..C[n,tot' o DAEE com o clIloboração tla. melo. Esta expllc.açao trouxe nov~ do faleci~ento do lueu c~nter.r~l"le?e dido por NCI'$ 7Ó,OO a NCr$ 80,00. SeUnll'eHlilacle de 'São :Paulo, setor po. ~llCl'~Ças a tod~", aquêl~s que se Vil. cidadão ilustre, Sr, Dommgos Peliclo fizermos a corerçÍÍ/.l monetária. noslh"~lnCO, que. como afirmei concluiu .em CiO sistema. nacional de habIta. Oreelfe, ocorrido no dia .23. na clda- NCr$ 120,00 do ano de 1005, verU'1~(I mOQc1o ~'elÍuz1do elO sistema de rios ção e corresponde ao eumprimenlo do de ltaju, Estado de Sao Paulo. caremos tilcJlmenw que no final d~" c.mnlf, dando a solução técnica pa.. de llllUl., promessa do Sr. Presidente Domingos Feliclo OrecUe desapare- 1069 o valOl' eorrespondimw da moa4

ir. o e~(Oamento das água9 das ebu... d!" Republlca, feJla após li sua elei~ ceu aos 73 anos de idade, Era pos- ela representava cêrca dc NCre; 350,00.,vu<' e L','icntou, Ob1'& de real alcance çao pelo Congresso NacionaL Falan- suiélor de .admlrávels qua,]l.datles (;IvI- Sofre hoje o pecuarista umll desca,;li..ti rr,oniante da Carapiculba, efetiva. do à impr.ewa da Ouanabm-a, S. Ex- cas e morais e prestou relevanti;õ ser· tall:zação multo· grande,~eqUlvIl1ente ..menl.e oportunas e vilivels para asa. celência. prometeu rever a correçâu viços â população dllCjUe1a. reglao., mais de NCr$ 200 ao para. cada iJezer.

. I tã ~ t mitl ao mo t'::I j d Detentor de vWl~a cultura, exerceu a .1'0 apartado vendido -s6mente na di·lUé'Í!O (a lJUCS o. o r:ms ne lU a, a n a um pouco l1PbUlosa, proílssão de fll.!'lDllcêutleo durl'll1w 48 ferença en~ os préços apurados ems,. Go \'BIJllltlor, antes' me~mo qU,e a porque o grande públlco, prIncipal- anos no municipi2 .te ltajU. dec1icanM 1965, jã nó Governo da .Revolução, e).J.aL~rJd !G:;se do dominlo pÚblico, mente aquêle que tem mteress!l' di. do, eom abnegaça,o, grande parte de os de hOIl!.E~mlv,el, o CioYernauor ouviu e au,n- reto na questão, não comegue os E:le. sua vida ao atc1ldlmento da popUlação Acresce, alndft uma clrcunstãnc'-LJ;1\; mYtllSl~cl, o DAl1f!l. pelos seUs mentos essenciais llara cO'llformar a I 1m t' ... ...l'eô_bUliSllyeJ'!, â1retos, nso cumpriu a sua situação com a estebelecld~ ft"O_ rural, prlnc pa ente aos menos a- que não -poderá. passar despercebida.

b 1 m atl«mel .... vorecldos pela sorte. OS preços dos utenslllos e materlu~1;~ I) , l~açao co o ,. ra pelo Banco Nacional de H::.blta· Polltlco mUltante e dotado de "le. aclqUiridos pelo prOdutor rural subi-

Gllbe L!;.tJIa. dar a palavra novamen ção. - M tá I1.'.",1;0 9(Nem"d~, .1'apo,o da, tribuna Por 'Isto, Sr, Presidente, conslde. vado pres glo, ~xerceu no ve m. ram assustadoramente, O sal passOU"""!XL (~,(j. Mú.,- Cle.>lae logo, sei que rando que exJste nesta casa em 'ra- fluêncIa na reglao; como vereador de NCr$ 2,50 para NCl'$ 7,50. O I'alo[) CÚV"'"ll?~Or 1l~3 .. paulistas tomará. mlla-ão um projeto de' lei aue •e11. pelo então distrito de ltaju foi Prcsl- de arame :farpado de 250 metros, qUI!)'llfJ,'UL1,clas, ate metmo procurando I" ,. " dente da Câmara Municipal de Ea- custava NC1'$ 8,50, é hoje vendido por1~]'OIJ' al'J1IZll,' quem as direito. Para m na 11 r~m eç...o ,!D0netártZ, de au.to,.. clr, sede da Comarca, sendo reeleito NCr$ 28,00. No setor de medicamen­lTJjln 11 l~.s1:lons:lbmdade cabe por .n. r1a do Il.bre D"pulad!' Mllgalhlles por oIto anos consecutivos, tendo tos vewrinários a terrRmlcina, pa.ra1:1] o lIO DÃl;E, seus órgãos técnicos e Melo. em me. permiUrJA apu~ntllr prestado relevantes serv1ços à comu- citar apenas um exemplo, é ofereci.suu nlLC ...pUla ..;; os serviços do Vale no Banco Naclvnal de H!lblta~ao, ná Illdade. da a NCl'$ 20.00 a dose de 5000, m.d';> ':rM~, cujos engenheiros não po. forma do ArL ~o da Emenda Com:- Posterlo:mel}w. 101 um dos lideres quanto-em 1965 o preço no comércIO,dí'llam nUllCà pcr1ll3necer insenslvclS, tltuc!01UII n" 1, r~querlmento .de in. da emllllClpaçao do distrito de ItaJu, era Neli 5,00. São os fatÕ1'es da pro.­llW'.Jllú s~ os órgãos de cúpula, como IormaçóC3 no senUdo de que a<juêle hoje mUDicJpio, onde, por várias vI!- dução a ascenderem em preço, eu·03 tla Fll2enda, aventassem problemas órgão ~dlga a esta ClL!!.l\, e al!.Slm pc$. ZOS, 101 reel~lto vereador, prestando quanto a prodUção pr6pl'iameute de­de orôem fll1ancelra impeditivos pa. ~ Il NaçI:o tomar eonhecimento, ~o- sua colaboraçao sempre valiosa ao de. cresee em valor. _.1'(1 fi reWl2açáo tias obrus. Ninguém mo se deu h alteraçâo do s'stemll senvolvlmenio local. Se o Oovêrna não prestigiar e ve,..­cllTúlCce, não Jlá UllUl. palavra sequer atua', em que condições -ela. S~ pr.o. Dell:r, 'VJ(JVR a Sra. Odew Orec1!e, lorizar li. produçlio agropecuá.rla, clIPe..út$~;C brcão kCn:CO no sentido de um ce~s:Ju, qual a állta' de sua vlgénchi dama b".l'Icmerita. cial:menw a carne, que constitui, ):larcLdll.recimento, Nem mesmo deu res, e, prlnc.'poJmente, como.os Que têm Seu filho, digno e ilustre. Doutor excelêncla, o 'PrOdUto básico para ..rrd(j ao meu ofício, ao ollelo de um contl'tllll ultimado, Inclusive trllnscri- Clamar, Orecife, é atualmenw o ehe- aUmentação do povo, os fazendeiroSdcpuledo, 'lo no I:' j:;lsh o 'de Imóve s, J'..uem te cp' Ellecutlvo aaquele mllnIc1pio, continuarão em reltlme de sucessivo

culp.., Lão e:tbe, jJO; culo, ao Go. adlípiá.lc3 :lO nó,'o s;stema '11' c~r- lJe.za clnda os segUintes iJllIos. Se· empobrecimento; até a exaustlio fi..v,,:u.dcrr Abll'U Sodt~, como nao ca· áçáo m'n-'irría l:hor Darc-J e senhoras l\1arla de naneelra levâ-los ao aniqUilamento.b, D'l Prdelto Paulo l.!lllut, sendo dr Com e'·'lI·'providênela trelo lU' CS LO,urees e Neusa, Já. eldste numerosa quantirlade de) """':llln; que o l!'lo'Jemador da clda larcmo. -dam!o grand~ C1lla6):"~3; .J'.1rlcultor avançado e cidadão res. pecuaristas aue se vê Da conUn~ên_ele ja L~ :!J1·tnuncií<1l r.d'IlIUv;;mente ao c::.;ê'no Dl> ienHllo de re,.ê;" .j) pel.tj,veI, sua amInúzade 81n

tcera.

dc detli-

Iela de paralisar as suas a~vldatles.

séb_ '. I",; U[)~ :pontos c9.]lltals elo pro. . O" " cac.a :foi para m mo Ivo o ma fi As- matrizes s1l0 vendidas para nten.bJ~",ll, Cjllal seja o ua imealata CODS- prog]~la ~bl:,lonlll~ tl'll.n~l<) tia Justo orgulho, tomando-se \1]11 conse. der aos compromissos assumidos. IJtllJt'ÍÍC' (lo' p:mUlhóes s':.b.e O" trJJhClS cOrJ;çao mcn.-lIIr.a aqu.le ef:!.:> cn- Iheh'o e a.migo; guardoprecloso~ IDO· desde que o preço obtido nAo perml­(]~ -r;~t.aull dli Feno Ea'".tcs JU!ll1lal'I Jalllllo6o, ~ f.m (Ie, ~ue e~J .~ll~ ~l!als mentqs (la Stla valiosll colnbo~cao na te que os titulo ssejam liquidados ape.

l,c- ~'bl~bJll7o t<Jl.&lra!'nle o DAEE vi~o~e n_s conl.a.os ]ffi.,,!l.Ú.lou, minha' vJda profissional e polltJca. nas com essa transação.' decidiramreI) LJj'c,,~t:'" ocor.i'..o m\ Cap:tJtl de (11. Ullo b:m I. I Sr. Presidente, sollelto que conste éles vender ã.~ SUBS propriedades.f, Q FLuJL /Js ob'1': ql'~ l1'':t,,'j C que O-SR. DmCEU C_linDOS.,.: dos ~nllls desta Casa o' reglstro do O preço da carne bovina adotadoCJ'TJl]'1un a iJ'llJeltl ~.,,(j ,"o. c,;a~.de'..... passamento é!aquele llustre po1itlco e hoje na fonte, que equivale -11. cêrcaloC,ll lc'1'IJJD, c [,1\ Ir ,J_~l,}:()ade da (CeJllWnicClçáo - ·~elll 1i'",;3" rlt· I_~rorls..loval, associando-me â dor de de NCrS 2,50 o qullo, oferece rendapJ"bn~' do EsLa..io \ (ia CO::.1j:ltttncla orad:;n - fir. Pre:ldente, f-~'a S3 )Jl'I seps fam!l.1ares e lamentando o desa· mUlto inferior a 2% sôbre o capital

. do Dl,r", O D....E:E nGo af;e por in. decl~Ílo de :rer~l'lI1Ulllt a In, HuJçâo parecimento de uma das flgufag mais InvestIdo, sulelto aos lmllOStOS e ris.E~ -,,',l,lJit'ndL' a'!3 lJ1D~lem(jij mal& pre. do júli, que garE,nle so c'd~~ãl.l da prestIgiosas e tradIcionais daquela re. cos do negócio, o' que não ocorre comIf''',.11' , "r PUHjlW t:,wa em realmu no.:...a PÉllrL9: julgamento Ih':1': d:: g~ lS ~Iâo. (O oraflor é abraçaãol. o cldádão que aollea. o seu ca.llltaI emolcjJs L'''', cUllJo;a mediorlas, nilo _l conc;dncifcc;, O SR; l'nE8tDENTE: T1tulos do Tesouro ou em Letraq ile('C,:d,l;em ó:m peças vitais c sumamen.. l!omem l:gll.t1O aos p:t).;'.:IJlf.~ da CâmbIo, tlma vez que qualquer rlblesto urgentes para debclat as inuntla· lel"l'a, aos p~oblemlls <:a pDpula~ã.o Pa.~a-se ao Grande Expedlen!e-, - lhes dá. mais de 2% ap mê9, livres['De; C1l1 CUltO p:a'l:O. P.eocupa se (j que VÍl'e no interior d~ nosso Pai.q, Tem a palavra o Sr. Manoel de de Impostos, e

lfleando eom o tertlno

D_'\EE C~Hl ll1Jras eal'l,;,Jmm; mll3 que é c',m N"ande tri-teu (JUC registro a Almeida. Inteiramente tvre para !lanhar - di..J',:,cl rn'''del'i\o, vom brevluafie, 110, pro. li, t' ~ t 1*" O SR. MANOEL DE AwElDA: nhetl'o em outra atividade que nAl»lJbm. "liL focalizo, no c;a ~e que s~ pre ende a .,rll! a dependa de lnverslío de capitais pró-

."l:í [,Ue e1':eeutar o\>rlt!! urr,cnt!s;,\, InstltulçaO' do Jur!. uti."llndollw ,1Jo (Lê) - Sr. Presidente. Srs. Dppu. pios.!lI"': }I,L'i< llg ""U,:õ,s de Cllrt!bSlmo 15CberanJ8, porque o júrJ é o po-"o ju.· tudos, ('cupo mais uma vez esta trl. Por maior que 5e,a a. boa vontnc1e},l~O t 1,:tlllkJ..ltl€.,te, o:Jras de gando ~ellS el~meDlos, buna pam expressar.as minhas JUstas dos pecuarÚltas não há maís condi':11l,Ú'" ticar..ce pa;a soluções de longo Sr" Pw;;'üehle, retirar 11 sobPlania preocupações pela éiliic!1 Rltuação (,ue r,õelL de suportÀr essa violenta dcsea_l"n:'ó, ),nh1'l,nlio pll1l3am os t~cnlcos do júri é exatamente c11m'na,' as atravessa o plOuutor rurnI brasileiro. ultall7Reão, que é o que reuresenfacto L)JiEF~ e, pOI' Isso me!\mo, náo v1. suas cal ac:erlstlcas púrnacla:ol que Decidi fazer 'hoje uma análise su· para êles o nreço de venda tlet~t"ID1.l'UTtl " ,iu:n:.tte, a eatrdl'ofe sem pre. são: cinta da economia peeuárla, para de- nado nelo tabplamento da SUNAR,e':" 1''-_:, 'l1JC terill [,jcla bem mâJ.r "H _ clecbão pOI' con;;cjência. monstl'at de forma irrefutável ns di. Basta que se anaU~em eom calma,g,Clve lh.., iu.i<e o combativo COI'PO dI, lIvres de preconceHCis e das pr'!· I1culdades com -<iue lle aebate o crla- ITIprHnnte -estudo (lul<ladoso. as lnver-rJ]1,u)b~tlJl Ila Capital (lc Silo Paulo, vençõM nascidas da hilbltJ de dor patricio, CUjos prodUtos estão sub- sC~S a que está. Obril!'lldo um peeua-ll!,'·nt, devotado, experiente e bem reprimir o 'crime; 2~ _ indep=Íl- metidos a 1una lImItllção do preços tlsta. para que se veriflaue que é nos..pr~.';']"'ll(', [1"" tem t,abalhado vinte e dênc,a moral e econômica ri" juiz hlEuportável. .slvel vender. no momento,' o quilo r'ls(J\,nl o JJO_as por dia r,al'll õ atendi. de falo, slmplrs cidadão, com VI>- -Nem se pense que egsa restrição 'carne -bovina a NCI1l 2,50, na fonte.n"'ll~ [lU popu1atâo 1111flclaÜ\, - to secreto, que o resguarda de in- possa beneIlcar o nosso consumidor, e para aaullatar os nre,lulzos Clue essa

r,. "tlO UO Governado!'. neste Ins. 1eréssft junto 11.0 Oovêrno Oll pe. pois mesmo que êle se locupletasse me<llda aC~1'l'ptil. aos produtores detn,,\~, !l-ali do quo um despacho, Qul. rante o público; 39 _ 'o númrrn integralmente das vanb,gens do preço rnrlo para corte.,8, EXil, e>:lja dos seus técnIcos uma de julgadores, depUl'aclos pelas de venda ditado pelo órglío controla- A squlsicão da 1JroDrletlade, dast'}",llt r!:ir, pall1. o g~a::.:Jc públieo, a recusas, e que, por nã_o se conhe- dor,. entraríamos em regime t1e ~.stsg- máauinas all'1'leol9$l. o custo do arame,IIUOGl'll-'I'U o (jue tlígllm, desde já. o naçao do setor produtivo e, em oreve, a.q elevllPões e01'lt1nnas de salários e"",mll~w que pretendem toma1' no 1u" cerem, não confiam uns nus ou- voltaria: a imperar 116' Pais o clstema de ttibutos..o valor das mat.rlzes 8tUl'U DeJ:.;emos pal'a trás o desastre e tros, dando cada 9\1al o máximo de !!las para allulsiçãQ de mune lei. r'I(IS reorodutores, 11. !ormacno 11M pas-:"'l'~"":trn<l9 no scntldo de cons~r de atenção, no propósito dc acer, te e' demais produtos agropeclí/lrlos. tanoens, o custo da allmenta~ãn, <l0l/'~m fulllH" melhor para ,a zona nbel. tar; 49 - a separaçáo entre tJ fa- Assim, enlll'ntJo qlle, na qual'dade ."e"lc'tmentos. tor'los êsseJl faV,relllmh.... ela Capital, (M1!I1o ,bem,) to e o direito, ellflcultando o al'. de membro do nartldo Que RPóln n contrlh"em uara a- fOMnacRO de um..r o SR, ERASMO J',IARTL,,"S PE- bltrJO"-de aJeltar.se, mais ou me. Oovêmo n~j;tl{ Casa do Conr:resso ,Na "r~~o <le Cl'.tO ~oUe nlio ooderla. ner.DRO' nos, um ao outro; 5" -' o. \-anta- clol1l11. a 1hlnha palavra rel"·csrl1 ...Irã m1f:lt Il VPJ1tll\ til" rame uor nfeco In.

• gem dli. c()nvlcção de consclêncl:< sem dúvlda, uma colabora~Hl) 1~1r1 e fprior fi. NCr$ 5.00 o au1lil. Sômente,lC'milunirlJeâo Sem revisrio d~ sõbre n'!; presunÇÕC!I e R pOE.lblll. decidida parn. o s.uert'elcrlllm,")t,'1 elo os 1\1r".. <10 cP,"'lt,al Inv~..tldo em ma~

orauol'), _ Sr. Pl'eslilenle. Senhora dade~' C<Jnslderar '" crlminú"o programa econõm1cl>-soclal do :Presl- trizes e l'epl'odutores dllo 110 bezerroI .

QUi1.r ta·feirl', 26 , DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se~-!l Novembro de 1959 '627,

um prego de custo aproX'lmado de 90s 'e, muitas vêzes, até it. 'próprla possa. produzir e vender bem. V. Ext, foram feitos '"tomando-se por base ()NCr$ 90.00 por unldaóe. Sem compu- despesa da fllzenda e de sua familla. ao anallsar o problema, neve me;mo câmbio do dla e considerando o boital' as despesas com pastagens, peso V. Exa. faz mUito bem em chamar· ,cnamar a atenção nas autorldaaes~ com-pês(l médio, vivo, de 450 quilo~.soai, alimentação, medicamentos, a f\tenção do Govêrno para ~te pro. como está razenuo, para o proolema Ressalta S. Ex' como causa dessa sl~Iltensflios e à. perda., por mOl·tlllldade, blema, porque se o Ilustre P-resldente da comerclaJizaçpo.· Nao 'podeml\s, luação o tratamento desigual Impôs~de 'animais adultos e' jovens. " da R-epública, como afirmou. estiL em- através de meUlelas meramente de- to pela SUNAB, que não permite a

'Para mostrar .a "eracidl1de dn. mI. penhado em dar à atividade agro- mllgoglcas':'" vamos -rozer asSllJl'-- t!Ievllção do preço elo boVino, cl1quan~nlci.'l afirmação, vou proceúer ao rlÕs. pastoril a. -rentablJidad<l necess11'la à auotauas pela l:lUNAJ:l, ele congela- to crescem' desordenadamente os pre.-p~ctivo cálculo: cabe lote de 100 ma- sua sobrevivênr,Ia, êle não pode deI- memo ue ,preços, ou (le. baj;~a - do ços dos artigos de w:o indispensável

, . t -ê d I bl preço aa carne, que Já' se laIa, pre- ao criador. Na Inglaterra, o cl'iadortrIzes e 4 "repl'OtlUtol'es cus a c rca "ar e reso ver o pro ema dos fatô. tenaer se exponlJ.a a liecuál'Ja_naclo- el1!!orda o boi e, com o apurado n::;aI' NCt'S 26,DOO,00, considerando as res de produção e do preço d-e vcn" ~têmen~ a NCl'$\200,00 cana uma o o~ da dos produtos. agropastoris. Não nal, O que e preciso, na veruaue, é sua -venda, compra 10 -toneladas dI)

'mnchos a razão de NCr$ 1.500,00 cada pode mais contlriua:r .nesta. sItuação amparar o produtor, (jlualllJnr.o~lhe adubo. Aqui 110 Brasil, o preço apu~llm., Ora,. NC,rS 26,000,00, a 2% ao !al atividade,. fundamental para a preço justo .'para 'o seu prol.luto. Orado lJorum boi gordo mal (1ará para

• d' N 6 240 uo nobre Deputado está de parabéns, adquirir 1 ton'elilCla- daquele Insumo.m~s, "o, por-ano, Cr$ . , - Pais, porque c1a é que produz a maior qual1C10, ·numa analise pl'OiunWt. e A carga tl'lbutárla. é<pesadlssima; 101considerando que de cada lote de 100 parte das prDtemas indispensáveis à metódica, estluupa a tuda li> Nação o duplleada a partir de 19M e, .além'Vacesse ,obrenha, por ano,' a exce- alimentação do povo braslleh'o e é estado de '1ali!ncla aa pecuária !lacia- dêsse amnento, está acrescido dolell~. média. de 70 bezerros, o que náo também, o instrumento maIs Impor~ na!. ' õnus correspondente aos Impostos de.OC0l1e de modo geral, Ver!tlca-se, tantc, "prlmelro instrumento de O SR. :MANO'EL DE AL.'\.1E1DA _ vidas ao INDA e ,outros criados atl6sentão. que somente os juros do ca· ocupação de 50% do terrItório naclo~ Aglaueço a 'lL ~'(~ a bela contribuI- aquela datll.- _ . J.c iIlltal Investido em matrizes, e repro. nar que-ainda estão "azias. Na prf'. çl!o que d o ell. c1ls muutores representam T\I(ill'$ 119,24 por "ente sltuapa'o, esta ~'I'vJ'dade na-o po'. . a a m c ·so. Diz .ainda S. Ex' na·referida carta:... d ". te o • ". SI' . Presidente, nem se j:reclsa Ir ~. -, '...ezerro naseI o llnualmen . En- dení mais desempenhar o papel que longe. AqUi mesmo, 110 Dlst,l'lto Fe~ , No mf3 passado, revelou a Im·quanto Isso ,o preço médio de venda. JI, Na • tá j Irdi' deral; quem se der ao tralJalho· de vi- prelUla. um - ~Iegrama do Presl~do bezerro é de NCr$ 70.00 a NCr$ Ih c:..? es .a._ex g e a para .0 me- sltar os 1'rlgorlflcos ~ locais há de ve. dente ~a Ite,Jlub~ca ao Gov'ô"na.ao,oo. J;:sses, dados referem·se excluo or -senvolvJmento do nOSSO Pa1s, 'lincar que 70% dos ammals abatidos dor gaucllo, pedindo pl'Ovidênclasslvamente aos juros:. " , A~ll~~ ~A~~~ .~~ :.L.~Aq; são representados por vacas e novi." p.oss.lvels pª-ra.. .aumento da, pro-

Ora, se,_um clda!ião dlsfuser de ca. dá muita autoridade ao meu dlscur. lhas, e, désse número, mals_ da meta. duça? _~gropecuarla.IJltal pr6prlo pm:a adquirir uma.. pro- so, enriquecendo_o d~ modo c()tl!iide~ de esta em Idade ótima para procrla- O Sr. Oswaldo Za_nello - Permita.pridar e rural, fazer. nela todos, os In· rávcl pois V Exa é um exnmplo çao. - V. Ex'_um a]larte. ap.enas para. que"est1mentos necessarios, preCiSar. de d ' d .. is' d ' Há anda um agravante da 'maior eu faça uma.- retlficacao. R-efere-4l'!lfin'anclamento apenas para· aciquilir o gran e p~cuar ta., o.. pecuarl~ta importànélcia: as fêmeas férteis são V. Ex' '!l<> INDA. Acho que ha umas matrizes e os reprodutores, che_ qu~ levou malll lo~ge !' esl~rço da la- comumente vendidas em gestação, engano.ga.se i'J. triste evidênciaâe que cionalidade das clênclas deste ramo. porque, nesse estado, elas são mais. O SR. MANOE'L DE .4.LMEIUA _fi venda. de beZerros mal "ará COmo solUçlio~para o !mpasse, :::es.- _.... das N· • êpa- o ,pa....mento do'. jUI'OS, :"ten. ta. ao pecuarista uma s.alda:., transfe,' goraas, u ...... pesa ,e obtêm melhor ao ,!Iou el, Quem .az a lefer nela, E'

.w ,,~ o - i t i t to preço., o atual Ministro da Agricultura.do êle, de lançar' mão de re. ri a er.ceros. o seu mves ,me,!} e sr. Presl~entc, Srs. Deputados,_D :'0 S~. ú~waldo Zanel/(i- O ciltganocursos extras para Ir liqUidando as Lr tenta,r outro l'amo de atividade. argumento-usado .Jjll.ra e;q>Ucar que rea1mellw foi déIe, porque o INDA temam,ortlzações. Basta· essa aClrmatlva 1!:sse quadro se repete com do nóvo êsse fenómeno ocorra exatamente na sIdo, nl'Flf .Pais, pl'incIpalmente ,na.~que é verdadeira· porque se baseia em investidor, e apenas , por espaço -de Cap!tal do Pais é o de que, Goiás é zona 1'l1rai, um órgão que rem aU1(I!;a-cálculo sImples de, aritmética ele. te.mpo <relativamente cur-f,ir,--enquanto regiao altamente produtora de Cllme: do tme"~amente a agricultura brasi­ll.lCntar, para. demonstrar qulio dI!l- nao t;nlra êle em regime de d'!03il(da- Somente os machqs são exportadoll 1'!ira. c.qpl':,lalmente com seu programa.cl1 é a situação do' pecurarlsta. de tmanc;elra cs.~da. pelos preJul. liara' outra!l l'CgÍões' do Pais, flcândo de eletrificação rural. V, Exa... pro.

Se quJsermos-adotarprocedímento _zo~ S9~e.:SlVOS, a. vlda da fazetnda d~. as fêmeas mais jovens pars-substi- và:veIDltntf' quer referlr.:;e ao IBRA, oIdêntico no que se relaciona com l10 a., im];! essão de apar<entemen e, nor tUlr as que são abatidas no mata- órgão ulecadador de impo~tQS eo! tocloprodução leiteIra, vamos verificar que mlll~da. d douro., .,." tellitérlo ~cional. C. IBRA, p.lr:!lesse setor' o 'qUadro é igualmente E bem verdade que wn grupo.e O sr. Alceu de Oarvalho- E' bem ext!,nt:*, no mell Est~do, é, (J mll!3sombrio. e talvez até ma.is desolador. (azendelros dotados de econo~la -o~ verdaçle. qUfl, no Distl'ito-7ederal, se ~ntipl1tll'.c t!,e to~os. .Cl.~ <wgamsmos dalA medida. que o animal Cl'e.~ce as des- lida, possuIdores de um p~trtmônill abatem _acredito, at~ lJlll.Is de 80 por ad:-tânlstraçao publica Jed~ral, P'lrqllepesaS para sua manutenção tàmbém valtoso formado em _outra fPOca, - cento das fêmeas. Mas o problema s6 t!!m /esc:itótio para. t/tllr dillheuoaumentam, e o mercado não :>,compa~ quando as. condições' eram' dlferen_ dos,Estados dtl SlIo Pauto. e Minas da lavoura, p_ara arreca'i-u' do lavra.nha o cl'csclmento das cifras flúe re. tes, vem IS!lportando as dlilculqmes Gerais é ainda mãis grave, porque as dOlo E, porque essa entld9.de s6 (Ir.em.pres.~ntam o custo do anlmeJ. Há dessa pol tica e contrlbUlnd~ . para. pecUárias paulista e mineira já_são êm .zO!J~S prlorit:'trias, em ZLJ!lM dfm'r­portanto, um preJuizo latente que ,'ai manter o mercado em sltuaçao tam. mais avançadas apresentam UIIl ,pro- nl!ll!lcillli por lei, ;iíío há outfil iUIlc1('~se acumulando ano após ano, ·l~an.. bém de .aparente normalld!!de. Mas duw melbor g~do mais seIeclone,f.lo, nt\~lo de IBRA pari'- .J:u!\~quer -coiFa,do o pecua't:lsta desproVido de ca»l" o crescimento qo mercado, sem que e as matr~'estão sendo-,criminosa- no .E~tad(; do F">1l11'1to San<;o, anuotal para. moVimentar o seu lnve~U.' haja aumento paralelo na jonte pro- mente abatidas, porque {) produtor ser para. extorqUir dinheiro da la~,f1'~~nto. .tsse numerál'io para giro é dutora, faz· com que se estabeleça não tem condições de retê-las, pelas ~oL,,-a. _ ,hoje obtido mediante financiamento, uma demanda agr.esslva, forçando .0 suas dificuldades financeiras. O f~ MANOEL DE "\LvIlml'l. _cujo vabr Cada ano mais ~ eleva, ,produtor a lev!\1' ao :natadouro nnt. O SR. '~OEL DE .ALMEIDA - l!JndCtEI:Ci a cOI'J"IJ:)ão lIe V. E}:" ..tosCl'!Uindo nU,ll1 crl'.scendo assl'stador mais jovens - com prejufzo enorme, ,El' uma. verdade a asserção de V..Ex' ~'xmo.. Senhor Ministro 'lr~ Aj;llc:tlrnté que o criador se slnta-Impotlmte pelas pos.sibil1(Ü1des_que teriam de -E de onde ,virão as fêmeas que de-' tura, 1:'.l1tOl da. referêncla,·e ngradeçopara conduzir o seu negócio, assober. aumento potrncial de carn-e - e as v'erl'io'.produzIr os animais para ateu- Il l\pl!l'e quel afinal. corr!.g\1lúo 'tm,bado peros' jurOll 'que' paga' c 'pela fêmeas em -v;~ Idade ainda para a der à expansão normal do mercado .eltuívC'co, não del!!lt de cons'ltUlr umacrescente descapitallzação '1ue o per. reprodução. -Interno, já por sI-mult<l grande; em ~ontrll.tuição ao meu discurs", ,E,tousell'ue. . A plalAnça. das fêmeas férteis já é conseqUencia da nossa reconhecldll~ de t.Córd(l com V. Ex' a ~,};pell.o M.s

Concedo. o aJllU'te ao nobre Depu- uma. consequência da descapitaliZá- mente elevalia expIosáo·-demogrfl,flca? .el'\iço.~1Jrestados pelo 1BP.A 'o tamJtado Maurício de Andrade. oom DlUl. I'ão do produtor. depois de ter ve,nl!l- Onde, obteremos animais P\lrll 1'azel' oém l:'ldosso as palavras de V. Ex~to prazer. ." , do o bezerro-ainda jovem, com as crescer a oferta de came, a fim de no que se. réfere à espollaçáo pl'atl"

O Sr, Mauricio de Andrade _ Sc. cavidades da carcaça ainda PO;" j)r~~ atendet: ao éresclmf:'nto ela demanda cada. por ê"..se órgão. , ,n!,or Depuntado" o qUe' V. Exa. está encMr. ora, se pudesse. êle aguar. decorrente do aumento -de consumo M.Is Senhor Presidente COntinua li"dIzendo é a .mais ,!bsol}lla. expressão dar que Cl be2i~o atinli!,lSSe o ponto da. produçáo do setor industrlal, hoje carta:. ' • "da verdade. - ::rodos aqueles que mill~ ótimo para a. venda, nao - se veria meJ!ior remunerado:~ . < -~a~ nã.o adiantam os alJetos de:tam i na atl\'ldade agropastor!1 estf.o obrigado Q, negoclar, para os frlgo!l. Suo cssa.s Indllg~""es que provocam1ucibórla de uma-classe nlio Só de-sentIndo qlJ.e êste setor da economla fícPs,- as fêmeas ainda.~ plen~ reI'. grande pr'\Ocupa~lW, por:que, ante o lianlmada e desestimulada., mas to-nacIonal, tao Impodante para o de. tilidllde, contrariando assIm o dJspOS- q1fadro' atual da pecuári~ brasl:elrs, lhlda, pela contem;áQ dos preçossenvolvImento do Pais, já Ultl'apas" to<. naleglslação vigenre qU3 rege a nao encontro resposta pata. elas. de seus-- produtos 110 seu anseiosou mesmo, pode-se dlzat', o proces- matér.ia.' , A pre~ença, 110: .... no :Ministérlo da :de desenvolvlmento.50 de descaplfallzação, O Sr Alceu. de Carvalho - Nobre .4grlcultu':l1, do Ilustre engenheiro p . I" " .

, I, ' ,AlmeIda. V' EA~ é Luis· rnando Clrne Lima ara possu rmos llm~ pecu:ma.·d AéUalmente, .êsse setor estáv1v.en- Dep8tàdQMan~ftad~rOPriedadeé ób- ég~:~v1da u;;: fudicio de que' díaS l'l'alltll"nre desenvolvida, é Il(,zes--

o um· proces.o de endh.idamento, antiaVisa.dadom ~tnapão an~tlaute da melhores chegal'ãopara 'a preuária, 2ihr\o q~e o pecuarista se "ameporque - como <tiz bem VExa. - je e a. 61 ...... I dad' te de ti Ir econômlcamente ,'nd~llen>'iente E6U~ atividade tornou-se altamente ri;~:~ ~:~t:~ ::mdissci~o :úe~ ~ó:~· E~fioo:~p;': d1ri~:-~e, ~mcaiõ I <M'l é~e SÓ consegult;á.quanlb· ,osdeficitária. Ainda ,hoje, tive opovu. d PVid p eferlmos esperar de setembropróxlJllilpassado ao seu . !U'er"l'i, de sua produçao atlnrctr,,:n~Idade de,,1er art~g? pUh!,icado,,:m :z::: aoUsr.arpres[dentll -da. R.epÚbli~ hoje colega. de ~ovi!tno, o Ministro U.'~~mo nivel f.i.os pr~;~~ ?{lS

O Globo, -na ,s"ça~, .AgrJpecu,.,}ll., ca um crédito· de' confiança. _ -aju- Delfim ~etto, )'emt'!.=ndo os estudos 'lh~~l"tos industrialIZados -:;,)lla-nôbre o abate de rese... pelo PrJgonfi. dar o setor da. proLlução, mas é ne- feitos por ruralistas ide Cachoeira do 1J\O,(JFamente injusta. a 1ts~ tffi\.co Eldorado, ,no segundo, seme.str:. cessárlo que S. Ex' apreenda: tôda. a SI.I, os quais loram,,por é1e endossa. lli~ão.... ,Dentl;'e o~ anImais abatidos por 8Qlle,- roblemát!ca. O problema da. pecuA- dos, chegando, mesmo a declarar que Ce o GovÍ!rJ1tr quer que o um•.le irtgorlÍlco, 8~% eram l'eprJ5enta. ~a tem de ser solucíÍonado de fonna. J de calalnidade a situação do pe- ",,:.Indor ,tenha -::ame' por. p-cço 111-das por matrizes. :Veja V. Excelên. global Náo bash um Incentivo' à cuiu'ista ,nacional. Na carta, pl'ocede ferlor ao do cust'l, sena o casoela: lie o pecuarista chega à Ilitulll;ão produÇ.ão quando há estrangulamen- S. Ex' a um estudo comparado en- de instituir-se. então, o sub~lrlJode. ser obrigado a vender suas matr!- to na áréa da ::omerclallzaçáo. E' in- tre opl'eço do bovino em outros pai- mas nlmca 'lazer isso à cu~ta d3zes, que constituem a base, o :,!1nda- dispensável que o produtor tenha ga- ses e no Brasil. - . • unta .classe que dia a dia se d~s.'mento da receita. de 6Ua empresa. é rantla. da boa. venda. de ~eu, produto, .\Ssim, na. França. Inglaterra e Itl\· canit"llza e c;le!tnba. •porque êle já. não tem mais recurso tenha um preço conpensador, Tôdas tia, "preço do bOV'41o .. vivo é,NCr$ Pulando à impreJ;1Sll do Rto, (IIl1algum. Só se decIde a. vender suas as providêpclas a serem tomadas pelo L201.50: 'nos Estados"Unldos, 1.l180,ooj ClaIOU o P1'esidentelda Comll;silOmatrizes para o' corte no momento Govêmo terão de ser convergentes, na l.ustrálla, '.1.012,5i) e na Argentl- de .PecUária' da Federação dosem que já não, dispõe de mai03 para harmônicas, de incentivo à produção. na NCr$ 381,15. enquanto em- São ,Agricultores da Bahia, ar. José-pagar suig ~despesas.' para. atender Que o· preço .séja, efetivamente, um Paulo "NOrs 301,50. e. no Rio Grau- Fer-!,as Gurgel, "que falt'\l'á carne!lOS se1!s débitos, aos seus comprcmis. Incentivo natlU'al, l10 ,fim ~e que se de do Sul.- NCr$ 25-6,50. 011 cálculos Dovrna dentro-de q~tro anos~t! ~

_ DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL,: (Seção Ir 'Novembro de 1969=~.""=="""""""","';"'''';''';';;';;';';'~';;'';'''''';'';;';';;;';';'';'';';:;;'''''''';';;;;';;;';;;''''';';b==""=="",,,,,=;';;';';;;'~';'''~~~~- -

JJm,-1 pl'eclsllril imporlllr {lO % da ,O SR. PRESIDnNnJ:: Leão sampaIo, Nunes Freire; pela Oalderon Beltrão, D. Jerônimo d!J'ljll."d,luatie cOllsum:ón", e que foi E~/iJ reaberla a ,~es8ão. T.flll a Wl. MDB: José Maria MagaUlães, Her~ Sá Cavalcante e o e(',onomí.sta OI}'eonIH) Ido "pedir apolo de tõdas as 1'- mano Alves, David Lérer, JD5é "Frei. de Palva."'uiIJ)JCuilrs com poderes pal'!l Eal. lavra o Sr. ~ubcl1l Medilla, rv, ,F ! it"" SôlJre o problema. & diversos pal-V",l', ,'-,('npJsa'J; ~.BqT'une~ s~atç~mo 'fi l1,ft O,'scurso do Deputado Rubetn Pl1.1;a suplentes fora.m Indicados, no. ses foram distr:lbUldos queslJonários

yJ~, ", • ~,.- forma do art. 20, n 9 m, letra "C", com o seguinte teor:1111,"" ílcunteImlorns antes da der. Medina retirad I d do Rp"'lmento Interno, 'os Srs, D"pu_lCl",l:' Unal que ue aproxima Em ' o pe a ora ar. tad ~N ' Mi 'J'~ • a') Quais OI dispositivos legais).u, o Est"do JL existem lu"mtel'os O S" R S os: aZlr gue, pe"" ARENA, P "'ue noticIam n polltlca do .....•

.. .. ' •• 0 P E IDENTE: Levy Tavares, pelo MDB. Em 23 üe.... ~c.!1Jl'](,5 n vel1(la, Tem a paJavra o Sr. Tourillho junho de 1967, através do Oficio IlÚ- 2;.o]me do pais), quanto !lO con~

1", I,~ o llOSSO depoimento. Dantas. mero 105-67, do LideI' da A~NA o ..:o e da natalldnde? \(I M Vento UonçallJes _ Deputado Sr. Deputo.do Brito Velho fot inúica. b) No caso de haver ésse con.

\w!Jo!'Í fJC Almeida, nao qurro penl€l' O SR. TOURINHO DANTAS do para vubstltulr. o Sr. Deputado conttÓle, qUlliS os meios -usados, l'!-'(,r'l1l1ldatlc de aplaudLlo. lJcs~Jo ( - Na7.ir -Mlnuel. 'G'nram elel"os P."",.,'\. para atlng;r êsse flm?-Sem relt'Jsão do orador) _ "'<UI'I01' b ~'U • ~ " C) Nft h' 'te d d11"0,'1( 1,0 seu dJscurso 1Ima pllla~la '" d,ente e Vlce.Presld~te, resP'ctl'v" ~ lpO se e ser usa o oJ C I It Presidente, Srs. Deputados, na q\lll.. ~", - Dro (dispositivo Int t in" Ls-per:llJ(:u'

tamo agr Cv'u EU';s que lidade de Presidente da -Comlssa'o mente•.OS Senllol'es Deputados Tou. A-te 'me't~do ,. t Ider'i'l er OI

5(01:10" 11\. mui os anos - • .x e eu rinha Dantas e Albino Zen!. Pa- .., ~'...-m raz o nconve~5",::;,,'1.0S· das dllleuldades p"lr que Parlamentar de ln~uérito qjle esttl- I' n I to j I d' d nientes à saUde dos pacIentes co.

vem I,Janda, de longa data, ess'l dou o problema dó contrble na nata. .a ,e n r,' o eSlgna o o SI'. Depu. mo agente cancerigeno ou fator~l!l,sl'. upesar de todos os lJoVel'l!OS !idade em ms~o Pais, ór~ão que, In. tado José :Freire ,e, para R"lato~. de infecções? .lJ OlllN,,' em, nos seus progmmg.,!. IlU. telizmente, nf10 pMI" chegaI' ao fim S'~bslJtuto, o Sr, i Deputado Dava\ dI Funcionam no Pais organl~:dEur u ngrJeultUl'11 par", humenlar a dos sellS trablllhvs em face da dotn- Ler~r, zaçõ~ oficiais ou prIvadas, !l-},lOWçílO. Sabemos que o inclice de- ça do primeiro Rela:or, Deputaóo Nu.me"ro de horas de trabalho. A nancJadas ou lluxllladas pJT orol]jQg"i.;!." 110S -aparrce como um 1an, José Freire, e, .:J~po;s, da. p?rdn, C;o qomlssao,. con1~l'me já salienteI, rea- ganl7,ações lnternllzlolUlls :lU es.-Ld'~iJj:, n;qJ!uslvo, c ~té a~()I.l I,ao mandato do nspulado Jcsé-Maria- Ilzou 31 I eunio;s, ~um total de 112 -' trangelras, <lestlnadlls ao contrô-LeJJ1u< t,clC' mujo.. a nilo ser- a contr1- Maf(alhães cabe·me vlr li tribuna' horas, O,uviu 20 d.poentes, expediu Ie da nallllldllde ou plnnejamrn.llli~IO cio l1O:J.SO sacl'lflcio p~_:'a lll'cdu. apresentar' o relatój'lo des trabalhos 164 OfiCIOS numerados e 12 ,telegra. to tamJllllT.?.:1: ",;:;.Jmu COlHO. para éslc Pais V. daquela CPI. Uma da~ que mnls prel\- mas, além do expediente administra-I d I L ~ - tivo -' e) Em caso afirmativo, enume~1>:<" n.llJjt;u prob ema a ml! ar 11 uaU· deram a M'm~âo âa Cllsa e qne tra. D 1 ._ rsr os entidades 1lnanciadoras."l,i\Jl'. 1I"~ Iwste lnst,an,te, o ~xmll, l::r;- balhou me3PS a ')", p~l'n che"a~o a epo menws: foram convocadas

b ... • 'J " ~ '" "es'cas de alto s ,- J' .1 'õ A Comissão envlou êsse ~estlOnilrilJ.l"1",'i,], • i e (ia Repu Lca~ que nc,.,,(I uma conclusão. o "ue, lament~,vaI. ... a ' :10<" a eUI ue CI a· •ll', lJ'o',J1J'jj]' fi CI1~Il11 do Governo, ,llO~ mente, pelos motIVos apl'esent~dos dã03 que tinham denunciados filtro :5 segumtes palses, atrav das enl-1"< fI"I"II ""r,3, em palavl'as cll';ra.,; o, n~~ ocorreu. ' l1oUflrados pela impl'ensa.. ÍXadas: llaliu, Portugal, Iugoslâvla., 1 -, A' t· f -", Repúbllra,Federal da Alemllnl1:I, ,~""m,) 8 1i:':" Q1Irr r~~tabv Bcer a vel- Resta.nos prorélll o 0011sô10 de 5a. SSlm, lvemos o cu d""D de con. di ......,lU:,,', LrJlHlUJll(J~ 5ll1~fu'~mel1te em qUO bel' que o material conslante de "0 vocal' cidadãos de tojos os selorfB, a, HUllgrla, Israel, Jãpuo, Mexlco,1,,"1 j";nVrllJO vh-n modificar o elll]uema volumes ue t" e t C' d" para cada um (lar a .sua Q1);nião LÓ. República. A'robe Unida, Coréia. Chl-WUELleJo 1':0 Pal,: llpenas demagogIa ' e q es a n li li. a;ll, ~r. e- bre sua especlalldacliJ,' na. ~aclonali-sta,_ Finlândia, '!'uniSia.,J' Ull~a n.als - - ril se! uma ronte de mfOllnnçl1:l e OuvImcs o'Depullldo Mário Oovas, SuéCIa, tmas, -Estados Unidos da.

- c' '. ' p"sqUlsas para llillalq:wC' \1111 que quei- ,. I ~mérJca do Norte, FI'llllça, Pôrto Rico. ',o ",'ó!. MM10EI;t DE ALMEIlJA- ra estudaI' o assunto e manifestar. se comu pr meiro slgnatá.rlo do reque- República Popular à'a china, Cuba,

t" l1 1JJi'1I ~,!onUlJCIDIUCrJto é uma de, sôbre e)e 1'lmenLo de Collstltulçâo da. OPI; o Chile, Polônia e Tcheco-ESlováqu:a."",L,fI' 01,",0 "C' te sentido. A consiltulçáo da CPI foi 'fec uerl. jOl'nalisla W:J.ldemllr Pach~co de Oli. Quase tõc1as as ~mbaJX8elllS Iespon~

EeiJJ,W' Pj'2~lJcnl.e, com as palavras da pelo Depulal\o Mário Covas e!crla. veira, da, "Última Hora"; o Doutor detam, dando depolmrnto de comlJ'l'-c Jl" h:'t l-'GllC~, conclu;l1 a S. Ex', o da através da Resolllçíl'b n9 17-67, Walter LeseI', SecretáriO de Saúde é~es palses _cncaram o problema.E.,'" J\jl.l'CtrO Clrl1e Lima a carla, que pubIJeada. no Diário do Conr,rcsso Na- do EStado de São Paulo; o Dr. Silo· Além dIMO, recebemos, na ('omi;;~ÍJo.('1IlJ[Je','U\l HD Mlnhw-o DelJim Netto. cional de 7 de julho de 1967. Suas myr Belou, Professor Das F!d:l1ldades documentos que se consLltulram CTIl"'~TC:('(' iJlc Vigorosa, d'l';lUl de UlU au, f1nnlidade seraro: de Medlclna, Filosofia e ServJço So· vinte volumes.'l"tlL,!", ~,~'l1ello, e cr,jw,',) qU(, eSêM Nn. , da.I de Goiânia; o Dr, 'RJllérlo Roc. SI'. prcsldente, como disse, tol Il\.<~j'!~'lI'l as pstejaltl ~jj1l1111'" 1lt'~~enU:3 }l estudar 11 convenléne.!!' ou co, Pl'oressOr da Fnculdade de Clên. mentável que a Comissão, que to,1tO"lll ",',1 ";ij'w'Jtn tlurilnte todo o teu naO ~e um plano de Ilmltaçao da eias Médicas dll UniversIdade de Bra. trabaJhou, não pUdl'i'Se ter chegado ItO[c,",Otlu <11lnl~tella1. " nntalldad~ em nos.<.o Pais; sma; o DI', Mário V1ctor de Assis final do que se propnnha. reallzar. No

, '. . . I . 2) veTJflcar a veral!ldade :Ias Pa he médl D Ed l L entanto, temos consclêncJa de que nem:; " 1.. núeos ao PlallCJamenlfJ, do denúncias de interfer~JlcI.1' alie- c e,od'l co; o rL · URre ~ a· tudo foi perdl:io, porque êss-e vasto

.f\lülJ,,(t·l',(} tl:l Ar:rlCullura e 'io Aba~te- I . I "." nc, me co; o jornalis.,. Jorge' Gur· I I t'C me,)l., e. e,:peClalllieníe, 'àos dirigcn. n genas na demOglaf ll- dlni<ml~a gel do Amaral; Dom Fernando 00. mananc a es o. na. eMa, 11 dlsposléãot"" rji"",g ól'gno,;, I'ncaminllo as mi. do Pais, almv':s ll; aplie~r,ão de mes dM Santos, ArcebiSpo de '3o!ú. cie toelos 6qtl&les que desejem estudá..

Processos anllconcepeiollalS' I lt· lo: O assunto Cjue deu cau~a às 11,\Vcs"c,bus puluvms, tl'l1.m./lro os fundamen, .- " n a; o DI'. WlI vr RodrIgues, ll}édl. ti"ac.,ões a1ntln. nãl) morrftU. Se moreulo,;' dos m~us I'Pceios, na certeza de 3 -verlJ'lcar a ln«:;rfel'éncJll, de co; o jOlnallsta Francisco Calazans .. "(jDe !Jf1L'vrflO (j]"S de procul'~r eqll<'cl~- entIdades, organlzs~oes o,u~. Fernandes', o Dl'. Raul AffotlsO No. qualilo a certas denÍlnGla-s que não !o~

• ~" v I I t tom comprovadas, em s1 está bem11!!1' o problema com êqui~li.Jrlo e bom pos, n~,: ona s ou as.rangelros, na gueJra O'haves, ProfesBor catedrãlleo Jresente. E' matéria polêmica con-[emt" motlvac~o e ~ecuçao de. proces. de Direito Penal da Unlvel'sldade da troversa acêrca da gual, a todo mo~

Mesmo p~rquc o Prc;;lrllmte Médici 80S le límitaçao da t,Jata!ldade, Bahia; o Deputado Estadl1al, do Ua. m€nto, vamos debatll'r. E' assunto quetrln filiaS eompl'OmiSSDS eom o povo 4 constatar a apllcaçao sls~e. ranhão, OrJando Lopes lIe Medeiros; deu lugar A Encfclica HU11Wnae Vitae~lJ\'\t',JJrllf'. eSl1cc\atmentr. o que rooare- mátlea e 1ntensiv,lI do DTU (dls- ° Drputado José D'Assunção Bran~ que tanta. celeuma causou nos 1lIe1ollJu '00,; campos, compromissos êsse.~ aS. posltJvo IntrauterJUl"ou vulgar- dão; o Dl'. Clóvis salgado, SeCl'etã- cntóllcos, entre Cardeais e Bispos. E'nllPJ'uüs e~]JOllti\,Mamellte, ao I'eceb~l mente -denominado _#E:splral", - rio de Saúde do Estado de Minas OI'. assunto que, ainda hoje ocosionll Po-l,JJ. ffliXI1 ple:,Wellcial do seu antece~~'lr, "serpentina" ou "cobrlnha ..ste. rais' o Padre Fedro Calderan Bel. sições controvertidas em todo' o Pais.,

Confio ('m que !:l. E'x~ havel'~ de rlllzante)" em diversas rcgJóes trãó, Professor de Doutrina Social O, Sr. Lauro Cruz - 1ndago a V.,j'['nllml' ê:;iP Ll&ba1l10 pro1'umlo dC' re. do Pals; cristão da Universidade católica' de Exa. se o material recolhido, depol-Cff.lflrllnO do r.ctor -ural brasileiro, ~m, '6) estudar os rundamentos roé. Pôrto Alegre; o DI', Nl10 José I'er.ei- menlos, etc. Não será publJcado, dadlJf'trlJllrl~ lIO desenvolvimento da Sl1a dJco.ruentifJcos dos processos de ra Luz Professor de o1nica OlJstétrt. que a Comissão não conseguiu encer..pl1PI11M,i\{" CJue é, sem favor, um IlnJltação da nalalid3de e suas ca dá 'Faculdade de Medicina da ral' seus tra~alhos, como lamentàvel..r:mnr]r esteio c1ns nossa~ ml~Jllole5 oonsequênclas; Universidade Federal do Rio Grande mente nos ,miol'ma, ],companhel 08tlfirl!\'nts politlcas. 6) conceituar o problema f~en· do Sul; o Dr, Mário F.' 'de Bennlng trabalhos. dessa Comissão e vi ~ o

MovWo por PSSfI ronvlcçilo é que wao Código Peual BrnsHelro; - Kammltzer médico e memb,·o da- exaUStivo esfõrço de V. - Exa.,c!rc:dl Jazer êste esludo ana1ltk,!l, em- 7) verificar os 115pectos; morall Diretoria' da BEMFAM; o Dr. Jerô- para trazer ao .conheclmento dn.]Jm'll ~ulllár:o, da eco!lomla peruárlll social, religioso, econômlco e llo. nlmo de Sá CavalC1lnte, Pr.iOl' do CaSIl e da Naçao elementos de!lJll'illeh'n, na ccrt.e:zo. de contribuir 11lJco do problema; , Moslelro de São Bento, na Banla; o a~ta importânclll, num campo con.pnl'l!. wlneir,nnr n~ Iml'!l~~e~ que a- 8) examinar os estudos te!tüs Sr, Manoel AUgusto da costa, esta- t1overso, como a!1rma que "t<'ll1C,J!'f!Villl] " que, lJO JUl1l1D, .poúel'iio .dUl:llnte o Govêrno Castelo J:iIlm- tistlco e demógrafo; o Dr. Rubens preocupado autorldades 1nternaclo.~er trspon':lvels por c,rls~g multo gra. co e divulgados sob o titulo: "DI. Vaz da Costa I?J'csldente do Banco nllls, inclusive Sua Santidade o'l'f.... ) • nâmica ~pulaclonal do Btnsil"; do Nordeste do Brasil s. A.; o 1'1'0. Papa Paulo VI. Se. éste material pãlJ

G,ue Deus Ilumine Mu&les :jtle !Jde. 9) constntar a açÍlo dà elltida. fe~sor G1ynn de Paiva,' eCOllíl1Jilsta ~~~á p~~;~~~o, ;~t~en~~dO fi~ar~Sfo~~l'[lm 1)3 l1t':;luJOo do B}'asll, dh'lg1ndo de BEMFAM (Bem.Eslar da Fa· e demógrafo; o ~r. José Leme Lopes, Ana.l.s desta' Casa ar,,' estu~o ~eCl~ ]]i'oº:rnroB': ao Governo, pa~ll. que mlll~). nl!. execuçãQ d.e prooe1\Sos médico c c,atedrat1co de psiquiatria quem por êle se bit!ressasse.f~ ,ealJ~rl!J, 1"01 lIllez'll!t:UIo úeles,.o de ]lmJtaçao da natalidade; . da universidade Federal do Rio de O SR. TOURINHO DAN:;rAS - Jã,L'" rf'lltllH,l E_ n lellctClfilJe g~rnl CIO 10) vçrlfloar as eonseqllên~lll.S Janeiro; o Deputado :!!l9tadual Albe~- conversei com a 8ecrelárla das C~/hlJr., II'ÍlI'''' l>el/I. MUIto bem. pai- prdco>somátlcus c e org~..niellS nr.s I.() Rajão Reis, PH1sidente da CP]; 50. mls~ões a zelosa funcionária. D. I()-Imas), p:lClentes,~ubm"Ud~s aos proces- bre ant.Jconcepclonals, da. AMembléla landa Mendes, CJ~e me as:severou lerA

DUfaJile o IllsfloOlT::(J (I, SI, 1\1:1. E-OS antlconeepcJOnals e,ab~rtlvos; LeSlslatlva do Estado da Guanabara; feita a publlcaçao dos êlepolmentos.1JOl,z ,IH Ld1l1cJ1a o tJr. ArDido 11) conslatar as Impl1caç()OS sob e o Sr. Ary Burger, Chefe daUele· O Sr~ Lauro Cruz - Ainda. b2m;(Jurr:r"7u'. 3" &t!crelárlo tI~l.ra a os aspectos de soberan!a e da be- gaçílo BrasJleira à. OO'mJssão de 1'é.c- G1'llto a V. lixaCJ[JciJa (la )1fcsldfrIlCj(f, que é .gurança nactonlll; • . nlcol para estudos dos problemas fi- O SR. TOURINHO DANTAS -(l['lLPuda pelu ~r l,acorle. Vlw!r 12) Indagar a posl~ao e ~ pro. naneelros da Integração econômIca Agradeço o testemunho do nobre col~SII !ente ela S~c;et&rlo. '.vldências adot,adnB pel.o MlnLsté. da AI/lérlcll Llltlua. ga, porque V, Exa. rol daqueles qu~

,p , lio da Saúde, em relaçao all pro- Estas reuniões, como dJsse' no 1m. semp~e <estiveram presen_tes~ emboraO SR. 1'RE8IDENTE: 'ma." _ cio foram memoráveis tendo hrllha- não fIze!Se parte cja ComwlJ.D, acom-'. " Conpos'clio • t "Ih 'd panhando os depOimentos e tomandlJ

SU5pendn fi Sef~UO ,p0!, 20 mtnu·, ' I., . do, ao longo dos mIJa os, como e pa!'te, multas vêzes, em deba.tes me-Ios, ll. fjIJl dE que os 81'S, ,Deputad~s Foram d.esignados para fazer, i'alte costume. (J6 Deputa.dos :BrJt.o V.clho e moráveJs, dos quaiS como deve recor~I€cc'pclonem o Sr. General EmUlO da Comlssao os seguintes 81'S. Depu. Rermano Alves, que, horas a 110, de.. dar-se, particlr,ava também o Depu..Gauastazu Médicl, president-e da tados: pela ARENA: Paula Freire, batiam com os depoentes. Foi o~C1ue ta.do Brito Velho - a quem, malltHepúlJlJra ljlle se acha em vlslta I'; es- Tourinho Dnntas, Albino Zenl, ~e~ se verificou principalmente quando uma vez, rendo homenagem - que.u. n"... do (lnnítresso Nacional, 'I zerra. de M~llo, BenPdlto , ;F~n:elrll., llIeslllram depoimento o Padre Pedro com aquela intellil~ncla e vivacidade,

Quarta.feira' 26 DIÁRIO DO CONORESSO NAGJONAt:(Seção I)' Novembro de 1969 629'

COMPARECERAM MAIS OS SRS.:,Parente Frota

Acre: 'Geraldo M&squlta ::-. ARENAJorge Lavocat - ARENARuy LIno - MDBWanderley Dantas - ARENA

Amazonas:AbraMo Sabbá -'ARENA'

,'José Esteves'~ ARIllNALeopoldo Peres - ARENA -­Raimundo Parente ...., ARENA. Pará: '

Adriaho Gonçalves - ARENA .Armando Carneiro - ARENAJuvêncl~ Dias- :ARENA

I

conseguia prender a. atenção ;de todos. investigou o problemlll da "Ultimaprolongando mesmo os depoimentos Hora". De lá para cÍl, êsSes órgãos(IM altas ~()rll$, mas com grandes vieram aprimorando-se , .vantagens para. todos nós. porque ó Conhecéndo. como conheço, 'B. DI­que ouviamos nos instrulílm muito retoria das Comísóes Parlamentaressóbrc mnilia de Direito Canônico e de Inquérito, quero daqui dar meude Direito Natural, matérias médicas testemunho de que é um dos setoresa que não toriamos :possibilldade de da Casa que funcionam com maioracesso, Dio tOssem os trabalhos a eficiência' e dedicação, 'quo assistimos naquela Comissijo. Dispondo de poucos funcionárl,?s

o Sr, Lauro Cruz _ A Casa multo par" um ki\balho imenso,.nunca del­deve à Comlm:[m tilo a1tamente presl- xou de real~zar uma r~unla? por faltadida por V, E.dt de secretária, de funCIonárIos. de as.

O SR. 'l'OURINIlO D:ll.N'fAS _ sessorla. /Sou te.~temunha grande doAgmdeço a V. Exll.. trabalho dessa, Dirt:tC?ria -do esf~rço,

Sr. Presidente, ao fazer êste rela. Deputados que partIcipam das c..;PJs,tM!: melancó, :c<J, quero Ilvelar' iA. eOln- Formulo daqui éste apêl0, ,para quepr,,'·J~ão do no'/O P1'esiden ~~ U'a Re- a Oasa tõda ,senslblllze o SI'. 1'1'e81­p,,,,llca para CjIW modifique a Constl~ dente da Republlca no sentido ~a ne-:tJil...l( »0. no qUê tv.:we ao trllbnlhódas ceSSld~de de uma emenàa CffilstltuclEJ­c'.'ml.ssôes. Cre,!! qllo nada o mais 11lI- ll;al ,~obre as CPIs,. a fim de que naoportante para esta Casa do queprecl. f,guremos apenas com o direito de61:\mente o trabalho das C,P.ls. Sa. e~ls~ir sem o direito deagir, sem ohemos que houve exageros erros' que dlrerto de (la connoolmento das nossasmultas ComISsões foram • requ~das atlVida:des ao Pll!~, •Bem necessidade, que muitos dêsses O trabalh~ -,da ~o~~ao parlamen.órgãos nem se reuniram, mas nem por tal' de inquc1'lto e. seno e produtivo,15to deveríamos chegar Pl' "onto dt' no qual a demagogIa nunca tem opor­cria!' wn 'sistem aque prãfíçamente iunldade" Dada a .tranqullidade' c<!mnào permite que existam Comissões que os tI alJalhos ali se reltllzam, I1noparlamentares de Inquérito. Há pou- há lugar pa~a demagogos, E' umcos C/1M, houve a auto-extlnção da trabalho scdll~entado, e dél~_grlln.C. ~ P. I. que investigava pl'OlJlemlls des' pr~velto~ ja. foram tirados paral'elacionados com os índios porqne a soluça0 de diversos problemas.os seus componentes alegaJam que ' Estas as palavras que tinha a di.não ,podiam continuar' as Investiga_ zer, prestando daqui um!l- homenagemções. somente na' ca-p~tal, da Uepú. principalmente· ao D.cputad.o BritobUcal pois a Constituição não mais Velho. q~e! na ComissaÇl Parlamentarpermite que as C., P. 1s. se eleslo. de Iúquento da Natalldade, .foi -umquem daqUi. Tal fato- tornou im~' dos homens que -maJs bf~ distingui.possivel o trabalho desta Comissão ram no. trabalho de pesquisa e deque foi, a primeira. a demonstrá-lo: debate sobre, 0, momentoso assunto.Nflo só esta, mas muitas outras tam. O Sr, OtUVIC! Cal'!lSo da Rocha, ­bém não poderão trabalhar. se nãd Depulado TourUlh~ Dantas, rejubllo.puderem deslocar-se de Brasilla, por- me .com o pronunCIamento de V. EXIl.que nem tádas as provas poderão se! e dIgo, ,de 'pú~llco, quC V. Exa. s~ácolhidas aqui, As inveEtlgações in loco um dos primeiros colegas do partidon~o poderi~o, de maneira alguma, ser de que sou adverso a quem "ncanli­ieItns nesta Capital. Nem tMas as nlu~rei o p!'oJeto de l'e~0':ll1a constl~provas poderâo ser colhidas em Bra.- tuclOnl1,l, que eetou rcdlglllclO. para quelJllia, . _ o -lIv.aIl~.- o examine e o. subsm eVll, se

Desta maneira não llcIlanta- cir~ conSIderar conveniente. Este pronun~cunscrcverem as COmissOes apenaS a clamento me inspira esplll·ança. llur~cinco. Não há, realmente, QSSunto para que revela. Ia preocupação de V, )l:'!a.mqls de, cinco comlssõeII. com !l prol-' quanto a? funcionamento, Jl el':L~tl-n.,bição de (lS Comissões P!lrlamentares cid e à dIgnIdade das tunçoes leglsla-de Inquérito delx81'em a. capital Fe- tlvas. ,deral. Isto é lamentável. O trabalhO O SR. 'I:OURINHO DANTfAS ....que mais destaca o Congresso I1merl- Agradeço o "p,lI1'te de V.' Exa. >canlY'é os.-das' Comissões parlamentK> Era o que, tmha. a dizer, Sr. Presl~res de'Inquérlto. Sabemos mesmo que dente. (MlIl(o bel~. palmas; o ora...O Senador Estes Kefauver se celebrl- dor é cumprtmentado) ,!lou num CPI e chegQu a- disputar O SR .. PRESIDENTE (Ac/oly F1l110)uma prévia para a Presidência. da ~- - Presidentes 239 Senhores Depu",pública. com essa legis!flção que hoje lados. Passa·se_ à Ordem· elo Dia.temos, estamos de pés e mãos alados Achando-se presenie o SI', Nelson Be.tendo que' nos circunscrever a ouvir nedito, rep;l'olSentante da. Arena dodepoimentos aqui e a dar conclul!ões Egtado de Mnto Grosso, em vaga ex]s­11em sempre satisfatórias, dada a Im- lente, co.nv1do S. Exa. a prestar' opossibllldade material. de obtor dadoll compromisso regimental, com o pie-

O Sr. Otávio Caruso da./ãocha _ n,ãrlo e as iule"las de pé.1ITobrc Deputado, é com Imensa saL (O Sr, Nelson Bmedlto presta otlsfação que ouço o pronunciamento c{:mpromls~o, reglrncnto:O. ,àe V._Exa., abordando um dos pon- Durante 'o discuro do Sr. Tou-

-tos essenciais da vida das lnstltui~ rlnho Dantm o SI': Lacorte Vitale,ções. Creio que -uma d.lls formas ma.ls Suplente de Secretário deixa liválidas, da -atividade, embora eVE'n. cadeira da presidência, que étualmente menos bem acolhidas, é a /. ocupada1 pelo Sr. Acioll/ _Fí/!lo, 19das CPI. PessoaJmente. tenho; ao Vlce-prfsldentej no eXercício dalongo desses anos, frequentado quase Presldlincia," , - .diii.rlnmente ll. Diretoria das OP!s. e ~ ",' .:pO~EO t~stcmunhal' que se acumula na- q SR. PRESIDENJ.E:quela. Diretoria um mananc!al de ele- Está findo o tempo destinado aomenlos" subsidios e mvestlgações_ do jlXJ)ediente. - ___mais n'Úo valor para o Julgamento dos Vai.se passar ll. Ordem do Dia,

_prob1emas nacionais. Parece-me l'eal~mente que uma das prlmelrasprovi~ciências de reforma constitucional" naárendos assuntos Internos dn CÚJllarae do Senado deverá' dizer respeito ào.à equllda re!ormulnção do ar&igo af,j­nentlJ às Comissões Parlamentares deIncJué1'lto, de forma qUe se vlablllze oefetivo poder de fiscalização social que ­essas comlEsõ~s substanclam.

b SR. 'I'OURINHO DANTAS ­Agrlldeço a V. ~Il. o aparte, que vemno encontro do meu ponto de vista.

Não podemos, na verdade, ter umfnncionamento saUsfâtórlo' sem êsteinstrumento;instrumento que foi um!lconquista. Todos estão lembraó'os deque 11 'pl'lmeIra comissão parlamentarde illfluérito,' que pràt1camenle movi­mentou todo o Pais, foi aqueln que

Maranhão: ;

Amérleo de sou;a - ARENÁ­José Burnett - MDB :Raimundo Bogéa - ARENAI

P1auf:

Ezequlas Costa -' ARENAHeitor Cavalcanti - ARENAPaulo Fena:>: - ARENA

Cearl1:Alvaro Lins - MDB ,Delmll'O _Ollveira - ARENADias Macedo - ARENÀ .Edl1son Melo Távora - ARENAErnesto Valente - ARENAHumberto Bezerra - ARENAJonas Carlos ..c. ARENAJoslta--:~ Gomes - ARENAManuel Rodrigues - -ARENA'{)sslàn Al'alipe - ARENAVicente Augusto - ARENAWilson' Rorlz - ARENA

,Rio Grande do Norte: c

Gl'lmaldi ;Ribeiro - ARENA

ParallJa:

Blvar Olíntho - MDBFlavlano Ribeiro - ARENA.Humberto Lucena - :MDBMonsenhor Vieira - ARENAPetrõnlo Figueiredo ,- MDB

Pernambuco:Antônio .Neves - MDBC~.rlo~ Albc1'tO Oliveira - ARENACid Sampaio - ARENADias Llm; - ARENA (MElGemido Guedes - ARENAJoão Lyra :Filho - MDBJn4é Mclra - ARENA (SE)MíÍgalhfies Melo - ARENA (SE)M!lvernes Uma - ARENAPaulo Maciel - ARENATa,bosa de Alml'lrla - ARENA, Alagoas:

Djalma l".aIClio - MDBMedeiros Neto - ARENAPereira Lúcio - ARENA

Sergipe:

José Carlos Teixeira - MDB" Luís Garcia - ARENA

Passos Pórto - ARENARalmlIDdo Dln!z~RENA

Bnlúa: ••'

;Alves Macedo - ARENAClod9aldo Costa - ARENA,Edgaid Pereira - MDBEd?laldo F1õres - ARENAFernaÍldo Magalhães - ARENAHanequlm Dantas - ARENA _-João Borges -" MDB ,Josapliat,A2evedo - ARENA (SmJosé Peooelo - ARENALuiz Braga - ARENA

- Lullll. Fl'.e.ire -, ARENA (1))Manuel NOVMS - ARENA "Necl Novae.s - ARENANey Ferreira - MDBRnlmundo Brlto - ARENARégis Pacheco - MDBRubE'm Nogueira - ARENARuy E';1ntos, - ARENAThe6dulo de Albuquerque - ARENATourinho Dantas - ARENAWilson Falcllo - ARENA

Espll'lto Santo:

Dirceu Cardoso - MD)'!Oswaldo Zanello - ARENAParente Fl:ota - ARENARaSmunda de Andrade - ÁRENA,Rio de ..:ranélrC?:

Adolpho de' OliveIra,."... MDI!Affonso Celso - l\IDBAltah' Lima - MDB

, Amaral PeiXoto - MDBDayl de Almeida - ARENA,JoséSaly - ARENA .Rockefeler Lima -~ARENARaymundo Padilha - ARENA

Gl\anabara: \

Am!lurl Kruel --MDB (SEI'Arnaldo Nogueira :- AREi'lA

Cardoso- de Menezes- ARENAMendes de Moraes '- ARENANelson Carneiro -,MDBPedro Faria - MDBRubem Medina - :MDB

Minas Gerais: •Aécio CUnha - ARENA'Aquiles Dlniz- ,- MDB _Aurellano.Chaves - ARENABento Gonçalves - ARENA ­Austregésilo Mendonça' - ARENA:Blas Fortes - ARENA ,"Geraldo Freire -_ ARENA "Gilberto Almeida - ARENA:Guilherme Machado"':' ARENAGustávo Capanema -""ARENAHugo Aflular - ARENA . 1

Israel Pinheiro Filho - ARENA:Jaeder Albemalia ~ ARENALuís, de Paula - ARENA ­Manoel de Almeida - ARENAManoel Ta.velra - -ARENAMam'lclo de Andrade - ARENAMurllo Badaró _ ARENA J

dzanan Coêlho - ARENA. Padre Nobre - MDI!

Pedro Vidlo;!lt, - ArtENAPln)lelro Chaf(as - ARENA­Ren!lto Azeredo - MDBSinv.nl Boaventura - ARENATancredo Neves -' MDBTeófllo Pires - ÁRENA (SE''O'Wmo -de Carvalho- - ARENAWalter Pa~sl)s - ,ARENA

São Paulo:

Adalberto Camargo - MDTh -Adhemal' de Barros Filho -.ARW'l/~Alcen de Cl\1'V!llho - MDBArmfnclo -Ml\Stl'oeolla - ARENA

• Ath!õ Courl - MDB ~

FalcJaccl FlIho - ARENA,1lalltlstá Ritmos ~ AREN,ABroca Filho - ARENA I .Cllutldjo Sampaio - ARENACardoDo de Almeida - ARENA (811:)]Franclr.co Amaral -" MD'8Franco Montoro - MDBHerbert Levy L. ARENA:ftalo Flttipaldl - AnENA- .Lauro Cruz - ARENALeotíardo Mônaco ..... ARENA (SE>;:[.0\'1 Tavares--· ARENA_

: Nazlr Miguel ,.... ARENAPaulo Abreu - ARENAPedro Marão - MD13 .L

Plinlo Sal!;ado - ARENARl1ydalmelda Bal'bosa - ARENASantilll Sobr1nho - MD13Sussumu Hlrata.- ARENA

Golos:

Ary Valadão - ARENAEmlvnl Caiado - ARENAJnlesMachado - ARENAJoaquim Cordeiro - ARENA:José Freire - MDBRezende Monteiro - 'ARENAWl1mar, Guimarães - ARENA

Mato Grosso:Edy! Ferl'az - ARENA I'Gastão Müllel' ---ARENANelson Beneêlito

Paran:1:

I Allplo Carvalho - ARENAAntanlo Ueno - ARENABraga Ramos ..... ARENAFernando Gàma - MDBHaroldo Leon·Peres - ARENA:'João Paulino - ARENAJosé Richa - 'MDBLyrio 'Bertolll - ARENAMala Neto - ARENAMinol'O MlY!U11oto - AR.ENAZllch~~las SE'leme - ARENA

Santa Cat~rinà:

Genésio Lins - ARENARio- Grande do Sul

AdyIio Viana - MDBAlberto Hotfmann - ARENA'·Arlindo Kupsfet' - ARENA.Clóvis Stenzel - ARENA \ ­Daniel Faraco - ARENA

_ José Mandelll - MDBNadlr Rossetl, - MDBTarso. Dutra .:- ARENAVasco Amaro - ARENA.

Novembro de 1969

m':iJE1U DO DIA;

O Sit. l'.RESIDENTE:

AU~I':l:

J2nfiTY :::Junf'~; ...... Al~EH",,\

6:'J C :l.r~::·:..La ~6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, (Seção I),-~;;:~;.:;.~:::.~~~=""""",,,,,,,,,,,,,';"';';;;';';;';;;"";';;;""'';';;';';';;:';';~;;';'..,,;';;;'';;';'';';'';';;'''~,,,,,,~.;,; ...._,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.........=-,,,,",.,..,",,,,....",,,,,........"..,.""...-..."'......,.....!!1" .... -~' '--e .. --"....--

I \\ Parece.nos, contudo, que é mais ter.to de número mil. Pelé. o cidadão O SR. IIULTÓN B!MNDAO:,imPDrtante subllnhar as verdadeil'as Edson Arantes do NMclmento. a. lO- IE:t'/Jlicação pescoal. Sem rcviJllo elora2ôes dêste sucesso, que no fund,) dos assombrou com sua explosüo de oradun _ Sr. Presidente, E:-enhorespodem ller l:elegadas à condlçâo ele alegria, no momento em que a. pelota. Deputados, a Imprensa do PaiS regl~.consequênclllS, levando muitos a con· transpôs a meta adversária, trou. na scmlUla passada li Infausta.tund1r 4. dlstorcldamente, valorizar Fel uma scqilt!ncla. quo ~llrnciou o noticia do desapareclmnrlo do llustreexc]uslv1l.menl;c ejeitos esquecendo a~ colosso do Maracanã, todos desejando ceal'ense José Ramos Tórres de ~lelo,causas, tão ou mais dignas de rea.','1C fixar liquela imagem para o correr Llgura do maior conceito, que sempreQue sua avalancha cx,erna de CO'1- dos tempos. Tomou distância; ba:eu desfl1,tou do respeito, da estima c doquistas. Para destacar estas caraJ.~- na pelota;, correu, emaranhou-s3 l·.as reconhecJmOllto do grande povo da.rlStlcas t:mos de apontar bàSlcamen- rêdes, como tMtas vezes fez, e le- terra de José de Alencar.te, e sintetizando quase tôdas. sua vantou os braços. Então, 8 multldú;l O Sr, Pais Cl~rade _ De.;ejo,torma~ão faIt,l!1iar. que conheceml1S pôde, naturalmente responder. ClU- nesta oÍJOrtuniúade. associar.me àsbém, ja que durante anos nossos pllJll regou Pelé, o cidadão Edson Manles hOUlena::ens pó<.tumas que se tl'ibu.pisaram os mesmos solos, e, como de- do Nascimento, comemorando de ma- ta.m hoje à memona de José Ramoscorrêncla dela, o quanto eXIstiu de neira vibrante o seu mllé.~lmo tlol, Tôrres de :Melo. élearense llustJ'e, fi..dedicação, teD:lOidade, de esfôrço, de !elt-o cOm nlma. E fo.' , também, da gura hoje na galeria de honra ondemúsculos e nervos, de intellgencia. e aIma de Pelé que nasceu aquêle de- se encontram todos aquêles -idealistascriação para. a COnfecção de cada sabafo que correu o mundo: j'"Pelo Q.ue prestaram I os mais relevantespassagem de sua vida. amor de Deus, minha ge'lte, 1'1 udem serviços ao nosso Estado. Dpulado

Estas condições você llS possuia in- as Crianças pobres, aJud,em aos de-. i\ ConstitUinte de 1946, Presidente daternamente. mas foi sàblamente per, samparados". Foi êsle o maior !ellto Assoclacáo Comercial do Estado domeável àquelllS transferidas de pal~ de Pelé. . • ~ Ceará. José Ramos Tôrres de Meloe amigos. . ' Ao seu milésimo gél ,OU :ros ~e -su- era. dotmlo de at'endrado espira,) pü.

Sem saber. dentro--da sua inicial cederão. Mas aquéle tento, clUe se bUco. Polltlco de formaçíio vlsc/'ral.DisCLfr~o do Deputado Thales simplicidade, usando o que reoi!1Jla, resume na frase que prónunclcu, 'mente democrática, em todos os lan..Flamalfio, retirado pelo orador ulirapassava, de io~ma autêntica ~ constitui a lembrança da sua Inlãn- ces de sua vida ilonrou a sua ten'R

com simplicidade. os lImites de um cia. quando via nos céus o deslooa-- e a sua gente. Deixo aqui a palavrao SR. PRESIDENTE: jogador de futebol., mei1to tle uma estréIa candente ,9 8'" de saudade daquEles companheiros da

'fomou-se fator de integração no sentia' empolgado pelo pedido maior Movimento Democrático - -BrlltiilclroAchnndo-sc presente na Cll.~a o cenârlo nacional, convergindo. por que fazia. E Pelé, como tJ esílveSlle Que ontem foram seus coelgas na As..

aLicia .lúlson Arantes do NascImentu, momentos, anseios e palxões~dos ho- diante de uma estréIa candente. não selllbléla Legislattva do Ceará. Asho.tml:l':,lol'mo, de o!lclo. n Sessão da Câ- mem que insistiam desnecessllrla.- se esqueceu de fazer o seu ma~or ;:lO, menagens, ]lois. da Oposição i\ mrlnó.mrll'a em COlilIssão Geral para quã a mente em tendéncla opostas, dldo: "Ajudem as crianças, ajudem ria de José Ramos- 'l'Orres de Melo.C:Il5Il possa recepclonú-lo e saudà~lo Significou paz e luta, emoção e nos desamparados". Pelê foi, naque- O SR, MILTON Brandãd _ SeJ-em llome do povo braslle;Xo, Convl- tranquilidade, suspense e segurança, le momento, a um s6 tempo. joga~ nhor Presidente, ao interferência dodo-o 11 tomar assento no PlenárIO e e mais que tudo tornou.se exemplo e ellança humilde. PoJerlamos resu~ meu ilustre colega Paes de AndradedOIl a palavru. fiO nobre Depu:ado vá.lldo para uma juventude indecisa mlr: foi uma alma. cristã. Marecu ti mais uma homenagem prestal1ll âVel!l!1 Dr!to lJarR. falar em nome da Deu dignidade e seriedade 9.0 os- um gôl que ficará elernamente re memória de José Ramos Térreo e13AJinflí,'llo Renovadora Nacional, porte, enslmndo caminhos. Divulgou glstrado no(J placar da nossa_cons- Melo.

O SR. VEIGA BRITO: seu Pais. valorizando gente e tel.'l'a. ciência. Relevantes serviços prestou o p.an.Meu caro Pelé, desejamos que IICel- Em nome do Movimento Dl'mocrá- teado extinto. a população daqlltllll I'e..

(U' - Sr, Ptesldente, Srs, Depu- te a homenagem desta casa com o tlco Brasileiro. saúdo o cidadão Ed· glão, em tódas as atividades em quefalios. meu caro Pelé, que hoje é U.ll significado I e :Ia possui -e-com li son Arantes do NllSclmento e peço ao empregou o seu patriótico esfôrço.,Rl'l, düpols de tcr sido o Edson. ou coração tlio an~hlo como o nosso. E' Ilustre - brasileiro que, ao receber Homem dotado de energia, excepclo.BlllljJ]c'Sll1ente o menlno "Dlco". no- a melhor oportunidade que tivemos aquela famosa bola de ouro ofertada nal intéllgêncla e capacidade de tra~mc,s que identlflcam, mais para VOlÔ para retribuir, em nome do povo bra- pelas "Associadas", cle um valor Ines- balho, exerceu atividades as mais di~r]l\(! plll'll nós, tases dlStlntas de uma sileiro, a Imensidão de alegria e b?n- tllnável, lembre-se sempre dessa fruse versas, nos setores comerciai e poli.VIda, ajuda. curta, mas revestida de dade que sóbre êle d~spejou. que ficará em nossa história. tíeo e principalmente no setor ~OCilll,cnrnclerlstiCI\S próprias. umas sofridllS Aceite esta e tMas a homenagCI1:l Finalizando esta saudação a Edson semprll com real destaque, cllsnl!1can"outJ'llS de CXpcct1\tiva, muJtas radlosli3, Aceite com o mesmo carinho com que Arantes do Nascimento. desejo fazer do. com os exemplos da sua atua~-l'iomas sempre emolduradllS por dem:JJJl- são prestadas. Receba--as e as divirta. um apelo a. todos aquêles que IICOnl- Ináreante, tOda ~l1a tragctórla. tvdoslmgiies .:larus de pJurlêncla, bom seno Distribua-as com" o Dondlnho, seu panham futebol no BrllSll, através de cs postas que OCl1jJOU.so e relluuo de caráter. orgulhoso pai, com D. Celeste que apll1'elhos de iádlos ou de televisá;" O eminente filho de AQUlraz a.l11da

Vero hoJo ó mi~o, é lenda, e ,óbre sofreu multo, com seus Irmãos, com para. que vejlUl1 'no Jesto cal'acterís- mais se destacou como exemplar ehe.p~I'sonRgens dêste porte é temer Ida- o Zoca com D. Rosemr,ry e com tlco de Pelé, ao levar.:ar os braços te de numerosa. familla o pelos cli'va.de pmcllfllr citações orlg!r.:lis. Nilo Kelly. ~om o Athlê querido por nós após a conquIsta de mais um gõl, um ilos sentimentos do soUdarledade hu"P!!.'<lDremos portanto nesta saudação, e qUe o estima Jomo ninguém. com sllnbolo: "Pelo amor de DeUS. "jU- mana de que era dotado. Casad~ comTecelJldfJ.1 como incumbência e com .todo o Santos e com cada compa- dem 1.8 crianças pobres. ajudem aos D. Edlth Tôrres de Melo, l1~lxoun;(l'ado. nada além dllS nossas'mnrcM nhelro. -. desamparados". :tste fOi. para nós. o numerpstl prole, da qual 'destacar.losrrdprocllS: "eremc~ s1mples como u Esta distribUição, mesmo sem nm.- maior gôl de Pclé. o Ce!. Francisco Batista TOrres deMil lu/cbol. slnceros como sua dedl- sa lembrança, consuJta sua humllda.- Esta a saudação que o Movimento Melo, CUjO nome assinalo com o meuou~ão, grutas j !) o povO' brasileiro de suficientemente reconhecida, e por Democrático Brasileiro. faz ao cldadúo reconhecimento, principalmente pêlospejas alegrias l'ecebldllS c'~ você. isto sabemos qUe compreende no~sns Edson Arantl!ll do Nascllnimto. (lIl!Jlto rele,vantes, serviços prestados ao 'J1CU

A Câmara dos Depuf.ados lISSOCJa,-se palavrllS. - bem. Multo bem. Palmas). Està.do, 1108 Govornos PetrÔl110 Porte..,., A P lé ti t cI IS la e HelvidJo Nunes. como Coma.llDIIn.!às l1om~nage1Ul que Jhe são pre~ta-- ....o...e. caro e ,repar r u o pu O SR. PRESIDENTE: te da briosa Pollcia Mllltal' do PlnUr.

dns pelo Brasil ti pelo MundD. com o lodos sabem êque ~ nalor ~rte ~i~- (Accioly Fllho) _ A Mesa se 11880- onde emprcendeu uma reforma to~al.llfUOf e o respeito que você sonbe tence 11 voe, po conqu ou es ela à homenagem ao atleta-silnbol?, Criou naQ.uela corporação nova estru.cOllCju:sIUl', após 12 anos de VIda merecimentos de fato e d~ dlrcllo, qtie pelos seus feitos esportivos e pela tUra. eom a Implantação da cllseipllna.c;'wmplar como atleta e como homem. quando passou li ser o Rei do FutebOl sua' conduta serve de padrão à jtt_ a descentlallzação do comando lo

O g'ôl milésimo possui exprelJ\10 Mundial, quando fêz da. Cancha. ";:~ ventude bras'iJelra e é motivo de jus- construção e instalação de qUa,télSpróprIa, mas na verdade encerra slg- Reino, d~ Bola seu - Cetro. ,_(MUI! \ to orgulhõ para o Pafs. (l'a/moa, em inúmeras cidades daquele Estado.nlIlca':ü ml'llor Qual1do pMsa lt - re- bem. MUito bem. Palmas). prolongadas) • Foi reconqutqtada a segurança e àpresenlar a hintese de uma vida, o O SR. PRESIDENTE: O SR. PRESIDENTE I tranqUt1ldade da íamJlIa. Plall1ensc.g61 capaz de recordar milhares de Dou a palavra. ao nobre Depu!ado llsgotada a IlUl.télia da COll1lssiio O Sr, Wilnon ROrlz - Permite V.:jogadas exubc_antes, uma .hnewldão pedro Faria para. falar em nome do Geral encerro a mesma e reabro, em Exa. um aparte?de tlrlbles desconcertan.es. 1/, histórla M.D.B, Conseqilêncla. a sessão· ordlnar1l1. de O SR. MILTON BRANDAO - Comlle tdll, vit6ria, algumas das -qlla1.!l O SR. PEDRO FA.JtJA.: b0 3e. prazer.11companl1aOlos sofrendo e com até (Sem re'''sa'o do or-adot) _ S' O SR. PRESIDENTE: O Sr. Wilson Rorlz - J,'l ocupei a.d sa rad mas r d x 1m te C VI. tribuna desta Casa, na ~emana pas-

o dJ;) o. t padIna°ir a ã en a- Presidente. Srs. Deputados, espoÍ'Us- DOU--S: palavra ao nobre l1epu~do sada, para, registrar este iniau~to a..zen o au: n ar a a aç o e o res· ta que sou, slnlo--me honrado cle usar Gemida Guedes na qualldade de Llder contecimento, o falecImento de Josépeito' \leio seu talento. da. palavra, em nome da Minoria des- da ARENA. ' Rnmos Tôrres de Mello. V. E.~a., nes-. Sua vida esportiva é repleta de ta Casa, devidamente autorizado pelo • te momento. representa, não só o

('moções, farta de sucesso. cercada de nosso Llderj Deputado Humberto Lu- DIscurso -do Deputado as· Ceará. não só o nosso próprio Nor~lágrimas e risos, que soube transto- cena.. "ara. saudar, da tribuna. do re.klo Guedes, retirado pelo ora- deste; representa, mesmo.. o Pais, aorir para todo um povo. e por ~J.sto povo. o cldadãe Edson Anntes ._ do d fa.zer esta. homenagem postumll á fl~merece a gratidão de cada um e se. Nascimento. eonhecldo como Pelé -:- oro . gura. daquele nosso saudoso c:ompa-transforma num dos milagres da co- o Pelê que se projetolL-- em todo o ' .. Durante o d'.lseu~o dI? Sr, pe- nheiro 11a Assembléia L.églslat.lv3 domunlcaçl\o moderna. mundo como exemplo do atleta pa- raIdo quedes o Sr. ACC10Iy Fllh!?, Ceará. Como disse V. Exll. multo

Serla capaz de recordar nesta ho-- driío, dignificando tôda uma raça, a 19 v'c,e-rresidente 110 IH('fcle'a bem, não se sabe qual o matiz que semeuagem, para você' e para a Casa, raça bràSlIeira. O auge de sua per- da Preazdencla deIxa a caeZe/ra da deva mais destacar na. ller50ualldadejgualmente grancUosa, multas das feição ~stá sendo eomemorado(J 110 presidência,_ lJ,ue é ocupada pcll) do saudoso morto: foi homem, públl..inúmeras passagens esportivas que Brasil e'no mundo' com a feitura Co Sr, ~t1 ,",v."N.1f4, _ Suplente de 00. Pai de iamllla, grande huín!lnltá~fora1D sempre acompanhadas _ vivi. seu milésimo gô!. I1:ste tenta íêb ;<ol11 Secretdrio. _ rio. dedicado l\ solução dos grandesual' ",,01' nossa gente. Algumas foram que delirassem os mllhures ~de assls- VII - O SR. PRESIDENTE: probiemllS do nosso Est.ado, Era pre.-.por mim, e até bem perto, seg\\lldas tentes que lotaram o maior estádio do Dado a adiantado da hora, vai-se sldeflte da Associação Çomel'clal, C()ooo

nesfe BrasJl .u por &te mundo Moro., mundo, o Maracanã. localizado no passar ao perlodo destinado à Expll. mo o tOra. da :US0claÇllo dllS Indt1s~ond~ eom Crequêncla matwemos eon- Estado da Guanabara, cação Pessoal. trlllS do ceará, era ml'mbr,o per'é--tatos dentro das melhores nOl'mas ele O coraí'iio de mf1hões de brllSlIei- Tem a palavra CI SI', Mmon Bran- tua da Santa 'Casa de M.lser.córdla e,amizade e de admlraçlio. ros, pulsa~ acclcral4t.. aguardandt' ~ ellío. durante multo tempo. Orllo..Mestre d&

A jj"l.n. de pl'~senç2. acusa o compa.rr~llll:ml(J tle 252 Senhores Deputados.

0.; ernhll~e3 Daputadoss que JenllamlJ"Lj'lD2Iç(,rB 11 npl urntar poderão fa.-Zl' lo. <

o AR" PRESJlJEl-T'I'E: Aclwnr'to-ae_p'De,role Q Sr. Nel~on-Beneelito repre­Ul1il1:)/c elu ARENA pelo EstarIa de)\fIJlo Gro~~o C1n vlTiu(te de vaga exis­tt';ni.J~~ cntJtttlo S. l~xu't u pte!:ta:r ocOílJtlromiiJilO regImental. COI1~ o pie­llÚIlO Ll as fialclrlls de pól.

o SR. PRESIDENTE:N~ llnVEnc]o maféIla em regime de

<lJ'llfncJa., dou a pahwl'a no nobredePUtllé'O Tllles Ramalho, na !lnallda-­de de Lidar CIo MDB.

Quarta·feira 26 DIARIO DOCONGRESS'O NACIONAL (Seção 1), Novembro ele 1%9 G31L"'~iI' ;..~

Maçonaria daquele Estado. De ,tôdas O SR. GASTA0 I\ltJLLER: desenvolvimento SEjá. -rápJ!lo e segu- balbádorcs das' regiões lnterlnl'/incasas ativldailcs ali exercidll.ll, de tóda B ro " vlzi"has e, especialmente, <lo Nordes-sua at.uação, aquilo que __ realmente Senhor Presidente - Tenho 'a cvI1vlcçào. Re!íllor Pr1':,I: te, tara BraslUa, fato q'ue gHa. prO-mnl,s nos impressionava era ° acen- ' senhores Deputados dente. de que os ápalXOnados e 1rt- blemas de desemprego e ,~l'lse ,de !la-drado, amor ao trllballlo e à familla. Tenho a honra de l'epresEntar nes·' corrigivels Inimigos' de 'Brasilla, os bltações.' . ,Homem de parcos recurso~, conseguiu ta Augusta' Casa o portentoso Estado falsos ddensores do Tesour" Nacio- Eis o que afirmou, Sua Eminência,dotal' de conhec!mclltos de nlveI su- de Mato' Grosso, Integranw do lIco nal, gue sempre fUndl1mentlUll sua com larga visiío realistll'.a, com' per.;períol' todos os seus !llhos. encami- e futuróso centro Oeste BrasIleiro ~' oposição nas despesas qu:;, o P!'1s l'l!a- cepção e ,descortlnla,--éle est:::.dlsta:nhando-os na- 'v.tdl\ da melhor ma- por Isso, um 'dos beneil;l!l.rlos malll llzollpara a_sUa construçuo, tem cau- "Brasllla' vai resolver o mais O\n­nelra, nâo só com seu exempl!l, como diretos da int-eriorizaçao da' Capllal sl\do ao ;Brasll ~.lormes prejulzo~, de- ltusticso ., mais grave problema na­com os cursos que lhes oferecia, foj."- Federal, com a cO.'6trução da Mara- correntes da inseguranç~. da duvl<'!.a, cllmal, que é o problema de nO::S051l1ll1l<JO-OS, a todos, CJUer como civis, vl'na do Século ({Ie é llraSl'('l. NàO do temo!' do -relórnO, cUja. ayallaçao Jrmãos nordestinos, propDrclonll.ndo­quer como milltares. cearense que pr sso assim recalcar ,I? d~seJo ae a· excederá. em muito, às quantlfls que lhes oportunidades de se fixarem em­sou, devo agradecer a V. EJ:a. a-Idéia ptesentar a Sua E'("c,cncla o Senhor, estão concretlzll'das nas COllS~ruções colônias nacIonais, à mal·!lCm-Ga.~desta homenagem e, parlamentar, as-- General Emíllo Médici, Dlgníss!mo maravilhosas. nas ruas ""~Rveni"a.s. na grand,es vias que circumlarÍl'l -Brasl~'sl)cJ.o.-me a ela. V. EXIl. Inla, neste Pres!dente' da República, calorosas bar.ragem do -lago, uas rodovias, nos lia; colônias nacionais Ucnicamelltemomento, como nardesti11\:) "e como fel1cltaçães pela acertada e oportuna .!mensos gramados mais extensos que estabelecida.s, ampaTa~as c l1ssistlda.sbrasileiro, porque homenageia um decisão de governaí' de Brasllis:. Essa os de 'Washington, em tudo q:!nntô pelos pod~res púb1icos"~ ,. _ 'dos, gràndes 'homens do nosso_ lilsta-' atitude é no meu enwndcr, demons- compõe a Capital da Esperança. O Devemos reconhecer senhor Presl";do, - traçáo incontestável de .autorldade e eminente' Presidente Frei, do Chile, (Jente, a lUcide1t com que o entiío Car-

de~ resgu,ardo âa dlgnld,ade do cflrgO. ficou marav.tlhado cor,n Brasllia, em eleal de São' Fa.u10 previu as canso-,O SR, MILTON BRANDAO - A- sua r-ecente visita. Em várias upor., quênclas sociais da crla~ão de TIra-

gl'adeço a homenagem do Deputado ElenhorPresidente tunidades manifestou-" seu entusiaS- sllla e sugeriu' a soluç.iio'rdcqua:la.Wilson-Rom, que interferiu !lO meu Senhores Deputados " mo, Eis senão 'quando. por inerlv~J Senhor Presiderlte-pronunciamento, honrando-me C010 _ E' fen"meno p'olitico-soclal constau- que seja. um lIustre dirigente de fun~ Senhores D'p th"osseu aparte, para,' cada vez maIs, lden" v bito esladual, ponderou-ltle Cjua me- • u ....tl!Jear o pranteado extinto que foi te-na vida. das sociedades a oposlçlW Ihor apl1eação teria o dln)leiro gast.o A d-eclsão do Exeelelltlssimo EenhorJosé Ramos>TOrres de Melo.. l\S '-iniciativas de ,graruj.e vulto, par~ "om a "onstru"Ílo de I3rólsíllJ. sei~sse PresIdente da_ Rllpúbliea de g')v~El1nt

tida mesmo de personalldade- de al- ~ ~ ~ 111 t tliti E empreszado em educação, saúde ~ vias, de Bms a represena um ges o de- Sr. Presidente, outro de seus re- to gabarito intelectual e_ po co. a - 'overnant ue se fa' ~e pcit e de

intensidade e a veemênt:in dessa 'opo- de 'comunlcaçãCl., 1, c qu ,s arbentos, o Tenente-Coronel Artur Tôr- A decepção do ilustre vhltal1le foi alta- compreensão da rcal!dncle bl asi-res de Melo, exerceu, no Govêmo do aiçAo servem de medida para a gran· grande, como deixou ,entrever poste- leirâ:' _, _saudoso Presidente Castelo ,BrancOt 'deza das iniciativas em foco. riormente. I Não é a:lm1ss1vel que o Przsidenteus funções de Inlierventor do ...... BrasUla não podia fugir a êsse fe- senhor Presidente ~steja constantemente fi de.;locar-st\D.T.U.I. e, posteriormente, ocupou a nOmeno social. E a intensidade-da' [:ara o Rio para deSpll~hlJ,r com osSuperintendência da mesma organl- campanha desencadeada pelos seus Senhores Deputados' Ministros. ~tes é que deverão resl~zação, prestando assinalados serviços opositores resvalou até para a plaol,:" Brasllla niío foi construlda por ca- dir em Brasilla ou. pé1ó menos a elaa nossa querida Bras111a. Cito ainda: ele dos absurdos e das futilidades. prlcho de nInguém, mas sim eu, :1'un- ~Ir sempre que necessãrlo. _o Ten.-Cel. José Tôrres de Melo, que Um conceituado" engenheiro e soclo- ção de um- constante desejo expresso Qllll1;:ttp aos representallles 'dos gu-

, comandou o 29 Batalhão de Engenlm- logo chegou a afirmar que o lago de antes mesmo e depois em tódas rui verMlS· estrangeiros õcorre-me a ma­ria _e ConstruçlL!l em Terezlna., C9.pl- Brasllla jamais atingiria o nivel pre- Constituições Brasileiras. O slgnlIi- neu'a como agiu o grande Kemal Atl\.tal do meu -Estado, colaborou com o visto para. as á,guas porqúe estas se cada para o Brasil do cumprimento turo, funda::lor da TurquIa NOVa.Gen. Afonso de Albuquerque no _MI- ln!11trarlam através -do terreno are- .dl1.sse dispositivo constitucional está' Construid~ a nova Capital, Ancara,'lJistêrJo do Interior, exercel carg'Js nO""o. Outro ilustre engenheiro e eco- I~çado no Livro de-ouro de Brasília lnstalou neJa o govêrno"e_comunieoudo d.treção no DNOCS, na chefia do n01l).ista, referlndo-se recentemente ã nos seguintes dizeres escr1tos pelo - sImplesmente, comunicou_ a êII-­setor' de Brailllá, e,' post.eriormente rodovla~ Belem-Brasilia-Pol'to Alegre, grande Presidente' Juscelino KublúF- ,jes l'epresentanf,2Í; que 5ómente .l:ell101:1:1:'OU o I\lgar de Dlrer..>r-t)eral <la· usou expressão, pejomtlva -:- bobocas ahell:: .. - , -- os receberia em audiências: Rn-3ulta~([Cela autarquJ.a, destacando-stl em - para os jornalistas que noticiaram "Deste Planalto central, desta so- tado: em pouco tempo todos estavlUlltodos os postos -pela exemplar Ilon- com entusiasmo sua concretizaçãb, lidão que em' breve se transfonnarà estabelecidos em Ancara. ­dut.e. c capacíctade de trAbalho e é:1- afirmando que Brasma não tinha em cérebro das -altas de<lÍSões naclo.. Rà pouco a Imprensa dIVUlgou 110­reção; os Advogados Laura Tôrres de nem sequer uma tonelada de mercá- nals, lal{ço os Olhos mai:; IlIna vez tlcia de que o Itamaratf tencionavaM't'Io e Stael Tor~es de Melo, que ti!m dorla para export,ar Pllra Porto Ale- aôbre o amanhã do meu Pais e ante- enviar 'cmissário MS palees estrRllgelat"~;:lr màr;ante ellJ. Fo:tA;,;za; o Sr, gre ou Belém, afirmativa que, sOmen- vejo esta alvorada com ema fé -'In- ros para expllcar~l!l~s as razões queLuciano Tôrres de Melo, oficlal-Mé- te ela, demonstra ,que a l'adicalização quebrantável e mp<\ c"ntiançà sem )i- determinaram a mudança llo 110SS0dlco da Polfcia. Militar dó Ceará. tl cega até espitltos muito Jacidoa. mites no seu grande clestJllo". gov/!rno para Bmsllla., AO-;'elembl'llJ:Pi~eslüente "0 instituto 'C Previdm· Quando 0_ grande os"tadista Wash I3l'asllJa é,"·a-lIu~pICIOS:l ,,-Ivorada- de agora eSSll noticia ocol'l'e-l1}e o quecio. 11,;{"t"d,. Se o trn1po p..r-nIU9-1ngton Luiz, o Iniciador <ló sistema uma nova era ,Pllta o Bl'llsil integrado afll'm~ em seu mem'l\'ável discursose, pGderla &!rda citar m(JllIeflls ou- em si mesmo, - de posS'e o 8enl1or Geuéml Médlci-,tra~ figuras dto sua fanl,lla c:!m (I~S· rodoviário brasileiro, criador do neo- "'f"".h"or PI'esl"den:,e "l'ão seI. não_ veJ'o. 11ão sinto. não, Iitl I d d d loglsmo "rodovia", determinou a COUI!- ,-, lt,aque:1, )'(0 ca e n8 I'H e '. 'I ( t;rução áa rodovIa São Palllo-Rlo teve E'f'rlhores DeputadLs Bce o, outra. posl~ã" dn' Brasil noCr~rn. de enfrentar a' oposição dos que ale- ' '" mundo que nl\o seja a na aJtjvez".

'Sr, Presldertte, 81'5. Deputad-,- gdvam que, Já existindo a Estrad~ de J!\ diZIa o poeia: !" tempo, traça Senhor Presidente~d ~ ~ que _medra nos liV):os JeItos de pedra, _ -

José'Ramos TOrres de Melo, que em- Ferro Central do Bl'asil, não havia roe o mârmo're " A declsao de S. Exa" o Senhorpreendeu tal).tas lutas,-'que conqUis- fust1ficatlvas para a construção da .. Há doze anós:' em 3 de abril de Presidente da Rcpúbllca, de gOVCTllIlltou tantos pr~lcs, que levou a efeIto referida rodovia. com traçado mais ou 1957, Dom Carlos _Carmelo -de' Vas.- de I!r,asllJa é, repetimos. Incontestá­tanJas obra.s de caridade, de flIan- menos paralelo. Os fatos demonstra.- concelos Motta, Arcebispo de Sãu vel afll'lnaçAo de SUa autoridade e detropia, que exerceu, funções e cargos rani de qUe a ferrovIa não exclui a. ro- Paulo, pronunciou, por oCllSião <la pri- r~sguardo à-dignidade u? seu "argu,dos mais !mportantes am SUa terra dovJá, Aquela conduz as mer.oaClorilU! meira Missa celelJrada 'em .Brasilla E a concreti2~ção áa. -fllosóflll. UlJ11~natal" jamais será esquecido pelar e os -passageiros de estação a esta.- substancioso li memorável discUI:SO; (ar do acatámento e obedIênCIa, semmembros de sua.- di.1lna faml1la, pelos çAo, com Intervalos de dezenas do do qual talvez poucos brllslllenses se vacllaçlles, à -dec!l;i!o da maiorIa. E'IUl1lgoS e por todos aquêles que rece- quilômetros; enquanto -que !lo rodovia lembrarão e- muitos poucos ter1l0 S!LUdável demonstração de., qU"e Suaberam os heneflclos da sua.' generoS1~ serve ao longo de-todo o seu percur. guardado o folheto em que foi pUbli- E!'celência llão' é home:n de protela­dade, da sua. ação equlllbrada, 1nte- so, sem solução de continuidade, cada. , '. ,- coes, pois, afirmou: "bom'em do nleullgente, e do seu patriot,i3mo: _ complementando assim a ferrovia.· Vale a pena repetir,' nesta oportU- tempo tenho pressa". . ,

Como idealista, tomou parte- desta. A Belém-Brasilla-p'orto .Alegre, Iluja nldade, alguns coneeltos que integram t1 O?mo lepreseptante lle.3te centlcll10d llga~ão os "bobocas" 1l.plaudiram, êsse admirável discurso. - 0, Jran e e fllo\11'050 Estado do!! Matoca a no movimento da "AIlanço. Li- ~ Afi SI' GrOSSCl um dos grana b Iberal" que preparou a 'opinião pabl1- longo de milhares de quilômctros rmou ua Em llcncla referind"· (]e' B 'sili te es ener .01:11'10&

prestando relevantlsslmos serviços aOS se á mUdança da Capital-para Bra- ra a. nho a honra de enviar911.. para a RevoluçAo de 1930, da. ll.ual Inum'eros "'eneficlárlos localizados ao stlla: . respeitosamente, calorosos_ cumvn:fOl um dos lideres no Ceará.' U "S li. mentos a Sua =. IA Ilongo de seu percurso. Sob outro as- er o acontecimento máXImo de- . ",",ce "nc a o Senhor, Entre ,outros postos em qUe exef~ pecto, Senhor Presidente, a Capital pOis do grito do Ipiranga". pres~ellte General Emitio :MérUclpeJaceu a sua. atividade, destacamos'o de da Esperança tem sido combatida e "Será ,um avanço histórico de 135 ~~lta1C~ão de g/JVernar, de fato, daDeputado F,stadual e ConsUtulnte de criticada. Nos anos que- estive ma-- anOl/, pOis desde_ a independência na- P l' a Esperança, - (Multo bem194'7; Prestdente da Assembléia Lcgls. trlculado 111l. gloriosa - Escola ,Mllitar clonal devera se ter conslUnado". da ')tas - O orador é c1I1nprimcnta,.latJva do Cea.rà: Lider <las Classes das Agulhas Negras aprendI, no Edu· :'Será o ,apogeu do aov~rno Repu~ o, " -/?rodutoras; Presidente da -AssoCiação cativo trato com os oficiais que nela bllcano, no Pais"., OSR, PRESIDENTE'Comercial do Ceará; Presidente da serviam como professOres e como Ins~ ~~rasllla será matriz, nut1'iz e pro-:ms i , •Fedetação da.s Associações do Comér-' trutores, que qualquer Pl'oblema 11Ii- tetrlz da Vida nacional, lntegral e to- sessnl{,°tada a hora, vou' leVUlHar 11cio e Indústria do OCará; Presidente Iltar, após discutido e votado, tendo tal'/. _ - • - I

da Juntll: Comerciál;. Grão-Mestre da_ sido apoiado pela maioria, de'l'e ser "Brasllla v~i ser-o trampolim má- iJP2IXAl\I DE COMPARECERMaçonal'la e Diretor -PerPétuo do As!- aceito e obedecido Incondiclonaimen- gico para a. mtegração-da ArnllMnia SE"Tno .' -OSlo de Mendicidade de Fortaleza. . te por todos; mesmo por aqueles 'que na Vida nacional". - - - "U1 _RES:,. divergiram. Essa -!1Ioso,fla de discl- . "BrasiJIa vai ser -o maIs fonnídâvel· Henrique de La R -

Recentemente. fôra.'agl'!tcia.do pelo pUna mental, de acatamento à decl- Impulso unifIcador -e clvJilzador do ' - __ oçqueGovêrno do Oeará'-eom-a medalha da são da maioria.- se é fundamental e Brasll". ,- Pará:Abolição, a maior honraria. concedida Imprescindível-no plano mllltar, deve - Senhor, Presidente JI.ilo Menezes _ 'MDB,pelo Estado·a. seus ti1bos. também. sê-lo na órbitadas a.tlvida- : Senh_ores Deputados '-- "'a~anha'o'

des -civis. Assim, criada Bras11la: .LV, ,

\ Por tudo o que foi 'llll vida, 'José transferida a Capital, é evidente que Uma das !!;f1rJnatlvas de Sua Eml- .Ramos Tôrres de. Melo é credor da todo o brasileiro, cônscio dos seus de- nênc!a o então Cardeal de São PlÍulo Alexandre Costa-_ ARENAnossa homenagem -e da :'lolÍSa !mor- veres ..ara -,com a Pátria. devl\ dar é.de gl'ande significação para· a solu- Ernlllo Murad - ARENÁredoura Saudade. (O orud", • ftbra- apolo entusla.sta e decidido à lIlossa- çao do agudo problema q'le represrn- EUt;\co Ri)J~iro -- ARENA'çndo.), , , - maravil~osa Capital Pl!'I'!l que ;, seu !a o deslocamento constante, de tl'll- Freitas DllllZ - MDB

t32 Quarta·feira 26lvur ElllUanha - ARENA'!'lunes Freire - ARENAl'ucs Srl1lOia - ARENAnallllumlu Bugéll - ARENA'l'rmistocles Telxe~a - ARENAVirirn. tln Sllva - ARENA

Cenr{t:

Vh'j\j]jo távora - ARENll

:Rio Grande clt) Norte:

Alui7Jo BC7.errn - ARENAJe~;cé Freire - ARENA

PnmJbn:

Jo':1- Glldellm - MDBlIm_on Cabral - ARENARenato Ribeiro - ARENATeotônio Neto ~ ARENA

Pernambuco:Aderbl1.1 Jurema - ARENA,Arlurla Câmara - ARENAJoslns Leite - ARENA '

Alagoas:Luiz Cavalcante -' ARENlOccano Carleial - ARENABeglsmundo Andrade - ..!ltEN~

.sergipe:

Amaldo Garcez - ARENA

Eahla:ClcCI'O OnnlM ~ ARENA (SE ,Manso Cabral - ARENA

Espll'ito Santo:

João Calmon - ARENA

Rio de .Taneiro:

Aluir Perrelra - ARENA_ Eclr:al'd de Almeida - MDB

Luiz Braz - ARENAMúrlo de Abreu - ARENA1IIlúllo Tamborindeguy - AREl".aRozendo de Souza - ARENA

auanabarn:

A"lflral Neto - ARENAC'I1Mfl." Preitns - MDB

'Refa.,l Mngalhlíes '- ARENJ

Minas Gerais:

Ep,t'sta Mh'al1da - ARENAGllbel'to Paria - ARi:NA

:r"lIo Gitrcla --ARENAJV'ilUrtlhães Pinto - ARENAMonteiro de Castro - ARENA

FriO PauléJ\1"nrnl Furlan - ARENAAntonio Fellclano - ARENAEdmundo Monf'elro - ARENA1"c'I'I'[1Z Eflrela - ARlilNA!famnton Prado - ARENAMnlldrio Goulart - MOS0l'tl2 Monteiro - AR'ElNAk'rtll'oso Horta - MDBPn'cim Lopes - ARENAUlysses Guimarães - :MDB

Golãs.:Anapollno de Paria - MDBBenedito Ferreira - ARENA

M:üo GroSSOlGarcIa Neto - AR,ENAMll.r<llllo Lima - ARENASulrlllnha Dcrzi - ARENA

Paraná::Alberto Costa • - ARENARenlo Romagnolli - ARENAHermes Macedo - ARENAJILf,tltlO Pereira - ARENA

Santa Catalina:Adhemar Ghisl - ARENAAlbino Zenl - ARENAJoaquim Ramos - ARENA

_ 1<)11011' Vargas - ARENAOsnl Regls - ARENARomano Masslgnan - ARENA

I ROl1llõlllll:

l'Ulll'R Leal - ARENA

LICENCIADOS OS sas. DEPU­TADOS:

Maranhão:

Alexandre Costa - ARENA

Rio Grande do Norte:

Aluisio Bezerra - ARENA

Paralba:

Milton Cabral - ARENARenato Ribeiro - ARENA

flahla:ClceI'o Dantas - ARENAManso Cabral - A:ij-E1NA-

Rio de Janelr,o:

Alair Perrelra - ARENAMário Tamborlndeguy - ARENA

Guanabal'a:

Amaral Neto - ARENAChagas Preltas - MDBRaphael Magalhães - ARENA

Minas Gerais

Gilberto Faria ~ ARENAJosé Bonlfâclo - ARENAMagalhães Pinto - ARENA

Slio Paulo:

Amaral Furlan -' ARENAEdmundo Monteiro - AREN;)Hamilton Prado - ARENAMauricio GOlllart - MOBOrUz MonteIro -- ARENA

Para11l1:Alberto Costa - ARENAHenio RomagnoU - ARENJ

Santa Catarinll:Joaquim Ramos - ARrnN.I

Rondônia:Nunes Leal - ARENAO SR, PRESIDENTE:

Levanto a ses!lo deSignando naraell1l1nhá a seguInte:

ORDEM DO DIA. .

SE.."I5AO EM 26 DE NOV""~BRODE 1969

Quarta,Pelra

- 1E::traordinárl~ Matutina)

D!SCllSSt./O

1

, Plscuss!ío 11nlca do Pro.leto nmneru7311-A. de 1967. que concede isenç!u..l1e licença de Importação e de trlbuto&para merendorIas doadas pela. GeneralConfcrenee of Seventh Day Adventls.ts, dos Estados Unidos da América doNorte, à Confederaçáo das UnlOesBrasileiras da, Igreja Adventista. doSétimo Dia; tendo pareceres: da Co'mlssáo de Constituição e Justiça.. pelaconstitucIonalidade, nos têrm08 duSubstItutivo; favorável. da Com1ss11.l1de Economia, com adoção do SubstItuotlVo da Comlsslio de Constitulçlio t!Justiça: favorável, da Com1sslio de

• Finanças nos térmos do Substltut~voda. Comlssáo de Constituição e J;ustl.'la.. com subemenda. - Do Sr. LauroCruz. - Relatares: Srs, Aldo FIIg1lII'das e cardoso de Almeida.

2

Discussãoílnlen do Projeta nümêro1,1I87-A, de 1968, que anistia às pe­quenas Prefcltul'as. às Entidades Pla~e b Educativas. das taxas de preVI'dência social devidas e nll.o cobralll\&de 1963 a 1967, Isentnlldo.as de 1968em diante e dá outras provldênclll.Ei,tendo pareceres dns Comlssões lIe:ConstItuição e Justiça, pela. constituclonalldade e JurldIcidade. com tramltaç!ío de lei complementar: Legislação Social favorável. com emenda: "Finanças. favorável. - Do Sr, Mor.senhor VIeira, - Rl'latores: Srs, WU·son Braga e Atlú6 COUI'Y. -

3Discussão únkn do Projeto nQmero

1.395.A, de 1968, que cria dois cargo&no Quadro de Servidores da Justlç&do Trabalho, da 8~ Região - Belt'mEstado do Pará: tendo pareceres: daComis~ão de Constltulçllo e JustIça,pela constitucionalidade: e, das Comissões de Serviço Públlca e de ],"1.nanças, favoráveis (do Tribunal SUoperior do Trabalho). - Relatores.SI'S, E1'8smo Martins Pedro, Al'mandoCorrêa e Martins Júnior (Votaçno se·ereta) .

LevanUt-se- a Sessno lJ.8 18.30 ml·nutos.)

28l;l SESSÃO EM 25 DE NO.. _VEMBRO DE 1969

(Extraordinária noturt1!l)

PRESID"NCIA DO SR. ACCIOLYFILlIO, 19 VICE-PRESIDENTE NOEXERCWW DA l'RESIDt;:NCIA

,I - As 22,00 HORAS COMPAREC1í:MOS SENHORES:

IAccloly FilhoAroldo CarvalhoAry AlcântaraParente PrataDaso Coimbra

AcreGeraldo Mesquita - ARENAJorge Lavocaé - ARENA

Amazonas

AbraMo sabbl\ - ARENAJoel PelTeim,,- MOBJosé Esteve( - ARENA

rará

Armando Corrêa - ARENAJuvêncio D11I& - ARENA .

, Martins Júnior - ARENA

Maranhão

José Bumett - 'MDBJosé Marão Pilho - ARENA

Plaul .

Ezequlas Costa. - ARENAHeilor Cavalr.anU - ARENASousa Santos - ARENA

CearáDelmlro OliveIra - ARENAHumberto Bezerra - ARENAJoslas Gomes - ARENALeão sampaio - ARENAManoel Rodrigues ..". ARENAOsslan Ararlpe - ARENAPaes de Andrade - MDBRer;1s Barroso - AR,ENA

Rio Grande do NorteDjalmn Marinho - ARENA

ParaíbaBlvar Olintho - MnBWilson Braga. - ARENA

Pernambuco

Gernldo Guedes - ARENAMaglllhííes Melo - ARENA (SE)Paulo Maciel - ARENAThales Ramalho - MnB

Alagoas

Djalma Faiciío - l\IDBMedeiros N~to - ARENASer~lpe

Raimunoo Diniz - ARENA, ,Bahia '

João Borge.s - MDBLuis Athayde -ARENALuiz Braga - ARENALuna Freire - ARENI (P)Oscar Cardoso - ARENARaimundo Brito - ARENARubem Nogueira - ARENJ!

Espírito SlI'IItoOI\'aldo Zanello - ARENAl? .-ente Frota - ARENA

Novembro de 1969

Rio dll Janeiro

Affonso Ceiso - l\IDBDaso Coimbra - ARENAJosê SaJy - ARENARockeffeler Lima - ARENA

Guanabara

Amauri lO'uel - MDB ISE)Nelson Carneiro - MDB

Minas Gerais

Aécio f:U1)b.a - ARENADual' Mendes - ARENAEdgar.Martins Perell'll. - ARENA

, Mauricio de Andrade - ARENANogueira de Rezende - ARENAPfuhelro Chagas - ARENARenalo Azercdo - MDBTancredo Neves - MDBTeó!l1o Pires - ARE!llA (SE)Walter Pllll'"S :- ARENA

São Paulo

A.rmlndo Mastrocolla - ARENAAthl!! Couri - MDBBaldaeci Filho - ARENABraz Nogueira - ARENANazlr Miguel - ARENARuydalmelda. Barbosa - ARENASussumu Hlrata - ARENA

Goiús_

'Ary valadão - ARENAJosé ~Frelre - MDBLisboa MBchac!o - ARENA

Mato Grosso

Ga3tiío Muller - ARENA:Paraná

Accioly Pilho - ARENAAntônio Ueno - ARENACid Rocha - ARENAEmUla Gomes - ARENAHamllf.On Magalhães - ARENAMInoro Mlyamoto - ARENA

Santa CatarinaAroldo Carvalho - ARENA

Rio Grar.:le do Sul

Adylio Vianna - MDBAlberto :E;offmann - ARENAAldo Fagunde.~ - MI!BAntonio Bresolir. - MDBAry Alcântara - ARENAEuclldes Trlches - ARENAMilton Cassei - ARENAO SR, PRESiDENTE: -

A lista de presenço. acusa o com­parecimento de 81 Senhores Depll­tados.

Está aberta a Sessão.Sob a proteção de DelUl iniciamos

nossos trabalhos.O Sr.· Secretúrlo procederá à 1~1­

turn da ata da rossilo anterior.II - O SR. EMíLIO GOMES:

servindo como 29 S(~refárlo. procedeà leitura da ata " sessllo anteceden­te, a qual. é, _sem observações. e.ssl­nada.

o Slt. PftESIDENTE:

Niío havendo mlmero regimentalpara se proceder a votação da ma­téria constante da Ordem do DH\.,suspendo a so·-1I0 por 15 minutos,. O SR. PRESIDENTE:

Está reabt:rla a sessão,Vai-se pa.5Sar à Ordem do Dia.COMPARECEM ~ÚUS OS sns

Lncôrte Vléale

AcreNosser Almeida - ARENARuy Llno _ l\:lDB -Wanderley Dllutas - .~REN A

Amazonas

José Llndoso - ARENALeopoldo. Peres - ARENARalmundo Pnrente - AR~A

ParáAdriano Gouçalves - ARENAGabriel Hermes - ARENA

Esp!rito SantoDirceu Cardoso - MDBFeu R-osa - ARENAFiorlano Rubln - ÀRENARaymundo de Ar..:lmde - AREJN:A

'Rio de Janeiro

Adolpho de Oliveira -MDaAltair Lima -MDB;Amo.lal PeIxoto - MDBDayl de Almeida - ARENARaYIl}Undo Padilha - ARE~A

Guanabara

Arnaldo Nogue1ra - ARENACardoso de Menezes - ARENAErasmo Martins Pedro - MDBLúpo Coelho - ARENAPe-dro Paria - l\!lDBnel!la~do Sant'Anna - MDBRubpm MedIna - MDRyi;;i~,a.Brito -ARENA

~ SR. PRllSIDENTJt: deração de coopar!.ivas de qué ~ co-Discussão !lnica~ do Projeto de' operativa. remetente faça parte;

Lei Complementar n9 65-A,' ele XI - As saldas de amônia, ácido11969. que concede isenção de Im- nltrlco, nitrato de amônia- c de suasp6sta 8óbre circulação de 1/lerca. solUções, ácido sulfí!rlco, ácido fosfó-

lico, fosfatos de amônia. de enxôfredarias c dá outras provlãén~ICls; de estabelecimento onde se tiver- pro.tenão pareceres: da Comissão d~Constituiç(fo c Justiça, pela cons. cessado a respectiva industrialização:tltllciollalidade e-1urldicidade; 111- a) a estabelecimento onde se in.vorál'el, corn restrl"<io ao c;rtivt' dustrializem adubos· simples .OU com.'

d ~. postos e fer~lIIzantes; -~9 o Projeto, da Comissão rle b) a outro estabelecimento do .mC\s.

.- EconomIa; c, pela aprol:açf1o, daComissão de Finanças. _ Dó Po" mo titular dacluela onde se tiver pro.d t ' cessado a Industrialização;

er_ Execu IVO, - J~elatore3: Se' D) a. estabelecimento produtor,nllores Rllbem Nogueira, Adolfo XII _ As-saídas dos produtos men.de Olivefra e Ruy Salltos. cionados no Inciso anterior do esta-

O SR, PRE-SIDENTE:' bclecimento referido na alineá b domesmo inciso com destino a estabe.

Não havendo oradores 1nscr\to~, c:e· leclmento ondc se industrializem adu­'claro encerrada a discussão e pa"sa· bos simples e \compostos ou fer~iIí.se à votação, z::mtes e a estabelecimento produtor.

O SR. PRESIDENTE: XIII - As saidas; de qualEque:' es-__ t:l.belecimentos, de rações balancea.

Vou submeter a votos o seguinte: ilns para animais, adnoos simples ouPROJETO DE LEI compostos, fertilizantes, inseticidas, 'COMPLEi'\lENTAR fungicidas, formicidas; her b I c i das;

sarnicidas, pintos d... um dia, mudasArt, 19 Ficam Isenta.s do \lnpôsto de plantas e sementes certificadas

sóbre operações à cIrculação de mer- pelos órgãos competentc$,cadorlas: XIV - AS saldas, de quaisquer es~

I ~ AS saídl1.~ de vasilhames, reel- tabeleclmentos. de máquinas e imple':plentes l'~'CmbaJngens, Inclusive saca- mentos agricolas c de tratorcs aquê.ria qllalldo não coorados do destlria" les, e êstes q u a n d o prodtizidos. notó:rlo ou nllo computados no valor dns plllS.merclldorias que acondicionam c des. § 19 As isenções de que trata o-in­d_e que devam l'etOl'llar_ 11.0_ cstabclecl~ ciso XIII aplicam-se excl\lstvamente,menta remetente on a -outro do mes· aos produtl-s destinados ao uso na.mo titular; ~ pecuária na. avicultura e lia agricul-li - As saidas de vasilhamps, rt:- tura, ' -

clplenter. e embalagens, inclusíve sa- § 29 A Isenção de que trata ~o in.caria. em l'ct5rno ao estabC'leelmento ciso XIV vigorará até o dii:Ç'31 de de.

(S~n remetente ou a outro do meslno tltu. zembro de 1974,lar ou a depós:to em seu nome; " Al't, 29 As emprêsns produtoras de

III - A.~ saldas de mercadorias des- discos fonog:'áficos e de outros mate­tlnadas ao mercado Inteljr.o e pro- rlais de grEl"ia:;ã:> de som poderãoduzidas em estabelecimentos Inclus. abater do montante .do Impósto detrials como l'esultado de concorrência circulação de mercadorias, o valor dosInternacional, com particIpação de In. direItos autorais a<'tist'cos e conexos,dústrlas do pais, contra pagamento cpmJlrovadilmente -pagQs' pela empré­com l'ecurS08 oriundos de divisas, con- sa, no ,mesmo periodo, aos autores evel'slvels pravenll'ntes lIe fiJ1!meh~ artistas, nacionais ou dOmic!Jlados- no"mento a longo prazo de instituições pais,' assim' C01l10 -aos seus hei'delrosfInanceiras InternacionaIs ou cntlda- e sucessOl'es, mesmo através de entl-des governamenlaJs estrangeiras: c1ades qUlYOS representem,

IV - As entradas de lIlercadol'1as Art, 39 Nas Saldas de bens -de ca-em estabelecimento do importado!'. p~~al' de origem estrangeira, promo.quando importadas do exterior e ues- VICIas. pelo estabeleçimento que com' atlnadas à fabrlcaciío de peças, málpl- i~enc;ao prc.vistl1 ,no Inciso VI do ar.nas" e qulpamentos ~para. o mel'cado I:,go 19 houver realizado a importa~intemo como resultado de concorrên- çao, a base de clÍlculo do ImpDsto sá.'cia intel'llaclonal iCOlll particlpa;lio da b~'e' circulação de mercadorias será aindústria do_ pais; contra pagamento dlf~rença,f entre o valor da opel'llcãocom recursos provenientes de dlvisllS ae que decOl'Nll' a-salda e o custo 'da

- conversíveis provenientes de financia- aqUisição dos referidos bens ~mento a. longo prazo dc instituições .ParágTnIo único, Para os efeitosiJnancelras internacionais ou entlClll- deste artigo, consideram-se bens dedes gove1'namentais estrangeiras; capital as máquinas e aparelhos bem

V - As entradas de mercadoria.~ como suas peças, acessórios c sobres-impori:adas do exterior êjuando destl- salentes, classüicados llO!' carJ!t,ulos 84nadas a utlllz'l.çãe c-om o 1111.\téria- (oitenta e quatro) a !lO' (noventa) daprima em proeessos de industlla1l1a- -:rab~la A?exa ao regUlamento doção, em estabelecimento do 'importa- Imposto sobre produtos industrlallza_dor desde que as saldas dos produtos- d,0s quando per ~su'" natureza, se des.Industrializados resultantes fique efe- ~m~m a emprêgo ~ireto na produçãotivamentesuje!ta ao pagamento do aglJcola ou mdllstl'lal e na prestaçãoimpôsta; • de serldços, __

VI - As entradas de. mercadorias , Art. 49 Não serão llj,l!cadas pena­cuja importaçllt) estiver Isenta do ím- h.dades, aos cOlltribuintes do impõstopôsto, de com~c('Wncia da União, Sô- sobre cll'cuJação de- mercadorias porbre a importação de produtos estran- Infraçôes prat~cadas entre 19 do ja.'geiro.~i nelro de !{}ro ~ 31 de dezembro do

VII - As en~radas, em estabeleci- mesmo ano relatIvas i\,s entradas emento do importado\', de mercadOlias saldas _dos bens~ de capital de o~jremimportadas do ,exterior sob o regime estrangeira que te11ham importadO'de -"draw back": ,Al't, 59 Continuam em vlf.;or o ;U.

VIII - As saldas de estabelecimen. tlgo 49 do Decreto-3 11" 288 de ~lito de empreiteiro de construção ~clvlI, de fevereir~ de í 957, e re!ti'sJa~fio nos­obras hldránl!cas e outras obras se- terior pertll~ente ,a matéria Iwl~ tl'll~melhantes, IlY.:luslve serviços l1uxilia. taaa: a artigo 59 ~ do Decreto.1PI IlÚ.res ou complementares, de mercado- mero 244, de 28 de reverelro de 1~67rias adquiridas de terceiros e destina- e 0_ artigo 29 do Decrcto-Iei 119 932' dedas às construções, obras ou ~erviços 10 de -outubrO de 1969. _'referidos, a eal'go do remetente; Art, 69 Esta Lei entra em Vlf'or na

IX .:.. As saldas de m<,rcadorlas de' data ~e_sua ,pubHcaçiío, í'evogadas asestabelecimento de prildutor para cs. diSpoSlçoes em contrário,tabeleclmento de cooperativa de que O S~, nUJl.iBERTO :LUCEN,\'.faça parte situado no mesm<. Estado; I

X - As saldas de mercadorIas de ri (EnCa~i!1hámlmto d~ !lolaeli,,_estabelecimento de cooperativa de iJem revlsao d~ orador) - S-, Presi.produtores para estabelcülmentos, no ciente, nym l'apit1o l'ncamJnhalJ1entomesmo Estado, da própria coooperll. de vo~açao. quero apenas dt,el' que.Uva pa cooperativa centJ:lll oli dc !e- ~e ,acordo com os _pareceres (1,\s co.'

iasDIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção 'r

:Minas GeraL:l )

AurelÍano Chaves -- ARENAAustregésllo Mendonça - ARENABento Gonçalves - ARENA 'Blas Fortes - ARENAElias Carmo - ARENAFranceilno .Pereira - -ARENAGeraldo Freire - ARENAGilberto Almeida - ARENAGuilherme Machado - ARENAGustavo Capanema - ARENAHugo Aguiar .,... ARENAIsrael Pinheiro Fllho" - AREMAJaeder Albergaria - ARENA­LuIs de Paula - ARENAManoel de Almelda- ARENA:Manoel Taveira - ARENAMurilo Badaró ~ ARENA ,.Ozanan Coelho' - ARENA \Padre Nobre -.$IDBPedro Vldlgal - ARENA'Rondon Pacheco - ARENASinval Boaventura - ARENAUltimo de carvalho, -! ARENA

são Paulo, 'Adhemar de Barro.~ FiU10 - ARm~~A

Alceu, de Carvalho - MDBAnlz Badra - ARENABaptista Ramos -ARENABroca Filho -'- ARENACantldlo Sampaio - ARENACardoso de Almeida.""': ARENA <SIt)Dias _Menezes - l\mB-Francisco Amaral ..:.. MPBFranco Montoro - MDBHerbert LevY - ARENAJosé. ReselJ:ue - ARENALacOrte Vitale - ARENALauro Crur-- ARENA ~

Leonardo Mônaco, -"- ARENALevl Tavares - ARENA­Pedro Mnrão- MDB \.Pllnlo Salgado :- AREN,I,,__Sal1tiJ~ Sobrinho ~ - MDB

Goiãs .E~lval Calado - ARENA

_Jales Machado - ARENAJoaquim- Cordeiro - ARENARezende :Monteiro - ARENAWilmar Guimarães - ARENA

Mato GrossoEdyl Ferraz - ARENANelson Benedito I •

Paraná

, A~ostinho Rodrigues - ARENAA1lpio Carvalho _.:... ARENAAntônio Ai:':!:!elll _ MDBBral'la Ramos -' ARENAFernando Gama -- MDB 'Haroldo Leon-Peres .....: ARENAJoão Paulino - ARENA ,José-Carlos Leprevost - -ARENA.José Richa - MDB ~ ,Justlno Pereira. - ARENALyrlo Bertolll .:.. ARENAMala Neto - ARENAZacharias :-leleme - ARENA

uanta Catarina-Carneiro Loyola - ARENAGenésio Lins - ARENA

Rio Gl'ande do Sul

Amaral de Souza - ARENAArlindo Kunsler - ARENAArnaldo Prieto - ARENAClóvis Sténzel - ARENADaniel Faraco - ARENAJaÍl'o Brun - MDBJosé :MandeJll- _ MDBLauro Leitão - ARENANadir Rossettl - MDB .Norberto Schmidt - ARENAotávlo-Caruso da Rocha. - W!J13Panlo Brossard - MD13'Farsa·Dutra - ARENAVasco Amaro - ARENAVic:or Issler .- MDB

Amapá.Janary Nunes - ARENA

ORDEM DO DIA

IV - O SR, PRESIDENTE:

A lista de presença aeusa o cOm·parecimento de, 246, 61'S. Deputados.,

----

"i Maranhão l'A~ér1co de Souza - ARE~A.Raimundo Bogéa - A\'tENA

I 'Piau1 ~

Fausto' casteio~Branco ARENAJoaquim Parente- - ARENA .Milton Brandão - ARENA",aulo Fe~az - ARENA

I' CearáDiRll ll-iacedo .:.. ARENA --1Edllson 'Melo Távora - ARENAErnesto Valente _ ARENA'},"iguelredo Cor~a. - MDBFlávio Marcíllo - ARENAFurtado Leite - ,ARENAJonas Carl, - ARENA.Vicente Augusto _ ARENAWilson Roriz - ./tRENA

Rio Grande do Norte _/OrlmaldiRlbeiro - ARENATheodorico Bezerra - ARENA - '~Ylngt Rosado - ARENA' ~

Paraíba

Flaviano Ribeiro - ARENA:E:umberto Lucena - MD13Janduhy Carneiro - MDBMonscnLor Vieira -ARENAPetrõnlo Fif,lue.U'edo - MDB

Pernambuco

Antôlllo Neves - MDBAurlno Valois - ARENACarlos Alberto Ollvelra - ARENACid Sampaio - .t.::'tENADil1S Lins - AR];''NA (ME)HerlÍcllo do Rêgo - ARENAJoão Roma _ ARENAJos~ Melrs. - AREM-\. (SE)MlIvernes Llmr - ARENATa~osa d~.-A1melda - ARENA

Àlagcas

Cleto MarqueS ..:. MDBPereira Lúcio - ARENA

Sergipe

Augusto Franco - ARENAJosé Carlos Teixeil'!l - MD!,Luis Ga1'cia - ARENA

"Passos Pôrto \ ARENA __

Bahla' ,I

Alves Macedo -ARENAClodoaldo Costa - ARENAEdgllrd Pereira. - l\!lDBEdwaldo Flôres -ARENAFernando Magalhães - ARENAHanequim Dantas - ARENA'João Alves - ARENAJosaphat Azevedo - ARENA (SEIJosé Penedo - ARENAManuel Novaes _ ARENANecl Novaes - ARENANey Ferreira - MDBOdmfo, Donilngues -=- AREN ARégls Pacheco - MDBRuy Santos - ARENATheódulo de Albuquerque - ARENATourinho DantRll - ARENAVnsco Filho - ARENAWi1son Falcão - ARENA

,/ Quarta-feira 2,6(r

;.

C'"Hc

- O'·SR. l:"nESi.llEIJIE:

A Me:a v~i ,p:"(c~an1(J.r {} 1 :,sulta.!-l"da \rct~~2.Q:

'Tó~m.'s:u SIM 2~5 32l11~Qr.e.; D::P~tadcs .- NL:o houve 'V;)tLl3 c:-:3-:;::â""i )s­

O p,oje~o fel aprDyacJo1JFU a-o. E3113.d:> EBti~I,11

,Diséz!Jsão -línica. 110 Projcto i!'íl

1'neJ"1] 1.099-A, de .196J, qtl3- 'iegu[Qa (l1í.p,Jii~agáo de. (l!pmo.2s aonteslleico,] cu siZ?).:[~re3_ e àá Qu!,ra.~

protJ.dencia;;, teTJdo p;~r~ecere3. Ú~

CD1múilo de Constir.1I1"ao e JUSltiçeh pela cqn.stin..l,ctCiDa1idade ~

11trjdicidade do pro1~0, .c'Jn101'1n~

su1Jstiturtt::J; E!, áas ~_I[rtljssõcs- ãelEconomiâ e de F1.nnnça", faVfJ2~({Jveis .ao~ sl(bst-ll1l.tivo,.ole, ecuio P?laJComnsao rZe Cons.,tUlgao e, Jus,ticrr. ":-·.Da .ComisEão de AgncuUtúra e Política .Rz!ral - Rela/ol1·es~· Se-nhores l1ntôn..io Ucno eFe/nanrlo aama.- _ 1

O SR. P~ESIIlENTE:

Não' havendo oradores in5clitbs, de.claro encerrada a discussâo, passa seâ votagR9.

. Mato Grosso:

Gasta0 MuIler - ARENA.Nelson Benedito..

,rales Machado - ARENA., Wilmal' Guimal'áes - ARENA. ,

...Rugo Aguiar - .JtRENA~

1smel Pi.nheiro J:iJ1110 "'" ARENA.Ja;sder Albergaria ~ .ARE~l;.l.

Luis de Paulq - .ARElqA.Manoel de Almeida - ARENA.I,I::mo,:;1 Tavdra - ~\RENA.

Mamicio de Andracfe - ARR':I'1A.Mmilo Badt'.ró - ARENA. .No:!uclra de Res8nd3 - h.RENA.

_9zanan Ccelho :- -!,REtlA.Padre 110brs ~ ]:IDY.

,Pedro VidigaL- AREnA"Renato Azaredo - l\IDB.B.and011" PMhr.co - AREnA.Sinval B'oa.ventllra - ARE0ú\.Teóiílo Pires - ARENA (SEl.Ultimo de Carvalho',- ARENA.Walter Passos. AREN·A.

/. Sáõ Paulo:

Paraná:Agostinho Rodrigues -- P..RENA.·Alipio Carvalho - ARENA.Antônio Anibellí ~ MD:B.Braga RG,mos .:..- ARENA.éid 'Rocha =- ARENA.Emilio 'Gomes ~ ARENA.Fernando Gama, - l\IDB.Hamilton 'Magalhães =- ARENA.Haroldo Leon Peres - ARENA.João' Faulino - ARENA.José Carlos Leprevost - ARENA..TosP Richa ,..-.MDB. 'Justino 'Pereira" - ARENA.

··Lvrio Bertom,.,- ARENA..M8.ia Net" "- ARENA.Minoro Miv9moto - ARENA.Zacharlas Seleme - AREN.8,.

Santa Catarina:

Aroldo Carvalho ARENA., Carneiro' Loyola - ARENA.

Genésio,J"Jns - ARENA.

Rio Grande do Sul:

Ady1iõ Viana - MDB.Alíi'erto Hofmunn .-ARENA.'Antônio Bresolin -, MDB._Arlindo Kunsler ~ ARENA:Arnaldo Prietto - ARENA.·

. Arv Alcântara - ARENA.Clõvis St"J:lzel - AREli."'-.Daniel' Fal'9.cO - ARENA._Euclide~ Triehes .-: ARENA.Jairo Brun -MDB.30sé Manrlelli - MDB.Lauro L<>itão ~ ARE'NA.~~i1t.on CaRseI - AREJ'JA.".adlr Rossetl - MDB.Nadir 'Ro~,eti - MDB. -­Nol'berto Schmidt - ARENA.Otávio r.aruso da Ro~mg, - MDB.Paulo 'Bl'o5sard -'- MDB. r

Tarso Dlltrà ":"'-·ARli'NA.Vasco Amaro - ARENA;Viétor,.1ssler - iVIDB. '.'

Amapá:

.:ranary Nunes - ARENA

Adhemar de 13àl:l'os Filha - ARENAAlceu de Carvalho - lvTI)B.Aniz Bactra '- ARENA.,Armindo' Mastro;olla - ARENA.Athiê Comi _- .MDB.BaldacCi Filho -::- AR~!"A .•BantiBta Ramos - ARill""A.:Braz Noç'ueil'a - ARENA.

,Broca FIÍho - ARENA,'Cardoso de Almelda-~'ARENA

• (SEl. 'Dias Il'tenezea. - ~MDB.FranCisco Alnaral''''-: MDB. O' SR. PRESK~E"'TE:Herbert 1Jevi~- ARENA. . A . votação será por escl'tltinio se.José ReseO'ne' - AR.ENA. -

.Lacorte Vitale _ ARENA. ereto.' ~. Lauro Cruz _ ARENA. A ·maberia considerar.se..á aprovadaLe'onarno Mônaco _ ~REN.I\, -'(SEl' ae obtíver· a malOl'la, absoluta dos vo.

tos dos 1ne111))r03 da Câmara dosLJovi To.V91'eE: - .AREN~\. Dep'l"aóOó de acôrdo com o artiO'oPlínio sal;ro'lado 1,:"'RE~' ,. ENA: 108, '.' 3.9 da constituiÇão.

D

Ruydalmel,~ Ba.bosa . ~ -' 0s. Srs, JJeputadas qUe aprovaremSUSsulillt--,.:Hirata, - .ARENA.. usarão a cédllIa "sim", os que o 1'e-_ GoIáS:' jeitarem usarão a cédula. "não".

O SR. PRESIDENTE:

VOlt ~ubmetel' a votos o, seg'lIinte:

SUBSTIT'UTIVO DA COrvp:SSAO DECONSTITUIÇAO E ~JUSTIÇA AOPROJETO ])l.9 1.099.A, DE 1968,' ,

O Congresso Nacional decreta: .'

. Art. V A 'importação de l'eproduto~res zeoumos, J:mbalinos e outros ani.máis dl me>3tlco3, pl'ocedentes dos con·tmentes asiático e africano ou de

1 seus deInlnios, pO.l3sessões"'" ou prOL€],.torados, dependera de' autorízaçâoprévi::t do J:iiinistéj'io da Agxicultura,através de Departamento Nacional eleProdugão ,AnimaL

ParágrafO único. Dependerá igual.mente, de licença prévia ,a. en~rarJano território nacIonal de anlmalB da.meSlLla pl"Oéedência, imporj.adoG poroutros países e reexportaâ.os ~ para oBraE:ll. ,- l

Art. 2.9 Os pedidos de importaçã()deevl'ão especificar:

1) A raça, quantidaq6 e sexo decadót espéciej .

H) A procedência e finalidade da.iU1pvl'taçáo; . -"

IH) O local onde seráo aproveita..dos os .animais; ,

IV).:::::O número de registro do. in.tej'essado, como proplietál'io rural ~criador, no Ministério. da Agr!Culcc 'tura; .: - .

V) As atlvidàdes desenvolvidas an_teriormente pelo requerente, nô \sen.tido do aprimoramento do rebanho'nacionül.

Art, 3,° E' vedada a importação 11ereprodutores mestiços ou daquéles guenão ~tenham condigões de melhorm' aespéciE" ja introduzida no BrElJ5íl.

Art. '1.0 Nâo será ,p8TlllÍtidá a im.portação de animais para revenda,com:fins especulativos.

Ai,t. 5.0 A escolha dos 'animais des.tinados à importação será feita, noexterior sob contl'ôle de técnicos de.'signo,dos pela representação oráóilei.H\ e à expensas dos interessados.,

Art. 6.9 Os animais selecionados'pa; a importação sàÍnente poçlerão ·sel·aprov<Jitados,. depois ,'100 el:li.mes e tes_tes de -'sanidade nos locais de origem'e em quarentenário fiscalízado peloMinistério qa' AgricuH;ura.

Rio de Janeiro:

Affonso Ce1Bo - IVIDB•. ,.Altaü' Lima - MDB. I

.Amaral Peixoto - MDB.,,Daso Coimbra .,- ARENA:.Dayl de Almeida - AREN1l:,Edgaril de Almeida - MPE.·José Salv - ARENA.

-'Rockefeller Lima - ARENA.,Raymundo Padilha - ARENli.,'

G1l.al1abara:.Amauri Rruel -,MDB (SEr.·Arnaldó Nogueira -.--ARENA.Cardoso de Menezes - .mENA.Erasmo Martins Padro- - MUB.,;Lemo Coelho - ARENA. .

'Pedro' Faria - MDB.Reinaldo. Sant'Anrla - MDB.Veiga Brito _ ARENA~

Minas Gerais:,

·Aéêio CupIm - ARENA..Aureliano Chaves - ARENAmas Fortes - ARENA. '

"Dnal' Mendes - ARENA.E cll2'ai' Martin.s Pereira - ARENA.FlUas Carmo - ARENA.Francl'lino Pereira :.... ARENA.,G<>'a.Ji!o Freire - ARENA.G'lhorto' .Almeida: - AREl"A. -

, nl111hf"'m<> ];[achado - ARENA.Gl1stavo Capanen1a - _I\,RENA.~

Teotônio Neto - .-\RENA.Wilson 'BÍ'aga - ARENA.

~-~"tnalnbUCO:/

Aurino Valuis -= ARENA.. Carlos Aloel-to Oliveira - ARENA.

Cid Sampaio - ARENA'.Dias Lins - ARENA (ME). ~Geraldo GUEdes - ARE"MA.·F5ácllo do Rêgo :- ARENA.Je10 Lyra J!"ílll0 - l\1DB..João Roma - ·,ARENA.. José Meira - ARENA (SELMagalhães Melo - ARENA (SE).Mllg-alhites Melo - ARENA (SE).Paulo Maciel - ARENA.'rabosa-~de Almeida - ÁRENA.Thales Rama1ho - MDB.

Alagoas:

eJeto Marques - MD13.,Djalma Falcão - MDB,

Luiz Cavalcanti -= ARENA.Medeiros~Neto' - ARENA•.

~ergipe:

Augusto Franco - ARENAJosé Carlos Teixeira - MDB.Luis Garcia - ARENA. ,.Passos Pôrto - ARENA.·

-Raimundo Dinlz - ARENA"Bahia:

Alyes Macedo - ARENA.Clodoitldo Costa ~- ARElNA.Edwaldo Flores - ARENA.

~ Fema.ndo Magalhães - ARENA.Hanequim Dantas - ARENA.João Alves - ARENA. '

. João Borges - IIIDB.Josaphat AZevedo - ARENA (SE).José Penedo - ARENA. 'Luis Athayde.-· ARENA.·Luiz Bra!ta - ARENA. ~

Luna Fl'elre - ARENA ~(pr<Manuel Novaes - ARENA.~ '-~

Neci NovaéS - ARENA•Nev Ferr,.,ira - MpB. " : "Odulfo Donrtngues - RENA.) ,O.cal' .cardo~o - ARENA.RaImundo Brito· - ARENA.­B.p<7js ,Ps"heco - MDB.RJJ.be:m. 'Nogueira - ARENA\Ru" -Sontos - ARENA. -'T'y,oMuló de Albuquerqué ....

A:R11lNA.'T'ourin]1o Dantas - ARENA.,Va<co Filho - ARENA ..

~,Wllson Falcão - ARENA.,

Espfrito Santo:

Dirceu Cardoso "'- MDB.·Feu Rosa ~ ARENA.Floriano Rubin - ARENA.·Oswalilo Zanello - AREI"A.·Pa,rente "Frota - ARENA. .Raymundo de Andrade - ARENA.

• Joel.Ferreira - MDB.•José Este,ves '-, ARENA.José Lindoso - ARENA.Rai~.ndo 'Parente -~AREJ':TA•.

Pará:'

Armando Cõrréa - ARENA..9abriel Hermes - ARENA., .Juvêncio Diasr.- ARENA. 'Martins Júnior - ARENA•.

Maranhão: _

'Emilio Murad' - ARENA;·JQsé BUrllett - MDB. ..José' Marão Filho - .~RENA.· '<,R\limundo Bogéa ..- ARENA, .

Piauí:

Ezequias Costa - ARENA.x'austo Castelo Branco' ~ _~RENA. 'Heitor Cavalcanti - ARENA•.Mílton Brandão - ARENA. ~

Paulo Ferraz - ARENA.':'&'ousa Santos -' AR~A.,

Ceará:' '-Delmiro Oliveira '-ARE~{A.Ediison Melo Távora- il.RENA.Erneato Valente -'- ARENA.Figueiredo Corréa - MDB.Flávio Marcíllo - ARENA,Furtado Leite - ARENA.Humherto Bezerra - ARENA.Josias Gomes - !ARENA.

'iLeão Sampaio - A..1=1ENA.Manuel Rodrigues'- ARENA.·Ossian Araripe :- ARENA:Pa.eB de i'1ndrade - MDB, .'p'ogi'i Barroso - ARENA.Vicente Augusto - ARENA.Wibon-Rori>l - ARENA.

. Rio Grande do Norte:

Dialma Marinho,~ ARENA.Grimaldi Ribeiro - ARENA. i

'1'l1eodorico Bezerra - ARENA.Vin~t Rosado - ARENA. -

Paraíba:

Bivar Olintho 1.1JIlB.Flaviano Ribeiro - ARENA.JBnduhv Carneiro - lIIDB.rv'l"Q'So11hol' Vieira - ARENA.Petl'ônio FIgueiredó ::- MDB.

634 0.uarta.feira· 26

missões técnicas, sobl'etudo f\o, Comis­são de Eúonomia, ,'oto pela ..provação-do projeto, porém COill __ -restriç~3,acomnanhando os conceitos emitieto3pÊlo 'D~plltaclo Adolpho de 011veira,um d03 relatores do projeto. (lfIUltu'be7/l.~..

O SR. PEESIDEN'l'k::·

A votação será nominal. A matériaconsiderar.se.á apmvada se obtiveTamaioria absoluta dó.s vot-os dos mem­bms da' Cámara, n03 térmos do llrt.130' da Constituição. Os 81's. Depu­tados que aprovarem o projeto' res.pond-el'§o ~sSlm"; os que o íej,=ital'emresponderão J'Náo".

O SR. PRÉSmENTE:

VaLse procede!' à chamada' " déNorte para Sul e a conseqüente voca.

.ção nominal.

O SE. ARYALCliNTAE.lI!

Procede à chamada nominalO SR. PRESIDENTE:

Responderam a .chamada nominale Vot.~raln .sim os SI·.s. Deputados:

(Artig:o 157, § 29 do Reg;imentoInterno)

Lideres' - Nome

• Alianç~ Renovadora Naci'onalCantidio Sampaio.'

Movimento Democriitico Bràsileiro...... Humberto Luc"lla.

Acre":

Geraldo' Mesquita' - ARENA.Jorge Lavocat - ARENA. .Nosse!' Almeida ~ ARENA. _Wanderley Dank'LS - ÁRENA •.

Amazonas:

..Quarta.feira 26 OlA910 DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Novembro de 1969 (iJS

,V'.'g-JlJo Távora _-A'REN'.II.

Rio G1'IInde do Norte

AluJzio Bezerra - ARENAJessé FI'clre - ARENA

Pnralbll

. José Gaelelha l\IDBMil on Cabral '- ARENAR2nato Ribeiro - ARENA

- Teotôn!o Neto - ARENAPernambuco,

Aderbaf Jurema - ARENAI Arruda Câma: a - ARENA

Josias Leite - ARENA-Alagoas

Luiz Ca"a1.ClInte ,- ARENAOceano Cllrlelal - ARENA

.Scr:lsmundo An~rnde- - ARENA

SergIpe I

Arnaldo Garcez - ÁRENA.Bahia

Clcero Dantns ARENA·' (SE),Mar..so Cabr!!1 - ARENA

Esplrlto Santo

João Calmon - AREN~

Elo de Janeiro

Allalr Ferreira -' ARENAEdgard de Almeida - MDBLnlz",Braz - ARENAMário (;le Abreu - ARENAMário Tamborindeguy - ARF,NARozendo de Souza ..;;. ARENA

Guanabara - -

'Amaral Neto - ARENA­Chagas FreItas - MDB

Mendes de Moraes - ARENARafael Magalhães - ARENA

Minas Gerais

Aquiles Oinlz - MDBBatista Miranda - ARENAOilberto FarIa -ARENAHélio Garoia. - ARENA

.,

Gilberto Alme.!da - AREN,~Gutll1erme Machado -ARENAGustava Capanema - ARENAHugo AguIar - ARENAIsrael Pinheiro Fiiho - ARENAJaeiler Albergárla - ARENALuis de Paula - ARENAMagalhães Pinto - AREN~

Manoel' de Almeida - ARENAManoel Tllveira - ARENAMauricio de- Andrade - ARENA-~Murllo Bndaró - ARENA •Nogueira de Resende - AREl'>l'A'OZltlHtn Coelho - AREN Ao

JPadre Nobre .:.. :MDB .Pedro VJdlg;a1 _. ARENA'Renato Azeredc - MDBRondon Pacheco - ARENASinveJ -Boaventma - ARENA~Tancreclo Nevl's - MDBTeóI!la Pires - ARENA (sE)

• Ultima de Carvalho - ARENA­'Walier Passos - AR~A

dio Pnulo

Amapá,

Janary Nums - ARENA.-O SR. BRESIDI!:NTE~

Vai-se proceder à apuraçiío.Convido para servirem ele eserut!.

nadores os Srs, Ary Alcântara e AnlllBadra; ,

Procede-8e à apurâção.O SR. PRESIDENTE:

O número de sobrecartas coincidi!eotn o número de votantes: .Proc~dida a apuração foi· verl!ica.-

do o segulnte rcsullado: ~

Volaram "Sim" 227 Senhores Depu.tndos, Não -houve VQtos contrãr!c6,

O Substitutivo 'foi aprovado, i'i;n.sequentemente o Projeto foi preJudi.cado.

Vai ao Senado ,Federal.

O SR, PRESIDENTE:, , Esgotada a. .hora vou ~l~lltnr a

~~~~m~~ ~a~~~~O: ~ih~"ãARENA ,sessúo, , -Aniz Badra - ARENA DEIXAnr DE COMPARECER OSArmlndo MastrocoJJa _ ARENA SENHORES:Alliiê COllrl ~ MOB Henrique de, Lá Rocql'cBaldacei FHho - ARENA

"BapUstllllalllbs-- ARVNA ' I'aráBraz ~oguelrà - -AREN.\ Armando Carl):ll'o -AHENABroca pilho ~ ARENA Jc!io Menezes - MDD~ .Cardoso de Almeida - ARENA Cfi)!;,

. Dias MCD:zes - MDB 'í\-faranI.úol"i'anclsco Amaral - MDD -Alexandre' Vosta' _ ARENAH~rbert Levy - AP..ENA -EmUio Murad '_ AjI,ENAJosé Reségue - ARENA RLacôrte Vl!ale _ ARENA EUl'lco RIbeiro - A ENALnuro Cruz _ ARENA Freitas Dlnlz 7' MDE

i -Leonal'dO ,Mônaco _,- AI;:ENA ISi!H HenrIque- tie Ion RoccJue - AI{,ENAJ"e'1 Tavares _ AI'..ENA Iv•.\' Saldanha - ARENANazi!' Mig-uel _ ARGUA Nunes Freire - ARENA

'Pllnlo Salr:adO-- AR'J1l\TA, PiTe-s Sabola - ARENARI'ydalmelda Earbosn ~ARENA ,Trm!storles Tei.'leira - Al'lENA

. Sussumu Hiraln _ ARENA - Vieira da SIlVa - ARENACt!'aráGoil\s

Jn,:s Maehadó - ARENAWllmar GU]lnilrarS - ~ARENA

Ma to Gl'OSEO ,~

Gastão 'Muller - -ARl~:NAEalrlallha Oerzzf - A!~ENA

, Panulá

Agostinho ROcJrlgúNI ..J. Al'l.ENAAllplo Carvalho - ARENAAntônio Anibelll- - MD3 'Brnciíl l1alnoH -- AREHACid Rocha - ARENAEmll10 Gomes - AREl_AFernando Gama - MORHamilton Magalhães -ARENAHaroldo Leon-Peres ~ ARTIIIA ­João Paultno - ARENAJosé-Carlos t.eprevost ....: ARENAJosé -Ricl/lI~ MDBJustillO Prrelr.. - ARID1ALyrio Bertolli - ARENAMala Neto - ....RENAMinoro MlYlImoto - ARENh­Zacharias Seleme - ARENA

Santa Ca:arina. -Arolilo Carvalho - ARENACarrdro Loyo'a - ARENAGenésio Lins - ARENA

, -Rio Grande do Sul

AuyJlo VIana - 1\IDE .Alberto Hoffmann - ARENAAn1onio Bresolin - 1\10BArlindo KUl1lller - ARENA­Arnaldo l'rletto - Al'l-ENA

, AryAicântarll ~ ARENAClóvis Stenzel - ARENADaniel Famco ..:.. ARENAEuclides Triches -" ARENAJairQ Brun - MDBJosé Mandell1 - MDBLauro Leitão - ARENA,Milton Cassel _ ARENANadlr Rossetl - MDB ~,

Norberto Schmldt -:. ARENAOtávlQ Caruso da Rocha - MDBPaulo Bl'ossard - MDBTarso Dutrll - ARENAVasco Amaro - ARENAYictor !SSler - ,;MDB

,-

Alagoas

Cleto Mal'ques' - MDBDjalma Falcão '- MOBLuiz Cava1cante - ARENAMedeiros Neto - ARENA

SergipeAugusto Franco - ARENAJos~ Carlos Teixeira - MDJfLUiS Garcia - ARENAPassos Pôrto - ARENARaimundo Diniz - AREjN~

Eahla

Alves Macedo - ARENA'Clodoaldo Costa ~. ARENAEdwaido Flõres - ARENAF~rnando Magalhães- ARENAl-laneqtllm DaI.tas - ARENA c-.Joúo .AlVes - ARENA .João Eorges-- MDBJo~·apl1at Azevedo - ARENA (SE>José Penedo - ARENALuiz AUlUyd~ - ARENALUiz Braga - ARENA .Luna Freire - ARENA CP),Manuei Novaes - ARE'NANeci Novaes - ARENANey Fe1'l'eira '- MOB

'Odulfo Oomingues - ARENAOSClll' Cardoso - ARENARulmum)o Brito -' ARENARégis i>ncheco -' MDB "-Ru;Jcm Nog.uclra - ARENARuy Santos - ARENAThcódu]o de Albuquerque - AREM./'>Tourinho Dantas - ,ARENA 'Vasco FlIho - ARENA,~llson Falcão - ARENA

Esplrlto SantoDirceu Cardoso _. MDBFeu Rosa - ARENAFloriano :t<ubim - ARENAOswaldo Zanello ""'1 ARENAParente Frota - ARENARllymundo de Ar~:}rado -, ARENA- Rlo\:lle Janeiro! -

AffonsO Celso - MLBAmaml Peixoto·-- MDB~_Altair Lima _. MDBDaso Coimbra - ARENAAmaral Peixoto - MDBDayl de Almeida --ARENAEdgard cie Almeida - MDBJosé Saly - ARÉNA' 'Rockefcller Lima - ARENARaymundo Padl1ha - ARENA'

Guanabara ~ /Amauri Itru~1 - MOB- (SE)Arnaldo Nogueira - ARENACardoso de Menezes ;... ARENAErasmo Maxtlns Pedro - :MOBLopo' Coelho - AR1!lNAPedro Faria - MDBRelnaJdo Snnt'Anna .:.- MI]BVeiga Brito"':' ARENA

Minas GeraisAécio Cunha - ARENAAureliano _Chaves - ARENABento Gonçalve3 '- ARENABias' Fortes - ARENA,Dnar Mendes - ARENAEdgarn-Martlns Pereira - AREN'AElias Carmo - ARENAFrancellIlo Pereira - ARENAG~rllldo Fre,lre - ARENA

Monsenhor Vieira - ARENAPetrônlo Figueiredo - MOBTeotônio Nelo ....: ARENAWlIson Braga - ARE~A

l?ernambuco

~urino Valoi~ - ARENA-Carlos Alberto Ollveira - ARENAVid Sampaio -_ ARENADias Lins - ARENA (ME)Geraldo Guedes - 'ARENAHerácllo elo Rêgo -. ARENAJoão Lyra Filho - MDBJoão Roma -, ARENAJosé Metta - ARENA (SEr>Ma<;alllãe!i il1elo - ARF.NA (SE)Paulo Maciel ...:. ARENA ,Tabosa de Almeida - ARENAThales Ramalllo -:.. MDB

:Pará

Annnndo corrêa - ARENAGabriel Hermes - ARENAJUVéllCio Dias -- ARE;NAl\iartius JUnior - ARENA

Mur;nhiío -

Emffiú Murad - ARENAJosé Burnctt - - MDBJosé Marão Fllho - ARENARaimundo .3<l~éa_- ARENA'

P;aul .\ '

EzeCjuills COBla - ARENA •Fausto Castelo Brrmco. - ARENAHeitor .Cavalcanti - ARENA 'MllLoll Brll.mlúo - AREN/..Paulo Ferrnz ;.- .A:RENASOl1Sll. Slll1LOR - AHE:NA •

\Crará

D2im!J'O Ollveira - ARENAEdllson Melo Távora - ARENA

_-ErüesLo Valente - ARENAi"iguelredo Correa - MI?Bl"Jú vlo Marcillo - AREl1Al' lll'tmJo Leite - ARENAEumberiO Bezerra -ARl!;NAJosias Gomes - AREl~A

Lcúo Sampaio - ARENAManuel lwdrlr;ues - ARENAOK~lun "llrlpc -- ARENAl'aes de Amlradu - MDBRêg13 lllt1'l'Oso· - ARENA'Vicente Augusto - ARENA

.WJ1s91 RorlZ - ARENA

~lo Gmmle- do Notte

Djalma Marinho - ARENAGl'imaldl Ribeiro - ARENATl1eodorlco Bezerra - ARENÂV!ngt Rosado :..... .ARENA

Pnralbn

Blvar Olintllo - MDBF1avi,lllo Ribeiro - ARENAJanduhy Carneiro MDB

§ 19 o confinamento dOS, anllnals,}Jara os fins aludidos acima, não po.derá ultrapassar o lapso de 12 meses.

§ 2.9 'O aproveitamento de semendos rcprodutores-- confinados fica na<1epel1llência de autorização do Minis.'tério da Agrlcultura .

Art. 7,9 Os interessados nas impor­taçlies' poperão co mplementar as Ins.tal11l;ó(v do quarenwnário - de Fel'.nando dc Nóronha, de acôrdo com pro.jctos e pspociflcaçóes forno.cldos poloMhúswno da AgriCUltura.

Art, 6.9 -As despesas com a movl_mentacão dos técnicos e com a com·plommitação das instalações do qun·ront,'nnri(' ficarão. a cargo dos inte­ressados nas importações.-Arl. 0,9 O Mliústro da Agricultura

.ilcspachará os Pedidos de importação, •em prazú não superior a 60 dias, ou.vindo, - antes, os órgãos próprios doM.lnlstério.

Art. 10. Os anllnals que eritraremno pais em desacôl'do com as dis.posições ..contidas nesta lei poderãose: apreendidos e sacl'irfieados sem

,direito a indenização. a-os seus pro·pl'ietã11os, -. -

Al't. 11. Esta lei entrará ('m vig<>rlia vaU. de sua publicaç50. !'evogadas'as, disposições em contrário, I ~

O SR. PRESIDENTE: - 0j

Vai-se procede! à chamada,

O SR. ARY ALCANTARA:procede ~ chamadu nominal.-

ACreGeraldo Mesquita - ARENAJorge LlivooaL - ARENAJ<To1ser AlmeJda - ARENAWanderley I:!antas -.:. AItENA

,Amazonas

AbHlhão Sabbá - ARL::NA.Ioeil·'c.'l'eira - MDBJosé Estevos -ARENAJo~é Ltndo.w-'- ARENALeopoldo '1'eres - ARllli~ARaimundo parente :- ARENA

'.

2

Projeto nO 1.087-A, de 1963 dlscUSljl10llnica do Projeto n9 1. D87.A, de 1968.

.. que anistia às pequenas Prefeituras,As Entidades Pias e às Educativas,

que concede lsençuo de lJcen~a de Im­portação e de tributos pal'lt merca­dorlas doadas pela Generai Cantil­rence or Szvenlh Day .lidvent1r.ts, dosEstados Unidos àa América <10 Nor­te, à Confederação das Unlôes Bra­sileiras da !gre]a Adventlst.:l _elo Sé.tlmo Dla; tendo rarecj!res: clã. Co'missão de Constituição e JusUça. pe­la const.ltuelonalidBde, nos tzrmos dúSubstitutivo: favorável da Comissãode -Economia, com adoção do Substi­tutivo da Comissão de Constltul«;ãl1e 'ustlça: favorável da Comlssão deFinancas nos têrmos do Substitutivoda Cómlsslio de constltu!~ão e Jus'tlça., -com subemenda - Do !?enhorLauro Cruz. - Relatores: SenhoresAldo FlIgundes e Cardoso de Almeida..

Mllt;ltlhúes Plnlo~ - AREN.(\Monteiro de Casl.ro - ARENA

são PauloAdlllberto Camnrb'a - MDBAmnral Furlan - ARENAAnlünlo Fellclano - ARENABezr;rra de Melo - ARENAEdm'IDdo Monteiro -ARENAFer,az EgreJa - ARENAHamll:Cn Prado - ARENA~Ulllo Flttlpl!ldi - ARENAMauricio GoUlart - MDBOl'llz Monteiro - ARENAPaulo Abreu - ARENA~Pedr(lso Horta - l\IDBPer~ira Lopes - ARENAUlysses GuimarãeJ! - MOB

Goiás

Anllpollno de FarIa - MDB:B'en~dlto FerreIra - ARIjlNA

Mato Grossoanrela Neto - ARENAMarelllo Lima - ARENASaldanha Derzzl - ARENA

DIARIO DO Cor~CRE~SO fMCIONAL (Seção I)

ParanáAlberto Costa. - ARENAHenio IUlmagnollt-:. ARENAHermes Macedo - ARENA

Santa. Catarina, Adhamar Ghlsl - ARENAA1bl~o zenl - ARENAJoaquim Ramos - ARENA

, Lenolr Vargas - ARENAOsni Regú! - AU-ENARomano Massignan - ARENA

RondôniaNl1III'.'l Leal - ARENA"V - O SR. PRESIDENTE: ,Levanto a sessão 1es!gnando para

a extraordinária Ma.tutina de amanhãa seguinte:

ORDEM DO DIA

Ses."ÍÀ em 26 de' novembro de 1969(Quarta~feira)

(Extraordinária. ~ Matutina)DISCUSSÃO

1Prollto nO '138-A. de 196'1 discussllo das taxas de previdência socla.l de­

t1n1ca I io Projeto nO 738•.11, de 1967, vidas e não cobradas de~19_63 a 1967,

Novembro de 1969

Isentando.as de 1968 em dlant" c dáoutras provldl'nclas: tendo pareceresdas Comissões de: Constituição eJustiça, pela constitucionalidade e ju.ridJe1dade, com tramltação de le!cnmplemcnlar; Leglslar;ão Social, ta~

vorável, com emenda; e, Finanças,favorável. - Do Sr. MonsenhorVieira. - Relatores: Sra. WilsonBraga e Athlê Coury,

Projeto nn 1.395..11, de 1068 dlseusslloúnica do Projeto nO 1.395-A, de 1968,que cria dois cargos no Quadro, doServidores da Justiça do Trabalho,da 8~ Região - Belém. Estado doPará: tende> pareceres: lia Cumissãode Constituição e JUStiÇll, pela cons­Mtuclonalidade: e, das Comissões deServiço PúbllcO~'i! de Finanças favo.rávels (do Tribunal Superior !lo Tra­balho). - Relatores: 8rs, ErasmoMartins Pedro, Armando Corrêa eMartins Júnior (Votação~ Secrete).

- VI - Levanta-se IX sesão às 111!orll8. .

Quarfa-feira26 DIÁRIO DÓ CONORESSO NACIONAl: '(Seção I) Nevembro de 1969 637

MESA

TURMA "B"Vlce.Presidente: Vagl) MDll

ARENA:tMo FltipaldlJl!lo B~'ma

José Lmdoso 'Rannundo paréntaLenolr ,VargasRaimundo BritoRubem NogueiraTabosa de' AlmeldrJ('sé ,MeiraVago -

-.! - M'-D B- E1'asmo Martins Pedro

Cleto MarquesFigueiredo CorreiaVago

MDBA1do- FagundesAntônLo Neves,Franco MontorolI!elson Carneiro'

~- Ulysses GullnarãesVago

- VagoVagQ.,VagoVago

SUPLENTES

MDB

COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E:' JUSTiÇAPresidente: Vago , '

TITULARES .

2)

ARENAArruda Câmara'Aurino ValolsJosé SalyAmérlco di! Souza!Benedito FerreiraOrlmaldi RibeiroGuilherme MachadoLuiz BrazVago '

José .Burm!tt'Petrônio FigueiredoThales RamalhoOCtavlo_Car\lso da' RochaiVago

_ ARENAAdhemar Ohls!-Amaral de Souza.Joaquim ,Ramos­Dayl de Almeida\:Dnar ,Mendes

• Elias CarmoManoel TavelraLacôrte Vltale 'Walter PhssosAntônio FellclanOClodoaldo Costa.Broca Fllho_ '

'Lisboa Machad9,Pires Sabóia _Nogueira de Resendll­Gera1do l"relreFlavio Marcl!Lo - ­Norberto SchmldtCantldio Stmpaio _VagoVago

TURMA "A"Vlce.Pres:dente: Lauro Leitão

ARENA

MDB_ Lfder,

Humberto 'Lucen&

Vfce.Llderes _Affonso CelsoAlceu de CarvalhoFigueiredo Correia.Jairo Brum,João MenezesJosé Carlos Teixeira_Nel~on Carne!I'o

Presidente - José Bonifácio19 Vice..Presidente -- Accloly Filho29 Vice.Presidente, - Vago:19 Se.cretário -Henrique 'dc La-RÍlequa29 Sccretárlo'...; Vago39 Secretflrio _ Aroldo Carvalho49 Secr-etárlo - Ary Alcântara19 .,juplente ~ Lacôrte Vitale c­

, 2.9 Suplente - Vago,39 Suplente - Parente Frota'49 suplente -_ Daso Collnbra

LIDERANÇAS_ LlDER DA' AlAlURlA

Geraldo Freire. LIDER.. ,-DA MIloilURlA

Humberto Lucena ,ARENA

LfderGeraldo' Frelre.-,

Vlce-L1dére,Alves MacedoAmérlco de SouzaAnIz BaaraAurino Valois

'Cantidio SampaioEuclides Triches,Flavldno RibeiroFlávio' Ma;cllioGeraldo l"reireHaroldo Leon PeresLuiz GarciaRuy Santosúlt'1mo de Carvalho

COMISSõES PERMANENTES, DE. INQUÉRITOESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS

- DIRETORA: GENNY XAVIER &tARQUES -(respondendo)Local: An~xo II - Telefones: 42:5851 ,e 45.8233 - Ramais: GOl e 619 -

COMISSÃO DE AORICUL"fURA E POLlTJCA RURA~Presidente: Dias Menezes ~ MDB

Quln~as. f('lra-i. 'Loca~ Anexo II .:.. Sala n9 12.Seciet~rla: Maria JoJl~ Leobonll - Ramall 621.

Comissões PermanentescnEFE:~GEN'E XAVIER lUARQUES

Local: Anexo lI" -- HamaJ: 602MDB

minutos.

, .SUl'LENTE!'

..-, - ARENAJrJIas CarlosJosé.Carlos LeprevostJosias Gomelo>Martins JúniorMendes de Moraes'Raymundo de Andl ads

- Ra.ymundo _'adllhaRomano MassignllllVagoVago

:MDBPaes de AndradePedro FariaReynaldo Sant'Anna1'.<ly !.AlOVago

, REUNIOES _Reuniões às às quartas.feiras: Turmas "A" e -"B", alterit!dainellte~'Secretária da Comissão:, Stella Santa Rosa - Ramal 631. . •

REUN[liEI.Turma "A" - Quartas-feiras, 'Turma "B" - QuintaS.felras, . _ -, 'Reuniões Plenárlas: -Quartas.feiras, às.15 hOl'a~ e 30LIlcal: Anexo n - Sala 18.Secretário: Paulo Rocha - Ramal 626, -

.'

Aldo F'agundes -Cleto Marques , -Francisco AmaralJoão MenezesOtávio-Caruso da 'Rocha "

3) COMISSÃO DE ECONOMIA-'Presidente: .Adolpho de Oliveira - MDB'

TURMA "A" TURMA "B"Vice-Preslõente: Pa ulo Maciel - Vlce.Presldente: Vago -

ARENA .\,\. TITULARES

.ARENA .Abro.hão Sabbá.Alberto HofImannDlas- Macedo.Fernando MagalhliesIsrnel Pinheiro FiIhIJZachatias SelemeVagoVagoVago-V9.g0

:MDBRubem MedinaSaI'tllll Sobrinho

'Tancredo NevesVictor Issler

Amaral NetoGenésio LinsJorge LavocatJosé Marão FllhoMauricio AndradeMilton CasselSeglsmundo AndradeSussumu mrata.VagoVago,

Amaral.J'elxotoJosé RichaVagoVago

Aluizio #ezerraAntônio UenoBàtlsta MirandaBento Gonçalves _

- -Braz Nogueira ­Cardoso' dt Almeida'Elias' Carmo'Ferraz EgrejaHermes Macedo.Humberto BezerraJoão PauUno

ARENA

MDBAqulles Dll).iZR~y Llno ,

SUPLENTE~

ARENAManoel RodriguesMarcl1lo LimaMAuricio de AndradeMilton Bl'andãoPaulo AbreuRosendo de SousaSinval BoaventuraSousa SantosVage

M D B:Re:rnaldo Sant'AnllaVictor IsslerVijgo

-j

" REUNlOES

TURMA "B"MDB Vlcr.presldente: Vago

TITULARESARENA

Arnaldo Garcel,Cid "RochaEdgard Martins Pereira 1Edvaldo Flores 'Férraz Egreja.Herácllo RêgoPerelrti- Lúcio

1)

TURMA !iA"Vive-Presidente: vago -

Blvar OllnthoEd[:ard P!!reil'aJoão Lyra FilhoNnrlyr Rossettl

AntônIo BresQUnJosé Mjl'1dellVaf~o

Antonio UenoBraz NóguelraCardosu de AlmeidaEmÍlilton MagalhãesRcrbert Levy "João Paullno "LUiz :li' 'I'aulaMimes _FreireVasco Amaro

-Mmlndo MastrocollaAureJltmo ChavesBatista Miranda •Benedito PerreiraBroca Filho ,.,.Flàvlo Harelllo

. 6~g Quarta·feira 26~

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAl: '(Seção Ir4.) COMISSÃO DE eoUCAÇÃO E CULTURA

o I \iOMISS#.O DE FINANÇAª

I'l'csldente: Pereira Lopes - AREN}.

í.~Ual'lJls feiras,J.,,'cal: Ancxo n - Sala nO 10,

Sc(~rclilrlu: Maria Clélla Orric\1 - Ramal 639.

SUPLENTESAnapollno de FariaChagas FreitasDjalma FalcãoEdgard de AlmeidaFraliCO Montol'oFreitas ,)InlzJosé Bumett -

SUPLENTESAl'mlndo Mastrocolla.Bl'aga RamosCardôso de MenezeeDaso CoimbraElias OarmoGeraldo MesAultaJustlDO Peréll'aLuna 'Freire8ussumu HlrataTourinho DantasWanderley DantasWllmar 'GuimarãesWilson BragaVago

MOa

.MDS

IRubem MedinaTancredo NevesVago

I, Vago' '

SUPLENTESARENA

Janarl Nunes, Lauro Leitão

Uendes de MoraesParente FrotaRaimundo (la Andl'ad.VagoVagoVago

MDB

Padre NobresPetrõnlo FiguelredcRenato Azereuo

ItEUNIOI':S

QUllrtas.feiras.Local: AncxO n - Sala n9 16. •Secretária: Btella. Pro.ta. dll. Silva Lopes - Ramal 647•

7) COMISSÃO DE LECISLAÇÃO SOCiAL:presidente: FranciscO Amaral - MDBVlce.PresidentoC' Vago -, ARENi\Vlce.Presldente: João Alve$ - ARENA

ARENA

REUNIOES

Turma "A" -- Quartas-:telras.TlIrma "13" - Qulntas.felras.Loeal: Anexo n - Sala n9 17.Secretário: antônio Dias Rloeiro - Ramal 643 e ou,

T1TU1,ARESAdyllo Viana 'Alceu de CarvalhoPaes de AndradeVagovagoVago

TITULARESEdil FerrazGilberto Far\aHermes MacedoLlIcôrte VI taleMagalhães MeloMansenhor VielrlRégls PachecoRezende Montelr"TemistoC!es relxeira.VagoVago

Antônio NevesDias MenezesDirceu CardosoFernando Gama

Presidente: Gabriel Hermes - ARENATURMA "A" . TURMA "B"

VIce.Presidente: Humbel'to Bezerra -, Vlee.Presldente: J~liO ~ MenezesARENA UD13

TITULARESARENA

Luna Freire'Mlnorõ MlyamotoNosser AlmeidaTheódulo AlbuquerqueWIlson Fraga_VagoVagoVago

UD13VagoVagoVago

Adalberto CamargoAdyllo VlannllAltair LimaAntônio AnnlbelU

. José BurnettPedro Marão

6) .cOMI~SÃO DE FISCALIZAÇÃO .FINANCEIRAE TOMADA DE CONTAS

ltEUNIOE$

Terças e -QualtRS,rCIIllS, ás 16 horas, ~

1.ocal: An~xo fI - Sala 7'Secretária. lná Roland Araújo Salvado - Ramal 6s&,

Adriano GonçalvesArlindo KunslerCarlos Alberto OhvelraHamIlton Prado

• Heitor CavalcantiJosé Es;.cves'JoSlas Leite

IDjalma l<'alcáO

"

Freitas Dlnlz, João Borges

i

II

AIuIl':!o BezerraArruda CâmaraAurlno ValolsBento GonçalvesCantldIo 1ampaloJardoso de MenezelEzequlas Costa..1 Gemido Freire

I

SUPLENTEIAderbal \ JuremaBezerra de MeloCarlos AlbertoJ'i1as GomesMal.oel de AlmeloaMano~l RodriguesMedeiros ~eto

Monsenhor VieiraNosser AlmeidaNecy Novaes,-

,Osslan Ararlpe) Paulo FerraI':

'rarso DutraVago

MD.sAlceu CarvalhoDirceu CardosoEdgard de Almeida,José Freire ':Nadyr .RossettlNey FerreIraSantllll Sobrinho

UD13

Joel FeI'reIraJosé Gadelha\"tlgoVagoVago

.Rockfellp l' LimaAugusto F.ancoLeopoldô PeresManoel RodriguesMartins Júnior.,.Norberto Schmldt

: OZ4111am CoelhoVagoVagaVago

SUPLENTES

,~J'tElN1\

- Lyrio BertolllMilton BrandãoMoacyr SilvestreRuy Santo1 'Pllnlo SalgadoPllulo .~aclel

Últlmo_'~e CarvalhoVasco Filho

, ....lves Mnc~do

Vago

Adhpmar de Bal'l'OS FilhoCid ~aulpalo

LCOI!, PeresRalmumJo Bogêo.Sousa Santos'l'OUl1ll1Hl !JantasWlJnmr GuJmarãesVaROVaGo

/mtou.D NevesAthlê COUt;YBlvar OlyntlloVago

Adhemar GhtBIArmando CarneiroBral': N0i;ucll'ailuquJas Cos!vFurtado LeiteHugo Agular_JoaQuim RamolJorge LavocatJosé Esteves.José Resegllê

, Luiz de Pauis

Presidente: fjraga Ramos - ARENA

VlccoPresldente: Cardoso de 'Menezes - ARENAVice.Presldente: Padre Nobre MD13

Altair LUllll 'Franco MontoroPedro MaraoROYllalclo Sant AnnaValloVago

TITULARESAlbino Zen:".rnll'cJo NogueiraAurcllUno t.havesDuso CoimbraDayl A!meWaJoão CalmonL,auro CruzOceano CarlelalPllnio SalgadoTeodorlco Bezerra.Walldel'lry DantasVago

TURM.~ "A" ~ "S"Vice Plc.l(lelJle. Vago - ARENA Vice,Presldenté: Fernando Clama

MDB

nTULARES

ARENA

r Quarta-feirà '.26 DlARIO 00 CONORESSO' NACIONA~ :(Seçlio f) Novembro de 1969 ., 639':=

8) COMISSÃO DE MINAS E ENERGIAPresIdente: Edilson Melo Tá~ol'a ...: ARENA

'~TURAM "A" TURMA "B'VlcePl'esldente: Raymuudo de An. Vice.Presldente:· Vago - MDB

drade ....: ARENA. -

9) COMISSÃO' DE ORÇAMENTOPresidente: Vago - ARENA

TURMA "A'"Vice-Presidente: Vago - ARENA

TITULARES SUPLENTE~

ARENA'. -ARENAAiex(lndre Costa' Abrahão SabbáBento Gonçalves ,Alberto CastaBias Forte.'! . . AlbertCl HotfmannGal'c'l\ Neto "Albino Zen!Joaquim Parente Bntista MirandaManoel Novaes, Bezerra de MellClOswnldo Zallello Emllio GOmesVlL'gílio Távora Floriano RublnT,!ll'So'Dutrllo Joslas LelteVagn . Oceano Carlcia!Vago RUy Santos

vago ,Vagovago

MOB

ARENASUPLEN1'ES

ARENAAntonio Ueno-Ary Valadão ­El'l1esto ValenteHeitor' CavalcàntiJorge Lavocat·Lauro LeitàoManso CabralRaimundo Dlnlz ,Osni RégisTabosa de AlmeidaVingot !i.Jsado

SUPLENTESARENJ~

Leào SampaioLeopoldo PeresMál'lo ..Tamborlndegu,Mauricio AndradeMurilo ".i:ladaróN'a"lr >ligueiNunes LealSaldanha Derz.iSousa SantosVirgíllo TâvoraVagoVagoVago'

.M D-BJosé.Rlcha .Mauricio GoulartPadre Nobre,Pedro MarãoSantilli Sobrinho

IMDB

10), COMISSÃO DE REDAÇÃOPresidente: .Medeiros Neto "- ARENA

1 Vice.Presldente: Alvaro Lins MDBTITlJLAR.ES SUPLENTES

ARENA ARENAMõnaco Dnar Mendes

Elias Carmo­Vago

M D,BDirceu CardosoJ oel FerreiraMaurlclo- GoulartRuy LInoPaes de Andrade

Victor ts:ler .

nEUNIOESTurma "A" - Quintas.feiras..Turma "B"'~ Quartas-feiras.Turma "C" - Qu1ntas.!elras,Reuniões' Plenárias: Quartas.felras, às 11 horas,Local: Anexo rI - Sala 8.Secretário: Hugo. de Agutar Le~l!'.

M DHAntônio Brcsolin

. Figueiredo Correia,REUNIOES,

Qutntas.felralr, às 16 horas. \ \Local; AnexCl TI ~ Sala 15.Secretário: Newton Chuairi _ Ramal '672.

VagoVagoVagoVagoVagCl

TURMA "C"'- ' \

.:Vice.presldente: Janary fIlunp~

TIl'ULARESARENA'

Aderbal Jurema .Antônio FeliclanoArmando CarneiroCarneiro de LoyolaElias CarmoMaia Neto' IManoel de Almeida.M.írlo Tambol'lndel;luyOscar CardosoOssian AraripLRafael Magalhâes

MDR

LeonardoVago

,11) ~cOMisSÃO DE RELAÇõES EXTERIO!Ú:SPJesldente: Raym!lndo Padilha - ARENA

TURMA !'A" ·TURMA "B"Vlce.Presidente': Daniel F a r a c o - Vice.Presidente: VagO

ARENA .TITULAUES

aRENA,Adhemar GhlsiFeu Rosa

Grimald1 RibeiroJosé Carlos LeprevostLisboa MacuadoM~€Oll Cabra1Monteiro de CastroPissos PõrtoTeoMnio NetoVago

-VagoVago

MOR'Nelson CarneiroVagoVagoVdgo

Jairo BrumPedro FariaPedroso Hort,aUlysses' Guimarães'­Vago

Ernesto ValenteFlávio MarcUio)Geraldo Mesquita

José ResegueLopo CoelhoManoel TavelraOsnl RéglsPinheiro Chagas(ireS Sabóia

Cardoso de A1meidaGeraldo GuedesHélio Garcia.Hermes .MacedoJessé FreireJoão CalmonJQSaphat AzevedoLauro Cruz

Adolpllo 'de otveI~aChagas"Freltas'Dias MenezesErasmo Martins P.erll"José Carlos Teixeira \.

MOS'

TITULARES

ARENAEmlllo MuradMário Abreu ­Nogueira "'1" RezeudeOrtlz Monteiroúltimo de Carvf.lhoVlngt Rasado 'Vago

UnB

MDB

Azeredo

Dlrceu- Cardoso'NadYl' Rossetti,vago

SUPIJE,NTESARENA

Jales Machado'Janary Nunes'Luis de PaulaNosser Almeida,Oceano Carleía!'Oswaldo ZaneUoVagoVagoVago

MDBOtávlCl.Caruso da Rocha.PedrCl FariaRubem MedinaThalcs Ramalho

RJõ:UNIOES'TUrma "A" - Qual·hls.teiras. '.,Turma "B" - Qutntas.felras.Local: AnexCl Il - Sala fi.Secretária: Maria Aparecida .Silvelra dos Santos - Raml!ls 660 e 652

M1onso CelsoJosé Carlos 'L'elxc1l"&Vago '

.AJ1plo CarvalhoBatista ,\1irandaBenedito Ferreira1var SaldanhaHachid MameaeOdulfo DomlnguelWalter Passos

Aquiles DlnizFreitas Dlnl21João Borges

./Alexandre CostaAureliano ChavesEuclides Trlches,Floriano RublmQRreia NetoHênlo Romagnoll!Israel"Plnhelro Filho

R€natoVall'CIVagaVagoVagoVagu

Adolfo de Oíiveira.João Menezes ~

:Amaral PeixotoAntônio BresollnEdgard Pcrelrtt.Fernando, Gama

.TURMA·"B"Vlce.Presidente: Janduhy Carneiro - MDB

~TULARE8 . SUPLENTES.AR~A ARENA

Adclo Cunha: Arnaldo PrietoAmaral de &ouza Cid SampalClArmando Corrêa Ezequlas CostaDnal' Mendes Israel Pinheiro FilhoEmlval Calado JoSé Rese"'ueFurta~o Leite, Lenolr S'âlgas ..JoaqUim Ramol Mendes de MoraesJessé Freire Mílton BrandãoLyrlo BertolU" MinorCl MiYílmotoWilson Falcão Pires -SabóiaMilxeJ'nes Lima TeCldorl:o BezerraSaldanha DelzL "Vago

MDB . 'MDBAlceu de CarvalhoFigueiredo Correia.Jairo Brum-José Carlos TeixeiraJos{ Freire -

Vag...VagoVagaVage':Vag,

640 Quarta-feira 26I-

DIARIO' DÓ CONGRESSO NACIONAL: (Seção Ir .Novembro de 190!1

Qmll'tas feIrasLoco.!: Anexo II - llala 10.lSeeretlirio.: Maria Benedita de Freitas Brandão - Ramal 681 •.

Pl'esldente: Vagfl - MDBVIce-Presidente: Aldo Fagundes - MDBVice-Presidente: Clodoa'ldo Costa - ARENJ

.ARENA

,13) COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL;Pr~sldente~ Broca. Filho - ARENAVloe.Presldente: Flortano Rubiti - ARENAVJ~e.Pl'esldent-e: :Ney Ferreira - MDB

ARENA •

RE.10ES'l'UI'llW "A" Quartlls.-feJras, às 10 horas,Turma "B" Quintas-feiras. às 10 horas.Decretárlo: José MárIo };imbato- Ramal 678.

'12) I COMISSÃO DE §AÚDE

Oscar CardosoRaimundo Parenta'rOUlinhO Danta.

r Vagoj:M:DB

SUPLIU'TE'AdyUo ViannaAmaral Peixoto·PJahDa. Falcão};;rllSmo Martins PeafoFrancisco AmaralJosé Mo.udelliPetrOnJo Figueiredo

REUN10ES

SUPLE.NTEI'Alexo.ndre Costa 'AlJplo CarvalhoOdulfo Dom1nguesHamllton Mago.lhãejHélio Garcia:Mala Neto 'Parente Frota~~l1ld MamedRaymundo de Andrade

, Régis Barroso:Rezende MonteiroWanderley Do.ntasVagoVago.

lIdD BAltair L1niaAnapollno de Faria.Dias MenezesFrancisco AmaralFreitas DinlzJa.1ro BrumJosé Mandem

REUNIOES

COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES'E OBRAS PÚBLlCA~ _=~~---...J

Presidente: - ARENA •Vice.Presldente: Va.sco Filho ARENAViee.Presidentel Vago - MJ:)'Q

ARENA

,15)

Vo.gOVagoVago

. TlTULARES-Chagas Freitas .Mo.urlclo GonlartVagoVagoVagoVago

Adalberto CamargoJoão LIra FilhoJosé FreireVago'VagoVago

Quartas.felras.-Local: Anexo II - Sala 13.Secretária: ayMa curi Kramer Benjamin do CAUto - Ramal 8911.

SUPLENTESARENA - Manoel J'avplraMDB '- Alceu de Carvalbo

2) 'Comissão Parlamentar de Inquêl ito destinada a examinareis objetivos do Hudson Institute para construir o "OrandeLago- Amazõnico".

HE:SÇJLlIÇAO N9 58-68PIlJ,2a; nte 12 ae janeh'o de 1969

ARENA - t'aco .ARENA - FIH lad.) Leite - Vice,Presldente'MDP - VagoMDB - Djalmll Fal:!\~ - ReJatOl.SubstJlUtoARENA - Albprto COSI'"ARENA - VIl:e!Jtc '/\'ug,·,tcARE."'IA - Dr.9r J MendesAHh.'N.l\ - Emllio Mur'ldARENA - Sussumu HltataMDB - Vago .-l.1D!J - \'ag~'-

ÇOMISSõES DE INQUÉRITO_" CHEFE: l'ULANDA MENDES

Secretaria: Anexo fi - Ramais: 609 e 610 - Direto: 42·5300

1) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada ~ verificar aavaliação dos recursos existentes no 'território nacional, emnatéria de minérios de interêsse para o desenvolvimento daenergia nuclear .

,< RE&OLOÇAO ~~ 5á-68 .pr~z...: alI! 1 de fevereiro de 1969

ARENA - Vlrg1Jlo rllvol'a - PresidenteMUB - Pedre FUla - \"lce-preSldenteMDB - VagoARl!:NA - Raimundo Andrade .,.. Relator-SubstltutoARENA - Aureliano Cno.vesAHh:NA _ AntjlnlU FellclanoARENA - Mala NelaARENA - Veiga BrItoARENA - Alexandre Costa.MDB - Dirceu CardosoMDB - Vago

. .Quai'tas_!cli·as .-'Local: Anexo LI - Sa.la6._Secretârla: Mo.rla da Glória Peros 'rorelly - Ro.ma/8 8113 • 89••

'1'1'rULARESAlberto CostaArnaldo Prieto

, Emilio GomesGilberto de Altneiul1.Jales Machado

I Juvênclo DiasLuis BragaNunes LealRomano Mass/gnar.Rozendo de SousaRuydalmeida BarbosllSínval Boo.ventura"Veiga Brito

Ramal 688.

SUPLENTESArmando Corr~a

Arnaldo GarcezBraga RamosDa.so Coht.1braEurico RibeiroF'8rrnz EcreJa.Feu RosaJosé Mal'ão FilhoJOsi' PenedoL~()lJO Coelho

SlJI'LENTES

SUPLEN1.'1!i1Aliplo CarvalhoA1Yes Macedo.Arnaldo PrietoBento GonçalvesCarvalho SobrinhoEuclides TrlehesF1lIvlano RibeiroLyrlo Berto1JlSousa SantosVingt RosadoVago

. VagoVago'VagoVago

SVPLE,NTb"Armando Corrêariaso Coimbra.Edil .Ferrazlvar SaldanhaJoão AlvesJosé ResegueJostas Leite

ILacõrte VltaleLauro cruz

'11Leono.rdo MOnacoMinoro MiyamotcOceano Carlela!VagoVagq

:MDBSUPLEN'IEI

AntônJo Annlbe1l1Athlê OouriJanduhy Carneiro.Paes de AndradeVagoVagoVago

REUNIOES

,14) COMISSÃO DE SERViÇO PúBLICOPres\(icnte: Mende5 de Moraes - ARENAVlca.Prestdente: Vago - MDBVlCe.Presidente: Milton .Brandão - ARENA

AItENA

\iDBKI'Ucl ....ffonso CelsoAnlllclll J(Jsé Richa

Padre NobrePedroso Borta

, ' Regls PachecoUlysses GulmaráesVago

REUmOESQllul'Lus.Úims. às' 15' horas.

Local; Anexo Jl - -Sa'{ 14.S~cretárI9: Georges do ll.êgo Cavalcãntl Silva -

TlTlJLAUESll~zerrfl de MelloGa.stão MüllerHugo AguiarJonnl'; curlosNee" NovaesPaulu FennzViclm du SllvaVagoVRf;OVngo

AmaUl'yAntônioVagoVagoVago:Vago

TITULARES

TITULARESAgostlnho RodriguesOlcem DantasClóvis Stenzel:Edmunuo Monteh'oSanequlm DantasHélio GarcinlIênlo RomagnollJos6 PenedoJoslas GomesLuiz C'avulCnnteParente FrotaVago

Tl'l'ULAltE8':Allapollno de FariaEdgard de AlrnddaRegls Pacheco ­ViigoVagoVago

" rlTOLAltES'Anuindo Mastl'ocolla

lll"}l \'nladiioA\][.ccP,<'sHo do Mendonç'

:BalLJacci FilhoDelnll[O OliveiraFausto eastnlo El"Ill1cC

, Jaeder AlbergariaJoaquim CqrdetroJustlno PereiraLeão SampaIoMurcllil Lln.a.Nn7lr- Miguel:Vago

PREÇQ DÊST~ ~XEMPLAR: 0,10