Estado de Mato Grosso

Assembléia Legislativa

Despacho

Protocolo

Projeto de lei nº

/2019

Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 127/2019

Dispõe sobre o Plano Plurianual

para o quadriênio 2020-2023.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,

tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado

sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, apresentando as

diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e

outras delas decorrentes, em cumprimento às disposições contidas no artigo 165, § 1º, da

Constituição Federal de 1988, e no artigo 162, § 1º, da Constituição Estadual de 1989.

Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual 2020-2023:

I - mensagem do Governo, contendo:

a) a estratégia de Governo, que norteará a Administração Pública para o período de vigência do

Plano;

b) a descrição do cenário socioeconômico e fiscal;

c) a descrição dos riscos orçamentários;

II - anexos demonstrativos, contendo:

a) Anexo I - Programas finalísticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado para o

quadriênio de 2020-2023;

b) Anexo II - Programas e ações padronizados para o quadriênio 2020-2023;

c) Anexo III - PPA em números;

d) Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020,

em atendimento ao disposto no § 9º do artigo 164 da Constituição Estadual de 1989;

e) Anexo V - Mapa das Regiões de Planejamento que foram adotadas para a especificação da

localização geográfica das metas físicas das ações.

Art. 2º O Plano Plurianual 2020-2023 organiza a atuação governamental em programas e ações,

orientados para o alcance dos objetivos de Governo definidos para o período de sua vigência e

expressos na dimensão estratégica do Plano.

Art. 3º A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2020-2023 compreende os seguintes

elementos:

I - diretrizes: indicam o conjunto de premissas que nortearão a atuação estatal durante o período

do plano, constituindo valores que devem ser observados por toda a Administração Pública;

II - eixos: organizam a estratégia de Governo, agregando as políticas públicas priorizadas para o

quadriênio a partir de resultados afins, visando a orientar a atuação da Administração Pública;

III - programas: organizam e articulam as ações governamentais, com a finalidade de alcançar os

objetivos pretendidos, mediante o enfrentamento de problemas ou o aproveitamento de

oportunidades.

Art. 4º Para o período 2020-2023, o PPA terá como diretrizes, que devem permear toda a

programação e execução do Plano:

I - gestão pública orientada pela eficiência, ética, transparência e equilíbrio fiscal;

II - união de esforços e diálogo permanente com a sociedade, os Poderes, os entes federativos e

as instituições;

III - atuação estatal com foco no cidadão; e

IV - equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a inclusão e

proteção social.

Art. 5º O PPA 2020-2023 terá como eixos para sua programação finalística e de gestão,

manutenção e serviços ao Estado:

I - Qualidade de vida para os mato-grossenses;

II - Mato Grosso desenvolvido e sustentável;

III - Gestão Pública moderna e eficiente;

IV - Atuação dos demais Poderes e Órgãos Autônomos.

Parágrafo único. As despesas relativas à manutenção administrativa dos órgãos e às operações

especiais, apresentadas no Anexo II desta lei, por possuírem caráter continuado e serem comuns

aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como aos demais Poderes e Órgãos

Autônomos, constituirão um eixo específico na programação.

Art.6º Para efeito desta lei, os programas são assim classificados, quanto ao beneficiário da

entrega de bens e serviços:

I - programa finalístico: aquele que resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade;

II - programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado: aquele em que o beneficiário é o

próprio Estado, concentrando ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação

governamental, bem como àquelas não tratadas nos programas finalísticos.

Parágrafo único. Os programas constituem o elo entre a dimensão estratégica e tática do Plano.

Art. 7º A dimensão tática do Plano Plurianual 2020-2023 compreende as ações governamentais

que compõem os programas e se articulam para o alcance de seus objetivos, apresentando os

bens e serviços que serão entregues à sociedade e ao próprio Estado.

Parágrafo único. As ações podem ser:

I - projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo

um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um ou mais produtos que

concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo;

II - atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo

um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um

ou mais produtos necessários à manutenção da ação de Governo;

III - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de

Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de

bens ou serviços.

Art. 8º No Plano Plurianual 2020-2023 poderão constar ações de natureza orçamentária ou não

orçamentária, assim consideradas:

I - ações orçamentárias são as que demandam a alocação direta de recursos orçamentários para

sua execução, devendo ser observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis

Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem;

II - ações não orçamentárias são as que não demandam a alocação direta de recursos

orçamentários, apresentando apenas custos indiretos (recursos gerenciais, tecnológicos,

humanos, materiais e outros), devendo ser observadas apenas nos instrumentos gerenciais de

planejamento.

Art. 9º Os programas do Plano Plurianual 2020-2023 apresentarão os valores globais para sua

implementação.

§ 1º As ações que compõem o programa apresentarão os valores, produtos e as respectivas metas

físicas para o quadriênio 2020-2023.

§ 2º As ações orçamentárias que compõem os programas padronizados serão apresentadas no

Plano Plurianual 2020-2023 de forma agregada e com valores globais, sem detalhamento

específico da programação.

Art. 10 Os valores financeiros dos programas e das ações e as metas físicas das ações são

estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023 como referenciais, não constituindo limites à

programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais.

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Aspectos Gerais

Art. 11 A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência e eficácia,

compreendendo implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas e ações.

Art. 12 O Poder Executivo manterá sistemas informatizados de planejamento e monitoramento

para apoio à gestão do Plano Plurianual 2020-2023.

Art. 13 À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG cabe estabelecer normas e

procedimentos, orientar e coordenar a gestão do Plano Plurianual 2020-2023.

Seção II

Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 14 A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPA 2020-2023 será exercida pela

SEPLAG, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do

Plano.

Art. 15 O monitoramento e a avaliação dos programas do PPA 2020-2023 serão feitos com base

no desempenho dos indicadores, no que couber, e da realização das metas físicas e financeiras, e

terão a finalidade de medir os resultados alcançados.

Art. 16 Todas as unidades orçamentárias deverão manter atualizadas, em cada exercício

financeiro, as informações referentes à execução física e financeira das ações e a apuração dos

indicadores de desempenho do PPA2020-2023.

Parágrafo único. A SEPLAG definirá o processo, a ferramenta e os prazos para a atualização

das informações de que trata o caput.

Art. 17 As informações de que trata o artigo 16 serão consolidadas no Relatório de Ação

Governamental, elaborado por todas as unidades orçamentárias, sob a coordenação da SEPLAG,

e entregue pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do

Estado, em até 60 (sessenta) dias da abertura da Sessão Legislativa.

Seção III

Das Revisões e Alterações do Plano

Art.18 Serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou

específico de alteração da Lei do Plano Plurianual:

I - a exclusão ou a alteração de programas e ações, constantes desta lei, contendo a exposição

fundamentada das razões que motivam a proposta; e/ou

II - a inclusão de novos programas e ações, contendo:

a) a exposição fundamentada das razões que motivam a proposta;

b) a indicação dos recursos que financiarão a demanda, quando houver custo direto para sua

implementação.

Parágrafo único. Os projetos de lei de revisão, quando necessários, serão encaminhados à

Assembleia Legislativa até 30 de setembro.

Art. 19 Considera-se como alteração dos elementos que compõem o Plano Plurianual 2020-

2023, constantes desta lei, as modificações referentes aos seus respectivos atributos, que se

classificam em:

I - estruturantes:

a) o objetivo e público alvo do programa;

b) os indicadores de objetivo de programa e suas respectivas metas;

c) o objetivo específico da ação;

d) o produto da ação, sua meta e a unidade de medida; e

e) o público alvo da ação.

II - gerenciais:

a) a denominação do programa;

b) a unidade responsável pelo programa;

c) a denominação da ação;

d) a unidade responsável pela ação; e

e) as regiões atendidas.

Art. 20 A alteração dos atributos estruturantes deve ser realizada, obrigatoriamente, por projeto

de lei de revisão ou específico de alteração da Lei do PPA 2020-2023.

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alteração dos atributos

gerenciais pela via administrativa e diretamente nos sistemas informatizados.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 O Poder Executivo, por intermédio da SEPLAG, divulgará anualmente, pela internet, a

legislação que venha a alterar a Lei do Plano Plurianual.

Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, de de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

MAURO MENDES

GOVERNADOR DO ESTADO

ESTRATÉGIA DE GOVERNO

O planejamento governamental é um processo de tomada de decisão acerca de um futuro

desejado e de um caminho a ser seguido para alcançá-lo. As Constituições Federal e Estadual

determinam que o planejamento público deve ser materializado e formalizado em instrumentos

legais próprios. Porém, a coerente formulação dos instrumentos de planejamento, para uma

determinada gestão, passa pela compreensão da estratégia estabelecida pelo governante para

alcançar os resultados propostos.

Todo governo define, para o período de seu mandato, uma estratégia que expressa os

objetivos assumidos como foco de sua atuação e as hipóteses sobre como atingi-los. Além de

definir prioridades, a estratégia promove o alinhamento de todo o planejamento, desde o nível

decisório até o operacional, orientando a atuação estatal.

A estratégia da atual gestão para o quadriênio 2020-2023 foi definida guardando

coerência com o Plano de Longo Prazo do Estado de Mato Grosso (PLP) e tendo o Plano de

Governo como o insumo essencial. Por um lado, o PLP apresenta um conjunto integrado e

harmônico de objetivos para Mato Grosso, alcançáveis no longo prazo, sendo um instrumento

útil para orientar as decisões que construirão um futuro desejável para a sociedade mato-

grossense. Por outro, o Plano de Governo representa os compromissos que o atual governante

pactuou com a sociedade no processo eleitoral.

Devido à relevância do conteúdo desses documentos, é anseio de toda sociedade que eles

não fiquem “apenas no papel”. Assim, para que se concretizem, é essencial que o Plano

Plurianual (PPA) seja com eles alinhado. E justamente para que esse alinhamento seja real, foi

elaborada a Estratégia de Governo. A forma como está estruturada a torna o elo entre os outros

três instrumentos – PLP, Plano de Governo e PPA.

A Estratégia de Governo conta com os seguintes elementos em sua construção:

- Visão de futuro: representa um ponto de chegada para o qual os esforços e resultados serão

direcionados, constituindo um desafio significativo, mas possível;

- Diretrizes: indicam o conjunto de premissas que nortearão a atuação estatal durante o período

do plano, constituindo valores que devem ser observados por toda a Administração Pública;

- Missão: indica o propósito do ente, ou seja, sua razão de ser;

- Eixos: organizam a estratégia, agregando as políticas públicas priorizadas para o quadriênio a

partir de resultados afins, visando a orientar a atuação da Administração Pública;

- Objetivos estratégicos: indicam resultados desejados por e para a sociedade, os quais serão

perseguidos pela Administração Pública.

O eixo é o elemento central de alinhamento e integração entre o PLP, o Plano de Governo

e o PPA. A partir do agrupamento nos eixos, os programas de governo concorrerão para o

alcance de um ou mais objetivos estratégicos, direta ou indiretamente, ainda que com maior ou

menor grau de contribuição.

Deve-se considerar, porém, que a distribuição dos programas nos eixos não significa que,

eventualmente, um programa não possa colaborar para o alcance de um objetivo de outro eixo.

Assim, os eixos devem ser considerados como um parâmetro de categorização que auxilia o

entendimento das grandes frentes de mudança pretendidas pelo governo, e não como um

delimitador absoluto do planejamento.

A definição da Estratégia de Governo ocorreu em quatro etapas.

A primeira etapa consistiu da análise do Plano de Governo, extraindo-se dele as

informações que conformam a identidade organizacional na visão da atual gestão, além dos

objetivos e compromissos declarados no período eleitoral, que foram validados pela escolha

popular nas urnas. Dessa forma, foram identificadas as prioridades de governo para o quadriênio.

A segunda etapa foi a de compatibilizar as informações extraídas do Plano de Governo

com um recorte coerente do PLP. Assim, promoveu-se o alinhamento entre os macro-objetivos

de longo prazo e os objetivos estratégicos para o quadriênio.

A terceira etapa foi a de definição de metas para os objetivos estratégicos. Essas metas

compatibilizaram as prioridades políticas com a identificação técnica dos resultados que devem

ser o foco da atenção, do acompanhamento e da ação da Administração Pública.

A quarta etapa foi a de elaborar o Mapa da Estratégia, ferramenta visual que consiste na

representação gráfica da Estratégia de Governo. O Mapa da Estratégia possibilita comunicar, de

forma sintética e lógica, a visão de futuro, a missão, as diretrizes, os eixos e os objetivos

estratégicos que dão norte à Administração Pública durante a atual gestão.

Abaixo são apresentados os eixos e objetivos da Estratégia de Governo para o

quadriênio:

Qualidade de vida para os mato-grossenses:

- Elevar o nível de saúde da população;

- Melhorar a qualidade do ensino e elevar a escolarização da população;

- Reduzir a pobreza e os riscos sociais;

- Reduzir a violência e a insegurança do cidadão;

Mato Grosso desenvolvido e sustentável:

- Aumentar a competitividade e a performance econômica do Estado;

- Melhorar a conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais;

Gestão Pública moderna e eficiente:

- Promover uma gestão pública comprometida com a eficiência e com o equilíbrio fiscal.

É importante salientar que, em razão da independência entre os Poderes, a Estratégia de

Governo, representada no Mapa da Estratégia, é um instrumento orientador do Poder Executivo

de Mato Grosso. A seguir, é apresentado o Mapa da Estratégia para o quadriênio 2020-2023.

CENÁRIO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Mato Grosso é um Estado de dimensões continentais, com área de 903.546,42 km2, e

que possui enormes diferenças regionais. Abarca uma população de apenas 3.441.998

habitantes (IBGE, 2018) e com diversos desafios de desenvolvimento.

Atualmente Mato Grosso apresenta o quarto maior PIB per capita do Brasil (37.462,74

reais) e, entre as 27 Unidades da Federação, ocupa o 14º lugar em relação ao montante total do

PIB (123,8 bilhões em 2016), destacando-se como um vasto produtor e exportador de produtos

agropecuários como a soja, milho, algodão e carne bovina.

Embora apresente grande vigor econômico, o Estado possui muitos aspectos sociais e

de infraestrutura que precisam de avanços. Sofre com a falta de sistemas de serviços públicos

urbanos, logística de estradas, crescimento urbano sem planejamento, baixos índices de

desenvolvimento humano e altas taxas de analfabetismo, dentre outros.

O objetivo deste documento é apresentar um estudo dos cenários socioeconômicos do

Estado de Mato Grosso, composto por informações de cunho social (população, saúde,

educação, segurança pública e combate à pobreza) e econômico (cenários internacional,

nacional e estadual), constituindo um instrumento que contextualiza a formulação do Plano

Plurianual2020-2023.

CENÁRIO SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

1.1 POPULAÇÃO

O estudo da população é um dos componentes fundamentais no tocante a políticas

públicas. Entre outras coisas, mostra a dinâmica demográfica em determinado território e sua

demanda por bens e serviços em geral.

A evolução da dinâmica demográfica impacta todos os processos econômicos, sociais e

políticos. Para a opinião pública, a forma como as tendências e padrões demográficos afetam a

sociedade se dá somente através da pressão que o crescimento populacional exerce – sobre a

necessidade de vagas nas escolas, meio ambiente, demanda por leitos hospitalares, gastos

previdenciários etc. – ou sobre a demanda por bens e consumo, portanto, sobre o crescimento

econômico.

Todavia, essa visão superficial tem sido superada pelo reconhecimento de oportunidades

específicas que diferentes mudanças no comportamento demográfico agregado acarretam para a

sociedade. A prospecção dessas oportunidades, no que se refere ao aproveitamento do dividendo

demográfico, das vantagens da urbanização, das mudanças na composição da força de trabalho e

de outras tantas características, ainda é pouco utilizada, o que acaba por se traduzir em políticas

públicas muitas vezes ineficazes, incompletas e que não conseguem atingir a sua finalidade

precípua.

O Estado de Mato Grosso, situado na Região Centro-Oeste, coloca-se em termos de área,

como a terceira maior unidade da Federação, equivalendo a pouco mais de 10% (dez por cento)

do território nacional. Em contrapartida, apresenta uma das mais baixas densidades demográficas

do país: 3,8 hab./km2 em 2018. Com um total de 3.441.998 habitantes (estimativa IBGE/2018),

Mato Grosso ocupa a décima nona posição no ranking nacional, correspondendo a 1,65% da

população brasileira. A taxa de crescimento demográfico no período compreendido entre 2000 e

2010, foi de 1,9% ao ano.

No quadro 1, pode-se ver a projeção populacional de Mato Grosso no período 2010 a

2030, por grupo etário e pelo total da população. Cumpre salientar que a projeção de longos anos

possui fundamental importância para o cálculo de indicadores sociodemográficos, fornecendo

subsídios para a elaboração de políticas públicas. Neste sentido, a projeção populacional por

idade permite uma maior aderência dos componentes específicos de cada política pública às

demandas em potencial de cada faixa etária.

Quadro 1. Projeção da população de Mato Grosso por faixa etária - horizonte 2010-2030

GRUPO

ETÁRIO 2010 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030

Total 3.106.513 3.314.540 3.356.979 3.398.791 3.441.998 3.484.466 3.526.220 3.722.274 3.893.821

0-4 266.608 268.296 273.492 278.139 282.700 284.071 283.130 280.712 271.683

5-9 269.588 267.730 262.805 260.762 261.258 263.809 269.338 284.090 281.604

10-14 285.290 269.213 271.163 271.727 271.355 270.750 267.403 269.046 283.809

15-19 288.108 284.630 280.729 275.701 271.273 268.611 268.705 266.956 268.651

20-24 289.771 289.534 289.134 288.948 288.663 287.782 286.015 270.116 268.245

25-29 287.890 293.864 294.204 294.281 294.147 293.845 293.399 289.613 273.502

30-34 269.150 289.892 292.272 293.787 294.665 295.241 295.743 295.184 291.266

35-39 238.568 268.115 273.189 277.866 282.061 285.720 288.797 294.733 294.286

40-44 216.142 236.118 241.494 247.531 253.892 260.013 265.548 286.213 292.301

45-49 187.025 212.076 216.118 219.766 223.344 227.356 232.085 261.367 282.023

50-54 150.713 181.913 187.455 192.743 197.739 202.413 206.765 226.741 255.760

55-59 114.898 144.965 151.241 157.538 163.761 169.764 175.476 199.958 219.769

60-64 84.516 108.345 113.842 119.513 125.334 131.269 137.271 166.765 190.632

65-69 61.260 77.249 81.226 85.471 89.968 94.714 99.697 127.019 155.031

70-74 43.725 53.229 55.701 58.390 61.309 64.465 67.859 88.357 113.372

75-79 27.202 35.164 36.694 38.213 39.796 41.533 43.484 56.182 73.945

80-84 15.248 19.798 20.950 22.221 23.542 24.844 26.085 32.808 43.013

85-89 6.794 9.317 9.867 10.438 11.050 11.719 12.452 16.806 21.604

90+ 4.017 5.092 5.403 5.756 6.141 6.547 6.968 9.608 13.325

Fonte: IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica

Demográfica.

Outro indicador da dinâmica populacional muito significativo para as políticas públicas é

a pirâmide etária, que retrata a composição da população num dado período, levando em

consideração, além da faixa etária, a fecundidade, mortalidade e o fenômeno da migração. O

estudo das pirâmides populacionais é primordial na elaboração de um planejamento público a

médio e longo prazo. Se a estrutura etária da população apontar que há uma projeção de aumento

na quantidade de jovens, com elevados índices de natalidade, sinaliza-se a necessidade de

implantação de políticas que atendam à inclusão dessa faixa etária no futuro, com medidas que

visem, por exemplo, à ampliação de creches e escolas.

Outro aspecto indispensável na observação e análise das pirâmides etárias é a

possibilidade de se conhecer a evolução da população, avaliando as taxas de natalidade em

comparação à população adulta, constatando ou não a necessidade de uma política de controle ou

estímulo de natalidade no país, por exemplo.

O Brasil, e particularmente Mato Grosso, está passando pela terceira fase do processo de

transição etária, com aumento substantivo da população em idade ativa. Já não apresenta os altos

níveis de fecundidades do passado, o que explica um crescimento populacional mais lento, com a

diminuição da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida. Na figura 1, pode-se

observar a estrutura etária da população de Mato Grosso no decorrer dos anos:

Figura 1. Pirâmide etária do estado de Mato Grosso 2010- 2018- 2030

Fonte: SEPLAN/IBGE

No caso de Mato Grosso, constata-se uma mudança perceptível na estrutura populacional;

enquanto em 2010, a base era mais larga, significando uma população jovem e com alta taxa de

natalidade, a partir de 2018, essa base começa a diminuir.

Em 2010, a faixa etária de 15 a 29 anos era a mais representativa no Estado; em 2018, no

entanto, ela apresenta uma redução considerável. Para 2030, a pirâmide etária possui formato

mais retangular, onde as faixas etárias compreendidas entre os 10 a 54 anos passam a ter

composição mais uniforme, com praticamente o mesmo contingente populacional em todas.

Ainda merece destaque o crescimento da faixa populacional acima dos 60 anos, que em 2030

será bastante expressiva, demandando serviços especializados no campo da seguridade social e

da saúde pública, em virtude do aumento na prevalência de doenças crônico-degenerativas, e das

demandas por cuidado domiciliar informal, formal e assistência social para a população idosa.

Essas mudanças no perfil da população exigem políticas públicas de educação, saúde,

mercado de trabalho e previdência, que devem considerar a transição da estrutura etária. Caso

isso não aconteça, a eficiência dessas políticas ficará comprometida, assim como a realização dos

objetivos maiores de um desenvolvimento com justiça social.

Outro fato a ser destacado, é a crescente participação da mulher no mercado de trabalho,

com a diminuição da disponibilidade para provisão de cuidado informal dentro das famílias, sem

a devida compensação na cultura masculina relativa às responsabilidades no tocante aos serviços

domésticos pelos homens, gerando uma crescente demanda por serviços sociais, educacionais e

de saúde.

1.2 EDUCAÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito fundamental,

concernente ao processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. Além da

perspectiva individual, o direito a educação passa a ser visto de forma coletiva, como fruto de

uma política educacional que define ações afirmativas do Estado no sentido de prover à

sociedade instrumentos para alcançar seu caráter de universalidade, como elaboração de políticas

relacionadas à regularização do fluxo escolar, formação de professores e elaboração de diretrizes

curriculares.

1.2.1 Movimento e rendimento escolar

Em 2017, (quadro 2), o sistema educacional de Mato Grosso atendia cerca de

878.515alunos assim distribuídos:395.184(45,1%) da rede estadual, 370.360 (42,1%) da rede

municipal, 7.182 (0,8%)da rede Federal e 105.789 (12%) da rede particular.

Quadro 2. Número de matrículas do ensino público e particular urbano e rural - Ensino

Fundamental, Básico, EJA e Educação Especial - 2015/2017

Matrículas

2015 2016 2017

Número de

Estudantes Número de Estudantes Número de Estudantes

Creches 52.841 58.237 65.095 Pré-escolas 88.693 93.540 95.540 Anos iniciais 262.771 261.112 258.215 Anos finais 200.414 203.793 205.254 Ensino médio 157.936 149.456 142.495 EJA 79.435 71.041 80.137 Educação especial 4.545 4.274 31.779 Total 846.635 841.453 878.515 Fonte: Censo Escolar/INEP

Existem 2.703 estabelecimentos, distribuídos nas zonas rural e urbana. Com relação ao

critério da dependência administrativa (quadro 3), o total das escolas está assim distribuído: 767

escolas da rede estadual (28,4%), 1.507 escolas da rede municipal (55,7%), 19 da federal (0,7%)

e 410 da rede particular (15,2%).

Quadro 3. Número de escolas por dependência administrativa e tipo de ensinourbano e rural -

2017

Rede escolar N° Escolas Tipo de Ensino N° Escolas

Estadual 767 Infantil 1.581

Municipal 1.507 Regular 1.979

Federal 19 Médio 628

Particular 410 Especial 1.951

Total 2.703 EJA 520 Fonte: Censo Escolar/INEP

Atualmente não há pressão quantitativa sobre o sistema de ensino no Estado de Mato

Grosso. Pelo contrário, existe clara tendência de redução de matrículas para os próximos anos.

Essa constatação pode ser observada no gráfico 1, no qual nota-se que a população na faixa

etária de 5 a 19 anos vem sofrendo um declínio no decorrer dos anos, voltando a crescer somente

a partir de 2025, com taxas não elevadas (Gráfico 1).

Gráfico 1.

Fonte: SEPLAN/IBGE

Não obstante as baixas e decrescentes razões aluno-professor, em Mato Grosso, nos anos

iniciais, finais e ensino médio no ano de 2017, as reprovações foram, respectivamente: 2,2%;

7,9% e 22%. A taxa de evasão também é elevada, principalmente no ensino médio, com números

superiores a 12%.

A mudança desse paradigma exige reformas coordenadas de políticas públicas nas esferas

federal, estadual e municipal. As tendências demográficas, no entanto, oferecerão uma grande

oportunidade para que se eleve o nível dos professores e da qualidade da educação ao longo da

próxima década, pois, como observado no gráfico 1, estima-se que a população em idade escolar

diminua em 25% entre 2010 e 2025.

1.2.2 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

O IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, revela-se como essencial para

analisar avanços, retrocessos e oportunidades de melhoria, através da criação de estratégias

efetivas para potencializar o aprendizado dos alunos.

O índice vai de 0 a 10, e o MEC definiu como meta a nota 6 no IDEB em 2021 para os

anos iniciais do ensino fundamental, patamar educacional correspondente ao de países da

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para os anos finais,

ficou estabelecida essa mesma pontuação, mas que deverá ser atingida em 2025. Desde a criação

do indicador em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por

escola) que devem ser alcançadas a cada dois anos, quando o IDEB é calculado.

Analisando os gráficos 2 e 3, que tratam da evolução do IDEB e as metas previstas pelo

Governo do Estado de Mato Grosso no ensino fundamental, para as escolas da rede estadual,

observa-se que desde 2005, o Estado apresenta resultados cada vez mais convergentes ao

patamar esperado.

Gráfico 2.

Fonte: Censo Escolar/INEP/SEPLAN

Gráfico 3.

Fonte: Censo Escolar/INEP/SEPLAN

Quanto ao IDEB do Ensino Médio, segundo os dados de 2017, chama a atenção o

distanciamento cada vez maior entre a meta traçada e o objetivo alcançado. Caso não ocorra uma

mudança substancial nas práticas e políticas, a chance de se cumprir as metas estabelecidas é

nula.

Referente ao IDEB do ensino médio geral (público, privado) em Mato Grosso no ano de

2017, esse índice foi de 3,5 – ficando abaixo da meta, fixada em 4,4. Para 2019, a meta é de 4,7;

e para 2021, é de 4,9.

Quando analisamos o IDEB do ensino médio somente na rede pública estadual, (gráfico

4), a situação é ainda mais grave, e o índice está cada vez mais longe dos seus objetivos. O

Estado não atingiu a meta que tinha para os anos 2013, 2015 e 2017. Em 2013, a distância entre

a qualidade esperada e a obtida, que era de 0,7 pontos, aumentou ainda mais: 0,9 pontos separa o

IDEB proposto para 2017.

Gráfico 4.

Fonte: Censo Escolar/INEP/SEPLAN

No quadro 4, observa-se a evolução da qualidade do Ensino Fundamental de Mato

Grosso, comparativamente à Região Centro Oeste e Brasil. Verifica-se que tanto nas séries

iniciais (1° ao 5°), quanto nas finais (6º a 9º), ocorreram avanços no período 2005/2017. Nos

anos iniciais da rede estadual, o índice melhorou 61,1% em Mato Grosso, e 53,8%, tanto no

Centro Oeste como no Brasil. Nos anos finais, o avanço foi de 58,6% em Mato Grosso, 53,8%

no Centro Oeste e 36,4% no Brasil.

Quadro 4. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Mato Grosso, Centro Oeste

e Brasil 2005-2017 (anos iniciais do ensino fundamental - 1º ao 5º ANO)

Rede/ano

2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 Var. 2005/2017 %

Mato Grosso

Total 3,3 4,4 4,9 5,3 5,3 6 6,2 87,9

Pública 3,5 4,3 4,8 4,9 5,2 5,5 5,7 62,9

Privada 5,5 5,9 6,2 6,3 6,7 7,1 7,3 32,7

Estadual 3,6 4,4 4,9 5,2 5,1 5,6 5,8 61,1

Centro-Oeste

Total 4 4,4 4,9 5,3 5,5 6 6,3 57,5

Pública 3,8 4,2 4,8 5,1 5,3 5,4 5,7 50,0

Privada 5,9 5,9 6,4 6,7 6,8 7 7,2 22,0

Estadual 3,9 4,5 5 5,2 5,4 5,7 6 53,8

Brasil Total 4,1 4,7 5,2 5,4 5,6 6,9 6,2 51,2

Pública 3,6 4 4,4 4,7 4,9 5,3 5,5 52,8

Privada 5,9 6 6,4 6,5 6,7 6,8 7,1 20,3

Estadual 3,9 4,3 4,9 5,1 5,4 5,8 6 53,8

Fonte: MEC/Ideb/Inep (2017)

O quadro 5 evidencia que a diferença de desempenho entre a rede pública e privada

também diminuiu para essa etapa de escolarização. Em Mato Grosso, a rede estadual reduziu sua

distância em relação ao ensino privado de 35% para 20,5% nos anos iniciais e de 44,2% para

29,2% nos anos finais do ensino fundamental no período 2005/2017.

0

2

4

6

2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Comparação do resultado do IDEB e Meta do Estado - Ensino Básico - rede estadual - Mato Grosso 2005/2017

IDEB Meta do Estado

Quadro 5. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Mato Grosso, Centro Oeste,

e Brasil 2005-2017 (anos finais do ensino fundamental – (6° ao 9° ano)

Mato Grosso

Rede/ano

2005 2007 2009

2011 2013 2015

2017 Var. 2005/2017 %

Total 3,1 3,8 4,3 4,5 4,4 5,1 5,2 67,7

Pública 3 3,7 4,2 4,3 4,2 4,5 4,7 56,7

Privada 5,2 5,6 5,8 5,9 5,9 6,2 6,5 25,0

Estadual 2,9 3,6 4,2 4,3 4,2 4,5 4,6 58,6

Centro Oeste

Total 3,4 3,8 4,1 4,3 4,5 5 5,3 55,9

Pública 3,2 3,6 3,9 4 4,2 4,5 4,8 50,0

Privada 5,5 5,7 5,8 5,9 5,9 6,3 6,4 16,4

Estadual 3,1 3,5 3,8 3,9 4,2 4,4 4,8 54,8

Brasil

Total 4,1 4,3 4,4 4,6 4,6 4,8 5,1 24,4

Pública 3,2 3,5 3,7 3,9 4 4,2 4,4 37,5

Privada 5,8 5,8 5,9 6 5,9 6,1 6,4 10,3

Estadual 3,3 3,6 3,8 3,9 4 4,2 4,5 36,4

Fonte: MEC/Ideb/Inep (2017).

Comparando a evolução da qualidade do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso

(quadro 6) com a Região Centro Oeste e Brasil, observa-se que ocorreram avanços no período

2005/2017. Na rede estadual, o índice melhorou 23,1% em Mato Grosso, 27,6% no Centro

Oeste, e 16,7% no Brasil.

A diferença entre a rede pública e privada em Mato Grosso no ensino médio, muito

embora tenha apresentado diminuição, ainda permanece muito ampla. Em 2005, ela era de 49%;

passados 11 anos, essa diferença está em 42,8%.

Outro fato a ser destacado é o atraso escolar, que vai se agravando ao longo da jornada, e

ocorre quando os estudantes não têm desempenho suficiente e reprovam, se configurando uma

das principais causas de abandono antes da conclusão do ciclo básico, de acordo com

especialistas. Com idade mais avançada que a turma e a repetição dos conteúdos, o desestímulo

se agrava.

Quadro 6. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Mato Grosso, Centro Oeste

e Brasil 2005-2017 (ensino médio 1º ao 3° ano)

Mato Grosso

Rede/ano 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 Var. 2005/2017 %

Total 3,1 3,2 3,2 3,3 3 4,1 4,4 41,9

Privada 5,1 5,3 5,8 5,7 5,3 5,3 5,6 9,8

Estadual 2,6 3 2,9 3,1 2,7 3 3,2 23,1

Centro Oeste

Total 3,3 3,4 3,5 3,6 3,6 4,4 4,6 39,4

Privada 5,7 5,5 5,8 5,6 5,6 5,4 5,6 -1,8

Estadual 2,9 3 3,2 3,3 3,3 3,4 3,7 27,6

Brasil

Total 3,4 3,5 3,6 3,7 3,7 4,1 4,3 26,5

Pública 3,1 3,2 3,4 3,4 3,4 3,5 3,5 12,9

Privada 5,6 5,6 5,6 5,7 5,4 5,3 5,8 3,6

Estadual 3 3,2 3,4 3,4 3,4 3,5 3,5 16,7

Fonte: MEC/Ideb/Inep (2017).

1.2.3 Infraestrutura escolar

As escolas mato-grossenses ainda apresentam fragilidades gritantes no quesito

infraestrutura. Das 2.703 escolas existentes no Estado, no ensino público e privado, apenas 26%

são atendidas pela rede pública de esgoto, 71% recebem água via rede pública, 79% possuem

coleta de lixo periódico e 95% possuem energia elétrica.

A presença de recursos tecnológicos, como laboratórios de informática e acesso à internet

ainda não é realidade para muitas escolas de Mato Grosso. Apenas 53% das escolas de ensino

dispõem de laboratório de informática; 80% das escolas têm acesso à internet; em 59% das

escolas a internet é por banda larga. Bibliotecas e/ou salas de leitura estão presentes em menos

da metade (48%) das instituições de ensino. Nas escolas de educação infantil, 86% têm banheiro

dentro da escola, 92% possuem água filtrada e 99% oferecem merenda escolar.

As pessoas com deficiência encontram muitos estabelecimentos sem medidas que

garantam acessibilidade. Apenas 38% das escolas de Mato Grosso têm dependências e vias

adequadas para esses estudantes ou para os que tem mobilidade reduzida.

Ainda quanto às dependências, 94% das escolas possuem cozinha, 53% laboratório de

informática, 9% laboratório de ciências, 46% possuem quadras de esporte, 67% sala de diretoria,

74% sala de professores, 31% sala para atendimento especial, 88% sanitário dentro do prédio,

22% sanitário fora do prédio.

No que concerne à presença de equipamentos, 73% possuem aparelho de DVD, 75%

impressora, 30% antena parabólica, 42% máquina copiadora, 33% retroprojetor e 87% televisão.

Quando comparadas as escolas privadas com estabelecimentos federais, estaduais e

municipais, as escolas privadas apresentam melhor infraestrutura em relação às bibliotecas ou

salas de leitura, laboratório, internet banda larga, acessibilidade, berçário, banheiro, parque, pátio

e outros itens, de acordo com o Censo Escolar.

1.2.4 Diretrizes para a Educação de Mato Grosso de acordo com os estudos do Zoneamento

Socioeconômico e Ecológico – ZSEE-MT

O Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE constitui um instrumento de

ordenamento territorial, sendo competência do Governo Estadual a sua elaboração e

implementação. O ZSEE tem por finalidade a busca do desenvolvimento sustentável por meio da

indicação dos melhores usos do território com base em suas potencialidades naturais e também

de suas fragilidades, tendo como objetivo a articulação e integração das políticas públicas em

âmbito municipal, estadual e federal.

Um dos produtos do ZSEE é o Índice de Condição e Qualidade de Vida - ICQV,

elaborado pela SEPLAG-MT. Com periodicidade anual, o ICQV é constituído por 23 variáveis,

distribuídas nos temas: saúde, educação, emprego e renda, saneamento ambiental, polarização

urbana e segurança pública. O ICQV pode ser calculado por tema específico ou para o conjunto

de todos os temas, sendo preparado para cada um dos 141 municípios do Estado, permitindo

fazer uma avaliação das políticas sociais, tanto do Estado como dos municípios.

Baseado no ICQV, foram definidas 6 diretrizes para a área da Educação. Essas diretrizes

foram elaboradas conjuntamente entre as equipes técnicas da SEPLAG e da SEDUC:

Diretriz 1. Universalizar o ensino, garantindo a melhoria de infraestrutura e do acesso às

escolas da educação básica.

Critério: Essa diretriz aplica-se aos municípios com as taxas superiores à média do

Estado nos indicadores: “Taxa de analfabetismo”, “Razão alunos por docentes” e “Razão alunos

por escolas estaduais”.

Diretriz 2. Implementar e fortalecer políticas públicas de alfabetização da população.

Critério: Essa diretriz aplica-se aos municípios com taxa maior que a média do Estado

no indicador “Taxa de analfabetismo”, sendo também aplicada aos municípios com presença

e/ou que precisam da atuação do Programa Muxirum.

Diretriz 3. Implementar e ampliar a educação integrada de nível médio aos jovens e

adultos, através da adequação e construção de infraestrutura, destinada à educação básica.

Critério: Essa diretriz aplica-se aos municípios com as taxas superiores à média do

Estado, nos indicadores “Razão alunos por docentes” e “Razão alunos por escolas estaduais”.

Diretriz 4. Ampliar o acesso à educação básica das populações tradicionais (indígenas e

quilombolas) e da zona rural.

Critério: Essa diretriz aplica-se aos municípios com presença de escolas em áreas de

remanescentes de quilombos, nos indicadores “Total de matrículas em áreas de Terras

Indígenas”, “Municípios com presença de escolas em áreas indígenas” e “Total de matrículas em

áreas remanescentes de Quilombos”.

Diretriz 5. Incentivar a melhoria da qualidade do ensino nas diversas etapas da educação

básica.

Critério: Essa diretriz aplica-se aos municípios com taxas abaixo da média do Estado,

nos indicadores “Média de aprendizado dos anos iniciais e finais do ensino fundamental” e

“Média do fluxo escolar dos anos iniciais e finais do ensino fundamental”.

Diretriz 6. Incentivar a educação superior, profissional e tecnológica na promoção da

ciência, tecnologia e inovação como estímulo ao desenvolvimento local, econômico e social.

Critério: Essa diretriz aplica-se nas zonas definidas no estudo do ZSEE que possuem

instituições de ensino superior, técnico e profissional.

1.3 SEGURANÇA PÚBLICA

Um dos grandes desafios para o Brasil tem sido desenvolver formas de prover a

segurança pública de forma que seja capaz de criar um ambiente seguro para todos viverem, a

despeito do crescente aumento das mazelas sociais.

A política de segurança pública é historicamente estruturada sob a responsabilidade

principal dos Estados e do Distrito Federal, que a realiza fundamentalmente por meio de suas

polícias civis e militares, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), sendo

também os principais implementadores das políticas penitenciária e socioeducativa.

Quanto mais instável e turbulenta for a realidade e seu contexto externo, mais ágil e

competente deve ser o sistema de gestão para oferecer insumos que permitam o enfrentamento

das surpresas e mudanças que ocorrerem nos ambientes internos e externos. Nesse ínterim, o

projeto “A Segurança Pública no Brasil em 2023”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada - IPEA, sinaliza que a construção de um novo cenário é possível, mas não

será resultado do acaso ou de uma marcha aleatória de fatores, que poderia ser prevista por

métodos econométricos baseados na análise de dados.

O trabalho, desenvolvido a partir de um amplo debate com especialistas e autoridades,

procurou identificar, com base no conhecimento científico acumulado, quais as tendências e as

incertezas que influenciam na paz social no Brasil, bem como as ameaças e oportunidades a

serem trabalhadas para proporcionar um futuro mais seguro.

No âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

engloba em sua estrutura organizacional a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a

Polícia Judiciária Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica, e o DETRAN. Historicamente,

a Secretaria de Segurança Pública passou por modificações em seu organograma com a

finalidade de abarcar as ações de integração entre as forças institucionais, que compreendem o

CIOPAER, o GEFRON, CIOSP e a Coordenadoria de Polícia Comunitária.

Em Mato Grosso, o governo tem procurado formas mais adequadas para levantar os

dados da segurança pública, abordando aspectos relacionados ao fenômeno da criminalidade

através de indicadores de ocorrências criminais, ações policiais, e justiça criminal. No entanto,

ainda não há um aprofundamento ideal nos detalhes da relação do fenômeno da criminalidade

com outros fatores sociais, como economia, educação, etc.

A avaliação da segurança pública necessita ser mais ampla, porque, por sua própria

natureza não-linear e baseada não apenas na ação policial, requer um sistema de mensuração

diferenciado, onde os indicadores não devem se restringir apenas ao número de crimes ocorridos

ou atendidos, e sim construídos contemplando todo um espectro de variáveis muito mais

complexo. Com a finalidade de suprir essa lacuna, o já citado Índice de Condição e Qualidade

de Vida – ICQV surge como insumo que permitirá avaliar o peso de cada uma destas variáveis

no cenário da segurança pública.

Quanto à criminalidade, o principal indicador de violência é o homicídio doloso, que

retrata o número de vítimas letais em um grupo de cem mil habitantes. No ano de 2016, Mato

Grosso apresentou uma taxa de 32,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. Já em 2017, o

número caiu para 29,5, o que representou uma redução de 10,4%. Vale observar (quadro 7) que,

mesmo com a redução dessa taxa, nos anos de 2016 e 2017 essas taxas foram superiores à média

do Brasil.

Quadro 7. Homicídios dolosos, por número de vítimas e ocorrências, Brasil e Mato Grosso 2016-

2017

Brasil e

Mato Grosso

Nº de Vítimas Nº de Ocorrências

Números Absolutos Taxas Números Absolutos Taxas

2016 2017 2016 2017 Variaç

ão (%) 2016 2017 2016 2017

Variação

(%)

Brasil 54.338 55.900 26,4 26,9 2,1 45.724 48.003

22,2 23,1 4,2

Mato Grosso

1.086 985 32,9 29,5 -10,4 1.086 924

32,9 27,6 -15,9

Fonte. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a integração entre as Polícias

Judiciária Civil e Militar foi a principal responsável pelos resultados positivos. Outro indicador

de criminalidade a ser destacado refere-se aos crimes de estupro e tentativa de estupro. O anuário

de segurança pública de 2018, demonstrou que houve 1.614 casos de estupros em Mato Grosso

em 2016 e 1.705 em 2017 (Quadro 8). Diferentemente do indicador de homicídios dolosos, que

vem apresentando queda em Mato Grosso, no caso da taxa de estupro foi observado um

aumento, e a média do estado é significativamente superior à média do Brasil.

Quadro 8. Estupro e tentativa de estupro Brasil e Mato Grosso 2016-2017

Brasil e Mato Grosso

Estupro Tentativa de estupro

Números Absolutos

Taxas Variação (%)

Números Absolutos

Taxas Variação (%)

2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017

Brasil 55.070 61.032 26,7 29,4 10,1 6.130 5.997 3,0 2,9 -2,9

Mato Grosso 1.614 1.705 48,8 51,0 4,4 163 192 4,9 5,7 16,4

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018.

Nos gráficos números 5 e 6 estão representados a evolução história de ocorrências de

crimes em Mato Grosso, salientando o crime contra o patrimônio como o mais frequente,

seguido do crime contra a pessoa e os crimes denominados de Legislação Especial (racismo,

preconceito, discriminação, tortura, entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, etc.).

Gráfico 5.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018

Gráfico 6.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018

-

1.000

2.000

3.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Principais crimes ocorridos em Mato Grosso 2011-2017

Crimes com Morte Crimes Contra a Liberdade Sexual

Outras Ocorrências com Morte Outras Ocorrências Sem Morte

Quanto a criminalidade na fronteira, de janeiro a março de 2017, o Grupo Especial de Segurança

na Fronteira (Gefron) recuperou 68 veículos produtos de roubo ou furto. Muitos desses carros

cruzam a fronteira rumo à Bolívia para servir como moeda para o tráfico de drogas.

Quadro 9. Crimes violentos não letais contra o patrimônio: roubo e furto de veículos, Brasil e

Mato Grosso - 2016-2017

Brasil e Mato

Grosso

Roubo de veículo Furto de veículo

Números Absolutos

Taxas Variação

(%)

Absolutos Taxas Variação (%)

2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017

Brasil 273.339 276.371 295,7 289,0 -2,3 279.221 262.353 302,1 274,3 -9,2

Mato Grosso

3.169 2.585 168,4 131,5 -21,9 3.403 2.817 180,8 143,3 -20,7

Brasil e Mato

Grosso

Roubo e Furto de Veículo

Números Absolutos

Taxas Variação

(%) 2016 2017 2016 2017

Brasil 557.504 543.991 595,5 561,5 -5,7

Mato Grosso

6.572 5.402 349,2 274,8 -21,3

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018.

No tocante aos crimes de roubo e furto de veículos, as ações repressivas das forças de

segurança do Estado resultaram numa queda de 21% de roubos e 20,7% de furto de veículos em

Mato Grosso em 2017, quando relacionado ao ano de 2016 (Quadro 9).

1.3.1 Despesas e custos com a Segurança Pública

O Brasil é extremamente ineficiente na gestão dos recursos financeiros destinados à

segurança pública. O modelo de enfrentamento da criminalidade precisa ser reconstruído de

maneira a fazer frente aos desafios que se apresentam, que hoje são cada mais complexos,

sendo fundamental que se faça uma transformação que contemple valores e exigências

contemporâneas, pautados pela eficiência, participação social, responsabilidades

compartilhadas e eficiência no gasto público.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que o Brasil gasta

cada vez mais, mas não necessariamente melhor na área de segurança. O valor gasto representa

em torno de 1,24% da riqueza gerada no Brasil (Produto Interno Bruto - PIB) e equivale à

proporção de investimentos na área de segurança na Alemanha ou na Argentina.

A grande diferença é que, enquanto a taxa média de homicídios brasileira é de 26,9

mortes para cada 100 mil pessoas, na Argentina, esse índice é de 5,8 e, na Alemanha, de 0,8

para gastos proporcionalmente semelhantes, apontam dados do FBSP.

Referente ao Estado de Mato Grosso, (Quadro 10) em 2015 a despesa com Segurança

Pública atingiu 12,2% das despesas naquele ano. Em 2016, correspondeu a 13,3% e em 2017 à

11,4%.

Quadro 10. Participação das despesas realizadas em função da segurança pública em relação da

despesa total

Brasil e Mato Grosso 2015 2016 2017

Brasil 0,5% 0,4% 0,5%

Mato Grosso 12,2% 13,3% 11,4%

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018.

O quadro 11, mostra a despesa de Mato Grosso com segurança Pública de forma

discriminada. Em 2017 a despesa com Policiamento foi de R$ 67.548.430,65, 0,2% superior ao

ano de 2016. No tocante à Defesa Civil, a despesa em 2017 foi de R$ 7.937.622,58, um

montante inferior em 63% em relação a 2016. A despesa com Informação e Inteligência em

2017 foi de R$ 8.748.620,26, também inferior em 18,88% quando comparada a 2016. No item

Demais Funções, em 2017 esta foi de 1.824.498.799,13 superior a de 2016 em 2,54%.

Quadro 11. Despesas realizadas em função da Segurança Pública Mato Grosso, 2016-2017- em

R$ de 2017

Policiamento Defesa Civil

2016 2017 Variação (%) 2016 2017 Variação (%)

67.545.430,65 67.708.853,91 0,2 21.474.646,54 7.937.622,58 -63

Informação e Inteligência Demais Subfunções

2016 2017 Variação (%) 2016 2017 Variação (%)

10.784.251,17 8.748.620,26 -18,88 1.779.258.241,89 1.824.498.799,13 2,54

Total

2016 2017 Variação (%)

1.879.062.570,25 1.908.893.895,88 1,59

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018.

Entre 2015 e 2018, o governo realizou vultosos investimentos em recursos humanos,

através do chamamento de mais de 3,6 mil profissionais, aparelhamento, viaturas na rua,

reforma/locação de 39 delegacias da Polícia Judiciária Civil, novos prédios da Politec, novas

unidades do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Ainda nesse período foram adquiridos 230 veículos para a Polícia Militar e Polícia

Judiciária Civil, e adquiridas 172 motocicletas para a Polícia Militar.

No que tange aos presídios, estes apresentam péssimas instalações, quase nenhum

incentivo para a reinserção social, como trabalho e educação, resultando, em boa parte das

vezes, na reincidência criminal.

Cumpre ressaltar que o prejuízo econômico gerado pela violência vai muito além dos

gastos com segurança pública. Atinge diretamente a Saúde, o Judiciário, o Sistema Prisional, o

orçamento das famílias das vítimas, e a economia como um todo.

1.3.2 Diretrizes Para a Segurança Pública de MT de acordo com os estudos do ZSEE-MT

O Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico, em conjunto com as instituições

componentes do Sistema Estadual de Segurança Pública elaboraram as seguintes diretrizes:

Diretriz 1. Incentivar a implementação de programas para redução da criminalidade,

priorizando o fortalecimento da estrutura do sistema de segurança pública.

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios que, utilizando o ICQV – Índice de

Condições e Qualidade de Vida, apresentam os indicadores de proporção de policiais por

habitantes acima de 1:500 policiais/habitantes e ocorrências registradas, superior a média do

Estado.

Diretriz 2. Fortalecer a atuação conjunta das instituições de segurança pública nas

Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), objetivando a redução dos índices criminais.

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios sede das RISPs.

Diretriz 3. Incentivar a criação de conselhos municipais de segurança e sua interação

com os demais poderes públicos para fins de redução da criminalidade.

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios sem a presença de conselhos

municipais/comunitários de segurança.

Diretriz 4. Incentivar a implementação de programas de prevenção e combate ao uso e

tráfico de drogas.

Critérios: Incentivar a implementação de programas de prevenção e combate ao uso e

tráfico de drogas.

Diretriz 5. Incentivar a criação e ampliação de programas educacionais direcionados à

crianças e adolescentes, em relação a segurança, combate à violência, uso e tráfico de drogas.

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios sem atuação do programa PROERD-

MT.

1.4 SAÚDE

A história da Saúde Pública no Brasil foi construída por personagens importantes como

Oswaldo Cruze Carlos Chagas, e por instituições de destaque como o Instituto Vital Brazil,

Butantã e Adolfo Lutz. Essas entidades de pesquisa e aprimoramento do combate às doenças são

referências no que se refere à saúde no país. Paradoxalmente, são exemplos isolados de atividade

competente e meritória da saúde pública brasileira.

Quanto ao combate e controle de doenças, a máquina de atendimento populacional no

Brasil é o SUS, Sistema Único de Saúde. O SUS foi uma grande conquista da população, sendo

reconhecido como modelo em muitos outros países. No entanto, a saúde pública sofre os

prejuízos causados pelo mau gerenciamento e falta de investimentos. Como resultado, um

sistema em colapso, na maioria das vezes insuficiente e com pouca qualidade para atender a

população.

Diante disso, dispomos de um sistema de saúde pública que apresenta uma enorme

quantidade de mazelas, como falta de médicos, leitos, investimentos financeiros e grande espera

para atendimento, apenas para citar algumas.

Como forma de ter acesso ao atendimento médico satisfatório, muitas pessoas recorrem à

saúde complementar, ou seja, aos planos de saúde privados. Porém, os preços praticados são

altos, o que faz com que 75% da população dependa unicamente do SUS. Uma pesquisa

realizada e divulgada em 2018, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), demonstrou que 89%

da população brasileira classifica a saúde pública ou privada como péssima, ruim ou regular.

Ainda sobre o sistema de saúde brasileiro, cumpre ressaltar que ele se caracteriza por ser

um sistema segmentado, composto por três subsistemas: o Sistema Único de Saúde (SUS), o

Sistema de Saúde Suplementar (SSS) e o Sistema de Desembolso Direto (SDD).

Mesmo com lacunas já mencionadas acima, o SUS, que completou 30 anos em 2018, é o

maior sistema universal, público e gratuito do mundo. Suas 305.683 unidades, espalhadas por

todo território nacional, têm como meta atender os mais de 209 milhões de brasileiros. Com

números dessa magnitude, fica perceptível que os desafios da gestão da saúde pública no Brasil

são extremamente significativos.

1.4.1 A expectativas de vida da população e a saúde pública em Mato Grosso

A expectativa de vida do brasileiro alcançou a maior média da história. Projeção

divulgada em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a

expectativa de vida ao nascer chegou a 76 anos, um salto de 22 anos em relação ao registrado na

década de 1960, quando a média chegava a 54 anos; em Mato Grosso, ela atingiu 74,5 anos. No

ano de 2025 os idosos no Brasil serão aproximadamente 30 milhões de pessoas, o que equivalerá

a 15% da população.

Na temática reservada à população, apresentamos uma projeção populacional referente ao

período 2010-2030 e gráficos da pirâmide etária da populacional de Mato Grosso nos anos de

2010, 2018 e 2030. Ficou evidente as seguintes tendências demográficas no Estado:

envelhecimento da população; diminuição da taxa de natalidade; diminuição da população das

primeiras faixas etária de 0-4 anos; aumento da população na faixa etária produtiva e a

emancipação da mulher.

Neste diapasão, deve-se reconhecer que um dos fatores que contribuiu para o aumento na

expectativa de vida dos brasileiros é a melhora nas técnicas e procedimentos de saúde. Também

influenciaram neste aumento a melhoria das condições de saneamento, o progresso da tecnologia

médica e a existência do SUS, que permitiu a expansão da imunização, melhor controle das

doenças crônicas não transmissíveis e notável redução da mortalidade infantil, frutos da

ampliação da assistência pré-natal e cuidados perinatais.

1.4.2 Os principais indicadores e a estrutura física da saúde em Mato Grosso

A taxa de mortalidade infantil, um dos principais indicadores na medição da saúde

pública, expressa o número de crianças de um determinado local que morre antes de completar 1

ano de vida, a cada mil nascidas vivas. Esse dado é um indicador da qualidade dos serviços de

saúde, saneamento básico e educação.

No estado de Mato Grosso a taxa de mortalidade infantil (figura 2), teve oscilação

decrescente no período 2010/2012, cresceu no período 2013/2014 e voltou a decrescer em

2015/2016. É importante salientar que as taxas de Mato Grosso, no período analisado, são

superiores tanto à média do Brasil como da Região Centro-Oeste. Em 2015, essas taxas

atingiram um índice de 12,89% e 13,02%, Brasil e Centro-Oeste, respectivamente.

Entre as principais causas da mortalidade infantil estão a falta de assistência e de

instrução às gestantes, ausência de acompanhamento médico, deficiência na assistência

hospitalar, desnutrição, e o déficit nos serviços de saneamento ambiental.

Figura2.

Fonte: Ministério da Saúde/SES/SEPLAN

O coeficiente da mortalidade neonatal mostra a mortalidade nas quatro primeiras

semanas, entre 0 e 28 dias incompletos após o nascimento. A figura 3, mostra a evolução desse

importante indicador de condições de saúde no estado de Mato Grosso no período 2012 a 2016,

observando oscilações entre os anos analisados, salientando o decréscimo em consideração ao

ano inicial.

Figura 3.

Fonte: Ministério da Saúde/SES/SEPLAN

De maneira geral, esses indicadores denotam o nível do desenvolvimento

socioeconômico e a infraestrutura ambiental, que impactam a desnutrição infantil e as infecções

a ela associadas. O acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materno-

infantil são também determinantes da mortalidade nesse grupo etário.

A começar do quadro 12, os principais indicadores da saúde do estado de Mato Grosso

serão cotejados com a média do Brasil para que possamos mensurar a sua evolução

comparativamente.

Quadro 12. Comparabilidade dos principais indicadores da saúde em Mato Grosso com a média

do Brasil.

INDICADORES ANO MÉDIA BRASIL

MÉDIA MATO GROSSO

ESCORE

Taxa de Mortalidade Neonatal precoce 2015 6.69 7.04 0

Taxa de Mortalidade Infantil 2015 12.43 13.82 0

Proporção de nascidos vivos de 7 ou mais consultas de pré-

natal 2015 66.49 68.51 1

Taxa de internação por infecção aguda (IRA) em menores de 5 anos

2016 17.60 23.07 0

Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório - doença cerebrovascular

2015 49.16 34.57 1

Taxa de detecção de hanseníase 2016 12,2 80,4 0

Razão de exames cito patológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos na população feminina nesta faixa etária

2016 0.40 0,42 0

Taxa de incidência de dengue 2016 728.01 546.02 1

Incidência de tuberculose todas as formas 2016 32.46 40.42 0

Cobertura - imunizações: pentavalente 2016 89.26 95.42 1

Escore total em favor de Mato Grosso - 4 4

Fonte: TCE-MT

Verifica-se que os resultados obtidos foram superiores à média do Brasil em quatro

indicadores, ao passo que nos outros cinco, foram inferiores. Dos indicadores considerados,

destaca-se negativamente a taxa de detecção de hanseníase, que se encontra em um patamar

muito superior à média nacional. Por sua vez, destaca-se positivamente o desempenho na taxa de

incidência da dengue, ficando bem abaixo do restante do país nesse quesito.

Quadro 13. Evolução dos principais indicadores de saúde - Mato Grosso 2013-2017.

INDICADORES 2013 2014 2015 2016 2017

Taxa de Mortalidade Neonatal precoces 7.19 7.25 7.43 6.85 7.04

Taxa de Mortalidade Infantil 14.42 13.96 14.55 14.71 13.82

Proporção de nascidos vivos de 7 ou mais consultas de pré-natal

65.47 66.35 65.74 66.45 66.51

Taxa de internação por infecção aguda (IRA) em menores de 5 anos

25.29 25.29 25.71 24.25 23.07

Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório - doença cerebrovascular

36.67 36.16 36.39 36.04 3457

Taxa de detecção de hanseníase 8.23 9.2 9.41 9.35 8.17

Incidência de tuberculose todas as formas 42.44 52.86 50.8 38.31 40.42

Razão de exames cito patológicos cérvico -vaginais em mulheres de 25 a 59 anos na população feminina nesta faixa etária

0,56 0.54 0.31 0.43 0.42

Cobertura de imunizações pentavalente * 95.59 101.47 101.78 95.42

Taxa de incidência de dengue 1062.65 1122.43 223.8 591.96 546.02

Fonte: TCE-MT (* Indicador passou a ser avaliado a partir de 2014).

Pelo estudo do Quadro 13, infere-se que na maioria dos indicadores ocorreram pequenas

variações positivas e negativas ao longo do tempo, com exceção dos casos de incidência de

dengue, os quais apresentaram notável redução em 2015 e, apesar de subirem posteriormente,

mantiveram-se abaixo da média nacional nos anos seguintes (2016 e 2017).

Quanto a saúde da família, esta visa à reorganização da atenção básica no país, como

estratégia de expansão, qualificação e consolidação, por favorecer uma reorientação do processo

de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos, de

ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de

propiciar uma importante relação custo-efetividade. Segundo dados da SES, em 2017

aproximadamente 76% da população de Mato Grosso teve cobertura básica de saúde e 68% teve

a cobertura de equipes de saúde da família. Essas equipes multiprofissionais prestam um

conjunto de ações em âmbito individual e coletivo, relacionadas à promoção, prevenção,

diagnóstico e tratamento, provendo atenção integral.

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), elaborado pelo Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é uma pesquisa domiciliar realizada junto às famílias em

todos os estados, com a finalidade de conhecer suas percepções sobre serviços públicos,

oferecidos em diversas áreas. Dentre os serviços prestados pelo SUS que foram pesquisados pelo

SIPS, o atendimento por membro da Equipe de Saúde da Família foi aquele que obteve a maior

proporção de opiniões positivas. No Brasil, 80,7% dos entrevistados opinaram que o atendimento

prestado é muito bom ou bom. Apenas 5,7% opinaram que o atendimento é ruim ou muito ruim.

O atendimento prestado em centros e/ou postos de saúde e o atendimento de urgência ou

emergência foram os serviços com as menores proporções de qualificações positivas. O

atendimento em centros e/ou postos de saúde recebeu a menor proporção de qualificações como

muito bom ou bom (44,9%) e a maior proporção de qualificações como ruim ou muito ruim

(31,1%). Dentre os entrevistados que utilizaram ou acompanharam alguém de sua família em um

atendimento de urgência ou emergência, 48,1% consideraram o atendimento muito bom ou bom,

e para 31,4% o atendimento foi ruim ou muito ruim.

Pode-se verificar no Quadro 14, os principais estabelecimentos de saúde de Mato Grosso.

É importante destacar que a dimensão e serviços das unidades de saúde para uma localidade é

definida segundo critérios como perfil epidemiológico, número de habitantes, unidades de saúde

existentes, raio de abrangência dos serviços, demanda existente, demanda reprimida, crescimento

populacional, etc.

Quadro 14. Tipo de Estabelecimento de Saúde no estado de Mato Grosso 2017.

TIPO DE ESTABELECIMENTO 2017

Academia da saúde 43

Central de regulação 135

Central de regulação médica das urgências 5

Centro de apoio a saúde da família-casf 36

Centro de atenção hemoterápica e/ou hematológica 20

Centro de atenção psicossocial-caps 42

Centro de saúde/unidade básica de saúde 805

Clínica especializada/ambulatório especializado 935

Consultório 2365

Cooperativa 11

Farmácia 116

Hospital especializado 14

Hospital geral 150

Hospital dia 3

Laboratório central de saúde pública - lacen 1

Laboratório de saúde pública 35

Policlínica 30

Posto de saúde 165

Pronto atendimento 35

Pronto socorro geral 10

Secretaria de saúde 158

Serviço de atenção domiciliar isolado (home care) 24

Unidade de atenção à saúde indígena 118

Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia 539

Unidade de vigilância em saúde 12

Unidade mista 4

Unidade móvel de nível pré-hosp-urgência/emergência 49

Unidade móvel terrestre 15

Telesaúde 2 Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES

No quadro 15, observa-se a quantidade de leitos hospitalares existentes em Mato Grosso

nos anos de 2016 a 2018, apresentando a quantidade de leitos do SUS e os leitos particulares.

Assim, pode-se fazer a relação entre a oferta de leitos hospitalares conveniados ou contratados

pelo SUS e a população residente na área geográfica. No estado de Mato Grosso essa relação é

de 1,5 leitos para cada mil habitantes, e o padrão estabelecido pela Organização Mundial da

Saúde é de 3 a 5.

Quadro 15. Quantidade de Leitos em Mato Grosso – 2016/2018.

Ano Quantidade de Leitos SUS Quantidade Leitos Não SUS

2016/Dez 5163 1933

2017/Dez 5286 1897

2018/Set 5272 1992

Fonte: Ministério da Saúde – CNES

1.4.3 Diretrizes para a Saúde Pública de acordo com os Estudos do Zoneamento

Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso - ZSEE-MT

Baseado no ICQV foram definidas 7 diretrizes para a saúde pública, elaboradas

conjuntamente entre a equipe técnica da SEPLAN e a SES:

Diretriz 1. Fortalecer os serviços de vigilância em saúde; atenção primária; urgência e

emergência; atenção psicossocial, ambulatorial especializada e hospitalar da Região de Saúde.

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios sede das Regiões de Saúde.

Diretriz 2. Fortalecer a estrutura nos consórcios regionais de saúde para implantação de

unidades de saúde especializadas e ampliação da distribuição regional de medicamentos.

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios sede dos Consórcios Regionais de

Saúde.

Diretriz 3. Ampliar a infraestrutura e o número de profissionais dos estabelecimentos de

saúde para atender a indicação da Organização Mundial de Saúde.

Critérios: Estabelecimentos: considera os municípios pertencentes ao 1º quartil (menores

valores); Leitos: parâmetro de 2,5 a 3 leitos por mil hab.; Profissionais da Saúde: parâmetro de 1

médico por mil habitantes.

Diretriz 4. Aprimorar políticas de saúde de atenção humanizada e qualificada à gestante

e ao recém-nascido (neonatal, pós-neonatal e perinatal).

Critérios: Essa Diretriz se aplica aos municípios com taxa de mortalidade Infantil maior

que a taxa de mortalidade de Mato Grosso.

Diretriz 5. Implantar o monitoramento do uso de defensivos agrícolas e fortalecer o

monitoramento da qualidade do ar, avaliando seus efeitos em relação à saúde da população.

Critérios: Nº de doenças do aparelho respiratório: municípios taxa maior que a taxa de

Mato Grosso; Concentração elevada de poluentes: com mais de 50 dias no ano; Notificação de

intoxicação exógena (agente tóxico): municípios com notificação.

Diretriz 6. Implementar programa de prevenção e controle de doenças de notificação

obrigatória (Acidente com animais peçonhentos, Hepatite, Leishmaniose, Malária, Dengue,

Hantavirose, Tuberculose, Hanseníase).

Critérios: Taxa de incidência de doenças de notificação obrigatória por mil hab.:

considera-se o valor do 4º quartil (maiores valores).

Diretriz 7. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações

de vigilância, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e

violência.

Critérios: Ocorrências de acidente de trânsito: municípios com taxas maiores que a taxa

de Mato Grosso; Ocorrências de violência: municípios com taxas maiores que a taxa de Mato

Grosso.

1.5 COMBATE À POBREZA

Existem vários índices que buscam definir a partir de que parâmetros a pessoa vive em

situação de pobreza ou de pobreza extrema. Segundo a Organização das Nações Unidas para

Agricultura e Alimentação (FAO), uma pessoa pobre é aquela que não tem recursos para garantir

uma alimentação que forneça 1750 calorias por dia. Para a Comissão Econômica para a América

Latina e o Caribe (CEPAL), o índice é um pouco maior, uma dieta de 2200 calorias diárias. Para

a ONU, uma pessoa pobre é a que tem uma renda equivalente a US$ 1,25 por dia ou cerca de

menos de cinco reais, no câmbio de março de 2019.

O fenômeno da pobreza no Brasil tem suas origens no processo colonizador e da

escravidão. Com a abolição da escravatura e o êxodo rural, as cidades não tinham infraestrutura

para absorver a chegada de mais pessoas, acentuando-se as mazelas sociais e agravando a

pobreza. No entanto, a partir dos anos 90 do século XX, com a estabilidade econômica, a renda

per capitados brasileiros foi aumentando gradativamente, e o país finalmente experimentou uma

queda nos números da pobreza.

Todavia, em virtude da forte crise econômica, que deteriorou os níveis de emprego e

renda, pouco mais de 9 milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha de pobreza

em 2015 e 2016, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade

(IETS). Desses, algo como 5,4 milhões tornaram-se extremamente pobres.

O retrato foi traçado a partir do cruzamento de dados da “Síntese de Indicadores Sociais”,

divulgado pelo IBGE, com a série histórica disponível da Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios(Pnad). As linhas de cortes foram as usadas pelo Banco Mundial e pelo IBGE: US$

1,90 per capita por dia (R$ 133,72 mensais) para extrema pobreza e US$ 5,50 por dia (R$ 387,07

mensais) para a pobreza moderada.

Conforme divulgou o IBGE, 52,2 milhões de pessoas viviam abaixo da linha de pobreza

em 2016, ou 25,4% da população. No caso da pobreza extrema, eram 13,35 milhões de pessoas,

6,5% da população.

Gráfico 7. Evolução Histórica da extrema pobreza e da pobreza no Brasil 2004-2016

Fonte: IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, a longa crise enfrentada pelo país fez o número

de pessoas de 16 a 29 anos que não estudavam e nem trabalhavam crescer rapidamente nos

últimos dois anos, chegando a 25,8% da população dessa faixa etária em 2016, ou 11,6 milhões

de pessoas. Desse total, 61,6% nem sequer procuravam trabalho.

O Brasil saiu da “lista da fome” em 2014, quando, pela primeira vez, um número menor

do que 5% dos brasileiros consumia menos calorias que o necessário para uma nutrição

adequada, na avaliação da ONU. Para definir o Mapa da Fome, que a FAO prevê finalizar ainda

em 2019, o estudo calcula para cada país o indicador de “prevalência de desnutrição”, que

considera o nível habitual de nutrição adequado para determinados grupos da população,

expressos em calorias.

A fome no Brasil está relacionada às baixas taxas de crescimento econômico, ao nível de

emprego e do salário mínimo e às políticas de transferência de renda. Nesse contexto, se o Brasil

não voltar a crescer de forma sustentada e não alcançar um revigoramento do mercado de

trabalho, simultaneamente a uma correção nos valores de transferência de renda, corremos um

risco de voltarmos ao mapa da fome.

1.5.1 O índice de Desenvolvimento Humano em Mato Grosso

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de

indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O

índice varia de 0 a 1, onde, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

Quadro 16 - Evolução do IDHM em Mato Grosso nos anos 1991, 2000 e 2010

Índices 1991 2000 2010

Valor Ranking BR Valor Ranking BR Valor Ranking BR

IDHM 0,449 13º 0,601 11º 0,725 11º

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ em 14/01/19

Analisando a evolução desse indicador em Mato Grosso, nos três últimos censos,

observa-se uma evolução no ranking, passando do 13º lugar em 1991 para 11º lugar em 2010.

Vale destacar que o IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global -

longevidade, educação e renda, divulgado nos Relatórios de Desenvolvimento Humano (RDM),

do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mas vai além: adequa a

metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora

meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados

para avaliar o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros e são elaborados a partir dos

dados censitários.

Quadro 17. Evolução dos componentes do IDHM em Mato Grosso em 1991, 2000 e 2010

Índices 1991 2000 2010

IDHM Renda 0,627 0,689 0,732

IDHM Longevidade 0,654 0,740 0,821

IDHM Educação 0,221 0,426 0,635

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/,em 14/01/19

Pelos índices demonstrados na tabela acima, entre os anos de 1991 a 2010, houve

melhoria, em todas as dimensões.

O Atlas de Desenvolvimento Humano também nos fornece dados, com base nos censos,

de pobres, extremamente pobres e vulneráveis. Em relação a Mato Grosso, temos a seguinte

situação:

Quadro 18. % de pobres e vulneráveis em Mato Grosso - anos 1991, 2000 e 2010

Indicadores 1991 2000 2010

% extremamente pobres 13,72 7,83 4,41

% de pobres 35,48 22,00 10,52

% de crianças extremamente pobres 18,58 11,39 6,84

% de crianças pobres 44,59 30,82 17,37

% de vulneráveis à pobreza 60,87 46,92 27,00

% de crianças vulneráveis à pobreza 69,56 58,85 40,73

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/, em 14/01/19

1.5.2 Indicadores de Desenvolvimento Humano Intercensitários

Considerando a necessidade de uma análise mais atualizada das tendências dos

indicadores no país para os anos intercensitários, foi criado pelo IPEA, Fundação João Pinheiro e

PNUD, o Radar IDHM. Para o cálculo, são utilizadas as informações da Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicílios (PNAD), também do IBGE, que, divulgada anualmente, apresenta uma

estrutura de questionário bastante similar aos questionários utilizados nos Censos Demográficos.

Quadro 19. Evolução do IDHM, Brasil e Mato Grosso

Anos IDHM IDHM Renda IDHM Longevidade IDHM Educação

BR MT BR MT BR MT BR MT

1991 0,493 0,449 0,647 0,627 0,662 0,654 0,279 0,221

2000 0,612 0,601 0,692 0,689 0,727 0,740 0,456 0,426

2010 0,727 0,725 0,739 0,732 0,816 0,821 0,637 0,635

2011 0,738 0,747 0,718 0,726 0,820 0,799 0,676 0,716

2012 0,745 0,755 0,730 0,745 0,825 0,803 0,681 0,716

2013 0,754 0,758 0,735 0,746 0,831 0,808 0,696 0,721

2014 0,761 0,767 0,741 0,749 0,836 0,812 0,706 0,739

2015 0,761 0,763 0,729 0,731 0,841 0,816 0,713 0,742

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ e http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/radar-idhm/,

em 14/01/19

Especificamente sobre percentuais de pobres, extremamente pobres e vulneráveis à

pobreza, o Radar IDHM nos apresenta dados mais recentes relativos ao período entre 2011 e

2015:

Quadro 20. Evolução da pobreza, extrema pobreza e de vulneráveis à pobreza, Brasil e Mato

Grosso

Anos % de pobres % de extremamente pobres % de vulneráveis à pobreza

BR MT BR MT BR MT

2011 12,41 5,99 4,74 1,68 29,57 20,37

2012 10,40 6,45 3,91 1,93 25,41 18,97

2013 9,90 6,27 4,30 3,66 24,49 17,90

2014 8,10 3,26 3,01 1,32 22,09 12,44

2015 9,96 4,17 3,63 1,58 24,30 17,13

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/, em 14/01/19

1.5.3 Composição e nível de concentração da renda dos mato-grossenses

Para captar o poder aquisitivo da população, é utilizado o indicador da renda domiciliar

per capita, pois ele contempla todas as fontes de renda que uma família pode possuir, dividido

pela quantidade de componentes da família.

Quadro 21. Renda per capta, Mato Grosso, anos 1991, 2000 e 2010

Renda 1991 2000 2010

Renda per capta 395,34 582,62 762,52

Renda per capta média dos vulneráveis à pobreza 125,23 140,07 153,35

Renda per capta média dos pobres 78,78 79,65 74,25

Renda per capta média dos vulneráveis à pobreza 125,23 140,07 153,35

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ em 14/01/19

Mato Grosso apresentava renda domiciliar per capita de R$ 395,34, em 1991, passando

para R$ 582,62, em 2000 e chegando a 762,52% em 2010, totalizando aumento real de 92,87%

no período. Já a renda per capta média dos pobres e extremamente pobres experimentou uma

queda entre os períodos de 1991 a 2010.

Quadro 22. % Renda apropriada pelos mais ricos e mais pobres de Mato Grosso, anos 1991,

2000 e 2010

% renda apropriada... 1991 2000 2010

...pelos 10% mais ricos 49,27 52,39 44,74

...pelos 20% mais ricos 64,18 66,39 59,61

...pelos 20% mais pobres 2,69 2,55 3,22

...pelos 40% mais pobres 8,74 8,47 10,66

...pelos 60% mais pobres 18,73 17,91 22,32

...pelos 80% mais pobres 35,82 33,61 40,39

Fonte: Atlas de desenvolvimento humano no Brasil em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ em 14/01/19

CENÁRIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

2.1 CENÁRIO INTERNACIONAL

O estimulo à divulgação de estudos econômicos, como subsídio ao planejamento público,

torna-se condição para que possa alcançar a resolução dos atuais problemas de ordem fiscal que

afligem os entes federativos.

O estado de Mato Grosso, cuja economia é voltada fortemente para o mercado externo,

está mais sujeito às oscilações internacionais.

2.1.1 Economia Internacional – Estados Unidos da América – EUA

O governo dos EUA, em 2008, a fim de desfazer os efeitos da crise do subprime,

posteriormente alastrada para praticamente o resto do mundo, adotaram, inicialmente, políticas

heterodoxas clássicas baseadas no receituário keynesiano: aumento dos gastos públicos e

redução dos juros, com o objetivo de “reativar” a economia. Um dos efeitos dessas políticas foi o

aumento da dívida pública dos Estados Unidos.

Gráfico 7. Dívida do Governo dos Estados Unidos em Relação ao PIB por Ano

Outro ponto importante a se destacar, ainda em 2008, é a atuação do Federal Reserve

(Banco Central dos Estados Unidos) FED, que sob o pretexto de tentar impedir o colapso do

sistema financeiro, adquiriu, por aproximadamente 3 trilhões de dólares, os títulos podres que

estavam em poder de grandes bancos americanos, dando solvência aos mesmos.

Essas ações, de fato, postergaram o que seria o colapso do sistema financeiro americano,

resultando, em juros próximos a zero. Destarte, diante a maior oferta de dólares no mundo, a

cotação do Dólar Index manteve-se nos menores patamares registrados, estimulando o aumento

das exportações americanas.

Esse processo positivo das exportações diante desvalorização do dólar durou de 2009 a

2014, quando, dada a retomada econômica, o FED reduziu os estímulos financeiros, criando a

expectativa de aumento da taxa de juros, pressionando a valoração mundial do dólar.

O crescimento mais acentuado da economia americana, a partir de 2017, é sustentado,

fundamentalmente, pelo aumento dos gastos do governo e a partir de 2018, é estimulado pela Lei

de Cortes de Impostos e Aumento de Empregos. O estímulo fiscal fez parte das medidas

adotadas pelo governo dos EUA para impulsionar o crescimento anual para 3% ao ano.

A tendência mais recente de elevação da taxa de inflação americana, originalmente

causada pelo expansionismo tanto das políticas fiscais, quanto das políticas monetárias, inicia-se

ao final de 2015.

No caso de ocorrerem novas rodadas de injeção financeira no mercado interbancário, os

juros tendem a permanecer estáveis em menores patamares. Porém, se essas injeções deixarem

de acontecer, os juros de curto prazo sobem. Assim, com juros maiores e a curva de preços

pressionada para baixo, a viabilidade econômica de muitos projetos deixam de existir,

aumentando os empréstimos de curto prazo, podendo indicar a proximidade de uma ressaca

financeira da economia americana, e que certamente traria efeitos muito severos na economia

global.

2.1.2 Economia Internacional – Conjuntura e Cenário – Área do Euro

A economia da zona do euro guarda profundas semelhanças, embora motivada por

contextos diferentes, com a dinâmica econômica dos Estados Unidos. Consequentemente,

padecem, atualmente, dos mesmos problemas macroeconômicos, variando um pouco a

circunstância e a intensidade em relação a cada integrante do bloco.

Assim, em resposta a crise em 2008, foram adotadas políticas heterodoxas semelhantes às

dos EUA, como o crescimento dos gastos públicos, queda dos juros, compra de títulos da dívida

soberana dos países mais afetados por problemas fiscais. E por fim, injetando trilhões de Euros

no sistema bancário da zona do Euro. Como consequência houve o aumento da dívida pública.

Gráfico 8.Dívida do Governo da Área do Euro (% do PIB)

Porém, entre 2012 e 2013, diante da continuidade da deterioração das condições das

finanças públicas dos países periféricos da Zona do Euro e do alto risco de calote que essa

situação podia provocar, o Banco Central Europeu – BCE, atuou fortemente injetando mais

liquidez nos bancos, garantindo solvência e impedindo suas falências. E de 2015 até o presente,

o BCE, tem atuado ainda mais intensamente em sua política de quantitative easing, injetando

aproximadamente 2,5 trilhões de euros em bancos europeus, fazendo com que a taxa de juros

básica, atingisse 0% em 2016, na qual permanece atualmente.

A economia do bloco tem se amparado em dois pilares macroeconômicos insustentáveis

no longo prazo, que são o gasto público crescente e injeção de euros no mercado secundário via

BCE.

Não obstante o bloco retomar o crescimento a partir de 2014, este é decrescente desde o

1º trimestre de 2018.

Por fim, as circunstâncias evidenciam fragilidades que delineiam, a médio prazo, um

provável cenário de estagnação, podendo ainda, adicionar-se problemas externos vindos dos

EUA ou mesmo China, que podem intensificar ainda mais tais efeitos negativos.

2.1.3 Economia Internacional – Conjuntura e Cenário – China

A economia chinesa tem sua dinâmica sustentada em duas bases, a indústria e o setor de

serviços. Boa parte da produção industrial se destina ao mercado externo, o que gera um ciclo de

renda permitindo que, em troca, uma parcela das importações se destinem à aquisição de

matérias primas básicas para consumo interno, como é caso da soja, bem como para aquisição de

bens de tecnologia e consumo de serviços produzidos no próprio país.

Gráfico 9. PIB China (Em Bilhões de Dólares – Lê-se trilhões de Dólares)

A partir da retração de 2009, as exportações, passam a crescer novamente, porém a taxas

cada vez menores. Em 2015 e 2016, após a valorização do dólar, as exportações tornaram a se

retrair. Em 2017, dado o crescimento dos EUA, há um fôlego na retomada das exportações.

Já o crescimento das importações, a partir de 2009, dá-se em um contexto de mudança de

política macroeconômica, agora alicerçada nos parâmetros anticíclicos keynesiano de gastos

públicos e incentivo ao consumo. Esse redirecionamento da política macroeconômica chinesa

será detalhado a seguir.

Gráfico 10. Balança comercial da China

Elaboração do autor com dados do International Trade Centre (ITC)

A partir de 2008, o governo chinês intensifica a política governamental de investimentos

internos fortemente direcionados ao setor de infraestrutura, o que, aliado a política de expansão

de crédito, tornou economicamente viável vários projetos, majoritariamente direcionados ao

setor da construção civil.

A análise do indicador de atividade da indústria chinesa demonstra a retomada do setor

ao final de 2015, o indicador fica estagnado em 2017 e começa a declinar em 2018, reflexo da

demanda global e doméstica mais enfraquecida.

O indicador dos serviços encontra-se em campo positivo ao longo de toda a série, porém,

acompanhando a volatilidade do indicador da indústria, vem desde 2018 em leve tendência

declinante, pois, uma vez que a demanda industrial decresce, menor tenderá a ser a demanda por

consumo de bens de capital, que implica no menor crescimento da demanda por serviços.

Esses dois indicadores refletem o contexto externo de menor crescimento mundial e, no

âmbito doméstico, a esperada desaceleração da eficácia das políticas de fomento ao consumo

interno. Assim, corroboram com a argumentação ao longo do trabalho de arrefecimento

econômico da China e apontam algumas limitações ao atual modelo econômico chinês.

O aumento do gasto público, afim de manter o crescimento econômico, também é um

ponto de risco, pois tem aumentado os déficits nominais que elevam o endividamento público,

trazendo consigo o agravamento do déficit orçamentário, e que costumam ser tratadas com

aumentos de impostos e juros, tirando parte da competitividade econômica do país.

2.2 CENÁRIO NACIONAL

O histórico recente da economia brasileira, vindo da estagnação de 2014 para uma grave

recessão econômica entre 2015 e 2016, da qual ainda se recupera lentamente, aguarda que

reformas estruturais sejam efetivadas, o que pode, a médio e longo prazo, traduzir-se num

avanço considerável das condições macroeconômicas.

A economia brasileira fechou 2018 em uma situação menos favorável que as expectativas

iniciais, porém, há de se destacar os números positivos apresentados diante de algumas

microrreformas aprovadas e a manutenção da inflação controlada, permitindo com que os juros

básicos permanecessem nos menores níveis históricos, o que tem se refletido favoravelmente

sobre os números do PIB.

Porém, desde 2018, o crescimento econômico mundial está em processo de

desaceleração, que deve impactar negativamente, tanto a demanda por produtos brasileiros diante

retração do mercado externo, quanto o encarecimento de produtos oriundos do exterior diante a

apreciação cambial.

Entretanto, é muito importante destacar que a desaceleração externa deve servir

justamente de estimulo para reformas estruturais, as quais, nesse contexto, podem ser entendidas

como um fator de proteção econômica, afim de que os efeitos negativos externos sejam

minimizados internamente.

2.3 CENÁRIO MATO GROSSO

O dinamismo da economia de Mato Grosso verificado atualmente, deve-se

fundamentalmente à modernização da agricultura do estado nos últimos 30 anos. As modernas

técnicas de correção e adubação dos solos, a seleção de variedades de grãos e de pastagens

permitiram a inserção de novos sistemas de cultivo em áreas antes não aproveitadas ou

subaproveitadas.

A produção intensiva de soja é o resultado mais expressivo observado desse processo,

sendo o principal produto exportado pelo Estado. Sua cadeia produtiva dita o ritmo do

crescimento econômico de Mato Grosso. Além da produção de soja, a necessidade de rotação de

culturas, propiciou o aumento exponencial da segunda safra no Estado, em especial na produção

de milho, que tornou-se a maior do Brasil. Outro produto de destaque em Mato Grosso é o

algodão, cuja produção correspondeu a quase 70% de toda a produção nacional em 2018. Não

obstante o avanço da agricultura sobre áreas originariamente destinadas a pecuária bovina, o

rebanho bovino do Estado manteve-se como o maior do Brasil.

O funcionamento desse sistema produtivo demanda atividade em diversos setores da

economia, como o comércio de insumos, máquinas e implementos, transportes e o setor de

serviços em geral. Também é o responsável pelo fornecimento de matérias-primas para o setor

agroindustrial estadual para a produção de alimentos, rações animais, biocombustíveis, dentre

outros.

2.3.1 Desempenhos da economia de Mato Grosso

O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) coloca em evidência a expansão da

economia mato-grossense quando comparada com as demais unidades federativas. Analisando o

período de 2002 a 2016, verificou-se que o PIB de Mato Grosso apresentou a maior variação

nominal acumulada entre todos os estados, de R$ 19.191 milhões em 2002 para R$ 123.834

milhões em 2016, um incremento de 545,3%, ou a uma taxa de 14,2% ao ano. Este crescimento

fez com que a participação da economia de Mato Grosso no total do PIB do Brasil passasse de

1,3% em 2002 para 2% em 2016 e subisse duas colocações no ranking dos estados, de 15º em

2002 para 13º em 2016. Para efeito de comparação, o PIB do Brasil, em termos nominais,

cresceu no mesmo período 321% (10,8% a.a.).

Em termos de crescimento real, ou seja, o crescimento subtraindo-se o efeito das

variações de preços, demonstra que Mato Grosso cresceu 89,1% entre 2002 e 2016 (4,7% a.a.).

Com esta variação, o Estado obteve o segundo melhor desempenho, atrás apenas de Tocantins

que cresceu 103,4% (5,2% a.a.) em igual período. O Brasil, nesta mesma comparação, registrou

avanço de 40,6% (2,5% a.a.).

Quadro 23. Valor do PIB por Unidade da Federação

Valor Corrente

(R$ 1.000.000)

Participação

BR

Posição

Relativa

Valor Corrente

(R$ 1.000.000)

Participação

BR

Posição

Relativa

Acumulada

2016/2002

Taxa anual

2016/2002

Acumulada

2016/2002

Taxa anual

2016/2002

BRASIL 1.488.787 100,0 6.267.205 100,0 321,0 10,8 40,6 2,5

Rondônia 7.468 0,5 22 39.451 0,6 22 428,3 12,6 71,9 3,9

Acre 2.971 0,2 26 13.751 0,2 26 362,8 11,6 76,8 4,2

Amazonas 22.093 1,5 14 89.017 1,4 16 302,9 10,5 56,9 3,3

Roraima 2.392 0,2 27 11.011 0,2 27 360,3 11,5 79,5 4,3

Pará 26.482 1,8 13 138.068 2,2 12 421,4 12,5 59,2 3,4

Amapá 3.173 0,2 25 14.339 0,2 25 351,9 11,4 67,6 3,8

Tocantins 5.323 0,4 24 31.576 0,5 24 493,2 13,6 103,4 5,2

Maranhão 15.924 1,1 17 85.286 1,4 17 435,6 12,7 66,5 3,7

Piauí 7.123 0,5 23 41.406 0,7 21 481,3 13,4 72,7 4,0

Ceará 28.719 1,9 11 138.379 2,2 11 381,8 11,9 50,6 3,0

Rio Grande do Norte 13.567 0,9 18 59.661 1,0 18 339,8 11,2 34,6 2,1

Paraíba 12.747 0,9 19 59.089 0,9 19 363,6 11,6 62,7 3,5

Pernambuco 36.056 2,4 10 167.290 2,7 10 364,0 11,6 42,6 2,6

Alagoas 11.537 0,8 20 49.456 0,8 20 328,7 11,0 43,6 2,6

Sergipe 10.332 0,7 21 38.867 0,6 23 276,2 9,9 41,4 2,5

Bahia 58.843 4,0 6 258.649 4,1 6 339,6 11,2 38,2 2,3

Minas Gerais 124.071 8,3 3 544.634 8,7 3 339,0 11,1 34,1 2,1

Espírito Santo 27.049 1,8 12 109.227 1,7 14 303,8 10,5 53,6 3,1

Rio de Janeiro 184.311 12,4 2 640.186 10,2 2 247,3 9,3 25,3 1,6

São Paulo 518.879 34,9 1 2.038.005 32,5 1 292,8 10,3 39,0 2,4

Paraná 88.236 5,9 5 401.662 6,4 5 355,2 11,4 38,2 2,3

Santa Catarina 54.482 3,7 7 256.661 4,1 7 371,1 11,7 37,0 2,3

Rio Grande do Sul 98.847 6,6 4 408.645 6,5 4 313,4 10,7 27,6 1,8

Mato Grosso do Sul 16.440 1,1 16 91.866 1,5 15 458,8 13,1 65,7 3,7

Mato Grosso 19.191 1,3 15 123.834 2,0 13 545,3 14,2 89,1 4,7

Goiás 38.629 2,6 9 181.692 2,9 9 370,3 11,7 57,1 3,3

Distrito Federal 53.902 3,6 8 235.497 3,8 8 336,9 11,1 57,4 3,3

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018.

Produto Interno Bruto , valor corrente, participação percentual, posição relativa, variação nominal e variação real das

Unidades Federativas do Brasil - 2002 a 2016.

2002

Unidade Federativa

2016 Variação Nominal (%) Variação Real (%)

2.3.1 Variação Nominal

O desempenho das atividades econômicas no estado é mensurado pela variação do Valor

Adicionado Bruto (VAB). No período de 2002 a 2016, o total das atividades cresceu em termos

nominais 569,3%, ou o equivalente a uma taxa de 15,05 % ao ano.

O setor que apresentou a maior variação nominal foi o de Serviços, com 612,1% (15,1%

a.a.). Com este crescimento, sua participação no VAB de Mato Grosso passou de 57,5% em

2002 para 61,2% em 2016.

Com o crescimento nominal de 501,7% (13,7% a.a.), o setor da Indústria perdeu

participação no VAB do Estado. Em 2002, representava 18,2% e em 2016 significou 16,4%.

O crescimento nominal do setor referente à Agropecuária de 518,7% (13,9% a.a.) fez

com que a sua participação no VAB de Mato Grosso recuasse de 24,3% em 2002 para 22,4% em

2016.

2.3.2 Variação Real

A análise das atividades econômicas, considerando a variação real, indicou que o Valor

Adicionado Bruto total do estado obteve um crescimento acumulado de 83,1%, ou uma taxa de

4,4% ao ano entre os anos de 2002 e 2016. A Agropecuária foi o setor com melhor desempenho

com 124,1% (5,9% a.a.) neste período. A performance do setor da Indústria (79,3% ou 4,3%

a.a.) em igual período, repercutiu os resultados da Indústria de Transformação (80,6% ou 4,3%

a.a.) e do SIUP (176,4% ou 7,5% a.a.). Os resultados da Construção, que obteve 49,3% (2,9%

a.a.) e da Indústria Extrativa com 26,8% (1,7% a.a.), atuaram em sentido de reduzir o

crescimento do setor.

O setor de Serviços apresentou um crescimento real de 69,2% (3,8% a.a.) entre 2002 e

2016. As maiores contribuições para este resultado partiram de Atividades Financeiras (246,3%

ou 9,3% a.a.), Atividades Profissionais (142,0% ou 6,5% a.a.) e Alojamento e Alimentação

(101,5% ou 5,1% a.a.). As menores foram o Comércio e Reparação de Veículos (48,4% ou 2,9%

a.a.) e Administração Pública (42,1% ou 2,5% a.a.).

Quadro24.

2002 2016Acumulada

2016/2002

Taxa anual

2016/2002

Acumulada

2016/2002

Taxa anual

2016/2002

Total das Atividades 16.714,55 111.869,02 569,3 14,5 83,1 4,4

Agropecuária 4.053,91 25.083,18 518,7 13,9 124,1 5,9

Indústria 3.044,82 18.315,04 501,5 13,7 79,3 4,3

Indústrias extrativas 58,73 343,06 484,1 13,4 26,8 1,7

Indústrias de Transformação 1.561,29 9.165,92 487,1 13,5 80,6 4,3

Serviços Industriais de Utilidade Pública -

SIUP (Eletricidade, gás, água e esgoto) 223,94 2.964,08 1223,6 20,3 176,4 7,5

Construção 1.200,85 5.841,98 386,5 12,0 49,3 2,9

Serviços 9.615,83 68.470,79 612,1 15,1 69,2 3,8

Comércio e reparação de veículos

automotores e motocicletas1.219,92 20.577,37 1586,8 22,4 48,4 2,9

Transporte, armazenagem e correio 457,10 4.781,98 946,2 18,3 72,6 4,0

Alojamento e alimentação 272,28 2.090,39 667,7 15,7 101,5 5,1

Informação e comunicação 365,42 1.458,78 299,2 10,4 88,2 4,6

Atividades financeiras, de seguros e serviços

relacionados739,87 3.672,59 396,4 12,1 246,3 9,3

Atividades Imobiliárias 1.936,03 7.997,23 313,1 10,7 87,1 4,6

Atividades profissionais, científicas e técnicas,

administrativas e serviços complementares794,41 4.071,67 412,5 12,4 142,0 6,5

Administração, defesa, educação e saúde

públicas e seguridade social3.049,59 18.874,49 518,9 13,9 42,1 2,5

Educação e saúde privadas 177,39 2.468,88 1291,8 20,7 82,2 4,4

Outras atividades de serviços 603,83 2.477,40 310,3 10,6 17,3 1,1

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018.

Valor Adicionado Bruto por atividades econômicas em Mato Grosso, variação nominal e

variação real - 2002 a 2016.

Atividades econômicas

Valor Adicionado Bruto

(R$ 1.000.000)Variação Nominal (%) Variação Real (%)

O vigoroso crescimento econômico de Mato Grosso também se reflete na análise do

respectivo PIB per capita, cujo valor, passou de R$ 7.367,58 em 2002 para R$ 37.462,74 em

2016, equivalente a uma variação de 408,5%, ou 12,3% ao ano. Esta variação é a segunda maior

dentre os estados, ficando atrás apenas do Piauí, cuja variação foi de 424,5% (12,6% a.a.). O PIB

per capita do Brasil passou de R$ 8.525,24 em 2002, para R$ 30.411,30 em 2016 (256,7% ou

9,5% a.a.).

Quadro 25.

2002 Posição 2016 PosiçãoAcumulada

2016/2002

Taxa

anual

Distrito Federal 25.119,41 1 79.099,77 1 214,9 8,5

São Paulo 13.591,13 2 45.542,32 2 235,1 9,0

Rio de Janeiro 12.517,32 3 38.481,96 3 207,4 8,4

Mato Grosso 7.367,58 11 37.462,74 4 408,5 12,3

Santa Catarina 9.856,15 4 37.140,47 5 276,8 9,9

Rio Grande do Sul 9.496,74 5 36.206,54 6 281,3 10,0

Paraná 9.005,48 6 35.726,38 7 296,7 10,3

Mato Grosso do Sul 7.680,20 8 34.247,79 8 345,9 11,3

Brasil 8.525,24 30.411,30 256,7 9,5

Espírito Santo 8.448,27 7 27.487,45 9 225,4 8,8

Goiás 7.413,99 10 27.135,06 10 266,0 9,7

Minas Gerais 6.763,76 13 25.937,96 11 283,5 10,1

Amazonas 7.459,43 9 22.245,02 12 198,2 8,1

Rondônia 5.215,64 16 22.072,99 13 323,2 10,9

Roraima 6.896,03 12 21.413,52 14 210,5 8,4

Tocantins 4.409,69 21 20.598,73 15 367,1 11,6

Amapá 6.143,80 14 18.329,19 16 198,3 8,1

Pernambuco 4.459,80 19 17.777,25 17 298,6 10,4

Rio Grande do Norte 4.755,64 18 17.168,60 18 261,0 9,6

Sergipe 5.597,12 15 17.153,91 19 206,5 8,3

Bahia 4.416,58 20 16.931,10 20 283,4 10,1

Acre 5.062,34 17 16.837,69 21 232,6 9,0

Pará 4.103,42 22 16.689,55 22 306,7 10,5

Ceará 3.751,87 24 15.437,75 23 311,5 10,6

Paraíba 3.647,33 25 14.774,41 24 305,1 10,5

Alagoas 3.995,40 23 14.723,70 25 268,5 9,8

Piauí 2.457,59 27 12.890,25 26 424,5 12,6

Maranhão 2.743,99 26 12.264,28 27 347,0 11,3

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018.

Variação Nominal (%)

Produto Interno Bruto Per Capita - Brasil, Unidades da Federação -

2002 e 2016.

Brasil

e

Unidades da Federação

Produto Interno Bruto per capita - R$

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de

Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

O desempenho observado no PIB per capita de Mato Grosso conduziu o Estado da 11ª

posição no ranking das Unidades Federativas em 2002 para a quarta posição em 2016, atrás do

Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

Por intermédio do Sistema PIB Trimestral de Mato Grosso, foi possível aferir que após as

duas quedas seguidas, -1,9% em 2015 e -6,1% em 2016, a economia do Estado voltou a crescer.

Em 2017, o crescimento do PIB estadual foi de 12,2%, recuperando-se da recessão 2015-2016. A

maior contribuição se deu no setor da Agropecuária, que devido a safra recorde apontou uma

forte recuperação com 52%, ante o recuo de 2016 (-22,4%) ocasionado por problemas

climáticos. Os resultados positivos em 2017 da Indústria (2,3%) e dos Serviços (1,8%), foram

aquém do necessário para recuperação do patamar anterior a recessão. O PIB Trimestral de MT

estimou que Mato Grosso cresceu 2,0% em 2018. Serviços, com o crescimento de 3,3%, foi o

melhor desempenho entre os setores e recupera-se quase totalmente dos efeitos da crise. O setor

Indústria, cresceu apenas 0,3%, ficando ainda distante da recuperação total do biênio recessivo.

A recuperação da economia brasileira tem se mostrado mais lenta do que a de Mato

Grosso. Após registrar -3,5% em 2015 e -3,3% em 2016, o Brasil mostrou um tímido avanço de

1,1% em 2017 e repetiu o número em 2018. A Agropecuária brasileira conseguiu recuperar-se da

recessão de 2016 já em 2017, com 12,5%, e em 2018 manteve o nível produtivo com 0,1%.

Porém, o setor de Serviços, mesmo com os resultados positivos de 2017 (0,5%) e 2018 (1,3%),

ainda está longe de recuperar a produção anterior à crise. A Indústria, além de apresentar uma

recessão mais longa do que outros setores, com 2015 (-5,8%), 2016 (-4,6%) e 2017 (-0,5%), em

2018 apresentou o menor crescimento, com apenas 0,6%.

Quadro 26.

2015 2016 2017 1 2018 1 2015 2016 2017 2 2018 2

Agropecuária 4,9 -22,4 52,0 -0,3 3,3 -5,2 12,5 0,1

Indústria -4,9 -4,5 2,3 0,3 -5,8 -4,6 -0,5 0,6

Serviços -3,2 -1,9 1,8 3,3 -2,7 -2,3 0,5 1,3

Valor Adicionado Total -1,8 -6,4 13,1 2,0 -3,2 -2,9 1,0 1,1

Impostos Total -3,2 -4,4 3,8 1,7 -6,0 -5,6 1,5 1,4

PIB Total -1,9 -6,1 12,2 2,0 -3,5 -3,3 1,1 1,1

1- Estimado pelo sistema PIB Trimestral de Mato Grosso.

2- Estimado pelo Sistema de Contas Nacionais Trimestrais.

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018.

Taxas de crescimento do PIB e Valor Adicionado por setores, Mato Grosso e Brasil - 2015-2018.

SetoresMato Grosso Brasil

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus

- SUFRAMA.

2.3.3 Projeção do produto interno bruto de Mato Grosso

Em uma perspectiva de projeção de crescimento do PIB a médio prazo, é necessário

preliminarmente fechar como referência um instante inicial e final, bem como parâmetros.

O período estabelecido como objeto é o de 2020-2023 para fins do Plano Plurianual de

Governo, e a consistência das projeções devem ser objeto de acompanhamento devido aos

diversos aspectos que fazem mudar a conjuntura econômica.

Quadro 27. Comportamento Pretérito do Produto Interno Bruto – MT e BR

Taxa Média de Crescimento do Brasil e Mato Grosso (%)

Período Brasil Mato

Grosso

2002-2016 (Sistema de Contas Regionais) 2,5 4,7 2002-2018 (Sistema Trimestral BR E MT). 2,2 4,5

A dinâmica pretérita reflete um comportamento que pode ser referência ao futuro, bem

como as expectativas de agentes de mercado e do próprio setor público tanto para o regional,

quanto para a economia nacional.

Assim, coletam-se as projeções de diversos entes para compor perspectivas que formem

um painel e se corroborem mutuamente, e assim reduza o grau de incerteza da trajetória futura da

economia.

Neste momento, os painéis de seis entidades apontam no período de 2020-2023 taxas de

crescimento real da economia que variam entre 2% a 3% ao ano, para valores nominais que

partem de 7,6 a 7,9 trilhões de reais (2020) para 9,7 a 10 trilhões de reais (2023).

Quadro 28. Projeção do Produto Interno Bruto do Brasil 2020 a 2023

Em termos de valores nominais, temos como parâmetro para estimativa a participação da

economia regional na economia nacional em cerca de 2% e que por questões estruturais

apresentam pouca variação de participação de ano para ano.

Como base, foram utilizados os valores nominais da projeção da Instituição Federal

Independente – Senado Federal, e assim temos por expectativa valores de desempenho da

economia regional de 158,5 bilhões de reais em 2020 a 192,3 bilhões de reais para 2023.

Quadro 29. Projeção do Produto Interno Bruto de Mato Grosso 2017 a 2023 –Valores nominais

2.3.4 Projeção do Produto Interno Bruto de Mato Grosso 2017 a 2023 – Taxas de

crescimento real da economia.

Em termos de taxa de crescimento real da economia, temos elaboradas três expectativas

ao período de 2020 a 2023.

Expectativa A: taxa de crescimento real médio em 2,1 % ao ano – projetado com base

em sistema estatístico de redes neurais.

Expectativa B: taxa de crescimento real médio em 3,3 % ao ano – projetado com base na

média entre a expectativa A e expectativa C.

Expectativa C: taxa de crescimento real médio em 4,5% ao ano – projetado com base na

média dos resultados anuais do sistema trimestral de Mato Grosso ao período de 2002 a 2018.

Quadro 30. Projeção das taxas de crescimento real da economia de Mato Grosso 2016 a 2023

(%)

2016* 2017** 2018** 2019 2020 2021 2022 2023

A 2,1 2,1 2,1 2,1 2,1

B 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3

C 4,5 4,5 4,5 4,5 4,5

-6,1 12,2 2,0%

Projeção em

Média

Realizado Projetado

Crescimento Real do PIB de Mato Grosso - Realizado e Projetado

Ano

Nota: * Último dado oficial do Sistema de Contas Regionais IBGE. ** Estimativa pelo Sistema Trimestral de Mato Grosso.

2.3.5 Setores econômicos do estado de Mato Grosso

2.3.5.1 Produção Primária

2.3.5.1.1 Agricultura

A base do desempenho encontra-se na dinâmica das lavouras temporárias do algodão

herbáceo, milho e soja. Nota-se também a importância regional do arroz, cana-de-açúcar, feijão e

girassol. O cultivo da soja encontra-se estimado em 31 milhões de toneladas, milho 23 milhões

de toneladas e algodão herbáceo 3,2 milhões de toneladas relativo a safra de 2018, de acordo

com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola – LSPA/IBGE.

O conjunto da agregação da produção de cereais e leguminosas fazem do Estado o maior

produtor de grãos do país, com cerca de 26% da produção nacional. Mato Grosso também é o

maior cotonicultor, cuja participação corresponde a 68,9% da produção nacional.

Quadro 31. Produção Agrícola – Principais Lavouras Temporárias

Fonte: Pesquisa Agrícola Municipal - IBGE

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

Em relação às lavouras permanentes, a produção é pouco representativa perante a

economia regional, a participação da área colhida é de cerca de 0,5% da área total dos cultivos de

lavouras temporárias no Estado. A exceção da borracha (látex), os principais produtos assumem

Ano

Produção Agrícola - Principais Lavouras Temporárias MT (ton.)

Algodão herbáceo

(em caroço) Arroz

Cana-de-açúcar

Milho Soja Total

2010 1.454.675 687.137 14.564.724 8.164.273 18.787.783 43.658.592

2011 2.539.617 654.716 14.050.998 7.763.942 20.800.544 45.809.817

2012 2.804.712 456.544 17.108.709 15.646.716 21.841.292 57.857.973

2013 1.867.422 497.283 19.681.574 20.186.020 23.416.774 65.649.073

2014 2.384.448 581.439 19.032.094 18.071.316 26.495.884 66.565.181

2015 2.303.616 607.759 20.077.293 21.353.295 27.850.954 72.192.917

2016 2.220.555 501.045 19.209.764 15.339.785 26.277.303 63.548.452

2017 2.578.596 647.799 19.230.604 29.942.322 30.479.870 82.879.191

perfil de alimentares para serem beneficiados ou consumidos diretamente às mesas das famílias.

Os produtos mais significativos são da banana, café, laranja e maracujá, além do próprio látex

(não-alimentar).

Quadro 32. Produção Agrícola – Principais Lavouras Permanentes

Ano

Produção Agrícola - Principais Lavouras Permanentes MT (ton.)

Banana Borracha

(látex) Café Laranja Maracujá Total

2010 52.348 19.615 12.182 3.933 9.528 97.606

2011 63.878 26.069 8.269 3.376 13.003 114.595

2012 57.387 26.328 6.580 3.560 12.659 106.514

2013 68.073 31.173 10.288 4.454 7.779 121.767

2014 72.727 27.857 9.952 5.214 6.588 122.338

2015 70.046 23.620 7.175 5.840 6.324 113.005

2016 72.009 23.751 5.773 5.938 5.275 112.746

2017 74.821 17.914 6.776 6.298 5.460 111.269

Fonte: Pesquisa Agrícola Municipal – IBGE

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

2.3.5.1.2 Pecuária

O destaque da pecuária advém do efetivo bovino que se encontra em 29,7 milhões de

cabeças aproximadamente, onde o foco é a produção voltada ao corte de carne. Um destaque

interessante é o avanço da produção de galináceos (galos, galinhas, frangos e pintos) cujo efetivo

já alcança cerca de 60 milhões de cabeças ao destino da produção de proteína, ovos e outros

derivados e subprodutos de origem animal.

Quadro 33. Pecuária – Total de Rebanhos em cabeças

Ano

Pecuária - Efetivo de Rebanhos MT (cabeças)

Bovino Bubalino Equino Suíno Caprino Ovino Galináceos Total

2010 28.757.438 14.795 344.918 2.109.979 40.246 549.484 41.021.664 72.840.534

2011 29.265.718 16.148 350.001 1.954.128 33.612 474.581 46.305.618 78.401.817

2012 28.740.802 19.340 319.294 1.789.390 26.281 377.904 48.013.817 79.288.840

2013 28.395.205 17.234 245.153 1.782.726 20.699 267.234 39.037.025 69.767.289

2014 28.592.183 17.889 302.543 1.840.910 22.310 307.948 46.327.158 77.412.955

2015 29.364.042 16.914 418.766 2.849.158 24.619 358.450 50.488.548 83.522.512

2016 30.296.096 19.308 372.028 2.538.530 28.120 377.245 63.572.414 97.205.757

2017 29.725.378 15.031 380.277 2.559.616 29.917 399.163 59.688.419 92.799.818 Fonte: Pesquisa Pecuária Municipal - IBGE

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

2.3.5.1.3 Extrativismo vegetal

Os dois principais itens do extrativismo vegetal são a madeira em tora e lenha. A

produção de madeira em tora do Estado representa cerca de 29% da produção nacional, sendo

que os municípios do noroeste são os maiores produtores, com destaque para Aripuanã e

Colniza, que respectivamente se encontram em terceira e quarta posição no ranking dos

municípios produtores do Brasil.

Quanto a lenha de extração vegetal, o Estado não possui participação expressiva no

resultado total da produção nacional. Mas o município de Aripuanã é o terceiro maior produtor

nacional.

Quadro 34. Principais produtos do Extrativismo Vegetal

Ano

Produtos Principais do Extrativismo Vegetal MT (quantidade)

Carvão vegetal (toneladas) Lenha (metros cúbicos) Madeira em tora (metros

Cúbicos)

2.010 77.821,00 2.122.237,00 2.124.346,00

2.011 51.353,00 2.084.086,00 2.153.468,00

2.012 55.352,00 2.168.714,00 4.050.383,00

2.013 31.319,00 2.152.073,00 1.441.082,00

2.014 18.105,00 1.737.882,00 1.319.790,00

2.015 14.147,00 1.773.669,00 3.069.198,00

2.016 9.723,00 1.721.699,00 3.324.051,00

2.017 8.872,00 1.379.724,00 3.932.901,00

Fonte: Pesquisa Pecuária Municipal - IBGE

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

2.3.5.2 Produção Industrial

Segundo dados do Sistema de Contas Regionais do IBGE (SCR-IBGE), o valor

adicionado pela atividade Industrial passou de R$ 9,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em

2016. A participação da atividade industrial de Mato Grosso na indústria brasileira aumentou de

1,1% em 2010 para 1,6% em 2016. Entretanto, sua participação no valor adicionado de Mato

Grosso caiu de 19,6% em 2010 para 16,4% em 2016.

Quadro 35. Valor Adicionado Bruto – Produção Industrial

Indústria TotalParticipação

%Indústria Total

Participação

%

2010 904.158 3.302.840 27,4 9.771 49.775 19,6 1,1

2011 1.011.034 3.720.461 27,2 11.000 61.600 17,9 1,1

2012 1.065.682 4.094.259 26,0 11.064 70.450 15,7 1,0

2013 1.131.626 4.553.760 24,9 13.826 78.480 17,6 1,2

2014 1.183.094 4.972.734 23,8 15.825 90.811 17,4 1,3

2015 1.160.787 5.155.601 22,5 17.124 97.598 17,5 1,5

2016 1.150.207 5.417.699 21,2 18.315 111.869 16,4 1,6

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018

Ano

Valor Adicionado Bruto (Milhões Reais)

Brasil Mato Grosso Participação

Indústria MT

BR %

De acordo com o SCR-IBGE, a Indústria de Transformação representou 50,0% de toda

atividade industrial em 2016, seguida pela Construção Civil com 31,9%, Serviços Industriais de

Utilidade Pública com 16,2% e Extrativa com 1,9%.

O Valor Bruto da Produção Industrial de Mato Grosso, variou de R$ 28.066 milhões em

2010 para R$ 47.107 milhões em 2016, ou o equivalente a 67,8%. A participação da indústria do

Estado no total do Brasil subiu de 1,56% em 2010 para 1,88% em 2016. Entretanto, sua

participação na região Centro Oeste caiu de 29,2% para 26,4% no período, devido ao

crescimento maior, apresentado pela região que foi igual a 85,7% no mesmo período.

Quadro 36.

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Brasil 1.804.173 2.005.601 2.151.718 2.387.829 2.491.456 2.480.483 2.507.866

Brasil - CO 1.708.027 1.896.620 2.023.059 2.240.049 2.331.782 2.308.302 2.329.335

Centro-Oeste 96.146 108.982 128.659 147.780 159.674 172.181 178.531

Mato Grosso do Sul 18.406 21.943 25.900 30.752 33.718 36.236 37.462

Mato Grosso 28.066 29.336 37.782 41.576 42.749 46.512 47.107

Goiás 45.727 53.116 60.216 70.265 77.505 83.137 88.278

Distrito Federal 3.947 4.587 4.761 5.187 5.702 6.296 5.685

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Anual - Empresa 2010 - 2016.

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018

Grandes Regiões e Unidades

da Federação

Valor Bruto da Produção Industrial em empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, Centro

Oeste - Brasil - 2010 - 2016

Valor bruto da produção industrial (Milhões Reais)

A PIA Empresa em 2016 mostrou que a fabricação de Produtos Alimentícios, com 63%

de participação, é a atividade econômica com maior participação no valor bruto da produção

industrial de Mato Grosso, seguida por Produtos Químicos com 13,7%, Derivados de Petróleo e

de Biocombustíveis com 6,6% e de Bebidas com 4,2%. No período de 2010 a 2016, a Indústria

Extrativa apresentou o maior crescimento no valor bruto da produção, partindo de R$ 173

milhões em 2010, para R$ 673 milhões em 2016, equivalente a 288%. A fabricação de Produtos

Químicos variou de R$ 1.803 milhões para R$ 6.439 milhões, ou 257% no mesmo período. Em

seguida, aparecem a fabricação de Derivados de Petróleo e de Biocombustíveis com 63,3% e a

de Produtos Alimentícios com 57,1%. Por outro lado, a fabricação de Produtos de Madeira

recuou de R$ 1.206 milhões em 2010 para R$ 765 milhões em 2016, correspondendo a uma

queda de 36,6%.

Quadro 37.

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Total 28.066 29.336 37.782 41.576 42.749 46.512 47.107

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS 173 276 390 499 560 686 673

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO 27.893 29.059 37.392 41.077 42.188 45.826 46.434

Produtos Alimentícios 18.887 19.233 24.869 26.788 28.116 28.988 29.665

Bebidas 1.301 1.359 1.366 1.283 1.567 2.510 1.997

Produtos de Madeira 1.206 978 1.050 1.100 1.083 930 765

Produtos derivados do petróleo e de Biocombustíveis 1.903 1.336 2.032 2.341 1.820 2.420 3.109

Produtos Químicos 1.803 2.738 4.196 4.734 4.718 5.953 6.439

Produtos de minerais não-metálicos 674 745 861 1.003 1.315 1.174 1.025

Outros 2.118 2.671 3.018 3.828 3.569 3.850 3.434

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Anual - Empresa 2010 - 2016.

Elaboração: SES/SEGE/SI/SEPLAN 2018

Valor Bruto da Produção em empresas industriais com 5 ou mais pessoas ocupadas, segundo as divisões

de atividades - Mato Grosso - 2010 - 2016

Atividade EconômicaVariável - Valor bruto da produção industrial (Milhões Reais)

2.3.5.3 Serviços

A receita bruta de Serviços de Mato Grosso encontra-se em R$ 26,6 bilhões referente ao

ano de 2016, segundo Pesquisa Anual de Serviços/IBGE, cerca de 2,6 vezes maior do que ao ano

de 2010, que era R$ 10 bilhões.

Quadro 38. Receita bruta de vendas de serviços por unidades da federação da Região Centro-

Oeste e do Brasil 2010-2016, segundo a Pesquisa Anual de Serviços/IBGE (Mil Reais)

Ano

Receita Bruta de Serviços (Mil Reais)

Brasil Centro-Oeste

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso Goiás

Distrito Federal

2010 957.033.144 63.698.165 8.691.496 10.016.425 17.960.715 27.029.526

2011 1.103.707.679 75.048.384 10.408.834 13.465.387 21.746.136 29.428.027

2012 1.241.275.182 85.578.150 12.235.670 16.354.271 25.046.078 31.942.131

2013 1.369.228.669 99.312.835 14.159.000 19.557.713 28.117.203 37.478.919

2014 1.533.227.913 115.072.946 15.958.026 22.064.803 31.224.067 45.826.050

2015 1.577.487.406 122.910.458 16.761.589 25.201.473 34.346.002 46.601.394

2016 1.623.460.403 128.565.900 18.294.285 26.641.000 33.896.712 49.733.903 Fonte: PAS/IBGE.

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG.

Segundo dados do Sistema de Contas Regionais do IBGE (SRC-IBGE), o valor

adicionado de serviços passou de R$ 13,8 bilhões para R$ 29 bilhões no período de 2010-2016.

A participação de serviços corresponde a 25,9 % do total do valor adicionado do estado de Mato

Grosso e 1,3% sobre o total de serviços do país no ano de 2016.

Quadro 39. Valor adicionado bruto de serviços e respectivas participações perante o total da

economia de Mato Grosso e do Brasil 2010-2016, segundo o sistema de contas regionais /IBGE

(Milhões de Reais).

Ano

Valor Adicionado Bruto (Milhões Reais)

Brasil

Mato Grosso Participação

Serviços Total Participação

Serviços Total Participação

Comércio

% % BR %

2010

1.284.676 3.302.840 38,9

13.887 49.775 27,9 1,1

2011

1.443.102 3.720.461 38,8

16.253 61.600 26,4 1,1

2012

1.627.442 4.094.259 39,7

17.650 70.450 25,1 1,1

2013

1.821.570 4.553.760 40,0

19.662 78.480 25,1 1,1

2014

2.046.295 4.972.734 41,2

24.287 90.811 26,7 1,2

2015

2.164.552 5.155.601 42,0

27.143 97.598 27,8 1,3

2016

2.316.566 5.417.699 42,8

29.019 111.869 25,9 1,3 Fonte: SCR/IBGE.

Nota: Nota: Segmento de serviços – exceto comércio e administração pública.

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG.

2.3.5.4 Comércio

A receita buta de vendas do comércio passou de R$ 43 bilhões para R$ 116 bilhões, no

período de 2010-2016. A participação do comércio atacadista representa a maior contribuição

dentro dessa evolução, seguido pelo varejista e de veículos. No ano de 2016, a receita bruta de

vendas do comércio de Mato Grosso foi quase equivalente ao estado de Goiás.

Quadro 40. Receita bruta de vendas de mercadorias por unidades da federação da região Centro-

oeste e do Brasil 2010-2016, segundo a Pesquisa Anual de Comércio/IBGE (Mil Reais)

Ano Receita Bruta de Vendas (Mil Reais)

Brasil Centro-Oeste Mato Grosso do

Sul Mato

Grosso Goiás

Distrito Federal

2010

1.991.559.300

181.051.583

27.662.506

43.236.050

66.604.784

43.548.243

2011

2.295.305.676

211.489.059

30.948.127

53.668.081

77.285.086

49.587.765

2012

2.635.252.469

244.875.419

36.548.151

66.935.558

88.374.551

53.017.159

2013

2.965.425.283

282.899.896

42.571.180

83.692.167

98.773.507

57.863.042

2014

3.274.503.320

317.937.490

48.683.779

94.746.337

112.628.660

61.878.714

2015

3.418.972.898

330.554.506

54.478.478

102.151.089

111.498.568

62.426.371

2016

3.554.977.476

358.252.484

60.578.003

116.414.553

118.028.455

63.231.473 Fonte: PAC/IBGE.

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

Quadro 41. Receita bruta de vendas de mercadorias por categoria no estado de Mato Grosso

2010-2016, segundo a Pesquisa Anual de Comércio /IBGE (Mil Reais)

Ano

Receita bruta de venda de mercadorias MT (Mil Reais)

Total Veículos e

peças Atacado Varejista

2010 43.236.050

5.818.957

21.770.736 15.646.357

2011 53.668.081

6.642.842

28.863.014 18.162.225

2012 66.935.558

8.571.549

37.590.963 20.773.046

2013 83.692.167

8.935.162

49.794.700 24.962.305

2014 94.746.337

8.769.108

56.056.891 29.920.338

2015 102.151.089

7.608.774

60.784.084 33.758.231

2016 116.414.553

6.501.733

72.900.808 37.012.012 Fonte: PAC/IBGE.

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

Segundo dados do SRC-IBGE, o valor adicionado do comércio passou de R$ 8,7 bilhões

para R$ 20,6 bilhões no período de 2010-2016. A participação do comércio corresponde a 18,4

% do total do valor de Mato Grosso e 2,9% sobre o total do comércio do país no ano de 2016.

Quadro 42. Valor adicionado bruto do comércio e respectivas participações perante o total da

economia de Mato Grosso e do Brasil 2010-2016, segundo o sistema de contas regionais /IBGE

(Milhões de Reais).

Ano

Valor Adicionado Bruto (Milhões Reais)

Brasil Mato Grosso

Participação

Comércio Total Participação

Comércio Total Participação

Comércio

% % BR %

2010 416.229 3.302.840 12,6 8.689 49.775 17,5 2,1

2011 478.242 3.720.461 12,9 10.603 61.600 17,2 2,2

2012 548.339 4.094.259 13,4 12.992 70.450 18,4 2,4

2013 614.087 4.553.760 13,5 13.513 78.480 17,2 2,2

2014 676.562 4.972.734 13,6 16.956 90.811 18,7 2,5

2015 685.708 5.155.601 13,3 17.545 97.598 18,0 2,6 2016 699.150 5.417.699 12,9 20.577 111.869 18,4 2,9

Fonte: SCR/IBGE.

Elaboração: CES/SEFE/SPG/SEPLAG

2.3.5.5 Comércio Exterior de Mato Grosso

Mato Grosso tem se destacado na produção de commodities agrícolas, de modo que as

suas exportações têm contribuído significativamente com a economia nacional. O superávit

comercial gerado no Estado em 2018 foi de US$ 14,6 bi ou o equivalente a 25% do superávit

brasileiro. O valor exportado por Mato Grosso em 2018 (US$ 16,2 bi) representou 6,7% das

exportações brasileiras, o sexto maior dentre as unidades da federação.

Quadro 43.

Exp Imp Saldo Exp Imp Saldo

2010 201.788 181.775 20.013 8.459 976 7.483 4,2% 37%

2011 255.936 226.244 29.692 11.091 1.577 9.514 4,3% 32%

2012 242.277 223.367 18.911 13.850 1.584 12.266 5,7% 65%

2013 241.968 239.681 2.286 15.812 1.709 14.103 6,5% 617%

2014 224.974 229.128 4.153- 14.768 1.769 13.000 6,6% -313%

2015 190.971 171.459 19.512 13.053 1.334 11.719 6,8% 60%

2016 185.232 137.586 47.646 12.588 1.178 11.411 6,8% 24%

2017 217.739 150.749 66.990 14.727 1.397 13.330 6,8% 20%

2018 239.889 181.231 58.659 16.172 1.564 14.608 6,7% 25%

Fonte: Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, SECEX, 2019.

Elaboração: CES/SEGES/SI/SEPLAN-MT.

BRASIL MATO GROSSO Exportações

MT/BR

Participação

Saldo

MT/BR

Valores em US$ 1.000.000 (FOB)

ANO

Balança Comercial de Mato Grosso e do Brasil, 2010 a 2018.

As exportações de Mato Grosso no período de 2010 a 2018 cresceram 91.2%, passaram

de US$ 8.459 milhões para US$ 16.172 milhões. No mesmo período, as exportações brasileiras

cresceram 19%. Em relação ao ano anterior, as exportações mato-grossenses cresceram 9,8%,

enquanto as brasileiras avançaram 10,2%. A participação das exportações no total exportado

pelo Brasil, passou de 4,2% em 2010 para 6,7% em 2018. O saldo comercial de Mato Grosso,

acumulado no período, foi de US$ 107,433 milhões ou o equivalente a 41,4% do saldo nacional.

Quadro 44.

UFUS$

1.000.000

Quantidade

(1000 t)

Valor tonelada

exportada

(US$/t)

Ranking

(US$/t)

SAO PAULO 52.258,34 48.159 1.085,12 3º

RIO DE JANEIRO 29.759,38 71.357 417,05 20º

MINAS GERAIS 23.966,25 160.337 149,47 26º

RIO GRANDE DO SUL 21.013,72 24.807 847,09 7º

PARANA 20.040,89 27.822 720,33 11º

MATO GROSSO 16.171,78 44.250 365,46 23º

PARA 15.608,83 209.005 74,68 27º

SANTA CATARINA 8.948,14 8.726 1.025,46 4º

ESPIRITO SANTO 8.808,85 40.090 219,73 25º

BAHIA 8.796,22 11.820 744,19 9º

GOIAS 7.507,17 11.992 626,03 14º

MATO GROSSO DO SUL 5.692,72 14.931 381,26 22º

MARANHAO 3.788,51 8.350 453,71 17º

CEARA 2.327,84 3.239 718,79 12º

PERNAMBUCO 1.974,89 2.017 978,90 6º

RONDONIA 1.248,85 1.686 740,80 10º

TOCANTINS 1.199,88 2.759 434,88 18º

PIAUI 697,09 1.637 425,79 19º

AMAZONAS 678,77 135 5.036,25 1º

ALAGOAS 500,43 1.006 497,37 16º

AMAPA 284,88 732 389,02 21º

RIO GRANDE DO NORTE 275,46 1.004 274,37 24º

DISTRITO FEDERAL 250,97 394 637,33 13º

PARAIBA 115,62 141 819,23 8º

SERGIPE 74,01 44 1.678,71 2º

ACRE 33,01 33 999,74 5º

RORAIMA 15,96 31 522,17 15º

NAO DECLARADA 6.602,79 11.582 570,11 n/d

Fonte: Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, SECEX, 2019.

Elaboração: CES/SEGES/SI/SEPLAN-MT.

Exportação por Unidade Federativa, 2018 (Valor, Quantidade,

Valor da Tonelada Exportada).

A análise das exportações por Unidade Federativa em 2018, posicionou Mato Grosso na

sexta colocação em valor total exportado, atrás apenas de SP, RJ, MG, RS e PR. No

ordenamento pela quantidade exportada, o Estado ocupou a quinta posição, seguindo PA, MG,

RJ e SP. Outra possibilidade de ranqueamento é pelo valor médio exportado, obtido pelo Valor

da Tonelada Exportada (quociente da divisão do valor exportado (US$) pela quantidade

exportada (t)). O resultado indica que quanto maior seu resultado, maior o valor intrínseco do

produto exportado. Essa classificação coloca o Estado na 23ª posição com US$ 365,5,

evidenciando o baixo valor agregado dos produtos agrícolas. Neste ranking, Mato Grosso está

acima apenas de estados cuja pauta exportadora está baseada em commodities minerais (PA,

MG, ES e RN). São Paulo, primeiro colocado em valor exportado, tem a 3ª posição em relação

ao Valor da Tonelada Exportada (US$ 1.085,1); por outro lado, Amazonas tem a 1ª posição em

Valor da Tonelada Exportada (US$ 5.036,25) e 19ª em valor exportado.

Quadro 45.

Principais setores exportadores de Mato Grosso, 2010, 2017 e 2018.

US$

1.000.000

Quantidade

(1000t)

Valor tonelada

exportada

(US$/t)

US$

1.000.000

Quantidade

(1000t)

Valor tonelada

exportada

(US$/t)

US$

1.000.000

Quantidade

(1000t)

Valor tonelada

exportada

(US$/t)

SOJA 10.382,46 25.834,468 401,88 8.957,73 23.479,749 381,51 5.121,37 13.425,646 381,46

MILHO 2.889,37 16.954,553 170,42 2.848,75 18.275,105 155,88 1.345,88 6.825,901 197,17

CARNE 1.304,94 381,716 3.418,60 1.319,61 362,737 3.637,93 711,27 205,951 3.453,60

ALGODAO 902,41 523,739 1.723,01 886,70 540,775 1.639,68 405,07 258,334 1.567,99

METAIS E PEDRAS

PRECIOSAS257,61 0,060 4.276.252,47 161,16 0,004 36.045.990,61 132,41 0,003 38.446.683,80

MADEIRAS 143,73 228,959 627,76 138,26 220,202 627,88 102,23 95,744 1.067,70

COURO 31,76 19,836 1.601,05 46,21 14,196 3.255,27 92,83 31,005 2.994,03

OUTROS 259,51 306,791 845,87 368,64 335,162 1.099,89 547,88 487,937 1.122,84

TOTAL GERAL 16.171,78 44.250,123 365,46 14.727,05 43.227,930 340,68 8.458,94 21.330,522 396,56

Fonte: Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, SECEX, 2019.

Elaboração: CES/SEGES/SI/SEPLAN-MT.

Setores

Exportadores

2018 2017 2010

O principal produto exportado pelo Estado em 2018 foi a soja, com US$ 10.382,5

milhões. Sua participação no total exportado foi de 64,2%. Na comparação com o ano anterior, o

valor exportado foi 15,9% maior. Quando se compara a quantidade exportada, verifica-se um

crescimento de 10% em relação ao ano de 2017. O valor da tonelada exportada de soja variou

5,3% em 2018, quando confrontado com o ano precedente. No período de 2010 a 2018, o valor

exportado pela soja variou 102,7%, a quantidade exportada 92,4% e o valor da tonelada

exportada 5,4%.

O setor do milho participou com 17,9% das exportações, totalizando US$ 2.889,4

milhões em 2018. O crescimento do valor exportado em relação a 2017 foi de 1,4%. A

quantidade exportada em 2018 apresentou uma queda de 7,2% frente a 2017. O milho teve em

2018 uma elevação de 9,3% no valor da tonelada exportada em relação a 2017. A análise leva

em conta o período de 2010 a 2018, demonstrando que o setor teve um crescimento de 114,7%

no valor exportado. Enquanto a quantidade exportada aumentou 148,4%, o valor da tonelada

exportada recuou 13,6% nesse mesmo período.

A participação das carnes no total exportado foi de 8,1% em 2018, com o valor de US$

1.304,9 milhões. Quando comparado ao ano de 2017, foi identificado um decréscimo de 1,1% no

valor exportado e um aumento de 5,2% na quantidade exportada. O valor da tonelada exportada

de carnes apresentou um recuo de 6% em relação ao ano anterior. Com base no ano de 2010, o

crescimento do valor exportado em 2018 foi de 83,5%, enquanto a quantidade exportada cresceu

85,3% e o valor da tonelada exportada recuou 1,0%.

As exportações de algodão totalizaram US$ 902,4 milhões, equivalente a 5,6% do estado

em 2018. Em relação ao ano anterior, o valor das exportações cresceu 1,8%, a quantidade

exportada diminuiu 3,2% e o valor da tonelada exportada avançou 5,1%. Analisando o período

de 2010 a 2018, apura-se que o valor das exportações de algodão apresentou crescimento de

122,8%. A quantidade exportada avançou 102,7%, e o valor da tonelada exportada aumentou

5,1%.

Quadro 46.

Exportações de Mato Grosso pelos principais países, 2010, 2017 e 2018 – valores em US$ 1.000.000.

US$

1.000.000

Quantidade

(1000t)

Valor

tonelada

exportada

(US$/t)

US$

1.000.000

Quantidade

(1000t)

Valor

tonelada

exportada

(US$/t)

US$

1.000.000

Quantidade

(1000t)

Valor

tonelada

exportada

(US$/t)

China 5.417,09 12.899 419,95 4.737,59 12.012 394,39 2.301,76 5.732 401,57

Irã 1.223,47 5.574 219,49 901,70 3.553 253,77 410,74 1.222 336,20

Países Baixos (Holanda) 1.002,10 2.398 417,96 926,60 2.401 385,90 796,65 2.210 360,47

Tailândia 902,01 2.346 384,53 871,95 2.407 362,26 506,83 1.352 374,86

Espanha 818,88 2.982 274,58 744,51 2.883 258,25 378,66 1.241 305,04

Vietnã 788,68 2.877 274,11 536,62 2.024 265,09 134,55 421 319,31

Indonésia 577,38 1.264 456,66 606,86 1.320 459,90 250,72 701 357,49

Turquia 444,15 940 472,29 214,06 277 772,62 39,97 31 1.307,74

Egito 414,36 1.650 251,17 565,64 2.535 223,16 109,20 108 1.008,53

Hong Kong 385,58 121 3.197,91 373,45 111 3.357,71 125,56 58 2.181,68

Total 16.171,78 44.250 365,46 14.727,05 43.228 340,68 8.458,94 21.331 396,56

Fonte: Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, SECEX, 2019.

Elaboração: CES/SEGES/SI/SEPLAN-MT.

Países

20172018 2010

A China foi o principal destino das exportações mato-grossenses, totalizando US$ 5,42

bilhões em 2018, ou o equivalente a 33,5% do total. Os principais produtos exportados foram a

soja, o algodão e carne bovina. Em comparação com o ano anterior, o valor exportado cresceu

14,3%. A quantidade exportada cresceu 7,4% e o valor da tonelada exportada subiu 6,5% em

relação a 2017. A análise do período de 2010 a 2018, mostrou um incremento de 135,3% no total

exportado para a China. Nessa mesma comparação, a quantidade aumentou 125% e o valor da

tonelada exportada 4,6%.

Em segundo lugar aparece o Irã com US$ 1,22 bilhões em 2018 e participando com 7,6%

das exportações do Estado. O milho foi o principal produto exportado, seguido pela soja e pela

carne bovina. Na comparação com 2017, o valor exportado para o Irã avançou 35,7%, a

quantidade exportada 56,9% e o valor da tonelada exportada recuou 13,5%. Quando comparado

com o ano de 2010, o valor exportado em 2018 apontou um acréscimo de 197,9%, a quantidade

exportada subiu 356,3% e o valor da tonelada exportada recuou 34,7%.

A Holanda ocupa o terceiro lugar com US$ 1 bilhão, ou 6,2% dos embarques do Estado

em 2018. A soja foi o principal produto comprado, seguido pelo milho e a carne bovina. Em

relação a 2017, o crescimento foi 8,1% no valor exportado, a quantidade exportada decresceu

0,1% e o valor da tonelada exportada aumentou 8,3%. Por este desempenho, o país perdeu o

posto de segundo maior destino para as exportações mato-grossenses.

2.4 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

Para o estudo dos Cenários Socioeconômicos de Mato Grosso referentes a Infraestrutura

Logística, estes foram baseados exclusivamente no Plano Diretor de Logística de Transporte

PDLT-MT, elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura.

2.4.1 Modal Rodoviário

O modal rodoviário caracteriza-se pelo transporte realizado por meio de vias, como

estradas, rodovias e ruas, as quais podem ter diferentes tipos de revestimentos.

No âmbito de cadeias logísticas de exportação e/ou percursos de longas distâncias, como

é o caso do escoamento de grande parte da produção agropecuária mato-grossense, o transporte

rodoviário deveria atuar no deslocamento da produção das origens até os transbordos de outros

modais (Azevedo, 2014).

Entretanto, a falta de investimentos federais nos modais ferroviário e hidroviário levam a

uma sobrecarga quase total de dependência do modal rodoviário em nível nacional e estadual.

O Sistema Rodoviário Estadual (SRE) é o conjunto das rodovias sob jurisdição do

Governo Estadual, compreendendo tanto a infraestrutura rodoviária, quanto a estrutura

operacional, conforme definido no Roteiro Básico para Sistemas Rodoviários Estaduais, do

DNIT. A administração pode ser direta, por parcerias, convênios ou por concessão à iniciativa

privada.

Em Mato Grosso, somente no ano de 2015 foi realizado o levantamento georreferenciado

de toda a malha rodoviária estadual, e a partir de então com informações geoespaciais foram

facilitadas as atualizações periódicas.

De acordo com a última publicação (2018), o SRE possui 2.279 segmentos que possuem

código específico, com atributos de localização geográfica, tipo, município, extensão do

segmento, etc.

Quadro 47. Rodovias Estaduais em quilômetros - SRE:

Quadro48. Rodovias Federais em Mato Grosso em quilômetros - SNV:

Fonte: PDLT-MT

2.4.2 Modal Aeroviário

O modal aeroportuário é definido pelo transporte realizado no espaço aéreo de pessoas,

produtos vendidos online e para cargas com alto valor agregado, com dimensões e peso

razoáveis (Betarelli Junior, 2016). É indicado para longas distâncias em um curto espaço de

tempo, ofertando maior agilidade, segurança e conforto.

Esse modal apresenta uma série de vantagens, como a agilidade de entrega, possibilidade

de percorrer grandes distâncias e a segurança no deslocamento. Dentre suas desvantagens estão

sua menor capacidade de carga, valor de frete elevado e alto custo da sua infraestrutura de

suporte.

Mato Grosso é um estado extremamente propício à expansão do transporte aéreo para

cargas com alto valor agregado e principalmente para deslocamento da população.

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (outubro de 2018), Mato

Grosso possuía distribuídos nos seus 141 municípios:

- 28 aeródromos homologados;

- 15 aeródromos com previsão de homologação;

- 418 aeródromos privados;

- 1 aeroporto internacional (Região Metropolitana de Cuiabá).

Com localização estratégica nacional, crescimento constante do Agronegócio e do

Turismo, Mato Grosso tende a ser um polo no Centro Oeste brasileiro. O aumento da quantidade

de aeródromos que atendam aos requisitos exigidos contribui para a integração regional,

potencializa a locomoção em relação à qualidade e ao tempo de deslocamento, para a população

em geral, às cadeias produtivas.

2.4.3 Modal Ferroviário

O modal ferroviário é adequado para deslocamento de longas distâncias, com vantajosa

capacidade de carregamento.

São características deste modal:

- baixo custo de transporte e de manutenção;

- maior segurança em relação ao modal rodoviário, visto que ocorrem poucos acidentes, furtos e

roubos;

- vida útil longa da infraestrutura, vagões e locomotivas;

- menor custo para distâncias maiores;

- ausência de congestionamentos;

- independe de adversidades climáticas;

- menos poluente em termos energéticos e ambientais.

Em contrapartida, o modal ferroviário apresenta desvantagens, como alto custo de

implantação, rotas inflexíveis com pontos de origem e destino fixos e interdependência de outros

modais de transporte para que as cargas cheguem aos terminais.

2.4.3.1 Ferrovias em Mato Grosso

Ferronorte

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Mato Grosso,

a única ferrovia existente até então é a Ferrovia Senador Vicente Vuolo, mais conhecida como

Ferronorte EF-364, operada pela América Latina Logística.

O projeto dessa ferrovia é de longo prazo e vem sendo implantado em trechos.

Compreende aproximadamente 340 Km de extensão e possui no total 12 terminais em

funcionamento nas cidades de Alto Araguaia, Alto Taquari, Itiquira e Rondonópolis.

2.4.3.2 Projetos em desenvolvimento

Expansão da Ferronorte

Os técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entregaram à ANTT o

modelo do traçado ideal para a ligação ferroviária entre Rondonópolis e Cuiabá. A instituição

apresentou um desenho com cerca de 230 km que passa ao sul da BR-163/364, com

investimentos de R$ 1,2 bilhões. O estudo de viabilidade elaborado pela UFSC recebeu o aval da

ANTT. Aguarda-se que em breve sejam publicados editais para envio de projetos.

Ferrovia Sinop – Itaituba/PA (Distrito de Miritituba)

Conhecida como Ferrogrão e identificada como EF-170, a ferrovia que visa conectar

Sinop à Itaituba faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos(PPI) do governo federal

desde 2016. De acordo com o PPI, o projeto visa consolidar o novo corredor de exportação do

Brasil pelo Arco Norte.

Existe a previsão de estender a ferrovia de Sinop/MT até Lucas do Rio Verde/MT, com

acréscimo de 177 km.

Ferrovia Bioceânica

Segundo o governo federal, a Ferrovia Bioceânica é um projeto estratégico para criar uma

saída alternativa para o Pacífico e acesso aos mercados asiáticos. Identificada como EF-354, a

ferrovia Bioceânica está sob responsabilidade da VALEC, que é uma empresa pública.

Trata-se de um projeto ambicioso e que, mesmo antes de ter um estudo completo de

viabilidade para toda sua extensão, já enfrenta impasses relacionados a impactos

socioambientais, pois a ferrovia passará por áreas indígenas e de proteção ambiental. Além disso,

o trecho que passa pela Cordilheira dos Andes possui geologia adversa.

A Ferrovia Bioceânica é composta por trechos que estão em diferentes fases de

desenvolvimento e a parte do projeto que contempla Mato Grosso é a conhecida Ferrovia

Integração Centro-Oeste – FICO.

2.4.4 Modal Hidroviário

As hidrovias, assim como as ferrovias, por terem jurisdição federal devem ser abordadas

num contexto macro. As bacias hidrográficas, por possuírem grandes extensões e abrangerem

mais de um estado, devem ser tratadas num âmbito integrado nacionalmente.

Segundo o Ministério dos Transportes, são características do transporte hidroviário de

carga no Brasil:

- possui grande capacidade de carregamento;

- baixo custo de implantação quando se analisa uma via de leito natural, mas pode ser elevado se

existir necessidade de construção de infraestruturas especiais como eclusas, barragens, canais,

etc.;

- baixo custo de transporte e manutenção;

- transporte lento;

- é influenciado por condições climáticas;

- inflexibilidade em relação as rotas, pois possuem trajetos fixos;

- necessita de infraestrutura de apoio para transbordo de cargas.

De acordo com documento organizado pelo IPEA (2015), o Brasil possui o maior

potencial hídrico mundial, com cerca de 13% de toda a água doce do planeta concentrada nos

limites brasileiros.

Apesar do grande potencial hídrico do país, o modal hidroviário é o menos utilizado para

a movimentação interna de cargas e pessoas, correspondendo a menos de 15%.

2.4.4.1 Hidrovias Potenciais em Mato Grosso

De acordo com o Plano Nacional de Integração Hidroviária (2013), no Estado existem 5

hidrovias em potencial, caracterizadas por suas bacias (ANTAQ, 2013):

Bacia do Paraguai: Hidrovia Paraguai-Paraná e Hidrovia Rio Cuiabá;

Bacia Amazônica: Hidrovia do Teles Pires-Tapajós-Arinos-Juruena e Hidrovia Rio Madeira-

Mamoré-Guaporé;

Bacia do Tocantins Araguaia: Hidrovia Rio das Mortes-Araguaia-Tocantins.

Dentre as mencionadas, as que representam maior viabilidade e interesse para o Estado

são as do Paraguai-Paraná; Rio das Mortes, Araguaia-Tocantins; e Teles Pires-Tapajós- Arinos-

Juruena.

REFERÊNCIAS

Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2018.

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL Cruz Vermelha, Paraná, 2019.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Meta do Plano Estadual da Educação – SEDUC, 2018.

Ministério da Saúde – DATASUS.

Ministério de Educação - MEC/IDEB/INEP, 2017.

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)

Relatório das Contas Anuais de Governo do estado de Mato Grosso. 2017. Relator Conselheiro

substituto: João Batista de Camargo Júnior.

Relatório do Estudo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Mato Grosso,

SEPLAN-MT, 2018.

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – Região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá,

2018.

Portalsaude.saude.gov.br

SEDUC – Secretaria de Estado de Educação MT –Meta e indicadores de resultados do plano

estadual de educação 2015 – 2018.

CENÁRIO FISCAL E RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

O objetivo do presente documento é apresentar um resumo da situação fiscal atual e

prospectiva de Mato Grosso, permitindo avaliar os principais problemas fiscais e suas potenciais

medidas mitigadoras. Os principais temas apresentados são: cenário fiscal, evolução das receitas

e despesas, riscos orçamentários e riscos da dívida pública no cenário em evidência.

CENÁRIO FISCAL

Na atual conjuntura, com cenário restritivo em função de desequilíbrios orçamentário e

financeiro, tanto na esfera estadual quanto nacional, o “cenário básico” adotado prevê a

realização de uma série de receitas que tem como linha de base indicadores e variáveis

econômicas usualmente utilizados em projeções.

Em função disso, duas linhas de base foram adotadas: a primeira linha, como destacado

no parágrafo anterior, indicadores e variáveis econômicas que sustentam as projeções das

receitas e das despesas; a segunda linha, demonstra a evolução das despesas com premissas

consolidadas, em especial, as de pessoal ativo e, principalmente, inativos, que cresce a um ritmo

de 25,00% ao ano, em média, nos últimos quatro anos. Em relação à questão previdenciária, é

premente a adoção de uma reforma estadual que permita ao regime próprio de previdência social

recuperar os equilíbrios financeiro e atuarial, fruto do resultado do desequilíbrio estrutural do

déficit em 2018 de R$ 57 bilhões.

Para o futuro, espera-se a recuperação dos resultados fiscais positivos nos próximos anos,

a depender da aprovação de medidas que contenham a expansão de despesas constitucionalmente

ou legalmente obrigatórias e de medidas mais efetivas na recuperação de arrecadação da receita

pública estadual. Portanto, a consolidação fiscal exige mudanças estruturais significativas, cujos

efeitos se darão apenas no médio prazo.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

Em virtude da desaceleração da economia nacional e do desempenho aquém do esperado

da arrecadação estadual, a Secretária de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT) trouxe para o PPA

2020-2023 três cenários macroeconômicos, com intuito de projetar as receitas estaduais

condizentes com as realidades econômicas nacional e estadual. Utilizou-se como metodologia o

modelo de séries temporais, modelo incremental e projeções de mercado.

Quadro 1. Indicadores Econômicos – Cenários Pessimista, Básico e Otimista

Fonte: SEFAZ/SAOR/SUOE/CEOR e SARP/UPTE, 2019.

Para o ICMS, principal fonte de arrecadação do estado de Mato Grosso, utilizou-se o

cenário pessimista, influenciado pela baixa expectativa nas atividades econômicas estaduais,

assim como pelas outras receitas tributárias. Para as taxas e contribuições, utilizou-se o cenário

básico, sendo projetado através do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) que

segue a expectativa do mercado nacional.

Para a projeção das despesas de pessoal, utilizou-se o Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (IPCA) em um cenário pessimista. Em relação às projeções da dívida

pública, neste momento em processo de renegociação do Estado junto ao Bank of America,

utilizou-se o cenário básico da taxa LIBOR 1M-USD e do câmbio, pois são os indicadores

considerados na renegociação da dívida. Na seção “Previsão das Despesas Orçamentárias” e de

“Riscos da Dívida” serão detalhadas as respectivas projeções.

EVOLUÇÃO E PROJEÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

As projeções das receitas foram divididas em dois grandes blocos, cujas metodologias

diferem entre si. No primeiro bloco, contém as receitas tributárias (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF),

transferências da união (FPE) e contribuição econômica destinada ao FETHAB, que são as

receitas de maior peso na arrecadação. No segundo bloco, estão as chamadas receitas próprias

dos órgãos, originárias de taxas, contribuições, de serviços e outras receitas.

Para previsão das receitas próprias dos órgãos foi escolhido o denominado “cenário

básico”, ou seja, aquele com maior probabilidade de ocorrer. Já para previsão das receitas

tributárias escolheu-se o “cenário pessimista”, que incorpora um baixo crescimento da economia

estadual e nacional no médio prazo. Os riscos associados à escolha desses cenários serão

avaliados na seção “Riscos Orçamentários”, tanto para as receitas quanto para as despesas e os

riscos relacionados a possíveis variações na dívida pública.

É pertinente esclarecer que os cenários estão pautados em consistência macroeconômica e

fiscal; em função disso, todas as diretrizes e variáveis utilizadas no cenário devem ser

monitoradas, de modo a manter a sustentação do cenário eleito.

A Tabela 1 revela como se comportou a arrecadação de tributos estaduais entre os anos

de 2014-2019, considerando os impostos, contribuições e taxas que compõem a receita estadual.

O ICMS1 juntamente com FPE

2, FETHAB

3 e IPVA

4 são as receitas mais representativas,

responsáveis por 79,3% da Receita Líquida do Estado.

Tabela 1. Evolução das Receitas Orçamentárias de Mato Grosso, em R$ milhões, a preços nominais, 2014-2019.

Receitas 2014 2015 2016 2017 2018 20191

∆%

2014/19

TMCA2

(%)

ICMS 7.093,19 8.014,50 8.777,55 9.441,37 10.440,31 11.200,70 57,9 9,6

FPE 1.675,71 1.762,82 1.989,52 1.921,47 2.062,80 2.205,31 31,6 5,6

FETHAB 789,93 791,81 901,63 1.339,57 1.508,91 1.083,32 37,1 6,5

IPVA 495,75 569,25 625,50 672,30 738,09 761,79 53,7 9,0

Operações de Crédito 1.025,65 234,69 355,52 158,52 530,32 654,23 -36,2 -8,6

Demais Transferências 1.955,00 1.849,04 2.726,36 2.489,52 2.628,03 2.879,00 0,5 8,0

Outras Receitas 3.214,52 3.359,03 3.841,14 4.005,60 4.438,73 4.263,28 0,3 5,8

Intra Orçamentária 1.291,21 1.568,97 1.905,28 1.222,63 1.441,87 1.845,76 42,9 7,4

Total de Receita Líquida 14.040,31 13.978,80 16.901,43 16.714,93 18.496,74 19.220,62 36,9 6,5

Fonte: FIP 729-Fiplan-MT, acesso em 08/07/2019.

Notas: Para todos os anos foi deduzido o valor das renúncias fiscais.1 Foi considerado o valor orçado de 2019.

2 TMCA- Taxa Média de

Crescimento Anual, em percentual, de 2014 a 2019.

Observa-se um crescimento nominal importante proporcionado especialmente pelos

ICMS e IPVA, respectivamente, com variação de 57,9% e 53,7% de 2014 para 2019 e taxa

média de crescimento anual (TMCA) nominal de 9,6% e 9,0% no período. O ICMS participa

com 58,3% da receita total líquida em 2019, ou seja, é a principal fonte de arrecadação do

Estado.

O incremento no ICMS observado no período de 2014 a 2018 foi motivado,

especialmente, pelo desempenho favorável da arrecadação dos segmentos de bebidas, energia e

combustível. Embora nominalmente o crescimento seja bastante expressivo, a preços reais a

variação percentual do ICMS foi de 15,3% de 2014 para 2019, correspondente a uma taxa média

de crescimento anual (TMCA) real de 2,89% no período. A expectativa da previsão é uma

variação de 1,7% de 2019 para 2023 (Gráfico 1), ou seja, prospecta-se um crescimento futuro

inferior a realização passada.

1 ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 2 FPE: Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal. 3 FETHAB: Fundo Estadual de Transporte e Habitação 4 IPVA: Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.

Gráfico 1. Evolução e Projeção da Receita de ICMS em Mato Grosso, em milhões de reais, a preços reais, 2014-2023.

Fonte: FIP 729-Fiplan-MT; CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ e UPTE/SARP/SEFAZ, 2019.

Notas: Para todos os anos foi deduzido o valor das renúncias fiscais. Foi considerado o valor orçado de 2019.

Já o IPVA apresentou incremento de arrecadação em decorrência do efeito crescente da

frota de veículos. Ao comparar a frota de veículos emplacados em Mato Grosso entre 2014 e

2018, a quantidade de veículos passou de 1.696.945 em dezembro/2014 para 2.080.848 em

dezembro/2018 (Ministério das Cidades/Denatran, 2019), equivalente a um aumento de 22,6%

de veículos no Estado.

Em relação ao FETHAB, terceira receita mais representativa, teve variação nominal de

37,1% de 2014 para 2019. Nos anos de 2017 e 2018, houve incremento nominal na arrecadação

comparado aos anos anteriores (vide Tabela 1), em decorrência da aprovação da Lei

10.480/20165, que inseriu o FETHAB Adicional sobre a soja, algodão e gado. Essa alteração na

legislação do FETHAB foi impulsionada para que haja investimentos em rodovias e aeroportos

regionais.

As operações de crédito apresentaram, nominalmente, queda relevante de -36,2% de 2014

para 2019 e TMCA nominal de -8,6% no período (Tabela 1). Em decorrência do evento da Copa

do Mundo 2014, esse exercício foi marcado por receitas de operações de crédito em vultosos

valores. Em 2018, as operações de crédito tiveram incrementos provenientes das contratações do

PRODETUR6,

MT Integrado7, PROCONCRETO

8.

Importante destacar que a receita orçamentária a preços reais (base 2014), apresentou

decrescimento de -0,04% de 2014 para 2019, ou seja, não houve crescimento real, conforme

Gráfico 2. Isso se explica pela baixa dinâmica econômica das atividades em níveis nacional e

regional, o que vem a impactar negativamente na projeção da receita de 2020 a 2023.

O cenário prospectivo da Receita Orçamentária Estadual prevê que a receita passará de

R$ 20,134 bilhões em 2020 para R$ 23,111 bilhões em 2023, equivalente a uma variação

nominal de 14,78%. Para o período do PPA (2020-2023), alcançará o total de R$86,536 bilhões

(Tabela 2) e a preços reais estima-se um montante de R$56,040 bilhões. Ao retirar o efeito

5 http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F55032569140065EBBF/FC2366367DEFE1A1842580980056B48E

6Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo. 7 Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo. 8 Programa de Pontes e Concreto.

inflacionário da previsão, a receita orçamentária apresentará decrescimento de -1,18% de 2019

para 2023.

Além da influência do baixo dinamismo econômico, não se pode desconsiderar as

incertezas em torno da condução política de reformas estruturantes no país e das relações

internacionais do Brasil, as quais impossibilitam a acurácia das previsões de receita no médio

prazo, especialmente com expectativas diferentes do que já ocorreu no pretérito recente.

Gráfico 2. Evolução da Receita Orçamentária do Estado de Mato Grosso de 2014-2019 e Projeção de 2020 a 2023, em milhões de reais, a preços reais.

Fonte: FIP-729/FIPLAN-MT, CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ e UPTE/SARP/SEFAZ, 2019.

Notas: Para todos os anos foi deduzido o valor das renúncias fiscais. Foi considerado o valor orçado de 2019.

Tabela 2. Previsão das Receitas Orçamentárias de Mato Grosso, em R$ milhões, a preços nominais, 2020-2023.

Receitas 2020 2021 2022 2023 Total

2020-2023

ICMS 11.490,39 12.252,19 13.031,70 13.862,47 50.636,76

FPE 2.249,60 2.363,49 2.476,91 2.595,77 9.685,76

FETHAB 1.762,85 1.866,96 1.974,38 2.088,44 7.692,62

IPVA 750,69 777,04 802,29 828,36 3.158,38

Operações de Crédito 137,80 54,67 57,56 48,61 298,64

Demais Transferências 2.469,32 2.587,40 2.686,97 2.792,49 10.536,17

Outras Receitas 4.776,30 5.040,25 5.107,60 5.205,65 20.129,81

Intra Orçamentária 2.268,06 2.359,63 2.454,02 2.552,18 9.633,89

Total de Receita Líquida 20.134,95 21.179,29 22.110,29 23.111,68 86.536,21

Fonte: FIP 729-Fiplan-MT, acesso em 08/07/2019.

Notas: Para todos os anos foi deduzido o valor das renúncias fiscais.1 Foi considerado o valor orçado de 2019.

No que tange à previsão das receitas, o FETHAB apresenta considerável expectativa de

crescimento (vide Tabela 2). Com a alteração recente na Lei do FETHAB9, prevê-se um

crescimento nominal de 92,78% de 2019 para 2023 e um incremento real de 58,4% para o

mesmo período. Cabe observar que 10% do FETHAB commodities serão destinados para

9 Lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019.

realização de projetos e investimentos desenvolvidos pelo MT Parcerias10

(MT-PAR); 30% serão

destinados à execução de obras públicas de infraestrutura de transporte manutenção, à

conservação e segurança da infraestrutura de transporte, à fiscalização e compra de

equipamentos e, ainda, 60% para aplicação em educação, saúde, segurança pública e assistência

social pelo Tesouro Estadual.

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

A elaboração do Plano Plurianual (2020-2023) levou em consideração estudos de

cenários econômico e fiscal. Em relação ao cenário fiscal, para as estimativas das despesas,

adotou-se uma metodologia de alocação de recursos que resultará na proposta orçamentária para

2020. A alocação dos recursos está organizada em três níveis: Obrigatório, Essencial e Política

da Unidade11.

Essa forma de organização permite acompanhar a evolução das despesas conforme sua

rigidez. A natureza fixa diz respeito às despesas obrigatórias, as despesas essenciais e com a

política da unidade têm natureza discricionária. Tendo em vista a orientação estratégica de

melhoria na qualidade do gasto público, essa estruturação permitiu que a alocação de recursos

fosse mínima nas despesas essenciais, de modo que haja maior disponibilidade de recursos na

política da unidade, cuja prioridade seguirá os critérios definidos pelos órgãos e entidades.

Para previsão dos valores foi usada a projeção do IPCA, cenário pessimista, além do

crescimento normal da despesa pela execução. Essa forma de cálculo é diferente das previsões da

despesa por grupo, que utiliza como referência as variações das receitas.

Esse modelo de apresentação da distribuição visa dar maior transparência na alocação dos

recursos, de modo que a sociedade tenha clareza sobre em que de fato o recurso público está

sendo gasto, com uma linguagem menos técnica e mais precisa no que se refere à destinação dos

recursos.

No período considerado de 2015 a 2018 houve um aumento da participação relativa das

despesas obrigatórias e uma diminuição dos demais níveis de despesa (Tabela 3). Nas despesas

obrigatórias os principais pacotes são as despesas de pessoal.

Tabela 3.Evolução das Despesas de Pessoal do Estado de Mato Grosso, segundo o pacote das despesas obrigatórias, valores liquidados nominais, em R$ milhões, 2015-2018.

Pacotes Realizado

2015 2016 2017 2018 Total

PESSOAL ATIVO 4.927,11 5.765,93 6.308,86 6.845,43 23.847,33

PESSOAL APOSENTADO 1.857,19 2.254,97 2.689,92 3.180,36 9.982,43

PESSOAL TEMPORARIO 404,88 506,80 617,53 764,39 2.293,60

PESSOAL PENSIONISTA 396,57 451,94 502,14 567,15 1.917,80

PESSOAL CEDIDO 6,16 42,80 28,84 25,95 103,76

10 MT-PAR é uma sociedade de economia mista que promove a geração de investimentos no Estado de Mato Grosso. 11

Despesas obrigatórias - dispêndios que consistem nas determinações constitucionais ou legais que geram para o ente estatal uma obrigação a ser cumprida. Dada a sua natureza legal ou constitucional, o gestor público não possui discricionariedade quanto

à determinação do seu montante e, por possuírem tais características, essas despesas são consideradas de execução obrigatória e necessariamente tem prioridade em relação às demais despesas, tanto no momento de elaboração do orçamento, quanto na execução; Despesa Essencial - são dispêndios caracterizados exclusivamente como necessários ao atendimento das necessidades de manutenção e de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública, de modo a permitir-lhes o pleno funcionamento (energia, telefone, combustível, água, esgoto, etc.); Despesas com a Política da Unidade - consiste nas despesas específicas do órgão, cuja importância no critério de alocação observará o grau de priorização dos recursos, conforme a capacidade (financeira, física e orçamentária) de execução.

Total das Despesas de Pessoal 7.591,91 9.022,43 10.147,29 11.383,29 38.144,92

Total das Despesas Obrigatórias 10.785,47 12.553,31 13.090,75 14.372,40 50.801,92

Fonte: Plan-128/FIPLAN-MT, 2019.

Em 2015, o valor total das despesas com pessoal foi de R$7,591 bilhões, em quatro anos

essa despesa passou a ser de R$11,383 bilhões, um crescimento nominal de 49,94% (29,87% de

aumento real). A maior alta observada no período foi de 18,84%, ocorrido em 2016. A taxa

média de crescimento nominal desse grupo de despesa foi de 14,50% ao ano no período,

representando 9,16% de crescimento real (IGP-DI base 2015).

Tabela 4. Evolução das Despesas Orçamentárias de Mato Grosso, segundo os pacotes de despesa, valores liquidados nominais, em R$ milhões, 2015-2018.

Pacotes Realizado

2015 2016 2017 2018 Total

OBRIGATORIAS 10.785,47 12.553,31 13.090,75 14.372,40 50.801,92

ESSENCIAIS 863,80 872,35 923,56 951,78 3.611,49

POLITICA DA UNIDADE 2.224,02 2.846,77 3.098,04 2.565,18 10.734,02

Total Geral dos Pacotes 13.873,29 16.272,43 17.112,35 17.889,36 65.147,43

Fonte: Plan-128/FIPLAN-MT, 2019.

As despesas obrigatórias, segundo a metodologia dos pacotes12

da despesa, congregam o

grupo de despesa com maior peso no orçamento. A série dos dados traz os valores liquidados das

despesas por pacote sendo que as despesas obrigatórias de 2015 a 2018 representaram em média

77,98% das despesas totais. As despesas obrigatórias representavam 77,74% em 2015, passando

a representar 80,34% em 2018.

Tanto o pacote de despesas essenciais quanto o da política da unidade diminuíram sua

participação relativa no total de despesas. As despesas essenciais que participavam com 6,23%

em 2015, caíram para 5,32% em 2018. Nesse pacote estão despesas que representam a

manutenção das unidades. A simples diminuição dessas despesas sem ganho de eficiência pode

representar a precarização do funcionamento básico das unidades orçamentárias do Estado.

As despesas com política da unidade abrangem despesas com investimento e ações que

atingem diretamente a população, como construção e manutenção de vias e pontes,

medicamentos e serviços de saúde. Em 2015, as despesas com a política da unidade

representaram 16,03% do total geral dos pacotes e caíram para 14,34% em 2018.

Com as medidas trazidas pela implementação da EC 81/2017, da LC 614/2019 e da

Reforma Administrativa, espera-se uma estabilização do crescimento das despesas de pessoal

para o período 2020 a 2023. A Tabela 5 demonstra as previsões de um crescimento médio de

6,24% (2,74% em valores reais), mantidas as condições consideradas no momento da elaboração

das projeções. Enquanto no período 2015 à 2018 o crescimento foi de 49,94% (crescimento

médio de 14,50%), o que equivale a um crescimento real de 15,42% (média real de 5,14%).

12 Entende-se por pacote de despesa o agrupamento de subelementos de despesa.

Tabela 5.Estimativa das Despesas de Pessoal de Mato Grosso, segundo o pacote da despesa, em R$ milhões, 2020-2023.

Pacotes Previsão

2020 2021 2022 2023 Total

PESSOAL ATIVO 9.589,15 9.940,67 10.412,25 10.652,23 40.594,31

PESSOAL APOSENTADO 3.614,46 3.887,65 4.439,50 4.948,98 16.890,58

PESSOAL TEMPORARIO 787,97 873,74 1.019,18 1.189,48 3.870,37

PESSOAL PENSIONISTA 771,81 779,15 828,74 882,55 3.262,25

PESSOAL CEDIDO 12,00 73,78 47,60 40,39 173,77

Total das Despesas de Pessoal 14.775,39 15.555,00 16.747,27 17.713,63 64.791,29

Fonte: Plan-128/FIPLAN-MT; CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ, 2019.

Apesar da perspectiva de diminuição do crescimento das despesas de pessoal, persiste a

preocupação sobre as finanças estaduais no médio prazo. As despesas obrigatórias são fixas e

crescentes, como mostra o cenário de evolução. As medidas de contenção dessas despesas são

temporárias e suas causas não foram resolvidas definitivamente (sabe-se que os efeitos da EC

81/2017 são válidas somente até 2022). Se as receitas, por sua vez, apresentarem um grau de

crescimento inferior ao observado nas despesas, a busca pelo equilíbrio continuará

comprometida. Os sinais de queda na atividade econômica, quando se analisa a previsão de

crescimento moderado do PIB estadual, reforçam as preocupações também pelo lado da receita.

Um importante componente das despesas obrigatórias – as sentenças judiciais, que em

períodos anteriores traziam preocupação – teve uma sensível redução. Em 2015 foram gastos

R$222,906 milhões e em 2018 caiu para R$99,317 milhões, uma queda nominal significativa de

55,44%, o equivalente a 61,81% de diminuição real.

A Tabela 6 demonstra que as despesas essenciais, que são aquelas necessárias a

manutenção e funcionamento do órgão, aumentaram de R$863,80 milhões em 2015 para

R$951,78 milhões em 2018, um crescimento de 10,19%, porém um decréscimo de 9% em

termos reais. No período (2015-2018), o valor acumulado dessas despesas atingiu o patamar de

R$3,611 bilhões.

Pode-se verificar também que houve incremento considerável em alguns pacotes de

despesas: locação de máquinas e equipamentos saltou de R$1,46 milhões em 2015 para R$4,61

milhões em 2018, um incremento nominal de 215,75% (160,78% de crescimento real); as

despesas relacionadas a manutenção de imóveis aumentou de R$28,85 milhões para R$67,36

milhões, com crescimento nominal no período de 133,48%, que representa 92,84% de aumento

real. Entretanto, o principal pacote – serviços de apoio operacional – teve uma redução de

11,03%, o que em termos reais representa uma redução de 26,52%.

Tabela 6. Evolução das Despesas Essenciais de Mato Grosso, segundo o pacote da despesa, valores liquidados nominais, em R$ milhões, 2015-2018.

Pacotes Realizado

2015 2016 2017 2018 Total

SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL 145,77 122,70 138,17 129,69 536,33

LIMPEZA 75,19 87,06 80,40 94,31 336,97

ENERGIA ELETRICA 79,76 76,24 82,75 86,47 325,23

LOCACAO DE VEICULOS 62,06 53,20 77,88 80,06 273,21

SOFTWARES DE APLICACAO 54,73 45,09 58,74 95,02 253,57

COMBUSTIVEL 68,79 48,70 56,75 55,18 229,42

MANUTENCAO DE IMOVEIS 28,85 35,30 79,42 67,36 210,93

VIGILANCIA 47,33 51,46 55,25 53,22 207,27

DIARIAS 35,74 46,69 54,36 45,08 181,87

MATERIAL DE CONSUMO 40,98 30,66 32,10 38,07 141,81

MANUT MOVEIS EQUIP 41,55 38,66 17,38 20,71 118,30

LOCACAO DE IMOVEIS 24,85 30,02 29,12 33,96 117,96

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 29,69 27,83 20,83 34,64 112,99

PASSAGENS AEREAS 25,51 30,51 26,53 29,44 111,98

TELEFONIA FIXA 18,82 25,38 28,54 17,66 90,40

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 9,74 45,33 13,16 11,56 79,79

FRETES ENCOMENDAS E CORRESPONDENCIAS 14,60 19,24 17,16 23,36 74,37

MANUTENCAO DE VEICULOS 14,65 11,27 6,76 7,90 40,57

MANUT EQUIP PROCESS DADOS 9,51 13,05 10,03 2,95 35,54

SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES 9,66 9,26 10,28 4,55 33,75

TELEFONIA MOVEL 9,63 7,68 3,35 2,36 23,01

AGUA E ESGOTO 4,13 5,01 6,12 6,92 22,18

LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 1,46 4,57 8,35 4,61 18,99

SERVICOS GRAFICOS 2,58 2,77 2,65 2,85 10,84

SEGURO DE MOVEIS E IMOVEIS 2,49 2,24 2,65 1,98 9,36

PASSAGENS RODOVIARIAS 3,03 2,15 1,51 1,43 8,11

OUTROS 2,29 0,00 2,86 0,03 5,18

CONDOMINIOS 0,41 0,30 0,46 0,39 1,56

Total das Despesas Essenciais 863,80 872,35 923,56 951,78 3.611,49

Total Geral 13.873,29 16.272,43 17.112,35 17.889,36 65.147,43 Fonte: Plan-128/FIPLAN-MT, 2019.

Convém ressaltar que o cenário menos restritivo projetado para as despesas essenciais

para o período (2016-2019) trazia uma base menor dessas despesas – cerca de R$543,46

milhões, com perspectiva de redução de -20,30%. Nesta redução já estava computada a extinção

da SECOPA e medidas de contenção de gastos, como exemplo, a reforma administrativa, de

modo que essa economia viabilizasse recursos para investimento direto na política das unidades.

Percebe-se que esse cenário não se realizou. A lição que se pode tirar disso para o período que se

inicia é que: a simples edição de decretos de redução de despesas desprovida de medidas

efetivas na busca de eficiência é incapaz de uma redução qualitativa e quantitativa do

gasto.

Em alguns grupos de despesa cuja governança é maior, percebe-se uma redução e um

maior controle da sua evolução. Mas essa governança não é uniforme, o que resulta em aumentos

significativos em algumas despesas e pequenas diminuições em outras.

Na Tabela7 prevê-se, para o período 2020 a 2023, uma participação das despesas

essenciais em relação às despesas totais de 5,55%, aí considerados os efeitos da reforma

administrativa implementada pela LC 612/2019.

Tabela 7.Estimativa das Despesas Essenciais de Mato Grosso, segundo o pacote da despesa, em R$ milhões, 2020-2023.

Pacotes Previsão

2020 2021 2022 2023 Total

SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL 144,49 157,11 172,07 187,18 660,85

LIMPEZA 90,78 98,71 108,11 117,60 415,20

ENERGIA ELETRICA 87,62 95,27 104,34 113,50 400,73

LOCACAO DE VEICULOS 73,60 80,03 87,65 95,35 336,64

SOFTWARES DE APLICACAO 68,31 74,28 81,35 88,50 312,44

COMBUSTIVEL 61,81 67,21 73,61 80,07 282,69

MANUTENCAO DE IMOVEIS 56,83 61,79 67,67 73,61 259,90

VIGILANCIA 55,84 60,71 66,50 72,34 255,39

DIARIAS 49,00 53,28 58,35 63,47 224,10

MATERIAL DE CONSUMO 38,21 41,54 45,50 49,49 174,74

MANUT MOVEIS EQUIP 31,87 34,65 37,95 41,29 145,76

LOCACAO DE IMOVEIS 31,78 34,55 37,84 41,17 145,34

EQUIPAMENTOS DE PROC. DE DADOS 30,44 33,10 36,25 39,43 139,22

PASSAGENS AEREAS 30,17 32,80 35,93 39,08 137,98

TELEFONIA FIXA 24,35 26,48 29,00 31,55 111,39

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 21,50 23,37 25,60 27,85 98,32

FRETES ENCOMENDAS E CORRESP. 20,03 21,78 23,86 25,95 91,63

MANUTENCAO DE VEICULOS 10,93 11,88 13,02 14,16 49,99

MANUT EQUIP PROCESS DADOS 9,57 10,41 11,40 12,40 43,79

SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES 9,09 9,89 10,83 11,78 41,58

TELEFONIA MOVEL 6,20 6,74 7,38 8,03 28,36

AGUA E ESGOTO 5,98 6,50 7,12 7,74 27,33

LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 5,11 5,56 6,09 6,63 23,39

SERVICOS GRAFICOS 2,92 3,18 3,48 3,78 13,36

SEGURO DE MOVEIS E IMOVEIS 2,52 2,74 3,00 3,27 11,53

PASSAGENS RODOVIARIAS 2,19 2,38 2,60 2,83 10,00

OUTROS 1,86 2,02 2,22 2,41 8,51

CONDOMINIOS 0,42 0,46 0,50 0,55 1,93

Total das Despesas Essenciais 973,42 1.058,42 1.159,22 1.261,01 4.452,07

Total Geral 17.551,16 19.083,60 20.901,13 22.736,40 80.272,29 Fonte: CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ, 2019.

Medidas de melhoria que visem a qualidade do gasto e, especialmente, redução das

despesas, com otimização de processos e mensuração dos custos podem contribuir com a

proposta de manutenção das despesas essenciais em níveis satisfatórios; de igual modo, ações

que preveem o registro e a revisão de contratos dos órgãos caminham nesse mesmo sentido.

DESPESA PRIMÁRIA CORRENTE (DPC)

A Emenda Constitucional nº 81, de 23 de novembro de 2017, que alterou o Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias e instituiu o Regime de Recuperação Fiscal –

RRF, estabeleceu limites para a programação e execução das Despesas Primárias Correntes

(DPC) para os próximos cinco exercícios financeiros, iniciado em 2018. Com a aprovação dessa

emenda denominada de teto do gasto público, os poderes e órgãos autônomos precisam limitar os

gastos públicos primários aos limites estabelecidos, acrescido da variação anual medida pelo

IPCA13

para os anos seguintes.

A Tabela 8 define os limites globais que as unidades orçamentárias vinculados a cada

poder e órgão dispõe para a programação e execução das despesas primárias no PPA. O Poder

Executivo dispõe de limite no período do PPA, do montante de R$46,663 bilhões. A segunda

maior DPC fica a cargo do Tribunal de Justiça com R$5,033 bilhões, Assembleia Legislativa

R$1,641 bilhões, Ministério Público R$1,452 bilhões, Tribunal de Contas R$1,201 bilhões, por

último, Defensoria Pública com R$477,596 milhões.

Tabela 8. Limites da Despesa Primária Corrente (DPC) de Mato Grosso, em reais, 2020-2022.

Poder/Órgão

Autônomo 2020 2021 2022 Total

Executivo 14.961.196.734,26 15.559.644.603,63 16.143.131.276,26 46.663.972.614,15

TJ 1.613.895.932,19 1.678.451.769,48 1.741.393.710,83 5.033.741.412,50

AL 526.377.681,44 547.432.788,70 567.961.518,27 1.641.771.988,41

TCE 385.272.707,65 400.683.615,95 415.709.251,55 1.201.665.575,15

MP 465.549.477,53 484.171.456,63 502.327.886,26 1.452.048.820,42

Defensoria 153.124.785,93 159.249.777,37 165.221.644,02 477.596.207,32

Total 18.105.417.318,99 18.829.634.011,75 19.535.745.287,19 56.470.796.617,93

Fonte: PLAN-72 e PLAN-28/FIPLAN, acesso em 07/03/2019; CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ, 2019.

Nota: valores sujeitos à alteração conforme expectativa de fechamento do IPCA/IBGE.

13 O § 1º do art. 54 prevê apenas uma alteração no método de correção dos limites, sendo facultada a proposição de alteração em 2019 para o exercício de 2020.

EVOLUÇÃO DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA

A Tabela 9 mostra a evolução da despesa executada no período de 2015 a 2018. O grupo

1 pessoal e encargos sociais apresentou a maior taxa de crescimento na comparação interanual

(2015/2018) com 39,66% em termos nominais, fechando o exercício de 2018 em R$13,147

bilhões. Os aumentos observados nas despesas com pessoal e encargos sociais do Estado no

período se devem aos aumentos legais de recomposição inflacionária, leis de carreiras e ao

ingresso de servidores em concursos. O segundo valor de grupo de despesa mais expressivo é o

grupo 3, outras despesas correntes, que variou nominalmente 16,15% e alcançou o valor de

R$3,204 bilhões em 2018.

Tabela9. Evolução da Despesa Liquidada de Mato Grosso, por Grupo de Despesa, 2015-2018.

Grupo de Despesa 2015 2016 2017 2018 Var.%

2018/15

1 - PESSOAL E

ENCARGOS SOCIAIS 9.414.030.471,19 11.207.561.195,63 11.740.118.599,81 13.147.342.508,97 39,66

2 - JUROS E ENCARGOS

DA DIVIDA 472.789.703,36 380.318.323,16 380.612.897,60 398.295.561,43 -15,76

3 - OUTRAS DESPESAS

CORRENTES 2.758.555.476,08 3.290.435.684,97 3.428.427.942,87 3.204.027.548,63 16,15

4 - INVESTIMENTOS 620.233.401,64 783.412.721,74 903.712.441,11 619.358.181,70 -0,14

5 - INVERSOES

FINANCEIRAS 10.875.793,56 1.385.432,90 5.540.525,82 475.355,07 -95,63

6 - AMORTIZACAO DA

DIVIDA 596.803.938,66 609.313.751,22 653.941.803,49 519.856.699,41 -12,89

Total 13.873.288.784,49 16.272.427.109,62 17.112.354.210,70 17.889.355.855,21 28,95

Fonte: FIPLAN-MT, 2019.

Os juros e encargos da dívida e a amortização tiveram redução na execução da despesa,

respectivamente, o percentual de 15,76% e 12,89%. Essa redução decorre da oscilação a menor

do câmbio e de parte do benefício da renegociação da dívida com o governo federal,

proporcionada pela adesão à Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que

estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao

reequilíbrio fiscal, com prorrogação dos contratos vigentes da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de

1997 e Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo

aditivo, com prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas

refinanciadas.

Na evolução das participações das despesas executadas por grupo de despesa (Gráfico 3),

embora o grupo 3, outras despesas correntes, tenha crescido nominalmente 16,15% no

comparativo interanual (2015/2018), fica evidente que a mesma perdeu espaço na composição

dos grupos (1,97 pontos percentuais). Por sua vez, os investimentos reduziram a participação em

1,01 p.p, fechando o último período em 3,46%.

Gráfico 3. Evolução da Participação Percentual da Despesa Liquidada de Mato Grosso, por Grupo de Despesa, 2015-2018.

Fonte: FIPLAN-MT, 2019.

PREVISÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR GRUPO DE DESPESA

A Tabela 10 sintetiza as despesas por grupo de despesa para o cenário de médio prazo

previsto para o PPA. Nesse cenário prospectivo, consideram-se premissas atuais consolidadas

com relação ao crescimento vegetativo da folha salarial (crescimento horizontal e vertical), com

recomposição de perdas inflacionárias a partir de 2021 e leis de carreira. No cenário considera-se

também a evolução das outras despesas correntes pela variação da inflação e em compatibilidade

com o crescimento das receitas próprias. A despesa total do grupo 1 pessoal e encargos sociais

irá crescer de R$14,775 bilhões em 2020 para R$17,713 bilhões, crescimento nominal de

19,89% em quatro anos.

O grupo 3, outras despesas correntes, irá crescer 16,51% em termos nominais, saindo de

R$3,883 bilhões em 2020 para R$4,525 bilhões em 2023, totalizando R$16,708 bilhões e

ampliando a participação dos atuais 17,91% apurados em 2018 para 18,44%. Importante

observar que esses recursos são destinados à manutenção dos órgãos e políticas públicas

finalísticas dos poderes e órgãos autônomos (manutenção de hospitais, política legislativa,

veículos, etc.).

Tabela 10.Projeção da Despesa de Mato Grosso, por grupo de despesa, 2020-2023.

Grupo de Despesa 2020 2021 2022 2023 Total

Pessoal e Encargos

Sociais 14.775.393.124,03 15.555.002.544,14 16.747.269.677,03 17.713.627.077,93 64.791.292.423,13

Juros e Encargos da Dívida

418.013.958,73 396.617.026,80 367.768.536,13 334.964.417,75 1.517.363.939,41

Outras Despesas Correntes

3.883.839.232,81 4.110.516.871,07 4.188.311.253,94 4.525.361.168,83 16.708.028.526,65

Investimentos 862.906.722,70 974.862.327,68 992.075.007,73 1.130.865.080,26 3.960.709.138,37

Inversões Financeiras 950.198,10 934.638,69 916.748,36 900.284,38 3.701.869,52

Amortização da

Dívida 422.282.862,84 437.533.229,18 520.051.970,02 447.658.946,10 1.827.527.008,14

Reserva de Contingência

166.005.668,44 174.632.375,75 183.287.745,70 192.880.424,28 716.806.214,17

Emenda Parlamentar 157.267.336,31 166.005.668,44 174.632.375,75 183.287.745,72 681.193.126,22

Total 20.686.659.103,96 21.816.104.681,75 23.174.313.314,66 24.529.545.145,25 90.206.622.245,61

Fonte: SEFAZ, SEPLAG e unidade setoriais (dados trabalhados), 2019.

No médio prazo, espera-se que os investimentos cresçam 31,05% de R$862,906 milhões

em 2020 para R$1,130 bilhão, ampliando a participação de 3,46% em 2018 para 4,61% no total

da despesa orçamentária no exercício de 2023. Espera-se que o Estado consiga investir o valor

de R$3,960 bilhões nos próximos quatro anos.

Gráfico 4. Evolução da Participação Percentual da Despesa Prevista de Mato Grosso, por Grupo

de Despesa, 2020-2023.

Fonte: SEFAZ, SEPLAG e unidade setoriais (dados trabalhados), 2019.

Embora considere um cenário conservador, o resultado orçamentário para o médio prazo

é extremamente desafiador, tendo em vista a perspectiva de crescimento da despesa e

estabilização da receita em termos de crescimento reais.

RISCOS ORÇAMENTÁRIOS

RISCOS DA PREVISÃO DA DESPESA E DO DÉFICIT FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIO

Na análise de riscos orçamentários, uma abordagem útil para produzir um melhor

entendimento da faixa de resultados potenciais de aumentos e reduções da despesa e que ajudam

a evitar a “falha de médias” é a simulação de Monte Carlo14,

, largamente utilizada em finanças

14 Para mais detalhes ver: https://pbpython.com/monte-carlo.html

públicas. Nessa simulação fez-se o uso do software Python, com pacotes Pandas e Numpy, para

criar intervalo de valores potenciais para um orçamento de médio prazo. Essa abordagem é

poderosa o suficiente para fornecer insights sobre a extensão dos riscos do aumento ou redução

de despesa no cenário orçamentário proposto.

No cenário orçamentário para o período de vigência do PPA (2020-2023),

especificamente em relação ao déficit financeiro previdenciário, foram consideradas premissas

consolidadas, ou seja, sem qualquer perspectiva de mudança proveniente da reforma da

previdência em andamento. O déficit financeiro previdenciário sem cobertura foi projetado para

o período na ordem de R$3.863.277.839,53, com possibilidade de atingir o valor máximo anual

de R$1.972.349.363,28 e desvio padrão médio para +/- de R$256.590.219,49 com 10.000

interações, via simulação de Monte Carlo. Nesse cenário o déficit financeiro previdenciário

saltaria para R$4.011.884.952,49 no pior cenário e no melhor cenário para R$3.714.054.712,24,

com redução de R$149.223.127,29 no déficit de referência do PPA.

Os riscos relativos às variações nas despesas em grande parte estão associados ao grupo

1, despesas de pessoal e encargos sociais, para o Poder Executivo. Por isso, nos cenários

apresentados na Tabela 11, contemplou-se a concessão de reposição geral anual (RGA), apesar

de o Estado estar acima dos limites definidos pela lei de responsabilidade fiscal federal.

No Cenário base do PPA e LDO, a despesa de pessoal e encargos sociais possui um risco

em decorrência de decisões que podem ser tomadas ao longo do exercício financeiro de 2019.

Caso haja concessão de reajustes de leis de carreiras, progressões e recomposição inflacionária,

as despesas devem aumentar em R$1,280 bilhão, montante esse que não possui cobertura

financeira. Nesse sentido, o resultado orçamentário deficitário deve ser ampliado nesse

montante, caso sejam atendidas as solicitações de aumento.

Tabela 11. Evolução do Cenário da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo de Mato Grosso, 2020-2023.

Anos Cenário:

PPA/LDO

Cenário 2:

Progressão, Ganho Real e RGA

Diferença:

Cenário PPA - Cenário 2

2020 12.762.622.241,64 13.106.774.577,70 -344.152.336,06

2021 13.396.831.250,12 13.940.891.057,60 -544.059.807,48

2022 14.448.521.887,07 14.692.383.496,37 -243.861.609,30

2023 15.264.519.807,75 15.413.040.661,61 -148.520.853,86

Total 55.872.495.186,57 57.153.089.793,28 -1.280.594.606,71

Fonte: Dados trabalhados. Cenário PPA/LDO considera progressão horizontal e vertical e RGA a partir de 2020.

Na Tabela 12 estima-se o comprometimento da despesa com pessoal e encargos sociais

em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) pelo conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal

(LRF), considerando o cenário do PPA/LDO para o Poder Executivo, que ficaria acima do limite

máximo de 49% em todos os anos do período do PPA. Para voltar ao limite estabelecido em lei,

seria necessária a redução na despesa na ordem de R$6,780 bilhões ou aumento da receita

corrente líquida em R$13,838 bilhões.

Tabela 12. Evolução do Comprometimento da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais em relação a RCL, Poder Executivo de Mato Grosso, 2020-2023.

Ano Receita Corrente

Líquida (RCL) DTP/RCL

Valor para atender a LRF

Redução da Despesa

(LRF 49%)

Aumento da RCL

(LRF 49%)

2020 16.600.566.844,50 57,66 1.437.688.927,43 2.934.059.035,56

2021 17.463.237.575,42 57,54 1.490.637.025,63 3.042.116.378,85

2022 18.328.774.569,93 59,12 1.855.291.876,03 3.786.309.951,09

2023 19.288.042.427,98 59,35 1.997.249.066,10 4.076.018.502,25

Total 71.680.621.417,83 58,46 6.780.866.895,20 13.838.503.867,75

Fonte: CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ, 2019(Dados trabalhados).

Notas: (1) Cenário PPA/LDO considera progressão horizontal e vertical e RGA a partir de 2020; (2) DTP conceito de despesa total líquida pela

LRF, para as despesas não computadas (§ 1º do art. 19 da LRF)estima-se 75% da despesa bruta prevista no PPA/LDO.

RISCOS DA PREVISÃO DA RECEITA

A receita projetada para o PPA 2020-2023 a preços reais é de R$56,040 bilhões. No

cenário probabilístico, via simulação de Monte Carlo, é possível atingir valor na ordem de

R$55,595 bilhões no período, com desvio padrão para +/- de R$445,009 milhões. Conforme

resultados da análise de risco, destaca-se que as receitas de ICMS e FETHAB podem atingir

valores inferiores ao previsto, conforme Tabela 13.

Tabela 13. Cenário Probabilístico da Simulação Monte Carlo para a Previsão de Receita de Mato Grosso, 2020-2023.

DESCRIÇÃO Simulação Monte Carlo Previsão PPA Diferença

(Monte Carlo - PPA)

IMPOSTO DE RENDA 2.948.730.844,93 3.599.901.605,20 -651.170.760,27

IPVA 2.197.193.334,75 2.047.040.164,97 150.153.169,78

ITCD 282.683.901,17 215.076.192,68 67.607.708,50

ICMS 30.205.016.380,04 32.756.773.293,23 -2.551.756.913,18

TAXAS 594.718.171,13 547.785.126,44 46.933.044,69

FETHAB 3.951.060.937,11 4.978.255.945,63 -1.027.195.008,52

FPE 6.441.137.542,83 6.271.649.418,73 169.488.124,09

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.101.557.956,49 2.871.521.224,58 230.036.731,91

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 353.678.763,11 198.431.623,15 155.247.139,96

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 5.247.664.664,41 6.241.372.754,99 -993.708.090,58

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL

LIQUIDA 55.595.338.553,24 56.040.348.477,37 -445.009.924,13

Fonte: CEOR/SUOE/SAOR/SEFAZ, 2019(Dados trabalhados).

Quanto ao risco dos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações

(FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela lei Kandir, não serem enviados pelo Governo

Federal ao longo dos exercícios que compreende o PPA 2020-2023, cabe observar que o repasse

não é obrigatório e sim voluntário. Sendo assim, o mesmo não foi considerado na previsão de

receita orçamentária para o PPA. O Estado de Mato Grosso já está a dois anos sem receber essa

transferência. Atualmente discute-se no cenário Regional e Nacional uma nova proposta para o

FEX.

RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA

Na administração da dívida pública estadual, o risco de impactos eventuais decorre,

principalmente, das variações de taxa de juros, de câmbio e de inflação nos contratos pactuados.

Essas variações geram impacto no orçamento anual, reduzindo a capacidade de financiamento

das políticas públicas, pois provocam variações no volume de recursos necessários ao pagamento

da dívida nos exercícios orçamentários seguintes.

Diante do cenário restritivo estadual, outra dificuldade encontrada pelo atual gestor de

Mato Grosso é que o Estado possui nota “C” para capacidade de pagamento. Segundo a

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os Estados considerados sem capacidade de

pagamento possuem esta nota no indicador de poupança corrente. Isso mostra a relação entre

receitas e despesas correntes, indicando pequena margem para o crescimento dos gastos

obrigatórios estaduais, sendo esse responsável pela perda da capacidade de pagamento.

Outrossim, o Estado possui baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que as obrigações no

curto prazo são superiores aos recursos em caixa.

Expectativa de uma renegociação da dívida entre o Estado de Mato Grosso e o Bank

ofAmerica permitirá um alívio nas contas estaduais e possibilidade de retomada dos

investimentos públicos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Secretaria do

Tesouro Nacional que avalize a renegociação dos Estados, o que prevê o alongamento da dívida,

todavia, tal operação encontra-se em análise pelos órgãos competentes.

O custo de oportunidade no alongamento do estoque da dívida proporcionará aumento no

fluxo de caixa no curto prazo; consequentemente, o Estado deixará de pagar parcelas semestrais

maiores e passará a pagar parcelas mensais em valores menores. Tal diferença é evidente no

período 2020 a 2022, conforme Tabela 14, fato esse que possibilitará maiores investimentos em

áreas prioritárias do Estado. Entretanto, esse cenário se inverte em 2023, evidenciando o impacto

da renegociação.

Tabela 14. Projeção do Pagamento da Dívida Pública Externa em caso de Renegociação, 2020-2023.

Dívida Pública Externa 2020 2021 2022 2023

Manutenção Bank of America 1.034.834.456,75 1.051.476.960,67 1.124.511.194,98 668.659.198,66

Renegociação com Bird 812.430.734,56 805.239.190,72 857.825.275,94 751.503.312,51

Risco da Dívida 222.403.722,19 246.237.769,95 266.685.919,04 -82.844.113,85

Fonte: Nota técnica 067/2019 CGDP/SATE/SEFAZ elaborada em 18/04/2019.

Cabe mencionar que a dívida consolidada bruta do Estado em relação à Receita Corrente

Líquida, no 2° quadrimestre de 201915

, perfez 44,02%, totalizando R$6,80 bilhões. Salienta-se

que as projeções das operações de crédito indicam que no próximo exercício (2020) o valor será

de R$125 milhões.

15http://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/11529625/RREO_SITE+2%C2%BA++Bim+2019.pdf/7b7d815b-4acb-0193-b307-f6326e4ff8de

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Boletins Focus. 2019. Disponível em:

http://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20150529.pdf.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Séries Temporais. 2019. Disponível em:

http://www.bcb.gov.br.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Banco de Dados

Agregados. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. 2019. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br.

INSTITUTO DE PESQUISA E ECONOMIA APLICADA - IPEA. IPEADATA.Indicadores

Macroeconômicos. 2019. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/.

IMF, International Monetary Fund.Global Financial Stability Report: Navigating Monetary

Policy Challenges and Managing Risks.2019.Disponível em:

http://www.imf.org/External/Pubs/FT/GFSR/2015/01/pdf/text.pdf.

MATO GROSSO. Sistema FIPLAN. 2019.

MATO GROSSO. SEFAZ. Notas Técnicas e Pareceres Técnicos Internos. 2019

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE.Dados da RAIS e CAGED.

2019.Disponível em www.mte.gov.br.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA. DENATRAN -Departamento Nacional de Trânsito.

Estatísticas da Frota de Veículos - RENAVAM. 2019. Disponível em:

https://infraestrutura.gov.br/relatorios-estatisticos.html

ANEXOS DO PPA

2020-2023

Anexo I

Programas finalísticos e de gestão, manutenção e

serviços ao Estado para o quadriênio 2020-2023

IXO: Qualidade de vida para os mato-grossenses

Programa: 411 - Proteção e defesa do consumidor

UO Responsável pelo Programa: 22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Objetivo(s) de Programa

Contribuir de forma preventiva e repressiva para a diminuição de conflitos nas relações de consumo e possibilitar o aumento das soluções e acordos nos casos atendidos, buscando a proteção e defesa do consumidor.

Expandir as ações do PROCON no estado, por meio da descentralização, articulação e parcerias com os municípios, órgãos e entidades que atuam na proteção e defesa do consumidor.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual de Consumidores Atendidos Presencialmente - "Total" (Unidade) 17.788,000 (2018) 90.810,000

Atendimento Virtual - "Total" (Unidade) 11.257,000 (2018) 137.195,000

Solução de conflitos na fase preliminar - "Total" (Percentual) 74,330 (2018) 70,000

Solução de conflitos na fase processual - "Total" (Percentual) 23,640 (2018) 60,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 10.232.450,44

DESPESA CAPITAL R$ 27.731.464,52

Valor do Programa R$ 37.963.914,96

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ação: 1247 - Construção da sede própria do PROCON R$ 9.000.000,00

Objetivo Específico: Realizar obra de construção para abrigar a estrutura física do órgão

Público alvo Servidores, consumidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sede construída Unidade 1,00

Ação: 2492 - Educação para o consumo R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Promover ações educativas sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores

Público alvo Consumidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Consumidor e fornecedor orientado Unidade 16.500,00

Ação: 2497 - Fiscalização in loco no âmbito dos estabelecimentos comerciais

R$ 4.732.450,44

Objetivo Específico: Reduzir os abusos praticados no mercado de consumo

Público alvo Fornecedores e Consumidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Fiscalização realizada Unidade 10.000,00

Ação: 2498 - Atendimento aos consumidores R$ 3.600.000,00

Objetivo Específico: Melhorar o índice de solução dos conflitos nas relações de consumo nas demandas registradas junto ao PROCON/MT

Público alvo Consumidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 36.451,00

Ação: 2665 - Monitoramento e controle do mercado de consumo R$ 1.500.000,00

Objetivo Específico: Promover o equilíbrio das relações de consumo acompanhando a evolução das práticas comerciais

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório Elaborado Unidade 500,00

Ação: 3324 - Modernização do PROCON/MT R$ 11.731.464,52

Objetivo Específico: Melhorar a infraestrutura e os procedimentos de gestão dos processos administrativos em trâmite no PROCON/MT

Público alvo Consumidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Procon modernizado Unidade 1,00

Ação: 3325 - Ampliação das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor

R$ 4.400.000,00

Objetivo Específico: Ampliar o acesso às políticas públicas de proteção e defesa do consumidor no estado de Mato Grosso

Público alvo Consumidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Parceria realizada Unidade 20,00

Procon implantado Unidade 12,00

Programa: 506 - Compromisso com o trânsito seguro

UO Responsável pelo Programa: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Objetivo(s) de Programa

Melhorar os mecanismos de formação do condutor.

Aumentar as ações de educação e fiscalização de trânsito.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Taxa de acidentes de trânsito com vítimas (A cada 100.000) 212,431 (2018) 190,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 146.341.660,40

DESPESA CAPITAL R$ 16.640.013,04

Valor do Programa R$ 162.981.673,44

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Ação: 2385 - Execução das ações de educação para o trânsito R$ 2.560.000,00

Objetivo Específico: Promover ações de educação de trânsito que favoreçam tanto a mudança quanto a formação do

comportamento seguro no trânsito.

Público alvo Servidores, Credenciados e Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atividade Educativa de Trânsito realizada Unidade 1.050,00

Pessoa formada Unidade 6.000,00

Ação: 2386 - Aprimoramento dos processos de habilitação e formação de condutores

R$ 103.675.244,00

Objetivo Específico: Oferecer a ampliação dos serviços de habilitação ao público disponibilizando ou aperfeiçoando os

procedimentos a serem realizados pelos meios digitais, bem como o aprimoramento dos meios de controle da formação do condutor através de recursos tecnológicos.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Coleta de imagem e biometria ao vivo implantada Unidade 69,00

Laudo digital implantado Percentual 100,00

Prova teórica digital implantada Unidade 63,00

Renovação de CNH modernizada Percentual 30,00

Ação: 2387 - Aprimoramento dos processos veiculares R$ 2.561.440,00

Objetivo Específico: Aprimorar mecanismos tecnológicos para propiciar um atendimento mais célere e eficaz, promovendo

a regularidade dos veículos em circulação.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Mecanismo tecnológico aprimorado Unidade 1,00

Mecanismo tecnológico implantado Unidade 5,00

Ação: 2388 - Construção, ampliação, adequação e modernização da

estrutura física do DETRAN-MT.

R$ 22.867.661,33

Objetivo Específico: Oferecer estrutura física para o funcionamento da Autarquia, através da construção de edificações, manutenção e modernização das unidades existentes com ênfase na segurança e saúde dos

colaboradores e usuários.

Público alvo DETRAN e Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Imóvel analisado Percentual 100,00

Obra concluída Percentual 100,00

Projeto elaborado Percentual 100,00

Serviço fiscalizado Percentual 100,00

Ação: 2389 - Segurança e controle dos processos e serviços R$ 858.720,00

Objetivo Específico: Promover o fortalecimento e a segurança dos processos e procedimentos relativos às atividades do DETRAN e seus credenciados, atuando na prevenção, orientação, normatização, fiscalização,

monitoramento e correição.

Público alvo Detran e Credenciados

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Conformidade processual por amostragem realizada Percentual 10,00

Fiscalização realizada Percentual 80,00

Investigação concluída Percentual 80,00

Manual elaborado Unidade 1,00

Orientação realizada Unidade 69,00

Processo de credenciamento analisado Unidade 3.300,00

Reclamação finalizada Percentual 70,00

Ação: 2391 - Implementação da gestão gerencial com foco no desenvolvimento dos servidores

R$ 1.609.600,00

Objetivo Específico: Promover práticas de gestão e política de desenvolvimento dos servidores

Público alvo Servidores do DETRAN

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto realizado Unidade 20,00

Servidor capacitado Unidade 800,00

Ação: 2392 - Intensificação da fiscalização de trânsito R$ 26.476.891,72

Objetivo Específico: Promover ações de fiscalização contribuindo com um trânsito seguro, por meio das operações

integradas de trânsito.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Blitz Fiscalizatória realizada Unidade 80,00

Operação Integrada de Trânsito realizada Unidade 400,00

Operação Lei Seca realizada Unidade 240,00

Ação: 3318 - Articulação e suporte a projetos estratégicos para modernização da entidade

R$ 457.143,99

Objetivo Específico: Elaborar os instrumentos de planejamento orçamentário. Levantar os dados Estatísticos, realizar análise e elaborar relatórios gerenciais e de acidentes de Trânsito. Sincronizar a imagem e a identidade institucional. Implantar o Programa de inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no atendimento do DETRAN de Mato Grosso.

Público alvo DETRAN e Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Anuário publicado Unidade 4,00

Instrumento de gestão elaborado Unidade 13,00

Plano de comunicação elaborado Unidade 1,00

Seminário de acessibilidade realizado Unidade 4,00

Ação: 3320 - Modernização e ampliação da tecnologia da informação R$ 1.914.972,40

Objetivo Específico: Manter e ampliar a estrutura e serviços de tecnologia da informação para o funcionamento da

Autarquia. Prover novas tecnologias visando a melhoria na prestação de serviços do DETRAN-MT ao cidadão. Realizar atendimento de suporte técnico de TI tanto aos servidores do DETRAN-MT quanto ao cidadão.

Público alvo DETRAN e Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento e Suporte Técnico em TI Percentual 100,00

Infraestrutura mantida Unidade 69,00

Novo Sistema de TI Implantado Unidade 3,00

Sistema de TI Mantido Unidade 5,00

Programa: 508 - Gestão de riscos e desastres

UO Responsável pelo Programa: 04101 - CASA CIVIL

Objetivo(s) de Programa

Prevenir desastres e mitigar seus danos

Responder a desastres e recuperar áreas afetadas

Assistir à população atingida por desastres

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Municípios com setorização de levantamento de risco (Percentual) 12,060 (2018) 40,000

Municípios com monitoramento de eventos potencialmente causadores de desastres (Percentual) 49,650 (2018) 70,000

Municípios com alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais (Percentual) 68,090 (2018) 80,000

Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública atendidos (Percentual) 96,550 (2018) 90,000

Municípios com registro de desastres naturais ou tecnológicos (Percentual) 74,000 (2018) 80,000

Óbitos em decorrência de desastres (Número absoluto) 2,000 (2018) 0,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 5.262.000,00

Valor do Programa R$ 5.262.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 4101 - CASA CIVIL

Ação: 2060 - Resposta a desastres R$ 1.112.000,00

Objetivo Específico: Responder à solicitação de apoio dos municípios para atendimento a desastres

Público alvo População de Mato-Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Desastre atendido Percentual 100,00

Pessoa assistida Percentual 100,00

Ação: 2061 - Mapeamento de áreas de risco R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Mapear áreas de risco a movimento de massa (deslizamentos de terra) e inundação entregando cartas de setorização de risco

Público alvo Municípios mato-grossenses

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Carta de Setorização de Risco emitida Unidade 60,00

Ação: 2062 - Prevenção a desastres R$ 1.560.000,00

Objetivo Específico: Promover ações continuadas para se antecipar às consequências decorrentes de um desastre,

prevenindo e minimizando seus efeitos negativos

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa capacitada Unidade 1.200,00

Plano de Contingência implementado Unidade 60,00

Voluntário capacitado Unidade 4.000,00

Ação: 2620 - Apoio à reconstrução de infraestruturas afetadas por

desastres

R$ 320.000,00

Objetivo Específico: Reconstruir infraestruturas de interesse público, que foram afetadas por desastres.

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura reconstruída Percentual 100,00

Ação: 2663 - Apoio a atuação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil

R$ 390.000,00

Objetivo Específico: Apoiar os municípios na implementação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil -

COMPDECs colaborando com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Coordenadoria Municipal Implantada Unidade 60,00

Ação: 3103 - Monitoramento e alerta de risco de desastres R$ 490.000,00

Objetivo Específico: Ampliar a cobertura do monitoramento das condições potencialmente causadoras de desastres e difundir alertas antecipados

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estação hidrológica integrada a Rede Nacional Unidade 30,00

Estação pluviométrica integrada a Rede Nacional Unidade 30,00

Centro de gerenciamento de riscos e desastres implantado Unidade 1,00

Ação: 3104 - Estruturação do Sistema de Proteção e Defesa Civil R$ 890.000,00

Objetivo Específico: Estruturar o Sistema estadual de Proteção e Defesa Civil regionalizando sua atuação em cooperação

com o Corpo de Bombeiros Militar

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Coordenadoria Regional de Defesa Civil instituída Unidade 6,00

Plano Estadual de Proteção e defesa Civil aprovado Unidade 100,00

Programa: 509 - Política de gestão penitenciária para reinserção social

UO Responsável pelo Programa: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo(s) de Programa

Promover a reinserção social da pessoa privada de liberdade.

Melhorar a saúde do servidor penitenciário.

Diminuir o déficit de vagas no Sistema Penitenciário.

Aumentar a taxa de cobertura das equipes de saúde no Sistema Penitenciário.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Intermediação de mão de obra da FUNAC - "Total" (Percentual) 7,650 (2018) 9,000

Proporção de recuperandos com a relação Recuperando por Agente (R/A) adequada - "Total" (Percentual) 25,800 (2018) 35,000

Taxa de Absenteísmo do Servidor Penitenciário (Percentual) 4,310 (2018) 4,090

cobertura equipe de saúde no sistema penitenciário - "Total" (Percentual) 31,030 (2018) 40,000

Taxa de Encarceramento - "Total" (A cada 100.000) 327,600 (2016) 295,000

Ocupação do Sistema Penitenciário - "Total" (Percentual) 164,440 (2015) 160,000

Pessoas privadas de liberdade em ensino - "Total" (Percentual) 15,230 (2018) 30,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 334.863.343,68

DESPESA CAPITAL R$ 77.757.761,36

Valor do Programa R$ 412.621.105,04

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 1379 - Gestão da informação do Sistema Penitenciário. R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para melhorar a Gestão Penitenciária.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Anuário estatístico elaborado Unidade 100,00

Sistema implantado Percentual 100,00

Ação: 1382 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Penitenciário

R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Coordenar o processo de implantação de projetos estratégicos no âmbito do Sistema Penitenciário

Público alvo Sistema Penitenciário

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implantado Unidade 4,00

Ação: 1409 - Implementação da Política de Alternativas Penais R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para diminuição da população carcerária

Público alvo Pessoas com alternativas penais no estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implementado Percentual 100,00

Ação: 1422 - Construção, ampliação e reforma das unidades do Sistema Penitenciário.

R$ 67.557.761,36

Objetivo Específico: Diminuir o déficit de vagas do Sistema Penitenciário.

Público alvo Custodiados do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade ampliada Unidade 1,00

Unidade construída Unidade 17,00

Unidade reformada Unidade 20,00

Ação: 2736 - Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

R$ 28.500.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para diminuição do déficit de vagas, promovendo controle mais efetivo dos custodiados em regime progressivo.

Público alvo Pessoas monitorados do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Equipamento monitorado Unidade 3.500,00

Ação: 2737 - Manutenção dos serviços de saúde R$ 600.000,00

Objetivo Específico: Manter os serviços de saúde nas unidades do Sistema Penitenciário.

Público alvo Custodiados do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 625.340,00

Ação: 2745 - Formação e saúde do servidor penitenciário R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Promover a formação, capacitação e melhoria das condições de saúde e segurança dos servidores

do Sistema Penitenciário

Público alvo Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 17.928,00

Servidor capacitado Unidade 5.000,00

Ação: 2746 - Manutenção dos serviços de alimentação R$ 266.243.343,68

Objetivo Específico: Manter os serviços de Alimentação

Público alvo Custodiados e servidores de plantão nas unidade do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Alimentação mantida Percentual 100,00

Ação: 2750 - Manutenção das atividades essenciais das unidades do

Sistema Penitenciário.

R$ 49.100.000,00

Objetivo Específico: Manter as atividades essenciais do Sistema Penitenciário.

Público alvo Custodiados do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade mantida Percentual 100,00

UO Responsável pela Ação: 19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

Ação: 2763 - Manutenção dos serviços de intermediação de mão de obra, educação, profissionalização e de assistência a custodiados,

egressos e familiares

R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para ressocialização dos custodiados e egressos

Público alvo Custodiados e egressos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Custodiados e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso inseridos e/ou mantidos em curso prof Unidade 440,00

Custodiados e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso inseridos e/ou mantidos no ensino bás Unidade 420,00

Custodiados e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso inseridos e/ou mantidos no mercado Unidade 3.100,00

Programa: 512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

UO Responsável pelo Programa: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Objetivo(s) de Programa

Potencializar a geração de renda e promover a segurança alimentar e nutricional à população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Democratizar o acesso da população aos bens e serviços públicos para o exercício pleno da cidadania.

Promover a qualificação social e profissional, com ênfase na população de jovens, mulheres e trabalhadores, em risco de desemprego ou desempregados, para a inserção e manutenção no mundo do trabalho

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Proporção de extremamente pobres - "Total" (Percentual) 2,350 (2017) 2,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 140.846.342,59

Valor do Programa R$ 140.846.342,59

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Ação: 1352 - Implementação e monitoramento do Programa "Ser Família" R$ 90.200.000,00

Objetivo Específico: Executar e monitorar o programa Ser Família com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, garantindo melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda

Público alvo Famílias em situação de vulnerabilidade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Família beneficiada Unidade 100.000,00

Ação: 1432 - Implementação do Programa "Ser Criança" R$ 9.259.363,70

Objetivo Específico: Constituir espaço de convivência voltado para o incentivo à formação da cidadania, ao

desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes e mulheres chefes de família

Público alvo Crianças, adolescentes e mulheres chefes de família

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Criança e adolescente atendidos Unidade 800,00

Ação: 2295 - Serviços de inclusão social para a cidadania R$ 3.147.191,00

Objetivo Específico: Disponibilizar serviços e informações para assegurar o exercício da cidadania , por meio de ações diretas e integradas com articulações dos Municípios e sociedade civil organizada

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 200.000,00

Ação: 2621 - Apoio e desenvolvimento de ações de segurança alimentar e combate à fome

R$ 5.000.000,00

Objetivo Específico: Apoiar as ações, projetos e programas de segurança alimentar e nutricional para a geração de oportunidades e desenvolvimento social das famílias em situação de vulnerabilidade, com ênfase na alimentação básica servida no restaurante prato popular, bem como nas demandas emergenciais

derivadas de calamidades, catástrofes e necessidades.

Público alvo Famílias em vulnerabilidade e risco social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 400.000,00

Ação: 2664 - Apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações

sociais

R$ 3.200.000,00

Objetivo Específico: Promover o desenvolvimento social das pessoas, apoiando Municípios e instituições/entidades sociais sem fins lucrativos, com vistas a minimizar as vulnerabilidades sociais.

Público alvo Sociedade, entidades e Municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município e entidade apoiados Unidade 200,00

Ação: 2693 - Apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Apoiar e fomentar mecanismo de empreendedorismo para obtenção de renda, oferecendo oportunidades de acesso ao crédito à família em situação de vulnerabilidade e / ou risco social,

possibilitando o crescimento de empregos formais e micro empreendimentos e fortalecendo a inclusão socioprodutiva

Público alvo Sociedade em vulnerabilidade e/ou risco social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empreendimento apoiado Unidade 750,00

Ação: 2694 - Manutenção e ampliação dos serviços da unidade de atendimento integrado ao cidadão - Ganha tempo VG Shopping

R$ 2.751.323,89

Objetivo Específico: Prover estrutura operacional necessária à Unidade de Atendimento ao Cidadão - Ganha Tempo VG

Shopping , com foco na ampliação dos serviços prestados à sociedade

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 400.000,00

Ação: 2705 - Desenvolvimento de ações comunitárias R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Promover a articulação das políticas públicas voltadas para as ações comunitárias de forma a proporcionar maior participação das comunidades no desenvolvimento social

Público alvo Associações e moradores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Comunidade Assistida Unidade 1.300,00

Ação: 3353 - Ampliação da rede de atendimento SINE - Sistema Nacional de Emprego no estado de MT

R$ 7.900.000,00

Objetivo Específico: Ampliar a quantidade de municípios com postos de atendimento do SINE no estado de Mato Grosso

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade implantada Unidade 29,00

Ação: 3392 - Qualificação social e profissional R$ 11.388.000,00

Objetivo Específico: Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social com intuito de inclusão no mercado de trabalho e geração de renda

Público alvo Pessoas em vulnerabilidade social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa qualificada Unidade 7.500,00

UO Responsável pela Ação: 22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR

Ação: 2693 - Apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Apoiar e fomentar mecanismo de empreendedorismo para obtenção de renda, oferecendo oportunidades de acesso ao crédito à família em situação de vulnerabilidade e / ou risco social,

possibilitando o crescimento de empregos formais e micro empreendimentos e fortalecendo a inclusão socioprodutiva

Público alvo Sociedade em vulnerabilidade e/ou risco social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empreendimento apoiado Unidade 250,00

Ação: 3353 - Ampliação da rede de atendimento SINE - Sistema Nacional de Emprego no estado de MT

R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Ampliar a quantidade de municípios com postos de atendimento do SINE no estado de Mato Grosso

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade implantada Unidade 2,00

Ação: 3392 - Qualificação social e profissional R$ 500.464,00

Objetivo Específico: Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social com intuito de inclusão no mercado de trabalho e geração de renda

Público alvo Pessoas em vulnerabilidade social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa qualificada Unidade 500,00

Programa: 513 - Programa estadual de direitos humanos

UO Responsável pelo Programa: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Objetivo(s) de Programa

Implementar políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em Mato Grosso, por meio da instrumentalização de serviços públicos integrados.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Resolutividade de denúncias de direitos humanos - "Total" (Percentual) 91,760 (2018) 92,000

Número de planos estaduais em direitos humanos enviados para publicação. (Unidade) 1,000 (2018) 5,000

Número de atendimento realizado pelos Centros de Referência em Direitos Humanos (Unidade) 487,000 (2018) 5.000,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 32.279.519,40

Valor do Programa R$ 32.279.519,40

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Ação: 1295 - Implantação de Centro de Referência em Direitos Humanos R$ 800.000,00

Objetivo Específico: Promover a ampliação dos serviços em Rondonópolis e Sinop, com melhoria no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social

Público alvo População em situação de vulnerabilidade social, movimentos sociais e Municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Centro de Referência implantado Unidade 2,00

Ação: 1330 - Apoio e fomento ao desenvolvimento das políticas de direitos humanos

R$ 8.600.000,00

Objetivo Específico: Gerir, articular e acompanhar as políticas de direitos humanos , com fomento e apoio técnico às ações propostas pelos conselhos de direitos

Público alvo Sociedade, munícipios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política apoiada e fomentada Unidade 14,00

Ação: 2393 - Promoção da erradicação do trabalho escravo R$ 2.200.000,00

Objetivo Específico: Realizar ações articuladas e integradas com as entidades governamentais, não governamentais e

sociedade, com vistas à erradicação da prática do trabalho escravo no estado de Mato Grosso

Público alvo Trabalhadores e comunidades vulneráveis ao trabalho escravo em Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Iniciativa realizada Unidade 50,00

Ação: 2442 - Promoção da política de igualdade racial R$ 1.700.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver ações de forma articulada com os diversos atores sociais públicos e privados, com

vistas à promoção da igualdade racial

Público alvo Sociedade em geral (Por meio dos segmentos da juventude negra, mulheres negras, matrizes africanas e comunidades quilombolas)

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Iniciativa realizada Unidade 4,00

Ação: 2456 - Fortalecimento do controle social na política de direitos humanos

R$ 6.600.000,00

Objetivo Específico: Viabilizar os meios necessários à manutenção dos órgãos colegiados de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento dos mecanismos democráticos de participação e controle social

Público alvo Sociedade civil organizada e governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Conselho e Comitê fortalecidos Unidade 14,00

Ação: 2458 - Manutenção de Centro de Referência em Direitos Humanos R$ 1.600.000,00

Objetivo Específico: Promover a melhoria do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social

Público alvo População em situação de vulnerabilidade social, movimentos sociais e Municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Centro de Referência mantido Unidade 4,00

Ação: 2711 - Promoção de políticas de direitos humanos R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Planejar o desenvolvimento das políticas de direitos humanos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violação de direitos

Público alvo Sociedade civil organizada e governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política fortalecida Unidade 15,00

Ação: 3394 - Estruturação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

R$ 1.500.000,00

Objetivo Específico: Estruturar o núcleo estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, através da adequação de estrutura física e de seu aparelhamento

Público alvo Sociedade em geral, vítima de tráfico e governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Núcleo estruturado Unidade 1,00

Ação: 4284 - Promoção de ações de defesa de direitos da mulher R$ 2.200.000,00

Objetivo Específico: Promover ações para a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência e em outras situações de desigualdades e vulnerabilidade social

Público alvo Mulheres e sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implementada Unidade 1,00

Ação: 4448 - Implementação do Programa de Proteção às Pessoas Ameaçadas

R$ 1.800.000,00

Objetivo Específico: Articular com os órgãos públicos e sociedade civil organizada a implementação do programa de

proteção aos defensores de Direitos Humanos-PPDDH, que em função de sua atuação e atividade, encontram-se em situação de risco ou vulnerabilidade, principalmente no que se refere ao direito à terra, meio ambiente e povos indígenas no estado de Mato Grosso

Público alvo Pessoas Ameaçadas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa protegida Unidade 50,00

UO Responsável pela Ação: 22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA

Ação: 2301 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente R$ 2.279.519,40

Objetivo Específico: Assegurar a efetivação dos direitos e o acesso às políticas públicas da criança e do adolescente

Público alvo Crianças, adolescente, conselheiros e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 141,00

Programa: 519 - Segurança proativa e inteligente

UO Responsável pelo Programa: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo(s) de Programa

Ampliar a capacidade de atuação dos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso.

Intensificar as atividades de prevenção desenvolvidas pelo estado, com o envolvimento da sociedade, de forma multisetorial e multidimensional, buscando a redução da violência e da criminalidade.

Aprimorar a atuação dos profissionais do sistema de segurança pública, por meio da integração de ações, operações, sistemas e tecnologia, orientados por inteligência estratégica.

Aperfeiçoar a gestão da política sobre drogas, atuando de forma intersetorial, fomentando a captação de ativos que serão revertidos para financiar as ações repressivas e preventivas, com foco na redução da

demanda e oferta de drogas.

Disseminar a filosofia de Polícia Comunitária aos profissionais da segurança pública e envolvidos para prestar serviço qualificado à sociedade na prevenção primária, secundária e de grupos vulneráveis.

Elevar a capacidade de proteção ao cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada, visando a preservação de vidas, patrimônio, meio ambiente e apoio aos órgãos federais na região de fronteira.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Inquéritos concluídos com autoria definida - "Total" (Percentual) 92,200 (2018) 95,000

Inquéritos concluídos no ano - "Total" (Percentual) 84,400 (2018) 85,000

Percentual de laudos periciais emitidos da demanda anual da POLITEC (Percentual) 99,830 (2018) 98,000

Taxa de homicidio doloso - "Total" (A cada 100.000) 32,900 (2016) 20,590

Taxa de roubo de veículo (FBSP/ABSP) - "Total" (A cada 100.000) 68,410 (2018) 57,050

Taxa de Roubos seguido de morte - "Total" (A cada 100.000) 1,080 (2018) 0,900

Taxa de Lesões Corporais Seguidas de Morte - "Total" (A cada 100.000) 0,780 (2018) 0,650

Taxa de Roubos Total - "Total" (A cada 100.000) 543,060 (2018) 419,130

Taxa de homicídios de vítimas femininas - "Total" (A cada 100.000) 4,860 (2018) 4,330

Número de Feminicídios (Número absoluto) 42,000 (2018) 36,000

Número de operações realizadas em região de fronteira. (Número absoluto) - 210,000

Número de Operações Integradas de segurança pública (Número absoluto) - 270,000

Tempo médio de entrega de carteiras de identidade na capital (Mês) - 15,000

Tempo médio de entrega de carteiras de identidade no interior do Estado (Mês) - 30,000

Número de municípios atendidos pelos projetos de prevenção criminal. (Número absoluto) - 115,000

Número de escolas atendidas pelos projetos de prevenção criminal (Número absoluto) - 1.250,000

Número de pessoas atendidas nos projetos de prevenção criminal (Número absoluto) - 194.524,000

Número de atendimentos nos projetos de prevenção criminal (Número absoluto) - 1.107.000,000

Número de pessoas formadas e orientadas dentro da filosofia de polícia comunitária (Número absoluto) - 1.200,000

Projetos contemplados com recursos oriundos de bens apreendidos e adquiridos com produtos do tráfico (Número absoluto)

- 6,000

Projetos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública contemplados com recursos externos (Número

absoluto)

- 4,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 323.559.696,08

DESPESA CAPITAL R$ 5.644.456,37

Valor do Programa R$ 329.204.152,45

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 1221 - Ampliação e modernização da capacidade de transporte aéreo

do CIOPAer

R$ 900.000,00

Objetivo Específico: Adquirir aeronaves, veículos e equipamentos aeronáuticos

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade ampliada Unidade 1,00

Unidade modernizada Unidade 2,00

Ação: 1346 - Fortalecimento e ampliação da Política Estadual sobre drogas R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Fortalecer e expandir as ações, programas e projetos de prevenção, cuidado e reinserção social de forma intersetorial, por meio de gestão transversal das políticas públicas relativas a álcool e outras drogas.

Público alvo Sociedade e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Unidade 400,00

Projeto apoiado Unidade 8,00

Ação: 1351 - Modernização tecnológica das Unidades da POLITEC R$ 60.000,00

Objetivo Específico: Implantar melhorias tecnológicas focada nas atividades finalística.

Público alvo Sociedade e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Inovação tecnológica nas unidades da POLITEC promovida Unidade 4,00

Ação: 1355 - Reaparelhamento das unidades da POLITEC R$ 140.000,00

Objetivo Específico: Adquirir mobiliário, equipamentos e viaturas

Público alvo Servidores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade reaparelhada Unidade 10,00

Ação: 1356 - Reestruturação das Unidades da Polícia militar R$ 400.000,00

Objetivo Específico: Reestruturar as Unidades da Polícia Militar proporcionando a melhoria na prestação de serviços à sociedade.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade revitalizada Unidade 1,00

Ação: 1357 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Coordenar o processo de gestão de projetos da SESP e de suas unidades desconcentradas.

Público alvo SESP, PM, PJC, POLITEC e unidades integradas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto elaborado Unidade 4,00

Ação: 1360 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da POLITEC

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Atender a mulher em situação de vulnerabilidade

Público alvo Mulheres em situação de vulnerabilidade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 240,00

Serviço implantado Percentual 100,00

Ação: 1376 - Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEG)

R$ 40.000,00

Objetivo Específico: Ativar e fortalecer os CONSEGs

Público alvo lideranças comunitárias

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Conselho comunitário de segurança pública fortalecido Unidade 30,00

Conselho implantado Percentual 30,00

Ação: 1401 - Implantação do Observatório de Segurança Pública R$ 95.000,00

Objetivo Específico: Implantar o Observatório no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Observatório de Segurança Pública implantado Unidade 1,00

Ação: 1403 - Melhoria da infraestrutura física das unidades da Polícia

Judiciária Civil - PJC

R$ 610.000,00

Objetivo Específico: Construir, revitalizar e padronizar as unidades policiais do estado com o fim de fornecer condições adequadas de trabalho aos servidores para um melhor atendimento ao cidadão.

Público alvo Servidores da polícia judiciária civil de mato grosso e cidadão mato-grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade construída Unidade 1,00

Unidade revitalizada Unidade 4,00

Ação: 1410 - Fortalecimento e ampliação da atuação do Conselho Estadual

de Política Sobre Drogas

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Municipalizar a política sobre drogas, com a promoção de medida para a implantação e apoio aos Conselhos Municipais de Política sobre Drogas- COMUDS.

Público alvo Sociedade e Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 75,00

Conselho municipal de política sobre drogas implantado. Unidade 50,00

Ação: 1415 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PJC

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Atender a mulher em situação de vulnerabilidade

Público alvo Mulheres em situação de vulnerabilidade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 200,00

Serviço implantado Percentual 100,00

Ação: 1416 - Melhoria da infraestrutura nas unidades da POLITEC R$ 60.000,00

Objetivo Específico: Oferecer estrutura adequada à prestação de serviços e ao atendimento ao cidadão

Público alvo Servidores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura das unidades da POLITEC aprimorada Unidade 4,00

Infraestrutura mantida Percentual 100,00

Ação: 1417 - Fortalecimento da infraestrutura logística da Polícia Judiciária Civil - PJC

R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Aprimorar a infraestrutura logística da polícia judiciária civil afim de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, como forma de garantia de um melhor atendimento ao cidadão.

Público alvo Servidores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura fortalecida Unidade 10,00

Infraestrutura mantida Percentual 100,00

Ação: 1418 - Fortalecimento das operações policiais nos 28 (vinte e oito) municípios da faixa de fronteira oeste do Estado

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Ampliar e fortalecer na faixa de fronteira o enfrentamento às organizações criminosas, que cometem

homicídios, tráfico de drogas e receptação, furto e roubo e de veículos.

Público alvo População dos 28 municípios da faixa de fronteira e, indiretamente a população de todo estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura implantada Percentual 100,00

Município atendido Unidade 28,00

Ação: 1419 - Modernização da infraestrutura e logística da Academia de Polícia Judiciária Civil

R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar e expandir a infraestrutura física e logística da academia de polícia judiciária civil com o fim de melhor aprimoramento profissional dos servidores e consequente melhoria de suas atribuições no atendimento ao cidadão.

Público alvo Servidores da polícia judiciária civil de mato grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade modernizada Unidade 2,00

Ação: 1423 - Ampliação da captação de ativos para aplicação na Política Estadual sobre drogas

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Promover articulação com a SENAD e com e Sistema de Justiça para aumentar a captação de ativos para o Estado de Mato Grosso, promovendo leilões e destinações de bens oriundos do tráfico de drogas.

Público alvo Sociedade e Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Captação de ativos realizada Unidade 8,00

Leilão realizado Unidade 8,00

Política articulada Percentual 100,00

Ação: 1424 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PM-MT

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Atender a mulher em situação de vulnerabilidade

Público alvo Mulheres em situação de vulnerabilidade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 240,00

Serviço implantado Percentual 100,00

Ação: 2716 - Manutenção das atividades aerotransportadas do CIOPAer R$ 29.400.000,00

Objetivo Específico: Apoiar os órgãos públicos com atividades aerotransportadas

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Operação realizada Hora/voo 6.000,00

Ação: 2717 - Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP

R$ 41.000.000,00

Objetivo Específico: Agilizar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e

da defesa da coletividade

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento imediato realizado Percentual 96,00

Ação: 2722 - Capacitação dos profissionais da segurança pública e

ampliação do quadro efetivo da SESP

R$ 400.000,00

Objetivo Específico: Ofertar capacitação aos profissionais e reduzir o déficit de pessoal da área sistêmica da SESP

Público alvo Profissionais da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Unidade 16,00

Concurso realizado Unidade 1,00

Ação: 2723 - Aprimoramento das atividades educacionais da Polícia

Judiciária Civil - PJC

R$ 5.400.000,00

Objetivo Específico: Capacitar intelectualmente o servidor e manter o bom funcionamento da academia de polícia judiciária civil a fim de aprimorar o desenvolvimento profissional dos servidores para o bom

desempenho de suas atribuições.

Público alvo Servidores da polícia judiciária civil de mato grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor capacitado Unidade 500,00

Ação: 2724 - Promoção da Saúde e bem-estar do Policial militar R$ 349.760,00

Objetivo Específico: Promover a saúde e bem-estar do policial militar por meio de acompanhamento médico, odontológico e psicológico.

Público alvo Policial Militar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 48.000,00

Ação: 2725 - Promoção da qualidade de vida no trabalho aos profissionais da segurança pública

R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Promover ações integradas visando a saúde, a melhoria das condições de trabalho, ao

desenvolvimento e à valorização dos profissionais da Segurança Pública

Público alvo Profissionais da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ação de qualidade de vida promovida Unidade 68,00

Ação: 2726 - Qualificação Profissional da POLITEC R$ 20.000,00

Objetivo Específico: Incrementar o desenvolvimento profissional dos servidores para melhor execução de suas atividades

Público alvo Servidores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor capacitado Unidade 600,00

Ação: 2727 - Disseminação do conceito da filosofia em Polícia Comunitária R$ 169.280,00

Objetivo Específico: Difundir o conhecimento sobre a filosofia de Polícia Comunitária

Público alvo Profissionais de segurança pública e lideranças comunitárias

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor capacitado Unidade 1.200,00

Ação: 2733 - Manutenção das Atividades Gerais do Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia - GECCH

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Manter as atividades do GECCH

Público alvo Estado e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Manutenção realizada Unidade 1,00

Ação: 2734 - Formação e capacitação continuada dos policiais militares R$ 2.411.000,00

Objetivo Específico: Formar e capacitar policiais militares visando a melhoria da prestação dos serviços à sociedade.

Público alvo Policial Militar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Policial capacitado Unidade 60,00

Policial Formado Unidade 60,00

Ação: 2735 - Manutenção Geral dos Serviços Prestados pela POLITEC R$ 45.200.000,00

Objetivo Específico: Manutenção Geral dos Serviços Prestados pela POLITEC

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Manutenção das unidades da POLITEC realizada Percentual 100,00

Ação: 2738 - Manutenção das Unidades da Polícia Militar R$ 92.036.740,08

Objetivo Específico: Manter as atividades de policiamento preventivo e ostensivo proporcionando sensação de segurança

pública à sociedade

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidades da PM mantida Unidade 250,00

Ação: 2739 - Intensificação e manutenção das ações de Inteligência R$ 800.000,00

Objetivo Específico: Aprimorar e intensificar a produção de conhecimento de inteligência para áreas estratégicas e finalística por meio de relatórios.

Público alvo Gestores e instituições que compõe o Sistema de Segurança Pública

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório de inteligência disponibilizado Unidade 3.200,00

Ação: 2740 - Disponibilização de serviços e informações para as

instituições de Segurança Pública e outros órgãos do governo com uso de TI

R$ 2.311.652,37

Objetivo Específico: Disponibilizar solução e infraestrutura de TI para atender as demandas de TI das instituições de segurança pública do Estado.

Público alvo SESP, unidades desconcentradas e órgãos do governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Tecnologia da informação disponibilizada Percentual 25,00

Ação: 2742 - Manutenção das operações policiais nos municípios da linha e da faixa de fronteira oeste do Estado

R$ 13.600.000,00

Objetivo Específico: Promover a sensação de segurança para a população local, por meio de operações policias de prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, contribuindo para redução dos índices de criminalidade em Mato Grosso.

Público alvo População dos municípios da faixa de fronteira e, indiretamente a população de todo estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Operação realizada Unidade 270,00

Ação: 2755 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã R$ 1.920.000,00

Objetivo Específico: Identificar, conhecer, inserir e acompanhar crianças e adolescentes em situação de risco e seus familiares

Público alvo Crianças a partir dos 10 anos de idade e adolescentes

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 52.000,00

Pessoa atendida Unidade 14.524,00

Ação: 2756 - Desenvolvimento das atividades de Ouvidoria Geral de Polícia R$ 340.000,00

Objetivo Específico: Processar, acompanhar e retornar ao cidadão sobre as denúncias realizadas ao sistema de segurança pública

Público alvo Estado e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Acompanhamento de denúncias realizado Unidade 800,00

Ação: 2757 - Gestão das Bases Comunitárias de Segurança Pública R$ 3.450.720,00

Objetivo Específico: Prestar serviços com qualidade nas Bases Comunitárias de Segurança Pública

Público alvo Profissionais de segurança pública e comunidade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Base comunitária gerida Unidade 23,00

Unidade revitalizada Unidade 1,00

Ação: 2758 - Fortalecimento da Prevenção às Drogas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

R$ 280.000,00

Objetivo Específico: Fortalecer a segurança da sociedade mato-grossense, capacitando as crianças, adolescentes e pais na prevenção ao uso e abuso de drogas e reduzindo a violência.

Público alvo Crianças e adolescentes formados pelo PROERD

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 875.000,00

Pessoa atendida Unidade 120.000,00

Ação: 2759 - Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada - GGI

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a integração continuada das instituições que compõem o GGI

Público alvo Estado e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Integração realizada Percentual 100,00

Ação: 2760 - Manutenção da investigação e repressão de ilícitos penais R$ 79.550.000,00

Objetivo Específico: Manter e conservar o bom funcionamento das unidades policiais para garantir a realização das ações de esclarecimento e repressão aos ilícitos penais

Público alvo Cidadão Mato-grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Inquérito concluído com autoria definida Percentual 84,00

Ação: 2762 - Fortalecimento dos projetos de Polícia Comunitária - PJC R$ 400.000,00

Objetivo Específico: Expandir e modernizar o potencial de ação comunitária por meio dos projetos De bem com a vida, De cara limpa contra as drogas e Rede Digital pela paz, a conscientização de crianças, adolescentes, pais e educadores, acerca dos fatores de risco e vulnerabilidade e proteção social, mitigando o uso e abuso das drogas lícitas e ilícitas e consolidando uma cultura de paz.

Público alvo Servidores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 70.000,00

Pessoa atendida Unidade 50.000,00

Ação: 2780 - Intensificação de operações Integradas de prevenção e

repressão qualificada nas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISPs.

R$ 6.000.000,00

Objetivo Específico: Prevenir e reduzir a criminalidade em áreas críticas com Operações Integradas.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Operação realizada Unidade 210,00

Programa: 520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT

UO Responsável pelo Programa: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo(s) de Programa

Ampliar a capacidade de atuação dos profissionais do Sistema Sócioeducativo.

Aumentar a capacidade de reinserção social do adolescente autor de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade nos Centros Atendimento Sócioeducativo (CASEs) e Casas de Semiliberdade no Estado do Mato Grosso.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Taxa de reingresso do adolescente no sistema - "Total" (Percentual) 18,790 (2018) 10,000

Número de adolescentes autor de ato infracional atendidos. (Número absoluto) - 1.600,000

Número de atendimentos realizados ao adolescente autor de ato infracional. (Número absoluto) - 1.600,000

Taxa de ocupação do Sistema Sócioeducativo. (Percentual) - 100,000

Número de projetos do Sistema Sócioeducativo contemplados com recursos externos. (Número absoluto) - 4,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 10.800.000,00

DESPESA CAPITAL R$ 3.134.352,28

Valor do Programa R$ 13.934.352,28

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 1368 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema

Socioeducativo

R$ 634.352,28

Objetivo Específico: Coordenar o processo de implantação de projetos estratégicos no âmbito do Sistema Socioeducativo

Público alvo Sistema Socioeducativo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implantado Unidade 4,00

Ação: 1407 - Construção e aparelhamento dos Centros de Atendimento Socioeducativo

R$ 2.500.000,00

Objetivo Específico: construir e aparelhar/equipar os Centros de Atendimento Socioeducativos construídos.

Público alvo Adolescentes em conflito com a lei e servidores do sistema socioeducativo.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade aparelhada Unidade 9,00

Unidade construída Unidade 6,00

Ação: 1408 - Modernização do Sistema Socioeducativo em Tecnologia da Informação e comunicação

R$ 1.300.000,00

Objetivo Específico: Modernizar a estrutura do Sistema Socioeducativo com Tecnologia de Informação e comunicação, com foco na melhoria da gestão e excelência dos Centros de atendimento Socioeducativo.

Público alvo Adolescentes em conflito com a lei e servidores do sistema socioeducativo.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema modernizado Percentual 100,00

Ação: 2730 - Manutenção dos Centros de Atendimento Socioeducativo R$ 6.000.000,00

Objetivo Específico: Realizar a manutenção dos Centros de Atendimento socioeducativo, a fim de garantir as atividades essenciais e necessárias aos adolescentes e servidores, e o regular funcionamento das rotinas dos

CASEs.

Público alvo Adolescentes em conflito com a lei e servidores do sistema socioeducativo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Manutenção realizada Unidade 9,00

Ação: 2744 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores do Sistema Socioeducativo

R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Ofertar qualificação inicial e continuada aos servidores do Sistema Socioeducativo.

Público alvo Servidores do sistema socioeducativo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Qualificação disponibilizada Unidade 600,00

Ação: 2747 - Promoção da saúde ocupacional dos servidores do Sistema Socioeducativo

R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Ofertar atividades de prevenção e promoção de saúde do servidor do Sistema Socioeducativo, reduzindo afastamentos por doença e absenteísmo, e ainda problemáticas que possam se originar no ambiente de trabalho.

Público alvo Servidores do sistema socioeducativo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Promoção à saúde realizada Unidade 600,00

Ação: 2749 - Promoção da reinserção social dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

R$ 1.500.000,00

Objetivo Específico: Ofertar o atendimento socioeducativo aos adolescentes em observância aos eixos estratégicos

previstos no SINASE: suporte institucional e pedagógico; diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual; cultura, esporte e lazer; saúde, escola, profissionalização/trabalho/previdência; família, comunidade e segurança.

Público alvo Adolescentes em conflito com a lei e familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 1.600,00

Programa: 521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer

UO Responsável pelo Programa: 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Incentivar e fomentar o desenvolvimento do esporte e do lazer para ampliar o acesso da população, favorecendo a melhoria na qualidade de vida e a inclusão social do indivíduo.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Eventos Esportivos Realizados - "Total" (Número absoluto) 258,000 (2018) 320,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 49.558.578,26

DESPESA CAPITAL R$ 14.600.000,00

Valor do Programa R$ 64.158.578,26

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1248 - Apoio ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer R$ 2.951.981,48

Objetivo Específico: Dar suporte técnico, logístico e/ou financeiro às iniciativas esportivas e de lazer para ampliação do acesso da população ao esporte e lazer no estado

Público alvo Municípios e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto apoiado Unidade 60,00

Ação: 1249 - Esporte e lazer para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social

R$ 1.367.831,47

Objetivo Específico: Desenvolver ações que promovam melhor qualidade de vida e inclusão social, por meio de atividades esportivas e de lazer

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 4.800,00

Ação: 1252 - Atendimento à comunidade esportiva e de lazer R$ 3.403.000,00

Objetivo Específico: Apoiar, incentivar e qualificar atletas e profissionais ligados ao esporte e lazer para contribuir com o desenvolvimento e a continuidade de suas respectivas carreiras

Público alvo Atletas, técnicos, árbitros e gestores esportivos e de lazer

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 1.500,00

Ação: 1256 - Fomento à construção e reforma da infraestrutura esportiva e de lazer no estado

R$ 8.391.765,64

Objetivo Específico: Contribuir com repasses financeiros para a construção, adequação ou melhoria de equipamentos

para a prática do esporte e do lazer no estado

Público alvo Sociedade Mato-Grossense.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto apoiado Unidade 13,00

Ação: 1257 - Promoção de práticas esportivas R$ 17.403.999,64

Objetivo Específico: Incentivar o acesso da população à prática de diversas modalidades esportivas

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Evento realizado Unidade 100,00

Ação: 2624 - Manutenção e adequação de equipamentos esportivos e de

lazer sob a gestão do governo do estado

R$ 30.640.000,03

Objetivo Específico: Manter em funcionamento e boas condições de uso os equipamentos esportivos e de lazer sob a gestão do governo do estado

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Equipamento mantido Unidade 6,00

Programa: 522 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

UO Responsável pelo Programa: 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo(s) de Programa

Assegurar Proteção Social com foco no usuário da Política de Assistência Social

Assegurar a funcionalidade e operacionalidade da Rede Socioassistencial

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Proporção de Pobres - "Total" (Percentual) 5,970 (2017) 2,000

Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (Escala (1-5)) 2,930 (2017) 4,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 62.269.566,72

DESPESA CAPITAL R$ 3.665.600,54

Valor do Programa R$ 65.935.167,26

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1250 - Implantação da Escola do SUAS R$ 700.000,00

Objetivo Específico: Instituir a Escola do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Escola do SUAS de Mato Grosso,

pautada nas diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente (PNEP), visando aprimoramento da gestão do SUAS e a qualificação dos serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais

Público alvo Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Escola implantada Unidade 1,00

Ação: 1263 - Estruturação da rede socioassistencial R$ 7.000.000,00

Objetivo Específico: Garantir a universalização do acesso da população aos serviços do SUAS e a integralidade da

proteção socioassistencial aos usuários

Público alvo Usuários da Política de Assistência Social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade Instalada Unidade 42,00

Ação: 2534 - Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS

R$ 36.443.850,40

Objetivo Específico: Assegurar a execução da gestão, serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais aos

municípios.

Público alvo Municípios.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município Cofinanciado Unidade 141,00

Ação: 2537 - Educação permanente para Gestores, Trabalhadores e

Conselheiros do SUAS.

R$ 1.700.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver competência e capacidades específicas requeridas para a melhoria continuada da qualidade da gestão do SUAS e da oferta e provimento dos serviços, programas, projetos e

benefícios socioassistenciais.

Público alvo Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Profissional capacitado Unidade 2.500,00

Ação: 2538 - Apoio técnico para estruturação da vigilância socioassistencial nos municípios

R$ 650.000,00

Objetivo Específico: Apoiar tecnicamente a estruturação da Vigilância Socioassistencial na esfera municipal para que possam realizar atividades de diagnostico, planejamento, gestão, monitoramento e avaliação da

Política de Assistência Social , imprimindo caráter técnico às tomadas de decisões.

Público alvo Municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município apoiado Unidade 141,00

Ação: 2622 - Manutenção da Rede Socioassistencial R$ 1.947.147,00

Objetivo Específico: Garantir a universalização do acesso da população aos serviços do SUAS e a integralidade da

proteção socioassistencial aos usuários

Público alvo Usuários da Política de Assistência Social

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade mantida Unidade 42,00

Ação: 2625 - Manutenção da Escola do SUAS R$ 600.000,00

Objetivo Específico: Manter a Escola do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Escola do SUAS de Mato Grosso, pautada nas diretrizes da PNEP/SUAS, visando aprimoramento da gestão do SUAS e a qualificação dos serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais.

Público alvo Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Escola Mantida Unidade 1,00

Ação: 2662 - Gestão dos programas e projetos socioassistenciais. R$ 2.500.000,00

Objetivo Específico: Assegurar o acompanhamento e a avaliação dos programas e projetos socioassistenciais.

Público alvo Gestores e Trabalhadores do SUAS

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 42,00

Ação: 2708 - Sistematização de dados e produção de informações

socioassistenciais

R$ 150.000,00

Objetivo Específico: Produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações a respeito das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre as famílias e os indivíduos e das situações de violação de direitos, bem

como do tipo, volume e padrão dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

Público alvo Estado e Municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Informação disponibilizada Unidade 250,00

Ação: 4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso

R$ 9.928.569,32

Objetivo Específico: Assegurar o acompanhamento e a avaliação da gestão, serviços e benefícios socioassistenciais.

Público alvo Gestores, trabalhadores e conselheiros do Sistema Único de Assistência social.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 141,00

Ação: 4009 - Aprimoramento da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

R$ 3.100.000,00

Objetivo Específico: Coordenar as ações de gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

Público alvo Gestores da assistência, trabalhadores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e conselho estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 141,00

Ação: 4282 - Manutenção dos Conselhos de Assistência Social R$ 1.215.600,54

Objetivo Específico: Manter o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social para fortalecer os mecanismos

democráticos de participação e controle social.

Público alvo Conselheiros e equipe técnica das Secretarias executivas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Conselho mantido Unidade 142,00

Programa: 523 - Ampliação do acesso à cultura

UO Responsável pelo Programa: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Objetivo(s) de Programa

Ampliar o acesso da população à cultura, por meio da promoção das diversas expressões artístico-culturais, da valorização, preservação e restauro do patrimônio cultural, literário e histórico do estado.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Visitações em Museus e Bibliotecas - "Total" (Número absoluto) 1.852,000 (2018) 10.000,000

Percentual de recursos destinados ao fomento da cultura frente ao total de recursos do Fundo Cultura (Percentual)

- 40,000

Recurso investido na preservação e restauro de patrimônio histórico, cultural e de acervo literário(Real (R$)) - 2.500.000,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 68.092.189,65

DESPESA CAPITAL R$ 44.622.989,05

Valor do Programa R$ 112.715.178,70

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ação: 1251 - Fortalecimento da economia criativa R$ 12.108.513,40

Objetivo Específico: Incentivar e articular os atores da economia criativa no estado, por meio de atendimento e suporte a

profissionais e empreendedores que atuam nos setores criativos

Público alvo Empreendedores criativos e consumidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 5.000,00

Ação: 1254 - Apoio e fomento às ações artístico-culturais R$ 39.000.000,01

Objetivo Específico: Incentivar a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural, em suas mais diversas

manifestações.

Público alvo Municípios, associações, artistas e demais atores culturais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto apoiado Unidade 260,00

Ação: 1264 - Realização de eventos artístico-culturais R$ 0,00

Objetivo Específico: Realizar projetos culturais e de impacto social, utilizando os equipamentos e espaços culturais geridos pelo governo do estado

Público alvo Sociedade Mato-Grossense.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Evento realizado Unidade 480,00

Ação: 1265 - Implementação da política estadual de livro, leitura, literatura e bibliotecas.

R$ 6.244.189,65

Objetivo Específico: Implementar ações de apoio e incentivo à elaboração de planos municipais, composição e apreciação

de obras literárias.

Público alvo Municípios, autores, editores, mediadores e leitores.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município apoiado Unidade 141,00

Ação: 2288 - Preservação do patrimônio histórico-cultural R$ 48.202.475,64

Objetivo Específico: Preservar o patrimônio histórico e cultural do estado, possibilitando a melhoria do acesso da

população.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Bem tombado fiscalizado Unidade 340,00

Público Atendido Unidade 10.000,00

Ação: 2623 - Articulação do Sistema Estadual de Cultura R$ 7.160.000,00

Objetivo Específico: Prestar apoio, assessoria e promover a articulação entre os diversos atores que integram o sistema

estadual de Cultura e os sistemas setoriais de Bibliotecas e Museus, para a melhor realização das atividades culturais.

Público alvo Integrantes do Sistema Estadual de Cultura

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 750,00

Programa: 524 - Salvar e proteger

UO Responsável pelo Programa: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivo(s) de Programa

Ampliar a capacidade de prevenção de incêndios, bem como o controle do pânico.

Minimizar as consequências sociais provocadas pelos sinistros.

Ampliar a capacidade de atuação do Corpo de Bombeiros no Estado de Mato Grosso.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Taxa de suicídios - "Total" (A cada 100.000) 5,700 (2017) 5,570

Taxa de óbitos em acidentes de trânsito - "Total" (A cada 100.000) 31,070 (2017) 21,490

Número de Focos de calor - "Total" (Número absoluto) 18.032,000 (2018) 17.000,000

Número de Acidentes com GLP - "Total" (Número absoluto) 129,000 (2018) 105,000

Taxa de óbitos por afogamento - "Total" (A cada 100.000) 3,240 (2017) 2,990

Número de acidentes com produtos perigosos - "Total" (Número absoluto) 171,000 (2018) 130,000

Percentual de edificações regularizadas. (Percentual) 52,280 (2018) 63,550

Número de projetos do Corpo de Bombeiros contemplados com recursos externos. (Número absoluto) - 4,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 55.866.351,30

DESPESA CAPITAL R$ 33.087.816,60

Valor do Programa R$ 88.954.167,90

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 1233 - Ampliação da Capacidade de Atendimento do CBMMT R$ 45.079.060,00

Objetivo Específico: Ampliar e Reaparelhar a Capacidade de Resposta do CBMMT

Público alvo Sociedade Mato-Grossense.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade reaparelhada Unidade 22,00

Unidade ampliada Unidade 1,00

Ação: 1345 - Construção de Unidades Administrativas e Operacionais do CBMMT

R$ 9.025.469,82

Objetivo Específico: Disponibilizar estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades administrativas, logísticas e

operacionais do CBMMT.

Público alvo Servidores Civis e Militares do CBMMT .

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade construída Unidade 4,00

Quartel do Comando Geral Construído Unidade 1,00

Ação: 1350 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito do CBM-MT

R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Atender a mulher em situação de vulnerabilidade

Público alvo Mulheres em situação de vulnerabilidade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 100,00

Serviço implantado Percentual 100,00

Ação: 1402 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Coordenar o processo de implantação de projetos estratégicos no âmbito do CBMMT

Público alvo CBMMT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implementado Unidade 4,00

Ação: 2714 - Desenvolvimento de Projetos Sociais do CBMMT R$ 2.124.000,00

Objetivo Específico: Auxiliar no Desenvolvimento Social para a Redução da Vulnerabilidade Social de crianças e adolescentes.

Público alvo Crianças e Adolescentes em Situação de Risco e Vulnerabilidade Social.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 10.000,00

Criança e adolescente atendidos Unidade 4.620,00

Ação: 2715 - Estruturação e Atendimento às Vítimas de Trauma. R$ 5.280.000,00

Objetivo Específico: Estruturar e atender às vítimas de trauma.

Público alvo Vítimas de Trauma.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Serviço implantado Percentual 100,00

Vítima de Trauma atendida Unidade 84.330,00

Ação: 2718 - Fiscalização Preventiva em Edificações R$ 2.379.520,00

Objetivo Específico: Ampliar a sensação de segurança nos ocupantes das edificações

Público alvo Sociedade Mato-Grossense.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Alvará de Segurança Contra Incêndios Emitido Unidade 61.125,00

Ação: 2719 - Capacitação Profissional dos Bombeiros Militares R$ 2.922.627,20

Objetivo Específico: Promover a Capacitação dos Militares do CBMMT nos cursos de Formação, Especialização e Progressão na Carreira.

Público alvo Servidores civis e militares do CBMMT.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Militar Capacitado - Curso de Especialização Unidade 1.600,00

Militar Capacitado - Curso para Progressão na Carreira Unidade 1.301,00

Militar capacitado - curso de formação. Unidade 680,00

Ação: 2729 - Manutenção das Atividades do CBMMT R$ 18.672.770,88

Objetivo Específico: Prover a manutenção e o suporte das atividades do CBMMT.

Público alvo Servidores civis e militares do CBMMT.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Manutenção realizada Unidade 32,00

Ação: 2743 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT

R$ 2.880.000,00

Objetivo Específico: Garantir o atendimento a sinistros e emergências.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 262.698,00

Ação: 2748 - Promoção de ações de Assistência Social no CBMMT R$ 310.720,00

Objetivo Específico: Promover ações de acolhimento e assistência Biopsicosocial dos Servidores Civis, Militares e seus dependentes.

Público alvo Servidores Civis, Militares e seus dependentes.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Público Atendido Unidade 11.100,00

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO Responsável pelo Programa: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Objetivo(s) de Programa

Aperfeiçoar a gestão do SUS, garantindo o funcionamento dos colegiados de gestão, o exercício do controle social, desenvolvimento do sistema integrado de planejamento, educação e a gestão do trabalho.

Ampliar cobertura, resolutividade, qualidade do cuidado e promoção a saúde na Atenção Primária à Saúde dos municípios.

Melhorar o acesso da população às ações e serviços de saúde da Atenção Especializada ambulator ial, hospitalar, medicamentos e insumos nas regiões de saúde do estado.

Fortalecer as ações de Vigilância à Saúde junto aos municípios e regiões do estado para a promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças ou agravos e controle de riscos.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção primária à saúde (Índice) 75,000 (2018) 76,500

Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção primária à Saúde (ICSAPS) (Proporção) 24,000 (2018) 23,020

Cobertura populacional equipes saúde bucal na Atenção primária (Índice) 56,000 (2018) 61,110

Mortalidade prematura entre 30 a 69 anos por DCNT's (A cada 100.000) 283,340 (2018) 275,000

Razão de mortalidade materna (Razão) 51,000 (2018) 48,700

Despesa com saúde por habitante - "Total" (Real (R$)) 552,480 (2018) 689,030

Receita própria em saúde - "Total" (Percentual) 12,210 (2018) 12,000

Procedimentos ambulatoriais de média complexidade - "Total" (Razão) 11,070 (2018) 13,000

Internação média complexidade - "Total" (A cada 10.000) 537,260 (2018) 550,000

Permanência em alta complexidade - "Total" (Média) 6,100 (2018) 5,400

Taxa de teleconsultorias respondidas (A cada 100.000) 79,000 (2018) 28,000

Número de leitos complementares disponíveis ao SUS (Número absoluto) 444,000 (2018) 484,000

Contatos examinados entre casos novos de Tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial (Percentual)

62,800 (2018) 60,000

Mortalidade proporcional por causa básica definida - Total (Percentual) 93,000 (2018) 96,000

Análise realizada em amostras de água para consumo humano - Total (Proporção) 83,000 (2018) 100,000

Doenças de notificação compulsória imediata - Total (Percentual) 61,000 (2018) 90,000

Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de Ações de vigilância sanitária (Percentual) 71,000 (2018) 90,000

Número de municípios com 80 por cento de cobertura de imóveis para controle da dengue - Total (Unidade) 92,000 (2018) 141,000

Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho

(Percentual)

- 100,000

Proporção das 10 vacinas do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos (Percentual)

20,000 (2018) 90,000

Cura de hanseníase - Total (Proporção) 79,000 (2018) 90,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 4.132.421.387,08

DESPESA CAPITAL R$ 209.300.529,35

Valor do Programa R$ 4.341.721.916,43

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

Ação: 2422 - Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal

R$ 1.570.785,41

Objetivo Específico: Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica, identidade e qualidade dos produtos e

subprodutos de origem animal (carne bovina, suína, de aves e de pescado, leite, mel, ovos) e seus derivados para o consumo humano.

Público alvo Empresários do agronegócio e consumidores de Produtos de Origem Animal, empreendedores ligados à agroindústria. Familiar e de pequeno porte.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estabelecimento fiscalizado Unidade 71,00

Produto fiscalizado Tonelada (t) 543.980,00

UO Responsável pela Ação: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Ação: 2450 - Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)

R$ 44.603.340,10

Objetivo Específico: Prestar assistência especializada em saúde mental às pessoas com transtornos mentais e

usuários/dependentes de substâncias psicoativas.

Público alvo Pessoas com transtornos mentais e usuários/dependentes de substâncias psicoativas do estado de MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Diária de Internação realizada em saúde mental no CIAPS (Unidade I e III) Unidade 120.000,00

Procedimento em saúde mental realizado pelo CAPS-AD (Álcool e outras Drogas) Unidade 40.000,00

Procedimento em saúde mental realizado pelo CAPSI (Infantil) Unidade 24.000,00

detento em conflito com a lei com transtornos mentais atendido- Unidade II Unidade 30,00

Paciente com múltiplas deficiências e transtornos mentais associados em regime de moradia assistida Unidade 17,00

Autorização de internação hospitalar em saúde mental no CIAPS Unidade 5.000,00

Ação: 2451 - Atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS R$ 713.940.206,67

Objetivo Específico: Co-financiar serviços de média e alta complexidade complementares ao SUS nas regiões de saúde do estado

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Consórcio cofinanciado Unidade 3,00

Município Cofinanciado Unidade 123,00

Hospital de referência regional cofinanciado Unidade 15,00

Serviço complementar realizado Unidade 320,00

Ação: 2453 - Atendimento pré - hospitalar de urgência e emergência - SAMU

R$ 52.240.608,13

Objetivo Específico: Prover assistência pré-hospitalar móvel de urgência e emergência

Público alvo População dos municípios com SAMU implantado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atendimento realizado Unidade 110.000,00

Orientação realizada Unidade 75.000,00

SAMU Município monitorado Unidade 20,00

Ação: 2454 - Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de

Referência de Média e Alta Complexidade - CERMAC

R$ 8.696.325,67

Objetivo Específico: Prestar atendimento especializado em dermatologia sanitária, diabetes, pneumologia, IST/HIV/AIDS/HEPATITES VIRAIS, imunobiológicos especiais de acordo com os Programas do

Ministério da Saúde.

Público alvo Pessoas com agravos classificados como crônicos (doenças transmissíveis e não transmissíveis): doenças dermatológicas, hanseníase, diabetes, tuberculose, IST/HIV/AIDS/HEPATITES VIRAIS e necessidade de imunobiológicos especiais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município apoiado Unidade 141,00

Procedimento Especializado realizado Unidade 273.168,00

Ação: 2500 - Assistência especializada em saúde bucal no Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais - CEOPE

R$ 5.557.397,63

Objetivo Específico: Prestar assistência especializada em saúde bucal para usuários do SUS com deficiência não colaborativa, usuários do SUS com patologias sistêmicas e usuários do SUS com lesão de boca.

Público alvo Usuários do SUS com Deficiência não colaborativa, usuários do SUS com lesão de boca e usuários do SUS com patologias sistêmicas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Procedimento de Cirurgia Oral realizado Unidade 4.320,00

Procedimento de Endodontia realizado Unidade 2.880,00

Procedimentos de Periodontia realizado Unidade 4.320,00

Procedimento Odontológico Básico realizado Unidade 5.280,00

Ação: 2502 - Reestruturação da área de administração sistêmica da SES R$ 428.488,81

Objetivo Específico: Melhorar a capacidade gestora da SES-MT

Público alvo Servidores e Gestores da SES-MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo de Trabalho reestruturado Unidade 5,00

Servidor capacitado Unidade 300,00

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) R$ 186.784.031,93

Objetivo Específico: Apoiar técnica e financeiramente a Atenção Primária à Saúde dos municípios para que se torne mais resolutiva e cumpra com o seu papel de ordenadora da Rede de atenção e coordenadora do cuidado.

Público alvo Gestores municipais da Saúde Profissionais de Saúde dos Municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Equipe de Atenção Primária implantada Unidade 749,00

Equipe de Saúde Bucal na APS implantada Unidade 568,00

Laudo de telediagnóstico emitido Unidade 100.000,00

Município apoiado Unidade 141,00

Município Cofinanciado Unidade 141,00

Web aula transmitida Unidade 416,00

TELECONSULTORIA RESPONDIDA Unidade 5.363,00

Ação: 2511 - Ampliação de serviços de análise laboratorial de referência

estadual para a vigilância em saúde (LACEN/MT)

R$ 15.216.385,26

Objetivo Específico: Ofertar serviços laboratoriais de referência para a vigilância em saúde no estado de Mato Grosso.

Público alvo Profissionais de saúde que atuam no âmbito da vigilância em saúde do estado e municípios

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Análise laboratorial realizada Unidade 314.000,00

Supervisão laboratorial realizada Unidade 320,00

Ação: 2513 - Gestão e fortalecimento da política do sangue em Mato Grosso

R$ 72.313.041,04

Objetivo Específico: Aumentar a cobertura hemoterápica e hematológica com qualificação técnico-cientifico em Mato Grosso

Público alvo População do estado de Mato Grosso Pacientes portadores de doenças hematológicas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Bolsa de Hemoderivado dispensado ao paciente hemofílico Unidade 103.500,00

Bolsa de sangue coletada Unidade 192.000,00

Bolsa Hemocomponente produzida Unidade 390.000,00

Consulta a pacientes de doenças hematológicas realizada Unidade 36.000,00

unidade coordenada Unidade 41,00

Ação: 2514 - Promoção e Humanização da Saúde no Estado de Mato Grosso

R$ 1.068.277,27

Objetivo Específico: Promover estratégias intra e intersetoriais para a Promoção e Humanização da Saúde no Estado de Mato Grosso

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Campanha realizada Unidade 140,00

Encontro Estadual de Promoção da Saúde realizado Unidade 4,00

Encontro Regional de Promoção a Saúde realizado Unidade 16,00

Hospital com Banco de Leite Humano BLH Implantado Unidade 6,00

Hospital Habilitado na Iniciativa Hospital Amigo da Criança IHAC Unidade 6,00

Serviço implantado Unidade 386,00

Município apoiado Unidade 141,00

Posto de Coleta de Leite Humano PCLH Implantado Unidade 6,00

Profissional capacitado Unidade 9.200,00

hospital gerido com política nacional de humanização implementada Unidade 4,00

ação pactuada Unidade 2.433,00

Ação: 2515 - Gestão da Atenção hospitalar estadual do SUS R$ 1.844.519.940,27

Objetivo Específico: Prestar atendimento hospitalar de média e alta complexidade através dos hospitais sob gestão do Estado

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Internação realizada Unidade 181.481,00

Procedimentos ambulatorial e hospitalar realizado Unidade 6.347.125,00

Ação: 2516 - Desenvolvimento do sistema integrado de planejamento em saúde da SES-MT

R$ 1.285.466,48

Objetivo Específico: Promover o planejamento como ferramenta para tomada de decisão pelos gestores do SUS-MT

Público alvo Gestores do Sistema Único de Saúde-MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instrumento de gestão elaborado Unidade 18,00

Sala de Situação em Saúde da SES disponibilizada Unidade 1,00

Ação: 2518 - Manutenção e funcionamento do Conselho Estadual de

Saúde-CES

R$ 5.591.779,02

Objetivo Específico: Fortalecer as instâncias de controle social e de participação social no SUS

Público alvo Gestores do SUS em Mato Grosso Usuários do SUS em Mato Grosso Conselheiros de Saúde em

Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Conferencia de Saúde realizada Unidade 2,00

Demanda recebida Unidade 24.000,00

Resolução Emitida Unidade 80,00

Reunião do Conselho realizada Unidade 60,00

Ação: 2520 - Regionalização das redes de atenção em saúde R$ 247.011.698,15

Objetivo Específico: Organizar e qualificar os serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade nas

regiões de saúde de Mato Grosso

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município apoiado Unidade 141,00

Município Cofinanciado Unidade 141,00

SERVIÇO ESPECIALIZADO HABILITADO Unidade 403,00

Ação: 2521 - Formação e qualificação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde por meio da Escola de Saúde Pública-ESP

R$ 19.393.174,34

Objetivo Específico: Formar e qualificar trabalhadores para o SUS, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde,

em consonância com as Diretrizes Nacionais da Educação e da Política Estadual de Saúde

Público alvo Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa capacitada Unidade 9.000,00

Pessoa formada Unidade 5.000,00

Ação: 2522 - Reorganização do sistema de vigilância em saúde R$ 44.753.264,54

Objetivo Específico: Reestruturar o sistema estadual de vigilância em saúde.

Público alvo População mato-grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Boletim Emitido Unidade 10,00

Município atendido Unidade 141,00

Município abastecido Unidade 141,00

Relatório da vigilância emitido Unidade 2,00

Profissional capacitado Unidade 4.000,00

controle da qualidade da água realizado Unidade 141,00

Unidade de Saúde pactuada em Sentinela Unidade 350,00

Ação: 2523 - Reorganização do sistema estadual de vigilância sanitária R$ 17.754.961,12

Objetivo Específico: Reestruturar o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária

Público alvo População mato-grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Alvará sanitário liberado Unidade 4.333,00

Estabelecimento inspecionado Unidade 1.473,00

Município apoiado Unidade 36,00

Projeto analisado Unidade 1.600,00

Ação: 2545 - Gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS R$ 102.655.339,41

Objetivo Específico: Regular o acesso de forma equitativa aos serviços de saúde do estado de Mato Grosso

Público alvo Usuários do SUS em Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Internação em leitos de UTI autorizada Unidade 9.724,00

Procedimento ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade autorizado Unidade 161.580,00

Usuário de Serviço SUS de Média e Alta complexidade Regulado Unidade 841.944,00

Ação: 2569 - Gestão estratégica de tecnologia da informação do SUS/SES R$ 35.280.900,48

Objetivo Específico: Prover e gerenciar serviços e Tecnologias da Informação para o armazenamento de dados e para o

desenvolvimento, manutenção, melhoria e customização de Sistemas para atender a gestão pública de saúde em conformidade com a política do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação (SETI).

Público alvo Gestores e servidores da Secretaria de Estado de Saúde

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema integrado Unidade 12,00

Sistema desenvolvido Unidade 8,00

Sistema mantido Unidade 16,00

suporte técnico realizado Unidade 50,00

Ação: 2728 - Gestão da produção dos serviços de saúde de média e alta complexidade

R$ 321.988.842,32

Objetivo Específico: Programar, monitor, avaliar e controlar a produção de serviços de saúde de média e alta

complexidade em Mato Grosso

Público alvo Prestadores do SUS Gestores Municipais de Saúde

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Comissão instituída Unidade 16,00

Serviço contratualizado supervisionado Unidade 12,00

Sistema monitorado Unidade 3,00

Ação: 2731 - Apoio estratégico e especializado a gestão da SES-MT R$ 2.142.444,07

Objetivo Específico: Executar atividades de suporte técnico especializado, auxiliando a Gestão da SES para tomada de decisões em atendimento as normas legais vigentes

Público alvo Gestores da SES-MT, Órgãos de Controle Externo e Usuários do Sistema Único de Saúde no Estado

de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Demanda respondida Unidade 4.400,00

Parecer emitido Unidade 15.000,00

Manifestação jurídica elaborada Unidade 4.200,00

Plano de Providencia Elaborado Unidade 120,00

Relatório Elaborado Unidade 360,00

Ação: 2732 - Gestão da assistência farmacêutica R$ 327.741.170,50

Objetivo Específico: Proporcionar o acesso e uso racional das tecnologias de saúde no âmbito da assistência farmacêutica em Mato Grosso

Público alvo Usuários do SUS em Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município apoiado Unidade 141,00

medicamento e insumo do gênero distribuído Unidade 112.000.000,00

Ação: 2741 - Articulação loco-regional do processo de regionalização do

SUS em Mato Grosso

R$ 3.753.562,02

Objetivo Específico: Garantir aos Escritórios Regionais de Saúde o apoio técnico e administrativo necessário a sua manutenção e funcionamento

Público alvo Gestores e Servidores dos Escritórios Regionais de Saúde

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Escritório Regional de Saúde Mantido Unidade 16,00

Ação: 2751 - Gestão do trabalho em saúde no SUS R$ 428.488,81

Objetivo Específico: Aprimorar os processos e praticas dos trabalhadores para desenvolver ações e serviços de saúde

Público alvo Servidores da SES-MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Comissão instituída Unidade 47,00

cessão dos profissionais de saúde realizada Unidade 304,00

Ação: 2753 - Coordenação do processo de doação e transplante de órgãos

e tecidos no estado de Mato Grosso

R$ 3.406.708,21

Objetivo Específico: Instituir conjunto de ações necessárias para ampliar a captação de órgãos e tecidos, e a realização de transplante em Mato Grosso

Público alvo Potenciais doadores e receptores de órgãos e tecidos no estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Doador captado Unidade 412,00

Transplante realizado Unidade 748,00

Ação: 2754 - Operacionalização da Comissão Intergestores Bipartite e das

Comissões Intergestores Regionais de Saúde

R$ 642.733,22

Objetivo Específico: Estabelecer consensos entre a gestão Estadual e Municipal de Saúde para operacionalização do SUS em Mato Grosso

Público alvo Gestores de Saúde de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Resolução Emitida Unidade 600,00

Ação: 2970 - Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência-CRIDAC

R$ 52.749.793,74

Objetivo Específico: Prover atendimento especializado em reabilitação auditiva, física e intelectual às pessoas com deficiência.

Público alvo População de Mato Grosso com deficiência auditiva, física, intelectual ou múltiplas deficiências.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Procedimento de reabilitação realizado Unidade 200.600,00

Unidade monitorada Unidade 132,00

Órtese, prótese e meio auxiliar de locomoção OPM concedido Unidade 25.000,00

Ação: 3745 - Construção e reforma dos estabelecimentos assistenciais de saúde

R$ 208.202.761,81

Objetivo Específico: Construir e reformar unidades de Saúde para melhorar a qualidade da prestação de serviços de

saúde aos usuários do SUS em Mato Grosso

Público alvo Gestores Municipais de Saúde Gestores da SES Usuários do SUS em Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade construída Unidade 4,00

Unidade reformada Unidade 21,00

Programa: 527 - Aprendizagem em foco

UO Responsável pelo Programa: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Objetivo(s) de Programa

Elevar alfabetização no Estado de Mato Grosso

Elevar a Escolaridade da População Mato-Grossense

Reorganizar a gestão das escolas com foco nos resultados de aprendizagem

Melhorar o processo de ensino-aprendizado com foco nos resultados

Garantir a sustentabilidade do quadro de servidores da SEDUC

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Média de anos de Estudo da População - 18 a 29 anos (Ano) 10,100 (2015) 12,000

Jovens (16 anos) - concluíram o ensino fundamental - "Total" (Percentual) 92,700 (2015) 95,000

Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais (Percentual) 7,100 (2015) 6,000

Taxa de reprovação - "Rede Estadual - 1º ano EM" (Percentual) 22,100 (2018) 20,000

Taxa de reprovação - "Rede Estadual - 9º ano EF" (Percentual) 8,200 (2018) 5,000

Proficiência em Português no 5º ano dos anos iniciais do ensino fundamental - Rede estadual (Média) 205,280 (2017) 210,000

Proficiência em Português no 9º ano dos anos finais do ensino fundamental - Rede estadual (Média) 245,310 (2017) 253,000

Proficiência em Português no 3º ano do ensino médio - Rede estadual (Média) 255,970 (2017) 260,000

Proficiência em Matemática no 5º ano dos anos iniciais do ensino fundamental - Rede estadual (Média) 213,810 (2017) 220,000

Proficiência em Matemática no 9º ano dos anos finais do ensino fundamental - Rede estadual (Média) 244,140 (2017) 250,000

Proficiência em Matemática no 3º ano do ensino médio - Rede estadual (Média) 257,480 (2017) 261,000

Participação das despesas do Grupo 1 - Pessoal e Encargos na Despesa Total (Percentual) 89,400 (2018) 80,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 1.159.427.643,40

DESPESA CAPITAL R$ 184.392.492,28

Valor do Programa R$ 1.343.820.135,68

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Ação: 1235 - Desenvolvimento por competências dos servidores da

educação

R$ 846.668,48

Objetivo Específico: Desenvolver o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação de acordo com as competências exigidas para os cargos.

Público alvo Servidores da Secretaria de Estado de Educação

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Modelo de monitoramento implantado Unidade 1,00

Avaliação implantada Percentual 100,00

Plano de desenvolvimento por competência implantado Unidade 1,00

Ação: 1412 - Promoção de Saúde e Segurança na Educação R$ 1.044.590,15

Objetivo Específico: Prevenir e reduzir as ocorrências de absenteísmo decorrentes de problemas de saúde dos servidores das rede estadual de educação.

Público alvo Servidores da Secretaria de Estado de Educação

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Mapeamento das causas do absenteísmo Unidade 1,00

Plano de intervenção implementado Unidade 1,00

Modelo de monitoramento implantado Percentual 100,00

Ação: 2217 - Reforma e ampliações de espaços educacionais R$ 66.044.400,99

Objetivo Específico: Restituir e garantir espaços educacionais com padrões necessários ao processo ensino aprendizagem

Público alvo Alunos da rede estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Prédio educacional reformado Unidade 39,00

Prédio educacional com reforma e/ou ampliação concluído /Gestão anterior Unidade 13,00

Reforma de pequeno porte realizada Unidade 200,00

Posto de transformação instalado Unidade 73,00

Ação: 2218 - Agenda da Aprendizagem R$ 22.072.248,01

Objetivo Específico: Garantir o acesso, permanência e melhoria da proficiência

Público alvo Comunidade Escolar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Diretriz Implementada Percentual 100,00

Escola atendida com educação em tempo integral Unidade 60,00

Diretriz Base Nacional Comum Curricular e Documento de Referência Curricular Implementada Percentual 100,00

Aluno atendido na Educação de Jovens e Adultos Unidade 260.000,00

Avaliação por habilidades e competências implantadas Percentual 100,00

Ação: 2220 - Fortalecimento do atendimento das modalidades educacionais e diversidades

R$ 46.676.766,40

Objetivo Específico: Melhorar os resultados de aprendizagem nas modalidades educacionais e educar para as

diversidades

Público alvo Alunos das modalidades educacionais: educação escolar indígena, educação escolar especial, educação do campo, educação quilombola e das

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Profissional formado Percentual 80,00

Assessoramento prestado Percentual 100,00

aluno atendido Percentual 100,00

Ação: 2221 - Formação continuada e desenvolvimento dos profissionais da

educação básica

R$ 9.737.644,09

Objetivo Específico: Executar a política de desenvolvimento profissional alinhando às demandas da gestão pedagógica e gestão escolar

Público alvo Profissionais da educação básica

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Diretriz Implementada Percentual 100,00

Matriz Formativa Elaborada Percentual 100,00

Profissionais formados Percentual 100,00

Formação continuada à distância/EAD implantada Percentual 75,00

Profissional pós-graduado Unidade 250,00

Escola utilizando tecnologia educacional Percentual 50,00

Ação: 2222 - Implementação dos processos de gestão escolar R$ 189.611.232,60

Objetivo Específico: Promover a melhoria da gestão escolar com foco nos resultados da aprendizagem

Público alvo Conselho deliberativo da comunidade escolar CDCE e diretor de escola

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Metodologia de Certificação de Diretor Escolar implantada e Implementada Unidade 1,00

Metodologia de Avaliação da função de diretor escolar implantada e implementada Unidade 1,00

Legislação revisada Percentual 100,00

Manutenção do PPP/PDE Unidade 4,00

Ação: 2224 - Modernização dos serviços de TI na educação R$ 13.090.027,20

Objetivo Específico: Oferecer soluções tecnológicas para aprimorar a gestão e o processo de ensino aprendizagem

Público alvo Comunidade Escolar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Software aplicativo disponibilizado Unidade 2,00

Serviço de Datacenter modernizado Unidade 1,00

Serviço de help desk modernizado Unidade 1,00

Serviço de suporte ao atendimento modernizado Unidade 1,00

Governança de TI aperfeiçoada Unidade 1,00

Ação: 2228 - Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários.

R$ 21.210.353,32

Objetivo Específico: Disponibilizar às unidades de ensino equipamentos e mobiliários necessários e adequados para o processo de ensino aprendizagem

Público alvo Alunos e profissionais da educação

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão de patrimônio reestruturada Unidade 1,00

Escola atendida Unidade 768,00

Ação: 2229 - Gestão dos serviços de alimentação escolar na rede estadual de ensino

R$ 223.000.129,48

Objetivo Específico: Contribuir para a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos

Público alvo Estudantes das Escolas da rede estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Profissional capacitado Unidade 2.962,00

Serviço avaliado Unidade 8,00

aluno atendido Percentual 100,00

Escola atendida Unidade 10,00

Ação: 2231 - Serviço de transporte escolar. R$ 426.600.338,17

Objetivo Específico: Garantir acesso à escola aos alunos residentes em zona rural e das escolas estaduais especializadas

Público alvo Alunos da rede pública do TER - Transporte Escolar Rural e alunos das escolas estaduais especializadas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Aluno atendido/Rural Percentual 100,00

Aluno atendido / Educação Especial Percentual 100,00

Rota georreferenciada Percentual 100,00

Ação: 2789 - Gestão da infraestrutura dos espaços educacionais R$ 1.344.047,29

Objetivo Específico: Melhorar a eficiência na aplicação dos recursos mantendo a infraestrutura dos espaços educacionais adequada e reduzindo os custos de reformas e despesas emergenciais.

Público alvo Alunos da rede estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Metodologia implementada Unidade 1,00

Infraestrutura escolar avaliada Unidade 750,00

Plano de obras elaborado Unidade 1,00

Ação: 2790 - Apoio à rede estadual de ensino no custeio e monitoramento dos gastos com serviços essenciais

R$ 202.831.766,72

Objetivo Específico: Prover a rede estadual de ensino dos serviços essenciais (energia, agua, locação de imóveis)

Público alvo Conselhos deliberativos da comunidade escolar - CDCEs, Escolas estaduais, centros de formação e

atualização dos profissionais da educação básica- cefapros e assessorias pedagógicas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Contrato de locação gerido Unidade 100,00

Imóvel regularizado Percentual 75,00

Unidade atendida Percentual 100,00

Ação: 2791 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação

R$ 424.334,24

Objetivo Específico: Aperfeiçoar o sistema de gestão de pessoas com foco na implementação de instrumentos de formulação, monitoramento e avaliação da política de gestão de pessoas

Público alvo Servidores da Secretaria de Estado de Educação

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Marco legal do sistema de gestão de pessoas atualizado Percentual 100,00

Quadro de pessoal da área meio da Seduc recomposto Unidade 200,00

Demanda institucional de pessoal definida e suprida Percentual 100,00

Sistema de monitoramento e avaliação implantado Percentual 100,00

Modelo de gestão de pessoas implantado Percentual 100,00

Ação: 2792 - Construção de espaços educacionais R$ 119.285.588,54

Objetivo Específico: Disponibilizar espaços com padrões necessários ao processo de ensino aprendizagem

Público alvo Alunos da rede estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Prédio educacional construído Unidade 37,00

Prédio educacional concluído / Gestão anterior Unidade 23,00

Programa: 528 - Consolidação da educação superior para desenvolvimento do estado de Mato Grosso

UO Responsável pelo Programa: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Consolidar políticas de incentivo às pesquisas e inovação, fortalecendo e expandindo os programas de pós-graduação.

Buscar a excelência no Ensino Superior aumentando a qualidade dos cursos de graduação da UNEMAT.

Fortalecer as políticas de extensão ampliando a relação da universidade com a sociedade

Proporcionar melhorias nas políticas de gestão e no desenvolvimento, qualificação e recrutamento de pessoas.

Possibilitar o acompanhamento e a permanência aos discentes fortalecendo a política de assistência estudantil e as políticas de acessibilidade

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Média aritmética institucional do Conceito Preliminar de Curso (CPC). (Média) 2,350 (2017) 3,000

Relação de titulação de docentes com pós-graduação stricto sensu (Ms e Dr) em efetivo exercício (Percentual)

74,910 (2017) 75,000

Média aritmética institucional do Conceito Capes de Programas de Pós-Graduação (Média) 3,640 (2020) 4,000

Público atendido por ações de Extensão (Número absoluto) - 145,000

Permanência dos alunos assistidos pela Política de Assistência Estudantil (Percentual) - 90,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 163.776.270,24

DESPESA CAPITAL R$ 55.181.349,60

Valor do Programa R$ 218.957.619,84

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 2206 - Fortalecimento das políticas de extensão ampliando a relação

da Universidade com a sociedade

R$ 10.912.500,00

Objetivo Específico: Ampliar e manter ações de extensão e cultura. Visa implementar as ações de extensão universitária, atendendo às demandas da comunidade acadêmicas e externa, considerando as diferentes

realidades socieconômicas, artísticas e culturais do estado

Público alvo Discentes, docentes, Profissionais Técnicos da Educação Superior e Sociedade de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ação de extensão universitária realizada Unidade 1.000,00

Jornada científica promovida Unidade 4,00

Ação de extensão universitária apoiada Unidade 800,00

Ação: 2207 - Manutenção da realização dos concursos vestibulares para ingresso em cursos de graduação

R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Atender as demandas regionais através da oferta de vagas, possibilitando o ingresso nos cursos de

graduação da instituição

Público alvo Sociedade de Mato Grosso e do Brasil

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

vagas ofertadas Unidade 21.480,00

Ação: 2208 - Manutenção e expansão da oferta de cursos de graduação e

pós-graduação pela faculdade intercultural indígena

R$ 6.453.720,00

Objetivo Específico: Proporcionar o ensino superior de qualidade a populações indígenas do estado, respeitada as suas pecularidades

Público alvo Povos Indígenas de Mato Grosso e do Brasil

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Curso de graduação ofertado Unidade 2,00

Ação: 2210 - Manutenção e expansão da oferta de cursos em modalidades diferenciadas

R$ 20.650.299,64

Objetivo Específico: Expandir a oferta de cursos em modalidades diferenciadas, contemplando as modalidades de ensino à distância, turmas fora de sede e o programa parceladas

Público alvo Sociedade de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Curso de graduação ofertado Unidade 40,00

Ação: 2211 - Expansão e fortalecimento da oferta de ensino de pós-graduação

R$ 3.816.000,00

Objetivo Específico: Gerar a expansão horizontal e vertical dos cursos de pós-graduação strictu sensu com o uso de tecnologias

Público alvo Pessoas graduadas pertencentes a sociedade de Mato Grosso e do Brasil

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Curso de pós stricto-sensu mantido Unidade 30,00

Curso de pós stricto-sensu ofertado Unidade 5,00

Ação: 2212 - Fortalecimento da política de assistência estudantil, integração e políticas de acessibilidade

R$ 13.902.240,00

Objetivo Específico: Realizar o fortalecimento através da implantação de políticas de acessibilidade, integração, acompanhamento e permanência aos discentes

Público alvo Discentes ingressantes (integração de calouros), discentes com comprovada vulnerabilidade

socioeconômica (auxílios moradias e alimentação), discentes apresentem trabalhos em eventos (auxílio evento) e demais discentes matriculados na graduação e pós graduação (seguro).

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Integração acadêmica realizada Unidade 30.000,00

Auxílio moradia concedido Unidade 18.600,00

Auxílio alimentação concedido Unidade 18.600,00

Auxílio para participação em evento concedido Unidade 1.000,00

Seguro acadêmico individual mantido Unidade 22.500,00

Ação: 2213 - Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas R$ 16.293.600,00

Objetivo Específico: Atender as demandas acadêmicas de bolsas de apoio ao estudante, de bolsas de cultura e extensão

universitária, de bolsas de iniciação científica, esporte, tutoria e demais direcionadas aos acadêmicos da instituição

Público alvo Discentes matriculados na graduação

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Bolsa Concedida Unidade 30.528,00

Ação: 2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de

oferta contínua

R$ 100.846.838,97

Objetivo Específico: Promover a manutenção dos cursos de graduação de oferta regular que se encontram em funcionamento em todos os campus universitários, considerada a sua manutenção pedagógica,

administrativa e sua infraestrutura

Público alvo Discentes, docentes, Profissionais Técnicos da Educação Superior e Sociedade de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Curso mantido Unidade 120,00

Ação: 2215 - Manutenção da qualificação do quadro de pessoal R$ 4.600.000,00

Objetivo Específico: Viabilizar a aplicação dos cursos de capacitação e de contratação de pós-graduações lato e stricto sensu para professores e técnicos, visando a qualificação do quadro funcional

Público alvo Docentes e Profissionais Técnicos da Educação Superior

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor capacitado Unidade 150,00

Ação: 2216 - Consolidação das políticas de incentivo às pesquisas e inovação cientifica e tecnológica

R$ 8.312.500,00

Objetivo Específico: Realizar ações de incentivo aos projetos de pesquisa, iniciação científica e inovação tecnológica nos

diversos campos de saberes para o desenvolvimento sustentável de mato grosso

Público alvo Discentes, docentes, Profissionais Técnicos da Educação Superior e Sociedade de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Núcleo de inovação tecnológica mantido Unidade 1,00

Ação de pesquisa universitária realizada Unidade 1.000,00

Ação de pesquisa universitária apoiada Unidade 800,00

Ação: 2532 - Custeio administrativo e pedagógico dos câmpus

universitários

R$ 26.500.000,00

Objetivo Específico: Viabilizar a manutenção permanente das atividades administrativas e pedagógicas dos câmpus universitários

Público alvo Discentes, docentes e Profissionais Técnicos da Educação Superior

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Campus mantido Unidade 25,00

Ação: 2761 - Manutenção e fortalecimento da editora, bibliotecas, internacionalização e políticas de comunicação.

R$ 6.169.921,23

Objetivo Específico: Estabelecer uma política de manutenção de acervo às bibliotecas nos diversos formatos; fomentar a editora na diversificação de áreas publicadas, parcerias com outras ies e na sua auto-sustentabilidade; fortalecer a política de internacionalização e a política de comunicação como

instrumento estratégico

Público alvo Discentes, docentes, Profissionais Técnicos da Educação Superior, Sociedade de Mato Grosso, do

Brasil e do Mundo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra publicada Unidade 300,00

Biblioteca mantida Unidade 13,00

Ação de internacionalização universitária realizada Unidade 20,00

EIXO: Mato Grosso desenvolvido e sustentável

Programa: 214 - Defesa sanitária vegetal

UO Responsável pelo Programa: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Fortalecer o sistema de defesa fitossanitária, garantindo a sanidade da produção agrícola, assegurando a qualidade e identidade dos insumos agrícolas, bem como o uso seguro e correto dos agrotóxicos,

prevenindo a contaminação por resíduos, protegendo a saúde humana e o meio ambiente.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Soja no Vazio Sanitário - "Total" (Percentual) 2,020 (2018) 1,000

Risco Fitossánitário do algodoeiro - "Total" (Percentual) 6,420 (2018) 3,000

Município com Praga Controlada - "Total" (Número absoluto) 0,000 (2018) 0,000

Sementes atendem padrão de qualidade - "Total" (Percentual) 90,090 (2018) 90,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 2.287.728,77

DESPESA CAPITAL R$ 2.000.000,00

Valor do Programa R$ 4.287.728,77

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

Ação: 2397 - Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos

R$ 1.617.104,16

Objetivo Específico: Impedir a entrada e a disseminação de pragas vegetais, de outras Unidades da Federação, e outros países,

com vistas à evitar danos à economia, ao meio ambiente e à saúde da população, bem como inspecionar a qualidade dos produtos agrícolas no trânsito nacional.

Público alvo Todos os cidadãos mato-grossenses que são usuários e consumidores de produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, agrotóxicos e afins.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Partida fiscalizada Unidade 16.000,00

Ação: 2429 - Análise laboratorial de sementes R$ 522.039,43

Objetivo Específico: Prover apoio técnico-científico às ações de defesa, inspeção e fiscalização, através das análises de sementes.

Público alvo Produtores de sementes, serviço oficial e usuários de sementes.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Análise laboratorial realizada Unidade 6.000,00

Ação: 2709 - Análise sanitária vegetal R$ 544.078,87

Objetivo Específico: Prover apoio técnico-científico às ações de defesa, inspeção e fiscalização, através da análise sanitária vegetal.

Público alvo Produtores rurais, serviço oficial e usuários.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Análise sanitária realizada Unidade 4.000,00

Ação: 2953 - Fiscalização de sementes e mudas R$ 1.270.075,22

Objetivo Específico: Garantir a conformidade com os padrões de qualidade fisiológica, fitossanitária e identidade genética, dos materiais de propagação vegetal ofertados para os produtores rurais.

Público alvo Produtores, comerciantes e usuários de sementes e mudas.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estabelecimento fiscalizado Unidade 4.000,00

Propriedade fiscalizada Unidade 16.000,00

Ação: 2954 - Prevenção e controle de pragas quarentenárias R$ 91.997,32

Objetivo Específico: Prevenir a entrada de novas Pragas Quarentenárias Ausentes, monitorar e controlar as Pragas Quarentenárias Presentes, garantindo o acesso dos produtos agrícolas do Estado de Mato Grosso, aos mercados consumidores, de acordo com os preceitos da Convenção Internacional de Proteção de Plantas.

Público alvo Produtores rurais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade inspecionada Unidade 400,00

Ação: 4359 - Prevenção e controle de pragas de importância econômica R$ 88.157,74

Objetivo Específico: Garantir a segurança fitossanitária estadual e nacional, visando agregar valor qualitativo e quantitativo aos

produtos vegetais e subprodutos, para torná-los produtivos, competitivos e atender as exigências dos mercados nacional e internacional.

Público alvo Produtores rurais que cultivam as culturas da soja, algodão e outras culturas de importância econômica, bem como cidadãos mato-grossenses em virtude dos benefícios econômicos gerados.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade inspecionada Unidade 20.000,00

Ação: 4360 - Gestão de agrotóxicos e afins R$ 66.118,30

Objetivo Específico: Assegurar o armazenamento, comércio e uso seguro e correto dos produtos agrotóxicos e afins.

Público alvo Todos os cidadãos do Estado de Mato Grosso, sendo usuários de produtos agrotóxicos e afins.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Fiscalização realizada Unidade 44.000,00

Cadastro de agrotóxico realizado Unidade 4.000,00

Registro de empresa realizado Unidade 2.500,00

Ação: 4361 - Educação sanitária em defesa sanitária vegetal e gestão da informação

R$ 88.157,73

Objetivo Específico: Orientar os integrantes da cadeia produtiva sobre as normas e procedimentos referentes à sanidade vegetal, insumos, agrotóxicos e afins.

Público alvo Produtores rurais e demais cidadãos mato-grossenses.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Campanha realizada Unidade 4,00

Programa: 216 - Defesa sanitária animal

UO Responsável pelo Programa: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Fortalecer o sistema de defesa sanitária animal melhorando as ações de controle das doenças endêmicas, erradicação e prevenção de doenças exóticas e erradicáveis no Estado de Mato Grosso.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Taxa acumulada de visitas á propriedades em vigilância epidemiológica (Percentual) 76,750 (2018) 100,000

Percentual de Focos Atendidos - doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias - obrigatória (Percentual)

71,670 (2017) 100,000

Notificação Compulsoria Atend 12 horas - "Total" (Percentual) 21,000 (2018) 100,000

Pontuação Quali PNEFA - "Total" (Número absoluto) 3,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNCEBT - "Total" (Número absoluto) 3,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNCRH - "Total" (Número absoluto) 2,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNEEB - "Total" (Número absoluto) 2,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNSA - "Total" (Número absoluto) 2,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNSS - "Total" (Número absoluto) 3,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNSE - "Total" (Número absoluto) 3,000 (2018) 4,000

Pontuação Quali PNSAq (Número absoluto) 2,000 (2018) 3,000

Pontuação Quali PNSAp - "Total" (Número absoluto) 1,000 (2018) 3,000

Pontuação Quali PNESCO - "Total" (Número absoluto) 2,000 (2018) 3,000

Manutenção da condição de livre de doenças no Estado de Mato Grosso (Percentual) 100,000 (2018) 100,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 13.465.760,37

DESPESA CAPITAL R$ 5.797.221,46

Valor do Programa R$ 19.262.981,83

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

Ação: 2126 - Prevenção das doenças dos invertebrados e animais

aquáticos

R$ 67.011,12

Objetivo Específico: Promover a sanidade dos animais invertebrados e aquícolas.

Público alvo Criadores e demais membros da cadeia produtiva do setor aquícola e apícola.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica Unidade 400,00

Ação: 2155 - Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal R$ 337.287,16

Objetivo Específico: Garantir a padronização dos procedimentos e cumprimento das metas estabelecidas na área de defesa

sanitária animal e proporcionando a melhoria continua dos processos.

Público alvo O Serviço Veterinário oficial

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Monitoria realizada Unidade 560,00

Ação: 2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa R$ 8.983.273,15

Objetivo Específico: Elevar o status sanitário do Estado de Mato Grosso para livre sem vacinação.

Público alvo Produtor rural, toda cadeia produtiva da carne e leite, até consumidores.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica Unidade 30.000,00

Ação: 2408 - Controle das doenças dos equídeos R$ 82.039,44

Objetivo Específico: Controlar e sanear focos de anemia infecciosa equídea (AIE) e mormo detectados.

Público alvo Cadeia produtiva da equideocultura do Estado de MT.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Foco de AIE e Mormo atendido Percentual 100,00

Ação: 2409 - Fiscalização da comercialização de insumos de uso veterinário

R$ 82.039,43

Objetivo Específico: Garantir a qualidade dos insumos veterinários comercializados no Estado.

Público alvo Produtores rurais que adquirem os insumos aptos para comercialização.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Fiscalização realizada Unidade 80.000,00

Ação: 2410 - Controle e erradicação da brucelose bovina R$ 132.236,60

Objetivo Específico: Reduzir a prevalência da brucelose em bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso.

Público alvo Produtores rurais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade com vacinação realizada Unidade 80.000,00

Ação: 2411 - Erradicação da tuberculose bovina R$ 82.039,43

Objetivo Específico: Sanear os focos residuais de tuberculose bovina no Estado de Mato Grosso.

Público alvo Propriedades Foco de tuberculose bovina atendida

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Foco de tuberculose bovina atendida Percentual 100,00

Ação: 2412 - Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da

encefalopatia espongiforme bovina

R$ 339.375,21

Objetivo Específico: Controlar a raiva dos herbívoros e prevenir as encefalopatias espongiformes bovina.

Público alvo Produtores rurais e sociedade de uma forma geral.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica Unidade 29.000,00

Ação: 2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e

subprodutos

R$ 7.717.249,34

Objetivo Específico: Reduzir o risco de introdução e disseminação de doenças no Estado.

Público alvo A população mato-grossense, mais especificamente produtores rurais, comerciantes e industriais

relacionados à pecuária.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Boiada e veículo fiscalizado Unidade 40.000,00

Ação: 2415 - Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários R$ 82.039,43

Objetivo Específico: Reduzir o risco de disseminação de doenças em eventos pecuários.

Público alvo Promotores de evento, que pode ser público e privado, e toda a População envolvida na atividade evento agropecuário e aos participantes.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Vigilância realizada Unidade 4.000,00

Ação: 2417 - Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural

R$ 132.236,60

Objetivo Específico: Orientar os produtores rurais acerca da importância dos manejos sanitários na manutenção da sanidade animal e saúde humana.

Público alvo Produtores rurais e toda a cadeia envolvida na criação de animais de produção.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Evento realizado Unidade 4.000,00

Ação: 2418 - Capacitação em defesa sanitária animal R$ 794.891,30

Objetivo Específico: Qualificar os técnicos oficiais e privados em ações na área de defesa sanitária animal.

Público alvo Servidores estaduais do INDEA e profissionais habilitados, lotados nos 141 municípios do Estado.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Unidade 56,00

Ação: 2419 - Realização de análises laboratoriais R$ 54.078,87

Objetivo Específico: Obter respostas seguras as suspeitas clinicas para atividade de defesa sanitária animal.

Público alvo Produtores rurais que possuem animais de produção que tiverem amostras coletadas.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Análise laboratorial realizada Unidade 1.200,00

Amostra enviada Unidade 12.000,00

Ação: 2421 - Cadastramento de estabelecimentos pecuários R$ 84.078,86

Objetivo Específico: Manter atualizado o cadastro geolocalizado das propriedades rurais do Estado.

Público alvo Produtores rurais que possuem propriedades rurais localizadas nos 141 municípios do Estado.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade com geolocalização cadastrada Unidade 177.928,00

Ação: 2959 - Prevenção, erradicação e controle das doenças dos suídeos

R$ 103.276,47

Objetivo Específico: Realizar a prevenção, controle e erradicação das doenças dos suídeos.

Público alvo Cadeia da carne suína de Mato Grosso e pequenos produtores de suínos de subsistência.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica Unidade 20.000,00

Ação: 2960 - Prevenção, controle e erradicação das doenças das aves R$ 106.552,94

Objetivo Específico: Realizar a prevenção, controle e erradicação das doenças das aves.

Público alvo Produtores rurais, trabalhadores e consumidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica Unidade 10.000,00

Ação: 4369 - Auditorias em propriedades rurais para fins de certificação R$ 83.276,48

Objetivo Específico: Certificar propriedades rurais para exportação de produtos de origem animal aos mercados que exijam rastreabilidade

Público alvo Pecuaristas exportadores e cadeia produtiva da carne.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Auditoria Realizada Unidade 176,00

Propriedade monitorada para resíduo e contaminante Unidade 1.000,00

Programa: 338 - Infraestrutura e logística

UO Responsável pelo Programa: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Objetivo(s) de Programa

Ampliar e manter a infraestrutura e a logística.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Densidade da malha pavimentada - "Federal e estadual_" (Percentual) 12,930 (2017) 14,840

Cobertura aeroportuária - "Total" (Percentual) 19,860 (2018) 30,500

Manutenção de rodovia não pavimentada - "Total" (Percentual) 10,530 (2018) 30,000

Percentual de manutenção de rodovia pavimentada (Percentual) 8,100 (2018) 60,000

Extensão total de rodovias estaduais pavimentadas (Quilômetro (km)) 6.987,300 (2018) 8.587,300

Qualidade da malha rodoviária - "Total" (Percentual) 40,540 (2018) 42,000

Extensão de restauração de rodovias pavimentadas (Quilômetro (km)) 164,200 (2018) 1.600,000

Percentual de substituição de pontes de madeira por pontes de concreto e ou mistas

(Percentual)

0,180 (2018) 10,000

Obras da Copa 2014 concluídas - "Total" (Percentual) 64,500 (2018) 65,000

Percentual de obras de desenvolvimento urbano concluídas e apoiadas no ano (Percentual) 2,110 (2018) 40,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 536.665.277,64

DESPESA CAPITAL R$ 2.380.914.335,67

Valor do Programa R$ 2.917.579.613,31

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 1150 - Aquisição de equipamentos rodoviários R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Fornecer condições necessárias para a melhoria da infraestrutura e logística estadual por meio de equipamentos

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Equipamento adquirido Unidade 2,00

Ação: 1167 - Apoio e fomento aos municípios na estruturação do

saneamento ambiental

R$ 14.350.124,00

Objetivo Específico: Dar suporte aos municípios em ações voltadas a melhoria do saneamento ambiental, tendo em vista a universalização desses serviços.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 10,00

Ação: 1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia

de Informação da SINFRA

R$ 6.000.000,00

Objetivo Específico: Modernizar a Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estrutura informacional disponibilizada Percentual 100,00

Ação: 1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes R$ 227.976.340,27

Objetivo Específico: Permitir a trafegabilidade permanente nas travessias dos cursos d'água, reduzindo os pontos de estrangulamentos da malha viária

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Unidade 87,00

Ação: 1287 - Pavimentação de rodovias R$ 1.479.162.284,06

Objetivo Específico: Pavimentar parte da malha viária com vistas a proporcionar a infraestrutura adequada para o

desenvolvimento do Estado

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Trecho pavimentado Quilômetro (km) 489,82

Ação: 1289 - Restauração de rodovias pavimentadas R$ 84.028.300,48

Objetivo Específico: Restaurar as condições de trafegabilidade das rodovias pavimentadas

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Trecho restaurado Quilômetro (km) 201,02

Ação: 1291 - Elaboração e revisão de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário

R$ 20.000.048,71

Objetivo Específico: Fornecer suporte técnico para elaboração e análise de projetos de infraestrutura urbana do estado e municípios respeitando o descritivo nos manuais técnicos.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto analisado Unidade 8,00

Ação: 1341 - Estruturação de Modais de Transportes R$ 20.000.000,00

Objetivo Específico: Viabilizar a infraestrutura do transporte aéreo, ferroviário e hidroviário por meio de articulação junto aos entes competentes.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Aeroporto e aeródromo estruturado Unidade 5,00

Transporte Hidroviário regularizado Unidade 2,00

Ação: 1763 - Apoio e execução de habitação e infraestrutura R$ 11.841.130,55

Objetivo Específico: Construir unidades habitacionais e infraestrutura para a população de interesse social

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Casa construída Unidade 350,00

Ação: 1821 - Elaboração e análise de projetos de infraestrutura urbana R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Fornecer suporte técnico para elaboração e análise de projetos de infraestrutura urbana do estado e municípios respeitando o descritivo nos manuais técnicos.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto analisado Unidade 150,00

Projeto elaborado Unidade 50,00

Ação: 1828 - Financiamento de bolsa material de construção R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Apoiar os municípios na construção e na execução de melhorias habitacionais com assistência técnica dirigidas à população de interesse social.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Bolsa distribuída Unidade 20,00

Ação: 2056 - Apoio e fomento à estruturação do Desenvolvimento Urbano nos Municípios

R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Fornecer apoio técnico à implementação e à elaboração dos instrumentos de natureza jurídica e administrativas do ordenamento territorial instituídos pelos Estatuto das Cidades; enfatizando Planos Diretores Municipais, georreferenciamento, ações em mobilidade, acessibilidade urbana e urbanização de

áreas municipais.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município apoiado Unidade 40,00

Ação: 2128 - Reforma de pontes de madeira R$ 60.000.000,00

Objetivo Específico: Reformar pontes de madeira nas travessias dos cursos d'águas

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ponte de madeira reformada Unidade 190,00

Ação: 2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas R$ 80.000.000,00

Objetivo Específico: Garantir as condições permanentes de trafegabilidade das vias não pavimentadas

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Trecho mantido Quilômetro (km) 7.600,00

Ação: 2209 - Conservação de rodovias pavimentadas R$ 300.134.019,53

Objetivo Específico: Garantir condições de trafegabilidade das rodovias estaduais pavimentadas

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Trecho conservado Quilômetro (km) 7.091,00

Ação: 2462 - Aperfeiçoamento da gestão de transporte e logistica R$ 400.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar a gestão de transporte e logística, ampliando os investimentos no desenvolvimento gerencial e aprimorando o planejamento de médio e longo prazo

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão aperfeiçoada Percentual 100,00

Ação: 3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014

R$ 55.724.975,89

Objetivo Específico: Concluir todos os serviços, vistorias finais, recebimentos definitivos, processos e prestações de contas oriundas das obras e serviços de engenharia executados em função da realização da Copa 2014 em Cuiabá e Várzea Grande.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Percentual 100,00

Ação: 3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

R$ 49.098.050,18

Objetivo Específico: Pavimentar e recuperar vias urbanas nos municípios proporcionando uma infraestrutura adequada e

melhorando as condições de trafegabilidade à população do estado.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Trecho pavimentado Metro quadrado (m2) 643.574,12

Ação: 4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada R$ 27.750.301,52

Objetivo Específico: Melhorar as condições de operação, de gerenciamento do controle de tráfego e estruturar os postos nas rodovias

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Posto Estruturado Unidade 2,00

Rodovia gerenciada Unidade 1,00

Ação: 5110 - Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande

R$ 5.000.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver obras e serviços de engenharia necessários para o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Percentual 64,00

Ação: 5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais R$ 393.730.382,58

Objetivo Específico: Propiciar a integração de municípios à rede rodoviária pavimentada

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Trecho pavimentado Quilômetro (km) 358,09

Ação: 5168 - Apoio e execução de obras civis de infraestrutura urbana R$ 23.783.655,54

Objetivo Específico: Apoiar os municípios nas construções e reformas de obras públicas municipais

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Unidade 75,00

Ação: 5218 - Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

R$ 53.600.000,00

Objetivo Específico: Construir o Hospital Universitário Júlio Müller em Cuiabá por meio de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Percentual 100,00

Programa: 339 - Desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

UO Responsável pelo Programa: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Objetivo(s) de Programa

Melhorar a capacidade científica e tecnológica no Estado de Mato Grosso

Aumentar o grau de inovação nas empresas e nos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) de Mato Grosso

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Número de depósito de patentes (Número absoluto) 6,000 (2018) 46,000

Número de mestres formados no Estado (Número absoluto) 987,000 (2016) 1.184,000

Número de doutores formados no Estado (Número absoluto) 2.431,000 (2016) 2.917,000

Percentual de grupos de pesquisa que se relacionam com empresas (Percentual) 37,650 (2016) 57,650

Número de grupos de pesquisas existentes em Mato Grosso. (Número absoluto) 579,000 (2016) 778,000

Dispêndio para Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (Real (R$)) 70.800.000,000 (2016) 74.000.000,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 98.961.571,43

DESPESA CAPITAL R$ 46.000.000,00

Valor do Programa R$ 144.961.571,43

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Ação: 2772 - Fomento a iniciativas e projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação

R$ 2.067.601,10

Objetivo Específico: Estimular iniciativas para desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso

Público alvo Empreendedores, estudantes, pesquisadores, profissionais técnicos, empresas e startups

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa capacitada Unidade 40.000,00

Projeto apoiado Unidade 5,00

Ação: 2773 - Manutenção do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

R$ 19.174,68

Objetivo Específico: Fortalecimento da política e do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)

Público alvo entidades públicas, privadas e empresas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório Elaborado Unidade 1,00

Incentivo fiscal para inovação nas empresas implementado Unidade 1,00

Lei Estadual de Inovação atualizada Unidade 1,00

Agenda estratégica atualizada Unidade 1,00

Reunião do Conselho realizada Unidade 4,00

Ação: 2774 - Popularização da Ciência (SECITECI) R$ 19.174,68

Objetivo Específico: Contribuir para promoção, difusão e apropriação do conhecimento científico-tecnológico

Público alvo População em Geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 200.000,00

Ação: 3371 - Implantação do Parque Tecnológico Mato Grosso R$ 54.072,59

Objetivo Específico: Fortalecer e ampliar o ecossistema de inovação no estado.

Público alvo Governos, ICTs, NITs e Empresas.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Aceleradora/Incubadora instalada Unidade 1,00

Centro de inovação implantado Unidade 1,00

Startup e empresa instalada Unidade 6,00

UO Responsável pela Ação: 26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 2594 - Amparo a Formação de Recursos Humanos para a Ciência tecnologia

R$ 30.000.000,00

Objetivo Específico: Apoiar a formação técnica e científica, capacitação de recursos humanos e a expansão da pesquisa em Mato Grosso

Público alvo Estudantes do ensino médio, fundamental, graduação, mestrado, doutorado e profissionais especializados

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Bolsa Concedida Unidade 2.800,00

Ação: 2595 - Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica R$ 75.901.548,38

Objetivo Específico: Amparar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas no Estado de Mato Grosso.

Público alvo ICTs e instituições Públicas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pesquisa apoiada Unidade 400,00

Ação: 2596 - Popularização da Ciência (FAPEMAT) R$ 7.200.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para promoção, difusão e apropriação do conhecimento científico-tecnológico

Público alvo População em Geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Evento científico e tecnológico apoiado Unidade 240,00

Ação: 2597 - Amparo a Inovação Tecnológica R$ 29.700.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a inovação tecnológica em micro, pequenas empresas, órgão públicos do estado e amparar ideias inovadoras

Público alvo Inventores, micro e pequenos empresários e pesquisadores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto apoiado Unidade 60,00

Programa: 345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior

UO Responsável pelo Programa: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Objetivo(s) de Programa

Promover a expansão e integração da Educação Profissional entre a Seciteci e as instituições públicas e privadas

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Número de vagas ofertadas de cursos técnicos - NVOCT (Número absoluto) 1.470,000 (2018) 15.000,000

Percentual de concluintes dos cursos técnicos (Percentual) 58,000 (2017) 70,000

Vagas em cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) - "Total" (Número absoluto) 1.082,000 (2018) 30.000,000

Vagas em cursos de Especialização Técnica de Nível Médio - "Total" (Número absoluto) - 600,000

Percentual de concluintes dos cursos de Formação Inicial Continuada - FIC (Percentual) 70,000 (2018) 80,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 536.507,44

DESPESA CAPITAL R$ 1.576.009,53

Valor do Programa R$ 2.112.516,97

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Ação: 1439 - Construção de Escolas Técnicas Estaduais R$ 1.576.009,53

Objetivo Específico: Concluir as obras e equipar as Escolas Técnicas Estaduais do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Escolas Técnicas Estaduais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Escola Técnica construída Unidade 8,00

Escola Técnica mobiliada e equipada Unidade 8,00

Ação: 2775 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições do Sistema Estadual de Educação Superior

R$ 23.416,13

Objetivo Específico: Contribuir para a melhoria da Educação Superior no Estado de Mato Grosso, por meio do aperfeiçoamento e

aplicação da regulação, supervisão e avaliação das instituições do Sistema Estadual de Educação Superior

Público alvo Instituições do ensino superior pertencentes ao Sistema de Ensino Estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório técnico de regulação elaborado Unidade 100,00

Relatório técnico de supervisão elaborado Unidade 10,00

Ação: 2776 - Oferta de Cursos de Especialização Técnica de Nível Médio R$ 61.108,20

Objetivo Específico: Especializar mão de obra para o mundo do trabalho

Público alvo Egressos dos Cursos Técnicos de Nível Médio do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Vaga ofertada Unidade 600,00

Ação: 2777 - Produção de Conhecimento e Fomento da Inovação no contexto das Escolas Técnicas Estaduais.

R$ 17.973,00

Objetivo Específico: Estimular a produção de conhecimento e fomento nas escolas técnicas estaduais

Público alvo Escolas Técnicas Estaduais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Caderno de Debate elaborado Unidade 1,00

Caderno Eletrônico publicado Unidade 1,00

Projeto de Formação elaborado Unidade 1,00

Ação: 2778 - Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Ensino R$ 35.600,00

Objetivo Específico: Fortalecer a Política e o Sistema Estadual de Educação Profissional

Público alvo Instituições de Educação Profissional e Superior pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Fórum Permanente de Educação Profissional realizado Unidade 1,00

Fórum Permanente de Educação Superior realizado Unidade 1,00

Plano Estadual de Educação Profissional atualizado Unidade 1,00

Ação: 2779 - Fiscalização das Instituições Públicas e Privadas de

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

R$ 45.600,00

Objetivo Específico: Fiscalizar as instituições públicas e privadas de educação profissional técnica de nível médio

Público alvo Instituições Publicas e Privadas de Educação Profissional do Sistema Estadual de Ensino

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instituição fiscalizada Unidade 77,00

Instrumento de fiscalização atualizado Unidade 1,00

Plataforma de informação implantada Unidade 1,00

Ação: 2781 - Reforma das Escolas Técnicas Estaduais R$ 500,00

Objetivo Específico: Melhorar a qualidade do serviço prestado

Público alvo Escolas Técnicas Estaduais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Escola Técnica reformada Unidade 4,00

Ação: 2782 - Oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio R$ 213.324,60

Objetivo Específico: Formar mão de obra para o mundo do trabalho

Público alvo Estudantes e/ou egressos do Nível Médio.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Vaga ofertada Unidade 15.000,00

Ação: 2784 - Elaboração dos Instrumentos de Gestão da Educação

Profissional

R$ 23.415,80

Objetivo Específico: Qualificar a tomada de decisão da política de educação profissional

Público alvo Escolas Técnicas Estaduais e equipe gestora da Seciteci

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Caderno de Debate elaborado Unidade 2,00

Projeto de Acompanhamento de Egressos elaborado Unidade 1,00

Sistema de Avaliação implantado Unidade 1,00

Sistema de Gestão institucionalizado Unidade 1,00

Relatório de avaliação elaborado Unidade 2,00

Diretriz Pedagógica e Curricular institucionalizada Unidade 1,00

Ação: 2785 - Fortalecimento do Núcleo Estadual de Educação a Distância - NEEAD

R$ 17.973,00

Objetivo Específico: Ampliar o acesso a educação a distância e otimizar a comunicação interinstitucional pública

Público alvo Instituições públicas e comunidade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Parceria efetivada Unidade 20,00

Vaga de curso EAD ofertada Unidade 3.000,00

Ação: 2786 - Oferta de Cursos de Formação Inicial Continuada R$ 97.596,71

Objetivo Específico: Qualificar mão de obra para o mundo do trabalho

Público alvo Trabalhadores e egressos da Educação Básica.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Vaga ofertada Unidade 30.000,00

Programa: 382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável

UO Responsável pelo Programa: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Objetivo(s) de Programa

Contribuir para o desenvolvimento do segmento da Agricultura Familiar, incluindo os Povos e Comunidades Tradicionais, mediante a implementação de políticas públicas e de mecanismos de apoio à produção sustentável, agregação de valor, geração de conhecimento e comercialização.

Ampliar a oferta e qualidade dos serviços de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, integrando componentes tecnológicos, sociais, ambientais, econômicos, fundiária, Economia Solidária e à governança institucional, assegurando a participação e o controle social.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Cobertura da ATER - "Total" (Percentual) 33,000 (2018) 33,000

Quantidade de leite adquirido (Quilolitro) 8.630,000 (2018) 35.000,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 48.677.978,44

DESPESA CAPITAL R$ 30.001.763,72

Valor do Programa R$ 78.679.742,16

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: 2156 - Promoção dos Canais de Comercialização e do acesso aos mercados institucionais

R$ 3.700.000,01

Objetivo Específico: Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, através da estruturação dos canais de comercialização (tais como feiras livres e permanentes, centrais de comercialização ) e, da ampliação do acesso às compras governamentais.

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Canal de comercialização estruturado Unidade 37,00

Ação: 2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária R$ 1.500.000,00

Objetivo Específico: Verticalizar e agregar valor à produção oriunda da agricultura familiar.

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Agroindústria implantada Unidade 20,00

Ação: 2165 - Promoção da atividade florestal de produção familiar R$ 313.762,43

Objetivo Específico: Apoiar atividades de reflorestamento e manejo florestal sustentável, visando combinar a recuperação de passivos ambientais com a geração de renda na agricultura familiar

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto apoiado Unidade 5,00

Ação: 2188 - Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar

R$ 2.600.000,00

Objetivo Específico: Ampliar a oferta e a distribuição de água para o consumo e produção nos estabelecimentos da agricultura

familiar.

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ponto de acesso disponibilizado Unidade 26,00

Ação: 2190 - Fortalecimento das organizações sócio-produtivas R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Fortalecer as iniciativas de cooperação sócio-produtiva, de economia solidária e a participação dos

agricultores familiares em organizações formalizadas ou não.

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Organização apoiada Unidade 20,00

Ação: 3176 - Manutenção do Programa Nacional de Crédito Fundiário em

Mato Grosso

R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Atender às demandas contratuais dos beneficiários individuais e dos projetos de assentamento criados através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Beneficiário atendido Unidade 200,00

Ação: 3177 - Implantação do Sistema Estadual Integrado da Agricultura

Familiar (SEIAF)

R$ 800.000,00

Objetivo Específico: Integrar o conjunto de organismos e instâncias envolvidas com a execução da ação governamental voltada à

agricultura familiar, nos três níveis da federação, tendo em vista o fortalecimento da institucionalidade do setor.

Público alvo Agricultores familiares, órgãos públicos e instâncias colegiadas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implantado Unidade 1,00

Ação: 3369 - Construção da sede da Empresa Matogrossense de

Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT

R$ 5.233.613,72

Objetivo Específico: Construir o prédio sede da EMPAER (convênio MAPA/SEDRAF, ano 2010) para melhorar as condições de funcionamento do órgão.

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Unidade 1,00

Ação: 3380 - Apoio à regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos rurais da agricultura familiar

R$ 300.000,00

Objetivo Específico: Apoiar a realização dos processos de regularização fundiária e ambiental dos imóveis rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Imóvel regularizado Unidade 20,00

Ação: 3826 - Promoção da mecanização e insumos para a atividade produtiva familiar

R$ 12.000.000,00

Objetivo Específico: Disponibilizar equipamentos mecânicos (tratores, resfriadores de leite, sistemas de irrigação) visando o desenvolvimento da agricultura familiar.

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Insumo disponibilizado Unidade 600,00

Ação: 4168 - Desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar

R$ 30.041.364,03

Objetivo Específico: Fomentar o desenvolvimento das principais cadeias produtivas da agricultura familiar

Público alvo Agricultores familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Insumo disponibilizado Unidade 1.535,00

Profissional capacitado Unidade 50.000,00

UO Responsável pela Ação: 12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

Ação: 1625 - Modernização da Gestão R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Reconstruir a formulação estratégica da EMPAER-MT, incorporando mudanças e melhorias no seu desempenho institucional.

Público alvo Agricultor Familiar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Plano de gestão estratégica elaborado Unidade 1,00

Processo de gerenciamento implementado Percentual 100,00

Ação: 2365 - Prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

R$ 9.795.774,35

Objetivo Específico: Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares.

Público alvo Agricultor Familiar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Agricultor familiar atendido Unidade 500,00

Agricultor familiar assistido Unidade 52.150,00

Crédito acessado Unidade 10.000,00

Família de agricultor familiar assistido Unidade 33.937,00

Ação: 3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da

EMPAER-MT

R$ 3.162.182,92

Objetivo Específico: Promover a ampliação e adequação da estrutura física da EMPAER-MT, com construção e reforma de unidades operacionais.

Público alvo Agricultor Familiar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Obra concluída Unidade 19,00

Ação: 3327 - Aparelhamento das unidades operacionais da EMPAER-MT R$ 6.202.102,00

Objetivo Específico: Aquisição de equipamentos dotando a EMPAER-MT das condições necessárias para prestação dos serviços de ATER, Pesquisa e Fomento.

Público alvo Agricultor Familiar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Equipamento adquirido Unidade 403,00

Ação: 4351 - Pesquisa tecnológica para agricultura familiar R$ 741.889,43

Objetivo Específico: Gerar, validar e transferir tecnologias de produção para agricultura familiar.

Público alvo Agricultor Familiar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Experimento divulgado Unidade 61,00

Unidade divulgada Unidade 55,00

Ação: 4352 - Disponibilização de insumos para a agricultura familiar R$ 239.053,27

Objetivo Específico: Produzir e disponibilizar insumos agropecuários (mudas, alevinos, fungos entomopatogênicos, análises laboratoriais), a preços acessíveis aos agricultores familiares.

Público alvo Agricultor Familiar

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Insumo disponibilizado Unidade 1.787.527,00

Programa: 385 - Desenvolve Mato Grosso

UO Responsável pelo Programa: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Objetivo(s) de Programa

Criar condições para o crescimento, a diversificação e a competitividade dos setores econômicos, fomentando o empreendedorismo a inovação e o desenvolvimento dos potenciais energéticos, minerais e

turísticos.

Promover ações que contribuam para o fomento, a verticalização e o adensamento de cadeias produtivas, propiciando um ambiente de negócios dinâmico e competitivo.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Exportações MT nas exportações do Brasil - "Total" (Percentual) 6,700 (2018) 20,000

Participação do PIB de MT no PIB do Brasil - "Total" (Percentual) 1,980 (2016) 2,500

Participação da Industria no VAB (Percentual) 16,400 (2016) 18,000

Participação do Setor de Serviços VAB (Percentual) 61,200 (2016) 48,000

Participação do Agro do Estado na Exportação no Br - "Total" (Percentual) 15,640 (2018) 20,000

Concentração da Pauta de Exportação - "Total" (Percentual) 93,600 (2018) 92,000

Classificação no Ranking de Competitividade dos Estados (CLP) - "Total" (Número ordinal) 11,000 (2018) 8,000

Percentual de Empregados Formais das Atividades Características do Turismo (Percentual) 3,290 (2017) 4,000

Participação do Valor da produção mineral - "Total" (Percentual) 1,150 (2017) 2,000

Participação dos produtos industrializados nas exportações do Estado (Percentual) 4,270 (2018) 7,000

Percentual de Empregados Formais das Atividades Características do Turismo (Percentual) 3,290 (2017) 4,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 93.399.876,95

DESPESA CAPITAL R$ 70.700.492,07

Valor do Programa R$ 164.100.369,02

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ação: 1096 - Implantação de infraestrutura turística R$ 23.755.400,05

Objetivo Específico: Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos

Público alvo Profissionais do setor turístico, visitantes e comunidade dos destinos turísticos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura implantada Unidade 8,00

Ação: 1164 - Implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres

R$ 1.677.000,00

Objetivo Específico: Construir, implantar e dar operação a ZPE Zona de Processamento de Exportação de Cáceres de modo a contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais e contribuir para a maior industrialização de Mato

Grosso.

Público alvo Indústrias de transformação

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

ZPE construída Unidade 1,00

ZPE implantada Unidade 1,00

Ação: 2000 - Qualificação dos destinos turísticos R$ 4.000.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a qualidade dos destinos turísticos de Mato Grosso

Público alvo Profissionais do setor turístico, visitantes e comunidade dos destinos que compõem o mapa do turismo de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Unidade 100,00

Destino turístico organizado Unidade 50,00

Ação: 2011 - Promoção dos destinos turísticos de Mato Grosso R$ 5.000.000,00

Objetivo Específico: Incrementar o turismo através da promoção e apoio à comercialização dos destinos turísticos do Estado.

Público alvo Profissionais do setor turístico, visitantes e comunidade dos destinos turísticos.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Destino turístico promovido Unidade 1,00

Ação: 2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Impulsionar maior dinamismo econômico com a promoção, o estimulo e a orientação à formação de distritos

ou zonas industriais nos municípios de Mato Grosso, contribuindo para o crescimento do setor de indústria e comércio.

Público alvo Empresários do setor comercial e industrial

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Distrito mantido Unidade 2,00

Município atendido Unidade 40,00

Ação: 2585 - Incentivo e apoio à cadeia produtiva mineral e energética do Estado

R$ 43.970.543,84

Objetivo Específico: Realizar estudos, diagnósticos e demais ações que visam o conhecimento sobre os recursos minerais, geológicos e energéticos do estado, incentivando o uso sustentável e economicamente viável buscando o desenvolvimento do setor.

Público alvo Empresas e instituições do setor de minas e energia

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empresa apoiada Unidade 4,00

Estudo realizado Unidade 4,00

Ação: 3164 - Estruturação da sede da SEDEC R$ 3.527.121,50

Objetivo Específico: Estruturar física, operacional e logicamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso

Público alvo Setor ligado à Indústria, Comércio e Agricultura do estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade estruturada Unidade 1,00

UO Responsável pela Ação: 17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 2137 - Realização de melhorias nos serviços oferecidos pela Junta

Comercial do Estado de Mato Grosso

R$ 480.000,00

Objetivo Específico: Promover celeridade e excelência no Registro Mercantil do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Sociedade em geral.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município atendido Unidade 70,00

Pessoa capacitada Percentual 210,00

UO Responsável pela Ação: 17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

Ação: 2720 - Fiscalização de instrumentos de medir R$ 520.000,00

Objetivo Específico: Diminuir o número de instrumentos não verificados ou fiscalizados no estado.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instrumento fiscalizado Unidade 156.292,00

Ação: 2721 - Fiscalização de produtos regulamentados R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Diminuir a comercialização de produtos não conformes, sujeitos a regulamentação do INMETRO.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Produto fiscalizado Unidade 22.325,00

UO Responsável pela Ação: 17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

Ação: 1583 - Implantação da certificação do ouro no Estado de Mato Grosso

R$ 3.591.029,00

Objetivo Específico: Implantar processo para certificação do Ouro no Estado de Mato Grosso, agregando valor à cadeia produtiva, buscando erradicação do uso do mercúrio pelos garimpeiros, evitando abusos nos locais de mineração, combate ao trabalho infantil, deslocamento forçado de populações e a degradação ambiental e

agregar valor ao ouro.

Público alvo garimpeiros, setor joalheiro/mineradores que trabalham em regime de PLG e cooperativa de garimpeiros

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Garimpo certificado Unidade 15,00

Ação: 2239 - Abastecimento de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas com água de qualidade

R$ 6.024.400,00

Objetivo Específico: Disponibilizar água de qualidade às comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas, para melhor qualidade de vida e aumentar a produtividade agrícola nessas comunidades

Público alvo Comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Comunidade atendida Unidade 80,00

Poço perfurado Unidade 120,00

Ação: 2505 - Regularização das atividades da pequena e média mineração e cooperativas do setor mineral

R$ 8.840.417,11

Objetivo Específico: Organizar as atividades da pequena e média mineração e cooperatrivas do setor mineral

Público alvo Pequeno e médio minerador e cooperativas do setor mineral do estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estabelecimento regularizado Unidade 2,00

Minerador regularizado Unidade 1.000,00

Ação: 2517 - Atração de parcerias para o setor mineral do Estado R$ 11.732.588,00

Objetivo Específico: Dinamizar a economia do interior do estado, agregando valores e diversificando a base econômica

Público alvo Estado de Mato Grosso, empresários, investidores, etc

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Parceria realizada Unidade 6,00

UO Responsável pela Ação: 17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

Ação: 1354 - Reestruturação da cadeia do gás natural R$ 700.000,00

Objetivo Específico: Verificação do potencial de consumo com a avaliação das oportunidades de desenvolvimento do mercado consumidor do gás natural, tempo de retorno do investimento aplicado e sugestão de estrutura societária

mais eficiente para a execução do objetivo da Companhia.

Público alvo Consumidores de Gás Natural no Estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estudo realizado Unidade 1,00

Ação: 2619 - Comercialização de gás natural no estado de Mato Grosso R$ 2.601.869,52

Objetivo Específico: Garantir o abastecimento e fomentar a utilização do gás natural.

Público alvo Empresas, Comércios e usuários de Gás Natural em geral.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gás natural comercializado Metro cúbico (m3) 2.800.000.000,00

UO Responsável pela Ação: 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

Ação: 1111 - Implantação de novo modelo de gestão dos incentivos programáticos

R$ 800.000,00

Objetivo Específico: Promover a otimização da eficiência e efetividade dos programas de incentivos, impulsionando o

desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso

Público alvo Empresários e sociedade organizada

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estudo realizado Unidade 1,00

Modelo desenvolvido Unidade 1,00

Ação: 2024 - Incentivo ao adensamento das cadeias produtivas inovadoras na agropecuária Mato-grossense

R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Promover ações para o aprimoramento e o incentivo à ampliação do processo de transformação e

industrialização de produtos agropecuários no Estado.

Público alvo Produtores rurais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Cadeia produtiva apoiada Unidade 7,00

Ação: 2070 - Apoio técnico às feiras expositoras tecnológicas e encontros agropecuários

R$ 4.000.000,00

Objetivo Específico: Fomentar e auxiliar feiras e encontros que promovam o desenvolvimento e inovações na agropecuária de

Mato Grosso

Público alvo Empresários e toda a comunidade agropecuária

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Feira realizada Unidade 16,00

Ação: 2570 - Promoção do setor de comércio e serviços do Estado de

Mato Grosso

R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Promover maior dinamismo e competitividade ao segmento de comércio e serviço do estado, divulgando linhas de credito/financiamento, desburocratizando, auxiliando e capacitando micro e pequenos

empreendedores, buscando construir um ambiente institucional transparente e parceiro.

Público alvo Empreendedores do segmento de comércio e serviço do Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Análise realizada Unidade 1.900,00

Segmento atendido Unidade 8,00

Ação: 2575 - Execução das políticas de incentivo programáticos em Mato Grosso

R$ 21.800.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a ampliação das atividades industriais, através de incentivos programáticos que auxilie o desenvolvimento das atividades empresariais e o aprimoramento de seus resultados

Público alvo Empresários e sociedade organizada

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Incentivo concedido Unidade 300,00

Ação: 2577 - Promoção da diversificação dos setores da indústria de Mato Grosso

R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Garantir uma maior dinâmica para o desenvolvimento industrial no Estado por meio da diversificação dos segmentos industriais com políticas de ampliação/manutenção da capacidade instalada

Público alvo Investidores, empresários e empreendedores do Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Evento realizado Unidade 8,00

Ação: 2578 - Internacionalização das empresas e das indústrias de Mato Grosso

R$ 3.000.000,00

Objetivo Específico: Promover e estimular a modernização das indústrias de Mato Grosso, visando a promoção da agregação de

valor e o estímulo das cadeias produtivas do Estado de modo a ampliar a diversificação da base de bens e serviços regionais e colaborar para a criação de um ambiente institucional capaz de fomentar o acesso de empresas e empreendedores de pequeno porte ao mercado externo

Público alvo Empresas, indústrias e Empreendedores do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empresário apoiado Unidade 40,00

Evento realizado Unidade 8,00

Ação: 2583 - Promoção da cultura empreendedora no Estado R$ 4.000.000,00

Objetivo Específico: Promover a redução da informalidade empresarial proporcionando, em parceria com municípios, instituições e federações, um ambiente favorável ao Microempreendedor Individual e às Micro e Pequenas Empresas.

Público alvo Agentes de desenvolvimento local, gestores municipais, empreendedores individuais, micro e pequenos empresários e potenciais empreendedores.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empreendedor atendido Unidade 100,00

Município atendido Unidade 40,00

Parceria realizada Unidade 20,00

Ação: 2584 - Promoção dos negócios inovadores e do artesanato de Mato Grosso

R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Formar um ambiente de negócio capaz de atrair e manter investidores e empreendedores inovadores, que visem a utilização de tecnologias adequadas de perfil sustentável, bem como promover a criação de espaços para a comercialização e divulgação do artesanato e da cultura regional

Público alvo Empreendedores e empresas inovadoras, startups e artesãos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Artesão atendido Unidade 100,00

Evento promovido Unidade 100,00

Ação: 2713 - Promoção de Arranjos Produtivos Locais em Mato Grosso R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Identificar e apoiar arranjos produtivos locais de modo a contribuir para a desconcentração regional, o

adensamento das cadeias produtivas e para a melhoria do Produto Interno Bruto do Estado

Público alvo Pequenos empreendedores, empreendedores individuais, micro e pequenos produtores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estudo apoiado Unidade 4,00

Arranjo produtivo local promovido Unidade 5,00

Programa: 393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

UO Responsável pelo Programa: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Objetivo(s) de Programa

Implementar condições que proporcionem conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais

Atingir um nível de excelência na prestação de serviços inerentes à questão ambiental à sociedade mato-grossense.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual de Municípios com Destinação de Resíduos Sólidos Adequada (Percentual) 24,000 (2018) 30,000

Índice da descentralização da Gestão Ambiental (Percentual) 32,620 (2018) 80,000

Índice de exploração florestal ilegal (Razão) 47,910 (2018) 30,000

Índice de implementação de Unidades de Conservação (Percentual) 36,150 (2018) 39,870

Índice da Qualidade da Água (Percentual) 54,600 (2018) 55,000

Índice da Qualidade do Ar (Percentual) 31,080 (2018) 18,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 83.125.784,73

DESPESA CAPITAL R$ 21.754.177,59

Valor do Programa R$ 104.879.962,32

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

Ação: 2553 - Identificação de madeira R$ 980.269,64

Objetivo Específico: Conhecer e Monitorar as espécies florestais cortadas e transportadas em Mato Grosso, detectando irregularidades no trânsito e cooperando com órgãos de controle ambiental e fiscal do Estado e da União.

Público alvo Empresários do setor madeireiro e da construção civil, órgãos oficiais de controle ambiental e fiscal, órgãos

de pesquisa e estatística, sociedade civil organizada e sociedade em geral.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Madeira identificada Metro cúbico (m3) 5.200.000,00

UO Responsável pela Ação: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação: 1148 - Proposição de instrumento normativo para a manutenção dos serviços Ambientais no Estado de Mato Grosso

R$ 0,00

Objetivo Específico: Promover a manutenção dos serviços ecossistêmicos

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instrumento normativo criado Unidade 1,00

Ação: 1438 - Criação de cargo específico para a gestão das Unidades de Conservação

R$ 0,00

Objetivo Específico: Melhorar a gestão das Unidades de Conservação.

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade gerenciada Percentual 50,00

Ação: 2003 - Difusão de conhecimento e informações ambientais R$ 120.352,28

Objetivo Específico: Disseminar a temática ambiental para o fortalecimento das ações de conservação e preservação ambiental

Público alvo Sociedade Civil

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Campanha realizada Unidade 40,00

Ação: 2012 - Gerenciamento de áreas Contaminadas R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão, que contemplem as etapas de identificação, diagnóstico e intervenção das áreas contaminadas, evitando a contaminação das populações adjacentes e

promoção da melhoria da qualidade ambiental.

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório Elaborado Unidade 4,00

Ação: 2013 - Análise de processos de atividades potencialmente poluidoras

R$ 3.697.450,63

Objetivo Específico: Realizar a análise de processos que resultem no ordenamento das atividades potencialmente poluidoras, dentro do Estado de Mato Grosso, através do controle, licenciamento, monitoramento e mitigação de seus impactos

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo analisado Unidade 4.850,00

Ação: 2018 - Operacionalização da Outorga de Direito de Uso e Segurança de Barragens

R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Gestão do uso da água

Público alvo Usuários de Água

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Outorga emitida Unidade 4.000,00

Ação: 2020 - Implementação da Política de Educação Ambiental nos Municípios

R$ 15.880,00

Objetivo Específico: Promover a educação ambiental integrada às políticas socioambientais contribuindo para a construção de

sociedades sustentáveis

Público alvo Sociedade Civil

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política fortalecida Unidade 40,00

Ação: 2023 - Monitoramento da Água e do Ar R$ 2.049.921,76

Objetivo Específico: Realizar o monitoramento qualitativo e quantitativo da água e o monitoramento da qualidade do ar.

Público alvo População em Geral.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Amostra analisada Unidade 1.600,00

Ação: 2078 - Descentralização da gestão ambiental R$ 3.434.054,95

Objetivo Específico: Realizar a descentralização da gestão ambiental das atividades de baixo impacto para os municípios, fortalecendo o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), melhorando a qualidade ambiental no Estado de Mato Grosso

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão descentralizada Unidade 80,00

Ação: 2079 - Modernização das soluções tecnológicas da informação R$ 13.766.567,66

Objetivo Específico: Prover soluções de Tecnologia da Informação que atendam as demandas de modernização da Organização

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Solução de TI modernizada Unidade 1,00

Ação: 2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação R$ 33.213.055,66

Objetivo Específico: Gerenciar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação para atingir média efetividade por meio da

criação, implantação e gestão das UCs

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade gerenciada Percentual 100,00

Ação: 2094 - Implementação do planejamento estratégico da SEMA R$ 359.917,31

Objetivo Específico: Consolidar o planejamento estratégico e alinhar as prioridades de gestão do Governo com o planejamento

setorial

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Planejamento Estratégico implementado Percentual 80,00

Ação: 2095 - Modernização da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração

R$ 0,00

Objetivo Específico: Otimização dos trabalhos visando maior agilidade na responsabilização ambiental

Público alvo Os autuados e seus prestadores de serviços

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade modernizada Percentual 100,00

Ação: 2098 - Gestão dos dados e metadados geoespaciais R$ 51.342,68

Objetivo Específico: Gerenciar os dados e metadados geoespaciais da SEMA

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Base de dado geoespacial gerenciada Percentual 25,00

Ação: 2104 - Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo

R$ 451.800,00

Objetivo Específico: Promover o ordenamento do uso dos recursos florestais e mitigar os impactos ambientais

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empreendimento licenciado autorizado Unidade 500,00

Ação: 2110 - Implementação da política de mudanças climáticas R$ 68.652,30

Objetivo Específico: Estabelecer normas e instrumentos técnicos legais que viabilizem a implantação que promovam a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa-GEE e adaptação dos sistemas produtivos e naturais das Mudanças Climáticas, por meio de mecanismo de incentivos e de comando e controle

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implementada Unidade 1,00

Ação: 2111 - Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Promover a regularização de imóveis rurais através do Cadastro Ambiental Rural e Regularização dos

Passivos Ambientais.

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto analisado Unidade 60.000,00

Ação: 2113 - Gestão de projetos com foco no alcance de resultados R$ 76.656,00

Objetivo Específico: Monitorar e atualizar o gerenciamento dos projetos alinhando-os ao planejamento e visão estratégica da

SEMA

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto gerenciado Unidade 5,00

Ação: 2119 - Prestação de serviço de qualidade ao usuário R$ 1.207.366,00

Objetivo Específico: Oferecer serviços de melhor padrão de qualidade gerando satisfação do cidadão com relação aos serviços prestados pela SEMA, valorização institucional e profissional

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Serviço prestado Percentual 80,00

Ação: 2121 - Redução de incêndios florestais R$ 3.180.400,00

Objetivo Específico: Promover a redução dos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, priorizando as Unidades de

Conservação Estaduais.

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Incêndio florestal reduzido Percentual 10,00

Ação: 2125 - Implementação do Programa de Gestão de Pessoas R$ 6.982.998,00

Objetivo Específico: Prestar serviços de excelência aos servidores da SEMA

Público alvo Servidores da SEMA

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Programa implementado Unidade 1,00

Ação: 2352 - Monitoramento da cobertura vegetal R$ 62.000,00

Objetivo Específico: Realizar o monitoramento da cobertura vegetal para subsidiar ações de outros setores da SEMA

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório Elaborado Unidade 4,00

Ação: 2440 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

R$ 10.843.763,75

Objetivo Específico: Proporcionar a gestão integrada, descentralizada e participativa de Recursos Hídricos.

Público alvo População em Geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Boletim Emitido Unidade 900,00

Ação: 2506 - Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos R$ 125.828,00

Objetivo Específico: Ordenar e controlar as ações voltadas aos resíduos sólidos no Estado de Mato Grosso para reduzir a degradação ambiental acarretada pela disposição inadequada dos resíduos

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implementada Percentual 20,00

Ação: 2524 - Otimização da gestão da receita orçamentária, financeira, do gasto e contábil

R$ 0,00

Objetivo Específico: Otimizar o modelo e mecanismos de gerenciamento da receita, possibilitando melhorar o planejamento

orçamentário, a programação e execução financeira, bem como a tomada de decisão sobre a utilização e aplicação dos recursos

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão otimizada Percentual 60,00

Ação: 2563 - Transversalidade da Educação Ambiental nas políticas

públicas

R$ 770.120,00

Objetivo Específico: Promover o engajamento e a formação da sociedade na implementação das políticas públicas ambientais

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instituição engajada Unidade 40,00

Ação: 2567 - Fortalecimento da Unidade Setorial de Correição R$ 20.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar a atuação do sistema disciplinar adotando medidas interventivas objetivando a apuração e a punição de atos que causam prejuízos à administração pública

Público alvo Servidores, fornecedores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade fortalecida Percentual 80,00

Ação: 2573 - Gestão de informações sobre a biodiversidade de Mato Grosso

R$ 65.440,00

Objetivo Específico: Promover o conhecimento e conservação das espécies de plantas que compõem as formações florestais e savânicas do Estado

Público alvo Empreendedores, estudantes, pesquisadores, profissionais técnicos, empresas e startups

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Publicação realizada Unidade 5,00

Ação: 2574 - Recuperação de ecossistemas degradados nas Unidades

de Conservação Estaduais e áreas públicas

R$ 70.120,00

Objetivo Específico: Promover a mitigação de impactos sobre a biodiversidade nas unidades de conservação estaduais

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Área recuperada Hectare (ha) 100,00

Ação: 2576 - Desenvolvimento dos sistemas utilizados na regularização ambiental de imóveis rurais

R$ 1.421.562,48

Objetivo Específico: Desenvolver sistemas para efetivar a regularização de imóveis rurais para assentamentos, comunidades e populações tradicionais e compensação de RL

Público alvo Proprietários rurais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema desenvolvido Unidade 7,00

Ação: 2579 - Mapeamento dos pantanais e planícies pantaneiras R$ 0,00

Objetivo Específico: Realizar o mapeamento das planícies pantaneiras e pantanais para identificar seus macros habitats, visando a indicação de seus usos sustentáveis.

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Mapeamento realizado Hectare (ha) 9.000.000,00

Ação: 2580 - Monitoramento nos empreendimentos licenciados, do uso dos recursos florestais para fins de uso do solo

R$ 1.480.440,00

Objetivo Específico: Promover o uso sustentável dos recursos florestais e a conservação ambiental, avaliando a Implementação

da Política Florestal

Público alvo População do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Empreendimento licenciado monitorado Unidade 400,00

Ação: 2581 - Implementação do Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal e do Cerrado

R$ 0,00

Objetivo Específico: Assegurar o conhecimento, a conservação e o uso sustentável das Reservas da Biosfera do Pantanal e do

Cerrado no âmbito de Mato Grosso

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Reunião realizada Unidade 16,00

Ação: 2582 - Modernização dos Processos de Gestão Sistêmica da SEMA

R$ 0,00

Objetivo Específico: Prover soluções de melhoria nas rotinas e na prestação de serviços da gestão sistêmica através da automação dos processos.

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo modernizado Unidade 1,00

Ação: 2586 - Cadastramento das propriedades rurais da agricultura familiar (Ação não orçamentária do Projeto CAR KFW)

R$ 0,00

Objetivo Específico: Regularização ambiental dos imóveis rurais da agricultura familiar dos 47 municípios do Projeto CAR KFW

Público alvo Imóveis rurais da agricultura familiar dos 47 municípios do Projeto CAR KFW

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Imóvel Cadastrado Percentual 60,00

Ação: 2587 - Fortalecimento da transparência ambiental R$ 20.000,00

Objetivo Específico: Fortalecer a transparência ambiental melhorando os processos de sistematização e publicação de informações ambientais, visando o aumento do controle social e a criação de uma cultura de transparência

do órgão.

Público alvo Sociedade civil organizada, órgãos de controle; clientes internos e sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Transparência fortalecida Percentual 100,00

Ação: 2588 - Fortalecimento da Comissão de Ética R$ 20.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos no âmbito da SEMA

Público alvo Todos os agentes públicos da Sema

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Comissão fortalecida Unidade 1,00

Ação: 2589 - Fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade de plantas de Mato Grosso

R$ 44.800,00

Objetivo Específico: Promover o uso sustentável das espécies arbóreas do Estado e estimular o aproveitamento das espécies nativas na economia

Público alvo Comunidades extrativistas e agroextrativistas e proprietários rurais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório Elaborado Unidade 4,00

Ação: 2590 - Promoção da gestão da conformidade de controles internos R$ 20.480,00

Objetivo Específico: Evitar a ocorrência de erros ou irregularidades de suporte. Auxiliar na implementação de demandas de controle externo

Público alvo Unidades da SAAS e unidades finalísticas quando demandandas por órgãos externos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão promovida Percentual 80,00

Ação: 3115 - Implantação da Gestão por Processo na Sema R$ 373.757,31

Objetivo Específico: Promover melhorias e inovações nos processos de negócios alinhados com as estratégias organizacionais para os alcançados objetivos e resultados institucionais

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão implantada Percentual 80,00

Ação: 3116 - Implantação do Jardim Botânico R$ 5.595.716,34

Objetivo Específico: Promover a conservação, a pesquisa e a educação ambiental

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Jardim botânico implantado Unidade 1,00

Ação: 3118 - Estruturação das unidades Regionais R$ 2.882.461,30

Objetivo Específico: Realizar a estruturação das DUDs para melhoria da gestão ambiental e qualidade de vida no Estado de Mato Grosso

Público alvo Servidores e sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade estruturada Unidade 14,00

Ação: 3120 - Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P

R$ 10.440,00

Objetivo Específico: Contribuir para adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública

Público alvo Servidores públicos municipais e estaduais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Agenda implantada Unidade 30,00

Ação: 3121 - Fortalecimento da comunicação pública da SEMA R$ 20.000,00

Objetivo Específico: Promover o relacionamento com os diversos públicos da SEMA, sejam externos ou internos, por meio de ações de comunicação pública e transparência, tendo como suporte os canais de comunicação (site, intranet, redes sociais) e relacionamento com a imprensa.

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Plano de comunicação implementado Unidade 4,00

Ação: 3125 - Implantação do Sistema Estadual de REDD+ R$ 188.217,64

Objetivo Específico: Regulamentar os instrumentos da Lei n.º 9878/2013 -" Sistema Estadual de REDD+", para consolidar esta Política Pública

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implantado Percentual 20,00

Ação: 4216 - Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro R$ 2.119.573,32

Objetivo Específico: Desenvolver ações voltadas ao ordenamento, manejo, conservação do patrimônio faunístico e pesqueiro.

Público alvo Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório de Gestão elaborado Unidade 4,00

Ação: 4319 - Realização de Fiscalização Ambiental R$ 8.858.557,31

Objetivo Específico: Coibir a degradação da biodiversidade no Estado de Mato Grosso através do aprimoramento e intensificação das ações de fiscalização.

Público alvo População de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Documento de fiscalização emitido Unidade 11.200,00

Ação: 4330 - Implementação do Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar - PEAAF

R$ 10.000,00

Objetivo Específico: Desenvolvimento de ações educativas que busquem a construção coletiva de estratégias para o

enfrentamento da problemática socioambiental rural.

Público alvo Agricultores familiares e populações tradicionais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implementado Unidade 9,00

Programa: 504 - Parcerias, investimentos e participações

UO Responsável pelo Programa: 04501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

Objetivo(s) de Programa

Mobilizar recursos e parceiros, públicos e privados, para atender às demandas estratégicas de governo na promoção de parcerias, investimentos, fundos e participações, bem como apoio à estruturação de projetos.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Proporção de investimento privado em relação ao Estado em projeto com a participação da MT PAR (Percentual)

13,690 (2018) 15,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 1.320.999,00

DESPESA CAPITAL R$ 517.721.958,25

Valor do Programa R$ 519.042.957,25

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

Ação: 1202 - Gerenciamento dos Projetos Estratégicos de Governo R$ 17.832.957,25

Objetivo Específico: Desenvolver e gerenciar programas e projetos estratégicos de Governo além dos já inseridos no escopo da MT PAR

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto gerenciado Unidade 2,00

Ação: 1228 - Estruturação e Participação em Fundo de Investimentos R$ 400.450.000,00

Objetivo Específico: Viabilizar a criação e/ou participação em fundos, operações de mercado financeiro e de capitais, bem como outras modalidades de negócio que visem a promoção de projetos de investimentos.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Investimento realizado Unidade 1,00

Investimento viabilizado Unidade 1,00

Ação: 2050 - Apoio à Estruturação do Programa de Parcerias nos órgãos do Estado de Mato Grosso

R$ 100.760.000,00

Objetivo Específico: Colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias, aos órgãos e entidades do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de soluções técnicas, jurídicas e financeiras, podendo inclusive analisar estudos de modelagem, propor regulamentos e fluxos internos, a fim de viabilizar

a contratação, execução e entrega de serviços públicos, de forma a promover a geração de investimentos em Mato Grosso.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Parceria Apoiada Unidade 20,00

Programa: 514 - Parcerias e concessões

UO Responsável pelo Programa: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Objetivo(s) de Programa

Prover e gerir ativos de infraestrutura, por meio de parcerias de investimento público e privado, para o aprimoramento da prestação de serviços públicos.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Extensão de rodovias pavimentadas concedidas/parceirizadas para manutenção (Quilômetro (km))

791,130 (2018) 2.400,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 566.222.000,00

DESPESA CAPITAL R$ 178.778.000,00

Valor do Programa R$ 745.000.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação: 3053 - Implementação de parcerias R$ 715.000.000,00

Objetivo Específico: Realizar parcerias em rodovias estaduais para melhorar as condições de trafegabilidade, ampliando a participação de investimentos privados no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Parceria realizada Unidade 40,00

Ação: 3128 - Implementação de concessões R$ 30.000.000,00

Objetivo Específico: Realizar a concessão de serviços públicos de transportes e logística, ampliando a participação de investimentos privados no desenvolvimento do Estado

Público alvo População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Concessão realizada Unidade 4,00

Programa: 517 - Regulação dos serviços públicos delegados

UO Responsável pelo Programa: 04301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Promover as condições necessárias para a prestação adequada dos serviços públicos delegados pelos entes regulados, mediante normatização, controle, fiscalização e atendimento ao usuário

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Classificação da via concedida - "Bom" (Percentual) 42,900 (2018) 57,000

Percentual de veículos com inconformidades (Percentual) 3,000 (2018) 2,000

Duração equivalente de interrupção por Unidade Consumidora (DEC) (Proporção) 20,550 (2018) 18,040

Frequência de Interrupção de Energia por Unidade Consumidora (FEC) (Proporção) 9,150 (2018) 13,240

Reclamação de Usuários (Percentual) 46,000 (2018) 13,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 2.007.392,49

DESPESA CAPITAL R$ 928.581,03

Valor do Programa R$ 2.935.973,52

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO

DE MATO GROSSO

Ação: 1183 - Modernização da Atividade Regulatória R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Otimizar a execução da atividade regulatória e facilitar o acesso às informações dos serviços públicos delegados, mediante inovação e utilização de novas tecnologias.

Público alvo Agentes regulados.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Atividade modernizada Percentual 100,00

Ação: 1185 - Implementação da transparência e controle social da atividade regulatória

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Promover mecanismos de participação social, prestação de contas e transparência na atividade regulatória, mediante a divulgação de informações e estruturação de Ouvidoria.

Público alvo Agentes regulados.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Acessibilidade implementada Percentual 100,00

Transparência implementada Percentual 100,00

Ação: 2614 - Regulação dos Serviços Públicos Delegados R$ 2.235.973,52

Objetivo Específico: Melhorar a prestação dos serviços públicos mediante regulação e fiscalização.

Público alvo Agentes regulados.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Serviço regulado Percentual 100,00

Programa: 518 - Regularização fundiária

UO Responsável pelo Programa: 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Aperfeiçoar e modernizar a governança e o processo de regularização fundiária, proporcionando a redução de conflitos e desigualdades regionais

Realizar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais de responsabilidade do Estado de Mato Grosso

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Número de Títulos urbanos emitidos (Número absoluto) 1.170,000 (2018) 12.000,000

Percentual de títulos rurais de até um módulo fiscal e em assentamentos emitidos

(Percentual)

4,260 (2018) 62,000

Títulos urbanos emitidos - "Total" (Percentual) 8,500 (2018) 53,000

Áreas dos imóveis rurais com situação fundiária regularizadas nos municípios do Bioma Amazônico (Percentual)

- 100,000

Taxa de congestionamento de processos do Intermat (Percentual) 64,910 (2018) 30,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 73.692.624,00

Valor do Programa R$ 73.692.624,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 4101 - CASA CIVIL

Ação: 1426 - Estruturação da execução orçamentária e financeira do Programa Terra a Limpo

R$ 0,00

Objetivo Específico: Estruturar e Implementar a execução orçamentária e financeira, de acordo com o plano de desembolso do Programa Terra a Limpo .

Público alvo Órgãos da Administração Estadual e Federal

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Recurso financeiro executado Percentual 100,00

Ação: 1430 - Implementação do Plano de Aquisição e Contrato do Programa Terra a Limpo

R$ 72.900.000,00

Objetivo Específico: Prover bens e serviços requeridos na implementação de ações e atividades pertinentes aos projetos que

integram o Programa Terra a Limpo

Público alvo Órgãos da Administração Estadual e Federal

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Plano de aquisição e contrato implementado Percentual 100,00

Ação: 1431 - Implementação da gestão contábil e patrimonial do Programa Terra a Limpo

R$ 0,00

Objetivo Específico: Implementar o sistema de gestão patrimonial e contábil do Programa Terra a Limpo melhorando o controle

dos bens adquiridos e o seu correto registro contábil.

Público alvo Órgãos da Administração Estadual e Federal

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema patrimonial gerenciado Percentual 100,00

Sistema contábil gerenciado Percentual 100,00

Ação: 2611 - Regularização fundiária das áreas urbanas R$ 0,00

Objetivo Específico: Transferir o imóvel para o ocupante

Público alvo Ocupantes de imóveis urbanos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Título Emitido Unidade 11.000,00

UO Responsável pela Ação: 4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1429 - Coordenação do Programa Terra a Limpo R$ 0,00

Objetivo Específico: Coordenar e viabilizar a execução do Plano de Trabalho, Plano de Desembolso e dos Projetos integrantes do Programa terra a Limpo, visando o cumprimento de seus objetivos, conciliando com as finalidades e plano de

trabalho constantes no contrato firmado com o BNDES, prestando suporte estratégico na implementação e tomada de decisão.

Público alvo Órgãos da Administração Estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Relatório fornecido Percentual 100,00

Coordenação realizada Percentual 100,00

Ação: 2600 - Tratamento da Base Cadastral R$ 0,00

Objetivo Específico: Melhorar a informação da base cadastral do Estado de Mato Grosso

Público alvo Sociedade matogrossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Base cadastral consolidada Percentual 50,00

Ação: 2602 - Regularização fundiária rural por interesse social R$ 190.656,00

Objetivo Específico: Propiciar a elevação da qualidade de vida das famílias de trabalhadores rurais, visando o desenvolvimento das atividades agro-econômicas.

Público alvo Sociedade matogrossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Título Emitido Unidade 8.800,00

Ação: 2603 - Atualização da Base Cartográfica do Estado R$ 30.000,00

Objetivo Específico: Disponibilizar informações atualizadas de elemento naturais e construídas de mapeamento temáticos e integrantes da Base Cartográfica do Estado

Público alvo Órgãos do governo e sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Base Cartográfica atualizada Percentual 100,00

Ação: 2604 - Regularização fundiária de áreas rurais acima de um módulo fiscal

R$ 190.656,00

Objetivo Específico: Promover a regularização fundiária dos imóveis rurais do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Proprietários e ocupantes de imóveis rurais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Título Emitido Unidade 200,00

Ação: 2607 - Implantação da Gestão Arquivista R$ 0,00

Objetivo Específico: Melhorar o acervo fundiário do Estado de Mato Grosso

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão implantada Percentual 100,00

Ação: 2611 - Regularização fundiária das áreas urbanas R$ 190.656,00

Objetivo Específico: Transferir o imóvel para o ocupante

Público alvo Ocupantes de imóveis urbanos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Título Emitido Unidade 4.800,00

Ação: 2613 - Estruturação dos Sistemas de Gestão Fundiária com

suporte do Programa Terra a Limpo

R$ 0,00

Objetivo Específico: Modernizar a gestão e fortalecer a regularização fundiária estado

Público alvo Órgãos do Governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema estruturado Percentual 100,00

Ação: 2616 - Regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais do

FETHAB

R$ 190.656,00

Objetivo Específico: Transferir o imóvel para o ocupante

Público alvo Ocupantes dos Conjuntos Habitacionais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Título Emitido Unidade 7.200,00

Ação: 2764 - Monitoramento da execução do Programa Terra a Limpo R$ 0,00

Objetivo Específico: Monitorar a execução dos Projetos e Ações que integram o Programa Terra a Limpo, inclusive nas parcerias

institucionais, visando a efetividade e alcance de resultados.

Público alvo Órgãos da Administração Estadual e Federal

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto monitorado Unidade 10,00

EIXO: Gestão Pública moderna e eficiente

Programa: 356 - Governo digital

UO Responsável pelo Programa: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Objetivo(s) de Programa

Entregar informações e serviços públicos ao cidadão e governo com disponibilidade, integridade e segurança

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Taxa acumulada de acesso ao e-servicos (Percentual) 2,400 (2018) 17,000

Taxa acumulada de e-serviço (Percentual) 200,000 (2018) 120,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 52.395.139,33

DESPESA CAPITAL R$ 13.649.261,89

Valor do Programa R$ 66.044.401,22

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

Ação: 1208 - Centralização da infraestrutura corporativa de TI R$ 8.387.698,72

Objetivo Específico: Disponibilizar Infraestrutura de TI para apoiar os negócios da Administração Pública Estadual.

Público alvo Órgãos e entidades do poder executivo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura centralizada Percentual 100,00

Ação: 2787 - Manutenção da infraestrutura corporativa de TI R$ 56.436.702,50

Objetivo Específico: Disponibilizar Infraestrutura corporativa de TI para apoiar os negócios da Administração Pública Estadual.

Público alvo Órgãos e entidades do poder executivo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura mantida Percentual 98,80

UO Responsável pela Ação: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1209 - Modernização dos sistemas corporativos R$ 495.000,00

Objetivo Específico: Modernizar e integrar os sistemas de Informação SI.

Público alvo Órgãos e entidades do governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema integrado Unidade 5,00

Ação: 1210 - Ampliação dos serviços digitais ao cidadão R$ 275.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a prestação de serviços com o uso da TI e gestão da Informação.

Público alvo Cidadão

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Serviço digital disponibilizado Unidade 20,00

Ação: 1211 - Integração da Governança de Informação e Tecnologia da Informação

R$ 330.000,00

Objetivo Específico: Tornar eficaz a Governança e a Gestão de I&TI.

Público alvo Órgãos e entidades do poder executivo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Governança implantada Unidade 1,00

UO Responsável pela Ação: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 1425 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Inteligência

R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Implantar tecnologias de monitoramento para circulação de bens, serviços e veículos.

Público alvo Sociedade e Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implantado Unidade 1,00

Programa: 500 - Gestão de políticas públicas

UO Responsável pelo Programa: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Elevar o desempenho dos órgãos e entidades da administração pública na prestação de serviços aos cidadãos

Promover gestão organizacional eficiente, alinhada aos processos de trabalho, nos órgãos e entidades do Poder Executivo

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual de execução física satisfatória das ações prioritárias (Percentual) 55,100 (2018) 70,000

Percentual de órgãos, autarquias e fundações com a metodologia de gestão de processos

implantada (Percentual)

9,950 (2018) 100,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 2.253.000,00

DESPESA CAPITAL R$ 1.067.000,00

Valor do Programa R$ 3.320.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 2025 - Elaboração de estudos socioeconômicos do estado de Mato Grosso

R$ 880.000,00

Objetivo Específico: Analisar a realidade socioeconomica do Estado de MT.

Público alvo Sociedade e Governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Cenário Socioeconômico elaborado Unidade 4,00

Conjuntura Econômica elaborada Unidade 8,00

PIB Regional e Municipal elaborados Unidade 4,00

PIB trimestral elaborado Unidade 16,00

Projeção e estimativa populacional SISPEP elaborada Unidade 4,00

Índice elaborado Unidade 4,00

Ação: 2591 - Reestruturação do processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas

R$ 221.000,00

Objetivo Específico: Reestruturar o processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas, visando

garantir o alinhamento entre os objetivos estratégicos de governo e os programas e ações dos instrumentos de planejamento.

Público alvo Órgãos e entidades da administração pública do Governo do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instrumento de gestão elaborado Unidade 1,00

Módulo desenvolvido Unidade 1,00

Ação: 2592 - Coordenação dos processos de planejamento e gestão das

ações governamentais

R$ 139.000,00

Objetivo Específico: Produzir instrumentos, ferramentas e processos necessários ao planejamento e à gestão das ações governamentais

Público alvo Órgãos e entidades da administração pública do Governo do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Instrumento de gestão elaborado Unidade 36,00

Ação: 2593 - Implantação dos Modelos de Planejamento e Gestão de

Políticas Públicas

R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Alinhar os níveis de planejamento e gestão para melhoria de resultados na execução das Políticas Públicas

Público alvo Órgãos e entidades da administração pública do Governo do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Modelo implantado Unidade 2,00

Ação: 2710 - Implementação do desenvolvimento organizacional da

gestão pública estadual

R$ 1.080.000,00

Objetivo Específico: Implementar técnicas, ferramentas e assessoria aos órgãos e entidades para o efetivo desenvolvimento organizacional, alinhado aos processos de trabalho.

Público alvo Sociedade e Governo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Órgão/Entidade estruturados Unidade 10,00

Programa: 501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos

UO Responsável pelo Programa: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Objetivo(s) de Programa

Elevar o desempenho da gestão de aquisições

Elevar o desempenho da gestão de patrimônio

Elevar o desempenho da implementação da política de gestão de documentos e preservação da informação no Poder Executivo Estadual

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Congestionamento de documentos - "Total" (Percentual) 32,610 (2018) 30,000

Tempo médio para realização de licitação para Registro de Preços (Dia) 90,000 (2018) 130,000

Preservação de Documentos - "Total" (Percentual) 5,060 (2018) 8,000

Implementação da Política de Gestão de documentos - "Total" (Percentual) 46,050 (2018) 50,000

Políticas de gestão patrimonial - "Total" (Percentual) 32,250 (2018) 100,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 81.341.647,97

DESPESA CAPITAL R$ 1.520.000,00

Valor do Programa R$ 82.861.647,97

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ação: 2712 - Acompanhamento da Parceria Público-Privada do Ganha

Tempo

R$ 69.021.647,97

Objetivo Específico: Realizar o acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas firmadas entre o Poder Executivo Estadual e entidades privadas, visando a melhoria na prestação de serviços aos usuários finais.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Contrato gerenciado Percentual 100,00

UO Responsável pela Ação: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1267 - Implementação de normas e métodos para gestão de serviços corporativos eficiente

R$ 1.200.000,00

Objetivo Específico: Instituir mecanismos para se obter uma base histórica de informações consolidada de gastos com serviços corporativos do Poder Executivo Estadual, possibilitando o acompanhamento sistemático e racionalização dos recursos.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Informação consolidada Percentual 60,00

Metodologia implementada Percentual 100,00

Ação: 1268 - Aperfeiçoamento dos Serviços da Imprensa Oficial R$ 2.320.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver mecanismos para tornar os serviços da Imprensa Oficial rentável ao serviço público

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Serviço aperfeiçoado Percentual 100,00

Ação: 1286 - Implementação de Processos de Aquisições Governamentais

R$ 1.304.000,00

Objetivo Específico: Atualizar a execução das rotinas de aquisições Governamentais

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo implementado Percentual 100,00

Ação: 1296 - Implementação da política de Gestão Patrimonial R$ 1.700.000,00

Objetivo Específico: Identificar e acompanhar a gestão de bens de consumo, móveis e imóveis

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implementada Percentual 100,00

Ação: 1297 - Manutenção e Modernização do Sistema Informatizado de Patrimônio

R$ 1.608.000,00

Objetivo Específico: Modernizar o Sistema de Gestão Patrimonial

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema mantido Percentual 100,00

Sistema modernizado Percentual 100,00

Ação: 1309 - Preservação e difusão da memória institucional do poder executivo estadual

R$ 608.000,00

Objetivo Específico: Promover a preservação e a difusão do acervo documental do poder executivo estadual, que se encontra sob a guarda da Superintendência de Arquivo Público - SAP/SEPLAG, bem como a sua divulgação, no suporte original e em formato digital, possibilitando à sociedade o acesso à documentação histórica e à informação,

bem como a disseminação da memória institucional da administração pública estadual.

Público alvo Sociedade e Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Documento disponibilizado Percentual 8,00

Documento preservado Percentual 8,00

Ação: 1333 - Implementação da política de gestão de documentos no

poder executivo estadual

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Aprimorar a implementação da política gestão de documentos no poder executivo estadual, promovendo a organização da massa documental e a redução da taxa de congestionamento dos documentos que se

encontram sob a guarda dos órgãos/entidades.

Público alvo Sociedade e Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implementada Percentual 50,00

Ação: 1334 - Implementação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos e Preservação da Informação

R$ 1.700.000,00

Objetivo Específico: Implementação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos e Preservação da Informação visando a transparência das ações governamentais, a preservação memória institucional da administração pública estadual, a organização da massa documental dos órgãos/entidades do poder executivo.

Público alvo Sociedade e Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implementado Percentual 100,00

Ação: 1337 - Manutenção e Modernização do Sistema Informatizado de Aquisições Governamentais

R$ 3.200.000,00

Objetivo Específico: Modernizar o sistema de aquisições governamentais para maior agilidade e segurança na execução dos

processos e atendimento à legislação

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema mantido Percentual 100,00

Sistema modernizado Percentual 100,00

Programa: 502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados

UO Responsável pelo Programa: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Objetivo(s) de Programa

Implantar as políticas do sistema de gestão de pessoas

Elevar a qualificação do agente público na prestação de serviços ao cidadão

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual de líderes capacitados pela Escola de Governo (Percentual) 10,140 (2018) 58,000

Percentual de servidores capacitados pelas Escola de Governo (Percentual) 6,420 (2018) 38,000

Política do Subsistema de Saúde e Segurança - "Total" (Percentual) 50,350 (2018) 70,000

Despesa de Pessoal do Executivo/ RCL - "Total" (Percentual) 47,700 (2017) 46,550

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 17.613.890,06

DESPESA CAPITAL R$ 1.602.802,79

Valor do Programa R$ 19.216.692,85

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1266 - Implantação da Política do Subsistema de Aplicação R$ 1.600.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver metodologias de avaliações de desempenho e de progressão em classe e nível das carreiras do Poder Executivo Estadual.

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implantada Percentual 52,00

Ação: 1280 - Implantação da Política do Subsistema de Monitoramento

de Pessoal

R$ 825.000,00

Objetivo Específico: Prestar informações e metodologias para avaliação de resultados em Gestão de Pessoas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implantada Percentual 52,00

Dado disponibilizado Percentual 80,00

Ação: 1282 - Implantação da Política do Subsistema de Planejamento de Pessoal

R$ 2.003.948,22

Objetivo Específico: Modernizar o planejamento de pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Critérios gerais das leis de carreira definidos Percentual 80,00

Força de trabalho dimensionada Percentual 53,60

Lei de carreira reestruturada Percentual 100,00

Política implantada Percentual 52,00

Ação: 1300 - Implantação da Política do Subsistema de Desenvolvimento R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Implantar a política de desenvolvimento profissional dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso.

Público alvo Servidores públicos do poder executivo estadual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implantada Percentual 52,00

Ação: 1331 - Implantação da Política do Subsistema de Provimento R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Realizar o provimento eficiente dos servidores no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implantada Percentual 52,00

Ação: 1338 - Modernização da Gestão da Folha de Pagamento do Poder

Executivo

R$ 7.199.417,84

Objetivo Específico: Melhorar o percentual de conformidade da folha de pagamento do Estado

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Conformidade alcançada Percentual 98,00

Ação: 1339 - Capacitações técnicas e gerenciais dos servidores R$ 2.400.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver competências técnicas e gerenciais dos servidores e empregados públicos

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor capacitado Percentual 48,00

Ação: 1340 - Modernização e reestruturação do sistema de Gestão de Pessoas

R$ 802.802,79

Objetivo Específico: Modernizar e reestruturar o sistema de gestão de pessoas nas vertentes de tecnologia e estrutura física.

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estrutura física readequada Percentual 100,00

Sistema modernizado Percentual 100,00

Ação: 2238 - Implementação da Política do Subsistema de Saúde e

Segurança no Trabalho

R$ 1.185.524,00

Objetivo Específico: Melhorar as condições de Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Absenteísmo reduzido Índice 3,30

Política implementada Percentual 70,00

Ação: 3251 - Reestruturação da Perícia Médica Estadual R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Reestruturar a gestão e a prestação dos serviços da Perícia Médica

Público alvo Servidores públicos da Administração direta autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Perícia médica Reestruturada Percentual 45,00

Tempo médio de espera reduzido Índice 4,30

Programa: 505 - Controle para assegurar resultados

UO Responsável pelo Programa: 06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Objetivo(s) de Programa

Aprimorar o controle para melhorar o desempenho da administração pública

Reduzir os desvios de conduta dos servidores e fornecedores

Aumentar a transparência e a acessibilidade da população ao governo

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Taxa de demandas da Ouvidoria atendidas em até 15 dias corridos (Percentual) 70,000 (2018) 90,000

Taxa de informações passivas atendidas em até 20 dias corridos (Percentual) 70,000 (2018) 90,000

Participação no Fale Cidadão - "Total" (Percentual) - 25,000

Percentual de órgãos com NMC aprimorado em 80 por cento (Percentual) 9,000 (2018) 70,000

Taxa de ocorrência de desvio de conduta de servidor (Percentual) - 20,000

Taxa de ocorrência de desvio de conduta de fornecedor (Percentual) - 20,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 119.999,99

DESPESA CAPITAL R$ 12.324.910,73

Valor do Programa R$ 12.444.910,72

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Ação: 1151 - Implantação do processo de avaliação dos serviços públicos

R$ 0,00

Objetivo Específico: Promover a melhoria da efetividade do serviço público

Público alvo Unidades setoriais de ouvidoria, órgãos/entidades e usuários dos serviços

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Órgão com processo implantado Unidade 20,00

Ação: 1152 - Aperfeiçoamento do Portal Transparência R$ 550.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a disponibilização das informações à população

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Portal aperfeiçoado Unidade 1,00

Ação: 1153 - Aperfeiçoamento da gestão da CGE R$ 0,00

Objetivo Específico: Implantar processo eletrônico na CGE

Público alvo Servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implantado Unidade 1,00

Ação: 1154 - Aperfeiçoamento das auditorias operacionais e de conformidade

R$ 0,00

Objetivo Específico: Elevar o nível de qualidade das auditorias

Público alvo Órgãos e Entidades

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Auditoria com nível de qualidade apurado Percentual 80,00

Ação: 1155 - Modernização do sistema Fale Cidadão R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Implementar a versão 2 do sistema Fale Cidadão

Público alvo População e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implementado Unidade 1,00

Ação: 1156 - Implementação da política de saúde, segurança e qualidade

de vida do servidor na CGE

R$ 1.749.999,99

Objetivo Específico: Elevar o índice de bem estar do servidor

Público alvo Servidores da CGE e Setoriais

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implantada Percentual 85,00

Ação: 1157 - Intensificação da utilização da Tecnologia da Informação na CGE

R$ 8.144.910,73

Objetivo Específico: Informatizar os sistemas de controle interno

Público alvo Servidores e População

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema aperfeiçoado Unidade 1,00

Sistema desenvolvido Unidade 2,00

Ação: 1160 - Intensificação e aperfeiçoamento das atividades de controle preventivo

R$ 0,00

Objetivo Específico: Elevar o nível de maturidade de controle no Poder Executivo Estadual

Público alvo Órgãos e Entidades

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Órgão com Nível de Maturidade de Controle apurado Percentual 70,00

Ação: 1162 - Aperfeiçoamento do acompanhamento simultâneo dos pontos de controle

R$ 0,00

Objetivo Específico: Evitar ocorrências de irregularidades no decorrer dos processos

Público alvo Órgãos e Entidades

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ponto de controle monitorado Unidade 200,00

Ação: 1163 - Racionalização dos processamentos correcionais R$ 0,00

Objetivo Específico: Reduzir o tempo de duração dos processos administrativos para até 2 anos

Público alvo Servidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo julgado Percentual 20,00

Ação: 1165 - Prevenção contra atos irregulares R$ 0,00

Objetivo Específico: Reduzir os desvios de condutas dos servidores e fornecedores

Público alvo Servidores e fornecedores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Fornecedor orientado Unidade 150,00

Servidor orientado Unidade 18.000,00

Ação: 2765 - Comunicação Institucional R$ 0,00

Objetivo Específico: Fortalecer a comunicação interna e externa.

Público alvo População e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Divulgação institucional realizada Unidade 1.890,00

Programa: 507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais

UO Responsável pelo Programa: 04101 - CASA CIVIL

Objetivo(s) de Programa

Promover a integração do governo com a sociedade, poderes e demais organizações, visando garantir a efetividade da ação governamental.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Não se aplica ao caso específico (Unidade) - -

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 71.640.000,00

Valor do Programa R$ 71.640.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 4101 - CASA CIVIL

Ação: 2618 - Articulação das Políticas de Desenvolvimento Regional no

Estado de Mato Grosso

R$ 250.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a execução das Políticas Públicas, visando a diminuição das desigualdades regionais e integração do território mato-grossense

Público alvo Municípios mato-grossenses

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política articulada Percentual 100,00

Ação: 2706 - Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Contribuir para a efetividade das Políticas Públicas de forma a promover o respeito aos direitos humanos, cidadania, inclusão social e econômica das pessoas com deficiência.

Público alvo Pessoas com Deficiência

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política articulada Percentual 100,00

Ação: 2766 - Comunicação Institucional R$ 60.200.000,00

Objetivo Específico: Dar publicidade aos atos de governo.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Comunicação realizada Percentual 100,00

Ação: 2768 - Internacionalização das Políticas Públicas do Estado de

Mato Grosso

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Ampliar os investimentos, as cooperações, parcerias e trocas com agentes externos nos diversos setores das políticas públicas, com vistas ao seu aprimoramento, definindo um posicionamento estratégico do Estado

de Mato Grosso no cenário internacional.

Público alvo Órgãos e entidades de Governo, setor privado e suas representações, instituições da sociedade civil organizada e organismos nacionais e internacionais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Demanda atendida Percentual 100,00

Ação: 2769 - Articulação Institucional R$ 400.000,00

Objetivo Específico: Promover e coordenar as ações de governo em consonância com o interesse público.

Público alvo Público interno e externo

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Articulação realizada Percentual 100,00

Ação: 2771 - Articulação Institucional para Povos Indígenas R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Articular as ações do Estado de Mato Grosso, de forma a garantir que os direitos e as especificidades dos povos indígenas sejam inseridos na execução das Políticas Públicas.

Público alvo Povos Indígenas do Mato Grosso

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política articulada Percentual 100,00

UO Responsável pela Ação: 4102 - GOVERNADORIA

Ação: 2568 - Apoio ao Governador e Vice-governador do Estado nas suas Missões Institucionais

R$ 9.990.000,00

Objetivo Específico: Dar suporte ao Governador e ao Vice-governador no desempenho de suas atribuições

Público alvo Governador e Vice-Governador

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Missão institucional apoiada Percentual 100,00

Ação: 2752 - Proteção Pessoal e Assessoramento do Governador, Vice-

governador e familiares

R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Garantir a segurança das autoridades máximas do Estado e outras designadas.

Público alvo Autoridades máximas do Estado e outras designadas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Proteção pessoal realizada Percentual 100,00

Ação: 2767 - Ações de Cidadania e Voluntariado R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Articular as ações sociais de governo que estimulem o pleno exercício da cidadania.

Público alvo Pessoas beneficiadas por ações de cidadania

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ação social realizada Unidade 100,00

UO Responsável pela Ação: 4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1434 - Coordenar as ações do Programa Mato-grossense de

Municípios Sustentáveis - PMS

R$ 0,00

Objetivo Específico: Promover a articulação e integração dos programas, projetos e ações governamentais, com vistas ao fortalecimento das políticas públicas junto aos municípios.

Público alvo Municípios, órgãos e entidades de Governo, organizações privadas e não governamentais.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política articulada Percentual 100,00

Programa: 510 - Promoção da defesa do Estado

UO Responsável pelo Programa: 09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Objetivo(s) de Programa

Elevar a arrecadação da Dívida Ativa

Elevar a qualidade dos serviços prestados em defesa judicial e extrajudicial do Estado, bem como o assessoramento jurídico ao Poder Executivo, através da racionalização e melhoria física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Estado.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Arrecadação anual do estoque da Dívida Ativa, em relação à dívida ativa inscrita no ano (Percentual)

6,000 (2018) 8,000

Pareceres emitidos (Número absoluto) 3.575,000 (2018) 4.000,000

Total da arrecadação anual da Dívida Ativa (Número absoluto) - 858.000,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 2.700.000,00

DESPESA CAPITAL R$ 33.607.195,26

Valor do Programa R$ 36.307.195,26

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ação: 1520 - Construção e estruturação da sede da Procuradoria Geral do Estado

R$ 15.607.195,26

Objetivo Específico: Melhorar os serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sede construída Unidade 1,00

Sede estruturada Unidade 1,00

Ação: 1521 - Implementação de Câmaras de Conciliação R$ 800.000,00

Objetivo Específico: Dirimir conflitos no âmbito da competência do Estado por meio de mecanismos simplificados e menos

custosos.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Câmara de conciliação criada Unidade 1,00

Câmara de conciliação implementada Unidade 1,00

Ação: 1527 - Estruturação dos Núcleos Temáticos de defesa judicial e extrajudicial

R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Prover de conhecimento técnico especializado as áreas de defesa judicial e extrajudicial.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Núcleo Temático criado Unidade 12,00

Núcleo Temático estruturado Unidade 12,00

Ação: 1582 - Estruturação de unidade setoriais R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Melhorar os serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade estruturada Unidade 10,00

Ação: 2605 - Cobrança da dívida ativa estadual R$ 7.400.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar a cobrança judicial e extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa aumentando a

arrecadação.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Cobrança realizada Percentual 100,00

Ação: 2606 - Modernização tecnológica dos sistemas da Procuradoria

Geral do Estado

R$ 12.200.000,00

Objetivo Específico: Dar celeridade aos tramites dos processos da PGE.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema modernizado Percentual 100,00

Programa: 511 - Modernização da gestão fiscal

UO Responsável pelo Programa: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Objetivo(s) de Programa

Recuperar a liquidez do tesouro estadual

Ampliar a capacidade de gestão das políticas institucionais com foco em resultados

Viabilizar a eficiência alocativa dos recursos orçamentários, zelando pelo equilíbrio das contas públicas, com foco em resultados para a sociedade

Garantir a melhor realização da receita pública

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Exploração da base tributária - ICMS - "Total" (Percentual) 14,180 (2018) 14,400

Evolução da base tributária - "Total" (Percentual) -4,880 (2018) 2,000

Resultado orçamentário (Número absoluto) -294.405.932,100 (2018) 179.549.734,000

Índice de qualidade da gestão orçamentária (Percentual) 65,000 (2018) 85,000

Índice de liquidez do tesouro (Proporção) 1,030 (2019) 1,000

Grau de maturidade da Gestão Fiscal (MD GEFIS). Eixo I - Governança e transparência fiscal (Escala (-1 a +6))

2,170 (2018) 2,590

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 150.406.406,74

DESPESA CAPITAL R$ 173.797.496,73

Valor do Programa R$ 324.203.903,47

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação: 1168 - Coordenação do planejamento das políticas fiscais e

tributárias

R$ 200.000,08

Objetivo Específico: Planejar as ações governamentais e executar o orçamento de forma ordenada e previsível

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Investimento gerido Percentual 100,00

Planejamento aperfeiçoado Percentual 100,00

Ação: 1169 - Gestão e aperfeiçoamento do orçamento estadual R$ 900.000,00

Objetivo Específico: Alocar de forma eficiente e efetiva os recursos orçamentários

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Orçamento eficiente Percentual 100,00

Ação: 1172 - Gestão do sistema financeiro estadual R$ 84.460.884,52

Objetivo Específico: Definir e avaliar a política e a execução dos recursos financeiros estaduais

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política controlada Percentual 100,00

Programação Financeira controlada Percentual 100,00

Ação: 1179 - Gestão dos ativos e passivos estaduais R$ 1.919.999,98

Objetivo Específico: Executar a gestão dos ativos e passivos

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Política implantada Percentual 100,00

Sistema implantado Percentual 100,00

Ação: 1180 - Gestão da Dívida Pública Estadual R$ 2.775.000,00

Objetivo Específico: Gerir as informações sobre as necessidades de financiamento do governo estadual

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão aperfeiçoada Percentual 100,00

Política implementada Percentual 100,00

Ação: 1181 - Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso R$ 1.531.800,00

Objetivo Específico: Otimizar a aplicação e a captação de recursos públicos no âmbito do Estado

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema gerenciado Percentual 100,00

Ação: 1182 - Reestruturação da gestão contábil estadual R$ 35.203.722,22

Objetivo Específico: Aprimorar a gestão contábil estadual

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Módulo implementado Unidade 3,00

Política implantada Unidade 1,00

Sistema integrado Unidade 7,00

Ação: 1192 - Gestão da contabilidade estadual R$ 10.000,00

Objetivo Específico: Produzir registros contábeis e informações atualizadas da contabilidade pública estadual

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Balanço elaborado Unidade 4,00

Informação disponibilizada Unidade 40,00

Ação: 1198 - Aperfeiçoamento do controle do gasto público estadual R$ 1.400.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a qualidade do gasto público

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão implantada Percentual 100,00

Ação: 1200 - Aperfeiçoamento do modelo de inscrição e cobrança da dívida ativa

R$ 3.108.000,00

Objetivo Específico: Promover o aperfeiçoamento do modelo de inscrição e cobrança da dívida ativa

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Modelo aperfeiçoado Unidade 1,00

Ação: 1212 - Aperfeiçoamento da Fiscalização e da Inteligência Fiscal R$ 13.870.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a identificação de alvos e o processo de fiscalização

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão implantada Unidade 1,00

Modelo aperfeiçoado Unidade 1,00

Sistema implantado Unidade 1,00

Ação: 1215 - Implementação do modelo de governança pública para resultados da gestão fiscal

R$ 1.000.000,00

Objetivo Específico: Promover a autonomia, o alinhamento, o direcionamento e o monitoramento da atuação das instituições

estaduais

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Modelo executado Unidade 1,00

Ação: 1217 - Aperfeiçoamento do Cadastro e do Controle da Obrigação

Tributária

R$ 3.552.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar o sistema de informações cadastrais e de controle da obrigação tributária

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Controle aperfeiçoado Percentual 100,00

Sistema aperfeiçoado Percentual 100,00

Ação: 1218 - Aperfeiçoamento da Transparência e Cidadania Fiscal R$ 48.260.000,00

Objetivo Específico: Promover programas permanentes de comunicação com a sociedade

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Programa implantado Unidade 10,00

Transparência implementada Unidade 10,00

Ação: 1219 - Aperfeiçoamento das políticas de tributação e de gasto tributário

R$ 5.552.000,00

Objetivo Específico: Gerar informação para definição e avaliação de políticas fiscais e da receita tributária, inclusive quanto às desonerações (gasto tributário)

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Benefícios fiscais do ICMS controlados Percentual 100,00

Brecha Tributária do ITCD e IPVA apurada Percentual 100,00

Política controlada Percentual 100,00

Ação: 1220 - Implantação da Gestão de Aquisições e Materiais para a área fiscal

R$ 11.100.000,00

Objetivo Específico: Promover o direcionamento estratégico, planejamento integrado e controle das aquisições e contratações estaduais.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão implantada Percentual 100,00

Ação: 1223 - Modernização e Revitalização da Infraestrutura Física nas Unidades Fazendárias

R$ 25.506.396,67

Objetivo Específico: Modernizar e revitalizar a infraestrutura física nas unidades da SEFAZ

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade reformada Unidade 5,00

Ação: 1229 - Implantação da gestão de pessoas e de competências na área fiscal

R$ 16.605.600,00

Objetivo Específico: Promover a qualificação dos recursos humanos e a melhoria do desempenho das competências

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão implantada Unidade 1,00

Ação: 1230 - Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal R$ 1.568.500,00

Objetivo Específico: Melhorar a Gestão da Fiscal no âmbito da SEFAZ

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Unidade 600,00

Intercâmbio realizado Unidade 10,00

Ação: 1231 - Aperfeiçoamento da arrecadação de outras receitas e transferências

R$ 40.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar a sistemática de arrecadação de outras receitas

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Arrecadação aperfeiçoada Unidade 1,00

Ação: 1232 - Implantação da Gestão da Tecnologia da Informação da

área Fiscal

R$ 59.200.000,00

Objetivo Específico: Promover o direcionamento das demandas de Tecnologia da Informação

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Gestão de TI realizada Unidade 1,00

Ação: 1240 - Aperfeiçoamento dos serviços prestados aos contribuintes R$ 3.108.000,00

Objetivo Específico: Tornar os serviços tributários mais acessíveis, amigáveis e resolutivos ao contribuinte

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Portal reformulado Unidade 1,00

Serviço aperfeiçoado Percentual 100,00

Ação: 1242 - Implantação de novo modelo de contencioso fiscal R$ 1.332.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar o processo de contencioso fiscal

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Modelo implantado Percentual 100,00

Sistema integrado Unidade 3,00

Ação: 1246 - Aperfeiçoamento dos processos de cobrança

administrativa e de arrecadação

R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Melhorar os processos de cobrança e arrecadação no âmbito da SEFAZ

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Controle aperfeiçoado Unidade 1,00

Modelo implantado Unidade 1,00

Sistema reformulado Unidade 1,00

Programa: 515 - Sustentabilidade empresarial da MTI

UO Responsável pelo Programa: 11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

Objetivo(s) de Programa

Elevar a capacidade financeira da empresa

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual da Receita Total em relação à Despesa Total (Percentual) 99,840 (2018) 100,000

Taxa de crescimento da receita oriunda de serviço prestado (Percentual) -23,750 (2018) 32,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 400.000,02

Valor do Programa R$ 400.000,02

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

Ação: 1139 - Ampliação da oferta de solução de TIC R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Aumentar a quantidade de novos serviços, ampliação dos e-serviços

Público alvo Clientes da MTI - Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

E-serviço ampliado Unidade 47,00

Nova solução de TIC implantada Unidade 4,00

Ação: 1166 - Aumento do índice de sustentabilidade financeira da Empresa

R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Alcançar o equilíbrio financeiro ( conceito contábil)

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Faturamento aumentado Percentual 32,00

Resultado financeiro equilibrado Percentual 100,00

Ação: 1186 - Elevação do nível de competências e Habilidades R$ 100.000,02

Objetivo Específico: Promover o aumento da capacidade das habilidades, competências e atitudes com vistas ao engagamento

produtivo.

Público alvo Servidores da MTI

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Percentual 70,00

Ação: 1190 - Aumento do nível de satisfação do cliente e da imagem institucional

R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Melhorara qualidade dos serviços prestados

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pesquisa de satisfação realizada Unidade 9,00

Ação: 1216 - Aprimoramento da prontidão da gestão da inovação R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Melhorar as práticas de Gestão e de Governança

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Autoavaliação implantada Unidade 100,00

Parceria realizada Unidade 8,00

Banco de ideias disponibilizado Unidade 53,00

Ação: 2608 - Aumento da prontidão operacional das soluções de TIC R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Melhorar a qualidade nas entregas de soluções de TIC

Público alvo Órgãos Públicos, Clientes da MTI e Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Demanda atendida Percentual 85,00

Ação: 2617 - Aumento da prontidão operacional da Infraestrutura de TIC R$ 50.000,00

Objetivo Específico: Melhorar o nível de disponibilidade da infraestrutura

Público alvo Órgãos Públicos, Clientes da MTI e Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Infraestrutura aprimorada Percentual 99,80

Programa: 516 - Reestruturação do Mato Grosso Saúde

UO Responsável pelo Programa: 11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Assegurar a perenidade do atendimento, aumentando a credibilidade do plano junto aos beneficiários e à rede credenciada

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual de aplicação de recursos da Fonte 100 no MT Saúde (Percentual) 26,140 (2018) 4,000

Número de beneficiários ativos - "Total" (Número absoluto) 25.169,000 (2018) 32.169,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 328.632.348,78

Valor do Programa R$ 328.632.348,78

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1387 - Gestão dos serviços do plano MT Saúde R$ 17.200.000,00

Objetivo Específico: Aperfeiçoar a gestão dos serviços operacionais do plano, visando medidas de contenção de despesas e alavancagem da receita própria do plano.

Público alvo Rede credenciada de serviços

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Serviço prestado Percentual 100,00

Ação: 2029 - Manutenção da prestação dos serviços de atendimento pela

rede credenciada

R$ 310.832.348,78

Objetivo Específico: Prestar atendimento aos beneficiários do plano de assistência à saúde.

Público alvo Beneficiários

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Beneficiário atendido Percentual 100,00

Ação: 3038 - Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde R$ 300.000,00

Objetivo Específico: Fomentar o número de beneficiários do plano.

Público alvo Servidores Públicos e seus familiares

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Beneficiário inscrito Unidade 7.000,00

Ação: 3050 - Realização de ações de prevenção à saúde R$ 300.000,00

Objetivo Específico: Propiciar melhor qualidade de vida aos beneficiários do plano.

Público alvo Servidores públicos e beneficiários do plano

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Evento realizado Unidade 8,00

Programa: 525 - Desenvolve e inova MTPREV

UO Responsável pelo Programa: 11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

Objetivo(s) de Programa

Modernizar a Gestão Previdenciária

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social - Equilíbrio do ISP (Escala (0-1))

0,180 (2018) 0,200

Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conformidade do ISP (Escala (0-1))

0,143 (2017) 0,200

Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social - Transparência do ISP

(Escala (0-1))

0,160 (2018) 0,190

Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social - Total do ISP (Escala (0-1))

0,330 (2018) 0,590

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 4.720.000,00

Valor do Programa R$ 4.720.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

Ação: 1170 - Implementação do projeto de educação previdenciária R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Conscientizar os servidores ativos e inativos sobre o sistema previdenciário do servidor público.

Público alvo Servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Educação Previdenciária implementada Unidade 81.000,00

Ação: 1174 - Estruturação do quadro de pessoal do MTPrev R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Prover e qualificar o quadro de pessoal do MTPrev.

Público alvo Servidor do MTPrev.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa qualificada Unidade 190,00

Ação: 1175 - Desenvolvimento de medidas para amortização do déficit atuarial do MTPrev

R$ 30.000,00

Objetivo Específico: Elaboração de minutas legais para viabilizar a destinação de recursos para amortização do déficit previdenciário.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto de Lei encaminhado Unidade 3,00

Ação: 1177 - Automação dos produtos e serviços prestados pelo MTPrev R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Realizar a automação dos serviços previdenciários, administrativos e financeiros.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Automação realizada Unidade 6,00

Processo Mapeado Unidade 13,00

Ação: 2234 - Avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso

R$ 720.000,00

Objetivo Específico: Demonstrar a necessidade economico-financeira do RPPS, em valores presentes, para garantir a

sustentabilidade do Fundo Previdenciário a longo prazo.

Público alvo Servidores vinculados ao RPPS do Estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Cálculo atuarial elaborado Unidade 4,00

Ação: 2609 - Realização do Censo Previdenciário R$ 2.250.000,00

Objetivo Específico: Atualizar dados cadastrais

Público alvo Servidores públicos inativos/pensionistas do Estado de Mato Grosso.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Censo Previdenciário executado Unidade 1,00

Ação: 2610 - Realização do recadastramento do Convênio MT/MS 78. R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Fazer a prova de vida dos aposentados e pensionistas pertencentes ao Convênio MT/MS 78.

Público alvo Aposentados e pensionistas do Convênio MT/MS-78.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Recadastramento executado Unidade 4,00

Ação: 2612 - Viabilização da transferência da folha de inativos e pensionistas para a gestão do MTPrev.

R$ 20.000,00

Objetivo Específico: Desvincular a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual da Seplag para o MTPrev.

Público alvo Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Folha desvinculada Unidade 52,00

EIXO: Atuação dos demais Poderes e Órgãos Autônomos

Programa: 146 - Fiscalização da gestão dos recursos públicos

UO Responsável pelo Programa: 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Garantir qualidade e celeridade ao controle externo, sua atuação, com foco em relevância.

Atender níveis de satisfação da Sociedade, fiscalizados e servidores, mediante, percentual de emissão de pareceres prévios e acórdãos sobre contas anuais e o atingimento de pontuação dos indicadores

do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Pareceres e acórdãos de contas anuais emitidos - "Total" (Percentual) 99,290 (2018) 100,000

Nível de satisfação da sociedade (Percentual) - 50,000

Nível de satisfação dos fiscalizados (Percentual) - 80,000

Pontuação dos indicadores do MMD-TC (Percentual) - 100,000

Percentual de cumprimento dos requisitos de qualidade das atividades de auditoria e fiscalização. (Percentual)

- 70,000

Percentual informações estratégicas sobre danos ao erário/fraudes/desvios na

administração pública (Percentual)

- 100,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 203.700.092,43

Valor do Programa R$ 203.700.092,43

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 2002 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos

Recursos Publicos

R$ 196.900.092,43

Objetivo Específico: Assegurar eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Auditoria Realizada Percentual 70,00

Decisão proferida e encaminhada Percentual 100,00

Ação: 2053 - Aperfeiçoamento do Sistema de Controle Externo R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Garantir a integração dos procedimentos de controle externo de forma a propiciar a qualidade e celeridade da

emissão de parecer, acórdãos e julgamentos.

Público alvo Fiscalizado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Parecer emitido Percentual 100,00

Fiscalização realizada Percentual 30,00

Ação: 4366 - Aperfeiçoamento da Gestão do TCE-MT R$ 2.000.000,00

Objetivo Específico: Assegurar a consolidação da administração gerencial do TCE/MT

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pontuação 3 no MMD-TC atingida Unidade 3,00

Regulamentação e normatização disponibilizadas Percentual 70,00

Ação: 4368 - Gestão do Desenvolvimento da Valorização de Pessoas R$ 2.800.000,00

Objetivo Específico: Propiciar a melhoria da qualidade de vida profissional e pessoal. Aprimorar o desempenho profissional e gerencial.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Plano de capacitação executado Percentual 100,00

Avaliação de desempenho realizada Percentual 100,00

Programa: 264 - Gestão institucional

UO Responsável pelo Programa: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Objetivo(s) de Programa

Auxiliar na execução do planejamento estratégico da área fim (CAO)

Promover a formação, qualificação e aperfeiçoamento continuado de membros e servidores do MPE/MT (CEAF)

Fortalecer as ações no combate às organizações criminosas (GAECO)

Garantir a execução de obras de construção, ampliação e reforma de unidades ministeriais (DENGE)

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Metas PE atingidas - "Total" (Percentual) 66,000 (2018) 70,000

Integrantes capacitados - MP/MT - "Total" (Percentual) 48,000 (2018) 70,000

Tempo de recuperação de ativos - MPE/MT - "Total" (Mês) 18,000 (2018) 9,000

Duração das investigações - "Total" (Mês) 24,000 (2018) 18,000

Percentual de ações penais com gestão realizada (Percentual) - 25,000

Número de unidades administrativas construídas, ampliadas ou reformadas (Unidade) - 34,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 24.439.721,69

DESPESA CAPITAL R$ 12.039.370,39

Valor do Programa R$ 36.479.092,08

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação: 2503 - Apoio técnico e pericial aos órgãos de execução do

Ministério Público

R$ 2.817.200,00

Objetivo Específico: Zelar pelo cumprimento das metas dos objetivos estratégicos do Ministério Público

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Meta do planejamento estratégico atingida Percentual 70,00

Ação: 3522 - Apoio às ações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado

R$ 20.087.983,78

Objetivo Específico: Fomentar a duração razoável das ações penais identificadas como de maior repercussão

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ação penal com gestão realizada Percentual 25,00

Ativo recuperado em menor tempo Mês 9,00

Tempo de investigação mais célere Mês 18,00

Ação: 3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

R$ 10.979.990,39

Objetivo Específico: Garantir a execução de obras de construção, ampliação e reforma de unidades ministeriais (DENGE)

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade construída Número absoluto 6,00

Unidade ampliada Número absoluto 28,00

Ação: 3560 - Capacitação e aperfeiçoamento funcional R$ 2.159.370,00

Objetivo Específico: Promover a formação, qualificação e aperfeiçoamento continuados de membros e servidores (CEAF)

Público alvo Integrantes do Ministério Público

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Integrante capacitado com carga horária mínima de 8h/ano Percentual 70,00

UO Responsável pela Ação: 8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 2503 - Apoio técnico e pericial aos órgãos de execução do Ministério Público

R$ 314.547,91

Objetivo Específico: Zelar pelo cumprimento das metas dos objetivos estratégicos do Ministério Público

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Meta do planejamento estratégico atingida Percentual 70,00

Ação: 3560 - Capacitação e aperfeiçoamento funcional R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Promover a formação, qualificação e aperfeiçoamento continuados de membros e servidores (CEAF)

Público alvo Integrantes do Ministério Público

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Integrante capacitado com carga horária mínima de 8h/ano Percentual 70,00

Programa: 287 - Defesa da cidadania e respeito aos direitos do cidadão

UO Responsável pelo Programa: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Objetivo(s) de Programa

Garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde

Exigir a universalização do acesso à creche e garantia de conclusão do ensino fundamental na idade recomendada

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Jovens (16 anos) - concluíram o ensino fundamental - "Total" (Percentual) 92,700 (2015) 10,000

Crianças até 03 anos em creche - "Total" (Percentual) 28,700 (2018) 40,000

Índice de conformidade da atuação das unidades básicas de saúde vistoriadas pelo

MPE/MT em 2018 (Índice)

- 50,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 600.000,00

Valor do Programa R$ 600.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação: 1516 - Integração da rede de atenção básica R$ 150.000,00

Objetivo Específico: Induzir a articulação da rede da atenção básica, fomentando a atuação integrada e valorização dos órgãos de

Controle Social para que, em conjunto com os Gestores e as Unidades Básicas de Saúde, definam os caminhos para cumprimento do Plano Municipal e Estadual de Saúde.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida/ação extrajudicial desenvolvida p/ Promotorias de Justiça que realizaram vistorias Percentual 100,00

Ação: 2823 - Defesa dos direitos do cidadão à educação R$ 150.000,00

Objetivo Específico: Exigir do poder público a universalização do acesso à creche e a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida Extrajudicial e/ou judicial Percentual 40,00

Ação: 2832 - Enfrentamento à violência escolar R$ 150.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a implementação da mediação escolar como forma de pacificação social de conflitos

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implementado Número absoluto 14,00

Ação: 2834 - Saúde preventiva na rede básica de saúde R$ 150.000,00

Objetivo Específico: Impulsionar a adoção de padrões inovadores que priorizem a execução de programas de Saúde Preventiva (alimentação saudável, práticas esportivas, vacinação, etc) pela rede básica de saúde.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida e/ou ação extrajudicial desenvolvida pela Promotoria de Justiça que atua na Cidadania

Percentual 70,00

Programa: 372 - Gestão Legislativa

UO Responsável pelo Programa: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Estimular a formação da consciência crítica dos cidadãos e a interação da Assembleia com a sociedade

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Índice de satisfação dos canais de acesso (Unidade) - 5.000,000

Número de demandas legislativas registradas e encaminhadas (Unidade) - 150,000

Percentual da população participante nos eventos legislativos (Percentual) - 1,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 286.915.556,53

DESPESA CAPITAL R$ 16.200.000,00

Valor do Programa R$ 303.115.556,53

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1433 - Desenvolvimento da Rádio Assembleia R$ 5.000.000,00

Objetivo Específico: Ampliar as atividades da Rádio Assembleia

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Audiência aferida Percentual 100,00

Ação: 1435 - Parcerias Institucionais R$ 20.000.000,00

Objetivo Específico: Atender a necessidade de ampliação e melhoria na qualidade dos serviços oferecidos a população através de serviços oferecidos de proteção e defesa dos consumidores, orientação jurídica e a defesa dos necessitados, contribuindo para a cidadania, justiça e os direitos humanos.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 2.000,00

Ação: 2273 - Implantação de benefícios ao servidor R$ 100.000.000,00

Objetivo Específico: Viabilizar auxílio diversos aos servidores da ALMT.

Público alvo Servidores da ALMT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Alimentação mantida Percentual 100,00

Benefício implantado Unidade 2,00

Ação: 2274 - Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho R$ 836.462,61

Objetivo Específico: Desenvolver ações para melhoria da qualidade de vida dos deputados e colaboradores da ALMT.

Público alvo Servidores da ALMT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor atendido Unidade 600,00

Ação: 2277 - Viabilização das proposições legislativas R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Propiciar recursos materiais, informacionais e tecnológicos de forma eficiente e eficaz, para que os deputados,

comissões e as unidades gerenciais da área legislativa assegurem a excelência.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sessão realizada Unidade 100,00

Ação: 2280 - Realização de audiências públicas R$ 4.000.000,00

Objetivo Específico: Abrir canais de comunicação entre os deputados e a sociedade mato-grossense, que garantam a melhoria das proposições legislativas, ampliando a participação da sociedade nas audiências públicas.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Audiência realizada Unidade 10,00

Ação: 2692 - Parlamento Mirim R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Possibilitar aos estudantes do ensino fundamental e médio o exercício da cidadania, representação política, da vivencia do processo legislativo e da licença, por meio de sua diplomação, posse, investidura e atuação em mandato legislativo de um ano

Público alvo Estudantes do ensino fundamental e médio

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Estudante envolvido Unidade 400,00

Legislatura realizada Unidade 4,00

Ação: 2707 - Preservação da Memória do Legislativo R$ 500.000,00

Objetivo Específico: Estruturar a guarda e conservação das memórias do legislativo.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Acervo documental preservado Unidade 1,00

Ação: 2770 - Promoção da interação da comunidade com a ALMT R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Desenvolver práticas de incentivo ao exercício da cidadania, promovendo a aproximação e interação da comunidade e da ALMT.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Iniciativa realizada Unidade 2.400,00

Ação: 2788 - Ações Sala da Mulher R$ 3.179.093,92

Objetivo Específico: Atender demandas de cunho social, organizar e fortalecer uma rede de solidariedade, incentivar ações

ambientais e contribuir financeiramente com projetos sociais ou culturais.

Público alvo MULHERES MATO-GROSSENSES

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Pessoa atendida Unidade 2.000,00

Ação: 3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. R$ 20.000.000,00

Objetivo Específico: Proporcionar o acompanhamento dos trabalhos da ALMT pelos cidadãos através de programação ao vivo e editada, com alcance em todas as regiões do Estado do Mato Grosso.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Região atendida Número ordinal 12,00

Ação: 3291 - Ampliação do espaço físico R$ 20.000.000,00

Objetivo Específico: Adequar a estrutura física da ALMT, às novas demandas geradas do processo de modernização institucional.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade ampliada Unidade 4,00

Ação: 3295 - Fortalecimento do controle interno R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Fortalecer o controle interno através da regulamentação de normas e procedimentos no âmbito da AL.

Público alvo Estado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Procedimento verificado Percentual 100,00

Ação: 4136 - Manutenção da Escola do Legislativo Estadual R$ 1.100.000,00

Objetivo Específico: Qualificar pessoas e servidores a serviço da sociedade.

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Capacitação realizada Unidade 600,00

Ação: 4163 - Desenvolvimento de atividades legislativas R$ 120.000.000,00

Objetivo Específico: Garantir a atividade parlamentar em todas as regiões mato-grossenses e o melhor uso das emendas parlamentares

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Emenda apresentada Número ordinal 200,00

Ação: 4164 - Realização de Assembleias Itinerantes R$ 8.000.000,00

Objetivo Específico: Aproximar a atividade legislativa da sociedade mato-grossense

Público alvo Sociedade Mato-Grossense

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Assembleia itinerante realizada Unidade 20,00

Programa: 374 - Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público

UO Responsável pelo Programa: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Objetivo(s) de Programa

Garantir a eficiência e responsabilização dos atos de improbidade e lesão ao erário

Prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Percentual de conclusão dos procedimentos administrativos instaurados antes de 2018

(Percentual)

- 100,000

Percentual de conclusão dos procedimentos administrativos relevantes (Percentual) - 100,000

Percentual de execução das decisões judiciais transitadas em julgado (Percentual) - 100,000

Percentual de execução de acordos descumpridos (obrigação de fazer e reparação de danos) (Percentual)

- 100,000

Número de municípios com ação de prevenção (Unidade) - 20,000

Número de municípios com controle interno implementado (Unidade) - 79,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 600.000,00

Valor do Programa R$ 600.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação: 2793 - Defesa da probidade administrativa e do patrimônio público R$ 260.000,00

Objetivo Específico: Diminuir o estoque de procedimentos extrajudiciais em andamento e dar efetividade às ações judiciais

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Procedimento Extrajudicial concluído Percentual 100,00

Decisão Judicial executada Percentual 100,00

Ação: 2794 - Prevenção à corrupção R$ 340.000,00

Objetivo Específico: Promover ações de prevenção voltadas aos agentes políticos e exigir que o poder público implemente o

controle interno

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto de capacitação de agente político Percentual 8,00

Medida extrajudicial e judicial de fomento à implementação do controle interno Percentual 79,00

Programa: 375 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

UO Responsável pelo Programa: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Objetivo(s) de Programa

Exigir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa

Exigir a redução das diversas formas de violência escolar na rede pública

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Número de municípios com cobertura de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ad III (Número absoluto)

- 3,000

Número de municípios com cobertura de Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi

(Unidade)

1,000 (2018) 8,000

Número de municípios com cobertura de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I (Unidade)

31,000 (2018) 21,000

Percentual de unidades escolares com registro de violência reduzido (Percentual) - 20,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 600.000,00

Valor do Programa R$ 600.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação: 2797 - Direito à saúde Mental da Criança e do adolescente R$ 300.000,00

Objetivo Específico: Exigir do poder público o cumprimento da política pública de saúde mental

Público alvo Criança e Adolescente

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida Extrajudicial e/ou judicial Percentual 100,00

Ação: 2798 - Prevenção da violência escolar R$ 300.000,00

Objetivo Específico: Promover o enfrentamento à violência escolar por meio de ações preventivas

Público alvo Criança e Adolescente

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Município com estratégia adotada Percentual 40,00

Programa: 376 - Efetividade da Legislação Penal

UO Responsável pelo Programa: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Objetivo(s) de Programa

Fortalecer a ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa

Fomentar a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e crimes violentos (homicídio e feminicídio)

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Feminicídios - "Total" (Número absoluto) 76,000 (2017) 20,000

Taxa de homicidio doloso - "Total" (A cada 100.000) 32,900 (2016) 10,000

Percentual de reeducandos em cursos profissionalizantes ou atividades laborativas (Percentual)

- 30,000

Taxa de reincidência de entradas de reeducandos nos estabelecimentos penais (Percentual)

- 10,000

Tempo de tramitação da ação penal nos crimes de tráfico de drogas (Dia) - 50,000

Alienações antecipadas bens apreendidos nos inquéritos policiais/ações penais tráfico de

drogas (Percentual)

- 50,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 600.000,00

Valor do Programa R$ 600.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação: 1476 - Fomentar a implementação do modelo de Centro de Reintegração Social

R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a construção e/ou adaptação de unidades no modelo de Centro de Reintegração Social

Público alvo Reclusos do sistema prisional

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida extrajudicial Unidade 1,00

Ação: 1508 - Fomentar ações eficazes de cumprimento da pena R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a oferta de atividades laborais e cursos profissionalizantes nas unidades prisionais

Público alvo Reclusos do sistema prisional

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida extrajudicial Percentual 50,00

Ação: 1518 - Núcleos de Defesa da Vida R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Aprimorar os meios, instrumentos e procedimentos de investigação, a fim de prevenir e reprimir a prática de crimes dolosos contra a vida e ampliação da atenção às vítimas e familiares

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Núcleo da Vida implantado Número absoluto 8,00

Ação: 1519 - Prevenção ao feminicídio R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Fomentar a implantação da Rede Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher implementada Número absoluto 10,00

Ação: 2833 - Gestão das ações de tráfico de drogas e alienação antecipada de bens

R$ 120.000,00

Objetivo Específico: Promover gestão nas ações penais de tráfico de drogas (que envolvam quantidade significativa de drogas ou

organizações criminosas) e impulsionar a alienação antecipada de bens

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Ação penal com gestão realizada Percentual 25,00

Medida Judicial de alienação de bens Percentual 50,00

Programa: 399 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no Poder Judiciário

UO Responsável pelo Programa: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Objetivo(s) de Programa

Implantar mecanismos inovadores e alinhados com as melhores práticas para aprimorar a prestação jurisdicional estadual, fomentando o aumento do índice de conciliação pré-processual e processual

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

ICPq - "Total" (Percentual) 87,000 (2018) 87,000

Congestionamento TJ/MT - "Total" (Percentual) 65,430 (2018) 62,430

Tempo médio de tramitação de processos pendentes (Percentual) - 963,370

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 165.566.969,00

Valor do Programa R$ 165.566.969,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação: 1436 - Aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados R$ 48.054.586,00

Objetivo Específico: Garantir a prestação jurisdicional com simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma

a atender aos anseios da sociedade, considerando-se a competência dos juizados especiais.

Público alvo Jurisdicionado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Taxa de congestionamento reduzida Percentual 43,10

Ação: 1437 - Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e

Cidadania

R$ 29.104.067,00

Objetivo Específico: Estimular a conciliação/mediação no estado de Mato Grosso com o objetivo da desjudicialização e da redução da taxa de congestionamento, contribuindo com a pacificação social.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Centro judiciário de solução de conflitos e cidadania instalado Unidade 20,00

Ação: 3234 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 1º grau de jurisdição

R$ 79.671.816,00

Objetivo Específico: Implantar mecanismos inovadores alinhados com as melhores práticas, como inteligência artificial, análise de dados, processo eletrônico totalmente implementado para aprimorar a prestação jurisdicional, reduzindo a taxa de congestionamento no 1º grau de jurisdição.

Público alvo Jurisdicionado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes reduzido Dia 996,00

Taxa de congestionamento reduzida Percentual 63,10

Índice de atendimento à demanda ampliado Percentual 125,30

Ação: 3235 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 2º grau de jurisdição

R$ 6.844.000,00

Objetivo Específico: Implantar mecanismos inovadores e alinhados com as melhores práticas, como inteligência artificial e análise

de dados, para aprimorar a prestação jurisdicional de 2º grau de jurisdição.

Público alvo Jurisdicionado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes reduzido Dia 178,00

Taxa de congestionamento reduzida Percentual 47,60

Ação: 3236 - Aprimoramento da Justiça da Infância e da Juventude R$ 1.892.500,00

Objetivo Específico: Priorizar a Justiça da Infância e da Juventude no Estado Mato Grosso, mediante a padronização de ações e

rotinas, capacitação continuada aos magistrados e servidores do PJMT, e atuar na integração com os atores do Sistema de Proteção da Infância e da Juventude.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Taxa de congestionamento reduzida Percentual 60,00

Programa: 400 - Gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário

UO Responsável pelo Programa: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Objetivo(s) de Programa

Desenvolver a gestão estratégica de pessoas na entrega da prestação jurisdicional

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Produtividade de servidores - Total (Percentual) 120,000 (2018) 125,000

Produtividade de magistrados - Total (Proporção) 2.185,000 (2018) 2.198,000

Índice de absenteísmo de magistrados (Percentual) 2,200 (2019) 2,180

Índice de absenteísmo de servidores (Percentual) 2,000 (2018) 1,990

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 48.736.983,00

Valor do Programa R$ 48.736.983,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação: 2237 - Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário - Bem Viver

R$ 26.177.320,00

Objetivo Específico: Melhorar o grau de satisfação do colaborador com o ambiente de trabalho, visando os impactos que este bem-

estar pode trazer aos resultados positivos da organização.

Público alvo Magistrados e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Dias de licença médica reduzidos Dia 41.387,00

Atendimento realizado Unidade 134.600,00

Ação: 3239 - Implementação da gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário

R$ 2.362.000,00

Objetivo Específico: Implementar a gestão estratégica de pessoas por competências, como forma de alocar, qualificar e

desenvolver a força de trabalho de modo estratégico, buscando maior eficiência e qualidade nas entregas.

Público alvo Servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Lacuna de competência reduzida Unidade 7,00

Ação: 4071 - Capacitação permanente de magistrados da 1ª e 2ª

instâncias - ESMAGIS

R$ 9.792.000,00

Objetivo Específico: Promover a capacitação permanente e contínua dos magistrados, a fim de contribuir para o melhor funcionamento da justiça, visando a melhoria da prestação jurisdicional, com a capacitação do quadro de

Magistrados em benefício da sociedade.

Público alvo Magistrado

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

vagas ofertadas Unidade 1.440,00

Magistrado de 1º grau capacitado Unidade 243,00

Magistrado de 2º grau capacitado Unidade 30,00

Curso credenciado pelo ENFAM realizado Unidade 32,00

Ação: 4072 - Capacitação permanente de servidores da 1ª e 2ª instâncias -

ESCOLA DOS SERVIDORES

R$ 10.405.663,00

Objetivo Específico: Capacitar todos os servidores, promovendo o aprimoramento do conhecimento técnico e gerencial de servidores, na busca da ampliação do crescimento pessoal e profissional alinhados à estratégia do poder

judiciário de Mato Grosso.

Público alvo Servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Servidor capacitado Unidade 4.500,00

Programa: 401 - Governança e gestão para resultados no Poder Judiciário

UO Responsável pelo Programa: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Objetivo(s) de Programa

Fortalecer o processo de tomada de decisões estratégicas no PJMT, a fim de garantir a ef iciência operacional, a transparência institucional, o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Índice de Satisfação do Cliente (Percentual) - 90,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 4.348.000,00

Valor do Programa R$ 4.348.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação: 3240 - Transformação e melhoria dos processos de trabalho no Poder Judiciário

R$ 948.000,00

Objetivo Específico: Promover a transformação por meio da melhoria contínua e inovação dos processos de trabalho, com o uso de tecnologias inovadoras e mudança da cultura organizacional em gestão por processo.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo de trabalho transformado Percentual 50,00

Eficiência nos processos de trabalho Percentual 95,00

Ação: 3241 - Transformação da Governança do Poder Judiciário R$ 2.600.000,00

Objetivo Específico: Fortalecer a Governança Estratégica no Poder Judiciário (PJMT), com o uso de melhores práticas de mercado

-metodologia, ferramentas e pessoas - de Gestão, implantando a cultura de Inovação com foco no alcance dos resultados.

Público alvo Magistrados e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Execução da estratégia alcançada Percentual 50,00

Ação de inovação implementada Percentual 50,00

Ação: 3242 - Reestruturação da Arquitetura Organizacional no Poder Judiciário

R$ 800.000,00

Objetivo Específico: Construir a nova arquitetura organizacional do Poder Judiciário alinhada às demandas estratégicas.

Público alvo Servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Reestruturação organizacional implantada Percentual 80,00

Programa: 405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso à Justiça

UO Responsável pelo Programa: 10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo(s) de Programa

Promover a cidadania e a inclusão social por meio do acesso à Justiça e da educação em direitos

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Defensoria nas cormarcas - "Total" (Percentual) 51,900 (2018) 100,000

Índice de alcance de clientes (Percentual) - 25,000

Percentual de solução extrajudicial de conflitos (Percentual) - 100,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 5.700.415,51

DESPESA CAPITAL R$ 3.100.000,00

Valor do Programa R$ 8.800.415,51

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação: 1207 - Atendimento aos projetos comunitários R$ 21.763,30

Objetivo Específico: Atender aos projetos que levam a Defensoria Pública ao encontro do cidadão

Público alvo População hipossuficiente de recursos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto Social realizado Unidade 135,00

Ação: 1224 - Fortalecimento da Escola Superior da Defensoria Pública R$ 2.059.948,12

Objetivo Específico: Intensificar a oferta de cursos e de capacitações aos membros e servidores de forma a melhorar a eficiência no atendimento da população assistida.

Público alvo Membros e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Escola estruturada Unidade 2,00

Ação: 2335 - Melhoria do atendimento ao necessitado R$ 3.444.822,97

Objetivo Específico: Prestar atendimento ágil e qualificado ao necessitado.

Público alvo População hipossuficiente de recursos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Assistência jurídica concedida Unidade 1.092.000,00

Conciliação e mediação realizadas Unidade 26.200,00

Ação: 2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

R$ 211.531,37

Objetivo Específico: Padronizar, instalar e modernizar as sedes da Defensoria Pública em todas as Comarcas, visando ampliar e especializar o atendimento aos necessitados.

Público alvo População hipossuficiente de recursos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Unidade aparelhada Unidade 79,00

Unidade Instalada Unidade 42,00

Ação: 2337 - Implementação da tecnologia da informação na Defensoria

Pública do Estado de Mato Grosso

R$ 3.038.991,31

Objetivo Específico: Melhoria do parque computacional e dos sistemas de TI da Defensoria Pública

Público alvo Membros e servidores

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Sistema implantado Unidade 2,00

Ação: 3306 - Padronização e normatização das atividades da Defensoria Pública

R$ 23.358,44

Objetivo Específico: Tornar as atividades da Defensoria padronizadas e normatizadas

Público alvo População hipossuficiente de recursos

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Processo de trabalho mapeado Percentual 100,00

Processo de trabalho normatizado Percentual 100,00

Programa: 529 - Aprimoramento do suporte e da gestão organizacional no Poder Judiciário

UO Responsável pelo Programa: 03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Objetivo(s) de Programa

Aprimorar o suporte e a gestão organizacional visando otimizar a utilização dos recursos e oferecer melhoria nas instalações e serviços de TIC no Poder Judiciário

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Índice de inovações tecnológicas (Percentual) - 100,000

Índice de edificações e reestruturações (Percentual) - 100,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 44.312.500,00

DESPESA CAPITAL R$ 114.877.551,57

Valor do Programa R$ 159.190.051,57

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação: 1506 - Ampliação das ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário

R$ 1.205.000,00

Objetivo Específico: Melhorar o desempenho dos indicadores sustentáveis do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 201/2015 do CNJ, avaliados no Selo Justiça em Números

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Meta do CNJ cumprida Unidade 45,00

Ação: 3233 - Inovação Tecnológica no Poder Judiciário R$ 41.695.500,00

Objetivo Específico: Propiciar melhorias, facilidades, agilidades, na prestação jurisdicional no Poder Judiciário, com o uso de recursos tecnológicos inovadores.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Inovação na área judiciária disponibilizada Unidade 6,00

Inovação na área administrativa disponibilizada Unidade 6,00

Ação: 3237 - Melhoria nas edificações no Poder Judiciário R$ 116.289.551,57

Objetivo Específico: Elaborar projetos de engenharia e executar obras de ampliação e construção de edificações do Poder Judiciário.

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Metro quadrado construído Metro quadrado (m2) 142.616,28

Programa: 530 - Defesa do meio ambiente natural e urbano

UO Responsável pelo Programa: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Objetivo(s) de Programa

Elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas

Promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Índice da Qualidade da Água (Percentual) 54,600 (2018) 20,000

Desmatamento ilegal - "Total" (Quilômetro quadrado (km2)) 1.339,000 (2018) 30,000

Percentual de tratamento de esgoto nos municípios (Percentual) - 20,000

Percentual de municípios com destinação adequada de resíduos em aterros sanitários (Percentual)

24,000 (2018) 20,000

Percentual de municípios com ação de reciclagem e logística reversa (Percentual) - 20,000

Percentual de municípios com ação de proteção às nascentes e veredas (Percentual) - 10,000

Percentual de animais silvestres reabilitados (Percentual) - 30,000

Recursos Orçamentários 2020-2023

DESPESA CORRENTE R$ 600.000,00

Valor do Programa R$ 600.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação: 1515 - Promoção da qualidade da água e expansão da coleta do esgoto

R$ 100.000,00

Objetivo Específico: Exigir do poder público que atenda aos critérios de controle da qualidade da água e promova a expansão da coleta de esgoto

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida Extrajudicial e/ou judicial voltada ao controle da qualidade da água Percentual 50,00

Medida Extrajudicial e/ou judicial voltada à expansão da coleta e tratamento de esgoto Percentual 50,00

Ação: 2799 - Promoção da destinação adequada dos resíduos sólidos R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Exigir a adequada destinação dos resíduos e implementação da reciclagem e logística reversa

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida Extrajudicial e/ou judicial Percentual 20,00

Ação: 2835 - Proteção da fauna silvestre R$ 80.000,00

Objetivo Específico: Empreender medidas para garantir a reabilitação dos animais silvestres e responsabilizar os degradadores da

vida silvestre

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida ministerial adotada Percentual 50,00

Ação: 2836 - Proteção dos ecossistemas e biomas R$ 200.000,00

Objetivo Específico: Empreender medidas para combater o desmatamento ilegal

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Medida ministerial adotada Percentual 50,00

Medida adotada pela Promotoria de Bacia Hidrográfica Unidade 13,00

Ação: 2837 - Proteção dos recursos hídricos R$ 140.000,00

Objetivo Específico: Fiscalizar a poluição e degradação dos recursos hídricos e das áreas de preservação permanente

Público alvo Sociedade

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-2023

Projeto implementado Unidade 10,00

Medida ministerial adotada Percentual 15,00

Anexo II

Programas e ações padronizados para o quadriênio

2020-2023

QUADRO CONSOLIDADO DOS PROGRAMAS E AÇÕES PADRONIZADOS

Programa: 36- Apoio administrativo 50.840.317.389,66

Objetivo do Programa: 1 - Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

AÇÃO VALOR (R$)

2004 Manutenção de gabinetes 22.918.731,29

2005 Manutenção e conservação de bens imóveis 648.949.020,15

2006 Manutenção de serviços de transportes 633.048.083,82

2007 Manutenção de serviços administrativos gerais 2.671.955.630,62

2008 Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. 32.394.502.699,90

2009 Manutenção de ações de informática 937.178.397,70

2010 Manutenção de órgãos colegiados 5.395.153,45

2014 Publicidade institucional e propaganda 130.603.632,19

2076 Concessão de vale transporte aos servidores da administração pública estadual 86.164,71

2138 Manutenção de transporte aéreo 22.195.198,14

2259 Manutenção dos Benefícios adquiridos do Empregado Público 20.731.078,38

2284 Manutenção do Conselho Estadual de Educação - CEE 4.243.342,40

2558 Manutenção e conservação do Complexo do CPA 18.463.463,72

4200 Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais 8.690.817.806,92

4281 Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais 3.452.914.167,13

4491 Pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais. 1.186.314.819,14

Programa: 994- Operações especiais: serviços da dívida interna 2.984.021.004,85

Objetivo do Programa: 8 - Atender despesas decorrentes do serviço da dívida interna contraída pelo Estado.

AÇÃO VALOR (R$)

8028 Amortização e encargos da dívida interna 2.984.021.004,85

Programa: 995- Operações especiais: serviços da dívida externa 348.967.799,60

Objetivo do Programa: 9 - Atender despesas decorrentes do serviço da dívida externa contraída pelo Estado.

AÇÃO VALOR (R$)

8015 Amortização e encargos da dívida externa 348.967.799,60

Programa: 996- Operações especiais: outras 1.689.788.782,49

Objetivo do Programa: 3 - Atender outros encargos especiais

AÇÃO VALOR (R$)

8002 Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono 970.166.100,95

8010 Indenizações e restituições 25.644.999,83

8011 Operacionalização de contratos remanescentes de órgãos extintos 400.000,00

8039 Encargos com obrigações tributárias e contributivas 12.319.931,97

8048 Provisão para Emendas Parlamentares 681.193.126,21

8050 Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou

Decisões Judiciais

64.623,53

Programa: 997- Previdência de inativos e pensionistas do Estado 19.639.282.292,30

Objetivo do Programa: 5 - Pagar os benefícios previdenciários aos inativos, pensionistas e dependentes.

AÇÃO VALOR (R$)

8001 Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis 14.586.854.324,36

8022 Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores militares 3.063.236.366,80

8040 Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e

pensionistas do Estado de Mato Grosso

1.725.503.601,05

8041 Pagamento de inativos e pensionistas MS-MT 263.688.000,09

Programa: 998- Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais 216.877.901,85

Objetivo do Programa: 7 - Cumprir sentenças judiciais transitadas em julgado para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

AÇÃO VALOR (R$)

8003 Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta 154.949.734,91

8023 Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta 10.436.859,17

8049 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 51.491.307,77

Programa: 999- Reserva de contingência 0,00

Objetivo do Programa: 127 - Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Anexo III

PPA em números

QUADRO CONSOLIDADO POR EIXO E PROGRAMA

Eixo Programa Valor

1 - Qualidade de vida para os mato- grossenses

411 - Proteção e defesa do consumidor R$ 37.963.914,96

506 - Compromisso com o trânsito seguro R$ 162.981.673,44

508 - Gestão de riscos e desastres R$ 5.262.000,00

509 - Política de gestão penitenciária para reinserção social R$ 412.621.105,04

512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social R$ 140.846.342,59

513 - Programa estadual de direitos humanos R$ 32.279.519,40

519 - Segurança proativa e inteligente R$ 329.204.152,45

520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT R$ 13.934.352,28

521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer R$ 64.158.578,26

522 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

R$ 65.935.167,26

523 - Ampliação do acesso à cultura R$ 112.715.178,70

524 - Salvar e proteger R$ 88.954.167,90

526 - Mato Grosso Mais Saúde R$ 4.341.721.916,43

527 - Aprendizagem em foco R$ 1.343.820.135,68

528 - Consolidação da educação superior para desenvolvimento do

estado de Mato Grosso

R$ 218.957.619,84

Total R$ 7.371.355.824,23

2 - Mato Grosso desenvolvido e sustentável

214 - Defesa sanitária vegetal R$ 4.287.728,77

216 - Defesa sanitária animal R$ 19.262.981,83

338 - Infraestrutura e logística R$ 2.917.579.613,31

339 - Desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação R$ 144.961.571,43

345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior R$ 2.112.516,97

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável R$ 78.679.742,16

385 - Desenvolve Mato Grosso R$ 164.100.369,02

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

R$ 104.879.962,32

504 - Parcerias, investimentos e participações R$ 519.042.957,25

514 - Parcerias e concessões R$ 745.000.000,00

517 - Regulação dos serviços públicos delegados R$ 2.935.973,52

518 - Regularização fundiária R$ 73.692.624,00

Total R$ 4.776.536.040,58

3 - Gestão Pública moderna e eficiente

356 - Governo digital R$ 66.044.401,22

500 - Gestão de políticas públicas R$ 3.320.000,00

501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos R$ 82.861.647,97

502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados R$ 19.216.692,85

505 - Controle para assegurar resultados R$ 12.444.910,72

QUADRO CONSOLIDADO POR EIXO E PROGRAMA

Eixo Programa Valor

3 - Gestão Pública moderna e

eficiente

507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais R$ 71.640.000,00

510 - Promoção da defesa do Estado R$ 36.307.195,26

511 - Modernização da gestão fiscal R$ 324.203.903,47

515 - Sustentabilidade empresarial da MTI R$ 400.000,02

516 - Reestruturação do Mato Grosso Saúde R$ 328.632.348,78

525 - Desenvolve e inova MTPREV R$ 4.720.000,00

Total R$ 949.791.100,29

4 - Atuação dos demais Poderes e

Órgãos Autônomos

146 - Fiscalização da gestão dos recursos públicos R$ 203.700.092,43

264 - Gestão institucional R$ 36.479.092,08

287 - Defesa da cidadania e respeito aos direitos do cidadão R$ 600.000,00

372 - Gestão Legislativa R$ 303.115.556,53

374 - Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público R$ 600.000,00

375 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 600.000,00

376 - Efetividade da Legislação Penal R$ 600.000,00

399 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no Poder Judiciário R$ 165.566.969,00

400 - Gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário R$ 48.736.983,00

401 - Governança e gestão para resultados no Poder Judiciário R$ 4.348.000,00

405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso à Justiça R$ 8.800.415,51

529 - Aprimoramento do suporte e da gestão organizacional no Poder Judiciário

R$ 159.190.051,57

530 - Defesa do meio ambiente natural e urbano R$ 600.000,00

Total R$ 932.937.160,12

5 - Programas e ações padronizados

36 - Apoio administrativo R$ 50.840.317.389,66

994 - Operações especiais: serviços da dívida interna R$ 2.984.021.004,85

995 - Operações especiais: serviços da dívida externa R$ 348.967.799,60

996 - Operações especiais: outras R$ 1.689.788.782,49

997 - Previdência de inativos e pensionistas do Estado R$ 19.639.282.292,30

998 - Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais R$ 216.877.901,85

Total R$ 75.719.255.170,75

Total R$ 89.749.875.295,97

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

146 - Fiscalização da gestão dos recursos públicos

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

DE MATO GROSSO

2002 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Publicos

Auditoria Realizada / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

Decisão proferida e encaminhada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2053 - Aperfeiçoamento do Sistema deControle Externo

Fiscalização realizada / Percentual

9900 - ESTADO 30,00

Parecer emitido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

4366 - Aperfeiçoamento da Gestão do TCE-MT

Pontuação 3 no MMD-TCatingida / Unidade

9900 - ESTADO 3,00

Regulamentação e normatização

disponibilizadas / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

4368 - Gestão do Desenvolvimento

daValorização de Pessoas

Avaliação de desempenho realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Plano de capacitação

executado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

214 - Defesa sanitária vegetal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17303 - INSTITUTO DE

DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

2397 - Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos

Partida fiscalizada / Unidade

9900 - ESTADO 16.000,00

2429 - Análise laboratorial de sementes

Análise laboratorial realizada / Unidade

9900 - ESTADO 6.000,00

2709 - Análise sanitária vegetal Análise sanitária realizada / Unidade

9900 - ESTADO 4.000,00

2953 - Fiscalização de sementes e mudas

Estabelecimento fiscalizado / Unidade

9900 - ESTADO 4.000,00

Propriedade fiscalizada / Unidade

9900 - ESTADO 16.000,00

2954 - Prevenção e controle de pragas quarentenárias

Propriedade inspecionada / Unidade

9900 - ESTADO 400,00

4359 - Prevenção e controle de pragas de importância econômica

Propriedade inspecionada / Unidade

9900 - ESTADO 20.000,00

4360 - Gestão de agrotóxicos e afins

Cadastro de agrotóxico realizado / Unidade

9900 - ESTADO 4.000,00

Fiscalização realizada / Unidade

9900 - ESTADO 44.000,00

Registro de empresa realizado / Unidade

9900 - ESTADO 2.500,00

4361 - Educação sanitária em defesa

sanitária vegetal e gestão da informação

Campanha realizada

/ Unidade 9900 - ESTADO 4,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

216 - Defesa animal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17303 - INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

2126 - Prevenção das doenças dos invertebrados e animais aquáticos

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica / Unidade

9900 - ESTADO 400,00

2155 - Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal

Monitoria realizada / Unidade

9900 - ESTADO 560,00

2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica / Unidade

9900 - ESTADO 30.000,00

2408 - Controle das doenças dos equídeos Foco de AIE e Mormo atendido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2409 - Fiscalização da comercialização de insumos de uso veterinário

Fiscalização realizada / Unidade

9900 - ESTADO 80.000,00

2410 - Controle e erradicação da brucelose bovina

Propriedade com vacinação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 80.000,00

2411 - Erradicação da tuberculose bovina Foco de tuberculose bovina atendida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2412 - Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica / Unidade

9900 - ESTADO 29.000,00

2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos

Boiada e veículo fiscalizado / Unidade

9900 - ESTADO 40.000,00

2415 - Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários

Vigilância realizada / Unidade

9900 - ESTADO 4.000,00

2417 - Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural

Evento realizado / Unidade 9900 - ESTADO 4.000,00

2418 - Capacitação em defesa sanitária animal

Capacitação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 56,00

2419 - Realização de análises laboratoriais

Amostra enviada / Unidade 9900 - ESTADO 12.000,00

Análise laboratorial realizada / Unidade

9900 - ESTADO 1.200,00

2421 - Cadastramento de estabelecimentos pecuários

Propriedade com geolocalização cadastrada / Unidade

9900 - ESTADO 177.928,00

2959 - Prevenção, erradicação e controle das doenças dos suídeos

Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica / Unidade

9900 - ESTADO 20.000,00

2960 - Prevenção, controle e erradicação

das doenças das aves

Propriedade atendida em

ação de vigilância epidemiológica / Unidade

9900 - ESTADO 10.000,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

216 - Defesa animal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

4369 - Auditorias em propriedades rurais

para fins de certificação

Auditoria Realizada / Unidade

9900 - ESTADO 176,00

Propriedade monitorada para resíduo e

contaminante / Unidade

9900 - ESTADO 1.000,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

264 - Gestão institucional

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

2503 - Apoio técnico e pericial aos órgãos de execução do Ministério Público

Meta do planejamento estratégico atingida / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

3522 - Apoio às ações do Grupo deAtuação de Combate ao Crime Organizado

Ação penal com gestão realizada / Percentual

9900 - ESTADO 25,00

Ativo recuperado em menor tempo / Mês

9900 - ESTADO 9,00

Tempo de investigação mais célere / Mês

9900 - ESTADO 18,00

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

Unidade ampliada / Número absoluto

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

2,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

4,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

3,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

4,00

600 - REGIÃO VI - SUL 14,00

Unidade construída / Número absoluto

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,00

600 - REGIÃO VI - SUL 2,00

3560 - Capacitação e aperfeiçoamento funcional

Integrante capacitado com carga horária mínima de8h/ano / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DE MATO GROSSO

2503 - Apoio técnico e pericial aos órgãos de execução do Ministério Público

Meta do planejamento estratégico atingida / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

3560 - Capacitação e aperfeiçoamento

funcional

Integrante capacitado com carga horária mínima

de8h/ano / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

287 - Defesa da cidadania e respeito aos direitos do cidadão

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

8101 - PROCURADORIA

GERAL DA JUSTIÇA

1516 - Integração da rede de atenção básica

Medida/ação extrajudicial desenvolvida p/Promotorias de Justiça que realizaram vistorias / Perc…

9900 - ESTADO 100,00

2823 - Defesa dos direitos do cidadão à educação

Medida Extrajudicial e/ou judicial / Percentual

9900 - ESTADO 40,00

2832 - Enfrentamento à violência escolar Projeto implementado / Número absoluto

9900 - ESTADO 14,00

2834 - Saúde preventiva na rede básica de saúde

Medida e/ou ação extrajudicial desenvolvida pela Promotoria de Justiçaque atua na Cidadania / P…

9900 - ESTADO 70,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

338 - Infraestrutura e logística

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

25101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1150 - Aquisição de equipamentos rodoviários

Equipamento adquirido / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

1167 - Apoio e fomento aos municípios na estruturação do saneamento ambiental

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 10,00

1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA

Estrutura informacional disponibilizada / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Obra concluída / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

3,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

3,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

3,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 65,00

9900 - ESTADO 10,00

1287 - Pavimentação de rodovias Trecho pavimentado / Quilômetro (km)

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

272,70

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

11,54

300 - REGIÃO III - NORDESTE

12,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

39,63

500 - REGIÃO V - SUDESTE

45,25

600 - REGIÃO VI - SUL 52,70

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

338 - Infraestrutura e logística

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA

1287 - Pavimentação de rodovias Trecho pavimentado / Quilômetro (km)

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

44,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

12,00

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Trecho restaurado / Quilômetro (km)

500 - REGIÃO V - SUDESTE

83,18

600 - REGIÃO VI - SUL 11,97

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

73,87

9900 - ESTADO 32,00

1291 - Elaboração e revisão de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário

Projeto analisado / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 4,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

1341 - Estruturação de Modais deTransportes

Aeroporto e aeródromo estruturado / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

Transporte Hidroviário regularizado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

1763 - Apoio e execução de habitação e

infraestrutura Casa construída / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

25,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

25,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

25,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

25,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

338 - Infraestrutura e logística

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

25101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1763 - Apoio e execução de habitação e infraestrutura

Casa construída / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

25,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

25,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

25,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

50,00

600 - REGIÃO VI - SUL 50,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

25,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

25,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

25,00

1821 - Elaboração e análise de projetos de infraestrutura urbana

Projeto analisado / Unidade 9900 - ESTADO 150,00

Projeto elaborado / Unidade 9900 - ESTADO 50,00

1828 - Financiamento de bolsa material de construção

Bolsa distribuída / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 20,00

2056 - Apoio e fomento à estruturação doDesenvolvimento Urbano nos Municípios

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

2128 - Reforma de pontes de madeira Ponte de madeira reformada / Unidade

9900 - ESTADO 190,00

2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas

Trecho mantido / Quilômetro (km)

9900 - ESTADO 7.600,00

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

Trecho conservado / Quilômetro (km)

9900 - ESTADO 7.091,00

2462 - Aperfeiçoamento da gestão de transporte e logistica

Gestão aperfeiçoada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

3105 - Finalização das obras de mobilidade

e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014

Obra concluída / Percentual 600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

338 - Infraestrutura e logística

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

25101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Trecho pavimentado / Metro quadrado (m2)

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

31.718,24

1000 - REGIÃO X - CENTRO

215.195,62

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

17.755,06

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

10.828,94

200 - REGIÃO II - NORTE

103.040,74

300 - REGIÃO III - NORDESTE

11.856,57

400 - REGIÃO IV - LESTE

11.040,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

146.454,57

600 - REGIÃO VI - SUL 39.626,11

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

5.711,52

800 - REGIÃO VIII - OESTE

15.667,14

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

34.679,61

4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada

Posto Estruturado / Unidade

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

Rodovia gerenciada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

5110 - Implantação do Veículo Leve sobreTrilhos em Cuiabá e Várzea Grande

Obra concluída / Percentual 600 - REGIÃO VI - SUL 64,00

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Trecho pavimentado / Quilômetro (km)

1000 - REGIÃO X - CENTRO

5,68

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

338 - Infraestrutura e logística

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

25101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

Trecho pavimentado / Quilômetro (km)

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

5,18

300 - REGIÃO III - NORDESTE

81,68

400 - REGIÃO IV - LESTE

148,76

500 - REGIÃO V - SUDESTE

116,79

5168 - Apoio e execução de obras civis de infraestrutura urbana

Obra concluída / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

3,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

3,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

13,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

9,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

7,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

11,00

600 - REGIÃO VI - SUL 8,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

8,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

5,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

6,00

5218 - Construção do Hospital Universitário

da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Obra concluída / Percentual 600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

339 - Desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO

2772 - Fomento a iniciativas e projetos deCiência, Tecnologia e Inovação

Pessoa capacitada / Unidade

9900 - ESTADO 40.000,00

Projeto apoiado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 3,00

9900 - ESTADO 2,00

2773 - Manutenção do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Agenda estratégica atualizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Incentivo fiscal para inovação nas empresas implementado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Lei Estadual de Inovação atualizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Relatório Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Reunião do Conselho realizada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2774 - Popularização da Ciência(SECITECI) Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 200.000,00

3371 - Implantação do Parque TecnológicoMato Grosso

Aceleradora/Incubadora instalada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Centro de inovação implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Startup e empresa instalada / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

2594 - Amparo a Formação de RecursosHumanos para a Ciência tecnologia

Bolsa Concedida / Unidade 9900 - ESTADO 2.800,00

2595 - Apoio a Pesquisa Científica

eTecnológica Pesquisa apoiada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 80,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

30,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

30,00

9900 - ESTADO 260,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

339 - Desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26202 - FUNDAÇÃO DE

AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

2596 - Popularização da Ciência(FAPEMAT) Evento científico e tecnológico apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 240,00

2597 - Amparo a Inovação Tecnológica Projeto apoiado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 30,00

9900 - ESTADO 30,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1439 – Construção de Escolas Técnicas Estaduais

Escola Técnica construída / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,00

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

Escola Técnica mobiliada e equipada / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,00

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

2775 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições do Sistema Estadual de Educação Superior

Relatório técnico de regulação elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

Relatório técnico de supervisão elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 10,00

2776 - Oferta de Cursos de Especialização

Técnica de Nível Médio Vaga ofertada / Unidade 9900 - ESTADO 600,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO

2777 - Produção de Conhecimento e Fomento da Inovação no contexto das Escolas Técnicas Estaduais.

Caderno de Debate elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Caderno Eletrônico publicado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Projeto de Formação elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2778 - Fortalecimento da Política e doSistema Estadual de Ensino

Fórum Permanente de Educação Profissional realizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Fórum Permanente de Educação Superior realizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Plano Estadual de Educação Profissional atualizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2779 - Fiscalização das Instituições Públicas e Privadas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Instituição fiscalizada / Unidade

9900 - ESTADO 77,00

Instrumento de fiscalização atualizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Plataforma de informação implantada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2781 - Reforma das Escolas TécnicasEstaduais

Escola Técnica reformada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2782 - Oferta de Cursos Técnicos de NívelMédio

Vaga ofertada / Unidade 9900 - ESTADO 15.000,00

2784 - Elaboração dos Instrumentos deGestão

da Educação Profissional

Caderno de Debate elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

Diretriz Pedagógica eCurricularinstitucionalizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Projeto de Acompanhamento de Egressos elaborado /

Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Relatório de avaliação elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

Sistema de Avaliação implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Sistema de Gestão

institucionalizado / Unidade 9900 - ESTADO 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

2785 - Fortalecimento do Núcleo Estadual de Educação a Distância - NEEAD

Parceria efetivada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

Vaga de curso EADofertada / Unidade

9900 - ESTADO 3.000,00

2786 - Oferta de Cursos de Formação Inicial

Continuada Vaga ofertada / Unidade 9900 - ESTADO 30.000,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

356 - Governo digital

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11401 - EMPRESA MATO-

GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

1208 - Centralização da infraestrutura corporativa de TI

Infraestrutura centralizada / Percentual

9900 - ESTADO

100,00

2787 - Manutenção da infraestrutura corporativa de TI

Infraestrutura mantida / Percentual

9900 - ESTADO

98,80

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO

SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

1209 - Modernização dos sistemas corporativos

Sistema integrado / Unidade

9900 - ESTADO

5,00

1210 - Ampliação dos serviços digitais ao cidadão

Serviço digital disponibilizado / Unidade

9900 - ESTADO

20,00

1211 - Integração da Governança de Informação e Tecnologia da Informação

Governança implantada / Unidade

9900 - ESTADO

1,00

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1425 - Implantação do Sistema Integrado

de Monitoramento e Inteligência

Sistema implantado /

Unidade

9900 - ESTADO

1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

372 - Gestão Legislativa

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE MATO GROSSO

1433 - Desenvolvimento da RádioAssembleia Audiência aferida / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

1435 - Parcerias Institucionais Pessoa atendida / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 2.000,00

2273 - Implantação de benefícios ao servidor

Alimentação mantida / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

Benefício implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 2,00

2274 - Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho

Servidor atendido / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 600,00

2277 - Viabilização das proposições legislativas

Sessão realizada / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

2280 - Realização de audiências públicas Audiência realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 10,00

2692 - PARLAMENTO MIRIM

Estudante envolvido / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 400,00

Legislatura realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 4,00

2707 - Preservação da Memória doLegislativo Acervo documental preservado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

2770 - Promoção da interação da comunidade com a ALMT

Iniciativa realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 2.400,00

2788 - Ações Sala da Mulher Pessoa atendida / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 2.000,00

3286 - Ampliação da área de atuação daTV Assembleia.

Região atendida / Número ordinal

600 - REGIÃO VI - SUL 12,00

3291 - Ampliação do espaço fisíco Unidade ampliada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 4,00

3295 - Fortalecimento do controle interno Procedimento verificado / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

4136 - Manutenção Da Escola DoLegislativo Estadual

Capacitação realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 600,00

4163 - Desenvolvimento de atividades

legislativas

Emenda apresentada /

Número ordinal 600 - REGIÃO VI - SUL 200,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

372 - Gestão Legislativa

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

1101 - ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

4164 - Realização de Assembleias Itinerantes Assembleia itinerante

realizada / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 20,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

374 - Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

8101 - PROCURADORIA

GERAL DA JUSTIÇA

2793 - Defesa da probidade administrativa e do patrimônio público

Decisão Judicial executada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Procedimento Extrajudicial concluído / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2794 - Prevenção à corrupção

Medida extrajudicial e judicial de fomento à

implementação do controle interno / Percentual

9900 - ESTADO 79,00

Projeto de capacitação de agente político / Percentual

9900 - ESTADO 8,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

375 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

8101 - PROCURADORIA

GERAL DA JUSTIÇA

2797 - Direito à saúde Mental da Criança e do adolescente

Medida Extrajudicial e/ou judicial / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2798 - Prevenção da violência escolar Município com estratégia adotada / Percentual

9900 - ESTADO 40,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

376 - Efetividade da Legislação Penal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

1476 - Fomentar a implementação do modelo de Centro de Reintegração Social

Medida extrajudicial / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1508 - Fomentar ações eficazes de cumprimento da pena

Medida extrajudicial / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

1518 - Núcleos de Defesa da Vida Núcleo da Vida implantado / Número absoluto

9900 - ESTADO 8,00

1519 - Prevenção ao feminicídio

Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulherimplementada / Número a…

9900 - ESTADO 10,00

2833 - Gestão das ações de tráfico de

drogas e alienação antecipada de bens

Ação penal com gestão realizada / Percentual

9900 - ESTADO 25,00

Medida Judicial de alienação de bens / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

12101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

2156 - Promoção dos Canais de Comercialização e do acesso aos mercados institucionais

Canal de comercialização estruturado / Unidade

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

2,00

600 - REGIÃO VI - SUL 5,00

9900 - ESTADO 30,00

2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária

Agroindústria implantada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

2165 - Promoção da atividade florestal de produção familiar

Projeto apoiado / Unidade 9900 - ESTADO 5,00

2188 - Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar

Ponto de acesso disponibilizado / Unidade

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

3,00

600 - REGIÃO VI - SUL 3,00

9900 - ESTADO 20,00

2190 - Fortalecimento das organizações sócio-produtivas

Organização apoiada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

3176 - Manutenção do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso

Beneficiário atendido / Unidade

9900 - ESTADO 200,00

3177 - Implantação do Sistema EstadualIntegrado da Agricultura Familiar (SEIAF)

Sistema implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

3369 - Construção da sede da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT

Obra concluída / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

3380 - Apoio à regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos rurais da agricultura familiar

Imóvel regularizado / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

3826 - Promoção da mecanização e insumos para a atividade produtiva familiar

Insumo disponibilizado / Unidade

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

100,00

9900 - ESTADO 500,00

4168 - Desenvolvimento das cadeias

produtivas da agricultura familiar

Insumo disponibilizado /

Unidade

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

300,00

9900 - ESTADO 1.235,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

4168 - Desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar

Profissional capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 50.000,00

12401 - EMPRESA MATO- GROSSENSE DE

PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

1625 - Modernização da Gestão

Plano de gestão estratégica elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Processo de gerenciamento implementado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2365 - Prestação dos serviços deAssistência Técnica e Extensão Rural

Agricultor familiar atendido / Unidade

9900 - ESTADO 500,00

Agricultor familiar assistido / Unidade

9900 - ESTADO 52.150,00

Crédito acessado / Unidade 9900 - ESTADO 10.000,00

Família de agricultor familiar assistido / Unidade

9900 - ESTADO 33.937,00

3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT

Obra concluída / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 7,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

3,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

900 - REGIÃO IX -

CENTRO OESTE 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

12401 - EMPRESA MATO- GROSSENSE DE

PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

3327 - Aparelhamento das unidades operacionais da EMPAER-MT

Equipamento adquirido / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

40,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

14,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

11,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

34,00

200 - REGIÃO II - NORTE

34,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

23,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

27,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

22,00

600 - REGIÃO VI - SUL 135,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

26,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

21,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

16,00

4351 - Pesquisa tecnológica para agricultura familiar

Experimento divulgado / Unidade

9900 - ESTADO 61,00

Unidade divulgada / Unidade

9900 - ESTADO 55,00

4352 - Disponibilização de insumos para a

agricultura familiar

Insumo disponibilizado /

Unidade 9900 - ESTADO 1.787.527,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

385 - Desenvolve Mato Grosso

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1096 - Implantação de infraestrutura turística

Infraestrutura implantada / Unidade

9900 - ESTADO 8,00

1164 - Implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres

ZPE construída / Unidade 9900 - ESTADO 1,00

ZPE implantada / Unidade 9900 - ESTADO 1,00

2000 - Qualificação dos destinos turísticos

Capacitação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

Destino turístico organizado / Unidade

9900 - ESTADO 50,00

2011 - Promoção dos destinos turísticos deMato Grosso

Destino turístico promovido / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais

Distrito mantido / Unidade 9900 - ESTADO 2,00

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

2585 - Incentivo e apoio à cadeia produtiva mineral e energética do Estado

Empresa apoiada / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

Estudo realizado / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

3164 - Estruturação da sede da SEDEC Unidade estruturada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

2137 - Realização de melhorias nos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 70,00

Pessoa capacitada / Percentual

9900 - ESTADO 210,00

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

2720 - Fiscalização de instrumentos de medir

Instrumento fiscalizado / Unidade

9900 - ESTADO 156.292,00

2721 - Fiscalização de produtos regulamentados

Produto fiscalizado / Unidade

9900 - ESTADO 22.325,00

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE

MINERAÇÃO

1583 - Implantação da certificação do ouro no Estado de Mato Grosso

Garimpo certificado / Unidade

9900 - ESTADO 15,00

2239 - Abastecimento de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas com água de qualidade

Comunidade atendida /

Unidade 9900 - ESTADO 80,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

385 - Desenvolve Mato Grosso

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

2239 - Abastecimento de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e quilombolas com água de qualidade

Poço perfurado / Unidade 9900 - ESTADO 120,00

2505 - Regularização das atividades da pequena e média mineração e cooperativas do setor mineral

Estabelecimento regularizado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

Minerador regularizado / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

500,00

9900 - ESTADO 500,00

2517 - Atração de parcerias para o setor mineral do Estado

Parceria realizada / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

1354 - Reestruturação da cadeia do gás natural

Estudo realizado / Unidade 9900 - ESTADO 1,00

2619 - Comercialização de gás natural no estado de Mato Grosso

Gás natural comercializado / Metro cúbico (m3)

9900 - ESTADO 2.800.000.000,00

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E

COMERCIAL

1111 - Implantação de novo modelo de gestão dos incentivos programáticos

Estudo realizado / Unidade 9900 - ESTADO 1,00

Modelo desenvolvido / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2024 - Incentivo ao adensamento das cadeias produtivas inovadoras na agropecuária Mato-grossense

Cadeia produtiva apoiada / Unidade

9900 - ESTADO 7,00

2070 - Apoio técnico às feiras expositoras tecnológicas e encontros agropecuários

Feira realizada / Unidade 9900 - ESTADO 16,00

2570 - Promoção do setor de comércio e serviços do Estado de Mato Grosso

Análise realizada / Unidade 9900 - ESTADO 1.900,00

Segmento atendido / Unidade

9900 - ESTADO 8,00

2575 - Execução das políticas de incentivo programáticos em Mato Grosso

Incentivo concedido / Unidade

9900 - ESTADO 300,00

2577 - Promoção da diversificação dos setores da indústria de Mato Grosso

Evento realizado / Unidade 9900 - ESTADO 8,00

2578 - Internacionalização das empresas e

das indústrias de Mato Grosso

Empresário apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

Evento realizado / Unidade 9900 - ESTADO 8,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

385 - Desenvolve Mato Grosso

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

INDUSTRIAL E COMERCIAL

2583 - Promoção da cultura empreendedora no Estado

Empreendedor atendido / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

Parceria realizada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

2584 - Promoção dos negócios inovadores e do artesanato de Mato Grosso

Artesão atendido / Unidade 9900 - ESTADO 100,00

Evento promovido / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

2713 - Promoção de Arranjos Produtivos

Locais em Mato Grosso

Arranjo produtivo local promovido / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

Estudo apoiado / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

2553 - Identificação de madeira Madeira identificada / Metro cúbico (m3)

9900 - ESTADO 5.200.000,00

27101 - SECRETARIA DE

ESTADO DO MEIO AMBIENTE

1148 - Proposição de instrumento normativo para a manutenção dos serviços Ambientais no Estado de Mato Grosso

Instrumento normativo criado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1438 - Criação de cargo específico para a gestão das Unidades de Conservação

Unidade gerenciada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

2003 - Difusão de conhecimento e informações ambientais

Campanha realizada / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

2012 - Gerenciamento de áreas Contaminadas Relatório Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2013 - Análise de processos de atividades potencialmente poluidoras

Processo analisado / Unidade

9900 - ESTADO 4.850,00

2018 - Operacionalização da Outorga de Direito de Uso e Segurança de Barragens

Outorga emitida / Unidade 9900 - ESTADO 4.000,00

2020 - Implementação da Política de Educação Ambiental nos Municípios

Política fortalecida / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

2023 - Monitoramento da Água e do Ar Amostra analisada / Unidade

9900 - ESTADO 1.600,00

2078 - Descentralização da gestão ambiental

Gestão descentralizada / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

4,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

3,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

2,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

6,00

200 - REGIÃO II - NORTE

6,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

8,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

8,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

9,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

2078 - Descentralização da gestão ambiental

Gestão descentralizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 11,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

14,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

4,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

5,00

2079 - Modernização das soluções tecnológicas da informação

Solução de TI modernizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação

Unidade gerenciada / Percentual

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

18,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

3,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

3,00

200 - REGIÃO II - NORTE

3,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

8,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

6,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

8,00

600 - REGIÃO VI - SUL 40,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

8,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

3,00

2094 - Implementação do planejamento estratégico da SEMA

Planejamento Estratégico implementado / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

2095 - Modernização da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e

Autos de Infração

Unidade modernizada /

Percentual 9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

27101 - SECRETARIA DE

ESTADO DO MEIO AMBIENTE

2098 - Gestão dos dados e metadados geoespaciais

Base de dado geoespacial gerenciada / Percentual

9900 - ESTADO 25,00

2104 - Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo

Empreendimento licenciado autorizado / Unidade

9900 - ESTADO 500,00

2110 - Implementação da política de mudanças climáticas

Política implementada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2111 - Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais

Projeto analisado / Unidade 9900 - ESTADO 60.000,00

2113 - Gestão de projetos com foco no alcance de resultados

Projeto gerenciado / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

2119 - Prestação de serviço de qualidade ao usuário

Serviço prestado / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

2121 - Redução de incêndios florestais Incêndio florestal reduzido / Percentual

9900 - ESTADO 10,00

2125 - Implementação do Programa deGestão de Pessoas

Programa implementado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2352 - Monitoramento da cobertura vegetal Relatório Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2440 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

Boletim Emitido / Unidade 9900 - ESTADO 900,00

2506 - Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política implementada / Percentual

9900 - ESTADO 20,00

2524 - Otimização da gestão da receita orçamentária, financeira, do gasto e contábil

Gestão otimizada / Percentual

9900 - ESTADO 60,00

2563 - Transversalidade da EducaçãoAmbiental nas políticas públicas

Instituição engajada / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

2567 - Fortalecimento da Unidade Setorial de Correição

Unidade fortalecida / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

2573 - Gestão de informações sobre a biodiversidade de Mato Grosso

Publicação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

2574 - Recuperação de ecossistemas degradados nas Unidades de Conservação Estaduais e áreas públicas

Área recuperada / Hectare(ha) 9900 - ESTADO 100,00

2576 - Desenvolvimento dos sistemas

utilizados na regularização ambiental de imóveis rurais

Sistema desenvolvido / Unidade

9900 - ESTADO 7,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO

AMBIENTE

2579 - Mapeamento dos pantanais e planícies pantaneiras

Mapeamento realizado / Hectare (ha)

9900 - ESTADO 9.000.000,00

2580 - Monitoramento nos empreendimentos licenciados, do uso dos recursos florestais para fins de uso do solo

Empreendimento licenciado monitorado / Unidade

9900 - ESTADO 400,00

2581 - Implementação do Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal e do Cerrado

Reunião realizada / Unidade

9900 - ESTADO 16,00

2582 - Modernização dos Processos deGestão Sistêmica da SEMA

Processo modernizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2586 - Cadastramento das propriedades rurais da agricultura familiar (Ação não orçamentária do Projeto CAR KFW )

Imóvel Cadastrado / Percentual

9900 - ESTADO 60,00

2587 - Fortalecimento da transparência ambiental

Transparência fortalecida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2588 - Fortalecimento da Comissão deÉtica Comissão fortalecida / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2589 - Fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade de plantas de Mato Grosso

Relatório Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2590 - Promoção da gestão da conformidade de controles internos

Gestão promovida / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

3115 - Implantação da Gestão porProcesso na Sema

Gestão implantada / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

3116 - Implantação do Jardim Botânico Jardim botânico implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

3118 - Estruturação das unidadesRegionais Unidade estruturada / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

9900 - ESTADO 10,00

3120 - Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P

Agenda implantada / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

3121 - Fortalecimento da comunicação

pública da SEMA

Plano de comunicação

implementado / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

3125 - Implantação do Sistema Estadual deREDD+

Sistema implantado / Percentual

9900 - ESTADO 20,00

4216 - Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro

Relatório de Gestão elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

4319 - Realização de FiscalizaçãoAmbiental Documento de fiscalização emitido / Unidade

9900 - ESTADO 11.200,00

4330 - Implementação do Programa

deEducação Ambiental na Agricultura Familiar- PEAAF

Projeto implementado /

Unidade 9900 - ESTADO 9,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

399 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no Poder Judiciário

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

1436 - Aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados

Taxa de congestionamento reduzida / Percentual

9900 - ESTADO 43,10

1437 - Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Centro judiciário de solução de conflitos e cidadania instalado / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

3234 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 1º grau de jurisdição

Índice de atendimento à demanda ampliado / Percentual

9900 - ESTADO 125,30

Taxa de congestionamento reduzida / Percentual

9900 - ESTADO 63,10

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes reduzido / Dia

9900 - ESTADO 996,00

3235 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 2º grau de jurisdição

Taxa de congestionamento reduzida / Percentual

9900 - ESTADO 47,60

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes reduzido / Dia

9900 - ESTADO 178,00

3236 - Aprimoramento da Justiça daInfância e

da Juventude

Taxa de congestionamento

reduzida / Percentual 9900 - ESTADO 60,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

400 - Gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

2237 - Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário - Bem Viver

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 134.600,00

Dias de licença médica reduzidos / Dia

9900 - ESTADO 41.387,00

3239 - Implementação da gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário

Lacuna de competência reduzida / Unidade

9900 - ESTADO 7,00

4071 - Capacitação permanente de magistrados da 1ª e 2ª instâncias - ESMAGIS

Curso credenciado peloENFAM realizado / Unidade

9900 - ESTADO 32,00

Magistrado de 1º grau capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 243,00

Magistrado de 2º grau capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

vagas ofertadas / Unidade 9900 - ESTADO 1.440,00

4072 - Capacitação permanente de

servidores da 1ª e 2ª instâncias - ESCOLA DOS SERVIDORES

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 4.500,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

401 - Governança e gestão para resultados no Poder Judiciário

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

3601 - FUNDO DE APOIO

AO JUDICIÁRIO

3240 - Transformação e melhoria dos processos de trabalho no Poder Judiciário

Eficiência nos processos de trabalho / Percentual

9900 - ESTADO 95,00

Processo de trabalho transformado / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

3241 - Transformação da Governança doPoder Judiciário

Ação de inovação implementada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

Execução da estratégia alcançada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

3242 - Reestruturação da

ArquiteturaOrganizacional no Poder Judiciário

Reestruturação

organizacional implantada / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso à Justiça

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

MATO GROSSO

1207 - Atendimento aos projetos comunitários

Projeto Social realizado / Unidade

9900 - ESTADO 135,00

1224 - Fortalecimento da Escola Superior da Defensoria Pública

Escola estruturada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

9900 - ESTADO 1,00

2335 - Melhoria do atendimento ao necessitado

Assistência jurídica concedida / Unidade

9900 - ESTADO 1.092.000,00

Conciliação e mediação realizadas / Unidade

9900 - ESTADO 26.200,00

2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Unidade aparelhada / Unidade

9900 - ESTADO 79,00

Unidade Instalada / Unidade

9900 - ESTADO 42,00

2337 - Implementação da tecnologia da informação na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Sistema implantado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

3306 - Padronização e normatização das

atividades da Defensoria Pública

Processo de trabalho mapeado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Processo de trabalho normatizado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

411 - Proteção e defesa do consumidor

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA

DO CONSUMIDOR

1247 - Construção da sede própria doPROCON

Sede construída / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

2492 - Educação para o consumo Consumidor e fornecedor orientado / Unidade

9900 - ESTADO 16.500,00

2497 - Fiscalização in loco no âmbito dos estabelecimentos comerciais

Fiscalização realizada / Unidade

9900 - ESTADO 10.000,00

2498 - Atendimento aos consumidores Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 36.451,00

2665 - Monitoramento e controle do mercado de consumo

Relatório Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 500,00

3324 - Modernização do PROCON/MT Procon modernizado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

3325 - Ampliação das políticas públicas de

proteção e defesa do consumidor

Parceria realizada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

Procon implantado / Unidade

9900 - ESTADO 12,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

500 - Gestão de políticas públicas

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11601 - FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

2025 - Elaboração de estudos socioeconômicos do estado de Mato Grosso

Cenário Socioeconômico elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

Conjuntura Econômica elaborada / Unidade

9900 - ESTADO 8,00

Índice elaborado / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

PIB Regional e Municipal elaborados / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

PIB trimestral elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 16,00

Projeção e estimativa populacional ¿ SISPEP elaborada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2591 - Reestruturação do processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas

Instrumento de gestão elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Módulo desenvolvido / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2592 - Coordenação dos processos de planejamento e gestão das ações governamentais

Instrumento de gestão elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 36,00

2593 - Implantação dos Modelos de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas

Modelo implantado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

2710 - Implementação do desenvolvimento

organizacional da gestão pública estadual

Órgão/Entidade

estruturados / Unidade 9900 - ESTADO 10,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11101 - SECRETARIA DEESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

2712 - Acompanhamento da Parceria Público-Privada do Ganha Tempo

Contrato gerenciado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

11601 - FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

1267 - Implementação de normas e métodos para gestão de serviços corporativos eficiente

Informação consolidada / Percentual

9900 - ESTADO 60,00

Metodologia implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1268 - Aperfeiçoamento dos Serviços da Imprensa Oficial

Serviço aperfeiçoado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1286 - Implementação de Processos de Aquisições Governamentais

Processo implementado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1296 - Implementação da política de Gestão Patrimonial

Política implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1297 - Manutenção e Modernização do Sistema Informatizado de Patrimônio

Sistema mantido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema modernizado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1309 - Preservação e difusão da memória institucional do poder executivo estadual

Documento disponibilizado / Percentual

9900 - ESTADO 8,00

Documento preservado / Percentual

9900 - ESTADO 8,00

1333 - Implementação da política de gestão de documentos no poder executivo estadual

Política implementada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

1334 - Implementação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos e Preservação da Informação

Sistema implementado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1337 - Manutenção e Modernização do Sistema Informatizado de Aquisições

Governamentais

Sistema mantido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema modernizado /

Percentual 9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11601 - FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

1266 - Implantação da Política do Subsistema de Aplicação

Política implantada / Percentual

9900 - ESTADO 52,00

1280 - Implantação da Política do Subsistema de Monitoramento de Pessoal

Dado disponibilizado / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

Política implantada / Percentual

9900 - ESTADO 52,00

1282 - Implantação da Política do Subsistema de Planejamento de Pessoal

Critérios gerais das leis de carreira definidos / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

Força de trabalho dimensionada / Percentual

9900 - ESTADO 53,60

Lei de carreira reestruturada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Política implantada / Percentual

9900 - ESTADO 52,00

1300 - Implantação da Política do Subsistema de Desenvolvimento

Política implantada / Percentual

9900 - ESTADO 52,00

1331 - Implantação da Política do Subsistema de Provimento

Política implantada / Percentual

9900 - ESTADO 52,00

1338 - Modernização da Gestão da Folha de Pagamento do Poder Executivo

Conformidade alcançada / Percentual

9900 - ESTADO 98,00

1339 - Capacitações técnicas e gerenciais dos servidores

Servidor capacitado / Percentual

9900 - ESTADO 48,00

1340 - Modernização e reestruturação do sistema de Gestão de Pessoas

Estrutura física readequada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema modernizado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2238 - Implementação da Política do Subsistema de Saúde e Segurança no Trabalho

Absenteísmo reduzido / Índice

9900 - ESTADO 3,30

Política implementada / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

3251 - Reestruturação da Perícia Médica Estadual

Perícia médica Reestruturada / Percentual

9900 - ESTADO 45,00

Tempo médio de espera

reduzido / Índice 9900 - ESTADO 4,30

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

504 - Parcerias, investimentos e participações

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

4501 - MT PARCERIAS

S/A - MT PAR

1202 - Gerenciamento dos Projetos Estratégicos de Governo

Projeto gerenciado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

1228 - Estruturação e Participação em Fundo de Investimentos

Investimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Investimento viabilizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2050 - Apoio à Estruturação do Programa de

Parcerias nos órgãos do Estado de Mato

Grosso

Parceria Apoiada / Unidade 9900 - ESTADO 20,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

505 - Controle para assegurar resultados

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

1151 - Implantação do processo de avaliação dos serviços públicos

Órgão com processo implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 20,00

1152 - Aperfeiçoamento do Portal Transparência

Portal aperfeiçoado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1153 - Aperfeiçoamento da gestão da CGE Sistema implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1154 - Aperfeiçoamento das auditorias operacionais e de conformidade

Auditoria com nível de qualidade apurado / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 80,00

1155 - Modernização do sistema Fale Cidadão Sistema implementado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1156 - Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor na CGE

Política implantada / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 85,00

1157 - Intensificação da utilização da Tecnologia da Informação na CGE

Sistema aperfeiçoado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

Sistema desenvolvido / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 2,00

1160 - Intensificação e aperfeiçoamento das atividades de controle preventivo

Órgão com Nível de Maturidade de Controle apurado / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 70,00

1162 - Aperfeiçoamento do acompanhamento simultâneo dos pontos de controle

Ponto de controle monitorado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 200,00

1163 - Racionalização dos processamentos correcionais

Processo julgado / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 20,00

1165 - Prevenção contra atos irregulares

Fornecedor orientado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 150,00

Servidor orientado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 18.000,00

2765 - Comunicação Institucional Divulgação institucional realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1.890,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

506 - Compromisso com o trânsito seguro

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19301 - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO

2385 - Execução das ações de educação para o trânsito

Atividade Educativa de Trânsito realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

9900 - ESTADO 1.049,00

Pessoa formada / Unidade 9900 - ESTADO 6.000,00

2386 - Aprimoramento dos processos de habilitação e formação de condutores

Coleta de imagem e biometria ao vivo implantada / Unidade

9900 - ESTADO 69,00

Laudo digital implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Prova teórica digital implantada / Unidade

9900 - ESTADO 63,00

Renovação de CNH modernizada / Percentual

9900 - ESTADO 30,00

2387 - Aprimoramento dos processos veiculares

Mecanismo tecnológico aprimorado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Mecanismo tecnológico implantado / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

2388 - Construção, ampliação, adequação e modernização da estrutura física do

DETRAN-MT.

Imóvel analisado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Obra concluída / Percentual

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

1,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

506 - Compromisso com o trânsito seguro

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

2388 - Construção, ampliação, adequação e modernização da estrutura física do DETRAN-MT.

Obra concluída / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

1,00

9900 - ESTADO 89,00

Projeto elaborado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Serviço fiscalizado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2389 - Segurança e controle dos processos e serviços

Conformidade processual por amostragem realizada / Percentual

9900 - ESTADO 10,00

Fiscalização realizada / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

Investigação concluída / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

Manual elaborado / Unidade 9900 - ESTADO 1,00

Orientação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 69,00

Processo de credenciamento analisado / Unidade

9900 - ESTADO 3.300,00

Reclamação finalizada / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

2391 - Implementação da gestão gerencial com foco no desenvolvimento dos servidores

Projeto realizado / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 20,00

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 800,00

2392 - Intensificação da fiscalização de trânsito

Blitz Fiscalizatória realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

506 - Compromisso com o trânsito seguro

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19301 - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO

2392 - Intensificação da fiscalização de trânsito

Blitz Fiscalizatória realizada / Unidade

9900 - ESTADO 79,00

Operação Integrada deTrânsito realizada / Unidade

9900 - ESTADO 400,00

Operação Lei Seca realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

9900 - ESTADO 239,00

3318 - Articulação e suporte a projetos estratégicos para modernização da entidade

Anuário publicado / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

Instrumento de gestão elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 13,00

Plano de comunicação elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Seminário de acessibilidade realizado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

3320 - Modernização e ampliação da

tecnologia da informação

Atendimento e SuporteTécnico em TI / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Infraestrutura mantida / Unidade

9900 - ESTADO 69,00

Novo Sistema de TI Implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 3,00

Sistema de TI Mantido / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

4101 - CASA CIVIL

2618 - Articulação das Políticas de Desenvolvimento Regional no Estado de Mato Grosso

Política articulada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2706 - Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência

Política articulada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2766 - Comunicação Institucional Comunicação realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2768 - Internacionalização das Políticas Públicas do Estado de Mato Grosso

Demanda atendida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2769 - Articulação Institucional Articulação realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2771 - Articulação Institucional para Povos Indígenas

Política articulada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

4102 - GOVERNADORIA

2568 - Apoio ao Governador e Vice- governador do Estado nas suas Missões Institucionais

Missão institucional apoiada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2752 - Proteção Pessoal e Assessoramento do Governador, Vice-governador e familiares

Proteção pessoal realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2767 - Ações de Cidadania e Voluntariado Ação social realizada / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

1434 - Coordenar as ações do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis - PMS

Política articulada /

Percentual 9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

508 - Gestão de riscos e desastres

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

4101 - CASA CIVIL

2060 - Resposta a desastres

Desastre atendido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Pessoa assistida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2061 - Mapeamento de áreas de risco Carta de Setorização deRisco emitida / Unidade

9900 - ESTADO 60,00

2062 - Prevenção a desastres

Pessoa capacitada / Unidade

9900 - ESTADO 1.200,00

Plano de Contingência implementado / Unidade

9900 - ESTADO 60,00

Voluntário capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 4.000,00

2620 - Apoio à reconstrução de infraestruturas afetadas por desastres

Infraestrutura reconstruída / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2663 - Apoio a atuação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil

Coordenadoria MunicipalImplantada / Unidade

9900 - ESTADO 60,00

3103 - Monitoramento e alerta de risco de desastres

Centro de gerenciamento de riscos e desastres implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Estação hidrológica integrada a Rede Nacional / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

Estação pluviométrica integrada a Rede Nacional / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

3104 - Estruturação do Sistema deProteção e

Defesa Civil

Coordenadoria Regional de Defesa Civil instituída / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

Plano Estadual de Proteção e defesa Civil aprovado /

Unidade

9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

509 - Política de gestão penitenciária para reinserção social

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1379 - Gestão da informação do Sistema Penitenciário.

Anuário estatístico elaborado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

Sistema implantado / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

1382 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Penitenciário

Projeto implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 4,00

1409 - Implementação da Política de Alternativas Penais

Projeto implementado / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

1422 - Construção, ampliação e reforma das unidades do Sistema Penitenciário.

Unidade ampliada / Unidade

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

1,00

Unidade construída / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

5,00

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

2,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

3,00

Unidade reformada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

2736 - Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Equipamento monitorado / Unidade

9900 - ESTADO 3.500,00

2737 - Manutenção dos serviços de saúde Atendimento realizado /

Unidade 9900 - ESTADO 625.340,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

509 - Política de gestão penitenciária para reinserção social

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

2745 - Formação e saúde do servidor penitenciário

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 17.928,00

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 5.000,00

2746 - Manutenção dos serviços de alimentação

Alimentação mantida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2750 - Manutenção das atividades essenciais das unidades do Sistema Penitenciário.

Unidade mantida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

19201 - FUNDAÇÃO NOVA

CHANCE

2763 - Manutenção dos serviços de

intermediação de mão de obra, educação, profissionalização e de assistência a custodiados, egressos e familiares

Custodiados e egressos do

sistema penitenciário de Mato Grosso inseridos e/ou mantidos em curso prof /…

9900 - ESTADO 440,00

Custodiados e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso inseridos e/oumantidos no ensino bás /…

9900 - ESTADO 420,00

Custodiados e egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso inseridos e/oumantidos no mercado / U…

9900 - ESTADO 3.100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

510 - Promoção da defesa do Estado

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

1520 - Construção e estruturação da sede da Procuradoria Geral do Estado

Sede construída / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

Sede estruturada / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1521 - Implementação de Câmaras deConciliação

Câmara de conciliação criada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

Câmara de conciliação implementada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1527 - Estruturação dos Núcleos Temáticos de defesa judicial e extrajudicial

Núcleo Temático criado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 12,00

Núcleo Temático estruturado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 12,00

1582 - Estruturação de unidade setoriais Unidade estruturada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 10,00

2605 - Cobrança da dívida ativa estadual Cobrança realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2606 - Modernização tecnológica dos

sistemas da Procuradoria Geral do Estado

Sistema modernizado /

Percentual 9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

511 - Modernização da gestão fiscal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

16101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE FAZENDA

1168 - Coordenação do planejamento das políticas fiscais e tributárias

Investimento gerido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Planejamento aperfeiçoado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1169 - Gestão e aperfeiçoamento do orçamento estadual

Orçamento eficiente / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1172 - Gestão do sistema financeiro estadual

Política controlada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Programação Financeira controlada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1179 - Gestão dos ativos e passivos estaduais

Política implantada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1180 - Gestão da Dívida Pública Estadual

Gestão aperfeiçoada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Política implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1181 - Gestão do sistema de convênios doEstado de Mato Grosso

Sistema gerenciado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1182 - Reestruturação da gestão contábil estadual

Módulo implementado / Unidade

9900 - ESTADO 3,00

Política implantada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Sistema integrado / Unidade

9900 - ESTADO 7,00

1192 - Gestão da contabilidade estadual

Balanço elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

Informação disponibilizada / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

1198 - Aperfeiçoamento do controle do gasto público estadual

Gestão implantada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1200 - Aperfeiçoamento do modelo de

inscrição e cobrança da dívida ativa

Modelo aperfeiçoado /

Unidade 9900 - ESTADO 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

511 - Modernização da gestão fiscal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

1212 - Aperfeiçoamento da Fiscalização e da Inteligência Fiscal

Gestão implantada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Modelo aperfeiçoado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Sistema implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1215 - Implementação do modelo de governança pública para resultados da gestão fiscal

Modelo executado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1217 - Aperfeiçoamento do Cadastro e do Controle da Obrigação Tributária

Controle aperfeiçoado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema aperfeiçoado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1218 - Aperfeiçoamento da Transparência e Cidadania Fiscal

Programa implantado / Unidade

9900 - ESTADO 10,00

Transparência implementada / Unidade

9900 - ESTADO 10,00

1219 - Aperfeiçoamento das políticas de tributação e de gasto tributário

Benefícios fiscais do ICMS controlados / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Brecha Tributária do ITCD e IPVA apurada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Política controlada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1220 - Implantação da Gestão de Aquisições e Materiais para a área fiscal

Gestão implantada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1223 - Modernização e Revitalização da Infraestrutura Física nas Unidades Fazendárias

Unidade reformada / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

1229 - Implantação da gestão de pessoas e de competências na área fiscal

Gestão implantada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1230 - Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal

Capacitação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 600,00

Intercâmbio realizado / Unidade

9900 - ESTADO 10,00

1231 - Aperfeiçoamento da arrecadação de outras receitas e transferências

Arrecadação aperfeiçoada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

511 - Modernização da gestão fiscal

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

16101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE FAZENDA

1232 - Implantação da Gestão daTecnologia da Informação da área Fiscal

Gestão de TI realizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1240 - Aperfeiçoamento dos serviços prestados aos contribuintes

Portal reformulado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Serviço aperfeiçoado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1242 - Implantação de novo modelo de contencioso fiscal

Modelo implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema integrado / Unidade

9900 - ESTADO 3,00

1246 - Aperfeiçoamento dos processos de cobrança administrativa e de arrecadação

Controle aperfeiçoado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Modelo implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Sistema reformulado /

Unidade 9900 - ESTADO 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

22101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1352 - Implementação e monitoramento do Programa "Ser Família"

Família beneficiada / Unidade

9900 - ESTADO 100.000,00

1432 - Implementação do Programa "Ser Criança"

Criança e adolescente atendidos / Unidade

9900 - ESTADO 800,00

2295 - Serviços de inclusão social para a cidadania

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 200.000,00

2621 - Apoio e desenvolvimento de ações de segurança alimentar e combate à fome

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 400.000,00

2664 - Apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações sociais

Município e entidade apoiados / Unidade

9900 - ESTADO 200,00

2693 - Apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo

Empreendimento apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 750,00

2694 - Manutenção e ampliação dos serviços da unidade de atendimento integrado ao cidadão - Ganha tempo VG

Shopping

Atendimento realizado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 400.000,00

2705 - Desenvolvimento de ações comunitárias

Comunidade Assistida / Unidade

9900 - ESTADO 1.300,00

3353 - Ampliação da rede de atendimento SINE - Sistema Nacional de Emprego no estado de MT

Unidade implantada / Unidade

9900 - ESTADO 29,00

3392 - Qualificação social e profissional Pessoa qualificada / Unidade

9900 - ESTADO 7.500,00

22605 - FUNDO

ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR

2693 - Apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo

Empreendimento apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 250,00

3353 - Ampliação da rede de atendimento SINE - Sistema Nacional de Emprego no estado de MT

Unidade implantada / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

3392 - Qualificação social e profissional Pessoa qualificada /

Unidade 9900 - ESTADO 500,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

513 - Programa estadual de direitos humanos

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1295 - Implantação de Centro deReferência em Direitos Humanos

Centro de Referência implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

1330 - Apoio e fomento ao desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Política apoiada e fomentada / Unidade

9900 - ESTADO 14,00

2393 - Promoção da erradicação do trabalho escravo

Iniciativa realizada / Unidade

9900 - ESTADO 50,00

2442 - Promoção da política de igualdade racial

Iniciativa realizada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2456 - Fortalecimento do controle social na política de direitos humanos

Conselho e Comitê fortalecidos / Unidade

9900 - ESTADO 14,00

2458 - Manutenção de Centro de Referência em Direitos Humanos

Centro de Referência mantido / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

9900 - ESTADO 2,00

2711 - Promoção de políticas de direitos humanos

Política fortalecida / Unidade

9900 - ESTADO 15,00

3394 - Estruturação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Núcleo estruturado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

4284 - Promoção de ações de defesa de direitos da mulher

Política implementada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

4448 - Implementação do Programa de Proteção às Pessoas Ameaçadas

Pessoa protegida / Unidade 9900 - ESTADO 50,00

22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E

ADOLÊSCENCIA

2301 - Promoção dos direitos da criança e

do adolescente

Município atendido /

Unidade 9900 - ESTADO 141,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

514 - Parcerias e concessões

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA

3053 - Implementação de parcerias Parceria realizada / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

3,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

1,00

9900 - ESTADO 32,00

3128 - Implementação de concessões Concessão realizada /

Unidade 9900 - ESTADO 4,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

515 - Sustentabilidade empresarial da MTI

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

1139 - Ampliação da oferta de solução de TIC

E-serviço ampliado / Unidade

9900 - ESTADO 47,00

Nova solução de TIC implantada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

1166 - Aumento do índice de sustentabilidade financeira da Empresa

Faturamento aumentado / Percentual

9900 - ESTADO 32,00

Resultado financeiro equilibrado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1186 - Elevação do nível de competências e Habilidades

Capacitação realizada / Percentual

9900 - ESTADO 70,00

1190 - Aumento do nível de satisfação do cliente e da imagem institucional

Pesquisa de satisfação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 9,00

1216 - Aprimoramento da prontidão da gestão da inovação

Autoavaliação implantada / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

Banco de ideias disponibilizado / Unidade

9900 - ESTADO 53,00

Parceria realizada / Unidade

9900 - ESTADO 8,00

2608 - Aumento da prontidão operacional das soluções de TIC

Demanda atendida / Percentual

9900 - ESTADO 85,00

2617 - Aumento da prontidão operacional

da Infraestrutura de TIC

Infraestrutura aprimorada /

Percentual 9900 - ESTADO 99,80

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

516 - Reestruturação do Mato Grosso Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

1387 - Gestão dos serviços do plano MT Saúde

Serviço prestado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2029 - Manutenção da prestação dos serviços de atendimento pela rede credenciada

Beneficiário atendido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

3038 - Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde

Beneficiário inscrito / Unidade

9900 - ESTADO 7.000,00

3050 - Realização de ações de prevenção

à saúde Evento realizado / Unidade 9900 - ESTADO 8,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

517 - Regulação dos serviços públicos delegados

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO

DE MATO GROSSO

1183 - Modernização da Atividade Regulatória Atividade modernizada / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

1185 - Implementação da transparência e controle social da atividade regulatória

Acessibilidade implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Transparência implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2614 - Regulação dos Serviços Públicos

Delegados

Serviço regulado /

Percentual 600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

518 - Regularização fundiária

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

4101 - CASA CIVIL

1426 - Estruturação da execução orçamentária e financeira do Programa Terra a Limpo

Recurso financeiro executado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1430 - Implementação do Plano de Aquisição e Contrato do Programa Terra a Limpo

Plano de aquisição e contrato implementado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1431 - Implementação da gestão contábil e patrimonial do Programa Terra a Limpo

Sistema contábil gerenciado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Sistema patrimonial gerenciado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2611 - Regularização fundiária das áreas urbanas

Título Emitido / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 11.000,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE

MATO GROSSO

1429 - Coordenação do Programa Terra a Limpo

Coordenação realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Relatório fornecido / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2600 - Tratamento da Base Cadastral Base cadastral consolidada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

2602 - Regularização fundiária rural por interesse social

Título Emitido / Unidade 9900 - ESTADO 8.800,00

2603 - Atualização da Base Cartográfica do Estado

Base Cartográfica atualizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2604 - Regularização fundiária de áreas rurais acima de um módulo fiscal

Título Emitido / Unidade 9900 - ESTADO 200,00

2607 - Implantação da Gestão Arquivista Gestão implantada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2611 - Regularização fundiária das áreas urbanas

Título Emitido / Unidade 9900 - ESTADO 4.800,00

2613 - Estruturação dos Sistemas de Gestão Fundiária com suporte do Programa Terra a Limpo

Sistema estruturado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2616 - Regularização fundiária dos Conjuntos Habitacionais do FETHAB

Título Emitido / Unidade 9900 - ESTADO 7.200,00

2764 - Monitoramento da execução do

Programa Terra a Limpo

Projeto monitorado /

Unidade 9900 - ESTADO 10,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

519 - Segurança proativa e inteligente

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1221 - Ampliação e modernização da capacidade de transporte aéreo do CIOPAer

Unidade ampliada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

Unidade modernizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 2,00

1346 - Fortalecimento e ampliação daPolítica Estadual sobre drogas

Capacitação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 400,00

Projeto apoiado / Unidade 9900 - ESTADO 8,00

1351 - Modernização tecnológica dasUnidades da POLITEC

Inovação tecnológica nas unidades da POLITEC promovida / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

1355 - Reaparelhamento das unidades daPOLITEC

Unidade reaparelhada / Unidade

9900 - ESTADO 10,00

1356 - Reestruturação das Unidades daPolícia militar

Unidade revitalizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1357 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP

Projeto elaborado / Unidade 9900 - ESTADO 4,00

1360 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da POLITEC

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 240,00

Serviço implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1376 - Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEG)

Conselho comunitário de segurança pública fortalecido / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

Conselho implantado / Percentual

9900 - ESTADO 30,00

1401 - Implantação do Observatório deSegurança Pública

Observatório de Segurança Pública implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1403 - Melhoria da infraestrutura física das unidades da Polícia Judiciária Civil - PJC

Unidade construída / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Unidade revitalizada / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

519 - Segurança proativa e inteligente

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

PÚBLICA

1403 - Melhoria da infraestrutura física das unidades da Polícia Judiciária Civil - PJC

Unidade revitalizada / Unidade

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

1410 - Fortalecimento e ampliação da atuação do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas

Conselho municipal de política sobre drogas implantado. / Unidade

9900 - ESTADO 50,00

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 75,00

1415 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PJC

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 200,00

Serviço implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1416 - Melhoria da infraestrutura nas unidades da POLITEC

Infraestrutura das unidades da POLITEC aprimorada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

Infraestrutura mantida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1417 - Fortalecimento da infraestrutura logística da Polícia Judiciária Civil - PJC

Infraestrutura fortalecida / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 10,00

Infraestrutura mantida / Percentual

600 - REGIÃO VI - SUL 100,00

1418 - Fortalecimento das operações policiais nos 28 (vinte e oito) municípios da faixa de fronteira oeste do Estado

Infraestrutura implantada / Percentual

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

100,00

Município atendido / Unidade

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

28,00

1419 - Modernização da infraestrutura e logística da Academia de Polícia Judiciária Civil

Unidade modernizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

9900 - ESTADO 1,00

1423 - Ampliação da captação de ativos para aplicação na Política Estadual sobre drogas

Captação de ativos realizada / Unidade

9900 - ESTADO 8,00

Leilão realizado / Unidade 9900 - ESTADO 8,00

Política articulada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1424 - Fortalecimento das atividades de

enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PM-MT

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 240,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

519 - Segurança proativa e inteligente

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1424 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PM-MT

Serviço implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2716 - Manutenção das atividades aerotransportadas do CIOPAer

Operação realizada / Hora/voo

9900 - ESTADO 6.000,00

2717 - Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP

Atendimento imediato realizado / Percentual

9900 - ESTADO 96,00

2722 - Capacitação dos profissionais da segurança pública e ampliação do quadro efetivo da SESP

Capacitação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 16,00

Concurso realizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2723 - Aprimoramento das atividades educacionais da Polícia Judiciária Civil - PJC

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 500,00

2724 - Promoção da Saúde e bem-estar do Policial militar

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 48.000,00

2725 - Promoção da qualidade de vida no trabalho aos profissionais da segurança pública

Ação de qualidade de vida promovida / Unidade

9900 - ESTADO 68,00

2726 - Qualificação Profissional da POLITEC Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 600,00

2727 - Disseminação do conceito da filosofia em Polícia Comunitária

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 1.200,00

2733 - Manutenção das Atividades Gerais do Grupo Estadual de Combate a Crimes de Homofobia - GECCH

Manutenção realizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2734 - Formação e capacitação continuada dos policiais militares

Policial capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 60,00

Policial Formado / Unidade 9900 - ESTADO 60,00

2735 - Manutenção Geral dos Serviços Prestados pela POLITEC

Manutenção das unidades da POLITEC realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2738 - Manutenção das Unidades da Polícia Militar

Unidades da PM mantida / Unidade

9900 - ESTADO 250,00

2739 - Intensificação e manutenção das ações de Inteligência

Relatório de inteligência disponibilizado / Unidade

9900 - ESTADO 3.200,00

2740 - Disponibilização de serviços e

informações para as instituições de Segurança Pública e outros órgãos do governo com uso de TI

Tecnologia da informação

disponibilizada / Percentual 600 - REGIÃO VI - SUL 25,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

519 - Segurança proativa e inteligente

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

2742 - Manutenção das operações policiais nos municípios da linha e da faixa de fronteira oeste do Estado

Operação realizada / Unidade

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

270,00

2755 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 52.000,00

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 14.524,00

2756 - Desenvolvimento das atividades de Ouvidoria Geral de Polícia

Acompanhamento de denúncias realizado / Unidade

9900 - ESTADO 800,00

2757 - Gestão das Bases Comunitárias de Segurança Pública

Base comunitária gerida / Unidade

9900 - ESTADO 23,00

Unidade revitalizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2758 - Fortalecimento da Prevenção às Drogas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 875.000,00

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 120.000,00

2759 - Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada- GGI

Integração realizada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2760 - Manutenção da investigação e repressão de ilícitos penais

Inquérito concluído com autoria definida / Percentual

9900 - ESTADO 84,00

2762 - Fortalecimento dos projetos de Polícia Comunitária - PJC

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 70.000,00

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 50.000,00

2780 - Intensificação de operações

Integradas de prevenção e repressão qualificada nas Regiões Integradas de

Segurança Pública - RISPs.

Operação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 210,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

PÚBLICA

1368 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Socioeducativo

Projeto implantado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 4,00

1407 - Construção e aparelhamento dosCentros de Atendimento Socioeducativo

Unidade aparelhada / Unidade

9900 - ESTADO 9,00

Unidade construída / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

1408 - Modernização do Sistema Socioeducativo em Tecnologia da Informação e comunicação

Sistema modernizado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2730 - Manutenção dos Centros deAtendimento Socioeducativo

Manutenção realizada / Unidade

9900 - ESTADO 9,00

2744 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores do Sistema Socioeducativo

Qualificação disponibilizada / Unidade

9900 - ESTADO 600,00

2747 - Promoção da saúde ocupacional dos servidores do Sistema Socioeducativo

Promoção à saúde realizada / Unidade

9900 - ESTADO 600,00

2749 - Promoção da reinserção social dos

adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Atendimento realizado /

Unidade 9900 - ESTADO 1.600,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

23601 - FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

1248 - Apoio ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer

Projeto apoiado / Unidade 9900 - ESTADO 60,00

1249 - Esporte e lazer para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 4.800,00

1252 - Atendimento à comunidade esportiva e de lazer

Pessoa atendida / Unidade 9900 - ESTADO 1.500,00

1256 - Fomento à construção e reforma da infraestrutura esportiva e de lazer no estado

Projeto apoiado / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

1,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 2,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

1,00

1257 - Promoção de práticas esportivas Evento realizado / Unidade 9900 - ESTADO 100,00

2624 - Manutenção e adequação de

equipamentos esportivos e de lazer sob a gestão do governo do estado

Equipamento mantido /

Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 6,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

522 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1250 - Implantação da Escola do SUAS Escola implantada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

1263 - Estruturação da rede socioassistencial

Unidade Instalada / Unidade

9900 - ESTADO 42,00

2534 - Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS

Município Cofinanciado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

2537 - Educação permanente para Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS.

Profissional capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 2.500,00

2538 - Apoio técnico para estruturação da vigilância socioassistencial nos municípios

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

2622 - Manutenção da Rede Socioassistencial Unidade mantida / Unidade 9900 - ESTADO 42,00

2625 - Manutenção da Escola do SUAS Escola Mantida / Unidade 600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

2662 - Gestão dos programas e projetos socioassistenciais.

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 42,00

2708 - Sistematização de dados e produção de informações socioassistenciais

Informação disponibilizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 250,00

4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

4009 - Aprimoramento da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

4282 - Manutenção dos Conselhos de

Assistência Social

Conselho mantido /

Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

9900 - ESTADO 141,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

523 - Ampliação do acesso à cultura

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,

ESPORTE E LAZER

1251 - Fortalecimento da economia criativa Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 5.000,00

1254 - Apoio e fomento às ações artístico- culturais

Projeto apoiado / Unidade 9900 - ESTADO 260,00

1264 - Realização de eventos artístico- culturais

Evento realizado / Unidade 9900 - ESTADO 480,00

1265 - Implementação da política estadual de livro, leitura, literatura e bibliotecas.

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

2288 - Preservação do patrimônio histórico- cultural

Bem tombado fiscalizado / Unidade

9900 - ESTADO 340,00

Público Atendido / Unidade 9900 - ESTADO 10.000,00

2623 - Articulação do Sistema Estadual

deCultura

Atendimento realizado /

Unidade 9900 - ESTADO 750,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

524 - Salvar e proteger

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

1233 - Ampliação da Capacidade de Atendimento do CBMMT

Unidade ampliada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Unidade reaparelhada / Unidade

9900 - ESTADO 22,00

1345 - Construção de Unidades Administrativas e Operacionais do CBMMT

Quartel do Comando GeralConstruído / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

Unidade construída / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

1350 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito do CBM-MT

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

Serviço implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

1402 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Corpo de

Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT

Projeto implementado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2714 - Desenvolvimento de Projetos Sociais do CBMMT

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 10.000,00

Criança e adolescente atendidos / Unidade

9900 - ESTADO 4.620,00

2715 - Estruturação e Atendimento às Vítimas de Trauma.

Serviço implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Vítima de Trauma atendida / Unidade

9900 - ESTADO 84.330,00

2718 - Fiscalização Preventiva em Edificações Alvará de Segurança Contra Incêndios Emitido / Unidade

9900 - ESTADO 61.125,00

2719 - Capacitação Profissional dos Bombeiros Militares

Militar Capacitado - Curso de Especialização / Unidade

9900 - ESTADO 1.600,00

Militar capacitado - curso de formação. / Unidade

9900 - ESTADO 680,00

Militar Capacitado - Curso para Progressão na Carreira / Unidade

9900 - ESTADO 1.301,00

2729 - Manutenção das Atividades do CBMMT Manutenção realizada / Unidade

9900 - ESTADO 32,00

2743 - Prestação dos serviços de

prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 262.698,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

524 - Salvar e proteger

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

19101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

2748 - Promoção de ações de Assistência

Social no CBMMT Público Atendido / Unidade 9900 - ESTADO 11.100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

525 - Desenvolve e inova MTPREV

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

1170 - Implementação do projeto de educação previdenciária

Educação Previdenciária implementada / Unidade

9900 - ESTADO 81.000,00

1174 - Estruturação do quadro de pessoal do MTPrev

Pessoa qualificada / Unidade

9900 - ESTADO 190,00

1175 - Desenvolvimento de medidas para amortização do déficit atuarial do MTPrev

Projeto de Lei encaminhado / Unidade

9900 - ESTADO 3,00

1177 - Automação dos produtos e serviços prestados pelo MTPrev

Automação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

Processo Mapeado / Unidade

9900 - ESTADO 13,00

2234 - Avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso

Cálculo atuarial elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2609 - Realização do Censo Previdenciário Censo Previdenciário executado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2610 - Realização do recadastramento do Convênio MT/MS 78.

Recadastramento executado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2612 - Viabilização da transferência da folha de inativos e pensionistas para a gestão do MTPrev.

Folha desvinculada /

Unidade 9900 - ESTADO 52,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

2422 - Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal

Estabelecimento fiscalizado / Unidade

9900 - ESTADO 71,00

Produto fiscalizado / Tonelada (t)

9900 - ESTADO 543.980,00

21601 - FUNDO

ESTADUAL DE SAÚDE

2450 - Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)

Autorização de internação hospitalar em saúde mental no CIAPS / Unidade

9900 - ESTADO 5.000,00

detento em conflito com a lei com transtornos mentais

atendido- Unidade II / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

Diária de Internação realizada em saúde mental no CIAPS (Unidade I e III) /

Unidade

9900 - ESTADO 120.000,00

Paciente com múltiplas

deficiências e transtornos mentais associados em

regime de moradia assisti…

9900 - ESTADO 17,00

Procedimento em saúde mental realizado pelo CAPS-AD (Álcool e outrasDrogas) / Unidade

9900 - ESTADO 40.000,00

Procedimento em saúde mental realizado pelo CAPSI (Infantil) / Unidade

9900 - ESTADO 24.000,00

2451 - Atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS

Consórcio cofinanciado / Unidade

9900 - ESTADO 3,00

Hospital de referência regional cofinanciado / Unidade

9900 - ESTADO 15,00

Município Cofinanciado / Unidade

9900 - ESTADO 123,00

Serviço complementar realizado / Unidade

9900 - ESTADO 320,00

2453 - Atendimento pré - hospitalar de urgência e emergência - SAMU

Atendimento realizado / Unidade

9900 - ESTADO 110.000,00

Orientação realizada / Unidade

9900 - ESTADO 75.000,00

SAMU Município monitorado / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

2454 - Assistência especializada em saúde

no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade - CERMAC

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

Procedimento Especializado realizado /

Unidade

9900 - ESTADO 273.168,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO

ESTADUAL DE SAÚDE

2500 - Assistência especializada em saúde bucal no Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais - CEOPE

Procedimento de Cirurgia Oral realizado / Unidade

9900 - ESTADO 4.320,00

Procedimento de Endodontia realizado / Unidade

9900 - ESTADO 2.880,00

Procedimento Odontológico Básico realizado / Unidade

9900 - ESTADO 5.280,00

Procedimentos de Periodontia realizado / Unidade

9900 - ESTADO 4.320,00

2502 - Reestruturação da área de administração sistêmica da SES

Processo de Trabalho reestruturado / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 300,00

2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Equipe de Atenção Primária implantada / Unidade

9900 - ESTADO 749,00

Equipe de Saúde Bucal na APS implantada / Unidade

9900 - ESTADO 568,00

Laudo de telediagnóstico emitido / Unidade

9900 - ESTADO 100.000,00

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

Município Cofinanciado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

TELECONSULTORIA RESPONDIDA / Unidade

9900 - ESTADO 5.363,00

Web aula transmitida / Unidade

9900 - ESTADO 416,00

2511 - Ampliação de serviços de análise laboratorial de referência estadual para a vigilância em saúde (LACEN/MT)

Análise laboratorial realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 90.000,00

9900 - ESTADO 224.000,00

Supervisão laboratorial realizada / Unidade

9900 - ESTADO 320,00

2513 - Gestão e fortalecimento da política do sangue em Mato Grosso

Bolsa de Hemoderivado

dispensado ao paciente hemofílico / Unidade

9900 - ESTADO 103.500,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2513 - Gestão e fortalecimento da política do sangue em Mato Grosso

Bolsa de sangue coletada / Unidade

9900 - ESTADO 192.000,00

Bolsa Hemocomponente produzida / Unidade

9900 - ESTADO 390.000,00

Consulta a pacientes de doenças hematológicas realizada / Unidade

9900 - ESTADO 36.000,00

unidade coordenada / Unidade

9900 - ESTADO 41,00

2514 - Promoção e Humanização da Saúde no Estado de Mato Grosso

ação pactuada / Unidade 9900 - ESTADO 2.433,00

Campanha realizada / Unidade

9900 - ESTADO 140,00

Encontro Estadual de Promoção da Saúde realizado / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

Encontro Regional de Promoção a Saúde realizado / Unidade

9900 - ESTADO 16,00

Hospital com Banco de Leite Humano ¿ BLH Implantado / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

hospital gerido com política nacional de humanização implementada / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

Hospital Habilitado na Iniciativa Hospital Amigo da Criança ¿ IHAC / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

Posto de Coleta de Leite Humano ¿ PCLH Implantado / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

Profissional capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 9.200,00

Serviço implantado / Unidade

9900 - ESTADO 386,00

2515 - Gestão da Atenção hospitalar estadual do SUS

Internação realizada / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

34.214,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

11.707,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2515 - Gestão da Atenção hospitalar estadual do SUS

Internação realizada / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

39.028,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

29.827,00

600 - REGIÃO VI - SUL 38.894,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

27.811,00

Procedimentos ambulatorial e hospitalar realizado / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

500.742,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

296.843,00

200 - REGIÃO II - NORTE

3.175.284,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

889.470,00

600 - REGIÃO VI - SUL 623.171,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

861.615,00

2516 - Desenvolvimento do sistema integrado de planejamento em saúde da SES-MT

Instrumento de gestão elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 18,00

Sala de Situação em Saúde da SES disponibilizada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2518 - Manutenção e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde-CES

Conferencia de Saúde realizada / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

Demanda recebida / Unidade

9900 - ESTADO 24.000,00

Resolução Emitida / Unidade

9900 - ESTADO 80,00

Reunião do Conselho realizada / Unidade

9900 - ESTADO 60,00

2520 - Regionalização das redes de atenção em saúde

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2520 - Regionalização das redes de atenção em saúde

Município Cofinanciado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

SERVIÇO ESPECIALIZADO HABILITADO / Unidade

9900 - ESTADO 403,00

2521 - Formação e qualificação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde por meio da Escola de Saúde Pública-ESP

Pessoa capacitada / Unidade

9900 - ESTADO 9.000,00

Pessoa formada / Unidade 9900 - ESTADO 5.000,00

2522 - Reorganização do sistema de vigilância em saúde

Boletim Emitido / Unidade 9900 - ESTADO 10,00

controle da qualidade da água realizado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

Município abastecido / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

Município atendido / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

Profissional capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 4.000,00

Relatório da vigilância emitido / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

Unidade de Saúde pactuada em Sentinela / Unidade

9900 - ESTADO 350,00

2523 - Reorganização do sistema estadual de vigilância sanitária

Alvará sanitário liberado / Unidade

9900 - ESTADO 4.333,00

Estabelecimento inspecionado / Unidade

9900 - ESTADO 1.473,00

Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 36,00

Projeto analisado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 800,00

9900 - ESTADO 800,00

2545 - Gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS

Internação em leitos de

UTIautorizada / Unidade 9900 - ESTADO 9.724,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2545 - Gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS

Procedimento ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade autorizado / Unidade

9900 - ESTADO 161.580,00

Usuário de Serviço SUS de Média e Alta complexidade Regulado / Unidade

9900 - ESTADO 841.944,00

2569 - Gestão estratégica de tecnologia da informação do SUS/SES

Sistema desenvolvido / Unidade

9900 - ESTADO 8,00

Sistema integrado / Unidade

9900 - ESTADO 12,00

Sistema mantido / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 8,00

9900 - ESTADO 8,00

suporte técnico realizado / Unidade

9900 - ESTADO 50,00

2728 - Gestão da produção dos serviços de saúde de média e alta complexidade

Comissão instituída / Unidade

9900 - ESTADO 16,00

Serviço contratualizado supervisionado / Unidade

9900 - ESTADO 12,00

Sistema monitorado / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 1,00

9900 - ESTADO 2,00

2731 - Apoio estratégico e especializado a gestão da SES-MT

Demanda respondida / Unidade

9900 - ESTADO 4.400,00

Manifestação jurídica elaborada / Unidade

9900 - ESTADO 4.200,00

Parecer emitido / Unidade 9900 - ESTADO 15.000,00

Plano de Providencia Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 120,00

Relatório Elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 360,00

2732 - Gestão da assistência farmacêutica medicamento e insumo do gênero distribuído / Unidade

9900 - ESTADO 112.000.000,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

2732 - Gestão da assistência farmacêutica Município apoiado / Unidade

9900 - ESTADO 141,00

2741 - Articulação loco-regional do processo de regionalização do SUS em Mato Grosso

Escritório Regional de Saúde Mantido / Unidade

9900 - ESTADO 16,00

2751 - Gestão do trabalho em saúde no SUS

cessão dos profissionais de saúde realizada / Unidade

9900 - ESTADO 304,00

Comissão instituída / Unidade

9900 - ESTADO 47,00

2753 - Coordenação do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no estado de Mato Grosso

Doador captado / Unidade 9900 - ESTADO 412,00

Transplante realizado / Unidade

9900 - ESTADO 748,00

2754 - Operacionalização da Comissão Intergestores Bipartite e das Comissões Intergestores Regionais de Saúde

Resolução Emitida / Unidade

9900 - ESTADO 600,00

2970 - Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência-CRIDAC

Órtese, prótese e meio auxiliar de locomoção ¿ OPM concedido / Unidade

9900 - ESTADO 25.000,00

Procedimento de reabilitação realizado / Unidade

9900 - ESTADO 200.600,00

Unidade monitorada / Unidade

9900 - ESTADO 132,00

3745 - Construção e reforma dos

estabelecimentos assistenciais de saúde

Unidade construída / Unidade

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 2,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

1,00

Unidade reformada /

Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

526 - Mato Grosso Mais Saúde

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

3745 - Construção e reforma dos estabelecimentos assistenciais de saúde

Unidade reformada / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

600 - REGIÃO VI - SUL 3,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

1,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

1,00

9900 - ESTADO 8,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

527 - Aprendizagem em foco

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

14101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE EDUCAÇÃO

1235 - Desenvolvimento por competências dos servidores da educação

Avaliação implantada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Modelo de monitoramento implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Plano de desenvolvimento por competência implantado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

1412 - Promoção de Saúde e Segurança na Educação

Mapeamento das causas do absenteísmo / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Modelo de monitoramento implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Plano de intervenção implementado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2217 - Reforma e ampliações de espaços

educacionais

Posto de transformação instalado / Unidade

9900 - ESTADO 73,00

Prédio educacional com

reforma e/ou ampliação concluído /Gestão anterior / Unidade

9900 - ESTADO 13,00

Prédio educacional reformado / Unidade

9900 - ESTADO 39,00

Reforma de pequeno porte realizada / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

8,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

12,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

14,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

18,00

200 - REGIÃO II - NORTE

10,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

8,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

18,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

20,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

527 - Aprendizagem em foco

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

2217 - Reforma e ampliações de espaços educacionais

Reforma de pequeno porte realizada / Unidade

600 - REGIÃO VI - SUL 24,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

10,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

14,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

14,00

9900 - ESTADO 30,00

2218 - Agenda da Aprendizagem

Aluno atendido na Educação de Jovens e Adultos / Unidade

9900 - ESTADO 260.000,00

Avaliação por habilidades e competências implantadas / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Diretriz Base Nacional

Comum Curricular e Documento de Referência

Curricular Implementada /…

9900 - ESTADO 100,00

Diretriz Implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Escola atendida com educação em tempo integral / Unidade

9900 - ESTADO 60,00

2220 - Fortalecimento do atendimento das modalidades educacionais e diversidades

aluno atendido / Percentual 9900 - ESTADO 100,00

Assessoramento prestado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Profissional formado / Percentual

9900 - ESTADO 80,00

2221 - Formação continuada e desenvolvimento dos profissionais da

educação básica

Diretriz Implementada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Escola utilizando tecnologia educacional / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

Formação continuada à distância/EAD implantada / Percentual

9900 - ESTADO 75,00

Matriz Formativa Elaborada /

Percentual 9900 - ESTADO 100,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

527 - Aprendizagem em foco

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

14101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE EDUCAÇÃO

2221 - Formação continuada e desenvolvimento dos profissionais da educação básica

Profissionais formados / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Profissional pós-graduado / Unidade

9900 - ESTADO 250,00

2222 - Implementação dos processos de gestão escolar

Legislação revisada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Manutenção do PPP/PDE / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

Metodologia de Avaliação da função de diretor escolar implantada e implementada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Metodologia de Certificação de Diretor Escolar implantada e Implementada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2224 - Modernização dos serviços de TI na educação

Governança de TI aperfeiçoada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Serviço de Datacenter modernizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Serviço de help desk modernizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Serviço de suporte ao atendimento modernizado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Software aplicativo disponibilizado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

2228 - Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de ensino com equipamentos e mobiliários.

Escola atendida / Unidade 9900 - ESTADO 768,00

Gestão de patrimônio reestruturada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2229 - Gestão dos serviços de alimentação

escolar na rede estadual de ensino

aluno atendido / Percentual 9900 - ESTADO 100,00

Escola atendida / Unidade 9900 - ESTADO 10,00

Profissional capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 2.962,00

Serviço avaliado / Unidade 9900 - ESTADO 8,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

527 - Aprendizagem em foco

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

14101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE EDUCAÇÃO

2231 - Serviço de transporte escolar.

Aluno atendido / Educação Especial / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Aluno atendido/Rural / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Rota georreferenciada / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2789 - Gestão da infraestrutura dos espaços educacionais

Infraestrutura escolar avaliada / Unidade

9900 - ESTADO 750,00

Metodologia implementada / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

Plano de obras elaborado / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2790 - Apoio à rede estadual de ensino no custeio e monitoramento dos gastos com serviços essenciais

Contrato de locação gerido / Unidade

9900 - ESTADO 100,00

Imóvel regularizado / Percentual

9900 - ESTADO 75,00

Unidade atendida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2791 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação

Demanda institucional de pessoal definida e suprida / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Marco legal do sistema de gestão de pessoas atualizado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Modelo de gestão de pessoas implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

Quadro de pessoal da área meio da Seduc recomposto / Unidade

9900 - ESTADO 200,00

Sistema de monitoramento e avaliação implantado / Percentual

9900 - ESTADO 100,00

2792 - Construção de espaços educacionais

Prédio educacional concluído / Gestão anterior / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

4,00

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

527 - Aprendizagem em foco

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

14101 - SECRETARIA DE

ESTADO DE EDUCAÇÃO

2792 - Construção de espaços

educacionais

Prédio educacional concluído / Gestão anterior / Unidade

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,00

600 - REGIÃO VI - SUL 5,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

4,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

3,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

1,00

Prédio educacional

construído / Unidade

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

1,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

6,00

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

1,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,00

600 - REGIÃO VI - SUL 16,00

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

4,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

3,00

900 - REGIÃO IX -

CENTRO OESTE 1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

528 - Consolidação da educação superior para desenvolvimento do estado de Mato Grosso

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26201 - FUNDAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

2206 - Fortalecimento das políticas de extensão ampliando a relação da Universidade com a sociedade

Ação de extensão universitária apoiada / Unidade

9900 - ESTADO 800,00

Ação de extensão universitária realizada / Unidade

9900 - ESTADO 1.000,00

Jornada científica promovida / Unidade

9900 - ESTADO 4,00

2207 - Manutenção da realização dos concursos vestibulares para ingresso em cursos de graduação

vagas ofertadas / Unidade 9900 - ESTADO 21.480,00

2208 - Manutenção e expansão da oferta de cursos de graduação e pós-graduação pela faculdade intercultural indígena

Curso de graduação ofertado / Unidade

9900 - ESTADO 2,00

2210 - Manutenção e expansão da oferta de cursos em modalidades diferenciadas

Curso de graduação ofertado / Unidade

9900 - ESTADO 40,00

2211 - Expansão e fortalecimento da oferta de ensino de pós-graduação

Curso de pós stricto-sensu mantido / Unidade

9900 - ESTADO 30,00

Curso de pós stricto-sensu ofertado / Unidade

9900 - ESTADO 5,00

2212 - Fortalecimento da política de assistência estudantil, integração e políticas de acessibilidade

Auxílio alimentação concedido / Unidade

9900 - ESTADO 18.600,00

Auxílio moradia concedido / Unidade

9900 - ESTADO 18.600,00

Auxílio para participação em evento concedido / Unidade

9900 - ESTADO 1.000,00

Integração acadêmica realizada / Unidade

9900 - ESTADO 30.000,00

Seguro acadêmico individual mantido / Unidade

9900 - ESTADO 22.500,00

2213 - Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas

Bolsa Concedida / Unidade 9900 - ESTADO 30.528,00

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta contínua

Curso mantido / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

3,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

2,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

10,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

528 - Consolidação da educação superior para desenvolvimento do estado de Mato Grosso

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta contínua

Curso mantido / Unidade

200 - REGIÃO II - NORTE

4,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

4,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

2,38

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

16,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

14,62

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

4,00

9900 - ESTADO 60,00

2215 - Manutenção da qualificação do quadro de pessoal

Servidor capacitado / Unidade

9900 - ESTADO 150,00

2216 - Consolidação das políticas de incentivo às pesquisas e inovação cientifica e tecnológica

Ação de pesquisa universitária apoiada / Unidade

9900 - ESTADO 800,00

Ação de pesquisa universitária realizada / Unidade

9900 - ESTADO 1.000,00

Núcleo de inovação tecnológica mantido / Unidade

9900 - ESTADO 1,00

2532 - Custeio administrativo e pedagógico

dos campus universitários Campus mantido / Unidade

1000 - REGIÃO X - CENTRO

1,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

1,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

1,00

200 - REGIÃO II - NORTE

2,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

1,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

1,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

528 - Consolidação da educação superior para desenvolvimento do estado de Mato Grosso

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO

2532 - Custeio administrativo e pedagógico dos câmpus universitários

Campus mantido / Unidade

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

2,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

2,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

1,00

9900 - ESTADO 13,00

2761 - Manutenção e fortalecimento da

editora, bibliotecas, internacionalização e políticas de comunicação.

Ação de internacionalização universitária realizada / Unidade

9900 - ESTADO 20,00

Biblioteca mantida / Unidade

9900 - ESTADO 13,00

Obra publicada / Unidade 9900 - ESTADO 300,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

529 - Aprimoramento do suporte e da gestão organizacional no Poder Judiciário

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

1506 - Ampliação das ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário

Meta do CNJ cumprida / Unidade

9900 - ESTADO 45,00

3233 - Inovação Tecnológica no Poder Judiciário

Inovação na área administrativa disponibilizada / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

Inovação na área judiciária disponibilizada / Unidade

9900 - ESTADO 6,00

3237 - Melhoria nas edificações no Poder

Judiciário

Metro quadrado construído /

Metro quadrado (m2)

100 - REGIÃO I - NOROESTE I

40,00

1000 - REGIÃO X - CENTRO

120,00

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

40,00

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

40,00

200 - REGIÃO II - NORTE

120,00

300 - REGIÃO III - NORDESTE

40,00

400 - REGIÃO IV - LESTE

120,00

500 - REGIÃO V - SUDESTE

80,00

600 - REGIÃO VI - SUL 56.516,28

700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

120,00

800 - REGIÃO VIII - OESTE

40,00

900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

40,00

9900 - ESTADO 85.300,00

QUADRO DE REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS

530 - Defesa do meio ambiente natural e urbano

UO responsável Ação Produto Região Quantidade

8101 - PROCURADORIA

GERAL DA JUSTIÇA

1515 - Promoção da qualidade da água e expansão da coleta do esgoto

Medida Extrajudicial e/ou judicial voltada à expansão da coleta e tratamento de esgoto / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

Medida Extrajudicial e/ou judicial voltada ao controle

da qualidade da água / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

2799 - Promoção da destinação adequada dos resíduos sólidos

Medida Extrajudicial e/ou judicial / Percentual

9900 - ESTADO 20,00

2835 - Proteção da fauna silvestre Medida ministerial adotada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

2836 - Proteção dos ecossistemas e biomas

Medida adotada pela Promotoria de Bacia Hidrográfica / Unidade

9900 - ESTADO 13,00

Medida ministerial adotada / Percentual

9900 - ESTADO 50,00

2837 - Proteção dos recursos hídricos

Medida ministerial adotada / Percentual

9900 - ESTADO 15,00

Projeto implementado /

Unidade 9900 - ESTADO 10,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2004 - Manutenção de gabinetes

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 160.000,00

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

24.000,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

125.421,68

240 - Recursos Próprios 178.132,48

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

380.000,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

76.660,36

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

191.772,00

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

140.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

140.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

500.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

500.000,00

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

3.427.910,52

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

368.000,00

240 - Recursos Próprios 460.000,00

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

763.271,60

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.558.992,85

240 - Recursos Próprios 105.000,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

58.398,84

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

600.000,00

240 - Recursos Próprios 621.725,60

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

636.501,36

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 102.944,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2004 - Manutenção de gabinetes 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

9.800.000,00

2005 - Manutenção e conservação de

bens imóveis

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.906.777,34

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

98.642.495,88

240 - Recursos Próprios 2.850.000,00

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.290.027,10

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

100.000,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

4.000.000,00

240 - Recursos Próprios 4.000,00

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.725.157,58

4101 - CASA CIVIL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

140.342.438,76

240 - Recursos Próprios 38,00

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 60.244.268,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.954.681,52

240 - Recursos Próprios 15.129.009,32

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

22.519.200,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

15.744.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

7.700.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.017.791,47

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

59.988.434,05

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

7.656.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 63.032.088,24

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 324.178,85

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

14.414.432,40

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.400.000,00

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 204.000,00

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 23.369.973,66

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

832.000,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

35.964.870,56

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.200.000,00

240 - Recursos Próprios 2.000.000,00

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

1.060.835,60

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.463.721,42

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

5.398.175,56

240 - Recursos Próprios 398.742,97

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.300.000,00

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 2.500.000,00

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

4.069.327,91

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.000.000,00

240 - Recursos Próprios 4.200.000,00

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.927.314,50

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

10.000.000,00

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.605.061,60

240 - Recursos Próprios 469.977,86

2006 - Manutenção de serviços de

transportes

9101 - PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 2.500.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2006 - Manutenção de serviços de

transportes

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.954.681,00

240 - Recursos Próprios 5.100.000,00

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

144.832,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

4.000.000,00

240 - Recursos Próprios 1.006.441,60

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

11.219.510,12

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.310.523,09

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 58.589.700,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

4.453.581,36

240 - Recursos Próprios 12.615.443,26

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

760.000,00

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

12.000.000,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

256.940,66

25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- SANEMAT

240 - Recursos Próprios 511.405,80

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

22.200.000,00

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

360.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.780.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.400.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

800.000,00

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

32.565.149,91

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.000.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 8.450.500,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2006 - Manutenção de serviços de

transportes

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

228.250,48

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

37.234.882,36

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

301.243.323,70

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 28.000,00

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

1.409.220,00

240 - Recursos Próprios 29.500,00

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 7.865.126,43

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

3.000.000,00

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.896.455,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

11.978.814,40

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

5.000.000,00

240 - Recursos Próprios 2.500.000,00

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

8.486.684,80

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

520.000,00

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

181.030,70

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.313.365,27

240 - Recursos Próprios 2.225.215,08

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.900.000,00

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 450.314,01

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 243.704,00

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

1.000.000,00

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 125.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2006 - Manutenção de serviços de transportes

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 125.000,00

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.306.047,81

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000.000,00

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.555.616,11

240 - Recursos Próprios 223.824,87

2007 - Manutenção de serviços

administrativos gerais

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

65.000.000,00

240 - Recursos Próprios 11.000.000,00

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 224.713,33

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

210.619.508,35

240 - Recursos Próprios 1.800.000,00

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.217.304,64

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.919.300,95

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

200.000,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

5.405.470,30

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

6.000.000,00

240 - Recursos Próprios 646.832,90

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO

GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

5.080.000,00

240 - Recursos Próprios 5.388.226,75

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

28.067.609,12

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

60.525.001,47

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 411.478.125,19

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 138.378.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2007 - Manutenção de serviços

administrativos gerais

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 2.090.000,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.693.697,60

240 - Recursos Próprios 15.063.901,72

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

11.280.000,00

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

126.298.190,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

22.742.405,03

25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- SANEMAT

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

638.299,52

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

27.381.935,36

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.200.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.389.585,81

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.422.414,20

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

11.887.982,36

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

6.000.000,00

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

147.828.641,05

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

351.635.795,90

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

7.100.000,00

240 - Recursos Próprios 2.520.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

4.640.640,00

240 - Recursos Próprios 59.697.314,92

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

582.809,67

240 - Recursos Próprios 79.604,49

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades

Específicas 12.174.814,52

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2007 - Manutenção de serviços

administrativos gerais

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

123.554.880,00

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 945.140,63

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

9.896.185,13

240 - Recursos Próprios 139.952,65

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 11.111.830,23

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

8.199.453,88

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

781.558,21

240 - Recursos Próprios 10.555.520,65

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

11.316.576,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

98.378.723,63

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

44.364.276,08

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

55.163.451,20

1303 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

30.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

42.666,51

1302 - DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

240 - Recursos Próprios 114.260,99

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

310.000,00

240 - Recursos Próprios 313,52

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.015.548,81

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

781.537,12

240 - Recursos Próprios 750.188,82

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

5.163.527,98

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 538.600,65

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 24.528.432,57

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 6.708.000,00

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

20.000.000,00

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

10.245.568,60

240 - Recursos Próprios 12.423.067,77

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

228.559,57

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

426.533.497,10

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.709.268,35

240 - Recursos Próprios 126.918,82

2008 - Remuneração de pessoal

ativo do Estado e encargos sociais.

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

267.565.083,05

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.248.224.056,90

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

79.522.851,48

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

217.322.742,45

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

26.237.892,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

64.172.919,31

240 - Recursos Próprios 3.052.430,64

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO

GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

43.972.842,38

240 - Recursos Próprios 7.427.752,03

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

110.101.887,80

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

132.975.189,62

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.304.402.630,85

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 196.888.390,49

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2008 - Remuneração de pessoal

ativo do Estado e encargos sociais.

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 18.915.828,51

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

558.041.710,36

240 - Recursos Próprios 134.111.414,90

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

18.212.781,70

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.400.227.621,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

131.327.634,75

25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- SANEMAT

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.159.216,28

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

310.936.815,10

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

99.347.964,13

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

130.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

125.437.269,16

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

3.716.153.484,61

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

898.026.500,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 416.539.827,56

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

14.422.402,32

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

11.405.323.151,72

240 - Recursos Próprios 393.876.849,28

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.483.224,83

240 - Recursos Próprios 423.958,37

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

64.894.174,19

17303 - INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

685.831.301,39

240 - Recursos Próprios 181.716.238,07

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

57.604.232,46

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.099.125,33

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 34.275.018,37

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

13.593.417,95

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

76.485.062,20

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.681.991.461,96

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

144.680.768,56

240 - Recursos Próprios 384.660.173,93

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

13.147.189,80

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

601.784.237,74

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

35.649.548,30

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

411.163.155,47

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

16.946.157,95

240 - Recursos Próprios 21.393.002,52

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

65.000.000,03

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

18.532.476,83

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

596.976.814,81

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.176.116.380,73

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

85.586.515,96

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

532.541.921,77

2009 - Manutenção de ações de

informática

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

17.376.791,26

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 47.817.287,91

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2009 - Manutenção de ações de

informática

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

240 - Recursos Próprios 17.240.000,01

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.210,07

240 - Recursos Próprios 2.246.461,58

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

300.000,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

380.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

10.960.716,10

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO

GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

200.000,00

240 - Recursos Próprios 960.000,00

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.643.765,23

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

9.028.594,06

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 277.142.300,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

7.366.506,56

240 - Recursos Próprios 12.026.589,84

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

3.000.000,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

115.048,06

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

5.187.092,64

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.400.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.400.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.400.000,00

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

35.949.692,10

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 55.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2009 - Manutenção de ações de

informática

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

12.900.000,00

240 - Recursos Próprios 4.421.466,86

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

200.000,00

240 - Recursos Próprios 12.667.988,00

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

107.333,16

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

8.856.240,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

91.200.000,00

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 180.000,00

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

2.190.896,00

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 17.675.525,90

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.400.000,00

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.080.365,82

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

5.222.000,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

23.000.000,00

240 - Recursos Próprios 36.699.063,96

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

44.555.095,20

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

252.536,03

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

679.362,23

240 - Recursos Próprios 862.032,19

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

150.000,00

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 3.128.234,10

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2009 - Manutenção de ações de informática

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 1.850.000,00

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

12.300.000,00

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

900.000,00

240 - Recursos Próprios 1.200.000,00

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

7.240.162,28

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

85.800.000,00

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.317.040,55

2010 - Manutenção de órgãos

colegiados

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

240 - Recursos Próprios 24.000,00

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 48.000,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

7.056,00

240 - Recursos Próprios 10.584,00

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

930.000,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

172.572,09

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

100.000,00

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

520.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

704.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.600.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

400.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

6.720,00

240 - Recursos Próprios 142.720,00

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

636.501,36

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

250 - Recursos de Contribuição dos

Órgãos e Servidores para a Previdência Social

93.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2014 - Publicidade institucional e

propaganda

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

725.147,51

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

502.444,80

240 - Recursos Próprios 32.208,00

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

240 - Recursos Próprios 280.000,00

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

258.275,74

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 15.228.850,00

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.485.016,00

240 - Recursos Próprios 250.000,00

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

340.000,00

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

191.746,76

25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- SANEMAT

240 - Recursos Próprios 40.000,00

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.800.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.200.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

240.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

80.000,00

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

3.899.248,21

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 1.724.000,00

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

23.960,54

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

1.874.982,24

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 2.500.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2014 - Publicidade institucional e propaganda

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 661.183,02

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.034.430,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

9.925.185,60

240 - Recursos Próprios 490.000,00

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

212.167,12

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

64.397,03

240 - Recursos Próprios 53.080,80

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

150.000,00

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 350.000,00

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

1.900.000,00

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

300.000,00

240 - Recursos Próprios 300.000,00

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

80.000.000,00

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

287.308,82

2076 - Concessão de vale transporte aos servidores da administração pública estadual

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

53.618,68

240 - Recursos Próprios 32.546,03

2138 - Manutenção de transporte aéreo

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

16.334.985,74

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

50.000,00

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

5.610.212,40

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2259 - Manutenção dos Benefícios

adquiridos do Empregado Público

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI 240 - Recursos Próprios 20.731.078,38

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

36 - Apoio administrativo

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2284 - Manutenção do ConselhoEstadual de Educação - CEE

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

848.668,48

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.394.673,92

2558 - Manutenção e conservação doComplexo do CPA

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

18.463.463,72

4200 - Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

122 - Recursos do Fundo de Manutenção e Des. da Educ. Básica e

Val. dos Profissionais da Educação-…

7.429.801.872,87

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

1.261.015.934,05

4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.452.914.167,13

4491 - Pagamento de verbas

indenizatórias a servidores estaduais.

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 51.654.252,75

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

43.737.100,57

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

26.410.119,31

240 - Recursos Próprios 14.270.802,44

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 500.000,00

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

775.621.284,48

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

600.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 3.088.000,00

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

2.688.000,00

240 - Recursos Próprios 6.191.784,00

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 100.310,05

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

14.400.000,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

187.124.138,37

240 - Recursos Próprios 39.823.498,94

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.326.392,85

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 18.779.135,38

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

146 - Fiscalização da gestão dos recursos públicos

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2002 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Publicos

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

147.604.655,07

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

49.295.437,36

2053 - Aperfeiçoamento do Sistema de Controle Externo

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.000.000,00

4366 - Aperfeiçoamento da Gestão do TCE-MT

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.000.000,00

4368 - Gestão do Desenvolvimento

da Valorização de Pessoas

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 2.800.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

214 - Defesa sanitária vegetal

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2397 - Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.617.104,16

2429 - Análise laboratorial de sementes

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 522.039,43

2709 - Análise sanitária vegetal 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 544.078,87

2953 - Fiscalização de sementes e mudas

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.248.035,79

240 - Recursos Próprios 22.039,43

2954 - Prevenção e controle de pragas quarentenárias

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

69.957,89

240 - Recursos Próprios 22.039,43

4359 - Prevenção e controle de pragas de importância econômica

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 88.157,74

4360 - Gestão de agrotóxicos e afins 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 66.118,30

4361 - Educação sanitária em defesa

sanitária vegetal e gestão da informação

17303 - INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

66.118,30

240 - Recursos Próprios 22.039,43

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

216 - Defesa sanitária animal

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2126 - Prevenção das doenças dos invertebrados e animais aquáticos

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 67.011,12

2155 - Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

315.247,73

240 - Recursos Próprios 22.039,43

2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

5.171.296,69

240 - Recursos Próprios 3.811.976,46

2408 - Controle das doenças dos equídeos

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 82.039,44

2409 - Fiscalização da comercialização de insumos de uso veterinário

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 82.039,43

2410 - Controle e erradicação da brucelose bovina

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

110.197,17

240 - Recursos Próprios 22.039,43

2411 - Erradicação da tuberculose bovina

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 82.039,43

2412 - Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

317.335,78

240 - Recursos Próprios 22.039,43

2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

6.414.883,30

240 - Recursos Próprios 1.302.366,04

2415 - Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 82.039,43

2417 - Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

110.197,17

240 - Recursos Próprios 22.039,43

2418 - Capacitação em defesa sanitária animal

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

772.851,87

240 - Recursos Próprios 22.039,43

2419 - Realização de análises laboratoriais

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 54.078,87

2421 - Cadastramento de estabelecimentos pecuários

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 84.078,86

2959 - Prevenção, erradicação e

controle das doenças dos suídeos

17303 - INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO 240 - Recursos Próprios 103.276,47

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

216 - Defesa sanitária animal

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2960 - Prevenção, controle e erradicação das doenças das aves

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

64.914,71

240 - Recursos Próprios 41.638,23

4369 - Auditorias em propriedades

rurais para fins de certificação

17303 - INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO 240 - Recursos Próprios 83.276,48

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

264 - Gestão institucional

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2503 - Apoio técnico e pericial aos órgãos de execução do Ministério Público

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 314.547,91

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.817.200,00

3522 - Apoio às ações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

20.087.983,78

3549 - Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.470.833,37

240 - Recursos Próprios 2.509.157,02

3560 - Capacitação e

aperfeiçoamento funcional

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 120.000,00

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 2.159.370,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

287 - Defesa da cidadania e respeito aos direitos do cidadão

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1516 - Integração da rede de atenção básica

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

150.000,00

2823 - Defesa dos direitos do cidadão à educação

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

150.000,00

2832 - Enfrentamento à violência escolar

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

150.000,00

2834 - Saúde preventiva na rede

básica de saúde

8101 - PROCURADORIA GERAL DA

JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 150.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

338 - Infraestrutura e logística

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1150 - Aquisição de equipamentos rodoviários

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.000.000,00

1167 - Apoio e fomento aos municípios na estruturação do saneamento ambiental

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

10.350.124,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.000.000,00

1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de

Informação da SINF…

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

6.000.000,00

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

31.943.494,08

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

196.032.846,19

1287 - Pavimentação de rodovias 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

195 - Recursos de Transferências da União

63.929.931,77

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.126.496.032,49

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

12.142.418,26

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

276.593.901,54

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

84.028.300,48

1291 - Elaboração e revisão de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

20.000.048,71

1341 - Estruturação de Modais deTransportes

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

20.000.000,00

1763 - Apoio e execução de habitação e infraestrutura

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

11.841.130,55

1821 - Elaboração e análise de projetos de infraestrutura urbana

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.000.000,00

1828 - Financiamento de bolsa material de construção

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

500.000,00

2056 - Apoio e fomento à estruturação do Desenvolvimento Urbano nos Municípios

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

500.000,00

2128 - Reforma de pontes de madeira

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

60.000.000,00

2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

80.000.000,00

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

195 - Recursos de Transferências da União

100.134.019,53

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

200.000.000,00

2462 - Aperfeiçoamento da gestão de

transporte e logistica

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 400.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

338 - Infraestrutura e logística

Ação UO responsável Fonte Valor R$

3105 - Finalização das obras de

mobilidade e infraestrutura urbanainiciadas para atender às demanda…

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

55.724.975,89

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

13.150.096,98

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

35.947.953,20

4357 - Gerenciamento e operação da malha pavimentada

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

240 - Recursos Próprios 27.750.301,52

5110 - Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.000.000,00

5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

110.754.037,08

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

282.976.345,50

5168 - Apoio e execução de obras civis de infraestrutura urbana

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.700.511,92

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

22.083.143,62

5218 - Construção do Hospital

Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

10.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 43.600.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

339 - Desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2594 - Amparo a Formação de Recursos Humanos para a Ciência tecnologia

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

30.000.000,00

2595 - Apoio a Pesquisa Científica eTecnológica

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

69.658.861,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

2.544.346,19

240 - Recursos Próprios 3.698.341,19

2596 - Popularização da Ciência(FAPEMAT)

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

7.200.000,00

2597 - Amparo a InovaçãoTecnológica 26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

29.700.000,00

2772 - Fomento a iniciativas e projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

567.601,10

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.500.000,00

2773 - Manutenção do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

19.174,68

2774 - Popularização da Ciência(SECITECI)

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

19.174,68

3371 - Implantação do

ParqueTecnológico Mato Grosso 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses

Constitucionais e Legais 54.072,59

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1439 - Construção de EscolasTécnicas Estaduais

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

500,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.575.509,53

2775 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições do Sistema Estadual de Educação Superior

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

23.416,13

2776 - Oferta de Cursos de Especialização Técnica de Nível Médio

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

61.108,20

2777 - Produção de Conhecimento e Fomento da Inovação no contexto das Escolas Técnicas Estaduais.

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

17.973,00

2778 - Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Ensino

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

35.600,00

2779 - Fiscalização das Instituições Públicas e Privadas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

45.600,00

2781 - Reforma das EscolasTécnicas Estaduais

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

500,00

2782 - Oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

213.324,60

2784 - Elaboração dos Instrumentos de Gestão da Educação Profissional

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

23.415,80

2785 - Fortalecimento do Núcleo Estadual de Educação a Distância - NEEAD

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

17.973,00

2786 - Oferta de Cursos deFormação

Inicial Continuada 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses

Constitucionais e Legais 97.596,71

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

356 - Governo digital

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1208 - Centralização da infraestrutura corporativa de TI

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

6.041.563,17

240 - Recursos Próprios 2.346.135,55

1209 - Modernização dos sistemas corporativos

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 495.000,00

1210 - Ampliação dos serviços digitais ao cidadão

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 275.000,00

1211 - Integração da Governança de Informação e Tecnologia da Informação

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 330.000,00

1425 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Inteligência

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

120.000,00

2787 - Manutenção da infraestrutura

corporativa de TI

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

14.178.531,57

240 - Recursos Próprios 42.258.170,93

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

372 - Gestão Legislativa

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1433 - Desenvolvimento da RádioAssembleia

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

5.000.000,00

1435 - Parcerias Institucionais 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

20.000.000,00

2273 - Implantação de benefícios ao servidor

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000.000,00

2274 - Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

800.000,00

240 - Recursos Próprios 36.462,61

2277 - Viabilização das proposições legislativas

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

2280 - Realização de audiências públicas

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.000.000,00

2692 - PARLAMENTO MIRIM 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2707 - Preservação da Memória doLegislativo

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

500.000,00

2770 - Promoção da interação da comunidade com a ALMT

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

2788 - Ações Sala da Mulher 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.179.093,92

3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

20.000.000,00

3291 - Ampliação do espaço fisíco 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

20.000.000,00

3295 - Fortalecimento do controle interno

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

4136 - Manutenção Da Escola DoLegislativo Estadual

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.100.000,00

4163 - Desenvolvimento de atividades legislativas

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

120.000.000,00

4164 - Realização de

AssembleiasItinerantes 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 8.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

374 - Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2793 - Defesa da probidade administrativa e do patrimônio público

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

260.000,00

2794 - Prevenção à corrupção 8101 - PROCURADORIA GERAL DA

JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 340.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

375 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2797 - Direito à saúde Mental daCriança e do adolescente

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

300.000,00

2798 - Prevenção da violência

escolar

8101 - PROCURADORIA GERAL DA

JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 300.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

376 - Efetividade da Legislação Penal

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1476 - Fomentar a implementação do modelo de Centro de Reintegração Social

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

120.000,00

1508 - Fomentar ações eficazes de cumprimento da pena

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

120.000,00

1518 - Núcleos de Defesa da Vida 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

120.000,00

1519 - Prevenção ao feminicídio 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

120.000,00

2833 - Gestão das ações de tráfico

de drogas e alienação antecipada de bens

8101 - PROCURADORIA GERAL DA

JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 120.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1625 - Modernização da Gestão 12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

240 - Recursos Próprios 50.000,00

2156 - Promoção dos Canais de Comercialização e do acesso aos mercados institucionais

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

200.000,01

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.500.000,00

2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.500.000,00

2165 - Promoção da atividade florestal de produção familiar

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

240 - Recursos Próprios 313.762,43

2188 - Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

300.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.300.000,00

2190 - Fortalecimento das organizações sócio-produtivas

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.000.000,00

2365 - Prestação dos serviços deAssistência Técnica e Extensão Rural

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

6.007.718,92

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.659.014,99

240 - Recursos Próprios 1.129.040,44

3176 - Manutenção do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.000.000,00

3177 - Implantação do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF)

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

800.000,00

3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER- MT

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

929.736,38

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

441.042,92

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

1.791.403,62

3327 - Aparelhamento das unidades operacionais da EMPAER-MT

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

5.234.500,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

306.682,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

660.920,00

3369 - Construção da sede daEmpresa

Matogrossense dePesquisa, Assistência e Extensão…

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

5.233.613,72

3380 - Apoio à regularização fundiária e ambiental dos estabelecimentos rurais

da agricult…

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

300.000,00

3826 - Promoção da mecanização e insumos para a atividade produtiva

familiar

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

AGRICULTURA FAMILIAR

193 - Recursos de Transferências

Voluntárias 10.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável

Ação UO responsável Fonte Valor R$

3826 - Promoção da mecanização e insumos para a atividade produtiva familiar

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

4168 - Desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

369.176,21

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

29.672.187,82

4351 - Pesquisa tecnológica para agricultura familiar

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

578.673,75

240 - Recursos Próprios 163.215,68

4352 - Disponibilização de insumos

para a agricultura familiar

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE

PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

186.461,55

240 - Recursos Próprios 52.591,72

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

385 - Desenvolve Mato Grosso

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1096 - Implantação de infraestrutura turística

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

9.755.400,05

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

14.000.000,00

1111 - Implantação de novo modelo de gestão dos incentivos programáticos

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

800.000,00

1164 - Implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

199.952,42

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.477.047,58

1354 - Reestruturação da cadeia do gás natural

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 700.000,00

1583 - Implantação da certificação do ouro no Estado de Mato Grosso

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

3.591.029,00

2000 - Qualificação dos destinos turísticos

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.000.000,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2011 - Promoção dos destinos turísticos de Mato Grosso

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.000.000,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.000.000,00

2024 - Incentivo ao adensamento das cadeias produtivas inovadoras na agropecuária Mato-grossense

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.000.000,00

2070 - Apoio técnico às feiras expositoras tecnológicas e encontros agropecuários

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.000.000,00

2137 - Realização de melhorias nos serviços oferecidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 480.000,00

2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2239 - Abastecimento de comunidades tradicionais, assentamentos rurais e

quilombola…

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

6.024.400,00

2505 - Regularização das atividades da pequena e média mineração e cooperativas do setor mineral

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

8.840.417,11

2517 - Atração de parcerias para o setor mineral do Estado

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

11.732.588,00

2570 - Promoção do setor de comércio e serviços do Estado de Mato Grosso

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2575 - Execução das políticas de

incentivo programáticos em Mato Grosso

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 21.800.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

385 - Desenvolve Mato Grosso

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2577 - Promoção da diversificação dos setores da indústria de Mato Grosso

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.000.000,00

2578 - Internacionalização das empresas e das indústrias de Mato Grosso

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.000.000,00

2583 - Promoção da cultura empreendedora no Estado

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

4.000.000,00

2584 - Promoção dos negócios inovadores e do artesanato de Mato Grosso

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2585 - Incentivo e apoio à cadeia produtiva mineral e energética do Estado

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

195 - Recursos de Transferências da União

43.970.543,84

2619 - Comercialização de gás natural no estado de Mato Grosso

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 2.601.869,52

2713 - Promoção de ArranjosProdutivos Locais em Mato Grosso

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2720 - Fiscalização de instrumentos de medir

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

520.000,00

2721 - Fiscalização de produtos regulamentados

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

80.000,00

3164 - Estruturação da sede daSEDEC 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 3.527.121,50

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2003 - Difusão de conhecimento e informações ambientais

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

54.140,92

240 - Recursos Próprios 66.211,36

2012 - Gerenciamento de áreasContaminadas

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

50.000,00

2013 - Análise de processos de atividades potencialmente poluidoras

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.567.074,63

240 - Recursos Próprios 2.130.376,00

2018 - Operacionalização da Outorga de Direito de Uso e Segurança de Barragens

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

100.000,00

2020 - Implementação da Política deEducação Ambiental nos Municípios

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

10.000,00

240 - Recursos Próprios 5.880,00

2023 - Monitoramento da Água e doAr 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

219.600,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.251.800,00

240 - Recursos Próprios 578.521,76

2078 - Descentralização da gestão ambiental

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

119.232,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

3.205.974,95

240 - Recursos Próprios 108.848,00

2079 - Modernização das soluções tecnológicas da informação

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

2.688.072,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

4.578.495,66

240 - Recursos Próprios 6.500.000,00

2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

7.644.186,11

195 - Recursos de Transferências da União

17.890.683,04

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

4.843.536,11

240 - Recursos Próprios 2.834.650,40

2094 - Implementação do

planejamento estratégico da SEMA

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO

MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da

União 359.917,31

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2098 - Gestão dos dados e metadados geoespaciais

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

51.342,68

2104 - Controle do uso sustentável dos recursos florestais e do fogo para fins de uso do solo

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

196.720,00

240 - Recursos Próprios 255.080,00

2110 - Implementação da política de mudanças climáticas

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

27.460,92

240 - Recursos Próprios 41.191,38

2111 - Gestão da regularização ambiental de imóveis rurais

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

50.000,00

2113 - Gestão de projetos com foco no alcance de resultados

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

59.000,00

240 - Recursos Próprios 17.656,00

2119 - Prestação de serviço de qualidade ao usuário

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

457.846,00

240 - Recursos Próprios 749.520,00

2121 - Redução de incêndios florestais

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.272.160,00

240 - Recursos Próprios 1.908.240,00

2125 - Implementação do Programa de Gestão de Pessoas

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

3.066.512,40

240 - Recursos Próprios 3.916.485,60

2352 - Monitoramento da cobertura vegetal

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

30.000,00

240 - Recursos Próprios 32.000,00

2440 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

921.064,52

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

7.049.099,99

240 - Recursos Próprios 2.873.599,24

2506 - Implementação da PolíticaNacional de Resíduos Sólidos

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

55.888,00

240 - Recursos Próprios 69.940,00

2553 - Identificação de madeira 17303 - INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO 240 - Recursos Próprios 980.269,64

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2563 - Transversalidade da Educação Ambiental nas políticas públicas

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

188.848,00

240 - Recursos Próprios 581.272,00

2567 - Fortalecimento da UnidadeSetorial de Correição

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

10.000,00

240 - Recursos Próprios 10.000,00

2573 - Gestão de informações sobre a biodiversidade de Mato Grosso

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

26.176,00

240 - Recursos Próprios 39.264,00

2574 - Recuperação de ecossistemas degradados nas Unidades de

Conservação Estaduais e áreas públicas

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

30.048,00

240 - Recursos Próprios 40.072,00

2576 - Desenvolvimento dos sistemas utilizados na regularização ambiental de imóveis rurais

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

104.225,00

240 - Recursos Próprios 1.317.337,48

2580 - Monitoramento nos empreendimentos licenciados, do uso

dos recursos florestais para fins de uso do solo

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

609.776,00

240 - Recursos Próprios 870.664,00

2587 - Fortalecimento da transparência ambiental

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

10.000,00

240 - Recursos Próprios 10.000,00

2588 - Fortalecimento da Comissão de Ética

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

10.000,00

240 - Recursos Próprios 10.000,00

2589 - Fortalecimento do uso sustentável da biodiversidade de plantas de Mato Grosso

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

17.920,00

240 - Recursos Próprios 26.880,00

2590 - Promoção da gestão da conformidade de controles internos

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

240 - Recursos Próprios 20.480,00

3115 - Implantação da Gestão porProcesso na Sema

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

364.917,31

240 - Recursos Próprios 8.840,00

3116 - Implantação do JardimBotânico 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO

MEIO AMBIENTE

217 - Recursos Próprios com Finalidades

Específicas 5.595.716,34

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

Ação UO responsável Fonte Valor R$

3118 - Estruturação das unidadesRegionais

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.173.104,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.205.701,30

240 - Recursos Próprios 503.656,00

3120 - Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

240 - Recursos Próprios 10.440,00

3121 - Fortalecimento da comunicação pública da SEMA

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

10.000,00

240 - Recursos Próprios 10.000,00

3125 - Implantação do SistemaEstadual de REDD+

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

85.287,00

240 - Recursos Próprios 102.930,64

4216 - Gestão do patrimônio faunístico e pesqueiro

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

1.917.829,32

240 - Recursos Próprios 201.744,00

4319 - Realização de FiscalizaçãoAmbiental

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

195 - Recursos de Transferências da União

3.091.693,31

240 - Recursos Próprios 5.766.864,00

4330 - Implementação do Programa

de Educação Ambiental na Agricultura Familiar - PEAAF

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO

MEIO AMBIENTE 240 - Recursos Próprios 10.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

399 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no Poder Judiciário

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1436 - Aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 48.054.586,00

1437 - Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 29.104.067,00

3234 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 1º grau de jurisdição

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 79.671.816,00

3235 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 2º grau de jurisdição

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 6.844.000,00

3236 - Aprimoramento da Justiça

daInfância e da Juventude 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 1.892.500,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

400 - Gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2237 - Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário - Bem Viver

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 26.177.320,00

3239 - Implementação da gestão estratégica com pessoas no Poder Judiciário

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 2.362.000,00

4071 - Capacitação permanente de magistrados da 1ª e 2ª instâncias - ESMAGIS

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 9.792.000,00

4072 - Capacitação permanente de

servidores da 1ª e 2ª instâncias - ESCOLA DOS SERVIDORES

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 10.405.663,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

401 - Governança e gestão para resultados no Poder Judiciário

Ação UO responsável Fonte Valor R$

3240 - Transformação e melhoria dos processos de trabalho no Poder Judiciário

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 948.000,00

3241 - Transformação daGovernança do Poder Judiciário

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 2.600.000,00

3242 - Reestruturação da

ArquiteturaOrganizacional no Poder Judiciário

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 800.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso à Justiça

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1207 - Atendimento aos projetos comunitários

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

21.763,30

1224 - Fortalecimento da EscolaSuperior da Defensoria Pública

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

32.701,82

240 - Recursos Próprios 2.027.246,30

2335 - Melhoria do atendimento ao necessitado

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.444.822,97

2336 - Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

211.531,37

2337 - Implementação da tecnologia da informação na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.038.991,31

3306 - Padronização e normatização

das atividades da Defensoria Pública

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 23.358,44

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

411 - Proteção e defesa do consumidor

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1247 - Construção da sede própria do PROCON

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 9.000.000,00

2492 - Educação para o consumo 22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 3.000.000,00

2497 - Fiscalização in loco no âmbito dos estabelecimentos comerciais

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 4.732.450,44

2498 - Atendimento aos consumidores

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 3.600.000,00

2665 - Monitoramento e controle do mercado de consumo

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 1.500.000,00

3324 - Modernização doPROCON/MT 22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 11.731.464,52

3325 - Ampliação das políticas

públicas de proteção e defesa do consumidor

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA

DO CONSUMIDOR 240 - Recursos Próprios 4.400.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

500 - Gestão de políticas públicas

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2025 - Elaboração de estudos socioeconômicos do estado de Mato Grosso

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 880.000,00

2591 - Reestruturação do processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 221.000,00

2592 - Coordenação dos processos de planejamento e gestão das ações governamentais

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 139.000,00

2593 - Implantação dos Modelos de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.000.000,00

2710 - Implementação do

desenvolvimento organizacional da gestão pública estadual

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.080.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1267 - Implementação de normas e métodos para gestão de serviços corporativos eficiente

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.200.000,00

1268 - Aperfeiçoamento dos Serviços da Imprensa Oficial

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 2.320.000,00

1286 - Implementação de Processos de Aquisições Governamentais

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.304.000,00

1296 - Implementação da política deGestão Patrimonial

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.700.000,00

1297 - Manutenção e Modernização do Sistema Informatizado de Patrimônio

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.608.000,00

1309 - Preservação e difusão da memória institucional do poder executivo estadual

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 608.000,00

1333 - Implementação da política de gestão de documentos no poder executivo estadual

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 200.000,00

1334 - Implementação do

SistemaInformatizado de Gestão Arquivísticade Documentos e

Preservação da I…

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.700.000,00

1337 - Manutenção e Modernização do Sistema Informatizado de Aquisições Governamentais

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 3.200.000,00

2712 - Acompanhamento da

ParceriaPúblico-Privada do Ganha Tempo

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 69.021.647,97

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1266 - Implantação da Política doSubsistema de Aplicação

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.600.000,00

1280 - Implantação da Política do Subsistema de Monitoramento de Pessoal

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 825.000,00

1282 - Implantação da Política do Subsistema de Planejamento de Pessoal

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 2.003.948,22

1300 - Implantação da Política doSubsistema de Desenvolvimento

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.000.000,00

1331 - Implantação da Política doSubsistema de Provimento

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 200.000,00

1338 - Modernização da Gestão da Folha de Pagamento do Poder Executivo

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 7.199.417,84

1339 - Capacitações técnicas e gerenciais dos servidores

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 2.400.000,00

1340 - Modernização ereestruturação do sistema de Gestão de Pessoas

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 802.802,79

2238 - Implementação da Política do Subsistema de Saúde e Segurança no Trabalho

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.185.524,00

3251 - Reestruturação da PeríciaMédica

Estadual

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 2.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

504 - Parcerias, investimentos e participações

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1202 - Gerenciamento dos ProjetosEstratégicos de Governo

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

17.632.957,25

1228 - Estruturação e Participação em Fundo de Investimentos

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

300.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

400.150.000,00

2050 - Apoio à Estruturação do

Programa de Parcerias nos órgãos do Estado de Mato Grosso

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

560.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 100.200.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

505 - Controle para assegurar resultados

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1152 - Aperfeiçoamento do PortalTransparência

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 550.000,00

1155 - Modernização do sistema FaleCidadão

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 2.000.000,00

1156 - Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor na CGE

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

119.999,99

240 - Recursos Próprios 1.630.000,00

1157 - Intensificação da utilização

daTecnologia da Informação na CGE 6101 - CONTROLADORIA GERAL DO

ESTADO 240 - Recursos Próprios 8.144.910,73

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

506 - Compromisso com o trânsito seguro

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2385 - Execução das ações de educação para o trânsito

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

2.560.000,00

2386 - Aprimoramento dos processos de habilitação e formação de condutores

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

72.480,00

240 - Recursos Próprios 103.602.764,00

2387 - Aprimoramento dos processos veiculares

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

153.120,00

240 - Recursos Próprios 2.408.320,00

2388 - Construção, ampliação, adequação e modernização da estrutura física do DETRAN-MT.

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

63.040,00

240 - Recursos Próprios 22.804.621,33

2389 - Segurança e controle dos processos e serviços

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

112.320,01

240 - Recursos Próprios 746.399,99

2391 - Implementação da gestão gerencial com foco no desenvolvimento dos servidores

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

400.000,00

240 - Recursos Próprios 1.209.600,00

2392 - Intensificação da fiscalização de trânsito

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

214 - Recursos Provenientes da Arrecadação de Multas do Sistema RENAINF

25.996.891,72

240 - Recursos Próprios 480.000,00

3318 - Articulação e suporte a projetos estratégicos para modernização da entidade

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

116.479,99

240 - Recursos Próprios 340.664,00

3320 - Modernização e ampliação da

tecnologia da informação

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada

1.514.972,40

240 - Recursos Próprios 400.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2568 - Apoio ao Governador e Vice- governador do Estado nas suas Missões Institucionais

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

9.990.000,00

2618 - Articulação das Políticas de Desenvolvimento Regional no Estado de Mato Grosso

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

250.000,00

2706 - Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2752 - Proteção Pessoal e Assessoramento do Governador, Vice-governador e familiares

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

2766 - Comunicação Institucional 4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

60.200.000,00

2767 - Ações de Cidadania eVoluntariado

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

2768 - Internacionalização das Políticas Públicas do Estado de Mato Grosso

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2769 - Articulação Institucional 4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

400.000,00

2771 - Articulação Institucional

paraPovos Indígenas 4101 - CASA CIVIL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 200.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

508 - Gestão de riscos e desastres

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2060 - Resposta a desastres 4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.112.000,00

2061 - Mapeamento de áreas de risco

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

500.000,00

2062 - Prevenção a desastres 4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.560.000,00

2620 - Apoio à reconstrução de infraestruturas afetadas por desastres

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

320.000,00

2663 - Apoio a atuação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

390.000,00

3103 - Monitoramento e alerta de risco de desastres

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

490.000,00

3104 - Estruturação do Sistema

deProteção e Defesa Civil 4101 - CASA CIVIL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 890.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

509 - Política de gestão penitenciária para reinserção social

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1379 - Gestão da informação doSistema Penitenciário.

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

100.000,00

1382 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Penitenciário

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

100.000,00

1409 - Implementação da Política deAlternativas Penais

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

100.000,00

1422 - Construção, ampliação e reforma das unidades do Sistema Penitenciário.

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

4.424.740,97

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

247 - Recursos destinados ao FundoPenitenciário de Mato Grosso

51.033.020,39

240 - Recursos Próprios 12.000.000,00

2736 - Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

28.500.000,00

2737 - Manutenção dos serviços de saúde

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

500.000,00

240 - Recursos Próprios 100.000,00

2745 - Formação e saúde do servidor penitenciário

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2746 - Manutenção dos serviços de alimentação

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

169.312.583,24

240 - Recursos Próprios 96.930.760,44

2750 - Manutenção das atividades essenciais das unidades do Sistema Penitenciário.

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

31.000.000,00

247 - Recursos destinados ao FundoPenitenciário de Mato Grosso

18.000.000,00

240 - Recursos Próprios 100.000,00

2763 - Manutenção dos serviços de

intermediação de mão de obra, educação, profissionalização e de…

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 240 - Recursos Próprios 120.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

510 - Promoção da defesa do Estado

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1520 - Construção e estruturação da sede da Procuradoria Geral do Estado

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 15.607.195,26

1521 - Implementação de Câmaras de Conciliação

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 800.000,00

1527 - Estruturação dos Núcleos Temáticos de defesa judicial e extrajudicial

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

1582 - Estruturação de unidade setoriais

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

2605 - Cobrança da dívida ativa estadual

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.400.000,00

240 - Recursos Próprios 5.000.000,00

2606 - Modernização tecnológica dos

sistemas da Procuradoria Geral do Estado

9101 - PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO 240 - Recursos Próprios 12.200.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

511 - Modernização da gestão fiscal

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1168 - Coordenação do planejamento das políticas fiscais e tributárias

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

200.000,08

1169 - Gestão e aperfeiçoamento do orçamento estadual

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

700.000,00

1172 - Gestão do sistema financeiro estadual

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

5.208.200,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

72.609.962,29

240 - Recursos Próprios 6.642.722,23

1179 - Gestão dos ativos e passivos estaduais

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.119.999,98

240 - Recursos Próprios 800.000,00

1180 - Gestão da Dívida PúblicaEstadual

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

2.775.000,00

1181 - Gestão do sistema de convênios do Estado de Mato Grosso

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.531.800,00

1182 - Reestruturação da gestão contábil estadual

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

15.910.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

19.293.722,22

1192 - Gestão da contabilidade estadual

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

240 - Recursos Próprios 10.000,00

1198 - Aperfeiçoamento do controle do gasto público estadual

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.400.000,00

1200 - Aperfeiçoamento do modelo de inscrição e cobrança da dívida ativa

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

3.108.000,00

1212 - Aperfeiçoamento daFiscalização e da Inteligência Fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

11.470.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.400.000,00

1215 - Implementação do modelo de governança pública para resultados da gestão fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.000.000,00

1217 - Aperfeiçoamento do Cadastroe do Controle da Obrigação Tributária

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

3.552.000,00

1218 - Aperfeiçoamento daTransparência e Cidadania Fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.850.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

46.410.000,00

1219 - Aperfeiçoamento das políticas

de tributação e de gasto tributário

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito

da Administração Direta. 3.552.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

511 - Modernização da gestão fiscal

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1219 - Aperfeiçoamento das políticas de tributação e de gasto tributário

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

240 - Recursos Próprios 2.000.000,00

1220 - Implantação da Gestão de Aquisições e Materiais para a área fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

11.100.000,00

1223 - Modernização e Revitalização da Infraestrutura Física nas Unidades Fazendárias

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

153.996,67

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

25.352.400,00

1229 - Implantação da gestão de pessoas e de competências na área fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

16.605.600,00

1230 - Aperfeiçoamento da GestãoFiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.568.500,00

1231 - Aperfeiçoamento da arrecadação de outras receitas e transferências

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

240 - Recursos Próprios 40.000,00

1232 - Implantação da Gestão da Tecnologia da Informação da área Fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

59.200.000,00

1240 - Aperfeiçoamento dos serviços prestados aos contribuintes

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

3.108.000,00

1242 - Implantação de novo modelo de contencioso fiscal

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito da Administração Direta.

1.332.000,00

1246 - Aperfeiçoamento dosprocessos

de cobrança administrativae de arrecadação

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

FAZENDA

151 - Recursos de Operações deCrédito

da Administração Direta. 2.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1352 - Implementação e monitoramento do Programa "Ser Família"

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

42.200.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

48.000.000,00

1432 - Implementação do Programa"Ser Criança"

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

7.155.951,92

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.103.411,78

2295 - Serviços de inclusão social para a cidadania

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

351.191,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.996.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

800.000,00

2621 - Apoio e desenvolvimento de ações de segurança alimentar e combate à fome

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2664 - Apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações sociais

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.400.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

800.000,00

2693 - Apoio ao desenvolvimento do empreendedorismo

22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2694 - Manutenção e ampliação dos serviços da unidade de atendimento

integrado ao cidadão - Ganha tempo VG Shopping

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.600.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

910.000,00

240 - Recursos Próprios 241.323,89

2705 - Desenvolvimento de ações comunitárias

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.200.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

800.000,00

3353 - Ampliação da rede de atendimento SINE - Sistema Nacional

de Emprego no estado de MT

22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

500.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

300.000,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 5.600.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

Ação UO responsável Fonte Valor R$

3353 - Ampliação da rede de atendimento SINE - Sistema Nacional de Emprego no estado de MT

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

3392 - Qualificação social e

profissional

22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

500.000,00

240 - Recursos Próprios 464,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

7.900.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 3.488.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

513 - Programa estadual de direitos humanos

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1295 - Implantação de Centro deReferência em Direitos Humanos

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

400.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

400.000,00

1330 - Apoio e fomento ao desenvolvimento das políticas de direitos humanos

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

5.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.600.000,00

2301 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente

22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.500.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

347.050,80

240 - Recursos Próprios 432.468,60

2393 - Promoção da erradicação do trabalho escravo

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.600.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

600.000,00

2442 - Promoção da política de igualdade racial

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.100.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

600.000,00

2456 - Fortalecimento do controle social na política de direitos humanos

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.600.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.000.000,00

2458 - Manutenção de Centro deReferência em Direitos Humanos

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.200.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

400.000,00

2711 - Promoção de políticas de direitos humanos

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.000.000,00

3394 - Estruturação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.100.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

400.000,00

4284 - Promoção de ações de defesa de direitos da mulher

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.600.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

600.000,00

4448 - Implementação do Programa

de Proteção às Pessoas Ameaçadas

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 1.500.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

513 - Programa estadual de direitos humanos

Ação UO responsável Fonte Valor R$

4448 - Implementação do Programa

de Proteção às Pessoas Ameaçadas

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 300.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

514 - Parcerias e concessões

Ação UO responsável Fonte Valor R$

3053 - Implementação de parcerias 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

715.000.000,00

3128 - Implementação de

concessões

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 30.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

515 - Sustentabilidade empresarial da MTI

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1139 - Ampliação da oferta de solução de TIC

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 50.000,00

1166 - Aumento do indíce de sustentabilidade financeira da Empresa

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 50.000,00

1186 - Elevação do nível de competências e Habilidades

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 100.000,02

1190 - Aumento do nível de satisfação do cliente e da imagem institucional

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 50.000,00

1216 - Aprimoramento da prontidão da gestão da inovação

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 50.000,00

2608 - Aumento da prontidão operacional das soluções de TIC

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 50.000,00

2617 - Aumento da prontidão

operacional da Infraestrutura de TIC

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI 240 - Recursos Próprios 50.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

516 - Reestruturação do Mato Grosso Saúde

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1387 - Gestão dos serviços do planoMT Saúde

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

240 - Recursos Próprios 17.000.000,00

2029 - Manutenção da prestação dos serviços de atendimento pela rede credenciada

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

600.000,00

240 - Recursos Próprios 310.232.348,78

3038 - Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

240 - Recursos Próprios 200.000,00

3050 - Realização de ações de

prevenção à saúde

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

240 - Recursos Próprios 200.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

517 - Regulação dos serviços públicos delegados

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1183 - Modernização da AtividadeRegulatória

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO

ESTADO DE MATO GR…

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

500.000,00

1185 - Implementação da transparência e controle social da atividade regulatória

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

200.000,00

2614 - Regulação dos ServiçosPúblicos

Delegados

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

193 - Recursos de Transferências

Voluntárias 2.235.973,52

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

518 - Regularização fundiária

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1430 - Implementação do Plano de Aquisição e Contrato do Programa Terra a Limpo

4101 - CASA CIVIL 193 - Recursos de Transferências Voluntárias

72.900.000,00

2602 - Regularização fundiária rural por interesse social

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 190.656,00

2603 - Atualização da BaseCartográfica do Estado

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 30.000,00

2604 - Regularização fundiária de áreas rurais acima de um módulo fiscal

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 190.656,00

2611 - Regularização fundiária das áreas urbanas

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 190.656,00

2616 - Regularização fundiária

dosConjuntos Habitacionais do FETHAB

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO

ESTADO DE MATO GROSSO 240 - Recursos Próprios 190.656,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

519 - Segurança proativa e inteligente

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1221 - Ampliação e modernização da capacidade de transporte aéreo do CIOPAer

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

700.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

200.000,00

1346 - Fortalecimento e ampliação daPolítica Estadual sobre drogas

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

80.000,00

1351 - Modernização tecnológica dasUnidades da POLITEC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

60.000,00

1355 - Reaparelhamento das unidades da POLITEC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

60.000,00

240 - Recursos Próprios 80.000,00

1356 - Reestruturação das Unidades da Polícia militar

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

200.000,00

240 - Recursos Próprios 200.000,00

1357 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito da Secretaria

de Estado de Segurança Pública -…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

200.000,00

1360 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da POLITEC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

40.000,00

1376 - Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEG)

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000,00

1401 - Implantação do Observatório de Segurança Pública

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

80.000,00

240 - Recursos Próprios 15.000,00

1403 - Melhoria da infraestrutura física das unidades da Polícia Judiciária Civil - PJC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

60.000,00

240 - Recursos Próprios 550.000,00

1410 - Fortalecimento e ampliação da atuação do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

80.000,00

1415 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PJC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

40.000,00

1416 - Melhoria da infraestrutura nas unidades da POLITEC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

60.000,00

1417 - Fortalecimento da

infraestrutura logística da Polícia Judiciária Civil - PJC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

50.000,00

240 - Recursos Próprios 50.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

519 - Segurança proativa e inteligente

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1418 - Fortalecimento das operações policiais nos 28 (vinte e oito)municípios

da faixa de fronteira oes…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

200.000,00

1419 - Modernização dainfraestrutura e logística da Academia de Polícia Judiciária Civil

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

50.000,00

240 - Recursos Próprios 50.000,00

1423 - Ampliação da captação de ativos para aplicação na Política Estadual sobre drogas

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

80.000,00

1424 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da PM-MT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

40.000,00

2716 - Manutenção das atividades aerotransportadas do CIOPAer

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

29.400.000,00

2717 - Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

41.000.000,00

2722 - Capacitação dos profissionais da segurança pública e ampliação do quadro efetivo da SESP

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

400.000,00

2723 - Aprimoramento das atividades educacionais da Polícia Judiciária Civil - PJC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

240 - Recursos Próprios 5.400.000,00

2724 - Promoção da Saúde e bem- estar do Policial militar

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

240 - Recursos Próprios 349.760,00

2725 - Promoção da qualidade de vida no trabalho aos profissionais da segurança pública

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

300.000,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2726 - Qualificação Profissional daPOLITEC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

20.000,00

2727 - Disseminação do conceito da filosofia em Polícia Comunitária

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

169.280,00

2733 - Manutenção das

AtividadesGerais do Grupo Estadual deCombate a Crimes de Homofobia -

…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

80.000,00

2734 - Formação e capacitação continuada dos policiais militares

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

240 - Recursos Próprios 2.411.000,00

2735 - Manutenção Geral dosServiços Prestados pela POLITEC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

45.200.000,00

2738 - Manutenção das Unidades daPolícia Militar

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

4.789.284,08

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.934.464,10

240 - Recursos Próprios 78.312.991,90

2739 - Intensificação e manutenção

das ações de Inteligência

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 800.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

519 - Segurança proativa e inteligente

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2740 - Disponibilização de serviços e informações para as instituições de Segurança Pública e outros órgãosdo governo com uso de TI

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

800.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

1.511.652,37

2742 - Manutenção das operações policiais nos municípios da linha e da faixa de fronteira oeste do Estado

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

13.600.000,00

2755 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.920.000,00

2756 - Desenvolvimento das atividades de Ouvidoria Geral de Polícia

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

340.000,00

2757 - Gestão das BasesComunitárias de Segurança Pública

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.330.720,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

120.000,00

2758 - Fortalecimento da Prevenção às Drogas pelo ProgramaEducacional de

Resistência às Dro…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

280.000,00

2759 - Integração das instituiçõesque compõem o Gabinete de GestãoIntegrada - GGI

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2760 - Manutenção da investigação e repressão de ilícitos penais

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.450.000,00

240 - Recursos Próprios 78.100.000,00

2762 - Fortalecimento dos projetos de Polícia Comunitária - PJC

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

400.000,00

2780 - Intensificação de operações

Integradas de prevenção e repressão qualificada nas Regiões Integradas…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 6.000.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1368 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Socioeducativo

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

634.352,28

1407 - Construção e aparelhamento dos Centros de Atendimento Socioeducativo

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

1.000.000,00

240 - Recursos Próprios 1.500.000,00

1408 - Modernização do Sistema Socioeducativo em Tecnologia da Informação e comunicação

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.300.000,00

2730 - Manutenção dos Centros de Atendimento Socioeducativo

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.000.000,00

2744 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores do Sistema

Socioeducat…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

2747 - Promoção da saúde ocupacional dos servidores do Sistema Socioeducativo

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.000.000,00

2749 - Promoção da reinserção social

dos adolescentes em cumprimento de medida s ocioeduc…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 1.500.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1248 - Apoio ao desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

2.951.981,48

1249 - Esporte e lazer para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

200.000,00

240 - Recursos Próprios 1.167.831,47

1252 - Atendimento à comunidade esportiva e de lazer

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

143.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.260.000,00

1256 - Fomento à construção e reforma da infraestrutura esportiva e de lazer no estado

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

191.765,64

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

8.200.000,00

1257 - Promoção de práticas esportivas

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

195 - Recursos de Transferências da União

10.390.639,04

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

200.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

6.813.360,60

2624 - Manutenção e adequação de

equipamentos esportivos e de lazer sob a gestão do governo do estado

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

14.400.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 16.240.000,03

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

522 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1250 - Implantação da Escola doSUAS 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

500.000,00

1263 - Estruturação da rede socioassistencial

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

5.000.000,00

2534 - Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

10.000.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

26.443.850,40

2537 - Educação permanente para Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS.

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

1.300.000,00

2538 - Apoio técnico para estruturação da vigilância socioassistencial nos municípios

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

600.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

50.000,00

2622 - Manutenção da RedeSocioassistencial

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.089.820,85

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

857.326,15

2625 - Manutenção da Escola doSUAS 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

500.000,00

2662 - Gestão dos programas e projetos socioassistenciais.

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.300.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

200.000,00

2708 - Sistematização de dados e produção de informações socioassistenciais

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

100.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

50.000,00

4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

9.028.569,32

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

900.000,00

4009 - Aprimoramento da gestão do

Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

22607 - FUNDO ESTADUAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.800.000,00

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 300.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

522 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Ação UO responsável Fonte Valor R$

4282 - Manutenção dos Conselhos

de Assistência Social

22607 - FUNDO ESTADUAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

815.600,54

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 400.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

523 - Ampliação do acesso à cultura

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1251 - Fortalecimento da economia criativa

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

3.308.513,40

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

8.800.000,00

1254 - Apoio e fomento às ações artístico-culturais

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

39.000.000,01

1265 - Implementação da política estadual de livro, leitura, literatura e bibliotecas.

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

6.244.189,65

2288 - Preservação do patrimônio histórico-cultural

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

48.202.475,64

2623 - Articulação do SistemaEstadual

de Cultura 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

CULTURA, ESPORTE E LAZER

196 - Recursos Especiais Administrados

pelo Órgão 7.160.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

524 - Salvar e proteger

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1233 - Ampliação da Capacidade deAtendimento do CBMMT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

200.000,00

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

44.879.060,00

1345 - Construção de Unidades Administrativas e Operacionais do CBMMT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

9.025.469,82

1350 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito do CBM-MT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

40.000,00

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

40.000,00

1402 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Corpo de

Bombeiros Militar de Mato Grosso -…

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta

200.000,00

2714 - Desenvolvimento de ProjetosSociais do CBMMT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

1.584.000,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

540.000,00

2715 - Estruturação e Atendimento às Vítimas de Trauma.

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

5.280.000,00

2718 - Fiscalização Preventiva emEdificações

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

2.379.520,00

2719 - Capacitação Profissional dosBombeiros Militares

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

2.922.627,20

2729 - Manutenção das Atividades doCBMMT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

18.672.770,88

2743 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

2.880.000,00

2748 - Promoção de ações

deAssistência Social no CBMMT 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades

Específicas 310.720,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

525 - Desenvolve e inova MTPREV

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1170 - Implementação do projeto de educação previdenciária

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

200.000,00

1174 - Estruturação do quadro de pessoal do MTPrev

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

500.000,00

1175 - Desenvolvimento de medidas para amortização do déficit atuarial do MTPrev

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

30.000,00

1177 - Automação dos produtos e serviços prestados pelo MTPrev

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

500.000,00

2234 - Avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

720.000,00

2609 - Realização do CensoPrevidenciário

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

2.250.000,00

2610 - Realização do recadastramento do Convênio MT/MS 78.

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

500.000,00

2612 - Viabilização da transferência

da folha de inativos e pensionistas para a gestão do MTPrev.

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

250 - Recursos de Contribuição dos

Órgãos e Servidores para a Previdência Social

20.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2422 - Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

802.935,35

240 - Recursos Próprios 767.850,06

2450 - Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de

Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

32.136.661,11

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

12.466.678,99

2451 - Atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

619.356.208,50

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

94.583.998,17

2453 - Atendimento pré - hospitalar de urgência e emergência - SAMU

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

31.279.683,47

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

20.960.924,66

2454 - Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de

Referência de Média e Alta Complexidade - CERMAC

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

5.720.325,67

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

2.976.000,00

2500 - Assistência especializada em saúde bucal no Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais- CEOPE

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

4.627.679,20

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

929.718,43

2502 - Reestruturação da área de administração sistêmica da SES

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

428.488,81

2510 - Reorganização da AtençãoPrimária à Saúde (APS)

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

5.574.757,94

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

133.875.014,98

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

42.259,93

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

47.291.999,08

2511 - Ampliação de serviços de análise laboratorial de referência

estadual para a vigilância em saúd…

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

15.216.385,26

2513 - Gestão e fortalecimento da política do sangue em Mato Grosso

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

34.279.105,17

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

38.033.935,87

2514 - Promoção e Humanização

daSaúde no Estado de Mato Grosso 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

856.977,63

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

211.299,64

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2515 - Gestão da Atenção hospitalar estadual do SUS

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

943.960.858,67

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

900.559.081,60

2516 - Desenvolvimento do sistema integrado de planejamento em saúde da SES-MT

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

1.285.466,48

2518 - Manutenção e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde-CES

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

5.591.779,02

2520 - Regionalização das redes de atenção em saúde

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

246.758.138,58

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

253.559,57

2521 - Formação e qualificação de trabalhadores do Sistema Único de

Saúde por meio da Escola de Saúde Pública-ESP

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

11.997.686,81

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

7.395.487,53

2522 - Reorganização do sistema de vigilância em saúde

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

44.753.264,54

2523 - Reorganização do sistema estadual de vigilância sanitária

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

8.874.585,04

240 - Recursos Próprios 8.880.376,08

2545 - Gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

77.299.382,16

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

25.355.957,25

2569 - Gestão estratégica de tecnologia da informação do SUS/SES

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

35.280.900,48

2728 - Gestão da produção dos serviços de saúde de média e alta complexidade

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

321.988.842,32

2731 - Apoio estratégico e especializado a gestão da SES-MT

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

2.142.444,07

2732 - Gestão da assistência farmacêutica

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

273.098.036,36

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

38.879.134,45

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

15.763.999,69

2741 - Articulação loco-regional do processo de regionalização do SUS em Mato Grosso

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

3.753.562,02

2751 - Gestão do trabalho em saúde no SUS

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

428.488,81

2753 - Coordenação do processo de doação e transplante de órgãos e

tecidos no estado de Mato Grosso

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao

Desenvolvimento das Ações de Saúde 1.885.350,78

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2753 - Coordenação do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no estado de Mato Grosso

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

1.521.357,43

2754 - Operacionalização daComissão

Intergestores Bipartite edas Comissões Intergestores Regi…

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

642.733,22

2970 - Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência-CRIDAC

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

25.280.840,06

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

27.468.953,68

3745 - Construção e reforma dos

estabelecimentos assistenciais de saúde

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000.000,00

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

93.757.505,98

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde

14.445.255,83

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

527 - Aprendizagem em foco

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1235 - Desenvolvimento por competências dos servidores da educação

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

846.668,48

1412 - Promoção de Saúde eSegurança na Educação

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

240 - Recursos Próprios 1.044.590,15

2217 - Reforma e ampliações de espaços educacionais

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

3.201.400,72

169 - Recurso de Outras Transferências da União - Administração Direta

24.652.918,67

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

38.190.081,60

2218 - Agenda da Aprendizagem 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

169 - Recurso de Outras Transferências da União - Administração Direta

8.493.552,32

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

13.578.695,69

2220 - Fortalecimento do atendimento das modalidades educacionais e diversidades

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

22.065.380,48

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

24.611.385,92

2221 - Formação continuada e desenvolvimento dos profissionais da educação básica

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

7.615.972,89

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.121.671,20

2222 - Implementação dos processos de gestão escolar

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

187.319.827,82

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.291.404,78

2224 - Modernização dos serviços deTI na educação

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

13.090.027,20

2228 - Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de

ensino com equipamentos e mobiliários.

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

169 - Recurso de Outras Transferências da União - Administração Direta

12.723.668,52

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

8.486.684,80

2229 - Gestão dos serviços de alimentação escolar na rede estadual de ensino

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

169 - Recurso de Outras Transferências da União - Administração Direta

138.133.281,48

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

84.866.848,00

2231 - Serviço de transporte escolar. 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

87.132.946,17

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

220.653.804,80

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

118.813.587,20

2789 - Gestão da infraestrutura dos

espaços educacionais

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

1.344.047,29

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

527 - Aprendizagem em foco

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2790 - Apoio à rede estadual de ensino no custeio e monitoramento dos gastos com serviços essenciais

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

7.638.016,32

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

195.193.750,40

2791 - Aperfeiçoamento da gestão de pessoas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

424.334,24

2792 - Construção de espaços

educacionais

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE

EDUCAÇÃO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

40.705.903,24

120 - Recursos destinados à

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

78.579.685,30

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

528 - Consolidação da educação superior para desenvolvimento do estado de Mato Grosso

Ação UO responsável Fonte Valor R$

2206 - Fortalecimento das políticas de extensão ampliando a relação da Universidade com a sociedade

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

112.500,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

10.800.000,00

2207 - Manutenção da realização dos concursos vestibulares para ingresso em cursos de graduação

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 500.000,00

2208 - Manutenção e expansão da oferta de cursos de graduação e pós-

graduação pela faculdade intercult…

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.453.720,00

2210 - Manutenção e expansão da oferta de cursos em modalidades diferenciadas

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

650.299,64

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

20.000.000,00

2211 - Expansão e fortalecimento da oferta de ensino de pós-graduação

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

316.000,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.500.000,00

2212 - Fortalecimento da política de assistência estudantil, integração e políticas de acessibilidade

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

13.902.240,00

2213 - Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

16.293.600,00

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta contínua

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

10.721.696,79

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

90.125.142,18

2215 - Manutenção da qualificação do quadro de pessoal

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.600.000,00

2216 - Consolidação das políticas de incentivo às pesquisas e inovação cientifica e tecnológica

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

112.500,00

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

8.200.000,00

2532 - Custeio administrativo e pedagógico dos câmpus universitários

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

26.500.000,00

2761 - Manutenção e fortalecimento

da editora, bibliotecas, internacionalização e políticas de comunicação.

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO

ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

6.100.000,00

240 - Recursos Próprios 69.921,23

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

529 - Aprimoramento do suporte e da gestão organizacional no Poder Judiciário

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1506 - Ampliação das ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 1.205.000,00

3233 - Inovação Tecnológica noPoder Judiciário

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 41.695.500,00

3237 - Melhoria nas edificações

noPoder Judiciário 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 116.289.551,57

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

530 - Defesa do meio ambiente natural e urbano

Ação UO responsável Fonte Valor R$

1515 - Promoção da qualidade da água e expansão da coleta do esgoto

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

2799 - Promoção da destinação adequada dos resíduos sólidos

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

80.000,00

2835 - Proteção da fauna silvestre 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

80.000,00

2836 - Proteção dos ecossistemas e biomas

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

2837 - Proteção dos recursos

hídricos

8101 - PROCURADORIA GERAL DA

JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 140.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

994 - Operações especiais: serviços da dívida interna

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8028 - Amortização e encargos da

dívida interna

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.878.030.714,13

25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- SANEMAT

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

85.602.625,89

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.758.082,21

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.227.265,35

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 1.268.976,56

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.091.389,17

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 13.041.951,54

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

995 - Operações especiais: serviços da dívida externa

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8015 - Amortização e encargos da dívida externa

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 348.967.799,60

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

996 - Operações especiais: outras

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8002 - Recolhimento do PIS-PASEPe

pagamento do abono

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 1.790.000,00

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 13.625,89

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

240 - Recursos Próprios 292.778,02

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

240 - Recursos Próprios 300.569,87

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.082.188,80

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

240 - Recursos Próprios 142.222,00

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 12.159.224,71

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 212.180,09

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

763.395.069,47

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

133.736,39

195 - Recursos de Transferências da União

545.277,76

240 - Recursos Próprios 2.232.461,81

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

240.000,00

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

13.308.456,00

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

195 - Recursos de Transferências da União

1.657.211,62

240 - Recursos Próprios 280.306,07

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

240 - Recursos Próprios 400.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

80.000,00

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 240 - Recursos Próprios 90.000,00

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 84.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 8.000.000,00

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 240 - Recursos Próprios 2.016,22

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

996 - Operações especiais: outras

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8002 - Recolhimento do PIS-PASEPe pagamento do abono

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas

1.281.534,78

240 - Recursos Próprios 6.831.546,93

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

195 - Recursos de Transferências da União

285.808,60

240 - Recursos Próprios 1.711,60

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 10.068.275,25

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

48.000,00

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 571.866,51

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

43.101,25

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

240 - Recursos Próprios 7.422.572,00

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação

25.460,05

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

91.382,64

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 619.890,00

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 1.268.885,76

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

130.342.973,51

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

1.200.000,00

240 - Recursos Próprios 3.493.000,00

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 28.767,35

8010 - Indenizações e restituições

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 240 - Recursos Próprios 2.690.000,00

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

4.295.000,00

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

18.529.737,36

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 43.082,36

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

996 - Operações especiais: outras

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8010 - Indenizações e restituições

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 44.078,86

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

43.101,25

8011 - Operacionalização de contratos remanescentes de órgãos extintos

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

400.000,00

8039 - Encargos com obrigações tributárias e contributivas

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS

240 - Recursos Próprios 130.000,00

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

12.189.931,97

8048 - Provisão para EmendasParlamentares

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

681.193.126,21

8050 - Benefícios e Pensões

Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões…

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO

DA SEGES

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 64.623,53

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

997 - Previdência de inativos e pensionistas do Estado

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8001 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

115 - Recursos de Contribuição para aSeguridade Social de Outros Poderes

89.849.142,16

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

87.442.836,54

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

115 - Recursos de Contribuição para aSeguridade Social de Outros Poderes

691.546.767,75

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

132.780.000,00

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

115 - Recursos de Contribuição para aSeguridade Social de Outros Poderes

364.366.621,18

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

467.674.166,90

1303 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

115 - Recursos de Contribuição para aSeguridade Social de Outros Poderes

88.803.632,78

1302 - DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

19.020.654,86

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.865.084,15

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.532.649.314,87

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

252.700.000,00

250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

8.656.623.657,20

240 - Recursos Próprios 192.000.000,00

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

115 - Recursos de Contribuição para aSeguridade Social de Outros Poderes

7.532.445,97

8022 - Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores militares

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

3.063.236.366,80

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias deinativos e pensionistas do Estado deMato Grosso

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

24.000.000,00

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

18.422.683,43

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

5.304.174,12

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

7.200.000,00

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GR…

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

11.400.000,00

4102 - GOVERNADORIA 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

569.775,81

4101 - CASA CIVIL 100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 2.906.499,43

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

997 - Previdência de inativos e pensionistas do Estado

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias deinativos e pensionistas do Estado deMato Grosso

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

105.300.000,00

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

115 - Recursos de Contribuição para aSeguridade Social de Outros Poderes

66.472.876,02

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

55.293.443,92

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

12.000.000,00

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

17.227.143,29

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais

3.936.173,83

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

28.000.000,00

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

5.200.000,00

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

11.862.490,40

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde

89.000.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 9.120.000,00

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.500.000,00

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

673.000.551,02

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

35.032.081,55

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

193 - Recursos de Transferências Voluntárias

336.000,00

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 662.835,92

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

3.200.000,00

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão

180.732.686,40

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

312.419.715,00

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.500.000,00

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social

15.745.827,36

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 500.000,00

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

997 - Previdência de inativos e pensionistas do Estado

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias deinativos e

pensionistas do Estado d…

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

25.658.643,55

8041 - Pagamento de inativos e

pensionistas MS-MT 11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

32.000.000,03

250 - Recursos de Contribuição dos

Órgãos e Servidores para a Previdência Social

231.688.000,06

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DAS AÇÕES POR FONTE

998 - Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais

Ação UO responsável Fonte Valor R$

8003 - Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

150.000.000,00

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

4.949.734,91

8023 - Cumprimento de sentencas judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

60.000,00

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

960.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 1.800.000,00

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

200.000,00

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

3.907.639,22

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

240 - Recursos Próprios 167.089,00

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

442.130,95

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI

240 - Recursos Próprios 2.800.000,00

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

100.000,00

8049 - Sentenças Judiciais

Transitadas em Julgado de Pequeno Valor

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

47.758.087,91

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

960.000,00

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

240 - Recursos Próprios 600.000,00

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual

2.073.219,86

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

100 - Recursos Ordinários do Tesouro

Estadual 100.000,00

QUADRO CONSOLIDADO POR TIPO DE AÇÃO

Tipo de Ação Valor

ATIVIDADE R$ 59.115.978.443,39

OPERAÇÃO ESPECIAL R$ 24.878.937.781,09

PROJETO R$ 5.754.959.071,49

Total R$ 89.749.875.295,97

QUADRO CONSOLIDADO POR FUNÇÃO

Código Função Função Valor R$

1 LEGISLATIVA 3.743.111.805,51

2 JUDICIÁRIA 5.637.369.381,09

3 ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.839.663.524,32

4 ADMINISTRAÇÃO 6.284.402.129,21

6 SEGURANÇA PÚBLICA 13.571.848.609,58

8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 463.637.093,35

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.748.364.620,24

10 SAÚDE 8.339.963.691,47

11 TRABALHO 24.288.464,00

12 EDUCAÇÃO 15.360.960.119,61

13 CULTURA 244.843.142,84

14 DIREITOS DA CIDADANIA 527.386.426,68

15 URBANISMO 190.706.681,61

16 HABITAÇÃO 12.341.130,55

17 SANEAMENTO 21.187.639,80

18 GESTÃO AMBIENTAL 868.412.439,28

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 335.929.877,81

20 AGRICULTURA 1.699.461.702,08

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 174.016.087,65

22 INDÚSTRIA 273.984.818,07

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 216.148.825,27

25 ENERGIA 13.566.193,35

26 TRANSPORTE 3.836.659.898,05

27 DESPORTO E LAZER 71.778.578,26

28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.249.842.416,29

Total 89.749.875.295,97

QUADRO CONSOLIDADO

POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA

Categoria econômica Grupo de despesa Valor R$

3 - DESPESA CORRENTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.183.225.052,58

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.290.354.515,09

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.188.908.066,24

Total 82.662.487.633,91

4 - DESPESA DE CAPITAL

4 - INVESTIMENTOS 5.135.376.520,94

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 24.301.869,52

6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.927.709.271,60

Total 7.087.387.662,06

Total 89.749.875.295,97

QUADRO CONSOLIDADO

POR FONTE DE RECURSO

Fonte Valor

100 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 41.573.051.730,39

108 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta 31.939.044,37

110 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação 446.803.632,20

112 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde 1.482.332.682,02

115 - Recursos de Contribuição para a Seguridade Social de Outros Poderes 1.308.571.485,86

120 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.727.247.832,39

122 - Recursos do Fundo de Manutenção e Des. da Educ. Básica e Val. dos Profissionais da Educação-

FUNDEB 7.429.801.872,87

125 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.044.169,86

134 - Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde 6.674.535.878,49

151 - Recursos de Operações de Crédito da Administração Direta. 329.483.449,48

169 - Recurso de Outras Transferências da União - Administração Direta 184.003.420,99

192 - Recursos de Repasses Constitucionais e Legais 330.787.854,73

193 - Recursos de Transferências Voluntárias 1.533.155.619,44

195 - Recursos de Transferências da União 318.580.666,48

196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão 5.261.409.095,34

214 - Recursos Provenientes da Arrecadação de Multas do Sistema RENAINF 25.996.891,72

216 - Recursos Provenientes de Instituição Privada 10.207.772,40

217 - Recursos Próprios com Finalidades Específicas 141.527.117,04

240 - Recursos Próprios 4.648.642.906,64

247 - Recursos destinados ao Fundo Penitenciário de Mato Grosso 69.033.020,39

250 - Recursos de Contribuição dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social 12.206.719.152,87

Total 89.749.875.295,97

QUADRO CONSOLIDADO

POR REGIÃO DE PLANEJAMENTO

Código Região de planejamento Valor R$

100 REGIÃO I - NOROESTE I 658.685.629,93

200 REGIÃO II - NORTE 389.991.652,61

300 REGIÃO III - NORDESTE 144.857.557,11

400 REGIÃO IV - LESTE 434.076.580,79

500 REGIÃO V - SUDESTE 491.879.393,30

600 REGIÃO VI - SUL 4.523.230.991,70

700 REGIÃO VII - SUDOESTE 301.300.612,47

800 REGIÃO VIII - OESTE 64.264.183,11

900 REGIÃO IX - CENTRO OESTE 60.266.384,55

1000 REGIÃO X - CENTRO 255.067.066,28

1100 REGIÃO XI - NOROESTE II 44.203.073,11

1200 REGIÃO XII - CENTRO NORTE 241.084.340,18

9900 ESTADO 82.140.967.830,83

Total 89.749.875.295,97

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Valor R$

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO 2.207.151.950,32

1302 - DIRETORIA GESTORA DO EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR 23.000.000,00

1303 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 88.876.299,29

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 1.546.043.855,19

3101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 5.370.430.082,17

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO 1.215.922.471,47

4101 - CASA CIVIL 492.700.284,43

4102 - GOVERNADORIA 184.110.967,14

4301 - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

MATO GROSSO

77.835.016,68

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 109.458.276,45

4501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR 549.335.009,30

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 282.519.295,20

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 2.000.285.113,93

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 672.887,13

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 677.858.187,57

10101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO 587.977.702,96

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 714.159.190,49

11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 384.376.461,98

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 16.216.068.467,77

11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - MTI 576.513.212,83

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 66.203.563,53

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR 107.140.417,12

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL 643.112.933,32

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.330.039,35

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 13.919.941.598,73

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 3.947.613.388,51

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 197.596.209,04

17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 51.574.254,48

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO 91.686.811,67

17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO 1.006.827.525,70

17501 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO 110.463.147,63

17502 - COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS 13.696.193,35

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 45.600.000,00

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 13.948.156.309,68

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Valor R$

19201 - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 18.390.555,73

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 753.519.472,16

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 8.429.053.691,47

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 476.751.411,98

22603 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA 2.279.519,40

22605 - FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR 2.000.464,00

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 65.935.167,26

22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 38.363.914,96

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 250.043.142,84

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO 71.778.578,26

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 4.083.483.946,10

25501 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SANEMAT 92.951.547,49

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 163.091.721,56

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO 1.790.869.030,13

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO 177.014.330,08

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 883.323.915,24

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES 972.464.442,34

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ 4.009.323.320,56

Total 89.749.875.295,97

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

NOTA EXPLICATIVA A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – DESENVOLVE MT, Sociedade Anônima de Economia Mista, de capital

fechado, com sede e foro em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, constitui-se em um instrumento de execução da política de

investimento do Estado de Mato Grosso e tem por objetivo social contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do

Estado, estimulando a realização de investimentos, a criação de empregos e renda, a modernização das estruturas produtivas, o

aumento da competitividade estadual e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Em razão do Decreto nº 2.082, de 14 de agosto de 2009, e da Resolução de Consulta ao TCE nº 25, de maio de 2011, seu

planejamento e sua programação financeira não são registrados no sistema eletrônico de planejamento do Estado de Mato Grosso,

o FIPLAN. Isso é consequência de a agência ser uma instituição financeira, seguindo, portanto, o Plano de Contas do Banco

Central.

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

EIXO: Gestão Pública moderna e eficiente

Programa: Desenvolve Eficiente - Apoio Administrativo

UO Responsável pelo Programa: 17504 - DESENVOLVE MT

Objetivo(s) de Programa

Manter a estrutura administrativa da Agência de Fomento, com a finalidade de aprimorar os serviços prestados a sociedade mato-grossense

Garantir o pagamento da folha de pessoal e dos encargos sociais

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta

PPA

Não se aplica ao caso específico

Recursos Orçamentários 2020-2023

Despesas Correntes R$ -

Despesas de Capital R$ -

Valor do Programa

R$

-

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17504 - DESENVOLVE MT

Ação: Manutenção e conservação de bens imóveis

Objetivo Específico: Manter e conservar os bens imóveis

Público alvo: Empregados da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Ação: Manutenção de serviços de transporte

Objetivo Específico: Manter a frota de veículos utilizados pela Agência

Público alvo: Empregados da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Ação: Manutenção de serviços administrativos gerais

Objetivo Específico: Garantir a manutenção e suporte das atividades administrativas da Agência

Público alvo: Empregados da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Ação: Remuneração de pessoal e encargos sociais

Objetivo Específico: Garantir o pagamento das despesas de folha de pessoal e dos encargos sociais

Público alvo: Empregados da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Ação: Manutenção das ações de informática

Objetivo Específico: Garantir a manutenção dos sistemas, do banco de dados, suporte técnico e dos equipamentos de TI da Agência

Público alvo: Empregados da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Ação: Publicidade e Propaganda

Objetivo Específico: Executar os serviços de publicidade institucional e publicações oficiais

Público alvo: Empregados da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Ação: Administração das operações de crédito do extinto BEMAT (em liquidação)

Objetivo Específico: Acompanhar as operações de crédito do extinto BEMAT que ainda estão ativas

Público alvo:

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Operação de Crédito realizada Real 700.000,00

Ação: Manutenção do acervo documento do extinto Bemat

Objetivo Específico: Manter e guardar todo o acervo documental do BEMAT

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Público alvo: Ex servidores do extinto Bemat

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Acervo mantido Unidade 1

Ação: Realização de concurso público

Objetivo Específico: Realizar concurso público para provimento de vagas

Público alvo: Sociedade em geral

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Concurso realizado Unidade 1

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

EIXO: Mato Grosso desenvolvido e sustentável

Programa: Mato Grosso em Desenvolvimento

UO Responsável pelo Programa: 17504 - DESENVOLVE MT

Objetivo(s) de Programa

Fomentar e apoiar financeiramente o processo de desenvolvimento sustentável do Estado, por intermédio de diretrizes e regras

destinadas à concessão de crédito comercial direcionado ao desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno e médio porte, tendo como público alvo pessoas físicas (profissional liberal, autônomo e produtores rurais), e pessoas jurídicas privadas com fins lucrativos, contribuindo para a geração de emprego e renda e,

consequentemente, promover a democratização do acesso ao crédito.

Indicador (Unidade de Medida) Última apuração (ano) Meta PPA

Empregos gerados ou mantidos pela implantação dos projetos de investimento financiados

Recursos Orçamentários 2020-2023

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Valor do Programa R$ -

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

UO Responsável pela Ação: 17504 - DESENVOLVE MT

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve agro

Objetivo Específico: Fomentar e viabilizar o financiamento de investimentos e custeio da produção para produtores rurais, através

da Linha de Crédito DESENVOLVE AGRO que será operacionalizada com recursos próprios no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – DESENVOLVE MT

Público alvo: Produtores rurais, nas condições de pessoas físicas e jurídicas e suas cooperativas de produção

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 1.500.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve franquia

Objetivo Específico: Financiar e apoiar micro e pequenas empresas visando apoiar a abertura de microfranquias, por meio da Linha

de Crédito DESENVOLVE FRANQUIA

Público alvo: Pessoas Jurídicas de micro e pequeno porte

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 1.000.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha FUNDEIC

Objetivo Específico: Apoiar projetos econômicos Industriais, agroindustriais, comerciais de serviços ou turismo de interesse do Estado, por meio do estímulo a melhoria da produtividade em empresas já constituídas ou novas através da Linha de Crédito FUNDEIC que tem como agente financeiro a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. – DESENVOLVE MT

Público alvo: Empresas de micro e pequeno porte, urbanas e rurais, pessoa física autônoma ou pessoa jurídica organizada na forma de cooperativa

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 5.000.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha FUNGETUR

Objetivo Específico: Incentivar e fomentar o setor turístico através do Programa FUNGETUR – Fundo Geral do Turismo , com recursos oriundos do Ministério do Turismo – Mtur e administrados pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. – DESENVOLVE MT

Público alvo: Empresas de micro, pequeno e médio porte, urbanas e rurais, com registro no CADASTUR

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 10.000.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve giro

Objetivo Específico: Fomentar e viabilizar o financiamento de capital de giro destinado à realização de operações da empresa, tais como compra de matéria-prima, formação e/ou reposição de estoque e despesas administrativas por intermédio da Linha de Crédito

DESENVOLVE GIRO

Público alvo: Pessoas Jurídicas com faturamento superior a 12 meses

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 1.500.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve transporte

QUADRO CONSOLIDADO

POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Objetivo Específico: Financiar e apoiar micro e pequenas empresas com o objetivo de viabilizar o financiamento de veículos zero

KM para transporte de carga ou de passageiros e embarcações, motores e acessórios novos, destinadas à atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços por meio da Linha de Crédito DESENVOLVE TRANSPORTE administrado pela Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. – DESENVOLVE MT

Público alvo: Pessoas Físicas - Profissional Liberal e Autônomo que exerça uma atividade produtiva e Pessoas Jurídicas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 1.300.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve inovacred - FINEP

Objetivo Específico: Financiar empresas para aplicação no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços bem como o aprimoramento dos já existentes, inovação em marketing ou inovação organizacional, no ambiente produtivo ou social, visando

ampliar a competitividade das empresas no âmbito regional e até nacional, por intermédio da Linha de Crédito DESENVOLVE INOVA CRED

Público alvo: Pessoa Jurídica

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 500.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve empresarial

Objetivo Específico: Fomentar e viabilizar o financiamento de bens novos ou serviços necessários à adequação e melhorias das

instalações e/ou capital de giro associado, por intermédio da Linha de Crédito DESENVOLVE EMPRESARIAL

Público alvo: Pessoas jurídicas

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 2.000.000

Ação: Concessão de crédito por intermédio da linha desenvolve microcrédito

Objetivo Específico: Fomentar e viabilizar o financiamento de máquinas e equipamentos novos ou serviços necessários a adequação e/ou melhorias das instalações e capital de giro associado, por intermédio da Linha de Crédito MICROCRÉDITO

Público alvo: Pessoas Físicas - Profissional Liberal e Autônomo que exerça uma atividade produtiva; E Pessoas Jurídicas

constituídas como microempresa ou empreendedor individual

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 1.500.000

Ação: Desenvolvimento profissional dos colaboradores e agentes da área de crédito

Objetivo Específico: Capacitar e treinar os colaboradores e os agentes da área de crédito

Público alvo: colaboradores e os agentes da área de crédito

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Colaborador capacitado Unidade 100

Ação: Participação em missões nacionais e internacionais

Objetivo Específico: Participar de feiras nacionais e internacionais visando a prospecção de investimentos para Mato Grosso

Público alvo:

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Participação realizada Unidade 6

Ação: Realização do Salão de Franquias Desenvolve MT

Objetivo Específico: Realizar feiras de franquias para desenvolver o setor empresarial em Mato Grosso, reunindo empresas com know-how comprovado

Público alvo: Setor empresarial

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Evento realizado Unidade 4

Ação: Integralização de Capital da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso

Objetivo Específico: Realizar a integralização de capital da Agência com a finalidade de aumentar a capacidade de liberação de recursos, bem como estabilização da Agência

Público alvo: Setor empresarial

Produtos Unidade de Medida Metas Físicas 2020-

2023

Valor Concedido Real 5.000.000

Anexo IV Metas e Prioridades da Administração

Pública Estadual para o exercício de 2020

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2020

EIXO: Qualidade de vida para os mato-grossenses

Programa:

509

Política de gestão penitenciária para reinserção social

1409

Implementação da Política de Alternativas Penais SESP

Projeto implementado

Percentual 30,00

1422

Construção, ampliação e reforma das unidades do Sistema Penitenciário SESP

Unidade ampliada Unidade 0,00 Meta de execução: 10%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

Unidade construída

Unidade 2,00

Unidade reformada

Unidade 13,00

Programa:

512

Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

1352

Implementação e monitoramento do Programa "Ser Família" SETASC

Família beneficiada

Unidade 25.000,00

3392

Qualificação social e profissional SETASC

Pessoa qualificada

Unidade 2.000,00

Programa:

519

Segurança proativa e inteligente

2717

Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP SESP

Atendimento imediato realizado

Percentual 94,00

2742

Manutenção das operações policiais nos municípios da linha e da faixa de fronteira oeste do Estado

SESP

Operação realizada

Unidade 68,00

2780

Intensificação de operações Integradas de prevenção e repressão qualificada nas Regiões Integradas de

Segurança Pública - RISPs

SESP

Operação realizada

Unidade 45,00

Programa:

522

Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

2534

Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS FEAS

Município cofinanciado

Unidade 141,00

Programa:

526

Mato Grosso Mais Saúde

2451

Atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS FES

Consórcio cofinanciado

Unidade 3,00

Município cofinanciado

Unidade 123,00

Serviço complementar realizado

Unidade 80,00

2515

Gestão da Atenção hospitalar estadual do SUS FES

Internação realizada

Unidade 45.370,00

Procedimento ambulatorial e hospitalar realizado

Unidade 1.586.781,00

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2020

2728

Gestão da produção dos serviços de saúde de média e alta complexidade FES

Comissão instituída

Unidade 8,00

Serviço contratualizado supervisionado

Unidade 4,00

Sistema monitorado

Unidade 3,00

Programa:

527

Aprendizagem em foco

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais SEDUC

Posto de transformação instalado

Unidade 20,00

Prédio educacional com reforma e/ou ampliação concluído /

Gestão anterior

Unidade 7,00

Prédio educacional reformado Unidade 0,00 Meta de execução: 30%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

Reforma de pequeno porte realizada

Unidade 50,00

2218

Agenda da Aprendizagem SEDUC

Aluno atendido na Educação de Jovens e Adultos

Unidade 50.000,00

Avaliação por habilidades e competências implantadas

Percentual 100,00

Diretriz Base Nacional Comum Curricular e Documento de

Referência Curricular Implementada

Percentual 60,00

Diretriz Implementada

Percentual 70,00

Escola atendida com educação em tempo integral Unidade 0,00 Meta de execução: 35%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

2224

Modernização dos serviços de TI na educação SEDUC

Governança de TI aperfeiçoada Unidade 0,00 Meta de execução: 25%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

Serviço de Datacenter modernizado

Unidade 1,00

Serviço de help desk modernizado Unidade 0,00 Meta de execução: 25%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

Serviço de suporte ao atendimento modernizado Unidade 0,00 Meta de execução: 25%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

Software aplicativo disponibilizado Unidade 0,00 Meta de execução: 37%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2020

EIXO: Mato Grosso desenvolvido e sustentável

Programa:

338

Infraestrutura e logística

1287

Pavimentação de rodovias SINFRA

Trecho pavimentado

Quilômetro (km) 182,00

1289

Restauração de rodovias pavimentadas SINFRA

Trecho restaurado

Quilômetro (km) 80,00

5148

Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais SINFRA

Trecho pavimentado

Quilômetro (km) 158,00

Programa:

385

Desenvolve Mato Grosso

1096

Implantação de infraestrutura turística SEDEC

Infraestrutura implantada

Unidade 4,00

2000

Qualificação dos destinos turísticos SEDEC

Capacitação realizada

Unidade 10,00

Destino turístico organizado

Unidade 15,00

2011

Promoção dos destinos turísticos de Mato Grosso SEDEC

Destino turístico promovido

Unidade 1,00

2577

Promoção da diversificação dos setores da indústria de Mato Grosso FUNDEIC

Evento realizado

Unidade 2,00

Programa:

393

Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida

2079

Modernização das soluções tecnológicas da informação SEMA

Solução de TI modernizada Unidade 0,00 Meta de execução: 60%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

2576

Desenvolvimento dos sistemas utilizados na regularização ambiental de imóveis rurais SEMA

Sistema desenvolvido

Unidade 4,00

4319

Realização de Fiscalização Ambiental SEMA

Documento de fiscalização emitido

Unidade 2.800,00

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

PARA O EXERCÍCIO DE 2020

EIXO: Gestão Pública moderna e eficiente

Programa:

500

Gestão de políticas públicas

2593

Implantação dos Modelos de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas FUNDESP

Modelo implantado Unidade 0,00 Meta de execução: 10%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

Programa:

502

Gestão estratégica de pessoas para resultados

1282

Implantação da Política do Subsistema de Planejamento de Pessoal FUNDESP

Política implantada

Percentual 15,00

2238

Implementação da Política do Subsistema de Saúde e Segurança no Trabalho FUNDESP

Política implementada

Percentual 20,00

Programa:

511

Modernização da gestão fiscal

1168

Coordenação do planejamento das políticas fiscais e tributárias SEFAZ

Investimento gerido

Percentual 20,00

Planejamento aperfeiçoado

Percentual 20,00

1215

Implementação do modelo de governança pública para resultados da gestão fiscal SEFAZ

Modelo executado Unidade 0,00 Meta de execução: 10%. Finalização da entrega em exercício posterior a 2020.

1220

Implantação da Gestão de Aquisições e Materiais para a área fiscal SEFAZ

Gestão implantada

Percentual 10,00

Programa:

525

Desenvolve e inova MTPREV

1175

Desenvolvimento de medidas para amortização do déficit atuarial do MTPrev MT PREV

Projeto de Lei encaminhado

Unidade 1,00

Anexo V

Mapa das regiões de Planejamento

MENSAGEM Nº 127 /2019

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Deputados e Senhora Deputada,

No exercício da competência estabelecida nos artigos 39 e 66, inciso IX, ambos da

Constituição Estadual, tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências para submeter à

apreciação dessa Casa de Leis, o projeto de lei anexo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual –

PPA para o quadriênio 2020-2023”.

Com fundamento no inciso I, do artigo165, da Constituição Federal e no parágrafo 6°, do

artigo 164, da Constituição do Estado de Mato Grosso, a proposta estabelece as diretrizes, os

objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

É sabido que o Estado de Mato Grosso encontra-se em período de calamidade financeira,

onde suas finanças públicas passam por um momento delicado, no qual se evidenciam graves

problemas estruturais e enorme fragilidade fiscal. As receitas arrecadadas são insuficientes para

fazer frente às despesas fixadas. Assim, é premente que se façam mudanças significativas para

reestabelecer o equilíbrio fiscal.

Em tempos de crise, planejar é atividade essencial, pois permite que se definam

claramente os objetivos e as metas para se chegar ao destino programado e que seja otimizada a

alocação de pessoas e de recursos – financeiros e materiais. O planejamento neste momento é

orientado, acima de tudo, pela necessidade de se estabelecer prioridades e pela busca de maior

eficiência nos serviços públicos, que são de extrema valia para a população. A realidade nos

impõe o empenho em realizar mais com menos.

A concepção deste PPA reflete os compromissos políticos assumidos no processo

eleitoral como prioridades deste governo, e legitimados pela sociedade. Eles representam

mudanças sociais, econômicas e na gestão pública do Estado.

Para perseguir o propósito de construir um Mato Grosso melhor para viver e empreender,

o PPA 2020-2023 tem suas ações organizadas em quatro eixos estratégicos. Três desses eixos

são de atuação do Poder Executivo e um eixo específico foi criado para os demais Poderes e

Órgãos Autônomos:

I – Qualidade de vida para os mato-grossenses;

II – Mato Grosso desenvolvido e sustentável;

III – Gestão pública moderna e eficiente;

IV– Atuação dos demais Poderes e dos Órgãos Autônomos.

No eixo “Qualidade de vida para os mato-grossenses”, as ações buscam melhorias nas

políticas públicas voltadas ao cidadão, de maneira que a atuação estatal tenha seu foco em

pessoas: seus direitos, suas necessidades e suas perspectivas de desenvolvimento.

Já no eixo “Mato Grosso desenvolvido e sustentável”, as ações visam aumentar a

competitividade e a performance econômica do Estado, mas sempre aliadas à conservação

ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais.

Quanto ao eixo “Gestão Pública moderna e eficiente”, seu foco é a organização das ações

do próprio Estado, de forma comprometida com a eficiência e com o equilíbrio fiscal.

O monitoramento e a avaliação do PPA 2020-2023 devem contribuir para o alcance dos

objetivos e das metas dos programas governamentais previstos para o período, num ciclo que

possa proporcionar revisões do plano, quando necessárias, e assim garantir aderência à realidade

de implementação das políticas públicas.

É importante ressaltar que o Estado de Mato Grosso realizou Audiência Pública e

consulta popular durante a elaboração do PPA para o quadriênio 2020-2023, nas modalidades

presencial e eletrônica, esta última com a criação da ferramenta tecnológica denominada

“Planejamento Cidadão”, num processo transparente e de discussão com a sociedade, sendo tal

ação mais do que o simples cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 101/2000, Lei de

Responsabilidade Fiscal. Assim, a participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada os

aproximou do Estado, representando um claro avanço na atuação governamental.

Por fim, agradeço o apoio recebido dessa Casa de Leis, conclamando todos os nobres

deputados para procederem à análise da proposta ora encaminhada, cuja finalidade maior é

promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso, recuperar a

capacidade de investimentos com recursos públicos, pagar em dia todos os nossos

compromissos, elevar a qualidade e eficiência do serviço público, melhorando, assim, a

qualidade de vida de todos os que vivem aqui.

Aproveito a oportunidade para renovar, expressões de consideração e apreço.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2019.

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso