Agenda 21 – SerraUso e ocupação do solo e habitação – Diagnóstico

O município da Serra passa, por volta de 2000, a ter uma nova função na cidade

metropolitana. Era periferia, anteriormente, no aglomerado urbano da Grande Vitória e

posteriormente, também, na metrópole. Abrigava a população com menor renda e

trabalhadores com emprego formal de classe média baixa, ligados a grandes empresas.

Coube à Serra naquele momento o papel de lugar da indústria no contexto da Grande

Vitória e lugar de moradia de trabalhadores.

Atualmente, muita coisa mudou na Serra. Continua sendo município industrial, mas

configura-se como fronteira interna de expansão da Região Metropolitana da Grande

Vitória (RMGV). Expansão essa dada por conseqüência do padrão pretérito de

industrialização. Está atrelada à ampliação das grandes plantas produtoras de

commodities e também decorre do crescimento das atividades do petróleo realizadas no

Estado e da atuação da construção civil.

A novidade, contudo, desse processo de mudanças provém da participação da construção

civil no crescimento do município. Abstraindo a participação das grandes empresas na

composição das taxas indicadoras de crescimento da produção, a construção civil se

destaca. E se destaca pelo crescimento da sua participação no PIB municipal, apresentado

nos últimos anos. O outro aspecto relevante nisso é que, apesar de a indústria alavancar o

crescimento, o mercado de trabalho está localizado nos serviços.

Resultado: A Serra hoje tem uma outra integração metropolitana. Deixou de exercer um

papel marginal de inserção na metrópole e assume funções mais nobres. Apresenta maior

especialização no comércio e nos serviços – o bairro Laranjeiras configura-se como um

subcentro metropolitano – e é a mais importante frente de expansão do mercado

imobiliário metropolitano. Atualmente a metrópole depende da Serra para funcionar. E,

nessa dependência e requalificação de papéis, o território municipal exerceu um peso

destacado.

Tudo, porém, aconteceu em pouco tempo. A história das mudanças na Serra é muito

recente; data dos anos 1970. Em 30 anos as mudanças foram maiores do que em 400 anos

de sua história. Em 1970 o município da Serra tinha 17.286 habitantes, em 2000 a

população já atingia 330 mil moradores. Foi o processo mais rápido e intenso de

crescimento constatado entre os municípios do Espírito Santo. De um município

insignificante economicamente há 30 anos, a Serra passou a ser atualmente o município

com o segundo maior PIB do Estado. Sua participação é de 19% na composição do PIB

estadual.1

O processo de mudança na Serra está atrelado aos grandes projetos e foi, no aglomerado

urbano de Vitória, o município que mais sofreu os impactos das grandes plantas

industriais.

Por outro lado, Vitória, a Capital do Estado, e os outros municípios vizinhos foram os que

mais receberam migrantes vindos do interior do Estado, expulsos pela crise agrária que se

verificou no Estado no final dos anos 1950. É interessante observar no indicador do

MAPA 1 – Urbanização da Grande Vitória –, anexo, que, dentre os municípios da então

Grande Vitória, Serra foi um dos que menos recebeu o imigrante vindo do campo entre

1950 e 1970. De certa forma essa situação mostra a inexpressividade econômica da Serra

naquele momento. Os municípios de Serra e Viana foram os que menos se urbanizaram

no período. Menos de 47% da população da Serra era urbana. A Serra era um município

rural, que não se favorecia da lógica mercantil exportadora centralizada na Capital do

Estado, apesar da contigüidade do seu território com o de Vitória.

É importante observar ainda que o crescimento da urbanização e, portanto, da ocupação

territorial vai ocorrer na Serra depois de 1970. O MAPA 2, nesse sentido, é ilustrativo. A

Serra vai crescer se urbanizando mais do que os outros municípios da Grande Vitória a

partir de 1970.

A industrialização buscou superar a crise econômica e social ocorrida no Estado. E as

iniciativas, nesse sentido, tiveram sucesso do ponto de vista econômico com implantação

das grandes plantas industriais no Espírito Santo. A Grande Vitória, formada pelos

municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, serviu para abrigar essas

plantas. Especialmente a Serra apresentava uma situação estratégica ímpar nessa opção

por localizar a indústria próximo de onde havia infra-estrutura e mão-de-obra disponível.

Este município está localizado no território contíguo à Ferrovia Vitória a Minas e ao

Porto de Tubarão, além de dispor da maior parte da sua área territorial desocupada e com

1 IPES, dados de 2004.

2

relevo adequado às instalações industriais. A Serra então se favoreceu com a

industrialização do Estado e foi na Grande Vitória o município que mais sofreu os

impactos dos grandes projetos.

A ocupação do território

No início dos anos 1960 a população do município da Serra apresentava a seguinte

distribuição: a população urbana representava apenas 30% da população do município;

dessa, aproximadamente 50% habitava a Serra-sede, 40% a sede do distrito de Nova

Almeida e o restante localizava-se em Carapina. Na década seguinte cresceram Jacaraípe

e Carapina.

A ocupação urbana era modesta, descontínua e próxima às margens das vias. Existiam, na

época, a BR-101 – pavimentada no final dos anos 60 –, a ES-010, ligando a BR-101 a

Jacaraípe e Nova Almeida, e um trecho de estrada que mais tarde deu origem à Av. Civit

(atual Eldes Scherrer Souza). Esta situação espacial encontra-se ilustrada no MAPA 3 –

Mancha Urbana da Serra em 1977.

As vias, as condições naturais do relevo, a construção dos conjuntos habitacionais e a

lógica imobiliária ajudaram a definir a ocupação territorial do município, que teve como

forma marcante a descontinuidade e uma mancha urbana extensa.

As vias têm a função de estabelecer a ligação entre os lugares; dar acesso à moradia, ao

trabalho, aos centros de consumo e de serviços especializados, ao lazer, dentre outros

papéis. A BR-101 foi estruturante nesse sentido. Serviu para dar acesso aos primeiros

conjuntos, às áreas destinadas às indústrias e ao centro de consumo e de serviços, que era

Vitória naquela época. A rodovia possibilitava ainda, por intermédio de vias secundárias,

ligações com a CVRD,2 a CST3 e as áreas do Civit I e II (Centro Industrial da Grande

Vitória).

Com a construção do Porto de Tubarão em 1966, da Usina de Pelotização I da CVRD em

1969, da Pelotização II, também da CVRD, em 1973, o início das obras da CST em 1977,

a inauguração do Civit I em 1974, do Civit II em 1979 e o início das atividades da CST

em 1983, a industrialização na Grande Vitória se consolidou, e a Serra foi o lugar

privilegiado dessas iniciativas. Por conseqüência, a Serra passa também a abrigar 2 CVRD (Companhia Vale do Rio Doce).3 CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão), hoje Acelor Mital.

3

moradias para os trabalhadores, com a construção de conjuntos financiados pelo BNH4 e

a implantação de loteamentos regulares e as ocupações espontâneas.

A população atraída pelo novo perfil econômico do Estado, criado pelos grandes projetos,

na sua grande maioria, teve dificuldade de se estabelecer em Vitória. Os terrenos

apresentavam menor disponibilidade natural e social do que os da Serra, portanto eram

mais caros. Resultado: A Serra teve papel importante, abrigando os migrantes,

especialmente os de menor renda, que vieram para a Grande Vitória a partir de 1970.

O morador de maior renda estabelecido na Serra, que veio atraído pela industrialização,

em grande parte, passou a morar nos conjuntos construídos pelo Inocoop-ES5 e pela

Cohab-ES,6 financiados com os recursos do BNH. Uma outra parte optou por

loteamentos e os com menor renda ocuparam de forma espontânea os interstícios das

áreas que se consolidavam entre os conjuntos.

O condicionante natural exerceu um papel importante na formação descontínua do

território e serviu para abrigar ocupações irregulares. A ocupação territorial na Serra

[...] se desenvolveu na faixa oriental do território do município, compreendendo boa parcela dos distritos de Carapina, Nova Almeida e Serra. Nessa área predomina, em termos geomorfológicos, a Unidade dos Tabuleiros Costeiros. Os Tabuleiros Costeiros constituem-se em formas tabulares (topos planos), com a altimetria variando de 15 a 40 metros. Essas formas são recortadas por vales fluviais, cujos córregos deságuam em lagoas, como as lagoas Juara e Jacuném, e em rios, como o rio Jacaraípe. A origem dos tabuleiros costeiros remonta ao período terciário e está associada a processos deposicionais de sedimentos de origem continental (RADAM, 1983; GONÇALVES, 2007, p. 42).

Deste modo, a parte oriental do município da Serra

[...] em termos naturais apresentou duas condições que são importantes para se pensar a forma do espaço urbano em questão: a topografia plana e a descontinuidade natural do relevo.

De um lado, tem-se uma topografia plana e não sujeita a inundação, o que pode facilitar, em termos técnicos, a ocupação urbana; por outro lado, os vales estreitos que cortam esses tabuleiros induzem a uma descontinuidade no processo de produção desse espaço urbano. Tal fato pode ser evidenciado na relação da ocupação urbana com a geomorfologia do território oriental do

4 Durante o período em que o BNH existiu, a Serra foi o município que mais recebeu projetos de moradias por promoção pública, realizados pela Cohab-ES e pelo Inocoop-ES no Espírito Santo.5 Inocoop-ES (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Espírito Santo).6 Cohab-ES (Companhia de Habitação do Espírito Santo).

4

município, pois em muitos casos os vales dos tabuleiros constituem-se como verdadeiros limites entre os bairros (GONÇALVES, 2007, p. 43).

O MAPA 4 – Modelo Digital do Terreno – mostra os limites que o relevo impõe à

ocupação urbana, contribuindo para a formação descontinua do território.

O outro aspecto que contribui para a formação descontínua da ocupação do território está

relacionado à lógica imobiliária imposta pelo mercado. À atividade imobiliária interessa a

apropriação dos valores advindos da mercantilização dos lugares e dos produtos ali

construídos. Nesse sentido a descontinuidade na ocupação territorial pode ser um atributo

de valorização do produto imobiliário, desde que esteja situado entre extremos da

ocupação, porque estaria recebendo os benefícios dos investimentos públicos realizados

por obras de infra-estrutura para atender o imóvel mais distante.

Na Serra esse processo de valorização e de apropriação dos resultados decorrentes da

produção pretérita da cidade não foi diferente do processo que se deu em outros lugares.

Contudo, o fator condicionante natural imprimiu à Serra algumas particularidades.

Os conjuntos habitacionais foram construídos nos platôs dos terrenos e guardando uma

relativa proximidade com as áreas dos Civits destinadas às indústrias. É interessante

observar no MAPA 5 – Conjuntos Habitacionais da Serra – que os Civits já exerciam, na

época da construção dos conjuntos, certa centralidade para os empreendimentos

imobiliários, mesmo que o mercado imobiliário ainda não estivesse plenamente

constituído. Os distritos industriais eram o centro na Serra. Quanto mais próximos desses,

os empreendimentos teriam maior valorização; os terrenos eram mais caros.

Não é sem propósito que os empreendimentos do Inocoop-ES, que eram mais valorizados

que os da Cohab-ES, foram construídos mais próximos dos Civits. Os da Cohab-ES se

encontram mais dispersos no território. Era natural que assim fosse. Para viabilizar tais

empreendimentos foi preciso que se adquirissem terrenos mais baratos, que estavam mais

distante do centro de gravidade do mercado naquele momento.

Nesse sentido, pode-se constatar que a lógica imobiliária também teve sua participação

na formação do território urbano descontínuo no município. Sendo assim, um problema

de gestão do território se apresenta: não há convergência entre as prioridades do poder

público em criar um território contínuo e, portanto, menos custoso, com o interesse

5

privado do mercado, que busca a descontinuidade como uma das condições de sua

reprodução.

Os desdobramentos da ocupação territorial a partir da implantação dos conjuntos

habitacionais

Os conjuntos habitacionais foram indutores da ocupação. Possuíam infra-estrutura, e o

poder público procurou dotá-los de equipamentos urbanos e vias para o acesso de

transporte. No contexto da Serra, naquele momento, para o migrante os conjuntos eram

lugares privilegiados de moradia.

A implantação dos conjuntos não guarda nenhuma relação com a ocupação pretérita, que

se apresentava de forma dispersa no território: Serra-sede, num extremo, Nova Almeida

no outro, Jacaraípe, Manguinhos e Carapina, igualmente distantes. A regularidade da

ocupação era dada pela direção das vias existentes, a BR-101 e a ES-010, que davam

acesso a esses povoados. A lógica de existência dessa ocupação era agrária. Veja

novamente o MAPA 3.

Os conjuntos estabelecem um novo padrão espacial de ocupação, criado pela indústria.

As moradias destinavam-se aos trabalhadores das indústrias e, portanto, deveriam ficar

próximas do lugar de trabalho. Os distritos industriais Civit I e II definiram no território

da Serra o lugar das indústrias e influíram na localização das moradias dos trabalhadores.

No entorno desses distritos os conjuntos passaram a gravitar. As moradias para os

trabalhadores da CVRD e da CST localizaram-se preferencialmente nos conjuntos que

foram construídos em Jardim Camburi, no município de Vitória, situados mais próximos

dessas plantas industriais.

É importante observar que os conjuntos do Inocoop-ES, como já foi dito acima,

localizaram-se mais próximos das áreas industriais dos Civits do que os da Cohab-ES,

que ficaram mais distantes e dispersos. Veja o MAPA 5. A localização dos conjuntos

produzidos pelo Inocoop-ES7 (Laranjeiras, Valparaíso, Barcelona, Porto Canoa, Serra

Dourada I, II e III) estão muito próximos dos Civits. Por outro lado, há os construídos

pela Cohab-ES, situados mais distantes dos distritos industriais (Serra I, Planalto Serrano,

7 NEVES, L. G. e CAMPOS JR., C. Teixeira. A casa edificada. Belo Horizonte, Rona Editora, 1998.

6

José de Anchieta e André Carloni).8 Tudo leva a crer que as terras mais próximas dos

distritos industriais eram mais caras do que as situadas mais distantes. O centro

referencial da valorização era dado, portanto, pelas áreas industriais.

O acesso a essas áreas residenciais e industriais era feito a partir da BR-101. Razão por

que a grande maioria dos conjuntos foi erguida próxima dessa rodovia e acessada por vias

secundárias que eram construídas ou melhoradas.

A BR-101 atravessa as partes mais elevadas dos platôs. E, a partir dela, as vias

secundárias formaram verdadeiras alças de ligação com os conjuntos. O relevo do terreno

requer uma alça de acesso para cada conjunto, visto que os vales recortam os platôs, onde

foram construídos e não há comunicação direta entre eles sem a transposição dos vales.

Veja novamente o MAPA 4.

Era necessário que o deslocamento fosse feito até a BR, para que desta rodovia se

chegasse até a outra alça, que levava ao bairro vizinho, porém separado por vale. Em

linhas gerais, a mesma porta de entrada de cada bairro era porta de saída. Dito de outra

maneira: todas as “portas” naquele momento davam para a BR-101.

Tais considerações podem ser constatadas quando se verifica a situação do traçado da Av.

Civit9 para ligar Laranjeiras e Valparaíso à BR. Os traçados das Av. Região Sudeste para

ligar Barcelona; o traçado da Rodovia Civit para ligar Porto Canoa e o Civit I à mesma

BR-101. Com essa configuração espacial, todos os bairros convergiam para a BR, que,

por sua vez, fluía para Vitória. Deste modo possibilitava que Vitória pudesse exercer um

forte poder polarizador sobre os novos territórios formados pelos conjuntos residenciais e

pelas áreas industriais criadas na Serra.

Os conjuntos residenciais se consolidaram. Atraíram comércio/serviços locais e novos

moradores. Passaram por transformações que reconfiguraram o seu perfil original.

Formam bairros, que se expandiram a partir da ocupação original.

No entorno desses bairros, nas encostas dos vales, ocorreram as primeiras ocupações

espontâneas. Elas se tornaram maiores e mais intensas nos lugares mais afastados, porém

próximos das vias de comunicação e de conjuntos, porque estes eram os lugares que

8 NODARI, Helena Zorzal; GUIDONI, Welington da Silva. A Cohab-ES e a política habitacional: cenas de uma trajetória. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Avançada II da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, 2002.9 Atual Eldes Scherrer Souza.

7

dispunham de alguma infra-estrutura e equipamentos que poderiam se tornar acessíveis.

As ocupações mais distantes das áreas industriais, que se consolidavam, eram os

conjuntos da Cohab-ES.

É importante observar que nas proximidades dos conjuntos Cohab-ES as ocupações

espontâneas ocorreram com maior intensidade. Veja a situação do conjunto Feu Rosa e

sua relação com Vila Nova de Colares; de André Carloni com Jardim Carapina; de José

de Anchieta com Jardim Tropical e Central Carapina. Planalto Serrano foi um conjunto

da Cohab-ES que foi invadido antes mesmo de ser concluído.

Além desses bairros que se formaram de maneira espontânea ou tiveram origem em

loteamentos clandestinos no entorno dos conjuntos da Cohab-ES, outros se formaram

mais distantes e sem relação com conjuntos de habitações promovidos pelo poder

público.

Consolidação, mudanças e o novo papel da Serra para Região Metropolitana da

Grande Vitória

A estrutura espacial da Serra gravitava em torno dos distritos industriais dos Civits I e II e

era polarizada por Vitória. Atualmente a Serra é a fronteira interna de expansão da

RMGV. Significa que sozinho o crescimento industrial não explica mais a Serra, mesmo

que ele tenha os seus rebatimentos nas outras atividades que lá se verificam. Existe uma

lógica metropolitana que atravessa o crescimento industrial.

A Serra apresenta oportunidades, atualmente, não só para o funcionamento, mas também

e fundamentalmente para a expansão da RMGV. Nesse sentido, atividades que

anteriormente não se viabilizavam economicamente na Serra e só existiam em Vitória

hoje existem nesse município, tais como comércio/serviços especializados e

principalmente empreendimentos imobiliários realizados por promoção privada.

A centralidade exercida por Vitória em relação à Serra se requalificou. Vitória tende

muito mais a exercer o papel de centro de informações e de decisões do que propriamente

de centro de consumo, como anteriormente.

Uma parte importante dos bens especializados de consumo e serviços bem como de

novos produtos imobiliários passou a ser ofertada na própria Serra. Houve a constituição

de uma centralidade territorial interna na Serra, que permitiu a especialização do

8

comércio e dos serviços no município e tem possibilitado o território serrano ser a

fronteira da expansão imobiliária da RMGV.

A disponibilidade natural de terras e a acessibilidade foram fatores primordiais nesse

contexto: ajudaram a promover mudanças e a explicar a nova função da Serra na RMGV.

Ao mesmo tempo, essa situação apresenta como questão, igualmente primordial,

preocupações quanto ao estabelecimento da gestão do território serrano frente às novas

investidas imobiliárias que se verificam no município.

Deste modo, é necessário compreender a centralidade constituída na Serra, seus limites e

perspectivas de desdobramentos diante do contexto atual.

A atratividade proporcionada pelo crescimento industrial nos anos 1970 exerceu certa

centralidade na formação do território da Serra. O sistema viário, quase inexistente, os

condicionantes naturais do relevo e a lógica imobiliária impuseram limites à estruturação

desse território. Formou-se uma mancha descontínua e extensa a partir da vias de acesso

aos distritos industriais.

Essa estruturação espacial estava polarizada por Vitória, que supria as necessidades de

consumo de bens especializados e oferecia serviços igualmente especializados. Quase

tudo era obtido em Vitória, e não havia racionalidade do sistema viário para permitir esse

acesso.

O sistema viário de cada bairro isoladamente, como foi dito, convergia para a BR-101,

que, por sua vez, conduzia a Vitória. Em suma, cada bairro precisava ter sua linha de

ônibus para que seus moradores pudessem se deslocar até Vitória. Essa situação de

ineficiência do sistema de transporte criava um ambiente caótico com o crescimento da

população serrana. Os técnicos identificaram superposição de linhas, baixo índice de

rotatividade das linhas no aglomerado, saturação do sistema viário do centro do

aglomerado, inadequação dos terminais no centro do aglomerado, dentre outras

deficiências (PDTU, 1987).10

As mudanças desse sistema ocorreram nos municípios da Grande Vitória, com a

finalidade de estruturar o transporte de uma cidade que já havia se conformado enquanto

Metrópole.

10 PDTU-GV (Plano Diretor de Transporte Urbano da Grande Vitória).

9

A proposta básica do Sistema Transcol consistiu na mudança da estruturação anterior

para a de um sistema tronco-alimentador. As linhas municipais e intermunicipais foram

substituídas por linhas chamadas troncais e alimentadoras. Estas ligaram os bairros com

os terminais, e as troncais interligaram os diversos terminais entre si, estrategicamente

localizados na metrópole, por meio de corredores especiais que garantiram maior fluidez

ao transporte.

Além dos objetivos de promover um sistema de transporte eficiente, o Transcol foi uma

ferramenta importante de planejamento metropolitano. Auxiliou na consolidação dos

chamados centros de animação, concebidos pelo Instituto Jones dos Santos Neves. Esses

nada mais foram do que uma estrutura polinucleada formada por centros de

comércio/serviços descentralizados do centro original da aglomeração. Sua finalidade foi,

na ótica do planejamento, aliviar a concentração de atividades no centro da aglomeração.

Tal estrutura espacial se efetivou na Serra a partir da implantação do Terminal de

Laranjeiras em 1990. O sistema Transcol previa a construção e melhoria de importantes

vias. Dentre as quais a construção das atuais Eldes Scherrer Souza e Talma Rodrigues

Ribeiro. A Norte-Sul fez parte do programa Aglurb-GV, mas seu propósito foi também

integrar a malha do município de forma a aperfeiçoar o sistema de transporte

(GONÇALVES, 2007, p. 54). As vias atravessaram Laranjeiras, e as linhas do sistema de

transporte, que antes estavam direcionadas para Vitória, convergiram para esse bairro

antes de se orientarem para o centro da cidade metropolitana. A própria evolução da

trama viária mostra a convergência do transporte para Laranjeiras.

Em 1991, logo após a inauguração do Terminal de Laranjeiras, apenas onze linhas

alimentavam o terminal; em 2000 esse número passa a vinte seis. Em 1998, segundo

dados da Ceturb/GV,11 o fluxo diário de passageiros no Terminal de Laranjeiras era de 70

mil pessoas, enquanto o mesmo fluxo contado para Vila Velha somou 40 mil pessoas. O

Terminal de Laranjeiras possuía o maior fluxo diário de passageiros, naquela ocasião,

entre os terminais administrados pela empresa Ceturb na RMGV (GONÇALVES, 2007,

p. 72).

Por conseqüência, a centralidade do bairro se modificou. Se antes o relacionamento do

bairro era apenas com seus moradores, em pouco tempo esse relacionamento foi

11 CETURB-GV (Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória).

10

ampliado. Moradores de muitos outros bairros passaram a freqüentar Laranjeiras, mesmo

que de passagem.

Essa situação favoreceu o crescimento e a especialização do comércio e dos serviços no

bairro. Atraiu o comerciante local e criou oportunidades que também foram disputadas

por profissionais e empresas de Vitória e de fora do Estado.

Em 2002 foi inaugurado o Shopping Laranjeiras, importante passo na consolidação do

comércio no bairro. E hoje Laranjeiras conta na sua principal rua de comércio, a Av.

Central, com inúmeras lojas que fazem parte de redes regionais e da rede nacional de

comércio. Para se ter uma idéia da dimensão desse comércio na Av. Central, existem

quatro cursos de línguas, seis financeiras e sete agências de diferentes bancos, dentre

outros (GONÇALVES, 2007, p. 75).

Além dessas atividades, está prevista a implantação em Laranjeiras de três novos

shopping centers: um próximo à BR-101, no local da antiga fábrica de cerâmica Eliane;

outro no entroncamento da BR-101 com a Av. Eldes Scherrer Souza, próximo ao

Supermercado Epa, e o último nas imediações do Parque Yahoo. É bastante significativa

a tendência de distribuição espacial desses empreendimentos. Acredita-se que eles

tendem a intensificar a ocupação dos lados do eixo das avenidas Eldes Scherrer Souza e

Talma Rodrigues Ribeiro entre a BR-101 e a ES-010. A outra direção que terá aumento

da ocupação, motivada pelos novos empreendimentos, é a Av. Norte-Sul, nas imediações

do trecho que corta a Av. Eldes Scherrer Souza, a partir de Laranjeiras. Essa situação

indica que existe uma área propensa a maior adensamento no circulo delimitado pelas

citadas avenidas, no trecho entre a BR-101 e a ES- 010.

Portanto, Laranjeiras se transformou no mais importante centro econômico da Serra e,

por conseqüência, numa perspectiva de oportunidades destacada para expansão de

negócios na RMGV.

Situação atual do uso e da ocupação do solo e da habitação

A ocupação do solo configurou uma mancha urbana que se apresenta dispersa e com

baixa densidade, que se estende seguindo as principais vias que atravessam o município –

a BR-101, a ES 010 e a Av. Talma Rodrigues Ribeiro. Os maiores vazios encontram-se

mais afastados dessas vias, situados nos espaços formados entre essas principais vias, que

11

seguem a direção Norte-Sul, paralela a faixa litorânea. Essa situação apresenta-se com

menor ocorrência entre a ES 010 e a Av. Talma Rodrigues Ribeiro e bastante acentuada

entre a mesma ES 010, no trecho próximo do litoral, e a BR-101. Essas vias se afastam

uma da outra, a ocupação fica mais difícil entre elas – nesse espaço se formou o mais

extenso vazio do município.

Ao longo das vias há também importantes descontinuidades na ocupação territorial. São

exemplos, na BR-101, os espaços vazios formados entre os bairros Laranjeiras Velha,

Pitanga e Campinho da Serra II; da mesma forma entre Planalto Serrano e Centro

Residencial da Serra, dentre outros. Ao longo da própria ES 010 entre Jardim Limoeiro e

Manguinhos, que é um lugar de ocupação mais antiga, existem áreas desocupadas

próximas da Pedreira da CVRD, que se estendem até Nova Zelândia e Vila Nova de

Colares. Na mesma rodovia, no trecho que liga Jacaraípe a Nova Almeida, entre os

bairros Costa Bela e Marbela, a ocupação torna-se descontínua. Da mesma forma, ao

longo da Av. Talma Rodrigues Ribeiro, próximo ao bairro Feu Rosa e à área da Suppin,12

existem espaços vazios.

Essa mancha de ocupação que se apresenta descontínua e dispersa converge para o bairro

de Laranjeiras, que é considerado o mais importante centro de comércio e de serviços da

Serra. Tal centralidade econômica tem como rebatimento no território um comércio

hierarquizado. Laranjeiras se apresenta como um subcentro metropolitano. Concentra

comércio/serviços especializados, típicos de áreas centrais de cidades, e reúne lojas que

fazem parte de grandes redes de comércio varejista de âmbito nacional.

Fora de Laranjeiras, o comércio/serviços é de bairro. Encontra-se situado nas vias de

passagem mais importantes dos bairros. Assim ocorre de sua localização verificar-se na

Av. Brasília em Porto Canoa, na Av. Região Sudeste em Barcelona, na Rômulo Leão

Castelo em Jacaraípe, na Av. Brasil em Novo Horizonte e na Av. Getúlio Vargas na

Serra-sede. Existem alguns serviços especializados em reparo de veículos e venda de

autopeças na rua Humberto de Campos e na Av. Nossa Senhora da Penha, próximo a

Jardim Limoeiro. Nada, contudo, se assemelha, em termos de importância comercial, a

Laranjeiras.

12 SUPPIN (Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial).

12

Ao mesmo tempo em que existe essa centralidade dada pela lógica comercial em

Laranjeiras, há espaços que, não fazendo parte dessa lógica – não sendo, por isso, menos

importantes –, constituem-se enquanto fragmentos isolados no território, possuindo

significados próprios. Precisariam ser trabalhados a partir de outros princípios, que não

fazem parte da lógica comercial. São fragmentos isolados que estão à parte da lógica

mercantil do comércio centralizado em Laranjeiras. Deles fazem parte os sítios e igrejas

de valor histórico e que se encontram dispersos no território, a saber: a Igreja e

Residência dos Reis Magos, o sítio histórico São João de Carapina, o sítio histórico da

Igreja São José de Queimado e a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, esta, na Serra-

sede.

Os vales, cobertos por uma vegetação extensa, formados por córregos e rios, que cortam

os platôs dos morros e deságuam nas lagoas, e o Mestre Álvaro formam um importante

acervo do patrimônio natural do município da Serra. Não têm valor segundo a lógica que

configurou a centralidade de Laranjeiras. Razão por que são fragmentos nessa lógica.

Estão mais vulneráveis diante do crescimento da ocupação urbana. Possuem, contudo,

outros valores que precisam emergir para que os fortaleçam, sob pena de serem

“engolidos” pelo processo maior.

A parte litorânea se constitui em outro fragmento da cidade, que abriga moradores fixos e

uma população sazonal de veranistas importante, que não estabelece maiores vínculos

com Laranjeiras. Manguinhos é um caso à parte; comunica-se mais com Vitória do que

com a Serra. A Serra-sede, no mesmo sentido, é fragmento. Apresenta características

político-administrativas de sede municipal e reúne ainda um importante acervo histórico

cultural formado por seu casario histórico e manifestações de folclore.

A indústria e os serviços de armazenamento e logística tiveram lugar próprio. Situam-se

nos Civit I, II e no TIMS. Hoje essas áreas encontram-se esgotadas. As pressões

aumentaram por novos territórios empresariais para indústrias e serviços. Existem

manifestações com o propósito de criar o Pólo Serra-Norte, próximo à BR-101, depois de

Serra-sede; o Pólo Sérgio Vidigal, próximo à Rodovia Serra Dourada a Jacaraípe; o

Cercado de Pedra, antiga área da CVRD, ao lado da Av. Talma Rodrigues Ribeiro e área

específica na estrada do Contorno, nos limites da Fazenda Jacuí. Com algumas

semelhanças em relação às situações anteriormente relatadas, os distritos industriais, os

13

pólos empresariais e de serviços constituem fragmentos com outra lógica, diferente

daquela comercial tomada como importante ordenadora do território que tem centralidade

em Laranjeiras.

A outra questão que se apresenta diante da lógica da atividade produtiva situada no

território não é em relação à concorrência que outras atividades possam exercer na

disputa pelo território. Mas trata-se de se fazer o melhor uso possível do território. A

destinação de territórios para as atividades produtivas é de fundamental importância na

promoção da sustentabilidade de uma cidade.

Nem sempre os territórios empresariais abrigam atividades produtivas; no entanto,

quando isso acontece, podem abrigar empreendimentos inadequados, que poluem e não

geram empregos. Nessa situação não contribuiriam para promoção da sustentabilidade do

lugar. Há que ter preocupação nesse sentido; tem crescido muito nos últimos anos a

quantidade de galpões no município e os chamados centros de distribuição de

mercadorias das empresas. Uma parte importante do próprio TIMS13 foi alugada para

servir de depósito de tubos para as atividades de petróleo, desperdiçando-se um espaço

com infra-estrutura e estrategicamente localizado na RMGV.

Nos últimos três anos, em termos numéricos, o maior crescimento de empresas

constatado na Serra foi daquelas do ramo de rochas ornamentais, localizando-se muitas

em áreas nobres, como na ES- 010, no trecho próximo de Manguinhos, dentre outras

situações semelhantes.

Diante de tais fatos suspeita-se que a proliferação de pólos empresariais para indústrias e

serviços variados possa estar funcionando como negócio imobiliário especulativo, ao

invés de estimular a produção. Nesse sentido vê-se que é fundamental estabelecer

critérios de seletividade para os empreendimentos industriais e de serviços que forem se

instalar na Serra.

Da mesma maneira que se levanta a questão a respeito da seletividade para as atividades

industriais e de serviços, é necessário avaliar o padrão que os novos empreendimentos

imobiliários, especificamente os condomínios fechados, impõem ao território. Admite-se

que estejam sendo criados territórios privados que não interagiriam com o entorno da sua

localização. Por sua vez, os territórios de consumo poderiam não ser na Serra, mas, se por

13 TIMS (Terminal Intermodal da Serra).

14

ventura eles fossem criados na Serra, por outro lado, os ditos empreendimentos

imobiliários estariam anunciando a implantação de outros espaços de consumo, do tipo

shopping centers, que atenderiam os novos moradores com renda mais elevada do que os

que hoje moram no município.

A mencionada centralidade, historicamente formada em Laranjeiras a partir da

concentração do comércio e dos serviços especializados no bairro, junto com a projeção

de crescimento econômico no município criou possibilidades para expansão da atividade

imobiliária, que tem visto o município como a nova frente de expansão das suas

atividades na RMGV. Essa situação, somada à perspectiva de crescimento populacional,

projetado para dobrar em dez anos, tende a elevar o preço do imóvel na Serra. E tal

tendência se verificaria maior, com a possibilidade de uma fração da população de

Vitória também optar por morar na Serra.

Diante desses fatos, a segregação socioespacial assumiria dimensões muito maiores do

que as hoje existentes. Os pobres tenderiam a ocupar ainda mais as encostas dos vales

que cercam os bairros ou a serem expulsos da cidade para irem morar mais distante, fora

do perímetro urbano, contribuindo com isso para aumentar ainda mais a mancha urbana e

ampliar a descontinuidade da ocupação.

O problema da moradia hoje já é grande no município. O déficit quantitativo é da ordem

de 8.400 moradias. Nesse cálculo é considerada a quantidade necessária de moradia para

reposição. São habitações rústicas, feitas de resto de madeira, aquelas improvisadas, e

considera-se ainda a coabitação – quando mais de uma família mora sob o mesmo teto.

O problema torna-se maior quando se analisa o déficit qualitativo. Este é de 36 mil

residências. São moradias que precisam de melhorias ou não dispõem de infra-estrutura

adequada.

Apesar dos esforços para tratar do problema do déficit, entre 2003 e 2006 foram

construídas apenas 486 moradias para população com até três salários mínimos de renda,

estrato este que concentra 83% do déficit. O problema tende a se agravar com o

crescimento populacional e a expansão da atividade imobiliária no município. A política

para tratar do déficit, para o morador de baixa renda, precisa oferecer subsídio e estar

atrelada a outras políticas sociais.

15

Somado ao problema do déficit constatou-se ainda, conforme estimativa da Secretaria de

Habitação do município, que 70% dos proprietários de imóveis do município não

possuem documentação registrada em cartório. Esse problema não é só dos terrenos, mas

também das edificações que ocupam. O bairro Planalto Serrano é um exemplo típico. Foi

um conjunto construído pela Cohab-ES que foi invadido antes de suas obras terem sido

concluídas, e seus moradores lutam até hoje pela regularização dos imóveis.

Na faixa de renda de seis salários mínimos a produção de moradias no município foi

importante. Trata-se de uma produção realizada pelo mercado e que na Serra teve boa

acolhida. A Serra foi o município da RMGV que mais realizou empreendimentos

relativos ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Foram realizados 14

empreendimentos entre 2002 e 2004, totalizando a construção de 2.388 moradias (Serra,

perfil socioeconômico, 2007, p. 75).

Considerando a quantidade de novas moradias construídas nos bairros, alguns receberam

mais de um empreendimento PAR – Jardim Limoeiro foi contemplado com três

empreendimentos, que totalizaram 498 novas moradias –, é necessário admitir o aumento

na demanda por novos serviços, em especial os de melhorias no sistema de transporte.

Nesse sentido, constata-se, com o crescimento desses empreendimentos, que a sua

localização no território não pode ser dada apenas pelo mercado. A municipalidade

precisa participar na orientação da sua localização espacial.

16

Cenários

Cenário indesejado: Do uso predatório do espaço

Até então se discutiu, como resultado do crescimento econômico pautado pela indústria, a

constituição de uma centralidade espacial no município, formada em Laranjeiras, a partir

da concentração e especialização do comércio/serviços naquele bairro. Vários fatores

contribuíram para isso. Além dos efeitos da industrialização de grande porte e da política

do governo de criação de distritos industriais, houve outras iniciativas fundamentais na

formação da centralidade espacial de Laranjeiras na Serra. Entre elas, citem-se as

construções habitacionais realizadas pelo governo por intermédio dos financiamentos do

BNH – o bairro de Laranjeiras foi criado próximo dos Civit I e II – e as definições

espaciais resultantes da reestruturação do sistema de transporte coletivo da Grande

Vitória.

Tal centralidade em contexto econômico favorável, com a ocorrência em território

estrategicamente localizado, que apresenta a maior disponibilidade de terra urbana da

RMGV, contíguo a Vitória, capital do Estado, favoreceu a expansão das atividades

imobiliárias naquele município.

Os indicadores econômicos confirmam o que foi dito. A Serra possui o segundo maior

PIB do Espírito Santo, representando 19% do PIB estadual. Apesar de estar em segundo

lugar no ranking dos municípios que mais contribuíram para formação da riqueza do

Estado, a Serra ocupou, entre 2000 e 2004, no tocante à velocidade do crescimento da

taxa de seu PIB, a primeira posição nesse ranking.

Como se isso não bastasse para expressar a situação econômica favorável vivida pelo

município, as perspectivas para os próximos anos colocam a Serra em destaque

novamente, conforme foi mencionado anteriormente.

A maior parte dos investimentos previstos para a Serra, contudo, é de empreendimentos

das grandes empresas ou atrelados a elas. No entanto, a surpresa vem da posição da

construção civil nas previsões de investimentos entre 2006 e 2011. Não é tanto pelo valor

do montante de investimento previsto, mas em função da taxa de crescimento da sua

participação nesse montante, conforme pôde ser visto anteriormente.

17

Verifica-se, nesse sentido, que crescem os investimentos da construção programados para

a Serra. Não se trata de um crescimento endógeno, mas sobretudo de empresas de Vitória

e de grandes empresas de fora do Estado que atuam por todo o País.

Se, por um lado, a lógica do comércio criou uma centralidade espacial convergente para

Laranjeiras, a imobiliária se difunde a partir de Laranjeiras para fora. O comércio tende à

concentração espacial, a ganhar escala e seguir os espaços que reúnem as pessoas. Já a

construção imobiliária tende à dispersão, por dois motivos: primeiro, porque para cada

empreendimento é necessário que se utilize um terreno e este é um bem imóvel que não

se produz. Segundo, os empreendimentos imobiliários geralmente buscam no território

elementos diferenciadores dos seus produtos, razão por que tendem a criar bairros ou se

mover para novos bairros, deixando pelo caminho espaços sem ocupar.

A Serra como frente de expansão das atividades imobiliárias da RMGV

A Serra possui um imenso território formado de vazios e um patrimônio natural

riquíssimo, constituído por vales, vegetação, córregos, rios, lagoas e o Mestre Álvaro.

Muitas dessas áreas ainda estão preservadas, porque são de difícil acesso. Contudo, estão

sob ameaça com a previsão de abertura de novas vias, sem que essas áreas tenham usos

definidos adequados e exista uma política que valorize as singularidades do território

frente à expansão predatória da atividade imobiliária.

O mercado imobiliário cresce. Sua maior presença na forma de promoção privada ocorre

nas imediações de Laranjeiras, como se verifica observando o MAPA 6, referente aos

“,Empreendimentos Imobiliários recentes na Serra”. Em frente ao Parque da Cidade, ao

lado da Av. Norte-Sul, encontram-se os empreendimentos Reserva do Parque, Bosque

dos Ipês e Aldeia dos Marabás, dentre outros; todos são condomínios fechados. Em

Valparaíso, nas imediações da Av. Guarapari, paralela à Av. Norte-Sul, no terreno do

antigo Centro Educacional Dinâmico, está prevista a construção de cinco edifícios de

onze pavimentos com oito apartamentos por andar. São 440 novas moradias num único

terreno.

Mais à frente, acima da Av. Eldes Scherrer Souza, do lado esquerdo da Av. Norte-Sul,

encontra-se em fase de implantação o condomínio de casas Aldeia Parque, numa área de

81 mil m2. Perto do Hospital Dório Silva existe o condomínio Aldeia das Laranjeiras,

18

anteriormente implantado. Nas proximidades dessa primeira rótula viária muitos

empreendimentos foram implantados e outros estão em fase de implantação.

Dando seqüência ao processo de ocupação por empreendimentos imobiliários a partir da

citada rótula, a Av. Paulo Pereira Gomes, que liga Laranjeiras à Rodovia ES-010, se

constitui como uma grande frente de expansão de loteamentos. De um lado e do outro

dessa avenida foram lançados os loteamentos “Portal de Manguinhos” fase 1 e 2, que se

estendem até o limite do terreno do Cefet. Está previsto ainda o lançamento da fase 3 do

empreendimento, do outro lado do terreno do mencionado estabelecimento de ensino, já

ao lado da ES-010. Na sua frente, a mesma empresa, denominada Nova Manguinhos,

lança o loteamento “Arquipélago de Manguinhos”, que se limita com o Parque Yahoo,

conforme o mesmo mapa anteriormente referido.

A partir dessas áreas apontadas haveria a tendência de lançamento de novos

empreendimentos próximos das principais vias e daqueles empreendimentos que estão

em construção. Conforme se sugere no referido mapa dos investimentos imobiliários, há

tendência de criação de novos empreendimentos na área vazia no lugar denominado

Barro Branco. Fica do lado direito da BR-101 e o terreno é cortado pela Av. Civit I. Da

mesma forma acredita-se que a construção do Terminal de Castelândia tenda a viabilizar

a ocupação nas suas proximidades. A área é privilegiada não só por situar-se próxima do

terminal, mas porque será cortada pela Rodovia Serra-sede a Jacaraípe, como também

pela Rodovia Contorno de Jacaraípe. A convergência de vias que liga diferentes bairros a

Castelância aumenta significativamente o fluxo de passagem naquela região. Possibilita o

aumento do número de moradia e o crescimento do comércio. Não há risco de essa área

concorrer com a de Laranjeiras em termos de comércio; entre outras razões, porque se

planeja a construção de um corredor para transporte de massa passando pelos dois

terminais. O Terminal de Laranjeiras deverá receber mais passageiros e ter reforçada a

sua centralidade.

A Rodovia Contorno de Jacaraípe abre espaço à ocupação mais afastada do litoral,

estimulando a dispersão da mancha. A ocupação deverá seguir a direção das vias a partir

de Castelândia, tanto para Nova Almeida quanto para a Serra-sede, com o adensamento

se tornando menos intenso à medida que se afasta do referido terminal. Como forma de

conter a dispersão da mancha seria interessante que a ocupação, antes de preencher os

19

vazios deixados entre o litoral e a Rodovia Contorno de Jacaraípe, não se estendesse para

o interior além dessa rodovia.

Com a conclusão das rodovias Serra-sede a Jacaraípe, Serra Dourada a Jacaraípe, e com a

realização das obras da Rodovia Contorno de Jacaraípe, ligando este bairro a Nova

Almeida, um imenso território de vazios entra no mercado, como pode ser observado no

MAPA 7. Ficam acessíveis todos os vazios situados dentro do perímetro urbano da Serra,

localizados do lado direito (sentido Vitória–Serra) da BR-101. Nesse sentido, a metrópole

de Vitória disporia de um novo e imenso território para crescer.

Do outro lado da BR-101, os limites do perímetro urbano faceiam as terras do Mestre

Álvaro. No entanto, se houver a construção da Rodovia Contorno do Mestre Álvaro,

dificilmente se conseguirá segurar o perímetro urbano nos limites atuais, visto também

que a ocupação espontânea já pressiona as áreas ao redor do citado monumento natural.

Haveria uma corrida para ocupar os espaços próximos da citada rodovia por invasões ou

por empreendimentos imobiliários, residências ou de chácaras. Existem lugares com rara

beleza que dificilmente não entrariam no circuito dos condomínios, como as áreas

próximas da lagoa Saraponga. Haveria o risco muito grande de essas áreas

ambientalmente frágeis se perderem com o processo predatório da ocupação.

A mancha da ocupação seria fortemente ampliada, estendendo-se de um lado e do outro

da BR-101 e contornando o Mestre Álvaro. Além dos danos ambientais, elevaria ainda

mais o custo da cidade.

Não só se previu o aumento dos empreendimentos imobiliários residenciais como

também o crescimento das áreas destinadas a pólos industriais na Serra. Conforme o

MAPA 8 – Novos Pólos Industriais X Meio Ambiente –, o município tem hoje a

perspectiva de formar cinco novos pólos industriais e intensificar o uso industrial em uma

área em que a atividade já se desenvolve espontaneamente.

Nos extremos da Rodovia Contorno do Mestre Álvaro estão previstos os pólos Serra-

Norte, fronteiro à BR-101, hoje fora do limite urbano, e o pólo do Contorno, ao lado da

estrada do Contorno. A Rodovia Serra-sede a Jacaraípe, no trecho próximo da BR-101,

viabilizaria a formação do pólo Centro da Serra. Ao lado do entroncamento da mesma

Rodovia Serra-sede a Jacaraípe com a Rodovia Serra Dourada a Jacaraípe está prevista a

instalação do pólo Sérgio Vidigal. Na Av. Talma Rodrigues Ribeiro a área denominada

20

Cercado de Pedra seria destinada a outro pólo industrial. Nos lados da Av. Industrial, no

trecho entre o portão da CST e a primeira rótula de Laranjeiras, intenta-se estimular o uso

industrial.

A inserção do território da Serra na dinâmica metropolitana como fronteira de expansão

do mercado imobiliário da RMGV abre perspectivas não só para lançamentos destinados

à classe média e formação de pólos industriais, mas também para empreendimentos

imobiliários tidos como “sociais”, do tipo PAR, para as demandas vindas de todos os

municípios da Região Metropolitana.

Haveria a tendência de a lógica imobiliária conduzir o uso e a ocupação do solo no

município. As suposições não são infundadas. As pressões são grandes. Os interesses

transcendem as manifestações dos atores locais e tomaram uma dimensão muito maior,

dada por empresas de fora do Estado e investidores que aplicam em bolsa.

Nesse sentido, se verificaria a reprodução e a ampliação das desigualdades socioespaciais

no município. A cidade seria formada por territórios privados. As vias, transformadas em

autopistas, ligariam os condomínios fechados. Por sua vez, ligariam os condomínios

fechados aos pólos industriais/empresariais, adaptados para lugar de trabalho, que ainda

seriam ligados aos centros de consumo do tipo shopping centers, que por fim estariam

conectados com equipamentos privados de lazer, como o Yahoo. O patrimônio histórico

não teria oportunidade de ser valorizado. Os “pólos industriais” abrigariam qualquer

empreendimento que pudesse pagar o preço do aluguel, sem que houvesse qualquer

critério de seletividade, comprometido com a sustentabilidade do município.

Fora dos muros desses territórios morariam os pobres – até os empreendimentos do PAR

são espaços situados em condomínios fechados. Restaria para essa maioria da população

ocupar as encostas dos vales, como já se verifica. Pode-se observar essa situação no

MAPA 9 – Ocupações Urbanas em Ambientes Frágeis. Essas ocupações começaram a se

formar nas proximidades dos primeiros conjuntos construídos pela Cohab-ES e se

transformaram em bairros, conforme foi salientado no diagnóstico anteriormente

desenvolvido. Essa situação encontra-se ilustrada no MAPA 10 correspondente –

Riqueza e Pobreza no Território da Serra.

A outra frente de expansão da pobreza se daria do lado esquerdo da BR-101, onde já

existem muitos bairros formados por ocupação espontânea. E, ainda, o caminho da

21

pobreza seria sua expulsão para fora dos limites urbanos e até para os municípios

próximos. Nessa perspectiva, as possibilidades de a Serra construir a sua sustentabilidade

estariam comprometidas pelo uso predatório do seu território.

22

Cenário desejado

O cenário desejado se constitui numa visão de futuro a ser perseguida pelo planejamento.

Por meio de estratégias e projetos, o que implica, portanto, intencionalidade, interfere-se

na realidade para alcançar os objetivos desejados. No caso da Serra, o que se almeja é o

estabelecimento de critérios de seletividade para o uso e a ocupação do solo, de modo que

os interesses privados não se sobreponham ao interesse coletivo e se possa construir uma

cidade sustentável.

Nesse sentido, a construção do cenário desejável buscaria cumprir com os seguintes

objetivos: valorizar a cidade pública; desestimular a dispersão da mancha urbana com

baixa densidade e descontínua; estimular a ocupação dos espaços vazios urbanizados;

promover a valorização do patrimônio histórico e do patrimônio natural; criar

mecanismos que proporcionem a integração das partes divididas da cidade; definir uma

política específica para redução do déficit de moradias; urbanizar áreas que possuem

habitações precárias e nelas realizar melhorias; efetuar a regularização fundiária e de

edificações; estabelecer um critério de seletividade para as indústrias que pretendem se

instalar na Serra.

A tendência de expansão urbana, conforme pode ser verificado no MAPA 11 –

Tendências para um Futuro Próximo –, concentra-se nas proximidades de Laranjeiras, e a

partir desse bairro tenderia a se ampliar por todo o território municipal, estimulada pela

construção de novas vias. Sugere-se desestimular as ocupações que vierem a ser

propostas acima da Rodovia Serra Dourada a Jacaraípe, até que as áreas que estejam

abaixo dessa rodovia sejam adensadas. Seria definido um anel central de adensamento em

torno de Laranjeiras, que se permitiria maior adensamento e uma zona de transição,

acima desse anel, que teria menor densidade, até a citada rodovia, que limitaria a

expansão da ocupação. Seria uma forma de conter a dispersão da mancha até que os

interstícios da ocupação estejam preenchidos, visto que a situação tal como ocorre onera

o custo da cidade.

Nesse sentido, seria necessário todo o esforço no propósito de dotar as vias de condições

de absorver o fluxo de veículos proveniente das novas moradias e do crescimento do

comércio, de forma a dar conta da proposta da nova densidade da ocupação. Vale lembrar

que essa ocupação permitiria maior presença do morador da classe média e haveria uma

23

maior especialização do comércio, que, por sua vez, contribuiria para elevar a taxa de

motorização das vias. No que tange ainda ao comércio, importa prever também os

devidos espaços para estacionamentos e paradas de ônibus nas vias principais. Trata-se

de uma maneira de não repetir em outras áreas, como no núcleo central do adensamento

de Laranjeiras ou nas proximidades do Terminal de Castelândia, os problemas de

estacionamento e circulação que hoje existem na Av. Central, em Laranjeiras.

Os futuros moradores dos loteamentos Portal de Manguinhos e Arquipélago de

Manguinhos tenderão a utilizar a Av. Paulo Pereira Gomes como acesso a Laranjeiras e

ainda essa via tenderá a apresentar crescimento de atividades terciárias nas suas

proximidades, vide a presença do Cefet e mais recentemente da construção da UCL. Daí

a preocupação com o fluxo dessa via.

A Av. Norte-Sul terá um tráfego mais intenso, porque será uma alternativa de passagem

para os moradores que ocuparão o Barro Branco, o condomínio Aldeia Parque, os

empreendimentos em frente ao Parque da Cidade e receberá os impactos do

funcionamento do próprio Parque da Cidade. Os empreendimentos do PAR, que existem

atualmente em Taquara I, Colina de Laranjeiras, Jardim Limoeiro e São Geraldo, também

alimentarão o aumento do fluxo de veículos dessa via. Veja o MAPA 12 – Distribuição

Espacial dos Empreendimentos do PAR na Serra.

No mesmo sentido, a Av. Guarapari, no trecho entre Valparaíso e a ES-010, receberá os

impactos decorrentes dos novos empreendimentos imobiliários previstos naquela área.

A construção do Terminal de Castelândia mudará a configuração do espaço no seu

entorno. Além do terminal propriamente de transporte coletivo, ele está num nó viário

que liga as rodovias Serra-sede a Jacaraípe, Serra Dourada a Jacaraípe, Rodovia Contorno

de Jacaraípe e Av. Talma Rodrigues Ribeiro, bem como está muito próximo à Rodovia

ES-010.

A centralidade criada pela trama viária e pelo fluxo de pessoas na estação de transbordo

de Castelândia estimulará o uso residencial e de comércio nas suas imediações e até

mesmo a expansão dessas atividades a partir do centro de convergência para os lados,

seguindo a direção das diversas vias.

A preocupação com a ocupação dessa área é que, além da atratividade criada pelo

terminal, existem duas outras áreas próximas com potenciais de ocupação – os pólos

24

industriais Sérgio Vidigal, próximo à confluência das rodovias Serra Dourada a Jacaraípe

e Serra-sede a Jacaraípe, e Cercado de Pedra, ao lado da Av. Talma Rodrigues Ribeiro.

As três áreas formariam os vértices da base de um triângulo, que ficaria assentado na

lagoa Jacuném. Nesse caso, a atenção deveria ser redobrada para impedir a deposição de

esgoto e a ocupação predatória de seu entorno.

A outra questão diz respeito à seletividade das indústrias e empresas que irão se instalar

nos pólos empresariais da Serra. Hoje já são seis os pólos previstos de implantação. A se

pautar pelas experiências pretéritas, não haveria restrições de qualquer natureza às

empresas que ali fossem se instalar. Quem acompanhou essas experiências sabe que valia

tudo. Além dos problemas dos impactos negativos que promovem no território que as

circundam, as indústrias teriam o papel de contribuir para sustentabilidade econômica e

socioambiental do município. Nesse sentido, o critério da seletividade é de fundamental

importância nas definições a respeito do perfil dos empreendimentos que pretendem se

instalar no município.

Ao longo da Av. Industrial, no trecho entre a CST e a primeira rótula do Civit I,

configura-se o uso industrial dos lados dessa via. São pequenas empresas que fabricam

peças de reparo para as grandes empresas. Como essa área tende a ser adensada, seria

necessário restringir o uso residencial nas suas imediações.

Como foi discutido no diagnóstico anterior, existe uma lógica convergente na

estruturação do espaço direcionada para Laranjeiras e outra, no sentido contrário, de

dispersão, que parte do mesmo bairro para fora e tende a se espalhar por todo o território

do município. Esta é promovida pelo segmento imobiliário.

Existem espaços que não fazem parte dessas lógicas, e sua inserção é marginal nos

processos. Foram citados como fragmentos os acervos de edificações de valor histórico, o

patrimônio natural e a parte do litoral da cidade. E, por não fazerem parte de nenhuma

das lógicas mencionadas, estão mais vulneráveis às imposições do mercado e, portanto,

sujeitos a serem descaracterizados ou desaparecerem.

Nesse sentido, sugere-se o resgate e valorização desses fragmentos para que seja mantida

sua existência e sejam eles integrados à cidade. Delimitar os territórios das igrejas, os

sítios históricos e construir um circuito de visitação turística e educacional que insira o

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estudante da Serra e do Estado no conhecimento da história desses espaços seria uma

alternativa.

A partir do mesmo princípio, valorizar o circuito do agroturismo de Pitanga, integrando-o

ao turismo ecológico e educativo dos ambientes do Mestre Álvaro também seria uma

possibilidade de valorização da atividade. A Serra possui, na zona dos tabuleiros, platôs

recortados por vales e córregos, que desenharam a geografia do lugar. Fazem parte de um

acervo singular da cidade metropolitana. São territórios que precisam entrar no circuito

da educação ambiental, da contemplação e do lazer para se integrarem à cidade, sob pena

de desaparecerem por ocorrência de invasões.

Por sua vez, o condomínio fechado tem se constituído no principal produto ofertado pelo

mercado imobiliário na Serra. Sua principal característica consiste na negação da cidade

pública. Estabelece um outro padrão de cidade, que reproduz e amplia a segregação

socioespacial. Somados aos condomínios fechados, os shopping centers e os clubes e

áreas de lazer privadas as projeções apontam para formação de uma cidade privada,

contrária aos propósitos que se imagina de cidade.

O desejo para o futuro é de que a cidade se transforme num espaço público. Nesse

sentido, haveria demanda para um conjunto de medidas restritivas a essas práticas.

Propõe-se que os vales se transformem nos “muros” dos condomínios fechados. Cada

empreendimento ou grupo de empreendimentos, situado nas elevações, seria responsável

por cuidar dos vales que cortam seu platô, dando a ele destinação de lazer público.

Poderia constituir-se numa das formas de integração de territórios.

Com raciocínio semelhante ao exemplo anterior, cada empreendimento que desfruta de

visão privilegiada do Mestre Álvaro deveria participar de projetos destinados a promover

a inserção deste patrimônio natural no convívio da comunidade serrana. Dessa maneira,

contribuiria para sua preservação.

A parte do litoral da cidade mereceria um tratamento diferenciado, restritivo à

verticalização. A criação de projetos que valorizassem o bucolismo, a culinária, e as

tradições, à semelhança do que ocorre em Manguinhos, poderia ser uma alternativa para

o fortalecimento de Nova Almeida. Soma-se a essa alternativa o peso do seu patrimônio

histórico de valor nacional. Deste modo, sua integração à cidade poderia ser mais

valorizada.

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No que diz respeito aos espaços de consumo, é interessante destinar lugares adequados,

com boa circulação, para o comércio nas proximidades dos novos empreendimentos

residenciais, de maneira a estimular a formação de centralidades duradouras nos bairros.

Funcionaria como estímulo à convivência. Nesse sentido, recomenda-se atenção

particular ao comércio que se desenvolverá nas proximidades do Terminal de

Castelândia.

A expansão imobiliária em curso na Serra, conforme foi mostrado no MAPA 6, tende a

reproduzir e ampliar a segregação socioespacial no município. Vai ficar mais caro morar

na Serra.

Os moradores pobres irão disputar os espaços vazios dos vales ou afastar-se dos lugares

onde hoje estão. O problema da moradia tende ao agravamento, principalmente se for

considerado o crescimento populacional previsto, que é dobrar a população do município

no ano 2020.

A situação atual demandaria investimentos imediatos em regularização fundiária,

construção, melhorias e urbanização em pelo menos os seguintes bairros, considerados os

mais carentes pelo critério de participação no Bolsa Família do governo: Jardim

Carapina, Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Nova Carapina I e II, Planalto Serrano e os

bairros da Região de Jacaraípe (São Francisco, bairro das Laranjeiras, Lagoa Jacaraípe e

Jardim Atlântico). Verifique novamente o MAPA 10 – Riqueza e Pobreza no Território

da Serra.

Ainda, para atender as demandas atuais por moradia social (até três salários mínimos) e

prever as demandas futuras, recomenda-se destinar parte da área próxima da Rodovia

Serra Dourada a Jacaraípe, anteriormente apontada como área em que se deveria

desestimular a expansão imobiliária, para formar estoque de terras e efetuar construção

de moradia social por intermédio dos programas habitacionais do governo federal. A

proximidade com o Terminal de Castelândia proporcionaria maior mobilidade ao

morador de baixa renda que ali se estabelecesse.

Uma alternativa para levantamento de recursos para enfrentar o problema da moradia

residiria na cobrança de tributo cruzado. Para X número de moradias que o mercado

ofertar, deveria, como contrapartida, construir Y moradias sociais para a população pobre

da Serra.

27