BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava · 02/08 a 08/08 de 2014, Veiculação 11/08/14 Ano XIX - Nº 935 Boletim Oficial do Município - 2 DECRETO N°. 4016/2014 O Prefeito do

02/08 a 08/08 de 2014, Veiculação 11/08/14 Ano XIX - Nº 935 Boletim Ofi cial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 02 a 08 de agosto de 2014Veiculação: 11 de agosto de 2014

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XIX Nº 935

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N°. 4012/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Inciso II, § 7º, Art. 40 da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº. 41/2003) c/c o Inciso I, Art. 8º e Inciso I, do Art. 15, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder PENSÃO POR MORTE à Senhora BARBARA ALEXANDRINA BRAUN, inscrita no CPF sob o nº 704.523.699-91, viúva do ex-servidor Altino Braun, matrícula nº. 4085, a partir de 27 de maio de 2014.

Parágrafo Único. O valor da pensão será correspondente a 100% (cem por cento) dos vencimentos, totalizando a quantia de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais, de natureza vitalícia.

Art. 2º. O valor da pensão será reajustado anualmente conforme atualização do salário mínimo vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2014, e revogando demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 04 de agosto de 2014.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

DECRETO N°. 4013/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Art. 73 da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, c/c o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº. 036/2014 de 28 de julho de 2014.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para o servidor VILMAR KAGHOFER, matrícula nº. 84565, ocupante do Cargo de Técnico Agrícola, nível 11, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, do quadro permanente, com proventos de R$ 1.392,50 (um mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) mensais e integrais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




DECRETO N°. 4014/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o inciso III, alínea ¨a¨ § 3° do artigo 12 da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, c/c o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº. 034/2014 de 25 de julho de 2014.

RESOLVE

Art.1º. Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para a servidora ILONA TEREZINHA GATTRINGER DE MACEDO, matrícula nº. 58580, ocupante do Cargo de Professor de 1° ao 5° ano de Ensino Fundamental, Classe V, Ref. O, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do quadro permanente, com proventos de R$ 1.813,07 (um mil oitocentos e treze reais e sete centavos) mensais e integrais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




DECRETO N°. 4015/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o inciso III, alínea ¨a¨ § 3° do artigo 12 da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, c/c o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº. 023/2014 de 19 de maio de 2014.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para a servidora ROSANE FATIMA

02/08 a 08/08 de 2014, Veiculação 11/08/14 Ano XIX - Nº 935 Boletim Oficial do Município - 2

DECRETO N°. 4016/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Art. 12, Inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, c/c o Art. 1º da Lei 10887/2004, com o Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/03 e Art. 201, § 2º da CRFB/1988, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº. 035/2014 de 25 de julho de 2014.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à Servidora LINDAURA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 10031-5, ocupante do Cargo de Servente de Limpeza, Nível 07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do quadro permanente, com proventos de R$ 508,62 (quinhentos e oito reais e sessenta e dois centavos) mensais, proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º. Fica assegurada a percepção de um salário mínimo nos termos do artigo 1º, §5º da Lei 10.887/2004.





Municipal de Saúde, do quadro permanente, com proventos em R$ 1.123,83 (um mil cento e vinte e três reais e oitenta e três centavos) mensais, proporcionais ao tempo de contribuição.





DECRETO Nº 4018/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei nº 2245/2014,

RESOLVE

Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 2.058.396,00 (Dois milhões, cinqüenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais), conforme se especifica a seguir:

Art.2º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 30/07/2014.

PASSAGLIA, matrícula nº. 12505-9, ocupante do Cargo de Professor de 1° ao 5° ano de Ensino Fundamental, Classe V, Ref. H, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, do quadro permanente, com proventos de R$ 1.437,60 (um mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) mensais e integrais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.




DECRETO N°. 4017/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Art. 12, Inciso II, da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004 c/c o inciso II, do §1º, do Art. 40, da CRFB/88 e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº. 033/2014 de 16 de julho de 2014.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor NAGIB JACO, matrícula nº. 6458-0, ocupante do Cargo de Cirurgião Dentista, nível 15, lotado na Secretaria

Unidade Orçamentária 06.01 Sec. de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Ativ. da Sec. de Educação e Cultura

Natureza da despesa 3.3.90.30 Material de Consumo

Fonte de recursos Vinculados 103 – conta 145

Valor R$ 2.058.396,00



Natureza da despesa 3.1.90.05 Outros Benef. Previd. Do Servidor


Valor R$ 400.000,00



Natureza da despesa 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas


Valor R$ 808.396,00



Natureza da despesa 3.1.90.13 Obrigações patronais


Valor R$ 600.000,00



Natureza da despesa 3.1.91.13 Obrigações patronais


Valor R$ 250.000,00


Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 30 de julho de 2014.


CRISTIANE KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 30/07/2014.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei nº 2245/2014:

RESOLVE

Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 150.998,00 (Cento e cinquenta mil, novecentos e noventa e oito reais), conforme se especifica a seguir:

Art.2º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Munic. de Assistencia Social - FMAS

Classificação funcional 08.244.0019.2129 PAIF – Prog. Atend. Int. a Familia

Natureza da despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ


Valor R$ 50.000,00


Classificação funcional 08.244.0019.2136 Piso Variavel de Méd. Complex. – PVMC (PETI)



Valor R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Ativ. da Sec. de Educ. e Cultura



Valor R$ 20.000,00

Unidade Orçamentária 08.01 Secretaria Municipal de Saúde

Classificação funcional 10.122.0020.2109 Ativ. da Sec. Municipal de Saúde

Natureza da despesa 3.1.90.13 Obrigações Patronais


Valor R$ 1.998,00

Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Esportes e Recreação

Classificação funcional 27.812.0009.2015 Ativ. da Sec. de Esportes e Recreação

Natureza da despesa 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente

Fonte de recursos Livres 0 – conta 323

Valor R$ 29.000,00


Classificação funcional 08.244.0019.2129 PAIF – Prog. Atend. Int. a Familia

Natureza da despesa 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção


Valor R$ 50.000,00


Classificação funcional 08.244.0019.2136 Piso Variavel de Méd. Complex. – PVMC (PETI)



Valor R$ 50.000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cultura

Classificação funcional 12.361.0017.2080 Ativ. da Sec. de Educ. e Cultura

Natureza da despesa 4.4.90.51 Obras e instalações


Valor R$ 20.000,00





Valor R$ 999,00





Valor R$ 999,00


Classificação funcional 27.812.0009.1006 Construir espaços de múltiplo uso



Valor R$ 9.999,00


Classificação funcional 27.812.0009.1006 Construir espaços de múltiplo uso



Valor R$ 7.999,00


Classificação funcional 27.812.0009.1007 Inst. Academia da melhor idade



Valor R$ 6.003,00


Classificação funcional 27.812.0009.1007 Inst. Academia da melhor idade



Valor R$ 4.999,00




RESOLVE

Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 160.000,00 (Cento e secenta mil reais), conforme se especifica a seguir:

DECRETO Nº. 4021/2014

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a evidência de erro redacional no texto apresentado pelo Decreto n° 3861, de 08 de maio de 2014,

RESOLVE

Art. 1º. Retificar a redação do Art. 1º, do Decreto nº. 3861/2014, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º. Prorrogar o prazo de validade do concurso público, regulamentado pelo Edital 001/2012 de 09 de março de 2012, publicado no Boletim Oficial do Município de Guarapuava – Estado do Paraná nº 778 de 03 a 09 de março de 2012, por mais 02 (dois) anos, a partir de 25 de maio de 2014, para os cargos de: AGENTE COMBATE DE ENDEMIAS, AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR OPERACIONAL, FISCAL GERAL, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, SECRETÁRIA ESCOLAR, SERVENTE DE LIMPEZA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e TELEFONISTA, homologados pelo Edital nº 13/2012 de 25 de maio de 2012”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 25 de maio de 2014, revogando as disposições em contrário.




Unidade Orçamentária 12.01 Secretaria de Agricultura

Classificação funcional 20.606.0013.2042 Cooperativas e Associações

Natureza da despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais


Valor R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária 10.01 Secretaria de Industria e Comércio

Classificação funcional 23.122.0011.2022 Programa de Qualificação Profissional

Natureza da despesa 3.3.50.43.99 Subvenções sócias para outras areas


Valor R$ 60.000,00

Art.2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Unidade Orçamentária 12.01 Secretaria de Agricultura

Classificação funcional 20.606.0013.2032 Eco – Feira – Aquisição e Distribuição de Alimentos



Valor R$ 100.001,00


Classificação funcional 22.122.0011.2011 Ativ. da Sec. de Industria e Comércio



Valor R$ 49.999,00


Classificação funcional 22.122.0011.2011 Ativ. da Sec. de Industria e Comércio

Natureza da despesa 3.3.90.93 Indenizações e restiruições


Valor R$ 10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo efeitos legais a partir de 06/08/2014.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas:

BERNADETE DE FATIMA BASTOS VALENTIM, cargo Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, nomeada pelo Decreto nº. 992/2005, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01 de agosto de 2014.

PATRICIA APARECIDA PERETIATKO, cargo Educador Infantil, nomeada pelo Decreto nº. 2712/2012, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 31 de julho de 2014.





CRISTIANE DE CASSIA KARSPTEINSecretária Municipal de Administração


RESOLVE

Art.1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 6.559,82 (seis mil quinhentos e cinqüenta e nove reais, e oitenta e dois centavos), conforme se especifica a seguir:

Art. 2º. O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do Superávit do Exercicio Anterior na Fonte 283.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 07/08/2014.






RESOLVE

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapu-ava, para o exercício financeiro de 2014, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cin-quenta e nove mil reais), conforme se especifica a seguir:

Art. 2º. Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do cancela-mento parcial das seguintes dotações:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo efeitos legais a partir de 07/08/2014.




Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 15.451.0015.2151 Manutenção e execução de galerias de águas pluviais



Valor R$ 51.000,00


Classificação funcional 10.122.0020.2109 Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde

Natureza da despesa 3.3.91.97 Aporte para cobertura do défict atuarial


Valor R$ 208.000,00

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

Classificação funcional 15.451.0015.2151 Manutenção e execução de galerias de águas pluviais



Valor R$ 51.000,00


Classificação funcional 10.122.0020.2109 Ativ. da Secretaria Municipal de Saúde

Natureza da despesa 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas


Valor R$ 208.000,00


Unidade Orçamentária 15.01 Secretaria Municipal de Assistência Social

Classificação funcional 08.122.0019.2127 Atividades da Secretaria de Assistência Social



Valor R$ 6.559,82

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o Art. 2º, da Portaria n° 183/2014, que nomeou a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, que tem como objetivo receber e examinar a quantidade e a qualidade de material, produtos ou bens permanentes adquiridos por meio de processo Licitatório pela referida Secretaria.

“Art. 2º. A Comissão de Recebimento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação será composta pelos seguintes servidores:

I. ADRIANE CRISTINA N. CAMARGO - matrículas nº 6773-3- 11505-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;II. TERTULINA SKREPETZKI - matrícula nº 8738-6, lotada na Secretaria Municipal de Administração;III. ERIVELTON ANGELO STOCO - matrícula nº 16565-4, lotada na Secretaria Executiva.

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pela servidora Adriane Cristina N. Camargo”.

PORTARIA Nº 249/2014


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 224/2014, e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarapuava, em 06 de agosto de 2014.


CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária de Administração

A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º. Designar os Servidores: Marcia Maria Camacho Costa – Cargo: Assistente Social; Valeria Lustosa de Siqueira – Cargo: Engenheira Civil e Carlos Marcelo Kaliberda – Cargo: Professor de 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, sob a presidência da primeira, para compor uma COMISSÃO, responsável por conduzir o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar supostos ilícitos administrativos previstos no Art. 196 – Inciso I, alíneas “a”, “c”, “d”, e “s”, da Lei Complementar nº. 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, atribuídos a Servidora TATIANE DOS SANTOS SILVA, investida no Cargo de Assistente Social, matrícula nº. 16.905/6, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 204 do diploma legal citado, em virtude de denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, através do Memorando nº. 463/2014/SEMADS, instruída pelo Processo Ético nº 090/2014, instaurado pelo Conselho Regional de Serviço Social – 11ª. Região do Paraná, através da Portaria CRESS nº 1428/2014.

Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.

Gabinete da Secretária de Administração do Município de Guarapuava, 07 de agosto de 2014.


PORTARIA Nº 251/2014

EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO


EMPRESA: TRATZ & CIA LTDA - ME CNPJ: 81.469.413/0001-11 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Locação imóvel – Rua Afonso Pena, 183 Boqueirão Sec. Munic. De Assistência Social. VALOR: R$ 3.000,00 PROCESSO: Aditivo contrato 75/2013 PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014) Guarapuava, 29 de julho/2014

Cristiane de Cássia KarpsteinSecretária de Administração


EMPRESA: Visual Coelho Serigrafia Ltda ME CNPJ: 00.832.755/0001-52 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Material gráfico e comunicação visual (displays, cartazes, flyers e banners) para o festival da Canção Ecológica. VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) PROCESSO: Pregão Presencial nº222/2013 e contrato 490/2013 PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014) Guarapuava, 29 de julho/2014



EMPRESA: KRAPEMA COM PEÇAS LTDA CNPJ: 81.462.335/0001-23 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Conserto Caminhão FUNREBOM. VALOR: R$ 2.815,00 PROCESSO: Inexigibilidade PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014) Guarapuava, 29 de julho/2014




EMPRESA: VILSON SANTIN ME CNPJ: 07.216.421/0001-01 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Transporte de Passageiros para a Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 42.492,60 (referente a prestação de serviços fev/2014) PROCESSO: Aditivo - Contrato nº 368/11 PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014) Guarapuava, 29 de julho/2014



EMPRESA: BALANÇAS CAPITAL LTDA CNPJ: 82.679.036/0001-08 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Conserto da Balança do aterro sanitário VALOR: R$ 10.900,00 PROCESSO: Inexigibilidade PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014) Guarapuava, 29 de julho/2014



EMPRESA: EVIDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ: 03.043.431/0001-23 CERTIDÕES: Regulares OBJETO: Locação de imóvel – PSF Parque das árvores. VALOR: R$ 1.400,00 PROCESSO: Inexigibilidade PARECER COMISSÃO: Favorável (Portaria 141/2014) Guarapuava, 29 de julho/2014


LICITAÇÕES

A V I S OPREGÃO N º 287/2014 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 287/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de armário de aço com 2 portas. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 22/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 22/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 09h10min do dia 22/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Mateus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 288/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa de serviços gráficos e editoriais. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13h45min do dia 28/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 28/08/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h10min do dia 28/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Mateus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito


à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 289/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de material de expediente. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 25/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 25/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 09h10min do dia 25/08//2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Mateus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 290/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa para serviços de palestra em seminário relacionado a Práticas Produtivas Sustentáveis e Tecnologias Sociais, execução de oficina técnica referente aos temas: manejo florestal de uso múltiplo e Agroecologia e Sistemas Agroflorestais. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº.

8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h45min do dia 26/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 26/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 09h10min do dia 26/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Mateus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 291/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de veículo zero quilômetro tipo (station wagon). Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio nº 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 27/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 27/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 09h10min do dia 27/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna


público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 292/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de projetor de multimídia, tela de projeção e câmera fotográfica. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 27/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 27/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 09h10min do dia 27/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Mateus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 293/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de madeira de eucalipto não tratada (lenha seca). Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. Recursos: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45min do dia 29/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 29/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 29/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2014 (a) ETHEL

ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 294/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa especializa em seguro de veículos pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 29/08/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 29/08/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 14h10min do dia 29/08/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 295/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum). Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos: Convênio N° 002/2014. UNIÃO por intermédio do Ministério do Meio Ambiente MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45min do dia 01/09/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 01/09/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:. Às 09h10min do dia 01/09/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito


à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 296/2014 – PRESENCIALSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 296/2014 – PRESENCIALOBJETO: Aquisição de bilhetes para passagens rodoviárias, (Guarapuava à Curitiba e Curitiba à Guarapuava). Secretaria Municipal de Assistência Social. Recursos: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até às 08h59min do dia 02/09/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES:.Às 09h00min do dia 02/09/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 297/2014 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 297/2014 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de material de construção para manutenção de bens imóveis. Recurso Livre. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até as 14h00min do dia 03/09/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h10min do dia 03/09/2014.

LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 298/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços na confecção de impressos. Recursos: RepasseTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Serviço, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO E CREDENCIAMENTO: Até 08h45min do dia 03/09/2014ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 03/09/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 03/09/2014SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 299/2014 - PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Consultas Clínicas Veterinárias. Recurso Livre. Secretaria Municipal de Agricultura.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°


1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até as 08h59min do dia 04/09/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 04/09/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 300/2014 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de sementes, mudas e insumos. Recurso Bloco de Financiamento da Proteção Social. Secretaria Municipal de Assistência Social.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço - Unitário por Lote - Aquisição, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45min do dia 04/09/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 14h00min do dia 04/09/2014INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h10min do dia 04/09/2014.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane Zelinski.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 301/2014 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de mobiliário em geral. Recurso Livre.

Secretaria Executiva.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h45min até as 09h00min do dia 08/09/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 08/09/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 302/2014 - PRESENCIALOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos (placas). Recurso SANEPAR – Compensação Financeira ao Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preçoSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até as 08h59min do dia 05/09/2014.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00min do dia 05/09/2014.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini Tokarski.INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


A V I S O

TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DOS SANITÁRIOS DO CENTRO DE EXCELENCIA EM TENIS DE MESA DA RODOVIÁRIA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA, MEMORIAL E CRONOGRAMA. Recursos: LivresTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 28 de Agosto de 2014 até às 13h30min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 28 de Agosto de 2014 às 14h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas. DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e ContratosDATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2014 (a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM - Presidente da Comissão de Licitações

A V I S O

TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DE CIÊNCIAS NATURAIS, CONFORME PROJETOS, PLANILHA, MEMORIAL E CRONOGRAMA. Recursos: VinculadosTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 05 de Setembro de 2014 até às 13h30min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 05 de Setembro de 2014 às 14h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas. DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e ContratosDATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2014 (a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM - Presidente da Comissão de Licitações

A V I S O

CONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 05/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS NO BAIRRO PRIMAVERA, COM ÁREA TOTAL DE 767,38 M2, COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO PÁTIO E ALAMBRADO AO REDOR DO TERRENO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL A PREÇOS FIXOS E

SEM REAJUSTERECURSO: Vinculados. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 16 de SETEMBRO de 2014 até às 13h30min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 16 de SETEMBRO de 2014 às 14h00min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. E as informações poderão ser esclarecidas no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas. DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e ContratosDATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto de 2014 (a) ABIMAEL DE LIMA VALENTIM - Presidente da Comissão de Licitações

Pregão Eletrônico Nº 100/2014PROCESSO Nº. 278/2014AVISO DE SUSPENSÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base nas legislações pertinentes, considerando a necessidade de averiguação, através de Processo Administrativo, de denúncia apresentada contra a empresa Gomes e Santos Prestadora de Serviços Ltda, adjudicatária do objeto; considerando as orientações contidas no parecer jurídico n° 2074/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município, TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na instalação e manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado, tubulações de ar e geladeiras existentes nas 45 unidades de saúde. O processo licitatório permanecerá suspenso pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou até a finalização do processo administrativo para averiguação das denúncias apresentadas, sendo considerado o evento que ocorrer primeiro.DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

Pregão Eletrônico Nº 102/2014PROCESSO Nº. 280/2014AVISO DE SUSPENSÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base nas legislações pertinentes, considerando a necessidade de averiguação, através de Processo Administrativo, de denúncia apresentada contra a empresa Gomes e Santos Prestadora de Serviços Ltda, adjudicatária do objeto; considerando as orientações contidas no parecer jurídico n° 2074/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município, TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção corretiva preventiva de equipamentos e mobiliários médicos hospitalares e laboratoriais utilizados nas 45 unidades de saúde. O processo licitatório permanecerá suspenso pelo prazo de


120 (cento e vinte) dias, ou até a finalização do processo administrativo para averiguação das denúncias apresentadas, sendo considerado o evento que ocorrer primeiro.DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

CONTRATO N° 261/2014AVISO DE SUSPENSÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014, de 30 de junho de 2014, com base nas legislações pertinentes, considerando a necessidade de averiguação, através de Processo Administrativo, de denúncia apresentada contra a empresa João Márcio Gomes Ltda – ME; considerando as orientações contidas no parecer jurídico n° 2074/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município, TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO DO CONTRATO N° 261/2014, datado de 18 de junho de 2014, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na instalação e manutenção corretiva e preventiva de compressores, filtros e tubulações de ar comprimido, existentes nas 45 unidades de saúde.O contrato n° 261/2014 permanecerá suspenso pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou até a finalização do processo administrativo para averiguação das denúncias apresentadas, sendo considerado o evento que ocorrer primeiro.DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 231/2014Processo n° 506/2014

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1703/2014, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa I.I.KAPPEL SERVIÇOS ME, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATAS

PREGÃO N.º 09/2014 – PRESENCIAL. FUNREBONOBJETO: Contratação de posto para fornecimento de combustível com atendimento de 24 horas dentro do perímetro urbano. Recurso: Taxa de Combate a incêndio. Recurso: FUNREBON. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.ATA Nº: 007/2014. CONTRATADA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 3.183,00 (Três mil cento e oitenta e três reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. GESTOR DO CONTRATO: VALDINEI DE MATTOS SANTOS, a quem caberá à fiscalização do fiel cumprimento dos termos

acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2014 – SISTEMA DE RE-GISTRO DE PREÇOS - FUNREBOM

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios (Pão de trigo tipo francês) Recursos: Taxa de combate a Incêndios - FUNREBOM. Secretaria Municipal de FinançasCONTRATANTE: Município de Guarapuava. ATA nº: 006/2014. CONTRATADA: Z. C. LOPES PANIFICAÇÃO EPPVALOR TOTAL: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORE DA ATA: VALDINEI DE MATTOS SANTOS, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, coforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93DATA DA ASSINATURA: 21/07/2014. Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 131/2014 – SISTEMA DE RE-GISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Contratação para fornecimento de alimentação (almoço). Secretaria Municipal de Assistência Social. Recursos: Bloco de Financiamento da Proteção Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.ATA Nº: 160/2014. CONTRATADA: DULCEMAR KIRIAN - ME.VALOR TOTAL: R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORA DA ATA: Sra. ANDREIA TURKOT HAÇUL, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 21/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATAS


OBJETO: Contratação para fornecimento de alimentação (salgadinhos e doces). Secretaria Municipal de Assistência Social. Recursos: Bloco de Financiamento da Proteção Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.ATA Nº: 166/2014. CONTRATADA: DULCEMAR KIRIAN - ME.VALOR TOTAL: R$ 185.494,50 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).ATA Nº: 167/2014. CONTRATADA: PANIFICADORA BATEL LTDA - ME.VALOR TOTAL: R$ 180.855,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais).ATA Nº: 168/2014. CONTRATADA: TOTYS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME.VALOR TOTAL: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORES DA ATA: Sra. DANIELE DE FATIMA SOSTISSO,


da Secretaria Municipal de Assistência Social, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 23/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO N.º 146/2014 - ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de Uniformes escolares. Secretária Municipal de Educação e Cultura. Recursos: 25% Demais Impostos Vinculados à Educação.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 345/2014CONTRATADA: NAYR CONFECÇÕES LTDAVALOR TOTAL: R$ 2.058.396,00 (dois milhões cinquenta e oito mil trezentos e noventa e seis reais)VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.CONTRATO N.º 346/2014 CONTRATADA: NOVO TEMPO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIKGOS ESCOLARES LTDA – ME.VALOR TOTAL: R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais)VIGÊNCIA: 90 (Noventa) diasGESTORA DO CONTRATO: Rosa Iatrino Kaminski , a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme dispõe o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2014. Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 150/2014 OBJETO: Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos com Operadores, para manutenção das estradas no Distrito de Entre Rios, Cõlonia Vitória, Colônia Samambaia, Colônia Jordãozinho, Colônia Socorro, São Jorge, Tanguá, Água Bela, Lontrão, Vassoural. Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 363/2014CONTRATADA: EVENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 663.000,00 (Seiscentos e sessenta e três mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTOR DO CONTRATO: Leonardo José Valenga, a quem caberá a fiscalização do fiel comprimento dos termos acordados, conforme dispõe o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 165/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e configuração de link de rádios para estação meteorológica do Aeroporto. (equipamentos e serviços inclusos).Secretaria Municipal de Comércio e Turismo. Recursos: Livres. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 353/2014CONTRATADA: METAR – Meteorologia Aeronáutica e Sistemas Ltda.VALOR TOTAL: R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 60(Sessenta) dias.GESTOR DO CONTRATO: Pedro Renato Fogaça, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme dispõe o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 169/2014 OBJETO: Aquisição de material permanente (tendas tipo chapéu de bruxa) Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. Recursos Livres.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 351/2014CONTRATADA: JACKSON JONAS FRONZA & CIA LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 59.150,00 (Cinquenta e nove mil cento e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 60(Sessenta) dias.GESTOR DO CONTRATO: José Edson de Oliveira, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme dispõe o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 30-06-2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATAS


OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos. Recurso Livre e SANEPAR – Compensação Financeira ao Meio. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. CONTRATANTE: Município de Guarapuava. ATA nº: 175/2014. CONTRATADA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 7.910,00(sete mil e novecentos e dez reais).ATA nº: 176/2014. CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 12.016,00(doze mil e dezesseis reais).ATA nº: 177/2014. CONTRATADA: GRÁFICA BENACCHIO LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$ 6.019,00(seis mil e dezenove reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORES DAS ATAS: Sra. MARISTELA PROCIDONIO FERREIRA e AQUECIR ROVEDO.DATA DA ASSINATURA: 05/07/2014. Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 182/2014 OBJETO: Contratação de Empresa para confecção de material de divulgação visual, banner, folders e cartilhas. Procuradoria Geral do Município. Recursos: Convênio n.º 791536/2013, oriundos da Secretária Nacional do Consumidor - SENACONCONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 348/2014 CONTRATADA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDAVALOR TOTAL: R$ 12.100,00 (Doze mil e cem reais).


VIGÊNCIA: 60(Sessenta) dias.CONTRATO N.º 349/2014CONTRATADA: LIEVORE E DENCZUK LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 1.730,00 (Um mil setecentos e trinta reais)GESTOR DO CONTRATO: Weslley William MedeirosDATA DA ASSINATURA: 09-07-2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO N.º 205/2014 - PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPAS E UNIFORMES. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. RECURSOS: LIVRES. CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 360/2014. CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 7.291,80 (sete mil duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos)VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.CONTRATO Nº: 361/2014. CONTRATADA: HIRATA UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 19.680,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta reais)VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.CONTRATO Nº: 362/2014. CONTRATADA: LECRUZ ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 9.834,00 (nove mil oitocentos e trinta e quatro reais)VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.GESTOR DO CONTRATO: JOÃO CARLOS SOKOLOSKI (Secretária Municipal de Administração) e ANA CLAUDIA KLOSOUSKI (Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo), aos quais caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme o Art. 58 inciso III e Art. 67 da Lei Federal n.¿ 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO AO CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS N° 07/2012OBJETO: Pavimentação asfáltica com revestimento em CBUQ, com 12.453,15m² de pavimentação, 1.722,21m² de ciclovia, incluindo os serviços de terraplanagem, sub base de rachão britado com brita graduada espessura 20cm, base de brita graduada espessura de 13 cm e 10 cm, imprimação com CM-30, capa em CBUQ espessura media 5 cm e na ciclovia 3 cm, escavação e reaterro de valas para tubos em concreto de 5 cm com lastro de brita de 3 cm e de 10 cm, grama em leivas, árvores =1,50m com proteção e rampas para acessibilidade com piso tatil, sinalização horizontal e placas de obra, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da Tomada de Preço n° 007/2012.CONTRATO N.º 011/2013

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLANAGENS SCHMITT LTDAREPRESENTADA: EMILIANO LIS DE SOUZAMOTIVO: 1) O prazo de vigência do contrato, descrito na cláusula vigésima terceira do contrato celebrado, será

prorrogado por mais 90 (noventa) dias, conforme artigo 57, inciso I da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2014 (a) ETHELALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 3°TERMO ADITIVO AO CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS N° 07/2012OBJETO: Pavimentação asfáltica com revestimento em CBUQ, com 12.453,15m² de pavimentação, 1.722,21m² de ciclovia, incluindo os serviços de terraplanagem, sub base de rachão britado com brita graduada espessura 20cm, base de brita graduada espessura de 13 cm e 10 cm, imprimação com CM-30, capa em CBUQ espessura media 5 cm e na ciclovia 3 cm, escavação e reaterro de valas para tubos em concreto de 5 cm com lastro de brita de 3 cm e de 10 cm, grama em leivas, árvores =1,50m com proteção e rampas para acessibilidade com piso tatil, sinalização horizontal e placas de obra, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da Tomada de Preço n° 007/2012.CONTRATO N.º 011/2013

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLANAGENS SCHMITT LTDAREPRESENTADA: EMILIANO LIS DE SOUZAMOTIVO: 1) O prazo de vigência do contrato, descrito na cláusula vigésima terceira do contrato celebrado, será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigo 57, inciso I da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PREGAO PRESENCIAL N.° 001/2012OBJETO: Tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. Recursos: Ordinário - livre – Exercício e Atenção Básica – Exercício Corrente. Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Finanças, Habitação, Agricultura, Meio Ambiente, Esporte e Recreação, Saúde e Procuradoria Geral do Município.CONTRATO N.º 108/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.REPRESENTADA: LEANDRO GEMIN MEIGAMOTIVO: 1) Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Contrato 108/2012, por mais 06 (seis) meses, sendo o serviço prestado até a data de 29 de Dezembro de 2014, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem alteração.DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 545/2013

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de projetos de reformas e ou ampliações de Unidades Básicas de Saúde – Recurso de Programa de Ampliação UBS CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 545/2013. CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA MEREPRESENTANTE: IOLMAR RAVANELLICLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, até a data de 16 de Outubro de 2014, e o prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias até a data de 16 de Janeiro de 2015, constante respectivamente na Cláusula Quinta e Clausula Décima Quinta do Contrato 545/2013, com fulcro no artigo 57, § 1º inciso VI, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 16/06/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

ANULAÇÃO PREGÃO N º 249/2014 – ELETRÔNICO

A Gerente de Licitações e Contratos com poderes conferidos pelo Decreto nº 3970/2014, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 249/2014, com fulcro no art. 49, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

ANULAÇÃO PREGÃO N º 253/2014 – ELETRÔNICO

A Gerente de Licitações e Contratos com poderes conferidos pelo Decreto nº 3970/2014, torna público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 253/2014, com fulcro no art. 49, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

AVISO DE REVOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas

atribuições conferidas pelo Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme Decreto nº 3970 de 30/06/2014, considerando que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é competente para determinar a contratação pode revogar “ex officio” a licitação tendo em vista solicitação de CANCELAMENTO feito pela Secretaria Municipal de Finanças, conforme dispõe memorando nº 62/2014 com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.RESOLVE: Tornar pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2014, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa, solicitado pela Secretaria Municipal de Finanças.DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013 – TÉCNICA E PREÇOOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de

assessoria em formação de índice FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS, nos termos do Anexo I – Termo de Referência.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 200/2013. CONTRATADA: MAURO S. KRINSKI & CIA. LTDA.VALOR TOTAL: R$ 60.000,00(sessenta mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 01/06/2013. (a) Roberto de Almeida Gemignani – Assessor Especial de Gabinete.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Operação de Rádio Comunicador em Estação Permissionária de Telecomunicações e Tráfego Aéreo - EPTA, para operar no Aeródromo Tancredo Thomaz de Faria CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 280/2013. CONTRATADA: ATS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - MEREPRESENTANTE: PEDRO MELO CAVALCANTE FILHOCLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato 280/2013, por mais 12 (doze) meses, sendo o serviço prestado até a data de 16 de Julho de 2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 16/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2011

OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção hidrossanitárias nas Unidades da Rede Municipal de Ensino. Recursos: 40% FUNDEB CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 364/2011. CONTRATADA: CÉLIA DE FÁTIMA DE DEUS ROCHA – MEREPRESENTANTE: CELIA DE FÁTIMA DE DEUS ROCHACLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Quinta do Contrato 364/2011, por mais 05 (cinco) meses, sendo o serviço prestado até a data de 30 de Dezembro de 2014, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2011

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem e limpeza CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 224/2011. CONTRATADA: JADER CÁSSIO DO VALE & CIA LTDAREPRESENTANTE: JADER CÁSSIO DO VALECLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato 224/2011, por mais


05 (cinco) meses, sendo o serviço prestado até a data de 30 de Dezembro de 2014, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos



OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de mobiliários e afins em caminhão com capacidade para 4.000 Kg ou acima. Recursos: FUNDEB 40%.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 128/2011. CONTRATADA: JOSÉ NEPCHJI JUNIOR & CIA LTDAREPRESENTANTE: JOSÉ NEPCHJI JUNIORCLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Contrato 128/2011, por mais 05 (cinco) meses, sendo o serviço prestado até a data de 30 de Dezembro de 2014, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.



OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de computadores da Administração Pública CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 267/2013. CONTRATADA: MARCONDES TECNOLOGIA LTDA MEREPRESENTANTE: ELIZETE MARCONDESCLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato 267/2013, por mais 12 (doze) meses, sendo o serviço prestado até a data de 07 de Julho de 2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 08/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 129/2013OBJETO: Locação de imóvel situado na rua Cinco de Outubro, n. 1.338, bairro Centro, para abrigar as instalações do Programa de Atendimento Psicossocial mantido pelo Município. Recurso: próprios - Exercício. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: LUCY APARECIDA ROCHA MARCONDES tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIÁRIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Contrato 086/2013, por

mais 12 (doze) meses, até a data de 30/06/2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - O valor contratual descrito na Cláusula Terceira será reajustado, conforme previsão contratual, e com base no índice oficial (IGP-M), no percentual de 7,84% (sete virgula oitenta e quatro por cento), passando a ser pago mensalmente o valor de R$ 2.808,49 (dois mil oitocentos e oito reais e quarenta e nove centavos).As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


PREGAO PRESENCIAL N.° 30/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos. Recursos: Ordinários (Livres). Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATO N.º 262/2010

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.REPRESENTADA: LEANDRO GEMIN MEIGA.MOTIVO: 1) Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Contrato 262/2010, sendo o serviço prestado até a data de 20 de Novembro de 2014, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem alteração.DATA DE ASSINATURA: 30/07/2014 a Sr(a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 125/2013OBJETO: Locação de imóvel situado na rua Barão do Rio Branco, n° 368, bairro Centro, para abrigar as instalações do Programa de Atendimento a Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Recurso: próprios - Exercício. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: DEOMAR DE CARLI tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIÁRIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA.CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Contrato 085/2013, por mais 12 (doze) meses, até a data de 30/06/2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.CLÁUSULA SEGUNDA - O valor contratual descrito naCláusula Terceira será reajustado, conforme previsão contratual, e com base no índice oficial (IGP-M), no percentual de 7,84% (sete virgula oitenta e quatro por cento), passando a ser pago mensalmente o valor de R$ 1.878,57 (um mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


PREGAO PRESENCIAL N.° 012/2011OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e monitoramento à distância,


pelo período de 12 (doze) meses, com o fornecimento dos equipamentos necessários, sob regime de comodato, para atender as Secretarias Municipais de Administração; Educação e Cultura; Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal; e Saúde.CONTRATO: N.º 058/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: ONSEG SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.REPRESENTADA: MARCOS ANTONIO ZANARDOMOTIVO: 1) Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Contrato 058/2011, por mais 12 (doze) meses, sendo o serviço prestado até a data de 30 de Junho de 2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014 a Sr(a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente Interina de Licitações e Contratos.EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PREGAO PRESENCIAL N.° 093/2011

OBJETO: Tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância. Recursos: PAB – Programa Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATO N.º 174/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA;CONTRATADA: ONSEG SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA REPRESENTADA: IVAN ZANARDOMOTIVO: 1) Fica prorrogado o prazo de vigência descrito na Cláusula Sexta do Contrato 174/2011, por mais 12 (doze) meses sendo o serviço prestado até 30 de junho de 2015, com fulcro no artigo 57, inciso II e § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem alteração.DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014 a Sr(a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA – Gerente Interina de Licitações e Contratos.EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 543/2013

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de projetos de reformas e ou ampliações de Unidades Básicas de Saúde – Recurso de Programa de Ampliação UBS CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 543/2013. CONTRATADA: PRIMORDIAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MEREPRESENTANTE: JOSÉ MARIA MACHADO MARTINSCLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, até a data de 04 de Novembro de 2014, e o prazo de vigência por mais 210 (duzentos e dez) dias até a data de 04 de Fevereiro de 2015, constante respectivamente na Cláusula Quinta e Clausula Décima Quinta do Contrato 543/2013, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 04/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 187/2014

A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Coronel Saldanha, nº 274, Fundos, Alto da XV, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 01 suíte, sala, copa, cozinha e lavanderia e 01 vaga de garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família do Sr. Pedro Borodiaki. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 187/2014

OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Coronel Saldanha, nº 274, Fundos, Alto da XV, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 01 suite, sala, copa, cozinha e lavanderia e 01 vaga de garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família do Sr. Pedro Borodiaki. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 264/2014CONTRATADA: ELIAS JORGE PILATI, tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 2.916,83 (dois mil e novecentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) dias.GESTOR DO CONTRATO: IEDA MATILDE GUIMARÃES DE ALMEIDAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Tiradentes, nº 1065, Centro, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, medindo 40 m2, contendo: 01 quarto, sala, cozinha e banheiro e 01 vaga de garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Elizabete Mendes Venâncio. Recursos: Livres. Secretaria


Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Tiradentes, nº 1065, Centro, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, medindo 40 m2, contendo: 01 quarto, sala, cozinha e banheiro e 01 vaga de garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Elizabete Mendes Venâncio. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 365/2014CONTRATADA: DP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 3.881,66 (três mil e oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) diasGESTORA DO CONTRATO: IEDA MATILDE GUIMARÃES DE ALMEIDA.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X, da Lei nº 8.666/93..RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Miguel Losso, nº 1004, kit 02, Xarquinho, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo, quarto, cozinha, banheiro, lavanderia comunitária, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Aline Barbosa Fernandes. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: , 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Miguel Losso, nº 1004, kit 02, Xarquinho, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 0 quarto, cozinha, banheiro, lavanderia comunitária, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Aline Barbosa Fernandes. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 366/2014CONTRATADA: BRUNO JEAN WROBLEWSKI, tendo seu

imóvel administrado pela empresa IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 1.941,66 (um mil e novecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) diasGESTOR DO CONTRATO:IEDA MATILDE GUIMARÃES DE ALMEIDAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Frei Caneca, nº 1626, Centro, Guarapuava – PR, uma casa em madeira, contendo 03 quartos, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil – COMPDEC, à família da Sra. Edina Machado Greici. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Frei Caneca, nº 1626, Centro, Guarapuava – PR, uma casa em madeira, contendo 03 quartos, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil – COMPDEC, à família da Sra. Edina Machado Greici. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 367/2014CONTRATADA: AIDÊE TEREZINHA GUINÉ CHAFRAN, tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 3.783,57(três mil e setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) dias.GESTOR DO CONTRATO: IEDA MATILDE GUIMARÃES DE ALMEIDAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de


30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Quintino Bocaiuva, nº 1465, kit 02, Centro, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 01 quarto, sala, cozinha e banheiro, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Cleia Pacheco. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º191/2014

OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Quintino Bocaiuva, nº 1465, kit 02, Centro, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 01 quarto, sala, cozinha e banheiro, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Cleia Pacheco. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 368/2014CONTRATADA: CARLOS ERNESTO WREGE NETO, tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIÁRIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 3.439,21 (três mil e quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) diasGESTOR DO CONTRATO: IEDA MATILDE GUIMARÃES DE ALMEIDAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Borges de Medeiros, nº 546, Planalto, Guarapuava – PR, uma casa em madeira, contendo 01 quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Maristela Fonseca. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Borges de Medeiros, nº 546, Planalto, Guarapuava – PR, uma casa em madeira, contendo 01 quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Maristela Fonseca. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 369/2014CONTRATADA: HILDA DOS SANTOS PACHECO, tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 2.612,86 (dois mil e seiscentos e doze reais e oitenta e seis centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) dias.GESTOR DO CONTRATO: ROSELY HAICH VITORASSIFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Coronel Saldanha, nº 274, Frente, Alto da XV, Guarapuava – PR, uma casa de madeira, contendo 03 quartos, sala, copa, cozinha e lavanderia conjugada ,WC e 01 vaga de garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil – COMPDEC, à família da Sra. Rosilda Aparecida Rosa. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Coronel Saldanha, nº 274, Frente, Alto da XV, Guarapuava – PR, uma casa de madeira, contendo 03 quartos, sala, copa, cozinha e lavanderia conjugada,WC e 01 vaga de garagem, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa civil – COMPDEC, à família da Sra. Rosilda Aparecida Rosa. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 370/2014CONTRATADA: ELIAS JORGE PILATI, tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 3.744,80(três mil e setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).


PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) diasGESTOR DO CONTRATO: IEDA MATILDE GUIMARÃES DE ALMEIDAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação de um imóvel situado a Rua Miguel Losso, nº 1004, kit 01, Xarquinho, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 02 quartos, cozinha, banheiro, lavanderia comunitária, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Chaiane da Fonseca. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente Interina de Licitações e Contratos.


OBJETO: Locação de um imóvel situado a Rua Miguel Losso, nº 1004, kit 01, Xarquinho, Guarapuava – PR, uma kitinete em alvenaria, contendo 02 quartos, cozinha, banheiro, lavanderia comunitária, o qual visa atender a concessão do Benefício Assistencial, denominado “aluguel social” conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, à família da Sra. Chaiane da Fonseca. Recursos: Livres. Secretaria Municipal de Assistência Social.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 371/2014CONTRATADA: BRUNO JEAN WROBLEWSKI, tendo seu imóvel administrado pela empresa IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP. VALOR TOTAL: R$ 2.535,42 (dois mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).PRAZO: 137 (cento e trinta e sete) diasGESTOR DO CONTRATO: ROSELY HAICK VITORASSIFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV e X da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 22/07/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a aquisição de ferramentas para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal n.º 3923/2014 e Decreto Estadual n.º 11.301 e

conforme plano de Recuperação de Danos

DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 205/2014

OBJETO: Aquisição de ferramentas para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal n.º 3923/2014 e Decreto Estadual n.º 11.301 e conforme plano de Recuperação de Danos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 405/2014CONTRATADA: PARAFUSOS GUARAPUAVA LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$ 67.683,70 (sessenta e sete mil e seiscentos e oitenta e três reais e setenta centavos).PRAZO: 60 (sessenta) diasGESTOR DO CONTRATO: LEONARDO JOSÉ VALENGA FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 05/08/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a aquisição do material de construção para manutenção e construção de pontes em diversos locais no interior do Município, para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal nº 3923/2014 e Decreto Estadual nº 11301 e conforme Plano de Recuperação de Danos Secretaria Municipal, Viação, Obras e Serviços Urbanos



OBJETO: Aquisição do material de construção para manutenção e construção de pontes em diversos locais no interior do Município, para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal nº 3923/2014 e Decreto Estadual nº 11301 e conforme Plano de Recuperação de Danos Secretaria Municipal, Viação, Obras e Serviços Urbanos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 404/2014CONTRATADA: AGNER & SERPA LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$65.082,00 (sessenta e cinco mil e oitenta e dois reais).PRAZO: 60 (sessenta) diasGESTOR DO CONTRATO: JOSÉ ELIAS SYDORFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 05/08/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.



A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem a aquisição de equipamentos de Proteção Individual – EPI, para equipes de reconstrução de pontes para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal nº 3923/2014 e Decreto Estadual nº 11301 e conforme Plano de Recuperação de Danos Secretaria Municipal, Viação, Obras e Serviços Urbanos



OBJETO: aquisição de equipamentos de Proteção Individual – EPI, para equipes de reconstrução de pontes para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal nº 3923/2014 e Decreto Estadual nº 11301 e conforme Plano de Recuperação de Danos Secretaria Municipal, Viação, Obras e Serviços Urbanos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 403/2014CONTRATADA: LUKE MOTO PEÇAS LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$ 4.335,00 (quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais).PRAZO: 60 (sessenta) diasGESTOR DO CONTRATO: LEONARDO JOSÉ VALENGAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 05/08/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


A Gerente Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município, RATIFICA a Dispensa de Licitação que tem como objeto a aquisição de ferramentas (motosserra) para manutenção e reconstrução de pontes em diversos locais no interior do Município, para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal n.º 3923/2014 e Decreto Estadual n.º 11.301 e conforme plano de Recuperação de Danos.DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2014 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Aquisição de ferramentas (motosserra) para manutenção e reconstrução de pontes em diversos locais no interior do Município, para atendimento do Estado de Emergência do Município conforme Decreto Municipal n.º 3923/2014 e Decreto Estadual n.º 11.301 e conforme plano de

Recuperação de Danos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N.°: 410/2014CONTRATADA: LUKE MOTO PEÇAS LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$ 9.140,00 (nove mil e cento e quarenta reais)PRAZO: 60 (sessenta) diasGESTOR DO CONTRATO: LEONARDO JOSÉ VALENGAFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 06/08/2014 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 706/2013 OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida Moacir Julio Silvestri, n° 1253, bairro Centro, para abrigar o Programa do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, pelo período de 06 (seis) meses.CONTRATO n.°: 11/2014CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: SERGIO FANUCCHI tendo seu imóvel administrado pela empresa J. LOSSO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.REPRESENTANTE: JOSÉ LOSSO NETOCLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Segunda do Contrato 011/2014, até a data de 30/06/2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. O valor a ser pago mensalmente permanece a importância de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


FUNDAÇÃO PROTEGER

AVISOPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014

A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER – através do Departamento Administrativo devidamente autorizado torna público que fará realizar a Licitação abaixo:

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: O presente Edital de Pregão tem por objeto aquisição de Gêneros alimentícios básicos e perecíveis para as Casas Lares, Projetos, Centro de Atendimento à Família e Sede Administrativa da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Fundação Proteger.

SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº. 3.931/01, Decreto Federal nº. 5.450/05 Decreto Federal nº. 5.504/2005 Decreto Municipal nº. 1.168/2006 Decreto Municipal nº. 1.447/2007 e Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

DATA: 22/08/2014.

RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO E PROPOSTAS: Das 08h45min até as 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 09h00min

LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, localizado no 2º andar do Paço Municipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777,


em Guarapuava, Estado do Paraná.

PREGOEIRO:

INFORMAÇÕES: Administrativo, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1393, bairro Batel, CEP: 85015-300 – Guarapuava/PR telefone (42)3623-6417 – ramal 212,atendimento de segunda a sexta feira das 8h00min as 11h00min e das 13h00min as 18h00min.

EDITAL: Departamento Administrativo, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1393, bairro Batel, CEP: 85015-300 – Guarapuava/PR – telefone (42) 3623-6417 – ramal 212, mediante o fornecimento de mídia para gravação de cd (cd – pendrive) ou por meio eletrônico (e-mail). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.

Guarapuava, 12 de agosto de 2014.

Art. 2º - A entidade receberá os recursos conforme quadro abaixo:

Art. 3º - Os recursos recebidos através do Termo de CooperaçãoFinanceira deverão ser prestados contas conforme as orientações vigentes do Tribunalde Contas do Estado do Paraná, conforme Resolução nº 28/2011 e Instrução Normativanº 61/2011, do TCE/PR.

Art. 4º - A entidade deverá efetuar os lançamentos das despesasmensalmente em sistema próprio do Tribunal de Contas do Estado (SIT).Parágrafo Único – O não lançamento tornará a entidade inadimplente,implicando na suspensão do repasse. Os documentos, originais ficarão arquivados naentidade e a cópia das prestações de contas deverá ser entregue na DivisãoAdministrativa da Secretaria de Assistência Social.

Art. 5º - A entidade utilizará os recursos nas categorias de despesas decusteio, capital e pagamento de pessoal.Parágrafo Primeiro – Os recursos, para o “pagamento de pessoal”, quese refere o caput deste artigo, alcançarão somente a “Equipe do Serviço de Acolhimentode Longa Permanência”, a ser criada para execução de programas e projetos dirigidos àpessoa idosa.Parágrafo Segundo – É vedada a utilização dos recursos para opagamento do quadro de servidores já existentes.

Art. 6º - A utilização dos recursos ao pagamento de pessoal não poderáexceder a 60% do valor recebido pela Instituição e se refere aos profissionais definidosà composição da Equipe do Serviço de Acolhimento de Longa Permanência, que seráresponsável pelo planejamento, execução e controle de programas e projetos dirigidosaos idosos acolhidos, bem como a regulação e formalização do fluxo de entrada e saídada Instituição;

Parágrafo Único- A Equipe do Serviço de Acolhimento de LongaPermanência deverá constar no Plano de Trabalho, especificando a formação, o tipo de vínculo, a carga horária e

CONSELHO

RESOLUÇÃO nº 002-CMDI/2014, de 01 de agosto de 2014.

Aprova e estabelece critérios ao repasse de recursos à Instituição de Longa Permanência de Idosos SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS “AIRTON HAENISCH” (SOS), por meio de convênio através do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -FMDPI.Considerando a Lei nº 1359/2004, de 02 de julho de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso - CMDI;Considerando a Lei nº 2007/2011, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guarapuava e o Decreto nº 2446/2011, de 13 de dezembro de 2011, que regulamenta a referida lei;Considerando a Lei nº 2262/2014, de 10 de abril de 2014, do Município de Guarapuava, que autoriza o poder executivo a criar despesas para o exercício financeiro de 2014 através de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta, de 16 de julho de 2014, firmado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, SOS, Prefeitura Município de Guarapuava e CMDI-Guarapuava, que trata da: 1) Adequação de fluxo de atendimento de idosos em situação de risco/violação de direitos; 2) Adequação da Entidade Serviço de Obras sociais “Airton Haenisch” (SOS), às Resoluções nº 12 CNDI e à RDC/ANVISA nº 283/2005; 3) Adequação de verbas e servidores a serem destinados à Instituição por parte do poder público;O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n° 1359/2004, de 02 de Julho de 2004 e, conforme deliberação da reunião extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2014, conforme Ata nº 07/2014

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e estabelecer os critérios ao repasse de recursos no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), à Instituição de Longa Permanência de Idosos SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS “AIRTON HAENISCH” (SOS), por meio de convênio através do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –FMDPI.

ENTIDADE SERVIÇOS Referência

SUBVENÇÃO SOCIAL Recurso

próprio FMDPI Referência anual 04 meses (a partir

desetembro de 2014)

SOS

1. Serviço de Proteção Especial de Alta Com-plexidade

100% R$ 70.000,00


remuneração;

Art. 7º - A utilização dos recursos às despesas de custeio e capital refere-se à estruturação (construção, reforma ou ampliação) do espaço físico destinado às ações da Equipe do Serviço de Acolhimento de Longa Permanência, bem como a aquisição de material permanente e consumo e outros insumos (veículo, equipamentos, mobiliário, material de expediente, entre outros) necessários ao desenvolvimento de programas.Art. 8º - Para a realização de Termo de Cooperação Financeira FMDPI/2014 a Entidade deverá apresentar, conforme Instrução Normativa nº 61/2011, do TCE/PR, no mínimo, os seguintes documentos:

I - plano de trabalho, a que se refere o art. 8º da Resolução 28/2011, contendo a prévia e expressa aprovação por autoridade competente, e suas alterações, quando houver;

II - ato constitutivo do tomador dos recursos e comprovante de sua inscrição no CNPJ;

III - comprovação dos poderes de representação daqueles que firmarão o termo de transferência;

IV - certidão expedida pelo Tribunal de Contas para obtenção de recursos públicos;

V - certidão ou documento equivalente, atestando que o interessado está em dia com o pagamento dos tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao concedente;

VI - certidão ou documento equivalente, expedido pelo concedente, atestando que o interessado está em dia com as prestações das contas de transferências dos recursos dele recebidos;

VII - certidão negativa específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quanto à inexistência de débitos perante a seguridade social;

VIII - certidão negativa conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto aos demais tributos;

IX - certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

X - certidão negativa de débitos trabalhistas exigível, nos termos da Lei 12.440/2011;

XI - título de reconhecida utilidade pública no âmbito do concedente, para as entidades privadas tomadoras de recursos;

XII – certidão negativa de débitos estadual;

XIII – CPF e RG do responsável legal;

XIV– Declaração da Entidade indicando o responsável técnico pela prestação de contas no SIT;

XV – Atestado de Registro da Entidade junto ao CMDI, conforme Resolução nº 001/2014, do CMDI.

Art. 9º - Os documentos constantes no art 8º deverão ser protocolados junto à Secretaria Executiva dos Conselhos até as 15:00 horas do dia 20 de agosto de 2014.

Parágrafo Primeiro – a elaboração do Plano de Trabalho da instituição será realizado em conjunto com um(a) Assistente Social designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, um representante da Instituição e com a Assistente Social do Ministério Público, a fim de que seja, após, submetido ao Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Guarapuava;Parágrafo Segundo – a elaboração da prestação de contas será de responsabilidade do representante legal e responsável técnico da Entidade, podendo ser assessorado por servidor técnico do Município de Guarapuava.

Art. 10º - O CMDI instituirá comissão especifica, com assessoria jurídica que fará a análise dos documentos e encaminhará parecer para deliberação da plenária geral, que emitirá resolução aprovando e autorizando a emissão do Termo de Cooperação Financeira, seguindo a Legislação Federal e as Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para Transferências Voluntárias.Parágrafo Único – O CMDI enviará ao Departamento de controle Interno do Município de Guarapuava declaração que as atividades e serviços desenvolvidos pela entidade tomadora de recursos são compatíveis com o objeto de transferência.

Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.Guarapuava, PR, 01 de agosto de 2014.Adriano MachadoPresidente do CMDI

Guarapuava, PR, 01 de agosto de 2014.

Adriano MachadoPresidente do CMDI

SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2014 - Licitação realizada

em 11/07/2014 – 13h30

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 050/2014, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de peças e molas, incluso a mão de obra especializada para montagem em veículos e caminhões que resultou deserto do pregão 018/2014, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; declaro VENCEDORA do objeto da licitação, estando apta a fornecer e prestar os serviços para a SURG, à EMPRESA descriminada a seguir, relacionando-a com o respectivo lote: EMPRESA: AUTO MOLAS CORADASSI LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 00.308.963/0001-57 o lote único do edital. Guarapuava, 18 de julho de 2014. SANDRO ALEX RUSSO VARELA - Pregoeiro Oficial da SURG

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2014 - Licitação realizada

em 14/07/2014 – 13h30

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 051/2014, destinado ao registro de preços para fornecimento com montagem das peças em roçadeiras manuais, trator e micro trator cortador de grama, motosserras,


virador de terra tracionado e podadores de cerca viva do setor de praças e parques, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Municipal nº 1168/2006 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; declaro VENCEDORAS do objeto da licitação, estando aptas a fornecer as peças e prestar os serviços para a SURG, às EMPRESAS descriminadas a seguir, relacionando-a com o respectivo lote: EMPRESA: LUKE MOTO PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 82.020.223/0001-85 os lotes abaixo descriminados:LOTE 01 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.614,34LOTE 02 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.997,70LOTE 03 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.221,23LOTE 04 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.104,88LOTE 08 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.795,20

EMPRESA: FABIO CRESTANI - ME, CNPJ/MF sob o n.º 07.418.211/0001-98 os lotes abaixo descriminados:LOTE 05 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 20.663,68LOTE 06 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 69.690,70LOTE 07 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.656,59Guarapuava, 18 de julho de 2014.

PAULO CEZAR TRACZ Pregoeiro Oficial da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO 050/2014 – PRESENCIAL - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de peças e molas, incluso a mão de obra especializada para montagem em veículos e caminhões que resultou deserto do pregão 018/2014.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 050/2014, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Sandro Alex Russo Varela, autorizando quando necessário a aquisição de peças e molas, incluso a mão de obra especializada para montagem em veículos e caminhões que resultou deserto do pregão 018/2014, junto à empresa e conforme valor descriminado abaixo:

EMPRESA: AUTO MOLAS CORADASSI LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 00.308.963/0001-57 o lote único do edital. VALOR TOTAL: R$ 282.521,90 (Duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e noventa centavos). Guarapuava, 23 de julho de 2014. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO 051/2014 – PRESENCIAL - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para fornecimento com montagem das peças em roçadeiras manuais, trator e micro trator cortador de grama, motosserras, virador de terra tracionado e podadores de cerca viva do setor de praças e parques.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 051/2014, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais à decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando quando necessário a aquisição

com montagem das peças em roçadeiras manuais, trator e micro trator cortador de grama, motosserras, virador de terra tracionado e podadores de cerca viva do setor de praças e parques, junto às empresas e conforme valores descriminado abaixo:

EMPRESA: LUKE MOTO PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 82.020.223/0001-85 o lote 01, 02, 03, 04 e 08. VALOR TOTAL DOS LOTES VENCIDO PELA EMPRESA LUKE MOTO PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 82.020.223/0001-85: R$ 35.974,87 (Trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos.EMPRESA: FABIO CRESTANI - ME, CNPJ/MF sob o n.º 07.418.211/0001-98 os lotes 05, 06, 07. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 117.980,97 (Cento e dezessete mil, novecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). Guarapuava, 22 de julho de 2014. FERNANDO DAMIANI -Diretor Administrativo da SURG

AVISO DE PREGÃO DESERTO - Edital Pregão Presencial Nº 056/2014

O pregoeiro oficial da SURG – Cia de Serviços de Urbanização de Guarapuava, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação, que tinha por objeto o Edital de Pregão Presencial n° 056/2014, destinado ao Registro de preços para eventual execução de serviços de manutenção e fornecimento de peças em equipamentos elétricos (motores, bomba d’água, esmeril, furadeira, serra mármore) que resultou deserto do pregão 056/2014. Guarapuava, 22 de julho de 2014.Paulo Cezar Tracz - Pregoeiro

A V I S O

PREGÃO PRESENCIAL N º 061/2014 Sistema Registro de Preços

A companhia de serviços de urbanização de Guarapuava – SURG, através do seu direto administrativo, torna publico que, realizara a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 061/2014 DATA: 22/08/2014 HORARIO: 13h30mOBJETO: Registro de preços para eventual execução de serviços de manutenção e fornecimento de peças em equipamentos elétricos (motores, bomba d’água, esmeril, furadeira, serra mármore) que resultou deserto do pregão 056/2014.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Lei n.º Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n.º 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava no Estado do Paraná;INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situado em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: através de cópia a ser adquirida no Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no valor de R$50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente, por meio eletrônico, através de solicitação via e-mail – jurí[email protected]. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 07 de agosto de 2014. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG.


EMENTA: Altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 138 da Resolução nº 13, de 24 de novembro de 2004. AUTOR: Edony Antônio Klüber

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução:

Art. 1º - Altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do Artigo 138 da Resolução nº 13/2004, conforme segue:

“Art. 138 - O Experiente terá duração máxima e improrrogável de uma hora e trinta minutos, e se destina à aprovação da Ata da Sessão anterior; à leitura de documentos procedentes do Executivo, de outras origens e apresentados pelos Vereadores; à Fase Oral de Lideranças de Bancadas; e à Fase Oral do Grande Expediente.§1º - Nas sessões em que houver a participação de convidado para receber moções ou para explanação de assunto de interesse público será reservado o espaço após o término da Fase Oral do Grande Expediente.§ 2º - O tempo destinado para a participação do convidado será de até 40 (quarenta) minutos, sendo 20 (vinte) minutos para sua explanação e 20 (vinte) minutos para indagações formuladas pelos vereadores regularmente inscritos que não poderão ultrapassar 1 (um) minuto para formularem a pergunta e justificá-la.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 5 de Agosto de 2014.

Edony Antônio Kluber - PSDPresidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL

Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do Paraná

Diretoria de Gestão Administrativa

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº. 001/2014, firmada entre a Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do Paraná e a empresa Nascimento & Gelinski LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº.01.685.127/0001-54, modalidade Pregão Presencial nº. 003/2014. – SRP. OBJETO: Aquisição de 180 (cento e oitenta) caixas de copo de água mineral, pelo prazo de 12 (doze) meses. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 10.520/02; Lei Federal 8666/93; Decreto Municipal nº.1168/2006; Decreto Municipal 1447/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. SIGNATARIOS: Câmara Municipal de Guarapuava, Edony Antonio Kluber– Presidente, Alcionir A. Mendes – Diretor de Gestão Administrativa, Marcelo Pereira Maciel – Pregoeiro, Nascimento e Gelinski Ltda – Me – Empresa. Fica nomeado como Gestor da presente Ata de Registro de preço o servidor Bruno Strechar.

Guarapuava, 28 de julho de 2014.

Edony Antonio KluberPresidente

Alcionir A. MendesDiretor de Gestão Administrativa

Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 15, de 17 de dezembro de 2013. Autor: Edony Antônio Klüber


Art. 1º - O artigo 1º da Resolução nº 15/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 140 – Terminada a leitura das matérias em pauta, as/os Vereadoras/es que estiverem inscritos em lista própria diária, constante no Livro Especial, até trinta (30) minutos antes do início da Sessão, usarão da palavra na Fase Oral do Grande Expediente, pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, para tratar de qualquer assunto de interesse público. A inscrição da/o oradora/or deverá ser feita no Gabinete da/o primeira/o Secretária/o pela/o próprio oradora/or ou por um de seus assessores, assinando sua inscrição e conferindo a ordem de sua fala. Quando da declinação da palavra, nova inscrição deverá ser feita, seguindo os procedimentos adotados anteriormente. Fica vedada a inscrição durante a realização das sessões. Ficarão inscritos automaticamente os oradores que não conseguiram fazer uso da palavra na Fase Oral do Expediente, devido a falta de tempo. Os mesmos terão direito a fazer uso da palavra preferencialmente na mesma ordem de inscrição da sessão anterior.


Sala das Sessões, em 5 de Agosto de 2014.Edony Antônio Klüber - PSD

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2014


EMENTA:Altera a redação do caput e do parágrafo 2º do Art. 194 da Resolução nº 13, de 24 de novembro de 2004.AUTOR: Edony Antônio Klüber


Art. 1º - Altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 194, da Resolução nº 13, de 24 de novembro de 2004, conforme segue:

“Art. 194 - Na primeira discussão, debater-se-á englobadamente o Projeto.

§1º - ...

§2º - A requerimento de qualquer Vereador e com aprovação do Plenário, poderá o Projeto ser discutivo e votado artigo por artigo, ou ainda por meio de destaque de artigo, conforme disposto no artigo 219 da resolução nº 13, de 24 de novembro de 2004.”


Sala das Sessões, em 5 de Agosto de 2014.

Edony Antônio Kluber - PSDPresidente da Câmara Municipal



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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava · 02/08 a 08/08 de 2014, Veiculação 11/08/14 Ano XIX - Nº 935 Boletim Oficial do Município - 2 DECRETO N°. 4016/2014 O Prefeito do