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Agosto | 2014 1 Boletim Informativo GC e Compliance 2 Empresas medias e familiares precisam, cada vez mais, estar preparadas para a abordagem de investidores PPD 3 A regularização do pagamento de débitos tributados e não tributados inscritos em Dívida Ativa em SP Dano Moral 4 Aumenta número de ações contra empresas que prejudicam a vida pessoal do funcionário Eleições 2014. Foi dada a largada, mas pode ser a mais desleal e acirrada da história. Mais uma vez experimentamos um periodo eleitoral e, novamente, a internet apresenta sua relevância na formação da opinião para a decisão do voto. A campanha eleitoral ainda não começou oficialmente, mas na internet a disputa entre os concorrentes à Presidência da República mais bem pontuados nas pesquisas de intenção de voto — Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) — já está bastante acirrada. As redes sociais servirão de campo de batalha virtual durante a campanha presidencial deste ano — pelo menos no que depender dos esforços dos principais partidos envolvidos na disputa pelo Palácio do Planalto. Com uma estratégia mais agressiva, o PT vem colocando os correligionários em campo para garimpar tudo o que puder ser usado contra os adversários, sobretudo os tucanos. Recentemente, utilizaram uma declaração dada pelo exBC Armínio Fraga, cotado para ser um dos homensfortes da economia num eventual governo tucano de Aécio, em uma entrevista exclusiva concedida a um jornal de grande circulação, para dizer que os tucanos têm preconceito com os ganhos das classes mais baixas. Uma das críticas partiu da página da deputada petista Margarida Salomão (MG), no Facebook. Até esta quintafeira 24/06, o post sobre o tema já tinha mais de 23 mil compartilhamentos. Para especialistas em pesquisa eleitoral e marketing político, o grande desafio das campanhas na internet será transferir os votos potenciais dos simpatizantes para as urnas, para o mundo real. Ao todo, os principais partidos, prometem mobilizar algo em torno de 90 mil ativistas para a eleição de outubro. Eles, em contrapartida, prometem defender seus candidatos de críticas e promover suas propostas em redes como Facebook e Twitter, além das caixas de comentários dos blogs. Mas… Convocar militantes para usar as redes sociais em favor do partido ou candidato não é proibido pela lei, desde que não se peça voto. De acordo com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), as pessoas têm direito de se manifestar e expor a própria opinião. O que pega é deslealdade no momento em que dados e fatos começam a ser manipulados e alterados de acordo com a inclinação política daquele que os posta. E também da quantidade de dinheiro oferecida para ‘mobilizar’ ativistas virtuais – o que acaba por provocar um desequilíbrio enorme na disputa.

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Boletim

 Inform

ativo  

GC  e  Compliance    2  Empresas  medias  e  familiares  precisam,  cada  vez  mais,  estar  preparadas  para  a  abordagem  de  investidores    

PPD                                          3  A  regularização  do  pagamento  de  débitos  tributados  e  não-­‐tributados  inscritos  em  Dívida  Ativa  em  SP  

Dano  Moral              4  Aumenta  número  de  ações  contra  empresas  que  prejudicam  a  vida  pessoal  do  funcionário  

Eleições  2014.  Foi  dada  a  largada,  mas  pode  ser  a  mais  desleal  e  acirrada  da  história.  

Mais  uma  vez  experimentamos  um  periodo  eleitoral  e,  novamente,  a  internet  apresenta  sua  relevância  na  formação  da  opinião  para  a  decisão  do  voto.  

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A  campanha  eleitoral  ainda  não  começou  oficialmente,  mas  na  internet  a  disputa  entre  os  concorrentes  à  Presidência  da  República  mais  bem  pontuados  nas  pesquisas  de  intenção  de  voto  —  Dilma  Rousseff  (PT),  Aécio  Neves  (PSDB)  e  Eduardo  Campos  (PSB)  —  já  está  bastante  acirrada.  As  redes  sociais  servirão  de  campo  de  batalha  virtual  durante  a  campanha  presidencial  deste  ano  —  pelo  menos  no  que  depender  dos  esforços  dos  principais  partidos  envolvidos  na  disputa  pelo  Palácio  do  Planalto.    

Com  uma  estratégia  mais  agressiva,  o  PT  vem  colocando  os  correligionários  em  campo  para  garimpar  tudo  o  que  puder  ser  usado  contra  os  adversários,  sobretudo  os  tucanos.  Recentemente,  utilizaram  uma  declaração  

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dada  pelo  ex-­‐BC  Armínio  Fraga,  cotado  para  ser  um  dos  homens-­‐fortes  da  economia  num  eventual  governo  tucano  de  Aécio,  em  uma  entrevista  exclusiva  concedida  a  um  jornal  de  grande  circulação,  para  dizer  que  os  tucanos  têm  preconceito  com  os  ganhos  das  classes  mais  baixas.  Uma  das  críticas  partiu  da  página  da  deputada  petista  Margarida  Salomão  (MG),  no  Facebook.  Até  esta  quinta-­‐feira  24/06,  o  post  sobre  o  tema  já  tinha  mais  de  23  mil  compartilhamentos.  

Para  especialistas  em  pesquisa  eleitoral  e  marketing  político,  o  grande  desafio  das  campanhas  na  internet  será  transferir  os  votos  potenciais  dos  simpatizantes  para  as  urnas,  para  o  mundo  real.  Ao  todo,  os  principais  partidos,  prometem  mobilizar  algo  em  torno  de  90  mil  ativistas  para  a  eleição  de  outubro.  

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Eles,  em  contrapartida,  prometem  defender  seus  candidatos  de  críticas  e  promover  suas  propostas  em  redes  como  Facebook  e  Twitter,  além  das  caixas  de  comentários  dos  blogs.  

Mas…  Convocar  militantes  para  usar  as  redes  sociais  em  favor  do  partido  ou  candidato  não  é  proibido  pela  lei,  desde  que  não  se  peça  voto.  De  acordo  com  o  MCCE  (Movimento  de  Combate  à  Corrupção  Eleitoral),  as  pessoas  têm  direito  de  se  manifestar  e  expor  a  própria  opinião.  O  que  pega  é  deslealdade  no  momento  em  que  dados  e  fatos  começam  a  ser  manipulados  e  alterados  de  acordo  com  a  inclinação  política  daquele  que  os  posta.  E  também  da  quantidade  de  dinheiro  oferecida  para  ‘mobilizar’  ativistas  virtuais  –  o  que  acaba  por  provocar  um  desequilíbrio  enorme  na  disputa.  

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As  empresas  médias  ou  familiares  normalmente  não  possuem  normas  de  governança  corporativa  ou  compliance,  mas  como  estão  virando  a  bola  da  vez  em  termos  de  melhores  oportunidades,  melhor  relação  de  custo-­‐benefício  e  retorno  do  investimento,  estão  procurando  aumentar  seus  atributos.  

Aquelas  que  são  médias  e  estão  interessadas  em  participar  desse  movimento  começaram  a  se  preparar  procurando  orientação  jurídica  para  uma  possibilidade  de  investimento.  A  possibilidade  de  ficarem  paradas  e,  neste  meantime,  serem  abordadas  por  fundos  de  investimentos  com  suas  due  diligences,  fará  com  que  seu  preço  despenque.  Ou  seja,  não  se  trata  de  uma  opção  válida.  

 

Nesse  sentido,  e  para  que  a  boa-­‐nova  não  se  torne  um  infortúnio,  a  pré-­‐avaliação  da  empresa  para  identificar  gaps  como,  problemas  de  gestão,  falhas  de  governança,  práticas  não  muito  claras,  planejamento  fiscais  por  demais  agressivos,  além  de  dificuldades  para  verificar  transparência  das  práticas  comerciais  e  das  relações  com  o  governo,  torna-­‐se  uma  medida  necessária  e    urgente.  

É  a  due  diligence  ao  contrário  –  do  vendedor,  que  acaba  por  deixar  a  empresa  preparada  para  qualquer  investida  de  interessados.  

A  adoção  desta  prática,  que  na  realidade  também  acaba  por  prevenir  a  empresa  de  embustes  como  os  que  são  contemplados  pela  Lei  12.846/13,  a  Lei  Anticorrupção,  mitiga  muitos  riscos  aparentemente  inexistentes,  mas  de  consequências  desastrosas  para  organizações  de  qualquer  tamanho,  especialmente  as  menores.  

E  é  aí  que  começamos  a  ouvir  falar  que  empresas,  até  então  consideradas  pequenas  ou  relativamente  inexpressivas,  implantaram  as  áreas  que  cuidarão  de  govenança  corporative  e  compliance.  

 A  governança  corporativa,  ipsis  litteris,  traduz-­‐se  em  um  conjunto  de  processos,  costumes,  políticas,  leis,  regulamentos  e  instituições  que  regulam  a  maneira  como  uma  empresa  é  dirigida,  administrada  ou  controlada.  Permea  o  estudo  sobre  as  relações  entre  os  stakeholders  e  os  objetivos  estratégicos  pelos  quais  a  empresa  se  orienta,  garantindo  a  aderência  destes  a  códigos  de  conduta  pré-­‐acordados,  por  meio  de  mecanismos  que  tentam  reduzir  ou  eliminar  os  conflitos  de  interesse    

e  as  quebras  do  dever  fiduciário,  o  que  acaba  por  impactar  diretamente  na    eficiência  econômica  da  organização.  

 Já  o  Compliance,  enfoca  a  grande  importância  na  proteção  e  no  aprimoramento  do  valor  e  da  reputação  corporativa,  seja  ela  de  qual  tamanho  for.  Traduzindo:  Nos  âmbitos  institucional  e  corporativo,  Compliance  é  o  conjunto  de  disciplinas  para  fazer  cumprir  as  normas  legais  e  regulamentares,  as  políticas  e  as  diretrizes  estabelecidas  para  o  negócio  e  para  as  atividades  da  instituição  ou  empresa,  bem  como  evitar,  detectar  e  tratar  qualquer  desvio  ou  inconformidade  que  possa  ocorrer.  

 O  termo  compliance  tem  origem  no  verbo  em  inglês  to  comply,  que  significa  agir  de  acordo  com  uma  regra,  uma  instrução  interna,  um  comando  ou  um  pedido.  

 Agora  a  pergunta  é:  em  que  ponto  desta  evolução  sua  organização  pode  ser  colocada?  

 

Governança  Corporativa    &    Compliance.    Sua  empresa  tem?  

As  fusões  e  aquisições  no  Brasil  nos  últimos  anos  estão  se  concentrando  em  empresas  médias  ou  familiares.  E  estas  empresas  têm  necessidades  específicas,  muito  diferentes  das  grandes  companhias.  

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A  fofoca  mudou.  Saiu  do  ‘cafezinho’e  migrou  para  as  redes  sociais…  

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 Uma  coisa  é  fazer  fofoca  ou  reclamar  de  um  chefe,  outra  é  ver  sua  cabeça  cortada  em  razão  de  mentiras  ou  intrigas.      

Se  antes  as  guerras  de  facções  e  lutas  pelo  poder  permaneciam  dentro  do  local  de  trabalho,  ferramentas  como  Twitter  e  Facebook  estão  transformando  as  antigas  conversas  no  cafezinho  em  depoimentos  de  âmbito  global.  "A  mídia  social  intensificou  a  fofoca",  diz  Tomas  Chamorro-­‐Premuzic,  professor  de  psicologia  dos  negócios  da  University  College  London  e  da  Universidade  de  Nova  York.  "Como  essa  comunicação  é  mediada  pela  tecnologia  e  não  há  a  experiência  direta  do  feedback  ou  reações  do  receptor,  as  pessoas  estão  mais  inclinadas  a  compartilhar  informações  e  abrir  posições  confidenciais  -­‐  e  potencialmente  embaraçosas",  afirma.  

A  fofoca  mudou  bastante  nas  últimas  décadas.  As  pessoas  não  comentam  mais  apenas  sobre  o  que  os  outros  falam  e  fazem,  mas  também  sobre  os  pensamentos  e  sentimentos  que  as  palavras  escondem.  

A  análise  feita  sobre  as  conversas  on-­‐line  entre  adultos  jovens  constatou  que  grande  parte  delas  envolve  a  maneira  como  as  pessoas  usam  (ou  usam  errado)  o  Facebook  e  outras  mídias  sociais  -­‐  o  colega  que  posta  um  comentário  sobre  outro  que  ficou  bêbado  em  uma  festa,  por  exemplo.  Como  a  fofoca  é  sempre  usada  para  firmar  uma  aliança  com  outros,  com  base  na  noção  comum  de  superioridade  moral,  isso  mostra  que  a  mídia  social  se  transformou  em  uma  "arena  importante  onde  definimos  nossa  noção  de  

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moralidade".  

Assim,  a  maioria  das  corporações  está  gastando  muito  tempo,  acreditem!,  educando  seus  funcionários  sobre  o  que  eles  devem  ou  não  dizer  nas  mídias  sociais.  Há  quem  diga  que  as  mídias  sociais  vêm  agindo  como  um  nivelador  da  fofoca  entre  os  extrovertidos  e  os  introvertidos,  que  no  geral  eram  mais  discretos  e  relutantes  em  compartilhar  seus  pontos  de  vista.  É  por  isso  que  sites  como  o  Glassdoor,  que  permite  às  pessoas  avaliar  os  patrões  e  os  salários,  assim  como  procurar  emprego,  tornaram-­‐se  tão  importantes.  

Os  empregados  agora  têm  o  poder  de  criticar  suas  companhias  e  gestores  para  o  mundo  exterior,  da  mesma  maneira  que  os  consumidores  dão  notas  para  hotéis  via  TripAdvisor,  ou  a  livros  no  site  da  Amazon.  "A  fofoca  digital  é  uma  terceirização  em  massa  da  reputação  de  uma  companhia  e  seus  administradores,  assim  como  o  Ratemyprofessor  vem  fazendo  para  estudantes  e  professores  universitários",  relata  um  estudioso  sobre  o  assunto.  

Ao  contrário  das  fofocas  na  cozinha  do  escritório,  que  evaporavam  rapidamente,  os  e-­‐mails  e  os  comentários  feitos  nas  mídias  sociais  são  duradouros  -­‐  e  isso  pode  ser  preocupante.    

A  fofoca  pode  acabar  se  voltando  contra  você  e,  muitos  de  nós  vão  aprender  essa  lição  da  maneira  mais  difícil.  

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Já  pensou  em  ter  uma  rotina  com  um  fim  de  semana  de  três  dias?  Essa  é  a  realidade  de  alguns  funcionários  que  trabalham  em  empresas  norte-­‐americanas  que  resolveram  adotar  um  dia  extra  de  folga.  O  resultado  é  que  elas  conseguem  reter  mais  funcionários  e  ganham  produtividade.  

 

O  assunto  foi  abordado  no  site  do  Fast  Company,  que  mostrou  como  a  prática  na  Treehouse,  uma  empresa  que  oferece  um  serviço  online  que  ensina  web  design,  design  de  aplicativos  e  codificação.  O  CEO  da  empresa,  Ryan  Carson,  adotou  o  modelo  desde  o  início  da  empresa  e  acredita  que  a  produtividade  não  está  ligada  ao  número  de  horas  trabalhadas  no  fim  do  dia.  

Segundo  Carson,  os  funcionários  retornam  da  folga  mais  animados,  que  resulta  em  maior  produtividade,  o  que  favorece  todo  o  ambiente  da  empresa.  Outro  benefício  é  a  retenção  de  talentos.  Mesmo  não  conseguindo  oferecer  altos  salários  como  as  grandes  empresas  de  tecnologia,  o  fim  de  semana  de  três  dias  pesa  na  hora  da  

 

Já  a  Beholder,  uma  agência  de  conteúdo  criativo,  adota  os  três  dias  de  fim  de  semana  apenas  nos  meses  de  verão.  E  durante  o  período,  o  horário  de  trabalho  é  ajustado  de  9h-­‐17h  para  8h  às  18h30  de  segunda  a  quinta-­‐feira.  De  acordo  com  a  diretora  de  operações,  Emilia  Andrews,  os  três  dias  de  fim  de  semana  ajudam  a  melhorar  a  produtividade.  

 

Emilia  afirma  que  as  reuniões  são  mais  produtivas  e  os  funcionários  aprendem  a  priorizar  tarefas  de  forma  eficaz.  A  diretora  também  apontou  uma  melhora  do  trabalho  em  equipe,  já  que  existe  um  esforço  coletivo  para  finalizar  os  trabalhos  para  todos  os  funcionários  poderem  curtir  o  fim  de  semana  prolongado.  A  empresa  ainda  criou  um  sistema  online  de  gerenciamento  de  projetos  para  melhorar  a  comunicação  e  garantir  o  cumprimento  de  prazos.  

   

“E  não  é  que  em  contrapartida  ,  a  prática,  torna  os  funcionários  mais  produtivos  e  muito  mais  leais  ao  negócio?!    Algumas  empresas  norte-­‐americanas  perceberam  isso    e  adotaram  um  dia  extra  de  folga.    Resultado?  Retiveram  mais  funcionários  e  ganharam  produtividade.”  

Vida  pessoal  x  condições  de  trabalho.  Os  finais  de  semana  estão  sendo  mais  longos.  E  todos  ganham.  

Fim  de  Semana…