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AUDITORIA GOVERNAMENTA L NORMA IN SFC/MF N° 01/2001 AUDITORIA NAO GOVERNAMENTA L PRIVADA TECNICA CONTABIL OBTER EVIDENCIAS SOBRE AS INFORMACOES DAS DC DE UMA EMPRESA AUDITORIA GOVERNAMENTA L PUBLICA TECNICAS QUE VISAM AVALIAR A GESTAO PUBLICA E A APLICACAO DE RECURSOS PUBLICOS por ent!"!e !e !reto p#$%&o o# pr'"!o OB(ETIVO PRINCIPAL GARANTIR RESULT ADOS OPERACI ONAIS NA GERENCIA DA COISA PUBLICA CONTROLE INTERNO ) SCI PEF ) CONTROLE E)TERNO

Aula 08 Auditoria Governamental

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AUDITORIAGOVERNAMENTA

L

NORMA IN SFC/MF N° 01/2001

AUDITORIA NAOGOVERNAMENTAL

PRIVADA

TECNICA CONTABIL

OBTER EVIDENCIAS SOBRE AS INFORMACOES DAS DC DE UMAEMPRESA

AUDITORIA

GOVERNAMENTAL

PUBLICA

TECNICAS QUE VISAM AVALIAR A GESTAO PUBLICA E A

APLICACAO DE RECURSOS PUBLICOS por ent!"!e !e !retop#$%&o o# pr'"!o

OB(ETIVOPRINCIPAL

GARANTIR RESULTADOS OPERACIONAISNA GERENCIA DA COISA PUBLICA

CONTROLEINTERNO ) SCI

PEF ) CONTROLEE)TERNO

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AUDITORIAGOVERNAMENTAL

SISTEMA DECONTROLE INTERNODO PODER E)ECUTIVO

FEDERAL

FINALIDADES EOB(ETIVOS

AVALIAR A ACAO GOVERNAMENTAL E A GESTAO DOSADMINISTRADORES PUBLICO FEDERAIS POR INTERMEDIO DA

FISCALI*ACAO CONTABIL+ FINANCEIRA+ ORCAMENTARIA+OPERACIONAL E PATRIMONIAL

APOIAR O CONTROLE E)TERNO NO E)ERCICIO DE SUAMISSAO INSTITUCIONAL

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AUDITORIAGOVERNAMENT

AL

SISTEMA DECONTROLE

INTERNO DOPODER

E)ECUTIVOFEDERAL

ABRANGENCIADE ATUACAO

ATIVIDADES DE GEST,O DAS UNIDADES DA ADMINISTRA-,O DIRETA+ ENTIDADES DAADMINISTRA-,O INDIRETA FEDERAL

PROGRAMAS DE TRABAL.O+ RECURSOS E SISTEMAS DE CONTROLES ADMINISTRATIVO+OPERACIONAL E CONTBIL

PRO(ETOS FINANCIADOS POR RECURSOS E)TERNOS+ PRO(ETOS DE COOPERA-,O (UNTO AORGANISMOS INTERNACIONAIS+

A APLICA-,O DE QUAISQUER RECURSOS REPASSADOS PELA UNI,O MEDIANTE CONTRATOSDE GEST,O+ TRANSFERNCIAS A FUNDO+ CONVNIO+ ACORDO+ A(USTE OU OUTRO

INSTRUMENTO CONGNERE

EST,OSU(EITOS

ATUA-,O DOSCI QUAISQUERPESSOASF2SICA OU (UR2DICA+

P3BLICA OUPRIVADA+ QUE

UTILI*E+ARRECADE+

GUARDE+GERENCIE OUADMINISTREDIN.EIROS+

BENS E

VALORESP3BLICOS OUPELOS QUAIS A

UNI,ORESPONDA+ OUQUE+ EM NOME

DESTA+ASSUMA

OBRIGA-4ESDE NATURE*APECUNIRIA5

"6 PF o# P(+ p#$%&" o#pr'"!"+ 6#7et"896e :

"t#"&"o !o SCI PEF8e!"nte o6 6e;#nte6

PROCESSOS

TOMADA DECONTAS ADM DIRETA

PRESTACAODE CONTAS

ADMINDIRETA

ENTRETANTOSEGUNDO O TCU<IN TCU =>/10?

NAO VALEESSA

DISTINCAO

IN TCU 63/10I. processo de contas: processo de trabalho do controle externo,destinado a avaliar e julgar o desempenho e a conformidade da gestão, combase em documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil,financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, obtidos direta ouindiretamente;

II. processo de contas ordinárias: processo de contas referente a

exercício financeiro determinado, constituído pelo ribunal segundo crit!riosde risco, materialidade e relev"ncia;

III. processo de contas extraordinárias: processo de contas constituído

por ocasião da extinção, li#uidação, dissolução, transformação, fusão,

incorporação ou desestatização de unidades jurisdicionadas, cujos

responsáveis estejam alcançados pela obrigação prevista no art$ %&, '

(nico, da )*+, para apreciação do ribunal;

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AUDITORIA

GOVERNAMENTAL

SISTEMA DECONTROLE

INTERNO DOPODER E)ECUTIVOFEDERAL

ORGANI*ACAO E

ESTRUTURA DOSCI

"? @r;o &entr"% " Se&ret"r" Fe!er"%!e Contro%e Interno !o Mn6tro !"F"en!" 9 SFC/MF <"t#"%8ente " SFC

" p"rte !" CGU?+ n&#8$!" !"orent"o nor8"t'" e !" 6#per'6o

t&n&" !o6 @r;o6 e !"6 #n!"!e6#e &o8pHe8 o S6te8"+ 6e8

pre7#o !" 6#$or!n"o "o @r;oe8 &#7" e6tr#t#r" "!8n6tr"t'"

e6t'ere8 nte;r"!o6J

$? @r;o6 6etor"6 "6 Se&ret"r"6 !e Contro%e Interno !o Mn6tro !" Dee6"+ !o

Mn6tro !"6 Re%"He6 EKterore6+ !" C"6" C'% e !" A!'o&"&" 9 Ger"% !" UnoJ

&? #n!"!e6 6etor"6 "6 Un!"!e6 !e Contro%e Interno !o6 &o8"n!o6 8%t"re6&o8o 6etor"6 !" Se&ret"r" !e Contro%e Interno !o Mn6tro !" Dee6"J e

!? #n!"!e6 re;on"6 !o @r;o &entr"% "6 Gern&"6 Re;on"6 !e Contro%e Interno9 GRCI+ no6 E6t"!o65

AREAS DE ATUACAO

A re" !e "t#"o !" Se&ret"r" Fe!er"% !e

Contro%e Interno !" CGU+ "%8 !"6 #nHe6 !e

@r;o &entr"%+ "$r"n;e to!"6 "6 #n!"!e6 e "6

ent!"!e6 !o Po!er EKe&#t'o Fe!er"%+

eK&et#"!"6 "#e%"6 7#r6!&on"!"6 pe%o6 @r;o6

6etor"65

A Se&ret"r" !e Contro%e Interno !" C"6" C'% te8

&o8o re" !e "t#"o to!o6 o6 @r;o6

nte;r"nte6 !" Pre6!Ln&" !" RepN$%&"+ "%8 !e

o#tro6 !eter8n"!o6 e8 %e;6%"o e6pe&&"+

Co8o po!e8o6 o$6er'"r+ "%;#n6

@r;o6 tL8 Se&ret"r"6 !e Contro%e

Interno pr@pr"6 <MD+ MRE+ C"6"

C'% e AGU?+ !eno8n"!"6 CISET+

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AUDITORIA

GOVERNAMENTAL

SISTEMA DECONTROLE INTERNO

DO PODER

E)ECUTIVOFEDERAL

FORMASDE

E)ECUCAO

I5 DIRETA 9 tr"t"96e !"6"t'!"!e6 !e "#!tor"

eKe&#t"!"6DIRETAMENTE POR

SERVIDORES EME)ERC2CIO NOS RG,OS

E UNIDADES DOSISTEMA DE CONTROLE

INTERNO DO PODERE)ECUTIVO FEDERAL+6en!o 6#$!'!"6 e8

"? CENTRALI*ADA 9 eKe&#t"!" E)CLUSIVAMENTEpor 6er'!ore6 e8 eKer&&o no6 RG,O CENTRAL o#SETORIAIS !o S6te8" !e Contro%e Interno !o Po!er

EKe&#t'o Fe!er"%5

$? DESCENTRALI*ADA 9 eKe&#t"!"E)CLUSIVAMENTE por 6er'!ore6 e8 eKer&&o n"6

UNIDADES REGIONAIS OU SETORIAIS !o S6te8" !eContro%e Interno !o Po!er EKe&#t'o Fe!er"%5

&? INTEGRADA 9 eKe&#t"!" CON(UNTAMENTE por6er'!ore6 e8 eKer&&o no6 r;o6 Centr"%+

6etor"6+ #n!"!e6 re;on"6 e/o# 6etor"6 !oS6te8" !e Contro%e Interno !o Po!er EKe&#t'o

Fe!er"%5II5 INDIRETA 9 tr"t"96e!"6 "t'!"!e6 !e

"#!tor" eKe&#t"!"6&o8 " PARTICIPA-,ODE SERVIDORES N,O

LOTADOS NOS RG,OSE UNIDADES DO

SISTEMA DE CONTROLEINTERNO DO PODERE)ECUTIVO FEDERA%+

#e !e6e8pen"8"t'!"!e6 !e "#!tor"e8 #"6#ern6tt#He6 !"

A!8n6tr"o P$%&"Fe!er"% o# ent!"!e

pr'"!"5

"? COMPARTIL.ADA 9 &oor!en"!" pe%o SCI !o Po!erEKe&#t'o Fe!er"% &o8 o "#K%o !e

@r;o6/n6tt#He6 p$%&"6 o# pr'"!"5

$? TERCEIRI*ADA 9 eKe&#t"!" por INSTITUI-4ESPRIVADAS+ o# 6e7"+ pe%"6 !eno8n"!"6 e8pre6"6

!e "#!tor" eKtern"5

III5 SIMPLIFICADA 9 "t'!"!e6 !e "#!tor" re"%"!"6+ por SERVIDORES EME)ERC2CIO NOS RG,OS CENTRAL+ SETORIAIS+ UNIDADES REGIONAIS OU SETORIAIS

DO SCI+ 6o$re nor8"He6 o$t!"6 por 8eo !e eK"8e !e pro&e66o6 e por MEIOELETRNICO+ e6pe&&o !"6 #n!"!e6 o# ent!"!e6 e!er"6+ &#7o CUSTO9BENEF2CIO

N,O (USTIFICA O DESLOCAMENTO DE UMA EQUIPE PARA O RG,O5 E66" or8" !eeKe&#o !e "#!tor" pre66#pHe " #t%"o DE INDICADORES DE DESEMPEN.O QUE

FUNDAMENTAM A OPINI,O DO AGENTE E)ECUTOR DAS A-4ES DE CONTROLE5

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AUDITORIA

GOVERNAMENTAL

TIPOS DE AUDITORIA

GOVERNAMENTAL

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AUDITORIAGOVERNAMENT

AL

NORMASRELATIVAS :E)ECUCAO

DOSTRABAL.OS

LIVREACESSO

o 6er'!or !o SCI+ no eKer&&o !e 6#"6 #nHe6+ ter %'re "&e66o " to!"6 "6 !epen!n&"6 !o @r;o o#ent!"!e eK"8n"!o+ "668 &o8o " !o&#8ento6+ '"%ore6 e %'ro6 &on6!er"!o6 n!6pen6'e6 "o

&#8pr8ento !e 6#"6 "tr$#He6+ no %e po!en!o 6er 6one;"!o+ 6o$ #"%#er preteKto+ nen#8pro&e66o+ !o&#8ento o# nor8"o5

SIGILO O 6er'!or+ por 6#" 'e+ !e'e ;#"r!"r o 6;%o !"6 nor8"He6 "6 #"6 ten" "&e66o no !e&orrer !o6tr"$"%o65

COMUNICACAO

Q#"n!o o#'er %8t"o !" "o+ o "to !e'er 6er &o8#n&"!o+ !e 8e!"to+ por e6&rto+ "o !r;ente !o@r;o o# ent!"!e eK"8n"!"+ 6o%&t"n!o "6 pro'!n&"6 ne&% 66r"65

SUPERVIS,O DASATIVIDADES DO SISTEMA DE

CONTROLE INTERNO DOPODER E)ECUTIVO FEDERAL

to!" "t'!"!e !o S6te8" !e Contro%e Interno !o Po!er EKe&#t'o Fe!er"% !e'e 6er6#per'6on"!" pe%" &e" o# por 6er'!or " #e8 " #no or or8"%8ente !e%e;"!"5

OBTEN-,ODE

EVID0NCIAS

o 6er'!or !o SCI9PEF+ !e'e re"%"r+ n" eKten6o n!&"!" n" or!e8 !e 6er'o+ o6 te6te6 o# pro'"6"!e#"!o6 n"6 &r&#n6tn&"6+ p"r" o$ter e'!n&"6 #"%t"t'"8ente "&et'e6 #e #n!"8ente8+ !e

or8" o$7et'"+ 6e# tr"$"%o5

FINALIDADE

DAEVID0NCIA

&on66te n" o$teno 6#&ente !e e%e8ento6 p"r" 6#6tent"r " e866o !e 6#" opno+ per8tn!o &e;"r" #8 ;r"# r"o'e% !e &on'en&8ento !" re"%!"!e !o6 "to6 e 6t#"He6 o$6er'"!"6+ !" 'er"&!"!e !"

!o&#8ent"o eK"8n"!"+ !" &on66tn&" !" &ont"$%"o !o6 "to6 e !e!;n!"!e !"6 nor8"He6 ere;6tro6 ;eren&"6 p"r" #n!"8ent"r+ 6o%!"8ente+ 6e# tr"$"%o5

" '"%!"!e !o 6e#tr"$"%o !epen!e!ret"8ente !"

#"%!"!e !"6e'!n&"6 #e &on6!er"!"6"t6"t@r"

#"n!o rene "6&"r"&ter6t&"6 !e

SUFICI0NCIA+ADEQUA-,O EPERTIN0NCIA5

"? SUFICI0NCIA DA EVID0NCIA o&orre #"n!o+ 8e!"nte " "p%&"o !e te6te6#e re6#%te8 n" o$teno !e #8" o# 'r"6 pro'"6+ o 6er'!or !o S6te8" !eContro%e Interno !o Po!er EKe&#t'o Fe!er"% %e'"!o " #8 ;r"# r"o'e% !e

&on'en&8ento " re6peto !" re"%!"!e o# 'er"&!"!e !o6 "to6 eK"8n"!o6$? ADEQUA-,O DA EVID0NCIA 9 enten!e96e &o8o t"%+ #"n!o o6 te6te6 o#eK"8e6 re"%"!o6 6o "propr"!o6 : n"t#re" e &"r"&ter6t&"6 !o6 "to6

eK"8n"!o6

&? PERTIN0NCIA DA EVID0NCIA 9 " e'!n&" pertnente #"n!o &oern&"&o8 "6 o$6er'"He6+ &on&%#6He6 e re&o8en!"He6 e'ent#"%8ente or8#%"!"6

CRITRIOSPARA

OBTEN-,ODA

EVID0NCIA

n" o$teno !" e'!n&"+ o 6er'!or !o SCI9PEF !e'e ;#"r96e pe%o6 &rtro6 !e 8portn&"re%"t'" e !e n'e6 !e r6&o6 pro''e65 A 8portn&" re%"t'" reere96e "o SIGNIFICADO !"

EVID0NCIA no CON(UNTO !e INFORMA-4ES e o6 N2VEIS DE RISCOS PROV/VEIS+ :6PROBABILIDADES !e ERRO n" o$teno e &o8pro'"o !" e'!n&"5

IMPROPRIEDADE E

IRREGULARIDADES

o 6er'!or !o SCI9PEF+ no !e&orrer !e #"%#er "t'!"!e+ !e'e pre6t"r e6pe&"% "teno:#e%"6 tr"n6"He6 o# 6t#"He6 #e !enote8 n!&o6 !e rre;#%"r!"!e6 e+ #"n!o 6e7"8

o$t!"6 e'!n&"6 !"6 8e68"6+ !e'er 6er !"!o o !e'!o tr"t"8ento+ &o8 '6t"6 " per8tr#e o6 !r;ente6 po66"8 "!ot"r "6 pro'!n&"6 &orret'"6 pertnente6+ #"n!o &o#$er5

CARACTERI*ACAO

IMPROPRIEDADE

"%"6 !e n"t#re" or8"% !e #e no re6#%te !"no "oerro+ por8 e'!en&"96e " no o$6er'n&" "o6

prn&po6 !e %e;"%!"!e+ %e;t8!"!e+ e&n&"+ e&&"e e&ono8&!"!e

IRREGULARIDADE

no o$6er'n&" !e66e6 prn&po6+ &on6t"t"n!o "eK6tn&" !e !e6"%#e+ "%&"n&e+ !e6'o !e $en6 o# o#tr"rre;#%"r!"!e !e #e re6#%te pre7#o #"nt&'e% p"r" o

Erro5

APURACAO

Ao 'er&"r " o&orrn&" !e rre;#%"r!"!e6+ o 6er'!or !o SCI9PEF !e'e %e'"r o"66#nto+ por e6&rto+ "o &one&8ento !o !r;ente !" #n!"!e o# ent!"!e

eK"8n"!"+ 6o%&t"n!o "6 7#6t&"t'"6 pertnente6+ #"n!o 66o no 8p%&"r r6&ope66o"%5 Se r6&o pe66o"%+ nor8"r " o&orrn&" "o 6e# !r;ente #e o orent"r e

"!ot"r "6 pro'!n&"6 ne&e66r"65