"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Controladoria Municipal

EDITAL DE CITAÇÃO

O presidente da comissão processante constituída pela portaria nº 025 de 14 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial de Contagem de 02/03/2017, tendo em vista o que dispõe o art. 157 da Lei nº 2.160/90, promove, pelo presente edital, a citação de CARLOS CESAR ANDRADE MOURA, matrícula nº. 1274780, professor da educação basica, residente a Rua: rua santa Marta, nº 512, Bairro Horto, Belo Horizonte / MG, mas atualmente está em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste, comparecer à Corregedoria situada a Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, a fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 02/005/2017, sob pena de revelia, bem como, acompanhar o processo disciplinar a que responde por supostos ilícitos funcionais e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.Contagem, 27 de março de 2017.

SAMUEL MIRANDA JUNIORPRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 27/03/2017

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2017 PA. 074/2016 PE. 015/2016 ATA 039/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA: C3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MEOBJETO: FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINODOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS: 1121.12.365.0023.2204 – 33903007 – 214403 (R$ 8.263,46) / 1121.12.365.0023.2205 – 33903007 – 214405 (R$ 33.085,26) / 1121.12.361.0023.2206 – 33903007 – 214401 (R$ 272.851,28)VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 314.200,00VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES – DE 23/03/2017 ATÉ 22/03/2018ASSINADO: 22/03/2017

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.639O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, lotados na Controladoria Geral do Município, a partir de 28 de março de 2017, conforme descrito:

SERVIDOR CARGO NÍVEL CPC

CINTIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Assessor de Controle Interno VI 427

Contagem, 28 de março de 2017 Página 1 de 6 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4076

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, 28 de março de 2017 Página 2 de 6 Diário Oficial de Contagem - Edição 4076

LUCIO EMILIO CARDODO PAIZAO Assessor de Controle Interno VI 428Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de março de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.640O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despachos exarados no Ofício nº 269/2017/GAB/SEDUC e nos Termos de Compromisso por estes assinados:

Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar da Flexibilização

Período

Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término

CARLA APARECIDA DA SILVA 01357405 CEMEI São Luiz 01/02/17 22/12/17 7h às 11h30min

CARLA CRISTINA LOPES GOMES 01363905Escola Municipal Professor Wan-cleber Pacheco 08/03/17 31/03/17 7h às 11h30min

ELIANA PINHEIRO 01088153CEMEI Professora Juverci Maria de Freitas 02/03/17 20/12/17 13h às 17h30min

FREDERICO PICOLI BARBOSA DIAS 01456977Escola Municipal Dona Gabriela Leite Araújo 01/02/17 15/02/17 7h às 11h30min

IVANILDA RODRIGUES DA SILVA 01244880Escola Municipal Joaquim Teixei-ra Camargos 10/03/17 08/04/17 7h às 11h30min

JESSICA CAPRUNI DE ANDRADE VAZ 01396141Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira 06/03/17 21/12/17 13h às 17h30min

MARIA LUIZA DA SILVA 01354805Escola Municipal José Silvino Diniz 01/02/17 21/12/17 13h às 17h30min

OTAIR BISPO DOS SANTOS 01169905Escola Municipal do Bairro Tropical 24/02/17 24/03/17 7h às 11h30min

SILVIA MARIA FERNANDES 21084239Escola Municipal Professor Ricar-do Braz Gomes Barreto 13/03/17 13/04/17 13h às 17h30min

SHIRLEY SILQUEIRA DE MORAES 01309770Escola Municipal Pedro de Alcân-tara Júnior 03/03/17 31/03/17 13h às 17h30min

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de março de 2017.

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, 28 de março de 2017 Página 3 de 6 Diário Oficial de Contagem - Edição 4076

HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ - CEPA. OBJETO: ACRÉCIMO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 27.888,00 – PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OFICINAS, BRINQUEDOTECA, HIGIENE PESSOAL, RECREAÇÃO, ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS, FORMAÇÃO HUMANA, FORMAR GRUPOS DE OFICINAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ANO DE 2017. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1.12.1.12.361.0024.2211 – NATUREZAS: 33504100 - FONTE: 010100

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUCRua Portugal, nº 20 – Bairro da Glória – Contagem/MG – CEP: 32340-010DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO ESCOLAR (DEFE)funcionamentoescolar.seduc@gmail.com – (31) 3352-5858 e 3911-9414

PORTARIA Nº 002/2017

Nos termos do artigo 10 da Lei 4203 de 18/12/2008,alterada pela Lei 4597 de 17/05/2013 e da Resolução 16 do CMEC de 16/11/2010, fica aprovado o encerramento do Centro de Educação Infantil São Domingos Sávio, situado à Rua Refinaria Duque de Caxias, n°514 – Bairro Petrolândia– Contagem/MG, a partir do dia 15 de dezembro de 2015.

Contagem, 24 de março de 2017.

Joaquim Antônio GonçalvesSecretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUCRua Portugal, nº 20 – Bairro da Glória – Contagem/MG – CEP: 32340-010DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO ESCOLAR (DEFE)funcionamentoescolar.seduc@gmail.com – (31) 3352-5858 e 3911-9414

PORTARIA Nº 003/2017

Nos termos do artigo 10 da Lei 4203 de 18/12/2008,alterada pela Lei 4597 de 17/05/2013 e da Resolução 16 do CMEC de 16/11/2010,fica aprovado o encerramento do Centro de Educação Infantil Educar, situado à Rua Rodovia BR 040,km 688 – Bairro Guanabara– Contagem/MG, a partir do dia 31 de dezembro de 2016.

Contagem, 24 de março de 2017.

Joaquim Antônio GonçalvesSecretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC Rua Portugal, nº 20 - Bairro da Glória - Contagem/MG - CEP: 32340-010 Departamento de Estrutura e Funcionamento Escolar/DEFEFone: (31) 3352-5858funcionamentoescolar.seduc@gmail.com

Portaria nº 004/2017

Nos termos do ar tigo 10, da Lei Nº 4203 de 18 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Nº 4597 de 17 de maio de 2013 e Resolução Nº 17 do CMEC, de 30 de abril de 2014, ficam encerradas as atividades da E. M. José Mauro de Vasconcelos, situada à Rua Arterial, Nº 90, Santa Maria, Contagem/MG.

Contagem, 24 de março de 2017.

Joaquim Antônio GonçalvesSecretário Municipal de Educação

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, 28 de março de 2017 Página 4 de 6 Diário Oficial de Contagem - Edição 4076

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA

A Junta de Julgamento Fiscal - 1ª Instância, faz publicar as decisões abaixo indicadas :

Nº do Processo Data Assunto Nome/Razão Social Data/Decisão Decisão Nº Decisão

08449/2016-02A 10/05/2016 ISENÇÃO DE IPTU CAMPESTRE YUCCA CLUBE 02/03/2017 PROCEDENTE 13011

09536/2016-02A 31/05/2016 ISENÇÃO DE TAXAS CAMPESTRE YUCCA CLUBE 02/03/2017 PROCEDENTE 13012

00482/2017-02A 12/01/2017 CANCELAMENTO DE DÉB. CARLOS MAURÍCIO INÁCIO DE SOUZA 22/02/2017 PROCEDENTE 13013

2017011614475801 16/01/2017 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 21/02/2017 PROCEDENTE 13014

2017011614374801 16/01/2017 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 21/02/2017 PROCEDENTE 13015

2017011614373801 16/01/2017 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 21/02/2017 PROCEDENTE 13016

2017011614431301 16/01/2017 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 21/02/2017 PROCEDENTE 13017

2017013009530901 30/01/2017 IMUNIDADE DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 02/03/2017 PROCEDENTE 13018

2017013009582801 30/01/2017 IMUNIDADE DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 02/03/2017 PROCEDENTE 13019

2017013009593401 30/01/2017 IMUNIDADE DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 02/03/2017 PROCEDENTE 13020

2017013009495001 30/01/2017 IMUNIDADE DE ITBI CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A 03/03/2017 PROCEDENTE 13021

18148/2016-02A 15/12/2016 CANC. DE DÉB DE IPTU CLAUDINEI LUCAS FERREIRA 24/02/2017 PROCEDENTE 13022

08380/2016-02A 09/05/2016 ISENÇÃO DE IPTU CRECHE COMUNITÁRIA S. DOMINGOS SÁVIO 24/02/2017 PROCEDENTE 13023

04819/2016-02A 28/03/2016 CANCELAMENTO TAXAS EDUARDO PENIDO ALMEIDA PINTO 17/02/2017 PROC. PARCIAL 13024

02526/2016-02A 11/02/2016 ISENÇÃO DE IPTU EDUARDO ZACARIAS PEIXOTO 08/03/2017 PROCEDENTE 13025

18763/2016-02A 27/12/2016 PRESCRIÇÃO ESPÓLIO DE JOÃO FRANÇA PARREIRAS 21/02/2017 IMPROCEDENTE 13026

02484/2016-02A 11/02/2016 REVISÃO G.PARETO EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA 17/02/2017 IMPROCEDENTE 13027

00578/2017-02A 13/01/2017 REVISÃO GIZELE TONIDANDEL P. RIBEIRO CAMPOMIZZI 16/02/2017 IMPROCEDENTE 13028

05020/2016-02A 31/03/2016 ISENÇÃO DE IPTU IGREJA BATISTA SILOÉ 17/02/2017 IMPROCEDENTE 13029

06061/2016-02A 19/04/2016 ISENÇÃO DE IPTU IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 24/02/2017 PROCEDENTE 13030

05021/2016-02A 31/03/2016 ISENÇÃO DE IPTU IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 17/02/2017 PROCEDENTE 13031

05022/2016-02A 31/03/2016 ISENÇÃO DE IPTU IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 20/02/2017 PROCEDENTE 13032

05099/2016-02A 04/04/2016 ISENÇÃO DE IPTU IGREJA EVANGELICA HORA DE SEMEAR 20/02/2017 PROCEDENTE 13033

04976/2016-02A 30/03/2016 ISENÇÃO DE IPTU IGREJA PENTENCOSTA FOGO SANTO 16/02/2017 PROCEDENTE 13034

00630/2017-02A 16/01/2017 RESTITUIÇÃO JOSÉ MARINO DE FREITAS 02/03/2017 PROCEDENTE 13035

17564/2015-02A 01/12/2015 REVISÃO PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA 22/02/2017 IMPROCEDENTE 13036

02065/2016-02A 03/02/2016 ISENÇÃO DE IPTU RAQUEL ADÉLIA DE ALMEIDA VIANA 16/02/2017 PROCEDENTE 13037

17333/2016-02A 24/12/2016 PRESCRIÇÃO ROMULO CAMARGOS 20/02/2017 PROCEDENTE 13038

08979/2014-02A 28/07/2014 REVISÃO VIA TRUCKS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA 17/02/2017 PROCEDENTE 13039

Ficam os Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único

do artigo 282 do CTMC

C.M.A.S.C.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Contagem-MGConselho Municipal de Assistência Social de Contagem-MG

CONVOCATÓRIA

Contagem, 27 de março de 2017

Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de As-

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Contagem, 28 de março de 2017 Página 5 de 6 Diário Oficial de Contagem - Edição 4076

sistência Social de Contagem - CMASC, que será realizada na próxima quinta feira, dia 30 de março de 2017, às 14hs na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Pauta

1 - Leitura e aprovação da Ata da 1ª Plenária Ordinária (23/03/2017)

2 – Apresentação de pauta especifica das Comissões de Trabalho do CMASC

3 – Informes Gerais

Atenciosamente,

Giovanni Alexandre da SilvaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC

Famuc

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 7.932, de 27 de março de 2017.

Rerratifica a Portaria nº 7.930, de 22 de março de 2017.

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° – Rerratifica a Portaria nº 7.930, de 22 de março de 2017.

ONDE SE LÊ:

Dr. Arthur Oliveira Mendes.Dra. Nicole Araújo.Dr. Célio Elias.João Guilherme Fasciani Castro.Cleber de Faria Silva.Luciana de Souza Braga.

LEIA-SE:

Dr. Arthur Oliveira Mendes.Dra. Nicole Araújo.Dr. Célio Elias.João Gentilini Fasciani de Castro.Cleber de Faria Silva.Luciana de Souza Braga.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

Contagem, 27 de março de 2017.

BRUNO DINIZ PINTOSecretário Municipal de SaúdePresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

Funec

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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Contagem, 28 de março de 2017 Página 6 de 6 Diário Oficial de Contagem - Edição 4076

Requisição de compras: nº. 015/2017 de 24/03/2017.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 009/2017.Objeto: Aquisição de plaqueta metálica personalizada, autoadesiva e numerada, para atender ao setor de Patrimônio da Fundação de Ensino de Contagem.Contratado (a): FINO PLAC ETIQUETAS PATRIMONIAIS LTDA - ME CNPJ: 22.444.979/0001-20 Valor do contrato: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.122 12.122.0001.2015Natureza da despesa: 339039 - Fonte 010010 Contagem, 28 de março de 2017. Ludmilla Pinheiro MarianoFundação de Ensino de ContagemPresidente Interina