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8/4/2019 ASPECTOS TECNICOS DA PERCIA AMBIENTAL
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ENGENHARIA DA NATUREZA
Aspectos Tcnicos da
Percia AmbientalExemplos e Estudos de Caso
Dr. Georges Kaskantzis
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ASPECTOS TCNICOS DA PERCIA AMBIENTAL
FUNES DO PERITO E DO ASSISTENTE TCNICO
A percia ambiental tornou-se uma rea tcnica especfica de atuao profissional. Tem
por objetivo esclarecer a existncia ou no de ameaa ou dano ambiental. realizada
por profissional de nvel superior com requisitos morais e ticos inerentes ao trabalho. O
perito deve ser capacitado na rea ambiental especfica a ele designada. Deve estar apto
para esclarecer dvidas apresentadas nos quesitos, na fase processual especfica, e
preencher os requisitos do Cdigo de Processo Civil (art. 145 e s).
Designado pelo juiz, o perito ambiental atua como auxiliar da Justia, assessorando o juiz
na formao de seu convencimento. Pessoa da confiana do magistrado, cabendo-lhe
produzir, ao final do trabalho, o laudo pericial. A fundamentao tcnica do laudo e a
responsabilidade do perito sobre as informaes so tratadas, respectivamente, no art.429 e 147 do Cdigo Processual Civil (CPC).
Observe-se que direito das partes nomearem os assistentes tcnicos, profissionais
especializados que forem da sua confiana. Esses profissionais iro orient-los e assisti-
los nos trabalhos em todas as fases da percia e, quando necessrio, emitiro o parecer
tcnico. Diferente dos peritos do juiz, os assistentes tcnicos no esto sujeitos a
impedimento ou suspeio. Importante atuao dos assistentes tcnicos , durante os
trabalhos, deixar transparecer os mesmos padres exigidos na legislao aos peritos do
juzo, capacidade tcnica comprovada e compromissos morais e ticos.
No laudo ou parecer tcnico, o que importa a fundamentao tcnica, que deve ser
calcada em elementos objetivos, analisados e interpretados por mtodos adequados,
que conduzam a concluses tcnicas irrefutveis. So inteis consideraes de ordem
jurdica, sendo esta tarefa exclusiva dos advogados. Ocorre, porm, que alguns peritos
produzam laudos e pareceres esquecendo sua misso, que essencialmente tcnica.
O que se requer do laudo e um parecer tcnico o aclaramento de questes tcnicas,
submetidas apreciao pericial. Por isso, h de ser objetivo e conclusivo, afirmando ou
negando o que foi indagado nos quesitos, sem omisses ou evasivas e, obviamente, semdesvios ou falsidades de informaes e concluses apresentadas. Laudos omissos,
facciosos, confusos ou no conclusivos so imprestveis.
O perito o profissional de confiana do Juiz e, muitas vezes, os fatos mostram que
esta confiana baseada nas atitudes e padres morais e ticos do indivduo, deixando
de lado o terceiro fator que equilibra a rdua tarefa, a capacitao tcnica.
A moral e a tica so condies inerentes ao exerccio da funo do perito e, portanto,
dispensam qualquer questionamento. Em relao capacitao tcnica e preparo dos
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profissionais, devem-se adotar vrios cuidados na conduo dos casos, principalmente
atuando como assistentes tcnicos em defesa de clientes.
Ento, como deve atuar um assistente tcnico?
1) Deve estar tecnicamente preparado e habilitado na matria que ir discutir;2) Deve estudar e conhecer o problema para que tenha suas prprias convices;3) Deve auxiliar o advogado na elaborao da inicial, contestao e quesitos;4) Deve estar junto ao perito para ajud-lo e convenc-lo de suas convices;5) Deve participar se for aceito pelo Perito, na elaborao do laudo;6) Deve estar disposio do advogado e perito para dirimir dvidas, e participar
intensamente da produo da prova pericial;
7) Deve atuar com objetividade, e, quando for solicitado, prestar esclarecimentosaos advogados e interessados.
Sabe-se que a prova pericial deve ser produzida com ateno, zelo e competncia, sob
pena, aps ser enviada ao juzo, ver o trabalho perdido e interesses comprometidos,
provocando assim, prejuzo material e a insatisfao do cliente. A assistncia tcnica
requer competncia, interesse, trabalho investigativo, tica, comprometimento com a
causa e, o mais importante: vontade de vencer. Sempre se diz diante da discusso de
matria tcnica: consulte um perito da rea.
ETAPAS DA PERCIA AMBIENTAL
As principais etapas de uma percia ambiental so a nomeao do perito pelo juiz ou
indicao de assistentes pelas partes, anlise inicial do caso, elaborao do oramento,
petio dos honorrios, formao da equipe, elaborao do plano de trabalho, anlise
documental, visitas de campo, entrevistas, coleta de amostras, anlises de amostras no
laboratrio, anlise de resultados, respostas aos quesitos, concluses, recomendaes e
a elaborao do laudo pericial.
Nomeao do perito e dos assistentes tcnicos
O juiz nomeia o perito atravs de despacho no processo e, ao mesmo tempo, faculta spartes para que nomeiem assistentes tcnicos e apresentem os quesitos. Fixa o prazo
para a entrega do laudo e solicita ao perito que apresente proposta de honorrios. As
partes tm cinco dias para apresentarem os quesitos e nomear os assistentes tcnicos.
O perito intimado, atravs de documento prprio, chamado Mandato de Intimao,
cumprido pelo oficial de justia, ou atravs do correio, com aviso de recebimento. O
perito tem 5 dias para recusar sua nomeao. No caso da recusa, esta deve ser por
motivo justo. No recusando a nomeao em cinco dias, dado como aceito o cargo.
Formao da equipe de pericia ambiental
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Aps o recebimento da intimao da sua nomeao, o perito se dirige ao Foro, mais
precisamente, ao cartrio ou secretaria onde corre o processo, fazendo carga em seu
nome para estud-lo, para apresentar a proposta de honorrios.
recomendado que o perito faa a proposta de honorrios aps o conhecimento dos
quesitos das partes, para conhecer melhor a extenso do trabalho que ser realizado ecalcular o valor dos honorrios. A proposta de honorrios ser feita por uma petio.
Na percia ambiental preciso formar equipe multidisciplinar de especialistas. Para
tanto, estuda-se o processo e os quesitos, para estabelecer a equipe dos especialistas,
os materiais, mtodos e horas necessrias para fazer a percia. importante tambm
incluir os custos das anlises das amostras que sero coletadas. No anexo, encontra-se
uma planilha para elaborao do oramento inicial das percias ambientais.
Elaborao do plano de percia ambiental
O planejamento das atividades uma das etapas mais importantes da percia. Deve ser
sistemtico e criterioso, para a obteno de resultados consistentes que sejam aceitos
pela comunidade cientfica. Os recursos e os prazos para executar a percia devem ser
estabelecidos de forma adequada, no sentido de atender objetivos estabelecidos no
tempo disponvel. Os itens considerados na elaborao do plano de percia ambiental
so: caso investigado, objetivos, materiais e mtodos, planos de amostragem, ensaios
analticos, equipe, cronograma e oramento. O plano de amostragem deve considerar a
pesquisa documental, as entrevistas e coleta de amostras no campo.
Na elaborao do plano de trabalho da percia ambiental so necessrias informaes
para responder aos quesitos. Na maioria dos casos, os quesitos so formulados pelas
partes para avaliar os impactos ocorridos nos meios fsico, biolgico e socioambiental.
Assim, o plano de trabalho da percia deve incluir uma anlise detalhada dos fatores
ambientais afetados. Considerando a complexidade e a quantidade de conhecimentos
requeridos, o plano da percia deve ser elaborado em trs etapas distintas.
Inicialmente, faz-se avaliao dos quesitos de cada rea de conhecimento. Em seguida,
agrupam-se os quesitos por rea de conhecimento, e iniciando a elaborao do plano dapercia. Na ltima etapa, com os planos especficos, faz-se o plano geral da percia
ambiental. Para cada quesito analisados deve-se considerar os seguintes aspectos:
1) O tipo de ocorrncia e fatores ambientais (meio fsico ou biolgico) afetados;2) O tipo e nmero de amostras que sero coletadas para responder aos quesitos;3) O tipo e custos dos ensaios analticos necessrios para responder os quesitos;4) Os recursos e equipamentos necessrios para executar o trabalho de campo;5) Os procedimentos e metodologia empregada para responder ao quesito;6) A quantidade de horas necessrias para responder ao quesito.
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Como exemplo, ser considerado o quesito sobre contaminao de gua subterrnea.
importante observar que, dependendo do caso e quesito analisado, alguns dos itens
supracitados podem ser irrelevantes e, neste caso, devem ser disconsiderados.
QUESITO 12: Quais os danos causados pelo acidente s guas subterrneas?
1 ) Definir o tipo de ocorrncia e os fatores ambientais afetados
Contaminao da gua subterrnea por leo derramado na rea interna da empresa. O
diagnstico realizado indicou que foram contaminados o solo e o lenol fretico.
2) Definir o tipo e nmero de amostras que sero coletadas
Sero coletadas amostras de gua nos dez poos de monitoramento, instalados para odiagnstico, mais especificamente, 4 em torno do local onde ocorreu o derrame, e nos 6
poos instalados na direo do lenol fretico. Nos primeiros poos, sero coletadas
amostras do solo para investigar a taxa de infiltrao do leo derramado. Nas amostras
de gua sero avaliados os componentes do leo, pH, temperatura, condutividade e O 2
dissolvido, alm de outros parmetros indicadores de qualidade da gua subterrnea.
3) Definir o tipo e o custo dos ensaios de laboratrio
Parmetros: BTXE; TPH, HPAs, pH, temperatura, O2 dissolvido, turbidez, condutividadeeltrica, metais pesados e salinidade. Procedimento para a coleta, armazenamento e o
transporte das amostras so:
Instrues Normativas PT 169; 172 e 174, IAP DEPAM; Instruo Normativa 105.008 Anexo 3, IAP DIRAM; Norma CETESB 1988 - Amostragem e monitoramento de guas subterrneas; Norma CETESB 060- Construo poos de monitoramento de aqufero fretico; NBR 13895 /1997 Construo de poos de monitoramento e amostragem; NBR 14623 /2000 Poo de monitoramento e amostragem; NBR 9898 - Prevervao das amostras de gua subterrnea; Manual reas contaminadas CETESB, Parte 6420, 6400, ISO 5667/3 DIN/DEV.
Parmetros e ensaios analiticos que sero realizados no laboratrio:
Ensaios fsico-quimicos padronizados: pH, temperatura, condutividade eltrica,O2 dissolvido, turbidez e salinidade;
Compostos do leo: TPH pelos mtodos EPA 3510C (ll extr) e EPA 8015B GC FID;BTEX pelo mtodo EPA 524.4 P&T GC-MS e HPA pelo mtodo EPA 3510C (ll extr)
e EPA 82700 GC MS.
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Custo aproximado de algumas anlises (fonte IAP):
Hidrocarbonetos Aromticos Polinucleares: R$ 166,67 Hidrocarbonetos: R$ 166,67 BTXE, Cromatografia: R$ 133,54 leos e graxas: R$ 47,91
4) Definir os recursos e os equipamentos necessrios:
Quais equipamentos e materiais sero necessrios dependem do local amostrado e do
tipo de amostra que ser coletada. De modo geral, so:
Recursos Humanos: colaborador, assistente tcnico e assistente auxiliar; Transporte: veculo e combustvel; Equipamentos e materiais de apoio: GPS, rdio e celular; Materiais para coleta de amostras: baldes descartveis; bquer de 50 2000 mL;
caixa coletora; caixa de isopor 5 a 100L; fita crepe; frascos de vidro com tampa de
teflon; frasco de polipropileno de boca larga; frasco mbar vidro tampa teflon de
1000mL; frascos de polietileno/polipropileno de 200 5000mL; gelo; lenos; papel
alumnio; pipetas graduadas; pissete; e tesoura.
Material para a identificao da amostra: caneta; etiqueta; ficha de registro daamostra; lista de telefones teis; caixas para o despacho das amostras;
Equipamentos de segurana: botas; capa de chuva; capacete; luvas; culos; Equipamento de campo: termmetro; condutivmetro; oxmetro, pHmetro e
explosivmetro.
5) Definir os procedimentos e metodologia empregada
As etapas para obter os dados necessrios para analisar e responder aos quesitos so:
1 Etapa: Estabelecer a metodologia de trabalho;2 Etapa: Estabelecer o plano de amostragem (nmero e local dos pontos);
3 Etapa: Estabelecer o labortorio credenciado para realizar os ensaios;
3 Etapa: Coletar as amostras de gua subterrnea no pontos selecionados;
4 Etapa: Realizar as anlises de laboratrio;
5 Etapa: Analisar os resultados;
6 Etapa: Responder ao quesito.
6)A quantidade de horas necessrias para responder ao quesito:
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Para condies favorveis de clima, estima-se que para coletar as trinta amostras de
gua sero necessrios oito dias de trabalho. Alm disso, mais vinte oito dias para
anlises de laboratrio e quatro dias para avaliar resultados e responder ao quesito.
Portanto, sero necessrios 20 dias teis de trabalho.
3.1.1 Procedimentos para coleta de amostras ambientaisOs procedimentos apresentados so Procedimentos Tcnicos PT-0169, 0172 e 0174 do
Sistema de Gesto da Qualidade da DEPAM e, complementares ao Procedimento Geral
para Atendimento a Acidentes Ambientais, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual
de Acidentes Ambientais (CEAA), rgo vinculado Diretoria de Controle de Recursos
Ambientais (DIRAM) do Instituto Ambiental do Paran (IAP).
- Planejamento da coleta de amostras
A coleta de amostras visa a identificar os impactos negativos originados pela atividade
poluidora ou por acidente ambiental. Assim, sempre que houver impacto negativo no
ambiente, para constatar o dano ambiental, deve-se realizar amostragem preservao,
transporte e anlise das amostras no laboratrio, registrando com fichas e fotografias
todas as atividades executadas, para serem anexadas no laudo pericial.
Assim, no planejamento da amostragem deve-se considerar o tipo da amostra; local e
data de coleta; quantidade, identificao, acondicionamento e transporte da amostra, e
registro dos trabalhos. Caso exista um procedimento padronizado para amostragem, eledeve ser seguido e citado no laudo. Considerando que, procedimentos podem ser
contestados em juzo, importante que um pequeno detalhe, por mais insignificante
que parea ser, seja considerado. Dada a importncia da amostragem, antes do incio
dos trabalhos ela deve ser planejada de forma cuidadosa.
- Coleta de amostras ambientais
O preparo dos instrumentos e materiais necessrios para fazer amostragens no campo,
tais como sacos, baldes, cordas, pHmetro e proteo individual, deve ser realizado comantecedncia e ateno. No recomendado que pessoas, sem o correto treinamento,
manuseiem frascos de caixas de coleta contendo cido ntrico-sulfrico, utilizados para
preservao de amostras. Esses compostos cidos, em contato com a pele ou quando
inalados, causam queimaduras graves e intoxicaes. Em seguida, apresenta-se alguns
procedimentos tcnicos para amostragem de gua, efluentes lquidos, solo e animais.
- Acondicionamento e transporte das amostras
Identificao das caixas e frascos
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Para que as amostras possam ser relacionadas aos pontos de coleta preciso que as
caixas e os frascos sejam identificados com etiquetas adesivas. Nas etiquetas indicam-se:
local (rio, mar); ponto de coleta (montante, jusante); data e hora. Todos os frascos de
amostras coletadas no mesmo ponto so considerados como uma nica amostra. Assim,devem ser afixadas etiquetas iguais na caixa de coleta e nos frascos.
Preenchimento da ficha de coleta
A elaborao e o correto preenchimento das fichas de registro da amostras coletadas
fundamental, para conduzir atividades de forma organizada no campo, evitando dessa
forma erros comuns, como, por exemplo, a troca dos fracos e pontos de amostragem.
importante registrar com fotografias os locais e situaes atpicas observadas, como, por
exemplo, ponto do acidente, produtos, peixes e animais mortos visveis. No anexo, estuma ficha de coleta de amostras ambientais para auxiliar nos trabalhos de campo.
Transporte das amostras para o laboratrio
A caixa trmica deve ser preenchida com gelo, dentro de sacos plsticos, aps a
concluso da amostragem. Os frascos devem ser bem tampados e arranj-los de forma
correta no interior da caixa de coleta para no virarem, caso o gelo derreta.
3.1.2 Anlise dos quesitos da percia ambientalOs quesitos so perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, para esclarecer os
fatos que constam no processo. Os quesitos formulados esto sujeitos aprovao do
juiz. Para responder aos quesitos da percia ambiental utilizam-se dados tcnicos das
normas, fotografias, referncias bibliogrficas, modelos de simulao, questionrios e
respostas de entrevistas, visitas de campo, resultados de laboratrio, entre outros.
O perito deve responder aos quesitos apresentados pelas partes da lide, elucidando da
melhor forma possvel o objeto da percia, mas no se restringindo ao teor deles para
tornar claros os fatos reclamados nos autos. Observa-se que, se o perito apenasresponder aos quesitos do ru, dependendo da forma com que foram escritos, corre o
risco de tornar o laudo incompleto ou at favorecer indevidamente uma das partes
Os quesitos sero respondidos no laudo, sendo obrigatrio responder a todos. O perito
no responder ao quesito quando o mesmo no for pertinente ao caso em lide ou sua
capacitao profissional. O perito responder apenas aos quesitos que digam respeito
percia. Caso a resposta de um quesito seja a mesma de outro j respondido, utiliza-se a
expresso: prejudica pela resposta ao quesito X. Os quesitos sero respondidos na
ordem em que foram apresentados nos autos.
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3.2 Estrutura do laudo da percia ambientalO laudo apresenta os resultados e as concluses da percia, assim como respostas aos
quesitos formulados pelas partes. No existe um formato padro para o laudo, mas
recomenda-se que contenha, no mnimo, as seguintes informaes:
Identificao do processo e solicitante da percia; Identificao das partes envolvidas;Descrio do objeto da percia;Apresentao da equipe de trabalho (perito e assistente tcnico);Relao dos documentos e informaes utilizados (fornecidos, leis e normas);Metodologia de trabalho adotada;Descrio do local da percia;Data, hora e perodo de tempo das diligncias;Informaes utilizadas para fundamentar as respostas dos quesitos;Discusso dos resultados obtidos;Respostas aos quesitos apresentados;Concluses e Recomendaes;Identificao, registro profissional, registro geral, assinatura, local e data.
Como a percia ambiental visa anlise e valorao econmica dos danos ambientais
decorrentes de uma determinada ao sobre o meio ambiente, no se pode deixar de
fazer a criteriosa anlise dos fatores abiticos (clima, atmosfera, hidrologia, geologia),biticos (microrganismos, flora e fauna) e socioeconmicos (cultura, religio, nvel social,
raa). Espera-se que o laudo da percia inclua os resultados do exame do local, a
discusso dos resultados, as respostas aos quesitos e as concluses.
A.EXAME DO LOCAL1. Localizao da regio: Apresentar mapa localizando a regio analisada, em escala
compatvel, indicando o local do evento e vizinhana. Utilizar preferencialmente as
coordenadas geogrficas em unidades tcnicas mtricas (UTM SAD69).
2. Situao legal da rea: Verificar se a rea pblica ou privada, a qual unidade dafederao pertence e se rea de proteo ambiental. Descrever sucintamente a
que se destina e qual o seu uso atual.
3. Clima: Realizar um levantamento climatolgico (ndice pluviomtrico, frequncia,direo e intensidade do vento, umidade e temperatura ambientes mdias).
4. Recursos hdricos: Inventariar os recursos hdricos superficiais e subterrneos,atravs de mapas indicando os corpos dgua e os mananciais mais importantes.
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5. Geologia e morfologia dos solos: Descrever a geologia e relevo local, relacionar osrecursos minerais e indicar a direo de fluxo do lenol fretico.
6. Solo: Descrever os solos com consideraes sobre a pedologia e a edafologia.7. Vegetao: Identificar as tipologias vegetais na rea. Listar as plantas principais de
interesse ecolgico e econmico. Constatar a presena das espcies raras ou
endmicas.
8. Fauna: Identificar as caractersticas das espcies de vertebrados e peixes, dandonfase s espcies endmicas, raras, migratrias e sinrgicas.
9. Ecossistema: Descrever os componentes abiticos e biticos dos ecossistemas.10. reas de interesse histrico ou cultural: Listar os locais de interesse histrico e
cultural e as jazidas minerais localizadas em torno da rea investigada.
11. rea de Preservao: Avaliar se o local est inserido em rea protegida por lei(Parque, Estao Ecolgica, Reserva Biolgica, etc.).
12. Atividades previstas, ocorridas e existentes: Relatar as tecnologias utilizadas nasfases da implantao e operao do empreendimento.
13. Listar insumos e equipamentos, usualmente, empregados nas atividades.B. DISCUSSO DOS RESULTADOS15. Uso atual da terra: Constatar o uso atual da terra, dar o percentual utilizado pela
agropecuria.
16. Uso atual da gua: Constatar o uso da gua, bem como obras de engenharia(canal, dique, barragem, drenagem). Verificar se ocorrem fontes poluidoras.
17. Avaliao da situao ecolgica, Realizar o levantamento das aes antrpicasanteriores e atuais, bem como relatar a situao da vegetao e fauna nativas.
Com os dados inferir sobre a estabilidade ecolgica dos ecossistemas da rea.
18. Avaliao socioeconmica: Analisar a situao socioeconmica da rea, atravs deuma metodologia compatvel com a realidade regional.
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19. Impactos ecolgicos: Listar e analisar os impactos ecolgicos, levando emconsiderao a sade pblica e a estabilidade dos ecossistemas naturais,
principalmente, aquelas localizadas em reas protegidas por lei.
20. Perspectivas da evoluo ambiental da rea: Inferir sobre qual seria a evoluo darea com ou sem o empreendimento.
22. Alternativas tecnolgicas e locacionais: Optar por alternativas menos impactantespara o meio ambiente, em termos tecnolgicos e locacionais.
23. Recomendaes para minimizar os impactos adversos e incrementar os benficos:Listar as recomendaes especficas para minimizar os impactos negativos e
incrementar os benficos;
24. Recomendaes para o monitoramento dos impactos ambientais adversos:Implantar os programas de monitoramento da qualidade da gua e controle de
eroso, e outros.
25. Apreciao dos quesitos: Como geralmente h quesitos formulados pelopromotor, juiz ou delegado, neste subitem eles devero ser claramente discutidos
e esclarecidos.
C. CONCLUSES E RECOMENDAESAs concluses devem ser claras e sucintas. As ocorrncias importantes devem tambm
ser consideradas, para concluir-se sobre o dano e a perspectiva da evoluo do estado
de conservao. Nas concluses tambm podem ser apresentadas as recomendaes
sobre as aes de segurana e de compensao que devem priorizadas e realizadas.
3.3 ESTUDO DE CASOLAUDO DE PERICIA DO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UM DEPSITO DE LIXO
1. APRESENTAO
Autor do Laudo: Engenheiro..., CREA..., Partes Envolvidas: Requerentes:..., Requeridas:
Prefeitura Municipal...
2. PRELIMINARES
Descrio sinttica sobre o funcionamento de aterros sanitrios, apresentando estrutura fsica e
partes que compem o aterro, diagrama bsico de engenharia, sistemtica de operao do
aterro, sistemas de tratamento do chorume e dos gases emitidos (metano), sistema demonitoramento do lenol fretico. Estimativa do tempo de vida til do aterro e sistemtica de
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encerramento das atividades. Descrio dos impactos negativos e positivos da instalao de um
aterro de resduos urbanos.
3. PERCIA
A percia se caracteriza como uma vistoria no mbito do direito legal, nvel de preciso normal.
4. CRONOLOGIA DOS FATOS
Em 12/10/1995: Movida ao ordinria de indenizao por perda e dano contra o Municpio...
rea avaliada: 20 ha (hectare), Registro de Imvel no197722 a 197729, Comarca de...
Exposio de Motivos da Autora: O municpio de apossou da rea de 15000 m2 e 3000 m2 por
desapropriao indireta. O empreendimento frutcola (uva, pssego, ameixa, etc.) se tornou
invivel, causando prejuzos irreparveis.
Motivos:
Proliferao de moscas que se desenvolvem no lixo e atacam os pomares, e abelhas nomelferas que estragam as uvas, quando prestes a amadurecer;
Proliferao de odores, moscas e ratos que alteram a qualidade de vida, a fauna e a flora,no mnimo no entorno de 1000 metros de distncia do local em anlise;
O Parecer do Engenheiro Agrnomo..., concluiu que a implantao do pomar ser afetada,acarretando em custo maior devido proximidade do depsito de lixo, embora as
condies de clima e solo sejam propcias para a atividade. O Parecer desaconselhou
implantao do pomar devido proximidade do lixo. Parecer tcnico e mapa em anexo.
As despesas para o cultivo da uva, pssego, etc., dobrou aps a instalao do lixo,tornando antieconmico o seu cultivo.
O lixo contamina a vertente de gua que nasce a 50 metros do local e abastece apropriedade dos Autores h 50 anos, cruzando as terras destes, tornando perigoso o
consumo, mesmo para animais e para uso agrcola.
- Em 01/03/1996: Contestao do Municpio de...,
A Prefeitura Municipal alega que parte do lote 12 da rea de 90.000 m 2 pertencente aoSenhor..., foi adquirida pelo Municpio, visando a implantao da usina de reciclagem de
lixo do municpio em 06/11/1991.
Em 1991, comeou a instalao da usina de lixo, e segundo a PM de..., o Senhor..., sugeriuque este aumento fosse feito em um canto de suas terras para no contaminar um riacho
que passa perto de suas terras e evitaria que o lixo ficasse na frente de sua residncia.
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A usina foi instalada em 29/12/1992, nas terras dos Requerentes. Em 04/07/1994 foi desapropriada pelo Poder Executivo do Municpio outra rea de 10.000
m2 de..., pela necessidade de aumento da usina de lixo.
Em suma, pede-se improcedncia da ao quanto pretendida indenizao, tanto quanto se
refere aludida desapropriao ou a ttulo de perdas e danos, inclusive danos emergentes,
porque, ocorreu na espcie a excluso das condies da ao. Rebate ainda a assertiva contida
na inicial que o lixo contamina a gua que nasce no local, tendo em vista que os montes de
lixo esto colocados de tal forma e separados por valos que impedem a passagem de qualquer
detrito ou lquido para os outros imveis, como pode ser visto no local.
- EM 13/05/1996: Manifestao dos Autores sobre a Contestao
Alega a Autora que a PM..., instalou a usina na propriedade dos autores, sem as cautelas legaisnecessrias da desapropriao direta, resultando nas condies descritas na pea inicial. Alega
que na referida usina nunca foi feita reciclagem e a correta compostagem, sendo o lixo
depositado em valas positivas, ou seja, acima do nvel da terra, gerando um imenso depsito de
lixo. Alega a desvalorizao das terras adjacentes, a que seria inevitvel independente em
qualquer propriedade que fosse instalada a usina de lixo. Ratifica o pedido de nomeao de
PERITO, indica o Assistente Tcnico da Autora e apresenta os Quesitos.
- EM 01/07/1996: nomeado pela PM..., o assistente tcnico e so formulados os quesitos.
- EM 02/07/1996: So deferidos os quesitos apresentados.
- EM 10/07/1996: So juntados ao processo os quesitos suplementares dos Autores.
- EM 15/01/1998: requisitado o RIMA, consoante manifestao dos demandantes.
- EM 04/05/1998: A PM..., envia cpia sobre a necessidade ou no de elaborao de RIMA
dando o parecer dispensando a exigibilidade de EIA-RIMA.
5. QUESITOS E RESPOSTAS
Da R
Quesito 01 Quais as melhorias que proporcionar a instalao do aterro sanitrio, no local
da usina?
Um aterro sanitrio bem projetado, conforme apresentado pela tcnica ambiental Senhora,...
na....., uma das possibilidades de destino final para o lixo urbano, embora como descrito acima
nas preliminares, esta tcnica est sendo gradualmente abandonada devido ao fato do aterro
ter uma vida til curta, ser de difcil operao e a resistncia da populao vizinha.
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Quesito 02 Aps a instalao do aterro sanitrio, sofrero os Autores algum tipo de poluio,
em seus imveis contguos a usina de lixo?
Um aterro sanitrio, por melhor operado que seja sempre causa dano ao meio ambiente.
Logicamente que quando bem operado, o dano tolervel. Mas o levantamento de p, certo
odor e poluio sonora so impactos que no podem ser de todo eliminados. Isto significa que
em parte, a qualidade ambiental diminuda pela reduo das amenidades ambientais, isto
ocorre atravs da reduo do bem estar, um dos fatores de dano indireto na avaliao ambiental
e de alguma contaminao espordica da gua do lenol fretico. Esta avaliao somente
poder ser feita aps a entrada definitiva em operao e dever ficar entre 2 a 5% a queda da
qualidade ambiental dos parmetros acima. Adiciona-se ao dano de pequena monta acima, os
danos ainda remanescentes do impacto intermitente que so os danos continuados, mesmo
aps a eliminao do elemento fonte. Este dano ocorre aps muitos anos (veja metodologia
CATE).
Quesito 03 Est sendo feito no local o aterro sanitrio?
At a data da primeira vistoria, em 17/08/2000, praticamente o aterro era um lixo a cu aberto.
Na segunda visita, em 19/12/2000, a situao continuava a mesma. J na ltima visita, em
08/02/2001, a situao era de construo de lagoas de tratamento do chorume. As obras se
encontravam concludas. Existia no local, na data de 08/02/2001, placa indicativa de
financiamento atravs do..., com contrapartida da Prefeitura.
Quesito 04 Trar alguma vantagem a coleta seletiva de lixo com relao s alegaes do
Autor?
Sim muitas, pois a coleta seletiva serve para reduzir o volume de lixo e diminuir os espaos onde
possam instalar as colnias de bactrias, com isto a carga orgnica responsvel pela formao
do chorume e do odor diminui um pouco, pois as bactrias levaro mais tempo para se
multiplicarem. Isto ser vantagem no caso de uma camada de argila ser aplicada sobre a de lixo
depositado diariamente. Cabe salientar que este processo diminuir em muito o risco de
contaminao e reduo do bem estar da populao. Por outro lado, a matria orgnica
degradada ocupar o mesmo volume, portanto, se a coleta e tratamento do chorume no forem
feita de forma adequada, como est sendo feita agora, ento para a gua no trar nenhum
benefcio. Saliento que o projeto apresentado ... contempla a coleta e posterior tratamento do
chorume em lagoas. A eficincia deste sistema somente ser avaliada quando em operao.
Quesito 05 Para melhor avaliao dos fatos e uma anlise mais apurada no seria
necessria, a realizao de uma percia feita por esperto, mais especfico do assunto de meio
ambiente?
Este laudo est sendo elaborado dentro do estado da tcnica atual de meio ambiente e com
conceitos internacionais, ser ferir os diplomas legais a cerca do assunto no Brasil, ou seja, CF art.
255, MP 1570-1.
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Quesito 06 Existe prximo ao local qualquer tipo de cultivo agrcola dos Autores? Em caso
positivo quais? E a que distncia da sede da Usina de Lixo?
Sim existia prximo ao local da data da vistoria uma plantao de milho de mais ou menos
30.000 m2 e um parreiral de aproximadamente 40.000 m2. O incio das plantaes estava a
menos de 200 metros da sede da usina de lixo.
Quesito 07Explique o senhor perito como se processa a Reciclagem e compostagem de lixo,
mtodo usado pelo municpio?
A reciclagem fase inicial do processo de compostagem do lixo e basicamente a separao da
parte passvel de reaproveitamento. Esta fase importante devido ao fato de que alm de
reduzir o volume do lixo enterrado, a reciclagem do lixo reduz a rea superficial do lixo e,
portanto, a formao de colnias de bactrias e reduzindo o processo de digesto anaerbia.
Atrasando o processo, o tempo para o recobrimento com argila pode ser estendido, evitandomuitos inconvenientes. Normalmente, o recobrimento feito ao fim da jornada de trabalho, ou
seja, num intervalo de 24 horas.
Quesito 08 Como a usina operando dentro dos projetos de municpio, causar ao meio
ambiente, inclusive aos Autores algum dano?
J respondido no quesito 02 acima.
Dos Autores
Quesito 01 Qual a data que o Municpio instalou o depsito de lixo nas terras dos Autores?
O depsito de lixo foi instalado em 29 de novembro de 1992; oito anos, trs meses e dias.
Quesito 02 Quando da instalao do referido depsito, o Municpio possua o devido
licenciamento ambiental fornecido pela... (rgo competente), Lei 6938 de 31/08/81.
A Resoluo CONAMA 05 de 15 de junho de 1988 tambm regulamenta o licenciamento de
sistemas de limpeza urbana. Na data de instalao do depsito de lixo da Prefeitura no havia
nenhum tipo de licenciamento ambiental e nem formalizado o pedido de Licenciamento Prvio.
O primeiro licenciamento foi de instalao, j que no cabia mais o licenciamento prvio, pois a
degradao j ocorria. A licena de instalao foi emitida em 24 de maio de 1996, com nmero
LI No 0161/96-DL, na rea de 6.400 m2 para aterro e 3.000 m2 para ptio de cura e
compostagem.
Quesito 03 O Municpio possui Licena de Operao, fornecida pelo...... (rgo competente)?
Em caso positivo, desde que data?
No, o que existiu foi a Licena de Instalao acima referida, emitida em 1996 e, como noforam tomadas todas as medidas necessrias, inclusive o pedido de Licena de Operao, a
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mesma caducou um ano depois. de salientar que a Usina s pode operar depois de ter o
Licenciamento de Operao, o que no existe. Em 23 de fevereiro de 2000, com a rea j
degradada, foi feito um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), processo No..., entre a
Prefeitura de... e, a.........., para a implementao de medidas para a recuperao da rea
degradada e uso para um Aterro Sanitrio. A Prefeitura no cumpriu o prazo acordado e, em 13
de fevereiro de 2001 foi acertado um aditivo, com prazo final em 30 de maio de 2001. Todos os
prazos devero estar cumpridos conforme o aditivo nesta data.
Quesito 04 Poderia o perito, informar se a localizao da rea licenciada conforme LI No
0161/96 DL corresponde rea dos Autores, mencionada no mapa de fls. 23 ou a rea
matriculada sob o nmero 11453, (fl. 43 dos autos e mapa da fls.45)?
A rea licenciada no definida com clareza na Licena de Instalao da,..., conforme
informao da tcnica... Deveria ser definido com clareza no pedido de Licenciamento, o que
no aconteceu. Claro que o pedido de licenciamento inicial foi para as terras da viva..., e que asterras dos..., bem como as terras de... e, esposa, compradas posteriormente pela Prefeitura, no
fazem parte da Licena de Instalao pedida, nem do TCA acordado. Portanto, a Prefeitura em
hiptese nenhuma poderia estar lanando lixo nestas reas.
Quesito 05 Elabore o mapa localizando as propriedades dos Autores e a localizao do
depsito de lixo.
O mapa da figura 23 configura a situao atual, onde parte do depsito de lixo da Prefeitura
avana nas terras de..., e outros tomando uma rea de 140 metros por 110 metros, na parte que
faz fronteira com as terras de..., e Esposa, que foram adquiridas pela Prefeitura posteriormentepara expanso do depsito de lixo.
Quesito 06 O Municpio obedeceu, corretamente, na seqncia prevista, todos os requisitos
exigidos em lei para a instalao e operao da usina de lixo?
No. A Prefeitura no seguiu a seqncia que deveria ser.
Pedido de Licena Prvia LP ( importante indicar a rea que realmente ser usada);
Pedido de Licena de Instalao LI (apresentar o projeto que ser implantado);
Pedido de Licena de Operao LO (entrar em operao s com a unidade instalada).
A Prefeitura pediu licenciamento em 1996, como j jogava lixo no local, o licenciamento foi de
instalao. Como no cumpriu o prazo, a Licena de Instalao caducou. Continuou irregular e,
aps muitos problemas, inclusive incndios no local, poluio, reclamaes da comunidade, foi
notificada pelo Ministrio Pblico. Chegou novamente a um acordo e assinou um TCA, que por
sua vez tambm no cumpriu. Novamente, em 13 de fevereiro de 2001, foi dada prorrogao
com prazo final em maio de 2001 para que todas s aes a serem tomadas sejam encerradas.
Quesito 07 A falta de observncia aos registros legais, mencionados na questo anterior
pode causar danos e prejuzos ao meio ambiente e aos proprietrios de imveis contguos e/ouprximos da rea destinada ao depsito de lixo?
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A no observncia aos requisitos legais sempre traz danos natureza, alguns irreversveis,
principalmente, os servios ambientais afetados. As reas contguas ao lixo so as mais
afetadas, pois a pluma de contaminao mais intensa nas reas prximas, diminuindo a
medida que nos afastamos da fonte de contaminao. A gua mais afetada em propriedades
de nvel inferior a fonte e a contaminao area pela direo predominante dos ventos.
Quesito 08Quanto tempo seria necessrio para a recuperao da rea onde est o depsito
de lixo seguindo o procedimento exigido pela... ?
Varia de contaminante para contaminante e de quanto tempo o ambiente vem sendo
degradado. No caso de lixo depositado sem controle, caso do depsito analisado, a recuperao
da gua do solo leva mais de 30 anos a partir do momento que o lixo deixa de se depositado. Se
o lixo depositado em um Aterro Sanitrio bem controlado, o impacto existente insignificante
e, portanto, tolervel.
Quesito 09 O cultivo de frutferas foi prejudicado com a proximidade do aterro sanitrio s
terras dos Autores? Em caso afirmativo, poderia identificar e quantificar o prejuzo?
Todo o tipo de atividade agrcola prejudicado com o depsito de lixo em sua vizinhana,
principalmente, se o depsito est localizado acima do nvel da terra na qual a cultura est
sendo avaliada.
Quesito 10 Houve maiores gastos no custeio da produo das frutferas, dada a proximidade
do depsito de lixo? Especifique (devido incidncia de moscas, ratos, odor).
Houve maiores gastos de custeio devido s pragas originadas pelo depsito de lixo, isto est
calculado no item 06.
Quesito 11 Quais as variedades frutferas cultivadas pelos Autores nas terras prximas ao
aterro?
Vinferas 4,0 ha, milho 3,0 ha e culturas variadas para consumo prprio.
Quesito 12 Poderia o perito estimar em quanto a menor foram s colheitas dos Autores, por
fora da instalao do aterro, face eventual presena de insetos ou outras pragas e
molstias dele oriundas?
O clculo apresentado no item 06 do laudo foi baseado no custo direto ambiental para os 4 ha
plantados de vinferas e no custo de oportunidade para os demais hectares plantados,
baseando-se no princpio que existe a oportunidade de rendimento no restante das terras com a
cultura que famlia e a comunidade dos arredores tem maiores conhecimentos. Este custo
recomendvel para desapropriaes de reas florestais e danos ambientais. O proprietrio
perde a oportunidade de produzir por externalidades, s quais lhe impem prejuzos sem lhe darnenhum benefcio.
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Quesito 13 As reas dos Autores esto num plano mais alto que as abrangidas pelo depsito
de lixo?
Sim, a gua da propriedade dos Autores sofre de contaminao devido ao depsito de lixo
conforme laudo do laboratrio..., em anexo.
Quesito 14 Existiria a possibilidade de atravs da fora da gravidade, os detritos e/ou
lquidos (chorume) escorrerem para a propriedade dos Autores? Em caso positivo, qual a
extenso da rea atingida?
Conforme literatura, a pluma de um depsito de lixo pode atingir at 1.500 metros de distncia
da fonte na direo predominante. Como foi comprovada por anlise, a contaminao atinge
inclusive a gua corrente da propriedade dos Autores.
Quesito 15 A que distncia est localizada a rea dos Autores em relao edificao centraldo depsito de lixo?
Num raio de 1000 metros. Sendo que a edificao central no o centro de contaminao do
depsito de lixo e sim a rea localizada atrs do depsito de lixo, ou seja, as pilhas formadas.
Quesito 16 Qual a profundidade at o nvel de gua existente no lenol fretico do subsolo?
passvel de contaminao?
A gua existente no lenol fretico tem profundidade varivel dependendo da poca. gua do
lenol fretico passvel de contaminao j que alimentada pela absoro da gua da chuva
pelo solo. Como a rea do depsito de lixo est acima das terras dos Autores, toda a lixviaresultante da pilha do depsito infiltrada pelo solo, contaminando a gua do lenol fretico
que o mais sensvel contaminao.
6. CLCULOS DO DANO AMBIENTAL
O dano ambiental foi dividido em Dano as Vinferas e Dano gua. Para efeito de
desvalorizao do terreno supe-se que o dano ambiental calculado inclui as Perdas de
Desvalorizao j que a propriedade perde em amenidades e produo. Para efeito de
produo, foi considerada a perda de produo por oportunidade ou Custo de Oportunidade,
pelo fato de no poder fazer.
6.1. METODOLOGIA
O mtodo utilizado para o clculo dos danos ambientais produo agrcola foi feito para o
dano produo vinfera existente e para o custo de oportunidade de produo de vinferas.
Salienta-se que o custo de oportunidade passvel de clculo neste caso, pois a regio de
aptido para o cultivo de vinferas.