Apresentação do PowerPoint · • Art. 1º Vinculação LDO X LOA O orçamento do Município de Cianorte, relativo ao exercício de 2019, será elaborado e executado segundo as

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA 2019

1

SUMÁRIO

I. Contextualização

II. Estimativa das Receitas

III. Fixação das despesas

IV. Despesas por Órgão

V. Repasses às Entidades (Educação e Assistência)

VI. Receitas e Despesas do RPPS – Administração Indireta

2

LOA 2019

I- Contextualização

LOA X PPA

Princípio da Transparência

Plano Plurianual Lei nº 4.937/17

Cenário Macroeconômico

Projeções IPCA

5

Brasil

Efetiva Meta Banco Central

2015 2016 2017 2018 2019 2020

IPCA(Var. acum.)

10,67% 6,29%4,50%2,95%

4,28% 4,18% 4,00%

IPCA 2018

Acumulado Ano 2,94% Acumulado 12 meses 4,48%

Plano Plurianual - Lei nº 4.937/17

Base Estratégica do PPA

Objetivos a serem alcançados

Programas de Governo

Ações prioritárias

Metas físicas das ações

Metas financeiras das ações

Indicadores de desempenho dos programas

6

Plano Plurianual - Lei nº 4.937/17 Projeção das Receitas

7

Especificação 2018 2019 2020 2021

Receitas Correntes 261.983.938 275.108.951 286.113.309 297.557.841

Receita Tributária 73.093.300 271.848.327 282.722.159 294.031.197

Receita de Contribuições 9.124.000 9.488.960 9.868.518 10.263.259

Receita Patrimonial 5.146.818 4.755.522 4.945.743 5.143.573

Receita Agropecuária 19.180 19.947 20.745 21.574

Receita de Serviços 182.760 190.070 197.673 205.580

Transferências Correntes 173.803.480 180.755.619 187.985.843 195.505.277

Outras Receitas Correntes 613.000 638.976 664.535 691.116

(-) Deduções da Receita C 22.295.800 23.187.632 24.115.137 25.079.742

Receitas de Capital 12.230.362 4.724.040 4.411.001 4.557.601

Operação de Crédito 9.000.000 - - -

Alienação de Bens 4.124.000 4.288.960 4.460.518 4.638.939

Transferências de Capital 3.881.362 1.251.480 799.539 801.680

Total da Receitas 257.053.500 254.201.135 263.867.079 274.392.074

Plano Plurianual - Lei nº 4.937/17 Projeção das Despesas

Especificação 2018 2019 2020 2021

Despesas Correntes 231.364.433 240.272.988 250.176.200 260.153.757

Pessoal e Encargos Sociais 117.463.150 122.167.173 127.045.977 132.129.376

Juros e Encargos da Dívida 500.000 520.000 540.800 562.432

Outras Despesas Correntes 113.401.2833 117.585.814 122.589.422 127.461.949

Despesas de Capital 24.401.922 12.643.614 12.354.078 12.492.402

Investimentos 23.401.922 11.603.614 11.272.478 11.367.538

Inversões Financeiras 0 0 0 0

Amortização da Dívida 1.000.000 1.040.000 1.081.600 1.124.864

Total da Despesa 255.766.355 252.916.602 262.530.280 272.646.160

Reserva de Contingência 1.287.145 1.284.533 1.336.800 1.745.914

Total Geral 257.053.500 254.201.135 263.867.079 274.392.074

8

LOA 2019

I- Contextualização

LOA X LDO

9

Diretrizes Orçamentárias Lei nº 4.984/2018

• Art. 1º Vinculação LDO X LOAO orçamento do Município de Cianorte, relativo ao exercício de 2019, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, disposições da Lei Orgânica do Município e Portarias do Tesouro Nacional...

• Art. 3º Da Estrutura e Organização dos OrçamentosOrçamento Fiscal

Orçamento da Seguridade Social

Diretrizes OrçamentáriasLei nº 4.984/2018

• Art. 4º Discriminação da Despesa por:Órgãos e Unidades Orçamentárias

Programas, Projetos e Atividades

• Quanto às Naturezas, as despesas serão agrupamento em:

Despesas CorrentesPessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes


Despesas Correntes Intra-OrçamentáriasPessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

Despesas de CapitalInvestimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida


• Quanto as Modalidade de Aplicação, as despesas terão o seguinte detalhamento:

20 – Transferências à União

30 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal

50 – Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos

71 – Transferências a Consórcios Públicos

72 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

90 – Aplicações Diretas

91 – Aplicações Diretas entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes doOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


• Art. 6º A proposta Orçamentária não conterá dispositivosestranhos à previsão de receita e a fixação da despesa, sendoexceção a autorização para abertura de créditos adicionais e acontratação de operação de crédito.

• Art. 10º Permissões:I. Efetuar abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10%

do total da despesa fixada da Administração Direta;

II. Efetuar abertura de créditos adicionais suplementares de dotações daAdministração Indireta até o limite de 10% do total da despesa fixadapara o órgão;


III. Utilizar recursos da Reserva de Contingência para abertura de créditosadicionais nas situações previstas no art. 5º, inciso III da LRF e PortariaInterministerial nº 163/2001;

IV. Efetuar abertura de créditos suplementares com recursos do SuperávitFinanceiro;

V. Efetuar abertura de créditos adicionais com recursos do Excesso deArrecadação;

VI. Efetuar abertura de créditos adicionais com recursos de Operação de Crédito.


• Art. 14º A proposta Orçamentária destinará recursos para atenderprioritariamente:

I. Despesas com pessoal ativo e inativo;

II. Despesas com encargos sociais;

III. Despesas com amortização da dívida pública;

IV. Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;

V. Despesas com atendimento à saúde;

VI. Despesas necessárias à conclusão de obras em andamento.

• Art. 15º A programação da Despesa com Pessoal será limitada a54% da RCL.


• Art. 16º Condições para concessão subvenções sociais aorganizações da sociedade civil, observados os dispositivos da LeiFederal 13.019/14 e Decreto Municipal 145/16:

I. Objetivos voltados à promoção de atividades de relevância pública e social;

II. Previsão no instrumento constitutivo que em caso de dissolução, o respectivopatrimônio líquido seja transferido a outra entidade cujo objeto social seja,preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;

III. Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade eNormas Brasileiras de Contabilidade;


IV. Mínimo de 02 anos de existência, com cadastro ativo na Receita Federal;

V. Experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de naturezasemelhante;

VI. Instalações, capacidade técnica e operacional comprovadas para odesenvolvimento das atividades prevista na parceria;

VII. Não estar em débito com a fazenda pública municipal;


• Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária

Art. 24. Estimativa das receitas

(aperfeiçoamento da administração de tributos)

Art. 25. Impactos na legislação tributária, possibilidades de:

revisão da legislação do IPTU; fiscalização; revisão dasisenções; atualização do cadastro imobiliário; cobrança judicial.

Art. 26. IPTU - a vista 10% e a prazo 11 parcelas, Multa de 2%, dejuros 1% e atualização monetária.


• Art. 35 - Limitação de Empenhos(percentual de limitação definido por Decreto)

§ 1º A limitação prevalecerá até que se obtenha o equilíbrio orçamentário efinanceiro em relação às metas estabelecidas;§ 2º Obrigações constitucionais e legais e serviços da dívida não serão objeto

de limitação;§ 3º O poder executivo comunicará ao poder legislativo o montante de seu

orçamento que ficará indisponível para empenho e movimentação financeira;§ 4º Restabelecida a receita prevista, a recomposição das dotações cujos

empenhos foram limitados será proporcional às reduções efetuadas.

Princípios Orçamentários:

Unidade Universalidade Anuidade/Periodicidade Exclusividade Especificação/Especialização Publicidade Orçamento Bruto Não Afetação das Receitas (Ressalvas arts. 158, 159, 198, 212 e 37 da CF) Equilíbrio

LOA 2019Projeto de Lei nº 052/2018

LOA 2019

II - ESTIMATIVA DAS RECEITAS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

R$ 264.614.000

22

RECEITAS TOTAIS

ESPECIFICAÇÃO2018 2018 2019 Var.

% ESTIMADA E. ATUALIZADA ESTIMADA

RECEITAS CORRENTES 239.688.138 240.461.519 247.717.760 3,35

RECEITAS DE CAPITAL 17.365.362 17.726.273 16.896.240 -2,70

TOTAL LÍQUIDO DAS RECEITAS 257.053.500 258.187.792 264.614.000 2,94

2018 2019

RECEITAS CORRENTES 239.688.138 247.717.760

RECEITAS DE CAPITAL 17.365.362 16.896.240

Receita TotalFonte: Assessoria de Planejamento

COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL

24

94%

6%

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS CORRENTES2018 2019 Variação

% ESTIMADA ESTIMADA

IMPOSTOS, TAXAS E CONT. MELHORIA 73.093.300 71.862.800 -1,90

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 9.124.000 10.735.000 17,66

RECEITA PATRIMONIAL 5.146.818 2.873.940 44,16

RECEITA AGROPECUÁRIA 19.180 27.126 41,43

RECEITA DE SERVIÇOS 182.760 230.000 25,85

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 173.803.480 185.230.767 6,63

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 614.400 425.024 30,82

RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS 239.688.138 247.717.760 3,35Fonte: Assessoria de Planejamento

Obs. Valores já deduzidos do Fundeb

COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES

26

28%

5%

1%

0%66%

0%IMPOSTOS, TAXAS E CONT. MELHORIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA/SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL2018 2018 2019

% ESTIMADA E. ATUALIZADA ESTIMADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.000.000 9.000.000 9.100.000 1,11

ALIENAÇÃO DE BENS 4.124.000 4.184.911 4.380.000 6,21

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.241.362 5.541.362 3.416.240 -19,45

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 17.365.362 18.726.273 16.896.240 -2,77

OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE

CAPITAL

2.018 9.000.000 4.124.000 4.241.362

2.019 9.100.000 4.380.000 3.416.240

VAR. % 1,11 6,21 -19,45

VA

LOR

ES

COMPARATIVO DA DESPESAS FIXADA 2018 X 20191,11%

6,21%-19,45%

Fonte: Assessoria de Planejamento

COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DE CAPITAL

28

54%

26%

20%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

PRINCIPAIS ORIGENS DE RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO Em R$ %

ICMS 38.159.588 14,42

FPM 37.996.000 14,36

IPTU 37.004.800 13,98

TRANSFERÊNCIAS DO SUS 34.328.300 12,97

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 29.650.000 11,21

IPVA 15.000.000 4,53

ISSQN 14.000.000 5,29

COSIP 10.735.000 4,06

TAXAS 6.333.000 2,39

ITBI 5.000.000 1,89

OUTRAS RECEITAS 22.511.072 8,51

RECEITAS DE CAPITAL 16.896.240 6,39

TOTAL 264.614.000 100,00

29

PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO

Fonte de Recursos Valores

000 – Recursos Livres 155.323.388

101 – Recursos do FUNDEB 29.698.000

107 – Salário Educação 2.890.000

112 – PNAE 957.000

494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços de Saúde 34.428.300

501 – Alienação de Ativos 4.480.000

504 - Royalties 510.000

507 – COSIP 10.985.000

510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia 3.905.000

511 – Taxas – Prestação de Serviços 2.533.000

621, 623 e 624 – Operações de Créditos 9.100.000

Outras Fontes Vinculadas 9.812.312

Total Geral das Fontes 264.614.000

LOA 2019

III - FIXAÇÃO DAS DESPESAS


R$ 264.614.000

31

DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

CATEGORIA DA DESPESA 2018 2019 VAR. %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 117.463.150 123.842.594 46,80

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 500.000 520.000 0,20

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.401.283 116.606.666 44,07

INVESTIMENTOS 23.401.922 21.444.740 8,10

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000 1.200.000 0,45

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.287.145 1.000.000 0,38

TOTAL GERAL DAS DESPESAS 257.053.500 264.614.000 100,00

32

Fonte: Assessoria de Planejamento

COMPARATIVO DA DESPESA 2018 X 2019

33

PESSOAL O.D.C INVEST. AMORTIZAÇÃO RES. CONT.

2018 117.463.150 113.401.283 23.401.922 1.500.000 1.287.145

2019 123.842.594 116.606.666 21.444.740 1.720.000 1.000.000

VAR. % 5,43 2,83 -8,36 0,65 -22,31

Val

ore

s

COMPOSIÇÃO DA DESPESA

34

47%

0%

44%

8% 1% 0%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

LOA 2019

IV – DESPESAS POR ÓRGÃO


35

DESPESAS POR ÓRGÃOÓRGÃOS 2019 VAR. %

01-Legislativo 4.625.000 1,75

02-Gabinete do Prefeito 4.194.220 1,59

03-Procuradoria Jurídica 1.623.000 0,61

04-Assessoria de Planejamento 330.000 0,12

05-Secretaria de Finanças 6.430.000 2,43

06-Secretaria de Administração 19.340.000 7,31

07-Secretaria Municipal de Desenvolvimento 18.702.920 7,07

08-Secretaria de Saúde - FMS 91.860.380 34,67

09-Secretaria de Educação 66.122.874 25,01

10-Sec de Agric Abast e Fom Agropecuário 1.068.000 0,40

11-Secretaria de Esportes e Lazer 4.264.000 1,61

12-Sec. Ind. Com. Vest. Turismo e Serviços 1.228.000 0,46

13-Secretaria Mun. de Assistência Social 15.100.606 5,71

14-Secretaria de Meio Ambiente 4.975.000 1,88

15-Secretaria de Serviços Municipais 23.750.000 8,98

17-Reserva de Contingência 1.000.000 0,38

TOTAL GERAL 264.614.000 100

DESPESAS POR ÓRGÃO

37

- 20.000.000 40.000.000 60.000.000 80.000.000 100.000.000

17-Reserva de Contingência

15-Secretaria de Serviços Municipais

14-Secretaria de Meio Ambiente

13-Secretaria Mun. de Assistência Social

12-Sec. Ind. Com. Vest. Turismo e Serviços

11-Secretaria de Esportes e Lazer

10-Sec de Agric Abast e Fom Agropecuário

09-Secretaria de Educação

08-Secretaria de Saúde - FMS

07-Secretaria Municipal de Desenvolvimento

06-Secretaria de Administração

05-Secretaria de Finanças

04-Assessoria de Planejamento

03-Procuradoria Jurídica

02-Gabinete do Prefeito

01-Legislativo

DESPESA POR ORGÃOClassificação Institucional: Legislativo

AçãoValores

2018 20192.001. Manutenção dos Serviços da Câmara de Vereadores 4.316.300 4.625.000

TOTAL 4.316.300 4.625.000

38

Classificação Institucional: Gabinete do Prefeito

AçãoValores

2018 20192.002. Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.084.500 1.083.000

2.004. Manutenção da Unidade de Controle Interno 130.000 135.200

2.005. Manutenção da Assessoria de Comunicação 340.000 389.020

2.006. Manutenção dos Serviços de Divulgação do Município 1.500.000 1.200.000

2.007. Festividades, Comemorações e Inaugurações 850.000 1.050.000

2.008. Manutenção dos Serviços de Telefonia 184.000 172.000

2.009. Manutenção do Gabinete do Sec. Especial de Gabinete 165.000 165.000

TOTAL 4.253.500 4.194.220

DESPESA POR ORGÃO

39

Classificação Institucional: Procuradoria Jurídica

AçãoValores

2018 20190.001. Sentenças Judiciais 230.000 295.000

2.010. Manutenção do Gabinete do Procurador 156.000 165.000

2.011. Manutenção da Procuradoria Jurídica 837.000 1.053.000

2.012. Manutenção da Assessoria da Mulher 110.000 110.000

TOTAL 1.333.000 1.623.000

Classificação Institucional: Assessoria de Planejamento

AçãoValores

2018 20192.013. Manutenção da Assessoria de Planejamento 196.400,00 330.000

TOTAL 196.400,00 330.000

DESPESA POR ORGÃO

40

Classificação Institucional: Secretaria de Finanças

AçãoValores

2018 2019

0.002. Amortização, Resgate e Encargos da Dívida Contratada 1.500.000 1.720.000

0.003. Indenizações e Restituições 50.000 54.000

2.014. Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças 302.000 246.000

2.015. Manutenção da Divisão de Contabilidade 744.000 667.500

2.016. Manutenção da Divisão de Tesouraria 652.000 675.000

2.017. Manutenção da Divisão de Receitas Imobiliárias 405.000 456.000

2.018. Manutenção da Coordenadoria de ITR 148.000 155.000

2.019. Manutenção da Divisão de Receitas Diversas 909.000 792.000

2.020. Manutenção da Divisão de Processamento de Dados 250.000 210.500

2.021. Manutenção da Divisão de Divida Ativa 239.000 294.000

2.022. Manutenção da Divisão de Fiscalização 696.000 667.000

2.023. Manutenção da Divisão de Patrimônio Público 364.800 438.000

2.024. Manutenção da Coordenadoria de Patrimônio Público 105.800 55.000

TOTAL 6.365.600 6.430.000

DESPESA POR ORGÃO

41

Classificação Institucional: Secretaria de Administração

AçãoValores

2018 20190.004. Contribuição para Formação PASEP 2.210.000 2.324.500

1.002. Aquisição de Veículos 50.000 50.000 2.025. Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração 158.000 154.000 2.026. Encargos Gerais do Município 11.436.000 13.083.000 2.027. Apoio à Junta do Serviço Militar 119.000 122.000 2.028. Apoio ao Tiro de Guerra 05/011 de Cianorte 287.500 284.000

2.029. Apoio ao Policiamento Militar 45.000 60.000 2.030. Apoio à Delegacia e Cadeia Pública 30.000 40.000

2.032. Manutenção do Protocolo 50.800 49.500 2.033. Manutenção do Arquivo 120.000 131.000 2.034. Manutenção da Cantina 16.000 15.000

2.035. Manutenção da Divisão de Material 355.500 362.000 2.036. Conservação e Limpeza das Dependências da Prefeitura 513.000 971.000

2.037. Manutenção da Divisão deRecursos Humanos 461.000 405.000 2.038. Manutenção da Divisão de Licitações 730.000 848.000 2.039. Manutenção da Divisão de Tecnologia de Informação 370.000 441.000

TOTAL 16.951.800 19.340.000

DESPESA POR ORGÃO

42

Classificação Institucional: Secretaria Municipal de Desenvolvimento

AçãoValores

2018 20191.003. Aquisição e manutenção de Equipamentos para Pintura 20.000 100.000 1.004. Implantação de Abrigos para Usuários do Transporte Coletivo 250.000 152.000

1.005. Melhorias na Sinalização de Trânsito e Obras Viárias 550.000 583.000 1.006. Administração, Conservação e Manutenção do Aeroporto 1.160.000 165.000

1.008. Obras de Ampliação e Melhorias no Cemitério 155.000 50.000 1.009. Pavimentação e Obras Complementares 2.857.000 6.415.000 1.010. Recapeamento e Reparos na Pavimentação de Vias Públicas 4.623.800 2.707.920

1.011. Extensão e Melhorias no Sistema de Iluminação Pública 500.000 2.100.000 1.012. Construção de Praças, Parques, Bosques e Jardins 2.460.000 850.000

1.014. Obras de Drenagem Urbana 1.650.000 300.000 1.015. Execução de pavimentação asfáltica na Via Marginal PR 323 1.100.000 2.100.000

2.040. Manutenção do Gabinete do Secretário 157.000 160.000 2.041. Manutenção da Divisão de Trânsito 414.000 543.000 2.042. Manutenção da Divisão de Habitação e Urbanismo 583.000 613.000

2.043. Manutenção da Divisão de Obras e Serviços de Engenharia 1.018.000 1.099.000 2.044. Manutenção da Divisão de Cadastro Técnico 577.000 605.000

2.045. Apoio à Execução dos Serviços de Bombeiros 363.000 160.000

TOTAL 19.112.800 18.702.920

DESPESA POR ORGÃO

43

Classificação Institucional: Secretaria de Saúde - FMS

AçãoValores

2018 20190.005. Indenizações e Restituições 1.000 1.000

1.020. Aquisição de Veículos e Equipamentos para UBS 58.000 52.000

1.021. Construção de Academia da Saúde 20.000 10.000

1.022. Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 96.122 52.000

1.023. Construção de Unidades Básicas de Saúde 100.000 100.000

1.025. Aquisição de Veículos e Eq. Divisão de Atenção Especializada 50.000 62.000

1.026. Aquisição de Veículos e Eq. para a Divisão de Vigilância 100.000 135.000

2.046. Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 512.500 527.200

2.047. Apoio ao Conselho Municipal de Saúde 10.000 8.000

2.048. Manutenção dos Postos de Saúde do Município 21.151.500 22.672.520

2.049. Manutenção da UPA Faustino Bongiorno 11.331.000 10.787.000

2.050. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 28.277.390 29.430.000

2.051. Manutenção do Transporte de Doentes 1.968.000 2.093.800

2.053. Consórcio Intermunicipal de Saúde 9.021.000 9.408.000

2.054. Rateio pela Participação no Consórcio de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP

1.731.690 1.705.000

DESPESA POR ORGÃO

44

Classificação Institucional: Secretaria de Saúde - FMS

AçãoValores

2018 20192.055. Manutenção da Central de Regulação, Avaliação e Auditoria 2.851.000 2.961.800

2.056. Manutenção da Divisão de Vigilância em Saúde 4.070.560 3.818.980

2.057. Manutenção da Divisão de Administração 1.181.000 1.344.000

2.058. Manutenção da Divisão Financeira da Secretaria 277.000 288.300

2.059. Manutenção da Divisão de Assistência Farmacêutica 4.291.500 3.821.400

2.060. Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Adulto 716.000 744.500

2.139. Rateio Consórcio Intergestores Paraná Saúde - 22.880

2.144. Consórcio Intermunicipal de Saúde - CEO - 689.000

2.145. Man. do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I 1.082.500 1.126.000

TOTAL 88.897.762 91.860.380

FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE

FONTES VALORES

000– RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES 2.726.800

303- PERCENTUAL VINCULADO 51.342.000

346- INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO 238.400

494- BLOCO DE CUSTEIO - FEDERAL 34.428.300

1.494- BLOCO DE CUSTEIO - ESTADUAL 1.846.000

510- TAXAS – PODER DE POLÍCIA 1.114.880

518- BLOCO DE INVESTIMENTOS 164.000

TOTAL FONTES VINCULADAS 91.860.380

31,02 %

DESPESA POR ORGÃO

46

Classificação Institucional: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AçãoValores

2018 20190.006. Indenizações e Restituições da Secretaria de Educação 17.791 1.000

1.030. Reforma e Ampliação das Escolas Municipais 949.140 312.000

1.031. Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil 300.000 500.000

1.032. Construção de Centros de Educação Infantil 2.805.800 2.400.000

1.033. Construção do Centro Cultural 432.872 288.000

1.034. Aquisição de Veículos para Merenda Escolar 180.000 -

1.035. Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 240.000 250.000

2.062. Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação 266.000 256.000

2.063. Manutenção da Extensão Universitária da FUEM 381.000 382.000

2.064. Manutenção do Pólo de Apoio a Universidade Aberta 55.000 130.000

2.065. Manutenção da Divisão de Ensino Fundamental 2.405.000 2.985.000

2.066. Manutenção das Escolas Municipais 27.951.072 26.603.674

2.067. Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 250.000 269.000

2.068. Manutenção da Educação Especial 178.000 505.000

DESPESA POR ORGÃO

47

Classificação Institucional: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

AçãoValores

2018 20192.069. Manutenção de Centros de Educação Infantil 14.356.880 15.477.200

2.070. Manutenção da Educação Pré-Escolar 1.695.000 2.350.000

2.071. Apoio a Entidades de Educação Infantil 1.654.500 1.650.000

2.072. Manutenção da Divisão Financeira da Secretaria de Educação

400.000 391.000

2.073. Manutenção da Divisão de Cultura 181.000 176.000

2.074. Atividades Culturais 498.000 490.000

2.075. Manutenção da Divisão de Alimentação Escolar 82.000 81.000

2.076. Fornecimento de Alimentação Escolar 2.335.774 2.031.000

2.077. Manutenção da Divisão de Transporte Escolar 122.000 121.000

2.078. Manutenção do Transporte de Alunos 9.187.359 8.474.000

TOTAL 66.924.186 66.122.874

FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

FONTES DESCRIÇÃO VALORES

000 RECURSOS LIVRES 3.225.000

101 FUNDEB 60% 29.960.000

103 5% S/ TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 5.677.373

104 25% S/ DEMAIS IMPOSTOS VINC. A EDUCAÇÃO 18.350.300

(+) OUTROS RECURSOS VINCULADOS 12.135.200

TOTAL PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO 66.122.873

26,30 %

DESPESA POR ORGÃO

49

Classificação Institucional: Secretaria de Agricultura

AçãoValores

2018 20191.037. Aquisição de Equipamentos para Promoção da Produção Agropecuária

401.500 -

2.079. Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário

163.000 169.000

2.080. Manutenção da Divisão de Abastecimento e Fomento Agropecuário

146.000 148.000

2.081. Manutenção da Divisão de Assuntos Comunitários Rurais 159.000 162.000

2.082. Manutenção da Divisão de Inspeção Municipal 164.000 134.000

2.083. Apoio ao Abatedouro Municipal 130.000 118.000

2.084. Apoio ao Desenvolvimento Rural 350.000 337.000

TOTAL 1.513.500 1.068.000

DESPESA POR ORGÃO

50

Classificação Institucional: Secretaria de Esportes e Lazer

AçãoValores

2018 20191.038. Construção e Reforma de Ginásios, Campos e Quadras de Esportes

745.000 252.000

1.048. Construção de Piscina Semi-Olímpica - 864.000

2.085. Manutenção do Gabinete do Secretário 224.000 228.000

2.086. Manutenção da Divisão de Esportes e Lazer 562.000 630.000

2.087. Apoio ao Desporto Amador 770.000 670.000

2.088. Manutenção e Conservação de Ginásios e Quadras 1.433.000 1.320.000

2.141. Programa Bolsa Atleta - 300.000

TOTAL 3.734.000 4.264.000

DESPESA POR ORGÃO

51

Classificação Institucional: Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo

AçãoValores

2018 2019

1.016. Revitalização do Parque de Exposições Wilson Ferreira Varela 200.000 -

2.089. Manutenção do Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo

303.000 311.000

2.090. Manutenção da Divisão de Industria 79.000 83.000

2.091. Apoio ao Desenvolvimento Industrial 425.000 460.000

2.092. Manutenção da Divisão de Comércio, Serviços e Turismo 269.000 181.000

2.093. Manutenção da Divisão de Vestuário 134.000 193.000

TOTAL 1.410.000 1.228.000

DESPESA POR ORGÃO

52

Classificação Institucional: Secretaria Municipal de Assistência Social

AçãoValores

2018 20190.007. Restituições de Convênios - 1.000

1.039. Reforma dos Centros de Referencia da Assistência Social 550.000 -

1.040. Aquisição de Veículos e Equipamentos para Sec. Assistência Social 280.000 20.000

1.047. Construção, Ampliação e Reformas de Prédios - 250.000

2.094. Manutenção do Gabinete do Secretário de Bem Estar Social 163.800 164.500

2.095. Manutenção da Divisão de Ação Comunitária 272.000 224.500

2.096. Manutenção da Divisão de Assistência Social 105.600 112.900

2.097. Manutenção da Divisão Financeira da Secretaria 199.800 309.000

2.098. Manutenção da Gestão do SUAS 1.015.300 2.183.700

2.099. Manutenção da Estação de Ofício 132.000 232.400

2.100. Cofinanciamento da Rede Socioassistencial Não Governamental 3.205.000 3.876.934

2.101. Cofinanciamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE

246.000 232.700

2.102. Serviços de Proteção Social Básica - PSB 1.647.620 1.623.300

2.105. Gestão do IGD - Bolsa Família 104.000 81.840

2.106. Gestão do IGD - SUAS 20.500 22.520

DESPESA POR ORGÃO

53

Classificação Institucional: Secretaria Municipal de Assistência Social

AçãoValores

2018 20192.107. Programas do Fundo Nacional de Assistência Social 106.300 112.284

2.108. Benefícios Eventuais 536.000 600.000

2.109. Programa Água Solidária 204.000 200.000

2.110. Programa Aluguel Solidário 15.000 30.000

2.111. Programa Benefício Econômico Social 1.080.000 400.000

2.112. Programa Minha Casa Melhor 500.000 520.000

2.113. Programa Teto Solidário 513.040 350.000

2.114. Programa Transporte Solidário 1.380.000 1.300.000

2.115. Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 20.200 14.200

2.138. Manutenção da Rede de Atendimento ao Idoso - FMI 90.000 93.600

2.142. Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1.234.400 1.158.780

2.143. Manutenção dos Serviços de Políticas Públicas sobre Drogas - 275.000

6.002. Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 409.400 403.500

6.003. Cofinanciamento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente 125.260 142.448

6.004. Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 12.100 13.000

6.005. Implantação e Manutenção do Programa Famílias Acolhedoras - FMDCA 70.000 66.000

6.095. Manutenção da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente 89.800 86.500

TOTAL 14.327.120 15.100.606

DESPESA POR ORGÃO

54

Classificação Institucional: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

AçãoValores

2018 20191.041. Preservação e Melhorias do Parque Cinturão Verde 200.000 100.000

1.043. Construção da Biblioteca Ecológica e Mirante 150.000 150.000

1.044. Aquisição de Veículos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

150.000 -

2.116. Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 173.000 174.000

2.117. Manutenção da Divisão de Meio Ambiente 1.473.000 1.826.000

2.118. Manutenção da Divisão de Educação Ambiental 148.000 123.000

2.119. Manutenção da Divisão de Vigilância Ambiental 10.000 92.000

2.120. Administração do Canil Municipal 490.000 480.000

2.121. Manutenção, Fiscalização e Preservação do Parque Cinturão Verde

2.213.000 1.800.000

2.122. Coleta de Lixo Reciclável em Vias e Logradouros Públicos 350.000 230.000

TOTAL 5.357.000 4.975.000

DESPESA POR ORGÃO

55

Classificação Institucional: Secretaria de Serviços Municipais

AçãoValores

2018 20192.123. Manutenção do Gabinete do Secretário 192.000 195.000

2.124. Manutenção da Coordenadoria de Conservação de Veículos 83.000 85.000

2.125. Man. dos Serviços Internos de Conservação de Veículos 463.000 477.000

2.126. Manutenção da Garagem Municipal e Suas Dependências 1.018.000 1.020.000

2.127. Administração, Conservação e Reparos de Estradas e Vias 4.961.000 3.960.000

2.128. Administração, Conservação e Outros Serviços no Cemitério 645.000 564.000

2.129. Manutenção da Iluminação Pública 6.760.000 8.885.000

2.130. Conservação e Limpeza de Vias e Logradouros Públicos 4.900.000 4.425.000

2.131. Manutenção da Divisão de Serviços Municipais 278.000 302.000

2.132. Administração Distrital 1.185.000 1.221.000

2.133. Coleta do Lixo Domiciliar nos Distritos 157.000 165.000

2.134. Manutenção da Divisão de Conservação de Obras 2.030.000 1.831.000

2.135. Conservação de Praças, Parques e Jardins 100.000 60.000

2.136. Combate à Erosão Urbana 797.000 560.000

TOTAL 23.569.000 23.750.000

DESPESA POR ORGÃO

56

RESUMO GERAL DA DESPESA PARA 2019

RECEITA LÍQUIDA 264.614.000

DESPESA POR ÓRÇÃO INICIAL AJUSTADA DIFERENÇA

CÂMARA 9.625.000 4.625.000 5.000.000

GABINETE DO PREFEITO 4.554.220 4.194.220 360.000

PROCURADORIA JURÍDICA 1.623.000 1.623.000 -

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 330.000 330.000 -

SECRETARIA DE FINANÇAS 6.430.000 6.430.000 -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO* 19.500.000 19.340.000 160.000

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 20.880.000 18.702.920 2.177.080

SECRETARIA DE SAÚDE* 99.500.000 91.860.380 7.639.620

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 65.120.200 66.122.874 -1.002.674

SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.068.000 1.068.000 -

SECRETARIA DE ESPORTES 4.839.000 4.264.000 575.000

SECRETARIA DE IND. E COMÉRCIO 1.405.360 1.228.000 177.360

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.920.070 15.100.606 4.819.464

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 5.700.000 4.975.000 725.000

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 24.511.640 23.750.000 761.640

SECRETARIA DE INT. GOVERNAMENTAL 159.000 - 159.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 577.743 1.000.000 -422.257

TOTAL 285.743.233 264.614.000 21.129.233

LOA 2019

V – REPASSES ÀS ENTIDADES

R$ 5.830.116

57

REPASSES PARA ENTIDADES

CEMIC - Educação 1.602.500,00

APAE - Educação 342.301,00

RAINHA DA PAZ 1.295.842,36

SASBEMC 83.682,14

ADFIC 118.654,73

CEMIC - Assistência 337.717,22

APMI 287.370,00

APAE 174.021,85

RECANTO DOS VELHINHOS 173.264,95

ASILO SÃO VICENTE 72.953,66

DAVI MULLER - Assistência 153.264,10

APAE DE IVAIPORÃ 25.544,00

CASA DA SOPA ALLAN KARDEC 82.729,08

CASA BETEL 53.795,66

PROVOPAR 330.084,28

REPASSES PARA ENTIDADES

POUSADA DA CRIANÇA - Aldeias 364.000,00

Davi Muller - Assistência 73.566,72

Davi Muller - Assistência (F.Drogas) 160.225,00

Comunidade Bethânia (F.Drogas) 98.600,00

TOTAL GERAL 5.830.116,77

LOA 2019

VI – RECEITAS E DESPESAS DO RPPS

R$ 35.920.000

60

Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.


Contribuição dos Servidores 11% 7.580.000,00 7.902.000,00 4,25

Aluguel de Imóveis 43.000,00 42.000,00 -2,33

Remuneração da Carteira de Investimentos 5.305.000,00 5.030.000,00 -5,18

Compensação Previdenciária 2.100.000,00 2.304.000,00 9,71

Alienação de bens, direitos e ativos 200.000,00 0,00 -100,00

Contribuição Patronal 18% 12.640.000,00 13.170.000,00 4,19

Contribuição Patronal Tx Adm 1% 896.000,00 1.017.000,00 13,50

Aporte suplementar 6.380.000,00 6.455.000,00 1,18

TOTAL DA RECEITA DO RPPS 35.144.000,00 35.920.000,00 2,21

Fonte: Proposta de Lei Orçamentária Anual 2019

METODOLOGIA DA RECEITA PARA LOA 2018

PREVISTO

(R$) 2018DESCRIÇÃO

PREVISTO

(R$) 2019Var %


DESPESAS CORRENTES 22.138.000,00 23.113.000,00 4,40

Aposentadorias 17.530.000,00 18.400.000,00 4,96

Pensões 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - efetivos 402.000,00 450.000,00 11,94

Obrigações Patronais 182.000,00 193.000,00 6,04

Compensação Previdenciária 30.000,00 20.000,00 -33,33

Outras Despesas Correntes 394.000,00 450.000,00 14,21

DESPESAS DE CAPITAL 1.606.000,00 912.000,00 -43,21

Investimentos 1.606.000,00 912.000,00 -43,21

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.400.000,00 11.895.000,00 4,34

35.144.000,00 35.920.000,00 2,21

Fonte: Proposta de Lei Orçamentária Anual 2019

TOTAL DA DESPESA DO RPPS

METODOLOGIA DA DESPESA PARA LOA 2018

PREVISTO (R$)

2018

PREVISTO

(R$) 2019

% DO

TOTALDESCRIÇÃO

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Apresentação do PowerPoint · • Art. 1º Vinculação LDO X LOA O orçamento do Município de Cianorte, relativo ao exercício de 2019, será elaborado e executado segundo as