Alternativas de financiamento Agropecuário

8/14/2019 Alternativas de financiamento Agropecuário

http://slidepdf.com/reader/full/alternativas-de-financiamento-agropecuario 1/229

9 7 8 8 5 9 8 3 4 7 1 2 7



alternativas definanciamento agropecuário:

pricias Brasil a Amrica Laia





Antônio Márcio BuainainMaria Gabriela González

(coordenadores)

Antônio Márcio BuainainMaria Gabriela González

Hildo Meirelles de Souza FilhoAdriana Carvalho Pinto Vieira

Brasília, 2007



___________________________________________________________________________________

B917aBuainain, Antônio Márcio.

Alternativas de financiamento agropecuário: eperincias no Brasil e na Amrica Latina / Antônio Márcio Buainain, Maria Gabriela González, Hildo Meirelles de Souza Filho,Adriana Carvalho Pinto Vieira; coordenadores, Antônio Márcio Buainain, Maria GabrielaGonzález. – Brasília: IICA; Unicamp, 2007.

ii, 228 p.; 15 23 cm.

ISBN 978-85-98347-12-7

1. Crdito rural. 2. Crdito rural – estudo de caso – Brasil. 3. Crdito rural – estudo decaso – Amrica Latina. I. González, Maria Gabriela. II. Souza Filho, Hildo Meirelles de. III.Buainain, Antônio Márcio. IV. Pinto Vieira, Adriana Carvalho. V. Título.

CDD 338.1881___________________________________________________________________________________

Catalogaão na publicaão: Identidade Consultores Associados LTDA.

© dos autores1ª edião: 2007

Direitos reservados desta edião:

Instituto Interamericano de Cooperaão para a AgriculturaEstudo preparado pelo IICA e Unicamp, com o apoio do Banco Mundial, por meio do seu Programa de Intercâmbio deFuncionários com o IICA. O conteúdo reflete as opinies dos autores e não necessariamente as do Banco Mundial.

© 2007 IICA

Distribuião:Instituto Interamericano de Cooperaão para a Agricultura – IICASHIS QI 3, Lote “A”, Bloco “F” – Centro Empresarial Terracotta – Lago SulCEP: 71.605-450 – Brasília/DF

Tel: (61) 2106 5477Fa: (61) 2106 5459www.iica.org.br

Revisão: Marco Aurlio SalgadoProjeto gráfico, capa e diagramaão: Grifo Design



iii

Aracims

Os autores são gratos a todos os que contribuíram, de várias maneiras, para viabilizar esta

publicaão. O apoio do Dr. Carlos Basco, Representante do IICA no Brasil, foi decisivopara transformar o projeto em realidade; Luis Valds, Especialista Regional de Projetos da

Região Sul do IICA, sediado na Representaão do IICA no Brasil, consciente da relevância do tema,deu o impulso inicial na proposta de coletar as eperincias de financiamento rural nos países doMercosul; Benedicte Boullet, Administradora do Programa de Intercâmbio de Funcionários do BancoMundial, pelo apoio do convnio que viabilizou a participaão de Gabriela González.

Somos particularmente gratos a todos aqueles que contribuíram para enriquecer o estudo e quededicaram tempo para discutir conosco, quase sempre à distancia, aspectos polmicos deste apaio-nante tema, enviaram sugestes e materiais já publicados, revisaram verses preliminares de muitoscapítulos, ajudaram com o idioma ou simplesmente injetaram ânimo quando em vários momentos

o projeto parecia abandonado. Queremos destacar em particular a colaboraão de Jacob Yaron, ErinBryla, Anjali Kumar e Guido Fernandez, do Banco Mundial; Pedro Nogueira Diogo, do Instituto Bra-sileiro de Administraão Municipal; Ademiro Vian, da Federaão Brasileira de Bancos; Gloria PeraltaAbraham, Representante do IICA no Mico; Ramon Montoya, Representante do IICA na CostaRica; Michael Bedoya, Representante do IICA em Canadá; Ernani Fiori, e-Representante do IICA na Venezuela; Stlio Gama Lyra Junior, do Banco do Nordeste do Brasil S.A; Pablo González, do BancoLos Andes Procredit; Isaac Jaime Oviedo Blades, da Associaão Nacional Ecumnica de Desenvol- vimento; Raimundo da Costa Sobrinho, do Departamento de Crdito Fundiário da Secretaria deReordenamento Agrário do Ministrio do Desenvolvimento Agrário.

Finalmente, pela colaboraão não menos importante em diversas fases, nossos agradecimentosa Fernanda Tallarico, Patrícia Porto, Ana Letícia Alves de Matos e Fábio da Silva Gonalves, todos daRepresentaão do IICA no Brasil; Rafael Reis, estudante do Instituto de Economia da Unicamp queparticipou da fase inicial do projeto, coletando e resumindo informaes que nos foram úteis para odesenvolvimento do trabalho; Marco Aurlio Soares Salgado, revisor do teto, que contribuiu para tor-ná-lo mais leve e legível, e Eduardo Trindade pelo trabalho de composião e apresentaão do livro.

Os Autores





v

Aprsa

Milhes de pequenos agricultores tm estado à margem do processo de desenvolvimento eco-nômico e social em toda a Amrica Latina. Os diagnsticos sobre a marginalizaão dessesagricultores podem variar na nfase atribuída a um ou outro fator, mas, na maioria dos casos,

as análises acabam incluindo o mesmo conjunto de variáveis eplicativas, entre as quais se destacam: amá distribuião da propriedade fundiária, debilidade tecnolgica, dificuldade de acesso ao financiamen-to e aos mercados, baio nível educacional e deficincia das políticas públicas em geral.

Não há dúvidas quanto ao papel essencial do crdito para o desenvolvimento econômico, emparticular nas sociedades baseadas em economias de mercado e no empreendedorismo privado. Essepapel não menor em relaão ao setor agropecuário; ao contrário, at mais relevante devido aosriscos adicionais associados aos fatores climáticos e à maior rigidez para se ajustar às flutuaes domercado. O produtor agropecuário mais vulnerável e mais dependente de recursos eternos parafinanciar a produão corrente e os investimentos necessários para manter a competitividade, sobre-tudo, os pequenos agricultores, que enfrentam restries adicionais, tanto em relaão ao prpriotamanho, quanto à estrutura socioeconômica polarizada e ecludente, que caracterizou a formaãoda maioria dos países latino-americanos.

Durante dcadas, o diagnstico dominante sobre o tema, e que orientou o desenho e a imple-mentaão das políticas públicas e de financiamento, foi o da insuficincia de recursos associadaà vigncia de condies inadequadas de financiamento para os pequenos agricultores. Em algunspaíses, como Brasil, Mico, Argentina ou Colômbia, e em várias e diferentes pocas, os governosimplementaram políticas e programas de financiamento e de desenvolvimento rural que absorveramquantidades consideráveis de recursos, cujos resultados ficaram longe do esperado. Como regra

geral, os programas de desenvolvimento rural e as políticas de financiamento rural implantados,principalmente nas dcadas de 70 e 80, definiam condies especiais de acesso para os pequenosagricultores e taas de juros reduzidas e fortemente subsidiadas. Ainda assim os resultados foram,na melhor das hipteses, decepcionantes e, em todos os países, insuficientes para modificar o qua-dro estrutural de eclusão – ou mesmo para reduzir a eclusão e viabilizar a sustentabilidade departe dos pequenos agricultores.





vii

Smri

Lista de quadros, figuras e tabelas iLista das principais siglas utilizadas i

Abstract iii

Resumo v

Resumen vii

Introduão 1

CRéDITO RURAL E DESENVOLVIMENTO: RACIONALIDADE, INSTITUIçõES E INSTRUMENTOS 5

1. Racionalidade do crdito rural 7

1.1. Por que necessário ofertar crdito em condies especiais? 7

1.2. Definião do público-alvo e do nível de cobertura 8

1.3. Linhas de financiamento 9

1.4. Condies de financiamento 10

1.5. A institucionalidade dos programas de crdito rural 13

1.5.1. Medidas para obter informaes sobre os tomadores de crdito ( screening ) 15

1.5.2. Mecanismos de incentivos ao cumprimento dos contratos (garantias) 16

1.5.3. Enforcement 17

1.6. Avaliando o desempenho das organizaes especializadas em crdito rural 19

1.6.1. Alcance (outreach) 20

1.6.2. Auto-sustentabilidade 21



Alternativas de financiamento agropecuário: eperincias no Brasil e na Amrica Latina viii

2. Organizaes envolvidas com o crdito rural 232.1. Bancos comerciais oficiais e privados 232.2. Instituies de Microfinanas Rurais (IMFRs) 26

2.2.1. Instituies de microfinanas em geral 262.2.2. As dificuldades apresentadas para operar no meio rural 282.2.3. Cooperativas de crdito 282.2.4. Organizaes não-financeiras auiliares 30

3. Outros mecanismos de financiamento e reduão de risco 353.1. Titularizaão e financiamento agropecuário 353.2. Titularizaão por meio do fideicomisso financeiro 39

3.2.1. O fideicomisso 393.2.2. O fideicomisso financeiro 40

3.3. Leasing financeiro (arrendamento financeiro) 41

3.4. Factoring 423.5. Crdito para aquisião de terra: a reforma agrária pela via do mercado 443.6. Fundos de aval 47

ESTUDOS DE CASOS SOBRE ExPERIêNCIAS DE CRéDITO RURAL 49

4. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 51

5. Caja de Ahorros y Créditos los Andes S.A. F.F.P. 75

6. Programa de Microcrdito Produtivo do Banco do Nordeste (Crediamigo) 85

7. Programa de Microcrdito Rural do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Agroamigo) 91

8. Cresol – Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária 95

9. Financeira Calpiá: modelo de ecelncia na tecnologia creditícia urbanaadaptada ao crdito rural 105

10. A cdula de produto rural 113

11. Titularizaão de gado de corte: Bolsa Nacional Agropecuária da Colômbia 129

12. Arrendamento financeiro (microleasing ) da Associaão NacionalEcumnica de Desenvolvimento (Aned) 133

13. Factoraje Electrónico – Nacional Financiera (Nafin) 143

14. Programa Nacional de Crdito Fundiário 149

15. Fundo Municipal de Aval de Poo Verde 159

16. Programa de Hedging do Banco Multisectorial de Inversiones / Fideicomiso Especialde Desarrollo Agropecuario (BMI/Feda): alm da simples reduão de risco 167

17. Consideraes finais: o desafio de financiar os ecluídos 171

18. Matriz – resumo 185

19. Referncias bibliográficas 203



ix

Lisa qars, firas ablas

QUADROSQuadro 1. Tecnologia de crdito 13

Quadro 2. Seguro de crdito agrícola 19

Quadro 3. Servios de assistncia tcnica e etensão rural no Brasil 31

Quadro 4. Fontes de recursos do Sistema Nacional de Crdito Rural – Brasil 53

Quadro 5. Medidas para evitar preferncias na concessão de crdito do Pronaf 59

Quadro 6. Análise dos resultados do Pronaf 68

Quadro 7. Prodernea – capacitaão ao produtor rural 72

Quadro 8. Soja verde 114

Quadro 9. Certificado de Mercadorias com Emissão Garantida (CMG) 121Quadro 10. Fundo de Financiamento da Atividade Leiteira do Uruguai: eemplo de

securitizaão (titularizaão de crdito) para o financiamento do setor leiteiro 125

Quadro 11. Seguro rural na Bolívia 140

Quadro 12. Agentes que participam da operaão de factoring reverso 145

Quadro 13. Corporacin de Fomento de la Produccin (Corfo) – operaes de leasing e factoring para empreendimentos agrícolas maiores 147

FIGURAS

Figura 1. Fluo Operacional de Letra de Crdito de Agronegcio (LCA) 37

Figura 2. Fluo Operacional de Certificado de Recibíveis do Agronegcio (CRA) 38Figura 3. Esquema do factoring 43

Figura 4. Resumo do processo de emissão e circulaão da CPR 116

Figura 5. Linha de crdito para aquisião de CPR 117

Figura 6. Funcionamento do arrendamento financeiro da Aned 135



Alternativas de financiamento agropecuário: eperincias no Brasil e na Amrica Latinax

TABELAS

Tabela 1. Critrios de elegibilidade do Pronaf por grupo de beneficiários 56

Tabela 2. Pronaf – modalidades de financiamento 60 Tabela 3. Pronaf Custeio: estimativa de gastos do Tesouro Nacional com equalizaão

de recursos do FAT e RPE por contrato – Safra 2002/2003 71

Tabela 4. Cresol – condies de financiamento de lavouras 98

Tabela 5. Carteira total da Aned at 31.12.2006 138

Tabela 6. Número de operaes e montante financiado por departamento sob amodalidade de leasing at 31.12.2006 138

Tabela 7. Número de contratos de Pronaf Custeio e Pronaf Investimento:Município de Poo Verde (SE) – 1995 a 2001. Ano fiscal 164



xi

Lisa as pricipais silas iliaas

Agroamigo Programa de Microcrdito Produtivo do Banco do Nordeste

Aned Associaão Nacional Ecumnica de Desenvolvimento (Bolívia)Asofin Asociacin de Entidades Financieras Especializadas en Micro Finanzas de Bolivia (Bolívia)

Ater Assistncia Tcnica e Etensão Rural

BBM Bolsa Brasileira de Mercadorias

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BM&F Bolsa de Mercadorias & Futuros

BMI Banco Multisectorial de Inversiones (El Salvador)

BNB Banco do Nordeste do Brasil S.A.

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BROU Banco da República Oriental do Uruguai (Uruguai)

CAF Consolidaão da Agricultura Familiar

CAF Corporaão Andina de Fomento

CDI Certificado de Depsito Financeiro

Cetip Central de Custdia e Liquidaão Financeira de Títulos

CMDR Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

CMG Certificado de Mercadorias com Emissão Garantida

Contag Confederaão Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Corfo Corporacin de Fomento de la Produccin

CPR Cdula do Produtor Rural

Crediamigo Programa de Microcrdito do Banco do Nordeste

Cresol Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária

Emater Empresa de Assistncia Tcnica e Etensão Rural

Emdagro Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

FAO Organizaão das Naes Unidas para Agricultura e Alimentaão



Alternativas de financiamento agropecuário: eperincias no Brasil e na Amrica Latinaxii

FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador

Feda Fideicomiso Especial de Desarrollo Agropecuario (El Salvador)

FFALFundo de Financiamento da Atividade Leiteira (Uruguai)

Finrural Associaão de Instituies Financeiras para o Desenvolvimento Rural

FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

IICA Instituto Interamericano de Cooperaão para a Agricultura

IMFR Instituião de Microfinana Rural

IMT Imposto Municipal sobre Transferncias

Incra Instituto Nacional de Colonizaão e Reforma Agrária

ITF Imposto sobre Transaes Financeiras

IVA Imposto sobre Valor Agregado

Mapa Ministrio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MCR Manual de Crdito Rural

MDA Ministrio do Desenvolvimento Agrário

MGAP Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca (Uruguai)

Nafin Nacional Financiera (Mico)

Nead Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento

ONGs Organizaes Não-Governamentais

Oscip Organizaão da Sociedade Civil de Interesse Público

PCT Programa Cdula da Terra

PME Pequenas e Mdias Empresas

PNCF Programa Nacional de Crdito FundiárioPNMPO Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado

Proagro Programa de Garantia da Atividade Agropecuária

Procera Programa Especial de Crdito para a Reforma Agrária

Prodernea Programa de Desenvolvimento Rural das Províncias do Nordeste Argentino (Argentina)

Prodem Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educaão nos Municípios

Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Provap Programa de Valorizaão da Pequena Produão Rural

SAF Secretaria da Agricultura Familiar

Selic Sistema Especial de Liquidaão e Custdia

Sibrater Sistema Brasileiro de Assistncia Tcnica e Etensão Rural

SNCR Sistema Nacional de Crdito Rural

STN Secretaria do Tesouro Nacional

TCU Tribunal de Contas da União

Unicamp Universidade de Campinas



xiii

Abra

T he document is divided in two parts. The first, discusses the importance of rural credit,and presents the rationale that governs the financing of the agricultural sector. Itsupports the argument that even though interest rates and terms of credit are relevant,

the institutional organization of credit programs is what most influences results for producersas well as financial intermediaries. This institutionality refers to the set of rules and incentivesthat determine the allocation of resources by said financial intermediaries and the attitude of borrowers towards credit.

Continuing this line of thought, the study discusses the main operational difficulties of financingmechanisms: public targeting and the challenges of client screening given informational asymmetriesin rural settings; selection bias associated to the requirement of guarantees on the part of poorrural families, as well as the effectiveness of guarantees in the contet of low legal enforcement;incentives for contract enforcement; finally the study discusses two criteria widely recognized andused to measure the success of a rural credit program: outreach and sustainability.

The study then presents a summary of the main forms of financing agricultural activity anddescribes various organizations that participate in rural credit. Additionally are presented alternativefinancing mechanisms that have been introduced as a result of the failure of traditional rural creditprograms, such as securitization of trusts, leasing, factoring and the creation of guarantee funds.

The second part presents case studies of rural financing eperiences in Brazil, and other LatinAmerican countries. These case studies intend to illustrate how credit programs and financialorganizations use different their embedded credit technology to respond to the above presented

issues of screening, guarantees, enforcement, outreach and sustainability.





xv

Rsm

O documento está dividido em duas partes. Na primeira, o trabalho apresenta uma refleãosobre a importância do crdito rural e a racionalidade particular que rege o financiamentono setor agropecuário. é sustentada a tese de que embora taas de juros e prazos sejam

relevantes, a institucionalidade dos programas de crdito determinante dos resultados, tanto paraos produtores, como para as instituies financeiras. Essa institucionalidade refere-se ao conjuntode regras e de incentivos que pautam a alocaão dos recursos pelas instituies financeiras e àatitude dos tomadores de crdito em relaão ao uso dos recursos.

Nesta ordem de idias, o estudo discute as principais dificuldades para operaão dos mecanismosde financiamento no meio rural: a quem emprestar (público-alvo); como selecionar os clientes, dadaa manifestaão das falhas de informaão no meio rural ( screening ); o vis de seleão, associado àeigncia de garantias de famílias pobres, e a efetividade das garantias eigidas em um contetocaracterizado por problemas de eecuão judicial; os mecanismos de incentivos e de cumprimentodos contratos (enforcement); e, finalmente, a discussão de dois critrios usados para avaliar o sucessodos programas de crdito rural: o alcance e a sustentabilidade dos programas.

À continuaão, o estudo apresenta as principais linhas de financiamento e as várias organizaesenvolvidas no crdito rural, assim como mecanismos de financiamento que vm sendo introduzidosa partir da crise dos programas, em particular, a titularizaão, as várias modalidades de fideicomisso,o leasing financeiro, o factoring e o uso de fundos de aval.

A segunda parte apresenta uma srie de estudos de casos e mais outros eemplos ilustrativossobre eperincias de financiamento rural, no Brasil e em alguns países da Amrica Latina. Os

estudos de casos procuram ilustrar como programas de crdito e de organizaes financeiras dediversos tipos usam tecnologias de crdito diferentes para responder ao problema da seleão, dasgarantias, do cumprimento dos contratos, do alcance de cada programa e da sustentabilidade.





xvii

Ree

El presente documento está dividido en dos partes. En la primera parte el estudio presenta unareflein sobre la importancia del crdito rural e la racionalidad que rige el financiamientoal sector agropecuario. Se defiende el argumento de que a pesar de que las tasas de inters

sean relevantes, la institucionalidad de los programas de crdito es componente esencial para laobtencin de resultados, tanto para los productores como para las instituciones financieras. Esainstitucionalidad se refiere al conjunto de reglas e incentivos que determinan la asignacin derecursos por parte de las instituciones financieras y la actitud de los tomadores de crdito conrespecto a la utilizacin de recursos.

En este orden de ideas, el estudio discute las principales dificultades para operacionalizar el financiamiento en el medio rural: la decisin de a que segmento de la poblacin será dirigido(determinacin de público meta) y como seleccionar los clientes a la luz de las asimetrías de informacincaracterísticas del medio rural (el problema de seleccin o screening ); el sesgo de seleccin inherentea la eigencia de garantías a las familias pobres y la efectividad de dichas garantías en un contetocaracterizado por problemas de ejecucin judicial; los mecanismos de incentivos y de cumplimientode los contratos (enforcement). Finalmente, se discuten dos criterios usados para evaluar el ito delos programas de crdito rural: el alcance y la sustentabilidad.

Seguidamente el estudio presenta las principales líneas de financiamiento y las diversasorganizaciones involucradas en la oferta de crdito rural, así como algunos instrumentos decrdito que han surgido a partir de la crisis de los programas tradicionales. Estos son titularizacin,fideicomiso, leasing financiero, factoring y fondo de aval.

La segunda parte del documento presenta una seria de estudios de casos y otros ejemplosilustrativos sobre eperiencias de financiamiento rural en Brasil y en otros países de Latinoamrica.Los estudios de caso pretenden ilustrar como los programas de crdito y las diversas institucionesfinancieras usan tecnologías de crdito diferentes para responder a los problemas de seleccin,garantías, cumplimiento de contratos, de alcance y de sustentabilidad.





Ir

Em praticamente todos os países da Amrica Latina, o modelo de regulaão econômica baseadona intervenão direta e no uso de recursos públicos para financiar o setor privado e bancar ocrdito agropecuário, utilizado largamente at meados dos anos 80, esgotou-se ao longo das

últimas duas dcadas.

As aes governamentais e o financiamento público vm se mostrando insuficientes para fomentara produão agrícola e promover o desenvolvimento local. Reduziu-se a disponibilidade de recursospúblicos para financiar a produão e apoiar os agricultores e, mesmo naqueles países que ainda con-tam com programas de crdito rural relevantes, como o Brasil, aos cofres públicos, a operaão dessesrecursos cada vez mais onerosa, o que indica sua insustentabilidade no mdio e no longo prazo.

Todos os fatores correntes apontam para a necessidade de adoão de novos mecanismos privadosde financiamento e de políticas públicas – sustentáveis do ponto de vista fiscal e de resultados efe-tivos – focadas tanto na criaão de condies adequadas para a atraão de investimentos privados,quanto nos agricultores familiares, em especial os mais pobres.

Com eceão, talvez, de Costa Rica e do Chile, países que realizaram reformas liberalizantes nosanos 70 e lograram estabelecer, com certo ito, mecanismos privados e de mercado de financia-mento da agricultura, na maioria dos países da Amrica Latina, ainda convivem com os resquíciosdo modelo anterior de intervenão e com o reconhecimento da necessidade de mudanas que, ouse traduzem em tentativas válidas — porm não necessariamente eitosas — de implantar novosmecanismos, ou se esvaem em discursos que não chegam a se materializar em reformas substantivase mudanas de atitudes. Por outro lado, há a constataão preocupante de que a falncia do modelode financiamento estatal não deu lugar, na maioria dos países, à entrada do setor privado no finan-ciamento do desenvolvimento rural, em particular do grupo de pequenos agricultores camponeses edos agricultores familiares.

Passados entre 15 e 20 anos do início da implementaão das chamadas reformas estruturais naAmrica Latina, não se pode dizer que, no caso do financiamento da agricultura, a evoluão da rea-



Alternativas de financiamento agropecuário: eperincias no Brasil e na Amrica Latina

lidade tenha de fato correspondido às epectativas otimistas sustentadas nas reflees que então sefaziam sobre as reformas em andamento.

Não há dúvidas de que o mercado substituiu o Estado, com evidentes vantagens, como o principalmecanismo de regulaão setorial no que se refere à alocaão de recursos dos produtores, decises deproduão, formaão de preos e destino da produão; ainda assim, o novo ambiente institucional pr-mercado não foi suficiente para estimular a emergncia de mecanismos de financiamentos privados,sobretudo para investimentos e para pequenos agricultores. As evidncias parecem indicar que osbancos privados tm sido tímidos no financiamento da agricultura, e que os recursos e os mecanismostm sido insuficientes para fomentar o desenvolvimento do potencial produtivo latente no setor.

O conteto vigente nos países da região radicalmente distinto daquele que predominou nas d-cadas passadas. A inflaão deiou de ser o problema determinante da gestão da política econômicae, na maioria dos países, a preocupaão dominante com a retomada do crescimento econômico ecom a reduão dos níveis elevados de pobreza, rural e urbana.

Os Estados nacionais enfrentam severas e duradouras restries fiscais e já não tm condiesde manter o papel de principal motor da economia. Ao mesmo tempo em que o Estado mantm umpapel central na criaão de condies e de ambientes adequados e favoráveis para que o setor privado lidere o processo de crescimento, precisa ainda enfrentar com eficácia o problema da pobrezae da marginalidade.

A ampla democratizaão do continente elevou o nível e a compleidade das demandas da socie-dade, que hoje cobra respostas imediatas e permanentes para a soluão de problemas que nos paísesdesenvolvidos foram superados no início do sculo 20, como o da educaão básica universal, segu-rana alimentar e acesso a servios de saúde e ao transporte. À agenda do passado, ainda longe de ser

superada, acrescentam-se novas preocupaes, entre as quais: direitos humanos lato sensu, seguridadedos alimentos, segurana pública, meio ambiente e inovaes tecnolgicas.

As economias estão hoje mais integradas ao mercado internacional e sujeitas às regras de gover-nana global e aos acordos sub-regionais. A concorrncia muito mais acirrada do que no passado, ea maioria dos mercados agrícolas e de manufaturados nos quais os países latino-americanos tinhammaior presena e possivelmente alguma vantagem competitiva vem passando por rápido e profundoprocesso de reestruturaão, seja devido à entrada de novos atores, como China e Rússia, seja devidoà nova governana global (acordos comerciais e de integraão econômica regional e sub-regional).

Neste conteto em movimento, uma questão levantada, tanto para os formuladores de políticas,como para os pesquisadores, diz respeito às alternativas de políticas para promover o desenvolvimento

em geral e incluir, neste processo, aqueles segmentos que no passado foram marginalizados.

Na maioria dos países da região, o setor agropecuário e o agroindustrial tm sido responsáveispela geraão de parcela importante da renda nacional, das divisas internacionais e das receitas fis-cais; e, em que pese à urbanizaão acelerada, pela ocupaão da mão-de-obra no campo e na cidade.Embora a agricultura seja um setor estratgico para as economias nacionais, não como tal reco-



Introduão

nhecida no arranjo político que governa a maioria dos países e nem mesmo nas políticas públicasdominantes implementadas durante a última dcada. Um dos principais obstáculos enfrentadospelos agricultores a dificuldade de acesso a recursos financeiros para alavancar investimentos e

mobilizar o potencial produtivo do setor.

As eperincias do passado mostraram que, por si s, a disponibilidade de recursos e os subsí-dios não são suficientes para promover o desenvolvimento sustentável. A lista de distores em-butidas nos programas de crdito subsidiados etensa, e inclui, desde concentraão de recursosem um número relativamente pequeno de mdios e grandes produtores, a estímulo à concentraãofundiária, sobremecanização, migraão campo–cidade e uso insustentável dos recursos naturais. Odesafio, no momento, enorme: trata-se de mobilizar recursos públicos e privados e canalizá-lospara o setor por meio de mecanismos sustentáveis e que promovam a competitividade, uso susten-tável dos recursos naturais e inclusão dos pequenos agricultores aos mercados mais dinâmicos.

O pessimismo que pode abater o analista ao constatar, em uma visão mais macro, que a evoluão

do mercado de crdito rural não correspondeu às epectativas que se tinha no início dos processosde reformas estruturais, transforma-se em otimismo ao se deparar com a profusão de eperincias,com ou sem participaão do Estado, implementadas em praticamente todos os países da AmricaLatina. Essas eperincias, concentradas, geralmente, em populaes específicas e de alcance geo-gráfico limitado, vm possibilitando um rico aprendizado em como lidar com situaes compleasque envolvem o acesso das famílias rurais pobres ao crdito e aos servios financeiros disponíveis,em regra, para as populaes urbanas, para a sustentabilidade dos fundos disponíveis e para a alo-caão eficiente de recursos pelos produtores. Em conseqüncia, tm-se:

disponibilizaão de novos servios financeiros para grupos de agricultores das mais diversasregies do continente;

introduão de novas tecnologias financeiras, aperfeioadas pela eperincia, inclusive com osfracassos;

implementaão de novos programas, com resultados em alguns casos promissores e em ou-tros nem tanto;

valorizaão de novos atores e instituies que, em passado recente, tinham atuaão apenasmarginal e, hoje, são atores relevantes na facilitaão da difícil tarefa de promover o desenvolvimento econômico e social.

Este trabalho, elaborado entre julho de 2006 e maro de 2007, recolhe e sistematiza um conjuntorelevante de eperincias de financiamento rural que foram ou estão em implementaão nos países

da Amrica Latina. A coleta de informaes comeou em janeiro de 2006 e levou em conta suges-tes e materiais disponibilizados por muitas pessoas de diferentes organismos e países. A segundaparte, dedicada aos estudos de casos, apresenta apenas uma amostra das eperincias, selecionadatanto em funão da disponibilidade de informaes, quanto dos critrios tcnicos. Ainda assim,procurou-se incluir casos representativos do uso de um amplo conjunto de instrumentos, desde omicrocrdito at os novos mecanismos de financiamento por meio de títulos de crdito privados e de

•

•

•

•




eperincias outras em muitos países da região. Ainda que os autores tenham tentado, foi inevitávelo “vis” brasileiro. O País contribui com o maior número de casos analisados no estudo.

O documento está dividido em duas grandes partes: a primeira focaliza os aspectos conceituaisrelacionados ao crdito rural, assumindo, conscientemente, um caráter quase didático. A opãopelo didatismo decorre da constataão de que o desenho e a implementaão de mecanismos de fi-nanciamento rural, no qual intervm profissionais de diversas áreas, ainda objeto de controvrsiaspolíticas e sujeito à falta de compreensão de aspectos econômicos relevantes e determinantes para oito ou fracasso de muitas iniciativas. São discutidos ainda na primeira parte os objetivos do crditorural, a questão do foco, o papel e o funcionamento dos vários instrumentos de financiamento e areduão de risco, as condies de financiamento, a institucionalidade dos programas de crdito rurale as organizaes envolvidas no financiamento rural.

Sustenta-se a tese, já amplamente difundida e aceita na literatura especializada, que os resultadosdos programas de crdito são fortemente condicionados pelo desenho e ambiente institucional no qual

se inserem. Procurou-se, por tanto, eaminar o papel de alguns aspectos relevantes para o desenho dosprogramas, entre os quais se destacam os seguintes: screening e seleão de mutuários; os mecanismosde garantia; os incentivos e os mecanismos de enforcement; o alcance do instrumento/programa/políticae, por fim, a sustentabilidade. Com base nesses fatores, proposta uma “metodologia” para organizar aapresentaão dos estudos de casos na segunda parte do documento.

Na segunda parte, são apresentados e analisados vários “estudos de casos”. Procurou-se adotarum padrão único para apresentar todos os estudos de casos, incluindo a origem da eperincia, o status atual, o público-alvo, as principais linhas e condies de financiamento, as fontes de recursosutilizadas, as garantias, screening, enforcement, alcance e sustentabilidade do instrumento/progra-ma/política de financiamento.

A profundidade com que os vários aspectos são analisados dependeu da qualidade da informaãodisponível e, em alguns casos, do contato direto com os responsáveis pela eperincia. Junto com osestudos de casos são tambm apresentadas algumas eperincias relevantes, de forma mais sintticae sem necessariamente cobrir todos os tpicos da estrutura dos estudos de casos.

A perspectiva dos autores, com a publicaão deste estudo, levado a cabo com apoio do InstitutoInteramericano de Cooperaão para a Agricultura (IICA), mas como uma iniciativa pessoal dos parti-cipantes, contribuir para a difusão de informaes, para a refleão sobre o financiamento da agricul-tura e, principalmente, para o aprimoramento do desenho dos instrumentos e programas públicose privados.

Antônio Márcio Buainain

Maria Gabriela González




Cri rral slim:racialia, isiis isrms





1. RACIonALIdAde do CRédIto RuRAL

1.1 Pr q cssri frar cri m cis spciais?

O crdito rural um servio essencial para apoiar o desenvolvimento da produão agro-pecuária. Trata-se, como sabido, de atividade cercada de especificidades que se tra-duzem em um risco econômico elevado. De um lado, encontram-se as incertezas as-

sociadas às prprias variaes nas condies naturais como secas, chuvas em ecesso ou forado momento adequado, ocorrncias de pragas etc. De outro lado, encontram-se as incertezasassociadas às flutuaes dos mercados agropecuários e à maior dificuldade de ajustar a ofertaàs mudanas na conjuntura econômica. Alm disso, os principais mercados agropecuários con-

tinuam sujeitos a elevados riscos institucionais decorrentes das políticas agrícolas e comerciaisdos países desenvolvidos; e aos preos eageradamente voláteis das principais commodities.

Neste conteto, os agricultores enfrentam, mais do que os empreendedores de outros setores,dificuldades especiais para capitalizar-se com recursos prprios e, por isso, dependem da dispo-nibilidade de crdito, em quantidade e condies adequadas, para financiar os investimentos e aproduão corrente. Entretanto, os agricultores, notadamente os pequenos e familiares, que sempretiveram dificuldades para obter crdito, enfrentam, nos últimos anos, problemas ainda maiores devido à crise dos programas tradicionais de crdito rural e à lentidão do mercado financeiro privadoem assumir um papel ativo, em substituião ao Estado. Em que pese os progressos registrados coma adoão de programas de ajustes estruturais e o controle de processos inflacionários, as condiesmacroeconômicas vigentes ao longo da última dcada não propiciaram, como se esperava, um am-biente favorável à consolidaão de sistemas de crdito rural para financiar investimentos de longoprazo e associados a atividades de maior risco.

Em muitos países do mundo, sobretudo os desenvolvidos, a oferta de crdito para a agriculturacontinua sujeita à intervenão governamental. Programas de crdito são criados com objetivo degarantir um fluo de recursos em quantidade adequada às necessidades e às potencialidades do setor




e em condies de pagamento que sejam compatíveis com as especificidades, os riscos da atividadee com o nível de capitalizaão dos produtores rurais, em especial, os mais pobres.

A mobilizaão de recursos privados e o acesso dos pequenos agricultores a esses recursos, par-ticularmente os mais pobres, enfrentam obstáculos que não podem ser minimizados. De uma parte,as organizaes de financiamento não tm eperincia no relacionamento com esse público, nãodispem de tecnologia creditícia adequada e não dominam a avaliaão de riscos envolvidos nos fi-nanciamentos agropecuários, uma vez que o risco econômico de sua clientela tradicional – que vivee trabalha no meio urbano – de natureza distinta. De outra parte, parcela dos prprios produtorestem dificuldade para se adequar às eigncias a aos padres envolvidos nas operaes de crdito,principalmente em relaão às garantias; e, em alguns países, às condies de financiamento. Nestecaso, a avaliaão de risco feita pelos bancos se traduz em condies que podem não corresponderàquelas que viabilizariam os investimentos privados dos agricultores.

Introduz-se, portanto, uma assimetria entre as condies que viabilizariam a mobilizaão de

recursos privados para financiar a agricultura e as condies que viabilizariam os investimentospelos agricultores. O desafio do desenho e da implementaão de políticas de financiamento justamente harmonizar os interesses e incentivar esses dois atores-chave. Para tanto, “condiesespeciais” podem ser necessárias, mas não podem ser confundidas com os subsídios do passado,nem podem se traduzir em políticas e programas insustentáveis do ponto de vista financeiro eineficazes do ponto de vista dos beneficiários. Várias eperincias analisadas na segunda partedeste estudo confirmam a viabilidade de oferecer crdito aos agricultores pobres em condiesespeciais e ao mesmo tempo sustentáveis.

1.2 dfii pblic-al l cbrraA Amrica Latina tem slida tradião no desenho de políticas públicas universais que atribuem

direitos e benefícios legais a todos sem levar em conta que restries financeiras e operacionaisimpedem, na prática, o eercício desses direitos pela maioria dos potenciais beneficiários. De-senhar políticas de natureza “populista”, caracterizadas justamente pelo descompasso entre odireito prometido e o direito efetivo, sempre mais fácil do ponto de vista político, já que reduzos conflitos em torno do desenho e principalmente o ônus de definir, ex ante, os beneficiários eos ecluídos da política.

Avaliaes de muitas políticas populistas revelam que o ajuste entre disponibilidade de recursose o processo de seleão dos beneficiários produz duas distores que não raramente levam a resul-

tados opostos aos objetivos da prpria política: a) pulverizaão de recursos para alcanar o maiornúmero de pessoas, o que, em geral, implica subinvestimentos que são ineficazes e não produzemresultados relevantes; b) distores no prprio acesso devido à seleão adversa associada à assime-tria de informaão e à “assimetria de capital social”, determinante – em vários casos da participaão– em muitas políticas públicas. Nesse conteto, a definião do público-alvo e do alcance dos instru-mentos de financiamento influencia, de maneira decisiva, o resultado da política.



Racionalidade do crdito rural

O montante disponível de recursos para ser oferecido como crdito em condies especiais sempre escasso, considerando as enormes insuficincias dos produtores pobres. O inevitável racio-namento de recursos impe difíceis decises políticas, já que os mecanismos de alocaão associados

ao financiamento, por meio do mercado, ficam, no conteto dos programas especiais, pelo menosparcialmente, inoperantes. é necessário definir quanto será oferecido por produtor e/ou por projeto,e quais os critrios de distribuião dos recursos (tipo/tamanho do produtor; nível de renda; região;cultivos/atividades prioritárias ou combinaão de vários desses critrios). Trata-se de eleger priori-dades e definir quem será, e quem não será, beneficiado.

Em algumas situaes, a decisão poderá estar entre beneficiar um grande número de produto-res, com pequena provisão de crdito para cada um, ou beneficiar poucos, mas com farta dispo-nibilidade de crdito em condies especiais. No primeiro caso, o nível de cobertura do programapoderá ser grande, mas em prejuízo das reais necessidades de recursos por parte de cada produtor.No segundo caso, poucos e bons projetos poderão ser implementados, mas deiando de fora uma

grande parcela do público-alvo. Um trade-off cuja soluão não fácil e, não raro, passa por deci-ses de caráter político.

1.3 Lias fiaciam

Em termos tcnicos, importante considerar que o crdito deve ser suficiente para auiliar namontagem de sistemas produtivos capazes de viabilizar a geraão de renda monetária. Nesse senti-do, os recursos de crdito rural possuem trs finalidades ou linhas de financiamento: investimento,capital de giro ou custeio e comercializaão. Em alguns poucos países, os produtores contam aindacom linhas especiais de crdito destinadas à aquisião de terras (crdito fundiário).

O crdito destinado à realizaão de investimentos permite a criaão/epansão/manutenão daprpria capacidade de produão. Já o crdito destinado ao capital de giro atende às necessidades derecursos para sustentar gastos monetários incorridos durante o processo de produão. O crditode comercializaão geralmente destinado à sustentaão de estoques e opera como instrumentoda política de preos e comercializaão. Os programas de crdito especial destinados a pequenosagricultores tm priorizado, em sua maioria, as necessidades de recursos para custeio, deiando, emsegundo plano, as necessidades de recursos para investimento e apoio à comercializaão.

Embora sejam muitas vezes tratados pelo sistema financeiro de forma independente, os crditospara investimento e custeio estão estreitamente relacionados. O desequilíbrio na alocaão de recur-sos entre essas duas finalidades pode colocar em risco o prprio objetivo principal de programas decrdito em condies especiais, que gerar renda para os produtores rurais pobres. Considera-seque a necessidade de capital de giro diretamente determinada pelo volume de produão correnteque, por sua vez, depende do montante, natureza e conteúdo dos investimentos já realizados e/oua serem realizados.

Uma alocaão de crdito que priorize apenas os gastos com investimento pode não ser suficientepara tornar a atividade economicamente viável, pois o produtor pode não ter capital de giro para



Alternativas de financiamento agropecuário: eperincias no Brasil e na Amrica Latina0

bancar as despesas ao longo do ciclo produtivo. Da mesma maneira que, na maioria dos casos, tam-pouco resolveria alocar recursos apenas para o custeio.

O crdito de investimento poderá ter sido suficiente para a formaão de pastagem, compra deanimais e construão de instalaes, mas isso não basta para a sustentabilidade econômica do proje-to. Por eemplo, a implantaão de um projeto de pecuária bovina eige investimentos em pastagens,cercas, animais de reproduão e construão de instalaes; mas tambm necessita, periodicamente,de recursos complementares para aquisião de medicamentos e de suplementos alimentares. Antesde obter qualquer receita com venda de gado, os produtores terão que comprar medicamentos esuplementaão alimentar. Para isso, necessitarão de recursos adicionais, sejam recursos prprios oude crdito. Na ausncia desses recursos, os níveis de produão poderão ficar abaio do esperado, ea atividade não terá sustentabilidade. Assim, poderá haver dificuldade em recuperar o montante derecursos financeiros que foram destinados ao investimento, criando situaes de inadimplncia.

O descasamento entre crdito para investimento e para custeio um dos principais problemas

que respondem pela baia eficácia da utilizaão dos recursos de muitos programas de crdito, emespecial os dirigidos a pequenos agricultores. Portanto, não basta prover crdito para investimentose não houver recursos disponíveis para capital de giro, principalmente se considerarmos que osciclos de produão na agricultura são mais longos. Do mesmo modo, não suficiente o produtorirrigar com recursos para custeio se ele não tem condies de realizar os investimentos necessáriospara fortalecer a estrutura produtiva e manter-se competitivo.

1.4 Cis fiaciam

Alm do adequado equilíbrio entre disponibilidade de recursos para investimento e custeio, o

desenho de um programa de crdito para a agricultura deve atentar tambm para as variáveis básicasque definirão as condies do financiamento. Duas variáveis são de etrema importância: o prazopara pagamento e o custo do crdito para o tomador. Ambas devem ser compatíveis com o fluo derendimento futuro esperado e influenciam fortemente a capacidade de pagamento do emprstimo.

O custo do crdito para o tomador composto pela taa de juros, tarifa cobrada pelo servioe outros custos de transaão incorridos pelo tomador. A taa de juros reflete, pelo menos parcial-mente, as condies de liquidez da economia; enquanto os custos de transaão estão diretamenteassociados ao grau de facilidade para obtenão de crdito. Os tomadores comparam o custo do cr-dito aos benefícios esperados. Esse custo funciona como instrumento de racionamento dos recursose da seleão de projetos, cujos rendimentos monetários esperados são baios, quando comparadoscom o custo do emprstimo, e mais arriscados. Por eemplo, emprstimos destinados à produão deculturas de subsistncia, ou destinados apenas a garantir a segurana alimentar do domicílio, podemgerar suficiente renda não-monetária, mas serão incapazes de gerar renda monetária em montanteadequado para atender determinadas condies de pagamento.

Para esse tipo de atividade, seria necessário um nível maior de subsídio ou, no etremo, umprograma de doaes, em vez de um programa de crdito. Se a taa de juros muito alta, muitos




projetos serão eliminados porque a rentabilidade esperada ficará abaio da mínima requerida. A pr-pria decisão de quanto produzir, utilizando total ou parcialmente a dotaão de recursos disponíveis(terra, trabalho e capital), afetada pelo custo do dinheiro. Uma linha de financiamento para custeio

com elevada taa de juros reduz os rendimentos líquidos e eleva o risco econômico da operaão.Nessas condies, o produtor poderá reduzir o nível de produão (como reduão da área plantada)a fim de utilizar menos crdito e, dessa forma, reduzir o risco financeiro.

O raciocínio acima está fundamentado na lgica de maimizaão de lucro que norteia as deci-ses de produtores patronais ou capitalistas. é sabido que muitos produtores rurais, especialmentepequenos produtores familiares pobres, incorporam tambm variáveis não-econômicas em suas de-cises de produão. Entretanto, o fato de esses produtores não orientarem suas decises eclusiva-mente em funão da maimizaão do lucro significa apenas que as respostas às condies de finan-ciamento podem variar em comparaão aos produtores patronais ou capitalistas, mas sempre dentroda mesma lgica eposta acima. Diante de uma elevaão do custo financeiro, em lugar de reduzir

a área plantada e a produão corrente, como provavelmente fariam os produtores capitalistas, ospequenos produtores familiares podem decidir diversificar a produão e/ou intensificar o trabalho dafamília a fim de reduzir a dependncia de recursos eternos. é possível “baratear” a produão usandomenos insumos, como fazem os produtores capitalistas/patronais, ainda que isso possa acarretarqueda de produtividade e maiores riscos produtivos.

Na agricultura, podemos citar ainda duas características dos sistemas de produão que impem neces-sidades adicionais para o funcionamento do mercado de crdito. Primeiro, os ciclos de produão são maislongos e sazonais, o que dificulta a compatibilizaão dos fluos de receitas com os fluos de gastos. Se-gundo, há maior variabilidade da renda agrícola devido à dependncia de fatores naturais não-controláveis. Tem havido progresso tecnolgico no sentido de reduzir a amplitude dos ciclos de produão e criar sistemas

produtivos menos sazonais; entretanto, há ainda grande dependncia de fatores naturais.A discrepância entre os fluos de despesas e de receitas e a variabilidade da renda agrícola tem

algumas implicaes para o desenho das condies de financiamento:

os prazos de pagamentos dos emprstimos com o fluo de receita precisam ser compatibili-zados; em muitos casos, as taas de juros são adequadas, mas projetos de longa maturaãoe tecnicamente bons não são viáveis devido à incompatibilidade entre o fluo de receitas e oprazo muito curto para reembolsar o emprstimo;

os prazos devem ser estendidos, ainda mais no caso de produtores rurais com elevados níveisde descapitalizaão, posto que necessitam de tempo para realizar, pouco a pouco, um conjunto de múltiplos investimentos na montagem do estabelecimento, alm de tempo requeri-

do para aprendizagem e domínio de novas tcnicas de produão;

o capital de giro necessário para sustentar o processo de produão mais elevado em projetosde longa maturaão, e o prazo para reembolso deve se adequar às características da produão;

o risco da atividade mais elevado, o que requer salvaguardas adicionais para os emprestado-res, incluindo a vinculaão do crdito à adoão de tecnologias que reduzam o risco.

•

•

•

•




A maior variabilidade da renda agrícola aumenta a dependncia dos produtores em relaão ao

crdito, pois a alternância entre anos bons e anos ruins reduz a capacidade de autofinanciamento

dos produtores. Por sua vez, quanto maior o risco, maior será a taa de juros que os ofertadores de

crdito estarão dispostos a cobrar. Esse fato introduz uma inadequaão entre as condies eigidaspelos bancos para realizar emprstimos e as condies aceitáveis pelos produtores. Para os bancos,

um risco mais elevado requer taa de juros mais elevada; para o produtor, o efeito seria eatamente

o contrário: um nível de risco mais elevado teria que ser “compensado” por taas mais baias e porreduão da utilizaão de recursos de terceiros.

Para reduzir os riscos e as incertezas do negcio rural, os bancos eigem garantias que, em

último caso, pode atingir os bens do mutuário e de seus avalistas. Como reaão, e tambm

para reduzir seus riscos, os produtores rurais desenvolvem uma atitude “conservadora” e cau-

telosa em relaão aos emprstimos, já que a frustraão de uma safra pode custar todo o seu

patrimônio. Daí a eplicaão da presena marcante dos governos, em quase todo o mundo, na

área do crdito rural, com objetivo de criar condies especiais de financiamento. Dentre essascondies especiais está a fiaão de taas de juros mais baias do que se poderia esperar sema presena do Governo.

As condies do crdito rural são determinantes na dinâmica da agricultura, já que afetam direta

e indiretamente as decises sobre investimento e produão dos produtores. Alm disto, a taa de

juros e as demais condies do contrato de financiamento tm um papel relevante na determinaão

do nível de eficincia da utilizaão dos recursos. Taas muito baias tenderiam a “afrouar” o rigor

na avaliaão dos projetos e a prpria rentabilidade mínima necessária para financiá-los. Nessas

condies, os recursos podem ser utilizados com menos rigor, pois o custo da ineficincia mais

baio. Taas de juros mais elevadas produziriam melhor seleão dos projetos, já que apenas os maisrentáveis seriam compatíveis com o pagamento futuro do emprstimo.

Obviamente, os produtores precisam estar mais atentos à eficincia na utilizaão dos recur-

sos para reduzir o risco de fracasso e inadimplncia. Ou seja, há uma tensão permanente entre

as condies de financiamento, acumulaão e eficincia econômica. Quando esta tensão cede

em ecesso para um lado, com a reduão de liquidez e de taas muito elevadas, compromete-se

o processo de acumulaão, já que apenas alguns projetos gerarão fluos de rendimentos futu-

ros compatíveis com o pagamento dos juros. De se inferir que taas baias em demasia podem

produzir o desperdício de recursos escassos, seja pela má seleão de projetos, seja pelo desvioou má utilizaão dos recursos.

Considerando as restries aqui estabelecidas, o desenho de um programa de crdito especial re-

quer conhecimento e sensibilidade por parte dos formuladores. As condies de financiamento não

podem ser duras a ponto de inibir o processo de acumulaão e de geraão de renda, mas tambm não

podem ser frouas a ponto de criar ineficincias e desperdício de recursos públicos. Cabe, portanto,

criar arranjos institucionais que sejam capazes de superar esse trade-off .




QuAdRo 1. teCnoLogIA de CRédIto

Uma tecnologia de crdito cobre todo o escopo de atividades de uma instituião queoferece emprstimos e determina a seleão dos clientes, os tipos de emprstimos ofertados,os montantes e os prazos dos emprstimos e a forma em que se assegurará o pagamento dosmesmos, assim como o acompanhamento e a recuperaão dos crditos. A tecnologia de cr-dito usada para resolver os problemas de informaão, incentivos e eecuão dos contratosque surgem quando ocorre uma transaão creditícia.

Um credor de sucesso capaz de minimizar os custos associados à resoluão desses pro-blemas; custos esses que incluem tanto os operacionais, para reduzir riscos, como as perdaspor mora ou descumprimento do contrato de crdito.

1.5 A isicialia s prramas cri rral

Os programas especiais de crdito para produtores rurais, em especial os pobres, buscaram nopassado – e muitos continuam buscando – reduzir ao mínimo a burocracia relacionada aos con-tratos, assim como as eigncias de garantias, a avaliaão dos projetos e o acompanhamento dosresultados. O objetivo facilitar ao máimo o acesso ao crdito, e a tendncia remover qualquerpossível obstáculo da maneira mais direta e simples. O eemplo mais ilustrativo desta estratgia otratamento das garantias. Como os produtores pobres tm dificuldades para apresentar as garantiasrequeridas pelos bancos, os programas especiais simplesmente eliminam essa eigncia, sem levarem conta o efeito da medida sobre a dinâmica de financiamento em geral e sobre os resultados es-pecíficos de cada operaão de crdito.

Uma avaliaão global da institucionalidade dos programas relevante para responder a questesdo tipo: como saber se o produtor será um bom pagador? Como os produtores são incentivados aaplicar os recursos de maneira eficiente e pagar o emprstimo? Quais os incentivos que os demaisagentes financeiros tm para que o programa seja bem-sucedido? Quais as “punies” para os agen-tes (produtores, bancos, tcnicos da etensão rural envolvidos, etc.) em caso de fracasso ou dedesempenho insatisfatrio? Sem um sistema de informaão, incentivos e punies, os programasespeciais de crdito poderão estar fadados a um duplo fracasso. Tem-se a elevaão do custo fiscalassociado à inadimplncia. Por sua vez, subsídios elevados poderão facilmente levar à erosão dosfundos de financiamento, à insustentabilidade financeira e, no limite, à prpria descontinuidade do

programa. Certamente mais grave, tem-se a efetividade dos programas em termos de melhoria debem-estar das prprias famílias beneficiadas que poderá ficar limitada devido à má aplicaão dosrecursos, comprometendo o objetivo final da política.

Em um conteto institucional “frouo”, os resultados produtivos e financeiros dependeriam,fundamentalmente, das vontades individuais dos agentes (o produtor bom pagador, o gerente do




banco “legal” ou não, o tcnico da etensão rural compromissado com a causa ou oportunista),não do conjunto de incentivos que orienta e condiciona o comportamento dos agentes.

As novas teorias geradas pela Nova Economia das Instituies (NEI) permitiram perceber que ou-tras variáveis, alm da taa de juros e das condies de financiamento em geral, desempenham papelfundamental no processo de utilizaão do crdito. Trata-se, na verdade, de avaliar em que medida oconteto no qual estão inseridos os produtores e o prprio desenho institucional dos programas decrdito induzem ou não o processo de acumulaão e o uso eficiente dos recursos. Sob essa ptica, ataa de juros pode ser baia e, ainda assim, a alocaão dos recursos poderá ser eficiente, no sentidode reduzir a má utilizaão e de criar capacidade sustentável de geraão de renda; contudo, uma taade juros baia, associada à permissividade em relaão à inadimplncia, poderá resultar em alocaãoineficiente e desvio de objetivos.

Parte-se do pressuposto de que o ambiente institucional determina o comportamento dos ato-res. Apenas para eemplificar: dois sistemas utilizam contratos de crdito com especificaes for-

mais iguais (taa de juros, prazo, colateral, etc.). No sistema A, os agentes financeiros tm grandedificuldade e custos elevados para fazer valer os termos de um contrato, que desrespeitado poruma das partes. No sistema B, ao contrário do sistema A, os mecanismos de aplicaão do contrato(enforcement) são ágeis e os custos de transaão são baios. é provável que os resultados econômi-cos e sociais da utilizaão do mesmo crdito sejam diferentes nos dois sistemas. No B, mais rígido,a inadimplncia não tolerada, então os agentes financeiros teriam mais confiana para emprestarseus recursos. Os mutuários tambm seriam mais rigorosos na seleão e utilizaão desses recursos.Em conseqüncia, o risco envolvido para ambas as partes seria mais baio do que no sistema A, oque permitiria uma taa de juros tambm mais baia. A taa mais baia estimularia mais investimen-tos e o sistema cresceria. No caso do sistema A, os agentes financeiros, conscientes das dificuldadesde fazer valer os termos do contrato, teriam menos “incentivos” para emprestar recursos e eigiriamuma remuneraão mais elevada para compensar o risco igualmente mais elevado. Muitos produtores,por sua vez, conhecendo as “falhas” do sistema, selecionariam com menor rigor os projetos e utili-zariam os recursos com nível de eficincia mais baio. A inadimplncia seria mais elevada devido àdificuldade de fazer cumprir os contratos, e os riscos tambm seriam mais altos. O comportamentooportunista negativo tenderia a dominar o mercado.

Os atores envolvidos no mercado de crdito rural atuam orientados por um conjunto de regrasformais e informais que integram o ambiente institucional1. As regras formais são estabelecidas porleis, normas, regulamentos, etc. As regras informais estão relacionadas às tradies e aos hábitos decomportamento adotados pelos atores em um determinado ambiente. Essas regras, formais e infor-mais, e suas efetivas aplicaes, tm um importante papel nas operaes envolvendo os agricultores

e os agentes de crdito. Elas são capazes de afetar diretamente os custos de transaão para ambos,e podem auiliar ou dificultar os agentes financeiros em algumas de suas tarefas básicas:

a) intercâmbio do consumo de hoje pelo consumo num período posterior (o contrato de crdito);

1. NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance: political economy of institutions anddecisions. Cambridge University Press, 1990.




b) necessidade de obter garantias contra riscos de não-pagamento (garantias);

c) obtenão de informaes sobre os requerentes de crdito, ou seja, o processo conhecidocomo seleão ( screening );

d) criaão de incentivos para estimular os produtores a utilizarem adequadamente os recursos ea cumprirem com o contrato de financiamento, ou seja, os mecanismos de incentivos;

e) criaão de dispositivos de controle para forar a liquidaão dos emprstimos por parte dostomadores (enforcement).

Os itens 1.3 (Linhas de financiamento) e 1.4 (Condies de financiamento) tratam do contratode crdito. As primas sees tratam diretamente de garantias, screening e enforcement, e, indireta-mente, dos incentivos, eplícitos e implícitos, embutidos nos esquemas de crdito rural. Tais pontosforam indicados por Hoff, Braverman e Stiglitiz (1993) como centrais para a compreensão do sucessoe insucesso dos mecanismos e programas de financiamento.

1.5.1 Mias para br ifrmas sbr s mars cri ( ree)

Informaes sobre os tomadores de crdito são importantes para reduzir o risco embutido nasoperaes de financiamento. A teoria econômica reconhece que operaes de crdito estão forte-mente sujeitas ao problema conhecido como assimetria de informaes, que afeta a eficincia aloca-tiva do mercado e produz vieses indesejáveis do ponto de vista do bem-estar. Não trivial superara assimetria de informaão, principalmente quando se está lidando com uma populaão numerosa,como a de camponeses e de agricultores familiares, e que não participa ativamente do mercadobancário e financeiro. São necessárias informaes sobre a viabilidade do projeto a ser financiado, acapacidade do tomador de tornar o projeto bem sucedido — de difícil apreciaão ex ante —, alm de

sua prpria reputaão em operaes de crdito ou de natureza comercial.

Nas atividades agropecuárias, os riscos relacionados ao clima, às doenas ou pragas e as idios-sincrasias de mercado estão sempre presentes, o que faz com que os agentes financeiros avaliema viabilidade econômica de cada projeto e elejam apenas aqueles que apresentam maiores chancesde sucesso. Assim, projetos de alto risco não receberiam o benefício de um crdito em condiesespeciais. Esse tipo de avaliaão envolve expertise e muita informaão, ambos com custo elevado oudifícil de obter. Em resumo, procura-se verificar a viabilidade do projeto, a capacidade de pagamentodo tomador – e sua disposião para pagar – ou adotar o comportamento oportunista.

Para reduzir os problemas de informaão, os agentes financeiros podem recorrer a mecanismos

diretos ou indiretos2

. O principal mecanismo direto utilizado pelos agentes financeiros para obterinformaes sobre os tomadores de crdito o sistema de cadastro. No cadastro, são consideradasinformaes sobre o inventário da unidade produtiva, indicadores financeiros, histrico de crdito dosagricultores, eperincia acumulada na atividade, tecnologia adotada no processo produtivo e relaes

2. HOFF, Karla; BRAVERMAN, Avishay; STIGLITZ, Joseph. E. (eds). The economics of rural organization: theory, practice andpolicy. Oford University Press, New York, 1993.




comerciais do agricultor na região. Para elaborar um cadastro detalhado dos clientes, os agentes fi-nanceiros tm custos que, de alguma forma, são incorporados à transaão. Na maioria das vezes, sãocobradas taas para elaboraão de cadastro, compondo e elevando os custos de transaão.

A atomizaão das unidades de produão agropecuárias e a dispersão geográfica estão entre osfatores que desmotivam os agentes financeiros a operarem com o setor. Essas características dificul-tam e elevam o custo de obtenão de informaes tanto sobre as atividades produtivas como as rela-cionadas ao perfil dos tomadores. O custo unitário das operaes de crdito torna-se relativamentealto vis-à-vis ao volume de cada operaão e, por isso, os agentes financeiros preferem emprestar volumes maiores de recursos para um grupo restrito de agricultores do que quantias pequenas a umnúmero elevado de pequenos produtores.

Dados os elevados custos de obtenão de informaes e o risco da atividade, a maioria dos ban-cos comerciais prefere não participar de programas de crdito rural que impem condies especiais.Para participar sem transferir para os tomadores os custos de construão de cadastros e demais

custos de transaão, os agentes financeiros poderão reclamar ressarcimento de seus gastos juntoao Governo. Em alguns casos, o custo desse ressarcimento pode ser muito elevado e absorver umaparcela significativa do oramento que estaria disponível para emprstimos. Dessa forma, as orga-nizaes ofertadoras de crdito rural e os formuladores de política devem encontrar mecanismosindiretos e menos custosos para obter informaes e elaborar os cadastros.

Muitos agentes financeiros constroem redes de informaes compostas por outros agentes fi-nanceiros e tambm por organizaes comerciais, industriais e mesmo sindicatos ou associaesde produtores rurais. Alm de ampliar a capacidade de obter informaes, essa rede possibilita aconstruão de outros mecanismos de controle e de incentivos ao cumprimento dos contratos, pri- vilegiando os atores envolvidos.

1.5.2 Mcaisms icis a cmprim s cras (araias)

Os riscos envolvidos nas operaes de crdito podem ser reduzidos a partir da análise do cadas-tro ( screening ), que tambm depende de acesso à informaão custosa ou difícil de obter. Quando nãoeistem mecanismos indiretos e menos custosos para obter informaes e elaborar os cadastros, osagentes financeiros ficam propensos a não realizar as operaes de crdito.

Para resolver o problema da falta de informaão e/ou o seu elevado custo de obtenão, e para seprotegerem de eventuais comportamentos oportunistas ou falhas no projeto, os agentes financeirosadotam outras medidas de proteão, como a eigncia de garantias reais (bens de capital, imveis,

avalistas, entrega de parte da safra futura, etc.)3

, medida mais freqüente. Obtendo garantias dos to-madores de emprstimo, os agentes financeiros reduzem seus custos com obtenão de informaessobre tomadores, avaliaão da viabilidade do projeto e monitoramento das atividades produtivas. Onão-cumprimento do contrato por parte dos tomadores implicará em perda das garantias fornecidas.

3. BUAINAIN, Antônio Márcio; SOUZA FILHO, Hildo Meirelles. Elementos para análise e desenho de políticas de crédito paraa agricultura familiar. São Carlos: Mimeo, novembro de 2001.




As garantias, em geral, tm um valor muito maior do que o montante solicitado em emprstimo, justamente para forar os devedores a cumprirem os contratos e não perderem as garantias ofereci-das. Para a maioria dos agricultores familiares, impossível atender essas eigncias, principalmente

por não possuírem o título da propriedade regularizado ou não contarem com um avalista que aten-da ao perfil solicitado. A eigncia de garantias, com valores elevados, tornou-se um dos principaisfatores a impedir o acesso de agricultores ao crdito rural. Produtores pobres e descapitalizados, quesão os que mais necessitam dos recursos, ficam de fora do programa. Mais uma vez, as organizaesfinanceiras se deparam com o desafio de construir mecanismos alternativos para atender a esse pú-blico, sem deiar de considerar a eficincia na administraão do crdito. Deve-se ter em conta que asimples liberaão das eigncias de garantia pode não ser uma medida adequada, pois não solucionaos problemas derivados de eventuais comportamentos oportunistas ou falhas no projeto.

Dentre os mecanismos alternativos, estão os sistemas de aval mútuo e os fundos de aval (ver noItem 3.6, maiores detalhes sobre o funcionamento dos fundos de aval). O risco de inadimplncia em

grupos e cooperativas de crdito pode ser reduzido com a utilizaão de mecanismos mútuos de res-ponsabilidade; que por sua vez, podem ser implementados por meio de aval mútuo, com a inadimpln-cia de um indivíduo sendo de responsabilidade de todos. Dessa forma, a todos serão negados futurosemprstimos em caso de inadimplncia. Esses instrumentos aumentam a pressão para o monitora-mento dos pares e a auto-seleão. Seu adequado funcionamento, entretanto, depende da eistnciadas regras informais do grupo social que, em regra, estão associadas à cultura e à tica.

A principal funão dos fundos de aval propiciar garantias às organizaes financeiras que ope-racionalizam os financiamentos dos programas de crdito. Eles suprem a carncia dos agricultorespobres que não possuem as garantias reais eigidas para a concessão do crdito, como avalistas eimveis. Os fundos são constituídos a partir de diversos arranjos institucionais, com a participaãode várias organizaes e agentes locais e regionais. Governos locais tm desempenhado um impor-tante papel em eperincias bem-sucedidas, colaborando com o aporte inicial de capital para a cons-tituião do fundo e dando suporte para o seu funcionamento. A manutenão do fundo garantidapor uma taa cobrada sobre o crdito contratado pelo agricultor e avalizado pelo fundo.

1.5.3 Efree

A natureza incompleta dos contratos gera custos de transaão adicionais, pois os credores tm queadotar medidas no sentido de fazer com que os contratos sejam cumpridos (enforcement) (HOFF; BRA- VERMAN; STIGLITZ, 1993). Entre as salvaguardas contratuais, destacam-se a eigncia de garantias reais(hipotecas, alienaão fiduciária) e de avalistas, alm dos mecanismos indiretos apresentados anterior-

mente – contratos vinculados a fornecedores ou agroindústria. As garantias geralmente tm um valormuito maior do que o montante solicitado em emprstimo, para, como já informado, forar os agriculto-res a cumprirem os contratos e, assim, não perderem as garantias oferecidas.

Alm das garantias, contratos bem desenhados procuram reduzir os riscos de default por meioda adoão de condicionalidades, mecanismos de supervisão e monitoramento e, principalmente,pela introduão de incentivos econômicos para reduzir a possibilidade de ocorrncia de risco moral




e para que os credores adotem práticas produtivas e comportamento geral consistente com os com-promissos assumidos.

Como os agricultores familiares, em particular os pobres, tm dificuldades para atender essaseigncias, os agentes financeiros podem utilizar instrumentos diretos de monitoramento e de con-trole das atividades produtivas para garantir o cumprimento dos contratos; podem, por eemplo, visitar regularmente a propriedade e verificar in loco se o desempenho dos agricultores está dentrodo previsto no contrato. Porm, conforme já mencionado, essa iniciativa custosa, e requer a dispo-nibilidade de um profissional capacitado para analisar e emitir um parecer tcnico sobre o desenrolardas atividades específicas de cada unidade produtiva. Por essa razão os agentes financeiros preferemuma soluão mais simples (garantias reais), pois, alm de resolver os problemas relacionados aosriscos, não requer um envolvimento mais forte com os agricultores.

Cabe finalmente mencionar que, para incentivar o cumprimento do contrato, o agente financeiropode estabelecer regras que beneficiem os adimplentes, como reduzir a taa de juros nas futuras

transaes ou conceder rebates nas últimas parcelas de pagamento nos contratos que tiveram suasparcelas pagas rigorosamente em dia.

Uma alternativa freqüentemente utilizada a vinculaão do crdito à compra de insumos ouadoão de práticas e tecnologias que reduzam o risco e aumentam a produtividade. O contrato decrdito pode ser vinculado aos fornecedores de insumos ou a indústrias de processamento. Essa vin-culaão oferece algumas vantagens, entre as quais se destacam: (a) reduz o problema de aquisiãode informaes; (b) auilia no monitoramento da aplicaão dos recursos, uma vez que vincula o usodos recursos à compra de insumos que são necessários para se obter maior produtividade e produtoscom maior valor agregado; e (c) incentiva o cumprimento dos contratos, pois uma aão oportunistapode ser punida com a eclusão do agricultor de um vantajoso sistema integrado de crdito e decomercializaão. Para muitas regies, essa opão nem sempre possível, dada a ausncia de organi-

zaes interessadas em operar tais sistemas.

Os riscos de mercado podem ser reduzidos por meio da concessão de crdito vinculado a com-pradores de produtos agropecuários (traders, agroindústrias, cooperativas de comercializaão, etc.).A comercializaão antecipada da produão, junto a cooperativas de produtores rurais, e os contratosa termo, junto a agroindústrias, são eemplos desses instrumentos que reduzem riscos associadosao mercado, mas dependem da integraão com outras organizaes que nem sempre estão presen-tes no ambiente em que se encontram produtores rurais pobres. A operaão de crdito poderá seravalizada pelos compradores que, em troca, poderão eigir eclusividade de compra.

Os sistemas agroindustriais governados por contratos de integraão são eemplos desse tipo dearranjo institucional. Eles tm se difundido rapidamente, vinculando pequenos produtores a grandes

empresas. Os produtores passam a ter acesso ao crdito, sem grandes eigncias de garantias reais,e ao mercado de commodities. Tais sistemas não precisam ser coordenados, eclusivamente, porempresas privadas; podem s-los por cooperativas ou organizaes de produtores rurais. Esse tipode vinculaão, alm de reduzir riscos relacionados à produão, garante acesso ao mercado e conferemaior estabilidade de preos, reduzindo riscos econômicos e, portanto, contribuindo para reduzireigncias em termos de garantias reais.




QuAdRo 2. SeguRo de CRédIto AgRíCoLA

Um seguro de crdito agrícola pode se constituir em um mecanismo de proteão do agri-cultor e dos agentes financeiros contra os riscos relacionados ao clima. Em transaes decrdito rural que são protegidas por seguro de crdito as eigncias de garantias reais podemser reduzidas. Entretanto, alm de pouco utilizado, esse instrumento transfere o problemapara as organizaes seguradoras e pouco efetivo como incentivo ao cumprimento do con-trato de crdito. é conhecido o fato de que as organizaes seguradoras tm dificuldades emadministrar o risco, sobretudo quando operam eclusivamente em um setor de risco elevadocomo a agricultura. Programas públicos de seguro, que, em geral, ofertam o seguro com pr-mios baios, tm se tornados deficitários e, por isso, insustentáveis no longo prazo. Por outrolado, prmios de seguros privados podem ser proibitivos.

1.6 Aalia smp as raiasspcialiaas m cri rral

Em geral, o desempenho de organizaes governamentais e não-governamentais que operamcrdito rural tem ficado abaio das epectativas. Muitos programas de crdito tornaram-se dispen-diosos, especialmente em um conteto de reformas estruturais e de cortes nos oramentos públi-cos. Vários programas governamentais de crdito rural, carregados de elevados níveis de subsídios,alcanam apenas uma minoria dos produtores rurais e, não raro, uma minoria equivocada. Ou ainda,apresentam baia efetividade em ambientes adversos do ponto de vista econômico, político, social e

institucional. Em alguns casos, os subsídios assumem a forma, não intencional, de taas de juros re-ais negativas, sendo capturados por produtores rurais ricos e politicamente influentes. Organizaesfinanceiras dedicadas ao crdito rural sofreram pesadas perdas associadas seja a uma inadequadaindeaão em um ambiente inflacionário, seja a uma carteira de emprstimos com altos níveis deinadimplncia em uma economia estável.

Organizaes e programas especiais de crdito rural tornaram-se muito dependentes de recursosgovernamentais e não assumiram uma posião de independncia e auto-suficincia financeira. Almdisso, os custos dos subsídios raramente são calculados e relatados de forma devida. Na ausncia demecanismos institucionais de incentivos ao uso adequado dos recursos e de penalidades para o mauuso e para a inadimplncia, os programas de crdito sofrem de problemas relacionados à avaliaãoinadequada dos financiamentos concedidos, má gestão e ausncia de monitoramento, tendo comoresultado uma carteira de emprstimos pobre e com risco elevado de inadimplncia.

Tentando assegurar atendimento ao público-alvo e evitar o ‘vazamento’ de recursos, houveaumento no custo das operaes, tanto para a organizaão, quanto para os tomadores. Os pro-dutores rurais são muitas vezes obrigados a atender uma longa lista de eigncias e a esperarbastante para ter acesso aos recursos, elevando seus custos de transaão. Em vários países, foram




fiados tetos legais para taas de juros, quase sempre incompatíveis com o nível de risco apresen-tado nas operaes de emprstimos rurais. Para reduzir o risco e os custos administrativos, muitasorganizaes terminaram por favorecer grandes tomadores, penalizando pequenos produtores rurais

(YARON, 1994).

A avaliaão de desempenho de organizaes que operam crdito rural não tarefa trivial. Não suficiente utilizar critrios financeiros padronizados para a análise de desempenho. Em geral, osindicadores financeiros não consideram os vários subsídios envolvidos nas operaes realizadas e,menos ainda, não guardam relaão com os objetivos especiais estabelecidos para essas organizaes(YARON, 1997).

A estrutura de avaliaão de desempenho estabelecida por Yaron4, em 1992, tem sido aceita naacademia e por operadores. Dois critrios assumem fundamental importância na sua proposta: onível de alcance junto ao público-alvo e a auto-sustentabilidade da organizaão. Esses critriosnão são capazes de prover uma avaliaão plena do impacto econômico das operaes de crdito,

mas se apresentam como proxies quantificáveis da etensão em que os objetivos da organizaãosão alcanados. Alm disso, os custos sociais associados à sustentaão da organizaão tornam-setransparentes (YARON, 1997).

1.6.1 Alcac (rea)

O alcance pode ser utilizado como uma medida híbrida para determinar em que etensão aorganizaão financeira bem-sucedida no sentido de atingir o seu público-alvo e de atender suademanda por servios. Indicadores quantitativos e qualitativos podem ser utilizados para medir aprofundidade (tipo de cliente atingido e nível de pobreza do público atingido) e a etensão do alcan-

ce (número de clientes atendidos com diferentes tipos de instrumentos) (YARON, 1997).As organizaes de crdito rural sempre tiveram como principais objetivos ofertar crdito e ou-

tros servios financeiros para a populaão rural. Nesse sentido, o alcance pode ser avaliado segundoo tipo de público atingido e a variedade de servios financeiros oferecida, incluindo: (i) o valor totale o número total de contratos de emprstimos; (ii) o valor e o número de contas de poupana capta-das; (iii) os tipos de servios financeiros oferecidos; (iv) o número de agncias e de unidades de aten-dimento; (v) a percentagem da populaão rural atendida; (vi) a taa de crescimento real dos ativosda organizaão no passado recente; e (vii) a participaão do público feminino. A taa de crescimentodos ativos tambm, sob certas condies, uma proxy para medir o acesso de novas clientes aosservios financeiros oferecidos.

4. YARON, Jacob. Successful rural finance institutions . World Bank Discussion Papers, n° 150. The World Bank. Washing-ton, D.C., 1992.




1.6.2 A-ssabilia

A maioria das intervenes no mercado de crdito rural ocorreu no passado por meio de or-

ganizaes financeiras estatais. Pouca nfase foi dada ao critrio de auto-sustentabilidade dessasorganizaes. Em casos em que houve alguma avaliaão de desempenho, utilizaram-se indicadoresfinanceiros como taas de retorno por aão ou do ativo, que seriam mais adequados para organiza-es de caráter privado ou que procuram maimizar lucros. Para organizaes estatais, voltadas paraa promoão de desenvolvimento econômico, outros indicadores seriam mais adequados.

Segundo Yaron (1994), a auto-sustentabilidade financeira alcanada quando o retorno dosinvestimentos, líquido de qualquer subsídio recebido, iguala ou ecede o custo de oportunidade dosfundos. A dependncia de subsídios caracteriza uma situaão inversa à auto-sustentabilidade. Tra-dicionalmente, as organizaes financeiras tm dependido de vários tipos de subsídios, implícitos eeplícitos, para assegurar a continuidade de suas operaes. Os subsídios mais comuns encontradossão: diferena entre a taa de juros de mercado e a taa oferecida em linhas especiais de financia-mento; assunão de riscos cambiais em emprstimos em moeda estrangeira pelo Estado; depsitoscompulsrios de outras organizaes financeiras ou públicas, remunerados a taas de juros abaiodaquelas praticadas no mercado; reembolso de custos de operaão, total ou parcialmente, pelo Es-tado; isenão de reservas obrigatrias ou investimento forado.

O volume de subsídios recebidos por uma organizaão deve ser comparado com o seu volume denegcios. Considerando que os custos iniciais são elevados, recomendável um approach dinâmicoque permita identificar a reduão ou o aumento da dependncia de fundos governamentais ao longodo tempo. Para eliminar a dependncia de subsídios, uma organizaão deveria:

praticar taas de juros elevadas o suficiente para cobrir custos financeiros não-subsidiados,bem como custos administrativos, mantendo o valor real de suas aes;

manter uma carteira de emprstimos com baio nível de inadimplncia;

remunerar poupanas com taas de juros elevadas o suficiente para assegurar que poupanas voluntárias tenham alta participaão no portflio de recursos destinados a emprstimos;

reduzir custos administrativos por meio de procedimentos eficientes que avaliem projetos deinvestimento e clientes, processem emprstimos, recebam pagamentos, mobilizem e remune-rem poupanas de forma compatível com as taas cobradas nos emprstimos.

Deve-se deiar claro que a sustentabilidade funão de vários fatores (custos de transaão emgeral; nível de inadimplncia; rentabilidade dos negcios adicionais realizados com o cliente ou com

terceiros, a partir da transaão de crdito; escala das transaes financeiras da organizaão; condiesmacroeconômicas, que tm papel determinante na sustentabilidade das instituies que operam comcrdito rural), não apenas da presena ou não de subsídios. Alm disso, ao avaliar as intervenespúblicas ou medidas regulatrias, deve-se ter em conta o conjunto e o conteto, a artificialidade e aconsistncia das políticas, não apenas medidas isoladas, cujo nível de adequaão/inadequaão e deconsistncia/inconsistncia muda segundo a situaão específica do país ou região.

•

•

•

•





2. oRgAnIzAçõeS envoLvIdASCoM o CRédIto RuRAL

As operaes de crdito rural dependem de organizaes financeiras e não-financeiras. Dentre asorganizaes financeiras, encontram-se bancos comerciais, instituies de microfinanças rurais(IMFRs) e cooperativas de crdito. Os bancos comerciais são tradicionais operadores de progra-

mas de crdito, enquanto as IMFRs e as cooperativas de crdito e microcrdito, embora não sejam novas,tm crescido rapidamente por meio de mecanismos inovadores de concessão de crdito. A construãodesses mecanismos deve-se à participaão crescente de organizaes não-financeiras, tais como as orga-nizaes de representaão dos produtores rurais e os servios de etensão rural e de assistncia tcnica.

As sees a seguir descrevem o papel desse conjunto de organizaes de caráter financeiro enão-financeiro na provisão de crdito rural.

2.1 Bacs cmrciais ficiais priasNas últimas dcadas, o Estado passou a ter uma atuaão mais modesta nos mercados em que

tradicionalmente sua participaão era determinante. Para a agricultura, o mercado de crdito rural foium dos setores em que esse processo pôde ser facilmente percebido. Houve significativa diminuiãodos recursos públicos disponibilizados para o financiamento das atividades do setor.

Alm da reduão da oferta de crdito, os bancos públicos, operadores oficiais dos programasgovernamentais, seguiram a tendncia dos bancos privados de investir em tecnologia de informaãopara automatizar o atendimento dos clientes, com as prioridades voltadas para os servios destina-dos à populaão urbana: movimentaão de conta corrente, poupana, pagamentos e recebimento

de contas, fornecimento de talão de cheques, crdito pessoal e financiamento de bens de consumo.A oferta de servios financeiros cresceu rápido, mas voltada fundamentalmente para a populaãourbana, e seguindo as taas de juros predominantes no mercado. Os servios financeiros destinadosà populaão rural, que já não eram muitos, passaram a ser ainda menores.

Em relaão à agricultura, os bancos continuaram a atender os clientes consolidados; historicamente,os mdios e grandes produtores rurais. Esse público, alm de movimentar quantias superiores às dos





Organizaes envolvidas com o crdito rural

Alm da desinformaão sobre os principais programas de crdito, um dos principais obstáculosrelacionados à concessão do crdito a ausncia de agentes financeiros que adotam, ou desejemadotar, mecanismos alternativos para a operacionalizaão dos contratos. Estabelece-se uma das

principais contradies dos programas oficiais de crdito, em condies especiais, para agricultorespobres: apenas uma pequena parcela do público-alvo corresponde ao perfil dos clientes das organi-zaes financeiras que operam as linhas de crdito oficial6. Muitos bancos oficiais trabalham com algica de mercado na determinaão do perfil de sua clientela sem adotar instrumentos para contor-nar as “falhas” de mercado. Como neste segmento o vis de seleão forte, o resultado a eclusãodos pequenos agricultores, independente do seu potencial produtivo e da capacidade para honrar oscompromissos assumidos. Estabelece-se assim um conflito entre os objetivos dos programas espe-ciais (facilitar o acesso ao crdito) e a política de operaão definida pelos bancos.

Apesar das mudanas institucionais, no sentido de adequar as organizaes bancários às neces-sidades dos produtores pobres, vários problemas ainda persistem:

a) conflito entre os objetivos das instituies financeiras, principalmente os bancos (maimizarlucros), e os objetivos dos programas especiais (atender a um público-alvo) está longe de ser vencido. A maioria dessas instituies continua adotando uma postura passiva na operaciona-lizaão desses programas: não se preocupam em identificar o público potencial em sua área deatuaão; adotam estratgias de divulgaão ineficientes; e impem eigncias que nem semprepodem ser atendidas pelos agricultores, tais como garantias, avalistas, contrapartidas;

b) ausncia de conhecimento dos programas de crdito rural pelos profissionais de etensão rural epelas organizaes de representaão dos agricultores (sindicatos, cooperativas e associaes);

c) incapacidade dos rgãos de etensão rural para auiliar os agricultores na elaboraão de projetos que levam em consideraão as potencialidades de cada unidade produtiva;

d) elevadas taas cobradas pelos cartrios para registrar contratos e propriedades. Nesse últimocaso, a ausncia de registro de propriedade impede a oferta de garantias reais;

e) vários agricultores são avessos ao risco embutido nos emprstimos, notadamente quando hárisco de perder parte do seu patrimônio;

f) muitos agricultores não buscam informaes sobre as condies de crdito oferecidas pelosprogramas especiais;

g) fragilidade do associativismo.

Esses fatores podem ser interpretados como “filtros institucionais” que operam como dispositivosque podem prejudicar ou mesmo anular as regras definidas em uma política pública (ZEZZA; LLAMBI,2002), ou seja, funcionam como barreiras que não permitem a transmissão plena das regras e dos in-centivos da política aos atores interessados, comprometendo o prprio sucesso da política. A identifi-

6. ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, Jos Eli da. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Teto para discussão n° 641, Convnio Fipe/Ipea n° 7/97. Brasília,Mimeo, abril de 1999.




caão dos principais filtros institucionais relacionados à política de crdito rural auilia a compreensãodo desempenho dessa política e subsidia a tomada de decises para torná-la mais eficaz.

A consolidaão de instituies de crdito rural que promovem o desenvolvimento dos agricul-tores depende tanto da formulaão de políticas que considerem as especificidades do ambiente, noqual ela irá vigorar, quanto da construão gradual e coletiva dos ajustes necessários para garantirsua maior eficincia. Tem-se observado que o melhor desempenho de algumas regies e países e deprogramas de crdito para a agricultura mantm forte relaão com a atuaão efetiva das organizaescorrelatas ao desenvolvimento da agricultura. As eperincias bem-sucedidas estão associadas àcapacidade dessas organizaes (organizaes de representaão dos agricultores, organizaes deetensão rural) em minimizar os problemas acima apontados.

2.2 Isiis Micrfiaas Rrais (IMFRs)

2.2.1 Isiis micrfiaas m ral

A abordagem tradicional das finanas tem como foco o setor bancário. A mesma abordagemconcebe as finanas como a cincia que estuda a utilizaão do dinheiro, seu custo, seu rendimento,proteão e controle, captaão e reciclagem de distintos produtos. Essa visão funcional de finanaseclui os atores, a intermediaão e os seus objetivos.

A microfinana rompe com essa visão e coloca os atores e o conteto local, com todas as suas especi-ficidades, no centro da análise das “finanas” da populaão tradicionalmente ecluída do sistema bancárioe financeiro convencional. é o desenvolvimento das finanas a servio de uma populaão ecluída dessesistema, buscando criar condies para facilitar o acesso dessa populaão aos servios financeiros.

Trata-se de uma engenharia financeira orientada para produtos que respondam à necessidade dapopulaão pobre e que tem estado à margem da indústria financeira tradicional. A microfinana tem,pois, origem na idia de democratizaão do recurso financeiro.

A microfinana, caracterizada como toda e qualquer operaão financeira destinada a pessoas e aempresas normalmente ecluídas do sistema tradicional ou, ainda, à populaão de baia renda8, temno microcrdito sua principal atividade. Compreende-se o microcrdito como um crdito de peque-na magnitude concedido em larga escala por entidade financeira a pessoas físicas ou jurídicas quetenham como principal fonte de renda aquela proveniente da realizaão de atividades empresariaisde produão de bens e servios.

7. FONTES, Ângela M. Mesquita; COELHO, Franklin Dias. A expansão das microfinanças no Brasil. [Com a colaboraão deRenata Pimentel Lins, Pedro Nogueira Diogo, Raphael Rodrigues da Rocha.] Rio de Janeiro: Ibam/Fundaão Ford, 2003. Teto utilizado como referncia para discussão desse assunto.

8. Definião presente em teto recente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no qual apa-recem as distintas vises do BNDES, Banco Mundial e BID sobre microfinanas que não diferem quanto à concepão deque se trata de operaes financeiras de pequeno valor. MARTINS, Paulo Haus; WINOGRAD, Andrei; SALLES, Renata deCarvalho (2002). Regulamentação das microfinanças. BNDES, Rio de Janeiro apud FONTES (2003).




As Organizaes Não-Governamentais (ONGs) desenvolvem uma atuaão estratgica na qual ocomponente social da missão comumente incorporado às práticas adotadas. No entanto, o objetivosocial não pode estar desvinculado da necessidade de sustentabilidade e de eficincia operacional,

palavras incorporadas ao vocabulário da maior parte das ONGs (que não necessariamente encontramcorrespondncia na prática). A relaão entre funão social e eficincia financeira coloca-se como umdilema permanente para a maioria das ONGs, embora esteja cada vez mais slida a concepão con-ciliadora segundo a qual a manutenão e a ampliaão dos servios prestados aos empreendedoresecluídos dependem do bom desempenho operacional da instituião.

Um importante aspecto que deve ser considerado em relaão às IMFRs o da sustentabilidade. Sepor um lado as instituies de microfinanças podem atender às necessidades de um público particular,essa característica pode, no longo prazo, colocar em risco a prpria sustentabilidade, uma vez que assuas atividades serão pouco diversificadas e relacionadas a riscos inerentes às atividades agropecuárias.Essa uma das principais razes que levam essas organizaes a serem dependentes de recursos a

fundo perdido, repassados por instituies que tm uma estreita relaão com programas sociais.Ainda assim, há um grupo menor de instituies privadas não-lucrativas que possuem uma concep-

ão de microcrdito na qual a nfase na eficincia operacional ainda não uma prioridade estratgica. Taas de inadimplncia elevadas, juros baios e carteiras reduzidas são constantes neste pequeno grupoque, junto com o crdito, desenvolve uma srie de outras aes sociais nas comunidades em que atua.

Por fim, eistem as estratgias governamentais que contemplam a perspectiva de atuaão em lar-ga escala. As estratgias definidas em programas de grande porte estaduais ou regionais demandamum crescimento rápido das operaes que dificilmente pode ser acompanhado de controle de riscoadequado. Os dados apresentados por alguns programas governamentais são criticados por diversosatores do setor que consideram inviável conciliar uma estratgia centrada na epansão em curto prazo

com bons indicadores de desempenho. Não se pode afirmar que os programas governamentais não te-nham preocupaão com eficincia financeira, pois isso incorreria em uma generalizaão não condizentecom a realidade; constata-se, no entanto, que a grande maioria desses programas não possui umapreocupaão tão slida com o desempenho financeiro, como as instituies privadas possuem.

é interessante notar que o valor mdio do crdito oferecido pelas instituies governamentais menor que o das ONGs ou organizaes privadas. Tal fato se deve à estratgia das instituies pú-blicas que buscam, por razes políticas, alcanar o maior número de pessoas, pulverizando, assim,os recursos disponíveis. Já as ONGs que são obrigadas a manter certo grau de eficincia financeirapara continuar operando, não conseguem atender de forma massiva; não atingem o público maismarginalizado. Emergem, imediatamente, alguns questionamentos: a quem cabe atender este públi-

co? Como garantir a sustentabilidade deste atendimento?A questão da incorporaão de contingentes epressivos dos grupos mais pobres a um sistema

sustentável de microcrdito surge como um dos maiores desafios para a implementaão de estrat-gias de desenvolvimento local em regies mais pobres. A aão pública necessária e pode contribuirpara a mobilizaão de recursos locais por meio do microcrdito. A questão saber se esse objetivopode ser alcanado sem atuar, necessariamente, via crdito subsidiado e não-sustentável. Análises




qualitativas indicam que medidas para regularizaão da informalidade, tais como definião de pontose padronizaão do comrcio informal, fomento à organizaão associativa dos produtores e capaci-taão gerencial dos empreendedores, podem ser mais efetivas do que a concessão direta de crdito

subsidiado. Ainda que este caminho não leve a uma soluão absoluta do problema, com certeza,pode ajudar a resolv-lo. Pode tambm definir um novo papel para o Governo no conteto da micro-finana, em geral, e das microfinanas rurais, em particular.

2.2.2 As ificlas aprsaas para prar mi rral

Desde o final da dcada de 80, observa-se rápido crescimento do número de instituies dedicadasàs microfinanas (IMF), as quais oferecem uma diversidade de servios financeiros aos pobres, emespecial, o crdito de curto prazo. Na Amrica Latina, ao contrário de que se observa na Ásia, o cres-cimento da oferta de servios de microfinanas tem se concentrado nas áreas urbanas. Essa tendnciaparece refletir, de um lado, a falta de interesse do setor público em apoiar a epansão da oferta nas

áreas rurais. De outro lado, reflete dificuldades reais para alcanar a populaão rural e desenvolver tec-nologias financeiras adequadas — do ponto de vista da eficincia e dos objetivos sociais — para operarnas áreas rurais, segundo González-Vega (1999a apud NAVAJAS; GONZÁLEZ-VEGA, 2000).

Algumas organizaes tm se dedicado, com sucesso, a enfrentar esse desafio limitado em termosde nível de cobertura e de sustentabilidade, ambos significativamente inferiores aos resultados alcan-ados pelas melhores IMF urbanas (NAVAJAS; GONZÁLEZ-VEGA, 2000). Vários fatores contribuempara eplicar essa dificuldade: a relativa dispersão dos produtores em territrios vastos, às vezes comdificuldades de comunicaão; o acesso dos possíveis clientes aos mercados e a prpria fragilidade dosmercados locais onde estes comercializam sua produão; o caráter parcial de subsistncia e a maiordificuldade para manter atividades de geraão de renda; os riscos climáticos que afetam a produão

agropecuária; o baio nível educacional e a falta de tradião em atividades de mercado.

Outra circunstância a “concorrncia desleal” de programas públicos, que disponibilizam recur-sos subsidiados e, portanto, dificultam a operaão das organizaes que precisam cobrir seus custosde captaão e de operaão para sobreviver (RODRÍGUEZ-MEZA; GONZÁLEZ-VEGA, 2003). Mesmoa IMF podendo acessar os recursos do Governo mais baratos para repassar aos mutuários, tm-seevitado essa opão, seja para manter a autonomia, seja para evitar problemas de descontinuidadeque afetam os programas públicos na região. Adiante, este tema será revisto com base na rica epe-rincia da Caja Los Andes, na Bolívia.

2.2.3 Cpraias criAs primeiras eperincias com cooperativismo de crdito ocorreram na Alemanha, por volta de 1850,

tanto para as cooperativas de crdito urbanas, como para as rurais. Alm dos princípios cooperativistas,elas tinham uma característica particular: a responsabilidade ilimitada. Quando era necessário recorrer aomercado para suprir as necessidades de todos os membros, todos os participantes responsabilizavam-sepelos emprstimos obtidos no mercado por meio da garantia solidária. Os emprstimos tinham como




prioridade financiar investimentos relacionados à produão, e a principal garantia era o caráter dos par-ticipantes. Os bens de todos eram coletivamente oferecidos como garantia. Portanto, era de interessede cada scio admitir apenas indivíduos de boa reputaão. Essas cooperativas ficaram conhecidas como

“bancos do povo”. Em sua origem, a cooperativa de crdito era uma associaão de pequenos poupadoresque se uniam para ampliar o acesso a crdito mediante o financiamento mútuo9.

Nos países desenvolvidos, as cooperativas de crdito tornaram-se grandes organizaes financei-ras, fundamentais no processo de democratizaão e de acesso aos servios oferecidos pelo sistemafinanceiro. Já nos países em desenvolvimento, o cooperativismo não teve a mesma penetraão, em-bora eistam eperincias de grande ito. Uma eperincia que teve considerável repercussão foia do Grameen Bank, em Bangladesh, que tinha por objetivo combater a pobreza do país dando umaalternativa para que a populaão pobre pudesse sair da dependncia dos comerciantes agiotas.

O Grameen Bank tem características peculiares e diferentes das cooperativas de crdito cujosmembros compartilham responsabilidade ilimitada. No início, o Grameen concedia emprstimos

apenas às mulheres, pois acreditava que elas seriam mais prudentes na utilizaão dos recursos,priorizando as necessidades da família. Outro ponto diferencial dessa eperincia está relacionadoà pobreza da populaão atendida. Como os clientes não possuíam garantias reais para oferecer, foiadotado o aval solidário. Inicialmente, os emprstimos eram concedidos a grupos de cinco mulheresque se responsabilizavam em conjunto pelos emprstimos individuais. Caso uma das clientes nãopagasse a dívida, as demais se responsabilizariam, sob pena de todas serem desligadas do Banco10.

Outra importante característica do Grameen foi a estratgia utilizada para ampliar sua clientela. Con-sistia em ter funcionários para divulgar as oportunidades oferecidas pelo banco. Esses funcionários, almde identificar os potenciais tomadores de recursos e selecioná-los, tinham, ainda, a funão de acompa-nhar os grupos formados e de identificar potenciais lideranas que auiliariam a garantir o sucesso do gru-

po. Essa característica era uma inovaão em termos de organizar o atendimento ao público ecluído dosistema bancário convencional, pois ainda não eistiam as agncias bancárias, apenas a figura dos seusagentes de crdito, que se deslocavam at as comunidades interessadas em obter recursos do Grameen.

A eperincia do Grameen fornece um modelo para contornar alguns dos problemas relacionadosaos programas especiais de crdito destinados a públicos empobrecidos: o dos custos de operaãoelevada e a seleão dos mutuários.

A maioria das cooperativas de crdito rural surgiu atrelada às cooperativas de produão e decomercializaão para viabilizar as operaes financeiras entre os agricultores e o mercado de insu-mos agrícolas. Como essas cooperativas seguiram o modelo de desenvolvimento difundido durantea chamada “revoluão verde”, somente os agricultores familiares mais capitalizados ou primos acompleos agroindustriais participaram dessas organizaes cooperativas.

9. SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Editora Fundaão Perseu Abramo, 2002.

10. GRAMEEN BANK. The grameen reader – training materials for the international. Replication of the Grameen Bank Finan-cial System for Reduction of Rural Poverty. Chittagong: Packages Corporation Limited, 1992.




As últimas dcadas tm revelado um rico processo de aprendizado institucional. Eperinciasforam iniciadas com fundos rotativos de crdito destinados a pequenos produtores ecluídos dosistema oficial de crdito rural. Em alguns países, esse processo resultou no surgimento de uma nova

modalidade de cooperativa de crdito rural denominado crdito solidário. Essas cooperativas dife-renciam-se das tradicionais por terem como cooperados agricultores familiares locais e pelo fato deestarem interligadas por uma central de servios, responsável pela contabilidade e padronizaão dasoperaes eecutadas pelas cooperativas que integram o sistema. Adiante, será analisada a interes-sante eperincia do Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária (Cresol) no Brasil.

Uma rede de cooperativas tem como objetivo canalizar recursos de diversas fontes (municipal,estadual, federal e internacional), facilitando e simplificando o acesso ao crdito rural para incentivaro desenvolvimento das regies onde atuam. Para isso, procuram mobilizar as energias provenientesde várias organizaes presentes nas comunidades locais, como os sindicatos rurais, a pastoral rurale as organizaes não-governamentais.

As cooperativas podem prestar servios idnticos àqueles oferecidos pelo sistema bancário convencional aos agricultores familiares (poupana, emprstimos pessoais, fornecimento de tales decheques, entre outros). Porm, os recursos captados são reinvestidos em atividades da prpria co-munidade, a uma taa de juro definida pela cooperativa com ampla autonomia. Como as coopera-tivas não possuem um patrimônio do porte apresentado por bancos estatais, elas, muitas vezes,funcionam como intermediadoras entre os agricultores e os agentes oficiais, cuidando das atividadesde obtenão de informaes e de garantias, formando grupos de agricultores que praticam o avalmútuo ou cruzado, ou, em algumas situaes especiais, avalizando as transaes, principalmenteem operaes de investimento. A atuaão das cooperativas de crdito acaba por eplicitar a falta desintonia entre os agentes financeiros oficiais, responsáveis pela operacionalizaão dos programas decrdito destinados a produtores rurais pobres, e os objetivos desses programas.

2.2.4 oraias -fiaciras ailiars

A ampliaão do volume de operaes de crdito para os agricultores pobres tem sido possívelgraas ao auílio de novas e antigas organizaes governamentais e não-governamentais. Essasorganizaes estabelecem a ponte entre os agricultores e as organizaes que operam programasde crdito. Suas aes tm contribuído para reduzir custos de transaão dos operadores finais docrdito, bem como reduzir os riscos das operaes. Nesse sentido, viabilizam o acesso ao crditopor parte de milhes de produtores. Entre essas organizaes, destacam-se dois tipos: os serviosde etensão rural e as organizaes de representaão de classe.

A partir da dcada de 80, a diminuião da intervenão do Estado nos diversos setores daeconomia tambm se repercutiu na agricultura. Uma das políticas agrícolas mais afetadas foi aassociada aos servios de assistncia tcnica e etensão rural. Alm disso, as organizaes quecompunham a rede de etensão rural tiveram seus oramentos reduzidos e as contrataes depessoal dificultada. A prática dessa política durante anos sucessivos levou ao desmantelamento eà precariedade dos servios de etensão rural.




QuAdRo 3. SeRvIçoS de ASSIStênCIA téCnICA e extenSão RuRAL no BRASIL

Os servios de Assistncia Tcnica e Etensão Rural (Ater) foram iniciados, no Brasil, nofinal da dcada de 40, com o objetivo de promover a melhoria das condies de vida da popu-laão rural e apoiar o processo de modernizaão da agricultura, inserindo-se nas estratgias voltadas à política de industrializaão do País. A Ater foi implantada como um servio privadoou paraestatal, com o apoio de entidades públicas e privadas. Em meados da dcada de 70, oGoverno do presidente Ernesto Geisel “estatizou” o servio, implantando o Sistema Brasileirode Assistncia Tcnica e Etensão Rural (Sibrater), coordenado pela Embrater e eecutadopelas empresas estaduais de Ater nos estados, as Emater (Empresa de Assistncia Tcnicae Etensão Rural). Como parte dos programas de Ater daquela poca, durante mais de umadcada, a participaão do Governo Federal chegou a representar, em mdia, 40% do total dosrecursos oramentários das Emater, alcanando at 80%, em alguns estados.

Em 1990, o governo do presidente Collor de Mello etinguiu a Embrater, desativando oSibrater e abandonando claramente os esforos antes realizados para garantir a eistncia deservios de Ater no País. As tentativas de coordenaão nacional por meio da Embrapa e, poste-riormente, pelo Ministrio da Agricultura não foram capazes de evitar que as Emater ficassemà merc das políticas de ajuste estrutural e das difíceis condies financeiras dos respectivosestados, alm de se ver ampliada a influncia dos interesses políticos dominantes em cadaregião sobre os destinos das entidades oficiais de Ater. A participaão financeira do GovernoFederal, desde os anos 90, caiu abruptamente, passando a ser irrisria em relaão ao oramentodas empresas de Ater ainda eistentes do setor público, que gira em torno de R$ 1 bilhão porano. Este afastamento do Estado Nacional resultou em um forte golpe aos servios, levando a

uma crise sem precedentes na Ater oficial, que tanto maior quanto mais pobre o estado e/oumunicípio. No caso da Etensão Pesqueira, cuja histria se assemelha à da Etensão Rural, oprocesso de desmonte acabou por eliminar quase por completo esses servios.

A política de Ater (Assistncia Tcnica e Etensão Rural) foi novamente instaurada peloGoverno Federal, depois de 13 anos de desativados os servios. O Decreto nº 4.739, pu-blicado no Diário Oficial da União do dia 16 de junho de 2003, que define o Ministrio doDesenvolvimento Agrário como o responsável pelas aes de Assistncia Tcnica e Eten-são Rural (Ater), instaura uma aão fundamental para a garantia da produão e da geraãode renda no campo.

Fonte: Política de Assistncia Tcnica e Etensão Rural do Ministrio de Desenvolvimento Agrário, maio de 2004.

Dentre as principais atividades eecutadas pelos servios de assistncia tcnica e etensão ruralestão: o acompanhamento e a orientaão das atividades desenvolvidas nas unidades de produãoagropecuária e o auilio à elaboraão dos projetos tcnicos para a solicitaão de crdito rural. A e-




tensão rural teve, e continua tendo, importante papel na relaão dos agricultores com os bancos11.Historicamente, os agricultores beneficiados por esses servios foram os que mais solicitaram o cr-dito rural governamental e, por meio desse crdito, adotaram pacotes tecnolgicos que aumentaram

sua produtividade e renda.

Em muitos programas de crdito para atender produtores pobres, os rgãos estaduais de etensãorural tm sido designados como representantes oficiais do Estado na operacionalizaão do programa.Eles são os responsáveis por atestar se os agricultores que solicitam recursos desses programas sãode fato o público-alvo. Alm de fornecer essa certificaão, emitem tambm parecer tcnico para assolicitaes de financiamento. Para o crdito de custeio, por eemplo, eles auiliam os agricultoresa descrever onde os recursos serão utilizados. Para crdito de investimento, eles devem auiliar osagricultores a elaborar um projeto tcnico, justificando a viabilidade. Por fim, nos casos em que essesservios são oferecidos gratuitamente, os custos de transaão da operaão de crdito serão reduzi-dos tanto para os tomadores quanto para os emprestadores.

A limitaão dos rgãos de etensão rural para atender às demandas do grande número de agricul-tores tem gerado iniciativas com o objetivo de minimizar os problemas daí decorrentes. Destaca-se aatuaão pr-ativa dos extensionistas no sentido de canalizar esforos de outros segmentos da socie-dade (PERACI; BIANCHINI, 2002). Eles interagem com a iniciativa privada (fornecedores de insumos,agroindústrias), instituies financeiras, rgãos de representaão dos agricultores (sindicatos, asso-ciaes, cooperativas), visando o desenvolvimento da agricultura em seu município ou região.

As organizaes de representaão dos produtores rurais tm um papel fundamental na discussãoe na elaboraão das propostas que resultam em desenhos alternativos para ampliar a oferta de cr-dito rural. Essas organizaes podem ainda oferecer treinamento para os produtores com o objetivode melhorar as suas condies de trabalho, abordando temas sobre manuseio e aplicaão de agro-

ticos, preservaão do meio ambiente e formas de organizaão comunitária. Para os agricultorespobres, tambm são oferecidos cursos que abordam temas relacionados à gestão das atividades pro-dutivas, em que a oferta de crdito governamental divulgada. Em relaão ao acesso ao crdito rural,alm de divulgar as possibilidades eistentes, podem auiliar os agricultores familiares a elaborar umprojeto de acordo com a realidade das unidades produtivas.

A atuaão das organizaes de produtores pode ser fundamental para superar os problemas dosagricultores pobres, estimulando a criaão de associaes, cooperativas ou qualquer outra forma deinteraão solidária que contribua para romper barreiras da assimetria de informaes e da falta degarantias. As organizaes de representaão e os rgãos de etensão rural governamentais eercemo papel de pressionar os agentes financeiros para que eles pratiquem uma política compatível com

as diretrizes definidas pelos programas de crdito, principalmente aqueles destinados com eclu-sividade aos menos capitalizados. Dessa forma, contribuem para eliminar filtros institucionais queimpedem o acesso ao crdito.

11. ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, Jos Eli da. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Teto para discussão n° 641, Convnio Fipe/Ipea n° 7/97. Brasília,Mimeo, abril de 1999.







3. outRoS MeCAnISMoS deFInAnCIAMento e Redução de RISCo

3.1 tilaria fiaciam arpcri

Na maioria dos países da Amrica Latina, a agricultura tem sido um setor dinâmico e que ofereceboas oportunidades de investimento. Apesar disso, não se constitui em plo de atraão de poupan-a privada que sirva de base para financiar os investimentos em novos negcios e ou para custear aproduão corrente. Essa falha de mercado está associada à prpria formaão e ao funcionamento dosmercados financeiros nos países da região, à herana de instabilidade monetária, a marcos regula-trios inadequados, à prpria insegurana jurídica e aos elevados custos de transaão para eecutarcontratos em geral.

O resultado que, ainda hoje, na primeira dcada do sculo 21, os mercados de capitais da regiãosão pouco desenvolvidos at mesmo quando comparados a outros setores das economias nacionais,e os bancos privados não tm presena forte no financiamento de investimentos de longo prazo dematuraão, atuando mais no crdito de curto prazo. As reformas econômicas implementadas ou emimplementaão tm procurado modificar esse conteto, estimular a poupana domstica e criar condi-es para transformar a poupana privada em investimentos produtivos, na indústria e na agricultura.

Ainda que a taa de poupana na região seja relativamente baia, pelo menos, quando compa-rada a dos países asiáticos, o problema central transformar poupana em investimento privado.Esse problema tem uma dimensão macro e outra microeconômica. A primeira se refere à absorãoda poupana privada pelo financiamento da rolagem da dívida pública e do deficit global do setor

público; e ao nível elevado da taa de juros, incompatível com o custo de oportunidade dos inves-timentos produtivos na maioria dos setores. A segunda diz respeito às garantias, enforcement ecustos de transaão envolvidos no financiamento ao setor privado. Os suscitados problemas vmsendo equacionados, no mercado, por meio de operaes lastreadas em títulos emitidos com boasgarantias e de fácil executabilidade. A reduão dos riscos de default e a facilidade de cobrana tmcomo conseqüncia a reduão do custo de transaão.




A chamada titularizaão tem como ponto de partida, ou inspiraão, as operaes de financia-mento comuns em vários mercados, praticadas entre agentes que se conhecem e que utilizam for-mas pessoais de garantia e enforcement na concessão de crdito. Pequenos comerciantes vendem

a prazo para os moradores da vizinhana, e quase não enfrentam problemas de inadimplncia; oscustos de transaão são praticamente negligenciáveis.

Os conhecidos money lenders que operam em comunidades do interior tambm emprestam di-nheiro com baiíssimo risco. Em ambos os casos, a base da operaão o conhecimento do cliente,a presena de vínculos pessoais entre as partes, o mecanismo de coerão comunitária e a prpriarelaão de dependncia do mutuário em relaão ao credor. A epansão desses mecanismos informais difícil eatamente porque não possível reproduzir a confiana, conhecimento e as relaes pes-soais nos quais se assentam. São esses fatores, e não a disponibilidade de recursos, que restringema magnitude e o alcance desses mecanismos informais de financiamento que transformam poupanaprivada em crdito.

Na agricultura, um mecanismo de financiamento bastante conhecido o da venda antecipadada produão, praticada diretamente entre produtores e agroindústria e/ou comerciantes. A vendaantecipada, mesmo quando envolve garantias, uma relaão direta e pessoal entre as duas par-tes, que s viável (custo de transaão reduzido) se praticada entre “conhecidos” e no mercadolocal. O produtor, ao vender antecipadamente a produão, emite um título prometendo entregar oproduto; tambm se prev que no caso de impossibilidade da entrega do produto, o vendedor re-embolsará o comprador nas condies estabelecidas no título. O comprador, de forma antecipada,compra o produto, adianta o dinheiro e recebe o título emitido pelo produtor, porque sabe que oproduto está sendo de fato produzido, conhece a reputaão do produtor/vendedor, tem informa-es sobre seu patrimônio e aceita as garantias disponíveis por ter cincia que a probabilidade de

eecutar o título baia.A venda antecipada bastante utilizada para financiar os gastos correntes de produão e, em

geral, o comprador tem algum tipo de interesse nesta operaão, seja na venda de insumos que serãoadquiridos com os recursos disponibilizados pela operaão, seja no prprio produto que está com-prando para entrega no futuro. Ainda que disfarada em uma operaão comercial, a venda antecipada um mecanismo de transformaão da poupana privada do comprador em crdito para o produtor.

A difusão deste mecanismo informal para outros mercados ou para agentes que não mantmrelaes estreitas entre si eleva os custos de transaão devido aos problemas de screening e deinformaes sobre o emissor do título e à dificuldade para fazer eecutar os contratos privadosdesrespeitados. Por isso, a “popularizaão” da venda antecipada requer não apenas regulamen-

taão prpria como tambm a intervenão de uma instituião financeira — ou outra com grandecredibilidade — que funcione como avalista do título que, dessa forma, poderia ser vendido demaneira impessoal para captar recursos que seriam utilizados para financiar a produão. Toma-sepor hiptese: o Sr. João da Silva, um produtor do interior do País, pessoa simples, afeito à vida nocampo, que goza de grande respeito e credibilidade na comunidade local, tenta vender um títulona praa financeira da capital, onde totalmente desconhecido. O mais provável que, devido à






Os mercados vm operando com vários tipos de títulos. Embora a lgica e fundamento sejam osmesmos, os títulos variam segundo a fonte emissora, as garantias e as modalidades de comercializa-ão e liquidaão. Alguns títulos eigem liquidaão física, ou seja, o produtor deve entregar o produto

prometido na data prevista no título emitido; outros títulos permitem a liquidaão financeira, ouseja, o lastro em produto serve apenas de garantia para uma operaão de financiamento.

No caso da liquidaão física, o produtor vende a produão antecipadamente e emite um título,avalizado pelo seu banco – cdula rural, nota rural, nota do produtor rural ou outra denominaão–; o aval não tem fora suficiente para garantir ao portador da cdula a entrega da quantidadede produto prevista, mas pelo menos assegura o ressarcimento e a compensaão financeira, casohaja inadimplncia do contrato de entrega do produto. No final do contrato, o produtor recebe opreo esperado para a data de entrega do produto: preo futuro do produto negociado em bolsa,descontado de um deságio e da comissão paga ao avalista. Com base nesse mecanismo, o pro-dutor rural antecipa a venda da produão e obtm recursos para custear a safra. O título pode

ser negociado em bolsas e outros mercados desde que registrado e avalizado no sistema bancáriomediante pagamento de comissão. Outros títulos são liquidados financeiramente e não eigem aentrega do produto.

FIguRA 2. FLuxo oPeRACIonAL de CeRtIFICAdo de ReCIBíveIS do AgRonegóCIo (CRA)

Fonte: Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007 – Ministrio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 2006.

1. p, ó çõ , - .

2. a /

. e ,z .

3. u zçã, z - s pó e (spe),

z . e çã .

4. a z cra.

5. v cra, , .6. n , -

.p xõ .



Outros mecanismos de financiamento e reduão de risco

Os títulos tambm se diferenciam segundo a natureza da operaão que o embasa e segundo oemissor. Em alguns casos, a operaão original lastreada na produão futura; em outros, em pro-duão já eistente, que depositada em armazm credenciado e emite um warrant negociável no

mercado financeiro. Alguns são emitidos por uma instituião financeira; outros, por empresas queoperam no agronegcio; outros ainda por empresas de securitizaão ou armazenadores creden-ciados. As duas figuras, a seguir, ilustram o funcionamento de dois títulos lanados, em 2006, noBrasil: a Letra de Crdito do Agronegcio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegcio (CRA).A titularizaão permite ampliar a captaão de recursos privados para financiar os agricultores, masdificilmente beneficia os agricultores familiares que não estejam integrados em negcios com asagroindústrias e com as grandes cooperativas. O maior impedimento o elevado custo de transaãoenvolvido em operaes com agricultores isolados e que não estão ainda plenamente integrados aosistema bancário e não tm qualquer eperincia em operaes de financiamento.

3.2 tilaria pr mi fiicmiss fiacir

3.2.1 o fiicmiss

O contrato de fideicomisso um instrumento jurídico em virtude do qual uma pessoa, deno-minada “fiduciante”, transfere para outra pessoa, denominada “fiduciária(o)”, um ou mais bens,mveis ou imveis, que passam a formar um patrimônio separado para que, no vencimento de umprazo determinado ou para o cumprimento de uma condião resolutria12, seja transferido a favor dofiduciante ou de um terceiro, denominado “beneficiário” ou “fideicomissário”. Em outras palavras,mediante a realizaão de um fideicomisso, transfere-se a propriedade fiduciária de bens ou recursosdo fiduciante para o fiduciário, a fim de que este os administre para a consecuão de um fim deter-

minado em contrato13.

O fideicomisso opera como garantia de resoluão imediata e automática de contratos na medidaem que o fiduciário, pessoa de confiana, dispe do patrimônio constituído para honrar o previstono contrato. O fiduciário disponibiliza que lhe pertence (domínio) e cumpre com um contrato lícitoe previsto em lei. Essa figura legal permite a geraão de instrumentos de investimento e de financia-mento por intermdio de inovaes na administraão dos riscos.

O fideicomisso um instrumento jurídico de uso freqüente nos países anglo-saes e em algunshispano-americanos, a eemplo do Mico, em operaes entre privados e como garantia de contratosde financiamento. No Brasil, sua utilizaão ocorre com freqüncia no âmbito da Justia; mais recente-

mente foi regulamentado para estimular contratos de financiamento da agricultura, em particular, naps-colheita, baseados na entrega do prprio produto como garantia a um armazm fiduciário.

12. Uma condião destinada a por fim num direito já constituído.

13. IICA Argentina (2000).




Principais vantagens apresentadas pelo fideicomisso em relaão aos outros mecanismos14:

isolar os ativos envolvidos na operaão do conjunto de ativos do fiduciante, evitando riscosde embargos, concursos de contratos com a mesma garantia, falncias etc., que afetam as

garantias gerais do produtor;

ser mais fleível que a hipoteca para venda;

ser mais adaptável ao negcio específico que se pretende realizar;

oferecer certeza para a provisão de fundos;

assegurar certeza na provisão de recursos;

assegurar o destino dos recursos;

permitir a coordenaão dos vencimentos com os compromissos adquiridos.

Para identificar essa figura jurídica importante ressaltar a conjunão de trs elementos básicos e

fundamentais: (i) a fidúcia uma obrigaão que tem como base a confiana depositada naquele queassume a responsabilidade; (ii) a transmissão da propriedade vinculada a essa fidúcia; (iii) a figurado “fiduciário” quem recebe os bens e os encargos. No fideicomisso coincidem, necessariamente,a fidúcia e a transmissão da propriedade.

O fideicomisso tem uma característica importante por separar o bem colocado em garantia dopatrimônio do fiduciante e do fiduciário, como tambm do beneficiário e do fideicomissário. é umaregra que tem efeitos importantes, pois protege os bens fideicometidos de eventual aão dos credo-res dos fiduciantes, fiduciários ou qualquer parte envolvida no negcio, salvo quando houver fraude.Os bens fideicometidos somente responderão pelas dívidas contraídas pelo fiduciário de acordo como contratado e no valor dos bens colocados em garantia.

3.2.2 o fiicmiss fiacir

De acordo com a norma específica, o fideicomisso financeiro sujeito às regras precedentes,sendo o fiduciário uma entidade financeira ou uma sociedade especialmente autorizada por umaComissão Nacional de Valores15 para atuar como fiduciário financeiro. O beneficiário são os titula-res de certificados de participaão no domínio do fiduciário ou de títulos representativos da dívidagarantidos com os bens fideicometidos. A funão principal do fideicomisso financeiro atuar comoum veículo de “securitizaão” ou “titularizaão” das carteiras de crdito transferidas pelo fiducianteao fiduciário financeiro (entidade financeira ou sociedade habilitada).

Os fundos fiduciários originados nos fideicomissos financeiros constituem instrumentos rela-tivamente novos e significam um depsito de bens para um fim determinado. Quando o bem entregue para garantia do contrato pelo fiduciante, este perde a posse do bem; entretanto, o fideico-

14. IICA Argentina (2000).

15. No Brasil, a autorizaão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

•

•

•

•

•

•

•




missário tambm não possui a posse, pois somente um instrumento garantidor para cumprimentodo contrato estipulado.

A vantagem dos fideicomissos que os bens não integram o patrimônio do fiduciário e não estãosujeitos a aes dos credores, eceto em caso de fraude. Sem dúvida, a carncia de jurisprudncia eo desconhecimento por parte dos agentes econômicos que poderiam utilizá-los, dificultam o maioruso deste instrumento. Deve ser assinalado que o fideicomisso, por si s, não soluciona todos osproblemas de confiana, mas estabelece um marco jurídico operativo que outorga segurana para osnegcios desenvolvidos num âmbito de confiana entre os participantes.

A figura do fideicomisso importante por diminuir os riscos na concessão de crditos, tendo em vista que eigem uma garantia física no momento da outorga do financiamento. Sua utilizaão podeestimular o desenvolvimento do setor agrícola no país ao proporcionar maior liquidez ao investi-mento por crdito hipotecário. Assim, os títulos com garantia hipotecária representam uma novasoluão, permitindo a criaão de microcrditos e, em conseqüncia, a mobilidade da riqueza, que

por sua vez permite melhores condies a populaes de menor renda. O eemplo da titularizaãode gado de corte da Bolsa Nacional Agropecuária da Colômbia, apresentado na seão de estudos decasos, ilustra esta modalidade.

3.3 Lea fiacir (arram fiacir)

O leasing financeiro um emprstimo particular que substitui o dinheiro por um bem. O outor-gante proprietário do bem transfere o direito de uso ao tomador ou outorgando e por essa transfe-rncia recebe um valor. O outorgante conserva o domínio do bem, que sua garantia, mas o entregapara usufruto do tomador.

é uma modalidade de financiamento que permite à pequena e à mdia empresa terem acesso a equi-pamentos novos ou usados que de outra forma não poderiam adquirir; facilita assim o acesso a bens eequipamentos e atua como dinamizador das empresas. Financia-se at 100% do ativo físico sem necessi-dade de imobilizar capital de trabalho nem recorrer ao crdito que, mesmo disponível, aumentaria o pas-sivo da empresa e reduziria sua capacidade de financiar outros bens. De fato, possível fazer contratosde leasing para equipamentos cujo valor seja superior ao patrimônio do tomador. Dessa forma, a empresaagropecuária poderá se financiar a prazos substancialmente maiores que os comuns praticados na praa,para crditos sobre bens de capital, a taas de juros muito menores e sem atingir as garantias.

A empresa prestadora (entidade financeira) adquire o bem selecionado pelo cliente tomador ea ele transfere sua utilizaão por um período determinado de comum acordo. Ao mesmo tempo, a

empresa outorga ao tomador uma opão de compra ao final do contrato de leasing (cânon) por um valor residual, fiados pelas partes como uma porcentagem do custo do bem. Durante o períododo leasing , o cliente deve abonar ao prestador uma cota preestabelecida em conceito de preo pelouso. Paralelamente, a empresa prestadora reconhece o direito do cliente de adquirir o bem utilizadoao vencimento do período contratual, mediante o pagamente, neste ato, de uma soma de dinheiropactuada de antemão e que constitui o valor residual da operaão.




Isso o diferencia do leasing operacional, em que a empresa que oferece este servio tem comoobjetivo a eploraão de aluguel de bens e a manutenão do contrato de leasing de tal forma que aamortizaão do bem objeto do leasing possa se repartir ininterruptamente at que o mesmo se de-

precie por completo; nesse caso, a empresa não tem interesse em dar ao locatário a opão de comprae, por isso, essa operaão não considerada uma modalidade de financiamento de investimento.

No leasing financeiro, o financiador atua com vocaão puramente financeira, proporcionando aotomador uma forma de financiamento diferente às tcnicas tradicionais. O direito de propriedadenão cumpre sua funão plena – fruir, usar e dispor –, funcionando apenas como garantia da operaãode financiamento.

3.4 Far

No dia a dia dos negcios, as empresas necessitam financiar os custos correntes (capital de giro),

agilizar a recuperaão de crditos e sincronizar os prazos de pagamentos com os de recebimentos.Em linhas gerais, o factoring consiste em um conjunto de servios prestados por uma instituiãofinanceira ou não-financeira de gerenciamento, financeiro e administrativo, da carteira de dívidas deuma empresa cliente. O preo dos servios pode ser fio, determinado com antecedncia, ou variá- vel, tendo como base o valor movimentado pela empresa de factoring em nome da empresa clienteao longo de um período determinado.

O factoring um contrato celebrado entre uma empresa e uma entidade financeira, ou uma socie-dade de factoring , em que a primeira transfere à segunda contas a cobrar, advindas de sua atividadecomercial ou prestaão de servios (i.e., cheques pr-datados, vales, notas promissrias, etc.), coma finalidade de obter liquidez. Assim, o financiamento ocorre por meio da compra dos crditos a

receber ou documentos selecionados pela entidade financeira, tratando-se, pois, de uma modalidadede financiamento, situaão diferente do faturamento de documentos.

A empresa recorre a essa cessão ou venda de contas a cobrar com o objetivo de obter recursos fi-nanceiros imediatos, cujo custo será determinado pela taa de juros e outras taas combinadas entreas partes. O factor (pessoa jurídica) assume o risco de insolvncia de cada um dos devedores cedidossem recorrer ao cedente em caso de falta de pagamento de algum crdito negociado. Na prática, o factor costuma eigir garantias do cedente para cobrir pelo menos parte do risco da inadimplnciados seus clientes.

Ainda sobre essa modalidade, pode-se fazer uma antecipaão ao cedente dos valores a serem rece-bidos. Nessa situaão, o factor define os juros correspondentes, descontando-os do crdito liberado.

Como garantia de possíveis devolues, se o crdito cedido não está instrumentado com documentosnegociáveis, estima-se um montante de garantia. Em caso de inadimplncia por parte do devedor, o factor cobra do cliente o montante de garantia. Este valor se liquida em favor do cedente ao final daoperaão. Quando o pagamento pelas contas a cobrar recebido, o factor deduz o montante an-tecipado, desconta os juros e as taas de servios e o restante pago ao cedente. Se o negcio selimitar à prestaão de servio de cobrana pelo factor, remunerada na forma de comissão, o que daí




resulta um simples servio comercial sem financiamento, denominado fomento mercantil. A res-ponsabilidade do cedente limita-se em garantir a eistncia e a autenticidade do crdito selecionadoe aceito pelo factor.

Descrevem-se abaio as linhas gerais dos mecanismos de funcionamento do factoring 16.

Passo : “O pequeno fornecedor” (“P”) vende um milhão de dlares em tomates para o cliente,uma grande multinacional eportadora, denominada “o grande comprador” (“G”),. “P”, buscan-do elevar a competitividade do seu produto, oferece a “G” 30 dias de prazo e registra a vendacomo um milhão de dlares em contas a receber. “G” registra as compras como um milhão dedlares em contas a pagar.

Passo : “P” precisa de capital de giro para continuar o processo de produão e busca alternativas para antecipar o recebimento dos crditos em sua carteira. Um factor (“F”) compra as contasa receber de “P” (ou seja, “P” delega suas contas a receber de “G” para “F”). Assim, “P” recebe

imediatamente 70% do valor de face da conta a receber (US$ 700 mil). “G” notificado de queos valores devidos a “P” foram factorados.

Passo : Em 30 dias, “F” recebe o pagamento total de “G”; e “P” recebe os 30% restantes, menosos juros (sobre os US$ 700 mil) e as taas de servio.

16. KLAPPER, Leora. The role of reverse factoring . In: Supplier financing of small and medium sized enterprises. Backgroundpaper prepared by the development research group for rural finance innovations. Washington. D.C. World Bank. In: The World Bank Agriculture and Rural Development Department. Rural finance innovations: topics and case studies.Report n° 32.726-GLB. Washington, D.C. April, 2005.

FIguRA 3. eSQueMA do FActoRing

Fonte: The World Bank (2005).




A operaão de factoring oferece vários benefícios, entre os quais se destacam os seguintes17:

criaão de uma nova linha de financiamento;

conversão do ativo não-eigível em ativo líquido;melhoria dos fluos de caia e da liquidez;

maior velocidade na rotatividade do capital de giro das empresas;

aumento da capacidade da infra-estrutura produtiva (vendas e endividamento);

profissionalizaão da gestão e diminuião dos custos administrativos;

possibilidade, no caso de venda em carteira, de rendimento financeiro adicional, em funão dataa de desconto e da data de vencimento mdia dos crditos cedidos.

O factoring, como mecanismo de financiamento e provisão de liquidez, não tem conseguido in-

serir-se de maneira significativa no setor rural dos países do Mercosul, com eceão do Chile, ondeparece ter alcanado um bom desenvolvimento. O quadro de Corfo, no Chile, apresentado adiante,sintetiza as condies dos servios de factoring desta corporaão. No entanto, um estudo sobre fac-

toring reverso, a partir de eperincia no Mico, demonstra o grande potencial desse instrumentopara aproimar o pequeno produtor aos grandes atores do agronegcio dentro da cadeia produtiva,contribuindo para dinamizar a cadeia e elevar a participaão do pequeno agricultor na economia.

3.5 Cri para aqisi rra:a rfrma arria pla ia mrca

A eistncia de uma estrutura fundiária concentrada, com terras ociosas, convivendo lado a lado

com o desemprego crônico da fora de trabalho, revela a incapacidade da sociedade para criar meca-nismos que permitem alocar eficientemente sua disponibilidade de recursos. A reforma agrária uminstrumento utilizado para corrigir essas distores.

Independente do modelo institucional e dos instrumentos utilizados, qualquer política fundiáriatem como objetivo modificar as condies de acesso, a distribuião e o uso da terra. Entretanto, naforma de arrecadar terras que surgem os maiores conflitos dentro de um programa de reforma agrá-ria. é possível conceber modelos que arrecadam terras por meio de desapropriaes, de aquisião deterras no mercado, pela distribuião de terras do Governo e pela reestruturaão de áreas privadas.

O modelo tradicional de reforma agrária tem como principal instrumento a desapropriaão por

interesse social de áreas produtivas não-utilizadas, cujo tamanho supera um determinado limite.Esse mecanismo baseia-se na idia de que a redistribuião de terras tem um caráter de conflito e,portanto, justifica-se a desapropriaão como forma de realizar a transferncia forada de terras sobdomínio de latifundiários para os trabalhadores rurais que não tm terra.

17. Etraído da página na web de la Nacional Financiera (Nafin), Mico. <www.nafin.com>.

•

••

•

•

•

•




Apesar de necessária, em determinadas situaes, a utilizaão desse modelo pode ter característicasnão desejáveis do ponto de vista da formulaão de políticas: maior custo de transaão (custos jurídicosque, somados ao valor das indenizaes, podem superar o valor de mercado da terra); impossibilidade de

captar os movimentos de queda do preo da terra; maior tempo entre a identificaão das terras e o assen-tamento de produtores; necessidade de uma pesada máquina burocrática; estímulos indiretos à ocupaãoilegal de propriedades (justificada pela pouca agilidade do processo); menor atenão ao desenvolvimentoprodutivo do assentamento (a máquina burocrática pressionada para atender as demandas emergen-ciais de acesso à terra); e acúmulo de passivo de infra-estrutura e servios sociais básicos.

Nos modelos tradicionais de reforma agrária por desapropriaão, o Estado assume as funes dearrecadar e distribuir terras, alm de assistir, com recursos financeiros e tcnicos, à implantaão e àconsolidaão dos assentamentos. Essa centralizaão eleva bastante os gastos administrativos. Osintrincados trâmites jurídico-burocráticos e a necessária assistncia para instalaão e consolidaãode assentamentos eigem atividades de avaliaão, inspeão, pagamentos, crdito, auílios, assistn-cia tcnica, etc. Todo esse processo requer um número muito grande de profissionais qualificados

que recebem salários elevados.

Um processo descentralizado pode minimizar os problemas apresentados pelos mecanismos tradi-cionais de redistribuião de terras e, assim, superar a pobreza rural de forma sustentável mais rapida-mente. A reduão da burocracia e a eliminaão de longas disputas judiciais são fundamentais para dimi-nuir custos e tempo, liberando recursos para aumentar o número de beneficiários. Embora recentes, aseperincias de reforma agrária pela via de mercado no Brasil e na Colômbia oferecem algumas lies18.

Na reforma agrária pela via de mercado, alguns critrios gerais para o processo de redistribuião deterra são estabelecidos, sendo concedidos emprstimos em condies especiais para financiar inicia-tivas dos prprios beneficiários. As condies especiais são taas de juros abaio do mercado, longoprazo para pagamento e um período de carncia para iniciarem-se os pagamentos. Essa última condi-

ão muito necessária, pois os produtores recm-assentados somente serão capazes de gerar rendapara pagamento do emprstimo depois que os investimentos produtivos alcanarem maturidade. Essesemprstimos visam primordialmente cobrir o custo de compra da terra, mas podem vincular-se à desti-naão suplementar de recursos para investimentos em infra-estrutura social e capital produtivo.

Nesta modalidade, os prprios beneficiários são responsáveis por tomar decises sobre a seleãoda terra, a negociaão do preo, a forma como a terra será distribuída entre as famílias, a definiãodas atividades agrícolas a serem implementadas e os investimentos a serem realizados. O associa-tivismo deve ser estimulado por meio da concessão de emprstimos diretamente às associaes deprodutores, que passam a ter autonomia para promover a auto-seleão dos beneficiários e para defi-nir a estratgia produtiva. Quando uma associaão assume as obrigaes financeiras, essas passam

18. Em 1994, foi aprovada, na Colômbia, uma lei permitindo um processo mais descentralizado para atender as demandasdos trabalhadores rurais. O Governo passou a conceder recursos (a fundo perdido) para a compra de terra. Aps uminício marcado por srios problemas operacionais, o programa foi reestruturado para transferir recursos diretamente paraas comunidades locais e incentivar a criaão e o funcionamento de conselhos municipais, que seriam uma pr-condiãopara que os municípios se tornassem elegíveis a receber recursos da reforma agrária. No Brasil, a reforma agrária pela viade mercado ganhou dimensão a partir do lanamento do programa-piloto Cdula da Terra, em 1998. O programa brasi-leiro busca alcanar os trabalhadores rurais sem-terra e os produtores com insuficiente área de terra para assegurar suasubsistncia e processos sustentáveis de acumulaão.




a ser de responsabilidade mútua de seus membros. Espera-se que tais características do processocriem incentivos e condies para melhor alocaão dos recursos.

O mecanismo de acesso à terra via mercado, por não ser conflituoso, dispensa boa parte daestrutura jurídico-administrativa típica da desapropriaão. Delega-se à associaão de produtoresa funão de encontrar a terra e negociar a compra. O governo local pode ser chamado a participar,acompanhando a negociaão e intervindo em caso de imperfeies, tais como falta de eperincia emnegociaão ou informaão sobre o funcionamento do mercado de terras. Assim, o papel do Estadopassa a ser mais normativo do que eecutivo. Não se elimina a possibilidade de aes eecutivas porparte do governo local, que pode prover assistncia tcnica e infra-estrutura. Nesse caso, a adminis-traão local, devido ao envolvimento no processo, torna-se mais comprometida.

Ao descentralizar a seleão dos beneficiários e a escolha da terra, o mecanismo oferece vantagenssobre o modelo tradicional de reforma agrária por desapropriaão. Por um lado, a seleão da terranão viesada pelo conflito, dispensando-se mais tempo e importância ao eame criterioso de suas

qualidades produtivas (disponibilidade de água, fertilidade, acesso aos mercados, vegetaão, etc.).Por outro, a seleão dos beneficiários, realizada por avaliaão do prprio grupo, a respeito dos pares,pode assegurar maior comprometimento dos selecionados com o sucesso do empreendimento.

A estrutura de governana deve ser construída de forma a transferir, para os beneficiários e paraas comunidades, o poder de decisão e os incentivos que os faam co-responsáveis pelo sucesso oufracasso dos projetos.

Contudo, a reforma agrária pela via de mercado apresenta pontos críticos. Em primeiro lugar, devehaver um mercado de terras, em que as informaes sejam transparentes e não eista proprietárioou grupos de proprietários capazes de impor preos. é possível que apenas em algumas regies, ouconjunturas econômicas específicas, haja oferta de terras a preos compatíveis com o que se esperade um mercado concorrencial. O caráter cultural da propriedade da terra enquanto símbolo de poderou riqueza, ou reserva de valor, impede o funcionamento adequado do mercado. Mesmo em situa-es de crise econômica, quando se poderia esperar que o preo da terra caísse, as transaes podemsimplesmente não eistir. Os proprietários resistem à venda ou podem fiar preos elevados, dadoo seu poder de monoplio. Nessas situaes, possível que os novos instrumentos não funcionemadequadamente e que a desapropriaão por interesse social seja a única alternativa.

Em segundo lugar, eiste o risco de que a descentralizaão do programa de reforma agrária e aarrecadaão de terras pela via de mercado beneficiem muito mais os proprietários do que os traba-lhadores rurais. Em muitas regies, a estrutura de poder político local determinada pelos grandesproprietários de terras. A fim de neutralizar possíveis desvios no uso dos recursos, importante que,

em programas descentralizados, as associaes sejam estimuladas a negociar condies de aquisiãoque lhes sejam favoráveis. Entretanto, para a maioria dos pobres rurais, a terra assume um valor quetranscende o valor econômico, representando a realizaão do “sonho da terra prpria” e do “pedaode chão”. A “ansiedade” para ter acesso à terra pode levar à aceitaão de imposies etra-mercadoe de escolhas não sustentáveis. O fator tempo crucial no processo de negociaão e, dadas as con-dies de pobreza, pode não operar em favor dos pobres.




Em terceiro lugar, o sistema de condicionantes e de penalidades pode não ser eficaz no sentido deoferecer barreiras ou criar mecanismos de autocontrole. Por eemplo, a eigncia de uma organizaão deprodutores como condião para se ter acesso aos recursos, per si, não garante que haverá efetivamente o

monitoramento dos pares. Em sociedades pautadas pelo elevado grau de individualismo, difícil encon-trar organizaes de produtores coesas e estáveis. Em condies de pobreza, haverá incentivos para forjareste tipo de organizaão para se ter acesso aos recursos. Uma vez obtidos os recursos, nada garante queas associaes tenham o arranjo institucional necessário para induzir seu uso eficiente.

Em quarto lugar, as relaes entre o setor público e o setor privado, em vários países da AmricaLatina, são marcadas por slida tradião de ruptura de contratos que, muitas vezes, os transformaem um jogo de faz de contas, aumentando a probabilidade de ocorrncia da seleão adversa. OGoverno define regras sabendo que não tem condies de assegurar sua vigncia, e a outra parteas aceita sabendo que não precisará cumpri-las. De uma maneira ou de outra, o acordo refeito àcusta do Tesouro. Questão pertinente avaliar em que medida a “tradião” de não-cumprimento

dos contratos afeta o comportamento dos agentes envolvidos.Por fim, mesmo onde o mercado de terras não apresenta grandes imperfeies, eiste ainda o pe-

rigo de o preo da terra elevar-se acima do desejável, devido à prpria pressão de demanda eercidapelo programa. Dependendo do volume dos recursos envolvidos, pode haver epansão na demandapor terra suficientemente grande para provocar uma alta de preo. Nesse sentido, preciso calibrara oferta de recursos e/ou destiná-los a regies onde haja adequada oferta de terras.

3.6 Fs aal

Os fundos de aval são iniciativas bastante recentes e com origens diferentes19. A principal funão

dos fundos propiciar garantias às instituies financeiras que operacionalizam os financiamentosdos programas especiais de crdito para a agricultura familiar. Eles suprem a carncia dos agricultoresfamiliares que não possuem as garantias reais eigidas para a concessão do crdito, como avalistase a titulaão da terra. Os fundos são constituídos a partir de diversos arranjos institucionais, com aparticipaão de várias organizaes e agentes locais e regionais. Governos locais tm desempenhadoum importante papel em eperincias bem-sucedidas, colaborando com o aporte inicial de capitalpara a constituião dos fundos e dando suporte para o seu funcionamento.

A manutenão dos fundos garantida por uma porcentagem paga, pelos agricultores ou empreen-dedores urbanos, sobre os valores dos contratos aprovados e avalizados pelo fundo. Já sua atuaão,consiste em selecionar e garantir um grupo de tomadores de crdito que se avalizam mutuamente em

operaes junto às instituies de crdito oficiais.

19. PERACI, Adoniram. S.; BIANCHINI, Valter. Fundos garantidores como instrumento de ampliar a cobertura do crédito rural noBrasil – casos do Sul brasileiro. Campinas: Mimeo, 2002. Em 2003, o Governo brasileiro anunciou a criaão de um fundo deaval federal para dar suporte ao Pronaf. No mesmo período, governos estaduais criaram fundos de aval com o objetivo de darsuporte às atividades agropecuárias e às mini e micros empresas urbanas, mas com atuaão ainda inepressiva.






ess cass sbrpricias cri rral



0



4. PRogRAMA nACIonAL de FoRtALeCIMentodA AgRICuLtuRA FAMILIAR (PRonAF)

PAíS: Brasil, 1996.

orim

Na dcada de 90, dois fatores foram decisivos para a introduão de um programa de apoioà agricultura familiar. Um, as reivindicaes dos trabalhadores rurais, que voltaram a ter vozna Constituião de 1988, ganharam destaque nas famosas “Jornadas Nacionais de Luta”, ocor-ridas na primeira metade da dcada de 90, e conquistaram espao e fora política junto aoGoverno Federal. Outro, os estudos realizados conjuntamente pela Organizaão das Naes

Unidas para Agricultura e Alimentaão (FAO) e pelo Instituto Nacional de Colonizaão e Re-forma Agrária (Incra)20 mostraram, com maior precisão, a importância da agricultura familiarpara o desenvolvimento do meio rural brasileiro, municiando e dando maior objetividade àsreivindicaes dos trabalhadores.

Em 1994, o Governo Itamar Franco criou o Programa de Valorizaão da Pequena Produão Rural(Provap), que tinha como objetivo elevar o volume de crdito concedido aos pequenos agricul-tores. Em 1996, com o desdobramento do Provap, surgiu o Programa Nacional de Fortalecimentoda Agricultura Familiar (Pronaf), que se firmou como a principal política pública de apoio aosagricultores familiares. Dois fatos importantes devem ser registrados: primeiro, em 1995, apenasas aes relativas ao crdito de custeio foram implementadas; segundo, a ampliaão do programa

para as áreas de infra-estrutura e de capacitaão s ocorreu a partir de 1996, quando o Pronaf ganhou maior dimensão e passou a operar nacionalmente.

20. FAO/Incra. Diretrizes de política agrária e desenvolvimento sustentável para a pequena produão familiar. Projeto UTF/ BRA/036. Brasília, FAO/Incra, 1994.




O objetivo geral do Pronaf fortalecer a agricultura familiar, contribuindo para gerar empregoe renda nas áreas rurais e urbanas e para melhorar a qualidade de vida dos produtores familiares,rompendo com o racionamento de crdito e assegurando recursos a custos reduzidos e compatíveis

com a realidade da agricultura brasileira (BUAINAIN; MEIRELLES, 2001).

esrra aal

O Pronaf está vinculado à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministrio do Desenvolvi-mento Agrário (MDA). Atua no financiamento das atividades agropecuárias e não-agropecuárias21 eploradas pelos produtores classificados como familiares. Do ponto de vista operacional, o Pronaf concentra-se em quatro grandes linhas de atuaão:

a) financiamento da produão: o programa destina anualmente recursos para custeio e investi-mento, financiando atividades produtivas rurais em quase todos os municípios do país;

b) financiamento de infra-estrutura e de servios municipais: apoio financeiro aos municípios detodas as regies do país para a realizaão de obras de infra-estrutura e de servios básicos;

c) capacitaão e profissionalizaão dos agricultores familiares: promoão de cursos e treinamen-tos aos agricultores familiares, aos conselheiros municipais e às equipes tcnicas responsá- veis pela implementaão de políticas de desenvolvimento rural;

d) financiamento da pesquisa e etensão rural: destinaão de recursos financeiros para a geraãoe transferncia de tecnologias para os agricultores familiares.

Este desenho inicial da política está em constante modificaão e aprimoramento, visando dar

maior consistncia e amplitude ao programa. A estrutura do Pronaf tambm incorpora um espectrode aes ou componentes que almejam alcanar objetivos mais amplos do desenvolvimento rural,desde o apoio às mulheres at a educaão e a formaão de jovens agricultores.

F rcrss22

O Pronaf faz parte do Sistema Nacional de Crdito Rural (SNCR) (ver Quadro 4) e utiliza as se-guintes fontes de recursos: o FAT; fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO); recursos prprios dosbancos cooperativos (RPE); recursos de operaes oficiais de crdito do Oramento Geral da União(OGU); e os recursos obrigatrios (MCR 6.2). Entre essas fontes de recursos, apenas o FAT e os RPEdemandam equalizaão das taas de juros, spread, taas bancárias e rebates concedidos em algumas

modalidades de financiamento.

21. Entende-se por atividades não-agropecuárias os servios relacionados com o turismo rural, produão artesanal, agrone-gcio familiar e com a prestaão de servios no meio rural que sejam compatíveis com a natureza da eploraão rural ecom o melhor emprego da mão-de-obra familiar.

22. A seão Fonte de recursos apresentada com base em Bittencourt (2003).



Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Os recursos do OGU eram auto-equalizáveis at 2000, quando passaram a demandar equaliza-es do spread bancário nos crditos para os grupos A e B. As outras fontes são auto-equalizáveis,com custos e encargos debitados nas prprias fontes. As portarias de equalizaão emitidas pela

STN/MF definem os prazos e os valores máimos a serem financiados por grupo e por modalidadede crdito para cada agente financeiro. Por sua vez, as instituies financeiras tm autonomia paradefinir quando, onde e para quem financiar dentro de cada grupo de agricultores.

A SAF/MDA não tem nenhuma gerncia sobre este processo e, em geral, não tem nem mesmoacesso à previsão de distribuião dos recursos entre os estados da federaão definidos pelos agentesfinanceiros. A única eceão são os recursos do OGU, pois a SAF pode indicar os estados onde osrecursos devem ser aplicados.

QuAdRo 4. FonteS de ReCuRSoS do SISteMA nACIonAL de CRédIto RuRAL – BRASIL

O Brasil um dos poucos países da Amrica Latina que mantm um grande programapúblico de crdito rural e um Sistema Nacional de Crdito Rural (SNCR), criado em 1965(Lei n° 4.829). O Manual de Crdito Rural (MCR) consolidou as diretrizes do SNCR, entreelas as modalidades principais do crdito – custeio, comercializaão e investimento –, edefiniu como público-alvo os produtores rurais e suas cooperativas. No início do SNCR, asprincipais fontes de recursos eram o Tesouro Nacional e as eigibilidades bancárias (recursosobrigatrios)23.

Desde meados dos anos 80, o Governo procura substituir as fontes oramentárias por

outras que não sejam inflacionárias. Em 1996, autorizou a utilizaão dos recursos doFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os extramercados para o crdito rural; em 1987,criou a Poupana Rural para atrair recursos privados; em 1989, implantou os fundosconstitucionais de financiamentos das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO,FNE e FCO), previstos pela Constituião de 1988. Hoje, os fundos constitucionais sãoimportantes fontes de recursos para os pequenos agricultores do Norte e Nordeste e paraa agricultura em geral. Em 1997, comearam os financiamentos com recursos do Funcafe do Fundo de Commodities; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) passou a financiar investimentos no setor agropecuário com recursos do Finame.Em 1998, iniciaram as operaes com recursos captados no eterior, por meio da Resolu-

23. A Lei n° 4.829, ao instituir o SNCR, tambm estabeleceu a obrigatoriedade de os bancos aplicarem parte de seus recursosem crdito rural, eigibilidade que foi regulamentada pelo CMN, em 1967, pelo Manual de crédito rural, em seu Capítulo6, Seão 2. A regra atual prev que 25% dos depsitos à vista dos bancos sejam aplicados em crdito rural. A não-aplicaão leva ao recolhimento dos recursos ao Banco Central sem qualquer remuneraão para a instituião financeira(WEDEKIN, 2005).




ão n° 63 do CMN24. Em 1999, os bancos cooperativos passaram a disponibilizar parte de

seus recursos para o crdito rural com custos equalizados pelo Tesouro Nacional.Apesar da diversificaão das fontes do crdito rural verificada desde a criaão do SNCR,

os fundos públicos mantm elevada participaão nos financiamentos rurais com recursosdo Tesouro Nacional (operaes oficiais de crdito), dos fundos constitucionais, do Fundode Amparo ao Trabalhador (FAT) e do BNDES/Finame.

Os recursos destinados ao crdito rural são divididos em “controlados” e “não-controlados”,dependendo da fonte dos recursos que os lastreiam. As operaes realizadas com recursos con-trolados estão sujeitas aos encargos financeiros estabelecidos pelo CMN. Já os encargos finan-ceiros das operaes com recursos “não-controlados” são pactuados livremente entre o agentefinanceiro e o financiado. Os recursos prprios dos bancos cooperativos e do BNDES, aplicados

com taas de juros determinadas pelo CMN, tambm são enquadrados como controlados. OGoverno aloca recursos oramentários para equalizar taas de juros e pagar spread aos bancos emoperaes com recursos da poupana rural, dos bancos cooperativos, do FAT e do BNDES.

Pblic-al

O público-alvo atendido pelo programa inclui os beneficiários da reforma agrária e os pequenosprodutores que se enquadram no conceito de agricultores familiares. Os agricultores familiares são

caracterizados com base nos seguintes critrios:possuir 80% da renda familiar originária da atividade agropecuária;

deter ou eplorar estabelecimentos com área de at 4 mdulos fiscais25;

eplorar a terra na condião de proprietário, meeiro, parceiro ou arrendatário;

utilizar mão-de-obra eclusivamente familiar, podendo manter at dois empregados permanentes;

residir no imvel ou em aglomerado rural ou urbano primo; e

possuir uma renda anual máima de at R$ 60 mil.

24. A consolidaão das normas sobre capitais estrangeiros no Brasil veio com a Lei n° 4.131, de 1962, ainda vigente. A Re-soluão n° 63 do Banco Central do Brasil permite a captaão eterna por meio da intermediaão de um banco brasileiropara financiamento agrícola.

25. Mdulo fiscal uma unidade de medião de parcela de terra epressa em hectares. Definido pela Lei n° 6.746, de 10de dezembro de 1979, e regulamentado pelo Decreto n° 84.685/80, determinado levando-se em conta: a) o tipo deeploraão predominante no município: b) a renda obtida no tipo de eploraão predominante; c) outras eploraeseistentes no município que, embora não-predominantes, sejam epressivas em funão da renda ou da área utilizada; d)o conceito de “propriedade familiar” definido na citada lei.

•

•

•

•

•

•




O Pronaf segmenta os agricultores familiares em cinco categorias de beneficiários 26. Essacategorizaão decorreu de um estudo realizado no âmbito do convnio FAO/Incra27, em 1999,que identificou distintos grupos de agricultores familiares de acordo com o nível da renda bruta

familiar anual.

Os cinco grupos nos quais está segmentado o público-alvo potencial do Pronaf são os produ-tores: (i) estabilizados economicamente (grupos D e E); (ii) com eploraão intermediária, mascom bom potencial de resposta produtiva (grupo C); (iii) com baia produão e pouco potencialde aumento da produão (grupo B); e (iv) assentados pelo processo de reforma agrária (grupoA). Essa classificaão diferenciada dos agricultores permitiu que as regras de financiamentosfossem mais adequadas à realidade de cada segmento social, reduzindo os encargos financeirose os rebates para os produtores mais pobres e com maiores dificuldades de produão.

A Tabela 1 apresenta os critrios de enquadramento no Pronaf. A elegibilidade e as condies sãobem diferenciadas por grupo de beneficiários.

Tambm podem participar do Pronaf:

os pescadores artesanais que se dedicam à pesca artesanal, com fins comerciais, eplorandoa atividade como autônomos, seja com meios de produão prprios ou em regime de parceriacom outros pescadores igualmente artesanais;

os etrativistas que se dedicam à eploraão ecologicamente sustentável;

os silvicultores que cultivam florestas nativas ou eticas e que promovam o manejo susten-tável daqueles ambientes;

os aqüicultores, maricultores e piscicultores que se dedicam ao cultivo de organismos que

tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida e eplorem área não superior adois hectares de lâmina d'água ou ocupem at 500 m3 (quinhentos metros cúbicos) de água,quando a eploraão se efetivar em tanque-rede;

as comunidades quilombolas que praticam atividades produtivas agrícolas e/ou não-agrícolase de beneficiamento e comercializaão de seus produtos; e

os povos indígenas que praticam atividades produtivas agrícolas e/ou não-agrícolas e debeneficiamento e comercializaão de seus produtos.

26. Essas categorias de beneficiários foram definidas pela Resoluão n° 2.629, de 10.8.1999, que passou a integrar as normasgerais do Manual de Crdito Rural.

27. Um primeiro estudo da FAO/Incra já havido sido realizado em 1994, constituindo-se em importante referencial para a clas-sificaão quantitativa dos estabelecimentos considerados familiares. Foi a partir desses trabalhos que nasceu a separaãoentre agricultores patronais e familiares. Uma apresentaão detalhada da metodologia e das categorias feita em livro deautoria dos mesmos consultores responsáveis pelo trabalho do convnio FAO/Incra (GUANZIROLI et. al., 2002).

•

•

•

•

•

•




tABeLA 1. CRItéRIoS de eLegIBILIdAde do PRonAF PoR gRuPo de BeneFICIáRIoS

gRuPo A gRuPo B gRuPo C gRuPo d gRuPo e

ex çã , , ,

ex çã , , ,

r zç

a

oé, , 30% xçã

oé, , 60% xçã

oé, , 70% xçã

oé, , 80% xçã

a xçã z

a xçã z é z

a xçã z é , é (é 2 )

r ã- r$ 2 , x

r r$ 2 , ã x r$14 , x

r r$ 14 , ã x r$40 , x

r r$ 40 , ã x r$ 60 ,x

o a 1998, çã p (p e cé r a) p. o e 2003, q p r$ 40 r$ 60 (us$ 13 us$20 ). t p, j, q , çõ q . o ã ú é , , - .

Fontes: Ministrio do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Organizaão para a Cooperaão e Desenvolvimento Econômico(OCDE), 2001.




Lias fiaciam

Segundo o Manual de crédito rural, publicado pelo Banco Central do Brasil28, na sua seão de

finalidades do crdito, os crditos podem destinar-se a custeio, investimento e integralizaão decotas-parte de cooperativas de crdito rural.

Os crditos de custeio destinam-se tambm ao financiamento das atividades agropecuárias, não-agro-pecuárias e de beneficiamento ou industrializaão da produão de agricultores familiares enquadradosnos grupos “A/C”, “C”, “D” ou “E”, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento.

Os crditos de investimento destinam-se ao financiamento da implantaão, ampliaão ou mo-dernizaão da infra-estrutura de produão e de servios agropecuários e não-agropecuários no esta-belecimento rural ou em áreas comunitárias rurais primas, de acordo com projetos específicos.

Os crditos de custeio para a agroindústria familiar destinam-se a:

a) financiamento de agroindústrias organizadas como pessoas jurídicas com, no mínimo, 90%(noventa por cento) de seus participantes agricultores familiares, enquadrados nos grupos“A/C”, “B”, “C”, “D” e “E”, devendo ter mais de 70% (setenta por cento) da matria-prima abeneficiar ou a industrializar de produão prpria ou de associados/participantes;

b) financiamento de agroindústrias de pessoas físicas, agricultores familiares, enquadrados emum dos grupos citados na alínea anterior, com mais de 70% (setenta por cento) da matria-prima a beneficiar ou a industrializar de produão prpria.

Os crditos para integralizaão de cotas-partes do capital social de cooperativas de crdito ruraldestinam-se ao financiamento de associados dessas cooperativas com, no mínimo, 90% (noventa porcento) do seu quadro social ativo composto de agricultores familiares, enquadrados nos grupos “A/C”,

“B”, “C”, “D” e “E”, com capital social mínimo de R$ 50 mil e máimo de R$ 500 mil, e com no mínimo2 (dois) anos de autorizaão para o funcionamento concedido para o Banco Central do Brasil.

Os crditos destinados a beneficiários enquadrados no Grupo “B” podem cobrir qualquer deman-da que possa gerar renda para a família atendida.

Com base nessas trs linhas de financiamento, o Pronaf opera uma srie de “programas” oulinhas especiais, voltadas para finalidades e /ou subpúblico específico dentre os que se enquadramnos critrios gerais de elegibilidade. Destacam-se os seguintes:

Agregar. Crdito para investimentos em projetos que contribuam para a agregaão de rendaà propriedade rural familiar, tais como a eploraão do turismo rural, o desenvolvimento deprodutos artesanais e o beneficiamento destes, o processamento e a comercializaão da pro-

duão agropecuária;

Pronaf Mulher. Crdito especial de investimento para projetos de interesse das mulheres agri-cultoras integrantes de unidades familiares que contemplam atividades agregadoras de rendae/ou novas atividades eploradas pela unidade familiar. Devem ser observadas as condies

28. Manual de crédito rural do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, 2004.

•

•




previstas para os grupos “A”, “A/C”, “B”, “C”, “D” ou “E”, limitado a um crdito para a unidadefamiliar, em cada grupo, em todo o Sistema Nacional de Crdito Rural (SNCR), considerando-se,para esse fim, como integrante do mesmo grupo, as mulheres dos grupos “A” e “A/C”;

Pronaf Jovem. Projetos específicos de interesse de jovens agricultores, de 16 a 25 anos, quetenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares de formaão poralternância ou em escolas tcnicas agrícolas de nível mdio ou que tenham participado decursos de formaão profissional;

Pronaf Semi-Árido. Crdito especial com juros de 1% ao ano e prazo de pagamento de 10anos, com at trs anos de carncia, para os agricultores da região do semi-árido, enquadra-dos nos grupos “A”, “B”, “C” ou “D”. Destinado à construão de pequenas obras hídricas,como cisternas, barragens para irrigaão e dessalinizaão da água;

Pronaf Floresta. Destinado ao financiamento de projetos de silvicultura e sistemas agroflorestaise à eploraão etrativista sustentável para produtores enquadrados nos grupos “A”, “A/C”, “C”

e “D”. Os juros são de 3% ao ano, com at oito anos de carncia e prazo de at 12 anos;Pronaf Agroindústria. Destinado a produtores enquadrados nos grupos “C”, “D” ou “E”, coope-rativas, associaes ou outras pessoas jurídicas formadas com, no mínimo, 90% dos participantesativos de agricultores familiares e que comprovem, em projeto tcnico, que mais de 70% da mat-ria-prima a ser beneficiada ou industrializada seja de produão prpria ou de associados participan-tes. A taa de juros de 4,5% a.a. para o custeio e de 3% a.a. para as operaes de investimento;

Pronaf Agroecologia. Destinado a agricultores familiares enquadrados nos grupos “C” e“D” do Pronaf que pretendem adotar sistemas de produão agroecolgicos ou que já utilizamsistemas agroecolgicos ou orgânicos, incluindo os custos relativos à implantaão e manu-tenão. A taa de juros de 3% ao ano.

Os crditos são concedidos de forma individual (formalizado com um produtor para finalidade indivi-dual), de forma coletiva (formalizado com grupo de produtores para finalidades coletivas) e de forma grupal(formalizado com grupo de produtores para finalidades individuais). Nesta última modalidade, necessárioque os produtores apresentem características comuns de eploraão agropecuária, estejam concentradosespacialmente e, de forma solidária, assumam a responsabilidade pelo pagamento do emprstimo.

Cis fiaciam

O Pronaf disponibiliza crditos nas modalidades de custeio (para os grupos C, D e E) e de investi-mento (grupos A, B, C, D, e E) com taas de juros fias com variaão entre 1% a 7.25% a.a., conforme

o grupo a que pertence o agricultor e a modalidade de financiamento. Como já se indicou, alm dessaslinhas de crdito destinadas para a produão individual, grupal ou coletiva, o Pronaf conta com linhasde financiamento específicas para a agroindústria familiar (Pronaf Agroindústria e Agregar) e para ocultivo de atividades florestais que vinculem a sua vertente econômica com a ambiental.

Os limites de financiamentos são definidos por modalidade de crdito e grupo de agricultor.Eistem limites adicionais nos valores dos crditos destinados para: algumas atividades que agregam

•

•

•

•

•




mais renda ao agricultor; agricultores em fase de transião; agricultura orgânica; sistemas agroeco-lgicos de produão; e projetos que envolvam jovens que tenham concluído ou estejam cursandocentros familiares de formaão por alternância ou escolas tcnicas agrícolas de nível mdio.

As condies de financiamento variam segundo o grupo de beneficiário, e os agentes financeiros(Bancoob, Bansicredi, Basa, BB, BN e BNDES) devem observar algumas condies especiais, comoconceder crdito para um grupo de produtores rurais que apresentam características comuns de e-ploraão agropecuárias e estejam concentrados, espacialmente, por meio de um único instrumentoque especifica o montante e a finalidade do financiamento de cada um dos participantes do grupo;bem como a utilizaão individual dos recursos.

Para a concessão do financiamento, necessária uma declaraão de aptidão, fornecida pela enti-dade de etensão rural pública estadual e por um sindicato, que comprova a condião de agricultorfamiliar, pescador, aqüicultor ou etrativista. Para as organizaes, o processo o mesmo. De possedessa declaraão, o demandante procura um agente financeiro credenciado que não pode eigir qual-

quer reciprocidade29. é considerada infraão grave qualquer eigncia de reciprocidade pelos agentesfinanceiros. Admite-se, a critrio da instituião financeira credenciada, a substituião do projetotcnico por proposta simplificada de crdito, desde que os investimentos programados envolvamtcnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou que tratem de crdito destinadoà ampliaão de investimentos já financiados30.

A assistncia tcnica facultativa e pode ser prestada de forma grupal, quando prevista no ins-trumento de crdito; inclusive, para os efeitos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária(Proagro), no que diz respeito à apresentaão de oramento, croqui e laudo.

QuAdRo 5. MedIdAS PARA evItAR PReFeRênCIAS nA ConCeSSão de CRédIto do PRonAF

Na prática, os bancos eigem garantias e priorizam o atendimento àqueles com melhorhistrico de relacionamento e que podem oferecer outras vantagens, o que eplica a concen-traão de crditos no segmento mais estruturado da agricultura familiar nos primeiros anos doPronaf. Segundo Bittencourt (2003), a separaão dos beneficiários do Pronaf entre os gruposC e D, não fazia parte de sua concepão inicial, sendo resultado de problemas enfrentadosna sua eecuão. O grupo C foi criado porque o Pronaf estava atendendo principalmente osagricultores familiares mais estruturados de cada município, seja em funão do pouco volumede recursos disponibilizados, seja pelo prprio processo de seleão adotado pelos agentes fi-nanceiros operadores. A divisão em grupos visa garantir uma fatia dos recursos e dar melhorescondies dos financiamentos para os segmentos mais descapitalizados.

29. Reciprocidade quando o agente financeiro condiciona a concessão do crdito à compra de outro produto ou servio dobanco, ou quando a entidade credenciada condiciona o fornecimento da DAP à eigncia de ser associado, pagar anuidadeou taa de emissão. Embora proibida, sabe-se que a eigncia prática corrente no sistema bancário.

30. Portal do Pronaf da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministrio de Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA).






teto (R$) JuRoS ReBAteBônuS deAdIMPLênCIA

PRAzoS CARênCIA

aé 18 1,15 % aé 45%

aé 10 aé 5

aé 6 1 % nã aé 10 aé 3

d 500,00 é 3 2 % r$ 200,00 aé 2 nã

aé 1 1% 25% é

aé 2 nã

d 1.500,00 é6

3% r$ 700,00 /çã

aé 8 aé 5

d 500,00 é 3 4% r$ 200,00 aé 2 nã

aé 18 3% nã aé 8 aé 5

aé 6 4% nã aé 2 nã

aé 36 7,25% nã aé 8 aé 5

aé 28 7,25% nã aé 2 nã




garaias

Para receber qualquer financiamento, o agricultor deve apresentar garantias ao agente financeiro.

Esse assunto está regulamentado no Manual de Crdito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil; naLei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que instituiu o Sistema Nacional de Crdito Rural (SNCR);e no Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispe sobre os instrumentos e as garantiaspara contrataão de operaes de crdito rural31.

Na busca de um financiamento, a primeira providncia ter um cadastro sem restries — ter onome limpo na praa —, pois o agente financeiro está proibido de conceder financiamento a quemtiver qualquer restrião32. A segunda apresentar, quando necessário, um bom projeto com viabili-dade tcnica, econômica, social e ambiental, alm de garantia de assistncia tcnica efetiva, eficientee de fácil acesso33. A terceira providncia apresentar as garantias que devem ser livremente nego-ciadas entre os agricultores familiares e o agente financeiro, devendo ser ajustadas de acordo com anatureza e o prazo do crdito, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não admitida como garantia a constituião de penhor de direitos creditrios decorrentes deaplicaão financeira. Os bens que constituem a garantia em penhor cedular devem estar cobertos porum seguro, conforme disposto no Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 196734.

As garantias variam de acordo com o grupo e o valor de financiamento do beneficiário:

garantia pessoal do prprio beneficiário (Pronaf – grupo B);

hipoteca;

penhor ou alienaão fiduciária;

aval solidário.

O manual de operaão do Pronaf recomenda aos agentes financeiros credenciados adotar o pe-

nhor da safra como garantia na concessão do crdito de custeio (nesse caso, a adesão ao Programade Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro – obrigatria) e o penhor cedular ou alienação

fiduciária do bem financiado no caso do crdito de investimento. Tambm estimula a prática do aval

cruzado e dos fundos de aval.

Embora a participaão no Pronaf seja condicionada à emissão da declaraão de aptidão, o im-portante que os bancos respondem pelo crdito que atribuem, assumindo o risco das operaes.Diferente do que ocorre quando os riscos bancários são inteiramente do Tesouro, os bancos devemselecionar sua clientela levando em consideraão tanto a idoneidade do tomador, como a qualidadedo projeto em que se fundamenta seu emprstimo (ABRAMOVAY, 2002).

31. BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Agrário. Manual do Plano Safra para a agricultura familiar 2004-2005. ProgramaNacional da Agricultura Familiar.

32. Ibidem.

33. Ibidem.

34. Ibidem.

•

•

•

•




Segundo Abramovay (2002), mesmo nos bancos estatais – os únicos autorizados a intermediarrecursos subsidiados, como são os do Pronaf –, o desconforto imenso, já que essas organizaestendem a preferir aqueles com quem trabalham com freqüncia. A pressão dos prprios movimentos

sociais sobre os gerentes e a melhor definião do público a ser atingido pelo Pronaf permitiram am-pliar, de maneira considerável, a clientela, devido à inclusão dos mais pobres.

O Pronaf busca reduzir o risco de inadimplncia em grupos e em cooperativas de crdito, esti-mulando a adoão de mecanismos mútuos de responsabilidade (aval mútuo). O aval mútuo respon-sabiliza e penaliza a todos pela inadimplncia de um indivíduo, vedando a todo o grupo o acesso afuturos emprstimos. Esses instrumentos aumentam a pressão para o monitoramento dos pares epara melhorar a auto-seleão dos grupos de mutuários. As mais bem-sucedidas organizaes queoperam dessa forma são aquelas que comeam de baio para cima; por isso são homogneas e apre-sentam elevado grau de organizaão e articulaão.

A partir de 1997, para aumentar as garantias bancárias a os emprstimos voltados a populaes

de baia renda, muitas prefeituras passaram a estimular a formaão de fundos de aval com recur-sos das administraes municipais, dos prprios produtores (recursos tirados dos financiamentosconcedidos) e, por vezes, de algumas outras organizaes (ABRAMOVAY, 2002). Oficialmente, ainadimplncia do Pronaf baia, e os fundos de aval contribuem para garantir a devoluão dos re-cursos (ver Quadro 6).

Sl ( ree)

Os beneficiários do Pronaf precisam comprovar a condião de agricultor familiar e o enquadramentoem um dos grupos do programa mediante Declaraão de Aptidão ao Pronaf (DAP). A emissão dessa

declaraão, por organizaão social reconhecida, o ponto de partida para a concessão de crdito ruralaos agricultores familiares sob condies diferenciadas de encargos financeiros, prazo para reembolsoe incentivos diretos sobre o montante do capital utilizado. Tais características são suficientes para justificar a necessidade de se dispor de informaes fidedignas e atualizadas sobre os beneficiáriosatendidos pelo programa, o que feito por meio das declaraes de aptidão ao Pronaf 35.

No início, as declaraes de aptidão ao Pronaf consistiam em uma simples declaraão assinadapor um tcnico, que identificava o agricultor como familiar, e eram utilizadas para que este tivesseacesso às operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf. Depois, quando as condies das opera-es de crdito do Pronaf foram ajustadas para considerar a categorizaão dos agricultores familiaresem A, B, C e D, e, assim, permitir tratamento diferenciado do crdito de acordo com as caracterís-

ticas do agricultor familiar, as DAPs passaram a enquadrar os agricultores familiares de acordo comos respectivos grupos.

35. BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Agrário. Manual do Plano Safra para a agricultura familiar 2004-2005. ProgramaNacional da Agricultura Familiar.




A DAP deve ser fornecida gratuitamente pelas entidades credenciadas, não sendo eigida a filia-ão ou vínculo do agricultor com a entidade responsável pela emissão da declaraão. Na prática, hádenúncias de uso político dessa eigncia. As entidades que emitem a DAP e os prprios beneficiá-

rios assumem responsabilidade solidária, civil e criminal pelo conteúdo e veracidade do documento.Cabe ao agente financeiro conferir as assinaturas dos emitentes e confirmar se a entidade estácredenciada pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrário (MDA). A entidade que emitir ou assinardeclaraão falsa poderá sofrer sanes e at a suspensão do credenciamento.

Deve-se destacar que a DAP fornecida para a unidade familiar de produão como um todo,englobando todos os membros da família que habitam a mesma residncia e/ou eploram asmesmas áreas.

Efree

As medidas utilizadas para recuperaão dos crditos rurais inadimplentes não tm sido efi-cazes no Brasil. De um lado, se os bancos formalizam a inadimplncia, precisam assumir oprejuízo, lanar os valores na conta de crditos em liquidaão e buscar reparaão do dano na Justia, cuja resposta lenta, cara e ineficaz. De outro, se as dívidas são refinanciadas (ou re-alizadas operaes mata-mata36), os bancos não tm prejuízos e cumprem com as destinaescompulsrias do crdito. No caso das instituies financeiras públicas, há indícios de ingern-cias da esfera política na concessão do crdito e na renegociaão de dívidas vencidas (NUNES;NASSAR, 2000 apud BITTENCOURT, 2003), ou seja, em situaes de elevada inadimplncia,os interesses dos credores e dos devedores convergem para pressionar o Governo a facilitar arenegociaão das dívidas.

O comprometimento de recursos com o refinanciamento das dívidas ou com a realizaãode operaes “mata-mata” limita a capacidade de atender a demanda por novos crditos. Osconstantes adiamentos dos prazos para efetivaão dos pagamentos das dívidas securitizadasampliam os custos para o Tesouro Nacional com equalizaão dos juros e criam um efeito ne-gativo junto aos agricultores. Enquanto o processo de negociaão estiver sendo alterado, osagricultores buscarão incluir novos financiamentos no processo de negociaão, independente-mente de terem ou não sofrido as conseqüncias negativas dos planos econômicos ou condiesclimáticas adversas que geraram o processo de negociaão anterior (NUNES; NASSAR, 2000apud BITTENCOURT, 2003).

Segundo o Banco do Brasil37, at setembro de 2006, a instituião tinha formalizado a prorrogaão

de 245 mil operaes de crdito rural, aproimadamente 93% do total de contratos passíveis deimplementaão daquele tratamento. Os valores prorrogados totalizavam R$ 5 bilhes.

36. Mata-mata ocorre quando um novo financiamento realizado para saldar uma dívida vencida de outro financiamento. NoBrasil, o Manual de crédito rural proíbe esse tipo de operaão quando se trata de recursos controlados do crdito rural.

37. Notícia publicada em 28.9.2006. Fonte: Assessoria de Imprensa Banco do Brasil.




Em relaão aos agricultores familiares, os mecanismos de enforcement são, na prática, dbeis;pois, ainda que possam recorrer às garantias, os agentes financeiros tm evitado essa opão por várias razes. Uma, que o custo de transaão bastante elevado, já que inclui tanto custos mone-

tários para realizar cobranas judiciais e etrajudiciais, como o custo político associado a processoscontra agricultores familiares. Esse componente não pode ser negligenciado em um país como oBrasil, marcado por profundas desigualdades e assimetrias entre os atores sociais e por longa tradi-ão de “jeitinhos” em favor dos mais poderosos. Em muitos casos eecutar a garantia com sucessosignifica inviabilizar o estabelecimento familiar e onerar justamente aqueles membros do grupo quepagaram sua parte do dbito e que tm condies de liderar um processo de melhoria de condiesde vida da comunidade. Em segundo lugar, o valor das garantias pequeno e o custo da recuperaãodos crditos elevado, desestimulando o engajamento em cobranas litigiosas. Outra razão o fatode que parcela significativa dos mutuários não tem mesmo como pagar a dívida, ainda que oferea asgarantias eigidas. Por último, não se pode desconsiderar o efeito permissivo sobre os agricultoresfamiliares da sucessão de renegociaes de dbitos ao longo dos últimos 15 anos, assim como da

idia muito difundida – e, no caso, pouco importa se falsa ou verdadeira – de que os ricos nunca sãopunidos pelas dívidas com os bancos oficiais.

Alcac

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) representa, segundoAbramovay (2002), uma das mais importantes conquistas dos movimentos sociais do Brasil con-temporâneo. Suas lies vão alm do interesse específico do setor agrícola. A pedra de toque doPronaf consiste na tentativa permanente de imprimir racionalidade econômica a uma política socialde caráter redistributivo (ABRAMOVAY, 2002).

O número de contratos firmados pelo Pronaf apresentou crescimento em todo o Brasil desde asua criaão, com destaque recente para as regies Norte e Nordeste e para os produtores classifica-dos no grupo “B”, beneficiários do microcrdito rural.

Segundo dados oficiais do Ministrio de Desenvolvimento Agrário, no ano de 2004, aproi-madamente 1,57 milhão de pessoas firmaram contratos do Pronaf, contra 953,2 mil, em 2002.O volume de recursos destinado pelo Governo ao financiamento rural de agricultores familia-res tambm apresentou epressivo crescimento, passando de R$ 2,4 bilhes, em 2002, paraR$ 5,6 bilhes, em 2004, o que representa um incremento de 134,2%. Na Safra 2005/2006,foram 1.913.043 contratos, totalizando um investimento de 7,61 bilhes.

O número de contratos firmados pelo Pronaf apresentou crescimento em todo o Brasil nos últi-mos quatro anos, com destaque para as Regies Norte e Nordeste, especialmente com crdito dogrupo “B” do Pronaf, o microcrdito rural. Nessas regies, os agricultores familiares praticamentenão acessavam crdito rural. A partir de 2003, muitos deles passaram a ter acesso ao crdito pelaprimeira vez. Isso se deve, em grande parte, ao esforo realizado pelas entidades de Assistncia Tcnica e Etensão Rural (Ater).




A ampliaão e a qualificaão do servio de Assistncia Tcnica e Etensão Rural e o Se-guro da Agricultura Familiar, somados aos epressivos resultados alcanados at agora como apoio das organizaes dos agricultores familiares, fazem com que a meta para o ano-safra

2006/2007– julho de 2006 a junho de 2007 – seja de dois milhes de contratos no Pronaf, coma aplicaão de R$ 10 bilhes.

O principal limitante financeiro para a epansão do Pronaf não está tanto na disponibilidade derecursos para os emprstimos, mas no alto custo para a equalizaão dos juros, pagamentos de taase spread bancários e nos rebates concedidos nos crditos. Observa-se, portanto, o dilema entrecondies especiais, alcance e sustentabilidade.

Ssabilia

O Pronaf vem sendo modificado e ampliado para atender ao conjunto de agricultores familiaresem todos os municípios e regies do País. Reconhece-se a importância dos aspectos institucionaisque, no caso do Pronaf, significou incorporar, a sua lgica de operaão, um conjunto de organizaessociais parceiras e instâncias de representaão e de decisão que atuam em todos os âmbitos, dosmunicípios à esfera federal.

Em tese, os agricultores e suas representaes passaram a ter, por meio dos Conselhos Mu-nicipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), maior participaão na elaboraão e implementaãodo programa de fortalecimento da agricultura familiar. Observa-se ainda que, seja devido aodirecionamento dos recursos pelo prprio Pronaf, seja devido à adequaão das eigncias paraa concessão do crdito às necessidades dos agricultores familiares – o que em alguns casos se

traduziu em reduão do rigor alocativo –, aumentou o número de agricultores familiares aten-didos pelo programa.

Como já se mencionou, o Pronaf foi produto da pressão política organizada pelos trabalhado-res rurais liderados pela Confederaão Nacional de Trabalhadores da Agricultura (Contag) e, porisso, abriu espao, desde a sua criaão, para uma maior participaão dos trabalhadores nos rumosdo programa. As regras de funcionamento e alocaão de recursos, ao estabelecer aprovaão pelosconselhos de desenvolvimento rural que operam nos municípios, estados e país, incentivam a parti-cipaão social e a acumulaão de capital social por parte dos beneficiários. Trata-se, sem dúvida, defator positivo para a sustentabilidade do programa, que hoje deiou de ser uma aão de Governo ese transformou em política de Estado.

Contudo, se a sustentabilidade política parece assegurada, restam dúvidas sobre a susten-tabilidade financeira e sobre a prpria eficácia como instrumento de promoão da agriculturafamiliar.

O crescimento dos já elevados custos suportados pela União para equalizar as fontes e pagar oscustos bancários do Pronaf tem esbarrado nas restries fiscais do Estado brasileiro. A menos que




sejam alteradas algumas condies do seu funcionamento, essas limitaes impedem a ampliaãodo crdito entre os setores mais descapitalizados da agricultura familiar, alm de comprometer amanutenão do Pronaf nos primos anos (BITTENCOURT, 2003).

Um dos problemas principais o problema dos custos bancários. De acordo com Abramovay(2002):

“(...) para fazer um empréstimo de R$ 1.300,00 a agricultores com faturamento

anual de, no máximo, R$ 10.000,00, o Tesouro gasta R$ 544,36. Desse valor, a

metade vai para o agricultor, sob a forma de rebate por pagamento em dia e sub-

sídio à taxa de juros, e a outra metade para o Banco do Brasil, a título de spread

e de taxa de serviço. Para cada real emprestado a esta categoria de produtores, o

Tesouro gasta quarenta e um centavos, dos quais a metade com a intermediação

bancária. No caso de um crédito de investimento por oito anos, para cada real

emprestado, o Tesouro terá gasto, ao final, nada menos que R$ 1,10, dos quaisa metade com a remuneração do Banco do Brasil”.

O prprio Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma avaliaão crítica sobre os custos bancáriosdo Pronaf. Em sessão ordinária do Plenário, realizada em maio de 2002, o TCU emitiu a Decisão n°498/2002, determinando que fossem feitas reavaliaes nos valores pagos aos agentes financeiros atítulo de “taas bancárias” do Pronaf (na ocasião, a taa mensal de servio cobrada pelo BB era deR$ 13,01 por contrato) (BITTENCOURT, 2003).

O relatrio do TCU cita que “em termos de inadimplncia, o Pronaf não representa, at o mo-

mento, ameaa à saúde financeira do BB. Para comprovaão dessa afirmativa, registramos que oconjunto de operaes do Pronaf apresentou situaão de normalidade correspondente a 96,7%,97,3% e 99,0%, em 31.12.1999, 30.6.2000 e 31.10.2000, respectivamente.” Relata, ainda, que ainadimplncia no Pronaf muito inferior “(...) a toda a área de crdito rural do BB, onde as operaes vencidas representaram 48,11%, em 30.6.2000”38.

A avaliaão positiva em relaão à baia inadimplncia nos financiamentos realizados pelo Pronaf tambm destacada por Favaret Filho (2002: 46), que afirma que a taa de inadimplncia do Pronaf no BB gira entre 2% a 3%, bem menor que nos tradicionais mecanismos de crdito. Avaliaes reali-zadas pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministrio do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA)apontam para uma inadimplncia inferior a 1% nas operaes de custeio dos grupos C e D. Para

os crditos de investimento, esse percentual sobe para cerca de 2% a 4%. A inadimplncia maisalta para os financiamentos destinados ao grupo A, o qual ainda mantm parte dos problemas en-frentados pelo Programa de Crdito Especial para Reforma Agrária (Procera) durante a sua vigncia

38. BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Agricultura Familiar (MDA/SAF), 2002c; citado por BIT- TENCOURT, 2003.




(BUAINAIN; SOUZA FILHO, 1998). No entanto, estudo recente de Guanziroli39 revela uma situaãoum pouco distinta em relaão à inadimplncia (ver Quadro 6).

Para Bittencourt (2003):

“(...) os subsídios nas taxas de juros, diferentemente do que tem sido apontado

em algumas avaliações internacionais, não são necessariamente prejudiciais [...].

As experiências de cooperativas de crédito demonstram que os créditos com juros

subsidiados podem conviver com o microcrédito a juros de mercado, servindo in-

clusive como estimulador de instituições de microfinanças, a exemplo do Sistema

Cresol. A taxa de juros subsidiada do Pronaf não é o principal incentivador de

uma demanda artificial (procurar acessar o crédito apenas porque a taxa de juros

é baixa) entre os agricultores familiares. Da mesma forma, a taxa de juros relati-

vamente baixa praticada pelo Pronaf não incentiva a especulação financeira com

esses recursos; de um lado, o montante é baixo, e os produtores necessitam dos

recursos, em geral, de imediato; de outro, o custo de transação para acessar o cré-

dito somado aos juros tende a ser maior do que o ganho que adviria da aplicação

financeira do recurso”.

QuAdRo 6. AnáLISe doS ReSuLtAdoS do PRonAF40

Segundo o Relatrio das Dívidas Rurais, de janeiro de 2004, preparado por um grupo degestores da Secretaria do Tesouro Nacional, a inadimplncia do custeio teria sido de 1,6%nos grupos B, C, D, ou seja, bastante baia. Isso ocorreria porque o crdito do Pronaf, aoser controlado por organizaes de agricultores e de assistncia tcnica e etensão ruralpor meio da declaraão de aptidão, impe rígidas eigncias no processo de seleão dosagricultores. Contribuiria, tambm, a prática do aval (garantia mais moral que efetiva)eistente nesse processo seletivo.

Os dados de atraso e inadimplncia não são muito altos, em mdia, porque parte dessasdívidas foi, de fato, renegociada, obtendo-se, portanto, novos prazos de vencimento, o queoculta o verdadeiro atraso dos crditos. O total da renegociaão de dívidas, segundo dados do

39. GUANZIROLI, Carlos E. Pronaf – dez anos depois: resultados e perspectivas para o desenvolvimento rural. In: Revista deEconomia e Sociologia Rural. Vol. 45, n° 2. Abril/junho, 2007.

40. Idem, ibidem. P. 301-329.




Tesouro Nacional (GASQUES et al.41), ascende a R$ 22 bilhes, incluindo as renegociaes doPronaf e de outras despesas do Governo com 11 fundos e programas: securitizaão, fundos

constitucionais, Recoop, tanto da agricultura familiar como da patronal.

Destacam-se, entre os fatores descritos nas pesquisas, que influenciaram negativa-mente o processo de geraão de renda dos agricultores, impedindo, portanto, que se viabilizasse o reembolso dos emprstimos, os seguintes:

1) Falta de assistncia tcnica ou baia qualidade da assistncia tcnica: Os rendimentos previstos nos projetos são calculados a partir de coeficientes tcnicos distantes da realidade dopequeno agricultor. Este, depois da safra, geralmente verifica que a maioria das atividadesem que foram aplicados os recursos do crdito na região não acompanhou a previsão. Con-seqüentemente, os agricultores passam a ter dificuldades para devolver os emprstimos.Alm da deficincia tcnica, o tamanho do corpo tcnico das instituies oficiais de assis-tncia tcnica seria insuficiente para dar orientaão individualizada aos agricultores.

2) Dificuldades no gerenciamento dos recursos do crdito. Os recursos quase nuncasão aplicados integralmente na atividade programada. O agricultor realiza econo-mias na adubaão e tratos culturais, por eemplo, seja porque eistem muitas ca-rncias de investimentos em outras atividades produtivas na mesma propriedadeagrícola, ou porque ele não tem como sustentar a família at que o projeto comecea dar retorno, e acaba tirando parte do sustento do crdito rural. Isso diminui apossibilidade de pagamento dos crditos, deiando muitos agricultores endivida-dos, o que, psicologicamente, desastroso para eles.

3) Falta de integraão nos mercados, de estrutura de comercializaão e de agregaão de valor. A visão clássica dos tcnicos educados na revoluão verde era a de produzirmuito com ganhos crescentes de produtividade, sendo necessário para isso pediremprstimos que viabilizassem a compra dos pacotes tecnolgicos recomendados. écomum que quando a produão e a produtividade aumentam, os preos caiam. O ga-nho de produtividade assim captado pelos intermediários financeiros e comerciais.Na realidade, os agricultores deveriam olhar primeiramente para os mercados, verseus sinais e produzir aquilo que tem demanda e perspectivas de integraão agroin-dustrial. Depois, pensar-se-iam na tecnologia e finalmente no crdito que porventurafor necessário para adotar essa tecnologia. A motivaão principal para essa viradade olhares a necessidade de garantir o máimo de apropriaão de renda e de valor

pelos agricultores familiares. Para isso, necessário compreender bem a dinâmica dosmercados e não se deiar iludir por promessas de crdito barato e preos bons.

41. GASQUES, Jos Garcia et al. Agricultura familiar – Pronaf : análise de alguns indicadores. In: xVIII Congresso SOBER.Ribeirão Preto, São Paulo. Julho, 2005.




A avaliaão dos rebates concedidos nos financiamentos dos grupos “A”, “B” e “C” diferente e

merece um tratamento específico. O rebate concedido para o grupo “A” tem sua origem no Procera

e foi mantido na sua transferncia para o Pronaf. Apesar do rebate de 40% do valor financiado

ser justificável pela frágil situaão em que se encontram os agricultores no momento em que sãoassentados, os subsídios poderiam ser atribuídos paralelamente ao crdito, destinados a investi-

mentos na forma de fundo perdido. Quando aneado ao crdito, amplia os custos governamentais

junto aos agentes financeiros, alm de dificultar a avaliaão e a percepão do agricultor sobre odestino do crdito (avaliaão econômica dos projetos que serão implementados) e a necessidade

do seu pagamento.

O crdito para o grupo “A”, da forma como está concedido, considerado pelos agricultores

como um direito (benefício) de todos os assentados pela reforma agrária ou pelo crdito fundiário,

independente da perspectiva de viabilidade econômica dos projetos a serem eecutados. Muitas

vezes, os agricultores estão mais interessados no rebate – a que terão acesso/direito – do que no

prprio investimento a ser financiado (BUAINAIN; SOUZA FILHO, 1998).

Bittencourt (2003) destaca ainda que o subsídio ao capital prejudica o funcionamento desteprograma de crdito porque amplia os custos de equalizaão com o rebate (16,7% e 22% do valor

financiado para os crditos de custeio e de investimento, respectivamente) e com o pagamento

de spread bancário, criando maior demanda em funão do subsídio, não pelo crdito. São muitos

os agricultores deste grupo que somente procuram o crdito porque tem o rebate, sem qualquer

avaliaão adequada da viabilidade econômica do empreendimento que estão financiando. Há casos,

inclusive, de agricultores que retiram o valor do subsídio e mantm o restante aplicado no banco at

a data do pagamento do emprstimo.

Os financiamentos destinados ao grupo “B” sempre contemplaram a concessão de um rebatede R$ 200,00 ou cerca de 40% do valor financiado (R$ 500,00). Este percentual foi concedido em

funão da necessidade de o rebate ser superior ao concedido ao grupo “C”, uma vez que o grupo

“B” formado por um grupo social ainda mais pobre. Não foi realizada nenhuma avaliaão sobre a

necessidade de um rebate dessa magnitude para o tipo de financiamento em questão. Aos pequenos

agricultores e empreendedores rurais, o acesso a um financiamento para investimentos (agrícolas e

não-agrícolas) sem burocracia o mais importante. Da mesma forma que, para o grupo “C”, o rebate

nos crditos do grupo “B” aumenta a demanda muito mais pelo subsídio do que pelas perspectivas

do investimento a ser realizado.

Como não eiste risco bancário nessas operaes, não há qualquer controle do banco sobre a

qualidade de seu uso nem sobre a capacidade de devoluão, fazendo com que as operaes assumam

uma característica de transferncia de renda com um alto custo para o Tesouro (custo bancário),

maior do que o de uma operaão creditícia (ABRAMOVAY, 2001).

Finalmente, Bittencourt (2003), referindo-se aos assentamentos para os quais destinado o

crdito tipo A, afirma que:




tABeLA 3. PRonAF CuSteIo: eStIMAtIvA de gAStoS do teSouRo nACIonAL CoMeQuALIzAção de ReCuRSoS do FAt e RPe PoR ContRAto – SAFRA 2002/2003

AgenteFInAnCeIRo

gRuPodo

PRonAF

vALoR doSContRAtoS

(R$)

CuStoS PARA o tn eM % do vALoR FInAnCIAdo

vALoR(R$)Fonte

Agente FInAnCeIRoReBAteAgRIC.

totALSPReAd

tx.SeRv.

SuBt.

Cras 12 mss

BB (FAt)d 2.800,00 5,53 8,23 3,85 12,08 17,61 493,22

c 1.200,00 5,53 8,23 8,99 17,22 16,67 39,42 473,02

Bn (FAt)d 2.800,00 5,53 11,45 11,45 16,98 475,43

c 1.200,00 5,53 11,45 11,45 16,67 33,65 403,75

B. Cp.(ReP)

d 2.800,00 12,24 12,24 342,69

c 1.200,00 12,24 16,67 28,91 346,87

Cras 9 mss (*)

BB (FAt)d (*) 2.800,00 4,61 6,86 3,21 10,07 14,68 411,02

c 1.200,00 4,15 6,17 6,74 12,92 16,67 33,73 404,77

Bn (FAt)d 2.800,00 4,15 8,59 8,59 12,73 356,57

c 1.200,00 4,15 8,59 8,59 16,67 29,40 352,82

B. Cp.(ReP)

d 2.800,00 9,18 9,18 257,02

c 1.200,00 9,18 16,67 25,85 310,15

Fonte: MF - Portarias de Equalizaão Pronaf Safra 2002/2003.Elaboraão: Bittencourt (2003).

“(...) existe uma forte posição política entre as lideranças de alguns movimentos

sociais de que os créditos para a reforma agrária não devem ser pagos pelos agri-

cultores, pois se trata do pagamento de uma dívida social do Governo com este seg-

mento da população. Esta posição acaba dificultando a avaliação do desempenhodesta linha de crédito, pois é impossível saber qual percentual da inadimplência é

decorrente da incapacidade de pagamento em função de problemas estruturais e

conjunturais (falta de assistência técnica, estradas precárias, falta de infra-estru-

tura produtiva, etc.), e qual é devido à decisão política de não pagá-lo”.




QuAdRo . PRodeRneA – CAPACItAção Ao PRodutoR RuRAL

O Programa de Desenvolvimento Rural das Províncias do Nordeste Argentino (Prodernea) um programa de investimento nas áreas rurais cujo objetivo final reduzir a pobreza rural.Para tanto, busca promover a sustentabilidade da renda e elevar a capacidade de autogestão dapopulaão rural e indígena das províncias desta região. O programa presta assistncia tcnicae/ou financeira para grupos de pessoas pobres que solicitam apoio para desenvolver algumtipo de negcio. Os grupos, integrados por no mínimo 4 pessoas, uma vez aprovada a solici-taão, serão apoiados por um tcnico da Unidade da Província e receberão capacitaão paraimplantar e gerir o negcio. Os tcnicos assessoraram a fase de detalhamento dos projetosaprovados e indicam o montante necessário para realizaão do projeto onde o recurso deveráser investido e como será devolvido o valor emprestado. A capacitaão inclui informaão so-

bre alternativas produtivas para diversificar e elevar a produão, transferncias tecnolgicas ecapitalizaão das pequenas unidades produtivas e de negcios.

Para alcanar seus objetivos, o programa adota a seguinte estratgia:

minimizar os custos econômicos e sociais associadas ao processo de reformas es-truturais em curso na Argentina, o que implica apoiar a reorganizaão produtiva dosagricultores pobres e a elevaão da competitividade para adequá-los às mudanasinstitucionais do País. O programa busca diminuir os custos e os riscos que para ainserão do pequeno agricultor nos mercados mais dinâmicos, que oferecem me-lhores oportunidades, são estáveis e possibilitam rentabilidade mais elevada. Nestesentido, busca introduzir melhorias na produtividade das atividades agropecuárias,

agroindustriais, em outras atividades rurais não-agropecuárias e na diversificaãodas atividades econômicas;

promover e consolidar as organizaes de pequenos produtores, a fim de fortalecera institucionalidade local e apoiar a sustentabilidade das associaes que atuamna comercializaão, compra de insumo, transferncia de tecnologias e manejo defundos rotativos;

contribuir para a preservaão do meio ambiente, em geral, e, em particular, dosrecursos naturais renováveis dos pequenos agricultores, essenciais para a compe-titividade sustentável;

colaborar para a melhoria das condies de vida da populaão aborígine, promover a

conservaão de seus valores culturais e contribuir para reforar o domínio sobre seusterritrios e recursos;

fortalecer as instituies públicas e privadas para o desenvolvimento rural da região.

•

•

•

•

•




O programa está dirigido a todas as populaes pobres rurais das quatro províncias doNordeste argentino (Formosa, Corrientes, Chaco y Misiones) que eercem qualquer tipo de

ocupaão lícita em empreendimentos agropecuários e não-agropecuários produtivos. A meta atender a 10.570 famílias de pequenas populaes rurais de Chaco, Formosa, Misiones yCorrientes e a 3.450 famílias aborígenes (60 comunidades) das trs primeiras províncias atdezembro de 2006.

Um público-alvo especial são os jovens, considerados como principais destinatários dasnovas tecnologias e empreendimentos e das pequenas empresas juvenis rurais de serviosagropecuários e não-agropecuários.

O Prodernea eecutado por organismos públicos do setor agropecuário nacional e provin-cial, organizaes de pequenos produtores e agentes do setor privado.

Fonte: <http://www.sagpya.mecon.gov.ar/>.








por servios de crdito; comprova tambm que, apesar das dificuldades de operar no meio rural, possível desenvolver tecnologia para atend-la.

Como já se mencionou, a tecnologia de crdito rural da Caja Los Andes nasceu como uma etensãoda sua tecnologia urbana de microcrdito, desenvolvida com sucesso na primeira metade da dcada de90. A etensão à clientela rural implicou ajustes importantes. No âmbito rural, predominam as ativi-dades agropecuárias. As atividades de servios, comrcio e de manufatura leve que eistem nas áreasrurais são, geralmente, secundárias ou dependentes das atividades agropecuárias. Como se sabe, asatividades agropecuárias apresentam diferenas importantes em relaão às urbanas, e essas diferenasafetam diretamente as operaes financeiras e de crdito.

Por si ss, os riscos enfrentados pelas atividades de natureza agropecuária, incluindo a elevadaincidncia de eventos egenos, são suficientes para eigir adaptaão de toda a tecnologia creditícia.Alm dos riscos, outros fatores, como as especificidades da produão, os descompassos entre fluosde investimento, gastos correntes e receitas, a forte sazonalidade e a dispersão geográfica tambm

implicam a necessidade de ajustar a tecnologia creditícia rural às características do setor. Essa adap-taão se dá nos mecanismos de seleão dos clientes ( screening ), de acompanhamento dos emprs-timos (monitoring ) e naqueles utilizados para fazer cumprir os contratos (contract enforcement). Aestratgia adotada pela Caja Los Andes busca realizar os ajustes necessários e tem como base osprincípios da tecnologia de crdito urbano na qual já tinha eperincia44.

esrra aal

Desde janeiro de 2005, aps cumprir os trâmites legais perante a Superintendncia de Bancose Entidades Financeiras, a Financeira Caja de Ahorros e Crditos Los Andes opera como Banco Los

Andes ProCredit, contando com um patrimônio de aproimadamente US$ 15 milhes.

O banco faz parte do Grupo ProCredit, uma rede de instituies financeiras que conta com 18membros em países do Leste Europeu, Amrica Latina e África. Essas instituies, cujo acionis-ta majoritário a ProCredit Holding AG (com constituião legal e sede na Alemanha), tm porobjetivo ofertar servios financeiros para grupos de baia renda, orientados para a promoão dodesenvolvimento econômico e social do público-alvo, e privilegiam o financiamento a empresas,desde às muito pequenas at as mdias, visando colaborar para cobrir um importante vácuo nomercado financeiro.

Os principais acionistas do ProCredit Holding AG são instituies internacionais como IFC (delBanco Mundial), KFW e DEG (do Governo alemão), FMO (do Governo holands) e BIO (do Governobelga); e instituies privadas como IPC e IPC-Invest (Alemanha), Fundaão Doën (Holanda), Aso-ciacin ProCrdito (Bolívia), Fundaão Fundasal (El Salvador), entre outros.

44. RODRÍGUEZ-MEZA, J.; GONZÁLEZ-VEGA, C., op. cit., 2003.



Caja de Ahorros y Créditos Los Andes S.A. F.F.P.

F rcrss

A Caja Los Andes, desde a sua fundaão, em 1992, recebe recursos do Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), da Corporaão Andina de Fomento (CAF), da agncia alemã GTZ e do Gover-no da Suía. A maior parte dos recursos recebidos destinada à linha de crdito para os seus clien-tes, embora alguns recursos tenham sido usados para o fortalecimento da Instituião. Alm disso,a Caja Los Andes recebeu assistncia tcnica da consultoria alemã Interdizciplinäre Projekt Consult(IPC), que contribuiu para sua tecnologia de emprstimos individuais (NAVAJAS et al., 2000).

Pblic-al

O grupo tem por público-alvo as pequenas e as microempresas. Com o passar dos anos, o gru-po desenvolveu um nível de compreensão profunda dos problemas, potencialidades e importância

desse segmento, alm de uma cesta de servios financeiros adequados às necessidades dos micro epequenos empreendedores.

Hoje em dia, o Banco Los Andes ProCredit oferece emprstimos individuais classificados nas ca-tegorias de Cliente Rural (residentes em zonas rurais) e Cliente Microempresarial, para os setores decomrcio, servios e produão que requerem financiamento para satisfazer necessidades empresa-riais, familiares ou pessoais do cliente. O montante solicitado/concedido vai de Bs 200 (bolivianos)at USD 20 mil. Uma característica comum do cliente rural e microempresarial urbano a impossi-bilidade de diferenciar entre receitas e gastos da família e receitas e despesas do empreendimento.O Banco Los Andes ProCredit oferece ainda emprstimos para assalariados de at USD 5 mil e parapequenas e mdias empresas (PME). Os montantes dos emprstimos das PMEs são a partir dos USD20 mil e podem chegar a USD 750 mil, abrangendo uma categoria de clientes que não se enquadra

na classificaão de microfinanas.

Lias fiaciam

A linha de Crdito Agropecuário não distingue entre emprstimos de investimento e emprstimosde custeio. Outras linhas de crdito disponíveis são: Microempresarial, PME, Habitaão e Sazonal.

Cis fiaciam

A tecnologia creditícia da Caja Los Andes busca ajustar os produtos financeiros às demandas,obrigaes e capacidade de pagamento dos clientes, o que possibilita assegurar tanto um nível elevado de satisfaão dos tomadores de emprstimos, quanto uma reduão do risco de insolvncia deseus clientes, traduzindo-se assim em elevada taa de cumprimento dos contratos.

Um esquema não-sincronizado de pagamentos com o fluo de ingressos do cliente, por eemplo,pode se converter em uma carga (etra) difícil de suportar e levar o devedor à posião de inadimpln-




cia. O ajuste das condies dos emprstimos às características do cliente uma dimensão tanto datecnologia creditícia rural, como da urbana que contribui para aumentar o valor presente da relaãode longo prazo que se tem com o cliente. Por outro lado, o desafio da tecnologia de crdito apro-

priada responder à demanda do cliente com fleibilidade, mas sem aumentar — pelo menos emdemasia — o risco da organizaão. Nem ao devedor, nem à organizaão convm emprstimos muitopequenos ou muito grandes em relaão à verdadeira capacidade de pagamento45.

Dentro dos termos e condies do contrato, o analista de crdito da Caja Los Andes temdiscricionariedade para definir o montante do emprstimo, o esquema de pagamento, o prazooutorgado e as garantias requeridas de acordo com as características de cada cliente. Essa discri-cionariedade não eiste em relaão à taa de juros nominal cobrada, fiada de acordo com parâ-metros estabelecidos pela organizaão. Quanto ao fato de a taa de juros efetiva diferir da taacontratual, isso dependerá do prazo, e não independente dos outros termos do contrato. Nessesentido, o analista de crdito, ao fiar o conjunto de condies fleíveis, influi indiretamente so-

bre a taa efetiva de juros cobrada. No caso de emprstimos concedidos a pequenos produtoresrurais, pode-se cobrar um encargo de at 2% do montante do emprstimo para o custeio de gastosadministrativos no momento do desembolso46. A taa de juros efetiva mdia para os emprstimosda Caja Los Andes tem se situado ao redor de 20% ao ano47.

O regimento de crdito, alm do mais, estabelece que o montante máimo que a Caja Los Andes pode financiar igual ao patrimônio do tomador do emprstimo. Na definião do montante a serconcedido, entram em jogo as seguintes variáveis: a quantia demandada pelo tomador, sua capa-cidade de pagamento, o número e o montante dos emprstimos anteriores com a organizaão, seuhistrico de pagamento e a avaliaão das garantias que o tomador pode oferecer48.

O esquema de pagamentos e o prazo do emprstimo são definidos levando-se em conta a esta-

bilidade dos rendimentos do domicílio e o montante do emprstimo. O propsito compatibilizaro fluo de caia esperado e o fluo de pagamentos de tal forma que as parcelas de reembolso sejamabsorvidas pelo oramento domstico (domicílio e empreendimento).

Na elaboraão dos contratos de crdito, o uso de garantias e a ameaa de restries severas aocrdito no futuro, em caso de falta de pagamento, diminuem a possibilidade de inadimplncia, so-bretudo quando o tomador tem condies efetivas de pagar (e que, na ausncia de mecanismos deenforcement, não pagaria). Por esse motivo, eige-se que as garantias cubram 100% do endividamen-to do cliente. A avaliaão das garantias, quando não são eplícitas, de responsabilidade do analistade crdito, que tem incentivos para sobre-segurar sua carteira de crdito e, por isso mesmo, tende aser bastante conservador na valoraão das garantias apresentadas pelos clientes.

45. RODRÍGUEZ-MEZA, J.; GONZÁLEZ-VEGA, C., op. cit., 2003.

46. Idem, ibidem.

47. Tomando como proxy da taa de juros as receitas financeiras como porcentagem da carteira bruta mdia. Informaescoletadas do portal da Asofin. Bolívia, em novembro de 2006.

48. Idem, ibidem.




A política da organizaão construir relaes estáveis e de longa duraão com seus clientes, eesse relacionamento afeta os termos contratuais. À medida que o cliente estabelece uma reputaãode bom pagador, as condies dos emprstimos tendem a ser menos eigentes. A prpria taa de

juros gradualmente reduzida, refleo da reduão do risco e dos custos de transaes decorrentes de vários anos de bom relacionamento com o cliente. Essa promessa de reduão de taa de juros, devidoao comportamento do devedor, tambm funciona como estímulo para o cumprimento dos contratos(RODRÍGUEZ-MEZA, J.; GONZÁLEZ-VEGA, C., 2003).

garaias

O nível de garantia requerido funão primária do montante do emprstimo. Em termos gerais,para emprstimos menores que US$ 7.500, a organizaão aceita penhores sobre bens do domicílioou do negcio, sem inscrião, ou documentos em custdia, desde que acompanhados por outrostipos de garantia. Especificamente para o caso de crdito agropecuário, s se aceitam penhores so-

bre a produão futura a partir do momento em que sua comercializaão seja factível; ainda assim, aavaliaão da penhora está sujeita a um grande desconto, o que a torna pouco útil. A penhora sobreo gado mais bem aceita pela organizaão.

A atitude conservadora no uso de garantia está associada à debilidade dos mecanismos legaisde imposião dos contratos privados, em especial aqueles relacionados à eecuão de garantiaspenhoráveis. Na Bolívia, tramitava, há algum tempo, um projeto de lei sobre penhores que não foiaprovado, entre outras razes, porque alguns legisladores não compreenderam a importância dopenhor para melhorar o acesso ao crdito de clientelas que não possuem outros ativos adequadospara garantir os emprstimos. Essa atitude mostra vis, em favor dos devedores, que, na prática,torna-se contraproducente e reduz as oportunidades de acesso de um grupo relevante de famílias

aos servios de financiamento.

Para emprstimos superiores a US$ 7.500, os tipos de garantias admitidas pela Caja Los Andes são semelhantes aos tradicionalmente aceitos pelos agentes financeiros comuns do mercado boliviano, como máquinas, equipamentos e veículos, alm das hipotecas sobre imveis. Para emprs-timos grandes, a hipoteca o tipo de garantia preferido. Os limites em relaão ao uso das garantiasestão predeterminados no Regimento de Crdito e estabelecem uma política conservadora, querefora a tendncia natural dos analistas de crdito de, sempre que possível, assegurar os emprs-timos com garantias reais.

A atitude conservadora e rígida quanto às garantias, traduzida em eigncias que não podemser atendidas por muitas famílias, e a baia avaliaão dos penhores sobre os ativos dos agricultores

(como a colheita futura) indicam que provavelmente um segmento do setor agropecuário que pode-ria ser beneficiado pelos emprstimos está sendo ecluído por carecer do tipo de garantia aceito pelaCaja Los Andes. Em alguns casos, famílias muito pobres são ecluídas por não terem garantias paraoferecer; em outros, a eclusão se refere a famílias com garantias de risco elevado ou de eecuãoonerosa no conteto institucional boliviano, caracterizado pela debilidade do marco jurídico para aconstituião de contratos e de mecanismos judiciais para faz-los valer.




Como a grande maioria dos emprstimos a produtores agropecuários menor que US$ 7.500, o valor da garantia dado pela avaliaão subjetiva do ativo por parte do tomador, mais do que pelo seu valor real. Aqui, a garantia tem um papel de instrumento para assegurar a recuperaão dos valores

emprestados por via judicial, com base no valor de mercado do bem. A perda do bem afeta direta-mente o devedor que, para evitá-la, tem incentivos para cumprir em dia o servio da dívida. Os bensda família, os animais, as ferramentas e outros ativos tm pouco valor nas mãos da organizaão. Agarantia pessoal cumpre mais a funão de eercer pressão sobre o financiado do que para faz-lopagar o emprstimo. Portanto, a eigncia de garantia tem o valor de demonstrar a seriedade e ocompromisso da Caja Los Andes com a recuperaão dos recursos emprestados, já que esses bens tmpouco ou nenhum valor para a organizaão como mecanismo para evitar perdas.

Sl ( ree)

Los Andes investe recursos significativos no monitoramento dos candidatos. Pede aos tomado-res que indiquem ativos para servirem de garantia dos emprstimos, mesmo com a evidncia deque esses ativos (sofá, televisão, geladeira, etc.) tenham pouco valor para a instituião financeira.O verdadeiro incentivo para o pagamento do dbito vem do risco de se perder bens importantesda casa (NAVAJAS et al. 2003).

O monitoramento de Los Andes inclui visitas ao local de trabalho e à residncia do tomador.Essas visitas permitem aos analistas de crdito obter informaão fidedigna da situaão financeirado cliente, baseada não apenas na observaão objetiva das condies do domicílio como tambmem informaes de vizinhos, comerciantes locais etc. As visitas ao local são complementadas porconsultas com as agncias de microfinana ainda em formaão na Bolívia. A aprovaão final doemprstimo dada pelo escritrio central. A análise permite ainda descobrir os ativos de maior

liquidez do tomador e os mais adequados para servir como garantia. Los Andes faz um inventáriodos ativos (TVs, geladeiras ou mveis), e o tomador indica os bens mais convenientes para garan-tia, mesmo que a lei proteja esses bens de serem penhorados em caso de aão judicial (NAVAJASet al. 2003).

Uma vez determinada a capacidade e a disponibilidade de pagamento de acordo com a informaãolevantada, o analista de crdito define os termos e as condies do contrato de crdito. Esses termose condies respondem à demanda do cliente, à capacidade de pagamento observada na avaliaão,às regras da organizaão na avaliaão das garantias oferecidas e ao montante dos emprstimos, almdo comportamento de pagamento em emprstimos anteriores. São os termos e as condies quedefinem a estrutura de incentivos a influir sobre o comportamento do devedor.

Efree

O rigor na avaliaão detalhada da capacidade e da disponibilidade de pagamento dos clientes( screening ) e na definião dos termos e condies do contrato diminui a necessidade de um acom-panhamento direto dos tomadores (monitoring ) aps o desembolso do emprstimo. Assim, embora




a primeira etapa do processo de emprstimo seja um pouco cara, a organizaão tem que investirmenos na segunda etapa, sem que o risco necessariamente aumente.

Para alcanar esse objetivo, de suma importância o bom funcionamento do sistema de informa-ão. As necessidades de informaão para o controle dos emprstimos vigentes são alimentadas porum sistema de relatrios diários sobre o estado da carteira e dos clientes em mora. Esses relatrios,gerados a um custo marginal baio, graas a um sistema de informaão criado para facilitar essatarefa, constituem ferramenta básica de acompanhamento dos clientes pelos analistas de crdito. Afamiliaridade dos analistas de crdito com os clientes permite que detectem, de pronto, a inadim-plncia desses; e avaliar os casos que podem se tornar um problema grave, bem como aqueles quedevem ser problemas temporários, desde enfermidades nas famílias, que implicam gastos inespera-dos, at problemas como a dificuldade de acesso aos locais de pagamentos devido à distância.

A habilidade dos analistas permite aos mesmos cuidar de vários clientes na sua carteira, já que nãoocorrem custos de visitas de acompanhamento desnecessárias. Quando os problemas de atraso se

agravam, os analistas visitam o cliente para identificar as causas. No caso do crdito agropecuário, comparativamente fácil comprovar se o atraso se deve a fatores conjunturais, climáticos ou problemaspessoais. Quando os problemas se devem a fatores climáticos, nem sempre possível distinguir emque medida a perda de rendimentos foi tambm afetada pela negligncia do devedor (risco moral).

Na Caja Los Andes, essa distinão tem menos importância, já que a organizaão eige o cumpri-mento da obrigaão em qualquer caso, postura que procura eplicitar desde o princípio da relaão.Por isso, eige-se do tomador a demonstraão da eistncia de fontes de pagamento adicionais parao caso de quebra de safra. Mesmo quando os atrasos se devem a problemas pessoais (doena), osanalistas de crdito tm facilidade em determinar a razão precisa do atraso, o que facilita o processode negociaão com o devedor. Os problemas particulares da família geralmente são conhecidos pela

comunidade, o que permite ao analista avaliar a gravidade do caso e a validade da justificativa parao atraso. Nessas visitas o cliente está autorizado a fazer pagamentos ao analista, o que evita umdeslocamento etra do tomador e reduz os custos de transaão para ambos.

é clara a importância dos dados informais sobre o cliente, obtidos na comunidade, levantados peloanalista. Essas informaes são um complemento essencial do conjunto de informaão tradicional-mente compilada na aplicaão de uma tecnologia de crdito mais convencional, relacionada unicamen-te com a seleão dos clientes, avaliaão das atividades produtivas, acompanhamento dos clientes comcrditos vigentes e com as aes que a organizaão toma para garantir o cumprimento dos contratos.

A gestão da informaão, notadamente da informal, e o elevado grau de conhecimento do analistade crdito sobre a comunidade49 são elementos importantes da tecnologia de crdito usada por Los

Andes. Por isso, importante que o analista de crdito seja capaz de se comunicar na linguagemdos prprios clientes. Ainda que a maioria dos tomadores entenda o espanhol, o uso de linguagemnativa, como Aymará ou Quchua, facilita a comunicaão e gera maior confiana.

49. Os analistas de crdito são recrutados no meio local e participam das comunidades; por isso tm acesso mais fácil àsinformaes.




Quanto mais “rurais” os clientes, maior a importância da habilidade dos analistas. No futuro,uma maior penetraão da organizaão em áreas rurais poderá requerer, ainda com maior nfase, odomínio desses idiomas pelos novos analistas de crdito.

Alcac

At outubro de 2006, o Banco Los Andes ProCredit tinha uma carteira bruta de US$ 181 milhes,dos quais 5,6 milhes destinados a emprstimos de microcrdito agropecuário; com 77 mil clientestomadores de crdito, dos quais 4.320 são clientes dos emprstimos de produão agropecuária.

Os clientes da Caja Los Andes, agora Banco Los Andes, se comparados a outras instituies membrosda Asociacin de Entidades Financieras Especializadas en Micro Finanzas de Bolivia (Asofin), que aten-dem o público rural, o segundo no País em termos de número de clientes e de montante de emprsti-mos, logo atrás do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educaão nos Municípios (Prodem), que

o fundo financeiro privado que atende o público rural com maior cobertura em âmbito nacional50.

O valor mdio dos emprstimos do Banco Los Andes ProCredit era de 1300 dlares at outubrode 2006. Porm, eistem outras instituies na Bolívia que atendem a um público ainda mais pobree que utilizam tecnologia de crdito baseado, entre outros, no aval solidário51.

Segundo Rodríguez-Meza e González-Vega (2003), a avaliaão de como a Caja Los Andes per-cebida nos diferentes mercados rurais difícil, mas, dada a presena pioneira nas diferentes regiesonde se estabeleceram a nfase em relaão à pontualidade do pagamento e a eigncia de garantias, provável que a sua imagem tenha funcionado como filtro para afastar os clientes “marginais” (aquelesque se enquadram nos requerimentos, mas por pouca margem). Tambm provável que essas eign-cias at impliquem perda de alguns bons clientes, mas o maior número dos ecluídos são clientes queofereceriam maior risco e custos de transaão mais elevados. Dado o elevado custo de screening dosclientes potenciais, bem possível que o resultado líquido para a organizaão seja positivo. À medidaque aumenta a concorrncia no mercado de servios de microfinanas, a organizaão não pode se darao luo de perder candidatos com potencial, pois será obrigada a investir mais na seleão para reduziro risco de perda de qualidade da carteira devido ao aumento do número de clientes.

Dentre os clientes com potencial, encontram-se os produtores altamente especializados, que sededicam a atividades comerciais e que tm pouco ou nenhuma oportunidade de diversificaão, masque terminam ecluídos por não poder assegurar o pagamento do emprstimo com outras fontes derenda, alm da oriunda da atividade agropecuária, e que s podem demonstrar capacidade e vontadede cumprir o eventual contrato por meio de garantias reais. Muitos não as tm para oferecer e, mesmo

quando tm, não são bem aceitas devido aos custos elevados de recuperaão decorrentes da debilidadedos mecanismos legais e judiciais na Bolívia (RODRÍGUEZ-MEZA, J.; GONZÁLEZ-VEGA, C., 2003).

50. O Prodem se construiu sobre a base da tecnologia creditícia de Banco Sol, que atendia público rural mais que agora sededica principalmente ao público urbano.

51. é o caso da Asociacin de Instituciones Financieras para el Desarrollo Rural (Finrural).




Ssabilia

A Caja Los Andes desenvolveu tecnologia de crdito rural como uma etensão da tecnologia ur-

bana, já provada e relativamente bem-sucedida. A nfase na qualidade do servio, na minimizaãodos custos de transaão para a organizaão e para o mutuário; o rigor na seleão e na eigncia degarantias; a fleibilidade para adaptar os contratos às eigncias e às condies dos clientes; e ocompromisso de sustentabilidade e construão de relacionamentos estáveis e de longo prazo sãocaracterísticas comuns das operaes rurais e urbanas e eplicam o ito da organizaão. A diversi-ficaão de operaes, junto com o rigor da tecnologia, reduz a vulnerabilidade da organizaão, tantofrente ao risco de inadimplncia por falha da tecnologia, como frente às crises que podem afetarparte dos clientes.

A sustentabilidade da Caja Los Andes depende da estratgia de epansão futura. De um lado,a epansão não pode ser alcanada com o relaamento das práticas adotadas, pois essas práticaseplicam o ito e são parte essencial da tecnologia creditícia da organizaão; de outro lado, a e-pansão da Caja na área rural coloca-se como um desafio em várias frentes, tanto nos procedimen-tos de seleão e monitoramento, como de enforcement. Os desafios parecem ser o de se epandir– mantendo custos de transaão sob controle – e o de crescer – sem perder o controle sobre aqualidade e a potencialidade da clientela.








programas de microfinana de sucesso de outros países, o programa não eige a obrigatoriedade dedepsitos em poupana (KUMAR, 2005), à eceão do novo produto lanado em 2006 (CrediamigoComunidade), baseado na metodologia de bancos comunales (produto que representa aproimada-

mente 1% da carteira ativa do programa).

esrra aal

Em 17 de novembro de 2003, o Banco do Nordeste e o Instituto Nordeste Cidadania firmaramparceria com o objetivo de operacionalizar o programa de microcrdito Crediamigo e a capacitaãode seus clientes, já revisada para atender às eigncias do Programa Nacional de Microcrdito Pro-dutivo Orientado (PNMPO). O Instituto, uma Organizaão da Sociedade Civil de Interesse Público(Oscip), foi fundado em 1993, durante a Campanha Nacional de Combate à Fome, à Misria e pela Vida, por iniciativa de funcionários do Banco do Nordeste, os quais, de forma voluntária, contri-

buem financeiramente e participam das atividades do Instituto. Atualmente, o Instituto NordesteCidadania operacionaliza o Programa Crediamigo em toda a área de atuaão do Banco do Nordeste,dispondo para tal de mais de mil colaboradores, dentre assessores administrativos, de crdito, coor-denadores de recursos humanos e tcnicos.

De acordo com o termo de parceria, cabe ao Instituto eecutar o Programa de MicrocrditoCrediamigo de acordo com plano de trabalho aprovado pelo Banco do Nordeste, assumindo a res-ponsabilidade pela qualidade e pela eficincia das aes e servios prestados, bem como pela gestãoadministrativa de pessoal, inclusive contrataão e pagamento.

O Banco do Nordeste mantm a responsabilidade de acompanhar, supervisionar e fiscalizar ocumprimento do termo de parceria; e de proporcionar o apoio necessário ao Instituto Nordeste

Cidadania para que seja alcanado o objeto do termo de parceria em toda a sua etensão. O bancomantm como sua responsabilidade o deferimento das propostas de crdito que lhe forem enca-minhadas e a liberaão das parcelas concedidas diretamente aos beneficiários. Com esse modelo oBanco do Nordeste atua como instituião de primeiro piso.

F rcrss

As fontes de recursos do programa Crediamigo vm do Banco Mundial e dos recursos da Lei n°11.110/05, que direciona 2% dos depsitos à vista captados pelas instituies financeiras para ope-raes de crditos destinados à populaão de baia renda e a microempreendedores.

Pblic-al

Os clientes do Crediamigo são pessoas que trabalham por conta prpria, donos de pequenosnegcios que atuam no setor informal da economia: indústria (marcenarias, sapatarias, carpintarias,artesanatos, alfaiatarias, gráficas, padarias, etc.); comrcio (ambulantes, mercadinhos, papelarias,



Programa de Microcrdito Produtivo do Banco do Nordeste

armarinhos, bazares, farmácias, armazns, restaurantes, vendedores em geral, etc.); e servios (sa-les de beleza, oficinas mecânicas, borracharias, etc.). Os clientes que atuam no setor de comrcioformam a maioria da carteira do Crediamigo.

O programa permite o acesso da populaão de baia renda ao crdito graas à metodologia deaval solidário, em que trs a dez microempresários, interessados no crdito, formam um grupo quese responsabiliza pelo pagamento integral dos emprstimos.

Lias fiaciam

O programa opera linhas de financiamento de at 6 meses para capital de giro e de at 36 mesespara investimento fio, ambos sem carncia.

Cis fiaciamO montante mínimo de emprstimo, na primeira operaão, varia de R$ 200 a R$ 700, e cada

emprstimo subseqüente pode ser 50% maior que o emprstimo anterior. O emprstimo mdio – emdezembro de 2002 – era de R$ 800,03, e, em dezembro de 2006, de R$ 926,41, confirmando o focona populaão pobre. A participaão de mulheres cresce a cada ano: em 2002, correspondia a 49%dos clientes ativos e, em 2006, já representava 61%.

Os termos dos emprstimos variam de 1 a 6 meses para grupos solidários. As taas de jurossão mais altas do que as praticadas pelos bancos populares, mas menores do que as de crdito aoconsumidor ou at mesmo àquelas de empresas de factoring . O objetivo cobrar uma taa de jurossuficiente para cobrir os custos financeiros de captaão, custos operacionais e riscos de crdito, de

forma a permitir sua continuidade, epansão e amplo acesso da populaão ecluída. O programa co-meou com 5% de taa de juro fia por ms e, a partir de junho de 2006, passou a praticar taas de juros que variam de 2% a 4% ao ms, dependendo do valor do financiamento, mais taa de aberturade crdito que varia de 0,75 a 3%.

O Crediamigo adotou um bônus desde a sua implantaão, correspondente a devoluão de 15% dos juros pagos, em caso de adimplncia. Em 2003, em razão da criaão do novo produto “Giro PopularSolidário”, houve mudana na forma de cálculo e reduão da taa de juros para 2% para operaes deat R$ 1 mil, com a implantaão da cobrana de tarifa de abertura de crdito e etinão do bônus paratal produto. As avaliaes posteriores indicaram que não houve impacto na inadimplncia. No anode 2006, o bônus foi suprimido e passou-se a adotar um critrio unificado de cobranas de encargos

(juros + Tarifa de Abertura de Crdito – TAC) em todas as linhas de crdito do Crediamigo.Para tomadores de primeira viagem, o emprstimo liberado de uma s vez em no máimo sete

dias úteis aps a solicitaão, enquanto que para tomadores antigos se eige apenas 24 horas. Os valores iniciais variam de R$ 100,00 a R$ 2 mil, de acordo com a necessidade de capital de giro e acapacidade de pagamento do cliente. Os emprstimos podem ser renovados e alcanar at R$ 8 mil,dependendo da capacidade de pagamento e da estrutura do negcio.




Sl ( ree)

O Crediamigo adota um manual de boas práticas para salvaguardar sua carteira. Uma micro-

empresa, cliente em potencial, deve ter pelo menos um ano de idade com fluo de caia adequado.Os membros do grupo solidário devem se conhecer muito bem e morar primos. A participaãode parentes no grupo está restrita a, no máimo, 50% dos seus integrantes, contanto que tenhamindependncia financeira, núcleos familiares distintos, locais de trabalho e atividades distintas. Não permitida a participaão de cônjuges no mesmo grupo. Cada grupo escolhe um representante eadota um nome. Os grupos solidários formados recebem treinamento de agentes de crdito sobresuas responsabilidades e as características do emprstimo.

No início, os emprstimos eram eclusivos para capital de giro. Mais tarde, emprstimos indivi-duais foram introduzidos, baseados no histrico dos clientes (pelo menos dois crditos para grupossolitários). Ao oferecer seguro de vida para seus clientes durante a duraão do contrato de emprs-timo, o Crediamigo se protege da morte eventual de seus tomadores (KUMAR, 2005).

Na operacionalizaão do crdito, o programa adota a metodologia de microcrdito produtivoorientado, que eige o relacionamento direto com os microempreendedores no local onde eecu-tada a atividade econômica. O atendimento dos empreendedores feito por pessoas treinadas como fim de efetuar o levantamento scio-econômico para definião das necessidades de crdito, e hátambm a prestaão de orientaão educativa sobre o planejamento do negcio.

garaias

As principais garantias eigidas são o “aval solidário” e o avalista. No caso dos grupos de 3 a

30 pessoas, que sejam amigos, solidários e que morem ou trabalhem primos, o “aval solidário” aceito como garantia conjunta para o pagamento das prestaes. Para os produtos de giro individualou investimento fio necessário um avalista.

Efree

Em anos iniciais de funcionamento, a taa de inadimplncia no Crediamigo era alta; cresceurapidamente no primeiro ano, seguindo a epansão da concessão de crditos. Em 1999, o sistemade incentivo de comissão para os funcionários, que estimulava a epansão da carteira para “ganharcomissão”, foi modificado e complementado pela instalaão de um sistema de monitoramento de

carteira para inadimplncia no nível do agente de emprstimos (KUMAR, 2005), eliminando os “in-centivos” para a epansão da carteira sem um processo seletivo mais criterioso.

Como resultado, observou-se melhoras em relaão à inadimplncia. Em 2003, a qualidade dacarteira e a produtividade dos funcionários eram boas, comparadas às boas práticas internacionais.Apenas 4% dos emprstimos estavam atrasados, usando uma medida restrita de portflio de 20 dias,de acordo com requerimentos do Banco Central do Brasil. A taa anual de perda de crditos era de



Programa de Microcrdito Produtivo do Banco do Nordeste

2,7%, levando-se em conta todos os emprstimos com mais de 360 dias de atraso. Como evidnciada produtividade, os agentes de emprstimos com nove meses ou mais de eperincia tinham umamdia de 313 clientes cada. Gastos com salários, como porcentagem do portflio de emprstimos,

caíram de 139%, em dezembro de 1998, para 27%, em maio de 2001 (KUMAR, 2005).

Em 2006, a qualidade do portflio e a produtividade de agentes se encontram nos seguintes ní- veis: produtividade de 402 clientes ativos por agente de crdito; inadimplncia de 0,73% (valores ematraso de 1 a 90 dias); carteira em risco de 0,6% (saldo devedor das operaes em atraso de 30 a 90dias); perda de 1,08% (saldo devedor das operaes em atrasos entre 90 e 360 dias)52.

Alcac

O Crediamigo iniciou suas operaes em 5 agncias do BNB em novembro de 1997 e epandiuem cinco meses para 50 outras agncias, mas com portflio de baia qualidade. Com o aprendizado

e as mudanas introduzidas a cada ano, o Crediamigo cresceu de forma significativa e em 2006 dis-tribuía seus produtos atravs de 170 unidades, e contava com 235.729 clientes ativos e um portflioativo de R$ 170 milhes. Esses números colocam o Crediamigo entre as maiores instituies demicrofinana da Amrica Latina.

Os emprstimos acumulados de 1998 a novembro de 2006 são da ordem de R$ 2,72 bilhes, querepresentam 3,17 milhes de operaes. Com esse desempenho, o Crediamigo consolida-se como omaior programa de microcrdito produtivo orientado do Brasil.

Ssabilia

O sucesso do Crediamigo não se limita à sua epansão. A qualidade de sua carteira e a produtivi-dade do seu pessoal está em níveis geralmente associados com as melhores práticas internacionais,segundo Banco Mundial. A taa de inadimplncia da carteira em 31.12.2006 era de 0,73% (valoresem atraso de 1 a 90 dias); a carteira em risco era de 0,6% (saldo devedor das operaes em atraso de30 a 90 dias); e a perda, de 1,08% (saldo devedor das operaes em atrasos entre 90 e 360 dias).

O Crediamigo gerenciado por uma unidade de lucros independente do BNB com o objetivo demonitorar o progresso em direão à auto-sustentabilidade e facilitar a eventual separaão do BNB.Como parte do BNB, o Crediamigo supervisionado pelo Banco Central, e ainda não está claro comopoderá ser separado do BNB no futuro. Caso opte por um status de SCM53, será necessário que seucapital seja readequado. At agora, vem recebendo 100% dos fundos do BNB, que indeado à taa

do Certificado de Depsito Financeiro (CDI), com similaridades ao Sistema Especial de Liquidaãoe Custdia (taa de juros overnight; Selic) ou taa interbancária. No entanto, se o Crediamigo tiver

52. Dados providenciados pelo Dr. Stlio Gama Lyra Junior, superintendente da área de microfinanas e programas especiaisdo Banco do Nordeste, em 17 de janeiro de 2007.

53. Sociedades de crdito ao microempreendedor, instituies com fins lucrativos, reguladas pelo Banco Central e destinadasa prestar eclusivamente servios de microcrdito.




que levantar fundos a partir de seus depsitos (e atender aos requerimentos de reserva) ou contrairemprstimos a taas de mercado de bancos comerciais ou por intermdio de lanamento de títulosprprios, seu custo de captaão poderá aumentar. Em termos de custos operacionais, o Crediamigo

tem procurado separar seus custos daqueles do BNB. Embora a contabilidade gerencial do Crediami-go contribua nesse sentido, tal separaão , no entanto, parcialmente dependente da capacidade doBNB de monitorar os centros de custos (KUMAR, 2005).

A lucratividade do programa tem melhorado ao longo dos anos e, desde 2002, apresenta retornospositivos sobre os ativos mdios. O programa apresentou melhora na taa de retenão de emprsti-mos (aproimadamente 78%, em 2006), e o número de novos clientes por assessor de crdito vemcrescendo, indicando que o acesso contínuo ao microcrdito tanto essencial, quanto procurado.Das 170 unidades, 162 são operacionalmente sustentáveis.

Aprender a manter um portflio de qualidade uma mudana-chave que o Crediamigo enfrentano controle de gastos operacionais, que alcanaram o percentual de 37% dos ativos totais em de-

zembro de 2002 (KUMAR, 2005). De acordo com o Relatrio Anual Crediamigo/2002, o indicadorde eficiência operacional são os citados gastos operacionais/saldo de emprstimos, confirmando quea epansão propiciou – e permitiu – ganhos de eficincia operacional. Em 2005, esse indicador (efi-

ciência operacional) ficou em 24,08%. O Crediamigo tem mantido seus custos baios e melhorado ofoco no cliente. Para isso, a separaão do seu pessoal do pessoal do BNB condião necessária. Aomesmo tempo em que pode remunerar seus funcionários, segundo sua prpria capacidade, a separa-ão permite a adoão de treinamentos especializados, a oferta de bônus e incentivos apropriados e,principalmente, evita a inclusão na categoria de funcionários públicos, incompatível com a dinâmicae a fleibilidade eigida pelas operaes de microfinanas. Sua diferenciaão de imagem nas agnciastambm o favorece nos requerimentos de operaes de agncias (KUMAR, 2005).



. PRogRAMA de MICRoCRédIto RuRAL do BAnCodo noRdeSte do BRASIL S.A. (AgRoAMIgo)


orim srra aal

Em 2004, o Agroamigo iniciou suas operaes em caráter-piloto nas agncias de Floriano (PI) eOeiras (PI). Em janeiro de 2005, o Banco Nordeste do Brasil S.A. e o Instituto Nordeste Cidadania

celebraram um segundo termo de parceria, visando operacionalizar o programa de microcrdito rural

Agroamigo em toda a rede do banco.

O programa foi criado com o objetivo inicial de atender agricultores familiares no âmbito do

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), classificados como grupo “B”,

agricultores familiares que integram a faia de menor renda.

O Agroamigo adota metodologia específica de microcrdito rural, desenvolvida conjuntamente

entre o Banco Nordeste do Brasil S.A., Cooperaão Alemã de Desenvolvimento (GTZ) e Ministrio

do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentro dos conceitos estabelecidos pelo Programa Nacional deMicrocrdito Produtivo Orientado (PNMPO).

Hoje, o programa está presente em todos os estados da Região Nordeste, no norte de Minas

Gerais e do Espírito Santo e em 169 agncias do banco, atendendo a 734 municípios por intermdio

da atuaão de 366 assessores de microcrdito rural.




F rcrss

O financiamento realizado com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nor-

deste (FNE); e podem ser tambm utilizados recursos do Tesouro Nacional (STN).

Pblic-al

Inicialmente, agricultores(as) familiares, com renda bruta anual de at R$ 3 mil, que eploremparcela de terra na condião de proprietários, posseiros, arrendatários ou parceiros; e que desenvolvam atividades agrícolas e não-agrícolas no meio rural.

Lias fiaciam

O programa opera linhas de investimentos em atividades agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas no meio rural, podendo contemplar verbas para custeio limitado a 35% do valor da proposta.

Cis fiaciam

O crdito de at R$ 1,5 mil por operaão, com juros de 1% ao ano, e direito a bônus de 25% sobreo principal e juros, quando os pagamentos forem realizados at o vencimento. Ao atingir o teto de R$ 4mil, os financiamentos são concedidos sem bônus de adimplncia. O prazo de pagamento de at doisanos, com carncia de at 12 meses, de acordo com o plano de negcio e a atividade financiada.

Sl ( ree)A metodologia de microcrdito rural está baseada naquela adotada pelo Programa Crediamigo,

uma linha de microcrdito urbano, com adaptaes, operacionalizada pelo Banco do Nordeste e quetem, como principal característica, a forte presena local do assessor de microcrdito rural, ator areceber treinamento específico da metodologia de microcrdito produtivo orientado, com enfoquecomportamental e de desenvolvimento sustentável.

A metodologia do Agroamigo constituída de 9 fases que se complementam, a saber: (i) aberturade área; (ii) mapeamento do mercado; (iii) promoão e palestra informativa; (iv) elaboraão do planode negcios; (v) aprovaão da proposta de crdito; (vi) desembolso do crdito; (vii) administraão docrdito; (viii) gerenciamento da carteira e (iv) renovaão do crdito.

Na abertura da área, para inteirar-se da realidade do município onde vai atuar, o assessor realizao levantamento scio-econômico a partir de dados secundários, que serão complementados duranteas visitas de campo.

No mapeamento do mercado, e para iniciar o trabalho no município, o assessor articula-se com asentidades locais envolvidas com a agricultura familiar para estabelecer parcerias de apoio ao programa.



Programa de Microcrdito Produtivo do Banco do Nordeste: Agroamigo

Na fase de promoão, o assessor divulga o programa. Para tanto, são realizadas palestras in-formativas nas comunidades rurais para o seu público-alvo, oportunidade em que são repassadasinformaes sobre documentaão necessária e condies do crdito.

Num momento seguinte, denominado de elaboraão do plano de negcios e formalizaão da pro-posta, o assessor recebe a documentaão do cliente na prpria comunidade, discute com ele suaintenão de negcio, presta orientaão educativa para o crdito e sobre o negcio proposto e elaborao plano de negcios.

Nas fases seguintes, o crdito aprovado por um comit da agncia. O desembolso do referidocrdito realizado na prpria comunidade, ocasião em que o assessor realiza uma apresentaãosobre as responsabilidades dos produtores quanto ao retorno do crdito e entrega-lhes um carnpara o pagamento do financiamento que pode ser efetuado em qualquer banco ou correspondentebancário, alm de um calendário em que são marcados os dias previstos para reembolso do crdito.

Nas fases relacionadas à administraão do crdito e ao gerenciamento da carteira, o assessorrealiza visitas, individualmente, a 30% do total de produtores de sua carteira, para prestar-lhesorientaão quanto à correta aplicaão do crdito e verificar se o crdito foi aplicado corretamente.Alm disso, realizado acompanhamento grupal por meio de reunies feitas na comunidade com osdemais produtores componentes da carteira do assessor.

Paralelamente, realizado ainda um trabalho de monitoria pelo Instituto Nordeste Cidadaniapara avaliar a atuaão do assessor em campo, bem como para saber se as determinaes metodol-gicas estão sendo colocadas em prática.

Em cada estado, o programa mantm um assessor administrativo com a funão de atuar comocoordenador estadual do programa e de acompanhar junto aos assessores a realizaão das metas

projetadas para cada ano, notadamente, no que diz respeito à contrataão dos financiamentos, aoíndice de inadimplncia, à composião da carteira e outros fatores. Para tanto, mensalmente são dis-ponibilizados diversos relatrios que permitem o monitoramento integral do programa e a correãode rumos quando se fizerem necessários.

garaias

O programa não eige garantias tradicionais; e trabalha apenas a garantia pessoal do tomadordo crdito.

Efree Para acompanhar as operaes de crdito, os assessores visitam sistematicamente os clientes,

realizando – inclusive – acompanhamento grupal. Alm das visitas de orientaão do prprio as-sessor, são realizadas visitas de verificaão de investimentos por outro assessor lotado na mesmaagncia. A visita habitual proporciona maior proimidade entre o assessor e o cliente, garantindomaior adimplncia do crdito.




Considerando os valores acumulados at o final de 2006, o programa registra inadimplncia de0,76%. Como forma de aperfeioamento do programa, um processo foi implantado de monitora-mento que consiste em verificar se a metodologia preconizada está sendo aplicada. Adicionalmente,

foram criadas funes de assessores administrativos que acompanham as aes do programa noâmbito estadual.

Alcac

O Agroamigo aplicou, em 2005, R$ 17.493.750,00, correspondendo a 18.131 operaes. Com aampliaão do programa em 2006, a carteira acumulada (2006) era de R$ 168 milhes, envolvendo156 mil operaes de crdito; Quanto ao gnero, a porcentagem de mulheres financiadas alcana47,3% do total. Ademais, o programa busca diversificar os financiamentos por atividade econômicacomo forma de reduzir risco para os agricultores. Em 2006, a porcentagem de atividades não-agríco-las eploradas no meio rural e financiadas pelo Agroamigo foi de 16%.

Ssabilia

O Instituto Nordeste Cidadania, uma Organizaão da Sociedade Civil de Interesse Público (Os-cip), responsável pela implementaão do programa, opera com custos inferiores aos que teria o Ban-co Nordeste, caso tivesse optado pela implementaão direta do programa. Os assessores utilizammotocicleta, tanto por razes de custo, como de agilidade no deslocamento para as comunidadesatendidas. A sustentabilidade do programa depende da manutenão das fontes de recursos “ba-ratos”; e da capacidade de se epandir com custos e inadimplncia baios, desafio difícil para umprograma voltado para o meio rural e que realiza emprstimos praticamente sem garantias reais.



8. CReSoL – SISteMA de CooPeRAtIvASde CRédIto CoM InteRAção SoLIdáRIA


orim

O Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária (Cresol) foi criado em 1988,a partir de um conjunto de fundos rotativos54, para atender agricultores familiares e assentadosdas regies sudoeste e centro-oeste do Paraná. Esses fundos surgiram em decorrncia da mobili-zaão dos agricultores contra a diminuião dos recursos e as alteraes no processo de seleão eeclusão do sistema de crdito brasileiro, que ocorreram no inicio da dcada de 80. Eram fundos

administrados por organizaes vinculadas ou originárias do trabalho das Comunidades Eclesiaisde Base e funcionavam com recursos oriundos de entidades internacionais de apoio a organizaesnão-governamentais (ONGs).

A eperincia com fundos rotativos foi importante para que as lideranas do sudoeste e docentro-oeste do Paraná tomassem conscincia da importância do uso sustentável dos recursos econduzissem as organizaes emergentes de microfinanas na direão de um sistema economica-mente sustentável (BITTENCOURT, 2000), ainda que na prática os fundos não fossem necessa-riamente rotativos, com o esgotamento dos recursos bem rápido, e o reembolso dos emprstimospraticamente nulo.

Em junho de 1995, foi criada a primeira Cresol, seguida, posteriormente, por mais quatrocooperativas. As cinco primeiras cooperativas criaram as condies necessárias para a formaão

54. Os fundos rotativos são fundos constituídos a partir da contribuião das famílias ou estimulados por um capital eterno,que pode proceder de diversas fontes, como recursos da cooperaão nacional e internacional, por intermdio do ora-mento das organizaes não-governamentais (ONGs), e recursos de políticas públicas governamentais. O que diferenciaos fundos rotativos a metodologia de retorno dos recursos, com compromisso voluntário de devoluão, à medida queas iniciativas vão se consolidando e se auto-sustentando.




da Cooperativa Central Base de Servios Cresol (Cresol-Baser), com o objetivo de financiar a agri-cultura familiar nos estados em que opera e apoiar o sistema, sobretudo nas áreas de software,normatizaão, contabilidade, formaão e na interlocuão com os bancos, governos e demais en-

tidades dos agricultores.

A central teve um papel fundamental no desenvolvimento e conformaão do sistema, apoiandoas cooperativas de crdito que naquele momento careciam de informaes básicas sobre o fun-cionamento e a gestão das cooperativas. A atuaão da Cresol-Baser permitiu a padronizaão dainformaão básica e das tcnicas de controle sobre as quais se apia o funcionamento do sistema(BITTENCOURT; ABRAMOVAY, 2001).

esrra aal55

A Cresol um sistema integrado de cooperativas singulares de crdito, centrais de regionais de

servios (bases) e uma cooperativa central de crdito, com atuaão nos trs estados da Região Sul(Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). São 47 cooperativas singulares, alm da sede central,em Chapec, e das quatro bases regionais, localizadas em Chapec e Curitibanos (SC) e em Erechime Constantina (RS).

Constituídas e dirigidas por agricultores familiares, as cooperativas se organizam de forma ver-tical, sendo a Cresol-Baser a responsável pelo relacionamento com o Banco Central e o GovernoFederal, administrando os programas de crdito.

As cooperativas de crdito possuem administraão autônoma, composta por diretoria eleita, emassemblia geral, com mandato de trs anos. A fiscalizaão realizada por um conselho fiscal da co-operativa eleito a cada ano, acompanhada diariamente pela Cresol-Baser, que analisa a contabilidadedas cooperativas e realiza auditorias semestrais nas suas filiadas.

A Cresol-Baser, a partir dessa análise, apresenta sugestes administrativas e operacionais paraas cooperativas filiadas, às quais cabem as decises sobre sua implementaão. A estratgia manterparcerias com diferentes organizaes da agricultura familiar, seja no plano local, regional ou nacio-nal, visando preservar uma linha de atuaão coerente com os interesses da agricultura familiar. AsONGs, cooperativas de produão, de eletrificaão e de habitaão e sindicatos estão entre os parcei-ros estratgicos do sistema.

A gestão das cooperativas feita pelos prprios agricultores associados, acompanhados pelacentral e pelas bases regionais. Cada cooperativa possui um comit de crdito e um grupo de agentes

de desenvolvimento e crdito que contribuem para ampliar o controle social e garantir uma gestãotransparente e eficaz.

55. A seão Estrutura atual apresentada com base em Bittencourt (2000).



Cresol – Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária

Os agentes de desenvolvimento e crdito atuam nas comunidades captando recursos e apresen-tando propostas de geraão de renda voltadas ao desenvolvimento local. Tm o papel de organizar abase para eercer o controle social e promovem as políticas da cooperativa junto às comunidades.

F rcrss

O Sistema Cresol recebe fundos de fontes eternas: Pronaf e a linha de microcrdito de BNDES.Alm disso, as receitas das cooperativas do Sistema Cresol são recebidas com operaes de crdito(juros pagos pelos emprstimos com recursos prprios e de repasse), aplicaes dos recursos e-cedentes no Banco do Brasil, prestaão de servios, recebimento de financiamentos provisionados(reverses de provises) e outras receitas gerais56.

Pblic-al

O quadro social composto unicamente por agricultores familiares – cujas atividades incluema produão principalmente das culturas de milho, soja, feijão, leite, frango e suíno. Podem ser as-sociados das cooperativas do Sistema Cresol todos os agricultores familiares acima de 18 anos queeplorem, sob qualquer condião, área inferior a quatro mdulos rurais, alm das pessoas físicasque desempenham funes tcnicas voltadas ao meio rural e os funcionários ou colaboradores dascooperativas de crdito. é permitida a associaão de mais de um membro da família, o que ocorrecom freqüncia, verificando-se muitos casos de participaão do pai, mãe e filho no quadro social dacooperativa (BITTENCOURT; ABRAMOVAY, 2001).

Ainda, podem associar-se pessoas jurídicas, desde que desenvolvam atividades agropecuárias ou

agroindustriais, cuja maior fonte de renda provenha de atividades agropecuárias.

Lias fiaciam

A cooperativa opera com as seguintes linhas de financiamentos:

microcrdito: financiamento individual ou coletivo para diversificaão da produão e paraimpulsionar atividades artesanais e não-agrícolas;

cdula rural pignoratícia: direcionado para compra de insumos, equipamentos e implementosagrícolas que o associado necessita para dar um impulso à produão;

financiamento habitacional: financiamento para aquisião de casa prpria voltado aos agri-cultores de baia renda. Parte dos recursos utilizados a título de fundo perdido, com prazo

56. BITTENCOURT, Gilson Alceu; ABRAMOVAY, Ricardo. Inovações institucionais no financiamento à agricultura familiar: oSistema Cresol. Apresentaão para o Seminário Interno da FAO: “Dilemas y perspectivas para el desarrollo regional en Brasilcon nfasis en la agrícola y lo rural en Brasil en la primera dcada del siglo xxI”. Santiago, de 11 a 13 de dezembro, 2001.

•

•

•




e prestaes acessíveis para o associado. A Cresol eecuta os programas habitacionais emconjunto com o Governo Federal e os governos estaduais;

financiamento para a lavoura;

consrcio: operado em conjunto com a Sponchiado, a Cresol iniciou um grupo de consrciopara a aquisião de resfriadores de leite. Em seguida, serão abertos novos grupos para aquisi-ão de carros, motos e equipamentos.

Cis fiaciam

No crdito pessoal, as taas cobradas são em torno de 4,5% a.m., e a base de cálculo pela frmu-la TJLP+comissão+juros. Esse cálculo define um limite máimo para todas as cooperativas; o limitemínimo dado pelo resultado e pela rentabilidade de cada cooperativa. A taa para cheque especialcobrada em torno de 6,5% a.m, definida pela Central, com juros simples e a taa de CRP (crditorural pignoratício, com recursos prprios) cobrada em torno de 2,88%. No entanto, há cooperativastrabalhando com taas de 2% e 1,5%.

Na linha do financiamento para a lavoura, a Cresol coloca à disposião do associado financia-mentos do Pronaf e do Proger nas seguintes modalidades:

tABeLA 4. CReSoL – CondIçõeS de FInAnCIAMento de LAvouRAS

CuSteIo JuRoS InveStIMento JuRoS

Praf C r$ 3 4% é r$ 6 3%

Praf d r$ 6 4% é r$ 18 3%

Praf e r$ 28 7,25% é r$ 36 7,25%

Prr r$ 48 8,75%

Fonte: www.cresolcentral.com.br.

Os prazos para os financiamentos de custeio são de at doze meses e de investimento de at oitoanos. O valor do custeio pode variar conforme o tipo de cultura.

Pelas regras atuais do Sistema Cresol, os associados podem tomar emprstimo de at doze vezes o

valor de suas quotas-partes integralizadas, considerando a soma de todas as linhas de financiamentodisponíveis pela cooperativa, seja de recursos prprios ou de repasses. Para um associado que integra-lizou R$ 150,00, o valor máimo que pode ser financiado, somando todos os tipos de financiamento, de R$ 1.800,00. Para emprestar R$ 10 mil, são necessários R$ 833,00 integralizados. O percentual deendividamento por associado vem caindo nos últimos anos: de 25 vezes para 20; de 20 para 15 vezes;e, atualmente, 12 vezes. Essa reduão do nível de endividamento fruto da eperincia adquirida pelo

•

•



Cresol – Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária

prprio Sistema Cresol ao longo da sua eistncia, demonstrando, em termos gerais, os limites aceitá- veis de endividamento dos agricultores familiares (BITTENCOURT; ABRAMOVAY, 2001).

As cooperativas do Sistema Cresol não cobram taas etras (alm dos juros) de seus associadospara o uso de contas correntes, fornecimento de talão de cheques, depsitos cooperativos ou em-prstimos pessoais. A única taa cobrada sobre emissão de cheque com valor inferior a R$ 20,00.Neste caso, cobrado R$ 0,50 por folha. Alm desse custo seletivo, os agricultores tambm pagamCPMF57 sobre a movimentaão de sua conta na cooperativa. Nos financiamentos realizados com re-cursos oficiais de crdito, cobrada dos agricultores beneficiados uma taa anual de R$ 10,00, valorreferente aos custos de cadastro58.

Sl ( ree)

Para o ingresso nas cooperativas do Sistema Cresol, o agricultor deve ser indicado por algum coo-

perado de sua comunidade. Uma vez indicado, o agricultor solicitante obrigado a participar de umprocesso de capacitaão, oportunidade em que a ele serão apresentados os seus direitos e deveresde associado, bem como a forma de funcionamento da cooperativa. Aps o cumprimento desses re-quisitos, realizada a análise da documentaão básica –consulta aos registros dos rgãos de defesaao crdito (SPC, Serasa ou Cadin59), e o conseqüente encaminhamento ao conselho administrativoque, por sua vez, concede ou não o aval final.

Aps a aprovaão do conselho, o agricultor deve depositar, no mínimo, a quantidade de quotasdefinidas estatutariamente, equivalente a 10 sacas de milho. Por fim, realizado o cadastro scio-econômico do agricultor. A partir do momento em que o agricultor aceito na cooperativa, ele estáapto a tomar qualquer tipo de emprstimo ofertado pelo Sistema Cresol60.

garaias

O Sistema Cresol aceita e utiliza diversos tipos de garantias para os emprstimos realizados. Emcaso de emprstimos pequenos, a prpria quota de capitalizaão serve de garantia, não eigindo a

57. A Contribuião Provisria sobre a Movimentaão ou Transmissão de Valores e de Crditos e Direitos de Natureza Finan-ceira (CPMF) um tributo brasileiro de aplicaão federal. A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseadona edião da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuião foi etinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sidosubstituída pelo IOF at seu restabelecimento, em 17 de junho de 1999. Sua alíquota, que era originalmente de 0,20%,foi elevada na poca de seu restabelecimento para 0,38% e, posteriormente, abaiada para 0,30%, em 17 de junho de2000, e novamente para 0,38%, em 19 de maro de 2001. A contribuião deve vigorar at 2007.

58. BITTENCOURT, Gilson Alceu; ABRAMOVAY, Ricardo. Inovações institucionais no financiamento à agricultura familiar: oSistema Cresol. Apresentaão para o Seminário Interno da FAO: “Dilemas y perspectivas para el desarrollo regional en Brasilcon nfasis en la agrícola y lo rural en Brasil en la primera dcada del siglo xxI”. Santiago, de 11 a 13 de dezembro, 2001.

59. Instituies brasileiras de informaão e análise de financeira: Servio de Proteão ao Crdito (SPC); Serasa (empresa queatua em análise e informaão para decises de crdito e apoio a negcios); Cadastro Informativo de Crditos não-Quita-dos do Setor Público (Cadin).

60. Idem, ibidem.




hipoteca de imveis. Para emprstimos maiores, eigido avalista, penhora ou hipoteca (dependendodo valor do emprstimo e da modalidade de financiamento). De maneira geral, para operaes realiza-das no âmbito do Pronaf D, eige-se penhor ou avalista. No caso do Pronaf C, eigida a garantia do

aval solidário61, modalidade na qual um grupo, com mdia de cinco associados, toma emprstimos emconjunto e se tornam avalistas uns dos outros. O interessante nesta modalidade que, em caso denão-pagamento, a ordem de preferncia invertida: em vez de notificar primeiro o devedor e depois seurespectivo avalista, ambos são notificados simultaneamente (FONTES, 2003).

Em termos de garantias, o sistema jurídico das cooperativas permite ao Sistema Cresol maiorfleibilidade do que às Oscips e SCMs62, tendo em vista que as garantias utilizadas pela instituiãosão somente o aval de terceiros e aval solidário.

No entanto, alguns agricultores preferem o penhor de máquinas e estruturas facilmente removí- vel, em razão do incômodo em pedir aval a terceiros. O bem penhorado deve estar segurado durantetoda a duraão do emprstimo. A garantia real tem que ser de 1,3 vezes o valor do emprstimo. Con-

tudo, mesmo havendo alguma resistncia ao aval de terceiros, o aval solidário ainda a forma maisfreqüente de garantia utilizada: somados os contratos que utilizam hipoteca e penhor, a avaliaão de que totalizem algo em torno de 17% do total (FONTES, 2003).

Efree 63

O cooperado que não quitar seu financiamento, será de pronto impedido de pleitear outro financia-mento. Entretanto, os cooperados, que cumprirem suas obrigaes dentro dos prazos estabelecidos,poderão pleitear, sem burocracia, financiamentos com recursos prprios da cooperativa, com priorida-de na liberaão dos recursos oficiais do Pronaf na safra seguinte. Em caso de inadimplncia do coopera-

do, o princípio básico de cobrana a renegociaão, considerando, sobretudo, a sua situaão.

Para alguns financiamentos, a prática de eigir um avalista contribui para uma melhor e maisefetiva cobrana. Quando o avalista quem salda a dívida, cabe a ele o direito de regresso, ou seja,cobrará do agricultor que ele avalizou.

O aval solidário para os crditos grupais tm surtido efeito bastante positivo e educativo parao quadro social. Nesses casos, quando um membro do grupo não quita sua dívida, ela assumidapelo restante do grupo. Esse procedimento cria um controle social do grupo sobre o conjunto deseus membros e sobre a prpria cooperativa. Na Safra 1999/2000, houve uma mdia de 10 casos porcooperativa, em razão de que um dos membros do grupo de aval solidário não pagou sua parte no

61. O aval solidário uma modalidade em que um grupo de agricultores dá o aval ao crdito de um deles: diferentemente docrdito solidário, em que não necessário que o grupo inteiro seja tomador de crdito.

62. As Oscips no Brasil são ONGs com o título de “Organizaes Sociais de Interesse Público”, concedido pelo GovernoFederal; são registradas no Ministrio da Justia, sem finalidade lucrativa, e isentas do controle do Banco Central. Já asSCMs, Sociedades de Crdito ao Microempreendedor, são instituies com fins lucrativos, reguladas pelo Banco Central,e destinadas a prestar eclusivamente servios de microcrdito.

63. A seão de Enforcement está apresentada com base em Bittencourt e Abramovay (2001).



Cresol – Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária 0

financiamento. A situaão mais comum o grupo criar mecanismos de cobrana do inadimplente(normalmente em produto), eliminando-o do grupo no ano seguinte. Alm disso, o grupo controlaos seus membros no caso de mudana ou abandono da atividade agropecuária.

Quando esses mecanismos não surtem efeito, faz-se necessário acionar a cobrana judicial e, porúltimo, nos casos mais complicados, uma empresa de cobrana particular, terceirizada, busca reaverpelo menos o valor principal.

O nível de inadimplncia no Sistema Cresol varia segundo a modalidade de crdito. Para os finan-ciamentos com recursos prprios das cooperativas, as taas de inadimplncia giram em torno de 4%para o cheque especial, 8% para o crdito pessoal (CAC)64 e 3,5% para o Crdito Rural com RecursosPrprios (CRP). Na modalidade de financiamentos com base em recursos oficiais de crdito, a taade inadimplncia na data de vencimento dos contratos de 5%. De 3 a 4% dessas inadimplnciasacabam sendo renegociadas, reduzindo-se, assim, a inadimplncia final para 1 a 2%. Já no caso doscrditos pessoais e rurais, a inadimplncia varia muito segundo as cooperativas pertencentes ao

Sistema (BITTENCOURT; ABRAMOVAY, 2001), o que pode indicar rigor diferenciado tanto no quediz respeito à seleão ( screening ), quanto ao enforcement dos contratos.

As cooperativas fazem provisão dos crditos vencidos e não liquidados, a fim de que não sejampegas de surpresa em relaão à inadimplncia. De acordo com as normas do Banco Central, a partirde 15 dias de inadimplncia de um contrato, a cooperativa obrigada a provisionar 0,5% do valorfinanciado. Aps 30 dias, devem ser provisionados 3%, e, a partir daí, o percentual a ser provisio-nado aumenta at os seis meses aps o vencimento do contrato, quando o valor do financiamentodeverá estar provisionado em 100%. Por volta de 20 a 25% das provises de financiamento sãorecuperadas. Para o crdito com recursos prprios, as taas reais de inadimplncia caem para apro-imados 3% no cheque especial, 6% no emprstimo pessoal e 2,6% para o CRP (BITTENCOURT;

ABRAMOVAY, 2001).

Alcac

Em 1995, o Sistema, que possuía apenas quatro cooperativas em 2004, já dispunha de 75 co-operativas com mais de 42 mil associados nos trs estados da Região Sul. A organizaão contavacom 10 anos de operaes, ligadas a microcrdito e financiamento rural a pequenos empreendedoresassociados, com 32.711 associados e com 47.257 operaes creditícias ativas. Suas operaes sãocontroladas por procedimentos de controles internos estabelecidos pela Central Cresol-Baser, comum patrimônio líquido de R$ 15,2 milhes.

Na Safra 2004/2005, foram gastos R$ 35,8 milhes com o Pronaf Custeio e R$ 31 milhes para oPronaf Investimento, sendo que R$ 48,3 milhes emprestados foram com recursos prprios, com um valor mdio de R$ 1.530,00 por emprstimo.

64. Contrato de Abertura de Crdito – emprstimo pessoal com um prazo máimo de quatro meses para pagamento.




Ssabilia

A comparaão entre receitas e despesas do Cresol demonstra que as contas estão bem “aperta-

das”, refletindo a política adotada pelo sistema, que trabalha com uma margem operacional muitopequena, subsidiando a criaão de novas cooperativas e assumindo os riscos dos financiamentos deseus associados.

O prejuízo decorrente da inadimplncia de financiamentos concedidos pelo Banco do Brasilpode ser coberto com recursos do fundo de reserva (aval), criado por algumas cooperativas paraeste fim, permitindo, dentro de certos limites, os prejuízos das cooperativas (BITTENCOURT;ABRAMOVAY, 2001).

O custo operacional das cooperativas tambm varia de cooperativa para cooperativa, e muitoafetado pelo nível de inadimplncia. Quanto menor a inadimplncia, menor o custo de transaãoassociado à cobrana e recuperaão do crdito. Em geral, o custo operacional mdio das cooperativascom a máquina administrativa, despesas com a Central, software de gestão, provises e despesas decaptaão, gira em torno R$ 100,00 a R$ 260,00 ao ano por associado, dependendo da cooperativa.A cooperativa singular considerada como modelo ideal pela Cresol-Baser operava, no início da d-cada, com um custo de R$ 144,00 por associado/ano, ou R$ 12,00 por scio/ms (BITTENCOURT;ABRAMOVAY, 2001).

Com a eliminaão dos tales de cheques, decorrente de seus custos operacionais, estima-se quehaveria uma reduão dos custos das cooperativas de R$ 200,00 para R$ 150,00/ano por associado,embora tambm reduzissem as receitas com essa operaão (cheque especial) e, provavelmente, osprprios depsitos. Computando os custos para repassar o Pronaf, estima-se reduão de aproimada-mente R$ 8,00 ao ms por contrato. Contudo, em razão das cooperativas contarem com outras formas

de captar e prestar servios, esse custo fica abaio de R$ 10,00. O custo bem poderia aumentar, caso acooperativa tivesse a necessidade de montar uma estrutura específica para repassar o Pronaf (BITTEN-COURT; ABRAMOVAY, 2001).

No sistema, para contratos mdios de R$ 1.800,00 por agricultor, o custo de operacionalizaãodo Pronaf gira em torno de R$ 8,00 por contrato ao ms. Isso significa que com apenas 5% a títulode spread, o sistema pode cobrir os custos administrativos e operacionais para trabalhar com estalinha de financiamento, incluindo os riscos de inadimplncias.

Deve-se destacar que o Banco do Brasil recebe pelo menos o dobro desse montante em suaoperaão de Pronaf, e que nem sempre o servio prestado atende às demandas dos clientes ligadosà agricultura familiar (BITTENCOURT; ABRAMOVAY, 2001).

Ainda segundo Bittencourt e Abramovay (2001, p. 20):

“(...) pode-se dizer que o caráter localizado e a intencional limitação de tamanho

das cooperativas permitem, em princípio, que as redes sociais que a constituem

abram o caminho para uma significativa redução dos custos de transação bancá-



Cresol – Sistema de Cooperativas de Crdito com Interaão Solidária 0

ria, explicando assim o paradoxo delas serem economicamente mais viáveis que os

sistemas convencionais, quando se trata de atingir este tipo de público. Ao mesmo

tempo, elas funcionam a partir de um conjunto de controles externos, objeto de

administração financeira padronizada que indicam claramente o potencial de ex- pansão e universalização do Sistema”.

O funcionamento do Sistema Cresol indica a viabilidade de uma organizaão financeira susten-tada pela coesão de uma rede local e pela aplicaão de saudável tecnologia creditícia adaptada aoconteto local e às eigncias do seu público-alvo. é preciso notar que a eperincia do SistemaCresol bastante particular, e está marcada por várias circunstâncias relevantes que possivelmentedificultem a reproduão do “modelo” em outras áreas, como a prpria histria da Região Sul, cujopovoamento seguiu modelo distinto do dominante no resto do País. Um dos traos mais marcantesdesse modelo foi em certa democratizaão do acesso à terra, que permitiu o desenvolvimento daagricultura familiar e de comunidades rurais mais estáveis. Neste ambiente, desenvolveram-se laoscomunitários tradicionais, tanto os associados à origem da populaão de migrantes, como ao traba-lho social da Igreja Catlica e outras organizaes.

Nas localidades em que tais características não eistem, os passos para um sistema descentra-lizado de crdito serão certamente mais lentos e mais tímidos. Outro fator importante refere-se àfonte de recursos públicos, ofertados em condies especiais por meio das cooperativas, que secolocam como intermediárias entre o Governo e os pequenos produtores. Essa prestaão de servioeleva, sem dúvida, o “valor” da cooperativa para os associados, e facilita sua operaão.





0

9. FInAnCeIRA CALPIá: ModeLo deexCeLênCIA nA teCnoLogIA CRedItíCIA

uRBAnA AdAPtAdA Ao CRédIto RuRAL65

PAíS: El salvador, 1995.

orim

Os acordos de paz de 1992 abriram o caminho para reformas políticas e econômicas em ElSalvador, entre as quais a privatizaão do sistema bancário, à eceão do Banco de FomentoAgropecuário (BFA) e do Banco Hipotecário, a reduão do protecionismo e a liberalizaão eco-nômica em geral (BOYCE, 1995 apud NAVAJAS, S.; GONZÁLEZ-VEGA, C.)66. Tanto a guerraquanto a paz atraíram doadores internacionais de todos os tipos, e a prestaão de serviosfinanceiros aos pobres foi deiada nas mãos de uma gama de programas assistenciais desarticu-lados, financiados por doadores internacionais. A concessão de crdito em condies especiaisse converteu principalmente num paliativo para a pobreza (DANBY, 1995 apud NAVAJAS, S.;GONZÁLEZ-VEGA, C.)67.

Operando em um meio no qual as ONGs dedicadas às finanas não eram rigorosas na co-brana de emprstimos, e na ausncia de uma cultura de pagamento, a Calpiá foi obrigada asignificativo investimento na divulgaão de seu verdadeiro propsito: criar uma fonte sustentá- vel de servios financeiros de qualidade para um segmento do mercado que se encontrava suba-

tendido. Essa atitude foi fortalecida com a decisão de que o servio creditício faria emprstimosbaseados apenas na capacidade e na disponibilidade de pagamento, tanto a membros quanto a

não-membros da Associaão das Micro e Pequenas Empresas (Ampes). O crescimento contínuo

65. Este estudo de caso tem como referncia e fonte básica o trabalho de Navajas e González-Vega (2001).

66. NAVAJAS, Sergio; GONZÁLEZ-VEGA, J. Claudio. Innovación en las finanzas rurales: Financiera Calpiá en El Salvador. BasisResearch, Madison Wisconsin. Central América Program Publications and Outputs. Junio, 2001.

67. Idem, ibidem.




de uma carteira saudável, apesar do ambiente desfavorável, e o fortalecimento da organizaãoque contou com a assistncia tcnica da Internationale Projekt Consult (IPC) conduziram àtransformaão do servio creditício da Financeira Calpiá em um intermediário financeiro regula-

do pelas autoridades competentes, em 1995.

esrra aal

Depois de operar com sucesso e solidez durante nove anos no sistema financeiro salvadorenho, aFinanceira Calpiá se transformou, em 1° de junho de 2004, no Banco ProCredit. O padrão de microfi-nanas da financeira garantiu que, sob a nova denominaão social, Banco ProCredit, fosse o primeirobanco especializado em atender eclusivamente as micro, pequenas e mdias empresas (MIPYME) deEl Salvador. Com a transformaão em banco, a instituião passou a ser um dos 18 estabelecimentosbancários que integram e aproveitam a eperincia de uma rede de microfinanas, somando-se àsmais de 200 agncias que operam ao redor do mundo.

F rcrss

Um programa de crdito patrocinado pela Agncia de Assistncia Tcnica Alemã (GTZ) foi oantecessor da Financeira Calpiá. O programa, operado por uma organizaão não-governamental cha-mada Associaão das Micro e Pequenas Empresas (Ampes), iniciou suas atividades em 1988, antesdo trmino da guerra civil, oferecendo emprstimos a seus associados. O servio creditício da Ampesera lastreado em recursos provenientes de doadores internacionais.

A estrutura atual do Banco ProCredit o resultado da associaão de parceiros tcnicos, com

expertise em microfinanas, e impulsionadores da rede de microfinanas mundiais: as empresasalemãs IMI AG e IPC GmbH, assim como a participaão de acionistas internacionais como acompanhia de investimentos do Governo alemão, Deutsche Investitions (DEG); a International

Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial; e a Corporaão de Investimentos do Governoholands, a FMO.

Pblic-al

A Financeira Calpiá opera com o público de áreas urbanas e de áreas rurais. Nas áreas urbanas, amaioria dos clientes são microempresários, ou seja, uma clientela mais heterognica. Já os clientespotenciais da Calpiá incluem, na maior parte, famílias de zonas rurais que não tm acesso a serviosfinanceiros formais. Assim, nas zonas rurais, a influncia potencial da Calpiá maior e mais diver-sificada do que nas zonas urbanas.

A importância relativa da clientela rural situa-se ao redor de 20% do número total de clientes,o que tem refleo sobre o portflio, a diversificaão e as estratgias de gerenciamento de riscosda organizaão.



Financeira Calpiá: Modelo de ecelncia na Tecnologia Creditícia Urbana adaptada ao Crdito Rural 0

A clia cri Calpi

A Financeira Calpiá uma instituião líder na Amrica Latina na epansão da fronteira financeira

às zonas rurais, e sua evoluão e ito apoiaram-se em importantes inovaes na tecnologia de cr-dito. Entender a tecnologia de crdito de uma organizaão de microfinanas como a Calpiá, os pro-blemas que esta tecnologia busca resolver e os desafios que esta organizaão ainda enfrenta, chavepara etrair lies sobre o que se pode fazer e o que não se pode fazer no campo do crdito rural.

A Financeira Calpiá entende o seguimento de mercado da seguinte forma:

A empresa familiar uma unidade econômica indivisível de renda e gastos (quer dizer, umacarteira conjunta de atividades econômicas). Assim, a capacidade e a disponibilidade de pa-gamento devem ser avaliadas para a unidade como um todo: empresa e domicílio.

Um maior número de fontes alternativas de pagamento sempre melhor do que a concentra-

ão da carteira da família em apenas uma atividade. A diversificaão de sua carteira de ativi-dades facilita o controle de risco pela família e assim melhora sua capacidade de pagamento.Essa diversificaão reduz a necessidade de a OMF variar sua prpria carteira para manter orisco a um nível aceitável. A eistncia de fontes alternativas de fundos para o pagamentodo emprstimo tambm reduz os problemas de fluo de caia das famílias e facilita o cum-primento do plano de amortizaão. Isso permite à OMF incorporar aos termos do contratopagamentos freqüentes como um mecanismo de acompanhamento (monitoring ) do cliente.

Uma relaão de longo prazo mais valiosa do que apenas uma transaão, tanto para o toma-dor, quanto para o credor. Ambas as partes investem na relaão de longo prazo para desfrutardo acúmulo de informaes e diminuir os custos de transaão. Devido ao fato de que ostomadores rurais tm poucas fontes de crdito alternativas, a permanncia e a confiabilidade

da relaão com o credor valorizada.

As famílias pobres sempre tm ativos que podem ser usados como garantias não-tradicionais.Calpiá entende que a garantia útil se serve como incentivo para o pagamento do emprsti-mo. Eiste um incentivo para pagar o emprstimo tomado, sendo que a garantia diminui osbenefícios esperados pelo tomador no caso de descumprimento do contrato. Alm disso, aeigncia – e eventual eecuão – da garantia serve como um sinal poderoso aos potenciaisclientes sobre a seriedade da organizaão na cobrana dos emprstimos. Isso ocorre mesmoquando os ativos aceitos como garantia possuem um baio valor de mercado, em comparaãocom o tamanho do emprstimo (por eemplo, mveis ou eletrodomsticos do lar em trans-ferncia de pagamento).

Em resposta a uma demanda de crdito bem atendida, a Calpiá oferece servios com as seguintescaracterísticas principais:

Os emprstimos são desenhados para cada demanda individual. A decisão da Calpiá de es-pecificar os termos e condies do emprstimo de acordo com as circunstâncias individuaispermite aos seus clientes desfrutarem de um conjunto mais amplo de oportunidades produti-

•

•

•

•

•




vas, alm de oferecer à organizaão a oportunidade de incrementar sua lucratividade em cadaemprstimo.

O produto oferecido a epectativa de estabelecer uma relaão de longo prazo, na qualestá implícita a promessa de uma seqüncia de servios financeiros a termos e condiescada vez melhores.

Os oficiais de crdito (analistas) são o veículo mais importante (e, na maioria das vezes, o úni-co) entre a Calpiá e os seus clientes. Com o objetivo de aproveitar a estrutura de incentivos queesse contato pessoal implica, os oficiais de crdito são encarregados da maioria das atividadesde concessão de emprstimos (seleão, acompanhamento e eecuão do contrato). Essa situa-ão permite à Calpiá desfrutar de economia de escala e reduão de custos operacionais.

O desempenho dos oficiais determina a qualidade e a produtividade dos servios oferecidospela Calpiá, fazendo com que eista um cuidadoso processo de seleão e de treinamentodesses analistas. Alm disso, um sistema de incentivos monetários, baseados no resultadoda carteira de cada oficial de crdito, utilizado para induzir um manejo apropriado do riscoe diligncia no desempenho das tarefas.

A rapidez na decisão de liberaão do emprstimo altamente apreciada pelos clientes. ACalpiá avalia seus potenciais clientes em um tempo relativamente curto. Alm disso, tanto aaceitaão como a negativa de uma solicitaão se faz em curto espao de tempo. Os clientesrecorrentes não sofrem nenhuma interrupão na continuidade de seu financiamento.

A Calpiá realiza uma análise profunda de seus clientes e acompanha a utilizaão dos fundos.Essa prática aplicada não porque a Calpiá tenha interesse de que o emprstimo seja utili-zado para usos específicos (crdito dirigido). Pelo contrário, a Calpiá está apenas interessada

na capacidade de pagamento do cliente. O acompanhamento dos seus clientes apenas paradetectar mudanas que possam afetar o nível de risco do tomador. Se o nível de risco perma-nece inalterado, ainda que se mude o destino original dos fundos, os oficiais de crdito não sepreocupam pela mudana ocorrida. A Calpiá entende que seus clientes – melhor que ningum– percebem as mudanas em suas oportunidades de produão e incentiva-os a ajustar suasdecises às mudanas que ocorrem ao seu redor. Esse tipo de prática tem sido útil, por eem-plo, para manter os atrasos em estágios muito baios, mesmo na poca do El Niño.

O acompanhamento contínuo de seus clientes, feito por meio de visitas casuais do oficial decrdito dentro da sua rotina diária de trabalho, tem um papel importante neste segmento demercado. Tais contatos reforam a relaão entre o tomador e o credor, e são tambm sinal daseriedade da Financeira Calpiá na eigncia no pagamento dos emprstimos.

Um eficiente sistema de administraão e informaão está na base do trabalho dos oficiaisde crdito (por eemplo, informaão atualizada sobre atrasos está disponível diariamentepara os agentes).

Ativos não-tradicionais (com um alto valor de uso, mas com baio valor de mercado) e ativostradicionais (como hipotecas de moradias) são aceitas em garantia.

•

•

•

•

•

•

•

•






Em ordem de importância, depois dos artefatos domsticos, segue-se para a maquinaria e o gado.

A quarta e menos comum forma de garantia a hipoteca de um imvel. A hipoteca aceita apenas

quando o montante emprestado justifica os custos de transaão associados a ela. O resgate de uma

hipoteca pode levar at um ms, o que em atividades agrícolas bastante tempo.

Alcac

O desempenho da Financeira Calpiá caracterizado por suas etraordinárias conquistas tanto nacobertura, quanto na sustentabilidade, alm dos resultados sem paralelo em El Salvador e na maioriados países da Amrica Latina. Um dos indicadores de sua cobertura o número de emprstimos vi-gentes. Dado que todos os emprstimos são aprovados e liberados individualmente, esse tambmum bom indicador do número de clientes que são atendidos pela Calpiá.

A Financeira realizou srios esforos para impulsionar a mobilizaão de depsitos, o que per-mitiu à organizaão oferecer a seus clientes uma maior variedade de servios, reduzindo-se assim adependncia de fundos eternos.

Ssabilia

A Calpiá uma organizaão solvente e apresenta taa de lucratividade crescente desde sua criaão:em 1999, os lucros chegaram a mais de US$ 1 milhão, o que faz com que venha registrando um desem-penho superior ao resto do sistema bancário na maioria dos indicadores financeiros, como o desempenhoda carteira (o percentual de carteira de risco aproimadamente a metade do registrado pelos bancossalvadorenhos); e o desempenho da organizaão em termos de rentabilidade (retornos em relaão ao

patrimônio). Graas ao desempenho, foi reconhecida pelo Banco Multissetorial de Investimentos, e por vários anos, como a melhor instituião de microfinanas em El Salvador; recebeu, inclusive, o prmiocomo a melhor organizaão de microfinanas da Amrica Latina, oferecido pelo BID em 1999.

A Financeira Calpiá um dos poucos eemplos de uma financiadora formal rural com sucesso naAmrica Latina. Sua principal contribuião ao desenvolvimento de práticas sustentáveis nas finanasrurais a transferncia e adaptaão de sua tecnologia de crdito usada em áreas urbanas para asrurais. Tal contribuião importante por duas razes. Por um lado, o incremento da oferta de servi-os financeiros rurais incluiu tanto o financiamento de atividades agrícolas como não-agrícolas nasáreas rurais; por outro lado, a transferncia eigiu um esforo deliberado e sistemático de adaptaãoda tecnologia de crdito às áreas rurais, o que gerou novos aprendizados, permitiu à organizaão

entender melhor a natureza e a magnitude dos desafios de operar no meio rural e adotar os ajustesnecessários para superar as dificuldades do crdito agrícola.

Leva tempo para aprender as características de um novo entorno. Neste novo conteto, no qualpassou a atuar, a Calpiá utilizou diferentes estratgias para superar os problemas típicos da variânciade risco, informaão, incentivos e eecuão do contrato no meio rural. O processo de aprendizagem



Financeira Calpiá: Modelo de ecelncia na Tecnologia Creditícia Urbana adaptada ao Crdito Rural

vem se dando ao longo de vários anos. Em outras partes do mundo, o desenvolvimento de uma novatecnologia de microcrdito leva at uma dcada. Possivelmente, as lies etraídas destes eperi-mentos permitirão reduzir a duraão de um inevitável período de gestaão. O processo, compleo,

requer eperimentos, aprendizagem no caminho, formalizaão de novos procedimentos, equipe pro-fissional de administradores e tamanho suficiente para gerar economia de escala.

Embora não tenha terminado o processo de aprendizagem, importantes lies já podem ser reti-radas da eperincia da Calpiá sobre o crdito rural:

O acervo de conhecimento requerido para entender as atividades agrícolas e conseguir esta-belecer a capacidade de pagamento de um agricultor consideravelmente mais compleo doque o requerido para as zonas urbanas. Para responder a esses desafios, contratou tcnicosem crdito rural com educaão formal em agricultura e, sempre que possível, com alguma e-perincia prática em atividades agrícolas. O nível de salários demandados aumenta os custosde seleão e de acompanhamento dos tomadores de emprstimos.

O processo de acesso a novos mercados (abrir uma nova agncia rural) o resultado de umestudo de mercado conduzido pelos prprios tcnicos em crdito. Na maioria dos casos, oestudo de mercado realizado por tcnicos que estarão a cargo da nova agncia. O estudo demercado tem um objetivo duplo. Primeiro, facilitar o design dos produtos às condies locaise conhecer melhor a demanda. Segundo, os tcnicos obtm um primeiro contato com o mer-cado no qual vão trabalhar. A organizaão se compromete com o atendimento da demandaespecífica de servios financeiros de cada um de seus clientes.

Os rendimentos correlacionados que conduzem a riscos sistemáticos constituem graves pro-blemas nas áreas rurais. Esse desafio enfrentado pela Calpiá em trs planos diferentes. Pri-meiro, a família: realar a importância da diversificaão da carteira das atividades econômicasdo lar (requerimento implícito que não parece ser um problema para os pequenos agricultores,cujas atividades são diversificadas, mas que podem ser uma restrião para agricultores m-dios ou mais especializados). Segundo, a carteira rural: responder a uma demanda de crditoglobal. Todas as atividades rurais (não apenas a agricultura) são potencialmente financiáveis.Por fim, a carteira total: os neos urbanos/rurais permitem a Financeira Calpiá reduzir o riscoglobal. Isso ocorre não porque uma atividade seja menos arriscada do que a outra, mas simporque a correlaão entre as atividades rurais e urbanas tende a ser menor que a correlaãono interior de cada setor.

Os tipos de ativos aceitos como garantias são diversos. Em ordem de importância, os ativosaceitáveis são eletrodomsticos e mveis, maquinaria, gado e hipoteca da casa, da terra ou

ambos. Os eletrodomsticos e mveis da casa são preferidos porque são mais fáceis pararetirar e vender, caso falte o pagamento, em comparaão a objetos maiores e especializados(como maquinaria). As eigncias de garantias não ecluem os arrendatários da obtenãode um emprstimo. A Calpiá tem demonstrado que possível prestar servios tambm aosagricultores que não são donos da terra. Isso estendido ao universo de tomadores ruraisem El Salvador.

•

•

•

•




Outra inovaão foi a resposta às condies idiossincráticas rurais. O crdito de custeio oferecido nos meses de pico e os termos e condies dos emprstimos se ajustam aosciclos agrícolas.

A acessibilidade ao domicílio um componente-chave da tecnologia. Isso permite um conta-to contínuo entre os oficiais de crdito e os tomadores (baios custos de acompanhamento)e at a eliminaão da garantia, caso seja necessário (eecuão civil do contrato). Assim,agricultores com potencial de pagamento, que vivem em áreas remotas, com dificuldade deacesso, não são clientes potenciais.

A tentativa de diferenciar-se dos concorrentes ao oferecer um servio com pouca burocracia(em contraste ao Bônus Financeiro Anual – BFA) e ao enviar sinais de ser uma instituiãopermanente (em contraste às ONGs). Essa diferenciaão incrementa o valor presente de umarelaão de longo prazo com a instituião e fortalece a estrutura de incentivos para o paga-mento do emprstimo.

•

•

•



10. A CéduLA de PRoduto RuRAL


orim

A Cdula de Produto Rural (CPR), criada pela Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, um títulode promessa de entrega futura (comercializaão antecipada) de produtos agropecuários, podendo seremitido pelos agricultores e suas organizaes (associaes e cooperativas).

Trata-se da regulamentaão e padronizaão de operaes de venda antecipada, praticada larga-mente no Nordeste como “venda na folha” at os anos 70, e, no Centro-Oeste, como “venda de Soja Verde”, a partir de meados da dcada de 80.

No Nordeste, a venda na folha era uma relaão assimtrica entre os pequenos produtores, amaioria parceiros, arrendatários e moradores, e os proprietários da terra e comerciantes locais. A venda antecipada “na folha” transferia todo o risco para os pequenos produtores e funcionava comoum mecanismo de provisão assegurada de mão-de-obra barata e de fidelidade ao proprietário/co-merciante, já que os produtores viviam endividados e, por isso, eram obrigados a manter intocávela mesma relaão de produão.

No caso da região Centro-Oeste, a venda antecipada estabeleceu-se como uma relaão mercan-til-financeira mais simtrica entre produtores de porte mdio e grande e empresas comerciais ouagroindustriais. Trata-se de uma relaão com vantagens para ambos os contratantes: as empresas

tm interesse, seja na venda de insumos, seja em assegurar a disponibilidade de matria-prima apreo conhecido; os produtores, ao vender antecipadamente, eliminam o risco de preo e obtmrecursos para financiar o custeio da produão.




QuAdRo 8. SoJA veRde

O contrato de venda de soja verde um contrato “de gaveta”, firmado entre um pro-

dutor e uma empresa antes da colheita da soja. O contrato define a quantidade vendida,

preo e prazo para a entrega. O produtor recebe parte do valor da venda no fechamento

do contrato, e o restante na liquidaão do mesmo, com a entrega da soja aps a co-

lheita. O preo determinado pelo preo futuro da soja no mercado internacional (a

referncia básica a Bolsa de Chicago). Sobre o percentual adiantado, recai uma taa de

desconto (por não se tratar de emprstimo, os contratantes não se referem ao desconto

como juros), que tem como base a taa de juros para aplicaes correntes no mercado

financeiro, e não a taa de juros final cobrada dos tomadores de crdito. Como o spread

bancário elevado, um bom negcio para os dois: o comprador de CPR recebe pelo di-nheiro adiantado a mesma remuneraão paga por aplicaes conservadoras no mercado

financeiro; e o vendedor de CPR obtm recursos a custo bem inferior ao do mercado e

ainda garante o preo de venda do produto.

Os principais objetivos da CPR Física são: a) financiar a produão por meio da venda antecipada

do produto pelo agropecuarista; b) garantir o suprimento de matrias-primas pela venda antecipada

da produão agroindustrial; c) vender insumos, utilizando-se da troca de insumos por produãoagrícola, por intermdio de empresas que transacionam insumos (operaes de troca); d) fornecer

alternativa de investimentos via fundos (GONçALVES et al., 2005).

esrra aal

Em 2000, a Medida Provisria n° 2.017 regulamentou a adoão da CPR Financeira (atualizada

pela MP n° 2.042-9/2000). Em 2001, a Lei Federal n° 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, criou a CPR

com liquidaão em dinheiro. A CPR com liquidaão financeira um título financeiro com as mesmas

características da CPR Física, diferenciando-se pela possibilidade de liquidaão em dinheiro na data

de vencimento.

A evoluão foi uma conseqüncia da prpria regulamentaão da operaão, inicialmente res-

trita a produtores e empresas interessadas na venda de insumos — tendo como garantia a pr-

pria produão facilmente comercializável — e na garantia de matria-prima para processamento



A Cdula de Produto Rural

ou eportaão. Na medida em que o título vai adquirindo confiabilidade no mercado financeiro,

passa a interessar operadores por si s e que não tm maiores vínculos com o mercado físico

de produtos agropecuários. Para eles, a liquidaão em espcie um custo, não uma vantagem.

A financeirização plena da CPR, tal como propugnado pela BM&F, facilitou a entrada, nestemercado, de outros agentes econômicos (como investidores eternos), fundos de investimentos

e fundos de pensão, ampliando assim as fontes e os recursos para o financiamento do setor

agropecuário.

A CPR Financeira reduz custos de transaão da operaão de venda antecipada da produão e

permite aos produtores e cooperativas optar pela liquidaão com entrega do produto ou liquidaão

financeira. Nessa modalidade, define-se por contrato um preo de referncia (ou índice de preos)

para determinar o valor de resgate no vencimento (GONçALVES et al., 2005).

A Figura 4 e a Figura 5 eplicam e ilustram a estrutura da operaão com CPR. No primeirocaso, o produtor necessita de recursos para financiar a produão corrente, não quer tomar crdito

bancário direto e decide emitir um título, uma Cdula do Produtor Rural, para captar o recurso.

Procura o banco para avaliar o título, negocia as garantias e custo do aval. Uma vez avalizado, o

título registrado na Central de Custdia e Liquidaão Financeira de Títulos (Cetip) e pode circular

no mercado financeiro.

Na ilustraão da Figura 4, o título oferecido no leilão eletrônico da Bolsa de Mercadoria e

adquirido por agentes que participam dos leiles, seja agroindústria ou fundo de investimento. No

final da colheita, o produtor vende o produto e resgata o título negociado, mantido em custdia na

Cetip, responsável por cancelar automaticamente a operaão, informando e liberando a todos os

participantes de quaisquer obrigaes futuras. A lgica da ilustraão da Figura 5 a mesma, com

a diferena que o banco emite commodities notes no eterior para captar recursos de poupadores

eternos que serão utilizados para financiar os produtores rurais e as operaes com CPR.

Independente da fonte dos recursos, as condies vigentes no mercado financeiro e cambial

– taas de juros e política cambial – definem o custo básico das operaes com CPR. O custo da

operaão ainda onerado pela cobrana do aval, o qual deve refletir o risco associado ao tomador

e ao negcio, e por outros custos de transaão.

Em relaão às operaes lastreadas em recursos captados no mercado domstico, o piso para a

taa de juros determinado pelo custo de oportunidade para a aplicaão financeira dos recursosdos agentes que participam das cadeias agroindustriais e financiam os produtores. O elevado spre-

ad entre essa taa e a taa de juros para crdito comercial de curto prazo (desconto de duplicatas

e capital de giro) possibilita realizar operaes de CPR a uma taa vantajosa para os produtores,

ainda que o custo final seja elevado.




Quanto às operaes lastreadas em captaes eternas, a remuneraão deve incluir o juro do-mstico e o risco cambial, ou seja, a epectativa de desvalorizaão da taa de câmbio somada a umpercentual para cobrir o risco envolvido – em geral, equivalente ao prmio cobrado para realizaruma operaão de hedge no mercado futuro. O custo final da CPR será, portanto, afetado pela taade juro internacional, pela taa de juro praticada em operaes com o Brasil (taa internacionalacrescida do componente para cobrir o risco do país), pela epectativa de variaão cambial e porum prmio para cobrir o risco cambial. O Banco do Brasil realiza leiles das CPRs que recebem seuaval e opera com a CPR Exportação para vendas de produtos no mercado internacional com entregafísica (GONçALVES et al., 2005).

Atualmente a operaão com CPR envolve várias instituies, dentre as quais se destacam a Bolsade Mercadorias & Futuros (BM&F), o Banco do Brasil, as organizaes dos agricultores (associaese cooperativas) e as agroindústrias.

FIguRA 4. ReSuMo do PRoCeSSo de eMISSão e CIRCuLAção dA CPR

Fonte: Marques, Caffagni e Souza (1997).

* tê .

** c có lqçã f t.




F rcrss

Os recursos para operações com títulos nanceiros do agronegócio, como a CPR, provêm principal-

mente de três fontes básicas que interagem, quais sejam: os recursos das operações bancárias na compra

de CPRs – em especial o Banco do Brasil; os recursos das empresas nacionais (tradings, cooperativas,

agroindústrias, empresas vendedoras de insumos), captados em operações de Adiantamento sobre Con-

trato de Câmbio (ACC) e outros mecanismos; os recursos próprios ou captados pelas grandes tradings

internacionais de commodities que operam na agricultura brasileira.

Pblic-al

O CPR um instrumento que s pode ser útil para grandes produtores68. Sua possível utilizaãopelos produtores familiares fica na dependncia de uma substancial reduão de seu custo financeiro

68. O valor mdio das CPRs não pode ser tomado como um indicador do tamanho do produtor ou da área cultivada de umproduto particular, já que a prática corrente que um mesmo produtor emite várias CPRs à medida que vai precisando derecursos para custear a produão. Ver, sobre o assunto, o interessante estudo de Sousa e Pimentel (2005).

FIguRA 5. LInhA de CRédIto PARA AQuISIção de CPR

Fonte: Banco do Brasil.






reduzidos de produtores de commodities, com mercados já estruturados e presena marcante deagroindústrias e traders.

O custo financeiro da CPR um fator que limita sua utilizaão como instrumento mais abran-gente de política pública.

garaias

A garantia básica o prprio penhor da safra, estabelecido no contrato, com a área da lavourademarcada. Na situaão na qual o cliente já atingiu seu limite de crdito junto ao banco — comumno Brasil devido às renegociaes de dívida —, o banco eige o aval de um terceiro. No caso das CPR

físicas, a principal garantia solicitada de produtores estabelecidos na região e com crdito na praa o penhor da safra. Para clientes novos, muitas empresas eigem o aval de terceiros. é rara a solicita-ão da propriedade como garantia, at porque a propriedade já está vinculada a outros emprstimos

tomados pelos produtores.

Sl ( ree)

A regulamentaão da CPR contribuiu para criar um ambiente de visibilidade, transparncia esegurana das operaes; para atrair agentes financeiros para esse mercado e tambm reduzir oscustos envolvidos. O screening feito na ponta, pelos bancos, cooperativas e empresas que mantmrelacionamento direto com os produtores, com quem mantm negcios. A base do screening sãoas informaes bancárias e comerciais. Tambm conta o conceito amplo do produtor no local (bomprodutor, trabalhador, bom pagador etc.), ainda que esse conceito termine por pouco afetar as con-dies do negcio.

No entanto, os “bons clientes” são disputados pelos bancos e pelas empresas, e antes de fecha-rem o negcio promovem uma concorrncia entre os potenciais parceiros, propiciando algum tipo debenefício, seja nas condies de emissão da CPR, seja em outras operaes de crdito.

Na outra ponta da colocaão da CPR no mercado, os negcios foram muito facilitados pela cria-ão da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), iniciativa da BM&F, e de outras sete bolsas regionaisde mercadorias. A BBM opera um sistema integrado de registro eletrônico e funciona como clearing

house para transaes com contratos agropecuários, inclusive as operaes com CPR. O sistemapermite o acesso eletrônico à informaão e a oportunidades de negcios para cerca de 400 traders que operam no Brasil, sendo possível oferecer e comprar contratos, registrar operaes e garantir acustdia dos títulos.

No final de outubro de 2004, em menos de um ano de operaão, quase 70 mil contratos tinhamsido registrados na BBM, com um volume total financiado de US$ 900 milhes. A BBM aumentaa agilidade das transaes e oferece transparncia, confiabilidade e credibilidade para o mercadosecundário de CPRs. Uma das maiores vantagens do sistema que ele permite que potenciais inves-tidores vejam os títulos que estão garantindo suas operaes (SOUSA; PIMENTEL, 2005).




Efree

Os progressos e aperfeioamentos na estruturaão e regulamentaão dos novos mercados de

títulos financeiros, como a CPR, são notrios. O mais importante atributo da CPR a reduãode riscos ao longo de toda a cadeia. O tomador inicial, seja banco ou empresa, está protegido

pelas garantias de fácil eecuão oferecidas pelo produtor. O comprador secundário do título

está protegido pelo aval do banco (ou empresa), ambos pagáveis de imediato, sem contestaão,

no caso de inadimplncia do produtor. O título avalizado garante rápida eecuão em caso de

não-cumprimento ou quebra de contrato por parte do emissor; portanto, evita discusses in-

termináveis na justia sobre o mrito da questão. Esse o maior incentivo para os compradores

de CPR. Em muitos casos, uma garantia bancária adicional tambm requerida, o que diminui

riscos e reduz custos da operaão.

A CPR pode ainda ser registrada no Escritrio de Registro de Títulos juntamente com o númerode registro da propriedade onde o plantio foi feito. Isso gera um controle sobre quantas CPRs são

emitidas na mesma propriedade (GONçALVES et al., 2005) e evita o risco de emisses sem lastro.

Nestas condies, o produtor tem fortes incentivos para cumprir o contrato, já que o custo da

inadimplncia elevado.

No entanto, apesar do arranjo institucional da CPR reduzir as margens para comportamento

oportunista, eperincia recente (2005) mostrou fragilidade em relaão à proteão às empresas da

quebra de contrato por parte de produtores que se recusaram a entregar a produão pelo preo acer-

tado, inferior ao de mercado no momento da colheita.

Alguns produtores recorreram à Justia, que lhes assegurou o “direito” de vender sua produãoao preo corrente de mercado, sancionando a ruptura do contrato. Trata-se de um precedente peri-

goso, que pode comprometer os negcios futuros de venda antecipada e elevar o custo de transaão

devido à incorporaão do “risco calote”, quando os preos de mercado no momento da entrega

forem superiores ao contratado.

Alcac

O sucesso da CPR praticamente eliminou o antigo Contrato Soja Verde – que hoje está restrito

quase que somente aos contratos entre sojicultores e agroindústrias de insumos para transaes

com insumos prazo/safra – e ocupou, de forma definitiva, todo o espao do Certificado de Mercado-

ria com Emissão Garantida (CMG).




QuAdRo 9. CeRtIFICAdo de MeRCAdoRIAS CoM eMISSão gARAntIdA (CMg)

O Certificado de Mercadoria com Emissão Garantida (CMG) foi criado, em 1994, por inicia-tiva eclusiva da Bolsa de Cereais de São Paulo. O CMG representava um contrato mercantilde compra e venda de mercadorias, emitido pelo detentor da mercadoria, seja produtor rural,cooperativa, beneficiador ou agroindústria, garantido por seguradora ou banco e negociadonas bolsas de cereais e bolsas de mercadorias conveniadas com a Central de Registro. Em uma versão, o CMD-G, eigia pagamento à vista e entrega de mercadoria no ato; em outra, o CMF-G, previa pagamento à vista, mas entrega futura da mercadoria. No ano de implantaão, em1993/1994, o CMG mobilizou recursos da ordem de US$ 140 milhes. No primeiro semestrede 1995, movimentou US$ 3,5 bilhes, valor similar aos US$ 3,8 bilhes aplicados pelo crdi-to rural oficial de janeiro a maio de 1995 (GASQUES; VILLA VERDE, 1995 apud GONçALVES;MARTIN; RESENDE; RODRIGUEZ VEGRO, 2005)69.

Na concepão de seu formulador, o CMG traria para:

o produtor rural, a oportunidade de vender a preos adequados e a possibilidade de venda antecipada, gerando financiamento da produão e da comercializaão;

o mercado físico, a centralizaão, a organizaão e a auto-regulaão das transaes comcommodities, que elevariam o volume transacionado;

o comprador, a segurana de um mercado organizado e transparente;

o mercado de capitais, a diversificaão do portiflio de alternativas;

o Governo, a libertaão das amarras da legislaão nas licitaes para compra de es-

toques estratgicos (SOBOLL, 1993 apud GONçALVES; MARTIN; RESENDE; RODRI-GUEZ VEGRO, 2005)70.

Na mesma poca, surge a Cdula de Produto Rural (CPR), criada pela Lei n° 8.929, de 22 deagosto de 1994. Numa visão da poca em que foi lanada, relevante destacar que “o finan-ciamento por meio da Cdula de Produto Rural abre interessantes possibilidades de negociaãoque podem complementar e at alavancar o crescimento dos mercados derivativos. O uso doscontratos futuros e de opes agropecuários, junto com a natureza contratual do novo títuloe o perfil das necessidades dos potenciais usuários, pode dar nova feião ao crdito agrícola”(FRICK, 1995ª apud GONçALVES; MARTIN; RESENDE; RODRIGUEZ VEGRO, 2005, p. 70)71.

69. GONçALVES, J. S.; MARTIN, N. B.; RESENDE, J. V. de; RODRIGUEZ VEGRO, C. L. Novos títulos financeiros do agronegócioe novo padrão do financiamento setorial. Informações Econômicas, São Paulo, v. 35. Julho, 2005.

70. Idem, ibidem.

71. Idem, ibidem.

•

•

•

•

•




Com a regulamentaão, a CPR mostrou-se vantajosa e conquistou o mercado: “enquan-to o CMG um titulo que pode ser emitido pelo detentor da mercadoria; a CPR somente

pode ser emitida pelo produtor rural ou cooperativa. O CMG apenas pode ser negociadoem bolsas de cereais e mercadorias, enquanto a CPR pode ser negociada em bolsas e emoperaes de balcão (fora das bolsas). O CMG considerado um papel de difícil circulaãoporque não permite o endosso para revenda, enquanto a CPR pode ser transferida porendosso, aspecto considerado básico para sua aceitabilidade, tendo em vista que dá maiorliquidez ao título” (GASQUES; VILLA VERDE, 1995 apud GONçALVES; MARTIN; RESEN-DE; RODRIGUEZ VEGRO, 2005, p. 71)72.

A CPR converteu-se logo em um instrumento importante de alavancagem financeira e deapoio à comercializaão de commodities agropecuárias. Embora usadas para negociar produtoscomo soja, milho, caf e gado, algumas cooperativas e/ou produtores verticalmente integradostambm emitem CPR para produtos semiprocessados como aúcar, álcool e farelo de soja. A CPRpermite não apenas o financiamento da colheita, mas tambm melhor gestão dos riscos de preopara o produtor, que pode fiar seus dbitos em quantidade de sua moeda prpria — o produtoque produz.

Este aspecto atraiu mais e mais produtores, cuja maioria tinha sofrido nos anos anterioresdevido à crescente disparidade entre seus dbitos e o valor de seus produtos nos vários anosem que a economia brasileira eperimentou trs dígitos de taas de inflaão anual (SOUSA;PIMENTEL, 2005).

No meio rural, as operaes de CPR tem enfrentado limites devido ao seu custo relativamenteelevado, que tem tm como piso a remuneraão dos títulos públicos (Selic), acrescido dos adicio-nais já mencionados. Ao lado do mercado de CPRs registradas, opera outro: o de CPRs de “gave-ta”, não registradas para fugir do custo inerente ao mercado formal.

Em 2004, segundo dados da instituião, o Banco do Brasil movimentou, em CPRs registradas,o valor de R$ 4,47 bilhes, o que representou um crescimento de 192% quando comparado comos registros de 2003: R$ 1,53 bilhão (GONçALVES et al., 2005). Entretanto, no mercado dasdenominadas CPRs de “gaveta”, a partir das informaes dos agentes, estima-se que, para cadaCPR registrada, cinco CPRs de “gaveta” são emitidas. Se esta estimativa for de fato correta, os

negcios realizados com lastro nesses papis atingiram, em 2004, o montante de R$ 23,35 bi-lhes (GONçALVES et al., 2005), trs vezes o valor do crdito oficial previsto para aquele ano.

Outra limitaão do alcance da CPR a concentraão de negcios com poucas commodities e aeclusão dos pequenos produtores. Tal como está desenhado, “a CPR um instrumento que s

72. Idem, ibidem.




pode ser útil para grandes produtores; sua possível utilizaão pelos produtores familiares fica nadependncia de uma substancial reduão de seu custo financeiro e principalmente da aão dascooperativas e associaes de produtores” (BUAINAIN, 2007, p. 62). Outro fator de eclusão

a eigncia de uma quantidade mínima de produtos que ecedem o volume total produzido pelospequenos agricultores (GASQUES; VILLA VERDE, 1995).

A superaão deste entrave requer aão tanto da política pública, desenhando condies parafacilitar o acesso, quanto dos prprios produtores, cuja organizaão em associaes de carátereconômico condião para participar deste tipo de mercado. Há, portanto, que se encontrar edesenvolver mecanismos que ampliem a base scio-rural dos agropecuaristas que operam com vendas antecipadas no mercado financeiro. Nas bases atuais a simples reduão do custo da CPRnão seria suficiente para ampliar de forma significativa a participaão dos pequenos agricultoresno mercado de títulos como a CPR73.

SsabiliaAs operaes de CPR, registradas e de gavetas, são hoje prática corrente no meio rural brasileiro,

com destaque para as regies mais dinâmicas do agronegcio. Em termos gerais, sua sustentabili-dade está atrelada à prpria sustentabilidade do agronegcio e à solvncia dos produtores rurais.As únicas hipteses de interrupão do fluo de negcios com CPR são a falncia massiva dos agri-cultores ou uma crise de liquidez que afete a capacidade de financiamento dos agentes tomadoresprimários da CPR, vale dizer, bancos comerciais e empresas que operam no setor. O custo do dinhei-ro, determinante primário do custo da CPR, pode afetar a demanda e o volume de negcios, masdificilmente implicaria eliminaão do prprio mercado.

A evoluão do mercado de CPR depende de vários fatores, listados por Sousa e Pimentel(2005), entre os quais se destacam os seguintes: (i) funcionamento do programa de crdito ofi-cial, que ainda disponibiliza recursos em condies especiais para o setor (os recursos públicossão cada vez mais insuficientes para atender à demanda, como atesta a prpria epansão da CPR,que tende a se epandir à medida que aumente o gap entre demanda e disponibilidade de crditooficial); (ii) o interesse dos bancos comerciais na operaão com CPR74; (iii) a manutenão de ummarco regulatrio e legal adequado para assegurar a rápida eecuão dos contratos; (iv) a epan-são da rede de armazns qualificados para a guarda do produto; e (v) a melhor padronizaão dosprodutos comercializados.

73. Não esta a opinião de outros autores, que consideram que com o custo do dinheiro mais baio se ampliam as possibili-dades de inserão dos pequenos produtores nas operaes com títulos de produtores rurais (GONçALVES et al., 2005).

74. Os autores chamam a atenão para o papel desempenhado pelo Banco do Brasil: “The adoption of the instrument byBanco do Brasil as a way to diversify its performance in the credit system; the fact that BB’s branch network is widespre-ad throughout rural areas, and due to its rich risk evaluation system of the producer based on long historical data, wasfundamental in the reduction of transaction costs of the operations. It provided the required scale to reduce transactioncosts and justified larger investments on IT systems” (SOUSA; PIMENTEL, 2005).




Como já se comentou, o custo do dinheiro trava o pleno desenvolvimento dos negcios com

títulos financeiros. Ainda assim, enfrentando as dificuldades da realidade macroeconômica, a BM&F

vem registrando um epressivo crescimento no número de contratos com produtos agropecuários,

saltando de 778 mil contratos negociados, em 2003, para 1,05 milhão, em 2004.

é preciso ampliar ainda mais esse espao de administraão de risco em bolsas para consolidar

um ambiente de credibilidade contratual na agricultura brasileira. Os negcios em bolsa tendem a

crescer nos períodos de crise de credibilidade entre agentes das cadeias de produão decorrente do

não-cumprimento dos contratos firmados. Em 2004, por eemplo, foram realizados 7.225 contratos

envolvendo, em mdia, 29,2 mil toneladas por ms. Apenas nos dois primeiros meses de 2005, ocor-

reram 7.985 contratos com 107,8 mil toneladas por ms. A razão foi que, “aps o calote tomado na

safra passada, quando produtores deiaram de honrar contratos de compra antecipada de soja, as

indústrias e os eportadores decidiram aumentar suas operaes na Bolsa de Mercadorias & Futuros

(BM&F): o contrato futuro da bolsa garante o recebimento da mercadoria no vencimento do papel”(KASSAI apud GONçALVES et al., 2005, p. 73).

A estratgia dos agentes atuantes nas cadeias de produão do agronegcio representa um ele-

mento crucial na definião do futuro do mercado de títulos dos produtores. A quebra de credibilida-

de gerada pelo não-cumprimento de contratos firmados por parcela de produtores — contaminando

assim todo o universo produtivo — que, diante da variaão positiva dos preos não entregam as

quantidades estipuladas de produtos, debilita o mercado e reduz os incentivos para os agentes

manterem o fluo de financiamento por meio de CPR. Boa parte das tradings que operam neste mer-

cado poderia garantir, ainda que com custo de transaão mais elevado, suas posies, negociando

apenas nas bolsas de mercadorias. A repetião de situaes de inadimplncia pode se traduzir em

custos de transaão superiores àqueles nas operaes em bolsa, e reduzir os incentivos presentesnas transaes com CPR. A ruptura do contrato produz um ambiente de desconfiana entre os elos

da cadeia que, em última análise, acabam se voltando contra o prprio segmento agropecuário, na

medida em que, em negociaes futuras, os financiadores embutirão um custo do risco de quebra

do contrato, elevando os custos de transaes. Essa situaão se traduzirá em um aumento da taa

de juros (GONçALVES et al., 2005).

A eperincia recente indica que a CPR tem potencial elevado para se epandir como instrumen-

to de financiamento do produtor rural brasileiro; e revela que este tipo de operaão pode servir de

embrião para novos instrumentos assemelhados, que sirvam para lastrear operaes de captaão

realizadas diretamente por pequenas cooperativas de crdito, as quais seriam repassadas aos produ-tores a taas inferiores às praticadas no mercado. Logo, a operaão torna-se possível porque os cus-

tos de operaão e de transaão dessas cooperativas são menores do que os dos bancos comerciais;

mas essa possibilidade depende da regulamentaão de um regime especial que não lhes retire essa

vantagem, permitindo-lhes pagar mais ao poupador do que ao sistema financeiro e cobrar menos do

tomador (BUAINAIN, 2007).




A agroindústria uruguaia participa de forma importante para a geraão do produto nacio-nal. Apenas em 2005, as eportaes da cadeia leiteira superaram US$ 200 milhes. Desde ofinal da dcada passada, a atividade leiteira sofria uma forte crise financeira, com relevantesimpactos socais, associada às mudanas nas políticas macroeconômicas dos países scios doMercosul e ao elevado endividamento decorrente de investimentos realizados durante o ciclode epansão, interrompido abruptamente com a desvalorizaão da moeda brasileira (Real), em1999. Outros fatores que se sucederam a este agravaram a situaão: crise na Argentina; proble-mas climáticos, febre aftosa e desvalorizaão da moeda uruguaia (Peso Uruguaio).

A crise, inicialmente localizada, transformou-se em uma crise setorial de endividamento,com elevada inadimplncia entre os produtores de leite e virtual interrupão do fluo de cr-dito, crucial para a provisão de capital de giro utilizado para custear o plantio de forrageirase aquisião de raão e medicamentos. Estima-se que a dívida dos produtores de leite, no anode 2002, era cerca de US$ 120 milhes; e o maior credor, com 90% da dívida, era o Banco daRepública Oriental do Uruguai (BROU).

Dado o potencial competitivo da cadeia do leite, o Governo considerou necessária umaintervenão para superar a crise. No entanto, com base em eperincia anterior ocorrida noprprio Uruguai, entendeu não ser viável, nem desejável, a absorão da dívida pelo Tesouro daRepública; e que o Banco da República Oriental do Uruguai (BROU), o Ministerio de Ganadería,

Agricultura y Pesca (MGAP), os laticínios e os produtores deveriam buscar solues financeirasno prprio mercado.

A resposta foi o Fundo de Financiamento da Atividade Leiteira (FFAL), concebido como uminstrumento para capitalizar a cadeia leiteira no Uruguai, canalizar recursos para capital degiro e apoiar a reativaão desta atividade. Criado em 2002, pela Lei n° 17.582, com o objetivode financiar o setor por um período de 15 anos, tem como base a capitalizaão antecipada derecebíveis de baio risco (receitas futuras da venda de leite) e, como garantia, a retenão deuma porcentagem das receitas futuras derivadas da venda de leite para pasteurizaão.

Os principais objetivos para a criaão da FFAL foram:

reduão do endividamento financeiro do setor leiteiro. Para esse fim, foram destinados60% dos fundos recebidos pela emissão de Certificados Representativos de Inversión (CRI) para abatimento das dívidas dos produtores com o Banco da República Orientaldo Uruguai (BROU);

•

QuAdRo 10. Fundo de FInAnCIAMento dA AtIvIdAde LeIteIRA douRuguAI: exeMPLo de SeCuRItIzAção (tItuLARIzAção de CRédIto)PARA o FInAnCIAMento do SetoR LeIteIRo




dotar o setor leiteiro de liquidez para atender suas necessidades de capital e de trabalho,minorando as conseqüncias decorrentes da recessão do mercado interno e a reduão

dos preos internacionais dos produtos do setor. Para isso, foram destinados 40% dosfundos arrecadados;

reduzir o efeito negativo da inadimplncia na contabilidade do BROU. A utilizaão de60% dos fundos arrecadados para abatimento das dívidas dos produtores criou umaimportante liquidez que permitia ao banco epandir suas operaes de financiamento e,mais importante, retirou os produtores da lista de inadimplentes, situaão que impediaa contrataão de novos emprstimos.

A engenharia financeira – para viabilizar as operaes do fundo – intentou compatibilizar osinteresses de vários stakeholders e atender a um conjunto de eigncias legais e institucionais. Deum lado o BROU, principal credor dos produtores, teria que fazer concesses para viabilizar a rene-

gociaão da dívida e voltar a financiá-los. A renegociaão era de interesse do banco, mas precisavaestar lastreada em possibilidade real de liquidaão da dívida e, principalmente, apresentar garantiasefetivas para os novos emprstimos. De outro lado, era preciso buscar uma fonte de recursos paramontar o fundo de financiamento que seria destinado a produtores em situaão financeira precá-ria. Neste tipo de operaão, o mais comum era o financiamento público, à custa do Estado. Essaopão era inviável devido às restries fiscais vigentes no Uruguai e à prpria orientaão da políticaeconômica de reduzir o papel do Estado interventor. A alternativa era fazer uso do recurso privado,e o Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca do Uruguai iniciou negociaes com possíveisinvestidores do setor privado interessados em participar do fundo, que seria criado com base naantecipaão parcial de títulos de financiamento que seriam emitidos pelo FFAL.

Os Fundos de Pensão do Uruguai (AFAPs) mostraram-se interessados nos títulos de umfundo como o do FFAL, pois são obrigados por lei a manter uma porcentagem de sua carteiraem investimentos em atividades produtivas no País. O valor acordado com os investidores foide US$ 26 milhes, sendo que um milhão de dlares seria dirigido para pequenos produtorescom tratamento especial. Porm, as leis tambm impem limite ao valor do investimento dosfundos por opão, o que impedia a um único fundo assumir os riscos do FFAL. A soluão foimais uma vez engenhosa, e eigiu uma composião de interesses entre os quatro fundos depensão do País – República AFAP, Afinidad AFAP, Integración AFAP e Unión Capital AFAP – queadquiriram do Fundo, em conjunto, uma cdula chamada Certificado Representativo de Inversi-

ón (CRI), com rendimento mínimo de 11% em dlares americanos.

O prazo do papel não está fiado e dependerá do tempo necessário para recuperar os US$ 26milhes de dlares emprestados aos fundos de pensão. Foi assim que as administradoras de fundosde pensão, por meio da securitizaão de um fluo de receitas futuras do setor lácteo, adiantaramdinheiro para permitir a criaão do FFAL, que por sua vez viabilizou a reinserão dos produtores deleite ao mercado financeiro e a recuperaão de uma atividade produtiva relevante para o País.

•

•




A FFAL garante o aporte de novos recursos para financiamento de curto prazo e para oabatimento da dívida dos produtores que participam do fundo com o banco credor (BROU). Os

novos recursos são garantidos pela retenão da cifra de 0,84 pesos por litro das vendas anteci-padas das indústrias de leite (nacional e importado), destinadas ao consumo (pasteurizado ouleite longa vida), que depositado em conta do Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca.

Foi instrumentado, ainda, um mecanismo pelo qual, com a porcentagem do fundo desti-nado para abatimento das dívidas, o banco credor adquiria títulos do Tesouro que, na poca,estavam bastante depreciados, pelo valor de mercado, aceitando, assim, a liquidaão dadívida pelo valor de face (valor nominal). Desse modo, cada dlar aportado pelo FFAL signi-ficou, efetivamente, 1,7 dlares para pagamento da dívida, amortizando aproimados 35%da dívida do setor.

Os titulares do FFAL são o Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca (MGAP) e o Mi-nistrio de Economia e Finanas (MEF). A securitizaão do fluo de receitas futuras do FFAL,formada pela retenão das vendas, ficou a cargo do Banco ACAC, que emitiu os CRIs respalda-dos nos fluos de fundos cedidos pela FFAL. O Banco ACAC atua tambm como fiduciário noprocesso de emissão de títulos do FFAL em valores destinados à oferta pública.

Embora a soluão tenha sido de mercado, a negociaão com os fundos e o banco credor(BROU) foi feita sob coordenaão do MGAP. A soluão não apenas financeira; eige, ainda, aconcorrncia de outras políticas. Durante a vigncia do FFAL, o MGAP ficou responsável pelafiaão de preos ao longo da cadeia: devendo ser considerado o quanto recebe o produtor – decada quota de litro de leite entregue na indústria – e o preo da matria-prima. Esse diferencialdos preos dá origem ao capital de cada produtor que, multiplicado pelo total de litros desti-

nados ao consumo (nacional ou importado), determina o fluo de fundos da FFAL. O capital daFFAL se ajusta semestralmente em funão da desvalorizaão passada. Alm da necessidade deuma política de preos ao produtor, a utilizaão da retenão compulsria como garantia eigemecanismos de monitoramento e supervisão no elo-chave da cadeia leiteira.

Encontra-se em fase de aprovaão (maio/2007), o FFAL2, com previsão de aporte de US$ 40milhes, cuja quantia tem o objetivo de atender basicamente os problemas de endividamento,conservaão dos recursos naturais e financiamentos para consolidar o crescimento do setor. Oadministrador do fundo será o Banco de Crdito Rural, pelo prazo de 7 (sete) anos. Com estefinanciamento do fundo, espera-se que o BROU e outros investidores (como as AFAPs, Bancode Seguros e a Bolsa de Valores) participem ativamente.

O MGAP espera que este fundo se converta em um instrumento a servir, no futuro, comoferramenta de financiamento para o setor, e que seja mantido ao longo do tempo, uma vez quetem como objetivo complementar o aporte realizado pelo FFAL anterior, no que se relaciona aoendividamento dos produtores.




Um segundo aspecto a ser considerado que o fundo permitirá – junto ao Proyecto Produc-

ción Responsable (PPR) – eecutar, em curto prazo, investimentos que se estimam imprescin-

díveis para a conservaão dos recursos naturais, especialmente no que se refere ao manejo dosefluentes, grande preocupaão dos pecuaristas e da indústria no futuro (mdio prazo).

Outra preocupaão refere-se ao aporte de recursos para os produtores do setor (financia-mento de investimentos em sistemas de ordenha, instalaes para o frio, maquinário agrícola,cercas e outras instalaes), devido às necessidades observadas, principalmente, dos pequenose mdios produtores.

O projeto apresentado no parlamento estabelece que a FFAL2 terá um período de carnciade um ano, prazo em que se espera a amortizaão do FFAL anterior.



11. tItuLARIzAção de gAdo de CoRte:BoLSA nACIonAL AgRoPeCuáRIA dA CoLôMBIA5

país: ColômBia, 2000.

orim srra aal

Desde junho de 2000, o Governo colombiano incentiva a chamada “titularizaão” em operaesde financiamento ao segmento de “gado de corte”, abrindo aos pecuaristas a possibilidade de acessodireto a novas fontes de recursos do mercado de capitais e de poupadores em geral. Em dois anos,foram injetados mais de 30 milhes de dlares nessas operaes.

A titularizaão uma operaão típica de crdito; no momento da emissão do título, há definiãoe acordo do rendimento fio a ser pago, o que difere de títulos de participaão, em que os fundoscaptados para investimento são remunerados em funão da rentabilidade final, e o tomador corre osriscos do negcio.

Não o pecuarista que emite os títulos. é um patrimônio autônomo nos quais bens do pecuaristasão transferidos e se isolam de seu prprio patrimônio, de modo que se o pecuarista, por alguma cir-cunstância, tem seu patrimônio prprio envolvido em processo judicial por algum compromisso prvio,o patrimônio autônomo fica ecluído do processo.

Essa característica gera uma segurana jurídica distinta em relaão ao bem que está em pro-priedade de um pecuarista. No processo de titularizaão, participam como agentes o originador e

a fiduciária. O originador o pecuarista que cede, mediante a assinatura de um contrato de fidúciamercantil irrevogável, os novilhos magros que vão comear o processo de engorda ou de confina-mento, e os direitos de pastagem para alimentá-los durante o período de tempo; a fiduciária recebeos bens e gera o fideicomisso.

75. Este estudo de caso tem como referncia e fonte básica o trabalho do Instituto Plan Agropecuario (Uruguai, 2003).




O patrimônio autônomo não uma pessoa jurídica independente, mas sujeito de direitos e deveres, mecanismo de garantia e fonte de pagamento das obrigaes adquiridas por meio da emissãode títulos. é o patrimônio que emite os títulos, vende-os aos investidores e paga as obrigaes ao

final do contrato, alm de devolver o remanescente aos originadores (pecuaristas).

Várias organizaes participam diretamente da operaão, entre elas:

o agente fiduciário: Fiducolombia S.A. que, como porta-voz do patrimônio autônomo, emiteos valores, arrecada os recursos provenientes da emissão de títulos e se relaciona juridica-mente com os investidores;

o originador: o pecuarista que transfere os novilhos e se compromete a alimentá-los e acuidar do gado durante todo o processo. O pecuarista , em outras palavras, encarregado dacustdia dos ativos sob a supervisão tcnica e operacional da Cebar Ltda. (organizaão en-carregada da gerncia do negcio);

patrimônio autônomo: mecanismo de garantia e fonte de pagamento das obrigaes adquiridas,contraídas com a emissão dos títulos; constituído mediante um contrato de valores, “FidúciaMercantil e Conformado”, sujeito de direitos e obrigaes, por meio do qual o pecuarista entregao gado de corte e os direitos de pastagem para a formaão de um “patrimônio autônomo”, compersonalidade jurídica prpria e totalmente separado do patrimônio dos pecuaristas que deleparticipam; a administraão tambm independente e a cargo de um fiduciário;

o estruturador: a Banca de Investimentos da Bolsa Nacional Agropecuária, que encarregadodo desenho tcnico, jurídico e financeiro do processo de titularizaão;

o colocador: a corretora na Bolsa de Valores encarregada de oferecer no mercado de capitaisos títulos emitidos;

o administrador da emissão: o Depsito Central de Valores que se encarrega da custdia,registro e administraão dos títulos;

a sociedade qualificadora de valores: a entidade que faz o estudo de risco da emissão, com oobjetivo de outorgar uma qualificaão que sirva como referncia para os investidores;

o investidor: o agente que subscreve e adquire os títulos.

A grande diferena com os fundos fechados de investimento, ou com qualquer outro fundo, que se compra um papel com 100% de segurana de cobrana. Em outras palavras, não se dono denenhum novilho específico, mas sim de um título que dá direito a reclamar o capital mais os jurosao trmino do processo.

Sl ( ree)

A firma operadora seleciona os pecuaristas e as áreas aptas para engordar o gado. Depois feitaa seleão do gado, que deverá ser apto para a engorda. Realiza-se o acompanhamento tcnico dos

•

•

•

•

•

•

•

•



Titularizaão de Gado de Corte: Bolsa Nacional Agropecuária da Colômbia

pecuaristas na definião de um plano de manejo nutricional e sanitário, e os animais que entramno processo são marcados com o ferro do patrimônio autônomo. A cada ms, 10% dos animais sãopesados para verificar se estão engordando conforme o acordado. Finalmente, os novilhos são co-

mercializados e elaborado um informe de gestão sobre a evoluão do gado para o fiduciário.

garaias/ Efree

O pecuarista cede a propriedade, faz o processo de engorda, maneja tecnicamente o gado – comum ganho mdio mínima de 550 gramas por dia –, submete a informaão requerida, permite a visitade inspeão e acompanhamento e acata as recomendaes de manejo. O gado do patrimônio au-tônomo. Se o pecuarista descuidar da engorda, o gado transferido para outra fazenda – a custo dopecuarista –, onde se termina a engorda do gado e se liquida a operaão. O gado transferido para opatrimônio autônomo serve de garantia e, ao mesmo tempo, de enforcement, já que do sucesso daengorda depende tambm o lucro do pecuarista originador.

Alcac

Em dois anos desde o início do programa, foram injetados mais de 30 milhes de dlares nessasoperaes. O potencial deste instrumento grande, e sua epansão dependerá de vários fatores,entre os quais se destacam: a seriedade e o sucesso das eperincias pioneiras; a rentabilidade e aatratividade do negcio para as pessoas responsáveis pela organizaão e gestão do fundo; a rentabi-lidade oferecida vis-à-vis as alternativas para o poupador/investidor que adquire os títulos; e o marcoregulatrio em construão pari passu à difusão da eperincia.





12. ARRendAMento FInAnCeIRo( micRoLEAsing) dA ASSoCIAção nACIonALeCuMênICA de deSenvoLvIMento (Aned)6

PAíS: Bolívia, 1997.

orim

A Associaão Nacional Ecumnica de Desenvolvimento (Aned) foi fundada na Bolívia como umaONG, em 13 de junho de 1978, sob o nome o Comit Nacional da Ecumenical Church Loan Fund (Eclof),uma organizaão registrada em Genebra, Suía, em 1946, com o objetivo de prover crdito para famílias

de baia renda ecluídas do sistema bancário, no meio urbano e rural. A Aned foi a primeira entidadena Bolívia a oferecer servios financeiros especializados a esses segmentos marginalizados.

O programa de arrendamento financeiro (microleasing ) da Aned surgiu em 1997, como projeto-piloto,com uma doaão da Fundaão Interamericana de Desenvolvimento (IAF) em resposta às demandas demuitos produtores rurais de financiamento para aquisião de máquinas e equipamentos que permitiriamelevaão significativa da produtividade e renda. A Aned tentou satisfazer essa demanda por meio do cr-dito associativo; porm, o programa não obteve sucesso devido à inadimplncia elevada.

A eperincia demonstrou que os incentivos para o pagamento de somas mais altas eram mui-to dbeis quando não havia uma garantia real envolvida. Por outro lado, os programas de crditosolidário oferecidos pela Aned tampouco podiam satisfazer a essa demanda, pois a maioria eram

emprstimos de curto prazo e pequeno valor. O desafio era, então, desenvolver um produto finan-ceiro que facilitasse a aquisião de ativos fios por produtores pobres e, ao mesmo tempo, contassecom garantias para assegurar o pagamento do emprstimo, em um conteto no qual a maioria dasfamílias tem pouca, ou nenhuma, garantia real para oferecer.

76. Este estudo de caso tem como referncia e fonte básica o trabalho de Alvarado e Galarza (2002).




esrra aal

A Aned uma instituião privada sem fins lucrativos e, por sua natureza jurídica, não su-

pervisionada pela Superintendncia de Bancos, o que a proíbe de captar recursos junto ao públicoem geral. Tal restrião, no entanto, não a impede de realizar operaes de crdito. Atualmente, aAssociaão passa por uma fase de auto-regulaão, ou supervisão privada, realizada pela Finrural(Associaão de Instituies Financeiras para o Desenvolvimento Rural).

O produto financeiro do microleasing (contratos de arrendamento/venda), desenvolvido em 1997,foi relanado, a partir de 2004, no marco do Convnio de Financiamento e Cooperaão Tcnica como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), denominado “Projeto de Epansão de Arrenda-mento Financeiro (microleasing ) Produtivo Rural”.

A operaão de leasing envolve a prpria Aned – como provedora de crdito –, a associaão deprodutores, as empresas de comercializaão de máquinas e equipamentos e outras organizaes que

atuam na prestaão de servios de apoio, como as de etensão rural e as cooperativas de produtores.

F rcrss

O programa tem operado com fundos da cooperaão internacional, desde 2004, por meio do Con- vnio de Financiamento e Cooperaão Tcnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),denominado “Projeto de Epansão de Arrendamento Financeiro (microleasing ) Produtivo Rural”.

Pblic-al

Os clientes típicos do programa de arrendamento financeiro da Aned são camponeses pobres,com baio nível educacional e limitada eperincia prvia no manejo dos equipamentos financiados.A análise do perfil dos clientes em carteira, em 1999, revela que 55% tinham at o nível funda-mental e somente 5% tinham completado o ensino mdio. A análise revela ainda que o tempo deeperincia no manejo de motobombas e de outros equipamentos simples variava entre 3 meses e 2anos. Finalmente, os usuários de motobombas – que são os bens onde se concentram a maioria dasoperaes – são camponeses que cultivam entre 0,2 e 2 hectares de hortalias.

Lias fiaciam

As modalidades de crdito tradicionais que a Aned oferece são: crdito associativo, dirigidas aofinanciamento de capital de giro e de investimento, e linhas de crdito dirigidas ao financiamento deoutros programas ou organizaes creditícias. A linha de microleasing dirigida ao financiamento deinvestimentos em máquinas e equipamentos para uso agropecuário77.

77. Dados atualizados at 31 de dezembro de 2006 revelam que a demanda de equipamentos para microleasing concentra-da em fumigadoras, motosserras, aradores e geradores de energia.



Arrendamento Financeiro (microleasing ) da Associaão Nacional Ecumnica de Desenvolvimento (Aned)

Cis fiaciam

Ao longo do tempo, a Aned estabeleceu relaes com revendedoras dos equipamentos deman-

dados para leasing pelos seus clientes que se mostraram muito importante para o ito da operaãode financiamento por meio de microleasing . As revendedoras assumiram o ônus do treinamento nouso do equipamento, reduzindo bastante os custos do programa e, possivelmente, melhorando aprpria utilizaão do mesmo. Como a Aned compra produtos em maior quantidade, os preos queela consegue são melhores do que os que qualquer produtor poderia obter individualmente; tambmpermite uma melhor assistncia tcnica e manutenão dos equipamentos financiados a custos maisbaios, pois mantm peas de reposião em estoque.

O microleasing uma operaão de montantes pequenos. A Aned adquire um equipamento so-licitado por um cliente e o entrega para uso do produtor durante determinado tempo, em troca dopagamento de cotas peridicas. A propriedade, porm, da Aned (veja o esquema abaio). Ao tr-mino do prazo acordado, o cliente tem a opão de adquirir a propriedade do bem, caso pague a cotadenominada valor de resgate, definido no momento da contrataão do leasing .

O aspecto primordial do contrato, que viabilizou o acesso aos equipamentos e contornou a difi-culdade de garantias reais, o fato de que a propriedade do bem separada do seu uso econômico.Essa operaão de leasing não requer nenhum tipo de garantia, pois o equipamento constitui, em simesmo, a garantia da operaão, e pode ser retomado a qualquer momento. A possibilidade de perdero uso do equipamento funciona ao mesmo tempo como incentivo para o cumprimento do contratoe tambm para reduzir o custo da eventual inadimplncia.

FIguRA 6. FunCIonAMento do ARRendAMento FInAnCeIRo dA Aned




A forma dos contratos de arrendamento financeiro muito importante; não s possibilitar o usodurante o período do leasing , mas tambm facilitar a aquisião dos equipamentos, pois esse o objetivo final do programa. Para isso, preciso incluir incentivos, ao trmino dos contratos, a fim de que os

usuários faam a opão de ficar com os equipamentos mediante o pagamento do valor de resgate.

O contrato contempla os seguintes pontos:

a) um primeiro pagamento, que oscila entre 15% e 25% do valor do equipamento e constitui umincentivo para o seu bom uso e manutenão;

b) prazo contratual não superior a 2/3 do valor econômico ou a vida útil do equipamento– incluindo a depreciaão –, ou cinco anos, para evitar que os clientes se desanimem aadquirir maquinário ou equipamentos obsoletos/depreciados;

c) valor residual (ou última cota) que seja relativamente baio, para incentivar os produtores aadquirir a propriedade dos equipamentos. Trata-se de assegurar que o valor do equipamento,descontado o equivalente à sua depreciaão, seja maior do que o montante da cota residual.

Os montantes financiados sob esta modalidade vão desde US$ 500 at US$ 40 mil. O prazo deveser de, no máimo, cinco anos; e o custo de 16% a 17% anuais em dlares. As cotas de pagamento sãofleíveis e se estruturam em funão do fluo de caia dos clientes. Alm disso, o contrato estabelecefacilidades para pagamentos antecipados. Como se pode ver no eposto at aqui, um elemento impor-tante presente nos contratos de arrendamento financeiro da Aned o servio personalizado.

Segundo dados atualizados at 31 de outubro de 1999, em 35,9% dos contratos, o prazo de paga-mento das operaes de arrendamento financeiro foi estabelecido segundo um plano de pagamentosdesenvolvido de acordo com as atividades do cliente. At o tempo atual, a proporão de financiamentoscom planos de pagamentos “à medida” permanece em 35%78. Alm disso, poucas são as operaes nasquais os pagamentos são feitos mensal ou bimensal: na maioria dos casos, os pagamentos são realizados

duas ou trs vezes ao ano. Essa estrutura de prazos requer que os funcionários encarregados pelo progra-ma realizem um manejo bastante cuidadoso da liquidez, para cobrir os custos operacionais mensais.

A fleibilidade dos prazos tem uma grande importância, tanto para o programa, quanto para osclientes: para a Aned, requer “cuidado” devido à compatibilidade entre despesas correntes e fluosde receitas; para os clientes, alivia a pressão corrente, mas eige, tambm, “cuidado”, a fim de nãose descuidar de fazer “caia” para cobrir o pagamento no momento acertado.

garaias

Como o contrato inicial de leasing , e não de financiamento para a aquisião, a garantia o

prprio equipamento. Embora sua eposião ao risco seja baia, e o arrendamento financeiro oferea vantagens sobre outros produtos da Aned – que não contam com garantias tão slidas como a ma-nutenão da propriedade do equipamento –, os contratos de leasing não são protegidos por seguros– o que reduziria ainda mais a eposião da Aned ao risco. Como a prpria Associaão tem garantias

78. Entrevista com Isaac Jaime Oviedo Blades, chefe da Unidade de Leasing , em 16 de maro de 2007.




limitadas para oferecer ao adquirir o equipamento, e opera sem proteão de seguro, atrai poucosinvestidores e mantm a dependncia de recursos da cooperaão internacional para se epandir.

Sl ( ree)

Como o arrendamento financeiro feito em campos onde a Aned possui bastante tempo de eperin-cia, a instituião já acumulou um conhecimento prvio que facilita o processo de seleão de clientes.

é comum encontrar produtores que demandam leasing e que já foram clientes da Aned em outrosprodutos. O conhecimento do setor e da clientela proporciona uma primeira base de informaão para aseleão dos clientes que desejam adquirir maquinário ou equipamento pelo arrendamento financeiro.

Os requisitos para os demandantes desse produto incluem: não ter dívidas vencidas com a Asso-ciaão e demonstrar ter de 6 meses a 2 anos de eperincia na atividade em que pretendem utilizaro equipamento ou o maquinário.

No caso de equipamentos mais compleos, como tratores, necessária a comprovaão de, pelomenos, dois anos de eperincia no manejo do equipamento. Isso muito importante para mini-mizar as probabilidades de que o equipamento seja mal utilizado, dificultando o cumprimento dospagamentos do arrendamento.

Efree

Como os equipamentos são geralmente novos e possuem garantia do fabricante, não há ummaior acompanhamento do uso. é normal os revendedores oferecerem cursos de manejo e de manu-tenão aos clientes, e colocarem-se à disposião para esclarecimento de dúvidas surgidas durante autilizaão. A consumaão do contrato de arrendamento financeiro ocorre quando os clientes pagama última parcela e eercem sua opão de compra.

No caso de não-cumprimento de alguma parcela, a Aned envia uma carta lembrando o atraso eadverte sobre as medidas que serão tomadas caso o atraso persista. Passados 15 dias, são cobradasas taas de mora. Caso o atraso chegue a 60 dias, a Aned procede com a recuperaão do equipamen-to, que poderá ser oferecido novamente a outro cliente ou vendido.

Alcac

Mesmo sendo um programa relativamente pequeno dentro da carteira da Associaão, o arren-

damento financeiro cresceu de maneira significativa e ganhou importância entre os programas decrdito da Instituião. Em 31 de dezembro de 1997, esta modalidade tinha apenas 143 clientes, eum saldo em carteira de aproimadamente US$ 126 mil – 2,2% da carteira da Aned. At dezembrode 2006, a linha de microleasing havia financiado 490 operaes de arrendamento de equipamentosno valor de US$ 703 mil, de uma carteira total de US$ 12 milhes (equivalentes a emprstimos),passando a representar 5,85% do total da carteira.




tABeLA 5. CARteIRA totAL dA Aned Até 31.12.2006

dePARtAMento MontAnte eM uS$

Saa Cr 3.719.986,62

La Pa 3.538.937,68

Ps 2.159.902,69

tarija 1.218.678,03

Bi 565.125,91

orr 644.084,24

Scr 169.157,26

tal 12.015.872,43

Fonte: Aned.

A mdia dos contratos de microleasing , at dezembro de 2006, era de 1.435 dlares em âmbitonacional. Pode-se inferir que o maquinário financiado destinado aos pequenos produtores rurais.é possível ainda observar que a mdia de contratos do departamento de Oruro foi de 369 dlares, ea mdia do departamento de Santa Cruz foi de 3.019 dlares, o que demonstra que os emprstimospara departamentos mais ricos eram, em mdia, maiores.

Com respeito à cobertura geográfica, em dezembro de 2006, a Aned estava presente em 8 dos 9departamentos da Bolívia (La Paz, Beni, Oruro, Potosí, Tarija, Santa Cruz, Sucre e Cochabamba). Arede de agncias contava com 12 regionais e 21 sucursais, o que permitia cobrir mais de 170 municí-

pios da área rural. Porm, o arrendamento financeiro estava concentrado em 6 departamentos, sen-do La Paz e Santa Cruz os principais em termos de número de operaes e de volume financiado.

tABeLA 6. núMeRo de oPeRAçõeS e MontAnte FInAnCIAdo PoR dePARtAMentoSoB A ModALIdAde de LEAsing Até 31.12.2006

dePARtAMento n° de oPeRAçõeS MontAnte FInAnCIAdo

Bi 4 7.814,99

La Pa 256 193.003,02

orr 4 1.477,51

Psi 15 12.284,81Saa Cr 148 446.816,76

tarija 63 41.645,71

tal 490 703.042,79

Fonte: Aned




Ssabilia

Embora não estejam disponíveis informaes sobre o retorno financeiro do programa, sabe-se

que a taa de juros de mercado, at 1998, era de 15,6%, e a taa de juros cobrada nas operaes deleasing era de 17%79. Esse pequeno spread indica a possibilidade de obtenão de lucros líquidos paraa Aned; mais importante a constataão de que, mesmo operando com taas superiores à do mer-cado, o negcio apresentava resultados positivos tambm para os produtores, tal como se depreendeda epansão da demanda e da reduzida inadimplncia.

A taa de inadimplncia do programa foi nula at dezembro de 1998 e, em outubro de 1999, erainferior a 8% para os atrasos a partir de cinco dias. Porm, dados atualizados at 2006 indicam que ainadimplncia subiu a 15%, na seara nacional, devido às fortes inundaes ocorridas no departamentode Santa Cruz, o mais rico do país e o de maior volume financiado com o programa de microleasing .

O programa enfrenta desafios que devem ser abordados para permitir sua popularizaão. O primeiro

desafio se refere ao prprio financiamento, que opera com fundos da cooperaão internacional, limitadosem relaão ao requerido para a aquisião de ativos fios. Os recursos outorgados pelo programa do BID,de US$ 400 mil (complementados pela Aned com mais US$ 200 mil), já foram utilizados na íntegra, e aorganizaão tem procurado se financiar e epandir suas atividades80 com recursos de outras instituieseuropias, como ETHOS e Ecocredit. Alm disso, muito importante que os recursos obtidos tenhamrelaão com os prazos das operaes; quer dizer, devem ser recursos de mdio ou longo prazo e com jurosque permitam realizar operaes com taas moderadas, como tem sido at o momento.

Os financiamentos oferecidos no mercado financeiro privado, ou são muito caros, ou eigemgarantias hipotecárias alm da capacidade dos pequenos produtores. Com relaão às garantias, aAned está avaliando a possibilidade de que a mesma carteira possa servir como garantia por meio

de mecanismos como a titularizaão dos contratos, dado que o título de propriedade dos bens estánas mãos da prpria Aned81.

A falta de um mercado de seguros afeta a eposião ao risco do programa em tela e repercutetanto nas decises dos agricultores de fazer o leasing , quanto no custo da operaão. Atualmente, ainstituião mantm segurados apenas alguns equipamentos cuja operaão tem grande risco, como o caso de caminhes que trabalham em áreas isoladas. No entanto, na maior parte dos casos, oequipamento financiado não está segurado.

Evidentemente, as dificuldades para impulsionar um mercado de seguros para os equipamentosfinanciados com operaes de arrendamento financeiro são muito grandes e vão alm das possibili-dades da Aned. At dezembro de 2006, a ausncia de um mercado de seguros continuava sendo um

obstáculo para a popularizaão desta modalidade de financiamento.

79. Em 2007, a taa de mercado ativa de 18% em USD.

80. Entrevista com Isaac Jaime Oviedo Blades, chefe da Unidade de Leasing , em 16 de maro de 2007.

81. Esta possibilidade ainda não se materializou, mas está sendo considerada, conforme informaes colhidas na entrevistacom Isaac Jaime Oviedo Blades, chefe da Unidade de Leasing , em 16 de maro de 2007.




QuAdRo 11. SeguRo RuRAL nA BoLívIA

A oferta de seguros de ramos gerais para atender às necessidades dos clientes das insti-tuies de microfinanas praticamente ineistente na Bolívia. Basicamente, o único produtoque se comercializa o seguro contra incndio, como garantia dos crditos outorgados, pormeio de aplices sub-rogadas às entidades financeiras, outorgando as coberturas de incndio,raio e eplosão, em que a soma segurada corresponde ao valor do mercado de bens. Nesteconteto, a Aned tem limitaes para segurar os equipamentos financiados sob a modalidademicroleasing, tomando em conta sua cobertura rural e as aplices oferecidas pelas compa-nhias de seguro.

Fonte: Entrevista com Isaac Jaime Oviedo Blades, chefe da Unidade de Leasing , em 16 de maro de 2007.

Um dos requisitos que a Aned pede aos solicitantes do programa de leasing a comprovaão deeperincia no uso do equipamento que será financiado. Isso compreensível, posto que, com esterequisito, minimizam-se os riscos que poderia gerar o uso inadequado do maquinário. No entanto,à medida que o programa cresa, evidente que será mais difícil encontrar clientes potenciais comessas características e, talvez, quem mais necessite utilizar ativos fios sejam eatamente pessoasque nunca operaram tais equipamentos. Por isso, um ponto que a popularizaão deste programadeve abordar o de como capacitar esses usuários sem que isso signifique elevar muito os custosde operaão ou a taa de juros.

Eiste um limbo legal82 no qual se desenvolvem as aes do programa de arrendamento financeiroda Aned. A lei de bancos não parece clara, pois estabelece que as empresas de arrendamento finan-

ceiro, nas quais haja participaão patrimonial de empresas financeiras, estão sujeitas à regulaãoda Superintendncia de Bancos. Como não há participaão de empresa financeira no patrimônio daAned, as operaes do programa de leasing não requerem tal supervisão83. Ainda assim, alguns inter-pretam que apenas as instituies financeiras regulamentadas estão autorizadas a realizar operaesde leasing . Essa incerteza afeta a epansão do programa de arrendamento financeiro da Aned, cuja viabilidade no futuro eigirá uma definião mais clara no âmbito legal. Da sua parte, a Associaãoaspira constituir uma instituião especializada em operaes de arrendamento financeiro, separadado resto dos programas e dos produtos financeiros que oferece.

O programa de arrendamento financeiro tambm enfrenta o desafio de profissionalizar seu qua-dro de pessoal para que seja mais eficiente na orientaão de usuários e na busca do equipamentomais adequado à realidade econômica e produtiva dos produtores. Os clientes muitas vezes não tmuma idia clara dos equipamentos mais adequados às suas necessidades e muito menos da oferta

82. Os programas de arrendamento financeiro na Bolívia funcionam graas a um decreto supremo, pois eiste apenas umprojeto de lei que está parado no Congresso para regulamentar esse tipo de atividade (entrevista com Isaac Jaime OviedoBlades, chefe da Unidade de Leasing , em 16 de maro de 2007).

83. A Aned vendeu sua participaão patrimonial na EcoFutura, uma FFP boliviana, em 2004. Fonte: entrevista com Isaac Jaime Oviedo Blades, chefe da Unidade de Leasing , em 16 de maro de 2007.




eistente no mercado. Os analistas, se melhor capacitados, poderiam desempenhar um papel posi-tivo na orientaão dos usuários.

Por fim, um fator que está fora do alcance da Aned o aspecto tributário. As operaes dearrendamento financeiro estão sujeitas a trs impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de13% do valor de compra; o Imposto sobre Transaes Financeiras (IT), de 3% dos juros cobrados; eo imposto Municipal sobre as Transferncias (IMT), de 1% sobre o valor residual (valor de opão decompra) do maquinário84. Tudo isso cria um custo de aproimadamente dois pontos porcentuais nataa de juros cobrada pela Aned nessas operaes. Para reduzir esses custos, dever-se-ia trabalhar aopinião pública ou lobby para que as autoridades alterem a carga tributária. Porm essa uma tarefaque ainda não foi iniciada.

O financiamento do programa um aspecto crucial, tanto do ponto de vista do alcance junto aopúblico, como para a formaão de uma empresa especializada em operaes de arrendamento finan-ceiro de baio valor que atende à demanda de sua clientela. Como não fácil para os agricultores

conseguir financiamento para maquinário, tambm não tem sido fácil para a Aned obter financia-mento para epandir um programa com as características do leasing financeiro.

Apesar de os recursos oferecidos no mercado financeiro serem mais abundantes, instituiescomo a Aned tm dificuldades para acessá-los devido às eigncias destes mercados. Dessa forma,a popularizaão do programa requer um grande trabalho de promoão do produto, não apenas entreprodutores e revendedores de insumos, mas tambm entre possíveis financiadores. Isso obriga arealizaão de um esforo para mostrar o impacto do programa entre os produtores e para alcanarresultados financeiros positivos e manter boas perspectivas para o futuro. O esforo deve comearcom o trabalho de produzir informaão financeira que mostre, de modo claro e contundente, a ren-tabilidade e a sustentabilidade do programa.

Com a popularizaão do programa, abre-se a possibilidade de incorporar produtores sem epe-rincia na utilizaão dos equipamentos, um problema que pode ser abordado por convnios com asrevendedoras ou por intermdio de projetos específicos de capacitaão, de maneira tal que nem oscustos do programa nem a taa de juros cobrada sejam significativamente afetados.

84. Valores atualizados at maro de 2007.





13. FActoRAjE ELEctRónico – nAcionAL FinAnciERA (nAFIn)85

PAíS: méxiCo, 2000.

orim

A Nacional Financeira (Nafin) foi criada pelo Governo meicano, em 1934, como banco dedesenvolvimento estatal para atuar no fomento das atividades comerciais. Em 2000, a Nafin foireestruturada, e o foco passou a ser o fomento de micro e pequenas empresas (MPEs) que corres-pondem a aproimadamente 99% das empresas formais registradas no País. A Nafin deiou de seruma financeira stricto sensu; para tanto, utiliza-se de instrumentos financeiros e de treinamento

e assistncia tcnica.

esrra aal

Desde o ano 2000, a Nafin opera uma plataforma eletrônica de “ factoring reverso”, inseridano programa “Cadenas Productivas”, cujo objetivo facilitar capital de giro para pequenosfornecedores.

O programa visa a fortalecer os vínculos entre pequenos fornecedores e grandes compradores;firmas que, em sua maioria, tm acesso a linhas de crdito bancárias disponíveis no País. Já os for-necedores são geralmente micro e pequenas empresas que tm dificuldade para obter financiamento

no sistema bancário formal devido à insuficincia de garantias, à pequena magnitude das operaese aos custos elevados de transaão.

85. Este estudo de caso tem como referncia e fonte básica o trabalho The World Bank (2005).




A Nafin, como um servio adicional, disponibiliza contratos de financiamento de at 50% dospedidos confirmados por grandes compradores aos fornecedores cadastrados. Como a Nafin nãorequer avalista, não cobra taas e disponibiliza financiamentos a taas de juros fias. Esse servio

permite às MPEs obter acesso à capital de giro suficiente para atender suas demandas.

F rcrss

Oramento federal.

Pblic-al

O público-alvo do programa de factoring reverso da Nafin são as micro e pequenas empresasinseridas em arranjos produtivos como fornecedoras de insumos e servios a empresas maiores.

Lias fiaciam

Custeio.

Cis fiaciam

A Nafin não cobra comisses da micro e pequena empresa e oferece taas de juros pr-fiadas.O programa está aberto à participaão dos bancos em geral, que competem pelos crditos que osfornecedores tm a receber. As empresas tm, portanto, a opão de escolher a instituião com a qual

prefere trabalhar e que oferece as melhores condies. O factoring tambm reduz os custos de tran-saão associados com o gerenciamento do emprstimo para pequenos fornecedores. Normalmente,as microempresas e as pequenas empresas (MPEs) rurais gastam demasiado tempo e dinheiro para irat seus clientes na cidade apresentar contas, receber pagamentos e pagar fornecedores. Utilizandoo factoring dos seus crditos, a empresa diminui seus custos de cobrana por meio da terceirizaãodo gerenciamento dos seus recebimentos.

garaias

O programa de factoring reverso permite aos pequenos fornecedores vender a crdito para osgrandes compradores e usar esses mesmos crditos como lastro para financiar seu capital de giro.

A operaão bastante simples: a grande empresa emite um título de crdito para o pequeno for-necedor que, por sua vez, usa o factoring reverso para descontar o título de imediato em condiesmais favoráveis do que obteria caso decidisse tomar um crdito direto junto aos bancos. No caso do factoring reverso, a operaão está lastreada em título emitido por grande empresa que já opera como banco e, por isso, oferece, em tese, risco menor.



Factoraje Electrónico – Nacional Financiera (Nafin)

Sl ( ree)

No factoring reverso, o risco de crdito igual ao risco de default dos grandes compradores, e

não ao risco da MPE. Para reduzir os custos e acelerar as o processo, as transaes de factoring daNafin são eecutadas por uma plataforma eletrônica que prov servios de factoring on-line. Essaplataforma eletrônica tambm promove a competião entre os bancos para atuarem como factor dascontas a receber das empresas fornecedoras.

Efree

Em mercados emergentes, o factoring não tem tido um desenvolvimento significativo devido àdeficincia de informaão; à ocorrncia de fraudes, como crditos fantasmas, consumidores ine-istentes, etc.; à falta de regulamentaão; à concorrncia de emprestadores informais e dificuldadede enforcement; e à eecuão das garantias. Para transpassar esses obstáculos, a Nafin utiliza o

factoring reverso. Neste tipo de factoring , o agente financeiro adquire as contas a receber apenas decompradores que já tm reputaão no mercado e com bom histrico financeiro. Assim, a instituiãofinanceira s precisa colher informaes creditícias e calcular o risco de crdito de grandes firmas,geralmente mais transparentes, evitando o risco desconhecido de emprestar às MPEs.

QuAdRo 12. AgenteS Que PARtICIPAM dA oPeRAção de FActoRing ReveRSo

Grande comprador. Os benefícios para o grande comprador consistem no gerenciamento dosseus pagamentos pela instituião financeira, podendo tambm desenvolver uma relaão mais slidacom os seus fornecedores. Alm disso, os compradores diminuem seus custos administrativos e deprocessamento por terceirizarem seus departamentos de pagamento (por eemplo, o comprador

passa um cheque para o banco em vez de passar para vários fornecedores). Disponibilizando aofornecedor financiamento de capital de giro, os compradores podem melhorar a sua reputaão e arelaão com seus fornecedores, ao mesmo tempo em que reduzem seus prprios custos de tomadade emprstimos pela negociaão dos prazos de pagamento com os fornecedores.

Instituições financeiras. O factoring reverso, diferentemente do factoring normal, requer que osagentes financeiros encontrem informaes creditícias de apenas uma ou duas grandes firmas, o quepermite ao financiador diminuir seus custos de informaão e o risco de crdito. Os financiadores podemainda desenvolver uma nova relaão com as MPEs, construir um histrico de crdito dessas firmas e vender outros produtos. Alm disso, as instituies financeiras podem diversificar seus portflios entreas indústrias e aumentar seus financiamentos sem, no entanto, aumentar seus riscos.

Pequeno fornecedor. O programa prov aos pequenos fornecedores liquidez instantâneaao viabilizar o desconto imediato dos crditos gerados pelas vendas a prazo. Transferindo o ris-co de emprstimo para o comprador, a Nafin pode oferecer factoring hipotecado para as MPEsindependente do histrico creditício dessas empresas. Alm do mais, a Nafin não cobra taas(para o vendedor) e oferece taa de juros pr-fiada.




Alcac

A Nafin vem obtendo sucesso na provisão de servios financeiros para MPEs meicanas. Em

meados de 2004, o “Cadenas Productivas” operava com 190 grandes compradores (quase 45% dosetor privado) e mais de 70 mil microempresas e pequenas empresas (de um total de 150 mil forne-cedores participantes). Cerca de 20 instituies financeiras domsticas, incluindo bancos e financei-ras independentes, participam do programa. A Nafin já realizou mais de um milhão e duzentas miltransaes – 98% de MPEs – uma mdia de 4 mil operaes por dia.

A penetraão da Nafin no meio rural ainda pequena, e tem potencial para crescer em segmen-tos e em cadeias produtivas que envolvem uma ou duas grandes empresas articuladas a um grandenúmero de pequenos produtores. é o caso da produão de aves, suínos e fumo no Brasil.

Ssabilia

O factoring um instrumento útil para o financiamento de micro e de pequenas empresas inse-ridas em cadeias produtivas como fornecedores de grandes compradores e empresas. No entanto,programas de factoring de sucesso requerem apoio governamental para o estabelecimento de umambiente legal e regulatrio que permita a comercializaão eletrônica segura de crditos a receber.

Este programa de factoring usado como modelo no Mico para a automaão de outras agn-cias governamentais e prestadores de servios. O sucesso do programa depende do suporte legal eregulatrio oferecido pela Lei de Assinatura Eletrônica e Segurança, que deveria servir de modelo paraoutros países em desenvolvimento.

O modelo adotado no Mico tem potencial para revigorar e dar novo enfoque a um banco de

desenvolvimento estatal. O programa tem mostrado que, alm de financiamentos, um banco dedesenvolvimento deve prover treinamento e informaão. Imprescindível, pois, o apoio governa-mental para estabelecer um ambiente legal e regulatrio que permita a comercializaão segura eeletrônica dos crditos.



Factoraje Electrónico – Nacional Financiera (Nafin)

QuAdRo 13. coRpoRAción dE FomEnto dE LA pRoducción (CoRFo) – oPeRAçõeSde LEAsing e FActoRing PARA eMPReendIMentoS AgRíCoLAS MAIoReS

A Corporacin de Fomento de la Produccin (Corfo), organismo estatal chileno, criado em1939, com o objetivo de fomentar a atividade produtiva nacional por meio de crditos orien-tados para financiamento de longo prazo para investimentos em bens de capital, máquinas eferramentas, oferece, desde 1997, opes de leasing e factoring para todos os setores produtivos da economia chilena, incluindo a agricultura.

programas de lEasing

Crédito Corfo Investimento: dirigido a empresas chilenas que desenvolvem atividades produtivas (agricultura, pecuária, silvicultura, pesca) com vendas anuais de at US$ 30 milhes. O crdi-to Corfo um crdito ou leasing de at US$ 5 milhes, incluindo um máimo de 30% para capital

de giro, com prazos de pagamento de 3 a 10 anos e períodos de carncia de at 24 meses.

Leasing Pyme: financia o arrendamento com opão de compra de equipamentos, maquinárioe bens de capital novos para empresa privadas, pessoas jurídicas ou físicas, legalmente esta-belecidas no Chile, com vendas de at US$ 10 milhes/ano. é um financiamento de at 100%do valor dos bens e servios elegíveis, cujo valor de compra não eceda 25 mil unidades defomento (UF 25 mil) – ecluído o IVA. é outorgado em dlares ou em unidades de fomento. Tem taa de juros fia e prazos de pagamento de 2 a 6 anos. O financiamento, na forma deoperaão de leasing, outorgado pelos bancos comercias, com recursos da Corfo.

financiamento de capital de trabalho via faCtoring

é um financiamento de custeio para empresas que a Corfo canaliza por meio de empresasde factoring para que estas comprem os documentos, faturas ou títulos de crdito emitidos porpequenas e mdias empresas, correspondentes a suas vendas (contas a cobrar). A empresa de factoring adquire esses documentos pagando adiantada uma parte do valor, quantia com a qualas PMEs obtm recursos para capital de giro.

O público-alvo são pequenas e mdias empresas (pessoas jurídicas ou físicas com giro comer-cial) emissoras dos documentos “factorizáveis”, com vendas de at UF 100 mil/ano – ecluídoo imposto ao valor agregado (IVA). O valor máimo de vendas anuais se amplia para US$ 10milhes, no caso das empresas eportadoras que usam a modalidade de factoring internacional.

O objetivo facilitar o acesso a capital de trabalho de pequenas e mdias empresas que

obtm liquidez por meio da venda ou cessão de crditos a empresas de factoring . Para tanto, aCorfo financia eclusivamente as empresas de factoring , bancárias e não-bancárias, em deter-minadas condies de taa de juros, para que realizem operaes de redesconto de títulos dasPMEs. A pequena ou mdia empresa deve contatar diretamente as empresas de factoring quetm convnio com a Corfo para operar esta linha de financiamento.

•

•





14. PRogRAMA nACIonALde CRédIto FundIáRIo


orim

O Programa Nacional de Crdito Fundiário (PNCF), que teve origem no Programa Cdula da Terra (PCT), tambm conhecido como “reforma agrária pelo mercado”, foi lanado em 1997 eimplementado, como piloto, em cinco estados brasileiros (Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambucoe Minas Gerais) no início de 2003. O principal produto do programa uma linha de crdito fundi-ário para a aquisião de terras por agricultores pobres, com pouca ou nenhuma disponibilidade de

terra. Durante a fase piloto, o PCT foi eecutado pelos prprios estados participantes, sob coorde-naão e orientaão tcnico-metodolgica do Banco Mundial e do Ministrio de DesenvolvimentoAgrário, por intermdio de uma unidade de gestão autônoma, o Núcleo de Estudos Agrários eDesenvolvimento (Nead).

Algumas motivaes levaram ao lanamento do PCT: uma delas foi oferecer um mecanismoadicional de arrecadaão e promoão de acesso dos pobres à terra que evitasse os custos econô-micos, políticos e sociais das desapropriaes; outra, oferecer e testar uma concepão alternativade acesso à terra, na qual o Governo, em vez de desapropriar judicialmente grandes proprietáriose depois distribuir a terra, financia a aquisião de terras por parte de famílias pobres rurais orga-nizadas em associaes.

esrra aal

Em 2003, o Programa Cdula da Terra foi transformado no Programa Nacional de Crdito Fundi-ário (PNCF) e estendido para 13 estados da Federaão (incluindo os cinco já citados). O programa eecutado pelo Governo Federal, por intermdio do Ministrio de Desenvolvimento Agrário, com




a participaão de bancos públicos (Banco do Nordeste e Banco do Brasil), dos governos estaduaise das organizaes de representaão dos trabalhadores rurais, como a Confederaão Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O PNCF apresenta uma estrutura descentralizada, em que o Governo Federal, os governos es-taduais e municipais e as organizaes civis tm participaão na eecuão e controle. A descentra-lizaão tem como objetivo promover a integraão de diversas aes complementares que são, oudeveriam ser, implementadas no âmbito local para que o prprio programa maimize seus impactos.O crdito para aquisião de terras por parte de uma associaão local deve se configurar como um be-nefício a ser complementado por outros programas, como os vinculados à infra-estrutura, educaão,saúde, saneamento e combate à pobreza.

Cabe aos governos estaduais prover apoio tcnico aos projetos do PNCF, o que inclui as etapasde formulaão e implantaão. Os governos estaduais devem elaborar e aprovar planos estaduais deimplementaão do programa, definindo objetivos, metas, público-alvo, regies prioritárias e estra-

tgias. A eecuão desses planos deve ser realizada por equipes tcnicas mantidas pelos governosestaduais, as quais são tambm responsáveis por avaliar propostas de financiamento, aprová-las eminstância final, bem como monitorar os projetos.

Os governos municipais assumem a responsabilidade de criar as condies de funcionamentodos conselhos de desenvolvimento rural, que devem participar nas decises relativas ao encami-nhamento de propostas e monitoramento de projetos beneficiados. Cabe tambm aos governosmunicipais integrar as aes complementares que, em sua maioria, são de sua responsabilidade. Osconselhos devem ser compostos por representantes do governo local e por uma maioria represen-tativa das organizaes da sociedade civil, particularmente as associaes comunitárias rurais. Essaformaão deve ser tal que garanta a participaão das comunidades e o controle social dos projetos

aprovados sob sua gide.

As associaes de agricultores são as beneficiárias diretas dos recursos, sendo de sua res-ponsabilidade a administraão do uso dos recursos e o arranjo associativo necessário para opagamento do emprstimo. Elas possuem autonomia para decidir aspectos cruciais do programa:seleão dos beneficiários (associados); escolha e negociaão da terra a ser comprada; elaboraãode proposta de financiamento; identificaão de investimentos comunitários a serem realizados;escolha dos prestadores de assistncia tcnica; e definião das formas de organizaão da associa-ão e da produão.

F rcrssOs recursos iniciais do programa (fase-piloto do Programa Cdula da Terra) totalizaram US$

150 milhes, dos quais US$ 45 milhes oriundos de recursos do Governo Federal, destinadosà aquisião de terras; US$ 90 milhes provenientes de emprstimo do Banco Mundial; US$ 6milhes aportados pelos governos estaduais participantes; e US$ 9 milhes correspondentes àcontrapartida das comunidades, principalmente sob a forma de fora de trabalho. Na 2ª fase, que



Programa Nacional de Crdito Fundiário

teve início em 2003, estavam previstos US$ 230 milhes para 4 anos, repartidos de igual maneiraentre os parceiros.

Esses recursos compem o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, fundo especial de naturezacontábil, criado em 1998, com objetivo de financiar o PNCF e o Programa de Desenvolvimento eIntegraão de Assentamentos Rurais.

Pblic-al

O público-alvo do programa são os trabalhadores rurais sem-terra e produtores rurais com terrainsuficiente para assegurar sua sustentabilidade ou subsistncia (assalariados, parceiros, posseirose arrendatários). Eistem limites máimos de renda e patrimônio familiar para a inscrião no progra-ma, conforme descrito nas linhas de financiamento abaio. Tais limites são baios o suficiente paraincluir como beneficiários apenas os trabalhadores rurais pobres.

O financiamento poderá ser concedido aos trabalhadores, as suas associaes, cooperativas oua outras formas de organizaão. Na prática, o programa financia a aquisião de terras por meio deassociaes, cooperativas e outras formas de organizaão; o emprstimo concedido à organizaão,não a indivíduos.

Lias fiaciam

Os emprstimos destinam-se basicamente a duas finalidades: (1) aquisião de terras (subprojetode aquisião de terras – SAT); e (2) realizaão de investimentos comunitários (subprojeto de inves-timentos comunitários – SIC).

Esta linha de investimento comunitário inclui o financiamento de construão ou reforma deresidncia; instalaão de abastecimento de água para consumo humano e animal; rede de eletri-ficaão; abertura ou recuperaão de acessos internos; construão ou reforma de cercas; investi-mentos na implantaão inicial da atividade rural a ser eplorada na propriedade adquirida. Umaparcela do SIC pode ser usada para financiar a manutenão da família durante os primeiros seismeses do projeto; tambm possível destinar at R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para a con-trataão de assistncia tcnica para a implantaão e o acompanhamento da eecuão do projetode financiamento.

Cada projeto aprovado composto pelos dois subprojetos já mencionados: o financiamentopara aquisião de terras (subprojeto de aquisião de terras – SAT) e os investimentos comunitários

(subprojeto de investimentos coletivos – SIC). O programa não fia um valor máimo por hectarea ser emprestado para a compra da terra. Entretanto, fiado um valor máimo de emprstimo aser concedido por beneficiário. Esse teto será composto pela soma de recursos para o SAT e o SIC.Portanto, os beneficiários podem alocar os recursos entre aquisião de terra e investimentos comu-nitários. Isso introduz um mecanismo de incentivos interessante para evitar a aquisião de terrassobrevalorizadas e estimular a boa negociaão por parte dos compradores.




Os imveis são escolhidos pelos prprios beneficiários, mas devem obedecer alguns requisitosmínimos:

não sejam passíveis de desapropriaão, isto , com área inferior a 15 mdulos fiscais, ou comárea superior a 15 mdulos, mas considerados produtivos;

sejam imveis cujos proprietários possuam título legal e legítimo de propriedade e de posse esobre os quais não incidam gravames que possam impedir sua transferncia legal;

não se situem em reservas indígenas ou em áreas protegidas por legislaão ambiental ou nãoconfinem com as referidas áreas;

tenham preos condizentes com os de mercado e apresentem condies que permitam o seuuso sustentável.

Eistem trs linhas de financiamento que se diferenciam segundo as características do público a

ser atendido:Combate à Pobreza Rural – CPR . Essa linha destina-se a trabalhadores e regies maispobres. O público-alvo composto por agricultores com renda familiar anual máima de R$5.800,00 e patrimônio familiar máimo de R$ 10 mil. Os subsídios dessa linha são os maisgenerosos do programa: do total financiado, somente o valor correspondente à aquisião doimvel e aos custos de cartrio, medião, topografia, demarcaão de áreas de reserva legal epreservaão permanente, parcelamento da área e o ITBI são reembolsáveis. O valor corres-pondente aos itens de infra-estrutura básica e produtiva, financiada de forma coletiva, ato limite de R$ 9 mil por família beneficiária, não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.Somente grupos que estejam legalmente constituídos na forma de associaes, cooperativasou condomínios podem ter acesso aos recursos dessa linha. Há restrião de atendimento a

algumas regies do País. A linha está disponível apenas para atender as regies Nordeste, Sule os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Dentro da linha CAF, o beneficiário deveráapresentar renda familiar anual máima de R$ 15 mil e patrimônio familiar máimo de R$ 30mil. Ao contrário da linha CPR, grupos informais ou produtores individualmente podem teracesso aos recursos. Por outro lado, por se tratar de um público menos pobre, todo o valorfinanciado reembolsável. Em termos regionais, essa linha mais abrangente que a CPR: estádisponível em 21 estados, alcanando todas as regies do País.

Nossa Primeira Terra – NPT. Destina-se aos filhos de agricultores familiares ou trabalhadoresde 18 a 24 anos, bem como a estudantes de escolas agrotcnicas e escolas Família Agrícola.

Para aqueles organizados em grupos, são aceitos at 30% dos membros com idade superior a 28anos. O objetivo beneficiar os filhos de pequenos produtores familiares, cujas terras não sãomais suficientes para sustentar todos os filhos adultos e suas respectivas famílias; e jovens comcapacitaão tcnica, mas sem terra. O beneficiário pode enquadrar-se às linhas CPR ou CAF,respeitando as características, limites de renda e patrimônio fiados para cada uma. Para efeitode enquadramento, aceita a renda e o patrimônio do pai ou do prprio jovem.

•

•

•

•

•

•

•




Cis fiaciam

O financiamento global está sujeito a um teto que, em 2007, era de R$ 40 mil por família parti-

cipante da associaão beneficiária. A aprovaão da proposta de financiamento está condicionada àapresentaão de um projeto tcnico que demonstre a necessidade dos investimentos a serem finan-ciados, bem como a viabilidade tcnica, ambiental e econômica da(s) atividade(s) agropecuária(s) aser(em) eplorada(s). Dessa forma, uma associaão de 10 famílias poderia obter um financiamentode, no máimo, R$ 400 mil. Esse montante inclui os subprojetos para aquisião da terra (SAT) e parainvestimentos comunitários (SIC).

Na primeira versão do programa, os recursos alocados para aquisião de terras (SAT) deveriamser pagos integralmente, enquanto o montante destinado ao SIC deveria ser pago apenas parcial-mente (at 50% poderia ser não-reembolsável). Tratava-se de um estímulo adicional para o iníciodas atividades produtivas e de um mecanismo de incentivar uma boa negociaão na compra da terra.Esse mecanismo foi construído para estimular os beneficiários a buscar o melhor preo da terra e aeconomizar na aquisião da terra. De fato, como a diferena entre o valor do SAT e o valor máimofinanciável poderia ser utilizada como SIC, quanto menor o SAT, maior seria o montante de recursosnão-reembolsáveis recebidos na forma de SIC. Uma forma de reduzir o SAT e aumentar o SIC, dentrodo valor máimo financiável, reduzir o preo pago por hectare de terra. Portanto, havia um incen-tivo para economizar na compra da terra. Entretanto, há um trade-off , pois não se pode escolherterras de valor muito baio e de má qualidade para aumentar a parcela de recursos recebidos comodoaão, sob pena de não ter uma base adequada (terra de boa qualidade) para a geraão do fluode renda necessário para pagar o emprstimo. Eles devem, então, encontrar a melhor posião entrepreo da terra e qualidade.

Em 2005, esse mecanismo foi alterado, pois ambos, SIC e SAT, passaram a estar sob as mesmas

condies de pagamento, conforme descrito a seguir:

juros. São estabelecidas taas de juros diferenciadas de acordo com o montante total finan-ciado por domicílio: at R$ 5 mil, 3%; de R$ 5 mil a R$ 15 mil, 4%; de R$ 15 mil a R$ 25 mil,5,5%; de R$ 25 mil a R$ 40 mil, 6,5%;

bônus de adimplência. Para adimplentes, concedido um bônus, sobre o principal e sobreos juros, que varia de 15 a 40%, de acordo com a região. Essa gratificaão está condicionadaao cumprimento do previsto no projeto. Um bônus adicional, que varia de 5% a 10%, con-cedido para os agricultores que comprarem a terra com mais de 10% de desconto em relaãoa seu preo de referncia, conforme o Monitoramento do Mercado de Terras – Seab/Deral/MDA.Esse o novo estímulo à reduão do preo da terra.

Os prazos de financiamento são longos e compatíveis com a natureza do financiamento:

financiamentos até R$ mil: 14 anos (incluída a carncia); carncia de 24 meses; paga-mento, no terceiro ano, dos juros dos primeiros 12 meses;

financiamentos superiores a R$ mil: prazo de 17 anos (incluída a carncia); carncia de24 meses; pagamento, no terceiro ano, de uma parcela integral (juros e principal).

•

•

•

•




Os beneficiários poderão antecipar o pagamento das parcelas somente aps o oitavo ano daliberaão do financiamento. Na antecipaão das parcelas restantes, incidirão descontos de at9% a.a. (nove por cento ao ano) sobre a parcela, cálculo pr-rata pelo período de antecipaão

do pagamento.

garaias

Há garantia sob a forma legal de hipoteca ou alienaão fiduciária do imvel financiado para osfinanciamentos individuais e para os grupos informais. Para os grupos formais, alm das citadasgarantias, a garantia fidejussria tambm eigida. Em outras palavras, a propriedade adquirida como financiamento do programa funciona como garantia para o emprstimo. A propriedade da terracomprada não transferida em caráter definitivo para a associaão de produtores, e as escriturasindividuais, ou em nome da prpria associaão, s poderão ser concedidas quando o emprstimoestiver quitado. O risco de perder a propriedade – ou de que ela não seja escriturada em termos de-finitivos para os beneficiários – induz o pagamento do emprstimo. Para os grupos formais, alm dapropriedade, todos os beneficiários entram como avalistas individuais e solidários dos demais, de talmaneira que se um não quitar sua dívida, todos podem ser prejudicados.

Nos casos de desistncia, o beneficiário poderá ser substituído por outro, desde que preenchaos requisitos do programa e apresente anuncia do conselho municipal e das unidades tcnicasregionais e estaduais.

Sl ( ree)

O PNCF determina critrios mínimos de entrada, baia renda e baio patrimônio, conformeestabelecidos nas linhas de financiamento já descritas. Uma vez comprovada a obedincia aesses critrios, o processo de seleão dos beneficiários o de auto-seleão entre os pares paraformar a associaão e o de auto-seleão pelo prprio programa. Tanto a decisão de aderir aoprograma (não ao da reforma agrária constitucional), como a identificaão dos membros quecompem o grupo, de inteira responsabilidade dos prprios beneficiários. Supe-se que aauto-seleão acarreta melhor escolha dos beneficiários e que reduziria o oportunismo ex ante,ou seja, a seleão adversa.

O projeto tcnico e a relaão dos beneficiários auto-selecionados devem ser encaminhados paraa apreciaão da instituião estadual responsável pelo programa e pelo Conselho Estadual de De-senvolvimento Rural, integrado por representantes do setor público e do privado e de entidades de

representaão dos trabalhadores rurais. A instituião estadual e o conselho eaminam a validadedos documentos pessoais, os parâmetros para aquisião da terra e a consistncia do projeto tc-nico, aprovando-o ou não. Uma vez aprovado, os nomes dos proponentes são enviados ao bancoencarregado da operaão de financiamento para screening , que veta a participaão de famílias comdívidas vencidas, seja por crditos ao consumidor, seja decorrente de emprstimos prvios feitospelo Pronaf, Banco do Nordeste e Banco do Brasil.




Estudos realizados pela Unicamp em 2000 e 2003 demonstraram que os beneficiários do programa-piloto, na mdia, apresentaram várias características desejáveis para o sucesso de projetos deste tipo.Destacavam-se, entre outras, um nível de educaão ligeiramente superior à mdia dos pobres, mas o

suficiente para produzir efeito positivo sobre a renda; a atenão à eperincia de vida, enriquecida peladura vivncia da migraão que amplia a visão de mundo e coloca o migrante em contato com novas rea-lidades, novos mercados e desafios; as fortes raízes locais e campestres dos beneficiários. O resultado foiatribuído à prpria estrutura de governana do programa e ao funcionamento adequado do mecanismode auto-seleão dos beneficiários. A auto-seleão levou à adesão de famílias pobres que apresentamalgumas características desejáveis e que deveriam ser importantes para o ito dos projetos.

Por outro lado, os mesmos estudos revelaram que o programa de reforma agrária constitucionalselecionava produtores em condies de vida menos favoráveis, o que indicaria alcance de públicomais pobre dentre os pobres. Isso não significa dizer que os beneficiários do PCT não atingiam ospobres rurais, mas apenas que o nível de pobreza dos produtores do programa tradicional era mais

acentuado do que o dos beneficiários do PCT.Neder et al. (2002) realizaram análise economtrica, utilizando dados scio-econômicos co-

letados de amostras de beneficiários do programa tradicional e do PCT e informaes obtidas daPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/1999. Os autores concluíram que o nível de pobrezados beneficiários dos dois programas era maior do que o da populaão pobre rural nos estados, o quesugere inferir que foram selecionados os mais pobres dentre os pobres rurais.

Os mesmos estudos realizados pela equipe da Unicamp tambm constataram problemas com oprocesso de auto-seleão, em geral, associados à formaão de grupos artificiais, seja por iniciativa delideranas locais (dos produtores e at dos proprietários), ou de políticos e dos prprios sindicatos,todos legitimamente interessados, por razes distintas, em viabilizar e promover o programa e a

transaão com a terra. Esses problemas podem eplicar, pelo menos em parte, a rotatividade entreos beneficiários, com a troca de scios em muitas associaes.

Deve-se notar que o Governo deiou, mais de uma vez, de cumprir o contrato de financiamento,e que, no período de 1999-2000, o programa foi paralisado, fato que seguramente comprometeuas epectativas de muitos beneficiários e deve ter contribuído para a decisão de muitos produtoresde “abandonar” a associaão. A fim de reduzir as possíveis distores no processo de seleão e dedesistncia, o PNCF introduziu um período de capacitaão tcnica das famílias que solicitam crditopara aquisião de terras. A capacitaão inclui componentes de uso de tecnologia, gestão da produ-ão, organizaão social e econômica, informaão sobre políticas públicas e associativismo.

Efree

Com o associativismo, as obrigaes de conduta que os associados passam a ter uns para comos outros podem levar a uma diminuião do oportunismo ex post. Alm disso, por meio das associa-es, os indivíduos podem ter seus custos de transaão diminuídos, principalmente com compra deinsumos, venda de produtos, etc.




A obrigatoriedade de pagamento da dívida, sob risco de perder a terra, funciona como um incen-tivo ao desenvolvimento –, pois os beneficiários sabem que, caso não cumpram com o pagamento,correm o risco de perder a terra – e enforcement para o pagamento da dívida. Essa regra ainda funcio-

na como um redutor da seleão adversa, já que os prprios beneficiários procuram ecluir do grupomembros da comunidade conhecidos como “encrenqueiros”, “cachaceiros” ou “folgados”.

A hiptese conceitual que embasa o programa que a obrigatoriedade de pagamento do valorfinanciado para a compra do ativo terra quebraria a relaão “Estado paternalista – pobre desampara-

do”, que recebe o ativo. O beneficiário deiaria de ser um tutelado do Estado e passaria a ser tratadocomo um cidadão que firmou um contrato de financiamento, com obrigaes e direitos de ambas aspartes bem especificados.

As obrigaes do Estado não poderiam ser interrompidas unilateralmente, como ocorre comfreqüncia com as políticas sociais ou obras financiadas com o oramento do setor. A ausncia detutela do Estado levaria o beneficiário a criar independncia — manifestada no pagamento da dívida

— e o incentivaria a buscar maior produtividade por meio de esforo prprio. O conjunto de regrasdo programa funcionaria, portanto, como incentivo para melhorar o desempenho e geraria projetosmais sustentáveis e com custo de implementaão mais baio quando comparado ao modelo consti-tucional de reforma agrária, devido à reduão dos gastos com monitoramento por parte dos rgãosfinanciadores. A aquisião do ativo segue, assim, o caminho comum às transaes comerciais de ummercado de terras.

Alcac

Entre 2003 e 2006, foram realizadas aproimadamente 14 mil operaes de crdito e assentadas

mais de 40 mil famílias em uma área de 840 mil hectares. O montante de recursos emprestados foide cerca de R$ 900 milhes (aproimadamente US$ 500 milhes) durante esse período. Conside-rando-se o número de famílias beneficiadas e a demanda por terra por parte do movimento social,pode-se afirmar que o alcance do PNCF ainda pequeno. Cerca de 10 mil famílias tm sido benefi-ciadas por ano.

Ssabilia

Por intermdio desse programa, o Governo, em vez de gastar recursos a fundo perdido para de-sapropriaão de terra, fornece crdito para que os beneficiários comprem essa terra no mercado (pormeio de associaão). A aquisião do ativo segue, assim, o caminho comum às transaes comerciais

de um mercado de terras. A implementaão do PCT pode desonerar o Governo e, a princípio: (i)reduzir os custos burocráticos – uma vez que não há desapropriaão e o mecanismo descentrali-zado; (ii) permitir melhor seleão de terra, já que os prprios produtores escolhem o ativo de acordocom suas necessidades; (iii) proporcionar o menor preo para as terras, haja vista que os produtoresdevem comprar a terra por um preo que eles consideram justo e possível de ser pago (BUAINAIN;SILVEIRA; TEóFILO, 2000).




Vários traos do desenho do programa estimulam seu bom funcionamento e devem facilitar suasustentabilidade, entre os quais se destacam o processo de auto-seleão dos beneficiários, a aquisi-ão das terras e o incentivo para iniciativas associativas. A seletividade estimulada pela obrigaão

de pagar o emprstimo sob risco de perder a posse da propriedade. Neste conteto, os produtoresbuscam selecionar seus pares entre aqueles mais empreendedores, “srios” e “trabalhadores”.

Outro fator a induão, sem imposião, do associativismo. Uma vez que a dívida conjunta,muitas famílias tm juntado esforos para eplorar uma atividade em conjunto com a finalidade deassegurar o pagamento do emprstimo. Essa atividade, normalmente mais rentável, não estaria aoalcance dos produtores isolados. Alm disso, o crdito associativo tem estimulado a construãode capital social.

O Programa Cdula da Terra tenta reverter o conjunto de desincentivos que prevalecem no mode-lo tradicional de reforma agrária. A reduão de conflitos no processo de aquisião de terras eliminaos elevados custos de transaão envolvidos na desapropriaão, que incluem desde longos e custosos

processos judiciais, responsáveis por onerar o preo final da terra desapropriada, at os desvios deconduta e corrupão freqüentemente denunciados pela imprensa. Outra situaão o fato de a terraser adquirida por meio de emprstimo a favor de uma associaão, introduzindo, assim, um incentivopara que os beneficiários escolham com cuidado a terra e negociem um valor de compra mais baio.Deve-se considerar que a diferena entre este valor e o teto estabelecido pelo Governo converte-seem um emprstimo, de baio custo, para investimentos comunitários. Tem-se ainda o fato de que,desde o início, a comunidade sabe que se trata de um emprstimo para a compra de terra que devenecessariamente estar atrelado a um projeto de desenvolvimento, ou seja, o acesso à terra está vinculado à uma articulaão entre os governos federal, estadual e municipal, e aos conselhos repre-sentativos da sociedade civil, visando o sucesso do empreendimento.

Já no modelo de desapropriaão, na maioria das vezes, a intervenão governamental visa lega-lizar a posse da terra obtida por meio de ocupaes ilegais. O retorno dos investimentos, em umasituaão em que há melhor planejamento e comprometimento inicial, maior, esperando-se que aemancipaão realmente ocorra e num prazo mais curto.

O maior problema em relaão à sustentabilidade a dependncia de fundos públicos para fun-cionar. Neste sentido, o Governo Federal pode ter cometido um erro estratgico ao não utilizar oprograma-piloto para adquirir eperincia e desenvolver tecnologia adequada com o intuito de lidarcom o financiamento de terras que seriam utilizadas, ao final do projeto, pelo sistema bancário, naoperaão de uma linha regular de financiamento. O fato de permanecer como um programa especial,bancado pelo Governo Federal, implica muitas incertezas em relaão ao futuro.





15. Fundo MunICIPAL deAvAL de Poço veRde86


orim

O Fundo Municipal de Aval de Poo Verde, uma iniciativa da Prefeitura de Poo Verde, Estado deSergipe, foi criado pela Lei Municipal nº 209, de 25 de maro de 1997, com o objetivo de alavancaro desenvolvimento econômico e social do município. Nos anos de 1995 e 1996, não houve finan-

ciamento para o setor agrícola no município. Com a criaão do Pronaf, em 1996, surgiu a idia de secriar um fundo de aval para viabilizar, junto ao Banco do Brasil, operaes de crdito de investimentoe o financiamento da produão.

Trata-se de um mecanismo de compartilhamento do risco do emprstimo entre o produtor, o fun-do e o Banco do Brasil. O objetivo geral potencializar a vocaão econômica do município e desenvolver o capital social local, de forma mais específica o associativismo. Concede aval aos pequenosprodutores para operaes de crdito junto ao Banco do Brasil. Para obter a concessão de crdito, oprodutor rural deve se organizar em grupos de at dez pessoas, o que, em tese, estimula a troca deinformaão entre as famílias, o desenvolvimento de redes informais de proteão social, o estabele-cimento de novos canais de comunicaão com o poder local e a emergncia de novas lideranas quese tornam responsáveis pelos grupos de aval. Tudo isso contribui para o enfraquecimento das foraspolíticas tradicionais, associadas ao atraso e ao paternalismo social.

Dentre os benefícios esperados destacam-se os seguintes: permitir aos pequenos proprietárioso acesso ao financiamento rural e urbano; possibilitar a inclusão da pequena propriedade rural no

86. Este caso apresentado com base em Caldas (2000). Referncias a outras fontes são feitas diretamente no teto.




processo de produão, por intermdio de linhas de crdito específicas; permitir a transaão legal dosimveis; promover o registro de imveis e a regularizaão de títulos de propriedade, passo necessá-rio para melhorar as informaes sobre a propriedade da terra e viabilizar, no futuro, a utilizaão do

título em operaes de financiamento.

esrra aal

A gestão estratgica do fundo está a cargo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural(CMDR), rgão consultivo e deliberativo, integrado por representantes da sociedade civil e dopoder público municipal e estadual. O conselho define os objetivos, as metas e a estratgia geraldo plano municipal. A estratgia operacional e a eecuão são de responsabilidade da prpriaprefeitura, em parceria com diversas instituies, como o Ministrio da Agricultura – por meiodo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) –, o Banco do Brasile a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Os projetos devem estarinseridos e “em consonância com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural” (Lei Municipalnº 209/97)87.

Um parceiro importante do fundo de aval o Ministrio da Agricultura que, por intermdio doPronaf, que possui linhas de financiamento para vários dos programas estabelecidos no Plano Muni-cipal de Desenvolvimento Rural (ver estudo de caso do Pronaf para informaes sobre as principaislinhas de aão). De certa forma, os oito programas do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural dePoo Verde estão relacionados com as quatro linhas de aão do Pronaf. O fundo de aval está direta-mente ligado à linha de financiamento da produão do agricultor familiar.

O Banco do Brasil o agente financeiro do fundo e se responsabiliza pela liberaão dos

recursos para os participantes do Fundo Municipal de Aval e pela cobrana dos emprstimosrealizados. Trata-se, de fato, de uma parceria entre a prefeitura e o banco, com divisão de res-ponsabilidades e riscos.

A Emdagro responsável pela prestaão de assistncia tcnica aos agricultores beneficiários doFundo Municipal de Aval. Outro ator importante o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poo Verde que, alm de compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, tambm respon-sável pelo fornecimento da declaraão de aptidão, documento necessário à obtenão do crdito.O documento fornecido gratuitamente e comprova que o produtor tem condies de obter ocrdito e que o dinheiro será investido na produão.

87. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural estabeleceu oito programas prioritários para fortalecer a economialocal, gerar emprego e renda: Programa de Desenvolvimento Agroindustrial; Programa de Apoio à Eploraão de Culturasde Subsistncia; Programa de Fortalecimento da Pecuária; Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica, pormeio da ampliaão de barragens comunitárias, da perfuraão de poos artesianos e construão de cisternas; Programa dePreservaão do Meio Ambiente; Programa de Fortalecimento da Estrutura de Apoio à Agropecuária; Programa de Apoio àPequena Indústria e Programa de Apoio à Infra-Estrutura Básica.



Fundo Municipal de Aval de Poo Verde

F rcrss

O Fundo Municipal de Aval composto por receitas oramentárias da Secretaria Municipal

de Agricultura e Recursos Hídricos, at o limite de 30%; receitas oramentárias da Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento Comunitário e Aão Social, at o limite de 14%; quaisquerdoaes de entidades públicas e privadas que desejam participar de programas de reduão dedisparidades sociais; rendimentos gerados por aplicaes financeiras dos recursos disponíveis;retorno dos financiamentos avalizados e pagos pelo fundo; e contribuies efetuadas pelo be-neficiário do fundo.

Os recursos do Fundo Municipal de Aval devem, por lei, representar 50% do valor total fi-nanciado aos tomadores de crdito. Numa situaão ideal, esses recursos deveriam servir apenasde garantia e, em caso de inadimplncia, o valor da dívida seria cotizado entre os membros dogrupo, sem que houvesse a necessidade de retirar recursos do Fundo Municipal de Aval. Assim,o aval solidário acaba diminuindo as despesas do fundo municipal com a inadimplncia, graas

às relaes de dependncia e favor que se estabelecem entre os membros de cada grupo. O fun-do de aval não intervm nas operaes de custeio do Pronaf que não eigem o aval dos produ-tores. Em 2001, o percentual de depsito garantia foi reduzido de 50% do valor do emprstimopara 15%.

Pblic-al

Os beneficiários diretos da “concessão de aval pelo Fundo Municipal de Aval são os micro epequenos produtores que desenvolvem atividades produtivas no setor agropecuário” (Artigo 5°da Lei n° 209/97, que instituiu o Fundo Municipal de Aval). De acordo com essa definião legal,

qualquer indivíduo que produza ou beneficie produtos agropecuários pode recorrer ao fundo. éimportante observar que o programa não beneficia apenas o proprietário, mesmo porque há umsrio problema em termos de regularizaão fundiária no município, mas tambm parceiros, pos-seiros e arrendatários.

Embora o público beneficiário seja abrangente, at o momento, o fundo s concedeu aval paraprodutores rurais que se enquadram nas pr-condies definidas pelo Pronaf, um pouco mais restri-tiva que a definida pelo Artigo 5° da Lei n° 209/97 (ver seão do Pronaf sobre o assunto).

No início, o programa atendia um beneficiário por família, com área máima de trs hectares cul-tivados. A partir do segundo ano, passou a atender individualmente cada membro da família, desdeque estivesse enquadrado nos requisitos do Pronaf. A área cultivada passou para 5,5 hectares por

pessoa, permitindo a uma família com cinco membros contratar at 27,5 hectares.

Lias fiaciam

O fundo de aval apia linhas de crdito para custeio e investimento. Na prática, tem sido usadopara operaes de custeio. A baia cobertura de contratos de investimento atribuída, por Peraci e






da safra em decorrncia de mudana climática, no primeiro ano de emprstimo. O seguro não cobrefrustraão provocada por problemas no plantio. é por isso, inclusive, que a segunda parcela do em-prstimo s liberada aps a emissão do laudo tcnico pela Emdagro. Em caso de frustraão da safra

por esse motivo, os 30% restantes são cobertos pela poupana do solicitante89.

A formaão de grupos de aval evita que os produtores rurais tornem-se presa de agiotas ou, nocaso de parceiros e arrendatários, fiquem dependentes dos proprietários. Em vez de se vincularem auma única liderana, numa relaão paternalista ou clientelista, dispem agora de um número muitomaior de “lideranas” (os responsáveis pelos grupos de aval), numa relaão baseada na solidarieda-de. Dessa forma, o crdito passa a ser garantido como direito, e não como favor ou esmola90.

Sl ( cee)

O processo de solicitaão de crdito tem início com a solicitaão de uma carta de aptidão do agri-

cultor familiar junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais ou à Emdagro. Uma vez emitida a carta, otrabalhador organiza um grupo de at 10 membros e submete seu nome à aprovaão do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Rural, responsável pelo Fundo Municipal de Aval. Em seguida, essetrabalhador rural preenche um cadastro simplificado no Banco do Brasil que, por sua vez, verifica junto ao Servio de Proteão ao Crdito (SPC) e outros rgãos se os solicitantes estão, de fato, aptosa receber o crdito solicitado. Todo esse procedimento visa “avaliar” se o candidato se enquadra noperfil do público beneficiário do fundo. À continuaão, em um processo muito rápido, os crditossão concedidos pelo Banco do Brasil. A rapidez do processo importante para que não se percam osprazos do calendário agrícola.

Efree Por ser um mecanismo de aval de emprstimo, e não um instrumento de crdito, o fundo de aval

apenas garante o pagamento do emprstimo, e não realiza, direta ou indiretamente, emprstimos.De cada R$ 1 mil emprestados, o Banco do Brasil tinha, inicialmente, garantia real de R$ 500,00. Em2001, a garantia foi reduzida para 15%.

Para o Banco do Brasil, essa forma de financiar a produão representa uma transaão segura, jáque o solicitante de crdito tem cobertura do seguro Proagro obrigatrio que cobre 70% da frus-traão da safra em decorrncia de mudana climática, no primeiro ano de emprstimo. é por isso,inclusive, que a segunda parcela do emprstimo s liberada aps a emissão do laudo tcnico pelaEmdagro. Em caso de frustraão da safra por esse motivo, os 30% restantes são cobertos pela pou-pana do solicitante91.

89. Idem, ibidem.

90. Idem, ibidem.

91. Idem, ibidem.




Alcac

O Município de Poo Verde tornou-se o maior produtor de feijão do Estado de Sergipe graas

à atuaão do fundo de aval que contribuiu para dinamizar o mercado local, elevando o número decontas, contratos de financiamento e volume de depsitos e operaes financeiras, beneficiandodiretamente o Banco do Brasil.

O alcance da parceria entre o Banco do Brasil e a prefeitura pode ser medido pela evoluão do número decontratos de financiamento fechados entre o banco e os agricultores aps a criaão do Fundo Municipal deAval: de 29 contratos anteriores, saltou para 680 contratos de custeio agrícola, dos quais 482 com o aval dofundo, em 1997; e 792 (692 com o aval do fundo), em 1998; em 1999, chegou a 1.350, sendo 1.234 coma garantia do fundo de aval, movimentando R$ 1.650.000,00. De 2000 para 2001, o número de contratosreduziu abruptamente. A queda pode ser eplicada por dois fatores, os quais apontam para o problema desustentabilidade do fundo e para sua limitaão como instrumento de promoão de desenvolvimento localquando usado sem o apoio de outras políticas: 1) a insuficincia de recursos para manter o mesmo númerode contratos; e 2) a ocorrncia da seca na região, que epulsa produtores e inviabiliza a produão mesmo seos produtores contarem com recursos para cultivar.

A Safra de 1999 alcanou a marca de R$ 10 milhes, com a recuperaão em todos os setores domunicípio, inclusive elevaão da arrecadaão de impostos. Os agricultores familiares de Poo Verde,que nunca tiveram conta bancária, alguns sequer tinham os documentos pessoais, vm se transfor-mando em pequenos empreendedores que contratam com bancos, geram e contribuem para geraãode mais de 1.500 empregos no campo. Dados do IBGE/96 registram que 55% da populaão de Poo Verde permaneciam vivendo no campo.

tABeLA . núMeRo de ContRAtoS de PRonAF CuSteIo e PRonAF InveStIMento:MunICíPIo de Poço veRde (Se) – 1995 A 2001. Ano FISCAL

Ano CuSteIo % InveStIMento %

1995 0 0 0 0

1996 0 0 15 0,6

1997 918 36,7 18 0,7

1998 761 30,4 0 0

1999 1.422 56,8 0 0

2000 1.877 74,9 0 0

2001 1.193 47,66 9 0,35

Fonte: Ministrio do Desenvolvimento Agrário – Secretaria da Agricultura Familiar.Elaboraão: Deser, Peraci e Bianchini (2002).




Ssabilia

O ito e a epansão acelerada do número de contratos nos primeiros 4 anos de funcionamento

do fundo evidenciaram limites para manter o ritmo sem modificar a composião financeira e as regrasiniciais, que previam a garantia de 50% dos valores emprestados — dos quais 25% provenientesdos agricultores, que sacam a cada final de ano agrícola, e os outros 25% da articulaão de fundosda Prefeitura Municipal. Aps o período inicial de aprendizado, que permitiu inclusive a coleta deinformaes sobre a inadimplncia, no ano de 2001, o Conselho Municipal convenceu o Banco doBrasil a baiar para 15% o valor garantido pelo fundo, sendo que 10% seriam de responsabilidadedos agricultores e 5% da Prefeitura Municipal.

O problema da seca tambm agudo. Nos primeiros anos de funcionamento do fundo, a regiãonão sofreu estiagens generalizadas que afetassem toda a produão local. Em 2001, a região foi atin-gida por uma seca forte que acarretou perda total da safra e inviabilizou o cumprimento de todos os1.080 contratos garantidos pelo fundo e pelo Proagro, que cobriu 100% dos emprstimos. Essa secarevelou a fragilidade do fundo de aval, que teria “quebrado” sem a cobertura do Proagro. Revelou,tambm, a dificuldade de operar em área sujeita a secas peridicas sem o apoio complementar deoutras políticas, como assistncia tcnica e de reduão do prprio risco climático.

Mesmo com a alternativa do Proagro, observa-se uma inadimplncia anual de 15%, responsávelpela descapitalizaão do fundo. O efetivo depositado, em 1998, pelo Governo do Estado foi de R$268.817,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais), inicialmente para bancara epansão do número de contratos. Em 2000, foi de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), jápara cobrir a inadimplncia; e, em 2001, em razão do volume de cobrana, alcanou R$ 145.000,00(cento e quarenta e cinco mil reais).

O fundo de aval enfrenta a mesma limitaão do Pronaf, que pretende promover o desenvolvimen-to rural com base, sobretudo, em política de crdito, o que tem acarretado maiores subsídios, sejana forma de rebate, reduão de taa de juro ou cobertura de inadimplncia, sem promover mudanasestruturais que alicercem o desenvolvimento sustentável. Outros elementos importantes para odesenvolvimento da agricultura familiar (assistncia tcnica, seguro-renda, habitaão, desenvolvi-mento tecnolgico, linhas específicas de pesquisa) não tm acompanhado o ritmo de epansão docrdito rural. Especificamente para o caso do Nordeste e em relaão à eperincia de Poo Verde, aepansão do crdito de custeio não está sendo acompanhado pela epansão do crdito de investi-mento e não está inserido em estratgias de convivncia com o semi-árido. Tambm importanteressaltar a elevada contrapartida financeira eigida dos agricultores no processo que, em últimainstância, viabiliza um agente de crdito de elevados custos para uma região empobrecida.





16. PRogRAMA de hEdging do BAnco muLtisEctoRiAL dE invERsionEs / FidEicomiso EspEciAL dE dEsARRoLLo AgRopEcuARio (BMI/

FedA): ALéM dA SIMPLeS Redução de RISCo92

PAíS: El salvador, 2003.

orim

O objetivo inicial do Banco Multisectorial de Inversiones (BMI) era garantir o fluo de crditopr-safra para o setor agrícola, responsável por segmentos importantes da economia salvadorenha,

como caf e algodão, e pela ocupaão de mão-de-obra. O BMI, um banco de investimento estatal, responsável pela administraão do Fideicomiso Especial de Desarrollo Agropecuario (Feda) e do Pro-grama de Garantia Agropecuária (Progara), cujo objetivo reduzir o risco de inadimplncia associadoàs flutuaes do preo internacional das commodities produzidas em El Salvador.

A criaão do Progara baseou-se na constataão de que se os preos de commodities na Bolsa deNY caíssem abaio do custo de produão local, haveria um default generalizado, e o fundo de fidei-comisso se descapitalizaria, tornando-se insolvente. Para evitar ou reduzir esse risco, o BMI criouum programa de cobertura de risco (hedging ) em operaes com futuros, garantindo uma linha decrdito especial para as chamadas de margem (margin calls), eliminando assim o risco da transaãopor eventual incapacidade de o produtor atender à chamada de margem. Dessa forma, o Progara

oferece garantias aos bancos comerciais responsáveis pelo crdito rural disponibilizando crditodiretamente aos tomadores de emprstimos (eportadores e processadores, cooperativas e algunsgrandes produtores) que estejam cobertos por operaes de hedge.

92. Este estudo de caso tem como referncia e fonte básica o trabalho de Tiffen e Fernandez (2005).





Programa de Hedging : alm da simples reduão de risco

Pblic-al

Produtores rurais.

Alcac

No primeiro ano, havia apenas uns poucos usuários registrados (um processador com 800 pro-dutores). No segundo ano, sete processadores (com 1.880 produtores de caf e algodão afiliados).Modificaes no sistema operacional e nas regras de funcionamento foram introduzidas ao final decada ciclo, incorporando, dessa forma, as lies aprendidas com a eecuão do programa. No terceiroano, em 2005-2006, esperava-se um rápido crescimento no nível de participaão (de 8% para 30%da produão nacional de caf). O BMI considera que, a partir de 2007, o programa entrará na fase deconsolidaão e, no longo prazo, alcanará o objetivo de 50% da produão de caf.

Ssabilia

O projeto bem visto pela maioria dos usuários e representantes da indústria, que o considerabem concebido, transparente e eficiente (há apenas um pequeno oramento destinado à adminis-traão necessária para operar a unidade de cobertura de riscos, por eemplo). Os usuários fazem ospedidos de transaes com futuros, gerenciadas pelo administrador do Programa de Risco Zero, que terceirizado pelo BMI. O sistema operacional baseado em um conjunto de contratos e obrigaesinterconectadas. Os usuários devem assinar um “contrato mãe” com o Feda, instituião responsávelpor estabelecer direitos e responsabilidades de cada parte. Produtores e bancos estão tambm envolvidos nesse conjunto de obrigaes (como a obrigaão de fiar o preo do caf dentro de cinco dias

do acordo de venda) e nos procedimentos para o programa de cobertura de risco. Alm do contratomãe, há contratos separados, mas correspondentes, para cada parte.

O sistema está estabelecido de maneira a não deiar espao para a especulaão. Falhas ou am-bigüidades tm sido eliminadas pela introduão de ajustes graduais a partir da eperincia que vaise acumulando. Sanes podem ser utilizadas em caso de especulaão — que o programa proíbe demaneira eplícita — embora, na prática, o sistema não impea: os volumes que podem ser seguradosdevem representar at 50% da produão física da commodity (caf ou algodão) e do montante de em-prstimos recebidos. Não entregar o caf que foi segurado tem impacto negativo para o fundo e, porisso, punido com várias sanes, que incluem desde a perda de acesso a novos crditos, cobranaintegral dos custos de fechamento da posião e processos criminais, at prisão por fraudar o Estado

(pois os recursos são oriundos do Governo).O fundamento para essa tentativa de criar um sistema de provisão/recuperaão de crdito o

elevado endividamento do setor cafeeiro nacional (mais de US$ 250 milhes). A dívida foi acumula-da no final da dcada de 90 e em 2001, em razão da queda do preo do caf. Como os preos caíramdurante duas safras sucessivas, os agricultores ficaram com grandes volumes de caf em estoque eimpossibilitados de pagar o financiamento e custos adicionais gerados pela queda de preos no mer-





1. ConSIdeRAçõeS FInAIS:o deSAFIo de FInAnCIAR oS exCLuídoS

Ao longo deste trabalho, foram percorridas várias eperincias de financiamento agropecuárioque tm em comum o desafio de incluir os agricultores, em particular os pequenos e maispobres, aos servios financeiros, hoje essenciais para, pelo menos, acompanhar as eign-

cias de mercados —mesmo locais — cada vez mais competitivos.

A modernizaão e a “industrializaão” da produão rural não eliminaram alguns traos prpriosdesta atividade que justifica a necessidade de financiamentos especiais e que leva em conta as es-pecificidades dos processos produtivos, econômicos e sociais da agricultura. No passado, essa ne-cessidade se confundiu com crditos fortemente subsidiados, concedidos por organismos públicosmuitas vezes em funão de critrios políticos que sequer levavam em conta a qualidade e sustenta-

bilidade dos projetos financiados.A despeito do relativo ito de alguns programas de crdito, no que diz respeito à modernizaão

tecnolgica no campo, na maioria dos países, os programas de crdito subsidiados apresentaram subs-tanciais distores fiscais, alocativas e, em muitos casos, não foram capazes de alcanar os pequenosagricultores. Independente dos resultados alcanados, a realidade que se impe em quase toda a região a da impossibilidade fiscal e financeira de sustentar custosas políticas de crdito público. Brasil e M-ico são os únicos países que, apesar das restries fiscais, mantm programas públicos importantesna promoão do desenvolvimento rural e no financiamento dos agricultores, pequenos ou não.

Os programas de financiamento são de fato importantes na medida em que fornecem recursosaos produtores para implementar projetos produtivos que não seriam viáveis apenas com capital

prprio. A revisão das concepes que orientam a formulaão de políticas de financiamento reve-lou que não suficiente facilitar o acesso aos recursos, e que a institucionalidade dos programastambm muito importante para eplicar os resultados e o impacto que os recursos terão sobre adinâmica produtiva e sobre o nível de bem-estar dos beneficiários. Embora as condies de finan-ciamento sejam relevantes, a análise das eperincias de financiamento rural permite afirmar queo conteto no qual estão inseridos os produtores, assim como o prprio desenho institucional dos




programas de crdito, desempenha um papel fundamental no processo de utilizaão do crdito.Nesse sentido, os programas de crdito, alm de contribuir para remover o gargalo da escassez derecursos, funcionam como mecanismos de “incentivo” e, como tal, tm enorme potencial para afetar

positivamente a alocaão dos recursos e o esforo dos produtores rurais.

Os principais elementos que compem o desenho dos programas de crdito são a definião dopúblico-alvo, as condies de financiamento, os mecanismos de seleão dos tomadores de crdito( screening ) e os mecanismos de incentivos para que os contratos sejam cumpridos e respeitados(garantias e enforcement).

A análise das eperincias confirma que todos esses elementos afetam os resultados microeco-nômicos do crdito rural. Quando se consideram os resultados, preciso incluir tambm o alcancee a sustentabilidade dos programas.

Qs fc: pblic-al slA questão do foco envolve dois aspectos distintos. O primeiro refere-se à definião do público-

alvo e da populaão de beneficiários em geral; o segundo está ligado aos mecanismos de seleão( screening ) utilizados pelas instituies financeiras para selecionar, dentro do público-alvo, os clien-tes que incluem tanto critrios diretos de elegibilidade, como regras e condies de funcionamentoe financiamento que operam como mecanismos implícitos de seleão.

As eperincias analisadas mostram, pelo menos, trs tipos de abordagem para a definião dopúblico-alvo.

Algumas políticas definem o público pela prpria utilizaão do recurso, ou seja, o crdito ruraldirige-se aos produtores rurais sem restries. Essas são políticas de alcance universal, pois a po-

pulaão definida o universo de agricultores e produtores rurais do País.

Outras políticas definem o público-alvo por categoria, como o caso do Pronaf, no Brasil, dirigi-do a agricultores familiares; da eperincia de financiamento aos pecuaristas, na Colômbia; ou aindados cafeicultores, em El Salvador.

Por fim, uma terceira modalidade o corte do público-alvo por tamanho ou nível de renda,como nos casos dos programas da Aned, na Bolívia, focados em produtores mais pobres e ecluídosdo sistema bancário comercial.

O caso mais sofisticado de focalizaão o do Pronaf, que utiliza um conjunto de variáveis (nívelde renda, local de moradia e participaão do trabalho familiar no processo produtivo) e critrios para

definir a categoria de agricultor familiar. O mais importante a participaão de organizaes sociaisreconhecidas pelos prprios agricultores familiares que “certificam” que o demandante se enquadrena categoria de agricultor familiar.

Trata-se, sem dúvida, de um poderoso instrumento de controle de possíveis vazamentos para po-pulaão fora do público-alvo e de estímulo à participaão social. No entanto, a eigncia s pode seradotada se e quando as organizaes sociais tm suficiente capilaridade territorial para que o certifi-



Consideraes Finais: o desafio de financiar os ecluídos

cado de aptidão não signifique um obstáculo adicional para o acesso ao crdito. Alm disso, precisomonitorar para evitar o “abuso de poder” por parte das organizaes responsáveis pela certificaão.

Dada a restrião de recursos, evidente que os vários e conhecidos dilemas que envolvem aquestão do foco manifestem-se, plenamente, nas políticas de financiamento rural. Como na prática quase impossível atender a todo o universo, políticas de alcance universal embutem mecanismosimplícitos de auto-seleção que nem sempre produzem os melhores resultados. De um lado, observa-se que algumas eigncias e condies do financiamento ecluem ou afastam parte dos possíveisbeneficiários; de outro lado, apenas parte dos produtores elegíveis demanda recursos do sistema.é o caso do crdito rural no Brasil, dirigido a todos os produtores rurais, mas que, na prática, temcanalizado recursos principalmente para grupos de produtores mais capitalizados e inseridos em ca-deias agroindustriais – como no microcrdito da Caja Los Andes, em que as eigncias ecluem bonscandidatos ao crdito. Certo que muitos produtores rurais podem ser ecluídos por não atenderema algumas das eigncias feitas, parte das quais podem, inclusive, ser eageradas. Entretanto, namaioria das vezes, as eigncias, ainda que ecessivas, em termos de papis e de burocracia, são as

utilizadas pelo sistema bancário em praticamente todo o mundo: cadastros, certides de proprieda-des, projetos de investimento, avalistas etc.

As eigncias são consideradas, na prática, condies necessárias para participar do sistemafinanceiro. Assumindo que o público-alvo deste tipo de financiamento são aqueles que podem aten-der a essas pr-condies, o vis de seleão, no caso, muito mais resultado das oportunidades di-ferenciadas de produão e de investimentos do que de mecanismos de eclusão devido às eignciasembutidas nos financiamentos.

Nas políticas públicas, o foco universal produz uma tentaão populista de multiplicar os benefíciossem a multiplicaão equivalente dos recursos. Isso se traduz em reduão do montante financiado porprodutor, independente do projeto e/ou da capacidade de pagamento que, em muitos casos, não per-

mite ao produtor realizar os investimentos desejáveis e nem adequar a escala de produão à potencia-lidade total dos recursos. A eperincia revela que uma vez lanada a política como “direito” de todos, muito difícil restringi-la sem provocar reaes contrárias. Por sua vez, políticas focadas tambmcostumam provocar oposião dos que ficaram de fora. Muitos governos tm preferido o caminho maisfácil: prometer direitos universais e racionar durante a implementaão, de acordo com a disponibilidadede recursos e nível de pressão política. Os resultados de políticas de financiamento que adotam essaorientaão não tm sido positivos e nem as políticas se mostrado sustentáveis.

A imprâcia a ila r pblic-al

A quase totalidade dos programas e das linhas de financiamento eaminadas são objetos deauto-seleão, ou seja, o produtor toma a decisão de realizar ou não o emprstimo com base em suaprpria percepão de se enquadrar dentro do grupo público-alvo e, mais importante ainda, da suapercepão de poder cumprir com as condies do contrato. Isto significa que a informaão sobre ascondies verdadeiras do financiamento, os riscos e potencialidades implícitas e eplícitas na deci-são de tomar ou não o emprstimo, são etremamente importantes para que os produtores possamavaliar a convenincia ou não de utilizar tal instrumento.




A importância do acesso à informaão, sobretudo no meio rural, em que a populaão se encontrabem dispersa (às vezes, distante das cidades ou, at mesmo, isoladas), não aparece com clareza nosrelatos sobre o funcionamento dos programas de financiamento. Eceto o Agroamigo, programa do

Banco do Nordeste do Brasil, em nenhum outro programa a estratgia de comunicaão/informaãosobre os servios oferecidos fica eplícita, o que propicia refletir mais lacunas dos estudos do que aineistncia e a falta de importância prática da informaão.

No caso de programas públicos, encontra-se farto material impresso circulando nas repartiesresponsáveis, muitos deles com conteúdo, linguagem e formato que não refletem a necessidade deinformar o produtor rural. A divulgaão de instrumentos alternativos como o factoring , o leasing e ata titularizaão, pouco compreendidos entre a populaão rural não inserida em cadeias agroindustriais,muitas vezes limitada a meios aos quais os agricultores tm pouco acesso (internet, por eemplo).

Já com as eperincias de ONGs e de cooperativas de produtores, que enfrentam de formamais severa a restrião de recursos, o mecanismo de difusão da informaão parece ser informal,realizado boca a boca, a partir de reunies das organizaes com seus membros e da prpriacomunidade. Dada a importância do acerto inicial — seja devido ao efeito da demonstraão,seja devido à imagem junto aos financiadores e à prpria comunidade— para a boa evoluão dasiniciativas de financiamento aos mais pobres, recomenda-se, para o futuro, atenão em relaãoao tema da informaão sobre as alternativas de financiamento ou sobre um programa específico junto ao público-alvo.

Sl cicialias

O segundo aspecto da questão do foco refere-se aos mecanismos utilizados pelas instituies

que operam o crdito ou o financiamento para selecionar os seus clientes. Trata-se de um dos ele-mentos mais importantes de qualquer tecnologia de crdito, já que afeta o custo de transaão ex

ante (os custos de levantar/analisar informaão e de manter/atualizar cadastros sobre os clientes) eo custo de transaão ex post (nível de inadimplncia e custos de cobrana e recuperaão de crdi-tos e garantias). é tambm um dos elementos mais compleos, em especial quando o público-alvodos programas um rol de famílias mais pobres, sem acesso ao sistema bancário, com pequena ounenhuma eperincia prvia em operaes de financiamento, baio nível educacional, vivendo empequenas comunidades rurais, muitas vezes isoladas e com dificuldade de acesso.

A análise dos casos incluídos neste estudo revelou que praticamente todas as eperincias bem-sucedidas em termos de sustentabilidade estão aliceradas em boas práticas de seleão; muitas

organizaes já contavam com eperincia urbana, mas tiveram que adaptar suas tecnologias àsespecificidades do mundo rural. Aqui se revela a importância da assimetria informacional que não seresolve com a elaboraão de cadastros, já que parte dos clientes não tem antecedente e nem patri-mônio relevante para reportar. Essa assimetria s minimizada pela informaão “informal”, colhidacuidadosamente junto à comunidade, e pela habilidade e capacidade da organizaão de acumularconhecimento sobre os clientes, vizinhos, comunidades e assim por diante. é um procedimento




lento e que depende da presena de representantes qualificados e confiáveis da organizaão nascomunidades onde vivem seus clientes em potencial.

Não por outra razão que se observa, em eperincias tão distantes e distintas, como são as doAgroamigo, na Região Nordeste do Brasil, e a da Caja de Ahorros, nos Andes bolivianos, a presenado “assessor do programa” ou do “analista de crdito”, responsáveis pela difusão dos programas eprincipalmente pelo contato com a comunidade, coleta de informaes sobre os clientes e posterioracompanhamento dos contratos.

é no processo de seleão que se manifesta, de maneira mais aguda, as condicionalidades quetendem a ecluir mutuários que não atendem às eigncias feitas para acessar o financiamento. Nopassado, a seleão era determinada pela elevada burocracia e pela eigncia de garantias reais. Aburocracia afastava grande parte dos clientes, com baia ou nenhuma escolaridade e sem qualquerfamiliaridade com o manuseio de documentos. As garantias reais estavam alm do alcance da maio-ria dos pequenos agricultores, incluindo aqueles com títulos de propriedade legítimos, porm irre-gulares. As eperincias mais recentes, relatadas e analisadas neste estudo, revelam que essas ei-gncias hoje incluem eperincia prvia na utilizaão do equipamento financiado, projetos tcnicosconsistentes, disponibilidade de outras fontes de renda – alm da atividade a ser financiada –, localde moradia estável, documentos pessoais em ordem, folha corrida policial limpa e disponibilidade degarantias que possam ser facilmente mobilizadas para cobrir a eventual inadimplncia.

As eperincias relatadas revelam que as condicionalidades tradicionais vm sendo superadas,pelos menos em parte. A burocracia foi simplificada e os cadastros já não espantam os clientes comono passado. A prpria presena freqüente do agente de crdito na comunidade permite um trata-mento mais “amigável” para os inevitáveis papis. Alm disso, a maioria das organizaes e progra-mas de crdito rural voltados para os mais pobres já não eige garantias de bem imveis, de difícileecuão em caso de inadimplncia; a preferncia tem recaído sobre bens de consumo domstico eaval de outros membros da comunidade. Ainda que muitos não consigam atender a esses requisitos,a eclusão muito mais baia do que no caso de eigncia de bem raiz.

Muitos programas, em particular os de microcrdito, tm aberto mão das garantias – ou mesmoaceitando a eclusão de outros benefícios valorizados pela família – e trabalhado com base em incen-tivos que se materializam em acesso a fluos contínuos e crescentes de financiamento.

Não de surpreender um fato constatado em quase todas as eperincias que dispem de infor-maes, que a correlaão positiva entre rigor nas eigncias e o nível de adimplncia dos contra-tos. O rigor não resultado taativo de regras duras, mas sim da seriedade na aplicaão das regras;

tambm não significa, necessariamente, a eigncia de propriedades da terra como garantia, mas deativos valorizados e úteis pelas famílias, ainda que de baio ou nenhum valor de mercado. Observa-se, portanto, uma relaão clara entre o rigor, que ecludente, e o ito e a sustentabilidade dosprogramas. Uma questão a ser aprofundada em novas pesquisas avaliar o perfil das famílias eclu-ídas pelo rigor na seleão usado pelas instituies de financiamento e como apoiá-las para inseri-lasem processos sustentáveis de desenvolvimento.




Papl s sismas ifrma

Os sistemas de informaão são essenciais para o bom funcionamento dos programas de financia-

mento rural, e muitas organizaes especializadas no financiamento no meio rural tm investido naconstruão de cadastros sobre os clientes.

As eperincias analisadas revelam que nenhum cadastro substitui a informação informal so-bre o cliente, adquirida por meio do conhecimento pessoal que se estabelece entre os agentes dasorganizaes e os clientes, efetivos e potenciais. Em um conteto de mecanismos de cobranadbeis, s este conhecimento permite separar os problemas provocados por negligncia do devedor daqueles relacionados a fatores climáticos ou outro que possa de fato justificar um atraso. Tal conhecimento permite ainda antecipar os problemas e preveni-los, negociar alternativas semromper o contrato vigente e, no limite, fazer a cobrana sem comprometer a imagem da organiza-ão perante a comunidade.

Iaimplcia araias

Alguns dos programas e ou instrumentos de financiamento revisados são respostas à situaãode inadimplncia que afetou de forma abrangente a muitos ramos da agropecuária regional naúltima dcada.

Na dcada passada e no início da corrente, em vários países da Amrica Latina, foram ob-servadas situaes de inadimplncia generalizada em linhas de financiamentos rurais, feitos porbancos comerciais, públicos ou privados. Dentre os muitos casos, destacam-se a crise financeirados produtores rurais no Brasil e na Argentina, dos produtores de leite no Uruguai e dos cafei-

cultores em El Salvador. Independente dos fatores que provocaram a situaão, a crise reveloua insuficincia das garantias reais, tanto para evitar “inadimplncias sistmicas”, como parareduzir de forma significativa o impacto negativo sobre o sistema financeiro. Em praticamentetodos os países, os bancos não tiveram condies políticas e institucionais para eecutar asgarantias, medida que teria provocado um agravamento da crise e uma considerável depreciaãodos ativos. O resultado foi a virtual interrupão dos fluos de financiamento ao setor, situaãoque apenas permitia a sobrevida dos produtores sem, no entanto, oferecer qualquer perspectivade superaão das dificuldades e, mais importante, de aproveitar novas oportunidades que sur-giam nos mercados para reduzir a inadimplncia.

Em cada país, a superaão da crise de inadimplncia dos produtores rurais assumiu um for-mato particular e eigiu arranjos institucionais prprios com custos financeiros e fiscais dife-

renciados. Em alguns casos, como o do Uruguai, estabeleceu-se um fundo de financiamento aosetor leiteiro com base em recursos mobilizados a partir da titularizaão da venda antecipadado leite. O fundo, financiado pelos fundos de penses privados daquele país, passou a financiarcapital de giro para os produtores manterem a produão e a amortizaão das dívidas, sendoos emprstimos garantidos pelo desconto compulsrio de um percentual do leite entregue àindústria processadora.




No Brasil a soluão envolveu a securitizaão da dívida bancada pelo Tesouro Nacional. Osprodutores tiveram a dívida renegociada em prazo bastante alongado, e os bancos credores re-ceberam, em troca, títulos do Tesouro. A lião importante a insuficincia das garantias como

mecanismo de enforcement, no caso do crdito rural, em situaes (que podem ser freqüentes),de problemas climáticos ou de mercado que atinjam o conjunto dos produtores, e não empresasisoladas que não tm sucesso, como ocorre no meio urbano. Na prática, as garantias são usadascomo recurso de última instância, at porque, às instituies financeiras, interessa continuaremprestando e financiando, e não receber tratores, máquinas e at terras como pagamento departe da dívida contraída. Essa eperincia de inadimplncia “sistmica” revela a importância dese articular o financiamento a outras políticas voltadas para reduão de risco natural e econômicoque afetam a agricultura.

Mcaisms efree : frs fracs?

O que se observa que os mecanismos de enforcement aplicados à agricultura familiar e a produ-tores pobres são, na prática, pouco resistentes. Ainda que possam recorrer às garantias, os agentesfinanceiros tm evitado essa opão por várias razes. Uma delas, o fato de o custo de transaão serbastante elevado, já que inclui tanto custos monetários para realizar cobranas judiciais e etrajudi-ciais, como o custo político associado a processos contra agricultores familiares. Em muitos casos,eecutar a garantia com sucesso significa inviabilizar o estabelecimento familiar e onerar justamenteaqueles membros do grupo que pagaram sua parte do dbito e que tm condies de liderar umprocesso de melhoria de condies de vida da comunidade.

Outra razão: valor das garantias pequeno e o custo da recuperaão dos crditos elevado, o quedesestimula o engajamento em cobranas litigiosas. Alm disso – tem-se aqui uma terceira razão– uma parcela significativa dos mutuários não tem mesmo como pagar a dívida, ainda que tenhamoferecido formalmente as garantias eigidas.

Por último, no caso brasileiro, por eemplo, não possível desconsiderar o efeito permissivosobre os agricultores familiares da sucessão de renegociaes de dbitos, ao longo dos últimos 15anos, nem tampouco desprezar a idia muito difundida — e no caso pouco importa se falsa ou ver-dadeira — de que os ricos nunca são punidos pelas dívidas com os bancos oficiais.

Já as organizaes privadas e/ou não-governamentais tendem a ser mais rigorosas na concessãodos emprstimos, na seleão dos clientes e na eigncia de garantias e cobranas das dívidas. Apossibilidade de sucesso, neste caso, de maneira crucial, depende das características da tecnologia

de crdito, que precisa ser fleível para se adaptar às condies dos clientes sem perder o rigor, e desua aplicaão caso a caso. Essas organizaes tendem a ser mais “conservadoras” na concessão docrdito/financiamento, e o processo de seleão tende a ecluir os mais pobres dos pobres. A debili-dade das garantias e as dificuldades de cobrana, em caso de inadimplncia, tm funcionado comolimitante para o montante da operaão, o que restringe o benefício que produtores com capacidadede pagamento poderiam obter do financiamento.




Ifrma alcac

A dificuldade informacional um gargalo importante para a ampliaão da escala de operaão de

programas alicerados, em parte, sobre o relacionamento de natureza quase pessoal que se estabe-lece entre o agente da organizaão e a comunidade, assim como para a replicaão dessas tecnologiasde crdito em outras áreas.

Espera-se que essa dificuldade se reduza na medida em que se amplie a inserão das comuni-dades nos mercados financeiros e que as operaes de crdito e financiamento ganhem maior am-plitude. Com isso, os cadastros formais deverão ser valorizados pela informaão acumulada pelasorganizaes pioneiras. Assim, os prprios demandantes dos servios já terão um histrico parareportar e embasar suas demandas.

Nesse sentido, uma contribuião do setor público para reduzir a assimetria de informaão seriaa elaboraão de cadastros básicos sobre as famílias rurais que possam servir de base para facilitar aaão das organizaes privadas que atuam com financiamento. é um assunto delicado, uma vez queenvolve direitos de privacidade, mas possível equacionar de maneira satisfatria, assegurando aoentrevistado a opão do sigilo informacional.

tclia cri alcac

À eceão do Pronaf e do Programa de Microcrdito do Banco do Nordeste do Brasil, que atin-giram escalas de centenas de milhares de famílias beneficiadas, a maioria das políticas de financia-mento rural tem abrangncia geográfica relativamente limitada, e alcana uma proporão baia dopúblico-alvo em geral, ainda que em termos absolutos os números sejam epressivos. O alcance está

diretamente relacionado à disponibilidade de recursos, como no caso dos emprstimos sob o meca-nismo de microleasing , da Aned; e à prpria tecnologia de crdito utilizada, como no requerimentode integraão, em cadeia produtiva, no factoring reverso eletrônico da Nafin.

De fato, as organizaes privadas tm operado principalmente com base em fundos rotativoslimitados, oriundos de doaes e/ou emprstimos de organismos internacionais; e, mesmo realizan-do operaes de baio valor unitário e de elevada rotatividade, não tm capacidade para atingir umpúblico tão massivo quanto os programas públicos.

As tecnologias que tm se mostrado mais adequadas para responder aos desafios enfrentadospara operar no meio rural, em especial junto ao público ecluído do sistema bancário, não são me-

canicamente transferíveis de uma parte a outra; ao contrário, pode-se caracterizá-las como “artesa-nais”, no sentido de que sua construão laboriosa, eigente em tempo e habilidades que não estãodisponíveis para contrataão no mercado. Com efeito, essas tecnologias eigem formaão de pessoalcapacitado, acumulaão de conhecimento dos territrios nos quais atua, busca de informaão sobreos clientes efetivos e potenciais e desenvolvimento de capital social necessário para articular insti-tuies, agentes e pessoas na sustentaão do desenvolvimento local.




Trata-se de um processo lento, para o qual não se vislumbra um atalho que não implique umrelaamento do conjunto de práticas que compe o alicerce das tecnologias de crdito rural – jáaplicadas, com aparente ito –, no que se referem aos desafios de beneficiar os mais pobres e ao

mesmo tempo de manter a sustentabilidade.

Alcac ssabilia

Ao lado de tecnologias de crdito que valorizam o processo de seleão dos mutuários, tambmforam observadas outras que privilegiam os mecanismos de definião do público-alvo e os de controlede informaes, a fim de evitar vazamento para pessoas que não atendam aos critrios estabelecidos.

A adequaão aos critrios que definem os possíveis beneficiários se traduz em “direito” aos be-nefícios do Programa, como ocorre no Pronaf brasileiro. Somente instituies ou políticas públicaspodem adotar essa abordagem que produz dois cenários prováveis. No primeiro, como os recursos

não são suficientes para atender à demanda, a seleão feita por mecanismos implícitos de seleão,utilizados pelos agentes responsáveis pela implementaão da política, nem sempre consistentescom os prprios objetivos eplícitos da política. Na primeira fase do Pronaf (1996-2003), a maiorparte dos recursos foi alocada para o custeio de poucos produtos e beneficiou o segmento maisconsolidado da agricultura familiar presente em poucos estados da Região Sul do País. Investimentosprivados e ou em infra-estrutura, que poderiam reduzir a vulnerabilidade da agricultura familiar epotencializar a capacidade de produão, um dos principais objetivos da política, não foram prati-camente contemplados com recursos neste período. Ou seja, diante do racionamento de recurso,o “direito” de todos se transformou em “privilgio” de uma minoria que, por variadas razes, temacesso aos benefícios da política.

O segundo cenário o da epansão dos recursos para beneficiar um número maior de pessoase de intervenão administrativa/operacional para reduzir os problemas de vis de seleão dentro dacategoria, tal como ocorreu no prprio Pronaf, a partir de 2004. O problema associado à susten-tabilidade do programa, devido ao crescimento tanto da demanda, como da inadimplncia, ambosassociados ao prprio “direito” ao crdito. A alternativa recomendável seria associar a manutenãodo “direito” a “deveres” e ao mrito pelo bom uso dos recursos, o que eigiria, no caso do Pronaf, aintroduão de maior rigor no processo de alocaão dos recursos entre os beneficiários e o estabele-cimento de mecanismos de acompanhamento dos resultados alcanados pelas famílias.

Ssabilia cis fiaciam

Um dos grandes desafios dos programas de crdito rural tem sido a sustentabilidade das orga-nizaes e dos fundos específicos que operam neste segmento, notadamente quando envolve osprodutores mais pobres.

A eperincia revela que as condies especiais de alocaão do crdito rural tm sido responsávelpela erosão acelerada dos fundos, cujo retorno não cobre a inflaão nem os custos operacionais e




financeiros dos programas/instituies. As principais causas encontradas são a baia remuneraãodo capital emprestado; os custos de operaão ecessivamente elevados, inerentes à dispersão geo-gráfica e à baia densidade de populaão que caracterizam a vida rural; e a má alocaão dos recursos

de programas mantidos pelo setor público que resulta em atrasos, elevaão de custos operacionaise inadimplncia. Talvez ainda mais grave seja a falta de evidncias claras de que pelo menos essesprogramas produzam benefícios sustentáveis para os beneficiários que poderiam servir de contra-argumentos para as evidncias em contrário.

Antes de tudo, preciso destacar a falácia de que as condies especiais e a prática de taa de juros subsidiadas sejam eigncias essenciais para alcanar e beneficiar os pequenos produtoresrurais e as famílias mais pobres. Em todos os países incluídos no estudo, as eperincias mais bem-sucedidas – dem relaão a alcanar os objetivos propostos com sustentabilidade – são justamenteaquelas que usam o mercado como parâmetro na alocaão dos recursos, que praticam taas de jurosprimas (quase sempre um pouco acima) das taas de mercado e que são rigorosas no processo deseleão dos beneficiários, bem como eigentes em relaão à cobrana. Mais ainda, as informaesdisponíveis para muitos dos casos analisados permitem inferir que as condies de financiamentoe maior rigor na seleão e cobrana não foram incompatíveis com a geraão de benefícios para osusuários, nem causa de significativas distores seletivas.

Relatos pontuais sobre a atuaão da Cresol, no sul do Brasil, e da Caja Los Andes, no altiplanoboliviano, confirmam tanto o foco em famílias de baia renda, como os benefícios sociais possibili-tados pelos financiamentos. é provável, ou certo, que os mais pobres dentre os pobres tenham sidoecluídos, mas este argumento não pode ser usado como avaliaão negativa dessas iniciativas, atporque não há qualquer evidncia de que o acesso ao crdito seja de fato uma opão válida paraesses grupos etremamente pobres.

Os pontos mais importantes para a sustentabilidade dos programas são a fonte de recursos, acontenão do custo operacional, a manutenão de um portflio de bons clientes, o baio nível deinadimplncia e a cobrana realista pelos servios financeiros. As eperincias analisadas revelamuma variedade de caminhos/alternativas engenhosas, visando melhorar a sustentabilidade dos pro-gramas de financiamento rural.

O Banco do Nordeste do Brasil “terceirizou” a eecuão dos programas Agroamigo e Crediamigopara uma instituião privada com o objetivo eplícito de reduzir os custos de pessoal, que seriammuito mais elevados no caso de implementaão direta, feita por funcionários do prprio banco.

A Cresol, com atuaão no sul do Brasil, concentrou parte dos servios em uma cooperativa cen-tral a fim de reduzir os custos de operaão das pequenas cooperativas locais.

Na Bolívia, onde os custos de deslocamento e de comunicaão são elevados, a Caja Los Andes utili-za agentes de crdito com múltiplas funes e autoridade para cobrar, alocar crditos dentro de certoslimites, receber prestaes e monitorar os contratos, reduzindo, desta forma, os custos operacionais.

O rigor no processo de seleão e de cobrana comum em muitas eperincias – caso eemplar o da Financeira Calpiá. O fato que a baia inadimplncia associada a uma estrutura enuta são




fatores-chave para a epansão sustentável das organizaes financeira que atuam no meio ruralcom recursos captados no mercado ou oriundos da cooperaão internacional. Mesmo aquelas queoperam com fontes públicas tm procurado manter baios os custos e reduzir a inadimplncia.

Neste conteto, a tecnologia de crdito adotada tem papel fundamental, e uma boa medida paragovernos interessados em estimular o acesso dos pobres ao crdito financiar o desenvolvimentode tecnologias apropriadas para a realidade local, em vez de subsidiar permanentemente a operaãode programas deficitários em nome do social.

Ssabilia f rcrss

A maior restrião enfrentada pelos programas de financiamento a disponibilidade de recursospara dar início e atender a epansão da demanda. No Brasil, os programas voltados para os agricul-tores familiares e para as famílias mais pobres vm contando com ampla oferta de recursos públicos,parcialmente subsidiados por fontes oramentárias. Pelo menos no passado recente, a dependnciade recursos públicos se traduziu em instabilidade no financiamento das políticas públicas, dificul-dades de manter estratgias consistentes de longo prazo e intervenes prejudiciais de naturezapolítica em relaão aos objetivos e meios utilizados.

é preciso reconhecer os progressos institucionais registrados em muitos campos na maioria dos pa-íses da região. Ainda que possa parecer precipitado avaliar pelo passado, seria incauto não alertar paraos riscos da dependncia ecessiva de fontes públicas de financiamento. Tambm preciso reafirmar aconstataão inicial de que a maioria dos países não tem condies para bancar programas relevantes definanciamento rural, o que refora a importância de viabilizar fontes alternativas no setor privado.

Muitas organizaes vm operando com base em doaes e ou emprstimos de organizaes inter-

nacionais. Essas fontes servem para constituir fundos rotativos, cuja reproduão requer a cobrana detaas de juros realistas, pelo menos primas à praticada pelo mercado. Na verdade, o maior problemados produtores rurais mais pobres não são as taas de juros de mercado, mas a falta de acesso ao cr-dito e a servios financeiros; alm disso, as condies de mercado não tm se mostrado incompatíveiscom a rentabilidade dos produtores, sendo, pois, essenciais para a manutenão do valor dos fundosrotativos. O problema de sustentabilidade, neste caso, está associado à rigidez das condies do em-prstimo e à limitaão de recursos que impede a epansão das eperincias bem-sucedidas.

Fs aal

Os fundos de aval tm se proliferado pela região e são, muitas vezes, apresentados como umapanacia para a deficincia de garantias de parte dos produtores. As eperincias – sobre as quais sedispe de estudos – revelam tanto a utilidade quanto os limites dos fundos de aval.

Fundos de aval comunitários, constituídos com a contribuião dos prprios participantes, ten-dem a ser geridos de forma mais cautelosa e funcionam, em geral, como catalisadores para outrasatividades de caráter comunitário e para o desenvolvimento do capital social. Quando o benefício




condicionado à contribuião para o fundo, cada participante funciona como fiscal dos demais,reduzindo comportamentos oportunistas e coberturas fraudulentas. Contudo, a eigncia de contri-buião eclui famílias muito pobres e restringe o universo dos que tm acesso às garantias do fundo

para buscar financiamento. Fundos constituídos com recursos públicos, ou doaes de organismosinternacionais, tm alcance mais amplo do que os fundos comunitários, mas enfrentam problemasde gestão e sustentabilidade.

é preciso ter claro que o fundo de aval não resolve o problema de screening nem de falta de ga-rantia, mas apenas transfere ambos para o prprio fundo, cuja sustentabilidade depende da fontede recursos, da adequada seleão e da capacidade de enforcement dos contratos. Quando colocadoscomo alternativa fácil para o acesso ao crdito (relaamento da seleão e enforcement), os fundos deaval tendem a fracassar e/ou a eigir sempre novos aportes de recursos, o que na melhor das hip-teses restringe seu alcance.

As análises indicam que os fundos lidam de forma adequada com a inadimplncia ocasional e

isolada, mas enfrentam problemas quando a inadimplncia generalizada e está associada à perdade safra devido aos fatores climáticos. Nessas situaes, a cobertura das dívidas erode de maneirabastante rápida o fundo, que perde condies de continuar atuando. Fica muito claro que o fundo deaval não substitui nem funciona como seguro, equívoco cometido por muitas propostas de criaãode fundos de aval.

A ilaria cm f alraia rcrss

Um problema comum a todos os países a restrião de fundos públicos que, no passado, fo-ram usados pelos programas de financiamento rural. Operaes de crdito realizadas por agentes

privados tambm são comuns na região, seja entre produtores e comerciantes e ou indústrias, sejaentre produtores e bancos comerciais. Essas operaes, cuja importância maior do que se imagina,sempre foram lastreadas, pelo menos em parte, em formas pessoais de garantias e enforcement.

Alternativa para captar recursos privados de uma maneira mais abrangente, e que vem sen-do adotada em vários países, a chamada titularizaão. Embora a eperincia seja recente, já possível constatar que as vantagens da operaão são de fato grandes e inegáveis. O volumede recursos captados multiplica-se de maneira acelerada em todos os países; as condies definanciamento são pelo menos equivalentes e ou melhores do que as vigentes no mercado decrdito bancário; os prazos são mais fleíveis e, o acesso, para os produtores com lastro bancá-rio e comercial, facilitado.

A titularizaão não pode ser apresentada como panacia para a restrião de financiamento. Comoqualquer fundo de investimento, está sujeita aos movimentos de liquidez da economia e tende aatrair mais recursos nas fases de crescimento e de boas oportunidades; e a se retrair no anticíclico.Atua na captaão de recursos de curto e de mdio prazo; por isso, tende a refletir as condies definanciamento vigentes no mercado de emprstimos de curto prazo, nem sempre compatíveis comas particularidades da agricultura.




é um tipo de modalidade que eige clientes com lastro bancário ou com relaes estáveis comtraders, agroindústrias e grandes comerciantes e, dificilmente, beneficia os agricultores familiaresque não estejam integrados com agroindústrias e grandes cooperativas. A epansão e a sustentabi-

lidade deste tipo de mecanismo dependerão do marco regulatrio vigente em cada país.

A eperincia fraudulenta dos títulos de boi gordo e o fracasso do negcio da avestruz no Brasil,no passado recente, certamente impactarão na disposião do pequeno e do mdio investidor emaplicar recursos em novos fundos voltados para a agricultura. é provável, portanto, que, pelo menosde imediato, a titularizaão fique restrita aos fundos de pensão, aos investidores institucionais e àsgrandes operadores no mercado financeiro.

Um enorme desafio para a política pública encontrar mecanismos para tornar todos essestítulos mais acessíveis aos produtores menos privilegiados, como uma maneira de diminuir a de-pendncia de recursos públicos. Pelo menos parte destes recursos poderia ser utilizada para abaiaro custo dos citados instrumentos para o produtor e ampliar as disponibilidades das alternativas de

financiamento por meio de agentes de crdito como nos programas de microcrdito aqui apresen-tados. Isso aumentaria o alcance destes instrumentos privados e contribuiria para o fortalecimentoda cultura de cumprimento de contratos que outros programas mais fracos, do ponto de vista doenforcement, não tm podido assegurar.





MICRoCRédIto

noMePAíS / Ano

PRogRAMA nACIonAL de FoRtALeCIMento dA AgRICuLtuRA FAMILIAR (PRonAF).BRASIL (1996).

orim srra aal– f rcrss

orim: p vzçã pq pçã r (p), 1994, àçõ ;

p n a à a f (p), 1996.

esrra aal:

v à s a f (saf) mé da (mda);

o q j :) çã;) - ç ;

) çã zçã ;) q xã .

F rcrss: f s n cé r (sncr): fat, f (fne, fco fno), ó , çõ é oç g uã (ogu) ó (mcr 6.2).

•

•

Pblic-al– lias cis fiaciam

Pblic-al: b q .

o ã 5 :

() z ( d e);() xçã , ( c);() x çã çã ( b) ;() ( a).

Lias fiaciam: cé , é é .Cis fiaciam:

( c, d e); ( a, b, c, d e): x j x, 1% 7,25% ; é ;çõ .

••••

18. MAtRIz – ReSuMo




garaias garaias: a :) ó ;

) ;) çã ;) .

a çã q ã q ú- p, zçõ çã é.

a 1997, é çõ x , çã , çõ , ó , z, zçõ.

Sl( ree)

sree: o p çã q dçã aã p(dap), ã é

çõ , z z.

a dap é çã , q ê / x .

Efree Efree : e çã , ecee ã, , é. a q à , ê çã zõ. e , çã é , j q z ç j xj, . e ã b, . e , é q.

Alcac

(rea)

Alcac: o p q

b â. s çõ ã é q ô .

s mé d a, 2004,x 1,57 ã p, 953,2 , 2002.

o g é x , r$ 2,4 õ, 2002, r$5,6 õ, 2004, q 134,2%. n s 2005/2006, 1.913.043 , z 7,61 õ.

Ssabilia Ssabilia: o uã qz p ê çõ e

. n , çõ çã é z , é çã p óx .

o xã p qzçã j, x pe , é.

d q j qzçã , fat, . h ó.



Matriz – resumo

noMePAíS / Ano

cAjA dE AhoRRos y cRéditos Los AndEs s.A. F.F.P.BoLívIA (1995).


orim: c é, j 1995, , , , ong accó PC, 1992, Cj e ah.esrra aa: d 2005, f Cj e ah e C l ae Bc l ae PCe .

F rcrss: çã, 1992, b i d (bid), Cpcó a e fe (caf), ê ãgtZ g sç. aé , Cj l ae ê é ã iezcpäe Pjek Cu (ipc), q é .

Pblic-al– lias cis

fiaciam

Pblic-al: o Bc l ae PCe é é, ç çã.

o Bc l ae PCe é é pymes( q é).

Lias fiaciam: a é ã é é .

Cis fiaciam: o é Cj l ae é, q , z q . e ã x çã à x j . a x j é é Cj l ae 20% .

garaias garaias: p é us$ 7.500 ã ó, çã. p é é us$ 7.500 ã ó, q . p é ã çã zçã.

p é us$ 7.500, Cj l ae ã à q,q , é ó.

p é , z- .

Sl( ree)

sree: o b l a .p q q é. o é . o l ae à ê .a ã ê ç, çã b, q çã é ó .

Efree Efree : o çã

( cee) çã çõ ( ), ó é.

a, zçã q , q .

n Cj l ae, x- çã qq , q çã xê q .




Alcac(rea)

Alcac: aé 2006, Bc l ae Pc us$ 181õ q us$ 5,6 õ é é 77 é.

o Cj l ae, Bc l ae, çõ accó e Ee fce Epecz e mc fz e B(a), q ú , é p ú é, p, q é q ú â .

pé, x çõ b q ú qz é , , .

Ssabilia Ssabilia: a Cj l ae é xã -.

a ê q ç zçã çã zçã , çã xê , x à xê à çõ çã z.

a çã çõ, j , z zçã, ê , à q .

a Cj é xã . o x, çã , q .

noMePAíS / Ano

MICRoCRédIto PRodutIvo do BAnCo do noRdeSte: CRedIAMIgo.BRASIL (199).

orim srra aal– f

rcrss

orim: o b n , 1952, rã n à çã é .

e 1997, ç c, q é aó i, é Cue gup a he Pe b m.

esrra aal: a, i n c z c çã b n.

F rcrss: a c ê b m l ° 11.110/2005, q 2% ó à çõ çõ é à çã x cepeeee.


Pblic-al: o c ã q ó, q ó q .

o p çã x ç à q ê z , é, q z é.

Lias fiaciam: o p é 6 36 x, ê. o é qü 50% q é .

Cis fiaciam: o é 1 6 é . a x j ã q , q é é q c.



Matriz – resumo

garaias garaias: a x ã “ ” . n 3 30 , q j , q óx, “ ” é j çõ.

p x é .a çã , x, 50% , q ê , ú . nã é çã ôj .

Sl( ree)

sree: u x x q. g é é.

n zçã é, c é q x .

o é ó-ô çã é, é çã çã j ó.

Efree Efree : e 1999, ã , q xã “ ã”, çã ó ê é, “” xã .

a q .

a x ê , 2006, 0,73% ( 1 90 ).

c 0,6% ( çõ 30 90 ).

p 1,08% ( çõ 90 360 ).

•

•

•

Alcac(rea)

Alcac: o c çõ 5 ê bnb, 1997. e x 50 ê, ó xq.

hj , c 170 , é çõ ç aé l, 235.729 ó r$ 170 õ.

o é 1998 2006 ã r$ 2,72õ, q 3,17 õ çõ. c , c- é b.

Ssabilia Ssabilia: a 2002 é.

d 170 , 162 ã .o c x çã bnb. nã çã z ô , é ú .




noMePAíS / Ano

MICRoCRédIto PRodutIvo do BAnCo do noRdeSte: AgRoAMIgo.BRASIL (2004).


orim srra aal: e j 2005, b n b s.a. in c , z, ê , p a, j â p, “b”. o é , bn b s.a., gtZ – cçã aã d mé d a (mda), p n mé p o (pnmpo).

F rcrss: o é z f c f n (fne). p z t n (stn).


fiaciam

Pblic-al: i, q x çã , , , ã- .

Lias fiaciam: ã- , , 35% .

Cis fiaciam: o ã , . o z é é , ê é 12 , ó .

garaias garaias: o ã x ; é.

Sl( ree)

sree: a é c, ç é , q é , q .a a é 9 () . n (), çã ó, çã ó , çã ó, çã é ó ó.

Efree Efree : p çõ é, .aé çã ó , ã z çã ê. aé 2006, ê 0,76 %. c ç , çã q z . a, çõ q çõ â .

Alcac(rea)

Alcac: o a , 2005, r$ 17.493.750,00, 18.131çõ. c çã , 2006, r$ 168õ, 156 çõ é.

Q ê, ç 47,3% . o ô z .



Matriz – resumo

Ssabilia Ssabilia: a o i n c, çã , q b n, çã .

o z , zõ , .

noMePAíS / Ano

SISteMA de CooPeRAtIvAS de CRédIto CoM InteRAção SoLIdáRIA (CReSoL).BRASIL (1995).


orim: e 1995, c, , , q. a çã çõ c c b sç c (c – b), j q .

esrra aal: a c é é, ç () é, çã

p, s c r g s.c , z , c – b b c g f, é.

o é , çã .

F rcrss: o s c x: p é bndes. aé , s cã çõ é (j é ó ), çõ x b b, çã ç, (õ õ) .


Pblic-al: o q é q x q ó .

É çã , q qüê,- çã , ã q .

a, - j, q j .

Lias fiaciam: mé, é , .

Cis fiaciam: n é , x ã 4,5% ê. oé é ó tJlp+ã+j. a x q , c, 6,5% ê, j . o é

2,88%, 2% 1,5%.n , c à çã p p.

a s c ã x x (é j) , ã q, ó é .





Matriz – resumo

tItuLARIzAção

noMe

PAíS / Ano

A CéduLA de PRoduto RuRAL.

BRASIL (1994).orim srra aal– f rcrss

orim: a cé p r (cpr) 1994. É , zçõ.o j CPr c ã:

çã ; é- çã; é çõ ; .

esrra aal: e 2000, çã CPr ce , 2001, CPr c quçã .

a, çã cpr çõ, q

b m & f (bm&f), b b, zçõ (çõ ) ú.

F rcrss: o çõ ó, cpr, ê ê q : çõ cpr, b b; (, , ú, ) çõ acc ; ó ce q .

••

••


Pblic-al: a cpr é ú . s zçã ê çã çã çõ .

Lias fiaciam: c, zçã qq . t- é , zçã .

Cis fiaciam: o ê 25 30%. a cpr é ã . a “çõ ” ã : x j é, q ç , .

e j , q , x çã çã ç ã , , , ú é- .

o é é x j q q (x s – s e lqçã có).

o é ó .

garaias garaias: a é ó , , . n çã q j é j — b à çõ —, x .

n CPr c, ã é ç é . p , x . É çã , é q, , j é .




Sl( ree)

sree: o cee é , q é . a cee ã çõ .

n çã cpr , ó çã b b m (bbm), bm&f .

a bbm ô ce hue çõ , çõ cpr. e ô à çã ó q b, , çõ ó .

u é q q j q ã çõ.

Efree Efree : o cpr é çã . o , j , xçã . o ( ); , é , , çã, ê .

o z xçã ã- q .

e , é q, q z çã.

a cpr có r t d, j ú . i qcpr ã , q õ .

Alcac(rea)

Alae: e j, , é , / é cpr epce çú, j.

n , çõ cpr ê , q ê çã ú (s).

a cpr , , cpr “”, ã .

e-, çõ , q cpr ã cpr “”.

o çã cpr é çã ó ce xã q . t , “ cpr é q

ó ú . s zçã ê çã çã çõ .”

a çã q çã ú, çõ , ó , j zçã çõ ô é çã .



Matriz – resumo

Ssabilia seablae: a çõ cpr ã , õ â ó. e , à ó ó à ê

. a ú ó çã x ó cpr ã ê qz q cpr.

a çã cpr , q :

é ; çã cpr; çã ó q xçã ; xã zé q.

a bm&f x ú , é ç çã

.a xê q cpr x . a q à xê, , q çã :

ã ;

çõ çã z q é, q x à .

•••

•

•

•

FActoRing

noMePAíS / Ano

FActoRing ReveRSo dA naCional finanCEira (nAFIn).MéxICo (2000).


orim: c 1934, g mx, . e 2000, q (mpe), q 99% q .

esrra aal: d 2000, n ô “ c ”, “c p”, j j é q .

o q , , q ê é .

F rcrss: oç .


Pblic-al: m q j ç .

Lias fiaciam: c.

Cis fiaciam: a n ã õ q x j é-x.

o à çã , q é q ê . a ê, , çã çã q q çõ.




garaias garaias: o c n q é é . a çã

q j . o, , , .

Sl( ree)

sree: n c , é é eu , ã mpe.

p z , çõ c n ãx ô q ê ç c e. e ô é çã c .

Efree Efree : e , c ã (ê çã; ê , é , x, .; çã; ê ecee xçã ).

p , n z c .

Alcac(rea)

Alcac: e 2004, “c p” 190 (x 45% ) 70 q ( 150 ).

e 20 çõ é ã , .

Ssabilia Ssabilia: o c n é çã ê ç. o ó le e u eec e euç , q .

o q é ,

é çã.o q ó q zçã ô é.

LEAsing

noMePAíS / Ano

ARRendAMento FInAnCeIRo dA AsociAción nAcionAL EcuménicA dE dEsARRoLLo (aned).

BoLívIA (199).


orim: a a ong, 1978. p b ç z z.

e 1997, ( ce).

esrra aal: a a é çã zj ã é ê , q j ú , ã , , z çõ é.

F rcrss: f çã . d 2004, cê f cçã té b i d.



Matriz – resumo


fiaciam

Pblic-al: c , x xê é j q .Lias fiaciam: a ce é ,

q q .Cis fiaciam: o ã 500 é 40 ó. o z , x, , 16% 17% , ó.a ã x çã x x .

garaias garaias: c é e, ã qçã, é ó q. e xçã j x ç a, e ã ã .c ó a q q – çã –, é ê çã x.

Sl( ree)

sree: c é q a xê,x çã é q çã .

o çã çã q j q q q .o q :

ã a; xê q z q.

••

Efree Efree : c q ã ,ã . a çã q ú x çã .n ã- , a q ã . p 15 , ã x ó. c 60 , a çã

q, q .Alcac(rea)

Alcac: o ó, é a. e 31 z 1997, 143 126.058 ó – 2,2% a.aé z 2006, ce 490 çõ q 703 ó, é 12 õ ó.a a l pz, b, o, p, tj, s cz, s y c, 170 .

Ssabilia Ssabilia: o q zçã. o ó . o çã , çã q qçã x.o - à , q xçã

. h ã õ z e,q çã.o ã: z q ; z q ; x q e xê q çõ q q ê; q ã j çõ q çã.





Matriz – resumo

Sl( ree)

sree: o pnfc é , x x ô, . u z ê é, çã q

é - çã .u z , ã çã cee, q çã , j é , j é é p, b n b b.

Efree Efree : c , çõ q çã e p çã çã, , , .

a , , .

a ê e ê

, - ç ó.a qçã , , à çõ .

Alcac(rea)

Alcac: e 2003 2006, z x 14 çõ é 40 840 . o r$ 900 õ .

o pnfc é q. a 10 ê .

Ssabilia Ssabilia: p , g, z çã , é q , çã, .

a çã pncf g , : () z ; () çã ; () ç .

v ç , q -çã , qçã .

o é çã, çã, . u z q é j, ê j ç x j é.

o p n cé f, -, pcé t, j q .

o çã à é ê ú . n , g f é ãz - q xê q q z, j, çã . o f z çã .




FundoS de gARAntIA

noMe

PAíS / Ano

Fundo MunICIPAL de AvAL de Poço veRde.

BRASIL (199).orim srra aal– f rcrss

orim: c l m pç v, 1997, f m a j ô .o é ã é , ób b, j z çã ô , , .esrra aal: a ã é c m d r (cmdr), óã , ú .a é xçã ã ó , çõ: mé a — é p, b b e d a s (e).F rcrss: o f m a é ç

s m a r h; ç sm d c açã s; qq çõ ú q j ; çõ ; z ; çõ .


Pblic-al: o ã f m a ã q .e, , ú j , é , ó q q é-çõ p.n , , x ê . a , , q q q p.Lias fiaciam: o f a ó é .

Cis fiaciam: a çã ê : , é, j ã é; , 30% é, çã é e ó ê ; (20%) , ó ã é.p q é z, é çõ, q 90 ó 30 ó çã.o é z, 90 ó .

garaias garaias: o é ã é . a ã : z é, 25% é ç; , f m a, ó 25% é à çã. o xê ã é (x- ã , s

t r e) ú .p b b, çã çã ,j q é s p ó, q 70% çã ê ç , ã çã . c çã j , 30% ã ç .d , é , ã .







0

ABRAMOVAY, Ricardo. O peso da intermediação bancária no Pronaf . In: Gazeta Mercantil, 17 deabril de 2002.

ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, Jos Eli da. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o casodo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Teto para discussão n°641, Convnio Fipe/Ipea n° 7/97. Brasília, Mimeo, abril de 1999.

ACADEMIA DE CENTROAMéRICA, Banco Interamericano de Desarrollo y Centro Peruano de EstudiosSociales. Prácticas prometedoras en finanzas rurales: eperiencias en Amrica Latina y el Caribe.Capítulo 10 – Aned: Pionera en la provisin del arrendamiento financiero en Bolivia. JAVIER,

Alvarado; GALARZA, Francisco.AGêNCIA BRASIL. <http://www.agenciabrasil.gov.br/>, acesso em 26.1.2006.

BANCO DO NORDESTE. Programa Agroamigo <www.bnb.gov.br>.

BID. Instrumentos innovadores para el financiamiento rural en el Cono Sur. Abril, 2003. RUR-110.

BITTENCOURT, Gilson Alceu. Abrindo a caixa preta: o financiamento da agricultura familiar noBrasil. Campinas: Instituto de Economia/Unicamp. Dissertaão (mestrado em Economia).Mimeo, 2003.

BITTENCOURT, Gilson Alceu. Sistema Cresol de cooperativas de crédito rural: uma eperincia de

economia solidária entre os agricultores familiares. In: A economia solidária no Brasil: aautogestão como resposta ao desemprego. 2000.

BITTENCOURT, Gilson Alceu; ABRAMOVAY, Ricardo. Inovações institucionais no financiamento à

agricultura familiar: o Sistema Cresol. Apresentaão para o Seminário Interno da FAO: “Dilemasy perspectivas para el desarrollo regional en Brasil con nfasis en la agrícola y lo rural en Brasil enla primera dcada del siglo xxI”. Santiago, de 11 a 13 de dezembro, 2001.

19. ReFeRênCIAS BIBLIogRáFICAS








NAVAJAS, Sergio; CUNNING, Jonathan; GONZÁLEZ-VEGA, Claudio. Lending technologies, competition

and consolidation in the market for microfinance in Bolivia. In: Journal of InternationalDevelopment, n° 15, 2003.

NAVAJAS, Sergio; GONZÁLEZ-VEGA, J. Claudio. Innovación en las finanzas rurales: Financiera Calpiáem El Salvador. Basis Research, Madison Wisconsin. Central América Program Publicationsand Outputs. June, 2001.

NAVAJAS, Sergio; GONZÁLEZ-VEGA, J. Claudio. Innovative approaches to rural lending : FinancieraCalpiá en El Salvador. In: Economics and Sociology Occasional Paper, n° 2.571. The OhioState University. June, 2000.

NAVAJAS, Sergio; SCHREINER Mark; MEYER, Richard L.; GONZÁLEZ-VEGA, Claudio. Microcredit

and the poorest of the poor: theory and evidence from Bolivia. In: World Development, v. 28,n° 2, 2000.

NEDER, Henrique Dantas; SILVEIRA, Jos Maria F. J. da; BUAINAIN, Antônio Márcio; SOUZA FILHO,Hildo Meirelles; MAGALHÃES, M.; PIRES, D. S. Avaliação do processo de seleção e efeitos imediatos

dos programas de reforma agrária: Cdula da Terra (PCT) e assentamentos do Incra. In: Anais do XXX Encontro Nacional da Anpec. CD ROM, 2002.

NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance: political economyof institutions and decisions. Cambridge University Press, 1990.

PERACI, Adoniram. S.; BIANCHINI, Valter. Fundos garantidores como instrumento de ampliar a

cobertura do crédito rural no Brasil – casos do Sul brasileiro. Campinas: Mimeo, 2002.

PERACI, Adoniram. S.; BIANCHINI, Valter. Fundos garantidores como instrumentos de ampliar acobertura de crédito rural no Brasil – estudo de casos. Deser/IICA, Consultoria nº 201113/01.

PLANET RATING. Sistema Cresol Brasil. Janeiro, 2004. <www.planetfinance.org.br>.

RODRÍGUEZ-MEZA, Jorge; GONZÁLEZ-VEGA, Claudio. La tecnología de crédito rural de Caja Los

Andes. Proyecto Sefir, Cuaderno n° 7. Bolivia: Ed. Usaid, 2003.

SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Editora Fundaão Perseu Abramo, 2002

SINGER, Paul; SOUZA, Andr Ricardo (Orgs.). A economia solidária no Brasil: a autogestão comoresposta ao desemprego. São Paulo. Conteto, 2000.

SOUSA, Eduardo Luís Leão de; PIMENTEL, Fernando I. Study on Cedula de Producto Rural (CPR): farmproduct bond in Brazil. New York. (Rural Finance Innovations – RFI) ESW. In: The World Bank, Washington, D.C., January, 2005.

THE WORLD BANK. Rural finance innovations: topics and case studies. Report n° 32.726-GLB. Washington, D.C. April, 2005.



Referncias bibliográficas 0

TIFFEN, Pauline; FERNANDEZ, Guido. Report on the BMI-FEDA Hedging Program, El Salvador.Commodity Risk Management Group (CRMG). Banco Mundial, julho de 2005.

WEDEKIN, Ivan. A política agrícola brasileira em perspectiva. In: Revista de Política Agrícola.Edião especial. Publicaão da Secretaria de Política Agrícola do Ministrio da Agricultura,Pecuária e Abastecimento. Outubro, 2005.

YARON, Jacob. Successful rural finance institutions . In: World Bank Discussion Papers, n° 150. The World Bank. Washington, D.C., 1992.

ZEZZA, Alberto; LLAMBI, Luís. Meso-economic filters along the policy chain: understanding the links

between policy reforms and rural poverty in Latin America. FAO-ESA Working, 2002.



Documents

Alternativas de financiamento Agropecuário