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O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RECOLHE SUA CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS
, A
ALIQUOTA SERÁ VARIAVEL NO CASO DE PRESTAR SERVIÇO A EMPRESA
SERÁ SEMPRE DE 20 % QDO PESTAR SERVIÇO PARA :
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DE
RECOLHER SUA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS QUE É O VALOR FIO DE
!%SOBRE O VALOR MINIMO
A EMPRESE QUE CONTRATAR O MEI NÃO TEM OBRI"ATORIEDADE DE
FA#ERRECOLHIMENTO PATRONAL DE 20%, SALVO EM:
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$&$'(&)*')$* + *(-.&+ (*/($)
O SE"URADO ESPECIAL NÃO PODE SER FILIADO FACULTATIVO MAS
PODERECOLHER FACULATIVAMENTE CONTRIBUIÇÕES
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Obrigação do CI e Facultativo
II - os segurados contribuinte individual e facultativo estão
obrigados arecolher sua
contribuição por iniciativa própria, até o dia 15 uin!e do "#s
seguinteao da co"pet#ncia$
SUBRO"AÇÃO- e"presa recolhe até dia %&
NÃO HÁ SUBRO"AÇÃO
a' no e(terior$b' direta"ente, no vare)o, ao consu"idor pessoa
f*sica$c' + pessoa f*sica de ue trata a al*nea a do inciso doart.
1%$d' ao segurado especial/' da co"erciali!ação de artigos de
artesanato elaborados co" "atéria-pri"a
produ!ida pelo respectivo grupo fa"iliar$F' de co"erciali!ação
de artesanato ou do e(erc*cio de atividadeart*stica,observado o
disposto nos incisos II e III do 0 1& do art. 1% desta ei$ e2'
de serviços prestados, de euipa"entos utili!ados e de
produtosco"erciali!ados no i"óvel rural, desde ue e" atividades
tur*stica e deentreteni"ento desenvolvidas no próprio i"óvel,
inclusive hospedage",ali"entação, recepção, recreação e atividades
pedagógicas, be" co"ota(ade visitação e serviços especiais$
O segurado especial de uetrata o caput est3 obrigado a arrecadar
ascontribuiç4es previstas nos incisos , II e III
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do caput do art. 6&, os valores referentes aoF278 e os
encargos trabalhistas sob suaresponsabilidade, até o dia 9 :sete'
do "#sseguinte ao da co"pet#ncia.
• ;rt. %
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F/7I87; C;DIEOE/IO
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CGH/8 / FG7/HO
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8GHO2;JKO
// D/8DO/CO/
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OH8- 7;E7O ; L/88O; FI8IC; M7O ; NGIIC; G; /87KOI8/E7;8 / CO7;
L;7OE; / 8/G8 /DL/2;O8 / ;G8O EO;O / %&@ ; FO; MG/ 8GH87I7GIO
L/; ;IMGO7;HG7; /D CID; ; LOGJKO D;8 I88O EKO PIO L;;COE7IHGIE7/8
IEIIG;I8 / ; F;7G; / COOL/;7I;8.
I2G; ;O LOG7O G; L/88O;FI8IC;
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Outras Fontesei ?.%1%=Q1
;rt. %9. Constitue" outras receitas da 8eguridade 8ocial>I -
as "ultas, a atuali!ação "onet3ria e os )uros "oratórios$II -
a re"uneração recebida por serviços de arrecadação,
Rscali!ação ecobrança prestados a terceiros$III - as receitas
provenientes de prestação de outros serviços e deforneci"ento ou
arrenda"ento de bens$I - as de"ais receitas patri"oniais,
industriais e Rnanceiras$• - as doaç4es, legados, subvenç4es e
outras receitaseventuais$• I - 5&@ :cinSenta por cento' dos
valores obtidos e
aplicados na for"a do par3grafo Tnico do art. %
