A EVOLUÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO … · 2016-03-10 · a evoluÇÃo das micro e pequenas empresas do estado de rondÔnia a partir dos investimentos advindos do

A EVOLUÇÃO DAS MICRO E

PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE

RONDÔNIA A PARTIR DOS

INVESTIMENTOS ADVINDOS DO

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO

CRESCIMENTO - PAC

GLAUCIA MARIA MICHALSKI RAPOSO

(FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR)

ROSA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA

(FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA-UNIR)

TOMÁS DANIEL MENÉNDEZ RODRÍGUEZ

(FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR)

Resumo Apesar de todas as discussões sobre o assunto e do esforço

governamental e social, no sentido de favorecer o surgimento de micro

e pequenas empresas - MPEs, não existe ainda uma única definição e

conceituação para o entendimento do tema. DDe modo geral as

empresas são classificadas segundo seu porte, pelo número de

empregados e/ou pelo faturamento anual, porém, essa classificação

varia de um país para outro e em suas instituições internas. As MPEs

atuam em diversos setores da economia global, e são um dos principais

pilares de sustentação da economia brasileira, tanto pela sua enorme

capacidade geradora de empregos, quanto pelo significativo número

de estabelecimentos desse porte. O Brasil está em largo crescimento

desde que o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC foi

instituído pelo Governo Federal, em 2007. Além disso, a grande

preocupação com o tema ambiental pelo mundo fomenta, dentre outras

discussões, o estudo e investimento em energia sustentável, e portanto,

promove investimentos nesta área. É o que está ocorrendo no Estado

de Rondônia com o início das obras para implantação das Usinas

Hidrelétricas - UHE na bacia do Rio Madeira e outros rios

amazônicos. Com base neste contexto, questiona-se: como vêm se

desenvolvendo as MPEs no estado de Rondônia nos últimos anos? Sua

evolução acompanhou o crescimento econômico do estado a partir dos

investimentos do Governo Federal e implantação das UHE? Buscou-

se, portanto, através desse estudo avaliar a evolução das MPEs do

Estado de Rondônia, considerando a atual conjuntura originada pelas

mudanças econômicas e impactos socioambientais provenientes

12 e 13 de agosto de 2011

ISSN 1984-9354

VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 12 e 13 de agosto de 2011

3

principalmente da instalação das UHE no estado. Esta nova situação

justifica a importância deste estudo, tanto pelo prisma socioeconômico,

quanto acadêmico, uma vez que os resultados e conhecimentos

adquiridos poderão nortear a realização de pesquisas posteriores. A

metodologia adotada consiste em uma pesquisa quantitativa de caráter

descritivo, utilizando-se duas técnicas combinadas de coleta de dados,

além da revisão bibliográfica: análise documental e pesquisa em base

de dados específica, extraídos das bases de dados do Sebrae - MTE.

Este estudo possui uma perspectiva transversal, cujo delineamento é do

tipo levantamento, podendo ser considerada como ex post facto.

Visando alcançar o objetivo proposto realizou-se um levantamento

sobre as MPE’s enfatizando o número, porte, atividade e empregados.

Os números obtidos apontam que nos últimos de anos, a região norte

vem seguindo o desenvolvimento econômico nacional e algumas vezes

ultrapassando as metas positivamente. No Estado de Rondônia, houve

a

Palavras-chaves: Micro e pequenas empresas; Usinas hidrelétricas;

Rio Madeira, PAC.


4

INTRODUÇÃO

A partir dos anos 90 com iniciativas de estudos co-patrocinados pelo Banco Mundial

que versava sobre as dificuldades de obtenção das licenças de funcionamento para a criação

de empresas, constatou-se que no Brasil a demora era de cerca de 460 dias enquanto que a

média em outros países em desenvolvimento era de 150 dias. Em virtude dessas iniciativas,

ainda nos anos 90 foram adotadas medidas para incentivar a abertura das micro e pequenas

empresas – MPEs, dentre as quais convém citar: a transformação em 1990 do Centro

Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa - CEBRAE - criado em 1972,

denominando-se Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, com

funções mais amplas; as linhas especiais de crédito no BNDES, Caixa Econômica Federal e

Banco do Brasil; a criação do Estatuto da Microempresa (Lei nº. 7.256 de 27 de novembro de

1984) e a inclusão das MPEs na Constituição Federal de 1988, que passou a garantir-lhes

tratamento diferenciado (Artigo 179 do Capítulo da Ordem Econômica); a Lei nº. 9.317 de 5

de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e

Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; a Lei nº

9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de

Pequeno Porte (SEBRAEa, 2002).

Com a criação dessas iniciativas e legislações as MPEs que já representavam grande

contribuição econômica passaram a representar uma parcela significativa das atividades

econômicas no Brasil, como relata um levantamento pelo SEBRAE (2005), que constata que

no período 1996-2002 as MPEs criaram 4.823.477 empregos do total de empregos formais no

Brasil, contra apenas 1.136.314 por parte das médias e grandes empresas. Em 2002 as MPEs

representavam 20% do PIB brasileiro e, no mesmo ano, essas empresas empregavam 57,2%

da mão-de-obra, representando 99,2% do número total de empresas brasileiras.

Em 2004 o Brasil possuía 5.110.285 (cinco milhões, cento e dez mil e duzentos e

oitenta e cinco) empresas, sendo que 81.967 (oitenta e um mil novecentos e sessenta e sete)

eram empresas de médio e grande porte, restando então, um total de 5.028.318 (cinco milhões

e vinte e oito mil, trezentos e dezoito) MPEs, ou seja, elas respondiam por 98% (noventa e


5

oito por cento) da atividade empresarial nacional contra 2% (dois por cento) de participação

das médias e grandes empresas (SEBRAEb, 2005).

Pode-se afirmar, portanto, que as MPEs são um dos principais pilares de sustentação

da economia brasileira, tanto pela sua enorme capacidade geradora de empregos, quanto pelo

significativo número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente e atuação nos

diversos setores econômicos. Segundo estatísticas do „Anuário do Trabalho nas micro e

pequenas empresas – SEBRAE-2009’, esse segmento empresarial representa atualmente 99%

da quantidade de estabelecimentos brasileiros, e 52 % do emprego formal no país.

A importância que as MPEs vêm conquistando no cenário econômico é uma tendência

irreversível e essa contribuição para o desenvolvimento econômico e social nos países têm

estimulado a criação de políticas de apoio e incentivo para um crescimento ainda maior do

setor.

As MPEs possuem características especiais, dentre as quais cabe citar a flexibilidade

para se adaptar às mudanças nos mercados; o fato de possuírem estrutura organizacional

simples e absorverem grande parte da mão-de-obra disponível. Essas empresas possuem

também grandes dificuldades, principalmente relacionadas ao volume de capital e

contabilizações precárias, por isso, contam com o apoio de várias entidades, como o Serviço

Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), cujo principal objetivo é

trabalhar pelo desenvolvimento sustentável das empresas de pequeno porte e microempresas.

Mediante aos investimentos realizados pelo Governo Federal, através de ações

implementadas após a instituição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, fato

que inclui a instalação de Usinas Hidrelétricas - UHE no estado de Rondônia (na bacia do Rio

Madeira e outros rios amazônicos), questiona-se: como vêm se desenvolvendo as MPEs no

estado de Rondônia nos últimos anos? sua evolução acompanhou o crescimento econômico

do estado a partir dos investimentos no estado e implantação das UHE?

O objetivo da pesquisa relatada neste artigo foi avaliar o desenvolvimento das MPEs

do Estado de Rondônia, que atualmente está sofrendo mudanças e impactos socioambientais

provenientes da implantação das UHE na bacia do Rio Madeira e outros rios amazônicos e

verificar a influência desse fato na evolução das MPEs, nos últimos anos. Para a consecução

do objetivo geral foram definidos especificamente como objetivos secundários: realizar uma

revisão bibliográfica sobre as MPEs a nível nacional, regional e estadual; traçar a evolução

das MPEs do Estado de Rondônia nos últimos anos e verificar se houve influência da

implantação das hidrelétricas do rio madeira sobre as MPEs do Estado de Rondônia.


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A análise do perfil das empresas e desenvolvimento do estado de Rondônia aliada aos

impactos da instalação das UHE permite buscar novas alternativas para o alinhamento da

ciência e tecnologia ao desenvolvimento socioambiental local, melhorando o planejamento e

configuração do sistema econômico e empresarial do estado, o que justifica o estudo nesta

área tanto pelo prisma social, quanto acadêmico, vez que a elaboração da pesquisa, seus

resultados e os conhecimentos adquiridos poderão nortear a realização de pesquisas

posteriores.

REFERENCIAL TEÓRICO

Micro e pequenas empresas

Apesar de todas as discussões sobre o assunto e do esforço governamental e social, no

sentido de favorecer o surgimento de MPEs, não existe ainda uma única definição e

conceituação para o entendimento do tema. De modo geral, as empresas são classificadas

segundo seu porte, pelo número de empregados e/ou pelo faturamento anual. Essa

classificação varia de um país para outro e em suas instituições internas. Isto se deve ao fato

de que a definição pode variar conforme interesses específicos. (Cândido, 1998)

No Brasil, oficialmente, está em vigor a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro

de 2006 que define, para os seus fins, microempresa como “[...] o empresário, a pessoa

jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou

inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)“ e pequenas empresas como “[...] o

empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita

bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$

2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais.

Em consonância à informação do Guia prático de Apoio à Inovação, atualmente, o

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos –

FINEP têm limites distintos para classificar as microempresas e as empresas de pequeno

porte.


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O BNDES e a FINEP utilizam a mesma classificação de porte de empresas adotada no

MERCOSUL: microempresas, empresas de pequeno porte e pequenas empresas são aquelas

com faturamento anual menor ou igual a R$ 10,5 milhões; médias empresas possuem

faturamento anual superior a R$ 10,5 milhões, e menor ou igual a R$ 60 milhões; grandes

empresas são definidas por um faturamento anual superior a R$ 60 milhões (BRASILa, 2009).

O SEBRAE segue o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno

Porte (definição por faturamento), instituído pela Lei Complementar 123, acima citada.

Porém, para efeito de simplificação, na maioria das suas pesquisas, o SEBRAE adota o

critério de classificação pelo número de funcionários (pessoas ocupadas) e a atividade

desenvolvida, principalmente para efeitos comparativos e demonstrativos da evolução do

número de empresas e empregos gerados pelas MPEs. (CÂNDIDO, 1998; PEZZI, 2005;

SEBRAEe, 2009).

Diversos livros e estudos empíricos têm destacado a relevância das MPEs para o

desenvolvimento da economia; gerando emprego, diminuindo as desigualdades sociais e

atuando como motor da economia, inclusive à nível global.

Pezzi (2005) ressalta que existem particularidades que são próprias deste tipo de

empresas, dentre as quais destaca a flexibilidade de atuação em seus mercados com respostas

rápidas às necessidades dos clientes, fato este que se deve principalmente pela sua estrutura

funcional simples. Dessa forma, afirma o autor, que tais características propiciam o

desenvolvimento de muitas regiões e ou localidades onde as médias e grandes empresas não

conseguem atuar.

As principais características das MPEs podem ser resumidas em: (SOLOMON, 1986;

VIEIRA FILHO, 1995; SEBRAE, 2002; PEZZI, 2005):

a) a estrutura organizacional é simples, não muito bem definida, com poder de

controle centralizado no proprietário: o dono geralmente participa da operacionalização das

atividades e toma as decisões quase sempre individualmente; em muitas não existem

organogramas ou hierarquias estratificadas;

b) informações contábeis e gerenciais pouco adequadas, às vezes inexistentes, que

criam dificuldades no acesso ao capital de giro e às inovações tecnológicas (não têm garantias

suficientes para concederem aos fornecedores de recursos);

c) baixo volume de capital e recursos limitados em virtude de o proprietário utilizar

suas economias e geralmente não ter garantias para obtenção de financiamentos;


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d) elevadas taxas de natalidade e de mortalidade devido às dificuldades no acesso ao

crédito, falta de conhecimento gerenciais e dificuldades no dimensionamento do mercado;

e) absorvem parcela significativa da mão-de-obra, principalmente a não qualificada:

geralmente pessoas com baixo nível cultural e com pouca experiência profissional;

f) atuam em mercados pequenos, isolados e despercebidos ou imperfeitos - em locais

onde a demanda geralmente é limitada, em nichos onde pelo tamanho as grandes empresas

não têm interesse em atuar, ou seja, em mercados locais com baixo volume;

g) respondem com rapidez às oportunidades e ameaças do ambiente externo – por

estarem mais próximas aos mercados e clientes conseguem identificar suas necessidades e

agir com mais eficácia;

h) normalmente possuem alto grau de complementariedade e ou subordinação em

relação as grandes empresas - atuam como parceiras em determinados processos produtivos

fornecendo matérias-primas ou mão-de-obra terceirizadas para o desenvolvimento desta

função;

Para Solomon (1986), a pequena empresa apresenta três pontos fracos que tendem a

dificultar o seu futuro: o primeiro é a análise inadequada ou superficial da escolha do negócio

uma vez que estabelecem seus empreendimentos baseados na percepção do proprietário em

vez de estudos de viabilidade; o segundo a escassez de capital que impede o investimento em

máquinas e equipamentos que poderiam aumentar a produtividade e em conseqüência maior

lucratividade, o que tende a reduzir o ciclo de vida das pequenas empresas; e por fim

dificuldades no gerenciamento da empresa, provocada por desconhecimento nas áreas de

contabilidade e financeira, como por exemplo, planejamento tributário e acompanhamento do

fluxo de caixa.

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e investimentos no Estado

de Rondônia

Está em curso no Brasil um modelo de desenvolvimento econômico e social, que

combina crescimento da economia com distribuição de renda e proporciona a diminuição da

pobreza e a inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras no mercado formal de trabalho.

Através do Decreto nº 6.025, de 22 de Janeiro de 2007, o Governo Federal instituiu o

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, coordenado pelo Comitê Gestor do PAC


9

(CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento.

(BRASILb.).

O PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. É considerado como um

novo conceito de investimento em infraestrutura que, aliado à medidas econômicas, tem

estimulado os setores produtivos e, ao mesmo tempo, leva benefícios sociais para todas as

regiões do país. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a estratégia do

PAC em incentivar o investimento privado e público na recuperação e na construção da

infraestrutura para alavancar o crescimento do País e, junto com isso, gerar empregos e

distribuir a renda, vem mostrando resultados concretos ao longo dos últimos anos.

Importantes empreendimentos que estavam paralisados vêm sendo retomados desde 2007;

outras obras estruturantes se iniciaram; e áreas antes abandonadas receberam prioridade.

Acompanhando o processo de globalização e a crescente preocupação com o tema

ambiental no mundo, a discussão sobre energia sustentável, gestão ambiental,

responsabilidade social e desenvolvimento sustentável está presente no meio acadêmico, no

governo, nas empresas e na sociedade de modo geral. No Brasil tais discussões ganharam

incentivo massificado pelo governo especialmente devido às crises do petróleo de 1973 e

1979, estimulando o uso de energia elétrica para aquecimento e geração de vapor, com tarifas

diferenciadas. (DNAEE, 1983).

A energia possui um papel primordial como fonte potencializadora do

desenvolvimento. A possibilidade de energia em grande quantidade para as indústrias e para o

consumo de eletrodomésticos aumentou a importância da energia no Brasil, de maneira que

qualquer ameaça de falta de energia significa enorme prejuízo econômico e aborrecimento à

população. A energia, por sua vez, corrobora um novo padrão de consumo ancorado nas

indústrias de bens de consumo duráveis, com uma crescente demanda energética. Surgindo-

se, portanto, um padrão de consumo e de produção baseado no uso intensivo de energia

elétrica, que necessita de expansão para atender a demanda.

A previsão do PAC para os primeiros quatro anos (primeira fase do programa: 2007-

2010) era de aplicar um total de investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 503,9

bilhões, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Desse

total de investimentos, R$ 274,8 bilhões são destinados à matriz energética do Estado

Brasileiro, representando mais da metade do valor disponibilizado pelo Governo Federal. Em

relação à área Social e Urbana, a previsão de investimento remonta a quantia de R$ 170,8

bilhões. (BRASILb.). De acordo com as próprias palavras do Ministério do Planejamento,


10

“mais que um plano de expansão do investimento, o PAC quer introduzir um novo conceito

de investimento em infraestrutura no Brasil”. Este conceito faz das obras de infraestrutura um

instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do

país.

Aproveitando esse período de crescimento e investimentos também no Estado de

Rondônia, o governo estadual apóia e direciona atenção especial à construção de usinas

hidrelétricas na região, corroborando com o atendimento à crescente demanda da energia

elétrica em todo o país, vez que os padrões de consumo industrial e doméstico estão carecidos

por energia. O planejamento enérgico posto em prática no país é baseado na hidroernergia e

caracterizado por enormes usinas hidroelétricas. (FURTADO, 1992).

A utilização do potencial hidrelétrico brasileiro vem sendo implantado e realizado

desde o início do século XX. No princípio, as UHE concentravam-se no Sul e Sudeste do

Brasil. Devido à crescente demanda relacionada ao desenvolvimento das atividades

produtivas, o aumento da população e os novos patamares de consumo fizeram com que

outras áreas, fossem consideradas como opção de geração de energia. Entre essas áreas está a

Amazônia Brasileira.

Dentre outras ações do PAC, o plano de investimentos vai significar a geração de mais

de 12.386 MW de energia elétrica, construção de 13.826 quilômetros de linhas de

transmissão, instalação de quatro novas unidades de refinos ou petroquímicas, construção de

4.526 quilômetros de gasodutos e instalação de 46 novas usinas de produção de biodiesel e de

77 usinas de etanol.(BRASILb.).

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional de

Energia Elétrica – ANEEL, o Brasil tem cerca de 92% de sua energia proveniente de UHEs.

Os outros 8% são provenientes de energia térmica, oriunda do carvão, petróleo e nuclear,

porém, em 2001 o país se deparou com o grave problema da falta de energia, mesmo após

processo de desestatização. O problema reside, basicamente, na escassez de chuvas que

propiciam a falta de funcionamento pleno das hidrelétricas existentes. A região Norte do

Brasil é rica em recursos hídricos, aproximadamente 44% do potencial hidráulico

remanescente no país estão concentrados nesta região, com 114GW a serem ainda utilizados

(BRASILc, 2010; COSTA et al, 2010).

Esse contexto de escassez nacional de energia, agravado pelo vigoroso

desenvolvimento econômico do Brasil, não justifica a demanda regional, uma vez que a

matriz econômica do Estado de Rondônia não necessita de grandes quantidade de energia


11

elétrica, ou seja, os interesses envolvidos na construção das hidrelétricas atendem aos Estados

onde a oferta de energia é baixa. Apesar disso, a construção de barragens para implantação de

UHE na bacia do rio Madeira e outros rios amazônicos é considerada pelo setor elétrico como

uma necessidade para o desenvolvimento econômico do Brasil e da Amazônia, pois a oferta

de energia elétrica atrai novos investimentos, e, com isso, haverá o crescimento também da

economia local.

O investimento no estado de Rondônia desde a criação do PAC não se dá apenas pela

instalação das UHE, mas também, por outras ações do programa relacionadas à melhorias de

áreas sociais e urbanas, e consequentemente, no ramo de construção residencial e comercial.

Desde a aprovação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis

(IBAMA), do estudo de impacto ambiental no rio Madeira feito pelas construtoras das usinas

do Rio Madeira, em 2006, o Estado de Rondônia e, especialmente, sua capital Porto Velho,

tem sofrido transformações no seu perfil social, econômico e paisagístico, pois esperam das

usinas prosperidade e infraestrutura. As modificações decorrentes a esse processo já são

consideradas como o nascimento de um novo ciclo econômico na região: o energético.

A vinda de pólos comerciais e industriais tem estimulado fortemente as grandes

construções civis. O grande contingente de trabalhadores vindos de outras cidades aumenta a

busca por moradia. Entre 2007 e 2009 o estado recebeu construções de shoppings centers,

passarelas, hospitais, grandes prédios comerciais e residenciais e a promessa de alguns

viadutos, além de projetos turísticos e de lazer, como de revitalização do complexo da Estrada

de Ferro Madeira-Mamoré.

Rondônia apresenta um crescimento econômico significativo decorrente da criação e

instalação de empresas, dentre as quais incluem-se as micro e pequenas empresas que, com o

aumento da demanda na indústria, comércio, prestação de serviços, entre outros, vêm obtendo

destaque, e nos últimos anos passaram a representar uma parcela significativa da econômica

local.

METODOLOGIA

Este estudo consiste em uma pesquisa quantitativa de caráter descritivo. Para Marconi

& Lakatos (1996), uma pesquisa quantitativa é aquela em que os dados devem ser, quando


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possíveis, expressos com medidas numéricas. A pesquisa descritiva caracteriza-se por abordar

a descrição, registro, análise e interpretação dos fatos utilizando instrumentos adequados,

empregando todos os meios mecânicos possíveis, a fim de obter maior exatidão na observação

humana, no registro e na comprovação de dados. Objetiva a precisão dos resultados, evitando

distorções de análise e interpretações, possibilitando margem de segurança quanto às

inferências (Richardson, 2007).

Optou-se por realizar o estudo no estado de Rondônia, pois, nos últimos anos passou e

vem passando por modificações socioeconômicas e culturais, o que afeta diretamente e/ou

indiretamente as MPEs estaduais. Rondônia está localizado na Amazônia Ocidental, está

limitado ao norte com o estado do Amazonas, a nordeste com o estado do Acre, a oeste com a

República da Bolívia e a leste e sul com o estado de Mato Grosso. Possui atualmente 52

municípios (FERNANDES & GUIMARÃES, 2001).

Com o intuito de alcançar os objetivos propostos nesta pesquisa, foram utilizadas duas

técnicas combinadas de coleta de dados, além de revisão bibliográfica: a análise documental e

a pesquisa em base de dados específica (dados secundários).

A análise documental baseou-se em uma pesquisa direcionada a documentos de modo

geral, onde relacionam-se todos os materiais escritos que servem como fonte de informação, e

estão divididos em arquivos públicos, particulares, fontes estatísticas e fontes não escritas.

(Marconi & Lakatos, 1996). Neste estudo utilizou-se de artigos e dissertações publicados em

revistas científicas, informações dos anuários sobre as MPEs publicados pelo SEBRAE e

MTE, relatórios estatísticos de modo geral. Foram analisados documentos, relatórios e

estudos retirados dos websites específicos dos Ministérios: da Ciência e Tecnologia, do

Planejamento Orçamento e Gestão e, de Minas e Energia, bem como nos sítios do DNAEE e

SEBRAE, onde as buscas nas bases de dados científicas tiveram como descritores: Micro e

pequenas empresas; usinas hidrelétricas do rio madeira; PAC.

Os dados, do tipo secundário, foram extraídos das bases de dados do Sebrae – MTE,

nos estudos estatísticos disponibilizados pelo Sebrae – MTE através dos „Anuários do

Trabalho nas Micro e Pequenas Empresas‟ publicados em 2007, 2008 e 2010, com recorte

temporal estabelecido para o período de 2005 a 2008. A população selecionada para o estudo

baseou-se no total de MPEs formalmente estabelecidas à nível nacional, regional e estadual,

em conformidade com os dados constantes da base de dados pesquisada.

Depois, foram tabulados e analisados com auxílio do programa estatístico e de

tabulação Microsof Excel. Os dados sistematizados foram submetidos à leitura e interpretação


13

à luz da revisão de literatura proposta, confrontando-se com estudos semelhantes. A análise

desses dados se deu através das variáveis: 1) número – quantidade de estabelecimentos; 2)

porte – porte da empresa conforme a classificação em micro, pequena, média e grande

empresa; 3) atividade – setor ao qual as empresas pertencem dentro da segregação por

comércio, serviço, indústria e construção; e, 4) empregados – quantidade de pessoas

empregadas formalmente. Esta pesquisa possui uma perspectiva transversal, isto é, procura

analisar as variáveis em um momento específico, onde está presenciando-se um período de

transformações no ambiente em estudo. Seu delineamento é do tipo levantamento podendo ser

considerada como ex post facto, e pode ser definida como aquela onde não é possível

manipular variáveis (GÜNTHER, 2006).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com o intuito de alcançar os objetivos propostos realizou-se um levantamento sobre as

MPE‟s enfatizando o número, porte, atividade e empregados.

A participação das MPE‟s no conjunto dos estabelecimentos formais brasileiros é

maciça, e corresponde a mais de 99% do total. A partir de 2004, as MPE‟s suplantaram a

barreira dos dois milhões de empresas formais e empregavam, em 2006, mais de 13,2 milhões

de trabalhadores urbanos formais, que representam um pouco mais da metade dos empregos

urbanos formais do país (SEBRAEc, 2007; SEBRAEd, 2008).

No período 2007-2008, o número total de empresas brasileiras subiu para 5.838.070

(cinco milhões, oitocentos e trinta e oito mil e setenta), das quais 5.486.649 (cinco milhões,

quatrocentas e oitenta e seis mil, seiscentas e quarenta e nove) eram microempresas e 300.047

(trezentos mil e quarenta e sete) eram pequenas empresas. Portanto, do total de empresas

existentes, somente 51.374 (cinquenta e um mil, trezentos e setenta e quatro) correspondiam à

médias e grandes empresas. (SEBRAEe, 2009). Neste período, as MPEs correspondiam a

99,1% do total de estabelecimentos.

Estes números refletem que as MPE‟s são muito importantes para a economia do país.

No Brasil, em termos de números absolutos, no ano de 2008 tínhamos 5 786 696 MPE‟s, de


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acordo com a Tabela 1, o que representa aproximadamente 99% do total de estabelecimentos

empresariais.

Tabela 1 - Número de Estabelecimentos, por porte - Brasil, 2005-2008

2005 2006 2007 2008

Micro 1.799.501 1.873.241 5.313.753 5.486.649

Pequena 296.620 311.693 279.066 300.047

Média 33.371 35.348 31.403 33.597

Grande 19.414 20.789 16.648 17.777

Total 2.148.906 2.241.071 5.640.870 5.838.070

Fonte: Elaborado a partir de dados do MTE, Rais e SEBRAE.

A tabela 2 retrata que em 2005 a região norte tinha um total de 69 874 MPEs e

Rondônia 13 428, em 2007 esse número saltou para 186 458 e em Rondônia 32 740. Em

2008, as MPEs tiveram um aumento na região norte de aproximadamente 105% em relação a

2007, totalizando, ainda em 2008, 195 617. Rondônia acompanhou esse crescimento, pois em

2008 apresentou um aumento de cerca 104% comparado à 2007, totalizando 33 915 MPEs.

Os levantamentos de dados realizados pelo SEBRAE nos últimos anos demostram

que, a região norte vem seguindo o desenvolvimento econômico nacional e algumas vezes

ultrapassando as metas. Tal fato pode ter relação a duas questões principais: a primeira pela

saturação nos grandes centros econômicos concentrados no sudeste, o que de forma natural

Tabela 2 - Número de Estabelecimentos, por porte - Rondônia, 2005-2008

2005 2006 2007 2008

N RO N RO N RO N RO

Micro 57.561 11.453 60.875 12.205 174.456 30.771 182.634 31.763

Pequena 12.313 1.975 13.100 2.046 12.002 1.969 12.983 2.152

Média 1.499 170 1.577 179 1.424 160 1.542 190

Grande 906 77 1.002 92 817 66 836 74

Total 72.279 13.675 76.554 14.522 188.699 32.966 197.995 34.179

N = Região Norte



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incentiva menos as oportunidades de estabelecimento empresarial, e de outro, a busca por

oportunidades que indicam as regiões norte, nordeste e centro-oeste como os principais

centros de expansão econômica. Semelhante ao caso das UHE, que no princípio se

concentravam no Sul e Sudeste do Brasil, as demais regiões estão sendo alvo de investimentos

econômicos, públicos e privados, principalmente devido às ações provenientes do PAC e,

consequentemente, o aumento da população e os novos patamares de consumo, a crescente

demanda relacionada ao desenvolvimento das atividades produtivas, características intrínsecas

dessas regiões como opção de geração de energia – região norte e toda a Amazônia brasileira

(NASCIMENTO, 2010).

Do ponto de vista setorial, ou seja, por ramo de atividade, as MPE‟s do setor de

comércio e de serviços em 2008 representaram 83,4% do universo de estabelecimentos do

Estado de Rondônia, totalizando 28 276 empreendimentos, como demonstra a Tabela 3.

Observou-se ainda, que o setor de construção obteve significativo aumento no ano 2007,

saltando de 440 em 2005 para 1 388 em 2007; aumento de mais de 200%, fato este que

podemos correlacionar com o desenvolvimento que o Estado vêm apresentando desde a

implantação do PAC, em 2007.

Tabela 3 - Número de MPEs por setor de atividades - Rondônia, 2005-2008

2005 2006 2007 2008

Comércio 7.174 7.571 20.456 21.077

Serviços 4.082 4.286 6.770 7.199

Indústria 1.732 1.820 4.126 4.155

Construção 440 574 1.388 1.484

Total 13.428 14.251 32.740 33.915


Pode-se notar que o crescimento dos empregados acompanhou o tímido aumento no

número de MPE‟s no estado no período 2005-2006. De acordo com a Figura 1, podemos

observar que houve um aumento no quantitativo de empregados de 2005 para 2006, onde o

setor do comércio apresentou um aumento de 4,6%, representando um total de 42% do total

de empregados em MPEs do Estado em 2006. No setor de serviços, o aumento foi de 4,8%, o

que representou 23% em 2006 dos empregados nas MPEs em Rondônia. Na indústria houve o

maior aumento de todos os setores, que foi de 39% em 2006, representando 30% do total de


16

empregados das MPEs do estado. E, por fim, a construção também apresentou aumento, de

32,8%, que corresponde a 4% do total de empregados das MPEs em Rondônia no ano de

2006.

37.955 39.708

21.148 22.168

20.329

28.356

3.1574.192

82.589

94.424

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

Comércio Serviços Indústria Construção Total

Figura 1 - Número de empregados em MPEs, por setor de atividades -

Rondônia (2005-2006)

2005

2006


Comparando esses números com o Brasil, temos que, no período 2002-2005, as MPEs

foram responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais urbanos do país. Em

2006, a participação do emprego neste segmento teve ligeira retração, caindo para 51%. O

resultado deste crescimento representou a geração de 5,3 milhões de postos de trabalho no

período, o que corresponde à média de 1,3 milhões de postos por ano. Dessa forma, micro e

pequenas empresas foram responsáveis por 43% dos postos de trabalho formal urbano,

criados entre 2002 a 2006 (SEBRAEc, 2007; SEBRAEd, 2008).

O crescimento dos postos de trabalho foi acompanhado pelo aumento no número de

estabelecimentos. Para as microempresas, esta ampliação deu-se a uma taxa de 3,9% a.a., na

comparação entre 2002 e 2006, enquanto nas pequenas empresas, a taxa de crescimento anual

foi de 5,4%, frente a um crescimento de 4,1% a.a. para o total das empresas, independente de

seu porte (SEBRAEc, 2007; SEBRAEd, 2008).

Em Rondônia, considerando o número de empregados em 2005 e 2006, o setor de

comércio é o que mais emprega, acompanhando a estatística nacional, seguido pelo setor de

serviço, e depois, indústria e construção. Nota-se que entre 2005 e 2006 o maior aumento foi

no setor industrial.

Ao analisarmos os dados do Estado de Rondônia no que tange as MPEs, temos que,

houve aumento significativo em todos os setores de atividades e no número de empregados, o

que acompanhou as estatísticas nacionais e regionais. Nos últimos anos, como já citado

anteriormente, Rondônia tem passado por fortes mudanças socioeconômicas devido aos


17

investimentos do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento –

PAC, inclusive através da implantação das UHE do rio madeira, pressupondo-se a influência

positiva para o crescimento das MPEs, além de empreendimentos de médio e grande porte

para atender a demanda populacional existente no momento. Tais observações, através dos

dados estatísticos, foram realizadas antes mesmo do início das construções das UHE no

Estado, entretanto, esse aumento poderia ser ainda melhor percebido se houvessem dados

mais atualizados para ampliação da pesquisa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo foi realizado com o intuito avaliar a evolução das MPEs do estado de

Rondônia, caracterizando porte, ramo de atividade, empregados e quantidade de

estabelecimentos, buscando entender seu desenvolvimento e trajetória, bem como se o fato

das instalações das UHE do Rio Madeira influenciou diretamente nesses números.

Constatou-se que, nos últimos anos, as MPEs em Rondônia acompanharam o ritmo de

desenvolvimento tanto regional quanto nacional, destacando-se o período de 2006-2007,

ocasião relacionada ao lançamento e instituição oficial do PAC pelo Governo Federal, através

do Decreto 6 025, de Janeiro/2007. Observou-se, portanto, um crescimento de 129 % no

número de empresas no Estado, que fecharam o ano 2008 responsáveis por 99,2% do total de

empreendimentos rondonienses. Esta análise demonstra o grau de alinhamento do setor

empresarial rondoniense às inovações e investimentos nacionais, buscando novidades e

atualizações nas diversas áreas e acompanhando o ritmo e demandas.

Observou-se, ainda, que houve aumento significativo em todos os setores de

atividades e consequentemente, no número de empregados formais, onde o setor que mais

emprega no Estado de Rondônia é o setor de Comérico, sendo seguido pelo setor de serviços,

indústria e construção. Quanto ao número de empregados, constatou-se limitações para

realização da pesquisa devido à ausência de dados relacionados a esta variável na base de

dados/Anuário SEBRAE 2010, referente ao período 2007-2008.

Em relação ao questionamento quanto aos reais motivos para o aumento do número de

MPEs a nível local, concluiu-se, que os investimentos realizados no Estado de Rondônia,


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foram fundamentais para o desenvolvimento não somente das MPEs mas, principalmente, do

desenvolvimento econômico local.

Apesar da temática das MPEs ser bastante discutida atualmente a nível de Brasil, não

se percebe isso a nível de Estado, pois são escassos os estudos nessa área. Ressalta-se, a

necessidade de dados mais atualizados para realização e continuação de estudos desse porte,

vez que a base de dados utilizada não contemplam informações a partir do ano 2009.

Por fim, para que as MPEs brasileiras possam ter a oportunidade de desenvolverem-se,

tanto no mercado local como global, deve-se buscar nos arranjos institucionais e nas políticas

públicas, alternativas para minimizar as barreias encontradas pelas MPEs.

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Documents

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