Sociologia 3 s_em_volume_1_professor

1 edição revista

3 SÉRIEa

ENSINO MÉDIOCaderno do ProfessorVolume1

SOCIOLOGIACiências Humanas

Nome:

Escola:

GOVERNO DO ESTADO DE SãO PAULO

SECRETARIA DA EDUCAçãO

MATERIAL DE APOIO AOCURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CADERNO DO PROFESSOR

SOCIOLOGIAENSINO MÉDIO – 3ª SÉRIE

VOLUME 1a

São Paulo, 2013

Governo do Estado de São Paulo

Governador

Geraldo Alckmin

Vice-Governador

Guilherme Afif Domingos

Secretário da Educação

Herman Voorwald

Secretário-Adjunto

João Cardoso Palma Filho

Chefe de Gabinete

Fernando Padula Novaes

Subsecretário de Articulação Regional

Rubens Antonio Mandetta de Souza

Coordenadora da Escola de Formação eAperfeiçoamento dos Professores – EFAP

Vera Lucia Cabral Costa

Coordenadora de Gestão daEducação Básica

Maria Elizabete da Costa

Coordenador de Gestão deRecursos Humanos

Jorge Sagae

Coordenadora de Informação,Monitoramento e Avaliação

Educacional

Maria Lucia Guardia

Coordenadora de Infraestrutura eServiços Escolares

Ana Leonor Sala Alonso

Coordenadora de Orçamento eFinanças

Claudia Chiaroni Afuso

Presidente da Fundação para oDesenvolvimento da Educação – FDE

Herman Voorwald

CONCEPÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DAEDUCAÇÃO BÁSICA – CGEB

CoordenadoraMaria Elizabete da Costa

Diretor do Departamento de DesenvolvimentoCurricular de Gestão da Educação BásicaJoão Freitas da Silva

Diretora do Centro de Ensino Fundamentaldos Anos Finais, Ensino Médio e EducaçãoProfissional – CEFAFValéria Tarantello de Georgel

Coordenação TécnicaRoberto CanossaRoberto Liberato

EQUIPES CURRICULARES

Área de LinguagensArte: Carlos Eduardo Povinha, Kátia Lucila Bueno,Pio de Sousa Santana e Roseli Ventrela.

Educação Física: Marcelo

Ortega Amorim, MariaElisa Kobs Zacarias, Mirna Leia Violin Brandt,Rosangela Aparecida de Paiva e Sergio RobertoSilveira.

Língua Estrangeira Moderna

(Inglês eEspanhol): Ana Paula de Oliveira Lopes, Jucimeirede Souza Bispo, Neide Ferreira Gaspar e SílviaCristina Gomes Nogueira.

Língua Portuguesa e

Literatura: Claricia AkemiEguti, Ide Moraes dos Santos Barreira, João MárioSantana, Kátia Regina Pessoa, Mara Lúcia David,Roseli Cordeiro Cardoso e Rozeli Frasca Bueno

Alves.

Área de MatemáticaMatemática: João dos Santos, Juvenal deGouveia, Otavio Yoshio Yamanaka, Patrícia deBarros Monteiro, Sandra Maira Zen e VanderleyAparecido Cornatione.

Área de Ciências da NaturezaBiologia: Aparecida Kida Sanches, Elizabeth ReymiRodrigues, Juliana Pavani de Paula Bueno eRodrigo Ponce.

Ciências: Eleuza Vania Maria Lagos Guazzelli eMaria da Graça de Jesus Mendes.

Física: Carolina dos Santos Batista, FábioBresighello Beig, Renata Cristina de AndradeOliveira e Tatiana Souza Luz Stroeymeyte.

Química: Ana Joaquina Simões S. de MatosCarvalho, Jeronimo da Silva Barbosa Filho, JoãoBatista Santos Junior e Natalina de Fátima Mateus.

Área de Ciências HumanasFilosofia: Tânia Gonçalves e Teônia de AbreuFerreira.

Geografia: Andréia Cristina Barroso Cardoso,Débora Regina Aversan e Sérgio Luiz Damiati.

História: Cynthia Moreira Marcucci, LydiaElisabeth Menezello e Maria Margarete dos Santos.

Sociologia: Carlos Fernando de Almeida e TonyShigueki Nakatani.

PROFESSORES COORDENADORES DO NÚCLEO

PEDAGÓGICO

Área de LinguagensEducação Física: Ana Lucia Steidle, DanielaPeixoto Rosa, Eliana Cristine Budisk de Lima,Fabiana Oliveira da Silva, Isabel Cristina Albergoni,Karina Xavier, Katia Mendes, Liliane Renata TankGullo, Marcia Magali Rodrigues dos Santos, MaryLizete Lourenço dos Santos, Mônica AntoniaCucatto da Silva, Patrícia Pinto Santiago, SandraPereira Mendes, Thiago Candido Biselli Farias eWelker José Mahler.

Língua Estrangeira Moderna (Inglês): CéliaRegina Teixeira da Costa, Cleide Antunes Silva,Ednéa Boso, Edney Couto de Souza, ElanaSimone Schiavo Caramano, Eliane Gracielados Santos Santana, Elisabeth Pacheco LombaKozokoski, Fabiola Maciel Saldão, Isabel Cristinados Santos Dias, Juliana Munhoz dos Santos,Kátia Vitorian Gellers, Lídia Maria Batista Bomfim,Lindomar Alves de Oliveira, Lúcia AparecidaArantes, Mauro Celso de Souza, Neusa A.Abrunhosa Tápias, Patrícia Helena Passos,Renata Motta Chicoli Belchior, Renato José deSouza, Sandra Regina Teixeira Batista deCampos, Silmara Santade Masiero e SílviaCristina Gomes Nogueira.

Língua Portuguesa: Andreia Righeto, AngelaMaria Baltieri Souza, Edilene Bachega R. Viveiros,Eliane Cristina Gonçalves Ramos, Graciana B.Ignacio Cunha, João Mário Santana, LetíciaM. de Barros L. Viviani, Luciana de Paula Diniz,Márcia Regina Xavier Gardenal, Maria CristinaCunha Riondet Costa, Maria José de MirandaNascimento, Maria Márcia Zamprônio Pedroso,Patrícia Fernanda Morande Roveri, Ronaldo CesarAlexandre Formici, Rosinei Aparecida RibeiroLiborio, Selma Rodrigues e Sílvia Regina Peres.

Área de MatemáticaMatemática: Carlos Alexandre Emídio, ClóvisAntonio de Lima, Delizabeth Evanir Malavazzi,Edinei Pereira de Sousa, Eduardo Granado Garcia,Evaristo Glória, Everaldo José Machado de Lima,Fabio Augusto Trevisan, Inês Chiarelli Dias, IvanCastilho, José Maria Sales Júnior, Luciana MoraesFunada, Luciana Vanessa de Almeida Buranello,Mário José Pagotto, Paula Pereira Guanais, ReginaHelena de Oliveira Rodrigues, Robson Rossi,Rodrigo Soares de Sá, Rosana Jorge Monteiro,Rosângela Teodoro Gonçalves, Roseli SoaresJacomini, Silvia Ignês Peruquetti Bortolatto e ZildaMeira de Aguiar Gomes.

Área de Ciências da NaturezaBiologia: Aureli Martins Sartori de Toledo, ClaudiaSegantino Leme, Evandro Rodrigues VargasSilvério, Fernanda Rezende Pedroza, RegianiBraguim Chioderoli de Araujo e Sofia ValerianoSilva Ratz.

Ciências: Davi Andrade Pacheco, Franklin Juliode Melo, Liamara P. Rocha da Silva, Marcelinede Lima, Paulo Garcez Fernandes, Paulo RobertoOrlandi Valdastri, Rosimeire da Cunha e WilsonLuís Prati.

Física: Ana Claudia Cossini Martins, Ana PaulaVieira Costa, André Henrique Ghelfi Rufino,Cristiane Gislene Bezerra, Fabiana HernandesM. Garcia, Leandro dos Reis Marques, MarcioBortoletto Fessel, Marta Ferreira Mafra, RafaelPlana Simões e Rui Buosi.

Química: Armenak Bolean, Cirila Tacconi, Daniel

B. Nascimento, Elizandra C. S. Lopes, GersonN. Silva, Idma A. C. Ferreira, Laura C. A. Xavier,Marcos Antônio Gimenes, Massuko S. Warigoda,Roza K. Morikawa, Sílvia H. M. Fernandes, Valdir P.Berti e Willian G. Jesus.

Área de Ciências Humanas

Filosofia: Álex Roberto Genelhu Soares, AndersonGomes de Paiva, Anderson Luiz Pereira, AparecidoAntônio de Almeida, Claudio Nitsch Medeiros, JeanPaulo de Araújo Miranda e José Aparecido Vidal.

Geografia: Ana Helena Veneziani Vitor, Célio

Batista da Silva, Cleunice Dias de Oliveira, EdisonLuiz Barbosa de Souza, Edivaldo Bezerra Viana,Elizete Buranello Perez, Márcio Luiz Verni, MiltonPaulo dos Santos, Mônica Estevan, Regina CéliaBatista, Rita de Cássia Araujo, Sandra RaquelScassola Dias, Selma Marli Trivellato e Sonia MariaM. Romano.

História: Aparecida de Fátima dos Santos Pereira,

Carla Flaitt Valentini, Claudia Elisabete Silva,Cristiane Gonçalves de Campos, Cristina de LimaCardoso Leme, Ellen Claudia Cardoso Doretto,Ester Galesi Gryga, Karin Sant’Ana Kossling,Marcia Aparecida Ferrari Salgado de Barros, MerciaAlbertina de Lima Camargo, Priscila Lourenço,Regina Celia Bertolino Munhoz, Rogerio Sicchieri,Sandra Maria Fodra e Walter Garcia de CarvalhoVilas Boas.

Sociologia: Aparecido Antônio de Almeida, Jean

Paulo de Araújo Miranda, Neide de Lima Moura eTânia Fetchir.

GESTÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO

EDITORIAL

FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI

Presidente da Diretoria Executiva

Antonio Rafael Namur Muscat

Vice-presidente da Diretoria Executiva

Hugo Tsugunobu Yoshida Yoshizaki

GESTÃO DE TECNOLOGIAS APLICADAS

À EDUCAÇÃO

Direção da Área

Guilherme Ary Plonski

Coordenação Executiva do Projeto

Angela Sprenger e Beatriz Scavazza

Gestão Editorial

Denise Blanes

Equipe de Produção

Editorial: Ana C. S. Pelegrini, Cíntia Leitão, Luiza

Sato, Michelangelo Russo, Olivia Frade Zambone,Priscila Risso, Regiane Monteiro Pimentel Barboza,Rodolfo Marinho, Stella Assumpção MendesMesquita e Tatiana F. Souza.

Direitos autorais e iconografia: Débora Arécio,

Érica Marques, José Carlos Augusto e MariaAparecida Acunzo Forli.

COORDENAÇÃO TÉCNICA

Coordenadoria de Gestão da Educação Básica

– CGEB

COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DOSCADERNOS DOS PROFESSORES E DOSCADERNOS DOS ALUNOSGhisleine Trigo Silveira

CONCEPÇÃO

Guiomar Namo de MelloLino de MacedoLuis Carlos de MenezesMaria Inês Fini (coordenadora)Ruy Berger (em memória)

AUTORES

Linguagens

Coordenador de área: Alice Vieira.Arte: Gisa Picosque, Mirian Celeste Martins,Geraldo de Oliveira Suzigan, Jéssica MamiMakino e Sayonara Pereira.

Educação Física: Adalberto dos Santos Souza,

Carla de Meira Leite, Jocimar Daolio, LucianaVenâncio, Luiz Sanches Neto, Mauro Betti,Renata Elsa Stark e Sérgio Roberto Silveira.

LEM – Inglês: Adriana Ranelli Weigel Borges,

Alzira da Silva Shimoura, Lívia de AraújoDonnini Rodrigues, Priscila Mayumi Hayama eSueli Salles Fidalgo.

LEM – Espanhol: Ana Maria López Ramírez,

Isabel Gretel María Eres Fernández, IvanRodrigues Martin, Margareth dos Santos e NeideT. Maia González.

Língua Portuguesa: Alice Vieira, Débora Mallet

Pezarim de Angelo, Eliane Aparecida de Aguiar,José Luís Marques López Landeira e JoãoHenrique Nogueira Mateos.

Matemática

Coordenador de área: Nílson José Machado.Matemática: Nílson José Machado, CarlosEduardo de Souza Campos Granja, José LuizPastore Mello, Roberto Perides Moisés, RogérioFerreira da Fonseca, Ruy César Pietropaolo eWalter Spinelli.

Ciências Humanas

Coordenador de área: Paulo Miceli.Filosofia: Paulo Miceli, Luiza Christov, AdiltonLuís Martins e Renê José Trentin Silveira.

Geografia: Angela Corrêa da Silva, Jaime Tadeu

Oliva, Raul Borges Guimarães, Regina Araujo eSérgio Adas.

História: Paulo Miceli, Diego López Silva,

Glaydson José da Silva, Mônica Lungov Bugellie Raquel dos Santos Funari.

Sociologia: Heloisa Helena Teixeira de Souza

Martins, Marcelo Santos Masset Lacombe,Melissa de Mattos Pimenta e Stella ChristinaSchrijnemaekers.

Ciências da Natureza

Coordenador de área: Luis Carlos de Menezes.Biologia: Ghisleine Trigo Silveira, Fabíola BovoMendonça, Felipe Bandoni de Oliveira, LucileneAparecida Esperante Limp, Maria AugustaQuerubim Rodrigues Pereira, Olga AguilarSantana, Paulo Roberto da Cunha, RodrigoVenturoso Mendes da Silveira e Solange Soaresde Camargo.

Ciências: Ghisleine Trigo Silveira, Cristina Leite,

João Carlos Miguel Tomaz Micheletti Neto,Julio Cézar Foschini Lisbôa, Lucilene AparecidaEsperante Limp, Maíra Batistoni e Silva, MariaAugusta Querubim Rodrigues Pereira, PauloRogério Miranda Correia, Renata Alves Ribeiro,Ricardo Rechi Aguiar, Rosana dos Santos Jordão,Simone Jaconetti Ydi e Yassuko Hosoume.

Física: Luis Carlos de Menezes, Estevam

Rouxinol, Guilherme Brockington, Ivã Gurgel,Luís Paulo de Carvalho Piassi, Marcelo deCarvalho Bonetti, Maurício Pietrocola Pinto deOliveira, Maxwell Roger da Purificação Siqueira,Sonia Salem e Yassuko Hosoume.

Química: Maria Eunice Ribeiro Marcondes,

Denilse Morais Zambom, Fabio Luiz de Souza,Hebe Ribeiro da Cruz Peixoto, Isis Valença deSousa Santos, Luciane Hiromi Akahoshi, MariaFernanda Penteado Lamas e Yvone MussaEsperidião.

Caderno do Gestor

Lino de Macedo, Maria Eliza Fini e Zuleika deFelice Murrie.

EQUIPE DE PRODUÇÃO

Coordenação executiva: Beatriz Scavazza.Assessores: Alex Barros, Antonio Carlos deCarvalho, Beatriz Blay, Carla de Meira Leite,Eliane Yambanis, Heloisa Amaral Dias deOliveira, José Carlos Augusto, Luiza Christov,Maria Eloisa Pires Tavares, Paulo EduardoMendes, Paulo Roberto da Cunha, Pepita Prata,Renata Elsa Stark, Solange Wagner Locatelli eVanessa Dias Moretti.

EQUIPE EDITORIAL

Coordenação executiva: Angela Sprenger.Assessores: Denise Blanes e Luis MárcioBarbosa.Projeto editorial: Zuleika de Felice Murrie.

Edição e Produção editorial: Adesign, Jairo Souza

Design Gráfico e Occy Design (projeto gráfico).

APOIO

Fundação para o Desenvolvimento da Educação– FDE

CTP, Impressão e Acabamento

Esdeva Indústria Gráfica S.A.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo autoriza a reprodução do conteúdo do material de sua titularidade pelas demais secretarias de educação do país,desde que ma

ntida a integridade da obra

e dos créditos, ressaltando que direitos autorais protegidos*deverão ser diretamente negociados com seus próprios titulares, sob pena de infração aos artigos da Lei nº- 9.610/98.

* Constituem “direitos autorais protegidos” todas e quaisquer obras de terceiros reproduzidas no material da SEE-SP que não estejam em domínio público nos termos

do artigo 41 da Lei de DireitosAutorais.

Catalogação na Fonte: Centro de Referência em Educação Mario Covas

S239c

S239c

São Paulo (Estado) Secretaria da Educação.

Caderno do professor: sociologia, ensino médio - 3ª- série, volume 1 / Secretaria da Educação; coordenação geral, Maria Inês Fini; equipe,

Heloísa Helena Teixeira de Souza Martins, Melissa de Mattos Pimenta, Stella Christina Schrijnemaekers. São Paulo: SEE, 2013.

ISBN 978-85-7849-207-6

1. Sociologia 2. Ensino Médio 3. Estudo e ensino I. Fini, Maria Inês. II. Martins, Heloísa Helena Teixeira de Souza. III. Pimenta, Melissa de

Mattos. IV. Schrijnemaekers, Stella Christina. V. Título.

CDU: 373.5:101

* Nos Cadernos do Programa São Paulo faz escola são indicados sites para o aprofundamento de conhecimentos, como fonte de consulta dos conteúdos apresentados

e como referências bibliográficas.Todos esses endereços eletrônicos foram checados. No entanto, como a internet é um meio dinâmico e sujeito a mudanças, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não garante que os sitesindicados permaneçam acessíveis ou inalterados.* As fotografias da agência Abblestock/Jupiter publicadas no material são de propriedade da Getty Images.* Os mapas reproduzidos no material são de autoria de terceiros e mantêm as características dos originais, no que diz respeito à grafia adotada e à inclusão e composição dos elementos cartográficos(escala, legenda e rosa dos ventos).

Senhoras e senhores docentes,

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo sente-se honrada em tê-los como colabo-radores na reedição do Caderno do Professor, realizada a partir dos estudos e análises que per-mitiram consolidar a articulação do currículo proposto com aquele em ação nas salas de aula detodo o Estado de São Paulo. Para isso, o trabalho realizado em parceria com os PCNP e com osprofessores da rede de ensino tem sido basal para o aprofundamento analítico e crítico da abor-dagem dos materiais de apoio ao currículo. Essa ação, efetivada por meio do programa Educação— Compromisso de São Paulo, é de fundamental importância para a Pasta, que despende, nesteprograma, seus maiores esforços ao intensificar ações de avaliação e monitoramento da utilizaçãodos diferentes materiais de apoio à implementação do currículo e ao empregar o Caderno nas açõesde formação de professores e gestores da rede de ensino. Além disso, firma seu dever com a buscapor uma educação paulista de qualidade ao promover estudos sobre os impactos gerados pelo usodo material do São Paulo Faz Escola nos resultados da rede, por meio do Saresp e do Ideb.

Enfim, o Caderno do Professor, criado pelo programa São Paulo Faz Escola, apresenta orien-tações didático-pedagógicas e traz como base o conteúdo do Currículo Oficial do Estado de SãoPaulo, que pode ser utilizado como complemento à Matriz Curricular. Observem que as atividadesora propostas podem ser complementadas por outras que julgarem pertinentes ou necessárias,dependendo do seu planejamento e da adequação da proposta de ensino deste material à realidadeda sua escola e de seus alunos. O Caderno tem a proposição de apoiá-los no planejamento de suasaulas para que explorem em seus alunos as competências e habilidades necessárias que comportama construção do saber e a apropriação dos conteúdos das disciplinas, além de permitir uma avalia-ção constante, por parte dos docentes, das práticas metodológicas em sala de aula, objetivando adiversificação do ensino e a melhoria da qualidade do fazer pedagógico.

Revigoram-se assim os esforços desta Secretaria no sentido de apoiá-los e mobilizá-los em seutrabalho e esperamos que o Caderno, ora apresentado, contribua para valorizar o ofício de ensinare elevar nossos discentes à categoria de protagonistas de sua história.

Contamos com nosso Magistério para a efetiva, contínua e renovada implementação do currículo.

Bom trabalho!

Herman VoorwaldSecretário da Educação do Estado de São Paulo

SUMáRIO

Ficha do Caderno 7

Orientação sobre os conteúdos do volume 8

Tema 1 – A construção do conceito de cidadania 9

Situação de Aprendizagem 1 – O que é cidadania 9

Tema 2 – A constituição da cidadania no Brasil 26

Situação de Aprendizagem 2 – A conquista dos direitos civis, políticos, sociais

e humanos no Brasil 26

Tema 3 – A Constituição brasileira de 1988 37

Situação de Aprendizagem 3 – A Constituição Cidadã, promulgada em 1988 37

Tema 4 – Expansão da cidadania no Brasil 44

Situação de Aprendizagem 4 – Direitos e deveres do cidadão 44

Recursos para ampliar a perspectiva do professor e do aluno para a compreensão dos

temas 49

Considerações finais 51

FICHA DO CADERNO

Compreendendo a Cidadania

Nome da disciplina: Sociologia

área: Ciências Humanas

Etapa da educação básica: Ensino Médio

Série: 3ª

Volume: 1

Temas e conteúdos: O que é cidadania

O cidadão no passado e no presente

A formação da concepção de cidadaniamoderna

Direitos civis, políticos, sociais e humanos

O processo de constituição da cidadaniano Brasil

A Constituição de 1988 e Direitos e deveresdo cidadão

7

ORIENTAçãO SOBRE OS CONTEúDOS DO VOLUME

8

Caro prof

essor,

Uma das principais preocupações da So-ciologia é com a percepção do lugar do edu-cando na sociedade em que está integrado.Nesse sentido, o propósito deste Caderno éauxiliá-lo na introdução à temática da cida-dania, por meio de uma abordagem interdis-

ciplinar que dialoga com outras CiênciasHumanas, especialmente a História, a Filo-sofia e a Ciência Política, contribuindo assimpara que o aluno adquira um olhar sobre simesmo enquanto cidadão.

Dada a amplitude do tema, recorremosaos mais variados recursos, buscando diver-sificar as atividades para despertar o interes-se, instigar a curiosidade e promover o debatee a reflexão sobre as questões que considera-mos mais pertinentes e relevantes. Tal refle-xão é fundamental para pensar a problemáticada construção da cidadania contemporânea.As Situações de Aprendizagem estão alicer-çadas nos seguintes princípios:

f cidadania não é um conceito único, fechadoe acabado, mas sim um conjunto de concepçõesque se encontra em permanente construção;

f as origens do que entendemos por cidadaniase refletem nos documentos hoje formuladose precisam ser analisadas para a compreensãodo conceito de cidadania;

f o modo como a cidadania se constituiu noBrasil é fruto de nossa própria história enão pode ser compreendido fora de seucontexto;

f o conhecimento dos direitos e deveres pres-critos pela legislação é fundamental para aformação do cidadão.

Por essa razão, neste volume os alunos terãoa oportunidade de retomar alguns conteúdosque já aprenderam nas aulas de História. Masagora o enfoque é outro: o desenvolvimento dacidadania moderna.

Além disso, entrarão em contato diretocom trechos de documentos fundamentaispara o conhecimento dos seus direitos e de-veres, como a Constituição Brasileira, a fimde desenvolver a sua própria formação en-quanto cidadãos. Esperamos que nossaspropostas possam contribuir com suas ativi-dades docentes.

Sociologia – 3a série – Volume 1

TEMA 1 - A CONSTRUçãO DO CONCEITO DE CIDADANIA

SiTUAçãO DE APrENDizAgEM 1O QUE É CiDADANiA

O conceito contemporâneo de cidadaniaé fruto de um longo processo de desenvolvi-mento histórico, permeado por constanteslutas políticas e conquistas sociais consoli-dadas por diferentes grupos na busca peladefesa de seus direitos. O objetivo desta Si-tuação de Aprendizagem é introduzir aoaluno a noção de cidadania, desde as origensdo termo “cidadão” até sua concepção mo-derna, discutindo como chegou à forma queconhecemos atualmente. Procuraremos de-monstrar que a cidadania não é um conceitoestático, isto é, encontra-se em construção,

uma vez que, embora se encontre formulada

na Constituição brasileira e em diversos ou-tros documentos como a Declaração Univer-sal dos Direitos do Homem, promulgada em1948 pela Organização das Nações Unidas(ONU), ela ainda não é realmente efetivadapara todos os segmentos da população.

Isso ocorre porque a cidadania prevê agarantia dos direitos civis, políticos, sociaise humanos a todo e qualquer cidadão. Dis-cutiremos então quem pode ser consideradocidadão atualmente, embora não percebamosa realidade nos chamados “países em desen-volvimento”, como o Brasil, por exemplo.

Tempo previsto: 6 aulas.

Conteúdos e temas: origem da palavra “cidadão” e seu significado; o cidadão ao longo da história;direitos civis, direitos políticos, direitos sociais e direitos humanos.

Competências e habilidades: relacionar conteúdos apreendidos em outras disciplinas para acompreensão do processo de constituição da cidadania moderna; leitura, interpretação e comparaçãoentre documentos históricos; identificação, descrição e classificação de conceitos e termosjurídicos.

Estratégias: análise de imagens, reportagens de jornais e revistas e debates em sala de aula.

Recursos necessários: retroprojetor, jornais, revistas, giz e lousa.

Avaliação: pesquisa e apresentação dos resultados.

O objetivo é recapitular algumas informa-ções que os alunos já tiveram nas aulas deHistória, e colocá-las em uma perspectivadiacrônica, isto é, observá-las do ponto devista de um processo. O intuito é mostrarcomo o conceito de cidadania chegou à for-

ma como o conhecemos hoje e, ao final,compará-lo com as noções explicitadas pelosalunos na Sondagem e sensibilização.

Observe que o processo de construção dacidadania não se deu de forma contínua, isto

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é, não se

desenvolveu

de forma lin

ear, semrupturas, de modo a se constituir em umconceito único e acabado. Pelo contrário: anoção que temos hoje de cidadania não podeser reduzida a uma concepção fechada, ple-namente formada e válida para todos oscontextos sociais que a adotam. Ela compor-ta variações, contradições e se encontra empermanente reconstrução.

Desse modo, a importância de colocá-ladentro de uma perspectiva histórica está jus-tamente na p

ossibilidade de perceber as mu-danças, a releitura e reapropriações que acidadania teve em diferentes momentos, pordiferentes povos, ao longo do tempo.

Sondagem e sensibilização

Com o propósito de fazer um levantamen-to inicial sobre o que os alunos já conhecemsobre o tema, desenhe na lousa um quadrocom duas colunas, escrevendo no topo daprimeira a palavra “cidadão” e, na segunda,a palavra “cidadania”. Solicite então à turmaque explicite o que significa “ser cidadão” eo que entendem por “cidadania”.

Se a classe estiver pouco participativa,divida a turma em grupos, preveja cinco mi-nutos de trabalho e então anote as respostasna lousa. Provavelmente, as intervenções dosalunos evidenciarão mais fortemente um ououtro aspecto da cidadania, como a partici-pação política, por exemplo, representadapelo ato de votar, ou o papel social do cida-dão, como, por exemplo, o respeito ao meioambiente e às leis de trânsito.

Você pode explorar o alcance dessas con-cepções questionando diretamente se ser ci-dadão é simplesmente votar ou ter respeitopelo meio ambiente, dependendo dos exem-plos apresentados. Isso possibilitará aosalunos uma primeira sensibilização para a

ideia de que as noções de “cidadão” e “cida-dania” são mais complexas.

Procure estimular a participação e o inte-resse dos alunos perguntando a eles: Você seconsidera um cidadão? Por quê? identifique sehá integrantes da turma que não se consideramcidadãos e quais suas razões para isso. Mesmoque todos assim se considerem, coloque o pro-blema em discussão. Essa é uma oportunidadede oferecer aos alunos uma reflexão em tornodo tema central da Situação de Aprendizagem:o direito à cidadania. A reflexão, tanto no casode todos os alunos se considerarem cidadãos,como no caso de apenas alguns, deve girar emtorno de duas perguntas, que podem ser trans-critas na lousa: Atualmente, toda e qualquerpessoa tem direito à cidadania? Nas sociedadesocidentais, esse direito sempre foi o mesmo paratodas as pessoas?

Etapa 1 – Origem daspalavras “cidadão” e “cidadania”

Retome a discussão realizada durante aSondagem inicial a partir das perguntas queforam transcritas na lousa. Observe que odireito à cidadania nem sempre foi um direitouniversal. Utilizando a lousa, procure identi-ficar, a partir dos conhecimentos que os alu-nos já têm a respeito do assunto, as origensdos termos “cidadão” e “cidadania”.

A origem do termo “cidadão” remonta àAntiguidade Clássica e a uma forma de or-ganização social específica, que se difundiuno Mediterrâneo a partir do século IX a.C.:as cidades-Estado. Os “cidadãos” eram osmembros da comunidade que detinham oprivilégio de participar integralmente de todoo ciclo da vida cotidiana da cidade-Estado,ou seja, das decisões políticas, da elabora-ção das regras, das festividades, dos rituaisreligiosos, da vida pública etc. Eram os úni-cos considerados indivíduos plenos e livres,


com direitos e garantias sobre sua pessoa eseus bens.

É importante ressaltar que existiam varia-ções entre as diversas cidades-Estado (Ate-nas, Esparta e Tebas, por exemplo), nãohavendo um princípio universal que definissea condição de cidadão. Além disso, os crité-rios para integração ao corpo de cidadãosvariaram ao longo do tempo, e as cidades setornaram mais ou menos abertas ou fechadasdependendo da época. Porém, é possível in-dicar três grupos, entre o restante da popu-lação, que geralmente não integravam oconjunto dos cidadãos:

f os estrangeiros residentes que, emboraparticipassem da vida econômica da cidade,não tinham direito à propriedade privadae não podiam participar das decisões políticas;

f populações submetidas ao controle militarda cidade-Estado após a conquista, comoos periecos e hilotas1;

f os escravos, que realizavam todo e qualquertipo de ofício, desde as atividades agrícolasàs artesanais, e eram utilizados, sobretudo,nos serviços domésticos. Os escravos nãotinham acesso à esfera pública ou a quaisquerdireitos.

É importante observar que, na grécia

Clássica, as mulheres também não tinhamdireito à participação política. No tocante àsdiferenças etárias, prevalecia a autoridadedos mais velhos sobre os mais jovens, umavez que havia limites etários para os cargosmais importantes e atribuições de poderesdiferenciadas aos conselhos de anciãos.

A palavra cidadania deriva do latim civis (oser humano livre), que gerou civitas(cidadania).

“Cidadania é uma abstração derivada dajunção dos cidadãos e, para os romanos,cidadania, cidade e Estado constituem umúnico conceito – e só pode haver esse cole-tivo se houver, antes, cidadãos.”

FUNARI, Pedro Paulo. A Cidadania entre osRomanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla

(Orgs.). História da Cidadania. São Paulo: EditoraContexto, 4ª ed. 2ª reimpressão, nov. 2008. p. 49.

<http://www.editoracontexto.com.br>.

isso significa que, para os romanos, a cida-dania ainda não constituía o conjunto deideias e valores a ser defendidos, tal comoconcebemos hoje, mas o próprio Estado ro-mano. Em Roma, o direito à cidadania erabaseado na noção de liberdade, então só po-dia ser concedido aos indivíduos que não seencontravam em situação de submissão ousujeição a outra pessoa.

“Uma vez obtida, a cidadania romana trazia consigo privilégios legais e fiscais importantes, poispermitia ao seu portador o direito e a obrigação de seguir as práticas legais do direito romano emcontratos, testamentos, casamentos, direitos de propriedade e de guarda de indivíduos sob sua tutela(como as mulheres da família e parentes homens com menos de 25 anos).”

FUNAri, Pedro Paulo. A Cidadania entre os romanos. in: PiNSKY, Jaime; PiNSKY, Carla (Orgs.). História daCidadania. São Paulo: Contexto, 4ª ed. 2ª reimpressão, nov. 2008. p. 66. <http://www.editoracontexto.com.br>.

1. Os periecos eram habitantes dos arredores de algumas cidades gregas, que podiam se dedicar livremente aostrabalhos agrícolas, ao artesanato e ao comércio. Embora não fossem cidadãos, mantinham-se leais à cidade-Estadoà qual estavam ligados. Os hilotas constituíam uma classe de servos ligados à terra, cultivavam os lotes que oEstado atribuía aos seus proprietários, a quem deviam obediência. CHAMOUX, François. A Civilização Grega.Lisboa: Edições 70, 2003. p. 215.

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Desse modo, não eram considerados ci-dadãos os escravos e os chamados clientes,que deviam fidelidade ao seu patrono emtroca de benefícios. Inicialmente, ser cidadãoromano era um privilégio reservado apenasaos grandes proprietários rurais, que deti-nham o monopólio dos cargos públicos ereligiosos e o acesso às posições mais impor-tantes na hierarquia militar (patrícios).

A história de roma se caracteriza poruma profunda luta pela ampliação dos direi-tos ligados à cidadania pelo restante da po-pulação livre (a chamada plebe), como apropriedade da terra conquistada, o fim daescravidão por dívidas, a ocupação de cargospúblicos e o voto no Senado.

A partir da discussão desenvolvida, espe-ra-se que os alunos reflitam sobre o papelque o estudo da História Antiga, especial-mente a greco-romana, teve na Filosofiaocidental no século XVIII no desenvolvimen-to das ideias iluministas que inspiraram asconcepções modernas de cidadania.

Depois de discutir as ideias apresentadas,questione a pertinência de tomar a cidada-nia no mundo antigo como referência paracompreendê-la no mundo moderno. Vocêpode questionar aos alunos: qual a impor-tância de estudarmos a origem dos termoscidadão e cidadania e as concepções que osantigos gregos e romanos tinham acerca des-sas condições?

“[...] a imagem que faziam da cidade antiga,no entanto, era idealizada e falsa. A cida-dania nos Estados nacionais contemporâ-neos é um fenômeno único na História.Não podemos falar de continuidade domundo antigo, de repetição de uma experi-ência passada e nem mesmo de um desen-volvimento progressivo que unisse omundo contemporâneo ao antigo. São

mundos diferentes, com sociedades distin-tas, nas quais pertencimento, participaçãoe direitos têm sentidos diversos.”

gUAriNELLO, Norberto Luiz. Cidades-Estadona Antiguidade Clássica. In: PINSKY, Jaime;PiNSKY, Carla (Orgs.). História da Cidadania.

São Paulo: Editora Contexto, 4ª ed.2ª reimpressão, nov. 2008. p. 29

<http://www.editoracontexto.com.br>.

Comente as respostas da classe. É provávelque alguns alunos atribuam certa continuidadeentre essas noções e os ideais que defendemoshoje, até pelo fato de estudarmos História An-tiga. Aproveite a oportunidade para destacaras diferenças entre cidadãos na Antiguidade eas características que os alunos explicitaramna Sondagem e sensibilização.

Finalmente, explique que o estudo da histó-ria e da vida cotidiana no mundo greco-romano,transmitido por meio das obras clássicas quechegaram até nós, inspirou os primeiros pen-sadores que buscaram uma definição do quehoje entendemos por cidadania. Os elemen-tos que mais se destacaram foram as ideiasde democracia, de participação popular nasdecisões sobre o destino da coletividade, desoberania do cidadão e de liberdade doindivíduo.

O objetivo é fazer com que os alunos per-cebam que a apropriação das concepções dopassado é uma forma de releitura da cidada-nia, e que esta se deu de uma forma específi-ca, por razões particulares, em determinadoscontextos, decisivos para o desenvolvimentoda noção de cidadania moderna.

Etapa 2 – A cidadania moderna:direitos civis

A história do desenvolvimento da cidadaniamoderna remonta ao Iluminismo e está rela-cionada à conquista de quatro tipos de direitos:


os direitos civis, no século XVIII; os direitospolíticos e sociais, no século XIX (cuja lutaperdurou até o século XX) e os direitos huma-nos, no século XX.

Os filósofos iluministas, destacando-seentre eles John Locke, Voltaire e Jean-JacquesRousseau, lançaram as bases para a percepçãomoderna da relação entre Estado e indivíduos,agora não mais uma relação entre súditos esoberanos absolutos, mas entre indivíduosdotados de razão que possuem “direitos na-turais” – direitos que são do próprio homem,ou seja, com os quais os homens nascem –como à vida, à liberdade e à propriedade.Abre-se espaço, assim, para o nascimento doEstado de Direito.

Você pode iniciar essa etapa indicando, deforma sucinta, a contribuição de cada umdesses pensadores iluministas na constituiçãode novas formas de pensar a relação entresúditos de uma nação e seus governantes:

a) John Locke (1632-1704): defendia que to-dos os homens são iguais, independentese governados pela razão. No estado natu-ral, teriam como destino preservar a paze a humanidade, evitando ferir os direitosdos outros, inclusive o direito à proprie-dade, considerado por Locke um dos di-reitos naturais do homem. Para evitar quealguns tirassem vantagens para si pró-prios, ou para os amigos, entrando emconflito, os homens teriam abandonado oestado natural e criado um contrato socialentre homens igualmente livres;

b) Voltaire (1694-1778): defendia a liberdadede expressão, de associação e de opçãoreligiosa, criticando o poder da IgrejaCatólica e sua interferência no sistemapolítico. Foi um crítico do Absolutismo edas instituições políticas da Monarquia,defendendo o livre comércio contra ocontrole do Estado na economia;

c) Jean-Jacques rousseau (1712-1778): de-fendia a liberdade como o bem supremo,entendida por ele como um direito e umdever do homem. Renunciar à liberdade érenunciar à própria humanidade. Paraque o homem possa viver em sociedade,sem renunciar à liberdade, ou seja, obede-cendo apenas a si mesmo e permanecendolivre, é estabelecido um contrato social emque a autoridade é a expressão da vontadegeral, expressão de corpo moral coletivodos cidadãos. Desse modo, o homem ad-quire liberdade obedecendo às leis queprescreve para si mesmo.

Essas ideias foram muito importantespara o desenvolvimento do que hoje enten-demos por cidadania. A base para a concep-ção de cidadania é a noção de Direito. Masque direitos são esses? Hoje falamos em di-reitos “civis”, “políticos”, “sociais” e “huma-nos”, mas a definição clara do que seria cadaum deles e a quem seriam aplicados nemsempre foi definitivamente estabelecida eainda é fonte de intensos debates.

Pergunte aos alunos: Alguém sabe a dife-rença entre esses quatro tipos de direitos?Espere as contribuições e aproveite-as aomáximo para construir essa etapa da Situa-ção de Aprendizagem.

1. Direitos civis:

Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e sebaseiam na existência da justiça e das leis.Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher otrabalho, de se manifestar, de se organizar, deter respeitada a inviolabilidade do lar e dacorrespondência, de não ser preso e não sofrerpunição a não ser pela autoridade competentee de acordo com a legislação vigente.

2. Direitos políticos:

Referem-se à participação do cidadão no

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governo da sociedade e consistem no direitode fazer manifestações políticas, de se orga-nizar em partidos, sindicatos, movimentossociais, associações, de votar e ser votado.

3. Direitos sociais:

Dizem respeito ao atendimento das necessi-dades básicas do ser humano, como alimen-tação, habitação, saúde, educação, trabalho,salário justo, aposentadoria etc.

4. Direitos humanos:

Englobam todos os demais e expandem a di-mensão dos direitos para uma perspectiva maisampla, pois tratam dos direitos fundamentaisda pessoa humana. Sem eles, o indivíduo nãoconsegue existir ou não é capaz de se desenvol-ver, de participar plenamente da vida. São eles:o direito à vida, à liberdade, à igualdade dedireitos e oportunidades e o direito de ser reco-nhecido e tratado como pessoa, independente-mente de sua nacionalidade, gênero, idade,origem social, cor da pele, etnia, faculdadesfísicas ou mentais, antecedentes criminais,doenças ou qualquer outra característica.

A história da luta pelos direitos civis podeser identificada já no século XVii, quando oparlamento inglês promulgou em 1689 o Billof Rights (Carta de Direitos), garantindo aopovo uma série de direitos que o protegia deatos arbitrários por parte da Coroa. Essemovimento é um precursor dos eventos his-tóricos que marcariam o fim do Absolutismoe colocariam os cidadãos, agora não maissúditos do rei, na condição de sujeitos políti-cos, ou seja, participantes efetivos do poderdo Estado. Um exemplo disso ocorreu naRevolução Americana e encontra-se explici-tado na Declaração de Independência dosEstados Unidos.

Peça para um voluntário ler o trecho aseguir:

“Consideramos estas verdades como eviden-tes por si mesmas: que todos os homens sãocriados iguais, que são dotados pelo Criadorde certos direitos inalienáveis, que entreestes estão a vida, a liberdade e a busca dafelicidade. Que, para assegurar esses direi-tos, governos são instituídos entre os ho-mens, derivando seus justos poderes doconsentimento dos governados. Que sempreque qualquer forma de governo torne-sedestrutiva desses fins, é direito do povo alte-rá-la ou aboli-la e instituir novo governo,baseando-o nesses princípios e organizandoseus poderes da forma que lhe pareça maisconveniente para concretizar sua segurançae felicidade.”

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776).Disponível em: <http://www.archives.gov/exhibits/charters/declaration_transcript.html>. Acesso em:

29 out. 2012. Tradução Eloisa Pires.

Em seguida, proponha para a classe asseguintes questões:

1. Quais são os direitos defendidos na De-claração de Independência dos EstadosUnidos?

O direito à vida, à liberdade e à busca dafelicidade.

2. Quem deve ser responsável pela formaçãoe organização do governo?

Os homens, cujo consentimento para gover-nar deve vir do próprio povo, o único que temo direito de alterar, abolir e instituir umanova forma de governo caso a anterior setorne destrutiva à garantia dos seus direitosinalienáveis.

3. Qual foi o pensador iluminista que ins-pirou essas ideias?

John Locke.


A Declaração de Independência dos Es-tados Unidos inspirou outro importantedocumento, que constitui um marco na his-tória da cidadania. Chame a atenção dosalunos para a imagem do quadro Declaraçãodos Direitos do Homem e do Cidadão, pro-clamada em 26 de agosto de 1789, pelo Ter-ceiro Estado (constituído por plebeus de

todo tipo, entre burgueses, profissionais li-berais, ocupantes do baixo clero, comercian-tes, operários, artesãos etc.). Em seguida,peça aos alunos que leiam os dez primeirosartigos da Declaração. Você pode distribuirpequenos recortes de papel, cada um con-tendo um dos artigos, e pedir que diferentesalunos os leiam:

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Art. 1º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem funda-mentar-se na utilidade comum.Art. 2º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveisdo homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.Art. 3º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, ne-nhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.Art. 4º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercíciodos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outrosmembros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinadospela lei.Art. 5º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não podeser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.Art. 6º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoal-mente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja paraproteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todasas dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que nãoseja a das suas virtudes e dos seus talentos.Art. 7º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordocom as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordensarbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deveobedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.Art. 8º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode serpunido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmenteaplicada.

Art. 9º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensávelprendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pelalei.

Art. 10º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que suamanifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei. [...]

Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/documentos-anteriores-a-criacao-da-sociedade-das-nacoes-ate-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em: 10 out. 2012.

Após a leitura, apresente as questões a seguire proponha que os alunos trabalhem individu-

almente ou em grupo. O importante é começara identificar, nos exemplos citados, as primeiras

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formulações de direitos civis e políticos.

a) Que diferenças podemos observar nasconcepções de cidadania greco-romanase nas que estão presentes na Declaraçãodos Direitos do Homem e do Cidadão de1789?

No mundo greco-romano, nem todas as pes-soas eram livres e tinham direito à cidadania.Havia escravos e desigualdade entre estran-geiros, povos conquistados, bárbaros, mulhe-res e jovens, por exemplo. Ser consideradocidadão não era um direito, mas uma condi-ção ligada ao nascimento, ao gênero, à origemsocial, ao território e à posse ou não de bens.Na época da Revolução Francesa, a cidada-nia tornou-se um direito imprescritível, istoé, que não pode ser retirado de nenhumapessoa, independentemente de sua condiçãosocial, sexo, posse de bens ou outras caracte-rísticas, pois a liberdade e a igualdade tor-

Obra, de autoria anônima, que apresenta a Declaração dosDireitos do Homem e do Cidadão de 1789. Óleo sobre tela.Museu Carnavalet, Paris.

nam-se um direito natural do homem. Porém,se na Declaração de 1789 os direitos do ho-mem são limitados pelo outro, isto é, o limiteé aquilo que não prejudica o próximo e é in-terdito pela lei, expressão da vontade geral,hoje a cidadania prevê a garantia de outrosdireitos, sem os quais o ser humano não podeexistir ou exercer a cidadania.

b) A que tipo de direitos a Declaração de1789 se refere? identifique-os.

Direitos humanos: artigos 1º e 6º. Direitoscivis: artigos 4º ao 10º. Direitos políticos:artigos 2º, 3º e 6º. Obs. O artigo 6º englobatanto direitos civis – igualdade perante a leie indistinção na ocupação de cargos – quantoo direito político de participação na elabora-ção das leis.

Etapa 3 – A cidadania moderna:direitos políticos

A participação de todos os segmentos deum grupo nas decisões de seus governos é umacaracterística fundamental das sociedadesdemocráticas contemporâneas. Contudo, odireito de votar e ser votado, de eleger repre-sentantes, de constituir assembleias, formarpartidos, tomar decisões, elaborar leis e cons-tituições nem sempre foi uma prerrogativa detodos os cidadãos.

Para que isso fosse possível, foi preciso quetodos tivessem assegurados seus direitos políti-cos. A conquista desses direitos caminhoujuntamente com a luta por direitos civis e so-ciais e é fruto da disputa entre as diferentesclasses sociais que detinham o poder e as quedesejavam participar das decisões políticas. Atéa Revolução Francesa, a aristocracia, represen-tada pelas famílias que detinham grandes pro-priedades de terras e títulos de nobreza, alémdos membros que ocupavam os cargos mais altosda igreja (alto clero), concentrava mais poder do



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que o restante da população. Após a revolução,a burguesia, representada pelos comerciantes,pequenos proprietários, profissionais liberais,entre outras categorias profissionais, começoua participar ativamente das decisões do Estado.Durante o século XIX, a luta pela ampliaçãodo sufrágio masculino aos não proprietários,juntamente com o movimento das mulherespelo direito de votar e se emancipar, marcarama história da conquista dos direitos políticos.Nessa etapa, estudaremos alguns desses movi-mentos, buscando ampliar a perspectiva dosalunos a respeito dos direitos políticos paraalém do direito de votar.

Utilizando os conhecimentos que os alu-nos têm sobre História Moderna, identifiqueo processo de ampliação da participação dopoder e os diferentes grupos sociais que oreivindicaram nos seguintes processos:

f revoluções inglesas de 1640 e 1688: assina-laram uma mudança nas relações de poderna sociedade e Estado ingleses, em que aclasse burguesa conseguiu limitar o poderdo rei com a criação da Monarquia Cons-titucional. A partir desse momento, o Par-lamento passa a ter atuação decisiva nogoverno, tendo apoio das classes mercantise industriais nos centros urbanos e no campo,dos pequenos proprietários rurais, da pequenanobreza e da população comum;

f revolução Americana de 1776: estabeleceua divisão de poderes, a eleição regular parapresidente e uma Constituição baseada emprincípios de liberdade. Formalmente, era asociedade mais democrática da época, emborabrancos pobres, mulheres e escravos negrosnão pudessem votar;

f revolução Francesa de 1789: derrubou aMonarquia Absolutista, estabeleceu umgoverno de representação popular, pro-mulgou uma Constituição que estendeu odireito de votar e ser votado aos cidadãos

“ativos” (homens com mais de 21 anos,dotados de domicílio legal há um ano, quevivessem de sua renda ou produto do seutrabalho. Todos que preenchessem essesrequisitos e tivessem mais de 25 anos eramelegíveis).

Um dos exemplos mais contundentes nahistória da luta pelos direitos políticos ocorreu,certamente, durante a Revolução Francesa. Vocêpode optar por ampliar essa etapa da discussãoexplorando de forma mais aprofundada as dis-putas pelo poder desse período. Uma sugestãoé o filme Danton: o processo da Revolução. (di-reção de Andrzej Wajda, 1982).

Etapa 4 – A cidadania moderna:direitos sociais

A necessidade de garantir melhores condi-ções de vida para a população tornou-se umabandeira dos revolucionários franceses no fi-nal do século XViii, quando as tensões sociaisde séculos de Absolutismo, acirradas nos rei-nados de Luís XIV e Luís XV, irromperam deforma violenta contra o Estado.

Com o advento da Revolução Industrial ea formação da classe operária nos centrosurbanos, a luta pela regulamentação das con-dições de trabalho teve início no século XiXe se perpetuou durante todo o século XX.Nesse período, é importante destacar doismovimentos-chave para entendimento da am-pliação dos direitos de cidadania: a PrimeiraRevolução Industrial e a organização da clas-se operária na luta pelo direito de fazer greve,de se reunir em sindicatos e de regulamentara jornada de trabalho (direitos sociais).

Chame a atenção dos alunos para a ima-gem e peça que identifiquem o contexto, aépoca e os sujeitos representados na foto(fábrica, século XIX, Revolução Industrial,crianças trabalhando). Em seguida, solicite

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aos alunos que descrevam as condições detrabalho dos operários europeus no iníciodo século XIX. Você também pode começara compor um quadro desse contexto a partir

Trabalho infantil nas fábricas inglesas no início do século XIX.

do quadro de Van gogh, Os comedores debatatas, e da leitura do trecho do texto deFriedrich Engels, sobre a situação da classeoperária na Inglaterra:

Vincent Van gogh. Os comedores de batatas (The potatoeaters), 1885, óleo sobre tela, 82 x 114 cm. Museu Van gogh,Amsterdã.

“A alimentação habitual do trabalhador individual varia, naturalmente, de acordo com o seu salário.Os trabalhadores melhor pagos, especialmente aqueles em cujas famílias cada membro é capaz deganhar alguma coisa, têm boa alimentação, pelo menos enquanto essa situação durar: há carnediariamente e toicinho e queijo à noite. Quando a renda é menor, comem carne apenas duas ou trêsvezes na semana e a proporção de pão e batata aumenta. Descendo gradualmente, nós encontramoso alimento animal reduzido a um pequeno pedaço de toicinho cortado com batatas. Mais baixoainda, até mesmo isso desaparece e permanece apenas pão, queijo, mingau de aveia e batata; até oúltimo grau, entre os irlandeses, onde a batata é a única forma de alimento. [...] Mas, tudo issopressupõe que o trabalhador tenha trabalho. Quando não o tem, ele fica totalmente à mercê do acasoe come o que lhe dão, o que ele mendiga ou rouba. E quando ele não consegue nada, ele simplesmentemorre de fome, como vimos. A quantidade de alimento varia, obviamente, assim como sua qualidade,de acordo com o salário, portanto, os trabalhadores pior pagos passam fome, mesmo que eles nãotenham uma grande família e ainda que possuam um trabalho regular. E o número desses trabalha-dores mal pagos é muito grande. Particularmente em Londres, onde a competição dos trabalhadoresaumenta com o crescimento da população, esta classe é muito numerosa, mas é encontrada tambémem outras cidades. [...] Certamente, tal modo de vida provoca, inevitavelmente, uma grande quanti-dade de doenças [...] então a miséria alcança o seu auge, e a brutalidade com que a sociedade aban-dona seus membros, principalmente quando sua necessidade é maior, é plenamente exposta.”

ENgELS, Frederick. The great towns. in: The condition of the working class. Tradução Heloísa Helena Teixeira deSouza Martins. p. 48. Disponível em: <http://www.marxists.org/archive/marx/works/1845/condition-working-class/

index.htm>. Acesso em: 1 out. 2012.

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Após a leitura, divida a classe em grupose peça aos alunos que reflitam e elaborem,com base no quadro e no texto, um conjuntode direitos que não estavam contempladosaos trabalhadores da época e qual seria a

melhor forma de obtê-los. Muitos alunosestão bastante familiarizados com as leistrabalhistas vigentes no Brasil atualmente e,provavelmente, suas elaborações refletirãoesse conhecimento.


O objetivo dessa Situação de Aprendizagemé justamente confrontar os direitos sociais queeles conhecem hoje com a forma como eles seconstituíram no passado, mostrando que o pro-cesso de construção da cidadania não se deu deuma hora para outra. Pelo contrário, foi algolento, árduo e que envolveu muito esforço porparte dos grupos sociais que se empenharam emobtê-los. Tudo isso tem por objetivo deixar claroque a luta por direitos é um processo ativo e queenvolve a participação e o envolvimento de to-dos os cidadãos enquanto sujeitos sociais.

Você pode demonstrar isso a partir de umalinha do tempo, previamente preparada, pormeio de um retroprojetor. Os exemplos indi-cados a seguir referem-se à Inglaterra, palcoda Primeira Revolução Industrial. Emboraeventos como esses não tenham ocorrido so-mente na grã-Bretanha, é importante obser-var que as conquistas dos trabalhadoresingleses tiveram intensa repercussão no con-tinente europeu e influenciaram muitas daslutas operárias pelos direitos sociais durantetodo o século XIX.

1) 1799 e 1800: após a revolução Francesa, temendo que os sindicatos se tornassem centros deagitação política, as coalizões operárias são decretadas ilegais por meio dos Combination Acts.

2) 1802 e 1819: primeiras Leis Fabris fixam a idade mínima para o trabalho em 9 anos e a jornadamáxima em 12 horas para a faixa etária entre 9 e 16 anos. regulamentavam apenas o trabalho naindústria têxtil de algodão.

3) 1821: proibição do trabalho noturno aos menores de 21 anos.4) 1824: são revogadas as leis Combination Acts, e o movimento sindical passa a ser legal, desen-

cadeando uma onda maciça de greves.5) 1825: o sindicalismo é regulamentado e os direitos das coalizões operárias são limitados à

barganha pacífica de salários e condições de trabalho. Sindicalistas não devem “molestar”, “obstruir”ou “intimidar” empregadores ou fura-greves.

6) 1833: menores de 13 anos não poderiam trabalhar mais do que 9 horas por dia e 48 horas porsemana. Proibição do trabalho noturno aos menores de 18 anos. Dois turnos de 8 horas de criançaseram permitidos. Quatro inspetores deveriam garantir a execução dessas normas. regulamentavaapenas o trabalho na indústria têxtil de algodão.

7) 1844: mulheres e adolescentes entre 13 e 18 anos não poderiam trabalhar mais do que 12 horaspor dia. Menores de 13 anos deveriam trabalhar no máximo 6 horas e meia. Idade mínima para otrabalho: 8 anos. regulamentava apenas o trabalho na indústria têxtil de algodão.

8) 1847: mulheres e adolescentes entre 13 e 18 anos não poderiam trabalhar mais do que 10 horaspor dia. regulamentava apenas a indústria têxtil.

9) 1850: crianças deveriam trabalhar somente nos mesmos horários que as mulheres e adolescentes.regulamentava apenas a indústria têxtil.

10) 1864: a regulamentação é estendida para seis novos ramos industriais.11) 1867: a regulamentação é estendida para todas as fábricas que empregavam menos de 50

pessoas. Nenhuma criança menor de 8 anos poderia trabalhar em qualquer tipo de oficina.12) 1878: as Leis Fabris são aplicadas a todo tipo de indústria e comércio. A idade mínima para o

trabalho é de 10 anos. A educação torna-se obrigatória até os 10 anos e crianças entre 10 e 14 anos sópodem trabalhar por meio período. Mulheres não podem trabalhar por mais de 56 horas por semana.

Fonte: <http://www.historyhome.co.uk/peel/factmine/factleg.htm>. Tradução Melissa de Mattos Pimenta.Acesso em: 1 out. 2012.

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Após a apresentação da linha do tempo, peçapara os alunos responderem às questões:

1. Compare a situação dos trabalhadores daindústria têxtil na inglaterra em 1800 e1878. Avalie se as lutas por direitos sociaisforam efetivas.

No início do século XIX, não havia qualquerregulamentação sobre a contratação de mãode obra nas fábricas inglesas. Crianças,adolescentes, mulheres e homens de todas asidades eram empregados sem restrição deturnos, horários, limite de horas trabalhadasou acordo sobre remuneração mínima. Aeducação básica não era garantida ou obriga-tória, e as ideias liberais que circulavam noperíodo defendiam que qualquer regulamen-tação interferiria na livre concorrência dosmercados. Nesse sentido, as lutas por direitossociais podem ser consideradas efetivas, poisas leis aprovadas representam intervençõessignificativas do Estado no funcionamentolivre do mercado de trabalho.

2. Compare a legislação de 1878 na inglater-ra com o que você conhece sobre os direi-tos do trabalhador hoje no Brasil. Indiqueas principais diferenças.

Hoje, a idade mínima para o trabalho remu-nerado registrado é 16 anos. Menores de 16só podem trabalhar a partir dos 14 anos, nacondição de aprendizes. A eles é vedado otrabalho considerado insalubre e o trabalhonoturno. A educação é obrigatória até os 18anos, a jornada de trabalho não pode ultra-passar 8 horas e tem limite de 40 horas sema-nais, independentemente do sexo.

3. Em sua opinião, a atuação da classe operáriapor meio dos sindicatos foi efetiva paramodificar as leis trabalhistas inglesas?

Espera-se que os alunos respondam de formaafirmativa. É importante que o professor

destaque que a modificação das leis traba-lhistas não resultou apenas da atuação dossindicatos e dos movimentos grevistas, masda atuação política de representantes daclasse trabalhadora no Parlamento.

Debata as respostas da classe e coloque emdiscussão a importância da participação polí-tica na elaboração das leis que garantiram osdireitos sociais dos trabalhadores ingleses. Ex-plicite a importância da participação da classeoperária nas decisões do governo inglês paraque isso ocorresse.

Etapa 5 – A cidadania moderna:direitos humanos

Após a Segunda guerra Mundial, quandoa realidade dos campos de extermínio doregime nazista se tornou pública e o mundo sedefrontava com os chocantes resultados dasbombas atômicas lançadas sobre Hiroshima eNagasaki, no Japão, a Organização das NaçõesUnidas (ONU) promulgou a Declaração Uni-versal dos Direitos Humanos, em 1948. inspi-rada na Declaração de Independência dosEstados Unidos e na Declaração dos Direitosdo Homem e do Cidadão da França, ela setornou um marco na defesa dos direitos huma-nos, abarcando em um único conjunto de prin-cípios todos os direitos civis, sociais e políticospelos quais as sociedades ocidentais vinhamlutando desde o século XVIII.

Posteriormente, as ações em prol dos direitoshumanos se desdobraram na criação da Anistiainternacional, em 1961, e se disseminaram nasdécadas de 1980 e 1990, na atuação de milharesde ONgs e grupos comunitários que buscamdefender as condições mínimas de sobrevivênciados povos nos mais diversos países. Cabe agoradiscutir, no contexto do século XXI, o escopo dosdireitos humanos e ampliar a reflexão dos alunospara a tese de que, sem a garantia desses direitos,não é possível o exercício da cidadania.


Peça para os alunos que observem as ima-gens apresentadas e identifiquem os eventoshistóricos a que elas se referem. Em seguida,discuta com a classe quais sentimentos essesepisódios despertaram e por quê. As reaçõespodem ser as mais variadas possíveis: desdea revolta, condenação, ódio, raiva, constran-gimento, vergonha, tristeza, amargura, arre-

outras. Não descarte a possibilidade de al-guns alunos defenderem a prática de retalia-ção em situações de guerra. Aproveite paracolocar essa questão em debate. O importan-te é recapitular o contexto do pós-guerrapara entender as circunstâncias em que aONU foi criada e a Declaração Universal dosDireitos Humanos foi elaborada.

pendimento, desejo de reparação, entre

Imagem de campo de concentração nazista na Alemanha.

Peça para um voluntário ler em voz altaos seguintes artigos da Declaração Universaldos Direitos Humanos. Você pode realizar aleitura de várias formas: individual, compar-

Explosão da bomba atômica em Hiroshima.tilhada ou comentada.

DECLARAçãO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10de dezembro de 1948.

A Assembleia geral proclama a presente “Declaração Universal dos Direitos Humanos” como oideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduoe cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e daeducação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivasde caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universale efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territóriossob sua jurisdição.

Artigo I – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados derazão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

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Artigo II – 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nestaDeclaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política oude outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou interna-

cional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente,sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III – Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.Artigo IV – Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos

serão proibidos em todas as suas formas.Artigo V – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou

degradante.

Artigo VI – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoaperante a lei.[...]

Artigo IX – Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.Artigo X – Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por

parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fun-damento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI – 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido ino-cente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público noqual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam

delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do queaquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.[...]

Artigo XX – 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.Artigo XXI – 1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente

ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições

periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegurea liberdade de voto.[...]

Artigo XXIII – 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condiçõesjustas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual

trabalho.

3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe asse-gure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acres-centarão, se necessário, outros meios de proteção social.4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus

interesses.

Artigo XXIV – Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável dashoras de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

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Artigo XXV – 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua

família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviçossociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhiceou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças,

nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.Artigo XXVI – 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos

nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico--profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do

fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução pro-moverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos,e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus

filhos.[...]

Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf>. Acesso em: 22 out. 2012.

Após a leitura, divida a classe em grupos eproponha as seguintes tarefas:

1. Compare a Declaração Universal dosDireitos do Homem de 1948 com a Decla-ração de 1789. No que elas se asseme-lham? No que elas diferem?

A Declaração de 1948 é inspirada na de1789. O princípio da liberdade e igualdadepermanece o mesmo. O direito à vida é enfa-tizado e a discriminação de qualquer espécieé repudiada. As formas de opressão sãodesdobradas em escravidão, tortura e trata-mentos cruéis, desumanos e degradantes;todas amplamente condenadas. O direito àjustiça e à proteção pela lei permanece omesmo, assim como os direitos de participa-ção política. Os direitos sociais são incluídosna esfera dos direitos humanos.

2. identifique, na Declaração de 1948, osartigos que se referem a:

a) direitos humanos fundamentais.

Artigos I a VI.

b) direitos civis.

Artigos IX a XI e XXI.

c) direitos políticos.

Artigos XX, XXI e XXII.

d) direitos sociais.

Artigos XXIII a XXVI.

3. Com base no documento estudado, façauma pesquisa utilizando revistas, jornaise a internet, buscando identificar, a partirde reportagens, casos reais em que se podeafirmar que os direitos civis, políticos,sociais ou humanos não foram assegura-dos, estiveram ameaçados de algumaforma ou foram efetivamente violados.

A pesquisa deverá ser realizada pelos gru-pos e apresentada para a classe na aula seguin-te. O importante é que a pesquisa produzidapelos alunos suscite o debate sobre os direitoshumanos no século XXI, especialmente no quediz respeito à conscientização de que, embora

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a concepção de cidadania esteja formalizada,os direitos prescritos pelos organismos inter-nacionais, assinados por diversos países aoredor do mundo, inclusive o Brasil, ainda nãosão garantidos para parcelas significativas dapopulação. O roteiro para a pesquisa deve con-templar as seguintes etapas:

f apresentação da matéria: fonte (jornal,revista ou internet, com a devida indicaçãoda edição e do site de onde foi retirada);

f título e resumo: de preferência redigidopelos próprios alunos;

f contexto histórico e geográfico do evento:envolve uma breve pesquisa da situação edas circunstâncias que levaram aos acon-tecimentos descritos na reportagem;

f identificação dos direitos que não foramassegurados, estiveram ameaçados de al-guma forma ou foram efetivamente violadose justificativa;

f análise crítica e conclusão.

Avaliação da Situaçãode Aprendizagem

Ao final da Situação de Aprendizagem, oaluno deverá ter adquirido uma noção ini-cial do que é a cidadania e de como surgiu afigura do cidadão. Precisa também ter com-preendido em que circunstâncias um indiví-duo era considerado cidadão e como essacondição o diferenciava dos demais mem-bros da sociedade, incorporando uma noçãoda diferença entre direitos civis, políticos,sociais e humanos.

Proposta de questões para a avaliação

1. Que relação pode ser estabelecida entre acidadania no mundo antigo (na grécia e

em roma) e a cidadania moderna (séculoXViii)?

A cidadania no mundo antigo era fortemen-te baseada na ideia de liberdade. Somenteos indivíduos considerados livres, isto é, osnão escravos, que não viviam em situação desubordinação por dívidas, dominação militarou a tutela masculina – no caso das mulheres– ou dos mais velhos – no caso dos jovens –eram considerados cidadãos. Esse ideal deliberdade inspirou fortemente os pensadoresiluministas dos séculos XVII e XVIII, defen-sores do liberalismo e da ideia de que o indi-víduo é livre e não pode viver subordinado aopoder absoluto do Estado. Nesse sentido, asformas de governo defendidas na época im-plicavam a existência de cidadãos autôno-mos, dotados de razão, capazes de decidir seupróprio destino e submetidos a uma autori-dade comum, derivada do próprio corpo decidadãos, por meio de um contrato social.

2. Com base no seu conhecimento sobre ocontexto histórico do final do séculoXViii, estabeleça uma reflexão sobre otipo de direitos que tanto os pensadorescomo os principais personagens que de-sempenharam papéis importantes duranteas revoluções Americana e Francesa pro-curavam defender.

O final do século XVIII marca o fim do Ab-solutismo monárquico. Desde os primeirospensadores iluministas, a ideia de que os reisteriam o “direito divino” de governar vinhaperdendo espaço para novas correntes filosó-ficas, fundamentadas na razão e na prevalên-cia do indivíduo sobre o Estado. Com aascensão das ideias liberais, abre-se espaçopara se pensar na liberdade individual – liber-dade de pensamento e expressão, de ir e vir,de crença religiosa, de privacidade – resguar-dando a pessoa da interferência do poder daCoroa e da Igreja. A esses direitos chamamosde direitos civis.


3. A luta pelos direitos de cidadania caracte-rizou-se pela ação de grupos sociais diversosem busca da consolidação de direitos sociaise políticos. Analise a relação entre esses ti-pos de direitos, observada no caso da classetrabalhadora na Inglaterra, e explique aimportância da conquista dos direitos polí-ticos na consolidação das leis trabalhistas.

As lutas do movimento operário por direitossociais e políticos fortaleceram a classe tra-balhadora e tornaram o Estado responsávelpor assegurar esses direitos. Embora o sufrá-gio universal masculino na Inglaterra só te-nha vindo a se consolidar no início do séculoXX, o movimento sindical organizado, atuan-do de diversas formas – greves, representaçãode deputados no Parlamento, manifestaçõese unificação de forças –, gradualmente pres-sionou o governo a modificar a legislação queculminou na série de regulamentações traba-lhistas e reformas políticas que ampliaramdireitos sociais e políticos.

4. Comente a seguinte citação:

“Assim, é preciso ter sempre em conta quetodas as pessoas nascem com os mesmosdireitos fundamentais. Não importa se apessoa é homem ou mulher, não importaonde a pessoa nasceu nem a cor de suapele, não importa se a pessoa é rica oupobre, como também não são importanteso nome de família, a profissão, a preferên-cia política ou a crença religiosa. Os direi-tos humanos fundamentais são os mesmospara todos os seres humanos.”

DALLARI, Dalmo de Abreu, In: Direitos

A afirmação da igualdade de todos os sereshumanos não significa que não haja diferen-ças individuais entre as pessoas. Cada pes-soa tem seu jeito de ser, sua maneira depensar, agir e perceber as coisas. Tambémexistem diferenças físicas, intelectuais epsicológicas que, no entanto, não podeminterferir no direito à vida. Não há nadamais valioso do que a pessoa humana e esteser, com todas as suas características, que odistinguem de outro ser humano, deve serconsiderado com toda a dignidade. O respei-to pela dignidade da pessoa humana deveexistir sempre, em qualquer lugar, em qual-quer circunstância. Essa é a base fundamen-tal da concepção de direito humano.

Propostas de Situações deRecuperação

Proposta 1

Peça aos alunos que elaborem um textodissertativo relacionando as concepções decidadão, cidadania, direitos civis, políticos,sociais e humanos aos processos históricostrabalhados em sala de aula.

Proposta 2

Sugira uma pequena pesquisa mais apro-fundada sobre algum dos quatro tipos de di-reitos trabalhados durante a Situação deAprendizagem (direitos civis, políticos, so-ciais e humanos), tomando-se como referên-cia os eventos históricos que desencadearama luta por esses direitos.

Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2004.p. 14.

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Reprodução

©CynthiaBritto/PulsarImagens

Reprodução

©AcervoIconographia-Reminiscências

TEMA 2 - A CONSTITUIçãO DA CIDADANIA NO BRASIL

SiTUAçãO DE APrENDizAgEM 2A CONQUiSTA DOS DirEiTOS CiViS, POLÍTiCOS,

SOCiAiS E HUMANOS NO BrASiL

A cidadania no Brasil também não podeser compreendida fora de um processo histó-rico de evolução, lutas e conquistas de direitosque permearam as relações entre colonos ecolonizadores, brasileiros e portugueses, es-cravos e senhores e, posteriormente, os diver-sos grupos sociais que se organizaram nabusca pela ampliação de seus direitos civis,políticos e sociais. Esse processo culminou naformação da Assembleia Nacional Constituin-te e na elaboração da Constituição de 1988,

Embora formalizadas, as prerrogativasdo cidadão brasileiro ainda estão aquém deserem efetivadas em sua plenitude para atotalidade da população, colocando-se emquestão a relação entre Estado e sociedade.Abre-se espaço, assim, para o debate sobre opapel do cidadão enquanto sujeito das deci-sões que governam a Nação, e a importânciada participação política naquilo que deno-minamos efetivamente de “Estado de direitodemocrático”.

denominada “Constituição Cidadã”.


Conteúdos e temas: a relação entre a formação do Estado brasileiro e a constituição dos direitoscivis, políticos, sociais e humanos no Brasil; o cidadão brasileiro ao longo da História.

Competências e habilidades: interpretar e analisar eventos históricos dentro de uma perspectivadiacrônica e processual, estabelecendo relações entre eles de forma crítica e associando os conteúdosapreendidos aos da Situação de Aprendizagem anterior.

Recursos necessários: fotografias, televisão e aparelho de DVD ou videocassete, giz, lousa, relógioou marcador de tempo.

Estratégias: análise de imagens e tabelas, debates em sala de aula.

Avaliação: pesquisa e apresentação dos resultados.

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O objetivo desta Situação de Aprendiza-gem é trazer as reflexões anteriores para ocontexto nacional, analisando, de formasucinta, a formação do Estado brasileiro ea constituição dos direitos civis, sociais,políticos e humanos no país. A estratégiaadotada nesta etapa, entretanto, será orien-

tada, antes, por uma análise crítica dos fa-tores sociais, econômicos e políticos quecontribuíram para a especificidade do de-senvolvimento da cidadania no Brasil. Emespecial, serão tratados o impacto da escra-vidão, da Proclamação da república, doEstado Novo, da Ditadura Militar e da


©Keystone

Lei Áurea (abolição da escravidão), 13 de maio de 1888.Direito à liberdade (direito humano fundamental).

Capa da Constituição Brasileira de 1988. Formalização dosdireitos civis, políticos, sociais e humanos pelo governo civil.

Carteira de trabalho.Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943.regulamentação do trabalho e das organizaçõessindicais, direito ao salário mínimo e ao período

Comício pró-diretas para Presidente, 1984. Luta pelo fim do regime militar eretomada dos direitos civis e políticos.

de férias remunerado (direitos sociais).

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Constituição de 1988. Essa retrospectiva

busca identificar os avanços, retrocessos eentraves na consolidação dos direitos dosbrasileiros.


Chame a atenção dos alunos para cada

uma das imagens apresentadas e solicite àturma que identifique cada um dos eventoshistóricos nelas representados. É possível quenem todos se recordem exatamente quandoesses eventos ocorreram e qual o contextohistórico a que se referem. Essa é uma opor-tunidade para fazer uma breve recapitulaçãodaquilo que eles já aprenderam nas aulas de História do Brasil e despertar a curiosidade

sobre nossa própria luta por direitos de cida-dania. A partir das respostas da turma, pro-cure associar cada imagem à data, evento econtexto histórico a que ela se refere. Emseguida, pergunte aos alunos: “A que tipo dedireitos essas imagens se referem”?

Etapa 1 – O impacto da escravidão

Chame a atenção dos alunos para a ima-gem do quadro de Rugendas sobre os casti-gos públicos aplicados aos escravos fugitivosou acusados de algum delito e peça para umvoluntário ler o trecho da obra Casa-Grande& Senzala, de gilberto Freyre.

“Nas brincadeiras, muitas vezes brutas, dos filhos de senhores de engenho, os moleques serviam paratudo: eram bois de carro, eram cavalos de montaria, eram bestas de almanjarras, eram burros de li-teiras e de cargas as mais pesadas. Mas principalmente cavalos de carro. Ainda hoje, nas zonas ruraismenos invadidas pelo automóvel, onde velhos cabriolés de engenho rodam pelo massapé mole, entreos canaviais, os meninos brancos brincam de carro de cavalo ‘com moleques e até molequinhas filhasdas amas’, servindo de parelhas. Um barbante serve de rédea; um galho de goiabeira, de chicote.”

FrEYrE, gilberto. Casa-Grande & Senzala. São Paulo: global Editora, 2008. 2ª reimpressão, 51ª edição, p. 419-420.

Com base nos elementos evocados a partirda imagem e da citação, proponha uma discus-são com a classe sobre a situação dos escravosno período colonial e após a independência,em face da condição de cidadania, remetendoaos conteúdos apresentados na Situação deAprendizagem anterior.

Observe que a escravidão era uma práticadifundida em todo Brasil e exercida por todaa sociedade. Segundo José Murilo de Carvalho(2008), até os escravos possuíam escravos, emuitos, uma vez libertos, adquiriam escravos2.Porém, diferentemente do pensamento liberal Johann Moritz Rugendas. Castigo público no Campo de Santana,

1835, gravura, 22,7 x 31,2 cm.

2. “O aspecto mais contundente da difusão da propriedade escrava revela-se no fato de que muitos libertos possuíamescravos. Testamentos examinados por Kátia Mattoso mostram que 78% dos libertos da Bahia possuíam escravos. Na Bahia,em Minas gerais e em outras províncias, dava-se até mesmo o fenômeno extraordinário de escravos possuírem escravos.”CArVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 48-49.

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que vigorava na Inglaterra e na França, asideias que sustentaram os argumentos aboli-cionistas não se fundamentavam na questão dodireito individual, mas da razão nacional, isto é,considerava-se que a escravidão impedia o de-senvolvimento da nação ao criar obstáculos ao

desenvolvimento das classes, do mercado detrabalho e da integração social.

O impacto da escravidão deve ser discuti-do não apenas do ponto de vista dos escravosem si, mas da sociedade como um todo.

“As consequências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nosinteressa – a formação do cidadão –, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravonão desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não ad-mitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outrose considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igual-dade era afirmada nas leis mas negada na prática.”

CArVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 53.

Divida a turma em dois grupos de debatedo-res. Um dos grupos deverá representar o movi-mento abolicionista e o outro, a facção contráriaà libertação dos escravos. Antes de iniciar o de-bate, porém, oriente os alunos para preparar umconjunto de argumentos e eleger representantespara expô-los, de forma alternada, aos demais.

Estabeleça as regras do debate exatamentecomo ocorre nos programas de televisão nasépocas de eleição: determine o tempo que cadarepresentante terá para falar, bem como o di-reito à réplica e tréplica, com tempo limitadopara cada uma.

Observe que o debate deve estar funda-mentado na questão dos direitos: quais direi-tos, para quem devem ser concedidos, quaisinstâncias (Estado, sociedade civil, Igrejaetc.) devem garanti-los e as possíveis conse-quências para cada um dos grupos da con-cessão dos mesmos.

Etapa 2 – Educação e cidadania

Um dos requisitos fundamentais para aampliação dos direitos de cidadania é aeducação.

“[...] nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez, inclusive na Inglaterra, poruma razão ou outra a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomaremconhecimento de seus direitos e se organizarem para lutar por eles. A ausência de uma populaçãoeducada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil epolítica.”

CArVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 11.

Você pode iniciar a exposição indagandoaos alunos:

Com base no que estudamos até agora, o que

é preciso para “ser cidadão”? Provavelmente, aclasse responderá reafirmando a importânciados direitos civis, políticos, sociais e humanosexplicitados na Situação de Aprendizagem

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anterior. Aproveite para questionar suas res-postas, desenvolvendo o seguinte raciocínio:Mas como é possível para um cidadão conhecerquais são os seus direitos? Aguarde as respostasda turma e aproveite-as ao máximo. O objetivoé enfatizar a importância da educação, espe-

cialmente do acesso à informação, para a cons-tituição do cidadão. Em seguida, apresente deforma breve alguns dados gerais sobre o perfilda população brasileira na Primeira república,ressaltando os aspectos que limitavam o acessoe o exercício de direitos na época.

No final do século XiX, a grande maioria da população brasileira (cerca de 85%), incluindo muitosdos grandes proprietários de terras, era analfabeta e vivia nas áreas rurais. Além disso, a populaçãoque vivia no campo estava submetida à influência dos senhores de terras, detentores de poderespolíticos e os chamados “coronéis”. De acordo com José Murilo de Carvalho (2008, p. 29-30), “Asmulheres não votavam, e os escravos, naturalmente, não eram considerados cidadãos”.

Escrito especialmente para o São Paulo faz escola.

Após a proclamação da república, em 1889, a Constituição de 1891 definiu o cidadão brasileiro como:1) todas as pessoas nascidas no Brasil; 2) todos os filhos de pai e mãe brasileiros, mesmo ilegítimos,nascidos no exterior; 3) todos os filhos de pai brasileiro que estivessem morando fora; 4) todos osestrangeiros que viessem a estabelecer residência permanente; 5) todos os estrangeiros que viessema casar e/ou ter filhos com brasileiros e residissem no Brasil; 6) todos os estrangeiros naturalizados.

Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em: 1 out. 2012.

A Constituição de 1891 retirou do Estado a obrigação de fornecer educação primária à população.Também estabeleceu o direito de votar a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos,exceto os mendigos, os analfabetos, os soldados e os membros das ordens religiosas. É importanteressaltar que os direitos de cidadão brasileiro eram suspensos em caso de “incapacidade física oumoral” e “por condenação criminal, ou enquanto durassem seus efeitos” e eram perdidos “pornaturalização em país estrangeiro” ou “aceitação de emprego ou pensão de governo estrangeiro,sem licença do Poder Executivo federal”.

Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao91.htm>.Acesso em: 1 out. 2012.

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Você pode trabalhar a relação entre educa-ção e cidadania de diversas formas. Se julgarnecessário utilize o volume 1 de Sociologia da2ª série e copie a tabela com os dados sobreanalfabetismo no Brasil, referentes ao Censodo iBgE de 2000. Com base nesses dados,solicite aos alunos que elaborem uma disser-tação, comparando a situação dos brasileirosem face da condição de cidadania no final doséculo XIX e hoje ou disponha os alunos emcírculo e faça essa discussão de forma dialo-gada com eles.

Etapa 3 – Cidadania “ativa” ecidadania “passiva”

Nesta etapa da Situação de Aprendizagem,discutiremos o lugar do cidadão brasileiro noprocesso histórico de constituição dos seus di-reitos civis, sociais e políticos. Para isso, desta-caremos particularmente a transição da Velharepública para o Estado Novo, quando, naprimeira metade do século XX, observou-se, emum primeiro momento, um período de intensaagitação política envolvendo vários grupos so-


ciais (greve geral de 1917, revolta Tenentistae fundação do Partido Comunista em 1922,revolução de 1924, Coluna Prestes etc.) e, emum segundo momento, o estabelecimento doEstado Novo e o fortalecimento do governocentral em torno da figura de getúlio Vargas.

A força motriz que impulsionou a quedada Primeira república e culminou na revolta

1) Quando os cidadãos governam, por meio derepresentantes democraticamente eleitos.

2) Quando o Estado governa, por tradição,conquista externa, golpe, força militar ouditadura.

O esquema deve ficar mais ou menos assim:

Civil e Militar de 1930 pode ser explicada peloanseio de grupos divergentes – segmentosmais novos da hierarquia militar, chefes polí-ticos de fora do eixo Minas gerais–São Paulo,pensadores liberais, intelectuais de classe mé-dia e a nova classe trabalhadora emergentenos centros urbanos – de pôr fim à concentra-

1) Estado

Sociedade

2) Estado

Sociedade

ção do poder nas mãos das oligarquias dosgrandes proprietários rurais.

De 1930 a 1937, a participação de váriossetores da população em movimentos políti-cos de massa, de âmbito nacional, foi funda-mental para assegurar a conquista de direitospolíticos e sociais inovadores. Porém, o golpede 1937 inverteu a relação entre Estado e so-ciedade, ao impor o regime ditatorial civil,garantido pelas forças armadas.

O objetivo nessa etapa não é tanto o enca-deamento dos eventos históricos em si, massim a relação entre Estado e cidadãos, desta-cando, principalmente, quais eram os atorespolíticos que ocupavam ambas as esferas equestionando por que determinadas categoriassociais ainda se encontravam excluídas daarena política enquanto sujeitos de sua pró-pria cidadania. Por meio desse raciocínio, serádebatida a questão central dessa etapa, isto é,as ideias de cidadania “ativa” e “passiva”.

Comece a explanação colocando na lousaos termos “Estado” e “sociedade”, um sobreo outro, duas vezes. Em seguida, solicite àturma que indique, por meio de setas, qualdeve ser a relação entre “Estado” e “socieda-de”, nos seguintes casos:

Pergunte aos alunos em qual situaçãoeles acham que os cidadãos têm mais condi-ções de atuar na modificação das leis, naluta por direitos e na consolidação do seuestatuto perante a sociedade. É provável quea turma tenda a responder que, no primeirocaso, os cidadãos terão maior liberdade demodificar a atuação do Estado a seu favor.Porém, coloque essa resposta em questão,destacando que a disputa pela participaçãono poder nunca é imparcial e que os interes-ses políticos estão sempre em jogo, ou seja,dependendo de quem está ocupando os es-paços de poder e de quem tem mais capaci-dade de mobilização, angariar apoio einfluenciar outros grupos sociais, os resul-tados dessa relação podem favorecer algunsgrupos em detrimento de outros.

Você pode demonstrar isso a partir de umquadro comparativo dos principais eventoshistóricos do período, previamente prepara-do, que pode ser apresentado por meio de umretroprojetor ou na lousa. No quadro sãoidentificadas as datas, os movimentos, osatores sociais envolvidos e os resultados ob-tidos em termos dos direitos civis, políticose sociais conquistados. A partir da tabela aseguir, avalie com os alunos a dinâmica da

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relação entre Estado e sociedade e analise asconsequências, para os cidadãos que ficaram

excluídos desse processo, em termos da con-solidação da cidadania no Brasil:


Observe que a maior parte desses movi-

Data Evento Local Atores sociaisenvolvidos

Desenvolvimentos

1937 golpe deEstado

Brasil governoVargas emilitaresgolpistas

Fechamento do Congresso.governo por meio de decretos.Censura sobre a imprensa e prisão dedissidentes e inimigos políticos.1939 e 1943: proibição de greves.1940: decretado o salário mínimo noBrasil.

1943: Consolidação das Leisdo Trabalho.

Data Evento Local Atores sociaisenvolvidos

Desenvolvimentos

1917 grevegeral

São Paulo Operáriospaulistas,movimentoanarquista

Criação da Comissão Especial deLegislação Social no Congresso Nacional.1919: lei que obrigava o empregador aindenizar o operário em caso de acidentede trabalho.1921: lei de repressão ao anarquismo.1925: lei de férias (estabelecimento de 15dias de descanso anual remunerado aostrabalhadores urbanos).1927: Código de Menores, proibindo otrabalho a menores de 14 anos eestabelecendo o limite de 6 horas diáriaspara os menores de 18 anos.

1922 Fundaçãodo PartidoComunista

Rio de Janeiroe Niterói

Profissionaisliberais,funcionáriospúblicos,trabalhadoresautônomos eoperários

Contribuiu, juntamente com omovimento anarquista, para aorganização do operariado no Brasil.

1922-1927

Tenentismo Rio de Janeiro,São Paulo ediversos outrosEstados

Militares debaixa patente

Fortalecimento das lideranças militarescomo poder de oposição ao governo.

1930 RevoltaCivil eMilitar

Brasil Oligarquiasdissidentes deMinas gerais,rio grande doSul e Paraíba,setores militarese líderes civis eliberais

Instauração do regime constitucional.1930: criação do Ministério doTrabalho, indústria e Comércio.1932: decretada a jornada de trabalho de8 horas e criada a carteirade trabalho.

1932 RevoluçãoConstitu-cionalista

São Paulo Elites, classesmédias, classespopulares

1933: convocação de eleições para aassembleia constituinte.Introdução do voto secreto e criação dajustiça federal.Mulheres conquistam o direitoao voto.1934: promulgada a ConstituiçãoSurgimento da Aliança IntegralistaBrasileira (AiB) e da Aliança NacionalLibertadora (ANL).

mentos teve início nas capitais dos Estados, esó então se espalharam para o interior dopaís, como foi o caso da Coluna Prestes, em1925. Nesse sentido, a maior parte da popu-lação, que na época ainda residia e trabalhavapredominantemente no meio rural, permane-ceu à margem dos acontecimentos do período,podendo, quando muito, apoiar, opor-se oupermanecer indiferente.

Além disso, é importante lembrar que boaparte desse contingente estava excluída daslistas eleitorais, por ser analfabeta. Esse fato éclaramente observável ao analisarmos o desen-volvimento dos direitos sociais entre 1930 e1945. Embora a legislação sindical, trabalhistae previdenciária que emergiu durante o EstadoNovo tenha favorecido os trabalhadores, “osdireitos foram assegurados em função da ca-tegoria profissional a que pertencia o indiví-duo, ou seja, somente aqueles que integravamo universo das profissões reconhecidas ingres-savam no sistema. Estavam excluídos portanto,trabalhadores rurais, domésticos, autônomos,desempregados, subempregados, além de to-dos aqueles que exerciam profissões nãoregulamentadas”.3

Compare o período pré-Estado Novocom as ações do governo durante o regime

constitucionalista (1930 a 1934) e durante oEstado Novo. Em seguida, solicite aos alu-nos que avaliem:

1. O grau de participação política e vigênciados direitos civis em cada um dos períodos.

Até a instalação do Estado Novo, a participa-ção política dos diferentes setores da sociedadefoi bem maior. O movimento operário começoua se organizar, o partido comunista foi funda-do, as greves ainda não haviam sido proibidas,houve mobilizações de âmbito nacional exigin-do uma nova Constituição e o direito ao voto.Durante o Estado Novo, os direitos civis foramseveramente reprimidos, e os benefícios sociaisforam obtidos por meio de decretos.

2. Os atores políticos mais atuantes e osmenos atuantes em cada período.

Mais atuantes: oligarquias tradicionais, oli-garquias oposicionistas, facções militaresoposicionistas, classes operárias urbanas,movimento anarquista e comunista emergen-te, sindicatos, industriais. Menos atuantes:trabalhadores rurais, camponeses sem terrae indígenas.

A principal questão a ser colocada em dis-cussão é a participação política dos diferentes

3. LUCA, Teresa regina de. Direitos Sociais no Brasil in: PiNSKY, Jaime; PiNSKY, Carla (Orgs.). História da Cidadania.São Paulo: Editora Contexto, 4ª ed. 2ª reimpressão, nov. 2008. p. 481. <http://www.editoracontexto.com.br>.

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atores sociais na relação entre Estado e socie-dade e sua contribuição para o desenvolvi-mento de uma cidadania ativa. Você podequestionar, por exemplo, o fato de os traba-

lhadores terem adquirido direitos de cidada-nia por virtude de leis sociais decretadas porum Estado autoritário, e não por meio de suaação sindical e política independente. O queestá em questão é o tipo de cidadania que re-sulta dessa relação com o Estado. Por isso,dizemos que: “A cidadania que daí resultavaera passiva e receptora antes que ativa ereivindicadora”.4

Etapa 4 – Cidadania reprimida

O que acontece quando os direitos civis epolíticos são severamente reprimidos? Os estu-dantes que estão no Ensino Médio agora fazemparte de uma geração que não conheceu a di-tadura militar e os efeitos mais perversos daperseguição política aos opositores do regime.Esses temas serão tratados nos volumes 3 e 4da 3ª série da disciplina de História e não pre-tendemos antecipá-los aqui.

No que diz respeito ao nosso tema emquestão, a cidadania, consideramos de funda-mental importância recuperar, no que se refereaos direitos do cidadão, o contexto vivido porboa parte dos brasileiros na época, a fim depropiciar o contraste necessário entre o Esta-do de direito democrático que vivemos hoje ea ditadura militar (entre os anos 1964 e 1985)que tanto repudiamos.

Esse exercício é fundamental para a com-preensão do contexto histórico, político esocial em que a Assembleia Constituinte seformou, em 1986, e resultou na promulgaçãoda Constituição de 1988, até hoje vigente, eque representa nosso principal instrumentode cidadania no Brasil.

Há várias formas de recuperar o contextosocial e político vivido na época. Sugerimosaqui um conjunto de atividades que podemser desenvolvidas com os alunos, dependendoda disponibilidade de tempo e recursos. In-dependentemente de qual delas for utilizar,não deixe de enfatizar os seguintes aspectosem relação ao período do governo militar(1964-1985):

a) diversos líderes políticos, sindicais, intelectu-ais e inclusive militares tiveram seus direitosde votar e serem votados, bem como deocupar cargos públicos, cassados por dezanos. Além disso, muitos foram forçados a seaposentar e tiveram de deixar suas funções;

b) qualquer pessoa suspeita de oposição po-dia ser acusada de corrupção, subversão esubmetida à investigação. O direito deopinião foi restringido e a censura aos ór-gãos de imprensa e demais meios de comu-nicação passou a vigorar;

c) o Congresso Nacional foi fechado por duasvezes, e o estado de sítio foi decretado. Foiintroduzida uma nova lei de segurançanacional, incluindo a pena de morte porfuzilamento;

d) órgãos de segurança e informação, contro-lados por militares, foram criados paravigiar, averiguar, interrogar e prender pes-soas consideradas suspeitas. Muitas foramsubmetidas à tortura e morreram nas pri-sões do governo. Até hoje há pessoas desa-parecidas, cujas famílias desconhecem ascircunstâncias de seu desaparecimento oumorte e o local de sepultamento;

e) centenas de senadores, deputados, verea-dores, dirigentes sindicais, funcionáriospúblicos, professores universitários e pes-quisadores científicos foram cassados ou

4. CArVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 126.

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©AdemirBarbosa/FolhaImagem

©AcervoIconographia


perderam seus cargos, e muitos se exilaramno exterior.

Discuta as informações apresentadas uti-lizando as imagens a seguir.

Solicite aos alunos que identifiquem, emcada uma delas, o conteúdo representado eque tipos de direitos foram ameaçados, des-respeitados ou violados em cada situação.

Manifestação pela anistia na Pontifícia Universidade Católica(PUC). São Paulo, 1977. Em uma época de supressão dos direi-tos civis e políticos, manifestantes lutam pela anistia de pessoaspresas pelas agências especiais de repressão, como o Destaca-

Aproveite para suscitar o debate em tornodas razões que poderiam ter levado a isso.

Caso seja possível, sugerimos a exibiçãodo curta-metragem O Dia em que DorivalEncarou a Guarda (Direção de Jorge Furtadoe José Pedro goulart, 1986) como recursopara o debate sobre o autoritarismo, a priva-ção de direitos, a tortura e a discriminaçãocom base na cor e na raça.

Manifestantes correm após policiais jogarem bombas de gásdurante protesto na greve dos bancários, no Largo São Bento,em São Paulo (SP), 13 set. 1979. Supressão dos direitos deassociação e manifestação política.

mento de Operações de informações e Centro de Operaçõesde Defesa interna (DOi-CODi), e pelo serviço de inteligênciada Polícia Civil de São Paulo, o Departamento de Política eOrdem Social (DOPS). Supressão dos direitos civis e políticos.

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©gilmar

©L.C.Leite/Folhapress

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Forma de tortura conhecida como “pau de arara”, em queo torturado é mantido amarrado nessa posição, por horas afio, enquanto é submetido a outros tormentos, como choqueselétricos, palmatória, afogamentos etc. Violação de direitoshumanos, tratamento cruel, desumano e degradante.


Ao final das aulas, os alunos deverão ter sesensibilizado para o fato de que a cidadania noBrasil é fruto de um longo processo de trans-formações históricas, políticas, sociais e cultu-rais. Nesse processo, houve um conjunto deavanços, embora tenham sido marcados porentraves e, por vezes, momentos de retrocesso,que retardaram a garantia e a extensão dosdireitos civis, políticos, sociais e humanos atodos os brasileiros.

Tendo em vista os vinte anos da promulgaçãoda Constituição de 1988, você pode propor aosalunos um trabalho de pesquisa em grupo visan-do a recuperar os principais eventos que levaramà formação da Assembleia Constituinte, quais osobjetivos e ideias defendidas por seus integrantese, principalmente, a concepção de cidadania so-bre a qual a Carta está embasada. Esse trabalhopode ser entregue ao professor ou apresentadopara a classe em forma de seminário.

Uma das 1500 ossadas achadas numa vala no cemitério DomBosco, em Perus, São Paulo (SP), 4 set. 1990. Para a comissãode direitos humanos da Arquidiocese de São Paulo, ali hácorpos de ex-presos políticos. Segundo o registro oficial, a valaabrigava corpos e ossos de mendigos sem família na década de1970. Violação de direitos humanos.


Proposta 1

Solicite aos alunos que, a partir do seuconhecimento sobre a situação dos escravosno Brasil à época da Abolição da Escravidãoe das condições de acesso à educação básica,estabeleçam uma reflexão sobre os impactosque essas duas dimensões (escravidão e edu-cação) tiveram na população de cor negra noexercício da cidadania no Brasil.

Proposta 2

Peça aos alunos que analisem as diferen-tes formas de participação política no Brasil,nos diferentes períodos estudados, destacan-do os principais grupos e atores sociais en-volvidos e as formas de atuação encontradasem face dos direitos civis e políticos existen-tes, previstos, permitidos e/ou restritos emcada época.


TEMA 3 - A CONSTITUIçãO BRASILEIRA DE 1988

SiTUAçãO DE APrENDizAgEM 3A CONSTiTUiçãO CiDADã, PrOMULgADA EM 1988

Os ideais de cidadania no Brasil encon-tram-se formalmente expressos na Constitui-ção de 1988, também conhecida como“Constituição Cidadã”. Não é possível com-preender o sentido de “ser cidadão” em nossopaís sem conhecer a Constituição. O objetivodesta Situação de Aprendizagem é, portanto,apresentar o texto produzido pela Assembleia.

A partir da leitura de trechos seleciona-dos da Constituição, os alunos deverão re-fletir e analisar a concepção de cidadania esua formalização no Brasil. Com base emsuas percepções da realidade cotidiana,buscaremos discutir se essa concepção, talcomo está prevista na Carta, é de fato efeti-vada para todos.


Conteúdos e temas: Constituição Brasileira de 1988 (texto original); concepção de cidadania noBrasil; cidadania formal e cidadania real.

Competências e habilidades: capacidade de identificação de temas, conteúdos e formas de consultade itens específicos no texto da Constituição, leitura e análise de texto.

Estratégias: consulta do texto original da Constituição, aulas expositivas, interpretação e análise deartigos selecionados, discussão e debate em sala de aula.

Recursos: texto original da Constituição Brasileira, giz e lousa.

Avaliação: pesquisa e apresentação de resultados.

Embora a Constituição tenha sido promul-gada em 1988, ela vem sendo modificada, bus-cando-se o seu aperfeiçoamento e atualização,por meio de emendas, há mais de vinte anos.Desde então, já foram aprovadas 70 EmendasConstitucionais, a última datando de 29/3/2012.Procure trazer para a sala de aula as ediçõesmais atualizadas da Constituição. Caso isso nãoseja possível, você pode consultar o texto dire-tamente no site oficial do Senado, (<http://www.senado.gov.br/legislacao/const/>, acesso em: 10

out. 2012). O objetivo de trazer para a classe aspublicações em forma de livro é fazer com que osalunos manuseiem o texto e se familiarizem comele, para que também possam consultá-lo nabiblioteca da escola ou em bibliotecas públicas.

Para os fins desta Situação de Aprendiza-gem, entretanto, os artigos trabalhados serãoreproduzidos no Caderno do Aluno, de modoque não é necessário que todos tenham emmãos o texto integral da Constituição.

37Sondagem e sensibilização

Comece a aula perguntando à turma sealguém conhece a Constituição Brasileira.O ideal é que você traga o texto publicadoem forma de livro para a sala, e mostre ovolume propriamente dito. Se for possível

trazer mais de uma edição para circularentre os alunos, melhor. É provável que al-guns já tenham tido contato com o texto.Antes de abordar o texto, entretanto, colo-que a seguinte questão para reflexão: Vocêspodem me responder para que serve este tex-to? As respostas da turma devem refletir, emparte, os conteúdos trabalhados nas Situa-ções de Aprendizagem anteriores, em queforam trabalhados documentos oficiais nosquais estavam formalizadas as leis que re-gem uma nação, regulam as relações entreos poderes e estabelecem os direitos do ci-dadão em diferentes países, em diversosmomentos históricos. Anote as respostas da

classe na lousa e complemente-as. O objetivoda sondagem inicial é despertar a atençãodos alunos para o fato de que, embora aqui-lo que é definido como “ser cidadão” noBrasil encontra-se formalmente expresso emum documento, temos pouco contato com otexto e não estamos habituados a nos referira ele em nosso cotidiano. Você pode aindacolocar em debate a questão: É possível sercidadão sem conhecer quais são os seus direi-tos?, convidando a classe a estudar, naspróximas aulas, o texto da Constituição.

Etapa 1 – Estudo da Constituição(Parte 1)

Peça para um voluntário ler os seguintestrechos do texto consolidado até a EmendaConstitucional nº 56 de 20/12/2007. Vocêpode realizar a leitura de várias formas: in-dividual, compartilhada ou comentada.

“Art. 1º A república Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Mu-nicípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem comofundamentos:

I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

ou diretamente, nos termos desta Constituição.[...]

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

i - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos

cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

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[...]

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado odireito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimentodo morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante odia, por determinação judicial;

[...]

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nostermos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[...]

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;[...]

XXII - é garantido o direito de propriedade;[...]

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;[...]

XLi - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclu-

são, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da

tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimeshediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omi-tirem [...].”

Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/index.shtm>Acesso em: 10 out. 2012.

Após a leitura, você pode dispor os alunosem círculo, ou dividi-los em grupo, e proporas seguintes questões para reflexão e debate:

1. Segundo os termos da Constituição, de queforma é definido o Estado brasileiro?

Como um Estado democrático de direito,fundamentado em cinco princípios: soberania(poder do povo), cidadania, dignidade dapessoa humana, valores sociais do trabalho eda livre iniciativa e pluralismo político.

2. A quem é atribuído o exercício do poder?

Ao povo, por meio de representantes eleitosou diretamente.

3. identifique, no Artigo 5º, os incisos que sereferem aos direitos humanos fundamentaise aqueles que se referem aos direitos civis.

Direitos humanos fundamentais: direito àvida, à liberdade, à igualdade e à segurança.Inciso III. Direitos civis: Incisos II, IV, VI,X, XI, XV, XVII, XXII, XXXIX.

4. Compare os termos utilizados no Artigo 5ºaos da Declaração dos Direitos do Homem edo Cidadão de 1789 e à Declaração Universaldos Direitos do Homem de 1948. Você conse-gue observar semelhanças e diferenças?

A Constituição Brasileira é tributária dessesdocumentos e está inserida no processo de

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construção das concepções de cidadania mo-derna. Somos herdeiros da tradição liberal quedefende a igualdade dos indivíduos perante alei, bem como dos valores humanistas que bus-cam preservar a dignidade da pessoa. Porém, aConstituição vem evoluindo constantemente, eforam discriminadas com maior clareza deter-minações que atendem aos objetivos e princípiosespecíficos ao nosso próprio projeto como Na-ção. Observamos, por exemplo, maior preocu-pação com a preservação do espaço privado,como a casa, o local de culto, a honra pessoal,ampliando a esfera do indivíduo para além dapessoa, e a preocupação com a ordem públicaem face da situação de guerra ou paz.

5. Leia atentamente os incisos XLII e XLIII.Nesse caso, eles tratam de direitos oudeveres do cidadão? Justifique.

A Constituição Brasileira não dispõe apenasdos direitos do cidadão, mas também dos seusdeveres. Essa é uma parte importante da ci-dadania. Diferentemente do que estava discri-minado no texto de 1789, “a liberdadeconsiste em fazer tudo o que não prejudique opróximo”, a Assembleia Constituinte, comorepresentante da soberania popular, determi-nou que os limites da liberdade de ação devem

ser comuns a todos e, portanto, precisam estarclaramente explicitados nos termos da lei.

Etapa 2 – Estudo da Constituição(Parte 2)

Nesta etapa da Situação de Aprendiza-gem, analisaremos mais atentamente os arti-gos que dizem respeito especificamente aosdireitos sociais e políticos. A seleção feitapara os fins deste Caderno busca apresentartextualmente os que são mais amplamenteconhecidos e podem ser contrastados com osdocumentos já estudados anteriormente. Po-rém, a Constituição Brasileira é muito maisampla e diversificada e o fato de nem todosos artigos e incisos estarem aqui discrimina-dos pode despertar a curiosidade dos alunosa respeito deles. Aproveite esse fato para es-timulá-los a fazer pesquisa e aprofundar oconhecimento sobre seus direitos, previstospela Constituição.

Peça para um voluntário ler os seguintestrechos do texto consolidado até a EmendaConstitucional nº 56 de 20/12/2007. Você poderealizar a leitura de várias formas: individual,compartilhada ou comentada.

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, aprevidência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na formadesta Constituição.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria desua condição social:I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de

lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessi-

dades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aqui-sitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro sema-

nais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convençãocoletiva de trabalho;

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XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;XXIV - aposentadoria;XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de

idade em creches e pré-escolas;XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer

trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical [...].Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportu-

nidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,

com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:I - plebiscito5;II - referendo6;III - iniciativa popular7.§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:i - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar

obrigatório, os conscritos.§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:I - a nacionalidade brasileira;II - o pleno exercício dos direitos políticos;III - o alistamento eleitoral;IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;V - a filiação partidária;Vi - a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da república e

Senador; trinta anos para governador e Vice-governador de Estado e do Distrito Federal; vinte eum anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz depaz; dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.”Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/index.shtm>

Acesso em: 1 out. 2012.

5. Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa, (edição eletrônica). rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2007,o plebiscito é uma manifestação da vontade popular, ou da opinião do povo, expressa por meio de votação, acercade assunto de grande interesse político ou social.

6. Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa, (edição eletrônica). rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2007, oreferendo é uma manifestação de um grupo mais ou menos considerável de pessoas, expressa por meio de votação,sobre questão submetida à sua opinião.

7. Segundo o site da Presidência da república (disponível em: <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/processolegislativo/fluxo/plTramitacao/conteudoFluxo/01.html>, acesso em: 10 out. 2012), a iniciativa popularconsiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento doeleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento doseleitores de cada um deles.

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Após a leitura, divida a turma em gruposde trabalho e distribua as questões a seguir.Peça aos alunos que respondam e apresentemaos colegas:

1. Analise os artigos apresentados e identi-fique aqueles que podem ser entendidoscomo:

a) direitos sociais.

Artigos 6º e 7º, pois dizem respeito ao aten-dimento das necessidades básicas do ser hu-mano e são eles que tornam possível oexercício da cidadania. São direitos coletivosque garantem a todo cidadão o acesso à edu-cação, trabalho, moradia, saúde, salário jus-to, aposentadoria etc.

b) direitos políticos.

Artigos 8º, 9º e 14º. Observe que, emborano texto da Constituição os direitos de as-sociação em formação de sindicatos e ma-nifestação por meio de g reves seja mconsiderados direitos sociais, há interpre-tações que classificam os direitos de asso-ciação e ma nifestação como direitospolíticos, de modo que ambas as interpre-tações são válidas.

2. Compare o conteúdo do Artigo 7º com oque você aprendeu sobre a Consolidaçãodas Leis Trabalhistas. Consulte o textooriginal da Constituição e responda: hou-ve evolução dos direitos trabalhistas?

Sim, certamente. A CLT não era aplicadaaos trabalhadores rurais, aos trabalhadoresdomésticos nem aos trabalhadores autôno-mos, ou seja, quem não tinha carteira assina-da não tinha direitos trabalhistas. Hoje todosos cidadãos que trabalham têm os mesmosdireitos previstos na Constituição.

3. Quais são as formas de participação políticada população, previstas pela Constituição?

Sufrágio universal por meio do voto direto esecreto em eleições regulares, plebiscitos,referendos e por iniciativa popular.

4. Descreva, com suas palavras: pela Cons-tituição, quem pode votar e quem podeser votado?

Todas as pessoas acima de 16 anos, os anal-fabetos, as que não sejam estrangeiras resi-dentes no Brasil e não estejam servindo nasForças Armadas podem votar. Entretanto,é importante observar que, a partir dos 18anos e até os 69, o voto é obrigatório paratodos os eleitores alfabetizados. Para servotado, o cidadão precisa ser brasileiro, nãoestar prestando serviço militar, ter título deeleitor, residir onde ele vota, estar filiado aum partido, e ter pelo menos 18 anos paraconcorrer ao cargo mais baixo (que é o devereador) e ser alfabetizado.


Ao final das atividades, os alunos têm queestar mais familiarizados com a ConstituiçãoBrasileira de 1988 (em sua forma mais atua-lizada), seu formato, conteúdo, formas deconsulta, temas de interesse e o modo comoa concepção de cidadania encontra-se for-malmente expressa.

Sugerimos que você apresente o sumáriocompleto da Constituição aos alunos e pro-ponha que eles selecionem um tema de seuinteresse a ser estudado. Você mesmo podesugerir uma pequena lista de temas (por exem-plo, direitos do trabalhador, dos índios, dacriança, do adolescente, da família, do idoso


etc.) para que os alunos escolham entre si, a

fimde

ue eles façam a pesquisa. O objetivoé aprofundar o conhecimento sobre os seuspróprios direitos de cidadania. O trabalhoapresentado, entretanto, não deve consistir namera cópia dos termos da Constituição, masem um texto interpretativo obedecendo àsseguintes orientações:

f título da pesquisa;

f identificação dos sujeitos a quem os direitosse referem;

f identificação dos títulos, capítulos,seções, artigos, incisos e parágrafos ondese localizam;

f resumo geral dos direitos básicos definidospela Constituição.


Proposta 1

Com base nos conteúdos estudados na Si-tuação de Aprendizagem anterior, solicite aosalunos que reflitam por que a ConstituiçãoBrasileira possui semelhanças com a Declara-ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de1789 e com a Declaração Universal dos Direi-tos Humanos, promulgada em 1948.

Proposta 2

Tomando como referência o aluno en-quanto cidadão, peça para que ele identifi-que, no texto da Constituição Brasileira,quais são os seus direitos civis, sociais e po-líticos, enquanto trabalhador e eleitor.

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TEMA 4 - EXPANSãO DA CIDADANIA NO BRASIL

SiTUAçãO DE APrENDizAgEM 4DirEiTOS E DEVErES DO CiDADãO

Para finalizar este volume, serão introdu-zidas algumas das mais importantes resolu-ções promulgadas após a Constituição de1988: o Estatuto da Criança e do Adolescen-te (1990), o Código de Defesa do Consumi-dor (1990), e o Estatuto do idoso (2003).

Além de conscientizar os alunos a respeitoda importância dessas legislações e despertaro interesse pelo seu conteúdo, o objetivodesta Situação de Aprendizagem é discutir aampliação dos direitos de cidadania a grupossociais específicos, bem como as razões para

introdução destes mecanismos, após a pro-mulgação da Constituição.

Nosso propósito é ampliar a compreensãodos ideais de cidadania vigentes hoje no Bra-sil, sempre tendo como pano de fundo para odebate a tensão entre cidadania formal e ci-dadania efetiva. Paralelamente a isso, discu-tiremos a cidadania não apenas do ponto devista dos direitos, mas também dos deveresque cabem a cada um, enquanto sujeitos so-ciais participantes e ativos da comunidade emque vivem, para com os demais cidadãos.


Conteúdos e temas: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código de Defesa do Consumidor,o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Estatuto do Idoso.

Competências e habilidades: leitura e interpretação de textos, análise crítica de conteúdos e contextoshistóricos.

Estratégias: interpretação e análise de artigos selecionados, discussão e debate em sala de aula.

Recursos: giz e lousa.

Avaliação: participação em debate em sala de aula e produção de texto dissertativo.

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Comece a aula perguntando à turma sealguém conhece o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA).

O ECA data de 1990 e é bastante difundi-

do, de modo que é bastante provável que amaioria dos alunos tenha ouvido falar dele.Pergunte se alguém já leu o Estatuto. Emseguida, retome o texto original da Consti-tuição Brasileira de 1988 e solicite a um vo-luntário que leia os seguintes trechos:


“[...]

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com abso-luta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, àcultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-losa salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente. [...]§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:i - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º,XXXIII;

II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola; [...]VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente deentorpecentes e drogas afins. [...]§ 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente[...].”

Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/index.shtm>Acesso em: 10 out. 2012.

Após a leitura, coloque para a turma aseguinte questão: Esses direitos já estavamprevistos na Constituição. Por que vocêsacham que o Estatuto da Criança e do Ado-lescente foi promulgado? Aguarde as respos-tas da classe e comente-as.

O ECA é fruto da mobilização da socieda-de civil, ou seja, de pessoas que se reuniramem seus bairros, profissionais que discutiramessas questões entre si, estudantes e cientistasque realizaram pesquisa, visando a produziruma legislação promovendo os direitos civise sociais de crianças e adolescentes. Ele emer-giu do movimento de redemocratização quelevou à Assembleia Constituinte, época demilitância em prol da mulher, dos povos indí-genas, dos sem-terra.

sua legislação sobre o bem-estar da criança nadécada de 1980. Podemos citar como exemplosa Lei do Bem-Estar da Criança, promulgadana Espanha (1987), o Estatuto Africano dosDireitos e Bem-Estar da Criança (1987), aConvenção dos Direitos da Criança das Na-ções Unidas (1989), o Código inglês da Família(1989), entre outros8.

O objetivo desta Situação de Aprendiza-gem é colocar os alunos em contato com otexto original de uma legislação específicaque diz respeito diretamente a eles, além decolocar em questão tanto o contexto em queela surgiu quanto o seu propósito. A discus-são pode ser ampliada, sem necessariamenteser aprofundada, para outras categorias so-ciais específicas, como o consumidor e oidoso, por exemplo.

Cabe observar, porém, que o ECA tambémfoi influenciado pelo contexto internacional daépoca, que levou muitos países a reeditarem

Nosso propósito, com isso, é justamentedemonstrar que a formalização das nossas

8. FONSECA, Cláudia. Os Direitos da Criança. Dialogando com o ECA. in: FONSECA, C. et. al. (Org.).Antropologia, Diversidade e Direitos Humanos. Porto Alegre: Editora da UFrgS, 2004.

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concepções de cidadania continua se am-

pliando e se aperfeiçoando, ou seja, perma-nece em construção. Porém, continua adúvida se esse conjunto de direitos, comoestão prescritos em forma de leis, efetiva-mente assegura o seu acesso e pleno exercí-cio a todos os cidadãos.

Etapa 1 – Estudo do Estatuto daCriança e do Adolescente

Peça para um voluntário ler os seguintes tre-chos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Você pode realizar a leitura de várias formas:individual, compartilhada ou comentada.

“Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incom-pletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoasentre dezoito e vinte e um anos de idade. [...]

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discri-minação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado,por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. [...]

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivaçãode políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso,em condições dignas de existência.

§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.[...]

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoashumanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais ga-rantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral

da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia,dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. [...]

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e,excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, emambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. [...]

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento desua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].”

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 1 out. 2012.

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Após a leitura, divida a classe em grupose solicite aos alunos que façam uma reflexãosobre as seguintes questões:

1. Se todos os homens nascem livres e iguaisem direitos, por que as crianças e adolescen-

tes precisam de uma legislação especial paraelas?

As crianças e adolescentes integram o conjun-to dos seres humanos e possuem os mesmosdireitos à cidadania, previstos na Constituição.


Porém, não podem ser considerados plena-

mente sujeitos dos seus direitos, uma vez que,em função de suas diferentes condições dedesenvolvimento, dependem da família e dasociedade para sobreviver, ter acesso às neces

-sidades básicas de existência como a saúde, aalimentação, a moradia, a educação e o afetoe a eles precisam ser fornecidas as condiçõespara o exercício pleno da cidadania, especial-mente a formação enquanto cidadãos.

2. Tomando como base os trechos seleciona-dos, quais seriam alguns dos direitos espe-cíficos das crianças e dos adolescentes?

O direito a proteção à vida e à saúde, mediantea efetivação de políticas sociais públicas quepermitam o nascimento e o desenvolvimentosadio e harmonioso, o direito de brincar, prati-car esportes e divertir-se, direito a ser criado eeducado no seio da sua família, por exemplo.

3. Crianças e adolescentes constituem umacategoria social específica que, por meiode movimentos sociais em prol da defesados seus direitos, teve uma legislação de-senvolvida propriamente para eles. Vocêsconhecem outras categorias sociais que,por meio da participação política da so-ciedade civil, também obtiveram legisla-ções específicas?

Alguns exemplos que podem ser citados são

os trabalhadores rurais, as mulheres (LeiMaria da Penha), os indígenas, os consumi-dores e os idosos.

Etapa 2 – Deveres do cidadão

Até o presente momento, muito se falou dosdireitos do cidadão, mas pouco dos seus deveres.Embora a concepção de cidadania seja funda-mentada na noção de Direito, é importanteenfatizar que ser cidadão implica não apenas aobservância dos seus direitos, mas também oconhecimento da legislação que prescreve asnormas limitadoras das ações. Elas estabelecemquais são as infrações e as punições para quematenta contra os direitos dos demais cidadãos.Cidadania, portanto, também é dever.

Nesta etapa da Situação de Aprendizagem,discutiremos o que é cidadania sob esse pontode vista, utilizando como base algumas dasmais importantes resoluções promulgadas apósa Constituição de 1988: o Estatuto da Criançae do Adolescente (1990), o Código de Defesado Consumidor (1990) e o Estatuto do idoso(2003).

Disponha os alunos em círculo e, em segui-da, peça para um voluntário ler os seguintestrechos dos documentos citados a seguir. Vocêpode realizar a leitura de várias formas: indivi-dual, compartilhada ou comentada.

Do Estatuto da Criança e do Adolescente[...]

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, comabsoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convi-vência familiar e comunitária. [...]Art. 18 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo dequalquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. [...]


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Do Código de Defesa do Consumidor[...]

Art. 31 A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas,claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quanti-dade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobreos riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.


Do Estatuto do Idoso[...]

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cul-tura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convi-vência familiar e comunitária.§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. [...]Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violaçãoa esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. [...]§ 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamentodesumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEiS/2003/L10.741.htm>. Acesso em: 1 out. 2012.

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Após a leitura, peça para os alunos identifi-carem, passo a passo, os seguintes elementos:

1. Quem são os cidadãos responsáveis porassegurar os direitos da criança, do ado-lescente, do consumidor e do idoso?

A família, a comunidade, a sociedade emgeral, o poder público, quem oferece e apre-senta produtos, o cidadão, enfim, todos nós.

2. Quais são os deveres que todos nós temos,enquanto cidadãos, em relação à criança,ao adolescente, ao consumidor e ao idoso?

Garantir a vida, a saúde, a alimentação, aeducação, o esporte, o lazer, a profissionali-zação, a cultura, a dignidade, o respeito, aliberdade, a convivência familiar e comuni-tária à criança, ao adolescente e ao idoso,cuidando para que não sejam tratados deforma desumana, violenta, aterrorizante,

vexatória ou constrangedora. Qualquerviolação desses direitos deve ser comunicadaàs autoridades. Todos os consumidores de-vem ser informados sobre as características,qualidades, quantidade, composição, preço,garantia, prazos de validade e origem, entreoutros dados dos produtos que forem adqui-rir, bem como sobre os riscos que apresen-tam à saúde e à segurança.

Ao final, você pode colocar como ques-tões para debate: Vocês acham que os deveresdos cidadãos se referem apenas a essas cate-gorias ou a todos nós?


Solicite aos alunos que elaborem um textodissertativo refletindo sobre a relação entrecidadania, direito e dever. Você pode colocar


a questão da seguinte forma: O que é “sercidadão”: ter apenas direitos, ter apenas de-veres, ou ter direitos e deveres? Por quê?


Proposta 1

Com base no conteúdo estudado, soliciteaos alunos que reflitam sobre a emergência delegislações voltadas para categorias específi-cas após a promulgação da Constituição de1988. Coloque em questão o porquê de sua

existência, tendo em vista a proposta de aCarta Magna contemplar todo o conjunto doscidadãos. Um único documento não deveriaser suficiente para abranger a sociedade inteira?

Proposta 2

Peça aos alunos que analisem a temáticada cidadania do ponto de vista do dever.Tomando como base o conhecimento adqui-rido sobre direitos civis, políticos, sociais ehumanos, inverta a questão e peça para queeles reflitam sobre quais seriam alguns dosseus deveres civis, políticos, sociais e humanosenquanto cidadãos.

rECUrSOS PArA AMPLiAr A PErSPECTiVA DO PrOFESSOrE DO ALUNO PArA A COMPrEENSãO DOS TEMAS

Livros

CArVALHO, José Murilo de. Cidadania noBrasil – O longo caminho. rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2008. De caráter histo-riográfico, a obra busca analisar o processode constituição dos direitos civis, políticos esociais no Brasil a partir de uma perspectivadiacrônica, desde a independência, em 1822,até a redemocratização, em 1985, fechandocom um balanço das condições atuais de exer-cício da cidadania em nosso País. De fácil eagradável leitura, o livro percorre a Históriado Brasil em etapas cronológicas, atentandosempre para os avanços e retrocessos no lentocaminho que levou à consolidação dos direi-tos constitucionais que hoje conhecemos.

COVrE, Maria de Lourdes Manzini. O queé cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1999(Coleção Primeiros Passos). Pequena obraintrodutória sobre o tema, ideal para estu-dantes que estão entrando em contato pela

primeira vez com questões como direitoscivis, políticos, sociais e humanos. Oferecetambém uma introdução sintética sobre asorigens da cidadania moderna nas socieda-des ocidentais, bem como uma breve reflexãosobre seus desdobramentos e significados.

DALLARI, Dalmo de Abreu, In: DireitosHumanos e Cidadania. São Paulo: Moderna,1998. Escrito em uma linguagem clara, apre-senta de forma sintética e acessível a todosos públicos a concepção de direitos humanose explicita quais são esses direitos, reservan-do um capítulo específico para cada um de-les. De leitura fácil e rápida, é um excelenteponto de partida para introduzir a temáticados direitos humanos e suscitar o debate e areflexão a partir de uma perspectiva atual.

FONSECA, Cláudia et al. (Org.). Antropo-logia, Diversidade e Direitos Humanos. PortoAlegre: UFrgS, 2004. Coletânea de textosque abordam a problemática dos direitos

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humanos de uma perspectiva antropológica.É interessante justamente pelo modo comolida com a relação entre direitos e diversida-de. recomendamos especificamente o capí-tulo referente ao Estatuto da Criança e doAdolescente.

LErNEr, Júlio (Coord.). Cidadania, Versoe Reverso. São Paulo: imprensa Oficial doEstado, 1997/1998. O livro busca tratar aquestão da cidadania sob os mais diversosângulos. interessante para refletir a respeitodas possibilidades do exercício da cidadaniano Brasil.

PiNSKY, Jaime; PiNSKY, Carla B. (Org.).História da Cidadania. São Paulo: EditoraContexto, 2003. Trata-se da abordagem maisabrangente da discussão sobre cidadania pu-blicada em português. A obra é uma coletâneade textos inéditos, escritos por diversos inte-lectuais brasileiros, que busca analisar asorigens da concepção moderna de cidadania,desde seus primórdios, ainda na Antiguidade,até a contemporaneidade, passando pela con-quista dos direitos civis, políticos, sociais ehumanos das mulheres, dos trabalhadores,dos negros, dos indígenas, minorias, terceirosetor, entre outros. Conta com uma parte ex-clusivamente dedicada ao Brasil.

Filmes

Danton: o processo da Revolução (Danton).Direção: Andrzej Wajda. França/Polônia,1982. 136min. O filme acompanha a históriade Danton, líder revolucionário durante operíodo do “terror”, quando a radicalizaçãorevolucionária dos jacobinos, encabeçadapor Robespierre, iniciou um violento proces-so político com expurgos. Danton passou acriticar os rumos do movimento e tornou-semais uma vítima do terror instalado por Ro-bespierre. Oferece um olhar sobre os confli-tos inerentes ao processo revolucionário e àsdiversas formas de atuação de alguns dosprincipais personagens históricos.

O Dia em que Dorival Encarou a Guarda. Direção:Jorge Furtado e José Pedro goulart. Brasil, 1986.14min. O curta-metragem é uma adaptação deum dos contos do livro O Amor de Pedro porJoão, de Tabajara ruas, escrito no final da décadade 1970, durante o exílio, na época da ditaduramilitar. O tema do curta é justamente a transgres-são e a resistência de personagens que sofremperseguições e opressões políticas. O caso deDorival possibilita a reflexão sobre a violaçãode direitos civis, políticos, sociais e humanos,além de discutir questões como o autoritarismo,o racismo e a hierarquia militar.


CONSIDERAçõES FINAIS

O desenvolvimento dos temas deste volu-me teve como um de seus objetivos prepararo caminho para os conteúdos do próximoCaderno. Esperamos ter contribuído com aelaboração das suas aulas, com o material

aqui apresentado, entre propostas de ativi-dades, dinâmicas de apresentação de conte-údos e discussão de temas. Almejamos assimque este Caderno seja um instrumento útilno seu trabalho como docente.

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Education

Sociologia 3 s_em_volume_1_professor