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RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS NO BRASIL
1Mônica Milani2Eduardo Marin Morales
RESUMO
Considerando a alta demanda do uso de agrotóxicos no Brasil, objetiva-se ressaltar informações sobre o uso de agrotóxicos e a tendência do consumo de alimentos com agrotóxicos acima dos parâmetros permitidos como outros não permitidos pela legislação em vigor. Utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e os critérios de inclusão dos artigos levaram em conta textos em português com publicações realizadas entre 2000 e 2019. Mediante a problemática considera-se a agroecologia um caminho fundamental para conquistar a transição para sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, principalmente com relação ao efeito dos agrotóxicos e conclui-se que existe a necessidade de mais pesquisas a longo prazo de seus efeitos múltiplos na saúde do ser humano.
Palavras-chave: Agrotóxicos. Alimentos. Resíduos. Agricultura. Brasil. Orgânicos.
ABSTRACT
Considering the high demand for pesticides use in Brazil, the objetive is to highlight information on pesticide use and the trend os pesticide food consumption above the parameters allowed as others not allowed by current legislation. The literature review methodology was used and the inclusion criteria of the articles took into accorent texts in Portuguese with publications made between 2000 and 2019. Agroecology is considered to be a fundamental way to achieve the transition to healthier and more sustainable food systems, especially regarding the effect of pesticides and it is concluded that there is a need for more longterm research on their multiple health effects of the human being.
Keywords: Pesticides. Foods. Waste. Agriculture. Brazil. Organic.
1 Aluna de Graduação em Nutrição – Faculdade Municipal Professor Franco Montoro – FMPFM. E-mail: [email protected] Engenheiro de Alimentos graduado pela universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Mestre em Microbiologia Aplicada – UNESP/Rio Claro. Doutor em Microbiologia Aplicada – UNESP/Rio Claro – Justus Liebig Giessen Universität/Alemanha. Especialista em Gestão Ambiental – UNICLAR/Rio Claro. Professor Titular na Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro – FMPFM. E-mail: [email protected]
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1. INTRODUÇÃO
Os agrotóxicos apresentam riscos quanto à saúde pública, tendo em vista o
grandioso volume observado nas fábricas de agrotóxicos e em suas imediações, na
agricultura, na contrariedade às endemias e demais setores, nas redondezas de
áreas agrícolas, além de todos os indivíduos, em geral, consumidores dos alimentos
contaminados. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) publica desde 2000 boletins anuais de comercialização de
agrotóxicos no Brasil. Em 2013, foram 495,7 mil toneladas de pesticidas vendidos,
enquanto em 2017 o número chegou a 539,9 mil toneladas. O recorde foi registrado
em 2016, com 541,8 mil toneladas vendidas. Os valores de 2018 ainda não foram
divulgados. Mas a projeção é que os números tenham aumento e sigam crescendo
neste ano (GRIGORI, 2019).
De acordo com informações do Instituto Nacional de Câncer - INCA (2015), os
agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para eliminar insetos ou ervas
no local campestre, que prejudiquem de qualquer maneira a fabricação agrícola. A
cultura da utilização de agrotóxicos no Brasil teve início por meio do decênio de
1960, quando um plano foi empregado pelo governo e forçou os agricultores a
adquirir uma prestação definida de agrotóxicos para consumo de influência
campestre.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), a liberação
da aquisição, a começar por sementes transgênicas e seu espalhamento nas áreas
agricultáveis estão associadas ao crescimento do uso, possibilitando a utilização
intensa de herbicidas, responsáveis por quase metade do volume usado, seguidos
pelos fungicidas e inseticidas.
Os resultados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em
Alimentos, produzido pela Anvisa (2013), indicam que em 2011 somente 22% das
amostras analisadas estavam livres desses contaminantes. Chama a atenção a
figura de ao menos dois agrotóxicos não registrados no Brasil: o azaconazol e o
tebufempirade, sugerindo contrabando dos produtos e desequilíbrio por parte das
políticas públicas. Desta maneira, a problemática parte da seguinte questão: quais
os problemas oriundos do consumo de alimentos com agrotóxicos no Brasil?
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Frente ao exposto, o presente estudo tem por objetivo geral ressaltar
informações generalizadas sobre agrotóxicos e suas atribuições estratégicas,
mediante levantamento bibliográfico sobre a tendência do consumo de alimentos
com agrotóxicos acima dos parâmetros permitidos como outros não permitidos pela
legislação em vigor. Para tal, o trabalho apresenta uma conceituação geral acerca
dos agrotóxicos presentes nos alimentos no Brasil; expõe análises de amostragem
dos resíduos utilizados não permitidos bem como os encontrados acima dos
parâmetros permitidos por lei nos últimos anos; destaca as formas que o consumo
de alimentos com resíduos de agrotóxicos afeta a vida dos indivíduos brasileiros; e,
por fim, enaltece sistemas orgânicos de produção.
O desenvolvimento do presente artigo encontra-se subdivido em cinco
principais tópicos, listados respectivamente da seguinte maneira: conceituação
acerca dos agrotóxicos no Brasil; agricultura brasileira e o uso de agrotóxicos;
resíduos permitidos e não permitidos utilizados nos últimos anos; os malefícios do
consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos; sistemas orgânicos de
produção.
2. METODOLOGIA
Utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica, a coleta de dados foi
realizada por meio de vários artigos e sites pesquisados, como Google Acadêmico e
Scielo, referentes ao tema e assuntos relacionados. Os critérios de inclusão foram
estudos relacionados à palavras chaves: agrotóxicos, alimentos, resíduos,
agricultura, Brasil e orgânicos. A seleção dos artigos foi realizada com a avaliação
do título, seguida pela leitura dos resumos. Os critérios de inclusão dos artigos,
inicialmente para a revisão levaram em conta textos em português com publicações
feitas entre 2000 e 2019. Como critérios de exclusão não foram considerados artigos
anteriores ao ano 2000.
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1 Conceituação acerca dos agrotóxicos no Brasil
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O uso em grande escala de agrotóxicos na agricultura começa do decênio de
1950, nos Estados Unidos, com a inclusão da “Revolução Verde”, que teria a
finalidade de renovar a área agrícola e reforçar sua produtividade. No Brasil, este
movimento chega no decênio de 1960 e, com a implantação do Programa Nacional
de Defensivos Agrícolas (PNDA), ganha estímulo no decênio de 1970. O programa
vinculava o uso dessas substâncias à concessão de créditos agrícolas, sendo
incentivados pelo próprio Estado (SIQUEIRA et al., 2013; JOBIM et al., 2010).
O termo agrotóxico passou a ser empregado no Brasil por meio do Princípio
Federal nº 7.802, de 89, regulamentado pela Prescrição nº 4.074, e traz o posterior
conceito: compostos de substâncias químicas destinadas ao controle, exterminação
ou prevenção, direta ou indiretamente, de agentes patogênicos para ervas e animais
benéficos e aos indivíduos (SANTANA; MOURA; NOGUEIRA, 2013).
Nos dias de hoje, o Brasil também tem políticas públicas que fomentam a
utilização e o comércio de agrotóxicos mantidos pela influência da bancada ruralista
na Câmara Nacional. Exemplos disso são o esforço irrisório de repartição de
produtos na ANVISA e a dispensa, na maior parte dos estados, do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (SOARES; PORTO, 2012).
O governo, justificando a necessidade de progresso do campo, implementou
políticas para proporcionar o processamento de expansão dos agrotóxicos.
Recursos financeiros foram destinados para a instalação de companhias nacionais e
multinacionais destes produtos usados na agricultura, os registros foram facilitados e
isenções fiscais e tributárias para consumo dos mesmos foram concedidas. Nos dias
de hoje também são concedidas vantagens para a repartição de agrotóxicos
(LONDRES, 2011).
Segundo Londres (2011) os agrotóxicos passaram a ser utilizados nas
lavouras mediante pacote de técnicas e processos que visavam o invento e
modificação dos costumes agrícolas em sistemas mecanizados, com olhos ao
crescimento da fabricação de alimentos. As indústrias que comercializavam os
agrotóxicos, antes usados como armas químicas, substâncias tóxicas capazes de
sacrificar-se, viram na agricultura um novo negócio lucrativo para o seu consumo,
principalmente derivado da urgência de crescimento da fabricação de alimentos.
Houve um crescimento da fabricação de distintas culturas produzidas com a
aplicação de agrotóxicos, com o pretexto que seria necessário moderar pragas e
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doenças que afetassem as culturas, bem como reforçar a fabricação de alimentos
(VEIGA et al., 2006; JARDIM et al., 2009).
De acordo com Jobim et al. (2010), essa tecnologia agrícola, no entanto, ao
mesmo tempo que gera desenvolvimento econômico, está relacionada à riscos ao
ambiente local e à saúde humana. O Brasil é um dos principais produtores agrícolas
do mundo o que levou à uma expansão de 190% o mercado de agrotóxicos no Brasil
no último decênio, colocando o país em primeiro lugar no ranking mundial de uso a
partir de 2008. Somente na safra de 2010 e 2011, foram consumidas um total de 936
mil toneladas de agrotóxicos (RIGOTTO; VASCONCELOS; ROCHA, 2014).
Se por um lado o uso de agrotóxicos favoreceu a intensificação da fabricação
de alimentos seus efeitos se fazem sentir cada vez mais na saúde humana e no
meio local. Com a utilização dessas substâncias, apesar dos efeitos úteis em termos
de ganhos produtivos têm produzido grandes prejuízos e efeitos indesejáveis à
saúde humana e do meio ambiente local (RANGEL; ROSA; SARCINELLI, 2011).
Neste entrecho Rangel, Rosa e Sarcinelli (2011) citam que cerca de dois
terços do montante completo de agrotóxicos existentes estão voltados para
utilização na área agrária. Tal fato torna os trabalhadores agrícolas mais
susceptíveis ao contato com esses compostos. De acordo com os autores, após a
exposição ocupacional, as principais fontes de contato humano com agrotóxicos são
as ambientais, uma vez que esses produtos evidenciam a capacidade de acumular-
se no ar, água e solo, podendo, assim, ter potencialidade de provocar danos ao
longo do tempo.
Dessa forma, indivíduos podem estar expostos a graus excessivos de
agrotóxicos ao longo do trabalho, por meio da refeição, contato com solos, água ou
ar. Além destas vias de contaminação Rangel, Rosa e Sarcinelli (2011) destacam
também a capacidade de ocorrerem contaminação das águas subterrâneas, lagos,
rios e mais corpos de água, contaminando peixes e outras fontes de suprimentos
vitais para o bem estar humano.
3.2 Agricultura brasileira e o uso de agrotóxicos
Diminuir perdas na lavoura, bem como garantir alimentos em porção e
qualidade adequados em plena expansão demográfica apresenta-se como o grande
desafio relacionado à produção de alimentos no mundo. Assim, a utilização de
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agrotóxicos é considerada, por diversos setores, necessária para o crescimento da
produtividade das áreas destinadas à agricultura, especialmente motivadas pelo
controle de insetos-pragas, responsáveis pelas grandes perdas verificadas ao longo
da produção de alimentos (SANTOS; AREAS e REYES, 2007).
A agricultura brasileira tem apresentado números cada vez mais expressivos,
tanto relacionados à produção, plantio, bem como nas tecnologias empregadas no
campo. Análogo desenvolvimento leva similarmente ao uso de maiores quantidades
de agrotóxicos na fabricação (ANVISA, 2006).
Segundo a Anvisa (2011) há o aumento do risco dietético para os
consumidores que ingerem o alimento contaminado (entre os quais o próprio
trabalhador da lavoura), uma vez que esse uso não foi considerado no cálculo da
Ingestão Diária Aceitável (IDA)3 e que este risco se agrava à medida que esse
agrotóxico é encontrado em um número maior de alimentos comercializados.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem
monitorando os teores de agrotóxicos em alguns tipos de alimentos de consumo
diário, por meio do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em
Alimentos (PARA). Os dados arranjados com este programa evidenciam um alerta
aos produtores e autoridades do meio agrícola quanto a utilização de agrotóxicos.
Dados do PARA em correlação as 3.130 amostras analisadas, indicaram que 744
possuíam ingredientes ativos não autorizados, representando 23,8% do total e, 88
amostras tinham graus de agrotóxicos acima do limite de resíduos (LMR) permitidos
correspondendo a 2,8% do total (ANVISA, 2009).
O uso de agrotóxicos aumentou de forma demasiada, ajudando para a
supressão de costumes opcionais e ecologicamente saudáveis de controle de
pragas como o uso de produtos naturais e seus derivados (JOBIM et al., 2010).
Jobim et al. (2010) similarmente reforça os efeitos dos agrotóxicos. O resultado
mostra que existem três principais vias de absorção de agrotóxicos: a dérmica, a
digestiva e a respiratória. As intoxicações agudas por agrotóxicos são as mais
comuns, afetando, principalmente, os indivíduos expostos em seu local de trabalho
3 A Ingestão Diária Aceitável (IDA) é um parâmetro de segurança definido como a quantidade máxima de agrotóxico que podemos ingerir por dia, durante toda a vida, de modo a não causar danos à saúde. A quantidade máxima de ingestão permitido é calculado para cada agrotóxico, expressa no valor de IDA, medida em miligramas de agrotóxico por quilo de peso corpóreo de pessoa que ingere (mg/Kg). Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/duvidas-sobre-agrotoxicos-em-alimentos>. Acesso em: 09 dez 2019.
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(descrição ocupacional). O problema caracteriza-se pelos seguintes efeitos: estresse
da pele e olhos, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias,
convulsões e morte.
Com a expansão das áreas agrárias sem planejamento territorial, houve o
aumento dos impactos ocasionados pela utilização dos agrotóxicos sobre o local,
elevando, desta maneira, a contaminação do ar, do solo, das águas e as
enfermidades em pessoas e animais. A utilização dos agrotóxicos nos ecossistemas
e, consequentemente, na saúde humana levanta questões especialmente pelo fato
de que a maior parte dos agrotóxicos usados em lavouras são capazes de acumular-
se em organismos distintos, elevando sua taxa efêmera e ajudando para a
contaminação de alimentos, corpos d’água e do solo (LIMA, 2010).
De acordo com INCA (2015), as intoxicações crônicas são capazes de
prejudicar todos os indivíduos, uma vez que resultam da exposição múltipla aos
agrotóxicos, ou seja, da inclusão de resíduos desses em alimentos, assim como
também no local. Barros (2010) atenta que a principal motivação de contaminação
por agrotóxicos acontece pelo manuseio inadequado desses produtos, por parte dos
trabalhadores rurais. A contaminação pode ocorrer por três principais vias
responsáveis pelo impacto direto da contaminação humana: a ocupacional, que se
caracteriza pela contaminação dos trabalhadores que manipulam essas substâncias;
a ambiental, que acontece a partir de dissipação/subdivisão dos agrotóxicos durante
as várias aplicações do meio local; e a alimentar que se efetua pela contaminação
relacionada ao consumo de produtos contaminados por agrotóxicos (MOREIRA et
al., 2002).
E, o mais preocupante, é que os resíduos de agrotóxicos não acontecem
apenas nos alimentos in natura, mas também, em vários produtos alimentícios
industrializados, como biscoitos, pães, cereais matinais, salgadinhos e demais
outros que contenham ingredientes como o trigo e a soja, podendo existir
similarmente nas carnes e leites de animais os quais têm contato residual com os
agrotóxicos (INCA, 2015).
O impacto da utilização de agrotóxicos sobre a saúde vem preocupando cada
vez mais a população, principalmente pelo fato de desconhecimento da porção de
agrotóxicos ingerida. Os efeitos à saúde ocasionados pela exposição aos
agrotóxicos podem ser classificados como agudos ou crônicos. Os efeitos agudos
ocorrem a começar por uma única exposição e frequentemente em doses altas, já
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efeitos passam a ser considerados crônicos a partir de exposições a doses baixas
durante um longo período. Várias das intoxicações são capazes de provocar
redução das defesas imunológicas, fraqueza, impotência sexual, cefalalgia, falta de
sono, modificações de pressão arterial, distimia e distúrbios de comportamento
(LEVIGARD; ROZEMBERG, 2004).
Contudo, a utilização de pesticidas é uma estratégia essencial no campo para
a prevenção de pragas agrícolas, procurando maior produtividade com menor
esforço (CANTARUTTI, 2005). Já o uso de pesticidas de utilização veterinária evita
perdas na produtividade devido às enfermidades parasitárias. Ainda que o controle
químico de pragas tenha serenado o índice de doenças para homens e animais e
ampliado a produtividade, estes agentes químicos são capazes de ficar ativos no
local por longos períodos, afetando os ecossistemas. Os efeitos desses agentes
durante o tempo representam um grande perigo para a saúde pública, enaltecendo a
importância da auditoria e da vigilância desses produtos em águas, solos, alimentos
e ar. A garantia de investigação de contaminantes é primordial para a prevenção de
doenças, especialmente num país como o Brasil, que enfrenta sérias complicações
de caráter nutricional e de acesso ao sistema público de saúde (CALDAS; SOUZA,
2000).
3.3 Resíduos permitidos e não permitidos utilizados nos últimos anos
Com o intuito de identificar produtos que geram agravos aos indivíduos e,
consequentemente, à saúde humana, a ANVISA estabeleceu programas de controle
da contaminação de alimentos, dentre os quais enaltecemos o Programa de
Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O PARA teve seu
início em 2001, com o intuito de avaliar os graus de resíduos de agrotóxicos nos
alimentos in natura que chegam aos consumidores. As análises do PARA utilizam
como método o Limite Máximo de Resíduo (LMR), que trata da porção legalmente
reconhecida no mantimento, de acordo com aplicação correta do produto no campo
(ANVISA, 2010).
As coletas dos alimentos são realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias
(Estaduais/Municipais) de acordo com princípios e guias internacionalmente aceitos,
como o Codex Alimentarius4. Esse certificado recomenda que a coleta seja feita no
4 O Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura
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qualidade semelhante ao que será usado. As coletas são realizadas toda semana no
mercado retalheiro, por exemplo mercados e sacolões, conduzindo-se esboços que
envolvem compilação prévia dos pontos de coleta e das amostras a serem coletadas
(CARNEIRO et al., 2015).
Realizou-se uma pesquisa com base nos relatórios do PARA entre os anos de
2001 à 2018, expondo o número de amostras coletadas e analisadas, apresentando
como resultado a porcentagem de amostras insatisfatórias, amostras essas onde os
alimentos encontravam-se tanto com excessos acima dos limites máximos
permitidos de resíduos agrotóxicos, como os resíduos não autorizados pela
legislação em vigor, conforme tabela 1.
Tabela 1: Relatórios do PARA dos anos de 2001 a 2018Anos pesquisados pelo
programa PARANúmero de amostras
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2006 923 13,65 %
2007 1.198 17,42 %
2008 1.773 15,28 %
2009 3.130 29,00 %
2010 2.488 27,90 %
2011 1.628 36,00 %
2012 1.397 25,00 %
2013 - 2014 - 2015 12.051 19,70 %
2017 - 2018 4.616 23,00 %
Fonte: Anvisa (2008 - 2019)
e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo diretrizes, padrões de produtos e códigos de boas práticas. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/foruns-internacionais?inheritRedirect=true>. Acesso em: 09 dez 2019.
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Gráfico 1: Porcentagem de amostras insatisfatórias
Fonte: Anvisa (2008 - 2019)
O Gráfico 1 mostra a tendência de que os alimentos analisados vêm sofrendo
um crescente avanço no quesito de agrotóxicos tanto acima dos parâmetros
permitidos como também contendo outros não permitidos pela legislação em vigor
(ANVISA, 2008; 2009; 2010; 2011; 2013; 2014; 2016; 2019).
Nas primeiras análises do PARA de 2001 a 2007 foram apresentados os
resultados apenas das porcentagens dos agrotóxicos encontrados acima dos limites
e os não permitidos, não sendo divulgados os nomes dos agrotóxicos encontrados
(ANVISA, 2008).
Os resultados do PARA de 2008 até 2018, mostram que, além da utilização
de agrotóxicos acima do limite permitido, agrotóxicos não autorizados e agrotóxicos
com restrições e banidos continuam sendo utilizados no campo, gerando riscos tanto
a trabalhadores quanto aos consumidores pela sua potencialidade toxicológica
(ANVISA, 2009; 2010; 2011; 2013; 2014; 2016; 2019).
3.4 Os malefícios do consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos
O modelo de cultivo no Brasil com uso intenso de agrotóxicos gera grandes
malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população
em geral. As intoxicações agudas afetam principalmente as pessoas em exposição
ocupacional, já as intoxicações crônicas, podem afetar toda a população, pois são
decorrentes da exposição múltipla dos agrotóxicos (resíduos de agrotóxicos) em
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alimentos e no ambiente em doses baixas. Os efeitos podem aparecer muito tempo
após a exposição, dificultando a correlação com o agente. Dentre os efeitos à
exposição crônica podem ser citados a infertilidade, impotência, abortos,
malformações, neurotoxidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema
imunológico e câncer (INCA, 2015).
Agrotóxicos da categoria dos fungicidas e pesticidas amplamente utilizados
no Brasil e que causam vários agravos à saúde, tem sido encontrados nos alimentos
analisados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos
(PARA) (CARNEIRO et al., 2015).
Um dossiê organizado por Carneiro et al. (2015), mostrou que diversos
autores têm alertado para agrotóxicos, sendo importante enaltecer os seguintes
levantamentos quanto aos princípios ativos utilizados e suas consequências
conforme tabela 2:
Tabela 2: Princípio ativo e consequênciasPrincípio ativo Consequências
Cipermetrina É tóxica para embriões de ratos, incluindo a perda pós-
implantação dos fetos e más-formações viscerais; em linfócitos
humanos foram observadas aberrações cromossômicas e trocas
de cromátides irmãs; induziu a promoção de tumores em
camundongos.
Epoxiconazol Interfere com a produção dos hormônios sexuais feminino e
masculino, como mostrado em estudos utilizando sistemas in
vitro de linhagens celulares humanas.
Fenopropatrina
Provoca alterações neuromotoras.
Procloraz É um desregulador endócrino de diferentes eixos, diminuindo a
produção e síntese de hormônios corticosteroides e sexuais
masculinos e femininos e prejudicando diversas funções
fisiológicas fundamentais a vida, como a fertilidade masculina, o
metabolismo de nutrientes e a regulação do sistema imunológico.
Metamidofós Efeito imunossupressor, diminui ainda a proliferação dos
linfócitos T do timo e a capacidade de formar anticorpos.
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Princípio ativo Consequências
Endosulfan Pode afetar o sistema endócrino e o metabolismo orgânico,
através de sua atividade nas glândulas hipófise, tireoide,
suprarrenais, mamas, ovários e testículos, provocando efeitos no
metabolismo do organismo e alterando a produção de hormônios,
entre outros, do crescimento (GH), prolactina (PRL),
adrenocorticotrófico (ACTH), estimulante da tireoide (TSH),
folículo estimulante (FSH), luteinizante (LH), triiodotironina (T3),
tiroxina (T4), hormônios sexuais; O endosulfan e seus isômeros α
e β induziram a proliferação, in vitro, de células de câncer de
mama humanas – MCF-7.
Parationa É um desregulador endócrino, uma vez que induz a hiperglicemia
e a hipoinsulinemia em ratos.
Fonte: Carneiro et al (2015).
Embora existam provas já disponíveis sobre os danos à saúde, a maior parte
das pesquisas existentes apontam somente a ocorrência em animais ou in vitro,
assim, analisam a exposição um único ingrediente ativo, cuja situação
frequentemente não acontece na rotina dos indivíduos, que ingerem muito mais de
um ingrediente ativo em somente um tipo de alimento. (CARNEIRO et al., 2015).
Caso o consumo de frutas e hortaliças pela população brasileira alcançasse a
recomendação da WHO (World Health Organization / Organização Mundial da
Saúde), seis agrotóxicos excederiam a porcentagem da Ingestão Diária Aceitável
(IDA) para crianças, já para adultos, três agrotóxicos excederiam o IDA, deflagrando
o uso indiscriminado de inseticidas. (FERREIRA et al., 2018).
Perante essa perspectiva, a avaliação de resíduos de agrotóxicos apresenta-
se de extrema importância, podendo ser usada nos programas de avaliação do
governo e pesquisas acadêmicas, visando a proteção da saúde e do meio local.
Similarmente há poucos dados sobre intoxicações por agrotóxicos, possivelmente
por não apresentar um sistema apropriado de fiscalização, capaz de identificar
especialmente os agrotóxicos envoltos nos casos de intoxicações agudas e crônicas
(FARIA; FASSA; FACCHINI, 2007).
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3.5 Sistemas orgânicos de produção
Sistema orgânico de produção agropecuária: todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente (BRASIL, 2007).
As agriculturas biodinâmica, biológica, permacultura, ecológica,
agroecológica, regenerativa, sustentável e natural integram as correntes do
movimento orgânico, e o ponto comum entre elas é o objetivo de identificar um
sistema de produção sustentável mediante o manejo e a proteção dos recursos
naturais, sem a utilização de produtos químicos agressivos à saúde humana e ao
meio ambiente, mantendo a diversidade biológica e respeitando a integridade
cultural dos agricultores, não obstante as pequenas diferenças existentes (SANTOS;
MONTEIRO, 2004).
O mercado de produtos orgânicos apresenta algumas dificuldades como a
baixa escala de produção, necessidade do pagamento da certificação, fiscalização e
assistência técnica que, diferentemente do sistema convencional, representam
custos adicionais aos produtores, porém mesmo diante desses problemas, alguns
estudos comparativos entre os sistemas orgânico e convencional mostraram que o
sistema orgânico pode ser vantajoso e competitivo tanto economicamente quanto
ambientalmente (SANTOS; MONTEIRO, 2004).
A aceitabilidade dos produtos orgânicos, segundo os consumidores regulares,
descreve que suas características sensoriais são melhores do que os produtos
similares convencionais (cultivados com agrotóxicos). Mas é importante ressaltar
que existem poucos estudos disponíveis na literatura quanto ao aspecto nutricional e
sensorial de alimentos orgânicos, embora vários trabalhos relatem a superioridade
dos alimentos orgânicos nestes aspectos (SANTOS; MONTEIRO, 2004).
O INCA apoia a produção de base agroecológica em acordo com a Política
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Este modelo otimiza a integração
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entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais
recursos naturais essenciais à vida. Além de ser uma alternativa para a produção de
alimentos livres de agrotóxicos, tem como base o equilíbrio ecológico, a eficiência
econômica e a justiça social, fortalecendo agricultores e protegendo o meio
ambiente e a sociedade (INCA, 2015).
O Brasil foi premiado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação
e Agricultura (FAO) no prêmio Políticas para o Futuro (Future Policy Award) de 2018,
que destaca as melhores leis e políticas de promoção da agroecologia do mundo.
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) recebeu o
segundo lugar (Prêmio Prata) por ter contribuído para o desenvolvimento
sustentável, possibilitando melhoria de qualidade de vida à população por meio da
oferta de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais (VERDI,
2018).
A agroecologia é um caminho fundamental para conquistarmos a transição para sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. As políticas selecionadas são exemplos excepcionais, que apresentam importantes elementos agroecológicos que suportam essas transições. Liderança e vontade política são fundamentais para alcançá-los. A FAO incentiva essa liderança, e está comprometida em dar as mãos para acelerar a transição necessária, afirmou a vice-diretora geral da FAO, Maria Helena Semedo (VERDI, 2018).
4. CONCLUSÃO
Frente ao exposto é de grande importância enfatizar a continuidade do PARA
(Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), com a
finalidade de garantir o trabalho no monitoramento dos níveis de agrotóxicos em
alimentos em nível nacional e sua divulgação para a conscientização da população e
para suporte das políticas públicas.
Evidencia-se que as pesquisas só avaliam os efeitos de cada princípio ativo
isolado, contudo, o que acontece na vida real é o contato e, consequentemente, o
consumo de vários princípios dentro de um mesmo alimento, caracterizando a
extrema necessidade de mais pesquisas à longo prazo envolvendo esse assunto.
Embora o Brasil tenha as melhores leis e políticas de promoção de
agroecologia do mundo, inclusive sendo premiado, ainda é um país que possui uma
demanda bem considerável na aquisição e utilização de agrotóxicos.
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Hoje com tantas transformações nas políticas públicas, observa-se que as
ações e pesquisas sobre os problemas relacionados ao contato e consumo de
agrotóxicos se tornaram ineficientes. Deste modo uma alternativa mais assertiva
seria o de promover o consumo de alimentos orgânicos que, devido ao seu processo
produtivo, devem apresentar-se livres de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos
relacionados a tantos malefícios para a saúde humana.
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