54
U SE M UNIVE REC R ERVIÇO MINISTÉ ERSID CÔNC REGIM JA PÚBLIC RIO DA DADE F CAVO MENTO ANEIRO DE CO FEDE EDUCAÇ FEDE DA B O GER E 2008 ERAL ÇÃO ERAL BAHIA RAL DO A

UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Embed Size (px)

Citation preview

Page 1: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

U

SEM

UNIVEREC

R

ERVIÇOMINISTÉ

ERSIDCÔNC

REGIM

JA

PÚBLICRIO DA

DADE FCAVO

MENTO

ANEIRO DE

CO FEDEEDUCAÇ

FEDEDA B

O GER

E 2008

ERAL ÇÃO

ERAL BAHIA

RAL

DO A

Page 2: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

P

PRÓ-REIT

PRÓ-RE

ORA DE P

PF

P

PRÓ

Paulo

Silvio

PRÓ-REIDinalv

EITOR DECarlos A

PRÓ-REAels

POLÍTICARita de C

PRÓ-REITFrancisco A

PRÓ-REITW

Ó-REITORMaria Inez

REITO

Gabriel So

VICE-RELuiz de Ol

ITORA DEva Melo do

PESQUIS

Alfredo Lop

EITOR DEson Silva d

AS AFIRMA

ássia Dias P

OR DE ADAdriano de

TOR DE PLarli Anjos

RA DE GESz Almeida

OR oledade Nac

ITOR liveira Sogl

E GRADUAo Nascimen

SA E PÓS-Gpes de Carv

E EXTENSde Almeida

ATIVAS EPereira de

DMINISTRCarvalho

LANEJAMde Souza

STÃO DE Pde Oliveira

cif

lia

AÇÃO to

GRADUAÇvalho

SÃO

ASSUNTOJesus

RAÇÃO Pereira

MENTO

PESSOALa Pinto

ÇÃO

OS ESTUD

DANTIS

Page 3: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

TÍTDATÍTDO

CDCDCDCD

TÍTDO

CDCDCDCDCDCD

TÍTDO

C

CD

TULO I AS DISPOSITULO II S CONSELCAPÍTULODo ConselhCAPÍTULODo ConselhCAPÍTULODo ConselhCAPITULODo Conselh

TULO III FUNCIONCAPÍTULODa ConvocaCAPÍTULODa PresidênCAPÍTULODos Vetos CAPITULODas EleiçõeCAPITULODos RecursCAPITULODa Rotina d

TULO IV S ÓRGÃOSCAPÍTULO

Seção IDa ReitSeção IDos Ór

CAPÍTULODo Centro d

Seção IDa ConSeção IDa Dire

IÇÕES PRE

LHOS DELIO I ho UniversitO II ho AcadêmiO III ho de CuradO IV ho Diretor d

NAMENTOO I ação e do QO II ncia O III

O IV es, RepresenO V sos RelativoO VI das Reuniõe

S EXECUTO I I toria II rgãos de ApO II de Ensino I ncepção II etoria

SUM

ELIMINAR

IBERATIV

tário

ico

dores

do Centro

DOS CON

Quorum

ntações e Su

os aos Conse

es dos Cons

TIVOS

poio Admini

MÁRIO

RES

VOS

NSELHOS D

ubstituições

elhos Delib

selhos Delib

istrativo

DELIBERA

s

erativos

berativos

ATIVOS

P

Página

05

06

07

08

08

10

10

10

11

12

12

14

14

15

16

16

17

17

18

Page 4: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

CD

TITDO

CD

Seção IDos ÓrSeção IDos NúSeção VDas Ár

SuDaSuDa

Seção VDa CooSeção VDa Ger

CAPÍTULODa Naturez

CAPITDo PedExecuti

TULO V ENSINO, DCAPÍTULODo Ensino

Seção IDas DiSeção IDos Cu

SuDaSuDaSuDaSuDa

Seção IDos CuSeção IDos Cu

III rgãos CompIV úcleos de EsV reas de Conhubseção I a Concepçãoubseção II a CompetênVI ordenadoriaVII rência TécnO III a e Funcion

TULO IV dido de Recivos

DA PESQUO I

I sposições InII ursos de Graubseção I a Estruturaçubseção II a Avaliação ubseção III a Seleção e dubseção IV a Matricula III ursos de PósIV ursos Seqüe

SUM

plementares

studos e Pes

hecimento

o

ncia

a de Gestão

ica

namento dos

consideraçã

UISA E DA

niciais e do

aduação

ão e do Proj

da Aprendi

do Ingresso

s-Graduação

enciais

MÁRIO

squisa

Acadêmica

s Órgãos Co

ão e dos Re

A EXTENSÃ

Calendário

ojeto Político

izagem

o

o

a

olegiados

ecursos Rela

ÃO

o Acadêmic

o Pedagógic

ativos aos Ó

o

co de Curso

P

Órgãos

os

Página

18

19

20

20

21

21

22

23

27

28

28

29

30

30

33

34

35

36

37

Page 5: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

TÍTDOTITDA

CD

CD

TITDA

CDCDCD

TITDA

CAPITULDa PesquiCAPITULDa ExtensCAPITULDos EstágCAPÍTULDas AtividCAPÍTULDas Outra

TULO VI S DIPLOM

TULO VII A GESTÃO U

CAPITULODa Adminis

SeçãoDo PlSeçãoDa ImSeçãoDa Av

CAPITULODo Patrimô

TULO VIIIA COMUNID

CAPITULODo Corpo DCAPITULODo Corpo TCAPITULODo Corpo D

TULO IX AS DISPOSI

LO II isa LO III são LO IV

gios LO V dades CompLO VI as Atividade

MAS, CERT

UNIVERSIO I stração Estro I lanejamentoo II mplementação III valiação InsO II

ônio e do ReI DADE UNIO I

Docente O II

Técnico-AdmO III

Discente

IÇÕES GER

SUM

plementares

es Universit

TIFICADOS

ITÁRIA

ratégica

o

ão das Ativ

stitucional

egime Finan

IVERSITÁR

ministrativo

RAIS E TRA

MÁRIO

s

tárias

S E TÍTULO

vidades

nceiro

RIA

o

ANSITÓRI

OS

IAS

P

Página

38

40

41

42

42

42

44

44

45

46

46

47

49

49

49

50

52

Page 6: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

Univ

ativid

Art.

finan

Capí

I -

II -

III -

IV -

V -

VI -

VII -

VIII

IX -

1º - O p

versidade F

dades acadê

2º - No g

nceira e patr

ítulos II e II

elaborar

legislaç

organiz

Vice-D

firmar c

dispor,

técnico-

estabele

discente

sujeitos

aprovar

obras,

conform

- elaborar

- efetuar

orçamen

finance

receber

resultan

privada

DAS

resente Re

ederal do R

êmicas e adm

gozo de su

rimonial e,

I do Estatut

r e reforma

ção em vigo

zar os proce

iretores dos

contratos, ac

respeitada

-administrat

ecer critéri

e e técnico

s.

r e executar

serviços e

me dispositi

r e executar

transferên

ntária, fina

ira;

e gerir sub

ntes de co

as;

S DISPOSI

egimento d

Recôncavo

ministrativa

ua autonom

respeitados

to, a Univer

ar seu Esta

or;

essos de es

s Centros de

cordos, con

a legislação

tivo;

os e norm

o-administra

r planos, pr

aquisições

vos instituc

r seus orçam

ncias, quit

anceira e

venções, do

onvênios, a

TÍTULO I

IÇÕES PR

isciplina a

da Bahia,

as e das rela

mia didático

s os Princíp

rsidade tem

atuto e este

scolha de R

e Ensino, de

nvênios e ins

o específica

mas a serem

ativo, bem

rogramas e

em geral,

cionais;

mentos anua

tações e

patrimonia

oações, hera

acordos e

I

ELIMINA

organizaçã

bem como

ações entre

o-científica,

pios e as Fi

competênc

e Regiment

Reitor, de V

e acordo com

strumentos

a, sobre a po

m observad

como defin

projetos de

bem como

ais e plurian

tomar as

al necessár

anças, legad

contratos c

RES

ão e o fun

estabelece

os órgãos d

, administra

nalidades e

cia para:

to, em con

Vice-Reitor

m a legislaç

similares;

olítica de p

dos pelos

nir as sanç

e investimen

o administr

nuais;

providênc

rias à ges

dos e coope

com entida

ncionament

a dinâmic

da Instituiçã

ativa, de g

estabelecido

nsonância c

r, de Direto

ção em vigo

pessoal doce

corpos doc

ções a que

ntos referen

rar rendime

cias de o

stão contáb

eração finan

ades públic

to da

a das

ão.

gestão

os nos

om a

ores e

or;

ente e

cente,

estão

ntes a

entos,

ordem

bil e

nceira

cas e

5

Page 7: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

X -

XI -

XII -

XIII

XIV

XV -

XVI

XVII

XVII

XIX

XX -

Art.

na fo

I – S

receber

campi;

contrair

- adotar

organiz

- adminis

- criar fun

- organiz

currícul

- estabele

program

I - delibera

articula

II - fixar o

exigênc

- conferir

- delibera

articula

3º - São co

orma do Est

uperior:

a) Conse

b) Conse

c) Conse

dividendo

r empréstim

regime con

zação e func

strar e dispo

ndos especi

zar, modific

los;

ecer os regi

mas de pesq

ar sobre os

ação com os

número de

cias do seu m

r graus, dipl

ar sobre os

ação com os

DOS

onselhos del

tatuto, nas s

elho Univer

elho Acadêm

elho de Cura

s de empre

mos para aten

ntábil e fin

cionamento;

or do seu pa

iais para o c

car e exting

mes didátic

quisa e de ex

critérios e

s órgãos nor

e vagas, de

meio; e

lomas, certi

critérios e

s órgãos nor

T

S CONSEL

liberativos d

eguintes ins

rsitário;

mico;

adores.

esas resulta

nder às suas

nanceiro qu

;

atrimônio;

custeio das a

guir cursos

co e científi

xtensão;

normas de

rmativos do

acordo com

ificados, títu

normas de

rmativos do

TÍTULO I

LHOS DEL

da Universi

stâncias:

antes de tec

s necessidad

ue atenda

atividades e

e program

co dos dife

seleção e a

s sistemas d

m a sua ca

ulos e digni

e seleção e

s sistemas d

I

LIBERATIV

idade Feder

cnologias g

des;

às suas pe

específicas;

mas, fixando

rentes curso

admissão de

de ensino;

apacidade in

dades unive

admissão

de ensino;

VOS

ral do Recô

geradas em

eculiaridade

o os respec

os, bem com

e estudante

nstitucional

ersitárias.

de docentes

ôncavo da B

seus

es de

ctivos

mo os

s, em

l e as

s, em

Bahia,

6

Page 8: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

II – S

Art.

delib

I - pu

II - p

III - q

IV -

V – d

Art.

02 (d

mesm

Parág

pelos

Art.

parti

nece

Art.

doutr

defin

Setorial:

Conselho

4º - A Univ

berativas, os

ublicidade d

planejament

quorum mín

condições d

democracia

5º - Perder

duas) reuni

mo ano letiv

grafo Único

s respectivo

6º - A cri

cipação em

ssário.

7º - O C

rinário, con

nidas nos art

o Diretor de

versidade F

s seguintes p

dos atos e da

to e avaliaçã

nimo para f

de perda do

nas discuss

rão seus ma

iões consec

vo.

o – As just

os Conselho

tério das in

m suas reuni

Conselho Un

nsultivo, no

tigos 21 e 2

e Centro.

ederal do R

princípios:

as informaç

ão periódica

funcionamen

direito de r

sões e decis

andatos aqu

cutivas ou

tificativas d

os.

nstâncias co

ões, com ou

C

Do Con

niversitário

ormativo e

23 do Estatu

Recôncavo d

ções;

a de atividad

nto dos con

representaçã

sões.

eles represe

a 4 (quatr

de faltas do

olegiadas,

u sem direi

CAPÍTULO

selho Univ

o é a instân

deliberativ

uto da Unive

da Bahia ob

des;

nselhos;

ão; e

entantes qu

o) alternad

os Conselhe

estará abert

ito ao uso d

O I

ersitário

ncia máxim

vo, com co

ersidade.

bservará, em

e, sem justi

das de carát

eiros deverã

ta a pessoa

da palavra, q

ma da UFR

omposição

m suas instâ

ificativa, fa

ter ordinári

ão ser aprov

as e entida

quando se j

RB como ó

e competê

âncias

altar a

io no

vadas

des a

julgar

órgão

ências

7

Page 9: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

semp

inicia

Art.

organ

cient

conju

comp

.

Art.

semp

inicia

Art.

Univ

Art.

I-

II-

8º - O Con

pre que ho

ativa própri

9º – Ao C

nização e o

tíficos, com

unto com o

posição e co

10 – O Con

pre que ho

ativa própri

11 - O Co

versidade, co

12 - O Con

03 (três)

Universitá

01 (hum) r

selho reunir

ouver motiv

ia, ou a requ

Conselho A

o funcionam

m funções in

os órgãos d

ompetências

nselho reuni

ouver motiv

ia, ou a requ

onselho de

om atribuiç

selho de Cu

representan

ário;

representant

r-se-á ordin

vo que just

uerimento d

CA

Do Con

Acadêmico,

mento da ár

ndissociáve

da adminis

s definidas

ir-se-á ordin

vo que just

uerimento d

CA

Do Cons

Curadores

ções definid

uradores tem

ntes dos d

te de cada u

nariamente a

tifique, por

de dois terço

APÍTULO

nselho Aca

órgão con

rea acadêm

eis nas área

stração supe

nos artigos

nariamente

tifique, por

de dois terço

APÍTULO

selho de Cu

é órgão de

as no artigo

m a seguinte

dirigentes d

uma das Câm

a cada bime

r convocaç

os do total d

O II

adêmico

nsultivo e d

mica nos asp

as de ensino

erior e seto

24 e 27 do

a cada bim

r convocaç

os do total d

III

uradores

e fiscalizaçã

o 28 Estatuto

e composiçã

de Centros,

maras, eleit

estre e extra

ção do seu

dos seus me

deliberativo

pectos técni

o, pesquisa

orial da Un

Estatuto da

estre e extra

ção do seu

dos seus me

ão econômi

o.

ão:

indicados

to por seus p

aordinariam

presidente

mbros titula

, cabe defi

icos, didáti

a e extensão

niversidade

a UFRB.

aordinariam

presidente

mbros titula

ico-financei

pelo Con

pares;

mente,

e, por

ares.

inir a

cos e

o, em

com

mente,

e, por

ares.

ira da

nselho

8

Page 10: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

III-

IV-

V-

VI-

VII-

§ 1º

repre

mand

§ 2º

do C

desta

§ 3º

dois

§ 4º

para

§ 5º

incis

inicia

§ 6º

incis

Cons

Pró-Reitor

representa

01 (hum) r

01 (hum)

pares, atr

representa

01 (hum)

convocado

º - O Con

esentantes d

dato de dois

- O represe

Conselho C

acarem no a

- Os mand

anos, poden

- Os repres

substituí-lo

- A eleição

os V, VI

ando em de

- As eleiçõe

os I, II, I

selho, com o

r responsáve

ação estudan

representant

representan

ravés de

ação;

representan

o e coordena

nselho Cura

dirigentes d

s anos.

entante da c

Curador, ent

apoio à univ

datos dos re

ndo haver u

sentantes d

os em seus i

o para a esc

e VII reali

ezembro do

es para a es

V realizar-

os mandato

el pela exec

ntil, na form

te da comun

nte dos ser

processo c

nte dos doc

ado por seu

ador eleger

de Centros,

comunidade

tre aquelas

versidade, à

epresentante

uma recondu

e que tratam

mpediment

colha dos m

izar-se-á at

mesmo ano

scolha dos m

-se-ão ante

s a partir da

cução orçam

ma do § 2º d

nidade do R

rvidores téc

convocado

centes, eleit

u órgão de re

rá seu pre

integrante

e será indica

personalid

ciência, à t

es menciona

ução.

m os inciso

tos.

membros do

té o final

o.

membros do

riormente

a homologa

mentária;

o Art. 21 do

Recôncavo B

cnico-admin

e coorde

to por seus

epresentaçã

esidente e

s do Conse

ado e escolh

dades da so

ecnologia, à

ados nos ite

os III, IV, V

o Conselho

do mês de

o Conselho

à instalaçã

ção e instal

o Estatuto;

Baiano;

nistrativos,

enado por

pares, atra

ão.

vice-presid

elho Univer

hido pelos d

ociedade ci

à cultura e à

ens I, II, V

V, VI e VII

de Curador

e novembro

de Curador

ão da prim

ação do Co

eleito por

seu órgão

avés de pro

dente, dentr

rsitário par

demais mem

vil que ma

à arte.

VI e VII ser

I terão supl

res previsto

o, com man

res previsto

meira reuniã

nselho.

seus

o de

ocesso

re os

ra um

mbros

ais se

ão de

lentes

os nos

ndato

os nos

ão do

9

Page 11: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

quali

Art.

âmbi

comp

§1º

extra

maio

§2º -

prete

Art.

com

maio

13 - O Pres

idade.

14 - O Con

ito do Cent

posição e at

- O Con

aordinariam

oria de seus

- O compar

ere às demai

DO FU

15 - As con

a antecedên

oria dos seus

sidente do C

nselho Diret

tro de Ensi

tribuições e

nselho Dir

mente, semp

membros.

recimento d

is atividade

UNCIONAM

nvocações d

ncia mínim

s membros,

Conselho de

CA

Do Consel

tor do Centr

ino em mat

specificada

retor reuni

pre que co

dos membro

es da unidad

T

MENTO D

C

Da Convo

dos conselh

ma de 48 (qu

, com indica

e Curadores

APÍTULO

lho Diretor

ro é órgão n

téria acadêm

s nos artigo

r-se-á ordi

nvocado p

os do Conse

de acadêmic

TÍTULO II

DOS CONS

CAPÍTULO

ocação e do

hos delibera

uarenta e oi

ação da pau

s terá, além

IV

r do Centro

normativo, c

mica, admi

os 35 e 36 d

inariamente

elo Diretor

elho Diretor

ca.

II

SELHOS DE

O I

o Quorum

ativos serão

ito horas), p

uta de assunt

m do voto co

o

consultivo e

nistrativa e

o Estatuto d

e uma ve

r ou por r

r às sessões

ELIBERA

feitas, por

por seus pre

tos da reuni

omum, o vo

e deliberativ

e financeira

da UFRB.

ez por mê

requeriment

s é obrigató

TIVOS

meio eletrô

esidentes ou

ião.

oto de

vo no

a com

ês e,

to da

ório e

ônico,

u pela

10

Page 12: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

§ 1º

quatr

conv

§ 2º

mem

verif

Regi

§ 3º

segun

início

Art.

do C

legal

Art.

Cent

form

Art.

comu

- A anteced

ro) horas

vocação e ap

- Os cons

mbros, delib

ficação do q

imento.

- As reuni

nda chama

o.

16 - Na falt

Conselho Ac

l, escolhido

17 - Na fa

tro caberá a

ma do Estatu

18 - O pre

um.

dência de 48

em caso d

preciados no

selhos delib

berando pel

quorum mín

ões de cará

da, a ser f

ta ou imped

cadêmico c

na forma d

alta ou impe

ao Vice-Dire

uto.

esidente do

8 (quarenta

de motivos

o início da r

berativos re

lo voto da

nimo, salvo

áter solene

feita após 3

CA

Da

dimento do

aberá ao V

definida no E

edimento d

etor e, na au

o Conselho

e oito) hora

s excepcio

reunião.

eunir-se-ão

maioria do

nos casos

realizar-se-

30 (trinta) m

APÍTULO

a Presidênc

Reitor, a pr

Vice-Reitor e

Estatuto.

do Diretor,

usência des

terá direito

as poderá se

onais, justif

com a pre

os presentes

especiais p

-ão indepen

minutos do

O II

cia

residência d

e, na ausên

a presidênc

ste, ao seu s

o a voto d

er abreviada

ficados no

esença da m

s à reunião

revistos no

ndentemente

o horário pr

do Conselho

ncia deste, a

cia do Cons

substituto le

de qualidade

a para 24 (v

document

maioria de

o, resguarda

Estatuto e

e de quorum

revisto par

o Universitá

ao seu subs

selho Diret

egal escolhi

e, além do

inte e

to de

seus

ada a

neste

m em

a seu

ário e

stituto

or do

do na

voto

11

Page 13: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

Cons

(quin

quali

§ 1º

parti

direit

§ 2º

prest

Art.

doce

órgão

§ 1º

será

e, en

§ 2º

pode

indiv

19 - O Re

selho Acad

nze) dias ao

ificada de tr

- Na reuniã

cipação de

to a voz.

- Não caber

tação de con

20 - A org

entes, estuda

os de repres

- Em caso

considerado

ntre os de me

- Nas eleiç

erá ser com

vidual.

eitor poderá

dêmico e do

o Conselho

rês quintos d

ão do Cons

membros d

rá veto às d

ntas.

Das Elei

ganização da

antes e serv

sentação de

de empate

o eleito o m

esma antigu

ções em qu

mputado ju

CA

á opor veto

o Conselho

o Universitá

de seus mem

elho Univer

do Conselho

decisões do

CA

ições, das R

as eleições

vidores técn

cada segme

nas eleiçõe

mais antigo

uidade, o m

ue houver a

unto a outr

APÍTULO

Dos Vetos

os às delibe

o de Curad

ário, o qua

mbros.

rsitário para

o Acadêmic

Conselho d

APÍTULO

Representaç

universitár

nico-admini

ento.

s para repre

na Univers

ais idoso.

apenas um

ro segment

III

s

erações do

dores, justif

l poderá re

a julgament

co ou do C

de Curadore

IV

ções e Subs

ias para esc

istrativos se

esentantes n

sidade Fede

representan

to para ga

Conselho U

ficando-os

evogar o ve

to do veto,

onselho de

es contrárias

stituições

colha de rep

erá de respo

nos conselh

eral do Recô

nte por seg

arantir o se

Universitári

no prazo d

eto pela ma

será permit

Curadores,

s à aprovaç

presentante

onsabilidad

hos delibera

ôncavo da B

mento, seu

egredo do

io, do

de 15

aioria

tida a

, com

ão de

es dos

de dos

ativos,

Bahia

u voto

voto

12

Page 14: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

form

respe

Art. 2

as do

em c

Parág

Diret

e pel

Art.

admi

segui

I -

II -

III -

Art.

por s

disce

Parág

escol

Art.

nos d

21 - As ele

ma especial,

ectivos man

22 - Caberá

o âmbito da

chamada úni

grafo Único

tor de Centr

lo Conselho

23 - A es

inistrativos

intes princíp

sigilo de v

apuração

possibilida

identificaç

24 - Os rep

seus pares,

ente e de do

grafo Únic

lhidos pelo

25 - Nos m

demais caso

eições previ

deverão se

ndatos.

á ao Reitor c

a Unidade d

ica, através

o - Nos pr

ro, a antece

o Diretor, re

scolha de r

para os órg

pios:

voto e inviol

imediata

ade de apres

ção no ato d

presentante

com mand

ois anos para

co - Os re

mesmo pro

mandatos de

os, salvo leg

istas no Est

er realizadas

convocar as

de Ensino, c

de edital em

ocessos de

edência mín

espectivame

representant

gãos colegia

labilidade d

à votação,

sentação de

de votação e

es nos conse

ato de um

a os demais

epresentante

ocedimento

até dois an

gislação sup

tatuto e nes

s até 15 (qu

s eleições de

com anteced

m que serão

escolha de

nima será es

ente.

tes dos doc

ados será fei

da urna;

, assegurad

e recursos; e

e assinatura

elhos delib

ano para os

s representan

es em con

que o dos ti

nos será per

perior em co

ste Regimen

uinze) dias

e âmbito da

dência míni

o definidos o

e Reitor, V

tabelecida p

centes, dos

ita através d

da a exat

e

na lista de v

erativos da

s representa

ntes.

nselhos del

itulares.

rmitida uma

ontrário.

nto, não reg

úteis antes

a Universida

ma de 30 (t

os procedim

Vice-Reitor,

pelo Consel

estudantes

de eleições q

idão dos

votantes cor

Universida

antes perten

iberativos

a reconduçã

gulamentad

s do término

ade, e ao Di

trinta) dias

mentos.

Diretor e V

lho Univers

s e dos téc

que respeite

resultados

rrespondent

ade serão e

ncentes ao c

terão suple

ão, sendo ve

das de

o dos

iretor,

úteis,

Vice-

sitário

cnico-

em os

e a

te.

eleitos

corpo

entes,

edada

13

Page 15: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

instâ

I -

II -

III -

Parág

previ

inter

publi

Art.

expe

prop

consi

§ 1º

pode

comu

dar p

pauta

26 - Da d

ância imedia

do Conselh

da matéria

do CONA

do Conselh

grafo Único

istos neste

essado, ou d

icado em ór

27 - As

ediente desti

ostas de a

iderados os

- Mediante

erá o Pres

unicações, i

preferência

a.

Dos Recur

ecisão de u

atamente su

ho Diretor d

a em exame,

C para o CO

ho de Curad

o - Será de

artigo, con

da sua divu

rgão de com

Da Rotina

reuniões d

inada à disc

alteração na

assuntos da

consulta ao

idente inv

incluir e/ou

ou atribuir

C

rsos Relativ

uma instânc

uperior, na fo

do Centro p

, tendo em v

ONSUNI; e

dores para o

8 (oito) di

ntados a pa

ulgação ofici

municação in

CA

a das Reuni

dos conselh

cussão e apr

a pauta, e

a pauta.

o plenário,

erter a or

excluir ass

r urgência a

APÍTULO

vos aos Con

cia delibera

forma seguin

para o CON

vista as com

e

o CONSUN

ias úteis o p

artir da dat

ial por edita

nterna ou ex

APÍTULO

iões dos Co

hos deliber

rovação da

outra relat

por iniciativ

rdem dos

untos na pa

a determina

O V

nselhos De

ativa caberá

nte:

NSUNI ou p

mpetências d

NI.

prazo para

ta de ciênc

al afixado e

xterna à Un

VI

onselhos De

ativos com

ata, comun

tiva à orde

va própria o

trabalhos o

auta das reu

ados assunt

liberativos

á pedido de

ara o CONA

destes Cons

a interposiç

ia pessoal

em local púb

niversidade.

eliberativos

mpreenderão

nicações e d

em do dia

ou através d

ou suspend

uniões ordin

tos dentre o

e recurso p

AC, depend

selhos;

ção dos rec

da decisão

blico e visív

s

o uma part

deliberação

, na qual

de requerim

der a part

nárias, bem

os constant

para a

dendo

cursos

pelo

vel ou

te de

sobre

serão

mento,

te de

como

tes da

14

Page 16: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

§ 2º

proce

docu

antec

Art.

secre

pelo

Art.

decis

presi

Art.

instâ

I - Su

II – S

a

b

c

Art.

subst

- O regime

esso no re

umentos rela

cedência de

28 - De ca

etário, que s

Presidente

29 - Além

sões dos co

identes.

30 - São ó

âncias:

uperior:

Reitoria

Setorial:

a) Diretoria

b) Coordena

c) Coordena

31 - Nos

tituição, na

e de urgênc

ecinto do p

acionados à

48 horas.

ada reunião

será discuti

e demais m

de aprovaç

onselhos de

rgãos execu

dos Centros

ação dos Co

ação dos Co

s casos de

forma da le

cia impedir

plenário e

à matéria ten

o dos conse

da e votada

membros pre

ção, autoriza

eliberativos

T

DOS ÓRG

utivos da U

s de Ensino

olegiados do

olegiados do

e vacância

ei.

á a concess

no decorre

nham sido d

elhos delibe

a na reunião

esentes.

ação, despa

terão a fo

TÍTULO IV

GÃOS EXE

Universidade

o;

os Cursos de

os Cursos de

de cargos

são de vista

er da própr

disponibiliz

erativos lav

o seguinte e

achos e com

orma de res

V

ECUTIVOS

e, na forma

e Graduação

e Pós-Gradu

s executivo

a, a não ser

ria reunião

zados aos C

vrar-se-á at

e, após apro

municações

soluções ba

S

a do Estatut

o;

uação.

os com m

r para exam

o, desde qu

Conselheiros

ta, assinada

ovação, sub

da secretar

aixadas por

to, nas segu

mandatos, h

me do

ue os

s com

a pelo

bscrita

ria, as

r seus

uintes

haverá

15

Page 17: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

super

Art.

I -

II -

III -

IV -

V -

VI -

Art.

Art.

perío

Art.

toma

Parág

e a n

inefi

Art.

I -

32 - A R

rintende tod

33 - A Reito

o Gabinete

as Pró-Rei

as Superin

a Procurad

as Assesso

os Órgãos

34 - As com

35 - O Rei

odo superior

36 - Em s

ar decisões a

grafo Único

não-ratifica

cácia da me

37 - Constit

coordenar

Reitoria é

das as ativid

oria compre

e do Reitor;

itorias;

ntendências

doria Federa

orias Espec

Administra

mpetências d

itor não pod

r a 120 (cen

ituações de

ad referend

o - O respec

ção do me

edida, desde

tuem atribu

e superinte

C

D

o órgão e

dades da Un

eende:

al ;

ciais; e

ativos.

do Reitor sã

derá, sob pe

nto e vinte)

e urgência

dum do CON

ctivo Consel

smo poderá

e o início da

uições do Vi

ender as ativ

CAPÍTULO

Seção I

Da Reitoria

executivo q

niversidade.

ão aquelas d

ena de perd

dias consec

e no intere

NSUNI e do

lho apreciar

á acarretar,

a sua vigênc

ice-Reitor:

vidades da V

O I

a

que admini

.

definidas no

da de manda

cutivos.

esse da Uni

o CONAC.

rá o ato na p

a critério

cia.

Vice-Reitori

stra, coord

o artigo 32 d

ato, afastar-

iversidade,

primeira ses

do Conselh

ia;

dena, fiscal

do Estatuto.

-se do carg

o Reitor p

ssão subseq

ho, a nulida

iza e

.

go por

oderá

qüente

ade e

16

Page 18: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

II -

III -

IV -

V -

Art.

Regi

Art.

organ

ele v

§ 1º

ensin

§ 2º

órgão

diver

§ 3º

aprov

substituir o

representa

desempenh

desempenh

38 – As a

imento Inter

39 - O Ce

nização adm

vinculadas e

- O Centro

no, pesquisa

- Será dire

os de asse

rsas funções

- O Centro

vado pelo C

o Reitor em

ar o Reitor q

har as dema

har funções

Do

atividades d

rno da Reito

entro é a b

ministrativa

e onde se en

o deverá fun

a e extensão

eta a relação

essoramento

s da Univer

reger-se-á p

Conselho Un

m caso de fal

quando desig

ais funções

s a ele deleg

os Órgãos d

dos órgãos

oria e por no

CA

Dos C

D

base da estr

a e didático

ncontram lot

ncionar plan

o.

o do Centro

o ao Reito

rsidade.

por regimen

niversitário

lta ou imped

gnado;

inerentes ao

gadas pelo R

Seção II

de Apoio A

de apoio

ormas espec

APÍTULO

Centros de E

Seção I

Da Concepç

rutura da U

o-científica,

tados os doc

nejando, ex

o com a Re

r no desen

nto próprio

.

dimento;

o cargo; e

Reitor.

Administrat

administrat

ciais, a sere

O II

Ensino

ão

Universidad

compreend

centes.

xecutando e

eitoria, atua

nvolvimento

, elaborado

tivo

tivo serão d

em baixadas

de para todo

dendo as di

e avaliando

ando as Pró

o de proje

por seu Co

disciplinada

s pelo Reito

os os efeito

isciplinas af

as atividad

ó-Reitorias

etos relativo

onselho Dire

as no

r.

os de

fins a

des de

como

os às

etor e

17

Page 19: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

do R

Art.

super

Diret

Técn

Art.

perío

Art.

decis

Parág

a não

inefi

Art.

pesqu

espec

com

I -

40 - As atr

Recôncavo d

41 - A Dire

rintende tod

tor e asses

nica, em con

42 - O Dire

odo superior

43 - Em sit

sões ad refe

grafo Único

o-ratificaçã

cácia da me

44 - Os Ce

uisa e exten

cificidades,

as seguinte

sejam apro

ibuições do

da Bahia.

etoria do Ce

das as ativid

sorado por

nformidade

etor não po

r a 120 (cen

tuações de

erendum do

o - O Conse

ão do mesm

edida, desde

entros para

nsão e pres

submeter a

es caracterís

ovados pelo

o Centro est

Da Dir

entro de En

dades da un

uma Coor

com o disp

derá, sob p

nto e vinte)

urgência e

Conselho D

elho Diretor

mo poderá a

e o início de

Dos Órgã

assegurar

servação do

ao CONSUN

sticas:

o Conselho D

tão definida

Seção II

retoria do C

nsino, órgão

nidade, exer

rdenação de

osto no arti

pena de perd

dias consec

no interess

Diretor.

r apreciará o

acarretar, a

e sua vigênc

Seção III

ãos Comple

a oferta do

s bens cultu

NI proposta

Diretor do C

as no Estatu

Centro

o executivo

rcida pelo D

e Gestão A

igo 38 do Es

da de mand

cutivos.

se da Unida

o ato na pri

critério do

cia.

ementares

o ensino, a

urais, poder

a de criação

Centro;

uto da Univ

que admin

Diretor, auxi

Acadêmica

statuto.

dato, afastar

ade, o Diret

imeira sessã

o Conselho

realização

rão, de aco

o de órgãos

versidade Fe

istra, coord

iliado pelo

e uma Ger

r-se do carg

tor poderá t

ão subseqüe

, a nulidad

de atividad

ordo com as

complemen

ederal

dena e

Vice-

rência

go por

tomar

ente e

de e a

des de

s suas

ntares

18

Page 20: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

II -

III -

IV -

V -

Art.

de E

servi

diver

cient

cond

§ 1º

cinco

defin

§ 2º

Núcl

§3º

admi

Art.

objet

mate

§ 1º -

de pe

apresentem

papel de co

apresentem

tenham co

identidade

demonstre

45 – Cabe

Estudos, Pe

idores técni

rsas áreas d

tíficas, cultu

dicionado o

- Cada Nú

o docentes e

nida no Plan

- É permitid

leo.

É permiti

inistrativos

46 - A prop

tivos, justif

eriais dispon

- Os núcleo

essoal, de ca

m no ato da

omplement

m caracterís

omo propó

e da UFRB;

em capacida

Dos Nú

ao Conselh

esquisas e E

co-administ

do saber, com

urais, artíst

início do se

cleo de Est

e terá um re

no Individua

da a particip

ida a part

em mais de

posta de in

ficativa, pla

níveis, demo

os não se con

argos de dir

a sua propo

ador das ati

sticas interd

ósito, além

ade de suste

úcleos de E

ho Diretor d

Extensão, d

trativos e es

m o objetivo

ticas, tecnol

eu funcionam

tudos, Pesq

esponsável

al de Trabal

pação de m

ticipação d

e um Núcleo

nstitucionali

ano de ativ

onstrando d

nstituirão em

reção e de d

osição um p

ividades de

isciplinares

de outros

entação finan

Seção IV

studos, Pes

do Centro d

de caráter

studantes de

o de desenv

lógicas e d

mento à sua

quisas e Ext

por coorde

lho do Doce

embros de i

de docente

o.

zação/recon

vidades, rec

dessa forma

m instância

dotação orça

plano de at

ensino, pes

s;

, o de ass

nceira e adm

squisas e E

de Ensino i

acadêmico,

e uma ou m

volver ativid

de interação

a aprovação

tensão será

enar suas ati

ente.

instituições

es, discent

nhecimento

ursos huma

sua viabilid

as administr

amentária.

tividades de

squisa e ou e

segurar a c

ministrativa

xtensão

instituir/reco

, congregan

mais Unidad

dades didáti

o com a soc

o pelo CON

constituído

ividades, co

externas na

tes e serv

de um Núc

anos envolv

dade.

rativas para

emonstrand

extensão;

consolidaçã

a.

onhecer Nú

ndo profess

de de Ensino

ico-pedagóg

ciedade, fic

SUNI.

o por no mí

om carga ho

a composiç

vidores téc

cleo deve c

vidos e rec

efeito de lo

o seu

ão da

úcleos

sores,

o e de

gicos,

cando

ínimo

orária

ão do

cnico-

conter

cursos

otação

19

Page 21: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

§ 2º

de at

§ 3º

ser a

no p

prop

Art.

conh

comp

Parág

áreas

Art.

para

Art.

deve

mini

Art.

Parág

área

seu f

- O Consel

té 02 (dois)

- Cada prop

companhad

período ante

osta de reno

47 - Os

hecimento, t

ponentes cu

grafo Único

s de conhec

48 - Cada

tanto, parte

49 - Cada

endo sua inc

stra aulas, v

50 - Cada á

grafo Único

do conheci

fundamento

ho Univers

anos.

posta de ren

da de relatór

erior, com b

ovação de s

Centros o

tomando po

urriculares d

o- Fica ass

imento.

área será c

e da sua carg

docente só

clusão ser d

vinculadas à

área deverá p

o - Caso não

imento, ela

epistemoló

itário autor

novação, pa

rio circunsta

base no qu

eu funciona

Das Área

D

organizarão

or base os gr

dos cursos p

segurada a

coordenada

ga horária d

ó poderá ser

determinada

à sua área d

possuir no m

o haja doce

será agreg

ógico.

rizará o func

ara novos pe

anciado das

ual o Conse

amento.

Seção V

as do Conh

Subseção I

Da Concepç

suas com

randes camp

por eles ofer

autonomia

por um do

de trabalho.

r membro a

a pelo conj

e formação

mínimo cin

entes em qu

gada em out

cionamento

eríodos de a

s atividades

elho Diretor

hecimento

I

ão

munidades d

pos do sabe

rtados.

dos Centro

cente que d

apenas de u

unto de com

e/ou de atu

co docentes

antidade su

tra que gua

o do Núcleo

até 04 (quat

desenvolvi

r poderá in

de docente

er presentes

os na organ

dela faça pa

uma área d

mponentes

uação na UF

s.

uficiente par

arde compat

o por um pe

tro) anos, d

das pelo Nú

ndicar, ou n

es em área

no conjunt

nização das

arte, reserv

de conhecim

curriculare

FRB.

ra constituir

tibilidade c

eríodo

deverá

úcleo,

não, a

as de

to dos

s suas

ando,

mento,

s que

r uma

com o

20

Page 22: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

Cent

posic

I

II

II

IV

V

V

V

Parág

relató

decis

Art.

asses

Gest

51 - A área

tro de Ensin

cionar-se fo

- a dis

comp

que

Curs

I- os c

doce

II- os pr

para

V- os pl

V- os p

form

VI- anali

VII- outra

atuaç

grafo Único

ório circun

sões da Dire

52 - A

ssoramento

ão de Exten

a de conhec

no, auxilian

ormalmente

stribuição d

ponentes cu

a compõe,

so;

onteúdos e

entes que a c

rojetos de

emissão de

lanos e relat

pedidos de

mação contin

isar os pedid

as atividade

ção do grup

o – A área

nstanciado d

eção do Cen

Da

Coordenaç

do Diretor

nsão e de Ge

S

Da

cimento tem

ndo a Direto

sobre:

e encargos

urriculares e

em conform

específicos

compõe;

pesquisa e

e parecer;

tórios de tra

liberação

nuada ;

dos de prog

es no âmb

po que comp

a, após estu

das discuss

ntro.

Coordenaç

ção de Ge

e será con

estão de En

Subseção I

a Competên

m papel con

oria do Cen

docentes e,

e ou módul

midade com

dos compo

extensão e

abalho indiv

de docent

gressão func

bito de sua

põe a área d

udos realiza

ões, para r

Seção VI

ção de Gest

estão Acad

nstituída pel

nsino.

II

ncia

nsultivo na

ntro nas dec

, quando fo

los interdisc

m a oferta

onentes curr

encaminhad

viduais apre

tes para re

cional dos d

competênc

de conhecim

ados por se

respaldar té

tão Acadêm

dêmica do

los Núcleos

estrutura a

cisões acadê

or o caso, a

ciplinares e

prevista pe

riculares m

dos pelo Di

esentados pe

ealização d

docentes

cia cuja re

mento;

eus membr

écnica e cie

mica

Centro é

s de Gestão

administrativ

êmicas, dev

distribuiçã

entre os doc

elo Colegiad

ministrados

iretor do C

elos docente

de atividade

ealização ex

os, encamin

entificamen

um órgã

de Pesquis

va do

vendo

o dos

centes

do de

pelos

Centro

es;

es de

xijam

nhará

nte as

ão de

sa, de

21

Page 23: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Parág

Acad

Art.

I -

II -

III -

IV -

Art.

auxil

Acad

Setor

Parág

admi

Art.

I -

grafo Único

dêmica será

53 - Constit

assessorar o

funcioname

assegurar o

do Centro,

cursos de g

apoiar o de

com a Pró

Universidad

apoiar o de

a Pró-Reito

Universidad

54 - À G

liando-o no

dêmico, de

rial .

grafo Único

inistrativo i

55 - Constit

promover,

inerentes às

regular func

o- A Chefi

á exercida po

tuem atribu

o Diretor na

ento das ativ

o funcionam

fazendo a a

graduação e

esenvolvim

-Reitoria d

de;

senvolvime

oria de Pe

de;

Gerência Té

o cumprim

Apoio Adm

o- A Chefia

indicado pe

tuem atribu

integrar, c

s áreas de a

cionamento

fia de cada

or um docen

uições da Co

a administr

vidades de e

mento das at

articulação e

pós-gradua

mento das at

de Extensão

ento das ativ

esquisa e

Da G

écnica é ór

mento da su

ministrativo

da Gerênci

elo Diretor d

uições da Ge

compatibiliz

apoio técni

o.

Núcleo qu

nte indicado

oordenação

ação acadêm

ensino, pesq

tividades de

entre as áre

ação;

tividades d

o e de acor

vidades de p

de acordo

Seção VII

Gerência Té

gão de apo

ua missão,

o, de Apoio

ia Técnica s

do Centro

erência:

zar e coord

co-administ

ue compõe

o pelo Diret

de Gestão A

mica do Ce

quisa e exte

e ensino de

eas de conhe

de extensão

rdo com as

pesquisa no

o com as

I

écnica

oio técnico

constituíd

o Técnico E

será exerci

denar as aç

trativo do C

a Coorden

tor do Centr

Acadêmica:

entro, assegu

ensão

graduação

ecimento e

no Centro

s diretrizes

Centro, em

diretrizes d

o-administra

do dos Núc

Específico

ida por um s

ções e plan

Centro, per

nação de G

ro.

:

urando o re

e pós-gradu

os colegiad

o, em assoc

do Centro

m associação

do Centro

ativo do Ce

cleos de A

e da Bibli

servidor téc

nos de trab

rmitindo-lh

Gestão

egular

uação

dos de

ciação

e da

o com

e da

entro,

Apoio

ioteca

cnico-

balho

he seu

22

Page 24: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

II -

III -

IV -

V -

VI -

VII -

Art.

colet

estru

Art.

Cent

de c

CON

Art.

I- o

assessorar o

Centro;

gerenciar o

melhoria co

supervision

Regimento;

subsidiar, p

Registros

component

para o doce

incentivar a

sua totalida

- realizar

administrat

D

56 - O C

tiva, superv

utura da Uni

57 - Para f

tros a que p

onheciment

NAC e com

58 - São ó

os Colegiado

o Diretor n

os processo

ontínua, com

nar outras

;

por meio d

Acadêmico

es curricula

ente a docum

a pró-ativid

ade;

e desenvo

tivo do Cent

Da Naturez

olegiado de

visão e coo

iversidade F

fins didátic

ertencem os

to ou camp

a Pró-Reito

órgãos cole

os dos Curs

nas questões

os de trabal

m foco na ef

atividades

do seu Núc

os, presta

ares e a reali

mentação ne

dade, motiv

olver ações

tro.

C

za e Funcio

e Curso é

ordenação

Federal do R

o-pedagógi

s componen

pos do sab

oria de Grad

giados:

sos de Gradu

s relativas à

lho inerente

ficácia;

administra

cleo de Apo

ando as in

ização das m

ecessária ao

vando e faci

s que se f

Capitulo II

onamento d

órgão da

didático-pe

Recôncavo d

icos, o Cole

ntes curricu

ber do curr

duação - PR

uação;

às áreas adm

es à sua ár

ativas do C

oio Acadêm

nformações

matrículas,

o seu trabalh

ilitando a a

façam nece

II

dos Órgãos

administraç

edagógica d

da Bahia.

egiado de C

ulares, módu

rículo, com

ROGRAD.

ministrativa

rea de atuaç

Centro, de

mico, a C

necessária

bem como

ho;

aprendizagem

essárias ao

Colegiado

ção setorial

de cada cu

Curso articu

ulos interdis

m o Conselh

a e financei

ção, buscan

efinidas em

oordenador

as à ofert

disponibiliz

m da equip

o funcionam

os

l de delibe

urso e integ

ular-se-á co

sciplinares,

ho Acadêm

ira do

ndo a

m seu

ria de

ta de

zando

pe em

mento

eração

gra a

om os

áreas

mico -

23

Page 25: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

II- o

Art.

doce

repre

Parág

conh

excep

Art.

mini

Parág

Cole

proce

Art.

Cole

respe

Art.

impe

coleg

recon

§ 1º

Coor

os qu

os Colegiado

59 - Nos

entes que m

esentante de

grafo Único

hecimento

pcionalmen

60 - Cada

stre aulas em

grafo Único

egiado será

esso eleitora

61 - Para

egiado preva

ectivo Regim

62 - O Col

edimentos p

giado, e no

ndução por

- O Coord

rdenador, e

ue integram

os dos Curs

Cursos de

ministram au

e cada área d

o – O proce

será cond

nte, pelo Dir

a docente s

m mais de u

o – O man

de dois ano

al.

os Cursos

alecerá o di

mento do C

legiado de

pelo Vice-C

omeado pe

igual períod

denador será

na ausênci

m o Colegiad

sos de Pós-G

Graduação

ulas no Cur

do conhecim

esso eleitora

duzido pelo

retor do Cen

só poderá s

um curso.

dado do do

os, permitid

s de Pós-gr

isposto no R

Curso.

Curso será

Coordenador

elo Reitor,

do.

á substituíd

a de ambos

do do Curso

Graduação.

o os Colegi

rso, eleitos p

mento que i

al para esco

o Coorden

ntro caso o

er eleito pa

ocente repre

da uma reco

raduação, a

Regulament

dirigido po

r, eleitos en

para mand

do em suas

s, pelo prof

o.

iados serão

por seus pa

integra o cu

olha dos rep

nador do

colegiado e

ara apenas

esentante d

ondução, po

a composiç

to Geral da

or um Coor

ntre os seus

dato de 02

ausências e

fessor mais

constituído

ares, tendo

urrículo do c

presentantes

Colegiado

esteja em fo

um colegia

a área de c

or igual per

ção e o fun

a Pós-gradua

rdenador e n

s membros

2 (dois) an

e impedime

antigo na in

os por 20%

no mínimo

curso.

s de cada ár

do Curs

ormação.

ado, mesmo

conhecimen

ríodo, após

ncionament

ação da UF

nas suas fa

pela plenár

nos, permiti

entos pelo V

nstituição d

% dos

o hum

rea do

so e,

o que

nto no

novo

to do

FRB e

altas e

ria do

ida a

Vice-

dentre

24

Page 26: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

§ 2º

Coor

eleiç

§ 3º

Coor

(sess

estab

§ 4º

Coor

não h

Art.

um C

Art.

Cole

I-

II-

III-

IV-

V-

VI-

VII-

- Ocorren

rdenador, a

ão para esc

º - No cas

rdenador d

senta) dias,

belecidos no

- O Reito

rdenador de

houver cond

63 - É expr

Colegiado d

64 - Os Cur

egiado de Cu

elaborar

planejar,

Curso;

avaliar e

recomen

definir,

curso;

organiza

propor m

deliberar

curricula

áreas de

requisita

ndo, por qu

ssumirá o s

olha do nov

so de vacâ

do Colegiad

e os mand

o caput dest

r da Unive

e Colegiado

dições para

ressamente

de Curso.

rsos de Grad

urso com as

o projeto p

, acompanh

e coordenar

ndando os aj

elaborar e

ar, de acordo

modificaçõe

r sobre a

ares, discip

e conhecim

ação e co-re

ualquer mot

substituto l

vo Vice-Coo

ância simul

do, serão o

datos dos d

te artigo.

ersidade de

o quando, p

provimento

vedado ao

duação e Pó

s seguintes c

pedagógico d

har e avali

continuame

justes neces

implement

o com a leg

es e reformu

aproveitame

plinas, conj

mento ou c

quisitação;

tivo, vacân

egal até a c

ordenador.

ltânea dos

organizadas

dirigentes q

signará, pr

por qualquer

o regular im

professor o

ós-graduaçã

competênci

do curso;

iar a imple

ente as ativ

ssários;

ar projetos

gislação em

ulações curr

ento de e

unto de di

campos de

ncia durante

conclusão d

cargos de

s eleições

que vierem

ro tempore,

r motivo, e

mediato.

o exercício

ão terão obr

ias:

ementação

vidades didá

visando a

vigor, o cur

iculares;

estudos, c

isciplinas,

saber, exc

e o exercíc

do mandato

Coordena

no prazo

m a ser nom

o Coorden

estiverem va

da coorden

igatoriamen

do Projeto

ático-pedagó

melhoria d

rrículo plen

convalidação

módulos in

cedência d

cio do carg

o, proceden

dor e de V

máximo d

meados serã

nador e o V

agos os car

nação de ma

nte um

Pedagógic

ógicas do C

da qualidad

no do curso;

o compon

nterdisciplin

de créditos,

go de

ndo-se

Vice-

de 60

ão os

Vice-

rgos e

ais de

co do

Curso,

de do

nentes

nares,

pré-

25

Page 27: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

VIII-

IX-

X-

XI-

XII-

XIII-

XIV-

XV-

XVI-

Art.

I- ad

lI-. c

Cons

III- r

os re

IV-

Cole

V- da

VI- c

do cu

VII-

de co

para

- examina

sobre tr

legais em

aprovar o

estabelec

disciplin

saber;

tomar de

propor o

do Centr

- propor in

outra nat

- propor a

do Cons

eleger o

- integrar

65 - Cabe

ministrar e

cumprir e fa

selhos Supe

receber e en

ecursos inter

julgar os

egiado;

ar cumprim

coordenar e

urso;

organizar a

onheciment

aprovação p

ar e emitir

ansferência

m vigor;

o plano de t

cer a polít

nas, módulo

ecisões relat

os horários

ro;

ntercâmbio,

tureza, nece

a reformulaç

elho Univer

Coordenad

o Conselho

e ao Coorde

representar

azer cumprir

eriores e os R

ncaminhar a

rpostos cont

pedidos d

mento às deli

e supervisio

a oferta de

to ou camp

pelo Conse

parecer, co

a externa e

trabalho anu

tica de ofe

os interdisc

tivas aos asp

de aulas do

, substituiçã

essárias à m

ção do Reg

rsitário.

dor e Vice-C

o Acadêmico

enador do C

r o Colegiad

r os instrum

Regimentos

ao Conselh

tra as decisõ

de reconsid

iberações do

onar o dese

component

pos de sabe

lho Diretor

om base na

matrícula

ual do Cole

erta de co

ciplinares, á

pectos didá

os docentes

ão e capacit

melhoria da q

gimento do

Coordenador

o.

Colegiado de

do de Curso

mentos legai

s Internos d

o Acadêmic

ões do Cole

deração con

o Colegiado

envolviment

tes curricul

er a cada pe

do Centro;

a análise d

de gradua

giado;

mponentes

áreas de co

ático-pedagó

s em conson

ação de pro

qualidade d

Colegiado,

r do Colegia

e Curso:

;

is da Univer

dos órgãos d

co - CONA

egiado de C

ntra decisõ

o de Curso;

to das ativi

lares, módu

eríodo letiv

de integraliz

ados confor

curriculare

onhecimento

ógicos dos c

nância com

ofessores ou

o ensino mi

submetend

ado; e

rsidade, as

da Universid

AC, devidam

urso;

ões emitida

dades didát

ulos interdis

vo no Sistem

zação curric

rme dispos

es, conjunt

o ou campo

cursos;

m o planejam

u providênci

inistrado;

do-o à aprov

deliberaçõe

dade;

mente instru

as pelo pr

tico-pedagó

sciplinares,

ma Acadêm

cular,

itivos

to de

os de

mento

ias de

vação

es dos

uídos,

róprio

ógicas

áreas

mico ,

26

Page 28: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

VIII-

diplo

IX-

ativid

X- p

horár

XI- a

curso

XII-

Coor

XIII-

XlV-

aprov

Cole

caso

XV-

Art.

conv

mem

Do

Art.

recon

de ex

Parág

dias

- coordenar

omas;

manter atu

dades;

propor e en

rios de aula

acompanhar

o, asseguran

organizar

rdenadoria d

- convocar e

- elaborar r

vação da p

egiado de C

de Colegia

exercer o d

66 – O C

vocado por

mbros.

o Pedido d

67 - De ato

nsideração,

xame quand

grafo Único

contados a

r as ativida

ualizados o

ncaminhar,

as e demais

r o período

ndo o contro

e process

de Registro

e presidir as

relatório an

plenária, en

Curso de Gr

do de Curso

direito de vo

Colegiado

seu Coord

e Reconsid

o ou decisão

fundament

do da decisã

o - O pedido

partir da da

des de cola

os registros

conjuntam

atividades d

mínimo e m

ole das vaga

ar a pré-m

s Acadêmic

s reuniões d

nual das ativ

ncaminhand

raduação ou

o de Pós-Gr

oto, inclusiv

reunir-se-á

denador ou

CA

deração e do

o de autorid

tado na aleg

ão.

o de reconsi

ata de ciênci

ação de gra

e a docu

mente com

do curso, co

máximo de i

as por curso

matrícula e

cos

do Colegiad

vidades do

do-o à Pró

u à Pró-Rei

raduação;

ve o de qual

mensalme

u a requeri

APÍTULO

os Recurso

dade cabe, p

gação de nã

ideração de

ia pessoal d

au e, juntam

umentação

o Núcleo

ompatibiliza

integralizaç

o;

a matrícu

do de Curso;

Colegiado

ó-Reitoria d

toria de Pe

lidade, nos c

ente, e ex

imento de

IV

os Relativos

por iniciativ

ão considera

everá ser int

do ato ou de

mente com

inerentes a

de Gestão

ando-os com

ção curricula

ula, conjun

;

de Curso,

de Graduaç

esquisa e Pó

casos de em

xtraordinari

2/3 (dois

s aos Órgão

va do intere

ação de elem

terposto no

ecisão, ou d

o Reitor, f

ao curso e

o Acadêmic

m os Centro

ar dos aluno

ntamente co

submetend

ção no cas

ós-Graduaçã

mpate.

iamente qu

terços) de

os Executiv

ssado, pedid

mentos pass

prazo de 8

de sua divulg

firmar

suas

ca os

os;

os em

om a

do-o à

so de

ão no

uando

seus

vos

do de

síveis

(oito)

gação

27

Page 29: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

ofici

comu

Art.

regul

para

Art.

progr

conti

Art.

visan

cultu

§ 1º

funci

Acad

§ 2º

medi

al por edit

unicação int

68 - Salvo

lamentação

instância su

DO EN

69 - O ensi

ramas de g

inuada.

70 - Por cu

ndo a form

urais ou artís

º - As exi

ionamento

dêmico;

- A oferta d

iante aprova

tal afixado

terno ou ext

o disposiçã

sobre maté

uperior na f

NSINO, DA

ino na Univ

graduação,

urso, entend

mação e o a

sticos, conf

igências e

e os curríc

dos cursos

ação pelo C

em local

terno à Uni

ão expressa

éria específi

forma do art

A PESQUIS

C

versidade Fe

de pós-gra

de-se um co

aprofundam

ferindo diplo

requisitos

culos dos c

poderá ser

Conselho Ac

público e

versidade.

a no Estatu

ica, do ato o

tigo 26 dest

TÍTULO V

SA, DA EX

CAPITULO

Do Ensino

ederal do R

aduação, de

onjunto de a

ento de co

oma, certifi

para o in

cursos e pro

feita nas m

cadêmico.

visível ou

uto, neste

ou decisão d

te Regiment

V

XTENSÃO

O I

o

Recôncavo d

e extensão,

atividades p

nhecimento

cado ou gra

ngresso, as

ogramas se

modalidades

publicado

Regimento

da autoridad

to.

E DO EST

da Bahia ab

de educaç

pedagógicas

os científico

au acadêmic

ssim como

erão fixados

presencial

em sistem

ou contid

de caberá re

TÁGIO

brangerá cur

ção seqüenc

s sistematiz

os, tecnológ

co.

o a estrutu

s pelo Con

e/ou à distâ

ma de

da em

ecurso

rsos e

cial e

zadas,

gicos,

ura, o

nselho

ância,

28

Page 30: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

progr

Art.

difer

em f

Câm

Pró-R

Parág

de tr

sobre

das r

Art.

Calen

Parág

autor

Acad

Art.

dias

Art.

CON

Art.

71 - Os Ce

ramas e cur

72 - Cabe

rentes curso

fazê-lo, sem

mara do CON

Reitoria com

grafo Único

rabalho, o e

e as demais

reuniões dos

73 - Os e

ndário Acad

grafo Único

rizar ativid

dêmico.

74 - O ano

de trabalho

75 - O Ca

NAC.

76 - Haverá

Das Dispo

entros de En

rsos de pós-

erá aos Cen

s de gradua

m prévia jus

NAC, que e

mpetente.

o - Para fin

ensino de g

s atividades

s órgãos col

ensinos de

dêmico da U

o - Por prop

ades de en

o acadêmico

, excluído o

alendário A

á, por ano, d

osições Inic

nsino são o

-graduação n

ntros de En

ação e pós-g

stificativa a

encaminhar

ns de atribui

graduação e

, devendo-s

legiados.

graduação

Universidad

posta funda

nsino em é

o, independ

o tempo esp

Acadêmico d

dois semestr

Seção I

ciais e do C

os responsáv

na Universi

nsino minis

graduação d

aprovada pe

rá o problem

ição das tar

e de pós-gr

se observar

e pós-grad

de.

amentada do

pocas disti

ente do ano

pecialmente

da Univers

res letivos d

alendário A

veis pelos c

idade Feder

strar os com

da Universid

elo Conselh

ma existent

refas docent

raduação st

a compatib

duação serã

o Conselho

intas das es

o civil, terá

reservado à

idade será

de atividade

Acadêmico

cursos de gr

ral do Recôn

mponentes

dade, sendo

ho Diretor e

te para anál

tes e elabor

tricto sensu

bilização co

ão ministra

Diretor, o

stabelecidas

no mínimo

às provas.

aprovado a

es escolares

raduação e

ncavo da Ba

curriculare

o vedada a r

e pela respe

lise e soluç

ração dos p

u terá prior

om a preced

ados seguin

CONAC p

s no Calen

o 200 (duze

anualmente

.

pelos

ahia.

s dos

ecusa

ectiva

ão da

planos

ridade

dência

ndo o

oderá

ndário

entos)

e pelo

29

Page 31: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

§ 1º

acad

§ 2º -

Art.

regul

Art.

reval

aprov

Art.

do co

socia

integ

traba

Parág

tenha

Art.

Regu

vigen

º - Entre

êmicas que

- O CONAC

77 - As fé

lares, totaliz

78 - A Un

lidação ou

veitamento

79 - Os cur

onheciment

al, que seja

grar-se a no

alho e sensív

grafo Único

am concluíd

80 - O

ulamento G

nte.

os semestr

assegurem

C poderá ap

érias escola

zando quare

niversidade,

reconhecim

de estudos

rsos de grad

to, visando

a comprom

ovos cenár

veis às nece

o – Os Curs

do o ensino

Da Estrutu

CONAC, p

Geral dos Cu

res letivos,

o seu funci

provar perío

ares anuais

enta e cinco

nos termo

mento de di

de um para

Dos Cu

duação são

à constitui

metido com

rios e comp

essidades de

sos de Gradu

médio ou e

S

uração e do

por propos

ursos de Gr

, os Centr

ionamento c

odos letivos

serão distr

o dias.

s de Resolu

iplomas est

a outro curso

Seção II

rsos de Gra

destinados

ição do cida

a produção

petências, f

e educação c

uação serão

equivalente

Sub-Seção

o Projeto P

sta da sua

raduação da

ros de Ens

contínuo.

especiais.

ibuídas ent

ução do CO

trangeiros,

o, quando id

aduação

a formar di

adão, em su

o de novos

face às pe

continuada.

o abertos à m

e classifica

I

Pedagógico

a Câmara

a Universid

sino execut

tre os dois

ONAC, pod

bem como

dênticos ou

iplomados n

uas dimens

s conhecim

culiaridades

.

matrícula d

ados em pro

dos Cursos

de Gradua

dade, observ

tarão ativid

períodos le

derá promo

o a validaçã

equivalente

nos vários r

sões individ

mentos, capa

s do mund

e candidato

cesso seleti

s

ação, defin

vada a legis

dades

etivos

over a

ão ou

es.

ramos

dual e

az de

do do

os que

vo.

irá o

slação

30

Page 32: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Parág

acad

Art.

ou re

I – D

a) O

U

d

b) O

in

c) O

R

id

II - D

a) O

d

b) O

c

u

c) O

n

u

d) O

q

Art.

deter

dispo

grafo Único

êmico estab

81 - Ficam

eformulação

Da indissoci

O ensino, a

Universidad

do desenvolv

O Projeto

nterligarão,

O Projeto P

Recôncavo

dentidade in

Da definição

O projeto P

diretamente

O Projeto Pe

constituam o

um deles par

O ensino e a

nuclear nos

uma articula

Os Projetos

quais se asse

82 - Os

rminações d

ostos em u

o - O Regula

belecendo a

adotados o

o dos projet

abilidade en

a pesquisa e

de com igua

vimento soc

Pedagógico

para garant

Pedagógico

estarão co

nstitucional

o do Projeto

Pedagógico

envolvidos

edagógico d

o núcleo ep

ra a formaç

a aprendizag

componente

ação entre te

Pedagógic

entará o con

s Projetos

da legislaçã

uma seqüên

amento Ger

a forma de s

s seguintes

os pedagóg

ntre ensino,

e a extensã

al nível de i

cial;

o explicitar

tir o avanço

deverá tam

ontemplada

l presentes n

o Pedagógic

de curso

s;

deverá dar ê

pistemológic

ão do aluno

gem deverão

es curricula

eoria e práti

cos deverão

nteúdo prog

Pedagógic

o superior e

ncia ordena

ral dos Curs

e efetivar a

princípios e

gicos na Uni

pesquisa, e

ão são indi

importância

rá o modo

o da ciência

mbém indica

as, bem co

no curso.

co:

será defin

ênfase ao el

co dos curs

o;

o estar volta

ares que com

ica;

o conter em

gramático do

cos dos cu

e serão desd

ada e hiera

sos de Grad

integralizaç

e critérios q

iversidade:

extensão:

ssociáveis

a, integrado

o como a

a e a transfor

ar o modo c

omo os m

nido após d

lenco de co

os, explicit

ados para o

mpõem o pr

mentas preci

os compone

ursos de

dobrados em

arquizada e

duação deter

ção curricul

que nortearã

e devem se

s entre si e

ciência e

rmação soc

como as es

mecanismos

discussões

omponentes

ando a imp

que é epist

rojeto pedag

isas e justi

entes curricu

graduação

m compone

em outras

rminará o re

lar.

ão a elabora

er assumido

e às necessid

a pesquis

ial;

specificidad

de respe

com os se

curriculare

portância de

temologicam

gógico, busc

ficadas sob

ulares.

obedecerã

entes curricu

s atividades

egime

ação e

os na

dades

sa se

des do

ito à

etores

es que

e cada

mente

cando

bre as

ão às

ulares

s que

31

Page 33: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

pode

cong

§ 1º

curri

total

§ 2º

o Pr

pode

Art.

previ

Parág

mesm

aprec

Art.

aluno

super

Art.

a for

Art.

expo

§ 1º

Peda

erão compre

gressos, deb

º - Serão

iculares, os

de horas-au

- O program

rojeto Peda

endo ser apl

83 – Os Pr

isão de habi

grafo Únic

mo curso co

ciação do C

84 - Os Pr

os integrali

rior.

85 - Serão p

rma de estág

86 - Toda

osição de mo

- Constarão

agógico em

eender part

ates e outra

discriminad

Centros de

ula.

ma de cada

agógico, ser

icado após

rojetos Peda

ilitações de

o - Quand

om base dif

Conselho Ac

rojetos Ped

izá-los den

previstas no

gio, obedeci

proposta d

otivos e será

o, obrigatori

vigor e uma

ticipação em

as atividades

dos nos Pr

e Ensino qu

component

rá proposto

sua aprovaç

agógicos pl

um mesmo

do o Projet

ferenciada,

cadêmico.

dagógicos s

ntro dos pr

os Projetos P

idos os requ

de reformul

á submetida

iamente, da

a justificativ

m pesquisa

s científicas

rojetos Ped

ue os minis

te curricular

o pelo resp

ção pelo Co

lenos serão

o curso, a pa

to Pedagóg

deverá ser

serão elabor

razos mínim

Pedagógico

uisitos exigi

lação do P

a à apreciaç

a exposição

va do novo

as, conferên

s, artísticas

dagógicos o

stram, bem

r, respeitada

pectivo Col

onselho de C

elaborados

artir de uma

gico compre

apresentad

rados de fo

mo e máx

os as ativida

idos pela leg

rojeto Peda

ção do Cons

de motivos

projeto.

ncias, palest

e culturais.

o nome do

como o nú

as as ementa

legiado de

Centro.

s, quando fo

a base comu

eender hab

da justificati

orma que s

imo fixado

ades de ensi

gislação esp

agógico dev

selho Acadê

s uma aprec

tras, semin

os compon

úmero sema

as que comp

Curso, som

or o caso, c

um de estud

bilitações de

iva especial

seja possíve

os na legis

no que assu

pecífica.

verá conter

êmico.

ciação do Pr

nários,

nentes

anal e

põem

mente

com a

dos.

e um

l para

el aos

slação

umam

r uma

rojeto

32

Page 34: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

§ 2º

meno

as in

curri

terce

Art.

profe

Curs

Art.

sobre

Regu

Art.

confo

Art.

pode

super

Regu

Parág

de En

por c

Art.

Acad

previ

- A propost

os três anex

nformações

iculares), o

eiro, a tabela

87 - O en

essores resp

o e pelo Co

88 - Caber

e o desempe

ulamento Ge

89 - O alu

forme regras

90 - Com

erão cursar c

rior, com

ulamento Ge

grafo Único

nsino Super

cento) do to

91 - A ino

dêmico, que

istas na legi

ta de Resolu

xos, o prime

sobre carga

segundo,

a de equival

nsino será

ponsáveis p

onselho Dire

á ao profes

enho do alu

eral dos Cu

uno poderá

s definidas n

m a autoriza

componente

deveres de

eral dos Cu

o – O total

rior, nos ter

tal da carga

observância,

e implique

islação em v

ução de apr

eiro apresen

a horária e C

as ementa

lência.

S

Da Avaliaç

ministrado

elos compo

etor do Cen

ssor de cada

uno, utilizan

ursos de Gra

solicitar re

nos Regulam

ação prévia

es curricular

e freqüênci

ursos de Gra

de compon

rmos do cap

a horária do

, por parte

em prejuíz

vigor.

rovação do

ntando os c

Centros de

as dos com

Sub-Seção I

ção da Apr

o de acordo

onentes curr

ntro.

a componen

ndo os critér

aduação.

visão de qu

mentos da G

a do Coleg

res especifi

ia e aprove

aduação.

nentes curric

put deste ar

curso.

do docente

zo para o a

Projeto Ped

componente

Ensino que

mponentes c

II

rendizagem

o com os

riculares, ap

nte curricul

rios de apro

ualquer con

Graduação e

giado de Cu

icados, em o

eitamento,

culares curs

rtigo, não po

e, dos deve

aluno, susci

dagógico de

es curricular

e ministram

curriculares

m

planos apr

provados pe

ar apresent

ovação a ser

nceito que l

e da Pós-gra

urso, aluno

outras instit

conforme

sados em ou

oderá exced

eres contido

itará a aplic

everá conter

res (incluin

os compon

s do curso,

resentados

elo Colegiad

ar as conclu

rem definid

lhe for atrib

aduação.

os de gradu

tuições de e

estabelecid

utras Institu

der a 30% (

os no Calen

cação das p

r pelo

ndo-se

nentes

, e o

pelos

do do

usões

dos no

buído

uação

ensino

do no

uições

(trinta

ndário

penas

33

Page 35: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

do C

I -

II -

III -

IV -

V -

VI -

Art.

CON

Parág

diver

comp

para

Art.

Coor

dispo

encam

Acad

92 – O ingr

Conselho Un

candidatos

meio dos

respeitadas

portadores

alunos de o

alunos de

Universidad

matrículas a

e,

outros conv

93 - O pro

NAC, será re

grafo Únic

rsas forma

plexidade, p

estudos sup

94 - O

rdenadoria d

oníveis para

minhando-o

dêmico, que

resso na Un

niversitário

que tenham

processos

as políticas

de diploma

outras institu

outras inst

de Federal d

autorizadas

vênios.

ocesso sele

ealizado por

o - O pro

as de educ

para avaliar

periores.

Conselho

de Registro

a ingresso d

o à Pró-Re

e o divulgar

S

Da Sele

niversidade,

e do Consel

m concluído

de seleçã

s afirmativa

de curso su

uições por m

ituições na

do Recônca

nas condiç

etivo para i

r órgão espe

ocesso de s

cação do

r a formaçã

Diretor do

os Acadêmic

de transferid

eitoria de G

rá em forma

ub-Seção I

eção e do In

em conform

lho Acadêm

o o ensino

ão aceitos

as estabeleci

uperior;

meio de tran

as condiçõe

avo da Bahia

ções de recip

ingresso no

ecífico.

seleção abr

ensino mé

ão recebida

o Centro,

cos, determ

dos, diplom

Graduação e

a de Edital.

III

ngresso

midade com

mico será ab

médio ou e

e estabele

idas pela In

nsferências

es estabelec

a;

procidade d

os cursos de

rangerá os

édio, sem

pelo candid

após cons

minará, anua

mados, mud

em época d

m o disposto

berto a:

equivalente

ecidos pela

nstituição ;

obrigatórias

cidas em co

diplomática

e graduaçã

conhecime

ultrapassar

dato e o seu

sulta aos C

almente, o n

dança de cur

determinada

o nas Resolu

, admitido

a Universi

s e facultati

onvênios c

previstas em

o, definido

ntos comun

r este níve

u nível cogn

Colegiados

número de v

rso e reingr

a no Calen

uções

os por

idade,

vas;

om a

m lei;

pelo

ns às

el de

nitivo

e à

vagas

resso,

ndário

34

Page 36: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Parág

dispo

critér

espec

Art.

conju

ou, e

Cons

Art.

aprov

matri

que

maté

Art.

pelos

prazo

Art.

Pró-R

para

seleti

Art.

reing

grafo Únic

oníveis, a s

rios previam

cificado no

95 - A ad

unto de com

em casos es

selho Acadê

96 - A Univ

veitamento,

iculados re

complemen

éria.

97 - A matr

s Colegiado

os fixados n

98 - Anualm

Reitoria de

a matrícul

ivo.

99 - As co

gresso, serão

co - Semp

eleção será

mente aprov

caput deste

dmissão de

mponentes c

speciais, cer

êmico.

versidade p

, por solicita

gularmente

ntem sua fo

rícula, bem

os de Curs

no Calendár

mente o Co

Graduação,

la inicial d

ondições de

o definidas

re que o

feita pelo

vados em re

e artigo.

alunos esp

curriculares

rtificado de

poderá admi

ação de out

, para matr

ormação, ca

S

D

como sua r

o conforme

rio Acadêmi

onselho Aca

, determinar

dos alunos

desligamen

pelo Regula

número de

Colegiado d

eunião do C

peciais em

s ensejará a

aproveitam

itir alunos v

tras instituiç

rícula em co

abendo ao

Sub-Seção I

Da Matrícu

renovação n

e as norma

ico.

adêmico, ou

rá o número

que ingres

nto, de recu

amento Ger

e pedidos

do Curso c

Conselho Dir

component

a obtenção d

mento, segun

visitantes, c

ções de ensi

omponentes

Conselho A

IV

la

nos cursos d

as da Pró-R

uvido o Con

o de vagas e

ssarem na

usa de matr

ral dos Curs

de vagas

orresponden

retor e divu

es curricula

de certificad

ndo critério

com deveres

ino superior

s curricular

Acadêmico

de graduaçã

Reitoria de

nselho Diret

em cada cur

Universida

rícula, de tr

sos de Grad

for superio

nte, por me

ulgados no E

ares isolado

do de freqü

os definidos

s de freqüên

r em que est

res especific

o regulamen

ão, será efet

Graduação

tor do Centr

rso de gradu

de via pro

rancamento

duação.

or às

eio de

Edital

os ou

üência

s pelo

ncia e

tejam

cados

ntar a

tivada

o, nos

ro e a

uação

ocesso

o e de

35

Page 37: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

Univ

ampl

difer

requi

Curs

Art.

Grad

Univ

Art.

Univ

espec

Art.

indep

nece

Art.

gradu

o est

Art.

Cole

orien

Câm

100 - Os

versidade tê

la e aprofun

rentes ramo

isitos estabe

o.

101 - O

duação, def

versidade, ob

102 - Os p

versidade ou

cíficos.

103 - O

pendentes e

ssariamente

104 - As co

uação lato e

abelecido n

105 - O nú

egiados de

ntadores, pa

mara de Pesq

s cursos d

êm a finalid

ndada, dese

os do saber,

elecidos pel

Conselho A

finirá o R

bservada a

programas d

u resultar d

O ensino d

e conclusiv

e pré-requis

ondições, a

e stricto sen

no Regulam

úmero de v

Cursos, com

ara aprovaç

quisa e Pós-G

Dos Curso

de pós-gra

dade de pro

envolvendo

, e abertos

la Câmara d

Acadêmico,

Regulament

legislação v

de pós-grad

da associaç

de pós-grad

vos, Mestra

ito para o s

a forma de s

nsu serão d

ento Geral d

vagas dos p

m base nos

ção no Con

Graduação.

Seção III

os de Pós-G

aduação, la

oporcionar

a capacida

a graduado

de Pesquisa

, por prop

o Geral d

vigente.

duação pode

ção desta co

duação str

ado e Dou

egundo.

seleção e to

efinidas em

dos Program

programas d

s quesitos

nselho de

Graduação

ato e strict

formação té

ade de pesq

os e pós-gr

a e Pós-grad

osta da Câ

do Program

erão ser ma

om outras

icto sensu

utorado, nã

odas as norm

m seus regim

mas de Pós-

de pós-grad

de qualidad

Centro e r

to sensu,

écnica, cien

quisa e o po

aduados qu

duação e pel

âmara de P

ma de Pós

antidos excl

instituições

compreen

ão constitui

mas dos pro

mentos, leva

-Graduação

duação será

de e na dis

registro e h

oferecidos

ntífica e cu

oder criado

ue preencha

lo Regimen

Pesquisa e

s-Graduaçã

lusivamente

s, por conv

nde dois n

indo o prim

ogramas de

ando-se em

.

á definido,

sponibilidad

homologaçã

pela

ultural

or nos

am os

nto do

Pós-

ão da

e pela

vênios

níveis

meiro

e pós-

conta

pelos

de de

ão na

36

Page 38: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Parág

núme

Pesq

públi

Art.

nece

lato s

Art.1

por á

I-

II-

III-

§ 1º –

pela

do Si

§ 2º –

Cent

regul

grafo Únic

ero de vag

quisa e Pós-G

ico.

106 - A P

ssários ao

sensu, ofere

Do

107 - Os cu

áreas de sab

de qualific

de horizon

de ordenam

contempor

– Os Curso

Câmara de

istema Fede

– Os Curso

tros e po

lamentação

co- Os cole

gas, o perío

Graduação,

Pró-Reitoria

suporte, ac

ecidos pela U

os Cursos S

ursos seqüe

ber, destinam

cações técni

ntes intelectu

mento disc

raneidade.

s Seqüencia

e Graduação

eral de Ensi

s Seqüencia

steriorment

específica

egiados de

odo de insc

em data pr

a de Pesqu

ompanhame

Universidad

Seqüenciais

nciais e os

m-se à obten

ico-científic

uais em cam

iplinar, con

ais e os Bac

o, em obser

ino.

ais e os Bac

te autoriza

sobre a mat

Cursos de

crição e o

reviamente e

uisa e Pós-G

ento e divu

de.

Seção IV

s e Bachare

bacharelad

nção, atualiz

cas, profissi

mpos das ci

nforme exig

charelados I

rvância à le

charelados I

ados pela

téria.

e Pós-Grad

processo s

estabelecida

Graduação

ulgação dos

elados Inter

dos interdisc

zação e com

onais ou ac

ências, das

gências de

Interdiscipli

egislação es

Interdiscipli

Câmara

duação deve

seletivo à

a, para divu

manterá re

s cursos d

rdisciplina

ciplinares d

mplementaç

adêmicas;

humanidad

flexibilizaç

inares serão

specífica vi

inares serão

de Gradua

erão inform

Pró-Reitor

ulgação em

egistro de d

e pós-gradu

res

de nível sup

ção:

des e das art

ção curricul

o regulamen

gente no âm

o propostos

ação, conf

mar o

ria de

edital

dados

uação

perior

es;

lar na

ntados

mbito

pelos

forme

37

Page 39: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

inere

funçã

§ 1º

Univ

§ 2º

técni

desen

§ 3º -

I-

II-

III-

IV-

V-

VI-

VII-

Art.

atend

108 - A U

entes à pro

ão indissoci

º - O Co

versidade no

- A pesqui

ico-científic

nvolviment

- O incentiv

formação

interinstit

concessão

concessão

artísticos

intercâmb

cooperaçã

publicaçã

realização

divulgaçã

disponibi

convencio

109 - Os

dendo às dir

Universidade

odução ou

iável do ens

onselho Ac

o qual estarã

isa terá com

ca, adaptar

o da ciência

vo às ativida

o de pes

tucionais, es

o de bolsas

o de auxíl

e culturais;

bio com ou

ão e o desen

ão e divulga

o de evento

ão e particip

lização de

onais e eletr

projetos de

retrizes gera

CA

D

e desenvolv

sistematiza

sino e da ex

cadêmico a

ão definidas

mo objetivo

r e gerar

a, da cultura

ades de pesq

ssoal em

stágios seni

de pesquisa

lios para e

;

utras instit

nvolvimento

ação dos res

os científico

pação em in

e recursos

rônicos.

e pesquisa

ais traçadas

APÍTULO

Da Pesquis

verá a pesq

ação do co

xtensão.

aprovará o

s suas grand

s ampliar c

novos c

a e da tecno

quisa consis

cursos d

iores e pós-d

a em catego

execução d

tuições nac

o de projeto

sultados das

s, tecnológi

niciativas sem

bibliográ

serão apre

pela Câma

O II

a

quisa nas d

nhecimento

Plano Es

des linhas p

conhecimen

onheciment

ologia.

stirá princip

de pós-gra

doutorados;

orias diversa

de projetos

cionais e e

os comuns;

pesquisas i

icos, artístic

melhantes e

áficos e o

sentados pe

ara de Pesqu

diversas mo

o e suas ap

stratégico d

rioritárias.

ntos, estimu

tos e con

palmente em

aduação i

;

as;

s científico

estrangeiras,

instituciona

cos e cultur

em outras in

outras fon

elos docent

uisa e Pós-g

odalidades,

plicações,

de Pesquis

ular a capac

ntribuir pa

m:

instituciona

os, tecnológ

, estimulan

ais;

rais, bem co

nstituições;

ntes por m

tes aos Cen

graduação.

todas

como

sa da

cidade

ara o

is e

gicos,

ndo a

omo a

meios

ntros,

38

Page 40: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

mest

Pró-r

§ 1o

deste

§ 2º

Com

excet

cient

§ 3º

Com

técni

§ 4o

some

Art.

orien

coord

Art.

nece

proje

Parág

Grad

110 - Os p

tre, devendo

reitoria de P

- Os projeto

e Artigo, nã

- Os proje

missão Institu

tuando-se

tíficas, artíst

- Os proj

missão, med

ico-científic

- Nos proj

ente na Unid

111 - Cab

ntação dada

denar os pro

112 - A P

ssários ao

etos de pesq

grafo Único

duação no cu

projetos de

o, obrigator

Pesquisa e P

os e/ou ativ

ão serão con

etos serão

ucional de A

aqueles an

ticas, cultur

jetos aprov

diante a apr

co sobre a su

jetos de pe

dade de Ens

berá à Pró-

a pela Câm

ogramas de

Pró-Reitoria

acompanha

quisa desenv

o - Os Cen

umprimento

pesquisa te

riamente, a

Pós-graduaç

idades de p

nsiderados n

avaliados s

Avaliação d

nalisados p

rais e inovat

vados serão

resentação

ua execução

esquisa env

sino do Coo

-Reitoria d

ara de Pesq

fomento, in

a de Pesqu

amento, sup

volvidos no

ntros dever

o do estabel

erão um re

após aprova

ção.

esquisa que

no plano ind

segundo cri

de Projetos,

positivamen

tivas;

o sistematic

de relatório

o.

volvendo m

ordenador d

de Pesquisa

quisa e Pós

ntercâmbio

uisa e Pós-G

porte, divul

âmbito da

rão subsidia

lecido no ca

sponsável c

ação, ser re

e não atenda

dividual de t

itérios de m

criada por

nte por fin

camente ac

os anuais,

ais de um

do projeto.

a e Pós-gra

s-Graduação

e divulgaçã

Graduação

lgação de

Universidad

ar a Pró-R

aput desse A

com titulaç

gistrados n

am ao estab

trabalho do

mérito acad

ato do Con

nanciadores

companhado

com a emi

Centro, o r

aduação, de

o do Conse

ão da pesqu

manterá re

programas,

de.

Reitoria de

Artigo.

ão de dout

nos Centros

belecido no

docente.

dêmico por

nselho de Ce

s de ativid

os pela ref

issão de pa

registro dar

e acordo co

elho Acadêm

uisa.

egistro de d

de linhas

Pesquisa e

or ou

e na

caput

r uma

entro,

dades

ferida

arecer

r-se-á

om a

mico,

dados

e de

Pós-

39

Page 41: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

cient

viabi

socie

Art.

I - P

não-a

II – I

socie

III –

da po

IV –

Univ

V -

habil

VI –

da so

VII –

produ

Art.

Proje

113 - A

tífico que a

ilizando a r

edade.

114 – São o

Promover a

acadêmica d

Incentivar a

edade na vid

Contribuir

opulação;

– Contribu

versidade, b

Incentivar

lidades técn

– Contribuir

ociedade em

– Promove

utos.

115 – As

eto, Curso,

Extensão U

articula as

relação tran

objetivos da

socializaçã

do conhecim

a democratiz

da da Unive

para a reso

uir para re

em como pa

r a prática

nicas e da co

r para o des

m geral.

er a transfer

atividades

Evento, Pr

CA

D

Universitári

atividades

nsformador

a Extensão U

ão e o comp

mento produ

zação do co

ersidade;

olução dos p

eformulaçõ

ara a sistem

a acadêmic

onsciência s

senvolvimen

rência de t

extensionis

restação de

APÍTULO

Da Extensã

ia é o pro

de ensino

ra entre a u

Universitári

partilhamen

uzido pela U

onhecimento

problemas s

es de con

matização do

ca que con

social e polí

nto artístico

ecnologia n

stas serão d

e Serviços

III

ão

ocesso educ

e a pesqui

universidad

ia:

nto entre as

Universidad

o acadêmico

sociais e me

ncepções e

o conhecime

ntribua par

ítica, forman

o-cultural d

na forma d

desenvolvid

e Consulto

cativo, artís

isa de form

de e os div

s comunidad

de e pelo sab

o e a partici

elhoria da q

e práticas

ento produz

ra o desen

ndo profissi

da comunida

de inovação

das na form

oria e Publi

stico, cultu

ma indissoc

ersos setor

des acadêm

ber popular

ipação efeti

qualidade de

curriculare

zido, e

nvolvimento

ionais-cidad

ade acadêm

o de proces

ma de Progr

icações e o

ural e

iável,

es da

mica e

r;

iva da

e vida

es da

o das

dãos.

mica e

ssos e

rama,

outros

40

Page 42: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Prod

Exten

Art.

suas

a qu

realiz

Art.

acom

exten

Parág

cump

Art.

estág

form

Parág

funci

descr

dutos Acadê

nsão.

116 – As a

diretrizes, d

alidade e o

zação desta

117 - A

mpanhament

nsão desenv

grafo Únic

primento do

118 - Os Ce

gios curricu

malização de

grafo Único

ionamento

ritos de form

êmicos ins

atividades d

devendo a P

o compromi

a fundament

Pró-Reitori

to, suporte,

volvidos no

co - Os C

o estabelecid

entros de En

lares e não

e instrument

o - Os Cent

dos estágio

ma pormeno

eridos em

da Extensão

Pró-Reitoria

isso da com

tal função d

ia de Exten

, divulgaçã

âmbito da U

Centros dev

do no caput

CA

D

nsino busca

curriculares

tos de coope

tros de Ensi

os e nos pro

orizada.

áreas tem

o da UFRB

a de Extensã

munidade a

da universida

nsão mante

ão de progr

Universidad

verão subsi

t desse Arti

APÍTULO

Dos Estágio

arão assegur

s para seus

eração com

ino explicit

ojetos políti

máticas estab

B observarã

ão estimular

acadêmica, b

ade.

erá registro

ramas, de

de.

diar a Pró

go.

IV

os

rar o desenv

discentes, m

m instituições

arão nos se

cos pedagó

belecidas p

ão o espírito

r a iniciativ

buscando c

o de dados

linhas e da

ó-Reitoria d

volvimento

mediante of

s públicas e

eus regimen

ógicos dos c

pela Câmar

o que presi

va, a criativi

condições p

s necessário

as atividade

de Extensã

de program

ferta própria

e privadas.

ntos as form

cursos eles

ra de

ide as

idade,

para a

os ao

es de

ão no

mas de

a ou a

mas de

serão

41

Page 43: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

admi

cultu

Art.

tais

parti

cump

Art.

assin

Art.

Univ

I -

II -

III -

IV -

119 - A Un

inistrativos

uras, das art

120 - A Un

como asse

cipação em

primento de

121 - Os di

nados pelo R

122 - Est

versidade, re

cursos de g

outros cur

de sua pro

cursos de p

atividades

D

niversidade p

atividades

es, do lazer

Da

niversidade,

essoramento

m capital de

e sua função

DOS DIP

iplomas de

Reitor, pelo

tarão sujeit

elativos a:

graduação d

rsos de grad

gramação e

pós-graduaç

de extensão

C

Das Ativid

proporciona

compleme

r e do exercí

CA

as Outras A

, além das a

o, consultor

risco result

o social e de

T

PLOMAS, C

cursos de g

Coordenad

tos a regis

de profissõe

duação criad

específica ou

ção;

o; e

APITULO

ades Comp

ará aos seus

entares de

ício da cida

APÍTULO

Atividades U

atividades a

ria, assistên

ante de inov

e seus objet

TÍTULO V

CERTIFIC

graduação e

dor do Coleg

stro os dip

es reguladas

dos pela Un

u face as pe

O V

plementare

s alunos, do

difusão e

adania.

VI

Universitár

acadêmicas,

ncia técnic

vações gera

ivos.

VI

CADOS E T

e de program

giado de Cu

plomas e c

s em lei;

niversidade

eculiaridade

es

ocentes e ser

fomento

rias

poderá des

ca e simila

adas no seu

TÍTULOS

mas de pós-

urso e pelo d

certificados

e para atend

es do mercad

rvidores téc

da ciência

senvolver o

ares, bem

meio, visan

-graduação

diplomado.

expedidos

der às exigê

do de trabal

cnico-

, das

utras,

como

ndo o

serão

pela

ências

lho;

42

Page 44: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

V -

Parág

que d

Art.

emiti

assin

regis

Art.

assin

ativid

Art.

norm

I -

II -

III -

IV -

cursos de

revalidado

grafo Único

dispuser a le

123 - Os

idos pela P

nados pelo P

strados na C

124 - Os

nados pelo P

dade.

125 - Para

mas:

o diplom

de qualq

terços) d

especial

o título

Conselho

presente

o título

justificad

2/3 (dois

o título d

do Reito

membro

graduação

os pela Univ

o - Na reva

egislação vi

certificado

Pró-Reitoria

Pró-Reitor d

Coordenador

certificados

Pró-reitor d

a outorga d

ma de Mérit

quer membr

dos membro

deste mesm

de Professo

o Diretor d

s à reunião

de Profe

da do Reito

s terços) dos

de Doutor H

or ou do Con

s presentes

e de pós-g

versidade.

lidação de d

igente e reg

os dos curs

a de Pesqu

de Pesquisa

ria de Regis

s das ativid

de Extensão

dos títulos h

to Universit

ro do Conse

os presentes

mo Conselho

or Emérito

de Centro

do Conselh

essor Hono

or ou do Co

s membros

Honoris Ca

nselho Dire

à reunião d

graduação o

diplomas es

gulamentaçã

sos de pós-

uisa e Pós-

a e Pós-Gra

stros Acadê

dades de e

o e pelo Pro

honoríficos

tário será co

elho Univer

s à reunião

o;

será conce

e aprovada

ho Universit

oris Causa

nselho Dire

presentes à

ausa será co

etor de Cent

do Conselho

obtidos em

strangeiros

ão do CONA

-graduação

-Graduação

duação e pe

micos.

xtensão ser

ofessor/ Co

especiais,

oncedido m

rsitário, com

e a sua ent

edido media

a por 2/3 (

tário;

será conc

etor de Cen

reunião do

oncedido m

tro e aprova

o Universitá

m instituiçõe

a Universid

AC.

lato e stri

o da Unive

elo Coorden

rão emitido

ordenador r

observar-se

mediante pro

m a aprova

trega se efet

ante propos

(dois terços

cedido me

ntro e aprova

Conselho U

ediante pro

ada por 2/3

ário; e

es estrangei

dade atende

icto sensu

ersidade e

nador do cu

os, registrad

responsável

e-ão as segu

oposta justif

ação de 2/3

tivará em s

ta justificad

s) dos mem

ediante pro

ada pelo vo

Universitári

oposta justif

(dois terços

iras e

erá ao

serão

serão

urso e

dos e

l pela

uintes

ficada

(dois

essão

da do

mbros

oposta

oto de

io;

ficada

s) dos

43

Page 45: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

V -

§ 1º

do C

§ 2º

Reito

§ 3º

Caus

Univ

Art.

gestã

instit

utiliz

Art.

contí

o título

Reitor, d

seu Reg

reunião d

Os títulos r

Conselho Un

- O diplom

or e pelo ho

- A outorga

sa e de D

versitário e A

126 - A adm

ão que apr

tucionais as

zadas para a

127 - O p

ínua:

de Servido

dos Pró-Rei

gimento, e

do Conselho

referidos no

niversitário;

ma correspo

omenageado

a dos títulos

outor Hono

Acadêmico

D

ministração

esenta, de

ssumidas no

assegurar a i

processo ad

or Emérito

tores e do C

aprovada p

o Universitá

o caput do a

ondente a u

o e transcrito

s de Profes

oris Causa

.

T

DA GESTÃ

C

Da Admin

o estratégica

maneira in

os Capítulo

implementa

dministrativ

será conced

Conselho D

por 2/3 (do

ário.

artigo poder

um título h

o em livro p

sor Emérito

a será feita

TÍTULO VI

ÃO UNIVE

CAPÍTULO

nistração E

a da Univer

ntegrada, a

s II e III do

ação das ativ

vo consider

dido media

Diretor de Ce

ois terços)

rão ser prop

honorífico e

próprio da U

o, Servidor

a em sessã

II

ERSITÁRIA

O I

Estratégica

rsidade se c

s políticas

o Título II

vidades e da

rará as seg

ante propost

entro, na fo

dos memb

postos por 2

especial ser

Universidad

Emérito, Pr

ão especial

A

onstitui em

que nortei

do Estatuto

a avaliação

guintes etap

ta justificad

orma definid

bros presen

2/3 dos mem

rá assinado

de.

rofessor Ho

dos Cons

m um proces

iam as dec

o e as estrat

instituciona

pas, de nat

da do

da em

ntes à

mbros

o pelo

onoris

selhos

sso de

cisões

tégias

al.

tureza

44

Page 46: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

I -

II -

III -

Art.

I -

II -

III -

Art.

I -

II -

III -

IV -

V -

VI -

VII -

Parág

Dese

Planejame

Implement

Avaliação

128 - O pla

a análise

os compr

as política

129 - Para t

a realiza

atualidad

o increm

a partic

congrega

o acomp

Federal,

a promo

unidades

a conso

tratamen

funções

- a coleta

oportuni

grafo Único

envolviment

ento;

tação das A

Institucion

anejamento i

do contexto

omissos da

as e os obje

tornar eficie

ação de sem

de;

mento do int

ipação nas

am universi

panhamento

nos assunto

oção de se

s acadêmica

lidação de

nto e a difus

e serviços d

a de dados

idades exist

o - O resulta

to Institucio

Atividades; e

nal.

Do

instituciona

o interno e e

Universida

etivos institu

ente o plane

minários qu

ercâmbio co

s atividades

idades;

o das ações

os relativos

eminários q

as e órgãos,

um Sistem

são das info

da instituiçã

sobre o m

entes e as li

ado do proc

onal da UFR

e

Seção I

Planejame

al observará

externo à Un

ade: princípi

ucionais.

ejamento ins

ue abordem

om outras in

s pertinent

dos Poder

à Educação

que discuta

antecipand

ma de Info

ormações ne

ão, dos seus

meio extern

imitações qu

cesso de pla

RB.

ento

á:

niversidade

ios e diretriz

stitucional,

m temas nac

nstituições p

tes aos vár

res Legislat

o, Cultura, C

am o papel

do políticas p

ormação qu

ecessárias a

requisitos e

no à Unive

ue lhe são i

anejamento

e;

zes gerais;

implementa

cionais e in

públicas ou

rios fóruns

tivos Munic

Ciência e Te

l da institu

para o futur

ue disciplin

ao efetivo co

estruturais e

ersidade par

mpostas.

será registr

ar-se-á:

nternaciona

u privadas;

s nacionais

cipal, Estad

ecnologia;

uição e de

ro;

ne a geraçã

onheciment

e funcionais

ra identific

rado no Plan

ais da

s que

dual e

suas

ão, o

to das

s; e

car as

no de

45

Page 47: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

dar-s

I -

II -

III -

IV -

V -

Art.

prati

avali

de aç

Parág

estab

Art.

uma

doce

130 - A im

se-á pela:

captação

qualifica

atualizaç

adequaçã

prática d

131 - A ava

cadas, cont

iações realiz

ções futuras

grafo Únic

belecidas pe

132 - A im

Comissão

entes, técnic

D

mplementaç

o incessante

ação de doce

ção contínua

ão da estrut

da autonomi

aliação insti

tribuindo pa

zadas por a

s.

co - As aç

elo Conselho

mplementaç

Própria de

co-administr

Da Impleme

ção das ativ

e de recursos

entes e técn

a de técnica

tura física e

ia universitá

Da Aval

itucional da

ara a melho

agentes inte

ções previst

o Universitá

ção do proc

Avaliação I

rativos e dis

Seção II

entação da

vidades esta

s orçamentá

nico-admini

as e método

aquisição d

ária assegur

Seção III

liação Insti

a Universida

oria contínu

ernos e exte

tas nas eta

ário em con

cesso de av

Instituciona

scentes.

as Atividade

abelecidas n

ários e/ou fi

strativos;

s;

de equipame

rada pela Co

itucional

ade deverá p

ua do seu d

ernos à Uni

apas do pr

nsonância co

aliação inst

al, designad

es

nos objetiv

inanceiros;

entos; e

onstituição

permitirá a

desempenho

versidade, n

ocesso de

om a legisla

titucional fi

da pelo Reit

vos instituci

Federal

revisão de

o, conjugan

no planejam

avaliação

ação federal

ficará a carg

tor, compos

ionais

ações

do as

mento

serão

l.

go de

sta de

46

Page 48: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

Estat

dema

Art.

conv

averb

nome

§ 1º

desti

Ensin

admi

doaç

dessa

§ 2º

conv

instit

Lei.

§ 3º

espec

Cura

Art.

recei

orçam

133 - O p

tuto e sua a

ais dispositi

134 - Os

vênios, doa

bados no re

e da Univer

- Quando d

inação de b

no ou Órgã

inistração, f

ão ou legad

a declaração

- Para a a

vênios para

tucional, a

º - A fisc

cificados no

adores.

135 - A dec

ita, ou autor

mentários,

Do

patrimônio

administraç

ivos legais.

recursos,

ações ou l

egistro públ

rsidade Fede

doadores, te

bens, direit

ãos que os

ficará a Un

do, obrigada

o de vontad

administraç

a promoção

Universida

calização e

o parágrafo

cisão do Co

rizar sua ce

até o lim

CA

Patrimônio

da Univer

ção será rea

bens, direi

egados ser

lico corresp

eral do Rec

estadores o

os ou prov

receberão

niversidade,

a a garantir

de.

ão de fund

o do ensino

de poderá u

e o acomp

anterior se

onselho Univ

elebração, im

mite da rec

APÍTULO

o e do Regi

rsidade é c

alizada conf

tos ou rec

rão incorpo

pondente ou

ôncavo da B

ou contratan

veitos, med

para utiliz

em tais ca

sua destina

dos proveni

o, da pesqui

utilizar-se d

panhamento

erão realizad

versitário q

mporta na a

ceita previs

O II

ime Financ

onstituído

forme estab

eitas prove

orados à U

u tombados

Bahia.

ntes manifes

diante a esp

zação no en

sos, ao firm

ação e utiliz

ientes de d

isa, da exte

de fundaçõe

o dos recu

dos, periodi

ue homolog

autorização

sta, destina

ceiro

nos termos

belecido ne

enientes de

Universidad

no patrimô

starem sua

pecificação

nsino, pesqu

mar o convê

zação, nos t

oações, rec

ensão e do d

es de apoio

ursos aplic

icamente, p

gar convêni

para a abe

ados ao cu

s definidos

ste Regime

dividendo

de, inscrito

ônio, sempr

vontade so

dos Centro

uisa, exten

ênio ou ace

termos expr

ceitas, acord

desenvolvim

o, nos term

cados conf

pelo Conselh

o do qual re

ertura de cré

umprimento

pelo

ento e

os, de

os ou

re em

obre a

os de

são e

eitar a

ressos

dos e

mento

os da

forme

ho de

esulte

éditos

o das

47

Page 49: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

obrig

acom

Parág

oriun

for c

segui

conv

Art.

Reito

conv

apres

Art.

ou d

salvo

Parág

à con

Art.

com

Univ

aprov

pelos

gações nele

mpanhar os t

grafo Únic

ndos de con

celebrado, s

inte, contem

vênio.

136 - Os

orias de

vencionados

sentem a de

137 - Toda

a Universid

o regulamen

grafo Único

nstituição de

138 - A el

um cronog

versidade e

vado pelo

s órgãos de

e assumida

termos do c

co - Salvo

nvênios não

erão incorp

mplando-se

gestores de

Administra

s, a docume

evida presta

a a arrecada

dade será re

ntação espec

o - A receita

e fundos esp

aboração d

grama apres

as priorid

Conselho U

planejamen

as pela Un

convênio.

disposição

forem apli

porados ao o

na despesa

e recursos

ação e P

entação ind

ção de cont

ação resulta

ecolhida à c

cífica.

a obtida, no

peciais a se

a proposta

entado anu

dades estab

Universitári

nto do Mini

niversidade,

o em contr

cados no m

orçamento g

a as dotaçõ

proveniente

Planejament

dispensável

tas do empre

ante de ativi

conta da Un

os termos de

rem definid

orçamentár

almente pel

belecidas n

io, em con

stério da Ed

, conforme

rário, nos c

mesmo exerc

geral da Un

ões indispen

es de conv

to, dentro

para que e

ego dos rec

idades próp

niversidade,

este artigo,

dos pelo Con

ria da Univ

la Reitoria,

o Plano de

sonância co

ducação.

e plano de

casos em q

cício financ

niversidade

nsáveis ao c

vênios apres

dos pra

elas organiz

ursos receb

prias dos Ce

, vedada qu

poderá des

nselho Univ

versidade fa

obedecidas

e Gestão d

om as regr

e aplicação

que os rec

ceiro em que

para o exer

cumprimen

sentarão às

azos legais

zem, execut

bidos.

entros de E

ualquer rete

tinar percen

versitário.

ar-se-á de ac

s as diretriz

da Univers

ras estabele

o que

cursos

e este

rcício

nto do

Pró-

s ou

tem e

Ensino

enção,

ntuais

cordo

zes da

sidade

ecidas

48

Page 50: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

carre

legis

Art.

prov

confo

Art.

pesso

repre

Art.

aplic

Art.

servi

admi

139 - O Co

eira do mag

lação em vi

140 - O in

as e título

formidade co

141 - Som

oal da Un

esentações.

142 - O não

cação das sa

143 - O C

idores inte

inistrativo e

DA

rpo Docent

gistério sup

igor e com a

gresso na c

s, sempre

om a legisla

mente os in

niversidade

o-cumprime

anções previ

Corpo Técn

egrantes do

e operaciona

T

COMUNID

C

Do C

te da Univer

perior que

as Resoluçõ

carreira do

no nível i

ação em vig

ntegrantes d

são elegív

ento das no

istas na legi

Do Corp

nico-Admin

o quadro,

al, necessári

TÍTULO VI

DADE UNI

CAPÍTULO

Corpo Doc

rsidade é co

desempenh

ões da Univ

magistério

inicial de c

gor e com re

da carreira

veis, por s

ormas institu

islação pert

CAPÍTU

po Técnico-

nistrativo da

que exer

ias ao cump

III

IVERSITÁ

O I

cente

onstituído p

ham suas at

versidade.

superior se

cada classe

esolução esp

do magisté

seus pares,

ucionais imp

inente.

ULO II

-Administr

a Universid

rcem ativi

primento do

ÁRIA

por professo

tividades d

erá por conc

e, salvo pa

pecifica do

ério superio

para carg

plicará, ao

rativo

dade será c

dades de

os objetivos

ores ocupant

e acordo c

curso públic

ara titulares

CONAC;

or do quadr

gos, funçõe

corpo doce

constituído

apoio téc

institucion

tes da

om a

co de

s, em

ro de

es ou

nte, a

pelos

cnico,

ais.

49

Page 51: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

por c

Art.

educ

cargo

Art.

admi

Art.

confo

Art.

realiz

aluno

Art.

I -

II -

III -

IV -

V -

144 - O ing

concurso pú

145 - Som

ação do qu

os, funções

146 - O nã

inistrativo, a

147 - O C

forme estabe

148 - O cum

zação dos o

os.

149 - Const

zelar pelo

ministrad

utilizar os

participar

para a esc

recorrer

instâncias

zelar pelo

acadêmic

gresso na c

úblico, obed

mente os int

uadro de pe

ou represen

ão-cumprim

a aplicação

Corpo Disc

elecido no E

mprimento d

objetivos da

tituem direi

os interesse

do;

s serviços q

r dos conse

colha de seu

de decisõe

s de decisão

o patrimôni

cas; e

carreira de s

decendo às n

tegrantes d

essoal da U

ntações.

mento das n

das sançõe

CA

Do C

cente será c

Estatuto da U

das normas

a Universid

itos e devere

es dos estu

que lhes são

elhos, das a

us represent

es dos órg

o e os prazo

io da Unive

servidor téc

normas prev

da carreira d

Universidad

normas insti

s previstas n

APÍTULO

Corpo Disc

constituído

Universidad

institucion

dade e deve

es dos mem

udantes e p

oferecidos

associações

tantes;

gãos execut

s estabeleci

ersidade des

cnico-admin

vistas na leg

de servidor

de são eleg

itucionais im

na legislaçã

III

cente

por estuda

de.

ais vigentes

erá contar c

mbros do cor

pela qualid

pela Unive

estudantis

tivos e de

idos;

stinado ao u

nistrativo em

gislação per

r técnico-ad

gíveis, por

mplicará, ao

ão pertinent

antes regula

s é condição

com a coop

rpo discente

dade do en

rsidade;

e exercer o

eliberativos,

uso comum

m educação

rtinente.

dministrativ

seus pares,

o corpo téc

e.

ares e espe

o indispensá

eração ativ

e:

sino que lh

o direito de

, obedecida

m e às ativid

o será

vo em

para

cnico-

eciais,

ável à

a dos

hes é

e voto

as as

dades

50

Page 52: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

VI -

Art.

aplic

I -

II -

III -

IV -

V -

§ 10

escol

§ 20

final

Art.

I -

II -

III -

IV -

V -

Parág

inqué

cumprir a

150 - O não

cação das se

advertênc

repreensã

suspensão

suspensão

desligame

- A aplicaç

lar do disce

- Será con

do curso o

151 - As sa

advertênci

portarias e

repreensão

suspensão

inciso II d

ofensa ou

suspensão

e

desligamen

da Univers

grafo Único

érito e pelo

as normas in

o-cumprime

eguintes san

cia verbal;

ão escrita;

o de até 30

o de até 90 d

ento.

ção da sanç

ente.

siderado se

estudante n

anções previ

ia verbal: p

emanadas do

o escrita: na

de até 30 (

deste artigo

agressão fís

de até 90 d

nto por ato

sidade e agr

o - Os caso

Reitor.

nstitucionai

ento das nor

nções:

(trinta) dias

dias; e

ção prevista

em efeito o

não incorrer

istas no artig

por desrespe

os conselho

a reincidênc

(trinta) dias

, por impro

sica e verba

dias em caso

s graves co

ressões físic

os omissos

s em vigor.

rmas institu

s úteis;

a no incisos

registro da

r em reincid

go anterior

eito às pess

os ou de diri

ia das infra

s úteis: na r

obidade na

al a discente

o de reincid

ontra o patr

ca a servido

serão decid

ucionais imp

s I, II e III

a sanção pre

dência.

serão aplica

soas e por

igentes univ

ções previst

reincidência

execução d

es;

dência dos f

rimônio , ci

ores.

didos pela C

plicará, ao c

será registr

evista no in

adas na form

desrespeito

versitários;

tas no incis

a das infraç

dos trabalho

fatos previs

ientífico, cu

Comissão d

corpo disce

rada no hist

nciso I, se,

ma seguinte

às resoluç

o I deste art

ções previst

os acadêmi

tos no incis

ultural e ma

de sindicânc

nte, a

tórico

até o

e:

ções e

tigo;

tas no

icos e

so III;

aterial

cia ou

51

Page 53: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

I -

II -

III -

§ 1º

Reito

Cons

§ 2º

03 (t

§ 3º

do m

apres

Art.

provi

semp

Art.

unifi

152 - A apu

pelo Dir

aluno es

escrita.

pelo Dir

aluno es

úteis, ap

pelo Rei

- A aplicaç

or, assegura

selho Unive

- Das sançõ

rês) dias úte

- A aplicaç

momento em

sentados.

153 - No pr

idências ac

pre que for p

154 - Os

icada e centr

uração e as s

retor do Cen

stiver matric

retor do Cen

tiver matric

ós conclusã

tor, após ap

ção da sanç

ando-se ao

ersitário no p

ões de repr

eis, ao Cons

ção das sanç

m que fore

rocesso de a

cauteladora

possível, co

DAS DISP

serviços d

ralizada, no

sanções ser

ntro de Ensi

culado, qua

ntro de Ensi

culado, quan

ão de inquér

provação pe

ção de desli

estudante

prazo de 15

reensão escr

selho Direto

ções de susp

m julgados

aplicação da

s de respe

ompatível co

T

POSIÇÕES

de arquivo

os termos a

ão aplicada

ino ao qual

ando se trat

ino ao qual

ndo se trata

rito instituíd

elo CONAC

igamento se

o amplo d

5 (quinze) d

rita e de su

or.

pensão e de

s os respect

as sanções p

eito à pess

om a gravid

TÍTULO IX

S GERAIS

da Univer

serem estab

as:

se vincule

tar de adve

se vincule

ar de suspen

do para tal f

C, quando se

erá precedid

direito de d

dias, após ciê

spensão cab

e desligame

tivos recurs

previstas ne

soa humana

dade do ato

X

S E TRANS

rsidade ser

belecidos pe

o curso/pro

ertência verb

o curso/pro

nsão de até 9

finalidade;

e tratar de d

da de inqué

defesa, cabe

ência do int

berão recur

ento só efeti

sos que, po

este Capítul

a, evitando

praticado.

SITÓRIAS

rão coorden

ela Reitoria.

ograma em

bal e repree

ograma em

90(noventa

esligamento

érito, aberto

endo recurs

teressado.

rsos, no pra

ivar-se-á a

orventura, s

o, serão tom

o-se public

nados de f

.

que o

ensão

que o

) dias

o.

o pelo

so ao

zo de

partir

sejam

madas

cidade

forma

52

Page 54: UNIVERSID ADE FEDERAL DO RECÔNCAVO AHIA · § 1º repre mand § 2º do C desta § 3º dois § 4º para § 5º incis inicia § 6º incis Cons Pró-Reitor representa 01 (hum) r 01

Art.

mand

insta

mem

seus

Art.

Cura

exerc

segui

mand

Art.

Bahi

Bahi

Art.

por

Acad

Art.

Cons

Art.

dispo

155 - Para

datos, estab

alação da p

mbros, const

mandatos a

156 - Par

adores, em

cerão, exce

inte, quand

datos na for

157 - Para

ia, em caso

ia.

158 - As di

meio de n

dêmico, con

159 - Os c

selhos da A

160 - Este R

osições em

que se cum

belecidas n

rimeira reu

tantes no E

ampliados.

ra que se

sua primeir

epcionalmen

do serão e

rma definida

a contagem

de empate,

isposições d

normas est

nforme a nat

casos omiss

dministraçã

Regimento

contrário.

PAU

PRESIDEN

mpra as cond

neste Regim

união do C

statuto, terã

cumpra o

ra reunião,

nte, os seu

eleitos o n

a neste Reg

de antigui

considerar-

do presente

abelecidas

tureza da m

os neste Re

ão Superior

entra em vi

ULO GABR

NTE DO C

dições de in

mento, ao

onselho de

ão mandato

estabelecid

escolherá o

us mandatos

novo presid

gimento.

idade na Un

-se-á o temp

e Regimento

pelo Cons

matéria.

egimento se

da Univers

igor na data

RIEL SOLE

CONSELH

nício dos m

se proced

e Curadores

os reduzidos

do neste R

o President

s até o dia

dente e o

niversidade

po exercido

o serão com

selho Univ

erão decidid

idade, segu

a aprovação

EDADE NA

O UNIVER

mandatos, e d

der as elei

s, a Reitori

s e quais m

Regimento,

te e o Vice

a 30 de no

novo vice-

e Federal do

na Univers

mplementad

versitário e

dos pelo Re

undo sua com

pelo CONS

ACIF

RSITÁRIO

de defasage

ições visan

ia definirá

membros ter

o Conselh

e-Presidente

ovembro do

-presidente

o Recôncav

sidade Feder

as e explici

pelo Con

eitor, ouvid

mpetência.

SUNI, revog

O

em de

ndo à

quais

rão os

ho de

e, que

o ano

com

vo da

ral da

itadas

nselho

dos os

gadas

53