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tema fascinante e tão
de 20 10, motivou o genético e conheci
tiva, que entendi perutilização da energia
P URVIN DE FIG EIREDO
NOTA À 4. a
SUMÁRIO
EDiÇÃO ....... .. ..... .
CAPÍTULO 1 - O MEIO AMBI T NO CON EXTO DOS NOVOS Dl R ITOS 23
l. A revolução cultural da década de 1960 ... .... ........ ... ..... .. ............... ... ... .... . . 23
2. Direito do Consumidor ...... .......... .... . 24
3. Direitos humanos dos grupos vulneráveis 25
3 .1 Ações Afirmativas ... .. . 27
3. 2 Direitos dos grupos vulneráveis em razão da idade .......... ... ..... ... ... . 29
3.3 Direitos da mulher .. ...... .. ... .. .. .. ... ............................ ..... ........ ... ... .. . .. 30
34 Direitos das pessoas com deficiência .... .......................... .. .. ... ... .... .. . . 31
35 Direitos das minorias étnicas , raciais ou religiosas ......... ...... . 33
4. Direitos da humanidade à informação , à cultura, ao desenvolvimento e ao meio ambiente ... ............. .. .... ....... .. .... ........... ......... .. ... ... ... ...... .. .... ...... ..... . 34
CAPÍTULO 2 - TRANSI DIVIDUALlDAD DOS OVOS DIREITOS . ...... ... .... . . 36
l. Dire itos ou interesses difusos e coletivos ' .. .... .... .. ..... .. .... ... ...... ... .... ..... .. .. . 36
l.1 Interesses difusos ... .. .. .... .... .... . 36
l.2 Interesses coletivos 37
l.3 ovos direitos .... .... . 37
2. Interesse público primário e secundário ... ....... .. ..... ..... ....... .. ..... .... .... ... .. . 38
3. Legitimação ordinária ..... ....... ... . 39
4. Legitimação extraordinária .. .. . 40
5. Ação popular e proteção do meio ambiente .. .. ............ .. .. .. .. .... .. .. ... .. .. ... .. .. 40
5.1 Legitimação ativa ............ .. ......... .. ..... ....... .... ... ...... .. .. ...... ... ........ .. .. . 41
5.2 Legitimação passiva ... ... .... ..... .. .. ... ... ........... .. ....... .. ........................ .. 41
6. Ação civil pública ambiental.. .. ... .... ... .. .. .. .... .. ..... .. .... .. .. .... .................. .. .... 41
6.1 LegitimaÇolo ativa .... ... ...... . ..... .. .. .. ... ..... ..... ......... .. .. .. .... .. ......... .... .... . 42
6.1.1 Ministério Público. .. .... .. .. .. ... .. .. .. .. .......... ..... ... .. .......... .. .. 42
5
8 CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
6.1.2 Defensoria Pública .' ..... .. ... ........ .. .... . 43 3.1.4
6.1.3 União , Estados , Distrito Federal e Municípios 44 3.1.5
6.1. 4 Autarquias, Empresas Públicas , Fundações ou Sociedades 3.1.6
3.1.7 de Economia Mista .. .. ...... . 44
6.1.5 Associações .... ....... ... ......... .... .. . 45 3.1.8 6.2 Legitimação passiva ....... . 45 3.1.9 6.3 AçãO Cautelar e Ação Principal 46 31.10 6.4 Autocomposição de conflitos ambientais 47 3.2 Resp.or
6.4.1 Desistência da ação ... ... .... ..... ... .. .. . 47 3 .3 Comp( 6.4.2 Reconhecimento da procedência do pedido ..... ...... ... .... . 49
3.3.1 6.4.3 Transação sobre interesses difusos e coletivos ...... .... .. ..... ... 49
3.3.2 6.4.3 .1 Dano consumado ... ..... ... .. ....... .... . . 50
3.4 Bens a: 6.4.3.2 Ameaça de dano ... .. .. ........... .. ... .. ... .... .. ....... ..... . 50
3.5 Meio a 6.4.3.3 Desconstitui 'ão de transa ão nula .. .. 51
3.6 Garant 6.4.4 Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação ........ ..... . 52
3.7 Ordem 6.5 Competência funcional e efeitos da s n tença ... .. ... .. 52
PÍTULO 3 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DlR no AMBIENTAL .... .. ... .. 53 3 .9 Saúde
3.8 Polític:
3.10 Meio a1. Meio ambiente .. ... .. .... .. ...... ........ ..... .. .. ....... ... ..... ... .. ... ... .. ... ......... .. 53 .11 Meio a2. Terminologia .. ... .. . 55
3 .12 Meio 33. Subdivisão dos aspectos do meio ambiente 55 3.13 Comu4. Advento do Direito Ambiental e seu conceito .. . .. .... .... .. ... 60
4.1 Legislação Ambi ntal . 62 CAPÍ 05 - DlRI
4.2 Administração Ambiental.. .. .... .... .... ..... .. .. .. ...... ....... .... . 63 l. Introdução .. 4.3 Jurisprudência Ambiental. 64 2. Tratados ou 5. Autonomia científica do Direito Ambiental 65 3 . Marcos histé 6. Extensão do Direito Ambienta l ....... ..... . 65 4 . Proteção Inr
4.1 Conv(CAPÍTULO 4 - A CONS TUI ÃO FEDERAL E A PR TEÇ - O D M 10 AMIDE TE ...... .. ............ .... .... . . 68
4 .2 Proto< 1. Direito Constitucional. ... ..... .... .. . 68 4.3 Conv( 2. A tutela do meio ambien le sob a égide ela Carta de 1967 ........ .. .. . 68 5. Proteção lnt 3. A tutela do meio ambiente na ConstituiçãO de 1 <.)88 .. ... .. .... ........ .. 70 5.1 ConvI
3.1. úcleo constiLucional da pro le ão ambienta!.. .... .. . ... ... .. .... .. .... .. .. .. 71 ciona
3.1.1 Direito de lodos ...... ... .. ..... .. ...... ... ...... .. .. ... .. .. .... ........... .... .. . . 71 5.2 Com" 3.1.2 Bem de u o cOlllumdo povo ... .. .... ...... ....... ....... ..... .... ... ... . . 71 da Fa
3.1.3 Dever do Pod ' f Público e da olelividade ... .. .... .... ... ...... .. .. 72 5.3 Conv
43
e Municípios .. ................ . 44
, Fundações ou Sociedades
44
45
45
46
47
47
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55
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62
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65
65
PROTE O D ME IO M
68
68
68 70
71
71
71
72
SUMÁRIO 9
3.1.4 Manejo ecológico .. ....... ...... ...... ...... ...... ...... ...... .... .... .......... . 72
3.1.5 Património genético ........ ...... ........... ... .. .. .... ...... ...... .... ... ... . . 72
3 .1.6 Espa os protegidos .. .. .................. .. ......... ..... ... .................. .. 73
3.1.7 ESLUdo de impacto ambiental... ...... .. .. .. ... .. ....... ........... . 74
3.1.8 ontrole de técnica, métodos e substâncias 74
3.1.9 Educação ambiental ...... .. .... .... . 74
3.1.10 Proteção da fauna e da flora ............................. .. 75
3.2 Resp0l"\sabilidade por danos ambientais ....................................... .. 75
3.3 Competência na área ambiental ....................................... ... .......... . 76
3 .3.1 Competência material ou administrativa . 76
3 .1.2 Competência legislativa ........ .... .. .. .... .. .. .. 77
3.4 Bens ambientais públicos .... ................. ...... .. .. .. .. .. . 79
3.5 Meio ambiente e segurança nacional.. ........................ ...... ............ . 81
3.6 Garantias constitucionais de proteção do meio ambiente em juizo. 81
3.7 Ordem econômica e meio ambiente .............. . 81
3.8 Política agrária e meio amhiente ... ........ ...... . .. ........... . 82
3.9 Saúde e meio ambiente ............ ...... .... ..... .... ...... .... . 83
3.10 Meio ambiente cu ltural 83
3.11 Meio ambiente urbano ... 84
3 .12 Meio ambiente do trabalho ............ .. 84
3 .13 Comunicação social e meio ambiente ....... .................... . 84
APÍT lO 5 - OlR ITO INTERNACIONAL D M -10 AMBIE TE 86
1. Inlrodução .. ......................... . 86
2. Tratados ou Convenções Internacionais ..... .......... ................................ .. .. 88
3. Marcos históricos do Direito In ternacional do Meio Ambiente .. .. ........... .. 88
4. Proteção Internacional da Atmosfera .. .... .. .... .. .. .............. .. ...................... .. 90
4.1 Convenção sobr' Mudanças Climáticas .. .. .... .. ............................... . 90
4.2 Protocolo de Quioto .............. .. .............................. .. ................... .. .. .. 1
4.3 Convenção de Viena para a Proteção da amada de Ozõnio .......... . 91
5. Prote ão Internacional da Biodiversidade ................................................ .. 91
5.1 onvenção de Ramsar sobre Áreas Úmidas de Importância Internacional ..... .... ................ .. ... ........ .......... ... ..... .............. ........ ... .. .. .. .... .. ... 91
5.2 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em perigo de Extinção - CITES.. ...... .............. . 92
5.3 Conven ãn sobre Diversidade Biológica .. ........ .. ........... .... , ........ .. ... . 92
10 CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
5.4 Protocolo de Cartagena ....... .... ...... ........ ........ ...... ...... .......... ... .. .... ... . 93
5.5 Protocolo de Nagoya ..................................... .. .......... .. 94 6. Proteção Internacional da Sáude e do Ambiente em face dos agentes po
luidores .................................................................................... .. 94
6.1 Radioatividade .................................................................... ......... .. . . 94 6.2 Convençôes sobre Saúde no Trabalho ............. . 94
6.3 Convenção da Basileia, de 1989, sobre movimento transfronteiriço de rejeitos potencialmente perigosos e seu depósito ...................... .. 95
6.4 Convenção sobre Direitos do Mar (Montego Bay, 1982) ..... ........... . 97
7. Perspectivas .................................................. . 98
CAPÍTULO 6 - RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO .................... .. 100
IntroduçãO ................................... ................................ ..... ... " .............. .. ... . 100
Direito Administrativo .............................................. .. ..................... ....... .. 101 Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho ...... ... ....... ............ ............ .. .. 101
Direito Urbanístico ...................................................... .. ........................ .. . 102
Direito Público do Trabalho e da Seguridade Social .................... .. .. .. ...... .. 103
Direito Econômico .............. . 104 Direito Penal ........................... .. .............................................................. .. 105 Direito Tributário .................... .. ........... ........... .... ... ...... .... ... ...... .. ... .... .. . . 106
8.1. Tributos federais............... ... . .. .. ............ ...... .. .. ........ ... .. ... ... .. 106 8.1.1 IPI... 107
8.1.2 Imposto de Renda 107
8.1.3 Imposto Territorial Rural- ITR 108
8.2 Tributos Estaduais .............. .. 109
8.2.1 ICMS Ecológico ........ .. .... ... .. .. ......... ....... ...... ... ...... .......... . 109
8.2.2 IPVA ......................... .. ............ . ............ .......... ......... . llO
8.3 Tributos municipais .............. .. .. llO 8.4 Interesse Difuso e Interesse Fazendário ....................... .. .... ............. . III
9. Direito Civil... ....................... . III 9.1 Direito de propriedade e sua função social ...................... .. ......... ... .. 112
9.2 Conflitos de vizinhança.. . ......... ........... .... ................... .. 113
9.3 Influência do Direito Ambiental no novo regime de Responsabilidade Civil............................... . .................................... . 115
9.4 Direito Contratual e Meio Ambiente ....................................... .. ..... .. ll6
CAPÍTULO 7 - PRI NCÍPIOS DE DIREnO AMBl NTAl.. .. . ................. .... .. .. 117
1. Introdução ................ .. ................ ........ ... ..... ....................................... ....... .. ll7
2. Os prina
2.1 Id
2.2 T
2.:
2.,
L
2. i
2 :
3. Princípi~
3.1 Pri
3.2 Pri
3.~
3.1
3.2
3.3 Pri
3.3
3.3
3.=
3.4 Pr
3.'
3.
3.
3.5 PI
3.
3
3
3
.6 P
CAPiTULO 8
l. Inlrodl
.. .. .... .. .... ... ........ . .. .
dos agentes po
transfronteiriço
.... . .. . .... . . .. . ........ ..... ..
....... ... .. .. . .... ... ...... ...
. . . .. ...... .. .. . ... ...... . .. .. . .
.. ..... ..... . ........ ... .. ......
.. .. .. ... .. .... .... .. ... .. ... ..
.................... .. ....... ...
... ................... ... ... .. .
.... .. .... .. .... .. .... .........
.. ...... ... ... .. .. .. . ...........
... .. .. ..... . .. ........... .....
.... ........ ... ... . - .. .. ... . .. .
......... ... ..... .. ..... . ......
........... ......... ........ ..
.......... ..... .. ... . .. . .......
de Responsabili, . . . . . . . ...... . .. .. .. ... . . . .. .
93
94
94
94
94
95
97
98
100
100
101
101
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109
110
110
111
111
112
113
115
116
........... ............ .... ... 117
117
SUMÁRIO 11
2. Os princípios de acordo com a doutrina do Direito Ambiental... .. ... ... ... . .. 118
2.1 Identificação dos princípios de Direito Ambiental. ... .... .... ... ............ 119
2.2 Temas setoriais de Direito Ambiental.......... .... ... ....... ......... ... .. ... ...... 119
3.
2.2.1 Divergência terminológica ..... .. ..... ...... ... .... .. ... .... .......... .... .. 120
2.2.2 Identificação de vetores de um único princípio como princípios diferenciados .. .... ...... ... ....... ........ .... .. ......... ..... .......... . 120
2.2.3 Consolidação excessiva .......... .. ............. ... ............ ........ .. .... 121
2.2.4 Princípios da Administração Pública .. ... .... .. ..... .. ... ... ... .. .. .. . 121
2.2.5 Direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ...... ............. .... ..... . ....... .......... .. ........ . 121
Princípios de Direito Ambienta!.... ... ........ ..... .. ..... .. .... ... ... .... .. ......... ........... 122
3.1 Princípio da precaução.. ...... ..... .... ..... ...... ..... ............. 122
3.2 Princípio do poluidor-pagador .. ...... ... ......... .................. .. ....... 127
3.2.1 Fundamentos legais e constitucionais ........ ... .. ...... .... .. .... ... 127
3.2.2 Internalização dos custos ambientais ..... ... .. ..... ............ .... ... 128
3.2.3 Internalização dos custos ambientais e os property rights .. 129
3.3 Princípio do desenvolvimento sustentável.... .. ... ................ ..... ... ...... 132
3.3.1 Solidariedade intergeracional e acesso equitativo aos recur
3 .3.2
3.3.3
sos naturais ... .... ...... .. .. .. .... ... .. .. ..... ......... ....... ..... .... ... .. .. ... ... l32
Crítica à teoria do capitalismo sustentável.. .... ... .. ........ ... ... 133
Segunda lei geral da termodinâmica ...... .... .... .. ..... .............. 133
3 .4 Princípio da função social da propriedade. . ..... . ... .... ..... ... .. ... ... .. ...... 134
3.5
3.6
3 .4.1 Função social da propriedade nos demais ramos do Direito ..... ... ... ...... ... ... ..... ..... ... ..... ......... ....... ..... ... .................. .. .. . 135
3.4.2 A função social da propriedade enquanto princípio jurídico.......................... .... ........ ............. ... ... ...... ........ ...... ..... ....... 135
3.4.3 Função social da propriedade e conflitos de princípios ..... 137
Princípio da Participação Democrática ....... .
3.5.1
3.5.2
3.5.3
3.5.4
Participação no plano judiciário .. .... ..... .. ........... .. .. ... ..... .. . .
Participação nos órgãos legislativos .. ...... .... ..... ... ... ... .. ..... .. .
Participação junto à Administração Pública . .. .... ........ .... .. .
Participação democrática e o direito à informação .. .. ... ... .. .
Princípio da vedação de retrocesso .... .. .. ........... ...... ..... ....... .. ... ... ... . .
139
139
140
l40
14l
l41
CAPÍTULO 8 RESPONSABILIDADE AMBlENTAL: ASPECTOS CIV1S, PENAIS E ADMINISTRATIVOS ................... .... ....... .. ...... .... ..... .... ........ ...... 145
1. Introdução ao tema ..... .. . .. .. ... ...... ... .. ... .... ............... ... . ..................... ........ ... 145
;
12 CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
2. Responsabilidade civil............. ..... ........................................................... 146
3. Responsabilidade penal............ .. .... .. ..... ......... ... .... ....... ...... ... .... .... ..... ..... .. 148
3.1 Responsabilidade penal objetiva .... ................................ .. . 149
3.2 Responsabilidade penal da pessoa jurídica ...... ....... .... ........... ........ . 149
4. Responsabilidade administrativa ... .......................... .. ........ .... .... ... ... ........ .. 150
4.1 Processo administrativo ........ ... .. .. 151
4.2 Autoridades competentes ... 151
4.3 Sanções administrativas 152
4.4 Responsabilidade subjetiva .... .. ............. .. .. .. .. ..... .... ... .. ...... .. .. .. . .. 152
CAPÍTULO 9 - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTL............. .. .... .. .. .. 154
1- Introdução .......... ' .. ........ .. 154
2. Princípios ou metas da PNMA ...... 155
2.1 Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido. tendo em vista o uso coletivo.... ......... .. ............ ........................................... .. ... . ,.......... 156
2.2 Racionalização do uso do solo , do subsolo. da água e do ar ...... 156
2.3 Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais .. .. ... 157
2.4 Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas ... ... ........ ... ........................ ............................... ............ . 157
2.5 Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras... ...... ............. ..................... ....... 158
2.6 Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais......... 158
2.7 Acompanhamento do estado da qualidade ambientaL......... 158
2.8 Recuperação de áreas degradadas ........ __ ....... ____ __ 159
2.9 Proteção das áreas ameaçadas de degradação .. ____ . 160
2.10 Educação ambiental ____ .. __ .. ____ .. __ .__ .__ ..... ____ .. __ . 160
3. Sistema Nacional de Meio Ambiente - SI NAMA .. __ .............. ...... ... ...... .. . 162
4. Conselho de Governo .. __ .... ____ ......... __ ..... .. ....... ........ __ .. ____ ... . . 162
5. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ____ .. __ ... __ 163
5.1 Atribuições do CONAMA previstas no art. 8.0 da lei 6.938/81...... 163
5.2 Atribuições do CON MA previstas no art. 6.0, I da lei 9.985/2000 165
5.3 Atribuições do CONAMA previstas no art. 7.0 do Decreto 99.274/90 .. __ .. .______ . __ .. __ __ __ .. __ .. ____ .. . __ .. __ ...... __ . 165
5.4 Ação Normativa do CONAMA .. ... ____ .. ____ ........ ..... __ ... __ ..... __ .... 166
6. Órgão central c 7. IBAMA ............
7.1 Instituto
7 .2 Serviço F
8. Órgãos seccion
8.1 Política I
9. Órgãos locais d
CAPiTULO 10 - AVAL BIE .
1- Avaliação de In
2. Relatório Ambi
3. Plano de Recuç
4. Plano de Contr
5. Programa de Pr
6. Estudo de lmp,
7. Estudo Prévio c
7.1 Hipótese~
7.2 A posiçã(
7.3 Definiçãc
7.4 Audiênci
7.5 Equipe n
CAPÍTULO 11- LlC
1- Definição ........
2. Atividades suj!
3. Atividades suj dente de EIA-I
4. Atividades sujl
N MA 237/97
4.1 Extraçã(
4.2 Indústri
4.3 lndústri
4.4 lndústri
4.5 lndústr
4.6 lndústr
4.7 lndústr
146
148
149
149
150
151
151
152
152
154
154
155
156
156
157
as representa
157
efetivamente
158 ntadas para o
158
158
159
160
160
162
162
163
5.938/81 ...... . 163
j 9.985/2000 165
do Decreto
165
166
SUMÁRIO 13
6. Órgão central do SISNAMA ............ .... ........ ... ...... ......... .... .... ...... ... ... .... ... . 171
7. IBAMA ...... .. ...... ........... .. ........... .... .. ................. ..... .. .. ...... ......... .. ...... .. .. ... . 171
7.1 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade .. .. .. .. ... . 171. 7.2 Serviço Florestal Brasileiro - SFB ... ....... .......................... ........... .. . 172
8. Órgãos seccionais do SISNAMA .............................................................. . 173
8.1 Política Estadual do Meio Ambiente ........ .. ..... .... ........... ... ............. . 173
9. Órgãos locais do SISNAMA ............. ............... ..................... ............ .... .... . 175
CAPÍTULO 10 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E ESTUDOS AMBIENTAIS.. ............................... ... .... .... ..... .... .... . .. 176
1. Avaliação de Impacto AmbientaL. .. ... .. .. ... ....... .. ............. ...... . .. ........ ......... 176
2. Relatório Ambiental Preliminar ... .... . ....... ..... ... .. ........ .... ......... ... .. ... ...... . ... 178
3. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ..... ..... .. ...... ......... ... 179
4. Plano de Controle Ambiental (PCA) ..... .. .. .. .. ... .......... . ........................... 179
5. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ............... ... ..... ... ... ...... .... . . 179
6. Estudo de Impacto de Vizinhança .. .. 180
7. Estudo Prévio de Impacto Ambiental ............. ... .... .. .. .. ... .... .... .. .. .. .. .. ......... 182
7.1 Hipóteses de exigibilidade do ElA..... ... .................... ....... 183
7.2 A posição da doutrina e da jurisprudência 188
7.3 Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos ..... 192
7.4 Audiência Pública . . ... .... ....... .. . 192
7.5 Equipe multidisciplinar ...................... .. .. ... .. ... . 193
CAPÍTULO 11 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.. .. ......... ............ ..... ...... ... . . 195
l. Definição ............... .... .... .. ......... . . 195
2. Atividades sujeitas ao licenciamento ambienta!. ..... ... . 196
3. Atividades sujeitas a licenciamento ambiental necessariamente dependente de ElA-RIMA ... ... ......... .. .... .. .. .. ... .... .... . ... ....... ... ..................... . 198
4. Atividades sujeitas a licenciamento ambiental , segundo a Resolução CONA MA 237/97 ................... .................................................................... . 198
4.1 Extração e tratamento de minerais .... .. ... .. .. ... .. ... .. ...... .. ...... .. ... ... ... . 199
4.2 Indústria de produtos minerais não metálicos ......... , ..................... . 199
4.3 Indústria metalúrgica ........................ ... .. .... ....... ... .... ....... ... ........... . 200
4.4 Indústria mecânica .... ......... ... ...... .... .. .. ... .... . 200
4.5 Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicaçôes ...... ..... ... . 200
4.6 Indústria de material de transportes ........ ... . _ .... .... ...... .. ...... ..... .... ... . 200
4.7 Indústria de madeira ................................ ........ ..... ... ............... ... ..... . 201
,
14 CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
4.8 Indústria de papel e celulose......... .. ....... .. ... ... .. ... ... ... ... .. ................. . 201
4.9 Indústria de borracha ................ .... ..... .... ... ..... .. .... ........... ...... .. ....... . 201
4.10 Indústria de couros e peles .. .. ...... ......... .............................. ... ..... .. .. . 201
4.11 Indústria química .................... .. ... .. .. ......................... ........ ..... .......... 201
4.12 Indústria de produtos de matéria plástica ... .......... .. .. .. ............. ..... .. 202
4.13 Indústria têxtil, de vestuário, calçado e artefatos de tecido ... ......... 202
4.14 Indústria de produtos alimentares e bebidas.......... ..... .... ............. 202
4.15 Indústria de fumo.. ... .. .................................... .......... ... .... ... ...... ... ..... 202
4.16 Indústrias diversas..... .... .. ... .. ... ... ....... ... .. .... .. ... ... ...... ... .. .... .... .. ... .. ... 203
4.17 Obras civis.................. .. ............... .. .. ......... .... .. ............. .. ..... .. ............ 203
4.18 Serviços de utilidade ....... .......... ........... ........... ... ........ .. .. ............ ...... 203
4.19 Transporte, terminais e depósitos................. ............................ ... ... 203
4.20 Turismo ........................................................ .. ............. .. .......... ..... .. 203
4.21 Atividades diversas......... .. .... .... ........ .. ..... .. ....... ... ...... ... .... ....... .... .... . 204
4.22 Atividades agropecuárias............ .. ............. .. ........... ...... ................... . 204
4.23 Uso de recursos naturais .... ...... ...... ................. ...... ........ .. ........ .. ....... 204
5. Órgão responsável pelo licenciamento ambiental......... ...... ... .... ........ ... ..... 204
5.1 Competências do lBAMA ................. ............................................... 205
5.1.1 Competência determinada pela dominialidade.... .... 205
5.1.2 Delegação de competência aos Estados Federados .. ......... .. 206
5.2 Competências dos Estados Federados......................... ..... ......... ...... 206
5.2.1 Licenciamento em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federa!........ ................... ...... .......... 207
5.2.2 Licenciamento ambiental em APPs .............. .. ... ... ...... ... ...... 207
5.2.3 Licenciamento por delegação do IBAMA ..... ...... ................. 207
5.3 Competências dos Municípios ...................................................... .. . 207
6. Licenças Ambientais ........................... ........ ........... .......... ... .. ... ......... .... .... . 209
7. Níveis de licenciamento .. ... .. ........................................................ ... ......... . 210
8. Procedimento para licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Estado de São Paulo .................................... ........................................ .. 211
9. Competência para licenciar e competência para fiscalizar ..... .. ...... ....... .. .. . 213
CAPÍTULO 12 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... .. ... ..................... .. .... .. 215
1. Conceito de meio ambiente do trabalho ................................. .... ............... 215
1.1 Mobilidade do meio ambiente do trabalho ............. ... .. .. .................. 215
1.2 Coincidência de perspectivas ambientais................. .. .... .. ...... .. .. ...... 216
1.3 Titulares
2. Constituição F
3. Insalubridade,
4. Licenças ambit
5. Competência a balho ............
6. Princípios do I
7. Controle da Pc Ihadores ..........
CAPÍTULO 13 - MEle
1. Introdução ......
2. Instrumentos I
2.1 Gestão d
2.2 Tombam
2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.2.4
2.3 Desapro
2.3.1
3. Incentivos leg,
4. Crimes contra
5. Entropia Cultl
CAPÍTULO 14 - PRO GRl
1. Grupos forma
2. Co'lonização F
3. Patrimônio Cl
3.1 Evoluç~
3.2 . O índio
3.3 Conver
3.4 Ocupaç
3.5 Direito:
4. Remanescent
4.1 Autoatl
201
201
201
201
202
tecido .... ........ . 202
202
202
203
203
203
203
203
204
204
204
204
205
Ilidade .. ..... .. ..... .... . 205
Federados ............ . 206
206
vação de domínio
207
207
l....... .. .. ................. 207
207
209
210
mpacto ambiental
211
.ar. ........... .... .... .... . 213
215
215
215
216
SUMÁRIO 15
1.3 Titulares do bem tutelado ......... 216
2. Constituição Federal e a Proteção do Meio Ambiente do Trabalho ....... ... . 216
3. Insalubridade ou poluição .................................... .. 217
4. Licenças ambientais no meio ambiente do trabalho ............................... .. 218
5. Competência administrativa para a fiscalização do meio ambiente do trabalho ............... .. .... ................................................... .. .................. ............. . 219
6. Princípios do Direito Ambiental e meio ambiente do trabalho ........ . 220
7. Controle da PoluiçãO Ambiental e proteção da vida e da saúde dos trabalhadores ................................. ...... .. ...... ........... .. ....... ... ...... ......... . 221
CAPÍTULO 13 - MEIO AMBIENTE CULTURAL.. ............. ...... ... .. .. .. .. .. .. . 222
L IntroduÇãO ... .. ... ...... ................. ....... .... .. ..... .. ..... .................. ..... ................ .. 222
2. Instrumentos legais de proteção ao patrimônio cultural .................. .. ...... . 224
2.1 Gestão de documentos de valor histórico .. ........ .. .. .. ........ .. ...... .. .... .. 224
2.2 Tombamento .. ................ ..... .. ................. .............. ............. ..... ....... . .. 225
2.2.1 Efeitos do tombamento .................................................... .. 225
2.2.2 Tombamento voluntário e compulsório ........ .. ........... .. .... .. 226
2.2.3 Indenização por tombamento ........................... .. .... ........ .. . 227
2.2.4 Tombamento ecológico e paisagístico .............................. .. . 228
2.3 Desapropriação para fins de proteção do patrimônio cultural ........ . 229
2.3.1 Desapropriação de locais de culto e suas liturgias ............ .. 230
3. Incen tivos legais à proteção do Patrimônio Cultural. .............................. .. 230
4. Crimes contra o patrimônio cultural ................................... .. ............. .. .. .. 232
5. Entropia Cultural ....... .... .. ........ .... ... .. ..... ....... .... ..... .... ... ... ... ....... ... ..... ....... . 233
CAPÍTULO 14 - PROTEÇÃO JURÍDlCA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS GRUPOS FORMADORES DA SOCIEDADE 'BRASILEIRA......... 236
l. Grupos formadores da sociedade brasileira ........... .. ............ .. .. .... ... .......... . 236
2. CoLonização portuguesa ..................... ......... ...... .................. ................... . . 237
3. Patrimônio Cultural Indígena ... .. 237
3.1 Evolução histórica ........ .. 238
3.2 O índio na Constituição de 1988 ......... . ......... ........................ ... .. .. .. 240
3.3 Convenção 169 da OIT .................... ....... ........... .... ......... ............... .. 242
3.4 Ocupação de unidades de conservação ......... .. .................. .. .. ......... . . 242
3.5 Direitos autorais coletivos .. ... ...................... .. ..... " ... ... .................. ... . 244
4. Remanescentes de quilombos .......................................... ...... .. ... .. .. ..... .. ... . 245
4.1 Autoatribuição ou au toidentificação ................................ ................ 246
,
i
I
16 CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
4.2 Correção das dimensões do território demarcado ...... .. .. .. ...... .. . 247
4.3 Titulação das terras ....... .... .... .. .. .... .... ........ .. 249
4.4 Terras de marinha e unidades de conservação .. ...... ... .... ........... .. .. .. 250
4.5 Propriedade coletiva . ............... ........ .. .... .. .. ...... ...... .. .... .. .. .. 253
5. Outros grupos formadores do povo brasileiro ........ .. ... .... .. .... ... .... .. ...... .. ... 253
5.1 População caiçara ... ..... .. ...... .. ... ................ ..... .... ...... ..... .. ... . 253
5.2 Povos da Europa, da Ásia e da América do Sul ......... .... .. ... .. 254
CAPÍTULO 15 - PROTEÇ - O DO PATRIMO 10 GENETlCO E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL A OCIADO .. .. ........ .. . 255
1. Diversidade biológica ...... .... .. .... .. .... .. .. .. .. ...... .. ........... .... .. . 255
2. Patrimônio genético brasileiro: dados históricos .... .. ... ..... .. ... .. .. .. ... ...... .. .. 256
2.1 Conceito legal de patrimônio genético .... .. ..... .. ... .... .... ...... .. .. ... .... .. . 256
3. Conhecimentos tradicionais associados ................ .. .... .. ....... .. .... .. ........ .. .. . 257
3 .1 Conceito legal de conhecimento tradicional associado .. ...... ... ...... .. . 257
4. Arcabouço juridico .. .. ..... ... .... .. .. .. .... .. ........... .. .... .. ..... .. .. .. .... .. . 258
4.1 Consti tuição Federal. 258
4 .2 Convenção da Diversidade Biológica ... .... .. ...... ... ........ .. ... .... .. ....... ... 258
4.3 Medida Provisória 2.186-16........ .... .. ... .. ... ....... ..... .. .. ...... ... .. .... .. 259
4.4 Protocolo de Nagoya .. .. .... ........ ....... ......... .. ........ ..... .. ... ... .. ... .. .... .. .. 259
4.5 Direito Estadual.. ...... .. ... .. 260
5. Soberania dos países detentores dos recursos genéticos .... .. .. ..... ..... .. ...... .. 261
CAPÍTULO 16 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE O CONSERVA O .... 262
Espaços Protegidos .... .. ... ........ .. .... .. ... .. ...... .. ........ ..... .. ... ... .. ... ... ... .. .. .... .. ... . 262
Áreas protegidas na CDB ...... .. ... ... .. .. .. 264
Lei 9 985/2000 .... .. .... .. .. ...... ... .. .. 264
Unidades de proteção integral e de uso sustentável. ... ..... ... .. .... .. ..... .. ... ... .. 265
Diretrizes do SNUC.. .... .... .. .... .. ... .... ... .. .. .... .. .. ..... .... .... .. ..... .... .. .. . 265
As Universidades Públicas e a Pesquisa Científica .. ..... .. .... ..... .... .. . ... .. .. . . 266
Desapropriaçôes e Indenizações Ambientais .... .... ... .. .... ....... .. .... ...... . 268
Unidades de Proteção Integral ... .. .. .. .. ... .. ... .. .... .... ...... ......... ... .... .. .... .. ... .. . 269
8 .1 Estaçôes Ecológicas ...... .. ... ..... ... .. .. ... .... .... ... ...... .. ... .... .. .. ..... . .. 270
8.2 Reservas Biológicas... .. .. .. ... .. .. ........ .. .... .. ........... ... ... .. .... ... .... .. .... ... .. .. 270
8.3 Parques Nacionais ..... ........ .. ..... ... .. ..... ........ .. ... .... ... ....... .. ... ...... .. ...... 271
8.4 Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre .. .. .... .... .. .. .... .. ... 271
9. Unidades de Us<
9.1 Áreas de F Ecológico
9.2 Reservas I
9.3 Reservas (
9.4 Floresta ]\
10. Reserva Particul
11. Sistemas Estadu
12. Novas modalida
CAPÍTULO 17 - REGI~ BlODI
1. IntroduçãO ........
2. Código Floresta:
3. Conformação d i. Flores tal ... ...... ..
4. Espaços protegi(
4.1 Áreas de F
4.2 Reserva li
4 .2.1 C
4.2.2 R
4.2.3 R
4.3 Natureza
5. Uso nocivo da r:
CAPÍTULO 18 - PROTl
1. Introdução ... .. ..
2. Advento da legi
3. Classificação da
4. Sacrifício de an
5. Domínio da [au
6. Cetáceos .....
7. Fauna ornitolól
8. Crueldade cont
9. Animais de pro
10. Utilização de ai
11 . Os animais no
247
249
250
253
253
253
254
CONHECI255
255
256
256
257
257
258
258
258
259
259
260
261
;ERVAÇÃO.... . 262
262
264
264
265
265
266
268
269
270
270
271
271
SUMÁRIO 17
9. Unidades de Uso Sustentável 272
9.1 Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Relevante Inter e Ecológico (ARIEs) .............................. . ............... .. ........... . 273
9.2 Reservas Extrativisras e Reservas de Desenvolvimento Sustelllá"el. 276
9.3 Reservas da Fauna ......... ........... .......................... ................... ......... . 277
9.4 Floresta Nacional .. . . 278
10. Reserva Particular do Patrimônio Natural .. ' .' " ......... .... ...... . ........ .. ..... .. ... 278
11. Sistemas Estaduais de Unidades de Conservação ..................... .. ........... .. 279
12. Novas modalidades de Unidades de Conservação ................. ............... ..... 279
CAPÍTULO 17 - REGIME DE PROPRIEDADE FLORESTAL L PROTEÇÃO DA BlODIVERSlDADE ........ ............. .. .. ... ................ .... .. ...... .... ...... 280
1. Introdução ......... ........................... ..... ....... .................. .......................... .... . 280
2. Código Florestal de 1934 ............................................................. .. 282
3. Conformação da propriedade aos parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal...................................... ... .. ........... .. 283
4. Espaços protegidos pelo Código Florestal .. ................... .. ....... .. .... ...... .. .. 284
4.1 Áreas de Preservação Permanente ................ ... ... ........ .... ..... ... .. ... .. .. 284
4.2 Reserva Lega!........... ....... ............................................. .. 286
4.2.1 Critérios e instrumentos para a aprovação da reserva legal 286
4.2.2 Recomposição da reserva florestal legal ............................ . . 287
4.2.3 Reserva legal em outro imóvel e servidão florestal 287
4.3 Natureza jurídica das APPs e da Reserva Legal.. ............. .. 288
5. Uso nocivo da propriedade .... ... .............. .. ................ .... .... .. .. ... .... ... ... .. . 289
CAPÍTULO 18 - PROTEÇÃO DA FAUNA ...... 291
1. IntroduçãO ............. .................. ... . . 291
2. Advento da legislação brasileira sobre protecão da fauna ...... .. .. .. .. . 292
3. Classificação da fauna ... 293
4. Sacriflcio de animais .... 293
5. Domínio da fauna silvestre .. 294
6. Cetáceos ...................... . 295
7. Fauna ornitológica ................................ .. ............ ...................... .............. .. 295
8. Crueldade contra animais ....................................... .. .............. .. .... .. ........ .. 295
9. Animais de produção e de interesse econômico .... ... .............. ..... .. ... .... .. .. . 296
10. Utilização de animais em laboratório .......................................... .. ... ........ . 297
11. Os animais no Código Civil .......................................... .. ......................... .. 298
I
18 CURSO DE DIREITO AMBI ENTAL
12. Proteção in situ da fauna .. ..... .... .. ... ...... ... ... .. .... . .. ..... ... .. .. .... .... .. .. .. .. .. ... ... ..
13. Proteção ex situ da fauna ......... .. .... .. .. ............................ .. ..... .. ..... .... .. .. .. .. ...
14. Proteção da fauna ictiológica .. .... ... .. .. .. ..... .... .. .... .. .. ... ... ... .. .... .. ........ ... .. .. ..
15. Aspectos criminais .... .. ...... ... ...... .. .... .... .. .. .. ........ ... ...... .. .... .. ...... .. .. .. .... .. .. ...
16. A fauna no Direito Internacional........ .. .. ..... .. ... .. ........ .... ..... .. .... ...... ........
CAPÍTULO 19 - TURISMO E MEIO AMBIENTE . ............ .............................
1. Introdução ao tema ......... .. ......... .. ..................... .. ........ .... .... ... .. .... .. ..... .... ..
2. o turismo na ordem econômica ... .. .......... .. .. .. ...... .. ........ .. .... ... ..... .
3. Natureza jurídica dos bens de valor turístico ............ .... ..... .. .... .... .......... ..
4. Administração Pública e Turismo ................ .. .. .. ........ .. .. .. ..... .... .. ... ....... . ..
5. Política Nacional de Turismo e Meio Ambiente .
5.1 Plano Nacional de Turismo - PNT .. .. .. .. .. .
5.2 Sistema Nacional de Turismo ............. ... .. .. .............. .. ..... .. ... .. ....... ..
6. Áreas Especiais e Locais de Interesse Turístico ... ..... ... .. ... .. .. .. .. .. .. .......... ..
7. Unidades de Conservação de Interesse Turístico .. ..... ..... .. .. .. .... .. ..... .. .. . .. ...
8. Bens tombados de interesse turístico ..... ...... ...... .... .. ... .. .. . .. .. ... .. ..... .... .. .. .
9. Patrimônio Cultural do Brasil.. .. .. ...... .. ............ ..... .
10. Compatibilização entre proteção ambiental e turismo ... .. .... .. .... .. ..... ... ....
11. Sanções administrativas , civis e penais .... ....... .. ........ ....... .
12. Responsabilidade das agências de turismo e dos municípios ... .. .. ..... ... .. ...
CAPÍTULO 20 - MElO AMBIENTE URBANO .. .. .. .. .... .. ..... ..... .. .... .... .... .... ...... .. .. .
1. Qualidade de vida nas cidades
2. Estatuto da Cidade ... .. ....... .. ... .. .. .. ..
3. Aplicação do Código Florestal nas cidades.
4 . Direito Urbanístico e Meio Ambiente .
5. Direito Ambiental e Urbanismo ........... .
6. Direito Ambiental no Estatuto das Cidades .. ... .. ... ... .... .
7. Diferenças entre o Direito Urbanístico e o Direito Ambiental ....... .... ... .... .
8. Áreas de Preservação Permanente e as áreas urbanas ....... .. .. .. .. ...
9. A aparente colidência entre o art. 2° > parágrafo único, do Código Florestal e o art. 4°, m, da Lei 6.766/79 .. ..... .. ... ... .... .. .... ... .... .. .... .. ... .
10. APPs em áreas urbanas consolidadas .. .
11. Função Social da Propriedade Urbana
CAPÍTULO 21- DIREITO DE LOCOMOÇÃO NO MEIO AMBIENTE URBANO.
299
299
300
301
302
303
303
304
305
305
306
307
307
308
309
310
310
311
311
312
314
314
315
316
317
318
319
320
321
325
328
330
334
1. Padrões da mai(
2. Competência le.
3. Barreiras arquitt
3.1 Tratamen
3.2 Tratamenl
3.3 Acessibili,
3.4 Acesso a 1
3.5 Acesso à ~
3.6 Acesso a 5
3.7 Passagem
4. Acessibilidade u
4.1 Rebaixam
4.2 Adequaçô
5. AdaptaçãO de tr<
6. Conclusões ...... .
CAPÍTULO 22 - POLm
1. Introdução ao te
2. Direito Compan
3. Limites fixados
4. Natureza jurídic
5. Equipamentos r
6. Ruído no local c
7. Poluição sonora
8. Poluição sonora
9 . Jurisprudência ..
CAPÍTULO 23 - POLUI
1. Visão Estética ..
2. Conceito de pol
3 . Competência le
4 . Publicidade e p'
4.1 Lei "Cida
4.1.1 1\
4.1.2 C
4 .1.3 C
299
........... ... 299
· . . . . . . . ..... . 300
· . ........... . 301
.... .. ... ... .. 302
.. ..... -- ..... 303
... ... .. .. .... 303
.... -....... .. 304
· . .... . . . . . . . . 305
·... . . ..... . -. 305
......... .. ... 306
.. ............. 307
· . . . .. . ... . .... 307
......... -..... 308
............... 309
·. . ......... . . . 310
... ... ... -.... . 310
.... .... .. ... .. 311
......... .. .... 311
......... ., ..... 312
...... -........ 314
..... -...... ... 314
·.. . ... . . . . . ... 315
... ........... .. 316
.. ...... .. .... 317
.. .......... .... 318
.. .. .. -.. ... -.. 319
...... .......... 320
........ .-.. ... 321
Flores... ... -.... .... . 325
........ ..... .. 328
.......... .. ... 330
RBANO 334
1.
2 .
3.
SUMÁRIO
Padrões da maioria ..... ..... .......... ....... .. ....... .. ... .................. ...... ......... ... ..
Competência legislativa e material... .................. .. ............ .. ........... .... .... .. ..
Barreiras arquitetõnicas e urbanísticas ....... .. .. ...... .... ...... .... . .. ............ ..
3 .1 Tratamento do tema nas Constituições Estaduais .... ... ...... .. ... .. .... . ..
19
334
336
339
340
3.2 Tratamento do tema nas leis municipais ................. .. ....................... 341
3.3 Acessibilidade arquitetônica.............. .... . ................... ..... .............. ... 342
3.4
3.5
3.6
Acesso a bancos ........................... ...... ...................... ... ......... .. ........ .
Acesso à Tribuna ........... .... ... .................... ....... ............ .. ... ..
Acesso a sanitários ..... .... ... ............. ........ ... ................ .. ..... .............. . .
343
345
347
3.7 Passagem de ambientes, embarque e desembarque de passageiros .. 348
4. Acessibilidade urbanística.. ....... .. ... .. ..... ....... ...... .... .... ...... ........ .. ... . .... .... .... 349
4.1 Rebaixamento de guias.. .. .. ... .. .... .. .. ..... ............ ... ... .... .... .. ... . 349
4.2 Adequações urbanísticas acessórias ....... ...... ... ... .... ...... ... ... ......... .. .. 350
5. Adaptação de transportes coletivos ..... ...... ".. ...... .. ... .. ......................... ...... 351
6. Conclusões. ...... ...... .... ... ......... .... .... ...... .. ...... .. .... ....... ....... ..... ....... ...... 355
CAPÍTULO 22 - POLUIÇÃO SONORA .. .. .. .......... .. .. ................ ......... .. .. .. ..... ........ 356
Introdução ao tema .... ............. ... ...... ........ .. .. .. ... ... .... .. ....... .... ..... .. .... ... .. ... ..
Direito Comparado ................. ..... ... .. ....................................................... ..
Limites fixados pelo CONAMA ....................................... .. ... ............. ........ .
Natureza jurídica do bem tutelado ....... ... ... ........... ... .. .. .... .... ... ................. .
Equipamentos ruidosos ...
Ruído no local de trabalho .. .......... ................................... ..... .................. .
PoluiçãO sonora causada por veículos automotores ...... .................... .. ... .. .
Poluição sonora e direito pena!. .... .. ......... .................. .. ... ....... ... .. .... ...... ..
Jurisprudência .. .. ................ .... .... .. .. ..... ..... ...... . ......... .. ..... ...... ..... ...... ...... . .
CAPÍTULO 23 POLUIÇÃO VISUAL.. .... .. ... .. ... ... .. ... .. ........ .. ........ .. .... .. ........ .. .
L
2.
3.
4.
Visão Estética ...... ........ .... .. .... .... ............. .... ....... .. ....... ......... ... ...... .. ....... ..
Conceito de poluição visuaL .. .. ........ ... ........................... .. .. .. ........ ....... ..
Competência legislativa e material... ..................... .... ..... .. .... .. ... ..... .... ...... ..
Publicidade e poluição visual... ........ .. ... .................................................... .
4.1 Lei "Cidade Limpa" (Lei 14.223/2006 - Município ele São Paulo) ..
4.1.1 Natureza jurídica do direito à paisagem municipal .... .... .. ..
4.1.2 Conceito de paisagem urbana ......................... .. .... ..... ....... ..
4.1.3 Objetivos da ordenação da paisagem municipal ... ... ..... .... ..
356
357
359
360
361
362
362
363
364
367
367
368
370
372
373
373
374
374
l
'
20
4.1.4
4.1.5
4.1.6
4.1. 7
4.1.8
CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
Tamanho da publicidade ......... ......... ....... ... ............. ......... . . 375
Mobiliário Urbano .. ... .. .... .. 376
Publicidade em veículos de transporte ... ...... .... .. .... ... ... .... .. 378
Procedimento administrativo .... .. ..................... .... .. ... .. .. .. .. . 379
Infrações Administrativas e Penalidades .... ... .. .. .. .... .. ....... . 379
5. Propaganda Eleitoral e Poluição Visual... . .......... .. ......................... .. ..... ... . 379
6. Pichação - Aspectos peIilais ........ ..... ...... .... .. ... .... ... .. .. ... ...... .. ..... ..... .. .. ... . .. 380
CAPÍTULO 24 - POLUIÇÃO LUMINOSA .. .. .... ... .. ... .. . .. .... ....... .... .. .. ... ... ... .... .. . 382
1. Introdução......... .. ... ..... .................. ..... .. .. ........ .. .... .. .... .. ... .. .. .... ... ... .... ...... ... 382
2. Luz e Direito .. .. .... .. .. ..... .. .. .. .......... .. .. .. ................... .... .. .. ..... .. .. ... .. 384
3. Poluição luminosa como forma de degradação ambiental.. .. ..... ..... ..... .. .. . 385
4. Direito comparado ....... ... .. ... .............. .. .... .......... . 386
5 . Declaração sobre a defesa do céu noturno e o direito à luz das estrelas.... 387
6. Unidades de Conservação e proteção da paisagem celeste 387
CAPÍTULO 25 - PROTEÇÃO DA QUALlDADE DO AR............ .. ... ................. .. .. . 390
1. Qualidade do ar e as diferentes fontes e formas de poluição atmosférica .. 390
2. Importãncia do ar atmosférico.... .... .. ....... .. .. .. .... .. .... .. .. .. .. .... ........ ..... .. ... 390
3. Efeitos da poluição atmosférica no meio ambiente e na saúde humana .. . 391
3.1 Destruição da camada de ozônio .. .. .. .. ................... .. ........... .. ... .. 392
3.2 Efeito estufa e aquecimento global... .... .. ..... .. .... ....... .. ....... ... ..... .. 394
3.2.1 Convenção sobre Mudanças Climáticas ....... .. ... ... ... ... ... .... .. 396
3.2.2 Protocolo de Quioto ..... .. ...... .. ......... . .. .. ................... . 397
3.3 Inversão térmica e chuva ácida ...... 398
4 . PoluiçãO provocada por veículos automotores .... .. ..... .. ... .... .. .. .. ........... ... . 399
4.1 PRONAR ... . ....................... ............... ..... ............... .. ..... .. ....... .. .... .. 399
4.2 PROCONVE ............. ........ .. .... . .. .. .... ..... .. ... ....... ....... .. .. ..... .. .. .. .... .. . 399
4.2.1 Lei 8.723/93 .... .. .. .. .. ... .. ............... .. ...... ........... . ................. 401
4.2.2 Competências da Agência Nacional de Petróleo e do CONAMA ..... .. .. ... .. .. .. ........... .. ...... . ................... .. .... .. .. 402
4.2.3 Resolução CONAMA 315/2002 ....... ...... ................. .. ... ... .. . 402
4.2.4 Resolução ANP 32/2007 ........ ............ ........... ............ ... .... .. 403
4.2.5 Resolução CONAMA 403/2008 .. ... ....... .. . .......... .. ... .. 405
5. Rodízio de automóveis ... .. .......... .. ................. .. ...... .. ............ .. ..... .. ....... . 406
6. Poluição atmosférica provocada por fontes fixas .. ..... ... ... ..... .. .. .. .... .. .. ...... . 408
7. Tutela penal da qualidade do ar ........... .. .. ... ...... ... .. .. .. ........ .. ... .. .. ........... . 408
8. Poluição do ar em locais fechados ..... ...... .. .. ....... ... ..... .. .. .... ............. ... ..... . 410
CAPÍTULO 26 - P
1. Introduçãc
1.1 ThrE
1.2 Che
1.3 Oca
2. Competên
3. Admini m
4. Monopólic
4.1 Utili
4.2 P m
sóto\
4.3 Resp
5. Depósito d
6. Transporte
7. Proteção d;
CAPíTULO 27 - PI
l. IntroduçãO
2. Desertifica
3. Reservas d,
4. Uso priorit
5. Domínio d
6. Cobrança'
7. Poluição h
7.1 Aspl
7.2 Asp
7.3 Sam
8. Matas cili<
9. Nascentes
9. 1 Din
9.2 Dir<
CAPÍTULO 28
1. lntroduc;ã
2. Gestão de
375
376
378
379
379
379
380
382
382
384
385
386
387
re .. ........ ........ .... .. 387
390
luição atmosférica .. 390
Petrüleo e do CO
390
391
392
394
396
397
398
399
399
399
401
402
402
403
405
406
408
408
410
SUMÁRIO
CAPÍTULO 26 - POLUI O RADIOATlVA ... .
1. Introdução ao tema ... .. ..
1.1 Three Mile Island
2.
3.
4.
1.2
1.3
Chernobyl e a Convenção de Viena de 1986........ .. .... ..... .... .. .. ... ... ..
O caso "Césio 137" em Goiãnia .. ........ .. .... .. .. .. .. . .. ....... .. .. .. .......... .. ..
Competência legislativa para legislar sobre atividades nucleares .. .. ... .... . ..
Administração Federal ... ... ...... ... ..... .. .. .. ....... .. .. .. ............. ...... ... ... ..... .. ... .. .. .
Monopólio estatal sobre a exploração de minérios nucleares .... ... .. ..... ... ..
4.1 Utilização para fins pacíficos .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. ..... ...... ... ......... ........ ,
4.2 Permissão para a produção, comercialização e utilização de radioi
21
412
412
413
413
414
415
416
416
417
sótopos .... .. ............ .. .... .. .. ........ . ....... ..... . ........ .... ... .... ..... 417
4 .3 Responsabilidade civil objetiva ...... .. ... .. .. .. .... .. .. ... .. . .... .... .. ....... ... ..... 418
5.
6.
7.
Depósito de rejeitos radioativos .. ... .... ...... .. .. .. ........ ... ...... ... ... .. .. .. .. ....... .
Transporte e utilização de materiais radioativos ........ ... .. ....... .. .... .... .. ...... .
Proteção da vida e da saúde dos trabalhadores ............. .. .... .... ....... ..
CAPíTULO 27 - PROTEÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS ... ... .. .. .. .. ... ..
8.
9.
Introdução ao tema ..... .... ..... ... .. ............................. .. ..... ..... .. ........ ...... .. ... . ..
Desertificação do solo. ................... . .... ... .... ...... .. ..... .. .. ... .... .. .. .. ..... . ..
Reservas de água O Aquífero Guarani .. .......... .... .. . .... ...... ..... .. .... . .. ... .. . ..
Uso prioritário dos recursos hídricos ....... .... .. .. .. .. ..... .... .... .. ... .... .... ........ . ..
Dominio das águas .. .... ...... .... .. .. ...... ... . ... .. .. .. ......... ....... .. .... .. .. .. .. .... .
Cobrança pelo uso da água .... .. ..... .. ... ... .. ..... .. .. .. ....... .. ... .. ........... . .. ...... .... ..
Poluição hídrica .. .... .. ... .. .. ...... ....... .............. .
7.1
7.2
7.3
Aspectos Penais .. .... .. .... .. .. ... ...... .. ... ... .. .
Aspectos civis ... ... .... ... ..... ... ... .... .. ..... ...... ... ..... .. ... .. ... ......... .. ........ ... ..
Saneamento básico .... .. ..... .. ..... .. .. ....... .................. .... .. ... ....... ... .. ... ..
Matas ciliares - Terrenos reservados .. .. . .. .. .. .. .. ............. .. .... .. .. .. .. ..
Nascentes de águas e ocupação humana de áreas de mananciais .. ...... .... ..
9.1 Direito de Moradia e Saneamento Ambiental.. .. .. .. ...... ............ ........ .
9.2 Direito à Moradia e]ustiça Ambiental .. .. ....... . .. ...... .... .. . .. .. ........... .
CAPiTULO 28 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PROTE ÃO DA QUALI
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DADE DO SOLO .................. .. ............. ..... ....... .. .. .. ........... .. ... .. 441
1.
2.
introdução ao tema ... ... ..... .... .. ....... ..... ... .... .. .... .... ... .. .. .. .. ....... ..... .. .. ..... ..... .
Gestão de resíduos sólidos .... ...... .. ....... ... .. ...... ...... .... .... .. ... ... ... .... ..... ........ .
441
442
'
:
.
22 CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
2.1 Classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem ..... .. .... ... ... . 442
2.1.1 Resíduos gerados em serviços públicos de saneamento básico ....... .. ... ....... ... ... ... ... ... .... ..... ..... ... ... ... .. ..... .. ... ... .... ... .. .. . 443
2.1.2 Serviços de saúde ..... ..... ......... .... .. .. ... ... ....... ...... ... .......... .... . 443
2.1.3 Resíduos da construção civil.. ... .. ... .. .... .... .. ... ..... ... .... .. ....... . 444
2.2 Classificação dos resíduos sólidos quanto à sua periculosidade ..... . 444
3. Responsabilidade compartilhada .. ........... .. ....... ........ .... ...... ..... .. .. ... ........ ... . 445
3 .1 Gerenciamento ambiental de pilhas, baterias e pneumáticos .... ... .. . 446 OMEIO 4. Combate à erosão ... ... .. .. . ..... .... .. .......... ..... .... ..... . ...... ............... .......... .. ... . 447 O
BIBLIOGRAFIA ... .... ... ........... ...... ............. .. ... ... ... ... ... ..... .... ...... ... ... ..... .. ... .... ... .... ... . 451
1. A revolução cultural d
o Direito Ambiental o dentre outros elementos, p' mônio cultural e da sadia q
No Brasil, desde a déca uso das florestas, águas e fi: à proteção do patrimônio c promoção do saneamento a tarde é que começaria a se fc
Esse fenômeno não oc todo planeta: não obstante sobre proteção da saúde hUl XX - num levantamento hi respeito até mesmo na Gréc "Direito Ambiental" passou
Afirma-se que na déca Direito Privado, que oriente Século XX, entrou em crise, dades de direitos que, a rigo das duas categorias - assert
Foi nesse período de ef necessidade de regulamenta de consumo, das minorias I comunicação, do desenvoh
