sigep.sea.sc.gov.br · 05/12/2014 DE-C-002807 § 12 Compete ao titular ou dirigente máximo do...
8
sigep.sea.sc.gov.br · 05/12/2014 DE-C-002807 § 12 Compete ao titular ou dirigente máximo do órgão ou entidade atribuir a responsabilidade para implementação do disposto neste
