7/29/2019 SF 548 - Miller - Amendment - FINAL
1/2
0 3 / 2 5 / 1 3 0 8 : 4 3 A M C O U N S E L J C F / S L S C S 0
5 4 8 A - 6
S e n a t o r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . m o v e s
t o a m e n d S . F . N o . 5 4 8 a s f o l l o w s : 1 . 1
D e l e t e e v e r y t h i n g a f t e r t h e e n a c t i n g
c l a u s e a n d i n s e r t : 1 . 2
" S e c t i o n 1 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 2 ,
s e c t i o n 1 3 6 A . 6 2 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a 1
. 3
s u b d i v i s i o n t o r e a d : 1 . 4
S u b d . 6 . O n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e . A n o
n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e i s a n o n d e g r e e 1 .
5
g r a n t i n g e n t i t y t h a t p r o v i d e s o n l i n e
a c c e s s t o s c h o o l s a s d e n e d i n s u b d i v i s i o
n 3 , t o e n a b l e 1 . 6
t h e s c h o o l s t o o f f e r o n l i n e t r a i n i n g ,
c o u r s e s , o r p r o g r a m s . 1 . 7
S e c . 2 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 2 , s e c t
i o n 1 3 6 A . 6 5 3 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a 1 .
8
s u b d i v i s i o n t o r e a d : 1 . 9
S u b d . 3 a . T u i t i o n - f r e e e d u c a t i o n a l c
o u r s e s . A s c h o o l , i n c l u d i n g a s c h o o l u s i
n g a n 1 . 1 0
o n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e , o f f e r i n g t r
a i n i n g , c o u r s e s , o r p r o g r a m s i s e x e m p t f
r o m s e c t i o n s 1 . 1 1
1 3 6 A . 6 1 t o 1 3 6 A . 7 1 , t o t h e e x t e n t i t o f
f e r s t u i t i o n - f r e e c o u r s e s t o s t u d e n t s i
n M i n n e s o t a . 1 . 1 2
A c o u r s e w i l l b e c o n s i d e r e d t u i t i o n - f
r e e i f t h e s c h o o l c h a r g e s n o t u i t i o n a n d t
h e r e q u i r e d 1 . 1 3
f e e s a n d o t h e r r e q u i r e d c h a r g e s p a i d b
y t h e s t u d e n t f o r t h e c o u r s e d o n o t e x c e e d
t w o 1 . 1 4
p e r c e n t o f t h e m o s t r e c e n t a v e r a g e u n d
e r g r a d u a t e t u i t i o n a n d r e q u i r e d f e e s a s
o f J a n u a r y1 . 1 5
1 o f t h e c u r r e n t y e a r c h a r g e d f o r f u l l -
t i m e s t u d e n t s a t a l l d e g r e e - g r a n t i n g i n
s t i t u t i o n s a s 1 . 1 6
p u b l i s h e d a n n u a l l y b y t h e U n i t e d S t a t
e s D e p a r t m e n t o f E d u c a t i o n a s o f J a n u a r y
1 o f e a c h1 . 1 7
y e a r . T o q u a l i f y f o r a n e x e m p t i o n a s c h
o o l o r o n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e m u s t p r o m
i n e n t l y 1 . 1 8
d i s p l a y a n o t i c e c o m p a r a b l e t o t h e f o l
l o w i n g : " I M P O R T A N T : E a c h e d u c a t i o n a l i
n s t i t u t i o n 1 . 1 9
m a k e s i t s o w n d e c i s i o n r e g a r d i n g w h e t
h e r t o a c c e p t c o m p l e t e d c o u r s e w o r k f o r c
r e d i t . 1 . 2 0
C h e c k w i t h y o u r u n i v e r s i t y o r c o l l e g e
. " 1 . 2 1
S e c . 3 . M i n n e s o t a S t a t u t e s 2 0 1 2 , s e c t
i o n 1 4 1 . 2 1 , i s a m e n d e d b y a d d i n g a s u b d i v
i s i o n 1 . 2 2
t o r e a d : 1 . 2 3
S u b d . 1 2 . O n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e . A n
o n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e i s a n o n d e g r e e 1
. 2 4
g r a n t i n g e n t i t y t h a t p r o v i d e s o n l i n e
a c c e s s t o s c h o o l s a s d e n e d i n s u b d i v i s i o
n 5 , t o e n a b l e 1 . 2 5
t h e s c h o o l s t o o f f e r o n l i n e t r a i n i n g ,
c o u r s e s , o r p r o g r a m s . 1 . 2 6
S e c . 4 . [ 1 4 1 . 3 8 ] E X E M P T I O N ; T U I T I O N -
F R E E E D U C A T I O N C O U R S E S . 1 . 2 7
A s c h o o l , i n c l u d i n g a s c h o o l u s i n g a n o
n l i n e p l a t f o r m s e r v i c e , o f f e r i n g t r a i n
i n g , 1 . 2 8
c o u r s e s , o r p r o g r a m s i s e x e m p t f r o m s e
c t i o n s 1 4 1 . 2 1 t o 1 4 1 . 3 2 , t o t h e e x t e n t i t
o f f e r s 1 . 2 9
t u i t i o n - f r e e c o u r s e s t o s t u d e n t s i n M
i n n e s o t a . A c o u r s e w i l l b e c o n s i d e r e d t u
i t i o n - f r e e i f 1 . 3 0
t h e s c h o o l c h a r g e s n o t u i t i o n a n d t h e r
e q u i r e d f e e s a n d o t h e r r e q u i r e d c h a r g e s
p a i d b y t h e 1 . 3 1
s t u d e n t f o r t h e c o u r s e d o n o t e x c e e d t w
o p e r c e n t o f t h e m o s t r e c e n t a v e r a g e u n d e
r g r a d u a t e 1 . 3 2
t u i t i o n a n d r e q u i r e d f e e s a s o f J a n u a r
y 1 o f t h e c u r r e n t y e a r c h a r g e d f o r f u l l - t
i m e s t u d e n t s 1 . 3 3
S e c . 4 . 1
