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SEMINRIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO IT21 e T23

PROF. DR. GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA

2 BIMESTRE

ORIENTAES PARA OS SEMINRIOS DE ANLISEJURISPRUDENCIAL

1. Originalmente, sero mantidos os grupos de seminrio formados ainda noprimeiro bimestre. Na impossibilidade de faz-lo, seja por alteraes desejadaspelos integrantes dos grupos ou por quaisquer outros motivos, os alunosdevem se reinscrever em um dos grupos que apresentam seminrios na salaem que faz prova. Ou seja, todo aluno deve obrigatoriamente pertencer aum grupo da sala em que est matriculado.

2. Quaisquer alteraes na composio dos grupos devem ser comunicadasaos representantes de sala, que as notificaro ao monitor quando estiverem

consolidadas, de forma a informar quem deixou qual grupo e se eventualmenteadentrou outro. Havendo mudanas, no devero ser esvaziados quaisquergrupos, devendo ser mantida certa igualdade entre o nmero de integrantesde todos os grupos, na medida do possvel.

2.1 Havendo grupos esvaziados, haver remanejamento compulsrio (porsorteio) de alunos dos grupos maiores para comporem os grupos menores.Cabe ainda lembrar que a listagem com os integrantes de todos os gruposservem apenas para o controle interno das atividades da disciplina, sendo anota de seminrio atribuda unicamente aos indivduos arrolados nadocumentao entregue ao monitor pelos grupos, em papel ou pore-mail.

3. Sero 5 (cinco) acrdos, abaixo referidos, cujo inteiro teor pode ser baixado(download) pelos grupos dos seminrios junto aos sites oficiais dos Tribunaiscorrespondentes:

Seminrio 1 ACRDO N. 1 STF MS 24448/DF. Relator: Min. Carlos Britto.Julgamento: 27/09/2007. Tribunal Pleno.

Seminrio 2 ACRDO N. 2 STF AC 1193 MC-QO/RJ. Relator: Min. GilmarMendes. Julgamento: 09/05/2006. Segunda Turma.

Seminrio 3 ACRDO N. 3 STF MS 27596 MC/DF. Relator:Min. CezarPeluso. Julgamento: 29/09/2008.

Seminrio 4 ACRDO N. 4 STJ RMS 15154/PE. Relator: Min. Luiz Fux.

Julgamento: 19/11/2002. Primeira Turma. Seminrio 5 ACRDO N. 5 STF - ADC 16/DF. Relator: Min. Cezar Peluso.

Julgamento: 24/11/2010. Tribunal Pleno.

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4. 2 (dois) grupos ficaro responsveis por um mesmo acrdo em cada umdos 5 (cinco) seminrios.

5. Um dos grupos ser sorteado na hora, para realizar uma exposio sintticado caso, em sala, com 15 (quinze) minutos para o grupo expositor. Na

sequencia, sero 10 (dez) minutos para cada grupo realizar sua arguioao outro grupo e sala, com base no questionrio elaborado pelos grupos,contendo perguntas sobre o tema do acrdo e o contedo da deciso.

6. O seminrio valer at 3 (trs) pontos na composio da 2 notabimestral. A segunda prova escrita bimestral, portanto, valer 7 (sete)pontos.

7. Ambos os Grupos tero de enviar previamente um (i) Relatrio deJurisprudncia, nos termos descritos infra, e (ii) um questionrio, com 3(trs) perguntas relativas ao acrdo.

8. Tendo por base o acrdo analisado pelo grupo, dever ser produzidoRelatrio de Jurisprudncia, enviado obrigatoriamente no formato .pdf,abordando necessariamente todos os itens a seguir apontados, contendo nomnimo 3 (trs) e no mximo 5 (cinco) laudas:

A) IDENTIFICAO DO GRUPO E SEUS INTEGRANTES: elementoindispensvel para a atribuio de nota.

B) SNTESE DO CASO: resumo do caso,com no mximo 20 (vinte) linhas.

C) PRETENSO DO RECORRENTE E FUNDAMENTOS JURDICOS DOPEDIDO: bases constitucionais e legais, alm das principais linhas deargumentao jurdica.

D) FUNDAMENTOS JURDICOS DA DEFESA DOS RECORRIDOS: basesconstitucionais e legais, alm das principais linhas de argumentao jurdica.

E) ANLISE FUNDAMENTADA DA DECISO E CONCORDNCIA OUDISCORDNCIA COM SEU CONTEDO: sntese do contedo decisrio,deixando claro a ratio decidendi pela qual optaram os julgadores. Obrigatrioposicionamento, motivado, acerca do acerto ou desacerto da opo escolhida pelojulgador.

F)QUESTIONRIO: 3 (trs) perguntas sobre a temtica e o contedo do acrdo.

G) INDICAO BIBLIOGRFICA: meno a eventuais fontes, caso utilizadas.

9. O Relatrio de Jurisprudncia dever ser encaminhado obrigatoriamentepore-mailpara o monitor responsvel, para a atribuio de nota, at o meio-diadia da data da exposio. No sero recebidos documentos aps o horriocitado. No corpo do e-mail dever estar identificada obrigatoriamente asala, o grupo, o nmero do acordo analisado e o dia da apresentao.

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