-
g) Levantamento de fontes de recursos de compensao ambiental e
efetiva destinao para implementao do Mosaico do Jacupiranga.
Essa remodelao (figura 4) s foi possvel graas a um trabalho
rduo, durante dois anos e meio, com intensa participao popular,
inclusive de partidos polticos da oposio ao governo, reafirmando
que a discusso referente ao territrio no s tcnica,
Figura 4: Projeto PEJ- do parque ao Mosaico do Jacupiranga.
Fonte: RBMA(2009) Projeto Mojac.
mas tambm poltica e que o grande mrito est em se buscar o
consenso. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia
Legislativa do Estado em 2007.
Acreditamos que alguns fatores dessa importante experincia para
o estabelecimento de novos pactos de conservao e desenvolvimento
podem contribuir para as discusses referentes ao ZEE.
refernciasRESERVA DA BIOFERA DA MATA ATLNTICA RBMA. Imagens
fornecidas para o Seminrio Zoneamento Ecolgico-Econmico: base
para o desenvolvimento sustentvel do Estado de So Paulo, realizado
entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2011. 2001.
RESERVA DA BIOFERA DA MATA ATLNTICA RBMA. Imagens fornecidas
para o Seminrio Zoneamento Ecolgico-Econmico: base para o
desenvolvimento sustentvel do Estado de So Paulo, realizado entre
os dias 12 e 14 de dezembro de 2011. 2008 e 2009.
215
-
[Marta] uma honra estar aqui, sinto-me muito vontade por fazer
parte des-ta mesa de debate na companhia de um arquiteto e uma
gegrafa, j que possuo ambas as formaes, o que torna a conversa
muito agradvel. Tendo em vista a oportunidade de incorporar a
experincia dos palestrantes como subsdio elaborao do Zoneamento
Ecolgico-Econmico (ZEE) no Estado de So Paulo, inicialmente eu
gostaria de fazer uma contribuio e ouvir o comentrio dos
palestrantes a respeito. Ns temos hoje no Estado de So Paulo, em
escala regional, pelo menos trs categorias de zoneamento em vigor,
provenientes de polticas diferentes: o Zoneamento Ecolgico-Econmico
Costeiro, oriundo do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro1; o
zoneamento das leis especficas de mananciais dentre as quais temos
duas j elaboradas2 e outras tantas para serem aprovadas , que
repercute em um formato de ordenamento de terri-trio bastante
diferenciado, dado o carter mais localizado de sua escala; e o
zoneamento estabelecido para as Unidades de Conservao (UC), por
meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC)3, que
determina a obrigatoriedade de elaborao dos planos de manejo. Nesta
categoria h duas tipologias: as Unidades de Conservao de Proteo
Integral, que, teoricamen-te, por lidarem com terras pblicas e no
regularem usos de propriedades pri-vadas, apresentam maior
facilidade de gesto; e as Unidades de Conservao de Uso Sustentvel,
dentre as quais existem as reas de Proteo Ambiental (APA), que
prevem um plano de manejo e o zoneamento. Assim, em escala
regional, h no Estado de So Paulo esses trs zoneamentos, originrios
de polticas dife-rentes, regulando a gesto do territrio. Dessa
forma, eu gostaria de perguntar se a construo de uma proposta de
Zoneamento Ecolgico-Econmico para o Estado de So Paulo poderia
estar baseada na integrao desses tipos de zonea-mentos existentes,
considerando suas experincias, seus ordenamentos e suas regras, e
como os palestrantes vem essa questo.
[Clayton] Acredito que um bom comeo integrar, tomar como ponto
de par-tida, esses zoneamentos existentes: o ZEE costeiro, das
Unidades de Conserva-o e das reas de proteo dos mananciais. A
questo dos mananciais ainda incipiente, no possumos uma poltica que
abranja o Estado como um todo, mas considero que o trabalho que vem
sendo realizado pelos Comits de Bacias Hidrogrficas pode ser uma
referncia central no momento de concepo des-sa poltica mais geral.
Alm disso, necessrio considerar outras polticas, no definidas pelo
Estado, mas definidas pelo mercado; este componente no vem sendo
considerado, h uma lacuna em pensarmos a questo do zoneamento em
termos de tendncias para o mercado. Sabe-se que as atividades
relacionadas
1 Lei Estadual no 10.019, de 3 de julho de 1998.2 Lei Estadual
no 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a rea de Proteo e
Recuperao dos Mananciais da Bacia Hidrogrfica do Gua-
rapiranga (APRM-G), e Lei Estadual no 13.579, de 13 de julho de
2009, que define a rea de Proteo e Recuperao dos Mananciais da
Bacia Hidrogrfica do Reservatrio Billings (APRM-B).
3 Estabelecido pela Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de
2000.
Mediadora: Marta Emerich, Companhia ambiental do estado de So
paulo (CeteSb).
debatedores:
Neli Aparecida de Mello-Thry, professora da escola de artes,
Cincias e humanidades da Universidade de So paulo (eaCh-USp)
palestra Anliseterritorialepolticaspblicas.
Clayton Lino, presidente da reserva da biosfera da mata atlntica
(rbma) palestra Unidades de Conservao e planejamento territorial
reas protegidas: revendo conceitos e mudando a escala.
debate 6
Dia 14 de dezembro de 2011, perodo da tarde
217
-
explorao do pr-sal, por exemplo, pressionaro por al-teraes no
zoneamento costeiro, inclusive fortalecendo ou, em muitos casos,
tornando invivel o que se planeja-va h dez ou vinte anos atrs.
Dessa forma, necessrio um diagnstico que permitia ter um melhor
entendi-mento sobre o mercado, considerando sua condio de motor
para consolidar ou impedir determinados usos. Finalmente, existe
uma tradio, que deve ser modifica-da, a de desconsiderao das UCs
(especialmente as de proteo integral) na elaborao de zoneamentos,
por se acreditar que so territrios passveis unicamente de re-gulao
especfica na figura dos planos de manejo. ne-cessrio que haja uma
poltica de Estado de integrao desses territrios, que considere esse
conjunto de reas parte do desenvolvimento, criando assim, alm das
proi-bies, formas de incentivos e possibilidades para sua utilizao
de forma sustentvel.
[Neli] Eu concordo com a colocao do Clayton. Pri-meiramente,
atentando, por exemplo, questo do zo-neamento agroecolgico, que est
claramente voltado ao mercado: tendo em vista que o Brasil vende
commodities, necessria tambm a integrao como uma poltica de Estado
(no apenas de governo) e a insero de outros mecanismos, alm do
zoneamento, para a orientao da produo agrcola. Tomando como exemplo
a questo da cana-de-acar cujo cultivo ocupou praticamente todo o
territrio do Estado de So Paulo e, portanto, deslocou para a
Amaznia outras atividades agropecurias, como a criao de gado
acredito que deveriam ser inseridos critrios para a definio dessas
commodities que so exportadas. O Brasil exporta soja, porque o preo
ex-tremamente barato, parte da terra, sobretudo na regio amaznica,
ainda est pouco valorizada. O custo para a produo de soja no Estado
de So Paulo j no vivel, dando lugar a produtos mais valorizados
pelo mercado consumidor que est mais prximo. Antes do uso de
or-ganismos geneticamente modificados ter se consolidado no Brasil,
havia uma grande discusso sobre critrios para a produo da soja,
incluindo os locais apropriados para plantio, visando frear as
converses novas e aproveitar a imensa quantidade de terras
degradadas, recuperando-as por meio da agricultura. Poderamos
inserir critrios como esses para a cana-de-acar e outros produtos
im-portantes para o Estado. Isso remete ao que foi aborda-do pela
exposio do Clayton: o Brasil est trabalhando e gastando o mximo de
recursos para vender produtos cujos preos ns no temos a menor
governabilidade. Es-tamos destruindo parte da nossa riqueza
ambiental para continuarmos sendo um pas exportador de produo
primria. Dessa forma, penso que dentro de um conjun-to maior de aes
a ser estruturado, fundamental inse-rir critrios ambientalizados
para a produo agrcola.
O segundo aspecto, reforando a ideia do zonea-mento, a
necessidade de ir alm deste instrumento, rumo a uma poltica mais
ampla de ordenamento ter-ritorial, o que extremamente difcil, visto
que impli-ca em um posicionamento de Estado e de governo, no
sentido de restringir e estimular diferentes formas de uso do
territrio. O zoneamento proporciona uma base fundamental para esse
processo, mas para efetivamente restringir ou estimular, so
necessrios outros instru-mentos, como por exemplo, mecanismos
financeiros. Na medida em que no h financiamento para determi-nadas
reas, o Estado est evidentemente restringindo a escolha de ao do
setor privado. necessrio incluir um conjunto grande de mecanismos
destinados a dife-rentes segmentos.
A respeito de como o ZEE deve incorporar novas reas para
Unidades de Conservao (UC) necessrio destacar a importncia de
identificar as terras sob do-mnio pblico, nos diversos nveis
administrativos. A partir da poltica de conservao da biodiversidade
e, consequentemente, de definio das reas prioritrias para
conservao, possvel criar UCs de Proteo In-tegral onde existem
terras pblicas, enquanto nas UCs de Uso Sustentvel ser necessria a
combinao com outros mecanismos.
[Marta] Temos duas perguntas para o Clayton. A pri-meira :
existe previso para trabalhar com o Parque Estadual da Serra do Mar
e outras UCs por meio de mosaicos de Unidades de Conservao
(prevendo reca-tegorizaes ou desafetaes, quando pertinente), como
ocorreu com o Parque Estadual do Jacupiranga? A se-gunda pergunta
trata de um assunto muito pertinente: raramente se fala sobre as
reas de Proteo Ambien-tal marinhas, que so poucas. Qual a sua
importncia e como elas devem ser consideradas no ZEE?
[Clayton] Quanto primeira questo, sobre os conflitos de uso da
terra existentes em Unidades de Conservao, pode-se dizer que pelo
menos 60 a 70% das terras dentro de uma UC de Proteo Integral so
privadas, o que in-dica que h um intenso trabalho de negociao.
Apesar de existir certa acomodao dos proprietrios privados em reas
protegidas, j que as restries ambientais no advm apenas da Unidade
de Conservao, mas tam-bm de outros instrumentos como a lei da Mata
Atln-tica, o Cdigo Florestal e os zoneamentos municipais, houve
outro momento em que, ao contrrio, a situao propiciou uma prtica
baseada em um processo bastan-te fraudulento de obter dinheiro do
Estado por meio de precatrios extremamente vultosos de
desapropriaes indiretas, o que apresentou reduo medida,
ocorren-
218
-
do denncias e esclarecimentos. O Parque Estadual da Serra do
Mar, por exemplo, o maior parque do Bioma Mata Atlntica brasileira,
com aproximadamente 317 mil hectares, o que faz com que esteja
sujeito a presses provenientes tanto do planalto, quanto da zona
costei-ra, alm das presses em termos de conexo entre essas duas
reas. Foi levantado que existem muitas estradas nessa regio, alguns
projetos encontram-se latentes, mas a qualquer hora podem vir tona,
inclusive devido iminncia da explorao do pr-sal. J esto em curso
projetos de reconexo, aumento de conexo ou duplica-o de conexo
entre planalto e zona costeira, tambm pela questo dos portos.
Alm disso, o Parque Estadual da Serra do Mar est sujeito a
presses em suas bordas em termos de ocupa-o, principalmente no
litoral norte. O plano de manejo e os estudos feitos para o parque
consideraram esse fe-nmeno, e tm propostas de incluso e de alterao
de limites, ou seja, j se relaciona com a poltica, mas de maneira
no to explcita, como aconteceu no caso do Parque Estadual de
Jacupiranga ou como ir ocorrer com outros. Existem tambm aes em
reas especficas, que trabalham em um aspecto inverso, com medidas
que eu considero extremamente audaciosas, como a remoo dos bairros
cota do Parque Estadual da Serra do Mar, no municpio de Cubato. Tal
ocupao era considera-da consolidada, havendo certa resignao por
parte do poder pblico, e de repente tomou-se uma deciso mais firme,
que culminou no que eu considero, atualmente, o projeto mais ousado
na rea ambiental no Brasil, com um redesenho do limite, que
contempla incluses e ex-cluses de reas, e com o exemplo de
recuperao socio-ambiental dos bairros cota. Acredito que nesse caso
no faltava essencialmente informao tcnica, e nem era uma questo do
zoneamento, mas sim de uma deciso poltica, que implicou em captao
de recursos para sua execuo, inclusive por meio de investimento
externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Completando a resposta, existem vrios projetos, como por
exemplo, o caso do Parque Estadual Turstico do Alto Ribeira
(PETAR): atualmente est sendo elabo-rada uma minuta de lei para
retirar a rea do quilombo de Bombas, que superpe o Parque, e
incorporar mais reas ao territrio do Parque. Nesse sentido, eu
acredi-to que o princpio de trabalhar com as situaes reais no
pressupe simplesmente aceitar como consolidada a situao como est
posta; precisamos deixar de ser o pas do fato consumado, e passar a
reconhecer o cus-to-benefcio dessas readequaes para a sociedade, em
termos imediatos e tambm de mdio a longo prazo. A partir disso
pode-se obter um desenho e estabelecer um consenso, se possvel, ou
ao menos pactuar com a socie-dade o contedo do zoneamento para a
regio, na qual
as Unidades de Conservao so parte. Assim, no caso de muitas
Unidades de Conservao, necessrio apren-der a ter coragem de
redesenh-las, visando ampli-las e adequar limites. No entanto,
atualmente, a maior parte dos trabalhos, ainda voltada para a
recategorizao em termos de reduo do grau de proteo ou para a
dimi-nuio da rea das UCs.
Embora no haja uma legislao especfica sobre a compensao das reas
recategorizadas, em So Paulo o Ministrio Pblico bastante incisivo
no tocante com-pensao dessas reas, pois existe uma poltica muito
clara. Porm, em outros locais, tem ocorrido reduo de reas e extino
de Unidades de Conservao, sem que haja essa prtica de compensao.
Sobre esta questo, no possvel que se tenha uma normatizao para todo
o Brasil, por se tratarem de situaes muito distintas. necessrio ter
elevado grau de fundamentao e de res-paldo para realizao de
trabalhos de redesenho e reca-tegorizao de UC, prevenindo que sejam
perdidas reas protegidas durante esse processo.
Quanto s APAs marinhas (segunda pergunta), trata-se de outra
agenda em que o Estado de So Paulo foi bastante ousado, no s por
ter trabalhado a cate-goria de UC, mas porque o trabalho consistiu
em uma poltica voltada a todo o litoral paulista, que bastante
complexo e diferenciado e concentra muitos interesses alguns destes
organizados e politicamente fortes, por exemplo, pesca, turismo,
petrleo, transporte marinho etc. A zona costeira sempre havia sido
tratada, basica-mente, at o limite da costa, sem um olhar voltado
para a questo do mar. Primeiramente, as APAs trouxeram essa viso de
que o recurso marinho importante e de que, mesmo pertencendo
legalmente Unio, a competncia para fazer o monitoramento e a
regulao dos usos das reas martimas, do ponto de vista ambiental,
tambm era do Estado, viso que est repercutindo em outros Estados
como Esprito Santo, Rio de Janeiro e Alagoas. Nesse contexto, a
figura da APA parece mais adequa-da para um zoneamento marinho, o
que em So Paulo foi feito com muita competncia. No consiste em um
mosaico inteiro, temos ainda trs APAs marinhas sem efetivamente o
pensamento mosaico articulado, embora esteja contemplado pela
legislao porm trata-se de um avano inacreditvel do ponto de vista
conceitual, institucional e poltico.
[Marta] As quatro perguntas seguintes feitas pelo plen-rio foram
repassadas professora Neli, que ir fazer uma resposta em bloco,
para finalizar o debate.
[Neli] A primeira questo Quais so os instrumentos ou mecanismos
necessrios para viabilizar a aplicabili-
219
-
dade dos zoneamentos dentro das escalas principais?. A segunda:
Como lidar com a incompatibilidade da viso de curto prazo dos
polticos e do governo com a viso estratgica de mdio e longo prazo
necessria para o planejamento?. A terceira: O zoneamento deve ser
vin-culativo ou orientador?. Finalmente, a quarta e a quinta
pergunta: Os conflitos entre polticas pblicas aconte-cem por
questes verticais, por norma infralegal, ou por divergncias entre
setores? e Qual a sua origem?.
Respondendo de maneira resumida, sem dvida al-guma, o fato de
haver vises e interesses diferentes pro-voca os conflitos. A sada
trabalhar de forma rigorosa-mente vinculada ideia da viso
estratgica de mdio ou longo prazo. necessrio um trabalho de
informao e convencimento de nossas escolhas junto aos tomadores de
deciso por exemplo, os deputados da Assembleia Legislativa de que,
quando se pensa no territrio, as es-tratgias devem ser de longo
prazo. Da mesma maneira como o Clayton destaca, necessria uma
aproximao com o setor produtivo para que possamos convenc-lo de
que, se no organizarmos o territrio e no definir-mos uma estratgia
de longo prazo, em um futuro prxi-mo e duradouro, o Estado de So
Paulo ser coberto so-mente pela monocultura da cana-de-acar. As
poucas Unidades de Conservao que existem tambm so alvo de presso
por todos os lados. Ento, o setor ambiental assim chamado
propositalmente precisa se abrir e buscar os outros setores, ainda
que para, em muitas oca-sies, enfrentar conflitos. Ns habitualmente
conversa-mos com atores que j esto convencidos da importncia das
polticas voltadas ao meio ambiente, mas precisamos convencer os
setores cujos interesses tm sido represen-tados por outras
polticas, em muitos casos discordantes das ambientais.
No caso especfico do zoneamento como um ins-trumento vinculativo
ou orientador, considero que, dependendo das escalas, o ZEE pode
ser centrado em recomendaes, portanto contribuindo em um sentido de
orientao; mas o importante, de fato, seria que ele fosse normativo,
adotando um princpio, que em deter-minado perodo poder-se-ia
rediscuti-lo e atualiz-lo, luz da anlise sobre a convergncia ou no
das direes que nele foram apontadas. Se houver incompatibilidades
legais, a mesma deve ser rediscutida, visto que leis so produtos
sociais, e, se necessrio temos que atualiz-las. Portanto,
particularmente creio que o ZEE vinculativo, mas deve ser passvel
de atualizao em um curto pero-do de tempo.
Finalmente, quanto questo ligada ao ZEE dentro do municpio,
considerando que se trata de escalas dis-tintas, o zoneamento mais
geral tem obrigao de apon-tar os caminhos, mas sua aplicao se d por
meio de instrumentos municipais, por exemplo, aqueles previs-tos no
Estatuto da Cidade4. possvel adaptar qualquer um dos instrumentos
do Estatuto da Cidade que o mu-nicpio gerencia bem, para que seja,
de fato, a forma de operacionalizar, no nvel do municpio, essas
discusses. Porm, evidente que, para que o municpio possa
ope-racionalizar, ele precisa estar presente em toda a discus-so e
no momento da tomada de decises do ZEE. A ideia de um instrumento
vinculativo no simplesmen-te o Estado impor uma diretriz pronta e
exigir que esta seja cumprida. A diretriz deve sim ser cumprida,
mas para isso necessrio garantir a participao durante o processo de
elaborao.
4 Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001.
-
consideraes finaisPela diversidade de temas e pelo amplo
conhecimento e experincia dos pa-lestrantes, pode-se dizer que a
realizao do seminrio suscitou discusses e questionamentos profcuos,
que contriburam para aprofundar e atualizar o conhecimento sobre a
aplicao do ZEE frente a outros instrumentos de plane-jamento
ambiental e ordenamento territorial, assim como conhecer mais
deta-lhadamente os avanos e desafios prticos de implementao do
instrumento no pas. Tal iniciativa logrou resultados extremamente
positivos para a equipe tcnica da Coordenaria de Planejamento
Ambiental (CPLA), que tem se apro-priado desse conhecimento para a
construo metodolgica e implementao do ZEE no Estado de So
Paulo.
Dentre as questes abordadas no seminrio, so resgatadas, a
seguir, aque-las que constituem desafios da consolidao do ZEE e que
instigam acadmicos e profissionais em sua atuao correlata ao
tema.
No que concerne ao ZEE enquanto instrumento de planejamento
ambien-tal e ordenamento territorial, foram discutidos os desafios
de promover uma concepo estratgica de desenvolvimento no contexto
nacional, em que se colocam as diversidades socioeconmicas
regionais; e, no contexto global, con-siderando as dinmicas
recentes da economia mundial. Outro desafio a in-tegrao do ZEE com
outras polticas pblicas setoriais nas esferas de governo federal,
estadual e municipal, para planejamento e gesto em escala regional.
No Estado de So Paulo, a isso se soma o fato das unidades de
planejamento territorial para a implementao do ZEE serem as
Unidades de Gerenciamento de Recursos Hdricos (UGRHI), delimitao
que segue a da bacia hidrogrfica e no a do limite
poltico-administrativo.
Sobre as etapas de planejamento, diagnstico, prognstico e
subsdios im-plementao, tambm foram levantados diversos desafios. Na
etapa de plane-jamento do ZEE que compreende articulao
institucional, mobilizao de recursos humanos e financeiros,
identificao de demandas, anlise e estrutu-rao das informaes e
consolidao do projeto , so pontos comuns de dis-cusso a necessria
mobilizao para participao contnua dos agentes sociais envolvidos, a
definio da base de informaes e os princpios a serem conside-rados
na elaborao do ZEE. Ao trabalhar a heterogeneidade de interesses
dos agentes envolvidos, preciso encontrar formas de equilibrar as
demandas sob o aspecto econmico e social, de maneira a garantir a
preservao ambiental que de interesse comum. Para tanto, fundamental
a efetiva participao social, por meio de fruns de discusso, da
articulao institucional e do acesso amplo s informaes e aos
produtos do processo, reunidos em bases de informaes
compartilhadas. A consolidao desta etapa , portanto, fator
determinante para a eficcia do ZEE.
Quanto etapa de diagnstico, contemplando os aspectos
fsico-bitico, socioeconmico e jurdico-institucional, convm destacar
o contexto e o refle-xo atual dessas interaes. O Estado de So Paulo
configura-se como indutor das dinmicas de toda a Amrica do Sul,
associado a um processo de reprima-rizao da economia nacional a
participao das atividades primrias nas
221
-
exportaes triplicou do ano 2000 at o momento. Tal fato desafia a
implementao de medidas que restrinjam a apropriao dos recursos
naturais, sendo alvo de dis-cusso de vrios palestrantes que, diante
da iminncia de reviso do Cdigo Florestal (Lei Federal no 4.771, de
15 de setembro de 1965) no momento da realizao do seminrio,
expuseram a responsabilidade de um Estado com a dimenso e a dinmica
econmica de So Paulo em garantir a preservao e a conservao dos
recursos naturais. Considerando-se o dado apresentado de que, dos
12 milhes de hectares de vegetao no protegida na Regio Sudeste
somente 1,4 milho de hectares ou 11,6% tm aptido agrcola,
reiterou-se que o desmata-mento dessas reas seria feito para
abrigar uma agricul-tura marginal de baixa produtividade.
Alm dessa contextualizao, cumpre resgatar as es-pecificidades
regionais do territrio paulista, definindo reas homogneas pelas
caractersticas econmicas, so-ciais, ambientais ou polticas. As reas
no metropolita-nas possuem, atualmente, um dinamismo demogrfico e
econmico intenso, que se traduz, tambm, em um amplo potencial de
conflito, em decorrncia da presso de ocupao sobre as esparsas reas
protegidas, ou pela apropriao abusiva dos recursos naturais. A
identifi-cao dos vetores de ocupao permite definir as estra-tgias
para fomentar ou restringir a expanso de deter-minadas atividades,
considerando-se as fragilidades e potencialidades do territrio.
Cerca de 80% da vegeta-o remanescente do Estado 3,5 milhes de
hectares est inserida em propriedades particulares, indicando a
necessidade de incrementar as polticas de fomento conservao
ambiental, como projetos de pagamento por servios ambientais (PSA)
e a criao de Unidades de Conservao (UC), a partir da identificao de
reas prioritrias para a conectividade entre os fragmentos.
Destaca-se, tambm, a dinmica econmica e social nas reas rurais do
Estado, que no possuem um carter exclusivamente agrrio e apresentam
potencial para de-senvolvimento de atividades compatveis preservao
dos recursos naturais. As reas voltadas ao agronegcio, por sua vez,
podem incorporar diretrizes ambientais a partir das certificaes j
vislumbradas no mercado de exportaes.
A dinamicidade dos componentes socioeconmi-cos leva necessidade
de se garantir a revalidao dos dados e dos indicadores conforme a
demanda do pro-cesso de implementao do ZEE e sua reviso. Por ou-tro
lado, deve-se atentar, tambm, conforme destacado no seminrio, sobre
o risco desta etapa de diagnstico se prolongar no tempo e no
subsidiar a efetiva imple-mentao do zoneamento. Nesse sentido,
apontou-se a
necessidade de construir e monitorar, mais do que indi-cadores
de diagnstico, indicadores de monitoramento e de prospectiva
territorial, compreendidos na etapa se-guinte de prognstico.
A etapa de prognstico compreende a proposio das unidades de
interveno, a elaborao de cenrios e a proposio de zonas e diretrizes
gerais e especficas, definidas aps negociao dos agentes sociais
envolvi-dos. Destacou-se a importncia da projeo de cenrios
tendenciais e desejveis em modelos espacializveis, que podem
demonstrar, por exemplo, a evoluo das reas de risco em decorrncia
das dinmicas de uso do solo e o custo de oportunidade de conservao
das florestas e o potencial de sequestro de carbono frente
rentabilidade e produtividade de tipos de culturas. Essa
prospectiva territorial fundamental para a definio de zonas com
diretrizes e estratgias de ao coerentes com a capaci-dade de
suporte do territrio, orientando os investimen-tos pblicos e
privados. A identificao de terras pbli-cas, por exemplo,
potencializa a atuao do Estado para o incremento da conservao por
meio de conectores de biodiversidade e pode orientar o
desenvolvimento de atividades estratgicas em mbito regional.
Em relao etapa de subsdios implementao do ZEE, correspondente
sua normatizao, foram apre-sentados os pontos favorveis e adversos
das duas pos-sibilidades: vinculante ou indicativo. Entretanto,
mais importante que discutir o tipo de normatizao, refle-tir sobre
como esse instrumento ser apropriado pelos agentes pblicos e
privados, priorizando a transparn-cia e a consistncia tcnica e
jurdica. No Estado de So Paulo, o ZEE se efetivar por norma legal,
devendo ser revisto a cada dez anos, a fim de contemplar a
dinamici-dade de seus componentes.
As questes apresentadas e debatidas no Seminrio Zoneamento
Ecolgico-Econmico: base para o desen-volvimento sustentvel do
Estado de So Paulo mostram que h diversos desafios a serem
superados. Enquanto instrumento de planejamento ambiental e
ordenamento territorial, o ZEE faz a convergncia, em escala
regional, de temas que so tratados de forma setorial pelas polticas
pblicas e, portanto, prope a resoluo desses desafios em uma
abordagem complementar ao dos munic-pios. A Secretaria de Meio
Ambiente do Estado de So Paulo, em parceria a outras secretarias de
Estado, tem um papel indutor no processo de consolidao do
Zonea-mento Ecolgico-Econmico, direcionando o dinamismo econmico
consoante manuteno das funes ecol-gicas, ao incremento da
biodiversidade e ao desenvolvi-mento social com qualidade de vida
no Estado.
-
ficha tcnicaorganiZaoeQUiPe TCniCA CPLA/SmA:Ablio Gonalves
JuniorAline Bernardes CandidoAna Maria NevesArlete Tieko
OhataCarolina Born ToffoliCecilia Maria de BarrosFabiano Eduardo
Lagazzi FigueiredoFlorencia ChapuisHeitor Shimbo CarmonaJuliana
Amorim da CostaMrcia Renata ItaniMaria Anglica Oliveira
GonalvesMarco Antonio GomesMarina Balestero dos SantosMayra Vidal
GianniniNatlia Micossi da CruzNatasha Fayer Calegario BagdonasNerea
MassiniSheyla Aki WatanabeSusanna Erica BuschThiago Betim Flores
estagirioValria HenriqueVanessa Tomazoli RichterVitor Suzuki de
Carvalho
palestrantes e mediadoresClaudio Antonio Gonalves Egler
GeoeconmicaAndr Lima IPAMCamila Cunico ITCG/PRAline Nunes Garcia
IEMA/SEAMAMaria Lcia Refinetti Rodrigues Martins FAU/USPNestor
Goulart Reis Filho FAU/USPYara Maria Chagas de Carvalho
IEA/APTA/SAATadeu Fabrcio Malheiros EESC/USPSandra Irene Momm
Schult UFABCRicardo Ribeiro Rodrigues ESALQ/USPRodrigo Gravina
Prates Junqueira ISACarlos Henrique Gomes ITESP/SPSandra Jules
CBRN/SMAWilliam Leles Souza Costa UFMGCludio Jos Ferreira IG/SMANey
Maranho ANARodrigo Ribas SEMADMarta Emerich CETESB/SMANeli
Aparecida de Mello-Thry EACH/USPClayton Lino RBMAAna Luiza Coelho
Netto UFRJArilson da Silva Favareto UFABCBruno Siqueira Abe Saber
Miguel MMA
reviso gramaticalDenise Scabin Pereira CEA/SMA
proJeto grFico e diagramaoCecilia Maria de Barros CPLA/SMA
capaVera Severo Gabinete/SMA
223
-
base para o desenvolvimento
sustentveldo estado
de so paulo
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL
GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ZEE ZonEamEnto Ecolgico-Econmico
ZEE
Zon
Eam
Ento
Eco
lgi
co-E
con
mic
o
