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Resoluções do Encontro Nacionalde Movimentos Populares ePolíticas Setoriais do PT

Brasília/ DF, 17 e 18 de maio de 2008.

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Apresentação 7

Programação 9

Encontrossetoriaisrealizados 10

1.SetorialComunitário 11

2.SetorialdeEconomiaSolidária 16

�.SetorialdeEducação 21

�.SetorialdeEsporteeLazer 29

�.SetorialdeMoradiaeReformaUrbana ��

6.SetorialdePessoascomDeficiência �1

7.SetorialdeSaúde �8

8.SetorialdeTransporte �9

9.NúcleoSetorialAgrário 6�

ÍNDicE

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OsencontrossetoriaisnacionaisdoPED2007,realizadosemBrasílianosdias16,17e18demaiode2008,representammaisumedecisivopassoparaqualificararelaçãodoPTcomosmovimentossociais,nosmarcosdasresoluçõesdoIIICongressoNacionaldoPartido.OIIICongressorelançou,comumaresoluçãoconstruídaevotadaunitariamentecomgrandeparticipaçãodosSetoriaisedaSecretariaNacionaldeMovimentosPopulares,aperspectivadeconstruçãosetorial,consolidandoavançosjáalcançadosemCongressoseencontrosnacionaisanterioreseinovandocomimportantesalteraçõesnoseuespaçoinstitucional.Assim,foiasseguradoaossetoriaisopapeldeorganizaçãodamilitânciapetistanosmo-vimentossociais–inscritodesdesuacriação,noICongressodoPT–eagregadosdoisnovospapéis:odeelaboraçãodepolíticaspúblicassetoriaiseoderepresentaçãoparti-dárianarelaçãocomosgovernosemcadasetordeatuaçãoadministrativa,noexercíciodaautonomiaentrePartidoeGovernos,emtodososníveis.Foramcriadososnúcleossetoriaisdebase,zonais,municipais,estaduaisenacionaiseaprovadaspropostasnosentidodefortaleceraSecretariaNacionaldeMovimentosPo-pularesePolíticasSetoriaisemtodososníveisdeorganizaçãopartidária.Nosmarcosdestasresoluções,realizaramencontrossetoriaiscoordenadospelaSNMP,noprimeirosemestrede2008,osseguintessetoriais:AssuntosIndígenas,CiênciaeTec-nologia,Comunitário,EconomiaSolidária,Educação,EsporteeLazer,LGBTT,Moradia,PessoascomDeficiência,Saúde,SegurançaAlimentareTransporte,alémdeAgrárioeDireitosHumanos-futurassecretariasaseremimplantadasnoPED2009.Destes,oitosetoriaisobtiveramquorumnacional,realizaramseusencontros,aprova-ramresoluçõeseelegeramcoordenaçõessetoriaisnacionais:Comunitário,EconomiaSolidária,Educação,EsporteeLazer,Moradia,PessoascomDeficiência,SaúdeeTrans-porte.Constituíramnúcleossetoriaisnacionais:AssuntosIndígenas,LGBTTeAgrário,futuraSecretariaAgráriaNacional.RealizarãoapósdeliberaçãodoDiretórioNacionalseusencontrosnacionaispelaprimeiravez:CiênciaeTecnologia,SegurançaAlimentareDireitosHumanos.

Apresentação

Mais um passo na relação do PT com os Movimentos Sociais

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Programação

Dia 16 1�hàs20h–ReuniãodoColetivoNacionaldaSNMP–Secretários/asEstaduaiseCoor-denadores/asNacionaisdosSetoriais–AuditóriodoEscritórioNacionaldoPT1�hàs22h–CredenciamentodeDelegados/as–SalãoAzuldoHotelNacional19h–AprovaçãodoRegimentoInterno–SalãoAzuldoHotelNacional20hàs22h–Abertura–Debate:“OBrasilqueTemoseoBrasilqueQueremos”–Con-juntura,TarefasdoPTeLutasdosMovimentosSociaisnoBrasil

Dia 17 9hàs12h–AberturadosEncontrosSetoriaisNacionais–HotelNacional9hàs16h–CredenciamentodeDelegados/as–HotelNacional11hàs16h–CredenciamentodeSuplentesautorizadospelasdireçõesestaduaisecoor-denaçõessetoriaisnacionais–HotelNacional1�h–Palestra:Movimentos Sociais, PolíticasUrbanas eoMunicípio– SalãoAzul doHotelNacional1�hàs18h–ContinuidadedosEncontrosSetoriaisNacionais–HotelNacional16hàs18h–CredenciamentodosdemaisSuplentes–HotelNacional18h–Debate:Governo,MovimentosSociaiseConstruçãoPartidária–SalãoAzuldoHotelNacional

Dia 18 9hàs12h–ContinuidadedosEncontrosSetoriaisNacionais–EleiçãodasCoordenaçõesNacionais–HotelNacional12h–PlenáriadeEncerramentodosEncontrosSetoriaisNacionais–SalãoAzuldoHotelNacional

Navésperadosencontrossetoriaisnacionais,realizou-setambémemBrasíliaaplenáriadoColetivodaSNMP,compostapelos/ascoordenadores/assetoriaisnacionaisepelos/assecretários/asestaduaisdeMovimentosPopularesePolíticasSetoriais,queaprovouoplanodetrabalhodaSNMPpara2008e2009.Osaldofinaldesteprocessofoialtamentepositivo.Ampliamosnossasrelaçõescomosmovimentossociais,emparticularcomaCoordena-çãodosMovimentosSociaiseosmovimentosqueaconstituem.Aprofundamosoprocessodeunificaçãodaintervençãodos/aspetistasemCongressosemovimentossociais,entreelesodaCONAM–ConfederaçãoNacionaldasAssociaçõesdeMoradores,iniciandorelaçõesinstitucionaisdoPTcomoPCdoBeoutrospartidosaliadosnomovimentocomunitário,eparticipamos,representandooPT,dosprincipaiscongressoseeventosdosmovimentossociaisemescalanacional.RealizamoscampanhassetoriaisquemarcaramapresençadoPTemlutascomoaregu-lamentaçãodaEmendaConstitucional29,acriminalizaçãodahomofobia,aacessibilida-deeaaprovaçãodaConvençãoInternacionaldosDireitosdaPessoacomDeficiênciaedoEstatutodaPessoacomDeficiência.Constituímos,comoutrasSecretarias,oGrupodeTrabalhodoPTparaoFórumSocialMundial,assumindopordelegaçãodoPTarepresentaçãodoForodeSãoPaulonoCon-selhoInternacionaldoFSM.Participamosdoesforçodeelaboraçãodasdiretrizesdosprogramasdegovernomunici-pais,coordenado,pordelegaçãodaDireçãoNacionaldoPT,àFundaçãoPerseuAbramo.Naelaboraçãoprogramática,ressaltamosossemináriosnacionaisrealizadospelosSe-toriais Nacionais de Transportes (sobre concessões rodoviárias) e Educação (sobre apolíticanacionaldeeducaçãodogovernoLula),entreoutrosencontrosdereflexãoedebatesobrepolíticaspúblicas.NarelaçãocomoGovernoFederal,ampliamosasrelaçõesdossetoriaisnacionaiscomadireçãopartidáriaecomos/aspetistasnogovernofederal,facilitandoarelaçãocomosMinistérioseórgãosdogovernoLulanoexercíciodaautonomiaPartido/Governo.Re-gistramosaparticipaçãodosMinistrosFernandoHaddad,PauloVannuchieJoséGomesTemporãonasatividadesdossetoriaisdaEducação,LGBTT,PessoascomDeficiênciaeSaúde,alémdedirigenteserepresentantesdosMinistériosdaJustiça,doTrabalho,dosEsportes, do Desenvolvimento Agrário, da Educação, da Saúde, dos Transportes, daCasaCiviledaSecretariaGeraldaPresidência,bemcomodaFunaiedoIncra.Tomamosainiciativadeproporecoordenaratividadesnascampanhascontraacrimina-lizaçãodoMSTedosmovimentossociaiseemfavordademarcaçãodaTerraIndígenaRaposaSerradoSol,propondoeaprovandoresoluçõesimportantessobreesseseou-trostemasdalutasocialpelaExecutivaNacionaldoPT.Issosignificaqueosencontrossetoriaisnacionaiscompõemumconjuntodeiniciativaspartidárias,respaldadaspelaComissãoExecutivaNacionalepeloDiretórioNacionaldoPT,voltadasparaofortalecimentodeumanovarelaçãodoPartidocomosmovimentossociaiseosgovernosqueintegramos,nosmarcosdoIIICongressoNacionaldoPT.EssanovarelaçãocontinuarásendoaprioridadedaSNMPpara2009eparaoPEDfuturo,queesperamosvenhaacontribuiraindamaisparaofortalecimentodaaçãosetorialdoPTdesdeosmunicípiosatéoplanonacional.

Renato SimõesSecretárioNacionaldeMovimentosPopularesePolíticasSetoriaisdoPTSetembrode2008

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1. Setorial comunitárioTese aprovada OPTnasceudanecessidadehistóricados(as)trabalhadores(as)organizaremoseuPartidopolíticoparamudararealidadecomassuasprópriasmãos.ComodizFlorestanFernandes,“édasmãos,daconsciênciasocialrevoltadaedaaçãocoletivaorganizadadosdebaixoqueresul-tarãoosrequisitosestruturaisedinâmicosquefaltamparaqueelesprópriospassemdorangerdedentesparaaorganizaçãodeumademocraciadamaioriaedelaparaosocialismo”.E,defato,desdeasuafundação,paraoPT,essavinculaçãoorgânicacomosmovimentospopulareseraumarealidade.Asuaprópria forçaemanavadelesenelessealimentava.Contudo,particularmenteemrelaçãoaomovimentocomunitário,opartidoavançoumui-topouconaelaboraçãodeumapolíticaquevértebrasaatuaçãodosmilitantesnasváriasfrentesondeatuavam.Muitoespecialmenteapartirdosanos90,aimersãonainstitucionalidadecresceumuitoemdetrimentodapresençaorganizadaeorganizadoranosmovimentos,oquegerouumdesequilíbrioperigoso,fragilizandooefetivoprotagonizadordabasepartidária.OPTnuncatevetantarepresentatividadeeleitoral,masopartidoestáfragilizado,subme-tidoaocalendárioeleitoral,ausentedomovimentoreal,daspequenasiniciativasdalutadeclassesqueconstroemaorganizaçãopopular.Etodavezqueopartidoseafastadosmovimentos,afrouxaseusprincípiospolíticoseprogramáticosecorreoriscodepro-gressivacooptaçãopeloeleitoralismoepelopoderburguês.AfragilizaçãodosvínculosdoPTcomosmovimentosreforçaocorporativismodospró-priosmovimentos,dificultaavançosnaorganizaçãoenaconsciência,eabremaisespaçopolítico para o clientelismoe para a cooptação de suas lideranças pelo Estado. Umacoisa,porém,écerta:oPTcumpriuecontinuacumprindoumpapelimportantenalutaporumpaísmaisjustoemaisdemocrático.Abrutalcrisepelaqualpassamos,nosfezcompreenderoquantoénecessárioretomar-mos,comofensividade,essaoriginalidadedoPT.Nãosóparaqueelevolteaseroen-

Encontros setoriais

realizados

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çãodaspolíticasdeáreasimportantescomoadasaúde,damoradia,domeioambiente.Aumentouosaláriomínimoeimplementoupolíticasdegeraçãodeempregoederenda.NãoésómaiscoisasquerealizaemcomparaçãocomosgovernosdosFernando(ColloreCardoso),massuaspolíticassãoemsentidodiversodoqueforamasdestes.Sabemos,porém,queumgovernodeesquerdaquenãoestiverancoradonumvigorosomovimentodemassasequecomestenãotiverumarelaçãodereciprocidade,aindaquedeautonomiaederespeito,temmuitopoucaschancesdegovernarnaperspectivaderupturascomasestruturasdeopressãovigentes,particularmenteocapital financeiroeosmonopólios.Tambémsabemosdograudefragmentaçãodomovimentosocial,inten-samenteaprofundadapeloneoliberalismo,oqueaindanãomereceuadevidaanáliseporpartedaesquerdaequeéumatarefanecessária,inclusive,paraforjarmososcaminhosdasuperaçãodasnossasdificuldades.

Tudoissocolocaimensosdesafios,comosintetizamuitobemJoãoPedroStedille:1.Oprimeirodelesérecuperarotrabalhodebase,deconscientização,deorganizaçãodostrabalhadoresnosseusespaçosdevivência,sejanotrabalho,naescola,namora-dia,paraestimularaslutassociais.Somentecomlutassociaisopovopoderecuperarosentidocoletivodapolítica,terforçassuficientesparamelhorarsuascondiçõesdevida,conquistaravançosealteraracorrelaçãodeforças.2.Segundo,precisamosdedicarenergiasparaaformaçãoecapacitaçãodenossamilitân-ciasocial.Emtemposdepasmaceiraénecessáriodedicar-seaoestudo,àformação,paracompreender melhor a complexidade da realidade e encontrar as verdadeiras saídasparaosproblemas.3.Terceiro,precisamoscolocarenergiasnaconstruçãoenodesenvolvimentodemeiosdecomunicaçãodemassapróprios,comorádiosetelevisõescomunitárias,jornais,re-vistas,programasdecomunicaçãodetodotipo,sobauspiciodosmovimentoseorgani-zaçõespopulares,paraenfrentaroverdadeirooligopóliodascomunicaçõessobcontroledaclassedominantebrasileira.4.Quarto,precisamosestimularumamplodebatenasociedadesobreanecessidadedeumprojetodedesenvolvimentoparaopaís,compolíticasdecapacitação,formaçãoesocializaçãodaslutaspormelhorescondiçõesdetrabalho,reduçãodajornadadetraba-lho,compriorizaçãoparaasreformasagrária,urbana,educacional,tributáriaepolítica.Nãobastafalaremcrescimentodaeconomia.Paraquemdeveserestedesenvolvimen-to?Ecrescimentoemquecondições?Nãobastaresolverasquestõesconjunturais.OBrasilprecisadeumprojetoquedêrumoparaseufuturoeque,sobretudo,enfrenteseusproblemasestruturaiseconstruaumasociedademaisjustaeigualitária.5. Quinto,énecessárioquetodasasorganizaçõespopularessedediquemcompriori-dadeàconscientizaçãoeorganizaçãoda juventudetrabalhadoraquevivenasgrandescidades.Seráessageraçãode jovens,desvinculadadosdesviosevíciosdopassado,esonhadoracomum futuromais justo,quepoderá semobilizar, construirumprojetodiferenteealteraracorrelaçãodeforçasnasociedade.6.E,finalmente,comasenergiasvoltadasparaenfrentaressesdesafios,éprecisotorcerparaqueseproduzaentãoumnovociclodereascensodomovimentodemassas.Ostem-possãodifíceis.Masmudarão.“Eosventossomentemudampelaforçadasmassas.”

Tudoissosóvemreforçaraimportânciadarealizaçãodoprimeiroencontronacionaldasetorialcomunitária,queencaminhaasseguintesresoluções:1.TransversalidadedasaçõescomasdemaissetoriaisdoPT.

controdoslutadoresmaisavançados,masparaquesejaoespaçodesocializaçãodesuaslutasedeconstruçãodeumPROJETOESTRATÉGICODEMUDANÇASqueatodasarticuleeunifiqueaoredordeumprogramadeconstruçãodeumanovasociedade,umasociedadesocialista.Estratégiadeaçãoquesupereoslocalismos,alógicareivindicativa,osinteressesparticularesdepessoasegrupo(tendências,mandatos).Asdemandasespecíficassóganhamumpapeltransformadorseconjugadascomasde-mandasgeraisdasociedade,articuladasemumprojetonacional,democráticoepopularclaro,formuladoemidéiaselinguagemacessíveisparaamaioriadapopulação,sobre-tudoossetoresdesorganizados.Exigemumgrandeesforçodeatualizaçãodoprojetosocialista,hojenovamentenaordemdodia,emfunçãodasmazelasecontradiçõescadavezmaisagudasproduzidaspelocapitalismo,comoacrescentepobrezaeintensamisé-riaeadegradaçãodomeioambiente.Estaelaboraçãodeveseracompanhadadaimplantaçãodemedidasdevalorizaçãodaaçãonosmovimentos,tantoaçõesorganizativascomopolíticas.Seéverdadequeasiniciativaspartidáriasnãopodemsubstituiromovimentoeasdebilidadesdesuasprópriasentidades,tambéméverdadequeasdebilidadesdopartidonasáreasdeformaçãopolítica,comuni-caçãoeimprensa,estruturaeprofissionalizaçãoatingemdeformaparticularmenteduraosmilitantespetistasdosmovimentospopulares,quemuitasvezesnãocontamcomasmínimascondiçõesdeatuaçãoequedeveriamserapoiadospelopartido.“OPTprecisaassumirqueopapeldeumpartidonaatualetapahistóricaédardireçãopo-líticaeideológica,enfatizandootrabalhodeelaboraçãoteórica,deanálisesdeconjuntura,deformaçãopolíticaededivulgação.Suasestruturas,seufuncionamentointernodevemestaradequadosaessasfunções.E,qualquerquesejaanovafeiçãoorganizativaquetenhaoPT,adquirirumnovoimpulsohistóriconãoéapenasterumanovafisionomiaideológicaepolítica.Provavelmenteomaiordesafio–problemaeaomesmotemposolução–étraba-lharparaaorganizaçãodosimensosemajoritáriossetoressociaispobresemiseráveis,quederamaformidávelvitóriaaLula.Sãosetoresafetadospelaspolíticassociaisdogovernoquesouberamdistinguirasdiferençasessenciaisentreavidanosgovernosanterioreseneste,masaindanãotêmcapacidadedeseauto-representar,desefazerouvir,decons-tituirumanovaopiniãopública,democrática,desdebaixo.”(SADER,Emir.“OPartidodoSocialismodoSéculo21”,emTeoriaeDebate,nov./dez,2006,p.�2).Eissocobradetodosnósumsaltodequalidade,superandoumasériedeproblemasad-vindosdoprocessodeinstitucionalizaçãodaesquerda,depoisdoascensodosanos80.EmrelaçãoaogovernoLula,cabeaopartido,aoprincipalpartidodesustentaçãodogo-verno,seroespaçovertebradordessaarticulaçãoentreogovernoeomovimentosocialquesejaorganizadoradessasenergias,quevemsendoproduzidasnaperspectivadeumanovacorrelaçãodeforçasafavordostrabalhadores.Relaçãoinevitavelmenteconflitu-adapeloantagonismodeinteressesemjogoepelasdiversasconcepçõesdemudançapresentesnosprincipaisatoressociaisenvolvidosnadisputa.Oplenofuncionamentodademocraciaéchaveparaforjarosavançosnecessários,impulsionandoaentradaemcenadoprotagonismodosquetêminteressediretoeprecisamdasmudanças,apopula-çãoqueéexatamenteabasecomquemtrabalhaomovimentocomunitário.Comtodasasdificuldades,nãohácomonegarqueogovernoLulacontrarioubasica-mentealógicaneoliberaldoEstadomínimo.Amplioumassivamenteaspolíticaspúblicassociais.RetomouopapelreguladoreorientadordoEstadonaeconomia,interrompendooprocessodeprivatizaçõesdopatrimôniopúblico,ampliandoequalificandoosdiversosserviçospúblicos,particularmentenasáreasdasaúdeedaeducação.Acaboucomacri-minalizaçãodosmovimentossociais,dialogandocomeleseincorporando-osnadefini-

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•CésarSantosdosSantos(Secretaria)–RioGrandedoSul•AllanAlcântara(Comunicação)–SantaCatarina•DéboraSantosGonçalvesdeBento(Juventude)–RiodeJaneiro•WaldirJoséBohnGass(Formação)–RioGrandedoSul•AdjânioFranciscodosSantos–DistritoFederal•JoséEscambado–RiodeJaneiro•ClébiaMariaRosa(Organização)–DistritoFederal

2. Impulsionarasredeseasparceriasentreosmaisvariadosmovimentoseinstituições,sejaaoredordepautasmaisestratégicas,bemcomoaoredordepautasconjunturais.3.AprofundaraparticipaçãopopularnosConselhosenasConferências:Defesadade-mocraciaparticipativaemtodososníveis.EstapropostadeveserpautadodebatequeoPTpropõenoprocessoeleitoralde2008.4. Mobilidade urbana: em defesa de um transporte público acessível e de qualidade,contraaprioridadeparaotransporteindividualeparticular.5. Asreformasurbana,agrária,política,econômicaeeducacional.6.Porumaconstituinteexclusiva.7.EngajamentonaslutasgeraisemarticulaçãocomCMS:EngajamentonoprocessodefortalecimentodaCMSemtodososestados.8.Eleições2008e2010:engajamentonaconstruçãodasmaisamplasaliançascomapo-pulação,desdeaconstruçãodoprograma,nacampanhaenaefetivaçãodaspropostas.9.Defesadaautonomiaedaautodeterminaçãodospovoseengajamentonalutapeloaprofundamentodasuaintegração,particularmentedospaísesdaAméricaLatinaedoCaribe,nalutacontraoimperialismo,emprocessosquetranscendamasimplesintegra-çãoeconômica.(Nestesentido,abrirodebatesobreaALBA,propondoeorganizandoumaoficinadeformaçãosobreotemanoFS2009,emBelémdoPará).10.InvestirnaparticipaçãopopularcomunitárianoFSM2009,atravésdoPTedasenti-dadesdomovimento.11. Investirmuitonotrabalhocomajuventudenoslocaisdemoradia.12. CONAM:Elaborarumplanodetrabalhoparavertebraraaçãodospetistasnomo-vimentocomunitárioeespecialmentenofortalecimentodaCONAM.13.SeminárioNacionaldaSetorialComunitária(emparceriacomaFundaçãoPerseuAbra-mo),paradepoisdaseleiçõesde2008,comoobjetivodeaprofundamentodoPROJETOESTRATÉGICODOPT,debatendoopapeldoPT,dosmovimentossociaisepopularesedosnossosgovernos/parlamentares;aslutasprioritáriasqueospetistasdevemimpulsionarnosmovimentoseplanodeconsolidaçãodasetorialcomunitáriaemtodopaís.14. FinançasdaSetorialComunitária:Ressaltamosaimportânciadacriaçãodasetorial,quepassaaserparteorgânicadoPT.AsetorialdeveestarengajadanaelaboraçãoenaexecuçãodapolíticadefinançasdoPTeosrecursosdasetorialdevementrarnadotaçãoorçamentáriadoPT,apartirdoplanejamentodamesma.15.Regionalizaçãodasetorial:OscompanheirosdeBrasília:regiãoCentroOeste;doRS:regiãoSul;doRJ:regiãoSudeste.AsregiõesNorteeNordesteficamcomarespon-sabilidadedacoordenaçãodasetorial.16. DefesadasRádiosComunitáriaseimpulsionamentodeseufortalecimentoeampliação.17.Capacitaçãoparaa formulaçãodeprojetos,emparceriacomaFundaçãoPerseuAbrhamo.18. OrganizaçãodaSetorialComunitária:

1.FormaçãoeCapacitação;2.Comunicação;�.Juventude;�.Organização;

coletivo Eleitocoordenador:ValérioLopes–RioGrandedoSulMembros Titulares:

•AutaFernandes–EspíritoSanto•JuscelinoFrançaLopo–DistritoFederal•MarceloHenriqueTravagliaGuimarães–RiodeJaneiro

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Nessesentido,foifeitaareflexãoacercadotemaquetantonosdesafia,poisquandose faladeeconomia solidárianãoestamosapenas falandodegeraçãode trabalhoerendaatravésdeempreendimentosautogestináriosvoltadosparaaecosol.Pois,deacordocomaprimeiraConferênciaNacionaldeEconomiaSolidária1,concluiu-sequeestetemaprecisaestardiretamentevinculadoaestratégiasdedesenvolvimento,este,voltadoacombaterasdesigualdadesregionais,querespeiteasdiversidadesculturais,principalmenteasrelacionadasaosaspectosreligiosos,étnicosedegênero,quegaran-taasoberanianacionalefortaleçaoestadoparaqueestecumpraseupapeldeacordocomaConstituiçãoFederal.Dessaforma,quandofalarmosdeumanovaeconomia,precisamosterclarezadeque,tan-toaprodução,comoasmercadoriaseasrelaçõescomerciais,necessariamente,deverãosercontroladaspelaclassetrabalhadoraemtodosossetoreseconômicos,apartirdeumaperspectivaautogestionáriaesolidária.Alémdisso,oconsumodevesercompreendidodentro de uma visão de sustentabilidade humana, ambiental e econômica, respeitandoacultura,arealidadeeapotencialidadelocaleregional.Precisamosbuscarrespostasepropostaspara asmudançasestruturais necessárias, quenos apontemamelhor formaquedevemserconstruídasaspolíticaspúblicasparaelaboraçãodeprogramaseprojetosqueafirmemessedesenvolvimentoemáreascomo:educaçãoemtodososníveis,saúde,geraçãodetrabalhoerenda,segurança,habitação,políticaindustrial,relaçõesdecomérciointernoeexterno,agricultura,ciência,pesquisa/tecnologia,comunicação,meioambiente,assistênciasocialeofinanciamento.Asolidariedade,ademocracia,acooperaçãoeaautogestãodevemserprincípiosindis-pensáveisnatransformaçãodasociedadeparaconsolidaromodelodedesenvolvimentoquedesejamos.Paraisso,éprecisogarantirapermanentediscussãoepráticasdessesprincípiosnasociedadecomoumtodoeprincipalmentenaelaboraçãoeexecuçãodepolíticaspúblicasconstruídascomaparticipaçãopopular.Aspolíticaspúblicasdevemserincludentes,indutoras,adequadaseacessíveisànossarealidade,aonossopovoeaomodelodedesenvolvimentoqueéconstruídoatravésdaeconomiasolidária.Acriaçãodessaspolíticaspúblicas,necessariamente,deveráserconstruídacomaparticipaçãopopularparaquecorrespondamcomasnecessidadesdapopulação.Nessesentidonossosgovernos,emtodososníveis,têmadotadopráticasque,semdú-vida,temampliadoaparticipaçãosocialnosespaçosdedecisões,comoporexemplo:oorçamentoparticipativo,asconferênciaseosconselhos2entreoutros.Apesardisso,muitasvezes,essaspráticasserestringemaocaráterconsultivoenãodeliberativo.Oresultado,àsvezes,sãopolíticaspúblicasacertadas,outrasinsuficientes,algumasina-cessíveisetambémaquelastotalmenteineficazes.Precisamosentão,criarmétodosquequalifiquemeampliemaparticipaçãodasociedadecivilnessesespaçosdecisórioselutardeformaarticuladaparaimplementaçãodaspropostasdepolíticaspúblicas,queresul-temdaparticipaçãodasociedadecivilorganizada.Outramedidaaseradotadaseriaamudançadocaráterconsultivoparadeliberativonessesespaços,talmedidaajudariaqueapropostadefinidasetornepolíticadeEstado.Nossosrepresentantesnoparlamentoemtodososníveisatuamemcumprimentoaosdeve-resconstitucionaiseprocuramseguirasorientaçõesedecisõesdoPartidodosTrabalhadores,

1RealizadaemBrasílianomêsdejunhode2006.2ASecretariaNacionaldeEconomiaSolidária,oConselhoNacionaldeEconomiaSolidáriaeConselhodeDesenvol-vimentoEconômicoeSocial

2. Setorial de Economia SolidáriaTese Aprovada Economia Solidária: avanços, limites e desafios

“Nós precisamos pensar um novo mundo, uma nova sociedade, novos valores. Pensar o desenvolvimento

a partir das pessoas, pensar o desenvolvimento a partir de novas oportunidades. E a economia solidá-

ria faz parte desse processo” Luiz Inácio Lula da Silva

APlenáriaNacionaldoSetorialdeEconomiaSolidáriainiciouseuprocessoacumulandoosdebatesrealizadosnosestados,apontandoparaumaatividadeparadarcontadestadiversidadedeopiniõeserealidadesdistintas.Foiumaatividadedecrescimento,con-siderandonãoapenasodebaterealizado,poisforamabordadosostemascentraisquecirculamemtornodaEcosol,garantimosumdebatedemocráticoefomoscapazesdeconstruirumacoordenaçãonacionalcomaquelesquesolidariamentesouberamcom-binaraconjunturapolíticadosnúmeroscomprincípiosevaloresdavidapolíticaedaconvivênciahumananessenovotempodeorganizaçãopartidária.Baseadonoresultadoatingido,expressononúmerodepessoasqueaderiramaosetorial,mes-mocomoconhecimentodeoutraspessoasquetambématuamnaeconomiasolidáriaequeaindanãoofizeram(somososétimosetorialemadesões,totalizandoatéomomento1606filiadosefiliadas),constituímossetoriaisem17estados,mobilizandoumnúmeroexpressivodedelegadosedelegadasdandoassimasensaçãodedeverpolíticocumprido.Osnúmerospode-riamserirrelevantes,casonãofosseàexistênciadestesetorialdeapenasumano.Nossa sociedade está hegemonizada pelo capital. Cabe aos segmentos que possuemumavisãotransformadoradomundo,comoonossosetorial,desenvolverumaagendaquefaçaumasimbiosecomoacúmulodeoutrossetoriaisedopróprioPT.

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considera-se que o FBES é um espaço privilegiado de articulação e diálogo entre osdiversos atoresemovimentos sociaisqueultrapassa as instânciasdoPT, surgeentãoànecessidadedosetorialaprofundarodebatearespeitodasbandeiras,estratégiasdeação,natureza,estruturaefuncionamentodoFBES,contribuindoassimparaoaprimo-ramentodasintervençõesnessesespaços.Atualmente,aglobalizaçãoservecomoformadedominaçãoeafirmaçãodoprojetone-oliberal,emcontrapontoaessaestrutura,vive-sehojeumaondaantineoliberalnaAmé-ricaLatinaqueteve inicioapartirdavitóriade inúmerosgovernosprogressistas,quebuscampromoverarticulaçõeseintegraçõesregionaisqueseconcretizemempolíticassoberanas.Paraisso,énecessárioofortalecimentodoMercosul,daComunidadeSul-AmericanadeNaçõesedeoutrosmecanismosdeintegração.Nessesentido,oBrasilprecisareafirmarsuapolíticaexternajádesenvolvidapeloGovernoLula,incrementandoasrelaçõesSul-Sul,comoG-20eoutrasiniciativasnalutapelapaz,porummundomul-tipolarcominstituiçõesinternacionaisdemocratizadas.Nessesentido,aconjunturapolítica,econômicaesocialnoâmbitointernacionaltambémdevesercolocadaparaanálisecomenormerelevânciaemnossosetorialconjuntamentecomaSecretariadeRelaçõesInternacionaisdoPTecomosmovimentossociaisqueatuam internacionalmente,buscandoa ampliaçãode relaçõespolíticas, econômicasecomerciaisnaperspectivadeconstruçãodeummodelodedesenvolvimentoqueimpereacooperaçãoeasolidariedade,atuandotambémemmomentoscomooidealizadopeloFórumSocialMundial.Neste contexto, está inserida a dimensão da tarefa política do Setorial de EconomiaSolidáriadoPTemâmbitoestadual,nacionale internacional.Estedebatedeve fazerpartepermanentedaagendadoPTnasuaíntegra,nosgovernos,parlamentosesocie-dade.Comotambém,naconstruçãodereflexõesesugestõesenvolvendoosdiferentessetoriaisesecretarias,fortalecendoassimaimplementaçãodostemasqueenvolvemaeconomiasolidária.Étambémtarefaorganizarsetoriaisdeeconomiasolidárianosestadosqueaindanãoforamconstituídaseampliaronúmerodeadesõesaosetorial,alémdenovasfiliações.E incluirna agenda,decurtoprazo, aparticipaçãoativadesse setorial nodebate,naelaboraçãodosprogramasdegovernosmunicipaisenaspropostasparaosmandatosdevereadores,bemcomonascampanhasmajoritáriaseproporcionaisem2008.Noentan-to,ostemasestruturais,portanto,maiscomplexos,devemconstarpermanentementenaagenda,poisnecessitamsercontempladosdentrodeumplanejamentoestratégicoaserrealizadopelonossosetorial.EssedocumentonãotemapretensãodeafirmarqueétarefaúnicaeexclusivadoSeto-rialdaEconomiaSolidáriadoPTbuscarsoluçõesparatodasasquestõesaquilevantadas,esim,contribuirparaaconstruçãocoletivadesugestõesepropostasdecurto,médioelongoprazosparaorealempoderamentodaclassetrabalhadora,juntocomosdemaissetoriaisesecretariasdoPT,considerandotodooacúmuloatéessemomento.

coletivo Eleito

coordenador:NiroBarrios–RioGrandedoSulcoordenador Adjunto: EdicarlosRulim-CearáMembros Titulares:

•HaroldoMendonça–Pará

fiscalizandooExecutivo,legislandoeapoiandoalutadostrabalhadorescomseusprojetos.Emrelaçãoàeconomiasolidária,osdeputadosesenadoresdevemseraproximadosdonossodebate,poisoparlamento,semdúvida,temumpapelimportanteacumprirnestetemadodesenvolvimentoedaeconomiasolidária,principalmenteporestaremdebate,nestemomento,anovaleidecooperativismo,bemcomo,alutapeloestatutodaecono-miasolidária,asreformastributária,política,comotambéminúmerosprojetosdelei.AFrenteParlamentardeEconomiaSolidáriadaCâmaraFederalsignificouumavanço,aproximá-ladosetorialéestratégico.Paraisso,éprecisosensibilizarosparlamentaressobrearelevânciadotema,buscandoassimalémdessecomprometimento,aampliaçãodestasfrentesparaosestadosemunicípios.Osdiversosatoresdasociedadecivilorganizada,comoossindicatos,ascentraissindi-cais,ascentraisdeempreendimentosdaeconomiasolidária,asIgrejas,asorganizaçõesnão-governamentais,ospartidosdocampodemocráticoepopular,osmovimentosso-ciaisentreoutros,cadaumcomassuasparticularidades,comassuasbandeirasdeluta,nocampoe/ounacidadetemconquistadodiversosdireitoseespaçosparaaclassetra-balhadoranessalutapelatransformaçãodarealidadevividapelamaioriadapopulação,mesmoassim,nãoésuficiente,pois,nãoédifícilencontrarcontradiçõesdentrodeumareivindicaçãooubandeiradelutadosmovimentos.Oidealseriaqueasreivindicaçõescaminhassemnamesmadireção,buscandoacons-trução de um projeto de desenvolvimento articulado. Pois, quando se luta por maisempregos,ouaberturadefrentesdetrabalhocomaexpectativadeconseguirempregoatravésdocrescimentoeconômicodopaís, sedefendea afirmaçãodesta relaçãodesubordinaçãoexistentedotrabalhoassalariadopelocapital.Nessesentido,asreivindicaçõespormaisinvestimentospeloGovernoLulavematen-dendoaessasdemandas, implementandodiversasaçõescomo:aauto-suficiênciaempetróleoeosbiocombustíveis,aampliaçãodoatendimentoasaúdebucal;ageraçãodeemprego;oprogramaLuzparaTodos;areduçãodafomeedamortalidadeinfantilatra-vésdoBolsaFamília,aconstruçãodecisternasnosemi-árido,àquedanodesmatamentodaAmazônia;osinvestimentosemCiênciaseTecnologia,aspolíticaseducacionaiscomoPNDEeampliaçãodoacessoaoensinosuperiorviaProuni.Alémdestesprogramas,olançamentodoPAC,quevisaacelerarocrescimentoeconômicodoBrasil,prevendoinvestimentostotaisde�0�bilhõesdereaisaté2010,sendoumadesuasprioridadesainfra-estrutura,comoportoserodovias.Estesinvestimentosproporcionamocrescimentoeodesenvolvimento,modifican-dopositivamentea realidadedoPaís,contudoessesetorialprecisa refletiracercanãosomentedobenefícioqueestes investimentosproporcionam,mas fundamen-talmenteparaquearealizaçãodessasobraspossamfuturamenteserefetuadasporempreendimentosvoltadosparaodesenvolvimentosocialesolidárioequenãocon-tribuaparaaconcentraçãoderendaepoderdeempresastransnacionais,comohojeocorreemmuitoscasos.OFórumBrasileirodeEconomiaSolidária(FBES)foiconstituídoem200�tendocomopropósitoarticularosdebates,aelaboraçãodeestratégiasemobilizaçãodosmovimen-tosdeecosolnoBrasil.OFBESreúneempreendimentos,entidadesdeapoioegestorespúblicos.Umavezque,grandepartedaspessoasquecompõemestefórumatua,tam-bém,nestesetorialdoPT,reforça-seanecessidadedeumareflexãoentreosmilitantespetistasdosetorialqueatuamnoFBES,comopropósitodeavaliaraintervençãonestefórumemvirtudedeseusavanços,limitesedesafioserecentementesobreasresolu-çõesaprovadasna�.ªPlenáriaNacionalrealizadaemmarçode2008.Nessesentido,

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3. Setorial da EducaçãoTese Aprovada

“Aeducaçãoéumdireitodetodos,quedeveserasseguradoaolongodavida”.Garantiressedireitoéhojeomaisimportantedesafioestratégicodopaís.Aeducaçãoéumadascondiçõesparaodesenvolvimentosustentável,adistribuiçãoderiquezaseasoberaniadanaçãoesecons-tituiaumsótempo,emmeioeobjetivododesenvolvimentoediminuiçãodasdesigualdades.OgovernodopresidenteLulacompreendequeosprocessoseducacionaisdevemestarcom-prometidoscomodesenvolvimentoplenodaspotencialidadesdecadaserhumano,devemfacilitaracompreensãodarelaçãohomemcomanatureza,comasociedadeecomaculturanotempoenoespaço,tendo-se,paraisso,aéticacomoreferênciaparaconhecereparaser.Osujeitoeducadopodebuscarindividualecoletivamenteasuperaçãodascondiçõesdedesigualdadematerialecultural,deresoluçãodosconflitospormeiosdemocráticos.Estaconcepçãoimplicaqueaescoladeveserumespaçodeinvestigaçãoepólodecons-truçãoeorganizaçãodacultura,queinterajaevalorizeasváriasexperiênciassociaiseculturaisdeseusalunosecomunidades.Talesforçodeveestarassociadoaoaperfeiçoamentodoscanaisedinâmicasdepartici-paçãosocialconsagradospelaConstituição,pelaleideDiretrizeseBasesdaEducaçãoelegislaçãoespecíficaaosEstadoseMunicípios.Asexperiênciasrealizadasnopaís,quealargaramsignificativamenteasesferaspúblicasdeparticipaçãosocial,têmdemonstradoqueoenvolvimentodosváriossegmentosdasociedadenadiscussãodaspolíticaseduca-cionaisédeterminanteparaoaperfeiçoamentodademocracianopaís,paraasuperaçãodasdesigualdadessociaiseregionaiseparaacooperaçãoe integraçãodoBrasilcomváriospaísesdomundo.“(ProgramadeGovernodoPresidenteLula)”.Essasconcepções,presentesnonossoprogramadegoverno,demonstramqueaprio-ridadeconferidaàeducaçãodequalidadesocialdizrespeitoaumadeterminadavisãododesenvolvimentonacional.Oacessoàscondiçõesdeproduçãodoconhecimentoé

•DioneManetti–RioGrandedoSul•MariaIsoldaDantas–RioGrandedoNorte•EdicarlosRulim–Ceará•RosângelaSousa–Piauí•AfonsoMagalhães–DistritoFederal•MarceloGomes–SãoPaulo•LeonardoPinho–SãoPaulo•NeideSantos–RiodeJaneiro•VanizaEscoto–RioGrandedoSul

Membros Suplentes:•ÂngelaSchwengber–SãoPaulo•EugênioAutran–Pernambuco•AnalineSpecht–RioGrandedoSul

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AConferênciaNacionaldeEducaçãoBásica,precedidaporConferênciasMunicipaiseEstaduais,constituiu-seumespaçoprivilegiadoparaseavaliarearticularasdefiniçõesdaLDB,doPlanoNacionaldeEducaçãoedoPDE,propor-sealteraçõesemudançasnestesinstrumentosdepolíticapública.DesdejáoPTsedispõeacontribuircomadiscussãodeumapautaque,apoiadanopro-gramadegovernoqueelegeuopresidente,contribuacomoaperfeiçoamentodoplano.Sobre avaliação e o iDEB Conforme indicadonoprogramadegoverno,aavaliaçãodeveseconstituirem instru-mentodeaperfeiçoamentodoprojetopolítico-pedagógicodasescolasedaspolíticasedu-cacionaissobresponsabilidadedeestadosemunicípios,razãopelaqualtemfortepoderindutor.Para tantodevesereferiraprocessos–enãoapenasa resultados–deve tercarátercumulativoecontínuo,talqualdefinidopelaLDB,envolvendoalunos,familiares,educadores,gestoreseprocedimentosdegestãodemaneiraapermitiroestabelecimentodaculturadoplanejamentoereplanejamentodapolíticaeducacional.PoressarazãoaindaqueoIDEBseconstituaemumindicadorimportante-namedidaemquecombinadadosdefluxoescolarcomosinstrumentosdeavaliaçãodedesempenhoemportuguêsema-temática–,aindaqueaProvinhaBrasilpossaoferecerinformaçõessignificativassobreaaquisiçãodaescritanoprocessodaalfabetização,essesindicadoressãoinsuficientesparainduziraculturadaavaliaçãovinculadaaoplanejamentoeàgestãodapolíticaeducacionale,aindamais,parainduziraspolíticasnacionaisnasáreasdeformaçãoedecurrículo.Emfunçãodessasconsideraçõessugere-sequeoMECincentiveaavaliaçãoexternaeinternadossistemasmunicipaiseestaduaisdeeducação,eestendaaavaliaçãoaoutroscamposdoconhecimentoimprescindíveisaodesenvolvimentoculturaldasgeraçõesquepassampelaescola.Sugere-seainda,arealizaçãodeumaavaliaçãocombinadaquein-corporeaoIDEBoutrosindicadores–avaliadospeloSAEB–comocondiçõesculturais,sociaiseasestruturasfísicas,humanaseadministrativasdasescolasvisandoàconcretiza-çãodaavaliaçãoprocessualindicada.AdinâmicadoSINAESpodeseconstituiremumareferênciaparaessefim.

Formação de gestores municipais e estaduaisUmadasmetas apontadaspeloprogramadegovernoparaque se consiga alterarospadrõesdequalidadedaeducaçãorefere-seaoaperfeiçoamentodagestãodaeducaçãonopaís.Trata-sedefortalecereapoiarosmunicípiosparaquedefinampolíticaseduca-cionaisàluzdosprogramasdegoverno,dosplanosnacional,estadual,municipaldeedu-caçãoedasmetasprojetadasapartirdoIDEB.Nomesmosentidoéfundamentalquesejamdefinidosmecanismosdeplanejamentoegestãodessaspolíticasquepermitamaarticulaçãoeintegraçãodeaçõeseequipes,aracionalizaçãonousodosrecursosdetodaordemeofundamentaldiálogoeorientaçãopermanentesàsunidadeseducacionais.Oaperfeiçoamentodagestãoé indissociáveldesuademocratizaçãovisandoàsuperaçãodogerencialismopresenteemváriossistemasdeensino.Poressarazãoénecessárioforta-leceraarticulaçãodeiniciativasdogovernovoltadasparaessefim.Tambémnessesentido,valedestacar,aimportânciadoempenhodetodosossegmentosparaoencaminhamentoeaprovaçãodosprojetosdeleiemtramitaçãonaCâmaraenoSenadovisandoaperfeiçoarademocracianasunidadeseducacionais (inclusivenas instituições federaisdeensino)emtodopaís.Pormeiodaescolhadedirigentespelacomunidade,pelavalorizaçãodosprojetospolíticospedagógicos(PPPs)dasescolas–comoinstrumentosdeplanejamentocoletivo–,pelaconstituiçãodeconselhosescolaresdeliberativoserepresentativosdossegmentosdacomunidadesescolarserápossívelampliarademocracianasumunidadeseducacionais.

umdireito semoqualnãopoderáhaverdiminuiçãodasdesigualdades, superaçãodaexclusãoeproduçãodeconhecimento.Aproduçãoeaapropriaçãodeconhecimentoécondiçãoinsubstituíveldodesenvolvimentoeconômicoesocial.Ocompromissoemgaranti-laimplicaqueodebatesobreaspolíticaseducacionaislevadoaefeitonopaíséumadascondiçõesparaqueademocratizaçãodessedireito.Nossosegundogoverno,pordecisãodopresidenteLula,trazparaoâmbitodogovernofederal,respeitadososprincípiosfederativos,umafirmeatuaçãovisandoàbuscaeaga-rantiadaqualidadedaeducaçãopúblicaenquantodireitodetodaapopulação.Alémdocompromissocomaconquista,histórica,doFUNBEBecomsuaregulamenta-ção;comavalorizaçãoeintegraçãoentretodososníveisemodalidadesdeensinoparaosquaisforamestabelecidaspolíticasnacionaisvoltadasagarantiadaqualidade,doacessoeademocratizaçãodagestãodaeducaçãoogovernolançaumplanodeeducaçãoquetemcomoeixoaqualidadedaeducaçãoemestreitacolaboraçãocomestadosemunicípios.OPlanodeDesenvolvimentodaEducação(PDE),umconjuntode�9�açõesanunciadaspeloMinistériodaEducação,traduzocompromissodetornaraeducaçãoumapriorida-dedogovernoedasociedadebrasileira,comvistasaatingirnovospadrõesdequalidadeapartirdenovospadrõesdegestãoefinanciamento.Odoismovimentos,sejaodebuscaraadesãodasociedadeparatornaraeducaçãoumaprioridadedopaís,sejaodeenvidaresforçosparaaconquistadaqualidade,aomesmotempoemqueseampliaoacessoàeducaçãobásicaeaoensinosuperiorpúblicos,repre-sentamumarupturaimportantecomaspolíticasgovernamentaisdevocaçãoneoliberal.Taispolíticasapresentaramaomenosduasfacesàsociedade.Aprimeira,adesubordinaçãodasmetaseorientaçõeseducacionaisàreduçãodopapeldoestadoemtodasasáreasoqueimplicouumaforterestriçãoderecursoseafocali-zaçãodepolíticas–comonocasodoensinofundamentaldenoveanos–apresentadaàsociedadecomoempenhoemestabelecerprioridades.Asegunda,adeumafortereduçãodoshorizontesculturaisdemilharesdecriançasejovensnamedidaemqueaeducaçãofoiinstrumento,quandomuito,dereproduçãodeconhecimentosenãodeconstruçãoedomíniodesuascondiçõesdeprodução.Tambémnessecasoaspolíticasfocalizadasresultarameminvestimentosemprojetospontuais,fragmentadosefragmentáriosquesubtraíramdamaioriadapopulaçãoodireitoinalie-náveleinadiávelaumaeducaçãodequalidadeedemocrática.PoressarazãooPTapóiaamaisamplamobilizaçãodopaísnosentidodetornaraeducaçãoumaprioridade,eempenharáomelhordosseusesforçosparaqueademo-cratizaçãodoacessoedagestãodaeducaçãosetorneminseparáveisdabuscaporsuaqualidadesocial.Talmobilizaçãodeverávoltar-seàdefesaeaperfeiçoamentodoPDEcomopolíticadeEstadodeformaasuperar-senopaísumaeducaçãopobreeempobrecedoraparaossetores populares, bem como sua subordinação à lógica do mercado. Deverá assim,fazerdoPDEumcaminhoparagarantirainserçãodaeducaçãonocampodosdireitosdeformaagarantirqualidadesocialpossibilitandoacesso,permanência,aprendizagemedesenvolvimentohumano.

�AsaçõesprevistasnoPDEsãoasseguintes:Fundeb,IncentivoàCiência,TransporteEscolar,PlanodeMetas,BrasilAlfabetizado,LuzparaTodos,PisodoMagistério,Formação,EducaçãoSuperior-Reuni,FIESePROUNI,BibliotecanaEscola,EducaçãoProfissional,Estágio,Proinfância,SalasMultifuncionais,Pós-Doutorado,CensopelaInternet,Saú-denasEscolas,OlharBrasil,MaisEducação,EducaçãoEspecial,ProfessorEquivalente,GuiadeTecnologias,ColeçãoEducadores,DinheironaEscola,Concurso,Acessibilidade,Cidades-Pólo,InclusãoDigital,GostodeLer,ConteúdosEducacionais,PlanosEscolares,Formaçãodasaúde,LiteraturaparaTodos,Proext:extensão,ensinoepesquisa,Licen-ciaturadeQualidade:Prodocência,NovaCapes,ProvinhaBrasil,

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AEJAnãopodeserexclusivamentevoltadaparaaalfabetização,masdeveserdirecio-nada tambémparao ensino fundamental e ensinomédio, comênfasenos currículosintegrados(educaçãobásicaequalificaçãosocialeprofissional).Éfundamentalque,alémdodomíniodaleitura,daescritaedaaritmética,façaabordagensrelativasaocontextosocialeterritorial,dahistóriadascomunidadesondeseinseremoseducandos,forta-lecendosuasidentidadessociaisefornecendo-lhesoinstrumentalparaumaleituradomundonaperspectivaemancipatória.NessemesmosentidooProgramaPró-Jovemde-verá,necessariamente,estararticuladocomasaçõesdeeducaçãodejovenseadultosdosmunicípioseestados.Paraaperfeiçoaraformaçãodosalunosealunaséimportantequeosestadosemunicí-piosfavoreçamamplamenteoacessoeocontatocomaproduçãocultural.EducaçãoProfissionalAnecessáriaexpansãodaeducaçãoprofissionaldeníveltécnicoetecnológicodeveseracompanhadapormedidasquesuperemaconcepçãoprodutivistaemercadológica,vol-tadaexclusivamenteparaaempregabilidade,hegemônicanopaís.Currículosintegrados(aexemplodoPROEJA,SaberesdaTerra,PROJOVEMeTrabalhoDomésticoCidadão),formaçãodeeducadoresdeeducaçãoprofissional,reformulaçãodasdiretrizesdaedu-caçãoprofissionalbaseadanoDecreto�.1��,participaçãodosatoressociaisnagestãodeprogramaseaçõessãoquestõescentraisaserempriorizadas.Quantoà formação inicialecontinuadadetrabalhadores(FICT),é fundamentalasuaregulação,abrangendonãoapenasasaçõesdegoverno,comoasaçõesdoSistemaS,eaformaçãorealizadanasempresas.Estaregulação,assimcomoaarticulaçãodoMEC,comoMinistériodoTrabalhoeEmpregonaconstruçãodorepertórionacionaldequa-lificaçõeseno catálogonacional de cursoseentidadesdeFICT inibirá fortementeodesperdícioderecursoscausadospelafragmentação,superposiçãodeações,bemcomooretornodepolíticascompensatóriasdequalificação.Domesmomodo,éfundamentalaregulaçãodacertificaçãoprofissional,hojesobodomínioprivadoesobocontroledemecanismosdequalidadetotal(”certificaçãodepessoas”).

Discussão do Reuni e fortalecimento da Universidade Aberta do BrasilOprogramadeReestruturaçãoeExpansãodasUniversidadesFederais(Reuni)lançade-safiosimportantesquantoàampliaçãodevaganasIfes.Elesdizemrespeitoàampliaçãodascondiçõesdeacessodecentenasdejovensàuniversidade,eaoaprimoramentodascondiçõesderealização,permanênciaeconclusãodoscursos.Essesobjetivossetradu-zememmedidascujosfundamentosmerecemampladiscussãoemtodosossegmentosdasuniversidadesedasociedade.Destacamosparticularmente:aelevaçãodarelaçãodealunosdegraduaçãoemcursospresenciaisporprofessorparadezoitoaofinaldecincoanos;aausênciaaesserespeitodereferênciaàpós-graduação;asuperaçãodaevasãoeocomprometimentocomaelevaçãodataxadeconclusãomédiadoscursosdegraduaçãopresenciaisparanoventaporcentoporpolíticasgeradas,exclusivamente,nointeriordasuniversidadesfederaiseainda,aampliaçãodamobilidadeestudantilcomaimplantaçãoderegimescurricularesesistemasdetítulosquegarantammobilidadedosestudantes.ComrelaçãoaoacessoéimportantequeesforçossejamrealizadospelasociedadeparaaprovaçãodoPL7�/99comainstitucionalizaçãodascotas.Aqualidadedaeducaçãosuperiorpúblicadevecontinuaraserreferênciaparaosiste-ma,e a indissociabilidadeentreensino,pesquisaeextensãodeve ser cumprida rigo-rosamentepelasuniversidadespúblicaseprivadas .Estes itensnecessitamdemarcos

A profissionalização dos trabalhadores em educação e a instituição de novos padrões de gestão pedagógicaAcriaçãodoPisoSalarialProfissionalNacionalcontribuiparaqueopaísassegureava-lorizaçãoprofissionaldostrabalhadoresemeducaçãodemaneiraareverteroaumentododéficiteevasãodeprofissionaisnaárea.Comainstituiçãodopiso,serápossívelatin-gir,progressivamente,melhorescondiçõessalariaisparaoconjuntodostrabalhadoresemeducaçãodopaís,emespecialparaomagistério.Trata-sedeassegurarmaistempodedicadoaosalunosnumamesmaescola,pormeiodainvestigação,daformaçãoedodesenvolvimentodoumprojetopolíticopedagógico.Alémdosalárioparaqueoprofessorpossadedicar-semaisàformaçãoeaotrabalhoindividualecoletivo,bemcomoàconstruçãoeacompanhamentodoprojetopolítico-pedagógico,éprecisoquesuajornadadetrabalhoprevejaessetempo.Ainstituiçãodeumajornadaintegralquesuponhaotrabalhocoletivoeaformaçãoindi-vidualtemduasimplicaçõesfundamentais:aressignificaçãodadocência,namedidaemqueotrabalhodoprofessordeixadeserreduzidoestritamenteàsaladeaula,eadequeaqualidadedaeducaçãonãoresultaapenasdaformaçãoedosméritosindividuais.Umajornadaquedestinetempoparaoexercíciodainvestigação,reflexãosobrepráticaesobreoscamposdoconhecimentoedacriaçãohumana.Umajornadaquepermitaaelaboraçãoeaconstruçãodenovossaberespedagógicospelasequipesdasescolas,comosaportesdaformaçãocontinuada,representaumgrandeimpulsoparaqueasnecessi-dadesedificuldadesdosalunossejamtratadascommaiorprofundidadeemelhorníveldeelaboraçãonodesenvolvimentodocurrículo.Poressarazão,temgrandeimportânciaaaprovaçãodoPL1.�92/200�,quevisafixardiretrizesnacionaisparaacarreiradosprofissionaisdaeducação.Alémdasdiretrizesdecarreira,seránecessárioqueosMunicípios,EstadoseUniãoasseguremofinancia-mentoeminvestimentosnavalorizaçãoprofissional.NamesmadireçãomereceapoiooPL6.206/200�,quecontribuiparaaprofissionalizaçãodosfuncionáriosdaeducação.Aqualificaçãoprofissionaldoseducadorestambémdeverámerecergrandeatençãonoqueserefereàcombinaçãoentreformaçãoàdistânciaepresencial.Noquedizrespeitoespecialmenteàformaçãocontinuadadostrabalhadoresemeducação,valeressaltaranecessidadedequetenhacarátermultidisciplinar,particularmentenoqueserefereaosprofessoresdosanosiniciaisdoensinofundamental.Talcarátermultidisciplinar,marcadopelodiálogoentreasáreasdoconhecimento,podepermitiraconstruçãodeumavisãocríticasobreeles;podepermitirtambémaampliaçãodouniversoculturaldoseduca-doresnecessáriaaodesenvolvimentomaiscomplexoeeficazcomosalunosdenoçõesemvárioscamposdosabercomosquais,necessariamente,serelacionaaalfabetização.Deverãoserconstruídositineráriosformativosquepermitamaostrabalhadoresvislumbra-remoconjuntodoseuprocessoformativo,comacombinaçãoadequadaentreformaçãopresencialeàdistância,bemcomodeverãoserconstruídosprocessosdereconhecimentodossaberesconstruídosnotrabalho.Valesalientarqueosprogramasdeformaçãoecapa-citaçãoprofissionaldevemserintrinsecamentearticuladoscomacarreira.

Alfabetização de Jovens e AdultosNoâmbitodasdeterminaçõesdoDecretoqueprevêoestabelecimentodoPlanoPlu-rianualdeAlfabetizaçãocomocondiçãodoapoiotécnicoefinanceirodaUniãoaesta-dos,municípioseDistritoFederal,érelevantequesedestaqueaintegraçãoentreEJA,certificaçãodeconhecimentosesaberes,qualificaçãosocialeprofissionalegeraçãodeempregoerenda.

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Oprojetoguardaabsolutacoerênciacomaorientaçãopolíticaquecompreendeaqua-lidade como função das competências e capacidades individuais dos educadores. Talorientação,poratribuiràaçãoindividualpapelfundamentalnagarantiadoqueconsideracomosendoqualidade,prevêumconjuntodemedidasquefazemrecairsobreospro-fessoresaresponsabilidadesobreochamadosucessodaaprendizagem.Osmecanismosqueassociamresultadosdasavaliaçõesdosalunoscomgratificaçãooupremiaçãodosprofessoresequeatribuemàformaçãodeprofessorespapelpreponde-rantee,emmuitoscasosinstrumental,emrelaçãoasdemaisaçõesqueconcorremparaaqualidadeestãoaserviçodeumalógicapobreeempobrecedora.Essalógicaconsideraque para que haja aprendizagem é preciso que os professores reproduzam conheci-mentospesquisadoseconstruídosemoutrosespaços.Supõeaindaquetalreproduçãosejasuficientejáque,nocasodaeducaçãobásicapública,osalunosdevemreceberummínimode informações, apartir deumcurrículo igualmentemínimo.Osdefensoresdessalinha,quegovernaramoBrasilequehojegovernamalgunsestados,defenderamedefendemqueoensinofundamentalpúblicodevegarantirapenasaosalunosquesaibamler,escreverecontar.OPartidodosTrabalhadorespartedeconcepçõesmuitodistintas:

•Aprimeiradelaséquesendoaeducaçãodireitoinalienáveldecrianças,jovenseadultosoempenhoecompromissodoEstadodeveserodeassegurarqueduranteaeducaçãobásicaoalunotenhaacessoaprocessosquepermitamaeleaprenderaaprenderemvárioscamposdoconhecimento;•Comoconseqüênciadessavisão,oPTentendequeaqualidadesocialdaeducaçãosupõeumcorpoteórico,políticoedeaçõesmaiscomplexosedemaiorprofundi-dadequenãosereduzemenãopodemsereduziraotrabalhodosprofessores.Poressarazão,oestabelecimentodepolíticaseseurespectivoplanejamentoeavaliação,bemcomosuascondiçõesdegestãoefinanciamentosãotãofundamentaisparaaqualidadequantootrabalhodoseducadores;•Alémdessascondições,paraqueoseducadorespossamacompanharseusalunos,noprocessodeinvestigar,organizareproduzirconhecimentos(oqueémuitodife-rentedereproduzir)efazercomqueosconteúdoseconceitosprevistosnoscurrí-culospossamterrelaçãocomasnecessidadesdosalunos,osprofissionaisnecessitamdetemponajornadadetrabalhoeespaçosdediálogoeproduçãobemcomosaláriosquelhespermitamficarmaistemponasescolas.Aqualidadedeseutrabalhodepen-deemgrandemedidadessascondições;•A formaçãoprofissionaldoseducadoreseprofessoresé realizadaem institui-çõesdenívelsuperior,namaiorpartedoscasosprivadas,portantonamaiorpartedoscasospagaspelosestudantes,edevidamentecredenciadaseautorizadaspelosórgãos da educação. Desta feita, a qualificação profissional é de responsabilida-deintransferíveldasinstituiçõesqueformaramessesalunos.Poroutrolado,valelembrarqueosprofessoresingressamnacarreiraporconcursopúblicodeprovase títulos, conforme previsto na Constituição Federal, o que supõe avaliação deconhecimentos;•Portodasessasconsiderações,oPTsecolocafrontalmentecontrárioaoestabe-lecimentodacertificaçãodeprofessorese,portanto,aoprojetodeLEIn.º1.088de2007,porentenderqueessapolíticareforçaráapremissasimplificadoraesimplistaqueatribuiaosprofessoresamaiorresponsabilidadepelaqualidadedaeducaçãoeaindaporquetalpolítica,aoresponsabilizarosprofessores,subtraidasinstituiçõespúblicaseprivadasaresponsabilidadepelaformaçãodosprofessores.

regulatórios,comcontornosmaisdefinidos,quebalizemacriaçãoeofuncionamentodasinstituições.MarcosquedevemestararticuladoscomosprocedimentosnacionaisdeavaliaçãonacionaljáconsubstanciadosnoSINAES.ValeressaltaranecessidadedequeoREUNIestabeleçamecanismosdevalorizaçãoecapacitaçãodostrabalhadoresequetalprocessoestejaarticuladoàcarreiranacional.Cabedestacar,ainda,aimportânciadaqualificaçãoerealizaçãodoscursosdeformaçãoinicialecontinuadaàdistâncianoâmbitodaUniversidadeAbertadoBrasil.Aatençãoparaoequilíbrioentreosmomentosdeatividadespresenciaiseasorientaçõesàdistânciasãoimprescindíveisparaasseguraraqualidadedessescursoseoacessodosestudantes.

Regime de cooperaçãoSãocondiçõesindispensáveisparaqueseconcretizemmudançasestruturaisnodesen-volvimentodaeducaçãonacional, a regulaçãodoregimedecooperaçãoe formasdearticulaçãoentreosentesfederados,bemcomoaorganizaçãodeumSistemaNacionalArticuladodeEducação,regulamentandooartigo2�daConstituiçãoFederal.Realização da i conferência Nacional de EducaçãoAConferênciaNacionaldeEducação,cujoprocessofoiiniciadoem2007,éummarcoinéditoemtermosdademocratizaçãodagestãoeducacionalnopaís.Seguramente,arealizaçãodaConferênciateráumefeitodemonstrativoimportanteparamunicípioseestados,tantonoquedizrespeitoàmobilizaçãosocial,quantoaosproces-sosdeelaboraçãoe/ouacompanhamentoecompatibilizaçãodosplanosdeeducaçãoedasmetasdoPDE.ÉfundamentalqueesseprocessodecompatibilizaçãoentreosPlanoseoPDEresultetambémnaarticulaçãoentreosvárioscanaisdeparticipaçãoexistentesemcadalocali-dade,demodoaseevitarsuperposiçãodeaçõeseiniciativaseoesvaziamentodealgumdessesespaços.Comojáindicado,essaseráumaoportunidadeparaaparticipaçãodasociedade,empar-ticulardosmovimentossociais,nadiscussãodosrumosdaeducaçãonopaís.Oprocessodepreparaçãoocorreráfundamentalmente,pormeiodeConferênciasEstaduaisdeEdu-cação.NocasodosmunicípiosdemaiorinfluênciaparaodesenvolvimentodoEstadoouDistritoFederal,bemcomodascapitaisdasunidadesfederadas,deverãoserrealizadasConferênciasMunicipaisdeEducação. Isto representaráumaoportunidade rarapara atrocadeexperiências,edeelucidaçãodasváriasconcepçõesdeeducaçãoepolíticasedu-cacionaisnoBrasil, namedidaemque realizeumbalançoda implementaçãodoPlanoNacionaldeEducaçãoeaprospecçãodenovasmetasparaaeducaçãobrasileira.

Moções Aprovadas

Moção Aprovada sobre o projeto de LEi 1088OEncontroNacionaldeEducaçãodoPartidodosTrabalhadoresvemmanifestar suaposiçãoemrelaçãoaoprojetodeLEIn.º1088de2007deautoriadodeputadoGastãoVieira–PMDB/MA,cujorelatoréodeputadoPauloRenatodeSouza–PSDB/SP.Opro-jetocondicionaoexercíciodomagistérionaeducaçãobásica,alémdocumprimentodosrequisitosdeformação,àaprovaçãoemexamenacionaldecertificaçãoaseraplicadopelaUnião.Definequeoexameaferiráconhecimentos,habilidadesecompetênciase,ainda,queodesempenhonaavaliaçãodeconhecimentosseráconsideradoparaefeitodaprogressãofuncionaldosprofessores.

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4. Setorial de Esporte e LazerTese aprovada

Valorização do setorialO�.ºCongressoNacionaldoPTdefineosSetoriaisdoPartidocomoespaçodeorgani-zaçãodamilitânciapetistanosmovimentossociaiscomtrêsfinalidadesbásicas:

a)Motivaraorganizaçãopartidáriadefiliados/aspetistasdosmovimentossociaisdecadasetor;b)ElaborarpolíticaspúblicasnoâmbitopartidárioparasubsidiarprogramaticamenteaaçãoinstitucionaldoPartido;c)FuncionarcomorepresentaçãoinstitucionaldoPTemcadasetornassuasrela-çõescomosmovimentossociais,asbancadasparlamentareseosgovernosintegra-dospelosquadrosdoPartido.

Milharesdepetistasparticipamdosmaisvariadosmovimentossociaisdopaís.AcriaçãomesmadoPTestávinculadaaestainserção,quesemantémcomfortecapilaridadeemtodososestadosemunicípiosondeoPTestáinserido.Aolongodosanos,essarelaçãofoisetornandomaiscomplexaporváriosfatores.Ocrescimentodosmovimentossociais incorporouumamilitânciasocialnãovinculadaapartidospolíticos. Incorporouaindaumamaiordiversidadepartidárianasuadireção,quedisputamespaçocompetistasnabuscadaimplementaçãodesuasbandeiraseprio-ridadesdeorganização.Osmovimentossociaissebeneficiamdaspolíticaspúblicasedoscanaisdeparticipaçãopopular,quandoabertospelosgovernosintegradosporpetistas.Aomesmotempo,alógicadosmovimentossociaiséautônomaemrelaçãoaosgover-nosemuitasdesuasreivindicaçõessechocamcomdefiniçõesdegovernoprovocandoconflitosinstitucionaisentremovimentosegovernoseconflitospolíticosentrepetistasatuantesnosmovimentosenosgovernos.

Emfunçãodetodasessasconsiderações,queapontamparaagravidadedoqueestáemquestão,oPTsedirigeatodasasentidadesnacionaisrepresentativasdomagistério,àsuniversidadeseinstituiçõesdepesquisaeatodasociedadesolicitandoquesemanifes-temsobreoreferidoprojetodeLei.OPTsedirigetambémaoExmo.sr.MinistrodaEducação,professor,doutorFernandoHaddadnosentidodequediligencieesforços–juntoàbasedesustentaçãodogovernonaCâmaradosDeputadosenoSenadoFederal–paraaqueoreferidoprojetonãoprospereemnenhumadasduasCasasquefazemoCongressoNacional.

coletivo Eleito

coordenadora:SelmaRocha(SP),daFundaçãoPerseuAbramo.Membros Efetivos:

•AlmerindaCunha–representanteprovisóriadaregiãoNorte.•AntônioCarlosRonca–membrodoConselhoNacionaldeEducação.•CarlosAbicalil–DeputadoFederalecoordenadordonúcleodeeducaçãodaban-cadafederaldaCâmaradosDeputados.•CarlosBaldijão–AssessordeEducaçãodaBancadadoPTnaCâmara.•DeniseLobato–representantedaregiãoSudeste.•GustavoBalduíno–assessordaANDIFES.•HelenoAraújo–direçãodaCNTE.•Léia–direçãodaFasubra.•SelmaRocha–CoordenadoradaCAED/setorialnacional.•SofiaCavedon-vereadoraemPortoAlegreerepresentantedaregiãoSul.

Membros Suplentes:•VeraLúciaPereiradeAraújo–SecretáriaAdjuntadaSecretariaEstadualdeEduca-çãodoMatoGrosso–representantedaregiãoCentro-Oeste.•ZuleideAraújo–AssessoradabancadadoPTnoSenado.•RepresentantedaRegiãoNordesteaserindicado(a)depoisdereuniãodaregião.•RepresentantedosSecretáriosMunicipaisdeEducaçãodoPT,aserindicado.•RepresentantedosSecretáriosEstaduaisdoPT,aserindicado.

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ênciasdeelaboraçãodepolíticaspúblicasdiantededesafiosdasbancadasparlamentarese gestores públicos no exercício de seus mandatos, e em momentos específicos dasconjunturaspolíticasqueseapresentam.IssosignificaqueopapeldosSetoriaisnãoseesgotanaelaboraçãodeprogramasdegoverno,mastambémseestendeaoacompanhamentodaexecuçãodessesprogramas.Justamenteporestarimpregnadodoprogramapartidárioparaosetoredeintegrarqua-drospolíticosdoPartido,militantesdosmovimentossociaisedasfrentesinstitucionais,osetorialespaçopoderosodesíntesedeposiçõesepropostasquepodemsubsidiaroPartidoaenfrentarostemasmaispolêmicosemdisputanasociedade.OsSetoriaissãoespaçosdearticulaçãodarelaçãoPartidos,bancadasegovernosezelampeloprogramadoPartidoemsuaáreaderepresentação.Emborailuminadospeloprogramapartidário,plataformaslegislativasedegovernosãoproduzidaseexecutadasmediantecondicionantesvários–aliançaspolíticas,correlaçãodeforçasinternasenasociedade,decisõesconjunturais.OPartidoexercesuaautonomia:

a)Aodefinirdeformademocráticaseuprogramaesuaslinhasdeatuação;b)Aodefenderesseprogramaeessaslinhasdeatuaçãonasociedade,comoderiva-dasdeseuprojetodepoderededisputapolítica;c)Aoestabelecermediaçõesorganizadascomosvariesoutrossujeitospolíticosen-carregadosdaexecuçãodesseprogramaecomasinstituiçõesdasociedadeenvolvi-das(movimentossociais,parlamentos,governos,academia,outros);d)Aoapoiaraspolíticasquevãoaoencontrodeseuprograma;e.aocriticaraspolí-ticasqueseafastamouobstaculizamseuprograma.

Nestesentido,aaçãodossetoriaisemsuasrespectivasáreasserevestedessascaracte-rísticasdaaçãodoconjuntodoPartido.OsSetoriaisserelacionaminstitucionalmente,emnomedoPartido,comasbancadasparlamentaresegovernosnosentidodabuscadeentendimentoeavançoemtornodaexecuçãodoprogramapartidárioparaoSetor,solidariamentecomadireçãopartidária.Valorização do Esporte e LazerOSetorialdeEsporteeLazerconstituídoapartirdoprocessodeacúmulodosmilitantespetistassejamnasuniversidades,movimentossociaisorganizadosenasgestõesdemocrá-ticasepopulares,vêmproduzindodocumentoshistóricosdesdeoencontrodeCajamarem1989,resultandonoatualProgramaEsporteeLazerdaCidade,daSNDEL-ME,queapontaumaconcepçãodeEsporteeLazerquequeremos,atendendocrianças,PPDS,Jovenseterceiraidade,comaparticipaçãodediferentesagentessociais,taiscomo,pro-fissionaiseestagiáriosdoesporteelazer,liderançasetalentosdacomunidade.Paragarantirumamelhorqualidadedevidaecidadaniaénecessáriaa interaçãocomoutraspolíticaspúblicascomoaeducação,saúdeeServiçoSocial,entreoutras.ParacontinuarmosavançandoénecessárioparticipardaorganizaçãodaTerceiraConfe-rênciaNacionaldoEsporteeLazer,consolidandoosistemanacionaldeEsporteeLazerquetratadasquestõesdosagentessociais,financiamentosecontrolesocial.SendoessetrêspontosfundamentaisparaofortalecimentodoProjetoPolíticodeEsporteeLazer.Nessesentidoé importanteafirmarqueoPTtemumprojetopolíticodeesportepara a sociedade, alicerçado pela Constituição brasileira que garante o direito aoEsporteelazer,semqualquerdiscriminação,portanto,necessitaserencaradocomopolíticasocial.

Nestesentido,osSetoriaissetransformamemespaçosimportantesdearticulaçãodes-tasrelaçõesentrepartidoeMovimentosSociaisnamedidaemqueassumem,institucio-nalmente,tarefascomo:

a)Promovereatualizaromapeamentodaaçãodepetistasnosmovimentossociaisdeseusetor;b)DesenvolverpolíticasdefiliaçãoaoPartidodemilitantesdosmovimentossociaisdeseusetor;c)Desenvolverpolíticasdeincorporaçãodessesmilitantesàsestruturasdeorganiza-çãodebaseeformaçãopolíticadoPartidoemtodososníveis;d)Proporearticulararealizaçãodecursoseoutrosmecanismosdeformaçãoparaamilitânciapetistadosmovimentossociaisdeseusetor;e)Realizaranualmenteplenáriassetoriaisatualizando,emtodososníveis,apolíticadoPartidoparaoSetor;f)RealizarperiodicamenteSemináriostemáticossobreostemaspolêmicosdoSetorparadefinirpolíticaseposicionamentospartidáriosaseremcompartilhadoscomadireçãodoPTparaorientaraaçãodos/aspetistasnosmovimentossociais;g)Manterfórunsdedebatevirtualecirculaçãodeinformaçõesedocumentosentreasuamilitância.h)Assumirfunçãomediadora,emnomedoPartido,noconflitoentrepetistasdosmovimentossociaisedasfrentesinstitucionais,respeitando-seaautonomiadosen-tesenvolvidos;i)Elaborarpolíticasdefinidasparatemaspolêmicosdecadasetor,emqueosSeto-riaissubsidiemoPartidoparaquetomedecisõessobreostemasrelevantesparaasociedadeeosmovimentossociais,deformaaorientarpoliticamentesuamilitânciaetornartransparentesasposiçõesdoPT.

Organização Partidária dos SetoriaisOmarcoinstitucionaldefinidono1.ºCongressodoPTparaosSetoriaisdopartidoestásuperadoeexigeaincorporaçãodarealidadevivenciadaporestes,suasvirtudeselimi-taçõesnumnovomarcoinstitucional.Da mesma forma, os impasses político-organizativos do conjunto do Partido em suarelaçãocomabasemilitanteserefletemdeformanítidanaatualestruturadosSetoriais,demandandoumanovapolíticadeorganizaçãodesuaaçãonoPartidoenasociedade.OssetoriaisdoPTnosúltimos1�anosproduziramexperiênciaseestruturaspolíticasdeorganizaçãoqueextrapolamasuadefiniçãoestatutáriademeroespaçodearticulaçãodosmilitantesdeumsetor.Algunssetoriaisconstituíram-secomo“comissões”deelaboraçãodepolíticaspúblicas.Outrospassaramaorganizar setoresda sociedadeemproldedemandasespecificas.Maisrecentemente,passaramaorganizaremtomodesi,gestorespetistasdepolíticaspúblicas.OfatoéqueaestruturapartidáriaatualnãotemgarantidoqueoPTconstruaumaunidadedeintervençãonosmomentoscruciaisdecadamovimentosocial.OsSetoriaiscomoparticipantesdaelaboraçãodePolíticasPúblicas,porsuacomposição,osSetoriaisconstituem-seemagentespolíticosdoPTcapazesdeparticipardaelabora-çãodepolíticaspúblicasparasubsidiaraaçãolegislativadesuasbancadasparlamentaresquantoàaçãodegovernodesuasequipesnaadministraçãopública.Se,porumlado,osSetoriaisjáexercemessaatividadenosperíodospré-eleitorais,quan-dosãochamadosaintegraraelaboraçãodosprogramasdegovernosdascandidaturasdoPartidooudesuascoligaçõesemtodososníveis,aindasãoembrionáriasasexperi-

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Amanutençãodessa lógica não contribui paraoprocessode construçãodeunidadepolítica,comoobjetivodesuperarmosasproposiçõesreacionáriasquehegemonizamoesporteeolazernoBrasil.Nestesentido,propomosaconstruçãoconjuntacomaDireçãoNacionaldoPT,deumaagendapolíticapropositiva,paraquepossamosdebatercomosrepresentantesdoPCdoBapolíticahojeimplementadapeloMEeosrespectivosespaçosqueonossoPartidodeveráocupardemaneiraagarantirqueasconcepçõesdemocráticaspopularessejamdefatoahegemônicanointeriorME.Queremosdeixarclaroqueoreconhecimentodanecessidadedecomposiçãocomto-dosossetoresqueparticipamdenossabasedesustentaçãorepresentaaçãoestratégicadegovernabilidade.Noentanto,énecessárioquesejagarantidoalegitimidadedasins-tânciaspartidáriasqueatuamnaformulaçãodaspolíticaspúblicassetoriais.Destaforma,osdelegadosreunidosemBrasília/DFnoEncontroNacionaldeEsporteeLazer,realizadodias16,17e18deMaiode2008,propõem:

–DestacarmembrodaExecutivaNacionaledabancada federalpara, atravésdoconcretoapoiopolítico,participardodebatepolíticodestainstânciacomosrepre-sentantesdoPCdoBnoME;–Implementarjuntoabancadafederaloaprofundamentododebatedaspolíticaspúbli-casdeEsporteeLazer,comobjetivodemaiorcompreensãodosconceitos,diretrizes;–Articular,apartirdasaçõesdomembrodaDireçãoNacionaledabancada,agendapolíticapararediscutirosespaçosinstitucionaisocupadospelosquadrospartidáriosnosentidodecontribuíremparaoprocessodesuperaçãodalógicaquehegemoni-zamossetoresdeesporteelazernoBrasil.

coletivo Eleitocoordenador: RubemXavierMartins–SãoPauloMembros Efetivos:

•JoséRibamarPereiraFilho–RiodeJaneiro•LuísOtávio–RiodeJaneiro•RicardoValedaSilva–DistritoFederal•DaviCoelho–SantaCatarina•JoãoAlberto–MatoGrossodoSul•FramcileyPaulo–Amazonas•RenataLucena–Pernambuco•RoseaneFavacho–DistritoFederal

Proposta de Plano de Ação•Fortalecimentodo(s)setorial(s),enquantoinstânciadepolíticapartidária;•Promoveramplodebatesobreaspolíticaspúblicasdeesporteelazerdesenvolvi-dasnasadministraçõespetistas,coligações,inclusivenoGovernoFederal;•Promoveroresgatededocumentoshistóricosquerefletemoacúmulonocampoprogressista,analisando-oseestimulandosuadisseminaçãocomoreferencial,respei-tandoasregiõesesuascondiçõeslocais,•Criarbancodedadoscomprojetossignificativosdesenvolvidosnasadministraçõespetistas,facilitandooacessoecontribuindocomosdemaisgestorespúblicos;•FormulardiretrizeseconceitosnaelaboraçãodeplanodeGoverno,coerentecomahistóriapartidáriaeoacúmulodosetorial(ais);•Contribuircomaformaçãopolíticadosquadrospartidários;•Relacionar-secomosdirigentespartidárioseparlamentares,subsidiando-ossobreotemaEsporteeLazer;•Criarumcanaldecomunicação,quefacilitearelaçãoentreossetoriaiseamili-tância;•Promoverencontros,debates,seminárioseconferênciasdeâmbitoRegional,vi-sandoqualificarodiscursopartidárioeaatuaçãodosmilitantes;•IntervirparaqueasresoluçõesdoSetorialdeEsporteeLazersejamrespeitadas/aplicadaspeloPTnassuasinstâncias;•Garantirocontrolesocialdagestãopública,atravésdacriaçãodeconselhosmuni-cipaisdeesporteelazernasadministraçõespetistas,paritáriosedeliberativos,com-postoportodosossegmentosdasociedade;•Proporaosgestoresacriaçãodeleismunicipaisdeincentivoaoesporteelazer,permitindooacessodemocráticodasociedadeaosrecursospúblicos;

Resoluções aprovadasOSetorialNacionaldeEsporteeLazerdoPTfoiconstituídoapartirdoprocessodeacúmulohistóricodemilitantesdoPartidonasáreasdeesportee lazer,oriundosdoMSOe/ougestõesdemocráticaspopulares.EstesmovimentosnospossibilitaramcontribuirnasdiversaspropostasdeProgramadeGovernodascandidaturas(1989,199�,1998e2002)docompanheiroLulaàPresidênciadaRepública,culminandocomanossaparticipaçãonoGovernodeTransição(2002)eocupaçãodaSNDEL-MEdeformaPartidária.TalespaçofoiconstituídonaperspectivadorespeitopolíticoealiançaestratégicacomoPCdoB,cujoprocessodecomposiçãodoGoverno,coubeaindicaçãodoministro.AolongodoprimeiromandatodoPresidenteLulaconseguimosgarantir,mesmocomumatímidadestinaçãoorçamentária,aelaboraçãoe implementaçãodoProgramaEs-porteeLazerdaCidade sendoestea síntesedoacúmulodenossasexperiênciasnagestão de Políticas Públicas nas áreas de esporte e lazer nas diversas administraçõesdemocráticasepopulares.Todavia,apartirdosegundomandatodopresidenteLulaconstata-seafragilizaçãodasrelaçõespolíticas,paracomestainstância,atéentãoconstruídascomacrescenteperdadeespaçospolítico-institucionaiseoconseqüenteenfraquecimentodenossaparticipa-çãopolíticanointeriordoME.Talpolíticaconfigura-senumamaneiradesrespeitosanotratocomoPTpelo fatodenãoreconheceroacúmulonasáreasdeesporteelazer,comotambémnossaparceriaestratégicaerepresentaçãopolítica.

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baixaqualidadedosserviçospúblicos,queadoeceequenãotematendimento,pois,faltammédicos,medicamentos,postosehospitaispúbicos.Equenãoconseguetrabalhoe,quan-doconsegue,élongedecasa,osalárioébaixo,transporteurbanoéprecárioecaro.Embora tenhamos tido alguns avanços, como a criação do Ministério das Cidades, oprocessodeparticipaçãodasociedade,atravésdaConferênciadasCidadeseacriaçãodoConselhodasCidadesedoFundoNacionaldeHabitaçãodeInteresseSocial,issonãotemrepresentadorespostasconcretasàsgrandesnecessidadesdapopulaçãobrasileira.Deum lado,os recursos têmsido insuficientese,deoutro,osprogramasepolíticasestãosendoimplementadosnumritmomuitolento,limitandooavançodeprogramascomoocréditosolidário.AcriaçãodoMinistériodasCidades,paranósdasorganizaçõespopulares,eracomoseestivessesurgindoumcanaldeinterlocuçãoreivindicadoaolongodosanospelosmovi-mentosnalutapelareformaurbana,sendoumainstânciapolítico-socialnaconstruçãodamoradia,tantonocampoenacidade.Nosparecehoje,quenãoébemisto,umministérioqueestámuitomaisparaumbalcãodeatendimentoaosmunicípioseestadosdoqueumnovo instrumentoquepudesseatenderasreivindicaçõesdasorganizaçõespopulares.EnacontramãodahistóriaestáoPartidodosTrabalhadoresque,alémdenãofazeradisputaporesteministério,queparanóséestratégico,nãotemprocuradoconversarcomamilitânciapartidária.Éprecisoacelerarasaçõesquetratamdeconstruçãodemoradiapopular,quemelho-remetornemmaisbaratosostransportescoletivos,quemelhoremeampliemoacessoaosserviçosdeágua,esgoto,lixoeconstruçãodenovascrechesparamudaratristesitu-açãoemquevivemmilharesdefamíliasdonossopaís.Somentecompressãopopular,osgovernosmunicipais,estaduaisefederalmudarãoosrumosetrilharoutrocaminho,umcaminhoqueconcretizeasmudançastãoesperadaspelamaioriadapopulação.E,paraisso,énecessárioquehajarecursossuficienteseexclusivosparaqueaspolíticasurbanasepolíticassociaissejamrealizadas.Propomos,nastrêsesferasdegoverno,umapolíticaquedefatoassegureodesenvolvi-mentodareformaurbanadascidades.Conseguimosavançarumpouco,masestamosmuitoaquémderesolveroproblemahabitacionaldamoradiapopular,ecomumdéficithabitacional,principalmentenasáreasdasfamíliascomrendainferioratrêssaláriosmínimos.Opúblicoalvoquecompõeosmovimentosdemoradiaesperaatendimentoparasem-tetos,moradoresderua,intervençãonoscortiços,urbanizaçãodefavelaseofimdaspalafitas,sendo,claro,construindomoradiapopularparaquemmoranestascondições.Comoexemplos,citamosalgumasexperiênciasconcretasnomunicípiodeSãoPaulo,queaconteceramnasgestõesemqueoPTgovernouestemunicípio,atravésdacons-truçãodomutirãoporautogestãoeautogestãodosrecursos.Existeumagrandelacunanaaplicaçãodaautogestão,asadministraçõesmesmoasdemocráticasepopulares,nãoconseguemcompreenderqueasorganizaçõesdostrabalhadoressãocapazesdeadmi-nistrarodinheiropúblicocomresponsabilidade.Éprecisoqueos/ascandidatos/asdospartidosdachamadaesquerdainvistamcommaiorvigoremprogramassociaisvisando,assim,diminuirodéficithabitacionalnopaís.Osgovernosdemocráticosepopularesdevemserousados.SubsídiosparaumaPolíticaHabitacionalaPartirdeumaVisãodaSituaçãoNacionalÉprecisoqueaconteçamverdadeirasurbanizaçõesnasfavelasenãoprojetoslocaliza-dos,ondeasfamíliasquesejamatingidaspelasemoçõesparticipemdodebatenãosóna remoção,mas como tambémna construçãodasnovasmoradiasparaonde serão

5. Setorial de Moradia e Reforma UrbanaTese Aprovada

Em200�,quandolançouaDeclaraçãodoMilênionaSemanaNacionalpelaCidadaniaeSolidariedade,oPresidenteLulamandouumrecadoàSociedade:–“Não é preciso ter medo de cobrar o governo, porque os governos foram eleitos assumindo compromissos que devem ser cumpridos”. Disse ainda, que “Não é preciso planejar uma relação efetiva entre o governo e a sociedade, advertindo que, se, por um lado, o Estado não pode se isentar de sua responsabilidade, por outro, cada cidadão tem o papel de cobrá-lo”.conjunturaVivemosatualmentenumcenáriomundialconservador,ondeprevalecemosinteressesdepoucosemdetrimentodosdireitosdemuitos.Participardeiniciativasemovimentosquebuscamaconstruçãodeumaoutrasociedade,comovemsendofeitonaAméricaLatina,devefazerpartedocotidianodecadaumdenós.Alutapelaconstruçãodessanovasociedade,passapeladefesadainformalidade,dossem-teto,decidadesmaisjus-tas,igualitáriasedemocráticas.NoBrasil,temosmilhõesdefamíliasquenãotêmacessoàmoradiae,quandoastêm,mo-ramemcondiçõesinadequadas.Osdadosoficiaisapontammaisdesetemilhõesdefamíliassemcasaemaisde10milhõesquemoramdeformaprecária,emáreasseminfra-estruturaurbanaesaneamentoambientalequenãosãoatendidascompelomenosumdosserviçospúblicos(água,esgotamentosanitário,coletadelixoeenergiaelétrica).Oproblemadamoradianãoestásomentenodéficit,mastambémnaofertade“cidade”enoacessoàterra.Sucessivosgovernosdoestadodeixaramdeladoousodepolíticasimportantesnesseaspecto:aregularizaçãofundiária,tantonaáreaurbana,quantorural.Aindaaespeculaçãoimobiliáriasãooutrovetordeimposiçãodeumadinâmicaurbanasegregacionistaequedevesercontroladapelaadministraçãopública.Apopulaçãoempobrecidadopaís,queésemprepenalizada,sofrecomainsuficiênciaea

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12.Promoverainclusãosócio-espacialatravésdaregularizaçãofundiáriaeedilícia,re-qualificaçãourbanaeregularizaçãodasocupações,admitindoasmodalidadesdecessão,doaçõesouaquisiçõesdeimóveiseterrenos,construçãoereformascomousemam-pliaçãobaseadasnafunçãosocialdapropriedade,removendoosobstáculosjurídico-ad-ministrativosederegularizaçãocartorialcomaorigemderecursosadvindosdoFGTS,doPAC(ProgramadeAceleraçãodoCrescimento),dosfundosmunicipais,estaduaisefederaldehabitaçãodeinteressesocial,quenãosejamonerososequevenhamafundoperdido,ou seja, não retornemsob formadeprestações;que sejamdisponibilizadosinclusiveàsentidadesdasociedadecivil,naqualidadedeentidadesorganizadorasdosprojetosqueapoiaráogrupodefamíliasaserembeneficiadasondeseráincluí¬do,alémdeequipamentoscomunitários,o fornecimentode todaassessoria técnicanecessáriaàviabilizaçãodosempreendimentospretendidos.Casoosrecursosvenhamdeformaonerosa,comoéocasodosrecursosdoFGTS,ouseja,tenhamqueretornarsobformadeprestaçõesquehajadescontodeparteexpressivadovalorpretendidopelobenefici-áriodaoperação(pessoafísica),aexemplodoquejáocorrecomosrecursosdoFGTS(Resoluçãon.º�60doConselhoCuradordoFGTS),equesósejaanalisadaasuacapaci-dadedeendividamento,sendodispensadaaregularidadejuntoaoscadastrosdedébitos(SERASA,SPC,eetc.)13.Promoveradesoneraçãodeimpostossobreprodutosindustrializadosparamate-riaisdeconstruçãocivilquesedestineaproduçãodemoradia,regularizaçãofundiáriaeedilí¬cia,requalificaçãourbana,eregularizaçãodeocupaçõeseaprojetos/programasdegeraçãoderenda.14.MapeamentodeterrasdaUnião,Estado,Municí¬pioedeoutrosórgãospúblicos,comafinalidadedebaratearocustodaconstruçãoefacilitaroacessodocrédito,fa-zendoadoaçãoouvendadoterrenoapreçosimbólico,visandoaconstruçãomoradiaspopulares, utilizando-se de programas, prioritariamentepara famílias de 0 (zero) a �(três)saláriosmínimos,comoéocasodoProgramaCréditoSolidário,quede formaprecáriasóestaatendendoapenasaosmutuáriosquetenhamrendasacimade1,7salá-riosmínimos.15.Apromoçãodepolíticasdesegurançapúblicaqueestejambaseadasnacidadania,queprotejamosdireitosdoscidadãosquevivemnasfavelaseperiferias,garantindoainclusãosocialcomoformadecombateàviolênciaurbana.16.CriaçãodeumaVaraFederalEspecialdaMoradiaeReformaUrbanacomfinalidadedemediarosconflitosligadosafunçãosocialdaterraruraleurbana,dapropriedadeedafunçãosocialdacidade.17.Criaçãodeumprogramademelhoramentocomunitário(aexemplodoProgramaCréditoSolidário,ProgramasdeOrçamentosParticipativoseProgramasdeMutirãoCo-munitários)comaorigemderecursosadvindosdoFGTS,doPAC(ProgramadeAcelera-çãodoCrescimento),dosfundosmunicipais,estaduaisefederaldehabitaçãodeinteres-sesocialquenãosejamonerososequevenhamafundoperdido,ouseja,nãoretornemsobformadeprestações,quetenhamsomentenaqualidadedeentidadesorganizadorasasentidadesdasociedadecivil,tendocomoentidadeapoiadoraaogrupodefamíliasaserembeneficiadas, incluindo-seofornecimentodetodaassessoriatécnicanecessáriaaviabilizaçãodosempreendimentospretendidos,osmunicí¬pios,oestado,ogovernofederalatravésdosseusórgãospúblicos(aexemplodaCaixaedoPatrimôniodaUnião)eosconselhosfederais(aexemplodoCREA)paratratardepequenasintervençõesnasmodalidadesdeabastecimentodeágua;esgotamentosanitário;destinaçãoderesíduossólidos;drenagem;intervençõessanitárias,desaneamentoambiental;demelhoriasem

transferidas.Garantiratransferênciadestasfamíliascomtransparênciaequenãosejaumatendimentoapadrinhado.Parareverteressasituaçãoestamosmobilizandoasorganizaçõesdasociedadecivilesen-sibilizandoosgovernosmunicipaiseestadualaseremnossosparceirosnaimplantaçãodepolíticaspúblicas,principalmentenoquetangeaodesenvolvimentoeimplantaçãodeumPlanoEstratégicodeGeraçãodeEmpregoeRendaeCapacitaçãoTecnológicaparaosmaisPobres,atravésdoCETOP–CentrodeTecnologiaOperáriaPopular,quegarantamaefe-tivaçãododireitoascidadessocialmentemaisjustas,democráticasesustentáveis.

Reivindicações Aprovadas na Plenária Nacional do Setorial de Moradia e Reforma Urbana1.OreconhecimentodaCartaMundialpeloDireitoàCidade,queampliaeincorporadireitoscomo:aterraurbanizada,amoradiadequalidade,osaneamentoambiental,amobilidadeeaotransporteurbano,oacessoaotrabalho,lazerecrecheparaaspresen-tesefuturasgerações.2. Avançar na regulamentação/normatização de leis específicas municipais através deProjetosdeLeideformaapossibilitaroresgatedafunçãosocialdapropriedadeeafun-çãosocialdacidadenaformadaLeiFederaln.º10.2�7,de2001(EstatutodasCidades)eseusanexos.3.Combateaosdespejospormeioslegais,depolíticaspúblicaspró-ativasedepreven-çãoemediaçãojuntoàsaçõesdosdespejosedetodasasformasdeexclusãosocialesegregaçãourbana.4.Aaprovaçãodapolíticanacionaldesaneamentoambiental,apromoçãodeprogramaseoaportederecursosvisandoauniversalizaçãodoacessoàáguaeaosserviçosdees-gotamentosanitárioeacoletaderesíduossólidos.5.Criaçãodeinstânciasparticipativasedeliberativasdegestãodemocrática,comparti-cipaçãopopular,nonívelmunicipal,estadual,metropolitano,deconsórciosmunicipaleregional.6.A implementação imediatadoEstatutodaCidadeportodososníveisdegoverno,promovendoafunçãosocialdacidadeedapropriedade.7.Aimplementaçãodapolíticaurbanadeformaintegradanasregiõesmetropolitanas,priorizandooatendimentoàsfamíliasdebaixarenda,localizadasnasperiferiasdasme-trópolesbrasileiras.8.Apromoçãodepolíticasquegarantamodireitoaotransportepúblicodequalidadeatravésderecursospermanentesparaosetor;obarateamentodastarifasatravésdejustiçasocialetributária;apriorizaçãodousodoviárioparaotransportepúblico;ainte-graçãoentreosváriosmodaisdetransporte;aampliaçãodosistemametro-ferroviárionas regiões metropolitanas; a ampliação das ciclovias e ciclo-faixas; a paz no trânsitoatravésdecampanhas;liberaçãoderecursoscontingenciados;emedidasquegarantamacessibilidadeparaaspessoascomdeficiênciaemobilidadereduzida.9.Aadoçãodepolíticasurbanasquepromovam:aeqüidadedegênero;oreconheci-mentodosdireitosdosidososedoshomossexuais;oportunidadesaosgruposétnicosdiscriminados,sobretudo,osafrodescendenteseoprotagonismojuvenil.10.Ampliaradiscussãoparaviabilizaradestinaçãodeimóveispúblicoseprivadosocio-sosparahabitaçãodeinteressesocial.11.Viabilizaradestinaçãode imóveispúblicosociosos,nãopatrimonialenãodeusopelopoderpúblicoparahabitaçãodeinteressesociale,casovenhaaserinviável,desti-ná-losparausodecarátercomunitário.

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defato,nastrêsesferasdegoverno,parceiros,enãoinstânciaspartidárias,paraqueseusmandatosdevamestaradisposiçãodopartido,assimcomodosmovimentos,enãoterafunçãodeumatendênciapartidáriaouumnúcleo,oqualoparlamentarestáligado.Queosprogramasdegovernosejamelaboradosapartirdasexperiênciasdecadaseto-rialconstituídoequeoscandidatoseouascandidatasusarãocomouminstrumentoparaasuacampanha,assimcomoimplementaráapósaposse.Garantiraparticipaçãodosmembrosdossetoriaiscomoparteintegrantedasmesasdedebatesemseminários,reuniõeseoutros,quandooassuntomoradiasejapauta,paraquedaípordiantenãotenhamosduasrelações:ocandidatoouacandidatafalandoumacoisaeasbasespartidáriasoutra.OSetorialdeMoradiaeReformaUrbana,sendoumsegmentodoPT,deveprocuraridentificarosproblemasmaisurgentesdaquestãofundiária,principalmentequandoodi-reitoàmoradiadapopulaçãopobreestiveremjogo,atuandosempreemapoioàscausaspopularesemparceriacomasentidadesdomovimentopopular.Importantenestecon-textoéofortalecimentodosFórunsNacionaisdeReformaUrbana,dasrepresentaçõesestaduaisdasprincipaisentidadesdomovimentopopular.Todososdadosaquicolocadossão,deumamaneirageral,deconhecimentodosmilitan-tesdacausadapolíticaurbanaespalhadosnasdiversasentidadesafeitasaotema.Histori-camente,semprefocamosnossalutanainversãodasprioridades,nademocratizaçãodainformaçãoenocontrolesocialdaalocaçãoderecursos,atravésdaparticipaçãopopular.Épreciso,porém,queestejamosàalturadosdesafiosquenosesperam.Háumagrandenecessidadedecapacitaçãodasliderançascomunitáriasprincipalmentenaelaboraçãoeadministraçãodeprojetos,nodomíniodalegislaçãoenoexercíciocotidianodasfunçõesinerentesaosespaçosinstitucionaisconquistados.Estadeveser,então,agrandecontribuiçãodoPartidodosTrabalhadores.OSetorialdeMoradiadeveassumiraresponsabilidadedetrazeramilitânciaparaadiscussãoeproporumalinhadeaçãopolíticaqueleveemconta,principalmente,adiversidadedeopiniõeseaautonomiadomovimentosocial.Acreditamosqueosucessodanossalutasematerializanamedidaemquepossamosarregimentarasvárias formasdepensamentopolíticodopartidoparaadiscussãoeimplementaçãodeumaplataformademí¬nimoentendimento,procurandoadministrarpoliticamenteasnossaspequenas,porém,saudáveisdiferenças.Onossoentendimentoéque,apesardosproblemasqueenvolvem,onossoPartidonoatualmomento,continuamosadefenderasnossasprincipaisbandeiras.Onossopro-jetopolíticocontinuaafazerpartedaordemdodiaeprecisamosmostrarápopulaçãobrasileira que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso de defesa dosinteressesdasclassesmenosfavorecidas.Essecompromissopassapelaimplementaçãodessaspropostasqueconstituí¬ramoprogramaparaaconstruçãodestesetorial,equepossamserutilizadascomofontedeconsultaparaaelaboraçãodeumprogramadego-vernocapazdefazerfrenteaosnovosdesafiosquenosaguardam.

coletivo Eleito

coordenador:LuizGonzagadaSilva(Gegê)–SãoPaulo

Membros Titulares:•GilmarAntoniodosSantos–Guarulhos/SP•NídiaCoslopo–SãoPaulo/SP

viaspúblicas;distribuiçãodeenergiaelétrica;construçãoemelhoriasemáreasdesti-nadasaoesporteelazer;naconstruçãoemelhoriasdeequipamentoscomunitários;enageraçãoderendaecapacitaçãoprofissionaldosmoradoresdaquelacomunidadeecomunidadesadjacentesparaexecuçãodessasintervençõesnasáreasderequalificaçãourbana,nosbairros,nasfavelas,nosloteamentosirregularesenasocupaçõesmansasepacíficasdeterrasedeprédios.18.CriaçãodeleismunicipaisconcedendoisençãodeIPTU,ITBI,eISSrelativamenteaprogramasdeconstruçãoefinanciamentodehabitaçõesdeinteressesocialaserimple-mentadoemtodoterritórionacional.19.Desenvolvereimplantarumplanoestratégicodepesquisa,degeraçãodeempregoerendaecapacitaçãotecnológicaparaosmaispobres,atravésdoCETOPCentrodeTecnologiaOperariaPopularquegarantamaefetivaçãododireitoascidadessocialmentemaisjustas,democráticasesustentáveis.22.Continuar fomentandoa implantaçãodeOrçamentoParticipativonosMunicípiosbemcomocontribuircompropostasnaelaboraçãoeexecuçãodosplanosmunicipais,regionaiseestadualdehabitaçãodeinteressesocial,planosanuais,plurianuais,LeisdeDiretrizesOrçamentárias,planosdiretoreseplanejamentosparticipativosdemoradiasedereformaurbana.23.Contemplarnasdiscussõesdamoradiaurbanaadiscussãodamoradiarural,bemcomoparticiparcompropostas,projetoseprogramasnasdiscussõesdaspolíticassetoriais/trans-versaisligadasaosinvestimentosnaáreadereformaagrária,agriculturafamiliar,agronegó-cios,pecuáriaepescaepisciculturas,buscandodefenderaexistênciadecorredoresverdesdeproduçãoalimentí¬ciaeproduçãopesqueiraedenunciandoaimplantaçãodemono-culturas,aexemplodostransgênicoseplantaçãodeeucaliptosemgrandesescalascomdefesadaexistênciaefortalecimentodasentidadesambientalistaedecontrolesocial.24.Acompanharosdispositivosegarantirquesejacarimbadoaproduçãohabitacional,atravésdosorçamentos,1%do ICMS, leidacompradaterra,EstatutodasCidades,PlanosDiretoreseZeis(ZonasEspecialdeInteresseSocial),ConselhodeHabitaçãoeFundosMunicipais,EstadualeFederal.25.Garantiradestinaçãodaverbafederalparaosestadosemunicí¬piosassimcomotambémparaosmovimentospopularesdemoradia,comotambémparaascooperativaspopularesesuaaplicaçãoimpedindooretornoparauniãodaquiloquenãofoiutilizado.26.AprovaçãodosplanosdiretoreseaplicaçãodoEstatutodaCidade,garantindoaleidasZeiseoutrosdispositivos.27.Diálogocomosmovimentosdemoradiaeparticipaçãodoprocessodasnossaspro-postascomoparteintegrantedepolíticashabitacionais.28.QueaCEF(CaixaEconômicaFederal)crieemparceriacomosmovimentossociais,normativa internaespecí¬ficaparaatenderosprojetosdehabitaçãopopular,visandodiminuir a desburocratização da tomada das linhas de crédito. Que a CEF patrocinecongressosesemináriosemparceriascomosmovimentossociaisparaasseguraráparti-cipação,adivulgaçãoecontribuiçãodosmovimentossociaisnaselaboraçõesdepolíticasenormasparahabitaçãopopular.29.Nasáreasdemananciais,garantirodireitodequemjáestamorandoequepossapreservarasáreasiminentementeambientaisequeodireitoambientalnãoprevaleçasobreodireitodamoradia.

considerações finaisQueremosconstruirumSetorialdeMoradiaondeosparlamentarespetistaspossamser

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•CarlosRobertodeOliveira–Campinas/SP•HosmérioÂngeloFilho–Bangu/RJ•SuelyLima–SãoPaulo/SP•Felá¬ciaMendesDias–SãoPaulo/SP•LásaroAntoniodeSantana–SãoGonçalo/RJ•MariaClaradaSilva–Vitória/ES•CristinaNovaesdeSouza–RiodeJaneiro/RJ

Membros Suplentes:•SilvanaMárciadeLimaMaciel–Campinas/SP•LenineFernandesRangel–Vitória/ES•MiriamHermógenesdosSantos–SãoPaulo/SP•MárciadaCostaFerreira–Niterói/RJ•EstadodoCeará•EstadodeGoiás

6. Setorial de Pessoas com DeficiênciaTese Aprovada

Pelo Reconhecimento Político das Diferenças no PT

Parte 1 – Partido, governo e movimentos sociaisEm2002,logoapósaprimeiraeleiçãodeLulaaogovernofederal,ficouclaroquearela-çãoentreoPTeosmovimentossociaisiriaenfrentarproblemasadicionais,semelhantesaosquejáhavíamosvivenciadonocasodemuitosgovernosmunicipaiseestaduaispetis-tas,oquepoderialevaraumaperdadeinfluênciadoPartidonosmovimentossociais.Essaperdadeinfluênciapossuirelaçãocom:

a)Aidadequadrosdirigentesdomovimentoparaa“máquina”dogoverno;b)Afaltadesensibilidadepolíticadesetoresdogovernonarelaçãocomseusaliadosdomovimentosocial;c) Ocrescimentodeliderançasoposicionistas–àesquerdaeàdireita–nosconfron-tostravadospelomovimentocontraogoverno;d)Afaltadecompreensão,porpartedealgunsdirigentesdomovimentosocial,dosignificadoestratégicodeumgovernocomprometidocomaslutasdemocráticasepopulares.

Nestenovoquadro,defendíamosqueseriaprecisoreforçaraconduçãopolítica,aformaçãoideológicaeaorganicidadedosmovimentossociais.Defendíamosqueosmovimentosso-ciaisassumissemumaposiçãoautônomacomrelaçãoaogoverno,paraseremcapazestantodeapoiaredarrespaldosocialàsaçõesgovernamentaiscomcaráterdemocrático-popular,quantodecontinuarlutandoporsuasreivindicaçõeshistóricas,cujohorizontecertamentetranscendeaqueledaaçãoedaduraçãodoexercíciodosmandatosinstitucionais.Defato,considerávamosfundamentalqueosmovimentospermanecessemreivindican-

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principaiscausasdosproblemasenfrentadospelaspessoascomdeficiênciaparaatingiraosobjetivosproclamadospelasNaçõesUnidasporocasiãodoAnoInternacionaldasPessoascomDeficiência:“ParticipaçãoPlenae Igualdade”.Estequadroevidenciaqueosmaioresproblemasestãosituadosnainteraçãoentreapessoaeummeiosocialpadronizadoesegre-gadore,portanto,inadequadoparatratarcomasdiferençasdetodaordem.A“deficiência”somenteéplenamenteinstaladaquandoénegadoaspessoas,asoportunidadesparaoseudesenvolvimento,intelectual,socialecultural.Se,porumlado,aspessoascomdeficiênciaexigemverremovidososentravesparasuaparticipaçãosocial,comoreconhecimentopolí-ticodasdiferençasindividuais,poroutrolado,tampoucopleiteiamqualquerespéciedepri-vilégios,recusando,porconseguintetodotipodepaternalismoouassistencialismoquesãooferecidosnalinhadomero“atendimento”,sempropostasdeefetivamudançasocial.AquestãodaspessoascomdeficiênciaérelativamenterecentenaspautasdediscussãoenosprogramaspolíticosdoPT.Atéapouquíssimotempoatrásaindaeraentendidacomoserestritafosseaáreadaassistênciasocial,visãoaliásaindanãototalmentesuperadapeloPT.Aassistênciasocialésemdúvidaumaimportantepolíticasocialparaaspessoascomdeficiência,umavezquenossarealidadeperversaeexcludentecolocaumimensocontingentepopulacionalnafaixadapobrezaabsoluta,paraquemaassistênciasocial,construtivaetransformadora,temumamplocampodetrabalho.Oerroélimitartodoumconjuntodepolíticasvoltadasparaaquestãodestaspessoas,quenoseuconjuntotemumextraordináriopoderquestionadordasociedadecapitalistaedeseusvaloresculturaisesimbólicos,aumaquestãoassistencialista.Abre-seassim,pordeixaradescobertotodoumcampodelutaconcretaeideológica,umflancoparaosdiscursospaternalistaseoportunistas,queadireitaeasforçascon-servadorashistoricamentetrabalhammuitobem,colhendoinclusivegenerososdividen-doseleitorais,comaeleiçãodeparlamentaresegovernosquereproduzemessavisão.Portanto,seDemocraciaeSocialismosãonossasbandeirashistóricas,échegadaàhoradeimplementarumnovovérticequeéoReconhecimentoPolíticodasDiferençasCul-turais,SociaiseIndividuaissemoqualnãoseconstituiumasociedadesocialista.

Parte 3 – contexto PartidárioAssistimoslamentavelmenteporocasiãodoCONGRESSODOPTamaisumtristeepi-sódiododescasodoPartidoparacomasquestõesdaspessoascomdeficiência.NãohaviaacessibilidadenolocaldoCongresso,nemtampoucomaterialemBrailleetraduçãoemLibras,dificultandooumesmoimpossibilitandoaparticipaçãodepessoascomdeficiênciafísica,cegosesurdos.Ospoucoscompanheiros(as)donossosetorialqueseatreveramaparticiparaindagestionaramjuntoàorganizaçãodocongressoparaquefossemsana-dosessesproblemas,mesmoquede formaemergencial.OcomandanteCheGuevarasabiamentediziaqueopartidopolíticoéante-saladasociedadesocialistaquequeremos,entãoserecebemosessetratamentodoPTemquepeseestarmoslutandointernaeper-manentementepelasuperaçãodessesproblemas,nãosãoanimadorasasperspectivasdeumanovasociedadepropostapeloPTparaaspessoascomdeficiência.Nós,pessoascomdeficiência,quesomamosmaisde2�milhõesdebrasileirosebrasileiras,quehistoricamen-tetemossidocolocadosemsegundoplanonavidadopaís,edoPTporextensão,comoconseqüênciadaaçãonefastadopreconceitoedadiscriminação,nossomamosaopovobrasileiroemsualutaporjustiçasocialeigualdadedeoportunidades.

Parte 4 – Programas, Políticas e Diplomas LegaisNoprimeiromandatodoGovernoLulaobtivemosavançosemnossaluta,quesão:

a)Realizou-seaIConferênciaNacionaldeDireitosdasPessoascomDeficiência;

dovivamentesuasdemandas,paraforneceronecessáriocontrapontoaograndecapitaleseusdiversosrepresentantes,quecertamentebuscariamincidirdetodasasformasnosrumosdogoverno.QuandoogovernoLulaestavaemviasdecompletarseuprimeiroanoecomeçavamasemanifestardeformamaisagudaascontradiçõesdoprimeiromandato,sobretudonoqueserefereàcontinuidadedapolíticaeconômicaeàsconseqüênciasdessaopçãoparaasáreassociais,constatamosqueaavaliaçãofeitaanteriormente,sobreasdificuldadesqueenfrentaríamosnoqueserefereaosmovimentossociais,estavacorreta.Tambémverificávamosqueoincrementodamobilizaçãosocial,naquelecenário,passavaporconseguirgalvanizarasesperançasdepositadasemLula,organizandoossetorespopularesnãocontraogoverno,masafavordeseuprograma.Essaidéiaencaixava-senocontextodalutamaisgeralquetravávamos,então,pormudançasnosrumosdogovernoLula.Correspondia,também,àidéiadequeaconstruçãodeumpoderpolítico,socialeide-ológicoindependentedoEstadoexigeumenormeinvestimentonaconstituiçãodeumaculturasocialistademassas,aconstruçãodefortesmovimentoselutassociaiseoforta-lecimentodeumaestratégiasocialistaerevolucionária,quedeveriasematerializarnasorganizaçõespartidárias.Segrandepartedasentidadesorganizadasdomovimentosocial jáhaviaapoiadoLuladesdeoprimeiroturnodaseleiçõesde2006,osegundoturnoaglutinouosprincipaissetoresdomovimentoemtornodestacandidatura.Passadaaeleição,querepresentousemdúvidaumavitóriaparaossetoresdemocráti-co-populares,éprecisoagoraavaliarquepapelpoderãoedeverãojogarosmovimentossociais,paraqueosegundomandatosejaefetivamentesuperioraoprimeiro.Movimentossociais,partidosegovernoscometemerroseacertos.Podemfazeralutaavançarouretroceder.Emtodasessasformasdeorganizaçãopolítica,encontramospro-fundascontradições.Ealutadaclassetrabalhadorasópodeobtersucessoseconseguirarticularessasdiversasdimensões.OsrumosdosegundomandatodogovernoLulaeaposiçãodoPTnesseprocessoterãoumpesofundamentalnadefiniçãofuturadenossarelaçãocomosmovimentossociais.Ofatoéqueosegundomandatoprecisaestarmaissintonizadocomasdemandasdosmovimentossociais.E,nessesentido,quenós,militantesdosetorialdaspessoascomdeficiênciadoPartidodosTrabalhadoresdevemos,nesseencontro, aprofundarmosanossadiscussãoeconstruirmosumapolíticaquefaçaavançaralutadosegmento,nosmovimentos,nopartidoeemnossosgovernos.

Parte 2 – Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos e cidadaniaConsiderandoqueumadasprioridadesdequalquerpartidodemocráticoepopularéestabelecerpolíticasno sentidodeavançarna construçãocoletivadeuma sociedadequeincorporeosDireitosHumanoseocombateàviolênciaemtodasasdimensõesdasrelaçõessociais,radicalizandoademocratizaçãodoEstadoedaCidade,equepropõeparaoEstado,emtodososníveis,umanovamentalidadeepostura,expressaempolí-ticasafirmativasfrenteàsquestõesdosDireitosHumanos,ondeaslutaspeladignidade,justiça,combateàsviolências,solidariedadeepelofimdetodasasformasdeopressãoedediscriminaçãosejamprincípiosbásicosnorteadoresdeaçõeseproposiçõesconcretaseefetivasnosentidodaconstrução,ampliaçãoequalificaçãodacidadania.Julgamoscomoessencialaessepropósitooestabelecimentodepolíticaspúblicasqueobje-tivempromoveraEquiparaçãodeOportunidadesvoltadasparaasPessoascomdeficiência,umavezqueemgrandepartesãoasbarreirassociais,políticas,econômicaseculturaisas

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Moções e Resoluções Aprovadas pelo Setorial de Pessoas com Deficiência

Moção de RepúdioNóspetistascomdeficiênciareunidosporocasiãodosencontrossetoriais2008emBrasíliaaotomarmosconhecimentoqueocadastrodeliderançasanexadoaomaterialdistribuídoparatodososparticipantesdoEncontroondesãosolicitadasinformaçõestaiscomo:dadospessoais,profissão,graudeinstrução,etniaereligião,masinfelizmenteéomissacomrela-çãoàquestãodadeficiência,nessesentidorepudiamoscomveemênciaessaomissãoporentendermosqueseconstituiemdiscriminaçãobemcomoemreforçoainvisibilidadesis-temáticaqueasquestõesdaspessoascomdeficiênciasãotratadasnasociedadeemgeral,portanto,pordefendermosqueissonãomaisocorranoPTapresentamosessamoção.

Moção de RepúdioNósdoSetorialdasPessoascomDeficiência,reunidosnoHotelNacional,noperíodode16a18/0�/08,rechaçamosaposiçãodoDiretórioEstadualdoPTdePernambucodenãoapoiardenenhumaformaavindadosdelegadosdoSPCD/PEaoencontrosetorialemBrasília.

Moção de AplausoNósdoSetorialdasPessoascomDeficiência,reunidosnoHotelNacional,noperíodode16a18/0�/08,aplaudimosaSecretariaNacionaldeMovimentosPopularesdoPTpeloapoiodispensadoàspessoascomdeficiêncianesteencontro.

Moção de Reconhecimento ao companheiro Xuxu (em memória)OSetorialdePetistascomDeficiênciadosestadosdoRS,SP,RJ,MG,PEePAalémdosrepresentantesdosestadosdoCEeGO,reunidosemseuencontroNacionalemBra-sília,de16a18demaiode2008,vemmanifestarseureconhecimentoaocompanheiroXuxuemmemória.ReconhecemosqueXuxuVeludosempretevegrandeempenhonalutapelabuscadosdireitosdasPcDemnossasociedadeatravésdaimplementaçãodepolíticaspúblicasemtodososníveis.Emsuaatuaçãodemilitante,semprepriorizouosegmentodasPcDeporissoauxiliouaconstruçãodoSetorialdePetistascomDeficiênciaecomcertezadeixousuamarcanahis-tóriadaspessoascomdeficiênciaemnossoBrasil.Faceaoexposto,pordecisãodetodososparticipantes,aprovamosessaMoçãodeReconhecimentoaocompanheiroXuxu,porsuavidadededicaçãoalutadasPcD,quedeveráserencaminhadaaosseusfamiliares.

Resoluções

Resolução 1ConsiderandoqueosetorialdePcDiniciouseustrabalhosem1989comarealizaçãodoIEncontroNacionaldePessoascomDeficiênciadoPT;Considerando quenesses anos todos houveumacúmulo dediscussão que culminoucomaformulaçãodepropostasdepolíticaspúblicasdeatençãoaosegmento;ConsiderandoquenoBrasilháfartalegislaçãoquetratadosdireitosdasPcD;ConsiderandoquehánecessidadedeefetivarosdireitosdasPcDapartirdosmu-nicípios;

b) OGovernoassumiuaeducaçãoinclusiva(bandeirahistóricadomovimentoedosetorial).

Mesmodiantedetaisavanços,aindatemosalgumasfragilidadesqueesperamossuperá-lasaindanestesegundomandato.Nestesentido,colocamoscomoumadasprioridadesdoSetorialNacionaldasPessoascomDeficiência,aqualificaçãodaspolíticaspúblicasaseremimplementadaspelosnos-sosgovernos,nosâmbitosmunicipais,estaduaisenacional,quesegue:

a)Nossosgovernosdevemcompreenderqueascausasdasdeficiênciasestãoefetivamente atreladas à falta de investimentos nas políticas sociais, seja nosaneamentobásico,nasegurança,passandopelasdoençaseacidentesdetra-balhoetrânsito;b)Potencializaraeducaçãoinclusiva,aqualseconstituinumdivisorentreaex-clusão e a inclusão real, pois quando as crianças convivem com as diferençasexistentesnasociedadeospreconceitosdiminuem.Devendogarantirtodaaes-truturanecessáriaparaaimplementaçãodessapolíticagarantindoascondiçõesindividuaisdecadaeducando.c)Cabetambémaosnossosgovernosimplementaremnaadministraçãodiretaein-diretaoefetivocumprimentodosprogramasdeacessibilidade;d)Emâmbitonacional,criaraSecretariaNacionaldePolíticasparaasPessoascomDeficiência,comstatusdeministério,tendocomopapelpolíticoaplicar,fiscalizarefazerodiálogocomomovimentodaspessoascomdeficiência.Criandoaindaestru-turassimilaresnosestadosemunicípiosetrabalhardeformahorizontalearticuladacomosoutrosSetoriaiseSecretariasdoPT.NoqueserefereaopapeldanovadireçãodoSetorialdosPetistascomDeficiência,consideramosqueserãotarefasfundamentaisdestanovagestão:a)Organizarosetorialnacionalajudandonaconstruçãodossetoriaisestaduaisemtodososlocaisondeaindanãoexistem;b)AbrirumprocessodediscussãojuntoàDireçãoNacionaldoPTparaqueapo-líticadeacessibilidadeseja implementada,poisamaioriadenossosdiretóriosestáinstaladaemprédiosquenãoháacessibilidade;c) EstruturaroSetorialNacional,inclusivecomacontrataçãodeassessoria,paraodesenvolvimentodaorganizaçãodosSetoriaisEstaduaisexistentesbemcomoforta-leceracriaçãodenovosSetoriais.d)Garantirainfra-estruturanecessáriaparaqueosmembrosdaDireçãoNacionaldosetorialpossamdesempenharsuasatividadeseseupapelpolíticodearticulação.

NoquedizrespeitoaoEstatutodaPessoacomDeficiênciadefinimos:1. Ressaltar a importância do Estatuto como instrumento de luta da pessoa comdeficiência;2.RessaltarqueoEstatutoestáemprocessodedebate;3.Ressaltaraimportânciadenóspetistasestarmosenvolvidosdiretamentenode-bateparaqueoaoEstatutodaPessoacomDeficiênciasejaaprovadonoGovernoLulacontemplandoplenamenteasdiretrizesdaConvençãoInternacionaldasPessoascomDeficiênciadaONU.

Porfim,entendemosquealutaporumasociedadesocialista(justaeigualitária)passapelacompreensãoepelorespeitoàdiversidadequeexistenahumanidade.

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Considerandoos compromissosdesse setorial comaspolíticasdeesquerda voltadasparaosegmentodaspessoascomdeficiência;Considerandoqueessesetorialtemdesacordoprogramáticoeideológicocomaspo-líticasneoliberaisdegovernosanterioresvoltadasparaaspessoascomdeficiência,quereforçampolíticasassistencialistas;Considerandoqueessesetorialvemincondicionalmentedefendendoaspolíticaspúbli-casimplementadaspeloSegundoMandadodoGovernoLula;Considerandoque integrantesdesse setorialqueparticipamcomorepresentantesdasociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência vemsofrendosistematicamentevetospolíticosquantoàformulaçãodepropostaserepre-sentação por parte da Coordenadoria Nacional de Políticas de Integração da PessoaPortadoradeDeficiência–CORDEresolve:RepudiartodosequaisqueratosquediscriminemmilitantesdoPartidodosTrabalhadoresatuantesemórgãosdeControleSocialemanifestaseudesacordocomamanutençãodefiguraestranhaàspolíticasdeesquerdadefendidasporessesetorialeminstânciasuperiordegestãodogovernopopularconstruídoapartirdaparticipaçãoefetivadessesetorial.Outrossim,constata-seaexclusãodaparticipaçãodessesetorialnogovernoqueajudouaconstruirfrenteaosoutrossetoriaisquedirigemaspolíticaspúblicasdosseusrespec-tivossegmentos,asaber:mulheres,igualdaderacial,juventude,entreoutros.IssopostovemreivindicarasuaparticipaçãonoGovernoFederalcomogestordaspolíticaspúbli-casvoltadasparaaspessoascomdeficiênciadenossopaís.

coletivo Eleito

Primeiro coordenador:AntônioJoséFerreira–PernambucoSegundo coordenador:SantosEliFagundes–RioGrandedoSulTerceiro coordenador:IsaíasDias–SãoPauloMembros Efetivos:

•LuísPaixão–Pernambuco•MárcioAguiar–RiodeJaneiro•MárcioRodrigues–RiodeJaneiro•FranciscadasChagasFélix–SãoPaulo•HumbertoLippo–RioGrandedoSul•RonaldodeMatosDiana–MinasGerais•AntônioUbirajaraC.daCosta–MinasGerais•RobertoNazareno–Pará

Membros Suplentes:•CelsoFerreiraFarias–Ceará•PedroLeonardodaLuzLoss–RioGrandedoSul

ConsiderandoquenesseanoocorrerãoaseleiçõesmunicipaisdePrefeitoseVereadoresequeoPTapresentarácandidatosmajoritáriosemváriosmunicípios;Resolve:ODNencaminharáaosDiretóriosEstaduaisaspropostasdepolíticaspúblicasdeaten-çãoasPcD,propostasessasqueserãorepassadasaosGTEdosmunicípiosondeoPTconcorreráàsPrefeiturasafimdeincluí-lasnosProgramasdeGoverno.

Resolução 2ConsiderandoostermosdoRegimentoInternodosEncontrosNacionaisSetoriais;ConsiderandoadeliberaçãodoSetorialdePessoascomDeficiência;Considerandoanecessidadedaviabilizaçãodepolíticaspúblicasparaosegmentodaspessoascomdeficiência;Considerandoaparticipaçãoeoprotagonismocomoinstrumentosdeempoderamentodaspessoascomdeficiência;Considerandoosmarcosrepublicanosqueestabelecemaindependênciadospoderes;Considerandoqueopoderlegislativotempapelfundamentalnaconstruçãodosdireitosdaspessoascomdeficiência;ConsiderandoqueoSetorialdasPessoascomDeficiênciatemodeverdeconstruirofortalecimentodoPTnasinstânciasdoPoderLegislativo;Resolve:Estabelecercandidaturasprópriasdeseus integrantesàseleiçõesmunicipaisde2008,ondehouverSetoriaisdePessoascomDeficiêncianosâmbitosmunicipaiseestaduais.

Resolução 3Aspessoascomparalisiacerebral(PC)delongadataencontramproblemasnasassinaturasdedocumentos,umavezqueelaspossuemdificuldadesdecoordenaçãomotora.Nessesentidoreivindicamaformalizaçãodeumcarimboousimilarcomoassinaturaoficial.Anteaoexposto,Resolve:OPTencaminharáàPresidênciadaRepúblicaeaSecretariaEspecialdeDireitosHuma-nosbemcomoaoConadesolicitaçãodeprovidênciasparaoficializaçãodeuminstru-mentodeassinaturapessoaldaspessoascomparalisiacerebral.Resolução 4OColetivoNacional dePetistas comDeficiência reunidoporocasiãodosEncontrosSetoriais2008emBrasília/DF,nousodesuasatribuiçõesregimentais,ConsiderandoaConstituiçãoFederalregulamentadapeloDecreto�296/96;ConsiderandoqueoPTtemumahistóriadevanguardanocumprimentodosdireitosdecidadaniadaspessoascomdeficiência;Resolve:RequererquesejacumpridaaLei10.098easresoluçõesdosCongressosdoPTsobreacessibilidadenassedespetistas

Resolução 5OSetorialNacionaldasPessoascomDeficiênciadoPTreunidoporocasiãodoEncontroSetoriais2008emBrasília/DFConsiderandoostermosdaCartaCompromissodoentãocandidatoapresidenteLuizInácioLuladaSilvaentregueaessesetorialnodia21/09/2002;ConsiderandoaparticipaçãodiretadessecoletivonaelaboraçãodoProgramadeGover-nodoPrimeiroMandatodogovernoLula;

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tidárioparasubsidiaraaçãoinstitucionaldoPartido;e,iii)constituir-secomorepresen-taçãoinstitucionaldoPartidonassuasrelaçõescomosmovimentossociais,asbancadasparlamentareseosgovernosdoPartido.Paracumprirsuasatribuiçõesnaestruturapartidária,o�.ºCongressodefiniuqueossetoriaisdoPTassumam,institucionalmente,asseguintestarefas:promoveraarticula-çãoentreoPartidoeosdiferentesmovimentossociais,identificandoereconhecendoaaçãodospetistasdorespectivosetor;desenvolverpolíticadefiliaçãoaoPartidodemilitantesdosmovimentossociaisepolíticasdeincorporaçãodessesmilitantesàses-truturasdeorganizaçãodebasedoPartido;proporearticulararealizaçãodecursoseoutrosmecanismosdeformaçãoparaamilitânciapetista;realizarplenáriassetoriaisesemináriostemáticossobreassuntospolêmicosdosetorparadefinirpolíticasepo-sicionamentospartidáriosaseremcompartilhadoscomadireçãodoPTeorientaraaçãodos/aspetistasnosmovimentossociais;manterfórunsdedebatevirtualefazercircularinformaçõesedocumentosentreasuamilitância;assumirfunçãomediadora,emconflitosentrepetistasdosmovimentossociaisedasfrentesinstitucionais,respei-tando-seaautonomiadosentesenvolvidos;elaborarpolíticasparaostemaspolêmicose relevantespara a sociedadeeosmovimentos sociais, para subsidiaroPartidonatomadadedecisões,deformaaorientarpoliticamentesuamilitânciaetornartranspa-rentesasposiçõesdoPT.Atesepropostapelachapa“OPTEMDEFESADOSUS:SAÚDEÉLUTADETODOSEPRIORIDADEDOPT!”paraaCoordenaçãodoSetorialNacionaldeSaúdenospró-ximosanossintetizaoacúmuloorganizativopartidário,inclusivedossetoriaisestaduais,eaatuaçãodospetistasemdiversasfrentesdomovimentosanitárionoquerespeitaosconceitosdesaúde,políticasintersetoriaiscondicionantesdequalidadedevidaesaúde,princípios,diretrizesegestãodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),sistemaerededeaçõeseserviçospúblicosdesaúde,pactospelasaúde,participaçãopopularecontrolesocialdoSUS,mesasdenegociaçãopermanentedoSUS,dentreoutros.Esta afirmação,nomomentoda realizaçãodosEncontrosNacionaisdosSetoriaisdoPT,significaassegurarque,nogeral,amilitânciapetistadosetorsaúdepossuiumgran-deinstrumentodeorganizaçãodalutapelasaúdepúblicanoBrasilqueéoPartidodosTrabalhadoresetemconvergênciapolíticaacercadosistemanacionaldesaúdequehámaisde20anosvemajudandoaconstruir.OSUScompleta20anos,noanoemqueoPTcompleta28.Asaúdeéumapolíticasocialderelevânciapública,deverdoEstadoedireitofundamen-taldapessoahumana.Porisso,deveserobjetivoprioritáriodaaçãodosgovernantes.ComodestacaomanifestodaCampanhadoPT“SUS,Essalutaénossa!EC29,regula-mentaçãojá!”asaúdeé,aomesmotempo,fatordedesenvolvimentoeconômicoesocialeoresultadodomodelodedesenvolvimentoadotadoemumpaís.Porisso,asaúdeéumdoselementosestruturantesdoprojetodedesenvolvimentodoPTparaoBrasil.Nesseaspecto,alutasocialporsaúdepúblicanoBrasilqueseconsolidoucomoumdosmovimentossociaismaisimportantesapartirdadécadadesetentadoséculopassado,oMovimentoSanitárioBrasileiro,seconstituiunalutapordemocraciasocialepolítica,contraomodeloeconômicoeoregime,vigentes.

Sobre a saúde e a Gestão do SUSPriorizarasaúdesignificainvestirnaquiloquecondicionaaboaqualidadedevidadapo-pulação,assegurando-lhedireitoseconômicosesociaiscomoalimentação,moradia,tra-balho,renda,educação,ambientesdevidaetrabalhosaudáveis,segurança,transporte,

7. Setorial de SaúdeTese Aprovada

O PT em defesa do SUS: Saúde é luta de todos e prioridade do PT!

Sobre a Organização PartidáriaOSetorialNacionaldeSaúdedoPartidodosTrabalhadoresapresentaparaseuencontronacionalumconjuntodereflexõesepropostasparaassegurarumaaçãopolítica,solidá-riaeunificadados(as)filiados(as)doPartidonosetorsaúdeefacilitarseudiálogocomoDiretórioNacional,oGovernodoPresidenteLula,dosEstadoseMunicípios.Éimportanteregistrarqueesteencontromarca,certamente,umdosmelhoresmomen-tosorganizativosdoPartidodosTrabalhadores,desuasSecretariasNacionaiseEstaduaisdeMovimentosPopulares,deOrganização,MobilizaçãoeComunicaçãoedosSetoriaisNacionaleEstaduaisdeSaúde,estes,desdeasuaorganizaçãoestatutária.Registramos,ainda,oesforçodo�.ºCongressodoPartidoparaaprovarresoluçãosobreareorganizaçãodosseussetoriais,asnovasregrasdefuncionamentoesuasatribuições.Alémdisso,aSecretariaNacionaldeMovimentosPopularesconseguiu,juntamentecomoutrasSecretariasSetoriaisdoPT,ossetoriaisnacionaiseasSecretariasdeMovimentosPopularesEstaduais,promoveremaopçãodemaisde�7milfiliadosaalgumdosseto-riaiseoSetorialdeSaúdeconseguiuarealizaçãorecordedeencontrosestaduaiscomquorumdedezsetoriaisdesaúde(AC,BA,CE,DF,MG,PR,RJ,RS,SP,SE)etrêsnúcleos(ES,PA,RN).TudoissodemonstraoavançonoProcessodeEleiçõesDiretas(PED)doPartidoedas resoluçõesdo�.ºCongresso,quecriarammecanismosparapromovermaioraproximaçãoentreos filiadose,destes,comasdireçõespartidárias.Agora,ossetoriaistemáticostêmumnovopapel.O�.ºCongressoestabeleceuqueossetoriaisdoPartidosejamespaçosdeorganizaçãodamilitânciapetistacomasseguintesfinalidades:i)motivaraorganizaçãopartidáriadosfiliados/asatuantesnosmovimentossociais;ii)elaborarpolíticaspúblicasnoâmbitopar-

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DefendemosagestãopúblicadoSistemaÚnicodeSaúdecomoconsagradonalegis-laçãobrasileiravigentee rejeitamos todasaspropostasde transformaragestãodoSUSnos“modelos de gestão”queseoriginaramapartirdoPlanoDiretordaReformadoEstado�,queaprofundaeespecificaasidéiasde“disciplina fiscal”,“descentralização para o mercado”,“liberalização comercial para as políticas públicas”,“flexibilização das regras de contratação de pessoal e serviços”,“Estado mínimo”,“focalização”,“regulação pelo mercado”,dentreoutras.OPlanoDiretorapresentoupropostasparatransformaragestãodeserviçosdepolíticaspúblicasemOrganizaçõesSociais(199�)e,posterior-mente,emOrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico(1999).DefendemosaretiradadetramitaçãodoCongressoNacional,pelogovernofederal,doPLP92,de2007,bemcomoaorganizaçãodeumamplodebatesobreofortalecimentodagestãopúblicadoSUS,suaprofissionalizaçãoeaefetivaparticipaçãodostrabalhadoreseusu-áriosnasuaimplementação.Nosgovernos,nosquaisoPTtemocargomajoritárioouéaliado,devemospromo-veromaisprofundodebatesobreaadministraçãopública,respeitandoosserviçoseos servidorespúblicos,eoscidadãos/usuários.Éprecisoresgatarodiálogocomostrabalhadores,discutindooseupapelnaexecuçãodaspolíticaspúblicasedosprogra-masdegovernoeapropostadenegociaçãocoletiva,implementando-oseinstituindoMesasPermanentesdeNegociaçãodoSUS,levadasasérioeresolutivas.Énecessáriopromoverasalterações legaisdeformaágilenecessáriaparapermitiraproposiçãodeacordoscoletivossobreascondiçõesdetrabalhonoserviçopúblicoeprogramarasuaimplantação;preservaroregimedeaposentadoriaintegral;respeitaraparidadededireitosentreservidoresativoseaposentados;aplicarosprincípiosediretrizesparaaGestãodoTrabalhonoSUSedosprotocolosdoPCCS/SUSqueatendamaostrabalha-dorespúblicoseaointeressedoscidadãos.ÉdeverdeoGovernoPetistaprogramarepromoverumapolíticaderecuperaçãodasperdasegarantirareposiçãodopoderaquisitivoedecomprasdossaláriosemdatabase;respeitarasentidadessindicaisdeservidores;liberardirigentessindicais;contratar,exclusivamente,porconcursopúbli-cocomRegimeJurídicoÚnico;promoverauniversalizaçãodoserviçopúblicoeestataldesaúdeeadesprecarizaçãoexistentenotrabalhoenosserviços,semcriarnovascondiçõesadversas.

Sobre o Governo LulaOSetorialNacionaldeSaúdedoPTdefendeogovernoLulaeseuprogramadegovernoparaasaúde,vitoriosonacampanhaeleitoralde2006.Ocupando,comdestaque,ocenáriopolíticonacional,oPartidodosTrabalhadoresnãopodehesitaremvalorizar,debater,reforçaredefenderoGovernodoPresidenteLuizInácioLuladaSilva,nossoPresidentedeHonraeconstrutor,juntamentecommilharesdecompanheirosnoBrasilenoexterior,opartidopolíticoquevembalançandoasestru-turasdepoderdonossoPaís,oPT,emelhorando,definitivamente,aqualidadedevidadamaioriadapopulaçãobrasileira.Aosereleito,oPresidenteLularecebeudeFHCuma“herança maldita”dopontodevistaeconômico,social,administrativoeético, taiscomoasdívidas internaeexternabrasileirasestabelecidasempatamaresnuncavistosantes;compromissoserelaçõesin-ternacionaisquesubjugavamoBrasilaosinteressesdospaísesdesenvolvidos,aoFMIeaoimperialismo;políticasemetasfiscaisdearrochodaclassetrabalhadoraedapopu-

�BRESSERPEREIRA,L.C.AreformadoaparelhodeEstadoeaConstituiçãobrasileira.Brasília:MARE/ENAP,199�.

lazer,cultura,acessoepossedaterra,previdênciaeassistênciasocialvisandoàreduçãoderiscosdedoençaseoutrosagravos,eainda,garantindooacessouniversal,integraleigualitárioàsaçõeseaosserviçospúblicosdesaúde.Nos20anosdeimplantaçãoeconstruçãodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),oPartidodosTrabalhadores(PT)eosseusmilitantesestiveramentreseusprincipaisprotagonis-tas,participandodetodasas lutassociaisemsuadefesa.ApresentarampropostasemtodasasConferenciasdeSaúderealizadasnesseperíodoevêmdesenvolvendoinúmerasexperiênciasbemsucedidasdeimplementaçãoemgestõesmunicipais,estaduaisena-cional.OPTestápresenteemtodasascampanhasdosmovimentossociais/sanitárioemdefesadasaúde,foiresponsávelpelaproposiçãoelutouaprovaçãodaEmendaCons-titucionaln.º29/2000,quedefiniuaresponsabilidadedastrêsesferasdegovernocomrelaçãoaofinanciamentodosistema,efoiautordoProjetodeLeiComplementarpararegulamentaçãodaEC29edeseussubstitutivos.Emresoluçãodoseu�.ºCongressoNacional,oPTreafirmasuadefesadasaúdecomoDIREITODETODOSEDEVERDOESTADO,dosprincípiosediretrizesdoSUS,doPactopelaSaúdee,ainda,dequeoconjuntodosserviçosdasaúde,públicoseprivados,esteja,respectivamente,sobefetivagestãoeregulaçãopúblicasesobaégidedointe-ressepúblico.OPTdefende,também,oenvolvimentodoconjuntodasociedadenumamploprocessodeparticipaçãopopularnoPactoemdefesadoSUS.Emborareconhecendoosavançosreaisobtidosnesseperíododeimplementação,sabe-mosqueoSUSprecisacontinuaravançando:naconstruçãodeumagestãoparticipativa,democráticaeresolutiva;nasuperaçãoefetivadomodelobiomédico,neoliberalepriva-tista,emtodososníveisdosistema;naampliação,universalizaçãoemelhoriadaqualida-dedasaçõesedosserviçospúblicosdesaúde,constituindo-seemumaredeascendente(municipal,estadualenacional)integradadaatençãobásicaàmédiaealtacomplexidade;noinvestimentoqualificadonasaçõesdevigilânciasanitáriaeepidemiológica;nofortale-cimentodocontrolesocialenahumanizaçãoparaqueoSUSseconsolidecomoamaisefetivapolíticapúblicadeinclusãosocialdonossopaís.Nessadireção,oPTtemmuitoacontribuireparticipardalutaparaquesedêcomce-leridadeatransformaçãodoSUSrealparaoSUSprevistonaConstituiçãoFederal,poisasaúdeexpressananormacomodireitodetodosedeverdoEstadoéaconcretizaçãodeumprojetosocialradicalmentedemocrático,baseadonosprincípiosdasolidariedadesocialquedefendemosparaopaís,aocontráriodosmodelosqueaprofundamaexclu-sãosocialesãocalcadosemvaloresindividualistasedemercado.OSUS,comoprevistonaConstituiçãoenalegislaçãovigente,éummodelodereformademocráticadoEstadobrasileiro.Temcomoprincípiosauniversalidade,aintegralidadeeaigualdadenoacessoàsaçõeseaosserviçosdesaúde;ahierarquizaçãodarededeserviçoscomportadeentradaúnicaparaosistema;adescentralizaçãodagestão,dasaçõesedosserviços;aparticipaçãodacomunidadenadefiniçãodapolíticadesaúde;ofi-nanciamentosolidáriopelastrêsesferasdegoverno;ocontrolesocial;eaautonomiadosgestores,comgestãoúnicaemcadaesferadegoverno,comresponsabilidadesanitária,complanosefundosdesaúdecomoinstrumentosdegestãodosrecursosorçamentá-rios,financeirosecontábeisecomaperfeiçoamentodosmecanismosdeprestaçãodecontas.OSUSéestataleosserviçosprivadosdesaúdetêmcarátercomplementar,con-formeestabeleceaConstituiçãonoseuartigo199,§1.ºqueprescreve:“asinstituiçõesprivadaspoderãoparticipardeformacomplementardosistemaúnicodesaúde,segun-dodiretrizesdeste,mediantecontratodedireitopúblicoouconvênio,tendopreferênciaasentidadesfilantrópicaseassemfinslucrativos”.

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princípiosedosinstrumentosdegestãodoSUSeoenfrentamentocomosEstados,quevemsubtraindoodevereopoderdeexecuçãodasaçõeseserviçosdesaúdedosmu-nicípios,recentralizandoasaçõeseosserviçosdesaúde.DevemoselegeromaiornúmerodeprefeitosevereadoresdoPTparaqueagestãopetistanasadministraçõesmunicipaisimplante,retomeouaprofundeasestratégiasdomodopetistadegovernarcomparticipaçãopopular,planejamentoestratégicoeparticipativo,inversãodeprioridades,reduçãodasdesigualdades,negociaçãocoletivaepromoçãodecursosdeeduca-çãoparaaadministraçãopública,dentreoutrosprocessosdemocráticoseparticipativos.Osnúcleosmunicipaiseospetistasdo setor saúdedevemseorganizaremgruposdetrabalho,duranteoprocessoeleitoralde2008,paradebateremosproblemaseasneces-sidadesdesaúdedassuaspopulaçõeseapresentarempropostasconcretas,factíveisecoe-rentescomaadministraçãopúblicaecomosprincípiosediretrizesdoSUS,aoscandidatosaprefeito,aosvereadoresdoPartidoàseleiçõesmunicipaiseaospartidosaliados.OPTtemacúmulodeelaboraçãodepropostaseprogramasdegovernoparaosetorsaúde6,alémdoque,ossetoriaisenúcleosestaduaiseoSetorialNacionaldeSaúdedevemacompanhar,colaborareparticipardosprocessoseleitorais,namedidadopossível.Otextomaisrecente,acartilha “SUS, essa luta é nossa! EC 29, regulamentação já!”nãofoi,ainda,produzidanacionalmente.OSetorialNacionaldeSaúdetemaartefinaldotextoeodisponibilizaparaossetoriaisenúcleosestaduaisemunicipaisquequeiramreproduzi-loouconsultá-lonaelaboraçãodeprogramadegoverno.Sobre a Regulamentação da Emenda constitucional (Ec 29)7

OSistemaÚnicodeSaúdenecessitademuitomaisrecursosdoqueosatuaisparacum-prircomasuamissãodegarantirasaúdequeopovobrasileironecessitaemerece.Paraisso,éprecisoqueoEstado(União,Estados,DistritoFederaleMunicípios)destinemaisrecursosparaseufinanciamentocomdefiniçõesclaraseobjetivassobreamelhorformadeaplicaçãodosmesmosparaaqualificaçãodasuagestão.Paraampliarosrecursosparaasaúde,énecessárioregulamentaraEmendaConstitucio-nal29(EC29),definindoomontantederecursosdaUnião,Estados,DistritoFederaleMunicípiosaseraplicadonosetorsaúde;oquesãogastoscom“açõeseserviçospúbli-cosdesaúde”;osmecanismosdeexecuçãoorçamentária,fluxodosrecursosnosfundosdesaúde,prestaçãodecontas,controlesocial,penalizaçãodogestorquedescumpriralei,dentreoutros,poismuitosgovernos,para“cumprirem”opercentualdeinvestimen-tosqueaConstituiçãoFederalexige,incluemnestasdespesasdecusteioeinvestimentovaloresgastoscomaçõeseserviçosdesaúdequenãoestãoemconformidadecomaresolução�22/200�doConselhoNacionaldeSaúde.OProjetodeLeiComplementar(PLP8)n.º01/200�,doex-deputadoRobertoGouveia(PT/SP),foiaprovadonaCâmaradosDeputadosem�1/10/2007,comvotoscontráriosdospartidosdeoposição,inclusivedosmembrosdaFrenteParlamentardaSaúde(daoposição,incluindooseupresidenteeovice-presidente).OPLPfoiparaoSenadoFederalonderecebeunovanumeraçãoesetransformounoProjetodeLeiComplementar(PLC)n.º89/2007–Complementar9,oqualpoderiatertidotrami-

6Aofinaldestetextoapresentamosalgumasindicaçõesereferênciasparaestudoseparasubsidiaraelaboraçãodosprogramasdegovernomunicipaisparaosetorsaúde.7Rezende,Conceição,SituaçãoAtualdaRegulamentaçãodaEC29(avaliaçãoprovisória),abril2008,commodifica-çõesrealizadasduranteo1�ºEncontrodoSetorialNacionaldeSaúde.8ÉestasiglaquesignificaProjetodeLeiComplementarnaCâmaradosDeputados.9ÉassimqueoSenadoFederalidentificaumProjetodeLeiComplementarqueteveorigemnaCâmaradosDeputados.

laçãomaispobredoPaís;umprocessocriminosodeprivatizaçõeseterceirizaçõesdeserviçospúblicos;e,principalmente,umprocessodereformadoEstadoqueatendiaaosinteressesdocapitaledomercado,equeengessavaosgastosestataiscomaspolíticassociaisuniversalizantes,contratandopessoalsemconcursopúblicoeserviçospúblicoscomlicitaçõesflexibilizadas,transformandoocontrolesocialsobreoEstadoemcontro-ledoEstadopelomercado.CoubeaoGovernoLulapromoverajusteserupturascomesseprocesso,mesmotendoumCongressoNacionalconservador.Assim,oGovernoLuladefiniucomopontosestratégicosadefesadaestabilidadeeoenfrentamentodainflação�;ageraçãodeemprego;ocombateàpobrezaeàfome;amelhoriadopadrãoéticonagestãodacoisapública,compuniçãoàcorrupçãoeàsonegaçãofiscal;arees-truturaçãodosserviçosedaspolíticaspúblicas,construídascomparticipaçãopopular,dentreelasoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),paraasquaisserealizouemtornodecin-qüentaConferênciasNacionais,atéomomento.Houveimportantesiniciativasdonossogovernoparamelhorarapolíticanacionaldesaú-de.Alémdadescentralizaçãoeampliaçãodeaçõeseserviços,oinvestimentonaformaçãodosprofissionaisdesaúde,maioraproximaçãodoMinistériodaSaúdecomosEstados,DistritoFederal,Municípios, comosmovimentos social (gestãoparticipativa)e sindical(MesaNacionaldeNegociaçãoPermanentedoSUS),resgatedosideaisdareformasanitá-ria,reafirmaçãodaimportânciadocontrolesocialdoSUSeestímuloàautonomiadoCon-selhoNacionaldeSaúdecomeleiçãodoseuPresidenteentreosconselheirosdesaúde,reestruturaçãodoMinistériodaSaúdedeformaaunificarpolíticasedarmaisdinamicidadeaoseufuncionamento,importanteinvestimentoempesquisas,dentreoutros.JánofinaldoprimeiroenosegundomandatodoGovernoLula,oPMDBpassouaserfia-dorda“governabilidade”,ocupandocargoseMinistérios,inclusiveodaSaúde,redefinin-doasequipesdirigenteseoconteúdodepolíticaspúblicasestabelecidasnosProgramasSetoriaisdeGoverno,dandooutrosrumosparaaçõesquecolocariamoSUSeoutraspolíticasdeinclusãosocialedistribuiçãoderendanorumodosavançosprevistos.ÉnecessárioqueodiálogopropostoinicialmenteentreoPartidoeosdirigentesdosórgãosdoGovernoFederalsejaabertoparaquerealizemosummonitoramentodaimplementaçãodoProgramadeGoverno,especialmentedaquelesórgãosdirigidospelospartidosdacoalizãogovernamental,cujatendênciaasedistanciardoProgramadeGovernoémaisevidente.

Sobre as Eleições MunicipaisAliderançapolíticadoPTnaseleiçõesmunicipaisde2008éimprescindívelparaaam-pliaçãoda implementaçãodaspropostas,programadegoverno,planoseprojetosdoPT,localmente,emtodooPaís,epararompercomaquelesquefazemdaadministraçãopúblicaos seusnegóciosparticularesepatrocinamaprivatização,a terceirizaçãoeosucateamentodosserviçospúblicos.OPTdevelançarcandidaturasprópriasemtodososmunicípios,ratificandoasdelibera-çõesdoDiretórioNacional,nasquaisoPartidoseposicionadeformainequívocacontraaliançascomoPSDB,oDEMepartidosfisiologistas.Alémdisto,estespartidostemseposicionadona sociedadecomose a saúde fosse comparada aumbemdeconsumoqualquer, regido pelo mercado, contrapondo-se à concepção de saúde como direitohumanouniversalgarantidonaConstituiçãoBrasileira.AplataformapolíticadoPTparaosmunicípiosdeveincluiracolocaçãoempráticados

�Ataxadeinflaçãoestavaem1�,7%(INPC/IBGE)em12/2002eestáem�,�%aoano.Ataxabásicadejurosacumu-ladanoanode2002,medidapelaSELIGfoidaordemde19,1%ehojeestáem11,2�%aoano.

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houverodescumprimentodaaplicaçãodosvalorescorrespondentesaospercentuaismínimos.Emais:que“o valor correspondente à parcela do percentual mínimo que deixou de ser aplicada no exercício anterior poderá ser dividido em cotas”.AcompreensãodoSenadoédequequemdevefinanciarasaúdeéaUnião.Comessamedida,atendênciaéprodu-zirmaisumpassivonasaúde(comonagestãodotrabalhoemsaúde)quetomarátodaaatençãodegestores,trabalhadores,parlamentares,prestadoresdeserviços,usuários,entidadesdasociedadecivilenãodaqualificaçãodasaúdepública.OMinistériodaSaúde,pormeiodoSistemadeInformaçõessobreOrçamentosPúblicosemSaúde(SIOPS),identificaque20EstadosbrasileirosnãocumpremaEC29(nãogastam12%desuasreceitascomsaúde),desde200�,quandodeveriamfazê-lo.Alémdisso,ou-troslevantamentosmostramqueosEstadosdeummodogeralemaisdemilmunicípiosnãodepositam100%dosrecursosdestinadosàsaúdenosrespectivosfundosdesaúde.AmaioriadepositanofundodesaúdesomenteosrecursosrepassadosdaUnião.Na regulamentação da EC 29 o Congresso Nacional tem uma rara oportunidade deinstituir,definitivamente,o funcionamentoadequadodosFundosdeSaúde,conformeprevistonaEC29,instituindopenalidadesparaquemnãoofizer,paranãodeixarqueosgestoresfiquem,eternamente,embuscade“alternativasdegestãoparamelhoraraautonomiadosserviçosdoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)”.Diantedoexposto,existemasseguintesalternativas:

1. QuandooPLS121/2007(doSenado)chegaràCâmaradosDeputados,estapoderáAPROVÁ-LOcomoestá.Nestecaso,aCâmaradosDeputadosperdetodootrabalhodeconstruiroméritodoPLP01/200�,oatualPLCn.º89/2007–Complementareodispo-sitivoqueestabeleceosgastosmínimosdaUniãoem10%dasreceitascorrentesbrutaspoderásersancionadopeloPresidente,ouvetado,nocasodeinviabilidadeeconômica.2.QuandooPLS(doSenado),chegaraCâmaradosDeputados,estapoderáAPRE-SENTAREMENDASouumSUBSTITUTIVOGLOBAL,considerandoadefiniçãodomontantederecursosaseremdestinadosàsaúdepelaUnião,negociadocomoGover-no,maisosdispositivosdegestãoecontroledosrecursosquejáforamaprovadosnoPLP.Nestecaso,corre-seoriscodoSenadoREJEITARoSubstitutivoapresentadopelaCâmaradosDeputados,sobpressãodadireçãodaFrenteParlamentardaSaúde.3. QuandooPLS(doSenado)chegaràCâmaradosDeputados,estapoderáREJEI-TÁ-LO.Nestecaso,oSenado,casoqueiraaprovararegulamentaçãodaEC29,teráquevotaroPLCn.º89/2007–Complementar(jáaprovadonaCâmaradosDeputa-dos),oqualvoltariaparaaCâmarapara2ªeúltimavotação.

Àparteaoposiçãoaogoverno,osjogosdecenada“má”políticaeavaidadereinantepelapaternidadedaregulamentaçãodaEC29,oPTexigeasuaregulamentação,con-formecampanha realizadaem2007, equeos recursosnovosdela resultantes sejamdestinadosa:garantiraimplantaçãoimediatadesistemasdeinformaçãoecomunicaçãoadequadosaosinteressesdosusuáriosdoSUS,comoobjetivodefacilitaroacessoàsaçõeseserviçosearegulaçãodosistema;promoveroacessoàspolíticasdeatençãouniversaleintegral,semdiscriminaçãodequalquernatureza,considerandoasdiferençasepidemiológicas,sociaiseregionais,comgestãopúblicaqualificadaedemocrática,comparticipaçãopopularecontrolesocial;implementaroPactopelaSaúde;oProgramadeAceleraçãodoCrescimento(PAC)daSaúde;promoverahumanizaçãodaatençãoedasrelaçõesentregestores,trabalhadoreseusuários;desprecarizarotrabalhoeimplantarosPlanosdeCarreira,CargoseSaláriosdoSUS,compisosnacionaisdesaláriosconfor-meaescolaridadedosseusprofissionais.

taçãoconjuntacomoProjetodeLeiComplementar(PLS)121/2007–Complementar10,dosenadorTiãoViana.Porumsubstitutivodorelator,ambososprojetospoderiamtersidoaprovadosnoplenáriodoSenado,semprejuízo,nomérito,denenhumdosdoisprojetos.MasoSenadoFederalrejeitouorequerimentodetramitaçãoconjunta.OPLPcontémme-didasregulatóriasimportantessobreosgastoscomsaúdequeoPLSnãocontempla.Nodia9deabril/2008,oSenadoFederalaprovouoPLS121/2007,conformeaprovadonaComissãodeAssuntosSociais(CAS),comumasubemendadePlenário,propondoqueaUniãoaplique,anualmente,nomínimo,10%desuasreceitascorrentesbrutasemsaúde,dentreoutrosdispositivos,sendoquealgunssãomuitopreocupantes.Listamosabaixo,asprincipaispreocupações:QuantoàaprovaçãopeloSenadodomontantede10%dasreceitascorrentesbrutasdaUniãoparaasaúde:oSenadorejeitouaCPMF;oPlanoPlurianualeoOrçamentodaUniãopara2008estãoaprovados;oGovernoLulavemdemonstrandoseesforçarparainvestirprioritariamentenasáreassociais,todassucateadasnosúltimosgovernosepossuemde-mandasenecessidadesreaisdeaumentoderecursos.OGovernoLulacrioucondiçõesparaqueessemontantefossepossível,quandopropôsadestinaçãode100%dosrecursosdaCPMFparasaúde,oqueaoposiçãorejeitou.PodeacontecerquehajaumimpassecasooSenadonãonegociecomoGovernoomontantederecursosaseraprovadoparaasaú-deounãoaprovarnovasfontesderecursosparaofinanciamentodosetor.OCONFAZ(ConselhodeSecretáriosdeEstadodaFazenda)apresentoumemorialcomposiçãocontráriaàResoluçãodoConselhoNacionaldeSaúdequeestabeleceuoquesão“açõeseserviçospúblicosdesaúde”paraefeitodeprestaçãodecontaspelosgestoresdoSUSeoCONASS(ConselhoNacionaldeSecretáriosdeSaúdedosEstados)realizoucam-panha juntoaossenadoresparaassegurarumnovoparcelamentodametadedestinaçãodos12%dasreceitasdosEstadose12e1�%dasreceitasdoDistritoFederalparaaçõeseserviçospúblicosdesaúdeeparadividiremcotasas“futuras”dívidaspelonãocumprimentodoparcelamentoprevisto.OSenadoFederalnãosóacatouademandadosEstadosedoDistritoFederalcomoaampliouparaosMunicípios.Ouseja,nahipótesedaUniãoaportarosrecursosnovosparaasaúde,osmesmosserãoanuladospela“retirada”,peloSenado,dos“novosrecursos”queseriamaportadospelosestados,DistritoFederaleMunicípios.OSenadoFederalnãodemonstrouquererumaumentorealderecursosparaasaúdedapopulação!Aprovoumaisumparcelamentoparamaisquatroanos(2008a2011)paraosEstados,DistritoFederaleMunicípiosqueNÃOCUMPRIRAMametadeatingiremogastocomsaúdede12e1�%desuasreceitas,respectivamente,atéoanode200�enemcumpriramaté2008.OSenadoestápremiandoosinadimplentesemdetrimentodosentesfederadosqueseesforçaramparacumpriraConstituiçãoFederal(EC29)epriorizaramasaúdepública!ComtodasessasmanobrasosEstados,DistritoFederaleMunicípios“inadimplentes”,conseguemuma“carência”,comosefossemplanospriva-dosdesaúde,de12anos,nomínimo,eainda,propõemdividiremcotas,“dívidasfutu-ras”,casonãocumpramaEC29.EnquantooPLP(Câmara)propõeque,“no caso do descumprimento dos percentuais mí-nimos pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, o Tribunal de Contas da União proporá a retenção de recursos em conformidade com o inciso II do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal, no exercício subseqüente à apuração da diferença, para a en-trega dela ao fundo de saúde correspondente”,oPLS(Senado)propõequeo“condi-cionamento da entrega”derecursospoderáserfeitono exercício seguinteàqueleemque

10ÉassimquesedenominaoProjetodeLeiComplementarquetemorigemnopróprioSenadoFederal.

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16.Defenderadescriminalizaçãodoaborto;17.ApoiaredivulgaraPolíticaNacionaldeEducaçãoPermanenteparaoControleSocialdoSUS,elaboradaeaprovadapeloConselhoNacionaldeSaúde–CNS;18.ApoiaredivulgaraPolíticaNacionaldeGestãoEstratégicaeParticipativa–ParticipaSUS,quefortaleceasinstânciasdecontrolesocialeosmecanismosdeauscultadapopulação,bemcomoomonitoramentoeaavaliaçãodagestãoeaplicaçãodosrecursospúblicos.19.Defenderaética,ademocraciaeatransparêncianaadministraçãopúblicaenasentidadeseinstituiçõesdasociedadecivil.

Proposta de temas para a realização de Seminários e Debates1.Ofinanciamentodasaúdeeasnovasfontesderecursos:CPMF,IOF,bebida,cigar-ro,petróleoenareformatributária,etc.;2.ModelodegestãodoSUSeasdiferentesfigurasjurídicasnagerênciadeserviçosdoSUS,tantonaadministraçãodireta,indiretaenoterceirosetor(entidadefilantró-pica,OS,OSCIP,FundaçãoPúblicadeDireitoPrivado,etc.);�.AeducaçãonasaúdecomoestratégiadereformulaçãodomodelodeformaçãoparaatenderasnecessidadesdoSUS;�.OpapeldoEstadonagestãoenaprestaçãodeserviçosnoSUS;�.Adescriminalizaçãodoaborto;6.AsrelaçõesdetrabalhonasaúdeenoSUS;7. A saúde dos povos (indígenas, do campo, da floresta, sem terra, quilombolas,GLBT,populaçãoemsituaçãoderua,ciganos,etc.);8.Biotecnologia,inclusiveaproduçãoeutilizaçãodecélulastronco,eaincorporaçãotecnológicanasaúde;9.PossibilidadesdeaçõesmultissetoriaisnoPT;10.Aviolênciaemseusváriosaspectos(comacriançaeoadolescente,amulher,deraça,nosserviçospúblicos,nasprisões,homofobia,etc.);11.SaúdeSuplementar;12.PrevidênciacomplementareplanosprivadosnoSUS;1�.LegalizaçãodasdrogasnoBrasil.

Algumas referências para a Elaboração de Programa de Governo12:1.PartidodosTrabalhadores,SetorialNacionaldeSaúde,DiretórioNacional,Saúde:UmProgramaPetistaparaoMunicípio,CartilhadaSérieRoteiro&Dicas,eleiçõesmunicipaisde2000.2.PartidodosTrabalhadores,LulaFazBemàSaúdedoBrasil,ProgramadeSaúdeparaoGovernoLula,elaboradopeloSetorialNacionaldeSaúdedoPT,RiodeJanei-ro,agostode2002.�. Partido dos Trabalhadores, Setorial Nacional de Saúde, Diretório Nacional, OModoPetistadeFazerEleições200�–Saúde,200�.�. Partido dos Trabalhadores, Coordenação da Campanha Eleitoral 2006: Lula deNovocomaForçadoPovo,ProgramadeAçãoGovernamental,ComissãoTemáticadeSaúde,agostode2006.�.PartidodosTrabalhadores,SecretariasNacionaldeMovimentosPopulares,Co-municação,AssuntosInstitucionais,SetorialNacionaldeSaúde,Cartilha:SUS,Essalutaénossa!EC29,regulamentaçãojá!,julhode2007.

12SolicitarcópiapormeioeletrônicoparaConceiçãoRezende,noe.mailconceimg@uai.com.br.

Bandeiras de Lutas aprovadas para o próximo período:1.DefenderintransigentementeoSUS,seusprincípiosesuasdiretrizes;2. DefenderofinanciamentoadequadodoSUSpelastrêsesferasdegoverno,pormeiodaregulamentaçãodaEC29,nostermosdoPLP01/200�, jáaprovadopelaCâmaradosDeputados,comdefiniçãodomontantederecursosaseremaplicadospelaUniãonegociadoscomogoverno;3.Defender,naregulamentaçãodaEC29enaReformaTributária,acriaçãodenovasfontesderecursosparaassegurarofinanciamentoadequadoepermanenteparaasaúdepormeiodeumacontribuiçãoexclusivaparaasaúde,aexemplodaCPMF;deumaumentodoImpostosobreOperaçõesFinanceiras(IOF)paraasaúde;datribu-taçãodasgrandesriquezas,fortunaselatifúndios,dotabacoedasbebidasalcoólicas;detaxaçãosobreamovimentaçãointerbancária;deumpercentualdosroyalties dopetróleoedamineração;e,depercentualdolucrodasempresasautomobilísticas,estas,tambémresponsáveisporumprodutoquegeragravesproblemasdesaúdepública,poluiçãoambientale,conseqüentemente,muitosgastospúblicos;4. ContribuirparaofortalecimentodaparticipaçãopopularedoControleSocialdo SUS, respeitando as deliberações das Conferências e Conselhos de Saúde,e,paraaliberdadeeaautonomiadossegmentosdentrodasconferênciasedosconselhosdesaúde;5.Defenderadiscussãosobreageraçãodetecnologiaeinsumosparaasaúdeeain-corporaçãotecnológicanoSUS,cominvestimentonodesenvolvimentodeinovaçõesetecnologiassociais;6.DefenderoensinoeapesquisavoltadosàsnecessidadesdoSUS;7.DefenderagestãoestataldoSUSeofortalecimentodopapeldoEstadonapres-taçãodeserviçosdesaúde;8.LutarparaqueoSUSnãosejaadministradoporgestoresegerentes11quenãopossuamdedicaçãoexclusivaaosistemapúblicodesaúde;9.Defenderavalorizaçãodotrabalhadordasaúde,comaimplementaçãodaPolíticaNacionaldeGestãodoTrabalhoeEducaçãonaSaúde(NOB/RH/SUS),aprovadapeloConselhoNacionaldeSaúde;10. DefenderoingressonoserviçopúblicoporconcursopúblicocomRegimeJurí-dicoÚnico;11.Radicalizarnadefesadaatençãoàsaúdemental, inclusivedascriançaseado-lescentes,fundadanaproduçãodaautonomiaedacidadaniaativadosindivíduosecoletividades,promovendooengajamentodospetistasnestaluta;12.Defenderaeducaçãopermanentenasaúdecomoespaçosdeconstruçãodoco-nhecimentoetrocadeinformaçõesentretrabalhadores,gestores,instituiçãodeensinoecontrolesocialparaaqualificaçãodoserviçopúblicoedasaúdedapopulação;13.DefenderumapolíticadeassistênciafarmacêuticanoSUS,comresponsabilidadepúblicapelaproduçãoepesquisadeinsumosemedicamentos,comincentivofinanceiroporpartedoEstadoparaasseguraroacessouniversaleusoracionaldessesprodutos;14.DefenderaimplementaçãodescentralizadadaPolíticaNacionaldeSangueeHe-moderivados;15.DefendereapoiaraPolíticaNacionaldePráticasIntegrativaseComplemen-taresnoSUS;

11§�°doArt.2�daLein.º8.080/90:“Aosproprietários,administradoresedirigentesdeentidadesouserviçoscon-tratadosévedadoexercercargodechefiaoufunçãodeconfiançanoSistemaÚnicodeSaúde(SUS).”

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8. Setorial de TransporteTese Aprovada no Encontro Setorial Nacional de Transporte

Transportes para o Desenvolvimento Sustentável com inclusão Social

Geral: Mobilidade Urbana:Oconceitodemobilidadeurbanaemsiénovoparaogovernofederaleparaamaioriadas cidadesbrasileiras, resultandonanecessidadede aprofundamentodasdiscussõesparasuaconsolidaçãoeimplementação.Aincorporaçãodadimensãoambientalnasuaformulaçãocolocaopaísemsintoniacomasdiscussõesmundiaiseproporcionanovaoportunidadedereflexãosobreoprocessodeformaçãodascidadeseosmecanismosdeexclusãosocial.Emrelaçãoàpolíticademobilidade,trêstiposdeexclusãopodemser facilmente identificados.Oprimeiroéaexclusãodaquelesquenãopodempagarpelatarifadeônibusounãotemacessoàrededetransportepúblico.Osegundotipoécompostopelospedestreseciclistas,quenamaioriadasvezesnãosãoconsideradosnosprojetosurbanos,eoterceirotipoéaexclusãodaspessoascomdeficiênciaeidosos.Estanovaabordagempreconizaademocratizaçãodoespaçopúblico,aacessibilidadeparapessoascomdeficiênciaeidososeapromoçãododireitoàcidade.Trata-sedere-fletirsobreomodelodecidadequeestamosdiariamenteconstruindo,quesemanifestanoplanejamentourbanoenodesenhodacidade,quedásuporteaomodelodemobili-dadebaseadonosmodosindividuaisemotorizadosdetransporte.Aanáliseconjuntadetodososaspectosquecondicionamacirculaçãodaspessoasnascidadeséfundamentalparasecompreenderamobilidadeurbanaeseupapelparaodesenvolvimentolocal.Umapolíticademobilidadequeseproponhaaenfrentarosproblemasurbanosjáapontadosdevetercomoobjetivoreversãodoatualmodelodemobilidadequepredominanascidadesbrasileiras, integrando-aaos instrumentosdegestãourbanística,subordinando-aaosprin-

coletivo Eleito

coordenadora:ConceiçãoAparecidaPereiraRezende–MG/DFMembros Efetivos:

•AntônioAlvesdeSouza–DistritoFederal•Dr.Rosinha–Paraná•ElianeAparecidadaCruz–SãoPaulo•ErcindoMarianoJúnior–SãoPaulo•GeraldoMagelaSalvado–DistritoFederal•HaroldoJorgedeCarvalhoPontes–Ceará•LeonelAlvesdoPrado(Plínio)–RioGrandedoSul•MariaAparecidaA.GodóiFaria–SãoPaulo•NelciDiasdaSilva–RioGrandedoSul•RobertodosSantos–MinasGerais

Membros Suplentes:•FranciscodeAssisSilva(Chiquinho)–SãoPaulo•JoséDiasJúnior–Sergipe•SolangeBelchior–RiodeJaneiro

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sosfederais,principalmentedaCIDE,paraosetordetransportepúblico.c)Condicionamentosdosinvestimentosacritériosdeeficáciaeeficiência.d)Promoverapriorizaçãodosinvestimentosdosgovernosfederal,estaduaisemu-nicipaisemtransportesdemassa.

1.3 institucionalização:a)TrabalharparaasuaaprovaçãoeimplementaçãodoPLdaMobilidade:Encaminha-doaoCongressoNacional.b)Atuarnosentidodesecriarpropostadegestãometropolitana,deformaconsor-ciada,quearticuleasdiferentesesferasdegovernoenvolvido.c)Promovermedidasrestritivasaousodoautomóvelemproldotransportepúblicoenãomotorizado;d)Trabalharpelamudançadalei8.69�queextingueaCBTU,apósaregionalizaçãodesuassuperintendências.

1.4 Trânsito:a)PromoveraçõesparagarantirqueosrecursosarrecadadosdasmultasdoFUN-SETeDPVAT,sejamaplicadoseminvestimentosparaareduçãodonúmerodeaci-dentesdetrânsitob)AtuardeformaapromoverarevisãodoCódigodeTrânsitoBrasileiro,visandoofimdaimpunidadenoscrimesdeTrânsitoeampliarapuniçãoaosinfratores.c)Promover campanhaseducativaspara reduçãodeacidentesmediante recursosespecíficos(FUNSETeDPVAT).d)EmpenharesforçosnosentidodepromoveraeducaçãonoTrânsito,nasescolasdenívelfundamentalemédiodeensinopúblicoeprivado.

2. Diretrizes para o Transporte Nacional:2.1 Agências Reguladoras:

PromoverumadiscussãosobreaLeiGeraldasAgênciaseapresentarumsubstitu-tivo levandoemcontaumarediscussãodopapeldasagenciassemconfundircomas atribuiçõesespecificasdoPoderdeEstado, a transparênciana gestão, garantiadointeressepúblicoecontrolesocial;comotambémumadiscussãosobreomarcoregulatóriodainfra-estruturaeserviçosdetransporte.Submeteraspropostasdealteraçõesdefretesetarifas,avaliadospelaAgência,paraaprovaçãodoministériovinculados.

2.2 Ministério dos Transportes (MT) e Secretaria Especial de Portos (SEP):Subsidiar os órgãos formuladores e coordenadores da execução das políticas detransportes comoplanejamento sistemáticodo setorde transportes,mediante ainstituiçãodeórgãodeplanejamento,articulandoasaçõesdosdemaisministériosintervenientesnapolíticadetransporte,suprindoasausênciasdaEmpresaBrasileiradePlanejamentodosTransportes–GEIPOT.

2.2.1 Rodovias:a)Promoverummaiornúmerodeaudiênciaspúblicas,sobreasconcessõesrodoviárias;b)Promoverumcomparativoentreasobrasdefinidasepactuadascomoprioritáriasnoiníciodoscontratosdeconcessõesexistentescomoquerealmentefoiexecuta-do,tornandopúblicaessainformação;

cípiosdasustentabilidadeambientalevoltando-aparaainclusãosocial.Suaimplementaçãoenvolveoreconhecimentodosmeiosnãomotorizadosdetransporteepriorizaçãoefetivadosmodoscoletivos,Aaçãodogovernolocaldeveconsiderartambémareduçãodosim-pactosambientaisatravésdautilizaçãodenovas fontesenergéticasrenováveisoumenospoluentesnotransportepúblico;aalteraçãodosfatoresquegeramanecessidadedeviagensmotorizadasouinfluenciamaescolhadomododetransporteporpartedaspessoas.Devemseracompanhadostambémosefeitosnegativossobreasaúdedapopulação.

Transporte Nacional:Odesenvolvimentodosetordetransportesestábaseadonainclusãosocialeacoesãoeconômica;nousoeficienteeequilibradonoespaçoenotempodosrecursoscomunsnasociedade;enaregulaçãopúblicaparaasseguraraosusuários,semdistinção,aprestaçãodosserviçospúblicosdequalidade.CabeaoEstadocoordenar,organizarepromoverasdiretrizesbásicasparaodesenvolvimentodainfra-estruturaedosserviçosdetranspor-tesdepassageirosecargas,deformaapromoveroequilíbriodamatrizdetransportes,incentivandoaintraeaintermodalidadeparamaiorintegraçãodosistema.Osetordetransportesenquantosetor fundamentalparaapromoçãododesenvolvi-mento sustentável, o equilíbrio econômico, deverá receber parte dos investimentosprodutivos para potencializar o fornecimento de insumos e serviços básicos para ossetoresprimário,secundárioeterciário.Osinvestimentoseminfra-estruturaeconômicaeemparticularparaostransportes,équepoderádarsuporteaodesenvolvimentore-gionalesustentável.Umsistemadetransportesbemequilibradoedistribuídopelopaíséquepossibilitaráodesenvolvimentosocial,comofortalecimentodomercadointerno,ocomércioexternoeaintegraçãosul-americanacomefetivaarticulaçãodenossaseco-nomiaspormeiodepolíticasindustriais,agrícolasedeciênciaetecnologia.Aintegraçãoregionalatravésdeumsistemaeficienteeeficazdetransportesseráabaseparaapromoçãododesenvolvimentosustentávelcominclusãosocial.

1. Diretrizes para a Mobilidade Urbana1.1 Transporte e inclusão Social:

a)Barateamentodastarifas:Buscarmecanismosdefinanciamento/reduçãodastari-fasdetransportecoletivourbano;b)Defesadovale-transporte:Defesadovale-transportecomomecanismohistóricodefinanciamentodotransportecoletivourbano,comcontrolesocialc)Promoveraintegraçãomultimodal,físicoetarifáriocomreduçãodocustotarifário.d)Atuaremtodososníveisdafederaçãoparagarantirapriorizaçãodotransportepublicocoletivonosprogramaseaçõesdamobilidadeurbana.e)Promoveraacessibilidadeuniversalcomobandeiradamobilidadeurbanaf)Promoverapriorizaçãodosmodosnãomotorizadosdamobilidadeurbana,garan-tindoprogramaseinfra-estruturaadequadasparapedestreseciclistas;g)Promoveriniciativasdefinanciamentoparaotransportedemassadealtacapacida-deapartirdacobrançadeestacionamentopúblicoregulamentado(zonaazul)oupormeiodopedágiourbano.

1.2 investimentos:a)Liberaçãodosinvestimentosparaopoderpúblico.Liberaçãoderecursosparadelinhasdecréditoparamunicípioseestadosparainvestimentoeminfra-estruturademobilidadeurbana.b)InvestimentosdeR$2bilhõesporanoemtransportepúblicoLiberaçãoderecur-

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2.2.5 Segurança nos Transportes:a)PromovereincentivarcampanhaseaçõesefetivasdoProgramadeSegurançanasRodoviasFederais–PARE,doMinistériodosTransportes,buscandoaintegraçãodasaçõesdesenvolvidaspeloDNIT,ANTTePoliciaRodoviáriaFederal,objetivandoare-duçãodeacidentesemortesnotrânsitodasrodoviasfederais,estendendoessasaçõesaosdemaismodais,buscandoasegurança,confortoeconfiabilidadenostransportes;b)Promoverações juntoaoMinistériodaJustiça,visandoretomaropoliciamentodasestradasdeferrodaUnião,pormeiodareestruturaçãoeimplantaçãodaPolíciaFerroviáriaFederal,estabelecidonaconstituiçãofederalde1988;c)PromoveraçõesjuntoaoMinistériodaDefesavisandoqualificaropoliciamentoeocontroledanavegaçãoeembarcações(autoridademarítimaefluvial),pormeiodaimplantaçãodaPolíciaAquaviáriaFederal

3. Atuação do Setorial Nacional Transportes:a)DesenvolvimentodeatividadedeplanejamentoestratégicoparaoSetorialdeTransportesdoPT,eainserçãodesuasaçõesjuntoàBancadaParlamentarFederaleDiretórioNacionaldoPT;b)Realizaçãodesemináriosregionais,preferencialmentenosestadosondeexisteosetorialestadualorganizado;c)Definirumcalendáriodereuniõesperiódicas;d)ParticipaçãonasreuniõesdoDiretórioNacional(DN);e)Realizarreuniõescomossetoriaisnacionaisorganizados,afimdeelaborarpro-postasdeaçõesemconjunto(reduçãodeacidentes,acessibilidadeuniversalaotrans-portespúblicos,meioambienteetc.)

Temasaseremaprofundados(emconjuntocomosoutrosSetoriais):a)Barateamentodastarifas(inclusãosocial):b)Discutirasgratuidades;c)Subsídio;d)Licitações;e)ExploraçãoPúblicaxPrivadadossistemasdetransportesdecargasepassageiros;f)Financiamentopúblicodostransportesdealtacapacidade,osganhossociaiseam-bientais,complementaresàarrecadaçãotarifária;g)Alteraçãodamatrizdetransportespormeiodefinanciamentoadvindodetaxas,impostosepedágiosaplicadosnomodalrodoviárioh)Acessibilidadeuniversal:i)FinanciamentosparaoPoderPúblico;j)Reduçãodeacidentesdetrânsito:k)DescontingenciamentodoFUNSETedoDPVAT;l)AtuaçãodoMinistériodasCidades(DENATRAN).m)Políticademobilidadeurbana(todososmodos,matricialidade);n)Controlesocialdotransporte

coletivo Eleito

coordenador: EdsonDiasGonçalves–SãoPauloSecretaria Geral:LúciaMendonça–SantaCatarina

c)PromoveraçõesjuntoaoMinistériodosTransportesparaaadoçãoprioritáriadecontratosdeconservação,recuperaçãoemanutençãoderodoviascomcláusulasdeavaliaçãoedesempenho.

2.2.2 Ferrovias:a)FortaleceroPlanoderevitalizaçãodasferrovias,emespecificonoqueserefereàdesocupaçãodafaixadedomínio,àstransposiçõesemníveleaoprogramadeRes-gatedosTransportesFerroviáriosdePassageiros,b)Incentivararetomadadefabricaçãodetrilhos,locomotivas,eveículosferroviáriosdepassageiros,atravésdebenefíciosfiscais,aexemplodoquefoiconcedidoparaoreaparelhamentodosPortosNacionais.c) Incentivar a implantaçãode trens regionaisdepassageiros,objetodoconvênioassinadoentreosMinistériosdosTransporteseCidades,BNDES,CBTUeABIFER.d)Promoveresforçosnosentidodeimplantareoperartransportesdecargasepas-sageirosdefinalidadesocialequevisemodesenvolvimentoregional,seminteressedainiciativaprivada;e)Promoveraauditoriadoscontratosdeconcessãoredefinindoascontrapartidaseosvaloresnãopagos;f)LutarpelaaprovaçãodareestruturaçãoereorganizaçãodaVALEC(aprovaçãodaMP�27);g)AcompanharasaçõesparaimplantaçãodosistemadetransportesferroviáriodeAltaVelocidade(ligaçãoRio/Campinas/SãoPaulo).

2.2.3 Portos:a)PromoveracriaçãodeumConselhoNacionalDemocráticocomparticipaçãotripar-tite,envolvendorepresentaçõesdoGovernoFederal,IniciativaPrivadaeTrabalhado-res,emsubstituiçãoaoGrupoExecutivoparaModernizaçãodosPortos-GEMPO;b)Promoverarevisãodosconvêniosdedelegaçãodosportos.c)PromoveraçõesbuscandovetaramudançadapresidênciadosCAP’sparaaSEP/PReaautorizaçãoparaterminaisprivativosderepresentantessemcargaprópria.d)Promoverdebatesemtodososestadosdafederação,buscandomanterocontroledosportos, sobodomíniodaUnião,contraapropostadeprivatizaçãodosPortosPúblicos.

2.2.4 Hidrovias:a)PromoveresforçosimediatosparaconclusãodaseclusasdeTucuruíeLageado;b)PromoverpolíticasquevisemàconstruçãodeeclusasconcomitantementeàconstruçãodeUsinasHidrelétricasebarragens,deformaaviabilizaranave-gaçãofluvial.c)Promovereincentivaranavegaçãointerioredecabotagem,noqueconcerneaostransportesdecargasepassageiros,atravésdodesenvolvimentodeprojetosecons-truçãodenavioseembarcações,adequadosacadanecessidade;d)PromoveraçõesjuntoaoMinistériodosTransporteseMinistériodoTurismo,nosentidodeampliaremodernizarotransportefluvialdecargasepassageiros;e)Atuarnosentidodeseconstituirumaregulamentaçãoadequadaparaotransportehidroviáriodepassageiros;f)Promoveraexpansãodostransporteshidroviáriosdesdequeobservadasasrestri-çõeseoequilíbriosocioambiental.

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9. Núcleo Setorial AgrárioNoIIICongressoNacionaldoPTfoiaprovadaacriaçãodaSecretariaNacionalAgráriadoPT,ou seja, alémde rearticularonúcleo setorial,omesmo,em tendoquorumerealizandoseuencontronacional, teriao statusdeSecretariae seriadesvinculadadaSecretariaNacionaldeMovimentosPopularesePolíticasSetoriaisdoPT.Emmaioaconteceuoencontro,porém,comonãohouvequorumdaSecretariaAgráriaem,nomínimo7estados,comopreviaoestatutodopartido,amesmanãopodeserconstituída.Foicriado,então,umNúcleoSetorialAgrárioesegueabaixoadocumentaçãodoencontro.

Tese Aprovada no Encontro Setorial Nacional AgrárioO PT reafirma a centralidade da reforma agrária no projeto de desenvolvimento doBrasil,comocondiçãofundamentalparaageraçãodetrabalho,distribuiçãoderenda,democratizaçãodasociedade,promoçãodajustiçanocampo,ocupaçãoequilibradadoterritórioeparaousosustentáveldosrecursosnaturais.OPTpropõeatodasasforçasdemocráticasepopularesaconstruçãodeumaamplatransformaçãonomundorural,comoparteconstitutivadeumnovomodelodedesen-volvimentonacionalcomjustiçasocialesoberania.Essecaminhopassapelademocra-tizaçãodoacessoedapossedaterra,pelaafirmaçãodoprincípiodafunçãosocialdapropriedade,ofortalecimentodaagriculturafamiliar,dosassentadosdareformaagráriaedascomunidadesruraistradicionais,asoberaniaterritorial,aconservaçãodabiodiver-sidadeeasustentabilidadeambiental,apromoçãodaigualdadedegênero,raçaeetnia.OmodeloagráriohistoricamenteimplantadonoBrasilbaseia-senagrandepropriedademonocultora,quedegradaosrecursosnaturaisesubmeteàforcadetrabalhoàcondi-çõesdesumanas,degradanteseaotrabalhoescravo.Estaestruturafundiária,marcada-mentelatifundiária,égeradoraderelaçõessociais,econômicasepolíticasinjustas,de-

Membros Titulares: •AfonsoCarneiroFilho–MinasGerais•CiranoLopesdeOliveira–Pernambuco•EduardoPacheco–SãoPaulo•EvaristoAlmeida–SãoPaulo•FranciscoMaciel–MinasGerais•ClóvisGranado–Goiás•RenatoBoareto–SãoPaulo•RômuloOrricoFilho–RiodeJaneiro•SocorroPirâmides–MinasGerais•TâniaReginaFerreira–RiodeJaneiro

Membros Suplentes:•AlexandreLara–SãoPaulo•AíltonAzevedo–SãoPaulo•EduardoGuterra–DistritoFederal•GisleneGonçalves–MinasGerais•JosédeFátima–MinasGerais•LuizCosenza–RiodeJaneiro•MarleneFurino–SãoPaulo•OlmoXavier–Goiás•ValmirdeLemos(Índio)–RiodeJaneiro•AntônioCarlosSoares–RiodeJaneiro

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AeleiçãodeLularepresentouuma inflexãonotratamentodadoaquestãoagráriapelogovernobrasileiro.OIIPlanoNacionaldeReformaAgráriabuscouexpressarumaabordagemcontemporânea,emquemudançadaestruturafundiáriacomacon-quistadodireitoaterraassocia-seàsegurançaesoberaniaalimentar,àpromoçãodaigualdadedegênero,aconservaçãodabiodiversidade,comoelementosconsti-tutivosdeumnovopadrãodedesenvolvimento.Alemdisso,osrecursosdestinadosaaquisiçãodeterrasforamampliadossignificativamente,osvaloresdirecionadosaofinanciamentodaagriculturafamiliarsaltaramdeR$2,�bilhões,em2002,paraR$12bilhões,em2007,iniciou-seumprocessoderecuperaçãodoINCRA,avançaramasaçõesdereformaagrárianaAmazôniaeosprogramasdeeducaçãodocampo,foramcriadaspolíticaspúblicasvoltadasaoaumentodaqualidadedosassentamen-tos de reforma agrária, a promoção da igualdade de gênero e reconhecimento etitulaçãodosterritóriosquilombolas.Alémdisso,ogovernointerditouoprocessodecriminalizaçãoprovidoporFHCemanteveumpermanenteesolidáriodiálogocomosmovimentossociaisnocampo,inclusivenaelaboraçãoeimplementaçãodaspolíticaspúblicas.Essaseoutrasações tornama reformaagráriadogovernoLulamuitosuperioradosdemaisgovernos.Noentanto,essesavançossão insuficientesparaalteraraestrutura fundiáriaconcen-tradoraeinjustaeimpulsionarumnovomodelodedesenvolvimentorural.Areformaagráriaaindanãofoireconhecidapelogovernocomopolíticapúblicacentralparaode-senvolvimentodopaísedademocratizaçãodasociedade.Omodelodoagronegóciocontinuehegemônico,tendosidobeneficiadoporcrescentesvolumesdecreditoese-guidasrenegociaçãodedividas.Verifica-seaindaalgunsretrocessos,comoa liberaçãocomercialdostransgênicoseoestimuloas transnacionaispapeleiras,queespalhamo“desertoverde”.Paramodificaramatrizeconômica,socialepolíticabrasileiraareformaagráriaprecisasermassivaeamplaedemocratizaraestruturafundiáriaemtodasasregiõesdopaís.Temosquesuperarahegemoniadoagronegócioeconstituirumnovomodelodedesen-volvimento,calcadonademocratizaçãodaterra,nasoberaniaalimentar,nasustentabili-dadeambiental,napromoçãodaigualdadedegênero,raçaeetnia,naproduçãoparaomercadointerneenofortalecimentodaagriculturafamiliar.Reformaagráriapressupõedesconcentrarapropriedadedaterra,alterandoaestrutu-rafundiáriaqueatualmentemantém�6,8%daárearegistradanasmãosde1,6%dosproprietáriosetornarprodutivosos1��milhõesdehectaresdeterras improdutivas.Pressupõe-setambémgarantirocumprimentodafunçãosocialdapropriedadeelimitarotamanhomáximodapropriedade,razãopelaqualoPTapóiaacampanhapromovidapeloFórumNacionaldeLutapelaReformaAgráriaeJustiçanoCampopelalimitaçãodo tamanho da propriedade. Pressupõe ainda retomar amplas parcelas do territórioqueatualmenteseencontramnasmãosdegrileirosedestiná-lasaoassentamentodetrabalhadoressem-terras,bemcomoreconheceretitularasterrasdepovosindígenasecomunidadestradicionais.Osimóveisruraisquenãocumpremafunçãosocialprecisamserdestinadosareformaagrária.A funçãosocial somenteeatendidaquandoa terraproduz,utilizaracional-menteosrecursosnaturais, respeitaa legislaçãoqueregulaasrelaçõesde trabalhoeasseguraobem-estardaquelesquenelatrabalham.Apropriedadequeatendaaosíndicesdeprodutividade,masquenãorespeiteomeioambienteealegislaçãotraba-lhista,tambémdeveserdestinadaareformaagrária.Urgeaindaatualizarosíndicesdeprodutividade,fixadoscombaseemdadosdadécadade1970,paraquesepossavia-

siguaiseautoritárias.Amodernizaçãoconservadoradocampopromovidapeloregimemilitar,pormeiodefartossubsídiospúblicosparaestimularamecanizaçãoeousodeintensivoagroquímicoseoutrastecnologias,gerouoaumentodaconcentraçãofundiáriaedapobrezanocampoeforçouoêxodorural,queacabouporalimentarumproces-sodeurbanizaçãocaótico.Nafaseatual,emqueovelholatifúndioseapresentacomo“agronegócio”, o modelo agrícola é fortemente influenciado pelas grandes empresastransnacionaisdaagricultura,quecontrolamacadeiaprodutiva,desdeas sementes -muitasdelastransgênicas-atéaindustrializaçãoeadistribuição.Essequadropodeseagravarcomaampliaçãodesreguladadaproduçãodeetanol.Nopadrãoatual,essaproduçãoérealizadaemgrandespropriedadesmonocultorasdecana-de-açúcar,sendoqueamaiorpartedelasoferececondiçõesdetrabalhodesumanasedegradantesecausamimensoprejuízoabiodiversidade.Aexpansãopoderesultarnoaumentodacompradeindústriasedeterrasporempresasestrangeiras(desnacionali-zandoaindamaisopaís),aumentaraconcentraçãofundiária,desestruturarregiõesdeconcentraçãodaagriculturafamiliar, impactaraproduçãodealimentosepressionaraexpansãodafronteiracomgravesconseqüênciasambientais.Nãopodemosrepetirer-rosdopassado.AproduçãodeetanoldeveserobjetoderegulaçãopeloEstado,comarestriçãodeáreasdeplantio,implementaçãodeefetivozoneamentoclimático-sócio-ambiental,exigênciadocumprimentodafunçãosocialdapropriedade,estabelecimentodecondicionantesparaacessarfinanciamentopublico.Aconcentraçãodapropriedadedaterrasustenta-se,também,nassituaçõesdeilegali-dadeeinstabilidadejurídicaquepermitiramquemilhõesdehectaresdeterraspúblicasedevolutasfossemgriladasebanhadascomosanguedosquealihabitavam.Estima-sequemilharesdepessoastrabalhamemregimedeescravidãoemnossopaís,partedes-sestrabalhadoresencontram-seemcarvoarias ilegais localizadasnaregiãoamazônica.Outrodadoalarmantedabarbáriecapitalistaruralpodeserverificadononúmerodeassassinatos,tentativasdeassassinatos,feridoseprisõesnocampo.Aresistênciacamponesa,negra,indígenaepopulartemmarcadoahistorianacional.Ostrabalhadoresetrabalhadorassemprelutaramparamudaraestruturalatifundiária.Elesreivindicamademocratizaçãodoacessoedapossedaterraeaextensãodacidadaniaapopulaçãodocampo.Poressarazão,asorganizaçõesemovimentossociaisnocampoforam e seguem sendo importantes agentes da construção da democracia brasileira.Suaslutassãolegitimasenecessárias.Asocupaçõesdeterrasimprodutivasougriladasrepresentamoprincipalmétodode lutadasorganizaçõescamponesasnoBrasil enaAméricaLatina.Essasocupaçõestemseufundamentonodireitoavida,aalimentação,amoradiae,sobretudo,nafunçãosocialdapropriedade,nostermosprevistospelaCons-tituiçãoFederal.Amaciçamaioriadosassentamentosruraisatualmenteexistentesfoiconquistadapormeiodaslutascamponesas,emespecial,pormeiodasocupações.OPoderJudiciáriotemrepresentadoumimportanteobstáculoareformaagrária.SetorespredominantesdessePodertratamcompesosdiferentesasaçõesjudiciaisenvolvendoalutapelaterra:impunidadefrenteaviolência,agilidadeparajulgaraçõespenaiscontraasliderançasdosmovimentossociaiselentidãoparaapreciarasaçõesdedesapropriaçãoederetomadadeterrasqueestãonasmãosdegrileiros.OproblemaagráriobrasileirofoiagravadoduranteaeraFHC.OprojetoneoliberalsignificouosucateamentodoINCRA,odesmontedosistemanacionaldeassistênciatécnicaeacrimi-nalizaçãodosmovimentossociais,cujaprincipalexpressãofoiaediçãoda“MPdasInvasões”.O“NovoMundoRural”queogovernoFHCprojetavaparaopaísestavanacontramãodasaspiraçõespopulares,ateporquemantinhainalteradaaestruturalatifundiária.

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politicamenteàComissãoExecutivaNacionaldoPTpelaconversãodoNúcleoSetorialAgrárioNacionalemSecretariaAgráriaNacionalExtraordinária.Brasília,18demaiode2008.

Moções Aprovadas

Moção à Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores pela conversão do Núcleo Setorial Agrário Nacional em Secretaria Agrária Nacional ExtraordináriaNós,DelegadaseDelegadosdoPartidodosTrabalhadoresreunidosnosEncontrosePlenárias SetoriaisNacionais, realizadosemBrasília, vimos requerer aestaComissãoExecutivaNacionalaconversãodoNúcleoSetorialAgrárioNacionalorainstituídoemSecretariaAgráriaNacionalExtraordináriaemvirtudeda importânciaestratégicaquetemaquestãoagráriaparaoPTenquantoumadesuasbandeirasfundantes,restituindoassimostatusquoquesempregozouaReformaAgráriaeaçõescorrelatasnoPartidodosTrabalhadores.AprovadoporunanimidadepelaplenáriafinaldoEncontroSetorialNacionaldoPartidodosTrabalhadores.Brasília,18deMaiode2008.

Moção de Desagravo ao companheiro José Juliano de carvalho FilhoConsiderandoas informaçõesveiculadaspela imprensanacionalnaúltimasemanaemrelaçãoaoconflitoinstaladonareservaindígenaRaposaSerradoSol,emRoraima,quevinculaocompanheiroJoséJulianodeCarvalhoFilho,professoraposentadodaFaculda-dedeEconomiaeAdministraçãodaUSPediretordaABRA–AssociaçãoBrasileiradeReformaAgrária,atravésdeumlaudofraudadopeloagronegócio.ConsiderandoahistóriadocompanheiroemdefesadaReformaAgráriaecontraoagro-negócioeolatifúndio.Considerandoqueolaudoemtelanãorepresentaaverdade,nemtampoucoexpressaarealidadedospovosindígenasdaregião.Nós,militantesdoSetorialAgrárioNacionaldoPT,DESAGRAVAMOSocompanheiroJoséJulianodeCarvalhoFilho,bemcomorepudiamosqualquerformadetentativaderelacioná-locomaviolênciainstaladanoestadodeRoraima.EncontroSetorialAgrárioNacionaldoPartidodosTrabalhadores.Brasília,18demaiode2008.

Moção à Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores pela Revogação da Medida Provisória N.° 422/2008Nós,delegadosedelegadasdoPartidodosTrabalhadores,reunidosnosEncontrose Plenárias Setoriais Nacionais, realizados em Brasília, vimos repudiar a edição epedirpelarevogaçãodaMPN°�22/2008,queencaminhapelaalienaçãosemlicita-çãodeterraspúblicasatéolimitedequinzemódulosfiscais,porentenderquetalinstrumento legal propicia a regularização da grilagem de terras no país, além deconspirarcontraarealizaçãodeumaReformaAgráriaamplaemassiva,seopondoaoslegítimosdireitosdostrabalhadoresruraisquereivindicamterraparaproduzirevivercomdignidade.SetorialAgrárioNacional,Brasília,18demaiode2008.

bilizaroinstrumentodadesapropriação,priorizando,inclusive,asfamíliasacampadas.Osproprietáriosquepraticamotrabalhoescravoedegradantedevemsersubmetidosalegislaçãopenaleimpedidosdeacessarrecursospúblicos,sendoqueseusimóveisdevemserexpropriados,semindenização,edestinadoaosassentamentos.Poressemotive,oPTeogovernoLuladevemtrabalharparaqueoCongressoNacionalaproveimediatamenteaPECquedetermineaexpropriaçãodapropriedadeondeforconsta-tadotrabalhoescravo.Opaísprecisaredefiniromarcolegaldareformaagráriaparaqueelapossateradimen-sãoemagnitudenecessária:criarnovaslinhasdecreditoespecialparaosbeneficiáriosdareformaagrária,inclusive,ascomunidadestradicionais;aprofundarofortalecimentoinstitucionaldoINCRA;promoveradesburocratizaçãodoprocessoadministrativaeju-dicialdadesapropriação;aumentarosrecursosorçamentáriosparaareformaagrária;eimplementarumapolíticaqueuniversalizeaeducaçãonocampo.Alemisso,precisamosampliaracapacidadedoEstadoderegulaçãododesenvolvimentorural,emespecial,aregulaçãodaocupaçãodoterritório,dasatividadesagropecuáriaseagroindustriaisedegestãodosrecursosnaturais.OPTdevelutarparaqueoCongressoNacionaldeixedeserinstrumentalizadopelosruralistasparatravaraReformaAgráriaecriminalizarosmovimentossociaisdocampo,lutandoparaaprovaraPECqueexpropriapropriedadeondeforconstatadotrabalhoes-cravo,paraaprovarosprojetosqueimpedemaconcessãodesordenadadeliminaresemaçõespossessóriaseasproposiçõesqueagilizamosprocessesadministrativosejudiciaisdeobtençãodeterras.OsdelegadosedelegadasdoIIICongressodoPTreafirmamqueareformaagráriare-presentaumadasmaisimportantesbandeiraspolíticasdoPT.Poressarazão,amilitânciadoPTpresentenaslutassociaisenainstitucionalidadedeveatuarnamaisvariadasfren-tesparaconstruirumvigorosomovimentocapazdeimplementarumaamplaemassivareformaagrária.

ResoluçõesOsdelegadosedelegadasdoPartidodosTrabalhadoresreunidosnoEncontroSetorialAgrárionacionalrealizadoemBrasília,de16a18demaiode2008,resolvem:1.ConsiderardegrandeimportânciaestratégicaeumgrandeacertotáticoaResoluçãosobreaReformaAgráriaaprovadaporunanimidadedosdelegadosaoIIICongressoNa-cionaldopartido;2.ReconhecerodistanciamentoeadifícilrelaçãoatualdoPTcomasuabasesocialcom-prometidacomalutapelaReformaAgrária;�.Alertarparaaconjunturadecrisedocapitalismo–acriseconjuntadadesvalorizaçãododólaredasaltasdopetróleoedosalimentos–queabredesafioseoportunidadesúnicasparaoprojetopopular,paraoavançodaReformaAgrárianoGovernoLulaeparaoPT;�.Reconheceros inegáveisavançosdaPolíticaAgráriadoGovernoLulaeaomesmotempoalertarquesuasambigüidadesestãolevando,naconjunturaatual,aumacirra-mentodascontradições;�.Afirmaranecessidadedeopartidoagirenquantopartido,acumularodebateagrárioepolíticointernamente,eexternamentearticularumaamplaecomprometidabasesocial,comosujeitoesustentaçãodaPolíticaAgráriadoGovernoLula,formularsuasdiretrizes,garantirseuavançoesuadefesapolítica;6.Frenteàstarefascolocadasaopartidopelaquestãoagrárianaatualconjuntura,apelar

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Moção à Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores sobre a Defesa das Terras indígenas Raposa Serra do SolNós,delegadosedelegadasreunidosnosencontroseplenáriasSetoriaisNacionais/2008,reafirmamosanotadaCENsobreademarcaçãodasterrasindígenasRaposaSerradoSolesolicitamosàCENquedeconseqüênciaimediataàmobilizaçãodopartidoedasocieda-deemdebates,atospúblicosemanifestaçõesdeparlamentaresemtodososníveis,peladefesadasterrasindígenasRaposaSerradoSoljádemarcadas,comaretiradadosgrupossociaisestranhosàcomunidadeindígena,eameaçadaporcontestaçãoimpetradanoSu-premoTribunalFederalpelaselitesretrógradasdessepaís,aguardandovotodoMinistroCarlosAyresBrito,previstoparasermanifestadoporvoltade1�ou16dejunho.Brasília,18demaiode2008.

coletivo Eleito

coordenador:OsvaldoRusso–DistritoFederalcoordenador Adjunto:WellingtonDiniz–SãoPauloMembros Efetivos:

•ClovesGomesPessoa–Maranhão•DelsoOliveiraAndrade–Tocantins•WillianCésarSampaio–MatoGrosso•CledsonSouzaFelippe–EspíritoSanto•GersonTeixeira–DistritoFederal•DiolindaAlvesdeSouza–SãoPaulo•RosimeirePanD’arcodeAlmeidaSerpa–SãoPaulo•RosanaEmíliaGaspar–SãoPaulo

Membros Suplentes:•SalvadorSoltériodeAlmeida–MatoGrosso•AntonioOswaldoStorelJúnior–SãoPaulo•JoséVazParente–DistritoFederal

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© Publicação do Grupo de Trabalho Eleitoral 2008Agostode2008

Presidente: RicardoBerzoiniSecretário Nacional de Comunicação:GleberNaimeSecretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais:RenatoSimões

Coordenadores dos SetoriaisSetorial Comunitário:ValérioLopes–valério.lopes@bol.com.brSetorial de Economia Solidária: NiroBarrios–nrnbarrios@yahoo.com.brSetorial de Educação:SelmaRocha–selmarocha@fpabramo.org.brSetorial de Esporte e Lazer:RubemXavier–rxmartins1@gmail.comSetorial de Moradia e Reforma Urbana:LuizGonzagadaSilva(Gegê)-igluta@yahoo.com.brSetorial de Pessoas com Deficiência:AntônioJoséFerreira–antoniojose.recife@yahoo.com.brSetorial de Saúde:ConceiçãoRezende–conceição.rezende@camara.gov.brSetorial de Transporte:EdsonGonçalves–alpha1@terra.com.br

Coordenadores dos Núcleos SetoriaisNúcleo Setorial Agrário:OswaldoRusso–orusso@uol.com.brNúcleo Setorial de Assuntos Indígenas:FredericoMagalhães(Fred)–fredkandangus@terra.com.brNúcleo Setorial de Ciência e Tecnologia:AlexandreFucille–fucille@unicamp.brNúcleo Setorial de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais:JulianRodrigues–julianvic@gmail.com

Organização:MaristellaVictordeMatosRevisão:AldoEscobar/MaristellaVictordeMatos/SílviaRamosProjeto gráfico e editoração: LavoroC&MImpressão:Tiragem: