R-E p LI e L j c' A~ o O)!2S.-R·'~~SlJ--~-' . ,

DIÁRIO-DO ,CO GRESSO· lCID 'At. S.ECA~

Comissão, Mistas~

- ==:oLI 1

SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE' 1967

DlscussaoProjetos nOs 44-B, {'27-À,' 428.J\."

429-A, ·BO·A. ·m-A. 432.A, 433-A e.44S-'\,' de 1967; 3.513-E e 3.429-,A.de 1966; 1.216-A, de 1959; 3.0§7-A, de

ORDEM DO DIA MARCADA PE. 1965: i88-B. de 1959;. LO SR. PRESIDENl E PARA ProJeto de Dmeto Legislativo 11' 20,A SESSÃO DE SEXTA-FEl. de 19~7: '. ' .1RA, DIA 2"'· DE AOô~TO' Proj~tos-n"s 3,106-~. de 1965; 222·A.

~ de 1967; 3.90S-A. de 1966; '1,802-A. deDE 1967, I •• 1964: Projeto de Reso!uçl1o 11· I4-A, 'de

.. J 1967:, e Projetos nOs 2.563-A, de 1965;._Em Urg~ncla IB-A. de 1967: e 3. 173-A, de 1965.Discussão

Projeto de Uecreto Legislatlvo n' . - AVI.SOS31-A, de 1967: Projetos n'.34-4-1\,391-A, 392-A e 37-A. de 1967.

'SUMARIOJOsa COLAGROSSI - Evisálllo Hélio PernD~lú<,~.ADHEMAR PILHO - Bicentemmo de Piradcnbd.CUNHA BUENO - Indulto concedido a I'résos Ilnmâr:os comUns; sc.<to

aniversário ria Ali;mça para o Progresso. . I .:ANTONIO MAGALHAEs - aodovi.. Braslli.t _ t'ortaje~<l.TEOFILO PIRES - I'ituJo de cidadilo honorárIo, concedido ao joruil­

lista belo-horizontino Roberto Márcio ~ontes .ferreIra •.NURf:lERTO ~CHMIDT - I-:bmenngem póstuma a Isnac Brown.CELESTINO FILHO - Aniversário de IUlldução. da cidade de Mor.

o rinhos, Goiás. ..l:'au ROSA ~ Saneamento do Vale do Silo Mateus, Espimo' Santo.ERASMO MARTINS l'I;:ÜRO - ImilCJçllo do I)r~tcssor Benjamin de '

Moraes Filho como representante do ilras!l na UNESCU.RAUL 13RUNINl - Arrecadação c:l,s cmprésas estrangeiras no rumo dt

telrcomul1i<:açíles: doppillg no tu/chol. . o. , J'

LURTZ SABIA - Obras do Hospital de HeliópoI,s. São Paulo.FELICIANO FIGUEIREDO - Episódio, do. impedimento do. Gover,

a_dor de Mato GrollSos •.~.' 'J

. ROZENDO DE SOUZA - Rodovias C'staduais nu Estado do Rio. )PAULO FREIRE ~' Subsídios dos pürlllmentares.MAI<COS KERTZMANN _'- l\l>jetó de cstatízaçâo do seouro de aci­

dentes do trabalbo.llEZERRA DE MELO ..:. Reéonhecimento pejo Estaolo de. trabalho dos

padres .obre ,. a educaçllo. ' ,EDGAR!] l'v~ART!NS PEREIRA - Pôsto Agropecu~rlo de Mont~s Cla-

ros, Mmas GeraIs. ., • I .' . ~. \

GERALDO GUEDES - Abnstl'cimento d'água na 'cidade de Limelro.Pernambuco. ' '. . .

CÁRDOSO DE ALMEIDA ..:, Preço lj1inimo de mamóntl e do raml.EDYL FERRAZ - Poule sõhr. o rioParanaiba.. que liga, Mato Grosso,

a Minas Geral.. ' o

·WEIMAR TORRES - Adiamento' da proibição de 'venda de áreas deterra iuterior a 30 hectares. "

DACO COIMBRA ~ Aniwrs<flo da enmncJpaçllo dos munlcipios deNllópolls, 5;';0 João do Meritle Duque de Caxias. Estado do Rio.

SADI B.OGADO - Truste do lei/c em pó, na Fábrica de Leite Glória,em !/aperuna. ~tado' do Rio. .

ANACLETO CAMPANELLA - Associação Paulista de Medidna.. . RUYDALMEIDA BARBOSA - _Nõvo . sist~.:na tributário da Uni1l?i

ndIculas verbas orçamentánas para t? Estado de Sao Paulo.

CAPITAL FEDERAL

• ".1

p::;~ç~~~~~~;:~gl~~~E CÂMAR'A DO~ DEPUTADOS~ Luiz Carlos Braga Leon PeresJosé Maria Ribeiro .Antõnlo Magalhães. Osmar de AquinoCJeto Marques Carlos Alberto Wiboti MartinsErnesto Valente Martins Júnior Celso PassosUnirio Machad" Pereira PintoAroldo Car\l3lho Hermano Alve. Leo Neves o

P d Edyl 'FerráS Clodoaldo t:osta. José eue o I, Raymundo Parente .Lisboa Machado Doin VieiraIl'aúlo Campo.. Dias Macl!doCelestino Filho Pedro VidigalAdhemar Filho'! HumbertO He%crra,Vital do Rêgo Jonas CarloslaDarY Nunes Yuldshigue Tamul'Z1lo.sé Mandelly Murilo Badaró .tJoury Fernande. , Dirceu CardoroR\!!YI1llldo Sant'Aíioa' ~gard Pereira''Getúlio Moul'a . Nadyr 'Rossetti'~rmlndo Mastrocolla Paulo Macar1l11Cardo"" de Almeida Pedro de ParIa_.__.-::-_-..:-_-_--.:....._-~--~----;--.~~---.:..--;"'-

1 - '123' SESSÃO' DA 1" SESSAO LEGISLATIVA DA 6' 'LEGISLA."i uRA ~M 2i DB AGOSTO DE 1967 \

ANO :XXII - N.· 101

,--="'~""""'"""'~~~"~~~~~~~~~~~'.J......, ==Em Prioridnde

Votação

'Projeto n" 315·3, de 1967,, . ' J

I ~ Abertu"a da SillSã~II Leitura e assinatura da ata da sessão antcriOI

1Il Leitura do Expediente

COMUNICAÇÃO

Do Sr. ~thjê Coury cOlll.!llllcando que se ausentará do !'"lUs,REQUERIMf;NTO ,

Do Sr. Glênio. Martins soHcitiludo lícroça para Iratá~ento de sal1ae.

MENSAGEM A IMPRIMIR

:W 353, de 1967 .- (Do ,'Poder Executivo), que submete à apreciação40 'Congresso Nacional quatro Cohvenções de Genebra sõhre Direito do Mar,condu.dssem 29. de abri1de 1958. (As Comissões de .ReIáçõcs Exteriores,de Constitulçllo e Justlça e de Transportes, Çomunicaçõcs e Obras Públicas.)

( PROJETOS A IMPRIMIR

N" 1.032-A-66, que concede aos professôres no~alista-; para etlSino pri.mário o direito .ge lecionar em lodo o pais ~ dá oultas providênc!as; tendopareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projelo, .Com voto vencido do Sr. Luiz Athayde; contrário, da Comissão de Educaçãoc Cultura. I •

N' aO-A-67, que altera a redaçllo do parágrafo Ijnlcq do art. 20 da Lei .n' 3 :765, de -4 de maio de 1960. que dispõe sobre as pensões militares: tendopareceres: da Comissão' de Constituíção e Justlça. 'pela constlluclonalidade. eluridicJdade; com substitutivo. era ComJssão de Segurança Nacional; da Co­lllwllo de Finanças, favorável ao substitutivo da Comissão de SegurançaNacional. _ .', ,\ > '..

NO 255-A. de 1967. que releva de prescrição o' direito de aç!/o de Máriode Andrade JaniIJo: tendo parecer da Comissão de Constituição' e Justica Delarelclçllo. '

IV - ORDEM DO DIA. DOIN VIEIRA - Homenagem a Getúlio Va~.

ANTONIO BRESOLIN - Homeojlgrl)J uo Padre Prdro Luiz, do RJoOrllllde do Sul.

4180 Sexta-feira 25 -ÕIÁRIO DO COl\lGRESSO NACIONAL (Seçãó I) Agôsto de 19b.

DIA RIO 00 'CONGRES30 NACIONAL• SEÇÃO 1_

E X P E.D I E N T EDEPARTAMENTO DE IMPReNSA NACiONAl..

tHRETC" . OI!!' r..a.l.

Jl.LEERTO DE 8RITTO PEREIRA

11........ '« DO ...... r'll~F ~- r.o ..l'l.,c.r ..... q Cf-4II;P"E DA suçAo DI!' RC'O.&çaoj

J. 8. DE ALMEIDA CARNEIRO FLORIANO GUIMARÃESJ

- EtR,\SÍLIA~

Paralba:Flaviano Ribeiro - ARENAMonsenhor VieIra. - ARENAPedro GondJm - ARENATeot.6nlo Neto - ARENAWilson ;Braga - ARENA

Pernambucc>:

Carlos Alberto - ARENAGeraldo Guedés - AREN.AMllvernes Lima - ARENASouto MaIor - ARENATabosn de Almeida - ARENA

Alagoas;

AloySio Nond - 'MDBCleto Marques - MDBVinicius Cansanção - MDB (25 di

outubro de 1967>

Sergipe:

AUgUSW Franco - ARENAEraldo Lem<lS - MDB (26-11-67)Machado Rollemberg - ARENA

Bahia:

-Ranequim Da:ntllll - ARENANey Ferreira - MDBOscar Cardoso - ÁRENARubem Nogueira - ARENARuy Santos - ARENA

"Vasco Filho - ARl;;NA

EspJrlto &nw:Feu Rosa - ARENAMário Gurgel - MDB

Rio de Janeiro:Dnso Coimbra - ARENAJosé Saly - ARENARezendo de Sousa - ARENASad'l Begado - MDB

GUanàbaJ:n:Ama.ral New - MDBErasmo Martins-Pedro - AIDS­José ColagrDSSI - MDBMárcio Moreira Alves - MDBMendes de Moraes - ARENARaul BrunlnJ - MDBReInaldo Sant'Anna - MDBWaldyr Simões - MDB

Minas Gerais:AustregésUo Mendonça. - ARENADnar Mendes - ARENAEdgar-Martins Pereira - ARENAElias Carmo - ARENAFrancelino Pereira -.ARENAGeraldo Freire - AREMAMonteIro de. Castro - ARENAPa.ulo Freire - ARENA

,(3-~O·67J I

I

Aere:Geraldo Mesquita - ARENANasser Almeida - ARENARomano Evangelista - MDB (29 de

novembro de 1967)

Amazonas:Carvalho Leal - ARENAJoel Ferreira - MDB

Pará:

Armando Corrêa - ARENAHaroldo VellOSo - AREM AMontenegro' Duarte - ARENA

Maranhão:Alexandre Costa - ARENAJosé Mamo Pilho - AREN;APires Sabola - ARENA'l'emistoeJes Teixeira - ARENA

PiaUl:Sousa Santos -:~A

Ceará:

Edil50n Melo Távora - ARENAFlávio Maremo - ARENAFtri'tado Leite - ARENAHumberto Bezerra - ARENA

- Manuel ,Roárigues - ARENAOsslan Arartpe - ARENA

, Padre Vieira - MDBRlo-Grande do Norte:

Grlma1dl Ribeiro - ARENAV!ngt Rosado - ARF.Nl.

123" SESSÃO EM 24DE AQôSTO ~E 1967

Extraoroináfia maflltina nO 34PRESlDf:NCIA DOS" :ms.: J\lE~·

DES DE l\{ORAES (ART. 62, }t{)Jt.I.) AltOLDO C,\ltVALBU, 3"SECRETARIO: GETÚLIO MOl/·RA, ~. VWE-PItESIDENTE E DIR­CEU CARDOSO. SUI'LENTE IlF.SECRETARIO.

I - AS 9 HORAS COMPARECEMOS SENHORES:

Batlstl> RamosJo.é Bonifácio(letúlio MouraHenrique de La Rocqu~­

MlJlon Reis 'Aroldõ CarvalhoAry AlcãntaraLacorte VilaleMinoro MiyamotoDirceu CardosoFlol"inno Rubim

MEDEIROS NETTO. CUNHA BUENO. OSeAS CARDOSO e FRAN·CO MONTORO - apresentação de requerimentos -à Mesa.

LUIZ GARCIA _ Encaminhamento da vohlção do proj,'to 353·A-b7,DOlN VIEIRA. MARIO COVAS e JOSÉ RICHi\. - DJscussuo única

do f'rojcto 500-67. '

VII _ EXPLICAÇÃO PESSOALALTAIR LIMA _ Companhia PcttOl'olilan.... indústrm t"xtil do Estado

do Rio. • .CARDOSO DE ALMEIDA _ E·.tat'=:lç:io dos selluro~ contra aciden·

tea do trabalho; politka cakelra. .MOURY FERNANDES _ Homenagem <Ia n.CoVérr.á'dor de Per-

nambuco. Agamemnon Magalhães.VIU _ DESIGNAÇAO DA ORDEM DO DIAIX _ EXPLICAÇÃO PESSOAL

rIERMES MACEDO ..... Arca a ser inu'ldada pela barragem da u;;inaCapivatl - Cuchoelra, P.mUlA: aeroporto de l~scavcl.

JOAO MENEZES - Enquadramento dos tuncionário. civis da l' ZonaAl'rC~, em Belém. -

RAIMUNDO PARENTE -- Or~êlmcnlo kdcral com rda~ão à Ama·j;OnJa,

ISRAEL NOVAhS __ Liberaç:1O do )ãgo no PaIs.JU'frONIO UENO _ <'reços mínimos dos produtos da lavoura.10SB MANDELLI _ Revilalizaçiío dos postos agropecuários; 1'Cvoga·

'~l) da proibiçãO de venau de áreas mleriores a 27 hectares no Rio Grandeclll Sul.

CARLOS ALBERTO -- Discrlmíllnção no DNAS -quanto às - obra~ emPcrnambucu.

MAkIO GURúEL - llospltal-maternldade em Vila Velha, Estadodo Esplrlto Sa.,w.

ADYLIO VIANNA - Inoperãncíil dD fRl'Viço Nacional de Fiscaliz.aç~oOHI Rendas Aduauell-da. ,

EDWALDO PJNTO- Indústria bra~íle1fa de café solõvcl.MOURI FERNANDES ~ Disaiminnç:io feIta pc/o DNOS cnl re1d'

,ao n Pernambu,u.NAZIR MIGUEL ._ R:llulalllcntaç~o do jõgo-dO·b'CIJO.PEDRO FARIA ,~ Prisão de sarnentos da .Polícia Militar da liua·

lI<lbaw.JUSTINO PEREmA -- AssisléncJa médíco-hospltalnr do JNp::l.ALDO FA<.>UNDES -- Homenagem a <'>ettilio Ynrgas.VINICIUS CANSANÇAO -Pnrcos recursos de Alagoas e intl"i·/erén·

di:! excessi Vil da política na administração pública.DIRCEU CARD!JSO __ Ocorrêncía pctmhlera no Espírito ~al\[o.

PEDRO MARAO __ Aniversário de Araraquara. S:io Paulo.PEDRO VlDIGAL - Dívida do JNP::' para com o Hospital São José,

11, Nova Em. Mmas \Gerais: visitas do Ministro das Minas e Energia e doPresldcnl~.lrda Vale do Rio Doce à Comissão de E~ºnomla da. Câmara,

GE1 w..IO MOURA f ColUissdO, de V..lodzação da Baixada l'Iuml.Ilcnsc.

ADHEMAR GHlSI ~ EJavaçilo do Município de Imarul a comarca,em Santa Cawrina.

AMARAL FURLAN - Problema do JOgo.\VILSON MARTINS __ Programa cb Movimento Dcmocráticrt Bra­

••leira.V _ Designnção da Ordem do Dh,

VI _ Enccrrnmento.

;: -- MESA (Relação dos membros). ~J _ LlDERES E VICE-LIDERES DE PARTIDOS (ReIaçlío dos mem·

bros}-1 - COMlSSOES (I<ela~go dos membros das Comissões Permanentes. Es'

p~ciais. Mistas e ele Inqu~ti!oJ

5 - ATA DA MESA6 - ATAS Dl\So COMISSÕES

1 - 124' SESSÃO DA 1° SESSAO LEGISLATIVA DA 6' LEGISLA.TURA EM 21 DE AGOSTO DE 1967

I - ABERTURA DA SESSÃO11 - LEITURA E ASSINATURA DA ATA DA SESSÂG AN.

RIOR,

11I - LEITURA DO EXPEDIENTEIV - PEQUENO EXPEDIENTE

Jose COLAGROSSI -- Considerações do ex·Ministro l.<ollerto (,;nm­p~ desprlmorosas á engenharia e à técnica nacional.

ADHEMAR FILHO - Projeto de estatlzaç:io doi seguros sôbre aci·dentes do trabnlho. -

CUNHA BUENO - Aniversário da independéncia do Uruguai; I -Con-venção Nacional dos Jornalistas ProIissionais; . '

TEóFILO PIRES - Plano qüinqüenal do Ministério da SaúdeCHAGAS RODRIGUES - Aniversário da morte de Getl11io V.:Jrgas.'NORBERTO SCHMIDT -- Salário para o menor; impõsto de renda

de pessoãs Jurídicas.RAUL BRUNINI - Episódio Hélio Fernandes.MARIO GURGEL - Homenagem a Getúllo VargasEDYL FERRAZ - Crise Políllca de Mato lirosso,FEU ROSA -- Quo," federais devidas aos novos municípIos do l!spi·

rIto Sanlo. -WElMAR TORRES - Erradicação de ferrovias deficitárias.V _ GRANDE EXPEDIENTE

Josa COLAliROSSl, GETOLIO MOURA. DOIN VIEIRA, NADIRROSSEITI, DAVID LERER -- HOlllenagem 11 _memória de Getúlio Vargas.

VI _ ORDEM DO DIA ,

DAYL DE ALMEIDA, FRANCISCO AMARAL, JUSTINO PEREI·RA, ANTONIO BRESOLIN, NORBERTO SCHMIDT. BENEDITOfERREIRA _ apresentaç:io1 de proJetos. .

ANACLETO CAMPANELLA, NUNES LEAL, MEDEIROS NETTO,DAYL DE ALMEIDA, RUYDALMEIDA I1\RBOSA, FRANCISCO AMA­RAL, DAVID LERER, CLETO MARQUES, fLORES SOARES, NA·DYR ROSSETI'l. TEMISTOCLES TElXEJRA, JULIA· S"l"I:!INl:lRUCH.CUNHA BUENO. OSEAS CARDOSO. SADl BOGADO, ADHEMARGHlSr, ADHEMAR FiLliO. AROLDO CARVALHO, - apresentaçllo der~quCtÍJllelltos de lnformaçõe.i.

Sexta-f~ira 25 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto ci'e 1967 4781----~

.i: LlDA E VAI A l1\IPRI1\llRA SEGUINTE l\lENSA~El\I:

MENSAGEMN.9 35S.cle 19'57

Sinval Boaventura. ...:. ARE..'iA,Walter Passos -'- ARENA

São, Paulo:

Adhem!U" Filho - MD 13Aniz Badra -, ARENABezerra. de Melo - ARENA.Da.vid Lerer - MDBGastone. Righi - MDB_Hélio Navarro -' MD~:LurLz Sabiá' -" MD13

Goiás:

I,Celestino Filho":" MnH, :Mato Gro§Pu: ',.

ILEdyl Ferl'az - ARENA'"

I'Feliciano Figueiredo - MDUGarcia Neto - ARENA .'lWeÍlll1lr Torres - A..'tENA

\ Í'àraná:, .

.ÀcciOly Filho .,-; ARElo:A"Alb~rto Costa - ARENACid Rochá - ARENA

'Hermes Macedo - ARENAI Santà Ca.tarina:Doln'Vleir3. - MDSOsmar Dutra - AREIÇ.!I,

I 'Rio Grande elo Sul::Aldo Fagundes - AIDSAntõnid Bl'csolln - MD13

'Henriqlle .Henkln'· - MDB;Norbert~ Schn1idt - A~IA

O SR. PRESIDENTE:

IFederal, solicito á autorização de Vos-' rals. declaratórias. de prlnçlpJos' es';a'lde vários PlÚSes" surgida ap6s a se--­sas Excelências paraaderlr às qua- belccldos de direIto lnternaclonlll e gunda. guerra, de considerarem o solotrQ Convenções de· Genebrllo sóbre Dl- incluem nortIl:as. encontráveis llas e o subsolo do mar, adjacentes àS I.reitÓ· do Mar, c~ncluidas em 29 de convenções marítimas anterjores. , suas costas, como um pr.Jlongamentolabrll de 1958: - 8._ Após definir' o Alto Mar' cúmo' de seu tenítórlo. Essar teoria apare- i

1) Convenção sôbre ),1ar .Territo. tôdas all" partes do mar que não per- ceu em decorrência de estudos geo-I. rial e Zona Contigua: • tencem ao mar territorial ou, às águas lógicos que descobrJram" no solo' e. . internas de um Estado, a convenção subsolo marHimos. vastas riquezas r

. 2) Convenção sôbre .Alto Mar;, afirma o velho':prlnclplo do "mare minerais, principa:Imente petróleo.!

. 3} Conv.enção sõb1'e .Pesca e Con- liberum" ao' estabelecer que êle está Hoje, nas plataformas . continenta!i\se:-vação .dos RecursCls .Vlvos do Altr.J aberto a' tOdas as NaÇÕes, não poden-' de vários' palses, Inclusive'· do t:\ràsíl.!Mar; . . t do ser objeto de" ocUpação. , ,Dêsses eldstem prospecções, de petróleo ondecn~t1n~~~~~Ção sõb1:~ Fia aforma. princlplos decorrem as liberdades de são usadas 'as mais" avançadas técni-

1 ' navegação., de pesca,Ae colocar, cabOs caso . .:Br2.'llla;ll de- abtil de 1967. '- submarm~s,e oleodutos c de sobrevôo. 21. Em 1945; o Presidente' Hairyedro A/eixo. ' 9. _ A liberdade de 'navegacão tem Trumnn iniciou uma série de declaYa.

Em 13 de m14rço de 1967. como um de seus corolários õ dil·eíf.O çÕes. unilaterais relativas à. platafa:--DAIJ57í660.07(041. de acesso ao mar. em favor de todos Ina continental, ao proclamar' que os

os Estados, inclusive os' palSes me:l1· recursos -naturais do leito e do su:J-. A 'Sua Excelência o Senhor terrãneos, reconhecendo-se a <'stes 'S/Jlo na plataforma cnutlncntal con-

Marechal Humbel;to de Alencll.r últim'Js o direito de .tr~nsito através Ugua às costas dos Estados. UnidosCastello Branco.' dos Estados lltorã,neos. , da. América. seriam considerados como

PrC61dent... d~ Re.;:rública. 10. OUtro corolário é o direito de pertencentes ao pais e submetidas ir." ~ . cada Estado de fazer navcgll:r navios sua jurisdição e contrôle. ,. ," . ,

. Sr. Presidente, sob sua. bilndeira•. Cl!.da. Estado. tem 22. O Brasil, pelo Decreto núm~oConvocada' pela. Organização das· o ,direito ele fixar -CJJndlçôes segundo 28'.840, de 8 de novembrJ de 1950, in­

INações UnidlUi, reunlU·ee em Gene· as quais confere a. um naV10 sua. na- corpo u ao território nacional e sobIbra, em 1958, ~""l;l 4, presença de de- clonalldade. devendo ~entre o Estado ' ão e poder exclusivo da Uftliio

'l~gadOS de 87 pals':::;"a P:lmeira Con- e ê5sesnlwlos haver um vinculo suo&- sua P,lataforma continentalf~êncla. das Nações Unidas sõbre o tancial nos plnnos técnico c' admi- e Insu r, respl!ltadns a lIberdede, de!Jlreito do Mar. Ao fim dos trabalhos, nistratlvo,'En"llanto em alio mar. bis n~l'legação nas ,ã~uas ,suprajacentes e'

Ifuram aurovadas íl 29 de abril llUa- navios. estão sob a jurisdição do Fs- a atlt'Jçiío de no::'mltll rflativas 11 pes-

Itro Convenções: sôbre Mar territorial tado.cujo pavilhf\oervorarem. !'aJVo ca. A-Constltull}íil.l de,19BB, P0T, s~ue Zona Contigua, s5ln'c o AI!r.l Mar, os casos previstos .em t,l\Ísdas e na. turno inclui entre os bens 'da, Unino,sóbre PesCá e Conservação dos lie-. mesma t:onven~lío. ,l:'nra os navios 11 plataforma subma.rJna (art. 4, In-cursos VIvos do Alto Mar e· sôbre "a de guerra' essa imunidade de jUrisdl- ciso rol., . "..

,P1ll.tafOlma Continental, cujos teXtos ção'é'abSolutlt:; '",.' . 23.' A '90nvencão de Genebra;' detenho a. honra de submeter a Vossn. 11. No que tangue à proteção à 1958 adotou o critério da profundi­Excelência. a lim de que seja 'solicl- navegação. a.convenção prevê lloh'nas dade até. 200 metros e da. explorabl­

f A lista de presença. acusa o campa"' tElda ao' OJngresso 'Nacional a neces- sôbre assistênlJill. e salvamento, abal- lidade Par.l limitar a plataforma cnn­reclmento de 102 Senhores :pepu- ~:"rill. aprovação para que o Brasil- roamento, segútança no mar, polui- tinentaJ. Sôbre e.ssa plataformá o E$-

',ta('los. . po~a aderir às ·mesmas. " cão dos mares e proteção dos cabo. tado Tlbeirinllo exerce direitos sobe·

I, EstíI aberta a sessão. 2. A Conferência, ao redigir essas suvma.rJnos. rallOS para 'fins de exploração e apro.I Sob a proteção de Deus iniclamos ,Convenções partindo de um projeto ,;12. Por incorporar principias r05- veltamento 'de seus 'recursos naturais.'boSSOS trabalhos. .. Iapresentado pela Comlssiío de Direito tUllleiros. aceitos paclficamente por ,Tais direitos são exclusivos erga om.I O' SrSécretárlo procederá à lei-! tntenl,:clon!l1 e~tudou o Dlreltl:! ,do todos o~ pliis~. ~ COlwellção de Alto ne!:. "ltura. da: ata. da sessão anterior. Mar nao So em seu aspecto jurldlCo Mar f01 a. .pnmelFll. das qualr'J (1 eu· 24. ~ses recurso.~ compreendl?mI fi O SIt. lIIILTON i\ltAND.\O' como também' em seus aspectos so- trar em vIgor. em 3D de setembro de n!i0 só os recursos mmerais e outrosIlervind;'; como 20 Secretário proced~ clals econômicos· e cientificas., 1952. e" já recebeu 39 ratificações e nao Vivos do leito do mar. e subSolo,'. t .0· ' te _ 3. Uma das questões mais 'debati- adesoes. como ·também. os organismos vlvo.~lê. leItura da a.·a da. se.s~'\o an ce das durante a. Conferência foi a. -lar- ~ 13. A liberdade de pesca é objeto per~ncenles às espécies sedentáriasde~te. .a. qual ,é, s,em observações., r;ura. de mar ·territorlal para a qual, especifico da 'Convenção sôbrePesea que se achem imóveis ou só possam

\llSSmada. . dada a grande divergência dos ,!,ai-' e Conservação dos Recursos Vivos de, mover-se ,em c'Jntato flslco constante

O SR. PRESIDENTE: llES a resp~lt', não foi passivel el)con-' Alto Mar. Formulada em' época "11\ com ~ leito do !Jlllr ou o subsoln.~ E!!-

I. ,! trar soluça0 quer lla Primeira. qucr, qUii!. se julgava que.as riquezas- do tre ê5ses.orgamsmos devem·se inclUIr

Passa-50 à leItura do expedlente. na. S~gunda Conferência, reunld~s em ma~ filssem Inesgotáveis. é esse !lI',in- as crl1Stác~os, dos qUais' a. lagosta éO SE ANTdNIO nRESOLIN" 1958 e 1960, para estlldar esp~clflca- CiplJ hoje, encarado sob nOvo 'Prl'l11U, um.. espécIe.., '. ,

, " " menfe êsse sssunto, A prQposta. con· dada a ameaça dê' ~eleçãó ~os eS,iJ- 25. O Estado ribeirinho poderáI Servindo como 10 Secretário, pro- junta canadense - nor:e· americana, ques. eni conseqüênclli dll pesca In-, construir .sôbre á plataforma contl-cede à leitura. do seguinte . apre:.entada no sentido de dellmitllr tenslva. Torna-se. asslm'- necessàrlo nental Instalações necessárias a SU:L

III _ li:XPEDIENTE' 1 '1 0 inar territorial a .Reis. lllilhl1S, 'Com' !lmU?r tal liberdade, pa,ra o· beneflc:o eXPloração! 'sem entretanto, preludl-,. Uma zona. contígua, de m:íís seis 'mi- comum.'. . c!U".o re:; l];1e das águas ~uprajaeen.

( Do Sr. Athiê"Courr.\·nas seguintes lhl!s. cpm direitos exclusivos d~ pesca.- 14'.' NeSSe sehUdo; 'll ConvenClH/ quanto à navegação. à ~e.$(!a e à. co-, termos: '" d:1XQU dE! ~er aprov~claL'por ,diferen~ ~tabeleceu qUe os Estados t~m o di- locaçao decab!,s sUbmar~<;,s. .

1 _ "'enhor Presidente Id~ um Uli,CO vot~., relto a que s~us nacionais se (ledl- 20. As aUtr.JrJdades bra"IUras com-comu'i;ico a ·Vossa.- Excélênc!n, pars 4 .. ' Apoiada nesta proposta e após _ quem à -pesca cm alto mar,. g.~b r~- petent~.'l. ~onslll~!ld:ls pelo Ministério,

. V8 devidOS 1ms, que lC pa:rth' do pró- Murados estudos; e consultas!!, outros Iserva. de suas obligações' conve~c!U; das.llelaçoes Exterl~res sbbrll !l con­;Kimo dia.,25 do corrente mês, atwen- Mlnisti'.rlos. .0 lIamliraLy propÕ$ e nals', das interê5ses de direitos 'lOS veUJêncj~ da ~dc5a~ do Brasil àstar-me-er do pais. -1 VmFa Excelência leve por bem expedir Estados. ribeirinhos e das llli:paslçllc.j; quatro Convencor.s amma, nada ob!e-

SflJa dll.S se.ssões, 24 dé agôsto de o Decretr.J-lel n~ 44, de. 18. de novem- sôbre,_co.nserva,ão dos recursos 'vtvos. ta.1~m ~respe1to .. di - I ! S '1961. _ Athlê COttf1J' ,', ,l'o de 1966-. em que se estabelece que 15. Os Estados cujos' naelonais nh • P essldllS t e~n coes. ,U ~ol' c-, ' . ') Mar Territorial do Brasil terá uma se dediquem à pesca em zona de alt.J or res en e. que o ~rasl deve

REQUERlMENTO DEFERIDO extensão de seis mllltas. 'l1cre.~cida de mar, a'djacente ao mar terriwrlal de aderir às quat:o Convençoes de Ge-PELA MESA lima zona contígua de mais seis. ml.:; um Estado ribeirinho, iniciarão 'lego- ~bra sôbre o Direito do Mar e para.

1 _ Senhor Presidente ' lhas:, onde o Brasil terá direitos ex- 'ciações, a: pedido dêsse Estado. 11 'Im ;sso junto à presente, prOjeto.de men-. " . n!uslvos de pesca e)lIrlsdl~ão'no que de tomarem, de comum acOrdo, llS "agem em qpe Vossa 'Excel"!1c!a, se

" Requeiro, nos têrmos ,regimentaIs, ~onccr!,e a :n.revençao ,e repressão das' medidas. necessárias à conservação dos, llsslm houver por bem, sOllCIta. aO, cento e oitenta. e cinco dllUi.cre licen. lDfrllçoes aduaneifas, fiscais, sanitá- recursos vivos. do alto mar na refe- ,congresso Naclor.al, ,nos, têrmj)s,jo

ça, para tratamento de saúde. a. lllU'- rias e il\Úgratórins. _ . rlda:rona. .' ' , artigo 66. lnclso l~da Constitui)'M ... e­tJr do dia 28 de agõSw de 1967... ' 5. A C?nvenç!iosôbre Mar Ter:rl. 16. Se' as negociações para tal fim deraI, a~co.mpetepte autÔ'l'lzaçao para

Brnsilla, 2~ de agôsto de 1967. - tarlnJ e Zona Contígua estabelece em. não lograrem êxito, o Estado ribelrl- tal fl:n~.' .'. _Glento Martl11$. se!! artigo 10 que n sobel'anlá do Es- .nho, poderá adotar, dentro' aesels AP10\ elto a oportunld.~dE! par~ re­

tado se estende além de seu- tcrrlt6. meses e unilatera.lmente, em relação nov~ .a. Vossa Excelencla., Sellhol'rio e das águas Internas no mar ter- a quiÜquer grupo de peixes ou recur-. Presldente. os protestos de meu maisritorial; os artigos a a 13 daCon- sos vivos, as medidas capazes de ga- nrofundo respeito. - Juracy Maga-vençiio llmltam-se.a. regUlar a manejo ·rantlr essa. conservação. lhãea.ra pela q\lal é medida a extensi'.o do ,1'1.. A Convenção prevê tam~él!1 NAg{jES UNIDASmar territorial conforme as diversas o prõcesso a ser adotado para. a. so- CON~~CIA SOBRE O DIREITO<OTtlJD.5 que a c'osta marltlma apl'esen. lução de lItiglos' que possam surgir DO MAR

Submete à apreciação, do. Congresso lnr, ". ". . . entre os Estados, cabendo a uma co-· Convencão 5ôl:ire o 1\far Territorial eNacional quatro COll1Je11l}Õe.8 de Ge- O. Os direitos & deveres tanto do missiíoâe cinco membros dirimir o dl- '. Zona ContinUa -1lcora sôbre Direito do )lIar. co11- Estudo ribeirinho, como dos ll\lvJos fe1'endo. '(T to d íad' I C f ê ia .cluldas em 29 de abril de 1958. fjue entrarem no mar, territorial, são 18. As medldas para. a. conserva.- ,ex a o .0 "P;.a on er nc em

prevIstos n-':lS art,lgos 14 a 23.' Por ção dos .recursos vivos do alto mar. sua. 20.· 5eS.110 plenária)(Do Poder Executivo) . úl\.imo I) artigo 24, refere-se ao con. deverá') objetivar o rendimento mii- Os. Estados. partes na. presente ~~ll-

:(As Comissüe.~ de Relações Exteriores,' t.rôle pelo Estado ribeIrinho "de uma ximo opttmllm de tais recursos. com venç~o. ~onvler.am nas .disposlçoesde Constltulção e JUstiça e de Tl'ans- zoha.' contlgulI a. seu· mar terrItorial vistas a assegurar o abastecimento de segUmtes.

portes, Comunicações e Obras ~m ob'etivos policiais e fiscais. Essa. nrodutos. allmentlcios para consumlT PRIMEIRA PARTE'Públlcas} Convenção entrou em "vigor a '10 de humano. '. 1>lAn TEnnn'onIAL. setembro de 1Q64 e nt.f 'a' presente' 19. Essa. Convenç~o entrou em vt- Seçáo 'rEXT/1(Js. ~rs. MeffJ1Jr~s 'do con· data re"cebeu trinta ratificações e ade- !lO,r li 2.0' ele março de 19(16 e já obte- '! _ ' "

'{,'1'essb NaCIonal: .' [sões. . ". ve23 ril:iificl1çõe.~ e ndesões, " .DL'lP08 çoea Gcral8De c<hilormldade com o disposto no 7':'As dlsposiçõe., da Convenção 20, A Convenção sôbre aPlata- Artigo I.

arttgo 47 inciso· I da. Cowtitulção sôbre o Alto .Mar, conforme consta. forma Continental (XJnsagra., em dJ· 1. A soberania do Estado fstelld~·, , , ','. de seu PreâmbUlo, são em têrmos g~ ll~oma legal mUltilateral, a pretensã.r se" alt'm" de seu territórIo e dI! suas

;4'182 Sexta-feira 2& OIARfO 00 CONGR!SSO NACIONAL (Seção i) Agõsto de 1967',I, './I"UM Internas, a uma. zona de mar Iras, em relação à sua largura Da en- nenl1um dêstes Estados tem dIreito, 3. Sob reserva. das dlsposlçõea CIQ

iaiJJiU:ente a suas costas, designada tra.da, é tal que contém águas cer- salvo acõrdo em contrário entre si, § 4 q o Estado ribeirinho pode, semiIVelo nome de mar territorial, 'cadlls pela costa e cons!.ilul ma:is do de estender seu mar territorial al~m estábelecer d1scrlmínaçõell entre nlloolí 2, E'sta sobzranla se exerce nas (jue uma simples innexlto da costa. da linha ~edlana cujos pontos sao vios estrangeiros, suspender tempo..,comlltões fixadll.~ peias disposições Entretanto, uma, rcentrância só é con- todos equld15l,antes dos pontor; ma~ ràr1amente em zonas detenninada.li

'dos prcsen tes arllgos e pel'''', demais siderada uma bala se sua ,llUperficie próximos das linhas de base, a 'partU' do mar territorial, o e:l:erciclo do dl;-lrnms de dlrclto internaclol ... ;:Jrj é igual ou r;uperior, à de uma semi- das quais é. medida a extensao do reito de passagem inocente de navlOof,

\ . . circulo tendo por diâmetro a linha mar terrltorlal de cada um dos Eg- estrangeiros, se esta suspensão é In.,Artigo 2 traçada através da entrada da reen- t'!'dos. AS _d",poslçóes do presente pa- diSpensável para a proteeão de sUl!"j

A mbm1l11a do Eslado ribeirinho se Irància. . rngrato nao se apIlcam, _entretanto, segurança. A suspensão s6 produzir.";o,·v· lItle ao C<\lllno aéreo acima do 3. Para. tlns de estabeleCimento de no caso em· que, em razao de tftu- efeito depois de devidamente pUbll­n;ll~ lérrHüril;:( bEm co~o ao leito medidas, a superfície d:! uma reen- los" históricos ou de outras clrcuns- cada.e s"b·"lo drste m!lr. trAncia é aquela que se compreende tânclas especiais, fôr necessário de- 4. A passage~ inocente de navIOS!,

S,ÚhJ 11 - Limites do mar eptre a linha de baixa-mar ao redor limitar o mar territorial de dois_ ~~_ eslrlUll:eiros não pode-ser suspensa nos.- " ila nia.rgem da rentrlmcla e uma 11· tado:; de modo dtverso do previsto estreitos" que, pondo em comuniclll-'

t"trilarlal nha traçada enlre as linhas -da bal- nestas CIlSPOfiçóes. ção uma parte de alto mar CO)!l ou-ArUgo 3 "n-mar dos seus ]IDntos naturais de 2, A linha de demarcação entre os tra parte de alto mar ou com o t?a!'1

entrada. Quando. em razliD da pre- mares territoriais de do~ ~tado.s territorial de um EStado cstrangerro,"',ulvo di!,pu,;lçflO coulrúrln l1,OS pre- zença de Ilhas, uma reentrância. tem cujas costas se defrontam ou sao 11- servem à navegaçãa Internacional.

trn IH lI;' Llg03. 8 Unha de IJUG~ nor- mais de uma. entrada, o semi-circulo mítrofes é traçáda nas cuias marltl- ,mui" ;j11E SPn'P paTo. medir a exlen- é traçado, tomando-se como diâmetro m!lS de grande escala, reconh~ldas \ \ Arf,.go 17 .'['lO tlo mnr h,rrllorlnl é n linha dn a soma das linhas que fecham as ofIcialmente ,pelos Estados rlberi- Os navios csu-a.ngeíros que exercem.bD,i;..n-mar ao longo da costa. tal co- diferen.tes enf,radas. A sUllorficie das l'in11os. .0 dlrélto de passagem Inocente de-'mo 5" ficha indicada n'lr, cartas ma- ílhas situadas no Interior de uma re- -Art.lgo 13 !vem observar as leis e os regulamen.rjjJmJJ5 de, grnnde escala, reconheci- entrâncIa.. compreende-se na superfi- 1. Se um rio de~emboca.no mar sem tos promulGados pelo Estado rlbelrl-dWJ onclallll?nte pelo Esta10 rlbei- Icie total desta. , "formar estuârlo, a linhll de base, , é I"nh,o em conformidade 'com, os, pre"rlnh" • 4. Se a, dlslâncla ent.re as linha: uma. linha rela. t1:!1çada através a. sentes artJgoo e él~mnls rrg!lI8 <le tll-"

Arllgo 4 da baixa-mar dos pont0l!. natUl;ls d. embocadura do rio entre os pontos!t- reIto int.ernaclonat e. em particular. 11. Nns rp~W~s onde a linha cos- ~nt.rnlln !lc uma. .bala nao exc.de de miles da bal:l:a-mar nns margens. éom!lS leis e re'lula.m~nl"3 ro'~ren- I

teDa ll"))'p,,enla ucntrlmoias pro:fun· vinte e q~atro milhas. uma linha de 2. Se o riO desemboca no mar por 1tas a t:ransportes e nave!'ta~ã'l.-< .e" demarcaçao pode ser trnçada entre um estuário que banha só um :Elsta- ,_ ' '.

ela,; e f,allCncJ:1s, ou on"e eM.>te uma essas duas linhas da blt)~"a-mar: e aS do as disposições do art. 7.~ são SlIb--Seçao B. _ Regras 'fpl.wa[.ets a06série CIo Ilhas !lo longo da costa e águas assim _fechlldas sao considera.- apÍlcâveis. 1JaVlOS de COmerCll!Olil sua proximlllade imediata, o mé-- das p<rllaS ,jnternas.' Artigo 18todo rl:1S !lnbos de base retas, ligan- 5. Q.uando a dIstância entre as 11. Seçã,! 1/1 _ pire/to de passagellstlo pontos aproprlndos. pode ser ado- nhas da' balxl1-mllr dos pontos natu- %/locente . 1. E' defesa a cobrança de tax~lado parn o trno;ado da linha. a pa.r- ra.ls de entTada de tima b'ala eJt~ede Sub. Seção A _ Regras aplicáveis a .f'bre 'Os navios estrangeiros em ratezno J(,Ir àtt qual ó medida a extenslÍ'J do de vinte e qua.tro :nllhos. uma. linha j t"dos os nat1/os 1;1,e s~a slmpll'S passall~m no mar r.. Inlur lCJ'J'Horllll. , de base reta. de vmte e quatro mt· Intorla'. 'I

2. O lrarado destos linhas de base lhas é traçada no Interior da bala. Artigo 14 ::'. Somente por m"Uvo de remu-tlÍlo pode a-Iastar-se de maneIra apre- do maneira a comprendor a maior . _. . ~ertlçáo de determinados servt~oselúvcl dn dlrer,ão geral da costa: e as s\~perficie de âg\IB que fÔr posslvel S/u1tlflcaçao do direita de passagem ~restados a um navlO eslrang,llro deI:zonas de mar, situadas aquém dess!lS delimitar por uma linha de tal" com- moeen e I",oaSEagem peio mar territorial. estará.llnhllJ! devem estar EueclentE.'mente prjmento.-, . 1. Sob resel:\'a das disposlcõe& dos 8S11' suleito 110 ualtomento de fa:ías.dIlgntlns ao domlnlo terrestre para Que 8. As disposições prec~dent~, nlio presente:; artigos, os navios de todos Sst'!s serão cobratlas sem dlserlml-JRPjll.Ul submetldM ao regime de lÍguas se apllcam às. ba!os dll_1~ "hl<fórlcas", os Estados, ribermhos ou não do mar. ,naçao. I "lnt~rnns. nem a.DS casos em que é aplicado o gozam da direita de passagem Ino-. Artigo 19 ,Ço7tM~mll~l~:li~eoub~ep~~rr ~ã;:'s ,~~: s\stema de linhas de bases retas, pre- cente no mar terrltol·laJ. I 1, A jurisdição penal do Estado rr-vnróps de terreno d~scoberlas na mn- \'Ito pelo art. 4.' 2. A passagem é o fato de navegar Ibe1rlnho não se e:l:ercerá a bordo deTÓ bnlxll, ll. menos que faróis ou Ins- Artigo 8 !lO mar t.crrltorjaJ, seja para atlaves- um navio estra.ngelro. em trãnslto no

h ' sá-lo sem entrar nas águas Inlernas. mar territorial. J)ara dzten~ão de uma., falações fimIJares. que se I\C em per· Pal'a.os fins de delimitaçâo do mar seja para se dlrl"lr às águas ,inter- oessoal ou execução de atos de ins-ma.nentemente acima do uivei do territorIal as lnetalações p~rmanen- D!lS, seja para aJc~lIçar alto mar, vln'I'I,ru~b por motivo de llma Infraç110',""a~ tenham sido construIdos sõb1'e tes, tidas com... part~ ln!e",ranle do dos das águas internas, . uenal, cometIda a bordo do navto Itn~~ ~e;a~::::;. em que o método das sistema portuá.rlo~ que 1avançam li.o , 3. A passagem abl'ange o direito durante B passagem. r;alvo num ou'linhas de base retas se aplique con- máximo em dlrecno ao a to mar. s o de parar as máquinas e de llncorar.1 noutro dos rasos ~guintes: 'forme às disposições do § 1.9, pode-se conelderadas como faz?ndo parte da mas roment.c na medida em que a I ai Se as conseqUl-nc!as da inlraç!lO

'1 t d' I • o costa. ai po.ra.da ou a a.ncoragem consf.ltua in-I se cst~nderem ao Estado ribeirinho; ,de:~~r~~ fl~~a~ s:r:as~, oes·e~~!~:s~~s As enseadas que servem norm - cidente ordinilrlo da, navegação, ou bl Se a Infraçlio lõr de natureza Ieconômicos próprios da região consl- ~~~~rop~ani~1ga'e d~~ll~~~ ~ss~~~ se 1mponha ao navio por motivos de a. perturbar a paz públlclI d:l mís 0\1derllda e cUja realidade e importância tnrin.m sltundas, 'totlllmente ou em arribada forçada C!u .perigo iminente. a boa ordem no mar terrltorin':sejam claramente atestadas por longo oarte fora. do tracado I:eral do li- 4. A passagenl ·iJ mocente enquan- c) Se a as.~lstêncla dlls autm datl!!!luso • mite 'extemo do ma'r terrlt.orial. esta- to não atent~ con!.ra . a paz, a boa loca.is tiver sido pedldn pelo Capitão

5. O sistema de linhas de base re- rão compreendidas no mar territorial. ordem, ou a ~egurança do Estado rl- do navio ou pejo Cônsul do Estal'lotas não pode ser aplicado por um O .Estlldo rlbéil'lnho deve delimitar belrlnho. Esla passagem deve ele- cnja bnndelr~ é arvorada pelo navIo,Estado de maneira que venha a. se- precisamente estas enseadas e indlcá- tuar-se de."conformidade com os pre: ou .parar do alto mar o mar tel1:itoriaJ las nns cartas marltimas com os res- se;Jtes art1;;08, e outras regras de di dl Se tais medld~s fOI'.em 'l1eces.~a. ..de outro E1stlldo • pecllvos 1Jmltes os quais devem cons- relto InLernaclOnal. rias para 11 repressao do tráfico m-

6. O Estado ribeirinho deve' Jndl- tltulr objeto de' sUf!clenle publicidade. 5. A passag~m de, bllJ;cos de pesca ~JtD de entorpecentes. . ,(la.r com clareza as linhas de base estrangeiros nao é conSIderada como ~ A di I - I _ _:reI"" nos c"rta's m"·f'lmas. asse"u- Artigo 10 . inocente se êsles barcos não se con- _. s SPodsl~oletS ndo m

E<\, ndll:> C;°bml

~ "~ ~... _ formam com as leis e regulamentos lurometem o re o o s.a o 1'1 e ..:tllndo-Ihes a sullclenf,e publlcldade. 1. Uma Uha é uma extensao natu- que o Estado rlbrrlnho pode promul- "»110 de t.emar tôdn. as medidas aU-\, Art,igo 5 ral de terra. cercada de "água. e que ~ar e pu"Jjcnr com o fito de lhos tO.l'lzads.s por lIUa ICl;loln,lí"l parlt pr?-

fica descoberta. na maré alta. ' proibir a p'esca no mar terrJtorilll - Iceder a prisões ou a atos de Instru~ao1. As dgullS sltuadlls do lado dll 2. O mar territorial de uma. ilhll . ' a bordo de um nRl'io l"sll'nnl!e!rn 1'111&

linha de base do mar territorial, que é lllltdldo eonforme às .dIsposições doS gn~ão°Je ~~I~s t~~~m:r~~O~r~~a.ro~~~ ~M.e ue!o ma" territorIal. p~r"intlofaz frente à terra, consideram-se presell.tes artigos. bandeira -~. â'lllas JnJernss •pn.rte da9 nguas Internas do Estado. ArUgo 11 • Artigo 15 I . 3, Nos casos previstos nOS H 1.. e

2. QUll!ldo a adoção de uma 1101111 "I:C do pre.s"llte arlgl'. P Eltndo 1'1-de base reta, conforme ao a.rt. 4.q. 1. Por balx!os a élL;ecD2rlo enten- 1. O, Estado 1'iberinho não deve en- j''';rlnho deve, se o CilPl1ã, lho pe.­tem por efeito en~lobar como âguas dem-se as elevações naturais de ter- Iravar a i'llssagem lno.Çtonte n::l mar -1". nvJr"" I' .,,'o.·do'1" rOJl"u'.r ,lofnternns zonas que eram antes con- reno que são cercadas pelo mar e des- terrllorlal. ~" . êstado da bandeira, Antes do. :".""lllderad!lS como parte do mar terrl- cobertas pela. maré baixa, maS cober- ~. O E:stado ribeirinho deve fa.z~r 'll'alquer medida. P fuolUtl\f (I •.~.~torial ou do alto ma.r. o direito de las na maré alta. No caso em que os saber, de maneira a,propriada. todos laelo entro esta autoridade e a tri­pru;sagelll inocente. previsto nos IU'- ba.lxios dp_'cob~rlog S" MJlem. tot9.1 os perigos de que [~nhll conbec~men. "1ulacão. Em caso d~_ urlJmt~ neces"tlgos 14 11 23, se aplica a essas águas. ou parcialmente, em relaçao ao con- to e que ameacem a navrgação no "IdAde esta notiflcnçl1o p'!db ~!'r fel"I A ti 6 tlnente ou. II uma ilha. a uma dlstân- ma.r territorial. !a, enquanto a'. medld~s estão em

r go cia que nao ultra.passe a extensão do ! ""-so de exeCUta0.O Umlte externo do mar terrlto- ma.r territorial. a Ilnhll da ba,lxa-mar Afllgo 16 I 4. Ao examinar se a prlsã'l deve e

l'1al se define por uma linha. cada sÔbre êsses balxlos pode ser tomada 1. O Esta'do ribeirinho pode tomar., COq\O deve ser felta. a autoridade 10-Um de cujos pontos se situa a uma como !Jnha de befP llltra medir a no mar territorial as medidas ne. ~al levará em conta os Interêsses da.disU\ncla. Igual à extensão do mar largura do mar. territorial. cessárJas para impedir llôda. pas.sa~ navegação.territorial, do ponto mais próximo da 2. No caso em que t\ rnlxl~ a. gem que não seja Inocente. ,5. Se a nav:o esl,l'an~eJro. vindo delInha de base. ~~s;obJ~~n~a ~~he~ntin~:t/>me~u d~ ~. Em relação aos navios Que se podo estrangeiro, não faz senão pu.\ Artigo 7 uma ilha. superior à largura do mar dirigem àI águas Internas, o E~tado ~1I1' no mar territorial ts~m e~~Tj nhBS

territorial não tem êles mar terrl- ribeirinho tem Igualmente o dJrelto agu\l.S Internas, o Es a o r." r n o1. O presente artigo se refere ape- t lal Ó I de tom1!' med'das nect'l'sárias para Dão pode tomar qualqupr medda com

nns às balas que SÓ têm um EstadoIOI' pr pr o. prevenir l.õda violação das condiçõs-s " fito de proceder a 'I'Iordo a prleõeacomo rlbelrinho~ . Artlge 12 às CjuaJl!I está. subordinada a admls- Im ~ al~. de instl'uoi' o. por motivo

2. Para 08 fms dos llresent.cs ar- t Q d ..... d d Is ES- são daqueles nac!os nas referidas de lnfraçao penal. ~ornehda <JtItes da.tlgos. urna baia é uma reentrância ,:;.' u~ fO a~ co vaS • e lI~Gtof águas ent.rllda do navio no ma.r ter:ritorJaldbem oarcada, cuja penetração nas ter- '"~os se "e rall l:m (JII sno es, ' ,

:aSexta-feira 25

&ZSEE_!E5!Dt~RfO PO CONGRESSO NACroNAL (Seção Ir

SEAgôsto de 1961 4783

ou detençãomesmo paraautoridadea

/' .Artigo 20 ()IItrós Acõrdos fnternaclonais em vi- Reconhecendo que as diS'1Slções nal8, expressamente previstos emgol." enbre Estados que dêles parMct- IIeguin tes adotadas pela. Conierêncla tratados internacionais ou ilIOS 'pre-

1. No exercício de sUl1,jurlsdlçao el- parn.. . das Nações Unidas sôbre o direito do sentes artigos. _ Nenhuma mudança.

~em relaçáo a qualquer pessoa a Mar. reunida em Genebra de 24 de de bandeira. pode oc.orrer no curso

roo. o Estado ribelri.nho não deve- Artigo 2&, i, fevereiro a 27 de abril de 1958, ,slW. de uma viagem ou I de uma escala,{leter, nem desvl\lr de sua rota, um A presente COnvenção ficará, até 3 e~ ~ê~mos gerais.. declaratórias de salvo em casos de transferêncw. real

avio estrangeiro que atravesse o mar 'de outubl'o de 1958, aberta à assina tu: l1t'mcl~los estabeleCIdos de dlrelt? in- da pro1'*'dade ou de mudança deritorial. ' . ra de todOs Os Estados membros da ternaclOnal, , _ ,mal;:; "'~,' , . I

2. O Estado ribeirinho não pode Organização das Nâções Unidas, ou <:,onYil'aUl lias dispo$lçoes seguw- 2. NaVIO que navega sob bandeirasIlrattcar, com relação a êsse navio, de uma Instituição especializada, bem teso de dois ou mais Estados, e q~e faz.tos de execução ou medidas preven- como de qualquer outro Estado, con- ,Artigo 1 uso delas-conforme sua convemência.jtlvas em matérlg civil, a não ser que vidado pela AsSembléia Geral das Na- Entende-se por "alto mar" tôdas não pode se aproveitar pero.nte um~ façe. em virtude de obrigaÇÕes con- ç6es Unidas para subscrever a Con· llII partes do mar' que não pertencem terceiro Estado de nenhuma das na-!traidas ou responsabilldades assumi- venção. a!> mar. territorial ou águas internas cionalidades em' causa e pode ser as-'iias pelo dito navio, no curso ou em .A.rtlp;o 27 de um Estado. ~~lela..dO a um, navio sel1l; nacionall-I!~záo da. na,vegação quando dessa pas- u<w~g'em pelas águas do Estado rlbeirl- A presente Convenção eslá sujeita.à Artigo 2 Artlgo 7~ho, ratificação, Os instrumentos de 'tat!- Estando o Alto Mar. aberto a tMas As dispos;ções dos 'artigos prece~

3. As disposições do pe.rágrafo pre- ficação serão depooitados junlo ao llII nações, nenhum Estado pode pre- dentes não prejulgarão em nada a'ícedente não comprometem o direito Secretário-Geral das Nações Unidas. tebder 1....ltlmamente submeter qual . qUes'~o dos navios que esteJ'am no

~I~o 'Es'-do rtbel'rl'nllo de tomar medl- . ~.. - ouiI1 ... Artigo 28 quer parte dêle a sua. soberania. A serviço oficial de uma OrganizaçáO' as (.e execução ou medidas preventi- , . _ liberdade de alto mar se exerce nas lntergoverna.l11ental e arvorem o pa.-'I'i'as em matéria civil, autorizadas por .' A pl'~sente Convençao estará aberta condições determlluidas pelos preson- vllhãoda Organlzáção.!tiua legislação. a respeito de um navio a adesao dOB Estados q~e se inc:uem. tes artigos e demais regl'lÍS de diren,ol,estrangeiro que se detenha no mar em qualquer das categonas mencIOna·, internacional. Compreende, princl- ArtigO 8

f:

lterritorlgl ou que o' atravesse, prooe- das ~o artigo 26. Os 'lnstrum~ntos de palmente, para os Estados rlbe.!I'inhoo, L, OS navios de guerra., gozam emidem; de águas internas. adesao serao deposite.dos junto ao Se· ou -não do .mar: - alto mar-de inteira Imunidade de ju-fubseçãc. C - Regras 'apliclÍveis _I!0'~ cretá:rlo Geral das Nações Unidas. 4) a' liberdade de navegação; rtsdição em i'elação ,a Estados <;)UtrOlS. fiamos de Estados, outros que 1!CtO Artigo 29 b)~ a liberdade de pe,sca; I _ que não o Estado de sua própria

'. luWíos ãRJ guerra ..•• e) a llberdade de nêle cClIJcar cã- bandeira.1. A presente Convcnçao entrara em bos e oleodutos submal';nos' 2. Para efeito dos presentes artl-

Artigo 21 vigor trinta dias depois da data em .d) a liberdade de sobrevôo. gOs, a expressão "navio de guerra"i t' bse - A que ~e houver deposltado)unto ao Se- Estas - liberdades, ' assim como as designa um navio pertencente à ,ma-

r'" ~s~~rp~~:~:U:::~~Oll ~~io,s c~e~'io-Geral das Naçoes Unidas o outras liberdades reconhecidas pelos rlnba de guerra de um Estado e qUE" ti d r vl~eSlrt.J0-segundo in~trumen to de ra· prlncipio,s gerais do Direito Interna- traga. os sinais exteriores distintivosde, Estado des na os 9. Ins comer- tlflCaçao ou de adesao. c!ona.I, são excradas por todos os dos navios de guerra de sua naclo-~la(/;. , '.- 2. Para cada um dos Estados C/ue E!;tados levando-se 11a devld? conta naUdade. O comandante' deve estaI

Artigo 22 houverem ratificado ou aderido i:\e- o interêsse que a. 'liberdade do alto Estados levil.ndo-se na devida conta, . - pois do depósito do vigésimo-segundo ta· d d'l rinho, ou de trânsito.. e os particula-

, 1. As re~ras prevIStas na subseçao instrumento de ratlfica(;ão ou adesão" mar represen pllra ca a um e es. a serviço do Estado; seu nome deveH.A. e no artigo 19 se aplicam l!-os n~- a Convenção entrará em vigor no trl- Art,igo 3 figurar na. lista de oficiais da. frotai ",los do Estado; destinados a. frns nao géslmo dia depois do depósito, por 1. Para gozar da liberdade do mar militar e a respectiva. tripulação ·de.I eomercials., o por êste Estado, de seu próprio ms- em Igualdade de c"n:di,~~s com os IVO' est.ar submetida nas regras de

2. Salvo as disposições, fi, que se re- trumento de retificação ou adesão. Estados ribeirinhos, os Estados 'sem disciplina militar.'tere o parágrafo precedente, nenhuma ,'disposição dos presentes artigos atln- . Artigo 30 litoral deverão 'ter livre acesso ao Artigo 9Ce as imunidades de-que goza~ éstes 1. Expirado o prazo de cinco anos, mar, part éste efeito, os Estt.a:os

dsi- Os navios pertementes a um Esta.-

- ·navios por fôrça de tais artIgos oUa contar da datJl, da entrada em vi_tuados en .'e o mar e umt

E.& a dO es- do. ou oexplorados por êle. e âestlna.­(Ie outras regras de direito 'intel'naeio- gol' dest.a. convenção, quaiquer etas provido de litoral, garan irao, e co- dos sóm'ente a serviMO governlllmen-

mum acôrdo e conferme às conven- ""naI. .- 'Partes Contratantes poderá a qual- 'çôes internacionais ~em vigor,: tal, - não comercial, gozam. em J11t<J,subs81ião D' - Regras aplicáVeis aos quer mo~ento formular o pedi~o -~e a) ao Estado sem litoral, em base mar, de inteira. imu.nldade 'de juris-

, navios de guerra sua. revlsao por melo de notitlcaçao de reciprocidade, o _ livre trânsIto dição em relação a qualquer Est.'ldoescrita dirigida ao Secretário-C'eral, tó ' "I outro, que não o Estado de sua pr6-

, Artigo 23 2. A Assemblêia Gltral das Nações através terri no de cada um de es, pri& bandeira. _, UnidaS decidirá sôbre as medidas a li) aos navios. que arvorem a ban·

. No caso ~e Inobservância. por parte 10mar se fár o caso acêrca de tal dei·ra' dêsse EStado, um tratamCl'lo o ArLig<l 10.féill 11m navIO ,de .guerra das regras do pedldô. ' ln'g~llos aoou laoconCn~vldolo dae s([eUUSalqPUreOr'PrEsiO~ 1. Todo Estado deve tomar, a res-(Estado rlbemnho sôbre a passagem - A ti 31 w, W to d' "b·no mar territorial e o nÍío atendimen- r go tado, no que concerne ao acesso nos pel o .naVlO que arvore sua an-

tá i G I d N - U I t It' , 'iL' - delra -as medidas necessárias para1;0 à intimaçáo que lhe fôr feita -para O Secre r 0- era as açoes n - por os mar lmos e sua Uo caça0.' assegUrar a segurança no mar, 1l1'!U-I>e submeter a elas; o Estado ribeirt- das·comunicará a todos os Estados- ·2.' Os Estados situados entre o mar cipalmenLe no que diz respeito a:nho poderá exigir a sua salda do mal' membros das Nações Unidas ·e. aos e um Estado, ,sem litoral res.olverão a) emprêgo de Sinais, manutençãoterritorial. .,~ 'demals Estados mencionados no ,ar," de comum acôrdo com êste levando

,Ligo 26: em conta os direitos do Est9.da ribei- das camunicações e, prevenção con:-SEGUNDA .PARTE a) As assinaturas apastas à prc- ríitho ·ou de trâns!lct, e as pàrticula- tra abalroamento;, 'Zo/la Cantlgua , sente Convençáo e o depósito de ins- ridadÊi.s do Estado sem litoral. tôdils li) corriposiç~o e 'condições de tl'a­

trumento de ratiflcaçjio õu de llde- as qúestões relat.ivas à liberdade de balho da. tripulação. 'levando emArtigo 24 são, conforme' aos artigos '26. 27 e 28; trânsito e à igualdade de tratamento conta os diplomas ·lnternaclonais

1. O 'Estado' rlbel'rlnho pode exer- '0) A data em que a presente Con- nos'porios, caso êsses Estados já. não aPIl)~áVeistemãmatérlade_tradbalho;l• é t á. em vigor conforme ti i d - Ulie na c cans ruç o e armaçao o ,navocer O· contrôle necessário sôbre uma vençaatl n 2r9ar , par II pem as canvençoes r - e sua. capacidade para navcgar.

_ hona do '.I,to Mar' Mntlgua a seu mar ao ar go ; . cional$ em vtgor. A t d'd- ~ r. ~ c) Os ,pedidos de revisão apresen- 2. o prescrever es as me I as,

·territorial com o fim· de: ' . tados conforme ao artig~ 30. ,'Artigo 4 cada Estado deve se eonformar ..ãsa) prevenir as contravenções a suas - Todos o;; Estados ribeirinhos ()li n o r mas Internacionais geralmente

leis de põllcla aduaneira, fiscal, S(J.ni- Artigo 32 não do mar, têm o direito de nave- aceí~as e tomar tôdas as disposiçõestária ou. ~e, ImIgração, cometidas ,e~ O original da presente Convenção, ~.ar em alto mar navios que arvorem necéssárlas para. lhes assegurar"6eu temtorl,o ou no mar tE!,rritorlal. cujos 'textos chinês. Inglês, espanhol. a sua bandelra~ re§1le.lto.

b) 'reprimIr as contra,:cnçoes a es- francês e rússo fazem igua1mente fé, Artigo 11tas mesmas leis, cometIdas em seu será deposLtado junto ao Secretárlo- Artigo 6, 1. No caso de abalroamento, ou

J ter)':t6rlo ou no mar territorial. 'Geral das Nações, Unidas, o qual eu- 1. Cada Estado fixa as condi"ôes, qualqueroutro. incidente de navega-2, A zona contígua não POde esten- v/ará cópias certiftcadas a todos os segundo as quais contere a. sua! na- ção, ocorl'ldo a um navio em alto

dero~l além de doze milhas contadas Estados mencionados no artigo 26.. clonalidade aos navios e 11181 concede mar e que passa acarretar a respon­da linha -de base que serve de ponto Em fé 'do que, os plenipotenciários matrícula e o direito de arvorar a sua sabllidade penal ou disciplinar dode partida para medir 11.\ lárgura do abaixo asslhados, devidamente auto- bandeira. Os na.vlos têm'a nacionali- capitão, ou de qualquer outra pessoamar territorial. rlzados por seus, respectivos Gover- dade do Estado, cuja bandeira tenham a serviço do navio, nenhuma ação

3. Quando as cotas de dois Estad?s nos,' assinaram· esta Convenção. o direito de arvorar. Entre o EStado penal ou disciplinar pode ser inten-estiio situadas frente a frente ou s~o Feita em Genebra, aos vinte e no- e o navio deve ex.istir um vlnculd tada contra êles a não ser peranteadjacentes. nenhum dél~s terá.. o dl- ve de abril de mil novecentos e cln- substancial. O Estado deve prlnci- as autoridades jÜdlcJals ou' admlnis-reito, salvo acÔrdo em contráriO, ~n- qüenta ta oito. palmente exercer, de modo ,efetivo, trativas, seja do Estado da bandeira.,tre si, de estender sua zona cantigua, jurisdição e contrôle nos planos téc:, seja do Estado da, naclonalÍtlade dealém da linha mediana, cada um de . NAÇOES UNIDAS nlco.' admln!strativo' e 8Ocla.l, sÔbre tais pessoas. 'cujOS panlos seja eqüidista':lte dos CONFERENOIA SOBRE DIREITO os navios que arvorem a sua ban- 2. Em matéria disciplinar, ° Esta.-pontos mats próximo;; das linhas de , DO MAR deira. do que haja expedido o certificadabase a partir das quais é medidaa. 2. Aos navios, aos quais hala con- de comando, ou o certificado de ca.-extensão do mar territorial de cada Convençao sôbre o Alto Mar, cedido o direita de arvorar 9. suapacldade.é o dnico .competente Pllra.um das referidos, Estado~. (Texto definitivo a:dotada peja. bahdeira, o Estado entregará os declarar, depois de processo regular

TERCEIRA PAR'!1i: . ·donferência.) -. competentes documentos., em direito, a. retirada désses tltulos,-, mesmo que o titular não tenha a. na"

Artiqos FinaiS ' Os Estadas pal'tes' na ,presente Con- ~tigo 6 clonalidade do Estado q\l:e OS expé-. '" -. v'ençào ' , " 1.. Os navios 'navegam sob bandeira. dlu. .

ArtloO ~5 Desejosos de codificar as norJnAS de um só Esta<!<> ",se acham sub- .3, Nenhum arrestoAs disposições da presente Conven- de .dlrelto internacional relatlvl\.5 ao mel.idos à sUa juri§dição ~x_W.!!I,VIl IpqcJerá ser deQretado

I çâD náo-infringem as Convenções ou Alto Mar e alto ma.r. salvo: casos excepclo- ~tos de instrução, por

Agôsto de 1967

Artigo 29

- Artigo 3D

As disposições da presente Conven.ção não infrinllem as convenções ououtros acõrdos IntenJaclonals em vi­gor entre Estados que dêies parllcl­pam. '

Todo Estado deve tomar as medi.das legislativas necessárias para queos proprietários de navios que pos­sam provar que sscrltlcaram umll ân­cora, uma rêde ou qualquer outroaparelho de pesca para não danifi­car um cabo ou um oleoduto subma­rino. sejam Indenizados pelos proprle­lários do cabo ou do oleoduto, desdeqeu tenham tomado anteriormentet6das as medtdas de precaucão ade­quadas.

Artigo 28

Todo Estado deve tomar as me­didas legislativas necessárlllS para que1IS pe~soas submetldllS à sua juris­dição. proprietárias de um cabo ou deum oleoduto em alto mar, e que, aocolocar ou repamr êste eabo. provo­quem rompimento ou danificação deum outro cabo ou de um outro oleo­duto, fiquem obrigadas às de.~pesa.t­de consertos.

Artigo 3J

A presente Convenção ficará, at631 de. outubro de 1958, aberta à assl.natura de todos os Estados membrosda organização dllS Nações UnldM

Al'tigo 25 ou de uma agência especIalizada. bem1. Todo Estado deve tomar medl- como de qualquer outro Estado con­

das para' evitar a poluição dos ma- vldado a. subscrevê-la, pela Assem·res, resultante da Imersão de residuosIbléia Geral das Nações Unidas.racl1oatlvos. levando em conta as nor-mas ~ regulamentos. elaborados pelos I Artlgo 3torgalllsmos InternacIonais compelen- A presente Convenção está. SUjeitateso à ratificação. Os instrumentos de ra.-

2, Todos o.~ _Estado~ devem cooperar Uflcação seráD depositados juntos ao0001 os organlsm_os i1!temaclonals Secretário-Geral <l1lS Nações Unidas.competenles para a adoçllo' de medl- -das que evItem a polUição doo mares ,Artigo :liou do espaço aéreo sobrejacente, . ' - \orIunda dé quaisquer atividades que A presente Convenção estará ab,erta.comportam o empré~o de matérias à adesão dos EstadOS que se Incluam 1radioativas ou outros agentes nocl- em qUalquer dM caterorlas mencto-- JvOli. . nadllS no artigo 31.

na zona conUgua. tal como está de- Artl~o 25finida no art. 24 da Convenção só-bre o "Mar Territorial e Zona COll- 1. Todo- Estado tem o direito detlgua", a persegulçãó só pode ser colocar cabos e oleodutos submarinosinIciada por motlvo de violação dos no leito do alto mar.dtrel\os Qu.e a institUição da referida 2. O Est.ado ribeirinho não podezOllaootem por objeto proteger. entravar a. colocação ou a manutel1-

2. o direito de perseguição cessa cão dêstes cabos ou oleodutos, ressal­no momento em qUe.o navio pers~- vado o seu dlrello de tomar medidasgUido entrn no m.àr territorial do pa~s razoáveis para a exploração da plata­a que perte:r;ce. ou no de uma tel- fonna continental e o aproveltamen-ce!rll, potênCia. _ . . to de seus recursos naturais

3. A perseguição nao se consideraraI' .começado. enquanto o navio perse- 3. Ao Co:llocar e:tbos ou oleodutos. ogl1idor não Nver certeza, pelos meios Estado em questao deve levar devl­práticos dc qUe dispõe, de que _o nlt- dllmente em conta os cabos ou 011'0­Vio perseguido ou uma de SUll$ em- dutos jlí Instalados no leito do mar.barcnções, ou outras embarcações que Em particular. ná{, deve comprometertrabalham em equipe e ut!llzam o nlt- as pOEslbllidades de reparaçào dos ca·vlo perseguido como navlo-mác, se bos 011 o:eoclutos exlstttntes.acham no Inlerlor dos limites do marterritorial ou. se fõr o caso, na zOlla Artigo 27contlgua, A persegUição nÍlo pode ser -Iniciada anles da emissão de um sInal Todo ,Estado deve 10mar as medi-de detenção, visual ou auditiVO, dado díl;S leglSlatlv~ necessárias_segundoa uma distância de onde possa ser a;s quais cons~ltuem lnfraçoes, susce­visto ou ouvido pelo navio perseguido. t1ve!s, de _sançoes, o rompImento ou a

. _. daDlÍlcaçao. por um navio que arvore4. O dIreito de per,segulçao so pode o seu pavilhão. o,u por pessoa sub­

ser exercido por navIOS de guerra ou mel,ida 11. sua jurlsdJção, de um Caboaeronaves mllltar~s, ou outros navto.~ submarino em alto mar, caUsado vo­ou aeronaves destmadas a um s~rvlQo luntàrlamente oU por negligênciap(lblico ~ especialmente, autonzados CulPOSIl e que possa Interromper oupara o dito flm.. entral'nr as comunicações telegráficas

5. No caso de perseguição efetunda ou telefônicas. assim como o rompi.por um:} aeronave: mento e a dllnlficação. nas mesmas

ai as dlsposições.dos H 19 a :," do condições, de um cabo de alta tensãopresente artigo se aplicam 1llU/alís ou de oleodutos submarinos. Esta.mutimdis a esta espécie de perseguI- disposição não se aplica aos rompl-ção; mentos ou llantflOllções CUjos autores '

bl a aeronave qUe dá a ordem de 50 busquem o fim legitimo de prole­parar deve ela própria. perseguir aU~ ger sua vida ou a segurança de seWlvamente o navio até que um navio navios. depois de tomar as precauçõesou uma aeronave do Estado ,rlbeirl- necessárias para evitar os l'omplmen­nho. alertada peia aeronave. chegue los ou danos.'e continue a perseguição. salvo se aaeronave pode por si só deter o na­vio. Para justificar a inspeção~ de UIllnavio em alto mar. não é suflclenteque éste tenha sido simplesmente lo­calizado pelll aeronave como autor deuma Infração ou como suspelln deuma infração. se não foi. ao mesmotempo. intimado a -pa~'!:r e nÍlo -foiperseguIdo pela própria aeronave oupor outras aeronaves ou navios. quecontinuam a perSêguição sem Inter­rupção.

6. A soltura de um ,navio, detidoem lugar sob jurisdição de um Es­tado e escoltado até um pôrto dêsteEstado para efeito diJ visita pelas au­toridades competentes, não pode sereXlldda pelo simples fato de terem onavio e sua escolta atravessado umaparte de alto mar. quando as circuns­tâncias tomarem necessária esta tra.vessla, . ,

7. Se um navio foi visitado ou apre­sado em alto mllr 'em circunstânciasque não justifiquem o exerciclo do dt­reito de perseguição. deve ser êle In­denizado de qualqUer perda ou dano.

,Artigo 24

Todo Estado deve esta.belecer re­gras que visem ~ evitar a polutçáqdos mares por hldJ'ocarburos espa­lhados por navios ou por oieodutos.ou qeu se derivem da utilização e daexploração do solo e do subsolo sub­marliío, tendo em conta as dispOSI­ções convencionais que haja sõbre amatéria.

DIA=!IO DO CONGRESSO NACioNAL (Seção I)4784 €;::::ta-fc'ira 25,e::::=

IllUtrn" [IUC nõo as do Ebtlldo do lJn- Artigo 18jVJlI1íi'J. Um navio ou uma aeronave pode\ ArUgO 12 consenar sua nacionalidade. não 000-

1. 'l'~Jo E.::tado dçve obrJg.ar o Clt- tante b:n'er-se transformado em na"

~uuo do navio qUe nUl'cgue sob (ua via OU aeronave plra:a, A conserva­andeira SemlJle que (l capitão poso l;lio ou a perda da nacionalidade é

fa.zê-Jo tem grave p~rlgo para v determinada segundo a lei do EstadoavIo, a trlpuln,ilO ou os passll~- que concc'de essa nacionalidade.

tos: -'I ClJ a prestar lmist[ocla a qualquer ArLlgo 10lPCSSOll I<ncontraua JJO mar em pcri- TCicJO Estado pode apI'esar um uo.-Igo d~ perdcr->,~: vlo ou uma aeronave pirata. ou umI 1') tl la' dJI'Iglr com tôda velocloa- navio capturado cm conseqUl!ncia de~ posslvel em socorro de pessoas l!Jn atos de pirataria e que está em poder

!ller1t:o iminente, Cju~dl> informado dos plratas, beni como apreender osele Que necessitam de assistência, na bens encontrados a bordo do dito na­medida em quo sé póssa razoàvel- vio OU aeronave, em alto mar ou em

IIllen1e contar com esta ação do SUa out,ro lugar núo submetido à jUrlsdl­parte: 'ç.áo de qualquer Estado. Os tribunaisI el depois -do llbab'onmento, a pr!'s- do Estado que efetuam o apresamento_ItKr auxilio ao navio abalroadO, K SUll. podem se pronunciar sõbre as penalftripulação e a seus passageiro.~ e. que devam ser apUcadas. assim como

Iquando possivel, a. cmnunlcllr-lhe o súbre as medidas que devam ser to­i~ome de seu próprio navio, seu pôr- madas em relação aos navios, às al'­,11:0 de re/i'.istro e o pôrto mals pró,,!- ronaves ou aos bens. ressalvados osi mo em que tocará. direilos de terceiros de b9a-fé.I, 2. Todos os Estados ribeirinhos ps- Artigo 20

I'~IJnularflo a erlaçáo e a manutencãode um serviço adequado e eficaz de Quando a camura de um navio ou

I busca e de salvll111e.nto para gaTalV uma acrdnave. -sllspeitos de piratarIa.Jtil' n segUrança. no mar e sObre o houver sido efetuada sem motivo su-­mar e assinarão. quaudo as clrcUns- ficlente. o Estado captor se tornatâncIas assim e eldjam, acOrdos re- responsável. em relação ao Estado darglonals _de cooperaçÍlo mútua com os nacionalidade do navio OU da aero-IEstados vizinhos. nave, por qualquer perda ou dano

" Artigo 13 causado pela captura.

Todo Eslndo' deve tomar meCJ!das Artlgo 21'l'f1cazes para impedJl' e punir o Tõda captura. por m.oH vo de _plra-'ü'ansporte de escravos em navios tarla.. só pode ser executada por na·

[

,utOrlZ3dOS II arvorar sua bandeira vIas de guena ou aeronaves militares" para .Impedir o U!'o Ue~al desta. ou por outros navios ou aeronaves.para aquêle fim. Todo escravo que encarregados de um serviço públicol5e refugie em um navio, qu51quer e devidamente autorizados p a r a

I Que seja a sua bandeira. estará, Ipso aqúi'le efeito.tavlo, livre.-, Arllgo 1't Artigo 22

1. Salvo nos casos em que os atosTodos os 'Estados devem cooperar, de deter e revistar se fundem em

na medida do possivel. para a re- podêres concedtdos por tratados apressÍlo da pirataria em alto mar. ou navio de guerra que encontre em altoem outro lugar que não se ache sob_ -mar um navio de comércio estran-jurIsdição de qualquer Estado. gelro não pode revistá-lo a menos

Al'Ugo 15 que tenha motivo sério Pllra supor:a) que o dito navio se dedica à

Con;;tJ[uem atos de pirataria os pirataria; ouenumerados a seguir: -b) que o navio se dedica ao ,tráfico

1. Tarlo ato !legal de violência, de de escravos; oudetenção ou qulilquer depredaçãl:l cu- c) que o navto, arvorando bandeira:meUda. pam fins pessoais. pela trl. estl:angeira, ou recusando-se - li, içarpulação ou pelos passageiros de um sua -própria bandeira. tem de filIo Il:navio privado, ou de uma aeronave mesma nacionalidade _do navio del'rlvada, e pratlclldos: guerra.

til em alto mar, contra um"" outro 2. Nos casos previstos nas allnellSa, b e c, o navio de guerra pode pro-­navlo ou aeronave ou contra pessoas ceder à verificaçáó dos documentO!!ou bens a bordo déles; que autorizam o uso da bandeIra.

o) contra um navio' ou aeronave. Para éste fim, pode enviar ao naviopessoas ou bens, em lugar não sub- suspeito uma embllrcaçáo sob o co­metldo à jurisdição de qualquer Es- mando de um oficIaI. Se. depois dotRdo. exame dos documentos ainda persls-

2. Todo ato de parLlelpação volun=- tirem as suspeitas. pode proceder. aUrla. na utUlzação de um navio ou bordo do 'navio. a um exame ulterior.de uma aeronave. quando aquêlll que que deve ser efetuado com tMas 1ISos pratica tem conhecimento dos fa· atenções possíveis.tos que dão a este ou a esta aeru- 3. Se as suspeitas forem infundidllSnave o caráter de navio ou de aero- - e o navio detido não tiver cometidonave pirata. ato que as justlflque, deve êste ser

3. Tôda. ação que tenha por fim indenizado de qualquer perda ouIncitar ou ajudar intencionalmente a dano. Artigo 2a "prática de atos definidos nos 11 1q• 2q do presente artigo. 1. > A perseguição de um havlo es-

ti 16 trangeiro pode ser empreendIda se asAr go autoridades competentes do Estado

Os atos de pirataria definidos no ribeirinho tem motivos fundados paraart. 15, perpetrados por um navio de constderar que o navio Infril1g1u asguerra, ou navio ou aeronave de Es· leis e regulamentos do Estado. Estatados. cuja tripulação se tenha llmo· perseguição deve começar quando otlnllllo e se tenha apoderado do nà· navio estrangeiro ou uma de' SUllllvlo, são assimilados aos atos pratica- embarcações se acha em águas inter-dos por navIo prlvado.- tlllS. no mar territorial ou na zona

Artigo 17 conUgua do Estado perseguidor enliopode prosseguir além dos limites do

Cúmlderum-se navios ou -aeronaves mar territorial ou da zona. cont1gua.pil'lltas os destinados pelas peSSDlIS a menos qUe não tenha sido inter­que exel'cem efel.lvamente o contrõle rompida.. Não ê necessArlo que o na·t!D~.Ulelill.lOS a cometer qualquer dos vlo, que manda parar um navio, e~'atm prnvlstos no art. 15. O mesmo trangeiro navegando no mar terrlto­sc lljJIJCII fWS navios ou aeronaves que rlal ou na zona contlgua, all se- acher.ervlrclIJ -jJura pratIcar tais Iltos. In- Igualmente no momento do recebi­qurmto continuarem sob o conUóle mento da ordem pelo navio Interes­tios que os houverem praticado, sado• ., o navio estrangeiro se acha

:" Sexta-feira 25 DIÁRIO DO CON.GRESSO NACIO~JAl (Seção I) Agâsto de 1967 4785."

Os instrumentos de adesão llerâO do alto mar, contidas nos artigos que ciações, Il pedido désse ll'••tado ribe~ j :lo Os membros da c-~milisão, um"'epositados junto ao Secretário Geral se seguem. '" rlnho. a fim de tomarei••, de oomulrl dos quais será encarregado das fun-

,das Naçóes Unidas. 2. Todqs' os Estados deverão adotar aCôrdo, as medidas necessárias para. ções de,presldento, serão nomeadQs, deMUgo 34 ou oooperar com ,outros Estados para ,a conservaçáo dos recursos' vivos do comum acórdo pelos Estados IItigan-

a adoção de medidas apllcávels aos alto mar; na referida zona. teso ,dentro de três meSe3, a contar do1. A presente Convertção entrará seus próprios nacionais e que poderão 4. Todo Estado, cuJcs naclonais sE! pedido de ,solução do litlglo, cQnsoan-

~em vigor 'trinta. dias, depois da. data. ser necessárias para a conservação dediquem à pes~a em zona do altd te as disposições do pre~ente artigo•.em que se houver depositado jU11to 'dos recursos vIvos do aHo mar. mar, adjacénte ao mar territorial d; Não havendo acôrdo, Berão. à solicl-ab 8ecretârlo Geral das Nações Unl- Artigo' 2 ' um EStado I.hírinbo, nãIJ pode apll-' tação de qualquer dos, Iltlgantes no-<llJ,,~ o· vlgésimo·segundo Instrumento car, nessa zona 'do alto mar, medidas meados. dentro de um novo Pl'SZO elede ratificação ou de adesão. Para os efeitos da. presente Conven· de conservação contrárias 'M adota- três meseS', 11elo Secretárto Geral das

:Z. Para. cada um dos Estl(dos, que ção a expressão "conservação dos re- das pelo Estado ribcirinho, mas pode Nações Unidos, em oonsulta com oshouverem rattflcado oU ll.derldo de- cursos VlYOS, do alto mar" cobre o. inlolar negociações com o dIto Esta- Estad!,s dr.õavindos/ com o Pres',dente:pois do dep6sHo do vigésim(}-segtmdó conjunto de medidas que tornem pos- do, com vistas a tomarem de comum da Corte InternaCIOnal ,de Justiça e~strumento de ratlflcaçãó ou adl'!.são sIvel o rendimento const.ante optilllUm Bcôrdo, medidas nccessárias para ft cem o Diretor' Oeral da Organlzar,l\lla' Convenção entrará. em vigor no de táls recursos, de maneira a elevar conservação Ols reoursos vivbs do alto das Nações 'O'nidas para a Alimenta­trigésimo dia depOis do depósito. dos ao máximo o suprimento de produtos mar na. citada ZOIlIl, çâo e li. Agricultura, entre pessoas de­Ileus próprios !nstrumellto& de ratiri- marinhos, aUmentares e outros. Os 5. Se os Estados interessados não vidllll1enre qUl!lírlcaclas e;,colhldas fo~

, caçi'to ou ade.si'to. progra!Ilas de conservação devem ser puderem chegar, dentro de doze me. ra dos Estados em lltígio; e espeollltis-Artigo 35 estabeleoidos com vistas ll. ll.Sseguríl!', ses, a acilrdo qUanto às metlldn.s de tas em questões jurídicas, admtnlstra­

primeiramente, o. abastecimento de ctl1l~e~VàÇão, qualquer dllS partes p(}- Uvas ou clentlfieas, relat1vlls fi. pesca,1. Expll'ado o prazo de cinco anos, produtos alimentícIOS Ilara D Cónsumo dera. mlclllr o prooMlmentD previsto conform'\! a n~tureza dt> lltlgio are..

n contar da datn. dn. elltrada -em vl- humano. " ' no aftlgo 9. ·solvêr. No p!Oyjmento dê vaglls pro-,gor destll: convenção. qualquer das Artigo' 3 Artigo 7 ceder-se-á como nas de5ignaçõcs lnl.Partes Contratatltes poderá, a qual- O EStado, CUjos nacionais Se dedl- 1. bbservlltlas n.~ álsposlç6p!! do pa- claís. 1quer momento, formular o pedido ~e quem à. peSCa de um 011 vãrlos grUpos rágrafo 1(1 do aftigo G, qualquer Eg_ 3. Qua.IjU91" Esla:!o, partI! no pro­g~a ,reViSão, por melo dê; notl!icacao de peixe, oU outros recursos vivos do tl,ldo ribeirinbo 'pode, com o tim de cedlmento prevl~t(J no, \:lrecndente.es~ma, dirJglda ~o 8J!cretario-Geral: mar, em região do alto mar onde mnnter 11 proclutivldade dos reeursos al"tl~os, ~eln dll'eJo.a nOln~ar Um de

2. A As~em~léla Geral da brgam- náo~pesql1em nacionais de outros Es. vivos do Ihltl", adotar unllateralmenl.i' sem. naCIOnais plUa !Dtegrar a Cmnlll.l!:áç1io das :t:"açoell .Unidas decidirá. SÕ- tados, deve sendo ne~essárlo, adotar medidas de ..~nuerva~ão adequadas a ..afio especial. com direito a participarbr~ as medIdas a. tomar. se fôr o CMO, em relação aos seÜIÍ próprios nacio- qualquer grupo de peixe ou outros re- amp~a~ente dos dellates. lWS mEsmas!lcer~a de tal pedido. nals, medidas adequadas à. C<3nserva.- cursOs marinhos elo qualquer parte c~llld";oes que (>~ membros da Comls-

Artigo 36 çãó dós recursos vivos ameaçados de do alto mar, adjacente ao seu ma~ sao. mlls sem dIreito de voto, ou deO S t • extinção. ' territorial, sê as hegoclacões para tal tomll;r parte na rédaçfló do laudo cl\!.

, ecre ário Geral das Naçol!S Uni- A~tígo 4 efeito com out"o. "'-t..,o. ,Intere';.a. ComlESl1l>.dáS oomunlcará a tótlos os Estados < o ""'~" o =membros das Nações UtUdas e aos de- 1. Se nacionais de dOiS ou mais Es- dos não tlvérem ê:dto, dehtro de sei1 '4. A Comill::lio fIxará ela própria asmais Estados mencionados no artigo tados se dedIcam à Pf!<d'ca. do mesmo meses. . " . regras de proccdimento, !le lTWrr2lta a

,81: ,ou'de 'Vários grupos de peixe; ou ou- 2. As Ihedhlas que o E:stado ribelrl- á!;segUrlli" á blldn. uma tIus pllrtes !laJ as asslnatUl'áS apostas à. J'resen- Iros reéUrsos vivos Ihat'lnhos, numa nho hôuver adotado em virtude dó ppJlslbllldlldé de ser oUl/tãrt e de de­

te Convenção e o depósito dos ínstru': OU em várias zonas do alto mar, êsse5 parág,rafo pre~edente I!ó serílo vâlldas fender o f,eu ponló de' vl!l!á, Cabe.mentas de ratificação 011 de "desão Estados, a· pedido de um dêles, en· em relaçl\o a OUtr05 Estaflos: lhe-á, igultUnente estl\.tuii' ô'Obre l!.·re·conforme os n.rts.' :l1, 32 e 33. ' tabula.ráo negociações para. Impor a a) se' há urgência em apl!cár as pdrtlç!\o dáS cust/1s í! di!stJMIls' entre

lJ) 'a dáta em que esta Convenção seus nacionais de' comum llcôrdo, as medidll.S de C!)nsN'vaçlio, li lU~ dos c,,;>- as partes se estllll'náo chegarem aentrarâ em vigor, conforme o artigo n:edidas necesSárias pars. a conserva. nhecimentoll 'iisponlVelS em rela~ãp ll. aCOrdo a reSpêltel., •

,:34. eao dos recursos vivos âmeaçados, pesca; .5. A Oom1stão e'lloClàlllfoferlfâ suaUi os pedidos de revisãb; apre.senta- i 2. Se .OS Estados iJltl!resSMos não b) se tais lnedidlls sI! baselam em decisão. n03 Cll1co mCí:~s SeguintE!! A.

tfll6 conforme ó artIgo 35. puderem ohegar a um ácôrdo no pra.;lo conclusões cientificas, apropriadas; nomeação dos ~eus membfos, R menM. de doze meses, cnda umll. dQl; l1artes c) se não têm, seja quanto à. forma, que .resOlva. casCl necessü~io. prorro-

Arbgo 37 pode InicIar (] procedimento IlrevlStll seja qUànlb ao fUJ;Jdo efeitos 'dlacri- gar este prazo por um psrlodll que nMO original da, presente COIlvenção, no artigo 9. ' minil.tórlos contrá'· pes~adotes esuan- ds~erâ excede. tle tr@s irleses.

CUjos textos trances, lnglês, chlnes. Artigo 5 geiros. 6, .Ao tomar as IIU,ls decisões. 11 Co-~s""nhol russ~ !Il~ m j u" te #é ~ 3 ..... I' ' ... ·d' - • mhsao. especial se Iljtlstllrtí aos pre-~ ..~ e v ~e g ""men " 1. Se, depois de adotadas as me- ....a s m.",1 as p.rmanecerllo em sentes lIrUgOs aSsJln comll a tod:f~1J,G~~~ls~t::'N:~e~~~d~~. ~~e:~: 'didas referidas nos artigos 3 e ~, nll.- vigor ati que se resolva, confo~me as acOrdOs especlal9 eolJcluidó$ ent~: ~~vial':J. cópias certlfloadas a- todos os cio~als de outroS :Estados desejarem dt.slloslço.es pel'tinenfe;si da. , presente PIntes lltlgantes com vIStAs à solUçáoEstados mencionados no artígo 31. dedIcar-se numa ou em várlasregióes ,Oonvençao, PU"I(]lIer !lt glo coneernen- I' 'litlgio. - ., Em Fé do Que, os Plenipotenciários do alto mar, á. pesca 40 mesmo ou tei' SUfl Vil Idad,e., '1. AS deols6e~ da -Comlssllo Sel'r10,~ba.lxo assinados. devtdament~ autori- mesmos. grupos de péixe; - ou outros ~ Se as referIdas meulda.s não sli" tomadas por malo~la'~ "recursos biológicos marinhos, aqueles aceItas por r'ltr"lS E:stados InterCSl:a- "'ZtldOs por seus respectivos governos. outros Estados aplicarão aos seus pró- dos, qualquer das partes' lloderlÍ in!- Artigo 10ll.."JllnaIllm esta. Convenção. prlos nacionll.Ís as medidas em apreço, eiar o procedimento previsfo no atil~ 1. N . '

Feita. Cllí Genebra, aos vinte e nove as quais não deverão estabelecer ne- J1,'o 9. .sob resen'Q das dispoSições >io . os litJglOs atllleptes à ltpUc ar,1íode abrWde mJl novecentos e clnqüen. nbuma dlsorimlnação. 'de direito ou parágrafo 2, do artigo lO, as mp.dlda. cio artigo 7. !l,comls.s&O especial apll­ta e ·olto. de fato. sete meses no máximo depois até ài dectslio da Coml'são especial cdsrá 10tS crl~eIlos enunciadoS no i 2q

da data: em que tal medld 'h " (I d o artIllo, Nos ltlg!o1 atinentesNAÇOES UNIDAS,' s as ouve- 5. Os princlpios de delimitação 6eo- à 'apllcaçõo dos rUgos 50, oq e 8Q. e.

, rem sido notifi~adllS a.o Di~etor'Geral gráfica. enunelados' no artigo 12 da rão apllCJulos 03 erltér!03 seimntsCONFERtl:NCIA SOBRE O DIREITO ~:ra 'irg~ü:~~t~çt:seN;~:s U~id~ Convenção sõbr~ Mar territorial e Zo- oonforme as, quesUbs obleta do lU:

' ,no MAR lt . .- - li. gr na. contigua. sao aplicáveis sempre !lia: I

Conve~lio sóbre~Pc8ea e Collservação r~lsUl~~d~a~lr:~~~Ó~er~t~gmunlcará que se trate .das c~stas, de Estados et) nos litlglos qUe se relacionemaos Re~'Ursas Vivos dó ,Alto Mar peÁ'n. e em qualquer CIISO a °t03~eEs~ difetentes.·· com a a~llca~ão dos artlgos ~. 5 e G.

t d ' If' d '.. ... Artigo-S a 'Comissao deve ter pfOVll'Os Estados partes nesta. ConvençãO a o espec Ica o por aquele qUe as 1 --de qUe os dallos j • tifl dConsltlera.ndo que o desenvo1vimen. tenha ,adotatlo, 1. O Estado que tenha Interêsse es. str c en cos e-

to d,a. técnica. moderna. em' matéria 2. Se aquêles outros EStados não peclai na con.trYaçao dos recursos vi- rr;::,~ !lm a ne,cessldade da consC\'a-de n.pl'Oveltamcnto dos, recursos do Meita.rem tais medidas e lle nlio se vos do alto mar, em área não adja· ç , ,mar. daI\dO ao homem mn.lores pos- puder chegar l\ um acllrdo, dentro de cente tis lluas costl1si alnda que os II - de qUe aa me<lidaY espeoUleasslbUldades· de satisfazer as neoessldn- doze meses, qualquer, das partes In- seus nacionais alf hão pesquem, pode !lcfoltidas ~e baseiam em' dados cien4dcg de uma população mundial cres- tercssadas podeeá Iníclar () procedi- pedir ao Es'fado ou Estados, cujos nn.- tl1lcos e sao prlltlcamente rCll\íz{(vels;cente, expõe alguns daqueles .recursos mento previsto no artigo ,9. Sob re- clonals o fnçam, qus tomem 6s me. TIl -:- de que as medidas em ques-.lIO risco de utlllzação excessiva, serva. das disposições do par;igmfo 2 didas necestãrllts para a COIlservjIÇãrt tlio nuo estabelecem dlSérJmlllnçOrs,

ConsirJerando ainda qUe a natureza do '!lrtlgo 10, IIS medidas llclotlldllS nos fOrmos d(J artigos 3" c 4, respeeti- de direito ou ele fálo, contra pcscadó­dos problemns. suscitados atuaimeDte continuarão 'com :f6rçn. obrigat6rla até v!llnente. indicando ,as razóes cltmtHl- res de outros E.~tlldos,

. pelo. conservação dOll rccul'~OS vIvos à. decISão d~ Comissão EspeclrU. cas que, li. seu ver, fOflltlm n'ctCssárlas b} Em todos os conflitos rel<lclona-d lt t I d d . ~._" 6 . tais medidas, asslm Cl'lllO o Interêsse dos, CO!? a apllcnçlío do artlgo 8 Il

o a o mar, acen ua a. necess da e é ,_ """..,go espeolal que a~rtbui • qUeHt.~. C!omi.-,;no d. evo e!Jtllbeleeer. s~ja quose buscar 11. solução _de ta.jg proble- lO ••w d d tmus, SEmpre que pOSSlvei, por via da 1; Todo Es· do ribeirinho tem, ln- 2. E.e de.ritrtr de dote meses não Te- os li os clen l.Jicos provam a nec:s-cooperaçfro Intcrnaoional, mediante ter~llSe especial cm manter. a ,produ- cebe satisfação êsse E3llldo pode Inl,. slande de mcdldas de CDn~eryarno.lição conjunta" de todos os Estados jn_ tlvldade dps recursos blo10glCOS em clar o proced.!ntnto prevIsto no ar. soja qUe'~ programa de medIdas deteresslldM; qualcjuer parte do, n.lto mar. I!!ljaccnte tlgo 9 ' conservaçao corrcsponde às necessldw-

Convreram n'as seguintes d'- I ao seu mar territorial. • Ar'l'"'o 9 des, segundo o caSt>.çôcs: ,~pos - 2. Todo Estado ribeirlnlio tem o dl-. v.. 2. A Comissão especial pode decieltr

Art" 1 relio de pllrtlclPar em pé do-lgual- r. Qualquer llliglo qUe possa surgir que as meLidas. objeto do Jltl"lo, não--laO, dada de. qualquer sistema de pcsqulsn. entre 09 Es'tadOs. nos ClUos referidos serão aplicadas enquanto não tiver eJa

1: Todos os Estados' têm direito 'a e regUlamel1taçlíO para fins de con- nos artigos 4, 6, 6, 7 e 8, será., a pe· prOferido a sua deolsliO, com li res­que seus naclonais,se dediqUem à pes- servação dos recursos vivos do alto dido 'de qUlüq1Jer das pnrtes subms- salva de que, quando se tratar de H­co. em alto mal', sob,reserva la) de mar Dl\ referida. ZODa, aInda que os tido para soJuçiilJ; uma comissão f!.'pe. tlglos relacionàdos c.om,o artigo 7, ll.SUDS obrlgl1~ões convenc1on'ais; lb) seus nacIonais ali não pesquem. clal composta de olncó melnbra!!, a aplicação das medIdas só será suspen­das lnl,erês~es e direItos dos Estados 3. Toda Estado. cUJos nacionais selmenos ljUe ali partes conveJ:1ham em sa depois que a. (1omisslío com/ericer­ribeirlnbos, previstos nesla. Converl· dediquem à peSCa em Zdna. do alto resolvê-lo por outro metd de soluçáAlse bílSeando~se em presunções com­ção e (o) das disposi~óes concernen- mar, adjacente ao mar territorial de pacifica, de conformidade com ri arti- provadãll, Be que tal aplicação ,não setes, à conservação' dOa recursos vivos um EstaM ribeirinhO, inÍciará: nego· go 53 da Carta das 1'laçóes ttnjd~., nnpôe com catllter de urgêncla.

Agôst'J de 1967DIÁRiO 00 COr.JCRESSO ·NACIONAL (Seção I)4786 Sexta·feira 25~==="""""'="......".,="..,..."""",...----.........= ..........="",;."..~........;,.~~=

as pesquisas concernentes 3. 1JlaUl.­10rl1'..a continental, fCltns no lugar.Entretanto, Q Estado ribelJ'inl1o JlãGrecusará. normalmente seu consentl­,nento quaooo o pedido for .·,p:eótm­,ado por uma instltulçao qllalílíca::la.,pa, n pesquiSas de natureza pura­mente ciel1tifica. concernentes às ca­lacteristlcas !lsicas ou biologlca~ ua,.llatalorma continental, contamo que" ESlarlo ribeirinho possa, ~e qUIser,participar destas pesquisas, lazer-sel'epTesentar, e que, em todo caso, ns5<Us resuJ!adas sejam publlcal1o~.

Arllgo 6

.. 1. No caso em que a mesma p;a­tarOl'ma continental.seja adj:lCl'llte a.terri!cIJ tos de dois ou vános R~tados

cUjas cosias Ee defrontam, a del!­mllaçào da platalorma \>OnU'I"I'Ullserá determinada. mediante ,1cordo~ntre êsses Estados. Na aUsé:lcl,l deacôrclo e a menos que cIrcuns!.ilnc:aaespecIais justifiqllem outra' dt!tmlta­çào, esl.a será rep.esentada pela llnlJllmedIana, cujos pontos são etjuldl5­,anles dos ponlos mais pl'óxlmos daslinhas de base. a partir das (Juais 'limerlida a largura do mar rerrltol'lltlde cada um dos E'tados,

1. Na caso em que a me..'Il1a pla­fauna contJJlental seja adjacente a.terrltórios de dOIs Estados Ilmltroies.a. dellmllaçiio da platn.forma scrâ de­terminada medialltc acordo en(1'8ésses Eslados. Na lousencin de acordoe a não ser que circunstâncias espe­ciais justlfJquem oul,tIl dellmil?ç:-.o.esta se fará. mediante a aptlcaçao' doprIncIpio da eqUldist:r.ncia. ,dos p011­tos mats proxlmos das linhas dI, base,II partir das quais é medida J1 largura.do mal' territol'lal de cada 1111l dosEstadGs. '

3. Na dellJnlraçtio da pJata!annacontlncntal. tôda Unha de dell1!l1CloCloOestabelecida conforme aos prlnclplOsmencioruHlos nos parilgl'afoS 1 e 2 aopresente artlgo deve ser delinída emreferência às cartas e às zarac tem;­t1cas geográfIcas existentes em dadomomento, fazendCl-se menção dos p01l­tos de referência fixos e pennaneu­tes, em terra.

- Artigo 7

As disposições dus presentcs at't!gosnão prejudicam o direito do Estadoribeirinho de Cl(plol'Rr o' subsolG 1e­correndo à aber lura de túneis qual­quer que seja a plofundldatle daságuas acima do subsolo.

Artigo 8

A presente Convenção ficará: até31 de outubro de 1958, aberta it a~&l­natura de todos os Estarlos Membrosria Ol'ganização das Nações l1nic1as IIUd,e uma, Illstltu!ção especializada, as­sun como qualquer outro ESLado. con­vIdado peja Assembléia Geral parasubscrever a Convenção.

Arllgo 9

A presente Convenção e.tá sujeita.a ratificação. 09 instrumentos de ra~tiflcação serão depositados junto aoSeereláriCl-Geral das Nações Unidas.

Artigo ioA presente Oonvenção eslará aberta

à adesão , dos Estados incluldos emqualquer d,"S categorias mencionada,no ar!. 8, Os instrumentos de 'adesãoserão depositadO/!' junto aG Secretã­rlo-o-cral das Nações Unirias,

Artigo 11

1. A presente Convenção entraráem vigor' trinta dias depois da data.em que se houver depOsll.ado junto a"Secretárlo-Gen;1 das Nações- 'Unida'!!o vigêsimo-segundG instrumento demtificaçiio QU de adesão.

2, Para' cada um dos Eslados quehouverem ratificado ou aderldC1 depoisdo dejfósilo do vlgésimCl-segundo ins­trumento de rat.Jficação ou de adesiio,a Convenção entrará em vigor notrigésimo dia depois do depósito por

cursos nalurais, nir,guém pode tm··p!e~nder tais aüVl[latlcs, nem relvm­dJcar direitos Sóbre a plataforma cc1]­

l,mmlal, sem conssnt!merilo cxp:'es~o110 Estado ribeirinho.

3. Os dlreiws do Esl.ad~ f1"etrillbosilbre a. platlUormn contm onr:ll uwmdependcntes da ocupação "fet1\'.l ouiictlcm, as'im como de 'lua'ql1er pro-­cJali1açáo Cl(pressa.

4. Os recurech naturais r<iull[l,)~

nos pr<sellles artigos compre~nd"mos l'eeUl'SOS mUl.rals e DUtlOS l'e~u ... t'snão vJvos rio leltlJ do mar e W) .ub­tolo, assim como os orgalllEmos vÍl os,pertencentes às especle..:; se;;J.~utctj:""

Isto é, os organISmos que n~ perlod;,em que podem Sel' pescados ~e achamimóveis sôbre ou sob o leito do mar.ou só podem :mov€r-sc em "onstantPcontacto fisico com o leito do ma r QUo sobsolo.

Artigo 3

Os direitos do Estado I'lbelrin'!'Jsôbre a platafOlma continental nãoprejudicam o regJlne das "gJ.IH '- r'

orejacentes.' tratando-se de illto mar,nem do espaço aéreo situoulo Sôltreestas águas. '

ArtIgo 4

O Estarlo ribeirmho nàG porle en­travar a colocnção ou a mamn<nçõlode cabos ou -de ol~odut<ls su!lmarlllOSsôbre a platai'orma wntul2ntnl. res­salvado o seu direito de tomar me­dtdas <razoáVeJs para a exploraçãO daplataforma. contmental e.o anrnvei­lamento de seus rêcursos Ilatu:aJs.

ArtigO 51. A expJorn~<ào da pIa l.aforma COT!­

t.ínental e o aproveitamento de seusrecurSGS nijLUI'IllS !lao (je~em (t. li

efeito de perturbar dê mllJ'leIrR ínius­tUicável a navegaçllo, a pesca. ou Iconservação dos recursos biGlóglcos domar, nem perturbar as pesquisas ocea­nográficas fundamentais QU outraspesquisas ciellt1fícas efetuadas commtenção de divulgaçáo de &eus resuJ­tades.

2, Com reserva das dlspoSJçúe.~ do.!parágrafGs 1 e 6 'do presente artigo. oEstado ribeirinhu tem o úrreall cl~

construir, man ter ou fazer funcionafMore' a pJatalorIDll contill.?1I1Ul, Ilbinstalações e outros' dlspositl<'Os nfrcessarios para a pxplornção deste epara o llproveitamento de seUl re··cursos naturais; de estabelecer z"nasde segurança em tõrno dessas Inst....lações ou dlsposíi', os, ~e de tom.arnestas zonas as medidas neceS'lIrJ.ISa sua proteção,

3. As zonas de segurança mencio­nadas no parágralo 2 do pl'esenteartigo podem estender-se até ' umadistància de 500 metros em tómo dasinstalações ou outros dispositivos queti!Dham sido construidos, distanciaessa contada: a partir de caua poutodo sen limite externo. Os naVIOSde tôdas as' nacionalidades devemrespeitar essas wnas de seguranca.

4, Estas Instalações ou disposlt.!vos,se bem que submetidos 11 jUl'lsdlçãodo Estado ribeirinho, não '.ém o es­tatuto de Ilhas. Não têm mar pró­prio terrJtorlal e sua presença não in­flui sObre a delimitação do mar t!r­rltorlal do Estado ribeirinho.

S. A construçílo de qualquer destasinstalaÇÓes será devidamente anun­ciada ~ sua presença' será assinaladade modo permanente, As 'nstalaçõesabandonadas ou sem utilidade devemser inteiramete removidas.

6. Nell.as lnslalaçõos nem C's dls­posltlvos, nem as zonas de "eglmtn~ae&tabelecldas em tôrno devem sltllllr­se em Jugares onde possam e,~torvBl

a utilização das rotas ma.rltlmas re­gulares, indispehsáveis à na7egaçaointernacional.

_7. O Estado ribell inho deve tomarnas zonas de segurança tõdas as me­dIdas adeqUadas para, proteger os re­cursos vivos do mar contra. agentesnocIvos.

8. O consentimento do Estaelo ri­beirinho deve ser obtido para tôdas

cpoiS quepositado oratlfJc{lçào

o dtto Estado houver de­respectlvc in;1rumento deOU adesão,

Artigo 191. No múmento de as:inatura dn

ratlrteaçllo ou da adesão, qualquer Es­tado poderá lormu]ar re5ervas aos ar­tigos da Convrnr,fio. cem exceção dosartigos 6. 7. 9. 10. 11 e I:' inclusive.

2. QU(Jlquer- Estado conlratante, ha·vendo formulado l'eservas conforme oparâgralo -anterior, poderá retIrá-lasa qualquer momento. por meio de co­municaçlio dirigida para lal efeito aoSecretário Geral das Nações Unidns.

M(,lgo 20

lo DepoIs de expirarlo o prazo decinco anos, a pal'Ur da data da en­trada em vigor da pre~ente Conven­ção. qualquer das Partes contratan­tes poderá, a todo tempo, pedir a suarevisão med:ante notifIcação escrita aoSecretáriO-Geral das Nl1ções Unldns.

2, A Assembléia Geral das NaçõpsUnidas decidirá quanto à medidas atomar. se for o caso, acerca de talpedido.

Mtigo 21

O Secretário Gemi das Nações Uni­das comunicará a todos 03 Estadosmembros da organização e aos dematsEstltclos mencionados no arltgo 15:

aI as assinaturas apostas à presen­t~ convenção e o depósito dos Instru­lI'.entos de ratiftcaçãIJ ou de adesão.conforme os artigos 15. 16 e 17:

DI a data em que a presente Con­venção entrar em vigor. confonne oartigo 18;

CJ os pedidos de revisão apresenta­dos conforme o artigG 20:

d' as reservas a esta Convenção.formulados conforme o (l)'tlgo 19.

Artiqo 22

O original da presente Convenç:to,cujos textos ingles chlnes, ,'síJ0nh<d,francês e russo fazem Igualmente fe,será depositado junto ao secrt'tllllOGeral das Nações Unidas, que envia­rá cópias autenticadas a todos os Es­tado.s menclonarlos no artigo 15.

Em fé do que, os PlenipotencIáriosabail(o assInados. devidamente auto~rizados por seus Governos. nSSll1aramesta COnvenção. ­

Feita em Genebra. aOs vinte e novede ..abril de mil nGvecentos e cln­qUeda e ol/o.

NAÇõES UNIDAS

CONFER:flNCTA SOBRE O DI."-El'l'ODO MAR

Convenção sóbre a Pia ta/armaCon/mental

(Texto definitivo ndotado' peja Con­ferenc'al.

Os Estados parles nesta COll\'ençuoArtigo 15 convieram nas disposições ~eg1l111tes:

A TJJ ~sente Convl'nçl!o ficarã, alé 31 Artigo 1.de outubro de 1958, aberta à assIna; Para os efeitos dos presentes l1r­tura de todos os Estados, membros da Ligos, a expressa0 "plalaforma con­olganlzação das Nações UnIdas, <ou tinental" e usada para dCSlj;lllar.de uma Instituição espec,inlizada, bem a) o leito do ttlar e o SUOSGiO dascomo de qualquer oul,ro Estado convi- regtões submarinas adjacentes às cos­dndo a subScrevê-Ia pell.\ A!ssen:.!lléla las, mas sltuadah !Grl' do ;nar tafll-GemI dns Nnções Un1das. torlaJ, até uma profundidade ele 200

ArtJno 16 metros, ou, além dt'ste Jimlte. até lib ppnto em que li prOiundidade 'as

A pt C$Pntc Convenção está sujeita a nguas sobrejacentes permita o apro­j'jjLlIicação. Os instrumentos de ade- veitalllento dos lfcur~oc nat1ll'als basEGO sel'fio depositados junto ao secre- referidas regiões;t'lTlo Dera: das Nações Unidas. r bl o leito uo' mlu' o, o subsolO dllS

•eglOes submarinas anaJogas, que sãoArUgo 18 adjacentes às costas das ilhas.

1. A presente c'onvenção entrará Artigo 2 Iem vigor trlnla dias depois da data dpm nue llOuver sido depositado Junto, 1. O Estado ribeirInho &.Lo}l'ce !-

., rellos soberanos sObre a plataiormano Secretúrlo Geral das Nações Uni- continental para os fins da e),:pio­elas o vigésimo-segundo mstrumento ração desta, e do 'aproveltamcnw dedo 1'lltlflcação ou de ades!'\(). seus recursos naturais. ,

2. FlUa o Estado que houver rati- 2. Os direitos visados no l'arágralOfU'orlo ou aderIdo, depois do depósito 1 do presente artigo eÍlo exclusivosdo vlgésimG-segundo instrumento de 110 sentido de que. se o'Estaú') rlMI­ratificação ou de adesão, a Conven- rlnho não explora a plataforma con­,110 entrará e~ vigor no trigésimo dia tillental ou não aproveita os seus r,,-

ArWgo 11A, rle~isões da Comistão especial se­

rüo obrigatórias para os Estados Uli­p,Dnles: eu.'\- disposiçóes do parágrafo:1, do nrtlgo 94 da Carta das NaçõesUnldn,s seriio apllcúvels a estRS de­clõões, No caso em que as decisões sef1eompanhem de recomendlll}ões, estellelevem merecer tôda atenção.

Artigo 12

1, Se o~ dUdos de fato sobre os quaistP !mspJn n c1ectsão da Comissão es­pedal vJcrl'm a modificar-se em con­eeljlléncla 'de mudançall Importantes11" estado do grupo ou grupos de pei­l(C, ou outros recursos vivos do mar,OU em vtrtude de mudanças nos mé­todos da pesca, qualquer dos EstadosInteressados poderá convidar os de­mnls Estndop n iniciarem negociaçõescom o fim de introduztrem de comumD tordo. ns modificações necessárias1l J medidas de conservação.

2. Se não se puder chegar a ne­nhum acõrdo em prazo razO/ivel. qual­')IC. dos Estndos interes~ados poderárCC'O(Ter de nõvo ao procedimento pre­vlslo no arllgo 9, contanto que se te­nhllm passado pelo menos dois <lnosde..<de a primeira declroo.

Artigo 13

1_ A regulamcntação da pesca, ex­pJorru:.la por melo de dispositivos ftlCa·do.< no leito do mar, em zona" do al­tr. u'al' adjacentes ao mar·· territorialele um Estado, pode ser leVada a efeJ­tu por êste Estado, quando os seuspróprIos' nacionais mantenham e ex­l'lorem taJs pescnrll'ls desde muitot~mIJo, contanto que os não nactonlllsseJmn llu~orJznd05 a participar de taisntlvlrlacJes nns mesmas condições queos nacJolJals, com exceção das áreaaem qu~ I<lJs pescarias tenham sido, em"lrtude de longo uso. expl9radas ex­clusivamente por seus naclonnls; A re­1crlda rcguInmentacíío não prejudl­em'''' o regtme geral dessas áreas,(Jllfllldo se U-atar do alto mar.

:1. N, presente artigo, entende-sepor pesca e.xplornda medIante dtspo­sHho fixados no leito do mal'. a queu'a dJspositivos munidos de suportesphmlados no leito do mar em lugar11;;;0 e que ali sã" deixados para finsde LISO permanente, ou que. se retlrl'­da', são restabelecirlas, no mesmo lu­gUr' em cada eslação.

Artigo 14NO" nl'tlgos 1 3, A, 5 G e 8 o tênno

~mwonn.t," compreende os navios oUembal'cações de pesca de qualquer to·!lt']ngem que 'tanham a nactonalldaoedo E&tarlo em causa de acõrdo com a)eglslndjn do dito );:stado, itlllependen­temente da nacionalidade ,dos mem­bras da rc"pecllva tripulação.

, O projcto é portanto inócua. poisnão vai além de 1.' (:gurar o direltDdos profe-:;sôres primários lecionaremem todo o pais. o que realmente já.está assegurado pelo art. 53, da Lei deDiretrlz~s e Ba~es. e se quisesse ul­trapassir /lsse llmlte se -tormria in­constlr'Jc'Ol'~1 por Invadir a' rompe­téncla dos llbtados ~ a dtl Distrito Fe­deral em diepor sôbre o seu sistemade ensino primário.~ o ncsso pa~ecer s.m.l.Brasilia. 31 de maio de 1961.

'Era8mo pedro.\!t?laf,(lr.VOTa EM SEPARAnO

~,al(ta-fejra 25 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967 47.87.."=~==========......,..--=,=...,....-==~=7""'====~""""""===~===",,,=~~

êstil DJt!;do de seu próprio lnstrumen- Art; 3.9 Revogadas as disposições I OOMISEAO DE CONSTITUIQ".O Eto de -ratific'ação ou adesão. em contrário, esta lei ent.rará em vl- JUSTIÇ!L

í go}" na data da sua publicaçáo.Ar igo 12 Sal~ das Sessões. 29 d ~ setembro pARECER DO RELA1'QR

1. No momento da assinatura. da de 1966. - Antônio Bre8o!in. 1.' O ilustre deput';do Luiz Athayde.rlltifica;;áo ou da adesão, qualquer relatou tayoràve'mente o projeto 4.032,Est"do poderá formu1:r reservas aos JustífíCíltiVa. em qUe o' deputado Antônio Bresolin.artigos ela CDllvenGão, a exceção do... ~sle' '1role'o ('\'''liva corri!!;ir uma assegura às professôras normlllistas oarts. 1 a 3, inclusive.· tremenda Injustiça nue sempre se dire:to d, l~cil'nar em to-rJo o pais,

2. Qualquer Estado contratante, que verificou contra os interêsses dos pro- c(;mo contratadas,oU namee das peloshRJa formulado reservas consoante o fessôres normalistas para o ensino Governos dos respectivos Estados,~a1:{,g!afQ przc~dlõnte, ptlderá retirá-h. primário e, muitas vêzes, contra os Tenitórios cu Distrito Fedt>l'al.Q qu·-'r:ue" momento. m~dianle comu- nróprios interêsses dos Estados oU 'Restltui o projeto o lienefldio legalnicadh dirigida para tal efeIto a:l Territórios que nem sempre dispõzm aos em escol.: normal de grau ginasial,Secretário--Gera' das Nações Unidas. de docentes de real capRcldade para no mínimo de quatro séries anuais,

Artigo 13 os alla.dros de que necessitam. cnde além du.' disciplina obrigatóriaAlém disso. até o pr~sente momen- do curso se~undário ~inasial. será mi-- De autoria do nobre depuloldo An-

1. Depols de expirado um prazo de to os professôres formados em um Es- nístmda a preparação pedagógica, t.ônio Bresolin. o Projeto de Lei quecinco anos, a partir da data (\,1 en- tado s6 podem lecionar no outro me- conforme estabelece." Lei ,n9 4.024 de assegura aos professôres normali>t·'sirada Em vigor d~sta Ctlnvençáo, qual- diante convênio celebrado entre as 20 de dezembro de 1961.' para. o ensino primário () direito dequer elas Partes Contratantes poderá, duas unidades da 'Federação. .,Isto 2. Did o eminente Relator que o lecionar em todo o pais, como contra­a qualquer momento,- formular C? pe- vem 'trazendo transtn"1los e prejUízos projeto corrige o absurdo consistente tados ou nomeados 'Pelos gov~rnos dosd'do (I. sua revisão. 091" me'o !le no- ne t.ôda a ol·dem. Môcas e· rapazes no tato de um professor diplomado em' respecdvus Estados, Territóri~s outifiMrno escrit>l, dirigida ao Secre- rle alto gaba,rito Intelectual, mestres um Estado. só poder lecionar em OU- Di~trlto Federal.tárlo-Geral. formados em escolas do mais alto con- tra unidade da Federação. Integrando Re:;tringe o gôzo da prerrogativa ·-os

2. A Assembléla:Geral das Nações coIto. elementos cum verdadeira voca- o quadro do m:tg!stério primário, me- docentes de ensino primário formadosUnidas d'cidlrá sobre as medIdas a cão nara. o ensIno. multas vêZes nno diante convênlo~ em escola norm<l.1 de,v-au ginasial notomar. se: fór o ca'>o, acêrca ete tal l1ode!'l ex~rcer.o ma9'lsté~io devido M 'E jmtifica: mínimo de auatro séries Bl1Uals onde.pedino. mencionadas barreiras. Conheço, por "Se antes do ádvento d.l, Lei de além da discip'inlll obrillatória d:>

, Artigo lol Mtro loc',.. ~o~'-"r'" "fíci.;~ dlls Diretrizes e Bl1sas da Educação curso decn:mlárlo ginasial. seri mlnis-O SecretárIo-Geral das Nações Unl- nossas ~ôrcas Arm~d~s. de médicos, Nacional, de dezembro de 1961. t1"3da a preparação pedagógica. eon-

das COmUl1lC>lrá todos os Estados de func:"nários publlcos ele., ~ue, tamanha aberração ainda. pode- ~orme estabeleee (l. T.ei nO 4.024, deMembros da organizaoão da.s Na.ções tendo Sido seus esposos transferIdos ria. ser exp:icada, hoje em dia e1l .0 de dezembro de 1961 •Unidas e aos outros Estados meneie}- T'lg~o 1"''''0' F,ofo{lM ~~~am forca~as náo mais se justiflca. vez que o: Com efeIto. o projeto corrige 11mllOctos no art. 8 : a trunca,r a SUl!., carreira ele mest.las art. 53. dêsse diploma. legal dá absurdo, consistente, no fato de um

ti) .,"", assinaturas apostas li pre- com pre1U.f~s próprios e. da comunl- uniformidade. para l<>do o pais. na profe5'lDr dipkmado em um ~qtado sósente Convencáo e o dep6slto dos Ins- dnrle braSileIra. '. formacão de docentes para o en- Iloder le~~cnar em outra umdade d'"trunvntos de 'ratificação ou de adesão. Se noutros temoos l1av!.a ::'azues sino primário". Fe:l.el"ACão, Integrando o quadro do

f '. t 8 9 10 res"l'Hávels pa~a. Isso, hoje ja não se magIstério público mediante convên'ocon orme aos ar s. • _e. l·u.é,l!l·.a s.m"lhant" aberracão. polI> 3; Em .verdade a Lei de Diretrizes .

t C "- ~. - - d -. Em outra.s Pll.lavraq, o dlplom' deDl A data em que a presen e on- ÍL L'; .n.Q 4.024. de 20 de dezembro e B"se~ a Edueaçao. dlspõs qU~ a prOfessor pr'mári<> só tem \',lidad'

vençãtl entrar em vigor, conforme ao de 19B1. "'ti sell art. 53. estll.belece, f~:a~ro d,7 doc~ntes para. o ensmo na. órbita dt> Fstado em .aue êle éart. 11. . , "Art. 53. A formaeão de doecantes p á o. far-se-á. conquistado. Trata-se d~ nma. inius-

'c) Os pedidos de revlsáo apresenta- uara o ensino primário far-se-á: . al em escola norma! de grau gina- ttficáv'l tradição. que. pode ser tra.-dos conforme ao art. 13, a) em escola normal de grau glOa- slal ~o _minimo de qU'ltl'O. séries duzida. ainda. como uma. dl~ctim'n.·-

d) As reservas i'l. Convenclí.o apre- sial no minimo de ~u~tro séries ~nuais anuaIs. :onde além das ~ di~clplinas cão sob todos os aS]lect,o~ odl~'a. Cl\'e.sentadas conforme ao '3rt. 12. onde além das d'~c "linas ,Obrlll:ató- obrigalónas do curso secundárIO gina- felí2'JJlente. nib ~e verifica em r-Ia-

, roi~ <I" CU.'" "O""<1~~I,, ~jf\aSllll se- s~ll, será ministrada a preparação pe- cão a nenhuma outro carreira. prons-Artigo 15 rá. ministrada nren'lora~ão nedar,óq;lca." dagógicai sional, no país.

O originai da presente COnvençáo. Verifica-se que. face i'l. leglslacão vi- bl ,em escola normal de grau c()- Se ant.... li" ~dvent,... da·Lel de DI-cujos' textos inglês, chinês. espanhol, <r~te. o ensino nor';lal no nais ~,stá legial. de três sérilJ1 anuai., no ml- l'etrlzes e Bases do3 Edllr,a~ão Nael'}­:francês e russo fazem igualmente fe, lJ."atlcamente nl\dromzado. o -:[ue "US- nimo. em prosseguímento ao grau gi- nal de dezomb'o de '961, tamanha.ser!J. depositado Junto ao Secretário- [,I!lCa. sobejamente (l presente nr0..ces- na.ial. : I . aberracão, ainda ' ptlderl9 s!,r e'tPI\­Geral d!lS Nações Unidas. que eI\vlará 'lO. que. 1Jenefic~ando os profe"ssorl'.3, Estabeleceu a lei minimo básico roda.. hoje em dia ela não lJl~js s~cópias c~rtificadas (l, todos os Esta- em nada. preludlca Oq ipterêss.s das para' a formação do professor primá.- justifIca. vez (lue o a~t. 53 desso dl­cios men~ionados no art. 8. dlferente~ unldadeq da Federação, e rio, e em segulda, conferiu-lhe direito ploma dá unlfo1"Jllldad!'. p.-ra tod~ o

Em Fé do que os ~lenipotenciário~ m~t~nFc;;'~f:a,OSp:Z:U~~f;o lado. tmrã '10 ino;resso no -magistério. conforme pais, para.a fo;rm,acao de docent~sabaixo assinados, devldalt!-ente auto- beneficios no próprio camuo do en- consttl. do art. 58 da mesma lei, que para o e!,smo pl'1mario. •l'lzados pelos seus respectIvos Gover- sino. possibilitando o entrosllmP.l1to de reza: fo:;I~~za~~,;;o::;?le~etaa~h~utorco~;nos. assinaram esta Convenção. .l_m."'oo nq.-d'ferpntps c'dades do "Os que se graduarem nos cur- proJeto _ o ensino primário em todo

Feito em Genebro. em vinte c nove lJals formados em I'scolas dif"~entes, 503 referidos nos arts. 53 e 55, em o territórh em todo o território n'1-de abril de mil novecentos e cinqüenta 'WIbora do'n:ermo grau. estabelecimentos oficiais ou par- cl<lnaJ. não Fe concebe IJ descabida.

e clito. dO~~~e o~'~~n~~ti:v~~I~~~. i:~ t~; ~~~~;r.~e~ r~;e~:;ldO;o t~:i~~~~ ~;~~~~~~~. a;e:e~~g ::rerd\~~n~:d~o~~:fl~OOSI,lsDEOGSUIEN",VEÃSOpAROI1\JEI~?O"Sl~. R ~':.~~s~:h s~~erS;lt~ceXd"eer~~~iliia;ola~ b~~~~ri~~sOf~t~d~~ Pear~~u~r~t;I~~ ~'t:r;; )~~a~:~~~~an;':l~rm;:~~~ l~~~=

... ~>\nlda. t,ra.mitacãn r."~ col!'nd\>S 6r- :::~ro~rtf:;,~:amentar,o disposto aulstodo o seu dinl'ma em escoh nor-PROJETO qão~ t~cnlcos p .11. ap"ovaçáo n;, ple- mal de Il'rau Il'lnasi"l. avós (luairo sé-

n:lrlD dêste proj~to. 4. Desassiste portanto razáo !lo ar- rles anllals. no norte. no sul; OU emNq 4.032··A, de 1~66 Sala das S.ssõ~~, 2~ de setembro gumento invocado pelo ilustre ,Rela- qUl1.lljuer oul,ra. tial'te do 'Pais.

COl'~e"" aos ....ro/essôres, normalisWs di> -1966. - A/l<õnio 8re80lt11. tor de que a aberracão poderia ser e- Se exí>te. atualmente. Ilmo. Lei de'~ "'" " nUcada antes do advento do], Lei de -

para ensino primário (1 direito de LErJrST,ACJfO CTTADA ANEXADA Diretrizes e Bases, pOÍ4 é a própria Diretrizes e Bll"eS de E1ueacão. rellU-leciollar em todo o vais e dá outra8 PELA S/i:CílO DE C(JMISS(JES Lei de Diretrizes e BlIses' que ao es- lendo. uniformpmente. o ensino. e es-providências; tengo pareecres: da PEf1.MANENTES tabelecer o padrão de formaçâo do tllbelecendo'OImllos "erals ona a for-Comissão de Con8tituição e Justiça mação. em todo o nals. ele doc-ntespda n'1elção do projeto. C01/t voto LEI N.9 4.024, Dl': 20 DE DEZEMBRO pr~ssor Iprimário. lhe a's~etlre di- nar!! o pn-In'o 'primário IArl" 53 davencido do Sr" Luiz Athallde; C01!- DE 1961 re ao ngresso no magls rio dos Lei 4.024. de 20 de dezemb'õ de 19R1l,trárlo. da Comissão de Educação e Fixa as Diretriu.q e Bases da ::Ilf:sés m:dill~t~ condiçes regula- não se enfende mais nue êsse profes-Cultura.. Ed - TV' ! n r ,q e (l o U. soro que fêz o seu curso num eslabe-

~ I uea~ao, ncwna. O art. 53. não constituí, pôr sI só. leclmento de en.,ino normal. regld'>'(PROJETO N.9, 4.032-A'66 A QUE CAPt'l'uLo.lV o sistema de formação do' profes.sot por nrer,eltos lrera\~ constantes de

SE REFEREM OS PARECERES) primário. com M suas conseqllênclas. um.. Lei NndrnaI. nAo Das~n exercerO Congresso Nacional decreta: Da. fonnação do magistério para ,o mas todo o Capítulo IV. da Lei nú- ". r.lla ntiv'dnde profi&~lonaJ. mesmo

ensino primário e médIo mero 4.024 de 20-12-61, que abrange aue tenha (lo se submeter a concurso.Art. 1.9 E' fissegUl'ado para os pro- ~................................ os arts. de 52 a 61.. I pm outro Esúl10 m~mbro. flue n[,o

fessôres normlllistas para o -ensino 5. A faculdade dos Estados e da aquêle onde eshlllou e se diplomou.orilllário o direito de lecionar em ta- Art. 53. A formacão de docentes Distrito Federal l'egulamenterem o . O p,olo1:o, evidentemente. não con..:do o país'lcomo contratdados ou nt!!- para. o ensino primária far-Sl'-á: ingresso do·professor primário n() Im- têm qualquer dva ue inconstituéi<:'na.-mea<los pe os governos os respec l- 1 gistérlo público. decorria de 1mperati- 11"I'!.qA.e. ,vos Estados, Territórios ou Distrito . a em escola normal de gralt gina- t'i I i . d d d .Federal 'sls1 no mlnimo de nuntro séries lmuals vos cone I uc ona s e 30m a ecorre 'J Opinamos, pois, pela sua. apl'Ova.-

. _. onde além das disciplinas obrlgatO- vigência aa atual Constituição que, dá ção.Al't. 2.9, 6ó goznrao dos beneficios rias do curso secundário ~Inaslal se- aos E:stados a competência para a or- ~sala da ComIssão, 2·1 de 'lbl'll de

rle.9fa lei os docentes de ensino prl- rá ministrada 'preparação pedagó- ganização dos 'seu'J slsterno3s de ensino 1987. _ Luiz At~allde. Relator.1llário formados em escl>la normal de glca' - primário' como se depreende do dis-l:rau de glnasJal no minimo de quatro b)' em esCtl!a normal de grau co- posto no seu art. 169. aplirado em !:'AIlECER DA ('.oMISSÃO "sérIes anUais onde, aJém da dlsclpll- legial dê três séries anuaIs no m!- consonância com o parágrafo 19, item A Comissão de Constlluicão e' Jus-na obrIgatória. do curso secundário 1m' I • VIr do art 13 tl'- _.. d 3 7 7ginasial, será m1nls,trada a prepara- n o, em prossegu mento ao (lleWàol' " . . 1>1. em reumao .re",Iza a em 1- -6 •pão pedo"óglca. conforme esta\oAlece grau glnaslaJ. 6. As Constituições Estaduais pC}- opinou. contra os votrs dos Srs. Luiz...." "" dem regular a matéria, e já a da Gua- Aíbayde, José Sa\ly, Geraldo Guedes.LI Lei número 4.024, de 20 de de- ,................... nabolra o fêz, dentro dos limites da RRlmundo Brifo e Rubem No~u~ira.

zembro de 1001.. '''WoUS''I''t''S''U!.tIl''Us''lt'.I,.U.U'': oompetênckl. do Estado., pelll releilõá& do Projeto n Q 4.032-00,

4788'

PROJETON9 aO-A, de 1967

Alt~ra a redação do par{lifrafo únIcodo art. 20 ela Lei n~ 3.765, de 4 demaio de 1geO, que djs'"õ~ sôore, as'Pf1I.8ÓCS militcrres: tendo "'areccreS1da Crm19são de Constitulqão e Jus­til'a, '!le'a cOIlstitucloJlalídade e 111.I'!I'ii'ldade: com subs/lI1ft/l'o, d(Í CC/­m'ssáo rle SNl1'fanqa Naoional; daCCll!',~.á('l de Finança." tm'nrál'rl ao8~lbslitl'tlllo (/(1 CO'ill1sáo de Seau­ranca Nacl(mal,

o C[m'lre~Jlo nnc' llnlll decretll:Art. 1° o plm:';:rafo único, do aI'­

tlgo 20, da I..el nO 3. 765, ci~ 4 de mala;le 1960 passa a vigorar com a seguIn-te rpdnr;éo: '

"A praça, cont~lbu!n(e obrlgalórlada pens1ío mllJlar, na forma d" arLlgo~.9 uesta leI, e:(pu1~II, detnl:ldll ou 1\­eenc!llda, por fôrça de Ato Instltu­.1onal ou em virtude de sentenrl;,p::t~nadll em julgado ou <le declsão deautorJdade _ competente, de'xará a.l'eus h~rdelros II PllI'lsâo correo.pomlen­te, del'de que, nll datll da expulsão,drm'l'õão ou Ilcenelvmento, eontll&l'eou con'e & (cinco) ou tnji!s anos deserviço" .

Art. 2° Et>la LeI ent.mrã. em vll:o':'na ~·:ta 11~ SUII publlca~ão. revogndnsas disposições em contrárto.

Snla das Se!$õea, 5 de abril de lDG7.- Jamil Amldcn.

Ju,f!lléaç40

A proposlçiio, ao dar nova redaçaoao paMgTafo único do art. 20, da Lein9 5.765-00, v'sa o amparo das fum!­lJas das' pra~l1s:- con(I'lbulnfes obrlr;u­tÓl'las lIa pensA0 mll:tar, na formado ,art. 19, quanclo expulJ;a~, ou de­mitidas ou, ainda, lic~ne:ndns, po~fôrçn de um do. Atos InSWUcH'llnls11951-05), por d!sP0slcílo lezal ou dr­cisão de autoriclo.de competel1te, Cl'n·cedendo 11 penslo cOl'1'esl,ondente àquota menEai dtscontadll.

Decorridos três anos da revoluçüode 1964 e se;n que u gúv€l'110 (passp­do) tenha tomado qualquer medidapara amparar a' fattl11ias dos suble­nente~, sargentos e demais Jlraç~~.expulsos ou demitidos ou, alnda, 1\0;cenclados, desde abrll de 1964, (juenão dcJxarnm a pellsáo qUe descon­taram durante vários anos por nlíocontarem os dez anos exigidOS na­quele dispositIvo.

Sexta-feira 25 DlARIO' DOC;ONORESSO NACIONAL (Seção I)

co~nSS~ODE FTNANÇA8

trarÁ ,ao 'fundo das "Pensões Milita­res", quer nos' pa.recer que não foiestilo e, idéia'do autoOr do proJeto.

Não se pode porém '.nEgar' o mcrlo,tQ socal e'o cará.!er humàno do pro­Jeto, uma vez elímlnada 11. extensãoanterjormentedemonstJ'ada. Ms:mapresentando ao julgamento desta co­missão uma projeto 'substitutivo, quenrocura atender o objetivo collmadopelo Projelo n9 80-67. dado ao seu Cíl-.ráter humano e eoeial, pedimos sua.apravaç!io;

O Congresso Nacional 'decreta:

Al·t. l° o pa.rágrafo único, do ,\rI.'20, da Lei nO 3.765. de 4 de maio de1960, passa a vJgorar com' a' segu:n~ered,:tçáo; -

t' Nas mc.smas condições do 11.1'­t.lgll anterJor, a praça conll'ibulll­te .obrigatória da. -pensão militar,com lI1aL~ de 5 (cinco) llnos deserviço. expulsa. 'demitida ou' 11­cenciada, por fàrçll de Al.() Insti­tucional ou mesmo pOr senlen~.(l,

judicial' e expulsa ali não' reln­<Íjonada como reservista em virtu_de de ato de autoridade competen­te. deixará. a seus herdeiros apensào .mUitar cOI;respondente.' ,

. 'Art. 29 E.~ta.' leI' entrará em VIgOI',nll. data de SUG ):lublicação, revoga­das as dispqsições em cO,ntTar:o."

Sala. da ComJssão de Seguranç.a Na­cional, 17 de maio de 1967, - RarOldovelloso, J;telll.t<>r.

A colillssão de Scgw'~lJça Nacionalem reunião ordináTY.l,. realizada uosdezessete dias do -mes dê maio do lUlOde ml! novecent.os f!, sesseuta e lJete"opinou, por unanlmidade, pela· ápro.-vaçãodo substItUtivo ·ao Projeto l1Ú­mero 80-87, que "Alt.era a. l'êrlaçãodo. psrágrafo' unlco'do art,· 20 'da Lein9 3,765, de <I de maio de 1960, quedJspóe S',)Dre ll.!l pen.'!ÕeS mmtm'es",1105 termos do parecer do Relator,Deputado HaToldo VeUos".

CQmparecerllll1 Oi'l Senhores 'Carus<lda ·Rocha, Wee-presldente tio exercr-.'cib da· Pt'e..~lCJênc)u:. .Haroldo Velloso,'Rt!la,tor.' Hanequim 'Dantas, , Amaralde. BGu2ll\. F!avllJ,llo ,Ribeiro, ClóvisStenzel, Agostinho_ Rodrigues, Hênlo'RomagnoIll, Edmundo' Monteiro, Ea-'lisia. Miranda, Re7.ende MonteIro,'Gastone RIghi e Arru:tldo Prieto. .'Sala. da CoÍnJs.'âo de S~l1;urança.

l"acional. 17 de muio de 1967.Octávio ClIruso dIJ Rocha, Pre.<l:denteem exel'c1eio - I1arollÚJ Velloso, Re-lator, .'

- ,

A medida é justa, Vem 'beneficlar nosso sustento. Estou passando pejas excluídos, expulsos 0\1 .licencIados pos­os herdeiros dos que foram atingidos mais duras privações tm minha vida.. saIU l'eceber a pensão.pelos' Atos Institucionais, .tal como Meus filhos já perderam o' ano esc'l- Pela' legislação atual; os sargentosaconteceu com os servidores CIvis, que lu. de 1966'e -estão perdendo êste. e.pOO 5,lmos de .serviÇO, têm, direItoforam amprados .através da Lei 'nú- Não ·tenho nenhuma prOfIssão, estou ao reengajament,o, "0 que equivale aroero 4.656, de 1965' (oriunda. de }\fen- doente, já não' resta 'mais eMnomia umP, establlldadé relativa, pois esta,sagem do poder Executivo) . . alguma e estou· devendo- multo' di- em definItivo, aos ',dez anos de servi-

A medida vinha sendo Ilpllcada às 'nhelro,'não tendo como pagar. ço é que ,lhes é assegur!1da.praças, de 'subtenente' ou suboflcial Para- agravar li. situação nem eu O Projeto reduz de 10 para',5 anoouI;(] soldado ou mRl:lnheiro, proveni- ncm meu marido temos parentes no o prazo para a conceZ'iio do bene!i-ente do Decreto-lei nV 1~6, de 22 de Rio e mesmo que tivéssemos 'nada fi- cio. -janeiro de 1938, regulamentado pelo carla re.~olvido, pois são todos pobres, A difcrE'nça,' em relação aos' oficiaisDecreto' n? 3.695, de 6 de fevereiro de Eu rcquéri o Montepio 110 Ministério que adquirIram' àquela. pensão com1939 (art. 69), do saudoso Presidente da. Aeronáutica' mas êste me foi ne- qualquer tempo, às praças se exigeVargas, que amParou os oficiais e gado, pois o meu marido não contava o prazo de 10 anos de lJervlço.' SUBSTITUTIVO ADOTADO PEhApraças, condenados, demltldo3 ou' dez anos de serviço milItar e sim 9 E verdade que OS Oficiais obtém de CON!ISSAO'expulsos, por terem tomado parte anal' e oito 1II.eses <slc I , . Jmed"ato,' a. estllbll!dade, o que llS·.otiva na rcvolução de 1938, e ctijo 'Apelo para' o coração' gener!Jso e praças nâ,o acontece. Mlls IIpÓS.dClSteor' consta do .atual Estatuto' dos cristão de Vos.sa Excelência Q.ue,·oomo anos ela~ já eontribuem para o que:MlIitares' (art. '111 e seu paragr~fo chefe- de família compreenderá, ,a se chamava "Montepio Militar". hojeÜI1!co), assinado pelo Eminente Pre- aflição desta máe (lue vé faliar 0.5US- Pensões Milil,ares. 'sidente Eurico Gaspar Dutra (3 de tento de 'Seus filhos, sem nada para O prazo de 5 anos. ~ol'mado nosetembro de 1946'. 'fal".er.- Estou ceria de que um 'sim- projeto em exame, se nos afigura la-

A atual Lei de Pensões Militares, 110 pies at<> de-' Vossa Excelência rerol-' zoãvrl e mals 'cqultativo. O projetoacolher a justa medida, entretalllo, verá. Isto de uma vez por tõdas. Que- não aumenta ~ gMpesa pública., poisintroduziiJ a exi!1ência de 10 anos de rO .esclarecer que. mandei esta carta o .ônus re~aI sO,bre o lastro dn.s pen­serviço para que as pr/U;as de 1iré para a imprensa: ,,omente com lt in- sões, que e aulônomo.Jludesse1l1 alnparar seu., dependentes: tenção de qUe·voosã ExcelêncIa tome Em proposlções idéntieM lenho opi­ato injusto, porque após 2 anos de oonheclIp.ento pois· eu m-andei 'outras J1.::tdo· a favor, lnvariàvelmente, t.endoserviço, aquêles subalternos passam II para. o govêmo' anterIor 'e 'não,obtlv6 ,atÉ> apresentado emendas.nesse sen­contribuir, obrigatDrl.a1/uhlte, para. a. resposl;as.".'Certa 'de ser 'honrada cem tido. C,cstumo guard~r uma linha àepensão, mediante de.'conto em fállla a atenção de Vos-~a Excelência oubs- coeri!hela inquebrantavel nas minhasde pagamento, de dois cilas.de 3óldo. erevo-me - (a) MarIa -Heléna de, atJtudes e deei~lr 'Pcla9 medidas hu-'Os oficiais e praças, com mais de Paula ,Calil - "Rua Dl'. Manuel''ReÍ8 m_aIllloS; e de carate.r socl~l. sempl't! C/ue

dez anos de,servtc.,o, na mesma sltua- n9 79'.--OJ1.nda (ESládo dó Rio),... nao fl]'am a LeI" MaIOr. Máxllne. ." qUlUldo se trata dos hmnlldc_, c lIosção - (expulsos. demitidos ou Jice~cia- . "D~cr~"to·-~q ..3:69:;,· "c:Í~ 6· d~· i;ve·reir~ ma.is modesto5.dos), deixllm a penfíio, sem quaisquer (' L. tI' A'lm, PO)·.,' Opl'Uh f"vorLvelnll!ll'e.restrições. o POllemos destacar os casos" de 1939 R;egulamen.... -,o Deere o- l!1 ~ ~ tV ~ a j •de subteneutes e' sargentos que ainda n9 196, de 22 de_fevereiro de .19311 e O projeto é oonstl uc:onal, jur die{) enão haviam completado 06 dez anos, c~n.'lOllda dlspostçoes referente a pen- humano, s.lIl.j. ."é o do sargento Cilll~que contava 9 çoes mllltlloresl •. · . l' . . Sala. dI. Comissãti, '25 de abril ae

-tinOS e oito meses de serviço e deixou Art" 60. O ..OOl)trlbuml:e demItIdo 1967.· - Arruda Càlll/l(II. Relator.a família desampare.da. Pelo ll:Statu- ou expUlso, ~o Eltérclto ou da Mar.!- . P'~'-R b'A '(-~~'; •.SA-Ot.o . dos Milif.:tr!'s a famma teria a nha por e alto de ,se~tença ou em ~~ ~~

pensão, mil.s li. Lei 3,765 é de 1963 e, virtude d~~'ato de autoTldade compe- 'A Comwtà'; de Cón::t1tulçáo e Jlls-portanto, retirou acjuêle direito., tente, sera para e!elto 'de ~onte?i?, tiça, em rrunh10 de sua Tunlla "Ao",

o projeto niío acarretará a.umento reputado_fllJ,ccido, pelo que ce.~sara 11 realizada em 2(, de 'abrll de 196'1, Op1_de despesa, porque a pensíf.o mllftar contrlbulçab, e,. a. contar da .mesma nou, unãn1tllemente:, pela crnstJttlclO­é autõnOl/LII, senda paga com <) 'mon- data, su« C",mUIIl terá a, p!!nsao co~- nalidade e juridic:dade dQ Projetotante das- contribuições, obrigatóriaj e re5pondenLe (art" lO, do Decreto nu- nY 80-67, nos tl'qI1.08 'do JHLrl'OOr dolacltltatival', e k'lll.4 finalidade de mero 69.5, de, 1890) • l'elato~ . .restabelecer n igualdade de tratamen~,·· .. •. .; .. .. .. ... .. .. .• " .• Estivernm presenl.es. o.~ S!'nÚore~to às ,praças expulsas; demitidas oU ' Decreto-leI n~ 9,698, de :l de gel.em-. deputado!!: Pedro.;,., Horta _ no exarollcencladas por motlvos idênticos. oro de '19!1l IEstatuto dos Mlhtares cicio da Presidênllla, Arruda CAmarll.

Julgamos que R penl'iío mUitar deve em vigor), . . .:... Relatcr, E\"lli'mo Pej,To, CIeto Mar~ser concedida a todo!! os que, a partir . !'X\. 111. O oflcm,! da, ~ilva,. <'-On· ques, José Saly, ht:!,,"iuno Bec'llicrn­do.~ prlmelro~ dois IInos de' serviç.o, ir,bulllLe do ltlOnteplO militar. perde. te .Augusto, Fl'anclrco Pereira, J\.m3.­passam a descontar. olr.lgalórlamentc. põsto e patente, é cons1d\lrado, çomo Tal de SOUy,a, Chl1{(M RodriguP8. Ce­para fL citada benfeitoria. A .pensão ne houvesse falecido, .tendo seus h~r- lestino Filho. Dayl de Almeida. e Vi-milHar é CDl1sldcratla. heranc;a-l'\Iilí- derros dm~lto  pennao de mon!-"plo, tal do' Rêgo. ' -. -tal', pelb atual Estatllf,o·MiUtaJ; (ar- correspondente A quola pllr e.Ie dps- 'SnJa, i:la C(Jm~'iSãO'-:!li de -abrit detfgo 107, do Decreto·lei n V 9.698-46.. çonta~a.... 196'1. - pooroso Horta, Dl) exeretcio

Fai parte desta Justj(jcação,~ a ear- . ~aragrafo unico. A praça ce>n~r1- ds. Presluêncía 'Arruda Câmara.ta de D. Marta, Helena de Paula Ca- butn.fe' do montepio, militar. c"P;tlAA Rcllttor. 'lU, espOSa do ex-sargento da. 'Aeronáu- e nao relacionada. Mmo rese:Vls1a,tica AntôniO Ferreira l::a1i1, expUlso por eleito de ae.nten1'lL ou em vll'tude COMmSAO ·DE: SiiXiURoANÇApejo Ato Insti'uclonal e condenado a de" Me> da Ilu\.l)ridade competente, !!orá' NACIONAL3 anos de reclusão que se encontra r.ePutada fa.l.cclda, pará eCeito, d~ PAiiiCi>t' !lO !tJ:L.U'oItpassundo sérias provações, sem condl- montep}o, deixando a. ~eUl\ herdelfosções de sustento. e com dois ftlhfJ3' a pensaq decorrente da quota mensal cf Projeto de lei sendo examinadomenores, que já llcrdera.m o ano es- que descontou.. . prOGure. II.Lender a slt.u~ão de 'ner-colar de 1966. .. , , ,' delros de praça..~, com mais de cinco'Lei nq 3:165, de '" dI' malo',de 19M ' !mOS de serviço, contribuintes'obriga- PARF.('~R DI) RI:LÁTOR

A proposlçíio tem: não restllo dúvi- QV tórlos da.s Pensões Militares e queda, o mals elevado sentido humano, !DIspõe gôbre as pensões' Mllltllores). por, motJvoo judIciais ou disciplina- Temos neste proceSso O Projeto rilÍ~e merece o' apoIo desta Câmara, 'Art~ 20, O oficial da aMva, lfa l"e~ 1"l!$ fonam compelidos a abandonar ...~ mero &0-67 nos Jieguintes termus: "al-

LEGISLA' Ç ....ES CITADAS .o;erva remunerada ou reformado, cem- !iletrjU;. .. Lera li redaçao do parágrllfo único do

u tribulnte obrigatótio da pensão m1U~ art. 20 da Lei n9 '3,765, de 4 de maio" li ci tal', que perde pôsto e- patente, de!. Esta parece 1let li verdáde1ra. Idéla. de 1960, 'que dl.spõe sõbre as pensões

1 ccartlail de( Db'!iMadrla e1:nca ei padu- xará nos seus herdeiros a pensão mi. do autor do projeto, expressa na sua militares", e o subs!.lttllJvo do depu-

a' a pu «R a no orre o a jU!~tlfleação,'e dentro desta plcsma tado HarOldo Veloso. em anexo:Manhã" de 31 de março de 1967). mar correspondente, velado. idéia parece."também estar 1) parecer(Parcial). ' , parÚb'l'afo único. Nas mesmas con- do' rel'l.tor da Comissão de Constitui- O projeto- em m, é humano e equl.

"Datada de 29 de março de 1967, dições, u:praça cellltribuinle da pen- ção.e Justiça.; que' rriereeeuaprova- tativo, e (l Congresso fará' .1ustlça eg-D. Mal'Ía Helena 'Calil dirigiU ao são ml1itar. com mais de 10 <dez) ção unânime dl1quela Com1llsão. tendéndo aos praças 'oS' beneClclos já

d 'I I 'I concedidos aos oficiais' e civis. .Presidente Costa e Silva carta· eul e.nos e serv ço, expu sa ou nao 1'1' a- Examihando, porém, cuidado.!lUmen:'· ,que apela' ao Presidente da .Repúbll- cionada como re~ervjsút por efeito 'de te, o texto do projeto, vcrirlCa-se' que Como membro desta Cómissão decri., COlICessáo do Montepio MIlitar, J sentença ou em virtude de ato da o beneficio se estende a tõdo.s all p....... Finanças e relator .dêste projeto, o, _ como único melo de, minorar li autorldade,·c,ompetcnte. deixará aos ças: 'c"detnitlc1llS,' expulSlls ou liceu:' meu parecer é favoravel ao d!!Sejo eloenorme (llt\culd'ilde que atravesso seus l1erdeiros 11 pensão milltar cor: cladas, jJor fôrclI de.AI.o lnslJtucio-. deputado Jamf1 Amiden, pOrem c<tu­para. dar sustento aos meus dois filhos, respondente, vetado. . na.l ou em virtude de sen~nça pBS- robst.anclado no Substitutivo do depu­menores, Meu, marido foi punido COM1SSAO DE CONSTlTlJIÇAO E, sada em j~ge.do ou de['isáo de auto- It~o Haroldo!! Vel0s0, f~zendo edxclu-com demissão da FAB em 1964, como ridll4e c011lpctentl'.". . _ ' • !ao para. a,qll 1<1$ que !l~lXarem' e serincurso no art.. '19 do Ato !nst.itticio- JUSTIÇA'- . Nestas condições, plI..lsar!ío a gozar ~f:gas por mleresse proprio ou a pe-nai número 1 e desde então procurou- _I . PARECER DO IIELA:rOR dos beneficios da lei 0lJ hel'deirQS de . : _ •um ~mprêgo, não debtancta assim A llIet!ida ''COnstava do Decreto-leI tMas as Pl'I!ças, que abandonarem as .Alem do ma!.:.. nao. aumentamo !\Sfaltar nada cm nossa casa, ,', nQ 9.698, 1l1't. 69-46, (E;;tatutodos :fiteiros, .Com mais de cinco anos -de despesas ~.l!I, Uniu_o, plltS exl!!te o ó,~gao

Entretanto, quando . tudo pa:!'cc.a Millt.areJ;) e, do Deereto-Iel nQ-I06-38 serviço, lnclusive os das q.ue ° !izerem aulônomo Pensoeso dos Militares .normalizado, depots de dois anos, foi regulamentado pelo ·Decreto número pór interêl,se prÓprio e a pedidó, pois 'Asslmconc1uo o meu parecer, pelnpunlde com a sentença 'de 3 anal' de 3.695.39, ' eatas iambém serlio ,licenciadas por aprovação do citado; Substitutivo.reclusão proferida pela 2~ Auditoria A Lei lje :Pensões MlIitart'-9 número decisão de autoridade compet!!7lte., . Sala das Sessões da Comlssi\o deda Aeronáutica. Desde então tudo se 3.765-60 exigiu -la anos de serviço Nlio nos parece justa esta extensão. Flnahças, 28 de junho de 1967.transformou, pois faltou quem er(\. o par.a. que Cfl dependentes dos praças' ;-Além' de ser pesado o ônus que, ela Deputado .Â.ugus.to Frallco, Relator.

4790 Sexta·feira 25 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agô.sto de 1967 os

COMISSAO DE SEGURANÇA'NACIONAL .

SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA, COMISSAO

O Congresso Na'(lonal decreta:Art, 1~ O parágrafo único, do art.

:W, da. Lei n~ 3.765, de ~ de maio de1960, pllSSll. a. vigorar com a seguint.eredaçãO:

l "Nas mesmas condições do ar­tigo nnterlor, a praça. contribu­inte obrigatória. da pensão 111lJl.tar, com mais de 5 (cinco) unosde serviço, expulsa, demitida oulIcencl!lda, por fôrça de Ato Ins­titucional ou mesmo por senten­ça judicial e expulsa ou não m­lacionada como re6'ervlsta em vir.tuele de ato de autorid<ade com­petente, deixará. a seus herdeirosIJ.' pensão mUltar corre.~pandent.e,

Art. 2'1 Esta iei entrará em vigorllR dnta. de &'IllJ, publlcação, revogadasllS disposições em contrário,"

SJla da Cotnlssão de SegurançaNacIonal, 17 de maio de 19/i7. ­Deputado fIamldo veloso, Relator,'

I'AllECER DA COMISSÃO

A Comissão d!l FlnançllS em sua17" Reunião OrdinárIa, reallzada em28 de junho de 1967, pela. Tumla"A", sob a presldênci.a do SenhorDc:putlldo Pereira Lopes, Presidente ep,~sen t.es os Senhore!! Ferna.ndocalma, Augusto Franco. Martllls ,Jú­nior, Ml'rcos Kertzmann, Wilma.rGuimarães, AntÔnio Magalhães, Ma.­rJOc! Rodrigues, Doin Vieira, JosélVInl'lU M!lll'3ll1ães, Flores Soares, LeOl1Peres, ítalo Flttipaldl, Weimar Tõr­res, Paulo Maciel, Matheus Schmldte A1hlê COury, opina, por ullanimida­clG, de 8côrdo com o PA~pcer do re­lator, Deputado Augusto Franco, pelalIjJro\,Qção do Projeto n9 80-67, que"tlHem 1\ redação do parágrafo ÚlllCOtlo 3rt. 20 da' Lei ng 3,165; de 4 demulo ele 1960, que dispõe sôbre ,aslJellSÕ03 milltares", nos têrmC'6 doSubstitutlvo da' douta Comissã() deSpgurança NacIonal.

SnLa das Sessões da Comissão deFlDnnças, 28 de junho de 1967, ­Deputado Pereira Lopes, Presidente_ Deputado Augusto Franeo, Rcia­tor.

PROJETON'l 255·A, de '1967

Rell:l'a de: pl'esc:rição o direito de açãl1de MarIo de Andrade JamllO; tell­do parecer da Comissão de Consti­tuição e Justiça pela rejeição.

(PROJETO N~ 255, DE 1967, A QUE, SE REFERE O i'ARECER)

O congresso Nacional decreta:Art. 19 E' relevada a prescrição

do direito de ação judicial em que In·correu Múrio de Andrade Jambo, em1aandado de Segurança q~ impe~ouao Juiz d,. Primeira Vara da Fazen­da Pública da Justiça do Distrito Fe·d~~. .

Parágrafo único. A l'elevação deque trata o artigo, será aplicada,também, em caso de Ação Ordinária..

Art. 2~ Esta lei en~'" em vigornll dllta de sua publlcação, revogadasas disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de maio de 1967,_ (Assina tura !legível),

Justilicaçtio

O Interessad~, certo de encontrarilmparo na esfera administrativa, emquestão Iniciada há 14 (quatorze)nn08, dirigiu-se ao Exmo. Senhor Mi­nistro do Traba1ho e Previdência SOaclal, lato em 1963, sem que 10gf08Sequalquer despacho daquela autorlda·de, pois, em virtude de instruções in·tM'Ilas, foi a sua petição ti.:quivadt.,

Restllndo-lIte, de lmedIaw,. o Ma-D­dado de Segurança, ingressou o be­neflchirlo na Justlça do Distrito Fe­deral, através dêsse instrumento ju·rcllca, que, agora, decorridos ma.ls detr~ (3) anos, sem deixar prazo /para

Ação Ordinãr1a, é inquinado de in- 5. Por outro lado, ainda que se vês de longos anos, em posição sem-tempestivo. pude5Se (por absurdo) reabrir um pro destacada na História de nosso

A providência pro))'.lsta no projeto, prazo Inexistente por fôrça. da de· Pals, terá. êle contrlbuido. por diver­única capaz de restabeiecer o ~cl· cadência que o fulminou, ainda ha- SllS formas por maneirM múltiplas.to de ação judicial do' interessado, veria Inconstitucionalidade no proje· para construir a nacionalidade brasi­encerra medida justa e merece o apolo to, porquanto estabeleceria um ver- leira. Serão, nesta data, Inúmeras asdesta Casa. '- (Assinatura ileglvel\. dadelro privilégio. manifestações de exaltação aos seUlO

Manda a Constituição que todos se· atributos' e qualldades pessoais. 'em,aSSAO DE CONSTITUlÇAo jam objetivamente tratados perante a Queremos, neste registro Iniciai, res.

E JUSTIÇA lei, _e esla dispõe que o direito de saltar, Sr. Presidente porque maisl'AIlECEll D? aELAToa Impetrar mandado de segurança se nos toca ao coração uma das carac­

extingue, isto é, desaparece irreme· terlstlcas dêsse homem que eonquls-I - Relatórlo diàvelmente, se não exercido dentro tou o pais por sua simplicidade. Re-

1. Mediante o presente projeto de de cento e vinte dias a contar da. firo-me à capacidade de diálDgo e deiel, pretende o seu autor, Sr. Depu- cJênclo. do ato impugnado. (Lei na- entendimento com os humllde.~, tra­tado Slnval Boaventura, relevar a mero 1. 533, de 31 de dezembro de balhadores, opeTlÍl'los e desvalidos dlipl'e.~cl'!ção d, direito de ação Judicial, 1951, art. 18, ill verbis: sorte, a sua capacidade de lembrarem que diz haver Incorrido Mário ae "O direito de requerer mandado de 08 esquecidos, de amar os necessitadosAndrade Jambo, em mandado de se-- seguran~a extlllgulr-se-á decorridos de carinho, de voltar suns vlstn.s egurança Impetrado ao Juiz da Prl- 120 'dias, ele. ") O direito de pedir seu pensamentn exatamente paramelra vara da Fazenda Pública do segurança é um direito que envelhece aguêies habltualmentc largados à sua.Distrito Federlll. . e morre peTo seu não uso, multo mais própria sorte de destino,

2. lnelo mais adiante, o projeto cedo do que o comum dos dlrcltos sub- A legislação social que o Pais pog,.estende êsse beneficio ao CElS'J de ação jeUvos lJúb1icos, sul e da qual ainda hoje se orlltl1ha,ordinária. Estabeleoer, pois, que uma deter- a criação de um partido polltlco a

Justificando o que pl:ctende, escre- minada pessoa requeira mandad, de serviço de operários e trabalhndore.~.ve o !lustre autor da proposição que segurnnÇlL SI.'1II consideração do lJrazO l1ão foram sen(to manifestações ob)e­"o interessado" iniciou há catorze legal prcji:l'O para 'todo e qualquer ti- Uvas, concretas dêsse sentimento deanos uma questão, sem dIzer que r.a- tular de direito líquido e certo, seria atenção, Interês~e. apolo e carinhoturem, mas dando a antender que uma desmarcada desigualdade juridl- para com li. grande m!lSsa brasileiracontra a Fazenda Pública. AO.,que_ ca a beneficio de um lló -' e lato o de desVlllidos, de sImples e de hiunil­também parece, no curso dela re.~ol" sistema con5tltucional vigente literal. des.veu sair pal'a a esfera adminlstratlva;mente·repele., " Vindo o Pais de uma fase pós-feu­lato no ano de 1963, mas teve o" seu 6, QUanto à segunda parte do 1'1'0- daI, em que sua estrutura econômicapedido arquivado no Ministério do jelo, não menos inaceitável ela é, De e social se instrumentava nas dlstlin­Trabalho, e Previdência Social. Vol- fato tl'lllando-se, como tudo indica cias enLre o home mque suava notou-se então, de nôvo, ao Judlclál'lo, tratar-se, ele uma possível ação ordl- trabalho cotldíano e o que auferia osmas já ai impetrando um mandado nÍlrla conLI'll a Fa7.enda Federal, a lucros e os provell08 dêsse suór e tra­de segurança que, conforme explica prescrição ocol'l'erla aos cinco anos, balho, soube êle estabelecer a escadasumAriamente, foi "inqUinado de.in- com uma só lnterrl1pcão por dois anns de comunicação. estendendo os laçostempestivo". "sem deixar prazo para e melo, conforme a lei em vigor. Im- que uniram a tna!:sa trabalhadora, l)a ação ordinária". Dal achar que se- llossível restaurar direito de propô-Ja homem comum. àqueles que lideram,ria medida~de jUstiça "restabelecer fora ele qnalquer prazo, pois Isto en- dirigem e orienta mos destinos d()(lhe) o direito de ação judicial". volveria da mesma forma Intolernvel Pais.

11 _ Parecer "privllé210 lndiVldtlal; Nós, que acreditamOS na conLlnul-7. Nestas condkoes, opinamos pela dade da vida, certos de que as almas

3, Percebe-se, pela explicação dos I'ejelcão do projeto, visto achar-se eleitas no trabalho acrlsalado, pros­latos e solução prop08ta, que o nobre eivado de vício letal q1le, por isso mes- seguem, agor ae sempre, construiu­autor do pl'oJeto niío é um versado mo. fecha t.:ldo caminho a. um Sllbstí- do e t:eallzando em outras esferas, emem matéria jw'jdica. Mas, em suma, tlltivo. olllrt,)s planos, e moutras áreas de atl­o que • lj:x~ deseja é inadmlssivel, Sala da Comis,ão. 9 .de agôsto de vido.des, estamos convictos de que, empor inIringente da constituição Fe- 1907. - Rubem Nogueira, Relator, data como esta, a flgurll de Geçúllodera!. AE _ Vargas colhe e recebe a emoção. o ca-

Com efeito, Mandado de seO'urança' ' p a eRa DA COMISSAO rlnho, a vibração de sentimento .. detem o seu pressuposto Inexorlvel que A Comir,~ão de ConstitUição e Jus- afago de brllSilelros de todo o Fals,é li direito liquido e certo não ampa- tiça, em reunião. de sua Turma "A", que reverenciam nesse h'lmem umarado por "habeas corpus", violado ou realizada no dia 9 de agõsto de 1967, das expressões mais legitimas do es­ameaçado de viOlação por ilegalidade opinou. unànimemente,' pela rejelção pirlto da nossa gente, na sua frater­ou àbuso de poder. Sem ésses dois do PJ'Ojeto'l n9 255-67, nos têrmos do nldade, no seu entendlment<J entre asrequlsltós essenciala (direito liquido e parecer do Relator. cla.';ses e entre as pessoas, na capa­certo l" ato negai ou abuso de poder 'EsLiveram presentes os Senhores cidade de e.~tabelecer, não apenas la­de qualquer autoridade), é lmposslvel Deputad08' Djalma Marinho _ Pre- ,/lOS legais e disciplinares, mas rela­rec re t' d - h 61' ções humanas. relaçõe.~ de carinho eor r para o tpO e açllo er ca sidente, Rubem Nogueira - Relator, I'elações afetivas, envolvendó a todosque se denomina mandado de segu- Flavlano Ribeiro, Celestino Filho, e fazendo aquilo Que é o nosso sonho:rança, PaUlo Campos, Luiz Athayde, Murllo da Pát,rla brasileh'a ulna Igrande. só

Além disso. há de ser Impetrado ju- Badaró, Lauro Leitão, Acci"ly' Fllho, e única famUla. (MlIito Mm. O ora­diclahnente dentro de um prazo fa' José SaJJy, YukL~hlgue Tamura, Hen- dor é cumprimentado,)tal, que uma vez findo extingue o 1'1que Henkln, Raimundo Dlnlz. Arru-dlrello de pedir segurança, i1:ste é o da Câmara, UlY5Se& Guimarães. Pe- O SR, ANTÔNIO ~R1lS0LIN: .fato do chamado ·prazo de decadên- droso Horta, FranceJlno Pereira, Eras- (Comu.nlcação) _ Sr, Presidente.cla, ou preclusiva, que, conforme a mo, Pedro, Raimundo Brito, Monte- Srs. DeputadOS, o Padre Luiz é uma.melhor doutrina, alcança o direito na negro Duarte, José Llndoso, Aldo Fa- das figuras exponencíals de culturaSUa fonte, ferlndo-o de morte. O pra- gundes. do Rlõ Grande do Sul. JornaJlsta,zo de decadência não oferece nenhu- Sa1a da C~lUissão, li de ngÕJ;t.o de f ól hl t i d dma possibllidade de convalesclmento, 1967. _ Djalma Marill/lo, Presidrnte. li ogo, s or 11 or, ora or sacro.e nisto difere dos prazos prescrlclo- _ Rubem Nogueira, Relator. poeta, é um homem de l'll.l'll senslbl-nals, que permitem, como sabemOS, ' lIdade humana, um escrItor de grandemedidas inten'Uptlvas ou suspensivas. O sn, PRESIDENTE: talento \,!In beletrlsta que prima pela.~esmo ~os c~08 em que, pelo Código Está finda o. leitura do expediente, Ie.scorrelçao da linguagem. TUddO qu~CIvil, nao flUI a prescrlçlío, é certo escreve é lido, é apreciado, é a miraconsumar.se a decadêl'lcla (p. ex., IV - ORDEM DO DIA do pelo mundo Intelectual.contra inc,,-pazes e ausentesl. Tal O SR PRESIDENTE' Entre os multos llvr().~, aiguns dêles!\conlece, como pondera o autor que' "editados, Que jft foram escritos porpor derradeiro tratou da matéria en. A Ordem do Dia da presente ses- êste poeta do Rio Grande do Sul, po­Lre nós, porque a decadência é rlgi. sao é destinada a trabalhd elas Co- derlamos colocar. em primeiro planu,damente obJeU1Ja, prescilldlndo da. misões. Nestas condições, a Mesa Ia- "O Gênio da Pútria", poema épico,possibilidade e da liberdade que (} su~, cultará o palavra aos Srs. Deputad08. ainda inédito, mas que é um pedaçojeito ten/la de realizar ou não o a.to Tem a palavra o SI', Doin Vieira da história malll palpitante da nossaImpedido. (Nlcolau Nazo, "A Deca- para uma comunicação, PátTla. .dêncla n~ Direito Brasileiro'l, página Entre as melhores poesias, as duas124, são 'Paulo, 1959, ed, Max Llmo- O SR, DOIN VIEIRA: que mais se destacam, pelo menos nonM>.· (Comunicação. Sem revisão do ora- meu modo de apreciar, uma se chama

4. Em tais condições, se o dIreito dor) - Senhor Presidente, neste 24 "Cotiabá" e a outra "O Boi Salino",ãe alguém, sujeito a prazo extintiVO, de agõsto de 1967, aptaz-me ser a pl'l- Entre 08 6'onelos produzidos por éstenão foí exercido nesse prazo, perI- melra vez. no congresso, a rememorar talentoso sacerdote, talvez, no mo·mlu, morreu para sempre. Se nem é a figura inesqueclvel de Getúllo Var- mento, o maior sonetistll do BraSil,mats direito, quanto mais 'lquldo e gas. - 03 que mais apreciei até hoje lnutu.oerrr... Foi direito, já o não é. Mas FllIto da humlldade dos pampas, sua Iam-se "A Saudade" e "O Pé deentão serl!} afrontar o texto constl- figura, quiçá, a -lie maior realce e Avenca".tuelonal autori7aUvo dêsse heróico maior relêvo na pol1t1ca contemporã- Como jornalista, é um homem de~ref'ledlu jurl~", cOllverter em titular nea deixou um marco inconfundlvel grande capaçidade. Vou ll!r aqui, parade dtrelto liquido e certo a quem não na história do Brasil, deixar uma amostl'a nos anais da Cá-é mais titular dessa espécie de di· Em sua trajetórla.- de homem ptíbll- mara da beleza do estilo e da capa-relto... co, em sua atividade cotidiana, atra' cidade de apreciação do Padre Pedro

Sexta-feira 25 mARio ::>0 cONGRESSO NACiONAL (Seçiío I) Azôato de 1967 .'!·791---.--: r-

/ -, - - -, , ' -Luis, ~ech:o de uma crônica escrita Rio de Janeiro foi levado pa.ra Fer-/mais pelo Brasil. <!ferece-I?-0s n~ FJlra' nl~jh~res co~dlç~esde_vi?!?- roS no­por ele na Fazendo. da Resex:v!l, onde mindo de Noronha, (\e Fernando de Exposlçao Indu.s~rJ~l e Clentlflca, ~r- vo~ do cpntmente. ,Ide~tifmndo co~nasceU o grande bmsi1elro Juho-J'ra- Noronha para Pirassun~ga, e, agora, ga!1i'zada para comemor~ os s_us a ~"Jl'r:ç~o de llbern!ld~ t,na c C.l~ ..

. tes de Castilhos num a~o que ninguém entende..;"o MI- brilhantes 200 anos, uma smtese elU- do, P; ti>.> amer1ca'!l0s, CSfe mavlm.~n-, . , nistro da Justiça determina que, até polgante do seu Imenso valor. ' , to vir11- a dlferenglar-se ~as p!lS all·.~DIz a crônIca: . '20 de setembro, o jornalista ~~ntlnue CU,ltuando o ~eu passado. !3helo ~e iutas pOr ~mn caracterist.c~ ~ ,~"pa-

"Ter a reporr.:;gem dos .. As~o- confinado. Sr. Presidente, Re110 Fer~ leg\tlmas .tradi<;oes de brasllldacte, Pl- II ~ismo, ~Sor.a. uma revo.t; .\:' 1:., •cls.dos" a ventura de escrel/er esta 11andes cont.Jnua, sem' ser julga~o. raClc~ba e, aSSlm, uma forja sempre c,. a ,cl.m?Cratlca nos meto::los, mrcrônica, hlstorlca na pl'óprla es- sem dirello de defesa, prêso, ninguem ace~al' . , ousada. ~,lnovadora mas em lela"aoLilncla em que se abriu cumo am- sabe por tiul!. Ao escrever o artigo Sao os pltaclcabanos del,lcdados ~o ~~j~L'\O. , ~ "pia vitoria régia dos pampas o que deu origem ao seu c(}nnnll.m~- construt:,res de u,m,nOvo BraSIl. .D~fJO,le,blar,qUe ,a U",.~~D ~el!l­1Jérco do Sr Jullo Prates de Cas- to êle exercia sem entrarmos no mé- Que nao se Intimidam com as dlfl- 5_ prCJc1J:!~ ,o ccm l o. lP.ol?;..rn?J l'<'!

tHh~s, constUul, não há duvida rIto dê;'e (utlgo, o direito que Ipe culd~es de hoje, as quais sabelT! que ~~;;83a I~~tu;;~~' : c~~~i~l~g~~~; ~i-nenhuma momento ,de suave cn- (.jnha sido assegurado »ela Justiça. supelarão com a mesm:> capacidade h'n'] - t~ , ). .' t '· , I' ... 1 t d'" que!an com que supe-aram as de outros . ,a" se .res amp amen.e COll Z,I!-cantamento. Sentem-s~ a Q. u Tenho cervl!Z11 auso U ll.. ',- .••• plu{1cs pela Aliança para o P::>::,l':-aqueles arrepIos de espmha que to nesta Casa como nO Pais il1tel~l). tempo~. f que po~suem, um.. esplrlto ,sO:'"A jndll.c'~rlalizaçâo e o p3tin"" ''l,

prol/ocam vultos e acontecimentOS enquanto durar o corlfmamentho desá- ~~~~~~veme;~llrr d~st~ãoer~aÚ~~mu~~Icllpac:dade de produção das emJll'é­de relevo nos Anais da Prol/lncla. se profissional de imprensa. aver " 'as purtlcula'res const!<u i 1'll'll I '_Pal'ece até, em certos mStalltes sempre deputa.dos presentes pUTa p:o- v~rdadelra metrõpolt jOnde, uni~o. V03 priol'Jtár!o ,;da AliaD:ça; desde ':.de evocação, que sua sonlbra per- tC$tar, para não .l\Ceita~ esta sltuar,ao, VIV!! um povo Que .az \IS, ao nCl!So sua fundação. -,'pas.a aInda por entre êstes cma- 'para 1Lpj'll8,r·às forças vwas dê.~te Pais, maIS alto re&~lto, ; IAo terminar. Sr. Pres:d"nte j'111­mo;;'os allt1"oS e estas figueiras a 'fim lIe que' se unam tôda?, pa.ra Retgrnor po's, de}.esa: Paulo co.m o blrWdo.cs bons serviçOS prestadcl/ ·>lC.'.rcentenárIas. Os potros corcuvelam que nuncll: mais. se confine ntõU'l.o:uém, COf~~~ ~ean~ll':Ci~a~~ 'renovada ,re~ c,;"a orga':l.zação, destacll.mos ,IL' ~1.!ahí.' longc ante os olhos embeveci- nara. que, de uma vez, por das, a f d b " I 'j p,eocupaçao com os contras s~c ais uódos Néles cavalgou o Dl'. Júlio Constitulc:!ío e as leis sejam respel- orça 8., lF falOr. I\q~~ a conf an- :Nrrdeste onde os filholl de 1~Vl'1d<J-'

· stilhos durante IIS lides tadas DC$te Pais e, para sempre, R çll., Que es mu a e con. B.gla, nas pos- rzs podem ter acesso a novos' cOllhe-de Ca, 'eg ccialmente antes Justk.a seja. ouvida, Clua.ndo fôr pra- slbllidades d.e nossa. Pa~rla. . clm:mlos e especlallzacões.' c:m o~~m~~~d~:' por aquI ne.sras pai- tlcado um ato de violência contra E ~des~~ ,trlbuna

lt, a. maIS alito. do bpi}- nõvo programa. de' bôisá~ de. Ciltlldo

s " ", ' 'd alu tro. alguém. . " • vo ra.Sl e]ro. 1'1' eTo \10S p racica a· :m1 e~colas secundàrla.s pal'a t1l110'i desagens pastul!llSj se .er_le U1ul- Até ap;om.' a. Justlca amda não ~~ nos, as minhas hon:wnagens., A terra tuoalhadores 'sindica.li<lldC\S. (Muitopeadas memOl'ave sl IdJOr eN 'al- prommciou contra Hélio Fernandes, em que meu pai VlU, !: luz' e a.pren- bem.) .tas' vêzcs acompan la as. o g t .rt mn ÍJl,mbém deu as primeIras lIçoes de amor á _.- ,Po.?, ~tt~ o.lnd:l, sunslste, com~u~ ~;sa ~.:.s d;"que:a~ Ju~~lca não fal- Pn~rla. ~lantél1'\-se, fiel a si ~~sm!'l_e" O ~R. ANT(jNI~ lIIAGALlIAÇS:te~oSla contr~ ° Temi _ ou- tará, como não faltou, em _nenhum asSim, da ~o BrasIl uma con,rrbUlça.o (C'municação. Le) - Sr. :?"eS'dt'll-~hlll. dego!ador dê son1l0 . len- momento neste Pais. Eu me Junto imensa, seja. 'nos ca.mj}os, seja. 1é\a. cl· te, 51'S. Deputados, a illle..lor;zl1~'rwVIU, Castllhos mUI:a. hlst.órja. !Iqueles que CC'uhecem a bravura e a' dadp.. para <!ue .êle sUllel'e as. dlficul- da. qap.t:;,l :Federal, 110 descoi·tln o d5darJa, na. roda 1!l1';a ~OSt p,e~:s" c'>ra.ll'em de Hélio Fedri.andes, para Idades e possa vIver ainda. maIS feliz, tOlr.",,-Ja mllis equ'distant2 dos ponf.()s~erto do Iogo aml~o. Nes e l~e~ dizer (lue, até o dia 20 ds setembro, ,(Multo vem.) c' n~n.,s CXtremo8 do Pais" surgla~o ll§-fie estãncla, bebeu l!le os pro '1 continuaremos dia,'a. dia prot~stando O SR . CUNIH: BUeNO' sm) cemo clemento de l11iegraçal' eMros entusiasmos, apreciou os pl - contra es{41, vlolênc!a e ,esia arbitra.- ' ','_,.,.. lUais longInqu~s regIões bra~l1e!ras,melrCll vultos ,ga.uchos. sentIu rledade. ()l!tli!o lJem ..) '\ (Comu1l1caçao. Se-m 1"/mls<ÍO a:~ ora- trouxe ccmo imperatlvo a abertura ~enmanhecer algumas de suas gran- dor) - Senhor Presidente, Senhores novas e modernas vias de comunica-des Idéias. DaquI a. nlma .dêle O. su. ADHEMAR DE B"utROS Deputados, o "Diál'iu dI), Congressc caçá<> rodovJ{ula. Nesta,y c'rcunsl!tn-buscou os horizontes.' o. amplidão, FILHO: ' 'Nacional" d~ quintll-feira, cUa 10 do eiaS. foi el~borado no govel'no pro-a largura imensa. a liberdade e e. (C I I laa li ' L') 81' Présl- corrente m&!, publica. dlscurs" de m:· gl'c~S!s(a. e pioneiro do ex-Presidentegrandeza da PátrIa." d t OllJt f:, o TdO~ ~da. vei que Ilha 1<avra., _n'.> qual c!ldereçava 11m' Jililcellno Kubitschek audacioso e

m o Podre Pedro, quanl10 escreveu r:{i,~o~ti mci'bUa.ater;a. após vlsita.r apêl~ a s: EJ(~ .• o Sn M~nIstl'o da OpCl'tUlm plal10 cent;:a1l7>l1do na lI~a· T 'f" levantamento I, '~Justlçae ao Pl es.denle COS.a e Silva sede da admmistraçao fedem!.

esta cron cl\" ~ UII1. u. Júlio as spas CIdades, e ter, com o s.U pov~ no senUdo de qUe o Cklvt'!rno lb. União Entl.'e a~ rcc\0vl\\s const:m,~s dew36ôbrc o, tema pura ~l~var q. I_ aguêle eontaet-o que é nossa ohrlga repetlw~ o mesmo que fize-J'a por planiflcaçÍlo, "em reduzir o signlfica-

I de ca~illho, 110 contlár.o ~~ue mu () çao,. entro nesta. Casa. com maIor ooaslão das c~mem01'ações do 39 l'I.ni- do(} de tantas outrll3 que, oonw a Ro-I tos afIrml1l;l1, nasceu precisa cnte n confll!m<;a no futuro ,do Brasil., versário da ReVl,}lução de 31 de março. d,;.,.''', Bc;ém-Brilsilia, têm relev!Jnte', ~Ia Z9 de Junho de 1060.. . 7"" EStIV(" na semana. pasasda, em Pi- Naquela oportuniÕlde" objetivando plpel na Integraçl\.o nacional e na

Faço êsse reglstro, no dl!l, de hOJe, raclcaba, que festeJ~ o seu blcentená- dar Ulo caráter mqis amplo a.' csta crnqu:sta de 'áreas ainda Inel,ulora-tlOl'quc conSidero que é tnmbém tare- rio de fup.daglio. Milagre de trabalho, comemoração. o Govêl'tl.o da. :aepú-/ das ou p.xploradas de- fOrma iilad-,,­

. fa da Cãmaro. dos DeputadOS desb- 'a terra que deu '_ ao Brasil· homens bllca deliber-ou cqnceder indulto o. to- quada P(}l' grupOS estra.n~e~l'O.!l que'cal' OS, homens_ que. pelos seus mérl~OlI Ilusl,res 'como Prudente de Mora!s'l!os os 'ctiminosos primários. . asfixi~m n~a. ccnnom~,~"''e agravam',lntl!le~tuais. pelas suas inspll'açoes ,Barros, :noS5o 19 Vice-presidente. Cl,~ . V:ejo hoje, com satisfal,'ão, pela. pu- nosso_drama social, entre essas obraslnaraV1lhosas, ]1elo seu tale!'to, cumo viL na chamada "n~lva ~a colma bll,ca~ão de dccrefl.l do Executivo 110 que sao o c :mplemcnto de Brasllla, ....o do Podre Pcdro, propriamente ge- pelas suas bzlezas natul1l'ls.. é uma, »Iano Oficial. que' nosso, apêlo iol RoulJVla Brastlla·FOrtaleza é de J c­blnl, cstão fazendo com quc·.a pú1;la grande e lIlcànslÍvel oficina a tri!-ba- atendido por S. Exa., o Sr. PI·e.!- lev"lIte s~ntldo e óferece n(}l:ív(\i~ .",brasileira se Ombreie com os palses lhar, dillturnamente, para cumprir o dente da República. E a imprensa cu!lsrldades. Atingindo a Região domais adiantados do mundo, no campo .seu lilldO destino, Suas Indústrias, publica o _segttjn~e: Nordeste Brasileiro, sempre paico ue'da cul~trl'ii.i do desbravamento das seu__comércio, sua lavoura - onde ' "Para comemoreI' a entre"'a da graves' dl'l1ll1as sociais, vitima que élldéias 'dstrlbttindo entre as massns se- destRCam os cana.vlais ondufantes, Reua. de OUj'O felta em no~e do de estrutura polltJco-econêmica dc.~u-o püú' das idéias, ou, como diria Cus- que se perdem de vista 'e ofere<Jem :Papa Paulo vi:. à Basilíca Naclo- mana, é ,ela ul!!a !lspern!lÇa d.:J supe·tI'O Alves: \ uma pais~em deslumbrante - são nal de Aparecida pelo Cardeàl 1'81: " grItante mjustlça a qUe· a ~III-

"Oh bendito "uem semeia " U.lo cenlino maravilhoso que cnfu- JUnleto Cicognani, Secretúrio do pCllcla c~e dlretrl2es de ,tantos g:ovrr-, ." SIasma. e comove. , Estado do Vat'cano 'o Presidente n09 som_nte tem agravado. , <

~1Vl'os. 11vro e manchelllo Cidade que é. estética.. urban\stica. da República assino'u decreto que AMim, a ~odovLa, Bl'asilia;-FortaL~-EO

I~a~da. ~ ~ovon~l~s:r, e plMticamente um slmboloautêntl- concede indulta a. presos "primú- za deve abrIgar dOIs objetivas pi'l-,_ ' v;o ealll o , co do progresso nRCional, PiracIcaba rios com\lns. 1ll0rd!alS: um de lntegrcal'. objetIvo CII-

l';: ,gelme que faz a jJa'1?,a consolida, realmente. nos que a. co- A medida .só será' aplicada.. po. mum com cs dsma!s grandes c'xosIt, chuva Q~le faz o mar, nhecem, a certeza de um amanhã rém, 'aos cOlldenados a penas n!io rod~vlãrios que s~ ,hgam a ,Brasília:

Em o que tlllha a dizer. (Multo mais' próspero e mais feliz para a superiores a trêS' anos e um dia O.Utlv. o de contribuir de formll "fe-bcm, , Pátria que multo amamos. de prIsão e que já tenham cum. tlVa ,para superar a ',estrl;ltura sócio-

O SR JOSÉ COLAGROSSl' Terra de poetas, dc artistas, de es- prldo a têrça-parte da condeM- ebcontúmdlca_ddo Nord(e9'''d ~rastfeH'(), ll-. " " critores, de magIstrados, de professô- ção." " ~r an o-o as .p2 OS' o sulJuesenyul- .

(Collllwieaçáo - Sem revisáq dO 11'es e de homens públicos de grande .Ao fazer êste registro, Sr. Pl'esiden- ~~e~tod e do ll;,adeqUajdo fprovCJk'I'.

0:fdorJ '_ Sr. Presidente, os jornais valor, a cIdade que {) Piracicaba te manifesto aqui o agradecimento n os recur,os reg ona s,d,. hoje trouxeram a noticia de, que amorosamente banha é. assim, um da: Câmara' dos 'Deputados pelo fato " farec~-me, ,n? entanto, que" na_ 'pCL-o Mini~tl'o da Justiça deter~lnou 9ueIcentro educacional e culturllJ dos ma.is de haver o ,Sr. Pre~idente'da_Repú- ~t;;d~~;O~!;;'~ft!a~~or~;~:;a~~c~~~'io confmamento do joma.1lsta Helio com~letos d~ nosso pais e do·.mundo. b1Jl\1, ,atendido .a uma su~estao que sendo contemplada com a necessúria.Fel'llandes •termIno. ~o dia ~O de se- Ali pontifica, como verdadeiro mo- desta .Casa partIU. c/?m o unico obje" priorlddde. o que é lamentável. 0"veteu:bro. Toda a Naçao ~rasl1elra tem numento à j~Yentllde,,, a. l!:'scola su- tlvo de ~ferecer maior realce às c'?- ° Govêrno, no real conhecimento do~1SMd~" pérplexa,: à a~ltude do Go- ,pe~!ol' de Agricultura LU.z de Quel- melOOraçoes c0!O que o BrasiJ VIU intel'ésse do, equilíbriO. entre as d!v"~­vemo q~e, eonflllando o jornalista roz , de onde sa.íram e saem, tO!lOS transcorrer mlUs um aniyersárlo do tas regiões do País corrigir êsse Ina-que ex.crcla o livre' direito da sua os anos. moÇos altamente capaclta- encontro nas águas do RIo' Paralba, dequado tl'atamentó. 'proflssao, fês com que' aquêle,S. que dos a serem . úteIS à luta mundlnJ da Imagem da Nossa. Sen!l0ra Apil- D) ",Ue ela representa para o in­aCl'eàltnvall1 que êste Pais la. real- contra .a. fome e a miséria. Naquele recidR, hoje n05&'lI' Pedl'oelra, 8, Pa_~ terê<se nacional quero - formular omente partir pa~a a retomada da de- edifício vestuto, onde se trabalha e ctroeira do Brasil. ' meu

capêlo aO Govêrno Federal no

mocracia. que acredltayam nos ape- se pesquisa, contr61-se, com devota- Desejo igualmente Sr. PrC$ldente, sentIdo de determinar 13. InclUsão' clo­los do Sr. Pl'esidenteda República mento o nosso porvir. As experiên- aproveltlll1do a presença' na ,tribuna. quela rodovia no Pla.no Preferencial depara o de:~eÍ1~oJvimento e ~ p:osperl- c~as realizadas no sentido da lltillza- fazer alguns comeh~ári(lS a respeito Obras RodoviárIas, com destaque uodlUle naCionaIS, chegassem à conclu- çao da energia nuclear paro. fins do anIversário da Ahança para OP.ro- trecho que .atl'ave.s~~ o territól'lo gola­sÍlo de que lêste poderia ser o pen- ag1:1colas, 'obedecem ao esplrito pacl- gres.w, que no últImo dia, 17 come- no. uma vez que, pellls condições téc­sarnellto do Presidente, mas, sem dú- fista. dos brasileiros e aumentam o morou seu 69 . ano {ie .at,ivlCloade \11'0' nlcas ali postas em prática está ê!evida alguma, não era o pensamento grande concelto_ que a tradicional es- licua. Criada em 'Punta del Este em a. reclamal' o. conclllllÍo de' obras deda grande maioria, ou, pelo meI)os. cola alcançou no mundo inteiro gra- 1961,cO!\la finalidade. de ,satisfazer arte ind'spenSávels a 1m'! tráfego quede um apl1rcela dos homens que de- ças ao valor de seus professôr.es, alU-, as nece&sldadell dos povos. dês~e 'ne- já se. féz intensivo, como Indlspensá-têm.o poder. O confinamento de nos e ex-alunos. -' misférlo, em moradia. trobalho. te:'· vel a essa utilização Intensiva 'ÍeveHélio Fernandes' demonstrou que as' EncontreI Piracicaba em festas. ' 1'a, saúde e escolas. representa a AlI- ser empreendida a conclusão dos ser_liberdn.de.s que lhe" foram l'etlrada.s I Seu povo jubiloso, justamente or- ança uni ',esfôrço conjunto das llnções viços do local denomInado de.. USer­ainda não lhe foram devolvidas. Do 19u1hoso do que félll e faz cada vez que' tra.baJha.m -Ul1idlas, para oferecer .ia", ~e a.s cIdades de Fonnlll;ll. li

rIllvorada do Norte, no vlzlnho E:I- O Senado da Repúollca peral! UIIl de 29 de agOsto de 1882, elevou a demiBS. São Mateus é atacada' atétiado.· extraordinário assessor, a coletivilJa- sede à categoria de cidade, com pelo "barbeiro", transmlssor da doen-

É no Estado de- GOiás que a Rodo-- de, uma Inteligência para o bem;, o o nome de Morrln!:)~s, que até ça de Chagas, mollvo de desgraça,\'ÍlL BraslUa-Fortaleza se tornou In- Pais, um homem fora do comum. hoje conserva." miséria e mortalidade.dispensável às atlvdaeles de vllsta AInda nos parece vê-lo naquele seu De lá- para cá, a operosidade de Agora, esse saneamento é indispen-região, E êsse trecho gciano prec,~a- jeito caraclerlst.lco: cabeça curvada s~u povo vem contrlbwndo decislva- sável, até mesmo por quesl.áo de cau­mlmt,e qúe está a reclamar mais alell- para a frente, atento, soli~ito, orlen- mente para o seu desenvolvimento. tela, para proteger a vida d~s fUII­ção do Govêrno Federal, mesmo por- tador e conselheiro. Falei li I) DI'. Ptlvllegladi pela cultura de seus pró- cionál'ios e técnicos da Petrobrás eQue Q implantaçií.o efetlva daqlleln !saac apenas ciuas tres ou quatro homens, mereceu, mlllto justamente, daquela multidão que já está ruman-rodovla deve ser' exercido de Brasi- vezes, e dêle só pude apreender. In- o titUlo de "Atenaf GoIana". do para o local.lia em direção ao Nordesle BrasJ!e!- cluslve, devo-lhe um dos maiores rs- No remanso de sua tranqUlUdade, Além disso, para propiciar o desen~ro. (Muito bem.l 'tlmulcs que colhi como Deputado nasceu e viveu o DI'. Pedro Nunes voJvimenlo e a. prosperIdade da arca.

qUll11do - ao procurai-lo para 11m Fllho, cujos trabalhos jurldicos hon- há necessIdade de um trabalho de re'­O SR. TEóFILO PIRES: eventual acelelamento no Senado do ram e engrandecem, amda hoje, os eííperação daquelas terras e de sa­

(Comunicação. Sem revisão do ora- então Projeto n9 1.022-63 sotlre <> arquivos da JuStiça local. Certa feita, neamento geral de tod~ aquêle vale.(tor! - Benhor Presidente, ao c.:llm.ua Salá.rlo do Menor - disse o saudoso o gTande clvílista pátrio VItor Por- lsto já tem sIdo objeto de rogatlvuMunlclpltl de Belo Horizonte, cm h~S- extInto textualmente: "Estou no Se- chat, lendo razõt!s que redigira o ilus~ e de suplicas de todos nós, embora 113so.o exullordlnárJa e soiene, reaJlza- nado há muitos anos, e pelo Con- tre filho de Morl"inhos, declar~..l'a; _ autoridades responsáveis venham fa­do. nu. l1\lJ.e de ontem, conferiu o tI- gresso passaram muitos projetos de "teria honra em f;ubscrevê.lus". ' 2endo ouvidos de mercado. Agora, umtulo de cidadão honorário da Capital leis de alcance social e interêsse cu- E- Guilherme Xavier de Almeida, brado ret~~ante partiu de lá, commlneü'a. a Roberto Márcio Pontes letivo: mas, multo poucos de tão lal~ CUja modéstia priva GoiáS de pos- aquela n{Jtt~la p!omanada das mat­!Ferreu a. go llieance social como êsse da 11'00;- sUir em letra de fôrma os melhore., Igens do QU1Dcare, que velo reboando

Roberto Márcio, Sr. PIesidenlc, sa Excelencta, procuranao resolver o trabalhos em vários gêneros Ulerá- de quebrada em quebrada até Brasi-l ~ d ' l" problema do salário de menor e lhe rios lIa e por tOda a 'Imensidão do terrl~

.não e nenhum fguruo a Repub I- possibllltll11do a admissão ao truba- Sy'lv~o de Mello, que se co'nstitulu tório pátrio, conduzlndo.a boa novaca, nem magIlata das finanças. ,g' ti UI' ter It"-' i bum jornalista, mais estritamente la- lho". Em seguida, orientou-me pa:-a ,em património moral de nQ>Sll cl- o o o~negr.o no r unO cap xa a.~ando, um radialista, um 10tuLOr d~ eonseguir uma nlais rápida tramita- dade (I que slgnlflea fator de desenvolvl­:rád1o. conheço Roberto Márcio de ção no senado, o que dependéu. tam- Da' geração contemporânea, Ala.J1' m~nto, J.ltio apen~ para São Mateus.,"A muitos IInos e o sentido da JUs- bém, do seu Interêsse pessoal. Em BarbOsa )'eponta como prImoroso con- ,mas, pala a Espirlto Santo e para ott~a. da. 110menagem que lhe 10t pr~s- poucas semanas. ,Sr. ~.t"esldente, o tiSta e o seu irmão Eurico Barbosa ,Brlfl.·· .ltada au'aves de pro.l4lto dq le, elalJo- Projeto mereeeu aprovaçao, unârunle COIWJ um. .dos me!llotes orad'lrc& do . 'Sll~ramos. confIantes, que a auto-ltado pelo Vereador Altair 'voJa!"~s' do Senado. Estado de Goi{lS. 1l'll1a(j~ cl>J!1petente olhe desta yez pa-!Pinto deve ser ressaltado porquallto Passou o DI'. !saae para um muu- Nisim, Morrlnhos, que, no lletor ra as re~ioes do SlU"11IIca, do Sao Ma-"Vem distlgUlr um autêntiéo valOr dn. do que pensamos melhor. ::-lada me econômico. é um dos mais SÓ!ldoll Pl-I teus, e ud Vale dO ltaunas. FI~? Sá­geração moça, uma inteligência, tuna deveu, mas eu f1q~ei a lhe dever lares do :E;.stado, vê transcorrer. por tistello por reeeber o "apoIado docultura, uma voz, postas a serviço ela aquêle grande _estunulo que deu à entre festaS e risos de sua jUventude. meu ilustre colega. aqui ao meu lado,coletivldaoe belo-horizontina. De la- minha proposlçao. A sua pessoa fl- mais um universário de emancips~ DepuU.ldo Oswaldo ZanelJo, que seJ.!1-

lI' h lId da c'dade de Sete Tacará para sempre em minlta lem~ polítiea, certa de que os seus fllhos pre,fol um batelalhador daquela reglao.UI la um e I ~... - hrança como um homem lt quem os vêm correspolldendo às suas mais "l1- 'I t~n.o que oh, ve 1.400 votos em Sãogoas, rurnou ?arR Belo HOl'lzonL, ~ menores deste _s-continente flca- ras tradições, Mateus, nas llllJm~ .elelç.ões. .11m de ali fazer seus estudos. AtraI. ram _ a dever um interesse a.lnda Multos outros aindll existem, que O apolo de S.:lI: SIgnifica para nolldo pellls Jldes radiofOnlcas, a elas s: maior. • seria u111 nunca acabar a citação. O algo de multo vlllloso, pelo seu pres­dedicou e de tal forma nela se J~ Lsaae Brawn: Nome estranho em certo, porém, é que a oficina de tra. tlglo e sua influência como Vice-lideI:'ltegrou, que a sua. voz passou a sU, nosso meio. Tão estranho quanto, balho em que se eonstltulu aquela co_ do Govêrno.fora das fronteiras de Belo Horlzon-. grande era o valor pessoal do extln- letiviqade contribui deeislvamenl(! pa- Assim. Sr. Presidente, se Silo Ma-lte e de Minas, a verdadeIra voz da to, E, Sr. PresIdente, ao ensejo me 1'a o lIngrandecimemw do Estado. teus, pela. SUll tradição, pelo seu pas-capital mineira e co n~sso Estado. ocorre urna estIofe castelhana. que De n~:·sa lmrte, 'durante as come- sado de glória já mUlto mereela. doAtrllldo pelos centros maIOres da r,a: nos diz: . . morações. exultamo-nos com o toral'o Governo, agora merece muito maistllofonla mineira, Roberto Márelo C:, "Quando usted lIascLste todos SOl1- povo -vila-belense por todo um :111.0,- alnda, representa mais um marcoltêve numa das emISSOras de Brasllla riam e só usled IhoravlI.' saclo de luta, de trabalho, de giÓlia :l.yançad~ do progresso, da auto-sutl­Il! também na Guanabara, onde atud- vivas assl para que' quando te e de progresso e, ainda, pela pers- ~ência e do ,desenvolvimento ,da nossava na Rádio NacIonal. Mas, apalZo- mueras todos lhorem e só usted son- peetiva de um futuro promissor, que ,Pátria. (MUIto bem: multo bem, PaI-lIado por Belo Horizonte, a eia. re- ria". ' se construirá com a têmpera e a In- Imas ,)gressou e iá c~ntlnua dlllldo sua va- Isaac Brawn lUsim 'vlveu' Lsaac teJJgência Indomáveis de seus !ilhas, O sn ERASilIO :lHnTINS ·PE.:

, [losa colaboraçao a urna dlls ~~msso- Brown assim morreu. Foi, realmeme, (Muito bem.) IDItO:'· '. .us Associadas mineiras, A Rádio um homem boni' E é o máximo que- - ,Guarani". que vê transcorrer. n~te' se pOde dizer de quem passou por O sn. FEU ROSA: ' (Comunicação. Sem revisão do ora-:m~ de al;!ôsto, o seu 319 aniversario êste ,mundo LeITen(J. (O . orador é (Comunicação. Sem revisão do ora- .d~rl - Senhor Presidente. há poucpsije fundaçao e realizará, .nesta sema- abraçado l-dor) _ Senhor Presidente Senhores Idias deixou a .Seerelaria de Educaçaona que està a se findar as solemda-· Deputados, desde que se Illlélou a pre- ~o Estado da Guanabara o Professordes mareantes da efeméride, O SR. CELESTINO FILHO. sente legislatura, em várIos pronun. Benjamim de Morais FIlho, que foI

Quero, Sr. presidente, nestas !laia- (Comunicação _ Lê) _ Sr. ,Fresi- elamenf:JB, já apontamos a necessida- sUbistitu~o, ~aqUela. Pasta peJ!' nosso'vras, prestar também desta tribuna dente, no próximo dia 29, Morrlnhos de do saneameJ;1!O do Vale do Sáo etamdnen ~ga de banea~a, Depu-minhas homenagens ti Cámal'a .Mu· completará oitenta e cinco an~s de Mateus, da reglao denommada Su- o Gama .alho., ,nlclps.1 de Belo Horizonte, pela for- existência como ctdade~ Será o seu ruaea e da área que margela o RIo O Professor Ben~amlm de lftoralsma como acolheu a proposição de iel slliversárlo de emancipação polftica; !launas, tudo isso no norte do Espiri- ~':f1lZ0U-, à frente da aecre~arla delio Vel'eador Altalt Pinto. Quero, Em 1941 eomo resultado de pesqui- to Santo.' ucaçao, obra de altos méf'tc;; quetambém prestar a Roberto MárCio as sas e estudos que fizemos publicamo.;; Fizemos Tequel'itnenlo de informa- vem ressaltar o GOverno. Negrao deminhas' homenagens l1S homenagens uma "plaquele" inÚtulada "IJgeiros ções ao MinIstério da Saúde e 'rceebe- pma no setor aa educaçuo e da cu!­de quem o conhece, de quem o i:sti- Dados HIstórico-Geográtie~s" de Mor- mos a resposta de que não existe se- 11ra e queb es dando .seus frutos,ma e, de quem tem sido admirador rlnhos. Nesse pequeno trabalho, há quer um plano para o ataque às en- como ~ma ase plantacla para o de­de seu eflciente trabalho na rádiorli- um titulo que retrata o núcleo de or- demlas rurais naqueles Jocals. s~nVOl~lml'rto de grande programalfllSão, lendo crOnlcas, f~endo repor- ganização munhllpal e sua origem. O Departamento ~aclonal de Obras e 1~~~n~r Presidente oCavêrnotagells, transmltlnclo à população. a,os Para o COnheclmento dos Interessados de Sapeamento também não tem bra.síleirO ~través do 'Ministro da1rIldlouvlntes ete uma. possante emu;- e como h~menagem à "Cidade dos 9ua1quer programa de empreendlmen- Educação', Indica o Professor Benja-iSora as emeçoes li? di'l-a-dia. l!:le Pomares" vamos transcreve-lo: <os aU. - mim de Morais FIlho paru. ser umtem sido, em 21 anos ininterruptos "Morrlnhos começou a apresen. Agora, por mercés de Deus cau- dos perlt.os li reunião da. UNESCOde atlvJdade rJdlofÕlllca. o porta-voz tar condições de capacIdade de sando JUbilo incontld!l 110 J!Ísp1ritIJ COtno representante do Bras)!. 'deFtllB asp!ra~oes coletivas, Integrall- munlclplo quando elevada à ca- Santo e em todo o BraslJ, jorrou pe- Queremos registrar aquI a nossado-se realmente na paIsagem. belo- tegoria de distrito,"do então mu- tróleo na região do Rio São Mateus, satisfação peb ato do Senhor Minis-horizontina. O titulo de cldadao no- nlclplo de Santa CI\Ii, com ade- a cêrca de 20 q'!UOmetros da sede do tro da EdUetlção, Ind1cando aquêlenorário nada mais faz do que reco- n.:;mlnaçã~ de Arraial de Vila munlcfplo, na l~calldade denominada Insignt:' penalista para representar onhecer um estado de fato, em "tue BelJa de Morrinhos, pela leI pro- Nativo de Barra Nova, que !tca a uns BraslJ em tão alto conclave, R~tamosêle, nascJdo em outras terras, trans- vincial de 1845. Nesse mesmo ano, 30 quilômetros de Conceição da Bar- 'eerfos de que a culturn, o dc"cortino,portando-se para Belo Horizonte com o' Capitão Ga.spar Martins da ;a.. Segundo noticias que chegam de a experiência e sobretudo n zêlo dosua famllJ~, ali se radicou e, se T,Qr_ Veiga fêz doação de um grande la, 11S pl'rsp~tivas são de que se tra- Pl'~f, Benjamim de Morais Filho, hãonou apesar c;!a. aparente huml1dane terreno li Igreja, Pela resolução t'! de um fila0 abençolldo. farto e pró- Ide trazer para o Brasil. nes.~o cnnela-de suas funçoes, um dos mais pr~s- 'provincial n9 2. de 5 de novembro digo, com petróleo d~ alto teor. de vc. os llluréis de uma partlclpn"ão al-'tantes, um dos mais atuantes clda- de 1855, o distrito 10i elevado à 1lvre intercãmblo e grande valor co- lamente proveiCo,-a, .dllos belo-horizontinos. (Multo bem.) categorIa de município e sua sede merela!. Portanto, aqui fica o registro de

O 8R NORBERTO SClmllDT' à de VJla Bela de Mortinhos, ten- Assim, Senhor Presidente, Senhores nossas conqratlllações ao Sr. Ministra• • do sido suprimido a 19 de agOsto Deputados, esta. é a hora propicia pa- da Educação. 11I!1I1fo bem,l

tt'0 1TlnllICação Lê) - Sr. PreSI- de 1859. Em 1869, foi desmem- ra que o Govêrno es~enda 11.. suas O sn RA1'TL nr:UNt";"l,.'dente, ontem, preslou-se. no ball da. brado do munlcipio de Santa v1Btas para. aquela área Imensa e . • _.entrada cerilnonlal dêstl!, Congre~so, (.'ruz e Incorporado ao de P:>uso abandonada ,do norte do Esplrito (Comunieação. Sem rcr:J;;ão ao oru-a perrade1ra homenagem a um 110- Alto (hoje Plraca.njuba), pela Lei Santo. Queremos fazer um api'lo a~ don - Sr. Presidente, Srs.-Depu-mem de extraordinário valor: -ao n9 428 de 2 de agõsto de 1869. Sr. Ministro da Saúde. para que SUII lados, tenho em mãos alllumlls- res-mmdo5C1 Dt. Lsaar. BraWIl. Homem A resolução provJqcial n9 483, de ExcelêncIa, aprqveitando êste impet" postas II requerimenloll de Intomla-que conhecia profundamente os <4!t- 19 Cc jUlho de 1871, restaurou o fâvorável e essa euforia causada em çôes que fiz ao Pod~r Executivo, Só-balhes parlamentares, ainda nos pu- munleJplo e o nome de VJla..Bela tôdas as áreas naeionais pela desc:J- bre a arrecadaç,ão das empresas os-rcce vê-lo assessorando li P.esldêncla de Nossa Benhora do Carmo de berta do 'petróleo, determine o sanea- I:rangeiras que exploram o ramo dedo Congresso. EnsImesmado. PO'lCO Morrlnhes, tendo Bido Instalado a mento das zonllS da Suruaca, do rio telrcomunica~ões,,\,ersàtll mas profundamente JUSto, 3 de fevereiro de 1872. Flnalmen- Ita.1\nas e do Rb São Mateus, poro' Afirmava. na op'l'tunldade. queprestatJvo, e bom te, a resolução -pro~lncJlIl .119 68/1, qllAf ali grasMlrl todO;!l' os tipos de en- estas emprl'sll.S lI."l'ecadam verdadeiras

4792 Sexta-feira 25 ~IÁRlO DO CONCRESSO IIACIONAL (Seção I; Agôsto de 1967

47931,""",s=e=x=t=a-=fe=i=ra~=25=""'==""==~it(='===D""I""ÁR.."I...O,...,.,.D..",O=C=O;""N=a=R=E",;S=S~O=N=A""C""IO"",~=i.""L_".,' .",.,,;,,(S;;,,;e~ç,;ã;,o .,;.!J;....",,_=="..,;,==A:;,=gôJ;to de 1:'67

fortunas e não têm' complacência aI- término das obras, o reapárelhamen-, Sr'. Deputado Oscar Soa.res, da Are- .E' ·um pal.r'lmÔnlo que está 'sendoguma com as emprêsas de radíodlfu- to e o equlpâmento hospitalar. na r, que cDnsubStanciavli a repulsa désgatado. (!i1UltO 'bem.)são no Pais, pois. impõem, o paga- Sr. Presidente, Inúmeras criticas àquele mandamentó· judicial, foi Ie- ,__'mento antes de qualquer !J"ansmlssão tên1 sido feitas aqui' à Previdência jeitado em plenário, não Dbtendo . ó • O GlVl'AUL~ FRElnE:,~~:t~:,tcpara~~t~:dfçã~,o,oscOp~~~o~~OClal no E~tado de São Paulí!' beneplácito d!t maioria do. PoderLe- (çomunicação-. Sem I revisão do

v . De fato, tem fun~a.mento essas crio. glslatlvo; Dm o Sr. PresIdente .da 'oralZor) _ Sr. Presidente, engana-se,comerciais' normais de qualquer tran- tiCllS. Ca.be a~ MlOlstro do Traba.- Assemblela. haver comunicado ao MI- quem pensar que deixarei sem .respIl.1­~ação, Qualquer ~mlssora brasileira. lho" que ~stá 1mbuldo dos melhores nls!J"o Presidente do Supr~m() Trlbu- ta. Qualquer acusaç~~ ou q\lalque In'.'ao fazer a transmISsão, tem de pagar prflpósltos, tomar realidade a unlfl- nal ~ederal, em telegrama.· que o Po- _ - rantes da execução a essas companhias 'cação da previdência social, especial- der' Legislativo ,havia acatado 11- deci- f,erpref-aSllo e:rônea dos .atos que pra-

. (Jua exploram o ramo das telecomu- mente 'no 'campo da assistência f! no são concessiva dll. lilnlnar aó Sanhor t.lco. Nao d;!L'::o nenhuma delas Il'lmnicações. Vou' dar uma Impressão do pampo hospitalar. Não se jUstificam Governador. tanto qUI; e."{clula da respo,:;ta.. E lSSO que vou ·fazer· e.~montante, das contribUições, dessas 'os Inúmeros convêniOS firmados cDm Ordem do Dia' O' projeto de' resoluçãO relaçaa. ao Presidente desta Casa,firmas para o Fund') Nacional de Te- verdadeIras 'espeluncas enquanto pa- visando o Impedimento do SI', GO" qU!lndo ontem, num pl'os>;rama de le-Jecoml!nicações, com respeito 'às so- rada. se enMntra. um" cas"' "e 500 "Vemador; levleão, emitiu a ver!iade. ,bretarlfas. A sobretari!a é calculada ~ ~ ~"na base de 30 por 'cento ,da tarifa leitos. O Hospital d~ Hellópolis, no qra, Sr. Presi~el1te, parece que" até O rep6rter lhe perguntara sObre aatual. Até dezembro de 1966 a Ra~ Bairro do ·Ipiranga. divisa com São o Instante. por fas ou por nefas,' aln- dest1n~cão que êle havia dado ao p<'­<liobrás contribuiu com 'S impÓrtância Caetano do Sul, precisa vir a. fun- da nao chegou ao, Sr. l'residente do dido de correcão monetária para osdo 1.347 milhões de cruzeiros' a olon!!r.. c • Suprem~ Tribunal. Federal esFJ1 co- subsidias parlamentares. A porgu:;'lta.IWestem Telegraph, com 868 milhÕes' DIZ alOda a respDsta ao requerl- munloaçl;lo que. aliás. já a Imp~cl~s!l f!>1 mallclosa.. cap~osa, poreme rt'n­(l Companhia Radional com 818 ml: me:nto que, obtidos os recursos, o lus- do Brasll acaba de publlllar. Eutao, 1!11ém !\quillede corro<;ão de F.Uooldlos.lhões; a ITALCABLE, O'lm 2Q5 ml- tituto Nacional da Previt!-:'Ilola Social, nesta. hora, tiaqui da tribuna, desejo Estamos cansados de dizer Isso. E selhões. Tôdas firmas estrangeiras. O. Delell;acia. Rell'lonal de S. Paulo. l\lya- fazer veemente apêlo ao Sr. Ministro há alguém que sabe disso, é, o Presi~nCT, 64 milhões de cruzeiros.' Ve- rá d~z ll., onze meses ·llara colocar o do Supremo Tribunal Faderal, Luiz dente elesta Casa. Sabe lHe qu'! náomos então que essas companhias es'. h?~I!Ial em funcionamento. E:!ltão., Galottl, Presidente do Pri!.wrio :Ex- I'StaTl1os nedindó. nem Se(111~r im~l­tJío l'eallzlIndo um bom negócio no h3'. necessidade premeut.e dessa' dota- celso, para Que S. _Exa. se acautele, ",ando nedir eoÍ'recâo "'on~t1Tla PII"ll.~al.s e não têm intarêsse em p~rmi- çao. E' .o apê!o qlle'1'azemos, neste porque o que se pretende é tumultuar, o,; nt'0.sO't subsidias. me sabe m!lltotlr que as emissoras brasilelrllS fa- Instante. da tnbuna' da. Câmara l!'e- é lançar o Estado de 'Mato Grosso bem dIsso; .çam suas !J"ansmlssões, principalmen- deral, ao Sr. Ministro do Tra.balho, nl~ma agitação prejuqiclal aos seus Pois êl<i aceitou a pcrmm.la oapclo-te externlls, sem prazo para. paga. com o qual ainda não, tivemos con- a"os Interesses. Isto a serviço de fôr- .mento. .Exigem-no à bôsa do cofre tacto e a quem não conhecemos 'les- ças es[usas, a servico duoueles derro- m e maliciosa com a maior,I"''Jenal­antes de ser a transmissão feita lo' sem soalmente. mas em cujos prqp6~iU,>s tados no Pleito direto e livre,' em que dade: "Simplesmente ne!iucl. sl'llples-garantir a sua perfelçáo;' confiamos. . o l'!r .. Govornador obteve a sanção da m~nte recusei e n Mesa p1r unant-

. . Ná:I> pod~ o Hospital de Hellópolis malOl'la popular. E' a lIelha Arena--I. nlldade :recusou. Mas j.06 é coisa de. SI. Presld~nte, outro requerimento nelmanecer naquele estado que já vem a velha ex-TJDN de' Mato Grosso que um peqúeno grupo, 'rodn~ R111êles

fIZ ao Conselho Naclona), dos D~por- de longa data.e que represen'ta _um, IInCOnfOUI:ada ,com' a . derrota, va.l; Que o assessoraram. o fher~"" <larai<'~. bc~mb re~~r~ncia ao tdOPPing no desan.o e uma afronta à própria pre- mu!tas vezes como tem ido em, Mato apoiamenfo. Nej1;amos, não demos av~;tif r~ e 1'0, llSSun o. lIue te!1ho vidência social em São Paulo. um Grosso, procurar a fôrça militar. 51- corre~ã() monetária."

ado nao só desta trlbuna,oomo marco negativo na administração da nuosamente. ·Flr. Presidente; noroue o -e:le ocultou a verdade. Sa!>e lHe quefe~~~~s ed~:~~t~e~~~di:,sci pela~'r previdência social. Além de neg-llgên- próprio Sr.. Presidente da República não estamos pedindo correcão. Sabe'Fico 'ai d b o o .at cia. da omlssãoc_da incúrla, até pesa já mandou cassar essa. Intromissão êle que estamos, sim. pedinrlo se n'ílr­'do co~'Jh~ °N:~IO~e;:{ ~~ ~:S~ot,: sôbre ll. _admlnislrnção oertll. suspeita l~dérHa.. par~ então. colimar os seus r11a. uma Inlustlca 'que ss Mesas Pll'l­'que disse que afora os episódios :Ier: em l'elarAlI> aocon!J"ato celebrado com ~~~iJ~s d~n~democratlcos e contra a ~adas fízI'ram' conosco. Nini(uê'11 f'.st~iados vez por outra nos' noticiários a. emprêsll. construtora e a não pu- ,DVO. seau'r Imaginandõ pedir corr~ção mo­da hnprensa, denunciadores de supos- nlçlio .dela. por não terminar o' no- lo~~u~rSrp/re~dente,_ faço éste a,l)ê- netúrla. .tas manobras :fraudulentas' utilizadas socõmlo. . . csld.nte do Supremo Tri- S~. Presldente,- o carl!O de Prer,lden­nns competições de futebol mediante Faço :portanto. um allêlo ao Se- ~un~~JÍederal. ,ao Sr. Frocurad?r d~ te desta Casa é de multa hOTlr~. Náoemprêgó abusivo ou ilegal de drogas nhor Mmlstro do Trabalho para que epu ta ~ara ,,!ue nrestem mlUS és- é p'o<sível que o Presidente-dp',la Ca­o estimulantes até hoje a CBn não for.ce. a. Delell'acia .Regional do Ins- se ·serv ço . 'i0ssa d~mocracia, -rejei-tem fatos concretos.. Vejam a deMa- t1tuto Nackmal da Previdência .Social ~do a falac.a .. reieltandn a ,Impos- sa. vl\ {>. televisão e sonP<mc, a vl!rda­çatcz, quando existem até livros pu- l'.m Slo Paulo a terminar já a oon3- ura dl\quele.s CJue n,retendeJ!!' tumul- de. (Muito bem, Palmar--'

'bllcados sôbre 'o "dopplng" no fute- trucllo. do referido hospital. Não se tuá-Ia em nosso PaIs. (MUito bem.l O sn; I\!ARCOS KERl'Z1\MN;V'boI brasileiro, e depoimentos ......epor- 'ólUlltlCicam. os '1 altos convênios, flrma- ',' O SK, ROZENDO DE SOUZA' (Co"ltlnicfl";;~ _ te') _ >:r'. Pr"-,tag-ens exaustivos. . , ~ . , os com espe unCaS quando 1(rande, . _ . ,.. ....~ . - "

, Agora, no 8anadá. onde .se re[l1l"" hosnltal nermanrce parado, Aemêle (OOlllUlllCaçao - Sem rCI'Ísãa' do sldente. 81'S. Deputados: - cumprindOl',rull os jogos Pan'-Amerlacnos, um bosnltal deve funcionar imediata- oracXor) - Sr., Presidente e Senholes a tarefa que lhe foi dn!'a e nu~ (lCe!­Ciclista nacl01:\al foi Impedido de con- mente. ~o contrário, pasaremos a U8.o Dep.utlldos, recentemente. percorremos tou. o Uustre, Deputado Ruv Santoscorrer e quase morreu em virtude' do &Creditar na boa. vontade e 'na boa- algumas estradas do Estado' do Rio e, apresentou, afinal, séu parCJ:~r favo­11M abusÍ\':t de tóxicos e drogas ·es- fé do Sr. Ministro do Trabalho e DllS- nestaínslat;te, aqui estamos para fa- rlÍvel ao pro.leto de estatlzad\o do ~c­tlmulantes. '.' saremos a Investir até 'com faria zer um' apelo ao D~parta.mento Na- guro de acIdentes do trabalho. Mais

!sso,dá uma demonstracâo do com. eontra a. falta' de providências. NãG cional de Estradas de Rodagem (' lamentável se toma o parecer. nor sespleto alheamento do CND, que ainda I)odem(l.'_ de m9neil'1l JlIgum,a aceitar também. ao Govêrno do Estado do lt~o. peça bem executada. o oue nno d\'vefaz u'm apêlo ao -Deputado para que, o Miado de calamidade em que se no sentido de que essas rodovias es- ter sido dlfícll a parlllmf'nln tnono futuro' orçamento; ..coloque 'lma ·nrnnt~·a a!fUêle nosocômio, em. vlrtu- taduais tenham uma ~lstêncla ~de e,,-ncl'lm'irntndo comó é o nosso ilustreverba maior para o..6rgâo. a, fim de de' de não eshlr le~lnndo. e também· conser~~çãQ maIor, sem o-que estamos ~ole'1a. Ainda mais que, no mesmoque êle possa oferecer melhor nUmen- ., no~te da' Prcvldencia Soclnl que pondo por água abaixo todo o pat,r!- tempG que se· sucorre'u do "osto' mo.­tação SOS atletas. Diz o CNn que a l'!lz ~e-I)!'lto,~ llS!l!stê>l1cla .médica e I!lôriio que custou multo dinheiro para nanelal existente -nos arquivos o1"""to.cansa. determinante do baixa Indlce l1""nltal~~ no -Estad9 de Sno I'aulo. ser exeoutado. .~ . ~. eMa lliÍbre o Msunto. p:erdorrcn o re­'Positivo dos 9,!le!as bras!lel1'os ~ s'sljll' ,rl'.rltl!O~ nC11/,\ . _N~sta oportunldad~, peolrla ateu- lator da- <'.omlssão mi~ta os diversosfraca alll1}entar,.ao. CreIo q!!e vamos ' O sn; FEUetANo FIGp-::mEIlO: cao para a estrada que liRa, Floriano asneclos da matéria de fnrma alta~,ter de C.,91' agora no BrlUal 9: me- , . n,E.E.R., Departamento EStadual neira. del'lando de pene!J"ar i10S fll-

- rend" atlética DlIrlt ql~e n~'sllll. equl- (r'omullictIoão - Spm . rCI,lsão do de Estradas de Rodagem. 1l: um tre- tos c na arf!Umenla'ião levlml1l1a con-):los possam representar condlgnamen- ,;raãorl - Sr. Presidente. Quando da cho ouja ., paviment~cão . rstá total: tra o proleto, para d2clarar 'SllR per-

, te o Brasil. 'ultlma crise política. em Mato ~rosso mente ãesagregada.,Torn.-se neoes- felcão me,rno que aoena~ li custa de, SI', Pl'esldente. @ste assunto do entre certa l)arcela. minoritárIa da .sárlo. efetIvamente. 'pro\"\denciar o lrDnlM. E' romô fêz aO tratár. ela"dDpplng", na ComJssão Especial de, IIssemblela Lell!slllbvlJ,' e o Sr. 00- colisêrto dessa Pavimentado. O tre- constiluclanalidade ou/ não drl proje':Entorpecentes, crlnda li 'requerimento ve~~dor. o TrIbunal de Jastiea de cho, também de renoonsabilldade do to. Alegando ser sapateífo- Que ~OS­nosso. terá um capitulo especial. nois Ma, n Grosso, conhecendo. da 'contro- Estado, de 'Volta Redonda a Amparo, tarla de ater-se ao pr6o'rlo f.anat.o: o

. realmente. temos cuidado da .me,térla "praia. 001'. fl\rca da. comnetêncla que que. é uma estrada- de. saibro está relator logo digere pnreceres d~ ju'-há 1009:05 lInos. No Congresso Nac!o- lhe p a!,rlhulda em lei c.onsf.ltuei_onat Íl!'ualplente' necessitando de con~erva- rlstâs aue ,reconhece e proclama dosnal, esta Comissão Esoecial tratará. eoncarlau liminar no mandado de se- cão. - - mais renDmados, para dá-los comosem ~lÍvldà algumll. dêsse aspecto, '''lrJlUra rool1erldo nela Govérnador do . Quanto a 'obras tederals lembrari' aniquilados. em tlradll.s mal~c1o'llS oUlIue precl$lI' !!,ef defendido por aquê- ""taflo oontra n gTUOo nue pretendIa que a. 'estrada' U'· a ! ô 1- I . "les que realmente se tntere"sam pelo IlIml!\tllar a Vida pública de noo;.so "'an-a Rio Alfoq Be andeamlaOInda dBan;a r n cã:.~. Faz ongo repertório "o :le-

t ti d 11 li: t l'I I li'''' -. 1 oo"e bate em tômo da tese da e'tati7ação,~J;:~~~o~~:;:ef o espor vo o Bras , "~n~ rU:~5es nc us ve, af~stá-Io das foi r'etirado o', mmal [e';;ovlárlo. para. mostrar o. que nluguém.famillS

. ' . • arrancados os trilhos - não Pro contestou: Que repetidas vêzes se' temO SR. LURTZ SABIA: lnconformado .com essa deelsao do liiualmente cond!ÇÕl!s de !J"áfegabill- tenta'dn a estatlzaçãoi"semnre 0e .ma-

Tt.dlçlárJo. n gl1loo. alvoroçado. tele-. d' da T . bé ;- d d d f'(Comunuiccu;ã.!), Sem ret'i8ão do "1'lIfou ao Presidente do supremo a~. a:n m a eSwa a~ ; Barra do JOf(1'lIn o por razões Que niiD Jgura.'11

oràdor) _ 81'. Presidente, Srs., Depu- "('rlb11nal p»ntestando a decisão favo- Plral-I pia b ~-Collservatól'lo - Santa no narecer, que as reduz (10 mero In­jl],:1os, recebi resposta do Ministério I ~lÍ.vel aI) Gov.emador. certl1mente, pre- !zabel necess~ta de atendimento para terl!sse de emprêsas privadas. Aflrll1rl

'do Trabalho e Previdência Social sõ- '~ndmJ"''' c~m /lsse ato pTovocnr a In- cons~vaçáo.",Merecem r.eparos nlnõ!, eme nlngUo!rn. !J"ab-alhador ou em­bro o andamento das obras de um 'ervenção federal em Mato Grosso a Estrada d·_ Barra do Pira! a Plrm, nrerrador. se levanta' contra o projeto,lll'l\nde llosocõmlo localizado em lIe- 1<nrl'~ dn J1ret~nso conflito entre de responsabilidade do Estado, que há fazeudo-se mudo e ce~o diante dosJlÓ]Jolls. divisa de São Ca.ctano do '1r",t1e Poder e' o Lép;lsllltlvo. ; muitos anos e.~tá para ser conclUÍda PronuncIamentos-de -órJri'jos' ropr<'8en­Sul com I) munlc!l:)Jo de Sáo Paulo, Mas. Sr. Presidente, lão logo . a - e o t,rec!.:o ,já concluldo a.presenta tat.!vos dos trabalhadores. dado•.à, :ll­hospltll, ide 500 leitos, que se enoon- '1ssembléia. Lel!islaUva de Maio GIDS- "árlas ·erosoes, se.m sinalização, ln- vulrmção. e sem eme pesquisa all\umD.(,ra parado. Ficamos sabendo que I) "O 'tomou conhecimento daquele pro-' cluslve com, P~e-~U1ZO... e risco de vida ~tenha. realizado junto acs' emux!ll(a­Jnstitut.o. Nacional da Prevldêncla n"nclamelÍto da Justlea reuniu-s2 em para. E2US USUarlOS - bem como es- dol'!'s para estimar Il. média do IIt'U'

,SDolal, Del{lg!lcla Regional de São <;lenárlo e votou o acatamento' à de· trada [jue liga .Barra Mansa a Gelu- pensamento. Basta-lhe a l!flrrnaQã""Pnulor está '~aguardando ,1"Clmir re- c1~ií(l do Trib"nal concessiva da lIm1~ lândia. também cem erosões enormes, mesmo que esta contrarie o noticlá­cursos no monJllnte de 6 bilhões e 500 nar ao Sr. Gí'vernador, tauto que o com qllase meia pls!jl, sem sinaliza~ rio amplo e fartp dQS jornnis. E' que,:milhões de cruzeiros velhos para o projeto de reSOlução apresentado pelo ção. como relator, cUmpre missão, apenas.

4794 Sexta-feira 25 DIARj(') 00 r.ONCP.ESSO NACIONAL I) Agôsto de 1967

I Nu!) enlra no exame da oportunl- -menos prendada do que os semlnárjos, para os Negócios da Agricultura, D:U­dade do projeto, nem demonstra as em questão de professõres, de livros, tor Ivo Anua, ao encerrar o congresso:rtlZões pela qual é aprese!iitl0 como de bibliotecas etc., ma, pelo regime de Agropecuário com a assinatura e con­IJUnacéln pl1m resolv,er tôt:"'s qu~;- tempo Integral que tolIo seminarista. é sí'qUente lançamento da Carta de Bra­_tÔ"~ "crJais e linanceirns do país. Niío obrigado a },1b~crvllr nos Seminários, sílla,' em solene discurso, externou adJz nada s6bre as l'lIZÕ?S pelas qua's Acontece que, nas F1l,culdades de ./lua polHlca de tncentivo e -as novaslJl'Ojelm f'tnl~lhantes loram repelidos, Flloeom.. do Govêrno, ou nas FaclUda- tl1retrizes dlní'tmlcas que emprestariacem Eeu apolo, sempre qUe Int~tadob des de Filosofia particulares, há um à sua-Pasta, Compreendendo com exa­inelwl\'c J1~r4.nlc\ntlva de presidentes regime de tempo parcial, em que o t1dão 11. prement~ necessidade do ,J.U­c]a prnl,1JJka como Getúlio e Jânlo. aluno, dm'ant2 4 ancs, é obrIgado a x1110 técnico, da melhor!o. elos métodosnCCOiJ'""c~ o mmclcmônlo.que é a "re- uma freqüência de 75% das alUas, e práticas de nossa comunidade rural.

I '1 t podendo, em todos os anos. illzer exa-- o Eluno. Sr. Ministro procurou, alm-v uene1n 12Drün , nã!) negando a el'ri- mes de prilllzlra época. li: um regime vês da. coordenação que elaborou. ave1 r'I1·/'i','C}" tle quem, lmpelldo p~la que ná!) chega, se somarmos tôdas as Cartá de Brasilla. dlll' especial ·e1es­dr3rli/J1, é obrlr;ado a ela rec"'l'rrl'. horas, àquele enorme número dg ho- taque aos itrns de pecqutsa, -auxl1loM"~. er-trr.n"nrnente redIme a Pre,l- l'IlS que se tem nos Seminários, técnico e melhoria dos-plantéls, o Que(]fntlll. lll)P1:l só frase em que s~ 11- De mallc\Jlt quc -CjI'alll0 no teDlPi', vale dizer, dlnamlza~iío das unldade1mij" l' ()118t qUe mals- bem faz a Pre- creio (jue'os Seminários fJ.t~mlem me- E-etorlals daaue1e minstêrlo já exls­vll'lênc':l. c:!!) fjurl mal. Níio e':p~lr:t lhor à formação fllmóflca, do s~tn\l1a- tentes e criação de outras novas 911deP01' I]ue, e:n momento tão r:rave P!lI'9. rista,. do que as próprias Faculdades se fizerem necessárias.(I pe'" QWUl'lo (I fiovêrno d':'vpr'n de r'llGsolla, nos curEOS de FilílsofiJ.. Ora. sr. Presld-ente, o Pôsto Agro­e~IJLr "fIl)~9JJIl!lml(1 fôrgvs na soluç1i.o Eu o digo ·cem eonheclmenttr de CflU- pecuário de Montes Claros é exata­dr !!""clb-, rrtl.lmrnte rclc"antcs, "ro- Ea, porque f'z cs dois c'ursos: ';) curso mente uma dessas várias unidades se.n/))j]Jrns, Dml11ceiras e PDl1tlrllS, v')!la semlnaristlco, no Semlnârlo de São torJals existentes, merecendo. portan­SUl:! DI ~jlCiio e tôda sua fôrrn nn·a Leopoldo, e o Cumo d~ Fllosofia, na to, daQuele Ministério, segundo a pc­Jtllf'''lC 1'- n- projeto lantas VêZ2S rellell- Faculdade Católica. dn Universidade IlUca extemada pelo' seu eminente 11­do, l'úJlif-,Ine 6 por éle mesmo recor- do RIo Gronde do SIU, em PÔTto Ale- t,u101', p01' fôrça do aue dispõe a Cal'­da:''). Apresenta. 8 uniflcacão dos gre, ta de Brasllla. a mais Imediata aten·ll1StHl1lr-s - 1"1"1'0 [jue teTO "ue s"r, Sr. Presidente, ainda ma.ls: as ma- ção.1OJrp"nn)')]jc, reparado em fuluro' Hão térlas esLudadas nO.> Seminál'los, en- CompreeJ.1demos as Ingentes dlflcul­multa rano!o _ tomo out-Ta pall~~pl!l tre elas Introdução à F1losotla. L,ógjca, dades adml~lstrativas de um pais co­(lHe rll'1' r_I ,6 roJuclonou tD~O_~ "'s pr',,-' Metafís!ca; Gnoseologla. Go~mologla, mo o BraSil. J:0curamos sempre dc­bleJ11l1S soclals do nals, mnando mil- Ontologia, T~odlsséla, História da F1- monstrar.a mIma boa vontade paraglramenLo o pandemônio rue ren- losofia tMas essas disciplinas são es- llOm aqueles que. no poder, d,emons­nhcC'P trl'-E' fornlldo raraclerJstlra rlo iudad~s também nas Faculdades de tram também por sua ve:z a honesli­Prp\,lrlfw'ln Pocllll. Não o!ud~ 11 dl- Plloscfla. Repito, entretanto, que o dade e lhaneza dos seus prop6slt~s e

conteúdo dos programas nos Semlná- seus ideaIs. -terendnofio Hlta t>~ln Cono~1tul"fl~ rIos é bem mais aurofundado exata- 'Sabemos que o ,cumprlmeito e reaJ!oentre ,'Mo:llJ'';) cl9 ncid!'llfes do traha- mente por se ter mais tempó de as- I'.!lCÚO dos itens dispostos na C~rta élho e pj'evidfn~la Social, nem T~p'I,'a tudar e porque as Bibllotecas dos Se- tarefa de m!lltos anos. é -obieto deurjul'lp,: 'Iue tlemonsl_l'am lrnolicor o minários, em geral, recebem revistas Inúmerosproletos secundários que de­pro1elo do govêrno, na verdade. a ll- de Mdas as grandes escolas estran- mandam prolçngados estudos e pes­

'quJc1n e f'o do ~~guro pelas suas carae..- gelras, Clulsas .. Isso nao Impede. .todavia - eterlstlc"o, funt"Jnmen!nl,s, af'nmbarcan- Dou Ô meu testenlUnho e apresen- aqui fICa a nossa sUl'estao - de se­do o INPS os recw:sos dêle provc- tarel aqui projeto J}2dindo a equipa- rem ntaclldos sctores comprovadam~­nl~ntes sob a promessa de mal~ 'lma ração dos cstudos fl1osóflcn3 dos Se- te IneflcazC!' como é o caso dos POs.OSnjudn. rIo mef(!lO INPS. Na ver1nrle, minárlos àqueles realizados nas FII.- Al"'opecuáflos.Sr. Fre~ldente. o nobre cole~a culdades de Filosofia, equiparação esta De uma rápida. consulta a .outrnsCUl1lIJjJu sua mL",[lo. ma~ não c{JnV~!1- que abrangerá não só os padres, que fontes, conclulmos que outro nno é ocru nlnr:lllm. Talvez da leJtura (le estudaram Filo.ofla e Teologia nos estado dos InÚmero.~ outros postos s~-

" - d tóll melhanLes espalhados pelo territórioseu parerer rcsultassem fortes rnl'õ~s Semlnállos - os pa res ca cos - nacIonal sendo excecão lIquêlM quepnru fi- rEC\I~1l do que em vão f.fllta ,mquas

e-retaoudOzaSraOms Ps~ussloreesstudPorsoteesmtanst~ mesmo deflcl!mtemente. prestam al:

dHender, E' o que se dá com o. l1ue • gum sertlço.advo;'um causas erradas. (Multo mlnárlos Protestantes, porque os· Constatllmos. Inclusive, Que há al-bem, J currlcu.Jos p~recem multo semelhantes, "uns dêles. de âmbito esta'dual, que

O l:m, BEZERRA DE II"ELO'. (JtlMe Idi!ntlcos. , I são verdadeiros fantasmas, Isto- é, só• S~. Presidente, era e~ta a comun - existem no pap~ll -

(Cumunicaçiio) _ Sr. Presidente, caça0 que queria fazer a Casa e pedia. Dai, Sr. Presidente, a nossa preo­Srs. Deoutatlos. será objeto de pro- a colaboraçiío, no momento em que cupar,ão quanto. ao, destino dos postos

posirfio no!sa nesta Casa, o reconhe- apresentasse o projeto, de todO/; os agropeculirlos, pois. ao Que sabemos d­cimento !wJo Estado do trabalho feito Srs. ~eput'!laos que zelam neste Pais tnformacão certa e precisa, pe'" me-

. pejos padre': e pns',õ:tS de QU'lI0'1uer pelos mteresses ,de tôdas as Igrejas, nos o pôsto 'llj1:ropecuárlo de Montes:relIgiões, neste Pais, sôbre a edlwa- porque aqui ha diversas crenças, Claros. no presente exerclclo. nlio re­ç!lo. O reconhecimento será feIto Creio que terei o ~polo masslço da cebeu ainda um só centAVO PlU'll oatravés ele uma equIparAção dos estu- Cs.'a, na apresentaçllo dêste projeto. cumprimento de suas funções. além dedos semlnarisMcos realizados nos Se- (Multo bem.l não contar nem com p~••oal Cluallfi·mlnArlos maiores com aquêles real!- Durante o di3eurso dô Sr. Be- cado nem com instrumental sufir\entesZJldo~ n~,s 'P'nculd41des de FJlosofia. zerra de Melo, o Sr. Mendes de para até mesmo ~ mais insJgnlflcanl;e

:t,:; de se lamentar que nté hoje não Moraes (art. 62. do R.r.), deixa da.!: ~uas obrlr:açoes. -se tenha reconhecido êsscs estudos. d cadeIra da presidência. que é DeJxamos poIS aqui o n05ro ltll@lo aopois f;abemos todos _ e eu, como ga_ ocupada pelo Sr. ArC/dO carvalho, Extno. Sr, Ministro da AgrIcultura.cerdotc, posso dlz!-lo, pois estudei em 39 Secre/ário no sentido de. quanto antes, remedllU"seminários _ que nos seminários o . a sttuacão de cllmpleta Inop.erâneíll DOregIme de estudes: de tempo Infegral, O SR. PRESIDENTE: Pôslo A~ropecuárlo de Montes Claros.

., d f ' Com e5ta simples medida. o MIn!s-estuurH-e e ato e o curriculo é bem rem a palavra o Sr., Edgard-Mar- térlo estará. sprvlndo a uma. vasta e:coais EObreearregado, do que' aqu~le tlns Pereira. nreclsada reqlão, como 01 a regHío ml­nprPfrntHt!o pelas· Fllculdades de Fi- O SR EDGARD.l\I,\li.'r-iNS Pio.. nelra do Polf<rnno dlL. Sêcas, Cornl'JostalowfJn. nos cursos de Filosofia. - REIRA; de mais dp 40 municlplos abanrlona-

Quefo J('lubrar que. em tedos os Se- da dos podêres públicos. p1'Jnclpalmen-mlnárJos do Brasil, após realizados os (Comunicação - lê:l - Sr. presl- t.e do próprIo nnder estadual. e cujacstmlns médIos nos Seminários Meno- dente, Srs: DeputadOS, em uma das economia, essencialmente A}(1'!co'!1'l ere~,. o seminarIsta. ingres.sa nos Semt- nossas últimas flllos neste plenário, já Pllsloril. alravPssa hoie nm dos mo­n{ulos Maiorrs (juc. em gernl. ~e 10- abordamos tangenciahnente o proble- menta mais crlticos de tMa a sua .b!s·CUliZlll1l nas capitais, porLanto. em ma do Pôsto All"opecuárlo de Montes tórla. (Muito bem.lcentros de cultura multo avançados. Ciaros, dependi!nclll do Sel"l(iço FederalAIJ C3tndam Filosofia _por três e. às clp. promoção' A!n'o))ccuárla do Mlnls- O Rlt, GERALD,O G[JEDES~vêzes, quaLro anos, ,como dlzse e re- tério da AgricuHura. (Comunicação - sem re1lbão doIlHo, em regime de horárIo integral.. F..stabelecldo em 1948, com a. flnall- oradorl _ Sr. Presidente, aprov;>i/nAs dH'clpllnas estudadas nos curr-Os de dade de multiplicação de sementes bá- esta oportunidade que V. Exa. meFJlosofJa dos SemlnárJos sáo estudaclr.s !has, formação de mudas _de cltrus cOllcede para fazer chegar ao conhe­tllJl1b'<m nas Faculdades de Fi!csofia e de diverms variedades, crlação de re- cimento do Govêrno da União umaIllif:'-o testemunhar que, no meu caso. produtores de boas rllças e. prlnclpal- sjtuaçlio injusta. discriminatória parapor exemplo, os estudos fílo~6flcos mente, demonstração técnica para tn- o :Estado de Pernambuco.por nós f",!tos no Semlnâ.rlo São Leo- centlvo à a~rlcU1tura, além de contar Agora mesmo o nobre Depulsdo Car­poldo, no Rio Gra.nde do Sul. durante com um moinho de calcóreo, instalado los Alberto. da n05sa Bancada. rece­três nllD~', foram bem maIs profundos em 1960, pnra distribUIção de corTe- beu resposta ao requerimento (Ie In­do (jue os que eu realiZei paralrJa- tlvos de solo, ,o Põsto A~ropemt\l'lo de tormações que fizera 00 Mlnl~tério domEnle !la UnIversidade Católica do IMontes Claros. na verdade. pouco. ou Interior. ã fim de tomar conheclmen-

. Rio Granelc do Sul. As matérIas coln- nada. exerce desMs funções para as to dos providências por aquêle 6r~ã~

cldem são as mesmas, mas o conteú- quais foi desllnado, vlv?ndo, antes. tO::1.udas. no sentido de. rer fello odo rlrlns é bem mais: aprofundadO ncs como lima simples repar~lção oclosa llba~tecill1Pllto dngua lU cidade de LI­Semjmirios. Isto se explica ni\o por e derl~1tárla. moelro, Ctn Pernambuco, COlllfl r"~­ser n Unlvcrsldade católiea 0\1 (lua1- Ainda há poucos dias. E'r, Pre~lden- posta, o Ministério do Intel'lor lhe Im'quer Universidade Federal ou ofic.ial te, o EXmo. Sr. Ministro de Estado viou o quadro de rea~ção dos trn-

baJhos no setor de abastecimentodágua tIO Brasil. E. para nosso de­sapontamento e tri!.teza, verificamosque a situação ent que Pernambuco see/lcontra, face aos demais Estados da.Federação, é trágica.

Na verdade, Sr. PresIdente, enquan­to o M1nístérlo elo IllterJor separa pa­ra o Piaul verbllS que d~em para. oabastecim~nto de quatro cIdades e re­serva seus trabalhos para fazer abas­tcaimen; o dligua em QuaLro cidades deAlagoas, em Pernambuco apenas uma~1:lade é contemplada para êsse fim;Mas não é apenas nessa compnraçáocom ~sspe E;lados ào Nordeste ­Igualmente sacrificados como o nossoe que. por todos os tltulos, merecemo beneficio dessa assistência. - que seevidencia essa Injustiflcável dlscrlml­naçí'to. Se olharmos a situação comrelação aos Estados do Sul do Pais eáe outras regiões, veremos que a Bahiaestá no qUlldro do Departamento Na­cional de Obl'as e Saneamento comuma relação de 7 cidades a terem ser­viços de abastecimento de água: MI­nas Gerais terá êstss serviços em 31c'dades, São Paulo. em 14, _o Paraná,em 10 munlclplos, Santa Catarina, em8, o RIo Grande do Sul, em G, GOiás,em 9, Mato Grosso, em 6, E o nossoPernambuco. queildo e Imortal Per­nambuco. que tantos serviços temprestado à nacionalidade, e que temtambém contrlbuldo pata uma grAndeparcela da renda naclonlll. no Ins­t~te em (Jue prec'm de água parasuas cidades, apenas recebe, Sr. pre­sIdente, a minguada contemplacão deum municlplo. .

Desejo consignar essa. injstlea e,cum o registro de nossa decepção, en­viar apêlo ao Sr. MinIstro elo Inle­rlor. para que faca a devida revisãonesses quadros e dê a Pernambuco asituar,ão que é de 'UStlÇIl, que real­mente o nosso estado merecI( (llfuitobem.)

O SRo. CARDOSO DS ALlIIElDA.

(ComunicaçüO, - Bem rcvi.são dooracloTJ - Sr. Presidente, conHnu­ando na. defesa. dos agricultures ora­siJelQ e de todos os produtos da.nosza'allrlcultura, venho comentarln.form~ções a mim encaminhadaspelo MmlsLérío da Agricultura sôbre11 questão do preço mínimo da, ma­mona e do ram!. A resposta que o1\flnlstêrlo da. Agricultura forneceunão sat1s1az e contéln 1I1lrmaçôes ab­solutamente InjusLas para o planln­dor de mamtma e do raml:

- Resposta - A ComIssão deFinanciamento da. Produção, llro­cw:ando atender ao mc que, de·senvolvendo a. polltica de erradi­cação de cafezais, pretendia ofe­Tecer ..aos produtores outras cul­turas com rentabilidade que JUS­tificasse a substituição do café,

- tentou IncluIr, em sua Pauta da.GarantlllS de Preços Mtnlmos,não só a mamona. como tamb~m

o girassol e o ram!. No entanto,o Consclho Nacional do Abast~l­mento, quando de sua llpreclação,vetou a Inclusáo da mamona e doraml, aprovando tão-somente oglrassoJ.

Esta é uma Injustlça flagrante. OBtastl é o maIor produtor de mamo­na do mundo, A maioria (los planta·dores de mamona são da Bahia e degrande parte do Nordeste: a parcela.menor dos plantadol'es está localiza­da. nos Estados de Siío Paulo e doParaná. Quanto ao raml, é grandeo número dos que se dedicam a c.s~

plantação no Estadd do Paraná. Nãohá motivo para llelxlIr de ser Inclul­da na paula de garantJa de preçasminlmos, llIesmo porllue já 101 elnanos nnterlores. Interesses escusos,preponderaram.

Nilo é, lambem, da alçnda do mo­selho Nacional de Abastecimento dt­aldlr sObre a inclusão, OU não damamOUll e do raml na pauta ~m

apreço, porquanto é8!'e produto nitointeressam Il. questão do abastecl­mtuto. -Na realidade. é umt\ Injus­tiça contra a qual multo se vem, fa-

Sexta-feira 25 r DIÁRI'O 00 CONüRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto ,12 11967 1(.795

~o .nest~ Câmara. e nas 'entidades r~ ~ IBRA, criado pelá Lei nü- NO 'casa dos loteamentos das O SR. SADI BOGADO:,raw, E' imposslvel contilluar-se ~ mero 4,504, de 30 <'Ie noveinbro seUe5 dos distritos ~ e P"já>f.'CISO (Comulllcação _ Sem reviRão do

e. glLl'antla. de preçOS-mUlllnOS .. de 1964. liberar a venda das ..rcas Iv- oradOr) _ Sr. Presidente, em ;Itape-a mamona. e o raml. E, os In- ~ E t regi- que é formada. pe teadas e que [oram vendidas an- runa, no norte fluminense, há algl\IIS

ressadc>s, at,avés de suas a.ssocla.- '" s a ao t d ""I d- tes de 30 de novembro de '1964, foi II tal" ' f'b' d 1 ij>, Ias terras mais fér ela o "'" a o desde que -ditos loteamentos for- anos 18, a"a uma a rica e e-

, '."odse eCmlassejJuelil sdeas cfueldtl~VraaçõméS~.~~~ '11 de Mato Orosso, é ,povoada~m mem "ede.-de d'-trltos j~ crl'allos te em pô - li: Fábrica de Leite Gló-.-. ""~" "t • 'de 50'" po pequen~ e m""- • ..., .. ria...Esta fábrica recebeu 'das autori-

to d i, - ,;, maIS 10 r ~ v- pelo "ove'ruo do "'''t.ado. ..u s, em reag r, porque nao ~d dl08 proprietários, A 'tendência é C~lVtamos c-oro ": sempre prú

- d\ldEa públlcas tôdas as atenções ne-pode, admitir qUe esses plantado- ''1;: ~u ntar cada vez malil essa v. •• v cessárias, como um incentivo àatl-

il'es sejam tratados com desigualdade ~ jl~e~:ntagem > sente boa. vonta.de de '11. Exa. e vUlade pIoneira que ali estava exer-relação aos plantadores de pro- I"" ..' , dos demais representantes do E&- citando. A sua. Instalação' contribuiu

utos do Pais alca.nçados pela, POIf-" Exisl.eI1); pequeno~ proprietários tado do Mato Grosso, para' que para o aprimoramento do rebanhoJUca. de preço-mínimo. ,i em situação desesperadora, dadà junto. ao ,ExcelentLSslmo Senhor leiteiro da região, norte fluminense, eI Uma das respostas. que para mim '/!lo brusca modificação Inti'oduz!da Pre~(dente da RepÚbl!ca, Exce~ a. bacia. leiteira daquela. área é qu~»das mais estranhas, é a. dada li. se- r~ pelo mRA. Muitos dêles antes lent.íssimo Sr. Ministro da Agrl- supria a fábrlca de Leile Glória.. Sua

Illnte perglUlta: ,~]} da. existência da lei, já' haviam cultura, Presidente do IBRA e do capacidade de" absorção. scgundo SOll-"com essa. prOdução sem n li- N'· 'Vendido, por questões várIas, do- INDA. façam o poosive:' parA re.- bemos. em de quatrocentos mil lItros

l

berdade de exportaçã.o da baga, "I'.ença, difliuldade finanrelI'a, ida- solver tão angustiflnte' problemu, de le.lte por dia. Até agora ela. cum-e sem garant,la. de pI'eço-mlnlmo,' de avançada, etc. "'.,, parte de que está, se tomando um proble. pria essa m€ta.

, pergunta-se se existe Interêsse do .I ,suas propriedades. Agora Se de- ma social permItindo que a.~slm Mas, SI'. Presldente.~ (1 que me trazGovêrno em salvar- (} produtor e . . param com esta 'sir.uação: não volte a desenvolver o progresso aqui, para uma den~cia à Na~áo, ,éestimulá-lo a. uma. expansão :nals ' ~,:podem eSCl1turar o que vEin- de nQSsa' região, mesmo que seja o fato de que essa fabrica que per-

. crescente do produto," ' \t. deram. Não podem devolver o 'sómeute resolvido., o problema tence a. mn grupo norte-a~erlcau:>.Ál resposta: . ~ dluhtaelro jáp' recebld

to porque já. o quanto -às regiões agl1<-ulas pois que é subsidiária de um grupo no,'te-l) "A taxa."de expansão da ofel·ta 11 gas ramo ergun amos - como as regiões pastoris não foranl afe- americano, está lmp()rtando lt.lte {'In

~ ~ ficarão vendedores e compradores tadas com, as "eter'ul'-a''''es do pó subsidiado pelo' govêrno "orte-do produto' '- 10%, ao ano em It' ? 1'1- h á' " m "" ,r'medoia no qUulqüênio 196<\.1965 _ ~ nessa caso. ao n.ver um melO IBRA." , " americano, que chega aqui n. preç<>onroporcionllda por condições de ". de solucionar o problema? 1'1 t '" - S P 1 muito inferior ao custo do leite nRr-O' 'it Como resolver a situ'ação do;~lo- eoS as olm"lçoes. r. res dente, cional e C1ue tem um teor de gorduru.Ill.ema.nda interna. perencmente í quer~ anunciar à ClUla qUe estou ela-linsatlsfeita. jujUSl[:lflca uma. m- 'tell.mimtos rurais? Na regiã te- borando projeto de lei, adiando, por muito InferiOr ao no;so', Então. quP:tervenção reguladora do Governo, , mos os loteamentos dos Dlstt'itos um ano, a aplicação do dlf\.ostivo do estão· êles fazendo? Recebem êsse lel!einteressado que esta no incent,lvo de Carurobé, Plraporá, Montese. Estatutos de Terra,que p~olbe a. ven- a. um preço Inflmo e misturam-no com1\ Iniciativa. prlvMn." '!ff Panambi. Bocajá, Douradina, Vila da det<lI'l'as de ál'ea Jnlerior a 30 hec- o da prcduçãu, nacIonal, para cobrir

:A resposta e ltluito vaga, matrelta t.ii!: Vargas. São pedro,Serraria, Crts- tal'es, possibilitando assim que os ne- sua quota, alegando que o lucro obtidolfnesmo, porque, na realidade. não :'0.- :;" tallna; Nova América.' e outros. gócios já realizados sejam ultimados f~f ~tadtranação s~.~e~~nar~ à tnf-~ela Interêsse em defender o lllantll- !F 'rodos, de acõrdo com a. citada pelos interessados. (Muito bem.) a. açao e· novas a r c s e el e~or de mamona. e de raml. ~lfllito ti' lei, estão em situação Íl'regular. em PÓ. , "·Ilem.l' 11' Acontece 'que ésses loteamentos já O SR! DASO COIJlofBÍ!A: Sr. Presldente, o fato 6 de alta

~I ,existiam anteriormente à lei 'cl- (Comulli~ação...;.. Sem revisão do gravidadoe. A 'l'egião norte-fluminemeI O SR. EDYL FERRAZ: .;' tada., Todo)l eles formavam, sede orador) _ 8r, Presidente e Senhores estã' sofrendo tremendamente as con-'(ComUlIlcaçào.' _ Sem revisáo do 7~ dos, respectivos pistri1.os. I1:ssess Deputados. o registro nos Auals desta seqüências da manobra daqI\ele trus-'íli I t mentos começaram pela ini te.' Quatro cooperativas nossl1s já es-lfWado~.) - Senhor presidente" Já "" o ea - Casa do aniversário de emancipação tão sem' condições de coloca!' sua pro-"-upel UDlft vez ft tl'ibulla da caso ,'",;' clatlva de pequenos proprletlirlos dos munlcl'pl'OS de NIlo'poll'S e de Ba'a

E""'ra abor~r o ~unto da COl<stl'u'.:' J t que dividiam seus imóveis em pe- João ,do Merlti é o que fazem08 pra- dução, porque a: 'fábrica iPão a estã. o da ponte' sObre o Rio Paranaiba, -~r quenas áreas destinadas. a fms zerosamente neste Instante, receb.:mdo, prejudicando enormemente, stabeleceria uma. ligação centená- '(J residenciais ou mdustrlals.' Dado os produtores de leite ,daquela ãrea,Jia. entre o Estado de Mato Grosso " i o aglomernmento que se ,foi for- Ná última segunda-feirã. aquelas que foram incentivados, pela próprla.,Ie o de'Minas Gerais, que mU1ID aél- "í, formando e o afluxo de gente de duas próspems,' comunas da Baixada fãbrica, Os prejulzos são incalcula­,\rIu ao comércio de gado antes da .1: outras' regiões o desenvolvimento Fluminense - uma das regiões mais velsh o desestimulo. generalizado. IssoIFiobertura dos dellUlls portos do Rio , ír I foi inevitável. Formaram-se VI- Importantes do meu Estado, de maior éum-atentado contra a economia dEI,\Paraná. ' -' ~: las e hoje verdadeiras cidades. densidade demográfica - completam nossa região e do no~so País, porque,, A bancada. de Mato Grosso, ,rece- ,'" Todos êsses proprietários estão em mal$ um ano de emancIpação politloa ,recebendo êste leite em pó Importado~Ida, .em audiência, pelo Senhor PJ;e- ;t' situação aflitiva perante os o~m- e admmistmtiva, com a prpsellr-a do a preço vil, êles estão aumentando'idente ' Costa e Silva, entregou a. ", pradores que já construfram ca- Oovernador do Estado do Rio, de vá- sua réde de fábricas para tirar lUC1'OS, • Ex' esta reivindicação de MaIO í,',I:, ~as e até indústrias rios Deputados Estaduais e alguns maiores. .

t P Deputados Federais. ~ uma denúncia que faço A Nação,rosso, que, emos a Impressão, devO r Segundo Instruções do mRA, Também naquela oeasla-o vimos a pedindo àS- autorldadei providêncIas

=~~~e~~;:~~ _profundamente a ]lara. .esta região, um proprietár!o lnauguraçã() de Inúmeros melhom- enérgicas.I Quero, desta tribuna, fazer 11m que em seu Cert,lrIcado de Cndas- m to I d I I I A êSt'\!' respeito já me dirigi. ao MI-

tra constar como módulo médio en s, naque es o s mun c PIOfI, nistro da Indústria e do Comércio em=:~~d: fee~~~g::;.top~~cl0q~;l ~~ • 30 ba, ãrea da propriedade - 24 para os qua.ls contrlbulm,,'l, junta- requerlmpnto de informações para sa­clua. no 'seu orçamento, uma' vez, -'ue ;" ha, número de módul.os "O", a menf.e com três ou quatro deputados bel' quem é, o real respónsãvel, que.. ." área só poderá. ser vendida: para Federais da Legislatura anterior, con- autorizou essa Importação, e essas",le não é apreciado por esta. Cl1sa;',1L slgnaildo as verbas necessárias no _

J/Verba necessária à construção daque- os proprietários confinantes, tOda no' Orçamento,. 1"01. Ina.ugurado o transações nocivas li economia de nos-:na obra. pública de gl'ande íinportãn- de úma vez para 'um só proprle- serviço de águas em Nilópolls e no so Pais e que ,traz grande prejulzo,, ~Ia. para a economia do 'Brasil Cen- _tárlo, 'para. mais de um prGprle- distrito ,de São, Mateu8, no' munlcl- pa,'t/cularmente aos \)rodutorcs de

Itr!!l. notadamente de Mato Grosso .e tárlo ,confinante quando a opera-' pio de São João do M~rltl. leite, do Norte fluminense.lMinas GeraIs. -~ ção se reaIlzar de uma só vez. };: mais um atentado de um trust.e,, O projeto da. ponte" a nntlga .". Isto é um abSlil'do, espeCialmente Aquêle serviço foi feito em convê- de um grupo Jnternacional contraOELUSA reaIlzou sem qualquer ônUS para esro. região, quando temos nio entre o Govêrno Estadual e o nosso povo. e não podemos deixá-lolDara. a Departamemo NaCIOnal de uma 'grande quantidade de pequer Govêrno Federal, sendo ,iniciado há passar sem um protesto, sem um re-lEstradas de Rodagem. Foram feitas .nos proprietário e sabemos que, dois governos e' ~erlnmado agora, por clamo, sem um veemente apêlo ao 00-ns sundagens do terreno e o Depal'- nesta. :wna urilã área 'de 5 a 10 Q(\aslão do Oovêrno de Jeremias de vêrno. no senUdo de que tome provl-ltamento Nacional de Estradas de hectares é suflclente para traba- Matos Fontes. ' dências para a solução déste caso.f/.odagem estã perfeitamente em ~()n- lhar e viver uma pequeM famlÚa Queremos aproveitar o e'neH pam'dições de dispor de 3 ou 4 bilhões de quando se dedica. exclusivamente felicitar o mUllicípío d. Duque de Ca- O SR, ANACLf;TO CAMPAN-'f,Lt\.cruzelrGs antigos p!lra. a construçã:> à Il'gr\culturu,. xias, o que, no Estado do Rio, maior CComim/cação, Lê) 78r. Presldcn-lia referIda ponte. (l'tluíto bem,) . Com l~ situação exposta. nossa desenvolvimento vem ttndo nos últF te, 81'S, Deputados, a. Associação Pau.,

O SR, lVEIMAR TOItltES, alasse está sofrendo as oc>useqüên- mos anos e que ve:e'á transcorrer, lista. de Medicina - regic>nal d'l San.clas e reina mesmo um. clima de,lamanbã, no Dia do, g<lldado, no Dia to André - tem neste MlInicipio uma

(CoTn1Lllicação - '/i)) - Sr., Prest- mal estar a. diminuição do serviço de Caxias patrono daquele munlclplo sentinela a.vançada em defesa dai1ente; uma das classes que vem 50- profisisonal. ,'no qual naSceu mais um aniv~rsã.rb classe qUe representa, dos, seUs legltl-

,frendo prejUlzos eom as restrIções : E' pr9clso, com urgência, pro-- de sua fundação., mos Int~rêsses e da., saúde pública, Élcriadas pelo mRA sôbre a transfe- mover junto sà autoridades com- Duque de Caxias é municipio "de permanente' o seu trabalho, realizado1'êncla. de pequenas glebas de terra é I 'petentes que seja (jada outra. in- grande Importáncfa econômica para o sempre, com os mais altos objeíl".os~,a dos tabeliães. teruretação 'à Lei rl9 4 504 já. cl- Pais pois lá se' encontram a Reflna~ na anâl1~e que procura fazer '!()~ p1'1U

t d' I ' t ' I Id t ' , clpals pl'oblemas de ordem soclo-eco-Os tabeliães da região de Doumdos, a a. e ,St;US regu ameu os, para r.a Pres en e Vargas a FabrICa Na: ,nômlcos. últlmamente aquela entlda~Estado de Mato OrosSo, abordando que seja. lIberada a. venda de pe- Olonal de Motores e Inúmeras outra:" é'c médica tem-se preocupado' comcom multa' objetividade o problema, quenas áreas de terras, especlal- lndüstrlas que impulsionam o p:}lj;rer;, maL~ intensidade de problemas queencaminharam-me um memllrial que mente JI,S que ~e destinam à agrl- so de nllllsa PátrIa. lhe dizem l'espelto e procurado equa-[Vale ser lido nesta oportunIdade. cUltura, hortlculturll e granjas, Parabenizando Duque, de. Cal(i~s ctoná-los, dando orientação, aos seus• E' o seguinte o texto dé.sse memo-, independentemente, de -reglstros pelo transcurso, de seu aniversárIO, assooiados no sentido de uma. toma-):Ial: ,de loteamentos e legalizaçi!:0' pe- qu.e~emos soliclta~ às aut0!ldades do da. d~ posição de tMa uma classe em

"Os Tabeliães da região de rame o mRA e outros órgaC?s - MmlStério da ·salIde M!,nçao especial defesa dos seus legltlmos direitos. 'Dourados, aliados aos pequenos quando êstes lotellmentos ou areas para aquêle m~'cIPIO' que tem mal~ Na' últ,ima semana, sob a Presidi!n.proprietários, vêm perante V. El(- desmembradas. forem de Imóveis de 500 mil'na Itantes e não ~ZS<lllcla. do Dr. Evandro Borges Pimentacelêncla esclarecer a,situação em- ~ferlores a noventa hectares e, ,sequer um hos tal mantldc. pel" Go- e com a participação d.o Dl'. Halo K.baraçosa que estão. vIvendo, es- .nao se destinam a venda em pres- v~rno FederaL Já era tempo de as De Vccci e Dl'. Pedro KlUlsab 'Ja As-pecialmente os pequenos proprle- tações, observadas. naturalmente, autorld,ades sanitárias de nosso palsl' 80ciação Brasileira e Patlllsta de Me~tárlos, aqueles que constituem o a~ exlgênolas quanto ao cadas- voltarem .suas vIstas para o Munir.l- diclna, r.eallzou-se~,no Mtlnlclpio dechamado minifúndio - pelo Ins- tramento 'ellagamento do Impõs- pio - de Duque de Caxias. (Muito Santo Anrlré uma Impor/,nnte l'!\unlúo.tltuto Brasileiro de R~!orma Agrá- . to Terrltorlal,Rural. bem.l,·.',". onde o mais Importante foi a assina-

4796 Sexta-feira 25 O~ÃRIO DO CONGRESSO NACiONAL (5691:0 I) Agôsio de 1967 'r- -,,tnra de um protocolo fixando a. posl., tira.. Sr. Ptt!bldente, no que con- só o M1n1s1ério da .Aeronáutica pode leclJi1enlo ~da 1Jal~ta, a volta rio cas·,Mo e as .diretrizes a serem Obedecidas cerne a São Paulo, é de salientar aqui dar essp, InformaçflO, DllUlte dessa sino, a llberaçflo do jõgo-do~blcho,1ÍJelf], c1risse. Ficou fIxado, dentro dos qUe êsse E~tado mantém -o seu en- resposta lacônica. e sem procedência, tõdas a.~ práticas danosas do vlcJlJ,seus objetlvos, a defesa de uma orien- sino superior. Lá a União sõmente porque não é posslvel que o DASP da jogatina.' . _ .tnr;flO adequada na elevaçlío do pa-- concorre com uma :Faculdade de Me- não saiba dos processos que lá tran- Ora., Sr. .Presidente, acredito, r.amão de saúde' a necessidade de par- dlclna e um eslsbelliclmentl> médIo, sUam, "amos repetir o pedido ao .J,~!- .I'crdade, que as Santas CAall.5 e~teju'1stlcipll~ÜO nn iuta. pelos direitos hu~ As Estradas de Ferro Sorocabana., nlstérlo da Aeronáutica. (Multo' r,bsasaiStldas. Há muitos anil Im)nlUIJOS. a preservação dos principies Moglllna e Paulbla., são mantldas bem.) , i nCOrl'e. isto é. desde que foral11 11.111-morais da medicina; a lula conlm cs- também pelo Estado: 'e a. Estrada de O SR ltAlIlIIJNDO' P \ReNTE ; .!adas. Todos os Góvemoa sempretat.lzação e mercantilismo na nsslstên- Ferro :Moglana percorre o Estado ele . , • ., Imanlfeslaram pelas Santas Ca"a, eela a saúde, defendendo seguro social Minas Gerais e adentro até o :E:s!a- (Comunioação - Setll re1!~(jo do pelas aUvldàdes sociais em geral ume nlcdicina eserclda com earaclerJsU- do de Goiás. devendo chegar a esta oradoTl - Sr. Presidente, os elabo- desprê20 alvaro Não se preocupamcns llbend", De out.ra patIR. do pro- capital, dentro de pouco tempo. E radores do Orçamento l:~eral para com elas: elas que se danem, "lastocolo aprovado constam us ;;(?gllllllcs assim também no campo energéilco, 1968, ora em discussão nesta. Casa, que vivam &empre na. flutuação dllodisposições:' em oue S10 p~'tlo e~,t;í. sõzin!'~. su- não atenderam uo que preceitua a Lei caridade. . '

1. Defecl1 da Integridade do Cê,digb porlalldo os ônus da eletrlflcaçao. '0 n9 5,173, de 27 de outubro lie 1966, Easta ver que os governOS U0g E.~-D~onlo)ógjco; orçamento I!pre~enlarlo pam a apro- que extinguiu a. famigerada. SP\IEa rodos, em gemi. lnantEm um UlN50

2. DireHo dos pl\clente.~ de serem vaçíío do Congresso prà\.lcarnente des- o criou a Supllrintendênch do De- regular no pa"amento das CO!M :;L'~n!cndltlos p210s mMicos de suas con- conhece'l\ exist€ncia de São Paulo, senvolvimento da Amazônia. Pela estabeleclmel1to~ de assistência. so­f!fUJ,'n~ c pl'eferénclns; tão rldlcUlas verbns lhe roo destl- referida lei, a Lei de Meios da ·Jnlll.o cla,1: recolhem as cotas e náo as Pi:-

;1 Somente concordar com (rubalho nadas. . .leve consignar à Amazõnia (llJantía gani. As leis estabelecem lIS dQl:a-·1l1éÜJ"o pm grupo ou equjp~; Queremos delxo.r aqui a. .nallSll pa" i::orrespondente a. 3% da relida. trIbu- cões para os estabelecimentos hOSpI., 4, Ebmrntc aceitar outrllS opera.cõe& la~~ de pro\.<'l~,o cfJlllra esse tI'~ta-1 !Í:ria nacIonal, sendo 2% par;t inv~s- ta lares, e os governos não as cllm-1lnuncelras, quando·lacultatlvllS e de mento. (Multa bem.) Ilmentos e obras infra-os.mturals, e premo O GOY{'rllO :Federal pensa emCO;"!,UEe~t;.<lbl~ll;ctieVrOhrlentaoiío"eral para O SR •.HERMES i\IACEDO: o restante para. ap1l7açáo em atlvlda- tudo, menos numn fór,mula menos

- - , ~ ~ . des privadas, Jncluslve agrojlns.tori~. imoral para a l1.Ssistênc·a social <10os honorários médicos de acórdo com {Comunicação - Sem revisão ~o I Assim, Sr.• Presidente, a proposta Bra.sll, do qUI! essa do J6~o,1J. lavela da ABM fornecida pela. APM. orador) - Sr. Presidente. deseJO, orçamentária. que ora se discute, ao :s: curioso, Sr. President~: durun~e

G, Aceitar tabela. de honorárIos mi- desta tribw:!a. alertar o Sr. Mlnls- irivés de ~nsigllar apenas a irrisória o Oovêrno do 'Marechal •.Castell!>nilUas pum o INPS e outras insUtul- toro ('il, Viaçao e também o SI'. Dire- quantia de 99 milhões de cruzeiros :Elranco. paralisou.se -a cnmpanha peloções previdenciárias de âmbito te- tor do Departamento Nacional de novos para a Amazônia. deveria 'con- restabelecImento do jôga: nInguémot't'l\l. Est.radas. de l;lodnllem para um Jato tcmplá-Ia com Importãncla superior falava no jôgo. Bastou. porém. lns.

7: Nilo ndml!-lr. de forma. al!%uma.. 11 que se me aflgura de extrema. gravi- a 300 milhões de cruzeiros novos. ten- talar-se () Presidente Costa e Sllvt\drr.vulorlzaclio unitária dos atos mé- dade; a COPAL, no Estado âo Pa- do em vista que a. receita tributária. no poder para que recrudescesse "dicos de foima a nlío ser ,aceito o cha- raná. necessita alarga~ cêrca de 20 nacional foI ,estimada .em mais de 13 onda. 'ln~d.o~~t%~~icos assinantes do proto- qullôm~tros da RodOVIa .BR,-116, que bilhões de cruzeiros novos. . . Cheguei li' ler. num jornal ameli.

lida Sao Paul" li CurItiba, ?ara 11 Nilo sabemos a. qUe atrIbuir mais cano, que Uril dos famosos batotelroll~~1~go;l~rl:aI3~;sà a~~~~~~c~~vos em- barragem que vai fazer nnra. a usina l1sse tratamento injusto em relaçllO canoros americanos. Frank Slnm1'll,

g. Procurar fazer com qlle '!S vil:- Caplvari-Cachoelra, no mel1 E~tado. a lima região tno carente de ·ajuda, díspunha-se a. vir !lO BraSil para ,'xa·culo!t de emprêgo fiquem resfrltos as Com essa barragem sera. lundado tão- cll,l'cnte de recursos, como sói ser minar as possibllldades do mercado.'

ti . , •. d um trecho et;torm.e dess.a Importante a região amllzónlca. Sabemos que o Quer dizer; a anlmaç1io transbordou~1~1~rr~~~v~e~en~::àsP~;llI~lee ~â~ r~t:lovl_a, Cjue e hOJe, c1epÇJIs do ,trec~o tato. lamentável sob todos so aspectos,· as nossas fronteiras 11 ganhou 118hn.ja Incomnntibllldades com o justo Rlo-Sao Paulo, a de J'lllUS rnovlmenw constitui a. formal negação dos anun- grandes engrenagem da. Jogatina In-

Y'- h II d 'd" no ~raslL cíados propósitos de valorizar aquela ternaclonal. voejnm os abutres sõbrel>rinclpio da escOl a vre o me ICO. Nn') me const,l tenham sIdo até re"lão para' íinll.lmente lnte"rá.la o nosso Pais e subsiste sempre o 1)re-

lO. Utlllza~ão de todos os estahele- agora tomadas prOVIdência;; para. a ..,' 'o. d' t h dI"cimentos hospitalares que possuam o construção de uma variante da'1uela no contexto nacIonaL tfxtO e San as Casas. "o e a (J

luinlmo IndIspensável de condições Importante rodovia Se não me falha. A bab~ada. do .meu Estado. o Ama- Sr. Frank Sinatra, em Mktml, dcnlToéLlcns " técnicas, a memória o trecll~ que vai ser nla- zonas. ja se dirigiu ao Exmo",8r. de seu cassino, pensar UM SanlL~

j1. 05 honoráriOS médicos dever,lio gado é na' altura do qullômetl'o 116,. fato. lamentávcl sob todos os aspectos, Casas de t:!auru, de Piracicaba, (lI!ser pngos à pessoa física. ~os profls- já !la divIsa de São Paulo e Paraná. de que S. Ex~, compreendendo li. ne- AVaré?_ Estão todos multo p!eocupa­alonais que prestarem serviços. Portanto, faço da t.ribuna. um apê- c:S~ldade de r~mcccr recU1'llOS Il. ;"'-llIa- dos. nuo com o lucro do jogo, ma:;

12. Prestar,ão de serviçO!l lIO má:xl- lo às autoridades para. Cjue não. tar- zonta e, especialmente so Ama...Qnas,!(!om as s9;ntas Casasl ~ o esplrlto fI­tno dc assistência aos economicamente dem na. construçlío dessa varIallf.<o, a detennln,: li revLsão da proposta or-l1antr6plco. OUso)incapazes., fim de que I)ão venham a sofrer a çnmcntârla que no momento se dls- De outro lado a constituição d()

Com a fixação de nOrmas de con- tráfego de veículos de todo o sul do l~ute, uS,ando, para tanto, da faculda- meu Estado, na reforma recente, re­UHt!1 C c1e trabalho confOl'me I'eco- BrasiL de p~evlsta no art. 67 da. Carta :Mag· Introduziu o. loteria estadual. e ellniendação da. Assoclacão PauTIsla. de Outro assunto. Sr. PresIdente, que na Vlgente,. ass!stl - tive es~a oportunIdade, o!e­lMedlcinlL - regional de santo André m~ .,~as' ~ trP-"ma,~, fazer '-mbém E o nosso. llrop6slto, n,a tribuna, reclda.llela PrOVIdência - ao en,con-- e mais com o manltesto da mesma ,r. ~ " " rn t t Id d . t ê t t d sr P Id te da R bl!entidade _ seção de São. Palllo - um apêlo ao Sr Ministro da Aero- .nes a opor un a e, e rei eral' s e ro o . res en epu cavem n admirável clllSlle médIca d'l E;!- náutica para.. que acate as pondera-- apêlo a S. Sx·, o eJ71',:ente Mare~h.l com uma. delegaçio de Deputadas es·tudo de São Paulo tomando post~,ao cões das autl>rídades do Freemo da Arthur da Costa e SIlva, para que taduaúl. 1!;s~ honrados parlamenta·clara e definida. com os vários pr~ Câmara. Municipal de' Casca.vel, 'Im- detennlne essa reY,lsflo ém, lJenet.~.~ res do .meu Estado foram, multo jlU;·Illcmlls médlcos-ass!stenclals Que tao portante munlcipio do oeste parana- da. regUlo ama.z6mca. .<14u,.to 'bem.) tamente, s.nun.cmr ao Sr. Presidenteele perto falam aos Interl!sses do pOVo. ense, que está reivindicando J:ara 51. Durante o discurso do Sr; Ral. Oosta. e Silva _Que a Constituição de(lI1ulto bem,l multo j'.:st~lT.ente. a comtruçao de 1/Iundo Parente, o ·Sr. Aro/do São Paulo havia restabelecl<io 11 loto·, um aeroporto condigno com aquela Carval/IO 39 Secretário dci:l'4 a ria estadual, .não obstante saberemI O sn, R1J'f DE ALJI,lElIlA lH1t- metr6pole. Que cresce a oUtOS vistos. cadeira da presidência que ~ l!les. e saber o Govêrno de Sáo Paulo.BOSA: Trata-se de uma comuna de iínpor- upada peZ Sr Gelú/i'; Moura !lue uma. lei federal proibia. essa. llrá·

(Comulllcaçlio '_ Sem revisão do u'\ncla. eCOllômlên, e também estrllté- gg Vice-PreSdellt,. , tlca. O Sr. Presidente da nepúbl1ell.,orador) _ Sr. presidente. estamos glca porque se encont,ra. nas !medIa- . para surprêsll. dos presentes. HSpon.:reqúerendo ao poder Executivo, atra- ções' das fronteiras da Argentina e' do O SR. PRESIDENTE:- den, pronta e firmemente: "Os Srs.vés do Ministério 'da Fazenda.• que Paraguai Portanlo, é da mais Im- .Tem a palavra. o Sr. Israel Novaes, violaram uma lei :federal COll1 a Cons-!lOS Informe sôbre as conseqUencl;s per!na necessldt..de e da maior jus- ti~UiCão do Estado? :E;f1s que ousadIa!~a. aplicação do nôvo sl~!emalri!>U- !iça Que se atenda às reIvindicações O SR. ISRAEL :NOVAIS: :FIzeram multo mal.tárlo Implantado pela Untao, cspcclal- de todo o oeste pa-ranaenee - com- (Co7mmicação) _ Sr. Presidente, Esta resposta! Sr. Preslrlenl,e e Srs;\mente nos Estados.', . preendendo os munlcllllos de ToleQO, começa a assustar o cêrco que o JOgo Deputados, defme o esplrlto do Pre~

F!lzêmo-Io, Sr. Presidente, tendo S~aj:.c~~~~t~%odOe;rt~'~e;'; jP:r~o~~~ f~z em t~mo da. Nação. Ainda Ítll. sClludee~noteC'heNgáaOr ~aIemnta.br-ar !eratast é_~~em Vlstll o Orçamento do Estada dc t It 'd C I O dIas partIcipei de um programa de • ~ ....uSilo t>aulo, que ll-té há pouco rcpre- pela Pre e ura e aseave, 1!m n vo televisão _ uma. mesa redonda em patlas do PresIdente e'osta e BUva,!lentou sempre 00% do Orçamen!o da l1erO'lorto: a flll' de que ~ao sO~í" São Paulo _ em que êste Wm8. rol por ellemplo, para com as corridas cf"união, e agora, com a. apllcucllO (lo Inttm'Upçao o ,t_ráfe~o aéreo naq\1. a debatido. ~ramos cinco ou loels; e a cavalo: S. J:x~ é-llJll turfista. e, comotlôvo sls~ma tributário, representa. Importante r~glao. tos' d j maIoria mostrava-se favorável à 11. tal, lembraram-se alguns de reencetattOmente 1/4 do Orçamento da UnIão. Eram os dOIS assun que ese aVI1, b ã d jô n Is' o movimento a fim de obter de S"

Isr. fllZ'com que se paralisem obras na oport.unldade, abordar da tribuna. eraç o o !luo ehm nosso ...·a , ape- Ex' a volta. do jOgO tsto nAo é ape-w •. (MU't bem) nas eu me op 11 a. • inJ .Inadiáveis, e que ao opulenclíl do Es- la . O argumento por éles 'usado não nas uma tenta.tlva.J mllS uma ...

tado - sem dúvida. um orgUlho para O SR. JOÃO lUENEZES: ;,ra, prõprlarnentc em favor tio resta- grave à. personaliaade do Presidenteo Brasil e uma das principaIs molllS , . _ , " lJeleclmento puro e sImples do jôgo' da RepubUca.propulsoras do seu .progresso - sorta ~~omumcaçao - Sem reVlsaO do todos se escondIam atrás de um pre: S. Ex9 não há. de permlUr que QIS

riscos, e Que o Estado Pllratls~1 ~uas oradOr) Mí ~~é 1re~~~~rl~~r~1~~~~ texto: a caridade. Quer dtzer,lnsis- heróis da batOta, os gangsterll dOSativIdades em detrimento do pais,. :ros~~ap ~edJ~oode InfotWações sO t1am na tese dI! que se deve no Era.- cassinos se escondam atrás das san~lo Sjr: preslcden~, IdmoMae~~ .. a ~~~Ia~ b~e õ aÚdamento do processo rere: sUo sustentar a vlrtude com o vicio: tas Casas para tentar a. desagregaçAo..o e, no • orre o a n., I' ' te . d enf d tuncloná reinstalar e legalizar UnJa calamidade da t'amflJa, brullelra. Isto á. a voltaSr. Ministro Delfim NetQ, li!!. comds- :fn f~ éIlqU~;~~ll ~ér~a . sedla~ moral a pretexto de filantropia. A oficiai do jOgo. OS inocentes '!ltelsi;flo Especial desta Casa, ontem, ~- r os C 'Ir S 0'1, -,' ale a 'ão eTa uma 56: llS Santas Cl\~.alI que se culdemlclarou o propósito do Govêrno F.'" em Belém do para e a razao, de não g ç ult mal o GOVérno não Lavro meu protesto contra esta In.deral em alterar o nóvo slsi~ma trl· ter t:(~riUclOnado o caso até a pre- :SS::o~e;'~ espo~te , amador no tentQna, contra esta. conspiraçl\o•.~~l~~~~ e;e:~~r~,; d~nS~Sd~Spe~~s~ S~gora, ~tamos recebendo a respos' 'Brasil ~tá ao desamparo, ninguém (Multo bem.)t.lcipnçlio dos Eslados e dos Munlcl- la, 9.!!Slnada pelo Sr. Belmlro Siquel- Os lIouxU

ta18. Então, P!lr\ admpllohar ~ O SR, AN'l'6NIO UENO:

1 fi d que os seus orramrn- ra Diretor-Gerai do UASP, Que de- an Casa, o menor a aD ons o ot os, ~ mfr:m desfalques tão' sen- clara. não ter condh:ões de Inronnar o esporte amado\', U1nli' 'só soluçll.o (LI) - Sr. Pre.9idente, desejl1J1jl)5~Il:' o SO. sállre o anda.Pt"lJto do Drocésso • Que ocorrta. A êsses patriotas: o restab(l- !tecer alguns CtlmentArlQJ aôbre, os

_Agôsto de 1967 4797DlARro DO CONGRESSO NAC'JONAL (Seção l),Sel(ta.feira 25

I S OS". MANDELLI Dnos, todos os Estados estão con-i l:l1'ecos mínimos dos produtos d& Ia- São Pa.ulo: O R. J '" 'I !.emplarlos, e muito bem' conle1?pla.

l"ourB. l:ecentemente fixados, pelo 00- Slio Simão - 8,25 <Co11lu1!!oação, Se1/1- revisão do ora- dos. ApellllS de relance, quero citar~êrno 1"ederll,l, para as regliies Cen-, Farinha de Mandioca. _ .GroS$/l, _ dor) - Senhor Presidente e Senho. as obras _que estão' sendo executadasItro e MerIdional do 'Pals, que tIveram T' - i s 50 ks res Deputados, o Govêrno Federal, na e a executar -nos Estados de Minas

!renercuç.ões. extremamente 'fàvorãvelª I}W .- aco' _. sua poIltlca agrária, houve- por bem Gerais Silo Paulo~ Paraná, MatoI ~n"t.e- "os lov"ado_M

., conll\'"e·odoo- 1Wcas!âcnavdie'60l =22',8040 I C ta de B oOI'II'a Nes ' G I" S ' C 10 1'" a .. Rio~ '. ~ ..~ .. '" ~ - promu ..ar a ar r~.. Qrosso o.as, an,a a ~ In

OOlllO IIlcdldau ca,pa;<cs de impulslQllar 'Irlltl _ 3,05 se documento' básico do desenvolvi- llral1d~ do Sul. Em lo[lo~ êsses Esta-'10 desenvolvimento da agricultura do Plraquara. _ 3,50 mento a!!'l'lcola e pastoril da nossa eles as' obras montam fi- maIS de dois1ll0sse pals, Vida econômloa. deve1l1OS focalizar vá- bllhóes de cruzeiros. Nc> entanto, para.

Há anos vln1Íamos lutando -na ,As- São Paulo: rios aspectos, não daquilo que o ao-- Pernambuco, foram destmadosao'sembléla do Estado do Psraná. pela ll.s 2 nll vêino llretende agl1ra realizar, mas_ d~ MuniCJpio de ClIruaru somente 361l:necessidade de lntedorlzação' do J'Ireco Penápo - ,- que pode fazer para revitalizar os mllhõl!S; e as obras talvez nem sejam'mlnlmo Isto é, para qqe fôsse oow;l- 13url - 3,22 postos -agropecuários, dlssemillado~ ('X~Clwluas. A no~, deputados eleitos,derado 'o pre"o IUl'nlmo dos prndu'.os Araraqua:ra - 3,21 t d t "tó" lon I 'h b n sta.

~ ~ J" 3 3" em o o o errl no llac a, "~IO povo nernam...ucano, ca, e, ef t d d ã - acarel - ," r.ú. hi " "r tll.flrlcolns na on e a pro uç o, e nao Feijão _ TipO 3 _ SllCO ao ks. No município de ..... :ec 'm, onue re- Ca;;lI, II ln16sáo de l'ep:03en a.lo con.DO centro de cOlWumo, como vinha sido há tanWs an~g, existe um põsto aignamente. Tcmos () l1ever de pro.~en<1o executado. Paraná: agropecllário completamente inope- teslar conlra uma injustiça desta oro, 'E, nesta. Casa, fizemos um propun- I rante. A l1SSociação rural daquele lla"l. l'erna.mbuco, que- tem- dadO aoclalllcn-to neste 'sentJdo, diz_endo que Rolând a - 15,66. i t édl jA" f' h

fi"." da f ISJl Goloerê - 15,63 niuníclpio, ·por meu, n erm o, .. en- .l:I:llsil a vida de sens II os em mo-Os preços """os vam uma a ,Guaranlaçu _ 15,87 dercç.qu oxpediente ao A[inistro ,Ivo vJmentoll iiberalórlos, sua fárça e sua.idéia. dos valôres. . I ti '1" 93 Arzua. no s-3ntido de que se estud~sse "-ujança pela ordem e pelo dcsenvol-

O preço põsto no centro d~ consl!- ra - v,' a celebraç1io de um c,nvênlo. a fim vim.cmo de- nossa pó.:rJa, ,fi um Esta-mo acarretava uma serJé de despesas, 1'lraquara - ~6,47 de Jaze-lo fUl1cionar. Dispõe. aquêle ilo meno;;premdo, xclegaCl<! a plano io-tn,lfl como: 10M, sacnr fretes des- São Paulo: põsto de quatro lotes, rurais, dOlldDS ferlor nas obras do uoverno. _'pesas com o agente flngnceiro, fundo pelo muuiclplo ao -Governo fedeTlll. Aqui fica, em meu nome e, quero'.ural etc., o liquido recebido pelo pro- pcnápolls:- 15,73 Possui ainda tratores, segadeiras, vei- crer, no de Wda a bancada pernam.,dutor era 'tão irriEórl0, qUe o lavrador Rio Claro - 16,21 cujos, gado leiteiro e de ror te, pll:a oucana, o protesto de nosso Estadotinha. "uma sensação de lógro por par- 13url - 16,14 atemll'r à zona agricola do municl- contra a discrimlnaçiío od1o::a do,te do dovêl'l10. .Arroz em Oasca - Gl'âo médio pio sul-rio--grj'lndense. 'No enlanto, D!'óOS. (Muito bem.)

Dai a nacess'.dade de se-fixar o pre-, Tipo 1 e 2 subtipo ,- S!lco _60 ks. té ho'e o "l'niste'rlo da AgriCUltura.~ a J' "~ 'O-SR.....RIO GVRIJEL:ço no interior. líquido, livre àe das- Paraná: não se manifl'stou a respclto. O pos- .nua

]Jesa~ de fácil -liDmll!'eenS~o para. o Rolândia _ 10,64 to contlllJla parado, inoperante, as ,(Comunicação. Se1l1 revisão do ora-l,rvrador. ml\quinas'enrostadas e os animais rl~ dOrJ _ Bennor Prcsluente, somos,

Entendemos que, o, preço mlnlmo C«scavel - 11,08 " raça. creio eu, a esta altura dos ,acon- <.te.ivamenta, o grande Pais das con-~ um preco chão, Para. gal'llntir o ml- Ponla. Grossa. - 11,03 tecimentos, talvez tenham morrld,! ou Ciaalçôes. E qUAndo dizemos ,"das!lImo indlspensável para o pr0c!utpr. São I:'aulo: siqo desylados para outras locahrlao contradições", 11110 ms referimos se-e não é Q preço de comerclahza.çao, P Ilá li 10 ~l des. " lIfl-O DO COmportamento qUI! o Poder

Todllvla ,o (Iue OCOM'e no interior é 13e i p~ ~112 'I Portanto, apelo,~,desta tribuna! el? Público, neste Pais, estabelece para oque qU!lse sempr~ .o' preÇo de garan- . Aur '11 OS n')me daquele.~ agncultores, no sentl- funcionamento ela Repúbl1ca.tia é o preco maXlmo. J rara~uara1132 • do de Que o Ministro Ivo Anta, cum- vemos o Senado e IL Câmam as aI.

Arcando o produtor com tôõa a lIcar~ - , o' Ti o 5 t1rindo as determinações da Carta de tas repartições federais com :fartura,cnrrri\ tributAria qO ICM, do aumen- AIgOdao em bClldç015-k P rc- Brasllla, faça com que os postos !lg;-o. com exccs!o de lu:,,~ com essa abus!-tD do salário'mfnimo da alta de tra- g~~ tM Ar:~gfão ~entra:ls~ meridio- pecuários de todo ,o Pais sejam r:lvilta- va llÍ,'onta de Cllnf6rto para. algunstorCE, inseticidas e 'f~rtJlizantes e hU- nal _ N[!i:S 6,00 Uzados e preeucham suas verda e l'IlS cl~ Il.-lUS membros. .joiOOs aos efei!o<; climatérloos clomQ a "'stes são os preços mlnlmos Jiqui- flpalldades. No entanto, Vila Velha, mUnlcipio~êNI e a geada, t<lm o sell pre~..o 11. der recentemente fixados, pelo Sr. outro assunto, ~enhor Presidente, que deve tet' mais de 100 mil h~b!-milcdo à paridade interIlll.cionel. que pr~sidente da Ij.epÚblicl\, que d?v') abordar, e o cas9 do IBR-A e lantes hoje, construiu, lIor intermedlomultas V~zcs não dá 11ar& cobrir o O municJl1'OS de referência resl1ec- do INDA, dll Legllio Brllsl1elra <le Asslstênola,cUf,io dr proqll~ii". ~ tlVo; a cada' zonp. geoeconõnilca de o Rio, Grande do Sul é Uln ,;:st~do 'um hO!lpltal~mClternldllde,que está. há.

o Decreto Presidencial velo corrI- produção expressos na tabela anexa llriorltáno para. reIonpa a"rár n, tris ou quatro anos pronto'para fun­gir esta nnomalla'. Mudando radical- do decreto foram eleitos pelll. Comls- Todo o seu terrllorio está inclUldo na clonar, mas não dispõc ainda dos re­:rncllt.e a 5!stell1átlea da llo1ítica do cão de Fihanc~aJ11ento djl. Produ.üo, reforma ::'ll~ârla l;:opalada. l1á tantos CUI'JOS mínimos ]larll servir a. sua 1i-preço minÍlnó, o decreto fllz /l_compa- como ponto de referência.. llnM, 'Infehzment_, até lloje,'o ~BR,A lllllldade. '11l1ar uma tabela anexa, onde estão Ainda dIz O droreto que Os preços e ~ IND:>\ nada reallzaram de.plOvp.l- Vila Velha. é um grande muhlclpío.discriminados os preços' minlmos li- poderão ser revlstos 30 dias antes da toso pala os agricultores, para aque- No entull 0. vemo3, ali. o assustadorqU'dO!i, 'colhflta dos prcdutos. les que ~e dedlçarn ao a~a.lno da -ter- l1úmero de óbitos de mulheres que

1st.'1 -é, as despesllS de .fretes, corpis-, ra; pelo contral'lo, s6 vle:am e!1I,ru· rluo à luz; vemos a falta absoluta desfio do a~ente, financeiro, ônus even- Vejam, SIS. Peputadw;, qUt o de- \'ar multas col.sas. inclUSIve com 11 ~mbuIãncias pa1'll conduzir pelo me­tua's. deSllcslls ccmplementares de re- cretl? !lltcrando ,profunqamente a sls- ne[(atlva de os agricultores venrl;re?l nc/!, c.r;sas mulheres nll~hora mais sa­ntc~ão, eJ{\)ur~() e reexourc;o, ICM, ten;m-hca. do ple~o minimo d,eu um tenas de área inferiores ao modUlO grada ae sua viüa, no Instante maisTa:m de Prev'déncla. Soc!'J1 Rural, estimulo cl:l11~jderavel _ao agricultor. estabelecldo nara aquêle Es'ado, lllr.cutlvel de sua existência, para quecol15muem-se. portnnto. em valôl'€s a Uma verdadelra redeuçllo para a a~rl_ Orn, Sr. presidente: n~ Rio Grlln- possam oferecer à Nação mais umSer~lll efetivamente pagos aos produ- cultura brasileira. ' de do sul, especIalmente na 'wnll' lIIhó para enriquccor talve as esta~tores, O preço' dei algodão em caroço fI-. agl'icula, -o E.~tado-Ioteóu áreaS de-' tistlcas dêsfe Pais" nel!Se éoeflclenteCitnrcmo~ em seguida os prer.rt5 ml- xlldo, O cruzeiros navog, está sit,uado vollltas e formou lotes rurais de 25 espanto·o de mortalidttde infantil de

nimos Ilquidos '-do~ produtC!l dos Es- ac\m-a da· cotação Internacional, a fIm hectares, ou sela, 250 m2. Entretlm- menor~ que morrem antes de com~todo" de S. Paulo e Paraná, para de criar estJmulo fi sua pll!;ntação, to, o IBRA, não sei P1lr que. Ca"?S pletar um ou dois nnos. Por putromaior e~clereclmento do assunt.o: principalmente 110 Estado de SilO Pau- dágua, houve por ll1Jtl. - nllo dIgO làdo, vemos Senndorcs andarem de

Paruná: lo, onde a, requção" de área. de plan~ nor bem - fixar O ·módulo em' 27 Aero Wi1lys, oom secrett\rlas, verbasCr$ tJo atlng!u no ano phssado a ordem hectares, fazendo com que empe,rrllS- II vontade, ,gasollna lJ; vontade, altas

1l0Iánclla - 4,83 de 40%', com reflexos negativos para sem tôdns a~ transações que c?mu- autoridades lleSlIflanclo o poder destaCt'lIZI'!1'05 D'Oeste 473 ... economia nacional. ,mante S8 reallmm naquela reglno. naç.flo atrnv~s' de eõbanjamento ex-

, Merece, portanto, tOllp. eloglo a _nl. Desta trlbllna, fa~o veemente apêlo cessÍvo de s~u IUl:O abusIvo Isto numSào Paulo: clntlva do Sr. Presidente Oosta e .s1l_ ll!I Pl'f.l'ldente 'do IB~A, n~ sentido.d9 pais nÍlsel'livel, jYlbre. E oGovêl'no

O' Id CrI Z~ 5"9 ' VII, filie velO provn~ tudo nqullo que que revogue e!:>la dU'}Joslçao, que ."11- nâo se lelllllra' de que é necesslÍ.!'io:F'~ Wf ~ p~ ste ,- 5lJ4 prometeu, por ocaslao de sua visita il t,ra"a IlS ""ndas de terra. (Muito dar condicões mlnlmns ele vida ao;~E:~n__oS.~'-d~"'; e mole - TIpo EKPo.~lção Agropecuária 'd~ ,l'0otlr!na, bem.) povo bl'aDiielro; o Govêmo gasta ver-a Sn~(} ri. fio 1<s' quando proclamou a Impo) ,dncJ& da O 8n CARLOS ALBERTO' bas imensas pura repressão aOS mo--, " ogl'icultUl'.,. no desenvolvimento eco~ , . • " v I1wnlos do protesto co;1Ira os abusos;P,!rnnú~ nõmlco do pais e flue no scu Gçvê!'- (C0I1ll11lIcllÇt10, Sem revisão doo~a' e?~ paradoxos que de:;vlrfuttm as sUas

llolil.nd'a -. 4.'m no tvrla um trlltament~ prJorlUmo, dor~ - Sr. I'tesidente, Srs. Depu- ,1!nlllidnrles. E núo hfL um j1111ncje--C:'Er'~veJ :... 480 Estamos convictos, mais do que tados, .enderecei, através da Mesll mento, um eatudo, uma argllnlzaçaaJl'~nli -'SOO ' nunca, de que outras mediqas compIe- desta Casa, um requerilnentode In- }leIo menos, para l111tovelta.r o dlnhel-I'iJ'n!Jllnl'~ - ~ 5" ll1ent:lr~8 vjl'fio para Inal'ementar a la- fOrl1111~ÕeS ao Sr, Milústro do Inte- ro do povo, gasto aom obras gue não. - -'." VOUl'a, atp DfJUi tão facr:fjcsda e eg- rlor, s(1)rc o abastcclmento de água tão :p~s(as a funclon.ar Il. serviço do

1'""0 Pn\11o; qll Pclda. rlo MunlclrJlo de LImoeiro, Estado de mesmo povo, pel,<:t IncÚl'Ja, peja Inép-PB;~POJ'-.;; _. 4 M Oesejamos ·fazer jutt:ça ao i1uslre Per!1l1J11buco. " cilÍ e 1l~111 falÍa ela capaeldade admi-:Btn'\ --- 5,::1 ' Pl'esiqente da COIn/tl:1I0 de Financla.~ RM~111 a resllO'sta, e nela 'iÓDseryel 'nlstratlva. " "J\ T fli'llc'l1'lj'lJ, - 518 mBnto !la Pl'cduç1to, Dl'. Eug~1110 Le- qu~ nl10 só o MunicJpio de LimoeIro Fazemos um ap~lo no Senhor MI.JBCl1rf'J '.:.,. :; 41 ' fevre, profundo conheador llns Jldes ~starl~ c~ntEm!illltlo dentro 'das Obl'M lJlLtro cfa Saú~e no SeIttido' de queGliné',uJ - 'l'jjJo 2 - saeo 40 kil, do campo, quo- tudo tem f21to para do 0"0,,, como também quase_ todo Inç./ua, no Olçamento, pBlcs mclos

, 'lJue...o preço-mil11mo seja e!etlvl1meno o Esllldo de Pernambuco, legnlmente pcrmisslvals, uma. dota-P:'rIlIlá: te um Ins(rlllJlenio de' .defesa do agri- Peios quadros demonstratlvosque ..;ao, -uma verba que permita a':l Hospi-

,F/úlftllrnn - R,õ:! cultor. nos foram enviados pelQ Sr. 'Mlnls- ,lnl'Ml1terJ'ldade de VUa Velhn, In noCru',oll'll P'Orrle 826 NO"w~ J1111iores elogiOS elndll ao Se- tro há ila~ante in;ustlça, uma. Ino- El;pfrJto, ~anto, ser c!ntregue A atlvl-

" , Mjn-stro Delfim Neto e no Sr. MI- minflvel dl~crimlnação contra nOSSQ dade para a qual foi destlna.do. Mu~8ào Paulo: n'stro Ivo ,ArZlIll, pélo eSfprpo, pela Estado. Em quase tõdas as obras do 111(!~eg operárlll!l, nmlh"res funcioná.,

Cl'~waldll Ol'UZ - 9,29 - e-ºmpre!!l'l~lip l:Ule tiyel'am no e"ll.l~e P'l'lOS;jJo)nQ tllmbém qqase ooclo o 1'1::,,;, PObrC3 ml1)h~rea Cj~e a desdital)'Pl'l]Dnr1o PTe.t~~;, 1186 dps preços mhllrpo;;,' - Estlld~ qe J'ernambuco.· d,c. ter. nascido ~es'll_nat;1I0 coloca naSojl Tiro 3 - Saco ao, ks. 1\ ugricultura tfm allorll. &_pi~lIa Pt'lOIl 'quadros demonstratlvos. q,ue sltuaçno da párlllS, dao à luz I}as ,por:

cert.e,za das verd~ll~lrlls intj!nçoes do nps foram envJados pelo Sr. Ml;n'S" tas 'dos Mspita)s,enn ~ua e n,!o lec~J'al'anl!: Gpy~rn{l FWil)l'~1 4e alJ!uar'Jr e de tm há flll~rllnte InJustlçll, ,uma mo- bem deElta naçao erlsta sequer, a co~....

J!olândlR. - 8,14 apOln.r !lS S\l!lS j\~slas relviné!icações, m!ll~vel dlscriminaçáo contra. ncs~o sideraçao para o momento m111S gmya,Cruzeiro D'Oeste ,- 7.11 (JI.!uita bem.), . Estado• .Em qUase tõdas as obras do de sua eXistência. MuJh~res qle aa,(l

4798 25 DIÁRI'O DO tONGRESSO NAe'IONAL (Seção I) Agôsto de 1967==1

de carga e descarga de mercadorIa ouembarque e tleseml.>arque de pall3agel­ros, procedentes do exteror ou a êledestinados: ~20na 6ecundária' - com­preendendo 11 parte l'estante do- ter.rit6rlo nacional, nela. incluidos uáguas terrltorlals e o espaço aéreocorrespondente' .

Era o que desejava dizer. (Muitobem,)

O SR. EWALDO PJN'i'O:

filhos a ~te Pall, que dão o seu tra- o chefe do SENAFRA designou ape- Aduaneiras - SENAFRA - Integrlldoblllho, o seu sacrl!fcllil 'l esta Nação" I:t.s 12 R.e'entes fiscais de sua estrita exclusivamente por agentes fiscais doSr. Pl'f'sldente, e qUe, acima de tudo confiança para o trabalbo de flscali· lmpôsto Aduaneiro, sob 11 direçáo ese conservnm fiéis à. Pátria. zaçi10 do contrabando na auanabarll. supervisão do Diretor das Rendns

B' preclf>'J mais consideração (1(1 Po- Em São Paulo, atuam cêrca de 35. en- Aduaneiras, ao qual será: direta e ime­der Públlco para com os l)rQ~llt'Ír{Js quanto no resto do Pais não há se- diatamente subordinado"•

. e menos ostentação, que esta é um quer um. No Item IV dispõe que lia. ação :fls-insullü fi llor c desgrnça da talltas calizadora do SENAFRA será exercidafamillas hUlllilhadllS e angllStlllflas _SENDA DO CONTRA~ANDO sóbre tôàas as mercadorias estrangei-pela miséria. (Muito b.ml.) Em relatório apresentado ao "Jornal ra.~ em circulação no território nacio-

O sn ADl'LlO VUNNA' do, Drnsil". o qual contém tM"s IIS nal. expostas à venda ou em depósitos, . .., denúncias formuladas ~ntra os Se- particulares, objetivando apurar a

(,C"J/lUlIica~,jo ~ Lê;) - Sr. P,'c- nhores Manuel Olímpio Carneiro e ob~ervância dos preceitos da legisla- (Comullicação. -.. sem rel,isão dOsld~ll!e. o contrabando continua senào EmilJano Cavalcântl Sldrim,os ageu- "âo aduaneira. orador.) - Eenhor Pre.~ldente, s~-umn. instituição nacional. Apesar ela tcs fiscaIs aduaneiros afirmam (me A fiscalização nos esl.abelecimenlos nbol'es Deputados, os jornllls no',j­dmgêncla, da. decUcação e, até, do sa- "qualquer raclocinio sadlo leva à con. industriais e comerclnis, segundo aln- clam, cem abundância. de pormenn­crlficio dos A~entes Fi!C:lls do lmpõs- j,usão d", que os agentes fiscais 3'JUJ,- àa a Porta.ria. compreende: exame de res, a formalização do golpe que dll

lto AdlllU1Clro, o combate continua sem ne/J'o5 só f,inham motivos para dese- todos os documentos e livros relativl\s há multo VlnhlL sendo anuncill,do con~fi ~r~lbm'"a que seria necessária, por_ jarem a impliantação efetiva do nó\'v à. mercadorias diretamente importa- tra a indústria brnsileira do rafé'que. as nosl1ns estaçõcs aduaneiras não ólgãl'l aduaneiro. o SENAFRA, que veio das ou por outra forma adouiridas. solúvel.eslno sulicienl{'mtmte aparelhadas, rpaJear êstes funcionários no conceito com vistas il. legitimidade de sua en- ~etlvamente. desde o seguncia be.quer tl ... lTwlcl'ln! humano especializa- público conferindo-lhes nova dimensli,o trad!! no Pais. confrontando-os, qUlln- mestre do ano 'pllSsado, ante -o au~do, poIs nno e"latem Agentes Fiscaís fiscaL sobretudo pelo indiscutivp! a [l- do fór o caso, com os 'constantes elos mento da produção do café solú"el Ieil] mimero SUficIente. cuer em mate>- r enio da. arrecpdação que o SENAl"RA IarqUIVOS das repartlcões aduaneiras: brasileiro e a conquisla ele, novos.rJal perman~nte e de consumo, Quer, deve promover", I ' verificarão dos estoques' e das vendas mercados. atra,'és de uma poJitlC!t na-']11 inrl]1tI1'"rnlc. ctn veiculos para - Estranhamente - re'l'elam - o rfalizatias, com a~ a~ui~ir.ões efetua- vendas agressivas. os grupos econo­tl':Jl1sporl(' por ngua e por terra. chefe nacional dêste servlço é um das. se.la através de importação direta. micos atingidos pela. penetraçáo de)

Pura flue s~ tenlHI uma idéia - em- agente fiscal aduaneiro aue semlJle ou mediante llrrematacâo em leilão nosso produto em vàrlos nDVOs mer~ Ibr·m. pnllda - do desapa.relhamento, é lutou contra a. criação dOe.órgão, Ta:- fiscal, OU alnda. em vIrtude de com- cados, passal'am a agir de f,Orma tam~suflc!pnJe rll?rrmos que. na cidade de nz, por i'so mesmo, foi designado seu pra em estabeleeimento comerciai. lJém agressiva. e até humilhante pu-Rio Grande, os Agentes Fiscais, por chefe, e là permanece àesde sua ins- com vistas a apurar a regularidade da ra o Brasil. 'l11ulto telJ1po, tivEml" :le pll~ar dos t.llar.iio simbólica. há quase doi.~ anos, lmportacão das mercadorias existen- Foram exibIdas nesta Casa pubil­seus lJ0150S "'; c1P"besas com combus- .~ssim, apesar de a lei dizcr f'ue o tes ou ,fá vendidas a terceiros. No cações ~peclalizadas editadas nostll·pl, CDm~rvar:iio etc,. para ('jU~ o 8ENAFRA é de âmbito nacional e a it.em XV, 11. Porfaria declara que "o Estados Unidos,' contendo as amea~!único veiculo de Cjue dispunhalll - um Portaria aD-1aO. de 8 de junbo de Diretor dM Rendas Aduaneiras culda- <;as da Natlonal Coffee Assocla.tl:m.'jipe - lJiH> fipn""",e jll'lra:do. 1966. do Ministério da Fazenda, que o rà de que os trabalhos a qu~ se refe~e ditlgldas ao nosso Govérno. ao lns~'

Foi l'rlado o E:rrvJ"o Nacional de r"r,nlamenton. determinar nue o ser- P,t"S instruções seiam imed1atsmente titulo Brasileiro do Café e, pelo IJueFI?('ullznrÜD fln~ Ren<laq Aduaneiro,. vÍ('f) deve funcio!"ar imediatamente, inIciados e não sofram solução de fornos infonnado2, ate a um no.,so,Mrüs por inler{,sse elo COlJQ;res.so Na- aiio hoje este órv:ão simplesm2nt~ ~l'í.O continuidade". Ministro de Estado, colcca.ndo o D' 0-'clOllfll. ,1e tllle do l"oder Executivo - ~y.if,te em,OO% do Pais, As desculpa.;. COMO,ATOA IbJrrna em têrrnos de ,"ultlmatum"(ll~a-s edc pas~a~em. ~ prctc'ttos apresentados cllpgam ,li seT ,.., Agora, na Conferência InternacJO-

Enb'el.nnto aup:ar do tempo dccor. 'ocosos, seu chefp naclonal e:mhca a Apesar das dlSposlco~s le~als e de nal do café formaliza-se o golpe con- 'rIdo, êsse Imporfante setor não run- 'l11'oel'ânc'a do SENAFRA, <'Iizenllo ClU~ contar com o~ elementos indiuemnveis tra. a indústria b~asilelra de café S,>­r.lr"Jn. A ~U!l Jnnperil1lcill é f'" t,'l r;,ltnm ralas, mesas e cadej!'ll~ pnm, o _narR exprcer uma fiscalização efetiva, JÚvel.o"Mm, fjlle mereceu <'I!) ".1Orna1 do Il'lJclonamento do serviço, qne é ex- "ontam os autorE'S da denúncfa oue 05 Diz o noticiárIo. com telegramasB, n,lJ". er1II'1ío dp 9 de julho úllmo, tErno po rexcelência • (micos 12 ar.:entes flscs.ls do SE:J.~AFR,A da United Press, International e dllo

II ~rguint" reTJ(Jr!a~em: '-'0"91\0 PERIC'O"A. flue atuam na Gunnabam, sob estrita. Agência France Press:~A prIncipal causa da lnefidénclll do 1\ ~1 • > , .' eonflança do Sr. Cavl1.lcânti Sldrtm, "Os Estades Uuldos apresent.l-

cr,mlmle no .conlrnbnndo no PaJs é. se- Afirmam oue apesar das declaracõ~s trabalham -sàmente atravrs de denún- ram uma. emenaa. ao ,Acôrdo In.J:l1JlOO rJellímclas de vlÍl'Ios j],:enles fls-' do Sr. Cavalcânti Sldrim para justifi- cia. formulada ao SENAFRA. ~em ~ernacional do Café. 'destinado a.c~is nduaneiros no Rio. a inoperâncIa. cm' a. inllll. dc ação do órgão, Illna exame dos livros contábeis das firmasdo Rervlr,o Nncional de Pi<cali.anão verba de NCr$ 90 ml! (noventa milhões e sem a verificação do !'~to;:,ue, _ proibir a exportação de cate ~o-dns Rendas Adllanelras - SEMAFERA dr cruzeiros l!nti~osl foI _destinada - QUlln(!o estas :fl~callzacoes sao fel- lúvel brasllelro prOduzJdo COll1- "ue "a~~lm li lllllntldo rtronnsltnda- nelo Ministério da Fn2enda para a'luê- tas, o (lUe ocone raramente. os 12 j~el1>ão ele Imposte. paIa o mer-

.. ~ t fi I • b tI' d cado norte-americana.mPllle pelo ~ell C1hefe Sr. EmllianD 1e fim. Lizem tamhém Que não p T'l1'e- a"en es scas.llao a rp'm o rmo a. :rontes bem infol'madas dlsse~Cl1Vul('n1Jt! Sldl'lm", ' c'w ser t\\cnlco em ac1mlnstracão pú- f;scalizaçlio no Livro de Contrôle de I d d E

Allrm!l/ll flue EIS humilhacões e vo- bllcn oara constatar (fue a atividade E.looue, Para se ter uma Idéia destaI rum' que a emen a os stll.dos',,"ncs pnrCllle no.~a.m os rlrllldãos C1!e ti() SENAFRA é emll1enlemientl~ ed'dcr- ~çtãOlf2iSf"j!' i,nefctiClejnte ~ ine~~~:PIlJ;;a. ~~lg~~r~~lg~~tcJsu:n ~os p~:~cheo;nn1 de vla~ern ao exterior ou tu- na e em seus a~entes f Eca lza ores ps e scals,.e . anelTn a JU la ... es· du:o. de c2fé in.tanlâneo~.l'Islas n~s AIf~"rle"'ns ri nerollortns, " atuarão diretamentE' no l'omérclo ~ n~ te ano apreenderam NCrS 500 mU . - ...ltllln()!Jra nora desnl"far II atenção da Indú·.I1'ia, necessltan,do paTa I"~,' ,1. (~ulnhentos ml~hões de cru;zell'os an- mesmos impostos e elllgênclasopinião públlca. crlar:10 uma fal"a "m b!no:- de papel t.fmbrado. a fim de l'i\OS). o que da 1Ja~a avaliar .0 mono! cambiais aplicados aos produwsIll1n[(ell1 rle ri<l;ortsmo na fiscallzacão darem grande confrihuleâo a" ererj() tante' das mercadorms o\~e sao con- ,de ca,fé verde",no rinnfrnlllll1rlo, porNue o contrabando nlíb1ico, .lá' 'lue Up óbvh sua motl- trabandeadas e o valor ,!esse contra.- , E a eXIgêncIa da aplicação di) CO!l-lwsnclo. flue lesa I> Pais de forma 01':'1- vf!('ão para êsse trabalho", b!lndo Que não é apreen~lclo e que se- fISCO ca~IlLJ1ll1 conlra a indústrla deflmdn, é o (,:<I('relelo fora da fallClt do 1'13 muitas vêz('s multlOlIcado s~ o café soluveLrnis e nns adlacênrlas dos aernnortos, PRDVTDl1-"NCrAS SENAFRA atuasse honesla I! ,eflclen- Prosseg~em os telegramas da UPI

Expllennl rlue no pp1s bá 1.958 all:en- ,Ao""?'" ?11"1;1~ que "da confortável temente com maior núm~ro de fl~C!lls. e da AFl :lrs lIduanelros que deviam atuar no ~ede (in flFNAFRA. situada no 4q an- .- Recentr«: e~fU,clog '"eUas lJOl' um "A emenda tambem prOlDlr,n loSENAPRA. ma. I'.ue no ~ntJtl1l" contn dar do ~/!m!stél'io da Fazenda, seu ~he- dlttlomata brasllelro na chefIa do exportaçào ele café Ulclustrial\Zl\-):lnrn n ~UlJ. lnrefn roro nnenas fiO a"'Pll-' fe pode e deve acionar um dispositivo EPRO l'evelam Que não nrecisariamos do contendo cafés UIferio,'cs IWlIt,es disll'lbuidos entre o mo e !'\iío 'Pan- de flscaUzarão de ,âmbito naelonal, de Qual~Ufr emprésCmC) do exlerlo~, seI tipos de cxporla,ao de café "<:'1'-lo, senf10 rrlle os resiantes 1, 950 fi~ca- como lhe ordena a leI. para que o es- arrecada'semos a~ -rendas evacUdas de lIcrescenla.ram as me.omaslJram sbm..nte o contraballd'l ll'l'i,órJo cnndalo do conlrabando nlio conf.inlle atrav;s do contrab!lndo. fontes.lÍll beira do cp's e lIdlJtcf'nC I Qs, PlInJi- deblllbndo a renda nac'onal. para que 'PALIATIVO ' '::: produtores Clt ea~b .;:)J""'Clevndo Que o RI'. CIlvalcân1i !'\irlrim os contribuintes honestos não sofram " doa Ji:slacos 'Unidos aUrmaram"}]ÜO drsela dlnaml7al' o SENAFRA ~ concorrência desleal dos eontrnban- Contam ainda os llutnN!S da. dPnÍll'l- que estão sendo prejudiclldos jl.~ja.por eOllvellÍênclas pcssollis", dlstail. para C1ue se acabe de vez com ela Que para acobertar a lnaclio d(J invasào de seu Inetcado interno

Ante" e'a promulgacão da Lei nú- n. ação dos can'elôs. e o Ministério (la SENAFRA, o Sr. cava1canU SJdrITn, por cafés industrializados produ~mero 4.500.64, M rennrt1"õ~' ndna- Fazenda _faça ius à. prlvllth'!dllde :le "está ,apelando nara' a flScJlllza~ao os- Zidos;,no Brasil com ieençõ;lS --115-Jwlrwi e os a(!~ntp~ fls~áls ..i'r:m 'e" fl~r,;,llzar.ao trlbutnna que amda de- tensha f' ,,vexatórIa Das alfândegas' e cais.gJà05 por llmn Jprl~lRrãl) ob~nleta llin-' tém " , _ aeroportos. "Ccltadlnllos" dos grupos interna-!lo. do séeulo nas·Mlo. com c11~ ...o.lf.lvos L·embram amda que o pais pos~u~ 'Dizem que as humilhações ~. vexa- donais, elos prOdutores, daqueles quefl'lP v!nl!fi'fI rIo I~mn(l <'lo B'n'H-Cp- '!,lal~ de. tr~~ mil munielnlos, ,fora ll~ mes por Que pas,am as cldadaos que se aproveitam e que auferem lucrosH\l1ln. P,.lo Artiffo 19 na cltw'n lei. l.apltals, mede maIs de 14 mIl C1ullll chegam de vla~em ao exterior ou 1'11- astrontm cos <.la comercJaJ!zação dotol erlndo o SF.N~FR" ('om juriodleão :,"N,ros de, fronleira~: p tem c~·ca de ('atos turistas em visita ao Fio ué ma- café I Estão semlo prejudicados os

. I'm todo- o~ nonloç dI) Pais e não sã. .,60 mil fIrmas l'elllstradas, além dos nobr!!:. para despi~tar a IItenção da ·coltadlnhQS", os "pobreZlllhos". Pre­mente tUi beira 110 cals. nesfa mil." cJ(-pósi!os clandestinos, opiniao pública, a fim de criar-se uma clsaríamos fazer uma. Bub',;'críção, taJ_Ilela. :foi c01'l'I~\(la a llmH,ft~o im- - Adotll'ião-se a média ullramodes- fnlsa. imagem_ de rigorismo na flsCIl- vez para enviar subsidios ou ajudapOEotn no.) fiperites fj·cII.lg ~n"'''eirClS, ta de 50 "fiscais paya cada Capital. e Jizacão ao contyabando, porQue o "e1- a Ílm de salvar êsses "coJtadlnbos"(/1lP. peja nn11tllJl1dl1 lp~l~ln"fio niío Po- um fiscal para cada 0110 lllunlclpios rladelro contr~bando que JeslI; o fal<: dos produtores norte-amerIcano',c11um 'fiscalJzar o 6<l... lrabundo aléml - dI!/;$,:' - ter-se·á Que um mlnimo de forma profunda é o exerclIlo ,r,rA "A invasão do mercado inter-das adjacências do cals. absoluto de 1.750 agentes fiSCAis do. .faixa do cals e adlacênciM clo.~ no por cafés industrializados pro-

1"01 cntllo o Departamento das Ren-- arJuo'ielros deVPll1 ter exerclclo efe- Qerolll,lrto.Q, o (mp deveria ser contro- dUllldos!lo Brasil com lse Õe.!l[lar! Aduaneiras Pfluinado pa'l\ cnl'l'bll.- tivo no SENAFRA. lado pelo SENA'PRA"; 9 fiscais. 1.,presentantes braslr~roster l:! conl,rubcf\flo,m fl'/l'l o ~'fs, A LEGISLAÇAO Revelam aInda (lue a LeI n 37, de na Con.erencla ;nternaclonal do

{üravés do contrôle de estl'O'''' ;lp~ flr- 18 de n!>vembro de "1966: eslabelsCPll Café res onderam ue êsses ill-:mns, exume das escritas e outros dt>- Se"',Undo a Portaria ~B-180, <'Ie 8 de que a jurl~df"-ão dos servtços adullne1- cenUvos ~i~cais são qparte de umCllmelltos. conforme -;..e.qereve aquela tllnbO ile' 19GO. do entao Wnjs1l.~, da ros se. estende .POr !odo o terrlt2'10 programa a atl'alr novas inclús-le! e lt sutr. ng"'a",ent!l.~ão, Fazenda. sr. otávi!> Gouveia de Bu- aduaneIro e ablll..nge. zl?nB primnr" trias para o Brasil e que os pro-

A queixa rlUe faz n' mltlorht dos Ihões, <Ia. flscalizaçao de merca~orlM - compreendendo as faIXas Intemas dutores norte-amerlCJlnOs oaem.np:entes fiscais nrllll1l1Pirns é ne <1ue, estranll:elras de que trata. (l ArtIgo 19 de por!l>s e aeroporti!~' reclnlos nlfan- se qUIserem instalar suasP:fábrl-npesnr de conlar I'nm lima j!'lf'n-pq- da Lei n 9 4.503, !'le 30 le no.vembro de~Bdos e locais habIlitados nas :fron· cas em território brasueiro' e 0-trutUl'll anfa na~fl Illt!p· no comhat~ de ln~4, .erà pxerm<'la nelo !'\"rvlco Na- I,etr~s te1'l'est,re~, bem con\o CIIltras d m_ v ta ens " gllCl contrabando, nCl território nacional, clonai ti Fiscalização tIe Renda.s Areas nos ouals ga af"t1''''''' n"""a,.;,,,. zllr as 118 an g .

Sexta-feira 25,-

D'÷~IO 'DO CoNORESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967 4799::=z.,

Até isso ~xiste. As nos.;as portasI O SR. N,~ZIR MIGUEl' . Ice. os. cérebros eletrônicos encarreg~- '0 SR. ALDO FAGU.:-iÚES:

~;~i9~~~rtt~à~~;f~sSI~~u~;;~~ir:s~~;I (ComUnlcaçao -' Lê) - Sr. Pre~l- ~~s ~:~eSac:if:l~~I~~~~v.::a:t~;;/~~ (Comunicação. Sem revisão à, or~-qUel~'àm aqUI proauzir caíé solúvel, d:l1.te, ~r~._ De~~c;~dO~: .te!U,?;. feito, c1;lrto-circuito. ~rlO temos a menor ~~r)agõst~~'jfr~ldi~~~;P:;;'~~d:';a·v;~em iciualdane de condições com o, d: s.a. t, Ih:' '. 1 '~ 1 m _' c ns. . aço"!l . duvida, Sr. ~resldente, de qu~ o fun- trlmãnio ·cív.co dà Nação bmsile:ra.empresário ol'asllelro. !g1)aldade :Iao!s:bre a legulam.ntaçao do !OgO ,d~ c:on~!i'mo P~bllco federal. c,vll ou Ela recor.da. o ~acr;ficjo de um ho­é lJ~tn o C'1~Q, pO;G quê levam eles blCho. com o a1~0 obj.etlvo d_ salvaJ ml1Jtar, esta sendo recalcado. Que mem sln ular que por haver-sevantll,"cm elll:\I'me em virtude dos re- as entidades. a!;5lstehclals. as .santas- mais tarde náo _venha o Govêmo'd tifl ~. . ooj{}S d ~<cur,os" ae que dispõcm em 'matéria de Icagas e lll·lncll:al:neTlte. a Legiao Bra- culpar êsse mesmo funcionll1isn ~ d1 ~:v~ /~o~ %~i~3 ~~;i'nado 00 ~;~7wctlv-7lOUJ e de p:ltencialidade.econb-ISlletra de Asslsteneia. _ . uma exp19são que será-natural. .ga- t.r da Naicollalidáde. . .Inico-fmanceil'lt. Sei .tratar-se de as.unto controver~ rada da necessidade" Basta exammar O Pr 'd t G' T V ""'- d

• tldo e que vara muito$ o jôO'oofende uma tabela 'de venclmento~ para ver .~ eSI en e . e,;u !O a·b"S, _e"Recentemente - lemb~a ~m" a ~o~al púb"za o a monl do E,ta-Ique há funcionários percebendo ven- f':\~' dividiu a hl!:tO!'~ <!.esla naçuo

da o tel~grama - o ~_pu.adoIdo.. M~s. S-. Pl·S'-idenfe. jOt"a-se cImentos inferiores ao próprio salário- em a;>tes e de~01s d:l:, tao~marca~:Dúminlck Damels, do P1U.iclo De- b -to ."'0 ..;~ 'O.i. • feT' 'cll" mínimo decretado pelo Govêrno te fOI a, oS,!!!: p.e:senç. nó c_nárlo (;~J120Clata de New Je!sey, apresen-I P e.. m._ 't ,., . ~ .•.e. . ' nossa hIstorla moderna, pelas l'eal,-t"u um projeto ao Congresso aor_INO:SOS pa~~:c:os. levam nos.a~ diVIsas Sr. ~residente. e um COllS!·ll1.l. zações que asslllaiou ao lon;;o da suat~-americnno, crIando noyos im- pala. o u"~gual .n!tr~ o pa.agll~1 elmento para qJlalquer um dos Senho- .vitor!osa vida pública.postos apllcàvels a tõtlas as im-I para Ll!-s Veg~s. ~ablJca-se no B.aslí res Deputados. por certo, abordar as] No exerclclo do Govêrno fo' vtli­portações de café solúvel". ':l.OOO.~"; de >,- •••1'(1' ,.."" ''''0. fD-' 11 s1!llta dessa natureza. A primeIra 1'\cnd:acÍo injur~do calun~udoJ' mlls

Im'1ol'tao.ao, JOl"'i-se nas casas de fa- VJsta. há sempre o aspecto eleltorel-" '. t' .; 'ti 'fi-'Atl'mara a Sr D:Jmlnick DanleJs miHa e 'o"am 'ryrtunas no' hinódr(}- I ta t' d' c~m cer eza. era \).Of~ ca fi a .m!l,··, , . • "' . . l' - ' ,- Iro, mas, como es m~s ao l~tantes çao que fizera, em seu documento

q~~ lJ, .l.mponaça"~ de cafe soluw mos. de Sao pn'~lo e RIO. Jogam nos cle um", el.e:~ão. ",I nua pedem. dei- derradeiro e ue a. nlcí!llidade Ui,H­bHlSHeuo pelos jJ;S~ados Ull,ldos SUOI- C:lSSlllOS clandestinos. paradoxalmen-

Ixar de s~r realmente. com o f'mcio MU com' qom4 de Carta T~8ta­

1'0. ,c;.e 271. tcnelaaas, e~ 1965. par.t te. legalizou-se a contravencão. _ nárlo públIco que também sou. um Imento: "s.g.~ement-a dou o· pr.me,ro4.7,0 I tone,anas, em 196o, .e que 1-.°- Por que não nos libertamos rlâste ""orla-voz dessa classe I~al, b~nemé- plU'~O a. caminho do; eternjd~de e ,aiodel,~m dobrar oU ,tripl1Cftl em 19,H'. farlsnismo e enfrentamos coralosa- rita. nobrE; e que neste mstante m~- deóta vida. par-:\ entra:- na. história".

Al esta, Sr. presId,ente, ~rs. DzplI- ment; o 1lrohl;ffia. 1lrouorcionando a') rece o titulo de heróica. UWllitO. 03 anos que já se ~ "~3aram desde;tauo~, um c~o, con~~eto. E maIs 1'lJ1 ~~Yc! a ;;,ossll.n1!dade de. fazer a sua bem,) aquêle trágico 24 d3 '<gêsto de 195~seGo! u.a I~O_oU. ecvnomi~ ameaça~~I .c7ml;a no ;lOgo dn blCho, na con-·- O SR. .JUSTINO PEnEIRA: Um atestado a '1erac~datl~ d'1 profC.-Q~ .~e.•anacoac!o. em vJr.ude de le sonâncla do, seu snnno ,iogando ora ela dI> genial br.:\sileirc. Hoje. sob 03pleo~ I"" que se aplicam .0. ,produto na \'aca. ora no .elefante? (Comunicação - sem rtr'lté~ doi 'l:e!letDres da IIlstó:'ln, serc:nados osbra3Ii~.w, qUll??O este pIoduto C~:I Sr. PnsiflclIj'e, não sou íOll:ádor. orador) - Sr. Pres'dente, Senhores ânimQ~. não há 'quem pO;'J3. negar a.meça. a ~onqU1s,ar m~rcado. Portan Imas não tenllO a pretensão de Catão, Deputados, "de algum I,empo para. ra notável Influ~ncia. que 1"~e b7~sl1e,­io. ~ prOibIdo conquiStar mercado cm náo 'lenho por que esconder miriha. o problema. dl assistência médic(}- TO exerceu n[\ vi'.h do seu Ptlis.Vuises em desenvolvlll;ento.. Aos .pal-I o-'!n'p"'-, ",~., ~kg"'" "n, "í"a~?o .. hosp't'Jlar através do Instituto 1"11- n:gr~ro do Rio Gn:ndõ do Sul e dos~s da .Amer,ca Latll1a e prOlpldo, ....u re')re~entunte do generoso povo de c'onal da Prev:dênda Social tem "ido Plll'tidD Traballftt.i B.a:ileíro. erga­llllleuçrll. os .grandes grupos economl-) SiLO Paulo. S31. Sr. Presidente, que ~a das preocupações do GOVéi'OO nização por éle fumla:' a. qu~ro.1' aocos r mteooaclOnals, ,ou com éles CO'.'-I ~ "~av. "~t>m"'·o:'''' I) "'~oh'=g. O F'.d~ral e. e~ pa.rticular, da claq,p ensejo desta d'1t,:, reve:cnc·~l'·lhe acor_er. , ~x-Pl'esi"ente Castello Branc:> man- méd.ca do Br.sl!. memória pua c.tar, c:m~ IniP:ra~ü:>

.!c' o momcnto. pGrtanto, SI". I'l"c.l- I dou nroce"er a estunos n~sse sentido. Eitou InfGrm:ldo. Sr, Presidenw. c!e t:'.lra. tcd~s nó,;, n:st õ mClt12r,:o, a ~ua':kntc e E~s. DeputnclOs, pMa qUól se IContudo S. EXll. não o re<;'Ulamentou que existe· atualmente um 'ibterfuse sent,ença r,enial: "V1o!enc.aJc 'a v 0­verlf,que uma vigoNsa rea~ao; AI por falta de oj)GTLunidade, pois asIrenovade> ç\a clasr.:e médica brasi1e.l'a ,lênc:::-~ s~. o 2.m~r c?:::,stró ll?ra ,9-

, cstn. uma oportunidade para. que OI c:m~lue02S dos est1Jdo~ foram favo- em .~ola1J{}rar. como sempre toz!1l cu- ctermand~ • (MUlto C-I:1. ri mas.'Governo adoce pol1t!ca. de al'1rma'íáo,ravels à medida. Não (,enho procura_llabo.l'do. com os Podéres Publ!cDs O· SE VINICIlF CU,S 'ç-O'naclona:. conf(}rmn yem anuncian- .6'1 (l~-~>'"- n "'~'l ".., h·~""'. pllra resolver êste a~gustjante pro:, , . . . ,'" .- ~ 11.do rcpetld:unente o Sr. Ministro das Não t.ellho pessoalmente nêle o me-' blema do nosso povo. (Comunicação - L:'\ - S':. Pre-Rel~çues Exteriores e conforme v<õm 1'l~" i7'~4"ê~~~. ',., co..... .., m6t1lc!l ","e Assim, Sr. PIcs!dente.. de algum sidente, _Srs. ~~ptlbdcs, ch.'f"VllTIrloten,ando, fazer no campo lia enel'gla exerClt(}u· por longos anos a. profls- tempo par<t, cá. tem havid() alguns a evoluçao histor,ca d:s gO,l'e'l1os eleJ,1UcJear. E' precIso que a afirmaçllo ~r-o ~ co~".c":O" <'lo -"·"Ih,, Elt114_ pont:ls de atrito na. interpretaçã-o óe Ab3gC!l.S. veremcs que' fl pl';meira lll'~­11aclonaL ",e manifeste de im'ma 111- ção do!' nossos nousoeÔ)nios e imti- certas determinações do InstItuto o~upação de toà~s êles e multo ló­dsi\'a.. vigorosa. repelindo esta len- rl-d.,-"'" j'·"'m··Arci", ~âo ~ncon- Naclonll1 da Previdência. Social. gs- g,c:>, era a de :-pccsr,ntar lH> povatatlva de destruição de mais éste se-' l.ro e não vejo outra saida.oOs atl- I"as lltritos poderão ser perfeltamen- alagOano um pla:lo de t::ab?J1103.~cr Cla.econ~mlíL nacional. E' nece.>- """~!Ír,us <bvetlam c.f~l·ecer 1I(} Go- te evitados através de um ente"Ji" Porém. alguns p,olJlem~_s de' me'n­só.rl,,!, tIlna mobilização, v,ígorosa ~(;m- vêrno 11 fórmuia mlÍ~;ca para salvar mento ma:.s franco, que já está-se "res P!"ofundid~t'I~3 de,:a!!am e con­tra ISSO. E e necessano, tambem, os neccesltad(}s e não a critica de- procesv.tndo ~ntl'e !' .Govêrno F~derlll t!nuarao a desnf;Pl", am:la p. r mUHoque o empresariado !lnclonlll' e aqui magó9:icll e' eleltore!ra. São os opo- e a .Asociaçao MedICa Br~ile~ll. e tempo. 09 governos a~a;;:o::m;s..u!ll repara- ao comodismo e à omls- nentes à rell:ulllmenfacâo os homen6 tambem dos COl}sell~os_ Reglonals de O .prlmei~o .e o mais lJ:ú~llnd~ c~~sao de certo setor do empresariado (lUP <1. '>11:\10114' modo vlvrm à Medlcll12. que sao orgaos da classe, les e a proprla ,natureza, ça:-lc.e!"s­nacional ,- a_bandone sua tlmide~. somb",," el"l c(}nnicõ~s pronfcias nara.· todos interes3ad~s I;1a.. foluçãq do pro- ~ca .de uma reglão pob:e e' de!'a3S;S­sua acomoda:çao e v~nha,a. pÚblic~ e,o crime. ,Queremos D jõgó à luz dO!lblema médIcO braSIleIro. " tida pelos governos }zd:r.!'ís .. O ;;,q­faie á (}pinlaO púbhca e eleve sua. .~ol • <14 1~,.01l,1"'r1" ~~~, o "_;'0 e. Neste instante em que a classe m~ gundo, cs parcos r.cursc~ !munu_.­VQ~. Dclxe de apenas murmurar !:~s aosl~t"ncl\l, soelal poderão rec:)ber os -dica ~br'JSileh·a. se empenha. jun'.a. ros, nrrecndad?s pelo •.p~~W;o E~~1­corredores, mas co.nvoque a aplma'J õev!d~s bel'<!flclos. As.lm." crime mente com o Gl>vêrno, na sOlução <lOs do., E. o t.erc~lro, a c,.~~,",~~.~ ~~t,;r­pUbl1ca pa.ra uma vigorosa campanha fmtirá rla. l~l como o diabo fo e dalproblemas da assistência médlc,j- fe!~I!Cla. pOIitICa,. na. "~"u,n st,ll,.,1Jem defesa. da economia nacional. em cruz (M'lllo bem) . g hosplta1nr at.ravés do INPS já qU4 p1 "llca. - •d.e!esa dos interêsses ef~til'os do Era.-·· a classe médica é o E:3teio da assiS= Para l! solução de~es ,~n!\,UJtlanl~S

, ~il. o 8R. PFDJlO ,}'A'n,\: têncla. pr~porcionacla' pellils instltul- e profundos pro~lel11_o. J? e~lsamDs deCC I - .,'ções filantrópIcas devo, realcar ()\,' um gO';êrll:> ativo, ~n.:m co e Ilue

O sn. lUOURI FER!",lNDES: /~un caeao - Som reVIsão do resultados anuneiàdos ontem no Rio leve para o J)Cder publlco o e3pll'i!oora or - Sr.. Pl'es1dente. ,t·'fiamos de Janiero por um congresso qu empresatJal. Mu.to ao contrlirio acon-

(Comullicação _ Sem revlsáo do ~onhecimento ~l'!. prlsn." de "árlos sar- J'eell<1ou o Conselho Superior <10; tece com o atual 9~vern.?tlor de Al~.orador) - Sr. Presidente, já os dois ,et;los dn Po1Jcla Mlhtar da 01llma- CC'nsel11os 'Regionais de Medllcna e1l1 goais. que.. aJem de cxe~~s.V:l1nen,~nobres Deputados Carlos Alberto - e ~ll.la., por'!'1e "e· reunlam reJvlndlcan- tOdo o Brasll. congregando, cêrca de d2Ecans~d.o, na.o pc~~ui o menor sen­GHl'1Jlrl0 (Jller1ps .,~ O:>'.onUl1c·aram a o aumento de venCimentos. 21 ConselhOS RegionaIS so adm1l1lstr.:Itlvo e é acima d~ t:u tlorespeítn da discriminação feita pelo 'Ternos ocupado esta trIbuna em dl- Algumas conclusões fÓram aprn:~t1- exageradamente \)OlllicJueiro., Esta o

"Departamento Nacional de Obras e V'rf~. •...'i.. H-oe1".~·''l, "~ ...o.,,, tadas e oportunamente as tra.rei ao govérno 1Ilngoano com~let<'nqo mnSaneamento, em relação ao E3ta'do de na O"osloiio. IlOlnhorar com o Govêr- conhec'mento ga Casa. MPs desde .fá ano de sua adJIl~nl~traçao e, "t~ esta.Pernambuco. no. advf'rtindo-o de que o. funcíon'Í- posso declarar que o Art. 135 do Dc- data, ainda nao apresentou C:l ~ ,~~, I)

Complempntll11do o que l1llul disse- rIos nÚbllMs. civis e militares não. ereto-lei '12 foi censurado como ma- aJagC'ano o seu pb1l1:> d2 tr?balh;\5,mm aqu~les doIs eminentes ?cpu- I\uncrta.m mais o vexame a que estão léflco. Devo ~izel' também que o se- ma~ já está pencando em !azer o ~~utnC1()~·. f' t'.lrn niuHu 71rOOrJ<:.'rJudcl ~l1h"1pt'fll"" "''''''flUa ..,.{Ii o:oom ,rnnpat,..o guro-saúde ~ao fo-i enrH..Iadrado como suc ...ssor.". - .gostnrla "dt! salien'tar a circunstãncia nara R""!slcão do mfnlco neoessárlo uma boa SOluçáo. mas, sim, o segu- O prlfClp~1 moti~a 'pelo qual e;;t:'.uDe fjUe, enquanto foi destinada a per-I" 811b~l~tência-·"tia bmlllll se encon- 1'0 VJclaJ. Recomendou-se ta111\){;m' ocupanuo êste m1c.o!yn<. 6r't Ple.:.-

. nllmbuco, na programação do DNOS, trJ'l,lll êspss leais p heróicos funclo- que fõsse feito o tl-tendimento !llra- denti' tê ~a~~itcmun ~;rtóai es;- Cfl"'S,'apenas uma únIca abra. 11. do abas- nárl~g f~erals. Dlàrlamente venho' vés de normas e da arrecadação fei- ~lm a o ne. o. n~ ,S r J ~ I' a­teclmentn de úgUI1 nl!. cldnde de Ca- rer.ebendo aoelos nesta Casa pa.ra aue ta. pela:Previdêncla Social, a qual não g'!!jt' q~e as,nte~eu.:liu61l1~0 ta ~,'I!I!aruarJl, em AJa~oas foram qualro, no <'s.1a Ci oorla-voz do grito de revolta seria a ~xecutor<l, pols cOl)trar,a com v:s a o r. E í€ã _11 - 'l. epU-Ceará, cinco. Bahia sete. Rio doze e r)" f"nelong"o",,, 0"01ri psqueclmento a o ol'gnl1lsmo ~édiro-hcspltall1.r _do b ~a ~o nl)ss~ s ~ o. AI " SlVIinhs 31, nnm total de 20.132.33.cru- que foram ~l1bmetidos. Pais. AI~m dek-Sas, outras resoluçocs, De ut(\~~;rn:morum ~os :g~~;;'OS r~ezelros novos cm recursos dfsPDniveiS. A nrlsão dos sargentos' revele. "ue Sr. ~res:dente. em tênr.Â~ di'l cl'Ja· P " d d . P lt1 qo 00'" f .., boraçao fOram comunlcadas ao E;~- pronunc.ou. i':lU lln o o . re:s enLe

Evirlentemente. é de estranhar "Ssa mo ~~wt quf<!rd

su-tcarãO flllI)e.lonlt1ts- celent!eÍllmo Senhor Presidente da Costa e Silva e sua comittva. teve ~

r]lscrlmll1l1j;ão contra a Estado de Per-, ti d co e era.. !l o 11e oennl- Répúbllca, ao Sr. Ministro do Tra- insensntaz de dizer que o Estado denmnhueo. Acerclilamos 'mesmo 'que is- tân I~ s:q~ef /elV11ldlCar aquflo que oolho e' a outras altas llutoJ,'ldades Alagoas núo prec's~vn de ajuda do50 não decorra. ,de prevenção contra. e .e" '" r~ 1"""'" t~"l110. !!: responsáveis pelo- problema tudo Governo Fedcral: qU2 S. Exa.• o Pre­aquêle E5tarlo do Norqesw, mas, o um mau comêco, S~. Presidente. pois tendo em vista que a 'Assoeín~'ão Mé- sidente da Repúbl ca. pnderJ,a cuidarque ([ner que haja. deixamos' neste : Irrrac~lo .lá estftl~omlllando o pobre dica Brasile!ra. e os Conselhos Re- dos outros Estados íl:J. FEderação.instante a nossa \)alavra de apolo, unc ona smo pub ICO federal. g»nais dt! Medicina tén. v Inte, ~ ,~ Co!Í1,:r..sas palavras. velo o' Gover­c !tté- mesm(l a palavra da Bancada Volto l'L fa ..er. neste lnst~ntj!. maIs máXimo em colaboraI' para. a solu- nadar, alagoano couf;rmar o que cudo meu Estado, eSj:>e,ando que o Po- um anélo aS. Exa. o Sr. Presidente ção do problema de assistência. mé- dis~e. nesta Car·a. no dia lU .do cor­del' Eliecutivo venha a l'econs!demr da; República, para que faça ch~ga.r'dico-hospital.ar, através do In':titutll rente. qu-~ndo anal!~el em rúpida~ pu­tão chocante situação. lao seu gabinete os estudos que se [Nacional de Previdência Social. la.vras, a 2tual situação sóclo-econô-

:Era. o que tinha a dizer. (Jl-fuíto tniciaram no mês de março sõbre au- Era. o- que- tinha. a dizer. (Jl-f1~to mica de Alagoas, focalizando, pl'ltlél-!lem.) 'I mento de vencimentos. Ao que pare- bem:) • palmen~,e a. profunda crise que atra.-

4800 Sexta-feira 25 OIÂRIO 'DO COi'JOnESSO Nf..C!(ll\!AL (Seção 1,\ Agôsto de 1967íilo!E:> .- __'o - .......

vessl1, a lndústr'4 téJIU1, ocasionando 11e KO 1111\'1 rcg!strn:1as T,S COl:~rn- Iria e o vale. haja vista aquela ,JUela Ite, à sua mls:ãll de lo:los O~ I!;~s, e... dlspensa de milhares de operários, tul.lçt-es desta l;ill:a c U-'. II1........al> llül ti enorm~ tie 'ru.'a,'~o... ("I1J~!o IJtm\ •., ~galardlla um hom<m qUe pOSSUI ~e. que nrS!XI dlrfllente Estadual era partle:-llar. (MuIto bem.) D:!rewle o tlhc_)~o do Sr. Pe- das as ~Uallda:1es ~afa bem cumpnrJnsenslvel aos problemas do Interés- O SR. PEDRO VID,1:U.'l.I,: ~~o _Vjc.i[)IIl.~ o, ,SI, ,.13<:::,.1,0 Mouro_, aga~rUoa d.llca:in e nonre missão de lul-5e do povo alagonno . Sr. PresIdente, '.. ' ~. _ ,.I" ,H D t li f t '-te ó ',- N_, • ,',' , 2: vIC_,·PI~'~IÜ_"'.. " 'Lll1t li ta De'"jnmo' n mo .,. H o fors. epu a es. 11 os como.,s s t (Com~m.caçao, ,,",li r A·j.uQ "0 ora- <. "r'l ~ra 'j' <'S"'l1 "C' flue é «'u'Ja- . __ ", o m"IH·;) em ..\I. e-I;lcontecem nos govtmos nomeados, Se dOr} - Ssnl~')r i'r""..d.:ra" 'I .. ,,, 11 ,."'. I , :-:~.. li" s. lIcj:nmt~ o povo ti!! tlltm:c1)lIO, e r.;ora." Governador alaganDO tJveS$e v)Jo ~I'JtlUna pa~'a tl~mltl.~ar lIO l','[" .."'){H Q~ 'fJ.~jO S~'.1?;;e!~ (AI, c,o. u- da Oomarc.• ele Imartl, que lne:ul fmeleito pelo voto direto, terJa senttdo, lia Hej1uàlit:a e 110 S~lllm' 1.lJll;:;tu, p,cn,. de ~.• c..... r._. ::1.1 ,iUri;:liçÚ.o e pró1iper~...e-ath'lI c~

" em prllça púulirn, 05 anseios da no- des 'ü,'lIlSporles o 1:0::00 e'::;J I;IW o o SR, Fri::S!DEN'Zr::: muna U' Euo ~.a:'tmho. am\lOs Lobre fnm1lla ala1~l\l1a e 11Í10 ter:a .ido _'A:rF~SP. hoje lru;wLU;o 1,~c..cn.;l de • • ft!l-clllll~jn611Se, 10caUzar a p:monll.-tão Infeliz e lão :mllIUro'cm Leu pro- prevlgcnclll S~clal, e::~a ~lllJ".W ..~lJala Tem a pain-.ra o Sr, Glltullo 1',tlll.CH! llo .tlO~o .JUI~, o Cllle 1a::,~mollll1www.menln. (llIu:to behl.) :]ucstuo d') lIntlgo lns "o;u com o Moura. , n~ravés da leJtu~a tlo c:tcelel1ta artigo

O SR. DIRCEU CARDOSO: Ho,pltal SUo Jos~. C!C Ntr;a L:;.:. O <'n, GETÚLIO mOURA: , ['a la'7:'a d:> ern't1~nte jo:n~Jlstlt e umDesde novembro, fzt4. lm(,tu.u deve (!<.s decrmus dessll proIlSllllo no mpu

(Contunica~lJo, Sem rCl'isão elo ora- rw pol-re I}.JS!-Hal mn.ls d~ 'dG:~ ml' (Comltt,'{cação. Sem rev{sii.o áo ora- ntado. o ~enhllr Arnaldo S. "t'hlag(l.dor) - Senllor Pre&ldente, Sel1ho,'~. Jhôes de cruz:oJroJ nn~iRn,. o 1JlZtl- 10n - S~n:lor I'J"'f::dlm~, es "m.- tlenom.na:lfI "C'fa?:lstratura (Ja~fl:.­Depulnõos, oll!~m, tlve oportunlclatll1 tuto é rico o lio,ülwl cp_c:!, ... ,._e .1'çÍl~s o~nslllUc;clla;3 pràt!cam,m.ól nen~~". 'lUJlJeaclO oue foi Illl ",1ornlllue relalar a Casa a vls1ta que fiz, IOJII uma pergunta: o 'rico que r;;,,, Jlll]a :&',l\2.l!ram ri" muJ.o a 11,::0 pm'j.\~ do Comj,c'o" (11' RI" d.. '-"'>lro, edl­110me da Combsuo de Minas e Entr· o rJl1e deve no pobre, lj'Je é? m"u;llJ- illenta:. Fomes imp~:i.IoOll de nl.lltas "ilo õo rI'a ~O de Julho Ú}limo.giu, Q() poço pef.,'olifero da Pdl'clmis, JDtnte vão d17er Que, se nho é lfld:oo :nJelatfl'aS úteis e ,ln:l..tpens.in,i; 90 êio Esteuo 1'1(' Ea.nta. catar;na.D.terlQ em 'SIlO Mnteus, no tcrrlLuno lJor inteiro, é melo ladra0 na rell.lI- de.senvoh'Imentu tias nO-las reglGes. t<1"~ l'm d'u\<> In!!!!), nOMes ilus'c~plrlto-santellse. Ilade. .. .nfeliz:nc'nle, a C:Cil1sI1Lw~ao 'lue H)- tres à grande pã!J'ja b!Il~lleJ-:l,

Hoje, perante llquéle órgão técnIco D~~.elo também, Sr. Pr,c.:,l,dent,e nete, eUI grande parte. aquelas me- 1:>:! llrmaz, ".. el1genharla. na.da Casa, fiZ um hlstorico tlaijuele..pto cOIl:Jra ular-me cem a. C"rJllS.ao tle Jldas rzsr_J lvas tios AIOS ln.~;l~l:~'!)- 'ma!lnlin c;vl~, na. IDetl!elna. na.transcendental na viol\ capiXaba e lia .!.icoll{Jmla desta CD~a r,ór mo••1ú cl~ nals m, 1 e 2, não I1CS permite. IJOje: n19g1st"nf,um do E,'tado e do 1'aís.vldll brasJJella. Tnuxe mesmo a Co- ultlmllli visitas a ela 1Clt::s pejo 111,· a inlcIatha Cie l1r,:r~scn:agão de de- na (juul (emos a honra rle con-missão amoslras de I'Ochas cnCllUllü- llisl,l'o das Mlnas e Enel'gIa e pe;o ,~rmjn~dcs projetes. . tal" hoje com homens tia es.n-das e recolllJtlas no pOço, que ,lá atln. prellídente!la COlllpnnhJa VlIJe do Rí~ Fui autor - e o pro;~'o se '!':can- tu:a c;vica li' nt:li'al de um LuIzglu a 2.181 melrcs de profllndllinde. D:ce. .' tra nrtJulvndo na Céoln!ssíio de Just.lC!l ' C'n1Jo~li, Jlustr~ filho de T;,illCa,As amoslrn.s de petróleo foraln re~o' Ambos levaram àquele é;gl1o t~cnl· - de proJlO~'~,lO q,J~ l-o:;slbilltava as I'm E'nnta O~larlna, qtl~ ~eeen-lbldas às 15,30 horas do dia 1& de co I'Clelaçõe.s de alIo lnler~;'5~ }Jara cDnúl~ú~ll }n:lls"~Il~l:ve15 llO de;;envcl- temenle ascendeu ao ll1!"s e:e-I'Igôsto, exnlamunte quarenta dias al'OS Ü ~lCESO desenvolvimento êcnnôlniro. I'\mento da B2:1:~clll :FIl1t'U.n~nse, Com vado pôsto un Pod"'1' Jhti;clilrlo,o inlcb da pel'fUTlIção. Quero destacar o brllh:mUõmo com o advento l1a rcvâlu~ãc, ~ESe p'Oíc.tI, cc.e é o de presidenle do Supre-

Resolveu a ComissÍlo, dIante da ~x- tlUe se por[..')u, na tarde de ont~m, na como todús cs ouiros que impilravam, mo Trlbunall"ederall nl! meu 11;s-tr"ordlnáIln importância (lo iMo. II :ala, de reuniõEs, o presJdelf e da direta ou Indll'et~mellle. nUlnento dp tudo naial, flue" o de E'anta Cn.-"e~;,lllnte" convidar o Presidente da CompBnhla Vale do Rio Doce, o \lran- despesa, tlveram a '~ala c:muJn du ar- ta~ina, ncím't cHado•. foI solene-~ , 1 f de economIsta Dias LeIte. . qulvamenlo. mente. :Ins'alada mais uma co-Petrobrás para ouvir de S.S~ n ~r· L2menlo, ccmo hom,m do Vále do Ora, Spnlior PrezldCJlte, o GOi'!;rno I marcll., a de lm~ruI. no dia 2 c:loUlCS c' o l'elat61'ío oríclal sóbre lllCU(- 'RIo Doce, que nasceu 110 \li\l~, Cj'~~-, .ltendeu a uma ementia c.Jr.stJtuelo- c~rJ'l'ntp~ qUer dizer, lmnrul, co-r~ncla petrolJfcl'a: convidar também, ceu no Vale, 'exerceu 'J mc:;l!Hérío Sll- nal de n:JIISB autol'la, que tam!:Jélll ioi :mo a BRh'a. contá 1l.Il'Ora com o}lara depor pcrante a Comlstão, o Gc- cerdotal no Vale, e faz pJJJtjea no arqulvadll. pela COlnitSBO til' .:'us·.I",a, s.cu 2 de jUlho, embora devl'l1doneral MárIo Andreattn, ,engenheiro VIII" '. . • J f sóbre a valorlz""ín> tio Vllle d<l H10 • \' I ti lIl!p,runncnsc Que dirIgiu os trabalhOS Il e, ,q e esse ort\uo nno e••~ a a- -,. l1"s.na ..- o not 11m !nO. vo e-.d1:\ equipe rJ('3d~ o Inicio da' perfurn- ~cndo no Vale, de modo particular Paralba, quando n~ conco\'dOll que 1'("",. c"n <Jdo 111'0 meno~ ll!gho.ç§,~ até o dia 1li, dia do evenlo no- na parte de' Minas Clel'lliJl, aquilo que !\ nova, Constitulçã estal:J~lcoeS!le a 1"1,rvi é um9. linda cldpde, sl-llwel que 11. !lislada do petróleo bra. nós temos.,) Jlrelto de espcl'nr déle. vlnculeção de verbas de qUlllqu,'I' na:- t\!':Itla 110 fundo dll. .,baia de 130-

t Nota até de pnrte da Compllnhia turem. gunü, sul do Estado. numa pe-slleiro reglslr~; e o deslocamen o, na Vale do Rb DtJce uma vontllda df Meu apelo, hoje, é ao P:c.>HlcIHe n''l!'llln C'ue lI)1re~enta recantospróxIma semana, da Comissão Pl\\'U - uere le\ 1 m C' n' 'ele' a '11 N '" 0:>8ta" Silva, "ara Que S. Ex,\. l111vie a"~lr '''s' como P"rre"hl e' /'11S f,o Matem, a fím de verificar, ,in toco nao q . I' 'a' e J.l.'.. U 'F " ~u f', lS. c u -

I grnnde prcgralrltt do ninai Presidente menragÍ'th J1 e3ta Ca~2. [\l'lando II Co- tI!'" Alf e~llvemos em 1934. II::JO., in. vílro. aquela ocol'1'ênc a que en- da Repliblica, Ma,'ccllal Costll e EllvlI.' m·~são de- VRlor1zação da Blllxada em QU'2 andamos bllrccràtlc,,-cheu de satJ5!açuo o povo mateuen· que declarou. não somente na Con- F'1umlnen~ll. Ó CX·Pl·esldel1.~ ~uâo mente excur~ionando' Jlt!1R!!" na-lie, de entusiasmo e vibração patrío- VOlição da ARENA, por ocaslfio do OouJnrt havia c:iado esta Comissão) e r'l"cn.~ sullna~, como Ílltim etapa.tiDa o povo do Espll'ilo Santo, e lam- I 'hl d' dl"otUJB mas abrira o pr.ilnelro crédito IJllfa seu de uma t'hlst....rilll lIté enia'o .or"énl' de "nt"fllri,ÚO o povo brnflleil'o. ançam~. o e .Ull can ,UD - , ., ".~ • -.. D ~ alndn, qUlllldo tomou pos,e dft .',c- funcIonamento, mas, !mies que' ela remb fera do Ii.lveo que nos é

Assim, Sr, Prcr.idcnte, quero que sldêncl!l, que II gl'lllltle meta 'to ~~u se insta"lllsse em condl~óes nn;mnls, arlctluatl'l _ o da livre coopera-esto. rncn!;[\!WI11 chegue antes dos te- govêrno .serill o homem, a valur«a. veio a Revolução e pal'alis('ll cqucla ção l1a Impl'ema, enl que hã MS-1ec;ramas que a ComlssÍlo vai passar. ção dó homem, do ponlo de 'lsta de obra considerada de grande utl11daàe. I:lri ,'a ano~ milltamos.llOJe, às autor:dndes do MunJelllio de saúde. de lllgiene e de edueacllo" e Sr. Presidente, nenhwn de n6s, DUlis clrculls!ânclas tornam )la~~il.1) Matous, n fjm de qu.e o povo da- Que esla seria a sua grande ,.b!a, (1 Deputlldos, tem hoje facUldade cons- !l1 mim .lubllo~a I!~:a efemprltle:(IUcla clclad~. Prefeito. Camara Muni- seu gi'lU:de trabalhO Utucional. jurídicn, para propor a a. de ter sido 1nsta!nelt1 em l'nntn.clpal, autorJd(1(I!'s judicIárIas, tôda~ flS Ao folhearmOll, obtem, na COt!lldSÚO criação deasa. ComJ,~t'\O, ié. «lue uu- Catarina mais uma comarca e a.JlulorlilaclcJ., ~mf.m,. fiquem ccrta~ ,~_e de Economia, o relatório ql1e ll·CI,m- porta em despesa e, como tRI, 'l1áo de ser investido no nllo ellrl!O deClpe, na 1'~(JxJJIlll s.mana, a c JJ:l).S pllnhia Vale tio Rio Docc aptes~.1VJU passará peJo crivo dlL Comissão de s!lu prilneJro JUi~ de DII'elfo of,tlO das Minas e Energia da Câmara em 19611, verlfJoamos que, enquanto JUStiça. Verifique o P;esltlPJl!e ccs'- mlú velho dos meus 65 netos:se deslocará )JllHI. visitar o po,:o r;a- pal'a educação higiene e salido ela ta- e SIlvll que residem nessa área, 1"e':'llando Olavo de S. Thla?o.tIvo nÚJ!1oro 11m. onilo, na pl'lmM']l aplicou 10 poJ cento de certo q'<lfo,n- mais de 11m milhão e melo de PCS"_lfiS r"rdOfm os meus caros leitoresperfurnçllO, n ':!,:..025 Illetros .tio. 6olu, t1tatlvo, dRSlUlll à agrJcultura e à necessltadns de tudo. e que niío tem se hoje só lhes posso dar esta.enconLlou II p .• nn"'H{IS a l'rlm~l- pecuário tri!s vêzes mais. Ttl! fRio o Estndu, :nem as prefelturns. condi- prova de coruja: perdMm a umrn oc<orfncia pctlo!ífel'a em terra levou-me li perguntar ao economista çõcs para der ao povo lIquêle mml- velho democrata l'stas expansõescapixaba. , Dias Leite, se a Companhia Ullva I mo de cotlfórto a que tem 'IreH:>.' de ",!Ol'nallnno fmnlllal"', em que

A Ollt,l";l perfuraçã/)o que será felta mais vnlor ao lJoi do llúe M horne'l1, Há neeessldade, portanto, de ,remeter venho dar li. publicid~de a carta-II 40 [iujjum~imR de dJsluncla, em p!e- ce da.va mnlor valor ao capim do que S. Ex., a esta Casa. men~al;l'n\ \'Iara mrnsa!'::m avoenl"\. )l1lt' mim di-110 oceano, a 45 mctl'os de ,l(·o{l'I1'Il. á educaçlio. que se eOllst!tuà a Cómiftsão de Valo- ri\llcln 110 nelo llln'lleiatlo com essa.dllde, , será .,a segunda dellmltadql'l\ Permito-me chamar 11. lItençtlO do rl%ação da BaIXü FlUminense. i.Umlo elcvàda dlstIncão socla1. qual seja.t1n(jlleJ~ bneJ4 TietroUfera, que os tec· Presídn,te da Vn1e do lUo Doce pHa bem.) a de Juiz l1um Pais livre comonlcDs dJSSl!I'llnl c procll!m~rllJ]J' a mais êsse aspecto da apllca1;;ão dos lucros O SE ADHEl\lA"R GUISI' (' .IJ.usplrloon po~sl'l'l'l. ser de lal vulto da Companhia na valorização- do 110-' • ELq a carta, na íntegra~ "Fer-que. ,lUJpD,W clt's, maIor Que 11 br.cla mem do Vale, dando-lhe, Eobretlldo, (U) - Sr. PresJdente e Srs IMpu- ~u!l!,dCllilf~:lutacar~I~;\~5r~~US,,;;:~otI'Clllfl'l'a do recôncavo balano. que educaciío lêenlén formando ~q'lllo taddS, deseJmnoll registrar com multa co~cedeu a graça de nos constJ-nnlo p~tr6leo tem dado ao conSllmo que ónl.em eu ui" d1zla: torneI~, satisfação, na sessão de hoje, um fatAl t,\11rmos ,tUa a\l6 ?lnrla EUgênm

lntel'no de nos~o Pais, mecânicos. soldadores elétricos, bom- 110ll tJ1l1!s'l1usplcIOtoS pnra. uma. região e eu. troncos de uma família deAssIm, fien r~ptlstrnda a deeJsJio dtl b-;r05. 'letrlclsllUl, toa. ê.."lles têeni- tio Estado de 8artta Catarlnt que te- h[\m~ns e lUulheres que, r,rncns à.

Comlssão das :r.lInR.~ e Energia, cujo cos com posslblill!ade de wercndo pa- nho a hohra de represen ar nesta al:;;,o nlOrlll dO!! enslnl\m~nto8 dePresldmt?, (J nobre Deputado Edllson ra a sua mão-de·obra DO Vale. ' CMa. '11100:'0 E'etthor Jesus CI'I'to, quede ~elD Tú.'l'Q)'n, c,~nforme decisão de E' preciso que o Presidente da No dia 2 de, julho pr:\::ml.,) pa~.ado, lbrs pudemos fnoeulnr nos espí-plenllIlo, 11" I"UCC'S Instantes, éster- C~ll1panhla Vo.le do Rio Doce medite p\alUllda li bell'a da Lagoa do meSll1() rHo~, merll!l!1te C~f] l'ct'm'lP-TIlCaminou qua ~ ~o:nL"1Jfo se deslnc,,:,e sõbre est!l 'grande verllade~ a Com- plantni!a à beIra da Lagõa do m~no r)oultlna ílcs E$PII'tDS. srbtm Ct>-o:rmrn. E:1l'8.,M.,!-.l., 11 fim de !lI! :r~"ls- nanhla 11:10 é só o E~tl)do do Esplrlto nome, de tantas e glorlosllll tradlçaes, lQCllr nclrnn de tu,h nl tl'ato co-'l.mr a ,ocDJ'J'enClIl que ca.USOU tanta àltl1to; fi, ('oT1Plllíhlll é prlnclpa1men- foi elevada. à condlçâo de sede de co- tllllano do convivia fllmlllar, a.nj,l.'~rn\;w ? m'nlJho ~o povo canlxsba :e Minas Getllls, onde ela encontra marca. Lá, nesse d1a 1est!vo, com a nO,"1\o de responsqbllidade que te-[) quo ~€rÚ múUvo de r,!ltl'o patr\olls- "Im razão de ser. pl'eseJjça dn.s mlds expressivas auto- mos diante de Deus, na l'flÍ.f.iCa.l:f1O lJ:l.I'a o TO'IO bI'lls!lelro. (MuitO E ""az-me nest pOrtunldade se- J'llll1des· federais e Estaduais, foi so- d~ n~~"'s atos e de n~~ms atl-1Jrm.) . 1\"0 " a o, ' lenemenle .Instalada a, nova riede de ttWes,

(lhor Presidente Dirceu Cardoso, 11m- Ju'(\ra Que teve Domeado, como seu A'nb~l'nd{) nesses I'ndnnllJ!:ntoS\,O SR-~ I'EDftO 101.11\1\0: orando que V. Ex· üeclarou on em prJÍnéiro magistrado C} Integro e dlg- desde () bemo, Que teus IJais SDU-

~:'onmliDmau~tofN~,c~o~'~atooé~J'oqUee oQU;emu no Dr... Fernando oliwo d.. 8. Thiago, ber-- mlnlSt-ar-te, .lean••• t!'.(C'D1JWJliclJ,'üo. ::Jem rev;1Jf!o do Dra- " -~, " "liU. ~ d hl d br tl.. tJ I ~"~ y~rlN) _ SenÍJor Plesitlenle, minha fi- \'l'Je, dIzer ao Presidente da C("ll1P:l.- descen e e e no e eJl l'"e, Or ano- enfim. após laborJosos estudos enRlldade é l~vur o meu lIbmr'~ à el- nhle Vale do Rio Doce que não se pollta.na. esforços indivIduais, no sentido!lade de Ara,'llqUara por mais um lInl- 1:I21xe Influenciar !)elas plllavras de O fato, po!s. e duplamente agradá- dos buns costumes, a. grai.!ul1Ç!ío'versárlo, ocorrioo no dIa 22 1\ltlmo. e V. Ex., repet.lndo aqui o provérbio ve1 e meritório, ,poís representa. ?blrle- m~U"l;leesrtiiodro CnO!~ eIaevq~~sPF~~s.J;s5:\l. 'uma outra cld9de, Matão. qUi! vai oriental, porque o llslAdo do Esplrllo conhecimento oflClal do poder pu co ~completar agora, no dia 27, wllls um Sanlo, que é o do-.o da foz do tiO, catarlnense l!0 trabalho e à luta. de .Juiz de Direito. Teus aVÓS, qUeiWY8rsárlo. . está. por assim dLler. dominando o uma popu1~o entregue, ordeirnmen- também cola)joraram na tua for-

Sexta-feira 2ô,i.

DfA.R!~ DO CONaRE'~&O NACIOI'\AL (Seção I)=

Agôsto de 1967 4801

mação moral, poIs. que em nos- tados do.'Bl'asil,' endereço desta "t.!'I- na e a livre exposição de suall 1dé:à,; Barros, de Sáo Paulo; e foram for­sa companhia estiveste. durante buna ilsiminhas congratulações 'espe- o que ,a legislação pensa de' todos os çádos à renúncia oS Srs. José A(i-'largo ,trecho dos teus \!StudllS se- eiais' às dignas autoridades do mel! pavos cultos contêm fão preceltos·tell- gusto, do Acre; e Lacerda de,Agul'l,r;

cl1nus.rlos, conhecem o 'intilllo de 'Estado por êEse fato 'que tanto honra dente.! a resguardar o direito de pro- [lO' Esplrito Santo. , 'tua alma e reconhecem a 110bre- e dignifica os foros, de cultura jyri-'- testo,' sem espancamentos e sem ior- . As mesmas fórças' que dewbar:unZl1 dos. teus sentimentos. por in,. 'dica· de minha provincia. tMui/P luras! t'lBtes Governadores esUlO a"ora ·cons-junção dos quais tralasie de. 01'- bem.') .', ""'Quanto li tradição moral Jl rellglOSa' pirando contra '0 G,OveIUauor (lo ,Es-g'9.11Iznr, em' plena 'adolescência, O SR.'AU~'nAL FUll.LA~: do povo brasileiro, se.esta se antepu- mdo de .Mato Grosso, Pedro Pedr;)~-um lar carinhoso. para o que ti-'" sesse à prática do jãgo, especlflcanien": 813n., ' "ve_~t.e a felicidade' de conror com ' (Co;nunlcaçã'o, Lê) _ Sr. Presl- te o j6go-do-bicho, clarb est-á que pres- .sob o pretexto de lutar pela 111')­iJ. colaboração de' uma. espósa de dente, 81'S.' Deputados, quero t.raze!; clndlrla de'medidas,rcstri'Jvas da lla' l'aildaal!, sob a alegaçào de cunHar' a.~tima formação moral e i1íV!lec- de novo. à consideração dos membros tureza do decreto ;:JrOloltórIO. um homem de bem a. go.'ernança (letu!Ü; vendo hoje a 1amíll3 C0I18- aesta Casa o.problema do Jõgo .. ' , O que se cO,nStall!, Sr. P~esldente ê lne\.I.~.I!:stado, as fôrças ua :reat;!lo, astituida de três cneantõldorus "1i- A cada dia' que se passa a expe- Srs. Deputados, é exatamente o con-, furças obscurantistas do rals, as,lha~ que em seus loIros cabelos riência nos drmonsira_ gue a prolbi- traria; com decreto Ou &E-ltl decreto. IriJ'ÇRli do atraso;· aquelas mesmase .em 1*lUS olhos da côr ,do céu. ção dos jogOS bancados é uma ficção. () pdvo joga em tôdps 1I~ camadas' (', (U~, quase techaram a, Iminr..laaeJefazem o encanto de seus .extra- ma.ntlda apenas pelo capricho de uns em tódas as lffiídades da Federação, ae J3.usilla e que manda;am 'para o~os país, de seus 'avós; de' seus poucos e pelo interêsse de muitos. AIe a repressão imposta p~;o Ins!:rumen-, ex!lJ() grande numero, de técmcos ora­bIsavós e de todos que ns conhe- assertiva mwto .comUm hoje em dia, to legal é, djanle~::o i~peratlv() do silelros, conspIram. nesta. 11!}l'a, pa.-a

.cel1J. de que o'jõgo é contra a tradição da jôgo, aplicudo sep'umlo as conveniên- del'l'ubar· de seu cargo o Govel'nadorPela vOl1tade 'de Deus foste fnmilla brasileira, é um~ não verda.de fClas ~as autorIdades IC'e"l' estaduaIS ~ I P~dro Pedrosslan.· :Nao fazem. nutra.

,a:;racíado, sóbr~ o lllicel'ce de cointl as multas que se <hvulga.m atual- U!U11lClpals. , . ,coel,a, Sfnhor Presldel~le, senno la­,ials trlldl~õrs de fanJiJia, com a mente para camuflar interesses, lia O quanr·o eO!lSldrH'and<l dIz ainda ILl ementar o 'ÓdIO, dIvidIr ainda m,tlSinvestidura mais elevada e tam" maiorIa das vêzes Inconfessáveis. Na Ique. das exc.eções .. ~e\las à leI f!.,~fi,l, a. SOCiedade brMlleira e crlar ID!lIO­bém mais cheia. de responsablll- verdade, o que acontece é que o nOme decorrem abusos -'lOcivos à. mora; e '1' J'es embaraços ao avanço 'e aa descn.dade. que uma Democrncia pode da família brasllclra es.t~ ~rvindQ pa- aos.,bons -0.osLumes. N'JO ~ exatollineO-

1volVlmento d~ varias parcelas (fel

conceder aos 'seus cldadám: fil1íS. ra unobertar oU'o espll'lto ,retrogrado Ite o ccntrari() II que acontece? povo brasileiro.. ,'.Per julz. ter em suas mãos o e acadêmico de falsas elít.cs' olf in- A perl'eguição oficial sisiematizada I Nao temos razões, aqui, como' opo-

]Jader de dliar sen~el1r:Ds, /lOS seUs tenções OCUltll>; de origens seIllPre du- ao jógo obrl~ou-o 'a refUgiar-se naJn- JIC:0I1~:;las que somos ap Governo Ltasemelhantes:: julgar, tm' terre.na, vld~. ~ ." violabilldade do lar e no direito de Republlca c IW de Mato Gros~o. e'inshlncia, dos sens ato,{, quando É o que tem accnU!cido. Sr. PN.·si" ,transação e compra, , ,. :1~lJl'cLUlHl, falanc!o -peja liderança eledellnqüPJ11es ou de sell. direito!. dente e 81'S, Deputlidos. com prol'le- . O jôgo. portanto. sell1lOres. lias s:uq.sIúouo partido, de f""er a deefsa 'do{Jlumdo Ii.t.igantes na ordem·~ Il~as do maior, ínterêsse, e. gra·litlade divers:a.~ modalidades. invadiu os lares, S:. Pedro Pedrosslan. li:sse pagelp'o1 ~ ...·e bem. Fern!l.nl" ~ é para.·lJ. ~ocledade· brasileira. E Is.~o o fal'.elldo CGm que ale mesmo as crla1l- nao llOS compete, 'í!:sse p~pel (.".'ll110bilitante missão que !'Ó sem que tem acor.,'cido l:om o dívÓ:cio. ças lnlclem, desde cedo, o seU' apren- ~mpelido:por vezes. e' decert" corn-brm cumprle!a. se ~sti.ver~s sem- com o jôgo, •~ 11 a Ilberdn.cJe ideolfr-. dizado, . -' , ' lpetll'u: 'no lUtitro, aos seus amigos elJre em oraçao e vIglluneIR. como glca e out.ra~·H~erdades fundamentaIs Sr. Presldtmte e "Ir8, DfputadOS, complwhelros da. ARENA. '

J"':' "~"eri.p ,Tesus. em ',Ia ce]es- Jndispensáveis ,\0 pleno exerciuto da esla explicação pes,'.'oOal e para adiall- O que me ·traz ,& 'esta tribuna, por-tlal sabedoria e conheclmento dasIdemocracia. . . 'tal'. que pretendo "contll11lar pm minha tanto, não é o desejo ou o propo,1 ;)fl"I(JIJeZflS humanas! OurJooo e de graJlde perigo pam a lula pela rev,ulamentaçfm óo jógo; poIS de deiander a sua honra ou a SU:I,

'\ soeieànde. em que vaL, inJ- c?n;;clé11cia nacional' é que es.~~ pr?'-. nãq &í, li m~Lêi-la de. in~rê5Se elo poVO' dignidade: pessoal. Venho aqu!, Se­clalmente at,uar com.) ,lu;~, rlice- blÇoell tendem fi. SI' tornar', slmplcs como tambem do 'Jnieres..<:l' do Estaao nhor presidente, "COm a Jntençao tleb"ra de' tua benfM.eíl1 lIlnUên-1 fomll1lârios 'adredemente prepltrauo.s. organízado, slgnl!Jcando umll. segura explicar, 'ainda. unia vez, á Caza e aorln:. alionr d!Ulul'las funeões de orglUlJzados, em, consídel'lI.ndo.~ que se Ifonte de relida ~Ilperíor-meEmo 11 11Illl- PaiS li. posiçíW assmnida em ,Matolnngi"Lra Lura. o exemplo dignífi· eniiJeJram 1I!ÓCUOS. e, va7.!os. . . tas exal;ões "OflclIlls: e que viria ao. en- Gl'ü.\SO)'l>el11. 8eç~, Reglona.l 00' :,\fo-emnte c-";> mna vida plena de ho- Exemplo tlpico, I' o Decreto-lel 1'Ju- oontro de nece~sldades orçamentárl&s vlmenr'o Democrntlco J3rasllell'o.

'nestldade I' de aceutuado'escrú,.., mero 9,215 de 30 de abril de 1~6 qUI' para. a educRÇoo. a prevJdtlncla e.& O nosso PartIdo, em Mato aross;),llUlo no sent.ldo dt'! saberes velar proibI" a prátiCa. ou exp)()tadlo de jo-' sa.útle públi\l'~.· , não' contratou uma nl1ança política;pe1lL5 Ilberdades e pelos dil"lJítos goo de azar llfIl todo o territórIO na- Quero lenn,nlU\ lllnÇll1ldo desta trio o nOHiO Partido, em Mato Gro"sD,jndividuais, sem imposições dE's- clDltal, .\l1Ula. um apêloaos meus nobres cole'" não féz um, .ac6rdo com ó Góverna-cubilJns. mas sempre cOltl-oêsse e.~ 'Db: o it,kreLo' gas':Deputado~, 'nD, senp-dc;> de quc ,me dor eleito ti agora allstado nas filei-'plrHo de ,prudencla e lolt'laniml-' , '. c emprestem o seu apOlO . livre e sem ras da ARJUNA."Fomos pmtul'adorc.$dnd~, que tem feito a 'honra. dOB ~ColL'l!derando. que a represnlio [W~ P~!!~on~e1tos. contl'ib\lÍndG com 11. cJ~rl- por S. Ex. em llÇ)ra de grave crISe.lll'1"lstrndos impolutos, nquêles jogllll ,de W'.ar.e um'lmp~ra~!'Jo dá vldenCI3. de SlIas crItica.~ e suge~t.õ~s'l em que S. Ex" podia oferecer li opo­q1lfr colocam ILclma de suas pai- CQnsciêpcllt mJlverlllll: . para. que esta Casa legisle em confor- Islçüo postos' da admlnlslraçào, esia­X',}~s o 'dcllc:ulo manda.I•• qm~ .r",~ UÇlOI1l,Sld,erand,() Que' il Icgis!nçÍUJ J!l"- m!dane cam, a nobrl'7.a 'e a dignidadeId~a.l, em t-roca do apoiO,' na Assem­epbem de !>NIS. pelo.Jn.%rI1menLo nal de todos os pOVO.3 cuHo~ ponti'U1 que a povo. dela espnra;. . '.' bl~la, 'de alguns dos' nossos poucosda ordem socIal que decorre do preceitos tendente..~· a êsse 'fim, Continuarel na Juta pelll. revog~ç1io Deputados:. Eramlnamos. em Campogov~rno lJOnst.lLuldo.· ConfíaJTI os .cCOlllllderando' qll'! __ a tradição. moral do' decreto 9.215. para. IJue o .vais se Grande, com os conipanhelr'os 0,11'teLlS .avó., l' ppdeJÜos acrellcentar 11 'Cellglosa. do pOVO b:·ll.l;lielrtl c crm- veja lIvre do~ (>xplotadore..s de . lIma f reunidos, o pedido que 1I0S fóra felto,

. qne·con!lam os teus pu.iS, em que irárla à prátIca e \ e"lh'J....Çt1o do.~ tenliência natural. do povo. e callali- filvaliando t.llda.. as sUas impllençócssempre serás Impl"l'térrltanu~l\te jOgosde.l12'.ar; "" '. ze 00 reclir~08 dele, ;prewenlentes 'em e, posterlDrmente, ·nos 'reunimos E'llldhmo da elevada missão de que Considerando que. da!: I'xep.Jl,"Ô"s ,bl'nefíi:!cr do I'róprJo' povo. (MIlitO Corumba para, juntamente com Ofoste Pel~ Govêrno dt> .nos!;<) ES- abe.:tas à lei geral, d~l:arr!,m abusos bem. .1 .'- '. 11'resídente da. seção estadual do Par~Úldn invesLldo. nOCl1(CIS à lOoral ,e aos ;!JOIIS co,turnes; Durant ~cllrso do 81' Ama.- tido, Senador Vicente Bezerra. Nelo,

Jmz - no conceito do f.cu :/1vil etIJ.,.ete. ' rllJ d ~~ Sr. D' UCa'!' tornarmos uma decisão e- Iransm1tl-- s~mpre fO~ pelo ,faLo de ·ter ,Ora., Sr, ,Pi'!!.,là~nLe, 81'S, DeIJl.itndos, doso, ~uplent~ 3e 'k;cretâtio, deix; ~ll a u?l Govllmo·que 1.lãQ tinha st\s-lJe dl!111' senLncas 11~ seUlt se- em primeiro lugar nada vem em..con- a cadeira' da resIdência ue é{Jlllltaçao na AIlsemblela, porque tj-111cll1anl<:.< o ma~ Jeglt.Il1l(" :r~nre- firmaçii{) doe que a. repr~ssfio aos 'jl}- ocupada. elo &. GetúliQ' ~oura !Iha. Jlavldo lUU rompimento no legls-sCDlante da diVIna P!1t"'~TII~adc gos de azar é.mn Imperativo da com:- .2" VJee-p~esidente 'Iatlvo e.~l.\ldual entre os elementosenire os homens. QU110 2men.'lll CJêuci& unIversal., Mas. a.ntes ,ao qfJe Ida eX-UDN ,e os elementos do ex-r,csponsubmdade l1<:snmes, mel!. me parece, pelo conl:.:útl:>. E mesmo O SR•.1'RESUlENTE: PSD. O Governo estava, então, '1pe-Cfim n?to! que o 10sse, seria unI imperativo in- Tem _., a S Wílso M nas SUJltcntado peios velhos compa-

1<'aro fl1'dl'ntps vol.os lJ. Deull. sígnlrlcaute, em ,face' de ontros im- tim a _avr ar. n ar- nltelros dn antigo PSD e já sem otua avó Maria EUlI;ênla faz os :pcraMvos maIs lmperat.l!'o~ tão ire- ' " ,aQoio da ex-UDN. O nosso Partido1;,e5mos votos, lJara qlle o teu 'lUle ~il,entel1!~te tnrugidas e, di'sprezadas. O SR, W~~,SON J~lAa'l'lNS: '1 estava dla.nte ·de lima o~ao: ou Jri-JO ele guarda te mspirc semprel O qlUl e imp(>rll.tlvo da consdência ' , . "enlava a sua ba.ncada para votar de'QueposwH 'estllr sempre elil eon~ únlversal e que 'deverill.1l1os alender é (Como ~ider) '""' Sen1lOr Preslden- acárdo com\ a. l'JIi-UDN, e caminhavadieães ele poder escutar 1\$ suas '11. luta contra a. fome e a 'miséria, ê ;:;. ~en~~~lm~;f:~~oo~:ft'~11rn.= 'lIa. linlJa do go/p:e, ou 'a orientlivainlurções!~,Ora. c,~nstanlementc. a luta enntmo o cercéamento das 11"". o 1 IC rn para. dar SUJltenLa'ção polit-lca ao lio-

:F'c"llnndo! Nunca i~ ml!:"cipes em berdades. 40 dominlo e da explora- Sllelci°' ll!-~ que ê;e ltt:art etn tder~- venlador e iria. enquadrar7se dentro']ll'OfPl'ir lima sentença, a, pro- cãb du.~ nações poderosas, é à prO,&- sa .0 reg e !ep ese~ li- vo, a raves das normas estatutárias. Nào Iinha­

;nunchlr um arresto, n t.omtir cr1cão das guerras gemlas excjllsivIV do sutrnglo 1!l1Iver~ai,.dIreto e secre- mos,' portanto, llenãD uma' posição aqualquer atitude em ''1I.'<Sunlos 11- mente por interês.~es eoonÕmJoll6. O t.o, para t.odas os ca.rgos eletlvos'

jas· tomar. E, realmente. a tomamos.

gnclcs 11 tua. nobre missão social, que é .imperativo da consciência uni- sim. do Exec:UtlVD como do Leg.sla- Orientamos a bancada estadual aSE'm primeiro invocares a bênção vei.<;aJ é a sábia diretiva. da. Encíclica tivo.. • " ' emprestar'a sua solidariedade no Ga­de Deu,,! Se assim pl'oeNleres. uPopulorn.Dl PrOgress1o" de Sua Sano. Lê-se ainda que o partido, lutará vemador naquela eventualldade.,tct~s'umR (>xistêm\lll; feliz E' tran~ tldade o Papa Paulo ~. Isso é qu<: é pej,r sUp~enlaclll do poder ci~n. ,.E qUand,o nos defrontamos coiu o'qUlla, t:fl lar e na SOCledade.7 impera!,lvo ~a. consmencia. untversal,- ti ~entldo_ desta. declaraçao pro- G ov ern'a dor. que nos pe,rguntaV11.e legaras !los. coevos c aos pos- Uleu~ Séilhctetl. gramutJca 1Iao pode ser outro sell10 r;"JiliS erllJTl a.~ condições mediante asteros o m.~is .belo exen'ulo que ~em também é verdacle quI' n legls- o de reorganizar' o regime ~cmo<'l::l.' quais havíamos de 'emprestar-lhe so-

·11m mnglst.Hião pode dar de grau· llU;ao penal de todos' os povos culto._ tico esfacelado pela Revoluçao de 31 hdariedade' para que êle não fósseàeza de alma aos seus semelhull- contêm praceitos tendentes a êsse fint. de março, e de lutar t.ambém pelo apemfo do cargo; coube-me a mim,te. t' "d Pelo contrário, eu ]lOderla cJtar o ca.- !<,!rtalecimeuto das nossas represen1a- 'indicado peios" companheiros, dar-ihe~e~s e. ab~nçoe., meu, quel'l B' so dos Estados Unidos, da .França, da çpes políticas, . a resposta, ·E ~ resposta foi a ·se-,

11e o. , . Itn.1Hl.. da. Alemanha.. da Inglaterra, Nada menos de nove Estados da .Fe- gulnte: o MDB, 1)0 dese]o de traba-Procedida· a. sua leitura. para que prlnolpahllent.e da Ihglatcn-a, Srs. deração brasileira 'tiveram Ileus ao- \bar 'pelo soergulmento do regime

(l. ';lrLlgo, Cl\le é ao mcs!'!ló tempo um Deputados, para demonstrar que o vemndores, legltlmámente eleit"'>' e democrático. no País e de ver assegu­scno estudo sqbre a função emin(>nte- consIderando é õco e' vazio,. investJdos, apeados do cal'go: Miguel rada a supremacia do poder civil dá.mente soelal,.moral e jurídica do'Julz O'que a .legislação, penal de todos Arrais, de l'emambuco; Seixas D6rla, a V:Ex~, rto episódio, Inteira soIÍda­de Direito, e um retrato do Dr, 'Fe~- os povoscul~os conte?I e que devla- qe Sergipe; Badgelê· 8í1veira, do Eg- riedade e não pede nenhum cargo nanando~Alavo dI' S. Thiago, neto maIS mos imitar sao preeeJtos tendentes a fado do Rio; Mauro BorgeJl, ,de GoIás; administração estatlual, porque nãovelho do I1l'tlclllistl1. possa ser in""rl-. saJvaguardlll'. alé mesmo diante do Auréllo do Carmo, ao Pará; ?lJnio se trata de acôrdo não se trata dedo n~ Anais da Câmara dos Depu-l crime, a dignidade da pessoa huma- Ooelho, do Amazonas; Adema.r de wna allall,Ça•. reprovada pelo PartI--

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- 4802 Sexta·felra 2~ blARJO 00 CONaRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsro de 1967

ido, mas, sim, d. 8venlua.1 S0L4r..18· vêrno Federal sempre falhou em dar, lEntão. encontravam-se aU a Federa- transe dl!Jcll pelo qull1 atravessavA.'dade. no interêsse do Estado-Llder da Na- ção-dl> .Comércio. a Federação da 1n- vitima que estava sendo de 'mano-

IsIIO, Senhor Presidente. Senhores ção. Assim devem ser todos 05 par- dústria. o SESI, o SESC. a Bôlsa de bras, de conchavos que visava exclu­!Deputados, eu devia ter dito também lamentares quando se fala do seu Eg- Mercadorias. agremiações rurais, in- 'slvatnenle aquílo que eu entendo oomorem sessão de oniem, qwmdo se reu- tado. A llnha' de procedimento deve telectuais - enfim, centenas de pau- um golpe: a den'ubada, até certo pon­TIlll o Diretório Nacional do Movi- ser esta: emprestar. sempre ,seu llstas. a nata de São Paulo - para to não só lIegal, mas até imoral, de:menlo Democrático Brasileiro. Mas, apolo àq11110 que levante o conceito reverenciar Mato Grosso: na pessoa um Governador cujo mandato lhe:não tendo havido núJnero, nâo "ude do seu Estado. Parabéns a V. E.x~. de seu jovem .Governador. E a im- fôra outorgado pelo voto livre e dl­fazer tambem naquela. oportunldade parabcns aos homens de Mato GrtlS- pressão deixada pelo Govemador 'Pe- reto de seu povo. E outra providên.Q UCCllll'lICiio que trago agora ao co)- so e ao ilustre Deputado que ainda dro Pedrosslan, naquela representa- ela nno poderíamO$ esperar de umJll1eclmento du plenário desta Casa e há pouco o aparteou e multo CIlf)brc- ção paulista, possoasscgurar a V. Ex- chefe polltico como V. Elea" senãodo PaiS, ceu esta Casa. celência que foi a mais alta possive!. o apoio incondicionnl, não ao Gover-

Em duas palavras: :nós procuramos, O 8R. WILSON MARTINS _ O técnioo. o homem públlco, por Que nadar de Mato Grosso. mas aos dita.!!lo episódio, dcfellder o programa do Multo obrigado 11 V. Ex~. não dizer o estadista. all se exibia na mes programátlcO$ do Partido, aqut­!Movimento Democrático Brasileiro, SI' Presidente eu' J1Í10 estava eu- sua. plenitude. Compreendemos, en- 10 que representava na hora a soll­delel)dendo o reglme. democrático, o tre ôs que elegeram o senhor Peuro tão. certO$ gestos do Governador Que dariedade à própria democrac.ia. Er e g J me representatIVO, gravemellte Pedrosslan para o Governo de ~a.to depois lhe 'viriam trazer aborreclmen- foI isto o que o MDB, sob a direçãotm:cn~nclo el? Mato Grosso nesla IlO- GrO$SO, Na. ocasião aluda ilUbsj~Uam tos, ~o~o aquele propósito de l'ectu- inspirada de V. Exa. e de outro!!!a.~ c tnmbem eslávamos, e ,estamos, as "ellla.~ agreminções extintas oomo lar tecmcO$ em oUtl'OS pontos do Pais c:lmpnllheiros valorosos. em Maiolut~nd() pela supremacia. ao poder o atlvento do 31 de março de 19M. e lhes entrellar posiçô:s técnicas no Grosso. soube {mler no Instante pre­CiVIl., , pertenela. eu, então. crmo &abea Estado ainda .falto deles. ])e sorte ciso, garantindo ao cidadão eleito pelo

O Sr. Rae/llcl Mamedo - Perro.ta casa, à União Democrática Naciona1. que, quando velO V. Exa. defenden- povo - e. ao que tudo Indica, bem11. Ex' que o interrompa por alguns Ú meu partido tomou para calldidu- do a situação pollUca que tem por nau intencionado e fazendo um bom Go­:lnstanlr_~ pllrll dizer, não a V. ""x·,·to uma das Inals lIdimas expreS<iÕes capitiinJa (} GovernadOI'- Pedro Pe- vêrno parece-me - esse direito que11 qucm tllnto admiro e respeito. m'1S da pecuária malo-gro.~scnse o abas- drossian. quero dizer que, pela slla ele tinha dc, como mandatário dês.~eli esla çasa e à Nação. Que, logo apos tndo fa~cndeiro Senhor LÚdio Cnf'- posição. conllebidll pelos homens mais m~mo povo. exercer seu mandal-o le­u .dC91s110 do MDR do nosso Estaúo. lho. E eu, por dever partidário alis- signjficatlvos de São Paulo. o Depu- gltimo, que não lhe pode.ra ser fur­decJsllO JevaCÜ\ a efeito paI' wn tra- lei-me 11 seu lado. 'tndo Wilson Martins. de Mato Gosso, tado. atravt's dc manobras de polítl­balha t-DUO de V. Ex~, tive opoftunl- Mas uma vez no poder o seu!tn de cerla torma nos honra rcprescn- cagem, por -todos os titulas condená-dade de lMtm com o Governadol l'e- ' - tando-Dos também vels. Não esperàvamos outrã aUtudedro Pcdros.>lan. S Ex" mostrava-se lagonista, o Sr, Pedro Pedrossian. fl- . dos nossos companhetros de MatoJjo.(juel~ Inslante surpreso e encnntn.~ )ho. 1ll1âs. de. uma familia de Iml- O SR..WILSON MARTINS Grosso. senão, essa de dar soUdarle-'<10, mesmo. c~m' a decisão do panido grlUltes, temos. não apenas os mato- ~~lto obngn.do. meu caro coJ~ga. V. dade. não ao Governador Pedro Pe.do V. Ex", Que hllvla estado, Junt••- grosse~ses, mas todos os polltlr,ps Exa., ao cal-me o -aparte. r;ao ape- ,mente eQm seus Ilderados. no Palú- brasUelros, o dever 'de respeitar o seu nas honrou~me ,s.oblcmanei.a. mas drosslan, mas ao homem que repre-elo Alc.nc.astro e dito que la levar perlodo de g'ovêfI\o, porque, respei-I cons:gulu. mCIUSI1ie. cmoclonar-~e. ~~~o °ã ~~:ted~e~~~a~OVê~~O.~~;~:apolo n S. Ex"; e '1ue êsse apci; 011- tando-o. estnremcs l'espeilando a von- recoldando os tempos ~a nossa JU- zemos a noosa solidariedade à amu­Ira finuliclade não tinha senso aque- lade soberana do povo mato-grossen" vent~de, no Largo de Sno" Franclsco. de assumida por V. Extl. e seus com­ln. de slIJvallUatúttr o nome de Maw se que, lias Ul1las, deu ao Governa- e ate ~ n!lSsa velha penmo da Rua pllllheiros neste episódio difioll daGrosso. li pOSlçú') do GovemadOl do dor uma. vltórla a maL~ expressiva deId~s Flores. V. Exa, deixa-n:-e tam- politica mato-grossense.F~tndn. E qUan,du fóra eousultaao tôdas da sua vlda re ubllcana bcm pleuamente satisfeito, quando dizpor seus liderados sôbre qual serluln p. no seu, aparte. que o Governa;ior de O SR. WILSON MARTINS - Mell(JS lntel'("~:r_s. de V. Ex~ no GOVêrllU. ~ Sr. lsra.el NOI'al8 - Deputado meu EstflJJo causou nos ~neios poliU- easo colega, Deputado Alceu de car­foi. V. E:,~ que respondeu que outrR Wilson MartlllS, vendo-o na tli~unn, o:JS e econõmicos do grande Estado valho. a compreensão, e solldarledadelinllllcJade não tJnllll senão aqut';:l de estou recordnndo (I .estudant~ unlver- de São Paulo umn Impl'~ão favorá- mesmo que recebo ~e V. Exa. e delovnr Jlpolo àquele que déle lanto ne- slt81'lo do meu tempo. em Sao Pnulo. vel. Embora, como já sal'entel no co. outros colegas estao a demonstrat'cessituvu. llaquela bora tão dellcada. ~ell c.onlelllPoriineo do Largo de São mêço, nao seja um companheiro ~do que o MDB de Mato Grosso se com·

De forma que nada mais qu~ro l'rancJsco '" Govel'llador. " evidente que, quando porta, não apehas dentro dos estatu-l,csln tribuna elo que atlrmal' a... PIl- O Sr, Israel NovaIS - Deputado o Governador sal do lI!Iltado, êIe re- tos do nosso Partido, mllll dentro, ri­lavf.Uh de V. Ex'!. Não seria nece.- Wilson Martln.>. vendo-o 111( Li'lbtlna, presenln. todos nós mato-grossenses, gorosamente da moral política por­sarlo aflnna-las. !l0llhecldo como jll est~u rer':ll'dando o estudante unlver- .esteJ!1mos ou nã" dentro de sua área que. se asSim não fôsse. não estarla­.é, n,estll ~ Casa. Somen!e as su!:." p:<- sltarlo do meu tempo. cm São Paulo, pollllca. . • mos aqUI nesla hora a receber o tes­:~vrll!, seriam neceSb{trlas e merece- meu contempúrneo do Largo de São Mas. St·. Presmente, uma das 1acê- temunho~ dos nossos mais destncadOllI'l<l1Ib .te, mas é um dever meu trazer Frane.isco ..." . ras realmente .de valia do Governa- ooÍnpanheirO$ entre os quais justa-.am em ao conheCImento desta CIlSIl , dor de Mato Grosso é esta de ter rc- mente se encontra V Exlaeste jlonnsdo tlio honroso para VOSS3 O SR. WILSON MARTINS - E crutado fora da area territorial mato- ."iExceléllcJa e para seu partido em da RUa do Carmo ... grossense, um número de técnicos, O Sr. Fellcran? FigueIredo - .N.?-iM'I!(l Grosso. O Sr. Israel Novais _ E da Rua tendo-os levado para dar impulso à bre Deputado Wilson Martins, Se! !li'., O SR. W1LSON IMARTINS _ MUI- do Carmo ... E l'cvejo no parlronen- nossa incipiente economia. tle l'e- desnecessária 11 minha presença nes­ta obrlgado. meu caro eolegu RachId tar Wilson MlIrtílJS em .pienll matu- presenta em Mato Grosso - nuo há ta tribuna. para ratificar ~ decla­Mamed, pelo apllrte eom ue l'es a'- ridade, o mesmo brio, o mesmo Impe- negar -' a reno,·~ilo. E. sob êsse as- rações de V. Exa. Mas aqlU me en·da as mlnilas palavrllS. q p, to. ti mesma .generosldade da Juven- pecto. parece-me. tem sido 6~mblltldo ~t~t~~ ~~: ~;~~~~~;~ n~~~t~o~~~

O Sr. Pedro Marc'lo _ D~putado I,ude. Prlmell'a~el1te. cumprimento o eminente homem PÚbllco, filho de essas fôrças que hoje se aglutinam.Wilson MarUns, Mato Gro&So inter"3- V. EXll. peil!. pelmanente sustentaçllO Imigrantes. . . contra a pessoa do Governador, São~a'me sobrcmanelJ'a. Servi um QnO da." SllllS Idellls. Em segundo lugar. Se para nos. que estamos vmdo de os etemos descontenles do nosso :Es­no Exército, na extrllordinarla cidade nobre Deputado, queria apenas ln- baixo. que !los c,onservamos. em qual- lado oom o veredito das llrnns, sãode Campo Grande, e aprendi a ad- trdduzlr no seu dJscurso, bumllde- quer .posl~ao p,llbllcll. hu:nlldes, Isso .aquêles mesmos 'lue pretendiam'lUlrar li llusCre famllia de V. Ek··' , mente, I:m, parêntese, palênt.('.~es re- const.ltul mcendvo. e razao t~mbém obstar que o ex-Deputado Ponee decom quem me 1lg!1el, e por quem tUI latlvo 11. plesença de seu Ç!overnador. d!; gaudio, de alegrlll, para. outlas tal Arruda nssumisse o Govl'mo. quan­l(;ratudo com carmho' extrllDrdinarJQ. Pedro Peê\l"osslan, na Capital do meu nao. ocorr~. '. do naquela oportuJlJdade. "enceu ga­como simples soldlldo, filho de São Estado, Há }louces m~ses. foi S. Ex- Ha aqueles. Sr. Presldenle, que en-Ilhardamente nas urlJas o nosso Par-il?aulo. Com a sua atitude neste ,epi- celêncla 11 SilO Paulo, lllaugUlar a re· tendem qlle os ho!!,ens modestos. de t1d V EXll foi inegll.velmente osódJo do Governador de Mato Gros- presentação de Mato Grosso no Es: origem humilde. nao podem senao o. , .. VI' d MDB em60 , V, Ex~ se já merecia o rel:pelt~ tado de São Paulo. Hnvia ele esco- peja usurpação. chegar a ésses postos, f:~t~-V~~':.oa pa;;'nn~o o atendemose a !!-cImlração desla Casa pela slla lliido para esta sjgnlfi~atJva .um que de:~m .pertencer exclusivamentE: àQ~ele âpêl~' do qsr. Pedro Pedras-capaCidade e intellgênela, agora lue- lugar magnlfico. no coraçao da clda- às famllllls Ilustres. bem nascidas, de . . _!roce do nosso partido 11. mais lI'restrl- de. n~'Il ~rédlo dos mais representa- tradição, cujos pais, avós. parentes 51an, que acusado pela desa!elçao pe~tn solidariedade. Trata-se de um Go- tivO$ da nova ltI'Quiteutra de~São Pau- tenham também. anteriormente, gal- soaI de certos grupos do seu próprIOVe11lador jovem, JmbUldo das melho. lo. Jamais vira o Governador Pedro gado poslções eminentes. pJlrlJdL' ~" bater as nossas· port~.~'es lnt.enções de levar aquêJe Estado Pedrosslan. Mas, por clrcunstâncillS A tradição de Mato GrOSSO, roal- certeza tll;illl de ,que aglr!a~os com80 progresso que tanto mereCf. E (',8 Que não vêm ao CIl.SO, COUbe a-mim mente tem sido a .de conferir a sua êsse espltlto de mdependenCIlI.. comgmndeS empl'esárlos de São Paulo saudar $, Exa. em nome do Illeu D- governauca li homens profundllmen- que estllmos agindo. Porque V. Elea.cstllO aplicando em Mato Gros.o, lado. E com esta mlsslio, foi que eu te vincUlados a seu solo. Mas l1ave- bem sabe que motivos pessoais nãOpelu confiança que êSse Governador demandei a sede de Mato Grosso para mos de reconhecer que, na vida mo- temos para estar aO lado do Goycr­!inspirou aos paulistas. assim como o primeiro cGntact.o, Mas, S~ Depu- dema, essa tradIção deve cedet iugar nador. mas, sim. m.olJvos àoutrmá­aos homens de outros Estados tam- tado Wilson Martins pensei que fôs- aos polltlcos de bons prop6sltos e dl- rios. :n0tivos aU_os, tao a:tos que atéoém. DoU parllbéns a V Ex"' Fico I li . t b'm êles resta 11 "Folha de Sao Paulo '. nll opor­satisfeito, porque sentlamÓs que ílsle seml~~' apen.as uma mela-dÚZitJl ge ~e:I~:-vlf~r\ :oTet[vldade p • tunldade. em edUorlal. declarou cons~Governador com a a.Juda dos ~egIU- pau ",.0. a 1l111ugurar 11 represe,n :açao 'titulr Illatérla nova. Inédita. no Pais,anos ma~-grossE'nses levarill esse E.;- daquele _ E3tado subdesenvolVido dn O Sr. Alc'elL de Carval/LO - DA V. um pllrUdo da Oposlção apoiar o Go­tndo, qU& Jil é um dos mais ricos da }"ederaça? Pois a surprêosa 101. total. Ex~. conhecimento Il. Casa um~ epl- vêrno sem acardl? -e sem vantagens!N'nção, àqullo por que /lle tllnto an- O que Sao Paulo tinha de mais slg- s~dlO de oaráter evidenleme?te re- pessoais a seu o:>mponentes. Portnn-leIo. - a liderança IlbsoluLa no se- nlficatlvo, de mais nobre. de mais glonal, mas que traz nQ seu boj(l' en- lo, parabens a V. Exíll. 't-or ullropecuárlo e em todos os outros poderoso, ali se acontuvelava naquela cerra em si mesmo. uma questao del'amos. NÓS, da oposição de São Pall- sede. O Governador do Estado Ro- suma lmportdncia para os destinos da ~ SR. WILSON MA~TINSlo tllmbêm não temos acllrdo nom o berto de Abreu Elodré, prêso aos afa- democracia em nOllSa terra. Em ver- MUito obrlll.ado. meu noble colega daOO~êmo de São PaUlo, mas se Vos- zet"~ hab-'t1allr, mandara para repre- dade, o Movimento Democl'ático Bra- repr~sen!açao de .Mato Grosso, e Quelia Excelência tivesse a oportunidade sev~á-Io nada mais, nada menO$ do sl1eiro. tão bem representado no ES- comIgo e responsavel po.r eSSll orlen­de observar a bancada de SáD Pauló que o Vice-Governador, Sr. Hilário lado de Ma.to Grosso por bomens da t!lçlio que estamos Imprlm.lndo 11. po•

. no Congresso, verill que comunllamos To:lonl, e dois Sccretárlos de Estada. têmpera, da fôrça e do' porte morai lltlca mato-(n'ossense no, 6810 do MDB.It nos entrelaçamos· sem enxergar TC::Iho pres@nte o nome da Secretário de V. ElIia .. andou bem quando dell- Sr. Presidente. fazemos votos 011pll1'tidos polltlcos, para dar 110 00- de Trabalho, Ciro de Albuquerque, berou h!;lotecar solidariedade ao 00- mais ardentes pnrn que, com o en­:vêrno de Sáo Paulo aqullo qlle o Go- que féZ uso da plllav:Il., na ocasião. vernador Pedro Pedrosslan nesse cen'amento dessa. crise no nosso Es-

Sexta-feira ZlloAi

DlARIO DO CONüRESSO NA'JIONA\.. 'Agôsto de 1g67 4803 ..Clodoaldo Costa - ARENAldgard Pereira _ MOBEdwaldo Flôres - ARENAFernando Magalhães - ARENA:Hunequim Dant.a. - ARENAJoão Alves - ARENA"~ãO Borges _ MDB-

saphat Azevedo - ARENA (SE)., osé Penedo _ ARENA -Lu!. Alhayde _ ARENALUi% Braga __ ARENALuna Freire __ ARENA (Pl:Mamo Cabral - ARBNAManllCl Novaes - ARENAMârio Piva - MDBNeci Novaes __ ARENANey Ferreíra _ MDBNonato Marques - ARENA (SE)'Odulfo Oomiligues .- ARENA ­Raimundo Boto - ARENARégio Pacheco _ MDB"l'heóduJo de,.Albuquerque .- ARENATourinho Dilnlns - ARENAWilson Falcão -- ,ARENA -

.Espirito Santo:

Oswnldo ZnneJIô - ARENAParente Fróta _ ARENARaymundo de Andrade _- ARENA:

Rio de Jatteiro:

AIl'dirLima _ ~MDB

Amaral Peixoto - MDB·. Ârio Theodoro __ MOB (29.8c6i)

Oayl .de Almeida -- ARENAEdgard .de Almeida _ MDRGlénio Martins ~ MDl:lJosé-Maria Ribeiro _ MOB}úlia Sleinbruch ;.-- MDBMário de Abreu -' ARENAMário Tnmboritídeguy .- AREN!\Miguel Couto _ ARENA (SE)Paulo Biar - ARENAPereira Pinto - MOB (3O-10-67).Rnymundo PadHlta _ ARENA'RoLkcfellcr Lima - ARENA

Minas -Gerais:

A,'cio Cunha .- ARENA:Aquiles Diniz __ MOS _Aureliano Chaves. - ARENA

: Balista Miranda .- ARENA_ Bento Gonçalves - ARENA

Bias Fortes .- ARENACelso Passos _ MOBGilberto A111leida - ARENAGuilhenne Machado _ AREN1\Gtillhermino de Oliveira - ARENNGustavo Capanema - ARENA.­Hélio Garcia - 'ARENAHugo Aguiar __ ARENAIsrael Pinheiro FlIho __ ARENAJaeder Albergaria - 1mBNA (MElJoão Herculino _ MDBJosé.Maria Magalhães - MDBI,ul. de Paula _ ARENAManoel de Almeida .- ARENAManoel Taveira .- ARENAMarcial 'do Lago''':' ARENA (SE)Mauricio de And,,,de ...; ARENAMlIrilo Badarõ _ ARENANlsía Carone _ MDBNogueira de Resende .- AREN~Ozanan Coêlho .- ARBNA .Padre Nobre .- MDBPedro Vldlgal - ARENAPinheiro Chagas - ARENARenato :A%erêdo MOB

Alaogas:

Luiz C~~alcante - ARENAMedeiros Neto - 1\RENAOceano Carteial "'" ARENAO.la~ Cardoso - ARENAPereira Lüclo .- ARE.NA 'Segismllndl' Andrade - ARENA

Sergipe:' -

Arnaldo Garcez _ ARENALuis Garcia _ ARENAMachado Rollemberg .- ARENA-Passos Põrto - ARENA· Raimundo Dinh:: .- ARENA.

Bahia:

Alves Macedo .- ARENACicero Oantas - ARENA (SB'lClemens Sampaio - MOB(184-M')

Gilberto Azevedo ..... ARENAHélio Guei~$ MOBJoflo Menc~es . MOBJuvéncio Dias .- ARENA.

Mãranh1ío:

América de 'Souza' - ARENA JCid Carvnlho --7 MOSEmílio 'Murad .- ARENA .­Eurico Ribeiro-:'" ARENAFreitas Oiniz - MD13Ivar Saldanha .- ARENAJosé Burnelt - MD~Nunes Freire .- ARENARaimundo Bogea - ARENAVieira da Silva ARENARe\mto Arche

Piauí: ·1 "

Chagãs. Rodrigues MDB.Ezequias CosI" .- ARENAFau.<to Gayoso - ARENAHeitor CavalcáiJti - ARENAJoaquim Parente - ARENA­Milton ·l3,r,mdüo '..,. ARENAPa\l!o Perril% - ARENA

Ceará:

Álvaro Lins - MDBErnesto Valente - A-RENAFigueiredo Corrfra -- MDBJonas Carlos - .ARENA

· Josias Gomes - ARENALciío Sampalo ~ ARENA'Martitls Rodrigues .- MDBOzires' Ponll's,- MDB (18-11-67)Régls Barroso - ARENA . _Vicente AU\1usto - ARENA

. Virgílio Távora - ARENAWilson Roriz - ARENA·

Rio Grand~ do Norle:

Alnizio AI('rs _ ARENA,Djalrna Marinho _ :ARENA .

Te"s'; Frcire _ ARENA

P~alha:

Ernalli Satyro - ARENAHunwerlo Lucena -- MOBJanduhy Camelro -- MDBlo~o Fertlandcs -. MDB (8-12.67),Osmar de Agnlno - MDB (16.10-67)PelrÔl\io Figueiredo - MDBVital do. Régo - ARENA

Pernamhuco':

Guanabara:

ArnáIdo Nogueira,,... ARENA •.• ;.-~

(UNESC0) .'Breno da Silvclra - MDB

, Car!loso -de Menezes - ARENl}, Hermano Alves .- MD\:l

Jamil Amiden ;.. MDBLopo Coêlho ARENANelson Carneiro - MOB

Aderbal 'Jurem" .- ARENA Pedro Faria - MDBAlde Sampaio _ 'ARENA (11.9.67) _ .__Rafael Maílalh:les ~ ARENNAntônio Neves .- MDB, Rubem Medina - MOB I

Arruda Câmara .- ARENA -Veiga Bdto - A..~ENABezerra Leite ;- ARENA (11-9-611'Cid Sampaio _-ARENA. ;Herâclio Régo .- ARENAJoão Lira Pilho .- MDB.José·Carlos Guerra - ARENAJosé Meira - ARENA (SE)Josias Le.l~ - ARENAM"galhães Melo - ARENA (SE)

· Mo~tri Fcrl'llllldes - ARENAOswaldo Urna Pilho F' MOBPaulo Madcl - ARENATales Ramalho' .- MDI>

. 4804 Sexta-feira 2.'5L __ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agõsto de 1967;,s

9

10

11

de plenário. 00 'Poder Executivo. RcIa~

tnres: Srs. Francellno Pereira. AdhemarFilho (: Antônio Magalhães.

7Discus.•ão única do Projeto nO 37.A,

de 1967. que rrtílica. senl ónus. a Lei ll~

:i.1890A, de 8 de dezembro de 1966, quet'~tjm<l ti Receita e fixa a Dcspc~a daUnião pnra 1967: tendo parrcer. co.nsubMitulico da Comissão de Orçamento.Uo Sr. P"ulo Maearlnl. Relator. Sr.Alo) "O Nonó.

E:\I PRIORIDADE

VOI',\çllo

ti

<5

-'São l;'aú10:

Levi Tavares MOIiPaulo Abr~u - ARENA

Paraná:

Renalo CL'lid~nio _ MDB

Snntn Cntarina=

n"",lr Dutra - ARENA

, . Rio Glande do Sul:

PilUlo Bro<5ard ~ MDBViclor Iss]er -'- 1I1DB

" - O SU. 1'1:ESID~;:-;TI:::

L~\'anhra s~ssão.design;:mdoordináriade hoje. às 13.30 horas. a seguinie,

OHDEM DO IHA

EM URGe~Ç1A

0",",,50 uuiu do Projrto n" 'lU-A.de 1967. G"e prorroga. pelo 1''''=0 de U(vinte c quatro)' meses. a Isenç50 de quetraiam as -letras b e, c do item 1 do arl.I' da Lei n' -4.622. de 3 de maio de­1965; tendo pareceres: dll Comissão deConstituição e Justiça. pela conslitudo­nalidade: lavarAvel. da Comissão de Fi­nanças. Pendentc d~ par~cer da Comi..."lio de Economia. Do Pod~r ExeClltivo.,Relatores: Rubem Nogueira e Martins

Discos550 ,inlca do Prgirto n' 392·A. Júnl"r.de 1967. quc dlSpãe sóbre a conmgemdo tempo de serviço dos servidores per'teneentes a estabelecimentos de ensino Oiscu,.<ãn ,mica' -!ia Projeto n" -428.A,superior, ail!cS de IederaJjzado$ por Jel~ de 196i. que dispôe sõbre a mudançaespecials: tendo pareceres: da Comissão de drnominaçllo do Aeroporto de Uro­de Constitulçlio e Justiça, pela constitu- gnal"M para <Aeroporto Rubem Berta~':

clonalidaile do projeto, com emenda. e tendo pareceres: da Comissão de Constl­pela - prejudicialidade das emendas de !ulçlio c Justiça"pela eonstitucionalidndeplenário, eom valo em separado do Sr. e Jurldiddade do Projeto e rejeiçlio daArruda Câmara: da Comissão de Ser- emenda de Plenário: favorável ao Pro.vIço Públlco, favorável ao projeto e leto e contrário à emenda de Plenário.contrádo às emendas de plenário: e. da da ComIssão de Transportes, Comunica­Colniss~o de' Finanças, lavorável ao pro- ç&s e Obras Públicas. 00 Pod.er Exe­leto e à emenda da Comi""llo de' ConS-I(·lltIVO. Relator: Srs. Raimundo Dlniz e

içáo e JUAtiça e conl;prio às emendas M:uio Gurge1.

Vop,r.o. em l' tu'mo. do Projete. n·315-13. de 11167. que cna. na 3' RegidOda Ju~liça do Trabalho oito JUlH.lS -deConeil!a(lo e Julgamento. co", sede enl!Selo Horizonte, Estado de Minas Gerais:tendo pa,'ccercs da Comissdo de ConsU-

Votn,"o,. em discos'"O ,única do Pro- tulsüo e J"'ll,a. pela constítuclonaljda­jctu n" 353-A. de 1967. que dispensa até de: fa\·or.lwis, das ComiSsões de Legls~7 de agósto de 1963. multa de alistamen-\la,;;,o Soci,lI e de FUlança": lavorAv.!,[O eleitora!, tendo parecer da Comissao com emcnd"s. d" Comissão de Fiscalt­de Conslíluiç~o e Justiça. com _<\Ihstirll- zaç~o Fmancelra e _Tomada de (".antas:tlVO_ 00 Poder ExecutÍ\'l). I~elnlor: Sr. Ie. verb.,I. colltr""lo da Comiss;,o de &cr_Ulysses Gulmar;;e., _ I\';ço Pu!>l!c". c_om voto ':cn:ido do .sr.

- f1l>LUssAo Armando Correa. A Co1mssao de Orça.mento bilíXOIJ. o projeto rm dilígenculs.

2 IParc~er~,. às ~men~as. ~e Plem!r.io: daDisCllSsr.O Ílnica do Jil'Ojr,to n' 500 de COITllSI.ilO_ de ConstituI,ao e JUsltç~ •. ld­

1%7. que estima a Reetila e fi"" a -Del.- vorável i'S d,' ns. 3 r 'I e pcfa ,n)url­pcsa da União p.tra {) cxercleio fman. diclda51e $las .demais: cid .C:O~lssr.o <I~ Le.triro de Jt'J68 (i~ se5<:io). glslaçdo Socml. pela re]elçao. com volo

VCllcido do Sr. Elias Carmo. quant" ti3 emenda n" ;.; e. contrários das ComI••

Aprova o texto du-' D~creto-Iei nO 32(J,I~.Õ~S d> Fi'c.lllzação Financeira ;: To­de 2 de an~ •.to de 1967: pendente de pa- ':.'~da (~e Cont.;" de ~tn;nças e de Ser-reeer da COlllis-s~o de Fmanças. I" ',0 Puhllco. A Conllssao de Orçamen-

, - , to conliuna com a matrrla em di1..o-• _' -4 da: R,·lalores: Sr•• Ger..ldo Gu~des.

Di<C1.';";''' ullÍLa do Projeto n" ~4-4-A, II!Ii:l< C;m"o, Sarli BO\1.lclo. Athl" Couryde ]96,. que revoQ?, as LeIS numero. Ie Arm.lJldo COrl ~a.3.739. de -j de llh,,1 de 1960 e 5.039. llH\lS,ic.de 20 ~e iunho de 1966. que autoriza­\'3m o Poder Executivo a doar imóvel 11Prr/cHura Municlpi.1 de Cortlmhâ, R.· Dbcu_";'o 11nlca do Projeto n. H.B.tado de Maio Grosso; tendo Pareceres: de 1967, qne transfere um cargo de Tre­wntr:irio da Cnmi!<.s.lo de Constihriçã~ nlr" de Administraçdo. nível 22.C. d", Justiça, (0111 \loto veucldo do Sr. Osm Quadro" olll Pes.<oal-do Departamento_do.R"gis;e, l;l\'ofávei~. das- Comissãcs ~e IPC".SO.l! CIvil 1',11<1 o Quadro do Pessoair~ansportcs. ~.nunlCações e Ohras pU-j do Miltistérlo da Fazenda tendo pnrecr.vhca. e de FIO"nps. Do Podrr B"e. res: da Comissão de Consliluição e Jn....cutivo. Reln!ore" Srs. _Wilso~ Martins. tiça, pel! constitucionalidade e Juridict.Celso Amaral e ManOl'I Rodrrgues. dade. com substitutivo da Comissão de

-s Serviço Publico c favorâvel, da Comis­s:lo de Finanças.' 00 Poder Executivo.RelÍlIl'>TL'" S~nhorcs Mariano Be<:k. Ar-mando Corrêa e Dolo Vitimo '

-Discus.s50 única do Projeto n" 391·A.de 1967. que isrnla dos impostos de imoporta,do e sôbre proc1utos industrializa·dos. bem como da taxa de despachonduanciro, matcríal Importado pela firmaRupturifa S;A Explosivos, destinado ar~c\lperação de sUas insfalações para o

. fabrico de nitroglicerina: tendo parece'res: da Comissão de Constltníção c Jus­tiça, pela constitucionalidade: favoráveis,das Comissões de Economia e de Finan·ças. 00 Poder EJ1ecutivo. Relatores: Srs.Murllo Ba,br6, S""umu Hiram e F~r­nando Gama.

- ARENA

DEIXA;\I 1110: COMPARECEROS SENil ORES:

Par';:

Martins Júnior -- ARENA

Ceará:

o,.lIlIlro Oliveirn ARENADias Macêdo - ARENA

'Rio Grnnde do Norte:

AluIzio Bezerra _ ARENATeodorico Bezerra ARENA

Paraíba':

Renato Ribeiro ..... ARENA

Pernamhuco:

Adelmar Carvalho - MDBDias Lins - ARE.NA (MElJoãó Roma _ ARENA

Espirito Santo:

Joao Calmon ~ ARENA

Rio de Janeiro:

Ado1pho' de Oliwlra ..... MDB

Guanabara:Chagas FreUas _ MDBGonzaga da Ggma _ MDB

Minas Gerais:

Gl1oiito Faria _ AkENÂ,Mata Machado - MDBSim'~o da Cunha ~ MDB

M~ia N~to - ARENAMoac}'r Silvestre - ARENAZacharias S~leme - ARENA

Silnta Catarina:

A<lbemar Ghisi - ARENAAlbino Z~ní _ ARENACarneiro Lo)'ola - 'ARENAGenésio Lins - ARENALenoir Vargas - ARENALigia Doutc! de Andrade - MDSOrlando Berloli - "RENA (9,10-67)Osni RegI< - ARENAPaulo Macadni - MDBRomano j\-!a.>ignan - ARENA

Rio Graml,· do Sul:,Adyllo Viana - MDB

,:Albedo HoJ/maJJn - ARENAAmawl de ,Suu.a - ARENAArfindo Kunsler - ARENAArnaldo Prietlo - ARENABrito Velhn - AIH~NA

Clóvis pestana - _ARENAClóv;,r-Slrn=c1 _ ARENA (ME)Danicf Far,\co - ARENAEuelideÍl Triches .-r ARENA _-_Fló,"" 'soares - ARENA 'F/oriteno Pai..ão - MOBJairo Brun -- .MDBJOS" Maud('lIi - MDB -L"uro Lra:;" - ARENAMarsano Beck _ MDBMathrus Schmidt - l\lDBNadir Ro!<.set i _ MOBO.Ji'lViO-CilruSO da Rocha ~ MOBl!iíirio MachaLlu - MDBVasco Amaro - ARENAZaire NUllL'S MOB

)\nli'pó:

]'Jflifr}' Nunes

RondÔni.. ,

Nunrs Leal - }'}(ENA

Roraima:

Ath.. 6~nl,mheJ,· - ARENA

O SIto PIlESIDE:'IITE:

- A lista de pre.lnça a, ftsa o collpared,IlIL'nto de .387 S ... Oeputados. _

O SR. I'RESIDEXTF.:

E.sgotüdd " J,pra,- voi1rvalltàr ases·

'rancredo Nevei - MDB'reófllo PIres - ARENA /SE)Último de eMvalho _ ARENA.

Sflo Pl'lillo:

]\(lnJhrrJo Gmargo - MDBAlceu de Carvalho - MDaAmaral Furlan _ MDBAllac1clo CampaJ1clla - MDBAnlônio rrliríiJllO _ ARENAArminclo Ma.trocoUa _ ARENAArnald" Crrdrira - ARENAAthii' Comi - MORBaldacel Fllho __ MDBBraz Nonlldra - ARENAErae;] Filho _ ARENACem!,,,s Vergal -ARENA (5-12-67)Cnntidio S~mpnlo - ARENA _Cnrd",o de j\Jmricla -' ARENA •.

([(SE)\ eml"", Alvr, - ARf::r:iA, Carvalhu Sobrinho - AREi",\ (7 deClezcmbró de 1(67)

Cr 150 AW.trill - AREN i\Chaws Amar~nte - MDBCllnha Bueno - ARENADi"s Melle!e" - MDBDorival de Abrru _ MDBEdmundo MolHeiro _ AHEN,\Ewaldo Pinto _ MDB'Pwa= Eorrja _ ARENAPrnnci,co Anwr,-ll _ MDBFrauco MOlltOf() - MDRHamilton Pr.lllu _ ARENAB.lrry NorlllUnlon - AREN_'\.­lsrad No\'ae< _ ARENAJvrte 'lmll"" - MOB10,," Re'l'!iuc - ARENALauro Cruz - ARENA (SE1!\bl'cus Krrtzn"""n - ARB~,\.M.irio COI'''' - MDB1\l.mrlclO GL,"brt _ MOR,Nnzir MIltlll,j _ ARENA<Nicol,ll1 ']'um-a _ AR1':NA.pdflre Cod)"h" c- M01'l

'T'rdro M"'fíO ~ MOBP"dro_,o Hor!', ~ MOaPL'r"ir~ L"I'r~ - ARENAPIJnlo SaJ;pdo ..... 'ARENAPrr.tes dé Barros _ MDR.Rll)',hdlllL'icln BarLút.a - AAENftS~nlilli Sobrinho' ..... MOR~w_'lImll J-1i"'la _ ARENAUJW":rs njJlnn..:t~. - MOB;Yu1JshiQu,' T.llI.ura - ARENA

Gol~·J~.:

ÀllajlulrllO d,· FJ",J - MDnAry Vab,J:lO _ ARENABenedito Pe,iei", -_ AREN,\EmiviJl Caindo _ ARENAJaime CJIlliJriJ - ARENA (25.Jt.67)}ono Va: ~ ARBNA /31-10-67)Joa~ullll ClJI<1L'lro - ARENAlO'é Frril'~ ..... MDatlsboa M.,d",do _ ARENA;Pnlllo .Paulo wmf'os - MD.'lj\\TilmcIf GllimnrJes _ ARENA

Ma!o Gl'O',<O:

Ma"ili" Lima ..... ARENAR"rJlid MllInedc - AHENAS~Wanha Derzi' - ARENA

,!Wtlson Marlill" _ MOa

~~lrallá:

Agostinho Rodrigtlr~ _ AREN.IlAJipio Can."llho - ARENAAntônio AnlbrlJi _ MDBAntônio Ueno - ARENABraga Ramos - ARENAEmUio Gomes - ARENAFernando Gdma - MDBHaroldo Lcon,Peres - ARENAH~Jio Romagnolll .... ARENAJoao Paulino - ARENAJorge Cur)' - ARENAJosé~Carlos Lepre\'ost _ ARENAJosé Richa - MDI3 '}ustiuo Perclra - AREN.l\Lro N.·vps -, MDBLyrJo Bertolli -- ARENA

Sexta·feira 25 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967 4Z05

5

6

r:ALENDARlO'

Dia•• 24 e 25 c 28.8 .... Apre~entaçãode emendas. perante a Comissão. '

Dia 6-9 ~ Rellnl:io da Comissão para'apreciar o parecer, às 16..horas. na Salada Comissão de fi1nanças do SenadoFeo-ral. , .

Dia, 1':-9 ...... Apresenlaçlio do parecer.pela Comissão:

Dia 13-9 ~ Publicação do parecer; eDia 19.9 - Discussão do p"oleto. elU

g.~ssão Conjunta. _às 21.3D horas:,

VI ...... Levtmta.se II sessão às 131IOTaS.,

3

Proieto de Lei n" 4, de 1967 (CN).c;,~~.zo "B.3tabelcce normas p"ra a fkcn 1i ....zaçdo de' mercadorias cstmngeírils, c cláoutras,providências:&. Presidente ~ f)~n;-,...dor. José Ermírlo ...... Relator: DepulaC:oI-Jamiltou Prado. ~

'CAL~NDÂR~O

L!a 14 ~ Puhliea~n~ do pârecer; eiDn30 - D:scuss:lo do projeto, em,

Ses~ão ConJunra.

4Projeto de tei ni 5. de 1967 (CN),

que -tp.,·Jlamenla o Art.' 178 da Coas­muiçr.o do Brasil, que dispõ';' sóbre oSFx-Combatentes da 23 Guert;,~ Muncl'nl».PrCEldeute: Deputado Jamil :Aro 'deu: Re­lator: Deputado: Alipio Carvalho.

C1\LENDARIO

Dia í'! ~ Public;Jção do parecer:D'a 31 - Discussãó do 'projeto, elll

sessão conjunta.

Projeto de Lei n' 5. de 1967. (CN).quc «11 t~lJl'a o seguro de aCIdente> dotrabalho na Previdência Sociol e, dJ ou·tra. provIdências». Pres!denre - Sena­dor Aarüo Slelnhruch - RelalorDeputado Ruy Santo••

CALENDARIO

m. \'la f..el n" 3,381, de 24 de' abril de1958 (.ql,e cria o Futjdo da MminhaMercanle e a Taxa de Renovação daMarinha Mercante e dá outras provi­dências). Presidentc _ Senador MárioMar.tlns. Relator: Deputado Vasco Filho.

! CALENDARIO ,

Dia" 29 - Discussão do projeto, emSessão Conjunta•.

124~ SESSÃO EM 24 DE" AGQSTO DE 1967

PltESm'l1:NCIA DOS SRS. .JOJE',BO~:h'ÁCJ(). 1° VICE-PRE'~IDENTS• GETÚLIO l\lOUllA. 2· \ ICE.

PRESIDENTE .

I - AS ia.ao HORAS CO::.IPARE.CEM: OS SENHORES:

Batista RamosJ~'Sé BonifácioClotillJo Moura.Ilclulque ele La RocQueAxoldo CarvalhoAry AlcântaraLacOrte VlbileMinoro Miyamoto

,-

ProJeto, de LeI n' 7, de 1%7 (CN).'_ que «.Inslitul a DuplicaIS Flscab, Pre­

sldrntc: Paulo MacarInl: Vke·Presldcn­te: Bezerra Neto: Rd;Jtor: Mem de. Sá,

27

.31

eM·PLENMIO

PARA RECl'.BtMENTO Dl! ll-I-IENOl\S

Na ComlsMio de Or.amento

PROJETO W 500. DE 1967

Eslima a Recéilà e fixa B eDespesa daUnião para o exercício íinanceiro de1968 (7~ sessão,r -

Discussão prévia do Projeto mimero3.173.A, de 1965, que cria o 'Fundo da Dia 29 ...... 'Apresentaçlío do P,arecer,Indústria Aercmáulica e dá outras provi. pela Comissão; ,dênd~s; tendo parece~ da Comlss,ão d! Dia 30 ~ Publicação do 'Parecer;Co,:,shtulçã~ e Justiça pela ruconstltuelo· Dia '!<.'l _ Discussão do proJelo. elUuahdade. Sessão Conjunta.

AVISOS

Prl~eira discussão do ProJeto de R~.solução ri' H.A. de 1967. que dispõesõbre impedimento e convocação de lU·

plentes. Parecer'a ';menda de Plen""o:com substitutivo. da Mesa, Relator: Sr.José Bonifácio (2' Sessão).,

. 29

Primeira diSClissão do Projeto n9 •••

1.S02-A. de 195'1. que institui o otDlados Coínerciários~, tendo Pareee;es: daComissão de Constiluiç50 e ,Justlça, pe­la conslttucionalidade e juridicidade: fa·vorável. da Comls.50 de Lcoi.lacão So·cial; c, eoutrúrio dá Comlss~o d, F.ma.ças. Do Sr. Adylio Vianna. Relatores:Srs, João Alves e Flõres So~re••

2820

23

Discussão lÍt1icn do Proleto n" 433·A,de 1967., que estende tiOS funcionários daPolida Civil dos Estados e TerritóriosFederais o, rClJitne de prisão ~special es·tabelecido, peln Lei nO 4,878. ele 3 dedezembro de 1965., que disp"e sõbre oreglme_ Juridico peculiar aos funcionârios Discuss!ío Ilnlca ,do Projeto de Decre­policiais civJ, da União c do Dislrito to Legisiativo n9 20. de 1967. que de­Federal, tendo parecer da Comissão de uelJa provimento a recurso _.do TribunalConstituIção e Jnstiça, pela eonstlttlcio. d~ Con'1asl a íim de Ser mantida a refor- 1

d ma do Cabo Arnóbio Fernandes de An-JJalidn c c aprovnçflo. Do Poder E.oI'e- Grade Moraes. Da Comissão de Fiscali- PROJETO N' 456. DE 1967cutivo. Relalor: Senhor Accioly Filho. -

zaçfio Financeira e Tomada de Contas: Altera dispositivos da Lei n' 5.173,17 ,Relatores: Sr. Sadi Bogado e Humberto de 27 de outubro de 1966. que dirpõe

, 'Dis~uSsão única do Projeot n' 4~S.A. Lucena. '-, sõbre o Plano de ValorizaçãO Econõml·de 1967. que concede pcnsllo especial aos -24 ca da Amazônia, e dá outras providén.doutorc,s.O,ozlmbo Corrêa Neto e ESe Diseussllo única do Projeto o" cia. ·Do Pl'der ~xecutivo (31 dia).

c_.perldlão Ca~inlo de Carvalho, ex>médi- 3,I06eA. de 1967 que altera o prt:' iói COMISSOES MrSTAS-cos da. C?m'-~~ilo Rondon e dá outras elo úecrelo-Iel JI' 9.698. de 2 de selem-provldc:ncl1ls: ,Ir~'~o patecc:es: da Comis. bro de 1964 (Estatuto dos Milltares): 1~fio de C~nstitUlç<lO e lusllça. pela ~ons- tendo parecere's: da Comissão de Cor..s- Projeto de Lei n. 2 de 1967 (GN).t1tucI?uahdade: favorflvel. da ,Comissão tJtulção e Justiça. pela cOllslilucionalida- que (Autoriza Cf Poder E:reclltivo ade Ftn311ças. Do. Pod~r E~cclltlvo. Rela- dee juridlcldade: favortJvel, com emendatores: Srs. Ltuz Athayde e Augusto d., Comissão de Segurança - Nadonal. "brlr. pelo Ministério.'<)a Jastiça. o cré·'Franco, r.~latores: Srs. Ãrruda Càmm'a e ,Costa dita espedal de NCr$ 3.000.000,00

18 (tres milhões de, cruzeiros novos). phmDisrms[io única da emenda do Sena- C;Jvalcalltl. Do Poder Exiicu~lvo. a instalação 'da Justiça Federal no E:la·

do ao Projeto n' 3.513.E. de 1966. que ' 25 do·de S"Ó P"uJO), Presidente;... S'''''dó nova rN1a<;10 ao -item 79·01. alínea dor Carvalho Pinto. Relalor Depu-001 e 002, da Seçdo XV. da 'Tarifa que Discussão única do Projeto n' 222·A, tado Ulysses Guimar:lcs.acompanha a Lei u' 3.244, de 14 de de 1967. que revoga o art. 3" do Deere. CALENDARIO

, ngllr,to de 1957. Parecer à emenda do to-Iel n' 212, de 27 de fevereiro. de 1967,Senado: da COmíssão de Jusliça. pela que dispõe sõbre medidas de segurança Dia 30 ...... Discussão do projeto. emconstitucionalidade e juridlcldade; con-' .anitária do País; lendo .pareceres: da Sesslio Conjc.nta.trãrlo da Comissão de EconomIa c, fa. ComitSão de Constituição e Justiça. pela 2'vorável. da Comissão de: Finanças, Re· euustitucionalidade: favorável. da Co-I 'Iatores Srs. Erasmo' Pedro. Glênio Mar- missão de Saúde. Relatores: Srs. Accioly . Projeto de Lei n' 3. de 1~7 (CN) ,tins e Osmar Dutra. Pilho e Taeder Albergaria." que «dá nova redação ao Art. 3'. inciso

12 I 19 \ 26 ,- DJscussão única do Projeto n' 429·A, Discussão única do ProJelo' u' •••• ~egunda di: cussllo do ProJelo n· ••.

C!e 1967. que dispõe sôbre o arrendameu· 3 )'29.A de' 1966 que eslende os bene- 3.90S-A. de 1966. que revoga o arl. 312to de áreds aeroportuárias às empresas /l~;os do' salário-Iámllla à espOsa do eltY do Códio.o.de Processo Penal e dá 'ou­e pessoas fí"kr.s ou jurldltas ligadas às pregado e ,dá. outras providências; lendo Iras providencIas;atividades aeronáulicas; tendo pareceres pareceres: da Comissão de Constitulçãoda ColniF,F~1" clc ConstJtuição., e Jusliça, e Ju~tiça pela constitucionalidade compela constituciOlmHdnde: íavorável. da rmcnda: da Comissão de Legislaçuo &l.Comissão de Transporles. Comunicações cial, . favorável. com adóç:io da emenda-e Obras Públicas c, favor,ável. com duas acima citada; e, da Comissõo de Finan­emendas, da Com'ssão -de Finanças. Do ças. favorável com duas emendas e ado­Peder Execut:vo. Rtlatores: Luiz Athay- çãó da emenda da Comissão de Consll­de. Romano M""slgnan e Geraldo Mes· ,tuição e Justiça. Do Sr. Braoa' Ramos.QUltn. IRelator: Sr. Floriceno Paixão,

13 . I

Dlscussão única do Projeto n" 430·A.'de 1967. que inclui, nas isenções do Im- Discussão única do Projeto n"posto sõbro P.och.!os Industrializados. 1-.'216.A, de 1959. que autoriza a aber­materlal bélico c aeronaves de uso milj· tura de créd,tos especiais no total detar; teudo pareceres: da Comissão de Cr$ 13.712.218.'108.20. para diversosConstílUlç:io e Justiça. pela eonstitutio- fins. tendo pareceres favoráveis dasnalidade e juridicidade; favoráveis. das Coml.sões de Orçamenlo e de Finanças.Comissões cle Economia'" de Finanças, I Do Poder El<ecutJvo.Do Poder Execlltivo. Relatores: Flávio I 21Ma'rcilio, .Sussumn Hirala. e Raymundo \Bogca. . _- I Discussão única do Projeto n"' •••••' Primeira', discrrss~o n9 2, 563.A. de

14 . 13 ,087-A. de 1965, qne" acrescenta as 1965. que institui o «Dia Nacional daDiscussiÍo única do Projeto n" 431.A. prerrogatlvas- dos 'Sindicatos, ,de que'tra- Saúde»: tendo pareceres: da Comlssõo de

de '1967, qne dispõe sõbre a criação, no' ta o art. 513 do Decreto-lei u" 5.'.152, Co?stituição e_ !~s~i<:a, peja constJlucio·Ministi'rio da Eclucnç1ío e Cultura. de de 1 de maio de 1943 (ConsoHdação das nahd~de e- lU:l~lçJdade: favo~;ivei. danove' Premios Literários NacJOll!lis: ten- Leis do', Trabalhol.. a, ,de I creden,ciar ComIssão. de Sünde. Relatores ;::;:5. C~lü'd 1 C ' - d C f membros de suas Dlretorms para hsca- ga. Rodrlgnes e AnapoJino de Fana.

o pareceres: ,a omlSSao e ons 1- 1 'd I' b Ihl Do Senado PederaltuiÇfio e Justiça. pela consUluclonal1ciacie; Izar o cumprImento as eIs tra a stas;, ••favorável com duas emendas da Co- tendo pareceres: da Con.!.lssão de Constl. 30Jllissão d~ Orçamento e, favoráveiS. das tuiçã~ ~ .Justiça. pela. constitucionalidade Discusslio prévia do Projeto u. IS·A.Comissões de Edncaçlio e Cultura e de ': lundIC"d~,de; favoraveI.. com ,emenda. de 1%7, que dispensa da el<igencla deFinanças. Do Pode.r Executivo. Relilto'l aa COl~lssao de, Leglslaçao S~Jal e. da revalidação de diploma o brasileiro natores: Rtthem Nogueira. Padre Nobre. Com~sao de Fmanças. fa,,:or~veJ. com diplomado por Universidade estrangeiraAderbill ]úrema ,e Paulo Madel. adoça0 da emenda da COllllSSaO de Le- e dá outras providencias; tendo parecer:

- '1"I',,~o Social. Do Sr. José Maria RI. da Comissõo de Constituição e Justiça15 beJro. pela Inconstituclonalidac!<:. Relator: Sr.

Discussilo aniea do Projeto n' 432:A, 22 ~ala Machado.ae 1967. quc'eon,cede reajustamento de. Díscussão única do Projeto n. 00_'"

p,rove~tos d~ rl»osentackma do e".fun. 4S8.B de 1959 -que retiflca a reiaçãoclOnúno lnd,o Tamoyo do Prado: ten- .• I • f t '2" 1 L Ido pareceres: da Comissão de Constitui: n~~m;64a due 1sed re ere o d.195~a cção e Justiça pela, constitucionalidade: n . • e c março c • quefavoráveis, d<ls Comissões de Serviço al!era. sem aU,men.to de despesa. as car­Público c de Finanças. Do Poder Exe. re taS de Mar1l'1hclfos c .Patr,ã? ~o Qua­cutivo. Rebtores: Lúiz Athayde. Flores dra Suplementar do Mllllsteno d':, Fa-Soare. e Marcos Kertzmann. %Cnda: t~ndo parec~res; da Comls~ao de

- ConslltUlçlia. e Justlça. pela conslttuclo-15 ndidade: favorável. da Coml.sãõ de Ser·

lIi,a Público: e. da Comissão de Segu­rança Nacional. pela incompetência daComissão para opinar. Do pQller Exe­CUllVO.

4806 Sexta-feira 25 DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967

II - O SR. DOnU VIEIRA:

Roráima:Atlas Cantanhede -.ARENA

O SR, PRESIDENTE:

Servindo como 29 secretário, procec!zã. leitura da ata da sesão antecedente,a qual é sem observações, assinada.

O SR. PRESIDENTE:

... ,ligta de presença acusa o compa­recilnen to de 159 Senhores DeputaGos,

Está aberta a sessão,Sob a proteção de Deus lniclamilS

nossos trabalhos.O sr, Secretário procederá à letlura

da ata da sessão anterior.

ra deverá votar, nos prlmdros dias êesetembro próximo, o projeto de leioriundo do_ Ex.cut.vo e inspirado emsugestão tlo lVJ.inistro do Trabalho,que dá ao novel Instituto Nacionalda. Previdência Soc:al a exclusiva Ies~

ponsabilidade de re-:lllzar os segurossôbre acidentes no trabnlho, tradicJO­nal e objetivamente entrcgue, peloec.mérelo e pcla indús!l'.a, a compa-nhias part,:cula,'ez. ,

'I'ra,tQ.-se, em out:as palavras, da.e5latlzação dés.'.'c seguro, med:da. quenáo trará nenhuma vnntagem paravs bmctlcláríos e suas fam111llS. cau­~ara pl'ejll1Zos il. sfl,·ma.; tC',;uradoras~ aos seus sCf\<ldotes, (tue. ~:mf f1­ca1'áo nmearad:ls di" d:.opensa, Re­sultarIa, tamb(m, da aprovação do

Passa-se à leitura do expediente. c:tado projeto a iILSt,tui;ão em nOGsoO ~R. ANTôNfO BRESOLn;: ;lais de um ve:dnl:le~ro ~ c~nélenável

S~rvl~do como 1o ~ecretárlo, proce- !monopól1o do E;;,auo no set01' dosde. a leitura do seguinte mais imp~rtan"es oa a.'Jlstencia que.

III _ EX""~DmNTE deve SE~ dada. ,às' claEses obreirllS.~ ,. ll:, POIS, mms uma llm,/Jça a liVl'e

IV - O S:t. PltSS D NTE: lnJclalJva, que d~.emc.s I'epud.ar, ~mE-lá f" I "" . .. . ' I' ti-Jpelto, m.~m~, a p:ópr:a Ccnstitui-

:j lnua a. eJ.t!~a (tO .C""P, ,L :.P~· ÇÚO, elll nti\:'nd..m...DI.:) eo que o Br ..Tem a. palavra!' sr_, Jose OO,ag.ossl P.·es.d2nte da ltEpúbllca tem relt~-

para Um acomunlcaçao. ,radamentz llf.rmaúo, ao diz~r que, emO SR, JOSE' COLAGROSSI: IbZl1 GOl'emo, não há p,'eccup~ção-ria

. • ~~tat,znção ÓZ E2.'vlçn, que podem .\:1:-Womumcaçao -: Sem reviôão d3 prestados s.n~lSfatõrj~m~nte por ctn­

oradorl - Sr. Presldente, e!Ubora C~~l1 presas part.culrce3.i!ll?~ semana de atraso, nno pode~',a C:'nl.ra e~sa e~lal'!z3r.ão, aliás, re~afixar de fazer alg'!mas cons!deraçoes lJ~lam-se <,s malil.'''' in. en!E'J uos, quesôbre o al'tl~o publlca:lo, na lmpr!'nia são os trabalh3d:lre=, Elies desejamda GUl\naba,a, de autol"1lt do ex·Ml- qu~ os. indenizações ,efe;entes a lUl.~n~lro Roberto qa,mpos, no qual S, denles no trnbalho sej;m paga~ ceExa, faz uma serle de C011sidera~óe5 uma <6 vez e nilo c~m:. o f'Jrá ode,prlm?rc,sas à engen,haria brasllelr;t INPS, 'cas:. com:tam:s o €'l"to de 'apro­e aos lecmcos nl,lclonals. var o pj'ojeta aclma r~f~riqo, parce­, Como engenhe ro e cemo Deput3do, laóamente. J-:c_'_e ~;n;jú), manlfesta­~nt,egrado nessa luta· em que todo () ram-se 110 lU Ccnq,e"o S,ndlca1 Na_• alS ~e el1'!.j}enha, de sobrevivência e c onal dO t Traonúi.udJ.-eõ na lndús­(]r ~fJ1'lnaçu!l' sei m!1ito ,bem por ~!uc IrIl!., renl,zado Em Bra:il1a' de 5 a 9:;;lJuole .ex-JYImistro fez lals aflrmapu~s'lde abril pas.alto, qunnd) reaflrml1­'I&s 1)1l0.sao nada Il"ais do que o n- 'Iam qUQ d~seJam que "as inden!za­:;ato de sua., parlícipa'ão na vida pú, ções por- llcid(,,,zõ n:. tl'aD:llho sejam~Irn brm.lle.ra, Il:?;ado como está S'I r-ugns il1'~g.n'mmte ao.~ n~aentados~,.:~, aos capitais 0!le a!'!ul vieram pa- ou 'a~s ~~lW dzpen::lentes, 1';> casa de-11 !a~er com que estJ! Paj~ se'a rad~ morte". '~~7. ma.'s I?obre e outros p~(ses ca<la I c_ontrl:l'los tamb~m, a estatizacão\/t;7 !'"'nlS flCOS. c1c!~~ tX'v~t'o tem lJ.~O O;). mal01"eS Jl1'"

O 8r. noberto Camp?s foi e r"" "lcc:nsuitos b,'nsil3.tCs ouv.dos, como.,:'r1~ntantf' dC'3 caplta ~ e!trangelros 1l::3 Dro, V,c:n,e Rú", Píintes. de Ml­

ex.ls __ntes em nos~a. Pátna.. Ya, a .-;-,-' lllllda e Leví Carnaoro, trê.!l das maio­genha,rla llacional, Clue tem tIdo 'l'TIq a'; autor:da:les em 'nC-';~o Dil'eito.rontrJbtllç~!? eno;me e d~clslva no Pal'1l o D:. Vlceute R:lO, "o seguro

progresso deste PaIS, responsavel pe'as er..ntm ucJdentes 110 sislema ccnsti­grandes o?ras e,xecutadas em dlversoi tucJolJlll não se ,ntegl'a na prevld~n­'l0vernos, mcluslve, no Govl'rno do Se· c,a S:clal, pur ná" f ~\ll'ar entre '""hor Juscelino K',!bltseheck, eg.'a ~n- obje;wc,l: ou fms mslltuc:onals danharia nacl?nal r;ao vai desale!1tar-se PrevJuÉ,nrla". "Nio II~ inclui porquecom as aflrmaçoes do eX·M,'ryl~tro. PrcvidtllC;a Social li SegUio Contra~uando olhamos para a Bra.~llla-Be- Ac dentes são m~d.das dist:ntas por]",m, nuando olhamos para a Rlo-B,,- ,sua I>Jtureza, por 1'1Ia qualificaçãol11a, oua!!do olhamos inclusive para cOllstltuclona.1 e cll.u:r:narla". Para.e,ta Capital do futuro, ficamo. f"'!2e' o douto ex-Mirus!rll da Justl~a "quan­''''r[l~'e tudo 'do está ligado fi. enge' do o Dslndo qUU~se p:e"a'ec2T-se d~nhana nacional. Aqui mesmo tl1lemo~, sua faculdade de lllunopol,zar certa.d~saflos com gruDos estr~nrre!rns e' atividade: dcveria provar a necesstda­desse~ desafios salrJlm vencedore.q as de indeclinável a.'d, m?d:da ou, be~flrn~~~ conslltuldas Tlor enll;2nhelros, gundo a Comt,tulçã(O, a sua Indl~­bra_!,dros, O que exl~te sóbrp CODa- pensallllldade "ara suplementar a lni­trucao de aeroportos, porto~, estrll~a,s ciativa prlvad~, em c~rát.er de irre­de fer~o e, de rodagem; no Brasil. d~. torquivel excepclonllJ:dad2". Concluivp-se, as fIrmas brasllelras, Com P~l·.- o brilhante jurista afirmando que, deI1ronento que vat desde o ca,;lnho d~ fa to, o projettl cr,a Um monopólioburro alé o motor-scra.ller, vem real- e viola a CoDSlitU,Çit~menle Oq en!lenhelros nacionais palml- _ .llJando éste Pais Inteiro, Para o não mfnos d;ulo" Profess?T'

G)unndo (la con~trucão da estrada. Levl Cal'nelro, o projeto contranaBR-29, que ligava Culabli a Pllrlo Ve- o dlspc!!t~ no, art,go 158, XVII, dalho, os nossos enl!enhelros enfrenta. COllSUtulçao vIgente, que, rep.rodu~ram condições únicas, que ne,.,l1Uma zindo preceito dn de 1D16, eonf-f' nom'tra en;enharla do mundo ""'"pnto, Jmpregador a livre ~:>lha da llwt1·'<: esca.q Ob"afl foram executadas em ;uJ:;:~o seglll'aclora., dentre lIS que semonos de oito meses, rsvestlam de- gara.ntí!ls determinadas

A el1~enharta narlonal não preciu "ela lei federal., "Subverte - dizser maIs e:mltada. Em todo o B~asil nlndn Levl ca~'nolro ~ o re~ime 00.15­~p enconlram marcas da engenharIa e t.HncJ"n~l qu:!- a Re,c,nçlio de 1964da técnica. nacIonais. teve o alto prú1}ÓSlto de resgaurdar.

Fica. portanto, llQul o meu desalrra- lnlclnndo per:~os:l ~]~lcma estat12an­VD, como engenheiro p como D2pulado, te que se peuel'á.. ti tombra do ln'Q­pelas melal1cóllras n~'nvra. dêsse 1:10- cedcnte, nmpllar incalcuHll'elm~nte emem aue foi Ministro dê_te Pa.ls e maIs do que tud~ Isto - acentua oque nada mais féz sl'niío dpscOIl'hecer nol{1I'el jurJ.t'Consul!::l - tn1rlng. tla­o vnlor dos aue a01l1 trabalham, dOR granremente o dlrido GdquiTld~ dasen~enhelros aue amam ~ste p~fs ~ que emprêl:lIS privada~ que exploram otêm direltCl de ver reconhecido o sell acidente no t:rabelha tob a tutela domérito, (Jlluito bem,) ar~lgo 150 § 3 e a garant:a. judIciária,

jeXJlressa no mesmo arllgo 150 § da

O SR. ADHEMAR FILHO: Constituição'. COn~idera. finalmen-(Comullicaçlto - Lt) - Sr, Pre· te, Levi Carneiro que tal medida

sldente, Sra. Dej)utados, esta Câma- "provocará. reaçõea lncalculáveis na

.José Saly - ll'!';.ENAMál'lo ':'amborindeguy - ARENARozendo de Souza - ARENASadi Bogado - MDB

Guanabara:Amaral Neto - MDBArnaldo Nogueira - ARENA

(UNESCO)Breno da Silveira - MDBErasmo Marlins-Pedro - MDBJamll:Amiden - MDBJosé colagrossi - MDBMendes de Morae~ - ARENA'Raul Brunlni - MDSVeiga Brito - ARENAWaldYl Simões - MDB

Minas Gerais:

Aquiles Diniz - MDBAustreo;ésilo Mendonça - ARENADnar Mendes - AR"::NA 'Edgar-Martins Pereira ~ ARENAElias ("umo - ARENAFranoelil'o Pereira - ARENAGeraldo FrlJire - ARmNA,1aerle" Alher!7arla - ARENA CMEI,Tosl' Bonifácio - ARENAJo.é-~~arla Magalhãe.. - MDB

. Luf • de Paula - A~ENAHi'ton Peis - MD B!"h,..~l F1naventura - ARENA'1'r~'íl'" "'ires - AR'"N." (SElWa'tcr Pa~s~s - ARENA

São Paulo:Adbema" Filho .- MDBAnl7. Ea:lra - AREN/,Ant('nifl F?liciano - ARFN....Armin[1!> Mastrorolla -AREN AAthlê Comi - MDRBallsta Pamos -ARENAf:ampos verga! - ARENA {5-12-611Davi Lerer - MDRDias Menez·'s - MDSn(Jrlv~1 do Abreu - MDBFdmun<lp '\1:onteiro - ARENAP~'lol'i Righi - MDBHéliO N~_varro - MDBl,ac6rte Vílale - ARENA ... 'Lamo CrU7- - ARENA (SE)J.11rt'" ""biá - MDB:Nazlr Miguel -' AR"'NAPre..tp- de Farros - MDRFantllll E'rhrlnho - .MDB1>."5sumu alrata - ARENAUlysses Guimarães - MDB

Goiás:AntôniO Magalhães - MDBJaIme Câmara - ARE."<A \25 de ou­

tubro de 19611José Freire - MDBP~!l10 Campos - MDB

Mato Grosso:

Edvl Ferraz - ARENAFellciano Fil';uelredo - MD'RWlIS01, Martins - MDB

Paraná:Aecloly Filho - ARENAAlberlo Costa - ARENAAnlõnio Anibelli - MDBOI" Rocha - ARENAHarolel, Leon-Perec --, ARENAHenio Romagnolll - ARENAHermes Macedo - ARENAJoão Pal1llno - AREN A,Tllsllno P'reira - AR"'N ALoo Nev.... - MDBMinoro Miyamoto - ARENAMoncyr silvestre - ARENA

Sanla Catarina:Adhemar l:ihlsi - ARENAArOILlo Carvalho - ARENAGenésio Lins - ARENAPaulo Mararlnl - MDBRomano Masslgnan - ARENA

Rio urande do Sul:Adyllo Vianna .:- MD:'3Aldo Falnmdes - MDBAntônio Bresolln - MDBAr'! Alcântara - AREN."Clóvis st.ellzel - ARENA (MElFlOres So~res - ARENAJosé ?<andelll - MDBNadil' Rossetli - MDBVasco Amaro - ARENA

Rondónie:Nunes Leal - AR'EN' A

AloysIo Nonô - MDSCleto Marques - MD BSeglsll1undo Andrade - ARENAVinicius Canr'lDção - MDB (25 de

outubro de 19S,1

Scrr:1Jlc:Augusto Pranco - ARENAEraldo Lemos - MDB (26 de no-

<cmbro de 1967)Machado Rollemberg - ARENAPo,,,:üs púrto - ARENARaimulluo Dlnlz - ARENA

:BahIa:Clemcns Sompa!o - MDB US-9-67)Dlodoaldo Cosla- AR~~AEdwnlüo Flôres - ARENA1-Tnllcqull11 lJantas - ARENALuiz Dl'ugn - ARENA-Ney l""rrelra - MDBod'UlJ'o lJomlngues -AItENAOs""r Cardoso - ARENARubem Nogueira - A:lENA:Ruy Snntos - AREl'< tVnseo F'llho - ARENA

Ec,plrllo Sanlo:Diw2U Cardoso - MDS:F'1orlnno Rubim - ARENAMário Gurgel - MDB:anYnJumlo de Andrade•• A.r:rN1l.

RIo de Janeiro:

Dayl de Almeida - ARENAEdgard de Almeida ~ MDSOeltíllo Moura - MD"

Dirceu CardosoFloriano Rublm

Acre:"üeraldo Mesqulla - AREN AoNosser Almeida - ARENARomano Evangelista - MDa - '29

do novembro de 1957)Rui Lino - MDB

AmazonllS:Bernardo Cabral - MDBCarvalho Leal - ARENA - {3 de

oclubro de 1967)Joe1 Ferreira - MDB

Pará:Armando Corrêa - ARENAHaroldo VeJloso - AREN!\Montenegro Duarte - AREN.>\

Maranhão:Alexandre Costa - ARj1:NAHenrique de La Rocquel - ARl!:NAJooé Maráo FlIho - ARENA

Temíslocles Teixeira - ARENAVieira da Silva - ARENARenato ...rche

1'1aul:Fausto Gayoso - ARENASousa Santos - ARENA

Cenr:i::FláVio' Marclllo - ARENAFurtado Leite - ARENAHumberto Bezerra - ARENAVicente Augusto - ARENAVlrglllo Távora - ARFNAWilson Rori? - ARENA

Rio Grande do Norte:Aluizio Alves - ARl;'N AJ~5",é Freire - ARlllNAVlngt Rosado - ARENA

l'urulbu:Etnan] Sat:vro - ARENAFln.vlano Ribeiro - ARENAJoão Fcrnandes - MDB \8 de de-

$embro de 19671pedro Gondlm - ARENATeolônlo Neto - ARENAVilal do Rêgo,-. AREN'.Wilson Braga - ARENA

Pernambuco:.Aólerbal JUrcma - ARENA.Afltõnlo Neves - MDBCarlos Alberto - ARFNAGernhlfl Gueües - ARENAMourl FefImndeli - ARl!1NASouto MaJOr - AREN ATnbu.,rt de Almeida - ARENA

Alo:4oas:

{ Sexta-feira 25 DIÁRIO DO CONGRESSO. NACIONAL (Seção.l) Agôsto de 1967 4·a07::s

economia. nacional, arruinando em~ t Sr. Presidente, Srs. Deputados, -por Por éste DEfcreto, Sr._ Presidente se I tos, assistência ao homem do intrriói­présa.<; prósperas, que confill.vam na convocação do Sindicato dos Jorna- verifica que o PNier ""Iecutlvo. na ao homem'do campo. E nós nos per;lestabilidade e continuidade do siste- listas Profissionais do Estado de São real:dade, vai a cada dia procuranC:o guntamos: como poderá consegll.r i5­mIL corwtituclonal". Paulo, realizou-se, no último mês de ,~riar novos entraves 11 colaboração que 'so? sem recursos, absolutamente nnoI 1'0nt.es de Ml,;anda. de ~eu }ad.o, junho. a I Convenção Nac:onal dos a livre emprêsa tradicionalmente tem o fará.,considera. qlle nenhuma. lnge:rênc,a. Jornalistas 'Proflssiona:s. Bem orga- oferecido ao desenvolvimento 'econõmi- f:abemos que saúde púl)J!ca r,'pre.I:pode ter o Estado na, economia das nlzado e concorrido, converteu-se o co do Pnls, se'lta. investimento "produtivo, mas ti",empré~as_con~essjonárMls ou permls- conclave numa demonstração do e5- . Era o que. tmha a dizer. 5r. Pl'e- pl'ec:so que, em primeiro lugar, hej"1~~~~~~asd~e~euq~c~~';,E!~~~t~~sd~rre ,pirito público e da .maturidade que ~l- sldfnt~. (Mu.'to bCl'L.' o emprêgo de substanciais ,rteUl'SCS fi.:emprésa", com integral respeito aos Icançou naqulea umd:,de -da !",ederaçno O SR TEóFI O P S ~ nanceiros, ' .'arts. §§ 22, l' parte, e 157, § 89 do. o. numero:a Co.tegofla dos Jornahs!as . L :IRE:. Esperamos -que o Sr, Leonp \ Mlmn_Iconstituição de 1957". Depois de prof1ssion~.5. (Comunicação - Sem rel';óão do da consiga al30, mas. do jeito cOmoIressaltar que é necessário o respeit" Temos, agora, Sr. Presidente, o pra- orador) - Sr. Presidente, ao lInal uu estão as coisas, nâo a,~]'edilamosmUl'o;a{)s direitos e g21'antlas individuals, zer de receber do Sr. Adriano Cam- Govêrno Castello'Eranco, o Sr. Ra:;- no êxito de S. E,a,'o grande POl}(CS de Mlranaa conclui panhole. Presidente da entidade. com- nltlndo'de Brito, que certamente su- Temcs um opúseu,u, bonito. de ;l'és'Ique o lnstltuto Nacional' da. Previ- pleto relatór:o das conclusões a que punha não ser tamôéll'. 'I final de N<1 OI! quatra pág:nas, intj(uJ~lÍo "M.!I~:'l­<1êncla Soc1al EC pode operar no cam- chegaram os participantes do encon- gestão li frente do MinlstérÍl' da '5au- gem de Pirapola ", cdntenno br~ le

iJ)0 do seguro contra acidentes no Ira_ tr!J\ que se caracterizou, não só pela de, elaborou um plano qliinqüenal que oração do MInistro ela E;aúde, na Ci.ba!llO, em livre ccncorrêncJa, com em'- core1lalldade, mas também pela toma- valeria de 10S7 a 1971. COln a nomea- dade de P:l'apora. em Minas Gcrnli,presas prlvad:s e li escolha dos maio- da de posição em assuntos do maior ç' , de nôvo titular para a Pasta, tive quando do lançamento da Camo:,nhar.es Jnt,eressarios-, que sâ(l os emprega~ Inter€sse dos que trabalham e co1a- o culdado de ejabOrar um rsqueri- de Erradicação da M91~ria naquN re-005 e o,s p'ltrces, . • bDrnm para o jornalismo do Pais. .'ilento de infOrml1rõ~s, ele n9 1.094. de [;ião, De Um trecho, c1rs:a~llmos: .

Ora, e."tes ;:.u. opmaram, C<>nIorme L/>staco entre as teses aprova-das ai d" t i oi 'elt\vemcs l?porlun:.nuele de demo~strar pelo" oonclave as de autoria" do cldn- m o es e at;I:', .n .a~n'Y. o e s. 'Ex" "Além disso, comproml:!sos ali-no transcurso deste pequeno dlscur- _ n ~~ o. 'pI,ano qü'~qüenal eJaboracl~ pelo sumidos com organisll'Os Interna.SQ, pelas emprêsus pr.vada.s. as quais, d!l0 E:un~ndo Soar~s Bastos, sob !:lr. cx-Mlmstro seria por ê'e acolhld1 c cionals exigem t'rra al\1a"1\o ace.Ina sua. opinião. prestam os serviços !Itulos. Inconventencla da G:Jaçao v!lllaado. Tenho- CO; mnos, Sr. 1':e- ler;cla. elos pa'ses am~rica;lOs.<Ie manelra mais eficlerite e mais m~ aa Ordem e dos Conselhos RegIonais slC.e~te,.uma respo.ta. incompleb e ;Em eutro tp'co:pida. tle Jornal'stas" e' "salárlo-Mlnimo 'lvasn'a '-as minhas oerlluntas. flrma- - ,

::Jai esperar. Sr. President-a. seja l'l'oflsslonal aos que trabalham na da pêlCl Dr. Ollmpió Silva Pln to do "Além dos reClll'ms entre~ues à:rejeltado,o projet-o do Executivo, "m Imprensa Escrita, Falad~ e 'I'elevi- Departamento Nactonh r.c Ende;nias c~mpa~lho. do CJrl'~n~e .0:10, o Gt;-mals uma manifestação desta Ca<a saüa". - _ .:lUTais; Dl'. Plin'o de Aguiar SUpe- v;:rno colocará 11 c11"PO'I' ~o d? ~l-contra a. estatlz.~ção, o monopóllo pelo Outrossim. do relatório final, ressal- rlntelldente-subs~tuto c:a Unl;la1e cl~ mstério da EaúJ,', !lP p,'ol:lmoE3,t.ado- de servlços qUe as e~Pl'ês~sIto ourros tópicos q.ue considero da ?lanejamenfo. Avallaçã::t. Fcr.qulsas e eX;l'cíc o. ' a im~onilI:.:ia da 35 mi·'P,flva(J~s podem reallZllr. com.o real!- mais alta ImportânCIa: ?rogramas Especiais; Dl', Gastão Cé- lhoes?e cruzeIros, nov:Js, com o_ado t.em. da maneira ao malS satlS- 19 A hierarquia. funcionai e salar:al ~ar de Andrade ,tamb~m SUll~rlnten. propósIto:de a.nlrc.Pllr para 67-C8intorla. (MUcto bem,) da categoria, deniro do escalonamento de,lte-Substltuto da fundacúo Espe- a execuçao do qU? estava sendo

O SR. ClJ1>;ílA BUENO: de acesso à carr~a; . eJal Serviço de Saúde P"lblíra, D~ lÕ- programado para 60".(Comu.nlcactÍo, Lél _ Sr. Presl-- 29) Fixação ele Indices minimos 'de Idas 'elas destaco frases' em' que são Verl!ica-se. Sr. Presld~nte, que, <m­

-dente, Srs. -Députadcs, a :República saláXio profissional' ~ '1nunciados propósitos ele combater 'as de há. o int~rcsse ~ntrrnacíOnal ondeOriental do Ul'Ilg'uai comemorar!. te3- . 39) A nova slste~iitlca. dos Mnlra- .endemlas qu~ assolam êste Pais. mas enl.ra o cap'ta! allenige"'n, ai estará--a.tivamente amanhã mais um aniver- tos indlvldulJ-is, acõrdos ou convenções que isto só será posslvel se houver ação da Saúde Pública em nosso Pais.,;!tr!o de sua Inrlepcndência. ArUgas, coletivas de trabalho, na ,é.ategol':a, -ecursos para tanto, Nos outros p:JlltOS,_ excetuando-se a.(IUe teve papel saI:ente na liberdade Ainda a respeito das apDsentado- Diz, por exemplo, o Dl'. olmpio P.n- malária. nada 0\1 qua~e na~a cDnU-do povo viZU1110 e tradJclona.lmente rias. foram adotadas deliperações das t(l: nuará sendo_ fei!I1, E -11 me per~unto:amigo, tal a figura de maiOr desta- ma.:s importantes e que flguram no "Isso não quer dizer que, me.5- de que vale coml'ai ~r os' anticonr~p-que na Integl'[l~ão do' nõvo Pais. relatórJo da respectiVa comissão. mo com êstes reJurSOS obtielos pa- clanals, de que vaie fon,rntar a nata-

Depois ele longo e d,ficultoso pro- SI'; Presidente, nesta mesma opor- ra ampliação doi trabalhos de lidade em'no~'"~:Pnjs rontaJ;dade emece.õ;:o, de emanocjpaçilO, que chegou aoItunldade, velo ter.àS nossas mãos an- combate às endemias rurais, nos notorla.mente Í' maior nas classes me-u.uge entre os nnos .de 1825.e 18~8, teprojeto de lei disponlÍo sóbre o seja possvel jar cobertura à tota- !lOS favorecldàs oa fortuna, se !leixn-:fm~lment·e, ,a ,14 de Junho deste ul- exercicio da profissão dos jornalistas lidade das áreas endêmicas do mos que êsles brasileiros, cujo na~.zi-tlmo ano, .ns~J)lou-se em f1órlda o e dando outras providências. Fals por nós já r.onhecidas, ha- menta e facllilado ten"am a vida dl-chelUado Governo ProvisórIO, 11resl- - • I' li d . ti' ti Ch ~l(lido por MarlOel Calleros. A 17 do Unanimemente aprovado pelos que vendo casos em que não protege- lCU. a a pe,a oen~a e ag~, p: amesmo lúés. foi deliberada a. convo- participaram do Congresso, vou tOmar mos nem a melade delas. E:á, por esqUlstossomose, I?e~a peste, pcl~, h!ooaçao das prImeiras eleIções, sendo a providência de encaminhar o re1e- outro lado, áreas desconhecidas, enfim" por uma sene de enfermi.arl.sdelegada ao povo a designação de rido antelFojeto li consideração da Cà- sob o ponto de vista de epide- que continuam campeando p~lo B:asllseus préipr,os Deputados exc°tuando- mara Federal a titulo de subsidio pa- míologia. dessas endemias rurais, a fora. e dizimando nos~as popula'Coes?se ela consulta p::tpular ~pêna'S cs es- 1'a. que o assunto possa ~er objeto .te nas quais ainda. não reaJ:zamos os Há uma espécie de incoerencia dê'ssesoravos. :F'malmente, estabeleceu~e a Clebate e_ merecer. por parte do C(:>n- necessários inq'ler;t'ls prelim'na- homens públicos. que. se batell)- comProvlncla Oriental integrada por 14 gresso' N!.ríonal. em tempo oporluno, res. por eseassez de recursos fi- tanto fervor paJ'B. que na~ram m~ismembros. A 25 d!! agôsto, 11romul- sua aprovação. nanceiros". brasile:ros, mas que não adotam /)gou-se a leI da Independencla, ", I t I O I . " mesmo fervo~ na preservação da saú-O uru"ua' com slgnlfíootlva maio Telm nando. Sr, Presiden e, deselo. Dl'. Pll1lo de AgUIar ass'e:vera, d d' b '1';rla, pn~'; nã'o dizer a totalidade do~ elogiar a. atitude do nobre l?eputad~ el'ltretanto: _, eFi~~~:;:~nJ~sl ~~·~s'Pl'eslcllente. lpm-paises lat:no-amerlcanes, tem enfren- Barros Fllho, que. aind~ ha P01ICOo A Execuçao mtegral dos planos " Itaela dlficuldaõe.s' de tOda Il. ordem instantes. t;eve oportunldatle de se de- depende, naturalmente da conces- ~,ro-me de um perso,,~gem c~ ~o. tOma, a detel'minação e o pat.rlotismó fluir contràrlall!ente à. tentativa do s~o de recurso.:- f!nln"airos 5011- lmpa!,\Ível Bro~co'l}e \l'n 11; ~7a"., e(13 suas eliLes cnntando sempre com Pocler ExecutIVo de obter do Congresso Citados, que diferem dos esta1:le- programa de, tdev .no. E, Pf\ o nn o1\ retaguarda' à:> povd, tem afastado Nacional :Iprovação para a tese da es- leJidOs, em menor escala, pelo Mi- Br~nço. po(\erlam~" l~I"er-"" 0'1 nO".de seu ,cam.nho ClI enpelros que o tatlzação do seguro dos acidentados, nistério do Planejamento, no' 01'- térla. de saúde pub lO". {Iste Pais vaiumea"a~nm: Em várias ocasiões, temw ocupado çamento-Programa plurianual do mulb mal. (Milito b~JI!),

A mllJ"'lÚe.~en.tre os povos do Uru- esta tribuna a Clm de defender Il. ne· plano ,decenal", - O SR. CHAGAS nODRIGllF."i:gun.l e elo B••,?I~ vem·se caracteriza.n- cesslelade inadiável de o Govemp do O superintendente da FSESP a-se-, ' d

do ,;trllvês ?o.. o~culo!l, por uma. cor· Pais. o atual. como os anteriores e 05 vera' .. <c(~unlcação)- ~;. i'rrs'(\ ".te,dlal1dnde dIgna ('la l'egwtro. futuros definir sua posição no terre- . "Quanto à FSESP, tem conell- transcorre, hole, o dpCllno t n ro'lro

Rec~ntrmen~cb' a 2'/ de novembro no eccmômico Entendo que as dúvl- çôes p'ara prestar assistência téc- aniversário da morte do em'nentede 10~G,.um 1>:e !sc..to, ~ue contou com dns que assaltam, a cada Instante, os Presidente Getllllo YaTl!aS, .a mmOl,& clo~ que fOJam convocados t I I I d nlea. e elaborar projetos de rêde No coracão da ~l;.napltal c" el-a dccldlr sõbrc os de~tlnds~ <la .ac- nos~os ~overnan es, nc us ve o Po er, de esgotos sanitários, porém' os dade do IÚO de Janeiro lá' o,.,', ~epúblIca. apr{)VUll a nova Cónstlt,Uição LegIslatIvo. no que diz respeilo à d.ua- recursos têm sido precários, em en o tI' eu buslo 'do e,.;'"P-lUoque res!-Dbcleceu o t;'sdiclonal sistemall;:1adede.orientação.entreaestllt~zli-facedClelevadocustode·taisNO~l~R~e~tr~moS.11Ilhe....1mn.lt.r•.1l1de govern? .~I:lJpcss a!. . _ • çao e a livre emprêsa, trazem pre.lu!- obras,".. de qutl os s!etllllsta~, no 'rlla d~ \1"ie,

Eleito Ple~IJen:e",da Republlca pa.a 20S ao Fas e níastam daq~1 l?",;Stl- SI', Presidente, quem analisou o an- uma. vez r-'!s,&~ Inelinl1m tl!l1ntn !la.comandar O!. de_ cL::ts do Uruguai. o mulo dos .InvestidOres, tania mdJ~cnas, ieprojeto do Orçamento de 1968, en- memória -do l:(rande b-a"'1.'r". rp,,;'Sr,. General D, Oscar D. Gestldo teve quanto alienlgenas. vindo pelo Executivo a esta Casa n _ 'lendo-lhe a. 110n'J"11~~em li "". Pl~-como comp-:lllhe1ro na V'ce-1"r~dên- P t • S P 'd t' , , e "" , •'i S' D Jo 'If P 'h A:' 01' es as razoes, l'. res en e, as- cessàrlamente concluiu que não foi tem e terá semUl'r clll'eito na HIstó-c ~ Qtit~Ú) dé IIt;st~ae:('lc ~ P::s~: tou ~e Inteiro ll~õrdo oom a tese rle- dnde: a neoessária ênfase ao capitulo ria po1ltica dêste Pa'~, 'dente, Srs. DeputadoS.' vamosrecor_l~nd'dll pelo Uustre Deputado Ban'os - saúde do povo brasileiro",' Aql,li ,eslamos Sr. Presidente, rMadar nesla C?SlI elo povo um 11ema_IFilhO' um, dos mais vo!adOs represén- Uma das razões ea Cseolhll. do Sr. assoc.~.·nos a e~<as homenagens. 1"1.-,mento da grande figura do General ~antes do Estaào de Sao Paulo, nesta Leonel Miranda para Ministro da Snú- J'I~ V. Ex~, 0110"~ "nVM :O"":o~!Al'tlgas: ~asa.· ~e teria sido a amizade estreita e r 'a nartlcina~m_da Rovn1uoan hb~-

"Todo hOl11~1l1 é 19ua! perante Mas Cjuero aproveitar o ensejo, p,ra cordlal que m~ntém tlOm o Sr. Presi- r~'rge ;~J~: ta -~Ml,n~~rlle!~r~~" ,<\:a lrl e af<lsl.rJnos de nossa me- Jembrar que o Governo da República denle da :Republlca, Queremos deplo- e e .ao - I.' , e. _ ' !1 mll1ória o maldl!o costume de que prossegue no caminho da estati211oão, ral' quo êsses laços afetivos não te~ bléla Constituinte '1,1ao nllrflcioara'11os grande" nn"cem de-rle o beroo" O Diário Oficinl editado em 16 do nham valldo pam c!"le o titular con- do _golpe_ de 37. ~U1tos <1'1 nOVa "0_

.. -J " .... ... '".§ • .. . • .. rneao, nao pa:rtiClnOrp.m c1ns e1p'rn"SEis ai, Sr, p,·c,.,'.qel1te e 81'S. DepU-I corrente, que tenho em maos pU,hh- SI;IlUlsst verbas ,com ~s t/l<l\ls pudeSSE de' 50, em que Var~ns foI ao' P-1~r

tados, em 121'gns plllceladas, um pou- ca, ? Decreto n9 61.157, qU.e dehbe- dmamlz:ar o Mmlstér,o enl.regue 'aos pela vonlade soberana dn novn. MnSco da. história elo Pais âmlgo, a cujo Irn. constituir reser~as llaClonals de ~eu~ o\udados. , muitos participaram da Jutn dr' VDr­povo, nesL'l an! ~vésper.:l da data na- salget;'a e sais de po.ãsslo a ,áJ:ea que E ~ropósito de S. Exa:, ~nu~c.ndo I"n.s, SObretl'do. 1111 t,;rll''','O cl~ S." (':io­OIonal, rendemos 11 homenaltem da menc ona, no Estado de Sel'g:lle, e do. por varlas vêzes, a. inteflonzaçao <Ia vêrno constillleíl'l'a' qUnJ,i!n S E'>c­Câmara dlls D""''''~''-~ -'. - --", .",has providências", ,- Medicina.: Jevar médicos, medlcame.n- celêncla se lançava ~,grande lútá pe.

4808 Sexta-feira 25 DIMHO"O CONGRESSO NAC'IONAL (Seção rr Agôsfo de 1967 \ _

la emanclpaglio econômica do BraS1l'1 tramitaçáo uá ClSa e que nJtcra dls-' aionado pelo próprIo pai. Apren- Na oportunidnde e3tanl.l>_nOíi1em favor do nacionalismo, em favor positivo do lmpõsto de Renda. ·dendo uma profissão útil. Tra- dirIgindo aos ilustres l~deres par.do desenvolvimento autônomo e em O primeiro assunto, a lei do salário zelldo recursos para casa. In- tldários nessa Casa. do congresso

'lavor elo npr:mol';ml~nco "0. Jer;Jslação do menor, já. está. trazendo seus fru- iegrando-se na. sociedade atra.- no senttdo de lhes testemunhar otl'nbnlhlsta e da legislação de previ- tos. Lutamos, Sr. Presidente, sete vés do trabalha. Do abençoado apoio que (l. classe transport,ad01'BídelicIo, objetivando. assim, a. justiça anos nesta casa para. ver vilorlosa a. trabalho. como declarou o jull'l dã' (10 Projeto 190-67 e a expecta-QU['llll. nossa tese, para socorrer de maneira Schuster. tlva de rápida tramitação do mes-l

No dJo. de boje, qUeremos sobretu- efetiva. o menor, procurando, assim, Fí mo. com o endÔslo un1ssono dedo, Sr. Precidcnte, DCS!! homenagem resolver ílsse gl'ave problema que de- ESCOLAS DE O CIO NA todos os parlamentmes da Ca.-00 l:rnnd~ brasllelro, realçar o sen- generou, inclLJslve, na dellnqUêncJa . PRóPRIA: FABRICA mara. ;tido DtlclonnJlstn de sua lula o de juvenil, que tanto vem preocupando Tendo em vista a nova legis- Sendo o que se Oferece para. OIELU pellsameulo, o sentIdo desenvol- as autoridades do Pais. Jação sObre salários de menores, :momento, ll.proveltamos o ensejoV!'nEl1!'th dr }Ull.· ntlmlnistrar,üo e a Quando conseguimos a aprovar,i\o multas fábricas pensam instituir paro. formular nos~o. protestos de

.tH u preOCU]JllÇnO cQnstante em favor desta lei, sablamos que ela. mais tar- "escolas de oficio" na própria conflllnça Ul- patriótica stuaçãodo PDVO. dos ~mbaJhadoreil e dos de ou mais cedo se poSlth'aria pelos indústria. de V, Excla. como representante

hrmlldl'>I. seus .frutos em beneficio desta Na- A fábrtca Oaroty-SuperlY, do povo.lJ""-rl~ 30 até ~.1, e~grs sfto os dois ção. Ainda, por incrivei que pareça, uma das matores do ramo de Atanclosamente, _ Orlando

l1;mertos fundamentais de Vargas co- existe gente no Pais que atua no sen- calgados femininos, já. criou ln- 1I1rmteiro, Presidente Conselho SU- \1l1G CJlCfc lle Estado. Vargas. o na- 1,ldo da revo"a~ão esta lei num aço- .{' ,rwJJsln, o desenvolvlmcntlsta do damento inc~rjvel que é' re-'mente 'ternamente uma escola de cort1! perlor. --n.. N 1 ' "" para aprendizes. e isto é uma Ao misslvi~ta e ao pnvo paulista., j.r;.neu ac onal do Desenl'oJv.lll~ni;) um crime contm os interêsses da co- bl d tu.Ercnumlco, do Banco do NOrd'"i' rl~ leUvldade brs"'lel'ra.' alentadora notlcia. Qu~m vai semore atento aos p:"o emas osV J R d ~ ficar multo contente com tais Naçào, mesmo porque em São paulo"t ~',~:{ < "c onda, da Petrobrás, da Ele- Mas não é aqui, sr. Presidente, :fatos é o deputado Norberto são mais graves que no re.to do P>lÍllLl~, il~ e. se vivo fÔ5se - porqUe es- nem nesta horr, Que cabe discutir o fI ... I I

EIl !' llf1Jfi lmplrução para o futuro assunto; Quel'o.' apenas, dar coUbe- .schmidt" qUe lutou tanto. e que ou pelo mpnos, se re e."m ma s. pe a.~ .lp, cslorla lutnnt10 boje pela AIo- cimento à Casa do seguinte' artigo conseguiu convencer até os sm- pujança. daquele 'E5tado, os meus1mb S - dicatos de operários sôbre a can- llgradeclmentoo. Deixo aqui o meu

,;~~. !lu. pl'eoellpnçJ1D !'ra uper- publlcada no glande vespertino de veniéncia social da. instituição apêlo pua que es.'.a proposição tenha. ,1~:"r:flr o nosso direito GC~lal, obj~tl- pôtto Alegre, ló "Fólha da Tarde", do salário especial e móvel pll?a andamento rápido, para que seja. 1v..nclo sempre !cmuneraçao justa e de 2 de agõsto que faz referências j d I Isl 'rfleJhores candiçIJcs de vida e de tra- uue desejo deixar registradas nos < os m~nores-aprendlzes. fonte de apreciada dentro do De" o o eg a-I-nlh~, pflm as mossas obreiras do Anais: dúbias Interpretações na JusUoa tlvo atual. (Muito belll.lBllleJ!. Trabalhisla. e também aUmen. O SR. RAVL nI:U_',:lNI:

"LEI NOBEnTO SCHMIDT tador, no passado, de demagó-Pc,h: lwm. Sr. Presidente. nós Ilã~ FAZ MENOR VOLTAR A FÁ- gicas manifestações de lideres (Comuulcaçáo. - sem revisão do

IHlC'J[lJ10S nesle Jn!lmento homenagear BRICA QUE CRIA polJtlcos e dirigentes sindicais". orador,) -' Senhol" r'resldente, oVC\Jgns que crmUnua a ocupar posl- CURSOS DE OFíCIO Sr. Presidente, por um dever de Mmistro Gama tl Silva acaba. de de-ç;,o lllC.iulun:lJ.el na. HIStória Polí- lealdade. eu declino das referências cidlr que o coniU1amen[o élo jorna.~t, C'l di'. F'_ l, S' h do llll':.' 11. ,. oia N, Hamburgo. 2 (Sucursal) feitas ao meu nome. Nem poderia. ser lista Hélio Fem::ndes será limitadodu Rcpublica, o Vargas que foi Che- A alteração da lei Que rege o de 'maneira -dIferente, PÓl'que sõzinho ao praz,? dI! 00 dlas. Tl'11do o jorna~pe; ", 1'01 aInda Chefe de E;;lado por pagamento de salários aos me- eu 11iio conse"uirla nad.l.. Esta Cas~, l,tsta ja cumprido praticamente 40volll\a" popular; Chefe de Estado em ,nores de 18 anos. recentemen- em sua alta "sabedoria. composta de IlIas. r~sla.lhe, portalllo, pouco tem-vh Iude de urna eleição indireta por te aprovada pela Câmara Fe- hemens cônscios de suas rcsponsabl-I po pai a o cumprimento dessa pe~atllUa Arssmblélll. Cll:mtnuinte; C1:'11- deral e por ela promulgada, de- lIdade' e nue sabem aquilatar os pro- Jiegal e inconstltuclOnal apllcaaaIh.mou Chefe de Estado por um gol- pois de vetada pelo saud'oso bl • -, fll I Irt P ts pelo Govêl'l1o Costa e SllYa..tr rJp Ejjoul'l em vL-curJe de uma re- presidente CMlrJo Branco. está emas.,que a, f(sm o enor nO"a '/ Quanto Uida. a N~~o esperava. queI'JeJções Ilvres. populares e diretas. :fazendo voltar para as fábricas por un nlml~alle aprovou o prlt)eh. o Ministro da JUS;lÇll devolvesse a110mrnagcmnos - isto sJm _ o Val·. garotos entre 14 e 18 anos, fi- • Senado aSSJm também,? fêz. VPta~o mmqüllidade ao povo 'e IL Nação, de-rns que m01'l'eu lutando, o VargaS lhos de antí'los .trabalhadores, o projeto, fOi o veto rejeltado!s0r 3/5 POJs de ji\ ter comelldo essa vlolên-1"l';;;lr][ntc cons!.JtucJonal; o Vargas que por multos anos eram re-. votos contra 9. numa ~en:o strar.a~Ieia inédita na vida polltlca brasllei-llue hJl, cle lJcur sempre na -m2mórla cusados, pois a indústria enten- évidente de Que as referenClas elogllr m, depois de ter atendido á pressáollQfjllfles {Jue lhe acompanh\lram os dia que não poderia 'pagar sa- sas não tnbem a mim. mas (lO Con- Imilitar _ pois o jornalista Héliopn,,;,cos e das novas f!el'açõ~s que ai lárlo integral a um aprendiz de ..r;S5o. (jue s~ube., ~1'1, b()~ horn; 3 ~,:>- : F~rnandes sómente foi confinado poresluD_ o seu trabalhlsmo e o seu na. ofícIo. ' lh.r prI!Po~lça~ q:l~ mIClaIT..en.e er'l pressão militar _ quando todo mun-clonallSlno são as duas grandes ban- O nõvo diploma, resultado de lI.11enM mmha '! h:>je, per,.nce a'J Ido, aflnal. esperava. \lma. atitude pa.dNrn5 não llpenas do Brasll ele hoje mais de sete anos de trabalhoS' Congre.oso. Ia desanuvlar o ambiente. o Minis.J!JU~ ~e touos os povos sUbc1es~volvl~ do deputado gaúcho Norberto Sr. .?r'si 1 'I~e, (llm referência r.o IlJ"Q aama e Sllva. pl'rsl.ste no êno. na.CJ~", ,[,o mundo. E éste Varg-as agl- Schmldt, de Santa Cruz do Sul, Projeto nY JJlO, de 1907. em qu,) se vlolêncJa e determlna que HêJJo Fel'-g'''~IU!lO. major do que nunca. no 'co- permite que as fábrlcas aceitem pretende ex~lulr da tributá,nO) {'lo im- ,nandes permaneça em Plras,SUI1lUlga.JLf,H(J e na alma do povo: i1.ste Var- . até 10% do total de seus assa- pôsto de ren(\:t c> l:nllOMe> 'l:<t"0 11~lll~ Iem São Paulo, até o c1Ja. 20 de setem~J';j~ (.'L"l ~elilpre o seu lugar na Ris- lariados. menores entre 14 e 18 pessoas juridíelltl no próprio ano.' uro. 'ÚJl'Ja (jO Pals. Que nós, os das no- ànos, pagando"-lhcs salãrlo para nabo de ?,ecth'!l' cart,"! d... AH~eIUCl!"r Para que Isto, se,n,hor Presidente?'In!! r;rjJ];;iJr.o;, salbamDS ser dIgnos da os de 14 a 16 anos e 75% de 16 NacIonal da. EtnprJ,~a5 de 'rrer:sp()r- A quem Interessa. isto, Senhor PreJi~8UH mUI,n;:em nacionalista buma- a 18 anos. 'es l'todovlá,rh'l de Cal''!ia. O p~r·~.H" dente? Cada dia flUe o jOl'l1allsta.)J13tll, sol1darlsta para. o bém déste E ~ RETORNAliAM V1Sl\ po~ f'm a um contra-senso e:ds- Héllo Femandes permanece atasla-F'oü;, -' ... tenle..a.tualme.:J'e pois é evldeott QU? do da sua. proflssâo. Impcdldo pnr

Hoje, mfll~ do que nunca, precisa- 'Em visitas que a reportagem não se pode 'l"lc,iQn~r ao IUO~!l de um' esta medida Ilegal, é um dia a maISmDó de pmn .lrfjlslnçüo soelal que, já tem feI!o ás 1ábrlcas de calça- empresa aquilo Ilue el!l. pa~ml de Im- de desgaste do Gofil!rno Costa e SJl-;1~OlB, neveI,), chamar-se Código do dos, cartonagens e lndt\strlas de pOstõ no ano a.nlf'..r!or. F.sS3 mer1lda vo, é um dia a mais <le antipatia dolt'abaJho; hoj~, IIll1is do que nunca, adornos c almas para cal~a- evitará ql1P aconteça o que aconou Govérno ·Costa. é 811,a,,.é.um dia a.Yl'C'C.J5Ilmus lutl1r- contrn os grupos dos, Inteirou-se de que as em- com uma firma. no~ mim conh~rid8 maIS em qUe o povo vellÍlca a 1lfe~econ(;llli~u-nnanceiIOS internacionais prêsas eslão recebendo, lenta- que t"vc um prejulzo de maIs fie spt- rellça en.tre as. proJ?eõ'>n.s e pa!avl'P.s!Iue conlinunm a sugnr éste Pais mente, operflrJos menores, ge~ mllhães. 'e no ano '.lote"lOr pagou d' e a ação d(!ste Oove'·lJ<l.f, rJ\..dkll.1)(lo a ecunomia. brllsllelra: ralmento flIhos de antigos em- ~ POUCflS milhões de crllzelros de Im· Sr. Presidente, ma J r: r a d o tóda.,,'I lJ01;õDB emprl!snz públicas e priva- - prc111~o~, qun dzpois de cursar o nõsto de rem'!!. Num ano Mm delJlJiI aquela. esperança que havia de quetJns. primário, vão aprender um oU- ueclarado. lla''.Ou lmpÔ..t" "o\b"e I'S :r.~ o alual Govêrno desfizesse as Im-

Li que Ijlll'remos dIzer hole de con- elo como sempre se fazla há mllhÕ!l~ de:iu.ldos 7 -nllhócs qll~ p9- pressóes deixndas pelo seu anteces·l'r"lo E' do pn\tlco (\ que JÍus, os ge- uns 15 anos. lOU imnÔlito de renda, Isor, por aquele govemo frio, aqUelet.uhefr's, O~ ÍI abn'llistlls dêste Pals, E a VOHll dos meno;es ao A enria ria A"tsl)clacl'ío Nacional da gnvélno desumanD. daquele governo)]I! lJtlli/~Jj!! olwrtl1lJltJ:lde estUI'emos trabalhQ rl'sul!arlÍ numa sensível Ti'J:l1p.re:as de Transll"rfes n01"\'lári041 impopular, pa;'!'ee qqe (1 Sr. ~ar~·ttll]e,:; ll11ltl"", pam. !:fJU li l"CJ:Ifla ban- melhoria eClJllE,mlcn. para. as fa- 1e Cn,~ll'a, d·ltgda de 1-1 de Junho, (>. cha.1 Costa e <"l;'ll vIve ainda à som~d~ 'lIJ. fJ1W [' rliwlll"I'a. tlUe 1m ele 6e mlHas obreiras e, naquilo que :l. seguInte: '" .."" ,;»;a. de 'Rebeca. ~ a'o do Mll;llç.,rowJ:'I,,'nr ccmslnnlefilenle à evolq{úo tantr,s vt'~cs t-m. re re~istrado: '/'1'ãiJ Paulo 101 de ,hmho ...~ !g~'i i ~!'nffmla I:!Jenal'lldll esta n('~a- 1m-f[,Ul"i p hJ~tc'rjo. do. humaolda,de, con- decllnlo d!t delinquêncla juve- E.'(o. sr.' Depulndó Ni)rb~', f'" e2stlO. 'I '/iJ'!l'CmwJ a lul!! pela Ju.tJça social, ml!, paIs llt!anc!o o menor está St1~to'!iit _ p?l~r"o do ConZ~Ms" Há Inals. Sr, Pf.~~l".I?, Quero la.}.t'ln ~ml'nti'p~r~o rco1l6mlca.da.. pi- desecupado e anda. pelas ruas, _ BI'~[l!lS. _ DF. I~cr uma dent!!1~jn, tllr"1~;~m !,5bre e<lteJJJIl, peja cl i 'efl1r1nrle e pcr:;~l1alldude acaba. vt!lmo. das mns compa- Fxre!elllJssÍJTIo sr. neputaeo. ~aso. Rá trjs dias j,:·~tendlJ. COfJ1l1-Il,' 1Jf'l11CliJ, ~Hl lavor do empresariado nhias e lel'lIdo a deJlnljUlr. • t 1 nl::nr-me c~m (l jM'n'llJ"l1 :Hého !l'ar-

.:PJlFlJ~D e T'Tlvndo llê5te Pais, pato. ABENÇÓADO TRABALHO ]!'s.a en ,Idade e seus as;:cr o I' 1:uJclee, em P]rF -i11'l 'n:,.a, no >!:s'adoque 11 Nu,;"" amanhã; ln.dejJemlcnfe e ar;,I,"m de tomar cemhec me~;o.d() 'e ,são PllC1'n, a~r.aVe> dos telefoneslOl,(,e,rll"rn, "rin receber Ii~óesrlem im- O jum Jouo A'(eUno Schuster. In.elro teor do ])l'ojeto de l~. ~l\- <11 l~l'Jmat~; dos D:JlU~dllS e até 'llIo~pm,h"t11 de qualcluer paLs sl!~1t ,0 seu, titular'da Va,a de Menores tJ!ero 19~7. llertlnente à L,II '1- UI. nao r,,1 .P' <Gsl\"'l ~e Ctmt!lcto.f'f"Jdnho, que é o cnminl1" da feUcl- desta cldllue, vem se preocupan- çao !lo Impõsto de Rendl,l, pm tilt Aleg'a-.e que hÍl ~efeJ.to técnlêo.GlJ,lp do povo brasileiro. (Multo elo há ancs com o 'problema bon. hol'], aprssentado por V. Fx~. }I[l três c1la~ que, da Càmllra doSbC1il) • causado per meninos que furtam Seu texto conciso e a justoflca" Deputados. d~cllI1lmdo o local de on.

O SR. NORBERTO SCUl'rUDT: e se viciam em bebidas e bllTbl-tlva franca e objetiva. dls!)2nsi1.II' ds es~á sendo fllta .a llga~ll.o ~ otúrlos, e por meninas que caem qU~!:{jllcr outros com<'ntárJO!!, t lIOme daeme'e qUlt a pede. nâo con~

(ComUl/icCiClio - Sem ul!isão do :oas garrns da prostituição. d1rTIo de registro, por~m, flue, a~ 'e,ulmos falar com o jornalL'ta RéU:ltl1'w:lor) _. SI'. Presidente, dois as- Disse no npórter que já se contrlÍrlo do que pOSSfl parecer à Fernandes. em i11:.asSll11unl!a" _HáIluntos me trazem a esta tribuna. O percebe, pela queda das queixas primell'a vista. ~ projeto vem COt- uma. ~ensura, e etI a denuncio, Nãoprimeiro relacionado com a. Lei nu- e reclamações trazidas por pais, . rlglr um dos f'ltol'es do llgtWa- ê posslvel flUe há tr@s dias esteja cemlTIl'rO 4,728, que escalonou o po;'(a- parentes e pelos expedientes da monto do cu<to de vida e eHmi~ ldefetto técnico o tronco telefôlllcomento de so.lário para o trabalhador llltOr\.lnrJa po!lclal nue o menor n.r " <nlb-rrplicla forma, d~ bitrl· para p.lra,S~Ull1Ulga e que a, compa-'Jwnor. E o segundo, o projeto de ai invés de estar na rua. se en- bulacõo em que Se constJtui a Ie- nhia, tao zelosa em outros casos. náoLei I:I~ 1{10-67. de- nossa autoria. em <»Jtra no trabalho. E supervi. glslaçÍlo ora em vigor. tenha tomado ainda uma providência •.

Séxta.feira 25 D!ÃRI'O 00-CONORE;SSO NACIONAL (Seç1l.o I ~ Agôsto de 1967, 4909

, Sr. Presidente, todos êsses .falos nOs, -que -sempre estivemos presentes cohionnados com essa llmmar, aquê- Porá, no EStado de Mato Grosso, nu­i'vêm coroar a Impressão que 110Je na História, lutando pela liberdade e les Depu.tados estaduais fl2eram uma ma. das regIões mais' ricas d!:.quels:~queJa leve esperança. que soprou pela grandem do Brasll sempre dando representaçlío, ao' Supremo Tribunal Estado e talvez do Brasil •. :lJ:ste l'll­,quando ria Investidura do Mareclln.l o maior do no.oso esiôrço e ~ melhor Federal. Entendemos quo o npresen- mal será certamente uln dos maIsCosta o SUva se desfeZ, e que o ca- dá nossa contrJbuição em favor da tante da _~embléia, juridicamente, produtivos que. as ierrovlM naclonaÍiJ'~uinh{) a ser percorrido pode ser :ia· Pátria, rl.elxar de reverenciar, neste ~rla o seu PresIdente. mas o Sr,,,"Pre- poderão -apresentar, no' futuro.pel'O e multo duro. (Muito bem.) instante, a memória dêsse varão llus- sldente do Supremo TrIbunal Federal Há ,maIs de uma. década se ÍJroje-

_ - " y , _ tre da. Repúbllca. qUe o _RIo Grande acatou aquela'c-repr<>senladio e 1"1'11I1'- ta a c<ms\r'1çãD dêsse' ramal, que. p~r-O SR. .,IúR~O GURGEL: .' do Sul-nos enviou um: dia. il. test.., dá' t~u-a ao ProclUador-Oeral para' emi- tido elo párlo de São José, no ail)

, (COmull!clU':itn. _ Sr. ?recldehte, uma revolução, de uma verdadeira re- UI' parecPl·. Brm:J~ d~ O..,:.nüíB que o Paraná, atravessa os munlciplos" de:,t-! Srs. Deputados. sem embargo das voluçao, par~ ._~ibertar, o Brasil 'do p'resldente-do <'lpremo Trlbunar,Fe- Carapó e Dourados e atinGe a cl,b:llll,11omena~ens que deverão ser rel'lstra- atraso. -da mlserm, da fome, do doll11- deral não podia n-cm receb!-la, pois niío frontelrlça. de -Porita 1'ilrâ. A PCplÚI.-',das no dia de hoje nos Anais da Cíl.- nlo estrangelrq e. sqbretudo, 'par!l- pre- era proyeniente de fonte legitima. ção de tócia aquela reg.ão, que a:ni:Q/: mara. dos Deputados ll. memórja de parar ,os caminhos, que foram depois ConfIamos, e,ntretanto. apesar disso. na Ma conta com os serviços de uma!"Vargas; em nome dos traballiistas do abandon~dos! çapazes de' Impedir ,que serenidade e no esptrito ele justiça que ferroVia, aguarda. ansiOSa que o G-:l­::E~pírj[o Santo, daqueles (jue. em fun- esta Na.çl1o tão grande, com taI1~ T~!l-', s~mpra norharam a(]uelo. pxcelsa C;~rll.. "ilrno Ft:úeral se, prontifiqUe a d!U'l! çuo d&S novas dlsposlções da lei per- ponsabilldade. na- contInente, flcMse Hole, portanto, a .0'11' rl'1,. tranqUIH- inJclo- il. construção dê~ ramal, nal'deràm su:J. legenda. mas não dclXa- subord!nada l!' entldad'.?s mais fortes e dade I! da. estabJlJdat1e no'j'lea de Ma- ccrteza de que, assim, pocterÍl. ,expo:­:ram e.smaecer n() corlU;láo a chama do a Naçoes lll-alS poderosas. c 10 _Gtosco repou·a nr,~ -m~o~ do .su- tal'; com mais facilidade i1. fretes re­

i seu, ideal e o amor às cores da sua A m~mórla de Vargas, que resplan- premo TribUnal Federnl, (Muito bem)' duziC!os- 11.- madeira, os produtos ngl'l-,lll'lndeira; dêsses homens e mulheres, d~ce sobre a alma desta Nação _atô-j <> "'tJ • - colos e, especialmente o gado crindod~sses comllanhelros e comp:ll1heirns nlta pelo menos poderia ser invacada, SR. F... , ROSA. - ,_. naquela. ,região. - ,das m:ús n.ltas camadas sociais e das pelo menos p~derm ser lembrada, pelo I co . _ ' -. - A C:õ1s'··lção co ramal da Estra:ia:Jnais sofrlclas e Incógnitas classes so- meno~ podena ser reverenciada. para ( mU1!lCaçaO. Sem' rmliMio do ora-- âe Ferro Sorocabana até Dnurndosciais do meu. Estado; quer estejam que nao s~fressemc;s o constrangimen- dor I -, S1"; ,Pl:11;~.:"~.:n!ê, ,~X~. 1?<pu: ,constitui. portanto. uma das Rrandes"10 campo, na cIdade, nas fábricas, nas to de .ver e,squecldo, o promotor de tlldfS. ja. em, ','~ ._-.P, I "7,~, ,cemo, aspiraçõe-~ dd: '1·eg'ão que representl)o~\cjna~, nas ezcalas, em todos os ce. tantas conqUIStas obtIdas com o suor, ape ado ao Mtn,c"rQ. da. Fll.l'ellàa. no nesta Casa. ÉSte a.pêlo para que nfronuculos e em todos os 'lugares onde com as dores do povo, ,com ,as ca-- m;níti?O de .qu.e ~.tenaa aos novos mu- se retarde a construção dêsse ramalbrilha uma h d d delas que o povo .enfrentou, com os ~l!C p,os do E,plllto Santo. em númB- - - It .- b' c ama e esperança, on e sacrifíCIOS que o paI'o fãZ até d 1'0' de qlüítorze até o momento sob o ~U faço em nome do povo de que fo

alO em POUCI> de calor aquece o cu- li" dad .• , e sua ante d d I" I manc!l'-h\rlro esperando que a!!slm es-J1'ução de cada braslleiro e em l1Qme Der e ,e. a de seus fIlhos" nos cam.- 1:U1 , a. ec ~ao gov!:rmlmen,aL enle te'a eu 'tr~auzindo os se{ls llJ':c;--'

<ia ge-nte de um Estado que desde o pos da I,alJa. para onde mandamos de.elmlnou o nao pa",emento das qUO-I' l,. I "lt' (M]t·t b )descobrimento ilUstrou as páginas da uma n;ocidade heróica oferecer o. vida tas federais a que têm direito. , , .1llLS eo Imos._ lO em,Ifístú:"la desta grande e fUturo~ Na- na. !uta contra a tirania, c!:,ntra tudo : AgOra,_estamos recebend~ ~I!elxas e I V - O SR. PRESIDENTE: ,ção com os exemplos mais edlficantes aqUilo qUe_ a alma. da Naçao recusa. le,Çlamaçoes de outros m!HllCIn'"S. "ue p' G d E di'de muor à'sua terra De amor à t . O nom'!! dêsse grande homem ,dll. Re- nao se encontram dentro da faixa du- aoSSa-se ao ran e xpe ente.-1'8n'to, de amor' à liberdade dA ena: públlca deveria ser Invocado num dia. vfdosa da int.erpretaç.ão jurldica e que . Destina-se a hohenage~, a memõ-­peito à sua História. e Sobretud/e~e ,~m() êSl:c, para. ao menos, nos sen- ~mpr" l'eceberam as suas ql!o,tas. Os na uo ex-prcsl?ente Getulio Yarp:a:~defesa. do seu patrimônio histórlco e tlrmos menos culpados. menos re,c;pon.o pl efeItos. dessas, rOlll1!t1aS Psplfltossan- Te~ a palaua _o Sr. Jose Calterritorial; em nome dêIes nós' nos sáveis ):loruma ,par.te na n;olte qUe l:P.nses nao reC'tW~nm.nlnda -as qt.loh'!s groSS!. ,ourvamos, reverentes. diante dI> sacrl- cll.l~ sobre esta Naçao. (MUlto bem! deste ano, o que mUlre vem, preJUdl- O SR. JOSE' COLAGROSSI:;fici() supremo 'de um homem que, d811- Mu'to õem. Palmas) ,cando o desenvolvll11e~to clos,seus pla.;,. .,do seu trabalho, seus- sonhos seus O SR EDl'L l'ERTtAZ' n~s ~ proJl'ramas adlllJnis~rat!"os. Ora. (Le) •.ideais, sua vida. pelo povo. colocou no. .. _ . . lU ja n~o se trata de- formula o.u de SI', ~resldente, ,81'S. DeputadlJ.S: POLI-altar de sua pó.t.l"ia, em nome das (ComunlCQçao - Sem revisão . do sistel!,látJsa de p:ura!Oento. Fm ver(ln- oo.~ POhtlCDS brasileiros, c0!o0 1105. te­maiores esperanças que deviam anl- orador) - Sr. Presidente, niL sema- de.-nae &aO mumcfPlos novos, nem U!m r!l2 a tlpo~tumdade, falanCl'o em nomamar as gel'acões dêste Pais o seu pró- na passada, .Mato Grosso ioi mergu:', qualquer in-ellularidade ncs seus oro- de seu Partido. reverenciar ti. memó­]Jrlo sacrifício o sacrlficlo' da própria' lliado numa crise I?ollt.iea. provocada cessados, A União ~ã?~-pOde deix?-r ria de Getúlio Va.rg~s, Om~is dlscuti­vida.' - pela Assembléia Legislativa. Sábado, de pensar nos mUUlSlpIOS, -que sao do dos home~s publicas de nossa ter-

Nós ,Os trabalhJstas do 'Espirllo San- dirigl~me àquele, Estado -e verifiquei as c~IUlall da FederacllCl. E' del'cr do 1'11., mas inegavelmente um dos poucos-to .compreendemos o quanto somos pe- que se constituira uma maioria eveu- Governo zelar por ess~._ cmnunldades q'IJ conseg·liu deixar flxa:l,. ,:ma' fi­quenas diante de Vargas. Mas as. ge_tual, ond-e predominavam elementos cspall~lld.as pel,!! Imen~lr!n'\ do terrltó-- losófic~ canceltuação polltlca, -volta­1'1lCÕeS vindouras haverão de compre. pertencentes à antiga-UDN, mas tam- :io .patrlO. Nao.se admIte que, por la ~or.a p.la.-para a. nU1SJSo do povoender a grandeza do sonho dêsse gll.l1- bém havia. ao Movlrne.nto Dem?crá~i- .receio ~e Inflaçaa ?U por qualsquer- b!'l'.$!l~fra. Sua revoln~fI.), nas:'lda. ;lOcho inesquecivel que vive no coração co Brasllelro, de origens -partIdárias ~utras lazões que nno r:rrs é dndo in_- Inco'ltonrtlsmo popular C[:w n:1.O ma!IFdos homens e das mulheres que per- diversas. Constatamos, assim, uma agar, se reclJse o Govern~o -paga,.. ,1U!){)rtava os grilhões dos velhas f.'­tenceram às fileiras do partido qUe êle maioria. oportunista, sem qualquer me~l{J dessas quotas, _quan.~ sabemos tru, vu& oriundas ào Imp~r1o, e.~18.criou justamente 'para. impedir, que consciêt:tcta e mesmo estrutura. ideoló- p~r .oltamente que ,!s prefe!tos, logo ~ b~leceu uma transcelidental modifica,...grande parte da Nação-se desviasse, glca, Vlllava sômente derrubar o 81'. miOlO de sua. a~mlUlst.raçao: já estão çao -no quadro politico ns. década daem função da reação brutal de certas qovernador e, depois. repartir, 'entre cOJ?-tando com esse dinheiro essencIal 1930. Antes, o que havia no Brasiláreas dêste Pals, contra O' progresso do Sl o produto da pr~sa, ' às obras locais" e c~Ja f~l~ redun<l"rá e:ll.m- as P'!quena.s _ollguarqulas _qU8povo, -contra. a ascensão das classes I Mas, fcllzmentepàra. Mato Grosso e numa confusao mçam'_!,tarla ex.tre- controlavam a vida polltlca e a. trans­populares. Getúlio Vargas' evitou que Pllra to4o o Brasil, aquela. crise foi mamente danosa às real'z'lçOt'.8 pabli- formavam em· um mero acôrdo ehtraessas áJ'eas se expan.cll.ssem, que au- debelada, 'Ao ,xetornar, à Brasllia, tl- caso Tom~do-se em consideração que cavalheiros da mesma casta., prejudi­

,montasse essa relU;llio <:lue o espírito vemos !lo oportunldade'--de ler, com _ o 81'. MinIstro d~ Planejamento ac":, cando ,a~slm a grgnde malorJa da povo,e a alma' da. Nação nao ac!!lta.vam. apreensao, o noticiário da imprensa, ,ba de maJ:ldar,pa."s. esta Casa um Or As elelço~s, se ~m. as podemos cha-

Vargas, multo alto Inraglnou multo que dJzIa. haver 'grupos -guerrl1heircs g.~~:~ tm 110m. do _Gov~rni' 'f'lS- mar, eram controladas pelos velhostão n.lto voou par~ dar a. êste pà!LclV espalhados em todo o terrItório de;>· .s a pre~c~'pa:-Iaooprmc pa pa:- "'.101'01: )$". delas t:tlio poden~o. parti­ma de, compreensao e de entendimento Mato Grosso. Ficamos- bastante prel>- ra. as metas des_II,,~~:.m_ntlstltS. nVl_ c:ipa!' com pOSSibilIdade de VItoria allentre o capital e o trabalho. Diante cupados ao presumir que êsse' notlciá- ~=o~~:;id'od[,~•• gs recursos ,Pú- fôrças pollticas identlflcadas com umdo seu túmulo, do seu sacrifícIo, nós rio terrorista e fantasma fôsse prove- ção econômica não"· {;a ~a. rnan'!loa- Brasil que ansiava progedlr. O podernos c91ocamos, reverentemente.' nlente de n.lguma tonte que objettvas- municípIOS. unidad~ deS.~~~de~u~:ts;e~ de Estado ex.ercldo por -êSte clube 1'0-

Esta Casa prestarã, hoje, pela -pala- se tumultuar a. ordem pública naque~e todo· que é a Nação, fiquem 's~m ré- mico 50 Ilmltlva a conservar -os di­vra de um ex-trahalhlsta o Deputado EStado. :a:sse tipo de subversão e ,agl- ceber essas verbas' e seus refeltoo reltos adquiridos e a manter a Na..José ColagrosSl, da. Guano.bara uma. tação é -o mais perigoso, porque, sen- manietados sem ~ssibilldadePdA ex~- ção amarl''lda às velhas estruturaarsincera, vibrante e grande hoÍnena-- do organizado, investe para attngir cutar os seUs planos E' o mesma' ue Cdm a revolução de 30, Vargas san-gem, a qun.l se a.'lSOClará certamente seu objetivo, que, no ~caso 'de Mato ma.tar os lnunlclpios' ,q clonou leis tendentes a despertar o gi-tôda. alma traba.lhista dêste Pais tôdá Grosso, é a. agitação polltlca; com vis- • ' '- gantc: adormecido e colocá-lo de tren-alma. nacIonalista dêste Pais, -' todos tas â Jntervenç!ío federal. ' Nil.O jlabemos se P.33l\. política. f na- te para o, seu f~tur~. Nascia. então,aquêles que, num sentimento sem de- ." Hoje, -porém, na. Imprensa carIoca.- cio!'JIl, se é geral, se. outros f~tados o· traba~h;lsmo ll1cipiente ainda. 'lu.formlU;lõcs, sonham manter viva. e ace- declaração do Sr. MJnJstro QfJ Exér- estão recebendo em dla.,se es,ao com irIa. frutIfICaI' com as pregações pos­sa. a. chama do nacionalismo verda- cito, de que as Fôrças Armadas estão os seus pagamentos_ perfeitamente terlore;:; ,de um Alberto Pasquallni. umdêlro e efetivo. ' " atentas para manter a. -tl'anqUllfdade atualtzados•. mas queremos formular L~lo :iJittJ<lOurt e um -Fernando ~tr-

Nós nos associaremos a. essa. heme- do País e 1J, ordem legal instltuida. veemente apêlo ao Sr.. ~resldente da rar1., Vargas procurau equUibrar CI!lagem, mas nAo }lOdlamos, dmar de. Isto, deve ser um basta para- aquêles República e ao sr,. MlUlStrO da Fa- ca.plt-a~ e. o traba!ho. eriando umaregistrar estaa,pa,1avras, enrnome nos- que estão querendo-reavivar a. agita- ~~~~ f~de~~;I~r~n~~1~lb:~~n~consohdaçao de leIS traba14istas, as­so e da parcela de uma unJdade ted&-_ çli.o.no 'EStado de Mato Grosso e um niclpibs capixabas (Multo b t)' - quais impeplram que as relações en-ratlva. que também .contribul, para. a. refrIgério para a opinião pública. bra- . - el1" tre o ,patrao e' empregado cUI!lllnas-grandeza dêste Pa.fs qUI! sentiu & sUelra, que deseja. a :paz e a. tranqül- O SR. WEIl\lAR TORRES: se~ numa -luta sem precedênCIa. hls-presença de Vargas 'na crIação da 1idade para tra.balhal' em prol do de- (C • " • -. !ó<'lCa, aqlt' :lo Bra.slJ. e transformou a.Companhia do Vale do Rio Doce no senvolvlmento do 1'als e do bem-estar Ofnumcaçao. Sem tevtsao ele OI'a- CLT num InstrumentO de preserva.aparelhamento do' POrto de Vitória da famf1la brasileira. . dOr) - 61'. PresIdente, o programa do ção das -instituições demoorátlclLlJnas obras- de saneamento dos pãnt;a; Sr. Presidente, ,B,qUeI>L minoria da. Govêr!l0 rederal, de err~lcação das brasileiras•• PromUlgando-a, o objetl­nos e das baixadas daquela' esquecida. Assembléia Legislativa que ficou xc- ferr~Vlas que causam dC/lcitg_ anuais 1'0 de Varll'as -foi llnir a classe em_ímldade e que viu abrir, através das duzida.aos seus devIdos têrmos, em ~ R de FerrovIária Federal nao deve pre;;arial brasileira e trabalhadotes,~edi~ que êle implantou neste Pais, última. -Jnvesttda. -tentou anular uma lmpedir que se prosslga.na construo a fun de que juntos pudesSem, e pos­:nOVOS -horJzontés de progresso, novos liminar do TribUnal- de Justiça de ção _de ramais que, ao percorrereln sam, malsiortalecldos, enfrentar ohorJzontes de grandeza,-novos horlzon- Mato Grosso ao mandado_ de seguran- T~loes produtivas, por ,certo produzi- adl~rsárlo comum que é o capItal alie­tes de llro~perJc1ade.le, de IIbel'tação na- ça nnpetrado pelo' Sr.' ()'I;>vernadcr 1'ao grandes 1u(:\'os àquela. - emprê.sa nígena. -

'0 I ' ,. t 'I . estatn.l -OI na. _. con ra aqUe e pro_cesso espurJo que' . _ Vargas fixou as diretrIzes de seuNiío po_.~mos 11011, Si'. PresIdente, trãmltava naquela Casa, em franco· 'Refiro-me espetihlmente. Sr. PrP- GovêrnD tendo sempre em vlr.ta har­

,os eS1l1rit?ssantenses, tão b~ne.ficiados desrespeito à 11gUl'a. do Impe,dime1'!to sldente,.ao projetado ramal da Jo;stra.- monlzar' capital <L trabalho, Esilniu­,qU~ fome;., com g, IntellgênCla de VaI'- eonstant.e dos dispositiVOS constituc'l>- da de Fen:o Soracabanll, -que se 111- 10u e lluxlllou a..lndústria. brasileiragns, com seu trabalho, COIJ1 seu ideal; ~1s e das leis ordlnár1a11,do P&ls. In- rJge & regf!ío ,de pouradO/i e' Ponta jto mes~oteJl1Po ~m que outorgav~

... 4810 Sexta-feira 25 OlARIO DO CONGRESSO NAC'lONAl (Seção 1)'/j,gbãtode=t~967'".

1100 operariado ulia legislação que o é necessário compreendermos a eX-lé umll velha te"c de Vargas I ~7"~:- MU;CIPIOS, 11 p~=a Vlg::illJÍ\]laravll e Il Beus benef.iclnrl()5. As- cepcionalidade d~, hora presente e 1Ile balhismo nacional. do Plano salte, 'lO plano de asslstên- jlIlm: o eminente estadista deu nóvo em]ll'estarmos um apoio decidido, co~' O SR SÉ ela a'os pescadores do Nordeste, à. cria--_tido às relações entre emprcgado espírito desarmado, de olhos vo\t.ados . JO ,COLAGROSSI ..... ção da Carteira. de Oolonização no• empregador, transformando-os de para. a frente. Po paMado devemo' Agradeço a V. Exa. Banco do Brasll, ao estaMlecllnentoInimigos potenciais em aliados cons- ficar sômente co ma eX!leriêncil} pol~ Cada um na sua esCera de ativlda- de novas bases llaiã~o redescomo, lio..cientes, numa luta de maior relevân- o futuro não lhe pede mais d~ que dei deve contribuir de algum_ modo bretudo de papéis rurais, e à. llqulda~_I., ~ lu'a p I -~ncl' , is!o. ' . ' p,ara. essa obra. de reeonstruçao na-- -...... ~ • e a Cu", paÇao naclO- .1. clOnal de lucl'emento de nosso" re çao do débito da UllIão para com &11 Inal. Antevla êle, há trinta anos, o der "" América Latina. curSOli econômicos de restau;aç~ autarquias de previdência. A orlen-ldestino que 11 história .reservara a O SR. JOSlfCALAGROSSI _ Mul- dos direitos e garantias Individuais, t.ação fundamental lia Govêm:> lE'SIl­essas fõrças vivas da Nação. nos tem- to obrigado. Imposlerglivels lIum regime verdadei- me--se ao propÓ8lto tio fortalecel' "poa modernos, em que a consciência Sr, Presidente. 81'S, Deputados, nll .ramente democrútlco, pO,litícos, ho- economia nacional." Illac:lonallsta d06 brasileiros é o fator d ta d h' h d'" êR <o.. a.lde aglutinação do capital e do tra- a e OJI:.' it treze anos morria mens "empr a. prOJ"",lon S libe- O SR. JOSE' COLAG:ROSSI -

loGetúlio Vargas. Tal qual a revolução rais, trabalhadores. camponeses. inte- Agradeço o aparte de V. Exa., que

kalho nac nais, numa batalha de so- de 1930, Sua mort,e 'estabeleceu num lectuais. cstudant-es precisam tooos bi 'U lar di> \bnvivéncia contra grupos exlernos. novo divisor de águas. Aquela condi- participar dêsse estorço comum, sem vem a 'I lan o meu curso.

Unidos sop o amparo de medidas clonou ooPOVO brasileiro a uma :na- o qual não vemos como sllperar 6S clnliplir:;taarlsl"alsdeetrtrêsabanall08ladqoUr~.llild·eChlll~~IgoverlJamen.nls que os estimulen1, no ba.llivel fé em seu futuro ao criar no- contra<liçjjes e transpormos os obstá- ~ ~ v~aaumento da. produção e no cre!.clmen- vos mercados de trab~lho aumentan_ culos que impedem õ progreJ.so de Patria se empenhanl l'IU umll. l';!S':;- \to de suas rendas, o empregado e (} do o nosso parqlle Industrial e injcl- nossa Pátria, téncla verdadeiramcnte heróica, 110'eIl1preg(tdor contrIbuirão cfetlvamente ando neste Pais a \'erckldeira revolu- Vargas' ádlantoll~se de multo ao sentldo de afirmar e aumentar Wl .para a. formação da. riqueza nacional ção social. COm a sua morte InIcl- seu tempo e. ainda hoje, estaria adi- nossas potencIalidades, lutando con-'lndispensável a um govêrno soclal- ou-se uma terrível e implacávél ma.r- anl.:!do de muitos anos em relação à Ira a. pressão a.vassaladora daqueles Imentll Jnsto e administrativamente cha à ré contra-revolucionária cujo nossa realidade politica. Sua ascel1- que se colocam no caminho de lOSS;)proout.lvo. estan<lllrte cra e é a lula conta a são no cenário politlco nacional se desenvolvimento, de nossa emancipa-

Sociólogos, economistas ~ hlstorla- corrupção e o comunismo tão dIfuso caraclerlzou por uma ruptUra como ção econômica, de hOSSa liberdade.,dores, brasileiros e estrangeiros. re- em nossa terra, mas qUe levou par- o status quo então existente. Desde E não é por acaso, evidentemente, queQOnhecem que não só a nossa dimen- te do povo brllsiJelro :a nela acreditar a. l'evolução de 30, atê a. Slle mort.e o alvo mais visado pelos inimigos da.do continental, mas principalmente temporà.rlamente e hoje a repudiá- e me.':mo até os nossos dias. direta nossa democracia é o nome de' Oe­& abundância. de nossos recursos na- la., por entendeI' que ná,o pode maJs e Im!lret,amente, GetúlJo Vargas túJio Vargas, é sua lilosofla. é tudotarals, hão de nos permitir chegar a ocon'er neste PaIs um n6vo 19 de não so ocupou um lugar de destaque aquilo que êle representa em no.;~a.oondlçlío de grande potêncla, no fim abril. inconfundlvel em nossa vida !nlbllca História. Pe fato, do Pont<l de Vistadêste século. Se nos libertarmos dos Nossa polltlca. a partir daquele pe- como contribuiu em grande medida: hlstÓl'ico, Vargas se constitui em Uluj!lltOS ncocolonialistas que domInam, ríodo histórico, IniCIado ai" de' llbrU para marcar os rumos de nossa evu- dos muitoll brasileiros que se colocg,.e81 maIor Ol! menor ef.cala, a Amé- de 1964, se caracterIza por atrasar-se IlIção histórica. (Seria Inteimmente ram e se colocam contra o fantaamar4ca Lat-lna, mas em particular o seu consideràvelmente em relação às ne- redundante insistlr no significado P"- da fome, da. miséria, opondo-.se m.,.:I'ltls.contlnente, ~ que é o Brasil, esta- cessidades e potenCIalidades eletiyas lítlco e popular de Vargas, basta,,- transigentemente ao dc.llequilibrio so­mos certos de que se concretl7arão do Pais. E não é por OUtTo motivo do lembrar sua eleição, quase por clal-exlstente.ostus prevUõóes reallstas de Vargas. que freqüentem;\:llte assistimos ao In- maiorla- absoluta, .cinco anos depo];) O b i1'Mas l1 llberLa~âo só ser!\, consenulda. conformIsmo dos /letores mais jo~ns de ter sido ,aCastado mllH-armenw rio povo ras' elro nóvamente neces-

~ "em face da: Incapacidade das Jjde~ poder e a enorme comoção provoca- sita optar. Esta é a hora da etecisao.lia. medida em que sejam vol,adas e ran~as poUt1cas cm dar'solu~ao (lOS da por seu sulcidio, num momento Ou fica ao lado do de.senvolvímento;executadas leis eminentemnete nado- ~ v- l'b d d t d finallslas, em que se res""ardeUI os in- problemas com que ncs detrontamos. em que todos os veículos de formação co~ a 1 e,r a e, ou se en rega e-

,,~ Sr. Presidente, lanto por suas dl- da oplnllio pública eram uMlIzados niL:vamente aos que esperam desen-terêssos brasileiros e a soberania na- mensões t.erritoriais e populacionllls, em ca1l!panha_sistemático. e impedio- volver o Brll.SiI massacrando os Lra­alonal. como pelo vulto de suas riquezas na- sa de dlfamaçao contra seu govêrno). balhadores, arrochando seus salários,

Vargas dJgnlficou o homem que tra- turals e suas l>'vssibilldades de crl!.!- O Sr. Lurtz Sablá _ Permita, nO- intervindo em sens sindicatos, e 101-lJa,lha e eliminou do trabalho a ex- cimento ecollõm!co.o Brasil recla- bre Deputado. O pronunc18mento de pedindo que o empresariado legitima.­ploraçào que degrada o homem. Fêz, me capacidade criadoi'lI, e descort:II'J V. Exll., é a confirmação da adoção mente naCIonal, cujo lugar ao sol está.<J,';Slm, umo. legislação social fundada impetuoso, ijualldades que são pou- da bandeiro, que Vargas desfraklou sendo conquistado palmo a palmo,em principlos cristãos e democráticos, co encontJ'áveis nos atuais governa0- com li- Revolução de 30 para a modl- llol'esça como Instrumento de eman­As teses de justiça social defendidas t08 de noS!,'ll Pát'l'Ia. flcaçao da estrutura do-Pais. Com clpaçáo nacional. Vargas revoluciona-­110.9 postulados trabalhistas não en- A filosofia trabalhista deixada por todes 09 erros da. ditadura. com td- rio tambem optou. optou por servircontrnrão hoje os obstáculos que en- Getúlio Va.rgas mais do que nll~ea das as talhas provenientes dela, Var- elellvmnente aos interêsses brasilel­contraram há trinta anos. A justiça está vIva, As niesmas razões qne o gas legou a nós, moços da. geração ros; optou pela criação da rêde, de/Joclal jli não é uma bandeira de luta eondlclonara_ a impluntar neste presente, mocidade responsável pelo ólgaos C$tatais, e de modo geral. ode minorIas isolada!l e combatidas 110 Brasil uma ~ensagem nacionalista dest.lno desta Neção e por sua. entre- cumprlment-o pelo Estado de seu pa­seU ldeallsmo e no seu profundo Eca- unlficlldora de todo -o povo. hoje de~ ga às gerações do futuro, esta ban- pcl de ~"rnotor do desenvolvImento.tlmento de solidariedade humana, Ela vem 'ser reativadas pelM lideranças Cl'elra que V, Exa. traça com perfel - üptou e orl$ntou o govêrno no sen­liOnst.ltul hOje uma aspiração genera- politlcas que 'estejam dispostas a ar; ção, ao mesmo tempo a. proCunda lldo de criar condições lI1aLerlais para.l1zada, lendo adquirido nova (ilmensão ranc.ar o véu negro que cobre tôda a preocupação, quanto_ aos problemas a ação econômica produtiva do Es-pa Igreja de João xxru e Paulo VI, Naçao BraslJell'll. fundamentlUs desta grande Nação.fiue a defendem nas suas Enclcllcas, Sr. Presidente, Srs, Deputados a Ai está o problema das indústrias de tado. E Isto de tal forma que alguns '!"Pm uma lucidez e uma determina- nossa n"lClonalidade está sendo 'des- base. que êle enfrentou com o obje- de seus sucessores náo tive,'am como I(lio qlle não delxllll1 qualquer dúvida trutda. tivo de dar ao País e condlçã() de 11- destrUlr.as emprêSas e 61"gãos precur-p'UIl.11!0 ao seu universalismo e li sua Não existe questão mais atual e O ~ sr, Chagas ROdrigues - Per- sores de nossa emancipaçáo econô-..utont,lcidade cristã. : Imporl.:!.nte em nosso Pais do que a mila,..me - Quero congratular-me mica. O que não podem negar, de

Par'J- nós trabalhistas. nos tempos preservação da naclOlwidade b'rasi- com V. Exa. pelo belo e profundo maneira nenhuma é a grandeza. vertl­lfI!adernos, a soberania nacIonal deve lelra. A tatef" hlstórlca, InIciada discurso que profere. V. Exa. fala ~al das emprl!sas como Volta Redon­~anhar SUl1 verdad'Clre. substância. dei- com a indepnndência polirica de 22, realmente em nome do MDB e, de aa, Petrobrás, FábrIca NaclonaJ deiando de ser tm1ll. expressão óca, fun- sedimentada ·com a revolução IndlW- modo muito especial traduz os sen- Molores, Alcalls Banco Nacional doi:la.da num artificialIsmo meramente trlal de 30 e Impulsionada durante o timenlos dos getullstas e trabalhistas Desenvolvimento EconómJco, a Ele­polltlco, de efeito Interno. para ser a govêrno do Sr. Juscelino Kubitschek de todo o Brasil. Pediria permissão trobrás e Inúmeras outras. h'vlden­:posIção real de uma Nação Indepen- de Obveira, u~ge. ser C0l!lplementada para iaserir em seu discurso apenas tement&, algumas dessas entidadeslIente que dispõe de sutlclentes recur- pela IndependenCla economlca, espe- IÍm trecho da ultima mcnsagem que at.ravessam 110je situação dlflcil, de­lKlS e o.~ explora. convenientemente, cial~ente no que diz respeito à. for- vargas dirigiu ao Congresso Nacl0~ v 1cI o imlcamcnte, exclusivamente,~em a tutela ou a dependência de ou- maçao e crescluento de um merca- nal em 1954. V. Exa. verá como aqueles que reagem ao IntervencíD­firos governos ou de qua.lsquer grupos do nacional, unIficado e de um 518- ct'!ltinua atual o pensamento dêsse nismo ~atal, não quet'enllo aCl'edi­t/ltrangetros. Cabe-nos levar a cabo tema produtIVO ('apaz ~e.satisfazê-lo. admirável e inolvldávelestadlsta Dlz tal' que um Pais subdesenvolvido, co­;ssa JuLa. com o mesmo sentido naclo- ~('~oss~m~~~o'b~asW~f:~o, d%~~t; éle. a ce,rt<. altura: ·Entr~ êsses ·Pl'(}· mo o no:;so, nãolmãe e nilo dcve ell­nallsta que lhe imprimiu o Getúlio exatamente em aproveim:r as condi- JetM .00;l1lndos .~do ExecutIVo, que se tregar â Iniciativa privada setores Vl­Yargas. ções hlStórlcas de hoje e partir para encon", am .no .,enad/) ou na Câmara tuls de nossa produção, sem perda da.

Esta !l1refa ainda MO foi altança- o desenvolvlmenlo llacionál com ba-- dos. 'Deputados, merecem rell!vo os unidade e da soberania nacIonal. AI!a e é por sua causa que Getúlio se e,m nossas bquezas e rio binômio relerent:JS ao Se~.v~ço SOcial Rural, à lul,a pela nossa lndustl'lallzaçàO seVargas e.stã mais vivo que nunca en1 f d 1 R-eforma AdminlsL-atlva às desapro confunde com a pr6prla Juta pela In-orma o pe o nosso empresariado e a·o ~, . dependência nacional e disso têm cla~nossas mentes. Em nome do traba- classse trabalhadora, para impedir prlaço.s~por Inter,cS3e socIal, li. rePs- reza os aliados das t6r~h. "0 Ylrhgl'es-IhJsmo. cujos prJnclplos báslco.~ se en- que fôrças externa.s venham pertur- truturaçao da dlv1da Interna federal, ~~.. • v

oontrom arraIgados em todos os cora- bar o noS!Jo proceSSo de desenvolvl- ao Fundo. Federal de lpIetriflcaçáo, a so que aitlda resistem, neste pais. Sr.lilIes braslletros, precisamos unir a mento econômico e social d!stnbulçao e apllcaçao das quotas Presidente, diflcll é a situação dos!"taçAo em tôrno do mesmo bo,Jetivo, O Sr••Herml!no Alves :.-. Acompa- d~ 'ImpOsto único sôbre cnergía elé- que lideram o processo de desenvol­do ~e!mo Ideal, qual ,~eJa o de .05- nhando com a }lllCessárlas e impres- 1;;1CO. à reorganização a.dmlnlstrat1vA vlmento e emancipação, já que, fre­queccrmosas pequenas divergênCias, clndtveÍ atenção, o exceelnte dlScur- das est.radas de ferro, au monopólio etUentemente, se encontram isolados elI1ultas delas acirradas pelos mesmos so que V, Exa. e.!llá prodlllllndo, e que jos materiais, esi;.'tttéglcos, à. far)I'i- Impotentes. Esta foi, Inumeras vêzes,srupos que provocaram a morte de faz justl~a à. figura hlstQ;lca de Ue- dades ao erédlto a;;llcola. atraves d:. a situação em que se encontrou oGetúlio Vargas, e enfrentarmos jun- túllo Vargas, quero apenas lembrsr cédulll rural, à crJaçãol do lnseH,uto grande presidente morto, e é mais cio~ o futuro que se descortlna diflell que o lado construtivo da obra que NllC,OlJal do Babaçu, li. cleflnlção dos que louvável o esplrito de decisão cem~B que seró. fértil. na medl(la em Getúlio Vargas legou ao País ainda crimes de ínfldejlda.:Ie li Pátria, li que sempre enfrentou a adversldadi%flue sigamos os exemplos (\, brasllel- hoje produz resultados.' 1t'é llquêles rei(u;nmentaçé<. dos extrnnumer~!'lo~ Indo até ao sacrlflclo da própria vidaros deixados pelos nossos vullos mais que, his!ôrlcamente, poderiam ser da União, ao monopól\o dos seliuros em defesa de seus ideais e de seu Pais,ll'~orJo.sos, entre os quais se encontra considerados Inlmlgcs da obra <le de acidente de trltll'llho para os lns- encurralado e abandonado, mas nál)Getiíllo Vargas, Vargas, hoje adotam muHas das lllIns tltutos dos Industrlárlos, dos IComeT- vencido. Vitorioso lla própria derre>-

Eda tArefa é uma tarefa de todo.~' teses, como faz o atual Govêrno tle- eJnrols e rIos Baneárlc9, à taxação dos' la. '.,. bTIlr.llplI'os, sem distinção de cre'lo fendendo a tese da estatlzaçâo do lucros pxtrllOrdlnários, à consolidaçãoI O ar. Erasmo Pedro - Permite V.

l..~ cla,ss08; para que seja executada.. seguro de a.cldenles do Wabalho, que da divIda pllbllca. dos Estados e dos Exa. um aparte?

4811'Agôsto de 1967DIÁ1UO' DO CONGRESSO NACIÔNAL (Seção I)25Sexta..feira 1I

COLAGROSSI trar aquela grandeza que havlamos I· Sr. Presidente e 8rs: DepUttL~oS, cr.'Pacldade paia aproveitar êste pa.-O E"t. JOSE' perdido no cumeço da República. O contloi isso é que se erguia. o grandll trilJlônlo InlfnSO . que ó êste conti-

'J?o~ ::'°Érasmo Pedro _ Nobre DlpU- Estado do Rio, lllle fora tão mais Varg>;s., l!:le não R;dmltia quo esta n~t~f.°~::f'tn;::~;~g~il_ Peço des~•• prospero no Impedo e que tinha. a. Nação pudesse cam1n11ar a roboque t • I

tado José Colagrossl, o teor do d..,cur- lionra de ceaer ao Poder Central o~ de qualquer outra.. Dai ter enfrentado, culpas a V. Exll. por in errompt' o50 de V. Exll. demonstra g acêrto do seus homens maU! Ilustres e cultos, Interna," e externamente; uma. das no seu brilhante discurso e, huml!de­MDB ao escolhê-lo para "-,ilerlr, nes:- experlmentvu, peJa· açao da. malarla, maioreS luta3, que terminou riam (l, mente, peço a03 que ouvem V. Ex>J,~ta. sewco, o discurso de homenagem, um decrêSclmo, imenso na sua popu- Eua morte. Getúlio Vargas enconw3va tam~é~ dcse.w.pas por estll impertl

o'!

de samlade e de exaltação á fjg1ll'a Laçáo pelo t:xodo daqueles que pro- nos organismos: lnternac10nnis m 6 rêncla. V. "".~ e os oradores, que Ido Presidente Getúlio Vargus. Quero, curavam terras ma1s .saudt.veis.' vontade e hostilidade. Desejava, êle: antecederam ,estilo .fn~endo um perfilIlJesle in.stante, ao, associar-me· com Q I'reslUente Gc(,uiJo vargas inicl01l qUe.l1ós 110S desenvolvêssenlOS com os magniflco da persona.hdade dQ grandeV. Elm. pelo bJ:llllante discurso que à·dragagcm dos nossos rioS,e dos nu:<- no5'3OS recursos cem cedermos nada e Imortal PresIdente Getúllo \Vargas.!:pronllncla, ressaltar apenas um fato sos~ cll.naJs. A minHa rerr,~ natal - em matél'ia de' indcpcoelência. " Veja. V. El,O]. que fC!I atacado, sob(IUe se depreende da. morte e .do sa- -quun!llo BUCllruva ..-; Sl'a pluLlca- Na. condição de fluminense, aqUí todos ~s pnsmas, :;qllele homem· quecriIlcio de Getúllo Vargus; é que u~ mente uma :rulUa. . estpu para render. pelo Estado elo Rio admlnlstrou a. Naçao brasileIra. .p(\rtilJol não foi apenas um homem de Afirmavam com orgUlho os I1Dlrm- de Janeiro a. nossa homena"'cm a./!ste tanto tempo e que durante o penodo\ideais, mas vlveu1gs seus ideais e p:>r cteses que Deus .llZel'1l o mundo e o homem que hoje deve '3er'üm slmbolo longo em que governou o BraslI dl(U-

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·c ~Jes deu, li sua v a. 110landes á HOlanCla, l~o EstaClo do para. a nacionalidade.' le felç5ehs diferentes.• Venoh ellzer~ o SR. JOSE' COLAGOOSSI '- ~10, em ltagual, que tanto.sll()m(\n~ Poderíamos dizer. com Oswaldo llue, rea1mente, tem razlt:> V.-Exa, emAgI'ade"o no nol;re colega o apilrle. "eà!U l!llra o esio.lço cumum ae e~: Aranha, que o Brasil dos n%sos dhJS dizer cjue. êle tinta 03 olhos voltados

Dep6ts (la Val'gas, tornou-&e, Inl- grandecunenlo de&te FalS, dlZlamD~, li· um àeserto de homens e ele idéias' para. o futuro, Que êle tinha o s~ntldoposslve! vol,ar aos velhos tempos da,. apesar de Cl'lStáos, que UetUllo Var- e. neESe Imenso deserto, a. fjgura d~ d.], unldad, da. Ptí,trla. Veja; V. Exa,:poiltica de clube 1echado e, do &l.aàO g1l8 nZel'a a gl'anQ.eza de nossa terra. GetúHo ganha. dimensão com o tempo, êle criou bmbém Cf! TerrItórios Fe­

,doudor de· empregos para. uma cama- J!: neste hora, 81'S. uellutauos. aVlllt~ porqeu a perspectiva hlst6rlcB, longe derals na Na<:tlO preocupou-se com o,da redu~ldu, e mero d~len80r de 1M- ainda maIS a llgura eXW'llOfUmal'lU de dinlinulr-Ihe o trabalho. 11 a~1io e oade brasileiro; pr~ocupou-se, com ol t1tuiçôes Ultrapassal1as. Até mesmo dcs::;e· granue e.:;'lluIMa.. ",ao se pv.." o idealismo dá-lhe a cada instante povoament~ dn Nar,llo nas suas IJndes'SCUl! mais 1errenhos a.tlversál'1os ,s!ln diZer dêle .aqullo que d~,se E.uelJdcs um contôrno mais ~centuado. fe.zendó com cutrrs l:'lísPS do nosso contl"Iobrigados a ,reconhecer,! :sJgmlJcaao da cu?ba em reJaçao a ,!'!oriano !:'lU- com que possamos recolhel' na sua nente; ê'e teve em mira aqulJo quede sua polJtlcu. O Brasl! cHugulIojQ xoto, 18to e, que. l"Jorlat1o nll<> lmvla cbra os element.os sadios õe um na- outros llais~ não tiveram _ como o'o de VOÇllÇUO es.'lenclalmente agrlcola, avuHa.do no aenano naCiOnaL; o melo clonaJismo profunl'lamente brásl- caso do Acre _ povoar a frontelrr.u,o Bras\l da Il.~públlca Vellla, como em tõmo ctêle e que se deprimira, li lelro e possamos crescer com.Jndepen- para. que a. moeda argentina no Sul ese dizIa, tnim.ioJ'mou-.se irreversi'NI- l"lorlano, mantel1ClO'a POSlÇUO mJcml, dência. sem qualclUer submissão n or- [l p;lragmlg PO sllrlodse e no oestemente em um Brasll que 5e industwl- crescera aos olhos do povo l;lras.l1ellO. gnnlsmos internacionais do quaisquer do PI'r:mn dêssem IUfl:ar à moeda no'-

'llz(I. cado. vez mais, malgrado a má Getulio \largas, nãu'. uetul10 vargas natureza. - clonll1 para (1ue Am:l.pá e GU~lloré. vóntaiJe de algUns blaslleiros. , avultou no panorama. polltlco dO<~jUS Sr~ Presidente, Srs. Deputados. fôssem povoados pelo povo braslJeiro;. O Sr • .Grímulài Ribeiro - PermIta pelll SUll extraordmarls vlnud/!_ 1en- hoje é tema de cada instante qUe a "para (me ,a lerra. tlves,e o seu dono,V. R~lI. um aparte. Desejo. Sr. Depil- do vindo ~no bOJo_ ae uma revoluçolo, oreocupação I é o homem, lstn se diz o dono brasileiro. E veja V.Exa. otudo José colagrossi, sa14dar, na sua cra natUlal,que ele tJvesse de ro,n- cem um pouco de mallcla nara. dar ('J'ito ele mfrcbl\ "am o oeste; e vela

'presença nessa tribuna, meu reenoon- per tradlçoes,' de_ alterar a. e.strULUra " Imnressão de que 'l. obra: de JtL"ce- V. Exil.. a crlacão de órgãos nal1\l~.'Ira com um dos l1àereS umversltarJOs polUlca e jurlCllca deste l'alS, Cl'lau- lino KubiÚlchek niío se trrla p;eo- lll'> rel);!ões para. .dar ao t.rabalhador__mais expressIVos da minha. gel'llçao, <10, ao lne;,mo ,empo, uma gl~ave ,e cupado rom o hemem, .)1: um êrro de do camno, chemando-o pora o, o~stc,elll debate que tantas .ez~..s susten- serla area ae lLlJ"lVOS " Mas ueLuJ,o npreciacão porque Juseellno com o ll. en""da, '" semente. o médico. o den­tun1Gs quando a Unlao Jliaclollal dos Vargas era um 1l0mem que tinnll o.> desenvolvunertto que logrou realizar tlsta.' e o trabalhador por cinco IInosEstuuimtcs, em SUa sede no F'Jamen- olhos' voltados paTa o amanha, e es,." colocando o Bra-il' .entre as nações ;;o.ra tornnr-s~ nropr1etli.rlo daCluelasgo, em o centro tias decisões da. g~ Pals, que era conslClelado o .pOSSlveL cujo produto bruto nacional er", su- lcrra,s, Falar, s6bre Getúllo VanIa!!,'ração universitária. ··bra.silelra. Ao cciClro do mumio, em matena agr.- oerlo1' ao do Japão da. Alemanha;'e meu rmlnente CO]CI!"ll. Getúlio Moura..mesmo tempo, qu.cro solldanzar-~e cOla-paSWr1l, encon,rou, na lIÇUo de ~'a. rtállll, estava, em verdade, ar1ando P. multo difícil, V. F:x!J .. ·com seu brl-.com o dlsclll'l!() de V. Exa."no lõon- tiel.WlO Val'gas, a preparaçao d.e sua as qondlcões para a. próprla fellcidadc lhnntl~mo. egt,4 relatando lUlullo ematido de exaltar a memória do saudoso estrutura economlaa e da sua mfrll- -lo homeln braslll!lro. ." êste fêz 1101' êsts PaIs, 'Fez ml11b peloPresidente Vargas. Na verdade tol a estrutura inctustnaL. Hole se fala, a. cada. .Ins!ante, que Brasil e, denots, auando mais na~asombra, do seu (lxemp!o, como oUel"l Foi Isso que pelmitlU o grande VOl> ~ meta é o homem.· Mas qu~1 é êsse t!J1ha para dar, deu a, vida própria.de _gilbmet~ do Embalxador Lou~lval de tlgula de JuscelUlO h.UjjJt8cl:l~k. homem objeto dlU1!eta.? o homem sem vlda..Font:s" então ~he!e ~e sua .cas.a Civil, sem uetúllo _Vargas, dl1icllmente o llberdade, o homem sem direitos. o O SR, GToTúLIO M0U1tA _ Alrra­que mlclel mmha vlda-publlca, ~ C grande KUbitschek teria real1za<lo l1. homem sem garantias, o homem sem deco'31 v· J"va a gentlllza do aparteli. sombra' do seu exemplo que c~cta 5Ila obra desenvoJvlmentista. Getul~o ..alÓl'lo para. o seu sustento. o homem qu~ enrl(iue;~ sobremooo, o meu dls~vez mais compreen.do .lI Insoflsmavel lhe deixara Volta Redonda., a f'.ID- ~em dl,cnldade para _prover as pró- curso. V. Elra. dIz multo bem·: é di.l'ea1ldade de que este, Pais deve ao '.CROBRAS, a companhia NaCionaL ae orlas necessidades e da famlJla? Niío flclJ fixar todos os ângulos da p~r~;Prcsldente Vargas aqudo que tem f1t Alcalis, a Fábrica NaClOnal de Mo-' entendo essa. mela.:· Não entendo' por sonalld~de de 'Get,lllo Vargas l!:le foimoderno e as reformas que se assen- tores, e incentlva,a. multa8 OUtl'a,s m- aue se fala tanto no homem e ~e des· um olledro na vida. brasileira. Vtam .sôbre as bases apontadas na sua dúStrJas, com, a. p!"eocupação única de prestlgia tanto a criatura hUmana. Exa,Plembr{'u a ~r!adlo dos territÓrios.adnlmlstm,ao e com o seu descorU- ser um naclonahsta. profundamenw O homem há de ser êsse conjunto Quero afirmar a esta Ca&3. que--ãnJo. I ' ~ bra.>JJelro. , de princípios e de idél,!ls .que o tor- Constituinte de 46, no mellentendf'r

O' SiR. JOSE' COLA,GROSSr - Hoje; quando se fala em naClOna- nam dIgno de viver, e nao a,nenas uma _ dai o m!!U voto- contrário _ errouAgradeço ao· prezado· colega, que re- ll.smo, desde logo há uma. deforma.-. preocupação de falar~se nele sacrlfl- ao extinguir' al<nlns dos territórioslembra os tempos em. que nós, na ção do vocábulo. Procuxa.,-se ligar ~SS~ rando todos os direItos que devém crfados por Getúllo Va1'\1;as. l,;:to queUnião· Nacional dos Estudantes, ae- sentimento, compreenslvel numa U!I- constituir aquêle minlmo para o seu hoje' é uma ,preocupacão n!Wlonnl afeRliiamos aquêles mesmos pr1nclpiOS ção livre, a qualquer preveuçao, 11 progresso e -·llara o seu de':envotvi- ocupncão riM 7,OTlnS Jlmllrôfes (I~'teque hoje defendemos aqui nesta Casa. outro estado ou a uma vincula;l1U mp.uto. dentro de um ambiente de ab- PlJís, foi uma permanent~ na nçãr> eA .fé que tinhamos, qllando moços, P0S5lvel ou renrota a qualquer Lllltró> s1J1uta. lIberaade. ' , -1 no trabalho de GetlÍ1lo Vargas:·· Doino Brasil, no seu futuro, é a me5ma L'eglme. O naCWlIll.!lb1ll0 (le v.al'ga~ em Por Isso, Srs. DPP'ÚtaBos, se há Um a tnlnha afirmacão, ·!1ue repltó: êleque temos boje a daqueles que acre- Ilquêle que todos os braslle!.l'os com- nome que deve ser lembrado nesta tinha os olhos voltados para o ama.

- ditam Imensamente no progresso dO preendem. Ele nunca .se ·vinculou as t:átria. é o de eGtúJlo Vargus. }lrin. nhã. , 'nos~o Fals. , esquerdas; foi um home~ dI). centro, clpalmente quando estamlls como que o Sr. Carvalho tear _ Nobre D'u1\.

Sr. Presidente, vou tel'llnnar. tnas de !Ull centro arejado,. ,de "\tI'll descrentes de nosso próJ}rlo futu.ro, tado Getúlfo MouJ'l) ouco com aten-Hoje mais do que nunca, estamos centro qUe via os problemas à distãIt- Denols de JusceJlno Que nos deu a ão o beto di-curso'de V' Exa noste

diante' de um desafio llistõrlco que ela. Oal a expressa0 do Senll.dor .Mm·- todos nÓs um sentimento de confianea ~omento d>S;jo agora. r;ssalta~ a·fi 'exige do nós uma definição olara e condes Filho naqucle Uvro elt!- Ctu'! di. neste país. passamos fV,descrer de fl:1lIa. hum~na de Getúilo V\'I'r:as~insoflsmável, sObre o rumo que deve zia. que Getúlio tinha a vocaçao <1d '16s mesmo e de nosso futuro. Doroua Álnda ontl!m, no meu digcurso ~lnall:orientaI' o Govêrno de nossa Pá'rm. unldntle e a prescU!nala 110 intllO; lJ'~ í'sslstlmos apenllS l\, a,Ção p~edatórla 'll1lI'al recnrJel "ue chel"ando M R'o'A escollll~ oferece uma ,alternativa: a. locaVa o coraçáo i'l ,terra par~ O~VlT contra o País. . • de .!aSneiro panl, , C'?tudar medicina,estagnaçao, com a pobreza e a sub- o~ rumllres subterraneos, que nu.da Ainda agora, aI estao as aquisições nos idos de· 1923, foi Getúlio Val'P:M:missão; ou o desenvolvimento, com a nao eram peroebtdosna su~erflcle. de terras de grnndes Areas do terrl- o primeiro Deput.ado que conhecI. Re­riqueza e a liberdade. com~ pregQu I!:ste 'o .grande mérl~ de GetUllo Var- tó~lo braslleíro. por grupos elltran- cordo agora três lnstantll.neos: n. Mn­Getúlio Vargas e desenvolvlmentQ e !las: 10i um vanguardelro nO s,eu tem- gelrOS, preocupados em crIar quistos vivência. diárias com êsse lIustre bra.

'liberdade como prega hoje o· 'l~SsO po. , , dentro dêste País. ou talv,.ez as nlzes ~11~iro. Cjnan~" ambns lamos )'laTA, Il.MOVImento Democrático Brastlelro. Agora asslstlmos, a Pllrbr de 19

064, de uma futuralntervencao para de- Câmarl1, dos Deputados t/ldas as 1."1'.

(llfuito Dem. Multo bem; O oraaor à. .parallsaçao do u4Senvolvimento e.o- fender mlnorl6f. 1l: contra tudo isto des: a. aua. posse no Mlnístérlo da F'a-é cumprimentadO.)' nomlco, ao recesso econilmlco e. pIOr ~ue nos op0!!10s a apresentamos a fi- zenólt~ e a sua partida. para o Rio

SR GE'rUfIO l\IOVRA' do que tudo, é. presença de allsessõ- gura de Getullo Vargas como um pa- Grande do Sul num n.wio da Cos-O.." . res . estra·/."elros. e}ll ql!ase ,iudos lAS radlgma. como exemp1l!.· a convldt;;, a. telra, pôr-volta de 1928. Esl,r,u a vê-lt"):(Sem revisão do oradOr) - Sr, Pre- órgaos ~o Govêrno. ~tãO, tudo ;f.J1- 1uventude de .,hoje, tão duram_nte o· navio se afastando, e' êle, Getúllo

sidente, Srs. Deputados, nas come- lo q!le sabemos .1a~er, .numa 11"")- IItlnglda, nos seus e.nselos de hberdll;de Vargas, acenando para os seus aml­morações do nascimento ou da morte sufiCIência nll:Lural, Já nao somus. Clt- ~ independência a Que ainda acredIte 'los no Cals do· Pôrto. .de Getúllo Vargas, há sempre uma pazes. de realizar, 110 conceito ~ll. Re- no seU Pais e cont.lnue a lutar para. Por Incrível. que pareça, Sr. DeDU­voz fluminense a exaltar-lhe os mê- voluça,o de 1964. Por isso, nossos ell- dar-lhe a-luela fufra-estrutura econõ· tada. foi a derradeira vez que vi Ge-ritos. porque nós, do Estado' do Rio genhelTos de estrada de rodagem, con- mIca a q'le êle tem ~I!,eito, túlio Vargas.de Janetro devem~ a ressurreição da slderados entre os melhores do mUI1- Devemos 5a.lr deflmtivamente da- .velha provinda fi ação, ao trabalho e do, já não são hoje convocados, A ouela quadra em que o Brasil era con· _ O SR, GETúLIO MOURA - Agra­à. :vil;ão de Getúlio Vargas. ,A Sulie- segunda pista da estrada R,1i>-SàO I~lderando apenas um Palg de grandes deço a honra do seu aparte, •riJitcndência da Baixilda Flumlnl!ll8e. PaUlO, a. Presidente Dutr..a, está sen~oIposslbllídades. chega de ter posslblll- Ontem tive o pr,zzer de ouvir a bel~que êle criou, foi como que a demal'- construída sob a Inspeçao, a direçao da.des. Il: hora da. nossa demarral'!em oração de V. Ex lembrando ,a SU.lljagem plll'a qUe pudéssemos 'reencon- I e a técnlca-norte-amerlçana. definitiva, capaz de revlcar a. I)ossa mocldal1e e, sobretudo, o lnterêsse, 11

')ll12 Sexta-feira '-5 DrAmO DO CONGRESSO NAC'lONAL '(Seção I)' Agõsto de 1967

a aténçâo 'que tinha pelaS" .Casas do Incorporação dêsses grupoS ao movl- que hoje tem muito pouco sentido, a dêsse ilustre- gaúcho, que durantelCongresso. V. Exf devla, àquela al- mento cMco de Integração naclollal mas a iladependêncla econômica. c/u l'Jngos lUlOS teve responsabilidade de

lu1':1, s~r o que eu era: um frequen- - os grupos de polonêses, os grupos & pIor de t6'das agora, que é a lnde- relevo na. condução dos desUnos datador das Utorrlnhas" onde deIXava de alemães, os grupos de japonêses, pendêncIa que se adquIre com a bom- n ss Pátrl(j meu nplauso, às vêzes silencIoso e os grupos de llallanos, através do Rio ba atômica, Reparem V. Ex's. que o' a a. Iils vl!zcs talnbém estrepitoso. Quan- G a d d S r O mun"o está. laje dlv'dld cm dois Não vamos realçar aqui os aspectosdo jsso se verificava, ocorrlll a mes- r n e, e anta ~Catarlna do Pa d ,. b' 1 d ,o administrativos e polltlcos que resllal-l11a cena: evacuavam-se as qale.rJa". raná e da fronteira E levou es~ bgrantõCS I IOCOS: °d os que thl a bom- taram d" sua a"-'-istra"ão. de j;Ua'" J I - ~ mocidade para ue' ela ti - ll. a m ca e o os que não a pos- A ",um ~...10 e. amentamos vê-las intall'amen- noção exàta da g~andeza dvesse -utema. suem. Os que. não a tEm são subde- atuação e de suas diretrizes. Pl'eferl­te vll",lns, A situação da Capital, a ra e do 1 d e sua 1'- senvolVidos e a sUa. palavra nas con- mos. sim, estabelecer esse conl/listefiua Instalação ainda não pennltem fronfelr~ S:~j~doevdeOre.5U·raul>'1~erlcorrt}rla 1erêJlclas Internac.!l!nals tem multo entre a profundidade dll ViSRO hlstó­fiO povo uma asslstênela aos nossos can ar :M t b Ua li" a - pouco eco. Mas nao desejo que meu rica que P'Jssula na percepçüo dastrabalhos. Está. fallando a esta Cnsa Exé~ .to a o Gro~so, E os oficiais do Pais, para desenvolver-se, tenha. de grandes previdências e na flxlI~ílO daso calor humano daqueles assis~entes rCI, mostravam aos rapazes l\ fabrJcar a bomba aiómlcl\ grandes metas' e, slmultâneamente,que, nos grandes datns. nos grandes re1cess'g~de lie d~feniler aquela fron- O Sr Campos Vergal .:... Multo aquela Cllpacldade que eie tlnlL'l. demOlllenl.oll, levaram o inc~nhvo de ra, e povoar aquéle território e bem . ~ simples com os simples, humilde"uns palmas aos congressistas naclo- sobretudo, de Into:rrar o estrangeiro'. com os humJ1des, tra.nqüllo com csnals. que aoul Chegava ao sentimento de O SR. GErr'\(L1eIO MOURA - O que tranqüilos. modesto com os Ino.destojl.

O seI brntllldade nOSC~-IIte e que prec;~nv" desejo é que" progrlda- no campo 1 dr. Urt'allD Sobrinho - Nobre ser desenvolvido. Vargas crloú Isso atõmiC() e possa penetrar-lhe todos os Mesmo 11,! apogeu de sua g or~a e

Deputaáo, V. Ex~ há de permitir qué Sr. Deputado. Não· seI como andam segreâos para aplicá-los em beneficio bomem public~, detendo nas mnos a.junte ao seu brilhante discurso uma êsses mOI/\menlos de integracl!o brc- dl> desenvolvImento paclíico desta maIor soma de poder que talvez uutro~nJavra paulista, que velo da Repll- sl1elra: não ~el como andam "ss&8 grande Naçáo homem na. époc!l- repUblicana detivera.

llca velha que caiu -com o seu par- movimentos de defeEa do patrimônio • . em nossa pátria, nunca perdeü éietido, quando •Vargas aflorou ar> ce- d t lt6 I b . Mas, 8rs. Deputados, concluindo, aquela capacidade de contac'.o e deni\rlo brasl1elro no bOjo de umlJ, l'C- o err r o rasI1elro. Mas, Senhor elevo dizer que a maIor obra de Ge• .QIllIogo com o homem do /10\10, c,mvolu~1i(J triunfante. Palavl'll.s daqueles- pefiutado. a sua voz, a sua. mll.:nlfes- túlio Vargas, no meu entender. toi a massa humJlde, com a população do(llIC lIsslstiam li contl'Ovérsla, às ln- aI; o e o ,sell 'l'el':lstro constItuem, no o diálogo que êle estabeleceu com o Pais. E.ta. profunda humanidade sel'ectJvlls e no me-mo t.empo tiveram dia de ho e, uma das grandes e lu, trabalhador. Foi d11.er àquele homem reflete e- se retrata. em suas reali?JI,.o senso e a prudêncIa de aorofundar ~In~sns P,ág-Inas de homenMem a UI11 de mãos calosas e "vazlas numa ter- ções e em seus empreendimenlos. Ou­o· exame da personalidade do ilustre om m (l,;.amou, sobr>.tUelo, esta ra cheIa". que êle também Unha o tro não foi o motiva que insp,rou aest.urJlsln que Indiscutivelmente se grlUlde Na .ao. . ,direito de ter direitos e não apel'a.~ leJil;lnção socJal; outra l1âotoi a. j'a~tomou 11m gralllle e devotado amigo O SR, GF.TúLIO MOURA _, Sou deveres, e que os seus problemas de- zão que o levou a estab.elecer, no Paisde São Paulo. creio, nobre Deputado multCl sens(vel sã palavras de V. Ex" vcrlam ser resolvidos sob a égJde dI! o grande partido de trabalnadores,GpLúlJo Moura, que muitos_ erros têm sobretudo quando (> meu nobre e ilus: uma _Justiça especlaJJzada ~ nao sob parll trazer o pov~ parll mais pertOsido praticados em tõrno da figura tre colega elo EsplrJtll Santo afloroU a. açao truculenta da pollCla; como do govl.rno; outra não terá sido a Jns- 'e elo período de Govêmo do eminente Um dos a~pertos maIs notáveis da entendeu um antigo Presldent.e da plração báSica que o levou a ilesper~Presidente Vargll.S, E1'ros coletivos, obra de Gch"lio Vnrgas, quando Im- República. que viu na Questão trabl'- tar a pátrla e a fazer renascer o na.~cuja condição somática. S2 projeto tlediu aue as escolas primárias pro- Ihista apenas uma questão ,que se re- clonallsmo, estabelecer a afirmação dontJ"JWes dll tempo e vem deformando tlorclonDosrm auJas em lin'ntB esíran- solvJ,a a patas de cavalo. :foi Getílllo Pais como pátria. soberana e llvre wfi realidade no sentldo de que outras a:elra. E:<isliam no te'l'rJtórb brasl- Vargas. trazendo _êsse Imenso con- concêrto das demais naçôes. "defo.rmaçõcs gerem estados como lelro Inúmpras escolas prlmári:\!1, t!ngente de homem para a IntegJ:jl,Çào d 1"lJlJeJe 1\ que chegamos quando se Im- onde s6 sp fn'Rva uma Ungu'l estran- nacional quem Impediu que 1IS.teo- Grande nas suas virtu es. gram e

--planLou a revolução de 19~4. ,AInda geira. E Getúlio VargllS, com aqu~'e rIas exÓticas; pernicIosas, contrár{lIS nos seus euos, êle viveu sempre. ".1­falta um sociólogo para definlr a per- e.'ftraordillárin sentidu-de unidade na- ao nosso sentimento cristão pudessem tretanto, vmculado ao pOI/O, vmculaClo!:onalldade de Getllllo Vargas. T-onge ~Ional, atraI/és õe leI. proibiu ês!e encontrar campo para a suae:xplo,. à. ma.sza, vinculado aos humildes. Erade ser êle um renovador extremIsta, abuso. Cnm Isto. desfêz pràíícrnnfn. raclío e até para a sua f1orjl,Ção e Cru- o amparo dos desamparados, 11 pspe­como qUIll'em multos. foi um ágil te os I'}uisto" raclo.ls que exlst;an1 ti!lcaçii.o. Por Isso mesmo, quando rança d?s desalentados, o afeto carl~,ob~el'Vndor versátil, que soube concl- dentro do EI'n~i1, mormenle no sul éste Pais está nUm periodo de tran; nhoso dos sem-amor e sem-vclltur~.lJnr duas l!pocas de translçã.o. Flxou de nossotcrrl!órlo, . . slção _ que todos desejávamos Nlsse Enqull.nto, Govêrno, buscou ~empre.11m roteiro firme pnra o BraslJ de on- , .. • de consolldáÇão democrá.tica., mas que mesmo para as grandes decisoes que1cm (' para o Brasil de amanhã. 1'1110 Sr~. Deputados. ao ence.ra~ es,a a cada pllllSO é Interrompido por m· estavam em suasmAos. lll;clusive. ofie pode esquecer que Geh'ilio VarJ!as oraçao, desejo salientar que nao cu- cldentf! que nos advertem de que a contac!o popular e a Inspiração do101 buscar, em todos os Ettndos, lio- laboreI com o Estado 1I1'óvo. Cie[úlJo Revolução contil:!ua seu curso como trabalhador, do homem sl~ples. d:>'111'1'" ronservadores ramo l~prnllndo Varga.s mereceu o meu aplauso, o meu uma grande enchente .fora do leito operárIo, da crlatura 11umllde dasCosta, Arthur Souza. Co~ta. Agamen- entus'asmo de mÔQo, na campanha _ é ainda essa lell'lslação Irabll1hisla, ruas. E afirmoU certa. vez, falando11Qn Magalhães Mnrcondes Filho e da. AlIanr.a LiberaI. Simples r.ervldor que vem sendo alterll.da. que vem aos trabalhadores. em 1952:outros, também' fazendo anorar ge- da Cen.tl'al do Brasil. fnl trlUlsferl,do sendo modificada, que conslltul a .. O Govêrno é um corpo vivo eJ'DelirE, como eslll, 'que aqui alnda trm para Sao Paulo e sUlIlàrjam~nte eXIl- unidade do ,penS1lmento dos nossos não um monumento de bronze('Apor-nles dn. sua represmtacão, C<)I110 nerado, !lDOrar dI! c;onlar com ~"IS trabalhadores e retira-os daquele cal- .sobre um pedestal. E o agente d:>em.lnvo Capanema. FilHa. ainda, ao anos de serv!cCl llU\)IJco. por concur,,!, do Indl.sper:d.vel lt lennentação de povo 'e, nesta qualidade, cabc--llieem!nrnte l)x-PreslrJente Getúlio Val'- APol"l ~ccldltlall1ente os seus ~!J- prlnclplos e programáticas que -pode- promover o bem-estar de todos ellil5 o ~ocI6Iol\'0 Eereno qUe lhe trace melros a.co no curso da RevoI1I1j3:l, riam conduzir-nos sobretudo à deror- velar pelas necessidades da comu-o prrfll tltrnvés do tcmp:J. A histó- por ellt~ndê-Ios IndIspensáveIs ,li; P5- dem e ao caos. nlJão social. Um Govérno que se]'ln- n50 é supersônlcll é tranqllila' truturaCII!l .de sua obra de GO\CrllO, 5rs. Deputados, deixo aquI esta plt- isola das massaa populares esta.ela rLl[\ annli~ll e projeto seus acon~ FUI candidalo à. cC/nstltwrte de 1934 lavra de Faudade. E' o Estado do Rio nutrindo, sem. o saber, o germe datcclmentos com justiça e serenidade. ainda ,:ob a t'glde de Getulio V~rilns, que tra~ à. memória de Getúlio VJU- Slla própria destrulção..'" Impres-

'Mas d..le \!!le DIstancIei. a par'lr de r ê cla POsto que '-e '"O ER. GETúLIO. MOURA _ ltvl- 1937. E:6 fomos reencontrar-nf,ls e.m Il~ a sua eve! n .' '" - clndlvel um oontato Intimo e per-

dellleml'nte, a ílgul'l\ ur Getúlio Var- 1945, f.lunndo o eminente Deputado tullo Vargns nao seja um· nome ape- mllIÍente dos podêres públicos com"li.!> 'CI" mais b~m J'ulgada à propur- Ernanl dC/ • -maral Peixoto. Govoarna- nas para meu ~Esta~o ou para qua" 05 lideres de tôdll8 fUi classes &0-• o" "" quer Estado da unlao. êle fl'l, aclmu I - óçíio que pa~~ar o lempo. DimInUirão dor de minha te1'1'lI, mandou seu se- de t:Uêjo. o hom!m do Brasil, de None c ais. tlao S para que o pOVo de-os ódIos e as prevenções, e os homens crel-ário parllcular a nossa casa,' em a sul de leste 11 oeste f"lIda 5ell.. in~erêsses, m~s t,atn-tcrúiJ l3mr,~0 suficiente pllrn verlfl- NOVll Igullcl'l. • . . bem )lllrn que exponha e lnanl!~tecllr (IUI'! foi a ação humana de GeM- .Fui !lO Palnelo !laboral, e acentuei Ainda há pouco, um Deputado me as suas criticas."110 Vargas, atTllvés das leis trabaUli1l- minha ab.~olula inconformidade com lembrava que a "marcha para o ostp" !tste o Getúllo Vargas que queremostiL'. que Impediu a êste P:ÚS' ler so- I'}ualquer, tipo de I:ovêmo ditatorial: é frase de Getúlio Varl;as, E eu liISge. ressaltar nesta homenagem e nesta1rJdo uma guerra civil, ·Ialvez mesltlo no Que êle me respondeu: "Mandei no infcto de meu discurso, que o' su- solenidade. O homem clljo coraçáO11m Illovlmento de clsslparldade... COí1Vldá-lo, porque vamos caminhar cesso de Juscelino deveu-se, em gran- soube captar a simpatia fi. teverl!n~l'or~u.. foi Get<Jllo Vargas quem, es- para ele!r.6es a. 2 de dezembro e pre- de patre, ao preparatlvo, 11 estrutu1~ ela, o respeito de todos os brlWllelros,1J1.b(·lecendo uma le~lslllçúo moderna riso estruturar polltleamente o Esta- que Va,rgas deixara para fazer ês - princ!palmente os das classes maise adiantada, pôde Integrar o opera- do do Rio, E. -pelo que ouvi e apureI. pais desenvolver-se rll.pldamente. _ humildes a. tal ponto que, hoje. na.rlado nacional dentro da vIda' dêste ninguém melhor do que o senhor para Va~os buscar nos exemplos de oea Guanabara, vemos a popular.ão dosPais. dando-Ihe as condições mlnlmJ.s orp;ani2al' o partIdo na Balxada :F1u- túllo Vargas um. pouco de paclênci m'Jrros e dos subúrbios deslocando-sedr dignidade e podendo contar com minensê." para suportar as all'ruras da b~ra que para a cidade a' fim de l.ar umatssc operariado, já bastante politiza- Sallrnlo l'nte aspecto paro. mostrar passa, lIlas vamos buscar Iam êm Itl~ flor a Vargas. ~ a manifestar,ão dodo para. entender. comprec'nder, assls- que não recebI diretamente qualquer sua luta, no seu exemplo. na SUlt d g CIlrlnlJo popular da emoçlío e da slm-tIl' e colaborar com o seu Govêrno. beneficIo de Var'l'as, Sou dos raros nldsde no seu amor à Independênrla ti '- ,_ ê ú dêste .-na! a elementos Indlsoensá"'lcis lJll. a, que não se desvanecem com o

O Sr. )\fârlo Ol/ruel - Sr. Depu- Deputados qUe nno tt:Ju empr go p' ara. ~on=~irmos com paciência. re- correr dos anos; porque se plantaraU1tndo. quando V. Ex~. em nome da bUco, o que nunca pleiteei. VIvi inl- nPlto o ~r"'"'1 de Amanhã. (Muito multo fundo na alma dos brasileiros.velha e grande provlncla fluminense, cla1meni-e r.orno ferroviário, depois p a~, Il:I:w"lsün o seu depoimento desejamos como ndvo".,p.do, at.e_· '1946, ~ando a bem. Palmas) " e e!a' uma prooelárla, C'Jmo esta

... I ... ""~- C nh~ ave atlântica. que busca os remoinhos,nrluzlr às suas considerações um ~en- fl\da da pnl'4ca. qUe ...w~ u.. O SR. DOL~ VIEIRA: as agitações, os tumultos e as tempes-tlmento de inlegraçno que Vargas chamavll de me~era, foi toeRr o ban- (Se1n re~'slio do orudor) _ .Senbor tades para traçar sua trajetória e fl'~~1(['rrHnu em favor dê,tc Pais, Eu- dollm sob a tninha. lanela< E EU, 1m- V' ,

(lUanto hoje, 5r. Deputado Getúlio ";revldente, ~brla a ,1~ela. ouVi a voz Presidente, Srs. Deputad{ls. '-.neste 24 'Cllr !eu vôo. Tambétn GelúlJo VargasMfJum" sc l:.l·jam os desertos, se des- da fada e até hoje nlí.o conse;tul sair de' agõsto qunndo o Brasil' inteiro, sabia e queria viver os momentos dasPOVOi1 o território naelnnnl para os da vida p"Wca na<!lonal. pela voz...,do LegIslativo. rende e pres- crises e das agitações para fixar asIU'1Il1àes debates àuvIdosos do 1I11la- Isto é apenas para sallentar o seno UI suas homenagens à fIgura de Ge- melas do t\rasll e·para nflrmnr a suanhli., V81gas, no' meu telnpo de me- tlmento de absoluta justlçn e Isenção túlio Vargas também a palavra do presença.. Era uma proceliJria. E, denino, ftrrr'glmentou, por Intermédio que me animll nesta hora. para fixa-, !:ovimento nemocràticC! Brasileiro dp um homem como é~e, disse o poeta:de respeitáveis figuras do Exército, 9. nUm bosquejo multo lápldo e em Santa CatarIna se mamfesta e se til! "Os."génlos. Sal) u~slm como osmocidade brasileIra. transtormou-a traços lArgos. aquela figUra humana. ouvir. solldarizand'J-se com 1IS 1l1en- filhos do oceano. Palram sôbre1''''' "randes contingentes· chicos que admirável Cjue está hoje no coracão sagens de saUdade e de respeito ao (IS bulcões do pensam~nto huma-lJtr~;rre-rnm lôda 9S\.l\ Naçúo. Fi\! de todos flS brasllelros e na corsclêh· grande homem do BrasiL no aTl'ostándo no mal a lnfreneparte de um désses cont.lngentes. Vi- <!Ia de todM' f.Qllêles que l.I!m amor I 'Nenhuma outl'a figura talvez mar- tempestade. Precursores do beml5ltanlO!l os núcleos de colonlzjl,ÇAo es-I s. esta PátrIa l\ sua lndependlncla cou_ tão alto e tão fundo na h\lltória e nuanças da verdade. O to1'J1.Ortrangelra. pregando ll. necessidade fia -:- não essa'Indópendéncl& lloCltfca contemporânea do nosso PaÚl quanto lhes repugna, o combate OI! ccn-

Sexta-feira 25 OIARrooo CONGRESSO NACIONAL (Seção' J) Agôsto de 1%7 4813

Magalhães Melo..,.. ARENA ,(SE);Yilllerlles L!nla. - ARENACr.,'waldo Llma Filho - MDB­Paulo Maciel - ARENA,'-Talos Ramalho -, MDB

,Alagoas:-Lt,lz Cavalcante -'ARENAMedeiros Neto - ARENAOce.ano carleial - ARENAPereira ,Lúcio - ARENA

Sergipe:'-Arnaldo Garce7i -'-'- AREN J::Luís Garcia - ARENa

BahIa: ,Alves Macedo - ARENACicel'o Dantas-.':" ARENA (SE)',Edgard Pereira - MDBFernando Magalhães - ARENA

'João Alves - .ARENA-, João Borges - MDB

J09aphat Azevedo - ARENA (SElI,J()sé Penedo -, ARENALuis Athayde - ARENA 'Luna Freire :.... ARENA (P)Manso Cabral - ARENA .Manuel Novaes ..,. ARENAMário Piva - MDBNeci NovaI!!! - ARENA:Nonato Marques - ARENA (SE)'Régls Pacheco - MDBTheódulo de Albuquerque ...~

ARENATourinho Dantas - ARENAWilson Falcão - ARENA

Esplrito santo;Feu Rooa - ARENA

- Oswaldo Zanello - ARENAParente Frota - ARENA- Rio de Janeiro:

Altair Lima - MDBAmarai Peixoto - MDB

-Ária Theodoro - MDR_ (29.6.67)'Daso - Coimbra -ARENA -Dayl de Almeida - ARENA-Olenío Martins - MDB .",José-Maria Ribeiro - MDBJúlla Steinbmch -MDBMál'io de Abreu .:.. ARENA

~ Mlgllel Couto - ARENA (SE)Pereira Plnto - MDB (30.10.67)Raymundo padilha. - ARENARocker.ell~r Lima - ARENA .

Guanabara: . _, .Cardoso de Menezes - ARENA.Hermano Alves - MDB ./"Lopo Coêlho - ARENAMárcio Moreira Alves - MDRNe1&on Carneiro - MDBPedro Faria -.MDB _Rafael MagalhãC/l - ARENAReinaldo !'lanl/Anna. - MDR

· _Rubem Medinjl. - MDBMinas Gerais:

Aécló Cunha. - ARENAAurellano Chaves - ARENABa,tlsta Mlranda~- ARENA,Bento Gonçalv% - ARENABlas Fortes - ARENACelso Passos _- MDB

,Gilberto Almeida - ARENA ,-Guilherme Machado - ARENAGuilhermino de Oliveira - ARENAGustavo Capanema - ARENAHélio Garcia,~ ARENA _Hugo Aguiar - ARENA ' -Israel Pínheiro Filho - ARENAJOão· Hercullno - MDBManoel de Almeida - ARENAManoel Taveiri - ARENAMarcial do, Lago -:- ARENA (SE.Mauricio de Andrade - ARENAMurilo Badaró - ARENA

· Nisla. Carone, - MDB,Nogueira de Resende - ARENAOzanan Cilêlho - ARENA

· Padre Nobre - MDB -Paulo Freire - ARENAPedro Vldigal -,/\RENA

, Pinheiro Chagas - ARENARelll1to Azeredo - MDBTancredo NeveS - MDBúltimo de carvalho - ARENA

São Paúlo:,Adalberto CamargD '-":" 'MDBAlceu de Carvalho, - MDB:Amaral 'Furlan - MDB ,4Jlacleto Campanella - MDR

vIda; mCllTem _a lutar. porque 11. nesta hora em que o Brasll"rende ho- l!:ra as velhas oligarquias. Esta foi sua--Juta é a vida... (lItuito bem. O menagens a:> seu maior estadista. face revolucionária, e é Vieira que nos

orador é cumprimentado.) Junto as minhas palavras às de V. dá o P'Jnto nesta matéria: Uo politicoDurante o discurso, do Senlwr Exa. Se não ocnpo a tribuna, é talvez deve estar -na frente, abrindo caml­

Doln Vieira, o Senhor José Bonl- por não possUir exatamente essa rela- nhos e navegar na crlsta dos açonte-11ácio 1q Vice-Presidente, -deixa ação slIllgmnea que' me daria malor cimentos". _cadeira da presidênCia, que é autenticidade e também, por ter de Desta forma compensou Getúlio-oocupada - pelo Senhor Getúlio estar em outra 'reunião fora do 'pIe- inegável marca~p!lSSo polltlco, que suaMoura, 2q Vice-Presidente. nário. Mas' guarde as minhas pala- ditadura de 15' anos legou ao Pais.

vras_e êste sentimento, de solidalie- ,Entre Getúllo e GaslJllo há ,umaO SR. PRESIDENTE: dade' do, amazonense que também unica semelhante: amb:>s foram dés­

Tem a ,palavra o SI': Nadir Rossetti. rende a sua -h':llnenagem de -saudade potas durante um perlodo de SUas vi­a reverência à memória de Getúll0 das, com a diferença brutal de que

O SR. NADIR ltOSSETTI VargaS. ~. Get~io foi um déspota esclarecido e(Sem revisão do orador) - Senhor, - progréssista e _Castelo, um déspota

i'resldente; 81'S. Deputados, permi- - Q SR. NADIR ROSSETI' -;- Nll!J obscUrantista e retrocessor. De um,tam-me_que os convide a que, em es- pode I~aginar V. Ex~. a alegria e 11 o povo tem-saudade. Do'outrp, o povopirito, fujamos ,um poqquinho déste satisfaçao de, u~ gaucho, neste mo- quer esquecer.. ''plenàrio e vamos, comoVidamente, mentI?, quando ve e quando ol[ve ql!e Em nome do MDB de São Pàulo epara uma pequenina cidade d:> meu tambem o AmazoJ;as se une ao RlO da Capital dos lr,abalhadores do País.Estado o Rio Grande do Sul. Lá, ao Grande do sul, nao só para ,prestar rendo ao que-por êles chamado de paipé de ÍUna tumba branca, igual a tôo uma ho~enagem a &se que ja se .foi, as minhas respeitosas e doridas ho­das as outras. apenas hoje adornada mas, prmcipal~ente. p~ra juntaI-~e menagens. (Muito bem;)de flôres c de lágrimas, _afirmemos aos ideais que ele nos deIXOU - IdeaIS -como o Duque de Guisc, ao fazer o qU~, vindo do Rio Grande, encon- O SR. PRESIDENTE:elogio fúnebre de -Henrique VIII: trÔm::;.-hO~erC~:;:d~~~~~~~~.E ~_ l- ~s~ findo 0',- t,empo de_stinado ~o"Morto, parece maior do que vivo". . . ' ,"xpedlente. __ '

Sr. Presidente e Srs. Deputados. pralam-s.epm todo o PaIs. . Vai-Se passar à Ordem' do Dia.imj:Josslvel seria fazer, no curto espaço - cl SR. NADIR ROSSETI - ... e, CO"IPAR' - _, _,de tempo que nos cabe, o' e10gio, o espraiando-se _ bem diz y. Exa. _: _" _ ECEiU MAIS OS SRs-!panegirlco dêste que foi o maior de por todo o Pais, temos a certeza abso- Acre:tOG:>S os estatistas brasileiros. Entre- luta. nobre Deputado Bel"Ullrdo Ca-tànto, deixam que, em nome da ban- bral, um, dia haverão de vlugar em Jor~!! Lay~cat _ ARENAcada daquele Estado que viu nascer nossa Pátria. - Maua LucIa. _ MDB.Vargas e que. hoje, na pequenina cl-, -- Mas permitam-me' que- continue Wanderiey Dantas _ ARENAdade de São Bor!a o aCoUle carinho- den!:ro do raciocínio que vinha tecen- Amazonas:samente, eu anallzo as principais fa- do no setor da Legislação -Trabalhista .cetas daquele brasileiro de Vargas. o criada por Vargas para nossa Patrla. Abrahão Sabbá _ ARENAhomem de coração largo e generoso; Sabendo Vargas que era necessário José,Llndoso _ ARENA ~Vargas 'J estadista que, inicIando em unir ô· povo ao Governo, fazer com Le~poldo Pel'e,; _ ARENA1930, no Rio Glande do Sul, uma Re- que o povo estivesse, na realidade, no Ralmunda Parente _ ARENAvolução que empolgou a todos os gaú- poder, acabou, como me dizia, há pou- Pará'chos e que conseguiu, pelo incentivo Cj. um Deput-ado do Rio Grande do . _ _ ".-e pelo entusiasmo, fazer com que a Sul, o ilustn~ Deputado Flõres Soa- Armando Carneiro _ ARENA -ela se ligassem todos os homens dó res, com as eleições, de caneta, crlan- GabrIel Hermes _ .ARENABrasil; Vargas, que iulclava, em 1930, do o voto universal e secreto e crian- Gilberto Azevedo _ ARENA, '~uma revolução' e 'incendiava pelos do mais _ peqnltnin-me aquêles que Hélio Gueiro.!f _ MDB 'ideais de justiça e da representação não comungam Com as nossas idéias Joao Menezes _ MDBpopular; êste estadista 'que aparece, _ aquele partido- que, 'lamentàvel- Juvêncio Dias _ ARENA -hoje, na História do Brasil,' com.o mente, ioi extinto, o Partido Traba- Maranhão' oaquêle que, tendo. uma visãõ hIstórica Ihlsta Brasileiro, o qual soube. ~la sua . _ .da crIação de um grande projeto na- curta vida pol!t1ca em nOsso Pais, não _ A!ll-énco de Souza,- ....RE.'NAcionll.l, InIciava a libertação do p5vo só sel'O impedimento para 11 ivltória Cid ç:.arvalho - MDB"braslleiro, transformando aquelas ·es- do comunismo em' nossa Pátria mas EmillO Murad - ARE"Atruturas feudais e coloniais ém cstru- - sobretudo harmonizar dentro de suas EU~!CD RibeIro _ Ali.ENAturas hoje mais lIbertárias e progres- lileiras tôdas as reivindicações I popu- Fr.ltas ,Dinlz - .MDB '" ~.Iiistas. - - 'lares' : Ivar Saldanha _ ARENA

Sr. Presiden!;e e Srs. DeputadOS. -' , . I JOSé. Burnett ._ MDIIdeixa-nos êsse eStadista a ,legislação -Gostaríamos, Sr. PresIdente le Sr~, Nunes FI'e!re '- ARE..'lAbras!leira e a Previdência: Social. Deputados, de dizer ainda que,.se hOJe PlrC/l Sabola _ ARENAQuando o mundo, na época, se deba- o Pa~s se desenvolve num sE!ntldo pro- Raimundo_Bogea --: ARENA.tia em dois campos opostos - de um grcss15ta, que _às 'vêzes admtrll mesmo Renato, Arche 'lado o marxlsmo-Ieninismo, nlJ.!icido Itgueles ,q~e nao querem que esta. N~- Piauí:com a revolução de 1917, na Russla,- ÇllO progf!da, que às_ vêzes assombla ,e, de outro lado, o nazi-fascismo, na ml!!!mo àqueies .que na? querem que o Chagas'Rodrlgues _ MDBHlÜia e na Alemanha - Vargas cria- pov~ br~l1~iro se I.lberte, Isso se deye - Ezequlas Costa _ ARENAva dentro da nossa Pátria; uma legls- à SIderu;-glca NaCl!'l!al, à P~trobras, Helto~ Cav!l:lcanti ~ JlRENAlação trabalhista, que fez dD trabalha- à çartella de CredI,to. Agncolá_do JOOqUlm Parente _ !-,i':ENA _dor, se,. não dono do poder, alguém B,!lnco do Brasil, , MinIStério dI!- Via·, Milton Brandão _ ARENAque não lhe fica longe, porque gOVêr- çao, e, sobrlltudo" àquele Mlrustério Paulo FelTaz _ ,AREI':.'\no e povo estão harmoniosamente 11- que Vargas anunCIava na Esplanadll C á'gados:, - < -_ ' do Castelo, quando lançava SUa pla- ,ear .

o ~ Sr. - Bernardo - Caôral - Nobre ~forma de G~vêrno .ante:; de 1930, se. Alvaro Lins _ MDB ,Deputado Nadir Rossetti, nesta hora, VItOriOSO fôsse. o ~mlstériD do~.Tra. Edl1son Melo 7ávora _ ARENAeu o Invejo. V '.Exa. é d:> e"!:remo- balho.' Queremos dIzer, Sr. PrI!!!I?en- E:nesto Valetlte _ ARENA. .sul' e eu do' extremo-norte. Mas há te e Srs. Deputa!ios, que estas almas ,Figueiredo ClJ1'têa _ -MOBcomo que uma simbiose, V. Exa., que.Vargas deixou para os governan· ,Jonas Carlos _ ARENAmais jovem que eu, com êsse orgulho tt:S dêsse Pals haverão, queiram ou _J~ls Gomes __ ARENA ,de gaúcho, me impele a, como amazo- nao, de llbertar ·realmente nossa. Pá- Le@o Sampaio _ ARENAnense; também render o meu preito tlia ~ f.azer aqUilo que '[argas diZIa no Manuel Rodriues- ARENAde saudade a Getúlio Vargas. E eu o seu ultimo tcstam~to: l1,'ste po~o que Martins Rodrigues -:- MDB1nvejo, porque não pude crescer,- comD j~ foi .escravo jal'!l9JS será- escravo de OSSian Ara.:r!pe _ -ARENAV; Exa., na- mesma terra que lhe nmguém. (lI!uito -bem. Mutlo bem. Padre Vieira _ MDBserviu de berço; mas pude, por outro Palmas. O orador é cumprlmenta.rz,0.) Régjg Barroso -:' ARENAlado'. acompanhar exatamente o que O SR. DAVID LEltER: Rlo,Grnde do Norte:V. Exa. acaba de focalizar: a legls-' - , '.~ " ,; . . .'._ "lação trabalhista. Enquanto Chicago. lC01{lunicaçao. Lê).- Sr. -Presl- Djapna. Marinho _ ARENAse \'endia a uma Juta sanguinea para ,denu:. em nome da b,~ncada do MDB Grimaldl Ribeiro _ ARENA'que o ,trabalhador melh':lrasse o seu de. Sno Pau!o, prestamos -homenagem ' .padrão de vida; . enquanto as trade- hOJe, ao malOr vUlto, de, estadlsta ga ,Paralba.ullíons", na, Inglaterrll' também se Republlca. Cons1~eramo-lo aS!llm, nao Mumbert.oLucena _ MDBdebatiam nas mêsmas lutas de rua, apenas por_ ter cnado a mais !lvança- Janduhy Carnefro _ l'/DBGetúliD Vargas fêz o que se chama no da legislaçao so,cial da ép.oca,· não Monsenhor Vielta ...:.. ARENABrasil de inversãD sindical, partindo apenas por ter SIdo, um naClontillsta. Osmar de Aqulno _ MDB (16.10.67)do Estado parI' o povo, ao invés de, 0':0 apenas 'pela carta-testamento, Petrõnlo Figueiredo _ MDBcomo nas ontras nacões, do povo para nao apenas por~ ter sua morte sido •o Estado. Foi comô que um presente um gesto, de grandeza numa !;erra de Pernambuco. .ao povo brasileiro, ao trabalhador hu- h:>mens sem grandeza;- para viver e Alde &mpaio _ ARENA (~. 0,67)mUde, ele tudo aquilo por que êl-a lu- sem -coragem para mOlTer. l'.: o maior Arrudo Câmar~ _ ARENA'.lava. amlava, em suma, por dias me- estadista que l:I República já teve, por- ciã Sampaio .._ ARENA:lhores. Em verdade, Deput'lc1':l, Nadlr que contpr~egdeu a _~ua época e suas Herácllo Rêgo ~ ARENARossettl, vale a pena ser galÍcho nesta transformaçoes. . JOão Lirll. FI1h<l _ MDBhora para, a par do sentimento, ter o Perecebell que surgia balbuciante JOSé-Carlos GlIelTa _ ARENAJaço sangulneo, e dizer o que V. <Exa. Urna novà classe,- a classe empresa- JOSé' Meira _ ARENA (SE)e ontros Deputados gaúchos dizem, rial. ,e 10i o seu 't:apitão~na luta con- Joslas Leite _ ARF;NA-o

l: L,-

Agôsfo de 1957I

O!/ó.P.IO 00 CONGRESSD rJAC:ONP.LíSeçáo I)25"Sexta-feira4814

~.Amllltlo CC'l'dei"a - ÁRENA O Sr.. ANACLETO CAMPA.'IIELLA: , A SnA. J(lLIA STEWB!WCII: lho ce 1967, que altera. ã .tedac~o 'd~BaptIsta Ramal! - ARENA ,." ~Bce.c'rra de Melo _ ARENA ReqnelllnCnto de Informações ;'.0 Requellmento de Informações ao al'nea. "b" do art. 19 da LeI n9 4.357,Braz Nogll~ira _ ARENA MInIst.~rlo do Trabalho e Prev'ldêncla Er.J1CD Central s:'\bre acomodações pu- de 16 de julho de 1964, e dá out.ras1')IOf1\ Filho _ ARENA Social sóbre a. situnção das,.enticlades lIa ,s parUcJpant~s da ReunIão rias prov!dfnclas.Canlldlo Sampalo _ ARENA sindIcais do Estado de São Paulo. JIUJ:as de Governadores do B!R- Ccmls!ão 'de Redação. em 24 de

, Cardoso de AlmeIda. _ AIU.'NA O S.l. NUNES LEAL: FM!. que será lnstalaéa a 25 de ze- asllsto 'de 1967, - Medeiros Netto,,(SE) Requellmento delnformaçóes atll t~mbro próximo. ..' Presidente. - Dnar Memtes, Relator.

e d AIMinistério do Exército - Direl,ma / . ~ __ - Elia,ç Carmo.

ar OSO ves - ARENA de Vias de Trans""rtes do Exel'i:l!o C O sr.. JUSTINO P",..ElItA:Carvalho Sobrinho _ ARENA "V O SR PIlESIDE.'1'l'Et

;(7.12.117) , - sôbre n Inslalação de Ba1alhó9s ~ projeto de lei que dá nova r~daçllo I ", ,Il. Celso Amaral _ ARENA de E,n~cntJarlll, de eonstrucã.o na ao IItm In, do Art. 9'1. da. 1."1 n"I Os 51'S. que a.provam q:Jelrl1m ficar

Chaves Amarante _ MDB Amazoma. -, /1.513, de 19 de se'embro de 1964. como Fsti'lO <pausa.)Cunha Bueno _ ARENA O SIlo IU~EIROS NETTO: O SR ANTÔNIO BRESOLIN' V . ~pl'Ova(!al' .DorlvaI de Abreu MDB . . • m .. promu ga~ao.

- Rcque:J1nento de lnfQrma\,õss ao ProJeto de lei qU2 dlt o nome Cl~ .' •~Ialdo Pinto - MDB il1ml~téflo ua Indústria e ComérCH> "Aeroporto Getulio Vargas" ao novo ' Volaçao, em d.ISCllssllo Il.nlca, <10F;'~~~S:;r~am/~:r.tDB SObre a inst:1.laçao de uma fábrIca ue aeroporto dn ciclade de Santo Ang~lo, 1'r:;jl'lO 1Z~ 353-A, de 1967, C/úe 1tI.~·Frllllco Montoro _ MDB clga:ro$ na cláade de Arap!raca, de no Rlo Grande do sul. pClI ..a até 7 de Qg6sto de 1968,1! \It Pr d ARE acórdo com o convenlo celebl'atlo, 1n1llta de alístamenlo eleitoral ~1!~~Y 'Worm:~n-=_ A~:A atraves do MÍ1Jj~térlo da Fazt'nda e11- O SR. ÇUNHA BUENO: tl'7ldo parecer da- COmissáo aeIsrael Novaes _ ARENA tre firm3S norte·amerlcanas e' em- Requerimento de InÍ{lrmaçó~s ao C'ml"WIl/('lio 11 Justil'a, eom 8Ulls-:Cvete Vargas _ MDB presas brasileiras. MInistério da. Agricultura e ua. tUlltlvo. Do Pod.er E:recllti!>o. Re-MIIJ'cC19 Kert.zmann _ -ARENA RequerlInznlo de transcrlçM nos SUNAB sõbr~ problem~s da. produ- lafor: Sr. Ulysses Gllilllarars.Márlo Covas - MDB anais da Casa da resposta oferecida çfio e IndU3tl'lallzaçáo da mandioca. o SR LUIZ GARe AMauricio Goull'lrt _ MDB pelo MinistérIo da EdUCação e ClIl-· Requcrlme.nto :\ Mesa para que • . ,I •Nlcolau Tuma. _ ARENA Lura ao Requerimento de lntonna- et>~ste d<ls Anais _da ClImara ffiltl'l· (Como Llder - Sem rel'ls40 do ortl-Padre God1nho _ MDB çóts 119 1.220-67. f~"to da Assoolaçao Paulista de Me- don - Sr. Presldente. necessIto darpedro MarAo _ MDB dleilla. - um:t explicação ao plenário. Ontem-P~droso Ho'rta _ MDB O SR. DAYL DE AI.;UEIDA: RequerlnJento à M~sa para que na liderança da Maioria. encamInheiI:fiit~a.~:Jo-_~~A ~qUe~imellto de Informações a:> ;~l:~~odoSa:lJa~~~oc~~~fori~lo ~=Ia votaçã~.no sentido ~aaP1'ova~.ão.doRuydalmenda Barbosa _ ARENA M~lllsténo da Agricultura, sõbl'e lIno- Aprendita"em Industrial d c' v Pro.leto ...,3-A-G7 e rejeIção do sUbs-.YukBh1cue Tamurll -A""ENA ,eIS pertencentes à OIBRAZE1\f. no Paulo .. e ...ao tltutlvo cDrrespondente da Comlssao

." Munlclplo de Ilaperuna, Rio de Ja- . de Constlf.uIrll.o e JUStlea.I Golãs: neu'o. O sn. OSí:AS CARDOSO: Acontece que tanto um quanto OU-

Anltpollno de Farla. _ MOB Projeto de leI que regula a cobran- Rec(uerlmento de informações 'ao 11'0, sCJa o substltutIvo seja o pro-.Ary VaÚl<lão _ .ARENA ça. de percentagem destinada à gl'B- Ministério dos Transportes .sObre o jeto. SilO ambos defensa.vels.J:!cnedlto FelTe1ra. _ ARENA tf!leação de empregados 8Õbre o to- Quadro IndustrIal da Rêde Ferrovia- O m'oJeto Isenta de mtl1ta os alls-:Ccle~~tillo Filho _ MDB ' tal das ceIlsumações nos estabeleCI- rIa do Nordeste. tandos que pedIrem a sua tnscrlçàoIEmIval Calado _ ARENA mentos de comércJo hoteleIro e si- Requerimento à Mesa sObre des,'ll'- eleitoral !lt.! agOsto de 1968. O SUlls-',loão Vaz _ ARENA (31.10.6'l) mUares. qulv!Ul1ento do projeto de lei n9 tnutlvo ela Comissão de ConstltulC)(loJoaquIm CMdelro ...:. ARENA O BIt RUY DAL1IfEIDA BARBOSA' 2.579-65. e Justl~a, da la,vra do nosso IlustreJ,ltb!)& Machado _ ARENA . ,.. , companheiro Deputado Ulysses GUI-]Wllmnr GuImarães _ ARÉNA Reque~lmento de Informações ao O SR: SADI ROGADO: marilcs, que teve aprovação unll.nlmeI Mlnlstllr10 elo Trabalho e PrevidSn- Requerimento de Informações à naquela Comlssão. revol:a. pura e Rlnt-I Mato Grosso: ela Socl.al - INPS - sõbre a. apllca- SUNAB sObre lmportaçil.o de lelt~ c.:n nlesmente a.s dlllposições que caml-Clarcla Neto _ ARENA çAo do disposto no Decrel,o-leJ 57.8~~, pó e produtos de latielnlo. nam multa ao eleltor falto,so 110 seuMarclllo Lima. _ ARENA que obrlga. os médicos a um periodo O SR NORBERTO SCllllnD.... alistl\men~, ou seja. a quem deIxarttachl4 MlUnede _ AREN~ de repouso de 72 1I0ra8 após jornada' '... de "listar se, eve.ntualmente.B:!ldallha. Derzzl _ ARENA de 24 horas de trabalho e impede a Projeto de lei que dispõe s6bre a Vê V. 4, sr. PresIdente, que nos

relma.r Ton'U - ARENA ' aculllUlação de função. cnrrelra.. de Agente Fiscal do IQ1plls- da .,)1aIorta, ficamos numa sltua~.lio:Parantl: O SR. FRANCISCO AIIIARAL: to de Renda. . . ontem. um tll.lJto dIfIcultosa.: peja

I O SR FRA"'CO "O"TORO ltllrovnc;llo do projeto, que era justa.lAgostlnho Rodrigues - ARENA Requetlmento - de Inrormaçbes ao ," 'u., : ou pela a.(\~ltaçll.o do substltutlvo da.'AlIp!o Carvalho - ARENA Poder ,Exceut!vo - DAPC - IIÕtm, Requerlmento à Mesa sObre desar- Coml~i\o de ConstituIção e Justiça. -

fg:Jtla. Nclmos - RENA concurso de Operador Postal do l)~- qulvamento do proJeto 3.642-66. de un, órgão técnico espcelallzade>rfinlanOdoOOma~~:- ~~AB 13lU'Ulmento dos CorreIos e Telégratos. O SR. ADIIEMAR GHISI' ~ desta Casa. que tambt!m teve sua 1'a-

~~ ,W.UJ :RequerlnJento de Informaç6es ao • zlto 1)~9. :\~~'~sentá-lo â consldera~o."~ orge Cury - ARENX MinIstério das ComunIcações, sObre a RequerJmento de Informações l'UI do lllpl'" "~. "M li Ordem do Dia eo<-fl1osé-carlOS Leprevost - AlUtNi.. situação de funcionário do ocr 10- Ministério da Fazenda sôbre as pro- tava e-'''->·~ no senildo da apro-:i{)$yrt,R~~foIi1~~ENA lado em Amparo. Estado de' s. vJdencills tomadas pelo Governo IlO vao,!'lo do \Jl'(\~to. Entretanto. a LI-Mala. Neto _ ARENA PaUlo. sentido de combater o contrabando deran~a da Maioria foi senslvpl aosZaeharlas Seleme _ ARENA Projeto de LeI que acrescenta. pa- no Paill. argumentos da Comlssáo de COnst,l-

rágraro ao art. 76 da Lei n9 3.8~7. O SR. ADJlEl\IAR FILIIO' tulr,lIo e JusUça. E, hoje, vem decJa-I' Snnta. Catarlna: de 26-8-1960, com redaçAo dada pe- • rar a V. Ex~ que encaminha a vo-Albino Zen! _ ARENA lo Decreto-lei n9 66. de 21-11-1966. ~uerlmento de informações ao taç~o no sentido de prestigiar aqueleC ir Lo 1 ARENA Mmlstérlo do Trabalho e Previdência: 6rl1:ao técnico. aceitando seu substi-D~~eV?eln/:a.:MIJB O SR. DAVID LERER: Soelal sõbre o atraso no resgate de tuUvo Intelll'almente. O pr"jeto vai aoLeno1r Vargn.s _ ARENA Requerinlento de Informações 110 dívidas contraldas com as 8anMs ca,- Senado. a Câmara revisora terã opor-iolglo.-Doute1 de Andrade _ MDB Ministério do Trabalho sObre o moa- sas pelo Instituto Nacional de Pr.e- (unIdade de manIfestar-se também aOrlando Bertoll _ ARENA (9.10,67) tante da. divida da Un!liO para com vldêncla Soolal. respeito e. llS..Jm. valorlzamo~, coe-psnl Regis - ARENA a Previdência SocIal e de que forma O sn AROLDO CARVALIlO' rentemente, o t.rabalho de um 6rgào

I, Rio a'r~"'de do Sul'. pretende a União ressarcHa "" er'i to d í I Õ • técn!oo especializadO, que é a Com!..-...._~ • ."C(jU men ,e n,onnaç es no silo de Constltutção -e Justiça desta

,Alberto Hoffmann _ ARENJ O SR. CLE'J.'O lUAItQUES: MInistério das Mmas e Energia. s6- Casa. <Multo bem,)- . - bre recurS03 orçamentárlos da Unllío

AAn1rllnardalO Kdeun~~eUSr a_-:-'. ~ENRENAÁ Requerllnento de Informações ao investidos nas Centrais Elétrtcas - de O SR. PRESIDEN'CSt

"" ~'" MinistérIo das Minas e Energia so- Santa. catarina -'Árnaldo Prletto - ARENA bre estudos ievados a eleIto para Ins- • A Comissão de Cons!ltulçlio e Jus-IBrito Velho - ARENA talação de uma refinaria' de petrá- O SR. BENEDITO FERREIRA: (,\~a. ao lIprecill.r o projeto, oCereceu!g~rií:l ~:::~oa :::~~l 100 no Estado de Alagou. _ Projeto de re.solucio que Introduz :~ g;~~::o e vou submeter a votos, otuclldes Trlches _ ARENA O SR. FLORES SOARES: modlflcaçáo nos horários das sessões g •J,l'lor1ceno Paixão - MDB Requerimento d. íntonnaç/ies ao ordinárias da Câmara. dOll Dcputados, SUBSTITUTIVOil'alro Brun - MDB Mlnilltério da Educação sObre' pro- O SR. PIlESIDEN'l'E: O Congresso Naelonal decreta:~~~e~~~k_~A vldênclas tomadas. respelto da ulS- Acha-Se sObre a .mesa e vou sub- Art. 19 Silo tevogados o art, 89. da:Matheus Schmldt _ MDB ,trlbuição.\ de. verbas para a merenda meter a. votos redação tlnal de pro- Lei n9 4.737, de 15 de julho de 1965,Norberto Schmldlt _ ARENA escolar ?estmada aos alunC19 de es· jeto aprovado etn regime de urgên- e os arts. 39 e 49, da LeI n9 4.961, deotàvlo-Caruso da. Rocha _ mo:s colas pnmárias em todo o País. cia. ' .( de maio de 1968. 'Unlrlo Machado _ MDB O SIt NADIR nOSSETTI Parâgrafo único. São lLnlst\ados osZa1re Nunes _ MDB' REDAÇÃO FINAL llllstandos que lncorreram nas san-

Requerimento de 1nformações ao '. cões previst.as na legiSlação em vl-Amapà.: Mllllstérlo .do Trabalho e Prevtdêu- Projeto de Decreto Legislativo gor pelo não allstamento.

311na.ry Nunes _ ARENA cla. Social sõbre os crltérIos apllcados N'? 30-B, ri'e 1967 Art. 29 Esta. leI entrará em vigornos reajustes do salárlo-mlnlmo e nos na data de sua publicação. revogadas

VI - ORDEM DO' DIA demais S~ários. - . Reãaç{J.o fi1lal do Pro1eto (te Jiecreto as dlsposlções em contrário.O SR. PRESIDENTE: , O BIt. TEl\líS'l'OCLES TEIXEIRA: Legislativo 719 30-A-1967. que apro- O Slt. PRESIDENTE:

!la o te;tto do Deeret()-let 719.328, deA lIst.a de presença acusa ó com- Requel'imento 'de !nformaçllet ao 20 de 1ulho de 1967. . os Srs. que aprovam queiram ficar

PlIoreclm€nto de 387 51'S. Deputados, Ministério dos Transportes SObre como estão (Pausa.). Os Senhores Deputados que tenham açudes, terras lrrlgadas e canaill de O Congresso Nacional decrefa: Aprovado.

Droposlçól'!l ll. aprelôentar poderão fa- lrrlgação exlstenteJ no Nordeste bra- Artigo dnlco. l!: aprovado o texto Em conseqüéncia, fica prejudicado~.l<>... Bllelro. do Decreto~lel n9 328, de 20 de jU- «) uro1eto. Vai à redacão flnal.

Sexta-feira 25 DIÁRIO DO GONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1967~ 4315

" Discussão única do prO;jeto 7>11-1 bu! a esta Casa, afirma, ainda assim, lluals participa mas que estãl !',Usen- xar e _dcftnir as grandes metas e os\1 mero 500 de, 1967, que estima a nos arts. 63 pàrâgrafo único e 65, § 49, te.- do Orçamento 'de 1968 a neceSSI" grandes objetivos do Pais. Prevé-s~,

IReceita e fixa a Despes!% da União que o Legislativo decidirá sõbre pla- dade da apliCação- maciça de recursOS para a Cllmara, em 1968, uma dotação i

lJal'l1 o exerclclo financeiro de 1968 -nc. e programas nacionais e regionais na agropecuária, em condições ade- de 86 bilhões -de Cruzeirô~ antigO<!, I(7~ sessão,) e sõbre o 01'çamellto-programa plU- quadas,' com juros mhümcs- e prazos não dispõem, entretanto, os parlamen-

O Sft PftESIDENTE' rienal. E', uma ooort~nldade que slJ próprios, e o estimulo técnico simuI- tares de uma assessorIa sequer, ou de., . - abl'e, efetIVamente, a esta Casa,' no Lãneo a êsses financiamentos: ... parti- uma razoavel inrm-estrutul'a que lhes

Tem a palavra o Sr. Doin Vieira campo estreito das dtsposlções cons- cipação nacional nos _ cstu('l~~ e no permita aprofundar-se Ut'll pouco mais(Pausa.! ~ tílucionals de 1967, para _aflmlar a aproveitamento pacifico dos l'"eursos no estudo dos grandes problemas li

O~ SR" DOIN VIEIRA' sua pre.<;el].ça no orçamento, para nêle tecnológicos atuais, o que não poderá na definição dO<! -grandes temas QI)'. . . manifestar a vontade popular e as as- ser felto sem que se desloquem pa.l>.1. o país. Isso nos obriga. a. um\\ atiVIdade

(Sem reBisáo do orddor) - E,anhor plraçÕes da comunidade brasileira. setor grandes Investimentos, que de- permanentemente' superficiàl e a.pres.Presidente, srs. Deputados, discuti· No que ,se refere ao orçamento-pro" _verão estar definidos prê"liamente no sada, já que a estrutura da Casa náomO<!, em regime de urgência, o Pro- grama plurlenal, de conformidade com Orçmnento da Repúbliea, o que nã"o suporta essas exigências e, nece;st·jeto de Orçamenta da. Repúbllca para I disposlçlies eonstituciouaís apenas ocorreu também Uo Orçamento de dades que sentimos a cada dia. prin-o exercicio de 68. ao Executivo épenníttda Iniciativa, 1968;' a restnuição ao assalar:_.~'(f de cipalmente na elalJoraçãD do processo

A re.~peito dêste documento, suas no setor, e, assim, o Legislativo, ainda Sua capactdade. aquisitiva que lhe tem orçamentário,.falhas suas deficiências, suas lacuna!;, uma vez, l'eceberá orça:meutos-progra- sido subtraída; a abwrção ~I~temát!ca As Comissões permanentes vlgas­Euas il1~~uficiênclas, outras manifesta· n1l\.5 sôbre os quais não terá condl- da mão-de-obra naclonal, já dn de~ -mestras de,,'la Casa, que deveriamções já se fizeram ouvft nest,;l Casa. _ções e autoridade p~rG modificar semprégo. já do semi-empl'êgo, já -da participar . Intensa e, 'ativamente d{>Examinaram algumas delas, Inclusive quantltatlvDs._ deslocar valores, e _de- faixa de cérca de dois milhões e qui- pré-elaboração dn Orçamento. amea·numerlca.mente, a composição déste finll' propostas do -Govêl1lo. El!tre- llhentos mil brllsileiro<! anuais que de- çam inclusive. entra. em colapso. porprograma 'de trabalho paía o ano vln- tanto, queremos -evitar exatamente mandam ocupação, trabalho é leíllu- falta d~ condições de funclonnmen t(},douro, e ressaltaram, quase que à nna- que estaatlvldade atual dõs legisla- neraçáo adeqnaea. '1'0(.05 estes são por faUa de assessora .. técnlclt: pornimidade a deficiência dêste do- dores, nà proces", 'de eluboração or- anseios, tOdos estas são p;'eocupações falta de recursos materiais, por .faltacumento, , 001110 roteiro" como equac5.o enmeutárra, fique resumIda a desta- diretrizes. tendência que esta Casa tem de -equipes de pesquisa, e não t~m se·financeira para a planificação de at!· 'lues. subvenções, auxilins dil'crimlna- captado junto ao povo, mas qUe não quer condlções- de contratar elemên·vidades ao Pais inteiro. - eões. Esta patticipacão é i1Tisórla é tem oondiçóes de transmitir ao Orçil- tos de alto gaba,'ilo para trabalhos,

Vem me rotulado e Intitulado de 01''' arcaica, é primItiva. desatende ao pró- mento da República, porque recebeu alnaa que eventUais, de assessoria Gçamento-programa. Na verdade, de pno interêsse naclon'31, desvia o Le- um dccumento que não podL '';1' 1.0- de elaboraçflo'.· Numa hipertrOfia bu'orçamento-programa tem apenas, e 1!1~;;.tivo das suas junções mals no- eado, melhorado ou burilatlo nas suas roerática, ('oS comJssões hoje' se CIT­quando multo, o aspetco formal; n!, bres e mais alta>. qlle silo as de defl- linhllS mestras, En[.retnnlo - e para cunscrevem a si. mesmas. E,lio puro!.essêncla, é uma repetição d!>s orÇll- nlr os grandes objetivos e as ~randes ,'Islo desejo bLlscar a. nten~ã() dJl-Casa organismos de I;ramltação de proje­mentos anteriores, sem conseguü' fi- metas nacIonais, para que o E:,ecul1vo e dos Srl!, )Deputado". - a ConstitU]- tos, que não conseguEln salto dos 1I~"ar uma diretriz progl'llmátlca. um as e.xecute e as cumpra, e 111\0 pUtvc- ção vigente, no seu art. 46 119 ur,' mltes estreitos de sua.s salas e não lo·conteúdo .ideológico. uma flIósofla de rlmr dotações all'ibuídas' lIo' Parla- atribui ao Legisla.tlvo Q funçi,o de de- gram de maneira a'guma, partIciparGovêmo,' mentares o que resulta, muitas vê- flnir os planos e programas, nirionals de formu pO<!itiva, por inici,~t!va pró-

O Poder Leg(l>latlvo recebe éstedn- 1.es, no desencadl!ar·~e sõbre êle' um e regIonais, l(lrefa que é da Jivre Inl- pl'ia, das grande~ decIsões -do Pais ecumento e sãbre êle tem a manifes- processo de pressões políticasâe tôda ciativa, inclusive do Poder LCj:lsla!ivo, elas ~randes elaborações 'desta Casa.tal' um campo. muito limitado de VOIl- ordem, nos setores Interessados em sem qualquer- l'cdação constitucional, Aliás, sc limitam. a observar a tra·tades c de decisões. Na elaboração 01'- participar dos dinheiros públicos. Isso· Enquanto os oIçamelltO$ anuais, en- p. ilação de projetos e a aprecuí-los.çamcnlál'la, a partleipação do Legisla- eOl'responde, a!l'nal. no. carpa do or-I ql:anto os orçmnento~ plurlanUlüs de- sem ter infeli:o.mente condições dele·tivo se restringe a me,a discrimina- camento, de certa forma fi S11bst\tlll- pendem da Iniciativa do Poder Exe· vania. os grandes tcmas, de criar osção, a um retalhamento, multas vê- çilo da velhll cauda orcamentana Que cutfvo a elaboraçfío de plano;; e pro- problemas, de lixar as met~ e ae de·zes eleitoral, de valores. sem nenhumll a Constituição de 1926 velo a extln-Ill'ramas nacionais e regionais de tr,. terminar as soIuçlies. Para que elaslinha programãtica, sem nenhum ob- gOlr._ ' balho podem ser da- tmciativa d'lPo- possam faze-io é indispenávcl uma.jetlvo nacIonal. _ O, Legislativo, Se· O Leg;5lntlvo, organismo no qua, der Legi~lallvo. Não há restrição cons- reformula,ão profunda 1111e6'1'al, com·nhores Deputados, não conduz os fa- compete, no conjunto democrá\.lco, a tltuc!onal a Isso. E, no momento em pleta, desta Casa Leglslat.\Va.tos, mas é conduzid~ por êles. --- representação direta do povo e de sU(lS que o Legislativo, llnteCJpalldo-se á Tivemos. ontem, lnfonnação. pela

Dkmte desta situação real. diante aspirações, está recebendo, assim. do elaboração Ql'çamentil.rl'l do' GovénHl, palavra do -SI', Presidente da Mesa,das questões de ordem quanto, inclu- Pt~., Executivo. uma proposta de OI'· fixe planos-- e estabeleça mel'" essas de que e!;!:ll profunda e radical trans­Bive, à constitucionalidade ou não -dt' ç.llmento na qual não pode, por fôrça melas e êsses planos sel'Ílo as g: an- form,~çã() jil. é objeto de estudos e pes­Projeto de orçamento, anle o des- de dispositivo constttuclonal, fazer ai· des dtret.lrzes em que se deverá calcar qutms. Pl"a7a a Deus 'lUe ela se con­respeito dos artigos 63 e 65 da Consti- terM6es substanciais e significativas, o j)rqamento da Repúbllca, E. assim, cretize em b~eve 'e não fique nos 11­tnlção, sobram a. esta Casa dU\ls op- E' preciso pois. que, no futnro, essa el:\tão,- teremos recolocadn est'1 Casa mltes te6ric05 da preccupação da 'per.çlie~ fundamentais: uma delaS, pre- proposta qrçamentárla já venha ins- no lugar qne lhe compete, na posI~t!o ;IJctibllidade, mas sim, vá ao lerrenosente sempre nas nossoas preocupações, I pirada. ClIlcada. em suas linhas mes- que lhe cabe proporcIonando-lhe par- prático da consecução dos obJetivos,é li dn reforma constitucional, a flm trllS, nas- grandes diretrizes qlle sejam t\cll'llr do Olçnmenl.o, não mais na das metas e dos propósitos das Comls­de que retomem ao Ler;lslnttvo o po:. de!Ir.idas "f!.ntectpadamente por esta pt:JveriL,,~ão l'idiçula, irrisórIA e In- sües de trabalho e da atlvld\llle Jndl-der, a competência e a capacIdade Casa, pelo Leglslat.ivo. no exerclCio de signifiCllnte das pequeninas verbas e vidual de cada_ Depulado. .-para participar da elllbora~l\o orça- 1;1Ias _ pretl'ogativ!ls, que' a ·própl'la dotllções de subvenções, mas, Sim n(\ Com fundnmenlo no, trabalho dllllmentl\ria, nela influir, fixar-lhe nor- CQnstitufção atual te.mb-ém assegura.. fixação das grandes metas nactona;s CcmlsS'ões r'ermaneul,es, com base em

-mas, marcar nela sua presença, sua" O or.çamento pa.ra 1968 é- um fato de tnballJo. 'de 'invcstimento e de ele- suas \lesqutsas, lItravés da presença.diretrizes, sua orientação e seu pene consumado pelo deourso do tempo e senvolvlmenlo. -. de- técnicos especializadO<!, poderemos.samemo, - já agora irrecupel'ável e lmpo~lvel de Esta prerrogativa callstltuclol1ul-não então, pré-determinaI' ns grandes me-

Dentl o da Constituição vigente, que ser calcado eln uma programação pré- afasta, o nosso propósito, o nJ'1;>õ an- tus e os grandes objetivos da Repü­é .nister modificar e reformar neste via. de objetivos nacionàís, 'selo e o noso direito de modlf1Cl1r o bllca. E eSS"lls melas e êsses objetIVOSsenLido, encontramos atnda aSsim dls- As critloos procedentes que têm sIdo d:plom« constItucional para abrir ao ::el'ão as "Igas fundamenlais

jàs quais

pO<!Itlvos constItucionais que hão de féitas aqui a ês~e ol'çamento mostrim Leglslattvo nOVas frentes de traba- o Poder Executivo terá de junglr-se tlpermitir a et<ta Casa, desde que ela fundamentalmente sua aus(\ncfa. de lho, devolver-lhe alrlbulções_ e 'dlrel- limitar, na elaboração ,das propostasse habilite para tal, pattlclpar eret!- definição e de JilosoflA.- aá diversas tos que lhe loram ~urtados - que lhe oreamentarlas que mande a esta Casa.,-amEtnte do 'processo orçamentária, gl'andes tõnlcas definidas peja cons- foram eliminados na Cnnstítulção em Então, sim, teremos part.icipado doNão mais, sem dúvIda. na proposta ciência nacional que devem' présldir Ylgor. Mas, de qualquer mat~:ra, o O~çamento: então. sim, ele serâ orç<!­:pam 1968. Este é um lamentãvel fato -" elaboraçao orçamentllrla e estar pre- art. 46 da constituição 'Iassegura a mento·programa: então. stm, estaconsumado, diante do qual não resta sentes na,' fixação de seus grandes possibilidade de lIxarmos nós as gran- Casa estará cumprindo suas fmaU-ao Legislativo senã\> curvar-se e per- numeros, - , des melas de trabalho desta Pátria e dades maiores e mais nobres,maneCer neste campo estreito dos cles- Ninguém melhor do que o Poder Le- déste Pais, buscando junto ao povo a De outra forma, pelmaneceremofltaques., das limitadas dotações pllra rçlslatlvo para. expressar essaS tonr- tnspiração, o desejo das· classes- que neste varejo absol·vente que nos des.auxillos e para. subvenções. CIIS. Entre elas, enumE!rarlamos, a tl- produzem e que trabalham, e estabe- via das finalidades pl'lnclpals do nossn

Desejamos todos que o orçat?ento LUlo de râpido exemplo, a definiçào <ta lecendo, assim -ao. Poder E'lerutivo, tr'lbalho, qUe nos transforma em pu­venha a se constitUir, em l'ea1Jdaae, educação oomo condicionante do prPo- prelímlnarmente. um programa minl- ros di.strlbuidores do retalho .orçamen­em um orçamento·programa. Que êle Ce:lS( de desenvolvimento, ressaltando mo de diretrizes, básloas ao qual êle tária, enquanto a j1arte fundamentalseja a expr.essão numérica e finan" ã necessidade da alfabetização ~m terá de submeter-se na fixação dos. permanece intocada e não traz no seucelra das nossas aspirações. 'dos nos- massa., do ensino de nivel médio, val- números e das' quantidades do Orça- bôjo. no seu conteúdo aquelas ex­ws Ideais, dos objetivos da Pátria du-- tado para o trabalho e da expanslíO mentoç anuais. BaixadO<!, mediante pressões -do Interésse e' objetivo no..rante o ano de tra\)alho, Infelizmente, e Interlorlzação do sisfema ul1lversl- lei, ê>ses programas de traba.lho, esses cionats, como seria de desejar.ainda )11\0 pode ser assim. A equação ·tárlo, ' . ,\ planos espeCificos a serem I'paU~ados l elaboraçliP dos programas naclo­financeira do orçamento tem apenas- Entre as grandes metas que o 01'- terã( fôrça plll'll inspirar a elaLJ6ragáo mds de metas é,' assim, no nosso en~no seu àspecto extrÚ1seco. materIal e çamento deveria definir. ressaltaremos futUl"!1 de- projetos de orçamento' que tende:, um dos grandes caminhos deformal, a apresentação de orçamento- ainda. o apoio à Iniciativa privada na- passarão a ser, então, Sn11'. a e<juação recuperação da prestigio desfe. Case.-progrRma. No seu conteúdo. o aspec- oionlll em sua competição no mercádo numérica qnll represente O<! desejos, os que não prejudiCll nem deve preju;to progmmát,jco ainda está auseute. InternacIonal e no mercado Interno, 1 opósitO<! ,e as aspirações do Brasil. dicar, o no<!so anseio em tôrno da re­Em um orçamento-programa terlamos que se há de manifestar nos Orçamen- ltste, é um desafio histórico que esta formulação constitucional. pelo resta­de fixaI', preliminarmente, os llSpectos tos também através de recursos, estl~ Casa preclsa- aceitar para impor-se. bp.leclmento do Poder Legislativo mas.pl'ioritárJos, .as posições programátl- mulos credlticios e fisCllis 11. emprêSa E' inegável, Srs, Deputados, I1de es- é uma forma de a Case. !lflrmàr-se.

_ças, as met11.s de trabalhos a exec~tar" prlvadll._ bl-llSileíra, e de programas de tamos mil! aparelhados pa.ra erguer mesmo dentro dos elltreltos Jimltes doe_ depois, então. em face dessa flX~. lllvesllmento que v.lsem a_ utilizar a lUVll e aceitar tarefa desta envergn- esqr.ema atual,,- Essa. t.arefa há que setçao prévia elaborariamos a equaçao nos!a capacidade produtora.e reallza-_ dura, A estrutura. desta Casa não trm. executada com b&se nas comissões c

orçam~ntária., expressa. em_ valores L dora, atualmente, oondições para entrentllr p?rmanentes; essa tarefa há que serem numcros, A Constltulçao vigente, Ressaltal'emos, ainda neste conjunto um trabalho de elabol'açào técnica e exeeatada depois de uma reformula­

,110 campo limltado e restrIto que atriw de metlls, que esta,Casa. ,ente .. d~ ~~UiBe e.sPllclal~da. q~ }:l!l).he. tl- çâQ pro~~dl\ desta -eMa. Le8'lsIa.tiva.~

I'4816 SSJ'ta-feir{l 2!

'1 -- DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) 'Agôsto de 1967=s

lil' um convite para que 6'alamos da em anos próximos. e é no desejo de fatos e das realizações. Primeiro. te- reunião, mais uma vez a delegaçãomOnotonia alual dos pareceres a pro- ver um pouco mais além, não ficando mOll o projeto de orçamento, e. depoiS norte-amel'icana vem procurando boi­posIÇ!ies, para cujo surgimento nenhu- apenas no protesto de hoje, que con- dêle. é que se elaboram cartas de tra- ootar o Acõrdo Internacional do Ca­mo. JlartlcJpa~ão tiveram as Comtssões, v~damos a Casa, os Srs. Deputados, balho e os programas especificos. Co- fé. Com uma proposta verdadeira­nem no seu trllbalho, nem na sua pes- pala participar dêstc desafio que a mo é possivel equacionar, a priorl, mente actntosa, contràrJamente aoqulsa, e para qUe as comissões, assim. Constituição nos faz, o d<l elaboraçãO diretr~ e metas que ainda não to- que preceitua o Acõrdo, cUJa vigência.JlOb~am ppnelrar no terreno fórtll, des.~es programllS prévios de desenvol- ram ftxadas? Resulta dai que esta- está prestes a terminar - daJ O mo­Iltraellte, de uma a\.lvidade criadora, vtment{) do plano prelimlnar de tra- mos _diante de um orçamento vazio U\'o da reunlAo atual em que, para­uentra ue sua arca cspecllica dé atrl- balho que não dejJPndem de qualquér de sentido, onde, malgrado a graça e lelamente à fixação das cotas para obulçôes e de trabalho, desde que ha- Iniciativa do Execullvo. Não há res- o humorLsmo dllS oomparações que ano safra - 1967-1969. terá. de serbllltndas' lJ. "on!lalnJ' l'erv1ços de tée- lrlção rOll!tltucíonnlalguma n que nO,o; têm sido fellas, nào resta senão o Iafsinado um nOvo ncõrdll intemaclo~

nlcos nacional., em cada e$peciaJictade mesmos fl:'lemos as nOEm;; metas de pesar de vermos Jl, falta de objettvo e, nal pfira durante mais einco anos re~e con'/OCJr /l ,,[)Operação dEI arganls- oollcaqiío e li partJclpnçuo da educa- a falta de senlldo programátlco, sen-I' ger o estabelecimento das quotas paramos esperlallc;Jl1w. do Poder EXecutlj r,ão em nosso )lrogr,'ma de t,rabalho e Mdo técnica e lógIco. e ausência das os palses exportadores de' oafé ­VD. Enlão, hlJU jJuJerão dl!lflnlr e.<lta:" da energia em nosso programa de de- gr..ndes metas que deverlnm eStllt ex- illrelende a delegaçfio norte-amerlci.TI1P!ns, par!.lripal das "rande",' deét- senvolvJmento, estabelecendo linhas press,llS em número. Ina a crIação do chamado mercadosops do Fali; I' do~ llrogra'iilaS geral~ fundamentais que o' ]'"'xecuUvo, den- O Sr" Hllmberlo I.itucmla _ Perml- ,livre, lato é. o não estabelecimentopelos qWI].<; O Oovémo terá de pautar tm d~ sua tarefa, l'~allzarii, e bmcon- ta-me apenas com referênela ao' das quotas. :tles sabem que, na hora.o SC'U e01JljlorllJI1len!o. Nessa t.arefa de do; ~pmprl' alcançar os objctivos po' apll1'!~ do Deputlido MárcIo A:lves Iem que o mercado l'e tomar livre,de!lnlçâo, o donr:rp.,so sc rlldUza em pularcs que t.emos condiCóes de cspe- gostaria de lembrar a V. Ex!- que ~: na hora em que o Acôrdo não esti­sua Iunriío Jl1U\.S -Iegllima e maL~ 11- Ihur e de rctratar. repl'e~:~l1tllnh's do Brasil, na última conferêncIa de Plm- ,pular o r/uantum cada pnis produtor'Yl'l" P, nuo JJclJmet', enlllo, neste la- povo Que somos. ta de LEI.te. a que compareoeram- os podc cxportar e o Quantllm um paismelllúvel sllcedur de episódios em qUe O Sr. Mareio Moreíri} A111C.' _ Per- presidenles dos paises amElrlcanos, as- consumidor pode Importar, fatalmen­nprrclm.lns' llrn f!,lo ~onsumado Im- mira V. EX' um apartl'. Quero ape- stnou uma declaração pela qual se tc cs palses produtores, todos élespotenlri' pern111e ele llmllnclos ao me-' nas mosirar como e,;le Orçamento não comprometeu, na conformidade com ,subdesenvo}vldos, vão se devorar na.)105 cXprCô51''' ~ abandonando a.> vf- condiZ com as pretcllsôe.• de desenvo!- um dos principais it ens, diminUir pro-I ronCOIT~nCla de preços e, eom gravesgllS funcJailllHltolS do proce!lilo Oll'.a- vlmento nuclollal e t' extremamcnt!'1 gresstvamente as despesas mllitares.lprejuizos para IIS suas economlllS.mentlirlD. De""" eillbDrllçl'1O de Ine- llllllqundo, E' um orCllliwnto qUe po- !: iJe se estranhar, portanto, que, no: acabll.l'áo exportando ~sscs produtostns, 1['lln jKlr eslu Cai'a. Illt.rando fi' deria ter sido assinado )lor De1flm! orçament,o que estamos a. votar, seja o Ipor prl'ços vercladl'lra.mcnte aviltan­munlfrslüçue';_!jjJjllJlares, ilL~pirando-se IMoreira que, c<)rno V. Ex" sabe, qURn- 'I qlJalltu7iI dessas despesas aumentado i tesonelns, Ü«[1!JLID óil'plrlzes para o Lra-, elo esial'" no poder, tinha arterJos- i enL ve~ de reduzido, - I COJ!lo se núo bastasse esta propo~onlllo do Execullvo, devNao parllUl- "ler""e "erebral No orçaml'nto do I ta, amda mais uma vez tentampar jf((Ia.~ llquelas "ODtribuiçóes l1a- ",-, 'I b' '. • d' O SR, DOIN VIEIRA - O ..p..rte Ia.qUi!Ie.~ delega.dos pressionar n!lo ape·

I ' , " ,""",,~rcl O, a ver a, pal'll .o.ragens .1'1 de V. Ex" vem maill uma vez mos- G d t dc onalS v.t1ldll.~ parn fi processo do ,de- anmlalS p maior 00 Que a do pl'oprioI' nas os overnos e o os os palses~en\'Ol\tmellllJ I\""'UI o jlenSlllnento . d 1 1>lln' t' I trar u dlslancla entre o projeta orca- lat,Jno-amerlcanos mas sobretudo otin.c eln5'"s un;ve~~'u..rlas· a.;lllrn Cl dt or('U:J~enlOd r a~\le ~ b' I' lt~er 0_ lplara 1I lUentárlo e ,a realidade nacIonal.' IOovi'mo brasileiro par~ que seja 'es-l'ccflD [(l~ Forl'''',' AJ'nuicias tw]"e lil.~ llt esqttl~,u. e , DtIlSS~I,' a 1St ICo.~. ,~~r- QuerelUos 11xar anual, agora que Itabelecldo o conflsco cambial para as

, " "' '14n () }Ior, C".P orçamen o. o &rr- n I • od t f I en J- , • "vlvu,nente prellcuj1ada., cbw lWRs05 ('11.0 Nlu'lollal amda c"lã moutado a! a. assa expos I;ao m .es a o r, exporlaçoes do cafe soluvel.pmbltmlL~ c Dllllj soluçõcs' a.-;sim tõ- I ,., 1""1queclda pela parl,j~lpaçao de a1gUmas Sr. Pre:;ldl1llte, consideram éles umad - • . cava l) e nao entrou na pesqu"a ex das melhores lnleltgellcias dest.tl Cu.- d 1 ld d d t b

as llS correntes ""preMslvM do pen- lraespaclal OU de I1Ils.'ClS balísticos. Id d d' t 1 es.ea a. e o que os pro u,t!res ~a-nalllelllo hum'lno. intcra"~ada.s real- ,sa. a n,eaess .9. e e an ec par-se o sllelf(JS desse oofé tndustrlallllado vemmente m' tJesellvülviluentu c nll e...o~ O SRe. DOIN VIElR.~ ~ D~put.ado Leglsla!l\o -<\ es.~e jJrocesso monótono, Jazendo na. concorrencia do mercadoluç5.o dlitlta Pátria. ~arcL(j ],{orelra Alve., ~,3.e orçamento anualmente r~llet']clo, ~, tTa,balhanl1o Int.emo nort.e:-amerlcano com aquéles

A LaTe!... SI. Presidelll.lo e Senho- Lllmbi'rn sófrEl de arterloesclerooe ce- em_coordeuarllo,:>.aLraves de, ~ef/)rmu- produtores.:rI" DepuIMl.~'l nus li- ent.cndemOll exe- ,ebrul. t!:Ii! tem a m3!Ca e a presença lar,ao da Casa e -da.., ComiJIsoes per- E vem a delegação braslIetra _qulvel e urgenu;. Se flCll.l'llWS a dl,- de '~nta faHa- de ~lsao,. de prrcepçaD manenles, aLravês de um procellSll de pelo qUe pl]d~mo.s ler no noLiciârio doseutlr apena .""J orl'Rme.nl.o de lIlI deU-j du ll/lJJro ~ de .':tm~tç.110 1.1l.!'-'IlJO' - cs."rutura!;'lio. qu~ IhEl dI'! eapa.cldadl' jornaIs - tendo cOlulecJmento de tu­1.1'0 cm lm:vc wrenl!}~ a. discutl'r, as porl1U-e·lrnIOól obrl{(açao de desejar serl de produzir eretlvament~, flX..r para do (j que de errado existe no Acôr"lllesmlUl cUlldjç(Jefl rl~Ll'ita.s, \'l\llt!.~ 1t. l!n~. ~r;U1de P~ls, de f,,,ar gnmdes de- o Executivo, como lhe compete, as do Int.ernacional do Café; é o pró­d1culas e sem "(f{nificado,,, Orçll- 1l.5(1~~, .?rn,~or flflUldes meIa.. ~ p,~rtlr /l'l'andl!ll meLas e a~ grandes dlretrJ- Pl'!0 Chefe da. Delegaçiio Brasnelra, om{'l1to d~ 69. E, I"'SIID, SUCe.'lruIlUlIW'I- Il"-Ya rLall~,,"las, Tel~'oh o lJlt}Jloslln. zes. para que _s..ta CaSa decida. e nllo Mlnlslro da Jndú..lrJa e do Comér­te, .'orrendo ulr.í..:\ d06 fal.o,~, dUll acou- () des"jo II COUlptOIn'll"'-' ('otn II povoInpenas avaUse. Ilubscrev~ e ratifique, elo, General Mal)edl) Soares. quemtCl'lmrnlo::, Cjultm]o no.~ '''JUlíJil[<J li lll); de :-ler unlblCJo..OS no;< nos.~os j1rogra- ma.s tOme grande.. decisões, part.lclpe I aponta os fll.LM que considera. viola.flxar ê&8eg latos dl'llmitl1r /l~~~s acOIl. 1,001I de, trabalhO, e I~:t,? ~el;lOs fIcar das derin!ç6cg dll, futuro do Pais. ~'r,ões do Acôrd(l praticadas ú1ttma.­tcrilf!~n t.,,~ e dL'! "mular 00 d1UóLuIOll II n.elt.~ doas propo>",,,e, !,r~ament.á- possa, então,. depois. fi Exeoulivo, fUll~ mente, c assim enllmera-as: os pro­do PaJ,' li; jJTec!:HJ ljllf' illst,f'1111lcnte- rliLS que IlOil.v,ém. relias à ulLI.maJlom .dament&do, Jn.~l)!l'arlo e baseado' n",,- gralnn.~ d~ tncent.h'o A prodllçâo, Inl..,tllOll (; Pod~, TheL<JhJ,1} pu... que en- Jl com li ju~UflcaU~a di' !'lue nao houve tas decLsões prehmlnares, nesses pro- c:ados após 1962. embora já sabidoM1Ulllhu 3<) Cllngre::::o, em ruturo pró- tem!,1l pa!u. " daoor~ç"<l d~ prOgra-. grama•. naclunals, elabor!"r antecipa- nlio comportar o mercado mundlalLmo pr"Pm;tll, dt! OrçSllll1l1W r8111- tIIas.. d~mellte a. sua. proposte!lO orçamen-, absorção de saJras adicionais; as ex-mcnt~ iW'l'ltucia 1Ja. vonu.de p1l\1UlaL o S'~ -Mál'cl€l M01'âra .,411"'3 ~ No Lar1B, ,~lurlentll.!,u anua1, ê8pelharlo 'llortllç.ões l'xtrnquotas não permiti-

o " p " e"empltl que citei a V. Ex', a unica. no ta", lamen.avel de ag~r., nessa Idas: a exportação de café para. Pai-S,. ~'ul 1.fL.I' -"' ~obrl!' Depu- eJCuflcacii.o qUe me· ocorre e que É'SlIe& pobre proposta orça.meutál'ta._ de 68, ses membros e não membros, fora, das

taelo. com!> IJOde " Eucutlvo promo· m1S1leL. bll.I18ttoos -não' podem ser jo- Su.qcamOll colher experiências para o i ngl'as do Convênio' a anteCipação de~:~' jZ,ld~.{I{~,~JVmufflt.(j olóC\on,,1 e 001': ~adllS sóbre a cabeça dos estudantes,Ifuturo ,e aprendlza.dll parll () ..manha: e"porlaçõe~; os cOlit.ratos irregulares;d I d r,~l1lo ~' Jl:i<" d_..j& c to e.l1fJ.u3.ld.<' (Os cavalo<> servem paro qu~ que a, Pátria !.em"o direito de espe-I" manipulaçÍlo de preços fora. das re-

011 nós. aoa ,~HIJ«!Wg popularllll" quao- brigadas e policlalN ll>\ montrin fi fim rar de 11,6s, , , graS oonvenclonlldas; a discriminaçãodo, na Tubrle,. do MlnJstérlO dali ~I. dI' (o!IPlldachnr os e.~tudllntes. Esta c, 11 l~ll"sa Pfopl)5lçao fmal: ,Imposta por tarifas, quebrando todosnns e Energia l.ema.. npenag,2 milhoes _ que o Leglslat.lvo aceIte o desafio que Ios pril1ciplo.q de justlça conquIstadosde crur.elrw, p~,,~ pmspecçllO de mt- O SR. DOfN VIEIRA Nobre llie é lançado, que se -proponha 11 re- i nos ajustes Internacionais e conslde-nérlos lltomW!~, para ra.ze~ ~a tão Ocputudo, !) ,apart.e de V. Ex' que- tOlllar li; !iderança :tacJonal das grau- mdos de apllcaçáo sadia nas nego­der.nntnt\~ e 1.(.1} rrlQm~lletelrll. ener- Ura. s~m dUVIda a monotonia do meu des decl.qoeS e a fixar. neste campo, clações à Mesa do Congresso' os I,rl­Kf/l, IltÓllilllll. brasileira.. eenqul1nl.o o dJscur50 e o enriquecI' ôlUjUele to- as melas fundamentais do povo bra- butos Internos exagerudos que tor­or~~lllenlo de seguruncll. namonal, do que de graca e de humorlsmo_ que a sUeiro, Eslaremo.q instrumentando. as- nam o caf~ pràtlcamenJe um produto~~e.mo _~nIS~;~o, foi aurnentudu de êle falta. dada li arJde-z, do tema que sim. o Executlyo, 'po.ra que encaml- de luxo para as populaçõe.<: o uso de~~ mltHões e n~1t mil c~uZeiros llliV08, nos propusemos a abordar. nhe ao Congresso, no tut,uro,. ,prollos- s\lcediineos_ em misturas que não lhe('~1 196'1, para 88 m11hoes ~ 914 mli O Sr. João HereulJllo _ Nobre éO- tas de Orcnmento realmente mSPlta-_1 trazem nenhum outro benefício; e.C1uzelros lWVOil, em 10081 E um 00- ler,o., acompunho com encantamento da..q em objetivos expressos e deflnl- finalmente fi Impunldnde 'em vistaverno. Br, DepuWd". cujo,g alo,o ullo o magrdtloo discurso que V, E,,~ faz, dos. oom cmll.cÚdo prOjl(ramlltlco -~ Idas dificuldades, na m,: 1l1:lloaJ;iio elascorrespondem ils pmmcsSllS, nem àll de análise do Orcamento da Republl- quase dirIa em~lollal, Ideológl~o ~ Iregras do Convênio,palavfllll. co.. Pietendo ocupar, amanhã. a trl- dentro de uma hnha de asplraçOe& deI' -

O SR. DOIN VTF.l'RA _ Nol1re e bunll. da Cl1mara para exaOlil1Rl' um um povo que não ~upoÍ'ta mals as O BraSIl.. ~r, Presidente, vem, den-brllhanle Deput,!lClD David Lerer, o ponlo quc considero crilico: a ubso- Ihnitllç~l!fl e as al1gú~tias do ~ubde- i~~~à~a j:~~~~:I;~:{Il~~ ~~lÊ! or~~~=apartc de V. Ex~ documenta exata- lutn desslntonia verlJisada entre (} Or- senvolvrmento. e anseIa por afmnar-, " , 'mente 11 t&Ele e o obje~ivo qUe me tm- çamento da República e o _plano mllls se como nação politlcamente livre, so-I P~II.tdo ,ngOl osaTe~tl'I t:das as. s~astem a esta t,rlbuna: que não cont!- bOOlbàst1ctllnente lançado peio atual cla~mente soberana c econ~micaml'Tl': ~a~i~~~?~àç:o p~ nc raalelc~ftu~~al~rasl~nuemos li corr~r 4tráll dOI! fatos e dos, PreSidente da Repúbllca, ti CartA de 11e llldel)endente. . , le' F' te t cl G E R C A _llconteclmen!(If> depois .de êles !lave-· Brasllia. V~ll demOll.st,mr, atraVés de· Esta é a ~JOS59- prnpwlJção e este o 'GI:~ilO cix~c~~~v; d~ Raêlo~aitz~ção':rem s\lcedldo, mas tenhamos condf- dados colhidos no Orçamento e na no.~so depOImento, Srs. Deputados, d C f' It 1 _cões pllrDo determin:Hos, pam. fixá- ClIrtlL(1e Bra.~lIla, que os .Ilr~ramas (lIFullo lJPm. palmas,l , r:dlc:J~ud:ac~e~~os~ ~ao r:::u:row, pam dar-ll.cs Wl linhas. mestras. lel,tos pelo ntual QO\'êrno.nao sao eie- désse plano. Sr. Presidente. o OERCAÕ ,orçamento que dlscutJmos, não nos thamente - como V. Ex~ disse ainda DISCllltSO DO DEl'U'l'ADO iuARIO Ijá apllcnu 100 milhões de dólares, er­C:_3C mais - mercê das reLrlbuçOes ~á PO?OO para valer, uma vez que (lOVAS. nETIRADOl'EI,O ORt\DOlt IJ'odlc'ando um bllh:io e 350 milhõescon5,W.u,rlonals lJ,ue n,os são 1m})ostas e!es lIao enc?ntram 11 - Indlspensàvel , " , • de nrvores, E a prevlsâo para l!stemodlft~u~lo, vpflmora-lo, aper1elç.oft- ~mt~nla com., próprio Orçamento dll O SR. JOSE nUHA. Iuno, correspondenle à safra 67-68, élo, bunln-Io, Jnfelizmente. Republ~ca, ÊSse é um dos falos maIs (Sem revlslio do oradotl _ Senhor I' a aplieação de mals 45 milhões de

(I.'I'r. Da"},] IA}J'eJ' - Cabe-nos ape- lament.\vels da. proposta orçanlenh\- Presidente, S,.s, Deputados. Jniclou- dólares na erradl~çiio de llafeelros,fias catar IIS nlignlhas qu~ caem da ria enviada pelo GOVêrno.. e do pla- se, anteontem, em T,olldJ'es, a reunlllo prel'endo o plano total a apllcnçl\ofarta mesa do Executivo, ne,lamento por êle lLpre~oado. ds. quase agonlzlInle organização In- de 340 milhões de dólares. Pergunto:

O SR. lJUIN VIEIRA ~ E' pxata- O SR, DOIN V1ErRA - Nobre LI- ternaclonal do Qafé, Se digo agonl- será que os outros ]JILÍses tém 1eitornenLe (} que está acontecendo, E' na der, ISSo ocorre exatamente porque zante é porque, pelo nolichirlo dos a mesma coisa para preservar êsSecseranoe.- de que isso nllo .. repita, .. completa distorç!lo cron0J6glca dos jornais sObre o' desenrolar daquela AcOrdo Internacional do Café? -Não.

s.5xta-feira 25 DIAQW 00 CO~JORESSO NACIOr.JAL (Seção I), :a.gôsto de 1961 4817._."",oL~;;,;;;,;;;";;;,;":~;;;,~,=".",..,.~="",,,,,""';;'';;'"'';';';'''''';''';''''''''''';'''=='''''''''''''''''====''';'''~''''';'''''.I__''''''''''''''''''''''''''''''''=====~'''''''''''''

Pelo menos é o qUe llOS demonstl'am vitima da exploração do Imperialis-I talvez .8. mais alongada; mas tam-) e ,plU'a o nosso povo, uma vida durll..os dados estatisticos. senáo, vejamos: 1110 latino-americano., bém a mais fatal. lss~ é o que vem '1'emos 8 e meio milhões de ll,ulltime­enquanto no periodo de 59-00 a "05-66, o Sr. paulo Macie! _ Gostaria. de ocorrendo. Tem.os cedIdo. oedldo. O tros quadrados e ~ma populaçiío queem cinco anos, portanto, a produçãO acentuar, no discurso de V'. Ex~, uma actirdo. ao mlClO. nU~ca nos benell- cre:.ce de forma significativa. Então.cD.feeíra do 'Bl'llsll caiu de 39.012.000 nota para mim protímdamente vá- clou, O a~õrdo beneficiava ~s outros pais de grandes produção. precisamossacas de 00 quilos para. 29. 471.dOO, lida: é a defesa. do acõrdo oJta-pre- patse.s, pOlque. a galantla de.ss~ pre- tomar mercado dos outros. OB;'asilquase todos os dcmals paises produ- ço. Entre aS contradições c,ue' obser- ,ço nao interessava ~ nós Que eramos precisa: pensar, primeiro, em ~, aotores aumentaram ,sua produção. A vo nesttCCasa e nas agremiações Que. os donos do" merca.do que detlnhamos In,'':'' de aliviar problemas de outrosColômbia, 1:0 me~l11o periodo. aumm- politicamente. se debatem, há. em o t~tal da pro.dt,Içao mundial e que, oJo.l.'!nentes, os quais sel'áo resolvidostou d~ 6.487.000 sacas para 6.9gS.000; verdade, paradoxo.s econômicos grl- por,anto,. deverlamos velar por lHe. peles pa.!ses mais ricos.Salv!\dor de 1.616.000 para 1. 716.000; tantes' As naçoes que pouco produziam e Temes de~ vender o m:\ximo possl-GUatemala de 1.486.000 para........ '. . ' que tinham Interêsse na manutenção veJ, em prlmei;o lugar..

. 1.851.000; México de 1.533.000 para Sem dUVIda, .para a defesa do co- do prcço. nunca r.ós. Parec,e que o Os e~toCJues de oafê estão em nos-1.700.000; a costa do Marfim de .... mércio_de materla-prlma, para a de- que houve foi· UII' I inver.ão de va- Eas mãos, os outros paises não os2.676.000 para 4.545.000 sacas; Por- fesa d~ economl~ dos paises suMe- lares. E nós. que. agora, já estamos tem. Acho. portanto, que fizemos UI1Itugal, de 1.433 mil pata 3.163 mil sa- senvolvldos. o acordo cota e o ac1ir- exportanâo menot dll metade do con- :.,'i:,d:> que não é inteligente para ocas; o Ganll,. de 2.058 ml! para 2.150 do•. cota-yreç{l que é ~uma tase pos: sumo Intemacional da café, acaba- Brasil, porque flcamcs segurando, Cf!­mil sacas. " tedor, sao lundament,:ls: Tenho VlS , remos cheóando ao processo ,m1/ers(l mo 'se diz tia glrla, a vaca p:p'a os

O Sr. .Gaslone Righi _ Ouço oom to,'.estaneo..do, contradll)oes entre po- e. enlão. vcremos que os outros pal- outrcs mamarem. o que temos a fa-'mUlta atenção o discurso com que V. slçoe~ poIJtlCas', e econômicas, assaz ses não. terão '. s~lldariedade e oon- zer é mclonalizar nossos serviços n!!

,Ex- vem brindando a Casa. com ./lua manifestadas, dlversal}1ente sustenta.- templaçao cO!l,O!CO e 1)os reduzirão a 3<11511, diminuir as despe~as qUe jn-Iintellgencia e com o profundo conhe- das, ·talvez, por. emoçao lPRSSageira. a zero. - . cldem s~bre o café,. haja vista q:!a ocimento Mue tam do prob"ema cafeel- respeito do cafe. É Vá.~do fi aeõrdo O SR ~.1OS~' RICHA;' T!?{" e~ta cobrnndo 40 cruzeiros no." .. pre~o para a matérIa-prIma e maIS ,'" - Nao vejoro nacion!ll. I d côrdo cota-preço Tanto as- como podemos .justificar 'com o erro vos per sa~:l de cl'.fé embarcado para

I Quem vive em,' sª,ntos, sempre sen- :i~ !lé ~U~ V. Ex~ disse ~Ulto bem de alguns' palses que precisam, tan- prot:çéo desse produto. or~,.n6~ re­,te refletir-se ali o probiema Interna- que 'nos faria profUndo mal o merca- to quanto nós. de melhores preÇos cebemos. ~o Inte~ior. ?5 crl:zclroo emclonal do café. Eu 'desajariá chamar d r Digo mais' não acoitaria para seus produtos btlslcos o erro que média. (;as.amcs .0 cruzeiros para nós

.11.. atenção de ,V. Ex~ atenção que~e~ t:mb~~~' em nome déssa clitic·a ali- nós, eventualmente.' venhamos R co- proter.er. e a.lnda temos de rles~l~'raoontua. nn enunciae..ão dos dados ago- I d t car aq'ui ou ali o fenOme- meter para com êles deixando de os .p~oblemas de. outros palses. Ae~lO

~. ~ ge ra a, a a "'. 'lue Isto é le,'ar o Bra-lI para t-ásl'a lidos por V. Ex'. para o fato de no 'impe'riallsta, o~locar prôprlamente defender um acOrdo como este. quc, lV d ' . ti .,d í f " ..IquC tudo .isso ol;edece a uma planl- o problema da con"co;rêncla do robus- se não valesse~pclo aspellto econllml- ao .~o e~os" con nual' es a arma,ficação imperJallsta maior. Se V. Ex" ~ta em têrmos norte-amerIcanos co aeho que já valeria multo pelo prec,"amos a"lr tal qual os Esta10sobservar nos paises' da Africa, onde O robusta é ligado ao Mercado aspeclo de solida:le:lade humana que Unid::s q;e, quando _eram. detento.~e3têm Instaladas suos lavouras, as em- Comum europeu e na verdade. cum- deve haver entre os latlno-amerlna- do eotc[]ue de al'lOdao: 9ao adm tI­prt'sas norte-americanas. a comprar pre que se diga":" e falo agora com nos. Dal ·por que defendo a nec~ssl- ra~ esta tese como vallr.a. ~O~~~~"l.Café ,barato, sem gOsto, mas altamen- .. I d eX-Pl'e-idente de um dade do acOrdo internacional do ca1é. o a.aodáo no mundo, e não quls_.am

~ e:-penenc a e ,~._.. _, ' ~n"": de acOrdo.te proveitoso - para elas, porque não orgao 9ue trata de mnte.la-prlma - O Sr. pa!llo Macicl -- Nobre .Dept:- Ó 'Brasil não pode entrar em ac5r-precisam de confisco cambiai; se V. que, ha, infellzmentc, no campo eco- tado, reconheoi. na primeira hora, sua do em matéria do pro:lucão Tem~sEx- obsen'ar 'nos outros paises de mais nOm!co. em contradl.ção com o 'cal1!po poslção em dsfesa do acOrdQ cota- Ih rnclonalliar a -produçá~ ~ venderfácil e total domlnaoão norte-amerl- polltico, milItas vezes, dissociaçoes preço. E vou, mais: a meu ver, a de- barato e cada vez mais I

\cana, a expart.a-;:ão de oafé sofrendo entre palses subdesenvolvidas. A fesa do prero, assrnte cvidentemrmtc .um aumento pronunciado e, ao in- Afriea, em matérIa de café, teOl por no acôrdo do .consumirlor, tamb~m O f;lR. JOS~ RrCHA - Não CO'1-verno, no Brasil, abaixando. haverá vêzes jogaâo inf~lizmente contra.o não é úf.ll só aos outros palsp-s, mas a corda com a opinião de V. Ex~ qua'1­de ver nisso -tudo- a grstão ou as gar- Brasil. Também no campo do 'açU- nós mesmos, porque (t contlngenta" 1'\0 dIz que o que temos a fazer é cal-ras daquele monstro imperialista que car, quando se tentou o acôrdo quo- menta ó politlca de segurança do xllr o preço e vender maIS. ~nos vem devorando, principalmente de ta-preço, perfaz!!ndo o aeôrdo de pre- preço" e, ao m2smo tempo, é preciso 'r'enh'l a impr~~s1io, "obr~ DêP"­62 para cá. . cos - que, allás, jâ está superado. que se diga, nós tEmos de zelar pe- tndo. de. qUe, Quando defenrlemlls "0

'O SR. JOSe RICIL\. _ Agradeço a na sua cláusula básica - para sur- los nossos preços. umà vêz Que o eafé. Acõrdo o ,estabelecimento (ia. Quota.,contribuição do Deputado "Gastone 'prêsa. nossa; palses igualmente sub- sabe V. Ex", tem um grau de elasti- estamos Slmultãneamente' d!IentlendoRighi ao meu modesto discurso. Eu desenvolvidos não nos acompanha- cidade bailto e, por onnsegulnte. na os nosses Interêss~s. p'orQue ,,~tum"~ia exatamente entrar nesse aspecto, ramo E digo mais, p~ra bem externar verdade, não/seria o préço mais bai- p~r~lelam_ente defenden~o a QUo'~pois já tinha referido: no .Inlclo do o paradoxo. que é, preciso que se a.ten- xo que Iarla a ofe;ta' mais' proporcio- 1'.;,,0. NilO, podemos p_nnitlr ~~Lmeu discurso,' 11 proposta norte-ame- te na diferença entre ideologia e eCO- ,nal à procura. -.~ es.a oo!?corrênclll. livre, no mprra 10

. '1 . InternaCional, seja feita de m'!nn\·llrlcana, ilO sentido . de transformar, nom a. O SR. .10811: RICHA :- NObre Depu- tão desmfreada qlle tome carla Vf'Jatravés das exJ,::ências do AcOrdo In- Na hora em que t.entávamos o tado. Isstl cÇlmplementa. a resposta mais .avlltante o preco dA café. F·ra.

" temaoJonal do Café o mercado de'c()- acôrdo. era Cuba precisamente quelp que eu deveria ter 'dado ao Depu- JIlSO que se vinlla observando l\nlr~tar; prcviamenie eslabelecldas num operava. conjugada com a Espanha. tado Gastone Righi. Mas. Sr. FI'esl- de ser firmado o Ac'irdo Intef)la~1<'\­mercado livre, onde, como já. pude de Franco, para torpedear o comêr- dente, vou além do me\; dillcurso. para !'j'. do Café. E' evidente que ê'fedemnnstrar, ClR paises subdesenvolvl- eio açuooreiro dó Brasil, e era a Rús- demonstrar que a opinião desla dele- ~c0rdo .1'\ foi psh1:l~lpc!do CC111 !-ú­dos, que têm a sua, economia aMen- sia que, r!-,cebendo 'de Cuba. entrava gação norte-americana presente ê. mrr,rs vícios. me não t.em sido cu,.,­tada sõbre o café, vão devorar-se ,en- no mercado trlangnlar, operando no Conferência de Londres. é um dIa- 'Jrlr:1o por nenhum outro paiS. nu?rtre si. Ainda através dessa' propO$ta. dumpfTl(J. Vê.. ~pols, V. Ex~ que, é vã- parate, e fazê-Io eom os prõpriosda- 'Jredutor. oucr comumldór. quase ou,que foi apresentada li Conferência lido o acOrdo quota-preço, eomo de- dos de organlzaç,ão Ülternaclonal, In- () Brasil E{)zinho t~m I\rcndl1 com aantcontem,- pretendem que os pat- fesa dos produtos primários. mas que, susoeltlssima sôbre a. sltuarAo das rcstlOntabilldllde da prpsel"l'll.r.ão do:les produto:es apliquem aos produtos Infelizmente, essa unlflc.ação' ainda rrlâções entre 'os latinQ-amerlcanos e Acnrdn Int"rnr'11onal dI) f!~f~" m~~de café . Instantâneos os mesmos im- nno existe. que há multa partição no ~ Estados Unidos. lsla n~o l!i~nlflca que tenb~m'ls depostos e exigências aplicados aos pro: chamado Terceiro Mundo e que:' afl- Senão vejamos: do. relatório do I1Jlllnl1~nar a ttSe do Acôrdo uaTa en­dutos do café vcrde. Querem, tam- nal," de contas. êsse problema Impe- Banco Inter-americano de D03BnVol- tao Calr na d~~l pl\lse.~ COtlRtlmj~Ores,bém, proibir a exportação do café in- rl~lISta. na su~ análise fria e econõ- vlmento recolhemos que, no perlodo que, por oolnclopnoill. tl1m~ém, na" O~dustriallzado, oontendo tipos de, café mIca, tem ml1ltas fases. cme é preoi- de 1958 a, 19f15 o valor da exporta-, palses desenvolvidos, e del~.ar o ~er-inferiores ao exportado como café so oonoentulIl'. Multo obrlaado a V. oão da Am6rlc~ Latina aumentnu de oado livre. . ,verde; querem, ainda, os produtores Exa. 3,9% ao ano, enquanto que o dás pal- .0 Sr. Cardoso de Almeida -l'lobrenorte-americanos, por 'se sentirem O SR JOSÉ RICHA _ Concordo ses desenvolvidos aumentou em 100/. lJ_lllltado. ainda hoje, o Sr. GeraÍJ10prejudicados com a Invasão de seu ., ' d • Ug i' I I Ií ". Banas..comentando. no "D'ãrlo demercado Intemo, ,que isto tudo deu- nlenamente com o aparte o nobre Em con,eq ne a. a part c paç li dos l?ão Paul,,", o problema. -<lls9P 11l1epareça.J'ara coni"lementar o que es- Deputado. Jl: exatamente Isto que .es- palses latlno-am~~tcano,s no valor to- neste ano não vamos, conse,,:ulr. 'Ien-t U di C d e U se estã t~nsfor teu procurandi! situar. talvez. IMe- tal das ex~ortaço.s mundiais deeres- der nos:a Quota 'e vamos ainda pcr­'~andoze~~ea1f~a~e, através d; con: llzmente, porque"não estou oonelenan- c~u de 86%. em 1956. parlt 5.9%, em fl~r d~ 3 fi :I e meJo milhões de '-'0"8fer(\ncia cie Londrcs' foi apresentado, do '0 acôrdo ,Internaeional do Bafé. 1965. E ainda mnls: ~o relatório da .1- c;1f~. Dor"lIe. nl/óm MI' I'st-.",,~ TÕ­llf. POllCOg dhlS, no Cono,-rcsso norte.., Long~ de mim esta Intençlio. Pelo CEPAL, que é a.~ Comls~l\Q Ectl!.10ml- 7;UQS, o Aci'ordo &.o011tra o Bra~í1. nnoamericano ~ um Ilrojeto do Deputado oontrario,_eu até'.l~uvo o esfôrço que ca para a AménDa r~atlna. ~rll'ao da a. favor do BrcslJ. o Brnsil {o <lue t,emnn i I k ':5 ",.,Io]s cm Que se propõe 11 ~delellaçao brasllelfa, d!, há muitos argan12aclío das Nn~oes Ulllcl~s, ad- (Te ficar s~m vemlo~, a os nut·os vel!­sej~mn ~Pllc:(I(,s ~ovos Impostoll às. anos. desde a implantarao, em 1962, verte: "Reduz-se, a. partlclpaçao, dos dcrão tuclo. Caso o Brasil nó.o Oonl-impnrtuoões do ()~fé solúvel d~sle aoõrdo. vem fazendo para pr'e- países latino-americanos nas Imllor- plete umR (lUota. 'os outros pnlr,p,s P.t1-

, '." - liervâ-lo e para, na atual conferên- taçúes de seus compradores tradlclo- t.rarí'io. E' Ilrcelso ter cabeea llara -n-Adiantam algumas fontes Que o pro- ela de Londres, revigorá-lo para os nais. Em 1!161, as compras dos Esta- frenhl-los. O Brasil. Inr.lllslve norte

jeto se, encontra congp.lado no .coo- oró:.imos cinco ~anos, porque a dcr- dos Unidos no contl1'lente.lmportllram dizer "Quero o oei\l'do, mos n" adlr­gresso nn~tc·!\m~J'lrllno até o terrn.l- rocada dl!ste' acõrdo _ ao meu ver em 21,7% do totnl de .tia exn01'ta~ão 6n l('''-m mnncla é· o nrasn. Tem"!no das negoclaroes na atual" reunlno _ seria a derrocada de todos os j1n.i- ,c, em 111eO, em anenas 15.8%." E l\1n~' [,0 mlJbõ~5 (lp ~lIras de café pa~a 'I~T!­cl~ Londrl!t, onde se 'esnerlÍ um es- ses SUbdesenvolvidos que têm o café da relatórJo da Comissão Interamerl- nar - fi mHhi\es no mês CTUA vrnL:forço dlrJlolnút!co do Departamento cQmo blll1e de sua economlll. cana Eoonõmlca e Soolal de jUnho Vocils tõm de ll!lment,ar nossa 011"'>1,de JI;stado no se.-,tlÇlo ~'e mOdif!oar, a O Sr. aastqne Itich _ No!lre, Depu- dês.te ano. onde pOdemos' ler: entre vç,cês têm de f~zer Isto e R~ullo".polHlCa do Gp..r·rno p,asllelro. t d través dos ultimos' dez anos o 1956 e 11105. as compras da. Amérlc!J Nail. dcvemos é ficar entregues ~"m-

. . a o, a , L ti t d 06'" "'plelamente a sonhos de Que os outrosSr. PreSIdente, revolta-nos 11 nós. que vlmos fa:e;endo contlnuadnmente v:nd~ as~~~~t~a:.: 6 i", l. ,. e suas ;~I' (llIre"," alie o T"r~~l] v111'1 b.ra. (lo:>

braslleiros, gllC o Govêrno nOJ·te-ame- é ceder aos poucos. Há duas fonuas , ,~' , ,.. q... o africáno estâ pemando ~Jri querlcMo conslClere d~zleal-e-stll concor- de morrer. U!Iillo delas em doses, comu ,0 Sr. Cardoso de AlmeIda - SObre 05 brasllelros viVAm bcm. Tanto ar~ncla, oomo se· rossemos, nas, rela- estamos fazendo, e a outra, btutal~ a gUe!jtllo do acOrdo cafeeiro" acho AfricR ('manto os outroo patses que­çoes de trocas internacIonaIs. os bl- mente. .." fonua brutal nD.'l .fllz, rea- que o Brasil. ao entrar em' Vàrl08 r~m Vim der" seu café. De forma nt'~ChOS-jlapÕeS, e eom" se éles. os norte- giro defender-nos e lutar com as mes- acõrdos p'ara preservar preços e o nbuma podemos conf.iI11l!lr nessa sl­americanos, ou mais prõprlamente. o mas Ilrmas. A forma em doses não; bem-estar econômJ(xl' de outros pal- tuacão. Na verdade. o que devemo.spovêrno norte-americano fOsse uma esta é a. forma.· ma.Js dolorosa. Bem ses, está cavendo, para nôs mesmos, lazer é valorizar os cafés finos e veIl-

4818 Sexta-feira 25 OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçã I I) ll,gôsto de 1967-

der maIs barato do que o café da Co- 30\Úno dos Estados Unlt:'.s, enCiuan-1 res, mas desl~ vez para transmi~tr ao' UOSSlIS exportações de café. que ti­1ómbm e ali. Amér.e.l Central. 'l(,mes lo o Uruguai vcndendo il3r ano, 100 LO·'t.·"o Federal. n:t. p2.Bsoa do ·Mi- nham um valor Jnc:.;.múvel e traziamo co.fé do Espírito Santo e o café ,·1'J.l:J:H u~ (ólcra; comDrll o d~'bro. niEl.~o ali. Fa~enda, e aCl Govérno ao pal"a aent.ro do PaIS l.odas essas ri­do Paraná para cnfreniar o da AlI"- Há pouco. aln.la 'vimos' a Combsào E.::t:tC!l_ elo J;'1.~CI CI ~gr.:::ti~ejmento de l.jueza.> que já tlmo. no Sul.ca. T~I!I(js todos os out~os t.lpo~ d~ de Relarões Exterl!lres reduzir II!~- Pe:~áJlol.s, de C,,:;ica.inha, dcs o;er.l· O ','Ia e.ôtú en-auo " vünws agora,café. Mas há multos filósofos se ma- gando despesa~' com a IlU~rrl1. ,lO 11';03 dJ. 0:.1. PJ1,1'~jJo:i1~1I:. E' ,_l:e, por p:eguj~a, por ill~:miletênc:a, pornlfeslnm]o. eomo ha POUCCl tempo " Vletnan, com as c:mqu's'as esparlllls IS:. P:?,ldenta, sp6.:. inúmNas gZ!.Õ?il v.cio que já se [0:110U c03tume, nClEmbaIxador Frazão, que mventou qu~ e ov"rus. a rola da ajud.. à ~m!'='ca Lu:giu ~níjm a f(; mula c'Ue \;;.0 per- Blasíl - u.zel· que o café (cm de áarIÓ devJamos exportar cafés finos. En- Lat!na. em 35%. m;tl.r a resbertlll';]. ds. Pet.l'opoJlt::na, 7~O a 600 mühu['" de C:óJ(:res por anCl.tlio. o que houve foi que o Esp~rH.o ~r. Presidente. atit.ujes. como <JS,dS, m~dl.gnte um ct:n-rato tie finfL~la- E, d~nlro dCsie O.çam:n.o qJe se Ima­S"-nta, 1'01'- e:'emplo. que tinh:i um' agora reafirmadas na Conferência <12 m~n.o ~ntre o E)ncll Ce~.tral_e o Ban- g.na, vamcs, v"nde!-10o cana v~z me­rfal' aPé'Uo em Paris - p na Frnnr-a Londres. fazem com que os 'E'3tlldo3 C3 cO Estado. com a des lTIl\ça:> d~ re- nos. e cnda vez m31S caro. E;'1tão. po­se fazfa questão dêsse café. e passa- Unidos cada vez mais se incomoa~l- ,~l1rz;s que gl!rant~m a reao?rtura da derls. cheg.1r o m:mento ce pensarru"', u comprar cafés inferiores cc blllz~m c"m opa.." latlno-amerlclLllo, fúbl;lca. ,"uc o Brasi~ plJdel'.a. Ir íllzennuOll~as proeedênclas - flcou prejudi- pela s\'a.lnsensibilldade. Po: c:rto. ll:ste m:m:n.o de rego- acordos e acoruos, ate vender, emcada. Se os franceses gostam do Clllé L" .1)0 c~be um apélo à cJmpree.1:.il:l dt \'ez de 17 mllhõe; c/e sacas de café,do E~plt'lt.o Santo, e achamos aquI no O S!t. PRE~IDENTE, to::los, a:> sac~íficio de todos. pnra que " úU 4 milhões, por 70~ milhões Uc:Brasil que êsse café é ruim. nãCl 1m- (Getúlio Moura) _ per-o p~tmls;2.o nl'.o se percam as espe:an~as reacen- dólares. Se éle é o fornecedor rest-porta. porque êles querem comnrur. para interrompe~ V. Ex" a f.m de tl':d~s no coração de tol1o~ e ~1\5!m tiual,. o únIco que. ccmpra o que f~ltaTemes café de todos os tipos pll'·... ?r~l'ro::ar, ri", of.c,'~ ""r"cá;! r ~,~ po~ s. a Comp:mhta P~,roíJoI1hn? 11() mundo. PClOcl'Inmos cbegãr a essevend"r - bom, médio e ruim - e m:nutos para F:xplira~ão Pc.soal, cO:l!inuar. sem novos p~rcalçcs, n3.S absurdo.em boa quantidade. Podemos lmp(lr V. EX"' tem <1ois minutos para ~on- <uns atlvldades indmt:'lals, C:m a O que devemos não é pensar qUe onos outros palses. O Brasll é um clulr sua oração. cooperação Inestimável de todos os Brasí! vai obter 700 milhófs de dCl­grnnde PaIs. e quem quiser fszE'r O FR" ,lO:;~: RICHA, - Estou con- :;eus ant!~ús e dsdlce.dos operários. lares ou 800, ou um bilhão - e atéacôrdo com êle. em matéria de a;:rl- cluíndo, Sr. Presidente. C' n7;ra::\ecÍlnento flue transmitimos já. w cnlaulou que vamos vender ocul!.ura. tom de se su':lmet"r. P~.r[jue F.nouantCl . o Govêrno dos Estad~s ao Min!&!.ro Delfim Nela. so governa- café por isso e se contou eJm êsseo Brasil tem terra para plantar e' oS Unidós nãCl modificar a sua pollttca tlor Gerem:as Fontes e a tôdas as a.u- dinheiro; Não. Denmos vender café,aut,ros países já plantamm Clnde ;w- em re1ar-ão aos na!§es da América I-fl- torldades que contribuíram para a su- porque calé é .serviço, café é deõen­tllo'n. E' o CM" P'l EZ;il.0, (Oll~ não tina. cada vez mals se verá mais tr:- )llção d!l problema. Jlara a superaçáo vohimento. c..fé é compra de caml­tem nt'nhum lnterêsse em aumenfUr comnat'blJiznrIo com os Jat.ino-amcn- do. crise. deve ser estendido, C!;'m Jus- nhões. de encerados, lle secadores. dea SUl! produç.iio porque não tem anue canos. que já estão cansados de ser !iça: lIOS órgãCls de imorensa de Pe- mctores. é ext.ensão de linhas e ex-plantar. Os Estados UnIdos já piau- espoliados. l;ópolis. pelos seus três jornais diá- pansão de indústrias.ÍllrnnI o que podiam. O Brasil e que E aquI fíca o nosso protesto 11 ~ssa rics e pelas suas duas emlssorrs de Podemos ver que, às \'i'zes. lima.tem perspectivas e tem de preservar aelntOea proposla norte-americana na rádío. bem cClmo a Ibrnhim Suzd. (me região não tem lucr:> com o café numpara oS seus filhos, netos e almeto•• Conferência de Londres. Agora, qua~- t.mbém ajudou. através do seu ex- ano. Entretanto. nüo llâ desemprégo.1\5 árros maiores para plan:ar ~ vel!- do comeaa a nossa econClml~ fi to~i1r calente programa de televisão. par.. Continua-se a cllm~'rar enceraaos,der, porque, senü'o. vamos flcar, como um rymo nõvo. através da, ~n~ustr a- que as altns autoridades do pais ti- para colocar o c7fé ao abrigo dasflunhuzr pnlsínho, Imllossibilitad'.1s lI!a~ao dCls pr,odutos prl~l!mc.. comCl v:s5em suas atenções vo':adas ;lara chuvas. e as fábrlcas têxteis funelo-de trabalhar. é o c~o, da f.'1resce;'11e ; lht na~~~ a Importância de que se revestia a nam. Na verdade, uma cr=Se no café

O SR. JOSÉ RICHA - Concorou te indus~rla de cafe ~oluvel. qu as- crlse da Cla. Petropalilana, as suas trazla para o Brasil preju!zos incal-com estil parte da Intervencão do meu liles 1io,U1dar-nos lambem sob êsse. repercussões econômIcas e sociais' culávels mesmo nus tr;)cas tnterm18

"1 pecto presstonando o GovêmCl o"a- '. " , . 'nobre cole'Ta, quase oue Um "scurbCl sllelro para que estabeleca o conf's- a neceSSidade de uma solução Url';2n- na vl~a mternlk_ do Pais.parn.lelo. Quando defendo o a()~r(\o. ca l1iol no rafp industrializado. te e eficaz. Entao é um mercado que temos deem t.ese. não ezlou defendendo a ti- c(llCl''''t::\~m' l1ilLlto beml A vida pública. Sr. Presidente. tem pre,ervar, aumentar e dinamizar. Omlúez do aiual Govêrno e dos an.c- 1 -. . mc.ment'lS dlficeis e desap;radávels, café t,1mbém é brasileiro e será sem-Tiores. com re!aç!ío ao mercado /11- l']f1rllnte ~ di""".·" t1.f' Sr. Jor' mas também oferece instantes de pre brasileiro., Multos Estados, quetCTIJlldono1. 1':' exatamente /isse o Richa. o Sr. Gelúllo Moura, ~q ;mensa alell1'la. Que reconfortam como são verdlléleíros paises. estão aln.daIISpecto nue devemos enfat12ar. O Vlce-Presiclrllte, deÍ3'a a cadeira o que agora vivemos quando selltlmos necessitando do progresso trazído Peloncônlo niio é o responsávei exclUSIVO da presidên~ia. l!".e. l! ocullada .que, afmal, pudemos. ajudar cont.ri- café. O Terrlt6rio de Roraima. porpeln pcrt1" constante. e cada vez maJs pelo. Sr. Jose Bom/amo, lq VICC- bulr com parcela de esfõrço para, a, exemplo, é do tamanh..o do Estado decreerrnte. ela no,sa poslrão nCl merell- Premdcllte. vitória. sõbre li crise. Para PetróJlollS São PaulCl. Ali. de aeo,do com Infor~cio conGumidor. Não. A nosta pera" t d' do Sr José I f' b ma· d n b D t d Atlno 111 "_ rendo consumidor dcve-se. prJ"- . l11trnn.e o lEcurso .• '. '0 êste desfecho feliz s gni Ica a rea er- çoes o o re epu a os as

Richa, o Sr. José [jiJnl/aelO., tura de uma frente de trabalho de aJ- Cat.'Lnhede. qUe mullo me fala daque-c!ll0hnenle, à timidez dos ll:overnos Vice-PreslG:cnte. de'xa a cadeira quns milhares de empre"os e de n5vo le maravilho Terrilórlo, existem ter-brasileiroS, que nlío têm sabido en- 'rl' . . o '/lJa:1a '" Sei I 'I1rcn'l1r os nossos conconcClrrentes Illt, da presl ~nc;c!. quc c CI. alento ao seu progretSO, e, para. ml- ro roxa. que, pe 1\.-, analses Ja

pelo .~r. Getulio Moum, 2' Vlce- 1l'..ares de operários. a volta do sorr!- realizadas, as telTas de RoralJna. têmprodur;'o do café. porque o que aCUd- Presidente. 50 no. la·bl·o•. de muito. esri"-as, mlles PH-7. iguol 1\,0 das terras de Ribciraot~ee. 1'0 rrolldade. " aue o GovenlO ~. _T"""bra~llelro fIca l1ssentado nos porl. O SR PRESIDENTE: e filhos. (Muito bem). Preto e Lonll1·ina.

j i'" . ' A altitude é IgUal à dll Colômbia.para CJII~ Os pa_Ees constlm "ores ve- }'('io havendo mais orad?res Il}scn- O SR. CARDOSO DE ALMEIDA: Temos, em Roraima, serras. em plenanham comprar o nosso caf/L cl

O '''r. Gastone Rí.N/l.í _ Permlta- to~ (ltclr.ro ""'c~r~adn. a ~cuss~o. 8~ lExplicacão Pessoal. Sem revisão do Am5.ZÕnia, que vãCl de 200 met.ros d~, " V~I·5e passar. a discussao. em oradOr) _" Sr. Presidente, Srs. Depu- alUtude, na .Capital, até quase 3.000_

me-, Deseio apEnas, a<;ora. con;:ra~u- sessao. tados, quero protestar mais uma vez metros. O PICO de Roraima. deve. terlar-me com V. EX. que outra vez se 2 8 t ' tr I1c1enllllrn. aCl lonfto da sua expasiçàJ. VII: _ O ,SR. PRIi:SIDENTE oontra a estatização dos seguros. que . 00 me ros. E um ou o Sao Pau o.

" d nctt 10 . . causará, certamente, maleficil)s aos Podemos fazer cafelcull·ura lá. Pode-cem a nllnha or"em e rae] .. I. Dado o adIantado da bClra, mi-5e trabalhadores que, acideniados, têm mos Invadir grandes árelUl do pró-11as, neste instanle. eu precis,ava del- passar ao perlodo destinado à ExpU- suo ass,'sl"ncl'a gorantl'da pela. oom- prlo terrltórlo., as que tiverem altl.'lar I'egl!.lrn.lla li minha homel1l'll'm J ~ - ~ ft ..,

t I t"C-"o\l O cacho pessoa. - panhlas de seguros e nãCl dependem tude, e Justificarem o planlfo dellÚ aOIl1'_,011-' e n\le rol' fln -' - . Tem a paiavra· CI nobre -x:lepulado dos beneficios do IAPS. cuja morosl- café. outros territórios poderlio t.erDe;nllado Canloso de Almeida evt- ~denc'o\l 11 sua l'n~:"r,,. de ·1'l"·'('naliS'- AlIair Lima. dade é de todos conhecida e prejudl- as mesmas vantall:ens. e receber Idê.n_ta. ele hOlnpm evoluido e que .Me O SR. ALTAIR LUlA: clal não só aos próprios trabalhadores t.ico tratJtmento. Existe por ai milItabem que o futuro de uma Nação dp.- . _ Lli) Se oomo aos seus ,empregadore.s, que Se preguiça mental, multos castelos. co-pende da sua afírmar,ão. da sua !n- (Expllcaçao pess,!a! - -;no ; vêem privados do compareeimento dos. mo no I.B.C.. por exemplo. O me.depen'·''1cla. Aliás. o prol!!sto dCl nhor Pr_esldente, ha 9uase ~m 1 t '10 mesmos, com Idas e vindas. sem re-I faz mais mal do que bem. Para pro­Depnlado Cardoso qe Almelda bem POP'Jlatç.aóo ~ cF.catà~sa, d; ;;:~tla sultado algum. por falta .de-,atendi- teger CI café dó um prejuizo muitorenla n noslcáo de multos dos !lo- dedPe ,j fpalm . ~Viaom a parallsaçáCl mento do INPs. maior do que o pagamento que o agr'-mens CBcl(l'c<'illos da ARENA. e e so r en , c [cultor re~ebe Vamos falar o que é

It b I das atlvidades. da centen~rla compa.- Os. protestos partld!ls das áreas maIs verdade. VianOS ser francos. Vossas(l SR. JO~'S RICHA - Mu o o r - nh.ia pct.ropohtana, lndust.rJa ~ê~tll Jnduslrializadas e ,admntadas do Pais, Exceléncias acham que em Brasilia é

gado. , que empregava milhares de operarlos. além do grande numero de Plll'lamen· necessário tenha o mc nove fune'o-:Mns, Sr. I'residente. fui desviado Acossada por dificuldades crescentes, tAres que pertencendo ao partlci'O da ná iCls? . _

um pouco do curso da minha modesia aqvela Indústria estava sob a ameaça revolução, não querem assistir ao ela- rOI'll'>flD. V111ha rI! rllzendo flue, nas de fechamento defíntivo e, não obs- moroso êrro da' administração que Sou homem afeito à. agricultura_1're1neôps {'om o Govérno norte-amerl- tante os eSforços de patrões e empre- apoiamo devIam, na verdade, levar, o estou sempre no meIo rural. Saotuno. Sl'IrlPi'(' éramos nós que vInha- gados e de Inúmeras autoridades. cada govêrnCl a reconhecer o êrro e retírar constantes os p~dldos de emprêgomos urrnndCl com os desejos, cada vcz mais rareavam as perspectivas de o projeto ou oonslderá-lo CClmo ques- para o I.~.C. Quando ando no In­vC'~ mols crescentes, de progresso da- 'olu ão da crIse. tão -aberta para seus partidáriOS, a terlor de Sao Paulo, me dizem: "Vo~­quele Pais à cuo.ta <los oaisps latino- .• D~ ui mesmo dest.a t.rlbuna e em fim de não enfraquecê-lo DCI futuro. sa Excelência, qlle leve meu voto. naoi\m~rjcan()s. Freqllf'lltemente, nós. tôdasqas oportunidades em que mant!- Sr. President.e, sóbre a questão do arranja um IrnLI~lhlnho no ercl'lt6r1oJntlnn-nmericanos, temos de arcar vemos con.,ac!os com autal'ld9.de.~ fe- café qUl!l'O aproveitar a oportunidade do l.B.C.? Meu ldelll é nlio fazercom os aumentos de prer,os. cuda vez dorals em P'iLl tlcular COl" o Ministro par~ dar alguns e.~cllU'eeimentos mais nada e correr mundo." E' o que temmnlons. ,10$ produtos industrtals 1101"- d- F~zenda., fizemos apelos e gestões, d~ ordem 'técnica sObre êsse assunto, acontecido. _,te-amerlcanos. enquantCl os produtos s~gerlmos fórmulas com o fito de en- que aliás motivou hã poucos mo- Já fiz reljuerlmento de Infdhna~u, 5prlmÍlrír,'5 nossos decr~scém de P!e~~ contrar um meio que assegurasse o mentos. o' .d.ebate que travei eom o e quero as respostas. _.(lla n [\111. Assim. temosq~~ n~:âtl~a_ restabelecimento das atividades da nobre Deputado Richa do Paranl'l. Enviamos de um mUhpo e melo ktentllJ' ,'~'Jn os preços . I r ae companhia. Petropolltana. O que existe na realidade em ma- dois milhões de saCJllS de café parallIPnte. sao adotad~sc~reN~Va~a ~ ~ã tgora lIão vimos a esla tribuna téria de café. ti que antIgamente o os entrepostos de Trleste. de Milão.pnl'l1. (1 café. para . 'd mériCli. pa;a renovar r,peloS ou repisar o dra- café era só do Brasil, Só o Brasll o do Japllo e de outras localldad~.e lo.ntos oulrosE' pr~~u~~~so anó~ pode- ma do..~ operl'lrios daquela emprêSa de produzia. No centr.o-SuI. prlnclpal- Lã o café é baratissimo. O preço .. éLatlnrl"a~raO e~;;:.p vizinho a Co1ôm- Cascatinhl1. Ao contrário, aqui esta.- mente na região de São Paulo, foi o multo inferior ao que pagamos aquI.mos Id eiade da Pu'ação 50· mos com o coração cheio de alegrm, café que oonstruiu a clvlJlzação que Não ti grande vantagem ter um es­~Ia, gn io~em crônica PAColômbla para. cumprir um dever derepresen- lá se plantou. A próprlll industrial!- orltórlo para dinamizar uma coisare d e com a queda . dos preços do tante do povo petropolitano. tal como zaç!o do nosso Estado e de grande quando eis.' 11 vendIda por preço

f:ié,ainals do que recebe de a.juda do o fizemos nas oportunidades auterla- pa(le do oentlo-Sul fol odlUlda das abaixo do llue vale. Já estive uma

Sexta·feira .. 25 OIÁR.C'_00 CONc..R€SSO NACIONAL. (Seção· I) Agôsto ele 1967 4819

VOTAÇÃO

.Executivo. Relatores: Srs. W.ironMartins, Celso Amaral e Manoel o­dJ;,igu~s.

3Discussão única do projéto núme­

ro 391-A. de 1967. que isenta dos im­postos de importação e sôbre produ­ms industrializaaGs _b~ln cor.lO dataxa de despacha aduaneiro. materialImpcrtsdo p~J'l. tfuna Repturl(a S.A.Explosivos. destinado à recuperaçãode suas ínsta!a,;óes parll II 19,or:co denitroglicerina: lendo pareceres: daComissão de constítui~ão e Justiça,pell> constitucionalidade: favoroveis.das Comissões' de Economia e de FI­nanças. Da poder EXecut.ivo. Rela­tores: 81'S. Muril0 Budaró, SUSSUlllUBirata e Fernando Gama.

'4

Discussão única. do projeto núme­ro 392-A, de 1967, que dispõe sôbre ac,ootagem de tempo de serviço dosservidores pertencentes a estabeleci­mentos de nsino superior, antes defederalizados por leis especiais; ten­do pareceres: da Comissão de. Cons­tituição e Justiça, pela constituc1o­na's.ade do projeto, com emenda, epela prejudicialidade das -emendas deplenário, 'com voto· em separado doSr. Arruda Câmara: da Comlssãa, deServiço Público, favorável ao projetoe contl'lirio às emendas 'de plenário'e, da Comissão de Financas, favorá:vel '\() projeto e à emenda d!t Co­missão de Constituição e Justiça e·contrário às emendas. de plenário.Do poder Executivo. Relatores: Se­nhores Francelino pereira, Adhem!l1'Filho e AniOnlÇ> Magalhães.

5:V~llussão única do Projltto número

37-A.. de 19117J que retifica, sem Onus,a LeI n9 5.189-A, de 8 de dezembrode 1966, ,que estima a Receita. e fixa aDespesa. da União para 1967; tendopareeer, c_om substitutivo da Comis­são de orçámento. Do Sr. PauloMaz"tin1. Relator:. Sr. Aloysio Nonõ.

EM PRIORIDADE

2

Discussão úni~a do projeto míme­r~ 344-A, de 1967, que revoga as Leisnumeros 3.739, de 4 de abril de 1960e 5;0~9, de 20 de. junho de 1966, queautorIzavam' o Poder Executivo adoar imóvel ~ Prefeitura Municipalde Corumbá, Estad() de Mato Grossotend? Pareceres: contrário da- Co­missao , de C?nstltulção e Justiça;com voto venCIdo do Sr, Osni Régis'e, favoráveis, das Comissões' d~T:ansportes, Comunicações e ObrasPubIJcas e de --Flnanças. Do Poder

Paraiba:Renato Ribeiro - MDB

Para:, ,Martins Júnior - ARENA

Pernambuco:Adelmar Carvalho - MD13DIas Lins. - ARENA (MF-lJoão Roma. - ARENA

Esprlto Santo:João Çalmon - ARENA

Rio de Janeiro:Adolfo, de Oliveira - .MDB

'são paulo:

Levl Tavares MDBPaulo Abreu -'- ÁRENA

Paraná:Renato Celldo1i'íO - MDB

Santa. Catarina:

Osmar Cunha - ARENARio Grande do Sul~' ­

Paulo Brossard - MDBVictor 1ssler - MDB

Ceará:Dclmiro Oliveira - ARENADias Macêdo '- ARENA-

Rio Grande do Norte:-Aluízio Bezerra-:'-' ARENA _Tcodorico Bezerra - ARENA.

Guanabara:Chagas Freitas - MDBGonzaga da Gama - MDB

MinAs Gerais:Gilberto Faria - ARENA·Mata Machado - MDBSimão da Cunha - MD13

O SR, PRESIDENTE:Nada mais liavendo a tratar,' vou

lt;van tar a sessão, _

uma maravilha "o que 'a' Cotia estlll O SR, PRESIDENTE: .' .conseguindo. . -

,Pr.ecisamos racionalizar as despesa~ Vem, à mesa e vai à pUblicação,publlcas e, no caso do IBC, salvar- o segumte:prilUeiro o café, racionalizando, mo· DISCURSOrallzando o custo, aqui, do Govérno ~na _SIlj1 rel~ção com o café. Depois: Scnhor Presidenteentao, _exigIrmos também, nu!!' acM. Senhores Deputaddo, maIS coIsas para o BraSil. m:u~ ospar~ic,ipação. e read9u1rir sua cota Uso a palf!evra nestc instante, ape-hlstorlca de exporta,ao, como os E~· nas p.ara dizer que I,ÓS deputatlostados Ul1ldos fIzeram com o algodão. federals devemos nos alegrar im~n­Os Estados Unidos disseram~ "Nós samente, cbm a presença no Brasilqueremos no:;sa cota histórica de ex- de um homem chamado Victorportação". Temos que ser também G. Flke.lUn 'pouco -mais poderosos, e temor. VictOl' G. Pike veio de um cont'·como: O de qtl!' não gostamos é _de nente que é um pais: a Austrállademonstrar. o po~er que femos. Era Chegou I1? fim do- ano passado aóo que desejava dIzer, <Mzllto bem.) pais que e um continente: o 13m811.

O'Sn. MOURY FERNANDES: Amerlcano,que se áilaptou mr;ravilho_~ , . samente ao contínente,paIs está

(Explicaçáo pessoal - lê) - Ocupo praticamente em casa neste páls-clln,a tribuna, nes~a tarde, para homena- Im.ente. Pe ~alo: até a formaçáo do&-gear li memórIa do ex-Governador de doIS paiscs tem semelhança pois seuPe~nambuco. Não quero ser oeio'K' p\l~oamenlo inicial baseou-se no es­salIentando o papel que o eminent~ pll'lto de rebeldia e na ânsia de li­homem públicp desempenhou nesta berdade de homens inadaptados aoCasa,. ao lado de Aliomar 13aleeil'o, seu meio de origem.Milton Campos, otávio Mangabeira e l!Jste ~splrito de rebeldia, esta ãn­tantos outros. Quero apenas ressalta] sia de liberdade e.de domillÍo do meloCl figura. do administrador, Ministro ambiente é bcm do espi:rito do homc,l1do Trabalho e da Justiça, l11terventnr qu~' poje quero homenagear de ma­Federlll e GovernadoI: de Estado. NC' nelra SImples, .seu esporte predileto,seu Est!,do, foi Agamenon Magalhil.~p li caça ~ tllbarao. p1'llticado, com t<In­o pioneiro da pavimentação de estra. ta profICIência na Austrália, diz bemdas. Durante o se·u Govêrno. çoseu- do seu car~ter: procurar em mpÍase com suas "próprias linhas", COlll" estran~o ao seu, o inhnigo comum quecostumava dizer. Aínda hoje assim é. é preclSO. ainda que com risco pessoe',pois.o Governo Federal muito pour.» eliminar.ajuda a Fe\onamblleo.- As su~s estra- Se os esportes a que se dcdlc-amdas eão construídas pelo seu -El'eclltJ~ lUo,stram o ,!Jol]1em na sua faceta maIsvo. sem apolo externo. Mas PernRm, m!Jlll11, enlao te:nos que ficar a1eglesbuco vai vencendo, honrando a m? por saber qllC VIctor G. Pike já e!tn.môria do-- seu grande filho, (Jl!zlito comandando a ChI'ysleI' do 'Brasil. Ebem) em aqui chegando já ellminou alguns

esql1alos: peças d~feituosas. sujem,se materiais fora das especifica<;ii:s.Isso, logo ;de Inicio. Pretende cons·truir carros bons, excelentes, diria·'mos: perfeitos.

DEIXA." DE CO Sua polltiea de administrador ror,' ''4 l\IPARECER OS ml\do peja Universidade de Siràclisa,

SENHORES em 'Nova Iorque, é deixllr que. pC!,cada um dos dezenove paises onde liChl'ysler .tem fábricas, sejam elas di.rlgidas e administradas pelos pró­prios nfl"clonals. Fêz isso na' Austrll-lia: começou com oito, americanos e. 6quando saiu, deixou lá apenas quatro. Votação, em 19 tumo, do ProjetoSua missão é ensinar, dirigindo e di· n9 315-B, que cria. na 39 Regiflo da.rlgir, ensinando. Justiça do Trabalho oito Juntas de

A presença de Victor G. Pike nll. Concillaçáo e Julgamento, com sedefâbrloa de Sãó-Bernardo do Campo ~ em Belo ,Horizonte, Estado de Minasgarantia e' cc:rteza de que a Chrys!t't, Gerais: tendo pareceres da Comissãono Brasil. fabricará os carros que Ilre: de Constituição e Juf\J;iça pela· cons­cisamos: fortes, resistentes, elegante.- titucionalldade; favoráveis das Co­e eficientes.I' missões de -Legislação SOclàl e de Fi­

Deveria acrescentar algo a respeito nar.ças; ~avorável, com emendas dadas atividades dn. Chrysler no Brasil Comissão de Fiscalização Flnanceirae no mnndo. Não o farei, entretânto, e Tomada de Contas; e, verbal, con­Hoje quero apenas saudar em nome tr~rlo da. Comissão de Serviço PÚ­do pAís-continente, (} homem que blIco, com voto vencido do Senhorv~io ela continente-pais: Victor G. Armando Corrêa. A Comissão de 01'-.Plke. ~ Deputado pedro Maráo. çllmento baixou o projelo em diligen-

VIII _ Ó SR. PRESIDENTE cia~, 1l'areceres àS emendas de Ple­nátlO: da. Comissão de ConstituiçãO

Levanto a sessão designando, para e Justiça, favorável às de números 3amanhã a·seguinte: e 4 e pela injuridlcidad'e das demais'

ORDEI\I DO DIA .da ComlssÍÍ;.o de Legislação sociai.pela. rejelçao, com voto vencido do

EM URG:/;;NCIA Sr. Elias carmo; qUl\nto à emenda, n9 4; e, contrários das Comissões de

DISCUSSÃO Fiscallzação Financeira e Tomada de. I Cemtns, de Finanças e de Serviço PÚ-

A' blico. A Comissão de orçamentoprova (}'- texto do' Decreto-lei nú·· c~ntinua com a matéria em dillgên-

mero' 329, de 2 de agôsto de 1967' Cla Relat S Io~ndente de parecer da. ComIssão d~ , . ores: en 10res Geraldo-Finanças. Guedes, Elias Carmo. Sadl Bogado

Athiê_ Coury e Armando Corrêa. •

DIScussÃO'1

-DiscuSsão única do Projeto número44-B, ~e 1967, que transfere um cargade Tecnico de Administração ;nivel22-0, ol;'l Quadro do Pessoal do De­partammto do Pessoal Civil para oQuadro do pessoal do Ministério da~azenda lendo pareceres: da Comis­sao de Constltuiçã~ e Justiça pelaconstltucional!dade e'" jUridic'idade,'c?m su.bStltutIVO da Comissão de Ser­VIÇO P.wllco .e favorável, da Comissão

vez no escritórIo do mc em Milão.quando fui a uma conferência munodial realizada em Frankfurt, em 19M,já no regime da Revolução. Vi naque_le escritório como se leva uma dDlcevita; à maneira da Itálla. Fui multobem. tratado. O escritório é limlo

.nl:1rllvHhoso, c se conversou mulf~.

lmagínem V. Exas. que até já &emandou que o' escritório pasasse KIIPalácio Dória Panphille, onde estános:Ja Embaixada .. O funcionário nãoquls pagar. e disse: "Não. E' precisouma ordem do Presidente da Repú­blica". Mas até comprAr palácio tofácil. J.jJ' só dizer: compra.

Vamos ser justos, Querem fazerncôrdo para que Os africanos progri­dam. IJ:lcs que fiquem cem. duzento"anos espcx:ando. O progresso do l'ra­sil é tão grande, que precisamos detudo para nóS. Não estamos ainda -nutempo de pensar msso. .

Além da má política do café, Joga­mos dinheiro fora. Gastamos 40 milcruzeiros velhos - e posso' falar emcruzeiros velhos, porque 40 cruzeirosnbvos nada represCíltarn ·ainda paraproteger o café, e o agr~cultor· recebe.em média 32,32, No .,'splríto Santo scdiz que' brasileiro nl,o ,pode apresen­,tal' aquêle café. Então inventaram ca­tar café, fazer cafés finos e não seimais o que. Temos· de "ender. aquiloque o freguês quer comprar. Ora se ofreguês quer comprar café rlado, quecompre. E" uma estupidez é llmrtbsurdo. qucrer impingir ao' mundouma CoIsa que o mundo não querelOmprnr, qllel'er obrigar li comprador·a comprar o que não quer. Entfto,perdemos o freguês. Isso é comumna ~l~tóri~ do café. Havla..tLm Santo.~trac,lclOnfllS casas do ramo, antigas.que vendiam café. Diziam que o­chineses -começaram a comprar caÚdc Santos. Lú, o vendedor tlnha 11mcafé v~lho, branao e. como ninguémo querzn, vcnderampara' os chine~es

que, durante longos anos. se acost!t~maram tom aquêle tipo de- café,

. Os.franceses compravam café no !!ls-pirJto Santo. ,

Tenho o prazer, de ser ·representanteda região de café mais fino do Dra­si! - a Mogiana. São cafés que sedirigem, à Alemanha, a seus com­prl\dorcs habituais. Mas não adian~

querer_vender café fino para grelr.o,,ql1e_nllo g~sta daquele tipo de café.Entao, fizemos uma. miscellinea. QUt1'0 ver quem vai comprar café· ruimdo Brnsll., O BI·aslI. além de quereia.Judar aos outros, que não pediramsua ajuda, ainda quer ensinar o eon·sumldor do lllundo~ diz que êle nãosabe IJe1Jcr, não tem bom paladar.E {), llemem sente-se até ofendido porWe darem lição de moral, por lhe di.zerem q';1e tem de tomar tal café, pm­que se mventou de vender tal café.

.Na verdade, poder-se-ia falar, horasc horas a fio. sôbre a má política docafé. Alíás, essa má politíca, em fie·rlL!, acomoda multa gente no mc. V:'um mundo dI! gente. Ninguém tem"peito" de ncertar Isso. Eu. par_exem_plo..se fôsse convidado para ser Pl'esidente do me, gostaria de entrarp.ara liquiclar o IRC e entregar ao MI.nistro :la Fazend!l nassos problemasdo cafe, Na realidAde, a Junta· sereúne, l.ódo lmlndo frila e paga-sepassagem aérea para l'les decidirem.E quando está tudo decidido o Ml~

nistro diZ' nã" é 45, é 37. 'e acaboll aconversa; pronto. Enlão. é ·muito sim..pIes, que o ,Mlnlstrn <'Ia Fazenda digftqual o pre~n r10 crtf6"

As Emlmh~ü(las do Brasil que tam­bém não têm muito o que' fazer, po·dlam fazer o papel de entrepostos,procurando Ilgpr'se com o comércio:normal dAqueles palses e fazer o ne­gócio com a~ próprias firmas.

A cooperativa de Cotla Bl'ranjou'um funcionúrio holandês, llCostumadoa vender )}lmentáu. repolho tomatesflõres - êste homem é um craque:Agora, ponham um funcionário pú­blico que não entende daquilo; êleInem sabe entrar nesses meandros. E'

4820 Sexta·feira 25 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)o:±=

'Agõsfo de 1967

AVISOSCOMISSõES :AtISTAS

AVISO.1\0 PROJETO N9 456, DE 1967, FOI APREBE11'I'ADO, ~1 PLENARIO,

A SEGUIN'I'j;;', . EMElIDlAo art. IV ela Lel:Ao art. '19 da. Lej propoID1IS a seguln,te rednção:Art. 19 - O Plano de ValorIzação EC<lnômica 4a. Amazônln obeJecerã às

dIsposições da presente Lcl.Ao nrt. 89 dR Lei:Ao art. 89, letrab lIrOpOlllllS a seguinte' redação:

Art, 89 '

b - Bancl) da Amazõnia S. A. e Bancos oficiaIs dos ~tados amazônt-cos: }-o a:!. ]39 da Lc.:

.'1cl esceilte-se, onde Cóllbe~, ns enumeração do art, 139 •- Apreséntar, anualmente. à Comissão .parlamentar de ValorlZ!lçao Eco­

nômica \Ia An\azllnla os planos" suas revlsoes, para receber sugestões;

tendo parecer da Comissão de ClJns~ Inbores Sadl Bogado e Humberto Lu­tJtulção e ~stlça, pela. const1tuclo- cena.naJldade e aprovação. Do podei Ellte- 22'"'ltivo. Relator: Senhor Acctol)' Fi- 'Discussão únlea do Projeto Dillne- 1lho. -. - 1'0 3.lOG-A, de 1007 que altera o ar- Projeto de Lei n9 3, de 1967 coNr'l

15 tlgo 102 do Decreto-lei n9 9.698. de 2 que "dá nova redáção ao Art. 39, In-DiscUssão única do' Projeto mlme- de setenforo de 1964 (Estatuto dos clso m, da Lei n9 3.381, de 24 de

ro 448-A, de 1957, qne concede pen- MilHares); tendo pareceres: da Co- abril de 1968 (que cria o FUndo dssáo especial aos doutores Orozlmbo missão de Constituição e Justiça, :Mar.lnha MerclIDte ~ a Taxa de Re.1Corrêa Neto e 'Esperldlâo Cablnlo de pela constitunionalldllde e jUTldIclda- novação da Marinha Mercante 11 dã I

Carvallio. ex-médicos da Oomisslío de; faVorável, com emenda, da Co- outra~ providênclM). Prestdente _IRondon e dli. outras providências; 'mtssão de Segurança Nacional. Re·, Senador Mário :Martln8~ Relator: Itendo pareceres: da Comissão de latores: Srs. AlTuda. Câmara e Cos- Deputndo Vasco Filhu.Constituição e Justiça, pela consMtuo ta Cavalcanti. DO poder ExecutIvo. CALENDARJOcionalidll.de: favorável, da Comlssãu 23 "de Flnll11ças.· Do Poder Executivo. Dia 29 _ Discussão do projeto, em'Relatores:, Srs. Luiz Athayde e Au- nlscussão únlca do Projeto I!ilme- Sessão Conjunta.gusto Franco. 1'0 :J22-A, de 1M7, que revoga o ar- r

16 tlgo 39 do Decreto-lei n9 212, de 27 , :1DJsCUGEão única. -da clllllnda do Se- de fevereiro de 1967. que dispõe sô- Projeto de Lei n9 4. de 1967 (CN)', I

nado ao projeto nO 3.513-E, de 1966, bre medidas de segurança sanitária que "Estabelece normas para a fls­~u~ dá nova redação 11) Item 79-01, dS' paIs; tendo ~a!eceres: d~ Comis- calização de mercadorIas estrangeiras iallnea 'OOL e 002. da Seção' XV, da SIlO de ConsUtUlçno e JustIça, peja e dA outras providénclss". Presi- 'emendâ do Senado: da. Comissão de constitucionalidade.: favorável, da dente ~ Senador José Ermlrio - Re-Justicn pela constl'tucl'onalldade e ComJssão de Saúde. Relatores: Se- lator: Deputado Hamlltlln Prado. "

,ü nhores AccloJy Filho.e Jaeder Alber- 'jil\'ldicldade; contrárIo da ComIssão gllria, ,CALENDáRIOde EconomIa e, favoravel, da ComIs- . I 'são de Finanças, ReJatores: Senho- 2f.. Di~ 30 - DiEcússão do projeto em.1'1'11 Era~mo Pedro,. Glénlo Martins e Segunda diSCUSSão do Projeto nu- Sessao Conjunta.OJ;mlll Dutra.' mero 3.908-A; de 1966, que revoga I 3,

dare. 312 do Código-- de processo Pe- j .17 na.l e dá outras provldênciM. Projeto de Lei n- 5. de 1967 (CN),

,r que "Regulamentada o ArLlgo 178 da.,Discussão única do Projeto número __ 25 . Constituição do Brasil, que dlsôe sô-

3.429-:1\, de 1!Ml6, que estende os be- PrllDelrll discussão do Projeto nd- bl'e os eX-ColDba.tentes da. 2' Guerraneflcios do salário-famJJla. à espôsa mero 1.802-A, de -1964, que Institui Mundial." Presidente: ,Deputado Ja-do empregado e dá outras provldên· o uDia dos Comerciários". tendo Pll- mil AmJden; Relator:' Deputado:elas; tendo pareceres; da. Comissão receres; da Comissão de ConsLltulção Allpio Carvalho. - ,de Constituição e Justlça pela cons- Ju L' II 1 tlt i IIdadtlluelonalldade colD emeI!tla: da. 00- jurid~clâade~erav~~~el~cdlnaoom~ã~ CALENDARlOmissão de Legislação Social, favoi'á- de Legislação Social: e, contrário -da DIa 31 _ Discussão do projeto, emvel. 00111 adoçoá da emenda. acllna C ls ã d .clt-"'a', e, da Comlss'o de FinançaS, om s o e FlDanças, Do sr. Adyllo sessão conjunta.

"'" .. Vianna. Relatores: Srs, João Alves,lavorável, com dUM emendM e ado-, e Plôres Soares, , 4ção da emends. da. Comtssão de Cons- . ,titulção e Justiça. Do Sr. Braga Ra- ,2ô Projeto de Lei n9, 6. de 1007 {CNr.mos.. Relator: Sr. Floriceno paixão. Primeira dJscussão do Projeto de IQue "lntegra o seguro de acIdentes

Resolução n9 M-A,' de 1967 que dis- do tra.balho e Prevld?ncia SocIal e dá18 põe sôbre 1mp'edlmento li c'onvocaÇão outras prov~denclas", Presidente -

Discussão única do projeto Dúme- de ~plentes. Parecer a emenda de Senador ARrao Steln\Jrllhc - Relator;1:0 _1.210-A, de 1959, que autoriza. a Plenário: com substitutivo, da Mesa. - Deputado RUY Santos.nbertura de créditos especiais no to- R:elator: Sr. José Bonifácio (2' Ses- CALENDARIOte.! de CrS 18.712.218.408,20, parll sao). ,diversos fins, tendo pareceres favorã- 27 Dia 29_ - Apresentação do Parecer,veis das ComIssões de Orçamento e Primeira discussão do Projeto nO- pela comIssão;de Finnnças. Do podér Exec!ltivo. mero 2.56B-A. de 1965, que institui o Dla 30 - publlcaçáo do Parecer;

"DIa Nac!onal da Saúde"; tendo pa- Dia 4-9 - Discussão do projeto, em19 ,receres: da Comissão de Constituição sessão Conjunta. .

Discussão únlca do Projeto nlÍme- e Justiça, pela constitucIonalidade e1'0 3.087-A, de 1965, que acrescenta às jurldicidade; favorável, da Comissão 8prerrogativas dos Sindicatos; de que de Saúde. Relatores: 81'S. Chagas Projeto de Lei n9 7, de 1967 (CNr,trata o art. 513 do Decret0-1el nú- Rodrigues e Anapollno de Faria. Do que "InsLitul a Dupllcala Pisca!'!.mero 5.452, de I de maio de 1943 Senado Federal. Presidente: Paulo, MaCllrlnl: Vice.CConsolldação das Leis do Traballio), 28 Presidente, Bezerra Neto; Relator:Q de credenciar membrds de suas Di- Discussão prévIa. do Projeto núme- Mem de Sá.I'etprias para fiscallznr -o cllmptimen~ ro 18-A, de 1957, que dispensa da CALENDA1lJOto das leis traballiIslas; tendo pare- exlgêJ)cla de revalidação de diplomaceres: da Comissão de ConstituIção o braslJelro na.to diplomailo por Unl- Dia, 24, 2S e 28-8 - Apresentaçãoe Justiça, pela constltuclonalldade e versldade estrangeira e dá outras _de emendas, perante a Comissão;jurIdlcldllde; favorável, com emenda. provIdências; tendo parecer: dll Co- DIa 6-9 _ ReunIão da. ComJssiioda COlDlssão lie Legislaçáo Social e, missão de ConsllLulção e Justiça pela para apl'eciar o parecer, às 16 horas,da ColDIssão de Finanças, favorável, Inconstitucionalidade. Relator: Se- na Sala da OomIssâo de Finanças docom adOÇão da emendll da Comissão nnor Mala Machado. Senado :Federlll.de Legislação Social. po Sr. JoséMaria RIbeiro, 29 ' Dia 12-9 ~ Apresentação do pare-. _ .. Icet pela Comissão'DJSCUSsllO prcVlB do projeto nÚlDe-' , • •

1'0 3.173-A, de 1965, que cria o Fun- Dia 13-9 - publjcaçao do parecer, e:lo <la lnOúntl'la il.cronâutíca e dá ou- Dia 1!!.-9 - Dl3!l!15SAo do projeto,tras provldénclas; tendo parecer daIem Sessao Conjunta, às 21,30 botas..Comissão de ConstlLUlção e Justiça IX _ r.clJan/a-se d Sessão 48peja IncollStilt!clonalldade. 18.45 horas.

12Dlscussliu illliCJ], do Projeto nú..1ero

431-A, Que d'íspõc sôbre 11 crlaeiío, no:M1Jllsl{'l'1o da Educação e Cultura, denove Prêmios LIterários NncIonals;tendo, pareceres: d~ COlDlBsiio deCon"tltuldlo e Jus~iça, pela eonst!­tuclDn~llaade; favorável, com duasememln'l, 00. Comlssiío de OI'l;IlI'len­to e, fnvor{Í.ve!", das Comissões deJi'duro';"o lJ Cultura e de Flnanço,s.Du Poder ~eClltlvo. Relalorcq: Ru- 20bem lIo!<lleI1'll,' Pn~re Nobre, AderbalJurUlll\ e l'ãulo Maciel. Discussão únlea do projeto núme-

ro 488-B, de 1950, que retlfica are-13 inç[m nomiJull a que se refere o ar·

r::ll"["l', 'io únk:. do PfOJ~W mim~ro tJgo 29 da Lei nq .1.564, de 1 de março4~:-.~, de 1HC7, que concede rea,luzlu- de 1952, que altera, tem aumento detn['!110 de provenloz da npos~nlmlll· despesa, as carreiras de MarinheiroslJa do e::-IuIlCJonúrl0 Indto Tamoyo e Patrão do Qundro Suplementar dodo l"r~io; I,endo pnrcc,eret: da Co- Mlnillt~rlo da Fll"cndn; tendo pare­

Jl]i~:.r!íJ de Oom;tuulção e JUSUÇll .pela ceres' da Comissão de ConStituição econ_JI lI'Jdc>Tl"!1dlldl';' favoráveIs, das JUlttÇa, pelll constltuclonalldade; fa­CUtJll",bÚC; do St-rvlr,o Público J de vorável, da Comlssií.o de Serviço pu­:FJrlanças. Do Poder Executivo. Re- b1lco' e da Comb~ão de Segurjlnçalntarês: Lulz Athnycle, F10res Soares NaciÓnai, pela incompe!€'ncla da Co-e MnrcC19 KerIzmann. mJssáo para. opinar. Do poder Exe-

14 cutlvo. 21 '

Dh;Cll<5ÜO unlca do' Projeto número - j I d433-A, de 1007 que estendI aos fun- DlscUSSll;O únIca do pro e o l~ De-clonàrlos da !i;icla. Civll dos Estados ereto LegISlativo n9 20, de 106'/, queo TerTltórlos FederaIs o regime de lIenega provimento a recurso do Tri­pril.áo e"peélal estabelectdo pela Lei \ bunal de .Contas. li fim de S!!T manlJ­D' 4 878

0

de 3 de dezembro de 1955, da a. reforma do Cnbll Arn"bl0 F=r-ue 'dtsPe' sôbre o regime jurldlco nandes de Andrade ~Ol'lles. Da Co­

q lIal' 80S funcionários policiais mtssão de FtscaJlzaçao Financeira e~~:~ da. tJlllão e do DlslA'lto Pederal, Tomada de COntas. Relatores: lSe-

oDl~custão única do Projeto número

4~c ~" de lD,,?, N13 dispõe s; '."e aJlludunça de del',-mlnação do Aero­pCJrto de Urugualana para,· Aeropor­to Ru1Jem Berta", tendo pareceres:da Comissão de Constituição e JIlS~f;lçn, prlE> constHucIonalldade e jurI­dleldade do Projelo de rejeição daemenda de PlenárIo: favorável ao:Pro,lelo e contrário ã. emenda àe Ple­nário, (lr. Comissão de Transportes,Comunlca~ões e Obras Públlcas. Doroder l?:lerutlvo. Relntor: SenllDresRaimundo DiJJlz c MárIo Gurgel.

10DÜicussiio única do projcto'-nlcnero

4~9·A. de 1967, que dispõe sóbre oI1l'remlamenlo de áreas aeroportuá­rIas às 'emprêsas e pessoas fislcas oujUrJdJcilll 11~'ndns às atJvldades aero­miuLlclls; tendo pareceres: da Comis­são de ConstitUição e Justiça, pelaconstitucionalidade; favorável, daComissão de Transportes, ComunIca­ções o obras Públicas e, favorável,com duns emendM, da Comissão deFInanças. Do Poder' Execul!vo. :nc­lütouz: LUiz Athayde, Romano MJlS­slgmm c aeraldo Mesqulta.

11,

Discussão unlca do projeto número<l30-A, de 1967, que incluI, nas isen­cães cio Impôslo sóbrc Produtos In­dustrIalizados, material bélico e aero­naves de uso militar; t~ndo parece­",es: ela Comlssão 'de Constllulção ,eJUSt1~'I1, pela consL1tuclonalldll'i' ejUlJdJCld"de; f!l\"!'tl\:eLJ, tias 001111s­sõos tll' Economia e de Finança.q. DoF(J\lcr Executivo. Relatores; FlâvioMllrciJJo, SUSSUIDU Hlrs.ta e RaYlDun­do 'Bogéa.

do Finanças. D<l Poder Exec\l~:Vó.ncJolol'cs; Senhores Mariano Deck,Arm!tndo Corrêa e Doln Vieira.

, "8

lJIsCUSf:ÜO únlca do Projeto núme­ro 427-1\, de 1967(llue prorroga, peloprazo de 24 (vinte e quatro) m"1. s, elsellçiío l1e que trntam as leLras b ec do Hem I do art. 19 da LeI núme­10 4.022, de 3 de maio de 1965; ten­da lmreCrr1'_'.; da. Comlssáo de Cons­'lltuj~ao c Justiça, pela consU!uctóna­de; IflVOrfi\ieI, da. Comslsão de Flnan­Çf13. Pendente de pa!ec.er da. C''11ls­ISDO ll~ EconomIa. Do Poder E:.;ecutl­VÜ. ndntDre~: Rubem Nogu~ira clVUll' tins J únl(Ir.

4821Agôsto de 1967=,F

A'o art. 79 do Projeto: 'Di!-se-lhe [1., seguinte rt'~nçúo: . , ,"O Orns'eU,o Delloerlltlvo ll0cterl\ delegar competência ao Superinten~

dente plUa apr~\'a~ proj~tos que lntllesSem .ao desenvolvimento da An1ll,zil­nla, tendo em vi',ta a COl1ce..~ii() de beneficIOS ,fiscais ou colaboração finan.-eeir:t, na. forma tia ieglsla.,-ãll em vISv!'''. .

Artigo •.. . ,_Acrcsr.ente-<ir, onde (;)"'(r', c "~'gu::ltte Artigo: . ,. ' .

.~AS autarq!l;as' e soci.'oades de t'cNlomia mIsta. as entidades de serviçosocl:"l, e df.' aprt'üCllzagem, as repartiç~s ligadas a Mmistétios civis e mlll­tal'es p'oderüo mnnter em dcpôEitu t'm bancos o!icl~i~ ~so Estados amaz~nl­

·cos até EO';{, (cl;J"Uenta J)()r cento,' c;e suas disponIbIlIdades em numerario.apl!canrlo-se-lhcs, porém, ao excedentedafJ:llêle limite, as c1ispos:ções I,lOntl­das no Drocreto n9-50.268, ele II de le,erelro de 1961.

Parágmlo (.I~lco - Nó} se !J:cluem na obrigatoriedade de, depósito no.Banco do Brasil S. A. as dlsponHillldádes de autarquias feÍlerals e sociedadcsde economia m,~tas' com I1l'ept>ndl'rãncla. de capital dos Govi!rnos estaduais':lll cIdades da. Amazônia o~ue existem agências do Banco da A,!11azõnia S.I\.,

, J:a'tijlCaUl'a

.O Po:ler Executivo peLa' l'vIcnsaf(em nO 582-67 que. originou o Projetonfimcro 456. de 1967, .stá Ilopondo l'etlficacões·à, Lei n" 5.173, de 27 de ou­tubro de 1966, ,q'le: d;sl?õe sôbre o Pl&no de Valorização Econômica da Ama-zôniJ. e dá outras provldcndas. . ,

O l'rojpto, do Executivo vise,u nlte:'ar a estrutura administrativa ela Su­perlntendtncia dt' Desenvol,'lmento ela Amazônia (SUDAM) e fez adaptaçõesà, lell'lslaçao POSlHIOI'. '. "

AoS emendas proposta, vlsnmn-~, 5'"la maior parte, retificar a Lei nu­'mero 5.175, de 21 de out.u!>" de 1967.I - O ·próprio alt, 19 da LeI e1ever" ser objeto de modIficação. pOiS'{epousa.

rio .ar.: 1BS da Constituição de ..916. que por .razões de técnica legislativa nãosobrevivem na Ucnstituiç~u de 1967. .

Freqüentemente, as modiflcrçócs propostas representam nova redação. com a eb'ninaçãu- da refCl'êncin a Constituição, de ,1946. '

li: o casp do art. 20, I, do art. 15. letra' a. .F'ez-ee incluir o corpo ,C1e entIdades Integrantes do Conselho De1Jbera­

tiyo a, Fundação ServiçO E.~pl·ciaj de saúde Pública - FSESP e o InstitutoNllclcl;a1 de Pesqu.isas da AmR?linia- INPA, São duas entidades altamen- 'te credenCladas cótn atuaçJ,ó ..lJl, Amazônia 'e que se ligam, pelas suas fina':lldades, (te mode .stlbstancl!lJ, ao pro=esso do desenvolvImento da Amazônia.

Para. fortaleeln:e.t~to dos Bancos oficiais dos Estados amazônicos que, sãobancos de cOOpr.ração do desenvoh"lme'lto foram autorlzadus, por melo deuma das emen1as. entldactu: de ~conol1tia mIsta, autárquicas' e repartiçõesligadas a Minisí',rios civis l' militsres a fazerem depósitos naquêfes bancos eliberada fie qua.c;uer resP'lção c Banco da Amazônia S. A, Aplicou-se nocaso P!oCl'dlme;1Ul anterlrlf -elo Gorérno, como se -verifiCa peios anexos.

BriUl!Jla, 24 de agõstQ de" 1961.' - José Ltndcso, Deputado 'FedC1'lll.- - ~---~'- ----.. u _ .J

DIÁRIO DO, CONGRESSO NACIONALSexta-feira, 25

r - Apresentar, anuaimente,' à. Comissão 'Parlamentar de, Valorização da;Amuzônla relatório c.ompleto sõb1"e. o desenvolvime.~to-de suas atividades;'f Ao art. 1(;9 da Lei: " , .i Propomos que s<.ja. incluido lla relação dos in~egrantes do Conselho De-

tl1beratlVO ,d,e que se ocupa o 'al'L 16P da Lei, um representante da ·"Fundaçãoserviço Espc:J!al de Saúde Públi('l\ - FSESP" e um do. "Instituto Nacionalde PesquIsas di Alnazõnla - mPA'·. '. ,

. AO art. 209 da Lei: I .

;Dê-se a sCl1:uinl!' :reünçüo ao art. 20": .Art. :J09 - Constit,ue:n re-::tlrsos da SUDAM: .'. •

, I - quantia não inferior a 2'10 (dois por cento) .da r~dac'tributárla da:Unlfto; . ,. , ,r li -'Quantia Lão 1n!erior a 1,5% (um e melo por cento) da renda tri-butária d'l3 Est!lclc~ e Terrltórlcs ãu Amazônia legal; .1 m - as' dota~õcs orçalUenhüla:;. OU créditos ad!clonals que lhe sejamat!'ibut.adus·. .\ . IV - o' prOdUto de operações de crédito;' .. . '.I V _ o -produro de juro! de depésltos bancários, de multas e emolumen-tos devidOS" á. SUDAM; '. à

I VI'- a parcela,que 111e coubE'r !lo rest:ltado liquido das empresas e que

rpart~iie~ au.ülios, subvenções. '~"on~rlbuições e d,oaçó~s d~ ~ntidades públl"cas ou ]Jrivadas, naclonlÚS, intemnClOl1ll1s ou estl angelras, '

VIll _ as .renàas.provenientes de serviços prestados; ,I lX,~a; SU,ll:f.nda patrimonial. , ,; '.' , ,

ParilgraJ'o 19 _ Os recurtOi' nãD uhlIzad,os em um exerclcio poderãose-lo nos exerclcios subseqUente3. ' '.,

Parátml10 29 -, Os recursos tJl'o\"cnllintes do item n do artigo 20 devi­dos a partir' de 1970 e pngos em quatl·o parcelas trimestrais i1eposltadas nos

!:aancos uflclals dos Estados amazônicos, quandO houver, ou no Banco da.:\Amazôniâ. S. A., à ãlsposlCão da SUDAM; ,J parúll:ra,fo 3Y,- Bómente os Estados li Territórios .que tenham pago re-guJarmen1e as quotas de plt!tlclpação prevista no art. 20, item TI desta lei

:pocterao participar do Conselho Deliberativo da SUDAM, discutindo e, yo~.l:tando no mesmo. 'I

~', Ao art. 459 da Lei:i Dê--so a seglb.nte redaçlló'ã letra lia'" do art. 45:·

,i Al't~ 4j, _ -............ . , .r' aI quantia. nl\o inferIOr a 1% (Um por cento) da l'enda ,tributá.riada.Unl1io. .

\ Ao art. 59 do Projeto: ," Propõ~-se que se dê' novll redação para acrescentar, ao final, o seguin­te: " ... b'm co;no, pela expressã'o, Mmistro do Interior, a expressão MInIs­tro Extraordinário para Coordemlção dos Organismos Regio~ c~.

,do art. )2 daq.:e.a)ei"-!o "-~~.. :-.~--_ ..~ . '

COMISSAO DE CONSTlTUIÇAO E JUSTiÇAf>resldente: OJalma Marinho - ARENA' 1

nTULARESTURMA MA" 'l'UR.MA "B"

Jlce-Presldente: Lil.uro Leitão - \"'Ice:::r~;tel U1YSSe'8 Gu1mU,liesARENA

COMISSÃO oDE AORICULTURA E POLlTICA R.VRAli

COJ.\U88ôES PERMANENTES. DE !N(.!lhDRI'WESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS

MJ)B'

~gÔ&to de 1961t

João Hercullno

José-Maria MagalhAea

Maurlclõ Goulart

Paulo Macarlnl

pedIo Faria

Reinaldo sant'Anna

AmB

Renato celldOnlQ

Dias Menezes

ooln \ielra

Ewaldo Pinto

i'aulo OatnpOll

Paulo MacarúIJ

Aldo Fagunúetl

Camsola ROcha

OId Carvalho

Franco Montaro

Mariano Secle

" Nelson Carneiro

Ney Ferreira

Paulo Bro_rel

~JOSé lI4elraLenolr Varga.!Montenegro DuarteRaimundo Brito JRubem Nogueira I

. l'abosa de AlmeIdaYuklshlgue Tamura

'14 D .B, iülete Marques'" HenrIque Benll:~

Mata-Machado \Pedroso Horta

lm'LElII'TES

~IlEVN1ôES

Turma A - Quartu-fei1'86 As 10 horas.'turma B - Qulntas-feJ1'aB U 10 horas. . ... -,:RleUnlôes I?ltlnárlas: Qus:rtss-felras, as 15 hOras e 30 1ll1l1UtOlAlLocal: Anexo D _ Sala 18.Secretário: I"aulo Rocha - Ramal 626.

COMISSÃO DE ECONOMIAPresldentel tmlr10 Machado - MDB

ido !f'ITVLABES: ' . ;;"\T11ltM,A "A'· ", ' rtrRMA "S'· \

Vlce-Presidente: E'auJº ;WSclel' - VICe-Pl"eSldentIIOleJJ1!!. Ml'rt.ln(jlARENA. •. -~-, • MDB,

~AJtENA

Abrah/io Sabb4Alberto BotfmlUll1Cardoso Alvesounha BuenoDIas Macedo'Israel, Pinheiro PIlhoJosé-carlos auerraLuiz Viana NetoMoacir Silvestre

10408

jl'adre VieiraRubem MedinaSantlllJ BobrlnhoTancredo Neves

SUPLENTES

Amaral Neto01d Carvalh.José RichaMârlo Piva

Alulzlo AlvesGenésio Lins

Jorge LavocalJosé Marão PIlhoMauricio de Andradegeglsmundo AndradeSussumu BlrataZacarfas Seleme

VagoVago

llEUNIOES

Turma A - Quartas-felrM, '5 10 horas.Turma "B" _ Qulntas-relrfls, às 10 horas.LOcal' Anexo D - Sala 4.Secretário, _ Ramal§ 632 - 633 - 63Õo

ARENA" Aluizio Bezerra

Antônio DenoBatista M1l'anda

i Bento qonçalvesI Braz NOgUeira

IOardoso de Almeida.Elias CarmoFerraz EgreJaFlOres soaresHermes Macedo c

Humberto BezerraJoAo Paullno

- JOllJl& CarlosJosé·carlo~ L.8prevos1lJoslas GomesMartills JuniorMendes de, Moraesosm~I Dutra ' 'Raymundo de.Andra""Raymundo PadllhaRomano Mnsslgnll.11

" vtIi:NAAllbemar GnlslAmaral de SousaAntónlo FellcianoDayl AlmeIdaDoar MendesEmanl SâtlroF1avlano RibeiroFlávio Ma.rcJlloGrimaldl RibeiroJoaquim Ramos

, José-Carlos 'GuerraJosé L1ndosoManoel l'avelraNicoIllU TumaNogueira de Rezende

"

Norberto SchmllV .,OSD1 Régia

pedro VfdigalPirllll Sabóll1.

Vital do RêgoWalter P4SS09

Geraldo FreireJosé saIyLuiI AthaydeMurllo Badaró

, Raimundo OInlzVJcente Augusto

celestillo FlJhoChagas Rodrigues '"ErMmo PedroPetrônlo Flgueiredo

- Wilson' Martins

em

Ramlll 6l1!.

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL

FlávIo MarcilloLeon . PeresLUiz rfarclaRatael MagÍllhAe.i·MOVIMENTO OEMOORATIOQ

BRASILEIROLlder

MárIo CovasVICE-LIDERES

João Hercull110Alonso CelSuHumberte LucenaPaulo MacarlmEwaldo PintoMál'il..,E'lvaChagas RudriguesOswaldo Lima FilhoMatheus SchmldtJairo Bl'umNe,sun ':::al'nelrOJoão Meneze"Befllardo CabralGonzaga aa GamaFigu.lll'eClt, Correia.Cid CarvaUJ!>Adolfo de OllveltaJoSé Carlos TeixeiraDias MenezesWilson MllorLlllsUlysses OUlmal'aesAlceu de Carvalho

SUPLENTESArmlndo Mascrooo1.lllArnaldo CerdelraAureliano OhavesBenedJto FerreiraBroca FllhoFlávio ""are1JlolJUIZ BragaManuel riudrlguesMarcllio LimaMauricio AndradeM!lton Hrandáopaulo AOflUlRozendo de Sousaalnva! Boaventurasousa SantosVllgo

~ENA

IAurlno ValOIRGeraldo QuedesEurllo Ribeiro

MEiA

21

..

PretJldente: Rf>J:latc CeJldônlo - MDB.Vlce-Presldentel Paulo Blar - A.RENA

Vice-Presidente: DIas Menezes - tJD-B.j\RENA

DJJlE'rOR: JOSf: DE !)ARVAM'O FRANCA

Anexo n -' 'l'eletolMf: 2·5851 e 5-8233 - Jtgmal 8fl • t.UI- PAX 46

Comissões Perma~entes

CHEFE; GEN1:: XAVIER l\IAR<clUE8

Local: Anexo Il - Ramal: 603 - PAX 49

Sexta-feira

MOS

IAnacleto Campanella •Ewaldo Pinto "Humberto Lucena ,Lurt2 Sablâ 'Paulo MacarlnlPrestP.s' de BlIrrlHlSadl Bogado

fnEUNIOE8

Quartas-feiras la 10 horas. "Local~ Anexo D - Sala 12.SecretárIa: Maria José de OllvelJ'a Leobons

Loral:

4822

Accloly Filho~rruda Oâmaraf'ranc~o pereira

losé .GadelhaJosé Mandelll •f:iadyJ RossettlJ?aulo Campoa,auy LlIIo ,

TITULARES'Antônio OenoArnaldo Gal'cez1:I1'U2 NogueiraOl1rdos" de AlmeIdaCid RocheIEdg/U Martins Pereirai)j:dwaldo !i'IOres'FernllIld(, Maga1l1lí.ea'~erraz Ij:greJaIleráclla Régo

aá!> E'auJlnoILulz de Paula'INuue! FreIrepereira LúcIo

";VascCl Amaro

(.I

lesloence - JSapusta t-tamos

~ Vlce-J'resldente - José Bonl!âcl0.9 VlCc-Presldente - Getu.Uo Moura.9 SeoretarlO - Henrique de La Roque,9 SecreUlrlo - M1Jton Reli!.~ SecretarIo - Aral," CarvU,:\VJ

[6.v Secretano - A11' A!l;àÓCllra ''.9 SUplente - Lacdrta Vitais!': SUplente - Mmoro )lI.yamoto11,9 Suplente - Dirceu Cardoso,"9 Suplente - Floflano RUbU!

LIDER DA MAIORIA~nam satlIO

LmER DA MINORIA11al'lo Covas

ALIANÇA RENO I!ADORANACIONAL

LlderErnanl SaUro •

VICE-LIDERESGeraldo Frel1'sRuy Santos

1l1clmo de CllrvallloOswaldo ZaneHoTaousa lIe AlmeIdaOeraldo GuedesNfW""'fH de Rezende"mérlco de SouzaOal1lel Faraco

Sexta·feira 25 DIÁRIO 'DO CONGRESSO NACiONAL (Seção I) Agôsto de 1967 4623

,POMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

REUNIOf<;S

Quartas-feIras. às' 10 horas e 30 1111IIutO.s ,

Local: Anexo U - Sala 10.

Seoretária: Macti~Clélla Orrlco· - Rama 639.

- - ,

PresIdente: Btaga Ramos - ARENAiVlce-Presldente: Cardoso de Menezes -, ARENA

-, . ,VIce·presldentii: Padre Nobre - MDB

,ARENA

COMISSÃO DE FINANÇAS

Presidente: PerelTa Lopes ARENA

l'JTULA,RE8.1'UR.'\1A • A" I TuaMA NB"

A;:tresldente: 01c1 Sampmo -I M~~~-pr~ldente: Fer~ando_ Gama. -

ARENA

Menezes

SUPLENTESArmlndo MastrocoUt

Braga Ramoscardoso de Menezeal}asL COImbra8lillS CarmoGeraldo MeSquitaJ ustlno t'erelra.Luna erélieNey Maranhão

- Sussumu HlTatat"ouilDno .Dantali

,Wanderley Dantas "

WUmSl GutmarAelWllson Braga

M.D B.

IJosP GadelhaMlIrlo GurgeJPlIulo ~acarinI

LUJl/1 FreireMlnuro MlyamotoNUSSP.1 ,AlmeIdaparen t~ /o1"olaPllS8Ú8 PÓrloPaúlo FrplrP-W 1180[1 '>raga.

M. D; B,

Lurtz SablâPp,dro MaràoBadl B9gado

Stn'LENTESARENA

Hamilton PradoJanarJ NunesLauro Leltáo

~ Mendes de Moraes. MOnlPne!!ro Duartl\ ,

RUllrtUndll de AndradeSOIlIO Maior ,Yuklshlgue ramura

M D B

Chagas Frel~

uavid" LererV;!l~º de AlmeIdaI!:waldo Pluto-["ranco Montoro

Paulo Macar1D1Sadl Sogado

Reun,lões: QUartas e QUintas-feiras IIs 11" horu

Local: Anexe [l - Sala 7.Seoretário: Jo~ellto Edual'dp Sampaio _ Ramal 554. i

DJalma FalcãoHumberto LucenaLéó Neves

Evaldo PintoFernando GamaGastone Righi .Gonzaga da Gama

Aluizio BeZel'1'llArruda câmaraAtlas Catlulh~de

Bento Gonçulve~

Cardoso d~ M"n~zesE1:equlas CuslllGeraldo FreireVago

ATllndo s:unzl~rCantldlo sampaioCarlos Alberl'Heitor -CavaJt'snrlHumberto 8ez~na.José Eiltêves .Joslas LélLe

AdyIlll \IanaPlorieeno PatJ(âoGastone RlgntJUllll StelnbruckLigia-Doutel de AndradeReinaldo SaDt'Alina

COMISSAO' DE LEGISLAÇÃO SOCIAL:t'J"E:S1c1ente: F;ancJsco Amaral - MDB

Vice-Presidente: H6rmes Mu<:edo' - _:A&ENAVice-PresIdente:': .toão Alves. AREN"

ARENA

COMISSÃO DE FISCALlZA(lÃOFINA:NCEIRA E TOMADADE CONTAS

TITULARES

REUNrOES

Quâftas-felras às 11l boras. ,

Local: Ar,exc n - Sala 16. '

SecretárIa: Stella Prata dll SlIvli Lúp~... - Ramal 647.

redU Fen'llz

Gilberto FariaHa.rry NormatonIl!rael \Novaes

Lsoorte Vltale

Magalhães' Melo"MonsenÍlor Vieira .

Nonato MarquesRaimundo ParenteRegJs Barroso

Rezende Montelrll

I'emJstocles rel.xelIa

Presldents: GabrIel Eermes --. ARENAL_

i TITULARES, "

, ': TURM.A "A" I' -~- TURMA UH"Vice-Presidente. Ihe6dulo de Albu- VlCe-Presideote: João

querque - ARENA. _ MDB.;. '.

ARENA

MDB

IAdalberto Camargo

Adhemar FIlho

Altair Lima

Ewaldo Pinto

GI@nlo Martinã

José-Mar1a Ribeiro'

Paulo Macarlnl

Rubem Medina

Tancredo Neves(

VIctor l.«sler

A ugusto FrancoGeraldo MesquItaítalo Fitt1paldl'Leopoldo PeresManso Cabra.!·MânoeJ RodriguesMartal! JUnlor-­Norberto_ SchmldtOscar CardosoRocktelJerLln1a

M D 8

AlltõnJoo MagalbãesDolD Vlelra--

J oeJ Ferreira

Matlleus Schm.ldt

_ !'íUJ.>LENTES

Aderbal Jurema" Bezerra de Melo

va{lOS AlbertoJ0511lS Gomes ~

Manoel de AlmeidaManUel RodriguesMedeiros NetoMonsenhor VieiraMõurt FernandesNosser Aimelaa.Necy Novae~

Osslan AraIlpePaulo Ferra.l\PaUlo' Freire

A4 L> cB ,

oUa, c1aCCl E'1IhCf.. jEwaJclo Pinto:Mata Machaetc'-

, NadII 'Rosse.u IIINisla Oarou" _, Padre Godlnho

PaUlo Macarlnf

I SUrL'ENTE8 .

Anacleto campanenaAntonlo NevesArlo Theodoro

Jl.L~le CouryJos6-M1l!:la Magalhães

Alves de MacedoFlOres SoaresLeon PeresMarcos KertzmannOsmar DutraRàullundL...BugéaCousa SantosWelmsr rOrresWihllar Gulma.rães

AREN.4Adhemar GhtStI"Armunc10 Clll nelroBra2 NugUClru '-Bzeq'ulu CostaF'nrUldo LeU...Hugo IIgUUllJoaqUim HllmosJ orgl::' /Jll Vil! atJosé E:s1 pv'"Jose H.~SPt:!lH·

Luiz de PaulaLyrw H,.'rtulJ1Milton BI ündão

. l\1oach ":;1,lv~~Lre

Paulo Mar.".Plln,,' Sllll'adoRUY San'rclf

'Souto Maior'Último dF' L1arvalho. Vasco f"ilh o

v.af!C .l'urma A - Quartas-feiras, A..s 10 horas.Turma B - Qulntas-telras, as lO_horas.Local: Anexo IJ - Sala 17.SecretárIo: Antônio Dias RIbeiro - Rama 643.

TITULAREIt ,

Altair LIma '\J.i'ellcln.no FlguelIedoGonzaga da GamaJoào !:lorgesMareio Moreira AlVClMaria Lucia

Albino ZeÍllADlz .BadraArnaido Nogueira.Aureliano Chaves'Brito VelboDaso COll1lora:D~yl AlmeJda "I Lauro Crti2'oceano uarJelalI PlinJo SalgacloITeodorlco Bezerra 1

,Wanderley Dantas

4824 Sexta-feira 25e:o:.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Secão') Agõsto de 1967

DISTRIBUIÇ'ílO

EM 23 DE .l\GOSTO DE lD37

,COMISSÃO DE FINANÇAS

P)njrlo n,o 461-6'1 --: ,do Sr. Arol'do de Carvalho - DisPie sãbre amudança de denominaçãe do Aero-

Ao Sr, Deputndo wilson Mar'Jns::PrDje'lo (le Decreto Legislativo nú­

mero 22-67 - da. Comissão de Rela'~ôes Exterlúrcs - Aprova o Pl'ot,rCl­lo Adielrmal ao Tratado de Pe~r,~po'lj~. rle 17 de novembro de 1903, n,,~l­nado rom ft Bollvla,' nD RJo <t I Ja­!H'lm, li 27 de outubro de 1966.

/In Senhor Deputado Yuklshlgue'J'aJl1urn:

COMISSA-O DE CONSTITUJCA-O I' ATÃ8 DAS COMISSõES· 'Imel1!e. 61 P;'ojeto n" 83;:)-5D - -Do.• • P:;cler Executivo - Regula o uso da.. E JUSTiÇA porto de Brasllla. para "Aeroporto Sr. Erasmo Pedro. Dl Pl':Jjero nú- te~ra e da agua nas áreas de ln:lga·,

, IPJ.eSldente Castt!lo Branco". mero 83-67'- Do·Sr. Humberto Lu- ção 1.10 Nordeste, e dá outras provl-. DillsUla. 22 de ug'·tJ de 1961. - cena. - Altera a legislação )ertlnell- dénclas. Relator: Rubem Nogueira. I

, o Senhor Deputado Dj!l~ma !-1a- O Senhor De<putado Djalma Ma.- te á SUDENE, e dã outras provl:lên- Requerida a audiência do Ministério'i'lnho, PTe~idente ~a Comlssao, fez a rinho, Presidente da Comissão, fêz' a cias. Relator: José Meira. Pareet'r do Interior, aprovado unúnimemente.sCllulule . <J;sLdbulçao, em 22 de agõs-I Sef.lUinte. redistrIbuição, em 22 de pela constitl-leionalidade e jurldiciullF O Relator, apóssalienta:r a importfin.to do 1967. agosto de 1967: '. de, com tres emendaa substltut.lvas, ela da matéria versada na proposição,

'i Avocado {pelo Senhor Preside'iitel: . S h 'I d L aprovado unánimemente.. 71 Projo'-O em pauta,pediu fô.sse consig!1ada em!: " Ao ,_ en 01' . O_pu a o auro n9 293-67 - Do Sr. FranCISco A}!la~lll ata. a sUa estranheza p'l"nao ter o

Pmjrt.ll n." 4f,4.·67 - ~o Senado L~Jtao: - Alterll. o pa,ri:grafo 29 do art. 832 projE'lo merecido o .estudo e a apre-IFederal - .AJt.era. a Bandell'a, as Ar-l Projeto n,9 2.(l24.56 _ do SI'.. PIf- do Decreto·lel n9 1;'452._ de 19 de ciac;üo dos ilustres relatores, aos quaisll),fiS ê o Selo Nacionais Instltuidos nto Lemos _ A.lI,c' a a redação do maio de 1943 (Co!1Solldaçao das. Leis fora anteriormente distribuido, per.)pelu Decreto n.9 4, de 19 de novem.-I' art. 6.9 do Decreto-lei n,9 1.985, de do Trabalho I , Rela~ol': Luiz Atha'i.de. mauecendo olto anoa sem. pnrecer'lbro de 1889. 29 de janeiro de 1940 <Código de Parecer pela rejeli-llo, apw\'ado. uDá- 7' Projeto n9 332-67 - Do Sr. Pau1:J,

A '" D t d Ald Fa do' Minas) • ,nlmemente, O ..,el1hór ~resJ(lente Macarlni - Autori7A o Poder Exe-,o Qr. epu a o o gun .s. . convocou uma reunlao ,]llenarla p.l1'a cut.l\'o a Instituir a :Fundaçúo unlver.

, Projelo 0.0 464-67 _ do Tribunal Ao Sr. Deuu!.'ldo Lull\ Aihnyde: n dia vinte e .três pl'oxlmo, qUllrra- sidade das Fórcas Armadas. e dá ou·Superior do Trabalho - T1'ansCere a, Projeto n,9 2.151-55 _ do Sr. Ady- lelra, lJ.s dez h:>las,Oquando será apre- tras providências. Relator: MurilolBcde da Junta de Conciliação e Jul- 110 Vlanná _ Estab"elce normas pa. ~fd~'t o á'fi'i50 n? ~OIj-J7. IdO/~z~ ~e Badaró. Parecer pelo inconstituciona-,gnmento de Proprlá Marum. no Es- ra locação compra -e finanCIamento re o a omarca e raJ S.a o !idade, aprovado unAnimemente. 8,>Mdo de Sergipe - fi.' Região da Jus- lInobillárlo' de part" das instituições ~ RI? Grandta do fUI, 't:: à e~caZl1- Projeto n9 110-67 - D() Sr. ClóvIS IItJça do Trabalho. de prevJdénc~a wcla/' I a °rocumJden os Ire eren t etn °d- Pestana - Autoriza o Podcr Exccut!-

Projel() '19 153-07 _ d:> Po cr Exe- c ~ .o er~c ~ pe o represen an l' o vo a Instituir Comandos Ao;ropecua-AD Sr. Deputado AJ'J'1Ida 'cã- 'I ( '_ _ 9 5"4 "d I MlnJStér.D PublIco e~ntra o ljeputa<lo rios mediante convênio com os Es-

murn: CIJI vomtn~a~em n· ,-6" - n- ZalJ'e Nunes e solicita licença ~llfa I ór' I, c'ul na CClmppténcl1l. do Ministério' do processá-lo como Incurso nas san':.ões tados: Munl~ Dios, '1errlt lOS e ~

!'""ojelo n.Q 458.-67 - do Sznado.Fe- 1Pl~neJa!Uenlo r, C<lDnlenação' Geral rio art. 324 elo Código Eleitoral. ,,' A ~~str..Jto F~dflt. e ~ rli1tra'k Pd'0Vj I'dmal - Declara de utilidade publl-, atnblllçao ot' e',imto ~ho Nacil)- reunião foi encerrada às (lezessete I" n~l~~. p rI n ori~ ~ít ~lonaiid~décn f) Ml1nlrplo Oeral de Economia d~~ unI dc l!:CI)j}JDIIS. ' horas e quinze minutos E para con.~- ar c d e I,tl.l con\ u li PI jet'SnvülDrt'.• {lD Est2do, com sede nOI tal' eu Eráulio BraslÍei!:J do Vaie aprova o unal memen e. J o o IlilD íle JaneJl'o Estado da Gi.la.na- Ao <!e.1hc.r Deputado Montenegro ser:nna~ como secretário I vrei à n· 331-~7 - Do Sr. Paulo M!1carlni;'"'O"n' DlIlv·te; t' a - D;';poe sôbre a deSil!>roprlacao. por i""'. presente a a, que Ilda e aprovada, utilidade ~ pública dos automóveis de

AD S~n"[lr Deputado H~J)"rjue. Projeto n.1 ~()7-G7 -- dn Sr. At:Ol· ser-oÍ asslnllua pelo Senhor Preslde.oit!, pra~a pertencen~s aos ~araglstas, e Il'lcn!lin: '"11 de cal'valr(' - Estabelece a in- ATA DA 10~ REUNIAO ORDINARIA dá outras providências. Relator: MU· 'i

> • , ,f,~rrlJ'nun!Cabl.ldnde do tempo de ser-· DA TURMA ME" rilo Ballaró. Parec21' lle~a inconsti-iI rojeto n,Y 460-67 - do Sr F.a,.,- \.lI do f':rlclcnárlo com o de t.raba- t'lclonalldade InconveniÊncia e Ino-I

CJSC9 Amaral ,- Dá novn redllçn;:' aO Jhnr1"r para elrlt.o" de aposentadoria, Aos iN!s dias do lU~ de agôsto de pàrtunldade. 'e por defeífo de ·técnlca.ar\.. 10 rl:'l LeI n,? 3. 30~, de 31 d_ Ju- e da ou,tras l:<lovlderyclas. mil .novecentos e' s~ssenta e sete, às leglslntlvll., aprovado unnnimemente.!MD de 1041, que d!spoe só?r~ d~S!l'1 Erasilla. 22 d I'alrosto de 1957, .' dezeSsel~ hores e t!"lDta minutgs, I'eu- 10 I Projelo n? 271-67 _ D() Sr. Hrn.pf(ljJrln~õrs por utilIdade publica. ATA nA 10~ REUl"Ill RD niu-se esta Comissno, em sessao ordi- rlque Henkln - Dispõe sõbre a apo-

Ao Sznl101' José Carlos Guma: . DA TUn'ÚAo.,~, INARIA ~~li~CI~e sd~ T~l~m~:p~;à:bJjJ~; sentlldorla dos professõre.~ pÚblicos.!. ~ . . " Relator: Montenegro Duarte. Pare-

f'rol~IQ TI Q 119-A-63 - RedaçãoI AQ~ dezessete dias do mês' de agôs- MllI'1nho. presentes os 81'S. Depu- cer pela inconstitucionalidade apro-lJ1ua. 2,~ discussão do Projeto nume- to de mil Jílovecentes e sessenta II tados: MUI'ilo B.adll.l'ó, Luiz Athayde, vado unãnlmemente. II I Pr()jeto deTO 119-A, de 1963, que autoriza o Po- scte, às dezesseis hom;; e trinta ml- Montenrgro D.narte, .Accloly Filho, Lei Complementar n9 11-67 - 'Do Se­dêr E;:~cutJvo a abrir, pelo MinISlé-\llutqs. rcuniu-seesla ComJs.são, em Rubem Noguçn'a. Jose Sally, 'Henrl" nhor Justlno Pereira _ EstabelecerJo da Jvgtl~a e Negócios Interl(Ms. te~ad ordlllárJa de SUlI Turma "B", que llenkln, Pedroso Hor~, José Lln- condições para a ~ criaçp" de novosfi crldiln especial de Cr$ eob a presidência do Senhor Depu- doa0 e Erasmo pe<lr~. Lida e .apro- municlpios. Relat{lr: Pedro$O Horta.10.000,000.00 (dez milhões de "n.1z'"'-\ t:lc1o Djalma Marinho, presentes os vada a ata da. reunlao antel'1or. os Requerida a audlt'llcla do Ministério:ras) , pnra ocorrer a despems c"m Senhores Deputados: José Meira - Srs. Deputados Luiz ,Athayde e José da Justiça. aprovado unlinllnemente. Ijmlnlndlo (1~ órgãos criados pe.1l1 Lei, Erasmo Pedro - Luiz Athnyde _ Sally soliCItaram .constasse em .lIta; a As dezessete horas e trinta minutos:n .• 1.043. de 12 de julho de 196~, e Vlcênte Augusto - Anlaral de Souza seguinte declara~ao de voto. sobre a foi encerrada a. reun!~o. E. para.dli.· ouiras providêncIas. - Petrônlo Flgúelredo ......; Franeelin., Projeto n? 1~-A-67, discutido e ,;).a- constar, eu, Erâullo Brasileiro do Vale.

P~reir.a e Lenolr Vargas. Lida. e·apro- do na reunJao· plenária realizada á.lI seIv1m:lo como secretário lavrei a..1\0 Sr, Dzpulado Luiz Ath!lydc: vnda a at~ da reu11lão anterJor, [0- doze ho.ms de, hoje: "Votalllos pela prcs'Snte ata. que, após llda'e aprova-

l'wlrln tJ" 455.67 _ do Poder E~e· I'llm apreCIadas as seguintes pr"po- aprovaçao do l,em I, da emenda Lulz da, sP.rú a~sinnrla pelo Senhor Presi·cutlVD IMen<agem n 9 1i71i-C7 ...: Dls'lsl~ões: II Projeto n? 338-67 ..:.. Do Athnyde, que estabelecia que a fl:>lI.- dente.póe llóbre a "1s311cão 'de trIbutos ill~l- Sr. ~?Í!o ,Menezes -.Dispõe sõbre a çlío da l~cmun~rlI~ão. dO;; ve;eadoresdentes IlIl irdtlortaacáo dos bens dOS-I C,C1JCdSnO de prol'Cgaçao de prazos las poderJa ~er, feJ,t!l a pal'tlr d. J5 detlnil'lo, ÍI cnnslru."ão e obras reIa- uevedores do Banco do B.-asil S.A. março, TodMla, por entendlme~toj "i 'll 'd d ' d" i f" Ie <lo Banco dn. Amaz(.nla n~ Estaao unânlme dos membros da Comlssao.

c cOl111 un,~' cmn 11 VI a es .. ,n_ la- LJ Pál''''. e dá outros proVidências. aquela emenda foI julgada preJudica­e<;[lulUlll. Relaror: Petróni~ FIgueiredo. P~_ da, em virtude de estar ~llbentend!­, Ao E',enhor D~putado Pe'~l"Q") I teccr pela conshtuclonnlidnde, apro- do no SUbst-ltutlyo., o obje!Jvo collm!'-

Húrln.: Ivnrh Wl:inimemente, 2' Proieto :111- d9 na proposlçao'. A seguir, llao Ao Sr. Deputado. Gerall.1o :\1es·• , l1l~ID 103-07 -, Do SI' Mni'ío Plva aprecIadas aL seguintes proposlç6es.: Quita '

~'jDj~!o de Lei ComplemcntRr ,~u- _ Revoga a Lei 11" 5,2;;0, de 9 de fe- 1) Projew de Lei Complementar nú-In.to _1-67 - .do "Sr. M()nten,~ro vereiro de 1967 e o Decreto 0 9 '07 de mero 15-67 - Do Sr. Edgard de AI- Projeto n9 4.828-02 - do Poder Exe­bunrte - Dl:;poe sobre os juizes clu~- ~I de 1cverclro de l!J07, restabeleéen. melda _ Estabelece a região metro~ cut:lvo - Isenta da impôsto de impor­lislas temporarios, r~ferldos nf) al'[.•- do a Lei número 2.083. de 12 de no- polltanll d'a Baixadlt Fluminense. Re- tação e de consumo, e da taxEI de des·go 13~ dil ConslltulçllO, alterandon. vembro de 1953, que dispõe sObre.~ IlItor: Pedroso Horta. Parecer pela re- pacho aduaneiro, equipamentos destl­;redaClIo d~s arts. 663, 688 e 693 da llberdade de Imprensa, Relator: jelção, por inconstltuclonalldade, apro- nados à instalação de um terminal,consolldaçllo das Le15 do Trabalho. Francellno Pereira. Requerida a au- vallo unânlmemente.· 2) Projeto para transmissão e recepção de co­, Projeto n.9 2.278-64 _ Eml'Illltls do dlêllcJll do Ministério da Justiça. n? 1.1108:64 - Do Sr. AdJllo Vianna municàções via. satélite. _.SeIJudo uo Projeto n,9 2,276-B de J\prO\'lldo, cont.ra ~ votos dos Se'lho- - Dlspoe sóbre 11 10caÇllO de lmó- Ao Sr. Deputado José Maria Ma.·1904, na Cdmara dos Deput'ld".. '1"e ras Erasmo, Pedro e Petrónlo Figuel- vels, e dá outras' providéncias. Rela- galháes -ee,tfl\]"lec~ p"nalldades para emlmrcr..' redo. 3) . Projeto n~ 372-67 - Da Se- tor: Pedroso Horta. Parecer pela r'l- Projeto n9 3.657:A-61 _ DO :Poderç6es 'C1ui J;nçarem detritos ou óleo nhora Idgla Doutet de Andrade - jelção, por inconstitucionalidade e In- El:ecutlvo':'" 'Institui o Fundo Federalem "'r.uas do litoral brasileiro e àá Dispõe sObre a conta>:em, para efeito jurldicidade, aprovado unânimemen- Agropecuário e dá outras provldénciM,outraS providências, de aposentaqorla e disponibllldadl'. do te. 3) Projeto n9,179-07 - do Sr.

tempo anterIor li. p')~~e, em cargo pú- Humberto Lucena - Altera dlspositi- Ao Sr. Depuladõ Joel FerreiraAo Senhor Deputado Petrônlo FI- bUco, de seglU'adns de Instituto de vos do Deéreto-let 119 201, de 27 de PI'o'e'o';9 2.276-B-84 _ Do Sr. ""n.

f:ueiredo : Previdéncla SDelal, Relator: F'rllnce- feverelro.de 1987, que dispõe sôbre a " • ~. .-- d S d Fe lIno Pereira. Porecc. pclll inconstltu- responsabilidade doa Prefeitos e Ve- nillton Nogueira - E.~labelece multa.

, Projeto n.'! ~57-67;- o ena!? - cionalldade. Concedida vIsta no Se- readores, e dá outras providências. para as embarcações Que lançarem de­neral - D!spoe llObre prorrogaçllo d: nhor Vicente Augusto. 41 Projeto nú- Relator: Pedroso Hórta. Parecer pela tritos ou óleo na Baia. de Guanabara.)J1'Jl20 de dIvidas pelo Banco da Ama mer-o 3.094-65 ..:.. Do Sr. Braga Ro- rejeição, fnce á Injuridlcldade. Bpro- e dá outras providências.\':~nln S, A. mos - Estabelece obrIgatoriedade' vado unânimemcnte. 4) Projeto nú- Ao Sr. Deputado 'Weimnr Tórrell

para 1'1 aplicação de 15 )Xlt' <lento elas mero S,754-66 - Do Senado Federal .dlsponllJilldalles dos Institutos Je I're- _ Autoriza o poder Executivo a emi- Projeto of 2.044-60 -Do Sr. Josév' dêncl ,- d I .,-" ti é I . d 1 t Is Talarico - Dispõe sôbre a extração.1 a, nas reg oes e 01' gem ""'" r uma. s r e e se os pos a em da Loteria populllr do Elclto,. e dá.contrlbulções, e dá. outras providên- homenagem à memória de Jos~ Ve- .cias. Relator: Fl'ancNino Perelrll. rlsslmo. Relator: Rubem Nogueira. oulraz providências.Parecer pela injurJdJeldade; .lprovado Parecer pela inconstitucionalidade, Ao Senhor DepuiadQ osmar Dutra.unânimemente. 15) Projeto n9 1 997, aprovado unâoimemente. 5~ Projeta Projeto n9 106-63 _ Dó Senado Fe-de 1984 - Do Sr. TheóduJo Albu- n~ 349-67 - Do sr. Francisco Amaral deml _ Declara de utilidade púbTlcll.querque - Dispóe sôbre a circlllaçã' - Dispõe sóbre, os co~cursos pa1'l!' !l. "Malern!dade do PO\'o", de Bflém,de dinheiro emilldo, sóbre os cl?pó- provimento de cargos publicos, e dáslto!l bancários. elrt'Or~~tilncs Imobillá- outras providências, Relam: '~ubem Estado do ParlÍ.rio< e tJltlotecl\s, c dá 01111'1\5 provi- NOlllleira, Pa.recer peja 'conslltuclo- ._ AQ SI', D~putado Lean Per~sc1enclas. Relator: Francelitlo "91'«,1'11, nalldade•. com exclusao. dos artigos \ •Parecer pela Inconstitucionalidade e dez (lO). doze (12) e vmte e cinco Projeto n9 455-67 - Men.agem nd.jl1j uriillcidade, Concedida vista ao (25)' do projeto, aprovado unlnlme- mero 575-6'7 - Qo Poder Executivo -

Sexta-feira 25 DIi\RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção n, Agôsto de 19C7 4825

Dispõe sôbre a isenção de t.ributos de COmissões Permanentes. 6) PrG-1 da ou volad;: l'uzáo pela r.,ll L'ncer- que -;:erla.ll' <·I~slg'1:.das úportunnmen­incIdentes na importação dos bens des- jeto n9 41S-C-59 - Eml!bdlls do Se- rava. os trabalhos. Nada Ilfais havelf- lI! "utrai· comLs.;õ~s para visltar os se­tinados à construção e obras relaclo- nado _ que "cria Juntas de COI!cl1ia- cio a tratar. às 10,30 horas foi levan- gulllles pontos de IlIterêrse deste ór­mulas com ativilllldes de infraestru- ção e Julgamento. e <lá ouLrll.s provi- tada a reunião. E, para constar, eu gilo 'Técnico: m'.àeração, - 'ICOME,tura. . dêLcias". Relator: Deputado Athlí! Zl1da Neves de Carvalho, Secretária, n,} 'J l'rrlrórlo do 'A.lnal,a: petróleo, ba-

AO 'Sr, Deputado Leon Peres Coury. Parecer ,favorável às en:endas l!lvrei a presente. ata. qUé, depois de b.a ~a,·[)or,lfera. r1e SaDia catllrlnll e. . do senado.. apl'tlvado por ·unanmllda- lIda e aprovada, sera assinada. pelo Rio Úrallde do Sul; ell~rg li - (la.-

Projeto nO .471-67 - Mensagem ::lU- de. Vai à Seção de Comissões Perma- Senhor Pi'~bldente, c1'.f,clra Douraaá, em GclÍlS: :ferro e·mj;ro 511-61 -:- Do Poder EXecutivo -:-' nentes. 7) Projeto llY, 1.934-0-64 _ ~ aco' -- Ola. Sidlll'1:,rgl~a Nacional, emconced~ tsençao de tributos para ~QUl- Emenda do Senado _. que "autoriza ATA DA !J4 REUNIAO ORDINARIA, Volta~ "eaonela, Nacll maiS havell/lopamentos ,e bens ~e consumo envmdos o Poder Executivo a abrir através ·dp REALIZADA EM 21 DE JUNHO' a I.rtliar. às 18,0,) h':':aJ foi lev.ln':l-pelas "Royal Soclety".e "R01'/l1 Geo- Ml 'tér' d A 't - ' . ·~\to DE 1S67·.. ,- ..... t". graphical Socieéy" para .utilização em nu: ,.10 a ,gncu. u· a, o cre" ull I rLumao,' c" P"l" cons al'. ,u,ezpedição cleutHica, que ambas pal.to- especJa.1 de NCI:) aoo.ooo,OO (Lrezen- Aos vinte e um dias do mês de junho Z:,r.a' l'~VéS d~ ''': u·\".L( secr~,.i.':l-,cinalll no interior do Brasil; tos mil cruze.ros novos), pam aten~ do ano de m]( novecentos ri 5e"',,,lha lavrei a presente' ata que, dep'óis de

.proiew. ng 1.076-63 _ Do' Sr: Jof.o de"r _às despesas co~ a assisténci~ às e sete, reuniu-se' a Com ssão .de' Mlnn~ . H1J.· c t'\lrovp.da, t, rá ;"'lnada ?~.oHerculino _ Altera dispositlvos da Lei re",ioes dos Estado. do Pará e Pmuf, 11 Energia, às' 16.(}'J ,noras, em sala i;ellhor Fresldelll.~.:09 1.711, de 28 de outubro de 1952 a-.lnglelos pe:as enchen.tes':' Relator: própria. pl'esentes os Senhores RaT- ATA DA 1J'. REUNIÃO ORDINÁRIA

. <Estatuto dos Funcionários Públ'cos) Depu~ado Welmar Torres. Parecer munde> "de Anr.rade,' 'VJce-Presidente REALIZADA EM 9 'DE AGO~'l'Oe dá outras providências.' \:lVoravel li emenda' do Senado, 'apr~- da Turma ,,_"' ...- no exercJclo da Pre- 'DE 1967 .

vado por unanimidade; Vai à SeçaoATA DA 2Ü~ REUNIãO ORDINARLi\ de Comissões Permanentes.. S) ,Pro- sidênela, Vingt Rosl\dO, Freitas D1n12,

DE 17 DE AGOSTO. DE 1907 jeto .110 1:879-C-64' _ Emenj:lll do'~Se- Benlo Ro'r~,agnolli, Odutto Domingues, AOS nove dias do mês de agOsto donado _ que ",autorIza u Pocer Exe- Emllio' Murad: BaLlsla MIranda, Cl- ano de I mil novecentos. e' &esseh·.a' é

1'urma B ". d ., tért cero Dantas, Rachid Mamed, Walt~r btle. Ieun,l:-se a eomlssao.fle ~l'.1;llascutrvO a abrn', atravcs" o l\1l1llS o' Passos, Dllv.d Le,er, Prestes de !3::<r- ~ Ller2"Il, às 10,:10 lloras. em, cala pró-

Data: Dezessete .dec agôslo ,de mil g:/~~~~~d~'n~;:::~~~se~p~C~:l~~,N;:~ 1:0S, Aureliano Ci;aves, Mârio de AOleu pria, presentes os Sel.hrns Ed~.sonnovecl:nfos e sessenta: e se,~. riom: zentos e oitenta e 0:10 cruzeiros' novos e Dirceu Cardoso. Abertos Iv.! traba· '[1.;0 Távorá, PresidentL, Raymunu(}~ez :h~ras e' Lr!nta mlnUI?s: Local: e sessbnla e-seiS cputavosl, destinado lhos" a secretárIa prOcedeu à ~ejturll. de Andrade, Vice-PresIdente l.a TUl­com~HHl de F'm,anças, Ca.l'llara ~os a atender às despesas decorrentes da da ala da. reun,ão, anterior, ri qnal lna· "A", Cel$o 'Pá.sos, 'V.ce-Ptesld~a­Depu,atlas, Braslha, DIstrl~(l Fedeml. aplicação da Lei n? 4,242, de 17 de Ioi apl'ovada 'sem restrlçóe~. EXlle,ü= ·te dn.' Turma uB", Emllio. M!lrad,,Prcs~ntcs: ~s Sel\hores _ ~eputados julhO de 1963, ao pessoai d1> Pre!ei"'c te: O senhor Presidente comu.l1lCOU a Ç-duifo Domlngues, Márcio .!vIl/reiIlI:Pe:C1ra. Lopes,. Pres.dente, Cid S.~n:;- l.ura do Distrito Fectel'lli", Relator. todos.o rcceoimcnt:> do seguinte ex- AJves, Clcero Dantas, Wlllter l'aS.WS,paIO, VIce~f'reSldent~ da ?,u.rma A, Deputado osmar Dutra., 'Parecer Ia- pec1Jente: teleg;ama epvJado pelo Sr, BatlS(a Miranda, 'Mário Ú;l Abreu 1Jl­Fer~land,? .?ama~ VlCe-p:~sldente. da vorável, aprovado' pOr t:nanimldac!e. GovernadOr d~. B~lIja.iamenÜmdo 011- Umó~ da Carvalho e .Da.id Leru,Tulma B:., Welmar, TOnes. Mnttins Vai' Seção de Com!s.sôeo l'ermll.nen- contrar-se aUu_l\t~ quando da. vlag~m Aberlos os trabalhos, sob a 'pr~sjll:!lI­Júnior, Marcos Kertzmaml, Athiê t 5 ~) Projeto noi 2 õãü:ao ,qde "al- da Comissão do petróleo: Reqller.m3,n- cla do 'Senhor :Ed.lsoll Meio ·Tãvora, aCoury, C!:eraldo Mesquita,. Osmar ?u- t:r~ a legislação do 'InJPósto de l'en- .t~ do Senhor rrestes de .Blll'rOS jl1~t!sEcretária 'procedeu à leitura da atatra, Jo~e Maria M~glllhaes, 'Allto~i~ da e. da outras providênc as", AU').'l'; flca!ldo 115 I fa.t~8 ante1'l0re~:. Oficio da reunião anterior, a quat foi g,pro­Magalhaes, Le0I;1,peles, FIL,res .Soa_e,_' Poder Executivo, Relator: Deputado envllldo pe.a Camara Mum~.pnl. de Vll~ll sl'm restrições, Dispos.çôes Oe­Raymundo Bogea e Paulo Mac.l,ci. LI- AntônIo Magalhães. ;parecer pelo ar- L,ins r~fernete 'à elrvada taxa de ener- lals: 'O Senhor Presidente concetleuda e aprovada a a!a da reUJ~lUo, a,:- I;ulvamento, aprovado. por unalllml- gra eletrlCa cob.ada aos consumldor':S" a p:llavra no Senh~r Benedito F'er­ter1.or, Ordem do Dl~: 11 Pr0leto nu-- dade, Vai li. seção de COlnlssóes per- despachandc-9 1lO Deputado.Hacll!d r~il'a,coordenador da' viagem a sermelO 3.818-62, C1;u~ nutoriza.,o.;poder manentes. Encerramento: As Qnze h"- Mam,ed, pata ..cxame,.e po~ter1Or pro-· empreet:dida. ~ Cachoei~~ Dour'adtl;Ex~cUt,vo a abnr, pelp Mlnlsteli~ da ras e trinta minutos, nada mais ha-, nUn-:lUln:ento . A s.eguir, ·com~nlcou a (CentraIs Eletrleas de GOlas) no pró-oSaude. o Cl'?dito e~peclal de Nor::. .,. vendo li tratar, o Senhor Presidente expedlçao do ofiCIO n? 31-ry I, de JD x: mo, dl~ 1,1, sexta-feIra, que al?resen­2.500,OG, pa!lJ, ,atenaer as despesas ~om deu por encerrada a presente reu- do corrente no Presidente ali. Petro- ,Ioti o roteiro da msema e a lista deo cinq\len.ten~Il'lo da cura de LelSll~ nião, convocando os Senhores Dcpu-~ brás. Gene~al. Arthur Duarte Can~al adesões, onde constam o~ seguintesmaujose xeallzada. peio Dl'. GaSI?lI_ tados para a~ prdiná.rla de quarta- F~useca, aoradecendo li. !l~al~\ lhO~ nomes: Benedito Ferre.ra Celso Pas-Vianna ". Autor: Poder ExecULlvo, t d' 23 'à 10 h d . hr. Iluda oisp~nsada' aos qUe vmJaram às. ' . '<Conselho de Milllsrros). Relator: ,e ra, la '.s oras ~ ':nau ~. 'áreas petrolíferas da BahIa e sergipe, ./lOS, ultimo de Carvalho, Mario deD"putado José ~arla Magalhãe~. pa-. ~b~~ô:P~~~r~~ã~~ar'I:~~l~tõ::~s~~~Tendo em vista li sollcitllção d.~ ~~ Abreu, c~1ero DI~n~as~ Hl'n~o R~mag­recer llcl~ ar9Ulvamento. ~!\Plovado alD que lida e achada confonue sc- versos Deputados,.o Senhor Pre,lde,' nOlll,' F'reltas . DmlZ, 'Eml!lo Murad,por unanm1~dade. Vai à Seçao de co- . '. ,.: dI" h P , J' t te submeteu a plenárl~ a cOllvocarao I 'Id L' J-missões pel'lnlmentes. 2) Projeto nli- ra ass..ua a pe o ",en o\' reSI( ell e, do Superintendente da cent,als E1é- Odu fo DOllllngues, Da' eler, oaolUfIO 2.474-64, que "estabelece a pnr- -. p.ere~a topes. Presidente da ço- trlcas do Sào 1"1'lIncl5Oo _ ~CFIESF, Calmon, DIrceu Cardoso e Aurelianoticlllação cie 'representante dos empre- lU!ssao e mançlls. :OI', Apolônio Sales, a-::ompanhadG do Chaves. Será encaminhado à Mesa ogados na' direção das emprêsas esta- Sup,erintender:te, da CELCA, Dl',' E':,- respe.tivo expediente, A se"'uil' o Se-tais". AulOJ': Deputado !:ranco Mon-· . ped.'to Coméllo, para explalCHe:.l 50,-" ", "':toro. Relator: Deputado José· Muna COMISSÃO DE ·MINAS bre o trabalho, progrl'ma e, plano de nhor Presidente defer!u requel~mento

.MagalhãeS, Lido o pal~eeer favorável, 1;. EN~RGIA ação daquel~~ 'Emprêsas. Aprovada a do Senhor Celsó Passos solicitando di-115f.1:al~ da pala:vra 05 Deputados Ol,d convocação, ficou determinada a ~rl- latação dà prazo para e entre"a dos''Sampalo, sugerllldo um estudo mais ATA DA 2' REUNIãO EXTRAOR- melra semana de Ilgõ.to, vara esse , ., ~. ",,.'pwfUJ1QO e detalhaào' da proposição: DINÁRIA. REALIZADA EM' 14 DE cOtppárecimento. 'Será enviada à Mesa trabalh,os sô~re o COdlgO de l!.unas,dada !l sua repercussão na vIela das JUNHO ·DE. 1967 correspondência li respeito, co!ícedeu, fixando o dia 30 de setembro do anoempresas, e ,Flõres So~res, qU,e pediu . em se.gulda, a palãvJ'a ao 'i)ôll;utado em .. curso, data fatal e Improrrogável,Vista, defenda .por ClnZO dlSs. 3) Aos qUátclrze dias do mes de junhO Benedlto Ferreira, 'Que passou a 'lei- 't ã d Ir baihOs'Projêto n9 3.749-<i6, que "acrescenta do ano de mil novecentos e sesenta e tura do relatório da -viag~m r~<11iza- pll.:a a apresen aç o ~s a. •artigo ao Estatl\,to dos FUncionál'\os sete, às 10,00 horas, reuniU-se a Tur- da à Bahia e Sergipe, focal1zlludo 05 FOI. submetida· ao~ ple!1árlO e aprovadaPúblicos ClV,s da l,Jnlão e ao Estatu- ma"A" da .ComlssãQ de Minas e Ener- diversos aspectos concernerltea aos ob- a convocação do Presidente da Com­to do PoliciaI antêci!!ando o paga- gia, em s(l.la própria; presentes os Se- j~~lvos que os levava àquelas ~- 'panhla Vale do Rio Doce Sr. Antô­mE'nlo da l'emuneraçao de r.el'vldor nhores Ra,ymundo :ie Andrade, Vice- gloes e sugerindo, nas concI1150ô~,. . .. ! .

'que esllver prestes a entrar no gôzo Presidente. da Turma ~'A", 'no exer.cl- fôsse aqUI elaborado um projeto dis- nlo D.as Lelte Juntor, a comparece..de férias". Autor: Deputado ,~beJ RfI' cio' da PresIdêncIa, Cicero. Dantas, clplinando a lnstltuição do "royalty". pernnte a Comissão no próximo' diafaeL Relator: Deputado José Maria F.m~llo Murad, ~enedito . Ferreira, O senhor Pl'c,sidente, acolh:Jido a s.u- 22, terça-feira., em sesão .ex:traordt­Mo.galhHes. Pilrecer favorável, na Freitas Diniz, Aliplo Carvalho, Batls- gestão, indicou os SenhJreo Benpdlto á'i para fazer uma expOSição só-forma do' Suõstltutivo da Comissão ta MIranda, OduJfo DIlmingues, .Ra,- Ferreira, Batista' MIranda, Cicero n ~ a, ~ ,de S'erviço Público, aprovado POr una- 'CHid Mamed,lIéUo Gueiros, Mário de Dantas, Odulo :Oom!ngues e Freitas bre ll· emprêsa que dirige. A secrt:­nimitlhàe, Vai à seção de Comissões Abreu. David LereI', Vingt Rosado e Dlniz para, êsse trabalhO. Falaram, ·tarJa envIará, ê. Mesa correspondên-.permanentes. , 41 ' Projeto nO 429-u7, Walter 'Passos, Abert.os ,os trab'alhos, ainda, sôbre a .vlagem os SenllOl'e~ ei' .ci~·'a respeltp Nada mais havendo aoque "d:spôe sObre o arrendamento de sob a..presidência do Senhor Raymun- ,"em Dantas, Bêllio RomagnOJll, Odul"-.. '. .áreas:.lleronáutícas às cmprê~as e. pes- do de Andrad.e, a secretária procedeu fo Domlngues e Emllio Murad, tendo tratar, às 11,30 horas tol1evantada aosoas físicas ou jurhllcas ligadas às li leitura .da ata .~a. reuníão anterior, êste ultimo' solicitado que ficasse r~ .reunião. E, para constar, ,eu Z.Ildaatividade~ ,aeronáuticas". Autor: Po- a qual foi aprovada sem restrlçõ~9. gistrlldo um voto {le .elogio ao Supe- Neves de CarvalhO secretárIa, lavreIder Executivo. Relator: Deputado Ge- Expediente: O Senhor Presldenti!> dflll rlntendente da RenRarla Lanélulfo AI. ' , .l'aldo Mesquita. Parecet :fávorável 110 conhecimento a todos do regresso da ves, General Oriovaldo ,pereira Lima, a presente ataque, -depois de lida eprojeto e às emendas apresentadas em comitiva que viajara aos Estad03 da ao Supelintnedente da RP'flã" da aprovada, será assinada pelo 5enhC'rComissão, pelo Deputado Leon peres. Bahia e sergipe, em visita às regiões Bahia, Engen11eiro Hamilton de Jesus Presidente .Aprovado por unanimidade, apés fa- petroillerllS daqueles Estados, cum- Sá. Lopes e ao ServIço de Re1ações •Jarem 05 DeputaOl:'b Martins Júnior e llr]ndo .satlsfatOrlamente a missão qúe Públicas do Rlo de Janeiro e da Bahia, --Cid sampaio, que Introduziu altera- lhe fôra confIada, tendo em ,vista os pelo cavalheirismo dispensado e coia- COMISSÃO DE ORÇAMENTQção. na 2\' emenda, com fi qual con- ~ubsldlosque recolhêra para fImda- bOi'açiio prestada aos membros da co-cordou o Deputado Leon P,eres e o Re- mental' o 'parecer .referente ao !'foje- mitlva, Apro'Jada 'ã"sugestão. Conee- 1a~ Reunião' O"illlldrla .lator, Vai à seçl'w d. Comissões Per- to n9'3,490.'do~Senhor. Clinha Bueno, dida a'palavra ao Senhor Bat·istl'. Mi- r'RMA "C"manentes. 5) Projeto n9 431-6'7, que de conformidade com o que lnIormaTa randa que solicitou se convOcasse o . ' ""dispõe sábre a criação, no Mini6t/.- °Senhor Benedito Ferreira, relator do Presfdente' da ela, Vale do Rio Doce Aoa.,gez dias do mês deagôSto derIo da Educação e Cultura, de nove Projeto. Quanto ao relatório da via.- DI'. Antônio LeJte ~para fazêr .uma. mil novêcentos t1 sessenta e. sete, asPrêmios Llten\I'lus Nacionais'. Autor: gem será oportunamenu- 'ellcnmlll.ho.-1 eXPOS!,ÇãO sõbfe o õrgão', ~ que dirlge;Q~z lioras e trinta min~tos, em salapoder Executivo,. .Relator: Deputl\do do. out.rossim, comunicava que. na sendo:& mesma apro\'ads parR o mês pr{prla, sob a. PresidênCIa eto .SenllorPaulo Maciel. Parecer f,avor"veJ, npr07 Ordem do Dia da COmIssão niio ha- de agOsto. Dtsposições Gprais; O Se- Deputaao Janary" Nunes, ,reulllu-se avado por unanimidade. Vai à S~ção via matéria a ser distribulda, dlroutl nhor P:esldente c(mi.unicQu li. to~os 'Turma "c.. da Comissão de orça~

L4826 Sexta-feira 25 DIM..1!O "(! CONüRESSO NACIONAJ- (Seção n

tAgôsto de 1967

lJWllto, presentes os se~u'ntp!: Senha- para constar. eu. Olm~rindo Ruy Ca- Comissão..e~pecial para erabo- t<'rmos regimentais, ltSSWDe a Presl·rt" D~plJtlldoll: Actel'blll JUJ'.lIla. Eltas poral, secretário. lavrei n presente Ata rar Legislac.'ão específica so- dência o Deputado NIl.olllU Tuma, queCnl'mo. Osnl Régis. Armando Corrêa, que depois de lida e aprovada será as- procede à eleição da mLsa da Comls~

Vital do R~go, Emlval CalAtl<, Vlrgl- slnada. por S.E.~a._ bre televisão (inclui I1do-se, são. E' o seguinte o resultado: ai pa.110 Távora, Manoel Novues, Wilson também. rádio. a jornal) . 1'11. Presidente, Raul Brunlnl, quatroFo.:cão. Padre Antônio Vleha, Antô- votos; Um voto em llr~nco; bl plI:ra1110 f'cllclano, Carneiro de La ala, Os- CCMISSÂQ DE SEGURANÇA ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇãO Vice-Presidente, (Himaldl Ribeiro.

I J I N ó L d quatro votos; um voto em branco. O6111,1 Arar pe e A 0ys o on. ; 11 e i NACIONAL Aos oito dlns do mês de agôsto de presidente eleito, asumlndo li. direçãoIlprovada o. Ata da ~eunláo nllterlo~. C' O PELo S mil novecentos e sessenta e sete, reu- dos trabalhos, designa o Deputado NI.rol apreciada a segUInte propllslção. nIeTRIBUrCA FEITA E- nem-se na sala B das Comissões Es- colau Tuma relator da matéria, mar-Projeto n9 431~7 - do Poder Execu- NlIOR PRESJDENTE, DEPUTADO peclals às dezesseis horas, os parla- ca a. próxima reunllío para o dia de­tl\'~ - que MDlspõe sllbre a criação, BROOA F1LIIOD:~G;2 DE AGOSTO meIltares membros dêste órgão técnt- zessete do corrente, DO mesmo local.no Ministério da Educação ~ CUltura,. co, Cl>m o objetivo de promoverem a hora. e encerra os trabalhos ls de­de nove (9) Prêmios Uterán.)s Nac!o- 1 -- Projeto n9 1.081-59, do Depu- sua Instalação, Estão presentes os Se- zessels horas e quarenta minutos,nall:", Relator: Aderbal Jurema. pa,. tado UlisSes Guimarães, que "Regu- nhores Deputados Nlcolau '.1uma, Grl·· agradecendo a confiança que lhe de­recer: Favorável, co!]1 Emendas, !tpro- Inmenta os artigos 183: 124, Item XV, maldi Ribeiro, Teõ!llo Pires, Raul pasltam os seus pares. E. para cons­Tado por unanimidade, As dez horas letra. "fU da. :onstitulçao Federal (Re- Brunlni e Wilson Martins. Ausentes l.ar, eu Paulo Vieira da Sllvn, lavro ..• clnqllenta minutos, nada mais ha- organlzaçlio dns Policias Militares)". os. Senhores Deputados Pires Sabóia nresente Ata que depoIs di' Ilpro~~I'lldo a tratar, o Senhor \>I'esldente Ao Senhor Deputado FlorlallQ :au- Card',!lO <le Menezes, Mouri Femande.s vaC:a, vai assinada pelo Senhor l'r.-.dá por enoerra<lao a reunlill>, do 'lU' Ql.w <Redlst.i'Juldo) . .Amaral de Souza • Mário Plva. Nos sldent.~

pn.t::ço nm;TE NÚ~RO, N,Çr$ 0,01 .