questoes comentadas CFP

8/18/2019 questoes comentadas CFP

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NOTA

Este material foi elaborado a fim de ajudar aos colegas do CFP a se prepararem para as provasa serem elaboradas pela CESPE. Fica proibida a reprodução fora do âmbito do CFP pois partedo conteúdo foi retirado da própria apostila e portanto é conteúdo sensível, também ficaproibido alterá-lo e divulgá-lo sem citar a fonte. Esclareço que minha formação acadêmica é emdireito e portanto posso ter cometido algum erro de forma não intencional principalmente nasmatérias que não são jurídicas, caso perceba um erro, favor informar. Grato, faça bom proveito.

Críticas, sugestões, complementações e correções: [email protected]. Att. Glaucio A3.

1ª Edição - 27/03/2016

1ª Prova CFP 2014

Questões de Aspectos Legais Policiais

Questão 16: Administ rat ivo Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danoseventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal:

Correta. Pg 27 da apostila. Art 37 §6º.37§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seusagentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Explicando: quando o dano é causado pela administração a responsabilidade é em regra objetiva adotando-se a teoria dorisco administrativo (permite excludente de responsabilidade pela culpa exclusiva de terceiro, caso fortuito e força maior), eportanto, dispensa o elemento subjetivo, ou seja a culpa. Atenção: Se for dano ambiental, nuclear ou DPVAT aresponsabilidade é objetiva na teoria risco integral (sem excludentes).

Questão 17: Administrativo Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário emserviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios deconveniência e oportun idade.

Errada. (não achei a resposta na apost ila).

A conveniência e a oportunidade só ocorrem nos atos discricionários, no entanto a questão apresenta um ato vinculado(sem possibilidade de conveniência e oportunidade), pois ao ver uma infração de transito sendo cometido na esfera de sua jurisdição é dever da autoridade a autuação. Já no caso de crimes a obrigação de agir não tem limites de competência,pois a autoridade policial deve efetuar a prisão em flagrante (desde que com meios possíveis para tanto, não precisa serherói).

Questão 18: Penal O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fatoeventualmente produzido.

Correta, pg. 32. As 3 hipóteses apresentadas viciam a vontade do agente, que não pratica o resultado pela sua vontade e

portanto não pratica o tipo penal uma vez que adotamos a teoria finalista (conduta destina a um fim).

Coação física irresistível: Aqui alguém usa outra pessoa para a prática de um crime, não há possibilidade de escolha,ocorre através da força.

Caso Fortuito e Força Maior (para o direito penal são sinônimos), embora em regra caso fortuito é o evento que não sepode prever e que não podemos evitar. Já os casos de força maior seriam os fatos humanos ou naturais, que podem atéser previstos, mas da mesma maneira não podem ser impedidos;

Ainda, não só a coação física irresistível afasta a conduta humana, como também forças da natureza com o mesmo caráterde irresistibilidade: imagina- se a quebra antecipada vitrine, contra o qual uma pessoa é arremessada por um poderosovendaval. A irresistibilidade, que caracteriza força maior, neste caso, afasta também a própria conduta humana

(obviamente, tendo operado sobre o agente uma força da natureza, não há que se falar de coação). Trata- se, no dizer deZaffaroni, de uma força física irresistível é uma conduta, e se deve investigar também sua tipicidade, ilicitude eculpabilidade para determinar se há delito.


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Questão 19: Penal Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por leiobrigação de cuidado, proteção ou vig ilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição degarante

Correta. Apostila pg 34. art 13§2º§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado

Questão 20: Penal Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se emestado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito comvítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente emrazão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.

Errada. (Apostila é insuficiente e prega inclusive uma pegadinha a quem não é do ramo do direito na pag 35.) . Pois aquestão trás justamente a exceção, pela teoria da Actio Libera in causa.

"A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ouprevisível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência doilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis,especialmente nos casos de embriaguez" (Luiz Flavio Gomes).

Questão 21: Administrativo Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atosadministrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionáriosválidos, surtindo, no entanto, efeitos “ ex nunc” .:

Correta. Pg 18. Quanto aos efeitos (não previstos na apostila):Ex tunc: significa que retroage a data em que o ato foi praticado, isso ocorre nos casos de atos nulos, pois se são nulosnunca produziram efeitos.Ex nunc: significa que não retroagem e que os efeitos são apartir da decisão, em regra se aplicam para atos revogados,pois os atos nasceram legais, mas se tornaram inconvenientes ou inoportunos e a partir desse momento que deixaram deproduzir efeitos.

Questão 22: Constitucional A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce

atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária. Errada. Constitucionalmente falando a PRF é uma policia preventiva ou ostensiva, nos termos do §2º do art 144 da CF:2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se,

na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.Atenção: No entanto o Decreto nº 1.655/95 que define as atribuições da PRF traz algumas atribuições que sãode policia judiciária/repressiva como a do inciso V.V - realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentosestabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito;

Na minha opinião a questão foi temerária, induzindo o candidato a erro. E contrária ao que é ensinado naprópria academia.

Questão 23: Penal O crime de corrupção ativa é tip icamente bilateral, porquanto não acontece de forma autônoma,sendo exigido para sua consumação que o funcionário público aceite a vantagem indevida, independentemente deter sido ou não auferida.Errada, (esta questão a apostila detalha muito bem na pg 51), em resumo: o crime não é bilateral, basta que o agenteofereça ou prometa a vantagem indevida para que o crime se consume, independentemente do funcionário publico aceitara oferta (crime formal).Questão 24: Penal Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior h ierárquico, não manifestamente ilegal,tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude desua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade. Correta, pg 36. Devido ao instituto da exigibilidade de conduta adversa não a culpa, e portanto não há pena.Art 22 CP: Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou emestrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem

Questão 25: Considere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificadoque os caracteres alfanuméricos das placas haviam sido alterados mediante a utilização de fita isolante, retiradano momento em que foi descoberta a fraude. Nessa situação, além da infração administrativa, é cabível aresponsabilização penal do autor, dada a prática do delito de adulteração de sinal identificador de veículoautomotor.


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Correta. pg 49 da apostila "Em relação as alterações em caracteres alfanuméricos das placas, com a utilização de fitaisolante ou outro meio que não causa dano permanente, o entendimento predominante nos tribunais e na doutrina é nosentido de que a conduta se amolda ao artigo 311 do CP."

Questão 26: Processo Penal Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo nocaso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próp rio, assumao compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimadoCerta. (Apostila - pg 62.) Lei 9099/90 Art 69 p.u.Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente aoJuizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o

compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicíl io ou local de convivência com a vítima.

Questão 27: Processo Penal A busca veicular enquadra-se nas hipóteses albergadas pela inviolabilidadeconstitucional nos casos em que o veículo vistoriado guarda relação com o conceito de moradia, a exemplo dostrailers.

Certa: Art 150 § 4º e 5º (Apostila não trás essa exceção)§ 4º - A expressão "casa" compreende:

I - qualquer compartimento habitado;II - aposento ocupado de habitação coletiva;III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":

I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Busca em veículo: o veículo (automóvel, motocicleta, navio, avião, etc.) é coisa pertencente à pessoa, razão pela qual deve serequiparada à busca pessoal, sem necessitar de mandado judicial. A única exceção fica por conta do veículo destinado ahabitação do indivíduo, como ocorre com os trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros. (NUCCI, Guilherme de Souza.Código de Processo Penal Comentado. 11ª ed., pág. 552)

Questão 28: Processo Penal Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra avida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável pela diligência, em face da gravidade ehediondez do delito.

Errada (apostila pg. 63)

Súmula Vinculante 11Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso oude terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade daprisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

O erro da questão é se referir que o crime só pela hediondez já autorizaria o uso de algemas, não importa a gravidade docrime, e sim que alguma das hipóteses esteja presente.

Questão 29: Legislação Especial Considere que um PRF, em fiscalização de rotina, tenha abordado veículoconduzido por um guarda municipal de determinado município com 100 mil habitantes. Considere, ainda, que oguarda, que estava folga, portava um revólver calibre .38, devidamente registrado em nome do portador. Nessasituação, o guarda municipal não deverá ser autuado, uma vez que o porte do armamento de uso permitido lhe élegalmente conferido.

Errada questão foi anulada pela banca, (pg 67 da apostila) conforme art 6º, IV, da Lei 10.826/03.IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil)habitantes, quando em serviço;OBS: Na minha opinião o gabarito deveria ser mantido errado, não sei o motivo da anulação.

Ética e a Atividade Profiss ional

Questão 45: A conduta moral diz respeito ao que alguém faz em face de outra pessoa ou perante o meio social;assim, não se pode considerar que existe conduta moral quando o indivíduo age de forma isolada, sem a presençade espectadores.

Errada: Pg 20 e 21."A conduta moral diz respeito ao que algum individuo faz, mesmo em condições de neutralidade repressiva, ou ainda em situações deausência de expectadores, ou seja, quando não há alguém olhando."

Observem que o erro esta na parte final da questão que afirmava que não existe conduta moral quando o indivíduo age deforma isolada, sem a presença de espectadores, uma vez que é justamente quando não somos observados que a nossaconduta moral tem mais relevância, pois a nossas ações não estão viciadas.


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Questão 46: Na medida em que se qualifica pela avaliação do que se faz, e não pelo que se deixou de fazer, aconduta moral decorre basicamente de influências condenatórias externas que condenam e reprimem a ação doindivíduo.Errada, pg 21."A conduta moral, em suma, é assim qualificada pela avaliação do que se faz e também pelo que não se fez, considerando-se que esse ato de fazer ou deixar de fazer decorreu de influência determinante de sua consciência moral, e não emfunção de uma observação repressora externa."

Questão 47: Enquanto a moral é formada pelos valores internos individuais que orientam as escolhas e moldam aconsciência de cada pessoa, a ética é formada pelos valores do grupo a que essa pessoa pertence, os quaisinfluenciam os valores internos formadores de sua moral.

Correta. A questão é um Ctrl C + Ctrl V do ultimo parágrafo da pg 13 da apostila.

Questão 48: A éti ca possui uma dimensão par ti cular , pela concretude de seus ob jetos ; a moral, por sua vez, tendea ser universal, pela abst ração de seus princípios.

Errada, exatamente o contrário. A ética possui uma dimensão coletiva/universal enquanto a moral tem uma dimensãoindividual.

Questão 49: Os valores, como qualidades que são selecionadas de maneira livre e consciente pelo ind ivíduo e queservem para orientar o comportamento e as ações desse indivíduo, guardam estreita relação com a questão dos

direitos e obrigações do c idadão e do ser humano em geral, o que contribui para que as atitudes e ações do su jeitosejam respeitosas e responsáveis.

Correta, pg. 26.

Questão 50: Na relação entre ética e cidadania, prevalece a ética do dever, que leva em conta os interessesparticulares de quem atua e interage com os componentes do grupo social, embora seja razoável considerar que aresponsabi lidade individual deve considerar, ainda que de modo acessório, uma ética de princípios vo ltada ao bemcomum.

Errado, em primeiro lugar vem o bem comum e acessoriamente o interesse particular. pg. 25

Questão 51: As questões relacionadas à éti ca prof issional impõem valores morais e sociais que disc ip linam o

comportamento das pessoas nas organizações, embora não sejam necessariamente interiorizadas e nãoimpliquem padronização de comportamento nessas organizações.

Errada, ler com atenção o texto da Ética profissional na pg. 32, pois ao todo foram feitas 5 questões sobre estes 5parágrafos.

Questão 52: Considera-se ética profissional o conjunto de normas éticas que formam a consciência do prof issionale que representam imperativos de sua conduta.

Correta. pg. 32.

Questão 53: A éti ca deve estar presente no exercíc io prof issional e na fo rmação de recursos humanos , emboraseja possível constatar, no plano das organizações, um descompasso entre as políticas e programas de gestão de

ética institucional e a prática atualmente desenvolvida.

Correta. pg. 32.

Redação Técnica para a Atividade Policial

Questão 54: Na construção dos textos da redação oficial, devem-se evitar desvios da ordem básica dos termos na

oração, períodos com orações intercaladas muito longas e estruturas sintáti cas ambíguas.

Correta, pg. 11 e 13.

Questão 55: As correspondências of ic iais servem para comunicar assuntos referentes às atr ibuições do órgão de

onde partem essas correspondências e o processo de comunicação mediado por esses textos envolve o serviçopúblico, na qualidade de único comunicador, e o público (o conjunto de cidadãos ou de instituições tomados demaneira homogênea) ou o própr io serviço público, no papel de destinatário.

Correta, pg. 9.


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Questão 56: Para escrever um texto de redação of icial, é necessário que se observem alguns p rocedimentos , entreeles uma adequada revisão que abranja aspectos de língua, questões de conteúdo e regras e padrões estéticos, afim de torná-lo acessível, principalmente, aos membros do poder público.

Errada, o objetivo é torna-los acessível ao público em geral, sociedade. pg. 9.

Questão 57: Para que sejam entendidos em sua plenitude por qualquer cidadão brasileiro, os textos ofic iais podemconter traços de linguagem restrita a certos grupos sociais, tais como regionalismos vocabulares e termostécnicos.

Errada, justamente o contrario, os textos não devem conter linguagem restrita a certos grupos. pg. 10.

Inteligência policial e segurança orgânica.

Questão 58: A segurança local izada geralmente é efi ciente, pois se baseia em ações pontuais relativasprinc ipalmente a documentos e materiais, comunicações e informática e recursos humanos.

Errada, este é o conceito de segurança orgânica e não segurança localizada.

Questão 59: O planejamento de todas as ações e situações que possam ocorrer em uma instituição está contidono plano de contingência

Correto. Pg. 39

Questão 60: No que diz respeito à contrainteligência, vazamento consiste na perda de segurança resultante doacesso não auto rizado.

Errado, pg 19. Este é o conceito de comprometimento. Vazamento é a divulgação não autorizada de conhecimentos oudados classificados.

Questão 61: As operações de inteligência visam prevenir e obstruir e detectar ações que possam afetar asinstituições e são implementadas por meio de medidas específicas, voltadas para prevenção e neutralização deações de qualquer natureza.

Errada, este é o conceito de contrainteligência. Operação de inteligência "é a busca do dado negado, utilizando-se meiostécnicos e pessoal especializado.

Acidente de trânsito

Questão 62: Para que possa estabelecer a classif icação dos acidentes de trânsito quanto ao t ipo, o policial deverácolher informações decorrentes dos vestígios materiais e dispensar as de natureza subjetiva, tais como asdeclarações prestadas por testemunhas.

Errada, a oitiva da testemunha é de suma importância.

Questão 63: A comunicação à polícia judiciária dos acidentes com lesão corporal leve ou culposa é dispensável

quando já houver termo circunstanciado de ocorrência ou formulário de consulta de interesse de representaçãocriminal disponibilizado às vítimas lesionadas

Correta. pg. 27,

Questão 64: Em acidentes de trânsito, a dúvida acerca da existência de dolo direto impõe tratamento de condutacriminal ao acontecimento do qual resultem danos materiais e/ou pessoais, que envolvam veículo na via públ ica.

Errada, na duvida prevalece que é acidente. pg.8.

Questão 65: A s inalização em local de acidente de trânsito deve ser feita na pista e também no acostamento.

Questão anulada pela banca, Não há formula certa, em regra pode ser usado pista e acostamento.pg. 30.

Questão 66: Na sinalização básica, utiliza-se a própria viatura, sendo facultativo o uso de outros dispositivos desinalização em função das condições de segurança e visibil idade do local.

Questão anulada pela banca, Mas a questão seguramente esta errada, pois é obrigatório a utilização de outros dispositivosde sinalização. pg 29.


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Questão 67: A sinalização deve compreender trecho estimado em passos largos, contados a partir do local doacidente, e deve ser numericamente correspondente à velocidade prevista para o local, ou o dobro desse valor, emcasos de cond ições adversas.

Questão anulada pela banca, A princípio correta, embora o termo usado pela banca "deve", torna a questão passível dediscussão pois a formula serve apenas como parâmetro, não sendo obrigatório que se conte os passos de forma precisa.

Questão 68: Nos casos de acidentes que demandam procedimentos de atendimento complexos, a sinalização édividida em cinco setores, que abrangem o local do acidente propriamente dito, a área operacional, a áreadestinada à segurança das equipes de trabalho, o s ítio destinado à parada de veículos e a área de transição.

Questão anulada pela banca, Correto, pg. 31.

2ª Prova CFP 2014

Direitos Humanos e Cidadania

Questão 30: Segundo o conceito de atuação de polícia comunitária, o trabalho policial deve ser direcionadoexclusivamente ao combate da marginalidade em sua área.

Errado, pg. 22, a polícia comunitária não atua exclusivamente ao combate da marginalidade em sua área, aliás a palavra

exclusivamente deixaria errada a questão mesmo que se referisse a policia de maneira geral, uma vez que a policia teminúmeras competências não existindo unicamente para combater a criminalidade.

Policia Comunitária: "Baseia-se na premissa de que tanto a policia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para

identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo de crime, desordens físicas e

morais e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área. (Trojanowicz, et

al, 1994, p. 04)

Questão 31: Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsávelpela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco .

Errado, pg, 39, a questão trocou o órgão competente FUNAI (Fundação Nacional do Indio), pelo IBAMA (O InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Revisando: CF. Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre asterras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, asimprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seususos, costumes e tradições.

§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dosrios e dos lagos nelas existentes.

Questão 32: Segundo a doutrina, os direitos sociais são classificados como direitos humanos de primeiradimensão.

Errado, pois os Direitos sociais são direitos de segunda geração. Apostila de ALP pg 7 e apostila de DHC pg. 7. obs: esteconteúdo foi restringido pelos professores de ALP, mas em DHC não foi dito nada, portanto, recomendaria o estudo paragarantir.

Revisando:

1ª Dimensão/geração: Liberdades (prestação negativa do estado), direitos individuais.

2ª Dimensão/geração: Igualdade (prestação positiva do estado), direitos sociais

3ª Dimensão/geração: Fraternidade (solidariedade), direitos coletivos

Dica: Lembrar do lema da revolução Francesa, Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Questão 33: Todos os conf litos entre os seres humanos, inclusive os de base ou confli to-raiz, são mediáveis.


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Errado, existem conflitos mediáveis e não mediáveis. Pg 18. Em regra violações de Base (conflito raiz), aquelesque afetam a dignidade da pessoa humana, são violações aos Direitos Humanos, e portanto , são não mediáveis.

Questão 34: A agressividade não se opõe necessariamente à paz e, segundo Freud, deve ser compreendida comouma força vital, de cada pessoa, necessária para superar os obstáculos e as limitações próprias do cotid iano.

Correta, exatamente o que nos trás a apostila no último parágrafo da pg. 20 e inicio da pg. 21.

Questão 35: Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor dadenominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por f eminicídios foi signifi cativamente reduzida em todas as

regiões e estados do país.

Errada, pg. 33, teve apenas um sutil decréscimo no primeiro ano e depois ja voltou a subir, em todas as regiões e estados.

Questão 36: A abordagem po li cial ideal não deve considerar que um cigano é suspeito pelo simples fato de fazerparte de um grupo vulnerável.

Correta, exatamente o que nos ensina a apostila no terço final da pg. 43.

Questão 37: Os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e, portanto, não dependem de regulamentaçãopor lei para que sejam exigíveis.

Correta, obs: esta questão caiu nos dois anos. pg. 9. Aplicab il idade imediata: não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

Questão 38: O projeto Chapa Firme é um exemplo de atuação da PRF no combate à miséria e(ou) à pobrezaextrema, e pode ser replicado em delegacias de todo o país.

Correta, pg. 28. O Projeto Chapa Firme é um importante projeto social da PRF, que cadastrou trabalhadores que atuavamcomo chapa, e devolveu a eles a credibilidade perante a sociedade e a dignidade, foram entregues uniformes (para fins deidentificação), equipamentos de proteção individual e carteirinha.

"Esse ato minimizou os efeitos da miséria e promoveu a inclusão social dessas pessoas, pois muitas não possuíam carteirade identidade. Além disso, possibilitou uma posterior criação da associação regional dos chapas.

Há perspectivas de replicação desse projeto em outras superintendências com o mesmo objetivo"

Uso diferenciado da força na atividade policial

Questão 39: As si tuações de ut il ização de arma de fogo não se enquadram ent re as tát icas defensivas com menorpotencial ofensivo, haja vista a notável letalidade desse instrumento.

Errado, pg. 24. "Entre as táticas defensivas de menor potencial ofensiva, também se enquadram todas as situações deutilização das armas de fogo, desde que excluídos os casos de disparo com intenção letal, lembrando que, nessa fase, oconfronto esta a um nível de progredir para uma agressão letal contra o agente ou terceiros.

Questão 40: Durante uma intervenção operacional, o policial pode deixar de avisar prévia e claramente suaintenção de usar arma de fogo se estiver diante de circuns tâncias que afetem a segurança imediata dos policiais ede outros envolvidos.

Correta, pg. 26. O policial realmente deve verbalizar, sempre que possível. "Essas providências são obrigatórias, desdeque, devido às circunstâncias do caso, não afetem a segurança imediata dos policiais ou de outros envolvidos".

Questão 41: O uso da força policial não requer, necessariamente, o contato físico com o suspeito, a exemplo daabordagem verbal, que deverá ser empregada, sempre que possível, antes de aumentar o nível de força utili zado.

Correta, a banca mediu com cuidado as palavras. "Não requer, necessariamente" e "sempre que possível".

Questão 42: O emprego da força policial deve sempre anteceder a conduta do suspeito, buscando reprimirpreventivamente qualquer ação criminosa.

Errado, o uso da força é em regra reativo a uma atitude do criminoso. Pg.10


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Os policiais "só poderão empregar a força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seudever, ou seja, utilizando-se de meios razoáveis e proporcionais."

Questão 43: O uso de espargidor de espuma de pimenta em ambientes conf inados não é adequado, uma vez que acapsaicina, utilizada na compos ição química da espuma, é altamente irritante para mucosas e pode causar tambémefeitos danosos ao sistema respiratório.

Errado, observe que a questão se refere ao espargidor de espuma de pimenta, e conforme a apostila na pg. 61. "Apesar dairritação das vias respiratórias ser consideravelmente menor, a sua forma de espuma permite a sua utilização emambientes fechados, especialmente em locais nos quais a contaminação de pessoas não envolvidas seja altamenteindesejável, como é o caso de um ônibus."

Questão 44: Embora se enquadrem entre as táticas defensivas não letais, os DCEs e os espargidores de espumade pimenta são distintos quanto à capacidade combativa do agressor.

Correta, pgs. 35 e 66. As duas tecnologias agem de forma distinta, sendo que é certo que o DCE tem efeitos imediatos,que cessão com o fim do acionamento, e é praticamente impossível alguém resistir a uma investida sua. Por sua vez oespargidor não causa danos em uma parcela da população e demora aproximadamente 5 segundo para produzir efeitos,que se prolongam após o cessamento do disparo.

Questão 45: O modelo Advanced Taser M26 é eficiente para efetuar descargas elétricas a distância e seu alcancevaria em função do cartucho operacional utilizado. Entretanto, o uso do dispositivo como arma de contato podenão ser eficaz.

Correta, pgs. 40 a 41. O alcance vai de 10,6 a 4,5m conforme o cartucho utilizado, e "pelo pequeno arco voltaico formado,a descarga não provoca incapacitação neuromuscular, ou seja, pode não cessar a ação do agressor."

Questão 46: O DCE é dispositivo análogo a aparelho de choque: age no sistema nervoso sensorial, causandoinsuportável sensação dolorosa, capaz de paralisar imediatamente qualquer pessoa, independentemente do portefísico ou limiar de dor.

Errado, pg. 35. "Por atuar no sistema nervoso motor, os Dispositivos de Condução de Energia não podem ser confundidoscom meros aparelhos de choque. Esses equipamentos só agem no sistema nervoso sensorial, ou seja, causam apenas asensação de dor."

Fiscalização Ambiental

Questão 47: A LCA exime a responsabil idade do cr ime ambiental às pessoas juríd icas, atr ibuindo atenuantes depena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do in frator e baixo graude instrução ou escolaridade.

Errada, não se exime a responsabilidade pelo crime ambiental, pelo contrário. "Uma das inovações é a punição à pessoa jurídica que cometer qualquer dos crimes tipificados na Lei de Crimes Ambientais".

Questão 48: O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da precaução, contudo, sua aplicação se dá

nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou prevenir a ocorrência de danosambientais, cuja reparação, quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.

A apostila não traz base suficiente para responder de forma segura a questão, uma vez que só define o que é prevenção.No entanto a afirmativa pode ser dada como correta.

Prevenção (segundo a apostila): "Tem por objetivo a proibição da repetição da atividade que já se sabe perigosa. Já estacomprovado pela ciência o perigo concreto".

Princípio da prevenção Princípio da precaução

Certeza científica sobre o dano ambiental Incerteza científica sobre o dano

ambiental

A obra será realizada e serão tomadas

medidas que evitem ou reduzam os danos

previstos

A obra não será realizada (in dúbio

pro meio ambiente ou in dúbio contra

projectum)


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Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1049198/qual-a-diferenca-entre-principio-da-precaucao-e-principio-da-prevencao

Questão 49: Acidente causado por veículo que transporta carga per igosa resulta em custos di retos , indi retos,mensuráveis e não mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que transporta produto perigoso, aPRF precisa estar ciente de que as irregularidades administrativas incorrem em cr ime de dano.

Errada, na verdade as irregularidades administrativas incorrem em crime de perigo, e não de dano como foi afirmado. Aapostila ainda arremata que "a ocorrência de um acidente evoluirá a situação para um crime de dano."

Acidente de Transito

Questão 60: Ante a ocor rência de acidente de trânsi to envolvendo viatura da PRF, é responsab il idade do condutorda viatura registrar o Bo letim de Acidente e solicitar o comparecimento de perícia técnica para exame do local.

Errada, A equipe da viatura informa a chefia imediata para que esta acione uma outra equipe da PRF para confeccionar o

Boletim de acidente.

E cabe ao chefe da equipe designada para confeccionar o boletim de acidente, "solicitar apoio da chefia imediata, adjunto

de dia ou acionar a Central de Informações operacionais para que providencie o comparecimento da equipe de pericia

técnica.

Questão 61: As ocorrências que incor rem tão somente em danos sociais presc indem de atendimento pr io ri tário noâmbito da PRF.

Errado, Ao contrário, havendo dano social a equipe da PRF deve prestar atendimento prioritário.

Questão 62: No caso de acidentes que não impõem atuação prioritária da PRF, o registro do fato pode serformalizado, em Declaração de Trânsito Eletrônica (DAT), por envolvido ou terceiro. Nesse caso, isenta-se opoli cial de qualquer responsabilidade pelas informações inseridas no sistema.

Questão anulada pela banca. Creio que o problema esta no fato de que o DAT nesses casos, é submetido a apreciação da

PRF. No entanto a apostila é omissa quanto as consequências.

No plantão diurno, uma equipe da PRF foi demandada a atender ocorrência de acidente de trânsito, com vítima fatal,

envolvendo a colisão de dois veículos, em rodovia sob a circunscrição desse órgão. O acidente ocorreu em trecho de

pista simples, de mão dupla e onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h. No momento do atendimento, chovia

torrencialmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Questão 63: As avarias experimentadas nos veículos envolvidos no acidente devem ser regi st radas no croqui , para

que, posteriormente, o policial classif ique os danos em função do cus to médio de reparação.

Errada, não se registra as avarias no croqui, e sim no relatório de avarias constante no anexo da resolução 362/2010 do

Contran.

Questão 64: A dis tância mínima do iníc io da s inalização em relação ao local do acidente deve ser cor respondente a80 passos largos.

Errada, tem-se como regra, relacionar a distância em passos largos com a velocidade da via, portanto se uma via tiver

velocidade de 40km/h deve-se medir 40 passos largos.

OBS: Essa distância deve ser em dobro em casos de condições adversas como chuva, neblina e fumaça.

Questão 65: O posicionamento da viatura deve permitir a sua visibilidade por outras pessoas que trafegam pelarodovia e figurar como anteparo de segurança para as equipes de atendimento. Para isso, na situaçãoconsiderada, ela poderá ser posicionada transversalmente ao eixo da pista, obstruindo a faixa de rolamento ondese encontram os veículos envolvidos no acidente.


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A banca deu a alternativa como errada. Sinceramente eu não compreendi, pois conforme figura 1 da pg 30, e descrição do

enunciado de que o atendimento foi durante o dia, em pista simples de mão dupla, creio que a viatura deveria ser

posicionada transversalmente ao eixo da pista, obstruindo a faixa de rolamento onde se encontram os veículos envolvidos

no acidente.

Questão 66: Considerando que o acidente tenha provocado rompimento do tanque de combustível de um dosveículos envolvidos e, por conseguinte, vazamento de grande volume de combustível na pista, faz-se necessáriosubdi vidir a sinalização em setores de atendimento, que contemplam o sítio do acidente e suas adjacências.

Correta, esta é uma das hipóteses de sinalização completa, descrita na pg. 31.

Questão 67: O policial responsável pelo atendimento ao acidente deverá confeccionar um desenho esquemáticorepresentativo do local, indicando necessariamente o provável sítio de colisão.

Correta. Este desenho esquemático, recebe o nome de croqui.

OBS: o sítio de colisão no croqui é obrigatório em qualquer acidente de trânsito, independente de ser com morte, lesão ou

danos materiais. pg.44.

Questão 68: No atendimento a acidente de trânsito com vítima fatal, o PRF deverá proceder somente àidentificação do cadáver, deixando o exame perinecroscópico a cargo do perito criminal encarregado pelolevantamento pericial.

Errada, "nos acidentes com mortos, cabe ao perito encarregado pelo levantamento pericial a identificação e o exame

perinecroscópico do cadáver." pg. 38.

Questão 69: A metodo logia da invest igação de acidente de trânsito contempla a coleta de info rmações subjetivas,tais como as declarações prestadas pelos partici pantes e testemunhas do evento.

Correta. pg. 38.

Questão 70: O rol de envolvidos em acidente de trânsito se limita às pessoas diretamente afetadas pelo ocorrido.

Errada, estão no rol de envolvidos: testemunhas, terceiros, proprietários de imóveis lindeiros, e condutores de veículosenvolvidos indiretamente.

1ª Prova CFP 2015

Questões de Aspectos Legais Policiais

Questão 21: Administ rat ivo Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado haviasido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar ocaso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Asserti va: Nessa situação, é corretoafirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.

Correto, pg. 23. O poder disciplinar esta presente no ato de agravar a penalidade e o poder hierárquico esta presente noato de avocar o caso.

Poder Hierárquico: "Fundamenta os atos de avocar, coordenar, fiscalizar, revogar, anular, convalidar, mandar, orientar,delegar, entre outros."

Poder Disciplinar: "É a prerrogativa que fundamenta a possibilidade de se apurar infrações e aplicar sanções disciplinaresa todos que por um vínculo jurídico especifico estejam subordinados a disciplina jurídica pública, visando a prevenção e àrepressão de infrações."

Questão 22: Constitucional Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda

referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

Correta, definição perfeita, conforme ja abordado na questão 32 da 2ª prova do 1º CFC. No entanto lembrar que esse

conteúdo foi restringido na disciplina de ALP.


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Questão 23: Constitucional O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, semdistinção de qualquer natureza.

A banca deu o item como Correto, essa assertiva é a literalidade do caput do art 5º e deve ser respondida sem fazer muito

raciocínio. Pois caso você lembre de foro privilegiado, Lei Maria da Penha etc... acaba por achar o item errado.

Obs: A apostila apresenta o item como principio da Isonomia. (igualdade material).

E existe distinção:

a) igualdade: tratamento igualitário perante a lei (e perante os órgãos e agentes públicos também). Igualdade

perante a lei; b) isonomia: observância das desigualdades materiais para, na lei (discriminação na lei), promover

uma compensação.

Fonte: https://aprenderdireito.wordpress.com/2011/07/12/isonomia-nao-e-igualdade/ além de ser a doutrina

predominante.

No entanto, devemos atentar para o fato de José Afonso da Silva defender que não há distinção, posição que a Cespe

parece adotar.

Questão 24: Processo Penal As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no

penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu direito.

Existe dois erros, as provas obtidas pro meios contrários ao direito podem ser utilizadas unicamente em direito penal e

somente se for o único meio de prova capaz de provar a inocência do réu.

Obs: A apostila não abarca a exceção, apenas citando que há polemica quanto as provas derivadas (serendipidade). Final

da pg.9

Questão 25: Processo Penal As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva,como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de polícia judiciária e de auxiliar oMinistério Público em suas atribuições.

Errada, as Policias Militares e a PRF não estão impedidas de exercer funções de policia judiciária, como a elaboração deTCO, e nem estão impedidas de auxiliar o Ministério Público.

A apostila detalha pouco esse tema, mas na pg. 65, podemos chegar a conclusão acima.

Questão 26: Processo Penal Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nosdeslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.

Errada, na verdade de acordo com o decreto lei 1655/95, a prf tem a seguinte atribuição:

VIII - executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado,Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente; (pg.

13)

Perceba que o erro esta em dizer que compete a PRF a coordenação das medidas de segurança, quando na verdade é atribuição doórgão competente.

Questão 27: Administ rat ivo O princípio da legalidade, no âmbito do direito administrativo, define que a autoridadeadministrativa só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.

Correta, Legalidade para a administração pública: só pode praticar atos autorizados ou permitidos em lei.

Legalidade para o particular : pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

Questão 28: Administ rat ivo O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atosadministrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal.

Errada, este é o conceito de Finalidade. A apostila define o principio da moralidade da seguinte forma: "O princípio da

Moralidade exige que a Administração Pública e seu agentes atuem conforme os preceitos éticos aceitáveis socialmente:

honestidade, probidade, decoro, boa-fé, legalidade, boa administração, com discplina. (...), pg. 15.


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Questão 29: Administ rat ivo É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitosou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.

Correta, pg. 18, a banca utilizou de forma dúbia o verbo "alterar" para se referir as condutas de revogar e anular. Na

verdade quando um ato administrativo é ilícito ele deve ser anulado (cassado), e não alterado. A banca entende que a

anulação de um ato pode ser tida como uma alteração (existente para inexistente, ou valido para inválido), não concordo,

mas se é assim que a cespe quer é assim que temos que decorar.

Lembrar que somente a administração (Judiciário não) pode revogar seus atos, quando eles deixarem de ser convenientes

e/ou inoportunos.

E tanto a administração quanto o judiciário podem anular os atos eivados de vicio (motivo, objeto, sujeito, forma e

finalidade, ou contrários ao direito).

Questão 30: Penal Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tantoLívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.

Errada, embora a apostila não aborde o crime de vilipêndio de cadáver, ao tratar sobre sujeito ativo e sujeito passivo ela

aborda rapidamente o sujeito passivo do crime de vilipendio, e cobrou justamente este detalhe.

"O sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, pessoa física, jurídica, ou entedespersonalizado (por exemplo, a família nos crimes contra os mortos)." (pg. 32). O erro esta em colocar o próprio morto

como sujeito passivo.

Questão 31: Processo Penal Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horasda manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, porisso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiaisagiram em obediência à legislação em vigor.

Correta. A Busca foi licita, pois foi efetuada sobre a vista de mandado judicial e durante o dia. A posse de arma de fogo é

um crime permanente, e portanto sujeita a prisão em flagrante em qualquer momento. Por fim, insta esclarecer que a

numeração por si só ja torna a arma de uso restrito, mas a questão foi além e disse que a arma era de uso restrito e estavacom a numeração raspada, vale lembrar que mesmo que fosse arma de uso permitido a sua posse de forma irregular já

acarretaria a prisão e o encaminhamento a delegacia, pois a pena de 1 a 3 não permite TCO.

Questão 32: Penal Um servidor público recebeu vantagem indevida de um particular e a empregou na própria repartiçãopara melhorar o serviço público. Nessa situação, é atípica a conduta do servidor, já que ele não utilizou a vantagemindevida em benefício próprio, mas em benefício do bem público.

Errada, a questão trata da corrupção passiva, que é crime formal e portanto pouco importa o que o agente faz com o

dinheiro que se apropriou do particular.

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

OBS: A apostila de ALP não aborda esse crime.

Questão 33: Penal Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foramsurpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetosdali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furtoconsumado.

Errada, pela teoria Monista, adotada pelo código penal quando duas pessoas estão acordadas previamente para a pratica

de uma determinada conduta, respondem pelo mesmo crime. Esta teoria possui algumas exceções como é o caso do

aborto.

Também é importante lembrar que as

Obs: No entanto nada disso deveria cair, pois a apostila não detalha esse tema.


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Questão 34: Penal Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítimadefesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Correta, lembrando que além das 3 citadas ainda há a excludente de exercício regular de direito. pg. 36. Obs: os termos

antijuridicidade e ilicitude são tidas como sinônimos, no entanto o mais correto seria ilicitude.

Ética e a Atividade Profiss ional

Questão 55: Na ciência política moderna, o conceito de política mais corrente e prevalecente é o que se refere ao

empenho na realização do bem comum e dos interesses da coletividade.

Errada, a banca foi maldosa, o conceito apresentado esta na apostila na pg. 23, no entanto não é o prevalecente.

Prevalece aquele que diz que "a política é a arte e a sabedoria de conquista o poder e de mantê-lo estável."

Questão 56: O campo de estudo da ética, como ciência, engloba a origem da moral, a liberdade, a responsabilidade e adistinção entre o comportamento moral e outras formas de agir.

Correta, pg. 22. "O que compete à Ética, como ciência, é o estudo da origem da moral, da distinção entre o

comportamento moral e outras formas de agir, da liberdade e da responsabilidade

Questão 57: Uma das dificuldades existentes na abordagem da relação entre ética e cidadania diz respeito à submissão

dos povos à lógica de mercado, que os induz a assumir uma visão consumista.

Correta, "Essa dificuldade de abordar a relação entre ética e cidadania é ainda agravada pelo encabrestamento dos povosà lógica de mercado, induzindo-os a assumirem uma visão consumista sobre essas questões. (pg. 25)

Questão 58: A síntese entre ética e cidadania deve levar em conta, primordialmente, a ética do dever, em que prevalecemos interesses particulares e os direitos individuais, ainda que isso não anule a necessidade de existir, também, uma éticade princípios.

Errada, o correto seria: "Possa prevalecer uma ética de princípios em detrimento de uma ética do dever, ou seja, uma éticana qual a responsabilidade individual seja baseada em princípios e não em interesses particulares." pg. 25.

Questão 59: A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa-conduta e da boa-fé como princípiosbásicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, particularmente quando aborda os direitos e asgarantias fundamentais.

Correta, 2º parágrafo pg. 29.

Questão 60: Os padrões éticos dos servidores públicos têm uma natureza intrinsecamente pública, o que implica dizer queesses estão diretamente relacionados com os valores predominantes na sociedade.

Correta, pg. 28, penúltimo parágrafo.

Questão 61: As normas que pautam as condutas éticas nas organizações devem ser analisadas de modo distinto ao das

normas legais, pois as normas éticas, muitas vezes, têm um conteúdo mais voluntário e mais consensual, cuja adesão sedá por um compromisso moral.

Correta, pg. 31 último parágrafo.

Questão 62: As ideias de poder e de autoridade não guardam relação entre si, pois, enquanto o poder se relaciona a forçafísica, moral, intelectual, legal ou mística, a manifestação da autoridade só se realiza quando encontra consentimento eaprovação.

Errada, "as ideias de poder e de autoridade estão, pois, intimamente ligadas a uma grandeza ética que designamos porvontade." (pg. 30).

Questão 63: No ofício que exerce, o indivíduo deve se pautar por padrões de respeito e de responsabilidade adotados emseu ambiente coletivo e de trabalho, sem a necessidade de recorrer a preceitos morais, concernentes apenas ao âmbito desua vida privada e de sua intimidade.

Errada, cada profissional tem responsabilidades individuais e sociais. Seus valores são importantes para cumprir com suasobrigações.


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Questão 64: Considera-se ética profissional o conjunto de normas que formam a consciência do profissional e que o levama cumprir as atividades de sua profissão de acordo com os princípios que a sociedade e o seu grupo de trabalhodeterminam.

Correta, dois primeiros parágrafos sobre ética profissional na pg. 32.

Redação Técnica para a Atividade Policial

Questão 65: A redação de um ato e(ou) comunicado oficial deve considerar a impessoalidade, a clareza, a uniformidade, a

concisão e o uso da linguagem formal, atributos que decorrem dos princípios constitucionais que regem a administraçãopública.

Correta pg. 8.

Questão 66: Escrever bem é um ato espontâneo, independentemente de habilidades e competências adquiridas ou deenvolvimento pessoal do autor.

Errada, isso é tido como um mito.

Questão 67: Para ser compreendido por especialistas, de modo a transmitir mais informações, ainda que com maispalavras, um texto conciso deve apresentar um parágrafo longo, com vocabulário técnico e emprego de jargão da área aque se destina.

Errada, deve-se evitar parágrafos longos e emprego de jargão.

Questão 68: Anotar à parte as ideias acerca do assunto, delimitar o tema e definir bem os objetivos são técnicas da etapade planejamento para a elaboração do texto.

Correta. pg. 17.

Inteligência policial e segurança orgânica.

Questão 69: Ações de contrainteligência relativas a segurança documental e material consideram que produção, difusão,

recepção, manuseio, arquivamento e recuperação constituem medidas cautelares de controle e segurança no ciclo de vidado documento, em que o nível de acesso aumenta com o passar do tempo.

Correta, pg. 27.

Questão 70: Em 2004, a Assessoria de Inteligência passou à condição de Coordenação de Inteligência, integrante daestrutura regimental da PRF, composta pelo Núcleo Regional de Inteligência e pela Seção de Contrainteligência.

Errada, o correto seria Divisão de Operação e inteligência e pela Seção de Contrainteligência. pg. 12.

Questão 71: As ações de investigação têm foco no passado, ao passo que as ações de inteligência têm a finalidade desubsidiar tomadas de decisão.

Correta. pg. 18.

Questão 72: Compreendidas entre as medidas de contrainteligência, as medidas de segurança ativa consistem em açõespreventivas contra ameaças e ações adversas às quais a PRF está suscetível.

Errada. pg. 22.Ação ofensiva, e não defensiva/preventiva.

2ª Prova CFP 2015

Acidente de Transito

Questão 1: Designam-se como unidades de tráfego os veículos automotores, os de tração animal, os de tração oupropulsão humana, os pedestres e os animais de porte arrebanhados ou montados.

Correta. pg. 9.


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Questão 2: Na classificação do tipo de pista (simples, dupla ou múltipla), os canteiros localizados entre duas pistas ondeas mãos de direção contrárias se afastam totalmente são considerados como separadores físicos entre as faixas detrânsito.

Errado, "para efeito de classificação do tipo de pista, não são considerados como separadores físicos os rios, canteiros

extremamente largos e outras situações em que as mãos de direção contrária se afastem totalmente." pg. 9.

Questão 3: Configura acidente de trânsito com dano social a queda de um ônibus desgovernado em um desfiladeiro deuma rodovia federal que resulte na morte de vários passageiros da comunidade local.

Errada. Acidente com dano social é aquele que "extrapole a seara do direito disponível das pessoas envolvidas na

ocorrência, vindo a afetar a coletividade, ou seja, acidentes dos quais resulta interrupções de pista; danos ao patrimônio

público, em veículos oficiais, danos ambientais ou ocorrência de algum crime correlacionado." pg. 8.

Questão 4: Colidir premeditada e intencionalmente um veículo contra um poste de controle eletrônico de velocidade em viapública configura um acidente de trânsito.

Errado, para ser acidente o acontecimento deve ser não premeditado. Neste caso houve um crime de dano.

João, agente da PRF, no exercício de suas atividades, foi acionado com sua equipe para comparecer a um local de grave

acidente entre dois veículos. No boletim de acidente de trânsito (BAT), João narrou o seguinte: “Conforme averiguações

realizadas no local do acidente, no município de Paracatu, no Km 25 da BR-040, constatamos, por meio dos vestígios,

que o veículo Ford Ka-Sedan, placa XXX 0099 – MG, deslocava-se do município de Lagoa Grande para Paracatu e, após

uma ultrapassagem, chocou-se frontalmente com um veículo Renault-Fluence, placa YYY 0088 – DF, que seguia em

sentido contrário, de Brasília para Paracatu. De acordo com a dinâmica do acidente, o condutor do veículo Renault-

Fluence, de quarenta e dois anos de idade, tentou evitar a colisão, jogando o veículo para o acostamento, porém o

condutor do Ford Ka-Sedan também jogou o veículo para o acostamento, o que causou a colisão frontal, na porção da

plataforma da rodovia que compreende a pista e o acostamento. Com o impacto da batida, os dois motoristas

morreram imediatamente; a passageira do Ford Ka-Sedan, de vinte e oito anos de idade, foi socorrida pela ambulância

da BR-040 e levada ao hospital municipal, com lesões graves, o que a levou a morrer no percurso. O veículo Ford Ka-

Sedan ficou atravessado em uma das pistas; ao passo que o outro veículo foi arremessado às margens da rodovia,dando um giro sobre si, em um ângulo de 160°, imobilizando-se nessa posição. O trecho do acidente foi interrompido

nos dois sentidos para os trabalhos da perícia e para a remoção dos corpos, que ficaram presos às ferragens. No trecho

onde ocorreu o acidente, é permitida a ultrapassagem, e a velocidade máxima permitida é de 110 Km/h.” A imprensa

compareceu ao local e solicitou ao agente João uma entrevista acerca do fato. João negou-se a fazê-lo, sugerindo que

fosse estabelecido contato com a Comunicação Social da PRF, a fim de que fosse autorizada a entrevista.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.

Questão 5: Como responsável pelo atendimento a um acidente de trânsito em uma rodovia federal, no exercício deatividade policial, o agente João poderia ter concedido a entrevista solicitada pela imprensa, até mesmo prestando

informações técnicas acerca do ocorrido, sem a necessidade de autorização da Comunicação Social da PRF.

Correta.

Questão 6: De acordo com a dinâmica do tipo de acidente de trânsito narrada, é correto dizer que o veículo Renault-Fluence sofreu um capotamento.

Errada, se considera o primeiro evento, que foi colisão frontal.

Questão 7: João agiu de forma correta ao narrar como caso de lesões graves o estado da vítima do sexo feminino, quemorreu durante o percurso feito pela ambulância, a caminho do hospital municipal.

Correta.

Questão 8: O relato elaborado pelo agente João está de acordo com o modelo de narrativa adotado pela PRF .

Correta.


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Questão 9: O agente, ao narrar o local onde ocorreu a colisão entre os veículos, poderia ter dito que o acidente haviaacontecido no leito carroçável da rodovia.

Correta.

Questão 10: A ocorrência narrada contém informações consideradas de interesse público, razão pela qual deve serclassificada como uma ocorrência relevante.

Correta. Devido a ocorrência de morte.

Questão 11: Ao tomar conhecimento de um acidente de trânsito, o policial rodoviário federal deverá registrar no boletim deacidente de trânsito (BAT), em campo próprio destinado ao local do acidente, as seguintes informações: BR, Km, ponto dereferência, grau de periculosidade do local e situação de interdição de via.

Errada.

Questão 12: Acidentes de trânsito causados pela queda de uma ponte ou por deslizamentos de pista decorrem de fatorhumano, pois são consequência direta da construção e da conservação da via.

Errada, se classificam como fator via e causas imprevisíveis. pg. 23.

Questão 13: Nos acidentes de trânsito sem vítimas ou sem dano social em que os condutores solicitem, por telefone, a

presença da PRF no local, o policial rodoviário federal informará ao cidadão que os veículos deverão permanecer na pistade rolamento com a devida sinalização e que a equipe tardará devido ao atendimento de ocorrências mais urgentes

Errada, deve informar aos condutores que os veículos devem ser retirados da pista de rolamento e o local deve sersinalizado, sob pena de serem autuados.

Questão 14: Na investigação do acidente de trânsito, o ponto C, usado onde houver local de colisão ou saída de pista,deve ser considerado na dinâmica do fato, pois auxilia no esclarecimento do acidente e na definição de responsabilidadesdos envolvidos.

Correta.

Questão 15: As informações prestadas espontaneamente por condutores e passageiros envolvidos em acidente de trânsitonão devem ser registradas, pois eles ainda se encontram sob choque emocional.

Errada, são de suma importância para elucidação do ocorrido.

Questão 16: Nos acidentes em que há derramamento ou vazamento de produtos perigosos, a área a ser isolada ficará acritério da equipe da PRF que primeiro chegar ao local, sendo recomendado, principalmente o uso de fitas zebradas paradelimitar o espaço.

Errada, não é a critério da equipe da prf e sim atendendo a recomendação da ABIQUIM.

Questão 17: Na representação gráfica do levantamento planimétrico do local do acidente de trânsito, os corpos ou suas

partes deverão ser amarrados, preferencialmente pelo sistema de triangulação.

Errada. Preferencialmente pelo método das coordenadas cartesianas.

Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma

moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu

sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência

da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e,

ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local.

Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor

da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente,

encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele

aparelho.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.


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Questão 18: O agente agiu de forma correta ao apreender o celular de Maria, objeto que se relacionava com o fato e quepoderia ser furtado por populares.

Errada.

Questão 19: O policial rodoviário federal deverá informar a ocorrência à polícia judiciária, pessoalmente ou por telefone,registrando o nome da pessoa que recebeu a informação e o horário.

Correto.

Questão 20: A solicitação de socorro registrada no telefone celular de Maria pode ser classificada como fator contribuintepara a ocorrência do acidente de trânsito.

Correto.

Questão 21: Considerando a manobra realizada por Antônio, que deu origem à colisão entre a moto e o veículo, é corretoafirmar que a causa do acidente de trânsito foi decorrente de fator humano.

Correto.

Direitos Humanos e Cidadania

Questão 51: A Polícia Rodoviária Federal integra o sistema de proteção nacional dos direitos humanos, o qual reúne, alémdos órgãos públicos, órgãos e entidades da sociedade civil.

Correta, inicio da pg. 10.

Questão 52: Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem etornem possível sua exigibilidade.

Errada, inicio pg. 9. Apli cab il idade imediata: não dependem de regulamentação por lei para que sejam exigíveis.

Questão 53: A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm

estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.Errada, além da CF, existem vários outros instrumentos que abordam a proteção de direitos fundamentais e aos quais oBrasil é signatário, e portanto deve respeito, e também devemos lembrar do §3º do art. 5º da CF, que eleva os tratadosinternacionais sobre direitos humanos, que a principio teriam status de norma supra legal (Abaixo da CF e acima da Lei),para emendas constitucionais.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, portrês quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Questão 54: Embora sejam inerentes ao convívio em sociedade, os conflitos sociais devem ser enfrentados de forma a sebuscar sua eliminação no menor tempo possível, pois eles representam o maior obstáculo ao desenvolvimento de umacultura de paz e harmonia social.

Errado, pg. 17. "O conflito não é obstáculo à paz. Contudo, para construir uma cultura de paz é preciso mudar atitudes,crenças e comportamentos. A paz é um conceito dinâmico, que está sempre em mudança, que nos leva a provocar,enfrentar e resolver os conflitos da vida de forma não violenta."

Questão 55: As comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal visam não somente à sociedade civil, mastambém aos servidores policiais e administrativos da instituição, incentivando, por exemplo, a capacitação dessesservidores na área de direitos fundamentais.

Correta, 2º Parágrafo pg. 13.

Questão 56: A eficiência da polícia comunitária é medida pela ausência de crimes e de desordem, e não por sua

capacidade de força de reprimir os geradores desses problemas.

A banca deu a assertiva como correta, no entanto ao meu ver ele esta Errado pois a questão trocou o conceito de eficáciapor eficiência, os quais não são sinônimos, conforme o disposto na pg 24. "A eficácia da policia é medida pela ausência decrime e de desordem, e o que determina sua eficiência são o apoio e a cooperação da comunidade.


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Questão 57: Diferentemente do que ocorre com a polícia tradicional, na polícia comunitária o profissionalismo secaracteriza por reações rápidas aos crimes sérios visando ao menor tempo de resposta possível.

Errado, pg. 24. O conceito foi colocado ao contrario, pois na Policia comunitária: "O profissionalismo policial se caracterizapelo estreito relacionamento com a comunidade."

Questão 58: Como a condição social ou étnica do indivíduo não se confunde com índole criminosa, a abordagem policialdeve evitar os estereótipos que consideram como suspeitas as pessoas que pertençam a grupos vulneráveis.

Correto, pg. 43.

Questão 59: As mulheres e a população LGBT obtiveram, nos últimos anos, importantes conquistas, das quais sãoexemplos a Lei Maria da Penha, a previsão legal da união homoafetiva e a criminalização da homofobia, que foramdeterminantes para que tenha sido praticamente eliminada a violência contra a mulher e contra as pessoas com orientaçãosexual diversa.

Errada, conforme pg. 33 e 35, ao invés de ser eliminada as taxas de violência cresceram.

Uso diferenciado da força na atividade policial

Questão 64: Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser algemados pelos policiais na posição de joelhos

ou deitados, para que se evitem riscos aos agentes, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Errado,pelo contrário "Deve-se evitar algemar nas posições "de joelho" e "deitado" pessoas cooperativas e que não

ofereçam risco ao agente, embora se encontrem na condição de infratoras." (pg. 23.)

Obs: não encontrei a posição do STF na apostila, acredito que a questão poderia ter sido anulada.

Questão 65: Um suspeito que seja cooperativo deve ser abordado por meio da verbalização, ao passo que um suspeitoque demonstre resistência ativa deve sofrer controle físico por parte do policial rodoviário federal.

Correto, é o que prega a escala do uso diferenciado da força. A partir da pg. 19.

Questão 66: O triângulo da força letal pressupõe que a tomada de decisões pelo policial rodoviário federal considere osfatores de risco, de habilidade e de oportunidade, preponderando sobre os outros fatores a avaliação do risco a que sesujeita o agente nas ações policiais.

Errado, "O triangulo que figura nesse modelo é do tipo equilátero, que possui três lados iguais e representa três fatorescom valores equivalente e inseparáveis: habilidade, oportunidade e risco."

Questão 67: A força letal representa o nível 6 do uso diferenciado da força, e os controles de mãos livres representam onível 3.

Correto, pgs. 23 e 25 da apostila.

Revisando, os níveis são:1- Presença Física

2- Verbalização

3- Controles de contato ou controle de mãos livres.

4- Técnicas de submissão

5- Táticas defensivas com menor potencial ofensivo

6- Força Letal.

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questoes comentadas CFP