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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO “A VEZ DO MESTRE”
PRECONCEITO RACIAL NA UNIVERSIDADE
Por
MONICA SUETH FERREIRA DA SILVA
Rio de Janeiro
2003
MONICA SUETH FERREIRA DA SILVA
PRECONCEITO RACIAL NA UNIVERSIDADE
Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Docência do Ensino Superior Projeto “A Vez do Mestre” da Universidade Cândido Mendes, como requisito especial para obtenção do grau de especialista em Docência do Ensino Superior, sob orientação da profª Mary Sue Pereira.
Novembro de 2003
Silva, Monica Sueth Ferreira da
Preconceito Racial na Universidade, Rio de Janeiro, Candido Mendes, 2003, 58 folhas.
Monografia para obtenção do grau de Especialista em Docência do Ensino Superior projeto “A Vez do Mestre”.
AGRADECIMENTOS
A toda a minha família que direta ou indiretamente contribuiu
para a realização deste trabalho e principalmente a minha
orientadora Mary Sue Pereira.
DEDICATÓRIA
Ao meu Esposo Luciano Tadeu e ao meu
filho Luciano Tadeu Junior pela alegria
que trouxe a minha vida.
OBJETIVO
Demonstrar as diferenças raciais nas
universidades;
Demonstrar que o preconceito racial
dificulta a vida individual do negro,
acarretando problemas sociais de grandes
proporções;
Pesquisar o nível de qualificação e
preparo profissional do negro para o
mercado de trabalho;
Demonstrar a dimensão do racismo negro
na educação
RESUMO
O Preconceito racial ainda é percebido de uma maneira bastante
significativa não só na educação, mas na sociedade de uma maneira geral: nas
escolas, universidades, trabalhos até mesmo no dia a dia de cada ser humano. O
preconceito racial não é assumido pelo povo brasileiro. A população até admite
ser preconceituosa, mas não assume que é racista.
A questão do preconceito racial é estudada dentro de uma política de
igualdade de oportunidades, tanto no que diz respeito à educação, ao trabalho e
mesmo no respeito ao ser humano.
No mercado de trabalho continua a ser praticado, como por exemplo, em
anúncios que coloca como critério à exigência de “boa aparência”. A expressão
traz não apenas o preconceito racial, mas também as discriminações em razão de
idade, sexo, raça, religião, deficiência física e outras. As suas práticas são diversas
e se apresentam de diversas formas. Portanto a pesquisa tem como objetivos:
Identificar as causas fundamentais do Preconceito racial nas universidades; coletar
dados que demonstrem que o preconceito racial atrasa a vida individual do negro,
acarretando problemas sociais de grandes proporções; coletar dados que
demonstrem a dimensão do racismo negro na educação.
Essa pesquisa pretende demonstrar que o preconceito racial dificulta o
ingresso do negro ao meio acadêmico, e como conseqüência impossibilita o
ingresso e ascensão do mesmo em algumas áreas do mercado de trabalho.
O racismo distorcido continua à tona. E só escolaridade também não muda
o comportamento das pessoas que discriminam e nem das discriminadas. É
necessário que se estabeleça mudança de cultura, desde a formação do indivíduo.
Faz-se necessário à adoção de uma ampla rede de programas destinados a superar
a discriminação passada e que estimulem a inclusão dos grupos historicamente
discriminados.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 10
CAPÍTULO I ................................................................................................................................................. 13 1.1 O RACISMO E SUA BASE HISTÓRICA.................................................................................................. 13
CAPÍTULO II................................................................................................................................................ 18 2.1 PRECONCEITO RACIAL NAS ESCOLAS.................................................................................................. 18
CAPÍTULO III .............................................................................................................................................. 20 3.1 COTAS NA UNIVERSIDADE: RACISMO ENRUSTIDO E A EXCEÇÃO NO LUGAR DA REGRA ......................... 20 3.2 NEGROS TRABALHAM MAIS, GANHAM MENOS E SOFREM MAIS COM O DESEMPREGO. ........................... 21 3.3 RESGATAR A DIGNIDADE DOS NEGROS É FUNDAMENTAL PARA A LUTA DOS TRABALHADORES ............. 24
CAPITULO IV............................................................................................................................................... 25 4.1 O NEGRO NA EDUCAÇÃO E NO MERCADO DE TRABALHO ..................................................................... 26
CAPÍTULO V ................................................................................................................................................ 29 5.1 AS PERSPECTIVAS DO NEGRO QUANTO À EDUCAÇÃO E QUANTO AO MERCADO DE TRABALHO............... 30
5.1.1 Projetos de Leis discutidos com os movimentos sociais:....................................................... 30 5.1.2 Leis........................................................................................................................................ 30
5.2 LEI CAÓ ............................................................................................................................................ 32 5.2.1 Cotas para vestibular ............................................................................................................ 32 5.2.2 Cotas nos meios de Comunicação - Paulo Paim................................................................... 33 5.2.3 STF decide criar cota de vagas para negros......................................................................... 35 5.2.4 PVNC – Pré-vestibular para negros e carentes .................................................................... 35 5.2.5 Faculdade para negros ......................................................................................................... 40 5.2.6 Processo Seletivo .................................................................................................................. 40 5.2.7 Qualificação profissional para trabalhadores Culturais afro-descendentes na Bahia ......... 41 5.2.8 Apartheid não declarada....................................................................................................... 42 5.2.9 A luta contra a discriminação racial no Brasil e nos EUA. .................................................. 44 5.2.10 Combate à discriminação...................................................................................................... 46 5.2.11 Acordo beneficia empreendedores negros............................................................................. 47
CAPÍTULO VI............................................................................................................................................... 47 6.1 AÇÕES QUE VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELOS GOVERNOS, MILITANTES E A SOCIEDADE. ................. 47
6.1.1 Segundo Fórum Social Mundial............................................................................................ 53 6.1.2 Negritude na escola............................................................................................................... 55 6.1.3 Presidente Lula cria secretaria para promover a igualdade racial ...................................... 56 6.1.4 Políticas de igualdade........................................................................................................... 58 6.1.5 Organizações Não Governamentais em Defesa da População Negra .................................. 58 6.1.6 Alguns dados sobre a população negra no Brasil ................................................................. 60
CONCLUSÃO................................................................................................................................................ 61
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 63 LIVROS ........................................................................................................................................................ 63 ARTIGOS E DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA INTERNET .................................................................................... 63 ARTIGOS (JORNAIS E REVISTAS)................................................................................................................... 63
FOLHA DE AVALIAÇÃO........................................................................................................................... 64
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por finalidade analisar o preconceito racial existente em
nossa sociedade. Apesar de muitos afirmarem que não há preconceito racial no
Brasil, ele está presente no nosso dia a dia.
Analisaremos a origem do racismo no Brasil e porque é tão importante
encararmos o problema de frente e tentar solucioná-lo.
Observando as universidades, nota-se que o número de pessoas da raça
negra é bastante reduzido, isto se deve muito ao preconceito racial ainda de
maneira muito predominante em nosso dia a dia. Partindo desta observação
decidimos pesquisar a questão do racismo em nosso meio universitário,
preconceito este que se apresenta, diversas vezes, de forma camuflada.
Com todo o desrespeito criado em torno da população negra, a
conscientização racial entre os próprios negros ficou abalada e, só muito
recentemente, houve uma retomada dos valores da raça entre a comunidade negra.
Hoje, o negro está ciente de seu valor e começa a lutar novamente por seus
direitos e ideais.
Universidade Cândido Mendes
Introdução
11
O problema é grave, mas há soluções. A primeira delas seria a reeducação
da sociedade frente à existência de raças diferentes e a possível convivência entre
todos. Uma distribuição de renda mais justa e melhor oportunidades de emprego,
educação e vida para a população negra, seriam outras possibilidades.
O racismo já é considerado crime no país e estamos esperançosos de que,
em breve, o povo brasileiro aprenderá respeitar melhor uns aos outros e viver em
uma sociedade mais justa e solidária.
Conclui-se que a única saída para a questão do preconceito racial no país
só será possível através de um processo de reeducação e conscientização social.
Após a conclusão da nossa pesquisa bibliográfica vimos que o processo de
transformação necessário, para garantir uma melhor compreensão do racismo no
país, deve começar desde muito cedo na vida da criança brasileira e, não há lugar
melhor para isso do que na escola. No entanto, todos concordamos que um
treinamento dos professores, principalmente os da escola publica, se faz
necessário.
O trabalho nos fez enxergar as diversidades que o negro tem que enfrentar
no Brasil, onde muitos insistem em dizer, não haver preconceito racial. Ao mesmo
tempo, vimos que o negro precisa realmente reerguer sua auto-estima, esquecendo
sentimentos de inferioridade.
No final de todo esse processo, acreditamos que a criança negra seria a
maior beneficiada. Ela estaria amparada pela escola e pela família, duas
instituições, em nossa opinião, de extrema influencia na formação do caráter de
todo jovem. Com o passar do tempo teríamos crianças mais felizes e serem
negras.
Universidade Cândido Mendes
Introdução
12
A partir de uma análise histórica da presença do negro na sociedade
brasileira, pode-se perceber a ideologia do branqueamento presente em nossa
sociedade, o que o leva a sentir-se inferiorizado ao ver sua identidade: cultura,
valor humano, força de trabalho etc. menosprezados. Nota-se a intenção da
manutenção do negro como classe proletária, novamente escravos, agora no
sistema capitalista.
O Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo.
Contudo, analisando a quantidade de negros nas universidades, constata-se que o
ingresso dos mesmos a elas é muito baixo. O que se verifica é que há uma
dificuldade de inserção do negro e sua ascensão em áreas do mercado de trabalho
de maior status social. Reserva-se a ele apenas a ocupação das áreas de menor
remuneração e projeção social. Este fato é bastante sério e gera problemas sociais
graves, demonstrando a presença de vários fatores que impedem essa inserção:
problemas históricos, educacionais, governamentais, e ainda o racismo presente
em nossa sociedade.
Universidade cândido Mendes
CAPÍTULO I
1.1 O Racismo e Sua Base Histórica
Raça, um conceito dispensável. A origem do racismo teria bases históricas,
não científicas. À luz das teorias científicas mais modernas, o conceito de raça não
tem sentido. As diferenças genéticas dentro de uma população branca podem ser
maiores do que as entre brancos e negros. A diferença mais visível entre a espécie
do Homo sapiens é a cor da pele. O que a determina é um pigmento chamado
melanina, se uma pessoa vai ser mais clara ou mais escura, dependendo da
Quantidade desse pigmento. Quanto mais melanina, mais escura a pessoa será.
Isso significa que não há diferenças qualitativas no tipo de pigmentação das várias
peles humanas. Todos têm o mesmo tipo de pigmentação, só que em maior ou
menor quantidade. O meio, principalmente, é o responsável pelas variações de cor
de pele dos seres humanos. Assim, os povos que vivem nos trópicos, onde há
maior exposição ao sol, tem a pele mais escura. À medida que nos afastamos dos
trópicos, em direção aos pólos, as populações vão apresentando peles cada vez
mais claras. De acordo com o biólogo evolucionista Stephen Jay Gould, da
Universidade de Harvard, o conceito de raça é "dispensável". No livro “O mundo
depois de Darwin”, de 1977, ele afirma: "Ninguém pode negar que o Homo
sapiens é uma espécie fortemente diferenciada, poucos discutirão a observação de
que as diferenças de cor da pele são o sinal exterior mais nítido desta
variabilidade. Mas a existência de variabilidade não exige a distinção de raças. Há
melhores maneiras de estudar a espécie humana".
Universidade Cândido Mendes
Capítulo I
14
de Souza, Irene Sales, A violência psicológica na discriminação do negro,
Anais do XII Semana do Serviço Sócia, 1999 UNESP, Franca SP.
Racismo surgiu com o próprio homem e se espalhou com os
descobrimentos, principalmente os portugueses. Com a descoberta e colonização
do Brasil, houve necessidade de se arranjar mão-de-obra. Por isso, os portugueses
trouxeram negros da África, já que os índios que aqui viviam não se adaptaram à
escravidão. Assim, surgiu o flagelo da escravatura nas Américas, seguido por
outros povos colonizadores, como ingleses e espanhóis. Aos poucos, a escravidão
foi sendo abolida. O Brasil foi o último país, do Novo Continente, a fazer isso e, a
lembrança desse período paira sobre nós e é a causa maior do preconceito.
Abandonados à própria sorte, a condição do negro brasileiro é similar à do
Zimbábue Às vésperas de se comemorarem os 113 anos da Abolição da
escravatura, o racismo ainda está, mais do que nunca, presente no Brasil. É
preciso retornar ao passado, no entanto, para entender por que os negros são
discriminados e a maioria de sua população vive em condições piores do que seus
compatriotas brancos. Ao assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a Princesa
Isabel deu a liberdade para os negros, mas não as condições para que eles
exercessem de fato essa liberdade. Não houve a preocupação de criar uma
legislação que compensasse os negros, e seus descendentes, pelas atrocidades que
sofreram no sistema escravagista brasileiro. Ao contrário, tanto o Império como,
depois, a República estimularam a vinda de colonos europeus brancos e os negros,
não foram aproveitados no mercado de trabalho. O reflexo dessa política pode ser
visto, hoje, na situação da população negra. A Pesquisa Nacional de Amostra de
Domicílios, do IBGE, divulgada em 1997, deixa claro que há, no Brasil, uma
espécie de hierarquia racial no acesso ao emprego. A média nacional de
rendimentos dos trabalhadores brancos é mais do que o dobro da renda média
nacional dos trabalhadores negros: 6,3 contra 2,9 salários mínimos. No caso das
mulheres, as trabalhadoras brancas têm renda média de 3,6 salários mínimos,
enquanto a das negras é de 1,7 salários mínimos.No mesmo ano de 1997, o Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), que avalia a qualidade de vida em todos os
Universidade Cândido Mendes
Capítulo I
15
países do mundo, divulgada pela ONU, também apontou grande disparidade entre
a situação das populações, branca e negra, no Brasil. Considerando a vida de toda
a população, o Brasil ocupava a 68ª posição na qualidade de vida no planeta.
Quando esta avaliação considera apenas a população negra, o País despenca para
o 120o lugar – posição equivalente à das populações de países pobres da África,
como Lesoto e Zimbábue. "Nas aulas de História, só se fala da escravidão, da
Abolição e da Princesa Isabel", critica a psicóloga Irene Sales de Souza. "Nada é
ensinado a respeito da resistência do negro durante e depois do período da
escravatura. Não se abordam as circunstâncias em que se deu a Abolição. Não se
conta que os negros foram libertos, mas abandonados à própria sorte”.
de Souza, Irene Sales, A violência psicológica na discriminação do negro,
Anais do XII Semana do Serviço Sócia, 1999 UNESP, Franca SP, Raça, um
conceito dispensável. A origem do racismo teria bases históricas, não científicas.
À luz das teorias científicas mais modernas, o conceito de raça não tem sentido.
As diferenças genéticas dentro de uma população branca podem ser maiores do
que as entre brancos e negros. A diferença mais visível entre a espécie do Homo
sapiens é a cor da pele. O que a determina é um pigmento chamado melanina, se
uma pessoa vai ser mais clara ou mais escura, dependendo da quantidade desse
pigmento. Quanto mais melanina, mais escura a pessoa será. Isso significa que
não há diferenças qualitativas no tipo de pigmentação das várias peles humanas.
Todos têm o mesmo tipo de pigmentação, só que em maior ou menor quantidade.
O meio, principalmente, é o responsável pelas variações de cor de pele dos seres
humanos. Assim, os povos que vivem nos trópicos, onde há maior exposição ao
sol, tem a pele mais escura. À medida que nos afastamos dos trópicos, em direção
aos pólos, as populações vão apresentando peles cada vez mais claras. De acordo
com o biólogo evolucionista Stephen Jay Gould, da Universidade de Harvard, o
conceito de raça é "dispensável". No livro “O mundo depois de Darwin”, de 1977,
ele afirma: "Ninguém pode negar que o Homo sapiens é uma espécie fortemente
diferenciada, poucos discutirão a observação de que as diferenças de cor da pele
são o sinal exterior mais nítido desta variabilidade. Mas a existência de
variabilidade não exige a distinção de raças. Há melhores maneiras de estudar a
espécie humana".
Universidade Cândido Mendes
Capítulo I
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de Souza, Irene Sales, A violência psicológica na discriminação do negro,
Anais do XII Semana do Serviço Sócia, 1999 UNESP, Franca SP. O racismo
surgiu com o próprio homem e se espalhou com os descobrimentos,
principalmente os portugueses. Com a descoberta e colonização do Brasil, houve
necessidade de se arranjar mão-de-obra. Por isso, os portugueses trouxeram
negros da África, já que os índios que aqui viviam não se adaptaram à escravidão.
Assim, surgiu o flagelo da escravatura nas Américas, seguido por outros povos
colonizadores, como ingleses e espanhóis. Aos poucos, a escravidão foi sendo
abolida. O Brasil foi o último país, do Novo Continente, a fazer isso e, a
lembrança desse período paira sobre nós e é a causa maior do preconceito.
Universidade Cândido Mendes
Capítulo II
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CAPÍTULO II
2.1 Preconceito racial nas escolas
Professora negra chamada por alunos brancos de "cabelo de bombril" ou
"neguinha do barraco"; criança branca chamando colega negro de "macaco",
"neguinho" ou "tição", aluno branco que se nega a sentar perto de um colega
preto, a ficar a seu lado na fila ou até mesmo a conversar com ele. Esses foram
apenas alguns dos relatos de professores de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental,
ouvidos pela psicóloga Irene Sales de Souza, do Departamento de Estudos Sociais
Básicos e Educação da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da
UNESP, campus de Franca, durante a realização de sua pesquisa. (Os educadores
e as relações interétnicas na escola), cujos resultados acabam de ser divulgados.
"Os dados mostram que a maioria dos professores da rede pública de ensino
ignora o problema e não sabe orientar os alunos, quando surge um caso de
racismo na sala de aula", diz Irene. "Por omissão, falta de preparo e até visão
deturpada sobre a questão, acabam reforçando os preconceitos existentes na
sociedade".
Iene realizou a pesquisa com 200 professores de 34 escolas de ensino
fundamental, da 1ª à 4ª séries, da região de Franca, com o objetivo de verificar as
atitudes de professores com relação ao preconceito e discriminação de crianças
negras. Além disso, queria também saber como os professores lidam com a
situação de discriminação na classe e na escola, averiguar se os professores
trabalham com as crianças, com as diferenças raciais e levantar de que forma isso
é feito.
O estudo, realizado entre 1995 e 1996, foi dividido em três fases. A
primeira, feita com questionários, Irene subdividiu em duas partes. "Na primeira,
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Capítulo II
19
tratei de questões que abordavam a força da educação para a superação da
injustiça social e para o desenvolvimento dos alunos", explica. "Preocupei-me,
sobretudo, em verificar o modo como a escola vê o fracasso e a evasão escolar e
como essas questões são tratadas pela escola e pelos professores".
de Souza, Irene Sales, Visão do professor sobre o fracasso, evasão escolar
e preconceito étnico no sistema escolar, Caderno de educação, nº 2 1988, UNESP,
segunda parte, ela pesquisou a discriminação na sociedade e na escola,
questionando se os professores presenciaram situações de preconceito em classe e
se trabalharam com os alunos essas questões.
Universidade Cândido Mendes
Capítulo III
20
CAPÍTULO III
3.1 Cotas na universidade: racismo enrustido e a exceção no
lugar da regra
Alguns críticos à política de cotas alegam violação da igualdade de
condições e injustiça. A primeira ignora os efeitos do racismo enrustido nacional.
A segunda não enxerga a condição dos negros como mais desiguais entre os
desiguais
No artigo anterior, começamos a discutir a reserva de vagas para negros
nas universidades do ponto de vista da política de afirmação. Neste artigo, vamos
tratar da questão como forma de compensação pelos prejuízos históricos causados
à população afro-descendente.
A discussão das cotas voltou ao debate devido à lei estadual que obrigou a
Universidade Estadual do Rio de Janeiro a reservar vagas para negros para o ano
letivo de 2003.
A reação foi rápida. Pais de alunos, “especialistas” e autoridades
questionam os critérios especiais.
Primeiro apareceram os raciocínios do tipo “isso é racismo ao contrário.
Só porque é negro, passa na frente de quem não tem notas melhores...”. Parece-me
que nesse tipo de atitude está implícita (em muitos casos, de forma inconsciente) a
idéia de que o racismo não é tão forte assim para justificar medidas iguais a essa.
Trata-se do velho mito do suave racismo nacional. Como todo mito, tem suas
Universidade Cândido Mendes
Capítulo III
21
raízes em nossa cultura. Florestan Fernandes disse uma vez que no Brasil existe
preconceito contra o preconceito. Ou seja, falar mal de negros não pega bem. A
cordialidade para com os negros serve como uma nuvem de fumaça que encobre a
desigualdade social. É feio ser racista no convívio social, mas na hora de pagar
salários e impor condições de trabalho a coisa não é nem um pouco bonita.
Querem ver? Vamos usar números do INSPIR - Instituto Sindical
Interamericano Pela Igualdade Racial:
3.2 Negros trabalham mais, ganham menos e sofrem mais com o
desemprego.
Na Região de São Paulo, 45,3% dos trabalhadores negros possuem jornada
superior à jornada legal, ao passo que 38,6% dos brancos encontram-se nesta
situação.
Em Recife, 61% dos negros recebem no máximo dois salários mínimos
contra 46% dos brancos. Por outro lado, apenas 4% dos negros têm rendimentos
superiores a 10 salários mínimos, quase três vezes menos que a proporção de
brancos (11%).
Na região Metropolitana de Porto Alegre, foram comparados trabalhadores
negros e brancos com cinco anos de experiência no mesmo emprego. Os negros
recebem somente cerca de 30% do salário pago aos brancos.
Em Belo Horizonte, a taxa de desemprego entre negros era de 17,8%,
contra 13,8% entre brancos. No Distrito Federal, 20,5% para negros e 17,5% para
brancos. Em Porto Alegre, 20,6% para negros e 15,2% para brancos. Recife: 23%
para negros e 19,1% para brancos. Salvador, 25,7% para negros e 17,7% para
Universidade Cândido Mendes
Capítulo III
22
brancos. Finalmente, São Paulo, com taxas de 22,7% para negros e 16,1% para os
brancos.
Por fim, em 2002, os negros representavam 45% da população brasileira, mas
formam 64% da população pobre e 69% dos indigentes. Dos 54 milhões de brasileiros
pobres, 19 milhões são brancos, mais de 30 milhões são pardos e quase quatro
milhões são pretos. Mas se tomarmos a designação “pardo” pelo que realmente é, ou
seja, pessoas filhas ou netas de africanos, terá um número de 34 milhões de afro-
descendentes pobres. Quase dois terços do número total de pobres são negros.
Portanto, o racismo não se manifesta no nível do discurso, mas é muito
concreto na vida real. É por isso que há aquela sensação de que o racismo aberto seria
melhor. Mas não temos que escolher entre diferentes formas de racismo. Temos que
combatê-lo nas formas em que se manifesta. No Brasil, a discussão das cotas já tem o
mérito de revelar cara e a voz do nosso racismo.
Outra crítica comum é a da injustiça. Um exemplo muito citado pela grande
imprensa mostra duas candidatas que estudam na mesma escola particular. Uma é
negra, a outra branca. A de ascendência negra passou no vestibular devido às cotas, a
outra não. Essa seria segundo alguns juristas uma situação “de violação do princípio
da igualdade de condições”.
O problema é que o exemplo utilizado é um caso raro. A população negra
representa quase a metade do total da sociedade. Mas quando se analisa o 1,7 milhão
de brasileiros com maior renda, os negros são apenas 10%. Negro de classe média,
portanto, é minoria. Usar um caso raro para desqualificar uma lei é querer fazer
imperar a exceção no lugar da regra.
A regra é a seguinte:
• Taxa de analfabetismo maior entre negros
Universidade Cândido Mendes
Capítulo III
23
Consideremos a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo
IBGE em 1999. Ela mostra que a taxa de analfabetismo entre pessoas brancas de
15 anos ou mais de idade era de 8,3%. Esta taxa entre pessoas negras da mesma
faixa etária, no entanto, era de 19,8%, mais que o dobro. Tal desproporção tem
implicações diretas nas condições de acesso à educação. Estamos falando de
alfabetização. Educação no nível mais elementar que não chega a pessoas que
deveriam estar freqüentando as salas de nível médio das escolas.
• Jovem negro tem média de escolaridade menor
A média de escolaridade de um jovem negro com 25 anos de idade gira em
torno de 6,1 anos de estudo. Um jovem branco da mesma idade tem cerca de 8,4
anos de estudo. A diferença é de 2,3 anos ou algo em torno de 29 meses. Parece
pouco, mas trata-se de um terço do tempo de estudo em favor dos jovens brancos.
• Afro-descendentes têm menos tempo para os estudos
Na região metropolitana de Salvador, por exemplo, cerca de 53,6% dos
jovens negros se dedicam apenas aos estudos. Entre os brancos, este número salta
para 72,3% (números do INSPIR - Instituto Sindical Interamericano Pela
Igualdade Racial).
Só 2% dos jovens negros chegam à Universidade. Entre os brancos, são 11%.
O resultado de tudo o que dissemos até agora vai se manifestar no ensino
superior. Apenas 11% dos brancos entre 18 e 25 anos ingressam na universidade,
um absurdo para a 10a economia do planeta. Mas um absurdo suave diante do fato
de que na população negra esse índice cai para 2% (dados do Programa
Diversidade na Universidade do ministério da Educação, 2002).
Portanto, falar em igualdade de condições exige horizontes mais amplos
que o da comparação entre duas colegas de escola. Além da injustiça feita até
Universidade Cândido Mendes
Capítulo III
24
agora, a manutenção da situação atual continuará condenando a população negra
ao pior naquele que pode ser considerada o mais injusto país do planeta.
No Brasil, o problema não é a existência de política de cotas nas
universidades, mas a necessidade de ampliar suo alcance por não ser
acompanhada ainda de outras medidas.
Dito isso, ainda sobrarão os que alegam que as cotas começam pelo lado
errado. Que deveriam começar pela educação básica. Pelo aumento da
escolaridade da população como um todo. Isso é verdade. E é isso que esperamos
do atual (e novo) governo. Mas, são providências que levarão décadas. E as
desvantagens sociais da população afro-descendente são seculares. Precisam ser
superadas aos saltos e não gradualmente. Além disso, a cada melhoria
experimentada pelos índices sociais, elas fizeram efeito muito mais sobre os
brancos que sobre negros. Por exemplo, a média da escolaridade. Quando ela
subiu de dois anos para 4 anos para os brancos, a dos negros passou de um para 2
anos. Quando chegou há seis anos para os brancos, a população negra
acompanhou a subida e ficou no patamar de quatro anos. Hoje, está em 8 para
brancos e 6 para negros. Num gráfico esses números funcionam como duas curvas
paralelas que nunca se encontram. As políticas de compensação querem que as
curvas continuem a subir, mas que a população afro-descendente alcance os
patamares de seus companheiros brancos.
3.3 Resgatar a dignidade dos negros é fundamental para a luta
dos trabalhadores
Por fim, é preciso lembrar que a população negra faz parte da classe
trabalhadora, mas tem peculiaridades históricas importantes. Deixou de ser
escrava, não para desfrutar de liberdade, mas para cair no desamparo. Para
sobreviver teve que se dedicar a atividades semi-remuneradas nas cidades e no
campo. Atividades que pouco se distinguiam da mendicância. Saiu da imunda
senzala para morar em perigosas encostas, na distante periferia ou em casebres
Universidade Cândido Mendes
Capítulo III
25
insalubres. Teve que preservar sua cultura sob o peso da religião oficial na forma
do sincretismo.
A tudo isso, os negros responderam com a resistência. Uma resistência que
não se manifestava de forma aberta porque a dominação branca escondia-se sob a
forma econômica. É por estar envolvido nessa forma econômica que o combate ao
racismo nunca teve prioridade nas lutas dos setores mais combativos da classe
trabalhadora. Sempre esteve subordinado à luta geral contra a exploração e o
autoritarismo.
O problema é que o reconhecimento da luta dos negros por seus direitos é
um elemento fundamental para a luta dos trabalhadores. A grande maioria dos
negros pertence à classe trabalhadora. A maioria da classe trabalho é formada por
negros. O racismo interessa à classe dominante, mas é mortal para os dominados.
A exclusão de direitos e conquistas básicas de que a população negra é vítima é
uma forma de enfraquecer a resistência de todos os lutadores do povo, brancos ou
negros. As políticas de afirmação e compensação voltadas para a população negra
colocam uma cunha nestas artimanhas dos exploradores. Aí está seu grande valor.
CAPITULO IV
Universidade Cândido Mendes
Capítulo IV
26
4.1 O negro na educação e no mercado de trabalho
A discriminação racial está muito presente na área educacional, o que
acaba prejudicando o desenvolvimento nesta área e a especialização da população
negra, o que culmina com a dificuldade de sucesso na escola e ao acesso às
posições melhor remuneradas do mercado de trabalho, gerando um círculo vicioso
de pobreza, fracasso escolar e marginalização social. Aos negros com mesmo
nível educacional que os brancos não se garante a mesma remuneração ou as
mesmas atividades, implicando em dificuldades de mobilidade social.
Segundo o relatório de desenvolvimento humano, revela-se grande
distância dos setores brancos do país em relação aos negros na educação. Sessenta
por cento dos afro-brasileiros estavam na faixa de analfabetismo. Quanto ao
ingresso na universidade, os dados são os seguintes: 18% dos negros têm
possibilidade de ingressar na universidade, enquanto esta possibilidade para os
brancos é de 43%. O racismo no ambiente universitário revela-se também de uma
forma não muito nova, ao considerá-lo objeto de estudo e experimento acadêmico.
Tem-se daí uma visão do negro em que ele não é sentimento, língua, vida ou
cultura. As ciências sociais o abordam “cientificamente” sob o aspecto da
criminalidade, música, indumentária, religião etc., contribuindo, no máximo,
como incentivadores da preservação de sua cultura. A inserção do negro na
sociedade deixa de ser problema e torna-se tema acadêmico.
As escolas que atendem as regiões onde a população negra é predominante
encontram-se em defasagem, pois, não estão bem equipadas, faltam professores
qualificados, os recursos são escassos e outros problemas estruturais são
enfrentados por elas, dificultando assim, o acesso dos negros às universidades.
Na sociedade capitalista, em que sobressaem as desigualdades sociais, a
reprodução dessa situação impede a mobilidade social do negro, percebendo este
rendimentos de trabalho inferiores aos percebidos pelo branco, associado a
trabalhos menos qualificados, ocupando principalmente posições menores em
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Capítulo IV
27
setores de menor status social. Através do preconceito, a mão-de-obra negra é
direcionada para trabalhos domésticos e pesados. A sua cor é fator determinante,
sobrepondo-se à sua competência ou formação.
Discriminado e marginalizado, a imagem do negro perante a sociedade é
de desqualificado, incapaz, impondo-se a restrição no mercado de trabalho. Em
posições aquém da merecida, sofre com maior intensidade a situação sócio-
econômica intensa do desemprego, marcado pelo estigma de ser preto ou pardo.
Tratando especificamente do mercado de trabalho, inúmeras são as
atitudes racistas que acabam dificultando a inserção do negro em áreas que
exigem maior especialização. A exigência de “boa aparência”, o assédio à mulher,
a ocupação de cargos inferiores, a remuneração diferenciada do negro em relação
ao branco nos mesmos cargos, a violência física (que chega a ocorrer em alguns
casos) são exemplos do problema.
No processo seletivo, a escolaridade é outro fator determinante a se
associar ao desemprego do negro. A ele são oferecidos cargos que não exigem
qualificação, sendo a presença do branco superior à do negro em posições que
requerem especialização; a participação do negro é maior nos setores da
construção civil e serviços domésticos. Explica-se isto pela baixa capacitação dos
afro-brasileiros, que enfrentam imensa dificuldade para ingressar e permanecer no
meio educacional, tudo devido à sua baixa condição social, que o obriga a
ingressar mais cedo no mercado de trabalho, comprometendo seu rendimento
escolar.
Obviamente que a baixa condição sócio-econômica em que vive grande
parte dos negros é à base da reprodução desta mesma situação, mas sem dúvida
alguma o atributo cor torna ainda mais difícil romper este limite de vida marginal
do negro.
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Capítulo IV
28
A proporção de brancos que chegam a fazer mestrado ou doutorado é três
vezes maior que a de pardos e pretos, que representa o menor índice dentre as
demais raças. Assim como o número de brancos que iniciam o curso superior
representa proporcionalmente mais de quatro vezes a de negros (8.2% e 2%
respectivamente).
• Apesar da população negra representar uma parcela bem maior dentro
da sociedade brasiliense (somando-se pardos e pretos), a quantidade proporcional
de brancos que chegam ao nível de mestrado ou doutorado é três vezes maior que
a de negros. Além disso, seu percentual representa o menor índice do quadro,
excetuando-se os indígenas que representam uma parcela ínfima da população.
• Observando agora os percentuais dos alunos de graduação, poderia ser
considerada uma diferença pequena entre a quantidade de negros e brancos que
cursam um nível superior (6,6% e 9,7%, respectivamente). No entanto, a níveis
proporcionais, essa diferença significa dizer que a quantidade de brancos é 1.5 em
relação à quantidade de negros e se torna maior se a compararmos com os pardos,
os brancos são então 2.6 com relação à quantidade dos mesmos.
• Em termos de 2º grau, os desníveis não são tão assustadores a não ser
que observemos os números em relação à forma que é cursado o mesmo. O
número de negros que o fazem em forma de supletivo é mais que o dobro dos
brancos. Isso talvez explique, em parte, a dificuldade do acesso a um cargo
adquirido em concurso público ou mesmo a um vestibular.
• O número de estudantes da população parda e negra que cursavam o 1º
grau era bem maior, mas os que estavam finalizando eram em menor escala que os
brancos. Portanto, essa maior proporcionalidade nada representa já que a quantidade
que termina a 8ª série é muito reduzida.
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Capítulo IV
29
• Entre os adultos em fase de alfabetização a população negra representa seis
vezes a branca, e a parda três vezes. O que demonstra o baixo nível de escolarização
da população negra no Distrito Federal.
Não obstante, a formação profissional não é suficiente para abrandar as
desigualdades, uma vez que entre um negro e um branco de igual nível intelectual,
aquele receberá salário inferior ao deste, ocupando ambos a mesma posição.
O racismo existe e não pode ser negado, mesmo com a proclamada
“democracia racial” que é uma farsa. Como já citado anteriormente, comprova-se que
a quantidade de alunos negros cursando o nível superior é bastante reduzida, se
comprado aos alunos da cor branca.
Vale ressaltar que a quantidade de professores também é bastante reduzida, ou
seja, há uma pequena quantidade de negros no mercado de trabalho, especificamente
na área de educação.
O brasileiro continua não admitindo que é racista. O grande impasse está
neste ponto, as pessoas admitem existir o racismo, contudo não admitem serem
praticantes desse racismo, o que nos leva a questionar como se daria à prática racista
sem a existência de pessoas que possuem aquele sentimento. É importante destacar
que as pessoas estão começando a admitir o racismo. E isto representa o início de
uma melhora, ou seja, pode ser o começo da resolução do problema presente na
sociedade: o racismo no mercado de trabalho.
CAPÍTULO V
Universidade Cândido Mendes
Capítulo V
30
5.1 As perspectivas do negro quanto à educação e quanto ao
mercado de trabalho
Tanto o negro como toda a classe carente hoje já deslumbram perspectivas
de um futuro mais promissor, no sentido da educação e ao mercado de trabalho,
uma vez que estão sendo tomadas ações pertinentes para o combate ao racismo e
preconceito. Porque, mesmo sabendo que isto demanda tempo para conquistar um
espaço maior, mas já se estabeleceu o começo.
5.1.1 Projetos de Leis discutidos com os movimentos sociais:
− Cria o fundo nacional para políticas e ações afirmativas;
− Cria o conselho nacional de promoção da igualdade de oportunidades;
− Projeto de Lei sobre diversidade étnico-racial nas empresas;
− Projeto de Lei sobre a proporcionalidade étnico-racial no ensino
universitário.
5.1.2 Leis
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou 3 (três)
leis visando a implementação de ação afirmativa, são elas:
− A Lei 3524, de 28.12.00, que prevê a cota de 50% (cinqüenta por cento)
para estudantes oriundos da rede pública de ensino;
− A Lei 3708, de 09.11.01, que prevê a cota mínima de 40% (quarenta por
cento) para estudantes negros e pardos;
− A Lei 4061, de 02.01.03, que prevê reserva de 10% (dez por cento) de
vagas para alunos portadores de deficiência física.
O vigor da lei vem comprovar a existência de práticas discriminatória no
Brasil. As leis de caráter restritivo são feitas para coibir comportamentos nocivos.
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Capítulo V
31
O que se quer combater mediante a lei são situações nas quais a intenção é
desmerecer o outro.
A luta do povo negro no Brasil, por uma sociedade sem discriminação,
sem preconceito e sem racismo, provocou a formulação da Lei no 7.716, de
5/1/89.
Temos acompanhando pelo rádio, jornais, televisão, revistas, e até mesmo
presenciamos casos caracterizados como crime de racismo e conseqüentemente a
aplicação da lei. É verdade que muitas vezes ocorre à descaracterização do crime
total.
Sentimos, diante da possibilidade de alguém ser atuado como criminoso
racista, a perplexidade do povo diante de qual posição a ser adotada para
identificar uma pessoa negra, ou melhor, qual é o vocábulo apropriado. Está se
tornando comum a pergunta: - Se alguém é negro, não podemos dizer que ele é
negro? A resposta deve ser: pode. A dúvida persiste, e vem a interrogação: - Mas
não é crime chamar alguém de negro? E, categoricamente, a resposta deve ser:
não.
O que deve ser percebido é que, identificar um branco ou um negro
enquanto cidadão é uma coisa; a outra coisa é identificá-lo desqualificando-o,
humilhando-o. Se, por exemplo, uma jornalista obteve uma informação de que há
numa determinada escola uma professora negra, inclusive a única negra da escola,
que trabalhou na aula com um texto sobre a revolta da Chibata e a jornalista quer
fazer uma matéria sobre o assunto, mas não sabe o nome da professora, ela então
pode orientar-se por essa identificação.
Caso diferente seria estar a jornalista no trânsito, e também a professora e,
por qualquer motivo, houvesse a identificação no tom de xingamento ou de
ofensa.
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Capítulo V
32
Há outros casos em que identificar pessoas negras enquanto tal, não é
crime. Afinal, estamos a cada dia resgatando essa identificação dentro de um
campo afirmativo e de positividade. O que se quer combater mediante a lei são
situações nas quais a intenção é desmerecer o outro e, na análise dessas situações,
devem ser contemplados vários elementos.
5.2 Lei caó
Alguns artigos da Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:
Art. 1º - Serão punidos, na forma da lei, os crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, ou procedência
nacional.
(Redação dada pela Lei 9.459, de 13 de maio de 1997).
Art. 3º - Impedir ou obstar de alguém, devidamente habilitado, a qualquer
cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de
serviços públicos.
Art. 7º - Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão,
estalagem ou qualquer estabelecimento similar.
Art. 11 - Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou
residenciais e elevadores ou escadas de acesso aos mesmos.
Art. 13 - Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer
ramo das Forças Armadas.
Art. 14 - Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou
convivência familiar ou social.
Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
5.2.1 Cotas para vestibular
Cota de 40% das vagas para negros e pardos vale para o vestibular 2003
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Capítulo V
33
Negros e pardos adquiriram direito em 2003 a 40% das vagas nos cursos
de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Decreto do
governador Anthony Garotinho regulamentando a lei 3.708, publicada em
(5/3/2002) no Diário Oficial, estabelece que os critérios de qualificação para o
acesso aos cursos serão determinados pelas universidades. De autoria do deputado
José Amorim (PPB), a lei foi sancionada pelo governador Anthony Garotinho dia
nove de novembro de 2001.
O decreto 30.766 também estabeleceu a criação do Conselho para a
Promoção Educacional Superior das Populações Negra e Parda (Copesnep). Além
de acompanhar o desempenho dos negros e pardos nos exames seletivos para
ingresso nas instituições estaduais de ensino, ele ficará encarregado de propor
medidas que estimulem outras instituições a adotar o sistema de cotas, promover a
igualdade de oportunidades entre os diversos grupos étnicos e combater a
discriminação.
5.2.2 Cotas nos meios de Comunicação - Paulo Paim
O negro é um consumidor em potencial, mas foi condenado a não aparecer
nos meios de comunicação social.
“O PL nº 4370/98, de nossa autoria, assegura a participação de artistas
negros em programas e peças publicitárias. De acordo com o projeto, os filmes e
programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens
de pessoas afro-descendentes em proporção não inferior a 25% do número total
de atores e figurantes. Enquanto que as peças publicitárias, destinadas à
veiculação nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverão
apresentá-las em proporção não inferior a 40%”.
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Capítulo V
34
A política de ações afirmativas é um dos caminhos para acabar com a
desigualdade no país. Ações afirmativas representam todos os aspectos
relacionados à educação, saúde, moradia, trabalho, cultura, esporte, lazer etc. As
cotas fazem parte deste contexto. Cotas não são a essência, mas são fundamentais
para o avanço da política que ativa a conscientização e diminui o preconceito.
A proposta das cotas na mídia são para ampliar o mercado de trabalho dos
artistas afro-descendentes. A criança negra necessita de referenciais (anjos, fadas,
heróis negros), que não sejam somente de atores brancos, para que ela possa ter
orgulho de ser negra, respeitar e amar a cor de sua pele, seus traços, seus cabelos
etc.
O negro é um consumidor em potencial, mas foi condenado a não aparecer
nos meios de comunicação social. Na televisão não há negros dirigindo
automóveis, usando xampu ou bebendo refrigerantes.
Se 48% dos brasileiros são negros, quase metade dos artistas, figurantes,
repórteres, apresentadores e locutores seriam afro-descendentes. A propaganda,
que poderia estar contribuindo para a superação dos preconceitos e facilitando,
pela crítica dos estereótipos, a integração dos afro-brasileiros, só tem contribuído
para reforçar sua exclusão.
O trabalho de resgate da auto-estima do afrodescendente é fundamental
para que ele assuma sua negritude por inteiro e passe a interagir como alguém que
é tão capaz, tão bonito, tão inteligente, tão politizado, tão consciente como
qualquer outro. As cotas não visam dar privilégios, mas retirar privilégios.
Quando elas não forem mais necessárias, a exemplo dos EUA, não se fará
mais uso delas. Quando os espaços forem igualmente distribuídos. Quando os
vestígios do preconceito forem extintos. Quando os homens forem valorizados
pela sua capacidade, pelos sentimentos que levam no coração e nunca pela cor da
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Capítulo V
35
pele, então a sociedade está pronta para uma nova era, para vivenciar a verdadeira
igualdade.
5.2.3 STF decide criar cota de vagas para negros
Será adotado pelo Supremo Tribunal Federal um novo sistema de cotas nas
contratações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello,
informou no dia 06/12/2002 que o tribunal adotaria o sistema de cotas para negros
nas contratações.
"A única forma de corrigir essa desigualdade é com o peso da lei",
afirmou Marco Aurélio.
O presidente do STF encontrou-se no dia 06.12.2002 com o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, primeiro a adotar tal prática no
serviço público.
Em agosto de 2002, Jungmann determinou a adoção de cota mínima de
20% para o preenchimento de cargos por negros. O percentual é progressivo e
poderá chegar a 30% até 2003.
5.2.4 PVNC – Pré-vestibular para negros e carentes
O Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) é um projeto
educacional popular, laico e apartidário, que atua no campo da educação,
capacitando pessoas para fazerem o exame vestibular.
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Capítulo V
36
Os alunos do pré são economicamente desfavorecidos em geral e negros
em particular.
Com o ensino pré-vestibular e outras ações, o PVNC quer ser, em caráter
geral, um Movimento de luta contra qualquer forma de racismo e exclusão e, em
caráter específico, uma frente de denúncia, questionamento e luta pela melhoria e
democratização da educação, através da defesa do Ensino Público, gratuito e de
qualidade em seus níveis fundamental, médio e superior, nos âmbito municipal,
estadual e federal.
O Pré-Vestibular para Negros e carentes (PVNC) surgiu na Baixada
Fluminense em 1993, em função do descontentamento de educadores com as
dificuldades de acesso ao ensino superior, principalmente dos estudantes de
grupos populares e discriminados. O PVNC também surgiu visando à articulação
de setores excluídos da sociedade para uma luta mais ampla pela democratização
da educação e contra a discriminação racial.
A idéia de organização de um Curso Pré-Vestibular para estudantes negros
nasceu a partir das reflexões da pastoral do Negro, em São Paulo, entre 1989 e
1992. O grupo que iniciou a articulação para a formação do curso era composto
por professores de ensino médio e militante dos grupos católicos Agentes de
Pastoral Negros (APN) e Grupo de Reflexão sobre Negros e Indígenas (GRENI).
Nesse período e com o resultado concreto dessas reflexões, a PUC-SP, através do
Cardeal Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, concedeu 200 bolsas de estudos
para estudantes participantes de Movimentos Negros e Populares. A partir desses
contatos o grupo foi se ampliando, a idéia começou a se materializar e em junho
de 1993 iniciaram-se as aulas do curso. A esse curso foi dado o nome de Curso
Pré-vestibulares para Negros e Carentes.
Em 1992 surgiu na Bahia a experiência de um curso pré-vestibular, através
da Cooperativa Stive Biko, que tem como objetivo apoiar e articular a juventude
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Capítulo V
37
negra da periferia de Salvador, colaborando para a entrada de jovens na
Universidade. No Rio de Janeiro, em 1986, foi criado o Curso Pré-Vestibular da
Associação dos Funcionários da UFRJ (ASSUFRJ, atual SINTUFRJ), outra
importante experiência destinada a preparar trabalhadores para o vestibular. Em
1992, surgiu o curso Mangueira Vestibulares, um curso comunitário, destinado
aos estudantes da comunidade do Morro da Mangueira.
Essas experiências (a Cooperativa Stive Biko, o Curso para os
trabalhadores da UFRJ e a Mangueira Vestibular) e as 200 bolsas de estudos
concedidas pela PUC-SP contribuíram muito com as reflexões para a criação do
PVNC.
As discussões e articulações para a organização, então, do primeiro núcleo
do Pré-Vestibular para Negros, na baixada fluminense, iniciaram-se no final de
1992, tendo como primeiro objetivo à capacitação de estudantes para o exame
vestibular da PUC-SP e das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.
Este Núcleo foi concebido e organizado por David Raimundo dos Santos,
Alexandre do Nascimento, Antônio Dourado e Luciano de Santana Dias, que
contataram os professores, conseguiram duas salas de aula no Colégio Fluminense
e realizaram o trabalho de divulgação e reuniões com os primeiros alunos
interessados, com isso, possibilitaram, em cinco de junho de 1993, a fundação do
Curso Pré-Vestibular para Negros e Carentes na Igreja da matriz de São João de
Meriti, com uma aula inaugural. O curso recebeu o nome de Pré-Vestibular para
Negros e Carentes. Esse grupo assumiu a coordenação do curso e a primeira
equipe de professores era formada por Amilton Zama Reis (História); Sílvio
(Geografia); Luiz Henrique, o Zé da UERJ, (Biologia); Hermes (Física); Alan
(Química); José Roberto (Matemática); Kátia (Redação); Ana Maria (Português);
e Amauri (Inglês).
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Capítulo V
38
Para o primeiro curso foram feitas cerca de 200 inscrições. Dos inscritos,
100 alunos começaram a estudar em duas turmas. Muitos alunos evadiram e
outros entraram durante o período de realização do curso (de junho a novembro).
A proposta inicial baseou-se em duas constatações: em primeiro lugar, a
péssima qualidade do ensino de 2º grau na Baixada Fluminense, que praticamente
elimina as possibilidades do acesso do estudante da região ao ensino superior. E,
em segundo lugar, a verificação do baixo percentual de estudantes negros nas
universidades (menos de 2% dos estudantes, em 1993).
O curso encerrou suas atividades em novembro, com 50 alunos. Desses
alunos 34% foram aprovados (uma aluna para a UFF-Niterói, um aluno para a
UFF-Baixada, uma aluna para a UERJ e quatro alunos para a PUC-RJ).
Ainda em 1993, a coordenação do curso conseguiu isenções de taxa de
vestibular na UERJ e na UFRJ, e bolsas de estudo para os estudantes aprovados
para a PUC.
A partir de 1994, com o sucesso e repercussão do trabalho realizado em
1993, outros grupos (entidades populares, entidades do movimento negro, igrejas,
educadores, escolas etc.) organizaram novos núcleos de Curso Pré-Vestibular para
Negros e Carentes.
Vale lembrar que, 1994 foi um ano fundamental para o PVNC. Foi um
ano de crescimento, de adesão de novos grupos, de novos núcleos, de muitas
articulações, debates, conflitos e criação de novos espaços de discussões e
deliberações coletivas: Assembléia Geral, equipes de reflexão racial e pedagógica,
Jornal AZÂNIA, e aulas de Cultura e Cidadania.
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Capítulo V
39
Em 1993, foi lançada a semente, mas 1994 foi o ano em que o PVNC
começou a se construir como um Movimento Social de Educação Popular.
PVNC tem a seguinte estrutura: 1) Assembléia Geral: Ocorre três vezes
ao ano e é o encontro máximo de todos os núcleos, na qual são discutidas questões
deliberativas para os rumos do PVNC, os coordenadores, professores e alunos têm
direito a voz e a Voto; 2) Conselho Geral: É um grupo formado por dois
representantes de cada núcleo, assentados no PVNC, os quais têm direito a voz e
voto. As reuniões do conselho são mensais e são coordenadas pela secretária
geral; 3) Secretaria: Que coordena as reuniões do Conselho Geral, mantém
organizados os documentos e atas, e administra as finanças.
Secretaria Executiva
É formada pela Secretária Geral, pelos Secretários Regionais e pela
Tesouraria Geral e tem a função de por em prática as decisões coletivas do PVNC.
Sendo estes eleitos por um ano em reunião do Conselho Geral, como determinado
na Carta de Princípios do PVNC.
Seminários:
Acontecem três vezes ao ano têm caráter de formação. Os seminários no
princípio eram somente para os coordenadores dos núcleos. Hoje, os seminários
são abertos a todos os membros do PVNC.
Núcleos:
São compostos por Coordenadores, que organizam a parte administrativa e
pedagógica; professores, que ministram aulas voluntariamente; alunos; que são de
baixa renda, e contribuem com 5 a 10% do salário Mínimo.
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DISK PVNC 2243-1168
5.2.5 Faculdade para negros
Afrobras lança projeto pioneiro da primeira faculdade para negros no Brasil
Será instituída em São Paulo, a primeira Faculdade que visa a inclusão de
pessoas menos favorecidas economicamente no ensino superior de qualidade (os
negros são menos de 2% nas escolas de ensino superior do país), alicerçada na
formação humanística do profissional, levando em consideração a isonomia e a
equidade.
A Faculdade Zumbi dos Palmares tem estatuto de instituição aberta com
projeto acadêmico com valorização do ensino, pesquisa, extensão e especialização, a
ser desenvolvido por professores titulados. A Assessoria de Relações Institucionais e
Internacionais do Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior – órgão mantenedor da
faculdade – está encarregada de estabelecer convênios com universidades nacionais e
internacionais, beneficiando alunos e professores. O diálogo com empresários e
organizações sindicais colocará os alunos em contato direto com a realidade
econômica do Brasil no atual contexto mundial.
5.2.6 Processo Seletivo
As vagas oferecidas para cada curso serão as autorizadas pelo Conselho
Nacional de Educação. O interessado em cursar a Faculdade de Administração
Zumbi dos Palmares fará vestibular da mesma maneira que os demais concursos
do gênero. A diferença é que além do vestibular, o candidato passará por uma
entrevista com a comissão de bolsas que avaliará suas necessidades econômicas e
capacidades acadêmicas. Não haverá sistema de cotas e sim de bolsas de estudos.
O vestibular está previsto para o final deste ano, e as aulas deverão ter
início do mês de março de 2004.
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Capítulo V
41
Os interessado deverão entrar em contato com a AFROBRAS por meio do
telefone (11) 3149-0122 3253-6224 ou ainda pelo e-mail
5.2.7 Qualificação profissional para trabalhadores Culturais afro-
descendentes na Bahia
Os Blocos Afros de Salvador em parceria com Universidade Estadual da
Bahia - UNEB lançam um projeto inédito no Brasil que é o curso de Qualificação
Profissional para Trabalhadores Culturais Afro-descendentes.
Por meio de convênio, a Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS e
com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT fortaleceu essa parceria
financiando um Curso de Extensão para Trabalhadores Culturais afro
descendentes da Bahia, O Curso tem como objetivo de estimular o aproveitamento
de novas oportunidades no mercado de trabalho e referendar os participantes para
o desenvolvimento competente de funções inerentes ao campo artístico entre
pessoas da comunidade negra que trabalha com a cultura popular e em especial os
músicos e compositores.
Uma forma concreta de desenvolver políticas públicas de ação afirmativa a
iniciativa dos blocos afros de propor ao governo do Estado da Bahia este curso de
qualificação dos trabalhadores culturais afro descendentes, através da
Universidade Estadual da Bahia - UNEB é a continuidade de intervenções sociais
que visam desenvolver a Bahia e os baianos combatendo o racismo com atos
concretos e positivos unindo diferentes setores da sociedade para elevar a
possibilidade de com outras iniciativas a população de origem africana participar
do desenvolvimento do Estado da Bahia com nossos próprios meios.
Ao concluir este novo curso de extensão ele estará de posse de um
certificado comprovando sua habilitação para o desenvolvimento suas atividades
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Capítulo V
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culturais e de novos conhecimentos. Podendo então ampliar suas oportunidades de
inserção no mercado de trabalho. O Curso de qualificação dos trabalhadores
culturais afro-descendentes realizará uma qualificação abrangente, vai oferecer
cursos de curta duração nas linguagens artísticas mais significativas da cidade do
Salvador, Dança, Teatro, Percussão, adaptando a proposta pedagógica a cursos
básicos como, Cidadania e Cultura Afro, Inglês, Espanhol, Informática, visando
proporcionar conhecimentos teóricos e práticos para o medrar habilidades que
possibilite a profissionalização no campo artístico e cultural e acessos às novas
tecnologias que fazem parte do mundo do trabalho nos dias de hoje.
5.2.8 Apartheid não declarada
Discriminação racial impede a ascensão sócio-econômica do negro no
Brasil.
21 de março, Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial. A
data, instituída pela ONU foi escolhida para relembrar o Massacre de Shaperville
ocorrido em 1960, onde 70 africanos foram mortos durante protestos contra o
Apartheid na África do Sul.
No Brasil não há dados de mortes oriundas deste tipo de conflito, porém
estatísticas recentes mostram que a discriminação racial vem crescendo de forma
preocupante.
O Instituto de Pesquisa Economia Avançada, IPEA divulgou em janeiro
dados que mostram a discrepância entre o nível e qualidade de vida entre os
brancos e negros brasileiro. De acordo com a pesquisa, o país tem hoje cerca de
53 milhões de brasileiros em estado de pobreza. Destes, 63% são negros e 37%
são brancos. Entre as crianças pobres de 0 a 6 anos 38% são brancas e 65% são
negras. "A pobreza tem cor no Brasil: é negra", afirmou o presidente do IPEA,
Roberto Martins durante apresentação da pesquisa.
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43
Para Maria Dirce Gomes Pinto, a Dida, vice-presidente da ONG Fala
Preta, esta pesquisa ressalta as desigualdades já conhecidas, mas o mais
importante é que mostra que o racismo e a discriminação racial são os produtores
das desigualdades, mudando o paradigma de que os negros detêm os piores
indicadores sociais, simplesmente por serem pobres.
Segundo Dida, as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e
negros são discrepantes, pois fazem parte de "um contexto histórico de exclusão
sistemática" e que muito pouco tem sido feito para superá-lo. "O Brasil foi o
último país a abolir o trabalho escravo, tornando os negros excluídos do sistema
econômico e depois substituídos pela mão de obra européia na agricultura e
indústria, mantendo a população até os dias de hoje trabalhando nos setores
menos qualificados da sociedade. A luta pelos segmentos excluídos socialmente
ganha fôlego nas décadas de 80 e 90, com a abertura política. Apesar disso, só
mais recentemente os vários setores da sociedade tem investido na discussão de
propostas que diminuam esta situação", explica Dida.
E as ações afirmativas, diminuiriam estas diferenças? Para Dennis de
Oliveira, jornalista e coordenador nacional da União dos Negros pela Igualdade,
UNEGRO, as ações afirmativas são fundamentais. Porém, elas devem estar
combinadas com a ampliação das políticas sociais. "Se o acesso aos equipamentos
sociais continuar se restringindo como está hoje, mesmo com ações afirmativas e
cotas, teremos uma pequena parcela de negros usufruindo destes benefícios e
uma imensa maioria fora disto, e aí ficamos na mesma situação", alerta o
jornalista. Segundo dados do IBGE, embora os negros representem 45% da
população brasileira, apenas 2% deles estão no ensino superior.
O Deputado Paulo Paim/PT, elaborou um projeto-lei para combater a
discriminação racial nos meios de comunicação. De acordo com o projeto, os
filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar
imagens de pessoas afro-descendentes em proporção não inferior a 25% do
número total de atores e figurantes. Enquanto que as peças publicitárias,
Universidade Cândido Mendes
Capítulo V
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destinadas à veiculação nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas,
deverão apresentá-las em proporção não inferior a 40%. "Cotas não são a
essência, mas são fundamentais para o avanço da política que ativa a
conscientização e diminui o preconceito", esclarece o Deputado.
5.2.9 A luta contra a discriminação racial no Brasil e nos EUA.
O Brasil é constituído por 60% de afro-descendentes, segundo pesquisa
Datafolha. Nos EUA este número não chega a 20% . Apesar disto, o negro
americano conseguiu maior destaque político e econômico que o brasileiro mesmo
sendo a minoria em seu país.
Para José Vicente, presidente da Sociedade Afro-Brasileira de
Desenvolvimento Sócio-Cultural, Afrobras, qualquer comparação entre afro-
brasileiros e afro-americanos não pode ser feita sem se levar em conta o conteúdo
histórico do negro nos dois países. "O negro americano não se curvou justamente
por ser a minoria. Qualquer sinal de desunião poderia resultar na dizimação de
todos eles", explica Vicente.
Para Dida do Fala Preta, a própria legislação brasileira dificulta o
posicionamento do negro na sociedade. "No Brasil temos infindáveis leis que
nunca são cumpridas deixando no ar um clima de descrença da sua efetividade",
afirma Dida. Para ela, o país está passando por uma mudança cultural importante
em que as pessoas estão entendendo as reais dimensões e efeitos do racismo no
Brasil e os negros tendem a utilizar os instrumentos existentes e ter maior acesso
aos mecanismos que coíbem a discriminação.
Para Dennis de Oliveira, da Unegro, o movimento negro no Brasil luta e se
organiza tanto quanto nos EUA. "Não podemos esquecer a resistência histórica
de organizações como as casas de candomblé, as escolas de samba, os grupos de
capoeira que, apesar de terem sido barbaramente reprimidos no inicio do século
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Capítulo V
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XX, sobreviveram e hoje integram o universo simbólico da cultura brasileira.
Isto, por exemplo, o negro norte-americano não conseguiu fazer", ressalta
Oliveira.
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Capítulo V
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5.2.10 Combate à discriminação
A denúncia é uma forte arma contra o racismo e a discriminação racial. Se
você sofreu algum tipo de discriminação racial denuncie:
Geledes - SOS Racismo
(11) 3115.3470 ou (11) 3105.7680
Por e-mail [email protected]
Instituto Negro Padre Batista
(11) 31078105
Todas sextas-feiras das 10h às 17:30h
Disque Racismo
(62)531-4077
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Capítulo V
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5.2.11 Acordo beneficia empreendedores negros
O superintendente do Sebrae/RJ, Paulo Maurício Castelo Branco, assinou
hoje com o presidente da organização não-governamental Colymar, Osvaldo
Neves, acordo de cooperação técnica para formação de empreendedores negros.
RIO - O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ), Paulo Maurício
Castelo Branco, assinou hoje, com o presidente da organização não-
governamental (Ong) Colymar (Círculo Olympio Marques), Osvaldo Neves,
acordo de cooperação técnica para formação de empreendedores negros.
A assinatura do acordo aconteceu durante o seminário "O Empresário
Negro e o Desenvolvimento Nacional". Durante o seminário, os participantes
falaram sobre a participação do negro no mundo empresarial e sua contribuição
para o desenvolvimento econômico do país. Já na primeira turma do curso
"Aprender a Empreender" serão capacitadas 200 pessoas. O objetivo é estender
esta parceria, em 2003, também às áreas de pesquisa e orientação para o crédito.
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CAPÍTULO VI
6.1 Ações que vêm sendo desenvolvidas pelos governos,
militantes e a sociedade.
Observa-se, na sociedade brasileira, principalmente a partir dos últimos
cinco anos, destacando o empenho feito pelo governo de Fernando Henrique
Cardoso, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos com o PNDH -
Programa Nacional de Direitos Humanos, criada em 1997, que através de
inúmeras medidas procura desenvolver ações que visem novas perspectivas para a
população negra.
Em 1965, o Governo Brasileiro comprometeu-se a formular e desenvolver
políticas que promovessem a igualdade de oportunidades e tratamento no mercado de
trabalho ao assinar a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho -
OIT. Contudo, só em 1995, trinta anos depois de assinar a Convenção, o Governo
Federal começou a agir de fato; O Ministério do Trabalho pôs-se como encabeçador
do processo de valorização do negro no mercado de trabalho. Em princípio, realizou-
se uma reunião técnica sobre discriminação, que teve apoio técnico da OIT, na qual
foram colocados em pauta as bases de ação e foram estabelecidos os alicerces que
permitiriam a execução de tal política. A discussão englobou representantes de
ministérios, trabalhadores, empregadores, especialistas e Organizações Não-
governamentais.
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Capítulo VI
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O passo posterior inicia-se com o Programa de Cooperação Técnica entre
o Ministério do Trabalho e a OIT que vem desenvolvendo um processo que inclui
desde a identificação, o aprofundamento do conhecimento da questão, o acúmulo
de informações e o acompanhamento dos fatos e avaliação dos passos do
processo.
A ação efetiva começa, de fato, em maio de 1996, quando foi realizado o
Seminário Governamental para Multiplicadores em Questões de Gênero e Raça.
Este seminário enfocou a necessidade de fortalecer a ação individual frente à
promoção da igualdade. Participaram, entre outros, cinco secretarias do Ministério
do Trabalho: Secretaria de Relações do Trabalho - SRT; Secretaria de Políticas de
emprego e Salário - SPES; Secretaria de Fiscalização do Trabalho - SEFIT,
Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional - SEFOR e Secretaria de
Segurança e Saúde no Trabalho - SEST. Estas secretarias constituíram o Grupo de
Trabalho Multidisciplinar - GTM, que se incumbiu do desafio de inserir o
problema da discriminação nas ações e atividades de rotina do Ministério do
Trabalho.
As primeiras conclusões gerais do GTM confirmam os índices do PNAD
(IBGE): “1) Negros e mulheres têm acesso dificultado a determinadas ocupações
como secretário (a), caixa de banco, relações públicas e cargos administrativos
com especialização; 2) trabalhadores negros e mulheres ganham menos do que
seus colegas com mesma qualificação; 3) negros e mulheres são preteridos na
ascensão profissional; 4) negros e mulheres inseridos nas camadas de renda
baixa apresentam as mais altas taxas de morbi-mortalidade”.
O papel ativo procura romper apenas com o caráter declaratório e implica
na adoção de medidas que procuram a igualdade de oportunidades. Esta política
recebe a denominação de política de ação afirmativa, que significa o papel efetivo
do Estado e da sociedade por meio de medidas que englobam vários âmbitos, não
significando política de cotas como muitos pensam. Seguindo seu espírito,
empresas e órgãos públicos, em cada atitude econômica e social, propiciará a
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Capítulo VI
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pessoas de diferentes raças, oportunidade democrática de inclusão. É o
instrumento de transformação que procura a igualdade no que se refere à raça e
gênero no mercado de trabalho.
Faz parte deste processo a discriminação positiva, termo que assusta à
primeira vista, que significa “medidas que o Estado pode adotar e que visam
compensar a discriminação generalizada e histórica sofrida por determinados
grupos. Tais medidas são adotadas em caráter temporário até que as condições
básicas dos grupos se estabilizem de modo a permitir a justa competição pelas
oportunidades”.1
Dando continuidade ao estabelecido no seminário de 1996, foi instituído
em 20 de março de 1996, por decreto presidencial, o Grupo de Trabalho para
eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO. Este grupo
tem por objetivo definir planos de ação que procurem eliminar a discriminação no
mercado de trabalho, sendo composto por representantes de outros órgãos, além
do Ministério do Trabalho, como os Ministérios da Justiça, Relações Exteriores e
Educação, da Fundação Palmares, CUT, CGT, Confederação das Indústrias,
Comércio e Instituições Financeiras e outros.
Criou-se também o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI que visa, no
âmbito do Estado, implementar políticas de valorização da população negra.
Segundo seus idealizadores “a principal característica desse grupo é o seu
caráter de colegiado executivo, bem diferente daqueles em que seus membros se
reúnem e produzem propostas genéricas, quase políticas, sem conseqüência
prática imediata".
O GTI se divide em subgrupos que procuram promover avanços no
panorama político, social, cultural e econômico da população negra. O que
1 Ministério da Justiça. PNDH em Movimento. Janeiro de 1998.
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“facilita” sua ação é a criação de colegiados em todas as unidades da federação, o
que busca dar maior difusão às propostas.
A ação desses grupos tem incentivado a criação de núcleos regionais que
permitam uma melhoria da qualidade de vida do negro; uma iniciativa que merece
destaque é o projeto desenvolvido pela PUC-RJ que, desde 1994, vem
concedendo bolsas de estuda o mais de 150 jovens afro-descendentes da Baixada
Fluminense e prestando serviços educacionais e sanitários à população das favelas
cariocas. Tudo começou a partir da pioneira iniciativa da PUC-RJ ao proporcionar
as Semanas de Conscientização da Sociedade Sobre o Negro.
Na Bahia, destaca-se o projeto de parceria com o Centro Federal de
Educação Tecnológica da Bahia - CEFET, que procura qualificar as vendedoras
autônomas de acarajés, nas ruas e praias de Salvador, em sua maioria negras e
pobres, por meio de educação social, cultural e sanitária. Também na Bahia, há
cursos pré-vestibulares que procuram auxiliar o ingresso do negro na universidade
por meio de um cursinho específico para negros de baixa renda.
Caminhadas debates e seminários desenvolvem-se por todo o país tendo o
auxílio técnico do GIM/GTI. Brasília começa a se preocupar com o problema e
inclui a questão do negro no mercado de trabalho na pauta de seus seminários,
embora de forma limitada. A última conferência que se deteve, de forma parcial,
no assunto foi o Simpósio sobre a Participação da Mulher na Administração
Pública que debateu a questão a partir da pesquisa que mostrou que “há mais de
2000 cargos de chefia no governo, menos de 900 são ocupados por mulheres, às
mulheres negras não chegam a 50".
Desta forma é preciso intensificar a atuação de grupos em conjunto com a
Fundação Palmares e os Grupos especializados na busca de efetivo trabalho em
prol da população negra no mercado de trabalho.
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Capítulo VI
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É de crucial relevância destacar a Lei nº 1740 de 27 de outubro de 1997 de
autoria da Deputada Distrital Maninha que proíbe o uso da expressão “boa
aparência” ou similar em anúncios de emprego. Segundo a Deputada a lei busca
impedir a discriminação e procura a igualdade, sem distinção, na admissão de
qualquer pessoa em um emprego.
Por isso, faz-se necessária a participação de todos na busca de efetiva
igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, sem distinções de gênero ou
raça.
E o papel da escola é de fundamental importância no combate ao racismo e
na implantação de medidas que permitam um mínimo de equidade no acesso aos
diferentes níveis de ensino às crianças, jovens e aos adultos, que são ou foram
privados da educação de qualidade.
No nível governamental, o Ministério da Educação, por meio do GTI, tem
se empenhado no fortalecimento das oportunidades através da oferta de educação
de qualidade para todos e no combate, na escola, de qualquer forma de
preconceito e discriminação e assegurar a igualdade de condições em todos os
níveis de ensino.
A base de ação do governo na área educacional está na aplicação de
políticas compensatórias, que consiste no combate ao preconceito na escola
através dos ideais de igualdade, de pluralismo cultural e de justiça social. Procura-
se também a valorização da comunidade afro-brasileira por meio da apreciação do
papel que desempenhou e que desempenha no desenvolvimento econômico e
cultural do país.
O projeto tem como fundamentos as seguintes ações: a) Parâmetros
Curriculares Nacionais - PCN, considerada a mais importante contribuição para
valorização do negro na área da educação. Foram desenvolvidos durante os anos
Universidade Cândido Mendes
Capítulo VI
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de 1995/1996 com a participação de especialistas setoriais e regionais bem como
com contribuições do GTI. O objetivo é a construção de currículos para as oito
séries do ensino fundamental adequado às realidades regionais e com valorização
da população local. Há também a valorização da população negra com ênfase na
contribuição do negro na construção da nação; b) Programa do Livro Didático,
promovendo uma reavaliação dos livros didáticos do ensino fundamental, baniu
livros que continham preconceitos de raça, cor ou gênero. Desenvolve também
reuniões com as editoras na busca de valorização da população negra; c) TV
Escola - programas estão sendo produzidos com o intuito de valorização da etnia
afro-brasileira. Foram definidos os seguintes temas para desenvolvimento dos
programas: 1. As raízes africanas da cultura brasileira; 2. O negro na história do
Brasil, 3. A presença do negro na sociedade de hoje; 4. Os aspectos positivos de
uma sociedade pluri-cultural.
As ações compensatórias estabeleceram oito medidas básicas que
procuram corrigir erros do passado e visam o progresso intelectual da população
negra: 1. Apoio financeiro e técnico a programas de alfabetização e cursos
supletivos; 2. Educação para qualidade no trabalho; 3. Programa de combate à
discriminação nas escolas; 4. Promoção de cursos preparatórios para o vestibular;
5. Programas de estágio aos alunos de licenciatura; 7. Bolsas de estudo; 8. O
provão - Exame Nacional do Ensino Médio.
Desta forma o MEC procura contribuir para o combate às injustiças sociais
em relação aos negros por meio do combate à discriminação e a conseqüente
valorização das raízes culturais do negro.
A sociedade também começa a se sensibilizar com a questão e implanta
ações que procuram o progresso intelectual e qualificação do negro que auxiliará
no acesso e evolução no mercado de trabalho.
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Capítulo VI
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Como já mencionada anteriormente a iniciativa da PUC-RJ o MNU em
parceria com instituições de ensino procuram levar às populações negras carentes
de Salvador a instrução básica. Em outras cidades como São Paulo e Rio, a Igreja
Católica através de suas pastorais, o MNU e alguns professores prestam serviços
de ensino pré-vestibular à população negra e carente dos bairros mais humildes.
A proliferação de grupos que procuram prestar serviços educacionais aos
negros foi estabelecida no Seminário sobre a Realidade da População Negra no
Nordeste realizado em 1995 que incentivou a criação de grupos de trabalho - GT,
organizados pelos grupos de defesa da causa negra. Em algumas capitais do
Nordeste os GT já estão trabalhando e as primeiras conquistas são visíveis.
Todos concordam que só com uma educação de qualidade será possível o
progresso do negro no mercado de trabalho e seu crescimento e conquista de
espaços que lhe foram negados durante muito tempo.
6.1.1 Segundo Fórum Social Mundial
Mais de duzentos delegados africanos participam do segundo Fórum
Social Mundial em Porto Alegre.
A reparação pelos danos causados pela escravatura, uma aliança entre os
movimentos sociais brasileiros e africanos e medidas concretas de resgate da auto-
estima. Estas foram as principais propostas que surgiram na Conferência Especial
África/Brasil realizada na sexta-feira (1) no Centro de Eventos da PUCRS,
durante o segundo Fórum Social Mundial. “O mundo deve à África. A
recuperação africana é um direito econômico. A dívida externa deve ser extinta”,
defendeu arrancando aplausos dos participantes a representante do Centro
Hamadou Hampaté de Mali, Aminata Traoré.
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“Os africanos querem negociar o seu destino e não aceitam uma
globalização de quinta categoria. Os negros e negras continuam com os piores
empregos. Isto é racismo. Para reverter situações como esta é preciso uma
aliança estratégica”, destacou Aminata Traoré. Para o representante do Fórum
Social Africano, Taoufik Ben Abdallah, “esta aliança com a comunidade afro-
brasileira deve ser reforçada”. Para ele, a união das comunidades africanas que
vivem fora da África é necessária.
O moderador da conferência, Jacques d´Adesky, da Universidade Cândido
Mendes, salientou que este foi o primeiro encontro realizado por organizações
não-governamentais na história das relações África/Brasil. “Esta aliança deve
evoluir como resultado deste nosso primeiro encontro”, afirmou Jacques.
Segundo ele, a competição e o lucro não são os únicos valores. E a construção de
valores como a solidariedade e a justiça têm que se dar em conjunto, com todos.
A vice-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, defendeu o
resgate da auto-estima dos africanos e afro-descendentes e a formação de uma
rede internacional de informação e participação. Benedita apresentou seis
propostas concretas de ação para o Brasil.
Eqüidade nas instituições públicas garantindo ao afro-descendentes acesso
a cargos importantes;
• Estreitar relações comerciais entre Brasil e África, junto com as relações
culturais e de solidariedade;
• Garantir que as peças publicitárias oficiais projetem a imagem dos negros
e negras;
• Os meios de comunicação não podem esconder os afro-descendentes;
• Garantir no currículo escolar a história da África, e não apenas dos
colonizadores europeus;
• Campanhas de saúde contra a anemia falciforme, hipertensão e obesidade.
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Mais de duzentos delegados africanos participam do segundo Fórum
Social Mundial em Porto Alegre. A delegação realizou um encontro preparatório
de 5 a 9 de janeiro na cidade de Bamako, no Mali.
6.1.2 Negritude na escola.
Nova lei que obriga escolas a ensinar história e cultura afro-brasileira foi
uma reivindicação de entidades ligadas à causa negra, mas está sendo criticada
duramente por especialistas e alguns educadores.
O que você sabe sobre a história do negro?
A lei 10.639, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva obriga
as escolas a ensinar história e cultura afro-brasileira, principalmente nas
disciplinas como história, educação artística e literatura.
Especialistas protestam contra a lei, publicada no "Diário Oficial" de 10 de
janeiro de 2003, alegando que ela é desnecessária e autoritária.
Desnecessária porque a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação),
aprovada em 1996, já afirmava que "o ensino da história do Brasil levará em
conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo
brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia".
Autoritária porque, segundo educadores ouvidos pela pelo jornal Folha de
São Paulo, no Caderno Sinapse de 28 de janeiro, a lei contraria a tendência,
especificada na LDB, de dar mais autonomia para as escolas trabalharem o
currículo em sala de aula.
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Em defesa da lei, a conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação)
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira negra a ocupar um cargo no
conselho, argumenta que a lei é necessária para melhorar o conhecimento de
professores e alunos a respeito da história dos negros no Brasil.
"Essa lei ajuda a tratar os negros positivamente. É comum encontrarmos
livros e escolas que abordam a história do negro de forma simplificada ou até
ridicularizada", afirma a conselheira em entrevista ao jornal.
Outro questionamento feito por educadores é sobre a reação de outros
grupos étnicos que se sentirem pouco representados nos currículos. Alguns
alegam que os alemães, os italianos, os japoneses e os árabes poderiam começar a
pressionar para que o ensino de sua história e cultura seja considerado, por lei,
obrigatório em todas as escolas.
Segundo Petronilha Silva, não será necessário criar leis específicas para
cada grupo étnico porque a nova lei induzirá, naturalmente, outros grupos a cobrar
que sejam mais bem representados no currículo.
6.1.3 Presidente Lula cria secretaria para promover a igualdade racial
Lula: Fim do preconceito é tarefa maior.
“Todos os homens nascem iguais em dignidade e direito, são dotados de
razão e consciência e deve agir, um em relação aos outros, com o espírito de
fraternidade”.
O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
citado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso durante a
instalação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Capítulo VI
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Mais de mil convidados, entre parlamentares, ministros, embaixadores e
representantes do movimento negro participaram da solenidade, no Salão Nobre
do Palácio do Planalto. A professora Matilde Ribeiro foi nomeada titular da
secretaria e tem status de ministra.
O presidente ressaltou a importância de combater o preconceito racial, que
ainda causa muito sofrimento entre os brasileiros. “Pelo menos metade da
população brasileira é prejudicada por essa situação, a metade negra do nosso
povo. Ela não é somente a metade negra do nosso povo, em sua maioria, é
pobre”, disse.
De acordo com o presidente, a discriminação racial é um produto da
história de escravidão dos negros, mas, também, resultado da falta de políticas
públicas para combatê-lo. “O Estado brasileiro não deve ser neutro em relação às
questões raciais. Cabe a ele assegurar, a todos os brasileiros e brasileiras,
igualdade e oportunidades na busca de melhores condições de vida”, disse.
Lula contou um episódio ocorrido em 1992, quando ele fazia campanha
com a atual ministra da Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, que na
época era deputada federal. Depois de um dia de vários comícios, eles foram ao
apartamento de um amigo e o porteiro disse que eles teriam que usar o elevador
de serviços.
“Vocês podem imaginar quanto tempo à gente vai ter que lutar para tirar
essas placas dos elevadores de todos os prédios brasileiros”, disse.
Para o presidente, a mudança tem que começar na pré-escola, na forma
como as crianças aprendem a história brasileira e são educadas. “A tarefa é muito
maior do que criar uma secretaria é muito maior do que colocar na constituição
ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, o que nós estamos
fazendo é jogando uma semente, vocês são a terra e os que não estão aqui são a
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Capítulo VI
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água que vai aguar essa semente. Espero que, no menor espaço de tempo
possível, essa árvore brote, dê frutos, e a gente possa estar preocupada com
outros problemas e não com preconceito racial no nosso país”.
Ao encerrar o discurso, o presidente afirmou que a superação racial requer
políticas públicas e ações concretas. “A democracia brasileira será tanto maior
quanto mais substantiva for à igualdade racial no nosso país”, finalizou.
6.1.4 Políticas de igualdade
Secretaria da Justiça cria comissão para garantir direitos do afro-
descendentes
No Dia Nacional da Consciência Negra, a Secretaria da Justiça e da Defesa
da Cidadania criou Comissão de Promoção de Ações Afirmativas, destinada à
população afro-descendentes do Estado de São Paulo.
Segundo o secretário Alexandre de Moraes, caberá à comissão realizar
pesquisas temáticas e apresentar propostas de ações para a erradicação do
preconceito e da discriminação contra a população afrodescendente.
A comissão funcionará na sede da Pasta (Pátio do Colégio, 148) e será
composta por representantes da Secretaria da Justiça e da sociedade civil.
6.1.5 Organizações Não Governamentais em Defesa da População Negra
O Movimento Negro Unificado - MNU foi o pioneiro em defesa da
população negra, foi organizado em 1978 para pensar a situação do negro com
uma direção política e social. Tendo como princípio “denunciar todas as formas
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Capítulo VI
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de discriminação e opressão que se abatem sobre a comunidade negra e demais
setores dominados da população, reivindicar direitos e respeito para os
oprimidos e contribuir para o trabalho nas frentes de ação, para organização do
povo negro e construção de uma sociedade justa e democrática”.
A estrutura do MNU reflete a preocupação de fazer do movimento uma
entidade realmente representativa e ativa. Os mecanismos de ação se dão através
dos grupos de trabalho - GT que são formados direcionados para interesses
específicos no local de atuação como, por exemplo, os grupos de educação,
grupos de saúde e grupos de defesa da mulher.
Todo ano são realizados congressos nos estados de atuação para receber
novas propostas e adesão de novos membros. A atuação se dá tanto nas capitais
como em municípios do interior, pois o MNU procura prestar auxílio a outros
grupos de defesa do negro.
Este não é apenas um grupo que procura travar uma luta para que o negro
tenha seus direitos garantidos, mas sim, um instrumento efetivo de ação e
preservação da cultura negra no Brasil.
Outros movimentos se espalham pelo país e têm como questões básicas
educação, trabalho, planejamento familiar, menor abandonado, mulher, violência
policial. Segue uma relação dos principais movimentos:
Universidade Cândido Mendes
Capítulo VI
60
1. APN - Agente de Pastoral Negra;
2. CCN - Centro de Cultura Negra;
3. CONEN - Conselho Nacional de Entidades Negras;
4. DJUMBAY - Organização pelo Desenvolvimento da Arte e Cultura
Negra;
5. FCP - Fundação Cultural Palmares;
6. IPCN - Instituto de Pesquisa da Cultura Negra;
7. MUN - Movimento de Universitários Negros;
8. NEAB - Núcleo de estudos Afro-brasileiros.
6.1.6 Alguns dados sobre a população negra no Brasil
− A qualidade de vida do Brasil o leva a ocupar a 63ª posição mundial,
separando só a população negra o Brasil passa a ocupar a 120ª posição;
− Cerca de 60% dos negros brasileiros estão na faixa de analfabetismo;
− Apenas 18% dos negros têm possibilidade de ingressar na
universidade;
− O negro é o primeiro a entrar no mercado de trabalho e o último a sair;
− A participação do negro em áreas “elitizadas” é ínfima;
− O Brasil tem a segunda população negra do mundo, sendo a primeira a
da Nigéria;
− As condições de moradia dos negros são quatro vezes pior que a dos
brancos;
− Dentre a população negra economicamente ativa apenas 6% está
ocupada em atividades técnicas, científicas, artísticas, administrativas;
− O negro começa a aparecer efetivamente nas campanhas publicitárias
em 1987;
− A classe trabalhadora deste país conta com alta participação do negro;
− As mulheres negras estão nas piores condições de vida do país.
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CONCLUSÃO
Este trabalho tem por objetivo analisar o preconceito racial existente em
nossa sociedade. Apesar de muitos afirmarem que não há racismo no brasil, ele
está presente no nosso dia a dia.
Com a realização deste trabalho de pesquisa foram verificados diversos
aspectos importantes quanto ao racismo no Brasil, principalmente quanto à
educação a ao mercado de trabalho. Podendo analisa de forma mais profunda a
questão do racismo brasileiro, com suas particularidades mais intrínsecas e
também objetivando todo o processo de movimento anti-racismo.
Ressalva-se o fato que os governantes e os grupos de movimento contra o
racismo estão agindo afirmativamente para a correção de séculos de
discriminação e exclusão da raça negra com total empenho.
Resolução da pesquisa, seguem sugestões abaixo:
Mostrar através de todos meios de comunicação a importância do negro
como ser humano.
A conscientização de que a cor da pele, ou determinadas características
humanas, não interferem na capacidade das pessoas.
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Conclusão
62
Fazer campanhas publicitárias sobre a importância do negro na construção
da sociedade brasileira. E assim dar início aos trabalhos de valorização do ser
humano. Porque só com a valorização do ser humano pode-se começar a queda do
preconceito racial e de sua discriminação.
Com a valorização humana vem o respeito e através do respeito vem os
direitos do cidadão.
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BIBLIOGRAFIA
Livros
BARBOSA, Márcio – Frente Negra, Ministério da Cultura – 1998.
GALACHE, G. Brasil - Processo e Integração/Estudos dos Problemas
Brasileiros. 8ª edição, São Paulo, Loyola, 1977.
RIBEIRO, Darcy, O Povo Brasileiro, Ed. Companhia de Letras.
Artigos e documentos disponíveis na Internet
Site: www.adami.adv.br
Site: www.cinemando.com.br
Site: www.inep.gov.br - “A questão étnica no Brasil", Folha de S. Paulo,
18/11/2000).
Site: [email protected] - Terça, 21 de Janeiro de
2003.
Site: www.mundonegro.com.br - Quarta, 14 de Maio de 2003.
Site: www.portalafro.com.br
Site: [email protected]
Artigos (Jornais e Revistas)
O DIA – Rio - 31/07/2002.
O GLOBO. Jornal. Rio, 14/06/2003. - Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos – Brasília – 1998.
REVISTA CAROS AMIGOS – dezembro de 2002 - nº 69. - Fonte: Grupo
de Estudos Negros/DSN/UNIPÊ.
REVISTA RAÇA BRASIL - nº 56/01 - O Negro Não é Problema e Sim
Solução. - Discriminação no Ambiente de Trabalho - Solange Sanches,
Coordenadora de Pesquisas do DIEESE.
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Universidade Cândido Mendes
Conclusão
66
Pós-Graduação “Lato Sensu”
Título: Preconceito Racial na Universidade
Data da Entrega: _______________________________________
Avaliação: Como você avaliaria esta monografia:
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Avaliado por: _____________________________ Grau: _____________.
________________________, _________de ___________________de 2003.