RELATÓRIO LAYMAN RELATÓRIO DE DIVULGAÇÃO do PROJECTO EMAS Lab “Sistema de Gestão Ambiental EMAS: Experiências e Boas Práticas Europeias”

Outubro de 2006

RELATÓRIO LAYMAN Data de Redacção: 31/10/2006

Projecto EMAS LAB

Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria para a Definição de Metas Ambientais de Referência para Autoridades Locais

Projecto LIFE03 ENV/P/504

Dados do Projecto

Localização do projecto: Portugal

Duração do projecto: 01/11/2004 a 31/10/2006

Beneficiário: Câmara Municipal de Almada Rua Bernardo Francisco da Costa, 42 2800-029 ALMADA PORTUGAL

Parceiros: Leicester City Council, CELBI, ANMP

Custo total: € 957,883.25

Contribuição da UE: € 450,691.62

E-mail: emas-lab@cma.m-almada.pt

Website: www.m-almada.pt/emas-lab

Relatório Layman

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Projecto EMAS LAB:

Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria para a Definição de Metas Ambientais de Referência para Autoridades Locais

Almada

Almada é um dos 18 concelhos que integra a Área Metropolitana de Lisboa.

Situado na margem sul do estuário do rio Tejo e com uma área territorial de 72 km2, o concelho de Almada é delimitado por uma moldura de água, possuindo uma frente ribeirinha a norte e uma frente atlântica a oeste.

Almada tem uma população residente de 160 826 habitantes e uma população flutuante de 70 000 habitantes. Com uma extensão de 13 km de praias de grande qualidade e valor paisagístico, esta frente de praias atlânticas atrai a maior parte dos 8 000 000 de visitantes que o Concelho recebe anualmente.

Resumo

Reconhecendo a importância da intervenção das autarquias locais na promoção da qualidade de vida das populações, a Comissão Europeia tem vindo a preconizar a melhoria do seu desempenho ambiental através da aplicação do Sistema de Gestão Ambiental EMAS.

Foi neste contexto que financiou o desenvolvimento de um sistema EMAS na Câmara Municipal de Almada, através do Programa LIFE Ambiente, com a aprovação da candidatura para o desenvolvimento do Projecto “EMAS LAB: Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria para a Definição de Metas Ambientais de Referência para Autoridades Locais”.

A decisão da CMA em desenvolver um Sistema de Gestão Ambiental EMAS enquadrou-se no processo da Agenda Local 21. Teve como propósito qualificar e modernizar o serviço público que presta às populações e aplicar políticas efectivas de preservação e salvaguarda do ambiente.

O desenvolvimento deste Sistema de Gestão Ambiental em Almada conduziu a melhorias significativas do desempenho da CMA em áreas como a reciclagem, produção de resíduos, consumo de água, consumo de energia, eco-compras e emissão de gases de efeito estufa e uso de transportes amigos do ambiente.

O carácter inovador da acção desenvolvida em Portugal permitiu definir uma metodologia para a concepção e desenvolvimento de Sistemas de Gestão Ambiental EMAS numa Autoridades Locais.

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Enquadramento

No âmbito da dinamização do processo de Agenda Local 21 de Almada, a Câmara Municipal de Almada entendeu dar particular ênfase e assumir como prioritária uma das vertentes da Agenda 21 emanada da Cimeira da Terra de 1992, que preconiza a melhoria do comportamento ambiental das instituições públicas, em particular das Autoridades Locais.

Esta motivação está patente em inúmeros documentos de referência a nível europeu, nacional e na própria “Estratégia Local de Desenvolvimento Sustentável e Solidário”, que a Câmara Municipal de Almada elegeu para a 1ª década do milénio.

O desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental surgiu, assim, como sequência natural desta estratégia municipal, bem como da necessidade em levar a cabo uma política eficaz em matéria de utilização e consumo de bens e serviços.

A CMA entendeu que a abordagem integrada do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria EMAS, seria a forma mais eficaz de reduzir os impactos ambientais associados às suas actividades e de melhorar continuamente o seu desempenho ambiental.

Por outro lado, pela sua posição privilegiada de proximidade à comunidade local, a CMA procurou intervir como agente motivador e mobilizador dos cidadãos e de diversas entidades do Concelho, promovendo uma maior sensibilização em matérias como o consumo sustentável dos recursos naturais, a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a reciclagem de resíduos, a utilização de transportes ambientalmente mais eficientes, a preservação das áreas naturais/espaços verdes e as emissões de gases com efeito estufa.

Objectivos do Projecto

Em 2003 a Câmara Municipal de Almada preparou e apresentou uma candidatura ao Programa LIFE Ambiente, da DG Ambiente da Comissão Europeia, para o desenvolvimento do Projecto:

“ Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria para a Definição de Metas Ambientais de Referência para Autoridades Locais”.

Foram parceiros da Câmara Municipal de Almada, o Município de Leicester, Reino Unido, a primeira Autoridade Local britânica a obter a certificação EMAS, a CELBI StoraEnso, empresa nacional produtora de pasta de papel certificada pelo EMAS, e a ANMP, Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Na sequência da aprovação desta candidatura, o projecto EMAS-LAB iniciou-se em Novembro de 2004 e prologou-se por 36 meses. Teve como finalidade desenvolver e testar uma metodologia para aplicar

o Sistema Europeu de Gestão Ambiental, EMAS, em Autoridades Locais portuguesas, usando para tal todo o universo da Autarquia de Almada, desde a própria administração, às suas instalações e serviços municipais.

No âmbito do EMAS-LAB foi também definido uma proposta de indicadores e metas de desempenho ambiental para avaliar, em cada momento, o grau de eficácia associado à concretização de cada medida de melhoria adoptada.

O conjunto de indicadores e metas de desempenho ambiental constituiu uma das referências deste projecto, a par da metodologia desenvolvida do sistema Almada EMAS.

A este propósito, salienta-se o carácter inovador deste projecto no contexto português, por não existirem quaisquer registos EMAS do sector público em Portugal, e mesmo a nível da indústria e do sector privado, ser um sistema com fraca implantação. Nesta perspectiva, o desafio e o potencial de crescimento são evidentes nesta área, e a experiência adquirida pelas 183 entidades públicas certificadas na União Europeia foi valiosa e pôde servir de referência para a certificação de entidades portuguesas.

Evolução do número de registos EMAS em Autoridades Locais, na Europa

(Fonte: EMAS Helpdesk da CE, Outubro 2006)

Os objectivos do projecto EMAS-Lab foram:

Desenvolver os instrumentos e uma metodologia para implemenatar o Sistema de Gestão Ambiental EMAS na Autarquia de Almada;

Definir indicadores de gestão ambiental e, para cada uma deles, estabelecer metas ambientais de referência que possam ser usadas por autarquias Portuguesas e europeias

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Metodologia

Para a concretização dos objectivos a que se propôs, a CMA definiu na candidatura apresentada 8 tarefas específicas para o desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental EMAS em Almada:

Tarefa 1 – Lançamento do sistema ALMADA-EMAS: visitas técnicas a entidades que forneceram bons exemplos na implementação e gestão do EMAS e na selecção de indicadores do sistema ALMADA-EMAS.

Tarefa 2 – Auditoria ambiental inicial à Câmara Municipal de Almada: instalação de equipamento de monitorização e controle, desenvolvimento de listas de verificação para o diagnóstico ambiental e recolha de informação necessária ao cálculo dos indicadores ambientais de referência.

Tarefa 3 – Definição de metas ambientais de referência e desenvolvimento da metodologia do sistema ALMADA-EMAS: adaptação e integração de informação e da metodologia EMAS em Almada, desenvolvimento de metas ambientais de referência.

Tarefa 4 – Desenvolvimento e certificação do sistema ALMADA-EMAS: desenvolvimento do sistema EMAS na CMA, instalação de equipamentos que permitam a poupança de recursos nos departamentos seleccionados.

Tarefa 5 – Auditoria ambiental de acompanhamento do sistema ALMADA-EMAS: verificação do funcionamento do sistema, recolha de informação que permita efectuar as necessárias correcções e melhorias.

Tarefa 6 – Revisão e adaptação das metas ambientais de referência: avaliação da aplicabilidade das metas ambientais de referência, efectuando, se necessário, a sua revisão.

Tarefa 7 – Comunicação e disseminação dos resultados: definição de uma estratégia interna de comunicação, desenvolvimento de uma página Internet, promoção das ferramentas desenvolvidas e organização de uma conferência final de divulgação.

Tarefa 8 – Avaliação e Elaboração de Relatórios: gestão do projecto e avaliação do seu estado de desenvolvimento.

O projecto EMAS LAB decorreu ao longo de 36 meses, de acordo com um cronograma e faseamento previamente estabelecidos.

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A metodologia do Sistema Almada EMAS foi estabelecida com base nos requisitos do Sistema Europeu de Gestão Ambiental, EMAS (Regulamento Comunitário EMAS: EC N.º 761/2001), nas tarefas acima descritas e nas especificidades da intervenção de uma autoridade local, resultando em 9 etapas sequenciais, que constituem o tronco do processo, e em 4 etapas transversais que percorrem temporalmente o projecto.

LEVANTAMENTO AMBIENTAL

PROGRAMA AMBIENTAL

IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO

AUDITORIA INTERNA

DECLARAÇÃO AMBIENTAL

VERIFICAÇÃO

POLÍTICA AMBIENTAL

LANÇAMENTO DO PROJECTO

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REGISTO

Metodologia para o desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental EMAS em Almada

A construção do sistema Almada EMAS em Almada foi então baseada num conhecimento profundo e consolidado dos requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e assentou numa visão de melhoria contínua do desempenho ambiental da Câmara Municipal de Almada, aspecto chave de qualquer sistema de gestão.

Compromisso

Diagnóstico

Execução das Medidas

Programa de Acção... objectivos... metas... medidas

Auditoria Verificação...

Medidas... correctivas...

Compromisso

Diagnóstico

Execução das Medidas

Programa de Acção... objectivos... metas... medidas

Auditoria Verificação...

Medidas... correctivas...

Ciclo de melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental EMAS em Almada

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Desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental EMAS no Município de Almada

O Sistema Almada EMAS foi concebido com base na interpretação dos requisitos do Sistema EMAS, à luz das características específicas de uma Autoridade Local.

Os Municípios possuem um leque de atribuições e competências em matérias muito diversificadas, como o ordenamento e gestão do território, gestão do trânsito, recolha de resíduos, captação, tratamento e distribuição de água, tratamento de águas residuais, construção e gestão de espaços verdes, de equipamentos desportivos e culturais e gestão de espaços técnicos e oficinas, entre muitas outras. Estas atribuições e competências são definidas pela Lei Nº. 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram produzidas pela Lei Nº. 5-A/2003 de 11 de Janeiro.

Por outro lado, esta multiplicidade de actividades está dispersa por toda a área geográfica do concelho, como é visível na figura seguinte que ilustra a distribuição geográfica dos serviços da CMA (Sistema SIG Almada EMAS).

Teve-se ainda em consideração o facto de se tratar de uma Autarquia Local, cuja missão é desempenhar um serviço público que concorra para o bem-estar e qualidade de vida das populações, preservando os sistemas que a suportam. Esta realidade particular torna especialmente relevante não só a avaliação dos impactos ambientais adversos (negativos) resultantes das actividades desenvolvidas, como também os impactos ambientais positivos (melhorias), já que daí podem advir benefícios para a comunidade local. Este aspecto foi particularmente relevante na análise da significância na fase do levantamento ambiental do sistema.

Um último facto a ter em conta, resulta de muitas das actividades realizadas numa Autarquia Local serem actividades de planeamento, de natureza claramente indirecta, que afectam principalmente os aspectos ambientais indirectos, considerado na definição do âmbito do Sistema Almada EMAS.

Assim, a abordagem do sistema Almada EMAS é feita por “sítio” (edifícios, locais ou equipamentos) e não por “serviço”, para garantir que todos os equipamentos, sem excepção, fossem abrangidos transversalmente pelo Sistema. Já dentro de cada “sítio”, optou-se por uma abordagem por “actividade”.

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Intervenientes no Sistema Almada EMAS

A coordenação técnica do projecto, esteve a cargo de uma equipa de trabalho interna, nomeada pela Presidente da Câmara, constituída por representantes de diferentes serviços municipais, com competências multidisciplinares dentro da Autarquia: a Equipa Municipal EMAS, EME.

Para além da EME, foi criado um grupo de Eco-consultores e um grupo de Eco-zeladores, cujas funções se complementam:

- 36 Eco-consultores da CMA e dos SMAS, para apoiar

a concretização, divulgação e gestão dos

procedimentos necessários ao desenvolvimento do

Sistema EMAS na autarquia;

- 90 Eco-zeladores com uma intervenção mais

localizada, ou seja, ao nível do “saber fazer”,

relacionada com a realidade de cada sítio.

O executivo municicpal teve igualmente um papel

impriscindível e relvante no projecto.

Compromisso Ambiental

Na etapa inicial do sistema Almada EMAS, o Município de Almada expressou o seu compromisso em reduzir os impactos ambientais associados às suas actividades, com o intuito de melhorar continuamente o seu desempenho ambiental. A elaboração da Política Ambiental constitui um requisito de base de qualquer sistema de gestão ambiental, incluindo o EMAS.

A Política Ambiental foi desenvolvida pela administração da CMA e dos SMAS (Presidente e Vereadores), tendo sido aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade pelo executivo municipal e por todos os vereadores que compõem este órgão autárquico.

A Política Ambiental aprovada, foi amplamente divulgada, impressa em cartazes e exposta em todos os edifícios municipais com atendimento ao público. Está também disponível nas páginas de Internet da CMA e dos SMAS e na própria página do projecto (www.m-almada.pt/emas-lab).

Política Ambiental da Câmara Municipal de Almada

Conhecer e arrumar a “casa”

A fase de Levantamento Ambiental definiu conceitos, uniformizou actuações e sistematizou e estruturou processos que permitiram identificar e caracterizar as actividades e elementos de actividade desenvolvidos pelo Município em cada Sítio/Sector, que podem interagir com o Ambiente.

Foram também identificados os aspectos ambientais associados a cada actividade e/ou elemento de actividade identificada, os impactes ambientais adversos (negativos), impactes ambientais benéficos (positivos) e avaliado o seu grau de significância.

No procedimento adoptado para o levantamento ambiental, foi considerado o tipo de organização; a diversidade, a dimensão e dispersão das actividades realizadas; os aspectos directos e indirectos associados às áreas de intervenção, uma vez que estes factores caracterizam e individualizam a actuação da Autarquia, enquanto Autoridade Local e Instituição Pública.

Globalmente, o sistema Almada EMAS integra 108 sítios afectos à CMA, de 16 tipologias diferentes, 61 sítios afectos aos SMAS, com 9 tipologias diferentes.

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Indicadores de Gestão Ambiental, Objectivos e Metas

Uma parte estruturante do sistema de Almada EMAS, são os indicadores de gestão ambiental associados aos aspectos ambientais, seleccionados após uma exaustiva fase de benchmarking.

Depois de estabelecidos vários “sets” de indicadores, chegou-se a uma proposta final de Indicadores de Gestão Ambiental, Objectivos e Metas, que se entende, passíveis de serem replicados por outras Autarquias Locais e que traduzem a experiência de trabalho da CMA no desenvolvimento do seu sistema, ao longo das diferentes tarefas do projecto.

A sua adopção poderá servir de referência para desenvolvimento do sistema EMAS por outros Municípios Portugueses, levando-os à aplicação efectiva de políticas de preservação do ambiente.

ASPECTO AMBIENTAL

Uso de Energia e Emissões de gases com Efeito de Estufa (GEEs)

INDICADOR

Consumo Total de Energia na Câmara Municipal

[tep/ano]

META DE REFERÊNCIA

Redução de 10-20%, 5 anos após a publicação da Política Ambiental

Exemplo de Meta de referência proposta para um indicador

Para cada um dos indicadores EMAS seleccionados, foram então estabelecidas metas ambientais de referência, que se consideram realistas e adequadas ao contexto da intervenção das autoridades locais.

A definição de metas e objectivos, servem de base para garantir a evolução da melhoria do desempenho ambiental da organização, a prestação de um Serviço Público de melhor qualidade, a menor custo e com menos impactos no Ambiente.

Envolvimento dos funcionários

O envolvimento dos funcionários da CMA e SMAS foi uma das prioridades do projecto EMAS-LAB. As figuras de Eco-consultor e Eco-zelador, criadas neste âmbito, permitiram o fluxo da informação entre colegas e para população em geral, um dos pontos-chave de um sistema EMAS numa autoridade local.

Estes elementos adquiriram competências técnicas nas várias áreas temáticas abrangidas pelo EMAS de Almada e ao nível das várias etapas de desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental em acções de formação e sensibilização organizadas na CMA.

Foi estabelecido um Plano de Formação integrado no Sistema EMAS, subdividido em vários módulos temáticos e unidades de aprendizagem, cobrindo diferentes níveis de conhecimento e saberes, que teve por objectivo principal garantir que todos os trabalhadores estejam a par da Política Ambiental da CMA, das diferentes etapas do sistema EMAS de Almada e dos requisitos inerentes ao processo de melhoria de desempenho ambiental.

Envolvimento e capacitação dos Funcionários municipais

Curso de formação de formadores

Workshops temáticos

Acções de Formação

Apoio à utilização da Base de Dados de Legislação Ambiental

Integração do Sistema Almada EMAS, Plano de formação interna ‘Município em Linha’

Sensibilização em EMAS na fase de acolhimento de todos os novos funcionários

Realização de uma conferência/seminário técnico do projecto EMAS-LAB: “Sistema de Gestão Ambiental EMAS: Experiências e Boas Práticas Europeias

Aspectos Ambientais do Sistema Almada EMAS

Utilização de Água

Uso de Energia e Emissões de gases com Efeito de Estufa (GEEs)

Gestão de Resíduos

Aquisição de Bens e Serviços

Prevenção e Controlo de Poluição

Mobilidade e Transportes

Qualidade do Ambiente Natural e Construído

Unidade

Variação e Período esperados

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Sessão de formação para Eco-consultores

Comunicação e Disseminação de Resultados

A natureza e objectivos do projecto EMAS LAB obrigaram ao estabelecimento de uma estratégia de comunicação direccionada para o interior e exterior da Organização.

A comunicação interna visou motivar e encorajar os funcionários e colaboradores municipais a aceitar o esforço adicional de melhoria do desempenho ambiental da Autarquia e sensibilizá-los para a necessidade de preservar recursos naturais e o Planeta.

A comunicação externa, por seu lado, dirigiu-se a à comunidade local (empresas, instituições, escolas, universidade e população em geral), aos fornecedores do Município e a outras entidades que desejem replicar o projecto (utilizando o conjunto de indicadores EMAS e metas ambientais de referência propostos), dando a conhecer o projecto e o empenho da autarquia no desenvolvimento de práticas mais amigas do ambiente.

Foi também realizado de um seminário final de divulgação dos resultados do projecto, que contou com o apoio e participação das várias entidade envolvidas na execução do projecto EMAS-LAB e municípios e organizações europeias convidadas. Este evento foi um contributo para a divulgação da experiência de trabalho do Município de Almada na construção do seu sistema, designadamente as necessidades e os problemas encontrados pelos diferentes serviços, e a divulgação de outras práticas

de referência no desenvolvimento de sistemas EMAS a nível nacional e europeu.

Seminário técnico internacional de encerramento do projecto EMAS-LAB

Almada, 16 de Maio de 2006

Ainda inserida na estratégia global de comunicação, destaca-se a concepção da página na Internet do projecto EMAS-LAB, que se encontra acessível desde Junho de 2004, no endereço www.m-almada.pt/emas-lab, com informação actualizada sobre ao projecto e o seu desenvolvimento no Município de Almada.

Página de entrada do site EMAS-LAB Outubro de 2006

A título de exemplo, apresentam-se alguns dos materiais produzidos com o grafismo do projecto, oferecidos aos eco-consultores e eco-zeladores na etapa do “Programa Ambiental”.

Material de escrita EMAS-LAB

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Resultados e Benefícios

A aposta na formação específica e na aquisição de novas competências pelos funcionários da CMA e SMAS envolvidos no desenvolvimento do EMAS, bem como o reforço das acções de comunicação, informação e sensibilização, foram um investimento sólido para que as dinâmicas criadas para melhoria contínua do desempenho ambiental se mantenham a longo prazo, criando-se a sinergia necessária para a racionalização de recursos e a melhoria do funcionamento da organização.

A construção do Sistema Almada EMAS possibilitou também a adopção de boas práticas ambientais, ao nível das actividades desenvolvidas nestas organizações. As cláusulas técnicas dos cadernos de encargos de concursos públicos para aquisição de bens ou serviços passaram a integrar critérios de exigência ambiental (ex.: pontuação positiva de fornecedores de produtos certificados pela Norma ISO14001 ou EMAS).

Outro exemplo de boa prática foi a adopção de um procedimento para tornar eficiente a recolha do papel usado em todos os sítios da CMA/SMAS e o seu correcto encaminhamento.

Papa Papéis

A face mais visível do desenvolvimento do EMAS no Município de Almada consistiu na aquisição e instalação de bens e equipamentos para poupança de recursos e diminuição de resíduos, que visam uma redução de custos, bem como, um melhor desempenho ambiental.

Exemplo de medida concretizada no âmbito do Sistema Almada EMAS: automóveis híbridos para a frota da CMA

Destacam-se, pela sua relevância, a aquisição de veículos de baixas emissões (veículos híbridos) para a frota da CMA, a utilização de fontes de energia renováveis nas instalações municipais, a introdução de tecnologia de LED na sinalização semafórica ou o projecto-piloto de Iluminação Pública Fotovoltaica no Parque da Paz.

Exemplo de medidas concretizadas no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental EMAS: iluminação pública fotovoltaíca

Alguns benefícios ambientais:

Os veículos de baixas emissões adquiridos representam uma redução de 8,6 ton CO2/ano (60%) face à frota que vieram substituir.

A aquisição de produtos e serviços acreditados ambientalmente pela norma ISO 14001 ou com registo EMAS, está a dinamizar a oferta do lado dos fornecedores.

A introdução de LED na Sinalização Semafórica representa um consumo energético 10 vezes menor com 10 anos mais de tempo de vida útil

A utilização do Papa-Papéis, permitiu o encaminhamento para reciclagem de 36 toneladas de papel/cartão usado, em 2005-2006 (mais 12 toneladas do que em 2004)

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Recomendações e Potencial de Transferibilidade

O projecto EMAS LAB desenrolou-se ao longo de 3 anos e foi desenvolvido maioritariamente por pessoal afecto à CMA e SMAS, com o apoio de entidades especializadas subcontratadas para suprir áreas técnicas nas quais o Município de Almada não dispunha de competências próprias, como a Global to Local, para as questões de consultoria e formação específica, e a AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada, para a vertente da utilização da energia.

Os benefícios do Sistema incidiram essencialmente na racionalização das despesas e recursos, no reforço da motivação dos trabalhadores e na sua maior consciencialização para as questões ambientais. O sistema Almada EMAS permitiu igualmente transmitir à comunidade local uma maior confiança e transparência no funcionamento da Autarquia, bem como evidenciar uma maior credibilidade e nível de organização, na abordagem dos problemas ambientais.

Dado o carácter voluntário do Sistema de Gestão Ambiental EMAS, foi fundamental o envolvimento integral dos trabalhadores, como força motriz e pré-requisito para a melhoria contínua do desempenho ambiental. Este constituiu um dos maiores desafios para o Município de Almada, com a necessidade de imprimir uma dinâmica que se pretendeu contagiante e que levasse todos os trabalhadores a participar, objectivo que só pôde ser alcançado com muito tempo e afectação e esforço considerável.

O carácter inovador deste projecto no contexto português, por não existirem quaisquer registos EMAS no sector público em Portugal, levantou algumas dificuldades, traduzidas na falta de experiência dos consultores e auditores nacionais, nomeadamente no que diz respeito à metodologia a adoptar, ao âmbito do Sistema EMAS numa autoridade local e aos aspectos ambientais e indicadores a monitorizar.

A dimensão, diversidade e dispersão das actividades e “sítios” do Município de Almada, a falta de dados de monitorização e o levantamento da vasta legislação aplicável, bem como integral conformidade exigida com esta por parte do Organismo EMAS Competente a nível nacional, parecem transversais à esmagadora maioria das Autoridades Locais portuguesas que pretenderem certificar-se pelo sistema EMAS.

Este leque de razões aliado à metodologia empregue no desenvolvimento do sistema, conduziu à necessidade de realização de um Guia de Aplicação do Sistema EMAS em Autoridades Locais que reporta as propostas metodológicas relativas às diferentes fases do processo de desenvolvimento do sistema Almada EMAS, que se considera um documento orientador para outras Autoridades Locais nacionais, permitindo-lhes porventura prevenir e evitar algumas das limitações e constrangimentos sentidas e superadas pela CMA.

O conjunto final de indicadores de gestão ambiental e respectivas metas de referência, pode também constituir um bom ponto de partida para as Autoridades Locais desenvolverem processo de monitorização da evolução dos seus futuros sistemas EMAS.

Espera-se que a experiência adquirida pelo Município de Almada no desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental EMAS, sirva de incentivo a outros municípios e os leve a abraçar o desafio de racionalizar o consumo de recurso e minimizar os impactos das suas actividades no Ambiente.