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Palavras-Chave: desregulação, liberalização, transporte aéreo. Key words: deregulation, air transportation. Recommended Citation Abstract This paper aims at comparing the evolution of the regulatory framework for air transportation in the USA, European Union (EU), Canada, Mexico, Chile, India and Australia, in order to assess the impacts of deregulation on market structure, fares and consumer welfare. We reach the conclusion that, for the USA, EU and Canada, the liberalization led to an increase of competition, mainly stimulated by low-cost carriers, and the consumers have benefited for smaller tariffs and more options for choosing airlines, times, frequencies and routes. With regards to other countries, this study found that, in the short term, deregulation led to moderate benefits for industry and consumers while, in the long term, there is some evidence of increasing market concentration and higher airfares. Ferreira, N. S., Barragan, G. A. and Lima, M. G. (2008) A experiência internacional na desregulação econômica do transporte aéreo. Journal of Transport Literature, vol. 2, n. 1, pp. 61-124. Natália dos Santos Ferreira*, German Alberto Barragan, Miguelangelo Geimba de Lima Resumo Este trabalho tem por objetivo descrever a evolução do marco regulatório para o transporte aéreo de passageiros - considerando Estados Unidos, Europa, Canadá, México, Chile, Índia e Austrália - e analisar os impactos do processo de desregulamentação na estrutura do mercado, nas tarifas e sobre os consumidores. Em linhas gerais, os resultados do estudo apontam que, para Estados Unidos, Europa e Canadá, a liberalização provocou um aumento da competição, principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo, e os usuários do transporte aéreo passaram a contar com tarifas sensivelmente menores, além de maiores possibilidades de escolha de companhias, horários, freqüências e rotas. Ao passo que para o México, Chile, Índia e Austrália, constatou-se, em termos gerais, que a liberalização gerou, no curto prazo, benefícios moderados para a indústria e consumidores e, no longo prazo, maior concentração e maiores tarifas. This paper is downloadable at www.transport-literature.org/open-access. JTL|RELIT is a fully electronic, peer-reviewed, open access, international journal focused on emerging transport markets and published by BPTS - Brazilian Transport Planning Society. Website www.transport-literature.org. ISSN 2238-1031. * Email: [email protected]. Reviews & Essays Journal of Transport Literature Submitted 1 Oct 2007; received in revised form 12 Dec 2007; accepted 22 Dec 2007 Vol. 2, n. 1, pp. 61-124, Jan. 2008 A experiência internacional na desregulação econômica do transporte aéreo [A review of the international experience of airline deregulation] Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Brazil, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Brazil, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Brazil B T P S B T P S B T P S B T P S Brazilian Transportation Planning Society www.transport-literature.org JTL|RELIT JTL|RELIT JTL|RELIT JTL|RELIT ISSN 2238-1031

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Palavras-Chave desregulaccedilatildeo liberalizaccedilatildeo transporte aeacutereo

Key words deregulation air transportation

Recommended Citation

Abstract

This paper aims at comparing the evolution of the regulatory framework for air transportation in the USA European Union(EU) Canada Mexico Chile India and Australia in order to assess the impacts of deregulation on market structure fares andconsumer welfare We reach the conclusion that for the USA EU and Canada the liberalization led to an increase of competitionmainly stimulated by low-cost carriers and the consumers have benefited for smaller tariffs and more options for choosingairlines times frequencies and routes With regards to other countries this study found that in the short term deregulation ledto moderate benefits for industry and consumers while in the long term there is some evidence of increasing marketconcentration and higher airfares

Ferreira N S Barragan G A and Lima M G (2008) A experiecircncia internacional na desregulaccedilatildeo econocircmica do transporteaeacutereo Journal of Transport Literature vol 2 n 1 pp 61-124

Nataacutelia dos Santos Ferreira German Alberto Barragan Miguelangelo Geimba de Lima

Resumo

Este trabalho tem por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte aeacutereo de passageiros -considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia - e analisar os impactos do processo dedesregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudoapontam que para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo principalmenteestimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo passaram a contar com tarifas sensivelmentemenores aleacutem de maiores possibilidades de escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que para o MeacutexicoChile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se em termos gerais que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo benefiacutecios moderados para ainduacutestria e consumidores e no longo prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas

This paper is downloadable at wwwtransport-literatureorgopen-access

JTL|RELIT is a fully electronic peer-reviewed open access international journal focused on emerging transport markets and

published by BPTS - Brazilian Transport Planning Society Website wwwtransport-literatureorg ISSN 2238-1031

Email nataliasanfergmailcom

Reviews amp Essays

Journal of Transport Literature

Submitted 1 Oct 2007 received in revised form 12 Dec 2007 accepted 22 Dec 2007

Vol 2 n 1 pp 61-124 Jan 2008

A experiecircncia internacional na desregulaccedilatildeo econocircmica do transporte aeacutereo

[A review of the international experience of airline deregulation]

Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) Brazil Instituto Tecnoloacutegico de Aeronaacuteutica (ITA) Brazil

Instituto Tecnoloacutegico de Aeronaacuteutica (ITA) Brazil

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ISSN 2238-1031

1 Introduccedilatildeo

Do ponto de vista econocircmico a necessidade de implementaccedilatildeo de um marco regulatoacuterio estaacute

associada agrave induacutestria caracterizada como monopoacutelio natural onde os custos totais de produccedilatildeo

de um bem ou serviccedilo satildeo menores quando realizados por uma uacutenica empresa4

O monopoacutelio natural poderia funcionar livremente isto eacute sem intervenccedilatildeo do governo mas

isso natildeo eacute satisfatoacuterio por vaacuterias razotildees o consumidor estaria sujeito a preccedilos elevados em

razatildeo dos altos custos fixos incorridos pelo monopolista em relaccedilatildeo aos seus custos variaacuteveis

e natildeo haveria garantia de que serviccedilos essenciais tais como aacutegua energia e transporte seriam

oferecidos em condiccedilotildees de continuidade quantidade e qualidade compatiacuteveis com a

demanda puacuteblica [Porto (1981)]

Assim quando se estaacute diante de uma configuraccedilatildeo desse tipo o governo se encontra na difiacutecil

tarefa de preservar a maior eficiecircncia propiciada pela existecircncia de um uacutenico produtor e

impedir que ele exerccedila efetivamente seu poder de monopoacutelio Conforme salienta Salgado e

Guimaratildees (2003) a intervenccedilatildeo governamental nesse mercado aproxima-se de um enfoque

de defesa do consumidor

Em contrapartida o serviccedilo de transporte aeacutereo natildeo se constitui em um caso de monopoacutelio

natural [Salgado e Guimaratildees (ibid)] Este modal natildeo apresenta barreiras econocircmicas

significativas agrave entrada (as barreiras satildeo de ordem institucional ndash regulatoacuteria fiacutesica e de

informaccedilatildeo) nem custos irrecuperaacuteveis (sunk costs) relevantes Isto se deve ao fato de que natildeo

se verifica a construccedilatildeo de grandes plantas industriais nem a imobilizaccedilatildeo relevante de ativos

uma vez que o principal instrumento operacional ndash o aviatildeo - embora seja um custo fixo eacute

recuperaacutevel e existe um mercado secundaacuterio bastante ativo para eles Aleacutem disso eacute obtido na

maioria das vezes por meio de arrendamento mercantil (leasing) podendo ser devolvido

mediante os devidos processos legais

4 Este definiccedilatildeo estaacute ligada ao conceito de subaditividade de custos em que considerando um monopoacutelio natural

com um uacutenico produto temos )()()( 21 xCxCxC cba onde 21 xxx

e 21 e xxx satildeo quantidades

de um mesmo produto C representa a funccedilatildeo custo total e a b e c satildeo trecircs empresas distintas Para que isso seja

verdade faz-se necessaacuterio que haja economias de escala em toda a amplitude relevante de produccedilatildeo Para

detalhes ver Pinto e Fiani (2002)

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Dessa forma os mecanismos regulatoacuterios que prevaleceram no setor aeacutereo ao longo de muitas

deacutecadas refletiam uma loacutegica e uma intenccedilatildeo distinta daquela que justifica a regulaccedilatildeo no

caso do monopoacutelio natural Natildeo se tratava como naquele caso de substituir o mecanismo de

competiccedilatildeo inexistente jaacute que o setor eacute potencialmente competitivo Pelo contraacuterio a

regulaccedilatildeo desse mercado visava exatamente impedir a concorrecircncia

A partir de 1970 os debates acadecircmicos em torno de poliacuteticas puacuteblicas para o setor

comeccedilam a ganhar focirclego no mundo todo [vide Levine (1987) e Morrison (1997)] Passou-se

a reconhecer que a vigecircncia de um marco regulatoacuterio estrito constituiria uma poliacutetica

desnecessaacuteria e inadequada com efeitos negativos do ponto de vista alocativo e do bem-estar

do consumidor Dentro desse contexto inicia-se um processo progressivo de

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo em todo o mundo a comeccedilar pelos Estados Unidos e

seguidamente pela Europa e mais recentemente pela Ameacuterica Latina

Dado o exposto este trabalho tem por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

para o transporte aeacutereo de passageiros ndash considerando Estados Unidos Europa Canadaacute

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo

na estrutura do mercado nas tarifas e sobre os consumidores Dessa forma o presente artigo

se encontra divido em cinco seccedilotildees incluindo essa introduccedilatildeo A Seccedilatildeo 2 eacute dedicada aos

Estados Unidos a Seccedilatildeo 3 agrave Europa a Seccedilatildeo 4 ao Canadaacute a Seccedilatildeo 5 ao Meacutexico a Seccedilatildeo 6 ao

Chile a Seccedilatildeo 7 agrave Iacutendia a Seccedilatildeo 8 agrave Austraacutelia na Seccedilatildeo 9 satildeo feitas proposiccedilotildees de poliacuteticas

para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da experiecircncia internacional analisada e por fim na

Seccedilatildeo 10 satildeo feitas agraves consideraccedilotildees finais

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2 Estados Unidos

21 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A aviaccedilatildeo aeacuterea comercial americana em seu iniacutecio na deacutecada de 1920 privilegiou apenas o

transporte de mala postal Logo depois no comeccedilo da deacutecada de 1930 desenvolveu-se o

transporte de passageiros Neste periacuteodo o paiacutes estava vivenciando uma fase de forte recessatildeo

econocircmica devido agrave crise na bolsa de valores de Nova Iorque No entanto a induacutestria

aeronaacuteutica passava por grande desenvolvimento com significativos avanccedilos no desenho e na

manufatura das aeronaves

Em 1938 o Congresso aprovou o Ato Aeronaacuteutico Civil (Civil Aeronautics Act) que

permaneceu praticamente inalterado ateacute 1978 (pouco alterado pelo Federal Aviation Act de

1958) O Ato intitulou o transporte aeacutereo como sendo um serviccedilo de utilidade puacuteblica e que

deveria ser regulado com um mecanismo que garantisse uma taxa miacutenima de retorno ao

investidor A legislaccedilatildeo - promulgada durante a ldquoGrande Depressatildeordquo - refletia tanto a

desconfianccedila difundida pelas ldquoforccedilas de mercadordquo como a consequumlente crenccedila de que uma

regulaccedilatildeo governamental poderia melhorar os resultados da economia Em paralelo vale

lembrar que nesse momento emergem as ideacuteias Keynesianas de intervencionismo estatal com

o lanccedilamento pelo governo do pacote New Deal a fim de reestruturar a economia

Para implementar a regulaccedilatildeo o ato criou o CAB (Civil Aeronautics Board) Uma empresa

aeacuterea para entrar no mercado dependia da autorizaccedilatildeo desse oacutergatildeo que se utilizava

basicamente de dois criteacuterios i) a empresa deveria apresentar um ldquocertificado de conveniecircncia

puacuteblicardquo mediante o qual se procedia agrave verificaccedilatildeo se o entrante era adequado a prestar

serviccedilos de transporte aeacutereo e ii) o criteacuterio da necessidade ou seja dever-se-ia comprovar a

necessidade de se ter uma nova empresa naquele mercado especiacutefico [Morrison (1995)]

Aleacutem disso o CAB tinha competecircncia para rever e consequumlentemente alterar as tarifas que

eram inicialmente submetidas pelas empresas aeacutereas para sua aprovaccedilatildeo Ainda era

responsaacutevel pela alocaccedilatildeo das rotas e estabelecia um subsiacutedio cruzado das rotas longas (em

que as tarifas eram maiores que os custos) para as rotas curtas (onde as tarifas deveriam ser

menores que os custos) Desta forma as principais variaacuteveis econocircmicas entrada e preccedilo

ficavam sob direto controle governamental

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Diante da impossibilidade de se engajarem em guerra de preccedilos as companhias aeacutereas

comeccedilaram a competir por qualidade na prestaccedilatildeo do serviccedilo especialmente no que tange ao

conforto das aeronaves (com serviccedilos de bordo sofisticados poltronas confortaacuteveis etc) e nas

frequumlecircncias de vocircos ou seja em fatores fora do controle do CAB As empresas adicionaram

aviotildees e vocircos nos mercados mais lucrativos (longa distacircncia) e reduziram nos mercados

menos lucrativos (pequenas etapas) Porto (1981) demonstra que uma empresa que sofre uma

regulamentaccedilatildeo de preccedilos baseada em custos totais (cost of service regulation) ofereceraacute um

volume de vocircos maior do que uma firma maximizadora de lucros que natildeo sofra esse tipo de

regulaccedilatildeo

Aleacutem da regulaccedilatildeo agrave entrada o CAB tambeacutem regulava a saiacuteda Para deixar uma rota a

empresa tinha de obter sua aprovaccedilatildeo Sendo assim a soluccedilatildeo para muitas empresas que

passavam por situaccedilotildees financeiras difiacuteceis vinha por meio da fusatildeo que fornecia uma

conveniente forma de uma companhia saudaacutevel adquirir a posse das rotas

Na deacutecada de 1950 as razotildees que motivavam a regulaccedilatildeo do setor aeacutereo comeccedilaram a suscitar

controveacutersias De um lado os economistas comeccedilaram a criticar a regulaccedilatildeo do CAB e cada

vez mais os analistas aceitavam a ideacuteia de que a induacutestria aeacuterea natildeo tinha caracteriacutesticas que

tornassem a regulaccedilatildeo necessaacuteria Por outro lado havia os que alegavam que sem a regulaccedilatildeo

governamental o setor iria evoluir para uma situaccedilatildeo de concorrecircncia predatoacuteria por meio da

qual as empresas aeacutereas deixariam de investir em tecnologia de seguranccedila e manutenccedilatildeo para

poderem competir em tarifas A outra razatildeo a justificar a regulaccedilatildeo se relacionava com a

necessidade de se manter um sistema aeacutereo integrado que servisse ao maior nuacutemero de pontos

possiacuteveis no mercado americano

O debate prosseguiu ateacute que em 1978 o governo lanccedilou um ato que desregulamentava o setor

aeacutereo - o Airline Deregulation Act Esperava-se que a liberalizaccedilatildeo fosse gerar um ambiente

concorrencial adequado com um maior nuacutemero de empresas no mercado tarifas mais

acessiacuteveis e uma busca mais apurada por eficiecircncia [Ragazzo(2006)] O objetivo do Ato era

fomentar a competiccedilatildeo com a eliminaccedilatildeo da regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda e dos preccedilos

praticados Finalmente em 1985 o CAB cessou suas operaccedilotildees e suas demais funccedilotildees

(supervisatildeo das fusotildees aviaccedilatildeo internacional proteccedilatildeo ao consumidor) foram transferidas

para o Departamento de Transportes

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22 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

221 Estrutura do mercado

De 1979 a 1991 houve uma substancial entrada de novas empresas no mercado (ao todo 153

companhias) em relaccedilatildeo ao capital destas novas empresas foi determinado um limite maacuteximo

de 25 da posse por estrangeiros O maior nuacutemero de novas entrantes se deu em 1979

imediatamente depois do iniacutecio da desregulamentaccedilatildeo (o Deregulation Act entrou em vigor

em Outubro de 1978) motivadas pelos altos preccedilos praticados durante a eacutepoca em que o setor

era regulado Entretanto a superestimativa da demanda aliada agraves recessotildees econocircmicas em

meados dos anos 1980 e logo apoacutes em 1992 provocou a quebra eou fusatildeo de diversas

empresas aeacutereas De acordo com Morrison (1995) ao todo 136 empresas deixaram o

mercado ou cessando suas operaccedilotildees ou se fundindo com outras empresas O efeito liacutequido

da entrada e saiacuteda foi de 43 empresas no final de 1978 para 60 no final de 1997 com um pico

de 87 durante 1984 Pode-se ver que mesmo assim a induacutestria passou a ter um maior nuacutemero

de players em relaccedilatildeo ao periacuteodo de regulaccedilatildeo

A Figura 1 mostra a evoluccedilatildeo do nuacutemero de competidores efetivos5 ao niacutevel da rota de 1977

um ano antes da desregulaccedilatildeo ateacute 1996 O nuacutemero de empresas por rota meacutedia passou de 17

para 25 em 1986 e seguindo a onda de fusotildees em meados de 1980 e de falecircncias no iniacutecio

dos anos 1990 esse valor passou oscilar ao redor de 22 a partir de 1993 um aumento de

cerca de 30 quando comparado a 1977 No entanto quando se analisa este fenocircmeno em

termos de concentraccedilatildeo de receita observa-se que o setor passou a ser mais concentrado uma

vez que as quatro maiores empresas controlavam 60 do total da receita de passageiros-

milhas transportados no mercado domeacutestico Se considerarmos as oito maiores companhias

esse valor passa a 82 A principal razatildeo para isso se deve ao fato de ter ocorrido muitas

fusotildees nesse periacuteodo

5 Definido como sendo 1HHI onde HHI representa o Iacutendice de Concentraccedilatildeo Herfindahl-Hirschman

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Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

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1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

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Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

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223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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1 Introduccedilatildeo

Do ponto de vista econocircmico a necessidade de implementaccedilatildeo de um marco regulatoacuterio estaacute

associada agrave induacutestria caracterizada como monopoacutelio natural onde os custos totais de produccedilatildeo

de um bem ou serviccedilo satildeo menores quando realizados por uma uacutenica empresa4

O monopoacutelio natural poderia funcionar livremente isto eacute sem intervenccedilatildeo do governo mas

isso natildeo eacute satisfatoacuterio por vaacuterias razotildees o consumidor estaria sujeito a preccedilos elevados em

razatildeo dos altos custos fixos incorridos pelo monopolista em relaccedilatildeo aos seus custos variaacuteveis

e natildeo haveria garantia de que serviccedilos essenciais tais como aacutegua energia e transporte seriam

oferecidos em condiccedilotildees de continuidade quantidade e qualidade compatiacuteveis com a

demanda puacuteblica [Porto (1981)]

Assim quando se estaacute diante de uma configuraccedilatildeo desse tipo o governo se encontra na difiacutecil

tarefa de preservar a maior eficiecircncia propiciada pela existecircncia de um uacutenico produtor e

impedir que ele exerccedila efetivamente seu poder de monopoacutelio Conforme salienta Salgado e

Guimaratildees (2003) a intervenccedilatildeo governamental nesse mercado aproxima-se de um enfoque

de defesa do consumidor

Em contrapartida o serviccedilo de transporte aeacutereo natildeo se constitui em um caso de monopoacutelio

natural [Salgado e Guimaratildees (ibid)] Este modal natildeo apresenta barreiras econocircmicas

significativas agrave entrada (as barreiras satildeo de ordem institucional ndash regulatoacuteria fiacutesica e de

informaccedilatildeo) nem custos irrecuperaacuteveis (sunk costs) relevantes Isto se deve ao fato de que natildeo

se verifica a construccedilatildeo de grandes plantas industriais nem a imobilizaccedilatildeo relevante de ativos

uma vez que o principal instrumento operacional ndash o aviatildeo - embora seja um custo fixo eacute

recuperaacutevel e existe um mercado secundaacuterio bastante ativo para eles Aleacutem disso eacute obtido na

maioria das vezes por meio de arrendamento mercantil (leasing) podendo ser devolvido

mediante os devidos processos legais

4 Este definiccedilatildeo estaacute ligada ao conceito de subaditividade de custos em que considerando um monopoacutelio natural

com um uacutenico produto temos )()()( 21 xCxCxC cba onde 21 xxx

e 21 e xxx satildeo quantidades

de um mesmo produto C representa a funccedilatildeo custo total e a b e c satildeo trecircs empresas distintas Para que isso seja

verdade faz-se necessaacuterio que haja economias de escala em toda a amplitude relevante de produccedilatildeo Para

detalhes ver Pinto e Fiani (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 62

Dessa forma os mecanismos regulatoacuterios que prevaleceram no setor aeacutereo ao longo de muitas

deacutecadas refletiam uma loacutegica e uma intenccedilatildeo distinta daquela que justifica a regulaccedilatildeo no

caso do monopoacutelio natural Natildeo se tratava como naquele caso de substituir o mecanismo de

competiccedilatildeo inexistente jaacute que o setor eacute potencialmente competitivo Pelo contraacuterio a

regulaccedilatildeo desse mercado visava exatamente impedir a concorrecircncia

A partir de 1970 os debates acadecircmicos em torno de poliacuteticas puacuteblicas para o setor

comeccedilam a ganhar focirclego no mundo todo [vide Levine (1987) e Morrison (1997)] Passou-se

a reconhecer que a vigecircncia de um marco regulatoacuterio estrito constituiria uma poliacutetica

desnecessaacuteria e inadequada com efeitos negativos do ponto de vista alocativo e do bem-estar

do consumidor Dentro desse contexto inicia-se um processo progressivo de

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo em todo o mundo a comeccedilar pelos Estados Unidos e

seguidamente pela Europa e mais recentemente pela Ameacuterica Latina

Dado o exposto este trabalho tem por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

para o transporte aeacutereo de passageiros ndash considerando Estados Unidos Europa Canadaacute

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo

na estrutura do mercado nas tarifas e sobre os consumidores Dessa forma o presente artigo

se encontra divido em cinco seccedilotildees incluindo essa introduccedilatildeo A Seccedilatildeo 2 eacute dedicada aos

Estados Unidos a Seccedilatildeo 3 agrave Europa a Seccedilatildeo 4 ao Canadaacute a Seccedilatildeo 5 ao Meacutexico a Seccedilatildeo 6 ao

Chile a Seccedilatildeo 7 agrave Iacutendia a Seccedilatildeo 8 agrave Austraacutelia na Seccedilatildeo 9 satildeo feitas proposiccedilotildees de poliacuteticas

para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da experiecircncia internacional analisada e por fim na

Seccedilatildeo 10 satildeo feitas agraves consideraccedilotildees finais

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 63

2 Estados Unidos

21 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A aviaccedilatildeo aeacuterea comercial americana em seu iniacutecio na deacutecada de 1920 privilegiou apenas o

transporte de mala postal Logo depois no comeccedilo da deacutecada de 1930 desenvolveu-se o

transporte de passageiros Neste periacuteodo o paiacutes estava vivenciando uma fase de forte recessatildeo

econocircmica devido agrave crise na bolsa de valores de Nova Iorque No entanto a induacutestria

aeronaacuteutica passava por grande desenvolvimento com significativos avanccedilos no desenho e na

manufatura das aeronaves

Em 1938 o Congresso aprovou o Ato Aeronaacuteutico Civil (Civil Aeronautics Act) que

permaneceu praticamente inalterado ateacute 1978 (pouco alterado pelo Federal Aviation Act de

1958) O Ato intitulou o transporte aeacutereo como sendo um serviccedilo de utilidade puacuteblica e que

deveria ser regulado com um mecanismo que garantisse uma taxa miacutenima de retorno ao

investidor A legislaccedilatildeo - promulgada durante a ldquoGrande Depressatildeordquo - refletia tanto a

desconfianccedila difundida pelas ldquoforccedilas de mercadordquo como a consequumlente crenccedila de que uma

regulaccedilatildeo governamental poderia melhorar os resultados da economia Em paralelo vale

lembrar que nesse momento emergem as ideacuteias Keynesianas de intervencionismo estatal com

o lanccedilamento pelo governo do pacote New Deal a fim de reestruturar a economia

Para implementar a regulaccedilatildeo o ato criou o CAB (Civil Aeronautics Board) Uma empresa

aeacuterea para entrar no mercado dependia da autorizaccedilatildeo desse oacutergatildeo que se utilizava

basicamente de dois criteacuterios i) a empresa deveria apresentar um ldquocertificado de conveniecircncia

puacuteblicardquo mediante o qual se procedia agrave verificaccedilatildeo se o entrante era adequado a prestar

serviccedilos de transporte aeacutereo e ii) o criteacuterio da necessidade ou seja dever-se-ia comprovar a

necessidade de se ter uma nova empresa naquele mercado especiacutefico [Morrison (1995)]

Aleacutem disso o CAB tinha competecircncia para rever e consequumlentemente alterar as tarifas que

eram inicialmente submetidas pelas empresas aeacutereas para sua aprovaccedilatildeo Ainda era

responsaacutevel pela alocaccedilatildeo das rotas e estabelecia um subsiacutedio cruzado das rotas longas (em

que as tarifas eram maiores que os custos) para as rotas curtas (onde as tarifas deveriam ser

menores que os custos) Desta forma as principais variaacuteveis econocircmicas entrada e preccedilo

ficavam sob direto controle governamental

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 64

Diante da impossibilidade de se engajarem em guerra de preccedilos as companhias aeacutereas

comeccedilaram a competir por qualidade na prestaccedilatildeo do serviccedilo especialmente no que tange ao

conforto das aeronaves (com serviccedilos de bordo sofisticados poltronas confortaacuteveis etc) e nas

frequumlecircncias de vocircos ou seja em fatores fora do controle do CAB As empresas adicionaram

aviotildees e vocircos nos mercados mais lucrativos (longa distacircncia) e reduziram nos mercados

menos lucrativos (pequenas etapas) Porto (1981) demonstra que uma empresa que sofre uma

regulamentaccedilatildeo de preccedilos baseada em custos totais (cost of service regulation) ofereceraacute um

volume de vocircos maior do que uma firma maximizadora de lucros que natildeo sofra esse tipo de

regulaccedilatildeo

Aleacutem da regulaccedilatildeo agrave entrada o CAB tambeacutem regulava a saiacuteda Para deixar uma rota a

empresa tinha de obter sua aprovaccedilatildeo Sendo assim a soluccedilatildeo para muitas empresas que

passavam por situaccedilotildees financeiras difiacuteceis vinha por meio da fusatildeo que fornecia uma

conveniente forma de uma companhia saudaacutevel adquirir a posse das rotas

Na deacutecada de 1950 as razotildees que motivavam a regulaccedilatildeo do setor aeacutereo comeccedilaram a suscitar

controveacutersias De um lado os economistas comeccedilaram a criticar a regulaccedilatildeo do CAB e cada

vez mais os analistas aceitavam a ideacuteia de que a induacutestria aeacuterea natildeo tinha caracteriacutesticas que

tornassem a regulaccedilatildeo necessaacuteria Por outro lado havia os que alegavam que sem a regulaccedilatildeo

governamental o setor iria evoluir para uma situaccedilatildeo de concorrecircncia predatoacuteria por meio da

qual as empresas aeacutereas deixariam de investir em tecnologia de seguranccedila e manutenccedilatildeo para

poderem competir em tarifas A outra razatildeo a justificar a regulaccedilatildeo se relacionava com a

necessidade de se manter um sistema aeacutereo integrado que servisse ao maior nuacutemero de pontos

possiacuteveis no mercado americano

O debate prosseguiu ateacute que em 1978 o governo lanccedilou um ato que desregulamentava o setor

aeacutereo - o Airline Deregulation Act Esperava-se que a liberalizaccedilatildeo fosse gerar um ambiente

concorrencial adequado com um maior nuacutemero de empresas no mercado tarifas mais

acessiacuteveis e uma busca mais apurada por eficiecircncia [Ragazzo(2006)] O objetivo do Ato era

fomentar a competiccedilatildeo com a eliminaccedilatildeo da regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda e dos preccedilos

praticados Finalmente em 1985 o CAB cessou suas operaccedilotildees e suas demais funccedilotildees

(supervisatildeo das fusotildees aviaccedilatildeo internacional proteccedilatildeo ao consumidor) foram transferidas

para o Departamento de Transportes

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 65

22 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

221 Estrutura do mercado

De 1979 a 1991 houve uma substancial entrada de novas empresas no mercado (ao todo 153

companhias) em relaccedilatildeo ao capital destas novas empresas foi determinado um limite maacuteximo

de 25 da posse por estrangeiros O maior nuacutemero de novas entrantes se deu em 1979

imediatamente depois do iniacutecio da desregulamentaccedilatildeo (o Deregulation Act entrou em vigor

em Outubro de 1978) motivadas pelos altos preccedilos praticados durante a eacutepoca em que o setor

era regulado Entretanto a superestimativa da demanda aliada agraves recessotildees econocircmicas em

meados dos anos 1980 e logo apoacutes em 1992 provocou a quebra eou fusatildeo de diversas

empresas aeacutereas De acordo com Morrison (1995) ao todo 136 empresas deixaram o

mercado ou cessando suas operaccedilotildees ou se fundindo com outras empresas O efeito liacutequido

da entrada e saiacuteda foi de 43 empresas no final de 1978 para 60 no final de 1997 com um pico

de 87 durante 1984 Pode-se ver que mesmo assim a induacutestria passou a ter um maior nuacutemero

de players em relaccedilatildeo ao periacuteodo de regulaccedilatildeo

A Figura 1 mostra a evoluccedilatildeo do nuacutemero de competidores efetivos5 ao niacutevel da rota de 1977

um ano antes da desregulaccedilatildeo ateacute 1996 O nuacutemero de empresas por rota meacutedia passou de 17

para 25 em 1986 e seguindo a onda de fusotildees em meados de 1980 e de falecircncias no iniacutecio

dos anos 1990 esse valor passou oscilar ao redor de 22 a partir de 1993 um aumento de

cerca de 30 quando comparado a 1977 No entanto quando se analisa este fenocircmeno em

termos de concentraccedilatildeo de receita observa-se que o setor passou a ser mais concentrado uma

vez que as quatro maiores empresas controlavam 60 do total da receita de passageiros-

milhas transportados no mercado domeacutestico Se considerarmos as oito maiores companhias

esse valor passa a 82 A principal razatildeo para isso se deve ao fato de ter ocorrido muitas

fusotildees nesse periacuteodo

5 Definido como sendo 1HHI onde HHI representa o Iacutendice de Concentraccedilatildeo Herfindahl-Hirschman

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 66

Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 67

1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 68

Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

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a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

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Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

Dessa forma os mecanismos regulatoacuterios que prevaleceram no setor aeacutereo ao longo de muitas

deacutecadas refletiam uma loacutegica e uma intenccedilatildeo distinta daquela que justifica a regulaccedilatildeo no

caso do monopoacutelio natural Natildeo se tratava como naquele caso de substituir o mecanismo de

competiccedilatildeo inexistente jaacute que o setor eacute potencialmente competitivo Pelo contraacuterio a

regulaccedilatildeo desse mercado visava exatamente impedir a concorrecircncia

A partir de 1970 os debates acadecircmicos em torno de poliacuteticas puacuteblicas para o setor

comeccedilam a ganhar focirclego no mundo todo [vide Levine (1987) e Morrison (1997)] Passou-se

a reconhecer que a vigecircncia de um marco regulatoacuterio estrito constituiria uma poliacutetica

desnecessaacuteria e inadequada com efeitos negativos do ponto de vista alocativo e do bem-estar

do consumidor Dentro desse contexto inicia-se um processo progressivo de

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo em todo o mundo a comeccedilar pelos Estados Unidos e

seguidamente pela Europa e mais recentemente pela Ameacuterica Latina

Dado o exposto este trabalho tem por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

para o transporte aeacutereo de passageiros ndash considerando Estados Unidos Europa Canadaacute

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo

na estrutura do mercado nas tarifas e sobre os consumidores Dessa forma o presente artigo

se encontra divido em cinco seccedilotildees incluindo essa introduccedilatildeo A Seccedilatildeo 2 eacute dedicada aos

Estados Unidos a Seccedilatildeo 3 agrave Europa a Seccedilatildeo 4 ao Canadaacute a Seccedilatildeo 5 ao Meacutexico a Seccedilatildeo 6 ao

Chile a Seccedilatildeo 7 agrave Iacutendia a Seccedilatildeo 8 agrave Austraacutelia na Seccedilatildeo 9 satildeo feitas proposiccedilotildees de poliacuteticas

para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da experiecircncia internacional analisada e por fim na

Seccedilatildeo 10 satildeo feitas agraves consideraccedilotildees finais

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2 Estados Unidos

21 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A aviaccedilatildeo aeacuterea comercial americana em seu iniacutecio na deacutecada de 1920 privilegiou apenas o

transporte de mala postal Logo depois no comeccedilo da deacutecada de 1930 desenvolveu-se o

transporte de passageiros Neste periacuteodo o paiacutes estava vivenciando uma fase de forte recessatildeo

econocircmica devido agrave crise na bolsa de valores de Nova Iorque No entanto a induacutestria

aeronaacuteutica passava por grande desenvolvimento com significativos avanccedilos no desenho e na

manufatura das aeronaves

Em 1938 o Congresso aprovou o Ato Aeronaacuteutico Civil (Civil Aeronautics Act) que

permaneceu praticamente inalterado ateacute 1978 (pouco alterado pelo Federal Aviation Act de

1958) O Ato intitulou o transporte aeacutereo como sendo um serviccedilo de utilidade puacuteblica e que

deveria ser regulado com um mecanismo que garantisse uma taxa miacutenima de retorno ao

investidor A legislaccedilatildeo - promulgada durante a ldquoGrande Depressatildeordquo - refletia tanto a

desconfianccedila difundida pelas ldquoforccedilas de mercadordquo como a consequumlente crenccedila de que uma

regulaccedilatildeo governamental poderia melhorar os resultados da economia Em paralelo vale

lembrar que nesse momento emergem as ideacuteias Keynesianas de intervencionismo estatal com

o lanccedilamento pelo governo do pacote New Deal a fim de reestruturar a economia

Para implementar a regulaccedilatildeo o ato criou o CAB (Civil Aeronautics Board) Uma empresa

aeacuterea para entrar no mercado dependia da autorizaccedilatildeo desse oacutergatildeo que se utilizava

basicamente de dois criteacuterios i) a empresa deveria apresentar um ldquocertificado de conveniecircncia

puacuteblicardquo mediante o qual se procedia agrave verificaccedilatildeo se o entrante era adequado a prestar

serviccedilos de transporte aeacutereo e ii) o criteacuterio da necessidade ou seja dever-se-ia comprovar a

necessidade de se ter uma nova empresa naquele mercado especiacutefico [Morrison (1995)]

Aleacutem disso o CAB tinha competecircncia para rever e consequumlentemente alterar as tarifas que

eram inicialmente submetidas pelas empresas aeacutereas para sua aprovaccedilatildeo Ainda era

responsaacutevel pela alocaccedilatildeo das rotas e estabelecia um subsiacutedio cruzado das rotas longas (em

que as tarifas eram maiores que os custos) para as rotas curtas (onde as tarifas deveriam ser

menores que os custos) Desta forma as principais variaacuteveis econocircmicas entrada e preccedilo

ficavam sob direto controle governamental

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 64

Diante da impossibilidade de se engajarem em guerra de preccedilos as companhias aeacutereas

comeccedilaram a competir por qualidade na prestaccedilatildeo do serviccedilo especialmente no que tange ao

conforto das aeronaves (com serviccedilos de bordo sofisticados poltronas confortaacuteveis etc) e nas

frequumlecircncias de vocircos ou seja em fatores fora do controle do CAB As empresas adicionaram

aviotildees e vocircos nos mercados mais lucrativos (longa distacircncia) e reduziram nos mercados

menos lucrativos (pequenas etapas) Porto (1981) demonstra que uma empresa que sofre uma

regulamentaccedilatildeo de preccedilos baseada em custos totais (cost of service regulation) ofereceraacute um

volume de vocircos maior do que uma firma maximizadora de lucros que natildeo sofra esse tipo de

regulaccedilatildeo

Aleacutem da regulaccedilatildeo agrave entrada o CAB tambeacutem regulava a saiacuteda Para deixar uma rota a

empresa tinha de obter sua aprovaccedilatildeo Sendo assim a soluccedilatildeo para muitas empresas que

passavam por situaccedilotildees financeiras difiacuteceis vinha por meio da fusatildeo que fornecia uma

conveniente forma de uma companhia saudaacutevel adquirir a posse das rotas

Na deacutecada de 1950 as razotildees que motivavam a regulaccedilatildeo do setor aeacutereo comeccedilaram a suscitar

controveacutersias De um lado os economistas comeccedilaram a criticar a regulaccedilatildeo do CAB e cada

vez mais os analistas aceitavam a ideacuteia de que a induacutestria aeacuterea natildeo tinha caracteriacutesticas que

tornassem a regulaccedilatildeo necessaacuteria Por outro lado havia os que alegavam que sem a regulaccedilatildeo

governamental o setor iria evoluir para uma situaccedilatildeo de concorrecircncia predatoacuteria por meio da

qual as empresas aeacutereas deixariam de investir em tecnologia de seguranccedila e manutenccedilatildeo para

poderem competir em tarifas A outra razatildeo a justificar a regulaccedilatildeo se relacionava com a

necessidade de se manter um sistema aeacutereo integrado que servisse ao maior nuacutemero de pontos

possiacuteveis no mercado americano

O debate prosseguiu ateacute que em 1978 o governo lanccedilou um ato que desregulamentava o setor

aeacutereo - o Airline Deregulation Act Esperava-se que a liberalizaccedilatildeo fosse gerar um ambiente

concorrencial adequado com um maior nuacutemero de empresas no mercado tarifas mais

acessiacuteveis e uma busca mais apurada por eficiecircncia [Ragazzo(2006)] O objetivo do Ato era

fomentar a competiccedilatildeo com a eliminaccedilatildeo da regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda e dos preccedilos

praticados Finalmente em 1985 o CAB cessou suas operaccedilotildees e suas demais funccedilotildees

(supervisatildeo das fusotildees aviaccedilatildeo internacional proteccedilatildeo ao consumidor) foram transferidas

para o Departamento de Transportes

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 65

22 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

221 Estrutura do mercado

De 1979 a 1991 houve uma substancial entrada de novas empresas no mercado (ao todo 153

companhias) em relaccedilatildeo ao capital destas novas empresas foi determinado um limite maacuteximo

de 25 da posse por estrangeiros O maior nuacutemero de novas entrantes se deu em 1979

imediatamente depois do iniacutecio da desregulamentaccedilatildeo (o Deregulation Act entrou em vigor

em Outubro de 1978) motivadas pelos altos preccedilos praticados durante a eacutepoca em que o setor

era regulado Entretanto a superestimativa da demanda aliada agraves recessotildees econocircmicas em

meados dos anos 1980 e logo apoacutes em 1992 provocou a quebra eou fusatildeo de diversas

empresas aeacutereas De acordo com Morrison (1995) ao todo 136 empresas deixaram o

mercado ou cessando suas operaccedilotildees ou se fundindo com outras empresas O efeito liacutequido

da entrada e saiacuteda foi de 43 empresas no final de 1978 para 60 no final de 1997 com um pico

de 87 durante 1984 Pode-se ver que mesmo assim a induacutestria passou a ter um maior nuacutemero

de players em relaccedilatildeo ao periacuteodo de regulaccedilatildeo

A Figura 1 mostra a evoluccedilatildeo do nuacutemero de competidores efetivos5 ao niacutevel da rota de 1977

um ano antes da desregulaccedilatildeo ateacute 1996 O nuacutemero de empresas por rota meacutedia passou de 17

para 25 em 1986 e seguindo a onda de fusotildees em meados de 1980 e de falecircncias no iniacutecio

dos anos 1990 esse valor passou oscilar ao redor de 22 a partir de 1993 um aumento de

cerca de 30 quando comparado a 1977 No entanto quando se analisa este fenocircmeno em

termos de concentraccedilatildeo de receita observa-se que o setor passou a ser mais concentrado uma

vez que as quatro maiores empresas controlavam 60 do total da receita de passageiros-

milhas transportados no mercado domeacutestico Se considerarmos as oito maiores companhias

esse valor passa a 82 A principal razatildeo para isso se deve ao fato de ter ocorrido muitas

fusotildees nesse periacuteodo

5 Definido como sendo 1HHI onde HHI representa o Iacutendice de Concentraccedilatildeo Herfindahl-Hirschman

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Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

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1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

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Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

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a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

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A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

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5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

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Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

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mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

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522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

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Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

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Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

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7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

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722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

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Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

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2 Estados Unidos

21 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A aviaccedilatildeo aeacuterea comercial americana em seu iniacutecio na deacutecada de 1920 privilegiou apenas o

transporte de mala postal Logo depois no comeccedilo da deacutecada de 1930 desenvolveu-se o

transporte de passageiros Neste periacuteodo o paiacutes estava vivenciando uma fase de forte recessatildeo

econocircmica devido agrave crise na bolsa de valores de Nova Iorque No entanto a induacutestria

aeronaacuteutica passava por grande desenvolvimento com significativos avanccedilos no desenho e na

manufatura das aeronaves

Em 1938 o Congresso aprovou o Ato Aeronaacuteutico Civil (Civil Aeronautics Act) que

permaneceu praticamente inalterado ateacute 1978 (pouco alterado pelo Federal Aviation Act de

1958) O Ato intitulou o transporte aeacutereo como sendo um serviccedilo de utilidade puacuteblica e que

deveria ser regulado com um mecanismo que garantisse uma taxa miacutenima de retorno ao

investidor A legislaccedilatildeo - promulgada durante a ldquoGrande Depressatildeordquo - refletia tanto a

desconfianccedila difundida pelas ldquoforccedilas de mercadordquo como a consequumlente crenccedila de que uma

regulaccedilatildeo governamental poderia melhorar os resultados da economia Em paralelo vale

lembrar que nesse momento emergem as ideacuteias Keynesianas de intervencionismo estatal com

o lanccedilamento pelo governo do pacote New Deal a fim de reestruturar a economia

Para implementar a regulaccedilatildeo o ato criou o CAB (Civil Aeronautics Board) Uma empresa

aeacuterea para entrar no mercado dependia da autorizaccedilatildeo desse oacutergatildeo que se utilizava

basicamente de dois criteacuterios i) a empresa deveria apresentar um ldquocertificado de conveniecircncia

puacuteblicardquo mediante o qual se procedia agrave verificaccedilatildeo se o entrante era adequado a prestar

serviccedilos de transporte aeacutereo e ii) o criteacuterio da necessidade ou seja dever-se-ia comprovar a

necessidade de se ter uma nova empresa naquele mercado especiacutefico [Morrison (1995)]

Aleacutem disso o CAB tinha competecircncia para rever e consequumlentemente alterar as tarifas que

eram inicialmente submetidas pelas empresas aeacutereas para sua aprovaccedilatildeo Ainda era

responsaacutevel pela alocaccedilatildeo das rotas e estabelecia um subsiacutedio cruzado das rotas longas (em

que as tarifas eram maiores que os custos) para as rotas curtas (onde as tarifas deveriam ser

menores que os custos) Desta forma as principais variaacuteveis econocircmicas entrada e preccedilo

ficavam sob direto controle governamental

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 64

Diante da impossibilidade de se engajarem em guerra de preccedilos as companhias aeacutereas

comeccedilaram a competir por qualidade na prestaccedilatildeo do serviccedilo especialmente no que tange ao

conforto das aeronaves (com serviccedilos de bordo sofisticados poltronas confortaacuteveis etc) e nas

frequumlecircncias de vocircos ou seja em fatores fora do controle do CAB As empresas adicionaram

aviotildees e vocircos nos mercados mais lucrativos (longa distacircncia) e reduziram nos mercados

menos lucrativos (pequenas etapas) Porto (1981) demonstra que uma empresa que sofre uma

regulamentaccedilatildeo de preccedilos baseada em custos totais (cost of service regulation) ofereceraacute um

volume de vocircos maior do que uma firma maximizadora de lucros que natildeo sofra esse tipo de

regulaccedilatildeo

Aleacutem da regulaccedilatildeo agrave entrada o CAB tambeacutem regulava a saiacuteda Para deixar uma rota a

empresa tinha de obter sua aprovaccedilatildeo Sendo assim a soluccedilatildeo para muitas empresas que

passavam por situaccedilotildees financeiras difiacuteceis vinha por meio da fusatildeo que fornecia uma

conveniente forma de uma companhia saudaacutevel adquirir a posse das rotas

Na deacutecada de 1950 as razotildees que motivavam a regulaccedilatildeo do setor aeacutereo comeccedilaram a suscitar

controveacutersias De um lado os economistas comeccedilaram a criticar a regulaccedilatildeo do CAB e cada

vez mais os analistas aceitavam a ideacuteia de que a induacutestria aeacuterea natildeo tinha caracteriacutesticas que

tornassem a regulaccedilatildeo necessaacuteria Por outro lado havia os que alegavam que sem a regulaccedilatildeo

governamental o setor iria evoluir para uma situaccedilatildeo de concorrecircncia predatoacuteria por meio da

qual as empresas aeacutereas deixariam de investir em tecnologia de seguranccedila e manutenccedilatildeo para

poderem competir em tarifas A outra razatildeo a justificar a regulaccedilatildeo se relacionava com a

necessidade de se manter um sistema aeacutereo integrado que servisse ao maior nuacutemero de pontos

possiacuteveis no mercado americano

O debate prosseguiu ateacute que em 1978 o governo lanccedilou um ato que desregulamentava o setor

aeacutereo - o Airline Deregulation Act Esperava-se que a liberalizaccedilatildeo fosse gerar um ambiente

concorrencial adequado com um maior nuacutemero de empresas no mercado tarifas mais

acessiacuteveis e uma busca mais apurada por eficiecircncia [Ragazzo(2006)] O objetivo do Ato era

fomentar a competiccedilatildeo com a eliminaccedilatildeo da regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda e dos preccedilos

praticados Finalmente em 1985 o CAB cessou suas operaccedilotildees e suas demais funccedilotildees

(supervisatildeo das fusotildees aviaccedilatildeo internacional proteccedilatildeo ao consumidor) foram transferidas

para o Departamento de Transportes

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 65

22 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

221 Estrutura do mercado

De 1979 a 1991 houve uma substancial entrada de novas empresas no mercado (ao todo 153

companhias) em relaccedilatildeo ao capital destas novas empresas foi determinado um limite maacuteximo

de 25 da posse por estrangeiros O maior nuacutemero de novas entrantes se deu em 1979

imediatamente depois do iniacutecio da desregulamentaccedilatildeo (o Deregulation Act entrou em vigor

em Outubro de 1978) motivadas pelos altos preccedilos praticados durante a eacutepoca em que o setor

era regulado Entretanto a superestimativa da demanda aliada agraves recessotildees econocircmicas em

meados dos anos 1980 e logo apoacutes em 1992 provocou a quebra eou fusatildeo de diversas

empresas aeacutereas De acordo com Morrison (1995) ao todo 136 empresas deixaram o

mercado ou cessando suas operaccedilotildees ou se fundindo com outras empresas O efeito liacutequido

da entrada e saiacuteda foi de 43 empresas no final de 1978 para 60 no final de 1997 com um pico

de 87 durante 1984 Pode-se ver que mesmo assim a induacutestria passou a ter um maior nuacutemero

de players em relaccedilatildeo ao periacuteodo de regulaccedilatildeo

A Figura 1 mostra a evoluccedilatildeo do nuacutemero de competidores efetivos5 ao niacutevel da rota de 1977

um ano antes da desregulaccedilatildeo ateacute 1996 O nuacutemero de empresas por rota meacutedia passou de 17

para 25 em 1986 e seguindo a onda de fusotildees em meados de 1980 e de falecircncias no iniacutecio

dos anos 1990 esse valor passou oscilar ao redor de 22 a partir de 1993 um aumento de

cerca de 30 quando comparado a 1977 No entanto quando se analisa este fenocircmeno em

termos de concentraccedilatildeo de receita observa-se que o setor passou a ser mais concentrado uma

vez que as quatro maiores empresas controlavam 60 do total da receita de passageiros-

milhas transportados no mercado domeacutestico Se considerarmos as oito maiores companhias

esse valor passa a 82 A principal razatildeo para isso se deve ao fato de ter ocorrido muitas

fusotildees nesse periacuteodo

5 Definido como sendo 1HHI onde HHI representa o Iacutendice de Concentraccedilatildeo Herfindahl-Hirschman

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 66

Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 67

1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 68

Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Diante da impossibilidade de se engajarem em guerra de preccedilos as companhias aeacutereas

comeccedilaram a competir por qualidade na prestaccedilatildeo do serviccedilo especialmente no que tange ao

conforto das aeronaves (com serviccedilos de bordo sofisticados poltronas confortaacuteveis etc) e nas

frequumlecircncias de vocircos ou seja em fatores fora do controle do CAB As empresas adicionaram

aviotildees e vocircos nos mercados mais lucrativos (longa distacircncia) e reduziram nos mercados

menos lucrativos (pequenas etapas) Porto (1981) demonstra que uma empresa que sofre uma

regulamentaccedilatildeo de preccedilos baseada em custos totais (cost of service regulation) ofereceraacute um

volume de vocircos maior do que uma firma maximizadora de lucros que natildeo sofra esse tipo de

regulaccedilatildeo

Aleacutem da regulaccedilatildeo agrave entrada o CAB tambeacutem regulava a saiacuteda Para deixar uma rota a

empresa tinha de obter sua aprovaccedilatildeo Sendo assim a soluccedilatildeo para muitas empresas que

passavam por situaccedilotildees financeiras difiacuteceis vinha por meio da fusatildeo que fornecia uma

conveniente forma de uma companhia saudaacutevel adquirir a posse das rotas

Na deacutecada de 1950 as razotildees que motivavam a regulaccedilatildeo do setor aeacutereo comeccedilaram a suscitar

controveacutersias De um lado os economistas comeccedilaram a criticar a regulaccedilatildeo do CAB e cada

vez mais os analistas aceitavam a ideacuteia de que a induacutestria aeacuterea natildeo tinha caracteriacutesticas que

tornassem a regulaccedilatildeo necessaacuteria Por outro lado havia os que alegavam que sem a regulaccedilatildeo

governamental o setor iria evoluir para uma situaccedilatildeo de concorrecircncia predatoacuteria por meio da

qual as empresas aeacutereas deixariam de investir em tecnologia de seguranccedila e manutenccedilatildeo para

poderem competir em tarifas A outra razatildeo a justificar a regulaccedilatildeo se relacionava com a

necessidade de se manter um sistema aeacutereo integrado que servisse ao maior nuacutemero de pontos

possiacuteveis no mercado americano

O debate prosseguiu ateacute que em 1978 o governo lanccedilou um ato que desregulamentava o setor

aeacutereo - o Airline Deregulation Act Esperava-se que a liberalizaccedilatildeo fosse gerar um ambiente

concorrencial adequado com um maior nuacutemero de empresas no mercado tarifas mais

acessiacuteveis e uma busca mais apurada por eficiecircncia [Ragazzo(2006)] O objetivo do Ato era

fomentar a competiccedilatildeo com a eliminaccedilatildeo da regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda e dos preccedilos

praticados Finalmente em 1985 o CAB cessou suas operaccedilotildees e suas demais funccedilotildees

(supervisatildeo das fusotildees aviaccedilatildeo internacional proteccedilatildeo ao consumidor) foram transferidas

para o Departamento de Transportes

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 65

22 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

221 Estrutura do mercado

De 1979 a 1991 houve uma substancial entrada de novas empresas no mercado (ao todo 153

companhias) em relaccedilatildeo ao capital destas novas empresas foi determinado um limite maacuteximo

de 25 da posse por estrangeiros O maior nuacutemero de novas entrantes se deu em 1979

imediatamente depois do iniacutecio da desregulamentaccedilatildeo (o Deregulation Act entrou em vigor

em Outubro de 1978) motivadas pelos altos preccedilos praticados durante a eacutepoca em que o setor

era regulado Entretanto a superestimativa da demanda aliada agraves recessotildees econocircmicas em

meados dos anos 1980 e logo apoacutes em 1992 provocou a quebra eou fusatildeo de diversas

empresas aeacutereas De acordo com Morrison (1995) ao todo 136 empresas deixaram o

mercado ou cessando suas operaccedilotildees ou se fundindo com outras empresas O efeito liacutequido

da entrada e saiacuteda foi de 43 empresas no final de 1978 para 60 no final de 1997 com um pico

de 87 durante 1984 Pode-se ver que mesmo assim a induacutestria passou a ter um maior nuacutemero

de players em relaccedilatildeo ao periacuteodo de regulaccedilatildeo

A Figura 1 mostra a evoluccedilatildeo do nuacutemero de competidores efetivos5 ao niacutevel da rota de 1977

um ano antes da desregulaccedilatildeo ateacute 1996 O nuacutemero de empresas por rota meacutedia passou de 17

para 25 em 1986 e seguindo a onda de fusotildees em meados de 1980 e de falecircncias no iniacutecio

dos anos 1990 esse valor passou oscilar ao redor de 22 a partir de 1993 um aumento de

cerca de 30 quando comparado a 1977 No entanto quando se analisa este fenocircmeno em

termos de concentraccedilatildeo de receita observa-se que o setor passou a ser mais concentrado uma

vez que as quatro maiores empresas controlavam 60 do total da receita de passageiros-

milhas transportados no mercado domeacutestico Se considerarmos as oito maiores companhias

esse valor passa a 82 A principal razatildeo para isso se deve ao fato de ter ocorrido muitas

fusotildees nesse periacuteodo

5 Definido como sendo 1HHI onde HHI representa o Iacutendice de Concentraccedilatildeo Herfindahl-Hirschman

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 66

Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 67

1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 68

Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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22 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

221 Estrutura do mercado

De 1979 a 1991 houve uma substancial entrada de novas empresas no mercado (ao todo 153

companhias) em relaccedilatildeo ao capital destas novas empresas foi determinado um limite maacuteximo

de 25 da posse por estrangeiros O maior nuacutemero de novas entrantes se deu em 1979

imediatamente depois do iniacutecio da desregulamentaccedilatildeo (o Deregulation Act entrou em vigor

em Outubro de 1978) motivadas pelos altos preccedilos praticados durante a eacutepoca em que o setor

era regulado Entretanto a superestimativa da demanda aliada agraves recessotildees econocircmicas em

meados dos anos 1980 e logo apoacutes em 1992 provocou a quebra eou fusatildeo de diversas

empresas aeacutereas De acordo com Morrison (1995) ao todo 136 empresas deixaram o

mercado ou cessando suas operaccedilotildees ou se fundindo com outras empresas O efeito liacutequido

da entrada e saiacuteda foi de 43 empresas no final de 1978 para 60 no final de 1997 com um pico

de 87 durante 1984 Pode-se ver que mesmo assim a induacutestria passou a ter um maior nuacutemero

de players em relaccedilatildeo ao periacuteodo de regulaccedilatildeo

A Figura 1 mostra a evoluccedilatildeo do nuacutemero de competidores efetivos5 ao niacutevel da rota de 1977

um ano antes da desregulaccedilatildeo ateacute 1996 O nuacutemero de empresas por rota meacutedia passou de 17

para 25 em 1986 e seguindo a onda de fusotildees em meados de 1980 e de falecircncias no iniacutecio

dos anos 1990 esse valor passou oscilar ao redor de 22 a partir de 1993 um aumento de

cerca de 30 quando comparado a 1977 No entanto quando se analisa este fenocircmeno em

termos de concentraccedilatildeo de receita observa-se que o setor passou a ser mais concentrado uma

vez que as quatro maiores empresas controlavam 60 do total da receita de passageiros-

milhas transportados no mercado domeacutestico Se considerarmos as oito maiores companhias

esse valor passa a 82 A principal razatildeo para isso se deve ao fato de ter ocorrido muitas

fusotildees nesse periacuteodo

5 Definido como sendo 1HHI onde HHI representa o Iacutendice de Concentraccedilatildeo Herfindahl-Hirschman

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 66

Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 67

1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 68

Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

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a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 1 Competiccedilatildeo ao niacutevel da rota

Fonte Morrison (1997)

Entretanto isso natildeo diminuiu o niacutevel de competitividade verificado na induacutestria que

conforme visto aumentou De acordo com Viscusi et al (1995) no total as rotas ficaram mais

competitivas do que na eacutepoca da regulaccedilatildeo especialmente para rotas longas que excedem

2000 milhas Comparando o mercado desregulado de meados de 1990 com o regulado do

final da deacutecada de 1970 a concentraccedilatildeo tornou-se maior em niacutevel nacional mas as

companhias aeacutereas passaram a servir mais rotas pois em meacutedia a concentraccedilatildeo tornou-se

menor nas rotas

De modo adicional agrave verificaccedilatildeo do nuacutemero de competidores na rota torna-se importante

tambeacutem a identificaccedilatildeo desses competidores A desregulamentaccedilatildeo permitiu que as empresas

jaacute instaladas entrassem em novas rotas assim como permitiu a entrada de novas empresas no

mercado Dentro desse contexto emergem na deacutecada de 1970 as empresas aeacutereas intituladas

de custo baixo (low cost carries) A extensatildeo da competiccedilatildeo promovida por essas novas

entrantes eacute mostrada na Figura 2 que distingue a Southwest Airlines pioneira nesse conceito

das demais A competiccedilatildeo comeccedilou a crescer imediatamente depois da desregulamentaccedilatildeo

ateacute alcanccedilar o pico em 1985 ao redor de 17 da receita domeacutestica dos passageiros-milha

transportados (RPM) A importacircncia das novas entrantes declinou de 1985 ateacute 1988 devido

principalmente agrave aquisiccedilatildeo da People Express pela Texas Air Corporation Entretanto desde

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 67

1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 68

Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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1989 a participaccedilatildeo em RPK das novas entrantes continuou a aumentar e em 1996 alcanccedilou

o patamar de 18

A Figura 3 mostra a evoluccedilatildeo da participaccedilatildeo de mercado das LCCrsquos Observa-se que a fatia

passou de 29 em 1979 para 306 em 2004 Ou seja atualmente detecircm um terccedilo do

mercado americano Quando se analisa a proporccedilatildeo de passageiros domeacutesticos com acesso

aos serviccedilos de uma LCC a importacircncia dessas empresas torna-se ainda mais evidente Pela

Figura 4 pode-se verificar que em 2004 a chance de um usuaacuterio de transporte aeacutereo poder

viajar por uma LCC alcanccedilou a marca de 75

Figura 2 Porcentagem de RPM das novas empresas entrantes

Fonte Morrison (1997)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 68

Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 3 Evoluccedilatildeo do Market Share das LCCrsquos

Fonte Darinlee6

Figura 4 Porcentagem de presenccedila de uma LCC no mercado

Fonte Darinlee

6 Visto em httpwwwdarinleenetstatshtml acesso em Abril de 2007

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 69

222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

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Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

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Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

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Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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222 Tarifas

Ao se analisar a Figura 5 observa-se uma sensiacutevel reduccedilatildeo das tarifas para o periacuteodo 1970-

19967 No uacuteltimo ano amostral as tarifas foram 40 em meacutedia inferiores quando

comparadas a 1977 No entanto uma anaacutelise mais ampla deve ser realizada uma vez que

como subproduto do processo de desregulaccedilatildeo origina-se o sistema de gerenciamento dos

resultados (yield management) que permitiu o surgimento de classes tarifaacuterias Assim a

demanda por transporte aeacutereo passou a ser segmentada basicamente entre dois poacutelos os

turistas ndash sensiacuteveis a preccedilo ndash e os passageiros a negoacutecios ndash inelaacutesticos a preccedilo Dessa forma

embora a maioria dos consumidores de serviccedilos de transporte aeacutereo tenha se beneficiado com

o fim da regulaccedilatildeo existe uma outra parte que passou a pagar tarifas mais altas Pode-se dizer

entatildeo que houve queda real nas tarifas econocircmicas comuns (com exceccedilatildeo das tarifas cheias) e

aumento real nas tarifas executivas

Figura 5 Tarifa meacutedia real por milha

Fonte Morrison (1997)

7 As tarifas reais foram ajustadas pelo Iacutendice de Preccedilos ao Consumidor (CPI) a valores correntes de 1996

[Morrison (1997)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 70

223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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223 O paradigma Southwest e seus efeitos

Conforme jaacute foi destacado como subproduto do processo de desregulamentaccedilatildeo emergem as

empresas aeacutereas low cost que induziram uma nova dinacircmica competitiva na economia Como

expoente maior desse modelo de negoacutecio encontra-se a empresa Southwest que introduziu

um novo paradigma de competiccedilatildeo baseado em estrutura operacional enxuta precificaccedilatildeo

agressiva frota homogecircnea e com apenas uma uacutenica classe serviccedilo de bordo simplificado

uso intensivo da internet como canal de venda direta natildeo adoccedilatildeo de programas de fidelizaccedilatildeo

como milhagem operaccedilotildees em rotas mais densas e em etapas curtas vocircos diretos utilizaccedilatildeo

de rede ponto-a-ponto busca contiacutenua por alta produtividade e eficiecircncia um eficiente

programa de gestatildeo de custos entre outros [Doganis (2001)] Por meio deste modelo de

acordo com Boguslaski Ito e Lee (2004) a Southwest consegue obter custos unitaacuterios

menores - da ordem de 28 a 50 - que as empresas majors americanas e em consequumlecircncia

disso consegue cobrar tarifas mais baratas

A partir da entrada da Southwest no mercado tarifas muito baixas chegaram a ser praticadas e

verdadeiras guerras de preccedilo foram realizadas Espiacuterito Santo Jr et al (1998) abordam dois

exemplos de conduta que clarificam essa questatildeo O primeiro diz respeito agrave empresa Braniff

que competia com a Southwest na rota Dallas-San Antonio8 Ela cobrava US$ 6200 pela

passagem enquanto que a Southwest a oferecia a US$1500 valor menor que os custos da

viagem de carro ou ocircnibus entre as duas cidades que saiacutea por cerca de US$1900 O segundo

exemplo interessante foi o fato da empresa americana Pan Am entre 1982 e 1983 ter

anunciado que todos os seus vocircos domeacutesticos teriam tarifa fixa de US$ 9900 E suas

concorrentes diretas seguiram prontamente essa promoccedilatildeo Como consequumlecircncia da guerra

tarifaacuteria no primeiro quadrimestre de 1983 a induacutestria de transporte aeacutereo americano

apresentou prejuiacutezo de 640 milhotildees de doacutelares

A Tabela 1 fornece uma clara visatildeo do ldquoefeito Southwestrdquo sobre as tarifas As rotas que natildeo

foram servidas por nenhuma nova entrante em 19964 experimentaram uma diminuiccedilatildeo real

das tarifas de 147 em relaccedilatildeo agrave 19784 Rotas servidas por novas entrantes que natildeo a

Southwest apresentaram decliacutenio nas tarifas da ordem de 305 Quando a rota eacute servida pela

Southwest e natildeo eacute por outras entrantes a reduccedilatildeo tarifaacuteria chega a 472 Finalmente quando

8 San Antonio eacute uma cidade do interior do estado do Texas distante cerca de 380 Km de Dallas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 71

a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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a rota eacute servida tanto pela Southwest como por outras entrantes as tarifas se reduzem em

543 Dessa forma percebe-se que os preccedilos das passagens aeacutereas nas rotas servidas pelas

Southwest em 19964 foram em torno de 50 menores em relaccedilatildeo agrave 19784

Tabela 1 Variaccedilatildeo meacutedia da tarifa real entre 19784 e 19964 para todas as rotas

domeacutesticas servidas no periacuteodo

Tipo de rota Variaccedilatildeo

da tarifa

Rotas natildeo servidas por novas entrantes (5983 rotas) -147

Rotas servidas por nova entrante mas natildeo servida pela Southwest (1579 rotas) -305

Rotas servidas pela Southwest mas natildeo servidas por novas entantes (372 rotas) -472

Rotas servidas tanto pela Southwest como por novas entrantes (360 rotas) -543

Todas as rotas (8294 rotas) -322 Fonte Morrison (1997)

224 Qualidade

Eacute notoacuterio que a estrutura regulada incentivava uma alta qualidade de serviccedilo Isso porque

impedidas por regulaccedilatildeo governamental de competir livremente em preccedilo restava agraves

empresas aeacutereas competir em outras aacutereas para se diferenciar ou seja na qualidade do serviccedilo

prestado aos seus consumidores

De acordo com Thierer (1998) a qualidade do serviccedilo de transporte aeacutereo pode ser mensurada

de diversas formas incluindo-se o nuacutemero de decolagens o total de milhas voadas a

conveniecircncia dos vocircos aleacutem de outros programas serviccedilos ou amenidades Quanto agrave

conveniecircncia do serviccedilo pode-se dizer que a facilidade de um viajante obter um assento no

vocirco de sua preferecircncia estaacute inversamente relacionado ao load factor (porcentagem de assentos

ocupados) Com a deregulamentaccedilatildeo os load factors tornaram-se maiores implicando na

reduccedilatildeo da probabilidade de um consumidor conseguir um assento no vocirco de sua escolha

Sendo assim olhando-se por esse prisma pode-se inferir que houve uma reduccedilatildeo na

qualidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Dentro dessa perspectiva Morrison (1995) analisa o load factor meacutedio como funccedilatildeo da

distacircncia para o periacuteodo 1978-1993 e constatou que conforme era esperado o mesmo tem

diminuiacutedo para vocircos com uma distacircncia inferior a 900 milhas e aumentado para vocircos com

distacircncia superior a 1200 milhas Isso porque sob o periacuteodo regulatoacuterio a poliacutetica

governamental era de subsiacutedio cruzado ao niacutevel da rota ou seja as tarifas eram colocadas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 72

abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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abaixo do custo para rotas curtas e acima do custo pata rotas longas Assim as companhias

respondiam a essa estrateacutegia com a reduccedilatildeo da frequumlecircncia de vocirco nas primeiras e aumento da

frequumlecircncia nas segundas Com a desregulamentaccedilatildeo e a consequumlente liberdade de

precificaccedilatildeo as aeacutereas comeccedilaram a aumentar as tarifas para as rotas curtas (de menor

demanda) assim como a frequumlecircncia de vocircos resultando em um menor load factor Nas rotas

longas (de maior demanda) as empresas diminuiacuteram as tarifas e reduziram frequumlecircncia

resultando em maiores load factors

Um outro fator que deve ser levado em conta na anaacutelise da qualidade diz respeito agrave forma

como a malha de vocircos se encontrava configurada Antes da desregulaccedilatildeo os vocircos eram do

tipo ponto-a-ponto o que implicava em maiores esperas entre os vocircos gerando maior

desconforto para os passageiros Aleacutem disso na maior parte das vezes para a realizaccedilatildeo de

escalas era preciso trocar natildeo soacute de aviatildeo mas tambeacutem de companhia aeacuterea gerando

transtornos ainda maiores Em contrapartida a desregulaccedilatildeo incentivou a maximizaccedilatildeo do

sistema de alocaccedilatildeo de vocircos onde a estrutura de rede passou a se organizar no tipo hub-and

spoke Trata-se de um sistema de coordenaccedilatildeo de traacutefego aeacutereo por meio do qual um

aeroporto maior funciona como um centro (hub) para gerenciar vocircos vindo e partindo para

outros aeroportos Esta configuraccedilatildeo eacute beneacutefica ao consumidor na medida em que oferece

mais opccedilotildees de serviccedilo para um maior nuacutemero de destinos ampliando as possibilidades de

escolha

Segundo Thierer (op cit) de acordo com a Air Transport Association of America que

representa a induacutestria aeacuterea americana o nuacutemero total de decolagens aumentou de um pouco

mais de 5 milhotildees em 1978 quando o setor foi desregulado para 82 milhotildees em 1997 um

aumento de 67 em duas deacutecadas Aleacutem disso o nuacutemero de passageiros que era obrigado a

mudar de companhia ao fazer escalas reduziu drasticamente o que tambeacutem constituiu uma

melhoria no serviccedilo prestado pois passageiros de uma forma geral preferem conexotildees

realizadas por vocircos de uma mesma companhia [Ragazzo (2006)]

Por fim deve ser destacado que os argumentos de concorrecircncia predatoacuteria formulados por

analistas adeptos ao retorno da regulaccedilatildeo de que haveria diminuiccedilatildeo de investimentos em

manutenccedilatildeo eou seguranccedila acabaram natildeo se concretizando Na verdade detectou-se uma

reduccedilatildeo percentual significativa nos acidentes por ano registrados Conforme destaca Thierer

(ibid) de 1939 a 1978 houve uma meacutedia de 6 acidentes fatais por ano Apoacutes a desregulaccedilatildeo -

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 73

de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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de 1978 a 1997 - a meacutedia foi de apenas 35 No que tange aos acidentes fatais por milhatildeo de

milhas voadas nos 40 anos antes da desregulaccedilatildeo a meacutedia era de 00135 enquanto a partir da

desregulaccedilatildeo passou-se a obter uma meacutedia de 00009

3 Europa

31 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

Antes do processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo na Europa a induacutestria era altamente

regulada e inflexiacutevel As empresas nacionais enfrentavam um ambiente pouco competitivo e

as tarifas eram fixadas mediante os acordos bilaterais entre os estados Estes acordos eram

responsaacuteveis ainda pela designaccedilatildeo de uma empresa aeacuterea a uma determinada rota pela

especificaccedilatildeo dos aeroportos que as companhias deveriam servir aleacutem dos tipos de aeronaves

a serem utilizadas e as frequumlecircncias dos vocircos Consequumlentemente a capacidade da maior parte

das rotas foi artificialmente restringida as tarifas eram muito elevadas a entrada de uma

empresa non-flag no mercado era virtualmente impossiacutevel e grande parte dos consumidores

era impossibilitada de viajar

Diferindo do processo americano de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo internacional baseado

em acordos bilaterais a Europa baseou-se em acordos multilaterais entre os paiacuteses da Uniatildeo

Europeacuteia Em relaccedilatildeo ao capital foi determinado um limite maacuteximo de 50 da posse de

empresas aeacutereas europeacuteias por estrangeiros

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu em quatro estaacutegios

i Em 1987 sob o primeiro pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo maior flexibilidade na fixaccedilatildeo de preccedilos pelas empresas

e observou-se o fim do compartilhamento de capacidade nas rotas internacionais entre

os paiacuteses europeus e a facilitaccedilatildeo de entrada de novas empresas nos mercados

ii Em 1990 o entatildeo chamado segundo pacote de medidas de liberalizaccedilatildeo permitiu que

todas as empresas europeacuteias transportassem passageiros e cargas para o seu paiacutes de

origem ou do seu paiacutes de origem para outros estados membros da Uniatildeo europeacuteia (UE)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 74

[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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[referentes agrave abertura da terceira e quarta ldquoliberdades do arrdquo9] Aleacutem disso restriccedilotildees

tarifaacuterias e de capacidade foram quase abolidas

iii Em 1993 o terceiro pacote de medidas permitiu que as empresas obtivessem uma

espeacutecie de ldquolicenccedilardquo para realizar suas operaccedilotildees em qualquer rota internacional da

comunidade europeacuteia criando um regime de ldquoceacuteus abertosrdquo entre os paiacuteses europeus

Finalmente as empresas conseguiram uma flexibilidade quase que total para

estabelecerem suas tarifas

iv Em 1997 a todas as companhias portadoras da ldquolicenccedilardquo da comunidade europeacuteia

foram dados direitos de cabotagem isto eacute o direito de operarem as rotas domeacutesticas

dentro de toda a UE

Como resultado da criaccedilatildeo de um mercado uacutenico para o transporte aeacutereo as empresas

europeacuteias obtiveram praticamente liberdade ilimitada para escolherem suas rotas

capacidade horaacuterios e tarifas e as interferecircncias dos governos nacionais nessas decisotildees se

reduziram ao miacutenimo Dessa forma as empresas passaram a se basear primariamente em

questotildees comerciais ao tomarem as decisotildees de introduzirencerrar uma nova rota

adicionarreduzir capacidade e aumentarreduzir tarifas

32 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

As empresas aeacutereas nacionais natildeo gostaram muito do novo ambiente competitivo que surgiu a

partir da liberalizaccedilatildeo Obviamente a passagem de um mercado altamente regulado com

forte protecionismo estatal para um mercado mais aberto introduzia novos padrotildees de

competiccedilatildeo e por conseguinte mexia nos indicadores de lucratividade das empresas

tradicionais A reaccedilatildeo inicial das mesmas consistiu na busca pela consolidaccedilatildeo de suas

posiccedilotildees em seus mercados nacionais proacuteprios realizada por meio da compra de competidores

menores e pela restriccedilatildeo da atuaccedilatildeo nos outros mercados nacionais

9 As chamadas cinco ldquoliberdades do arrdquo satildeo as seguintes 1ordf) direito de voar sobre um outro paiacutes sem

aterrissagem 2ordf) direito de fazer aterrissagem por motivos teacutecnicos tal como reabastecimento em outro paiacutes

mas sem embarcar ou desembarcar passageiros e cargas que gerem receita para a empresa 3ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre o paiacutes domeacutestico e outro paiacutes 4ordf) direito de

transportar passageiros e cargas geradores de receitas entre um outro paiacutes e o paiacutes domeacutestico 5ordf) direito de

uma empresa de um paiacutes A transportar passageiros e cargas geradores de receita entre um paiacutes B e outro paiacutes C

em vocircos com origem ou destino no paiacutes A [BNDES (2003)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 75

A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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A desregulamentaccedilatildeo na Europa foi precedida pela liberalizaccedilatildeo ocorrida entre Irlanda e

Reino Unido em meados da deacutecada de 1980 que criou as condiccedilotildees para a emergecircncia da

primeira empresa aeacuterea de custo baixo (low cost carrier) europeacuteia ndash a Ryanair Esta empresa

emergiu como uma nova entrante em um mercado altamente concentrado formado pelo

duopoacutelio que entatildeo existia entre as empresas nacionais Aer Lingus e British Airways

Inicialmente introduziu suas operaccedilotildees nos destinos entre Irlanda e Reino Unido incluindo o

importante mercado londrino Uma vez que o terceiro pacote de liberalizaccedilatildeo foi introduzido

em 1993 a Ryanair tornou-se capaz de iniciar seus serviccedilos entre o Reino Unido a Europa

continental

Por sua vez uma outra empresa se destacou pela utilizaccedilatildeo do modelo de negoacutecios de custo

baixo foi agrave inglesa EasyJet Ela se lanccedilou no mercado realizando vocircos entre Londres e

Scotland em 1995 e foi 1996 que comeccedilou a realizar suas primeiras conexotildees entre Reino

Unido e Europa continental Juntas a EasyJet e a Ryanair satildeo responsaacuteveis pelo transporte de

mais de 50 milhotildees de passageiros por ano firmando-se como as mais importantes empresas

low cost da Europa

De acordo com a ELFAA10

(2004) existem cerca de 60 novas empresas aeacutereas entrantes

charters ou regionais que se consideram LCC na Europa Essas companhias contam com

cerca de 24 do traacutefego aeacutereo europeu e suas participaccedilotildees de mercado tecircm crescido

fortemente Em termos operacionais elas servem em torno de 900 rotas que conectam mais de

200 cidades apresentam uma frota de 249 aeronaves e carregaram mais de 60 milhotildees de

passageiros em 2004 Embora o Reino Unido seja o mercado mais desenvolvido para os

serviccedilos de baixa tarifa abrigando a maior parte das LCCrsquos - controladoras de

aproximadamente 50 do traacutefego aeacutereo civil nos aeroportos - este modelo tem sido cada vez

mais usado e com sucesso em outros mercados Em 2004 os consumidores dos novos

estados membros da UE passaram a se beneficiar com as regras liberalizadoras no transporte

aeacutereo que comeccedilaram a ser aplicadas em seus territoacuterios

10

European Low Fares Airline Association (Associaccedilatildeo Europeacuteia de Empresas Aeacutereas de Baixa Tarifa)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 76

321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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321 Para os consumidores

Os consumidores tecircm sido os maiores beneficiados com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

europeu e com a consequumlente emergecircncia das LCCrsquos Isso porque passaram a contar com uma

maior quantidade de empresas (o que ampliou a suas possibilidades de escolha) com um

maior nuacutemero de destinos e com menores tarifas para se viajar dentro da Europa Com as

tarifas mais baratas aumentou-se substancialmente o nuacutemero de passageiros que podem viajar

de aviatildeo aleacutem de se ter proporcionado enormes economias com os custos de viagens a

negoacutecio dentro do continente europeu

Em termos estruturais do mercado destaca-se que o nuacutemero de companhias aeacutereas aumentou

bastante desde que a liberalizaccedilatildeo removeu as barreiras para novas entrantes Antes da

desregulamentaccedilatildeo apenas agraves empresas nacionais e a um pequeno nuacutemero de empresas

regionais era permitido o direito de operar dentro da Europa De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia (apud ELFAA 2004) o nuacutemero de empresas regulares aumentou de 77 em 1992

para 139 em 2000 um crescimento de quase 81 Isso propiciou a configuraccedilatildeo de um

ambiente mais competitivo em que as empresas procuram alternativas de diferenciaccedilatildeo via

preccedilo qualidade do serviccedilo frequumlecircncia malha e em horaacuterios

Como indicador do expressivo crescimento da disponibilidade de serviccedilos do tipo low fare a

ELFAA (2004) destaca que o nuacutemero de assentos oferecidos pelas LCCrsquos durante uma certa

semana do mecircs de Julho em 2000 era de 750000 enquanto na mesma semana de 2004 a

quantia passou a ser de 75 milhotildees de assentos

Diante desse cenaacuterio o consumidor passa a dispor de maiores possibilidades de escolha de

horaacuterios frequumlecircncias e aeroportos servidos Antes da liberalizaccedilatildeo o transporte aeacutereo tinha

seu traacutefego restrito agraves rotas mais importantes e as tarifas eram elevadas Com a

desregulamentaccedilatildeo as LCCrsquos passaram a se utilizar tambeacutem dos aeroportos secundaacuterios

proacuteximos aos aeroportos centrais Com isso ampliou-se o movimento em muitas outras rotas

que antes eram subutilizadas Como exemplo ilustrativo toma-se uma das rotas mais

movimentadas dentro da Europa Dublin-Londres que atualmente eacute servida por todos os

cinco aeroportos de Londres A Figura 6 mostra o aumento do nuacutemero de passageiros

transportados a partir da entrada de uma LCC nessa importante rota

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 77

Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 6 Aumento do traacutefego na rota Dublin-Londres

Fonte Aer Rianta UK CAA statistics (apud ELFAA (2004)

O nuacutemero de rotas diretas servidas na Europa tem aumentado significativamente como

resultado do crescimento das LCCrsquos Estas empresas utilizam o modelo operacional de vocircos

diretos do tipo ldquoponto-a-pontordquo em oposiccedilatildeo aos serviccedilos de conexatildeo ldquohub-and-spokerdquo

utilizado pelas empresas tradicionais tal como a British Airways Air France e Lufthansa De

acordo com a Comissatildeo Europeacuteia em 2004 existiam 30 a mais de rotas do que o verificado

em 1993 e a simples presenccedila de uma LCC na rota mostrou-se como um fator indutor de

demanda Isso pode ser demonstrado pelas Figura 7 Figura 8 e Figura 9 que mostram a

induccedilatildeo de traacutefego e o crescimento do nuacutemero de passageiros transportados nas rotas com

origem em Londres e destino em Biarritz Dinard e Alghero a partir da entrada de uma LCC

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 78

Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 7 Aumento do traacutefego na rota Londresndash Biarritz

Fonte ELFAA (2004)

Figura 8 Aumento do traacutefego na rota Londres- Dinard

Fonte ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 79

Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 9 Aumento do traacutefego na rota Londres- Alghero

Fonte ELFAA (2004)

Quanto agraves tarifas praticadas as empresas tradicionais se viram ldquoobrigadasrdquo a abaixar seus

preccedilos a fim de conter os avanccedilos das novas entrantes Por exemplo de acordo com

informaccedilotildees da GDS Amadeus a Lufthansa reduziu a tarifa para classe econocircmica da rota

Cologne ndash Hamburg de euro143 para uma tarifa irrestrita em classe de euro92 (uma reduccedilatildeo de 36

no valor do bilhete juntamente com a extinccedilatildeo da restriccedilatildeo de classe) quando a Hapag-Lloyd

Express entrou na rota em Janeiro de 2003 Outros exemplos desse tipo podem ser observados

em vaacuterias rotas que partem de Budapeste ou que chegam nesta localidade A figura 10 ilustra

a reaccedilatildeo da empresa aeacuterea huacutengara Malev Hungarian Airlines mostrando as tarifas por elas

praticadas antes de depois da entrada de uma LCC Observa-se uma niacutetida resposta em preccedilo

com uma sensiacutevel reduccedilatildeo no valor dos bilhetes

Entretanto o fenocircmeno de reduccedilatildeo de tarifas se aplica apenas para as rotas onde as LCCrsquos

estatildeo presentes Nas rotas que continuaram sob o domiacutenio de uma ou duas empresas

tradicionais sem qualquer pressatildeo competitiva as tarifas continuaram em niacuteveis elevados A

pressatildeo competitiva derivada da presenccedila de uma LCC tambeacutem ldquoforccedilourdquo muitas empresas

tradicionais a removerem restriccedilotildees tarifaacuterias abusivas tais como i) a famosa regra do

ldquosaacutebado agrave noiterdquo (em que os passageiros se quisessem se beneficiar de descontos nas tarifas

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 80

tinham que incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio) e ii) a tarifa de sentido uacutenico em que

os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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os passageiros eram obrigados a pagar uma tarifa diferenciada se adquirissem um bilhete de

sentido uacutenico (somente ida)

Figura 10 Tarifas praticadas pela Malev Hungarian Airlines

Fonte ELFAA (2004)

322 Para os aeroportos

Os aeroportos tambeacutem tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo e com a

emergecircncia das LCCrsquos Devido agrave maior competiccedilatildeo e agraves menores tarifas praticadas

aumentou-se muito a demanda por viagens aeacutereas levando agrave necessidade de construccedilatildeo de

novos aeroportos para desafogar o traacutefego dos jaacute existentes A figura 11 mostra a taxa de

crescimento de aeroportos europeus para o periacuteodo 20022003 e pode-se observar que os

aeroportos secundaacuterios que tecircm LCCrsquos como base cresceram aproximadamente 10

enquanto os aeroportos tradicionais (hubs) apresentaram um crescimento da ordem de 2

A liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo tambeacutem impactou o valor de mercado dos aeroportos

Como sua mensuraccedilatildeo estaacute intimamente relacionada ao volume de passageiros transportados e

devido ao fato desse montante ter crescido muito apoacutes a desregulamentaccedilatildeo os aeroportos

viram seu valor de mercado crescer subitamente Por exemplo o nuacutemero de passageiros

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 81

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

transportados no aeroporto de Copenhagen saltou de 141 milhotildees em 1994 para 187

milhotildees em 2002

Em consequumlecircncia o valor do aeroporto passou de euro525 milhotildees para euro956 milhotildees11

Dessa

forma um aumento de 32 no nuacutemero de passageiros foi acompanhado por um aumento de

82 no valor do aeroporto Um outro caso claacutessico eacute o aeroporto de Glasgow Prestwick na

Irlanda (onde a Ryanair tem sua base) que viu seu valor de mercado passar de euro29 milhotildees

em 1992 para euro48 milhotildees em 2001 Durante esse periacuteodo o nuacutemero de passageiros passou

de aproximadamente 10 mil para 13 milhotildees Visando ilustrar um pouco melhor essa

induccedilatildeo de demanda proporcionada pela presenccedila de uma LCC as Figura 11 Figura 12

eFigura 13 apresentam o crescimento do traacutefego em alguns aeroportos a partir da entrada de

uma empresa com esse modelo de negoacutecio

Figura 11 Taxa de crescimento de aeroportos europeus em 20022003

Fonte ELFAA (2004)

11

Fonte Credit Suisse First Boston apud ELFAA (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 82

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

Figura 12Crescimento do traacutefego no aeroporto de London Stansted

a partir da entrada de um LCC em 1991

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Figura 13Crescimento do traacutefego no aeroporto de Liverpool a partir

da entrada de um LCC em 1996

Fonte CAA statistics (apud ELFAA 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 83

Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 14 Crescimento do traacutefego no aeroporto de Frankfurt Hahn

a partir da entrada de um LCC em 1999

Fonte Hahn airport (apud ELFAA 2004)

323 Para as regiotildees

Os aeroportos exercem um papel muito importante na promoccedilatildeo das economias regionais O

modelo de rede hub-and-spoke adotado pelas empresas tradicionais (legacys carries) - que

envolveu a centralizaccedilatildeo dos serviccedilos com a consequumlente reduccedilatildeo da capacidade nos

aeroportos regionais e secundaacuterios - colocou em cheque a viabilidade de muitos desses

aeroportos A partir da entrada das LCCrsquos que adotaram o modelo ponto-a-ponto esses

aeroportos passaram tanto a oferecer maiores quantidades de destinos como a contar

juntamente com as regiotildees vizinhas com um crescente traacutefego de passageiros Em

consequumlecircncia disso induziram-se o turismo a geraccedilatildeo de empregos e os fluxos de negoacutecios

para a regiatildeo Aeroportos como Brussels Charleroi Frankfurt Hahn e muitos outros que estatildeo

localizados em regiotildees menos desenvolvidas tecircm contribuiacutedo para a regeneraccedilatildeo dessas

localidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 84

Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Um estudo preparado em 2003 pela Cacircmara de Comeacutercio e Induacutestria de Carcassonne Limoux

Castelnaudary (apud ELFAA 2004) mostrou que os 253000 passageiros que viajaram por

meio de uma LCC e visitaram a regiatildeo durante um ano geraram euro84 milhotildees de renda

direta O fluxo monetaacuterio indireto incluindo todos os gastos dos turistas e o investimento

estatal na regiatildeo alcanccedilou euro135 milhotildees Se considerarmos o chamado ldquofluxo induzidordquo isto

eacute todo o gasto realizado que foi estimuladogerado pelo fluxo monetaacuterio direto e indireto o

impacto foi da ordem de euro2724 milhotildees

Nesse sentido a emergecircncia das LCCrsquos tem revolucionado o turismo na Europa Antes da

liberalizaccedilatildeo poucos consumidores podiam viajar de aviatildeo e muitas regiotildees e cidades tiveram

seus aeroportos secundaacuterios desativados O acesso a essas localidades se realizava pela

conexatildeo dos aeroportos centrais (hubs como Charles de Gaulle Heathrow ou Frankfurt) com

outros meios de transporte aumentando bastante o tempo e o custo das viagens Mesmo nas

rotas turiacutesticas principais os serviccedilos oferecidos eram altamente sazonais com limite de

capacidade e tarifas elevadas Consequumlentemente certos serviccedilos relacionados nestes

destinos tais como hoteacuteis e restaurantes tambeacutem eram sazonais e cobravam tarifas altas no

periacuteodo de ldquoalta estaccedilatildeordquo para cobrir as perdas decorrentes em periacuteodos ldquofora de picordquo

Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo cidades e regiotildees com pequena ou nenhuma notoriedade

internacional foram frequumlentemente desenvolvidas como parte da rede das LCCrsquos Muitas

vezes essas empresas se responsabilizavam pela campanha de marketing de promoccedilatildeo dessas

localidades em troca de subsiacutedio governamental Em outros casos cidades potencialmente

visitadas por questotildees relacionadas a negoacutecios passaram a receber turistas a lazer pela

simples presenccedila de uma LCC Como exemplo ilustrativo dessa questatildeo tem-se que a cidade

de Strasbourg localizada na parte oriental da Franccedila era essencialmente considerada um

destino de negoacutecios uma vez que abrigava muitas instituiccedilotildees europeacuteias e internacionais

Entretanto a rota Londres-Strasbourg provou ser um destino turiacutestico muito popular entre os

viajantes ingleses a partir do momento em que a Ryanair comeccedilou a oferecer vocircos com baixa

tarifa nessa rota destacando-se assim as atraccedilotildees inerentes da cidade e da regiatildeo A Tabela

2 lista uma seacuterie de cidades e regiotildees que eram pouco ou nem eram servidas antes da

liberalizaccedilatildeo e que tem sido popularizada pelas LCCrsquos com a oferta de vocircos com baixa tarifa

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 85

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 86

4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Airline Restructuring September 2002

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

Tabela 2 Exemplo de destinos turiacutesticos descobertos pelo turismo aeacutereo internacional a

partir da entrada das LCCrsquos

Paiacutes Novo destino Turiacutestico Internacional

Aacuteustria Graz Linz Klagenfurt

Beacutelgica Charleroi

Dinamarca Esjberg

Finlacircndia Tampere

Franccedila Bergerac Rodez Limogez Carcassonne Pau La Rochelle Nimes

St Etienne Tours Poitiers Dinard

Alemanha Karlsrhue-Baden Altenburg Hahn Tempelhof Muumlnster (Osnabruumlck)

Erfurt

Irlanda Knock Derry Kerry

Itaacutelia Bari Pescara Ancona Brindisi Palermo Alghero Trieste

Noruega Haugesund

Polocircnia Gdansk Poznań

Eslovaacutequia Košice

Espanha Bilbao Girona Jerez Murcia Santander Valladolid Zaragoza

Sueacutecia Malmo Nykoumlping

Reino Unido Blackpool Bournemouth Newquay

Fonte ELFAA (2004)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo europeu e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado O modelo de negoacutecios praticado pelas LCCrsquos trouxe grandes benefiacutecios para os

consumidores em termos de reduccedilatildeo de tarifas e maiores possibilidades de escolha

(companhia horaacuterios e frequumlecircncia de vocircos) para os aeroportos atraveacutes da induccedilatildeo do traacutefego

e para as regiotildees ao permitir uma maior integraccedilatildeo regional e um aumento do turismo

contribuindo com a geraccedilatildeo de novos empregos e novas receitas para as comunidades

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4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

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a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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4 Canadaacute

41 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Canadaacute sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu

de um duopoacutelio formado pela Air Canada e a Canadian Airlines International Ltd para um

mercado liberalizado O processo de desregulamentaccedilatildeo canadense foi fortemente

influenciado pelo processo americano ocorrido quase 10 anos antes em 1978

Em 1987 com o new National Transportation Act o transporte aeacutereo dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as medidas de controles a entrada e a saiacuteda de empresas

Conjuntamente o controle sobre serviccedilos e tarifas permitiu que vaacuterios transportadores

operassem conjuntamente nas rotas domeacutesticas principais Em relaccedilatildeo ao transporte aeacutereo

internacional o Canadaacute segue o processo americano de acordos bilaterais entre paiacuteses O

governo entretanto manteve alguma regulaccedilatildeo ligada ao controle estrangeiro (75 das accedilotildees

de qualquer empresa aeacuterea deve pertencer a canadenses) agrave seguranccedila e aos serviccedilos

oferecidos no norte e nas aacutereas mais distantes do paiacutes especialmente com respeito aos

controles de entrada e de tarifas nestas localidades [Madore (1993)] Em paralelo a operaccedilatildeo

dos aeroportos foi entregue do Departamento Federal de Transporte para autoridades locais

[Swain (2000)]

Dentro desse contexto pode-se dividir o processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo

canadense nas seguintes etapas [Christopher (2002)]

i Durante os anos 1970 o regulamento econocircmico da induacutestria de transporte aeacutereo

canadense foi relaxado progressivamente em favor da competiccedilatildeo O Air Canada Act

de 1977 removeu as vantagens especiais dos transportadores nacionais por exemplo

o governo tinha reservado uma porcentagem significativa do mercado domeacutestico para

a Air Canadaacute A aprovaccedilatildeo do ato seguida pela remoccedilatildeo de vaacuterias limitaccedilotildees nos

serviccedilos transcontinentais fornecidos pela segunda principal transportadora a CP Air

melhorou significativamente a competiccedilatildeo entre os dois principais transportadores

domeacutesticos do Canadaacute Em 1984 foi permitida agraves companhias a competiccedilatildeo em

quaisquer rotas dentro do Canadaacute

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 87

ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

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Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

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Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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ii Freedom to Move em 15 julho 1985 o governo liberou o Freedom to Move ndash A

Framework for Transportation Reform que comeccedilou o processo formal de

liberalizaccedilatildeo da induacutestria de transporte No que diz respeito ao setor aeacutereo indicou que

a entrada em qualquer classe de serviccedilos aeacutereos domeacutesticos no Canadaacute estaria aberta

aos transportadores capazes segundo algumas exigecircncias a saber o transportador

deveria ter a cobertura de seguro concordar com os regulamentos da seguranccedila de

transporte e ser canadense

iii Committee Hearings a fim receber comentaacuterios o governo em 17 de outubro de

1985 liberou a Freedom to Move para estudos de um comitecirc de especialistas Como

resultado destes estudos foi avaliado que o sistema de serviccedilos aeacutereos no norte era

demasiado fraacutegil e imaturo para sustentar a competiccedilatildeo por isso o comitecirc

recomendou que os serviccedilos de ar do norte continuassem a ser regulados Outra

opiniatildeo do comitecirc era que a Air Canadaacute que estava em condiccedilatildeo financeira difiacutecil

deveria ser privatizada e

iv A New Canadian Airline Policy em 26 de junho de 1986 o governo introduziu a New

National Transportation Act A legislaccedilatildeo tratou de todas as modalidades do

transporte sob a jurisdiccedilatildeo federal e foi projetada para incentivar a competiccedilatildeo e

reduzir a regulaccedilatildeo econocircmica Os elementos chaves da nova poliacutetica eram a

seguranccedila vista como prioridade o sistema do transporte existe para servir agraves

necessidades dos viajantes as forccedilas da competiccedilatildeo e do mercado seriam os agentes

principais para fornecer serviccedilos de transporte a custo baixo a regulaccedilatildeo econocircmica

seria reduzida para incentivar a competiccedilatildeo o transporte foi considerado peccedila-chave

para o desenvolvimento econocircmico regional a regulaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos

internacional continuou a ser baseada nos acordos bilaterais entre Canadaacute e outros

paiacuteses

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 88

Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Aleacutem disso podem-se enumerar alguns acontecimentos importantes no mercado a saber

i Posse estrangeira O limite maacuteximo de 25 da posse de empresas aeacutereas canadenses

por estrangeiros foi incluiacutedo no ato nacional de transporte de 1987

ii A privatizaccedilatildeo da Air Canada em agosto de 1988

iii As ldquoNegociaccedilotildees dos ceacuteus abertosrdquo com os Estados Unidos em fevereiro de 1995 que

liberalizou os serviccedilos aeacutereos entre os dois paiacuteses e

iv A fusatildeo da Air Canada e da Canadian Airlines International Ltd em 1999

42 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

421 Estrutura do Mercado

A induacutestria aeacuterea contribui significativamente para a economia canadense Em 1991 por

exemplo a induacutestria gerou US$76 bilhotildees e empregou 53000 funcionaacuterios Aleacutem disso

foram transportados 32 milhotildees de passageiros em vocircos domeacutesticos e internacionais e quase

640000 toneladas de carga

A carga transportada representa 20 do faturamento das empresas aeacutereas canadenses assim

a induacutestria eacute dominada pelo transporte de passageiros O traacutefego internacional eacute responsaacutevel

por aproximadamente 44 do total de vocircos e o domeacutestico por 56 Entretanto o transporte

aeacutereo internacional eacute dominado pelo traacutefego de carga (97)

422 Mercado domeacutestico

Em 1999 a Air Canadaacute (AC) e a Canadian Airlines (CA) ocuparam 81 de assentos x

quilocircmetros comparando com o total da fusatildeo das duas em 2002 que foi de 73 houve um

decliacutenio de oito por cento neste periacuteodo (vide Tabela 3) Semelhantemente AC e CA voaram

mais ou menos 73 dos assentos domeacutesticos totais em 1999 comparados com AC de 64

em 2002 neste periacuteodo ouve uma reduccedilatildeo de 11 (vide Tabela 4)

O total de assentos decresceu em trecircs por cento mas assento x quilocircmetros teve um aumento

de cinco por cento entre 1999 e 2002 Isto significa que a capacidade tem aumentado em rotas

de longas distacircncias mas eacute decrescente em rotas de pequenas distacircncias Isto pode sugerir que

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 89

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

a maioria da reduccedilatildeo da capacidade quando a Air Canadaacute assumiu o comando da Canadian

Airlines estavam em rotas de pequena distacircncia

As mudanccedilas reais estatildeo no crescimento de uma low cost a WestJet em assentos e assentos x

quilocircmetros A participaccedilatildeo da WestJet no mercado domeacutestico por assento x quilocircmetros

representou mais de 14 em 2002 e 425 em 1999 Quando medido por assentos a WestJet

representou 17 em 2002 e 65 em 1999 Nesta taxa de crescimento o departamento de

Transporte do Canadaacute prediz que os serviccedilos de transporte aeacutereo no formato Low cost seratildeo

de 50 a 60 dentro dos proacuteximos dois anos

Tabela 3 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assento x

quilocircmetro transportado

1999 2000 2001 2002

Air Canada 67786608 4613 108985372 7690 113485869 7309 112167240 7318

Canadian

Airlines 51169301 3482

Westjet 6240679 425 9364589 661 15262260 985 21702563 1416

Canada 3000 7811382 532 7159757 505 17781273 1145

Air Transat 5592665 381 5592665 395 3323359 214 3878486 253

Royal 3189963 217 5314927 375

First Air 1918538 131 1822166 129 1862728 120 1839255 12

Air Norterra 916903 062 937652 066 1052454 068 1075129 070

Skyservice 3878486 253

Jetsgo 3789486 247

CanJet 2102349 137

Air North 347765 023

Outras 2308973 157 2540875 179 2492798 161 2492798 163

Total 146935012 100 141718003 100 155260741 100 153273557 100

Total natildeo-

ACCA 27979103 1904 32732631 2310 41774872 2691 41106317 2682

Fonte Ward (2002)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 90

Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Tabela 4 Estatiacutestica operacional domeacutestica participaccedilatildeo no mercado por assentos

1999 2000 2001 2002

Air Canada 60606 4098 94466 7030 93427 6528 88700 6425

Canadian Airlines 48746 3296

Westjet 9571 647 13804 1027 20024 1399 23666 1714

Canada 3000 9793 662 3547 264 12178 851

Air Transat 2687 182 2687 200 1634 114 1374 100

Royal 2063 139 3867 288

First Air 2990 202 2897 216 3078 215 2774 201

Air Norterra 959 065 969 072 1127 079 1081 078

Skyservice - - - - - - 2399 1646

Jetsgo - - - - - - 2377 172

CanJet - - - - - - 2606 189

Air North - - - - - - 336 024

Outras 10477 708 12130 903 11657 814 13493 977

Total 147892 100 134367 100 143125 100 138053 100

Total natildeo-ACCA 38540 2606 39901 2970 49698 3472 49353 3575

Fonte Ward (2002)

O nuacutemero de pares de cidade servidos no Canadaacute (vide Tabela 5) aumentou ligeiramente de

219 em 2000 a 222 em 2002 Vale a pena salientar que a WestJet neste mesmo periacuteodo foi de

26 para 53 representando um aumento de 100

Tabela 5 Nuacutemero de pares de cidades servidos

Empresa aeacuterea 2000 2001 2002

Air Canada 145 143 139

Westjet 26 38 53

Canada 3000 20 25

Air Transat 11 11 9

Skyservice - - 8

CanJet - - 7

Jestsgo - - 6

Royal Airlines 17 - -

TOTAL 219 217 222

Fonte Christopher (2002)

Conforme pocircde ser destacado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo canadense e com a

emergecircncia das empresas de custo baixo um novo ambiente de competiccedilatildeo foi instaurado no

mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 91

5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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5 Meacutexico

51 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O inicio da aviaccedilatildeo comercial no Meacutexico situa-se em setembro de 1920 com a incorporaccedilatildeo

da seccedilatildeo aeronaacuteutica civil agrave secretaria de comunicaccedilotildees e obras puacuteblicas que estabeleceu as

primeiras bases para as concessotildees de serviccedilos aeacutereos no paiacutes Posteriormente em julho de

1921 estabelece-se o primeiro serviccedilo regular de passageiros carga e mala postal e em 1930

comeccedilaram a se consolidar as rotas aeacutereas nacionais e internacionais

A histoacuteria do transporte aeacutereo mexicano foi marcada pela intervenccedilatildeo ativa do estado O

governo promovendo um modelo baseado em linhas aeacutereas nacionais (flag carriers) partia

da concepccedilatildeo de que o transporte aeacutereo era um setor estrateacutegico e que necessitava portanto

de um controle direto Ateacute a deacutecada de 1980 o governo mexicano era encarregado de

estabelecer os criteacuterios de operaccedilatildeo das empresas aeacutereas controlar a entrada de novos

competidores estabelecer as tarifas aleacutem de ter participaccedilatildeo ativa no mercado por ser o dono

das duas maiores companhias aeacutereas (Mexicana e Aeromexico) Como resultado dessa

poliacutetica intervencionista observa-se a criaccedilatildeo de monopoacutelios que geravam baixa

competiccedilatildeo pouca utilizaccedilatildeo das aeronaves altos custos de operaccedilatildeo excessivo niacutevel de

serviccedilo e crescimento restrito

O fim da deacutecada de 1980 - seguindo a corrente latino-americana de privatizaccedilatildeo de empresas

estatais ndash o transporte aeacutereo mexicano foi marcado pela venda por parte do estado das linhas

aeacutereas sob seu domiacutenio Em 1991 comeccedila o caminho para a desregulamentaccedilatildeo da induacutestria

com a decisatildeo do governo de permitir a entrada de novas companhias aeacutereas no mercado e

flexibilizar os criteacuterios de operaccedilatildeo para rotas e tarifas Isto possibilitou a entrada de duas

novas empresas no mercado a Saro e a Taesa que oferecendo tarifas de baixo valor

comeccedilaram a ganhar participaccedilatildeo de mercado

No iniacutecio da deacutecada de 1990 em meio a esse novo ambiente competitivo as principais

companhias de transporte aeacutereo do paiacutes a Mexicana e a Aeromexico entraram em crise uma

vez que se encontravam em uma situaccedilatildeo financeira e operacional extremamente delicada

com altos custos operacionais diacutevidas decorrentes de erros de gestatildeo e pequena margem de

lucro

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 92

Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Diante da configuraccedilatildeo de um cenaacuterio de instabilidade no transporte aeacutereo mexicano em

1995 o governo promulga a Lei de Aviaccedilatildeo Civil que estabeleceu as normas para a

exploraccedilatildeo e aproveitamento do espaccedilo aeacutereo mexicano definindo os criteacuterios para a

designaccedilatildeo de concessotildees operaccedilotildees e implementaccedilatildeo de tarifas Aleacutem disso ainda neste ano

foi criada a Comissatildeo Federal de Concorrecircncia com o objetivo de defender a liberdade

concorrencial e coibir as praacuteticas anticompetitivas no mercado

Tendo em vista a iminente falecircncia da Mexicana e da Aeromexico que contavam com cerca

de 70 do mercado a comissatildeo antitruste mexicana autorizou que essas empresas formassem

uma holding chamada Corporacioacuten Internacional de Aviacioacuten (CINTRA) a fim de

possibilitar o saneamento financeiro das mesmas A premissa dessa decisatildeo era de que apoacutes

o restabelecimento da viabilidade operacional e financeira das companhias elas seriam

vendidas separadamente uma vez que as duas empresas teriam posiccedilatildeo dominante no

mercado De acordo com Sandoval (1998) para cada 1 de aumento na participaccedilatildeo do

mercado da Cintra ocorria um incremento de 052 nas tarifas

Do ponto de vista da recuperaccedilatildeo financeira das companhias a iniciativa foi um sucesso

Entretanto sob o prisma da competiccedilatildeo a operaccedilatildeo provocou significativa deterioraccedilatildeo da

capacidade de concorrecircncia das demais empresas que participavam do mercado domeacutestico

mexicano

Em 2000 os acionistas da CINTRA solicitaram agrave comissatildeo de concorrecircncia mexicana que

revissem a claacuteusula de determinaccedilatildeo de venda das companhias em separado a fim de

venderem uma uacutenica companhia integrada Esta proposta no entanto natildeo foi aprovada pelo

oacutergatildeo antitruste que destacou diversos efeitos deleteacuterios que poderiam ocorrer caso as

companhias fossem vendidas como uma soacute a saber o provaacutevel aumento substancial das

tarifas e a reduccedilatildeo do traacutefego aeacutereo

De acordo com Ragazzo (2006) a fim de que as companhias aeacutereas Aeromeacutexico e Mexicana

permanecessem autocircnomas e se tornassem competidoras efetivas no mercado domeacutestico a

comissatildeo de defesa da concorrecircncia mexicana determinou a venda separada das empresas

para compradores diferentes Entretanto ateacute momento nenhuma das empresas foi colocada agrave

venda em parte devido ao periacuteodo de recessatildeo econocircmica do paiacutes bem como da crise

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 93

mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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mundial do setor aeacutereo Portanto configuram-se indiacutecios de que as ineficientes condiccedilotildees

concorrenciais do setor permanecem inalteradas

52 Os impactos da desregulamentaccedilatildeo

521 Estrutura do mercado

A induacutestria aeacuterea mexicana se caracteriza historicamente por ter um nuacutemero baixo de

competidores Em 1989 competiam as seguintes empresas Aerocalifornia com 4

Aeromexico com 39 e Mexicana com uma posiccedilatildeo dominante de 57 Na primeira

metade de 1990 entraram no mercado quatro novas companhias aeacutereas que ganharam 27 do

mercado local Em 2000 as empresas Saro e Taesa saiacuteram do mercado e a Cintra passou a

controlar 81 do mercado domeacutestico Em 2001 entra no mercado a empresa Azteca que

juntamente com a Aerocalifornia e Aviacsa conseguiu reduzir a participaccedilatildeo da Cintra para

65 no ano de 2005 [Avalos et al (2006)] Isto pode ser observado na Figura 15

Figura 15 Market Share das empresas no mercado domeacutestico regular mexicano em

1989-2005

Fonte Avalos et al (2006)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 94

522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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522 Tarifas

A tarifa pode ser considerada uma das principais variaacuteveis na dinacircmica da concorrecircncia da

induacutestria do transporte aeacutereo na medida em que tem impacto sobre o bem-estar dos

consumidores e sobre o balanccedilo financeiro das empresas podendo refletir a intensidade da

rivalidade entre as empresas aeacutereas

Para o caso mexicano existem alguns estudos que apresentam a loacutegica prevista na tarifaccedilatildeo

das passagens de transporte aeacutereo Segundo Sandoval (1998) Sanchez et al (2000) e CFC

(2000) eacute possiacutevel supor principalmente dois fatos i) aumento da concentraccedilatildeo numa rota

origem-destino pode resultar em condutas anticompetitivas por parte das empresas e ii) os

destinos no interior e litoral tecircm tarifas maiores que os destinos fronteiriccedilos pela presenccedila

nestes uacuteltimos de empresas aeacutereas estrangeiras

A regulaccedilatildeo mexicana vigente permite a liberdade de precificaccedilatildeo das tarifas desde que se

garanta a prestaccedilatildeo de serviccedilos em condiccedilotildees satisfatoacuterias de qualidade competitividade

seguranccedila e permanecircncia [RLAC12

(1998)] Conforme pode ser verificado na Figura 16 a

liberaccedilatildeo de tarifas trouxe como resultado para o periacuteodo 1989 ndash 1994 um crescimento no

nuacutemero de passageiros transportados da ordem de 75 [Avalos et al (2006)]

12

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (Regulamento da Lei de Aviaccedilatildeo Civil)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 95

Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 16 Passageiros transportados por empresas nacionais em serviccedilo domeacutestico (em

milhotildees)

Fonte Avalos et al (2006)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo No curto prazo trouxe efeitos positivos para

os consumidores devido agrave reduccedilatildeo de tarifas e expansatildeo de rotas Mas no meacutedio prazo a

dinacircmica concorrencial levou a uma deterioraccedilatildeo dos resultados financeiros das empresas

aeacutereas que juntamente com a crise econocircmica de 1995 levou agrave saiacuteda de algumas empresas

ao aumento de tarifas e agrave concentraccedilatildeo da induacutestria

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 96

6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

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7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

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722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

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Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

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Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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6 Chile

61 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo no Chile sempre foi altamente regulado e inflexiacutevel O mercado evoluiu de

um duopoacutelio simeacutetrico formado pela Lan-Chile e Ladeco para um mercado liberalizado A

desregulamentaccedilatildeo do transporte aeacutereo no Chile teve seu iniacutecio no ano de 1979 com a

promulgaccedilatildeo da Ley de Aviacion Comercia que juntamente com o Estatuto Organico o

Coacutedigo Aeronaacuteutico e o Decreto Supremo Ndeg 102 constituem o arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

Sustentada por este marco legal a poliacutetica da aviaccedilatildeo comercial chilena estaacute baseada em trecircs

princiacutepios fundamentais [Agostini (2005b)] O primeiro deles eacute a poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo

cujo objetivo eacute permitir a livre entrada ao mercado Esta poliacutetica revogou a concessatildeo de

permissotildees aero-comerciais considerando que tanto empresas chilenas como estrangeiras

podem operar livremente no paiacutes cumprindo com os requisitos teacutecnicos e de seguranccedila

estabelecidos pela Junta de Aeronaacuteutica Civil (JAC) A uacutenica restriccedilatildeo imposta pela poliacutetica

de ldquoceacuteus abertosrdquo para as operaccedilotildees das linhas aeacutereas estrangeiras eacute a reciprocidade de

condiccedilotildees entre os estados por exemplo o Chile iraacute permitir a cabotagem dentro de seu

territoacuterio se a sua contraparte tambeacutem permitir o mesmo para as linhas aeacutereas chilenas

Tambeacutem eacute oportuno mencionar que qualquer linha aeacuterea com domiciacutelio chileno eacute

considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional Aleacutem disso natildeo haacute limite agrave

participaccedilatildeo de capital estrangeiro na constituiccedilatildeo patrimonial das empresas nacionais

Quanto ao transporte aeacutereo internacional o Chile segue o processo americano e canadense de

acordos bilaterais mantendo - segundo informaccedilotildees da Comision Latinoamericana de

Aviacion Civil - acordos com 19 paiacuteses dos quais 11 satildeo latino-americanos sendo o de maior

liberdade firmado em 1999 com os Estados Unidos

O segundo princiacutepio eacute a liberdade tarifaacuteria para as operadoras de transporte As empresas

aeacutereas chilenas podem estabelecer as suas tarifas livremente sendo somente obrigadas a

registrar as mesmas junto agrave JAC Cabe destacar que como requisito para aprovaccedilatildeo da fusatildeo

Lanchile ndash Ladeco foi estabelecido um plano de auto-regulaccedilatildeo tarifaacuteria impondo algumas

restriccedilotildees frente agraves tarifas que podem ser cobradas pela Lan nos mercados domeacutesticos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 97

Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Por fim o terceiro princiacutepio trata da miacutenima intervenccedilatildeo da autoridade visando permitir o

livre funcionamento do mercado deixando ao estado apenas uma funccedilatildeo subsidiaacuteria

62 Efeitos da desregulamentaccedilatildeo

621 Estrutura do Mercado

O mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica serve um total de 170 pares de cidades sendo que somente

15 destes pares concentram cerca de 90 do traacutefego aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash 2004 o traacutefego

domeacutestico chileno apresentou um crescimento meacutedio de 877 ao ano e sua evoluccedilatildeo pode

ser conferida na Figura 17

Figura 17 Evoluccedilatildeo do traacutefego domeacutestico de passageiros ndash km

Fonte Agostini (2005b)

Ateacute a segunda metade da deacutecada de 1990 a Lan-Chile e Ladeco concentravam 80 do

mercado domeacutestico [Agostini (2005a)] A partir de 1995 experimentou-se um forte

crescimento no transporte aeacutereo marcado pela entrada de um grande nuacutemero de empresas que

natildeo conseguiram se manter no mercado Este fato acompanhado pela fusatildeo entre a Lan-Chile

e Ladeco no mesmo ano derivaram na concentraccedilatildeo do trafego numa soacute empresa a Lan que

no ano de 1995 concentrava 83 do mercado [Quiroz (2004)] A evoluccedilatildeo da concentraccedilatildeo

do mercado aeacutereo chileno pode ser observada na Figura 18

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 98

Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 18 Concentraccedilatildeo do Mercado Aeacutereo Chileno (Iacutendice de Herfindhal)

Fonte Quiroz (2004)

622 Tarifas

A concentraccedilatildeo presente no mercado aeacutereo chileno somado ao desconforto com relaccedilatildeo agraves

tarifas pelos usuaacuterios resultou em uma regulaccedilatildeo tarifaacuteria para a Lan em 1997 A mesma

exige que em rotas onde a Lan tenha concorrecircncia local o yield da rota (R$Km) natildeo pode

superar o realizado pela concorrecircncia Em caso de natildeo ter comparaccedilatildeo local o processo de

regulaccedilatildeo estabelece que seja comparado com yields internacionais As Figura 19 e Figura 20

apresentam graacuteficos comparativos dos yields internacionais para o Chile

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 99

Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 19 Yield vs Distacircncia com referecircncia aos Estados Unidos Ano 2003

Fonte Quiroz (2004)

Figura 20 Comparaccedilatildeo do Yield entre Peru Argentina e Chile

Fonte Quiroz (2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 100

7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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7 Iacutendia

71 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

O transporte aeacutereo na Iacutendia sempre foi altamente regulado Ateacute 1985 o mercado estava

restrito a apenas duas empresas estatais a Air Iacutendia que operava no mercado internacional e

a Indian Airlines que atuava no mercado domeacutestico

O processo de liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo comeccedilou em 1986 como resultado de

reclamaccedilotildees do setor de turismo que alegava capacidade insuficiente em algumas rotas

chaves O Ministro de Turismo e Aviaccedilatildeo Civil deu o passo inicial permitindo que 15

empresas privadas operassem no mercado interno como taacutexis aeacutereos [Mhatre (1994)]

Em 1989 o governo implementou uma poliacutetica de ldquoceacuteus abertosrdquo para o mercado domeacutestico

com o relaxamento progressivo das restriccedilotildees aos operadores de taacutexi aeacutereo O resultado

imediato foi a concessatildeo de cinco novas licenccedilas mas a maioria destes serviccedilos

descontinuaram apoacutes cinco meses Ateacute 1991 a poliacutetica foi considerada um fracasso [Malik e

Malik (1996)]

Um dos acontecimentos significativos de 1992 foi a permissatildeo de que 45 do patrimocircnio das

empresas operantes no mercado nacional pudesse pertencer a capital estrangeiro Ao final de

1993 tinham sido concedidas 17 novas autorizaccedilotildees muitos funcionaacuterios da Indian Airlines

que estava em situaccedilatildeo financeira difiacutecil foram contratados por estas novas empresas O

Governo respondeu com uma proibiccedilatildeo da contrataccedilatildeo de funcionaacuterios da Indian Airlines

pelas empresas privadas Tambeacutem foi imposta agraves empresas aeacutereas privadas a exigecircncia de

voar um nuacutemero igual de rotas acima e abaixo de 700 quilocircmetros Aleacutem disso aos novos

concorrentes foi negada a permissatildeo para importar qualquer aeronave com mais de 20

assentos [Mhatre (1994)]

Somente em 1994 com a revogaccedilatildeo do Air Corporation (ato que criou a Indian Airlines e a

Air Iacutendia em 1953) e a emissatildeo de novas diretrizes a liberalizaccedilatildeo do transporte na Iacutendia

evoluiu significativamente Estas diretrizes abordavam

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 101

i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

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722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

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Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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i O fim da exigecircncia para operar uma divisatildeo igual de rotas curtas e longas

ii Uma declaraccedilatildeo mais expliacutecita sobre a atuaccedilatildeo das empresas aeacutereas em rotas sociais

que incluiacuteam aacutereas remotas localizadas no nordeste do paiacutes Cada empresa que

operasse nos mercados principais deveria dispor de 10 da sua capacidade para estes

mercados remotos e

iii Com a falta de capacidade da Indian Airlines o governo disponibilizou para a Air

Iacutendia o acesso a rotas regionais

Embora a possibilidade de fundir ou privatizar as duas empresas estatais foi muitas vezes

cogitada natildeo houve nenhum compromisso claro pois ambas empresas apresentavam

dificuldades financeiras

72 Impactos da desregulamentaccedilatildeo

721 Estrutura de mercado

O nuacutemero de empresas de hightech confronta fortemente com o setor de aviaccedilatildeo da Iacutendia que

natildeo tem acompanhado os passos da economia do paiacutes O nuacutemero de aeronaves comerciais em

2005 permaneceu basicamente o mesmo de 1948 Operando com apenas 170 aeronaves o

paiacutes manipula um total de 600 vocircos comerciais diariamente Para fins de comparaccedilatildeo o

aeroporto de Changi em Cingapura manipula 3200 vocircos diariamente

Menos de 1 de populaccedilatildeo da Iacutendia voa a cada ano Cerca de 14 milhotildees de pessoas utilizam

diariamente o sistema de estradas de ferro que se mostra antiquado e obsoleto (construiacutedo haacute

150 anos) Consequumlentemente a propensatildeo para viagens aeacutereas na Iacutendia eacute atualmente de 01

viagens por pessoa por ano uma pequena fraccedilatildeo da meacutedia global que eacute de 20 [OacuteConnell

(2005)]

Existem 400 aeroportos na Iacutendia quase metade deles encontram-se desativados Aacutereas como

parques nacionais e tesouros mundiais como o Taj Mahal estatildeo incluiacutedos As viagens de

turismo na Iacutendia geraram U$388 bilhotildees em 2004 sendo esperados U$904 bilhotildees para

2014 representando um aumento em condiccedilotildees reais de 88 ao ano [Gopinath (2005)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 102

722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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722 Mercado domeacutestico

O Governo da Iacutendia criou - atraveacutes do Air Corporation Act - a Indian Airlines em 1953 para

ser responsaacutevel por toda as operaccedilotildees dentro do paiacutes Seu surgimento deveu-se a

nacionalizaccedilatildeo de oito operadoras domeacutesticas

Desde 1992 mais de 40 companhias privadas de todos os tipos solicitaram licenccedilas para

operaccedilatildeo Entretanto estas tiveram que concordar com as regras de distribuiccedilatildeo de traacutefico

que exigia a alocaccedilatildeo de alguma capacidade em rotas regionais improdutivas no nordeste da

Iacutendia No princiacutepio de 2005 havia somente trecircs empresas privadas domeacutesticas sobreviventes

incluindo duas com um modelo full service carriers - a Air Sahara e a Jet Airways - e uma

low cost carrier a Air Deccan [Mhatre (1994)]

A Indian Airlines vocirca para 32 destinos com sua envelhecida frota de 47 aeronaves Em 2004

ela transportou 59 milhotildees passageiros e mais de 97000 toneladas de carga e operacionalizou

94000 vocircos Estimativas relatam que a Indian Airlines em 2004 tinha 43 do mercado

domeacutestico Sua capacidade foi estagnada em 1997 devido agrave relutacircncia do governo para

sancionar a compra de novas aeronaves Para competir com o setor privado de low cost

carrier a empresa formou uma subsidiaacuteria a Alliance Air em 1999 operando uma frota de

12 Boeings 737ndash200 com uma idade meacutedia de 23 anos em comparaccedilatildeo com os 5 anos das

linhas aeacutereas privadas [Directorate General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

O mercado domeacutestico teve pouco crescimento ateacute 2002 mas depois disso subiu rapidamente

com uma taxa de crescimento meacutedio de 10 entre 2002 e 2004 A Figura 21 demonstra a

evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros domeacutesticos e internacionais na Iacutendia no periacuteodo de 1995 a

2004

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 103

Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 21 Evoluccedilatildeo do nuacutemero de passageiros na Iacutendia

Fonte Airports Autority of India

723 Mercado internacional

A Air India opera principalmente setores internacionais com seus vocircos domeacutesticos sendo

parte de conecccedilotildees internacionais Serve 11 cidades na Iacutendia sendo responsaacutevel por somente

5 do mercado domeacutestico Estes vocircos operam entre 10 da noite e 6 da manhatilde e ligam

Mumbai com cidades importantes como Delhi Chennai Cochin Bangalore e Hyderabad e

aos passageiros satildeo oferecidos tarifas atraentes para compensar o problema dos horaacuterios Em

2004 a empresa movimentou 33 milhotildees de passageiros em seus vocircos internacionais e um

adicional de 900000 devido ao mercado domeacutestico usando 35 aeronaves [Directorate

General of Civil Aviation (2003 e 2004)]

As empresas instaladas no Oriente Meacutedio estatildeo competindo vigorosamente com a Air Iacutendia

sendo responsaacuteveis por 53 do traacutefico entre a Iacutendia e o Reino Unido realizando conecccedilotildees

via aeroportos no Golfo Para alavancar seu mercado a Iacutendia instalou uma subsidiaacuteria de

custo baixo a Air India Express em abril de 2005 para competir mais eficazmente com

Emirates Qatar Airways Gulf Air e Etihad Airways em rotas para a regiatildeo de Golfo com

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 104

mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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mais de 24 milhotildees de passageiros anualmente A Tabela 6 demonstra os principais

indicadores de desempenho das companhias aeacutereas da Iacutendia

Tabela 6 Indicadores de desempenho das principais companhias aeacutereas da Iacutendia

(em 2005)

724 Tarifas

Conforme verificado nos Estados Unidos o uso de tarifas promocionais foi largamente

responsaacutevel pelo aumento do traacutefego em mercados competitivos A situaccedilatildeo na Iacutendia foi

fundamentalmente diferente as tarifas reguladas foram comparativamente baixas desde o

iniacutecio A

Tabela 7 proporciona comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia em

iguais distacircncias no ano de 1996

Empresa

Lucro

(US$

milhotildees)

Passageiros

transportados

(milhotildees)

No de pax

No

empregados

Horas de

bloco

(por dia)

Load fator

Faturamento

por

passageiro

(US$

centavos)

Custo

Unitaacuterio

(US$

centavos)

Air Iacutendia 195 38 24 90 733 92 94

Indian

airlines

100 69 369 88 605 127 123

Alliance Air 04 15 424 93 602 133 132

Jet Airways 370 81 1213 95 630 131 117

Air Sahara 02 19 577 102 608 130 123

Air Deccan 01 14 4895 131 619 71 56

Fonte DGCA(2005)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 105

Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Tabela 7 Comparaccedilotildees de tarifas na Iacutendia Estados Unidos Europa e Austraacutelia

(em 1996)

Paiacutes Origem Destino

Distacircncia

Km (ponto a

ponto)

Tarifa

US$

TarifaKm

India Varanasi Lucknow 236 3786 1602

India Bangalore Chennai 259 4029 1553

USA Cleveland Dayton 261 33144 12699

Europa Birmingham Edinburgh 251 17884 7125

Australia Sydney Canberra 236 11522 4881

India Goa Chennai 713 8504 1192

USA Detroit St Louis 706 43638 6181

Europa Roma Munich 707 38835 5493

Australia Sydney Melbourne 707 20123 2846

India Chennai Mumbai 996 10075 1012

USA Houston Kansas City 1037 52698 5069

Europa Glasgow Frankfurt 1082 42203 3900

Australia Sydney Hobart 1040 25410 2443

India Cochin Delhi 2001 20995 1049

USA Detroit San Antonio 1944 75726 3895

Europa Atenas Paris 2102 67419 3207

Australia Sydney Cairns 1970 41508 2107

Fonte Australian Competition and Consumer Commission (1996) e Indian Airlinesrsquo schedule (1996)

Finalmente pode-se dizer que a liberaccedilatildeo dos controles de preccedilo e entrada gerou benefiacutecios

moderados para a induacutestria do transporte aeacutereo

8 Austraacutelia

81 Mercado Domeacutestico

811 A evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio

A poliacutetica para o transporte aeacutereo australiano se iniciou em 1952 com o Civil Aviation

Agreement Act (revisado em 1957) que lanccedilou a entatildeo chamada ldquopoliacutetica de duas empresas

aeacutereasrdquo (two-airline policy) no mercado domeacutestico de passageiros O limitado tamanho do

mercado levava o governo a acreditar que havia espaccedilo apenas para duas empresas uma

puacuteblica (TAA que mais tarde de transformou na Australian Airlines e depois foi adquirida

pela Qantas) e outra privada (Ansett)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 106

De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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De modo a garantir a manutenccedilatildeo desse sistema as poliacuteticas governamentais asseguravam

uma divisatildeo uniforme do mercado (de modo que cada empresa tivesse 50 de participaccedilatildeo no

mercado) aleacutem de garantirem a exclusividade agraves duas empresas das licenccedilas para a

importaccedilatildeo de aeronaves Com isso a Australian Airlines e a Ansett operavam com uma

estrutura praticamente idecircntica com relaccedilatildeo a tarifas frotas e programas de vocircos (frequumlecircncias

e horaacuterios) O governo visava assim garantir a estabilidade do mercado aeacutereo domeacutestico e

evitar a ldquosobreposiccedilatildeo desnecessaacuteria de serviccedilosrdquo e a ldquocompeticcedilatildeo predatoacuteriardquo [Traca e Croti

(2004)]

De acordo com Quiggin (1997) neste periacuteodo descontos tarifaacuterios eram permitidos apenas

sob certas restriccedilotildees a saber a compra deveria ser realizada com antecedecircncia haveria um

limite para o reembolso caso houvesse cancelamento ou mudanccedila do vocirco e o vocirco deveria

incluir o saacutebado agrave noite em seu itineraacuterio

Os criacuteticos a esse sistema regulatoacuterio argumentavam que a regulaccedilatildeo estrita de tarifas e

capacidade resultava em ineficiecircncia e em maiores preccedilos para os usuaacuterios aleacutem da reduccedilatildeo

das possibilidades de escolha Em 1982 as tarifas aeacutereas australianas eram 21 maiores que

as praticadas nos EUA Segundo Kirby (1979) apud Traca e Croti (2004) calcula-se que a

regulaccedilatildeo impocircs um custo de US$ 250 milhotildees agrave Austraacutelia

Em 1970 o entatildeo primeiro ministro Gough Whitlam introduziu a discussatildeo da

desregulamentaccedilatildeo da economia na agenda poliacutetica do governo Devido agrave mobilizaccedilatildeo

popular contra as altas tarifas praticadas e contra a ineficiecircncia da induacutestria aeacuterea no paiacutes

durante os anos 1980 o governo decidiu entatildeo rever a ldquopoliacutetica de duas empresas aeacutereasrdquo e

traccedilar um cronograma de liberalizaccedilatildeo do setor

Em 30 de Outubro de 1990 - com a instauraccedilatildeo do Airline Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em duas empresas e reduziram-se as barreiras agrave entrada na

induacutestria Entretanto a desregulamentaccedilatildeo foi apenas parcial uma vez que a empresa Qantas

e outras empresas estrangeiras eram proibidas de transportar passageiros no setor domeacutestico

De acordo com o Bureau of Transport Economics (1991) o objetivo da desregulamentaccedilatildeo

era

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 107

i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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i Aumentar a responsabilidade das empresas aeacutereas para atenderem agraves necessidades do

consumidor

ii Fomentar a competiccedilatildeo e flexibilizar a precificaccedilatildeo de modo a garantir maior

eficiecircncia agrave induacutestria e a oferecer maiores possibilidades de escolha de serviccedilos para

os consumidores e

iii Garantir um padratildeo de seguranccedila mundial para a aviaccedilatildeo australiana

Logo em seguida agrave instauraccedilatildeo do ato muitas empresas tentaram sem sucesso estabelecer-se

no mercado australiano Como por exemplo a Compass Airlines que entrou no mercado

oferecendo uma uacutenica classe de serviccedilos e atendendo aos seis aeroportos principais do paiacutes

(Adelaide Brisbane Cairns Melbourne Sydney e Perth) que absorviam 50 do traacutefego

australiano Com uma estrutura operacional enxuta a Compass possuiacutea vantagens de custos

em relaccedilatildeo agraves empresas instaladas (o custo do assentokm oferecido (ASK) era de US$008

contra US$014 das instaladas) o que lhe permitia oferecer tarifas inferiores (em cerca de 20

quando comparada agraves tarifas oferecidas pela Australian Airlines e Ansett) Mesmo tendo

obtido ecircxito em sua entrada (em Setembro de 1991 ela jaacute contava com 12 do mercado) a

Compass natildeo conseguiu se sustentar no ar A empresa registrou uma perda de US$ 165

milhotildees em Novembro de 1991 e cessou suas operaccedilotildees em Dezembro do mesmo ano Com

isso 125000 pessoas que jaacute haviam adquirido seus bilhetes deixaram de viajar Em Agosto

de 1992 a Compass voltou ao mercado Entretanto conseguiu se sustentar por apenas sete

meses saindo novamente do mercado

O colapso da Compass chamou a atenccedilatildeo do oacutergatildeo responsaacutevel pelo julgamento de praacuteticas

comerciais da Austraacutelia (o Australian Trade Practices Commission) que comeccedilou a investigar

a possibilidade de ter havido um comportamento predatoacuterio das empresas instaladas contra a

entrante No entanto os estudos realizados em 1992 pelo referido oacutergatildeo natildeo encontraram

evidecircncias de preccedilos predatoacuterios ou outras violaccedilotildees agrave lei de competiccedilatildeo australiana (Trade

Practices Act) A conclusatildeo foi de que houve um erro na estrateacutegia da Compass ao entrar no

mercado aliado a um periacuteodo de recessatildeo econocircmica no paiacutes e a falta de suporte financeiro

que pudesse permitir a sua sustentaccedilatildeo no mercado por um periacuteodo maior [Traca e Croti

(2004)] Todavia esse estudo suscitou uma seacuterie de discussotildees entre os especialistas do setor

uma vez que consideravam clara a estrateacutegia agressiva e anticompetitiva das instaladas que

estariam exercendo de forma abusiva sua posiccedilatildeo dominante no mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 108

Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Em 2000 ocorre a primeira entrada bem sucedida no mercado com a empresa Virgin Blue

Com um modelo de negoacutecios baseado em custo baixo preccedilo baixo (low cost low fare) a

Virgin Blue entrou com uma proposta agressiva de tarifaccedilatildeo e verdadeiras ldquoguerras de preccedilordquo

se instalaram nesse periacuteodo

Diante desse novo cenaacuterio - com o aumento da competiccedilatildeo problemas de gestatildeo operacional

aliados aos atentados de 11 de Setembro em 2001 - observou-se o colapso do grupo Ansett

Com isso o mercado domeacutestico de passageiros passou a contar novamente com um duopoacutelio

entre a Qantas (que em 2003 detinha aproximadamente 70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse periacuteodo)

Dado o exposto pode-se destacar dois elementos principais que configuram o arcabouccedilo

regulatoacuterio da aviaccedilatildeo domeacutestica australiana Primeiro as empresas aeacutereas tem liberdade

regulatoacuteria para entrar no mercado e operar as rotas domeacutesticas Entretanto existem dois tipos

de restriccedilotildees i) restriccedilotildees federais quanto a realizaccedilatildeo de cabotagem ou seja apenas

empresas aeacutereas australianas podem transportar passageiros nas rotas domeacutesticas Cabe

destacar que depois do colapso do grupo Ansett em 2001 o governo flexibilizou

temporariamente essas restriccedilotildees13 e ii) restriccedilotildees estaduais que alguns estados impotildeem agrave

entrada em certas rotas intra-estatais (como por exemplo os estados Western Australia e New

South Wales) a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas e a estabilidade dos

serviccedilos de provisatildeo Em contrapartida em outros estados (por exemplo South Australia) haacute

total liberdade agrave entrada e agrave saiacuteda Segundo natildeo haacute uma legislaccedilatildeo que verse sobre a

regulaccedilatildeo econocircmica especiacutefica agrave induacutestria aeacuterea A regulaccedilatildeo do setor fica a cargo da ACCC

(Australian Competition and Consumer Commission) responsaacutevel pela defesa da

concorrecircncia em diversos outros setores do paiacutes

13

A remoccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem tem sido reivindicada pelos defensores da desregulamentaccedilatildeo

completa do transporte aeacutereo Eles alegam que se empresas estrangeiras ou empresas australianas internacionais

passassem a operar vocircos em rotas domeacutesticas aumentaria a concorrecircncia e as passagens sairiam mais baratas

para o consumidor o que estimularia a demanda e principalmente o turismo Em contrapartida os contraacuterios a

esse argumento alegam que com a eliminaccedilatildeo das restriccedilotildees de cabotagem as empresas estrangeiras poderiam

agir de forma anticompetitiva no mercado praticando preccedilos predatoacuterios e utilizando excesso de capacidade em

determinadas rotas Isso poderia prejudicar a viabilidade financeira das empresas domeacutesticas comprometendo

toda a induacutestria aeacuterea nacional [Traca e Croti (2004)]

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 109

A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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A viabilidade da operaccedilatildeo de algumas linhas aeacutereas tanto regionais como gerais eacute dependente

de subsiacutedios governamentais Em 2002-03 o custo desses subsiacutedios para o governo foi da

ordem de US$ 162 milhotildees divididos da seguinte forma

i US$ 32 milhotildees para operaccedilotildees em aacutereas remotas (sob o Remote Air Service Subsidy

Scheme)

ii US$ 7 milhotildees para melhoramentos nas torres de controle de alguns aeroportos e US$

6 milhotildees em algumas rotas de carga

Aleacutem desses o governo tambeacutem passou a prover alguns subsiacutedios ad hoc para empresas

aeacutereas regionais depois do colapso do grupo Ansett (sob o Rapid Route Recovery Scheme) O

custo estimado foi da ordem de US$ 11 milhotildees

812 Consequumlecircncias da desregulamentaccedilatildeo

A desregulamentaccedilatildeo gerou em seu iniacutecio um impacto positivo sobre o setor As tarifas

meacutedias declinaram de 22 em termos reais entre 1990 e 1995 particularmente durante o

periacuteodo em que a Compass esteve no mercado O nuacutemero de passageiros domeacutesticos quase

dobrou passando de 3 milhotildees em Junho de 1990 para 56 milhotildees em Junho de 1995 A taxa

de crescimento meacutedio anual do RPK (Revenue Passenger Kilometers) entre 1990 e 1995 foi

de 136 com um pico de 35 durante o primeiro ano A qualidade do serviccedilo tambeacutem

melhorou o que pode ser atribuiacuteda aos seguintes fatores [Traca e Croti (2004)]

i A frequumlecircncia de vocircos para as 50 principais rotas domeacutesticas aumentou em 58 entre

Setembro de 1990 e Setembro de 1994 com quase metade do crescimento (29)

ocorrendo durante o primeiro ano

ii O nuacutemero de vocircos programados sem escala (non-stop) por semana aumentou em

20 entre meados de 1990 a meados de 1991

iii Houve uma melhora na pontualidade dos vocircos nos trecircs principais aeroportos (Sydney

Melbourne e Brisbane)

iv As empresas Ansett e Australian Airlines introduziram programas de milhagem

(frequent flyer programs) e

v O governo tambeacutem investiu em melhorias das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 110

Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Com relaccedilatildeo agraves empresas aeacutereas a desregulamentaccedilatildeo trouxe resultados ambiacuteguos De um

lado a Australian Airlines tornou-se mais eficiente uma vez que passou a se beneficiar de

economias de escala e escopo e introduziu um programa agressivo de corte de custos Por

outro lado as guerras de preccedilo travadas no periacuteodo juntamente com o aumento de capacidade

no mercado afetaram negativamente a rentabilidade das companhias Com isso a Compass

natildeo conseguiu se sustentar no mercado e o grupo Ansett entra em um periacuteodo de dificuldades

financeiras que iraacute culminar na sua bancarrota em 2001

Em consequumlecircncia da reduccedilatildeo dos preccedilos das tarifas aeacutereas e do crescimento da renda dos

australianos observou-se um aumento no nuacutemero de passageiros que utiliza o modal aeacutereo

Entretanto isto natildeo significa necessariamente que a competitividade do transporte aeacutereo tem

melhorado relativamente a outros modais O que vem se verificando na Austraacutelia eacute um

melhoramento contiacutenuo das rodovias e ferrovias que ligam as principais regiotildees do paiacutes o que

tem contribuiacutedo por fomentar em algumas aacutereas a competiccedilatildeo intermodal [Kain e Webb

(2003)]

82 Mercado internacional

A liberalizaccedilatildeo da aviaccedilatildeo internacional foi introduzida em Fevereiro de 1992 com a

implantaccedilatildeo da poliacutetica de muacuteltiplas designaccedilotildees para os serviccedilos internacionais O governo

passou a permitir que empresas nacionais realizassem vocircos internacionais (quebrando o

monopoacutelio da Qantas) e autorizou a Qantas a servir o setor domeacutestico Aleacutem disso o governo

negociou capacidade adicional nas rotas do Paciacutefico Asiaacutetico principalmente nos lucrativos

mercados de Kuala Lumpur Seoul e Indoneacutesia Aleacutem disso a fim de criar uma empresa aeacuterea

forte tanto no mercado nacional como no internacional no final de 1992 o governo privatizou

a Australian Airlines vendendo-a agrave Qantas por US$ 400 milhotildees

Em Junho de 1999 o governo ndash seguindo o relatoacuterio da Comissatildeo Internacional de Serviccedilos

Aeacutereos (International Air Services Commission) - anunciou um conjunto de medidas a fim de

liberalizar o transporte aeacutereo entre a Austraacutelia e o resto do mundo Essas medidas incluiacuteram

(ACCC 2004)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 111

i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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i Acordos reciacuteprocos de ldquoceacuteus abertosrdquo com paiacuteses cujas relaccedilotildees comerciais fossem de

interesse nacional

ii Entrada irrestrita para empresas estrangeiras em todos os aeroportos internacionais

exceto Sydney Melbourne Brisbane e Perth

iii Permissatildeo para grupos estrangeiros adquirirem ateacute 49 de empresas australianas de

atuaccedilatildeo internacional e ateacute 100 de empresas aeacutereas domeacutesticas a menos que

contrariasse o interesse nacional e

iv Acesso irrestrito para todos os aeroportos internacionais dedicados agrave carga

O objetivo dessas medidas era estimular o traacutefego na Austraacutelia a fim de fomentar o turismo e

as atividades ligadas a negoacutecios E os resultados alcanccedilados mostraram-se expressivos

Primeiro com a entrada no mercado de aviaccedilatildeo domeacutestica da Virgin Blue uma empresa

formada por 100 do capital estrangeiro Segundo houve um aumento das frequumlecircncias e da

capacidade para vocircos nas rotas internacionais provenientes ou com destino agrave Austraacutelia Aleacutem

disso a expansatildeo do nuacutemero de empresas estrangeiras parece ter apressado a assinatura de

acordos de serviccedilos aeacutereos (air service agreements) bilaterais com outros paiacuteses Terceiro

houve um decliacutenio das tarifas das passagens aeacutereas nas rotas nacionais e internacionais

beneficiando principalmente os passageiros sensiacuteveis a preccedilos De acordo com o Bureau of

Tourism Researchrsquos Avline (apud ACCC 2004) as tarifas domeacutesticas em Abril de 2004

estavam 31 menores dos que as verificadas em Setembro de 1999

Com relaccedilatildeo agrave concentraccedilatildeo de mercado no segmento internacional de transporte aeacutereo de

passageiros observa-se que a mesma mostra-se mais moderada em relaccedilatildeo ao mercado

domeacutestico Em 2002 as dez principais empresas detinham 83 do mercado e as quatro

principais 61 (vide Figura 22)

O governo controla de perto a competiccedilatildeo nesse segmento porque os acordos bilaterais e os

direitos de pouso satildeo localmente designados Quem mais se beneficia desse controle eacute a

empresa Qantas que em 2002 detinha 34 do Mercado e atendia a 75 destinos em 32 paiacuteses

Entretanto a intensidade da competiccedilatildeo varia entre os mercados Em algumas rotas a Qantas

eacute a dominante no mercado enquanto em outras a competiccedilatildeo eacute mais acirrada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 112

Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Figura 22 Participaccedilatildeo de mercado das principais empresas

no segmento internacional em 2002

Fonte Kain e Webb (2003)

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 113

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

9 Propositura de poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada

Com base na experiecircncia internacional analisada buscou-se traccedilar trecircs pontos que merecem

especial atenccedilatildeo no tocante ao direcionamento de poliacuteticas puacuteblicas para o setor a saber

1 Revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital estrangeiro nas empresas nacionais

Conforme se pode verificar na Figura 23 o Brasil eacute o paiacutes mais conservador no tocante ao

limite de participaccedilatildeo de capital estrangeiro na estrutura patrimonial das empresas aeacutereas

nacionais Como contraponto verifica-se na Ameacuterica do Sul que o Chile jaacute avanccedilou bastante

nessa questatildeo Natildeo haacute limite agrave participaccedilatildeo de capital estrangeiro e qualquer empresa aeacuterea

com domiciacutelio chileno eacute considerada pelo marco legal como uma empresa aeacuterea nacional

Abre-se entatildeo uma oportunidade para a revisatildeo dessa poliacutetica como forma de atrair maiores

investimentos para o setor e induzir a competiccedilatildeo no mercado Um valor sugestivo seria de

49 - a respeito do que vem se praticando na Uniatildeo Europeacuteia - ficando o controle operacional

sob responsabilidade nacional

Figura 23 Limite da participaccedilatildeo de capital nas empresas aeacutereas em alguns paiacuteses

selecionados

100100

49

2545

25200

20

40

60

80

100

BrasilCanadaacute

EUAIacutendia

EU ChileAustraacutelia

Capital estrangeiro maacuteximo Capital nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 114

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Airline Restructuring September 2002

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

2 Induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da estrutura de cobranccedila de tarifas

aeroportuaacuterias

De acordo com a experiecircncia europeacuteia analisada pocircde-se depreender que os aeroportos

secundaacuterios europeus tecircm se beneficiado com a liberalizaccedilatildeo do transporte aeacutereo Devido agrave

utilizaccedilatildeo cada vez maior desses aeroportos por empresas low cost somado ao fato de ter

havia grande incremento do traacutefego apoacutes a liberalizaccedilatildeo observou-se que no periacuteodo 2002-03

esses aeroportos crescerem cinco vezes mais que os aeroportos tradicionais (hubs)

Nesse sentido aproveitando-se de uma gestatildeo aeroportuaacuteria mais flexiacutevel a empresa low-cost

Ryanair buscou tirar proveito da maior liberdade proporcionada pela desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo negociando melhores condiccedilotildees com aeroportos secundaacuterios (em termos de

tarifas aeroportuaacuterias) Com isso dentre outros fatores conseguiu crescer bastante no

mercado e atualmente eacute uma das principais companhias em operaccedilatildeo na Europa

Agrave luz dessa experiecircncia - e conforme reforccedila Oliveira (2006) - uma medida que ajudaria a dar

maior eficiecircncia ao sistema eacute a descentralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo aeroportuaacuteria visando

transformar cada aeroporto em uma unidade de negoacutecios com seu proacuteprio poder de atraccedilatildeo de

serviccedilos e de companhias Cabe enfatizar que a estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias

deve tambeacutem ser flexibilizada de forma a se permitir a discriminaccedilatildeo de preccedilos com vistas a

uma alocaccedilatildeo mais racional da capacidade aeroportos mais demandados deveriam cobrar

tarifas maiores enquanto aeroportos menos atraentes poderiam oferecer melhores condiccedilotildees

Isso contribuiria com a induccedilatildeo do traacutefego e com o aproveitamento da infra-estrutura

disponiacutevel que estaacute sendo subutilizada

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 115

3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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3 Fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dos paiacuteses analisados verificou-se que de um modo especial Iacutendia e Austraacutelia demonstram

especial atenccedilatildeo agrave aviaccedilatildeo regional principal garantidora da cobertura do vasto territoacuterio

desses paiacuteses Uma das poliacuteticas setoriais utilizadas pela Iacutendia foi a exigecircncia de que cada

empresa que operasse nos mercados principais (mais lucrativos) deveria dispor de 10 da sua

capacidade para operar nos mercados remotos (localizadas no nordeste do paiacutes) de modo a

garantir a cobertura do seu territoacuterio Ao passo que na Austraacutelia o governo possui um

esquema de subsiacutedios agraves empresas nas operaccedilotildees de aeacutereas mais remotas (menos rentaacuteveis ou

ateacute mesmo deficitaacuterias) o chamado Remote Air Service Subsidy Scheme Em 2002-03 o

governo destinou US$ 32 milhotildees para a viabilizaccedilatildeo das operaccedilotildees nas aacutereas remotas do

paiacutes Aleacutem disso haacute restriccedilotildees impostas por alguns estados agrave entrada em certas rotas mais

remotas a fim de assegurar a viabilidade financeira das empresas que operam essas

localidades e a estabilidade dos serviccedilos de provisatildeo

Quando se analisa a situaccedilatildeo da aviaccedilatildeo regional no Brasil - conforme discute Oliveira (2006)

ndash verifica-se que desde o final de 2000 tem havido por parte das companhias aeacutereas um

movimento de concentraccedilatildeo dos vocircos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em

detrimento dos aeroportos de pequeno e menor porte De fato tem-se que a fatia de mercado

dos quinze principais aeroportos subiu de valores em torno de 35-40 para 50 Vale

lembrar que a concentraccedilatildeo geograacutefica da aviaccedilatildeo comercial representa uma niacutetida piora em

importantes indicadores sociais com piora da universalizaccedilatildeo territorial gerada pela menor

acessibilidade de novos mercados (localidades)

Sendo assim poliacuteticas de fomento agrave aviaccedilatildeo regional - seja por meio de subsiacutedios e restriccedilotildees

estaduais agrave entrada em rotas especiacuteficas (como na Austraacutelia) ou outras poliacuteticas mais taxativas

(como na Iacutendia) - satildeo necessaacuterias ao Brasil para garantir a cobertura do territoacuterio nacional

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 116

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

Consideraccedilotildees Finais

Este trabalho teve por objetivo descrever a evoluccedilatildeo do marco regulatoacuterio para o transporte

aeacutereo de passageiros - considerando Estados Unidos Europa Canadaacute Meacutexico Chile Iacutendia e

Austraacutelia - e analisar os impactos do processo de desregulamentaccedilatildeo na estrutura do mercado

nas tarifas e sobre os consumidores Em linhas gerais os resultados do estudo apontam que

para Estados Unidos Europa e Canadaacute a liberalizaccedilatildeo provocou um aumento da competiccedilatildeo

principalmente estimulada pelas empresas de baixo custo e os usuaacuterios do transporte aeacutereo

passaram a contar com tarifas sensivelmente menores aleacutem de maiores possibilidades de

escolha de companhias horaacuterios frequumlecircncias e rotas Ao passo que de um modo geral para o

Meacutexico Chile Iacutendia e Austraacutelia constatou-se que a liberalizaccedilatildeo gerou no curto prazo

benefiacutecios moderados para a induacutestria e consumidores (com queda das tarifas) e no longo

prazo maior concentraccedilatildeo e maiores tarifas - vide a Tabela 8 que sumariza as principais

caracteriacutesticas de cada paiacutes

Por fim procurou-se sugerir trecircs poliacuteticas para o transporte aeacutereo brasileiro agrave luz da

experiecircncia internacional analisada a saber revisatildeo da poliacutetica de participaccedilatildeo de capital

estrangeiro nas empresas nacionais induccedilatildeo de aeroportos secundaacuterios com a revisatildeo da

estrutura de cobranccedila de tarifas aeroportuaacuterias e fomento agrave aviaccedilatildeo regional

Dado o exposto um outro aspecto a ser destacado com relaccedilatildeo agrave desregulamentaccedilatildeo do

transporte aeacutereo eacute que apesar dos benefiacutecios associados a esse processo o acirramento da

competiccedilatildeo trouxe maior instabilidade agraves companhias de aviaccedilatildeo As crises do setor tornam-se

mais intensas assim como os pedidos de concordatas e o desaparecimento de empresas Neste

sentido pode-se dizer que os agentes reguladores passaram a contar com o grande desafio de

encontrar uma configuraccedilatildeo regulatoacuteria que induza a melhoria dos serviccedilos prestados (via

queda nos preccedilos aumento de frequumlecircncias e abrangecircncia das rotas) e que proteja as

companhias da competiccedilatildeo predatoacuteria danosa ao mercado

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 117

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

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Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

Tabela 8 Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Inicio da

Liberalizaccedilatildeo

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1978 com o Airline

Deregulation Act objetivo

era fomentar a competiccedilatildeo

com a eliminaccedilatildeo da

regulaccedilatildeo agrave entrada agrave saiacuteda

e dos preccedilos praticados

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1987 sob o primeiro pacote de

medidas as restriccedilotildees tarifaacuterias

foram reduzidas conferindo

maior flexibilidade na fixaccedilatildeo

de preccedilos e o fim do

compartilhamento de

capacidade nas rotas

internacionais entre os paiacuteses e

a facilitaccedilatildeo de entrada de

novas empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1987 com o new

National Transportation

Act o transporte aeacutereo

dentro do paiacutes foi

liberalizado removendo as

medidas de controles a

entrada e a saiacuteda de

empresas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1986 como resultado

de reclamaccedilotildees do setor

de turismo que alegava

capacidade insuficiente

em algumas rotas chaves

Liberalizaccedilatildeo teve

iniacutecio em 1991

com a permissatildeo agrave

entrada de novas

companhias aeacutereas no

mercado e a

flexibilizaccedilatildeo dos

criteacuterios de operaccedilatildeo

para rotas e tarifas

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio

em 1979 com a Ley de

Aviacion Comercia que

juntamente com o Estatuto

Organico o Coacutedigo

Aeronaacuteutico e o Decreto

Ndeg 102 constituiu o

arcabouccedilo regulatoacuterio do

setor

A liberalizaccedilatildeo teve iniacutecio em

1990 com a instauraccedilatildeo do Airline

Agreement Termination Act -

revogou-se a poliacutetica baseada em

duas empresas e reduziram-se as

barreiras agrave entrada na induacutestria

Limite da

participaccedilatildeo

estrangeira e

participaccedilatildeo

da

autoridade

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 49

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 25

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 45

Limite da participaccedilatildeo

estrangeira em 50

Natildeo haacute limites agrave

participaccedilatildeo estrangeira

Natildeo haacute limites agrave participaccedilatildeo

estrangeira

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos no norte

e nas aacutereas mais distantes do

paiacutes

Regulaccedilatildeo mantida em

serviccedilos oferecidos nas

aacutereas mais distantes do

paiacutes

Miacutenima participaccedilatildeo da

autoridade

Restriccedilotildees federais quanto a

realizaccedilatildeo de cabotagem e

restriccedilotildees estaduais em certas

rotas intra-estatais

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

no mercado

internacional

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional

foi baseado em acordos

multilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

internacional baseado em

acordos bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo internacional

baseado em acordos

bilaterais

O processo de

liberalizaccedilatildeo

internacional baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo

do transporte aeacutereo

internacional foi baseado

em acordos bilaterais

O processo de liberalizaccedilatildeo do

transporte aeacutereo internacional foi

baseado em acordos bilaterais

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 118

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

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Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

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Impactos da

liberalizaccedilatildeo

para as

empresas no

Mercado

nacional

O efeito liacutequido da entrada e

saiacuteda foi de 43 empresas no

final de 1978 para 60 no

final de 1997 um

crescimento de 40

O nuacutemero de empresas

regulares aumentou de 77 em

1992 para 139 em 2000 um

crescimento de 81

No periacuteodo 1989 a 1994

houve um crescimento no

nuacutemero de passageiros

transportados da ordem de

75

O nuacutemero de aeronaves

comerciais em 2005

permaneceu basicamente

o mesmo de 1948

Grande concentraccedilatildeo

de rotas para a fusatildeo

entre Aeromexico e

Mexicana em 2000

com 81 do mercado

domeacutestico

15 rotas concentram 90

do trafego domeacutestico

No periacuteodo 1990 a 1995 houve

um crescimento no nuacutemero de

passageiros transportados da

ordem de 87

O nuacutemero de empresas por

rota teve um aumento de

30 entre 1977 e 1993

Natildeo eacute verificado grande

concentraccedilatildeo de rotas para

poucas empresas aeacutereas

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (72) para a fusatildeo

entre a Air Canadaacute e a

Canadian Airlines

International Ltd em 2002

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (43) para a Indian

Airlines

Grande concentraccedilatildeo de

rotas para a Lan que em

1995 detinha 83 do

mercado domeacutestico

Duopoacutelio entre a Qantas (que em

2003 detinha aproximadamente

70 do mercado) e a Virgin Blue

(que possuiacutea cerca de 30 nesse

periacuteodo)

Grande concentraccedilatildeo de

rotas (82) nas oito maiores

companhias

De acordo com a Comissatildeo

Europeacuteia em 2004 existiam

30 a mais de rotas do que o

verificado em 1993

O nuacutemero de cidade

servidas aumentou pouco

de 219 em 2000 a 222 em

2002 A WestJet neste

periacuteodo foi de 26 para 53

um aumento de 100

O mercado teve pouco

crescimento ateacute 2002

depois subiu com uma

taxa de crescimento

meacutedio de 10 aa entre

2002 e 2004 Em 2005

somente trecircs empresas

privadas sobreviventeram

O mercado domeacutestico serve

um total de 170 pares de

cidades sendo que somente

15 destes pares concentram

cerca de 90 do traacutefego

aeacutereo No periacuteodo 1990 ndash

2004 o traacutefego domeacutestico

apresentou um crescimento

meacutedio de 877 ao ano

O governo investiu em melhorias

das infra-estruturas dos principais

aeroportos

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 119

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

que as verificadas em Setembro

de 1999

Fonte Autores

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 120

Bibliografia

Agostini C (2005a) El Mercado de Transporte Aeacutereo Lecciones para Chile de una Revisioacuten de la

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73 AGPS Service Canberra

Button KJ Lall S Stough R Trice M 1999 High-technology employment and hub airports

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Comisioacuten Federal de Competencia (2000) Caso Cintra Resolucioacuten para su venta Meacutexico

Christopher J Dion J (2002) The Canadian Airline Industry Science and Technology Division

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Espiacuterito Santo Jr Santos MPS Barreiro J H L C D (1998) Flexibilizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

no Brasil Ingresso Numa Era de maior Competiccedilatildeo In XII ANPET 1998 Fortaleza XII

Congresso da Associaccedilatildeo Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes

European Low Fares Airline Association (2004) Liberalisation of European Air Transport The

Benefits of Low Fares Airlines to Consumers Airports Regions and the Environment

Disponiacutevel em wwwelfaacomdocumentsELFAABenefitsofLFAs2004pdf (acesso em Abril

de 2007)

Financial Times (2004) From Indiarsquos forgotten fields a call for economic reform to lift the poor 18th

May 17

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No 10 Disponiacutevel em wwwaphgovauLIBRARYPubsRP2002-0303RP10pdf (Acesso

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Economist 13(5) 13-20

Mhatre K 1994 Private carriers unbridled Air Transport World31(4) 99-102

Morrison SA et al (1995) International Comparison of Privatization and Deregulation among the

USA the UK and Japan The Keizai Bunseki volume III Airline and Trucking

Morrison SA (1997) Airline Deregulation and Fares at Dominated Hubs and Slot-Controlled

Airports Disponiacutevel em (acesso em Abril de 2007) wwweconomicsneuedumorrison

researchhouse971105pdf

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 122

OrsquoConnell JF 2005 The Scramble for India Aircraft Economics 79 (JanuaryFebruary) 30ndash31

OrsquoConnell JF Wolliams G 2006 Transformation of Indiarsquos Domestic Airlines A case study of

Indian Airlines Jet Airways Air Sahara and Air Deccan Journal of Air Transport Management

12 (2006) 358ndash374

Oliveira A V M (2006) Liberalizaccedilatildeo Econocircmica e Universalizaccedilatildeo do Acesso no Transporte

Aeacutereo Eacute Possiacutevel Conciliar Livre Mercado com Metas Sociais e Ainda Evitar Gargalos de

Infra-Estrutura Documento de Trabalho N 014 ndash Acervo Cientiacutefico do Nuacutecleo de Estudos em

Competiccedilatildeo e Regulaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo (NECTAR) Satildeo Joseacute dos Campos SP

Disponiacutevel em wwwnectaritabr

Pinto HQ e Fiani R (2002) Regulaccedilatildeo Econocircmica In Economia Industrial Fundamentos Teoacutericos

e Praacuteticas no Brasil Kupfer D e Hasenclever L Rio de Janeiro Ed Campus 2002

Porto PP (1981) Distorccedilotildees na Proporccedilatildeo de Insumos em um Oligopoacutelio Aplicaccedilatildeo ao Caso de

Transporte Aeacutereo Tese de mestrado ITA

Quiggin J (1997) Evaluation Airline Deregulation in Australia The Australian Economic Review

vol 30 nordm1 pp 45-56

Quiroz J (2004) Estudio de los Niveles Tarifarios en el Mercado del Transporte Aeacutereo

Trabajo realizado para la Junta de Aeronaacuteutica Civil disponiacutevel

em httpwwwjuntadeaeronauticacivilcladminuploadsfile_42b9b9921e6e8pdf (Acesso em

Abril de 2007)

Ragazzo C E J (2006) O processo de flexibilizaccedilatildeo e as fusotildees e os acordos de cooperaccedilatildeo no

mercado de transporte aeacutereo de passageiros Documento de Trabalho - Secretaria de

Acompanhamento Econocircmico - SEAE 32

Reglamento de la Ley de Aviacioacuten Civil (1998) Diario Oficial de la Federacioacuten Meacutexico 7 de

diciembre de 1998

Salgado LH e Guimaratildees EA (2003) A Regulaccedilatildeo do Mercado de Aviaccedilatildeo Civil no Brasil Notas

Teacutecnicas IPEA

Sanchez F e Somuano A (2000) Privatization Deregulation and Competition Evidence from the

Mexican airlines Industry Boletin Latinoamericano de Competencia pg 78-86

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 123

Sandoval M (1998) Proteccioacuten y promocioacuten de la competencia de la aviacioacuten comercial En Informe

de Competencia Econoacutemica Meacutexico Comisioacuten Federal de Competencia

Smethers M (2002) Air Transport Liberalisation in Europe Seminar on Arab Air Transport

Liberalisation Dubai october 2002

Swain Harry (2000) Canadian Experience with Deregulation Draft for discussionCanada April

2000

Thierer AD (1998) 20th Anniversary of Airline Deregulation The Heritage Foundation in

Backgrounder Executive Summary April 22 1998

Traca D e Croti E (2004) Virgin Blue Fighting With National Champions Insead Disponiacutevel em

httphomepagesulbacbe~dtracaresearchcasesVirgin20Bluepdf (Acesso em Junho 2007)

Viscusi WK Vernon JM e Harrington JE (1995) Economics of Regulation and Antitrust

Cambridge Mass The MIT Press

Ward D (2002) Airline Restructuring in Canada Final Report Independent Transition Observer on

Airline Restructuring September 2002

Vol 2 N 1 (2008) Revista de Literatura dos Transportes - RELIT Paacutegina 124

Tabela 8 (cont) Principais Processos e Impactos da Liberalizaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo

Estados Unidos Europa Canadaacute Iacutendia Meacutexico Chile Austraacutelia

Impacto da

liberalizaccedilatildeo

para os

consumidor

Em 2004 a participaccedilatildeo das

low cost alcanccedilou 304 do

mercado americano contra

29 em 1979

Existiam em (2004) 60 novas

empresas low cost essas

contavam com 24 do traacutefego

aeacutereo

Em 2002 a participaccedilatildeo

WestJet (low cost)

representou 14 do

mercado canadense

Verificou-se a introduccedilatildeo

de empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de

empresas Low cost

Natildeo se verificou a

introduccedilatildeo de empresas

Low cost

Verificou-se a introduccedilatildeo de

empresas Low cost (Virgin Blue)

A frequumlecircncia de vocircos para as 50

principais rotas aumentou 58

entre 1990 e 1994

Em 1986 as tarifas foram

40 inferiores quando

comparadas a 1977

A taxa de crescimento de

aeroportos europeus

(20022003) secundaacuterios que

tecircm low cost como base

cresceram 10 outros um

crescimento da ordem de 2

Natildeo se verificou diminuiccedilatildeo

de tarifas

Natildeo se verificou

diminuiccedilatildeo de tarifas

A liberaccedilatildeo de tarifas

trouxe um

crescimento no

nuacutemero de passageiros

da ordem de 75

entre 89 e 94

Poliacuteticas de privatizaccedilatildeo

aeroportuaacuteria com a

participaccedilatildeo acionaacuteria da

Lan em alguns aeroportos

As tarifas domeacutesticas em Abril de

2004 estavam 31 menores dos

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de 1999

Fonte Autores

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Aeacutereo Eacute Possiacutevel Conciliar Livre Mercado com Metas Sociais e Ainda Evitar Gargalos de

Infra-Estrutura Documento de Trabalho N 014 ndash Acervo Cientiacutefico do Nuacutecleo de Estudos em

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Transporte Aeacutereo Tese de mestrado ITA

Quiggin J (1997) Evaluation Airline Deregulation in Australia The Australian Economic Review

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Quiroz J (2004) Estudio de los Niveles Tarifarios en el Mercado del Transporte Aeacutereo

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12 (2006) 358ndash374

Oliveira A V M (2006) Liberalizaccedilatildeo Econocircmica e Universalizaccedilatildeo do Acesso no Transporte

Aeacutereo Eacute Possiacutevel Conciliar Livre Mercado com Metas Sociais e Ainda Evitar Gargalos de

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Competiccedilatildeo e Regulaccedilatildeo do Transporte Aeacutereo (NECTAR) Satildeo Joseacute dos Campos SP

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