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Jornal Oficial nº 4163 Pág. 1 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS
DECRETO DECRETO Nº 1091 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 SÚMULA: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogada até 28 de setembro de 2020, a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020. Art. 2º. O Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º. (...) IV – fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os empregados, contratados e prestadores de serviços, preferencialmente confeccionadas artesanalmente em tecido, em número suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando a sua correta utilização, ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário; V – exigência de correto uso de máscaras de proteção mecânica, preferencialmente confeccionadas em tecido, especificamente para tal fim, inclusive de clientes, visitantes e quaisquer outros terceiros que adentrarem às dependências do estabelecimento, fornecendo gratuitamente, se necessário, àqueles que não possuírem o equipamento, ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário; (...) Art. 6º. (...) VI – fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os empregados, contratados e prestadores de serviços, preferencialmente confeccionadas artesanalmente em tecido, em número suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando a sua correta utilização, ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário; (...) Art. 18. (...) VI – exigência de uso de barreira mecânica para nariz e boca, preferencialmente máscaras de proteção confeccionadas em tecido, especificamente para tal fim, inclusive de clientes, visitantes e quaisquer outros terceiros que adentrarem às dependências do estabelecimento, fornecendo gratuitamente, se necessário, àqueles que não possuírem o equipamento, ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário; (...) ”.
Art. 3º. O inciso III do art. 3º do Decreto Municipal nº 1.024, de 31 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. (...) III – fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os contratados, preferencialmente confeccionadas em tecido, em número suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando sua correta utilização, sem prejuízo do fornecimento dos devidos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário; (...) ”.
Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 ANO XXII Nº 4163 Publicação Diária
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 2 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Londrina, 21 de setembro de 2020. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de Governo, Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº PG/SMGP-0255/2020 Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/SMGP-0255/2020, objeto: Contratação de Seguro para frota de veículos da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina. Valor máximo da licitação: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). O edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372 4404 ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 18 de setembro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.
ATAS
ATA COMPLEMENTAR Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP - 0051/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP Nº. 1155/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. PG/SMGP-0010/2020 DETENTORA DA ATA: COMERCIAL DE ALIMENTOS C.A.D LTDA REPRESENTANTE: Carlos Aparecido de Souza SÓCIO(S): Carlos Aparecido de Souza e Napoleão Martins de Souza CNPJ: 12.807.807/0001-10 OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual aquisição dos Gêneros Alimentícios para o cumprimento dos cardápios da Alimentação Escolar para o ano letivo de 2020, com logística de entrega ponto a ponto. OBJETO DO ADITIVO: É objeto da presente ata complementar, o reequilíbrio econômico-financeiro para o produto FEIJÃO PRETO PT C/ 1KG passará de R$ 3,06 (três reais e seis centavos) para R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos) e para o produto FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 NOVO PACOTE C/ 1KG passará de R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos) para R$ 6,83 (seis reais e oitenta e três centavos) VALOR: R$ 172.126,50 (cento e setenta e dois mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos) PROCESSO SEI Nº: 19.008.065480/2020-64 DE ASSINATURA: 17/09/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
ATA COMPLEMENTAR 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0430/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP 0766/2019 PREGÃO Nº: 0224/2019 DETENTORA DA ATA: MARINGÁ HOSPITALAR DIST. DE MED E CORREL. EIRELI REPRESENTANTE: Tania Maria Pereira CNPJ: 07.396.733/0001-36 OBJETO DA ATA: Registro de Preços de materiais hospitalares (Sondas, Drenos, Cânulas e Máscaras) para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos em todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde - AMS. OBJETO DO ADITIVO: É objeto da presente ata complementar, o reequilíbrio econômico-financeiro, conforme disposto abaixo: §1º. O valor do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para o produto Sonda de aspiração traqueal com válvula, descartável, estéril, nº 06 passará de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por unidade para R$ 0,67 (sessenta e sete centavos), uma diferença de R$ 0,22 (vinte e dois centavos); para o produto Sonda de aspiração traqueal com válvula, descartável, estéril, nº 08 passará de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos) por unidade para R$ 0,70 (setenta centavos), uma diferença de R$ 0,22 (vinte e dois centavos); para o produto Sonda de aspiração traqueal com válvula, descartável, estéril, nº 10 passará de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por unidade para R$ 0,70 (setenta centavos), uma diferença de R$ 0,20 (vinte centavos); e para o produto Sonda de aspiração traqueal com válvula, descartável, estéril, nº 12 passará de R$ 0,51 (cinquenta e um centavos) por unidade para R$ 0,73 (setenta e três centavos), uma diferença de R$ 0,22 (vinte e dois centavos). VALOR: R$ 2.701,60 (dois mil setecentos e um reais e sessenta centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.008.106602/2020-80 DATA DE ASSINATURA: 18/09/2020 A Ata Complementar estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
EXTRATOS
1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 001/2018 - CV/SMRH CONVENIADA: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR REPRESENTANTE: Sidney Alves Lourenço CNPJ: 75.101.873/0011-61 OBJETO: 1º Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Londrina e a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ que tem por finalidade as seguintes alterações: Prorrogação do período de vigência do Convênio Principal por mais 30 (trinta) meses a contar da data de seu vencimento que se dará em 21/09/2020. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio ora aditado, não modificadas por este instrumento. PROCESSO SEI Nº: 19.009.096443/2020-98 DATA DE ASSINATURA: 10/09/2020 O Termo Aditivo ao Convênio estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
EXTRATO DECISÃO ADMINISTRATIVA PG/SMGP 0120/2017. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP – 0083/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PENALIDADE Nº 105/2020. Art. 109, I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Notificação de decisão relativa ao processo de penalidade e aplicação das sanções de Multa no valor de R$ 119,37 (cento e dezenove reais e trinta e sete centavos).PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO: 05 (cinco) dias úteis. CONTRATADA: M. MAGALHAES PRODUTOS HOSPITALARES - ME. CNPJ: 18.255.796/0001-99.
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 3 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando as tentativas de notificação da empresa ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS - EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.127.606/0001-31, restando infrutíferas; Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 0115/2018, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.002147/2018-67 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando as diversas tentativas de notificação da empresa ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS - EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.127.606/0001-31, todas restando infrutíferas; Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 198/2019, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.002176/2018-29 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando as diversas tentativas de notificação da empresa R. A. MARTINS DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.984.213/0001-99, todas restando infrutíferas; Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 0176/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.014131/2020-11 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando as diversas tentativas de notificação da empresa PRIMAZIA MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.437.236/0001-22, todas restando infrutíferas; Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 0175/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.012613/2020-37 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa CIRÚRGICA ITAMBÉ EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.847.096/0001-11 . Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 183/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.014618/2020-02 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativa de notificação da empresa INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias úteis apresentar suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 181/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.014635/2020-31 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Considerando a tentativas de notificação da empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.034.934/0001-6. Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 182/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.014630/2020-17 para consulta.
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0095/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0305/2019 OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de pneus e correlatos. PREGÃO Nº SMGP-0177/2019. DETENTORA DA ATA: A.M. MENDES - ACESSORIOS - EPP DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE – (PROCESSO SEI 60.008694/2020-71). SANÇÕES APLICADAS: ADVERTÊNCIA O processo PAP/SMGP-0095/2020 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.008694/2020-71 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0116/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0328/2020 OBJETO: Registro de Preços de medicamentos e solução parenterais de grande volume (soros) para todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – PR. PG Nº SMGP-0198/2019 DETENTORA DA ATA: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) – DAM (17822509); O processo PAP/SMGP-0116/2020 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.009771/2020-18 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0136/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0309/2019
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 4 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 OBJETO: Registro de Preços de materiais hospitalares do tipo dispositivos de infusão para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos em todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde - AMS. PG Nº SMGP-0117/2019 CONTRATADA/DETENTORA DA ATA: MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DER$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) – DAM (17822225); O processo PAP/SMGP-0136/2020 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.012325/2020-82 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0139/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0112/2019 OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos e soluções parenterais de grande volume(soros). PG Nº SMGP-043/2019 DETENTORA DA ATA: CIRÚRGICA ITAMBÉ - EIRELI - ME DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 1.010,88 (um mil dez reais e oitenta e oito centavos) – DAM (17822609); O processo PAP/SMGP-0139/2020 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.012259/2020-41 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0143/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0226/2019 OBJETO: Registro de Preços de materiais hospitalares para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos em todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde - AMS e outras unidades. PG Nº SMGP-0102/2019 DETENTORA DA ATA: GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE . SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 17.556,76 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) – DAM (17822363); O processo PAP/SMGP-0143/2020 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.013170/2020-00 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Fica a Contratada KAPA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do PROCESSO PENALIDADE ADM. – CONTROLE Nº: 0155/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 19.021.105961/2020-41 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Fica a Contratada KAPA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do PROCESSO PENALIDADE ADM. – CONTROLE Nº: 0156/2020, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 19.021.078048/2020-65 para consulta.
PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0162/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0124/2020 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares (Apoio Diagnóstico / Material para Esterilização e Antissépticos / Material Têxtil, Curativos e Ortopedia) para procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes atendidos em todas as Unidades da Autarquia Municipal de Saúde - AMS PG Nº SMGP-020/2020. /DETENTORA DA ATA: CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE SANÇÕES APLICADAS: MULTA NO VALOR DE R$ 237,60 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) – DAM (17822254); O processo PAP/SMGP-0162/2020 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI 60.014029/2020-16 no site da Prefeitura de Londrina-PR. DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP
CONTRATO Nº SMGP 0201/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP 0195/2020 CONCORRÊNCIA Nº 0003/2020 CONTRATADA: GALEGO FUNDAÇÕES LTDA REPRESENTANTE: Gustavo Garcia Galego Campos CNPJ: 10.426.276/0001-90 PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 DIAS. VALOR: R$ 2.560,90 (dois mil quinhentos e sessenta reais e noventa centavos). OBJETO: Contratação para execução de Sondagem SPT-T e Sondagem a Trado para Simples reconhecimento, a serem executados em diversos locais do Município de Londrina, a serem definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP. PROCESSO SEI Nº: 19.008.121850/2020-51 DATA DE ASSINATURA: 17/09/2020 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
CONTRATO Nº SMGP-0202/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0343/2020 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PG/SMGP-0178/2020 CONTRATADA: ARAVEL ARAPONGAS VEÍCULOS LTDA REPRESENTANTE: Sérgio Barros de Carvalho SÓCIOS: Sérgio Barros de Carvalho e Sonia Cristina Grassano Barros de Carvalho CNPJ: 75.406.827/0001-07
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 5 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de fornecimento é de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura deste contrato. VALOR: R$ 98.990,00 (noventa e oito mil novecentos e noventa reais) OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 01 (um) veículo de passeio, tipo Sedan, Fabricação/Modelo no mínimo 2020 (Novo, Zero Km), Motorização mínima de 1.5, Capacidade 5 passageiros, potência Mínima de 104 CV (E) e 101 CV (G) e demais características técnicas constantes no MODELO 07 (Lote 01 - 3792800). Juntamente com o objeto deverá ser fornecido catálogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus códigos de fabricante (impresso ou meio magnético). Também deverão ser apresentados manuais completos de operação e manutenção detalhados. PROCESSO SEI Nº: 19.008.122309/2020-60 DATA DE ASSINATURA: 18/09/2020 O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0238/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP- 0712/2019 CONCORRÊNCIA - CP/SMGP– 0019/2019 CONTRATADA: BELGA LATINA CONSTRUCOES EIRELI REPRESENTANTE: Marcio Fernando Sanches Pereira CNPJ: 00.787.569/0001-49 OBJETO DO CONTRATO: Contratação da execução de obras, adequações e intervenções em unidades básicas de saúde, no município de Londrina/PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas - Lote 6 - UBS Vila Brasil. OBJETO DO ADITIVO: É objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias a partir de 05/09/2020, passando a vencer em 04/10/2020. Parágrafo Primeiro - A concessão deste aditivo tem por objetivo a redefinição do prazo de execução, não eximindo a contratada da responsabilidade pelo atraso do cronograma inicialmente estabelecido, não impedindo e nem anulando a possibilidade de aplicação de penalidade de multa por atraso na entrega do objeto. Parágrafo Segundo: Ficam convalidados os atos praticados desde 05/09/2020 até a data de assinatura do presente termo aditivo (4307848). PROCESSO SEI Nº: 19.021.112336/2020-56 DATA DE ASSINATURA: 17/09/2020 O Aditivo estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
INSTAURAÇÃO
INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTAL Nº 50 / 2020 INSTAURAÇÃO PROCEDIMENTAL PREGÃO/SMGP Nº 0201/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SMGP- 0350/2019 Processo Administrativo Licitatório nº PAL/SMGP- PAL/SMGP nº. 0722/2019 Com o presente termo e com base nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, o Secretário Municipal de Gestão Pública, em atendimento ao art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instaura a competente instância destinada à formação do contraditório procedimental, com vista ao CANCELAMENTO dos empenhos pendentes de entrega e da ARP 350/2019 - BARRA DO TURVO IND. COM. ALIMENTOS EIRELI, correlata ao PG 201/2019, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição dos gêneros alimentícios. A justificativa da decisão está pautada na documentação apresentada docs SEI 4279949 e 4359777. Ficam, portanto, neste ato, devidamente intimados os interessados no processo para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste instrumento, apresentarem defesa, se houver interesse, junto à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, sediada na Avenida Duque de Caxias nº 635, térreo, Jardim Mazzei II, Londrina-Pr, onde também se encontra o aludido processo franqueado para vista OU sendo que, o processo administrativo encontra-se disponível para vista via sistema SEI , Processo n° 19.008.112427/2020-60. Londrina, 18 de setembro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
RELATÓRIOS
RELATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/SMGP-0174/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0279/2020
1. DADOS GERAIS
1.1. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Emulsão Asfáltica RR – 1C.
1.2. Aprovação do Edital: Despacho Terminativo 1793.
1.3. Pregoeiro: Donizete Silveira Lima
1.4. Portaria nº 0018/2020.
1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 27/08/2020 (CHECK LIST), Folha de Londrina em 27/08/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br em 26/08/2020, “site” oficial do Município a partir de 26/08/2020 e www.comprasnet.gov.br em 27/08/2020.
Data de realização do certame: 13h00min do dia 10/09/2020
1.6. Ata da sessão pública: 4387615
1.7. Diligência Impedidos de Licitar: 19.008.056725/2020-62
1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.056725/2020-62, disponível para acesso no
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 6 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
endereço https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQyoqWGhLSNed527F6aLmUxuX-5a0LYS2TtVgTcpF21vi
2. DO CERTAME
2.1. Participantes:
ASFALTOS DO PARANA INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CASA DO ASFALTO DIST. IND. E COM. DE ASFALTO LTDA CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA STRATURA ASFALTOS S.A.
2.2. Classificada:
ASFALTOS DO PARANA INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CASA DO ASFALTO DIST. IND. E COM. DE ASFALTO LTDA CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA STRATURA ASFALTOS S.A.
2.3. Habilitada:
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA
2.4. Recursos
2.4.1. Não houve interposição de recurso.
2.5. DA ADJUDICAÇÃO:
2.5.1. Conforme documento Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico SEI nº 4387609, o Lote 1 foi adjudicado à empresa vencedora CBB
INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA Apucarana - PR
Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total
1 1 3724 EMULSÃO RR-1C R$ 2.450,00 135 TN R$ 330.750,00
Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 330.750,00
3. DOS ITENS (LOTES) MALSUCEDIDOS NO CERTAME
3.1. Lote 2 Deserto
Lote DESERTO Lote Item Cod. Produto Produto Preço Quantidade Unidade Total
2 1 3724 EMULSÃO RR-1C R$ 2.550,22 45 TN R$ 114.759,90
Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 114.759,90
4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
4.1. Valor estimado do edital: R$ 459.039,60 (quatrocentos e cinquenta e nove mil trinta e nove reais e sessenta centavos).
4.2. Valor gasto no certame: R$ 330.750,00 (trezentos e trinta mil setecentos e cinquenta reais).
4.3. Economia real no certame: R$ 13.529,70 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos).
4.4. Percentual de desconto: 2,95%
5. DA HOMOLOGAÇÃO:
Encaminho a autoridade competente, Secretário Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo.
6. QUANDO PREGÃO ELETRÔNICO Solicito ainda homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 17 de setembro de 2020. Donizete Lima, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/SMGP-0174/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0279/2020 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Emulsão Asfáltica RR – 1C. Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, Pregão Presencial n.º PG/SMGP-0174/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc. 4387623), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o Lote 1 do presente processo à licitante vencedora CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei.
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 7 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Londrina, 17 de setembro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
RELATÓRIO PREGÃO Nº. PG/SMGP-0194/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP- 0415/2020
1. DADOS GERAIS
1.1. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA/PR COM ENTREGA PARCELADA.
1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº 4138632:
1.3. Pregoeiro: Celso Guaita (substituindo Cristina dos Santos Caetano)
1.4. Portaria nº 18/2020.
1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 4143964, Folha de Londrina em 4164650, Diário Oficial da União – Seção 3
em 4164691, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município.
Data de realização do certame: 13h00min do dia 20/08/2020;
1.6. Ata da sessão pública: 4384460
1.7. Diligência Impedidos de Licitar: 4384702
1.8. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.094013/2020-41, disponível para acesso no endereço http://www1.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/index.php
2. DO CERTAME
2.1. Participantes:
a) Lote 1 - CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI b) 1 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE - EIRELI c) PREVIX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA d) ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRE e) BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA f) Lote 2 - DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
2.2. Classificadas:
a) Lote 2 - DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
2.3. Desclassificadas : INDICAR LOTES SE FOR O CASO
2.3.1. As empresas abaixo foram desclassificadas para o lote 2
a) CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI - preço inexequível b) 1 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE - EIRELI - amosta reprovada c) PREVIX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - Produto cotado equivocadamente d) ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRE - Não apresentou amostra, conforme solicitado/edital e) BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA - valor acima do máximo estabelecido em edital
2.4. Habilitadas:
a) Lote 2 - DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
2.5. Inabilitadas: INDICAR LOTES SE FOR O CASO
2.5.1. Não houve
2.6. Recursos
2.6.1. Não houve
2.7. DA ADJUDICAÇÃO:
2.7.1. Conforme documento SEI nº 4384457, adjudico às empresas vencedoras:
--- MAPA DE APURAÇÃO ----
Fornecedor DANIALEX TEC MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME
Nova Friburgo - RJ
Lote Item Cod. Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total
2 1 34952 HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL AEGIS R$ 51,0000 70 UN R$ 3.570,00
Total previsto para o fornecedor (1 itens) R$ 3.570,00
3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 8 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
3.1. Lote 1
4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
4.1. Valor estimado do edital: R$3.591,70 (três mil quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos) (Lote 2)
4.2. Valor gasto no certame: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais)
4.3. Economia real no certame: R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos)
5. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo.
6. QUANDO PREGÃO ELETRÔNICO Solicitamos ainda homologação do feito junto ao Comprasnet. Londrina, 17 de setembro de 2020. Celso Guaita, Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste Processo Administrativo, modalidade PREGÃO Nº. PG/SMGP-0194/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (4384462), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo à licitante vencedora DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 17 de setembro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
RELATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. PG/SMGP-0220/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0417/2020
1. DADOS GERAIS
1.1. Objeto: Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de limpeza e conservação de calhas, condutores, caixas de passagem e sua tubulação, galerias (grelhas) de água pluvial, caixas sépticas e sua tubulação, caixas de gordura e sua tubulação, esgotamento de fossas e desentupimento de pias, ralos e vasos sanitários.
1.2. Aprovação do Edital: parecer jurídico documento SEI nº Despacho Terminativo 2118
1.3. Pregoeiro: Ronaldo Ribeiro dos Santos
1.4. Portaria nº 0018/2020
1.5. Publicação do Edital: Jornal Oficial do Município em 28/08/2020, Folha de Londrina em 30/08/2020, Diário Oficial da União – Seção 3 em
31/08/2020, Diário Oficial do Estado em 31/08/2020, Mural das Licitações Municipais no site www.tce.pr.gov.br, “site” oficial do Município a partir de 30/08/2020.
1.6. Data da realização do certame: 13h00min do dia 16/09/2020;
1.7. Ata da sessão pública: 4372074
1.8. Diligência Impedidos de Licitar: 4388535
1.9. Todas as ocorrências relativas ao certame e documentos internos SEI e seus links, mencionados encontram-se disponíveis no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI nº 19.008.094335/2020-91.
2. DO CERTAME
2.1. Participantes:
a) DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - ME b) DESINSETIZADORA BARATEK 10 LTDA - ME c) J.F. SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA d) VIETZE SERVIÇOS EIRELI
2.2. Classificadas:
a) DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - ME b) DESINSETIZADORA BARATEK 10 LTDA - ME c) J.F. SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
2.3. Desclassificadas :
2.3.1. A empresa VIETZE SERVIÇOS EIRELI foi desclassificada por ter apresentado proposta referente a licitação do ano passado PREGÃO
PG/SMGP-0190/2019.
2.4. Habilitadas:
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 9 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
a) DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - ME b) DESINSETIZADORA BARATEK 10 LTDA - ME c) J.F. SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
2.5. Inabilitadas: INDICAR LOTES SE FOR O CASO
2.5.1. A empresa DESINSETIZADORA BARATEK 10 LTDA - ME foi inabilitada conforme apontamentos da Secretaria Municipal do Ambiente
no documento SEI nº 4386027.
2.6. Recursos
2.6.1. Não houve
Mapa de Apuração Pregão 220 / 2020
Pregoeiro (a): RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS Objeto: Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de limpeza e conservação de calhas, condutores, caixas de passagem e sua tubulação, galerias (grelhas) de água pluvial, caixas sépticas e sua tubulação, caixas de gordura e sua tubulação, esgotamento de
fossas e desentupimento de pias, ralos e vasos sanitários. PAL: 417/2020
Fornecedor DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - ME
Londrina - PR
Lote Item Cod.
Produto Produto Marca Preço Quantidade Unidade Total
1 1 17549 ESGOTAMENTO DE FOSSA (URBANO)
R$ 90,0000
110 SERV R$ 9.900,00
1 2 17550 ESGOTAMENTO DE FOSSA (RURAL)
R$ 98,0000
59 SERV R$ 5.782,00
2 1 17551 LIMPEZA DE CAIXAS SÉPTICAS (URBANO)
R$ 38,7500
402 SERV R$ 15.577,50
2 2 17552 LIMPEZA DE CAIXAS SÉPTICAS (RURAL)
R$ 46,1800
90 SERV R$ 4.156,20
2 3 20319 DESENTUPIMENTO DE PIAS, RALOS E
VASOS(URBANO)
R$ 23,8900
1926 UN R$ 46.012,14
2 4 20320 DESENTUPIMENTO DE PIAS, RALOS E
VASOS(RURAL)
R$ 26,5400
408 UN R$ 10.828,32
2 5 26412 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS DE
PASSAGENS (URBANO)
R$ 25,4300
730 SERV R$ 18.563,90
2 6 26413 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS DE
GORDURA (URBANA)
R$ 30,7900
391 SERV R$ 12.038,89
2 7 28485 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS DE
PASSAGENS (RURAL)
R$ 22,8300
65 SERV R$ 1.483,95
2 8 28506 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS DE
GORDURA (RURAL)
R$ 37,1200
63 SERV R$ 2.338,56
3 1 26415 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CALHAS (URBANO)
R$ 1,6200 48595 ME R$ 78.723,90
3 2 26416 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS (GRELHAS) DE ÁGUA PLUVIAL (URBANA)
R$ 1,6200 14700 ME R$ 23.814,00
3 3 28507 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS
(GRELHAS) DE ÁGUA PLUVIAL (RURAL)
R$ 0,9100 3530 ME R$ 3.212,30
3 4 28531 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CALHAS (RURAL)
R$ 2,0900 10067 ME R$ 21.040,03
3 5 31339 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CONDUTORES
(URBANO)
R$ 2,5900 10629 ME R$ 27.529,11
3 6 31340 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CONDUTORES
(RURAL)
R$ 2,5600 1822 ME R$ 4.664,32
4 1 26415 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CALHAS (URBANO)
R$ 1,6200 200 ME R$ 324,00
4 2 26415 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CALHAS (URBANO)
R$ 1,6200 9000 ME R$ 14.580,00
4 3 26416 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS (GRELHAS) DE ÁGUA PLUVIAL (URBANA)
R$ 1,6200 4000 ME R$ 6.480,00
Total previsto para o fornecedor (19 itens) R$ 307.049,12
3. DOS ITENS (LOTES) MAL-SUCEDIDOS NO CERTAME
3.1. Não houve
4. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
4.1. Valor estimado do edital: R$ 955.589,23 (novecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e três
centavos).
4.2. Valor gasto no certame: R$ 307.049,12 (trezentos e sete mil, quarenta e nove reais e doze centavos)
4.3. Economia real no certame: R$ 648.540,11 (seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e onze centavos).
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 10 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
4.4. Percentual de desconto: 68% aproximadamente
5. DA HOMOLOGAÇÃO: Encaminha-se a autoridade competente, Secretario (a) Municipal de Gestão Pública, para homologação do processo. Londrina, 18 de setembro de 2020. Ronaldo Ribeiro dos Santos, Pregoeiro ATO DE HOMOLOGAÇÃO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Com base nas informações constantes neste PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. PAL/SMGP-0417/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº. PG/SMGP-0220/2020, em especial quanto ao relatório final do pregão (doc.4388154), nos termos do art. 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, HOMOLOGO o presente processo à licitante vencedora DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - ME. Uma vez cumpridas as formalidades de estilo, dê-se publicidade ao ato na forma da lei. Londrina, 18 de setembro de 2020. Fábio Cavazotti e Silva, Secretário(a) Municipal de Gestão Pública
AMS – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIAS PORTARIA AMS-PO Nº 573, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0176/2020 - 19.008.073043/2020-14, cujo objeto é o registro de preços para eventual logística de fornecimento e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo, peso 05 kg (P5), peso 13 kg (P13) e peso 45 kg (P45), e com comodato de vasilhames; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.015441/2020-53;
RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Ana Camila Moreira, matricula nº 14.334-0, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica a servidora mencionada no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preço nº 0318/2020, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 17 de setembro de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
PORTARIA AMS-PO Nº 574, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0353/2019 - 19.008.143343/2019-34, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de extintor, recarga e testes de extintores e correlatos; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.015430/2020-73;
RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Marcos Sirlesio de Carvalho, matricula nº 14.004-0, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nas Atas de Registro de Preço nº 73/2020 e nº 74/2020, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas.
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 11 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 17 de setembro de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
PORTARIA AMS-PO Nº 575, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0170/2020 - 19.008.071481/2020-48, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de serviços de Instalação de Ares-Condicionados para a Autarquia Municipal de Saúde e a Administração Direta do Município de Londrina; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.015439/2020-84;
RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Paulo Henrique Moreira, matricula nº 14.961-6, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preço nº 0317/2020, no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 17 de setembro de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
PORTARIA AMS-PO Nº 576, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 SÚMULA: Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelos incisos VII e XXII, “f”, do Art. 122 do Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, no inciso III do Art. 58 e no Art. 67, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Pregão nº 0118/2020 - 19.008.044388/2020-61, cujo objeto é o Registro de preço para eventual aquisição de produtos descartáveis: Fraldas infantis, geriátricas e roupas íntimas; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI 60.015434/2020-51;
RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Gerson Paulo de Souza, matricula nº 15.130-0, para exercer a função de Fiscal de Contrato. Art. 2º Fica o servidor mencionado no artigo anterior responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nas Atas de Registro de Preço nº 0293/2020, nº 0294/2020, nº 0295/2020, nº 0296/2020 e nº 0297/2020 no que se refere à Autarquia Municipal de Saúde. Parágrafo Único. Constatada qualquer irregularidade, o Fiscal de Contrato deverá informar imediatamente o Gestor de Contrato indicado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, observando e atendendo, no que couber, as orientações e solicitações por ele formuladas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 17 de setembro de 2020. Carlos Felippe Marcondes Machado, Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
CAAPSML – CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA EXTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº IN/CAAPSML-75/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/CAAPSML-548/2020. OBJETO: Credenciamento da pessoa física DELCIO TORRES AMORIM JUNIOR - CPF 365.670.009-53, conforme parecer da Comissão de Credenciamento, designada pela Portaria 40/2020. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) meses e terá início a partir da assinatura do Termo de Credenciamento.
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 12 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 541/2020. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 178/2020. PROCESSO SEI: 43.008531/2020-04 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: formalização de aquisição emergencial de materiais cirúrgicos e consequente pagamento ao fornecedor da cirurgia emergencial do(a) paciente 1201791001 do plano de saúde CAAPSML. CONTRATADA(S): LUIZ FERNANDO ZIMER - EIRELI - CNPJ n.º 00.260.485/0001-52. VALOR TOTAL: R$ 499,70 (quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PAL/CAAPSML – 543/2020. DISPENSA Nº: DP/CAAPSML - 179/2020. PROCESSO SEI: 43.008544/2020-75 FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Art. 24, IV, da Lei nº 8666/93. ÓRGÃO SOLICITANTE: Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. OBJETO: formalização de aquisição emergencial de materiais cirúrgicos e consequente pagamento ao fornecedor da cirurgia emergencial do(a) paciente 1201035601 do plano de saúde CAAPSML. Beneficiário 1201035601/ Procedimento: 13/07/2020/ Hospital Araucária de Londrina. CONTRATADA(S): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ n.º 01.513.946/0001-14. VALOR TOTAL: R$ 29.227,00 (vinte e nove mil duzentos e vinte e sete reais). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43.010.10.302.0017.6.084.3.3.90.30.36.00 F: 080.
SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO CONTRATO Nº 033/2020-2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2020; Partes: Sercomtel S.A. – Telecomunicações e MPT Fios e Cabos Especiais S.A.; Objeto: Constitui objeto deste contrato, o fornecimento à Sercomtel dos materiais constantes da tabela abaixo, conforme quantidades e características constantes na mesma, devendo atender no mínimo a todas as condições descritas nas Especificações de Material da Sercomtel (EMS), Anexo VII, do Edital de Pregão nº 012/2020.
Lote 2 Descrição EMS
Garantia Mínima
Quantidade (MT)
Cabo Óptico Totalmente Seco 6 fibras 617 02 anos 50.000
Preço: Pelo fornecimento dos materiais, objeto deste contrato, a Sercomtel pagará à Contratada, os valores unitários constantes da tabela abaixo, perfazendo o valor total de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais).
Lote 2 Descrição EMS
Garantia Mínima
Quantidade (MT)
Preço Unitário
Cabo Óptico Totalmente Seco 6 fibras 617 02 anos 50.000 R$ 3,07
Parágrafo único. No valor acima, expressos em R$ (reais), já estão inclusos todos os tributos, taxas, seguro, frete, descarga, embalagens, todas as demais despesas diretas e indiretas necessárias ao fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira deste Contrato, inclusive Diferencial de Alíquota (DIFAL), caso haja, para serem entregues no almoxarifado da Sercomtel, sito à Rua Fernão de Magalhães, 383, Bairro Aeroporto, em Londrina – PR, CEP 86036-070, somente em dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00. Prazo e Entrega: A Contratada obriga-se a entregar o objeto descrito na cláusula primeira deste contrato, novo e em perfeitas condições de uso, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da Ordem de Compra; Data e Assinaturas: Londrina, 08/09/2020; Cláudio Sérgio Tedeschi e Tiago Carnelós Caetano (Sercomtel S.A. Telecomunicações) e Reinaldo Jeronymo e Sérgio Moacyr Ragusa (MPT Fios e Cabos Especiais S.A.). Publique-se.
SERCOMTEL ILUMINAÇÃO S.A
AVISOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Sercomtel Iluminação S.A., torna público aos interessados, que a empresa Orion Soluções em Iluminação EIRELI, teve HOMOLOGADAS as luminárias dos modelos “NENA V 240W”, “NENA IV 200W”, “NENA IV 180W”, “NENA III 150W”, “NENA III 120W”, “NENA II 100W”, “NENA II 80W” e “NENA I 60W” a partir de 03/09/2020, com validade de 12 (doze) meses, de acordo com os requisitos do Edital de Pré-Qualificação nº 001/2017. Publique-se. Londrina, 18 de setembro de 2020. José Cláudio da Silva Junior – Engenheiro Eletricista, Marcela de Oliveira Ribeiro – Gerente de Planejamento e Projetos, e Alexander Farias Fermino – Diretor de Operações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Sercomtel Iluminação S.A., torna público aos interessados, que a empresa Tecnowatt Iluminação LTDA, teve HOMOLOGADAS as luminárias dos modelos “ESAT PLUS 190W TG 5000K”, “ESAT PLUS 80W TG 5000K” e “ESAT PLUS 60W TG 5000K” a partir de 14/09/2020, com validade de 12 (doze) meses, de acordo com os requisitos do Edital de Pré-Qualificação nº 001/2017. Publique-se. Londrina, 18 de setembro de 2020. Felipe José
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 13 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 de Carvalho – Engenheiro Eletricista, Marcela de Oliveira Ribeiro – Gerente de Planejamento e Projetos, e Alexander Farias Fermino – Diretor de Operações.
CMTU – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
URBANIZAÇÃO AVISO
AVISO NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 250/2020-FUL O Município de Londrina, por intermédio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU-LD, torna público aos interessados a NOVA DATA DE ABERTURA do Edital do Pregão Presencial em epígrafe, parte integrante do Processo Administrativo n.º 533/2020, cujo Objeto é: Registro de preço para eventual aquisição de produto biotecnológico para utilização em áreas com grande concentração de pombos, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Fica marcada a nova data de abertura para o dia 01/10/2020, às 09h00, e protocolização dos envelopes até às 08h30 do dia 01/10/2020. Os interessados poderão adquirir o Edital no site: <licita.cmtuld.org>, demais informações na Rua Professor João Cândido, 1.213, Centro, Londrina – PR, CEP 86010-001, Fone: (43) 3379-7945/Fax: (43) 3379-7922, e-mail: [email protected] – Gerência de Licitações e Suprimentos. Londrina, 18 de setembro de 2020. Marcelo Baldassarre Cortez/Diretor-Presidente e Marcio Tokoshima/Dir. Administrativo Financeiro.
CMEL – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
LONDRINA SÚMULA
Súmula de Pareceres
5ª Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2020
Câmara de Legislação e Normas Processo nº 005/2020 – C.M.E.L. Parecer nº 038/2020 - CLN/CMEL. Relatoria: Alderi Luiz Ferraresi, João Marcos Machuca de Lima, Simão Paulo de Oliveira. Assunto: Credenciamento e Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Vira Letra. Interessado: Sistema Municipal de Ensino de Londrina. Voto da Relatoria: Sendo assim, considerando que a Oferta de Educação Infantil deve propiciar segurança e espaços físicos adequados ao pleno desenvolvimento físico, social, cognitivo e afetivo das crianças, considerando o contido no mérito deste parecer, a Relatoria opina favoravelmente ao Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Vira Letra, localizado à Rua Ceará, nº 249, Jardim Castelo, CEP: 86027-300, na cidade de Londrina-Pr., para atendimento a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir da data da publicação. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos. Processo nº 013/2020 – C.M.E.L. Parecer nº 039/2020 - CLN/CMEL. Relatoria: Ana Cristina Pialarice Giordano, Jorge Antonio de Andrade. Assunto: Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Especial - Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Municipal Ignez Corso Andreazza –Ensino Fundamental. Interessado: Sistema Municipal de Ensino de Londrina. Voto da Relatoria: Isto posto, considerando que a educação de qualidade é direito universal dos educandos e que a escola deve ser um local propício ao desenvolvimento físico, intelectual, social e afetivo, de caráter inclusivo, esta Relatoria aprova a Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Especial – Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Municipal Ignez Corso Andreazza - Ensino Fundamental, com endereço à Rua John Lennon, nº 78, Vivi Xavier, Londrina – PR., por 4 (quatro) anos, retroativo a 01.01.2020 até 01.01.2024. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos. Processo nº 029/2020 – C.M.E.L. Parecer nº 040/2020 - CLN/CMEL. Relatoria: Alderi Luiz Ferraresi, João Marcos Machuca de Lima, Simão Paulo de Oliveira. Assunto: Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Pilares – Educação Infantil e Ensino Fundamental. Interessado: Sistema Municipal de Ensino de Londrina. Voto da Relatoria: De posse de todas as informações, considerando que a Oferta de Educação Infantil deve propiciar segurança e espaços físicos adequados ao pleno desenvolvimento físico, social, cognitivo e afetivo das crianças, esta Relatoria opina favoravelmente à Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil na Escola Pilares, localizada à Avenida São João, nº 1015, Jardim Oriente, CEP: 86039-270, na cidade de Londrina-Pr., para atendimento a crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, pelo prazo de 4 (quatro) anos, retroativo à 01.01.2019. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos. Processo nº 030/2020 – C.M.E.L. Parecer nº 041/2020 - CLN/CMEL. Relatoria: Alderi Luiz Ferraresi, João Marcos Machuca de Lima, Simão Paulo de Oliveira. Assunto: Convalidação de Cadastro em Credenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Crescer Educando. Interessado: Sistema Municipal de Ensino de Londrina. Voto da Relatoria: De posse de todas as informações, considerando que a Oferta de Educação Infantil deve propiciar segurança física e pedagógica, espaços físicos adequados ao pleno desenvolvimento físico, social, cognitivo e afetivo das crianças e considerando o contido no mérito deste parecer, a Relatoria opina favoravelmente a Convalidação de Cadastro em Credenciamento e de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Crescer Educando, localizada à rua Alvorada, nº64, Jardim Paulista, cep: 86.025.220, na cidade de Londrina-Pr., para atendimento a crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, pelo prazo, excepcionalmente, de 03(três) anos, retroativos a 01.07.2018 até 01.07.2021. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade de votos. Deliberação do Plenário: APROVADO por unanimidade de votos.
Jornal Oficial nº 4163 Pág. 14 Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
ERRATA
ERRATA - RESOLUÇÃO 019/2020-CMDI Na Resolução 019/2020 do CMDI, publicada no Jornal Oficial do Município nº 4154, de 10/09/2020, páginas 28 a 46, ONDE SE LÊ: "Art. 5º /.../ §2º. O projeto a ser apresentado deverá ter como valor mínimo o equivalente a 30 (trinta) vezes o valor do salário-mínimo federal vigente." LEIA-SE: "Art. 5º /.../ §2º. O projeto a ser apresentado deverá ter como valor mínimo o equivalente a 30 (trinta) vezes o valor do salário-mínimo federal vigente, sendo que do total de recursos captados diretamente pela OSCs e órgãos da administração pública direta e indireta, por meio do CAC, 10% (dez por cento) deverão ser retidos para universalidade da política de atendimento à pessoa idosa." Permanece inalterado o restante. Londrina, 18 de setembro de 2020. Dácio Villar, Presidente do CMDI
EXPEDIENTE
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n.º 6.939, de 27/12/96 - Distribuição gratuita
Prefeito do Município – Marcelo Belinati Martins Secretário de Governo – Juarez Paulo Tridapalli
Jornalista Responsável – Carla Sehn Editoração: Emanuel Campos – Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E IMPRESSÃO - Av. Duque de Caxias, 635 - CEP 86.015-901 - Londrina-PR - Fone: (43) 3372-4013
Endereço Eletrônico: http://www.londrina.pr.gov.br/jornaloficial - E-mail: [email protected] A íntegra dos materiais referentes a licitações está disponível no endereço www.londrina.pr.gov.br
